2011
PLANO DE ACTIVIDADES E
ORÇAMENTO
2011
Plano de Actividades 2011
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FICHA TÉCNICA
TÍTULO
Plano de Actividades 2011
do Instituto de Infra-estruturas Rodoviárias, IP
EDITOR
InIR – Instituto de Infra-estruturas Rodoviárias, IP
Rua dos Lusíadas nº 9
Lisboa – 1300-364 Lisboa - Portugal
Tel. +351 213 643 116 / Fax: +351 213 643 119 / e-mail: [email protected]
www.inir.pt
COORDENAÇÃO TÉCNICA
Gabinete de Controlo de Gestão e Sistemas de Informação
IMAGEM E GRAFISMO
Departamento de Comunicação e Relações Externas
Periodicidade: Anual
Data de Conclusão: Outubro/2010
Plano de Actividades 2011
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Indice
1.
ENQUADRAMENTO ...............................................................................................................5
1.1.
Enquadramento Legislativo .................................................................................................6
1.2.
Programa do XVIII Governo .................................................................................................9
1.3.
Enquadramento Macro-Económico...................................................................................10
1.4.
Estrutura e Organização Interna ........................................................................................11
2.
MISSÃO, PRINCÍPIOS DE GESTÃO E ESTRATÉGIA ................................................................21
2.1.
Missão ................................................................................................................................. 21
2.2.
Princípios Orientadores de Gestão ..................................................................................... 23
2.3.
Orientações Estratégicas para a Criação de Valor .............................................................. 24
3.
OBJECTIVOS E ACTIVIDADES PARA 2011 ............................................................................26
3.1.
Desenvolvimento do Modelo de Regulação ....................................................................... 27
3.2.
Regulação Económica ......................................................................................................... 28
3.3.
Regulação Técnica .............................................................................................................. 30
3.4.
Planeamento Estratégico da Rede Rodoviária Nacional .................................................... 32
3.5.
Gestão e Supervisão de Contratos de Concessão .............................................................. 40
3.6.
Normalização Técnica ......................................................................................................... 43
3.7.
Direitos e Interesses do Utente .......................................................................................... 44
3.8.
Desenvolvimento de Bases de Conhecimento Sectorial .................................................... 45
3.9.
Comunicação Externa ......................................................................................................... 47
3.10.
Organização e Suporte Internos ..................................................................................... 47
4.
OBJECTIVOS GLOBAIS DE GESTÃO ......................................................................................49
5.
RECURSOS HUMANOS E FINANCEIROS ..............................................................................51
5.1.
Recursos Humanos ............................................................................................................. 51
5.2.
Recursos Financeiros .......................................................................................................... 53
5.3.
Recursos Patrimoniais ........................................................................................................ 56
Anexo 1 – Actividades Previstas por Unidade Orgânica .................................................................57
Anexo 2 – Mapas Financeiros Previsionais .....................................................................................69
Anexo 3 – Mapas Orçamentais .......................................................................................................75
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1. ENQUADRAMENTO
O Plano de Actividades para 2011 (PA) que agora se apresenta é emitido nos termos da
legislação seguinte:
- Decreto-Lei 183/96 de 27 de Setembro (obrigatoriedade de divulgação do PA e do Relatório
Anual e respectiva uniformização); o nº 1 do art.1º refere a necessidade de elaboração anual
de Plano de Actividades;
- Lei 3/2004 de 15 de Janeiro (princípios e normas que regem os Institutos Públicos); a alínea b)
do nº do art.21º determina que é competência do Conselho Directivo a elaboração do Plano de
Actividades;
- Lei 66-B/2007, de 28 de Dezembro (SIADAP); a alínea c) do nº 1 do art.8º refere a elaboração
do Plano de Actividades como uma das componentes do ciclo de gestão.
O presente documento constitui o terceiro PA apresentado pelo InIR. A sua elaboração teve
por base:
- As orientações estratégicas estabelecidas na legislação que rege o Instituto – Lei Orgânica e
Estatutos, que adiante se detalham;
- Os Princípios Orientadores, as Orientações Estratégicas Específicas e os Objectivos de Gestão
- objectivos anuais e plurianuais, estabelecidos no Contrato de Gestão assinado entre o Estado
e os gestores nomeados em Março de 2008;
- O desenvolvimento do novo Modelo de Gestão e Financiamento do sector rodoviário;
- O Plano Estratégico a cinco anos, documento desenvolvido em 2009 e que teve
consequências a partir de 2010 com o alinhamento das actividades com as áreas de criação de
valor;
- O suporte de conhecimento e experiência adquiridos ao longo de três anos em que se
estruturaram serviços, se desenvolveram actividades, se aperfeiçoaram metodologias com
vista à melhor prossecução da Missão para a qual o InIR foi criado.
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As actividades integradas no PA de 2011 respondem a uma gestão por objectivos e nesse
sentido obedecem aos critérios de avaliação de desempenho estabelecida na Lei nº 66-B/2007,
de 28 de Dezembro, que define o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na
Administração Pública (SIADAP).
1.1. Enquadramento Legislativo
O InIR é uma entidade colectiva pública dotada de personalidade jurídica e de autonomia
administrativa, tendo sido criado pelo Decreto-Lei nº 210/2006 de 27 de Outubro que aprova a
Lei Orgânica do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Neste sentido, o
InIR é uma das peças da reestruturação empreendida no âmbito do Programa de
Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), iniciada com a aprovação da
mencionada Lei Orgânica, assim como do novo Modelo de Gestão e Financiamento, aprovado
posteriormente para o sector rodoviário.
As atribuições e competências do InIR foram estabelecidas pelo Decreto-Lei nº. 148/2007, de
27 de Abril, e os seus estatutos definidos na Portaria n.º 546/2007, de 30 de Abril, como
entidade que fiscaliza e supervisiona a gestão e a exploração da rede rodoviária nacional.
O início formal de actividade ocorreu com a tomada de posse do Conselho Directivo verificada
em 25 de Outubro de 2007.
Tendo em consideração o Compromisso com a Excelência na Gestão das Empresas e
Organismos tutelados pelo MOPTC, foi definido um conjunto de orientações estratégicas
traduzidas em objectivos detalhados e quantificados no Contrato de Gestão celebrado entre o
Estado e os membros do Conselho Directivo do InIR, I.P., para o triénio 2008-2010, tomando
em conta o disposto no art.º 5º, alínea a) do Decreto-Lei nº 71/2007, de 27 de Março (Estatuto
do Gestor Público) aqui aplicável por força do disposto no respectivo art.º 2º, nº 3, bem como
do art.º 25º, nº 1, da Lei nº 3/2004, de 15 de Janeiro (Lei Quadro dos Institutos Públicos), na
redacção do Decreto-Lei nº 105/2007, de 3 de Abril.
A partir da publicação do Decreto-Lei 72-A/2010, de 16 de Junho, que regulamenta a Lei 3B/2010, de 28 de Abril (OE 2010), o InIR passou a estar dotado de Autonomia Financeira.
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De um modo sintético, o conjunto completo de peças legislativas que balizam a actividade do
InIR é o seguinte:
·
DL 148/2007, de 27 de Abril, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo
Decreto-Lei n.º 132/2008, de 21 de Julho, que se menciona abaixo, que estabelece o
regime orgânico do InIR, como regulador e supervisor da construção, conservação,
gestão e exploração da rede rodoviária nacional. Este diploma viria a ser
complementado posteriormente com o DL 132/2008, de 21 de Julho, que vem
esclarecer as atribuições estabelecidas no DL 148/2007, definindo o InIR como
entidade representante do “concedente Estado nos contratos de concessão que
possam vir a ser por este celebrados no futuro”, bem como o exercício dos “poderes
ou faculdades anteriormente atribuídas à Estradas de Portugal, E.P.E. (ou a qualquer
entidade que a tenha antecedido nas suas atribuições), no âmbito dos contratos de
concessão do Estado actualmente em vigor”;
·
Portaria 546/2007, de 30 de Abril, que publica os Estatutos e determina a organização
interna do InIR;
·
Resolução do Conselho de Ministros nº89/2007, de 14 de Junho, que define o novo
Modelo de Gestão e Financiamento do sector rodoviário nacional e as acções a
adoptar para a sua implementação, estabelecendo as orientações para a reforma do
relacionamento com o Estado;
·
DL 374/2007, de 7 de Novembro, que procede à transformação da EP-Estradas de
Portugal, E.P.E, em sociedade anónima de capitais públicos, que introduz alterações
nos seus estatutos e âmbito de actuação consubstanciada como concessionária geral
da rede rodoviária nacional e a consequente transferência de competências para o
InIR, enquanto Organismo público responsável pela supervisão da gestão e exploração
da rede rodoviária, objecto da concessão geral;
·
DL 380/2007, de 13 de Novembro, que aprova as bases da concessão geral rodoviária
de serviço público estabelecida entre o Estado e a EP- Estradas de Portugal, S.A., para
a concepção, o projecto, a construção, o financiamento, a exploração, a requalificação
e o alargamento das vias que se encontram contempladas no PRN 2000, por um
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período de 75 anos, consubstanciadas pela celebração do respectivo contrato de
concessão;
·
Despacho 8216/2008, de 19 de Março, do MOPTC que define as orientações
estratégicas específicas do InIR com vista à celebração com cada um dos membros do
Conselho Directivo de um Contrato de Gestão que traduza em objectivos detalhados e
quantificados as metas a concretizar no seu mandato;
·
DL 43/2008, de 10 de Abril, que cria a Taxa de Regulação de Infra-estruturas
Rodoviárias (TRIR), visando “a recuperação dos encargos incorridos pelo InIR no
exercício dos poderes e funções de regulação e supervisão da gestão e exploração das
infra-estruturas rodoviárias”;
·
DL 110/2009, de 18 de Maio, que altera as bases de concessão da Concessionária
Geral, EP,SA;
·
DL 111/2009, de 18 de Maio, que cria a sociedade anónima de capitais exclusivamente
públicos Sistema de Identificação Electrónica de Veículos, SA (SIEV);
·
DL 112/2009, de 18 de Maio, que estabelece o Sistema de Identificação Electrónica de
Veículos (SIEV);
·
DL 113/2009, de 18 de Maio, que consagra o regime de cobrança de portagens pelo
Dispositivo Electrónico de Matrícula e aprova o regime sancionatório aplicável às
contra-ordenações em matéria de falta de pagamento de portagens em infraestruturas rodoviárias, alterando a Lei 25/2006, de 30 de Junho;
·
DL 72-A/2010, de 18 de Junho, artigo 83º, que altera o nº 3 do artigo 18º do DecretoLei 210/2006 de 27 de Outubro, dotando o InIR de Autonomia Financeira e de
património próprio.
·
Portaria nº1033-A/2010, de 6 de Outubro, que estabelece o regime de discriminação
positiva para as populações e empresas locais, com a aplicação de um sistema misto
de isenções e de descontos nas taxas de portagem nas auto-estradas integradas nas
concessões Norte Litoral, do Grande Porto e da Costa de Prata.
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·
Portaria nº1033-B/2010, de 6 de Outubro, que republica a Portaria nº314-A/2010, de
14 de Junho, que por sua vez estabelece os termos e as condições que obedece o
tratamento das bases de dados obtidos mediante a identificação ou a detecção
electrónica de veículos através de dispositivos electrónicos (DE).
·
Portaria nº 1033-C/2010, de 6 de Outubro, que republica a Portaria nº314-B/2010, de
14 de Junho, que por sua vez define o modo de utilização do dispositivo electrónico de
matrícula para efeitos de cobrança electrónica de portagens.
1.2. Programa do XVIII Governo
As actividades apresentadas e propostas no presente documento do InIR enquadram-se nas
linhas estabelecidas pelo Programa de Governo:
1. Prosseguir a concretização do PRN e concluir a rede de auto-estradas, nomeadamente
das ligações a Bragança, entre Coimbra e Viseu e entre Sines e Beja;
2. Desenvolver o programa de monitorização, modernização e reparação das estradas
nacionais e regionais existentes, bem como contratualizar a sua manutenção;
3. Quanto às SCUT, deverão permanecer como vias sem portagem, enquanto se
mantiverem as duas condições que justificaram, em nome da coesão nacional e
territorial, a sua implementação:
·
Localizarem-se em regiões cujos indicadores de desenvolvimento socioeconómico
sejam inferiores à média nacional;
·
Não existirem alternativas de oferta no sistema rodoviário.
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1.3. Enquadramento Macro-Económico
As perspectivas económicas de Portugal para 2011 apontam para um quadro de exigência
redobrada ao nível do financiamento interno e da despesa pública.
O objectivo de concretizar o compromisso de redução do deficit do sector público, situando-o
nos 4,6%, irá ter implicações significativas no consumo público que deverá atingir uma
diminuição de 8,8% e no aumento da carga fiscal que influenciará negativamente o
rendimento disponível das famílias.
A procura interna, de acordo com previsões optimistas, acusará uma quebra na ordem de
1,4%, reflectindo-se nas importações um movimento no mesmo sentido que deverá chegar a
1,7%.
O investimento dificilmente terá um comportamento de evolução positiva e a taxa média de
desemprego situar-se-á provavelmente um pouco acima dos 10,5%.
O aspecto mais positivo das previsões do quadro macro-económico em que irá decorrer a
actividade nacional em 2011 situa-se no esperado comportamento das exportações que
poderão atingir taxas de crescimento da ordem dos 7% e que desse modo irão repercutir-se
numa forte compensação face ao conjunto das variáveis de evolução negativa, levando a que
seja possível esperar o aumento da carga fiscal que influenciará um crescimento de 0,2% do
Produto Interno Bruto.
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1.4. Estrutura e Organização Interna
O InIR, I.P., de acordo com os seus Estatutos (Portaria n.º 546/2007, de 30 de Abril), encontrase organizado em seis unidades orgânicas de Nível I (quatro direcções e dois gabinetes) e
outras cinco de Nível II (cinco departamentos) assim distribuídas:
o
Na área de funções de apoio estratégico ao Conselho Directivo:
a) Gabinete de Controlo de Gestão e Sistemas de Informação;
b) Gabinete Jurídico;
c) Departamento de Comunicação e Relações Externas.
o
Na área de funções nucleares:
(i)
Direcção de Regulação e Concessão, que contém as seguintes subunidades
orgânicas;
(i.i) Departamento de Análise e Regulação;
(i.ii) Departamento de Gestão de Contratos de Concessão.
(ii) Direcção de Planeamento;
(iii) Direcção de Segurança e Qualidade, que contém as seguintes subunidades
orgânicas;
(iii.i) Departamento de Segurança Rodoviária;
(iii.ii) Departamento de Normalização Técnica.
o
Na área de funções de suporte:
(i)
Direcção Administrativa, Financeira e de Recursos Humanos.
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O organograma actual do InIR tem a seguinte representação:
A distribuição das competências às Unidades Orgânicas é a seguinte:
GCGSI – Gabinete de Controlo de Gestão e Sistemas de Informação
Competências:
a)) Elaborar o plano de actividades e preparar o relatório anual;
b)) Liderar o desenvolvimento e a implementação do modelo de controlo de gestão do InIR, IP.;
c)) Colaborar com o conselho directivo na definição das políticas e dos mecanismos de controlo
de gestão do InIR, I. P. e assegurar a sua implementação pelas suas diversas unidades
orgânicas;
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d) Elaborar relatórios periódicos de controlo de gestão que possibilitem a análise do
desempenho das várias áreas do Instituto;
e) Propor ao conselho de administração as medidas e as acções que permitam a melhoria do
desempenho do InIR, I. P.;
f) Elaborar o relatório periódico para a tutela;
g) Gerir o processo de orçamentação e de controlo orçamental;
h) Desenvolver e propor mecanismos de acompanhamento dos indicadores do InIR, I. P.;
i) Avaliar e implementar uma plataforma tecnológica de suporte às actividades do InIR, I. P.;
j) Colaborar com o conselho directivo na definição das políticas e da estratégia dos sistemas de
informação do Instituto e assegurar a sua aplicação;
l) Coordenar as prestações de serviços externas na área de sistemas de informação;
m) Gerir e efectuar a manutenção das aplicações informáticas e redes do Instituto;
n) Prestar apoio aos utilizadores, nomeadamente na vertente da microinformática;
o) Efectuar a gestão técnica e económica dos contratos de sistemas de informação e
telecomunicações, transversais às diversas unidades orgânicas do Instituto.
GJ – Gabinete Jurídico
Competências:
a) Prestar apoio jurídico especializado ao conselho directivo e às diversas unidades orgânicas
do Instituto em matérias relacionadas com o enquadramento legal do sector, da actividade de
regulação, do exercício da função de concedente e do funcionamento do InIR, I. P.;
b) Liderar projectos de desenvolvimento e de reformulação do enquadramento legal do sector;
c) Gerir o contencioso do Instituto;
d) Assegurar o exercício do mandato forense em representação do Instituto;
e) Coordenar as prestações de serviços externos na área jurídica;
f) Colaborar na definição e implementação das políticas legislativas relativas às rodovias.
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DCRE – Departamento de Comunicação e Relações Externas
Competências:
a) Promover a representação oficial do sector rodoviário nacional nas instâncias da EU e
da comunidade internacional, nas áreas de atribuição do InIR, I.P..
b) Assegurar a Comunicação, as Relações Públicas e Relações Internacionais, apoiando o
Conselho Directivo na criação e difusão de uma boa imagem institucional a nível
nacional e internacional;
c) Prestar a assessoria ao Conselho Directivo na gestão da Comunicação Institucional;
d) Coordenar os suportes de comunicação interna e externa, em articulação horizontal e
vertical com os respectivos serviços, como forma de garantir a uniformidade da
mensagem institucional do InIR, I.P.;
e) Apoiar e promover a gestão das relações com a comunidade, designadamente com
outras entidades públicas e privadas, empresas, autarquias, fornecedores, utentes e
seus representantes;
f)
Apoiar a gestão das relações com os órgãos de comunicação social;
g) Gerir os contratos com empresas e profissionais da área de comunicação, publicidade
e relações públicas;
h) Criar e consolidar progressivamente uma nova cultura de Instituto Público.
i)
Promover ou apoiar a organização de congressos, seminários e outros eventos, quer
para o público interno, quer para o exterior;
j)
Recolher, analisar e processar as informações veiculadas pelos “media”, directa ou
indirectamente relacionadas com o InIR, I.P.;
k) Assegurar resposta tempestiva a questões colocadas ao InIR, I.P. pelo público em
geral, e pelos “media” em particular;
l)
Assegurar as funções de porta-voz do InIR, I.P., sempre que tal seja considerado
necessário;
m) Apoiar o Gabinete de Gestão de Controlo e Sistemas de Informação (GGCSI) na
dinamização da página WEB – Portal do InIR, I.P.
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DRC – Direcção de Regulação e Concessão
Competências:
a) Apoiar a formulação de estratégias e políticas de regulação;
b) Desenvolver estudos e estratégias sobre o sector rodoviário;
c) Analisar o grau de receptividade do conteúdo e a utilidade da informação divulgada,
desenvolvendo mecanismos para recolha dessa mesma informação;
d) Promover e defender os direitos dos utentes, garantindo a eficácia dos sistemas de
participação tratamento de queixas;
e) Desempenhar funções de arbitragem e resolução de conflitos entre gestores e
operadores de rede e entre estes e os utentes;
f)
Promover a defesa da concorrência no sector;
g) Colaborar com a Autoridade da Concorrência;
h) Propor alterações ao quadro legal das rodovias;
i)
Enquadrar as ligações dos operadores com os gestores do sistema de trânsito;
j)
Definir critérios para a introdução de indicadores de gestão das rodovias a praticar
pelos operadores em regime de concessão e subconcessão;
k) Pronunciar-se e dar parecer sobre o lançamento dos processos de concessões e
subconcessões, em articulação com a Direcção de Planeamento;
l)
Acompanhar, fiscalizar e reportar periodicamente sobre o cumprimento dos contratos
de concessão e subconcessão por parte da E. P. - Estradas de Portugal, S. A., e das
concessionárias e subconcessionárias da rede rodoviária nacional;
m) Assegurar os actos previstos nos contratos de concessão e subconcessão, que lhe
compete acompanhar, em nome do Estado;
n) Propor a aplicação de sanções contratuais no quadro dos contratos de concessão e
subconcessão, em caso de incumprimento;
o) Propor a extinção ou modificação dos contratos de concessão e subconcessão e
demais contratos conexos;
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p) Propor a tarifação das infra-estruturas rodoviárias;
q) Acompanhar o desempenho estrutural dos operadores do sistema em regime de
concessão ou subconcessão;
r) Coordenar o exercício da função de concedente e colaborar com outras entidades
relativamente a assuntos que respeitem às concessões;
s) Instaurar processos contra-ordenacionais nos termos da Lei nº 25/2006, de 30 de
Junho, exercendo as competências que pertenciam à Direcção-Geral de Viação.
DPL – Direcção de Planeamento
Competências:
a) Pronunciar-se sobre as estratégias de desenvolvimento e evolução da rede rodoviária
nacional, de ligação com outras redes e de articulação com os restantes meios de
transporte;
b) Pronunciar-se sobre a definição do Plano Rodoviário Nacional e sobre as alterações ao
mesmo, garantindo a sua unidade, coerência e sustentabilidade, e assegurando a sua
articulação com os restantes instrumentos de ordenamento e planeamento de âmbito
nacional, regional ou local;
c) Acompanhar a execução do Plano Rodoviário Nacional;
d) Planear, propor os critérios e validar os processos de transferência da rede
desclassificada para os municípios;
e) Propor e gerir as normas relativas à hierarquia e classificação da rede viária;
f)
Acompanhar a evolução dos modelos de financiamento da infra-estrutura rodoviária,
os seus custos e benefícios, e propor as orientações necessárias para garantir a
equidade e eficiência do sistema;
g) Promover os estudos relativos ao desenvolvimento, sustentabilidade e financiamento
da rede rodoviária;
h) Promover a sustentabilidade, eficiência e equidade do sistema de administração e
gestão da rede rodoviária;
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i)
Pronunciar-se sobre a definição das regras de utilização da rede rodoviária nacional
pelos transportes especiais, em articulação com o IMTT, Instituto da Mobilidade e dos
Transportes Terrestres, I.P.;
j)
Pronunciar-se sobre o licenciamento e as autorizações a conceder, entre os diferentes
modos de transporte previstos no Estatuto das Estradas Nacionais;
k) Garantir a existência e manutenção de um registo de dados sobre o património
rodoviário nacional que integra o domínio público e definir as condições da sua gestão
e utilização;
l)
Definir as condições de utilização das estradas abandonadas, autorizar a extinção do
direito de passagem e itinerário e propor a sua desafectação do domínio público
rodoviário;
m) Validar e fiscalizar os sistemas de comunicação dos operadores com os utentes da
estrada;
n) Propor as políticas de gestão e controlo de tráfego nas rodovias e a sua articulação
com os restantes meios de transporte;
o) Regular as condições relativas às permissões, proibições e condicionamentos no
âmbito do estatuto de protecção da estrada.
DSQ – Direcção de Segurança e Qualidade
Competências:
a) Zelar pelo cumprimento do Estatuto das Estradas Nacionais;
b) Propor a definição dos níveis de segurança e qualidade de serviço da rede rodoviária
nacional e assegurar o seu cumprimento;
c) Definir os indicadores de desempenho e serviço para as rodovias da rede nacional;
d) Assegurar a definição e implementação pela entidade gestora e operadores
rodoviários de sistemas de gestão de qualidade actualizados e eficazes, quanto aos
níveis de concepção, construção, manutenção e exploração de infra-estruturas
rodoviárias nacionais;
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e) Regulamentar as auditorias de segurança rodoviária aos projectos rodoviários, assim
como as Inspecções de segurança rodoviária à rede nacional em exploração;
f)
Definir as normas de operação dos sistemas de informação e de segurança entre
veículos e infra-estrutura rodoviária;
g) Superintender a segurança das infra-estruturas rodoviárias;
h) Colaborar com a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária na elaboração de
planos nacionais de segurança rodoviária;
i)
Colaborar na definição dos processos de revisão e certificação dos projectos para
desenvolvimento da rede rodoviária nacional, ao nível das definições de segurança e
qualidade;
j)
Promover e validar as regras e níveis de qualidade dos projectos e obras nas rodovias;
k) Garantir a integridade, coerência e unidade do processo de definição das normas
sobre rubricas, significados e conceitos técnicos, designação e produtos da actividade
rodoviária de todos os operadores da rede rodoviária nacional;
l)
Definir os princípios aplicáveis à elaboração de documentos concursais de natureza
técnica e geral, relativos a contratos de concessão, subconcessão, empreitada ou
gestão da rede rodoviária nacional utilizados pelos seus operadores;
m) Colaborar na definição de normas de certificação da qualidade e avaliação dos
empreiteiros de obras públicas, em articulação com o Instituto da Construção e do
Imobiliário, I. P.;
n) Promover os sistemas e processos de inovação no sector rodoviário e propor a
distribuição dos seus custos e benefícios;
o) Assegurar, em articulação com o Instituto Português da Qualidade, I. P., a participação
na definição de procedimentos normativos nacionais e internacionais para as infraestruturas rodoviárias;
p) Propor e acompanhar as normas relativas à utilização do domínio público das estradas
da rede nacional e de outras redes ou equipamentos pertencentes a outras infraestruturas de serviço público ou de interesse económico geral;
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q) Promover a elaboração de documentos normativos nacionais no âmbito do sector
rodoviário necessários à boa execução, conservação, operação e manutenção das
infra-estruturas rodoviárias.
DAFRH – Direcção Administrativa, Financeira e de Recursos Humanos
Competências:
a) Efectuar todos os registos contabilísticos inerentes à actividade do InIR, I. P.;
b) Preparar os documentos de prestação de contas, incluindo o balanço anual;
c) Proceder ao cumprimento das obrigações fiscais;
d) Garantir a implementação das técnicas e ferramentas de auditoria, no sentido de
identificar as situações de maior exposição ao risco;
e) Realizar a gestão de tesouraria do Instituto;
f)
Propor ao conselho directivo soluções de optimização das condições e recursos;
g) Apoiar o Gabinete de Controlo de Gestão e Sistemas de Informação na elaboração do
orçamento anual e do plano de actividades;
h) Elaborar o balanço social;
i)
Efectuar o tratamento administrativo da informação relativa à prestação de trabalho
dos trabalhadores;
j)
Realizar o processamento das remunerações e os correspondentes procedimentos
administrativos;
k) Assegurar o controlo de assiduidade dos trabalhadores;
l)
Gerir os processos individuais dos trabalhadores;
m) Manter actualizado o cadastro de pessoal;
n) Propor políticas de gestão de pessoal e desenvolver planos de formação profissional e
de desenvolvimento de competências;
o) Desenvolver os processos de aquisição de bens e serviços de acordo com as
estratégias de aquisição definidas globalmente ao nível do ministério da tutela;
p) Gerir as existências de economato e satisfazer os pedidos das várias áreas do Instituto;
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q) Garantir o registo, a recepção e encaminhamento de toda a correspondência do InIR,
I.P.;
r) Proceder à expedição de toda a correspondência;
s) Apoiar a elaboração dos planos de actividades.
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2. MISSÃO, PRINCÍPIOS DE GESTÃO E ESTRATÉGIA
2.1.
Missão
O InIR tem como missão fundamental a regulação do sector das infra-estruturas rodoviárias e
a supervisão da execução, a conservação, a gestão e da exploração das referidas infraestruturas, numa perspectiva integrada de ordenamento do território e desenvolvimento
económico, bem como assegurar os direitos dos utentes.
Este conjunto de incumbências está evidenciado na Lei Orgânica do Ministério das Obras
Públicas, Transportes e Comunicações, Decreto-Lei 21/2006 de 27 de Outubro, no seu n.º 2 do
artigo 18º onde são estabelecidas as seguintes atribuições para o Instituto:
a)
Propor medidas legislativas ou regulamentares que tenham por objecto a
gestão da rede de infra-estruturas rodoviárias;
b)
Promover a definição e aplicação de normas relativas à qualidade e segurança
das infra-estruturas rodoviária;
c)
Fiscalizar o cumprimento das obrigações pelos operadores do sector;
d)
Assegurar e monitorizar a defesa dos direitos e interesses dos utentes;
e)
Desempenhar funções de arbitragem e resolução de litígios;
f)
Representar o Estado, enquanto Concedente, nos contratos de concessões
rodoviárias.
A Missão do InIR foi posteriormente pormenorizada com a inclusão de atribuições específicas
em relação à rede rodoviária nacional, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei 148/2007 de 27
de Abril, nomeadamente:
a) Supervisionar a evolução a utilização das infra-estruturas rodoviárias, nos termos
previstos no Estatuto das Estradas Nacionais;
Plano de Actividades 2011
Página 21
b) Exercer as funções de autoridade de normalização em matéria de infra-estruturas
rodoviárias;
c) Supervisionar a gestão da rede rodoviária e fazer cumprir as regras e obrigações que
lhe são aplicáveis, nos termos da lei e dos respectivos contratos de concessão e
subconcessão;
d) Representar oficialmente o sector rodoviário nacional, a nível das instâncias da
União Europeia e da comunidade internacional, nas áreas das suas atribuições;
e) Exercer as demais funções previstas noutros instrumentos legais ou contratuais,
designadamente no Estatuto das Estradas Nacionais, no Plano Rodoviário Nacional e
nos contratos de concessão e subconcessão da infra-estrutura rodoviária;
f) Promover estudos e a divulgação técnica e científica, nos planos nacional e
internacional, das actividades e funções públicas do universo das infra-estruturas
rodoviárias;
g) Produzir e prestar informação ao Governo e ao público nas áreas de gestão e
regulação das infra-estruturas rodoviárias.
No Decreto-Lei 132/2008 de 21 de Julho, foi adicionada à missão e atribuições do InIR a
representação de Estado perante as Concessionárias das infra-estruturas rodoviárias.
Plano de Actividades 2011
Página 22
2.2.
Princípios Orientadores de Gestão
Em 2011 pretende-se dar continuidade às recomendações orientadoras delineadas para o
triénio 2008-2010, pelo que o InIR prosseguirá as boas práticas de gestão firmadas nos
princípios seguintes:
a)
A interiorização de uma filosofia de gestão profissionalizada, baseada nas
competências adequadas e no incremento da contribuição para o desenvolvimento do
sector das infra-estruturas rodoviárias segundo os mais exigentes parâmetros de
qualidade, em prol do cumprimento da sua missão, traduzidos em objectivos
ambiciosos e mensuráveis;
b)
A adopção das melhores práticas de gestão de organismos públicos;
c)
O desenvolvimento de uma cultura organizacional orientada para a excelência
do desempenho, através da utilização de um conjunto de práticas de referência, que
possibilitem ao Instituto o sucesso no caminho da procura da sustentabilidade,
assente, fundamentalmente, numa nova filosofia de gestão que contemple as
dimensões económicas, ambiental e social;
d)
A prestação de um serviço aos cidadãos com a qualidade exigida por lei;
e)
A garantia de eficiência económica nos custos suportados e nas soluções
adaptadas para prestar esse serviço;
f)
A observância dos princípios gerais da actividade administrativa, quando
estiver em causa a gestão pública.
Plano de Actividades 2011
Página 23
2.3.
Orientações Estratégicas para a Criação de Valor
No seguimento do Contrato de Gestão firmado pelo Conselho Directivo o InIR assumiu para o
triénio de 2008-2010, e pretende manter em 2011, as seguintes linhas de orientação
estratégica:
a)
Posicionar-se como um regulador do sector de infra-estruturas rodoviárias de
elevada competência, reconhecido por todos os agentes do sector pelos seus
contributos para o desenvolvimento, competitividade e sustentabilidade do sector;
b)
Operacionalizar a organização do Instituto, os seus processos internos e os
interfaces com os agentes do sector, prosseguindo desígnios de eficácia e de eficiência;
c)
Construir uma sólida base de conhecimento e de informação do sector de
infra-estruturas rodoviárias que possa ser a base da definição e avaliação de políticas
sectoriais e de estratégias de negócio;
d)
Assegurar a sustentabilidade económico-financeira do Instituto no quadro do
novo Modelo de Gestão e Financiamento do sector rodoviário, financiando a sua
actividade com as contribuições das empresas concessionárias ou subconcessionárias
da rede rodoviária nacional, nos termos definidos nos respectivos contratos de
concessão e subconcessão.
Este compromisso, interiorizado na acção permanente do InIR, incide de modo especial sobre
aquelas áreas em que se deve verificar a criação de valor para os seus ‘stakeholders’:
·
·
Políticas e normas legislativas:
o
Contribuir para as grandes opções na definição do enquadramento sectorial;
o
Aconselhar e assessorar o Governo na produção legislativa;
o
Representar do Estado junto das entidades nacionais e internacionais.
Planeamento e financiamento da rede rodoviária:
Plano de Actividades 2011
Página 24
o
Apoiar o Estado no planeamento da rede rodoviária no âmbito das políticas de
planeamento de transportes;
o
Promover uma visão alargada da mobilidade e inter-modalidade;
o
Avaliar modelos de regulação económica e propor novos modelos de
financiamento;
o
Manter um sistema que disponibilize a informação geográfica da rede
rodoviária planeada e em exploração.
·
·
Gestão e administração da rede:
o
Representar o Estado concedente nos contratos de concessão;
o
Acompanhar e fiscalizar o cumprimento dos contratos de concessão;
o
Avaliar o estado da rede e propor linhas de actuação.
Construção, conservação, segurança e operação:
o
Definir normas de qualidade técnica e de segurança rodoviária a garantir na
operação e manutenção das vias;
o
Fiscalizar o cumprimento das normas de qualidade, segurança e monitorizar o
desempenho das infra-estruturas concessionadas.
·
Serviço e relação com os utentes:
o
Assegurar a defesa dos direitos e interesses dos utentes;
o
Monitorizar e fiscalizar níveis de qualidade e serviço no tratamento das
reclamações do utente;
o
Arbitrar conflitos entre utentes e concessionárias;
o
Identificar boas práticas no sector a nível nacional e internacional.
A posição do InIR nas componentes de criação de valor acima referidas passa por uma
intervenção predominantemente reguladora, não se substituindo às outras entidades com
responsabilidade no sector.
Plano de Actividades 2011
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3. OBJECTIVOS E ACTIVIDADES PARA 2011
No domínio da operação das Unidades Orgânicas do InIR, 2011 constitui para o InIR um ano de
aprofundamento da sua função institucional de entidade reguladora do sector rodoviário,
desempenhando um papel transversal na cadeia de valor como elo de ligação entre o Estado e
os diversos agentes interessados no sector.
No que respeita ao Modelo de Gestão e Financiamento, o InIR manterá o aprofundamento da
sua operacionalização através do acompanhamento dos diversos contratos de concessão, da
arbitragem de conflitos e da defesa dos utentes, na formação da tarifa da Contribuição de
Serviço Rodoviário, na definição de novos indicadores para a qualidade do serviço público
prestado, na normalização de documentos que visam a actividade técnica e o reforço da
segurança rodoviária, na revisão do Plano Rodoviário Nacional e consequente análise no
respectivo plano de investimentos, garantindo a eficiência, a qualidade e a equidade do
sistema.
Será ainda um objectivo do InIR para 2011 continuar a assumir-se como centro de
conhecimento e competências técnicas do sector, com base no aprofundamento dos
conhecimentos existentes e promovendo o seu desenvolvimento e a sua divulgação. Daí que
se considere importante a sua participação na identificação e na divulgação das melhores
práticas nacionais e internacionais, na investigação e na inovação no sector, sendo que para tal
será necessário investir na modernização do Instituto.
Pretende-se ainda dar continuidade a uma estratégia de comunicação junto dos stakeholders
direccionada para as propostas de criação de valor e ter uma participação activa e critica na
proposta de soluções para uma gestão integrada dos transportes e infra-estruturas.
O ajustamento a 2011 da Missão e das Orientações Estratégicas enunciadas acima será
concretizado por iniciativas e actividades a desenvolver ao longo do ano devidamente
enquadradas e orientadas por nove Objectivos Operacionais, designadamente:
Plano de Actividades 2011
Página 26
·
Efectuar a Regulação Económica
·
Efectuar a Regulação Técnica
·
Garantir o Planeamento Estratégico da Rede Rodoviária Nacional
·
Gerir e Supervisionar os Contratos de Concessão
·
Assegurar a Normalização do Sector
·
Monitorizar os Direitos e Interesses do Utente
·
Aprofundar as Bases de Conhecimento Sectorial
·
Promover a Comunicação Externa
·
Desenvolver a Eficiência da Organização e Suporte Internos
3.1.
Desenvolvimento do Modelo de Regulação
A definição do Modelo de Regulação decorre do contexto do MGF estabelecido em 2007, no
qual se insere a missão do Regulador.
Em termos da regulação estrutural do sector, o Estado Concedente procede à negociação dos
contratos com as concessionárias através de comissões, em conformidade com a legislação em
vigor, sendo a participação do InIR corporizada em pareceres formais sobre questões
específicas dos Acordos, quando julgado necessário.
Ainda neste âmbito de regulação estrutural, o InIR intervém designadamente nos pareceres de
autorizações de alterações das estruturas accionistas das concessionárias, nos termos da lei e
dos contratos, e tendo presentes a salvaguarda da viabilidade económica da concessão e o
interesse público associado à manutenção dos níveis de serviço contratualizados para a rede.
Ao nível da regulação dos desempenhos das concessionárias, que envolve as vertentes
económica e da qualidade de serviço, o papel do InIR é enquadrado pelo resultado dos
desenvolvimentos do MGF, através dos Acordos estabelecidos pelo Estado Concedente em
2008/9, os quais confirmaram:
Plano de Actividades 2011
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i.
a EP, SA como concessionária que detém sete novas subconcessões já contratualizadas
(Douro interior, AE Transmontana, Baixo Alentejo, Baixo Tejo, Algarve Litoral, Litoral
Oeste, Pinhal Interior);
ii.
as 15 concessões do Estado (Concessão Brisa, Concessão Litoral Oeste, Concessão
Lusoponte, Concessão Oeste, Concessão Norte, Concessão Grande Lisboa, Concessão
SCUT Grande Porto, Concessão SCUT Costa de Prata, Concessão SCUT Norte Litoral,
Concessão SCUT Beira Litoral e Alta, Concessão SCUT Interior Norte, Concessão SCUT
do Algarve, Concessão SCUT Beira Interior, Concessão Túnel do Marão e Concessão
Douro Litoral).
O InIR prosseguirá o cumprimento das diversas obrigações e relações de reporte a que a EP
está contratualmente obrigada e que foram identificadas segundo o Documento “Modelo de
Acompanhamento de Gestão do Contrato EP, SA” em conformidade com as orientações do
MOPTC.
O controlo da renda e da caução da concessão são igualmente parte deste modelo de
acompanhamento por parte do InIR
O modelo de monitorização das concessões, tal como exposto, dá cumprimento ao
determinado pelo MOPTC que prevê o desenvolvimento desta actividade do InIR em três
planos: identificação das concessões; definição do modelo de acompanhamento e
caracterização da matriz de risco.
No que respeita às 15 concessões directas do Estado, o InIR estabeleceu idênticos modelos de
acompanhamentos dos contratos, encontrando-se a rever os procedimentos nos termos dos
Acordos já negociados com o Estado (Brisa , Grupo Ascendi e Euroscut Norte).
3.2.
Regulação Económica
Conta Nacional de Infra-estruturas Rodoviárias (CNIR)
Em 2010 ficou concluído o estudo desenvolvido para a criação da Conta Nacional de Infraestruturas Rodoviárias (CNIR). O seu objectivo foi e continuará a ser o de proporcionar ao
Regulador uma adequada capacidade de monitorizar o desempenho económico e financeiro
Plano de Actividades 2011
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dos subsistemas rodoviários concessionados, bem como estabelecer uma relação
transparente, rigorosa e justa, entre a estrutura de custos associada à implementação,
operação e eventual expansão das infra-estruturas, e os níveis das receitas associadas à
utilização das mesmas. A CNIR deverá permitir tanto o apuramento do custo real de operação
e de utilização da estrada, para dar resposta às funções de gestão e às decisões de opção de
investimento, como o apuramento do custo marginal associado à utilização dessa mesma
infra-estrutura, permitindo comparar esse custo com as taxas pagas pelo utilizador e efectuar
construções adequadas dos preços.
Para 2011 prevêem-se um conjunto de trabalhos de desenvolvimento desta ferramenta,
através de recursos internos e de assessoria especializada externa:
i.
Actualização da CNIR para o ano 2011 e seguintes, contemplando as novas normas
contabilísticas e o quadro de relacionamento com concessionários, assim como a
integração da CNIR com o SIG do InIR;
ii.
Migração da CNIR para um sistema de Business Intelligence (BI) adoptando
arquitectura OLAP e melhorando o interface gráfico tirando partido do sistema BI
cujas bases foram já adquiridas pelo InIR. O desempenho do instrumento
informático que materializa a CNIR melhorará muito com a sua migração para este
tipo de estrutura, que permite a construção de indicadores e um melhor potencial
analítico;
iii.
Criação do Sistema de Contabilidade Analítica para Benchmarking enquanto
instrumento
de
benchmarking
longitudinal
e
transversal,
parecendo
imprescindível que essa ferramenta seja apresentada aos concessionários como
um instrumento InIR que lhes é fornecido para que, em contrapartida, forneçam
os dados de forma adequada para as análises que o InIR pretende realizar. A
construção da CNIR envolveu um processo exaustivo de aceitabilidade da mesma
por parte dos concessionários, os quais foram visitados várias vezes e que após a
apresentação da CNIR aceitaram disponibilizar dados para a sua alimentação. Esse
processo revelou no entanto que a informação contabilística existente nos
concessionários (normalmente aquela a que legalmente são obrigados) é
insuficiente para os dados que seria desejável ter para extrair o melhor potencial
da CNIR. O instrumento que se propõe desenvolver deverá permitir uma maior
automatização da recolha de informação junto do concessionário. Trata-se de um
Plano de Actividades 2011
Página 29
projecto com uma forte componente de desenvolvimento tecnológico, em
plataformas WEB e suportado pelo sistema de bases de dados SQL Server
existentes no INIR, bem como todo o trabalho de acompanhamento e suporte à
introdução do sistema, quer no InIR e na equipa que ficará responsável pela
administração e utilização do sistema, quer nos concessionários.
Análise dos modelos Financeiros dos Contratos de Concessão
Neste âmbito será concretizado em 2011:
i.
Análise dos modelos financeiros das concessões actualizados, com vista à
comparação do desempenho real das concessões (histórico e previsto) versus o
Caso Base contratado, ao nível económico-financeiro, e averiguar da eficiência dos
modelos de PPP adoptados;
ii.
Controlo global dos reequilíbrios financeiros concretizados, refinanciamentos
aprovados e reduções de capital aprovadas, com o objectivo de monitorizar a
eficiência do Estado Concedente na gestão dos riscos associados aos contratos.
3.3.
Regulação Técnica
Regulamentação do Controlo de Acessos às EN/ER
A função de regulação do uso e defesa da estrada obrigou a que se procedesse à revisão da
moldura legal existente - o Estatuto das Estradas Nacionais, que vigora desde 1949. Foi
remetida para aprovação superior uma proposta de anteprojecto desta lei, no sentido de
integrar o Novo Modelo de Gestão e Financiamento do sector rodoviário, assim como as
reformas estruturais recentemente aprovadas.
Em complemento deste documento será agora necessário preparar um conjunto de legislação
que regulamente tecnicamente alguns dos princípios evocados naquela Lei-Quadro e que
assumidamente foram remetidos para diplomas complementares a fim de garantir uma maior
estabilidade normativa.
Plano de Actividades 2011
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Uma das responsabilidades do InIR é a regulação das condições relativas às permissões,
proibições e condicionamentos no âmbito do estatuto de protecção das estradas nacionais.
Em 2010 foi considerado como primeira prioridade a elaboração do projecto de regulamento
do controlo de acessos. Em 2011 este documento normativo será posto à discussão das
entidades com responsabilidades específicas nesta área e posteriormente será ao poder
executivo.
Regulamentação das Áreas de Serviço e Postos de Abastecimento
As disposições legais que regulamentam a localização, remodelação e funcionamento de áreas
de serviço e postos de acesso público, destinados ao abastecimento de combustíveis e
carregamento de baterias de veículos eléctricos, bem como à prestação de apoio e informação
aos utentes, encontram-se dispersas em vários diplomas legais.
Torna-se assim imprescindível revogar expressamente um conjunto de normas face ao novo
paradigma do sector rodoviário, reunindo-as num único diploma e, em simultâneo, fixar os
respectivos requisitos legais em portaria do ministro com a tutela das obras públicas, sob
proposta do InIR, IP, incluindo o regime sancionatório relativo ao seu incumprimento.
Regulamentação de Actividades e Procedimentos Relativos à Segurança Rodoviária
Um outro aspecto que será desenvolvido durante o ano de 2011, e que vem na sequência dos
trabalhos realizados durante o ano de 2010 relativos à transposição da directiva relativa à
gestão da segurança da infra-estrutura rodoviária, prende-se com a regulamentação e
operacionalização das diversas acções previstas na proposta de Decreto-Lei que transpõe para
a ordem jurídica interna a referida directiva. Neste domínio, aliás bastante vasto e, com
interligação manifesta com outras jurisdições, nomeadamente do Ministério da Administração
Interna, serão elaboradas propostas de regulamentação e operacionalização das Avaliações de
Impacte na segurança rodoviária (AISR) e documentos complementares ao trabalho já
desenvolvido relativo às Auditorias de Segurança Rodoviária (ASR) e às Inspecções de
Segurança Rodoviária (ISR). Refira-se que o InIR produziu em 2010 um projecto de Decreto-lei
relativo à transposição da citada Directiva 2008/96/CE, e dois projectos de DecretosRegulamentar para regulamentação das ASR e das ISR, que foram presentes ao Poder
Executivo.
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Prevê-se que durante o ano de 2011 sejam desenvolvidos os trabalhos relacionados com a
transposição da Directiva 2010/40/EU relativa à implantação de sistemas de transportes
inteligentes, matérias que têm sido acompanhadas ao nível comunitário pelo IMTT, mas que o
InIR tem acompanhado e colaborado nos temas sob a sua jurisdição.
3.4.
Planeamento Estratégico da Rede Rodoviária Nacional
Avaliação da Rede Rodoviária Nacional para efeitos de alteração ou revisão do PRN
Passados mais de dez anos sobre a aprovação da última versão do Plano Rodoviário Nacional,
é oportuno definir e consolidar um Programa de Avaliação da Execução do PRN, que venha a
orientar a preparação de uma proposta de procedimento (processual e metodológico) para a
alteração ou revisão deste importante instrumento estratégico de planeamento sectorial.
De facto, surgiram novas realidades e circunstâncias que impõem a necessidade de
actualização e modernização do PRN:
-
novos lanços de auto-estradas para além dos 3000 km previstos no PRN, em larga
medida decorrente do lançamento de um número significativo de subconcessões pela
EP, SA, em conformidade com as orientações da tutela e o novo modelo de gestão e
financiamento do sector rodoviário;
-
redes arteriais em áreas urbanas e metropolitanas com funções e estatutos específicos
que o actual quadro legal não reconhece;
-
inexistência de enquadramento e de regulamentação para as estradas regionais;
-
consolidação do sistema de gestão territorial, que dispõe actualmente de um
Programa Nacional de Ordenamento do Território (PNPOT) e de Planos Regionais de
Ordenamento do Território (PROTs) para todo o território nacional (o PROT Centro
encontra-se em Inquérito Público e o PROT AML em revisão), para além de outros
planos e programas de natureza sectorial e territorial. O PNPOT e o Plano Estratégico
de Transportes assumem com clareza a necessidade de alteração/revisão do PRN para
integração no Sistema de Gestão Territorial (SGT) e os PROTs têm evidenciado, em
termos práticos, que existem alguns desajustamentos entre as suas propostas e
prioridades e o PRN e o seu planeamento/programação;
Plano de Actividades 2011
Página 32
-
execução de traçados de IPs e de ICs que, na sequência do desenvolvimento de
estudos prévios e projectos de execução aprovados ambientalmente, não coincide
com o actual descritivo do PRN em termos de pontos extremos e intermédios dos
itinerários;
-
novas centralidades urbanas e dinâmicas territoriais emergentes, designadamente as
que decorrem da perspectiva de concretização de infra-estruturas e projectos
estruturantes, como sejam a RAVE, as plataformas logísticas previstas no “Portugal
Logístico”e um novo aeroporto internacional de Lisboa (NAL) na Península de Setúbal
da Área Metropolitana de Lisboa, mais especificamente no Campo de Tiro de
Alcochete (CTA).
Atendendo a que o PRN é um plano sectorial, a sua alteração/revisão será feita no quadro
jurídico dos instrumentos de gestão territorial, o qual integra as disposições do Decreto-Lei n.º
232/2007, de 15 de Junho, relativo à avaliação dos efeitos significativos de determinados
planos e programas no ambiente. Ou seja, a alteração/revisão do PRN será efectuada num
quadro de articulação intersectorial e em consonância com as orientações do Programa
Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) e dos Planos Regionais de
Ordenamento do Território (PROTs), e implicará necessariamente a sua sujeição ao
Procedimento de Avaliação Ambiental, habitualmente designado como Avaliação Ambiental
Estratégica (AAE), sobre o qual se encontram definidas as suas etapas e conteúdos, bem como
os momentos que implicam a participação do “público” e das Entidades com Responsabilidade
Ambiental Específica (ERAEs).
Com a aprovação do PRN e a emissão da Declaração Ambiental, fechar-se-á um primeiro ciclo
da AAE, enquanto “modelo procedimental”, uma vez que também a avaliação e controlo dos
efeitos significativos no ambiente decorrentes da aplicação do plano pela entidade
responsável pelo mesmo estão previstos nos regimes jurídicos do ordenamento e e da
avaliação ambiental em vigor.
A metodologia de alteração e/ou revisão do PRN envolverá, grosso modo, três grandes fases
de desenvolvimento do trabalho:
Fase 1 – Avaliação do PRN e da Rede Rodoviária Nacional estabelecida, tendo presente a
evolução das condições económicas, sociais e ambientais.
Plano de Actividades 2011
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Fase 2 – Definição do modelo e da orientação geral do procedimento a adoptar (alteração ou
revisão)
Fase 3 – Procedimento de Alteração ou Revisão do PRN
Durante o próximo ano, o InIR desenvolverá, na esteira do trabalho realizado nos anos
transactos, um conjunto de acções que, directamente ou indirectamente, fornecerão
informação de referência quer para delimitar as questões essenciais que se colocarão, no
plano técnico e político, à dinâmica, objectivos e conteúdo material do novo PRN, quer para
aferir o contexto mais favorável à transição para a Fase II da metodologia proposta.
Esse conjunto de acções contempla:
-
Estudos de Avaliação da Rede Rodoviária Nacional
-
Elaboração do Caderno de Encargos para a alteração ou revisão do PRN
-
Celebração de Acordo de Colaboração com o IMTT
-
Estudo para reclassificação e renumeração da Rede Rodoviária – 1ª. Fase - Revisão da
Numeração da Rede de Auto-Estradas
-
Estudo de avaliação integrada de variantes a aglomerados urbanos
-
Estudo de Avaliação da Rede Regional de Estradas
-
Promoção de fóruns de discussão sobre temas relacionados com a alteração/revisão
do PRN.
·
Estudos de Avaliação da Rede Rodoviária Nacional
Com o objectivo de avaliar criticamente o Plano Rodoviário Nacional relativamente a
determinadas estradas da Rede Rodoviária Nacional Futura, o InIR promoveu, até ao
momento, a realização de seis Estudos de Avaliação da Rede Rodoviária Nacional em unidades
territoriais específicas, os quais foram adjudicados durante o ano de 2009, com as seguintes
designações:
§
EARRN no Alto Minho;
§
EARRN na Zona Este da Região Metropolitana de Lisboa (IC10/IC13);
§
EARRN no Território do Vouga (IC35 – Vale de Cambra/Sever do Vouga).
§
EARRN no Douro Sul (IC26 – Lamego/Trancoso);
Plano de Actividades 2011
Página 34
§
EARRN no Litoral Alentejano e Algarvio (IC4 – Sines/Lagos);
§
EARRN no Baixo Mondego/Baixo Vouga (IC12 – Mira/Mealhada);
O grande objectivo dos EARRN é definir e consensualizar o cenário que, em cada caso, traduz a
opção para a rede rodoviária futura mais adequada à estratégia definida no modelo territorial
dos PROT e do PNPOT e às orientações globais do sector rodoviário. Por conseguinte, o seu
pilar metodológico assenta na integração das componentes de sustentabilidade económica,
social e ambiental, numa perspectiva estratégica, multidisciplinar e participada.
Os referidos Estudos incluem uma Avaliação Ambiental Estratégica nos termos do Decreto-Lei
nº 232/2007, de 15 de Junho, que transpôs para o direito interno as Directivas n.º 2001/42/CE,
do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho, e n.º 2003/35/CE, do Parlamento
Europeu e do Conselho, de 26 de Maio, relativas à avaliação ambiental de planos e programas.
No essencial, esta opção metodológica tomada pelo InIR é a melhor forma de garantir que as
conclusões dos Estudos sejam enformadas por um sistema de participação das Entidades com
Responsabilidade Ambiental Específica, tal como definidas no referido diploma legal e que
correspondem, em larga medida, às Entidades da Administração Directa e Indirecta do Estado,
e do Público Interessado (Consulta Pública).
Com excepção do Estudo de Avaliação da RRN no Baixo Mondego/Baixo Vouga (IC12 –
Mira/Mealhada), ao qual se deu início no final do 3.º trimestre de 2009, nos restantes cinco
Estudos já foi cumprida a primeira Fase da AAE, a qual culminou com a submissão do Relatório
dos Factores Críticos para a Decisão (FCD) a Consulta das Entidades com Responsabilidade
Ambiental Específica.
A Fase seguinte da AAE visa, grosso modo, a definição de diferentes cenários rodoviários,
avaliação da sua sustentabilidade e subsequente selecção daquele(s) que vier(em) a ser
considerado(s) como mais vantajoso(s) do ponto de vista da ponderação dos critérios
rodoviário, ambiental, social e económico.
A primeira etapa desta Fase respeita à Avaliação de Cenários, suportada em três sub-sistemas
(ambiental; social, urbano e económico; acessibilidades e transportes) e por estudos
complementares (rodoviário, tráfego e rentabilidade económica).
Basicamente, os seis estudos encontram-se na recta final de fecho desta etapa.
A segunda e última etapa desta Fase culminarão com a elaboração de um Relatório Ambiental
e de uma Proposta de Rede Rodoviária, os quais serão sujeitos a uma nova consulta por parte
Plano de Actividades 2011
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das ERAEs e por parte do público interessado (consulta pública), que decorrerá entre o final do
ano de 2010 e o início de 2011.
Atendendo que a decisão sobre o cenário de rede rodoviária a adoptar, terá de considerar, nos
termos do regime legal de AAE, a ponderação dos resultados do trabalho técnico
consubstanciado no Relatório Ambiental, bem como dos pareceres das ERAEs e dos
contributos da Consulta Pública, só durante o ano de 2011 se estará em conclusões de
elaborar a Proposta Final da Rede Rodoviária e a sua Declaração Ambiental, concluindo, assim,
a terceira fase da AAE.
·
Celebração de Acordo de Colaboração com o IMTT
Face aos investimentos previstos no sector dos transportes, pretende-se que a revisão do PRN
seja realizada numa lógica multimodal, tendo por base a avaliação do desempenho da rede
existente e proposta em termos de acessibilidades.
Deste modo, e tendo em vista aproveitar sinergias, encontra-se em vias de celebração um
Protocolo entre o InIR e o IMTT no sentido de partilhar informação e, através do software de
análise e modelação EMME, de que o IMTT detém uma licença, simular diferentes cenários de
evolução, no âmbito do Modelo Nacional de Oferta e Procura, desenvolvido pelo Laboratório
de Planeamento da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP) para aquele
Instituto. Os trabalhos correspondentes serão desenvolvidos durante o ano de 2011.
·
Estudo para Reclassificação e Renumeração da Rede Rodoviária
1ª Fase - Revisão da Numeração das Auto-Estradas
Em 2010 foi desenvolvido um projecto de revisão da numeração da rede de Auto-Estradas
(AE), no sentido da redução da numeração existente e da alteração de alguns dos critérios em
que presentemente se fundamenta e que têm mais a ver com o tipo de exploração e a
concessionária e não tanto com a sua classificação funcional.
O trabalho realizado incluiu uma análise das opções de outros países quanto ao modelo de
numeração e na proposta de cenários para a renumeração da rede nacional e suas implicações
políticas, técnicas, jurídicas e financeiras. Em 2011, em função do sistema de participação e
Plano de Actividades 2011
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comunicação que vier a ser definido, proceder-se-á ao envolvimento dos diferentes actores na
discussão do documento síntese da proposta, no sentido de aferir e consensualizar as
recomendações sobre o modelo a adoptar e proposta do calendário para a sua
implementação.
O trabalho seguinte será alargar esta renumeração às outras estradas do PRN de classificação
funcional inferior aos IPs e ICs.
·
Estudo de Avaliação Integrada de Variantes a Aglomerados Urbanos
Em 2011 pretende-se, em colaboração com a EP, promover a elaboração de um estudo, que
estabeleça as bases de avaliação e priorização de um programa de variantes a aglomerados
urbanos.
Pretende-se posteriormente submeter à tutela uma proposta de regulamento com as
conclusões deste estudo.
·
Estudo de Avaliação da Rede Regional de Estradas
A participação do sector rodoviário no acompanhamento dos instrumentos de gestão
territorial, com particular destaque para os PROTs, pelo facto de definirem as grandes opções
estratégicas de base territoriais para o desenvolvimento regional em articulação com as
políticas e planos sectoriais, tem permitido verificar que a ausência de definição de uma rede
regional de estradas (falta de regulamentação, diferentes soluções de gestão, por exemplo),
introduz alguns constrangimentos na consolidação dos modelos territoriais regionais.
Em resultado deste diagnóstico preliminar, o InIR propõe-se, durante o ano de 2011, participar
com a CCDR Norte, enquanto autoridade territorialmente competente, na reflexão sobre a
definição de uma rede regional; experiência esta que posteriormente poderá ser alargada às
outras CCDRs.
Plano de Actividades 2011
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Promoção de fóruns de discussão sobre temas relacionados com a alteração ou revisão
do PRN
A complexidade das matérias a abordar, a par da defesa de soluções de compromisso de
abrangência alargada sobre o modelo e a orientação geral a dar ao futuro PRN justificam que,
numa fase prévia à sua alteração ou revisão, se lance o debate mediante a organização de
workshops e encontros periódicos com a participação de entidades e especialistas em razão de
temas específicos.
Os resultados destes fóruns de discussão, sob o tema geral “Plano Rodoviário Nacional: Que
Futuro?”, constituirão, também, um indicador importante da metodologia que deverá
enformar o sistema de participação e de acompanhamento do processo que conduzirá à
alteração ou revisão do Plano.
Vias de Alta Ocupação (VAO)
Através dos despachos n.os 20762 e 20763/2009, de 1 de Setembro, foram aprovados os
Planos de Melhoria de Qualidade do Ar das regiões do Norte e de Lisboa e Vale do Tejo, que
integram um conjunto de medidas, das quais se destaca a implementação, a curto prazo, de
Vias de Alta Ocupação em rodovias estruturantes, competindo ao InIR a condução dos
respectivos estudos.
O objectivo das Vias de Alta Ocupação é a redução dos custos sociais, ambientais (qualidade
do ar e consumo energético) e económicos associados ao elevado congestionamento da
circulação rodoviária, por via da diminuição do número de veículos que entram nos grandes
centros urbanos. Em última instância, a criação destes corredores especiais pretende
desincentivar o uso do transporte individual, através do incentivo à utilização do transporte
colectivo, bem como à promoção de modos de partilha de veículos (carpooling).Em relação aos
corredores que reúnam as condições para instalação de uma via de grande ocupação, torna-se
necessário desenvolver os estudos de viabilidade de instalação e definição das suas
características.
Importa pois fazer um levantamento da situação existente do ponto de vista da procura e da
oferta e a partir desses elementos de base, elaborar o diagnóstico da situação e propor as
medidas adequadas.
Plano de Actividades 2011
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Em 2010 foi lançado será desenvolvido um estudo que permitirá identificar as necessidades de
instalação de VAOs nos principais acessos às cidade de Lisboa, bem como os troços onde, face
às características do tráfego e das vias, seja viável a sua implementação, em função de
determinadas soluções e medidas a adoptar. Em 2011 será lançado um estudo idêntico para a
cidade do Porto e desenvolver-se-á uma experiência piloto, com a duração prevista de um ano,
para monitorização implementação e eficácia de uma VAO na cidade de Lisboa em local
previamente seleccionado.
O projecto de identificação, concepção e instalação destas vias de grande ocupação deverá ser
objecto de uma discussão o mais alargada possível que deverá envolver para alem das
autoridades rodoviárias, as empresas concessionárias, os municípios , os operadores de
transportes, a APA, e as CCDR’s e entre outros.
Acompanhamento de IGTs e emissão dos respectivos pareceres
O InIR colabora no desenvolvimento de diversos Instrumentos de Gestão Territorial (IGTs), a
nível nacional, regional, concelhio e local, mediante a elaboração de pareceres que lhe são
solicitados por diversas entidades assim como através da integração em comissões de
acompanhamento e participação em conferências de serviços.
Este envolvimento do InIR resulta da necessidade de assegurar a integração das políticas
sectoriais, conferindo maior coerência aos instrumentos de ordenamento nacionais, regionais
e locais. Neste âmbito, o InIR pronunciou-se sobre as estratégias de desenvolvimento e
evolução da rede rodoviária nacional, de ligação com outras redes e meios de transporte e em
articulação com os outros instrumentos de ordenamento e planeamento de âmbito nacional,
regional municipal ou sectorial, salvaguardando a unidade do sistema rodoviário e a
salvaguarda dos interesses públicos, através da apresentação de propostas ou de pareceres ou
na discussão dos documentos finais apresentados.
Plano de Actividades 2011
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3.5.
Gestão e Supervisão de Contratos de Concessão
Em 2011 o InIR continuará a assegurar o acompanhamento das duas concessões do Estado em
fase de concepção e/ou construção – as concessões Douro Litoral e Túnel do Marão, as quais
viram, ambas, os seus primeiros lanços entrarem em operação ainda em 2010.
Aquelas concessões - Douro Litoral e Túnel do Marão contêm em si a previsão contratual de
passagem automática a subconcessão da EP, o que se mantém a possibilidade da respectiva
concretização, a par da formalização, extensão e implementação dos modelos de transição nas
concessões renegociadas e onde sejam introduzidas portagens, assim como nas restantes
concessões, para cujos processos de renegociação no sentido da sua adaptação aos princípios
do Modelo de Gestão e Financiamento foram em 2010 nomeadas as respectivas Comissões.
Mantém-se, portanto, e reforça-se claramente a oportunidade para a concentração das
prioridades e dos recursos disponíveis para a supervisão e gestão dos contratos de concessão
na sistematização da monitorização – acompanhamento e controlo – do cumprimento dos
Contratos de Concessão. Esta prioridade dirige-se primariamente a três grandes categorias de
análise e acompanhamento:
i.
Os novos sistemas de remuneração, através de pagamentos de disponibilidade e de
serviço, assim como o desejável adequado acompanhamento das relações financeiras
entre o Estado e a EP no que se refere a renda da concessão e aos pagamentos e
recebimentos em nome do Estado, a título de contrapartida pelos direitos económicos
futuros sobre as concessões existentes;
ii.
a gestão de incentivos e penalizações (que continuará a exigir, entre outros aspectos, o
aprofundamento da articulação com a ANSR); e
iii.
a monitorização das obrigações de reporte e informação, sistematização que foi
particularmente trabalhada no âmbito do Contrato de Concessão da EP, mas que se
estende a todas as demais Concessões do Estado, com particular incidência sobre a
recepção, manutenção e análise dos modelos financeiros actualizados. Pretende-se,
aliás, elaborar formulários para fornecimento normalizado pelas concessionárias da
informação a cujo reporte se encontram obrigadas.
Plano de Actividades 2011
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Será também dada especial atenção à monitorização específica do cumprimento das
obrigações contratuais de nível de serviço e aumento do número de vias (alargamento) das
concessões do Estado.
Tal não dispensa a necessidade de assegurar todo o demais trabalho de gestão contratual
corrente (aprovação de projectos, pareceres financeiros e jurídicos, alterações accionistas,
vistorias, etc.) e gestão contratual ‘patológica’, assegurando a instrução de processos de
reposição de equilíbrio financeiro de contratos de concessão e de litígios pré-contenciosos.
Como em todos os anos anteriores, está previsto desenvolver um conjunto de inspecções à
rede em exploração, bem como deverão ser asseguradas as vistorias para entrada em serviço
de novos troços em execução, quer da EP quer das demais Concessões do Estado.
Está previsto desenvolver um conjunto de inspecções à rede em exploração, bem como
vistorias para entrada em serviço de novos troços em execução.
Continuará a ser executada a supervisão dos diferentes Manuais de Operação e Manutenção
(MOM) e Planos de Controlo e Qualidade (PCQ) na sequência do trabalho iniciado no ano de
2009, bem como a supervisão e verificação das condições de disponibilidade previstas nos
novos contratos de concessão das SCUT do grupo Ascendi e da EuroScut Norte, actividades
iniciadas durante o ano de 2010, e que se prevê poder vir já a ser desenvolvida com base numa
plataforma ITS, para uma melhor integração nos objectivos globais do InIR e a adequada
monitorização das obrigações de reporte e informação por parte das concessionárias.
Em 2011 serão afectos meios técnicos com algum significado na análise de PCEO’s (Projecto de
Condições de Execução da Obra) remetidos pelas Concessionárias e na apreciação e verificação
de estudos e projectos.
Terão especial relevância a continuidade das acções ligadas à função de Autoridade
Administrativa de garante do respeito dos aspectos de segurança dos túneis, incluídos na rede
concessionada com extensão superior a 500 metros, para além dos integrados na rede
transeuropeia.
O trabalho a desenvolver juntamente com os diferentes agentes de segurança dos túneis atrás
referidos pressupõe, para além da avaliação das alterações já realizadas em conformidade com
o Dec-Lei 75/2006, um trabalho conjunto com o LNEC para confirmação da adequação das
intervenções realizadas.
Plano de Actividades 2011
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Um aspecto particular da supervisão e gestão contratual assenta na obrigação da EP, SA de
manter e melhorar as condições de funcionamento das vias garantindo os Níveis de Serviço
preconizados no PRN.
Nos termos do contrato de concessão entre o Estado e a EP, SA, a aferição do grau de
cumprimento dos Níveis de Serviço para cada tipo de via até 2010, é efectuada por
amostragem numa lista de secções da rede rodoviária, e após 2010, para todas as Vias objecto
do Contrato de Concessão.
Compete ao InIR verificar esses níveis de funcionamento em secções amostrais previamente
definidas, sancionar a metodologia de cálculo da capacidade e dos volumes de tráfego de
referência e propor as penalizações de acordo com a lei.
Para além da monitorização dos níveis de serviço, serão monitorizados alguns indicadores
ambientais em secções amostrais previamente definidas, no sentido de aferir os resultados
apresentados pela EP.
O desempenho ambiental das vias, previsto no referido contrato, é verificado pelos
indicadores ambientais qualidade do ar, ambiente sonoro, qualidade da água e fauna.
Esses indicadores são monitorizados pela concessionária, sob supervisão do InIR.
Em 2010 o InIR terá de fixar novas metas, metodologias e indicadores para os valores de
sustentabilidade ambiental, sem prejuízo da fixação de novos indicadores que se mostrem
adequado face à evolução tecnológica, à progressão do tráfego e da respectiva composição ou
à evolução da Rede Rodoviária Nacional.
A mesma metodologia de aferição do grau de cumprimento dos Níveis de Serviço terá de ser
aplicada aos lanços das AE sob jurisdição das outras concessionárias, para verificar se o
programa de alargamentos está a respeitar as cláusulas contratuais.
A análise e comparação do desempenho, das várias concessionárias de AE, em termos variação
temporal e espacial da procura, são realizadas através de relatórios de tráfego, publicados pelo
InIR e disponíveis na sua página de internet.
Esta informação estatística obtida a partir dos dados fornecidos pelas concessionárias, é
fundamental como base de todo o planeamento rodoviário e associada à capacidade de oferta
de cada lanço, serve ainda como indicador dos seus níveis de serviço.
Plano de Actividades 2011
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Este trabalho de acompanhamento dos modelos de variação do tráfego e da sua evolução terá
que ser continuado e actualizado no ano seguinte, com especial incidência na rede da EP, que
pelo facto de as últimas contagens se reportarem a 2005 e de possuírem um número diminuto
de contadores permanentes, não têm podido assumir na totalidade as suas obrigações
contratuais de informarem o InIR das intensidades de tráfego nas diferentes secções da rede.
O mesmo se tem passado com os lanços das A.E.’s sem portagem real ou virtual, em que não
existe ainda um sistema de contagens de tráfego.
Durante o próximo ano deverá ainda ser melhorada a base de dados rodoviária, no que se
refere às características geométricas e operacionais da rede.
3.6.
Normalização Técnica
No capítulo da normalização técnica, está previsto um conjunto significativo de participações
em representações institucionais quer a nível internacional quer nacional, através de diferentes
grupos de trabalho, dos quais se destacam os correspondentes à AIPCR e ao CEN e a nível
nacional, com a participação e coordenação de cinco Comissões e subcomissões Técnicas de
normalização que integram o ONS-InIR (Órgão de Normalização Sectorial).
O InIR pretende deste modo prosseguir com as actividades de carácter normativo, quer
através do seu envolvimento em Comissões Técnicas promovendo e dinamizando as suas
actividades, quer através de uma monitorização cuidada das exigências e necessidades do
sector, produzindo os documentos de carácter normativo que definam regras para o
desenvolvimento das actividades técnicas do sector rodoviário.
No âmbito da participação internacional, destaca-se igualmente a intervenção prevista na área
da telemática rodoviária, através do programa ITS, com participação em reuniões sectoriais
(Easyway, Arts, etc.) e nas áreas da segurança e infra-estruturas rodoviárias com a participação
em vários comités da AIPCR.
Ainda neste capítulo, refere-se a realização do Fórum SPRINT (Inovação e Normalização), em
substituição das antigas Jornadas de Normalização dando continuidade ao Fórum realizado em
2010, e que pelo seu impacto a nível dos intervenientes integrados nas diferentes comissões
Plano de Actividades 2011
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técnicas do ONS, continuará a promover a componente de inovação associada à normalização
técnica.
Na sequência do trabalho realizado durante os anos de 2008, 2009, e 2010 em que se produziu
um conjunto significativo de especificações técnicas, está prevista para o ano de 2011 a
continuidade e conclusão das disposições normativas e de estudos técnicos especializados em
curso.
3.7.
Direitos e Interesses do Utente
Inquérito à Satisfação de Utentes
O InIR realizou em 2008/9 um inquérito para avaliar o uso e a percepção da qualidade dos
serviços, por parte dos utentes das auto-estradas.
Em 2010 deverá o InIR promover um novo inquérito, abrangendo as auto-estradas e outros
itinerários da rede do PRN com maiores volumes de tráfego.
De acordo com o posicionamento estratégico do regulador, o inquérito deverá ser realizado
pelas concessionárias da rede, competindo ao InIR a supervisão do modelo global de satisfação
dos utentes.
Supervisão das reclamações
Nas atribuições do InIR, ao nível da monitorização das reclamações apresentadas pelos utentes
das infra-estruturas rodoviárias tem especial relevância o utente, a comunicação, a prevenção
e a melhoria contínua do desempenho das estradas e das concessionárias.
Neste âmbito, e de forma a facilitar a comunicação entre o InIR e o utente, o Portal Externo
disponibiliza um formulário on-line que permite a apresentação de reclamações ou sugestões,
relativas aos serviços prestados pelas concessionárias, faculta o acesso à informação sobre a
Rede Rodoviária como permite ao utente apresentar junto da concessionária responsável, a
sua reclamação, sugestão ou pedido de informação, utilizando o selector de AutoEstrada/Concessionária, tendo em conta a optimização dos respectivos circuitos com a
diminuição dos tempos de resposta.
Plano de Actividades 2011
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Destaque ainda, para a consulta on-line do estado das reclamações apreciadas pelo InIR no
âmbito das suas atribuições, em vigor desde Agosto de 2010, que permite ao utente saber em
que fase de análise se encontra a sua reclamação.
Também no Portal, em espaço reservado aos Direitos dos Utentes pretende-se uma
actualização dos conteúdos e introdução de perguntas frequentes.
Com a implementação da plataforma informática “Interface com as Concessionárias” criada
para o envio dos relatórios periódicos destas, em cumprimento das obrigações contratuais,
permite uma supervisão desmaterializada mais eficaz e rigorosa aos dados relativos às
reclamações dos utentes, e desta forma fiscalizar a execução dos objectivos contratualizados e
assim fazer cumprir os níveis ambientais, de qualidade e de segurança explicitados nesses
contratos contribuindo para a garantia de um serviço público com melhor qualidade.
Manter-se-á a gestão dos Requerimentos dos Deputados da Assembleia da República enviados
pela Secretaria de Estado das Obras Públicas e Comunicações.
Será elaborado, à semelhança dos anos anteriores, o Relatório Anual de Supervisão de
Reclamações que integra uma análise estatística e de indicadores de desempenho no
tratamento das reclamações dos utentes, por parte das várias operadoras de rede como as
reclamações recebidas directamente no InIR.
3.8.
Desenvolvimento de Bases de Conhecimento Sectorial
Grupos de Trabalho Internacionais
Em 2011 o InIR continuará a representar o Estado em diversas iniciativas internacionais do
sector rodoviário, recolhendo informação sobre as melhores práticas e ajustando a
normalização nacional às regras europeias.
Recolha e Disponibilização de Dados Sectoriais
Serão ainda aprofundados e melhorados os interfaces de recepção de dados sectoriais, bem
assim como a troca de informação institucional com entidades oficiais relacionadas ou
intervenientes no sector rodoviário.
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BI - Business Intelligence
Prevê-se para 2011 a consolidação da implementação do sistema de “Business Intelligence”
enquanto ferramenta de suporte à decisão, orientada para a transformação do registo de
dados em informação integrada no SIG, permitindo maior nível de eficiência, análise e
“reporting” sobre a rede viária, face aos diversos condicionalismos e ocorrências.
ITS – Intelligent Transport Sistems
Em 2009, foi realizado o levantamento da arquitectura de suporte à implementação de uma
solução ITS para dar resposta às necessidades do InIR, tendo sido desenvolvido em 2010, para
exemplificação da arquitectura, um protótipo, com base em processos funcionais, que
demonstra a recolha e processamento da informação trocada entre o InIR e os stackeholders
do sector, apostando no desenvolvimento de uma plataforma baseada no protocolo DATEXII,
que tem como objectivo receber informação de operadores, nomeadamente nas seguintes
áreas:
·
Eventos de tráfego (Acidentes, Obstruções, etc.)
·
Medidas de tráfego (Fluxos, contagens, etc.)
·
Infra-estruturas (medições de pavimentos, obras de arte, etc.)
O processamento desta informação irá permitir dotar o InIR de mecanismos automáticos de:
·
Análise do cumprimento do MOM e PCQ.
·
Análise dos processos operacionais
Simultaneamente serão agilizados os processos de difusão da informação, nomeadamente
pela:
·
Emissão de relatórios
·
Consulta de pareceres de pedidos operacionais a partir de um portal externo;
Pretende-se desta forma melhorar a eficiência e a eficácia dos actuais processos e contribuir
decisivamente para a missão de supervisão da gestão da rede, assim definida nos estatutos do
InIR.
Prevê-se que durante o ano de 2011 venha a ser implementada esta solução.
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3.9.
Comunicação Externa
Portal Electrónico
Em 2010 o Portal Electrónico Externo do InIR será objecto de uma revisão gráfica, ao mesmo
tempo que procurará oferecer ao visitante uma melhoria na navegabilidade e consulta dos
conteúdos. Estas melhorias pretendem manter o site do InIR como o principal interface com os
‘stakeholders’ na comunicação e divulgação de toda a informação e actividade institucional.
O portal continuará a ter como principais grupos de conteúdo: missão, atribuições, objectivos
estratégicos e estrutura orgânica; notícias sectoriais; divulgação de informação técnica;
informação sobre a rede rodoviária e concessionárias, estudos em curso e Plano Rodoviário
Nacional; espaço reservado a reclamações dos utentes, assim como sugestões e pedidos de
informação associado ao SIG da rede rodoviária nacional e actividade do InIR como Organismo
de Normalização Sectorial.
Estes desenvolvimentos realizados a partir da organização inicial do InIR, serão consolidados
com o Plano Estratégico que estabelece as orientações e define uma estratégia de
comunicação para o InIR bem como no Plano Estratégico dos Sistemas de Informação cujo
desenvolvimento será promovido em 2011.
3.10. Organização e Suporte Internos
Infra-estrutura Tecnológica
Em 2010 foi efectuado o upgrade da infra-estrutura tecnológica (lógica e física), adequando-a
ao crescimento do Instituto e às novas necessidades identificadas, quer em termos de recursos
humanos, quer em termos de actividades que fazem uso das tecnologias de informação e em
particular da Web.
Para 2011 prevê-se a continuidade da manutenção, gestão e ajustamento da infra-estrutura
tecnológica (lógica e física) de forma a dar o indispensável suporte às necessidades
tecnológicas das diversas áreas de actuação do InIR.
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Faz parte da infra-estrutura tecnológica, o Sistema de Informação Geográfica (SIG) do InIR.
Esta plataforma tecnológica tem como principal objectivo a obtenção de uma base de dados
geográfica da rede de estradas, que associada aos dados de tráfego, de sinistralidade e ao
plano de investimentos em curso, nomeadamente, de estudos, projectos e obras da Rede
Rodoviária Nacional, permitirá a supervisão do património das infra-estruturas rodoviárias,
assim como a assunção do InIR como repositório de informação, que pode ser gerido,
desenvolvido e divulgado aos agentes interessados do sector. Para que esta plataforma
tecnológica sirva os objectivos definidos, é fundamental a constante actualização e
carregamento de nova informação proveniente das concessionárias, em particular da EP, bem
como de outros organismos. Assim, durante o ano de 2011 será dada especial atenção a esta
actividade.
No segundo semestre de 2010 foi desenvolvida uma aplicação informática SIOCO - Sistema
Informático para Operação das Contra-Ordenações, para suporte à instauração e instrução das
contra-ordenações no âmbito das infra-estruturas rodoviárias onde seja devido o pagamento
de portagem real, nos termos da Lei n.º 25/2006, de 30 de Junho, prevendo-se para 2011
desenvolver as actividades necessárias à manutenção correctiva e evolutiva, bem como a
gestão da plataforma tecnológica de alojamento da aplicação.
Suporte Contabilístico e Orçamental integrado
A partir de 1 de Janeiro de 2011 o InIR, I.P. irá adoptar uma nova solução informática
designada por GeRFiP – Gestão de Recursos Financeiros Partilhada, fornecida pela empresa
GeRAP – Gestão de Recursos da Administração Pública, integrada na orgânica do Ministério
das Finanças e da Administração Pública.
Esta solução, destina à gestão de recursos financeiros e patrimoniais, visa a integração de
áreas como a gestão de imobilizado, clientes, contabilidade orçamental, patrimonial e
analítica, fornecedores, gestão de tesouraria, gestão orçamental, gestão de aquisição de bens
e serviços e gestão de contratos.
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4. OBJECTIVOS GLOBAIS DE GESTÃO
Para 2011 o InIR decidiu aferir as suas actividades em função dos Objectivos Globais do
Contrato de Gestão terminado em 2010, conforme quadro que se apresenta em seguida:
Objectivos Globais
Anuais
Taxa de Cobertura de
A1 custos por Proveitos
Próprios
2008
Fórmula de Cálculo
Prov.Operacionais Próprios / Custos
Operacionais
Inclui autidorias previstas,
Aumentar as Acções de
fiscalizações planeadas e e
supervisão / fiscalização
imprevistas
Custo Operacional por
Custos Operacionais / nº Actos
A3
Actos Regulatórios
Regulatórios
Contribuição para o
Nº Relatórios Sectoriais publicados
A4 Desenvolvimento do
(b)
Sector
A2
A5
Grau de Cumprimento
Orçamental
Implementação do
A6 Sistema de Avaliação
Objectivos Globais
Plurianuais
Despesas de funcionamento
executadas / Despesas de
funcionamento Orçamentadas
Grau de implementação com
qualidade do sistema de avaliação
Fórmula de Cálculo
Contribuição para as
Grau de concretização das acções
GOP, medidas Simplex e
P1
previstas nas GOP, nas medidas
cumprimento do
Simplex e PMP
Prz.M.Pag.
Prazo médio dias de resposta por tipo
P2 Qualidade do serviço
de doc, ponderado pelo nº de actos
regulatórios
Perfomance do ìndice de
Valor do índice de Sustentabilidade
Sustentabilidade para os
P3
para Org.Públ. MOPTC no final do
Org. Públicos (MOPTC)
período
(b)
Avaliação qualitativa do accionista
Indicador do Clima
P4
com base na evolução do inquérito do
Organizacional
Clima de cultura Organizacional
Acompanhamento da
P5 resolução das
nº Recl.Resolvidas / nº Recl.Recebidas
reclamações de Utentes
Avaliação qualitativa do accionista
Contribuição para a
com base na evolução da
P6 evolução estratégica
contribuição e influência para a
sectorial
estratégia do Sector
Unid. Pond.
2009
2010
Valor
Valor Valor a
Atingido Atingido atingir
2011
Valor a
atingir
%
20%
123
127
100
100
nº
16%
42
55
60
60
€x
1000
15%
n.d.
21
19
18
nº
16%
2
3
2
2
%
18%
61%
73%
100%
90%
%
15%
100%
100%
100%
100%
2008
2009
2010
2011
Unid. Pond.
Valor
Valor Valor a
Atingido Atingido atingir
Valor a
atingir
%
16%
100
100
100
100
dias
18%
n.d.
30
27
27
pts.
18%
(b)
(b)
7500
(*)
pts.
15%
(b)
(b)
4
(*)
%
18%
100
96
100
100
pts.
15%
(b)
(b)
4
(*)
(*) A definir pela Tutela
O contributo das actividades para o cumprimento dos Objectivos de Gestão fica evidenciado
no quadro da página seguinte.
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Alinhamento das Áreas de Actividade 2011 com os Objectivos de Gestão
Objectivos de Gestão
0.1 Gestão de Processos
0.2 Gestão de Informação
0.3 Modelo de Gestão Integrada por Objectivos
1.1 Avaliação da RRN para efeitos de alteração/revisão do PRN
1.2 Acompanhamento de IGTs e emissão dos respectivos pareceres
1.3 Emissão de pareceres de viabilidade
1.4 Desempenho das Concessionárias
1.5 Regulação Normativa
1.6 Sustentabilidade
1.7 Recolha de Dados Sectoriais
1.8 Relação com o Utente / DPL
2.1 Gestão e supervisão de contratos de Concessão
2.2 Estudos de Regulação
2.4 Supervisão das Recl./Sugestões dos Utentes de Infra-Estr. Rodov.
2.5 Assessorias Externas / DRC.
3.1 Elaboração de Disposições Técnicas Normativas
3.2 Elaboração de Estudos Técnicos Especializ.na Área da Seg.Rodov.
3.3 Vistorias e Inspecções
3.4 Análise e Aprovação de Projectos
3.5 Acções de Supervisão da Rede Concessionada
3.6 Act.s no Âmbito do ONS - Org.de Normalização Sectorial / DSQ
3.7 Legislação do Sector Rodoviário
3.9 Acompanhamento e Validação de Requisitos
3.10 Licenciamentos
4.1 Gestão de Recursos Humanos
4.2 Gestão de Recursos Patrimoniais
4.3 Gestão de Recursos Financeiros
5.1 Comunicações
5.2 Data Center, hardware e sof. Para postos de trabalho
5.3 Plataforma aplicacional
5.4 SGD - Sistema de Gestão Documental
5.5 Sistema de Informação Geográfica
5.6 SIOCO - Plataforma Tecnológica
5.7 Gestão de Reclamações
5.8 Processos de TI
5.9 Disponibilização de Informação
5.10 Controlo de Gestão
5.12 Operacionalização do Plano Estratégico do InIR
6.1 Gestão do Contencioso
6.2 Apoio ao Conselho Directivo
6.3 Apoio a Outros Serviços
6.4 Regulamentação do Sector
6.5 Projectos legislativos de outros sectores
6.6 Coordenação de assessoria na Área Jurídica
7.1 Acções de representação e cooperação internacional
7.2 Acções de comunicação
8.1 Operacionalização do SIOCO
8.2 Coordenação com entidades externas no âmbito do SIOCO.
A3
A4
Plurianuais
A5
A6
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P2
P5
••
••
••
•••
•
•
•
•
•
•
••
•••
•••
•••
•••
•••
•••
•••
•••
•••
•••
•••
•
•
•••
•••
••
••
Legenda - peso das Acções no Objectivo:
Plano de Actividades 2011
P1
Reclamações de Utentes
Áreas de Actividade 2011
A2
Taxa de cobertura de
Custos por Prov. Próprios
Aumentar as Acções de
Supervisão / Fiscalização
Custo Operacional por
Acto Regulatório
Desenvolvimento do Sector
(nº rel. Publicados)
Grau de Cumprimento
Orçamental
Implementação de Sistema
de Avaliação
Constibuições para as
GOP
A1
Qualidade de Serviço
Anuais
•
•
•
•
•
•
•
•••
•••
•
•
••
••
••
••
••
••
••
•
•
••
•••
•
•
•
••
•
•
Baixo
Médio
Alto
••
••
•••
••
•
Página 50
5. RECURSOS HUMANOS E FINANCEIROS
5.1.
Recursos Humanos
O ano de 2010 ficou marcado, pelo lançamento de 24 procedimentos de recrutamento dos
quais 19 foram destinados a pessoal sem Relação Jurídica de Emprego Público (RJEP)
previamente constituída, e 5 para pessoal com RJEP. Esta vaga de integração contribuiu para
uma estabilização em grande parte do quadro de pessoal do Instituto, continuando, no
entanto, em 2011 a permanecer necessidades de recrutamento de recursos humanos
altamente qualificados, para as funções core do InIR.
Esta integração de recursos humanos, veio contribuir inevitavelmente para um incremento na
previsão de custos associados ao pessoal para 2011, situação que se reflectiu positivamente
através da redução dos custos associados à externalização de actividades, para as quais o InIR
anteriormente não possuía os recursos dotados tecnicamente.
Ao observar o mapa de pessoal do InIR para 2011, comparando com o previsto para o ano de
2010, verifica-se uma estabilização do n.º de efectivos nas diferentes áreas funcionais, como se
pode ver pelo quadro em baixo:
2010
Aprovado
Apoio CD
DCRE
GJR
GCGSI
DAFRH
DRC
DPL
DSQ
Total
Previsão final 2010
Comissões
Vínculo
0
2
5
5
10
9
12
7
8
58
3
5
6
10
10
15
10
13
72
Plano de Actividades 2011
Trab.Temp.
Total
2011
Planeado
1
2
5
5
10
10
12
8
10
62
3
5
6
10
11
15
10
13
73
1
2
4
Página 51
Actualmente o InIR tem ao serviço 62 trabalhadores e colaboradores que ocupam igual
número de postos de trabalho e, embora o quadro aprovado para 2010 considere 72 efectivos,
apenas 55 trabalhadores se encontram integrados no mapa de pessoal do Instituto, dos quais
26 são do sexo feminino e 29 do sexo masculino, continuando a demonstrar-se um equilíbrio
na distribuição das quotas de género.
No que concerne à estrutura habilitacional, o Instituto conta com 41 licenciados no seu
quadro, denotando o elevado grau de competências, fundamentais para a actividade do InIR.
Em 2011 o Instituto tenciona lançar novos procedimento de recrutamento de pessoal, com
vista a colmatar necessidades específicas e que se continuam a verificar ao nível das unidades
operacionais do InIR, fundamentais para o cumprimento da missão do Instituto.
Numa perspectiva de inclusão participativa de todos os trabalhadores na vida do Instituto, será
levado a cabo, no decurso do 1º semestre de 2011, um inquérito da satisfação dos
colaboradores, o qual terá como objectivo continuar a procura de novas formas de motivação
de forma a aumentar a eficiência, quer dos funcionários, quer do Instituto.
O Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho na Administração Pública (SIADAP) é o
sistema que serve de base à avaliação dos trabalhadores do InIR. Em 2011, será dada
continuidade às acções de sensibilização sobre o funcionamento e a aplicação deste
instrumento que visa contribuir para a melhoria do desempenho e qualidade do serviço
prestado.
O investimento na formação tem sido desde o princípio uma preocupação do InIR. Assim, e
como a sua eficácia e eficiência, enquanto regulador, depende das capacidades técnicas e do
capital humano disponíveis, é fundamental para o desenvolvimento estratégico do Instituto, a
implementação de um plano de formação em 2011, no qual voltará a ser dado grande enfoque
nas matérias relacionadas com o ‘core business’ do InIR, nomeadamente, a regulação,
planeamento de rede, a segurança rodoviária e a normalização no âmbito do sector das infraestruturas rodoviárias.
Será dada, ainda, continuidade à formação em áreas laterais, mas também importantes para a
actividade do Instituto e das unidades orgânicas que têm competências ao nível do apoio
Plano de Actividades 2011
Página 52
estratégico e de organização interna, como os sistemas de informação, matérias de âmbito
financeiro e administrativo e de índole jurídica.
5.2.
Recursos Financeiros
O financiamento da actividade do InIR em 2011 assentará, pelo terceiro ano consecutivo, em
receitas próprias, em consonância com as orientações governamentais vigentes, convergindo
para o desígnio de sustentabilidade económica das entidades públicas que integram o sector
rodoviário nacional.
Com uma actividade exclusivamente financiada por receitas próprias, o InIR continuará a
cumprir em 2011 os critérios definidos na Lei de Bases da Contabilidade Pública (Lei 8/90 de 20
de Fevereiro), nomeadamente, o disposto no n.º 1 do artigo 6.º, que define os critérios para o
regime de autonomia administrativa e financeira, aquele que se adequa ao nível de gestão
necessário para este organismo regulador.
Em 2011 a estrutura de financiamento da actividade do InIR será idêntica à do ano anterior, a
remuneração do InIR pelo exercício da missão de regulação, supervisão e fiscalização da Rede
Rodoviária Nacional continuará a assentar na Taxa de Regulação das Infra-estruturas
Rodoviárias (TRIR). Prevê-se que esta taxa registe o nível de cobrança previsto para 2010, o
que levará a que a principal componente de financiamento do InIR ultrapasse ligeiramente os
cinco milhões de euros.
A cobrança de contra-ordenações pelo não pagamento de vias portajadas prevista na Lei n.º
25/2006, de 30 de Junho, alterada pela Lei do Orçamento de Estado para 2008, de 31 de
Dezembro de 2007, deverá estar na base de 14% da receita, prevendo-se que as receitas
geradas pelo sistema de gestão destas infracções atinjam os 900 milhares de euros. Esta
previsão de acréscimo sobre o valor orçamentado para 2010 decorre do aumento da
comparticipação do InIR na distribuição das coimas operadas a partir da alteração introduzida
pela publicação do Decreto-Lei n.º 113/2010, de 18 de Junho.
Neste campo, a internalização do Sistema de Gestão de Contra-Ordenações (SGACO) em 2010,
representou o esforço contínuo que tem sido levado a cabo pelo InIR no sentido de encontrar
soluções que promovam a auto-sustentabilidade do sistema. Em 2011, a consolidação desta
Plano de Actividades 2011
Página 53
nova forma de organização do SGACO, poderá permitir o alcançar de tal objectivo, o que não
inviabilizará a procura de colaboração e entendimentos com todas a partes envolvidas, no
caminho para uma solução que, cada vez, optimize financeiramente o sistema.
Quanto à receita proveniente de multas e penalidade diversas, que decorre da aplicação de
penas actuais e previstas, consequência de incumprimentos, por parte das concessionárias,
dos compromissos assumidos com o Estado no âmbito dos contratos de concessão, esta
poderá ascender em 2011 aos 250 milhares de euros.
Por último, dentro da estrutura de financiamento para 2011, no que se encontra classificado
como outras receitas, temos as taxas cobradas por emissão de autorizações a utentes no
âmbito das matérias que são competência legal do InIR, assim como as provenientes da
organização de seminários e venda de publicações, representando um proveito marginal na
ordem dos 125 milhares euros.
Tendo em conta o exposto, o quadro das receitas previstas para 2011, é o seguinte:
Receita
Un.: Milhares €
2010
Rubricas
2011
Exec.Prev. Prev.Orç.
TRIR
Var.
5.060
5.060
0,0%
Multas e Penalidades diversas
181
250
38,1%
Outras
200
125
-37,5%
Participação comunitária em proj.
Sub Total
SGACO - Coimas
Total
81
0
-100,0%
5.522
5.435
-1,6%
800
900
12,5%
6.322
6.335
0,2%
O orçamento para 2011 do InIR tem como objectivo fundamental garantir o cumprimento da
sua Missão e simultaneamente cumprir a observância do princípio da auto-sustentabilidade.
Para tanto dar-se-á continuidade à linha anterior de rigor na tomada de decisões, tendo em
atenção a prossecução dos objectivos de criação de mais-valia e contemplando as dimensões
económica, ambiental e social.
O nível esperado de despesa será de cerca de 5.65 milhões de euros para a acção regulatória e
de cerca de 700 milhares de euros para o SGACO, cumprindo-se assim, em termos
orçamentais, o objectivo de auto-sustentabilidade.
Plano de Actividades 2011
Página 54
O incremento orçamentado com as despesas de Pessoal resulta da consolidação da estrutura
de recursos humanos do InIR, como consequência do preenchimento durante o ano de 2010
dos postos de trabalho previstos para as necessidades identificadas, tendo como contrapartida
uma redução na externalização de serviços.
O valor atribuído a Estudos, Projectos, Consultorias e Trabalhos Especializados situa-se
significativamente abaixo do mesmo agrupamento de despesas no ano anterior, esta
orçamentação explica-se em grande medida pela inversão da necessidade de contratualização
de actividades externas, designadamente ao nível das consultadorias e de trabalhos
especializados.
Importa no entanto referir, que o elevado volume de compromissos transitados para 2011 e os
condicionalismos impostos pela conjuntura económica nacional, condicionaram de forma
determinante a orçamentação de novas actividades, igualmente fundamentais para a missão
do InIR.
Relativamente ao SGACO, espera-se que este evolua para uma situação de autofinanciamento, dado o previsível acréscimo de receita mencionado anteriormente.
As Despesas orçamentais previstas, sinteticamente agrupadas em função da macro-estrutura
orçamental, são apresentadas no quadro seguinte:
Despesa
Un.: Milhares €
Estrutura
2010
2011
Orçamental
Exec.Prev.
Prev.Orç.
2.200
3.082
Pessoal
FSE Projectos
1.770
FSE Trab.Especializados
FSE Estrutura
Sub Total
SGACO
Total
Plano de Actividades 2011
1.081
403
Var.
40,1%
-38,9%
1.074
1.069
-0,5%
5.044
5.635
11,7%
720
700
-2,8%
5.764
6.335
9,9%
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5.3.
Recursos Patrimoniais
O principal esforço de investimento em património tangível e intangível foi realizado em 2008
e 2009.
À semelhança do que se verificou no orçamento de 2010, em 2011 o InIR não prevê efectuar
investimento de reposição do imobilizado amortizado.
Os investimentos previstos para 2011 representarão cerca de oitenta milhares de euros e
incidirão essencialmente na aquisição de equipamento informático, incluindo a aquisição e
upgrade de software. Ficou também prevista uma verba residual para a aquisição de
equipamento administrativo, nomeadamente, mobiliário de escritório destinado à instalação
de postos de trabalho.
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Anexo 1 – Actividades Previstas por Unidade Orgânica
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Anexo 2 – Mapas Financeiros Previsionais
Plano de Actividades 2011
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BALANÇO PREVISIONAL A 2011.12.31 - ACTIVO
ACTIVO
IMOBILIZADO
Bens de domínio público:
Terrenos e Recursos Naturais
Edifícios
Outras Construções e infraestruturas
Infraestruturas e equipamento natureza militar
Bens do património histórico, artístico e cultural
Outros bens de domínio público
Imobilizacoes em Curso
Adiant. por Conta de bens de domímio público
Imobilizações Incorpóreas
Despesas de Instalação
Despesas de Investigação e de Desenvolvim.
Propriedade Industrial e Outros Direitos
Obras em Prop.Arrendada
Imobilizacoes em Curso
Adiant. por Conta de Imobiliz. Incorpóreas
Imobilizações Corpóreas
Terrenos e Recursos Naturais
Edifícios e Outras Construções
Equipamento Básico
Equipamento de Transporte
Ferramentas e Utensílios
Equipamento Administrativo
Taras e Vasilhame
Outras Imobilizações Corpóreas
Imobilizações em Curso
Adiant. por Conta de Imobiliz. Corpóreas
ACTIVO BRUTO
EXERCÍCIO 2011
AMORT. E AJUST.
ACTIVO LIQUIDO
EXERCICIO 2010
ACTIVO LIQUIDO
30.250
30.250
30.250
30.250
2.198.143
989.511
1.208.632
759.800
2.198.143
989.511
1.208.632
759.800
32.500
32.500
62.167
109.206
141.706
109.206
141.706
55.298
117.465
3.002.696
3.002.696
2.844.321
3.002.696
3.002.696
2.844.321
2.834.373
30.735
2.865.108
2.834.373
30.735
2.865.108
2.834.373
25.634
2.860.007
7.218.142
6.581.593
Investimentos Financeiros
Partes de Capital
Obrigações e títulos participação
Investimentos em imóveis
Outras aplicações financeiras
Imobilizações em Curso
Adiant. por Conta de Investim. Financeiros
CIRCULANTE
Existências
Matérias-primas, Subsidiárias e de Consumo
Produtos e Trabalhos em Curso
Subprodutos, Desperd., Resíduos e Refugos
Produtos Acabados e Intermédios
Mercadorias
Adiantamentos por Conta de Compras
Dívidas de Ter.-Médio e Longo Prazo
Dívidas de Terceiros-Curto Prazo
Empréstimos concedidos
Clientes, c/c
Contribuintes, c/c
Utentes c/c
Clientes, contribuintes e utentes - Tít.a Receber
Clientes, contribuintes e utentes Cobrança Duv.
Devedores pela execução do Orçamento
Adiantamentos a Fornecedores
Adiantamentos a Fornecedores de imobilizado
Estado e Outros Entes Públicos
Outros Devedores
Títulos Negociáveis
Acções
Obr. e Tít. de Participação
Titulos da dívida pública
Outros Títulos
Outras Aplicações de Tesouraria
Conta no Tesouro, depósitos instit.financ. e caixa:
Conta no Tesouro
Depósitos em Instituições financeiras
Caixa
Acréscimos e Diferimentos
Acréscimos de Proveitos
Custos Diferidos
Total de amortizações
Total de Ajustamentos
Total do activo
Plano de Actividades 2011
1.019.761
8.237.903
1.019.761
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BALANÇO PREVISIONAL A 2011.12.31 - FUNDOS PRÓPRIOS E PASSIVO
EXERCÍCIO
FUNDOS PRÓPRIOS E PASSIVO
Fundos Próprios:
Património
Ajust. de Partes de Capital em empresas
Reservas de Reavaliação
Reservas:
Reservas Legais
Reservas Estatutárias
Reservas Contratuais
Reservas livres
Subsídios
Doações
2011
2010
673.400
673.400
4.435.575
5.108.975
-81.779
4.515.242
5.188.642
-77.450
5.027.196
5.111.192
109.206
109.206
55.298
55.298
858.159
367.759
753.005
528.005
1.611.164
895.764
389.800
80.776
470.576
359.570
159.769
519.339
Total do passivo
2.190.946
1.470.401
Total dos fundos próprios e do passivo
7.218.142
6.581.593
Resultados Transitados
Sub-total
Resultado Liquido do Exercício
Dividendos Antecipados
Total dos fundos próprios
PASSIVO
Provisões
Provisões para Pensões
Provisões para Impostos
Outras Provisões
Dívidas a Terceiros-Médio e Longo Prazo
Leasings
Dívidas a Instituições de Crédito
Fornecedores de Imobilizado, c/c
Dívidas a Terceiros-Curto Prazo
Empréstimos por dívida títulada
Empréstimos por dívida não títulada
Adiantamento por conta vendas
Dívidas a Instituições de Crédito
Fornecedores, c/c
Fornecedores - Facturas em Rec. e Conferência
Fornecedores - Títulos a Pagar
Fornecedores de Imobilizado - Títulos a Pagar
Credores pela execução do orçamento
Adiantamentos de Clientes, contribuintes e utentes
Fornecedores de Imobilizado, c/c
Estado e Outros Entes Públicos
Outros Credores
Acréscimos e Diferimentos
Acréscimos de Custos
Proveitos Diferidos
Plano de Actividades 2011
Página 72
DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS PREVISIONAL POR NATUREZA A 2011.12.31
2011
2010
CUSTOS E PERDAS
Custo das merc. vendidas e mat. consum.
Mercadorias
Matérias
Fornecimentos e serviços externos
Custos com o pessoal:
Remunerações
Encargos sociais:
Pensões
Outros
Transf. correntes concedidas e prest.sociais
Amortiz. do imobil. corpóreo e incorpóreo
Ajustamentos
Provisões
Outros custos e perdas operacionais
2.980.500
3.200.000
3.082.025
2.200.000
3.082.025
4.000
326.168
40.431
30.100
(A)
2.200.000
4.000
301.005
400.699
6.463.224
27.100
332.105
5.732.105
275.491
Perdas em empresas do grupo e associadas
Amort. e Ajustam. de aplic. e invest. finan.
Juros e custos similares:
Relativos a empresas do grupo
Juros de Mora
Outros
(C)
7.811
7.811
6.471.035
(E)
24.737
6.495.772
24.737
5.764.653
(G)
6.495.772
5.764.653
-81.779
-77.450
6.413.993
5.687.203
Custos e perdas extraordinários
7.811
7.811
5.739.916
Imposto sobre o rendim. do exercício
Resultado liquido do exercício
Plano de Actividades 2011
Página 73
DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS PREVISIONAL POR NATUREZA A 2011.12.31
2011
2010
PROVEITOS E GANHOS
Vendas
Mercadorias
Produtos
Impostos, Taxas e Outros
6.210.000
Trabalhos para a própria empresa
Proveitos suplementares
Transferências e Subsidios correntes obtidos
Outros proveitos e ganhos operacionais
Reversões de amortizações e ajustamentos
6.210.000
6.210.000
5.241.982
5.241.982
5.241.982
125.000
280.903
(B)
6.335.000
5.522.885
(D)
6.335.000
5.522.885
(F)
78.993
6.413.993
164.318
5.687.203
-128.224
-7.811
-136.035
-81.779
-81.779
-209.220
-7.811
-217.031
-77.450
-77.450
Rendimentos de participação de capital
Rend. de tít. neg. e de outras aplic. finan.
Relativos a empresas do grupo
Outros
Outros juros e proveitos similares
Outros
Proveitos e ganhos extraordinários
RESUMO:
Resultados operacionais:
(B)-(A)=
Resultados financeiros:
(D-B)-(C-A)=
Resultados correntes:
(D)-(C)=
Resultados antes de impostos: (F)-(E)=
Resultado liquido do exercício: (F)-(G)=
Plano de Actividades 2011
Página 74
Anexo 3 – Mapas Orçamentais
Plano de Actividades 2011
Página 75
Plano de Actividades 2011
Página 76
Ministério:
Secretaria:
Capítulo:
Divisão:
PROG.
10 - OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE E COMUNICAÇÕES
1 - MOPTC - FUNCIONAMENTO - SFA
03 - SERV.REGULAÇAO, SUPERVISÃO, INSP. INVEST., OBRAS PUBL, TRANSP. E COMUM.
14 - INSTITUTO DE INFRA-ESTRUTURAS RODOVIARIAS - O.P. - FUNCIONAMENTO
MED.
CLASSIFIC.
ECONÓMICA
014
RECEITA
RECEITAS
TOTAL
PRÓPRIAS
OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
054
TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - TRANSPORTES RODOVIÁRIOS
04
TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:
04.01
TAXAS:
04.01.99
TAXAS DIVERSAS
04.02
MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:
04.02.04
04.02.04.99
5.060.000
5.060.000
COIMAS E PENALIDADES POR CONTRA-ORDENACOES
900.000
900.000
MULTAS E PENALIDADES DIVERSAS
250.000
250.000
6.210.000
6.210.000
Total do capitulo
08
OUTRAS RECEITAS CORRENTES:
08.01
OUTRAS RECEITAS CORRENTES:
08.01.99
OUTRAS
Plano de Actividades 2011
125.000
125.000
Total do capitulo
125.000
125.000
Total da m edida
6.335.000
6.335.000
Total do program a
6.335.000
6.335.000
Total do funcionam ento
6.335.000
6.335.000
Total do organism o
6.335.000
6.335.000
Página 77
Ministério:
Secretaria:
Capítulo:
Divisão:
PROG.
10 - OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE E COMUNICAÇÕES
1 - MOPTC - FUNCIONAMENTO - SFA
03 - SERVIÇOS REGULAÇAO, SUPERVISÃO, INSP.,INVESTIGAÇÃO, OBRAS PUBLICAS, TRANSP. E COMUM.
14 - INSTITUTO DE INFRA-ESTRUTURAS RODOVIARIAS - O.P. - FUNCIONAMENTO
MED. FUNC.
CLASSIFIC.
ECONÓMICA
014
DESPESA
FONTES DE
FINANC.
RECEITAS
PRÓPRIAS
TOTAL
OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
054
TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - TRANSPORTES RODOVIÁRIOS
01.01
3033 01.01.02
01.01.03
01.01.04
01.01.09
01.01.11
01.01.12
01.01.13
01.01.14
01.02
01.02.04
01.02.05
01.02.14
01.03
01.03.01
01.03.01.A0.00
01.03.03
01.03.04
01.03.05
01.03.05.A0
01.03.05.A0.A0
01.03.05.A0.B0
02
02.01
02.01.02
02.01.04
02.01.08
02.01.17
02.01.18
02.01.21
02.02
02.02.01
02.02.02
02.02.03
02.02.03.A0
02.02.03.B0
02.02.04
02.02.06
02.02.08
REMUNERACOES CERTAS E PERMANENTES
ORGAOS SOCIAIS
PESSOAL DOS QUADROS-REGIME DE FUNCAO PUBLICA
PESSOAL DOS QUADROS-REG DE CONTRATO INDIVIDUAL TRABALHO
PESSOAL EM QUALQUER OUTRA SITUACAO
REPRESENTACAO
SUPLEMENTOS E PREMIOS
SUBSIDIO DE REFEICAO
SUBSIDIO DE FERIAS E DE NATAL
ABONOS VARIAVEIS OU EVENTUAIS
AJUDAS DE CUSTO
ABONO P/ FALHAS
OUTROS ABONOS EM NUMERARIO OU ESPECIE
SEGURANCA SOCIAL
CONTRIBUIÇÕES DA ENTIDADE PATRONAL
CONTRIBUIÇÕES DA ENTIDADE PATRONAL PARA A ADSE
SUBSIDIO FAMILIAR A CRIANCAS E JOVENS
OUTRAS PRESTACOES FAMILIARES
CONTRIBUICOES P/ A SEGURANCA SOCIAL
CONTRIBUICOES PARA A SEGURANCA SOCIAL
CAIXA GERAL DE APOSENTACOES
SEGURANCA SOCIAL
Total do agrupam ento
AQUISICAO DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES
AQUISICAO DE BENS
COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES
LIMPEZA E HIGIENE
MATERIAL DE ESCRITORIO
FERRAMENTAS E UTENSILIOS
LIVROS E DOCUMENTACAO TECNICA
OUTROS BENS
AQUISICAO DE SERVICOS
ENCARGOS DAS INSTALACOES
LIMPEZA E HIGIENE
CONSERVACAO DE BENS
CONSERVAÇAO DE BENS E EDIFICIOS
CONSERVAÇAO DE BENS OUTROS
LOCACAO DE EDIFICIOS
LOCACAO DE MATERIAL DE TRANSPORTE
LOCACAO DE OUTROS BENS
/…
Plano de Actividades 2011
185.440
825.961
985.783
70.853
90.932
8.662
83.076
337.340
15.000
1.036
501
60.019
2.310
1.000
158.663
255.449
3.082.024
25.000
3.000
45.000
4.000
1.000
15.000
60.000
15.000
22.000
10.000
305.000
75.000
5.000
185.440
825.961
985.783
70.853
90.932
8.662
83.076
337.340
0
15.000
1.036
501
0
2.310
1.000
0
0
158.663
255.449
3.082.024
0
0
0
25.000
3.000
45.000
4.000
1.000
15.000
0
60.000
15.000
0
22.000
10.000
305.000
75.000
5.000
Página 78
PROG.
MED. FUNC.
CLASSIFIC.
ECONÓMICA
DESPESA
FONTES DE
FINANC.
RECEITAS
PRÓPRIAS
TOTAL
…/
02.02.09
02.02.09.A0
02.02.09.C0
02.02.09.D0
02.02.09.E0
02.02.09.F0
02.02.09.F0.01
02.02.10
02.02.11
02.02.12
02.02.13
02.02.14
02.02.14.C0
02.02.14.D0
02.02.14.E0
02.02.15
02.02.15.B0
02.02.18
02.02.19
02.02.20
02.02.20.A0
02.02.20.C0
02.02.20.D0
02.02.20.E0
02.02.24
02.02.24.A0
02.02.24.B0
COMUNICACOES
ACESSOS A INTERNET
COMUNICACOES FIXAS DE VOZ
COMUNICACOES MOVEIS
OUTROS SERVICOS CONEXOS DE COMUNICACOES
OUTROS SERVICOS DE COMUNICACOES
OUTROS SERVIÇOS DE COMUNICAÇOES CORREIOS CORRENTE
TRANSPORTES
REPRESENTACAO DOS SERVICOS
SEGUROS
DESLOCACOES E ESTADAS
ESTUDOS, PARECERES, PROJECTOS E CONSULTADORIA
SERVIÇOS NO AMBITO DO PLANEAMENTO
SERVIÇOS NO AMBITO DA REGULAÇAO
SERVIÇOS NO AMBITO DA SEGURANÇA E QUALIDADE
FORMACAO
OUTRAS
VIGILÂNCIA E SEGURANÇA
ASSISTÊNCIA TÉCNICA
OUTROS TRABALHOS ESPECIALIZADOS
SERVICOS DE NATUREZA INFORMATICA
SERVIÇOS DE NATUREZA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE RH
SERVIÇOS DE NATUREZA COMUNICACIONAL E RE
SERVIÇOS DE NATUREZA JURIDICA
ENCARGOS DE COBRANCA DE RECEITAS
ENCARGOS COM COBRANÇA DE RECEITAS-OPERADOR LOGISTICO
ENCARGOS COM COBRANÇA DE RECEITAS-OPERADOR INFORMATICO
Total do agrupam ento
03
JUROS E OUTROS ENCARGOS
03.06
OUTROS ENCARGOS FINANCEIROS
03.06.01
OUTROS ENCARGOS FINANCEIROS
03.06.01.A0
OUTROS ENCARGOS GERAL
03.06.01.B0
OUTROS ENCARGOS CONTRA-ORDENAÇOES
Total do agrupam ento
04
TRANSFERENCIAS CORRENTES
04.01
SOCIDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS
04.01.02
PRIVADAS
04.09
RESTO DO MUNDO
04.09.01
RESTO DO MUNDO - UNIAO EUROPEIA - INSTITUICOES
Total do agrupam ento
06
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
06.02
DIVERSAS
06.02.03
OUTRAS
06.02.03.A0
OUTRAS
06.02.03.R0
RESERVA
Total do agrupam ento
07
AQUISICAO DE BENS DE CAPITAL
07.01
INVESTIMENTOS
07.01.07
EQUIPAMENTO DE INFORMATICA
07.01.07.B0
ADMINISTRACAO CENTAL - SERVICOS E FUNDOS AUTONOMOS
07.01.07.B0.B0 OUTROS
07.01.08
SOFTWARE INFORMATICO
07.01.08.B0
ADMINISTRACAO CENTAL - SERVICOS E FUNDOS AUTONOMOS
07.01.08.B0.B0 OUTROS
07.01.09
EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO
07.01.09.B0
ADMINISTRACAO CENTAL - SERVICOS E FUNDOS AUTONOMOS
07.01.09.B0.B0 OUTROS
Total do agrupam ento
Total da m edida
Total do program a
Total do funcionam ento
Total do organism o
Total do ministério - receita
Total do ministério - despesa
Plano de Actividades 2011
3.000
25.000
25.000
1.500
5.000
6.000
15.000
12.000
40.000
430.000
219.000
432.000
25.000
6.000
48.000
143.000
160.000
90.000
10.000
350.000
350.000
2.980.500
0
0
3.000
25.000
25.000
1.500
0
5.000
6.000
15.000
12.000
40.000
0
430.000
219.000
432.000
0
25.000
6.000
48.000
0
143.000
160.000
90.000
10.000
0
350.000
350.000
2.980.500
0
0
0
0
0
0
0
4.000
30.100
34.100
158.375
158.375
50.000
20.000
10.000
80.000
6.334.999
6.334.999
6.334.999
6.334.999
6.334.999
6.334.999
0
30.100
34.100
0
0
0
0
158.375
158.375
0
0
0
0
50.000
0
0
20.000
0
0
10.000
80.000
0
6.334.999
6.334.999
6.334.999
6.334.999
6.334.999
6.334.999
Página 79