Diagnóstico da Gestão de RSU
Luiz Carvalho
Doutor em Direito Ambiental pela Universidade de São Paul - USP
27/08/15 – Seminário de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos
SUMÁRIO

Aspectos Gerais

Responsabilidade Compartilhada e Logística Reversa

Planos Municipais

Legislação Correlata

Elaboração de Planos Municipais
Aspectos Gerais
Aspectos Gerais
Panorama Atual
Número de Municípios
o Plano Nacional Oficioso;
Destinam para os lixões.
Não destinam para os lixões
o Prorrogação do prazo para o
encerramento dos lixões
(Aprovação no senado em
01/07/15 do projeto
PLS 425/2014);
o O papel dos titulares de serviços
de limpeza urbana e manejo de
resíduos sólidos nos municípios;
45%
55%
o Importância de se conhecer o
resíduo produzido.
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Fonte: IPEA, Dados da Coordenadoria de Pesquisas sobre Resíduos, 2014. Apud
CAMPOS, et. al. Política Nacional e Gestão Municipal de Resíduos Sólidos. FGV
Projetos. 2015.
Aspectos Gerais
Política Nacional de Resíduos Sólidos
Não Geração
o PNRS e Planejamento;
o Caráter Estruturador dos Planos;
Redução
o Observação quanto a hierarquia
de medidas prevista na PNRS.
Reutilização
Reciclagem
Tratamento
Disposição Final
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Fonte: CAMPOS, et. al. Política Nacional e Gestão Municipal de Resíduos Sólidos. FGV
Projetos. 2015.
Responsabilidade
Compartilhada e
Logística Reversa
Responsabilidade Compartilhada e
Logística Reversa
Fabricantes
Atacadistas
Varejistas
Fornecedores
o Responsabilidade Compartilhada;
o Logística Reversa;
o Responsabilidade de cada ator;
Matéria Prima
Consumidor
Final
Industria de
Reciclagem
Resíduos
o Instrumentos para
Implementação da Logística
Reversa.
Transporte
Coleta Seletiva
Cooperativas de
Catadores
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Fonte: CAMPOS, et. al. Política Nacional e Gestão Municipal de Resíduos Sólidos. FGV
Projetos. 2015.
Planos Municipais
Planos Municipais
o Conteúdo mínimo: art. 19 da Lei
12.305/2010;
o Art. 51 do Decreto 7.404/2010:
conteúdo mínimo simplificado em
16 itens para os municípios com
população até 20 mil habitantes;
o Dispensa da obrigação de
elaboração dos Planos para os
munícipios que adotarem
soluções consorciadas.
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Segundo os dados do IBGE
cerca de 1/3 dos municípios
brasileiros (33,5%,
representando 1865
municípios) declararam possuir
Plano de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos, nos termos
estabelecidos na Política
Nacional de Resíduos Sólidos.
Fonte: CAMPOS, et. al. Política Nacional e Gestão Municipal de Resíduos Sólidos. FGV
Projetos. 2015.
Legislação Correlata
Lei Orgânica
o A Constituição Federal de 1988
dispõe que são responsabilidades
dos municípios as atividades e
os assuntos de interesse local e a
regulação do ordenamento
territorial, mediante o
planejamento e controle do uso,
parcelamento e ocupação do solo
urbano.
Plano Municipal
de Gestão
Integrada de
Resíduos Sólidos
Plano de
Saneamento
Básico
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Fonte: CAMPOS, et. al. Política Nacional e Gestão Municipal de Resíduos Sólidos. FGV
Projetos. 2015.
Plano Diretor
Leis de Planejamento e
Orçamento
Elaboração dos Planos Municipais
o Diagnóstico;
o Identificação;
o Criação de programas e ações;
o Definição de indicadores e metas.
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Estruturação
e Participação
Diagnóstico
Plano de Ação
Fonte: CAMPOS, et. al. Política Nacional e Gestão Municipal de Resíduos Sólidos. FGV
Projetos. 2015.
Implementação
Considerações Finais
Análise do Plano Nacional e
dos Planos Estaduais de
Resíduos Sólidos
Análise das Leis Municipais
Correlatas
Estruturação do PMGIRS
Planejamento (Incluindo
Financiamento)
Participação Social
(Audiências Públicas,
Inclusão dos Catadores)
o Município como agente da PNRS;
o Processo de elaboração do Plano;
Coleta Seletiva
o Diálogo e Participação;
o Responsabilização.
Monitoramento
Hierarquia no Tratamento
dos Resíduos Sólidos
Disposição Final
Ambientalmente Adequada
Responsabilização no caso
de inexecução da PNRS
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Fonte: CAMPOS, et. al. Política Nacional e Gestão Municipal de Resíduos Sólidos. FGV
Projetos. 2015.
Diagnóstico (Identificação
das Áreas; Estabelecimento
de metas, idicadores, regras
e procedimentos; Acordos
com a Iniciativa Privada)
Elaboração do PMGIRS