Instituto de Planejamento de Fortaleza
Diretoria de Articulação e Integração de Políticas
O Instituto de Planejamento de Fortaleza - IPLANFOR
Considerações Gerais
O Instituto de Planejamento de Fortaleza – IPLANFOR é uma autarquia municipal de direito
público interno, com autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Gabinete do Prefeito.
Inicialmente o IPLANFOR foi criado pela Lei Complementar nº 106, de 18 de abril de 2012, com
função precípua de planejar urbanisticamente a cidade de Fortaleza. Ocorre que o IPLANFOR nos
moldes em que foi criado não chegou efetivamente a funcionar.
Em janeiro de 2013, mediante a reforma administrativa imposta pela Lei Complementar nº
137/2013 o IPLANFOR perdeu a função de planejamento urbano, ficando apenas com funções
secundárias à principal.
Posterior reforma administrativa com apoio técnico da Fundação Dom Cabral concebeu um outro
viés ao IPLANFOR, que passou a partir da Lei Complementar nº 184, de 14 de dezembro de 2014
a ter novas atribuições.
O Instituto de Planejamento de Fortaleza - IPLANFOR
Atribuições
I — coordenar a elaboração, revisão e atualização de planos estratégicos e planos diretores
participativos de desenvolvimento de Fortaleza;
II — promover a integração entre os instrumentos de planejamento municipal e suas
atualizações, a seguir elencados: a) Planos Estratégicos de curto, médio e longo prazos; b) Plano
Diretor Participativo; c) Planos Setoriais; d) Agendas Regionais; e) Plano de Governo; f) Plano
Plurianual (PPA); g) Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); h) Lei Orçamentária Anual (LOA).
III — coordenar a elaboração de planos e regulamentação das Zonas Especiais de Interesse Social
(ZEIS), e articular a elaboração dos planos e regulamentação das demais Zonas Especiais;
IV — coordenar o processo de elaboração, atualização, monitoramento e avaliação de resultados
da agenda estratégica de governo, em estreita articulação com os demais órgãos correlatos, a
partir das diretrizes estratégicas de governo definidas pelo Chefe do Executivo Municipal;
V — implantar e gerir o Observatório da Governança de Fortaleza;
VI — monitorar, avaliar e aprimorar o processo da Governança do Município de Fortaleza;
O Instituto de Planejamento de Fortaleza - IPLANFOR
Atribuições
VII — realizar estudos e pesquisas para aprofundar o conhecimento sobre a cidade de Fortaleza e
sua integração com a região metropolitana, nas suas diversas dimensões;
VIII — produzir e difundir conhecimento para a melhoria da governança municipal;
IX — avaliar de forma integrada os resultados estratégicos de governo e das políticas públicas
municipais;
X — implantar e gerir a Sala Situacional da Governança da Prefeitura de Fortaleza;
XI — implantar e gerir o Sistema de Informações Geográficas de Fortaleza;
XII — coletar, pesquisar, analisar, sistematizar e divulgar informações sociais, econômicas,
estatísticas, geográficas, cartográficas, infraestruturais, de mobilidade urbana, dentre outras
informações relacionadas a Fortaleza;
XIII — implantar e gerir o acervo de informações em meio físico e digital, relacionadas à cidade de
Fortaleza, às iniciativas do Executivo Municipal ou às experiências inovadoras de outras
localidades;
O Instituto de Planejamento de Fortaleza - IPLANFOR
Atribuições
XIV — promover e realizar cursos, seminários, encontros, congressos, simpósios e pesquisas
científicas, socioeconômicas e urbanísticas de interesse público, de forma a melhor qualificar os
diversos atores envolvidos na governança municipal;
XV — estudar, propor e fomentar iniciativas ou projetos inovadores relacionados: a) com temas
transversais, de impacto e relevância social, econômico ou ambiental; b) com a promoção da
ampliação da participação social no planejamento local e regional; c) com a aplicação da
capacidade de investimentos públicos do Executivo Municipal e/ou que fortaleçam a economia
do Município;
XVI — contratar com órgãos e entidades públicos ou privados serviços técnicos e estudos,
quando for necessário, para auxiliar nas atividades de sua competência, respeitada a legislação
pertinente;
XVII — prestar consultoria técnica a outros órgãos e entidades da administração pública, bem
como fornecer informações à sociedade;
XVIII — promover convênios com entidades técnicas, entidades de estudos e pesquisa,
observatórios ou entidades de ensino superior, visando à consecução de seus objetivos e
aperfeiçoamento de técnicos de níveis médio e superior;
O Instituto de Planejamento de Fortaleza - IPLANFOR
Atribuições
XIX — promover estágios para estudantes de nível superior ou de nível técnico compatíveis com
suas atividades;
XX — desempenhar outras atividades correlatas ou delegadas pelo Chefe do Poder Executivo.
O Instituto de Planejamento de Fortaleza - IPLANFOR
Estrutura
A estrutura interna do Instituto de Planejamento de Fortaleza (IPLANFOR) é a seguinte:
I. Direção Superior:
• Superintendência.
• Superintendência Adjunta.
II. Órgãos de Assessoramento:
• Assessoria de Projetos Inovadores.
• Assessoria Técnica.
• Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional.
• Procuradoria Jurídica.
III. Órgãos de Execução Programática:
• Diretoria do Sistema de Informações: Gerência de Tecnologia da Informação; Gerência de
Acervo; Gerência do Sistema de Informações Geográficas.
•
Diretoria do Observatório de Governança Municipal: Gerência do Observatório (Núcleo da
Sala Situacional; Núcleo de Difusão de Conhecimento); Gerência de Estudos e Pesquisas.
•
Diretoria de Planejamento: Gerência de Planejamento Estratégico; Gerência de Planos
Setoriais e Regionais.
O Instituto de Planejamento de Fortaleza - IPLANFOR
Estrutura
•
Diretoria de Articulação e Integração de Políticas: Gerência de Integração de Políticas Públicas;
Gerência de Políticas para Zonas Especiais.
IV. Órgãos de Execução Instrumental:
• Diretoria Administrativo-financeira: Gerência Administrativa (Núcleo de Suprimentos e
Patrimônio); Gerência Financeira (Núcleo de Tesouraria); Gerência de Gestão de Pessoas.
Diretoria de Articulação e Integração de Políticas
DIART
Diretoria de Articulação e Integração de Políticas - DIART
Competências
I - promover a redução da fragmentação das políticas públicas, analisando a coerência,
consistência e coordenação na formulação e implementação de políticas, programas ou projetos;
II – promover ações que se reforcem mutuamente nos diferentes órgão do governo, criando
sinergias para a realização de objetivos comuns.
III - conceber sistemas institucionais e gerenciais para a formulação de políticas de forma
conjunta e congruente.
IV - assegurar que as políticas setoriais não sejam interna ou externamente contraditórias.
V - desenvolver padrões de gestão compartilhada do território municipal que viabilizem a
integração de políticas públicas em escala territorial;
VI – realizar a análise dos programas e ações que compõem os planos e leis orçamentárias como
forma de fomentar a integração das políticas públicas desde as suas formulações;
VII - articular a implantação participativa e democrática das zonas territoriais especiais definidas
em lei;
VIII - apoiar as diretorias do IPLANFOR nas ações que necessitem de articulação com os setores
acadêmicos, produtivos e entre as diversas esferas governamentais.
Gerência de Integração de Políticas Públicas
Gerência de Integração de Políticas Públicas
Competências
I - implantar e coordenar, semestralmente, o Fórum de Integração de Políticas Públicas;
II – acompanhar o funcionamento dos Conselhos Regionais de modo a viabilizar a integração de
políticas públicas em escala territorial;
III – realizar seminários e debates com as secretarias e órgãos municipais a fim de facilitar a
implementação de políticas públicas de forma articulada entre os órgãos da administração
municipal;
IV – fornecer à sala situacional dados e indicadores que permitam o monitoramento da
integração entre os órgãos da administração municipal no cumprimento das ações estratégicas de
governo;
V – fomentar a integração das políticas públicas desde as suas formulações, através da elaboração
dos Planos Plurianuais de Investimentos (PPA), das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e das
Leis Orçamentárias Anuais (LOA), de forma regionalizada e com a participação social nos
processos de planejamento desenvolvidos pelos órgãos municipais;
VI - incentivar a adoção de soluções institucionais no âmbito da integração das políticas públicas;
VII – apoiar a Diretoria de Planejamento na elaboração dos planos regionais e dos planos setoriais
visando o estabelecimento das diretrizes para atuação do setor público.
Gerência de Políticas para as Zonas Especiais
Gerência de Políticas para as Zonas Especiais
Competências
I – articular a regulamentação das Zonas Urbanística Especiais definidas em Lei junto aos órgãos e
secretarias afins;
II – acompanhar o cumprimento das diretrizes e ações estratégicas das Zonas Urbanas Especiais e
elaborar relatórios bimestrais à Presidência do IPLANFOR;
III - apoiar a Diretoria de Planejamento realizando a articulação institucional em prol da
elaboração dos Planos Regionais e dos Planos Setoriais;
IV - articular a implantação participativa e democrática das zonas territoriais especiais definidas
em lei.
DIART
Plano de Ação
IPLANFOR – Planejamento Estratégico
Objetivos estratégicos
•
Objetivo 1 - Assegurar a participação da sociedade no planejamento da cidade.
•
Objetivo 2 - Viabilizar a geração do conhecimento da cidade de Fortaleza.
•
Objetivo 3 – Assegurar a participação da sociedade na elaboração das políticas públicas.
•
Objetivo 4 - Garantir a execução orçamentária.
•
Objetivo 5 – Captar recursos para projetos.
•
Objetivo 6 - Otimizar os processos internos visando assegurar a operacionalidade/excelência e
efetividade dos produtos destinados a sociedade.
•
Objetivo 7 – Garantir a execução de projetos compatíveis com seu planejamento.
•
Objetivo 8 - Implementar mecanismos de integração das políticas públicas municipais.
•
Objetivo 9 - Proporcionar a contínua qualificação e capacitação dos colaboradores do IPLANFOR.
•
Objetivo 10 - Promover estudos e pesquisas inovadoras de cidades.
•
Objetivo 11 - Ampliar a quantidade e qualidade dos fluxos de comunicação do IPLANFOR com seus
públicos.
Objetivos estratégicos: planos de ação
OBJETIVO 1 - ASSEGURAR A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NO PLANEJAMENTO DA CIDADE
PLANO DE AÇÃO
PROJETO/ AÇÃO
Realizar articulação
para participação
social na elaboração
dos planos setoriais
Realizar articulação
para participação
social na
regulamentação das
Zonas Especiais
instituídas pelo Plano
Diretor
INDICADOR
META
Quantidade de planos
setoriais elaborados
de forma participativa
Quantidade de Zonas
Regulamentadas de
forma participativa
PRAZO
RESPONSÁVEL
10
Dez/16
(18 meses)
Luiza Perdigão
100%
(6 zonas)
Dez/16
(18 meses)
Luiza Perdigão
Objetivos estratégicos: planos de ação
OBJETIVO 2 – VIABILIZAR A GERAÇÃO DO CONHECIMENTO DA CIDADE DE FORTALEZA
PLANO DE AÇÃO
PROJETO/ AÇÃO
INDICADOR
META
PRAZO
RESPONSÁVEL
Elaborar diagnóstico da
existência e
funcionamento dos
conselhos municipais
em Fortaleza
% diagnóstico
realizado
100%
Agos/15
Luiza Perdigão
Diagnóstico sobre a
estruturação das
políticas públicas no
município de Fortaleza
% diagnóstico
realizado
100%
Agos/15
Luiza Perdigão
Objetivos estratégicos: planos de ação
OBJETIVO 3 – ASSEGURAR A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NA ELABORAÇÃO DAS POLÍTICAS
PÚBLICAS
PLANO DE AÇÃO
PROJETO/ AÇÃO
INDICADOR
Realizar articulação para Quantidade de políticas
elaboração das políticas elaboradas por meio da
públicas
articulação realizada
Realizar articulação para
participação social na
formulação das políticas
públicas
Número de reuniões
com secretários das
respectivas políticas
Quantidade de políticas
públicas formuladas de
forma participativa
META
PRAZO
RESPONSÁVEL
20
Out/16
Luiza Perdigão
20
(Rever meta
Lia/14
principais
políticas)
Agos/15
Luiza Perdigão
Objetivos estratégicos: planos de ação
OBJETIVO 8 – IMPLEMENTAR MECANISMOS DE INTEGRAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
MUNICIPAIS
PLANO DE AÇÃO
PROJETO/ AÇÃO
INDICADOR
META
PRAZO
RESPONSÁVEL
Articular com a
elaboração das políticas
públicas com os órgãos
da Administração Pública
Municipal
Quantidade de órgãos
públicos participantes
100% dos
órgãos públicos
participantes
Dez/16
Luiza Perdigão
Implementar o site dos
conselhos municipais
% dos conselhos no site
implementado
100%
Jul/15
Luiza Perdigão
Realizar seminários para
apresentação das
experiências existentes
de integração de políticas
Quantidade de seminários
realizados
Out/16
Luiza Perdigão
Implementação dos
Sistemas de
informações(definir
sistema)
Quantidade de políticas
implementadas com os
sistemas de informações
Dez/16
Luiza Perdigão
3
20 ???? a
definir
Objetivos estratégicos: planos de ação
OBJETIVO 11 – AMPLIAR A QUANTIDADE E QUALIDADE DOS FLUXOS DE COMUNICAÇÃO DO
IPLANFOR COM SEUS PÚBLICOS
PLANO DE AÇÃO
PROJETO/ AÇÃO
INDICADOR
META
PRAZO
RESPONSÁVEL
Elaborar cartilhas
% de cartilhas
elaboradas e
publicadas
02 cartilhas
18 meses
Luiza Perdigão
Publicar os Planos
Setoriais
% de planos
setoriais
elaborados e
publicados
10 planos setoriais
18 meses
Luiza Perdigão
Elaborar o site dos
Conselhos
municipais
site em
funcionamento
01 site
18 meses
Luiza Perdigão
Publicar
diagnósticos e
estudos
% de
publicações
5 publicações
18 meses
Luiza Perdigão
Gerência de Políticas para as Zonas Especiais
Tarefas Importantes
I – articular a regulamentação das Zonas Urbanística Especiais definidas em Lei junto aos órgãos e
secretarias afins:
Identificar os atores envolvidos (internos e externos) em cada zona especial
Organizar material existente sobre cada um das zonas especiais
Fazer levantamento do que é necessário para a regulamentação de cada uma das zonas especiais
Elaborar metodologia para as reuniões com o atores envolvidos (internos e externos) em cada
zona especial
II – acompanhar o cumprimento das diretrizes e ações estratégicas das Zonas Urbanas Especiais e
elaborar relatórios bimestrais à Presidência do IPLANFOR;
III - apoiar a Diretoria de Planejamento realizando a articulação institucional em prol da
elaboração dos Planos Regionais e dos Planos Setoriais;
IV - articular a implantação participativa e democrática das zonas territoriais especiais definidas
em lei.