Pensar o futuro no presente, pelas cidades
Fabio Jose Martins de Lima (UFJF) *
Consideraçoes Iniciais
A Zona da Mata Mineira, em particular esta microregião onde nos situamos,
polarizada pela cidade de Juiz de Fora, que nos anos 1920, era “…sorrizo de
Minas”, sempre teve muita importância (e permanece) no quadro politico-econômicosócio-cultural do Estado. Portal de entrada natural, pelo Caminho Novo e antes pelos
diversos caminhos que se abriram nas bandeiras que desbravaram a região e
expulsaram os índios que aqui habitavam. Fazendas, igrejas, vilas e cidades se
formaram consolidando paradas e encruzilhadas, pousos de tropas e tropeiros, núcleos
que expandiram os seus horizontes de maneira ilimitada. Ilimitada ... diga-se !!!
Pequenas ocupações se transformaram em lugares, distritos e localidades e municípios,
atraindo populacões pelas suas atividades econômicas e culturais, gente e mais
gente... A abertura da Estrada União Indústria trouxe imigrantes europeus,
particularmente alemães e movimentou a economia da região. Também vieram muitos
italianos, sírios e libaneses, dentre outros. No seguimento, as estradas de ferro
permitiram o escoamento da produção e a ligação facilitada com outros centros,
posteriormente incrementados com as rodovias. De um lado, o progresso material, a
produção industrial ampliada, construções em série, de outro lado, a devastação
ambiental, já manifestada pela exploração mineral, no século XVIII, pelas atividades
agrícolas, principalmente com o café, ao longo do século XIX e, a partir do século XX,
a pecuária sobretudo leiteira e as proprias ocupaçoes, alem das inúmeras instalações
fabris, que continuaram a polvilhar pela cidade, estas já instaladas na
velha “Manchester Mineira” do final do seculo XIX.
A ilusão do domínio tecnológico fez com que cidades se instalassem em áreas
inadequadas provocando situações indesejáveis, como as enchentes que assolaram o
principal centro econômico, a então mencionada “Manchester Mineira”, nas primeiras
décadas do século XX. A ocupação do fundo do vale do Paraibuna, em terrenos
alagadiços, trouxe diversos problemas. Mesmo com propostas de saneamento e planos
de urbanismo, as ocupações indesejáveis permaneceram na primeira metade do século
XX. Propostas de planejamento elaboradas ficaram no papel. Matas ciliares, áreas
alagadiças, encostas com declividades acentuadas foram devastadas e terraplenadas
para edificações. Os problemas das cidades se ampliaram com a própria expansão
urbana, com a inserção de novos bairros, como loteamentos, muitos destes sem
planejamento. À cidade regular contrapõe-se uma outra cidade de estendidos
horizontes sem lei e sem causa. A perpectiva do planejamento urbano na atualidade
renova as esperanças com relação à reversão do quadro de degradação e devastação
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ambiental. Olhar para o passado, o que se fêz e o que não se fêz, refletir sobre o
presente, e propor diretrizes para o futuro com vistas a um desenvolvimento
urbano e rural qualificado. Assim, a emergência do planejamento, em uma base
sustentável, na medida do possivel, revela-se como essencial para os Municípios, não
somente voltada para as questões ambientais, mas também ligada às temáticas sociais,
culturais, econômicas e políticas. Neste sentido, cidades médias e pequenas têm
condições efetivas, particularmente quando o processo envolve a participação, com o
intuito de vislumbrar a resolução dos seus problemas e assegurar a qualidade de vida
dos seus habitantes.
Passado, presente e futuro em Matias Barbosa
O município encontra-se, atualmente, em processo de elaboração do seu Plano Diretor,
nas Jornadas de Planejamento Municipal, em convênio entre a Prefeitura Municipal
com a Universidade Federal de Juiz de Fora. Os trabalhos seguem com a participação
de professores, pesquisadores colaboradores, estudantes vinculados à Universidade,
profissionais ligados à Prefeitura e a própria comunidade nos seus vários seguimentos
sociais. Através destas jornadas esperamos cumprir o papel social da Universidade,
para que a participação ampliada das comunidades permita revelar as especificidades
locais e projetar melhores horizontes para o município.
As origens desta localidade remetem à outorga, em 1709, ao português Matias
Barbosa da Silva de uma carta de sesmaria margeada pelo rio Paraibuna entre “as
roças de Simão Pereira e Antônio de Araújo”. Por esta troca, ele se comprometeu com
a Coroa Portuguesa a dar suporte aos viajantes do Caminho Novo. Assim, foram
construídas, a princípio, uma fazenda com cavalariças e outras instalações para
tropeiros e viajantes. A fazenda recebeu a denominação de Nossa Senhora da
Conceição, que viria a ser adotada para o povoado.[1] O personagem Matias
Barbosa foi um sertanista e grande potentado, tendo falecido em Vila Rica, em1742.
Depois da morte de Matias Barbosa, sua fazenda foi vendida ao Coronel Manoel do
Valle Amado, Comandante da Patrulha do Caminho Novo e chefe do Alferes Joaquim
José da Silva Xavier - o Tiradentes.
Com a instalação do Registro do Caminho Novo em 1752, no entorno da fazenda
surgiram outras propriedades, que originaram o povoado. Ali, a capela de “Nossa
Senhora da Conceição de Matias Barbosa” construída em terras da fazenda tornou-se
referência para os viajantes. Outra referencia, o “Registro”, mencionado, no qual era
estabelecido o controle sobre aqueles que transitavam pela região mineira, além da
cobrança de impostos sobre o ouro e os diamantes, além de outros minerais preciosos
e mercadorias. Assim, Saint Hilaire se refere, “...pesam-se aí sempre as mercadorias
secas que entram na Província das Minas, (...). Quanto aos impostos sobre os líquidos,
eles se pagam em razão do volume, (...). Enfim, além desses direitos, faz-se pagar
ainda, no registro de Matias Barbosa, nova soma,(...) por negro recentemente
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importado. A renda deste registro constitui parte considerável da receita da
Província das Minas, e se eleva anualmente (...).”[2] Sobre a conformação do
conjunto formado pelo Registro, “...os edifícios ocupados por essa repartição formam
um quadrilátero alongado, e são construídos ao redor de um páteo bastante grande
que corta a estrada. Não pertencem ao governo, mas a um proprietário que os aluga
e reserva para si uma parte. Compreendem o alojamento do comandante, e dos
funcionários civis onde se pesam as mercadorias, e, finalmente, uma outra peça vizinha
da primeira, e também aberta, onde se faz a vistoria.” [3] Os altos preços cobrados
com os impostos eram motivo de reclamações, afinal, “...nenhuma outra província está
sujeita a impostos tão elevados como os que se pagam em Matias Barbosa. Essa parte
do Brasil passava por ser mais rica; e era sobre ela que o jugo do regime colonial
deveria pesar mais.” [4]
O povoado de Nossa Senhora da Conceição de Matias Barbosa, foi elevado a distrito
de paz do município de Juiz de Fora, em 1886. Em 1911, o distrito passou a ser
denominado apenas de Matias Barbosa e, com essa denominação, foi elevado a
município em 1923. Na origem da formação do município temos a abertura do
Caminho Novo ou Caminho Novo de Garcia Rodrigues Paes, abertura esta pensada
ainda no século XVII, no ano de 1699, como um dos itinerários de ligação entre o Rio
de Janeiro e Minas Gerais. A autorização para a abertura de um novo caminho para
as Minas Gerais, privilegiando um dos eixos de penetração no Estado, tinha a
finalidade de encurtar percurso para o transporte de ouro e outras mercadorias. Esta
autorização veio de Lisboa tendo sido recebida pelo Governador da Capitania do Rio
de Janeiro, Artur de Sá Menezes (1697-1702), sendo que a abertura do caminho só
foi concretizada por volta de 1707, por Garcia Rodrigues Paes, filho do bandeirante
Fernão Dias Paes, estendendo-se da cidade do Rio de Janeiro até a região mineradora,
passando por Vila Rica, e de lá até ao Arraial do Tijuco, atual Diamantina. Neste
sentido, a construção veio nos primeiros anos do Século XVIII ligando o Rio de Janeiro
à região das minas. Dessa forma, a Coroa tentava combater o contrabando e o tráfico
destes produtos por outros caminhos alem de encurtar o caminho até a Corte.
O município está localizado na Zona da Mata do estado de Minas Gerais, situado nas
coordenadas geográficas, 21 graus 51’ 54’’ de latitude sul e 43 graus 19’ 35” de
longitude oeste. Matias Barbosa dista da capital do estado cerca de 280 quilômetros,
nas proximidades de Juiz de Fora, situada às margens do Rio Paraibuna, com um
desenvolvimento urbano que extrapolou bastante o seu núcleo original. A região
passou a ser considerada um distrito pela Lei Provincial, número 3.302, de 27 de
agosto de 1886, confirmada pela Lei Estadual número 2, de 14 de setembro de 1891.
Em 1923, a Lei estadual número 843, de 7 de setembro, criou o município de Matias
Barbosa, elevando a sede do distrito de igual nome à vila e anexando ao novo
município os distritos de Santana do Deserto e São Pedro de Alcântara, ambos
desmembrados de Juiz de Fora. Entretanto, até a criação da comarca de Matias
Barbosa, em 27 de dezembro de1948, o município fazia parte judicialmente e
administrativamente a Juiz de Fora.
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Pelos dados do censo do IBGE de 1950, o município possuía 12.632 habitantes,
tendo ocorrido um decréscimo posterior a este ano, que pode ser explicado pelo
desmembramento de Santana do Deserto. Neste período, o comércio de Matias
Barbosa era feito principalmente com Juiz de Fora e o Rio de Janeiro. A população do
município contava com quatorze estabelecimentos comerciais varejistas e também com
um correspondente bancário. Nos anos 70, a população foi estimada em 8.788
habitantes, sendo que, na atualidade, de acordo com o censo de 2010, contam-se
13.435 habitantes. As principais atividades econômicas da região na década de 1950
eram a agricultura, a pecuária e a silvicultura.
Nos dias de hoje, além da definição de um moderno distrito industrial com
estabelecimentos industriais e de serviços, o município tem ações voltadas para o
incremento do turismo. Atividades ligadas ao mercado imobiliário, turismo rural,
pecuária, agricultura, comércio e artesanato marcam o cotidiano da cidade. A inserção
do município no Circuito Turístico Caminho Novo contribuiu para o incremento das
atividades turísticas. [5] Neste processo, novas expansões configuradas por
loteamentos e condomínios vêm alterando a dinâmica do município e impondo desafios
para a administração municipal. Dentre estes aquele da elaboração, aprovação e
execução do plano diretor que deve ter em conta a participação municipal, como
preconiza a Lei numero 10.257 de 10 de julho de 2001, “...aprovado por lei municipal
(como) (...) instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.” [6]
Neste sentido, vale ressaltar que, ainda de acordo com esta lei, “...o plano diretor
deverá englobar o território do Município como um todo (...) (além de garantir) (...) no
processo deelaboração (...) e na fiscalização de sua implementação, os Poderes
Legislativo e Executivo municipais garantirão: I - a promoção de audiências públicas e
debates com a participação da população e de associações representativas dos vários
segmentos da comunidade; II - a publicidade quanto aos documentos e informações
produzidos; III - o acesso de qualquer interessado aos documentos e informações
produzidos.” [7]
Neste sentido, o processo participativo desencadeado para a elaboraçao do Plano
Diretor Municipal de Matias Barbosa teve inicio a partir da Conferencia Municipal
realizada no dia 24 de maio deste ano. As atividades relacionadas ao plano diretor
seguem com a capacitaçao do grupo de trabalho vinculado à Universidade Federal de
Juiz de Fora, atraves de termo de convenio estabelecido com a Prefeitura Municipal.
No seguimento, as leituras sobre a realidade do municipio envolvem profissionais e
funcionários ligados à Prefeitura e à comunidade nas suas várias regiões, desde a sede
urbana ate os bairros, distritos isolados e áreas rurais. Outra conferência municipal,
realizada em 25 de outubro, permitiu a exposição do andamento dos trabalhos e
discussões sobre temas específicos ligados ao planejamento municipal. Vale mencionar,
neste processo de planejamento, a importância da compreensão, por parte dos
cidadãos, em relação aos lugares, particularmente naqueles lugares onde vivem, para
uma maior conscientização quanto à necessidade da conservação e preservação dos
diferentes bens, sejam estes bens naturais e/ou culturais. Neste sentido, no momento em
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que envolvemos as comunidades estas se tornam protagonistas das propostas de
planejamento. E urge pensar o desenvolvimento presente, para reverter
problemas e possibilitar a permanência da identidade cultural, seja através das
manifestações imateriais, seja pela própria morfologia das ocupações materiais. Festas,
comemorações, habilidades artísticas, edificações, arborizações e jardins, ribeirões e
rios revelam especificidades locais, como potencialidades turísticas a serem exploradas
para o bem das comunidades. Outros aspectos se colocam como o transporte público,
a mobilidade e a circulação urbana, a saúde, a educação, o turismo e o patrimônio
cultural já mencionados, a segurança publica, a economia … incluindo a solidária, as
infraestruturas, dentre estas ultimas a questão dos cursos d’água a serem saneados,
com água limpida e cristalina. Enfim, se coloca a perspectiva da formulação conjunta
de diretrizes para reverter a indesejavel degradação em todos os sentidos… e isso
atraves do Plano Diretor Participativo … É o que temos buscado !!! Ainda se coloca a
elaboração da Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano, também como um processo
participativo. Como o próprio nome define esta lei regulamenta as ocupações e os usos
municipais, considerando o zoneamento e as diretrizes definidas pelo Plano Diretor.
Esta regulamentação vislumbra proporcionar um desenvolvimento qualificado para o
município, que possa coibir usos e ocupações indesejáveis. Além disso, se colocam os
riscos à vida decorrentes destes usos e ocupações mencionados, e a desqualificação
dos ambientes urbanos. É o que se vislumbra neste processo de planejamento com
participação, pelas cidades …
Conclusões
Os desafios para a gestão pública municipal são inúmeros, considerando os problemas
que se acumulam, no dia-a-dia das cidades. Ao pensarmos a necessidade de controle
do ordenamento do território, muitas frentes se abrem e é comum a tendência de se
buscar resolver o imediato, ou mesmo o que atende a determinado grupo privilegiado.
Disputas políticas arraigadas interpõem-se, como verdadeiro “palco”, para conflitos de
interesses. E estas disputas, na maioria das vezes, deixam os interesses da coletividade,
ou seja, o bem comum propriamente dito, em segundo plano. Para agravar tudo,
faltam recursos. Torna-se evidente a necessidade de uma preparação maior de todos os
envolvidos neste “jogo”, que caracteriza a vida nos meios urbano e rural. Aliada a esta
preparação voltada para a busca de melhores horizontes se coloca a necessidade da
mobilização e da disposição por parte da coletividade, na esperança de um futuro requalificado. E neste processo, é essencial a inclusão social dos menos assistidos, além
da disponibilização igualitária dos benefícios que a vida urbana traz, entre outras
considerações, além da assistência continuada aos produtores rurais.
Cada cidade é única, seja pelo seu traçado e pelos seus conjuntos edificados, seja
pelos seus jardins, arborização e pelas próprias pessoas que ali habitam. Neste
sentido, a organização sócio-cultural e o território onde esta se insere, entre outros,
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distingue uma aglomeração urbana de outra. E esta condição única, composta
por valores culturais e sociais, além de políticos, econômicos, etc., é marcante
para a vida comunitária. No momento em que estes valores se perdem - e isto tem sido
algo comum na atualidade - é como se perdessemos o específico de cada lugar. E estas
especificidades vinculam-se às referências culturais, ao patrimônio cultural propriamente
dito. É necessário, nos parece, trabalharmos com a valorização do que persiste na
história das cidades, como permanências culturais propriamente ditas, que contribuem
para a identidade dos grupos sociais. Uma identidade construída ao longo do tempo,
composta pelas marcas impressas – como falas, modos de viver e fazer, tipologias e
sistemas construtivos, música e dança, apropriações sobre os territórios, entre outros –
o que distingue as várias localidades e regiões do estado. Pesquisa documental,
trabalhos de campo e aproximações diretas sobre questões locais, em localidades com
territorialidades e aspectos sócio-culturais bastante distintos, permitem olhares
diferenciados. Neste processo, então, a recorrência à preservação do patrimônio
cultural, entre outros temas como a mobilidade urbana por exemplo, se coloca como
essencial, no tocante ao planejamento municipal.
Aproximações sucessivas sobre as realidades, preparação conceitual e busca de
fundamentos permeiam as idas a campo e as buscas nos acervos bibliográficos. Neste
sentido, procuramos empreender um panorama sobre os posicionamentos assumidos na
longa e na curta duração da história, por fundamentos que permitam recortes
conceituais para relacionar trechos específicos e adaptá-los às realidades locais.
Aproveitamos também, como referenciais essenciais, bibliografias relativas à temática
do urbanismo e do planejamento urbano e rural. Na verdade, estes referenciais de
fundamentação se complementam, na medida em que o olhar sobre os municípios
perpassa visão multidisciplinar, com ênfase sobre as questões culturais e ambientais,
estas como grandes desafios a serem enfrentados pelas comunidades – nas suas várias
gamas sociais – e pelos seus representantes à frente das administrações municipais. E
aqui, reitera-se a necessidade de considerarmos a perspectiva concreta da mobilização
e da efetiva participação. Nesta abordagem contamos com a colaboração de
profissionais e acadêmicos da Universidade Federal de Juiz de Fora, de membros das
comunidades, além de profissionais vinculados às administrações públicas municipais e,
particularmente, dos professores da rede de ensino público municipal.
A participação comunitária nos parece o caminho para reavermos as esperanças por
um futuro melhor. Assim, as cidades médias e pequenas têm as perspectivas de
desenvolvimento urbano e rural ampliadas, no tocante ao planejamento, considerando
a mobilização das comunidades por parte das administrações públicas. E a
necessidade de se pensar o futuro é evidente, não somente enfocando questões
ambientais, mas também ligado às temáticas sociais, culturais, econômicas e políticas.
Neste envolvimento dos munícipes, o que se pretende é a renovação das esperanças,
de uma maneira geral, colocando de lado os conflitos de interesses, em prol da
coletividade, pelas cidades... Isso permite que vislumbremos soluções de continuidade
para as administrações e prioridades compartilhadas, tendo em vista assegurar a
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qualidade de vida para as próximas gerações. É nesta medida que entendemos o
pensar cada lugar como um lugar específico em termos de ocupações e que, para
tanto, requer soluções particulares. Vale dizer que as tarefas desencadeadas para a
elaboração de Planos Diretores Participativos, atendem aos princípios e normas
constitucionais, a começar pelos artigos nº 182 e 183 da Constituição Federal de 1988,
que tratam das Políticas Urbanas e ao próprio Estatuto da Cidade, a Lei Federal
n.10.257 de 2001, que regulamenta tais artigos com diretrizes específicas, de forma a
contribuir com uma gestão mais eficiente e eficaz, na perspectiva da descentralização e
da participação da sociedade civil. No Capítulo III, do Estatuto, relativo ao Plano
Diretor, este ressalta que “...a propriedade urbana cumpre sua função social quando
atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no Plano
Diretor, assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à
qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas
(...)” .
E neste sentido, pensar o futuro das cidades, requer de fato a “participação”, para
uma compreensão abrangente do que deve ser preservado e do que deve ser evitado
(e até mesmo revertido) – no quadro de in-sustentabilidades consolidadas nos
ambientes construídos que perfazem os nossos municípios. Como apropriações de
territórios, as ocupações urbanas e rurais fazem parte da construção da memória social
do lugar. Isso permite e provoca repensar os espaços construídos, tendo em vista os
grupos e os seus territórios carregados de significados e conteúdos. E permite também
compreender melhor a diversidade que se revela nestes espaços, como reflexos dos
múltiplos horizontes históricos que se superpõem. Ruas, avenidas, esquinas, largos,
praças, parques, conjuntos de edificações compõem um cenário que transcende o
aspecto funcional, como suportes de sociabilidades, como pontos de encontro e
desencontros, estes espaços públicos ou privados, referenciam o ir-e- vir dos cidadãos e
permitem a comunicação entre as várias gerações que constróem a memória do lugar.
É neste sentido que o repensar o aspecto múltiplo e denso dos espaços urbanos e rurais
implica um olhar criterioso sobre o presente, sem perder de vista o passado, para que
possamos arriscar projeções futuras, afinal, a consideração da experiência acumulada
permite reavaliar as soluções possíveis para o presente. Questões ambientais e culturais
a serem enfrentadas, com disposição, vontade política e participação, para o bem
comum, para a coletividade simplesmente, na esperança de alcançarmos cidades mais
justas, mais limpas e mais belas, considerando o passado integrado no presente. A
emergência de se pensar o futuro através do planejamento municipal nos parece
fundamental, pelo amor às cidades, é o que esperamos, o porvir...
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__________
Notas
* graduado em Arquitetura e Urbanismo pela Escola de Arquitetura da Universidade
Federal de Minas Gerais (1989) com Mestrado em Arquitetura e Urbanismo pela
Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal da Bahia (1994) e Doutorado em
Estruturas Ambientais Urbanas pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da
Universidade de São Paulo (2003). Professor do Departamento de Arquitetura e
Urbanismo da Faculdade de Engenharia da Universidade Federal de Juiz de Fora a
partir de1999, tendo sido coordenador do curso no período de 2004 a 2006. A frente
do grupo Urbanismomg/UFJF desde a sua fundaçao em 2005, sendo que no periodo
de 2011 a 2012 desenvolveu, com aproveitamento, Estágio Pós-Doutoral no IUAV
Università di Venezia, com o apoio da CAPES, bem como atividades em cooperaçao
com a Università di Padova, também na Itália. O Núcleo de Pesquisa e Extensão
Universitária: Urbanismo em Minas Gerais da Universidade Federal de Juiz de Fora NPE URBANISMOMG/UFJF vinculado ao Departamento de Arquitetura e Urbanismo
da Faculdade de Engenharia, cadastrado no Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico – CNPQ, tem a colaboração de pesquisadores docentes e
discentes de áreas múltiplas. Participam desta atividade de elaboraçao do plano diretor
/UFJF os professores Gustavo F. Abdalla, Luciane Tasca, Raquel von Randow
Portes, Douglas M. Barbosa, além de vários alunos da graduaçao da
Universidade Federal de Juiz de Fora.
10
[1] Sobre a data de instalação do Registro encontramos divergências, de acordo com
Moacir Silva a referência é o ano de 1801.
[2] SAINT-HILAIRE, A. Viagem pelas províncias do Rio de Janeiro e Minas Gerais. Belo
Horizonte; Rio de Janeiro: Itatiaia, 2000, p.50.
[3] SAINT-HILAIRE, A. Viagem pelas províncias do Rio de Janeiro e Minas Gerais, op.
cit., idem.
[4] SAINT-HILAIRE, A. Viagem pelas províncias do Rio de Janeiro e Minas Gerais, op.
cit., idem.
[5] A Associação de Circuitos Turísticos configura-se por entidades sem fins lucrativos,
que caracterizam a política pública de Regionalização do Turismo de Minas Gerais,
implantada pelo Governo de Minas em 2003, por meio de Decreto de Lei n° 43.321.
O Circuito Turístico Caminho Novo recebe este nome por reunir cidades que têm como
afinidade o trecho aberto, ainda no século XVIII, para facilitar o transporte do ouro de
Minas Gerais ao Rio de Janeiro. O traçado do Caminho Novo, como parte integrante
do projeto Estrada Real formulado em 2001 pelo Instituto Estrada Real da FIEMG,
encontra-se assinalado por marcos de concreto que indicam a direção que se deve
seguir e contam um pouco da história local.
[6] Ver: Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001, que “...regulamenta os arts. 182 e
183 daConstituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras
providências.”.
[7] Ver: Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001, op. cit.