UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SANEAMENTO,
MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
METODOLOGIAS PARA A ELABORAÇÃO DE
PLANOS DE AÇÕES EMERGENCIAIS PARA
INUNDAÇÕES INDUZIDAS POR BARRAGENS.
ESTUDO DE CASO: BARRAGEM DE PETI - MG
Diego Antonio Fonseca Balbi
Belo Horizonte
2008
METODOLOGIAS PARA A ELABORAÇÃO DE
PLANOS DE AÇÕES EMERGENCIAIS PARA
INUNDAÇÕES INDUZIDAS POR BARRAGENS.
ESTUDO DE CASO: BARRAGEM DE PETI - MG
Diego Antonio Fonseca Balbi
Diego Antonio Fonseca Balbi
METODOLOGIAS PARA A ELABORAÇÃO DE
PLANOS DE AÇÕES EMERGENCIAIS PARA
INUNDAÇÕES INDUZIDAS POR BARRAGENS.
ESTUDO DE CASO: BARRAGEM DE PETI - MG
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação
em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da
Universidade Federal de Minas Gerais, como requisito
parcial à obtenção do título de Mestre em Saneamento,
Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
Área de concentração: Hidráulica e Recursos Hídricos
Linha de pesquisa: Avaliação e gerenciamento de
impactos e de riscos ambientais
Orientador: Nilo de Oliveira Nascimento
Belo Horizonte
Escola de Engenharia da UFMG
2008
B172m
Balbi, Diego Antônio Fonseca
Metodologias para a elaboração de planos de ações emergenciais para inundações induzidas por
barragens [manuscrito] : estudo de caso: Barragem de Peti - MG / Diego Antônio Fonseca Balbi .—
2008.
xv, 336 f. , enc. : il.
Orientador: Nilo de Oliveira Nascimento
Dissertação (mestrado) – Universidade Federal de Minas Gerais, Departamento de Engenharia
Sanitária e Ambiental, Departamento de Engenharia Hidráulica e Recursos Hídricos.
Inclui bibliografia
1. Barragens e açudes – Teses. 2. Inundações – Teses . 3. Defesa civil – Teses. I. Nascimento, Nilo
de Oliveira. II. Universidade Federal de Minas Gerais, Departamento de Engenharia Sanitária e
Ambiental. III. Universidade Federal de Minas Gerais, Departamento de Engenharia Hidráulica e
Recursos Hídricos. IV. Título.
CDU:
Ficha elaborada pelo Processamento Técnico da Biblioteca da EE/UFMG
Página com as assinaturas dos membros da banca examinadora, fornecida pelo Colegiado do
Programa
Faça, ou não faça. Não existe “tentar”.
iv
AGRADECIMENTOS
Meu primeiro agradecimento é dirigido aos meus pais, Tadeu e Socorro, sua paciência infinita
e
sua
crença
absoluta
na
capacidade
de
realização
a
mim
atribuída
foram,
inquestionavelmente, os elementos propulsores desta dissertação.
Agradeço, de forma muito carinhosa, à minha esposa Sabrina Balbi, que tem sido o contínuo
apoio em todos estes anos, desde o início. A sua energia e sua compreensão foram
fundamentais na construção e conclusão deste trabalho.
Aos meus irmãos, Bruno e Alita, por permanecerem sempre ao meu lado e pela ajuda nas
traduções e formatação dos textos.
Ao Professor Nilo, pela orientação e confiança, as suas sugestões ampliaram o objetivo deste
trabalho e suas idéias foram muito importantes no seu enriquecimento.
A toda a equipe da Gerência de Segurança de Barragens da Cemig, em especial às colegas
Eliana e Teresa Cristina por compartilharem comigo todo o seu conhecimento de segurança
de barragens e planejamento de ações emergenciais.
Gostaria de expressar a minha grande gratidão à Doutora Teresa Viseu do LNEC, que me
recebeu tão bem em minha visita a Portugal e cujos trabalhos foram referências extremamente
importantes para a concretização deste trabalho.
Aos professores da UFMG, pelo aprendizado e a atenção dispensada.
A meus amigos que, de uma forma ou de outra, contribuíram com sua amizade.
E a Deus, que me deu forças e iluminou meu espírito me permitindo aprender muito mais do
que a ciência me pôde ensinar.
Muito obrigado!
v
RESUMO
O presente estudo tem o objetivo de preparar planos de ações emergenciais (PAE) para evitar
ou reduzir os danos causados pela ruptura de barragens a partir da revisão de metodologias
nacionais e internacionais. Essa abordagem foi aplicada ao caso da barragem de Peti, situada
no rio Santa Bárbara, bacia do Rio Piracicaba, em Minas Gerais. A represa está localizada no
município de São Gonçalo do Rio Abaixo e foi feita de concreto, do tipo arco simples, com
comprimento total da crista de 85,00 m e altura máxima sobre a fundação de 40,00 m. O
estudo do mapeamento das áreas inundáveis foi feito ao longo de 79 km nos rios Santa
Bárbara e Piracicaba, atravessando as cidades de São Gonçalo do Rio Abaixo, Nova Era e
João Monlevade. O gerenciamento do risco é composto por quatro fases cíclicas: prevenção,
preparação, resposta e recuperação. O PAE é uma medida não-estrutural de mitigação do
risco. Essa medida deve ser preparada em uma fase anterior à emergência decorrente de uma
inundação a fim de se fazer frente ao risco imposto pela barragem ao vale. Consiste de cinco
componentes: detecção, tomada de decisões, notificação, alerta/aviso e evacuação. Em um
vale habitado a jusante de uma barragem (sistema vale-barragem), os três primeiros
componentes são de responsabilidade do proprietário da barragem, e os dois últimos, das
autoridades locais. Nesse sentido, é conveniente que sejam elaborados dois planos distintos,
porém integrados. Um interno, chamado Plano de Emergência da Barragem, com elementos
de detecção, avaliação e classificação de ocorrências excepcionais, de notificação, de
definição de responsabilidades, de planejamento de ações e de mapeamento de áreas de risco
a jusante. Outro externo, chamado Plano de Emergência Externo do município, mais focado
em elementos ligados à prontidão, ao alerta à população e ao processo de evacuação. Para a
elaboração do primeiro foram estudadas metodologias de diversos países de destaque na área,
em especial Portugal, Espanha, Estados Unidos, Reino Unido e Austrália. Para o segundo,
focou-se na aplicação de métodos propostos pela Defesa Civil brasileira, enriquecendo o
trabalho com elementos da bibliografia internacional. A partir desta revisão foram definidos
os critérios para a aplicação no estudo de caso. O mapeamento do risco foi compilado em
mapas de inundação através do software de geoprocessamento ARCVIEW. Os dados
necessários para a composição do mapa e dos planos foram obtidos na Cemig e em entrevistas
com membros da prefeitura de São Gonçalo e da Defesa Civil Estadual.
vi
ABSTRACT
The present study aims at preparing Emergence Action Plans (EAP) in order to avoid or to
reduce the damages caused by dam breaks by taking into consideration the revision of
national and international methodologies. This approach was applied to the case of the Peti
dam, located in the Santa Bárbara river, Piracicaba River’s watershed, in Minas Gerais. The
concrete-made, arch type dam is located in São Gonçalo do Rio Abaixo town the crest’s total
length is 85,00 m and the maximum height above the foundation is 40,00m. The mapping
study of the floodable areas was made through 79 km on the Santa Bárbara and Piracicaba
rivers crossing the cities of São Gonçalo do Rio Abaixo, Nova Era and João Monlevade. The
upriver from the urban areas and towns of São Gonçalo do Rio Abaixo and Nova Era. The
risk management is constituted by four cyclical phases: mitigation, preparation or readiness,
response and recuperation. The EAP is a non-structural measure of risk mitigation that has to
be prepared in a phase previous to the impact resulted from a flood in order to face up to the
risk imposed by the dam on the valley. It consists of five components: detection, taking
decisions, notifications, alert/warning, and evacuation. In a valley habited in a river
downstream (valley-dam system), the three first components are the dam owner’s
responsibility, and the last two, the local authority’s. In that sense, it is convenient to
elaborate two distinct but integrated plans. An internal one, called Dam Emergency Planning,
that has detection elements, evaluation and classification of exceptional occurrences,
notification, definition of responsibilities, action planning and mapping of downstream risk.
The external one, called External Emergency Plan, is more focused on elements connected to
the readiness, to the population warning and to the evacuation process. For the elaboration of
the first one, methodologies from diverse outstanding countries in the area, especially
Portugal, Spain, United States, United Kingdom, and Australia, were studied. For the second
one, the focus was on the application of methods proposed by the Brazilian Civil Defense,
enriching the work with elements from the international bibliography. From this revision,
criteria for the application on the case study were defined. The risk mapping was compiled in
flood maps through geoprocessing software ARCVIEW. The necessary data for composing
the maps and the plans were obtained at Cemig and from interviews with members of São
Gonçalo’s city hall and of the State Civil Defense.
vii
SUMÁRIO
LISTA DE FIGURAS
IX
LISTA DE TABELAS
XI
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
1
INTRODUÇÃO
01
2
OBJETIVOS
10
3
2.1
OBJETIVO GERAL.......................................................................................................................... 10
2.2
OBJETIVOS ESPECÍFICOS ............................................................................................................ 10
EVOLUÇÃO MUNDIAL DA GESTÃO DE RISCOS E DE EMERGÊNCIAS DE BARRAGENS
3.1
HISTÓRICO DE ACIDENTES E INCIDENTES............................................................................. 13
3.1.1
3.1.2
3.1.3
3.1.4
3.1.5
3.1.6
3.1.7
3.1.8
3.1.9
3.1.10
3.1.11
3.1.12
3.1.13
3.1.14
3.1.15
3.2
Barragem St. Francis - EUA, 1928
Barragem Baldwin Hills – EUA, 1963
Barragem Teton – EUA, 1976
Barragem de Malpasset – França, 1959
Barragem de Vajont - Itália, 1963
Barragem de Vega de Tera - Espanha, 1959
Barragem de Tous - Espanha, 1982
Barragem da Pampulha – Brasil, 1954
Barragem de Orós - Brasil, 1960
Barragens de Euclides da Cunha e Limoeiro – Brasil, 1977
Barragem de Rejeitos da Minaração Rio Verde - Brasil, 2001
Barragem de Rejeitos da Indústria de papel Rio Pomba-Cataguases - Brasil, 2003
Barragem de Camará - Brasil, 2004
Barragem da Mineração Rio Pomba – Brasil, 2007
Incidente com a Barragem de Piau – Brasil
14
15
16
17
18
20
20
21
24
25
24
25
26
27
29
RISCO ............................................................................................................................................... 31
3.2.1
3.2.2
3.2.2.1
3.2.2.2
3.3
Introdução
Gerenciamento do Risco e das Emergências
Gerenciamento do Risco
Gestão de Emergências
31
33
35
36
GESTÃO DE RISCOS E EMERGÊNCIAS DE BARRAGENS ...................................................... 36
3.3.1
3.3.2
3.3.3
3.3.3.1
3.3.3.2
3.4
Breve histórico
Planos de Emergência na atualidade
Gerenciamento de riscos e emergências no Brasil
O gerenciamento do risco na barragem
A gestão das emergências no vale
36
40
43
43
44
ALGUNS ASPECTOS DA LEGISLAÇÃO DE SEGURANÇA DE BARRAGENS NO MUNDO 45
3.4.1
3.4.2
3.5
Classificação das barragens e do risco em outros países
Responsabilidades
45
47
A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS ....................................... 48
3.5.1
3.5.2
3.5.3
3.6
11
Classificação de barragens
Autoridade e Fiscalização
A segurança das barragens
49
51
53
LEGISLAÇÃO LIGADA À PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO OU À DEFESA CIVIL................... 54
viii
4
PLANO DE ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS
4.1
INTRODUÇÃO AOS PLANOS DE ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS .................................. 59
4.2
REVISÃO DOS PLANOS DE EMERGÊNCIA DE BARRAGENS – PEB..................................... 62
4.2.1
4.2.2
4.2.2.1
4.2.2.2
4.2.2.3
4.2.3
4.2.3.1
4.2.3.2
4.2.3.3
4.2.3.4
4.2.4
4.2.4.1
4.2.4.2
4.2.5
4.2.6
4.2.6.1
4.2.6.2
4.2.6.3
4.2.6.4
4.2.7
4.3
6
Conteúdo dos Planos de Emergência de Barragens
Procedimentos para identificação e análise de situações de emergência
Avaliação da segurança da barragem
Níveis de segurança, de alerta ou de emergência
Modos de falha – Indicadores e seus limites
Procedimentos de ação
Fase de tomada de decisões
Recursos Humanos – Funções e Responsabilidades dentro do plano
Recursos materiais
Fase de notificação
Mapas de Inundação
Zoneamento de Risco
Formatação dos Mapas de Inundação
Cenários de Ruptura
Estudo da cheia induzida pela ruptura hipotética
Formação da brecha e hidrograma gerado
Condições iniciais de afluências
Levantamento de dados
Modelos de propagação
Treinamentos, Atualização e Revisão
63
67
67
75
78
84
85
87
92
95
101
102
108
109
112
112
117
117
122
125
REVISÃO DOS PLANOS EMERGÊNCIA EXTERNOS - PEE .................................................. 128
4.3.1
4.3.2
4.3.2.1
4.3.2.2
4.3.2.3
4.3.3
4.3.3.1
4.3.3.2
4.3.3.3
4.3.3.4
4.3.3.5
4.3.3.5
4.3.4
4.3.5
5
59
Conteúdo dos Planos de Emergência Externos
130
Avaliação da Situação do Vale e Vulnerabilidades (Onde?, Para quê?)
132
Mapeamento de Riscos
135
Estimativa de perdas
139
Classificação de danos no Brasil segundo o SINDEC
140
Procedimentos de Ações Emergenciais
144
Tomada de decisões - Condições e níveis de resposta (o quê? e quando?)
145
Centro de operações de emergência da Defesa Civil
146
Procedimentos de Alerta e Alarme no vale a jusante
147
Deslocamento - Procedimentos de Evacuação
156
Representação dos planos de evacuação
157
Atribuições (Quem?)
158
Planos operacionais e especializados do Plano de contingência geral (Complementares ao PEE) 163
Disseminação do plano
164
MATERIAIS E MÉTODOS
169
5.1
REVISÃO DA LEGISLAÇÃO ....................................................................................................... 169
5.2
REVISÃO DOS PAES MUNDIAIS E PROPOSTA METODOLÓGICA...................................... 171
5.3
PASSOS PARA A ELABORAÇÃO DE UM PEB ......................................................................... 173
5.4
PASSOS PARA A ELABORAÇÃO DE UM PEE ......................................................................... 175
5.5
APLICAÇÃO DA METODOLOGIA PROPOSTA ........................................................................ 177
ESTUDO DE CASO – BARRAGEM DE PETI E VALE DO RIO SANTA BÁRBARA
6.1
182
DESCRIÇÃO DO APROVEITAMENTO HIDRELÉTRICO DE PETI......................................... 183
6.1.1
6.1.2
Histórico de deteriorações e intervenções
Segurança de Barragens e Manutenção Civil na Cemig
185
189
ix
6.2
CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA A JUSANTE ............................................................................ 190
6.2.1
6.2.2
7
Aproveitamentos hidrelétricos no vale do Santa Bárbara jusante
As inundações e as ações emergenciais em São Gonçalo do Rio Abaixo
192
192
RESULTADOS E DISCUSSÃO
7.1
195
ELABORAÇÃO DO PLANO DE EMERGÊNCIA DA BARRAGEM DE PETI.......................... 195
7.1.1
7.1.2
7.1.3
7.1.4
7.1.5
7.1.6
7.1.7
7.2
Determinação dos cenários de ruptura – Passo 1
Mapeamento de áreas inundadas – Passo 2
Eventos iniciadores de ações de emergência, ações e responsáveis – Passo 3
Coordenação do desenvolvimento do PEB com outras equipes – Passo 4
Sistemas de comunicação – Passo 5
Fluxograma de notificações – Passo 6
Conteúdo e Estrutura – Esboço do plano – Passo 7
195
197
199
203
204
205
206
PLANO DE EMERGÊNCIA EXTERNO DO MUNICÍPIO SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO 242
7.2.1
Levantamento da situação no vale – Passo 1
7.2.1.1 Ocupação humana potencialmente atingida pela onda de ruptura.
7.2.1.2 Aspectos sócios econômicos
7.2.1.3 Saneamento
7.2.1.4 Educação
7.2.1.5 Plano Diretor Municipal
7.2.2
Estruturas de apoio, rotas de fuga e pontos de encontro – Passo 2
7.2.2.1 Saúde Pública, Assistência Pré-hospitalar e Atendimento médico e hospitalar
7.2.2.2 Transporte e Equipamentos
7.2.2.3 Segurança pública
7.2.2.4 Abrigos provisórios e acampamentos
7.2.2.5 Plano de Evacuação (Zoneamento, Rotas de Fuga e Pontos de Encontro)
7.2.2.6 Manejo de Mortos
7.2.2.7 Acessos
7.2.3
Identificação dos sistemas de comunicação – Passo 3
7.2.4
Ações de resposta a emergências a serem tomadas, responsáveis e fluxo de comunicação –
Passos 4 e 5
7.2.4.1 Controle de cheias na UHE Peti – Situação Atual do processo de comunicação
7.2.5
Esboço do PAE – Passo 6
8
242
242
245
245
247
248
250
250
251
252
252
253
253
253
254
255
255
257
CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
295
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
300
ANEXOS
312
x
LISTA DE FIGURAS
Figura 1.1 – Número de desastres atribuídos a inundações, 1975 – 2001 ........................................................... 01
Figura 1.2 – Número de pessoas mortas em inundações 1975 – 2001 ................................................................. 02
Figura 3.1 – Barragem Proserpina, do século II, na Espanha ............................................................................. 11
Figura 3.2 – Número de grandes barragens construídas por década no mundo no século XX, exceto a China .. 12
Figura 3.3 – Imagens colorizadas da barragem de St. Francis antes e depois do acidente ................................. 14
Figura 3.4 – Vista da Barragem de Baldwin Hills após a sua ruptura ............................................................... 16
Figura 3.5 – Parte de uma série de fotos da ruptura de Teton e foto do local após o desastre ............................ 17
Figura 3.6 – Barragem de Malpasset antes e depois da ruptura .......................................................................... 18
Figura 3.7 – Barragem de Vajont após a onda que a galgou ............................................................................... 19
Figura 3.8 – Vista parcial da cidade de Longarone antes e após o desastre........................................................ 19
Figura 3.9 – Galgamento da Barragem de Tous ................................................................................................. 20
Figura 3.10 – Barragem de Tous após a ruptura ............................................................................................... 21
Figura 3.11 – Jato d’água observado pelo então prefeito Juscelino Kubitschek e comitiva no dia 16 de maio... 22
Figura 3.12 – Aspecto da ruptura da barragem, dia 20 de maio.......................................................................... 23
Figura 3.13 – Barragem de Orós após a reconstrução......................................................................................... 24
Figura 3.14 – Barragem de Cataguases antes e depois do acidente..................................................................... 25
Figura 3.15 – Orifício que provocou o esvaziamento do reservatório e situação após 11 dias ........................... 27
Figura 3.16 – Vista da ruptura da barragem ........................................................................................................ 28
Figura 3.17 – Vista de área inundada de Mirai.................................................................................................... 28
Figura 3.18 – Vista de área inundada de Mirai.................................................................................................... 29
Figura 3.19 – Ciclo de gerenciamento de riscos e emergências........................................................................... 35
Figura 3.20 – Gestão operacional do risco nas barragens e vales a jusante ....................................................... 36
Figura 4.1 – Gestão operacional da Segurança integrada Barragem/Vale.......................................................... 62
Figura 4.2 – Relação entre probabilidade de ruptura e idade da barragem ........................................................ 68
Figura 4.3 – Exemplo de fluxograma de análise preliminar dos dados de instrumentação por sistema
informatizado de gerenciamento da instrumentação............................................................................................. 72
Figura 4.4 – Exemplo proposto de medidas de intervenção para um problema detectado .................................. 87
Figura 4.5 – Organograma da barragem de Irabia, na Espanha ......................................................................... 88
Figura 4.6 – Organograma para situações de emergência................................................................................... 89
Figura 4.7 – Sala de emergência da barragem de Penacova em Portugal .......................................................... 95
Figura 4.8 – Esquema geral de um eventual sistema de notificação Barragem-Vale .......................................... 98
Figura 4.9 – Exemplo de um Fluxograma de notificação para emergências........................................................ 99
Figura 4.10 – Exemplo de notificação adotado pela BCHydro .......................................................................... 100
Figura 4.11 – Critério de risco proposto por Corestein ..................................................................................... 106
Figura 4.12 – Classificação do perigo adotado pelo Bureau of Reclamation ................................................... 107
Figura 4.13 – Níveis de Água de interesse para o planejamento da Defesa Civil .............................................. 128
Figura 4.14 – Zoneamento de emergência para ameaça nuclear no município de Angra dos Reis, RJ ............. 136
Figura 4.15 – Mapa de ameaça e áreas potencialmente inundáveis no município de Manhuaçu, MG ............. 137
Figura 4.16 - Mapa de risco a deslizamento no município de Ipatinga, MG...................................................... 138
xi
Figura 4.17 – Processo de evacuação................................................................................................................. 145
Figura 4.18 – Fluxo de comunicação entre os envolvidos na Defesa Civil ........................................................ 149
Figura 4.19 – Exemplo de sirene instalada nos Estados Unidos ........................................................................ 150
Figura 4.20 – Modelo de sinaleira...................................................................................................................... 154
Figura 4.21 – Exemplo de mensagem de alerta a ser divulgada na mídia.......................................................... 155
Figura 4.22 – Exemplos de mensagens de alerta e de alarme periódicas para a população ............................. 155
Figura 4.23 – Exemplos de Planos de Evacuação do Sistema de Alerta para ruptura de barragens de Turtle
Creek, nos EUA ................................................................................................................................................... 158
Figura 4.24 – Guia de evacuação de dos sistema de alerta para ruptura da barragem de Turtle Creek, nos
Estados Unidos.................................................................................................................................................... 166
Figura 4.25 – Partes da apostila do ORSEP sobre a convivência das pessoas com as barragens..................... 167
Figura 6.1 – Vista da barragem de Peti............................................................................................................. 183
Figura 6.2 – Vista aérea da comunidade de Várzea da Lua ............................................................................... 191
Figura 6.3 – Vista aérea da área urbana do município de São Gonçalo do Rio Abaixo .................................... 191
Figura 7.1 – Mancha de inundação na área urbana do município de São Gonçalo .......................................... 244
Figura 7.2 – Novo Acesso ao município pela BR-381......................................................................................... 254
xii
LISTA DE TABELAS
Tabela 1.1 – Histórico de emergências pluviométricas em Minas Gerais entre 2004 e 2007 ______________ 03
Tabela 3.1 – Distribuição das grandes barragens por país no mundo ________________________________ 13
Tabela 3.1 – Principais legislações dos países estudados _________________________________________ 41
Tabela 3.3 – Critérios para aplicação da legislação sobre segurança de barragens ou para a necessidade de
elaboração de planos de emergência _________________________________________________________ 45
Tabela 3.4 – Atribuições das autoridades de diversos países no gerenciamento dos riscos de inundações
induzidas por barragens ___________________________________________________________________ 47
Tabela 3.5 – Classificação da conseqüência de ruptura de barragens________________________________ 49
Tabela 3.6 – Classificação das barragens conforme DN COPAM 62/2002 ____________________________ 51
Tabela 4.1 – Níveis de segurança e situações em que são ativados __________________________________ 76
Tabela 4.2 – Níveis de alerta e o que os disparam _______________________________________________ 77
Tabela 4.3 – Exemplos de indicadores e os níveis de alerta relacionados _____________________________ 83
Tabela 4.4 – Número Esperado de Vítimas em função do tempo de alerta____________________________ 103
Tabela 4.5 – Definição das conseqüências do risco hidrodinâmico _________________________________ 106
Tabela 4.6 – Critérios para graduação do perigo para seres humanos ______________________________ 106
Tabela 4.7 – Nível de perigo para edificações _________________________________________________ 107
Tabela 4.8 – Parâmetros de formação da brecha _______________________________________________ 114
Tabela 4.9 – Fórmulas empíricas para cálculo da onda de ruptura_________________________________ 115
Tabela 4.10 – Hidrogramas de ruptura_______________________________________________________ 116
Tabela 4.11 – Distâncias recomendadas entre seções e comprimento total do curso d’água principal a serem
considerados para a propagação de onda de ruptura ___________________________________________ 118
Tabela 4.12 – Eqüidistância máxima e Escala associada desejadas para profundidades médias envolvidas na
propagação ____________________________________________________________________________ 119
Tabela 4.13 – Tipologia dos danos __________________________________________________________ 140
Tabela 4.14 – Níveis de emergência para as ações de resposta da Defesa Civil _______________________ 146
Tabela 4.15 – Prós e contras dos meios de aviso à população _____________________________________ 151
Tabela 4.16 – Exemplo de sistema de alarme adotado para um vale a jusante de barragem______________ 152
Tabela 6.1 – Principais dados técnicos de Peti
184
Tabela 6.2 – Resistência do concreto medida em diferentes anos
188
Tabela 7.1 – Características das seções transversais
195
Tabela 7.2 – Resultados da propagação da onda de ruptura – cenário 1
197
Tabela 7.3 – Níveis de perigo para seres humanos adotado baseado na profundidade
198
Tabela 7.4 – Níveis de perigo para seres humanos adotado baseado no risco hidrodinâmico
198
Tabela 7.5 – Edificações e ruas potencialmente atingidas por localidade
243
Tabela 7.6 – Distribuição populacional nas áreas potencialmente em risco
244
Tabela 7.7 – Quantidade de pessoas por tipo de abastecimento de água
246
Tabela 7.8 – Quantidade de pessoas atendidas por tipo de instalação sanitária
246
Tabela 7.9 – Destino do lixo da população por número de pessoas
247
Tabela 7.10– Índices de alfabetização da população
247
xiii
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ANA
Agência Nacional de Águas
ANEEL
Agência Nacional de Energia Elétrica
APAE
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
CBDB
Comitê Brasileiro de Barragens
CCR
Concreto Compactado com Rolo
CEDEC
Coordenadoria Estadual de Defesa Civil
CEM
Centrais Elétricas Mantiqueira
CEMIG
Companhia Energética de Minas Gerais
CESP
Companhia Energética de São Paulo
CNEN
Comissão Nacional de Energia Nuclear
COD
Centro de Operação da Distribuição
COE
Entro de Operações de Emergência
COEDC
Centro de Operações de Emergência da Defesa Civil
COMDEC
Coordenadoria Municipal de Defesa Civil
COPAM
Conselho de Política Ambiental
COS
Centro de Operação do Sistema
CRED
Centre for Research on the Epidemiology of Disaster
CVRD
Companhia Vale do Rio Doce
DEFRA
Department for Environment, Food & Rural Affairs
DN
Deliberação Normativa
DNOCS
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
DOE
Department of Ecology
EMA
Emergency Management Australia
FEAM
Fundação Estadual do Meio Ambiente
FEMA
Federal Emergency Management Agency
FERC
Federal Energy Regulatory Commission
H
Profundidade
IBGE
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ICOLD
Internation Commission of Large Dams
INAG
Instituto Nacional da Água de Portugal
IO
Instrução Operativa
LNEC
Laboratório Nacional de Engenharia Civil
MDT
Modelo Digital do Terreno
MI
Ministério da Integração Nacional
NRM
Department of Natural Resources and Mines
NWS
National Weather Service
ONG
Organização Não Governamental
ONS
Operador Nacional do Sistema
ORSEP
Organismo Regulador de Seguridad de Presas
PAE
Plano de Ações Emergenciais
xiv
PEB
Plano de Emergência de Barragens
PEE
Plano de Emergência Externo
PNSB
Política Nacional de Segurança de Barragens
PO
Procedimento Operacional
PSF
Programa de Saúde da Família
SANEAGO
Saneamento de Goiás S/A
SEDEC
Secretaria Nacional de Defesa Civil
SEVOR
Serviço Voluntário de Resgate
SGRA
São Gonçalo do Rio Abaixo
SIG
Sistema de Informações Geográficas
SINDEC
Sistema Nacional de Defesa Civil
SIPRON
Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro
SNISB
Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens
SOSEm
Sistema de Operação em Situação de Emergência
UFMG
Universidade Federal de Minas Gerais
UFPB
Universidade Federal da Paraíba
UHE
Usina Hidrelétrica
UNDRO
United Nations Disaster Relief Organization
USACE
United States Army Corp of Engineers
USBR
United States Bureau of Reclamation
V
Velocidade do fluxo
WCD
World Comission on Dams
ZAS
Zona de Auto Salvamento
xv
1 INTRODUÇÃO
“Desastre é o resultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem, sobre um
ecossistema vulnerável, causando danos humanos, materiais e ambientais e conseqüentes
prejuízos econômicos e sociais” (CASTRO, 1999a). Dentre os tipos de desastres possíveis,
encontram-se as inundações.
As inundações são transbordamentos de água provenientes de rios, lagos e açudes,
provocando o alagamento temporário de terrenos, normalmente secos, como conseqüência de
um aporte atípico de um volume de água superior ao habitual, o que pode provocar danos a
pessoas e bens. Quando extensas, destroem ou danificam plantações, residências e indústrias,
e exigem um grande esforço para garantir o salvamento de animais e pessoas. Essa situação
de crise é mais agravada pelos prejuízos que sofrem os serviços essenciais, especialmente os
relacionados à distribuição de energia elétrica, ao saneamento básico e à saúde.
Segundo o guia da Organização das Nações Unidas (United Nations) para redução de perdas
devido a inundações (UNITED NATIONS, 2002), as inundações, dentre todos os desastres
naturais do mundo, têm o maior potencial de causar danos. Elas lideram todos os desastres no
número de pessoas afetadas e nas perdas econômicas resultantes, com números que chegam a
taxas alarmantes. As Figuras 1.1 e 1.2 mostram a quantidade de desastres atribuídos a
inundações e de vítimas humanas por ano no mundo. Mais do que nunca, existe a necessidade
de que os responsáveis pelas tomadas de decisão da sociedade adotem soluções para a gestão
de desastres envolvendo inundações. Esses tomadores de decisões são formados pelos
governantes e demais autoridades ligadas à defesa civil e à proteção da população.
Número de desastres
Figura 1.1 – Número de desastres atribuídos a inundações, 1975 – 2001 (UNITED
NATIONS, 2002)
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG.
1
Número de pessoas mortas
Figura 1.2 – Número de pessoas mortas em inundações 1975 – 2001 (UNITED NATIONS,
2002)
Segundo o Centre for Research on the Epidemiology of Disasters (CRED), no Brasil, desde
1948, morreram 5905 pessoas em grandes inundações naturais 1 . Foram considerados 90
eventos, totalizando mais de 13 milhões de atingidos e mais de 4,6 bilhões de dólares de
perdas (EM-DAT, 2007).
Em Minas Gerais, a inundação representa uma das ameaças mais graves à população. Em
2007, foram notificados à Secretaria Nacional de Defesa Civil 26 desastres no estado, dos
quais 17 tiveram como causa eventos associados a inundações e um devido à ruptura de uma
barragem de rejeito (MI, 2007). Nesses 18 desastres, foram mais de 70.000 pessoas afetadas e
é fundamental que a defesa civil esteja preparada para lidar com desastres dessa natureza.
Somente no período de outubro de 2006 a março de 2007, os danos econômicos devido a
inundações, vendavais e escorregamentos atingiram R$1.167.378.773 nos 310 municípios
afetados (MI, 2007). A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Minas Gerais apresenta o
histórico de dados relativos a emergências pluviométricas no estado, conforme indicado na
Tabela 1.1.
1
Foram considerados desastres naturais que atendessem pelo menos um desses critérios: (i) 10 ou mais mortos; (ii) 100 ou
mais atingidos; (iii) pedido de assistência internacional ou declaração de estado de emergência (EM-DAT, 2007).
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG.
2
Tabela 1.1 – Histórico de emergências pluviométricas em Minas Gerais entre 2004 e 2007
(CEDEC/MG, 2007)
Ano
Municípios em situação de
anormalidade
Vítimas fatais
Danos
Feridos
humanos
Desabrigados
Desalojados
Danos
materiais
Casas destruídas
Casas danificadas
Pontes destruídas
Pontes
danificadas
2004
341
2005
230
2006
155
2007
311
20
629
7495
22.942
18
298
9.090
42.993
16
153
6.100
14.604
26
301
14.771
54.331
1.130
9.599
259
599
685
13.107
306
449
1.211
6.050
212
201
1.521
9.568
710
943
-
-
-
1.167.378.773,00
Danos econômicos (R$)
O Manual de Desastres Naturais do Ministério da Integração Nacional do Brasil classifica as
inundações em função da magnitude e de sua evolução temporal (CASTRO, 2003). Quanto à
magnitude, as inundações podem ser (i) excepcionais, (ii) de grande magnitude, (iii) normais
ou regulares e (iv) de pequena magnitude. Em função da evolução, são classificadas em:
enchentes ou inundações graduais, enxurradas ou inundações bruscas, alagamentos e
inundações litorâneas provocadas pela brusca invasão do mar. Dentre as inúmeras causas
destacam-se:
• Grandes volumes de precipitação;
• Elevação do leito dos rios por assoreamento;
• Redução da capacidade de infiltração do solo devido à impermeabilização;
• Estrangulamento dos leitos dos rios causado por deslizamentos;
• Ocupações humanas indevidas das planícies de inundação; e
• Ruptura de barragens ou operação dos dispositivos de extravasão em situações extremas.
Cheias ao longo dos vales são eventos comuns que se repetem periodicamente, de maior ou
menor magnitude. Inúmeras estruturas são construídas freqüentemente para interferir na
natureza dos cursos d’água. Algumas delas, como as barragens, exercem papel importante nas
estratégias de gestão dos recursos hídricos por permitirem um melhor aproveitamento dessas
cheias sazonais regularizando as vazões. Além de garantir maior segurança para a população,
as barragens exercem um impacto positivo no bem estar dos indivíduos, por permitir a
geração de energia, o abastecimento de água, favorecer a agricultura, a navegação e o lazer.
A construção das barragens, entretanto, impõe alguns impactos negativos que podem ser
agrupados da seguinte forma (ALMEIDA, 2001):
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG.
3
• Impactos imediatos ou de 1ª ordem, decorrentes da inundação do vale a montante da
barragem pelo reservatório e a eventual transferência de populações;
• Impactos de 2ª ordem, decorrentes da alteração do regime natural das cheias ou das vazões
no vale resultantes da operação das barragens;
• Impactos de 3ª ordem, decorrentes da ameaça de uma eventual falha de segurança na
barragem e da conseqüente ruptura total ou parcial desta.
A implantação de reservatórios cumpre seu papel de propiciar uma considerável regularização
da vazão, o que faz com que as cheias de menor porte sejam absorvidas, reduzindo, num
primeiro momento, o impacto a jusante. Dessa forma, áreas que eram freqüentemente
inundadas passam a ser mais protegidas e mais habitadas. O aumento do número de pessoas
vivendo ao longo desses vales e planícies a jusante gera, muitas vezes, uma ocupação urbana
densa e contribui para elevar a vulnerabilidade dessas zonas. Trata-se de um processo
dinâmico, que pode ocorrer de forma desordenada, por meio da invasão de áreas legalmente
protegidas ou, em outros casos, seguindo as diretrizes equivocadas da administração pública.
Paradoxalmente há um aumento do risco às pessoas devido à propagação de grandes vazões
associadas a eventos chuvosos de período de retorno elevado, ao deplecionamento rápido do
reservatório ou um acidente na barragem.
As barragens apresentam uma grande capacidade potencial de causar danos sérios ao vale a
jusante, devido ao grande volume de água ou rejeitos concentrados em seus reservatórios. Só
no século XX foram registrados cerca de 200 acidentes graves com barragens no mundo, que
causaram a morte de mais de 8.000 pessoas e deixaram outras milhares desabrigadas.
Incidentes e rupturas de conseqüências trágicas, ocorridos na Europa e nos Estados Unidos
entre as décadas de 50 e 70 (Malpasset, França, 1959; Vajont, Itália, 1963; Baldwin Hills e
Teton, Estados Unidos, 1951 e 1976), tiveram grande importância para o desenvolvimento das
políticas de segurança de barragens e de vales e dos estudos de ruptura e propagação em seus
respectivos países, possibilitando um controle mais rigoroso do comportamento das
barragens.
A Engenharia de monitoramento e observação de obras hidráulicas desenvolveu-se bastante
nas últimas décadas, produzindo um importante avanço tecnológico, influenciando nos
critérios de projeto, construção e exploração. Até os anos 50, existiam no mundo poucas
regulamentações relativas à segurança de barragens e dos vales a jusante; nesse período,
alguns acidentes na Europa e nos Estados Unidos deram origem a um controle do
comportamento dessas estruturas com base em instrumentos legais. Até aquele momento, o
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG.
4
campo da segurança de barragens considerava apenas a segurança das próprias estruturas, sem
incluir a hipótese de um provável cenário de acidente, como uma ruptura do barramento. O
vale a jusante era considerado imperturbável. A partir de então, entrou-se no que Almeida
(1999) chama de segunda e terceira fases na evolução dos regulamentos de segurança de
barragens, quando se começou a considerar a segurança do vale a jusante, seus riscos
potenciais de inundação, estudo de perdas econômicas e de vidas humanas. A gestão de riscos
e emergências passou a ser considerada, motivando a elaboração de Planos de Ações
Emergenciais (PAE).
Durante as décadas de 70 e 80, nos Estados Unidos, agências federais, como o Bureau of
Reclamation (USBR), produziram um elevado número de recomendações e procedimentos
técnicos aplicáveis às barragens, destacando-se os critérios para fixação das cheias de projeto
tendo em conta os efeitos no vale a jusante e os planos de emergências e de evacuação. Na
Europa, a França e a Espanha apresentaram suas primeiras regulamentações referentes à
segurança de barragens em 1966 e 1967, respectivamente, mas foi a década de 90 a mais
marcante no desenvolvimento desses documentos. Nesse período, vários países europeus
promulgaram ou iniciaram estudos de novas regulamentações ou normas técnicas de
segurança considerando as conseqüências nos vales a jusante e a elaboração de planos de
emergência e de sistemas de alerta às populações. Foi o caso de Portugal, em 1990, Suécia,
Finlândia e Noruega, em 1997, e a própria França e a Espanha, com a revisão de seus
regulamentos, em 1994 e 1996, respectivamente.
Nessa fase, iniciada na década de 90, começou-se a unir a segurança da barragem e do vale,
em termos da preparação de um plano integrado de emergência e evacuação, com sistemas de
alerta, treinamentos e exercícios, tendo por base o estudo de zonas inundáveis e dos danos
esperados a partir de cenários de ruptura. Foram iniciados, ainda, questionamentos relativos à
informação e participação pública, critérios para o uso e ocupação do solo e gerenciamento do
risco.
Apesar dos diversos custos potenciais resultantes de danos materiais ou da perda de benefícios
diretos, a perda de vidas humanas é, na escala dos danos, a mais significativa. As
conseqüências da ruptura de uma barragem são geralmente de uma gravidade tal que só a
possibilidade de falha implica uma altíssima responsabilidade, tanto para os técnicos
encarregados do seu projeto, operação e controle, que devem se esforçar ao máximo para
minimizar esse risco, quanto para as autoridades públicas, que devem assegurar os recursos
humanos e econômicos imprescindíveis para sua gestão.
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG.
5
Como não existe risco zero, é necessário gerenciá-lo por meio de ações orientadas a mantê-lo
em níveis socialmente aceitáveis. Essa gestão é tratada de forma distinta em cada país, ou
melhor, em cada grupo de pessoas. As soluções são muito específicas e dependem da forma
como as autoridades e as populações percebem os riscos e dos recursos disponíveis para se
prepararem (estruturas de previsão de desastres, de defesa civil ou recursos financeiros). Essas
estratégias influenciam diretamente o grau de vulnerabilidade do vale. Os procedimentos para
o gerenciamento do risco e as respostas a situações de emergência geralmente são
materializados em documentos chamados Planos de Ações Emergenciais ou Planos de
Atendimento a Emergências (PAE).
Segundo Martins (2000), a possibilidade de proteger vidas humanas em caso de uma ruptura
de barragem depende de três fatores: o tipo da barragem (terra ou concreto), a distância entre
ela e as áreas habitadas e a existência de sistemas de alerta. Uma sociedade que deseja um
sistema de alerta civil eficiente tem no PAE uma ferramenta essencial, na qual são
identificados e compilados em documento único os procedimentos e ações que devem ser
tomados para mitigar riscos e responder com eficácia às emergências resultantes de desastres
que possam ameaçar a segurança das populações.
O sucesso dos PAEs em certos países se deve ao fato de estarem acostumados a lidar com
ameaças freqüentes de algum tipo de fenômeno natural (climáticos, terremotos, vulcões) ou
de guerras e terrorismo, e ao seu grau de desenvolvimento econômico e cultural.
Em países com uma herança sócio-cultural advinda de governos autoritários e/ou populistas,
como é o caso dos sul-americanos, inclusive o Brasil, o Estado centralizava as informações
relativas a riscos e desastres, o que resultou em desconhecimento e fez com que as populações
negligenciassem significativamente ameaças naturais e tecnológicas. Características sócioculturais como essas, associadas a situações de pobreza, levaram muitas pessoas a ocuparem
áreas com risco potencial de inundações, dificultando significativamente a gestão do risco
nessas regiões. Assim, uma abordagem relativa à mitigação de riscos, preparação da
população e implantação de planos de ações emergenciais, principalmente a jusante de
barragens, é um assunto político e socialmente muito delicado e que sempre exigiu muita
cautela. Esse fato, associado à inexistência de uma legislação específica para o assunto,
propiciou o fraco desenvolvimento desses planos.
Embora em 1960 houvesse acontecido a ruptura da barragem de Orós, no Ceará, com um
número de vítimas não oficial estimado em 1000 pessoas, somente nos últimos anos, com o
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG.
6
colapso das barragens da Mineração Rio Verde, em 2001, da indústria Rio PombaCataguases, em 2003 e de Câmara, em 2004, a sociedade brasileira foi alertada para o
problema das catástrofes associadas a essas estruturas hidráulicas. Esses acidentes
aumentaram a discussão pública e política no Brasil sobre a segurança das estruturas
barragens e das populações a jusante.
O Brasil ainda não conta com uma legislação específica relativa à segurança de barragens e de
vales a jusante. O que existe atualmente, em tramitação no Congresso Nacional, é o Projeto de
Lei 1.181/2003, o qual estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) e
cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens SNISB - (BRASIL,
2003). Existem também alguns artigos da Constituição Federal de 1988 que tratam da
segurança e dos direitos da população e deveres do Estado (BRASIL, 2006) e a Lei de Crimes
Ambientais, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e
atividades lesivas ao meio ambiente (BRASIL, 1998). Há também normas nos estados da
federação, como as Deliberações Normativas do COPAM n°62/2002 e n° 87/2005, que tratam
de critérios de classificação de barragens no estado de Minas Gerais (MINAS GERAIS, 2002
e MINAS GERAIS, 2005).
A Política Nacional de Segurança de Barragens tem, entre seus objetivos, o de garantir a
observância de padrões mínimos de segurança de barragens de maneira a reduzir as
possibilidades de acidentes e suas conseqüências, visando à proteção da população e do meioambiente. A PNSB prevê a criação do Plano de Segurança da Barragem, que requer, entre
outras informações, o Plano de Ação Emergencial para as barragens classificadas como
“danos potenciais altos”.
Um dos fundamentos da PNSB, que vai de encontro ao que é aplicado mundialmente, é de
que o proprietário da barragem é o responsável pela sua segurança, devendo desenvolver
ações para garantir isso. Essas ações devem se sustentar em três pilares básicos:
• O projeto e a construção corretos;
• A manutenção e o controle do comportamento durante a fase de operação (segurança
técnico-operacional, monitoramento e vigilância) – Mitigação do Risco;
• A preparação para atuar eficientemente e a tempo se ocorrer uma emergência (gestão do
risco e das emergências) – Preparação e Resposta a situações de emergência.
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG.
7
Em relação à organização do vale para responder a desastres como as inundações, o Brasil
conta com o Sistema Nacional de Defesa Civil – SINDEC. Os órgãos que o constituem
objetivam à redução dos desastres ou a dos seus efeitos e têm, entre suas finalidades: planejar
e promover a defesa permanente contra desastres naturais, antropogênicos e mistos; atuar na
iminência e em circunstâncias de desastres; prevenir ou minimizar danos, socorrer e assistir
populações afetadas, e reabilitar e recuperar os cenários dos desastres (BRASIL, 2005).
O aumento da discussão relativa aos riscos impostos à sociedade pela implantação de
reservatórios, associado ao amadurecimento das leis de segurança de barragens e políticas de
proteção civil, demanda maior preparo dos proprietários de barragens e das autoridades de
defesa civil. Torna-se necessário um maior conhecimento sobre os procedimentos de gestão
dos riscos para se implantar nacionalmente planos que efetivamente servirão para proteger a
população.
Neste trabalho é apresentada uma revisão bibliográfica da legislação de outros países relativa
à segurança de barragens e vales a jusante, a fim de aumentar a compreensão do que é
legalmente estabelecido no mundo e do que está sendo proposto para o Brasil.
Serão apresentados também métodos para elaboração de Planos de Atendimento a
Emergências relacionadas à ruptura de barragens, aplicável a usinas hidrelétricas, baseada na
revisão da bibliografia disponível em países que se destacam sobre o assunto.
Este trabalho é composto por oito capítulos. O presente capítulo se refere à Introdução, onde
se descreve o conteúdo da pesquisa, os antecedentes, as motivações para o trabalho realizado
assim como a forma como está organizado o texto.
No Capítulo 2, Objetivos, são descritos o objetivo geral e objetivos específicos que nortearam
a realização da pesquisa.
Segue-se o Capítulo 3, Evolução mundial da gestão de riscos e de emergências de
barragens, constitui a primeira parte da revisão bibliográfica onde se apresentam alguns
casos históricos de ruptura, num âmbito mundial, com enfoque naqueles que motivaram a
criação ou alterações na legislação de segurança de barragens e de gestão de emergências em
seus países. Foram discutidos os conceitos sobre o gerenciamento de riscos e de emergências
e como foi a sua evolução nos países pesquisados. Esse capítulo trata ainda de aspectos da
legislação pertinente ao tema. A ênfase é sobre a classificação de barragens e do risco, as
responsabilidades por cada fase do processo e pela segurança das barragens e do vale.
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG.
8
O Capítulo 4, Planos de Atendimento a Emergências, é a segunda parte da revisão
bibliográfica e constitui o núcleo e um dos principais produtos do presente trabalho.
Inicialmente é feita uma breve introdução aos Planos de Atendimento a Emergências onde se
justifica a necessidade de dividi-los em Plano de Emergência da Barragem e Plano de
Emergência Externo (à barragem). A revisão dos elementos que compõem cada plano foi
estruturada em tópicos previamente definidos.
No Capítulo 5, Materiais e Métodos, são apresentados os métodos utilizados para realizar a
revisão bibliográfica e consolidar as informações obtidas a fim de compor a base
metodológica para elaboração de planos de emergências de barragens e vales a jusante. Em
seguida são propostos passos a serem seguidos na elaboração dos respectivos planos. Esse
capítulo trata ainda dos métodos de aplicação dessas metodologias a um sistema valebarragem.
O Capítulo 6, Estudo de Caso, refere-se ao estudo de caso utilizado para a aplicação dos
métodos propostos. Engloba uma breve caracterização do aproveitamento hidrelétrico de Peti,
no vale do rio Santa Bárbara, e do município de São Gonçalo do Rio Abaixo, imediatamente a
jusante daquela barragem.
No Capítulo 7, Resultados e Discussão, os métodos são efetivamente aplicados e são
apresentados os Planos de Emergência da Barragem e o Externo, para a UHE Peti e para o
município de São Gonçalo do Rio Abaixo, respectivamente. Nesse capítulo, parte do texto
possui formatação não tradicional e representa a formatação desejada dos planos de
emergência esboçados.
Finalmente, no Capítulo 8, Conclusões e Recomendações, são apresentadas as conclusões
deste trabalho e algumas recomendações para estudos futuros.
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG.
9
2 OBJETIVOS
2.1
Objetivo geral
O objetivo geral deste trabalho é propor uma metodologia para a elaboração de planos de
ações emergenciais para inundações originadas a partir da ruptura de barragens e aplicar a
metodologia proposta a um vale com barragem construída para fins de geração de energia
elétrica.
2.2
Objetivos específicos
Os objetivos específicos que compõem esta pesquisa são:
• Desenvolver, na aplicação da metodologia, um estudo de caso esboçando o Plano de
Emergência da Barragem de Peti; e
• Desenvolver, na aplicação da metodologia, um estudo de caso esboçando o Plano de
Emergência Externo para inundações induzidas por barragens no município de São Gonçalo
do Rio Abaixo, no vale do rio Santa Bárbara, em Minas Gerais.
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG.
10
3 EVOLUÇÃO
MUNDIAL
DA
GESTÃO
DE
RISCOS
E
DE
EMERGÊNCIAS DE BARRAGENS
A história indica que as barragens são vitais para o desenvolvimento das sociedades humanas
há mais de 5000 anos, como evidenciado nos berços da civilização, na Babilônia, Egito, Índia,
Pérsia e extremo oriente (JANSEN, 1980). Os romanos construíram inúmeras represas
durante o período que perdurou seu vasto império e algumas, como a barragem espanhola de
Proserpina, do século II, permanecem em operação até hoje (Figura 3.1).
Figura 3.1 – Barragem Proserpina, do século II, na Espanha (DE CEA, 2006)
Durante os séculos seguintes, inúmeros reservatórios foram implantados, porém a maioria dos
que existem hoje foi construída no século XX. A Figura 3.2 mostra a evolução da quantidade
de grandes barragens construídas por década no mundo, com exceção da China. O expressivo
aumento observado entre as décadas de 50 e 80 coincide com o período de desenvolvimento
econômico e tecnológico vivido por muitos países, inclusive o Brasil.
O Comitê Internacional de Grandes Barragens (ICOLD) considera grandes barragens aquelas
que atendam a pelo menos um destes critérios: altura maior que 15 metros; altura entre 10 e
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG.
11
15 metros e comprimento maior que 500 metros ou volume do reservatório maior que 1 hm3
ou vazão de projeto do vertedouro maior que 2000 m3/s.
6.000
Número de barragens
5.000
4.000
3.000
2.000
1.000
0
Antes 1900s 1910s 1920s 1930s 1940s 1950s 1960s 1970s 1980s após
de
1990
1900
Período de construção
Figura 3.2 – Número de grandes barragens construídas por década no mundo no século
XX, exceto a China (ICOLD, 1998)
A Tabela 3.1, publicada pela Comissão Mundial de Barragens (World Commission on Dams
– WCD) a partir da compilação de dados do ICOLD e outras fontes, apresenta a distribuição
de grandes barragens por país no mundo. Esses dados não representam a totalidade de
barragens existentes em cada país, uma vez que parte dos registros é voluntária. Assim, as
listas podem estar subnotificadas e incompletas, além de não incluirem as pequenas
barragens. O Brasil possui, atualmente, mais de 600 grandes barragens. Estima-se que existam
no país cerca de 300.000 barragens de todos os tipos e tamanhos (MENESCAL et al., 2005a).
Os países que se destacaram na construção de barragens também tiveram mais experiências
negativas relacionadas a acidentes envolvendo essas estruturas, o que os torna atrativos para
estudos sobre o tema. Os Estados Unidos são uma importante referência, já que possuem uma
expressiva quantidade de barragens e casos de acidentes relatados e estudados. Outros países,
como a China, apresentam poucos registros oficiais de suas barragens e acidentes
relacionados.
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG.
12
Tabela 3.1 – Distribuição das grandes barragens por país no mundo (WCD, 2000)
País
3.1
Registro Mundial de
Barragens do ICOLD
de 1998
1855
Outras
fontes
Porcentagem
acumulativa
22000
Porcentagem do
total de
barragens
46,2
1
China
46,2
2
Estados Unidos
6375
6575
13,8
60,0
3
Índia
4011
4291
9,0
69,0
4
Japão
1077
2675
5,6
74,6
5
Espanha
1187
1196
2,5
77,1
6
Canadá
793
793
1,7
78,8
7
Coréia do Sul
765
765
1,6
80,4
8
Turquia
625
625
1,3
81,7
9
Brasil
594
594
1,2
82,9
10
França
569
569
1,2
84,1
11
África do Sul
539
539
1,1
85,2
12
México
537
537
1,1
86,3
13
Itália
524
524
1,1
87,4
14
Reino Unido
517
517
1,1
88,5
15
Austrália
486
486
1,0
89,5
16
Noruega
335
335
0,7
90,2
17
Alemanha
311
311
0,7
90,9
18
Albânia
306
306
0,6
91,5
19
Romênia
246
246
0,5
92,0
20
Zimbabwe
213
213
0,4
92,4
Outros
3558
3558
7,0
100,0
Total
25423
47655
100
Histórico de acidentes e incidentes
Até 1950 foram registrados, globalmente, 117 rupturas (excetuando-se a China), que
correspondem a 2,2% das barragens construídas até então. Desse total, a maior parte foi de
barragens construídas entre as décadas de 1910 e 1920 (ICOLD, 1995). Já a porcentagem de
ruptura de barragens construídas no período entre 1951 e 1986 foi de 0,5% (59 em 12.138
registradas). O Anexo A apresenta uma listagem de casos históricos de acidentes com
barragens que originaram vítimas.
Dentre as centenas de casos de ruptura ocorridos ao longo da história, pretende-se neste item
discutir alguns casos famosos de falhas ou operações críticas, envolvendo barragens de
diferentes tipos e características. Esses casos foram escolhidos dada sua grande importância
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG.
13
para o desenvolvimento de políticas de segurança de barragens e de vales e de estudos de
ruptura e propagação em seus respectivos países.
Chamam a atenção alguns casos ocorridos no Brasil, como o da barragem da mineração Rio
Verde, em Minas Gerais, no ano de 2001, da barragem de rejeitos da indústria Cataguases, no
ano de 2003, e da barragem de Camará, no ano de 2004.
3.1.1
Barragem St. Francis – Estados Unidos - 1928 (JANSEN, 1980)
A barragem St. Francis era de concreto gravidade arqueada, com 62,5 m de altura. Localizada
72 km ao norte de Los Angeles, fazia parte do sistema de abastecimento de água dessa cidade,
tendo rompido na noite de 12 de março de 1928. O enchimento do reservatório começou em
1926 e atingiu seu máximo (46,9 hm3) em 5 de março de 1928. A Figura 3.3 mostra imagens
da estrutura, antes e depois do rompimento.
Não houve alerta e aproximadamente 450 pessoas morreram a jusante. A ruptura ocorreu de
forma súbita e, em cerca de 70 minutos, o volume praticamente total do reservatório foi
liberado para jusante. A onda propagou-se por aproximadamente 84km até o oceano Pacífico
e atingiu sua altura máxima de 38 metros a cerca de 1,6 quilômetro da barragem. A vazão de
pico imediatamente a jusante da barragem foi estimada como sendo superior a 14.000 m3/s.
Uma das possíveis causas atribuída ao acidente foi o deslizamento da ombreira esquerda, cuja
fundação que não suportou a força exercida pela barragem e pela água, devido às
características geológicas do local. Dias antes da ruptura, foram detectadas trincas, alguns
vazamentos pela estrutura e surgências pela fundação. Algumas medidas de investigação das
causas desses problemas foram tomadas e notificadas, mas não se julgou que a estrutura
estivesse ameaçada.
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14
Figura 3.3 – Imagens colorizadas da barragem de St. Francis antes e depois do acidente
(ROGER, 2006)
3.1.2
Barragem Baldwin Hills – Estados Unidos - 1963 (JANSEN, 1980)
Essa barragem foi construída para o abastecimento de água de Los Angeles, Califórnia, entre
os anos de 1947 e 1951, e tinha 12 anos quando se rompeu em 14 de dezembro de 1963
(Figura 3.4). O reservatório era delimitado por diques de terra compactada em três de seus
lados, com o quarto lado sendo fechado pela barragem, de 71 m de altura e 198 m de
comprimento.
O início do processo de ruptura foi repentino, e ocorreu após um significativo deslocamento
atribuído à fraqueza de sua fundação, e não a sismos no local. A brecha iniciou-se pela
infiltração de água pelo maciço seguida de erosão tubular regressiva (piping). Entre a
detecção do fenômeno pelo operador (11:15 horas) e o início do esvaziamento do
reservatório, levou-se aproximadamente uma hora. Foi estimado que o deplecionamento
deveria levar cerca de 24 horas.
A polícia local foi imediatamente avisada e alertada para evacuar as áreas a jusante. Carros de
polícia e motocicletas percorreram a zona sob perigo, usando sirenes e alertando pessoalmente
os moradores a deixarem suas casas, além de fecharem as ruas ao tráfego.
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG.
15
Cerca de três horas após a detecção da falha, alertas passaram a ser emitidos via rádio e
televisão. Foram utilizados ainda helicópteros equipados com auto-falantes. Às 15:20 horas
(quatro horas depois da detecção), cerca de 1600 pessoas tinham deixado a área.
Houve tentativas inúteis de conter a evolução da ruptura por meio do lançamento de sacos de
areia. Às 15:38 horas, uma grande massa de água e sedimentos desceu em direção à cidade e,
em um pouco mais de uma hora, o reservatório foi esvaziado. Cinco pessoas morreram, 41
casas foram destruídas e outras 986 danificadas.
Figura 3.4 – Vista da Barragem de Baldwin Hills após a sua ruptura (JANSEN, 1980)
3.1.3
Barragem Teton – Estados Unidos - 1976 (JANSEN, 1980)
A barragem Teton, de propriedade do Bureau of Reclamation dos Estados Unidos, rompeu em
5 de junho de 1976, durante o seu primeiro enchimento, quando o reservatório estava quase
cheio. A barragem, situada no rio Teton, no estado de Idaho, nos Estados Unidos, era de terra
com altura de 123 metros e volume do reservatório de 356 hm3. O enchimento foi iniciado em
3 de outubro de 1975 e continuou até o dia de sua ruptura em junho de 1976.
Este é um caso muito documentado, com registros detalhados da ruptura e dos eventos que a
antecederam, tendo servido durante muitos anos de parâmetro para estudos de outras
barragens.
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16
O problema começou com a percolação de água do reservatório pela fundação junto à
ombreira direita, tendo sido identificadas surgências a jusante da barragem. Essa percolação
evoluiu, atingindo o maciço de terra e provocando a erosão tubular regressiva (piping). Esse
fenômeno provocou a formação da brecha de ruptura com 190 metros de largura. O tempo
entre a detecção do “piping” no talude a jusante da barragem e a sua ruptura foi de pouco
mais de 2 horas. A vazão máxima liberada foi de cerca de 66.000 m3/s e a maior parte do
reservatório esvaziou-se em aproximadamente 5 horas.
Onze pessoas perderam a vida devido à onda de inundação que atingiu as cidades a jusante.
Figura 3.5 – Parte de uma série de fotos da ruptura de Teton e foto do local após o desastre
(SYLVESTER, 2007)
3.1.4
Barragem de Malpasset – França - 1959 (JANSEN, 1980)
Malpasset era uma barragem em arco de 61 metros de altura localizada na Riviera, no distrito
de Cannes próximo de Fréjus, no sudeste da França, que rompeu no dia 2 de dezembro de
1959. A onda de cheia percorreu 11 quilômetros até o Mediterrâneo, causando 421 mortes.
O início do enchimento do reservatório, que contava com um volume total de 22 hm3, se deu
em 1954. Em novembro de 1959, o operador descobriu uma surgência na ombreira direita, 20
metros a jusante da barragem. Era o início do período chuvoso e o nível de água do
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG.
17
reservatório estava aumentando diariamente, até que, em 2 de dezembro, alcançou seu
máximo normal de operação.
Não houve testemunhas do rompimento no local, mas estudos posteriores indicam que o
processo foi praticamente instantâneo, causado principalmente pela elevação da poropressão
da água na rocha da fundação e consequente separação da barragem de sua fundação,
provocando o seu rotacionamento (GOUTAL, 1999). As características geológicas do local da
ombreira eram relativamente desconhecidas durante a construção da barragem, prejudicando
um tratamento mais adequado para o problema. A Figura 3.6 mostra o cenário antes e após a
ruptura de Malpasset.
Figura 3.6 – Barragem de Malpasset antes e depois da ruptura (BRUEL, 2006)
3.1.5
Barragem de Vajont – Itália - 1963 (JANSEN, 1980)
A barragem de Vajont, com uma altura de 265 metros, espessura de 3,4 metros no topo e 22,7
metros na base, está associada a um dos maiores desastres envolvendo barragens já registrado,
apesar da ruptura não ter chegado a ocorrer. O acidente consistiu no galgamento da estrutura
por uma onda enorme, provocada pelo deslizamento de grandes massas de terra em seu
reservatório durante a noite de 9 de outubro de 1963.
O volume do reservatório era de 150 hm3, enquanto que o volume de material deslizado da
margem esquerda da encosta foi de 240 hm3. O movimento rápido desse material para dentro
do reservatório atingiu velocidades da ordem de 30 m/s produzindo uma onda que galgou a
barragem com uma altura superior a 100 metros sobre a crista.
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18
A inundação atingiu as vilas de Longarone, Pirago, Rivalta, Villanova, Faè e outras pequenas
no território de Erto e Casso. Não houve alerta e cerca de 2.600 pessoas perderam a vida. Em
Longarone, uma vila a menos de 2 quilômetros de distância do local do acidente, mais de
1260 pessoas perderam a vida, o que correspondia a 94% de seus habitantes segundo o USBR
(1999).
Figura 3.7 – Barragem de Vajont após a onda que a galgou (ANNOVI, 2007)
Figura 3.8 – Vista parcial da cidade de Longarone antes e após o desastre (ANNOVI, 2007)
3.1.6
Barragem de Vega de Tera – Espanha - 1959 (JANSEN, 1980)
A barragem de Vega de Tera possuía uma estrutura de contrafortes com altura de 34 metros e
rompeu no dia 10 de janeiro de 1959, causando a morte de 144 pessoas na região noroeste da
Espanha.
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19
Intensas chuvas que se precipitaram sobre a região provocaram o aumento do nível de água,
produzindo o galgamento da barragem, o que ocasionou a sua ruptura. A maior parte do
reservatório de 8 hm3 vazou em um período de 20 minutos.
Além de ter ocorrido durante a noite, a população não foi alertada de nenhum perigo, tendo
como conseqüência 144 mortes.
3.1.7
Barragem de Tous – Espanha - 1982 (BERMEJO, 2006)
Embora a ruptura da barragem de Vega de Tera tenha motivado a Espanha a criar as suas
primeiras legislações sobre o assunto, foi o desastre com a Barragem de Tous, em 1982, que
originou normas mais focadas na segurança de barragem e vale.
A barragem de Tous era composta por uma parte de terra e outra de concreto gravidade, com
altura máxima de 50 metros.
Em 20 de outubro de 1982, a barragem rompeu após uma grande inundação que afetava toda a
bacia do rio Júcar desde o dia anterior. Segundo Bermejo (2006), por uma série de falhas e
imprevistos, as comportas dos extravasores, com capacidade para 7.000 m3/s, não puderam
ser abertas até que fosse tarde demais, o que dificultou ainda mais o amortecimento da cheia
que chegou a 9.000 m3/s. As águas começaram a galgar a barragem (Figura 3.9), que veio
abaixo às 19:15 horas, produzindo uma onda de 16.000 m3/s, arrasando as comarcas de Ribera
Alta e Ribera Baja. Os mortos superaram o número de 30. A Figura 3.10 mostra o local da
barragem após a ruptura.
Figura 3.9 – Galgamento da barragem de Tous (DE CEA, 2006)
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG.
20
Figura 3.10 – Barragem de Tous após a ruptura (DE CEA, 2006)
3.1.8
Barragem da Pampulha – Brasil - 1954 (VARGAS et. al , 1955)
A barragem da Pampulha foi construída em duas fases. A primeira, de 1936 a 1938, até a
altura de 11,5 metros, e a segunda, em 1941, quando atingiu 16,5 metros de altura, 330 metros
de comprimento e 18 hm3 de volume de reservatório. Consistia de uma barragem de terra de
seção uniforme com uma placa de concreto armado recobrindo o talude de montante e
funcionando como elemento de vedação.
No dia 16 de maio de 1954, observou-se uma surgência de água com artesenianismo no pé do
talude jusante. A Figura 3.11 mostra uma comitiva, com o então prefeito Juscelino
Kubitschek, em visita ao local da surgência. Na tarde do dia seguinte, o furo de onde emergia
a água apresentava um diâmetro de quase dois metros. Iniciaram-se as providências para
esvaziamento da barragem e localização do problema a montante. Uma fenda foi localizada
na placa de concreto armado, a 6,5 metros da crista (0,6 metros de largura por 2,5 metros de
comprimento) e tentou-se, sem sucesso, vedá-la com uma chapa de aço, colchões e sacos de
areia.
Foi aberto um sangradouro de emergência na ombreira direita para escoar a água. A comporta
do fundo no vertedouro “tulipa” não funcionou; fez-se, então, com dinamite, duas aberturas
na estrutura do vertedouro. Conseguiu-se esvaziar cerca de 30% do lago e a água baixou até
cerca de 1 metro acima da fenda.
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG.
21
No dia 20 de maio, às 11:30 horas, teve início a ruptura da barragem, quando houve
subsidência de sua parte central, quebra da placa de concreto e formação de um canal em
forma de “S” ligando o ponto onde havia a fenda com o ponto onde se notava a surgência,
conforme mostra a Figura 3.12.
Vargas et al. (1955) indicou que já era observada a surgência a jusante antes do dia 16 de
maio, em pequena escala, sem provocar alarme. O estudo concluiu que a ruptura se deu por
erosão interna (entubamento) iniciada entre a fratura na laje de concreto e o talude de jusante
e que a placa de concreto retardou o seu progresso.
Foi inundada toda a área do atual aeroporto da Pampulha e grande parte da cidade de Belo
Horizonte ficou sem abastecimento de água, sendo necessário construir um sistema de
abastecimento de emergência, captando água diretamente do córrego Ressaca, um dos
afluentes do reservatório da Pampulha (VIANNA, 1997 apud BRASIL, 2005). Na ocasião,
houve apenas danos materiais.
Figura 3.11 – Jato d’água observado pelo então prefeito Juscelino Kubitschek e comitiva no
dia 16 de maio (VARGAS et al., 1955)
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG.
22
Figura 3.12 – Aspecto da ruptura da barragem, dia 20 de maio (VARGAS et al., 1955)
3.1.9
Barragem de Orós – Brasil - 1960 (JANSEN, 1980)
A barragem de Orós (Figura 3.13), no rio Jaguaribe, no estado do Ceará, possui uma estrutura
de terra semicircular com 54 metros de altura e 620 metros de comprimento. O volume do
reservatório é de aproximadamente 4.000 hm3. Estava em construção quando foi galgada por
uma cheia em 25 de março de 1960, resultante de chuvas de mais de 635 milímetros
precipitados em menos de uma semana.
Em 22 de março, com o aumento do nível d’água, tentou-se elevar o aterro com equipamento
pesado, mas isso não foi suficiente e o galgamento era inevitável. Então, foi escavado um
canal no aterro à direita, onde se esperava que a erosão fosse mais lenta que no centro. Peças
metálicas foram lançadas no maciço, para tentar aumentar a resistência contra a passagem da
água. Como conseqüência do galgamento de 30 centímetros sobre a crista, no dia 26, uma
brecha de 200m de comprimento por 35m de altura se formou, descarregando uma cheia cujo
pico estimado chegou a 9.600 m3/s. Cerca de 90% do reservatório foi esvaziado.
A evacuação de mais de 100.000 pessoas no vale do Jaguaribe foi iniciada no dia 22 de março
por forças do exército. Após o galgamento da barragem, alertas foram transmitidos via rádio a
todas as áreas em perigo. Panfletos foram distribuídos anunciando a catástrofe, já que muitas
pessoas não queriam deixar seus lares. A cidade de Jaguaribe, 75 quilômetros a jusante, foi
atingida em aproximadamente 12 horas depois do início da ruptura. O número de vítimas
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG.
23
atribuído a esse acidente varia significativamente, embora algumas fontes apresentem
números da ordem de 1.000 mortos.
Após as cheias, a obra foi reparada e o reservatório entrou em operação em 1961.
Figura 3.13 – Barragem de Orós após a reconstrução (DNOCS, 2007)
3.1.10 Barragens de Euclides da Cunha e Limoeiro – Brasil - 1977
As duas barragens de terra, Euclides da Cunha e Limoeiro, no rio Pardo, estado de São Paulo,
romperam por galgamento no dia 19 de janeiro de 1977. As fortes chuvas que se precipitavam
sobre a bacia de drenagem da barragem de Euclides da Cunha geraram uma cheia próxima à
de projeto. Um problema de falha de comunicação entre o funcionário local dessa barragem e
o centro de operação responsável pela abertura das comportas, associado ao mau
funcionamento dos extravasores no momento de abri-los, permitiu o galgamento da crista da
barragem.
Uma lâmina de 1,2 metro passou por cima da barragem durante um período de 4 horas. A
brecha começou na ombreira direita provocando a sua ruptura e, na seqüência da cascata, a
ruptura da barragem de Limoeiro (SINGH, 1996 apud BRASIL, 2005).
O acidente causou apenas danos materiais, sem registro de perdas de vidas humanas, mas
estimou-se que foram atingidas cerca de 4000 casas.
3.1.11 Barragem de rejeitos da Mineração Rio Verde – Brasil - 2001 (BRASIL, 2005)
Embora o caso Camará (ver item 3.1.13) tenha sido um importante marco dos acidentes
recentes com barragens para fins de geração no Brasil, foram os desastres com as barragens
de rejeitos da mineração Rio Verde, em 2001, e da indústria de papel Cataguases, em 2003,
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG.
24
que produziram os primeiros efeitos para criação de uma legislação específica no Brasil. O
desastre com a barragem da Cataguases serviu inclusive de exemplo para justificar a
proposição do Projeto de Lei 1.181, em 03 de junho de 2003, na Câmara do Deputados
(BRASIL, 2003).
A barragem de rejeitos da mineração Rio Verde localiza-se no distrito de São Sebastião das
Águas Claras, município de Nova Lima, região metropolitana de Belo Horizonte. No dia 22
de junho de 2001 o talude da barragem rompeu, formando uma onda de cheia que se estendeu
por mais de 6 km a jusante, matando 5 trabalhadores da mineração (BRASIL, 2005).
A vegetação a jusante foi coberta por vários metros de lama. Postes da rede elétrica foram
atingidos e uma adutora de água da COPASA (Companhia de Saneamento de Minas Gerais)
rompeu. Além disso, a estrada que liga a BR-040 ao município de São Sebastião das Águas
Claras foi interditada após o acidente, devido à lama e rejeitos de minério que se acumularam
no local.
3.1.12 Barragem de rejeito da indústria de papel Rio Pomba-Cataguases – Brasil - 2003
A barragem da Cataguases, localizada no município de Cataguases (MG), rompeu no dia 29
de março de 2003. A ruptura despejou no córrego do Cágado cerca de 400 milhões de litros
de lixívia (seiva de eucalipto), segundo informações da própria empresa (FLORESTAL
CATAGUAZES, 2007). A lixívia ainda contaminou o rio Pomba e o rio Paraíba do Sul,
afetando propriedades rurais e áreas urbanas, provocando a interrupção do abastecimento de
água de algumas cidades que captam água desses rios (BRASIL, 2003). Não houve relato de
mortos devido ao acidente. A Figura 3.14 mostra a barragem antes e depois da ruptura.
Figura 3.14 – Barragem de Cataguases antes e depois do acidente (MENESCAL et al.,
2005a)
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG.
25
3.1.13 Barragem de Camará – Brasil - 2004
A barragem de Camará foi construída entre os anos de 2000 e 2002, em concreto compactado
com rolo, com altura de 50 metros e comprimento da crista de 296 metros. O seu reservatório
tinha capacidade de 26,5 hm3. Localizava-se na Paraíba, a cerca de 150 quilômetros da capital
João Pessoa.
No dia 17 de junho de 2004, a barragem apresentou problemas na rocha de fundação da
ombreira esquerda, abrindo um orifício que propiciou o esvaziamento do seu reservatório.
Onze dias depois, a parte remanescente sobre o orifício também ruiu. A Figura 3.15 indica o
local da abertura no corpo da barragem. No momento da ruptura, o reservatório liberou para
jusante cerca de 17 hm³ (MENESCAL et al., 2005a).
A água liberada pela barragem causou danos por cerca de 20 quilômetros a jusante. Segundo
Valencio (2006), a onda de cheia gerada provocou 6 mortes, mais de 3.000 desabrigados e
destruiu centenas de casas nas cidades de Mulungu e Alagoa Grande. O centro urbano de
Alagoa Grande ficou isolado, sem energia e sem comunicação. As pontes sobre mananciais
que cercam a cidade e a ligam com cidades maiores foram completamente danificadas,
impedindo que a população local recebesse o primeiro atendimento de socorro por parte dos
órgãos de emergência. Não havia sido constituída uma Defesa Civil municipal até então, e as
ações oficiais de evacuação falharam. “A ausência de medidas preventivas foi tão prejudicial
como a demora e insuficiência das ações públicas de reabilitação e reconstrução nos
municípios afetados, prevalecendo as formas de ação altruístas, as solidariedades extrafamiliares” (VALENCIO, 2006).
O relatório apresentado pela Universidade Federal da Paraíba aos Ministérios Públicos
Federal e Estadual (BARBOSA et al., 2004) concluiu que “a Barragem de Camará não foi
construída segundo os bons princípios da engenharia, tão pouco foi considerada após sua
entrega como uma obra importante que deveria ser acompanhada no seu primeiro
enchimento”. Segundo o relatório, embora a barragem tenha sido entregue em 2002, o seu
primeiro enchimento só foi concluído com as chuvas de janeiro de 2004, quando “o doente
começou a dar sinais mais fortes de sua doença, e o proprietário não foi ágil o suficiente para
bloquear a propagação do mal” (BARBOSA et al., 2004). O documento ainda mostra que
teria sido possível baixar o nível do lago para a cota de segurança, se decisões houvessem sido
tomadas neste sentido, com uma certa antecedência em relação ao dia da tragédia.
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG.
26
Figura 3.15 – Orifício que provocou o esvaziamento do reservatório e situação após 11 dias
(BARBOSA et al., 2004)
3.1.14 Barragem da Mineração Rio Pomba – Brasil - 2007
A barragem São Francisco, da Mineração Rio Pomba, rompeu às 3:30 horas do dia 10 de
janeiro de 2007, na cidade de Miraí, no estado de Minas Gerais, despejando mais de 2 hm3 de
argila e água no vale a jusante, um pouco mais da metade da capacidade do reservatório.
Segundo relatório da consultoria contratada pela Fundação Estadual do Meio Ambiente
(FEAM), a causa provável da ruptura foi a erosão das paredes do vertedouro de emergência,
localizado na ombreira direita. Esse vertedouro não possuía o revestimento adequado à
passagem do fluxo de água e, como conseqüência, a sua parede lateral, de terra, não resistiu às
chuvas intensas do período (FEAM, Banco de Notícias, 19/03/2007). A Figura 3.16 mostra o
local do acidente.
Em Miraí, o município mais afetado, 765 moradores foram desalojados. As autoridades
municipais atuaram alertando a população com o auxílio de viaturas com sirene. A prefeitura
disponibilizou ônibus para auxiliar na evacuação, que foi iniciada pelo bairro que seria
atingido primeiro. Mais de 300 residências foram atingidas pelos rejeitos que, embora não
fossem tóxicos, afetaram o abastecimento de água de inúmeras cidades a jusante (ESTADO
DE MINAS, 11/01/2007). A CEDEC distribuiu cestas básicas, colchões, cobertores, materiais
de higiene e kits de primeiros socorros. Não houve registro de vítimas fatais decorrentes do
acidente. As Figuras 3.17 e 3.18 mostram algumas áreas inundadas na cidade de Miraí.
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG.
27
Figura 3.16 – Vista da ruptura da barragem (MENESCAL, 2007)
Figura 3.17 – Vista de área inundada de Miraí (MENESCAL, 2007)
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG.
28
Figura 3.18 – Vista de área inundada de Miraí (MENESCAL, 2007)
3.1.15 Incidente com a barragem de Piau – Brasil (CRUZ, DIAS E BALBI, 2006)
A Usina Hidrelétrica de Piau foi construída pela CEPIAU e incorporada pela Cemig em 1962.
Está localizada no rio Piau, município de mesmo nome em Minas Gerais, a 240km de Belo
Horizonte. Sua potência instalada é de 18 MW, tendo entrado em operação em junho de 1955.
O reservatório formado pela barragem possui volume de 0,42 x 106 m3 e, para extravasar a
cheia de projeto, possui um vertedouro principal tipo descarga livre na margem direita com
capacidade máxima de 300m³/s e um vertedouro tipo tulipa com capacidade de 60m³/s.
A estrutura principal da barragem consiste de um maciço de terra homogênea, com altura
máxima de 23,5 m e comprimento da crista de 95 m.
Após algumas obras na drenagem profunda da ombreira da barragem em décadas anteriores,
ela apresentou um comportamento normal até 1997, quando os instrumentos instalados na
mesma ombreira passaram a apresentar medidas anômalas. As cotas piezométricas
começaram a aumentar, ao mesmo tempo em que o vertedouro de vazão, instalado no final do
sistema de drenagem, registrava diminuição das vazões drenadas. Mas nenhum empoçamento
ou surgência foi encontrado em inspeções visuais nessa região.
Primeiramente, verificou-se o funcionamento dos instrumentos e, posteriormente, foram
contratados estudos de análise de percolação e estabilidade ao escorregamento da barragem,
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29
para verificar as reais condições de segurança do maciço. As análises concluíram que a
barragem estava segura para os níveis piezométricos medidos pela instrumentação, mas o
nível d’água a jusante do filtro vertical estava alto, indicando mau funcionamento do sistema
interno de drenagem devido à pequena capacidade de vazão ou à alta permeabilidade do solo
da fundação. Com relação aos níveis piezométricos, recomendou-se manter o monitoramento
das leituras e, eventualmente, abrir poços de inspeção para verificar a possível colmatação da
trincheira drenante.
Como o processo de evolução dos níveis freáticos vinha se agravando, em fevereiro de 2002 a
Cemig iniciou um levantamento sobre os problemas já ocorridos na barragem de Piau. Esse
estudo tinha o objetivo de esclarecer o funcionamento da drenagem interna da barragem, para
elaboração de um projeto de recuperação do sistema de drenagem ou sua substituição.
Antes da conclusão do estudo, em março de 2002, foi observada pelos barrageiros a presença
de uma grande área úmida no pé da barragem. Ao mesmo tempo, a piezometria da barragem
alcançou os níveis de alerta dos instrumentos. Imediatamente, um grupo de engenheiros
viajou até a barragem. As informações dadas pelos instrumentos indicaram claramente que o
sistema de drenagem localizado no talude de jusante estava com algum tipo de colmatação.
Decidiu-se, então, tentar desobstruir o sistema de drenagem. Durante o processo, todos os
instrumentos foram continuamente monitorados durante a operação e observou-se que os
níveis dos instrumentos instalados no interior do dreno variaram, voltando aos valores
normais anteriores a janeiro de 1997. Os piezômetros mais próximos também tiveram seus
níveis reduzidos. Após concluir-se que o sistema de drenagem havia sido colmatado por
bactérias, decidiu-se promover mudanças em sua concepção e construiu-se outro sistema
utilizando condutos de PVC.
Durante o incidente, a instrumentação foi uma ferramenta vital para detectar e entender o
comportamento dos problemas e mostrou-se indispensável no diagnóstico das deteriorações
da barragem, uma vez que as estruturas civis do maciço de terra estavam em excelente estado
de conservação e não mostravam evidências visuais de problemas de percolação, a não ser
quando os níveis piezométricos já estavam tão elevados que o coeficiente de segurança da
barragem era próximo de 1,0.
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30
3.2
Risco
3.2.1
Introdução
A segurança é um dos deveres básicos da Engenharia e deve constituir o objetivo principal no
projeto, construção e operação das obras construídas, em especial nas barragens. Mesmo
sendo o projeto e a construção adequados, existe um risco remanescente a ser controlado
através da avaliação de segurança das estruturas, definido como o estabelecimento de
mecanismos e procedimentos que permitam a detecção prévia das situações de risco e as
medidas para mitigá-las. Por melhores que sejam essas práticas, elas não são suficientes para
garantir o risco nulo de acidente. A Política Nacional de Defesa Civil (PNDC) classifica os
desastres quanto à causa primária do agente causador em:
• Naturais, provocados por fenômenos e desequilíbrios da natureza;
• Humanos, provocados pelas ações ou omissões humanas; e
• Mistos, quando as ações e/ou omissões humanas contribuem para intensificar, complicar ou
agravar os desastres naturais.
As inundações são eventos naturais que periodicamente atingem regiões próximas aos rios.
Esses eventos costumam ser sazonais e podem variar significativamente de intensidade. Com
a ocupação dessas regiões pelas pessoas, inúmeras medidas devem ser tomadas a fim de
garantir a sua segurança. Durante um longo período de nossa história, a principal forma de
proteção das populações em risco consistia na adoção de medidas estruturais de controle de
cheias, através da canalização ou retificação dos cursos d'água, construção de estruturas
hidráulicas etc. Nem sempre essas medidas são suficientes para eliminar o perigo a que estão
submetidos ou são extremamente caras. Passou-se, então, a conceber a adoção de medidas não
estruturais, como a instalação de sistemas de alerta e planos de atendimento a emergências
como formas de gerenciamento de riscos.
Risco é usualmente definido como o produto da probabilidade de ocorrer um evento pela sua
conseqüência. Na Política Nacional de Defesa Civil o risco está definido como sendo a
relação existente entre a probabilidade de que uma ameaça de evento adverso ou acidente
determinado se concretize e o grau de vulnerabilidade do sistema receptor a seus efeitos
(BRASIL, 2007).
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31
Embora as barragens façam parte das estruturas hidráulicas implantadas para controle de
cheias, geração de energia, lazer, irrigação e abastecimento, a sua construção e exploração
constitui um fator de risco (humano/tecnológico) a mais às comunidades que vivem ou
passam a viver a jusante delas. Trata-se de um risco imposto, normalmente involuntátio, e que
muitas vezes é menos aceito que os naturais ou voluntários, mesmo que esses últimos ocorram
com muito mais freqüência.
A ruptura de barragens é um evento considerado raro e estima-se que ocorra uma ruptura para
cada 10.000, ou até 100.000 barragens. De qualquer forma é uma situação que o proprietário
deve evitar a todo custo, mas que precisa ser prevista a fim de se planejarem ações para
reduzir os danos eventualmente provocados pela cheia potencial resultante.
A esses danos está associado o risco “potencial” a que o vale está sujeito, que é o que a
maioria das regulamentações classifica em alto, médio ou baixo. Contudo, o risco “efetivo” a
que o vale está sujeito deve levar em consideração a probabilidade de ocorrer um evento que
coloque em risco a segurança estrutural da barragem, a probabilidade do acidente
efetivamente ocorrer e as conseqüências da cheia induzida.
O Risco Efetivo (Refetivo) pode então ser avaliado por uma expressão do tipo (VISEU, 2006):
Refetivo = P[ocorrer um evento] x P[ocorrer a ruptura] x Conseqüências
(3.1)
O primeiro fator está associado às condições de solicitação a que a barragem pode estar
sujeita, tais como: as de origem hidrológica, sísmica, eventos a montante (deslizamentos de
terra e ruptura de outras barragens), atos de sabotagem, terrorismo ou vandalismo. O segundo
fator se refere ao comportamento da barragem em resposta àquela solicitação que, como o
primeiro, é fruto de incertezas relativas ao conhecimento dos processos físicos e do
comportamento futuro do meio e da barragem.
As conseqüências dependem de três fatores: grau de perigo, vulnerabilidade e exposição.
Viseu (2006) conceitua esses fatores como sendo a porcentagem do valor exposto ao risco
(indivíduos, bens materiais e ambientais) que pode ser efetivamente perdida, em função do
perigo oferecido, da capacidade de resistência dos bens e pessoas e da resposta dos indivíduos
e da sociedade nas zonas a jusante.
Apesar das perdas econômicas geradas pela interrupção da operação da barragem, é no vale a
jusante onde estão concentradas as principais conseqüências de um possível acidente. Essas
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32
conseqüências dependem primeiramente do perigo oferecido pela cheia induzida a pessoas e
bens expostos à ela, o que depende de suas características hidrodinâmicas capazes de
provocar danos, das zonas onde são mais destrutivas e da caracterização da ocupação nessas
zonas.
A vulnerabilidade do vale pode ser caracterizada pela resistência das estruturas e edificações à
cheia, pela capacidade das pessoas sobreviverem a ela ou ainda pela capacidade de
recuperação econômica da região após o desastre.
Aqui, diferentemente da operação barragem, onde os envolvidos tratam mais tecnicamente o
assunto, o gerenciamento dos riscos é mais complexo, uma vez que lida com diversos fatores
sociais distintos e com conceitos muito subjetivos, como percepção e aceitação do risco. A
percepção que a população tem do risco que uma barragem representa afeta
significativamente a vulnerabilidade a que o vale está sujeito, já que pode influenciar a
aceitação de um acidente, o modo como os habitantes estarão preparados para enfrentá-lo e
como responderão. Segundo Almeida et al. (1997), a construção de uma barragem dá aos
residentes a falsa sensação de segurança e, paradoxalmente, aumenta a vulnerabilidade das
populações em caso de falha.
Cada pessoa cria sua estratégia de enfrentamento a ameaças. Algumas vivem em constante
pânico ou são facilmente amedrontadas por informações equivocadas ou manipuladas, outras
tendem a negar ou minimizar o risco, criando uma espécie de otimismo irreal. Esses
fenômenos de minimização dos riscos podem produzir uma falta de interesse por ações
preventivas, inclusive para seguir regras de uso e ocupação do solo. Reações extremas, como
o pânico ou a falta de ação, podem contribuir para aumentar a magnitude de um desastre.
3.2.2
Gerenciamento do risco e das emergências
O ciclo de gerenciamento do risco e das emergências, comuns às cheias naturais e também
aplicável a rupturas e cheias induzidas por barragens, é normalmente apresentado dividido nas
fases de Mitigação (Prevenção e Preparação), Resposta e Recuperação (ver Figura 3.19).
Operacionalmente, pode-se dividir esse ciclo em três fases: antes, durante e após a
emergência. Segundo essa abordagem, que consta em UNDRO (1991), a mitigação compõe a
primeira fase denominada “antes da emergência”. Essa fase consiste na adoção de
procedimentos de “prevenção” e “preparação” e seu funcionamento depende do estado de
prontidão dos envolvidos para agirem num momento de crise.
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33
A prevenção, pelo lado do proprietário da barragem, consiste na redução da probabilidade de
ocorrer um acidente através de medidas estruturais, como obras de reforço, de aumento da
capacidade de extravazão ou de manutenção. Pode-se também implementar medidas nãoestruturais que permitam detectar eventos perigosos em tempo hábil, como monitoramento, ou
que reduzam o risco através de medidas operativas preventivas, como criação de volume de
espera no reservatório ou seu deplecionamento emergencial. Os procedimentos operacionais
relativos a essa etapa de prevenção geralmente são compilados nos “Planos de Segurança das
Barragens”, nas “Normas de Exploração ou de Operação”, guias e instruções técnicas de
manutenção, entre outros documentos adotados por cada proprietário de barragem. Pelo lado
da Defesa Civil, consiste no monitoramento de eventos causadores de desastres, na elaboração
e aplicação de leis de uso e ocupação dos solos, da remoção de estruturas localizadas em área
de risco, na criação de programas educativos e de conscientização e outras medidas de
segurança.
A preparação atua mais na redução do fator vulnerabilidade. Consiste essencialmente na
implementação de medidas não–estruturais para reduzir os danos produzidos pela cheia
induzida. Ao mantenedor da barragem compete comunicar as ocorrências excepcionais a
todos os envolvidos nas ações de emergência e se manter preparado e de prontidão ao ser
detectada uma anomalia. Aos responsáveis pela segurança da população a jusante compete
atuar na redução da vulnerabilidade das pessoas ao longo do vale. As principais medidas
“preparadas” nesta etapa, por ambos planejadores, são a implantação de sistemas de alerta e
aviso, elaboração de planos de ações emergenciais e mapeamento das áreas de risco.
A fase de resposta ocorre quando a emergência é declarada. Uma anomalia foi detectada, as
tentativas de controlar o incidente se mostram ineficazes e o acidente é iminente ou já foi
detectado, avaliado e tomou-se a decisão de agir. Aplica-se o planejamento preparado
anteriormente para orientar os envolvidos nas ações a serem tomadas daí por diante. Nessa
fase são dados os avisos, os recursos são mobilizados, os Centros de Operações de
Emergência (COEs) são ativados, iniciando-se a evacuação e socorro da população.
Após a fase de emergência, iniciam-se os processos de recuperação do que foi atingido, a
começar pela restauração dos serviços essenciais, como água, energia e saúde pública,
seguida da reconstrução, seja dos bens destruídos, seja da barragem, se julgar viável.
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34
Reconstrução
Legislação de uso e
ocupação do solo
Concientização e
educação da população
Monitoramento
Restauração
Após
Manutenção da
barragem
Antes
Evacuação
Implantação
Sistemas de
Alerta e aviso
Durante a
Aviso e
Emergência
Alerta
Elaboração
dos PAEs da
barragem e das
comunidades
Notificação
Tomada
Decisão
Detecção,
Avaliação,
Classificação
Treinamentos,
testes e
disseminação
dos planos
Figura 3.19 – Ciclo de gerenciamento de riscos e emergências
3.2.2.1 Gerenciamento do risco
O gerenciamento do risco abrange processos de avaliação e mitigação e busca assegurar que
um certo nível de risco relacionado a acidentes com barragens e cheias de ruptura seja
controlado e socialmente aceitável. A Figura 3.20 mostra esquematicamente o processo
contínuo de gerenciamento de risco no vale e na barragem, que compreende as fases de
avaliação e de mitigação do risco.
A avaliação do risco, traduzida pela equação 3.1, corresponde aos riscos associados à
barragem que devem ser gerenciados internamente através de procedimentos de segurança de
barragens e de redução de riscos, e riscos no vale a jusante que requerem procedimentos
externos.
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35
S
N
Figura 3.20 – Gestão operacional do risco nas barragens e vales a jusante (VISEU, 2006)
Considerando a barragem, o gerenciamento consiste na adoção de um plano de segurança que
visa identificar e caracterizar situações que ameacem as suas estruturas e, quando o risco é
considerado inaceitável, promover a sua reabilitação através da adoção de medidas estruturais
ou não.
No vale, dados os riscos a que está sujeito – grau de perigo da onda, vulnerabilidade e
exposição – pode-se reduzir o risco investindo no preparo. Esse preparo é feito,
essencialmente, através da implementação de medidas não estruturais como o planejamento
das ações de resposta, os sistemas de comunicação, alerta e aviso, treinamentos, e a
preparação de mapas de zoneamento de risco para planejamento e ordenamento do uso e
ocupação do solo.
3.2.2.2 Gestão de emergências
A gestão de crises e de emergências é constituída por um conjunto de metodologias e ações
coordenadas de resposta para minimizar a magnitude dos danos devidos a incidentes e
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36
acidentes com barragens (impacto), bem como as perdas potenciais na barragem e no vale a
jusante, assegurando a melhor resposta durante e após o acidente (ALMEIDA et al., 2003).
Nessa fase, espera-se que as medidas adotadas na fase de mitigação tenham sido eficientes na
redução das conseqüências e que todos os procedimentos preparados na fase anterior ao
impacto sejam adequados e seguidos pelos responsáveis por sua execução.
A resposta implica a ativação e a implementação dos planos e procedimentos de emergência,
bem como a coordenação dos esforços de resposta, designadamente, na emissão de alertas e
avisos; disponibilidade de informação adequada ao público; assistência durante e após o
desastre, inclusive no cuidado a mortos e feridos, provendo abrigos de emergência e locais
para evacuação, cuidados médicos, alimentação e vestuário.
3.3
Gestão de riscos e emergências de barragens
3.3.1
Breve histórico
Cada sociedade aprendeu a lidar com os desastres de forma distinta. No passado, a idéia de
que as ameaças tinham origem divina teve como consequência sacrifícios e outros rituais
religiosos. Com o desenvolvimento, veio a melhor compreensão dos desastres, com a
caracterização das contingências pela razão e ciência e, posteriormente, gerenciando as
incertezas, com ações preventivas e de resposta, comunicação etc.
Blasco e Ortega (1998) atribuem o sucesso de planos de ações emergenciais em alguns países
a duas condições. A primeira engloba países que sofrem freqüentes ameaças de algum tipo de
fenômeno natural (climáticos, terremotos, vulcões) ou de guerras e terrorismo; isso colabora
para que as pessoas envolvidas sejam mais receptivas às indicações de um PAE, colaborem
mais na sua concepção e participem ativamente de programas de treinamento. A segunda
condição diz respeito ao alto grau de desenvolvimento econômico e cultural desses países,
permitindo acesso a novas tecnologias para combater as conseqüências de um desastre, além
de favorecer atitudes mais positivas das pessoas frente à prevenção, devido ao melhor padrão
de vida.
Desastres causados por rupturas de barragens em diversos países serviram de motivação para
que se desenvolvessem leis, normas e regulamentações destinadas a garantir a segurança da
barragem e do vale. Cada país desenvolveu, muitas vezes na seqüência de grandes desastres,
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37
ou antecipando-se a eles, seus documentos oficiais de segurança de barragens e de gestão de
emergências. Alguns desses desastres foram apresentados no item 3.1.
Nos Estados Unidos, a ruptura da barragem de South Fork, em 1889, em Johnstown,
Pensilvânia, resultou em 2.209 mortos, mas teve pouca influência nos programas de segurança
de barragens do país. Em 1929, começou o programa de segurança de barragens do Estado da
Califórnia, em seqüência ao acidente da barragem de St. Francis, 1928, colocando as
barragens sob supervisão do governo federal. Posteriormente, outros estados da união
adotaram procedimentos semelhantes.
No Reino Unido, as rupturas das barragens de Bilberry, em 1852, com 81 mortos, e Dale
Dyke, em 1864, com 245 mortos (HUGHES e KITE, 1998), resultaram na promulgação de
um Ato do Parlamento que sujeitava as barragens a serem inspecionadas regularmente. As
rupturas de mais três pequenas barragens em 1925 (Barragens de Coeldty, Eigiau e
Skelmorlie), com 21 mortos e, posteriormente, o desastre de St. Francis (Estados Unidos),
culminaram no “Reservoirs Act”, de 1930, que atribuía responsabilidades aos proprietários de
barragens e regras para a sua construção e operação.
As décadas seguintes, sobretudo a partir da década de 50, foram marcadas pela grande
quantidade de barragens construídas em todo o mundo e rupturas que chamaram a atenção da
sociedade para o risco envolvendo essas obras hidráulicas.
Os acidentes com as Barragens de Malpasset, na França, em 1959, Vajont, na Itália, em 1963,
e Baldwin Hills, nos Estados Unidos, em 1963, motivaram os governos desses e de vários
outros países a decretarem novas leis e regulamentos relativos à construção e à operação de
barragens e reservatórios. No caso de Baldwin Hills (1963), sistemas de alerta e de evacuação,
já em desenvolvimento nos Estados Unidos, foram utilizados, resultando na redução
significativa de vítimas fatais (5 em 16.500 pessoas em risco). Ao contrário, a ruptura da
barragem de Vega de Tera na Espanha, quando não houve aviso, 150 das 500 pessoas em
risco morreram. No ANEXO A são apresentados alguns casos históricos de rupturas com
vítimas, com causas do desastre e os tempos de aviso envolvidos, quando disponível na
bibliografia. É interessante observar como os tempos de aviso se correlacionam ao fator
número de vítimas/pessoas em risco.
Fatos como esses contribuíram para que, a partir da década de 60, surgissem regulamentos e
procedimentos de segurança de barragens e de prevenção contra os potenciais efeitos de
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38
acidentes nos vales a jusante, incluindo sistemas de alerta e planos de evacuação das
populações. Almeida (2001) considera que, nessa época, a regulamentação começou a sair de
um primeiro estágio, onde o foco era unicamente na segurança das estruturas do barramento sem incluir a hipótese de um cenário de acidente - e começou a entrar no segundo estágio
evolutivo, o qual considerava as conseqüências a jusante de um possível acidente. Conceitos
como sistemas de alerta, mapas de inundação e avaliação de risco a jusante passaram a ser
considerados.
A França é um importante exemplo, considerando que seu Regulamento de Segurança de
1966 (reflexo do acidente de Malpasset) já tornava obrigatória a preparação de planos de
alerta e socorro às populações a jusante de barragens, baseados em mapas de inundação
(Almeida, 1999). Em 1967, a Espanha apresentou seu primeiro regulamento sobre o tema.
Nos Estados Unidos, as agências federais, nomeadamente o Bureau of Reclamation (USBR) e
a Federal Energy Regulatory Commission (FERC) produziram, durante as décadas de 70 e 80,
um elevado número de recomendações e procedimentos técnicos aplicáveis às barragens sob
suas respectivas jurisdições. Essas ações resultaram, principalmente, no “Presidential
Memorandum”, de outubro de 1979, e nos “Federal Guidelines for Dam Safety”, de junho de
1979, que surgiram após a ruptura da barragem de Teton, 1976. Esses procedimentos
passaram a ser estudados e adotados por agências ligadas à segurança de barragens de
diversos países.
Na província de Alberta, no Canadá, a partir de 1988, a legislação passou a exigir dos donos
de barragens a elaboração de Planos de Emergência e de Sistemas de Aviso específicos para
cada local (ALMEIDA, 1999).
Na Itália, na década de 80, a legislação obrigou os responsáveis pelas barragens a efetuarem
estudos relativos às áreas inundáveis a jusante, por efeito de descargas e de hipotéticos
colapsos estruturais, inclusive considerando o sistema de alarme e a sinalização de perigo, em
caso de ruptura (ITÁLIA, 1986).
Nas décadas de 80 e 90, foram propostos e desenvolvidos novos conceitos e metodologias
integradas para a segurança nos vales a jusante, conjugando os conhecimentos de engenharia
de barragens com novas tecnologias de apoio à decisão e à proteção civil, com metodologias
de ciências sociais aplicadas, como a sociologia e a psicologia social e, finalmente, com a
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG.
39
gestão da ocupação do vale, tendo em conta os riscos de ocorrência de cheias (ALMEIDA,
2001).
Na década de 90, vários países europeus promulgaram ou iniciaram estudos de novas
regulamentações ou normas técnicas de segurança, envolvendo o estudo das conseqüências
nos vales a jusante e a elaboração de planos de emergência e de sistemas de alerta às
populações, como foi o caso de Portugal, em 1990, e da França e da Espanha, com a revisão
de seus regulamentos em 1994 e 1996.
Essa nova fase corresponde ao terceiro estágio do que Almeida (2001) considera processo
evolutivo da regulamentação de segurança de barragens, envolvendo a Segurança da
barragem e do vale em termos da preparação de um plano de emergência e evacuação, da
implementação de um sistema de aviso e da execução de treinos e exercícios, mapeamento de
risco de áreas inundáveis e estimativa de danos.
3.3.2
Planos de emergência na atualidade
Na maioria dos países europeus, os requisitos para os PAEs estão bem estabelecidos. Hope
(2007) cita a Suíça como exemplo, onde as informações de inundações induzidas por
barragens estão disponíveis, incluindo profundidades de cheias potenciais em prédios
públicos, restaurantes etc, e sua população está totalmente envolvida com os PAEs para
barragens.
Atualmente, muitos dos regulamentos e leis implantadas desde a década de 70, que ainda
vigoravam, estão sendo atualizados. Em Portugal, por exemplo, o Regulamento de Segurança
de Barragens (PORTUGAL, 1990) foi revisado e sofreu algumas alterações, principalmente
no que se refere à proteção civil e ao planejamento de ações emergenciais (PORTUGAL,
2007).
As barragens inseridas na regulamentação já possuem planos de emergência desenvolvidos e
estão em fase de implantação. Algumas já possuem inclusive sistemas de aviso à população,
como é o caso da barragem de Penacova, no rio Mondego. O Laboratório Nacional de
Engenharia Civil (LNEC) atua na elaboração dos PAEs, tanto dos proprietários quanto da
proteção civil, quando solicitado. A EDP (Energias de Portugal) é a principal proprietária de
barragens no país e tem desenvolvido seus próprios planos internos.
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG.
40
Na Espanha, o “Reglamento tecnico sobre seguridad de presas y embalses” (ESPANHA,
1996) também está sendo revisto pelos envolvidos na segurança das barragens e das
populações em risco, mas atualmente se aplica apenas a barragens de propriedade do Estado.
Há um plano nacional para adequar as barragens de propriedade estatal às regulamentações
técnicas. Foi iniciado, ainda, um programa para implantação dos sistemas de alerta e aviso à
população, conforme previsto nos planos de emergência.
No Reino Unido, o ano de 2006 foi marcado pela divulgação do “Engineering guide to
emergency planning for UK reservoirs” pelo “Department for enviroment, food and rural
afairs” (DEFRA, 2006). Esse guia apresenta procedimentos detalhados para a elaboração de
planos de emergência, estimativa de danos e segurança dos “reservatórios”. Segundo Hope
(2007), a maioria das companhias de água e alguns outros proprietários já elaboraram os
mapas de inundação e identificaram a extensão e conseqüências de uma ruptura.
Nos Estados Unidos, em 2002, a legislação passou a considerar ataques terroristas contra as
barragens. Segundo a “Federal Emergency Management Agency - FEMA” (2007) 95% das
79.500 barragens cadastradas no Inventário Nacional de Barragens (NID) são reguladas pelos
estados. Os planos de emergência contemplam o treinamento e atualização, além da
divulgação. As autoridades estão muito envolvidas no desenvolvimento e aprovação dos
planos, assim como as comunidades em risco. Algumas páginas da internet divulgam planos e
mapas de inundação, como, por exemplo, a publicada pela “Association of Bay Area
Governments (ABAG)”. Porém, as informações sobre esse tema têm causado tensões internas
desde os atentados de 11 de setembro de 2001.
Na Argentina, a regulamentação para a elaboração dos planos de emergência está inserida
nos contratos de concessão de cada barragem. O ORSEP é o Organismo Regulador de
Segurança de Barragens, descentralizado do Estado Nacional, e é responsável pelas
concessões das grandes barragens. O ORSEP faz o vínculo entre as barragens e a defesa civil
e, além de funcionar como fiscalizador da segurança de barragens, se responsabiliza por
integrar as ações das autoridades de defesa civil com os planos elaborados pelas
concessionárias.
Os principais documentos legislativos, normativos e guias consultados dos países citados são
relacionados na Tabela 3.2 a seguir.
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41
Tabela 3.2 - Principais legislações dos países estudados
País
Lei/ano
Guias ou manuais
Comentários
- Procedimiento General Fiscalización del Os contratos de
Argentina - Decreto n° 239/99 de creación del ORSEP
concessão
- Eletricity Regulatory Framework Law, n°24064/02 Manejo de la Emergencia
apresentam alguns
- Lei n° 15.336 –
dos
critérios
a
- Lei n° 24.065 –
serem
adotados
- Decretos n° 1564 (19/12/1996), n° 928
pelos
(08/08/1996) e n° 146 (30/01/1998)
concessionários.
Autrália
Water Act de 2000
- Queensland Dam Safety Management
Guidelines February 2002 - State of Queensland
(Department of Natural Resources and Mines)
Canadá
- Dam safety regulation ( Règlement sur la sécurité - Canadian Dam Association (CDA) Dam A legislação e os
manuais
são
Safety Guidelines - January 1999
des barrages) Quebec,2007
Emergency Preparedness For Flood bastante separados
- Dam Safety act ( Loi sur la sécurité des barrages) Emergencies
At Dams Guideline August por estado
Quebec, 2007
2003alberta
- Alberta Water Act
- AlbertaEmergencyPlanning, 2000
Espanha
*Ley 2/1985, 21 de jan., sobre Proteção Civil
*Ley 29/1985, de 2 de agosto, de Águas
*Real Decreto 407/1992, de 24 de abril - Norma
Básica de Proteccion Civil
* Reglamento tecnico sobre seguridad de presas y
embalses - 1996
*Directriz Básica de Planificacción Civil ante el
Riesgo de Inundaciones – 1995
*· Instrucción para el Proyecto, Construcción y
Explotación de Grandes Presas de 1967
* Guia Técnica para la elaboracion de los
planes de emergencia de presas - 2001
* Instrucción para el Proyecto de Pantanos,
1905
* Normas transitorias para Grandes Presas
1960.
Atualmente
o
Reglamento só se
aplica a barragens
do Estado e cuja
exploração sejam
dependentes
do
Ministério do Meio
Ambiente.
Estados
Unidos
*Presidential Memorandum” de Outubro de 1979
*National Dam Safety Program Act of 1996, Public
Law 104-303
*Dam inspection act, U.S. Congressional Public Law
92-367 08 de agosto de 1972
*Dam Safety and Security Act of 2002 (Public Law
107-310)
- FEMA - 93Federal Guidelines for dam Safety
(FEMA)
- FEMA-64 - EAP for dam owners (2004)
- USACE - Safety of Dams – Policy and
Procedures (2003)
Existem inúmeros
Guias e Manuais
para segurança de
barragens
e
gerenciamento de
risco em vales,
variando por estado
ou agência federal.
França
- Loi n° 92-3 du 3 janvier 1992. Sur l'eau
-Circulaire du 13 juillet 1999 relative à la sécurité des
zones situées à proximité ainsi qu’à l’aval des
barrages et aménagements hydrauliques, face aux
risques liés à l’exploitation des ouvrages
- Circulaire interministérielle INTB9400227C du 17
août 1994 relative aux modalités de gestion des
travaux contre les risques d’inondations
- Circulaire du 28 mai 1999 relative au recensement
des digues de protection des lieux habités contre les
inondations fluviales et maritimes
- Circulaire du 30 avril 2002 relative à la politique de
l’Etat en matière de risques naturels prévisibles et de
gestion des espaces situés derrière les digues de
protection contre les inondations ou les submersions
marines
DECRETO DEL PRESIDENTE DELLA
REPUBBLICA 1° novembre 1959, n. 1363
Approvazione del regolamento per la compilazione
dei progetti, la costruzione e l'esercizio delle dighe di
ritenuta. [Pubblicata sulla Gazzetta Ufficiale della
Repubblica Italiana - n. 72 del 24-3-1960]
- MINISTERO DEI LAVORI PUBBLICI
CIRCOLARE 28 agosto 1986 - n. 1125 Modifiche ed
integrazioni alle precedenti circolari 9.2.1985 n. 1959
e 29.11.1985 n. 1391 concernenti sistemi d'allarme e
segnalazioni di pericolo per le dighe di ritenuta
O Regulamento de Segurança de Barragens (RSB),
decreto-lei nº 11/90 de 6 de Janeiro de 1990;
· O Regulamento de Pequenas Barragens (RPB),
decreto-lei nº 409/93 de 14 de Dezembro de 1993.
Guide pratique à l’usage des propriétaires et des
gestionnaires
surveillance,
entretien
et
diagnostic des digues de protection contre les
inondations
Itália
Portugal
Reino
Unido
Suíça
- MINISTERO DEI LAVORI PUBBLICI
DECRETO 24 marzo 1982 Norme tecniche per
la progettazione e la costruzione delle dighe di
sbarramento.
- Normas de Projecto de Barragens (NPB),
portaria nº 846/93, de 10 de Setembro de 1993;
- Normas de Observação e Inspecção de
Barragens (NOIB), portaria nº 847/93, de 10 de
Setembro de 1993
- Normas de construção de Barragens – NCB
1998
* Reservoir Act 1930
- Engineering guide to emergency planning for
* Reservoir Act 1975 amended by Water act 2003
uk reservoirs(DEFRA, 2007)
Ordonnance sur la sécurité des ouvrages A própria legislação apresenta alguns critérios a
d’accumulation (OSOA) du 7 décembre 1998 Le serem adotados na gestão do risco e emergência
Conseil fédéral suisse
de rupturas.
Existem
muitos
documentos
e
artigos publicados
pelo IST e LNEC.
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG.
42
3.3.3
Gerenciamento de riscos e emergências no Brasil
3.3.3.1 O gerenciamento do risco na barragem
Embora o Brasil seja um país com um grande número de barragens construídas nas últimas
décadas, 594 grandes barragens até 1998, segundo WCD (2000), o seu histórico de rupturas
que causaram grandes perdas e comoção popular é pequeno.
Acidentes ocorridos no século passado, como os citados no item 3.1, já têm gerado discussão
há alguns anos sobre os métodos aplicados à segurança de barragens no país. Cardia (2007)
cita a preocupação da comunidade ligada à segurança de barragens com as garantias de
performance das estruturas quando o governo iniciou seu plano de privatizações na década de
1990. O autor ainda recorda a realização de eventos técnicos que visavam auxiliar os
envolvidos na operação dessas estruturas a encontrarem um modo melhor de compatibilizar
os objetivos da privatização, num mercado competitivo, com os critérios de segurança
adequados. Esse desafio ainda existe como tema em discussão.
Foram produzidos, então, dois importantes documentos no início desta década. O primeiro,
coordenado pela Eletrobrás, é o “Critérios de Projeto Civil de Usinas Hidrelétricas”
(ELETROBRÁS, 2001), e o segundo, produzido pelo Ministério da Integração Nacional (MI),
é o “Manual de Segurança e Inspeção de Barragens” (MI, 2002). Esses manuais são aplicados
ao projeto e à segurança das barragens, respectivamente. Ambos já tratavam, ainda que
simplificadamente, do planejamento de ações emergenciais para o caso de ruptura ou acidente
envolvendo as barragens, embora o foco não fosse esse.
Em 2003, o acidente da barragem da Cataguases motivou a proposição no Congresso
Nacional de um projeto de lei relativo à segurança das barragens, que será visto adiante no
item sobre legislação. Os acidentes posteriores com as barragens de Camará, em 2004, e
Mineração Rio Pomba-Cataguases, em 2007, ganharam divulgação na imprensa, fazendo com
que a sociedade passasse a exigir mais comprometimento das autoridades e dos proprietários
das barragens.
Com relação aos Planos de Emergências de Barragens no país, podem ser citados: o SOSEm
da CESP, da década de 80 (CARDIA, 1998), sem relatos atuais de sua utilização; a
elaboração do PAE da Barragem João Leite, da SANEAGO, localizada nas proximidades de
Goiânia (SILVEIRA e MACHADO, 2005); e o PAE da usina de Dona Francisca, que foi
implantado com participação de comunidades no Rio Grande do Sul.
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG.
43
3.3.3.2 A gestão das emergências no vale
A Política Nacional de Defesa Civil (PNDC) conceitua Defesa Civil como: “conjunto de
ações preventivas, de socorro, assistenciais e recuperativas, destinadas a evitar ou minimizar
os desastres, preservar o moral da população e restabelecer a normalidade social”.
Mesmo não havendo uma cultura mais disseminada de defesa civil no Brasil, medidas
emergenciais de proteção da população já foram tomadas por autoridades públicas em
diversos casos de acidentes com barragens. Essas ações promoveram a proteção da população
ameaçada nos vales a jusante, reduzindo muito o número de vítimas. Citam-se aqui os
desastres envolvendo a barragem de Orós, em 1960, quando mais de 100.000 pessoas foram
evacuadas pelas forças armadas (ver item 3.1.9), e da barragem Santa Helena, em 1985,
quando a defesa civil evacuou mais de 5.000 pessoas, durante a noite, em três cidades situadas
a jusante (CARDIA, 2007).
A organização Defesa Civil no Brasil teve início em 1942 e atualmente está organizada sob a
forma do Sistema Nacional de Defesa Civil – SINDEC, composto por vários órgãos. A
Secretaria Nacional de Defesa Civil – SEDEC é o órgão central desse Sistema, responsável
por coordenar as ações de defesa civil em todo o território nacional.
A atuação da defesa civil compreende ações de prevenção, de preparação para emergências e
desastres, de resposta aos desastres e de reconstrução, e se dá de forma multisetorial, nos três
níveis de governo – federal, estadual e municipal – com ampla participação da sociedade.
No nível municipal, o órgão responsável é a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil –
COMDEC, de extrema importância por ser o primeiro a ter que atuar em uma situação
emergencial. O município deve estar preparado para atender imediatamente à população
atingida por qualquer tipo de desastre, reduzindo perdas materiais e humanas. Dentre os
principais exemplos de ações ligadas à defesa civil e à prevenção de riscos à população
brasileira podem ser citados:
• os Planos Preventivos de Defesa Civil (PPDC) para escorregamentos de encostas na Serra
do Mar, elaborados pelo IPT-IG/SMA e coordenados pela Defesa Civil Estadual (CEDEC).
Estão implantados desde 1988 nos municípios paulistas da Baixada Santista;
• o Plano de Emergência Externo do Estado do Rio de Janeiro (PEE/RJ) para atender a uma
situação de emergência nuclear na Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA)
(SEDEC/RJ, 2002). Atualmente na 3ª revisão, conduzida pelo Departamento Geral de
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG.
44
Apoio Comunitário da Secretaria de Estado da Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro,
insere-se no âmbito do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (SIPRON); e
• o Sistema de Alerta contra Enchentes na Bacia do Rio Doce, em Minas Gerais, tem o
objetivo é o de alertar 16 municípios da bacia quanto ao risco de ocorrência de enchentes.
Vem sendo operado desde 1997 pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM), em parceria
com o Sistema de Meteorologia e Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais/Instituto
Mineiro de Gestão das Águas (SIMGE/IGAM) e a Agência Nacional de Águas (ANA).
3.4
Aspectos da legislação de segurança de barragens no mundo
O conteúdo apresentado pela legislação de cada país pode assumir características muito
distintas, principalmente quanto ao seu caráter técnico ou não. Alguns países apresentam
documentos legais apenas de caráter jurídico-administrativo, como é o caso da França e da
Suíça. Outros vão além, incluindo em seus textos requisitos técnicos que estabelecem critérios
a serem seguidos e servem de orientação aos envolvidos no gerenciamento dos riscos das
barragens, como é o caso dos Estados Unidos, da Espanha e do Reino Unido.
Neste capítulo, serão tratados apenas alguns aspectos legais de caráter jurídico-administrativo,
como a definição de responsabilidades, a classificação do risco e das conseqüências, o
enquadramento das empresas na regulamentação e as autoridades regulamentadoras. Alguns
elementos desses documentos serão apresentados no capítulo 4, quando se fará uma revisão
dos planos de outros países para se propor um que será aplicado neste trabalho.
3.4.1
Classificação das barragens e do risco em outros países
A legislação relativa às barragens de qualquer país, geralmente, leva em consideração suas
características estruturais e a sua capacidade de provocar danos ambientais, econômicos e à
população a jusante para definição quanto à obrigatoriedade de elaboração de PAEs. Na
Tabela 3.3 são mostrados alguns dos critérios adotados mundialmente para definir quais
barragens devem seguir a regulamentação vigente, com relação ao controle e segurança de
suas estruturas e ao planejamento de emergência em caso de uma possível ruptura.
Atualmente, na Espanha, apenas as barragens de propriedade do Estado estão contempladas
na regulamentação e se pensa em acrescentar às demais a necessidade de elaboração dos
planos de emergência.
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG.
45
Tabela 3.3 – Critérios para aplicação da legislação sobre segurança de barragens ou para a
necessidade de elaboração de planos de emergência
País/Instituição
Critérios para aplicação da legislação de segurança de Critérios para obrigatoriedade da Avaliação de Riscos a
barragens
jusante
ICOLD
- H > 15m
- 10 < H < 15 m e:
- L > 500m, ou
- V > 1hm3, ou
- Q > 2000 m3/s
Argentina
Não foi encontrada referência aos critérios de definição de
barragens que devem seguir as regulamentações.
Atualmente todas as concessões privadas são supervisionadas
pelo organismo regulador.
Austrália
Austrália (2000)
Barragens que entram na regulamentação (referable)
NRM(2002):
- Oferecem risco a mais de uma pessoa;
- H > 8 m e V > 0,5 hm3
- H > 8 m, V > 0,25 hm3 e a bacia de drenagem é maior que 3
vezes a área do reservatório cheio.
Essas barragens são dividas em duas categorias, conforme o
risco oferecido à população a jusante em caso de ruptura:
Categoria 1 – 2 a 100 pessoas
Categoria 2 – mais de 100 pessoas
Os planos de emergência, quando exigidos, fazem parte dos
contratos de concessão, já que não existe legislação
específica.
A avaliação de impactos é necessária para as que se
encaixam na legislação.
E, se entrarem nas categorias 1 ou 2, devem ter um manual
de controle de cheias.
Canadá
(QUEBEC,
2007)
Barragens de alta capacidade
- H > 1 m e V > 1 hm3
- H > 2,5 m e V > 30.000 m3
- H > 7,5 m
Todas as barragens de alta capacidade.
Espanha
(ESPANHA,
1996)
- Grandes barragens, conforme regras do ICOLD.
- Barragens que apresentem dificuldades especiais em sua
fundação ou tenham características não habituais.
- Barragens que se encontrem classificadas nas categorias A ou
B de risco potencial, conforme abaixo:
Categoria A - Risco a mais de 5 residências habitadas, o
que dá um risco potencial médio a 12 ou 15 pessoas;
Categoria B - de 1 a 5 domicílios
Apenas as barragens de propriedade do Estado.
Mais de uma residência na área de risco
Elaborar e implantar o Plano de Emergência de Barragens
para as categorias A e B.
Estados Unidos H > 7,60 m e V > 61.670 m3
O Guia para elaboração de PAEs do FEMA é para
barragens de risco potencial alto ou significativo.
França
(MARTINS,
2000)
H > 20m e V > 15 hm3 obriga a planos de emergência.
H > 20 m ou barragens que implicam perigo para a população
Itália (ITÁLIA,
H > 15 m e V > 1 hm3
1960)
Portugal
Grandes barragens:
H > 15 m;
V > 0,1hm3; ou
risco de perdas humanas ou importantes conseqüências
econômicas.
Itália (1996) prevê que os gestores das barragens sob
competência do “Dipartimento per i Servizi tecnici
nazionali – Servizio nazionale dighe” devem atender ao
disposto no “Documento de Proteção Civil” que identifica
as condições para ativação do sistema de Proteção Civil e
procedimentos a serem postos em prática numa situação de
contingência em um complexo constituído pela represa e
reservatório.
Todas as grandes barragens.
Reino Unido
V > 25000 m3
(DEFRA, 2006)
Requer Planos de Ações Emergenciais para a barragem e
para o vale a jusante quando a barragem é classificada de
alta e média conseqüência em caso de ruptura. A
classificação depende da probabilidade de perda de vidas e
danos à propriedade de terceiros.
Suíça (SUÍÇA, - H > 10 m ou H> 5 m e V > 50.000 m3
1998)
-Barragens que representam perigo a pessoas ou bens
Os PAEs são necessários para todas as barragens
contempladas na legislação.
Para reservatórios com mais de 2 hm3 é obrigatória a
instalação de dispositivos de alarme de cheias nas zonas
próximas ao barramento.
H é a altura da barragem, V é o volume do reservatório e L é o comprimento da crista
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG.
46
3.4.2
Responsabilidades
As atribuições e responsabilidades das autoridades envolvidas no gerenciamento dos riscos de
inundações variam muito nos diversos países, como pode ser visto na Tabela 3..
Tabela 3.4 – Atribuições das autoridades de diversos países no gerenciamento dos riscos
de inundações induzidas por barragens
País
Abrangência
Autoridade
Argentina
Nacional/
(ARGENTINA Concessões
,1999)
privadas
É um organismo descentralizado do Estado Nacional denominado ORSEP – Organismo
Regulador de Segurança de Barragens. É responsável pelas concessões de barragens privadas.
As barragens menores estão sob jurisdição de autoridades locais.
Os Planos de Emergência são desenvolvidos pelo operador da barragem sob a fiscalização do
ORSEP e deve estar integrado ao sistema de emergências do vale.
Espanha
(ESPANHA,
2001)
Nacional/
Concessões
estatais
O Ministério do Meio Ambiente exerce a função de Autoridade e é responsável pela fiscalização
da segurança das barragens, pela aprovação das Normas de Exploração e dos Planos de
Emergência (PEPs).
Os PEPs são aprovados pela Autoridade, após informe prévio da Comisión Nacional de
Protección Civil, ou pelos Órgãos das comunidades autônomas que exerçam competências sobre
o domínio público hidráulico, para aquelas barragens localizadas em bacias intracomunitárias.
Estados
Unidos
Jurisdição da
entidade
Existem várias agências e entidades que são responsáveis pela fiscalização da segurança das
barragens e pelos planos de emergência nas barragens da sua jurisdição.
Os governos estaduais regulam 95% das cerca de 79.500 barragens listadas no Inventário
Nocional de Barragens (NID).
Nacional
Três ministérios são responsáveis pelas barragens e um comitê com seus representantes opina
sob
cada
projeto:
*Ministério
dos
Transportes,
para
reservatórios
que
suprem
canais;
*Ministério da Indústria, para Hidrelétricas maiores e barragens de rejeitos
*Ministério do Meio Ambiente, para as demais
A defesa civil prepara os planos de emergência associados às barragens mais altas.
A autoridade deve inspecionar as barragens anualmente.
Nacional
*Ministério
de
Obras
Públicas
Aprova
a
concessão
* Serviço Nacional de Barragens: examina projetos e aprova construção e primeiro enchimento,
supervisiona a elaboração dos padrões de possíveis incidentes para a preparação dos PAEs.
* Comissão de Comissionamento - Final da construção
Nacional
*Instituto Nacional da Água (INAG) - Autoridade - aprova projetos, supervisiona operação e
construção das barragens.
*LNEC - conduz pesquisas e estudos particulares para a autoridade e proprietários.
*Departamento Nacional de Defesa Civil - Trabalha na elaboração dos PAEs
*Comissão de Segurança de Barragens - Prepara padrões e dá opinião em documentos
apresentados pelo INAG.
Compete à Autoridade (INAG) e ao Serviço Nacional de Protecção Civil (SNPC) definir “os
casos em que são necessários o planejamento de emergência e a criação de sistemas de aviso e
alerta”.
O regulamento indica “o plano de emergência, (...), será elaborado com intervenção direta do
centro operacional de protecção civil distrital e do dono da obra”, estabelecendo o artigo 45º que
“os encargos com os sistemas de aviso e alerta (...) pertencem ao dono da obra”.
França
(DELLIOU,
2001)
Itália
(DELLIOU,
2001)
Portugal
(PORTUGAL,
1990)
Reino Unido
(DEFRA,
Reino Unido
2006)
*Departament of the Enviroment Transport and the Regions (DETR) é responsável pela
legislação de segurança dos reservatórios.
* Department for Enviroment Food and Rural Affairs é responsável pela publicação de guias
técnicos.
*Autoridades locais - supervisão das atividades dos proprietários.
Suíça
(DELLIOU,
2001)
A supervisão das barragens é função da confederação (Authority of High Surveillance) e dos
Cantons.
A defesa civil é consultada para a definição dos Sistemas de Alarme.
Nacional
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG.
47
Os países tratam de maneira semelhante a questão da responsabilidade pela segurança das
estruturas do barramento e elaboração dos PAEs. Em geral é uma atribuição do dono da
concessão, seja ele o Estado, uma agência governamental ou uma empresa privada. As
autoridades normalmente apenas fiscalizam e supervisionam essas atividades.
O “guia para elaboração de planos de ações emergenciais” da Federal Energy Regulatory
Commission (FERC, 2007) dos Estados Unidos estabelece que os mapas de inundação devem
ser desenvolvidos pelos proprietários em coordenação com as agências locais e estatais de
gestão de emergências.
FERC (2007) frisa que o desenvolvimento do PAE em conjunto com todas as entidades,
jurisdições e agências que poderiam ser afetadas por uma cheia proveniente da barragem, ou
que têm responsabilidades sobre alertas, evacuação e ações pós-inundação possibilita a
redação de um documento final mais amigável e realista quanto às responsabilidades e
capacidades organizacionais. O propósito dessa coordenação é garantir que os mapas
contenham informações suficientes para as agências alertarem e evacuarem todas as pessoas
do risco de uma ruptura com mais eficácia.
3.5
A Legislação brasileira de segurança de barragens
O Brasil ainda não conta com legislação nacional específica relativa à segurança de barragens
e de planejamento de emergências associado a elas nos vales a jusante. O que existe
atualmente são contratos de concessão dos aproveitamentos hidrelétricos e o Projeto de Lei
1.181/2003 que está em tramitação no Congresso Nacional. Esse Projeto de Lei estabelece a
Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), cria o Sistema Nacional de
Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB) (BRASIL, 2003). Quando em vigor, se
aplicará a barragens de acumulação de água e de resíduos industriais para quaisquer usos e de
rejeitos, que se enquadrem na categoria estabelecida de risco potencial.
Neste item, será apresentado um resumo da legislação existente no Brasil pertinente à
segurança de barragens e do vale. Serão apresentados, principalmente, elementos do PL
1.181/03 e de documentos legais de órgãos ambientais do ebstado de Minas Gerais. Deu-se
destaque aos critérios de classificação das barragens, definição de responsabilidades pela
elaboração de PAEs e segurança das barragens e sua fiscalização.
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG.
48
3.5.1
Classificação de barragens
O Projeto de Lei 1.181/2003 se aplica a barragens classificadas segundo as seguintes
características:
I. Altura do maciço, do ponto mais baixo da fundação à crista, maior ou igual a 15 metros;
II. Volume do reservatório maior ou igual a 3 hm3;
III. Reservatório que contenha resíduos perigosos;
IV. Categoria de dano potencial associado, médio ou alto, em termos econômicos, sociais,
ambientais ou de perda de vidas humanas.
O item IV, citado acima, é tratado na Lei de forma muito subjetiva e qualitativa, restringindose a estabelecer que o risco deve ser classificado em alto, médio ou baixo, em função das
características técnicas, do estado de conservação do empreendimento e do atendimento do
plano de segurança de barragem. Segundo o PL, para dano potencial, a classificação em alto,
médio ou baixo será feita em função do potencial de perdas de vidas humanas e dos impactos
econômicos, sociais e ambientais decorrentes da ruptura da barragem. O PL diz ainda que os
critérios de classificação serão estabelecidos pelos respectivos órgãos fiscalizadores.
O Manual de Segurança e Inspeção de Barragens recomenda a seguinte classificação em
função da conseqüência de ruptura da barragem (Tabela 3.5):
Tabela 3.5 – Classificação da conseqüência de ruptura de barragens (MI, 2002)
Conseqüência de ruptura
Perdas de vidas
Danos econômico, social e
ambientais
Muito alta
Significativa
Dano Excessivo
Alta
Alguma
Dano substancial
Baixa
Nenhuma
Dano moderado
Muito Baixa
Nenhuma
Dano mínimo
O manual ainda propõe um sistema de classificação alternativo baseado em uma matriz de
potencial de risco, que leva em consideração a segurança estrutural da barragem, a
importância estratégica e riscos para populações a jusante. É uma “matriz piloto”, cujos
parâmetros ainda estão sendo testados, segundo o próprio manual.
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG.
49
No estado de Minas Gerais, a Deliberação Normativa DN COPAM N°62 (MINAS GERAIS,
2002), complementada e alterada pela DN COPAM N°87 (MINAS GERAIS, 2005), dispõe
sobre critérios de classificação de barragens de contenção de rejeitos, de resíduos e de
reservatório de água em empreendimentos industriais e de mineração. Não há, na DN, uma
determinação clara sobre quais barragens aí se enquadram. Segundo a DN 62/2002, os
proprietários de todas barragens de Minas Gerais deveriam apresentar a classificação de suas
estruturas conforme formulário da própria DN e, após tal classificação, o COPAM
comunicaria ao empreendedor as providências necessárias para a adequação dos
procedimentos de segurança a serem adotados, conforme os requisitos previstos na
Deliberação, estabelecendo inclusive os prazos para sua implementação. Os parâmetros para
classificação de uma barragem segundo a DN 62/2002 são:
A. Altura do maciço (H), em metros, considerada entre a cota da crista e a cota do pé do
talude de jusante,
B. Volume do reservatório (Vr), em metros cúbicos,
C. Ocupação humana a jusante da barragem, à época do cadastro, em quatro níveis:
a. Inexistente: não existem habitações na área a jusante;
b. Eventual: não existem habitações na área a jusante, mas existe estrada vicinal
ou rodovia e/ou local de permanência eventual de pessoas;
c. Existente: existem habitações e a barragem armazena rejeitos ou resíduos
sólidos na Classe II B – Inertes, segundo a NBR 10.004/2004 da ABNT; e
d. Grande: existem habitações e a barragem armazena rejeitos ou resíduos sólidos
na Classe I – Perigosos ou Classe II A – Não Inertes, segundo a NBR
10.004/2004 da ABNT.
D. Interesse ambiental da área a jusante da barragem, em três níveis:
a. Pouco significativo: não representa área de interesse ambiental relevante ou
encontra-se totalmente descaracterizada de suas condições naturais;
b. Significativo: apresenta interesse ambiental relevante; e
c. Elevado: interesse ambiental relevante e barragem armazena rejeito ou
resíduos sólidos Classe I ou IIA, segundo a NBR 10.004/2004 da ABNT.
E. Concentração de instalações residenciais, agrícolas ou de infra-estrutura de relevância
sócio-econômico-cultural na área a jusante da barragem, em três níveis:
a. Inexistente;
b. Baixa concentração; e
c. Alta concentração.
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG.
50
Valendo-se desses parâmetros, as barragens serão classificadas em três categorias,
considerando-se o somatório dos valores (V), de acordo com a Tabela 3.:
Classe I - Baixo potencial de dano ambiental: V <= 2
Classe II - Médio potencial de dano ambiental: 2 < V <= 5
Classe III - Alto potencial de dano ambiental: V > 5
Tabela 3.6 – Classificação das barragens conforme a DN COPAM 87/2005
Altura da barragem
Volume do
3
Ocupação humana a
Interesse ambiental
Instalações na área a
H (m)
reservatório (hm )
jusante
a jusante
jusante
H < 15
Vr < 0,5
Inexistente
Pouco significativo
Inexistente
V=0
V=0
V=0
V=0
V=0
15<= H <= 30
0,5<= Vr <= 5
Eventual
Significativo
Baixa concentração
V=1
V=1
V=2
V=1
V=1
H > 30
Vr > 5
Existente
Elevado
Alta concentração
V=2
V=2
V=3
V=3
V=2
Grande
V=4
Esses critérios são um pouco distintos pois relacionam dados quantitativos da área
potencialmente ameaçada com o tipo de resíduo disposto no reservatório. O conceito de
interesse ambiental, relevante ou não, é bastante subjetivo. Como já sugerido anteriormente,
não há menção a barragens de armazenamento de água. O parâmetro de concentração de
instalações residenciais também é subjetivo, pois não determina qual a quantidade
considerada baixa ou alta.
Não há indicação clara de qual é a área a jusante da barragem que deve ser considerada na
utilização dos parâmetros acima para barragens com reservatório de água. Simplesmente
considera-se que deve ser definida por estudos hidrológicos elaborados por responsáveis
técnicos devidamente identificados.
Em 2002, através da Resolução SEMAD Nº 099, de 29 de janeiro de 2002, a FEAM deveria
receber o CADASTRO DE BARRAGENS DE REJEITO E RESERVATÓRIOS DE ÁGUA.
Ao ser questionada formalmente pela Cemig, a FEAM informou que as barragens para
geração de energia não estavam contempladas na DN citada para efeitos de classificação.
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG.
51
O Art. 13 da DN COPAM 87/2005 (MINAS GERAIS, 2005) prevê a criação de um grupo de
trabalho para propor critérios de cadastro e de classificação quanto ao potencial de dano
ambiental e para propor providências necessárias para a adequação dos procedimentos de
segurança a serem adotados.
3.5.2
Autoridade e fiscalização
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) é a autoridade reguladora do setor elétrico
brasileiro e é responsável pela fiscalização, acompanhamento e supervisão das usinas de
geração do país. A ANEEL foi criada pela Lei N° 9.427 de 26 de dezembro de 1996. Sua
atividade se inicia na emissão do ato de autorização ou concessão, inclui a construção e a
operação das usinas e barragens. Os fiscais de geração realizam também inspeções não
programadas para verificar irregularidade nas condições de operação, legalidade, existência
de obras irregulares e usinas que operam sem autorização. Nos relatórios, os fiscais enumeram
as irregularidades que ferem a legislação do setor elétrico e as enquadram como nãoconformidades sujeitas a determinações para sua correção. A gravidade do problema
detectado pode levar a punições que variam de advertência, multa e até embargo das obras. As
recomendações notificadas pelos fiscais dizem respeito a problemas que não comprometem a
geração, mas prejudicam o funcionamento da empresa.
Segundo o PL 1181/03, a fiscalização da segurança de barragens caberá (BRASIL, 2003):
I. à entidade que outorgou o direito de uso dos recursos hídricos quando o objetivo for
de acumulação de água, exceto para fins de aproveitamento hidrelétrico;
II. à entidade que concedeu ou autorizou o uso do potencial hidráulico, quando se tratar
de uso preponderante para fins de geração hidrelétrica. No caso das barragens de
hidroeletricidade trata-se da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL);
III. à entidade outorgante de direitos minerários para fins de disposição final ou
temporária de rejeitos; e
IV. à entidade que forneceu a licença ambiental de instalação e operação para fins de
disposição de resíduos industriais.
A DN COPAM 87/2005 (MINAS GERAIS, 2005) determina que, em nenhuma hipótese, o
empreendedor poderá isentar-se da responsabilidade de reparação dos danos ambientais
decorrentes de acidentes, mesmo que sejam atingidas áreas externas ao domínio definido pela
área a jusante da respectiva barragem.
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52
Existem também alguns artigos da Constituição Federal de 1988 que tratam da segurança e
direitos da população e deveres do Estado (BRASIL, 2006), e a Lei de Crimes Ambientais,
que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades
lesivas ao meio ambiente (BRASIL, 1998).
3.5.3
Responsabilidades e segurança de barragens
Os concessionários de usinas hidrelétricas têm suas responsabilidades previstas nos contratos
de concessão de cada usina. No que se refere às barragens, os contratos de concessão atuais
estabelecem que os concessionários devem manter e executar programas periódicos de
inspeção, monitoramento, ações de emergência e avaliação da segurança das estruturas dos
Aproveitamentos Hidrelétricos, instalando, onde aplicáveis, as instrumentações de controle de
barragens, mantendo atualizada a análise e interpretação desses dados, os quais ficarão à
disposição da fiscalização da ANEEL.
Os contratos de concessão prevêem que a fiscalização da ANEEL abrangerá a avaliação das
condições de segurança e conservação das barragens, demais estruturas civis, e órgãos de
descarga.
A Política Nacional de Segurança de Barragens, estabelecida no PL 1.181/03, tem entre seus
objetivos:
• Garantir a observância de padrões mínimos de segurança de barragens de maneira a reduzir
as possibilidades de acidentes e suas conseqüências, visando à proteção da população e do
meio ambiente;
• Regulamentar as ações mínimas de segurança a serem adotadas nas fases de planejamento,
projeto, construção, primeiro enchimento e primeiro vertimento, operação, desativação e de
usos futuros de barragens, em todo o território nacional;
• Promover o monitoramento e acompanhamento das ações de segurança empregadas pelos
responsáveis por barragens; e
• Fomentar a cultura de segurança de barragens e gestão de riscos.
Um dos instrumentos básicos para a implementação da PNSB é a criação do Plano de
Segurança da Barragem. Esse Plano requer, entre outras informações, o Plano de Ação
Emergencial para as barragens classificadas como “danos potenciais altos”.
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53
Um dos fundamentos do PNSB, e que vai de encontro ao que é aplicado mundialmente, é de
que o proprietário da barragem é o responsável pela sua segurança, devendo desenvolver
ações para garantir isso.
Além do sistema de classificação de barragens, são instrumentos da PNSB, o SNISB, os
programas de educação e comunicação sobre segurança de barragens e o Plano de Segurança
da Barragem. O Plano de Ação Emergencial (PAE) deve estar contido nesse último quando
exigido pelo órgão fiscalizador, em função do dano potencial associado à barragem, e sempre
que a mesma for classificada como de dano potencial associado alto.
A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (crimes ambientais) dispõe sobre as sanções penais
e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, nas quais se
encaixariam os danos ambientais derivados da propagação da cheia induzida pela ruptura de
barragem sobre o vale.
3.6
Legislação ligada à proteção da população ou à defesa civil
Como não existem legislações específicas sobre a proteção da população face a desastres
produzidos por barragens, a seguir são citados alguns documentos legais cujo conteúdo se
relaciona ao tema tratado neste trabalho.
O inciso XVIII do Art. 21 da Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 2006) estabelece que
compete à União “planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas,
especialmente as secas e as inundações.” O § 5º do Art. 144 determina que cabe aos Corpos
de Bombeiros Militares, além das atribuições definidas em lei, a execução de atividades de
defesa civil. A segurança pública, onde se insere a defesa civil, é portanto dever do Estado e
compete à União legislar sobre o tema.
Usualmente, em diversos países, os proprietários, ou concessionários de barragens devem
fornecer informações adequadas e suficientes para que os órgãos de defesa civil se organizem
e possam atuar em situações de emergência.
A União, através do decreto n°5.376, de 17 de fevereiro de 2005, dispõe sobre o Sistema
Nacional de Defesa Civil – SINDEC, cujos órgãos constituintes objetivam à redução dos
desastres e têm por finalidade (BRASIL, 2005):
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54
• planejar e promover a defesa permanente contra desastres naturais, antropogênicos e mistos,
de maior prevalência no País;
• realizar estudos, avaliar e reduzir riscos de desastres;
• atuar na iminência e em circunstâncias de desastres;
• prevenir ou minimizar danos, socorrer e assistir populações afetadas, reabilitar e recuperar
os cenários dos desastres; e
• promover a articulação e coordenar os órgãos do SINDEC em todo o território nacional.
O SINDEC é composto por sete categorias de órgãos: superior (CONDEC), central (SNDC),
regionais (CORDEC ou correspondentes), estaduais (CEDEC ou correspondentes),
municipais (COMDEC, NUDEC ou correspondentes), setoriais (órgãos da administração
pública) e órgãos de apoio (públicos ou privados, voluntários, ONGs, associações).
Cada órgão do sistema é responsável por articular, coordenar e supervisionar o sistema no seu
nível de atuação. Entre suas competências estão: manter o Grupo de Apoio a Desastres
(equipe técnica multidisciplinar) mobilizável a qualquer tempo para atuar em situações
críticas; coordenar a elaboração e implementação de planos diretores de defesa civil, planos
de contingência e planos de operações; promover e apoiar a inclusão dos princípios de defesa
civil nos currículos escolares; implantar bancos de dados e elaborar mapas temáticos sobre
ameaças múltiplas, vulnerabilidades e mobiliamento do território, nível de riscos e sobre
recursos relacionados com o equipamento do território e disponíveis para o apoio às
operações e realizar exercícios simulados, com a participação da população, para treinamento
das equipes e aperfeiçoamento dos planos de contingência.
Estabelece que os municípios poderão exercer, na sua jurisdição, o controle e a fiscalização
das atividades capazes de provocar desastres. Estabelece ainda que, em situações de desastre,
as ações de resposta e de reconstrução e recuperação serão de responsabilidade do Prefeito
Municipal ou do Distrito Federal.
As atribuições da COMDEC estão estabelecidas na Política Nacional de Defesa Civil e nos
demais atos legais aprovados pelas legislações estaduais e municipais, de forma
complementar. Dentre elas têm-se:
•
Coordenar e executar as ações de defesa civil;
•
Priorizar o apoio às ações preventivas e às relacionadas com a minimização de desastres;
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55
•
Elaborar e implementar Planos Diretores de Defesa Civil, preventivos, de contingência e
de ação, programas e projetos de Defesa Civil;
•
Vistoriar áreas de risco e recomendar a intervenção preventiva, o isolamento e a
evacuação da população de áreas e de edificações vulneráveis;
•
Manter
atualizadas
e
disponíveis
as
informações
relacionadas
às
ameaças,
vulnerabilidades, áreas de riscos e população vulnerável;
•
Implantar o banco de dados e elaborar os mapas temáticos sobre ameaças,
vulnerabilidades e riscos de desastres;
•
Estar atenta às informações de alerta dos órgãos de previsão e acompanhamento para
executar planos operacionais em tempo oportuno;
•
Implantar e manter atualizados o cadastro de recursos humanos, materiais e equipamentos
a serem convocados e utilizados em situações de anormalidades;
•
Proceder a avaliação de danos e prejuízos nas áreas atingidas por desastres;
•
Propor à autoridade competente a decretação ou homologação de situação de emergência
e de estado de calamidade pública, observando os critérios estabelecidos pelo CONDEC;
•
Executar a distribuição e o controle dos suprimentos necessários ao abastecimento da
população, em situações de desastres;
•
Capacitar recursos humanos para as ações de defesa civil;
•
Implantar programas de treinamento para voluntariado;
•
Realizar exercícios simulados para adestramento das equipes e aperfeiçoamento dos
Planos de Contingência;
•
Promover a integração da Defesa Civil Municipal com entidades públicas e privadas, e
com os órgãos estaduais, regionais e federais;
•
Estudar, definir e propor normas, planos e procedimentos que visem à prevenção, socorro
e assistência da população e recuperação de áreas de risco ou quando essas forem atingidas
por desastres;
•
Prever recursos orçamentários próprios necessários às ações assistenciais, de recuperação
ou preventivas, como contrapartida às transferências de recursos da União, na forma da
legislação vigente;
•
Implementar ações de medidas não-estruturais e medidas estruturais;
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56
•
Promover campanhas públicas e educativas para estimular o envolvimento da população,
motivando ações relacionadas com a Defesa Civil, através da mídia local;
•
Sugerir obras e medidas de prevenção com o intuito de reduzir desastres; e
•
Estabelecer intercâmbio de ajuda com outros municípios (comunidades irmanadas).
Os planos de contingência ligados à população têm como objetivos essenciais salvar vidas,
reduzir o sofrimento das pessoas e minimizar os prejuízos econômicos. O art. 18 do decreto
5376/05 estabelece que “em situações de desastre, as ações de resposta e de reconstrução e
recuperação serão de responsabilidade do Prefeito Municipal ou do Distrito Federal”
(BRASIL, 2005). Diz ainda que, quando a capacidade de atendimento da administração
municipal estiver comprovadamente empregada, compete ao Governo, estadual ou federal,
confirmar o estado de calamidade pública ou a situação de emergência, e atuar de forma
complementar na resposta aos desastres e na recuperação e reconstrução, no âmbito de suas
respectivas administrações.
Esse artigo estabelece, ainda, que cabe aos órgãos públicos localizados na área atingida por
desastres a execução imediata das medidas que se fizerem necessárias e que a atuação dos
órgãos federais, estaduais e municipais na área atingida far-se-á em regime de cooperação,
cabendo à COMDEC, ou ao órgão correspondente, ativar imediatamente um comando
operacional para administrar todas as ações e medidas de resposta ao desastre, estabelecendo,
dependendo de suas características e complexidade, comando unificado acordado entre as
entidades envolvidas com o atendimento do desastre. Os PAEs são as ferramentas mais
adequadas preparadas, anteriormente aos desastres, para responder a eles.
A Política Nacional de Defesa Civil tem, entre as suas diretrizes, apoiar estados e municípios
na implementação dos Planos Diretores de Defesa Civil, promover a ordenação do espaço
urbano, estabelecer critérios para estudos e avaliação de riscos e implementar programas de
mudança cultural e de desenvolvimento de pesquisas afins.
O planejamento contra desastres de natureza tecnológica, como as inundações induzidas por
barragens, está inserido na Política Nacional de Defesa Civil através dos “Projetos de
Proteção de Populações contra Riscos de Desastres Focais” (BRASIL, 2007). Esses projetos
objetivam o planejamento e a preparação dos órgãos do SINDEC, em interação com as
comunidades locais, para atuarem frente a desastres de natureza tecnológica.
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57
Problemas enfrentados atualmente em relação à Defesa Civil
O Brasil está sujeito diariamente a um grande número de desastres e situações de emergência
que causam muitas vítimas, além de danos às propriedades e ao meio ambiente. Embora o
país não apresente grandes desastres súbitos de evolução aguda, como terremotos, furacões,
vulcões e maremotos, existem outros tipos, como os acidentes de trânsito, vendavais e
inundações. São desastres cujas conseqüências atingem valores alarmantes.
Segundo Castro (2007), guerras e comoções internas são eventos pouco freqüentes e, em
época de contenção orçamentária, a única forma prevista na Constituição Federal para que
Estados e Municípios obtenham recursos de créditos extraordinários da União, a fundo
perdido e sem necessidade de contrapartidas, é através da declaração, a homologação e o
reconhecimento de estado de calamidade pública. Embora os desastres de nível de intensidade
alto sejam extremamente raros em nosso país, anualmente são reconhecidos estados de
calamidade pública em mais de três centenas de municípios por ano. Na maioria das vezes,
esa situação de anormalidade é reconhecida em desastres de nível de intensidade inadequado,
de caráter cíclico e de natureza sazonal e, em conseqüência, facilmente previsíveis.
“O uso exagerado desses dispositivos legais relativos a estado de calamidade pública, em
função de uma política imediatista e da falta de determinação política para priorizar as
atividades de minimização de desastres, contribuem para retardar o desenvolvimento da
doutrina de redução de desastres e para maximizar o volume de danos humanos, materiais e
ambientais perfeitamente evitáveis” (CASTRO, 2007). Isso prejudica o funcionamento do
SINDEC, desestimula o seu desenvolvimento e desacredita a sistemática de avaliação de
danos e prejuízos que, por ingerência política, tendem a ser superestimados.
Segundo Calheiros (2002), essa situação é conseqüência da mentalidade e do conceito
existente no país de que Defesa Civil e atenção aos desastres são, basicamente, atuar durante
ou depois de um desastre acontecer. O mesmo autor ainda acrescenta que “a verdade é que o
Brasil é um país que ainda não tem cultura sobre Defesa Civil”.
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58
4 PLANOS DE ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS
A segurança do sistema vale-barragem só pode ser garantida por meio da adoção de medidas
integradas de gerenciamento de risco e emergências por parte dos responsáveis por ambos os
conjuntos do sistema. O documento que consolida os procedimentos para o gerenciamento do
risco e as respostas a situações de emergência são os Planos de Ações Emergenciais ou Planos
de Atendimento a Emergências.
Neste capítulo são apresentadas metodologias utilizadas em diversos países para o
planejamento ao atendimento a emergências relacionadas a inundações induzidas por
barragens tanto no âmbito do responsável pela barragem quanto no âmbito dos responsáveis
pela proteção da população que vive no vale a jusante. Inicialmente será apresentada uma
breve introdução onde se justifica a necessidade de dividir os PAEs em Plano de Emergência
da Barragem e Plano de Emergência Externo (à barragem). Em seguida são apresentadas as
revisões dos elementos que os compõem, estruturados em tópicos, e serão propostos passos a
serem seguidos na elaboração dos respectivos planos.
4.1
Introdução aos Planos de Atendimento a Emergências
Segundo Viseu e Almeida (2000), existem razões teóricas e vantagens práticas em decompor
os PAE em: Interno à barragem e Externo (município). O primeiro corresponde ao conjunto
de ações a serem tomadas pela operação da barragem a fim de detectar o problema, tomar as
decisões necessárias e notificar os demais envolvidos (populações e autoridades), devendo
conter os mapas de inundação. O segundo plano contempla os sistemas de alerta e
procedimentos de evacuação da população.
O Bureau of Reclamation dos Estados Unidos (USBR) trabalha, para suas barragens, com o
conceito de “Early Warning System”, ou Sistema de Alerta Antecipado, e o define como
consistindo de cinco fases (USBR, 1995):
Sob responsabilidade do operador e do proprietário estão:
• a Detecção;
• a Tomada de Decisão; e
• a Notificação.
Sob responsabilidade das autoridades de proteção da população estão os processos de:
• Alerta e Alarme; e
• Evacuação.
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59
Em Portugal, o Plano de Emergência da Barragem, chamado de Plano de Emergência Interno
(PEI), deve ser elaborado pelos responsáveis pela operação da barragem, técnicos em diversas
especialidades. É um documento onde o conjunto de situações desencadeadas por potenciais
eventos anômalos perigosos para a barragem em risco deverá estar caracterizado e as ações de
resposta para evitar ou minimizar os efeitos de um acidente deverão estar fixadas. O objetivo
final do plano é notificar todos os envolvidos no processo e orientar na execução das ações
que devem ser tomadas imediatamente após o evento.
Por outro lado, o Plano de Emergência Externo (PEE) está centrado na gestão da emergência
no vale a jusante e seu desenvolvimento deve ser responsabilidade das autoridades de Defesa
Civil. É um documento onde se identificam as ações que devem ser tomadas, a partir dos
indicadores de ameaças e da notificação advinda do PEB, para assegurar a segurança no vale
a jusante, tendo em vista uma rápida e adequada intervenção das autoridades e da população
potencialmente afetada, no caso da ocorrência de uma inundação.
Nos Estados Unidos, a Agência Federal de Gestão de Emergências (FEMA - Federal
Emergency Management Agency), em seu guia técnico relativo ao planejamento de
emergências para proprietários de barragens (FEMA, 1998), se preocupa em definir as
responsabilidades dos envolvidos em cada ambiente. Assim, o PAE, que é tratado no guia, é
de responsabilidade do proprietário da barragem e trata das ações que devem ser tomadas por
ele na gestão de emergência. O Estado ou as autoridades locais de gestão de emergências
deverão dispor de algum tipo de plano para a comunidade potencialmente atingida, seja um
Plano Local de Operações Emergenciais ou um Plano de Alerta e Evacuação.
A Diretriz Básica de Planejamento de Proteção de Civil ante Risco de Inundações Espanhola
(ESPANHA, 1995) considera dois níveis de planejamento: Estatal e de Comunidades
Autônomas (integrados aos Planos de Ações de Âmbito Municipal). Fazem parte desta
estrutura geral os Planos de Emergência de Barragens (PEPs – Planes de Emergência de
Presas) elaborados pelos proprietários das mesmas. Esses planos são integrados aos
correspondentes Planos de Comunidades Autônomas e, em caso de emergência de interesse
nacional, ao Plano Estatal. O planejamento de emergências ante o risco de ruptura de
barragens se fundamenta (i) na elaboração dos PEPs; (ii) na previsão das atividades de
proteção de pessoas e bens, a serem tratados nos Planos Estatais, nos Planos das Comunidades
Autônomas e nos Planos Ações Municipais; e (iii) no estabelecimento de sistemas de
notificação de incidentes e de alerta e alarme que permitam à população e às organizações
envolvidas intervir em tempo real.
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG.
60
Observa-se aqui a mesma necessidade de se trabalhar com planos distintos para as barragens e
para as comunidades.
A Argentina trabalha com um sistema um pouco distinto de gestão da emergência e
formatação dos Planos. As concessionárias de barragens devem elaborar os Planos de Ação
Durante Emergências (PADE), a serem seguidos pela operação das mesmas, e o Organismo
Regulador de Segurança de Barragens (ORSEP) deve desenvolver o Plano Interno Durante
Emergências, com suas próprias funções e formas de atuação. As autoridades de proteção
civil das “províncias e municípios” devem elaborar seus próprios Planos de Emergência.
No Brasil, o setor de geração de energia nuclear é precursor no gerenciamento integrado de
emergências ligadas a riscos tecnológicos. O planejamento de ações para eventuais situações
de emergência nuclear prevê a adoção de Planos (Internos) de Emergência Local e Setorial
pela ELETRONUCLEAR e pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN),
respectivamente. Externamente, são preparados os Planos de Emergência Externo, Municipal
e Complementares.
Com relação às barragens, o Projeto de Lei 1.181/03 prevê que o PAE, tratado no documento
como sendo o da barragem, deve estabelecer as ações a serem implementadas pelo
empreendedor da barragem em caso de situação de emergência e identificar os agentes a
serem notificados. O plano deverá estar disponível no empreendimento e nas prefeituras
envolvidas e deve ser encaminhado às autoridades competentes e aos organismos de Defesa
Civil. Além disso, o órgão fiscalizador deverá informar imediatamente à ANA e ao Sistema
Nacional de Defesa Civil sobre qualquer não conformidade que implique risco imediato à
segurança ou sobre qualquer incidente/acidente ocorrido nas barragens sob sua jurisdição.
Um exemplo de integração entre planos internos e externos de um sistema vale/barragem, e
seus respectivos procedimentos é ilustrado esquematicamente na Figura 4.1.
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG.
61
SEGURANÇA INTEGRADA
GESTÃO DO RISCO
EMERGÊNCIA
Observação e análise
Medidas de urgência préprogramadas
Previsão de situações
Controle de níveis de risco
Medidas de prevenção
especiais
Declaração de níveis de
emergência/alerta
Acompanhamento de situação
Plano de Emergência de
Barragem - PEB
Aviso próximo
Mapas de
Inundação
MONITORAMENTO
VIGILÂNCIA
Controle de qualidade nas
fases de projeto, construção e
operação/exploração
Controle da ocupação
do vale
TÉCNICOOPERACIONAL
Barragem / Vale
Aplicação de planos de
emergência
Plano de Resposta a
Inundações - PRI
Notificação
Defesa Civil
Aviso no vale
Evacuação
Figura 4.1 – Gestão operacional da segurança integrada Barragem/Vale (ALMEIDA, 2001)
4.2
Revisão dos Planos de Emergência de Barragens
A segurança de barragens consiste na adoção de uma rotina eficaz de monitoramento, num
plano de manutenção adequado e na prontidão para situações de emergência. A rotina de
monitoramento e manutenção possui procedimentos operacionais específicos que devem
apontar para um plano de emergência sempre que for detectado um evento não usual ligado à
segurança da barragem. Esse conjunto de procedimentos de emergência é consolidado no
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG.
62
chamado Plano de Ações Emergenciais da Barragem, ou simplesmente, Plano de Emergência
da Barragem (PEB), que é um dos focos deste trabalho.
O Plano de Emergências deve estar implementado antes do primeiro enchimento da barragem,
quando ela sofre sua primeira grande solicitação, sendo efetivamente testada. O PEB deve ser
testado e atualizado periodicamente, garantindo sua eficiência nas diferentes fases da vida da
barragem e quando for necessária sua colocação em prática.
Trata-se de uma medida não-estrutural de gestão de emergências. Outros procedimentos para
adoção de medidas estruturais devem ser tratados em documentos específicos como
“Instruções de Procedimentos Operacionais” ou Normas Técnicas. Esses procedimentos e
normas devem ser adaptados ao contexto local e os funcionários devem ser treinados para
atuar rapidamente em situações de crise.
4.2.1
Conteúdo dos Planos de Emergência de Barragens
As pessoas reagem aleatoriamente quando se vêem envolvidas em uma situação de perigo;
normalmente são reações naturais e instintivas, os quais, sem o preparo e treinamento
adequados, podem não ser as melhores ações a serem adotadas em caso de emergência, a
tempo de se evitar um desastre.
Os envolvidos na operação e manutenção da barragem freqüentemente se deparam com
questões como essas:
• Que evento ou deterioração pode ameaçar a segurança da barragem?
• Se houve uma ocorrência excepcional, como avalio a gravidade?
• O que fazer? Agir imediatamente, aguardar instruções, fugir?
• Quem e como avisar/notificar/alertar?
• Como lidar com o problema? Como devo agir?
• Consigo agir sozinho ou devo contactar outras empresas/pessoas?
• Quais áreas estão ameaçadas e quais são seguras?
O PEB deve conter informações e recomendações para responder a essas questões através de
procedimentos a serem adotados para gerenciar as fases de uma emergência deflagrada a
partir da detecção de uma situação anormal ou de insegurança. Seu objetivo é evitar ou
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG.
63
minimizar o possível acidente e os danos provenientes dele através de medidas tecnicamente
adequadas e ágeis.
De forma a facilitar o trabalho dos proprietários ou concessionários de barragens e a
padronizar os procedimentos, alguns países propõem um conteúdo mínimo que o PEB deve
apresentar, seja através de regulamentações legais, seja através da própria experiência de seus
pesquisadores no assunto. Embora as terminologias adotadas variem um pouco em cada país,
o conteúdo básico das exigências é, de modo geral, semelhante ao apresentado abaixo:
• Detecção, Avaliação e Classificação da Emergência;
• Preparação (Procedimentos de Resposta, Sistemas de comunicação, Recursos necessários);
• Responsabilidades;
• Procedimentos de notificação;
• Mapas de Inundação; e
• Documentos para desenvolvimento e manutenção do plano.
Portanto, um PEB deve conter: a identificação dos potenciais eventos ou deteriorações que
podem oferecer perigo para a barragem e as formas de os mitigar ou de responder a eles caso
ocorram; os mapas de inundação para diferentes cenários de acidentes, que possibilitarão
avaliar os efeitos que o acidente pode trazer caso se concretize, permitindo o adequado
planejamento por parte das autoridades de defesa civil; e a definição das responsabilidades
para cada ação ou tomada de decisão associada ao fluxo de notificações.
Os sistemas de comunicação e de alerta internos e externos (população e autoridades) devem
garantir que as ações sejam tomadas com segurança pelas pessoas indicadas. Os recursos
humanos e materiais disponíveis e necessários para o desenvolvimento das ações devem estar
previamente listados e disponíveis a fim de garantir a agilidade do processo de resposta a
emergências. Dentre os documentos a serem agregados ao plano há formulários de
notificação, listas de recursos e de entidades e pessoas a serem comunicadas, dados de
caracterização do vale e da barragem, entre outros.
Os planos devem ser organizados de forma a facilitar o acesso às informações e a agilizar os
processos de notificações e tomada de decisões. Viseu e Almeida (2000) recomendam, em
Portugal, que um PEB (Plano de Emergência Interno, em Portugal) seja organizado em duas
partes: a primeira deve abordar a caracterização da barragem, do vale a jusante e da cheia de
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG.
64
ruptura, mapas de inundação e identificação dos aspectos mais vulneráveis do vale a jusante; a
segunda deve caracterizar os procedimentos a seguir em caso de acidente.
Seguindo também uma linha de separação, o plano proposto pela FEMA, nos Estados Unidos,
sugere a separação do plano em Básico e Completo (FEMA, 1998). O primeiro, sem a
inclusão de Apêndices, é usado por todos os envolvidos durante a emergência. Os Apêndices
fazem parte do plano completo e contêm o material de referência e as justificativas das
soluções implantadas no PAE Básico. Abaixo é apresentada a estrutura proposta por FEMA
(1998) para a formatação do plano:
Capa/Página de rosto
Índice
I. Fluxograma de Notificação
II. Propósito/Âmbito
III. Descrição da Barragem
IV. Detecção, Avaliação e Classificação de Emergências
V. Responsabilidades Gerais sob o PAE
A. Responsabilidades do Proprietário da Barragem
B. Responsabilidade pela Notificação
C. Responsabilidade pela Evacuação
D. Responsabilidade pelo Término e Continuação dos trabalhos
E. Responsabilidades do Coordenador do PAE
VI. Prontidão
VII. Mapas de Inundação
VIII. Apêndices
A. Investigação e Análise das Cheias de Ruptura
B. Planos para Treinamento, Exercícios, Atualização e Divulgação do PAE
C. Características Específicas do Local
D. Aprovações do PAE
No Canadá, a BCHydro também trabalha com dois planos distintos. Um mais simples,
contendo apenas as informações realmente importantes para que os órgãos de resposta
elaborem seus próprios planos, é entregue para as entidades ligadas aos serviços de
emergência dos municípios, e outro, mais detalhado, contendo os estudos de ruptura e
propagação, fica na empresa com toda a memória de cálculo (FUSARO, 2004).
Na Espanha, a proposta do Guia Técnico (ESPANHA, 2001) é de um documento organizado
em três volumes. O primeiro contém todos os elementos que podem ser necessários durante
uma situação de emergência e incluem todos os capítulos e apêndices. O segundo contém o
chamado “documento de operação”, destinado à divulgação externa, e no terceiro estão os
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG.
65
anexos com as justificativas sobre o que foi adotado na parte principal do documento. A
seguir, é apresentada a estrutura a ser seguida na elaboração dos planos espanhóis:
Capa (Volume I)
Apresentação
Identificação do Documento
Índice Geral
Capítulo 1.
Identificação da barragem
Capítulo 2.
Descrição da barragem, do reservatório e seu entorno
Capítulo 3.
Organização geral. Meios e recursos
Capítulo 4.
Normas de atuação em situações de emergência
Capítulo 5.
Zoneamento Territorial e Estimativa de danos
Apêndices
Apêndice 1.
Formulários Tipo
Apêndice 2.
Lista de pessoal próprio designado ao Plano
Apêndice 3.
Lista de meios próprios designados ao Plano
Apêndice 4.
Lista de recursos humanos e materiais alheios designados ao Plano
Apêndice 5.
Lista de órgãos e organizações relacionadas com o Plano
Anexos (Volume III)
Anexo 1. Justificativa da Análise de Segurança da barragem
Anexo 2. Justificativa do Zoneamento Territorial e Estimativa de Danos
Anexo 3. Justificativa das Normas de Atuação
Anexo 4. Justificativa da Organização e dos Meios e Recursos
Documento de Operação do Plano de Emergência (Volume II)
No Brasil, o Projeto de Lei 1.181/03 (BRASIL, 2003) não traz definições sobre a estrutura do
PAE, mas apenas sobre seu conteúdo, que deve prever pelo menos:
• identificação e análise das possíveis situações de emergência;
• procedimentos para identificação e notificação de mau funcionamento ou condições
potenciais de ruptura da barragem;
• procedimentos preventivos e corretivos a serem adotados, com indicação do responsável
por cada ação, para as situações de emergência; e
• estratégia e meio de divulgação e alerta para as comunidades potencialmente afetadas,
em situação de emergência.
Nos tópicos a seguir serão apresentadas algumas formas de compor esses itens.
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66
4.2.2
Procedimentos para identificação e análise de situações de emergência
A análise da segurança da barragem consiste, basicamente, na detecção, avaliação e
classificação de situações que possam colocar em risco as estruturas. A partir desse trabalho
rotineiro, é possível analisar a qual risco o barramento está sujeito.
4.2.2.1 Avaliação da segurança da barragem
O objetivo da avaliação de segurança de barragens é determinar as condições relativas à sua
segurança estrutural, funcional e hidrológica, identificando os problemas, suas causas e
recomendando reparos preventivos e corretivos, restrições operacionais e estudos para solução
dos problemas. Os processos de “monitoramento de barragens”, também denominados
“auscultação de barragens”, são compostos de inspeções visuais e instrumentação com o
objetivo de coletar informações que permitam uma adequada avaliação. Esses processos são
contínuos e devem atuar nas três fases da vida de uma barragem: projeto e construção,
primeiro enchimento do reservatório e operação ou exploração.
Nas fases de projeto e construção, devem ser feitos investimentos de forma que os riscos
associados a cada estrutura civil sejam minimizados. O risco remanescente deve ser
controlado durante a fase de operação da barragem.
Durante a obra deve-se estar alerta para a ocorrência de eventuais anomalias no
comportamento ou de condições que as possam favorecer, como, por exemplo, mudanças em
relação ao projeto, alterações nos métodos construtivos, variações térmicas no concreto ou
deformações significativas em aterros.
A fase de primeiro enchimento é, provavelmente, o período que mais requer atenção dentre as
três. É quando se colocam à prova todos os elementos projetados e, por isso, um dos
momentos mais associados a rupturas de barragens. Nessa fase, torna-se possível comparar o
comportamento real da barragem com o esperado de projeto e verificar a adequação dos
critérios e simplificações (e hipóteses de projeto utilizadas em modelos matemáticos)
adotados. Assim, a instrumentação é extremamente importante por possibilitar essas análises e
fornecer alertas de possíveis anomalias.
Segundo ICOLD (1995), a maior parte, cerca de 70%, das rupturas ocorre nos primeiros 10
anos da barragem e, mais especialmente, no primeiro ano após o comissionamento. De Cea
(2006) apresenta o gráfico da Figura 4.2 correlacionando a probabilidade de ruptura à idade
da barragem.
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67
Figura 4.2 – Relação entre probabilidade de ruptura e idade da barragem (DE CEA, 2006)
Na fase de operação, o monitoramento visa a dois objetivos principais (ICOLD, 2005): o
monitoramento a curto prazo, que exige uma avaliação rápida da segurança e das condições
de operação; e o monitoramento de mudanças a longo prazo, que envolve uma avaliação
completa e aprofundada da segurança da barragem e do reservatório. Na Figura 4.2 observa-se
que, após cerca de trinta anos em operação, a probabilidade ruptura volta a aumentar, reflexo
do envelhecimento das estruturas, exigindo mais obras de reabilitação.
As principais ferramentas do monitoramento de barragens são as inspeções visuais e a
instrumentação. Essas ferramentas são complementares entre si e, enquanto a primeira
constitui excelente instrumento de avaliação global da performance das estruturas, a segunda
agrega informações pontuais, por vezes dificilmente detectadas pelo olho humano, por mais
treinado que esse seja.
A auscultação não teria sentido sem um critério consistente de instalação de instrumentos com
base na investigação dos mecanismos que podem levar à ocorrência dos processos de ruptura,
na coleta e na análise técnica dos dados obtidos. Segundo Fusaro (2007), isso conduz a
inspeções visuais com foco real na segurança das estruturas e a um plano de instrumentação
mais objetivo.
O objetivo final da auscultação é fornecer elementos para as avaliações do comportamento de
barragens que, segundo ICOLD (1992), devem obedecer os seguintes procedimentos:
• análise dos documentos de projeto;
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68
• recuperação e leitura de todos os documentos relacionados com a construção da
barragem e seu comissionamento;
• análise das deteriorações detectadas através de inspeções visuais durante os anos de
operação;
• análise das informações coletadas pela instrumentação;
• estudos dos possíveis modos e mecanismos de falha das estruturas; e
• reavaliação da segurança da estrutura admitida como ‘nova’, tendo em mente a
geometria atual, as características dos materiais, descontinuidades existentes e dados
reais coletados pela instrumentação, utilizando critérios de projeto e ferramentas
computacionais atuais.
É conveniente acrescentar a esses procedimentos a definição dos níveis de segurança da
barragem em função dos indicadores investigados no processo de avaliação do
comportamento. Assim, o ciclo de avaliação fica completo e, no caso de se perceber que a
barragem se encontra em alguma situação de risco, as ações previstas nos Planos de
Emergências de Barragens poderão ser tomadas.
As atividades de auscultação estão assim intrinsecamente ligadas aos PAEs, visto que a
qualidade na detecção, avaliação e classificação das emergências garantirá o melhor
funcionamento dos procedimentos de notificação e atuação das equipes de resposta.
Biedermann (1997) apud Viseu (2006) considera que deve ser dada atenção particular às
inspeções visuais, já que a experiência comprovou que cerca de 70% de todas as situações de
emergência podem ser identificadas visualmente. Isso se deve, principalmente, ao fato de que
as inspeções visuais permitem uma avaliação mais global do comportamento das estruturas,
enquanto que a instrumentação permite uma avaliação mais pontual.
As inspeções devem ser realizadas por pessoal treinado capaz de identificar problemas
potenciais e avaliar tecnicamente o tipo e as causas do problema ou alertar as equipes
responsáveis pela segurança da barragem. Todos os problemas detectados são usualmente
chamados de deteriorações e aqueles relacionados à segurança do barramento são utilizados
como indicadores para a determinação dos níveis de segurança.
Com relação às estruturas do barramento, é necessário verificar: a validade das análises
estruturais frente aos critérios de projeto atuais; a qualidade dos revestimentos como rip-raps,
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69
enrocamento e grama; o crescimento de vegetação em áreas de segurança; a ocorrência de
deslocamentos, recalques, trincas; desalinhamentos ou formação de juntas; redução da borda
livre; a presença de surgências e áreas úmidas (quantidade e turbidez); erosões; a deterioração
do concreto devido a reações químicas ou desgastes; o estado de conservação da drenagem; e
a evidência de dissolução da fundação ou alterações químicas dos seus materiais.
Na região em torno dos reservatórios, devem ser observadas: as mudanças ocorridas relativas
à ocupação e à exploração do solo e da cobertura vegetal (indústrias, mineradoras, atividades
extrativistas e empreendimentos imobiliários); as atividades sísmicas, naturais ou induzidas
pelo próprio reservatório ou explosões; a estabilidade das encostas; a presença de material
flutuante; as fugas de água; as erosões; e a qualidade da água. Além disso, é importante que
estejam disponíveis as instruções para operação dos reservatórios, com informações relativas
aos volumes de espera e previsões hidrológicas.
A análise da instrumentação deve ser levada em consideração na realização das inspeções.
Além de servirem como orientação na detecção de possíveis pontos de problemas, os
inspetores devem verificar se os instrumentos estão funcionando bem, se estão danificados ou
inacessíveis, se os leituristas estão coletando os dados adequadamente, se são necessários
novos instrumentos em função de problemas detectados nas inspeções, ou se os dados estão
coerentes com as observações de campo.
A instrumentação de auscultação permite tratar informações de locais que não são
inspecionáveis ou onde a mudança de comportamento ocorre numa escala tão pequena que
não é possível perceber visualmente e pode ser separada em dois grandes grupos. O primeiro
é a instrumentação de auscultação de barragens, cuja finalidade principal é monitorar
mecanismos estruturais de falhas possíveis de ocorrer e os parâmetros efetivamente
necessários ao acompanhamento do desempenho das estruturas ao longo da sua vida útil. O
segundo grupo diz respeito a eventos externos, de origem sísmica ou hidrometeorológica.
A análise dos dados deve ser feita considerando o tempo para identificar mudanças de
tendências e o comportamento esperado em relação aos critérios de projeto. As mudanças de
tendência podem indicar problemas que, embora dentro de níveis aceitáveis de projeto, podem
evoluir e ameaçar a segurança das estruturas. Cada instrumento é analisado segundo
indicadores específicos que estão normalmente relacionados ao comportamento esperado nos
locais onde está instalado. Essa avaliação deve ser sempre rápida e, em caso de identificação
de problemas, conclusiva na proposição de soluções. Fusaro (2007) sugere que provavelmente
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70
a mais comum e menos justificável deficiência dos atuais programas de avaliação do
comportamento de barragens seja que os dados tendem a permanecer sem interpretação
imediata, até que sua análise se torne tardia ou obsoleta pela aquisição de novas leituras.
A análise dos instrumentos de auscultação deve ser feita considerando-se os instrumentos
como um sistema global onde vários sensores, quando analisados em conjunto, permitem uma
avaliação mais fiel do comportamento das estruturas. A definição dos valores de controle dos
dados da instrumentação e de suas faixas de aceitação pode ser feita através de métodos
determinísticos ou estatísticos. Os primeiros levam em consideração a modelagem numérica
da barragem, possibilitando a avaliação do seu comportamento estrutural, através de
comparações entre grandezas medidas in situ e aquelas fornecidas pelos modelos matemáticos
de análise. A análise estatística se baseia na relação entre as medidas dos instrumentos e
outras variáveis, como o nível do reservatório, período do ano ou medida de outros
instrumentos. Podem ser aplicados procedimentos de correlação usando as séries temporais
obtidas da leitura da instrumentação e representativas do comportamento da barragem após
vários ciclos de leitura.
Os métodos determinísticos têm maior aplicação nas fases de enchimento do reservatório e no
monitoramento a curto prazo da fase de operação. Cada instrumento deve possuir seus valores
esperados pré-estabelecidos, considerando os valores que podem colocar as estruturas em
perigo antes do início de enchimento do reservatório. Geralmente são fornecidos pelas
equipes de projeto da obra, embora existam casos em que são desconhecidos ou que, dadas a
intervenções no barramento, a mudanças ambientais ou à evolução dos critérios de projeto,
torna-se necessário recalculá-los.
Os métodos estatísticos estão associados, basicamente, ao monitoramento de longo prazo
realizado na fase de operação, já que busca averiguar principalmente mudanças de tendências
no comportamento das estruturas, permitindo detectar precocemente alguns problemas. O
fundamental é que os instrumentos possuam níveis de controle estabelecidos de forma
adequada ao tipo de monitoramento desejado para permitir análises técnicas mais rápidas e
confiáveis. A Figura 4.3 mostra um exemplo de fluxograma de tomada de decisão baseado
num processo composto de valores de controle estatísticos e determinísticos.
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71
Leitura do Piezômetro Hall
Leitura
do PHdeouPresssão
PT
(PH)
ou Célula
Total (PT)
Valor da Pr ess ão
medida
P T ass ociada a
PH?
Ten são efetiva
superior ao valor de
controle?
Sim
N ão
Alerta de
Tensão
Sim
Inferior ao
Limite de
projeto ?
Não
Alerta de
Projeto
Sim
Dentro da
Zona de
Cons is tência
Sim
Operação Normal
Não
Valor an terior
dentro da Zona
de Con sistência?
Demais
instrumentos da
mes ma s eção den tro
da Zon a de
Consistência?
N ão
Sim
D emais in strumentos
da mesma seção
dentro da Zona de
Consistência?
Não
Pos sível alteração do
comportamento na s eção
instrumentada
Sim
Não
S im
Pos sível incons is tência
da Leitura
Alerta de
Consistência
Um a medida numa s eção
instrumentada fora da Zona
de Consistência
Sim
Zona de
Atenção
Vár ias medidas numa seção
instrum entada fora da Zona de
Consistência
Alerta de
Persistência
Um a medida 2 leituras
consecutivas fora da
Zona de Consistência
Zona de
Alerta
Várias medidas fora da
Z ona de Consistência,
sendo pelo m enos 1
delas por 2 leitur as
consecutivas
Figura 4.3 – Exemplo de fluxograma de análise preliminar dos dados de instrumentação por
sistema informatizado de gerenciamento da instrumentação (FUSARO, 2007)
Como pode-se observar, existem níveis de alerta intermediários para indicar as ações a serem
tomadas, a fim de averiguar as causas nas mudanças de tendência do comportamento do
instrumento. Como, nesse momento, ainda não se concluiu que a segurança estrutural está
ameaçada, considera-se que essa classificação gera apenas alertas internos, apenas de
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72
referência, e se aplica exclusivamente no âmbito interno do processo de avaliação da
segurança, ou seja, inserida num nível normal de segurança da barragem.
A instrumentação de eventos sísmicos e hidrológicos envolve, respectivamente, a detecção de
sismos que possam iniciar problemas na barragem e a previsão meteorológica de cheias
afluentes e defluentes do reservatório. Com relação aos sismos, as equipes de análise devem
averiguar a sua intensidade, no local do barramento, e associá-la aos limites previstos em
projeto para a estabilidade das estruturas. Além do mais, a identificação dos sismos é útil na
contraposição a reclamações de terceiros quanto aos danos causados por sismos induzidos
pelo reservatório ou não. A responsabilidade por essa análise normalmente está no próprio
setor de segurança de barragens.
Os sistemas de monitoramento de eventos hidrológicos devem ser analisados pelas equipes
responsáveis pela gestão dos reservatórios, que trabalharão com cenários de previsão de
afluências para operarem os reservatórios de forma a minimizar os impactos provenientes de
grandes cheias propagadas para jusante e a elevação do nível d’água (NA) a níveis críticos
para a segurança do barramento. Esses sistemas de monitoramento ainda fornecem subsídio
para as equipes de projeto, no dimensionamento dos órgãos extravasores, e para as demais
fases de vida da barragem, na previsão de cheias. Esse trabalho está fortemente relacionado às
ameaças de inundação a jusante quando não há o cenário de ruptura da barragem. Além da
instrumentação citada, essas equipes de gestão de reservatórios deverão ser informadas das
vazões propagadas por reservatórios a montante, próprios ou de terceiros.
Os indicadores associados aos sistemas de monitoramento de sismos e de eventos
hidrológicos são também quantitativos. Para os sismos devem ser avaliadas as acelerações
através de sismógrafos, variação da infiltração, movimentação e deslocamentos na fundação
das estruturas. As acelerações limites são aquelas que podem provocar o colapso da barragem
ou deteriorações em sua estrutura.
Os eventos hidrometeorológicos são monitorados através de cenários de risco associados às
precipitações na bacia de drenagem do reservatório e aos escoamentos registrados nas
estações hidrométricas localizadas no reservatório e na bacia. Seus limites devem ser
estabelecidos baseados na cheia máxima dimensionada para os extravasores, no nível atual do
reservatório, nos estudos que indicam qual a maior cheia que a barragem consegue suportar
em segurança e na segurança do vale a jusante, onde consideram-se os níveis que podem
trazer danos às propriedades, às edificações e às pessoas.
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73
Os níveis necessários para a determinação desses limites geralmente são obtidos a partir da
experiência da operação da barragem, em estudos utilizando modelagem física ou matemática
de propagação das cheias, ou em testes a partir do vertimento de vazões controladas e
medições dos níveis nas margens ocupadas. Um exemplo de modelo de previsão de cenários
hidrometeorológicos é o RIO GRANDE, desenvolvido pela UFMG para a barragem de
Camargos (THIMOTTI et al., 2003). Ele permite a previsão das vazões afluentes à barragem
utilizando as previsões de precipitação na bacia associadas a um modelo chuva-vazão
calibrado para a região. Permite otimizar a operação do reservatório para fins de geração e
conseqüentemente aumenta a segurança do empreendimento a cheias extremas.
Outros componentes de grande importância para a segurança da barragem são os
equipamentos eletromecânicos, como órgãos extravasores, bombas de drenagem e geradores
de emergência. É muito importante que os inspetores de segurança de barragem verifiquem se
estão bem dimensionados e se são confiáveis em situações emergenciais. Deve ser testada
rotineiramente sua condição plena de funcionamento. Deve-se verificar o treinamento dos
operadores na sua utilização e nas instruções operativas, que devem estar atualizadas e
adequadas aos cenários potenciais de utilização. Os acessos aos equipamentos devem estar
garantidos e o funcionamento dos sistemas auxiliares de energia e outros sistemas
redundantes de controle devem ser verificados. Importantes perguntas a fazer são: os
extravasores são capazes de rebaixar o nível do reservatório rapidamente em emergências?
eles estão funcionando adequadamente? a sua operação extrema pode acarretar riscos para a
barragem?
As equipes de segurança civil e patrimonial, e de operação e manutenção responsáveis pelo
funcionamento da barragem precisam ser treinadas e conscientizadas da importância do seu
trabalho, além de terem instruções e autoridade adequadas para tomarem decisões em
emergências. Os inspetores devem verificar se as condições adversas estão sendo
devidamente registradas e notificadas em tempo hábil; se o barramento está sendo examinado
freqüentemente; e se a área industrial está protegida contra vandalismo ou sabotagem.
Os acessos e os meios de comunicação com a barragem devem ser adequadamente mantidos.
Deve-se verificar se não correm risco de serem interrompidos durante desastres e se existem
caminhos alternativos e sistemas de comunicação redundantes.
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74
4.2.2.2 Níveis de segurança, de alerta ou de emergência
Os níveis de segurança orientam os envolvidos na definição do grau de perigo em situações de
emergências auxiliando nas tomadas de decisão e indicando os passos a serem seguidos após
a identificação de uma situação que possa colocar em risco a segurança da barragem. Essa
classificação deve ser escolhida cuidadosamente, para que os responsáveis pelas repostas a
emergências, tanto das barragens quanto das comunidades a jusante, as compreendam clara e
rapidamente quando enviarem e receberem notificações. A sua utilização influencia
significativamente a eficiência das etapas que sucedem a sua definição durante uma
emergência, devendo a sua utilização ser o mais correta e rápida possível.
Usualmente, são adotados três ou quatro níveis de segurança, que podem estar caracterizados
em cores, números ou letras.
Nos Estados Unidos (FERC, 2007) e na Suíça (MARTINS, VISEU, RAMOS, 1999), são
propostos, geralmente, três níveis de classificação para emergências: dois, envolvendo risco
de ruptura, e um para emergências sem risco de ruptura. No primeiro nível, considera-se que
foi registrado um acidente e que a ruptura é iminente ou já ocorreu, enquanto no segundo,
uma situação potencial de ruptura está se desenvolvendo e pode ou não ser controlada. O
terceiro nível prevê uma situação anormal de operação ou o registro de um acidente sem a
expectativa de ruptura.
Outros autores propõem uma classificação em quatro níveis, com o acréscimo de um nível de
controle de rotina, onde os eventos detectados não implicam o aumento de perigo para a
barragem (ESPANHA, 1995; ALMEIDA, 1999 e MI, 2002). Viseu (2006) apresenta uma
estrutura em 4 níveis, conforme mostrado na Tabela 4.1. Nessa estrutura, os nomes dos níveis
de segurança são dados em função da cor que os representa e se referem tanto às inundações
provocadas pela ruptura da barragem quanto àquelas relativas à propagação de cheias
naturais.
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75
Tabela 4.1 – Níveis de segurança e situações em que são ativados (VISEU, 2006)
Nível de
Segurança
Situações
Probabilidade de acidente desprezível
AZUL
Situação controlável – controle da segurança – aviso de descarga às populações na Zona de Auto Salvamento
(ZAS)
Incidentes que não afetam a segurança (só a funcionalidade); anomalias no sistema de monitoramento
Cheias ou descargas controláveis; sismos que originam acelerações muito baixas no local da barragem
Situação normal de exploração
Responsabilidade: Proprietário da barragem
AMARELO
Probabilidade de acidente baixa
Situação controlável – controle de segurança – alerta da Defesa Civil e aviso de descarga às populações
da ZAS
Incidentes que podem vir a afetar a segurança / acidentes
Cheias ou descargas controláveis que implicam cuidados a jusante, mas não provocam grandes
inundações em centros populacionais; sismos que originam acelerações baixas no local da barragem
Eventual interrupção da operação
Responsabilidade: Proprietário da barragem
Probabilidade de acidente elevada
LARANJA
Situação que pode ser incontrolável – alerta da Defesa Civil e aviso de prontidão às populações na ZAS
Acidentes que põem em risco a segurança
Cheias ou descargas que provocam grandes inundações em centros populacionais; sismos que originam
acelerações moderadas no local da barragem
Interrupção da operação
Responsabilidade: a ser definida pelas autoridades governamentais e proprietário da barragem
Acidente inevitável - catástrofe iminente
VERMELHO
Situação incontrolável – alerta da Defesa Civil e aviso de evacuação às populações na ZAS
Acidentes graves. Catástrofe
Cheias que envolvem o galgamento da barragem; vazões extremamente elevadas devido à ruptura da
barragem ou de taludes no reservatório que provocam grandes inundações em centros populacionais; sismos
que originam acelerações elevadas no local da barragem
Interrupção da operação
Responsabilidade: a ser definida pelas autoridades governamentais e proprietário da barragem
O Reino Unido tem, possivelmente, o método mais distinto, já que utiliza seis níveis de alerta.
A Tabela 4.2 apresenta os níveis de alerta propostos por Defra (2006) para o Reino Unido e os
eventos que os iniciam.
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76
Tabela 4.2 - Níveis de alerta e o que os disparam (DEFRA, 2006)
Nível
alarme
de
Observação
Alerta
Evento iniciador (Trigger)
Ocorreu um terremoto, ou uma
grande cheia está prevista ou já
ocorreu
a) As leituras de instrumentação
excederam
limites
preestabelecidos dos indicadores.
b) alguns outros aspectos do
comportamento estão fora dos
limites
normais
de
comportamento.
Consultivo
Um sério problema estrutural foi
detectado. Como precaução, o
rebaixamento do reservatório deve
ser conduzido a fim de reduzir a
probabilidade de ruptura a um
nível aceitável
Alarme
Um rebaixamento emergencial é
necessário para evitar a ruptura
O controle do reservatório foi
perdido e a ruptura é inevitável
A barragem rompeu (um grande
descarregamento de água ocorreu)
Ruptura
iminente
Pós-ruptura
Recuperação
A cheia, devido à ruptura,
dissipou; a polícia remove seus
cordões de isolamento e o controle
voltou para as autoridades locais
Possíveis ações a serem tomadas
Proprietário
Fórum da população local1
Visita imediata à barragem para
observação
pelo
engenheiro
supervisor
Ações a serem tomadas em ordem de
prioridade:
a) Repetir as leituras para confirmar se
estão corretas
b) Informar ao gestor da segurança da
barragem e ao engenheiro supervisor
imediato
c) Aumentar a freqüência de leituras
d) O engenheiro supervisor e/ou
engenheiro de inspeções devem visitar
o local para inspecionar a barragem
tão breve quanto possível e determinar
quais outras ações são requeridas.
a) Notificação externa para o “Fórum
de
moradores
locais”
(Local
Resilience Fórum) informando o nível
de alerta. Contactar e atualizá-los
periodicamente até que o incidente
seja considerado como manutenção
rotineira.
b) Ações internas pré-planejadas
segundo tabelas específicas, incluindo
indicações do engenheiro de inspeção
Nenhuma (sem notificações, as ações
são tomadas internamente dentro da
organização do proprietário somente)
Seguir os passos para minimizar os
conseqüentes impactos ambientas nas
áreas adjacentes ao reservatório.
Esse incidente tem potencial para ser
uma emergência, conforme definido no
“Civil Contingencies Act 2004”.
Membros
nomeados
do
“Local
Resilience
Fórum”
devem
ser
rapidamente notificados para ficarem
em prontidão.
Os agentes de resposta de Categoria 1
devem
ser
ativados,
ficando
inicialmente de prontidão, planejando as
medidas para prevenir uma emergência;
reduzir, controlar ou mitigar seus
efeitos; e tomar outras ações que podem
incluir alertar a população, informando
e avisando. As ações podem incluir a
evacuação, bloqueio de vias e outras
infraestruturas.
Ações para restabelecer a infraestrutura
e reconstruir a comunidade.
Para os parâmetros medidos pela instrumentação de barragens, usualmente adotam-se três
níveis de operação: normal, atenção e emergência. A Sociedade Americana de Engenheiros
Civis (ASCE, 2000), fazendo analogia à sinalização de trânsito, descreve o nível normal
(verde), onde os dados estão dentro dos limites esperados, sugerindo que a barragem está se
comportando conforme o previsto, sem indicações de ameaças à sua segurança. O nível de
atenção, ou amarelo, corresponde a uma condição não esperada, para o qual os dados
coletados indicam comportamento fora dos limites previstos, exigindo investigações
adicionais. A emergência, em vermelho, indica uma situação de ameaça à vida e à
propriedade, na qual são necessárias ações emergenciais imediatas. Geralmente, considera-se,
nesse caso, que o coeficiente de segurança apresentado pela barragem é menor do que 1.
Usualmente, os níveis de operação aplicados à instrumentação não estão associados aos níveis
de segurança e alerta da barragem, restringindo-se a um primeiro nível de avaliação de rotina
da segurança, devendo ser considerados alertas internos (ASCE, 2000). Entretanto, alguns
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77
instrumentos, como acelerômetros e sismômetros, podem fornecer dados muito diretos da
ocorrência de um grande sismo ou da própria ruptura. Na barragem de Alqueva, em Portugal,
por exemplo, esses instrumentos são os únicos que estão diretamente ligados ao sistema de
alerta, que é ativado quando atingem valores pré-estabelecidos. É um caso raro para o qual os
instrumentos de auscultação ativam automaticamente o sistema de alerta sem o julgamento
humano.
4.2.2.3 Modos de falha – indicadores e seus limites
Historicamente, as principais causas de ruptura de barragens de concreto, no mundo, são por
problemas de fundação. Para barragens de terra e de enrocamento, as causas mais comuns são
o galgamento e a erosão interna no maciço da barragem e na fundação. Nas barragens tipo
gravidade, as causas mais comuns são galgamento e erosão interna na fundação (ICOLD,
1995).
Geralmente, os eventos externos que causam essas rupturas estão relacionados às cheias
extremas a montante (induzidas ou naturais), aos problemas na operação ou no funcionamento
dos extravasores, aos sismos e a atos de vandalismo ou sabotagem. Os eventos internos estão
relacionados à evolução de deteriorações causadas pelos eventos supracitados ou pelo
comportamento da própria barragem. À exceção dos sismos e dos atos de vandalismo, os
demais modos de falha, normalmente, podem ser evitados ou previstos com uma certa
antecedência ou, pelo menos, apresentam sintomas identificáveis antes que evoluam a ponto
de romper a barragem.
Assim, a fim de se evitar o galgamento, algumas medidas podem ser tomadas: as cheias
naturais podem ser previstas através de estudos hidrometeorológicos adequados; as cheias
induzidas por barragens a montante podem ser notificadas por seus mantenedores
imediatamente; e deslizamentos de encostas ao longo do reservatório podem ser percebidos
precocemente através de inspeções de rotina. Além disso, os responsáveis pela operação dos
extravasores devem ser devidamente treinados em instruções operativas apropriadas e os
equipamentos mantidos em perfeitas condições de utilização.
A evolução das deteriorações pode ser monitorada através de um processo adequado de
auscultação, conforme detalhado anteriormente. As análises das informações obtidas das
inspeções e da instrumentação, complementares e feitas conjuntamente, permitem a
identificação de uma grande gama de deteriorações cuja evolução poderia por em risco a
integridade de um barramento.
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78
É necessário que haja um plano de monitoramento padronizado indicando os locais a serem
inspecionados e o que deve ser observado, aqui tratados como indicadores qualitativos de
deteriorações, e as grandezas que caracterizam o comportamento dos maciços, da fundação e
das estruturas do barramento, aqui tratados por indicadores quantitativos.
Os indicadores de falha importantes para a elaboração de um PEB estão, portanto,
relacionados aos eventos ou situações potencialmente perigosos às estruturas e a sua análise
deverá ser cuidadosa, seguindo guias e procedimentos específicos de orientação com as
causas prováveis, as principais ações corretivas e os limites associados aos níveis de
segurança adotados.
São inúmeros os itens a serem monitorados, mas o PEB deve focar aqueles cuja evolução
poderá ameaçar a segurança das estruturas do barramento, que indicam fenômenos ou
situações como os que são apresentados abaixo (adaptado de ESPANHA, 2001):
Internos
• Transbordamento;
• Erosão interna no maciço ou na fundação;
• Movimentos diferenciais;
• Deslizamentos dos taludes ou das ombreiras;
• Infiltrações e subpressões no maciço;
• Deformações anormais e recalques;
• Fissuras, trincas ou cavidades;
• Água nas galerias e drenagens;
• Erosões e cavitações (turbulências); e
• Operação dos equipamentos.
Externos
• Cheias naturais extremas;
• Sismos;
• Deslizamentos de encostas nas margens do reservatório;
• Vertimentos de grandes vazões das barragens a montante ou sua ruptura;
• Fogos ou atos de vandalismo;
• Ações bélicas ou atos de sabotagem; e
• Outras causas.
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Os principais problemas que afetam as barragens de concreto, de terra e estruturas anexas, os
seus indicadores, conseqüências e medidas reparadoras podem ser encontrados na bibliografia
especializada brasileira como o “Manual de Segurança e Inspeção de Barragens” (MI, 2002),
“Auscultação e Instrumentação de barragens no Brasil” (CBDB, 1996) ou ainda na literatura
internacional, como o “Safety evaluation of existing dams - SEED Manual” (USBR, 1983),
que foi traduzido para o português em 1987 pela Eletrobrás.
Fusaro (2007) propõe uma série de questões a serem estudadas e investigadas durante a
avaliação do comportamento das estruturas do barramento. Essas questões são apresentadas a
seguir, separadas pelos tipos de grandezas analisadas:
Análise das vazões de percolação (medidores de vazão, furos de drenagem)
• As vazões de percolação estão estabilizadas?
• A permeabilidade está aumentando?
• Há indícios de erosão interna?
• A água está saindo de forma controlada?
• A quantidade de água é excessiva para as condições específicas da barragem?
• Os dispositivos de drenagem estão perdendo sua eficiência ao longo do tempo?
• Há dissolução dos materiais da fundação ou do aterro?
• Há presença de materiais carreados?
Análise de deslocamentos e deformações de estruturas de terra e suas fundações
(inclinômetros, medidores de recalque, marcos de recalque superficial)
• A barragem está estável?
• Há deformações excessivas resultantes de erosão interna ou outros problemas?
• Há deformações diferenciais excessivas que possam causar fissuração interna e afetar a
distribuição de tensões?
• A borda livre de projeto está sendo mantida?
• As deformações máximas ocorrem nos locais previstos?
• Há juntas ou trincas abertas?
• A operação das estruturas anexas (extravasores, casa de força e tomada d’água) está
ameaçada?
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Análise de níveis piezométricos e subpressões (piezômetros, medidores de nível d’água)
• Os valores das pressões são superiores aos das análises de estabilidade?
• A distribuição das pressões é a esperada em projeto?
• Quão efetivos foram os tratamentos de fundação (cortina de injeção, cutoff, tapete
impermeável de montante)?
• Os dispositivos de drenagem têm capacidade adequada e vêm mantendo sua eficiência?
• Há carga excessiva no pé da barragem? Qual é o gradiente de saída da água?
• Estão ocorrendo mudanças que possam indicar erosão interna independentemente das
condições de carregamento?
Análise da pressão total (células de pressão total)
• Quais são as tensões de contato do maciço com as estruturas de concreto adjacentes?
• As tensões são inferiores às esperadas?
• O campo de tensões está estável ou mudando?
• A pressão total é maior que a pressão hidrostática? Ou seja, há risco de ruptura
hidráulica? (A tensão efetiva pode ser reduzida a zero se as pressões hidrostáticas forem
elevadas, o que é, essencialmente, a ruptura hidráulica)
Análise das tensões internas no concreto e rocha (tensômetros, células de pressão,
extensômetros e termômetros)
• As tensões são inferiores às esperadas?
• O campo de tensões está estável ou mudando?
• As tensões nas armaduras são inferiores às esperadas?
Análise de deslocamentos em estruturas de concreto e suas fundações (medidores de
juntas, pêndulos, extensômetros e marcos de recalque superficial)
• A barragem está estável?
• Há deformações excessivas no concreto ou fundação?
• A borda livre de projeto está sendo mantida?
• As deformações máximas ocorrem nos locais previstos?
• Há juntas ou trincas abertas?
• Há indícios de escorregamento de um bloco da barragem?
• Há indícios de reatividade do concreto?
• A operação das estruturas anexas (extravasores, casa de força e tomada d’água) está
ameaçada?
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81
Grande parte dos indicadores utilizados para determinação dos níveis de segurança vem dos
parâmetros que são monitorados para responder a essas perguntas. Definidos os principais
eventos ou situações que ameaçam a segurança do barramento, é necessário apresentar quais
serão os indicadores utilizados no seu monitoramento e quais os limites para sua classificação
em cada nível de segurança. Serão apresentados, a seguir, apenas indicadores utilizados que
compõem o barramento, como barragens, vertedouros e tomadas d’água, cuja falha poderia
resultar na propagação de cheias a jusante.
Indicadores utilizados nas inspeções visuais
As inspeções visuais são responsáveis pelo monitoramento dos indicadores qualitativos, que
devem apresentar níveis de controle e alerta, orientando os inspetores na definição dos
respectivos níveis de segurança. Esses níveis são baseados no grau de ameaça que uma
deterioração pode causar à segurança das estruturas. Em alguns casos, as deteriorações
indicadas nas inspeções podem ser analisadas em conjunto com os instrumentos, o que leva a
uma avaliação mais fidedigna do real nível de risco apresentado pela barragem. A orientação,
quanto aos níveis de controle para definição dos níveis de segurança, pode ser feita através de
uma tabela indicativa. A Tabela 4.3 é um exemplo de ocorrências, suas principais
conseqüências em potencial e os respectivos níveis de alerta relacionados.
Para a maior parte dos indicadores é possível determinar, previamente, apenas os níveis de
segurança 0 e 1, principalmente para aqueles relativos a eventos internos às estruturas. Isso se
refere a uma primeira aproximação e a classificação em níveis maiores dependerá quase
sempre do julgamento de um especialista.
Indicadores utilizados na interpretação dos dados da instrumentação
Os instrumentos normalmente são instalados para monitorar um possível modo de ruptura. É
necessário que sejam confiáveis e que seus limites estejam estabelecidos de forma a orientar
os processos de tomada de decisão. Como foi visto no item relativo à análise da
instrumentação, esses limites geralmente são divididos em três categorias e, para aplicação do
PEB, serão tratados como dois níveis de segurança: normal, para a situação de mudança de
tendência no seu comportamento até o momento que se determine que essa tendência indicie
uma deterioração na estrutura, instante em que esses indicadores passam a ser tratados dentro
do segundo nível – no qual serão adotadas as primeiras medidas preventivas e de
monitoramento intensivo, como será visto adiante.
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Tabela 4.3 – Exemplos de ocorrências e seus níveis (VISEU E ANTÃO da SILVA, 2004)
Ocorrência
excepcional
Conseqüências
Nível de alerta
Cheias
Aumento excessivo do nível de água no reservatório
Possibilidade de galgamento
Definido com base
em
indicadores
quantitativos
Sismos
Falha de órgãos de
segurança
ou
de
equipamento
de
operação
Falha dos sistemas de
alerta e de aviso
Falha
dos
equipamentos
de
medição e aquisição
Risco de ruptura da barragem
Falha na operação dos órgãos de segurança da barragem
Falha na operação de mecanismos, perda de alinhamento de
órgãos hidráulicos
Impossibilidade de manobra ou de esvaziamento do
reservatório
Redução da capacidade de vazão, aumento excessivo do
nível de água no reservatório, possibilidade de galgamento
Impossibilidade de notificação
Impossibilidade de aviso
Falta de dados de observação
Fissuração, infiltrações no corpo da barragem e fundação e
movimentos diferenciais; Fenômenos de deterioração no
betão; Instabilidade estrutural, risco de ruptura
Anomalias relacionadas com o comportamento estrutural
Ruptura de barragem
a montante
Deslizamentos
encostas
Sabotagem,
de bomba
guerra
de
ameaça
ato de
Incêndios florestais
Acidentes pessoais,
incêndios, inundações
e
vandalismo
na
central
hidrelétrica,
POC
e
pontos
importantes
Conjunto de grandezas (deslocamentos horizontais e
verticais, movimentos de juntas, vazões e sub-pressões) a
definir no final do primeiro enchimento
Sem possibilidade de galgamento
Possibilidade de galgamento
Obstruções a jusante
Geração de ondas anormais (sem possibilidade de
galgamento)
Possibilidade de galgamento
Possibilidade de afetar a funcionalidade da barragem
Possibilidade de afetar a segurança da barragem
Possibilidade de afetar a segurança da barragem
Perigo de instabilidade ou ruptura
Possibilidade de afetar a funcionalidade da barragem
Possibilidade de afetar a segurança da barragem
Eventual impossibilidade de operar a distância órgãos de
manobra
Eventual impossibilidade de notificação e de aviso
Idem
Verde (i.e., pode
afetar
a
funcionalidade da
barragem)
Amarelo/Laranja
(i.e., pode afetar a
segurança
da
barragem)
Verde/Amarelo
Amarelo/Laranja
Verde
Definido com base
em
indicadores
qualitativos
pormenorizados
A definir, com base
em
indicadores
quantitativos,
de
acordo
com
o
comportamento da
obra durante o
primeiro
enchimento
Verde/Amarelo
Laranja/Vermelho
Verde
Verde/Amarelo
Laranja/Vermelho
Verde
Amarelo
Laranja
Vermelho
Verde
Amarelo
Verde (pode afetar
a funcionalidade)
Amarelo
(pode
afetar a segurança)
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83
4.2.3
Procedimentos de ação
Os procedimentos de ação tratam da preparação para agir baseado no planejamento prévio de
ações que devem ser tomadas ao se detectar qualquer anomalia ou evento que ameace a
barragem. Visam manter a segurança estrutural do barramento antes da ocorrência de um
acidente e, caso esse ocorra, garantir que todos os envolvidos na operação da barragem e
autoridades no vale a jusante sejam avisados para agir, evitando conseqüências mais graves.
Segundo Viseu (2006), “a dificuldade em fornecer a resposta adequada à anomalia ou perigo
que afeta uma barragem pode ser uma das principais causas para a falha de um alerta útil em
casos de ruptura de barragens”.
O estado de prontidão contempla, essencialmente, duas fases que devem funcionar integradas:
• Fase de tomada de decisão, na qual procedimentos preventivos e corretivos de resposta a
problemas nas estruturas do barramento ou a eventos externos são atribuídos aos
envolvidos e são previstos os meios para sua execução; e
• Fase de notificação, com procedimentos específicos de notificação e alerta associados a
um sistema eficiente de comunicação.
Essas fases devem levar em consideração vários tipos de situações e adversidades para que o
estado de prontidão seja garantido e seja eficiente, quando uma resposta for necessária.
Segundo FERC (2007), as ações devem ser planejadas considerando-se:
• a vigilância constante através de sensores, câmeras e observadores;
• as respostas durante a noite, finais de semana e feriados e períodos de clima adverso;
• manutenção de acessos ao local;
• suprimentos de emergência; e
• sistemas alternativos de comunicação.
Os planos de ação podem ser divididos em quatro conjuntos principais:
• os procedimentos de ação imediata, preventivos e corretivos (o que fazer?);
• as funções e responsabilidades de cada um na cadeia de decisões (quem faz?);
• os recursos humanos e materiais necessários; e
• os procedimentos de comunicação e notificação.
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84
4.2.3.1 Fase de tomada de decisões
Os procedimentos preparados para essa fase são materializados em planos de ações de
resposta a ameaças. Essa resposta consiste na aplicação de normas de atuação elaboradas em
fases anteriores aos desastres, testadas convenientemente. São acionadas em situações que
tirem o barramento de sua condição normal de segurança e devem estar previstas em função
do evento detectado e dos níveis de segurança classificados a partir da análise dos indicadores
apresentados e seus respectivos níveis de segurança e alerta.
Os procedimentos de ações preventivas e corretivas são normalmente apresentados na forma
de uma lista que é associada a cada nível de controle e à ocorrência excepcional. As medidas
corretivas são normalmente constituídas por obras de estabilização e reforço do corpo ou da
fundação da barragem, obras de drenagem e intervenções nos equipamentos eletromecânicos
de extravasão.
As medidas preventivas em caso de anomalias, em qualquer nível de segurança, visam manter
a estabilidade das estruturas até que seja possível avaliar a situação e agir adequadamente.
Essas medidas podem ser essencialmente operativas. Dentre as medidas preventivas,
provavelmente as que causam mais impacto são as que envolvem a operação do reservatório
da própria barragem e das demais da cascata. Segundo Hope (2007), ocorrem
preventivamente cerca de seis deplecionamentos de grandes reservatórios por ano somente no
Reino Unido.
Espanha (2001) sugere que o deplecionamento deve ser adotado, se possível, na maioria das
situações de emergência, já que o nível do reservatório está associado à grande maioria dos
esforços aplicados sobre a barragem, tanto estruturais como hidráulicos. No PEB deverá ser
estabelecida a velocidade máxima aconselhável de esvaziamento, de forma a evitar danos aos
taludes e ao vale a jusante. O rebaixamento do reservatório elimina, na prática, a ameaça para
a população, que só será evacuada se não houver tempo para esvaziá-lo (VISEU, 2006). Essa
medida deverá ser, sempre que possível, definida pelo Coordenador Técnico do PEB, a menos
que a necessidade seja imediata ou não envolva riscos estruturais, e deverá sempre seguir a
Instrução Operativa existente para a operação do reservatório. Essa instrução deve prever
autonomia ao operador local na tomada de decisões, no caso de falha na comunicação com o
centro de operações.
A legislação espanhola prevê que a decisão de se rebaixar o reservatório será de um “Comitê
Permanente”, contemplado no Regulamento da Administração Pública de Água e do
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85
Planejamento Hidrológico (Real decreto 927/1988, 28 de julho), salvo casos de imediata e
grande necessidade.
A operação conjunta de reservatórios da cascata consiste em solicitar aos operadores de
barragens a montante (quando existem) que retenham o máximo de água possível e reduzam
suas descargas e, àqueles das barragens a jusante, que descarreguem o máximo de água
possível, para aumentar o respectivo volume de espera. Essas solicitações devem ser feitas
seguindo o fluxo de notificações previsto no PEB e, no caso das grandes barragens de
hidrelétricas, envolvem a comunicação com alguma entidade externa.
No Brasil, a coordenação operativa dos reservatórios de grandes usinas em operação normal é
do ONS - Operador Nacional do Sistema e, na emergência, é do proprietário, que mantém a
comunicação com o ONS e com os operadores das usinas a jusante. O conceito de emergência
adotado pelo ONS é quando a vazão que passa pela usina é maior que a vazão de restrição
estimada para o rio a jusante, que geralmente envolve o tipo de uso e ocupação nas planícies
de inundação.
A Figura 4.4 mostra um exemplo de medidas de intervenção associadas a um problema
detectado na barragem.
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86
Fluxo através do talude, da
fundação ou da ombreira.
Qualquer anormalidade já é automaticamente tratada
como nível 0 e deverá ser avaliada classificada
Qual a magnitude dos indicadores
disponíveis?
A barragem rompeu ou o
controle da vazão foi perdido
Sim
Ruptura
ocorreu
ou é iminente –
?
NÍVEL 3
Emitir
alertas
e
notificações conforme
fluxograma específico.
- Barragens da cascata
- Autoridades
- Demais envolvidos
Não
A ruptura é provável a menos que o
reservatório seja rebaixado a tempo
ou outras medidas preventivas e
corretivas sejam implementadas e
funcionem
- Lança qualquer material disponível
no talude montante do fluxo
- Rebaixa o reservatório até nível de
segurança
- Cria um filtro de na saída do fluxo
para evitar carreamento
- Continua operando a um nível
reduzido até que os reparos possam
ser executados
Alerta
Sim
NÍVEL 2
?
Não
O comportamento é anormal a ponto
de requerer alguma ação preventiva
ou corretiva?
Não
- Monitoramento
- Manutenção
Fim da avaliação. Não há
ameaça a segurança estrutural
da barragem.
Atenção
NÍVEL 1
Sim
Envolve o rebaixamento
do reservatório,
propagação de cheias ou
interrupção da
geração?
Sim
Não
Emitir
alertas
e
notificações conforme
fluxograma específico.
- Barragens da cascata
- Autoridades
- Demais envolvidos
Figura 4.4 – Exemplo proposto de medidas de intervenção para um problema detectado
4.2.3.2 Recursos Humanos – funções e responsabilidades dentro do plano
O fluxo de tomada de decisão com a determinação de seus responsáveis e suas funções deve
ser elaborado segundo uma estrutura mínima, mas sempre adequada à estrutura da empresa
mantenedora da barragem. Geralmente as empresas possuem uma estrutura organizacional
para a operação normal e outra para emergências, como é o caso apresentado na Figura 4.5, da
barragem de Irabia, na Espanha.
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87
Organograma em Operação Normal
Diretor Técnico
Organograma em Emergências
Engenheiro Responsável pela Barragem
(ERB)
Diretor do Plano de Emergência (DPE = ERB)
Diretor de Segurança e
Diretor de Operação e
Comitê de Emergência
Qualidade (DSQ)
Manutenção (DOM)
(DSQ e DOM)
Departamento de
Centro de
Manutenção
Centro de
Equipe de Manutenção
Equipe de Segurança e
Segurança e Qualidade
Telecomando
Hidráulica
Telecomando
Hidráulica
Qualidade
Figura 4.5 – Organograma da barragem de Irabia, na Espanha (SORALUCE, 2003)
A definição dos responsáveis pelas ações é fundamental para possibilitar a elaboração ao
fluxo de comunicação, como será visto adiante. Uma possível organização para lidar em
situações de emergências é apresentada na Figura 4.6.
A adoção de um responsável pelo plano e pelas tomadas de decisões técnicas mais
importantes é comum na maioria dos guias para elaboração de PAEs pesquisados. Trata-se,
normalmente, do responsável pela exploração da barragem, que assume a função de
responsável pelo PEB. A terminologia dada a essa função varia em cada país, sendo comum
adotar-se o termo “Diretor do Plano”. Neste trabalho, será chamado de Coordenador
Executivo.
Dentre as funções do Coordenador Executivo, relativas à segurança da barragem, alguns guias
o colocam como responsável pela avaliação das situações emergenciais e classificação dos
níveis de segurança, intensificação da vigilância ou monitoramento, determinação da
execução das medidas técnicas ou de exploração necessárias para a diminuição do risco,
manutenção permanente do nível de informação adequado para os organismos públicos
envolvidos na gestão da emergência e emissão do alarme, quando os níveis de alerta remetem
a uma probabilidade de acidente considerável.
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COMITÊ DIRETIVO
COORDENAÇÃO EXECUTIVA
Engenheiro responsável pela operação da barragem
COORDENAÇÃO
TÉCNICA CIVIL
COORDENAÇÃO TÉCNICA
HIDROLÓGICA
Responsáveis pela segurança
estrutural da barragem
Responsáveis pelo monitoramento
hidrológico e operação do reservatório
EQUIPE LOCAL
EQUIPES DE APOIO LOCAL
Brigada de incêndio
segurança patrimonial
Operadores da
barragem
EQUIPE DE APOIO
EXTERNA
Consultores
Empreiteiros
Fornecedores
Figura 4.6 - Organograma para situações de emergência
Referências como Defra (2006), Viseu (2006), Espanha (2001) e FERC (2007) apontam as
responsabilidades do coordenador executivo e suas atuações em todos os níveis de segurança.
Suas funções gerais devem ser definidas na regulamentação específica, lembrando que o
mesmo contará com uma estrutura organizacional para cumprir a maior parte delas. Os
documentos citados consideram somente a participação do Coordenador Técnico, não
descrevendo essa estrutura organizacional.
Dadas as funções que deve exercer, é importante que o coordenador executivo tenha
condições de compreender bem as emergências e tomar decisões tecnicamente, em cenários
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89
envolvendo cheias extremas, que conheça da área de hidrometeorologia, e, para cenários
envolvendo ameaças às estruturas, que conheça da área de segurança e manutenção civil. Em
muitas barragens, o responsável pela operação é diferente do responsável pela manutenção
civil ou gestão do reservatório e, mesmo onde fazem parte da mesma estrutura organizacional,
há distinções. Portanto, tornam-se necessárias as coordenações técnicas, subordinadas à
executiva, responsáveis pelas ações de resposta a eventos que possam pôr em risco a
segurança estrutural da barragem (coordenação técnica de segurança de barragem) ou
hidrológica (coordenação técnica hidrológica).
A coordenação técnica é a principal responsável pelo controle e resposta a esses riscos e a
coordenação executiva deve ser informada, periodicamente, das deteriorações e da situação
dos indicadores e, imediatamente, quando esses atingirem níveis que interfiram na operação
normal da barragem, como, por exemplo, a sua interrupção ou rebaixamento do NA. Em
contrapartida, a detecção de quaisquer situações anormais envolvendo as estruturas do
barramento ou variações hídricas deverá ser imediatamente reportada às coordenações
técnicas. Nas condições que envolvem a atuação das três coordenações, será instituído o
Comitê de Emergência, do qual partirão as decisões das ações a serem tomadas para evitar os
desastres.
A primeira função do Coordenador Técnico é visitar o local onde detectou-se uma anomalia e
classificar a estrutura segundo os níveis de segurança estabelecidos no PEB. As funções
seguintes consistem no monitoramento intensivo, na execução de medidas preventivas e
corretivas, na informação e notificação aos envolvidos internamente, às autoridades externas
locais e aos operadores das barragens a jusante.
As coordenações técnicas costumam atuar no monitoramento rotineiro dos fatores de risco e
na detecção dos eventos e situações causadoras de emergências. Possuem assim uma
participação extremamente pró-ativa, sendo em grande parte das vezes são os responsáveis
pela detecção das principais anomalias, já partindo para implementar medidas corretivas ou
preventivas. Como as situações emergenciais mais freqüentes são as de riscos hidrológicos, a
coordenação hidrometeorológica deverá informar à de segurança de barragens sempre que a
condição normal de operação do reservatório for ultrapassada, como, por exemplo, a previsão
ou própria redução da borda livre de operação ou operações extremas dos extravasores.
Um comitê diretivo deve ser envolvido sempre que a situação estiver saindo do controle e o
alerta à população a jusante for obrigatório, pois dele dependerão algumas decisões e
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90
autorizações pertinentes à sua hierarquia na empresa, como aprovação de recursos
emergenciais ou a comunicação com a imprensa e governantes.
Algumas empresas operam e mantêm uma quantidade muito grande de barragens e optam por
dividir a coordenação da operação e da manutenção em diferentes equipes que serão tratadas
aqui por Supervisão Técnica Regional Local. Essas equipes geralmente possuem um contato
mais próximo com a operação da barragem e estão mais envolvidas com indicadores do
comportamento de suas estruturas. Nesses casos, é interessante que as funções iniciais como
classificação do nível de segurança, as medidas corretivas e preventivas sejam gerenciadas
por essas equipes de coordenação locais. Ainda assim, sempre que houver iminência de
acidente, o Coordenador Técnico deverá ser, obrigatoriamente, notificado e ele deverá agir
conforme o estabelecido no PEB.
As equipes responsáveis pelo monitoramento hidrometeorológico, normalmente, são distintas
das equipes de manutenção. Entretanto qualquer cenário hidrológico que implique o aumento
dos cuidados a jusante deverá ser notificado à Coordenação Técnica do PEB.
As equipes de apoio são aquelas que os coordenadores utilizam para executar as ações e
promover adequadamente a comunicação. Uma das formas possíveis de organização é dividir
as equipes de acordo com as ações que desenvolverão:
• Operação e manutenção eletromecânica, responsável pela operação adequada dos
equipamentos de descarga principalmente;
• Manutenção civil, responsável pela execução das medidas de resposta às anomalias
identificadas nas estruturas do barramento;
• Logística, responsável pelo apoio às operações de emergência, segurança de acessos,
alimentação etc;
• Comunicação, responsável pelos processos de notificação e comunicação externos, a
autoridades, população, meios de comunicação e outras empresas; e
• Equipe de apoio externa (recursos extra barragem), responsáveis pela execução ou
análise das anomalias - é o caso dos consultores, entidades externas e fornecedores de
materiais e serviços.
As quatro primeiras são compostas de recursos humanos internos e deve-se assegurar que
estejam disponíveis em situações potenciais de acidentes. Para isso, devem ser listadas no
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91
PEB os responsáveis por cada equipe e os respectivos suplentes. Deve-se treinar todo o
pessoal envolvido nas atividades inerentes às suas equipes. A equipe de apoio externa é
composta por consultores, prestadores de serviço e fornecedores de material e esses são
acionados para prover conhecimento técnico, recursos humanos e materiais, respectivamente.
4.2.3.3 Recursos materiais
São os recursos necessários durante as situações e ações de emergência. Fazem parte os meios
de comunicação, de aviso e de transporte, equipamentos para fornecimento de energia,
materiais de segurança e de construção civil para reparos emergenciais. Esses recursos podem
ser fixos, mobilizáveis ou exigir renovação.
Os recursos fixos são constituídos pelos sistemas de vigilância, de comunicação, de aviso e
pelos sistemas de alimentação de energia elétrica para os equipamentos vitais da barragem.
Esses últimos, geralmente, são compostos por grupos geradores de emergência, movidos a
óleo diesel e devem estar preparados para atender aos equipamentos de acionamento dos
extravasores, a iluminação do paramento de jusante, das galerias de inspeção e circuitos
elétricos dos centros de comando. Nas usinas menores, pode-se avaliar a utilização de
equipamentos manuais no acionamento dos equipamentos de descarga, mas deve-se
considerar a eficácia desses métodos, de forma a não impor tempos grandes nessa operação.
A vigilância envolve os meios pelos quais a barragem é monitorada. Os operadores muitas
vezes estão localizados em áreas potencialmente inundáveis, mais distantes da barragem, e
têm um tempo muito curto para procurarem um lugar seguro. Nesse caso e nos casos em que a
barragem é operada a distância (tele-operada), é recomendável que seja previsto um sistema
de vigilância remota que inclua instrumentação e telemetria. São exemplos as leituras
freqüentes do nível d’água do reservatório, o monitoramento da barragem através de câmeras
e os sismômetros. Alertas devem estar associados a mudanças bruscas que indiquem algum
problema. Os equipamentos devem dar respostas instantâneas para facilitar a ação imediata
dos operadores. Pode ser recomendável enviar um observador para a barragem, durante
períodos com previsão de grandes vazões, munido de aparelhos portáteis de comunicação.
O PEB deve descrever como é monitorada a barragem e explicar como os sistemas de alerta
serão ativados. Se não há um sistema remoto de vigilância, o plano deve conter essa
informação.
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92
Os recursos mobilizáveis e renováveis dizem respeito àqueles que a usina deverá dispor para
responder a emergências e devem ser inventariados para efetuar essa gestão. Alguns podem já
existir em alguma quantidade na própria área da barragem, mas podem ser necessários itens
adicionais ou renovação dos que já existem, caso não sejam suficientes. Dentre os
mobilizáveis, existem: os equipamentos especializados, como gruas, caminhões e tratores; os
meios de transporte para a evacuação das equipes da operação da barragem e possíveis
operações de aviso a jusante; os meios de transporte fluviais; e os equipamentos de segurança
auxiliares como geradores móveis, lanternas ou outros materiais de iluminação, meios
portáteis de amplificação da voz e outros meios de comunicação suplementares. Os planos
devem prever, ainda, a renovação de recursos como combustíveis e lubrificantes, materiais
para primeiros socorros e materiais diversos para manutenção e reparo de equipamentos
eletromecânicos ou de estruturas civis.
Quando uma barragem está sujeita a um risco conhecido, podem-se prever recursos materiais
visando as emergências mais prováveis de ocorrerem, para garantir as operações e as ações
por um determinado período de tempo, já possuindo, às vezes, alguns equipamentos móveis e
material estocado, inclusive areia, brita e jazidas de terra para possíveis intervenções no
barramento. Ainda assim, é preciso inventariar os recursos que podem ser necessários
emergencialmente, listando as formas de obtenção, os seus locais e o tempo para a sua
mobilização. Devem ser consideradas as prefeituras e empresas privadas (como os depósitos
de materiais de construção ou construtoras e empreiteiras, além dos postos de combustíveis).
É necessário prever iluminação para os vertedouros e barragem para facilitar as ações nesses
locais durante a noite. A iluminação pode ser fixa ou mobilizável e deve ter um sistema de
energia confiável.
Devem-se prever as condições dos acessos durante as emergências, sua obstrução ou não e os
meios alternativos de chegar ao local do acidente. Em alguns casos pode ser necessário
mobilizar barcos, helicópteros e veículos apropriados.
Estruturas de apoio (Centro de Operações de Emergência)
O Centro de Operações de Emergência (COE) é o local onde o Comitê de Emergência deverá
se reunir para monitorar e gerenciar as ações em situações extremas. O COE deve possuir
sistemas de comunicação e de energia confiáveis e será o principal local de onde será possível
recolher e disseminar informações, coordenar e emitir ordens para ações, mobilizar e gerir
recursos, manter e arquivar registros do desenvolvimento da situação e dos custos
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93
relacionados com as operações de emergência e manter a comunicação com os agentes
envolvidos no controle da situação de emergência. É onde estarão sediadas as interfaces de
comunicação com as entidades envolvidas na gestão da emergência e as autoridades de defesa
civil. Tendo em consideração que as emergências ligadas a eventos hidrológicos são mais
comuns, tem-se maior utilização do COE nessas situações. Salvo quando a magnitude do
evento exigir uma presença no local, grande parte das decisões poderá ser tomada à distância,
assim como a comunicação com as autoridades de defesa civil.
No caso de riscos estruturais, poderá ser conveniente dividir o COE em dois - um corporativo
e outro local, de forma que no COE corporativo fiquem os níveis hierárquicos mais altos
envolvidos nas tomadas de decisão (comitê diretivo) e no local os principais responsáveis pela
execução das ações. Essa medida visa a agilizar os processos de tomada de decisões técnicas
para atuação mais imediata. O COE local é denominado Sala de Emergência e deve ficar,
preferencialmente, próximo à barragem, em local seguro e com visibilidade.
A Diretriz espanhola estabelece como obrigatória a existência de uma sala de emergência para
cada barragem ou conjunto de barragens de um mesmo reservatório (ESPANHA, 2001).
Viseu (2006) descreve a sala de emergência como sendo um Posto de Observação e Comando
onde o Diretor do Plano e os recursos humanos internos deverão permanecer em situação de
alerta, localizado em uma zona segura e de preferência com possibilidade de observação
visual da barragem. Em Portugal, as salas de emergência são consideradas imprescindíveis,
embora muitas barragens ainda não as possuam. No Canadá, por exemplo, a BCHydro possui
centros de emergência locais, nas próprias barragens, e outros corporativos, centralizados
(FUSARO, 2004).
Na Sala de Emergência, a coordenação técnica deverá se reunir com a coordenação executiva
ou com a operação, para gerenciar as operações de emergência em nível local, a partir de
orientações centralizadas no COE corporativo. Quando a coordenação executiva está
descentralizada, a sua comunicação com o COE deverá ser assegurada por meios de
comunicação confiáveis e permanentes.
No caso de uma estrutura organizacional com muitas barragens, poderá ser necessário criar
COEs regionais para atender a um grupo de barragens. É importante assegurar que o acesso
ao COE não seja interrompido, principalmente pela ruptura da barragem.
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94
A Figura 4.7 mostra um exemplo de sala de emergência muito simples, disponível na
barragem portuguesa de Penacova. Essa sala, embora simples, permite a visualização
constante da barragem, possui os comandos para operação do vertedouro (uma sirene) e é
dotada de um sistema de comunicação por rede celular GSM, telefonia e rádio, possibilitando
a operação a distância e troca de mensagens entre os envolvidos.
BARRAGEM
Figura 4.7 - Sala de emergência da barragem de Penacova, em Portugal (BALBI, 2007)
4.2.3.4 Fase de notificação
Os procedimentos de notificação compreendem, essencialmente, a determinação do fluxo e
dos meios de comunicação entre pessoas e entidades e a forma como deverão ser as
mensagens. A instalação e a manutenção de meios de comunicação que permitam o
funcionamento eficaz de toda a cadeia de notificação são fundamentais e fazem parte do
estado de prontidão.
A fase de notificação é basicamente um conjunto de procedimentos de alerta que envolvem a
comunicação estabelecida entre os agentes responsáveis pela segurança da barragem e da
defesa civil, indicativa de que existe, ou que poderá existir, uma situação de emergência.
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95
Deve-se considerar o fluxo de comunicação entre os envolvidos no nível interno da barragem
(alerta interno), entre as coordenações e as autoridades externas e, quando for uma exigência
legal, os sistemas de alarme às pessoas nas zonas imediatamente a jusante da barragem
consideradas no auto-salvamento.
A notificação deve ser feita ao responsável pelo PEE a jusante, ou ao serviço de plantão 24
horas, vinculado ao sistema de Defesa Civil, que deverá avisar aos demais agentes utilizando
os procedimentos de alerta definidos no respectivo plano.
O sistema de alarme, também chamado de sistema de aviso, é considerado aquele estabelecido
para avisar à população no vale a jusante, o que, segundo Viseu (2006), é uma atribuição da
Defesa Civil. Embora a própria autora considere que pode ser conveniente o alarme estar
contemplado no PEB, no sentido de que aumenta o tempo para salvamento das pessoas
potencialmente atingíveis. Em Portugal, cabe ao responsável pelo PEB fazer o aviso à
população nas Zonas de auto-salvamento (VISEU, 2006).
Deve-se ter sempre em mente que o treinamento da população para o auto-salvamento deverá
ser atribuição do Estado, através da Defesa Civil, assim como é de sua responsabilidade o
aviso e a evacuação das demais populações potencialmente atingíveis.
Os procedimentos de alarme serão tratados no capítulo referente aos Planos de Emergência
Externos, juntamente com os procedimentos de comunicação e alerta dos agentes envolvidos
nesses planos.
Dependendo da localização das instalações industriais associadas à barragem, é necessário,
ainda, prever o alerta e evacuação dessas áreas. É o caso da casa de força e edifício de
controle nas usinas hidrelétricas.
Fluxograma de notificações
O fluxograma é a forma mais usual de apresentação dos procedimentos de notificação. Nele é
mostrado quem são os responsáveis por notificar cada envolvido, quem deve ser notificado e
em ordem que deve ser feita a notificação. Normalmente, todos os fluxos se iniciam com os
operadores da barragem ou de um observador externo. Deve ser acionado o coordenador
técnico, que toma decisões orientado pelo plano e pelo seu julgamento técnico, dando
prosseguimento ao fluxo. Como exemplos, nas Figuras 4.8 e 4.9 são mostrados fluxogramas
propostos por autores portugueses e estadunidenses, respectivamente.
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96
Segundo FERC (2007), é melhor que seja criado apenas um fluxograma para atender a todos
os níveis de emergência, por questões de eficiência e simplicidade, mas podem ser criados
fluxogramas por nível, sob certas condições de facilidade de compreensão. Podem ser usadas
cores para traçar as linhas ou áreas coloridas para separar as fases de notificação segundo os
níveis de classificação, ou ser criada uma lista de ações de comunicação na página posterior
ao fluxograma.
O número de pessoas a serem notificadas pela coordenação do plano deverá ser relativamente
pequena, de forma a evitar confusão numa situação de emergência, melhorando assim a sua
eficácia. Para os contatos diretos são incluídos todos os meios possíveis de comunicação com
a pessoa.
A cadeia de tomada de decisões, em situações de emergência, deverá ser definida de forma a
não apresentar dúvidas quanto ao fluxo, aos responsáveis pelas ações e às ações. Os
fluxogramas são formas fáceis de exibir esses dados e deverão apresentar os fluxos de
comando e de informações relativos a cada nível de segurança atingido. Todos os
participantes devem ser devidamente identificados e o poder de decisão de cada um deles
deve estar claramente definido e reconhecido.
É necessário garantir a notificação dos principais envolvidos nas ações de emergência e entre
os centros de operações existentes, notificando as autoridades responsáveis pela proteção da
população quando necessário, e se a legislação exigir, o aviso à própria população em locais
específicos. Dentre os possíveis envolvidos podem-se citar:
• o proprietário da barragem;
• o operador;
• Autoridade de defesa civil;
• Operadores de barragens a montante e a jusante;
• Gerentes de estabelecimentos nas margens do rio e do reservatório;
• Serviços de meterorologia;
• Imprensa apropriada;
• Agências federais, estaduais ou municipais; e
• Residentes em áreas de risco.
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97
Para que o fluxograma não fique muito extenso são adotadas listas de pessoas a serem
contatadas em casos de emergência. Deve-se ter em conta que as autoridades relacionadas à
segurança da população, como polícia e bombeiros, podem receber a informação antes dos
responsáveis pela barragem, já que estão permanentemente de plantão.
Como exemplo de fluxo de notificação externa, o plano de emergência da barragem do
Alqueva, em Portugal, foi formatado de forma que o seu Diretor do Plano Interno
(Coordenador Executivo) deve alertar sempre às autoridades dos serviços municipais de
proteção civil, de todos os municípios que abrangem a área afetada. Paralelamente, deve
alertar aos coordenadores dos centros nacional e distritais de operações de socorro.
Informalmente, ainda está estabelecido que, no Posto de Observação e Comando (equivalente
ao COE), deverá estar presente um representante do Sistema de Proteção Civil desde o
primeiro nível de alerta. Esse representante estará em contato direto com o Diretor do Plano
(VISEU, 2006).
BARRAGEM
Técnico responsável
(Segurança)
BARRAGEM
Sistema de vigilância/
Monitoramento
PROPRIETÁRIO
ou responsável pela
operação
AVISO PARA
BARRAGENS
A MONTANTE
E A JUSANTE
DELEGADO REGIONAL
DA AUTORIDADE
(INAG)
AUTORIDADE
(INAG)
DELEGADO
Proteção Civil
(Defesa Civil)
AVISO PRÓXIMO
Autoridade Local
SERVIÇO NACIONAL DE
PROTEÇÃO CIVIL
(Defesa Civil)
AVISO NO VALE
Evacuação
Figura 4.8 - Esquema geral de um eventual sistema de notificação Barragem-Vale (Almeida,
2001)
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98
(1) Prioridade de comunicação
Figura 4.9 - Exemplo de Fluxograma de notificação (FERC, 2007 em inglês)
Meios de notificação e alerta interno
No nível do PEB, os meios de alerta mais usuais são:
• Telefonia fixa e fax (adequados para mensagens escritas e transmissão de dados);
• Rádio;
• Redes de fibra ótica;
• Servidores de e-mails, conectados via telefone, rádio ou satélite;
• Telefonia móvel (celulares);
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99
• Rádios móveis para comunicação;
• Comunicadores via satélite; e
• Sirenes.
Deve-se prever a utilização de mais de um sistema de comunicação. Essa redundância deverá
ser prevista tanto no tipo de comunicação quanto no número de canais de comunicação. Muita
atenção deverá ser dada a sistemas baseados em rede de telefonia fixa, para que a
comunicação não seja interrompida por falhas nas linhas que poderão estar em áreas de risco.
Mensagens de notificação
As mensagens e frases de alerta devem estar pré-estabelecidas, o seu significado deve ser
claro, direto e de rápida compreensão. A mensagem de notificação a ser difundida pela
coordenação do PEB, através dos meios de comunicação previstos, deverá ser,
preferencialmente, falada e, sempre que possível, enviada também sob a forma escrita.
Essa mensagem normalmente deve trazer algumas informações básicas sobre a emergência
como, por exemplo:
• Quem está notificando e função;
• Data e hora;
• Situação anormal detectada ou condições da barragem;
• Contatos; e
• Cenário ou nível de emergência estabelecido.
Na Figura 4.10 é mostrado um exemplo de notificação de emergência adotado pela BCHydro
no Canadá.
___________________________________________________________________________
Fax de notificação de emergência de segurança de barragens
____Dam Alert – Existe situação ou performance anormal da barragem
____Dam Breach – Ocorreu a ruptura da barragem ou uma severa situação anormal tem
grande probabilidade de levá-la a ruptura
____Cancelamento da situação declarada de emergência
Emergência declarada por ..................nome/posição
Favor implementar seu Plano de Resposta a Emergências apropriado
Figura 4.10 – Exemplo de notificação adotado pela BCHydro (FUSARO, 2004)
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100
As mensagens devem ser periódicas, de forma a manter os agentes da Defesa Civil
atualizados quanto à evolução da ameaça.
Finalização da Emergência
Dar-se-á quando as causas que motivaram a sua declaração tiverem desaparecido.
Normalmente é determinado pelo Coordenador Executivo. Deverão ser informadas às mesmas
entidades envolvidas na notificação dos níveis de emergência.
4.2.4 Mapas de inundação
Num primeiro momento, o mapeamento das áreas de risco a jusante, no contexto dos Planos
Emergenciais da Barragem, tem o objetivo principal de subsidiar a classificação das barragens
quanto ao risco potencial. Assim, a cartografia com uma escala razoável, como 1:25.000,
pode ser útil na estimativa do número de edificações, rodovias, ferrovias e da ocupação do
solo ao longo do vale. Nessa fase, a caracterização exaustiva do vale não influi diretamente na
classificação do seu grau de risco, já que, em diferentes legislações internacionais, basta
ameaçar a vida de um pequeno grupo de pessoas para que a barragem passe a ser considerada
de alto risco.
Essa classificação é de grande importância, pois determinará o rigor e o grau de detalhamento
exigido nos demais passos do planejamento de emergência da barragem, em um segundo
momento.
Na fase de planejamento de emergência, são realizados estudos de propagação mais precisos,
baseados em cenários de ruptura, e será necessário maior conhecimento da ocupação nas áreas
de risco. O zoneamento do risco é a divisão do território potencialmente atingido em áreas
classificadas segundo o risco envolvido, a magnitude do dano, a vulnerabilidade e os tempos
de alerta envolvidos. Essa informação pode ser utilizada para estimar os danos materiais e à
pessoas, para definição do sistema de aviso, para planejamento municipal do uso e ocupação
do solo, para definição das responsabilidades pelo alerta e evacuação etc.
As representações gráficas desse zoneamento em imagens aéreas ou em mapas cartográficos
compõem os mapas de inundação, os quais têm importância fundamental nos planos de
emergência e são exigidos na maioria dos países estudados, em suas respectivas legislações,
regulamentos e guias técnicos relacionados aos PAEs. No âmbito do Política Nacional de
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG.
101
Segurança de Barragens, o mapa se insere no item de estratégia e meios de divulgação para as
comunidades potencialmente atingidas.
Seu principal objetivo é mostrar a extensão e o tempo esperado de uma cheia proveniente da
ruptura de barragens, auxiliando o gerenciamento das ações de emergências por parte das
autoridades e proprietários de barragens. Esses mapas devem fornecer informações para que
as autoridades do vale a jusante possam preparar os sistemas de alerta, os planos de
emergência e organizar a ocupação urbana ao longo do vale.
No âmbito do PEB, os mapas de inundação auxiliam na avaliação de danos provenientes de
um desastre e na determinação dos procedimentos de comunicação com as autoridades
responsáveis pela defesa civil ao longo do vale. Externamente, o mapeamento do risco é
fundamental para que as comunidades a jusante e suas respectivas autoridades de segurança
promovam o planejamento de uso e ocupação do solo e de ações de resposta emergenciais
provocadas por inundações. Os mapas devem fornecer informações suficientes para que as
autoridades possam planejar suas ações e procedimentos de comunicação, além de melhorar a
gestão do uso e ocupação do solo e determinar as áreas prioritárias de evacuação com suas
rotas de fuga.
4.2.4.1 Zoneamento de risco
O vale a jusante sofre impactos da cheia induzida de formas distintas e o zoneamento de risco
consiste em classificar as áreas potencialmente inundáveis em função do impacto, do grau de
perigo e da vulnerabilidade a que estão expostas. As medidas de defesa civil são estabelecidas
considerando esses riscos, assim como os estudos de estimativa de danos. As principais
características hidrodinâmicas envolvidas nesse zoneamento são (adaptado de ALMEIDA,
2001 e FLOODSITE, 2007):
• Áreas atingidas (determina quais elementos em risco serão afetados, como a existência
de aglomerados populacionais, estruturas etc.);
• As cotas máximas dos níveis d’água ou alturas máximas (talvez a maior influência no
total de danos);
• Os instantes de chegada da frente de onda ou da cheia (importante nos tempos de alerta e
evacuação);
• Os instantes de chegada da altura máxima;
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102
• O valor máximo do produto da velocidade v pela altura h de água (V x H, em m2/s,
corresponde ao perigo que a água oferece às pessoas e edificações);
• A velocidade máxima do escoamento (que pode caracterizar a capacidade destrutiva); e
• A duração das submersões (para avaliação dos custos materiais e o tempo de
recuperação).
Observa-se que os três parâmetros principais fornecidos pelos estudos de propagação
necessários ao mapeamento das zonas de risco são: os tempos de chegada da onda de cheia, as
profundidades e as velocidades do fluxo.
Grau de perigo em função do tempo de chegada da onda
O tempo entre a identificação da emergência e a chegada da onda nos locais habitados é o
primeiro parâmetro para classificação das áreas de risco de inundações provenientes de
ruptura. O tempo eficaz de aviso, que permite às pessoas e às organizações prepararem a
mobilização de meios e a evacuação das zonas mais sensíveis, talvez seja o fator mais
importante na mitigação dos efeitos das cheias ao longo do vale (PLATE, 1997 apud
ALMEIDA e VISEU, 1998). Isso pode ser observado no critério adotado pelo USBR em 1999
(Tabela 4.4) para estimativa de perdas de vidas em função do tempo de alerta. O Anexo A
mostra a quantidade de vidas perdidas em alguns acidentes históricos e o tempo de aviso na
situação. É necessário, portanto, que as autoridades saibam exatamente o tempo disponível
para atuar e que a operação da barragem atue para garantir esse tempo.
Tabela 4.4 – Número esperado de vítimas em função do tempo de alerta (USBR, 1999)
Tempo de aviso
Perda de vidas
Número esperado de vítimas (NEV)
0 a 15 minutos
Significante
NEV = 50% no número de pessoas em risco
15 a 90 minutos
Potencialmente significante
NEV = (número de pessoas em risco)0,6
Mais que 90 minutos
Perda de vidas virtualmente eliminada
NEV = 0,0002 x número de pessoas em risco
Geralmente, os guias para elaboração de PAEs pesquisados definem duas zonas de perigo
principais: a próxima à barragem, onde as ações da defesa civil são mais limitadas dado o
tempo de aviso reduzido, e aquelas mais distantes. As zonas próximas correspondem à área
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103
onde a população deverá estar preparada para sua própria evacuação ao ser alertada pela
operação da barragem ou pela defesa civil. Nas zonas mais distantes considera-se que há
tempo para que as autoridades orientem a evacuação.
Cada país possui uma classificação de zoneamento que adota critérios específicos e
nomenclaturas distintas. Na Suíça, a chamada “zona de segurança imediata” é delimitada pela
distância percorrida pela onda em duas horas (SUÍÇA, 1998). Na França, a zona do “quarto
de hora” corresponde a 15 minutos (FRANÇA, 1999). Na Espanha (Espanha, 2001) e
Portugal (Viseu, 2006) utiliza-se a denominação “Zona de Auto-Salvamento” (ZAS) e o
tempo considerado é de trinta minutos. Na Itália, essa área corresponde a um comprimento de
10 quilômetros ao longo do vale (ITÁLIA, 1986). USBR (1995) recomenda que a zona “1”,
próxima à barragem, compreenda o trecho cujo tempo de alerta corresponda a até quatro
horas. Em países como Inglaterra, Austrália e os Estados Unidos, o auto-salvamento costuma
estar intrínseco nos planos de resposta a desastres causados por diversos outros fatores de
riscos naturais ou tecnológicos.
Além da zona próxima à barragem, que conforme já foi dito exige atenção especial, existem
ainda as zonas mais afastadas, onde considera-se haver um tempo hábil para a atuação da
defesa civil. Essas áreas se estendem por muitos quilômetros e precisam ser classificadas de
forma a otimizar a atuação das equipes de resposta. Nesse sentido, a legislação francesa
divide essas áreas em zonas de alerta I e II; na primeira são previstas submersões
significativas e necessidade de PAEs e na segunda se consideram pouco importantes as
submersões (FRANÇA, 1999).
Grau de perigo em função da profundidade e da velocidade
A importância de uma submersão se deve à capacidade da cheia de provocar danos às
pessoas, edificações e aos bens. Os principais parâmetros para se classificar os danos são: a
área atingida, a profundidade da cheia (H) e a sua velocidade de propagação (V). A ameaça
provocada por esses fatores combinados corresponde ao Risco hidrodinâmico, dado em m2/s:
Risco hidrodinâmico = H x V
(4.1)
sendo
H = profundidade [m]
V = velocidade do fluxo [m/s]
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104
Segundo FLOODSITE (2007), os métodos de avaliação de danos materiais e a edificações
utilizam principalmente as profundidades, enquanto que a avaliação do risco às vidas é
bastante influenciada pelas velocidades de propagação.
Almeida (1999), citando casos reais de inundação quase estática nos países baixos, indica que,
em geral, para profundidades maiores que 3,5 metros, as pessoas atingidas não sobrevivem;
para profundidades maiores que 2 metros, 5% da população atingida não sobrevive; para
profundidades menores que 2 metros, existe forte probabilidade de sobrevivência. O autor
considera ainda que a regra empírica para o fator HxV de sobrevivência é menor que 1 m2/s.
Diversos estudos foram realizados a fim de estabelecer valores para os quais as cheias
provocam danos. Em um desses projetos, chamado RescDam (SYNAVEN et al., 2000),
foram realizadas simulações com pessoas e modelos físicos de edificações para tentar obter o
grau de perigo de uma inundação. Alguns parâmetros são mostrados na Tabela 4.5.
Cada país ou agência utiliza um critério específico no mapeamento do risco. Viseu e Martins
(1998) sugerem que o limite para o risco hidrodinâmico HxV é de 1 m2/s para se considerar
uma zona como de perigo alto. Em Defra (2006), estabelece-se que a população a ser
considerada em risco é aquela na área onde HxV é maior que 0,5 m2/s. Conforme mostra a
Tabela 4.5, o valor de 0,5 m2/s corresponde ao limite máximo que crianças e deficientes
suportam sem serem arrastadas, enquanto que valores até 1 m2/s correspondem ao mesmo
limite para um adulto.
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105
Tabela 4.5 – Definição das conseqüências do risco hidrodinâmico (SYNAVEN et al., 2000)
Parâmetro HxV (m2/s)
Conseqüências
<0,5
Crianças e deficientes são arrastados
0,5 – 1
Adultos são arrastados
1–3
Danos de submersão em edifícios e estruturais em
casas fracas
3–7
Danos estruturais em edifícios e possível colapso
>7
Colapso de certos edifícios
Velocidade
Tempo de permanência da água
Alto
Risco
Alto Risco
Risco
Moderado
Risco
Moderado
Sem
Risco
Sem Risco
Profundidade
Figura 4.11 – Critério de risco proposto por Corestein et al.(2006)
As Tabelas 4.6 e 4.7 apresentam os critérios adotados por Viseu (2006), em Portugal, para
graduação do risco em função da profundidade e da velocidade. A graduação de importância é
feita considerando-se que, na área de inundação, podem existir edificações capazes de
proteger as pessoas em diferentes profundidades. Esse é o princípio da evacuação vertical, que
considera que as pessoas podem se deslocar para pavimentos superiores na tentativa de evitar
a cheia.
Tabela 4.6 – Critérios para graduação do perigo para seres humanos (VISEU, 2006)
Nível
Classe
Inundação estática
Inundação dinâmica
(H)
(HxV)
Reduzido
Verde
H<1m
HxV <0,5 m2/s
Médio
Amarela
1m<H<3m
0,5 < HxV <0,75 m2/s
Importante
Laranja
3m<H<6m
0,75 < HxV < 1 m2/s
Muito importante
Vermelha
H>6m
HxV > 1 m2/s
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106
Tabela 4.7 – Nível de perigo para edificações (VISEU, 2006)
Nível
Classe
Inundação dinâmica
Velocidade (V)
(HxV)
Reduzido
Verde
HxV < 3 m2/s
V < 2 m/s
Médio
Amarela
3 < HxV < 5 m2/s
2 < V < 4 m/s
Importante
Laranja
5 < HxV < 7 m2/s
4< V < 5,5 m/s
Muito importante
Vermelha
2
HxV > 7 m /s
V > 5,5 m/s
O USBR utiliza curvas de perigo para classificar o risco decorrente da inundação. Algumas
dessas curvas são apresentadas na Figura 4.12.
HIGH DANGER ZONE – ZONA DE ALTO PERIGO – Ocupantes da
maiorias das casas estão na zona de inundação
JUDGEMENTE ZONE – ZONA DE JULGAMENTO – O nível de perigo
é baseado no julgamento dos engenheiros
LOW DANGER ZONE – ZONA DE BAIXO RISCO – Os ocupantes da
maioria das casas não estão sob sério risco de inundação
HIGH DANGER ZONE – ZONA DE ALTO PERIGO – Ocupantes da
maiorias das casas estão na zona de inundação
JUDGEMENTE ZONE – ZONA DE JULGAMENTO – O nível de perigo
é baseado no julgamento dos engenheiros
LOW DANGER ZONE – ZONA DE BAIXO RISCO – Os ocupantes da
maioria das casas não estão sob sério risco de inundação
Nível de perigo para casas em função do fator velocidade-profundidade
Nível de perigo para “trailers” em função do fator velocidadeprofundidade
Nível de perigo para adultos em função do fator velocidade-profundidade
Nível de perigo para veículos de passageiros em função do fator
velocidade-profundidade
Nível de perigo para crianças em função do fator velocidade-profundidade
Figura 4.12 - Classificação do perigo adotado pelo Bureau of Reclamation (USBR, 1998)
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107
4.2.4.2 Formatação dos mapas de inundação
Cada país determina seus padrões para apresentação dos mapas a serem elaborados, tipos de
representação e de informações, nomenclaturas, escalas etc.
O guia espanhol (ESPANHA, 2001), por exemplo, estabelece que os mapas devem indicar a
delimitação da área inundável, com detalhes das zonas que possam progressivamente ser
afetadas pela ruptura, devendo ser confeccionados sobre cartografia oficial, de escala
adequada.
O guia determina que, para cada uma das hipóteses de ruptura, sejam elaborados dois tipos de
mapas, para determinados intervalos de tempo:
• Mapa com a indicação da envolvente da zona inundável e dos tempos de chegada
da onda de ruptura – neste mapa, se representa a extensão máxima da zona potencial
de inundação ao longo do tempo e se indica a posição da frente da onda em intervalos
horários computados desde o momento do início da ruptura (30 minutos na primeira
hora). Nesses mapas e nas seções ou zonas importantes, populações, zonas industriais,
serviços essenciais e vias de comunicação são indicadas e demarcadas as cotas de
referência, a profundidade e as cotas máximas, a vazão máxima, a velocidade máxima e
os tempos iniciais e de ponta de chegada da onda de ruptura.
• Mapas de inundação progressiva correspondentes às áreas potencialmente
inundáveis aos 30 minutos, 1 hora e horas seguintes - nestes mapas e nas seções ou
zonas significativas ou de singular importância, serão indicadas e demarcadas as cotas
de referência, as profundidades e as cotas, as vazões e as velocidades correspondentes
aos máximos relativos associados a uma hora determinada, assim como aos tempos de
chegada da onda de ruptura e o tempo de ponta correspondente aos máximos relativos
temporais.
Dessa forma, cada mapa corresponde à área inundada na hora “i”, o que poderá gerar uma
quantidade enorme de mapas.
FERC (2007) recomenda que os mapas mostrem áreas inundadas devido a rupturas em dias
secos e em condições de cheias de projeto. Os mapas também devem mostrar os níveis
normais de água, devendo-se evitar a representação de muitas curvas no mesmo mapa.
Devem-se usar linhas que permitam identificar os limites de inundação sem atrapalhar a
visualização de estruturas do local. As áreas entre as linhas de inundação e os níveis de água
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108
devem ser preenchidos ou coloridos para distinguir a área de inundação. Adicionalmente,
locais críticos ou estruturas devem ser marcadas para assegurar a sua visibilidade.
Existem diversos programas de geoprocessamento disponíveis no mercado como o ArcGIS
(ArcInfo e ArcView) da ESRI, o MapInfo, o Geomedia (Intergraph), AutoCAD Map,
MicroStation Geographics, entre outros. São programas que geralmente implicam um alto
investimento, porém são muito úteis nos trabalhos de mapeamento de riscos. As atuais
tecnologias de Sistemas de Informações Geográficas (SIG) auxiliam esses trabalhos,
permitindo uma apresentação virtual e mais rica dos dados a serem divulgados e analisados.
Alguns programas, inclusive, são capazes de ler os resultados dos modelos de propagação
hidráulica e apresentá-los em Modelos Digitais de Terreno (MDT), facilitando
significativamente o trabalho. Esse é o caso mostrado em Rubís (2006), que apresenta
resultados da elaboração de mapas de inundação e de riscos baseados nas determinações da
legislação espanhola, utilizando o modelo hidráulico HEC-RAS combinado ao software de
geoprocessamento ArcView através da ferramenta HEC-GeoRAS. Já o Centro de Desastres
do Pacífico (www.pdc.org) propõe a utilização do FLDWAV interagindo com o ArcView
através de um programa chamado M2M.
4.2.5
Cenários de ruptura
Cenário é a combinação única de circunstâncias de um ambiente como: evento iniciador,
velocidade do vento, nível de água no reservatório, posicionamento das comportas, modo de
ruptura, onda de cheia provocada pela ruptura e fatores que determinam a presença de pessoas
a jusante da barragem no momento da ruptura.
O cenário define a combinação de circunstâncias com interesse para uma avaliação de riscos.
Pode-se falar, por exemplo, em cenários de ações, cenários de ruptura e cenários de inundação
a jusante. Verifica-se que, para cada barragem, pode-se construir um número elevado de
cenários. É necessário estabelecer um conjunto de cenários que viabilize o estudo e seja
representativo das situações potencialmente mais graves a atingir o vale.
Na Espanha, o guia técnico recomenda que, em geral, se considerem unicamente “dois”
cenários extremos de ruptura (ESPANHA, 2001):
H1. Cenário de ruptura sem cheia – Reservatório no seu nível máximo normal.
H2. Cenário de ruptura em situação de cheia – Reservatório com seu nível no
coroamento e vertendo a cheia de projeto.
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109
O mesmo guia ainda considera um terceiro cenário raro, não envolvendo a segurança
estrutural do barramento, mas, sim, dos equipamentos de extravasamento.
A1. Cenário de ruptura de comportas – Reservatório inicialmente no nível máximo
normal. Ruptura das comportas seqüencial e progressiva de 5 a 10 minutos para a
totalidade das comportas.
O cenário de ruptura em cascata exige uma avaliação conjunta entre os proprietários das
barragens envolvidas para a elaboração dos planos e cada proprietário é responsável pela
elaboração do PEB da sua barragem. O proprietário de uma barragem precisa conhecer as
análises e estudos efetuados em barragens imediatamente a montante para estudar as
conseqüências para a sua própria e para o vale a jusante. Assim são analisadas as seguintes
situações:
• O reservatório é capaz de reter a onda de ruptura afluente, não se produzindo uma ruptura
em cascata, mas sim uma situação de emergência com vazões extremas; e
• Pode-se produzir o transbordamento da barragem, devendo-se considerar o cenário de
ruptura em cascata.
Em Portugal, o Regulamento de Segurança de Barragens define cenários como situações que
devem ser encaradas para avaliação da segurança das obras e que se classificam em duas
categorias: conforme correspondam às condições de uso normal (cenários correntes) ou sejam
associadas a uma ocorrência excepcional (cenários de ruptura). Na prática, são considerados
dois cenários. No primeiro, a simulação da cheia induzida correspondente ao cenário de
ruptura mais provável ou, quando há dificuldade em estabelecê-lo, ao cenário de ruptura
extremo. No segundo, considera-se um incidente sem ruptura com propagação de grandes
vazões ou esvaziamento do reservatório (VISEU, 2006).
Brasil (2005) sugere a seguinte classificação de cenários de ruptura:
• Cenário 1 ou cenário extremo de ruptura: é o cenário que define a envoltória máxima para
as áreas de risco a jusante. Ele deve ser utilizado para o estabelecimento do sistema de aviso
e alerta e do plano de emergência.
• Cenário 2 ou cenário de ruptura mais provável: esse cenário ajusta-se melhor a uma situação
real. Pode ser utilizado para fins de uso e ocupação do território a jusante.
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110
• Cenário 3 ou cenário considerando somente a ruptura: onda de cheia proveniente somente
da ruptura da barragem. O hidrograma afluente ao reservatório é desconsiderado.
• Cenário 4 ou cenário de operação extrema: esse cenário considera um evento de cheia que
leva os órgãos extravasores da barragem a um funcionamento em condições críticas, sem,
entretanto, ocorrer o colapso da estrutura.
Outra metodologia, dos Estados Unidos, considera 3 cenários (FERC, 2007): dois cenários de
ruptura, prevendo o “dia de sol” e outro associado a uma grande afluência natural, e um
cenário só com a propagação desta. Assim, assegura-se a simulação da pior situação de
inundação, estabelecendo-se os tempos e cotas de inundação, a favor da segurança do vale.
Esse cenário permite conceber as ações resposta a situações mais prováveis de operação
extrema. A redução dos cenários de ruptura simplifica o entendimento e as comunicações
durante emergências.
Almeida (2001) aconselha a não se multiplicar desnecessariamente o número de cenários a
simular dada a dificuldade de manipulação de grande quantidade de informações. Segundo
FERC (2007), em muitos casos, somente um cenário de ruptura, seja em situações normais
(sem cheias naturais) ou durante inundações, requer uma análise desde a lista de notificações,
e a prioridade para notificações, normalmente, permanece a mesma, independente da
condição inicial investigada.
Algumas vezes, a cheia de projeto é muito inferior à de ruptura e sua significância para a
simulação é pequena. Ao analisar a bacia como um todo, os afluentes de jusante podem ter
uma contribuição significativa nos períodos chuvosos, sendo responsáveis por grandes
inundações, independente da barragem, mesmo num cenário de ruptura. Isso pode ser
observado, por exemplo, no estudo da ruptura hipotética da barragem de Rio de Pedras e os
efeitos induzidos nas cidades a jusante apresentado em Cemig (2006). Situações como essas
são mais complexas e, normalmente, são necessários modelos hidrológicos que requerem
mais dados do que aqueles disponíveis na operação da barragem.
Em todos os casos, a sensibilidade do projetista e considerações práticas devem governar as
análises de rupturas, de forma a se desenvolver o melhor PAE aplicável (FERC, 2007).
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111
4.2.6
Estudo da cheia induzida pela ruptura hipotética
A propagação da onda de ruptura é uma das etapas do mapeamento dos riscos, a partir da qual
se obtém as cotas de inundação, os tempos de chegada, profundidades e velocidades
alcançadas pela onda de inundação. Os resultados dessas simulações permitem compor os
mapas temáticos de inundações, necessários para estabelecer os tempos de resposta, planos de
comunicação e de atuações de emergência no vale a jusante da barragem.
As características dinâmicas da onda de inundação provocada por ruptura dependem
essencialmente de (MARTINS E VISEU, 1997):
• características da brecha de ruptura;
• condições iniciais no reservatório e nos trechos do rio a jusante; e
• morfologia do vale a jusante, que influencia a propagação da onda, e que inclui a rugosidade
do leito e margens, as perdas de carga localizadas, as zonas de armazenamento e a
ocorrência de singularidades como as confluências, pontes e planícies de inundação.
A propagação envolve, essencialmente, o estudo da formação da brecha de ruptura, com sua
respectiva vazão de pico e hidrograma efluente, levantamento de dados topográficos e
hidráulicos do rio a jusante e a modelagem e propagação da onda no trecho de interesse.
A indefinição relacionada com o caráter aleatório destes aspectos, principalmente dos dois
primeiros, obriga os planejadores a atribuir valores predeterminados a eles.
4.2.6.1 Formação da brecha e hidrograma gerado
O processo de ruptura é de grande influência para a magnitude, duração e forma do
hidrograma de saída da barragem. Os tipos de barragens interferem significativamente nessas
características e os modelos de formação de brecha existentes podem ser divididos em:
modelos baseados em equações empíricas, modelos físicos ou semi-físicos, modelos
estocásticos e modelos paramétricos, sendo estes últimos os mais populares na engenharia
prática (ALMEIDA et al., 2003). Para a avaliação do risco no vale a jusante, espera-se que
um modelo de ruptura forneça:
• Vazão de pico e hidrograma de saída;
• Duração do colapso ou tempo de esvaziamento do reservatório; e
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112
• Forma, profundidade e largura final da brecha e tempo de abertura da mesma.
Para definição desses elementos, não existe uma formulação que se possa dizer verdadeira e,
embora algumas regulamentações sugiram o que deve ser usado, é um processo ainda muito
cercado de incertezas.
Nos Estados Unidos, existem muitos modelos desenvolvidos por suas agências estatais que
permitem calcular o hidrograma de ruptura e a propagação no vale a jusante (USBR, NWS,
USACE, USGS). Em Brasil (2005), Espanha (2001) e Almeida (2001) podem ser encontradas
informações mais detalhadas sobre modelos de ruptura e propagação para diversos tipos de
barragens.
Existem programas computacionais, como o HEC-RAS e o DAMBRK, que permitem calcular
os elementos citados acima, mas pode-se utilizar, para se obter uma resposta mais rápida, os
modelos paramétricos baseados em formulações apresentadas na literatura, como feito em
Cemig (2006).
A seguir, são apresentadas algumas formulações que podem ser utilizadas como referência na
determinação da forma da brecha e do hidrograma de ruptura. A escolha da mais adequada
deve vir do julgamento de quem está analisando o processo da ruptura. A Tabela 4.8 apresenta
alguns parâmetros propostos para determinar as características da brecha. Para a determinação
da vazão de pico, Brasil (2005) propõe as formulações empíricas apresentadas na Tabela 4.9.
A Tabela 4.10 serve de referência para concepção do hidrograma de ruptura, também proposta
por Brasil (2005). A aplicação dessas três tabelas associadas e a seleção dos valores por elas
apresentados permitem dar início aos estudos de propagação.
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113
Tabela 4.8 - Parâmetros de formação da brecha
País ou
pesquisador
Espanha
(Espanha,
2001)
Tipo de
barragem
Tempo de
ruptura
Arco
Instantânea, entre
5 e 10 minutos
Gravidade e
contrafortes
Instantânea, entre
10 e 15 minutos
Terra e/ou
enrocamento
Barragens
mistas
Arco
Estados
Unidos
DOE (1992)
Concreto
Gravidade
Terra
Arco
Contraforte
Brasil
Gravidade
(ELETROBRÁS,
2003)
Terra e
enrocamento
Forma da
ruptura
Completa,
admitindo
geometria
trapezoidal
Retangular
Profundidade
da brecha
Largura da
brecha
Até o contato
com o leito no
pé
O maior entre:
• 1/3 do comp. da
crista
• 3 blocos
Até o contato
b(m)=20(V(hm3)
com o leito no
. h(m))0,25
pé
Formular a ruptura de cada uma de suas partes, selecionando o modo e o
tipo de ruptura que dê lugar à maior vazão de ponta no hidrograma de
ruptura
Completa, igual à
Largura total do
0 a 6 minutos
H (barr)
parede do vale
vale
Múltiplos
inteiros de
6 a 30 minutos
Retangular
H (barr)
larguras
monilíticas
0,5 a 4 horas
0,5 a 3 vezes a
(USACE)
Vertical a
H (barr)
altura da
0,1 a 2 horas
trapezoidal (1 : 1)
barragem
(NWS)
Menor do que
Declividade da lateral da brecha
Comprimento
0,1 horas
entre zero e a declividade do vale
da crista
Entre 0,1h e
Declividade da lateral da brecha
Múltiplos
0,3h
normalmente igual a zero
trechos
Um ou mais
trechos
(usualmente
Entre 0,1h e
Declividade da lateral da brecha
menor do que
0,3h
normalmente igual a zero
metade do
comprimento da
crista)
Entre 1 e 5
Entre 0,1 e 1,0h
vezes a altura da
(compactada) e
Declividade da lateral da brecha
barragem
entre 0,1h e 0,5h
entre 0,25 e 1
(normalmente
(não
entre 2 a 4
compactada)
vezes)
T(h)=4,8 . V0,5
(hm3)/h(m)
Trapezoidal
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114
Tabela 4.9 - Fórmulas empíricas para cálculo da vazão de ruptura (BRASIL, 2005)
Autor
Vazão de Pico [m³/s]
Q max = 7 , 683 H d
Lou
Saint-Venant
Q max =
8
B
27
8 ⎛⎜ B d ⎞⎟
=
27 ⎜⎝ B b ⎟⎠
1/ 2
3
Bureau
of
Reclamation
Q max = 19 H d
Vertedor
de
Soleira Espessa
SINGH
Q max = 1, 7 B b H b 2
Costa
Fórmula desenvolvida por Saint-Venant para o caso
de remoção instantânea e total do barramento
3
g Y médio 2
Q max
e
Fórmula baseada na análise de 19 diferentes casos
de ruptura de natureza diversa
1 , 909
Schoklistch
Wetmore
Fread
Característica
Bb
g Y médio 2
Fórmula baseada em dados coletados de vazões de
pico históricas, e da profundidade da lâmina d’água
no reservatório no momento da ruptura
De acordo com Singh, o escoamento que passa pela
brecha pode ser assumido como análogo ao
escoamento que passa por um vertedor retangular de
soleira espessa
1 , 85
3
Qmax
⎧
⎫
A
⎪
⎪
1,94 s
Bb
⎪
⎪
= 1,7 Bb ⎨
⎬
⎡
⎤
⎪T + 1,94 As ⎪
⎪ p ⎢⎢ ( B H ) ⎥⎥ ⎪
d ⎦⎭
⎣ b
⎩
3
Em função da altura:
Curva superior
Qmax = 48H d
1, 63
Melhor ajuste
Qmax = 19 H d
Fórmula considerando a situação em que a ruptura
se dá em parte da crista de uma barragem
Fórmula considerando a formação de uma brecha
retangular, desenvolvendo-se em um intervalo de
tempo (t)
Fórmula proposta pelo pesquisador, baseada em
dados coletados de vazões de pico históricas, devido
à ruptura e em função da profundidade da lâmina
d'água presente no reservatório no momento da
ruptura
1,85
Em função do volume
Curva superior
Qmax = 4000V 0,57
Melhor ajuste
Qmax = 961V 0, 68
Em função do volume e da altura
Curva superior
Qmax = 1150( H d × V ) 0, 44
Melhor ajuste
Qmax = 325( H d × V ) 0, 42
sendo: Qmax: Descarga máxima defluente da barragem em ruptura [m³/s]; V: Volume do reservatório para o NA
máximo [hm³]; As: Área do reservatório para o NA máximo [m²]; Bd: Largura da barragem [m]; Hd: Altura da
barragem [m]; Bb: Largura final da brecha [m]; Hb: Altura final da brecha [m]; e Ymédio: Profundidade média no
reservatório no instante da ruptura [m]; Tp: Tempo para desenvolvimento da brecha [s].
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115
Tabela 4.10 - Hidrogramas de ruptura (BRASIL, 2005)
Nome
Hidrograma
sendo: Qp = descarga máxima defluente da barragem em ruptura [m³/s]; V = volume do
reservatório da barragem no momento da ruptura [m³]; Tp = tempo de pico [s]; Tb = tempo de
base [s]; K = fator de ponderação, varia entre 1,5 e 5,0.
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116
4.2.6.2 Condições iniciais de afluências
A associação de vazões afluentes ao reservatório ao hidrograma de ruptura é necessária
quando se considera um cenário de ruptura em dia chuvoso. Podem ser usadas cheias naturais
históricas, vazões médias de períodos chuvosos ou hidrogramas das cheias de projeto.
Segundo Viseu (2006), alguns autores consideram que as vazões afluentes ao reservatório de
uma barragem em ruptura podem ser ignoradas, exceto quando se tratar de uma pequena
barragem, se for considerado um cenário de ruptura por galgamento, ou quando o reservatório
for atingido pela onda de ruptura de uma barragem a montante.
4.2.6.3 Levantamento de dados
A caracterização do vale envolve o levantamento de dados topográficos e hidráulicos
necessários aos modelos de propagação e vai desde o levantamento de dados qualitativos,
como pontos peculiares que possam influir na forma e característica da cheia, até a obtenção
de dados quantitativos, como perfis longitudinais e seções transversais do curso d’água, e
delimitação de áreas rurais e urbanas.
É necessário levantar a curva cota-área-volume do reservatório, as seções topobatimétricas do
trecho a jusante, as séries de vazões afluentes, os registros de cheias naturais e estudos de
vazões extremas, os dados de configuração das margens (tipo de cobertura vegetal e uso do
solo) e os dados de sedimentos.
Geralmente, a geometria do vale pode ser obtida a partir da topografia levantada para estudos
preliminares para construção da barragem ou em cartografia oficial disponibilizada pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Podem ser utilizadas imagens aéreas e
de satélites reconstituídas com apoio de campo, modelos digitais do terreno, dados obtidos por
equipamentos a laser ou obtenção de perfis através de topografia clássica. As seções
transversais dos pontos mais relevantes para o estudo da propagação da onda e avaliação dos
danos potenciais são extraídas desses modelos.
Na Tabela 4.11 são mostradas algumas recomendações do Departamento de Minas e Recursos
Naturais do Estado de Queensland (NRM), Austrália, para a escolha do espaçamento de
seções transversais (NRM, 2002).
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117
Tabela 4.11 – Distâncias recomendadas entre seções e comprimento total do curso d’água
principal a serem considerados para a propagação de onda de ruptura (NRM, 2002)
Volume do reservatório
(hm3)
20,0
Distância recomendada
entre seções (km)
D>1
2,0
0,5 < D < 1
0,2
D < 0,5
Cunge et al.(1980) sugerem que as seções devem ser levantadas em intervalos regulares de
200 a 5.000 metros, observando-se a variação da geometria do curso d’água principal e a
presença de irregularidades.
Com relação à escala dos mapas a serem utilizados para os levantamentos dos dados dos
modelos de propagação, os limites máximos para o intervalo entre curvas de nível e o mínimo
para a escala de mapas são, respectivamente, 1 m e 1:10.000. Entretanto, para grandes áreas,
esse tipo de mapa raramente existe, sendo mais comuns os mapas com escala de 1:25.000,
1:50.000 e 1:100.000, com curvas de nível espaçadas em intervalos de 5 m, 10 m e 20 m,
respectivamente. Assim, levantamentos topográficos complementares são usualmente
necessários, de forma a assegurar a qualidade da representação da geometria do curso d’água
e seu vale no modelo (BRASIL, 2005).
As simulações apresentadas em Almeida et al. (2003) se basearam em mapas topográficos na
escala 1:25.000. Espanha (2001) recomenda que se utilizem perfis transversais e longitudinais
obtidos diretamente de cartografia existente, quando essa cumprir os requisitos mostrados na
Tabela 4.12, em função da magnitude da profundidade de análise. Se a topografia existente
não atende, é necessário obter os dados através de topografia clássica ou restituição direta a
partir de fotografias aéreas na escala adequada (escala não inferior a seis vezes a especificada
na tabela). Esse guia estabelece ainda que, em qualquer caso, obter-se-ão diretamente no
campo, por topografia clássica ou restituição, aqueles perfis que correspondem a
configurações morfológicas particulares do rio ou a infra-estruturas que possam adquirir papel
de controle hidráulico.
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118
Tabela 4.12 – Eqüidistância máxima e escala associada desejadas para profundidades
médias envolvidas na propagação (ESPANHA, 2001)
Profundidade de
Eqüidistância
Escala associada
análise (m)
máxima (m)
1
0,5
1:500
2
1,0
1:1.000
4
2,0
1:2.000
10
5,0
1:5.000
20
10,0
40
20,0
1:10.000 ou
1:25.000
1:50.000
Estudos realizados pela Cemig têm considerado uma distância entre seções de
aproximadamente 10 km, acrescentando-se o levantamento de seções em locais como pontes,
confluências e áreas urbanas. Além disso, podem-se utilizar modelos digitais de terrenos,
obtidos de imagens aéreas restituídas a partir de trabalhos de campo. A vantagem deste último
modelo é que a definição da quantidade de seções não envolve custos de levantamento,
podendo-se adotar uma quantidade expressiva, o que contribui para o melhor detalhamento do
trabalho.
Brasil (2005) apresenta critérios para a seleção e levantamento das seções e definições de
coeficientes de rugosidade, mas pode–se dizer, resumidamente, que o importante é locar as
seções em trechos retilíneos, sem alargamentos ou estreitamentos bruscos, próximo a
singularidades e controles hidráulicos e em confluências de rios.
Ramos e Viseu (1999) propõem que a escala base de trabalho e de apresentação dos resultado
seja de 1:25.000; em zonas urbanas, devem ser adotadas escalas maiores, como 1:5.000, e
deve-se executar levantamento topográfico em áreas muito planas, especialmente para
utilização de modelos 2D. Em Rubís (2006) foi utilizada uma restituição na escala 1:5000,
com curvas de nível a cada 5 metros.
Outro ponto importante diz respeito à representação do leito do canal (a parte submersa).
Existe uma dificuldade de se medir a real importância do levantamento batimétrico das seções
para o caso de propagação de grandes vazões, como as de ruptura. Estudos realizados em
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119
Portugal consideram a simplificação do fundo aproximando-o a uma seção trapezoidal ou
triangular baseada em algumas poucas seções levantadas no campo (BALBI, 2007).
Estudos recentes, conduzidos pela CEMIG GT, de simulação de cheias de ruptura de grandes
barragens utilizando o modelo unidimensional NWS FLDWAV indicam que os
levantamentos batimétricos são mais importantes na definição da declividade do fundo do rio
já que, aparentemente, esse parâmetro exerce maior influência nos resultados das propagações
que a forma da seção do canal propriamente dita.
O limite de estudo a jusante ou fronteira a jusante diz respeito à definição da distância de
simulação da onda de cheia ao longo do vale, o que varia para cada situação particular.
Almeida (2001) propõe os seguintes critérios:
• A foz do rio;
• A confluência com outro rio;
• Uma seção, em que as alturas de água da cheia simulada sejam da ordem de grandeza
das correspondentes a cheias com um período de retorno definido ou da maior cheia
natural conhecida;
• Uma seção a partir da qual se verifiquem alturas de água inferiores a um dado valor
fixado (por exemplo, 1 metro); e
• Uma seção a partir da qual se estabeleça um grau de risco que se considere aceitável.
Na Espanha, se estabelece que os estudos se realizarão até onde os cálculos indiquem que já
não existe perigo para as populações e pessoas situadas a jusante. Além das citadas
anteriormente, existem outras situações que permitem demarcar o limite de estudo
(ESPANHA, 2001):
• Alcançar uma vazão máxima inferior à capacidade do leito, sem produzir inundações
significativas nem nas margens nem a jusante;
• Entrada em um reservatório capaz de receber a onda total de ruptura sem produzir
vertimentos importantes a jusante, ou extravasamentos que possam produzir danos
importantes a jusante. Neste último caso, sempre que a barragem que barre o dito
reservatório necessite dispor de PEB; e
• Entrada em um reservatório em que se possa produzir o cenário de ruptura em cascata, e
que necessite normativamente dispor de PEB.
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120
Em NRM (2002) propõe-se que, para reservatórios com volumes superiores a 0,2 hm3 , a
distância a ser feito o estudo de propagação deva ser maior que 5 km, para volumes maiores
que 2 hm3, 20 km, e para volumes maiores que 20 hm3, igual 60 km.
A legislação francesa permite que seja utilizado um dos seguinte critérios (ALMEIDA et al.,
2003):
• A seção onde a cheia de ruptura é menos significante que uma de Tempo de Retorno de
100 anos, ou mais recentemente, 10 anos;
• A seção onde a cheia é menos significante que a maior cheia conhecida;
• A seção onde a cheia não constitui perigo para a vida humana; e
• A seção onde os níveis de água são menores que 1 metro, medida referente ao nível que
não se espera alcançar em cheias normais.
O guia canadense define que a população que vive a mais de 3 horas de propagação da onda,
está em uma zona considerada fora de risco. Na Finlândia, a legislação especifica que o
cálculo da onda deve ser feito nos primeiros 50 km a jusante (ALMEIDA et al., 2003).
Graham (1999) sugere que os estudos de simulação se concentrem nos primeiros 30
quilômetros a jusante da barragem analisada por considerar que a vulnerabilidade das pessoas
em risco diminui muito a partir dessa distância. O autor considera que isso acontece, primeiro
porque as áreas mais jusante são mais e melhor alertadas, segundo, porque a capacidade da
onda de causar danos vai diminuindo.
Para barragens em cascata, é usual que o limite seja o início do reservatório de jusante,
situação em que estudos de ruptura devem ser desenvolvidos para as duas. Quando a
barragem de jusante não se encaixa nas regulamentações existentes, devido à sua pequena
altura ou volume armazenado por exemplo, os estudos para a barragem de montante devem
considerar todo o trecho, inclusive considerando a ruptura daquela. Um exemplo dessa
metodologia pode ser encontrada no regulamento espanhol (ESPANHA, 2001).
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121
4.2.6.4 Modelos de propagação
Os modelos para simulação do escoamento podem ser divididos em cinco tipos, por ordem
crescente de precisão:
• modelos simplificados;
• modelos hidrológicos (pouco comuns);
• modelos hidrodinâmicos 1-D (dos quais o mais conhecido é o modelo DAMBRK);
• modelos hidrodinâmicos 2-D; e
• modelos físicos 3-D.
Segundo Almeida (2001), a escolha do modelo deverá depender das características específicas
de cada caso, incluindo a complexidade e ocupação do vale a jusante, a importância da
barragem, a escala do levantamento topográfico de base e do mapeamento das áreas
inundáveis, entre outras.
FERC (2007) recomenda a utilização de modelos que utilizam métodos de escoamento nãopermanente e de propagação dinâmica, como o HEC-RAS, do Corpo de Engenheiros do
Exército dos Estados Unidos (USACE – United States Army Corp of Engineers).
Estudos apresentados em Almeida et al. (2003) utilizaram os modelos DAMBRK
unidimensional e BIPLAN bi-dimensional para propagação e validação através de um modelo
físico. Enquanto o DAMBRK apresentou algumas dificuldades operacionais e erros ao tentar
simular a ruptura instantânea da barragem, com variações abruptas de fluxo no vale a jusante,
o modelo BIPLAN apresentou instabilidades devido às irregularidades topográficas,
dificuldades com as condições de contorno de jusante e grande dependência da definição do
modelo digital do terreno. O modelo físico validou os resultados do BIPLAN para simular
níveis d’água e tempos de chegada da cheia devido à ruptura. Na comparação entre o modelo
1D e 2D, concluiu-se que o DAMBRK apresentou níveis d’água mais altos e os tempos de
chegada das cheias foram maiores com o modelo BIPLAN.
Sobre esse mesmo estudo, para Viseu et al. (1999) “o fato de se obterem alturas de água
menores com o modelo BIPLAN altera o mapeamento das zonas de inundação e
conseqüentemente o domínio de intervenção dum Plano de Emergência, que constitui o objeto
final do cálculo da onda de inundação. Por outro lado, o atraso significativo no instante de
chegada desta onda, que é conferido pelos resultados do mesmo modelo, é favorável à
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122
implementação de medidas de proteção da população no vale a jusante. A diferença de
resultados obtidos não põe em risco, na generalidade, a validade de estudos com modelos
unidimensionais, podendo salientar-se mesmo a vantagem de, na elaboração de um
planejamento de emergência, fornecerem valores do lado da segurança. Obviamente que este
fato de segurança adicional tem, como conseqüência, um aumento de custos econômicos tanto
no planejamento de emergências como no ordenamento do território, impondo restrições mais
severas. Esse aspecto aponta claramente para a continuação de um investimento nos modelos
bidimensionais que, ao longo da próxima década, se tornarão, certamente, de utilização
corrente, sobretudo pela facilidade de pré e pós processamentos conferidos pelos Sistemas de
Informação Geográfica.”
O guia espanhol (ESPANHA, 2001) recomenda que se utilize para barragens categoria A
(Risco Alto) modelos hidráulicos completos e dinâmicos que permitam analisar
simultaneamente regimes sub e supercríticos, sendo preferíveis os modelos unidimensionais
aos bidimensionais, já que aqueles proporcionam precisão suficiente contra a complexidade
que necessitam.
São inúmeras as opções de modelos. Alguns dos mais conhecidos são listados no Anexo D
com o custo estimado de aquisição.
Segundo Rubís (2006), o modelo mais utilizado para simulação de ruptura de barragens é o
NWS DAMBRK, mas, atualmente, o HEC-RAS possui um módulo que permite a simulação
de ruptura de barragens e funciona no Windows há bastante tempo gratuitamente. O USACE
ainda disponibiliza uma aplicação chamada HEC-GeoRAS, para permitir ao HEC-RAS
importar informações geométricas de softwares de SIG para simulação e retornar os
resultados para a elaboração de mapas de inundação e de risco. Todas essas facilidades o
tornam um programa muito atrativo.
Rubís (2006) apresenta as seguintes opções para a realização da simulação de ruptura de uma
barragem:
• Modelos unidimensionais de regime variável se dividem em dois tipos: aqueles que
resolvem as equações completas de Saint-Venant e os que as resolvem com alguma
simplificação. Dentre os que resolvem as equações completas, podem ser citados: HECRAS (USACE) e MIKE 11 (DHI), SOBEK (Delf Hydraulics) e DAMBRK (NWS). São
mais adequados a vales com alta declividade e sem planícies de inundação;
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123
• Modelos quase-bidimensionais aplicam as equações de Saint-Venant unidimensionais no
leito principal e a planície de inundação é representada através de um reservatório de
armazenamento conectado ao leito. Aceitam casos com planícies de inundação, mas
exigem mais experiência e habilidade para cada tipo de situação; e
• Modelos bidimensionais podem se dividir em Clássicos e de Alta Resolução. Embora os
clássicos sejam bons para fluxos gradualmente variados, geralmente não servem para
rapidamente variados. Os de alta resolução possuem modelos comerciais, geralmente
caros, o que restringe a sua utilização de forma generalizada, sendo mais comuns em
universidades e centros de pesquisa. Esse tipo de modelo exige topografia muito
detalhada para que sejam atingidos bons resultados.
Em Zhou et al. (2005) é feita uma comparação entre o NWS FLDWAV e o HEC-RAS, e,
dentre as principais conclusões, está a que o FLDWAV é mais estável e produz resultados
consumindo menor tempo de processamento. O HEC tem a favor uma saída gráfica melhor e
possui funções melhores de pré e pós processamento. Ambos produzem resultados de
simulações semelhantes, com algumas limitações, e possuem capacidade para interagir com
programas de SIG, embora, no FLDWAV, estas funcionalidades ainda estejam em fase de
testes.
Segundo Rubís (2006) utilizaram o HEC-RAS, que atende às condições previstas nas normas
espanholas vigentes, está no mesmo nível de cálculo do FLDWAV (NWS), está em ambiente
Windows e possui a aplicação HEC-GeoRAS, que permite alimentar o modelo hidráulico com
dados geométricos de um MDT e utilizar os resultados da simulação na geração dos mapas de
inundação diretamente em GIS. O estudo citado fornece uma metodologia de utilização do
software ArcView para geração dos mapas de inundação e de risco, passo a passo a partir do
HEC-RAS.
O estudo apresentado em CEMIG/UFMG (2006), para a modelagem da propagação da
ruptura da barragem de Rio de Pedras, seguiu metodologia elaborada no escopo de um projeto
de Pesquisa e Desenvolvimento em parceria com a UFMG. Nesse estudo foram utilizados os
modelos NWS FLDWAV (unidimensional), do National Weather Service (NWS) dos Estados
Unidos, e o modelo FESWMS (bidimensional). Este último, restrito apenas à área urbana de
um município atingido, se mostrou inviável pela quantidade de dados que devem ser gerados
para sua utilização, devendo ser usado apenas para áreas pequenas.
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124
Saída do modelo
O resultado principal das simulações efetuadas é fornecer dados para o mapeamento das áreas
potencialmente inundáveis no caso de uma ruptura. Para as próximas etapas de mapeamento é
necessário que o modelo hidráulico adotado forneça os seguintes elementos por seção do
curso d’água:
• Cotas máximas atingidas e respectivo tempo de ocorrência;
• Temos de chegada da frente de onda;
• Velocidade da propagação, pelo menos por trecho da seção, planícies de inundação e
canal principal; e
• Duração da inundação.
4.2.7
Treinamentos, aualização e rvisão
A implementação do PEB exige treinamentos e testes para assegurar a sua adequação antes de
ser colocado em prática. Nesse momento, são acertados os detalhes e feitas as primeiras
revisões.
Após implantado, o plano deve conter, entre seus apêndices, informações sobre treinamento
periódico dos envolvidos, operadores e outros que possuam alguma responsabilidade. Os
treinamentos contribuem para manter o estado de prontidão, uma vez que permitem uma
maior familiarização dos envolvidos com os seus elementos e atribuições.
Os exercícios permitem identificar as fraquezas do plano, melhorá-lo e atualizá-lo. As
agências dos Estados Unidos prevêem que os exercícios devem ser compostos de cinco tipos
(FERC, 2007):
• Seminários de orientação - são os mais simples e envolvem participantes internos e
externos para discutirem os procedimentos. Não envolve um teste real.
• Exercícios regulares - corresponde a um exercício mais leve, conduzido pelo proprietário
da barragem, e, basicamente, são testados os procedimentos de notificação.
• Exercícios preliminares - são simulados em salas de treinamento, onde são aplicados os
procedimentos descritos nos planos interno e externo.
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG.
125
• Exercícios funcionais - é um teste de nível superior, que não requer a ativação e
mobilização total dos envolvidos internos e externos. É feito em sala de treinamento, com
situações de tempo próximas ao real previsto. É feito para avaliar a capacidade e o tempo de
resposta do proprietário e das autoridades de defesa civil para um evento em particular.
• Exercícios completos - compreende os exercícios de campo, simulando uma situação mais
realista possível, e envolve a ativação total e mobilização dos centros de operação de
emergências, pessoal e recursos disponíveis, inclusive dos procedimentos de evacuação.
Uma grande discussão é feita com relação à necessidade e aplicabilidade dos exercícios
completos. A BCHydro do Canadá, por exemplo, acredita que o ônus do risco de ruptura de
uma barragem é do proprietário e que essa preocupação não deve ser repassada ao público em
geral. Os mapas de inundação são informações confidenciais, somente acessadas pelo
proprietário e pelos agentes de resposta, até porque poderiam indicar possíveis estruturas alvo
de terrorismo (FUSARO, 2004).
Os exercícios devem ser todos gravados e as falhas, registradas, para permitir a evolução do
plano. Dentre os objetivos dos exercícios, USBR (1998) cita:
• Mostrar as fraquezas e falta de recursos do plano;
• Melhorar a coordenação das ações;
• Esclarecer as funções e responsabilidades;
• Ganhar reconhecimento público do plano de emergências;
• Motivar o envolvimentos das autoridades responsáveis pela proteção da população;
• Aumentar a confiança dos envolvidos nas ações; e
• Desenvolver a capacidade de comunicação para a gestão das emergências em nível local
e externo.
No Brasil, um exemplo de exercício de PAEs de locais potencialmente afetados por desastres
tecnológicos é aquele referente a Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, em Angra dos
Reis – RJ. Segundo o Ministério da Ciência e Tecnologia (2007), os planos de emergência da
instalação, do município e do estado são testados anualmente através de exercícios simulados.
Exercícios Gerais são realizados a cada dois anos, e os Exercícios Parciais ocorrem, no
mínimo, a cada dois anos sob a coordenação do Órgão Central do SIPRON. O último
Exercício Parcial do planejamento de emergência ocorreu no dia 10 de outubro de 2006, com
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG.
126
o propósito de avaliar e, se fosse o caso, aperfeiçoar esse planejamento, especificamente no
que diz respeito à ativação e aos procedimentos dos Centros de Emergência.
Foram exercitadas as tomadas de decisão referentes às ações previstas na Norma Geral para
Instalação e Funcionamento dos Centros encarregados da Resposta a uma Situação de
Emergência Nuclear, no Plano de Emergência Local (PEL) da ELETRONUCLEAR, no Plano
para Situações de Emergência (PSE) da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), no
Plano de Emergência Externo do Governo do Estado do Rio de Janeiro (PEE/RJ), no Plano de
Emergência Municipal (PEM) da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis e nos Planos de
Emergência Complementares (PEC) dos Órgãos de Apoio do SIPRON. Esses exercícios
contam, muitas vezes, com a participação de observadores internacionais.
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG.
127
4.3
Revisão dos Planos Emergência Externos - PEE
Quando a cheia que está sendo propagada no trecho a jusante da barragem pode ameaçar as
comunidades a jusante, a Defesa Civil deve ser notificada pelo responsável pela PAE da usina
conforme procedimentos descritos nos respectivos Planos de Emergência de Barragens e
Plano de Emergências Hidrológicas. O PEE é um plano com características especiais que se
baseia no risco imposto pela barragem e deve prever, essencialmente, a atuação nas fases de
alerta, alarme e de evacuação.
Para as demais ações envolvidas no atendimento a emergências, é desejável que o PEE esteja
integrado e se articule com os demais planos relativos a riscos de outra natureza, em particular
às cheias naturais, já constituídos. Todas as comunidades ou municípios devem contar com
uma estrutura de Defesa Civil constituída e treinada, responsável pela elaboração e
manutenção de planos de contingências para os possíveis desastres que possam ameaçá-las.
Com relação às enchentes que podem ameaçar o vale, a Figura 4.13 mostra os níveis d’água
de interesse para o planejamento contra inundações pela Defesa Civil. O N.A. 1 representa o
nível d’água do rio confinado no canal principal e não indica uma contingência. O N.A. 2
representa o nível d’água que rotineiramente inunda a planície principal do rio, a qual, muitas
vezes, é tomada pela ocupação humana, seja com construções fixas ou áreas de lazer. O N.A.
3 corresponde ao nível das cheias naturais de maior porte, como as com grandes tempos de
retorno, ou as Cheias Máximas Prováveis (CMP). Nesses casos, mesmo onde existe um bom
plano de uso e ocupação do solo, áreas com construções permanentes podem ser atingidas. O
N.A. 4 representa uma cheia de ruptura cuja grande profundidade atingida é apenas uma de
suas características peculiares.
Cheia de ruptura – N.A. 4
N.A. 3
N.A. 2
N.A. 1
Canal
Principal
Locais que
requerem
medidas
emergenciais
contra
inundações
Figura 4.13 – Níveis de água de interesse para o planejamento da Defesa Civil
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG.
128
Considerando a ocupação humana nas margens dos rios, as autoridades de defesa civil, os
membros da comunidade e os responsáveis pelo monitoramento hidrometeorológico devem se
articular com o objetivo de desenvolver sistemas de proteção contra inundações. Esses
sistemas se referem à previsão de cheias, estudo do impacto e da vulnerabilidade das áreas
potencialmente atingidas, aos planos de contingência com procedimentos de alerta e aviso,
evacuação e demais necessidades que a população pode ter durante um desastre.
Nos planos ligados aos riscos focais, como os riscos impostos por barragens, os seguintes
aspectos devem ser considerados com prioridade (BRASIL, 2007):
• Monitoramento, alerta e aviso;
• Definição da área de risco;
• Cadastramento da população;
• Realização de campanhas de esclarecimento público para a população-alvo;
• Realização de exercícios simulados; e
• Atualizações permanentes.
Esses itens devem ser cuidadosamente articulados com o Plano de Atendimento a
Emergências da instalação, em especial com o Plano de Emergência da Barragem, e com os
planos de contingências municipais. O mapeamento das áreas potencialmente inundáveis deve
estar indicado no PEB e o monitoramento das áreas, com cadastramento de residências,
campanhas de esclarecimento e treinamentos, são atividades a serem desenvolvidas de forma
coordenada entre o proprietário da barragem e os agentes de Defesa Civil. Os demais
componentes do PEE devem ser elaborados e conduzidos pelos próprios responsáveis pela
defesa civil.
O proprietário da barragem tem a atribuição de monitorar suas estruturas e as vazões afluentes
e defluentes. Seu Plano de Atendimento a Emergências, no caso hidrológicas e da barragem,
deve prever a comunicação com a defesa civil quando ocorrer um evento que coloque em
risco o vale a jusante. Essa atribuição do proprietário da barragem tende a facilitar os
trabalhos das autoridades de defesa civil no que se refere à previsão de curto prazo de cheias.
Com base nos dados hidrológicos fornecidos pela operação da barragem, a defesa civil pode
iniciar as medidas emergenciais, considerando o tempo disponível para a chegada de uma
eventual onda de cheia. A identificação das áreas potencialmente atingidas pela inundação é
fornecida no PEB e materializada pelos mapas de inundação, devendo essa informação ser
cedida às autoridades de defesa civil dos vales a jusante pelos responsáveis da barragem.
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG.
129
Essa divisão de atribuições na elaboração dos planos é coerente com a de outros países, como
a Espanha, onde os Planos de Emergência de Barragens devem ser levados em consideração
quando as administrações públicas elaborarem seus planos de proteção contra inundações em
nível estatal e em nível de comunidade autônoma (ESPANHA, 1995). Em Portugal, o
desenvolvimento de Planos de Atendimento a Emergências no município, ainda que induzidas
por barragens, é de responsabilidade do Sistema de Proteção Civil, tendo em conta e
incorporando os meios e recursos mobilizáveis que constam dos respectivos planos existentes
em nível municipal, distrital e nacional (VISEU, 2006).
4.3.1
Conteúdo dos Planos de Emergência Externos
De forma a facilitar o trabalho das autoridades de defesa civil e padronizar procedimentos,
alguns países propõem um conteúdo mínimo que PAEs devem apresentar. No Brasil, no
estado de Minas Gerais, a CEDEC/MG apresenta em sua orientação para elaboração de
planos de contingências para desastres, essencialmente naturais, uma proposta de formatação
estruturada em seis itens, conforme abaixo (CEDEC/MG, 2007?):
1Finalidade (Descrição da razão de ser do Plano de Contingências)
2Objetivo (expressa o que se deseja conseguir quando o desastre ocorrer)
3Diagnóstico (histórico dos desastres, descrição do problema, contexto no qual foi
gerado, magnitude e características do provável desastre)
4Desenvolvimento
•
Área de atuação/Público-alvo
•
Monitoramento, Alerta e Alarme (sistema que possibilite o acompanhamento dos
indicadores e parâmetros do problema)
•
Critérios e condições para acionamento (quando se iniciam as ações do plano)
•
Atribuições dos diversos setores;
o Responsáveis pela coordenação, comando e controle;
o Responsável pela comunicação social;
o Responsável operacional pela execução (órgãos que participarão das ações)
•
Mobilização (recursos humanos, materiais, financeiros, instituições, etc.)
•
Apoio logístico (suprimento, manutenção, instalações/construções, saúde,
segurança, comunicações)
5Considerações Gerais (treinamentos, avaliação, revisão e atualização do plano)
6Anexos
•
Matriz de ações e responsáveis (órgãos x atribuições x contatos)
•
Listas com nome, órgãos envolvidos, endereços, telefones para contato
•
Mapas
•
Localização dos recursos logísticos a serem empregados e responsáveis, com os
devidos meios de contatos
•
Outros
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130
Espanha (1995) estabelece que o conteúdo mínimo para os Planos Estatais e das Comunidades
Autônomas contra riscos de inundações é o seguinte:
Plano Estatal
•
•
•
•
•
o
o
o
o
o
o
•
•
•
Objeto e Âmbito
Direção e coordenação
Sistema de Predição e Vigilância
Meteorológica
Sistema de Previsão e Informação
Hidrológica
Planos de Coordenação e Apoio
Plano de reconhecimento de áreas
atingidas e de salvamento com meios
aéreos
Plano de abastecimento, abrigo e
assistência social
Plano
de
ação
para
o
restabelecimento
de
energia
e
combustíveis
Plano de reabilitação de emergência
das infraestruturas de transportes
Plano de reabilitação de emergência
das telecomunicações
Plano de apoio logístico
Base nacional de dados sobre zonas
inundáveis
Base de dados sobre meios e recursos
mobilizáveis
Aprovação do Plano Estatal
Plano das Comunidades Autônomas
•
•
o
•
•
•
•
•
o
•
o
o
o
o
o
•
•
•
Objeto e Âmbito
Informação Territorial
Localização, Superfície, Relevo,
Características
geológicas
e
geomorfológicas, Rede hidrográfica,
Regime hidrológico, Cobertura vegetal,
Caracterização geral do clima,
Atividades econômicas, Usos do
território, Infra-estrutura hidráulica e
atuações em caso de cheias.
Análises das zonas de inundações
potenciais ou afetada
Direção e coordenação do Plano
Grupos de ação
Operação do Plano
Sistemas
e
procedimentos
de
informação
Meios e procedimentos para o
estabelecimento de um sistema de
informação que permita alertar
preventivamente
à
própria
organização, as autoridades locais,
empresas de serviço público essenciais
e à população das áreas potencialmente
afetadas
Manutenção do plano
Testes e atualizações periódicas
Exercícios
Simulações
Informação à população
Sistemática e procedimentos de
revisão do Plano
Base de dados sobre meios e recursos
Planos de ação de âmbito local
Aprovação dos Planos
Nos desastres provocados por barragens, as alternativas de ações de resposta, para proteção da
população, são muito limitadas e a evacuação pode vir a ser a mais eficaz. Nesse sentido, um
PEE deve estar preparado para garantir o estado de prontidão dos agentes da defesa civil,
alertar e conduzir um eventual processo de evacuação das pessoas ameaçadas. Durante e após
a emergência, os planos devem estar preparados para lidar com as vítimas e com as primeiras
ações de reabilitação.
A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Minas Gerais – CEDEC/MG – orienta os
planejadores de emergências que não existe um modelo único de estrutura para elaboração de
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG.
131
planos de contingências, devendo estes atenderem às necessidades específicas do local.
Contudo, os planos devem responder às seguintes perguntas básicas (CEDEC/MG, 2007?):
• Para quê? (resolver o problema e/ou atender ao desastre);
• O quê? (ações, atividades);
• Quando? (em que condições, época do ano);
• Quem? (órgãos e nome dos técnicos);
• Como? (detalhamento dos procedimentos); e
• Onde? (área de atuação, público-alvo).
Apesar das inúmeras formatações possíveis, um plano de ações emergenciais pode ser
dividido em três seções principais, seguindo uma estrutura semelhante à proposta por Viseu
(2006):
Seção I – Situação do vale e vulnerabilidades - caracterização da região e dos riscos e
vulnerabilidades correspondentes a cenários plausíveis de acidente.
Seção II – Plano de ação inclui a definição de ligações hierárquicas e funcionais dos
principais intervenientes, fixando as respectivas missões para dar resposta a situações
de emergência; indicação dos meios e recursos disponíveis; definição dos planos de
aviso e de evacuação da população.
Seção III – Treinamentos, atualização, revisão e disseminação do plano - Procedimentos
para melhoria, atualização e eficácia do plano de emergência, divulgação pública,
treinamento dos agentes de defesa civil e da população para obtenção de respostas
eficazes em caso de acidentes.
De forma simplificada, a Seção I responde às questões “Para quê?” e “Onde?”, enquanto a
Seção II responde às demais.
Nos itens a seguir, serão apresentados alguns métodos para se compor as seções de um Plano
de Emergência Externo para desastres induzidos por barragens.
4.3.2
Avaliação situação do vale e vulnerabilidades (Onde?;Para quê?)
O estudo da situação do vale, onde se pretende preparar um plano de emergência, permite
caracterizar a ocupação do solo no vale a jusante da barragem, identificando recursos e
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132
vulnerabilidades. Esse estudo permite definir as zonas que deverão ser priorizadas no
desenvolvimento e implementação de planos de emergência, sistemas de aviso à população e
a sua preparação tendo em vista as ações da defesa civil e auto salvamento.
Os agentes da defesa civil devem se informar da situação existente no município como,
estrutura, organização, preparo da comunidade, treinamentos, ações anteriores e os problemas
ou dificuldades que existem para lidar com emergências. Devem ser levantados todos os
desastres e emergências que poderão acontecer, para os quais as comunidades e municípios
deverão estar preparados.
O primeiro objetivo dos agentes responsáveis pela defesa civil é o de evitar que vidas sejam
perdidas. O número de vítimas resultantes da ruptura de uma barragem depende basicamente
de quatro fatores (GRAHAM, 1999):
• O número de pessoas que residem na área de risco;
• O perigo ou severidade da cheia (profundidade, velocidade, permanência);
• O tempo de aviso às populações em risco; e
• A capacidade das pessoas de reagir a um alerta de ruptura.
O PEE é um projeto de grande responsabilidade com relação à identificação de
vulnerabilidades e a informação obtida no PEB deve ser complementada dos objetivos de
salvar vidas. A defesa civil deve proceder a (VISEU, 2006):
• uma estimativa do número de indivíduos em risco;
• uma caracterização sócio-econômica da população e identificação (e contabilização do
número) de indivíduos mais vulneráveis (por exemplo, idosos e deficientes);
• uma caracterização da ocupação do solo (calculando, em hectares, o valor da área de
risco) e das atividades econômicas na zona de risco;
• uma estimativa do número de edificações fixas que se encontram no limite da área de
inundação e que sofrem impacto da cheia induzida (com uma identificação das
povoações e localidades)
• uma caracterização das edificações no que diz respeito à idade, ao número de pisos e ao
material de construção e funções (se são de uso residencial, comercial, serviços públicos
ou que cumprem alguma outra utilização especial);
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133
• uma identificação das principais infra-estruturas como pontes, viadutos, diques e
barragens, estradas, redes de água e esgoto, redes de distribuição de energia elétrica,
redes de telecomunicações, aterros sanitários etc;
• uma identificação e contabilização dos pontos considerados como estratégicos ou mais
vulneráveis no vale a jusante como: corpo de bombeiros, hospitais, centros de saúde,
escolas, asilos, prisões, bibliotecas, áreas de lazer e esportes, centros culturais, teatros e
cinemas, locais de culto religioso, cemitérios etc;
• uma caracterização sociológica e cultural da população, no que diz respeito à percepção
do risco e à resposta a um aviso de acidente.
O conhecimento desses fatores permite classificar mais adequadamente a vulnerabilidade do
vale. Por exemplo, as características sociais, como a idade e a capacidade de mobilidade da
população, podem ser fatores que reduzem a vulnerabilidade de um determinado local, uma
vez que pessoas jovens e sem deficiências têm maior facilidade de se auto-socorrerem.
Características das edificações permitem tanto estimar parte dos prejuízos econômicos devido
aos danos e ao esforço de reconstrução, quanto à capacidade de evacuação vertical das
pessoas diante de uma inundação.
A qualidade dos serviços de saúde, a distância das pessoas aos centros urbanos e a densidade
demográfica podem contribuir em maior ou em menor grau para a redução da vulnerabilidade
dessas regiões e a expectativa de vítimas.
Numa primeira fase, a classificação de risco deve apenas ser relativa ao número de pessoas
que residem na área exposta ao risco e aos valores estimados dos bens materiais e ambientais
que sofrem o impacto da cheia induzida, não se devendo considerar determinadas
características intrínsecas do vale, como as de ordem econômica, social etc (VISEU, 2006). A
consideração dessas outras características pode minimizar a ameaça a pessoas e bens, gerando
uma menor sensibilidade a esse risco.
Ainda segundo Viseu (2006), nessa primeira fase, não devem surgir na classificação do risco
os funcionamentos dos sistemas de aviso e alerta, a eventual evacuação, ou o grau de
preparação da população, que podem reduzir drasticamente o número de vítimas mortais. A
vulnerabilidade efetiva resultante deve considerar essas condições potencialmente vantajosas
numa segunda fase, após a implantação das medidas de mitigação.
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134
Alguns autores, como Graham (1999), Almeida (1999) e Alexander (2002), propõem índices
para analisar o risco potencial que uma ruptura oferece às pessoas, à economia e ao meio
ambiente e para caracterizar a vulnerabilidade do vale a jusante. Esses índices, associados ao
mapeamento das áreas potencialmente inundáveis, permitem aos agentes de resposta planejar
melhor as ações necessárias para diminuição dos prejuízos.
As primeiras fontes de informação para a elaboração do PEE são os estudos de inundação
induzida pela barragem e o PEB desenvolvidos pelo proprietário da mesma. Segundo Viseu
(2006), a caracterização da ocupação do solo, necessária ao PEE, deve ser estabelecida em
fontes de informação topográficas nas escalas 1:25.000, 1:10.000 e em plantas de organização
do território dos planos diretores municipais dos municípios que se encontram dentro da área
de inundação. Nessa caracterização, deverão ser ouvidos os operadores das barragens, que
têm, muitas vezes, um conhecimento empírico das áreas que são ameaçadas pelas descargas
das barragens que operam.
No Brasil, outro instrumento fundamental para essa caracterização do vale são os dados
estatísticos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), através dos censos
gerais da população. A identificação mais detalhada da população potencialmente atingida
pode obrigar, ainda, a realização de um trabalho de campo, com pesquisas direcionadas, para
obter determinado tipo de informação mais atualizada.
4.3.2.1 Mapeamento de riscos
A defesa civil de qualquer município deveria ter à sua disposição mapas representativos de
todos os riscos que ameaçam a população: seca, doenças, inundações, terremotos, incêndios,
contaminação química ou radioativa, explosões etc. No caso dos riscos tecnológicos, é natural
que as entidades que provocam esse risco preparem seus respectivos mapas de ameaças.
A representação cartográfica dessas grandezas facilita o entendimento, a previsão, a
prevenção e gestão dos desastres e são úteis em todas as fases envolvidas em um desastre.
Durante as fases de prevenção e preparação, a representação cartográfica auxilia na indicação
das zonas mais vulneráveis, orientando no planejamento das medidas a serem tomadas.
Durante a fase de resposta, os mapas são fundamentais, visto que o fato de sintetizar inúmeras
informações em um único plano, agiliza as tomadas de decisões. Os mapas devem dar uma
boa idéia da área atingida, indicando os locais críticos que requerem maiores esforços e os
tempos disponíveis para as ações de resposta.
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135
O uso de um Sistema de Informações Geográficas (SIG) permite trabalhar com grande
número de informações sobre a mesma base cartográfica. Mapas temáticos são úteis para
mostrar a distribuição dos diferentes tipos de desastres que podem ameaçar a área em estudo e
como afetam a infra-estrutura, as ocupações humanas e o meio ambiente. Alexander (2002)
apresenta metodologia de utilização de cartografia, SIG e Sensoriamento Remoto para
planejamento e gerenciamento de emergências provenientes de múltiplas ameaças.
As figuras 4.14, 4.15 e 4.16 mostram alguns exemplos do uso de mapas para a representação
de ameaças em locais habitados. A Figura 4.14 representa o mapa do município de Angra dos
Reis, demonstrando a divisão em zonas circulares de planejamento de emergência centradas
no edifício do reator da Central Nuclear Álvaro Alberto. A Figura 4.15 mostra o mapa de
ameaças para inundações naturais com período de retorno de 10 anos no município de
Manhuaçu, estado de Minas Gerais. A Figura 4.16 mostra o mapa das zonas sob risco de
deslizamentos de terra na área urbana de Ipatinga, Minas Gerais, onde a suscetibilidade de
escorregamento é classificada de muito fraca (1) a muito forte (5).
Figura 4.14 – Zoneamento de emergência para ameaça nuclear no município de Angra dos
Reis, RJ (www.eletronuclear.gov.br)
Os mapas devem conter informações que possibilitem uma rápida compreensão dos efeitos
hidrodinâmicos da cheia induzida às áreas potencialmente atingidas como: profundidades,
velocidades, tempos de chegada e de permanência.
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136
Figura 4.15 – Mapa de ameaça e áreas potencialmente inundáveis no município de
Manhuaçu, MG (CANÇADO et al., 2007)
Esses mapas, associados aos dados fornecidos nos Planos de Atendimentos a Emergências da
entidade causadora do risco tecnológico, devem subsidiar as autoridades na elaboração de
seus próprios planos de emergência e mapas de risco. Porém, a Defesa Civil deve ir além e
complementar as informações dentro do PEE com a estimativa da população em risco e
identificação das zonas que sofrem o impacto da cheia e das vias que ficam inacessíveis.
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137
Os dados obtidos devem ser constantemente atualizados e consistidos de forma a serem o
mais confiáveis possível. Os modelos computacionais disponíveis nos SIG mostram os
resultados de análises solicitadas em função da demanda dos gestores das ações de defesa
civil. Esses podem manipular os dados seguindo os critérios que julgarem mais interessantes
como, por exemplo, verificar todos os hospitais que podem atender às vítimas de uma
determinada área inundada ou quais são as melhores rotas para os pontos de encontro de
desabrigados.
Figura 4.16 - Mapa de risco a deslizamento no município de Ipatinga, MG (PEREIRA et al.,
2007)
A implantação de tecnologias de SIG exige investimentos consideráveis em programas
computacionais, equipamentos (computadores, impressoras e plotter) e treinamentos, devendo
ser cuidadosamente avaliada. Essa tecnologia possui ferramentas muito poderosas e a sua
utilização pode ser expandida para outros departamentos do governo, como os de saúde,
educação, desenvolvimento urbano etc.
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138
Devem ser avaliados os prós e os contras de sua utilização, mas é fato que estações de
trabalho dotadas de programas de geoprocessamento permitem grande flexibilidade na gestão
de informações antes e durante os desastres. As vantagens dos métodos computacionais
incluem (ALEXANDER, 2002):
• A habilidade de lidar e sintetizar um grande número de planilhas de dados num tempo
muito reduzido;
• A habilidade para atualizar dados armazenados rápida e eficientemente;
• Facilidade e flexibilidade de exibição e impressão; e
• Portabilidade, uma vez que grande volume de dados e programas complexos podem ser
facilmente transportados de um lugar a outro.
Os avanços das tecnologias de geoprocessamento têm produzido programas de utilização cada
vez mais amigável e facilidade de operação para pessoas com pouco conhecimento
computacional. A integração com equipamentos de posicionamento global, como os GPSs,
com bases de dados acessadas via Internet, e com sistemas especialistas de auxílio à tomada
de decisão faz com que o uso de métodos computacionais de geoprocessamento cresça a cada
dia na gestão de emergências.
4.3.2.2 Estimativa de perdas
As perdas ocasionadas pela ruptura de uma barragem vão além das vidas humanas. Os
prejuízos podem ainda ser econômicos e ambientais. Quando se parte para uma avaliação
mais detalhada e busca-se mensurar financeiramente os danos decorrentes de um desastre
como a inundação, passa-se para uma fase de estimativa de perdas.
Alexander (2002) destaca que a estimativa de perdas dentro de um planejamento de
emergências pode gerar alarme o suficiente para convencer políticos, administradores e o
público em geral para garantir o apoio à formulação do PAE.
Os danos podem ser classificados em tangíveis ou intangíveis e em diretos ou indiretos, como
mostrado na Tabela 4.13.
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139
Tabela 4.13 – Tipologia dos danos (FLOODSITE, 2007)
Diretos
Forma
dos
danos
Indiretos
Medida
Tangíveis
Intangíveis
- Perda de vidas
- Edificações
- Saúde e Segurança Pública
- Infraestrutura
- Danos ambientais
- Inconveniência da recuperação
- Perda de produção industrial
pós enchente
- Interrupção do tráfego
- Acréscimo de vulnerabilidade
- Custos de emergência
dos sobreviventes
A estimativa de perdas é, em geral, exaustiva e não é fácil chegar a uma estimativa real do
que será perdido em uma catástrofe. Outra limitação é a enorme dificuldade de se “colocar
preço” nos mais variados tipos de danos, como é o caso da vida humana, por exemplo.
Estudos realizados nos Estados Unidos na década de 1990 avaliaram em US$ 2.200.000 o
valor para vítimas com ferimentos que acarretassem em morte ou para morte instantânea
decorrente de desastres (ALEXANDER, 2002). Esse valor foi baseado na capacidade
produtiva média e na idade média de uma pessoa, podendo variar em função de fatores
sociais, sexo e idade.
Para uma avaliação mais detalhada e completa, convém buscar bibliografia especializada ou
documentos ligados à segurança de barragens que se propõem a discutir esse assunto, como
Defra (2006), ANCOLD (2003), Alexander (2002) e FLOODSITE (2007).
4.3.2.3 Classificação de danos no Brasil segundo o SINDEC
A avaliação de danos é aquela realizada durante ou após um desastre e pode ser feita pela
mesma equipe que executa os trabalhos relacionados à estimativa de riscos e vulnerabilidade.
Deve-se considerar, para avaliação, os seguintes tipos de danos:
• À vida: n° de mortos, desaparecidos, desabrigados, afetados;
• À incolumidade, saúde e sobrevivência da população;
• Materiais:
o
À cidade e à área rural (infra-estrutura e edificações, casas, prédios públicos etc)
o
Aos serviços essenciais (eletricidade, água, sistema viário, transporte etc)
• Aos setores produtivos: industria, comércio, pecuária e agricultura.
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140
• Ao estado geral da população (serviços essenciais).
No Brasil, a Secretaria Nacional de Defesa Civil classifica os danos em humanos, materiais,
econômicos e sociais, conforme apresentado a seguir.
Classificação de danos humanos
A intensidade dos desastres é medida em função da importância e da severidade dos danos
humanos, materiais e ambientais e dos conseqüentes prejuízos econômicos e sociais. Segundo
Castro (1999b), os danos humanos são dimensionados em função do número de mortos,
feridos, enfermos, desaparecidos, desalojados, desabrigados e deslocados. A longo prazo,
pode-se dimensionar o número de pessoas incapacitadas temporariamente e definitivamente.
O número de pessoas afetadas é menor que a soma dos danos, já que cada uma pode sofrer
mais de um dano. A quantidade de mortos é importante para definir a severidade do desastre e
a demanda de equipes de sepultamento.
O número de feridos graves determina a demanda de recursos humanos, institucionais e
materiais necessários ao restabelecimento da situação de normalidade. A situação será mais
ou menos crítica em função do número de emergências médico-cirúrgicas e da condição de
urgência relacionada com os prazos biológicos que, quando ultrapassados, reduzem as
condições de reversão dos quadros clínicos e de viabilidade dos pacientes. O atendimento de
um grande número de feridos graves, em circunstâncias de desastres, não pode ser
improvisado e depende da existência de instalações pré-planejadas e de recursos
institucionais, humanos e materiais, responsáveis pelo atendimento pré-hospitalar (APH) e
pelo correto funcionamento das Unidades de Emergência, no dia-a-dia.
Os feridos leves podem ser atendidos em ambulatórios e requerem cuidados médicos
mínimos. Castro (1999b) recomenda que se reforce o nível de imunidade contra o tétano.
Durante os desastres, os enfermos precisam de cuidados médicos e assistência médica
primária. No Brasil, inundações costumam ser acompanhadas por surtos de infecções
respiratórias agudas (IRA), de gastrenterites e surtos de leptospirose (CASTRO, 1999b).
Um número elevado de pessoas desaparecidas é um critério altamente importante para definir
a severidade de um desastre e a demanda de equipes especializadas em busca e salvamento,
remoção de escombros e resgate de feridos.
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141
A estimativa de desabrigados é importante para definir a demanda de instalações e de recursos
humanos, institucionais e materiais necessários para assistir à população afetada. Pessoas que
perderam seus lares e possuem outros locais para ficar são consideradas “deslocadas”.
Classificação de danos materiais
A avaliação de danos é usualmente feita a partir de bens imóveis e instalações. Uma avaliação
diferente da estabelecida dificulta a comparação e a hierarquização dos desastres, em nível
internacional (CASTRO, 1999b).
Os danos materiais enquadram-se em duas categorias gerais: bens danificados ou bens
destruídos. Essa avaliação define o número de unidades danificadas e destruídas e permite
estimar o volume de recursos financeiros necessários para a recuperação.
Os danos materiais são divididos em duas categorias de prioridade. Instalações públicas de
saúde, habitações de baixa renda, instalações públicas de ensino, obras de infra-estrutura
pública, instalações públicas de serviços essenciais e instalações comunitárias são
consideradas de primeira prioridade. São consideradas de segunda prioridade as instalações
particulares de ensino, de saúde, as instalações rurais, industriais, comerciais e de prestação de
serviços.
A menor prioridade estabelecida para os danos que incidem sobre a propriedade privada e
especialmente sobre os bens das classes mais favorecidas relaciona-se com o reconhecimento
(Castro, 1999b):
• da grande capacidade de recuperação da iniciativa privada;
• de que normalmente esses bens são protegidos por seguros contra sinistros;
• da grande capacidade de mobilização da sociedade;
• da grande participação das comunidades em atividades de mutirão; e
• da tendência de que os danos sejam superestimados, quando as avaliações são realizadas sob
pressão.
Prejuízos econômicos
Os prejuízos econômicos são classificados em função do PIB dos municípios atingidos
(CASTRO, 1999b). Quando representam até 5%, são considerados pouco significativos; entre
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142
5 e 10%, são significativos; são vultuosos, quando variam entre 10 e 30%; e muito vultuosos,
quando ultrapassam de 30%.
Prejuízos sociais
Os prejuízos sociais são caracterizados em função da queda do nível de bem-estar da
comunidade afetada e do incremento de riscos à saúde e à incolumidade da população. Podem
ser classificados em duas prioridades. A prioridade I relaciona-se com o mau funcionamento
dos seguintes serviços (CASTRO, 1999b):
• assistência médica primária e assistência médico-hospitalar;
• atendimento às emergências médico-cirúrgicas, inclusive atendimento pré-hospitalar APH;
• abastecimento de água potável;
• esgotamento sanitário;
• limpeza urbana, recolhimento e destinação do lixo;
• controle de hospedeiros, pragas e vetores; e
• vigilância sanitária.
São considerados como prioridade II os prejuízos sociais relacionados com o mau
funcionamento dos seguintes serviços:
• geração e distribuição de energia;
• transporte público;
• comunicações; e
• distribuição de combustíveis, especialmente de uso doméstico.
Os prejuízos sociais são mensurados, em termos quantitativos, em função dos recursos
financeiros estimados, com o objetivo de permitir o restabelecimento e o pleno funcionamento
dos serviços essenciais.
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143
4.3.3
Procedimentos de Ações Emergenciais
A parte dos procedimentos de ações emergenciais é o núcleo de um PAE tradicional e o PEE
deve enfatizar os alertas e alarmes necessários e atuar na evacuação da população, quando a
defesa civil é notificada de um evento ameaçador proveniente da barragem. Os procedimentos
descritos no plano visam a, justamente, auxiliar no processo de tomada de decisões numa
tentativa de agilizar a resposta propriamente dita, devendo-se sempre contar com a
experiência dos envolvidos na gestão da emergência.
A evacuação é um dos meios mais efetivos de redução no que se refere à proteção das vidas
das pessoas localizadas nas áreas potencialmente ameaçadas a jusante de uma barragem. Esse
procedimento se torna ainda mais importante na iminência de um desastre, principalmente
quando ele não pôde ser previsto com muita antecedência.
Segundo o Emergency Management Australia (EMA, 1999b), o processo de evacuação pode
se dividir em cinco fases:
• Tomada de decisão;
• Alarme;
• Deslocamento;
• Abrigo; e
• Retorno.
A Figura 4.17 mostra esquematicamente o processo de evacuação, no qual a primeira fase
consiste na tomada da decisão de evacuar as áreas de risco, cuja responsabilidade é do
responsável pelo plano, que se apóia em condições de acionamento (“quando?”) préplanejadas. No plano, são ainda definidas as ações a serem tomadas, os procedimentos a
serem seguidos de alerta, alarme e evacuação (“o quê?” e “como?”) e a definição dos
envolvidos, suas responsabilidades e atribuições (“quem?”). A etapa de deslocamento é a
evacuação em si, que é definida pela retirada organizada das pessoas das áreas ameaçadas
para locais seguros.
Essas três primeiras fases devem estar contempladas no PEE, uma vez que lidam com um
fator de risco especial e tecnológico materializado pela barragem. As etapas de abrigo e
retorno envolvem a gestão de diversos fatores, como cuidados médicos e veterinários, resgate,
informação e segurança pública, serviços essenciais (água e energia, por exemplo), manejo de
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144
mortos etc. Esses aspectos devem estar preparados dentro dos planos de contingências para
desastres gerais desenvolvidos pela defesa civil municipal num âmbito mais amplo. Essas
ações devem ser agrupadas por área de atuação e detalhadas em procedimentos específicos,
sendo complementares aos procedimentos planejados no âmbito do PEE, e serão vistas
adiante.
IMPACTO
Tomada
de
Decisão
Alarme
Deslocamento
Mensagem
de aviso
Ponto de
encontro
Retorno
Abrigo
Centro de
evacuação
Acomodação
temporária
No auto-salvamento as pessoas tendem a transpor essas etapas
Figura 4.17 – Processo de evacuação (EMA, 1999b)
4.3.3.1 Tomada de decisões - condições e níveis de resposta (o quê? e quando?)
Os níveis de resposta para emergências hidrológicas podem ser compostos por várias fases de
mobilização. Processos mais complexos apresentados por modelos dos Estados Unidos,
USBR (1995), para emergências envolvendo barragens, e Alexander (2002), para desastres
basicamente naturais, pode-se classificar os níveis de resposta como sintetizado na Tabela
4.14.
Quando se tratar de um incidente envolvendo a segurança estrutural da barragem, os
processos de mobilização devem ser mais simples. Se o impacto não pode ser previsto, na
melhor das hipóteses apenas detectado, como é a ruptura instantânea de uma barragem de
concreto, por exemplo, considera-se que existe apenas um estágio, onde a detecção do evento
leva a uma mobilização geral dos esforços externos de resposta.
Rocha (2002) considera ainda que, se a ruptura não tiver ocorrido e houver tempo suficiente, a
decisão de disparar o alarme deve ser tomada em conjunto entre o responsável pelo PEB e o
responsável pelo PEE.
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145
Tabela 4.14 - Níveis de emergência para as ações de resposta da Defesa Civil
Nível de
resposta
0
1
2
3
4
Terminologias adotadas
USBR
Alerta
interno na
operação da
barragem
ALEXANDER
Branco ou
verde
Situação
Ações da Defesa Civil
Situação normal para a Defesa Civil, sem
Detectou-se alguma anomalia na eventos esperados num futuro próximo.
barragem, mas pretende-se atuar Planejamento e ações de mitigação de longo
internamente.
prazo. Campanhas para aumentar a consciência
pública; treinamentos e testes dos planos.
“preparese” (get
ready!)
Iniciam-se os procedimentos de comunicação e
notificação dos serviços de emergência de
Amarelo –
Algo aconteceu à barragem, mas
plantão (sistemas de alerta). São criados canais
Estágio 1 de não existe uma emergência ainda.
de comunicação prioritários e verifica-se o
observação da As precipitações previstas podem
funcionamento dos equipamentos e do PAE
ameaça
conduzir a um evento extremo.
(sobreaviso). Os agentes de campo não são
acionados.
“esteja
pronto”
(get set!!)
Laranja –
Estágio 2 de
observação da
ameaça
As condições são mais sérias, mas
a ruptura não ocorreu nem é
iminente ainda. Um evento
extremo natural é esperado num
curto
período
de
tempo
(semanas).
Acionamento dos sistemas de aviso. Os agentes
de resposta são informados e colocados de
prontidão. As populações ameaçadas são
informadas da situação e eventualmente
notificadas para ficarem preparadas para deixar
as áreas de risco.
Vermelho Alerta de
ameaça
Situação extremamente séria, a
população nas áreas de risco está
em perigo iminente. Um evento
com maior poder destrutivo pode
ocorrer em curtíssimo espaço de
tempo (dias).
Evacuação geral da população ameaçada.
Monitoramento cuidadoso das ações públicas
para assegurar que não sejam impróprias.
Término das ações pré-impacto. Todos os
serviços de emergência devem estar de
prontidão para entrar em ação. Interdição das
principais áreas de risco.
“fuja”
(go!!!)
“rompeu”
Púrpura -
(gone!!!!)
Emergência
Todas as pessoas, inclusive os agentes de
resposta, devem deixar as áreas de risco e o
A barragem rompeu, a cheia de
processo de evacuação deve ser encerrado.
ruptura ou uma cheia extrema está
Inicia-se o gerenciamento das pessoas
se propagando.
evacuadas. Equipes de emergência devem se
preparar para entrar nas áreas atingidas.
Na prática, quando for notificada uma emergência, deve-se ativar um centro de operações de
emergência da defesa civil (COEDC), onde se reúnem representantes de todos os órgãos de
defesa civil, responsáveis pelas equipes de resposta e representantes da operação da barragem,
fisicamente, quando possível, ou por telefone. Uma vez constituído esse centro de operações,
as decisões serão tomadas para tentar responder adequadamente ao desastre que pode atingir o
local.
4.3.3.2 Centro de operações de emergência da Defesa Civil
Uma das primeiras ações a serem tomadas na fase de alerta é a ativação do COEDC. Esse
centro de operações deve ser bem organizado para agir como estrutura de comando e de
comunicações. Ele é o foco das tomadas de decisões e de onde devem partir todas as ordens
para as ações de resposta.
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146
Em alguns casos é necessário separar os COEDC seguindo a estrutura do sistema de defesa
civil em municípios, regiões, estados etc. Essa situação ocorre principalmente quando o
desastre abrange o território de vários municípios, como é o caso de uma inundação por
ruptura de barragens.
Os principais critérios para definição da localização do COEDC são (EMA, 1999b):
• Estar em uma área livre de inundações;
• Estar próximo de terminais aéreos ou heliportos, quando possível;
• Ter pelo menos um acesso livre de inundações; e
• Ser bem atendido em termos de telecomunicações.
É interessante que o centro esteja suprido com telefone, fax, internet e rádio-transmissores, e
que haja redundância nos meios de comunicação para que não fique dependente de apenas
um.
O uso de computadores tem aumentado, juntamente com a utilização de equipamentos de
projeção de mapas e informações georreferenciadas. Televisores e rádios são importantes já
que, segundo Alexander (2002), freqüentemente a população é gerenciada com base em
notícias divulgadas pela imprensa, e será necessário monitorar as notícias e a reação das
pessoas.
COEDCs mais completos podem contar com produtos para alimentação, água, camas,
ferramentas e sistemas auxiliares de energia. Esses recursos são úteis para garantir a
autonomia do centro por mais tempo.
4.3.3.3 Procedimentos de alerta e alarme no vale a jusante
Os procedimentos de alerta e de alarme especificam as ações necessárias para ativar os
sistemas de alerta e de aviso no vale a jusante, após a notificação recebida do responsável
pelos planos de emergência da usina.
O alerta, segundo CEDEC/MG (2007?), é “um sinal para avisar sobre um perigo ou risco
previsível a curto prazo”. É composto por um conjunto de procedimentos que visa garantir
que os agentes de resposta se preparem, permanecendo de prontidão até o momento de agir, a
ser definido pelo responsável pelo plano em função da evolução da emergência.
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147
O PEE deve especificar os nomes dos envolvidos nas ações de resposta que serão colocados
em prontidão no caso de uma emergência. Devem figurar os nomes dos responsáveis pelo
plano de emergência do vale a jusante, dos agentes responsáveis pelas ações de resposta por
área de atuação, os seus telefones e as formas de comunicações alternativas (telefones de
vizinhos, por exemplo).
Deve-se designar a pessoa que ficará responsável por emitir os alertas e quais os meios de
comunicação. Os responsáveis por receber as mensagens enviadas pela operação da barragem
devem ser capazes de interpretá-las e repassá-las adequadamente. Na Figura 4.18 é mostrado
um esquema de fluxo de informação entre os envolvidos nas diversas fases de comunicação
de uma emergência.
O alarme é “um sinal de alarme para avisar sobre um perigo ou risco iminente”
(CEDEC/MG, 2007?). A comunicação às populações ao longo do vale deve ser desencadeada
pela COMDEC e, nos casos em que a legislação estabelecer, pelos responsáveis pelo PEB.
O objetivo do aviso é reduzir o número de vítimas mortais e os prejuízos materiais, dando à
população a oportunidade de agir antes de a água atingir um nível limite de segurança. Um
fator fundamental para que o aviso seja eficaz é o intervalo de tempo para desencadear o
processo de aviso e de eventual evacuação das populações prioritariamente em risco. Um bom
aviso dará aos envolvidos tempo suficiente para reagir, mas não permitirá perder tempo com
incertezas e falta de credibilidade (ALEXANDER, 2002). Considera-se que o tempo entre o
aviso e o impacto é um dos principais, senão o principal fator, para o êxito de um processo de
alarme e eventual evacuação das populações em risco.
Um sistema de alerta e alarme contra inundações deve contemplar (adaptado de EMA,
1999a):
• A interpretação das previsões para determinar os impactos da cheias na comunidade;
• A construção de mensagens de alerta e de alarme descrevendo o que está acontecendo,
os impactos esperados e quais ações a serem tomadas;
• A disseminação da mensagem para os agentes de resposta e para a população;
• A revisão do sistema de alerta e alarme após a emergência; e
• Um mecanismo de monitoramento da eficácia das respostas às mensagens.
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148
Responsável
pelo PEB
Fase de
notificação
COMDECs
dos
municípios
ameaçados
Fase de
alerta
Chefes de
áreas de
atuação do
município
Órgão
Estadual de
Defesa Civil
Imprensa,
Rádio e TV
População
Órgão
Nacional de
Defesa Civil
Fase de
alarme
Figura 4.18 – Fluxo de comunicação entre os envolvidos na Defesa Civil (Adaptado de
Calheiros, Castro e Dantas, 2007)
Meios de alerta e de alarme
Dentro dos procedimentos de alerta e alarme devem estar cadastrados os meios de
comunicação disponíveis, devendo-se levantar as redes de comunicação alternativas e outras
necessidades de equipamentos. A Defesa Civil em Minas Gerais trata esses dispositivos com a
nomenclatura de “sistemas de alerta e alarme”.
Os dispositivos de alerta são os meios de telecomunicações públicas e privadas e
compreendem as redes de serviço telefônico, fax e celulares, os serviços de radiofreqüência da
Defesa Civil, a internet e a rede de radioamadores. Esses dispositivos são mais recomendados
para os órgãos de defesa civil e outras instituições.
Para a escolha do meio de alarme, deve-se avaliar a extensão da área ameaçada, do tipo e
dispersão geográfica da população, a localização dos agentes de resposta da Defesa Civil e os
meios e recursos já disponíveis para as autoridades. Para o alarme, acrescentam-se ainda
outros dispositivos além dos já citados:
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149
• Sirenes;
• Carros de polícia com auto-falantes;
• Rádio e televisão;
• Publicação e afixação de comunicados de aviso;
• Contatos diretos através de telefonia fixa e móvel; e
• Aviso porta a porta.
As sirenes são um meio muito direto e imediato da alarme, mas podem não ser tão efetivas
dada a capacidade de compreensão do sinal pela população. Deve-se prever um sistema de
energia auxiliar para permitir sua utilização mesmo após longos períodos sem energia. O seu
alcance máximo é de aproximadamente 2 quilômetros. As sirenes são consideradas o canal de
comunicação que oferece maior eficácia no aviso a regiões mais populosas. A Figura 4.19
mostra uma sirene implantada no âmbito do sistema de alerta para ruptura da barragem de
Tuttle Creek, nos Estados Unidos. É interessante notar os painéis solares e o conjunto de
baterias de emergência para garantir o seu funcionamento mesmo durante períodos de falta de
energia. Essa sirene é usada também para outros tipos de emergência, como, por exemplo,
tornados. O plano de evacuação do local alerta que o som emitido no caso de ruptura da
barragem é diferente do utilizado para outros fins.
O aviso através de telefonia e porta a porta só é possível para regiões pouco habitadas,
acessíveis em tempo hábil ou dotadas de redes de telefonia fixa ou sinal para celular. Neste
último caso, existe o inconveniente de a pessoa estar em local fora da cobertura do sinal ou
distante do seu aparelho.
Figura 4.19 – Exemplo de sirene instalada nos Estados Unidos (USACE, 2005)
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150
Segundo Viseu (2006), diversas características, como idade, grau de alfabetização e situação
socioeconômica, influenciam a forma como a população recebe os avisos. Segundo a autora,
ao avisar a população, deve-se ter em conta que:
• As pessoas acreditam residir em áreas seguras ou simplesmente não percebem o risco;
• As pessoas duvidam dos avisos;
• Os avisos são considerados mais seriamente quando provêm de diversas fontes;
• O aviso tem de ser simultaneamente ouvido e visto; e
• As pessoas avisadas necessitam de instruções para agirem.
De uma maneira geral, observa-se que um grande desafio reside no treinamento das pessoas
que receberão o aviso para garantir a compreensão e atuação que se espera delas. Entretanto,
um treinamento que vá além dos agentes de resposta e busque também a população é um
assunto delicado e pouco abordado na bibliografia referente ao planejamento para
emergências induzidas por barragem. Mais adiante serão apresentadas algumas formas de
disseminação do plano para a população disponíveis na bibliografia consultada.
Tabela 4.15 - Prós e contras dos meios de aviso à população (ALEXANDER, 2002)
Método
Prós
Contras
Sirenes
É um meio simples de som de alarme, de
aplicação imediata, que pode ser usado
durante a noite para acordar as pessoas e
avisá-las para ações de resposta.
Sirenes podem ser facilmente ignoradas ou mal
interpretadas por pessoas que não entendem porque
elas estão sendo acionadas.
Carros de
polícia com
alto-falantes
Pode emitir instruções verbais simples sobre o
que fazer (ex. evacuar). Um carro de polícia é
um sinal de autoridade visível e facilmente
interpretável.
É um processo lento para percorrer uma área que
precisa ser avisada. Nem todas as pessoas na área
podem ver o carro de polícia e ouvir a mensagem.
Mensagens
de rádio
É fácil de transmitir, e retransmitir, um
conjunto simples de instruções verbais sobre o
que fazer para evitar o impacto do desastre.
Uma grande proporção da população pode não estar
ouvindo o rádio, especialmente à noite. Algumas das
pessoas que estiverem ouvindo podem não estar
atentas. A mensagem deverá ser necessariamente
transmitida por todas as estações que podem ser
sintonizadas no local.
Mensagens
de televisão
A audiência da televisão é relativamente
grande em qualquer hora do dia. Mensagens
áudios-visuais podem ser transmitidas
repetidamente, se necessário. O impacto da
mensagem é maior que o do rádio.
Assim como o rádio, muitas pessoas podem não estar
assistindo televisão. Todos os canais recebidos
localmente precisam ser utilizados. Há poucos
expectadores durante a madrugada em alguns horários
do dia.
Anúncios de
jornal
Pode ser combinada com mapas, casos de
interesse público e entrevistas para
incrementar sua efetividade. acrescentan-do
quantidade considerável de detalhes.
Não é útil para avisos de curto prazo (menores que 24
horas). Uma quantidade relativamente pequena de
pessoas compra jornais diariamente.
Campanhas
gerais de
publicidade
Pode usar todas os meios de comunicação
disponíveis, em combinações criativas, para
enviar as mensagens.
Campanhas generalizadas de publicidade contra
ameaças e riscos não são realmente apropriadas para
processos de alarme imediatos; elas servem para
necessidades de alerta a médio e longo prazo.
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151
Outro problema reside no fato de que normalmente, os planos prevêem o aviso à população
somente quando se constata que a ruptura da barragem é inevitável, o que, segundo Rocha
(2002), nasce do receio de causar incômodos desnecessários à população ou de perder a
credibilidade da comunidade, caso a ruptura não venha a acontecer. Daí a grande necessidade
de interação entre os agentes da defesa civil e o responsáveis pela operação da barragem.
No estudo de caso apresentado por Viseu (2006), onde as áreas potencialmente atingidas
foram divididas em três zonas, preconizou-se o esquema de sistema de alarme como
apresentado na Tabela 4.16. A tabela apresenta ainda as características das áreas afetadas e as
justificativas para a escolha dos sistemas adotados.
Tabela 4.16 – Exemplo de sistema de alarme adotado para um vale a jusante de barragem
(VISEU, 2006)
Zona afetada
Características da área
Meios de alarme
Justificativas do meio
escolhido
Zona de autosalvamento
Área rural – distante a 30 minutos
de propagação da onda de cheia
de ruptura
Sirenes - acionada
pelo proprietário da
barragem
O tempo disponível para os
agentes da Defesa Civil
atuarem é escasso
Zona de
segurança
principal
Área urbana de Silves – distante
entre 30 e 60 minutos da onda
Carros equipados
com alto-falantes
O tempo de aviso é suficiente
para que a Defesa Civil utilize
seus próprios recursos
Zona de
segurança
secundária
Área rural – distante a mais de 60
minutos
Televisão e rádio
O tempo e a distância
oferecem aos agentes opções
múltiplas
Convém lembrar que os alarmes preventivos podem não ser seguidos do desastre, e que isso
deve ser trabalhado junto à população para que não seja perdida a confiança no sistema de
alerta ou prejudique a imagem de segurança que possui a barragem.
Construção das mensagens de alerta e alarme à população
Independente dos sistemas de alerta e alarme escolhidos, o conteúdo das mensagens,
principalmente faladas e transmitidas por agentes da defesa civil, deve ser previamente
definido para cada nível de alerta e de resposta. As mensagens deverão expressar com
razoável certeza quais eventos específicos irão ocorrer em uma zona definida em um período
de tempo determinado. Elas deverão explicar claramente qual ação deverá ser tomada e a
quem ela é direcionada.
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152
As mensagens de alarme deveriam ser um processo repetitivo, onde a primeira mensagem
viria seguida por outras que detalhariam as mudanças ligadas à ameaça, ao impacto e às
respostas requeridas (EMA, 1999a). No caso da mensagem estar associada à evacuação, devese informar sobre as rotas de fuga, meios de transporte disponíveis (ônibus, a pé, veículo
próprio etc) e os pontos de encontro (locais seguros) para os quais as pessoas devem se
direcionar. Segundo Viseu (2006), o alarme deverá ser atualizado periodicamente, de forma a
mostrar que a situação está sendo controlada. Almeida (2001) indica que a mensagem de
aviso deve ainda incluir o tempo disponível para a população se colocar a salvo.
No caso das sirenes, os sons emitidos devem se distinguir de quaisquer outros e ser audíveis
em todas as zonas habitadas. Viseu (2006) recomenda a adoção de quatro tipos de sinal:
• Sinal de aviso de descarga;
• Sinal de aviso de estado de prontidão;
• Sinal de aviso de evacuação; e
• Sinal de aviso de experiência, teste ou exercício.
Essa grande variação de tipos de sinal só é possível com o uso de sirenes eletrônicas, que
permitem sintetizar diversos sons. As sirenes acústicas são mais limitadas quanto a essa
variabilidade.
Na Espanha, o sistema nacional de defesa civil está tentando criar um padrão para o som
emitido pelas sirenes, de forma que pessoas que vivam em lugares diferentes consigam
identificar facilmente o seu significado, como é feito com os sinais de trânsito. É um trabalho
difícil, já que cada autoridade regional já possui seus próprios padrões e reluta em alterá-los.
Um estudo para a aplicação de um sistema de alerta para cheias naturais numa micro-bacia do
município brasileiro de São Carlos, no estado de São Paulo, propõe a utilização de uma
“sinaleira ambiental”, baseada no modelo de semáforos, com cores referentes a vazões
específicas, alertas visuais e sonoros (GUEDES E MENDIONDO, 2007). O dispositivo
proposto pode ser visto na Figura 4.20.
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG.
153
Alertas visuais e
informações gerais
Som
e
sonoros
alertas
Sinal luminoso
com cores
Figura 4.20 – Modelo de sinaleira proposto por Guedes e Mendiondo (2007)
As características socioculturais da população que receberá o alarme devem ser levadas em
consideração. Stallings (2002) sugere que, se tratando de emergências de origem tecnológicas,
a perda de credibilidade e de confiança aos olhos do público é sintomática das interferências
na comunicação, que derivam do fato de que a percepção do risco tem raízes na sociologia.
Entre outros, os seguintes fatores tendem a contribuir para uma resposta adequada às
mensagens de aviso e alerta (ALMEIDA, 2001):
• Recursos econômicos;
• Cultura;
• Atributos psicológicos;
• Atividade profissional;
• Conhecimento (dos perigos, dos planos de ação etc)
• Cognição (otimismo, fatalismo, stress etc);
• Experiência;
• Atributos fisiológicos; e
• Deficiências físicas ou mentais.
Na Figura 4.21 mostra-se um exemplo de mensagem a ser noticiada em caso de iminência de
ruptura de barragens no rio Savannah, no estado da Georgia, Estados Unidos, e na Figura 4.22
são mostrados modelos de mensagens de alerta, de alarme e de retorno, a serem divulgadas
repetidamente para a população no âmbito de um plano de emergências para inundações
induzidas por barragens, fornecidos pela Divisão de Segurança de Barragens do
Departamento de Proteção Ambiental (DEP), na Pensilvânia, também nos Estados Unidos.
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154
Texto:
Uma parte da barragem J. Strom Thurmond está em iminência de ruptura de acordo
com o estado de emergência notificado à (hora). A barragem está localizada no rio
Savannah, a aproximadamente 22 milhas a montante da cidade de Augusta, Georgia.
Em um esforço de prevenir a ruptura completa da barragem, a água será propagada
pelo vertedouro a uma taxa de aproximadamente (indicar as condições gerais do
fluxo), conforme informado por um representante do U.S. Corps of Engineers.
As autoridades de gestão de emergências foram notificadas e prestarão auxílio na
evacuação das pessoas das áreas ameaçadas pela inundação. Os moradores do vale
entre a barragem J. Strom Thurmond até Augusta estão sendo alertados a ouvir as
notícias e agir segundo instruções.
Residentes nas áreas mais baixas ao longo do rio Savannah devem se mover
imediatamente para pontos mais elevados.
O porta-voz do USACE reforça a necessidade dos residentes ficarem alertas para
novos comunicados.
Anúncios sobre a emergência serão feitos via meios de comunicação pela ativação do
Sistema de Alerta de Emergência
Figura 4.21 – Exemplo de mensagem de alerta a ser divulgada na mídia (Columbia County
Emergency Management Agency, 2001)
MENSAGEM DE ALERTA
A Agência de Gestão de Emergências do Condado ________alerta que devido às
condições da barragem __________ em
evitar a área a jusante da barragem
(município)
, a população deverá
(inserir a descrição da área de inundação) .
Fiquem atentos para outras informações.
***REPETIR PERIODICAMENTE***
MENSAGEM DE EVACUAÇÃO:
A Agência de Gestão de Emergências do Condado ________está avisando a todos os
moradores que vivem a jusante da barragem __________ em
evacuem a área imediatamente. Evacuem a área
inundação)
(município)
que
(inserir descrição da área de
. Se você necessitar de abrigo durante essa emergência você deverá se
reportar ao (localização do centro de recepção/cuidados a ser determinado pelo Centro
de Gerenciamento de Emergências do condado durante o período da emergência) .
***REPETIR PERIODICAMENTE***
INCIDENTE RESOLVIDO – SEGURO PARA RETORNAR
A Agência de Gestão de Emergências do Condado ________ está avisando aos
moradores da área a jusante da barragem __________ em
(município)
que o
problema na barragem foi resolvido e que os moradores podem retornar aos seus lares.
***REPETIR PERIODICAMENTE***
NOTA: As mensagens acima deverão ser modificadas de acordo com a situação.
Figura 4.22 – Exemplos de mensagens periódicas de alerta e de alarme para a população
(DEP, 2005)
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155
4.3.3.4 Deslocamento - procedimentos de evacuação
A etapa de deslocamento corresponde à evacuação propriamente dita e envolve a remoção das
pessoas de áreas perigosas ou potencialmente atingidas para uma área segura. Uma vez que as
autoridades tenham decidido pela evacuação, ativam-se os sistemas de alarme e os
deslocamentos são iniciados seguindo uma ordem de prioridades conforme planejado no
plano de evacuação. Esse plano deve se basear nos mapas de risco, que informam os tempos
disponíveis para atuação e as áreas potencialmente atingidas. Rotas, pontos de encontro e
abrigos devem ser previamente definidos e o processo de evacuação precisa ser
constantemente supervisionado pela polícia e autoridades de defesa civil.
A divisão dos setores é feita com base no tempo disponível de evacuação em cada área e em
outras características, como a topografia, o acesso, a densidade de construções e de pessoas.
Naqueles locais cujo o tempo disponível para a Defesa Civil atuar é muito curto, deve-se
considerar o princípio do auto-salvamento. Segundo esse princípio, a população deve se
deslocar para locais seguros, previamente informados, após serem avisadas pelos sistemas de
alarme. As demais áreas a serem evacuadas serão gerenciadas pelo próprio sistema de Defesa
Civil.
Para cada setor, um ou dois locais públicos devem ser designados para onde as pessoas são
direcionadas durante o processo de evacuação. Esses locais são chamados de “pontos de
encontro” e o seu objetivo é concentrar as pessoas de um determinado setor para
posteriormente serem encaminhadas para os abrigos pré-determinados. Viseu (2006)
recomenda que esse pontos devem ser bem identificáveis no terreno e de fácil acesso,
devendo-se evitar percursos muito longos, que obriguem as pessoas a percorrerem grandes
distâncias à pé. Deve-se, ainda, evitar que esses locais fiquem inacessíveis a veículos
rodoviários, garantindo o acesso aos agentes da Defesa Civil, que enviarão os meios de
transporte necessários para buscar os desalojados e encaminhá-los para os locais adequados.
Geralmente são escolhidos como pontos de encontro espaços públicos como, por exemplo,
pátios de igrejas, campos de futebol, áreas de lazer e outros espaços abertos localizados em
cotas mais elevadas. É comum definirem-se pontos de encontro secundários para um primeiro
atendimento médico e triagem dos desalojados para seu encaminhamento a abrigos ou casas
de amigos e familiares. Dependendo da situação, pode-se fazer essa triagem à medida que as
pessoas vão chegando aos abrigos.
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156
Deve-se prever ainda o atendimento às pessoas com necessidades especiais, como pacientes
de hospitais, creches, prisões e demais pessoas com dificuldades de locomoção. Quando
possível, esses casos deverão estar listados nos planos de emergência para atuação pontual por
parte dos agentes da defesa civil. Adicionalmente, é necessário prever a existência de pessoas
de fora, como turistas e trabalhadores temporários, nas áreas ameaçadas ou, ainda, grandes
aglomerações de pessoas em eventos esportivos, religiosos ou de lazer.
As rotas que as pessoas e os agentes devem utilizar são informadas pelo sistema de alarme e
as autoridades devem garantir que não sejam bloqueadas (por lama ou árvores, por exemplo),
acionando, sempre que necessário, os equipamentos destinados à liberação desses caminhos.
Em alguns casos, é fundamental que as pessoas não utilizem carros para fugirem, uma vez que
podem provocar congestionamentos e bloquear as passagens. Por isso, a utilização dos meios
de transporte fornecidos pela prefeitura são, normalmente, mais recomendáveis.
Algumas formas especiais de planejamento incluem a possibilidade de evacuar as pessoas
verticalmente em andares superiores de edificações quando uma cheia ameaça a região e o
processo de evacuação tradicional pode se ver prejudicado por fatores como uma topografia
muito desfavorável. Um exemplo de plano de evacuação vertical é descrito por Viseu (2006),
na cidade suíça de Zurique, onde, decorrendo apenas uma hora entre a eventual ruptura das
barragens e a chegada da onda de inundação à cidade, a medida prática de proteção principal,
fora da zona de risco maior, consiste em deslocar as pessoas para os andares superiores ao 3°
piso dos edifícios. Segundo Alexander (2002), é necessário saber se essas pessoas
permanecerão seguras nessas situação e se possuem equipamentos e mantimentos para
permanecerem isolados antes da ajuda chegar ou a inundação cessar.
4.3.3.5 Representação dos planos de evacuação
Para Viseu (2006), “a peça chave do plano de evacuação é o mapa de inundação”, no qual são
definidos os limites de proteção e segurança para os quais não se espera que o nível d’água
seja ultrapassado, além de indicar os locais de concentração, rotas de fuga e os tempos
disponíveis para atuação antes da chegada da onda de cheia. Dessa forma, os agentes de
defesa civil têm à sua disposição, em um único documento, as informações necessárias para
determinar as prioridades de evacuação, os pontos de envio de transporte, as medidas de
controle de tráfego e vias a serem bloqueadas, estratégias de resgate e medidas de segurança
nas áreas de inundação. Quando o plano é divulgado para a população, essa forma de
representação é facilmente compreendida pela maioria das pessoas.
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157
Um exemplo de aplicação de mapas na representação de planos de evacuações é o Sistema de
Alerta para ruptura de barragem de Tuttle Creek, nos Estados Unidos (Figura 4.23),
disponível para acesso público em USACE (2005). Nele, é possível observar a divisão de
setores feita para a área ameaçada, as indicações de rotas de fuga para a população, os pontos
de encontro a serem utilizados, os limites de inundação e as pontes e vias que podem ser
danificadas durante a emergência.
Figura 4.23 – Exemplos de Planos de Evacuação do Sistema de Alerta para ruptura da
barragem de Turtle Creek, nos Estados Unidos (USACE, 2005, em inglês)
Alguns planos fazem a opção por complementar os mapas com listas detalhadas dos locais
potencialmente afetados pela inundação. É o caso, por exemplo, da Columbia County
Emergency Management Agency (2001), que apresenta longas tabelas com os nomes das
áreas, das ruas e principais edificações afetadas pela cheia, além de listar todas as rotas para
evacuação, pontos de encontro e abrigos.
4.3.3.6 Atribuições (quem?)
A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) é o órgão responsável pelo
planejamento, articulação, coordenação, mobilização e gestão do Sistema de Defesa Civil, no
âmbito do município. O Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC) agrega os três níveis de
governo. No município, é constituído pelos seguintes órgãos, articulados pela COMDEC:
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158
• Conselho Municipal de Defesa Civil
• Coordenadoria Executiva de Defesa Civil
• Núcleos Comunitários de Defesa Civil
• Órgãos Setoriais
• Órgãos de Apoio
Os principais agentes da Defesa Civil são o corpo de bombeiros, as forças de segurança
(polícias), as forças armadas, as entidades de emergências médicas e autoridades marítimas e
aeronáuticas. Existem ainda as instituições com dever de cooperação, como os serviços de
saúde (centros de saúde, hospitais, administrações regionais de saúde); instituições de
segurança social; instituições com fins de socorro e solidariedade social (Cruz Vermelha,
Santa Casa e outros), serviços de segurança e socorro privados; os órgãos ambientais, de
recursos hídricos, agricultura e indústria; órgãos responsáveis pela energia, transporte,
saneamento, abastecimento de água e comunicações.
O Conselho Municipal de Defesa Civil age como órgão consultivo e deliberativo e é
constituído por representantes das Secretarias Municipais e dos órgãos da Administração
Pública Municipal, Estadual e Federal sediados no município, e por representantes das classes
produtoras e trabalhadoras, de clubes de serviços, de entidades religiosas e de organizações
não-governamentais (ONGs) que apóiam as atividades de Defesa Civil em caráter voluntário.
A participação das lideranças comunitárias e de representantes dos Poderes Judiciário e
Legislativo contribui para aumentar a representatividade do Conselho.
Calheiros, Castro e Dantas (2007) recomendam que a Presidência do Conselho Municipal de
Defesa Civil seja assumida pelo Prefeito Municipal, enquanto que a Vice-Presidência, pelo
Coordenador ou Secretário Executivo da COMDEC. Ainda segundo os autores, a COMDEC
deve ser composta por um Coordenador ou Secretário-Executivo, um Conselho Municipal e
por Áreas e Setores que desenvolvam atribuições administrativas, de minimização de
desastres (preparação e prevenção) e operações de resposta e reconstrução. O Coordenador ou
Secretário-Executivo da COMDEC deve ser um profissional experiente e com reconhecida
capacidade técnica em gerenciamento de desastres, com acesso ao Prefeito, competência e
autoridade para tomar decisões em situações de crise.
Nos municípios de pequeno porte, a estrutura organizacional da COMDEC pode ser mais
simplificada, com um Coordenador ou Secretário-Executivo, um técnico que irá desempenhar
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159
as atribuições de cadastramento e revisão de recursos e um setor técnico-operativo que
desenvolverá as atividades de minimização de desastres. Nos municípios de maior porte,
justifica-se a organização de um Centro de Comunicações, com plantão de 24 horas. Os
demais integrantes da COMDEC deverão fazer parte do quadro efetivo da Prefeitura
Municipal e ter dedicação exclusiva nas atividades de Defesa Civil. A seleção de pessoal
deverá observar as características dos desastres que ocorrem no município, dando preferência
aos profissionais que possam atuar nessas circunstâncias de desastres (CALHEIROS,
CASTRO e DANTAS, 2007).
Os Núcleos Comunitários de Defesa Civil (NUDEC) são compostos por membros
organizados em diferentes Grupos Comunitários que constituem os distritos, vilas, povoados,
bairros, quarteirões, edificações de grande porte e distritos industriais. Funcionam como elos
entre a comunidade e o governo municipal através da COMDEC, com o objetivo de reduzir
desastres e de promover a segurança da população contra desastres, que podem ocorrer nos
cenários estudados (LUCENA, 2005). A instalação dos NUDEC é importante,
principalmente, nas áreas de riscos intensificados de desastres, e tem por objetivo principal
informar, organizar e preparar a comunidade local para minimizar os desastres e responder
rapidamente aos mesmos, buscando reduzir ao máximo a intensidade dos danos e prejuízos
conseqüentes. O bom desempenho dos NUDEC depende do apoio das equipes técnicas da
COMDEC, que devem buscar o máximo de interação com as comunidades locais.
Normalmente, os Planos de Contingência são elaborados na COMDEC e levados aos NUDEC
para que os mesmos aprofundem suas atuações.
Os NUDEC funcionam como fóruns de debate sobre Defesa Civil e as reuniões têm por
objetivo planejar as atividades relacionadas à redução de desastres, com destaque para
(CALHEIROS, CASTRO e DANTAS, 2007):
• A avaliação dos riscos de desastres e a preparação de mapas temáticos relacionados com
as ameaças, com as vulnerabilidades dos cenários e com as áreas de riscos
intensificados;
• A promoção de medidas preventivas estruturais e não-estruturais, que são desenvolvidas
com o objetivo de reduzir os riscos de desastres;
• A elaboração de planos de contingência para responder às hipóteses de desastres e
exercícios simulados para aperfeiçoá-los;
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160
• O treinamento de voluntários e das equipes técnicas operacionais para atuarem em
circunstâncias de desastres; e
• A organização de um plano de chamada, com o objetivo de otimizar o estado de
prontidão, na iminência de desastres;
Os órgãos Setoriais são constituídos por órgãos e entidades da Administração Pública
Municipal e da Administração Pública Estadual e Federal sediados no município, os quais se
responsabilizam pela execução das ações de resposta aos desastres, que se fizerem
necessárias, sob a coordenação do órgão local de defesa civil. Esses órgãos podem compor o
Conselho Municipal de Defesa Civil.
Os órgãos de apoio são os órgãos e entidades públicas e privadas que podem ser convocados
para apoiar as ações de Defesa Civil, sob a coordenação da COMDEC.
Durante a gestão da emergência, quando são ativados os COEDC, o plano deve prever a
organização dos envolvidos na defesa civil em equipes funcionais. Cada equipe deve possuir
seu próprios coordenadores, possuindo seus planos de ação em caso de emergência, que não é
mais que um dos procedimentos operacionais do plano de emergência geral. Assim, seguindo
a terminologia apresentada por Calheiros, Castro e Dantas (2007) e CEDEC/MG (2007?),
pode-se dividir essas equipes conforme apresentado a seguir.
Equipe de logística
Esta equipe é responsável por:
• organizar a utilização da frota de veículos da prefeitura (ônibus, ambulâncias, veículos
de carga, transporte de animais, máquinas pesadas e barcos);
• coordenar o levantamento de dados, elaboração de mapas e de cadastramento;
• garantir o fornecimento de energia e combustíveis durante as operações de emergência;
• planejar o transporte e evacuação de animais;
• registrar em mapa as vias de acesso ao município (sede), aos distritos e as vias de
interligação entre sede e distritos do município;
• gerenciar os operadores de veículos para passageiros, máquinas pesadas, abastecedores
de combustíveis, controladores de tráfego e mecânicos e soldadores;
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG.
161
• planejar o fornecimento de energia durante a emergência, prever as comunicações,
providenciar o abastecimento de alimentos, remédios e itens para abrigos;
• promover a gestão do abrigo.
Especificamente com relação a esse último item, os abrigos temporários são operados de
acordo com padrões oferecidos pelo Estado (VALENCIO, 2007).
Equipe de busca e salvamento
Esta equipe é responsável por avisar as pessoas nas áreas ameaçadas, conduzir o
deslocamento e assegurar a evacuação daqueles com dificuldades de locomoção. Tem ainda a
atribuição de tentar localizar vítimas após o impacto. Esses trabalhos podem ser feitos por via
terrestre, aquática ou aérea, sendo que cada uma dessas formas requer conhecimentos técnicos
específicos, perícia, habilidade, treinamento, resistência física e tenacidade.
Calheiros, Castro e Dantas (2007) recomendam que os integrantes dessa comissão sejam,
preferencialmente, bombeiros, militares, engenheiros, arquitetos, mecânicos, pedreiros,
mestre de obras e esportistas.
Equipe de comunicação social
Equipe que define a estratégia para difundir para o público, pelos meios de comunicação, os
avisos, as informações, os boletins e as medidas de auto-proteção a serem adotadas.
Grupo de operações
Garante a ligação entre todas as equipes, mantém registro sobre a evolução da situação de
emergência, define as zonas de atendimentos prioritários, quantifica os danos e inventaria os
meios para o cumprimento da função.
Equipe de segurança e ordem pública
Tem por objetivo restringir o acesso às áreas potencialmente atingidas, proteger as pessoas e
os bens, patrulhar a área sinistrada e assegurar a manutenção da lei e da ordem pública.
Segundo Calheiros, Castro e Dantas (2007), na ocorrência de uma emergência ou desastre,
esta equipe deve:
• proibir imediatamente da venda e uso de bebidas alcoólicas, uso e porte de arma e
aumentar a repressão ao uso de drogas;
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG.
162
• dar proteção especial a depósitos, armazéns, lojas de gêneros alimentícios, remédios e
equipamentos, bancos, edifícios da Prefeitura e de serviços essenciais, hospitais e locais
de atendimento médico;
• manter a ordem em locais de distribuição de alimentos e artigos médicos; e
• estar pronta para dar contribuição e facilitar os trabalhos de evacuação de mortos,
feridos e da população em geral.
Equipe de saúde
Tem a missão de prestar os primeiros socorros às vítimas, garantir apoio médico aos
deslocados e garantir as condições mínimas de salubridade, nas áreas atingidas e nos abrigos.
Equipe de manejo de mortos
A equipe responsável pelo manejo de mortos deve ter, no mínimo, um membro do Poder
Judiciário, outro da Polícia, outro do Setor Saúde, além de um da COMDEC. É necessário ter
sempre em mente que não devem ser esquecidos ou eliminados os procedimentos técnicos,
oficiais e legais para essas atividades. É fundamental a participação do médico, de preferência
com especialização em Medicina Legal.
A equipe deverá seguir os procedimentos a serem cumpridos no local de encontro das pessoas
mortas, identificando os mortos, definindo a causa da morte e transportando para um local de
reunião de corpos. É importante fotografar o cadáver, colher impressões digitais e guardar o
espólio para facilitar identificações. Procedimentos legais deverão ser realizados no local de
reunião dos corpos afim de promover a entrega do corpo ou definição de seu destino final.
4.3.4
Planos
operacionais
e
especializados
do
Plano
de
contingência
geral
(Complementares ao PEE)
A Defesa Civil municipal deverá estar preparada para uma variedade muito maior de desastres
que podem afetar a região. Os procedimentos de alerta, alarme e evacuação, assim como o
mapeamento de riscos, podem ser diferentes dependendo da ameaça analisada. Verifica-se
que são muito vastos os aspectos que envolvem a gestão de uma emergência no âmbito de um
Plano Municipal de Emergências. Dentre os objetivos de um plano de contingências estão:
• alojar as pessoas desabrigadas, providenciando a alimentação, disciplina do alojamento e
organização;
• prover transporte para as pessoas que estão sendo evacuadas e seus itens pessoais;
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163
• organizar as equipes responsáveis pela remoção dos desabrigados, busca e salvamento e
reabilitação das edificações atingidas;
• providenciar atendimento médico e de primeiros socorros nos pontos de encontro e
demais áreas de recepção;
• restabelecer o trânsito e controlar os acessos às áreas atingidas;
• garantir a segurança das áreas a serem evacuadas;
• prever comunicação com os órgãos responsáveis pelo restabelecimento dos serviços
essenciais como comunicações, energia e água potável;
• organizar o recebimento, armazenamento e distribuição dos donativos aos necessitados;
• avaliar os danos e ralizar levantamentos e vistorias em áreas atingidas pela inundação;
• adquirir todos os materiais necessários, priorizando medicamentos e alimentação;
• divulgar informações ao público;
• coordenar voluntários;
• promover o salvamento animais domésticos dos desabrigados;
• registrar todos os desalojados e controlar o seu retorno;
• prever o manejo de mortos; e
• prover auxílio psicológico às vitimas do desastre.
Procedimentos específicos devem estar preparados para lidar com cada um desses itens e o
SINDEC possui uma vasta documentação para auxiliar essa tarefa.
4.3.5
Disseminação do plano
A preparação da população residente na área de risco é uma ação de mitigação do risco para
desenvolver a capacidade de antecipar um eventual desastre e, caso este ocorra, agir
positivamente, tanto em resposta, quanto na evacuação, resistir ao seu impacto e se recuperar
de suas conseqüências.
Cada pessoa lida com as emergências de uma forma peculiar, e as reações individuais podem
não ser as mais apropriadas, conduzindo a situações mais perigosas. Um exemplo são pessoas
que, ao receber um aviso de ameaça, se direcionam para áreas de maior risco ou a
congestionamentos, obstruindo as vias.
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG.
164
EMA (1999a) chama a atenção para os problemas críticos no desenvolvimento e manutenção
de sistemas de alerta e alarme, dentre os quais cita a necessidade de assegurar o envolvimento
da comunidade no projeto e desenvolvimento dos sistemas de alerta e alarme e incorporação
das organizações e sua integração nas atividades de gerenciamento de emergências e de uso e
ocupação das planícies.
É necessário avaliar o nível de conhecimento em planos de emergência da sociedade onde
pretende-se implantar o PEE. No Brasil, é comum que a população não conheça sequer os
planos relativos aos desastres de maior prevalência, assim, é provável que a disseminação
direta de um plano para ruptura da barragem, que são eventos raros, gere reações adversas nas
pessoas, normalmente leigas no assunto. Para Viseu (2006), dois tipos de ações são essenciais
na preparação da população:
• O primeiro, relativo à sensibilização das pessoas, promove sessões de esclarecimento e
divulgação de informações relativas ao risco de habitar os vales a jusante de barragens e
à existência de planos de emergência. Inicialmente são apresentados aqueles relativos
aos desastres de maior prevalência e depois os induzidos por barragens; e
• O segundo, relativo à educação da população, promove programas de informação
pública sobre o zoneamento do risco, codificação dos significados das mensagens e
regras de evacuação, envolvendo, inclusive, a realização de exercícios monitorados.
Uma abordagem por etapas permite o amadurecimento gradativo da população, permitindo
implantar novas estratégias de divulgação que terão maior abrangência na sociedade.
A forma de divulgação das informações pode ser feitas através de palestras, programas na
mídia, manuais, apostilas ou através da internet. Um exemplo é o plano de evacuação para
divulgação à população da cidade de Kansas, nos Estados Unidos (Figura 4.24), que traz
recomendações sobre as formas de deslocamento, de como lidar com as crianças que estão em
escolas e creches etc. Esse plano é disseminado tanto na forma impressa quanto online. Nesta
última, é possível navegar virtualmente pelo plano de evacuação, além de ser possível ouvir o
som que será emitido pela sirene caso ocorra uma emergência ruptura da barragem.
A Figura 4.25 mostra partes de uma apostila divulgada pelo ORSEP, na Argentina, para
estimular o conhecimento da população sobre a importância das barragens, os métodos de
segurança e manutenção das estruturas, e de como as autoridades estão preparadas para
atender uma situação emergencial. Esse guia é interessante pois possui uma formatação
amigável e didática sobre o tema.
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165
No Brasil, o SINDEC é responsável por treinar as COMDECs e auxiliar na elaboração do
plano de trabalho e formação das equipes. Calheiros, Castro e Dantas (2007) trazem
recomendações sobre as reuniões com as comunidades, sugerindo a pauta e os itens a serem
tratados, inclusive a forma de abordagem. O objetivo principal dessas reuniões é conscientizar
as pessoas dos benefícios da preparação para desastres e participação nas atividades e como
isso influenciará na redução dos riscos a elas próprias.
Figura 4.24 – Guia de evacuação do sistema de alerta para ruptura da barragem de Tuttle
Creek, nos Estados Unidos (USACE, 2005)
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG.
166
Figura 4.25 – Partes da apostila do ORSEP sobre a convivência das pessoas com as
barragens (ORSEP, 2006)
Em resumo, Viseu (2006) recomenda que cada cidadão residente numa área de risco deve
conhecer o plano de evacuação e, especificamente:
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167
• Deve estar informado sobre a entidade que lhe transmite a notícia da eminência de
emergência e ordem de evacuação;
• Deve conhecer os limites de inundação; e
• Deve conhecer o local e os acessos aos pontos de encontro e abrigos;
Essas informações são importantíssimas, principalmente para os habitantes das zonas
imediatamente a jusante da barragem, onde o auto-salvamento impera. Em Portugal,
inclusive, são utilizados marcos indicativos das cotas de inundação ao longo do rio a jusante
da barragem de Penacova para orientação da população (BALBI, 2007).
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168
5 MATERIAIS E MÉTODOS
A metodologia utilizada para o desenvolvimento deste trabalho organiza-se segundo as etapas
seguintes:
1.
Revisão da legislação brasileira e de outros países referente à segurança de barragens e
planejamento de emergências contra inundações provenientes de rupturas;
2.
Revisão da bibliografia relativa à experiência mundial na elaboração de Planos de
Ações Emergenciais - PAEs;
3.
Desenvolvimento de uma proposta metodológica para elaboração de planos de ações
emergenciais; e
4.
Aplicação da metodologia proposta em um sistema Vale-Barragem, como estudo de
caso.
5.1
Revisão da legislação
Neste item, faz-se uma comparação do que é apresentado na legislação brasileira referente à
segurança de barragens e dos vales a jusante com a legislação de outros países. Foram
enfatizadas as questões de gerenciamento de risco a jusante e da segurança operacional de
barragens.
MARTINS (2000) analisou a legislação referente à segurança de barragens de diversos países,
concluindo que eles se dividem em:
•
aqueles que possuem legislação pertinente (completa ou sumária);
•
aqueles em que a legislação específica é de difícil acesso;
•
aqueles que não têm ou consideram desnecessária legislação específica; e
•
aqueles que estão desenvolvendo a legislação pertinente, como, por exemplo, o Brasil.
O autor cita ainda as principais dificuldades de um estudo comparativo como este, que são:
•
a legislação sobre barragens pode estar incluída em legislação referente a contextos mais
vastos, como, por exemplo, infra-estruturas hidráulicas;
•
a legislação sobre barragens pode remeter a outros textos legais;
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG.
169
•
as legislações podem ser de tipos diferentes (puramente administrativa ou técnicoadministrativa) e apresentar graus de pormenorização muito diferenciados;
•
o “peso” jurídico da legislação pode ser diverso;
•
pode haver legislação distinta consoante às dimensões das barragens;
•
os Estados Federados podem dispor de legislações distintas sobre o assunto;
•
de acompanhamento das atualizações das legislações; e
•
de saber em que medida a legislação é aplicada (fator de certa importância pois, como é
óbvio, em qualquer estudo comparativo é mais fecundo se apoiar em legislação que esteja
sendo efetivamente aplicada).
No trabalho de revisão das legislações foram consideradas essenciais as seguintes questões:
•
a classificação do risco quanto às conseqüências de inundações a jusante;
•
critérios para a aplicação da legislação;
•
a definição da autoridade fiscalizadora;
•
responsabilidades pela segurança da barragem; e
•
a existência de guias ou regulamentos para a elaboração dos PAEs.
Naturalmente, não foi objetivo desta investigação revisar toda a legislação existente sobre
barragens no mundo. Em virtude das dificuldades citadas, trabalhos como o de Martins
(2000), Espanha (1998) e Jansen (1980), que apresentam diversos modelos de legislação,
foram aqui utilizados como orientação prévia na seleção dos países a serem estudados, no
tocante à legislação e aos Planos de Emergência. Assim, foram priorizados, na revisão
literária, os seguintes países com legislação pertinente, guias mais detalhados e facilidade de
acesso aos documentos: Argentina, Austrália, Canadá, Espanha, Estados Unidos, Portugal,
Reino Unido e Suíça.
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG.
170
5.2
Revisão dos PAEs mundiais e proposta metodológica
O principal objetivo de um plano de emergências é reduzir o risco à vida exposta a um
desastre potencial e real. Os motivos secundários envolvem a redução de danos, assegurar a
segurança pública durante os desastres e cuidar dos sobreviventes (ALEXANDER, 2002).
Com o objetivo de se conhecer os planos emergenciais aplicados internacionalmente, foram
definidas as principais características que deveriam ser levantadas em um trabalho de revisão.
Detectou-se a necessidade de estudar os planos em dois níveis distintos de gestão: a gestão do
risco interno relativo à operação e manutenção da barragem, materializada pelo Plano de
Emergência da Barragem (PEB); e a gestão do risco no vale a jusante, materializado pelo
Plano de Emergência Externo do município (PEE).
Realizou-se extensa revisão bibliográfica e visitas técnicas orientadas com o intuito de se
conhecer as principais características relacionadas ao PEB e ao PEE, conforme roteiro a
seguir:
1. estrutura e composição dos planos;
2. ferramentas computacionais utilizadas;
3. mapeamento das áreas de risco;
4. critérios adotados nos estudos de ruptura e propagação;
5. estratégias de mitigação de desastres;
6. estrutura e avaliação de danos e da vulnerabilidade;
7. divisão das responsabilidades pelas ações de resposta;
8. processos de notificação e sistemas de comunicação;
9. composição de sistemas de aviso e alerta;
10. preparação de resposta a emergências;
11. rotinas de testes, atualizações e treinamentos; e
12. formas de percepção do risco pelos donos da barragem e pela população.
Especificamente para o PEB, pesquisou-se ainda sobre os instrumentos de monitoramento da
barragem, análise de riscos e metodologias de análise de propagação de cheias. Para o PEE,
na revisão bibliográfica, deu-se enfoque especial aos métodos propostos pela Defesa Civil
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG.
171
brasileira. Foi então empreendida uma visita técnica à Coordenadoria Estadual de Defesa
Civil de Minas Gerais (CEDEC-MG) a fim de conhecer a sua organização a nível estadual e o
preparo para atendimento a emergências. Visitou-se ainda o Centro de Operações de
Emergências estadual, onde foi possível conhecer como esse centro está equipado e
organizado para responder a crises e quais as orientações dadas para a elaboração de PAEs.
Levantou-se dados relativos às defesas civis municipais do estado para saber como estão
estruturadas.
De forma a enriquecer ainda mais essa revisão e conhecer, na prática, a implantação de planos
de emergência em países com grande experiência na área, o autor empreendeu uma viagem a
Portugal e Espanha. Ambos países se destacam na elaboração de guias e procedimentos para o
desenvolvimento dos planos de emergência de barragens, fruto da evolução vivenciada em
suas leis relacionadas ao tema. O primeiro destaca-se pela experiência adquirida por
empresas, entidades governamentais e centros de pesquisa com o Projeto NATO-POFLOODRISK, cujo objetivo principal foi o desenvolvimento de novas metodologias para a
gestão dos riscos relativos a acidentes em barragens européias. O segundo é o país europeu
com o maior número de barragens e possui regulamentação e guias bastante técnicos que
orientam a elaboração dos planos, o que permitiu significativo avanço na implantação de
planos de emergência em muitas de suas barragens.
Como preparação foram levantadas as principais dúvidas encontradas durante a revisão da
bibliografia e posteriormente selecionadas as principais organizações e profissionais a serem
visitados.
Na cidade de Lisboa, em Portugal, foram realizadas visitas técnicas aos Departamentos de
Hidráulica e Ambiente, Geotecnia e de Barragens de Concreto do Laboratório Nacional de
Engenharia Civil (LNEC), ao Instituto Superior Técnico (IST) e ao Instituto Nacional da
Água (Autoridade nacional de segurança de barragens). Na cidade do Porto visitou-se o
Departamento de Segurança de Barragens da EDP (Energias de Portugal) e no interior do
país, as barragens de Alqueva e Penacova, com planos de emergência implantados e com
sistemas de aviso instalados na comunidade a jusante.
Na Espanha, foram realizadas visitas ao Departamento de Inspeção de Barragens do
Ministério do Meio Ambiente (MMA) – autoridade nacional de segurança de barragens – e ao
Departamento de Segurança de Barragens do Canal Isabel II (Empresa de abastecimento de
água da comunidade autônoma de Madri). Foi realizada ainda uma reunião com
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG.
172
representantes da equipe de segurança de barragens da Iberdrola, principal empresa espanhola
do setor elétrico. Visitou-se a barragem de El Atazár, do Canal Isabel II, para conhecer o seu
sistema de monitoramento de segurança e de atendimento a emergências e que, segundo seus
proprietários, é a que possui maior quantidade de instrumentos de monitoramento no mundo.
Os resultados dessas visitas às entidades portuguesas e espanholas foram compilados no
Relatório de Visita Técnica a Portugal e Espanha (BALBI, 2007).
Os dados obtidos na pesquisa bibliográfica e nas visitas técnicas foram consolidados em itens
que compuseram as bases metodológicas para a elaboração de Planos de Emergência de
Barragens e Planos de Emergência Externos. Para o PEB os dados foram organizados em sete
tópicos principais: conteúdo básico, detecção de situações de emergência, procedimentos de
ação, mapas de inundação, cenários de ruptura, estudos da cheia de ruptura, treinamentos e
revisão dos planos.
Com relação ao PEE, os dados foram organizados em cinco tópicos principais: conteúdo
básico, situação do vale, procedimentos de ações emergenciais, planos para contingências
gerais e disseminação do plano. Em ambos, os tópicos foram apresentados na ordem em que
usualmente estão dispostos nos PAEs revisados.
Para cada plano foram propostos passos que norteiam a sua elaboração, permitindo a
utilização orientada dos tópicos discutidos nas revisões dos planos de emergência. A essa
associação de passos com elementos apresentados nas revisões chamou-se proposta
metodológica.
Tal proposta não pretende ser um documento único de aplicação direta, mas sim uma base
onde os responsáveis pela preparação dos planos tenham subsídios suficientes para
elaborarem seus próprios PAEs.
5.3
Passos para a elaboração de um PEB
A partir da revisão foi elaborado um conjunto de sete passos para orientar a elaboração do
PEB a partir do que foi discutido na revisão. São indicados em cada passo os tópicos da
revisão dos PEBs que deverão ser consultados. Como cada tópico apresenta diferentes formas
de utilização dos elementos nele tratados, ao aplicar os passos deve-se selecionar a forma
considerada mais adequada para cada caso ou combiná-las conforme a conveniência da
situação.
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173
A seguir são apresentados os passos propostos:
Passo 1.
Determinar os cenários extremos de cheias e de ruptura.
Consultar o tópico Cenários de ruptura.
Passo 2.
Mapear as áreas que podem ser inundadas e preparar os mapas temáticos
baseados nos cenários adotados no Passo 1
Consultar os tópicos Estudo da cheia induzida pela ruptura hipotética e Mapas de
inundação. O primeiro será utilizado para se obter as cotas de inundação e demais
informações da cheia de ruptura a serem lançadas na cartografia utilizada ou MDT. O
segundo se refere à classificação das zonas de inundação e formatação dos mapas.
Passo 3.
Identificar os eventos iniciadores das ações de emergência, especificar as
ações de resposta a serem tomadas e definir os responsáveis pelas mesmas
Consultar o tópico Procedimentos para identificação e análise de situações de emergência
para identificar os eventos iniciadores da emergência e ações para garantir a segurança da
barragem. O tópico Procedimentos de ação deverá ser consultado para especificar o processo
de tomada de decisões durante a gestão da emergência e para definir os responsáveis e demais
envolvidos nas ações.
Passo 4.
Coordenar o desenvolvimento do PEB com as equipes e pessoas envolvidas
Promover reuniões com todos os envolvidos na operação e manutenção das barragens para
avaliar procedimentos de emergência já existentes, ainda que relativos a outros fatores de
risco, e verificar o conhecimento das pessoas potencialmente envolvidas. De posse dessas
informações pode-se articular tais procedimentos com o PEB, obtendo-se um documento
padronizado.
Passo 5.
Identificar todos os sistemas de comunicação existentes e estruturar o
sistema necessário para a comunicação adequada
Levantar junto aos operadores da barragem os sistemas de comunicação existentes e consultar
o tópico Procedimentos de ação para estruturar o sistema de comunicação mais viável.
Passo 6.
Esboçar o Fluxograma de Notificações
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174
Consultar o tópico Procedimentos de ação, em especial o item relativo à fase de notificação.
Passo 7.
Esboçar o PEB com as informações acima, com as ações de mitigação e
resposta a serem tomadas, os responsáveis e o planejamento de treinamentos e atualizações
Esse passo consiste na consolidação do PEB. Deverá ser consultado o tópico Conteúdo dos
Planos de Emergência de Barragens para definir sua estrutura e formatação. Os elementos
obtidos nos passos anteriores deverão ser dispostos conforme estrutura definida. O plano deve
ainda conter programação de Treinamentos, atualização e revisão.
Após esses passos, deve-se apresentar e discutir o Plano com as autoridades pertinentes e com
os responsáveis da concessionária, para revisão e comentários do PEB esboçado e as
aprovações e disseminação do mesmo. Essas etapas foram suprimidas neste trabalho por
envolverem a participação de autoridades e outras instâncias hierárquicas dentro da Cemig, o
que requereria um trabalho longo, e muitas vezes burocrático.
O autor desta dissertação deixa claro que o modelos de PEB aqui apresentado não é
empregado pela Cemig GT.
5.4
Passos a serem seguidos na elaboração do PEE
De maneira semelhante ao que foi tratado para o PEB, elaborou-se um conjunto de seis passos
para orientar a elaboração do PEE a partir do que foi discutido na revisão. São indicados em
cada passo os tópicos da revisão dos PEEs que deverão ser consultados. Como cada tópico
apresenta diferentes formas de utilização dos elementos nele tratados, ao aplicar os passos
deve-se selecionar a forma considerada mais adequada para cada caso ou combiná-las
conforme a conveniência da situação.
A seguir são apresentados os passos propostos:
Passo 1.
Levantar a situação no vale (características principais das áreas ameaçadas) e
identificar a estrutura organizacional para resposta a situações de emergência
Consultar o tópico Situação do vale e vulnerabilidade.
Passo 2.
Mapear as estruturas de apoio (saúde, abrigo, transporte etc) e o Plano de
Evacuação (zoneamento, rotas de fuga e pontos de encontro)
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175
A partir dos mapas fornecidos pelo responsável pelo Plano de Emergência da Barragem,
apontar as estruturas de apoio e Plano de Evacuação conforme proposto no tópico
Procedimentos de ações emergenciais, em especial o item que se refere aos procedimentos
de evacuação.
Passo 3.
Identificar todos os sistemas de comunicação
Levantar junto às autoridades municipais os sistemas de comunicação disponíveis para
utilização durante emergências.
Passo 4.
Especificar as ações de resposta a emergências a serem tomadas e os
responsáveis pelas mesmas
Consultar o tópico Procedimentos de ações emergenciais.
Passo 5.
Esboçar o Fluxograma de Notificações
Consultar o tópico Procedimentos de ações emergenciais.
Passo 6.
Esboçar o PEE
O PEE deverá ser estruturado e formatado conforme o tópico Conteúdo dos Planos de
Emergência Externos. Esse plano se integrará aos planos de contingências gerais disponíveis
ou a serem desenvolvidos pelas autoridades de defesa civil do município. As estratégias de
Disseminação do plano deverão ser incluídas no PEE, avaliando a mais adequada para cada
população.
Após esses passos, deve-se apresentar e discutir o Plano com as autoridades pertinentes, para
revisão e comentários do PEB esboçado e as aprovações e disseminação do mesmo. Essas
etapas foram suprimidas neste trabalho por envolverem a participação de autoridades da
Defesa Civil e da administração pública, o que requereria um trabalho longo, e muitas vezes
burocrático.
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176
5.5
Aplicação da proposta metodológica
A proposta metodológica foi aplicada em um sistema vale-barragem a fim de avaliar e
exemplificar a sua utilização. Esse sistema deveria ser constituído por um vale provido de
uma barragem de armazenamento de água localizada a montante de uma área habitada. A
escala do sistema escolhido foi tal que se adequasse às necessidades de um estudo de
mestrado.
Foi selecionada a barragem da Usina Hidrelétrica de Peti, operada pela CEMIG Geração e
Transmissão S.A. (CEMIG GT) e localizada no vale do rio Santa Bárbara. A área habitada
escolhida foi a do município de São Gonçalo do Rio Abaixo, distante cerca de quinze
quilômetros a jusante da barragem de Peti, nas margens do rio Santa Bárbara. Esse município
se encontra a aproximadamente cem quilômetros a leste de Belo Horizonte.
A escolha desse vale se deu principalmente por se tratar de uma região provida de uma
pequena cidade cuja área urbana está concentrada na planície de inundação, a uma curta
distância da barragem, com algumas comunidades rurais dispersas ao longo do vale. A
proximidade de Belo Horizonte facilitou as visitas aos locais de interesse para aquisição de
informações. A população desse município está constantemente sujeita a um risco elevado
associado a inundações naturais em áreas urbanas devido ao tipo de ocupação nas margens do
rio. Além desses fatores, destaca-se a conveniência do fato de estarem sendo conduzidos, pela
concessionária da barragem, estudos de propagação e simulações da cheia gerada a partir de
cenários de ruptura hipotética da barragem e vertimento de vazões extremas.
Embora esses estudos realizados indiquem que a cheia de ruptura se propaga por mais de 70
km de distância ao longo do rio, atingindo outros municípios, optou-se por trabalhar, no
âmbito desta dissertação, apenas com aquele imediatamente a jusante, para aplicação da
metodologia.
Convém ressaltar que tecnicamente Peti é uma barragem muito segura, é do tipo arcogravidade, possui fundação em rocha sã e conta com procedimentos de auscultação e
manutenção adequados à sua segurança. A elaboração do Plano de Emergência não deve ser
motivo de preocupação, mas apenas uma medida de segurança adicional às já existentes e que
tem permitido o seu funcionamento eficaz e seguro até o momento.
Como resultado da aplicação da metodologia proposta, foram elaborados os esboços dos
Planos de Ações Emergenciais para essa instalação e para o município a jusante (PEB e PEE).
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177
Os planos foram definidos como preliminares uma vez que a consolidação de um documento
definitivo demandaria reuniões com as autoridades locais e com outras hierarquias da empresa
concessionária para a validação e implantação do documento. Esse processo poderia
demonstrar-se muito demorado, não sendo adequado ao contexto desta dissertação.
Os cenários extremos de cheias e de ruptura foram determinados a partir de um estudo de
simulação de ondas de cheias causadas pela ruptura hipotética da barragem em foco (CEMIG,
2007b). Para esse estudo foi utilizado o modelo de propagação unidimensional FLDWAV do
“National Weather Service” dos Estados Unidos (NWS). Esse modelo foi escolhido pela sua
simplicidade de utilização, robustez e por já ter sido utilizado em estudos semelhantes
anteriormente. Para se conhecer os cenários de cheias naturais extremas, utilizou-se um
documento da Centrais Elétricas Mantiqueira (CEM) fornecido pela prefeitura de São
Gonçalo do Rio Abaixo que apresenta o mapeamento da área urbana atingida pelas cheias de
1979 e 1997 (CEM, 2002).
Os trabalhos com mapeamento foram executados utilizando-se o programa ESRI ArcGIS,
módulo ARCVIEW, de geoprocessamento, a partir dos dados de cotas de inundação obtidos
nos estudos de propagação da cheia de ruptura, do Modelo Digital de Terreno e de imagens
aéreas ortoretificadas do vale a jusante de Peti, fornecidos pela Cemig GT e obtidas do
programa Google Earth.
No ARCVIEW, com a imagem aérea ortoretificada e o Modelo Digital do Terreno ao fundo, a
mancha de inundação foi representada com transparência de 50% para facilitar a visualização
das áreas atingidas. Foram desenhadas manchas de inundação considerando o tempo de
chegada da onda de ruptura, a profundidade máxima da inundação, a velocidade máxima e o
produto destas duas variáveis. Essas características foram classificadas principalmente em
função da ameaça potencial à vida humana. Para efeitos de planejamento de emergências e
organização municipal, o risco a pessoas deve ser o parâmetro mais importante, enquanto que
os danos a edificações são mais necessários na estimativa de danos e nas ações posteriores de
recuperação.
Com a mancha de inundação como orientação, percorreu-se a imagem aérea do vale e
identificaram-se residências e outras instalações que se localizam na zona de possível
inundação. A Prefeitura do município forneceu fotos aéreas tiradas de vôo com helicóptero
que foram úteis na identificação dos pontos de interesse. Foram feitas marcações para indicar
cada residência na zona rural e agrupamentos residenciais e comerciais na área urbana. Foi
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178
feita uma contagem de estruturas potencialmente atingidas pela cheia e foram identificados os
pontos de obstrução dos acessos pela inundação, os pontos de encontro e as rotas de fugas
para as pessoas.
Para o desenvolvimento do PEB foram levantados, junto à Cemig GT, os atuais
procedimentos adotados relativos à segurança, manutenção e operação das suas barragens e
reservatórios, estruturando essas informações segundo as diretrizes apresentadas na proposta
metodológica.
Para a elaboração do PEE, empreenderam-se visitas ao município, quando buscou-se obter
informações relativas à situação em que se encontra o município no que diz respeito ao
atendimento a emergências e sua vulnerabilidade a eventos advindos de inundações. Foram
levantados os possíveis locais de abrigo, as estruturas de atendimento hospitalar, o grau de
alfabetização (importante para definir estratégias de disseminação dos planos), e a situação do
saneamento e doenças prevalentes na população (importantes para prever epidemias durante
as inundações).
O roteiro de entrevista aplicado, que foi adaptado de modelos propostos pelo SINDEC na
“Apostila de Implantação do COMDEC” (CALHEIROS, CASTRO E DANTAS, 2007), se
encontra no ANEXO F e foi baseado nas seguintes fichas de entrevista:
1. Entrevista com o Prefeito;
2. Entrevista com atores de desastres passados;
3. Entrevista com agentes da Defesa Civil;
4. Primeiros socorros e assistência pré-hospitalar (situação atual);
5. Atendimento médico e hospitalar (situação atual);
6. Saúde pública (situação atual);
7. Saneamento (situação atual); e
8. Abrigos provisórios e acampamentos.
As pessoas inicialmente questionadas foram selecionadas a partir de um levantamento prévio
na prefeitura, agendada com o Secretário Municipal de Serviços Urbanos (representante do
prefeito), que indicou os informantes-chave. Foram ainda entrevistadas pessoas que estiveram
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG.
179
envolvidas em desastres passados, como munícipes e funcionários da Cemig na época dos
eventos (cheias de 1979 e 1997).
Além do Secretário de Serviços Urbanos, foram entrevistados os Secretários de Meio
Ambiente, de Saúde, de Obras e, em seguida, os responsáveis por atividades específicas
como: Vigilância Sanitária, Ação Social, Centro de Saúde e Programa de Saúde Familiar.
Esse levantamento não teve valor estatístico já que foi utilizado apenas para obtenção de
informações necessárias ao plano. Dessa forma, as mesmas fichas de entrevistas tinham de ser
aplicadas a várias pessoas para se obter informações mais completas.
Com as informações prestadas relativas às inundações anteriores, buscou-se entrevistar
membros da comunidade que tivessem vivenciado os referidos eventos, como moradores
locais e funcionários da Cemig. É importante considerar que alguns dos membros da
prefeitura, no passado, eram simples munícipes que encararam os desastres como tal.
Portanto, em alguns momentos das entrevistas, os comentários eram feitos com a visão do
administrador e, em outros, com a visão do morador.
Posteriormente, a partir de informações prestadas durante as entrevistas, utilizou-se dados
disponíveis no Programa de Saúde da Família (PSF), que trabalha com informações de
comunidades de todo o município. Os PSFs são compostos por inúmeros profissionais e
agentes que estão em contato constante com toda a população, inclusive com os moradores de
áreas de risco de inundação. Conta com diagnóstico detalhado e atualizado, com informações
referentes aos aspectos demográficos, sociais, econômicos, culturais, ambientais e de
saneamento básico de todas as áreas atendidas. Os cadastros são mantidos atualizados e temse, dessa forma, controle do número de nascimentos, óbitos, pessoas com dificuldades
locomotoras, crianças e idosos e sua distribuição por residência. Por isso, esses agentes
compõem uma importante força que pode ser utilizada nas fases de comunicação e
conscientização dos planos de emergência. A síntese desses dados é apresentada nos itens a
seguir.
De forma complementar, a prefeitura forneceu documentos como o Plano Municipal de Saúde
(SGRA, 2007) e o Plano Diretor (SGRA, 2005). A partir desses documentos foram extraídos
muitos dados básicos referentes a recursos municipais, aspectos econômicos e sociais.
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG.
180
O questionário destinado aos agentes da Defesa Civil foi aplicado junto à Coordenação
Estadual de Defesa Civil de Minas Gerais, uma vez que o município não conta com Defesa
Civil própria.
O estudo da situação do vale para o qual se pretende preparar um plano de emergência
permite identificar as zonas que deverão ser priorizadas no desenvolvimento e implementação
de planos de emergência, prevendo a implantação de sistemas de aviso à população e a sua
preparação, tendo em vista as ações da defesa civil e o auto salvamento.
Os mapas de inundação desenvolvidos para o PEB, as imagens aéreas e os mapas urbanos
foram utilizados para estimar o número de pessoas e edifícios potencialmente atingidos pela
inundação. Foram definidos os pontos de encontro imediato nos quais a população deverá se
reunir em caso de um acidente, os locais que servirão de abrigo e de serviços e as rotas de
fuga. Foram ainda utilizadas fotos fornecidas pela prefeitura tiradas de vôos com helicóptero
para melhor representar os locais indicados nas imagens georreferenciadas.
Os métodos propostos para a avaliação e mitigação do risco e resposta a emergências nas
barragens e no vale a jusante e que fazem parte de um Plano de Atendimento a Emergências
serão abordados de forma mais detalhada nos próximos capítulos.
Como o PEE é de responsabilidade das autoridades públicas e deve contar com meios e
recursos das respectivas administrações públicas (municipal, estadual e federal), a presente
dissertação propõe um esboço com as diretrizes básicas para elaboração do plano externo pela
defesa civil municipal quando esta estiver organizada.
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181
6 ESTUDO DE CASO – BARRAGEM DE PETI E VALE DO RIO
SANTA BÁRBARA
O município de São Gonçalo do Rio Abaixo está localizado na região leste do estado de
Minas Gerais, microrregião do Médio Piracicaba, numa área de 365,78 km2. Tem como
principais vias de acesso a rodovia BR 262/381, sendo servido também pelas rodovias MG
129, MG 434 e MG 436. Limita-se com João Monlevade, Itabira, Barão de Cocais, Bom Jesus
do Amparo e Santa Bárbara.
A usina hidrelétrica de Peti está localizada na bacia do rio Santa Bárbara, no município de São
Gonçalo do Rio Abaixo – Minas Gerais. Esse aproveitamento localiza-se na latitude 19°34'
sul e longitude 43°21' oeste, a 95 km da cidade de Belo Horizonte. A principal via de acesso é
a rodovia BR-262. No anexo E (Figura E2), é possível visualizar um mapa com a localização
da usina no vale do rio Santa Bárbara.
A atual usina é a segunda construída no local, tendo sido precedida por uma de menor porte.
A primeira usina do Peti foi construída para atender na época a Mineração de Ouro São
Bento, empresa inglesa sediada no Canadá, por volta do ano 1900. A finalidade era fornecer
energia elétrica para as minas instaladas no rio Santa Bárbara, próximo ao Caraça; em
seguida, passou a fornecer energia também para as localidades de Santa Bárbara, São Bento
(mais tarde passou a se chamar Barra Feliz), Morro Grande (mais tarde Barão de Cocais) e
depois São Gonçalo do Rio Abaixo.
Posteriormente, as instalações foram incorporadas pelo Departamento de Eletricidade do
estado de Minas Gerais e vendida à Companhia Força e Luz de Minas Gerais (CFLMG), em
1929. A CFLMG operou essa usina até 1956, quando foi desativada a última máquina. O
projeto do novo aproveitamento foi iniciado em 1941. A empresa norte americana Ebasco
Services Incorporated foi contratada para desenvolver o projeto básico proposto, dando início
à construção da nova usina em 1943. As obras foram concluídas em 1946.
Os serviços de geração e distribuição da energia provenientes da usina de Peti tiveram a
concessão da CFLMG desde sua inauguração até julho de 1973, quando foram encampados
pela Cemig, que vem operando o sistema até os dia atuais.
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG
182
6.1
Descrição do aproveitamento hidrelétrico de Peti
O aproveitamento hidrelétrico de Peti consta de uma barragem de concreto em arco simples,
apoiada em suas extremidades em rocha (Figura 6.1). A crista da barragem está na elevação
altimétrica 713,86 m, a altura máxima da estrutura é de 40 metros e o comprimento da crista é
de 85 metros. O arranjo geral da área industrial da usina pode ser visto na Figura E3 do
ANEXO E.
A constituição geológica da garganta no rio onde foi construída a barragem permitiu que se
implantasse aí uma estrutura em arco, apoiada em suas extremidades em rocha (granitognáissica maciça). Trata-se de um arco, em concreto simples, com o raio básico de 35,10 m,
apresentando dimensões de 6,70 m de espessura na base e 3,10 metros de espessura no
coroamento.
Figura 6.1 - Vista da barragem de Peti
O controle do N.A. do reservatório é realizado através de seis comportas do tipo “vagão”,
com dimensões de (6,60 x 5,17 m), e capacidade máxima de descarga da ordem de 1008 m³/s.
O acionamento das comportas é feito através de equipamentos eletromecânicos para cada
uma. Outro dispositivo de descarga está localizado próximo à ombreira direita. Trata-se de
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183
outra comporta com dimensões de (2,00 x 3,00 m), destinada à descarga de detritos, com
vazão de 17,8 m3/s.
O volume total do reservatório na cota da crista, a partir da curva cota-volume do barramento,
é de 43,58 hm³. A área de drenagem da bacia do rio Santa Bárbara que contribui para o
reservatório de Peti é de 780 km2.
Tabela 6.1 - Principais dados técnicos da usina hidrelétrica de Peti
Dado técnico
Valor
Potência
9,4 MW
Queda
78 m
Volume do reservatório
43,58 hm3
Altura da barragem
40 m
Comprimento da crista
85 m
Vertedouros (Comportas principais + de
limpeza)
1025,8 m3/s
(1008 m3/s +17,8 m3/s)
Engolimento máximo pelas turbinas
16 m3/s
Área da bacia hidrográfica
780 km2
Nível máximo normal
712,12m
Cabe observar que a soleira do vertedouro está na elevação 707,00 metros, a apenas cinco
metros no nível máximo normal.
Os estudos de cheias originais que serviram de base para o projeto dos extravasores não foram
encontrados, porém, em 1999, foi realizado um novo estudo no qual constam três hidrogramas
de Cheia Máxima Provável elaborados através de diferentes métodos com a finalidade de
revisar as cheias de projeto utilizadas até então (CEMIG, 1999). Dois desses hidrogramas são
associados à distribuição das chuvas segundo o método dos blocos alternados e, o terceiro,
com a chuva distribuída segundo o método de Huff. O hidrograma de maior pico foi aquele
obtido a partir de uma chuva calculada pela equação de Otto Pfastetter, chegando a 1043 m3/s,
enquanto que o hidrograma associado à equação de chuvas intensas da Região Metropolitana
de Belo Horizonte forneceu um pico de cheia de 907 m3/s. O hidrograma calculado pelo
método de Huff conduziu a um pico de cheia de 929 m3/s.
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184
6.1.1
Histórico de deteriorações e intervenções
Para esta dissertação foi feita uma análise da documentação disponível na Cemig sobre a
UHE PETI. Os principais documentos analisados foram o Parecer técnico sobre o
comportamento das estruturas de concreto (CARVALHO, 1996); O Relatório final do
inventário civil da usina hidrelétrica de Peti (CEMIG, 1986) e o Relatório técnico de inspeção
das estruturas de concreto (HOLANDA, 2002). A partir dessa documentação pode-se
sintetizar os principais pontos de atenção que podem ter impacto na segurança da barragem e
que serão apresentados a seguir.
Fratura na ombreira esquerda
Uma diáclase normal à barragem, localizada logo a jusante da mesma foi investigada em 1973
por sondagens rotativas e houve a instalação de três furos de alívio de pressão. Foram
realizados vários testes de pressão e verificou-se considerável perda de carga entre o
reservatório e a diáclase. Atualmente, os furos encontram-se colmatados e está prevista a sua
desobstrução para que sejam realizados novos ensaios. Quando isso for feito, será possível
avaliar a sua evolução e a necessidade de intervir no local.
Fissuração da estrutura de concreto
O maciço da barragem apresenta-se bastante fissurado, em toda a sua extensão, mas,
principalmente, no bloco de apoio da ombreira esquerda. O registro das primeiras fissuras é
de 1963, mas é possível que tenham surgido anteriormente a essa data. EsSas fissuras foram
inicialmente observadas nos blocos de apoio da barragem, na região das ombreiras, nos
pilares do vertedouro, nos muros de ala e na extremidade esquerda do arco.
Uma hipótese para justificar essa fissuração seria a ocorrência de reatividade álcali-agregado
(RAA). Na tentativa de conter a expansão provocada pela RAA, foram realizados furos de
drenagem na ombreira esquerda, as trincas foram tratadas e o paramento de montante foi
impermeabilizado com uma camada de emulsão asfáltica.
Outra possível causa do início do fissuramento está relacionada a um sismo que ocorreu na
região da usina em 04/10/1948. Esse evento, associado à rocha de excelente qualidade da
fundação, que impede a deformação livre do concreto, pode ter contribuído para a formação
das fissuras (HOLANDA, 2002).
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185
Na década de 70, a Cemig contratou vários estudos para avaliar o comportamento das
estruturas de concreto da UHE Peti. O consenso geral na época foi de que o concreto estaria
sofrendo um processo de expansão com o tempo, não se conseguindo caracterizar bem as
causas. A causa do processo de expansão do concreto não foi atribuída ao fenômeno da
Reação Álcali-Agregado (RAA) visto que nessa época o mesmo não era conhecido.
Com melhor conhecimento da RAA, nas décadas seguintes, foi constatado que ela é uma das
causas principais das fissuras observadas na barragem de Peti. Essa reação ocorre entre certos
agregados e álcalis no cimento, levando à formação de gel que absorve água e expande,
provocando aumento de tensão, fissuração do concreto e deformações estruturais. São
necessários três componentes básicos para a ocorrência da RAA: presença de componentes
reativos nos agregados, concentração suficiente de álcali e umidade no concreto.
Segundo Andriolo (1997), os principais sintomas apresentados por estruturas com RAA são:
•
Fissuras tipo “mapa” no concreto na superfície ou microfissuração próxima aos
agregados;
•
Descolamento da argamassa junto à superfície dos agregados;
•
Ocorrência de bordas de reação ao redor dos agregados que reagiram com os álcalis;
•
Presença de gel exsudando ou preenchendo vazios no concreto;
•
Movimentação de juntas de contração;
•
Travamento e/ou deslocamento de equipamentos e peças móveis;
•
Abertura de juntas de construção, com fissuras horizontais ou sub-horizontais;
•
Trincas de grande abertura;
•
Fissuras de tipologia estrutural em regiões de concentração de deformações; e
•
Aumento de volume da barragem provocando alteamento de cristas, soleiras de
vertedouros e deslocamentos para montante ou para jusante.
Como possíveis conseqüências da RAA, sabe-se que: a fissuração pode levar à penetração de
água e perda de estanqueidade. A microfissuração, junto à superfície dos agregados e a perda
de aderência, pode resultar em perda de resistência e redução do Módulo de Elasticidade do
concreto (CBDB, 1999). O eventual travamento de comportas provocado pelo aumento do
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186
volume das estruturas pode ser um problema sério, pois reduz a capacidade de controle de
vazões, possibilitando o galgamento da barragem e acréscimo de esforços não previstos no
projeto.
Charlwood and Solymar (1995) apud FERC(1999) apresentaram 104 casos de RAA em
estruturas hidráulicas, dos quais 32 foram em barragens de concreto em arco (listadas no
ANEXO C). O trabalho indica que um grande número de barragens sujeitas à RAA continuou
funcionando adequadamente por muitos anos e, alguns casos, indica que a expansão do
concreto cessou, ou que, em situações extremas, que as barragens tiveram que ser
reconstruídas.
No caso de Peti, as inspeções visuais, aliadas à instrumentação instalada na barragem,
permitiram identificar diversos fatores que levaram à conclusão da presença de RAA, como
fissuras em padrão tipo “Mapa”, alteamento da crista e deslocamento da crista para montante.
Da análise de ensaios petrográficos realizados pela ABCP, com testemunhos extraídos do
maciço em 1974 e em 2001, Holanda (2002) concluiu que a ocorrência da RAA é
inquestionável, dadas as evidências presentes: bordas de reação; microfissurações; gel
disperso pela pasta de cimento definindo bordas em torno dos agregados; grãos de quartzo
deformados; e ocorrência de gel e compostos cristalizados com composição sílico-cálcicopotássica.
Visando controlar e monitorar a RAA, em 1984 e 1996 foram realizadas novas operações de
impermeabilização para o paramento de montante. Em 1997, foram instalados dois
extensômetros de hastes múltiplas, quatro medidores triortogonais de juntas e quatro marcos
superficiais de deslocamento. O seu posicionamento pode ser visto na Figura E1 no anexo E.
O objetivo foi observar as taxas de expansão e evolução do concreto em regiões típicas,
verificar a possibilidade de estabilidade da reação em parte da estrutura, observar a
movimentação de juntas entre arco e blocos de apoio, o alteamento e a deflexão da crista para
montante, avaliar a eficiência da impermeabilização montante na atenuação da reação e o
desempenho da estrutura durante testes de carregamento hidrostático.
Para o monitoramento da resistência à compressão do concreto, foram realizados ensaios em
corpos de prova extraídos da barragem, que indicaram os valores globais (usando corpos de
prova do muro esquerdo e da barragem) de resistência são apresentados na Tabela 6.2
(CEMIG, 2003a):
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187
Tabela 6.2 – Resistência do concreto medida em diferentes anos
Ano
Laboratório
fckest
1974
ABCP
30,91 Mpa
1997
Cemig
16,76 Mpa
Furnas
17,96 Mpa
Cemig
18,92 MPa
2001
Em 2003, foi realizada uma atualização da análise de estabilidade da barragem (CEMIG,
2003b), foram considerados dois casos de carregamentos, com reservatório nas elevações
712,56m e 712,12m, e parâmetros do concreto obtidos a partir de ensaios de resistência com
corpos de prova extraídos da barragem. A conclusão foi de que, para os dois casos analisados,
através do cálculo do “Índice de Segurança Local do Concreto” e do “Critério de Hoeck &
Brown”, o valor mínimo encontrado para o coeficiente de segurança de um elemento foi de
1,17, sendo que, em média, esses valores mínimos foram da ordem de 1,76. De maneira geral,
os coeficientes de segurança obtidos foram acima de 3,0.
Ensaios realizados em 2004 com a finalidade de se saber qual é capacidade potencial de
reação que ainda existe no maciço, embora não muito conclusivos, permitiram saber que
existe pequena concentração de álcali solúvel e que o agregado é reativo.
Atualmente, está sendo avaliada a necessidade de se tomar ações para evitar ou inibir a
evolução da RAA na barragem de Peti. Está prevista uma segunda análise de estabilidade das
estruturas para confirmar os resultados obtidos anteriormente.
Falha no funcionamento das comportas
Em março de 2002 foram detectados problemas na operação das comportas do vertedouro,
quando, ao serem acionadas para controle do nível do reservatório, elas emperraram na
posição aberta. A primeira suposição da equipe de manutenção civil foi de que a expansão do
concreto provocada pela RAA tinha comprimido os dispositivos e comprometido a sua
funcionalidade, como é comum em outras barragens afetadas pela reação.
Na investigação conjunta realizada pelas equipes de manutenção mecânica e civil concluiu-se
que o problema era no próprio equipamento, nas borrachas de vedação e nos rolamentos,
principalmente tendo em vista o fato de que a dificuldade de operação se dava somente
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188
quando as comportas estavam pressionadas pela água. Promoveu-se então a manutenção das
comportas e atualmente encontram-se todas operacionais.
6.1.2
Segurança de barragens e manutenção civil na Cemig
A Cemig possui uma gerência de segurança de barragens responsável por realizar as funções
de monitoramento, auscultação e manutenção das suas barragens. A gerência segue um
Programa de Segurança de Barragens que foi apresentado à agência regulamentadora do setor
elétrico – ANEEL.
Os serviços são executados seguindo procedimentos operacionais (PO) desenvolvidos dentro
da ótica do Sistema Integrado de Gestão da Qualidade. São realizadas inspeções visuais
periódicas anuais e rotinas mensais com pessoal próprio, além da contratação de auditorias
externas através de consultores especialistas nas estruturas sob estudo.
As equipes são responsáveis pela elaboração de relatórios técnicos de avaliação do
comportamento das estruturas, compostos por dados observados no campo, associados às
análises dos dados coletados da instrumentação de auscultação.
A Cemig conta com um sistema informatizado chamado INSPETOR, que gerencia o banco de
dados com as informações necessárias às etapas do processo de segurança de barragens
(BALBI, FUSARO e AGUIAR, 2003).
A barragem possui, atualmente, instrumentos focados em monitorar as grandezas relacionadas
a deformações e deslocamentos horizontais e verticais. A instrumentação é composta de:
• dois extensômetros de hastes múltiplas (três hastes cada);
• quatro marcos medidores de deslocamentos superficiais; e
• três medidores triortogonais de juntas.
Todos os problemas detectados são estudados e classificados segundo método de análise de
risco desenvolvido internamente (FUSARO, 2003) e é feita a previsão de seu reparo conforme
urgência e gravidade.
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189
6.2
Caracterização da área a jusante
A área a jusante da UHE Peti, delimitada para este estudo, está compreendida entre o
barramento e a área urbana do município de Nova Era. Esse trecho compreende uma extensão
média de 79,6 km, como pode ser visto na Figura E2 do Anexo E.
O rio Santa Bárbara, nos primeiros quilômetros a jusante da barragem de Peti, apresenta
declividades elevadas, passando por um trecho de cerca de 4 km com margens encaixadas e
sem a presença pronunciada de zonas de inundação. Nesse trecho, estão localizadas a
subestação, a casa de força da usina, a estação ecológica de Peti e uma comunidade rural
chamada Várzea da Lua (Figura 6.2).
Após esse trecho, a calha fluvial se alarga com a presença de planícies de inundação na
margem direita. A margem esquerda apresenta vegetação bem desenvolvida, enquanto a
margem direita apresenta uma alternância de mata rasteira e vegetação densa.
Cerca de 9 km a jusante, o rio Santa Bárbara cruza a ponte da BR 381 e entra na área urbana
do município de São Gonçalo do Rio Abaixo, mostrada na Figura 6.3. Após essa área, o rio
apresenta-se com muitos meandros e passa por regiões com margens bem encaixadas.
Após a cidade de João Monlevade, o rio Santa Bárbara deságua no rio Piracicaba, que está
localizado a aproximadamente 50 km a jusante de Peti. Após o encontro com o rio Piracicaba,
o curso d’água apresenta, em uma extensão média de 5 km, zonas de inundação consideráveis
na margem esquerda. A margem direita apresenta-se mais encaixada e é caracterizada por
vegetação densa.
A 65 km da barragem, encontra-se novamente a BR 381. Após esse trecho, o curso d’água
principal volta a percorrer um trecho com áreas marginais de armazenamento. A 4 km a
jusante do cruzamento com a BR 381, o rio Piracicaba entra na cidade de Nova Era, onde o
curso d’água possui uma calha fluvial mais larga, com planícies de inundação preenchidas por
vegetação rasteira e ocupação urbana. O final do trecho delimitado para o estudo de
propagação fica cerca de 10 km a jusante da área urbana de Nova Era. Nesse ponto, a BR 381
margeia o rio Piracicaba em cotas bem superiores.
O foco do estudo será o município de São Gonçalo do Rio Abaixo, constando para efeito do
PEB apenas a indicação do planejamento de comunicação com o município de Nova Era.
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190
Figura 6.2 – Vista aérea da comunidade de Várzea da Lua
Figura 6.3 – Vista aérea da área urbana do município de São Gonçalo do Rio Abaixo
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191
6.2.1
Aproveitamentos hidrelétricos no vale do rio Santa Bárbara
A aproximadamente 30 km a jusante da UHE Peti, está prevista a construção da PCH São
Gonçalo (antiga PCH Santa Bárbara), cujo empreendedor é a Centrais Elétricas da
Mantiqueira S.A. Esta barragem ficará a jusante da área urbana de São Gonçalo, e o remanso
de seu reservatório iniciará a algumas centenas de metros desse centro urbano.
A PCH São Gonçalo não foi considerada no estudo por não se saber ainda quando será a sua
implantação. Segundo o projeto executivo, o barramento terá altura máxima de 22,50 metros e
comprimento total de 130 metros. A potência instalada será de 13 MW. O nível d’água
máximo normal estará situado na cota 624,5 metros, com área de inundação de 149,50 ha e
volume total de 3,92 hm3.
O barramento será do tipo concreto compactado com rolo (CCR) e será constituído por duas
barragens, uma em cada ombreira, interligadas por um vertedouro, também em CCR. O
vertedouro funcionará como crista livre na cota 624,50 metros.
6.2.2
As inundações e as ações emergenciais em São Gonçalo do Rio Abaixo
A população de São Gonçalo do Rio Abaixo, de acordo com dados do IBGE de 2005, era de
8.555 habitantes e sua distribuição por sexo era 49% de população masculina e 51% de
população feminina (SGRA, 2007).
O município possui um Plano Diretor que estabelece e institui os processos de
desenvolvimento em uma perspectiva de longo prazo. Por esse plano, a previsão é de que a
população chegue a 25.000 habitantes em 20 anos, ou seja, aproximadamente 3 vezes a atual.
Os principais desastres registrados no município estão relacionados a inundações, das quais se
destacaram a de 1979 e a de 1997. Em 2004, houve um acidente rodoviário com
derramamento de produto químico que atingiu o rio. Nessa ocasião, a deficiência na proteção
contra acidentes ficou evidente e a Defesa Civil Estadual atuou no sentido de tentar organizar
a Defesa Civil Municipal, da mesma forma em que é feito em outras cidades. Esse processo
ainda está em andamento, mas o COMDEC ainda não foi instituído e a sua coordenação ainda
não foi determinada pela administração pública.
Não foram relatadas grandes inundações que afetassem a cidade antes da década 70. Até a
cheia de 1979, a população e a Cemig desconheciam esse tipo de situação na cidade e a culpa
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG
192
da enchente foi atribuída à UHE Peti. Na época, os responsáveis pela operação da usina
pensaram na possibilidade do rio Una, cuja bacia tem uma área de drenagem de 340 km2, ter
provocado o remanso do Santa Bárbara e a conseqüente inundação da planície, mas não foram
empreendidos estudos para confirmar essa hipótese.
Naquela ocasião, existiam poucas casas próximas ao rio, já que o povo respeitava mais as
margens, justamente pelo receio das inundações. Dessa forma, o número de pessoas vivendo
em áreas de risco era pequeno e não houve ações coordenadas de emergência. O pequeno
número de pessoas desabrigadas buscaram refúgio na casa de amigos e parentes. Muitas das
casas danificadas eram de adobe e ruíram após a enchente, sendo posteriormente
reconstruídas de alvenaria.
Após a cheia de 79 a Cemig passou a operar o reservatório de Peti com volume de espera para
colaborar com a prevenção de inundações a jusante. A operação da usina passou a
correlacionar as variações no nível do rio na área urbana com as descargas pelo vertedouro.
Isso foi feito com o auxílio de funcionários que moravam na cidade, permitindo um melhor
controle da vazão propagada (otimizando a operação das comportas) pela barragem de forma
a evitar maiores danos. Esses funcionários ainda atuaram como instrumento de aviso à
delegacia municipal quando necessário.
Com o melhor controle das cheias, o crescimento populacional e a deficiência na fiscalização
do uso e ocupação do solo, novas moradias foram construídas bem próximas ao rio, em áreas
já atingidas por cheias naturais. Essa ocupação desordenada fez com que a cheia de 1997
atingisse um maior número de pessoas.
Na década de 90, segundo os relatos, a população estava mais consciente das inundações e
dos danos que elas poderiam provocar, embora isso não refletisse na evolução imobiliária ao
longo das margens, que viu as planícies de inundação serem cada vez mais ocupadas. Quando
o nível d’água do reservatório de Peti começou a subir em 1997, e as previsões indicavam
grandes volumes de precipitação, a Cemig e as autoridades começara a alertar a população.
Esses avisos de elevação do nível d’água foram recebidos satisfatoriamente e muitas pessoas
procederam à evacuação e deslocaram seus bens para locais mais seguros. Em paralelo, a
operação de Peti mantinha alguns funcionários informados na cidade e tentava conter a cheia
ao máximo, dando tempo aos moradores para que procedessem à evacuação. Antigos
funcionários da operação da usina citaram que se armazenou o máximo durante o período
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG
193
noturno, liberando a vazão durante o dia. Os avisos eram feitos porta a porta e através dos
alto-falantes da igreja matriz.
As cheias de 1979 e 1997 isolaram a cidade, pois inundaram os principais acessos à rodovia
que a corta. Houve dificuldade de recebimento de auxílio e saída de pessoas. Em ambas
cheias citadas não houve menção a mortos e não foi feito um levantamento do número de
pessoas atingidas, nem do tempo de recuperação das áreas afetadas.
Em um estudo realizado pela Centrais Elétricas Mantiqueira para o reservatório da PCH São
Gonçalo (CEM, 2001) as vazões médias diárias dos postos fluviométricos de Carrapatos e Rio
Piracicaba foram correlacionados com a área de drenagem em Santa Bárbara (1.300 km²) e
estimou os picos das cheias de 1979 e 1997. As vazões correspondem, aproximadamente, a
578 m³/s e 625 m³/s, respectivamente, no local da futura barragem da PCH São Gonçalo.
Embora o pico da cheia de 1997 seja superior, no local da barragem, o efeito sobre os níveis
d’água na cidade foram maiores na cheia de 1979. Esse fato pode ter ocorrido em função da
defasagem entre os picos de cheia na cabeceira do rio Una e no rio Santa Bárbara. O
escoamento das ondas de cheia são defasados no tempo e as vazões do rio Una, com altas
velocidades de escoamento, vão encontrar o rio Santa Bárbara com níveis baixos, provocando
algum remanso para montante da confluência, atingindo as áreas ribeirinhas mais baixas de
São Gonçalo do Rio Abaixo.
Ainda CEM (2001), verificou-se nos estudos de remanso que, no rio Santa Bárbara, 200
metros a jusante da confluência com o Una, existe um estrangulamento na calha do rio que
influencia os níveis d’água para montante.
Conforme informação da comunidade local, quando o rio Una sofre um acréscimo em suas
vazões médias - elevação de 1m na ponte sobre o rio Una - ocorre um remanso no rio Santa
Bárbara, provocando pequenas inundações em algumas partes da cidade.
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194
7 RESULTADOS E DISCUSSÃO
7.1
Elaboração do Plano de Emergência da Barragem de Peti
7.1.1
Determinação dos cenários de ruptura – Passo 1
A determinação dos cenários de ruptura e das cheias induzidas foi escopo de um projeto
desenvolvido pela Cemig GT intitulado “Simulação de onda de cheia causada pela ruptura
hipotética da barragem de Peti” (CEMIG, 2007b). Na ocasião desse estudo, os hidrogramas
relativos à CMP não estavam disponíveis, tendo-se optado por realizar a simulação da onda de
ruptura prevendo apenas cenários em dia sem chuva.
De acordo com o histórico de deteriorações da barragem, percebeu-se que os principais
cenários de ruptura estão ligados ao quadro generalizado de fissuras nos paramentos de
montante e jusante da estrutura em arco, devido à reação álcali-agregado existente.
Formação da brecha
Com base na Tabela 5.8 e considerado que a barragem de Peti é do tipo arco-gravidade, a
forma da brecha foi a “completa”, igual à parede do vale. O tempo de ruptura foi inicialmente
considerado como sendo instantâneo, entre 0,1 e 0,3 horas (6 a 20 minutos). Posteriormente
optou-se por um tempo de ruptura maior, igual a 30 minutos.
Cálculo da onda de ruptura
A partir da Tabela 5.9, os valores representativos de vazão de pico defluente da brecha
formada obtidos são apresentados na Tabela 7.1.
Tabela 7.1 – Vazões de pico obtidas pelas formulações empíricas
Autor
Vazão de Pico
Lou
8373 m³/s
Hagen
32476 m³/s
Saint-Venant
2349 m³/s
Schoklistch
1965 m³/s
Bureau of Reclamation
16769 m³/s
Vertedouro de Soleira Espessa
15651 m³/s
Wetmore e Fread
11274 m³/s
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195
Para a escolha da vazão foram descartados os valores extremos, inferiores e superiores, e
optou-se por trabalhar apenas com os valores intermediários, 8.000 e 16.000 m3/s.
Determinação do hidrograma de ruptura
CEMIG (2007b) adotou dois cenários de ruptura em dia sem chuva (dia seco), considerando o
colapso total da barragem e o hidrograma com decaimento parabólico:
•
Cenário 1 - Ruptura em dia seco (20 minutos para colapso total da barragem)
o Hidrograma parabólico de ruptura
o Vazão de pico de 16.000 m³/s
o Tempo de ruptura de 0,33 hora (20 minutos)
•
Cenário 2 - Ruptura em dia seco (30 minutos para colapso total da barragem)
o Hidrograma parabólico de ruptura
o Vazão de pico de 8.000 m³/s
o Tempo de ruptura de 0,50 hora (30 minutos)
Como as vazões de pico da ruptura e as vazões de projeto do vertedouro são de ordens de
grandeza muito distintas, optou-se por não considerar um cenário de ruptura associada a um
evento natural. Na ocasião dos estudos de ruptura realizados em 2007, não estavam
disponíveis os hidrogramas da cheia de projeto ou da inundação de 1997 e seria necessário
realizar um estudo hidrológico considerando os demais afluentes de jusante. As informações
obtidas no local indicam que os afluentes ao rio Santa Bárbara a jusante da área urbana de São
Gonçalo têm influência significativa nas inundações na região. O município pode sofrer
inundações mesmo quando as vazões propagadas por Peti estão dentro da faixa de restrição
estabelecida.
A propagação da onda de ruptura ao longo do rio Santa Bárbara foi realizada com o emprego
do modelo FLDWAV, desenvolvido pelo National Weather Service, em função de sua
conhecida robustez e por ser de livre domínio. Foram utilizadas doze seções transversais
levantadas ao longo do rio a partir de levantamento topográfico realizado no mês de agosto de
2006 e seções transversais levantadas em janeiro de 2002 para as Centrais Elétricas da
Mantiqueira (CEM, 2002). Na ocasião dos estudos de propagação o Modelo Digital do
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196
Terreno da região ainda não estava disponível. A Tabela 7.2 apresenta o resultado da
propagação da onda de ruptura para o cenário 1.
Tabela 7.2 – Resultados da propagação da onda de ruptura – Cenário 1 (CEMIG, 2007b)
7.1.2
Número da
seção
transversal
Localização
da seção [km]
SB-01
1,329
0,25
654,58
SB-02
4,590
0,65
650,95
SB-03
10,687
1,04
642,96
SB-04
12,804
1,04
635,65
S-20 (CEM)
S-18 (CEM)
13,309
1,04
634,69
15,447
1,04
631,44
SB-05
35,227
2,98
589,20
SB-06
53,572
4,78
534,36
SB-07
53,994
4,80
534,15
SB-08
59,584
5,20
529,61
SB-09
66,794
5,63
524,17
SB-10
69,584
5,78
521,12
SB-11
79,689
6,66
508,32
Tempo para a cota
máxima [h]
Cota máxima [m]
Mapeamento de áreas inundadas – Passo 2
Com os dados obtidos no modelo hidráulico, foram utilizadas ferramentas de
geoprocessamento para gerar os mapas com as manchas de inundação associadas à cartografia
da região para cada cenário. Ao invés de usar a cartografia fornecida pelo IBGE, foram
adquiridas pela CEMIG as imagens aéreas de todo o trecho do vale a jusante e o respectivo
Modelo Digital de Terreno (MDT). Após a obtenção do MDT, dos dados da simulação e
seleção do software de geoprocessamento a ser utilizado, seguiu-se a etapa de confecção dos
mapas. Esses deveriam indicar de forma simples e numa escala adequada, o grau de perigo e o
risco que a cheia oferece às comunidades a jusante dentro da zona de inundação.
O mapeamento foi executado utilizando-se os softwares de geoprocessamento ARCGIS,
módulo ArcView, da ESRI. Com a imagem aérea ortoretificada e o Modelo Digital do
Terreno ao fundo, os planos de inundação foram criados a partir da interpolação das seções
topobatimétricas com as informações de cotas máximas de inundação e de velocidades
provenientes da modelagem hidráulica.
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197
Dada a pequena diferença entre as manchas de inundação dos dois cenários simulados, optouse, para esta dissertação, por adotar apenas o cenário 1 nos planos de emergência. Para esse
cenário, a mancha de inundação é ligeiramente maior e os tempos de chegada do pico da cheia
são menores, justificando sua escolha.
Sendo assim, a mancha foi representada considerando a envoltória máxima de inundação,
com transparência de 50%. Foram desenhadas manchas de inundação para o cenário de
inundação proposto, considerando dois mapas: o de profundidade máxima da inundação e o
risco hidrodinâmico (H x V). Essas características foram classificadas em função da ameaça
potencial à vida humana e são definidas nas Tabelas 7.3 e 7.4.
Deve-se notar que, para a inundação dinâmica, foram consideradas classes distintas para
edificações. Como em alguns casos existe a possibilidade de evacuação vertical, na qual as
pessoas buscam pavimentos superiores das edificações, essa classificação pode ser útil na
estimativa de vítimas em áreas urbanas. Para efeitos de planejamento de evacuação por parte
da defesa civil, optou-se por considerar que valores de inundação dinâmica acima de 0,5 m2/s
já representam um alto risco para pessoas.
Tabela 7.3 - Níveis de perigo para seres humanos adotado baseado na profundidade
Nível
Reduzido
Classe
Azul claro
Inundação estática (H)
H<1m
Médio
1m<H<3m
Importante
3m<H<6m
Muito importante
Azul escuro
H>6m
Tabela 7.4 – Níveis de perigo adotado baseado no risco hidrodinâmico
Nível de perigo
Reduzido
Alto para pessoas
Classe
Verde
Amarelo
Alto para pessoas e médio
Laranja
para edificações
Alto para pessoas e para
Vermelha
edificações
Inundação dinâmica (HxV)
HxV < 0,5 m2/s
0,5 m2/s < HxV < 1 m2/s
1 m2/s < HxV < 5 m2/s
HxV > 5 m2/s
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG
198
Em ambos mapas, cada seção relevante foi identificada com um quadro com dados da sua
distância até a barragem, os tempos de chegada da frente de onda e do pico, as elevações
esperadas dos picos das ondas, as vazões de pico e a duração da inundação. Foram
consideradas como seções relevantes aquelas próximas a locais povoados ou com algum
interesse particular, como uma ponte, por exemplo.
7.1.3
Eventos iniciadores de ações de emergência, ações e responsáveis – Passo 3
Os eventos que podem elevar os níveis de segurança variam para cada estrutura. Sendo assim,
como Peti é uma barragem de concreto em arco, foram considerados apenas eventos relativos
a barragens de concreto no geral. Os eventos foram retirados da bibliografia relacionada à
segurança de barragens.
Detecção
Para a detecção de situações anormais que coloquem em risco a segurança, a Gerência de
Segurança de Barragens da Cemig GT executa anualmente, no mínimo, quatro inspeções
visuais periódicas na barragem de Peti. Três denominadas “rotineiras” e uma “periódica”. A
inspeção periódica é executada por engenheiros, gera um relatório detalhado de avaliação do
comportamento das estruturas civis, com diagnóstico, programação de reparos necessários e
análise da instrumentação. As inspeções rotineiras são realizadas por técnicos de obras civis
utilizando-se um guia de inspeção dotado de “check-list” com os pontos a serem monitorados
e possíveis deteriorações a serem detectadas.
Complementarmente, a cada seis anos é contratada uma equipe multidiciplinar de consultores,
composta por especialistas em concreto, geotecnia e hidráulica, para uma avaliação
independente da condição de segurança das estruturas do barramento, conforme preconizado
pelas principais legislações internacionais.
A UHE Peti possui equipe própria de operação que constantemente visita a barragem, efetua
leitura da instrumentação e auxilia na detecção de problemas durante o período entre as
inspeções periódicas. Quando é detectada uma situação anormal, ou está prevista uma
operação especial das estruturas (rebaixamento do reservatório, por exemplo), esses
funcionários entram em contato com a Gerência de Segurança de Barragens. Nesses casos,
esta se dirige ao local para as chamadas inspeções de emergência ou para as inspeções
especiais.
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG
199
Avaliação de ocorrências e definição dos níveis de segurança
Para o presente trabalho foi adotada a classificação em 4 níveis de segurança. O primeiro
nível funciona como referência, não constituindo estado de alerta e, sim, a atenção necessária
rotineiramente. O segundo nível corresponde a um cenário de alerta e de prevenção mais
rigorosa, cabendo ao Diretor do Plano a decisão de alertar ou não as comunidades e
autoridades a jusante, dependendo da evolução da situação. Os dois últimos níveis
envolveriam, obrigatoriamente, processos de notificação e comunicação com envolvidos no
vale a jusante e tomada de ações mais diretas de resposta a emergências, com possível
evacuação. As principais características dos níveis adotados são apresentadas a seguir:
•
Nível 0 ou Normal (Verde) – Corresponde ao plano de segurança que engloba
monitoramento rotineiro e ações corretivas de deteriorações que não comprometem a
segurança da barragem. Ou seja, deteriorações ou eventos que comprometem aspectos de
conservação do patrimônio ou que oferecerão perigo apenas se evoluírem, ou ainda que
afetam a segurança indiretamente, como é o caso de um instrumento defeituoso ou que não
está sendo lido devido à ausência de acessos. Neste nível, as previsões meteorológicas não
indicam condições adversas e a instrumentação de auscultação apresenta dados dentro dos
limites estabelecidos como normais.
•
Nível 1 ou de Atenção (Amarelo) – Corresponde à detecção de situações ou eventos que
afetam a segurança do barramento em menor grau ou significativamente. A instrumentação
indica algum valor não esperado do comportamento da barragem, sem contudo ter atingido
seu limite de segurança. Obriga a um estado de prontidão na barragem para o qual serão
necessárias as medidas preventivas e corretivas previstas e os recursos disponíveis para evitar
um acidente. O fluxo de notificações é apenas interno, a menos que sejam necessárias
descargas preventivas ou o rebaixamento do reservatório. Nestes casos serão acionados os
procedimentos de comunicação e notificação externos previstos no PEB. É conveniente testar
os sistemas de comunicação neste momento.
•
Nível 2 ou de Alerta (Laranja) – Corresponde a um cenário excepcional e de alerta geral,
pois foram detectados eventos ou situações que afetam gravemente a segurança do
barramento. A probabilidade de ruptura é alta mas espera-se que seja possível agir de alguma
forma a fim de evitá-la ou que seja possível reduzir a onda a jusante. A probabilidade de uma
catástrofe é grande, mas talvez possa ser evitada. A exploração do reservatório deverá ser
interrompida. Existe o perigo de propagação de cheias de maior porte, ruptura ou acidente
grave e pode não ser possível um controle através das medidas e meios disponíveis. A
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG
200
segurança do vale a jusante está gravemente ameaçada e será necessário acionar os
procedimentos de comunicação e notificação previstos no PEB, cabendo aos responsáveis
pelas comunidades a jusante avaliar a necessidade de evacuação.
•
Nível 3 ou de Emergência (Vermelho) – Corresponde a uma situação de catástrofe
inevitável, a ruptura é iminente, inevitável, já iniciou ou já ocorreu. Aqui também a segurança
do vale a jusante está gravemente ameaçada e será necessário acionar os procedimentos de
comunicação e notificação previstos no PEB e as ações emergenciais previstas no PEE das
comunidades a jusante.
Optou-se, ainda, pela utilização de cores e números associados a cada nível de forma a evitar
alguma possível confusão com o significado das cores, seja de entendimento, seja devida à
forma como as notificações são feitas (preto e branco em fax, por exemplo).
É recomendável que seja instalado pelo menos um sensor que permita detectar a ruptura da
barragem. Os dados medidos devem ser enviados em intervalos de até trinta segundos para o
banco de dados de instrumentação do responsável pela segurança estrutural da barragem e,
caso ultrapasse valores limites, devem ser enviadas mensagens para celulares pré-cadastrados.
Dentre os sensores possíveis pode-se optar por:
•
Medidor de nível d’água de montante;
•
Detectores de cheias a jusante;
•
Sismômetros no corpo da barragem; e
•
Câmeras de vigilância para monitoramento da barragem.
Ações pré-planejadas
As ações são planejadas em função dos níveis de alerta. Quando ocorrer um evento cuja
probabilidade de acidente seja desprezível deve-se seguir os procedimentos normais de
monitoramento e as ações corretivas e preventivas disponíveis nas instruções técnicas
relativas à manutenção da barragem.
Quando existe a expectativa de acidente, ainda que baixa, deve-se começar a avaliar os
possíveis cenários para os quais a situação poderá evoluir. Deve-se intensificar o
monitoramento através da instrumentação, acompanhar a evolução das vazões afluentes e das
condições climáticas. Pode ser necessário envolver empreiteiras para reparar o problema ou
consultores para melhor avaliação do caso. O Coordenador Executivo do plano deverá estar
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG
201
preparado para solicitar o rebaixamento do reservatório preventivamente, mesmo que isso
implique perda de geração.
Caso o cenário evolua de forma que a probabilidade de acidente se torne elevada ou iminente,
novas medidas corretivas podem ser pouco eficientes para corrigir o problema. Deve-se
avaliar os resultados obtidos com as ações iniciadas no nível anterior e qual é a eficiência no
rebaixamento do reservatório. Paralelamente, são seguidos os procedimentos de comunicação
previstos no plano e a evacuação pode ser necessária, devendo ser avaliada rapidamente.
Numa situação em que o acidente foi tardiamente detectado, ou quando foi detectado já
iminente, poucas medidas estruturais podem ser tomadas no sentido de evitá-lo. O
rebaixamento do reservatório dificilmente surtirá o efeito desejado e as ações deverão se
basear, principalmente, na emissão de avisos e alertas e a evacuação deverá ser imediatamente
ordenada.
Responsabilidades
As responsabilidades foram definidas a partir da estrutura organizacional existente na Cemig
GT. Buscou-se respeitar as atribuições que cada órgão possui na operação de forma a facilitar
a ativação de uma nova estrutura durante uma situação de emergência. Como a segurança
estrutural das barragens da empresa é atribuição de uma gerência, esta, em uma situação de
emergência, assume a Coordenação Técnica Civil do PEB.
A operação dos reservatórios de pequenas centrais hidrelétricas é de responsabilidade de um
Centro de Operação, que no caso de Peti é o Centro de Operação da Distribuição Leste (CODLESTE). Essa atribuição é passada ao operador da usina, quando houver perda na
comunicação entre a usina e o COD. Caso seja necessário, o operador da usina deverá seguir
as Instruções Operativas (IOs) disponíveis na instalação. O monitoramento hidrometeorológico é de responsabilidade de uma gerência de planejamento energético, que é
responsável pelo treinamento nas IOs citadas. Em casos excepcionais, essa gerência pode
intervir na operação do reservatório, a partir do estabelecimento de um sistema formal de
comunicação com o COD/LESTE. Essa gerência assume a função de Coordenação Técnica
Hidrológica durante emergências.
Existe uma gerência responsável pela operação das usinas, a quem o operador está
diretamente subordinado. Dada a quantidade de usinas que uma gerência pode controlar,
usualmente, designam-se engenheiros responsáveis diretos por grupos de usinas. Propõe-se,
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG
202
neste estudo, que esse engenheiro assuma a função de coordenador executivo durante
emergências. Ele terá suas atribuições definidas no PEB e será responsável por conduzir as
ações de resposta. As coordenações executiva e geral têm atribuições bem definidas e
assumem as principais responsabilidades durante a gestão das emergências, o que é inerente
às funções exercidas na empresa, de supervisão e gerenciamento da operação das usinas.
Dessa forma, o gerente de operação assumirá a função de Coordenador Geral, atuando junto
ao Coordenador Executivo e junto ao Comitê Diretivo da empresa. No escalão mais alto, esse
Comitê Diretivo, composto por membros da diretoria da empresa e órgãos de comunicação
empresarial, deve garantir os recursos necessários para as ações de resposta, contratações
emergenciais e comunicação oficial externa.
7.1.4
Coordenação do desenvolvimento do PEB com outras equipes – Passo 4
Ao iniciar a elaboração do PEB, verificou-se que as usinas da Cemig já possuíam Planos para
Atendimento a Emergências Industriais (PAE), onde se relacionavam diversos fatores de risco
e os respectivos procedimentos de resposta. Os fatores de riscos são, de modo geral, aqueles
que afetam a segurança dos trabalhadores e o meio ambiente, como incêndios, vazamentos do
óleo, acidentes de trabalho e inundação da casa de força. As respostas a rupturas de barragens
são tratadas de forma muito simplificada, levando em consideração ações apenas após uma
detecção da ruptura já iniciada.
É um desafio conciliar os dois planos, mas considerou-se importante respeitar a estrutura de
plano de atendimento a emergências preparada para cada instalação, para padronizar os
procedimentos de resposta, os treinamentos e as revisões dos planos, contribuindo para o
entendimento e aceitação dos envolvidos na operação da usina.
A fim de permitir essa integração, ou facilitá-la, o PAE da usina deve constituir um
documento único, dividido em “Planos de Emergência Especializados”, conforme sugestão
abaixo:
• Plano de Combate a Incêndios - PCI;
• Plano de Emergências Ambientais - PAM;
• Plano de Atendimento a Acidentes de Trabalho - PAT;
• Plano de Emergências Hidrológicas - PEH;
• Plano de Emergência da Barragem - PEB.
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG
203
A primeira página do PAE da usina deve indicar o plano a ser seguido em caso de emergência
através de numeração específica. Perguntas diretas apontariam os números dos planos
previamente estabelecidos. Assim, optou-se por preparar o PEB com uma estrutura que
permitisse aos planejadores da Coordenação Geral “encaixá-lo” em seus PAEs. Para isso, a
versão mais operacional do PEB deve ser funcional, mesmo dentro da estrutura de um plano
mais complexo, como é o caso da usina.
O objetivo principal do PEB é reduzir os riscos de um acidente envolvendo a barragem ao se
detectar uma situação anormal, ou minimizar os danos provenientes desse acidente. Foca na
segurança imediata das estruturas e dos funcionários da operação e na comunicação com as
entidades responsáveis pela defesa civil a jusante. Considera-se que segurança da população é
responsabilidade dessas entidades e deve ser tratada nos seus próprios planos de atendimento
a emergências. No caso de inundações induzidas pela barragem, o aviso e os procedimentos
de evacuação das pessoas localizadas a jusante devem estar previstos no Plano Emergência
Externo – PEE, elaborado para essa finalidade.
Os riscos hidrológicos não foram tratados como parte do PEB, merecendo um plano
especializado dentro do Plano de Atendimento a Emergências da UHE Peti, intitulado Plano
de Emergências Hidrológicas.
O PEB é, portanto, aplicado somente na área industrial da usina e, eventualmente, o aviso às
comunidades imediatamente a jusante deverá ser tratado no futuro com a defesa civil
responsável pelo vale do rio Santa Bárbara.
7.1.5
Sistemas de comunicação – Passo 5
O levantamento feito na usina mostrou que os atuais sistemas de comunicação e aviso são
providos de:
• Celular rural;
• Rádio VHF, que permite contato com a sede da CEMIG na cidade de Itabira;
• SIT – Sistema Interno de Telecomunicações, interno da Cemig e que permite contato direto
com o COD da região leste; e
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG
204
• Sirene, localizada na casa de força, que embora de alcance limitado, em alguns horários
permite o aviso até na comunidade de Várzea da Lua.
Com base nas informações obtidas, verificou-se que os sistemas de comunicação externa
devem atender, razoavelmente bem, durante emergências, porém deve-se prever a instalação
de novos pontos de comunicação em um local seguro, fora da zona de inundação, que
funcionará como Sala de Emergência ou Centro de Operações de Emergência.
A partir dos mapas de inundação, verificou-se que a guarita de segurança, localizada na
entrada da usina, é um local seguro que poderá ser preparado para funcionar como sala de
emergência em situações de crise. Portanto, os sistemas de comunicação existentes na casa de
força deverão ser replicados na guarita a fim de prover meios de comunicação para os
envolvidos nas ações de resposta a emergências.
O sistema de aviso (sirene) é suficiente para atender às instalações industriais da usina que
estão na zona de inundação, porém não são adequadas para avisar a comunidade a jusante.
Deve-se prever futuramente a instalação de uma nova sirene, mais próxima à comunidade,
com sinal padronizado e dotada de dispositivo luminoso para que seja visível durante a noite e
o som seja reconhecido pelas pessoas. Atualmente, se ocorrer uma catástrofe, as pessoas
residentes na área imediatamente a jusante deverão ser avisadas por telefone utilizando-se a
listagem de moradores disponível no PEB.
7.1.6
Fluxograma de notificações – Passo 6
O fluxograma de notificações tem o objetivo de agilizar o processo de comunicação
orientando quem deve ser comunicado imediatamente por quem e qual o telefone de contato.
O fluxograma deve ser utilizado quando a ruptura já tiver ocorrido ou for inevitável. Ao se
detectar anormalidades deve-se seguir fluxos de comunicação próprios de cada nível de
segurança atingido.
Na usina de Peti, em função da casa de força e da estação ambiental se encontrarem na área
potencialmente inundável, dependendo do nível de alerta, os funcionários deverão iniciar os
procedimentos de evacuação antes de iniciarem os processos de notificação. Depois que
estiverem seguros na sala de emergência, a ser implantada na guarita de entrada da usina, as
notificações serão realizadas.
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG
205
7.1.7
Conteúdo e estrutura – Esboço do plano – Passo 7
Ao analisar as características dos planos dos diversos países, observou-se que os planos
portugueses, espanhóis e europeus, de uma maneira geral, são muito ricos em informações,
detalhados e volumosos. Nos países da América do Norte, existem diversos guias que
padronizam o processo de elaboração dos planos em modelos muito sintéticos e operacionais.
Visando a obter um plano que permita maior agilidade e compreensão nos momentos de crise,
optou-se por seguir uma formatação semelhante ao proposto por diferentes agências dos
Estados Unidos e Canadá, notadamente o Bureau of Reclamation, o FEMA e o FERC. As
demais metodologias vieram se somar nessa estrutura com o objetivo de criar um plano mais
completo, mas, ainda assim, mais simples e objetivo.
A estrutura dos planos deve ser sintética e direta, mas deve conter todas as informações
necessárias ao gerenciamento da emergência. Essas características vão determinar a
operacionalidade do PEB.
Os documentos operacionais de resposta devem ser os mesmos para todas as equipes
envolvidas, mantendo a uniformização nas comunicações entre equipes. Isso ainda auxiliará
na revisão e atualização deles. Porém, é mais importante que sejam facilmente interpretados
no momento de uma emergência e, portanto, deve-se respeitar as diferenças existentes entre as
equipes, produzindo um documento de fácil interpretação.
A existência de um guia oficial proposto pelas agências regulamentadoras brasileiras, com
regras para a composição PEB, uniformizaria os planos, facilitando a sua implantação na
operação e junto às autoridades de defesa civil. Como não existe essa regulamentação no
Brasil, e em conseqüência ao exposto anteriormente, o PEB aqui proposto será dividido em
três volumes:
•
VOLUME I – Gestão de Emergências. Procedimentos operacionais
− destinado principalmente à operação em situações emergenciais, é sintético e
objetivo. Seu foco é na agilidade das respostas.
− contém instruções para detecção, avaliação e classificação da emergência,
determinação das responsabilidades e funções, preparação para ações de
resposta, comunicação e utilização de suprimentos e informações de
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG
206
emergência e os mapas de inundação e procedimentos de evacuação das áreas
industriais da usina.
•
VOLUME II – Memorial Técnico
− se destina aos responsáveis pela revisão e atualização do plano e é composto
pelo memorial técnico com as justificativas dos procedimentos adotados no
volume I.
− Contém os estudos de ruptura, propagação e o mapeamento das inundações.
•
VOLUME III – Plano de comunicação externa
− destina-se unicamente a fornecer as informações necessárias às autoridades
responsáveis pela defesa civil a jusante para que se preparem para uma
eventual situação de emergência. Seu objetivo é servir de integração entre o
PEE e o PEB, facilitando a comunicação entre os dois planos.
− contém o mapa de inundações e as informações básicas a serem fornecidas
pela barragem à comunidade, como fluxogramas de comunicação e sistemas de
aviso implantados, além da lista dos responsáveis pela barragem em situações
de emergência.
A estrutura geral utilizada para o formato de apresentação do plano é a seguinte:
VOLUME I
•
Capa ou página de rosto – Discrimina o documento e a barragem, nome do proprietário,
endereço, data e versão
•
Identificação do documento – Controle de revisões, lista de distribuição, destinatário do
exemplar e assinatura dos responsávei.
I. Apresentação e notas legais – Objetivo do plano, dados básicos da barragem e situação
no vale e notas legais sobre o plano
II. Como usar este PEB – Fluxo de ações e notificações - Índice e esquemas de orientação
para utilização do plano
III. Detecção, avaliação e classificação de emergências – Elementos para determinação dos
níveis de segurança e alerta
IV. Responsabilidades – Atribuições dos envolvidos no Plano
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG
207
V. Procedimentos de ação – Elementos operativos que orientam nas tomadas de decisão e
ações de resposta, inclusive notificação, alerta e evacuação
VI. Apêndices
A. Mapa da área industrial, inundação, COE, rotas de fuga e restrições
B. Formulários-tipo
C. Listas de recursos necessários (Pessoas e Materiais)
D. Divulgação, treinamento e atualização do PEB
E. Caracterização da região - Barragem e Vale
F. Mapas de inundação do vale a jusante
VOLUME II
•
Capa ou página de rosto – Discrimina o documento e a barragem, nome do proprietário,
endereço, data e versão
•
Identificação do documento – Controle de revisões, lista de distribuição, destinatário do
exemplar e assinatura dos responsáveis
•
Apresentação e notas legais – Objetivo do plano, dados básicos da barragem e situação
no vale e notas legais sobre o plano
A. Estudos de ruptura e de propagação de cheias
B. Critérios para elaboração dos mapas de inundação
C. Monitoramento e manutenção
D. Resposta a possíveis condições emergenciais
E. Organização dos recursos
F. Sistemas de comunicação, alerta e aviso
G. Procedimentos de divulgação, treinamento e atualização do PEB
VOLUME III
•
Capa ou página de rosto – Discrimina o documento e a barragem, nome do proprietário,
endereço, data e versão.
•
Identificação do documento – Controle de revisões, lista de distribuição, destinatário do
exemplar e assinatura dos responsáveis
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG
208
•
Apresentação e notas legais – Objetivo do plano, dados básicos da barragem e situação no
vale e notas legais sobre o plano
•
Fluxo de notificações
•
Responsabilidades – Atribuições dos envolvidos no Plano
•
Caracterização da região - Barragem e Vale
•
Avaliação do comportamento da barragem
•
Sistemas de comunicação, alerta e aviso
•
Programa de divulgação do plano
•
Anexos
− Mapas de inundação
− Lista de pessoas envolvidas
O Volume I é o que apresenta maior desafio na sua elaboração, uma vez que a forma como é
constituído ou como são apresentados os procedimentos pode influir diretamente na eficácia
do processo de gestão da emergência.
A dificuldade na elaboração do Volume III está na forma como os dados serão apresentados
para a comunidade. Assim, dadas as percepções de cada um sobre o risco imposto pela
barragem, poderá se tornar um processo muito complexo.
A seguir, é apresentado o Volume I do plano da barragem de Peti, que é o mais operacional e
sintético. Com os dados dele é possível preparar o Volume III. Para o Volume II, entende-se
que os dados fornecidos ao longo do trabalho, bem como os estudos de ruptura e propagação,
acrecidos ao que foi apresentado no Estudo de Caso e Resultados é suficiente para
caracterizá-lo.
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209
PCI
Companhia Energética de Minas Gerais
PAT PAM PEB PEH
PLANO DE ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS - PAE
UHE PETI
Qual é a situação de emergência?
Incêndio ou Explosão
ver PCI
Acidente de Trabalho
ver PAT
Derramamento de óleo, morte de peixes
ver PAM
Incidente envolvendo a barragem
ver PEB
Eventos Hidrológicos adversos
ver PEH
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210
Companhia Energética de Minas Gerais
FLUXOGRAMA QUADROS
PLANO DE EMERGÊNCIA DA BARRAGEM
DE PETI
Rio Santa Bárbara
Município de São Gonçalo do Rio Abaixo
1 2
3 4 5
APÊNDICES
A B1 B2 C1 C2 C3 C4 D
Versão:
Data:
F
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211
Controle de Revisão
Revisão
Data
Item
Descrição das Alterações
Emissão inicial.
FLUXOGRAMA QUADROS
1 2
3 4 5
APÊNDICES
Distribuição de Cópias:
Elaborado por:
Verificado por:
Diego Antônio Fonseca Balbi
A B1 B2 C1 C2 C3 C4 D
Aprovado por:
Data:
F
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212
Capa ou Página de rosto
Identificação do documento
I.
Índice
II.
Apresentação e notas legais
III. Como usar este PEB
IV. Detecção, Avaliação e Classificação de emergências
V.
Responsabilidades
FLUXOGRAMA QUADROS
VI. Procedimentos de ação
VII. Aprovação
VIII. Apêndices
A. Mapa da área industrial, inundação, COE, rotas de fuga e restrições
B. Formulários-tipo
C. Listas de recursos necessários (Pessoas e Materiais)
D. Resposta a possíveis condições emergenciais
1 2
E. Divulgação, treinamento e atualização do PEB
3 4 5
F. Caracterização da região - Barragem e Vale
G. Mapas de inundação do vale a jusante
APÊNDICES
A B1 B2 C1 C2 C3 C4 D G
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213
II.
APRESENTAÇÃO
Este Plano de Emergências foi elaborado para definir os procedimentos de resposta a situações
emergenciais que ameacem as estruturas da barragem da UHE Peti ou decorrentes de sua ruptura,
sendo válido somente para essa usina.
Tem por objetivo definir o conjunto de procedimentos e ações para manter o controle da segurança
na barragem e garantir uma resposta eficaz a situações de emergência que ponham em risco a
segurança do vale à jusante.
monitoramento, contando com os instrumentos necessários para a sua auscultação.
CONTEÚDO
Esse documento contém:
•
os procedimentos para detecção e classificação de situações anormais e possíveis
ameaças à barragem e que ativarão o plano;
•
os procedimentos de notificação e resposta a situações emergenciais;
•
a relação dos envolvidos e suas responsabilidades na aplicação do PEB;
•
a identificação das áreas potencialmente afetadas pela ruptura da barragem
VER Instrução para Controle de Cheias da UHE Peti.
1 2
OBS.: Para procedimentos relativos à operação do reservatório durante a estação chuvosa
FLUXOGRAMA QUADROS
Convém ressaltar que a barragem de Peti é muito segura e possui rotina adequada de
3 4 5
LOCALIZAÇÃO E ACESSO À BARRAGEM
APÊNDICES
Abaixo - MG. O acesso se dá pela BR-262 até o trevo de São Gonçalo do Rio Abaixo, por onde se
segue em estrada não-pavimentada por 8km até a usina. A distância a partir de Belo Horizonte é de
aproximadamente 100 km.
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214
A B1 B2 C1 C2 C3 C4 D G
A usina hidrelétrica de Peti localiza-se no rio Santa Bárbara, no município de São Gonçalo do Rio
III. COMO USAR ESTE PEB
Se a RUPTURA É IMINENTE OU ESTÁ EM ANDAMENTO, siga os passos abaixo:
1 – Seguir PROCEDIMENTOS DE EVACUAÇÃO – Apêndice A1
2 – Iniciar procedimento de notificação conforme fluxograma abaixo.
Na impossibilidade de notificar o contato imediato, contactar os subsequentes.
FLUXOGRAMA QUADROS
OBSERVADOR
DEFESA CIVIL MUNICIPAL
Tel.: (31) 3833-5115 / 5540
(São Gonçalo do Rio Abaixo/MG)
COD/LE
Tel.: (31 5555-5555
Cel.: (31) 9999-9999
SIT: 444-555
EQUIPE LOCAL
USINA PETI
Operador do turno
Tel.: (31 5555-5555
Cel.: (31) 9999-9999
(3)
–
(2)
(1)
(4)
DEFESA CIVIL ESTADUAL
Telefone Geral: (31) 3236-2111
Plantão: (31) 9818-2400
COMUNIDADE DE
VÁRZEA DA LUA
Tel: 3833-xxxx
CAPTAÇÃO DE ÁGUA VALE
Tel.
(2)
APÊNDICES
COORDENAÇÃO TÉCNICA
CIVIL
Nononononon nononon
Tel.: (31 5555-5555
Cel.: (31) 9999-9999
3 4 5
(1)
1 2
COORDENAÇÃO EXECUTIVA
Nononononon nononon
Tel.: (31 5555-5555
Cel.: (31) 9999-9999
COORDENAÇÃO
GERAL
AG/LE
Nononononon nononon
Tel.: (31 5555-5555
Cel.: (31) 9999-9999
A B1 B2 C1 C2 C3 C4 D G
A ser constituído
COORDENAÇÃO TÉCNICA
HIDROLÓGICA
Nononononon nononon
Tel.: (31 5555-5555
Cel.: (31) 9999-9999
COMITÊ DIRETIVO
AG –031 -35065050
DGT
(1) Prioridade de notificação
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG
215
IV. DETECÇÃO, AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE EMERGÊNCIAS
Caracterização dos Níveis de Segurança
Nível de
Segurança
Situações
Probabilidade de Acidente desprezível
não comprometem a segurança estrutural.
Deteriorações ou eventos que afetam apenas a aparência ou conservação do patrimônio ou a
segurança se evoluírem.
As previsões meteorológicas não indicam condições adversas.
Probabilidade de Acidente baixa
Deteriorações ou eventos que possam afetar a segurança do barramento
ATENÇÃO
Obriga a um estado de prontidão na barragem onde serão necessárias as medidas preventivas e
corretivas previstas e os recursos disponíveis para evitar um acidente.
Eventual rebaixamento do reservatório (depende da avaliação técnica da situação).
O fluxo de notificações do PEB é apenas interno, a menos que sejam necessárias descargas
1 2
preventivas ou o rebaixamento do reservatório.
É conveniente testar os sistemas de comunicação neste momento.
3 4 5
Probabilidade de acidente elevada
Cenário excepcional e de alerta
“Espera-se que ações a serem tomadas evitem a ruptura, mas pode sair do controle”
A exploração do reservatório deverá ser interrompida. Esvaziamento do reservatório.
Entende-se que a segurança do vale a jusante está gravemente ameaçada e será necessário acionar
os procedimentos de comunicação e notificação externos previstos no PEB
Avaliar a necessidade de evacuação interna.
APÊNDICES
ALERTA
OU
IMINÊNCIA DE ACIDENTE
FLUXOGRAMA QUADROS
NORMAL
Plano de Segurança da Barragem - monitoramento rotineiro e ações corretivas de deteriorações que
A Defesa Civil avalia a necessidade de evacuação externa.
EMERGÊNCIA
A ruptura é iminente, inevitável, já iniciou ou já ocorreu.
Segurança do vale a jusante está gravemente ameaçada. Acionar os procedimentos de comunicação e
notificação previstos no PEB e as ações emergenciais previstas no PEE das comunidades a jusante.
Evacuação necessária.
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG
216
A B1 B2 C1 C2 C3 C4 D G
Acidente inevitável - catástrofe iminente
Definição do nível de alerta para ocorrências excepcionais ou circunstâncias anômalas
Ocorrência
excepcional
Conseqüências
• Falta de dados de observação
Instrumentação
Nível de alerta /
Consultar
QUADRO
Verde
• Resultados anômalos da instrumentação de auscultação
Trincas (não
documentadas)
• Trincas superficiais
Presença de trincas transversais e longitudinais profundas
• Que não se estabilizam,
• Passantes ou não de montante para jusante
• Com percolação de água ou não.
Surgências
(Áreas
encharcadas
Surgência de água próxima à barragem, nos taludes ou ombreiras:
• não documentada e/ou não monitorada
• Aumento das infiltrações com o tempo
surgindo)
• Água saindo com pressão
1 2
• Vazamentos não documentados e considerados controláveis
Vazamentos
• Nível d’água acima do MÁXIMO MAXIMORUM
• Extravasores inoperantes no período chuvoso
Amarelo
QUADRO 3
APÊNDICES
Equipamentos
Laranja
QUADRO 4
3 4 5
Nível
Cheias
Amarelo
QUADRO 3
• com arreamento de materiais de origem desconhecida
ou água
• Vazamentos incontroláveis com erosão interna em andamento
• Possibilidade de rebaixamento do nível d’água através da abertura
Galgamento da
barragem
iniciado
Período
seco
dos extravasores
• Galgamento em andamento com extravasores abertos
Laranja
QUADRO 4
• Impossibilidade de notificação
Verde
• Impossibilidade de aviso
A B1 B2 C1 C2 C3 C4 D G
Falha dos sistemas
de alerta e de aviso
Verde
FLUXOGRAMA QUADROS
Anomalias estruturais na barragem e ombreiras
• Trincas estáveis, documentadas e monitoradas
Amarelo
QUADRO 3
• Impossibilidade de notificação
Período
chuvoso
Ruptura da Barragem
• Impossibilidade de aviso
Laranja
QUADRO 4
• Tombamento da barragem
• Abertura de brecha na estrutura com descarga incontrolável de
água
• Colapso completo da estrutura
Vermelho
QUADRO 5
Obs. Para caracterização dos níveis de segurança – ver QUADRO 1
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG
217
V. RESPONSABILIDADES
As atribuições e responsabilidades a seguir são de caráter geral aplicáveis às situações envolvendo
emergências associadas à segurança de barragem.
COMITÊ DIRETIVO
Composto por membros da Diretoria da Cemig, Superintendências responsáveis pelas usinas
hidrelétricas, pela comunicação empresarial, representantes das gerências de segurança de
barragens e de gestão dos reservatórios. Suas principais atribuições são:
•
•
•
Coordenar a comunicação oficial com governantes e órgãos da imprensa,
Definições legais,
Disponibilização emergencial de recursos.
Composto pelo gerente regional de geração, responsável pelas usinas do leste. As principais
atribuições do coordenador são:
•
•
•
Comunicação externa e corporativa;
Apoio às equipes executiva e de resposta;
Aprovação do PEB.
COORDENAÇÃO EXECUTIVA
Composto pelo engenheiro designado pelo gerente da regional para coordenar a operação da usina
FLUXOGRAMA QUADROS
COORDENAÇÃO GERAL
de PETI. As principais atribuições do coordenador são:
ao ser instituído um nível de alerta (Amarelo, Laranja ou Vermelho), ela passa a atuar como Equipe
de Apoio.
Antes de ser instituído oficialmente o nível de alerta, são atribuições dessa equipe:
• Operar e manter a usina, garantindo o funcionamento de seus equipamentos de extravasão,
sistemas de comunicação e de aviso;
• Acionar aviso sonoro e seguir o fluxo de notificações em caso de ruptura da barragem (nível
vermelho sem passar pelos demais níveis de alerta).
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG
218
A B1 B2 C1 C2 C3 C4 D G
Composta pelos operadores locais da usina. A principal característica dessa equipe é o fato de que,
APÊNDICES
EQUIPE LOCAL
3 4 5
Direção de todas as ações vinculadas ao atendimento da emergência e controle de seus efeitos
juntamente com a equipe local;
• Avaliação da gravidade da emergência;
• Notificacão da Defesa Civil;
• Comunicação com Coordenação Geral;
• Contratação de equipamentos e maquinários de empresas especializadas se for o caso;
• Encerramento das operações de controle de emergência, reorganização da área e retorno às
atividades normais;
• Elaboração do relatório de ocorrência;
• Aprovação do plano.
1 2
•
EQUIPES DE APOIO
São três equipes: Logística, Operacional e de Comunicação. São compostas por membros da Brigada
de Incêndio, Área de Vigilância e Segurança Patrimonial do Núcleo, Barrageiros e técnicos de
manutenção de equipamentos da usina ou regional. As atribuições são definidas por equipe conforme
abaixo:
•
Equipe operacional: executa ações ligadas à manutenção e à operação dos equipamentos
hidráulicos;
•
o
Bloqueio e controle de acessos;
o
Retirada imediata das pessoas nos processos de evacuação;
o
Manutenção da ordem no local da emergência;
o
Registro das ações tomadas.
Equipe de Comunicação: coordena as ações de notificação e comunicação interna e externa,
atendendo às ordens do Coordenador Executivo.
COORDENAÇÔES TÉCNICAS
CIVIL
Elaboração, atualização e revisão do PEB;
•
Orientar e treinar as equipes locais para a prevenção e prontidão em situações que
1 2
•
ameacem a segurança da barragem;
Orientar a Coordenação geral/executiva sobre as condições das estruturas civis;
•
Agir durante a emergência, atuando sobre as causas dos problemas na barragem para
3 4 5
•
FLUXOGRAMA QUADROS
•
Equipe logística: providencia os recursos para apoiar as ações de emergência e atua em:
evitar a ruptura;
Propor medidas corretivas;
•
Contratar consultores;
•
Apoiar Coordenação geral/executiva na comunicação com Defesa Civil, antes e durante as
emergências relacionadas à segurança de barragens.
APÊNDICES
•
HIDROLÓGICA - PO/PE
Análise e acompanhamento do quadro hidrometeorológico;
•
Definir práticas operativas em coordenação com COS, COD e ONS;
•
Executar simulações e previsões hidrometeorológicas;
•
Subsidiar a elaboração de estudos para o mapeamento da planície de inundação;
•
Tomar decisões sobre a operação do reservatório;
•
Comunicar a Defesa Civil nas emergências relacionadas à situação operativa excepcional.
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG
219
A B1 B2 C1 C2 C3 C4 D G
•
Estrutura Organizacional para Atendimento a Emergência
COMITÊ DIRETIVO
COORDENAÇÃO GERAL
COORDENAÇÃO
GERENTE
TÉCNICA HIDROLÓGICA
FLUXOGRAMA QUADROS
COORDENAÇÃO EXECUTIVA
COORDENAÇÃO
TÉCNICA CIVIL
ENGENHEIRO EQUIPE LESTE
EQUIPE CIVIL
EQUIPE LOCAL
Logístico
Comunicação
Operativo
1 2
OPERADORES
EQUIPES DE APOIO
Instrumentação
Manutenção
3 4 5
APÊNDICES
A B1 B2 C1 C2 C3 C4 D G
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG
220
VI.
PROCEDIMENTOS DE AÇÃO
PREVENÇÃO RIGOROSA OU AMARELO
PROCEDIMENTOS DE COMUNICAÇÃO E DE AÇÃO IMEDIATA
O QUE FAZER
QUEM
QUANDO
COMO
Após de ocorrência
constante no
QUADRO 1
Via telefone – Ver Diagrama 1 ou
Observador
Comunicar:
Equipe local
Apêndice C1
Comunicar
1-Coordenação técnica Civil
2-Coordenação executiva
Equipe Local
Aguarda instruções das
coordenações
Tomada de decisão
Avalia a informação e define ações
a serem tomadas
Solicita à Equipe Local que fique de
prontidão e monitore a ocorrência
Pré avaliar o incidente segundo
QUADRO 2.
Via telefone
Ver Apêndice C1
Coordenador
Técnico Civil
Equipe Civil
Vai ao local ou envia equipe civil
Após notificada pela
Equipe Local ou
Coordenação
Executiva
Através de julgamento técnico
Classifica o incidente segundo
QUADROS 1 E 2
Notificar
Coordenação Executiva
Coordenadores
Técnicos
Implementa medidas preventivas e
corretivas conforme o tipo de
ocorrência identificado
Equipe Civil
Equipe Apoio
Após identificação e
avaliação da
deterioração ou
situação anormal
Ver contatos no Apêndice C1
Seguir procedimentos propostos no
Apêndice D
Se sim acionar o sistema de aviso
para descarga dos extravasores
Se houver
necessidade de
deplecionamento
Seguindo procedimentos operacionais
disponíveis na usina
Equipe Local
Ao longo de toda a
situação
Usar livro de registro da instalação
Após implementação
de medidas
Identificação da situação e
reclassificação do nível de alerta
Registra
todas as observações e ações
Verifica se:
• as medidas implementadas têm
resultado (ou se a ocorrência
deixa de constituir ameaça) e se a
situação de perigo retrocede para
o nível verde de rotina
• a situação de perigo evolui para o
nível de alerta Laranja
Coordenador
Executivo
Coordenação
Técnica Civil
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG
221
A B1 B2 C1 C2 C3 C4 D G
Coordenador
executivo
APÊNDICES
Tomada de decisão
Necessário esvaziar o reservatório?
3 4 5
Ações de Resposta
Após identificação e
avaliação da
deterioração ou
situação anormal
1 2
Coordenação Técnica Hidrologia,
quando envolver operação do
reservatório
Coordenador
Técnico Civil
FLUXOGRAMA QUADROS
Após identificação de
ocorrência constante
no QUADRO 1
SITUAÇÃO DE ALERTA OU LARANJA
PROCEDIMENTOS DE COMUNICAÇÃO E DE AÇÃO IMEDIATA
O QUE FAZER
QUEM
Coordenador
Executivo
Instituir a situação de alerta Laranja
Coordenações
Técnicas
Equipes de Apoio
Condiciona os acesso à barragem e
áreas a jusante
Logístico
Tomada de decisão
Avalia a informação e define ações
imediatas a serem tomadas
Solicita ao operador que fique de
prontidão e monitore a ocorrência
Operativo
Coordenador
Técnico Civil
COMO
Ao avaliar e
classificar a situação
como nível de alerta
Seguindo critérios propostos nos
QUADROS 1 e 2
Ao ser instituído o
nível Laranja
Evacuar a área deslocando-se até a
guarita de entrada, utilizando as
placas de orientação e o Plano de
Evacuação do Apêndice A1
Vai ao local ou envia equipe civil
Ao ser instituído o
nível Laranja
Equipe Civil
Através de julgamento técnico
Classifica o incidente segundo
QUADROS 1 E 2
Notifica para ficarem de prontidão
Coordenador Geral
COD – Leste
Coordenador Geral
Ao ser notificado do
nível Laranja pelo
coordenador
executivo.
Notificar Superintendente e
representantes da Comunicação
Empresarial
Após identificação e
avaliação da
deterioração ou
situação anormal
Seguir procedimentos propostos no
Apêndice D
Serviços de Defesa Civil e
comunidade de Várzea da Lua
Mobilizar o Comitê Diretivo
Ações de Resposta
Coordenadores
Técnicos
Implementa medidas preventivas e
corretivas de acordo com a
ocorrência
Equipe Civil
Mantém comunicação com a Defesa
Civil para coordenação de ações
visando a redução dos danos
Equipe operativa
Coordenador
Executivo
Equipe
comunicação
Registra
A prioridade é manter a segurança
das estruturas
Ao longo de toda a
situação de alerta
Via meios de comunicação
Ao longo de toda a
situação
Usar livro de registro da instalação
Após implementação
de medidas
Identificação da situação e
reclassificação do nível de alerta
Verifica se:
• as medidas implementadas têm
resultado (ou se a ocorrência
deixa de constituir ameaça) e se a
situação de perigo retrocede
Coordenador
Executivo
• a situação de perigo evolui para o
nível de alerta Vermelho e a
ruptura é inevitável
Coordenação
Técnica Civil
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG
222
A B1 B2 C1 C2 C3 C4 D G
Equipe Local
todas as observações e ações
Via indicação no Apêndice C1
APÊNDICES
Utilizar meios de comunicação
indicados no Apêndice C1
3 4 5
Ao ser instituído o
nível Laranja
1 2
Coordenador
Executivo
FLUXOGRAMA QUADROS
Coordenar a evacuação da Casa de
força e Estação ambiental e demais
áreas inundáveis
QUANDO
EMERGÊNCIA OU VERMELHO
PROCEDIMENTOS DE COMUNICAÇÃO E DE AÇÃO IMEDIATA
O QUE FAZER
QUEM
Coordenar a evacuação da Casa de
força e Estação ambiental e demais
áreas inundáveis
Equipes de Apoio
Condiciona os acessos à barragem e
áreas a jusante
Logístico
Operativo
QUANDO
COMO
Ao ser notificada
emergência
Evacuar a área deslocando-se até a
guarita de entrada, utilizando as placas
de orientação e o Plano de Evacuação
do Apêndice A1
Segue fluxo de notificação e contatos
relacionados no apêndice C1
Notificar
Equipe de apoio
Defesa Civil Municipal e Estadual
Comunicação
Ao chegar à sala de
emergência
localizada na guarita
Coordenador Executivo e Técnico
Vai ao local ou envia equipe civil
Tomada de decisão
Avalia a informação e define ações
imediatas a serem tomadas
Coordenador
Executivo
Ao ser notificado da
emergência
Coordenador Geral
Através de julgamento técnico
Classifica o incidente segundo
QUADROS 1 E 2
Notifica
Coordenador Geral
Coordenador Geral
Ao ser notificado do
nível Laranja pelo
coordenador
executivo.
COD – Leste
Mobiliza o Comitê Diretivo
Coordenadores
Técnicos
Esvazia o reservatório ao máximo e
toma outras ações para tentar
minimizar os danos
Equipe Civil
Mantém comunicação com a Defesa
Civil para coordenação de ações
visando a redução dos danos
Equipe operativa
Coordenador
Executivo
Equipe
comunicação
Equipe Local
todas as observações e ações
Via indicação no Apêndice C1
Após identificação e
avaliação da
deterioração ou
situação anormal
Seguir procedimentos propostos no
Apêndice D
Ao longo de toda a
emergência
Via meios de comunicação
Ao longo de toda a
situação
Usar livro de registro da instalação
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223
A B1 B2 C1 C2 C3 C4 D G
Registra
Notificar Superintendente e
representantes da Comunicação
Empresarial
APÊNDICES
Ações de Resposta
Utilizar meios de comunicação
indicados no Apêndice C1 e o fluxo de
notificações
3 4 5
Ao ser notificado da
emergência
1 2
Coordenador
Executivo
FLUXOGRAMA QUADROS
Comunidade da Várzea da Lua
Encerramento das Operações
Uma vez que as condições indiquem que não existe mais uma emergência no local da
barragem e a Coordenação Técnica declarou que a barragem está segura, o
COORDENADOR EXECUTIVO deverá contatar a COMDEC e a CEDEC que irão
acompanhar a evolução das inundações no vale e decretar o fim da emergência.
Encerradas as ações emergenciais de resposta, deve-se desmobilizar pessoal, equipamentos
e materiais empregados.
Em seguida, será elaborado o Relatório Final de Emergência, conforme formulário do
Apêndice B2 (MODELO DO RELATÓRIO FINAL DE EMERGÊNCIA), e apresentado em um
prazo de até 30 dias após a ocorrência da emergência. A responsabilidade pela emissão
desse relatório é do Coordenador Executivo.
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG
224
RECURSOS HUMANOS
Os seguintes procedimentos referentes aos recursos humanos devem ser adotados na UHE Peti
quando for estabelecido uma situação de anormalidade a partir do nível de Atenção:
•
Assegurar a permanência de pessoal na barragem em ocasiões que potenciem acidentes,
como cheias excepcionais ou comportamento anormal da barragem.
•
Treinar o pessoal, efetivo e suplente, através de exercícios e simulações, para atuar com o
sistema de comunicações e agir nas diferentes situações previstas.
CENTRO DE OPERAÇÕES DE EMERGÊNCIAS
Assegurar a existência de uma sala, em local seguro, onde o pessoal possa permanecer durante a
situação de emergência, devendo ser dotado de meios de comunicação adequados para o
acionamento e cumprimento do plano de atendimento a emergências.
EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO E AVISO
São os seguintes:
•
kits de rádios
•
Sirene instalada na Casa de Força e Prédio da Estação ambiental
•
Sistema de Telefonia instalado na guarita de entrada da usina
RECURSOS MATERIAS
Para reparações de emergência ou intervenções de reabilitação expedita, a UHE Peti terá, em suas
instalações, os equipamentos, materiais de segurança e materiais de construção civil listados a
seguir.
Material
Uso Previsto
Moto-bombas
Executar descarga de água.
Sistemas de energia auxiliares.
Operar os equipamentos elétricos.
Cones
Restrição de acessos e áreas
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225
VII. APROVAÇÃO
Uma cópia completa do PAE está disponível para equipe local, coordenação executiva, coordenação
geral, defesa civil e autoridades locais (prefeituras, corpo de bombeiro, polícia ambiental).
Quaisquer mudanças nas informações contidas nesse plano deverão ser informadas ao coordenador
executivo para atualização.
As pessoas abaixo assinadas revisaram esse Plano de Emergência da Barragem e concordam com
os procedimentos de notificação propostos:
Comitê Diretivo – Superintendente de Ativos da Geração
Coordenador Geral – Gerente Regional
Coordenador Executivo – Supervisor da Operação
Coordenador Técnico Civil
Operador 1
Coordenador da COMDEC
Coordenador Técnico Hidrológia
Operador 2
Operador 3
Coordenador CEDEC/MG
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226
VIII. APÊNDICES
APÊNDICE A – MAPA INUNDAÇÃO DA ÁREA INDUSTRIAL E ROTAS DE FUGA
APÊNDICE B – FORMULÁRIOS - TIPO
B1 - MODELO DE MENSAGEM DE NOTIFICAÇÃO
B2 - MODELO DE RELATÓRIO DE FINAL DE EMERGÊNCIA
APÊNDICE C – LISTAS DE RECURSOS NECESSÁRIOS
C1 – CONTATOS INTERNOS
C2 – CONTATOS EXTERNOS
C3 – RECURSOS MATERIAIS
C4 – CONSULTORES
C5 – MORADORES A JUSANTE
APÊNDICE D - RESPOSTA A POSSÍVEIS CONDIÇÕES EMERGENCIAIS
APÊNDICE E - DIVULGAÇÃO, TREINAMENTO E ATUALIZAÇÃO DO PEB
APÊNDICE F - CARACTERIZAÇÃO DA REGIÃO - BARRAGEM E VALE
APÊNDICE G - MAPA DE INUNDAÇÃO DO VALE A JUSANTE
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227
APÊNDICE A - MAPA DA ÁREA INDUSTRIAL, INUNDAÇÃO, COE, ROTAS DE
FUGA E RESTRIÇÕES
A evacuação das áreas inundáveis da área industrial deverá ser feita após o alerta emitido por aviso
sonoro padronizado e seguindo as rotas de fuga indicadas no mapa abaixo. O ponto de encontro será
na Guarita de entrada, utilizada durante as emergências como Centro de Operações de Emergência
(COE), conforme indicações.
AVISO SONORO -> ROTAS DE FUGA -> PONTO DE ENCONTRO
FLUXOGRAMA QUADROS
1 2
3 4 5
APÊNDICES
A B1 B2 C1 C2 C3 C4 D G
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG
228
B1 - MODELO DE MENSAGEM DE NOTIFICAÇÃO
___________________________________________________________________
Urgente. Mensagem derivada da aplicação do Plano de Emergência da Barragem de xxxxxx.
Nós estamos ativando o Nível de Segurança___________________ do nosso Plano de emergência
da Barragem porque _______________________________________.
Coordenador Executivo do Plano de Emergência da Barragem, à hora _________, do dia
________________.
A causa da declaração é (descrição mínima da situação identificação da circunstância anormal,
estragos, risco de ruptura potencial ou real, etc)
Esta mensagem está sendo enviada simultaneamente a xxxxx.
1 2
As circunstâncias ocorridas fazem com que devam aplicar sua cópia do Plano de Emergência da
FLUXOGRAMA QUADROS
Esta é uma mensagem de (declaração/alteração) do nível de segurança, feita por______________,
3 4 5
Barragem de xxxxx e os respectivos mapas de inundação.
Favor comunicar o recebimento desta comunicação a xxxxxx no telefone número xxxxxxxxx, e fax
Nós os manteremos atualizados da situação em de mudança do nível de segurança, caso ela se
APÊNDICES
número xxxxxx.
resolva ou se torne pior. Tentaremos chamá-lo novamente dentro de _______ horas para dar uma
Para outras informações, contate__________________________ no telefone _________________.
Os responsáveis e os números de telefone também estão disponíveis no Plano de Emergência da
Barragem.
Fim da mensagem.
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG
229
A B1 B2 C1 C2 C3 C4 D G
atualização.
B2 - MODELO DE RELATÓRIO DE FINAL DE EMERGÊNCIA
RELATÓRIO FINAL DE EMERGÊNCIA
(
)Nível de Alerta (adotar Amarelo, Laranja e Vermelho)
I - Identificação da instalação que originou a emergência:
II - Data e hora estimadas da emergência:
Dia/mês/ano:
FLUXOGRAMA QUADROS
Hora:
III - Localização da emergência:
Se possível, usar coordenadas geográficas:
IV - Causa provável da emergência:
V - Cronologia dos eventos principais: (data/horário dos fatos mais importantes)
VI - Atuação da Equipe de Resposta: (data/horário dos fatos mais importantes)
1 2
VII - Descrição detalhada dos impactos: (quantificar e qualificar)
3 4 5
VIII - Recursos Materiais Utilizados: (quantificar e qualificar)
IX - Recursos Humanos Utilizados: (quantificar e qualificar)
APÊNDICES
X - Serviços Públicos de Emergência:
XI - Outras informações julgadas pertinentes:
A B1 B2 C1 C2 C3 C4 D G
Assinatura
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG
230
A B1 B2 C1 C2 C3 C4 D G
Equipe de apoio
logístico
Brigadista / Líder
equipe de
comunicação
Acessor de
segurança / membro
da equipe
Brigadista / Líder
equipe logística
Equipe de apoio
logístico
APÊNDICES
Equipe de apoio
comunicação
Operador da
distribuição
COD/LE
Coordenação Técnica
Hidrológica
Coordenação Técnica
Civil
Gerente da Regional
Gerente de
Segurança de
Barragens
Gerente de
Planejamento
Energético
3 4 5
231
Tel. Com ercial
1 2
Coordenação Geral
Engenheiro
responsável pela
usina
Coordenação
Executiva
Função
Operador / Líder da
equipe operativa
Nom e
Equipe local / Equipe
de apoio operativo
Equipe
Tel. particular
C1 - CONTATOS INTERNO S
FLUXOGRAMA QUADROS
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG
SIT
Celular
São Gonçalo do Rio Abaixo
São Gonçalo do Rio Abaixo
São Gonçalo do Rio Abaixo
São Gonçalo do Rio Abaixo
São Gonçalo do Rio Abaixo
São Gonçalo do Rio Abaixo
São Gonçalo do Rio Abaixo
São Gonçalo do Rio Abaixo
Belo Horizonte
João Monlevade
João Monlevade
João Monlevade
Itabira
Santa Bárbara
Posto de Saúde
Defesa Civil –COMDEC
Defesa Civil –COMDEC
Polícia Militar
Delegacia de Polícia
Mina do Brucutu – CVRD
Captação de Água da Vale do Rio Doce
Defesa Civil Estadual
Prefeitura Municipal
Hospital Municipal
Defesa Civil –COMDEC
Corpo de Bombeiros Militar
Policia Militar
A B1 B2 C1 C2 C3 C4 D G
Prefeitura Municipal
APÊNDICES
Cidade
3 4 5
Entidade
1 2
Nome
C2 - CONTATOS EXTERNOS
Chefe
Prefeito
Função
Plantão
Plantão
Coordenador
Chefe
Prefeito
Operador
Centro de operações de
emergência
Engenheiro Responsável
Delegado
Plantão
COMDEC
Coordenador da COMDEC
FLUXOGRAMA QUADROS
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG
232
Contatos
2 / 14 M 3
CAMINHÃO BASCULANTE
MINA DO BRUCUTU
EMPREITEIRA YYYY
CEMIG E OUTRO FORNECEDOR
EQUIPAMENTOS DE TERRAPLENAGEM
MÃO DE OBRA
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
HELICÓPTERO
DE
2 PARES
1
CEMIG
BELO HORIZONTE
GUARITA/SALA DE
EMERGÊNCIA
PORTÁTEIS
MATERIAL
EQUIPAMENTOS
COMUNICAÇÃO
BARRAGEM
ALMOXARIFADO
E
APÊNDICES
A B1 B2 C1 C2 C3 C4 D G
PARA
DE
ALMOXARIFADO
ENERGIA
FERRAMENTAS
MANUTENÇÃO
DE
BOMBA SUBMERSÍVEL
GERADORES
EMERGÊNCIA
ALMOXARIFADO
BARRAGEM
BARCO
cONES E BARREIRAS FÍSICAS
BARRAGEM
SÃO GONÇALO
SÃO GONÇALO
SANTA BÁRBARA
SANTA BÁRBARA
SÃO GONÇALO
SANTA BÁRBARA
LOCAL
SISTEMAS
DE
EMERGÊNCIA
CEMIG
MINA DO BRUCUTU
BOMBA SUBMERSÍVEL
DE
DEPÓSITO XXXX
BOMBA SUBMERSÍVEL
ILUMINAÇÃO
EMPREITEIRA XXX
PÁ CARREGADEIRA
1
PREFEITURA
200 KVA
DE
PROPRIETÁRIO/FORNECEDOR
GERADOR DIESEL
QUANT./ CAPACIDADE
3 4 5
LOCADORA
EQUIPAMENTOS
MATERIAL/EQUIPAMENTO
C3 - RECURSOS MATERIAIS
1 2
233
FLUXOGRAMA QUADROS
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Contatos
3 4 5
APÊNDICES
HIDRÁULICA
GEOTECNIA
BARRAGENS
CONCRETO
ÁREA DE ATUAÇÃO
1 2
A B1 B2 C1 C2 C3 C4 D G
CONSULTOR
C4 - CONSULTORES
CIDADE
FLUXOGRAMA QUADROS
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234
Contatos
OBSERVAÇÕES
ENDEREÇO
3 4 5
TELEFONES
1 2
APÊNDICES
6
5
4
3
2
1
PRIORIDADE
DE ALERTA
A B1 B2 C1 C2 C3 C4 D G
PESSOA
C5 - MORADORES A JUSANTE
FLUXOGRAMA QUADROS
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235
APÊNDICE D – RESPOSTA A POSSÍVEIS CONDIÇÕES EMERGENCIAIS
Medidas Corretivas e Preventivas
Instrumentação
• Verificar funcionamento dos instrumentos
• Refazer leituras
• Analisar demais instrumentos e comportamento da estrutura
Verde
Verde
Trincas
• Monitorar a sua evolução (visualmente ou através de instrumentos)
• Documentar e monitorar a sua evolução
Documentar e monitorar a sua evolução
Se houver indícios de piping
Surgências
• deve-se deplecionar o reservatório e promover os reparos
necessários
Amarelo
QUADRO 3
• deve-se lançar algum material que impeça a saída dos sólidos
como, bentonita, areia, etc
• Monitorar e promover reparo para ficar no nível Verde
Vazamentos
Equipamentos
• Reparar imediatamente os equipamentos
• Se não for possível reparar e iniciar o galgamento, deve-se instituir
o nível laranja.
Amarelo
QUADRO 3
APÊNDICES
Cheias
• Abrir os extravasores e controlar o nível em condições aceitáveis
• Verificar se aparecem novas surgências a jusante.
Laranja
QUADRO 4
3 4 5
Nível
1 2
• Deplecionar o reservatório a um nível que permita o reparo
• Abrir imediatamente os extravasores
Galgamento da
barragem
iniciado
• Estudar formas de esvaziar o reservatório antes que a barragem
não suporte a carga de água
Período
seco
• Reparar os sistemas imediatamente
• Adquirir um meio de comunicação alternativo que permita contatar
os envolvidos fora da usina
Laranja
QUADRO 4
A B1 B2 C1 C2 C3 C4 D G
Falha dos sistemas
de alerta e de aviso
Nível de alerta /
Consultar
QUADRO
FLUXOGRAMA QUADROS
Anomalias estruturais na barragem e ombreiras
Ocorrência
excepcional
Verde
Amarelo
QUADRO 3
Período
chuvoso
Ruptura da Barragem
• Adquirir um meio de comunicação alternativo
• Manter contato com a defesa civil para que o aviso, se necessário,
seja comunicado pelo meio alternativo
• Verificar previsões climáticas para a região
• Promover a evacuação das áreas potencialmente inundáveis
• Emitir os alertar e avisos previstos
Laranja
QUADRO 4
Vermelho
QUADRO 5
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236
APÊNDICE E - DIVULGAÇÃO, TREINAMENTO E ATUALIZAÇÃO DO PEB
Nesse item são definidas as reuniões de implantação, os exercícios de simulação para o
treinamento e aperfeiçoamento do plano.
Os principais objetivos são:
Divulgar os planos
•
Treinar as equipes de respostas e a coordenação das mesmas;
•
Testar a eficácia das ações e os recursos emergenciais;
•
Estruturar a confiança dos profissionais de emergência;
•
Identificar as possíveis falhas e corrigi-las;
•
Identificar as possibilidades de melhoria das ações definidas;
•
1 – Seminários de divulgação (Freqüência: Quando necessário)
Reuniões para divulgação dos planos a serem implantados e para informação de atualizações e
modificações realizadas. Serão divididos em dois momentos:
• Primeiro momento: implantação do Plano de emergência da barragem,onde serão discutidos com a
presença de todos os envolvidos, os procedimentos descritos, a organização, a metodologia e
1 2
demais temas pertinentes ao plano.
2 - Simulado de Comunicação (Freqüência: Anual)
freqüência anual. Verifica se a pessoa contatada é a apropriada para responder à emergência e qual
seria a ação que ela tomaria, dada a natureza do risco.
3 - Simulado em Sala de Treinamento (Freqüência: Bianual)
controle da emergência, por meio de dramatização em sala, com freqüência anual. Pode ser feito
com a definição de uma situação emergencial, gerando discussões sobre as soluções a serem
adotadas.
237
A B1 B2 C1 C2 C3 C4 D G
Forma de se avaliar o conhecimento de todos os envolvidos, em suas respectivas atribuições para o
APÊNDICES
Avaliação da efetividade de todo o processo de comunicação (interna e externamente), com
3 4 5
• Segundo momento:Treinamento em sala através de palestras orientativas de como utilizar o plano .
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FLUXOGRAMA QUADROS
•
APÊNDICE F - CARACTERIZAÇÃO DA REGIÃO - BARRAGEM E VALE
A área a jusante da UHE Peti, delimitada para este estudo, está compreendida entre o barramento e
a área urbana do município de Nova Era. Nesse trecho, o rio Santa Bárbara e rio Piracicaba possuem
uma extensão média de 79,6 km.
Ao longo do percurso do rio Santa Bárbara, nos primeiros quilômetros a jusante da barragem de Peti,
apresenta declividades elevadas, passando por um trecho de cerca de 4 km com margens
encaixadas e sem a presença pronunciada de zonas de inundação. Neste trecho, está localizada a
subestação e a estação ecológica de Peti.
município de São Gonçalo do Rio Abaixo.
Após a cidade de João Monlevade, o rio Santa Bárbara encontra a confluência com o rio Piracicaba,
que está localizada aproximadamente 50 km de Peti.
A 65 km da barragem, encontra-se a BR 381 novamente. A 4 km a jusante do cruzamento com a BR
381, o rio Piracicaba entra na cidade de Nova Era, onde o curso d’água possui uma calha fluvial mais
larga, com planícies de inundação preenchidas por vegetação rasteira e ocupação urbana. O final do
trecho delimitado para o presente estudo fica a cerca de 10 km a jusante da área urbana de Nova
cotas bem superiores.
1 2
Era. Nesse ponto, o rio Piracicaba está bem encaixado com a BR 381 margeando o curso d’água em
FLUXOGRAMA QUADROS
Cerca de 9 km a jusante, o rio Santa Bárbara cruza a ponte da BR 381 e entra na área urbana do
3 4 5
ESTUDOS DE INUNDAÇÃO
A partir das análises numéricas realizadas, as conclusões apresentadas em CEMIG (2007b) são que,
máxima de inundação fica a mais de 2,5 metros acima do tabuleiro da ponte da BR-381. Com estes
resultados pode-se inferir que a defluência do volume do reservatório da barragem de Peti é
suficiente para causar níveis de inundação nesse município, superiores ao nível de cheias naturais.
APÊNDICES
para a área urbana de São Gonçalo do Rio Abaixo, que está a cerca de 10 km a jusante, a cota
Da mesma maneira, a BR 381, na região da seção SB-03, fica comprometida, com profundidades de
onda de cheia é de cerca de 1 hora.
Para a cidade de Nova Era, que está a mais de 70 km a jusante, a profundidade máxima de
inundação é de 1,20 m acima da cota do tabuleiro da ponte (seção transversal SB-10), fazendo que
mesmo esta área urbana receba os efeitos da ruptura da barragem. O tempo de chegada da onda de
cheia na cidade de Nova Era é de mais de 5 horas.
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238
A B1 B2 C1 C2 C3 C4 D G
inundação superiores a 3,2 metros. Ainda para São Gonçalo do Rio Abaixo, o tempo de chegada da
LOCALIZAÇÃO DA BARRAGEM E DO VALE
FLUXOGRAMA QUADROS
1 2
3 4 5
APÊNDICES
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239
APÊNDICE G - MAPAS DE INUNDAÇÃO DO VALE A JUSANTE
MAPA DE PROFUNDIDADES DE INUNDAÇÃO
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1 2
3 4 5
APÊNDICES
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240
APÊNDICE G - MAPAS DE INUNDAÇÃO DO VALE A JUSANTE
MAPA DE RISCO HIDRODINÂMICO
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3 4 5
APÊNDICES
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241
7.2
Plano de Emergência Externo do Município de São Gonçalo do Rio
Abaixo
7.2.1
Levantamento da situação no vale – Passo 1
A partir do estudo de ruptura realizado no âmbito do PEB, é possível delimitar a área
potencialmente inundada no município de São Gonçalo do Rio Abaixo. A Figura 7.1 mostra
um detalhe do mapa de inundação com foco na área central do município.
As Figuras E4 e E5 do ANEXO E mostram as localidades e pontos de interesse no vale a
jusante de Peti até a área urbana de São Gonçalo. Essas figuras mostram ainda o
mapeamentos das edificações que se encontram dentro da mancha de inundação. A Figura E6
mostra o mapa das ruas da área urbana central do município.
7.2.1.1 Ocupação humana potencialmente atingida pela onda de ruptura
A Tabela 7.5 indica o número de edificações potencialmente atingidas em cada localidade no
município de São Gonçalo do Rio Abaixo. As residências do município são
predominantemente de um pavimento em alvenaria na área urbana, com alguns poucos
prédios de 3 ou 4 pavimentos. Existem diversas estruturas na área que requerem tratamento
especial, como é o caso das escolas, hotéis, a cadeia, o posto de saúde e a APAE.
As edificações foram quantificadas utilizando-se o software de geoprocessamento para marcar
as estruturas de interesse dentro da mancha de inundação representada sobre uma imagem
aérea de alta resolução (ver Figuras E4 e E5 do ANEXO E). O geoprocessamento permite
ainda associar atributos (dados tabulares) a cada ponto representado como por exemplo:
proprietário da residência, telefone de contato, quantidade de moradores, pessoas portadoras
de condições especiais etc. De forma a visualizar melhor as áreas de interesse foram utilizadas
também as fotografias obtidas a partir de vôo de helicóptero fornecidas pela prefeitura.
Exemplos dessas fotografias são mostrados no Anexo E.
Segundo dados do Programa de Saúde da Família do município, a população residente se
distribui na área potencialmente atingida conforme apresentado na Tabela 7.6.
A aproximadamente 5 km da barragem de Peti está implantada uma captação de água
industrial para suprimento da Mina de Brucutu, de propriedade da Companhia Vale do Rio
Doce (CVRD), com capacidade de recalque de 2000 m3/h (ver Figura E4 do ANEXO E). A
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242
presença de pessoas no local é esporádica, estando quase sempre associada à manutenção nos
equipamentos eletromecânicos.
Tabela 7.5 – Edificações e ruas potencialmente atingidas por localidade
Localidade
Ruas
Edificações estimadas
Várzea da Lua
-
8 casas
Malaquias
Rua José Malaquias
32 casas
Rua Raimundo Benicio
2 postos de gasolina, 1 hotel
Rua São Judas Tadeu
2 restaurantes
Rua José Pedro Barcelos
1 escola municipal e 1 templo religioso
Rua José Daco
27 casas
BR-381
1 restaurante e 5 casas
Recreio
Belleus’s
Ruas Raimundo Félix Lobão
Niterói
Rua José D. Rodrigues
Rua Domingo Gonçalves e Rua Berlim
64 casas e 1 prédio
1 passarela sobre o rio
Posto de saúde
Rua Henriqueta Rubim – Margem Direita
Delegacia e Cadeia pública civil
50 casas, 1 prédio
Rua Henriqueta Rubim – Margem Esquerda
Centro
Rua Farmacêutico José C. Pessoa
Rua do Rosário
Rua José Pedro Barcelos e Rua Augusto
Pessoa
Rua Monsenhor Torres
Rua Emílio Gomes
Piçarrão
Rua Raimundo Mateus
Rua Vereador Domingos Baiano
Rua Raimundo Oscar e Rua Januária
Patrimônio
Prefeitura Municipal
Escola Estadual e Centro de cultura
5 casas, 1 prédio e 1 ponte
1 templo religioso
25 casas e 1 prédio
APAE
75 casas
1 campo de futebol
1 templo religiosos
Rua Santa Efigênia
2 templos religiosos
Rua Vereador Sávio Lacerda
1 ponte
Rua Padre Antônio
1 quadra de esportes
Rua Cônego Jose Guimarães
34 casas
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243
Tabela 7.6 – Distribuição populacional estimada nas áreas potencialmente em risco no
município de São Gonçalo do Rio Abaixo
Localidade
População Residente
Várzea da Lua
16
Malaquias
147
Recreio
110
Belleus’s
20
Niterói
286
Centro
406
Piçarrão
424
Patrimônio
266
TOTAL
1792
Figura 7.1 – Mancha de inundação na área urbana do município de São Gonçalo
A PCH São Gonçalo não foi considerada no estudo por estar ainda em fase de projeto e
licenciamento. Quando essa usina estiver em fase de implantação e implantada o PEB deverá
ser atualizado levando em consideração a comunicação com o consórcio construtor e
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244
operadores daquela usina, a fim de que eles se preparem para uma possível situação
emergencial propagada pela UHE Peti. Convém lembrar que durante a construção da usina a
população que vive em áreas de risco poderá aumentar consideravelmente, assim como a
sobrecarga ao sistema de saúde municipal e das cidades da região.
7.2.1.2 Aspectos sócios econômicos
Uma das principais atividades comerciais do município é a pecuária, com destaque para a
pecuária leiteira, muito difundida entre pequenos e médios produtores locais. Estima-se em
mais de 300 o número de propriedades rurais produtoras de leite no município, com o
predomínio de pequenas propriedades com menos de 100 hectares. A atividade é importante
geradora de renda e emprego no município, tendo inclusive impacto e desdobramentos na
economia local. Percebe-se que boa parte de comércio local é movimentado pela renda gerada
na produção pecuária.
A cultura de eucalipto cobre cerca de 20% do território de São Gonçalo do Rio Abaixo. Essa
atividade se desenvolveu no município nas últimas décadas em resposta a demandas da
empresa CENIBRA - Celulose Nipo-Brasileira S.A, localizada em Ipatinga, e, depois, da
GERDAU, localizada em Barão de Cocais. Essa atividade não impacta na geração de
empregos para o município, pois o plantio e colheita de eucaliptos é toda mecanizada.
O crescimento do setor de extração mineral vem sendo o grande dinamizador do
desenvolvimento econômico, principalmente com a expansão da Mina de Brucutu. Como boa
parte da mão de obra desse empreendimento é trazida de outros locais, espera-se um
significativo crescimento populacional e econômico do município. Essa dinâmica exigirá
constantes atualizações do PEE.
O setor de serviços é o grande gerador de empregos no município, predominando os
estabelecimentos de pequeno porte, com algumas micro empresas, exercendo atividades no
ramo de alimentação e vestuário.
7.2.1.3 Saneamento
Os serviços de abastecimento de água, coleta de esgoto e drenagem urbana são gerenciados
pelo próprio município através de departamento específico.
De acordo com Censo Demográfico de 2000, apenas 52% da população do município possui
água canalizada, sendo o restante da população servida por poços artesianos e nascentes. Com
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245
relação à população da zona rural, apenas 19% possui água canalizada. A Tabela 7.7 mostra a
situação de abastecimento de água no município. A situação atual já é um pouco diferente,
mas não há dados disponíveis.
Tabela 7.7 – Quantidade de pessoas por tipo de abastecimento de água (SGRA, 2007)
Abastecimento de Água
Urbana
Rural
Total
Rede Geral
3568
843
4.411
Poço ou nascente
176
3761
3937
Outra forma
176
82
93
Total
3.755
4.686
8.441
A água canalizada a partir de nascentes é potável e considerada de boa qualidade e em
quantidade mais do que suficiente para atender às residências conectadas ao sistema, segundo
os dados da prefeitura. As redes urbanas são relativamente novas e atendem a praticamente
100% das residências da área urbana. Para a área rural, existem projetos de expansão.
Não existe tratamento de esgoto no município; na zona urbana, o esgoto é canalizado e
despejado diretamente no rio. Na zona rural, parte da população utiliza fossas que, quando
cheias, são descartadas para a construção de novas. Essa situação deverá ser considerada em
planos de ações emergenciais específicos da área de saúde, pois durante inundações são
comuns os surtos de doenças ocasionadas pela poluição dessas águas. A Tabela 7.8 apresenta
a situação do município com relação às instalações sanitárias.
Tabela 7.8 – Quantidade de pessoas atendidas por tipo de instalação sanitária (SGRA,
2007)
Instalações Sanitárias
Urbana
Rural
Total
Rede geral de esgoto
3.151
446
3.597
Fossa séptica
31
40
71
Fossa rudimentar
29
1.109
1.138
Outro escoadouro
533
2.435
2.968
Não tem inst.sanitária
11
656
667
Total
3.755
4.686
8.441
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246
As primeiras redes de águas pluviais estão sendo instaladas agora, sendo que, atualmente, o
município é atendido basicamente por canaletas, bueiros e rede coletora.
O lixo é coletado apenas na zona urbana do município, por caminhão tipo caçamba. Na zona
rural, o lixo é queimado, enterrado e grande parte da população despeja o lixo nas águas ou
locais baldios. A Tabela 7.9 mostra a situação da coleta de lixo no município. Atualmente, o
lixo coletado é lançado em um lixão e há o projeto de um aterro sanitário para o município.
Tabela 7.9 – Destino do lixo da população por número de pessoas (SGRA, 2007)
Coleta de lixo
Urbana
Rural
Total
Coletado
3.433
240
3.673
Queimado
254
4.023
4.277
Enterrado
-
102
102
Jogado terrenos e águas
58
236
294
Outros destinos
10
85
95
Total
3.755
4.686
8.441
7.2.1.4 Educação
Com relação à educação, o município está subordinado à Superintendência Regional de
Ensino de Nova Era. Conta com 17 escolas, sendo 04 escolas na zona urbana e 13 escolas na
zona rural. Com relação à alfabetização, 82% da população é alfabetizada e 17,5% consta
entre os não alfabetizados, considerando a faixa etária maior que 4 anos, conforme pode-se
observar na Tabela 7.10. Na faixa etária de 10 a 19 anos, o índice de alfabetizados atinge
níveis razoáveis, ficando em torno de 96%.
Tabela 7.10 – Índices de alfabetização da população (SGRA, 2007)
Faixa etária
Alfabetizado
Não alfabetizado
Total
1 a 4 anos
-
842
842
5 a 9 anos
417
398
815
10 a 14 anos
826
36
862
15 a 19 anos
903
34
937
20 a 39 anos
2.543
176
2.719
40 a 59 anos
1.113
374
1.487
60 anos e mais
487
313
800
Total
6.289
2.173
8.462
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247
Segundo informações levantadas, não existem grandes problemas no setor educacional, já que
atende índices básicos,como quantidade e qualidade de professores, atendimento à demanda e
disponibilidade de material e transporte escolar.
Alguns problemas de espaço para aulas que existiam estão sendo corrigidos com a ampliação
de escolas já existentes e construção de uma nova escola de período integral.
Com relação ao curso superior, a cidade conta com um campus da Universidade Presidente
Antonio Carlos, que oferece os cursos de Educação Física, Administração e Enfermagem. Nas
cidades próximas de Itabira e João Monlevade também existem faculdades.
A situação do ensino mostra que campanhas de conscientização da população podem ser
feitas por documentos escritos, como panfletos ou apostilas, já que grande parte é
alfabetizada. As escolas são importantes locais de recepção de pessoas durante situações de
crise. A melhoria da estrutura das escolas existentes e a construção de novas unidades virão a
facilitar o manejo de desabrigados durante uma emergência.
7.2.1.5 Plano Diretor Municipal
O Plano Diretor Municipal foi elaborado em 2007 e no que diz respeito às inundações
estabelece que o Programa Municipal de Meio Ambiente deve priorizar o controle de cheias e
inundações do rio Santa Bárbara e de seus afluentes, incluindo a utilização da capacidade de
amortecimento dos reservatórios de Peti e PCH São Gonçalo (futuro).
Dentre as diretrizes estabelecidas, têm-se (SGRA, 2005):
•
Recuperar a capacidade de escoamento das calhas dos rios, ribeirões, córregos de que
compõem o sistema;
•
Melhorar o nível de permeabilidade da bacia;
•
Proteger as cabeceiras e margens de rios, ribeirões e córregos;
•
Instituir o sistema de alerta, para eliminar ou amenizar as conseqüências das enchentes
provenientes de chuvas torrenciais e catastróficas;
•
Criar um sistema de drenagem eficiente, capaz de suportar as demandas de máxima
cheia;
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248
•
Promover a apropriação das propostas efetuadas pelo Comitê da Bacia e pelo Plano
Diretor da Bacia do Rio Santa Bárbara;
•
Promover a apropriação das propostas dos estudos técnicos realizados pelas agências
governamentais;
•
Promover a apropriação das propostas contidas no Programa Municipal de Drenagem
Urbana e Rural;
•
Estabelecer os contextos estratégico e técnico para o programa de educação ambiental
e organização comunitária para o gerenciamento dos recursos hídricos e os problemas
das cheias; e
•
Promover a instalação de rede de monitoramento e controle de cheias na bacia
(pluviométrica, fluviométrica, linimétrica, batimétrica).
Com relação ao uso do solo, o Plano diretor estabelece limites que a ocupação da Zona
Urbana obedecerá para proteção dos topos e das várzeas, essas últimas definidas em função da
planície de inundação do rio Santa Bárbara. Neste caso, a cota referência é a 632,6 m.
As Áreas de Interesse Ambiental para a conservação da biodiversidade são constituídas por
áreas que se localizam abaixo da cota altimétrica 632,6m, entre elas as faixas de terrenos
correspondentes à várzea de inundação do rio Santa Bárbara, com 50m de largura, medidos a
partir da crista do talude do curso d’água, sujeitas a enchentes, onde a ocupação deve ser
restringida, devido aos riscos para a segurança das construções, que exercem o papel de
corredor para a fauna, prevalecendo, em todas elas, sobre qualquer uso, o interesse da
preservação ambiental, priorizando-se as ações de reassentamento da população de baixa
renda residente no local (SGRA, 2005).
A fiscalização da ocupação ainda não é rigorosamente realizada, mas a aprovação de projetos
encaminhados à prefeitura depende, dentre alguns fatores, do atendimento à política de uso e
ocupação do solo. Além disso, para populações mais carentes, a prefeitura presta auxílio na
construção de suas moradias, o que é negado quando solicitado em locais inadequados. Isso
funciona, muitas vezes, como uma forma de controle.
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249
7.2.2
Estruturas de apoio e Plano de Evacuação – Passo 2
7.2.2.1 Saúde pública, assistência pré-hospitalar e atendimento médico e hospitalar
Esses aspectos são gerenciados pela Secretaria Municipal de Saúde. O município possui um
centro de saúde localizado no centro da cidade que funciona como um Pronto Atendimento
com 01 profissional médico de plantão 24 horas/dia. As instalações foram reformadas em
2006 e existem 6 leitos para atendimento. Além do médico plantonista, a população conta
com o atendimento das seguintes especialidades: pediatria, ginecologia, oftalmologia,
ortopedia e psiquiatria. Esss profissionais não estão presentes rotineiramente, realizando
visitas em dias específicos. O serviço conta, ainda, com o suporte dos seguintes profissionais:
01 psicóloga, 01 fonoaudióloga, 01 terapeuta ocupacional e 01 nutricionista.
É oferecido apenas o serviço básico preparado para o primeiro atendimento, em casos de
urgência ou emergência (primeiros socorros). Com relação à internação hospitalar, o
município não possui serviço hospitalar e pactua suas AIH’s (Autorização de Internação
Hospitalar) com os municípios de João Monlevade, Itabira e Belo Horizonte. Há um projeto,
na prefeitura, para transformar o centro de saúde em um Hospital de Pequeno Porte (HPP). O
serviço oferecido é considerado “bom” pela prefeitura, e tem atendido bem à demanda local.
As equipes do PSF municipal possuem um total de: 3 médicos, 3 enfermeiras, 1 técnico de
enfermagem, 5 auxiliares de enfermagem, 1 dentista, 1 Auxiliar de Consultório Dentário e 17
agentes comunitários de saúde. Essas equipes são responsáveis pelos serviços de atenção
básica à população e trabalham em um total de 15 postos de saúde distribuídos na área urbana
e nas áreas rurais.
O município possui um laboratório de análises clínicas e um bioquímico, que permite
organizar o atendimento de exames de: Bioquímica, Microbiologia, Imunologia, Hematologia,
Urinálise e Parasitológico. Os exames de maior complexidade são realizados fora do
município.
Os procedimentos de saúde que não são oferecidos pelo município são encaminhados para
Itabira (30 minutos), João Monlevade (30 minutos), Rio Piracicaba (30 minutos) e Belo
Horizonte (2 horas). O transporte é feito por 2 ambulâncias novas e em bom estado de
conservação.
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250
De forma geral, não há falta de materiais e remédios para os atendimentos de rotina, já que
existe um pequeno estoque que é reposto sob demanda a fornecedores previamente licitados.
Foi informado que os produtos solicitados levam de 2 ou 3 dias para chegar. O centro de
saúde não possui banco de sangue.
Os manuais de instrução ou apostilas especializadas sobre saúde disponíveis são os Protocolos
de Atendimento fornecidos pelo Ministério de Saúde. Atualmente, estão sendo elaborados
novos documentos adequados às rotinas locais.
Com base nesses dados, pode-se considerar que o sistema de saúde é bom para o primeiro
atendimento de rotina à população.
Fato a ser ressaltado é a localização do centro de saúde na área de inundação, o que deverá ser
tratado com a previsão de um local alternativo para atendimento a emergências durante
desastres.
Outro serviço que pode ser levado em consideração no planejamento de emergências é o
Serviço Voluntário de Resgate de João Monlevade – SEVOR, que presta socorro às vítimas
de acidentes na cidade de João Monlevade e região. Criado em novembro de 2000, atualmente
conta com médicos, técnicos em emergência médica, enfermeiros, técnicos de enfermagem,
técnicos de segurança, bombeiros civis e socorristas (SEVOR, 2007). A sua capacidade de
atendimento é limitada, já que não contam com muitos equipamentos especializados de
atendimentos, como ambulâncias e outros básicos.
Alguns dos profissionais do PSF recentemente fizeram curso de primeiros socorros
ministrado pela Cruz Vermelha em parceria com o SEVOR. Há a expectativa de que os
demais participem de outros cursos como este.
A Mina do Brucutu, explorada pela Vale do Rio Doce, conta com serviços médicos para
atendimento aos seus funcionários.
Em situações normais, o tempo de percurso entre João Monlevade, a Mina do Brucutu e o
município de São Gonçalo é de aproximadamente 30 minutos.
7.2.2.2 Transporte e equipamentos
Para auxílio a emergências, foi levantada a quantidade de veículos que a prefeitura possui e
que podem ser utilizados em operações de busca e resgate, e transporte de feridos,
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG
251
desabrigados e no processo de evacuação. Essa frota veicular é de 20 veículos leves, 2
camionetes, 7 ônibus, 3 microônibus, 5 vans, 2 ambulâncias e 4 caminhões. Estão disponíveis
ainda: 1 trator de esteira, 2 pás carregadeira, 2 retro-escavadeiras, 2 moto-niveladoras, 1
caminhão basculante e 1 pipa, e 3 tratores (agrícolas).
Não existem geradores auxiliares de energia elétrica.
7.2.2.3 Segurança pública
Com relação à estrutura para atendimento a emergências, a cidade não conta ainda com o
Conselho Municipal de Defesa Civil (COMDEC) devidamente constituído, estando o mesmo
em fase de implantação. Quando ações de corpo de bombeiros são necessárias, acionam-se os
batalhões de João Monlevade ou de Itabira, que levam cerca de 30 minutos de deslocamento.
A segurança pública é garantida com a presença de 12 policiais, apoiados por 3 viaturas (1
Blazer e 2 Palios). Dentre as diretrizes da política de segurança pública dispostas no Plano
Diretor Municipal, e a serem futuramente implementadas, ressaltam-se:
•
Delimitar e sinalizar as áreas de risco geológico e sujeitas a enchentes, bem como
incluí-las na programação da defesa civil, objetivando o estabelecimento de medidas
preventivas e corretivas;
•
Adotar sistema de comunicação de emergência com populações de áreas sujeitas a
catástrofes, treinando-as quanto aos procedimentos a serem adotados em caso de
acidentes;
•
Implantar sistema de controle e proteção dos bens municipais; e
•
Incluir as áreas sujeitas a enchentes na programação da defesa civil, com o objetivo de
estabelecer e implementar medidas preventivas e corretivas.
Essas diretrizes, apesar de dispostas no Plano Diretor, não possuem prazo determinado para
sua realização.
7.2.2.4 Abrigos provisórios e acampamentos
Não há experiência municipal com relação ao abrigo de desabrigados. Não há técnicos ou
outros profissionais com experiência nessa área. Não há igualmente estoques estratégicos de
equipamentos e meios de sobrevivência. Nos últimos desastres, os atingidos buscaram
hospedagem com vizinhos e parentes. A prefeitura auxiliava os deslocamentos com o
transporte. Houve a informação de que, na cheia de 79, alguns desabrigados foram alojados
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG
252
no grupo escolar, mas não há detalhes sobre como isso foi realizado. A igreja não pôde ser
usada como abrigo por proibição do padre à época.
Atualmente, o município conta com um ginásio poliesportivo, duas escolas e um centro
pastoral que foram considerados possíveis locais de abrigo. Está em construção, ainda, uma
escola com 14 salas de aula e um ginásio com previsão de conclusão para 2008. Não existem
locais oficialmente destinados a desabrigados. Pode-se pensar na utilização dos prédios da
Universidade Presidente Antonio Carlos, localizados em uma área não inundável.
7.2.2.5 Plano de Evacuação (Zoneamento, rotas de fuga e pontos de encontro)
A área a ser evacuada foi dividida em zonas a fim de organizar o processo de evacuação. Os
moradores, ou pessoas que se encontram em cada zona, devem ser levados a pontos de
encontro específicos onde os meios de transporte necessários deverão estar aguardando a sua
chegada.
Deve ser dada atenção especial às zonas cujas rotas de fuga atravessem pontos de inundação,
principalmente onde o risco hidrodinâmico ameace pessoas que se deslocam a pé. Essas zonas
terão prioridade de evacuação.
As distâncias a serem percorridas não podem ser muito extensas. Pontos de afunilamento,
como pontes e passarelas, devem ser identificados e as equipes que monitorarão o processo
devem organizar o fluxo de pessoas a fim de agilizar a evacuação.
7.2.2.6 Manejo de mortos
Os mortos que forem encontrados durante as ações deverão ser levados para o velório
municipal que se encontra em área não afetada pela inundação.
7.2.2.7 Acessos
O problema de isolamento da cidade será resolvido com a construção do novo acesso pela via
Contorno Oeste (Figura 7.2), que poderá ser usado como rota de fuga e de recebimento de
auxílio de outros municípios. Esse acesso ligará a cidade à BR-381 no trecho localizado entre
São Gonçalo do Rio Abaixo e Belo Horizonte.
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253
Nova Era
BR 381
BH
Via Contorno Oeste
Figura 7.2 – Novo acesso ao município pela BR-381
7.2.3
Identificação dos sistemas de comunicação – Passo 3
O serviço de telefone do município é de concessão da Telemar e constitui a principal forma de
comunicação local. A área urbana é bem atendida por redes de telecomunicação móveis do
tipo GSM.
Os alto-falantes da igreja ainda estão em funcionamento, mas como têm área de atuação
limitada, em função da distância que o som emitido atinge, sua utilização deverá se restringir
à área urbana central.
O município conta com a Rádio Comunitária de São Gonçalo, que divulga informações locais
e alerta às pessoas nas épocas de chuvas. A última pesquisa de audiência indicou que
aproximadamente 80% da população da área urbana ouve preferencialmente essa rádio.
Será necessário adquirir rádios-comunicadores para a comunicação entre os agentes da Defesa
Civil, agilizando o atendimento às emergências. No futuro deverão ser instalados sistemas de
aviso, provavelmente sirenes.
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254
7.2.4
Ações de resposta a emergências a serem tomadas, responsáveis e fluxo de
comunicação – Passos 4 e 5
O foco do PEE é no salvamento das vidas das pessoas que estão nas áreas potencialmente
atingíveis pela inundação. As principais ações empreendidas nesse sentido estão relacionadas
ao:
•
Alerta e Aviso - comunicação entre a operação da barragem e os agentes da Defesa
Civil, entre estes, e entre a Defesa Civil e a população; e
•
Evacuação - procedimentos para garantir o deslocamento das pessoas ameaçadas para
locais seguros.
Os demais procedimentos a serem adotados em situações de emergências deverão ser
previstos nos planos de contingências municipais, principalmente no que se refere à gestão de
abrigos, reconstrução e treinamentos.
Um possível local a ser implantado o Centro de Operações de Emergência da Defesa Civil
durante as crises é a casa onde são feitas as transmissões da rádio comunitária. Essa sugestão
leva em consideração ter à disposição sistema de comunicação próprio (rádio AM), a sua
localização em cota elevada e o acesso fácil a Belo Horizonte através da nova via contornooeste.
7.2.4.1 Controle de cheias na UHE Peti – situação atual do processo de comunicação
A Cemig conta com Manuais de Procedimentos de Operação de seus reservatórios que visam
ao controle de cheias de forma a amortecê-las, reduzindo os riscos e danos a jusante.
A seguir serão apresentados alguns itens constantes da Instrução para Controle de Cheias da
PCH Peti (CEMIG, 2007a).
Tipos de situação operativa
As situações operativas do reservatório de Peti são classificadas em níveis de segurança por
período hidrológico (CEMIG, 2007a):
• No período seco não há alocação de volume de espera:
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255
a. Normal: é a operação hidráulica na qual não existem riscos ou danos para o
aproveitamento, para terceiros ou para o meio ambiente. não ha expectativa de
violação de restrições operativas
b. Não normal: é a operação hidráulica na qual existem riscos ou danos para o
aproveitamento, para terceiros ou para o meio ambiente ou, quando há
perspectiva ou violação de restrições operativas, ou ainda quando há falta de
comunicação entre a usina e os centros de operação.
• No período chuvoso há alocação do volume de espera:
c. Energética: é a operação hidráulica na qual não se ocupa o volume de espera.
Não há danos ou riscos para o aproveitamento, terceiros ou meio ambiente.
d. Normal para controle de cheia: é a operação hidráulica na qual há ocupação de
volume de espera, porém sem perspectiva de seu esgotamento. Não há
perspectiva ou violação de restrições operativas.
e. Emergência: é a operação na qual existem riscos ou danos para o
aproveitamento, para terceiros ou para o meio ambiente, ou quando há
perspectiva de esgotamento do volume de espera e violação de restrições
operativas, ou ainda quando há falta de comunicação entre a usina e o centro
de operação.
O regime de operação é considerado em ALERTA quando:
NA ≥ 711,50 metros ou vazão afluente (Qa) ≥ 250 m3/s
Essa vazão é considerada de restrição, pois estudos conduzidos pela Cemig permitiram
constatar que, para vazões superiores a 300 m3/s, ocorrem transbordamentos na calha
principal do rio e inundações nas áreas mais baixas na cidade de São Gonçalo do Rio Abaixo,
e o nível d’água atingir a estação ambiental de Peti (Ver mapa de localização das estruturas no
Anexo E).
Na Instrução, existem, ainda, restrições e recomendações sobre a taxa de variação da vazão
defluente, os procedimentos para manobra das comportas, orientações para o responsável pela
operação manual das comportas no caso de perda de comunicação com a usina, a vazão
mínima a jusante, e o nível d’água mínimo a montante.
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256
Procedimentos de comunicação
Já está prevista, na Instrução de Operação, a comunicação com as prefeituras de São Gonçalo
do Rio Abaixo e de João Monlevade, com a Companhia Vale do Rio Doce - operação da
Mina do Brucutu, com as defesas civis e com a imprensa.
Atualmente, quando há previsão de grandes defluências, existe um procedimento simplificado
de comunicação entre as gerências responsáveis pelo monitoramento hidrometeorológico e de
comunicação empresarial da Cemig e as comunidades, defesa civil e imprensa. Se houver
falha na comunicação entre a usina e o centro de operações da Cemig, em Belo Horizonte,
caberá à usina estabelecer os contatos necessários a jusante conforme previsto na Instrução.
Os parâmetros para comunicação estão classificados em três níveis baseados na previsão de
defluências:
•
Operação Normal (Q < 200 m3/s): não há necessidade de comunicação;
•
Operação Normal em Alerta (200m3/s < Q < 250 m3/s): comunicação depende da
distribuição de chuva na bacia e da continuidade do evento hidrológico; e
•
Operação Não Normal (Q > 250 m3/s): a comunicação é necessária.
Embora estejam definidos momentos para emitir comunicados de alerta, estes não são
padronizados e não existem formulários de notificação específicos.
7.2.5
Esboço do PAE – Passo 6
Este esboço, conduzido no âmbito desta dissertação, poderá servir de base para a
elaboração do PEE final, cuja responsabilidade é da Coordenadoria Municipal de
Defesa Civil, a ser criada futuramente no município analisado.
As informações são colocadas como se fossem propostas pela própria COMDEC a fim
de facilitar a sua utilização no futuro pela Defesa Civil.
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257
COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
PLANO DE EMERGÊNCIA EXTERNO DO MUNICÍPIO DE SÃO
GONÇALO DO RIO ABAIXO, EM CASO DE EMERGÊNCIA NA
BARRAGEM DA UHE PETI
Junho de 2008
Preparado por:
Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Endereço: xxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Telefone:
Os mapas de inundação foram fornecidos pela concessionária proprietária da usina XXXXXXXXXXXX
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258
LISTA DE DISTRIBUIÇÃO
Entidade / Departamento
Coordenadoria Municipal de Defesa Civil
Número de cópias
2
Coordenador Executivo da COMDEC
Chefe da área de Operações
Coordenadoria Estadual de Defesa Civil
3
Diretoria de Planejamento
Centro de Controle de Emergências – CCE
Diretoria Técnica
Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo
2
Prefeito nononono nononono
Secretário de planejamento urbano
Polícia Militar de Minas Gerais - SGRA
1
Posto de polícia
Cemig Geração e Transmissão
2
Operador da usina de Peti
Coordenador Executivo do PAE da UHE Peti
Corpo de Bombeiros de João Monlevade
1
Chefe nonon noonono
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM
1
Nononon nononon ononono nonono
Nnnnnnnn Nnnnnnn Nnnnnn
X
Nonononon Nnonono
TOTAL
XX
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259
INDICE
I.
APRESENTAÇÃO
II.
REFERÊNCIAS
1
SITUAÇÃO
2
OBJETIVO
3
DIAGNÓSTICO
4
DESENVOLVIMENTO / EXECUÇÃO
4.1 CRITÉRIOS / CONDIÇÕES PARA ACIONAMENTO
4.2 ATRIBUIÇÕES E RESPONSÁVEIS
4.3 PLANO DE AÇÕES (ALERTA E EVACUAÇÃO)
4.4 REABILITAÇÃO
5
PREPARAÇÃO
6
ANEXOS
A.
LISTAS DE RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS
B.
FORMULÁRIOS-TIPO
C.
LOCALIDADES AFETADAS, ROTAS, PONTOS DE ENCONTRO
D.
ABRIGOS
E.
MAPAS
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260
I.
APRESENTAÇÃO
O presente documento constitui o esboço do PLANO DE EMERGÊNCIA EXTERNO DO MUNICÍPIO
DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO (PEE/SGRA) para atender a uma situação de emergência
estrutural ou hidráulica tendo origem na barragem da Usina Hidrelétrica de Peti (UHE Peti).
Este esboço, conduzido no âmbito da dissertação de mestrado de Diego Antônio Fonseca
Balbi, poderá servir de base para a elaboração do PEE final, cuja responsabilidade é da
Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, a ser criada futuramente no município analisado.
Este plano é um Projeto de Proteção de Populações contra Riscos de Desastres Focais, inserido no
Programa para Preparação de Emergências e Desastres (PPED), como parte dos Planos Diretores
previstos na Política Nacional de Defesa Civil. Deverá ser utilizado em conjunto com os Planos
Operacionais e de Contingência municipais.
É da competência do Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC) o desencadeamento das ações e
atividades de Defesa Civil, envolvidas no presente planejamento, conforme previsto no Decreto
Federal n° 5.376, de 17 de fevereiro de 2005.
Este PEE/SGRA deverá conjugar esforços dos três níveis de governo (Federal, Estadual e
Municipais) e integrar os procedimentos de comunicação, aviso e alerta planejados nos Planos de
Atendimento a Emergências Hidrológicas e de Barragens da UHE Peti, datados de XX/XX/XXXX.
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261
II.
REFERÊNCIAS
−
DECRETO FEDERAL n° 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre o Sistema
Nacional de Defesa Civil - SINDEC e o Conselho Nacional de Defesa Civil
−
DECRETO ESTADUAL nº 19.077 de 12 de fevereiro de 1978 - dispõe sobre a Coordenadoria
Estadual de Defesa Civil, CEDEC, e o Fundo Especial para Calamidade Pública, FUNECAP
−
DECRETO ESTADUAL nº 43.424 de 10 de julho de 2003 - dispõe sobre a organização do
Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais
−
DECRETO FEDERAL nº 1080 de 08 de março de 1994 – que regulamenta o Fundo Especial
para Calamidades Públicas (Funcap)
−
PORTARIA FEDERAL nº 724 de 23 de outubro de 2002 – que dispõe sobre a Transferência
de Recursos Federais Destinados às Ações de Defesa Civil
− RESOLUÇÃO FEDERAL nº 3 de 02 de julho de 1999 – que dispõe sobre o Manual para a
Decretação de Situação de Emergência ou de Estado de Calamidade Pública
−
MANUAL DE PLANEJAMENTO EM DEFESA CIVIL DA SECRETARIA DE DEFESA CIVIL
DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
−
POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA CIVIL – SECRETARIA DE DEFESA CIVIL DO
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
−
ORIENTAÇÃO
SOBRE
ATIVIDADES
DE
DEFESA
CIVIL
DA
COORDENADORIA
ESTADUAL DE DEFESA CIVIL DE MINAS GERAIS
−
LEI MUNICIPAL DE CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (A
SER ELABORADA E PROMULGADA)
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG
262
1
SITUAÇÃO
O município de São Gonçalo do Rio Abaixo está localizado na Região Leste do Estado de Minas
Gerais, microrregião do Médio Piracicaba, numa área de 365,78 Km2. Tem como principais vias de
acesso a rodovia BR 262/381, sendo servido também pelas rodovias MG 129, MG 434 e MG 436.
Limita-se com João Monlevade, Itabira, Barão de Cocais, Bom Jesus do Amparo e Santa Bárbara. A
população de SGRA, de acordo com dados do IBGE, em 2005, era 8.555 habitantes. A área urbana
do município está localizada a jusante da UHE Peti a aproximadamente 13 km do eixo da barragem.
A usina hidrelétrica de Peti está localizada na bacia do rio Santa Bárbara, no município de São
Gonçalo do Rio Abaixo – Minas Gerais. Consta de uma barragem de concreto em arco simples,
apoiada em suas extremidades em rocha. A crista da barragem está na elevação altimétrica 713,86
m, a altura máxima da estrutura é de 40 metros e o comprimento da crista é de 85 metros.
O funcionamento da UHE Peti no município de São Gonçalo do Rio Abaixo exige o planejamento de
ações para fazer frente às eventuais situações de cheias propagadas pelos extravasores ou pela
ruptura da barragem.
2
OBJETIVO
Atender às necessidades de proteção e segurança da população e bens nas localidades do município
de São Gonçalo do Rio Abaixo ao longo do vale do rio Santa Bárbara a jusante da barragem de Peti,
quando em uma situação de cheia induzida por ela.
O objetivo deste plano é estabelecer as medidas não estruturais necessárias para minimizar os
efeitos desta cheia induzida, permitindo a garantia da integridade física e moral da população, bem
como preservar o patrimônio público e privado até o restabelecimento da normalidade.
Essas medidas contemplam essencialmente a manutenção do estado de prontidão das autoridades
de defesa civil, o alerta à população em caso de emergência e o gerenciamento da evacuação das
áreas de risco.
3
DIAGNÓSTICO
A probabilidade de ruptura dessa barragem é extremamente remota. O Plano de Emergência da
Barragem (PEB) assegura que qualquer condição ou situação insegura normalmente seja detectada
precocemente e sejam acionados os procedimentos de reparo e monitoramento adequados. O
reservatório é operado com a criação de volume de espera para o início do período chuvoso, para
fins de amortecimento parcial de cheias. A previsão de propagação de cheias significativas ou a
detecção de um evento que ameace a integridade física do barramento é imediatamente notificada às
autoridades de proteção da população local.
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263
4
DESENVOLVIMENTO / EXECUÇÃO
Para efeito de ativação desse plano, entende-se como situação crítica e emergencial, a ocorrência de
situação anormal que coloque a barragem de Peti sob risco iminente de ruptura ou haja a previsão de
vertimento de vazões extremas, cujo alarme será difundido pelo coordenador municipal de defesa
civil, através da rádio comunitária e dos auto-falantes da igreja matriz.
4.1
Critérios para acionamento do plano
Para assegurar uma resposta ágil e apropriada a situações de emergência na barragem, o Plano de
Atendimento a Emergências da UHE Peti prevê a comunicação externa em dois níveis: o Alerta e a
Emergência.
O operador da barragem e os coordenadores do plano da barragem irão, ao detectar uma situação
anormal ou uma emergência, tomar as ações imediatas necessárias para prevenir a ruptura e
minimizar as perdas de vidas e propriedades a jusante. Dessa forma, os procedimentos de
notificação terão por base as seguintes condições:
• Alerta
o um evento excepcional ocorreu e está ameaçando a segurança da barragem ou uma grande
cheia natural está afluindo ao reservatório. As medidas preventivas e corretivas estão sendo
tomadas. O reservatório deverá ser esvaziado e/ou haverá a propagação de grandes vazões no
curso d’água. As medidas poderão ser eficazes e evitar uma emergência ou ineficazes e
evoluírem para a ruptura da barragem.
o O Coordenador Executivo do PEB da UHE Peti irá notificar a Coordenador da COMDEC, que
deverá notificar o Centro de Controle de Emergências (CCE) da CEDEC e alertar a comunidade
de Várzea da Lua. O coordenador da COMDEC deverá ainda mobilizar os demais recursos
humanos operacionais de defesa civil e tomar a decisão de iniciar ou não a evacuação das
áreas potencialmente inundáveis. Todos os envolvidos deverão permanecer de prontidão para
eventualmente entrarem em ação.
• Emergência
o As vazões de restrição foram ultrapassadas ou a ruptura da barragem é inevitável ou já ocorreu.
o O operador da barragem notifica a comunidade de Várzea da Lua e o Coordenador da
COMDEC. O Coordenador do COMDEC notifica o CCE da CEDEC e inicia a evacuação das
pessoas
que
vivem
nas
áreas
de
risco
mapeadas.
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264
Atribuições e responsáveis
A coordenação geral, bem como as ações de mobilização, ficarão a cargo do senhor J, Coordenador
Municipal de Defesa Civil;
O senhor X, Secretário Municipal de Educação, ficará responsável pelo alojamento das pessoas
desabrigadas, utilizando a rede pública escolar municipal e sua estrutura, providenciando a
alimentação, disciplina do alojamento e organização;
O senhor F, Secretário Municipal de Transportes, ficará responsável pelo organizar a utilização da
frota de veículos da prefeitura, principalmente os ônibus e ambulâncias.
O senhor Y, Secretário Municipal de Obras ficará responsável pela organização das equipes
responsáveis pela remoção dos desabrigados, transporte dos pertences e reabilitação das
edificações atingidas;
O senhor Z, Secretário Municipal de Saúde ficará responsável pelo atendimento aos feridos
utilizando todos os leitos do hospital e dos postos de saúde, convocando o quadro de saúde
municipal, solicitando apoio se necessário, priorizando os enfermos, lactantes, idosos e crianças;
O senhor A, Comandante da Polícia Militar, ficará responsável pelo restabelecimento do trânsito,
controle de acessos às áreas atingidas e prevenção de eventuais saques;
O senhor C, Chefe de Gabinete do Prefeito, ficará responsável por estabelecer contatos com os
responsáveis da CEMIG e SAAE, para restabelecer as comunicações, energia e água potável;
A senhora P, Secretária Municipal de Assistência Social, ficará responsável pelo recebimento,
armazenamento e distribuição dos donativos aos necessitados;
O engenheiro P, Diretor do Setor Técnico-Operativo da COMDEC, ficará responsável pela avaliação
dos danos, levantamentos e vistorias em áreas atingidas pela inundação e confecção do AVADAN;
O Senhor Q, Secretário da Fazenda, centralizará as autorizações de aquisição de todo os materiais
necessários, priorizando a aquisição de medicamentos e alimentação, bem como o recebimento de
eventuais doações em dinheiro;
O Senhor V, Assessor de Imprensa da Prefeitura, deverá difundir dois boletins diários, bem como
manter contato constante com a Cemig GT e os contatos previstos no PAE da UHE Peti,
acompanhando a possibilidade de evolução do evento adverso ou desastre;
O Senhor T, Secretário Municipal de Administração, será o responsável pela confecção do NOPRED
e do Decreto de Declaração de Situação de Emergência.
O senhor G, Secretário Municipal de Serviços Urbanos e Presidente do Conselho de Defesa Civil,
coordenará os voluntários cadastrados ou que eventualmente se apresentarem, atendendo em
especial às solicitações do secretário de obras, ficando também responsável por recolher os animais
domésticos dos desabrigados.
A coordenação geral do plano e as ações de mobilização ficarão a cargo do coordenador municipal
de Defesa Civil.
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265
4.2
Mobilização das equipes
As equipes serão divididas em Grupos de ação e Grupos de apoio conforme abaixo:
−
Grupo de operações – garante a ligação entre todas as equipes, mantém registro sobre a
evolução da situação de emergência, define as zonas de atendimentos prioritários, quantifica
os danos e inventaria os meios para o cumprimento da função;
−
Grupo de busca e salvamento – responsável por avisar a população das áreas risco e
conduzi-las com segurança, assegurando a evacuação daqueles que não conseguem se
movimentar sozinhos;
−
Grupo de segurança – tem o objetivo de restringir os acessos às áreas atingidas, patrulhar a
área sinistrada, assegurar a manutenção da lei e da ordem pública e o tráfego pelas vias;
−
Grupo de saúde – tem a missão de prestar os primeiros socorros às vítimas, garantir apoio
médico aos deslocados e garantir as condições mínimas de salubridade, nas áreas atingidas
e nos abrigos;
−
Grupo de Logística – responsável por organizar a utilização dos meios de transporte, energia,
comunicação, abastecimento, alojamentos. Deve ainda gerenciar os voluntários e encaminhálos para as equipes adequadas;
−
Grupo de comunicação social – define a estratégia de para difundir à população, pelos meios
mais adequados, avisos, informações e medidas de auto-proteção e as ações que estão
sendo tomadas pela defesa civil.
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266
4.3
PLANO DE AÇÕES (ALERTA E EVACUAÇÃO)
As atividades desenvolvidas no período de anormalidade estão voltadas para a resposta aos
desastres e dividem-se nas fases de Prontidão e Resposta.
Quando ocorrer alguma situação excepcional na barragem, ou for detectado algum problema que
possa induzir a uma inundação ao longo do rio, os responsáveis pela Usina de Peti irão notificar o
Coordenador da COMDEC e o CCE da CEDEC.
A informação de anormalidade pode vir diretamente, através de um observador localizado próximo ao
rio. Neste caso, a informação deverá ser confirmada com responsáveis pelo PEB da UHE Peti.
Após receber a informação e confirmá-la, o Coordenador da COMDEC deverá organizar o Posto de
Comando (POC), que será estabelecido na sala de transmissão da rádio comunitária e, em caso de
serem atingidos as localidades da área rural, o POC será nos respectivos Postos de saúde ou
Templos religiosos da comunidade. Os próximos passos são:
Se for notificada uma situação de ALERTA: SEGUIR PROCEDIMENTOS DO QUADRO 1
Se for notificada uma situação de EMERGÊNCIA: SEGUIR PROCEDIMENTOS DO QUADRO 2
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267
QUADRO 1 - ALERTA
AÇÕES A SEREM TOMADAS EM CASO DE ALERTA
O QUE FAZER?
QUEM?
Testar os sistemas de comunicação
Coordenador
COMO?
Verificar o funcionamento dos dispositivos de aviso
Convocar os recursos humanos internos e voluntários
Coordenador
previstos no PEE
Formar os grupos e equipes, por área de atuação
Coordenador
Chefes de Grupos
Mobilizar os grupos
conforme
Anexo
A2
Ficar de prontidão aguardando novas notificações da
Todos os envolvidos
Se direcionar para os
UHE Peti
mobilizados
Postos de Comando
Avaliar a necessidade de evacuação das áreas de
Coordenador
Manter contato com a
maior risco, em especial a comunidade de Várzea da
operação da usina
Lua
Iniciar aviso e estabelecer início do processo de
Coordenador
evacuação onde julgar necessário
Acionar dispositivos
de aviso e delegar
tarefas ao grupo de
comunicação social
Iniciar transmissão das mensagens de alerta
Grupo de comunicação
Via rádio e televisão –
social
Seguir modelo do
ANEXO B2
Proceder a evacuação – a necessidade deverá ser
Grupo de busca e
Seguir procedimentos
avaliada pela Defesa Civil
salvamento
de evacuação e Plano
de Evacuação - E2
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268
QUADRO 2 - EMERGÊNCIA
AÇÕES A SEREM TOMADAS EM CASO DE EMERGÊNCIA
O QUE FAZER?
QUEM?
COMO?
Acionar sistemas de aviso
Coordenador
Sirenes fixas, carros de
polícia que vão ao local
Divulgar informações à população
Grupo de
Auto-falantes da igreja e
comunicação
rádio comunitária,
ligações telefônicas
Convocar os recursos humanos internos e voluntários
Coordenador
utilizar
Anexo A1 e A2
previstos no PEE
Formar os grupos e equipes, por área de atuação
Coordenador
Seguir orientações dos
Anexos A
Liberar as vias de evacuação
Grupo de
Verificar relação de rotas
segurança
de fuga no Anexo D
Grupo de
Verificar mapa de
segurança
inundação do Anexo E
Grupo de busca e
Seguir Procedimentoso de
salvamento
Evacuação
Enviar meios de transporte para receber as pessoas
Grupo de
Lista de motoristas no
nos pontos de encontro
operações
Anexo A2
Bloquear acessos às áreas potencialmente atingidas
Iniciar processo de evacuação das áreas de risco
Grupo de logística
Promover a triagem
Grupo de logística
Direcionar para relocação
temporária ou
atendimento médico
Promover atendimento médico e hospitalar a vítimas
Grupo de Saúde
Ativar um Posto de
Atendimento de
Emergência na Faculdade
XX
Fornecer água potável, alimentos e material para
Grupo de Logística
sobrevivência
Operacionalizar abrigos provisórios e montar
Grupo de Logística
acampamentos emergenciais
Manejo de Mortos e sepultamento
Grupo de Logística
Encaminhar os mortos
para o velório para
identificação
Emitir o NOPRED
Grupo
operações
de
Preencher formulário do
Anexo B2 e enviar pela
Internet para a CEDEC
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269
PROCEDIMENTOS DE EVACUAÇÃO
A Evacuação deverá ser conduzida pelo grupo de Busca e Salvamento, mediante ordem do grupo de
Operações, e seguirá os seguinte procedimentos:
−
O Grupo deverá ser dividido em 15 equipes e separadas por sub-áreas conforme Plano de
Evacuação do Anexo E2
−
Executarão incursões nas áreas a serem evacuadas, determinando que as pessoas se
desloquem para os “Pontos de encontro” estabelecidos na relação do Anexo C e mostrados
no Anexo E2.
−
Conduzir as pessoas aos pontos de encontro indicados no Anexo C e mostrados no Anexo
E2.
−
Proceder ao resgate e ao transporte de pessoas que se encontrarem com dificuldades de
locomoção.
−
Vistoriar a área definida para ser evacuada a fim de identificar desavisados.
−
Informar ao Grupo de Operações se ainda há pessoas a serem removidas.
−
Receber e agrupar a população e conduzir as pessoas para os meios de transporte.
RECEPÇÃO E EMBARQUE
O grupo de Operações deverá acionar o setor de Transportes do Grupo de Logística para enviar os
meios de transporte necessários para os pontos de encontro, com pelo menos um membro do Grupo
de logística. O Grupo de Logística deverá seguir os seguintes procedimentos:
−
Enviar quantidade suficiente de transportes para o número previsto de afetados na área a ser
evacuada, conforme planilha do Anexo C;
−
O envio de transporte deverá seguir a ordem dos nomes das áreas a serem evacuadas;
−
Posicionar os ônibus nos Pontos de Encontro;
−
Anotar o número do ônibus, nome do motorista e abrigo de destino;
−
Informar ao grupo de Operações quantos, quais e os destinos de todos os veículos que
partirem levando a população removida;
−
Registrar e informar o número de desabrigados transportados.
DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO PÚBLICO
Somente o Prefeito, o chefe de gabinete ou pessoa previamente designada poderão dar entrevistas a
imprensa sobre o evento.
As comunicações de emergência à população serão realizadas pelo grupo de comunicação.
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270
FLUXO DE COMUNICAÇÕES
OBSERVADOR
ACIDENTE BARRAGEM
OPERADOR UHE
PLANTÃO POLÍCIA
PETI
MILITAR - PMMG
PLANTÃO DEFESA
CIVIL
Criação do POC
COORDENADOR DA
COMDEC
SECRETÁRIOS
CEDEC
MUNICIPAIS
COMUNIDADES
POTENCIALMENTE
AFETADAS
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG
271
5
PREPARAÇÃO
Diferentemente das inundações naturais que ocorrem sazonalmente, as cheias induzidas por
barragens podem ocorrer fora da estação chuvosa. As principais ações a serem tomadas na fase
anterior a um desastre dizem respeito a manter as pessoas e os recursos materiais preparados para
o caso de uma situação emergencial, mesmo na estação seca.
A Prontidão, ou Preparação, prevista no plano de contingências é obtida através de:
−
Intervenções e avaliações anteriores ao desastre;
−
Testes, Treinamentos e Revisões nos procedimentos planejados.
5.1
Intervenções e avaliações
São ações necessárias para tentar minimizar os danos decorridos de uma inundação:
−
Mapeamento e adequação de abrigos, inclusive limpeza e organização dos mesmos
−
Vistoria dos locais de risco pré-mapeados
−
Alerta à população para não obstruírem as estruturas de drenagem a fim de melhorar o
escoamento pluvial
−
Acompanhamento dos boletins meteorológicos
−
Manutenção dos sistemas de comunicação com a UHE Peti
−
Reuniões da COMDEC, de forma sistemática. A COMDEC dispõe de sede própria no edifício
da prefeitura
−
Criação de grupos de cooperação entre moradores dos locais de risco - NUDECs
−
Divulgação para a população dos procedimentos de ações durante emergências:
−
5.2
o
O sistema de aviso e alerta
o
Ações preventivas
o
Os meios de evacuação
o
Os abrigos preparados
Fiscalização de construções em áreas de risco para fins de prevenção.
Treinamentos, Revisão e Atualização
−
Atualizar as listas de recursos humanos e materiais no mínimo anualmente e, sempre que
necessário
−
−
Conduzir cursos, seminários, exercícios e simulados para
o
manter os envolvidos preparados
o
testar os sistemas de aviso e de comunicação
o
avaliar o funcionamento do plano
Revisão periódica anual do plano e seus procedimentos
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG
272
6
ANEXOS
A. LISTAS DE RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS
A1 – Contatos Internos
A2 – Recursos Humanos Internos
A3 – Recursos Humanos Recrutáveis
A4 – Contatos Externos
A5 – Recursos Materiais
B. FORMULÁRIOS-TIPO
B1 – Ficha de Cadastro de Afetados
B2 – NOPRED
B3 – Mensagens de Alerta
C. LOCALIDADES AFETADAS, ROTAS E PONTOS DE ENCONTRO
D. ABRIGOS
E. MAPAS
E1 – Mapa de inundação
E2 – Plano de evacuação
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG
273
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG
274
COMUNICAÇÃO
GRUPO DE OPERAÇÕES
GRUPO DE LOGÍSTICA
GRUPO DE OPERAÇÕES
GRUPO DE SAÚDE
GRUPO DE SEGURANÇA
GRUPO DE OPERAÇÕES
GRUPO DE LOGÍSTICA
GRUPO DE OPERAÇÕES
GRUPO DE LOGÍSTICA
GRUPO DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL
GRUPO DE OPERAÇÕES
GRUPO DE LOGÍSTICA
GRUPO DE BUSCA E
SALVAMENTO
SENHOR XX
SENHOR X
SENHOR Y
SENHOR Z
SENHOR A
SENHOR C
SENHORA P
ENGENHEIRO
SENHOR Q
SENHOR V
SENHOR T
SENHOR F
SENHOR G
RECURSOS FINANCEIROS
GRUPO DE OPERAÇÕES
NANANANA
RESPONSÁVEL PELOS
TRANSPORTES
RELATÓRIOS
ALOJAMENTOS
SECRETÁRIO EXECUTIVO
COODENADOR
GRUPO DE OPERAÇÕES
NONONO NOO
FUNÇÃO
EQUIPE
NOME
SECRETÁRIO DE
TRANSPORTES
SECRETÁRIO DE
SERVIÇOS URBANOS
SECRETÁRIO DE
ADMINISTRAÇÃO
ACESSOR DE IMPRENSA
SERCRETÁRIO DA
FAZENDA
COMDEC DIRETOR
TÉCNICO OPERATIVO
SECRETÁRIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CHEFE DO GABINETE DO
PREFEITO
COMANDANTE DA
POLÍCIA MILITAR
SECRETÁRIO DE SAÚDE
SECRETÁRIO DE OBRAS
SECRETÁRIO DE
EDUCAÇÃO
PREFEITO
SECRETÁRIO EXECUTIVA
DA COMDEC
CARGO
COORDENADOR DA
COMDEC
A1 - CONTATOS INTERNOS
TEL. COMERCIAL
TEL. PARTICULAR
CELULAR
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275
GRUPO
NANANANANA NANA
NOONONOO NONO
NONONO NOO
NANANANANA NANA
NOONONOO NONO
NONONO NOO
NANANANANA NANA
NOONONOO NONO
NONONO NOO
NANANANANA NANA
NOONONOO NONO
NONONO NOO
NANANANANA NANA
NOONONOO NONO
NONONO NOO
NOME
FUNÇÃO
TEL. COMERCIAL
A2 - RECURSOS HUMANOS INTERNOS
TEL. PARTICULAR
CELULAR
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG
276
NONONO NOO
NOONONOO NONO
NANANANANA NANA
NONONO NOO
NOONONOO NONO
NANANANANA NANA
NONONO NOO
NOONONOO NONO
NANANANANA NANA
NONONO NOO
NOONONOO NONO
NANANANANA NANA
NONONO NOO
NOONONOO NONO
MOTORISTA
ÔNIBUS
MOTORISTA
ÔNIBUS
MOTORISTA
ÔNIBUS
MOTORISTA
ÔNIBUS
MOTORISTA
AMBULÂNCIA
MOTORISTA
AMBULÂNCIA
MOTORISTA
AMBULÂNCIA
MOTORISTA
CAMINHÃO
MOTORISTA
TRATOR
AGENTE PSF
AGENTE PSF
AGENTE PSF
AGENTE PSF
CONSELHO
TUTELAR
NANANANANA NANA
NOME
FUNÇÃO
MALAQUIAS
CENTRO
RECREIO
SECRETARIA/ EQUIPE
TEL. COMERCIAL
A2 - RECURSOS HUMANOS INTERNOS
TEL. PARTICULAR
CELULAR
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277
DISTRIBUIÇÃO DE
ALIMENTOS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
NOONONOO
NONO
NANANANANA
NANA
VOLUNTÁRIO
VOLUNTÁRIO
NECROTÉRIO
NOONONOO
NONO
NANANANANA
NANA
VOLUNTÁRIO
NONONO NOO
MANEJO DE MORTOS
ROTARY
RECEPÇÃO NOS
ABRIGOS
NONONO NOO
MAÇONARIA
ENTIDADE/EQUIPE
FUNÇÃO
NOME
TEL. COMERCIAL
A3 - RECURSOS HUMANOS RECRUTÁVEIS
TEL. PARTICULAR
CELULAR
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278
SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO
SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO
SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO
SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO
SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO
BELO HORIZONTE
JOÃO MONLEVADE
JOÃO MONLEVADE
JOÃO MONLEVADE
ITABIRA
SANTA BÁRBARA
USINA DO PETI
IPATINGA – SEDE REGIONAL
JOÃO MONLEVADE
POSTO DE SAÚDE -
MINA DE BRUCUTU – CVRD
CAPTAÇÃO DE ÁGUA DA VALE
DO RIO DOCE
SAAE
LOCADORA DE
EQUIPAMENTOS
DEFESA CIVIL ESTADUAL
PREFEITURA MUNICIPAL
HOSPITAL MARGARIDA
DEFESA CIVIL –COMDEC
CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR
POLICIA MILITAR
CEMIG
CEMIG
CEMIG
TELEMAR
LOCALIDADE
ENTIDADE
NOME
A4 - CONTATOS EXTERNOS
SUPERVISOR DA DISTRIBUIÇÃO
COORDENADOR EXECUTIVO
DO PAE DA UHE PETI
OPERADOR DO TURNO
PLANTÃO
PLANTÃO
COORDENADOR
CHEFE
PREFEITO
CENTRO DE OPERAÇÕES DE
EMERGÊNCIA
PROPRIETÁRIO
ENGENHEIRO RESPONSÁVEL
OPERADOR
ENGENHEIRO RESPONSÁVEL
CHEFE
FUNÇÃO
CONTATOS
A5 – RECURSOS MATERIAIS
MATERIAL/EQUIPAMENTO
QUANT./
CAPACIDADE
PROPRIETÁRIO/FORNEC
EDOR
ÔNIBUS
7
PREFEITURA
VANS/MICROÔNIBUS
8
PREFEITURA
AMBULÂNCIA
2
PREFEITURA
CAMINHONETES
2
PREFEITURA
CAMINHÃO
4
PREFEITURA
GERADOR DIESEL
200 KVA
LOCADORA
EQUIPAMENTOS
CONES
PREFEITURA
CAVALETES
PREFEITURA
LONA
PREFEITURA
FERRAMENTAS
PREFEITURA
HOLOFOTES
PREFEITURA
DE
LOCAL
SÃO GONÇALO
TRATOR AGRÍCOLA
3
PREFEITURA
TRATOR DE ESTEIRA
1
PREFEITURA
RETROESCAVADEIRA
2
PREFEITURA
MOTO-NIVELADORA
2
PREFEITURA
CAMINHÃO BASCULANTE
1
PREFEITURA
CAMINHÃO PIPA
1
PREFEITURA
PÁ CARREGADEIRA
2
PREFEITURA
SANTA
BÁRBARA
VALE
MINA DO
BRUCUTU
VALE
MINA DO
BRUCUTU
BOMBA SUBMERSÍVEL
EQUIPAMENTOS
TERRAPLENAGEM
DE
BARCO
COMBUSTÍVEIS
LUBRIFICANTES
E
CONTATOS
SÃO GONÇALO
CEMIG
USINA DO PETI
FORNECEDOR
SÃO GONÇALO
SACOS DE LINHAGEM
SINALIZADOR NOTURNO
CORDA
GARRAFAS DE ÁGUA
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279
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG
280
N°
(1) Situação de Saúde
Enfermo
Levemente Ferido
Gravemente Ferido
Desaparecido
Morto
NOME
(2) Situação de Moradia
Desalojado
Desabrigado
Deslocado
FAMÍLIA
IDADE
ENDEREÇO
B1 - FICHA DE CADASTRO DE AFETADOS
SITUAÇÃO DE
1
SAÚDE
SITUAÇÃO DE
2
MORADIA
CELULAR
B2 – NOPRED
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281
B3 – MENSAGENS DE ALERTA PADRÃO
MENSAGEM DE ALERTA
A Coordenadoria de Defesa Civil do Município de São Gonçalo do Rio Abaixo alerta
que devido às condições da Barragem de Peti no Rio Santa Bárbara, a população
deverá evitar as áreas próximas ao rio desde a barragem até o município de Nova Era.
Fiquem atentos para outras informações.
***REPETIR PERIODICAMENTE***
MENSAGEM DE EVACUAÇÃO:
A Coordenadoria de Defesa Civil do Município de São Gonçalo do Rio Abaixo está
avisando a todos os moradores que vivem a jusante da Barragem de Peti que evacuem
a área imediatamente. Evacuem a área compreendida pelas localidades
(ler
LOCALIDADES, DETALHAMENTO e PONTO DE ENCONTRO no ANEXO C a
seguir)
. Se você necessitar de abrigo durante essa emergência você deverá se
reportar aos Agentes da Defesa Civil dispostos nos pontos de encontro .
***REPETIR PERIODICAMENTE***
INCIDENTE RESOLVIDO – SEGURO PARA RETORNAR
A Coordenadoria de Defesa Civil do Município de São Gonçalo do Rio Abaixo está
avisando aos moradores da área a jusante da Barragem de Peti que o problema na
barragem foi resolvido e que os moradores podem retornar aos seus lares.
***REPETIR PERIODICAMENTE***
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282
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283
Rua José Malaquias
Malaquias
Patrimônio
Piçarrão
Centro
Niterói
Recreio
Belleus’s
-
Várzea da Lua
Rua Padre Antônio
Rua Cônego Jose Guimarães
Rua Vereador Sávio Lacerda
Rua Santa Efigência
Rua Raimundo Oscar
Rua Januária
Rua Vereador Domingos Baiano
Rua Raimundo Mateus
Rua Emílio Gomes
Rua Monsenhor Torres
Rua do Rosário
Rua José Pedro Barcelos
Rua Farmacêutico José C. Pessoa
266
424
146
40
220
Rua Henriqueta Rubim – Margem Direita
Rua Henriqueta Rubim – Margem Esquerda
286
110
20
147
16
Rua Domingo Gonçalves
Rua Berlim
Rua José D. Rodrigues
Ruas Raimundo Félix Lobão
BR-381
Rua José Pedro Barcelos
Rua Augusto Pessoa
Rua São Judas Tadeu
Rua José Daco
Rua Raimundo Benicio
DETALHAMENTO
LOCALIDADE
NÚMERO
PREVISTO
DE
AFETADOS
Ginásio Poliesportivo
Igreja Matriz
PONTO DE
ENCONTRO
Ruas Santa Efigênia, Acre, São Estação de Tratamento de
Vicente e Cônego José Guimarães
Água Municipal
Rua Januária
Ruas São Manoel e Antônio da
Manoela
Monsenhor Torres e escadaria da
Igreja Matriz
São Manoel e Antônio da
Manoela
Seguir para cotas mais elevadas
pelas ruas José Daco e Raimundo
Benício
Seguir para cotas mais elevadas
ROTA DE FUGA
C – LOCALIDADES AFETADAS, ROTAS E PONTOS DE ENCONTRO
< 15
ABRIGO
PREVISTO
Casas de amigos
e familiares
< 60
< 60
< 60
< 60
< 60
< 60
< 60
TEMPO DE
CHEGADA
DA ONDA
(min.)
DISTÂNCIA
DO COE (km)
D - ABRIGOS
LOCAL
RESPONSÁVEL
Escola XXX
Professora XXX
Faculdade XXX
Reitor XXX
NÚMERO DE
PESSOAS
OBSERVAÇÕES
CONTATOS
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284
E1. MAPA DE INUNDAÇÃO
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285
E2 – PLANOS DE EVACUAÇÃO
MAPA 1 - ZONEAMENTO
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286
MAPA 2 – SUB-ÁREA 1
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG
287
MAPA 3 – SUB-ÁREAS 2, 3 e 4
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG
288
MAPA 4 – SUB-ÁREAS 5, 6, 8 e 9
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG
289
MAPA 5 – SUB-ÁREA 7
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290
MAPA 6 – SUB-ÁREAS 10 e 11
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291
MAPA 7 – SUB-ÁREA 12 e 13
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG
292
MAPA 8 – SUB-ÁREA 14
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG
293
MAPA 9 – SUB-ÁREA 15
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG
294
8
CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
O trabalho realizado nesta dissertação teve como objetivo desenvolver métodos para auxiliar a
elaboração de planos de ações emergenciais contra inundações originadas a partir da ruptura
de barragens. Esses métodos foram propostos tanto no âmbito das próprias barragens quanto
no âmbito dos vales a jusante. Os métodos foram então aplicados a um vale com uma
barragem e um município a jusante.
Este estudo integra-se em um tema que tem sua importância cada vez mais reconhecida no
país, não só pelo interesse científico, já que envolve inúmeros domínios de conhecimento hidráulica, hidrologia, comunicação social, engenharia de estruturas e defesa civil -, mas
também pela contribuição ao planejamento relativo à segurança dos vales a jusante de
barragens. Além do mais, recentes rupturas de barragens ocorridas no país têm despertado
autoridades e opinião pública que exigem maior comprometimento dos responsáveis pela
segurança dessas estruturas e dos vales a jusante.
Buscou-se agregar o conhecimento existente em vários países que já avançaram no tema, nos
últimos anos, à segurança de barragens e defesa civil já existente no Brasil. Trata-se de um
tema com poucas publicações acadêmicas e a maior parte dos documentos disponíveis são
publicados por agências, órgãos governamentais ou profissionais ligados à área de segurança
de barragens.
A segurança do sistema Vale-Barragem foi abordada em termos da gestão do risco imposto
pelas estruturas do barramento, bem como pela vulnerabilidade à qual as populações estão
submetidas. Os Planos de Ações Emergenciais, tratados aqui na figura dos Planos de
Emergência das Barragens e dos Planos de Emergência Externos, são considerados
importantes ferramentas na redução e gestão dos riscos. Tecem-se, neste capítulo, as
conclusões mais relevantes deste estudo e são explicitadas algumas recomendações para o
prosseguimento do trabalho.
Com relação à legislação disponível no mundo, são grandes as dificuldades de se estabelecer
uma relação clara entre os seus itens. Além dos problemas terminológicos, são muitas as
autoridades envolvidas e as atribuições variam em cada caso. Alguns países possuem guias e
manuais detalhados que orientam os planejadores na elaboração de seus planos de
contingências, enquanto outros apenas estabelecem a sua necessidade. Além do mais, essas
legislações estão em constante atualização como, por exemplo, no Brasil, onde o Projeto de
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG.
295
Lei 1.181/03 tem sofrido importantes revisões, enquanto ainda tramita no Congresso
Nacional. Trabalhos de revisão como este devem ser atualizados de forma a acompanharem as
melhores práticas estabelecidas mundialmente tendo em vista a sua constante evolução.
Os responsáveis pelas barragens devem garantir o seu perfeito funcionamento e comunicar as
autoridades de defesa civil caso ocorra uma situação anormal de perigo. Sendo assim, o Plano
de Emergência da Barragem deve ser focado na segurança do barramento, sistematizando o
processo de tomada de decisões e prevendo os processos de comunicação com agentes
externos em situações de emergência.
O planejamento e a atuação junto às comunidades a jusante é responsabilidade das
autoridades de Defesa Civil, que devem gerir as emergências de qualquer natureza que
porventura ocorram no vale. Ela deverá auxiliar na comunicação entre os concessionários e a
população.
Essa divisão de atribuições se dá por duas razões:
− O proprietário da barragem deve estar constantemente orientado para garantir a segurança
das suas estruturas, e numa situação de crise seu foco deve ser no restabelecimento de sua
segurança de forma a evitar ou minimizar uma catástrofe maior; e
− A Defesa Civil é responsável por identificar mudanças no vale, mantendo planejamento de
emergências para os diversos riscos que ameaçam a população, entre eles, as barragens.
Dessa forma poderá contar com uma estrutura de resposta integrada para os diversos
riscos, permitindo agir com maior eficiência.
Com relação à aplicação dos métodos propostos seguem-se algumas conclusões.
A ausência de um mapeamento geográfico atualizado obriga os planejadores a desenvolverem
mapas específicos, usualmente combinados a imagens aéreas, restituições, modelos digitais de
terreno e seções topobatimétricas para os estudos hidráulicos necessários para o mapeamento
das áreas potencialmente inundadas pelas cheias induzidas pelas barragens.
A revisão bibliográfica indicou que, de forma geral, os modelos de propagação
unidimensionais apresentam vantagens na elaboração de um planejamento de emergências.
Dentre as vantagens destaca-se a redução de custos com a aquisição de dados, simplicidade de
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG.
296
utilização e a tendência desses modelos conduzirem a cotas de inundação maiores e tempos de
chegada da onda de cheia menores do que modelos mais complexos.
A existência de manuais para elaboração dos PAEs em um país facilita o seu desenvolvimento
e favorece a sua padronização e implantação. A Defesa Civil brasileira conta com uma boa
base bibliográfica relativa à resposta a desastres, mas que não está consolidada em
documentos para aplicação direta na elaboração dos planos.
Ao elaborar os fluxogramas de comunicação verificou-se que a definição dos envolvidos no
processo de gestão de emergência é complexa pois envolve um grau de comprometimento dos
envolvidos, muitas vezes, não compatíveis com o trabalho para o qual foram contratados.
Esse tipo de situação deve ser analisado por todas as empresas que pretendem implantar
planos de emergência em suas instalações. Essas empresas terão como desafio garantir a
prontidão dos envolvidos todos os dias e a qualquer momento.
O levantamento da situação do vale foi facilitado pelos contatos feitos na prefeitura, que
disponibilizou grande quantidade de informações. Um recurso de obtenção de dados utilizado
durante a pesquisa e que merece atenção especial dos planejadores é o Programa de Saúde da
Família – PSF. O PSF pode se tornar uma ferramenta muito versátil, e economicamente
viável, a ser utilizada pelos coordenadores de planos de emergência para o obtenção de dados
sócio-econômicos das áreas de risco. As informações obtidas a partir do cadastramento das
famílias feitas pelos agentes comunitários de saúde do PSF podem ser utilizadas em
investigações de parâmetros mais específicos. Entre esses parâmetros incluem-se, por
exemplo, o número de pessoas nas áreas potencialmente afetadas, quantas possuem
dificuldades de locomoção e seus números de telefones para contato. São informações
coletadas em residências e constantemente atualizadas.
A utilização dos programas de geoprocessamento e de imagens de alta resolução foi
considerada indispensável na elaboração do plano. A associação das informações coletadas às
ferramentas de geoprocessamento (dados tabulares e cartográficos) permitirá às autoridades
públicas gerirem com mais eficiência e eficácia as situações de crise frente a inundações
naturais ou induzidas. Essas ferramentas facilitam significativamente a gestão da informação
pelas autoridades de defesa civil, facilitando as buscas e o acesso aos dados, permitindo
melhor planejamento das ações a serem executadas durante a emergência.
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG.
297
A questão da comunicação social (divulgação e treinamentos dos envolvidos) é um tema
ainda muito delicado, principalmente pelo grau de compreensão das pessoas que,
eventualmente, estarão ameaçadas pelas barragens. Situações extremas de medo de que uma
barragem possa ser insegura ou uma confiança exagerada no funcionamento dessas estruturas
devem ser levadas em consideração durante o planejamento dos PEBs e dos PEEs.
Planos de emergência altamente de sucesso irão além dos requerimentos legais mínimos e
anteciparão o futuro atualizando leis e normas. O trabalho aqui apresentado não tem a
intenção de ser um documento definitivo mas, sim, uma referência ao estado da arte atual ,
preparado para evoluir juntamente com a consciência de gestão de riscos e de emergências em
nosso país.
Considerou-se fundamental que o município de São Gonçalo do Rio Abaixo implante
efetivamente a COMDEC, e prepare as suas equipes para estar em condições de atuar em
situações de emergência. A Defesa Civil deve ser, sempre, o canal de comunicação entre os
proprietários de barragens e comunidade, integrando informações técnicas e conhecimento
leigo.
A seguir são apresentadas algumas recomendações para trabalhos futuros.
De forma a simplificar e reduzir ainda mais os custos envolvidos na propagação das ondas de
cheia de ruptura, é necessário estudar a sensibilidade dos modelos hidráulicos à redução de
dados como é o caso das seções topobatimétricas levantadas em campo, principalmente
quando se dispõe de um Modelo Digital do Terreno (MDT) do vale em questão.
Recomenda-se que seja realizado um estudo hidrológico contemplando a propagação das
cheias de ruptura associadas à contribuição do Rio Una a jusante do município de São
Gonçalo. Conforme informações levantadas no estudo de caso, seria esse um dos principais
agentes causadores das inundações naturais que ocorrem em São Gonçalo. Em
complementação a este trabalho esse novo cenário deveria ser mapeado para fins de
planejamento de emergências.
Os sistemas de comunicação e aviso disponíveis na UHE Peti poderiam ser melhorados com a
instalação de sirenes com sinais padronizados para avisar os funcionários na casa de força, e
com alcance suficiente para avisar a comunidade de Várzea da Lua, imediatamente a jusante.
O município deveria também estudar a implantação de dispositivos de alarme para a
população, dado o histórico de inundações no local.
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG.
298
A sobreposição dos mapas de inundação com os de uso e ocupação do solo permitirá,
futuramente, uma estimativa mais precisa dos danos provocados pela ruptura da barragem.
Com os dados é possível traçar a mancha de inundação classificada em função dos danos à
edificações. Será necessário implantar, efetivamente, os planos junto às usinas e às
autoridades para que se avalie a melhor forma de cada item do plano e se estude melhores
alternativas para eles.
Pretende-se, em continuidade a este trabalho, estudar a criação de um sistema computacional
de auxílio à tomada de decisão com a finalidade de agilizar as ações durante a gestão de
emergências e facilitar a comunicação entre o proprietário da barragem e as autoridades de
defesa civil, e entre estas e a população. Espera-se que, desta forma, se crie um canal de
comunicação permanentemente atualizado entre os envolvidos, que no futuro poderá ser
crucial para o salvamento de vidas.
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311
ANEXO A - Casos históricos de ruptura que originaram vítimas (adaptado de Viseu, 2007;
HARTFORD, 2004; FOSTER, SPANNAGLE, FELL, 1998)
Barragem
País
Ano do
desastre
Altura
Causas
Tempo
de Aviso
(min)
Número de
pessoas
em risco
Abefan (rejeito)
Austin
Babii Yar
Baldwin Hills
Reino Unido
EUA
URSS
EUA
1966
1911
1961
1963
Banqiao,
Shimantan e 60
outras
Bear wallow
Belci
Bergeron Pond
China
1975
24
(Banqiao)
EUA
Romênia
EUA
1976
1991
1996
15
18
11
Fatores hidráulico-operacionais
Galgamento
Ruptura ocorreu na região do
concreto do vertedouro, a
barragem não foi galgada
Big Thompson
Bilá Desná
Black Hills
Bolan
Bouzey
Buffalo Creek
EUA
Checoslováquia
EUA
Paquistão
França
EUA
1976
1916
1972
1976
1895
1972
17
Fatores hidráulico-operacionais
19
18
14
Fatores hidráulico-operacionais
Bushy Hill Pond
EUA
1982
Camará
Brasil
2004
50
Canyon Lake
EUA
1972
11,3
Dale DykeBradfield
Del monte
Reino Unido
1864
29
Colômbia
1976
33
Problemas no vertedouro e
comportas
Denver
D.M.A.D.
EUA
EUA
1965
1983
8,8
Ruptura causada pelo
deplecionamento rápido do
nível de jusante em função da
ruptura de uma barragem de
jusante
East Lee
Eigiau e Coedty
El Cobre
(rejeito)
Evans e
Lockwood
(Cascata)
Fergoug ou El
Habra
Frias (Pardo)
Gleno
Gotwan
Gouhou
EUA
Reino Unido
Chile
1968
1925
1965
8
11
EUA
1989
5,5 / 4,3
Ambas romperam por
galgamento
Algéria
1881
43
Fatores Hidráulico-operacionais
209
Argentina
Itália
Irã
China
1970
1923
1980
1993
15
44
22
70
Galgamento
102
600
200
1257
Granadillar
Hirakud
Hyokiri
Iruka
Kansar City
Kansas River
Kantalai
Karnataka
Kelly Barnes
Espanha
Índia
Coréia do sul
Japão
EUA
EUA
Sri Lanka
Índia
EUA
1959
1980
1961
1868
1977
1951
1986
1981
1977
34
61
16
28
Kendal Lake
Kénogami
Kuala Lumpur
La Paz
Laurel Run
EUA
Canadá
Malásia
México
EUA
1990
1996
1961
1976
1977
15
20,1
27
2
12,2
10
12,8
Fatores hidráulico-operacionais
Erosão interna do maciço em
condições normais do clima
Galgamento
Escorregamento (“slumping”)
do talude da barragem durante
um evento chuvoso
Problemas na rocha de
fundação da ombreira esquerda
Galgamento durante uma cheia
catastrófica
Erosão interna pelo maciço
78
16500
Vidas
Perdidas
144
80
145
5
230000
0
8
0
50
<60
2500
<60
17000
0
4000
139
65
245
20
100
125
120 180
400
0
> 3000
6
Muito
elevado
33
0
4
78
1
238
80
180
60 a 720
3000
500
1
1
2
16
200
0
Elevado
Fatores hidráulico-operacionais
Escorregamento do talude
jusante
Galgamento
Fatores hidráulico-operacionais
Erosão interna pelo maciço
Fatores hidráulico-operacionais
Ruptura por erosão interna pelo
maciço associada a
escorregamento durante uma
cheia de 10 anos de período de
retorno
Galgamento
Galgamento
<60
1000
58000
<30
250
0
Elevado
0
150
2
9
118
139
1200
25
11
127
47
39
4
5
600
430
40
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG.
312
5000
3
0
<60
80
50
2
1
6000
30
1800
433
EUA
1968
7,9 / 5,2
Lee Lake
Little Deer
Creek
Lower Otay
Machu II
Malpasset
EUA
EUA
1968
1963
7,6
26,2
EUA
Índia
França
1916
1979
1959
40
26
60
Mill River
EUA
1899
Mochikochi
(rejeito)
Mohegan Park
Japão
1978
EUA
1963
6,1
Nanaksagar
Nix Lake
Northern New
Jersey
Orós
Panshet/
Khadakwasla
Prospect Dam
Puentes
Quebrada la
chapa
Sandy Run
Santo Thomas
Índia
EUA
EUA
1967
1989
1984
16
7
Brasil
Índia
1960
1961
54
54 / 42
Fatores hidráulico-operacionais
Erosão interna pelo maciço/
Galgamento
EUA
Espanha
Colômbia
1980
1802
1963
21,9
Falha da fundação
EUA
Filipinas
1977
1976
8,5
33
Galgamento
Fatores hidráulico-operacionais
durante a construção
Sargozan
Sempor
URSS
Indonésia
1987
1967
54
Fatores hidráulico-operacionais
durante a construção
Shivaj i Sakar
South Fork –
Johnstown
St. Francis
Stava
Swift / Two
Medicine
Teseno
Teton –
Barragem até
Wilford
Teton –
Rexburg até
American Falls
Texas Hill
Country
Tigra
Timber Lake
Tirlyan
Torrejon Tajo
Tous
Vajont
Índia
EUA
1967
1889
103
22
Galgamento
EUA
Itália
EUA
1928
1985
1964
62
Falha da fundação
47,9 / 11
Galgamento durante um evento
extremo
< 90
250
450
150
27
Itália
EUA
1982
1976
123
Erosão interna pela fundação
durante o primeiro enchimento
<90
2000
214
7
>90
23000
4
< 90
1500
25
0
4
0
500
Valparaíso
Vega de Tera
Virgínia n°15
(Rejeito)
Vratsa
Walnut Grove
Zerbino
Zgorigrad
Lawn lake rompeu por Erosão
interna durante clima normal e
Cascade por galgamento a
jusante
Erosão interna
Erosão interna do maciço em
condições normais do clima
Galgamento
Galgamento
Colapso devido a um
movimento de rocha da
ombreira esquerda
Ruptura durante uma redução
de extravazão causada por
trincas resultantes da pressão do
gela na barragem.
0
Lawn Lake /
Cascade Lake
0
143
200
Erosão interna durante nível
elevado causado pela chuva
Erosão interna pela fundação
Galgamento
0
500
6
0
> 120
6
25000
100
1
2
1000
1000
> 300
EUA
1978
Índia
EUA
Rússia
Espanha
Espanha
Itália
1917
1995
1994
1965
1982
1963
26
10,1
13
62
50
Chile
Espanha
África do Sul
1888
1959
1994
17
34
47
Bulgária
EUA
Itália
Bulgária
1966
1890
1935
1966
33
12
12
Fatores hidráulico-operacionais
Galgamento
100
0
5
80
28
200
180
2209
Ruptura de comporta
Galgamento
Galgamento devido a um
grande escorregamento de terra
sobre o reservatório
Fatores hidráulico-operacionais
Fatores hidráulico-operacionais
Ruptura de barragem a
montante
0
608
250
1000
2
75
30
40
2600
100
150
39
600
150
111
96
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG.
313
ANEXO B – Casos históricos de incidentes com barragens em Arco e Arco-Gravidade
Barragem
País
Dados
Estruturais
Arequipa
Peru
Arco
Ano
Construção/An
o Incidente
/1965
Matilija
EUA
Arco-Gravidade,
1949/1965
Vajont
Itália
Arco, 276 m
/1963
Malpasset
França
Arco de dupla
curvatura, 60 m
de altura e
comprimento de
crista de 223m.
/1959
Colapso devido a um
movimento da rocha da
ombreira esquerda
Moyie River
EUA
Arco, 53 pés
1926/1938
Alla Sella
Zerbino;
Allessandria
Itália
/1935
Lake Lanier
EUA
Gleno
Itália
Lake Hodges
EUA
Manitou
EUA
Arco-Gravidade,
39 pés de altura
e 262 pés de
comprimento de
crista.
Arco de raio
constante, 62 pés
de altura e
comprimento de
236 pés.
Arcos-múltiplos,
25 arcos com
comprimento
total de 250 pés.
Altura de 143
pés. O
fechamento era
com barragens
de gravidade, o
comprimento
total da crista era
de 863 pés.
Arcos múltiplos,
136 pés de altura
e 616 pés de
comprimento
Arco, 50 pés de
altura e 300 pés
de comprimento.
O extravasor não suportou
uma grande cheia e a
ombreira foi erodida e
completamente lavada.
Colapso devido ao
galgamento e
deslizamento na sua
fundação.
1925/1926
1923/1923
Incidente/Dano
Reparo/Estudos
e conclusões
Referência
Fraturas causadas pela
vibração da válvula que
estava dentro da
barragem.
A barragem foi
considerada insegura
como resultado da
deterioração do concreto
devido ao agregado
expansivo. A fundação
também foi considerada
fraca.
Galgamento por uma
enorme onda provocada
por deslizamento de terra.
A onda atingiu mais de
100 metros acima da
crista da barragem.
A afluência
estava normal no
momento.
FERC,1999
Uma das ombreiras
(concreto ciclópico) foi
lavada como resultado de
uma ruptura do maciço
rochoso na margem.
Rompeu 30 dias após o
enchimento. Houve a
queda de 9 arcos devido a
uma base fraca de
alvenaria.
1918/1918
A barragem foi danificada
por cais quebrados em
1918 mas não rompeu.
1917/1924
Um parte da barragem
rompeu devido a
deterioração do concreto.
O reservatório
foi drenado, a
barragem
demolida, e o
local submerso
por uma nova
barragem a
jusante.
A afluência
estava normal no
momento. Os
danos à
barragem foram
pequenos,
embora o
reservatório
tenha sido
totalmente
perdido.
A barragem não
foi galgada, mas
uma grande
cheia foi
propagada
quando a ruptura
ocorreu. A
barragem foi
completamente
perdida e 396
pessoas
morreram.
A ombreira foi
recuperada e a
barragem
reabilitada.
Cerca de 100
mortos.
O restante ficou
incólume.
600 mortos
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG.
314
Tolla
França
Arco, muito
esbelta, com 295
pés de altura e
comprimento de
435 pés.
/1892
Rachaduras severas.
Leguaseca
Espanha
1958/1987
Meihua (ou
Plum)
China
Rompeu aparentemente
devido a envelhecimento
da estrutura e efeitos de
gelo e degelo.
Rompeu rapidamente
após o enchimento.
Idbar
Iugoslávi
a
Arcos múltiplos,
66 pés de altura
e 230 pés de
comprimento
Arco de
alvenaria,
experimental,
com 72 pés de
altura e
comprimento de
211 pés.
Arco, 125 pés de
altura e 354 pés
de comprimento.
Vaughn Creek
EUA
Arco, com 62
pés de altura e
comprimento de
312 pés.
1926/1926
Le Gage
França
Arco, 150 pés de
altura, muito
esbelta
/1955
El Fryle
Peru
Arco, 200 pés
Grande deslizamento de
terra em uma de suas
ombreiras (abutment),
sem provocar a ruptura.
Koelnbrein
Austria
Arco
Zeuzier
Suíca
Arco
Rachaduras e surgências
apareceram na galeria
mais baixa da fundação
quando o reservatório
estava com 80%, dois
anos depois do
enchimento.
A barragem se comportou
satisfatóriamente por 20 e
começou a se deslocar
para jusante devidos a
movimentos na ombreira.
1981/1981
1959/1960
Ruptura durante o
primeiro enchimento
devido a Erosão interna e
erosão da fundação.
Rompeu durante o
primeiro enchimento
devido a percolação
(seepage) e materiais de
construção ruins.
Desenvolveu extensa
fissuração em ambos
paramentos durante o
primeiro enchimento,
piorando nos próximos 6
anos.
A barragem foi
escorada como
resposta. As
rachaduras
devem ter sido
causadas
estresse de altas
temperaturas.
ICOLD,1995
Esse tipo de
esquema foi
abandonado
após a ruptura.
A ruptura de
Malpasset
motivou o
abandono desta
barragem e uma
nova barragem
em arco foi
construída a
jusante.
O concreto do
bloco da
ombreira foi
construído e a
barragem foi
salva.
Reparos foram
feitos entre 1989
e 1994.
Sarkaria,
(1997) apud
FERC,1999
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG.
315
ANEXO C – Casos Históricos de Barragens de Concreto em Arco com problemas de RAA
(FERC, 1999)
Barragem
Alto Ceira
Barlett (arcos
Altura (m)
37
87
País
Portugal
EUA
Ano de construção
1949
1936
Dano
Deslocamentos e fissuração
Perda de resistência
Bimont
Cahora Bassa
Churchill
Coolidge
Cooper Basin
Dinas
Drum Afterbay
Gene Wash
Gmuend
Gibraltar
Horse Mesa
87
170
39
77
64
14
25
48
30
50
93
França
Moçambique
África do Sul
EUA
EUA
Wales, Reino Unido
EUA
EUA
Áustria
EUA
EUA
1952
1974
1943
1929
1938
1957
1924
1937
1945
1920
1927
Expansão e fissuração
Infiltração mas sem fissuração
Fissuração horizontal
Deterioração do concreto
Kariba
Keerom
Matilija
126
36
38
Zâmbia/ Zimbabwe
África do Sul
EUA
1955
1954
1947
Maury
N’Zilo/Delcommune
Owyhee
72
75
127
França
Zaire
EUA
1947
1952
1932
Parker
96
EUA
1938
Pathfinder
65
EUA
1909
Paul Sauer/Kougha
82
África do Sul
1969
Pietersfontain
29
África do Sul
1966
Poortjlieskloof
Roode Elsburg
San Esteban
36
72
115
África do Sul
África do Sul
Espanha
1955
1968
1955
Santa Luzia
Santeetlah
Stewart Mountain
76
61
63
Portugal
EUA
EUA
1943
1928
1930
Stolsvatn (Arcos
18
Noruega
1970
49
África do Sul
1965
múltiplos)
Múltiplos)
Stompdrift (Arcos
Fissuração significativa
Perda de resistência
Deterioração da superfície,
algumas trincas abertas
Fissuras no vertedouro
Fissuração
Ocorrência de gel no
vertedouro, abertura de trincas
e fissuração
Fissuras
Fissuração extensa
Fissuração após 5 anos e
deterioração apões 11 anos.
Fissuração superficial e perda
de resistência
Deterioração das paredes da
casa de força
Cracking lift joints,
deslocamentos
Nenhum mas houve perda de
resistência
Fissuração horizontal
Nenhum
Deterioração interna e
percolação
Movimentação
Fissuração
Expansão, movimentação,
deterioração
Fissuração superficial e dano
devido ao gelo-degelo
Fissuração, abertura de trincas
Múltiplos)
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG.
316
ANEXO D - Modelos de propagação disponíveis mundialmente (DEFRA, 2006)
MODELO
CONTATO PRINCIPAL
NÓS
CUSTO (£)
WEBSITE
MODELOS 1D
Hoc-Ras
US Army Corps of Engineers
n/e
Grátis
www.heB.usace.army.mil/softwar
e/hec-ras/
Mike 11
DHI
250
450
4.100
6.800
www.dhi-uk.com
Hydro 1D
Mott MacDonald
InfoWorks RS
Wallingford Software
ISIS
Wallingford Software
BOSS DAMBRK
SOBEK
DAMBRK-UK
FLDWAV
JFLOW
TUFLOW
Mike21
Hydro-2D
DIVAST
DelftFLS
SMS
TELEMAC-2D
Hydro-3D
Mike 3
Delft 3D
FLUENT
TRIVAST
TELEMAC-3D
Notas:
1.
Boss International
Programa in-house
100
400
1.000
2.000
10.000
100
1.000
10.000
300XS
2.000XS
5.300
7.990
13.300
20.000
25.300
2.000
8.500
14.200
600
800
www.mottmac.com
www.wallingfordsoftware.com
www.wallingfordsoftware.com
www.bossintl.com
WL/Delft Hydraulics
www.sobek.nl
Sem suporte (programa histórico)
US National Weather Service,
compra via US National Technical
Information Service (NTIS)
www.bvl.bv.com
?
$120
MODELOS 2D
Desenvolvido por Jeremy Benn
Programa in-house
Associates
WBM Pty Ltd
Sem limite?
3.300
5.000
3.300
DHI
25.000
6.000
50.000
8.000
Programa in-house
Mott MacDonald
Environmental Water Management
3.000
Research Centre, Cardiff University
Delft Hydraulics
U.S. Army Engineer Research and
Development Center, Coastal and
$9250
Hydraulics Laboratory
Eletricité de France, UK Agent HR
Wallingford
MODELOS 3D
Programa in-house
15.000
4.000
DHI
80.000
9.300
160.000
16.800
Delft Hydraulics
23.600
FLUENT
Sem limite
33.000
Environmental Water Management
Research Centre, Cardiff University
Eletricité de France, UK Agent HR
Wallingford
Mott MacDonald
www.fema.gov/fhm/dl fdwv.shtm
www.ntis.gov
www.jbaconsulting.co.uk
www.tuflow.com
www.dhi-uk.com
www.mottmac.com
www.engin.cardiff.ac.uk/research
/summary.asp?GroupNo=3
www.wldelft.nl
www.ems-a.com
www.telemacsystem.com/gb/defau
lt.html
www.mottmac.com
www.dhi-uk.com
www.wldelft.nl
www.fluent.co.uk
www.engin.cardiff.ac.uk/research
/summary.asp?GroupNo=3
www.telemacsystem.com/gb/defau
lt.html
A presença ou ausência de algum programa nesta lista, não implica em sua aplicabilidade para análise de ruptura de
barragens. O objetivo desta lista é fornecer aos usuários um guia sobre os programas que podem ser aplicáveis para
análise de ruptura de barragens e fornecer-lhes contatos onde possam obter maiores informações sobre os mesmos.
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG.
317
ANEXO E Figura E1 – Croquis de Instrumentação da Barragem de Peti
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG.
318
Figura E2 – Mapa de situação da Usina no Vale do Rio Santa Bárbara
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG.
319
Figura E3 – Arranjo da área industrial da UHE PETI
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG.
320
Figura E4 – Situação do vale a jusante de Peti até SGRA
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG.
321
Figura E5 – Detalhe das localidades na área urbana de SGRA com principais edificações
indicadas
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG.
322
Figura E6 – Mapa Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo (IGA, 2005)
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG.
323
Figura E7 – Pátio da igreja Matriz – possível “ponto de encontro”
Figura E8 – Velório municipal – possível local de recepção e manejo de mortos
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG.
324
Figura E9 – Posto de Saúde municipal
Figura E10 – Vista externa e interna do ginásio – possível local de Abrigo
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG.
325
Figura E11 – Implantação da nova escola de período integral – Situação em julho/2007
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG.
326
ANEXO F – Fichas de entrevistas utilizadas na cidade de São Gonçalo
Ficha 1
Ficha 2
Ficha 3
Ficha 4
Ficha 5
Ficha 6
Ficha 7
Ficha 8
-
Entrevista com o Prefeito
Entrevista com atores de desastres passados
Entrevista com Chefes de Instituições – CEDEC - MG
Primeiros Socorros e Assistência Pré-Hospitalar
Atendimento Médico e Hospitalar
Saúde Pública
Saneamento
Abrigos Provisórios e Acampamentos
Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG.
327
FICHA 1
XXXXX – Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx
Estado:.......................................................................
Município: ..................................................................
Data:................................
ENTREVISTA COM O PREFEITO
1. Apresentação pessoal
2. Informar sobre:
• O motivo da visita
• O que se pretende
3. Solicitar informações sobre:
a) O município em geral:
b) Existência de desastres:
c) COMDEC:
d) Líderes do município:
e) Recursos em Geral:
Dados Básicos:
Finanças:
Empresas:
Serviços Públicos:
Associações Comunitárias:
Administração Municipal - Estrutura:
Outros Comentários:
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328
FICHA 2
XXXXX – Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx
Estado:.......................................................................
Município: ..................................................................
Data:................................
ENTREVISTA COM ATORES DE DESASTRES PASSADOS
1. Informações pessoais
Nome: ..............................................................................................................................
Nível de Instrução:........................................ Profissão:...................................................
Telefone: ........................................ E.mail: .....................................................................
2. Informações sobre o trabalho do líder na comunidade
a) Quais associações ou entidades em que participa?
b) Quais desastres em que atuou pessoalmente? Quando eles ocorreram? Como foi sua
participação?
c) Informações sobre a comunidade:
Sua comunidade já atuou em conjunto para resolver problema? Qual? Como?
Quando acontecem desastres, quais são os maiores problemas verificados?
Quais são as suas sugestões para a comunidade trabalhar melhor em conjunto quando
acontecerem desastres?
Na sua opinião, quais são os maiores problemas da cidade?
Outros comentários:
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329
FICHA 3
XXXXX – Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx
Estado:.......................................................................
Município: ..................................................................
Data:................................
ENTREVISTA COM CHEFES DE INSTITUIÇÕES CEDEC - MG
1. Informações pessoais
Nome: ...............................................................................................................................
Nível de Instrução:............................................ Profissão:...............................................
Telefone: .......................... Telefax: ............................... E.mail: .....................................
2. Informações sobre a instituição
a) Quais as atividades que a instituição desenvolve em caso de desastres?
b) Quais os equipamentos e materiais disponíveis?
c) Como funciona o CCE???
d) Como atua com cidades do interior com ou sem COMDEC??
e) Outras informações sobre a instituição:
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330
FICHA 4
XXXXX – Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx
Estado:.......................................................................
Município: ..................................................................
Data:................................
PRIMEIROS SOCORROS E ASSISTÊNCIA PRÉ-HOSPITALAR
1. Casos de urgência ou emergência são atendidos no município?
2. As unidades hospitalares e centros de saúde contam com serviços de urgência (pronto-socorro)?
3. Como é o atendimento (bom, médio, mau)?
4. O município e o hospital têm ambulância? Quantas? Qual o estado em que se encontram?
5. Já foram realizados cursos de treinamento para voluntários, estudantes em primeiros socorros e
assistência hospitalar? Quantos?
6. Alguém se preocupa com esses aspectos?
7. Costumam faltar materiais, remédios, oxigênio e equipamento no Pronto Socorro? Ele tem banco
de sangue?
8. Alguma instituição da capital ou do estado, em algum momento se ofereceu para organizar e dar
cursos?
9. O município dispõe de unidades de saúde ou manuais de instrução ou apostilas especializadas
sobre o assunto?
10. Quais as empresas ou instituições com sede no município que contam com serviços médicos e
de apoio?
Outras informações:
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331
FICHA 5
XXXXX – Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx
Estado:.......................................................................
Município: ..................................................................
Data:................................
ATENDIMENTO MÉDICO E HOSPITALAR
1. Quantos hospitais têm o município? Quantas camas hospitalares?
2. Quantos e quais são os centros de saúde e postos de saúde?
3. Quantos médicos e quantas enfermeiras trabalham no município?
4. Como você classifica a qualidade do atendimento de urgência? (bom, razoável, mau) Porquê?
5. Quais as áreas de atendimento médico e cirúrgico? Atendem quais especialidades?
6. A área de traumatologia e ortopedia conta com especialistas e desenvolvimento técnico?
7. Quais seus recursos?
8. Existe falta rotineira de medicamentos, equipamento, material médico, sangue etc?
9. Quais as epidemias e pragas que já afetaram o município nos últimos dez anos?
10. Quais os principais problemas de saúde da população?
Outras informações
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332
FICHA 6
XXXXX – Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx
Estado:.......................................................................
Município: ..................................................................
Data:................................
SAÚDE PÚBLICA
1. Quais os órgãos de saúde pública que têm sede no município?
2. Quais as doenças mais freqüentes?
3. Existem bons programas de vacinação, controle de diarréias, ou de infecções respiratórias
agudas?
4. Qual a situação da alimentação e nutrição no município?
5. O que sabe sobre a presença de insetos, barbeiros, mosquitos, ratos, caramujos e outros?
6. Existe problemas de raiva canina, bovina, brucelose ou outros relacionados com animais?
7. Os casos de tétano são freqüentes?
8. Como é a ocorrência de alcoolismo e uso de drogas?
9. Como é a ocorrência de prostituição e das doenças sexualmente transmissiíveis?
10. Quais as epidemias que já ocorreram no município nos dez últimos anos?
11. O município conta com médico sanitarista, veterinário ou outros profissionais da área de saúde
pública? Quais?
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333
FICHA 7
XXXXX – Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx
Estado:.......................................................................
Município: ..................................................................
Data:................................
SANEAMENTO
Água
1. Qual a condição geral do saneamento na cidade sede e no município?
2. Como é a qualidade da água? É potável?
3. Como é a sua quantidade? Suficiente ou escassa?
4. Quais são as condições da rede de abastecimento?
5. Como é o sistema de tratamento? Quem o opera?
6. Qual a cobertura domiciliar da rede de água?
Esgoto
7. O município tem rede de esgoto? Qual seu destino final?
8. Qual a condição das fossas no município?
9. Qual a cobertura que o município tem com rede de esgotos e fossas?
10. Qual a cobertura que o município tem com rede de águas pluviais? Qual o seu estado? Existe
manutenção?
Lixo
11. Existe serviço de limpeza urbana? Ë bom ou mau?
12. Como é o sistema de coleta de lixo e qual seu destino final?
13. Qual é o estado de higiene de mercados e feiras?
14. Existe algum sistema rotineiro de controle e inspeção da qualidade dos alimentos? Em especial
da carne?
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334
15. Qual é a situação de matadouros e abatedouros? Existe inspeção e controle sanitário? Qual os
destinos finais dos restos e resíduos?
16. Ocorre contaminação ambiental no município? do ar, da água, dos mananciais ou outros???
17. Ocorre contaminação com inseticidas agrícolas?
18. Existem áreas de desmatamento e de produção de carvão?
Outras informações:
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335
FICHA 8
XXXXX – Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx
Estado:.......................................................................
Município: ..................................................................
Data:................................
ABRIGOS PROVISÓRIOS E ACAMPAMENTOS
1. Quais as experiências que o município tem nessa área?
2. O município já teve quantidade expressiva de famílias ou pessoas desabrigadas?
3. Quais foram às soluções adotadas? Como foram os resultados?
4. Quais locais do município podem servir como abrigos provisórios?
5. O município já instalou abrigos para desabrigados?
6. Qual a instituição ou órgão que se responsabiliza por essas ações? Como é o apoio e a
supervisão do funcionamento?
8. O município já montou acampamentos para desabrigados? Como foi a experiência? Quais foram
os resultados? Que problemas enfrentaram? Em quais áreas?
9. O município tem técnicos ou pessoas com experiência na área?
10. Qual é o tempo de permanência das pessoas nos abrigos e acampamentos?
11. Existe planejamento ou estoques estratégicos de equipamentos e meios de sobrevivência?
12. Alguma vez foram utilizadas comunidades irmanadas para apoio aos desabrigados?
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336