Diário Oficial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
Federal nº 8.666/93, bem como da Resolução TCE/AL nº 02/2011, objetivando
a Contratação do escritório: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS
ASSOCIADOS, estabelecida na Rua Engenheiro Oscar Ferreira, nº 47, Casa Forte,
Recife/PE, CEP: 52061-020, inscrita no CNPJ/MF sob o N° 35.542.612/0001-90,
para a prestação de serviços jurídicos em defesa do Direito da CONTRATANTE,
no âmbito administrativo e/ou judicial, propondo e acompanhando o procedimento
até final decisão em ambas as esferas, visando compelir a União para que devolva
26,3% dos valores de FUNDEB que deixaram de ser repassados em virtude da
desoneração do FPM sem a dedução de quaisquer incentivos fiscais, conforme
proposta orçamentária apresentada pelo setor requerente, parte integrante deste
processo.
Olivença, 09 de Fevereiro de 2015.
JOSÉ ARNALDO SILVA
Prefeito
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IL-006/2015
A PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVENÇA, Estado de Alagoas, Através da
Comissão Permanente de Licitações, Torna Público que foi deflagrado processo
licitatório, que culminou pela Contratação Direta de Serviços Especializados, sendo
esta inexigível consoante o art. 25, inciso(s) III, c/c art. 13, inciso V, da Lei Federal
nº 8.666/93, objetivando a Contratação da Empresa: FINO TOM PRODUÇÕES
E EVENTOS LTDA - ME, estabelecida na Av. Cristiano Machado, nº 640, Sala
706, Bairro Sagrada Família, Belo Horizonte/MG, CEP: 31.030-514, inscrita no
CNPJ/MF sob o N° 19.499.619/0001-10, para a apresentação do Show Musical
com o cantor Diego Fernandes e Banda, para abrilhantar as festividades religiosas
da padroeira Nossa Senhora do Carmo, em praça pública, em atendimento aos
apelos da comunidade católica do município de Olivença, Estado de Alagoas,
conforme proposta orçamentária apresentada pelo setor requerente, parte integrante
deste processo. EXTRATO DO CONTRATO: O valor da Contratação do aludido
serviço é de R$ 11.000,00 (Onze mil reais), vinculados a quantidade de atrações,
para atender as necessidades do CONTRATO, com fundamento no art. 25, III da
Lei n.º 8.666/93.
Olivença, 26 de Junho de 2015.
JOSÉ ARNALDO SILVA
Prefeito
Protocolo 195155
.
.
199
.
Prefeitura de São Sebastião
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 01/2015, DE 08 DE SETEMBRO DE 2015
RETIFICAÇÃO Nº 001
O Prefeito do Município de São Sebastião, no uso de suas atribuições, torna
públicas as retificações aplicadas ao Edital nº 01/2015, de 08 de setembro de
2015, do Concurso Público deste Município para cargos de níveis superior,
médio e fundamental. O Edital retificado encontra-se disponível, na íntegra, nos
endereços eletrônicos da COPEVE/UFAL (www.copeve.ufal.br) e FUNDEPES
(www.fundepes.br). São Sebastião - AL, 14 de setembro de 2015. Charles Nunes
Regueira. Prefeito do Município de São Sebastião
Protocolo 195035
.
.
EDITAIS E AVISOS
RIACHO DOS MILAGRES EMPREENDIMENTOS LTDA ME, Praia do Riacho,
s/n, Zona Rural, São Miguel dos Milagres/AL, Inscrita no CNPJ 10.551.188/000110, com ramo de hotelaria, torna público que requereu do Instituto do Meio
Ambiente, a Licença Ambiental de Regularização de Operação.
Protocolo 194496
LOTEAMENTO PARK RIO SAUAÇUHY
Publicação de Inscrição da Chapa única união e Liberdade, nos termos do Art. 34,
§ único do Estatuto da Associação, para o pleito de 30/09/2015 no loteamento.
Presidente: Wilton de Albuquerque Cavalcante - Vice-Presidente: Herivan Ferreira
Leite - 1º Secretário: Adelmo de Carvalho - 2º Secretário: Cristiano do Nascimento
Silva- 1º Tesoureiro: Jose Crispim da Silva - 2° Tesoureiro: Renan Francisco da
Silva - Diretor Jurídico: Sonia Maria Takahashi - Diretora Social: Tatiana Tenório
da Silva - Diretora Esportiva: Rubenita Santana da Guia - Diretor de Comunicação:
Juan Ricardo Gonzalez - Diretor Patrimonial/Cultural: Jose Benedito Antunes.
JOSÉ AMARO DOS SANTOS
Secretário da AMS
Protocolo 194523
.
Prefeitura de Rio Largo
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMRL Nº 002/2014
PARTES: O MUNICÍPIO DE RIO LARGO, com interveniência das Secretarias
Municipal de Saúde e o VIVIANE BESERRA DE OMENA,-ME, pessoa jurídica de
direito privado, inscrito no CNPJ sob nº 13.895.831/0001-10. OBJETO: prorrogar
a vigência do contrato por mais 12 meses. PRAZO DE VIGÊNCIA: o presente
termo aditivo terá vigência de 12 meses. VALOR DO CONTRATO: o valor global
anual para R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais) distribuídos em
parcelas mensais correspondentes a 1/12 (um doze avos). FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Artigo 57, inciso II, § 4º, da Lei Federal nº 8.666/93. *REPUBLICADO
POR INCORREÇÃO POR ERRO NO VALOR POR EXTENSO. Rio Largo, 11
de setembro de 2015.
Antonio Lins de Souza Filho
Prefeito
Protocolo 195047
.
Maceio - segunda-feira
14 de setembro de 2015
.
Prefeitura de São Miguel dos Campos
MUNICIPÍO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 51/2015 2ª CHAMADA
O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, através de sua pregoeira,
tornar público para ciência dos interessados, que receberá propostas na modalidade
Pregão Presencial, visando a aquisição de veículos tipo passeio, destinados as
Unidades de Saúde do Município de São Miguel dos Campos- AL, que ocorrerá
às 09h., do dia 25 de setembro de 2015, na sede da Prefeitura, Av. Dep. Diney
Torres, s/nº, Auditório 3º andar, Bairro Geraldo Sampaio, São Miguel dos Campos,
Alagoas, CEP - 57240-000, nos moldes da Lei nº 10.520/2002 e Lei 8.666/93.
O Edital poderá ser retirado diretamente na Sede da Prefeitura do Município de
São Miguel dos Campos no horário das 08h00min às 12h00min. São Miguel dos
Campos - AL, 14 de setembro de 2015.
Claudeane Eugênio Silva - Pregoeira
Protocolo 195082
O Sr, Pedro Crisóstomo de Araújo Neto, com endereço no Residencial Palmares
II, quadra E, rua D, número 13, Tabuleiro do Pinto, Rio Largo/AL. CPF de nº
534.451.474-34, com atividade no ramo de coleta seletiva e reciclagem, torna
público que requereu do Instituto do Meio Ambiente - IMA, a Regularização da
Licença Ambiental de Operação.
Protocolo 194619
COMUNICADO
A LSM Construções, Indústria e Comércio LTDA, sediada na Rua da Destilaria,
S/N, bairro Colônia Pindorama, CEP 57.230-000, no município de Coruripe/AL,
inscrita no CNPJ nº 16.953.068/0001-25, torna público que requereu ao Instituto de
Meio Ambiente do Estado de Alagoas - IMA/AL a Licença Ambiental Prévia - LP
para o Loteamento Corais de Paripueira, no município de Paripueira/AL.
Protocolo 194636
CERÂMICA ALAGOAS LTDA-EPP, CNPJ n.º 12.383.351/0001-08, situada
no Núcleo Industrial, Gleba B, lotes 020 e 021, s/nº, Núcleo Industrial, Murici,
Alagoas, torna público que requereu ao IMA/AL, Licença de Implantação, para
exploração de Argila, nas Fazendas Santo Antônio e São Francisco, Murici-AL, de
acordo com a Lei 6.787/2006.
Protocolo 194788
TIM CELULAR S/A, com sede na Cidade de Maceió, Estado de Alagoas, Avenida
da Paz, 2262, sala 6, Sobral, inscrita no CNPJ 04.206.050/0081-65, com atividade
de telefonia móvel celular torna público que requereu ao IMA - do Instituto do
Meio Ambiente. Maceió - AL, a Licença de Regularização de Operação das Torres
e Antenas de Telefonia móvel listadas abaixo:
BPBP00 - Rua Genauro Vieira de Almeida, s/n, Centro - Boca da Mata, AL.
CPCP00 - Rua Nair Malta Lessa, s/n, Alto do Cruzeiro - Coruripe, AL.
JQJQ01 - Rodovia BR 101 Norte, Pedreira Fernandes - Joaquim Gomes, AL.
RGRG00 - Av. Intendente Júlio Calheiros S/N, Centro - Rio Largo.
RGRG01 - Loteamento asa dos Ventos, s/n, tabuleiro - Rio Largo, AL.
RGRG02 - Rodovia BR 101 Norte, KM 89 - Área rural, Rio Largo. AL.
SUSU01 - Rua Bernardo Lopes, n 161, Centro - São Miguel dos Campos, AL.
Não foi exigido apresentação de Estudo de Impacto Ambiental.
Protocolo 195098