Data do levantamento das informações 03/11/2015.
UF
Nº do Protocolo
Data de Protocolo
no SINAU
Modalidade de Projeto
Tipo de Projeto
Tipo do Corpo
Hídrico
Nome do Corpo
Hídrico
Status MPA
AL
00352.000024/2015-63
23/04/2015
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Xingó
Alterações
AL
00352.000389/2014-15
19/05/2014
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Açude
Moxotó
(Apolônio Sales)
Alterações
AL
00352.002795/2008-66
24/10/2008
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Xingó
AL
00352.002796/2008-19
24/10/2008
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
AL
00352.004154/2008-46
23/01/2009
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
AL
00352.004155/2008-91
23/01/2009
Área Aqüícola
AL
00352.004156/2008-35
23/01/2009
AL
00352.004157/2008-80
AL
ANA
Marinha
IBAMA
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Xingó
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
Rio
São Francisco
Deferido
Em Renovação
Deferido
Deferido
Aqüicultura Continental
Rio
São Francisco
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Rio
São Francisco
Alterações
23/01/2009
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Rio
São Francisco
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
00352.004158/2008-24
23/01/2009
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Rio
São Francisco
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
AL
00352.004159/2008-79
23/01/2009
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Rio
São Francisco
Deferido
Em Renovação
Deferido
Deferido
AL
00352.004160/2008-01
23/01/2009
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Rio
São Francisco
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
AL
00352.004161/2008-48
02/02/2009
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Rio
São Francisco
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
AL
00352.004162/2008-92
02/02/2009
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Rio
São Francisco
Deferido
Em Renovação
Deferido
Deferido
AL
00352.004163/2008-37
02/02/2009
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Rio
São Francisco
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
AL
00352.004164/2008-81
04/12/2008
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Moxotó
(Apolônio Sales)
Alterações
AL
AL
AL
AL
00352.004880/2009-40
00352.004881/2009-94
00352.004883/2009-83
00352.005135/2008-37
15/12/2009
15/12/2009
26/12/2009
15/01/2009
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Rio
UHE
Rio
UHE
São Francisco
Xingó
São Francisco
Xingó
Deferido
Alterações
Alterações
Alterações
Deferido
Em Análise
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
AL
00352.005760/2007-06
06/12/2007
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Xingó
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
AL
AL
AL
AL
AL
21006.001453/2002-43
21006.001534/2001-62
21006.001535/2001-15
21006.001536/2001-51
21006.001537/2001-04
29/04/2002
03/09/2001
03/09/2001
03/09/2001
03/09/2001
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Rio
Rio
UHE
Rio
São Francisco
São Francisco
Xingó
São Francisco
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
AL
21006.001538/2001-41
03/09/2001
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Moxotó
(Apolônio Sales)
AL
AL
21006.001539/2001-95
21006.001862/2003-21
01/01/1990
03/07/2003
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Rio
São Francisco
Alterações
Alterações
AL
21006.001966/2002-54
07/06/2002
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Xingó
Deferido
Em Renovação
Deferido
Deferido
SPU
Lavrado Termo
Entrega
Deferido
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Alterações
Lavrado Termo
Entrega
Alterações
Lavrado Termo
Entrega
AL
AL
AL
AL
AL
AM
AM
AM
AM
AP
21006.002246/2001-25
21006.002480/2003-14
21006.002740/2002-71
21006.002779/2002-98
21006.003051/2002-83
00350.005566/2015-42
00353.000088/2009-14
00353.000089/2009-51
00353.000090/2009-85
21008.000625/2003-22
04/12/2001
25/08/2003
09/09/2002
17/09/2002
17/10/2002
28/10/2015
17/11/2009
18/11/2009
18/11/2009
25/07/2003
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Maricultura
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
BA
00355.000004/2009-14
26/01/2009
Área Aqüícola
BA
00355.000011/2012-11
13/01/2012
BA
00355.000021/2007-90
BA
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Não Analisado
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Rio
São Francisco
UHE
UHE
UHE
UHE
Balbina
Balbina
Balbina
Balbina
Aqüicultura Continental
UHE
Xingó
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Sobradinho
Deferido
Em Análise
Deferido
Deferido
25/01/2007
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Moxotó
(Apolônio Sales)
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Lavrado Termo
Entrega
00355.000022/2007-34
25/01/2007
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Moxotó
(Apolônio Sales)
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Lavrado Termo
Entrega
BA
00355.000023/2007-89
25/01/2007
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Moxotó
(Apolônio Sales)
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Lavrado Termo
Entrega
BA
00355.000024/2007-23
25/01/2007
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Moxotó
(Apolônio Sales)
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Lavrado Termo
Entrega
BA
00355.000028/2007-10
29/01/2007
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Itapebi
Em Análise
Em Renovação
Deferido
Deferido
Lavrado Termo de
Entrega
BA
00355.000062/2006-03
12/07/2006
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Moxotó
(Apolônio Sales)
Deferido
Em Renovação
Deferido
Deferido
Lavrado Termo
Entrega
BA
00355.000081/2012-70
07/02/2012
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Moxotó
(Apolônio Sales)
Deferido
Em Análise
Em Análise
Em Análise
BA
00355.000085/2008-71
15/05/2008
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Moxotó
(Apolônio Sales)
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Lavrado Termo
Entrega
BA
00355.000086/2008-16
15/05/2008
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Itaparica
Deferido
Em Renovação
Deferido
Deferido
Lavrado Termo
Entrega
BA
00355.000100/2012-68
24/02/2012
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Moxotó
(Apolônio Sales)
Alterações
BA
BA
00355.000128/2011-14
00355.000129/2011-69
06/01/2011
23/03/2011
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
UHE
Sobradinho
São Francisco
Deferido
Alterações
Em Análise
Deferido
Deferido
BA
00355.000130/2011-93
15/03/2011
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Moxotó
(Apolônio Sales)
Alterações
BA
BA
BA
BA
00355.000138/2010-79
00355.000139/2010-13
00355.000140/2010-48
00355.000165/2010-41
02/06/2010
01/06/2010
26/05/2010
28/07/2010
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Açude
Açude
Açude
UHE
Jacurici
Jacurici
Jacurici
Sobradinho
Deferido
Deferido
Deferido
Alterações
Alterações
Em Análise
Em Análise
Em Renovação
Deferido
Em Análise
Em Análise
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Lavrado Termo de
Entrega
Em Análise
BA
BA
BA
00355.000166/2010-96
00355.000181/2012-04
00355.000182/2012-41
08/09/2010
23/03/2012
23/03/2012
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
UHE
UHE
BA
00355.000245/2005-30
08/03/2005
Área Aqüícola
Maricultura
Baía
BA
00355.000261/2010-90
01/09/2010
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Moxotó
(Apolônio Sales)
Indeferido
BA
00355.000289/2006-41
08/08/2006
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Moxotó
(Apolônio Sales)
Deferido
BA
00355.000291/2006-10
08/08/2006
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Moxotó
(Apolônio Sales)
BA
00355.000331/2007-12
25/06/2007
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
BA
00355.000424/2010-34
22/10/2010
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
BA
00355.000425/2010-89
22/10/2010
Área Aqüícola
BA
00355.000426/2010-23
22/10/2010
BA
00355.000427/2010-78
BA
Itaparica
Itaparica
Itaparica
de Todos os
santos
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Lavrado Termo
Entrega
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Lavrado Termo
Entrega
Itaparica
Deferido
Em Renovação
Deferido
Deferido
Lavrado Termo
Entrega
UHE
Moxotó
(Apolônio Sales)
Alterações
Aqüicultura Continental
UHE
Moxotó
(Apolônio Sales)
Alterações
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Moxotó
(Apolônio Sales)
Alterações
22/10/2010
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Moxotó
(Apolônio Sales)
Alterações
00355.000441/2006-95
10/11/2006
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Moxotó
(Apolônio Sales)
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Lavrado Termo
Entrega
BA
00355.000550/2007-93
06/08/2007
Área Aqüícola
Maricultura
Baía
Alterações
Alterações
BA
00355.000557/2006-24
21/12/2006
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
BA
00355.000559/2006-13
28/12/2006
Área Aqüícola
Maricultura
Baía
Deferido
Indeferido
BA
00355.000694/2008-21
15/05/2008
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Moxotó
(Apolônio Sales)
Alterações
BA
BA
00355.000852/2014-91
00355.000853/2014-35
29/04/2014
18/12/2013
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
UHE
Itaparica
Itaparica
Alterações
Alterações
BA
00355.000854/2014-80
18/03/2014
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Moxotó
(Apolônio Sales)
Deferido
Em Análise
BA
BA
BA
BA
00355.001190/2005-85
00355.001549/2013-24
00355.001883/2015-40
00355.001931/2011-76
06/05/2005
21/02/2013
24/04/2015
21/06/2011
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Lago
UHE
UHE
UHE
das Piranhas
Sobradinho
Itaparica
Itaparica
Deferido
Alterações
Indeferido
Alterações
Em Análise
Deferido
Deferido
BA
00355.001990/2008-49
23/06/2008
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Xingó
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
de Todos os
santos
São Francisco
de Todos os
Santos
Deferido
Alterações
Alterações
Deferido
Em Análise
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo de
Entrega
BA
00355.001991/2008-93
23/06/2008
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Xingó
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
BA
00355.001991/2008-93
23/06/2008
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Xingó
Deferido
Domínio Estadual
Deferido
Deferido
BA
00355.001992/2008-38
23/06/2008
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Xingó
Deferido
Deferido
Deferido
BA
00355.001993/2008-82
23/06/2008
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Xingó
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
BA
00355.001996/2008-16
23/06/2008
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Xingó
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
BA
00355.001998/2008-13
23/06/2008
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Moxotó
(Apolônio Sales)
Deferido
Em Renovação
Deferido
Deferido
BA
00355.002000/2008-90
26/06/2008
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
BA
00355.002001/2008-34
15/07/2008
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Itaparica
Deferido
Em Renovação
Deferido
Deferido
BA
00355.002007/2008-10
07/07/2008
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Itaparica
Alterações
Em Renovação
Deferido
Deferido
BA
00355.002008/2008-56
07/07/2008
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Xingó
Deferido
Em Renovação
Deferido
Deferido
BA
00355.002009/2008-09
07/07/2008
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Itaparica
Deferido
Em Renovação
Deferido
Deferido
BA
00355.002010/2008-25
07/07/2008
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Moxotó
(Apolônio Sales)
Alterações
Em Renovação
Deferido
Deferido
BA
00355.002011/2008-70
07/07/2008
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Itaparica
Deferido
Em Renovação
Deferido
Deferido
BA
00355.002012/2008-14
15/07/2008
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Itaparica
Deferido
Em Renovação
Deferido
Deferido
BA
00355.002013/2008-69
07/07/2008
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Xingó
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
BA
00355.002014/2008-11
07/07/2008
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Xingó
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
BA
00355.002015/2008-58
07/07/2008
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Xingó
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
BA
00355.002016/2008-01
07/07/2008
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Itaparica
Alterações
Em Renovação
Deferido
Deferido
BA
00355.002018/2008-91
07/07/2008
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Moxotó
(Apolônio Sales)
Alterações
Deferido
Deferido
Lavrado Termo de
Entrega
BA
00355.002019/2008-36
07/07/2008
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Itaparica
Deferido
Deferido
Deferido
Lavrado Termo
Entrega
BA
00355.002020/2008-61
07/07/2008
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Moxotó
(Apolônio Sales)
Alterações
Deferido
Deferido
Lavrado Termo de
Entrega
BA
00355.002025/2008-93
23/07/2008
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Xingó
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Lavrado Termo
Entrega
BA
BA
00355.002026/2008-38
00355.002098/2011-81
23/07/2008
09/01/2012
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Açude
Açude
ARACI
Jacurici
Deferido
Alterações
Em Análise
Deferido
Deferido
BA
00355.002116/2009-18
27/03/2009
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Itaparica
Deferido
Deferido
Deferido
Lavrado Termo
Entrega
Não Analisado
Em Renovação
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo de
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo de
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Alterações
Lavrado Termo
Entrega
BA
00355.002117/2009-54
30/03/2009
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Itaparica
Deferido
BA
00355.002118/2009-07
26/04/2009
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Itaparica
BA
00355.002119/2009-43
26/03/2009
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
BA
00355.002120/2009-78
26/03/2009
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
BA
00355.002121/2009-12
26/03/2009
Área Aqüícola
BA
00355.002272/2005-47
27/07/2005
BA
00355.002497/2014-94
BA
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo de
Entrega
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Itaparica
Deferido
Deferido
Deferido
UHE
Itaparica
Deferido
Deferido
Deferido
Aqüicultura Continental
UHE
Itaparica
Deferido
Deferido
Deferido
Área Aqüícola
Maricultura
Baía
de Camamu
Alterações
Deferido
Deferido
19/09/2014
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Açude
Moxotó
(Apolônio Sales)
Alterações
00355.002498/2014-39
17/03/2015
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Moxotó
(Apolônio Sales)
Alterações
BA
BA
00355.002816/2004-90
00355.002969/2013-28
27/10/2004
20/04/2013
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Açude
UHE
BA
00355.004149/2004-80
26/11/2004
Área Aqüícola
Maricultura
Baía
Deferido
Deferido
Deferido
BA
BA
00355.004150/2004-12
00355.004225/2012-67
25/11/2004
08/02/2013
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Maricultura
Aqüicultura Continental
Baía
UHE
Deferido
Alterações
Deferido
Alterações
BA
00355.004710/2004-21
20/12/2004
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Moxotó
(Apolônio Sales)
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
BA
BA
BA
00355.005233/2012-21
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30/01/2013
30/01/2013
30/01/2013
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
Rio
UHE
Sobradinho
São Francisco
Sobradinho
Alterações
Deferido
Alterações
Deferido
Em Análise
Deferido
BA
00355.005682/2009-73
14/09/2009
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Rio
São Francisco
Alterações
Deferido
Deferido
BA
00355.005683/2009-18
14/09/2009
Área Aqüícola
Maricultura
Oceano
Atlântico
Alterações
Deferido
Deferido
BA
00355.005684/2009-62
14/09/2009
Área Aqüícola
Maricultura
Oceano
Atlântico
Alterações
Deferido
Deferido
BA
00355.005688/2009-41
14/09/2009
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Moxotó
(Apolônio Sales)
Deferido
Em Análise
Deferido
Deferido
BA
00355.005708/2009-83
22/10/2009
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Itaparica
Alterações
Em Análise
Deferido
Deferido
BA
00355.005709/2009-28
22/10/2009
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Itaparica
Deferido
Em Análise
Deferido
Deferido
BA
BA
00355.005710/2009-52
00355.005714/2009-31
22/10/2009
22/10/2009
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
UHE
Itaparica
Itaparica
Deferido
Deferido
Em Análise
Alterações
Deferido
Alterações
Alterações
BA
00355.005715/2009-85
22/10/2009
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Moxotó
(Apolônio Sales)
Deferido
Em Análise
Deferido
Deferido
Lavrado Termo
Entrega
BA
00355.005716/2009-20
22/10/2009
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Itaparica
Alterações
Deferido
Deferido
Lavrado Termo de
Entrega
BA
00355.005818/2009-45
06/01/2010
Área Aqüícola
Maricultura
Oceano
Atlântico
Alterações
Cocorobó
São Francisco
de Todos os
santos
de Camamu
Sobradinho
Deferido
Deferido
Alterações
Alterações
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo de
Entrega
Em Análise
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo de
Entrega
Lavrado Termo de
Entrega
BA
BA
BA
00355.005819/2009-90
00355.005826/2009-91
00355.005950/2012-52
06/01/2010
06/01/2010
22/02/2013
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Maricultura
Aqüicultura Continental
Açude
Estuário
UHE
de Mirorós
Da Graciosa
São Francisco
Alterações
Deferido
Alterações
BA
00355.006069/2007-10
14/09/2007
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Moxotó
(Apolônio Sales)
Deferido
BA
00355.006312/2014-11
26/12/2014
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Moxotó
(Apolônio Sales)
Alterações
BA
00355.006822/2012-26
07/02/2013
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Rio
São Francisco
Alterações
BA
00355.007106/2008-80
17/11/2008
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Itaparica
BA
00355.007107/2008-24
17/11/2008
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Itaparica
BA
00355.007110/2008-48
10/12/2008
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
BA
BA
00355.007645/2008-19
00355.007658/2008-98
07/11/2008
07/11/2008
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
BA
00355.008700/2013-55
30/10/2013
Área Aqüícola
BA
00355.011842/2013-08
05/05/2014
Área Aqüícola
BA
00355.011843/2013-44
28/04/2015
Área Aqüícola
Em Análise
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Lavrado Termo
Entrega
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Lavrado Termo
Entrega
Deferido
Em Renovação
Deferido
Deferido
Xingó
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Açude
Açude
Cocorobó
Cocorobó
Deferido
Deferido
Em Análise
Em Análise
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Aqüicultura Continental
UHE
Moxotó
(Apolônio Sales)
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Maricultura
UHE
Oceano Atlântico
Alterações
UHE
Itaparica
Não Analisado
Deferido
Alterações
Em Análise
Alterações
Lavrado Termo de
Entrega
BA
00355.015024/2013-76
05/05/2014
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Moxotó
(Apolônio Sales)
BA
00355.015025/2013-11
05/05/2014
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Moxotó
(Apolônio Sales)
Deferido
Em Análise
Em Análise
Alterações
BA
00355.015877/2013-16
29/04/2014
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Moxotó
(Apolônio Sales)
Deferido
Em Análise
Em Análise
Em Análise
BA
BA
00355.015878/2013-52
00355.028480/2011-14
28/04/2015
27/12/2011
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
UHE
Itaparica
Itaparica
Não Analisado
Deferido
Em Análise
Em Análise
Alterações
BA
00355.033805/2007-02
28/01/2008
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Sobradinho
Deferido
Em Análise
Deferido
Deferido
Lavrado Termo
Entrega
BA
00355.037584/2007-33
19/11/2007
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Moxotó
(Apolônio Sales)
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
Em Análise
BA
00355.037585/2007-88
19/11/2007
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Moxotó
(Apolônio Sales)
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Lavrado Termo
Entrega
BA
00355.037586/2007-22
19/11/2007
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Sobradinho
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Lavrado Termo
Entrega
BA
00355.038598/2007-74
29/11/2007
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Moxotó
(Apolônio Sales)
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Lavrado Termo
Entrega
BA
00355.040140/2007-85
18/01/2008
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
São Francisco
Alterações
BA
00355.360336/2014-12
26/12/2014
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Moxotó
(Apolônio Sales)
Deferido
BA
00355.360343/2014-14
09/12/2014
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Açude
Moxotó
(Apolônio Sales)
Alterações
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
21012.000456/2003-61
21012.000457/2003-14
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21012.002012/2002-80
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03/02/2003
03/02/2003
28/01/2002
26/02/2002
16/03/2002
26/02/2002
26/03/2002
26/03/2002
06/03/2002
26/02/2002
16/04/2002
01/01/1990
03/06/2002
04/12/2001
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Maricultura
Maricultura
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Açude
Açude
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
Baía
Jacurici
Jacurici
Xingó
Xingó
Xingó
Xingó
Xingó
Xingó
Xingó
Xingó
de Camamu
UHE
Itaparica
BA
21012.007753/2002-57
10/07/2002
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Moxotó
(Apolônio Sales)
Alterações
BA
21012.007754/2002-00
13/07/2002
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Moxotó
(Apolônio Sales)
Alterações
BA
BA
21012.008178/2003-91
21012.008182/2003-59
07/11/2003
07/11/2003
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Maricultura
Oceano
Atlântico
BA
21012.008678/2002-41
02/08/2002
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Moxotó
(Apolônio Sales)
BA
BA
21012.008745/2002-28
21012.008811/2003-41
13/08/2002
07/11/2003
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
Xingó
BA
21012.008812/2003-95
01/01/1990
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Moxotó
(Apolônio Sales)
Alterações
BA
BA
21012.008813/2003-30
21012.008814/2003-84
07/11/2003
08/11/2003
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
UHE
Sobradinho
Sobradinho
BA
21012.008815/2003-29
07/11/2003
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
CE
21012.008816/2003-73
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21012.013651/2002-71
21052.021829/2001-08
00350.000533/2015-14
07/11/2003
20/03/2002
01/01/1990
31/10/2002
31/10/2002
31/10/2002
31/10/2002
31/10/2002
01/01/1990
11/02/2015
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Maricultura
Maricultura
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Maricultura
Aqüicultura Continental
Em Análise
Em Análise
Alterações
Deferido
Deferido
Em Análise
Deferido
Alterações
Deferido
Deferido
Sobradinho
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
UHE
Baía
Sobradinho
de Camamu
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
Rio
Açude
Xingó
Xingó
Xingó
Xingó
Xingó
Alcobaça
Castanhão
Alterações
Alterações
Não Analisado
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Não Analisado
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Não Analisado
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Lavrado Termo
Entrega
CE
CE
CE
00356.000001/2006-28
00356.000011/2007-44
00356.000020/2009-05
04/01/2006
19/01/2007
02/04/2009
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Maricultura
Aqüicultura Continental
Açude
Praia
Açude
Patu
das Fleixeiras
Arrojado Lisboa
Deferido
Deferido
Deferido
CE
00356.000122/2011-37
07/06/2011
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Açude
General Sampaio
Alterações
CE
00356.000123/2011-81
07/06/2011
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Açude
General Sampaio
Alterações
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
00356.000142/2009-93
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02/06/2009
02/02/2007
02/04/2007
03/04/2007
03/04/2007
03/04/2007
03/04/2007
03/04/2007
03/04/2007
11/02/2005
28/01/2013
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Maricultura
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Açude
Oceano
Açude
Açude
Açude
Açude
Açude
Açude
Açude
Açude
Açude
Quixabinha
Atlântico
Castanhão
Castanhão
Castanhão
Castanhão
Castanhão
Castanhão
Castanhão
Castanhão
Arrojado Lisboa
Alterações
Deferido
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
CE
00356.000355/2008-34
02/04/2008
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Açude
General Sampaio
Alterações
CE
00356.000396/2012-15
15/03/2012
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Açude
CE
00356.000397/2012-51
28/03/2012
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Açude
CE
00356.000424/2006-48
07/02/2006
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Açude
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
00356.000472/2006-36
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06/02/2006
04/04/2007
05/04/2007
05/04/2007
09/04/2007
04/04/2007
09/04/2007
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Açude
Açude
Açude
Açude
Açude
Açude
Açude
CE
00356.000588/2009-18
26/06/2009
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
CE
00356.000612/2008-38
23/04/2008
Área Aqüícola
Maricultura
Praia
Pereira de
Miranda
Mundaú
Trussú (Roberto
Costa)
Castanhão
Castanhão
Castanhão
Castanhão
Castanhão
Castanhão
Castanhão
Pereira de
Miranda
de Redonda
CE
00356.000613/2008-82
23/04/2008
Área Aqüícola
Maricultura
Praia
CE
00356.000708/2006-34
22/03/2006
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
CE
CE
00356.000726/2014-26
00356.000733/2009-61
13/01/2014
01/09/2009
Área Aqüícola
Área Aqüícola
CE
00356.000734/2009-13
24/08/2009
CE
00356.000838/2013-04
CE
Deferido
Arquivado
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Alterações
Em Análise
Deferido
Deferido
Em Análise
Em Análise
Deferido
Deferido
Em Análise
Deferido
Alterações
Em Renovação
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Em Análise
Deferido
Em Análise
Arquivado
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Em Análise
Praia da Pedrinha
Deferido
Deferido
Deferido
Em Análise
Açude
General Sampaio
Alterações
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
Açude
Alterações
Alterações
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Açude
Mundaú
Pentecoste
Pereira de
Miranda
24/04/2013
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Açude
Ayeres de Sousa
Alterações
00356.000875/2007-66
01/06/2007
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Açude
General Sampaio
Alterações
CE
00356.000876/2007-19
19/06/2007
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Açude
Castanhão
Alterações
CE
00356.000877/2007-55
25/06/2007
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Açude
General Sampaio
Alterações
Alterações
CE
CE
CE
00356.000880/2007-79
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00356.000928/2009-19
31/08/2007
08/09/2009
08/09/2009
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
Açude
Açude
Roberto Costa
Papara
Mundaú
Alterações
Alterações
Deferido
CE
00356.000929/2009-55
05/01/2010
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Açude
Paraguassu Mirim
Alterações
CE
00356.000930/2009-80
08/09/2009
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Açude
CE
00356.000931/2009-24
08/09/2009
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Açude
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
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18/06/2012
11/06/2012
18/06/2012
18/06/2012
26/01/2010
26/01/2010
29/09/2008
29/09/2008
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Maricultura
Maricultura
Açude
Açude
Açude
Açude
Açude
Açude
Oceano
Oceano
CE
00356.001175/2008-70
27/11/2008
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Açude
CE
00356.001176/2008-14
25/11/2008
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Açude
CE
00356.001177/2008-69
27/11/2008
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Açude
Pentencostes
(Pereira de
Miranda)
Açude
Pentencostes
(Pereira de
Miranda)
Araras
Edson Queiroz
Banabuiú
Varzea da Volta
Atlântico
Atlântico
Açude
Pentencostes
(Pereira de
Miranda)
Deferido
Deferido
Deferido
Alterações
Em Análise
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Deferido
Em Análise
Deferido
Deferido
General Sampaio
Deferido
Deferido
Em Análise
Deferido
Açude
General Sampaio
Deferido
Deferido
Em Análise
Deferido
Deferido
Em Análise
Deferido
Deferido
CE
00356.001179/2010-72
17/05/2010
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Açude
Açude
Pentencostes
(Pereira de
Miranda)
CE
00356.001220/2004-62
01/10/2004
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Açude
Ayeres de Sousa
Deferido
Em Análise
Alterações
Deferido
CE
00356.001244/2008-45
01/12/2008
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Açude
General Sampaio
Deferido
Deferido
Em Análise
Deferido
Deferido
Em Renovação
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
Alterações
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
CE
00356.001252/2008-91
25/11/2008
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Açude
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
00356.001277/2005-42
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11/04/2005
11/04/2005
11/04/2005
11/04/2005
11/04/2005
11/04/2005
11/04/2005
14/10/2013
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Açude
Açude
Açude
Açude
Açude
Açude
Açude
UHE
Açude
Pentencostes
(Pereira de
Miranda)
Castanhão
Castanhão
Castanhão
Castanhão
Castanhão
Castanhão
Castanhão
Arrojado Lisboa
Em Análise
Em Análise
CE
00356.001332/2013-12
11/10/2013
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
CE
00356.001349/2014-42
27/05/2014
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
CE
00356.001350/2014-77
27/05/2014
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Pereira de
Miranda
Alterações
Alterações
Ayeres de Sousa
Alterações
CE
00356.001642/2010-86
17/05/2010
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Açude
CE
00356.001695/2012-69
22/08/2012
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Açude
CE
00356.001739/2010-99
17/05/2010
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Açude
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
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26/04/2005
26/04/2005
26/04/2005
05/05/2005
13/05/2005
17/05/2005
17/05/2005
19/05/2005
23/05/2005
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Açude
Açude
Açude
Açude
Açude
Açude
Açude
Açude
Açude
Açude
Pentencostes
(Pereira de
Miranda)
Pereira de
Miranda
Açude
Pentencostes
(Pereira de
Miranda)
Castanhão
Castanhão
Castanhão
Castanhão
Castanhão
Castanhão
Castanhão
Trussú
Trussú
CE
00356.002158/2005-15
25/05/2005
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Rio
Riacho do Sangue
Alterações
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
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25/05/2005
24/06/2010
07/06/2011
20/06/2005
22/06/2005
21/06/2005
27/06/2005
27/06/2005
07/07/2011
13/07/2011
13/07/2011
13/07/2011
13/07/2011
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Açude
Açude
Açude
Açude
Açude
Açude
Açude
Açude
Açude
Açude
Açude
Açude
Açude
Trussú
Serrota
Edson Queiroz
Quixeramobim
Trussú
Orós
Castanhão
Castanhão
Caxitoré
Arrojado Lisboa
Arrojado Lisboa
Arrojado Lisboa
Arrojado Lisboa
Alterações
Deferido
Alterações
Deferido
Alterações
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
CE
00356.002557/2013-88
31/10/2013
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Açude
Ayeres de Sousa
Alterações
CE
CE
CE
CE
CE
CE
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13/07/2011
13/08/2013
13/07/2011
13/07/2011
13/07/2011
13/07/2011
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Açude
Açude
Açude
Açude
Açude
Açude
Arrojado Lisboa
Deferido
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
CE
00356.002612/2010-97
18/11/2010
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Açude
CE
00356.002619/2005-41
16/08/2005
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Açude
Arrojado Lisboa
Arrojado Lisboa
Arrojado Lisboa
Arrojado Lisboa
Pompeu
Sobrinho
Castanhão
Em Análise
Deferido
Deferido
Deferido
Em Análise
Deferido
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
Alterações
Deferido
Alterações
Deferido
Alterações
Alterações
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Em Análise
Deferido
Deferido
Em Análise
Deferido
Deferido
Em Análise
Deferido
Deferido
Em Renovação
Deferido
Deferido
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Arquivado
Arquivado
Deferido
Arquivado
Arquivado
Req. Faltou Vistoria
Arquivado
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Em Análise
Arquivado
Deferido
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Arquivado
Arquivado
Arquivado
Arquivado
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Alterações
Alterações
Alterações
Em Análise
CE
CE
CE
CE
00356.002621/2005-11
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16/08/2005
16/08/2005
16/08/2005
01/12/2011
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Açude
Açude
Açude
Açude
Araras
Araras
Araras
Arrojado Lisboa
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
CE
00356.002991/2011-04
01/12/2011
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Açude
General Sampaio
Alterações
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
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28/02/2012
27/09/2005
30/09/2005
31/08/2007
09/11/2011
21/11/2011
21/11/2011
21/11/2011
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Açude
Açude
Açude
Açude
Açude
Açude
Açude
Açude
Alterações
Deferido
Deferido
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
CE
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21/11/2011
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Açude
CE
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11/01/2012
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
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CE
CE
CE
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10/11/2005
10/11/2005
26/11/2007
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Açude
Açude
Açude
Arrojado Lisboa
Castanhão
Castanhão
Castanhão
Banabuiú
Pedras Brancas
Pedras Brancas
Pedras Brancas
Pereira de
Miranda
Pereira de
Miranda
Castanhão
Castanhão
Castanhão
CE
00356.003631/2007-35
26/11/2007
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Açude
General Sampaio
Alterações
CE
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07/11/2007
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Açude
CE
CE
CE
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11/11/2005
11/11/2005
11/11/2005
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Açude
Açude
Açude
CE
00356.003908/2007-20
10/12/2007
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Açude
CE
CE
CE
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21/11/2005
21/11/2005
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Açude
Açude
Açude
CE
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Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Açude
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24/01/2011
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Açude
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05/01/2006
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Açude
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09/12/2005
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
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CE
CE
CE
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28/12/2005
31/12/2010
09/08/2006
11/10/2006
04/12/2006
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Maricultura
Açude
Açude
Açude
Açude
Estuário
Açude
Pentencostes
(Pereira de
Miranda)
Castanhão
Castanhão
Castanhão
Açude
Pentencostes
(Pereira de
Miranda)
Castanhão
Castanhão
Caxitoré
Pompeu
Sobrinho
Pompeu
Sobrinho
Pedras Brancas
Pentecostes
(Pereira de
Miranda)
Caxitoré
São Vicente
Itapebussu
Tejuçuoca
Em Análise
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Em Análise
Em Análise
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Em Análise
Em Análise
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Em Análise
Deferido
Deferido
Deferido
Alterações
Deferido
Em Análise
Deferido
Deferido
Em Análise
Alterações
Deferido
Deferido
Em Análise
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Alterações
Em Análise
Em Análise
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Em Análise
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Alterações
Alterações
Alterações
Deferido
Deferido
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Deferido
Alterações
Alterações
Deferido
Deferido
Alterações
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CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
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18/12/2014
18/12/2014
18/12/2014
24/01/2002
17/02/2003
26/02/2003
10/03/2003
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Açude
Açude
Açude
Açude
Açude
Açude
Orós
Orós
Orós
Orós
Trussú
Castanhão
Açude
CE
21014.001709/2003-02
03/04/2003
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Aqüicultura Continental
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CE
CE
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09/05/2003
15/05/2002
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Açude
Açude
Açude
Pentecoste
Córrego do Curral
Velho
Caxitoré
Castanhão
Caxitoré
CE
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16/06/2003
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Açude
Ayeres de Sousa
Alterações
CE
CE
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16/07/2003
12/08/2003
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Açude
Pentecoste
Alterações
Alterações
CE
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03/07/2002
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CE
CE
CE
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01/10/2004
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30/08/2002
14/09/2001
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Açude
Açude
Açude
Açude
Açude
Castanhão
Castanhão
Caxitoré
Castanhão
Araras
Deferido
Alterações
Alterações
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ES
ES
ES
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01/01/1990
08/04/2011
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Maricultura
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Maricultura
Maricultura
Aqüicultura Continental
Oceano
Rio
Oceano
Oceano
UHE
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Cricaré
Atlântico
Atlântico
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Alterações
Deferido
Não Analisado
Não Analisado
Alterações
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Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Deferido
Deferido
Em Análise
Alterações
Deferido
Deferido
Em Análise
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Em Renovação
Deferido
Deferido
dos Bois
Deferido
Sem Atribuições
Deferido
Deferido
UHE
UHE
Serra da Mesa
Serra da Mesa
Alterações
Deferido
Em Análise
Deferido
Deferido
Aqüicultura Continental
UHE
Serra da Mesa
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
UHE
Itumbiara
São Simão
Deferido
Deferido
Em Análise
Em Análise
Deferido
Deferido
Alterações
Alterações
28/01/2013
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Cana Brava
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
15/03/2012
16/03/2012
11/03/2015
15/03/2007
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
UHE
UHE
UHE
Itumbiara
Itumbiara
Cana Brava
Itumbiara
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Em Análise
Deferido
Deferido
Deferido
Em Análise
Deferido
Deferido
Deferido
Em Análise
Deferido
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo de
Entrega
Lavrado Termo de
Entrega
GO
GO
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27/03/2012
25/03/2009
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
UHE
Deferido
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Em Análise
Em Análise
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
Em Análise
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
Rio
Rio Preto
Itumbiara
Cachoeira
Dourada
São Simão
Rio dos Bois
Serra da Mesa
Itumbiara
Itumbiara
Serra da Mesa
São Simão
Serra da Mesa
Rio Preto
GO
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12/01/2012
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
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GO
GO
GO
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06/04/2006
11/05/2012
15/12/2011
11/06/2012
19/06/2012
28/05/2012
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Deferido
Deferido
Deferido
Alterações
Deferido
Deferido
Alterações
Alterações
Alterações
Em Análise
Em Análise
Em Renovação
Deferido
Deferido
Em Análise
Deferido
Em Análise
Deferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Em Análise
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Deferido
Deferido
Deferido
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Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
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Deferido
Deferido
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Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
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Deferido
Deferido
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25/06/2009
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
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Deferido
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GO
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15/07/2009
18/12/2013
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
UHE
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Deferido
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15/07/2009
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Aqüicultura Continental
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Deferido
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Deferido
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GO
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15/07/2009
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15/07/2009
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Açude
UHE
Açude
UHE
Rio dos Bois
São Simão
Rio dos Bois
São Simão
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Alterações
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
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Deferido
Deferido
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UHE
Cachoeira
Dourada
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UHE
Serra da Mesa
Deferido
Aqüicultura Continental
UHE
Itumbiara
Deferido
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
São Simão
Deferido
Em Análise
Deferido
Alterações
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
SERRA DO FACÃO
Deferido
Em Análise
Em Análise
Alterações
17/02/2014
20/02/2014
27/04/2010
18/03/2014
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
UHE
UHE
UHE
Paranaíba
Paranaíba
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Serra da Mesa
Deferido
Deferido
Deferido
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
Em Análise
Em Análise
Alterações
Alterações
Deferido
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27/04/2010
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
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Em Análise
Deferido
Deferido
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03/04/2014
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
UHE
Rio Preto
Serra da Mesa
Deferido
Deferido
Em Análise
Em Análise
Deferido
Deferido
Alterações
Em Análise
Em Análise
Lavrado Termo de
Entrega
Lavrado Termo de
Entrega
Lavrado Termo de
Entrega
Em Análise
Lavrado Termo
Entrega
Em Análise
Lavrado Termo de
Entrega
Em Análise
Lavrado Termo de
Entrega
Deferido
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo de
Entrega
Lavrado Termo de
Entrega
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GO
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03/04/2014
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Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
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UHE
Rio
Rio dos Bois
Serra da Mesa
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Em Análise
Em Análise
Em Análise
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23/04/2015
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
UHE
UHE
Serra da Mesa
Serra da Mesa
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Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Em Análise
Em Análise
Deferido
Em Análise
Em Análise
Deferido
Em Análise
Em Análise
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Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
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Sem Atribuições
Deferido
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Aqüicultura Continental
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27/08/2009
27/08/2009
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
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São Simão
São Simão
São Simão
Deferido
Alterações
Alterações
Em Análise
Em Análise
Em Análise
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27/08/2009
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
São Simão
Deferido
Em Análise
Deferido
Deferido
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27/08/2009
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30/01/2015
20/01/2015
Área Aqüícola
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Área Aqüícola
Área Aqüícola
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Área Aqüícola
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Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
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São Simão
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São Simão
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Serra da Mesa
São Simão
Paranaíba
São Simão
Serra da Mesa
Itumbiara
Serra da Mesa
Alterações
Alterações
Deferido
Alterações
Em Análise
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
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Em Análise
Em Análise
Deferido
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Em Renovação
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Deferido
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Deferido
Deferido
Deferido
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Em Análise
Em Análise
Em Análise
Deferido
Em Análise
GO
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Aqüicultura Continental
UHE
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Deferido
Deferido
Deferido
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Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
UHE
UHE
Itumbiara
São Simão
Paranaíba
Deferido
Deferido
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Deferido
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Deferido
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Deferido
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do Paranã - Bacia
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Deferido
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28/10/2009
26/11/2009
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Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
UHE
UHE
UHE
Serra da Mesa
Serra da Mesa
Emborcação
Serra da Mesa
Alterações
Deferido
Deferido
Alterações
Em Análise
Em Análise
Deferido
Em Renovação
Deferido
Deferido
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Área Aqüícola
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Aqüicultura Continental
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UHE
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São Simão
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Deferido
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Deferido
Deferido
Deferido
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Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
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Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo de
Entrega
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Lavrado Termo de
Entrega
Em Análise
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Entrega
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Entrega
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Em Análise
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Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
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Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
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Açude
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São Simão
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UHE
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24/06/2014
24/06/2014
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01/07/2014
01/07/2014
20/11/2014
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16/06/2015
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16/10/2014
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19/12/2012
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24/09/2013
10/12/2007
10/10/2008
20/11/2014
20/06/2013
04/12/2008
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
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18/12/2008
GO
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09/12/2014
05/12/2014
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo de
Entrega
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Em Análise
Em Análise
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Em Análise
Em Análise
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
São Simão
Deferido
Em Renovação
Deferido
Deferido
UHE
São Simão
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Aqüicultura Continental
UHE
Serra da Mesa
Deferido
Em Renovação
Deferido
Deferido
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
Açude
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
Rio
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
Açude
UHE
UHE
São Simão
Paranaíba
Serra da Mesa
Serra da Mesa
Serra da Mesa
Serra da Mesa
Serra da Mesa
Serra da Mesa
São Simão
São Simão
São Simão
São Simão
São Simão
São Simão
Queimado
Itumbiara
Rio Preto
Paranaíba
Serra da Mesa
Rio dos Bois
Itumbiara
São Simão
Rio dos Bois
Serra da Mesa
Serra da Mesa
São Simão
Serra da Mesa
Serra da Mesa
Deferido
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Deferido
Alterações
Deferido
Alterações
Deferido
Não Analisado
Alterações
Deferido
Alterações
Deferido
Alterações
Alterações
Deferido
Deferido
Alterações
Alterações
Alterações
Em Análise
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Em Análise
Alterações
Deferido
Em Análise
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
Em Análise
Indeferido
Alterações
Em Análise
Deferido
Deferido
Em Renovação
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Alterações
Em Análise
Em Análise
Deferido
Deferido
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
São Simão
Deferido
Em Renovação
Deferido
Deferido
Em Análise
Lavrado Termo
Entrega
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
UHE
Corumbá IV
Corumbá IV
Deferido
Deferido
Em Análise
Em Análise
Deferido
Deferido
Alterações
Alterações
Em Análise
Lavrado Termo de
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Em Análise
Em Análise
GO
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19/12/2013
01/02/2002
03/04/2002
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
UHE
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Itumbiara
Serra da Mesa
Itumbiara
Itumbiara
Rio Preto
Queimado
São Simão
Em Análise
Em Análise
Deferido
Em Análise
Em Análise
Deferido
Em Análise
Em Análise
Alterações
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Deferido
Alterações
Deferido
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
São Simão
São Simão
São Simão
São Simão
Serra da Mesa
Serra da Mesa
Paranaíba
São Simão
São Simão
São Simão
São Simão
São Simão
São Simão
São Simão
São Simão
Serra da Mesa
Serra da Mesa
Deferido
Deferido
Deferido
Alterações
Alterações
Deferido
Deferido
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Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
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Deferido
Deferido
Alterações
Deferido
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Alterações
Deferido
Deferido
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Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
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Alterações
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Em Análise
Em Análise
Em Análise
Alterações
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Alterações
Em Análise
Em Análise
Alterações
Alterações
Em Análise
Alterações
Alterações
Alterações
GO
21020.000894/2003-21
24/06/2003
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Serra da Mesa
Deferido
Em Renovação
Deferido
Deferido
GO
GO
MA
MA
MG
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00361.000003/2008-18
05/08/2003
01/01/1990
26/10/2010
12/12/2013
29/05/2008
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
Itumbiara
UHE
UHE
UHE
Boa Esperança
Boa Esperança
Furnas
Alterações
Não Analisado
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Em Análise
Em Análise
Deferido
Deferido
Em Análise
Alterações
Deferido
Deferido
MG
00361.000005/2008-07
23/06/2008
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Furnas
Alterações
Em Renovação
Deferido
Deferido
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
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29/04/2014
05/05/2014
05/05/2014
07/02/2012
14/02/2012
29/04/2014
31/01/2013
26/02/2013
18/01/2010
01/02/2010
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
Furnas
Furnas
Furnas
Furnas
Furnas
Furnas
Furnas
Furnas
Furnas
Furnas
Alterações
Deferido
Alterações
Alterações
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Em Análise
Deferido
Alterações
Em Análise
Em Análise
Alterações
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Paranaíba
São Simão
Serra da Mesa
Paranaíba
São Simão
Lavrado Termo de
Entrega
Lavrado Termo de
Entrega
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
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21/02/2010
23/02/2012
08/03/2012
08/03/2012
20/01/2011
24/01/2011
24/01/2011
16/02/2011
16/02/2011
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
Furnas
Furnas
Furnas
Furnas
Furnas
Furnas
Furnas
Rio Grande
Furnas
Furnas
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Alterações
Deferido
Deferido
MG
00361.000344/2009-66
26/03/2009
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Itumbiara
MG
MG
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16/04/2012
18/04/2012
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
UHE
MG
00361.000384/2012-11
19/04/2012
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
MG
MG
MG
MG
MG
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20/06/2012
20/06/2012
12/06/2009
01/03/2010
04/03/2010
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
MG
00361.000444/2010-26
04/03/2010
Área Aqüícola
MG
00361.000446/2010-15
22/03/2010
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
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MG
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Deferido
Em Análise
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Alterações
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
Em Análise
Em Análise
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Alterações
Deferido
Em Análise
Em Análise
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
Furnas
Furnas
Macarenhas de
Morais
Furnas
Furnas
Furnas
Furnas
Furnas
Em Análise
Deferido
Deferido
Aqüicultura Continental
UHE
Três Marias
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Açude
22/03/2010
15/12/2009
30/12/2008
30/12/2009
11/01/2010
07/01/2010
05/03/2009
09/03/2009
02/03/2009
07/10/2009
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
Barragem Bico da
Pedra
Furnas
Furnas
Furnas
Furnas
Furnas
Furnas
Três Marias
Três Marias
Três Marias
Itapebi
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Deferido
Em Análise
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Req. Faltou Vistoria
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Alterações
Deferido
Deferido
Alterações
00361.000631/2009-76
10/09/2009
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Itumbiara
Deferido
Em Renovação
Deferido
Deferido
MG
00361.000632/2009-11
10/09/2009
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Itumbiara
Deferido
Em Análise
Deferido
Deferido
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
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22/09/2009
07/10/2009
03/11/2009
03/11/2009
16/11/2009
17/11/2009
16/11/2009
17/11/2009
09/07/2009
11/08/2010
13/04/2010
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
Rio
UHE
Rio
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
doTriunfo
Jequitinhonha
Paranaíba
Jequitinhonha
Furnas
Furnas
Furnas
Furnas
Três Marias
Furnas
Três Marias
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Deferido
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Em Análise
Deferido
Deferido
Lavrado Termo
Entrega
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Deferido
Alterações
Lavrado Termo de
Entrega
Alterações
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Alterações
Deferido
Alterações
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Em Análise
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
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29/04/2010
31/05/2010
04/01/2013
17/07/2015
18/07/2013
15/05/2014
08/05/2013
28/03/2014
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
Furnas
Furnas
Furnas
Furnas
Furnas
Furnas
Rio Grande
Rio Grande
Deferido
Deferido
Deferido
Não Analisado
Deferido
Deferido
Alterações
Alterações
MG
00361.000893/2014-06
22/04/2014
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Luiz Carlos
Barreto Carvalho ESTREITO
Alterações
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
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11/10/2004
20/06/2012
30/05/2012
25/11/2013
25/11/2013
25/11/2013
25/11/2013
25/11/2013
26/07/2013
01/08/2013
01/08/2013
25/11/2013
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
MG
00361.001262/2013-15
05/05/2014
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Açude
MG
MG
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28/02/2011
30/10/2013
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
UHE
MG
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23/07/2010
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
MG
MG
MG
MG
MG
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31/05/2010
31/05/2010
31/07/2012
27/06/2012
18/07/2011
03/08/2011
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
MG
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12/04/2011
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
MG
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13/05/2011
18/05/2011
27/05/2011
23/03/2011
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
UHE
UHE
UHE
MG
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04/04/2011
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
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MG
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07/04/2011
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
MG
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18/05/2011
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
MG
MG
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14/07/2008
14/07/2008
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
UHE
Furnas
Furnas
Furnas
Furnas
Furnas
Furnas
Furnas
Peixoto
Três Marias
Três Marias
Furnas
Macarenhas de
Morais
Furnas
Furnas
Reservatório de
Peixoto
Furnas
Furnas
Furnas
Furnas
Furnas
Furnas
Macarenhas de
Morais
Furnas
Furnas
Furnas
Furnas
Macarenhas de
Morais
São Simão
Macarenhas de
Morais
Furnas
Furnas
Alterações
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Deferido
Em Análise
Alterações
Deferido
Deferido
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Deferido
Alterações
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Deferido
Deferido
Em Análise
Alterações
Em Análise
Alterações
Deferido
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Deferido
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Deferido
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Em Análise
Deferido
Em Análise
Em Análise
Deferido
Deferido
Em Análise
Sem Atribuições
Deferido
Em Análise
Deferido
Alterações
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Deferido
Em Análise
Deferido
Deferido
Alterações
Alterações
Deferido
Deferido
Sem Atribuições
Deferido
Alterações
Deferido
Em Análise
Em Análise
Deferido
Em Análise
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Alterações
Alterações
Deferido
Alterações
Alterações
Deferido
Alterações
Deferido
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
Alterações
Alterações
Alterações
MG
00361.002096/2008-15
14/07/2008
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Furnas
Alterações
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
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01/10/2013
25/11/2013
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
Deferido
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
Alterações
Deferido
Deferido
Alterações
Deferido
MG
00361.002211/2012-20
08/08/2012
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
MG
00361.002215/2013-99
25/11/2013
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Furnas
Santa Clara
Furnas
Furnas
Três Marias
Furnas
Três Marias
Furnas
Furnas
Furnas
Reservatório de
Peixoto
Furnas
MG
00361.002448/2014-72
16/06/2014
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
MG
00361.002452/2014-31
17/07/2014
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
MG
00361.002455/2014-74
17/07/2014
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
MG
MG
MG
MG
00361.002458/2013-27
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05/05/2014
07/07/2014
08/08/2014
07/07/2014
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
UHE
UHE
UHE
MG
00361.002655/2014-27
22/08/2014
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
00361.002658/2014-61
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22/08/2014
27/06/2012
30/10/2012
27/08/2012
06/07/2011
27/07/2011
27/07/2011
20/06/2012
20/06/2012
08/12/2011
02/08/2011
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
MG
00361.003271/2011-89
12/08/2011
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
MG
MG
MG
00361.003272/2011-23
00361.003277/2011-56
00361.003278/2011-09
12/08/2011
12/08/2011
17/08/2011
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
UHE
UHE
MG
00361.003304/2011-91
23/09/2011
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
MG
MG
00361.003310/2011-48
00361.003311/2011-92
05/09/2011
22/09/2011
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
UHE
Luiz Carlos
Barreto Carvalho ESTREITO
Furnas
Reservatório de
Peixoto
Furnas
Furnas
Peixoto
Rio Grande
Luiz Carlos
Barreto Carvalho ESTREITO
Três Marias
Furnas
Peixoto
Furnas
Furnas
Furnas
Furnas
Furnas
Furnas
Furnas
Furnas
Macarenhas de
Morais
Furnas
Furnas
Furnas
Macarenhas de
Morais
Peixoto
Furnas
Em Renovação
Deferido
Deferido
Em Análise Req. Não Marcou Vistoria Deferido
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Deferido
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Deferido
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Deferido
Deferido
Em Análise
Deferido
Em Análise
Em Análise
Deferido
Alterações
Em Análise
Em Análise
Deferido
Deferido
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Deferido
Alterações
Deferido
Em Análise
Em Análise
Deferido
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Alterações
Alterações
Alterações
Deferido
Alterações
Alterações
Alterações
Deferido
Deferido
Alterações
Deferido
Alterações
Deferido
Deferido
Alterações
Deferido
Alterações
Deferido
Deferido
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Lavrado Termo de
Entrega
MG
MG
MG
MG
MG
00361.003331/2011-63
00361.003340/2011-54
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27/10/2011
08/12/2011
07/11/2013
22/12/2011
22/12/2011
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
MG
00361.003354/2011-78
13/01/2012
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
MG
MG
MG
MG
MG
MG
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01/08/2012
06/12/2012
06/09/2010
06/09/2010
06/09/2010
06/09/2010
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
MG
00361.003921/2010-13
01/09/2010
Área Aqüícola
MG
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30/11/2007
MG
00361.003985/2014-30
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
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00361.003999/2012-91
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21028.009224/2002-19
MS
MS
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Deferido
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
Furnas
Furnas
Igarapava
Furnas
Furnas
Reservatório de
Peixoto
Furnas
Peixoto
Furnas
Furnas
Furnas
Furnas
Aqüicultura Continental
UHE
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
03/10/2014
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Açude
06/10/2014
07/11/2012
09/12/2014
20/08/2012
09/12/2014
16/12/2014
14/01/2013
15/01/2013
20/09/2010
22/09/2010
20/09/2010
22/09/2010
01/09/2010
08/10/2010
09/11/2010
11/11/2010
18/01/2011
20/01/2011
24/01/2011
24/01/2011
14/12/2010
06/12/2010
16/12/2010
02/01/2008
18/02/2003
16/05/2002
04/10/2002
18/10/2002
23/12/2002
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
00362.000317/2004-79
19/10/2004
Área Aqüícola
00362.000351/2014-15
13/02/2015
Área Aqüícola
Em Análise
Deferido
Deferido
Deferido
Alterações
Alterações
Deferido
Alterações
Alterações
Em Análise
Deferido
Deferido
Em Análise
Deferido
Deferido
Itumbiara
Deferido
Em Renovação
Deferido
Deferido
Deferido
Em Análise
Deferido
Deferido
UHE
UHE
UHE
UHE
Açude
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
Açude
UHE
Rio
UHE
UHE
Furnas
Reservatório de
Peixoto
Furnas
Furnas
Furnas
Furnas
Furnas
Furnas
Volta Grande
Furnas
Furnas
Furnas
Furnas
Furnas
Furnas
Furnas
Furnas
Furnas
Furnas
Furnas
Furnas
Furnas
Furnas
Furnas
Furnas
Grande
Três Marias
Nova Ponte
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Deferido
Em Análise
Deferido
Deferido
Alterações
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Deferido
Deferido
Deferido
Em Análise
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Em Análise
Em Análise
Deferido
Alterações
Em Análise
Deferido
Deferido
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Rio
UHE
São Francisco
Três Marias
Deferido
Deferido
Deferido
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Alterações
Alterações
Deferido
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
Alterações
Não Analisado
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Aqüicultura Continental
UHE
Ilha Solteira
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Aqüicultura Continental
UHE
Ponte de Pedra
Deferido
Alterações
Lavrado Termo de
Entrega
Alterações
Em Análise
Lavrado Termo
Entrega
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
00362.000352/2014-60
00362.000353/2014-12
00362.000354/2014-59
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00362.000374/2014-20
11/03/2014
11/03/2014
11/03/2014
11/03/2014
11/03/2014
11/03/2014
11/03/2014
11/03/2014
11/03/2014
11/03/2014
11/03/2014
11/03/2014
11/03/2014
11/03/2014
11/03/2014
11/03/2014
11/03/2014
01/09/2014
11/03/2014
11/03/2014
11/03/2014
11/03/2014
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
Pedra
Ponte de Pedra
Ponte de Pedra
Pedra
Ponte de Pedra
Pedra
Ponte de Pedra
Pedra
Ponte de Pedra
Ponte de Pedra
Ponte de Pedra
Pedra
Pedra
Pedra
Ponte de Pedra
Pedra
Pedra
Pedra
Ponte de Pedra
Pedra
Ponte de Pedra
Pedra
Pedra
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
MS
00362.000414/2005-42
11/07/2005
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Porto Primavera
(Engenheiro
Sérgio Motta)
Alterações
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
00362.000646/2013-19
00362.000715/2014-67
00362.000717/2014-56
00362.000718/2014-09
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00362.001377/2014-81
15/02/2013
02/05/2014
11/03/2014
02/05/2014
02/05/2014
02/05/2014
05/05/2011
27/04/2011
27/04/2011
27/04/2011
26/04/2013
15/01/2015
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
Pedra
Pedra
Pedra
Pedra
Ponte de Pedra
Pedra
Ilha Solteira
Ilha Solteira
Ilha Solteira
Ilha Solteira
Ilha Solteira
Ilha Solteira
MS
00362.001378/2014-25
15/01/2015
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
MS
00362.002173/2013-86
05/12/2013
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
MS
00362.003174/2015-18
07/07/2015
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
MS
00362.003565/2015-24
28/10/2015
Área Aqüícola
MS
00362.003566/2015-79
28/10/2015
Área Aqüícola
Em Análise
Deferido
Em Análise
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Em Análise
Em Análise
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Em Análise
Em Análise
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Em Análise
Alterações
Porto Primavera
(Engenheiro
Sérgio Motta)
Deferido
Em Análise
Em Análise
Em Análise
UHE
Ilha Solteira
Alterações
UHE
Souza Dias (Jupiá)
Deferido
Deferido
Em Análise
Deferido
Aqüicultura Continental
UHE
Souza Dias (Jupiá)
Não Analisado
Aqüicultura Continental
UHE
Souza Dias (Jupiá)
Não Analisado
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
MS
00362.003567/2015-13
28/10/2015
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Souza Dias (Jupiá)
Não Analisado
MS
00362.003568/2015-68
28/10/2015
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Porto Primavera
(Engenheiro
Sérgio Motta)
Não Analisado
MS
MS
MT
MT
MT
MT
MT
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MT
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MT
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MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
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24/07/2015
22/07/2015
08/07/2013
29/01/2013
29/01/2013
29/01/2013
29/01/2013
20/06/2013
30/01/2013
10/01/2014
27/08/2009
30/01/2014
30/01/2014
30/01/2014
30/01/2014
13/03/2012
02/07/2013
02/07/2013
01/07/2013
19/06/2013
02/09/2008
19/06/2013
19/06/2013
27/09/2006
24/05/2012
25/05/2012
25/05/2012
24/05/2012
24/05/2012
20/03/2014
28/02/2014
20/03/2014
04/06/2012
02/07/2013
28/03/2014
14/06/2012
09/04/2014
09/04/2014
09/04/2014
09/04/2014
24/06/2014
24/04/2014
17/06/2013
17/06/2013
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
Rio
Rio
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
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UHE
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UHE
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UHE
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UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
Rio Corrente
Rio Corrente
Manso
Manso
Manso
Manso
Manso
Rio Aripuana
Rio Aripuana
Manso
Sonora
Juruena
Juruena
Juruena
Juruena
Manso
Manso
Manso
Manso
Manso
Manso
Manso
Manso
Manso
Manso
Manso
Manso
Manso
Manso
Manso
Manso
Manso
Manso
Manso
Manso
Manso
Manso
Manso
Manso
Manso
Manso
Manso
Manso
Manso
Não Analisado
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Não Analisado
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Alterações
Alterações
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Renovação
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Renovação
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Deferido
Deferido
Deferido
Em Análise
Em Análise
Deferido
Deferido
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Deferido
Deferido
Em Análise
Deferido
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Em Análise
Deferido
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Alterações
Em Análise
Em Análise
Alterações
Alterações
Deferido
Em Análise
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Em Análise
Alterações
Deferido
Alterações
Alterações
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Deferido
Em Análise
Deferido
Deferido
Alterações
Em Análise
Deferido
Em Análise
Em Análise
Deferido
Em Análise
Deferido
Em Análise
Em Análise
Alterações
Em Análise
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Deferido
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Alterações
Alterações
Em Análise
Alterações
Em Análise
Domínio Estadual
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
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17/06/2013
17/06/2013
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02/08/2013
04/09/2013
02/08/2013
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02/08/2013
02/08/2013
09/05/2014
03/01/2012
29/01/2013
29/01/2013
29/01/2013
10/10/2013
10/10/2013
10/10/2013
10/10/2013
10/10/2013
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
Manso
Manso
Manso
Manso
Manso
Manso
Manso
Manso
Manso
Manso
Manso
Manso
Manso
Manso
Manso
Manso
Rio Corrente
Rio Corrente
Rio Corrente
Rio Corrente
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Deferido
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Deferido
Deferido
Em Análise
Em Análise
Deferido
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Deferido
Em Análise
Alterações
Alterações
Alterações
Em Análise
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Em Análise
Alterações
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Deferido
Deferido
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Alterações
Alterações
Alterações
MT
00363.003991/2013-96
10/10/2013
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Ponta de Pedras
Deferido
Deferido
Em Análise
Alterações
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
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10/10/2013
31/10/2013
10/10/2013
11/10/2013
10/10/2013
19/09/2014
22/09/2014
19/09/2014
27/08/2013
29/01/2013
29/01/2013
29/01/2013
29/08/2013
10/10/2013
03/10/2013
16/12/2014
02/12/2013
02/12/2013
23/02/2015
28/01/2015
05/08/2015
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
Rio
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
Rio Corrente
Rio Corrente
Rio Corrente
Rio Corrente
Rio Corrente
Manso
Rio Corrente
Manso
Manso
Manso
Manso
Manso
Manso
Juruena
Juruena
Manso
Manso
Manso
Manso
Manso
Manso
Deferido
Deferido
Deferido
Alterações
Deferido
Deferido
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Alterações
Deferido
Alterações
Deferido
Alterações
Deferido
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Deferido
Deferido
Alterações
Alterações
Alterações
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Deferido
Deferido
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Deferido
Em Análise
Em Análise
Alterações
Em Análise
Em Análise
Alterações
Alterações
Alterações
Em Análise
Em Análise
MT
00363.007536/2015-21
05/08/2015
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Rio São Lourenço
Não Analisado
MT
MT
MT
MT
MT
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13/08/2015
23/12/2013
23/12/2013
23/12/2013
23/12/2013
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Rio
UHE
UHE
UHE
UHE
Rio Tele Pires
Manso
Manso
Manso
Manso
Não Analisado
Deferido
Alterações
Alterações
Deferido
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Deferido
Deferido
Em Análise
Em Análise
Alterações
Em Análise
Em Análise
MT
PA
PA
PB
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23/12/2013
28/01/2015
14/01/2013
28/05/2006
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
Rio
Rio
Açude
Em Análise
Em Análise
Deferido
Em Análise
Alterações
Em Análise
PB
00365.000202/2011-83
09/03/2011
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Açude
Deferido
Deferido
Alterações
PB
PB
00365.002392/2006-14
00365.002657/2006-76
18/01/2007
25/08/2006
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Maricultura
Aqüicultura Continental
Oceano
Açude
Deferido
Deferido
Deferido
Alterações
PB
00365.004056/2010-84
09/03/2011
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Açude
PB
PB
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15/09/2003
01/01/1990
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Maricultura
Maricultura
Oceano
PE
00367.000003/2007-79
30/05/2007
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Açude
Barragem do
Goitá
Alterações
PE
00367.000004/2007-13
16/07/2007
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Moxotó
(Apolônio Sales)
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Lavrado Termo
Entrega
PE
00367.000042/2009-38
07/10/2009
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Moxotó
(Apolônio Sales)
Deferido
Em Renovação
Deferido
Deferido
Alterações
PE
00367.000046/2008-35
15/05/2008
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Itaparica
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
PE
00367.000057/2008-15
25/03/2009
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Itaparica
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
PE
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30/03/2009
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Itaparica
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
PE
00367.000059/2008-12
25/03/2009
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Itaparica
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
PE
00367.000065/2008-61
07/10/2009
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Itaparica
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Manso
Rio Tapajós
Rio Tapajós
São Gonçalo
Curema/Mãe
D'água
Atlântico
São Gonçalo
Curema/Mãe
D'água
Atlântico
Deferido
Deferido
Alterações
Deferido
Alterações
Alterações
Deferido
Em Análise
Alterações
Alterações
Alterações
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Em Análise
PE
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27/07/2004
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Moxotó
(Apolônio Sales)
PE
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20/08/2007
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Moxotó
(Apolônio Sales)
Deferido
Deferido
Deferido
Arquivado
PE
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08/10/2008
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Itaparica
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Deferido
Deferido
Deferido
PE
PE
PE
PE
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08/10/2008
13/07/2009
13/07/2009
08/10/2008
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
UHE
UHE
UHE
Itaparica
Itaparica
Itaparica
Itaparica
Deferido
Alterações
Deferido
Alterações
Em Análise
Deferido
Deferido
Deferido
Alterações
Alterações
PE
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26/04/2005
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Itaparica
Deferido
Em Renovação
Deferido
Deferido
Lavrado Termo
Entrega
PE
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12/09/2007
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Moxotó
(Apolônio Sales)
Deferido
Deferido
Deferido
Em Análise
PE
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10/09/2007
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Itaparica
Deferido
Deferido
Deferido
Lavrado Termo
Entrega
Em Renovação
Lavrado Termo de
Entrega
PE
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23/11/2007
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Moxotó
(Apolônio Sales)
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Em Análise
Deferido
Deferido
PE
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04/06/2008
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Itaparica
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Em Renovação
Deferido
Deferido
PE
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04/06/2008
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Itaparica
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Em Renovação
Deferido
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PE
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04/06/2008
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Itaparica
Deferido
Em Renovação
Deferido
Deferido
PE
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04/06/2008
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
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Deferido
Em Renovação
Deferido
Deferido
PE
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04/06/2008
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
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Em Renovação
Deferido
Deferido
PE
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04/06/2008
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Aqüicultura Continental
UHE
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Em Renovação
Deferido
Deferido
PE
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04/06/2008
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Aqüicultura Continental
UHE
Itaparica
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
PE
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12/09/2007
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Aqüicultura Continental
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Deferido
Deferido
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Maricultura
Oceano
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Deferido
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10/05/2012
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Itaparica
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Deferido
Deferido
Deferido
Alterações
PE
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12/04/2007
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Aqüicultura Continental
UHE
Moxotó
(Apolônio Sales)
PE
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21/09/2006
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Aqüicultura Continental
UHE
Itaparica
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
PE
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21/09/2006
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Itaparica
Deferido
Em Renovação
Deferido
Deferido
PE
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12/04/2011
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Moxotó
(Apolônio Sales)
Alterações
PE
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12/04/2011
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Moxotó
(Apolônio Sales)
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PE
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11/04/2011
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Moxotó
(Apolônio Sales)
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PE
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11/04/2011
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Moxotó
(Apolônio Sales)
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20/12/2006
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Itaparica
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
PE
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20/12/2006
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Itaparica
Alterações
Em Análise
Deferido
Deferido
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20/12/2006
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Itaparica
Deferido
Em Renovação
Deferido
Deferido
PE
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09/09/2008
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Itaparica
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
PE
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09/09/2008
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Itaparica
Deferido
Em Renovação
Deferido
Deferido
PE
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09/09/2008
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Deferido
Em Análise
UHE
Itaparica
Deferido
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Alterações
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
PE
PE
PE
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01/09/2009
01/09/2009
22/07/2009
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
UHE
UHE
Itaparica
Itaparica
Itaparica
Deferido
Deferido
Deferido
Em Análise
Em Análise
Em Renovação
Deferido
Deferido
Deferido
Em Análise
Alterações
Alterações
PE
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28/04/2011
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Moxotó
(Apolônio Sales)
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
PE
00367.000730/2008-17
22/07/2009
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Deferido
Deferido
Deferido
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
PE
00367.000730/2011-12
28/04/2011
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Moxotó
(Apolônio Sales)
PE
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28/04/2011
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Moxotó
(Apolônio Sales)
Deferido
PE
PE
PE
PE
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05/07/2011
06/07/2011
05/07/2011
05/07/2011
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
UHE
UHE
UHE
Itaparica
Itaparica
Itaparica
Itaparica
Em Análise
Deferido
Em Análise
Em Análise
PE
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01/08/2005
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Itaparica
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
PE
00367.001142/2005-58
01/08/2005
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Itaparica
Deferido
Em Renovação
Deferido
Deferido
PE
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01/08/2005
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Itaparica
Deferido
Em Renovação
Deferido
Deferido
PE
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01/08/2005
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Itaparica
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
PE
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01/08/2005
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Itaparica
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
PE
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21/12/2011
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Moxotó
(Apolônio Sales)
Deferido
Em Análise
Em Análise
Alterações
PE
00367.001356/2005-24
29/09/2005
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Moxotó
(Apolônio Sales)
Alterações
Deferido
PE
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29/09/2005
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Moxotó
(Apolônio Sales)
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Lavrado Termo
Entrega
PE
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29/09/2005
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Moxotó
(Apolônio Sales)
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Lavrado Termo
Entrega
PE
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10/11/2010
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Itaparica
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
PE
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30/11/2010
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Moxotó
(Apolônio Sales)
PE
PE
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29/09/2010
14/12/2010
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
UHE
Itaparica
Itaparica
Alterações
Deferido
PE
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22/10/2010
Área Aqüícola
Maricultura
Oceano
Atlântico
Deferido
PE
PE
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04/03/2013
26/03/2013
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
UHE
São Francisco
São Francisco
Deferido
Deferido
Em Análise
Em Análise
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Sem Atribuições Sem Atribuições
Lavrado Termo de
Entrega
PE
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25/03/2009
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Itaparica
Deferido
PE
PE
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08/11/2012
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Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Rio
UHE
São Francisco
Itaparica
Alterações
Alterações
PE
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15/02/2013
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
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(Apolônio Sales)
Alterações
PE
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03/10/2013
Área Aqüícola
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UHE
São Francisco
Alterações
PE
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06/08/2014
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Moxotó
(Apolônio Sales)
Alterações
PE
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18/09/2014
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Moxotó
(Apolônio Sales)
Alterações
PE
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13/11/2014
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
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PE
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17/10/2013
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
PE
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25/07/2013
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Moxotó
(Apolônio Sales)
Alterações
PE
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18/02/2014
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
São Francisco
Alterações
Alterações
Barragem do
Goitá
Itaparica
Deferido
Lavrado Termo
Entrega
Deferido
Deferido
Alterações
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Deferido
Deferido
Deferido
Lavrado Termo de
Entrega
Lavrado Termo de
Entrega
Deferido
Deferido
Em Análise
Deferido
Deferido
Alterações
Indeferido
PE
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29/08/2013
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Moxotó
(Apolônio Sales)
PE
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16/12/2013
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Barragem do
Goitá
Alterações
PE
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20/03/2015
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Moxotó
(Apolônio Sales)
Alterações
PE
00367.901138/2014-82
17/12/2014
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Açude
Moxotó
(Apolônio Sales)
Deferido
PE
PE
PE
PI
PI
PI
PI
21036.001688/2002-88
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01/01/1990
01/01/1990
08/09/2008
05/09/2011
29/04/2014
13/04/2005
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
UHE
UHE
UHE
Açude
UHE
UHE
Itaparica
Itaparica
Itaparica
Boa Esperança
Anajás
Caldeirão
Bocaina
Não Analisado
Não Analisado
Não Analisado
Alterações
Alterações
Deferido
Alterações
PI
00368.000171/2012-11
31/05/2012
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Boa Esperança
Deferido
PI
00368.000198/2012-12
26/10/2011
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Açude
Anajás
Alterações
PI
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07/08/2012
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Boa Esperança
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
PI
PI
PI
PI
PI
PI
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23/04/2014
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29/05/2015
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Açude
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
Boa Esperança
Boa Esperança
Boa Esperança
Caldeirão
Boa Esperança
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Alterações
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Deferido
Deferido
Deferido
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
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21/08/2003
15/10/2003
23/08/2004
22/07/2004
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
Boa Esperança
UHE
UHE
Bocaina
Bocaina
Rio
Piracuruca
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
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21/01/2008
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Capivara
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Deferido
Deferido
Deferido
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18/01/2011
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Aqüicultura Continental
UHE
Capivara
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Deferido
Deferido
Deferido
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21/01/2008
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Capivara
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Deferido
Deferido
Deferido
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PR
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Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
UHE
UHE
UHE
Capivara
Rosana
Rosana
Capivara
Deferido
Alterações
Deferido
Alterações
Em Análise
Deferido
Deferido
Deferido
Em Análise
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
PR
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Deferido
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Em Análise
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27/01/2011
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Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
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Aqüicultura Continental
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UHE
UHE
UHE
UHE
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Deferido
Deferido
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Em Análise
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12/02/2007
12/02/2007
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Maricultura
Maricultura
UHE
UHE
Baía
Baía
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Capivara
das Laranjeiras
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Deferido
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Área Aqüícola
Área Aqüícola
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Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
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UHE
UHE
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Não Analisado
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21/02/2007
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26/02/2007
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26/02/2007
26/02/2007
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Área Aqüícola
Área Aqüícola
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Aqüicultura Continental
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Maricultura
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UHE
Baía
Baía
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de Paranaguá
das Laranjeiras
Deferido
Alterações
Deferido
Alterações
Deferido
Arquivado
Deferido
Deferido
Arquivado
Alterações
Em Análise
Em Renovação
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo de
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Em Análise
Lavrado Termo de
Entrega
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Entrega
Em Análise
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
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Aqüicultura Continental
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Deferido
Deferido
Lavrado Termo
Entrega
Deferido
Deferido
Em Análise
Em Análise
Deferido
Em Renovação
Deferido
Arquivado
Deferido
Em Análise
Alterações
Deferido
Deferido
Em Análise
Em Análise
Alterações
Capivara
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
Capivara
Salto Caxias
(Governador José
Richa)
Canoas I
Salto Caxias
(Governador José
Richa)
Salto Caxias
(Governador José
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Deferido
Em Análise
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Em Análise
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
de Paranaguá
Deferido
Deferido
Deferido
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UHE
Capivara
Salto Caxias
(Governador José
Richa)
Salto Caxias
(Governador José
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Salto Caxias
(Governador José
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Salto Caxias
(Governador José
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Aqüicultura Continental
UHE
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Lavrado Termo de
Entrega
Alterações
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Em Análise
Deferido
Em Renovação
Deferido
Deferido
Em Análise
Deferido
Em Renovação
Deferido
Deferido
Em Análise
Deferido
Em Análise
Deferido
Deferido
Em Análise
Alterações
Em Renovação
Deferido
Deferido
Rosana
Deferido
Em Análise
Deferido
Deferido
UHE
Capivara
Deferido
Em Renovação
Deferido
Deferido
Alterações
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
UHE
Capivara
Salto Caxias
(Governador José
Richa)
Deferido
Em Análise
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
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PR
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Área Aqüícola
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21/05/2009
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PR
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23/05/2011
Área Aqüícola
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PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
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Área Aqüícola
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Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
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Aqüicultura Continental
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Aqüicultura Continental
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UHE
UHE
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UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
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12/04/2013
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Aqüicultura Continental
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UHE
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18/08/2015
18/08/2015
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
UHE
Salto Caxias
(Governador José
Richa)
Salto Caxias
(Governador José
Richa)
Salto Caxias
(Governador José
Richa)
das Laranjeiras
Salto Caxias
(Governador José
Richa)
do Benedito
Salto Caxias
(Governador José
Richa)
Salto Caxias
(Governador José
Richa)
Capivara
Itaipu
Canoas II
Paranapanema
Rosana
Rosana
Rosana
Rosana
Canoas I
Salto Caxias
(Governador José
Richa)
Salto Caxias
(Governador José
Richa)
Salto Caxias
(Governador José
Richa)
Salto Caxias
(Governador José
Richa)
Chavantes
Canoas I
Salto Caxias
(Governador José
Richa)
Capivara
Chavantes
Deferido
Deferido
Em Análise
Deferido
Deferido
Deferido
Em Análise
Deferido
Deferido
Deferido
Em Análise
Deferido
Deferido
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
Em Análise
Em Análise
Deferido
Em Renovação
Deferido
Em Renovação
Deferido
Deferido
Deferido
Alterações
Alterações
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Alterações
Em Análise
Em Análise
Alterações
Em Análise
Deferido
Deferido
Deferido
Em Análise
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Em Análise
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
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Deferido
Deferido
Deferido
Alterações
Alterações
Deferido
Deferido
Alterações
Deferido
Deferido
Sem Atribuições
Alterações
Deferido
Alterações
Deferido
Em Análise
Em Análise
Alterações
Alterações
Deferido
Alterações
Deferido
Deferido
Alterações
Alterações
Em Análise
Não Analisado
Em Análise
Em Análise
Em Análise
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Em Análise
PR
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PR
PR
PR
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Aqüicultura Continental
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UHE
UHE
UHE
UHE
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09/10/2012
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
PR
00366.000759/2012-95
25/10/2012
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
PR
00366.000760/2012-10
25/10/2012
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Salto Caxias
(Governador José
Richa)
Salto Caxias
(Governador José
Richa)
Salto Caxias
(Governador José
Richa)
Salto Caxias
(Governador José
Richa)
Salto Caxias
(Governador José
Richa)
Salto Caxias
(Governador José
Richa)
Chavantes
Capivara
Capivara
Chavantes
Chavantes
Salto Caxias
(Governador José
Richa)
Salto Caxias
(Governador José
Richa)
Salto Caxias
(Governador José
Richa)
Salto Caxias
(Governador José
Richa)
Segredo
(Governador Ney
Aminthas de
Barros Braga)
Salto Caxias
(Governador José
Richa)
Salto Caxias
(Governador José
Richa)
Salto Caxias
(Governador José
Richa)
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Lavrado Termo de
Entrega
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Em Análise
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Em Análise
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Em Análise
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Alterações
Deferido
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Deferido
Deferido
Deferido
Em Análise
Alterações
Em Análise
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
Alterações
Deferido
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
Em Análise
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
Em Análise
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Em Análise
Não Analisado
Deferido
Deferido
Não Analisado
Deferido
Em Análise
Alterações
PR
00366.000761/2012-64
25/10/2012
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
PR
00366.000762/2012-17
25/10/2012
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
PR
00366.000763/2012-53
25/10/2012
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Salto Caxias
(Governador José
Richa)
Salto Caxias
(Governador José
Richa)
Salto Caxias
(Governador José
Richa)
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Lavrado Termo de
Entrega
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
Em Análise
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Alterações
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
Lavrado Termo de
Entrega
PR
00366.000830/2010-78
14/07/2010
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Segredo
(Governador Ney
Aminthas de
Barros Braga)
PR
00366.000831/2010-12
14/07/2010
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Segredo
(Governador Ney
Aminthas de
Barros Braga)
Alterações
PR
00366.000832/2010-67
14/07/2010
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Segredo
(Governador Ney
Aminthas de
Barros Braga)
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Lavrado Termo de
Entrega
UHE
Segredo
(Governador Ney
Aminthas de
Barros Braga)
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
Lavrado Termo de
Entrega
UHE
Segredo
(Governador Ney
Aminthas de
Barros Braga)
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
Lavrado Termo de
Entrega
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Em Análise
PR
00366.000833/2010-10
13/07/2010
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
PR
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28/07/2010
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
PR
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27/07/2010
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Segredo
(Governador Ney
Aminthas de
Barros Braga)
PR
00366.000836/2010-45
27/07/2010
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Segredo
(Governador Ney
Aminthas de
Barros Braga)
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
Lavrado Termo de
Entrega
PR
00366.000837/2010-90
27/07/2010
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Segredo
(Governador Ney
Aminthas de
Barros Braga)
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
Em Análise
PR
00366.000838/2010-34
28/07/2010
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Segredo
(Governador Ney
Aminthas de
Barros Braga)
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
Lavrado Termo de
Entrega
PR
00366.000839/2010-89
27/07/2010
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Segredo
(Governador Ney
Aminthas de
Barros Braga)
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
Em Análise
UHE
Segredo
(Governador Ney
Aminthas de
Barros Braga)
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Lavrado Termo de
Entrega
UHE
Segredo
(Governador Ney
Aminthas de
Barros Braga)
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Em Análise
PR
00366.000840/2010-11
27/07/2010
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
PR
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21/07/2010
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
PR
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21/07/2010
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Segredo
(Governador Ney
Aminthas de
Barros Braga)
PR
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13/07/2010
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Segredo
(Governador Ney
Aminthas de
Barros Braga)
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Lavrado Termo de
Entrega
PR
00366.000844/2010-91
13/07/2010
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Segredo
(Governador Ney
Aminthas de
Barros Braga)
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
Lavrado Termo de
Entrega
UHE
Segredo
(Governador Ney
Aminthas de
Barros Braga)
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Lavrado Termo de
Entrega
Deferido
Em Análise
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
PR
00366.000845/2010-36
27/07/2010
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
PR
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27/07/2010
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Aqüicultura Continental
UHE
Segredo
(Governador Ney
Aminthas de
Barros Braga)
PR
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28/07/2010
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Segredo
(Governador Ney
Aminthas de
Barros Braga)
Lavrado Termo de
Entrega
PR
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27/07/2010
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Segredo
(Governador Ney
Aminthas de
Barros Braga)
Alterações
PR
00366.000849/2010-14
04/08/2010
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Taquaruçu
Alterações
PR
00366.000858/2010-13
25/08/2010
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Segredo
(Governador Ney
Aminthas de
Barros Braga)
PR
00366.000859/2010-50
25/08/2010
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
PR
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25/08/2010
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
PR
PR
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17/08/2010
17/08/2010
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Deferido
Deferido
Deferido
Lavrado Termo de
Entrega
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Lavrado Termo de
Entrega
Segredo
(Governador Ney
Aminthas de
Barros Braga)
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Em Análise
UHE
Segredo
(Governador Ney
Aminthas de
Barros Braga)
Deferido
Em Análise
Deferido
Deferido
UHE
UHE
Canoas I
Capivara
Alterações
Alterações
Deferido
Deferido
Em Análise
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Lavrado Termo de
Entrega
Lavrado Termo de
Entrega
PR
00366.000906/2010-65
25/08/2010
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Segredo
(Governador Ney
Aminthas de
Barros Braga)
PR
00366.000907/2010-18
30/08/2010
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Segredo
(Governador Ney
Aminthas de
Barros Braga)
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
PR
00366.000908/2010-54
25/08/2010
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Segredo
(Governador Ney
Aminthas de
Barros Braga)
Deferido
Em Análise
Deferido
Deferido
Deferido
Em Análise
Deferido
Deferido
Alterações
PR
00366.000909/2010-07
23/08/2010
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Segredo
(Governador Ney
Aminthas de
Barros Braga)
PR
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03/10/2014
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Salto Caxias
(Governador José
Richa)
PR
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17/08/2010
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Segredo
(Governador Ney
Aminthas de
Barros Braga)
Deferido
PR
00366.000940/2007-34
16/04/2007
Área Aqüícola
Maricultura
Estuário
Poruquara
Deferido
PR
00366.000940/2010-30
17/08/2010
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Segredo
(Governador Ney
Aminthas de
Barros Braga)
Deferido
PR
00366.000941/2007-89
16/04/2007
Área Aqüícola
Maricultura
Estuário
Ararapira
Alterações
Deferido
Em Análise
Em Análise
Deferido
Deferido
Deferido
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Em Análise
Lavrado Termo de
Entrega
PR
00366.000941/2010-84
25/08/2010
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Segredo
(Governador Ney
Aminthas de
Barros Braga)
PR
00366.000942/2007-23
19/04/2007
Área Aqüícola
Maricultura
Baía
das Laranjeiras
Deferido
UHE
Segredo
(Governador Ney
Aminthas de
Barros Braga)
Alterações
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
PR
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17/08/2010
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Em Análise
PR
00366.000943/2010-73
25/08/2010
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Segredo
(Governador Ney
Aminthas de
Barros Braga)
PR
00366.000944/2010-18
25/08/2010
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Segredo
(Governador Ney
Aminthas de
Barros Braga)
Deferido
Em Análise
Deferido
Deferido
PR
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02/09/2010
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Segredo
(Governador Ney
Aminthas de
Barros Braga)
Deferido
Em Análise
Deferido
Deferido
PR
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15/07/2013
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Deferido
Em Análise
Deferido
Alterações
PR
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08/07/2013
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Deferido
Em Análise
Em Análise
Em Análise
PR
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08/09/2010
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Segredo
(Governador Ney
Aminthas de
Barros Braga)
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
PR
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23/09/2009
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Capivara
Deferido
Em Análise
Deferido
Deferido
Capivara
Salto Caxias
(Governador José
Richa)
Lavrado Termo de
Entrega
Salto Caxias
(Governador José
Richa)
Capivara
Salto Caxias
(Governador José
Richa)
Salto Caxias
(Governador José
Richa)
Salto Caxias
(Governador José
Richa)
Salto Caxias
(Governador José
Richa)
Salto Caxias
(Governador José
Richa)
Salto Santiago
Capivara
Canoas I
PR
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23/10/2014
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Açude
PR
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31/10/2014
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
PR
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Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
PR
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26/10/2012
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
PR
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26/10/2012
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
PR
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26/10/2012
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
PR
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26/10/2012
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
PR
PR
PR
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02/10/2013
25/06/2007
01/07/2013
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
UHE
UHE
PR
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08/12/2009
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Segredo
(Governador Ney
Aminthas de
Barros Braga)
Alterações
PR
00366.001346/2009-22
07/12/2009
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Segredo
(Governador Ney
Aminthas de
Barros Braga)
Alterações
UHE
Segredo
(Governador Ney
Aminthas de
Barros Braga)
Alterações
Alterações
Alterações
PR
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07/12/2009
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
PR
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07/12/2009
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Segredo
(Governador Ney
Aminthas de
Barros Braga)
PR
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08/12/2009
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Segredo
(Governador Ney
Aminthas de
Barros Braga)
Alterações
Deferido
Em Análise
Em Análise
Deferido
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
Alterações
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
Lavrado Termo de
Entrega
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Lavrado Termo de
Entrega
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Lavrado Termo de
Entrega
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
Lavrado Termo de
Entrega
Alterações
Deferido
Deferido
Em Análise
Em Renovação
Em Análise
Alterações
Alterações
Em Análise
Deferido
Deferido
Em Análise
PR
00366.001350/2009-91
07/12/2009
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Segredo
(Governador Ney
Aminthas de
Barros Braga)
Alterações
PR
00366.001351/2009-35
08/12/2009
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Segredo
(Governador Ney
Aminthas de
Barros Braga)
Alterações
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
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24/10/2014
28/12/2009
15/12/2014
31/10/2014
26/06/2007
28/06/2007
28/06/2007
25/05/2006
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Maricultura
Açude
UHE
Açude
UHE
UHE
UHE
UHE
Baía
Capivara
Capivara
Capivara
Rosana
Capivara
Capivara
Capivara
de Paranaguá
Deferido
Alterações
Alterações
Deferido
Deferido
Alterações
Alterações
Alterações
PR
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06/06/2006
Área Aqüícola
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Baía
de Paranaguá
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PR
PR
PR
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09/12/2014
12/07/2007
16/12/2014
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
UHE
Açude
Capivara
Itaipu
Itaipu
Deferido
Deferido
Deferido
PR
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30/07/2007
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Itaipu
PR
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30/07/2007
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
PR
00366.001646/2007-40
30/07/2007
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
PR
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30/07/2007
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
PR
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30/07/2007
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PR
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30/07/2007
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PR
PR
PR
PR
PR
PR
Em Análise
Em Análise
Deferido
Em Análise
Em Análise
Deferido
Em Análise
Deferido
Alterações
Deferido
Deferido
Lavrado Termo de
Entrega
Em Análise
Deferido
Em Análise
Deferido
Em Análise
Deferido
Deferido
Alterações
Em Análise
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Itaipu
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Itaipu
Deferido
Deferido
Deferido
Alterações
UHE
Itaipu
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
Aqüicultura Continental
UHE
Itaipu
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Itaipu
Deferido
Deferido
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Deferido
30/07/2007
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Itaipu
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
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28/12/2011
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
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Deferido
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20/12/2011
21/11/2011
17/11/2011
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
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Rosana
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Capivara
Deferido
Alterações
Deferido
Deferido
Alterações
PR
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11/08/2008
Área Aqüícola
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Deferido
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PR
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24/01/2012
09/09/2008
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
UHE
Salto Santiago
Capivara
Alterações
Deferido
PR
00366.001785/2008-54
09/09/2008
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Capivara
PR
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18/09/2008
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Capivara
Deferido
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Deferido
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Em Análise
Deferido
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Deferido
Deferido
Em Análise
Deferido
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Deferido
Deferido
Deferido
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Deferido
Em Análise
Alterações
Alterações
Deferido
Em Análise
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Entrega
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Entrega
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Entrega
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Entrega
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Entrega
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Entrega
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Em Análise
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Entrega
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15/10/2013
23/12/2013
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
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Capivara
Capivara
Capivara
Chavantes
Alterações
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
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Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Alterações
Deferido
Alterações
Deferido
Em Análise
Alterações
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Alterações
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Em Análise
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03/08/2006
Área Aqüícola
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Deferido
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29/12/2013
23/12/2013
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
UHE
UHE
Canoas I
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Chavantes
Deferido
Deferido
Deferido
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Em Análise
Em Análise
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Em Análise
Deferido
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Deferido
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Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
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UHE
Jaguara
Capivara
Deferido
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Deferido
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Deferido
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Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
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UHE
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03/08/2006
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Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
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Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
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Aqüicultura Continental
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UHE
UHE
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UHE
UHE
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Capivara
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Alterações
Deferido
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Deferido
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Deferido
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Deferido
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Baía
de Guaratuba
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de Guaratuba
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PR
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Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
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Maricultura
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Maricultura
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de Guaratuba
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Superagüi
Alterações
Deferido
Alterações
Alterações
Alterações
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Alterações
UHE
Baía
UHE
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Canal
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Entrega
Em Análise
Lavrado Termo
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Alterações
Lavrado Termo
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Em Análise
Em Análise
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
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Entrega
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04/07/2003
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Maricultura
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Maricultura
Maricultura
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UHE
Rio
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do Furo do
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Aqüicultura Continental
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28/05/2002
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11/09/2003
11/09/2003
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11/11/2003
30/08/2004
30/08/2004
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Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Aqüicultura Continental
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Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Baía
Baía
Baía
Baía
UHE
UHE
Baía
Baía
Baía
Baía
UHE
UHE
UHE
UHE
de Guaratuba
de Guaratuba
de Guaratuba
de Guaratuba
Capivara
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de Guaratuba
de Guaratuba
de Guaratuba
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Itaipu
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Capivara
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Alterações
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Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
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Deferido
Deferido
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Entrega
Deferido
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Deferido
Lavrado Termo
Entrega
Capivara
Rosana
Alterações
Alterações
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Deferido
UHE
Capivara
Deferido
Em Renovação
Deferido
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Aqüicultura Continental
UHE
Capivara
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Baía
Baía
Baía
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Baía
Baía
de Guaratuba
de Guaratuba
de Guaratuba
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de Guaratuba
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
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Deferido
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14/10/2002
14/10/2002
31/07/2001
07/08/2001
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Maricultura
Aqüicultura Continental
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Maricultura
Maricultura
UHE
Baía
UHE
Baía
Baía
Baía
Baía
UHE
UHE
Baía
Baía
Itaipu
de Guaratuba
Capivara
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de Guaratuba
de Guaratuba
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Chavantes
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Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
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Alterações
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Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
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Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
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Área Aqüícola
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Área Aqüícola
Maricultura
Maricultura
Aqüicultura Continental
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Baía
Baía
UHE
Enseada
Oceano
Praia
Oceano
Oceano
Baía
Baía
Baía
Baía
Baía
Oceano
Baía
Baía
Baía
Baía
Baía
Oceano
de Paranaguá
de Guaratuba
Canoas I
da Ponta do Boi
Ilha Grande
Canhanheiro
Atlântico
Atlântico
de Sepetiba
de Sepetiba
de Sepetiba
Ilha Guaibinha
Ilha Grande
Ilha Grande
Ilha Grande
Ilha Grande
Ilha Grande
Ilha Grande
de Jacuecanga
Atlântico
Alterações
Alterações
Alterações
Deferido
Deferido
Alterações
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Alterações
Alterações
Deferido
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Deferido
RJ
00377.000587/2006-82
28/06/2006
Área Aqüícola
Maricultura
Oceano
Ilha Grande
Deferido
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
00377.000588/2006-27
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28/06/2006
28/06/2006
28/06/2006
28/06/2006
22/10/2004
08/01/2013
08/01/2013
08/01/2013
15/01/2007
18/06/2008
18/06/2008
09/06/2009
19/05/2014
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Oceano
Baía
Oceano
Oceano
Oceano
Oceano
Oceano
Oceano
Enseada
Baía
Baía
Oceano
UHE
Atlântico
de Sepetiba
Ilha Grande
Ilha Grande
Ilha Grande
Ilha Grande
Ilha Grande
Ilha Grande
da Ponta do Boi
Ilha Grande
da Ribeira
Ilha Grande
Ilha Grande
Alterações
Deferido
Alterações
Deferido
Deferido
Alterações
Deferido
Alterações
Alterações
Deferido
Alterações
Alterações
Alterações
RJ
00377.000979/2015-32
16/07/2015
Área Aqüícola
Maricultura
Oceano
Oceano Atlântico
Não Analisado
RJ
RJ
RJ
00377.000996/2005-06
00377.001053/2006-73
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22/03/2005
24/07/2006
24/07/2006
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Baía
Baía
Baía
Ilha Grande
de Sepetiba
de Sepetiba
Alterações
Alterações
Alterações
RJ
00377.001101/2009-76
17/07/2009
Área Aqüícola
Maricultura
Oceano
Ilha das Palmeiras
Deferido
Deferido
Deferido
Em Análise
RJ
RJ
RJ
RJ
00377.001184/2009-01
00377.001185/2009-48
00377.001191/2009-03
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27/07/2009
27/07/2009
29/07/2009
28/05/2007
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Oceano
Oceano
Oceano
Praia
Ilha Grande
Ilha Guaiba
Atlântico
dos Morcegos
Alterações
Deferido
Alterações
Alterações
Deferido
Deferido
Alterações
Deferido
Alterações
Alterações
Em Análise
RJ
00377.001280/2009-41
17/08/2009
Área Aqüícola
Maricultura
Oceano
Saco da Tarituba
Alterações
RJ
RJ
00377.001290/2011-00
00377.001291/2011-46
31/08/2011
31/08/2011
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Maricultura
Maricultura
Baía
Baía
Ilha Grande
Ilha Grande
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Alterações
Alterações
Indeferido
Arquivado
Alterações
Arquivado
Em Análise
Alterações
Arquivado
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Deferido
Alterações
Deferido
Deferido
Alterações
Deferido
Alterações
Em Análise
Alterações
Deferido
Deferido
Em Análise
Deferido
Deferido
Em Análise
Alterações
Indeferido
Deferido
Alterações
Em Análise
Lavrado Termo
Entrega
Req. Não Marcou Vistoria Deferido
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
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31/08/2011
31/08/2011
31/08/2011
31/08/2011
11/04/2007
11/04/2007
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Baía
Baía
Baía
Baía
Lagoa
Praia
Ilha Grande
Ilha Grande
Ilha Grande
Ilha Grande
de Saquarema
da Apara
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
RJ
00377.001403/2007-82
11/04/2007
Área Aqüícola
Maricultura
Praia
da Apara
Deferido
Deferido
Deferido
RJ
RJ
RJ
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RJ
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11/04/2007
11/04/2007
16/08/2006
16/08/2006
03/11/2011
08/01/2013
08/01/2013
25/08/2010
30/03/2011
30/03/2011
31/03/2011
29/08/2013
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Praia
Praia
Oceano
Baía
Oceano
Oceano
Oceano
Baía
Oceano
Oceano
Oceano
Oceano
da Apara
da Apara
Ilha Grande
da Ilha Grande
Atlântico
Ilha Grande
Ilha Grande
Ilha Grande
Atlântico
Atlântico
Ilha Grande
Alterações
Alterações
Deferido
Alterações
Deferido
Deferido
Alterações
Deferido
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
RJ
00377.001848/2006-81
17/08/2006
Área Aqüícola
Maricultura
Oceano
Oceano Atlântico
Alterações
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
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RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
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RJ
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RJ
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22/10/2009
03/11/2009
07/11/2008
24/08/2006
15/09/2006
22/08/2005
22/08/2005
17/12/2008
09/09/2005
21/10/2011
09/11/2006
09/11/2006
18/06/2007
23/01/2013
16/12/2013
12/12/2013
12/12/2013
03/01/2002
18/03/2002
18/03/2002
18/03/2002
03/04/2002
03/04/2002
03/06/2003
03/05/2002
09/05/2002
09/05/2002
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Oceano
Oceano
Oceano
Baía
Oceano
Praia
Enseada
Baía
Praia
Oceano
Baía
Baía
Baía
Oceano
UHE
Oceano
UHE
Oceano
Oceano
Oceano
Oceano
Oceano
Oceano
Baía
Baía
Oceano
Oceano
Atlântico
Atlântico
Atlântico
Ilha Grande
Ilha Grande
de Manguinhos
da Praia Brava
Ilha Grande
do Forno
Alterações
Alterações
Deferido
Alterações
Alterações
Deferido
Deferido
Alterações
Deferido
Alterações
Deferido
Deferido
Alterações
Deferido
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
de Sepetiba
da Ilha Grande
de Sepetiba
Atlântico
Ilha Grande
Ilha Grande
Ilha do Algodão
Ilha da Gipóia
Ilha da Gipóia
Ilha Grande
Ilha Grande
Atlântico
de Sepetiba
de Jacuecanga
Ilha Grande
Ilha Grande
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Req. Não Marcou Vistoria Deferido
Req. Não Marcou VistoriaAlterações
Em Análise
Em Análise
Req. Não Marcou VistoriaEm Análise
Deferido
Deferido
Em Análise
Lavrado Termo
Entrega
Em Análise
Em Análise
Req. Não Marcou VistoriaAlterações
Alterações
Deferido
Em Análise
Em Análise
Indeferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Alterações
Req. Não Marcou Vistoria Deferido
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Deferido
Em Análise
Alterações
RJ
21044.005426/2002-93
21/05/2002
Área Aqüícola
Maricultura
Oceano
Ilha do Papagaio
Alterações
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
21044.005571/2002-74
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24/05/2002
24/05/2002
12/07/2004
04/06/2002
04/06/2002
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Oceano
Oceano
Baía
Rio
Rio
Ilha da Gipóia
Ilha da Gipóia
de Sepetiba
São João
São João
Alterações
Alterações
Deferido
Alterações
Alterações
RJ
21044.006248/2002-18
13/06/2001
Área Aqüícola
Maricultura
Praia
Unamar-Tamoios
Alterações
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
21044.006486/2003-12
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05/09/2003
05/09/2003
08/09/2003
08/09/2003
11/09/2003
11/09/2003
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Baía
Baía
Baía
Baía
Praia
Praia
de Sepetiba
de Sepetiba
de Jacuecanga
de Jacuecanga
da Paciência
Tarituba
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
RJ
21044.007126/2002-49
15/07/2002
Área Aqüícola
Maricultura
Oceano
Ilha do Papagaio
Alterações
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
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13/10/2003
13/10/2003
09/08/2002
23/10/2003
28/10/2003
28/10/2003
31/10/2003
10/09/2002
10/09/2002
01/01/1990
04/09/2001
04/09/2001
24/10/2002
06/11/2002
06/11/2002
19/09/2001
27/09/2001
27/09/2001
27/09/2001
09/10/2001
10/10/2001
26/12/2002
27/11/2001
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Oceano
Oceano
Praia
Ilha Grande
Ilha Grande
da Urca
Oceano
Oceano
Oceano
Baía
Oceano
Rio
Oceano
Oceano
Oceano
Baía
Oceano
Baía
Oceano
Oceano
Oceano
Baía
Praia
Praia
Ilha do Algodão
Ilha do Algodão
Ilha do Algodão
de Sepetiba
Ilha do Algodão
São João
Ilha da Gipóia
Ilha da Gipóia
Ilha Itaoca
da Ribeira
Ilha da Gipóia
de Sepetiba
Ilha Grande
Ilha da Gipóia
Ilha Grande
da Ribeira
de Manguinhos
Adão e Eva
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
RJ
21044.014361/2001-96
27/11/2001
Área Aqüícola
Maricultura
Praia
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
21044.014857/2001-60
21044.015157/2001-92
21044.015169/2001-17
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21044.015297/2001-61
21044.015298/2001-13
05/12/2001
11/12/2001
11/12/2001
11/12/2001
11/12/2001
13/12/2001
13/12/2001
17/12/2001
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Oceano
Oceano
Oceano
Oceano
Oceano
Baía
Baía
Baía
do Pontal do
Atalaia
Ilha Grande
Ilha Grande
Ilha Grande
Ilha Grande
Ilha Grande
de Sepetiba
de Sepetiba
de Sepetiba
Deferido
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
RJ
21044.015299/2001-50
13/12/2001
Área Aqüícola
Maricultura
Enseada
RJ
RJ
RJ
21044.015300/2001-46
21044.015301/2001-91
21044.015302/2001-35
13/12/2001
13/12/2001
13/12/2001
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Baía
Baía
Baía
de
Itapinhoacanga
de Sepetiba
de Sepetiba
de Sepetiba
RJ
21044.015303/2001-80
13/12/2001
Área Aqüícola
Maricultura
Baía
de Sepetiba
Deferido
Deferido
RJ
21044.015304/2001-24
13/12/2001
Área Aqüícola
Maricultura
Baía
de Sepetiba
Alterações
Deferido
RJ
21044.015305/2001-79
13/12/2001
Área Aqüícola
Maricultura
Baía
de Sepetiba
Alterações
RJ
21044.015306/2001-13
13/12/2001
Área Aqüícola
Maricultura
Baía
Alterações
RJ
21044.015307/2001-68
13/12/2001
Área Aqüícola
Maricultura
Enseada
RJ
21044.015826/2001-26
21/12/2001
Área Aqüícola
Maricultura
Oceano
de Sepetiba
de
Itapinhoacanga
Atlântico
RN
00369.000141/2006-57
20/02/2006
Área Aqüícola
Maricultura
Canal
de Galinhos
Alterações
RN
00369.000144/2005-18
20/04/2005
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Açude
Engenheiro
Armando Ribeiro
Gonçalves
Deferido
RN
00369.002157/2014-12
18/11/2014
Área Aqüícola
Maricultura
Estuário
RN
00369.002158/2014-59
20/11/2014
Área Aqüícola
Maricultura
Estuário
RN
00369.002381/2007-77
23/03/2007
Área Aqüícola
Maricultura
Praia
de Rio do Fogo
RN
00369.005171/2011-17
14/09/2011
Área Aqüícola
Maricultura
Oceano
Atlântico
RN
RN
RO
RO
21040.001421/2002-21
21040.002779/2002-71
00371.000397/2013-44
00371.001224/2011-81
01/01/1990
12/12/2002
21/02/2013
22/11/2011
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Maricultura
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Rio
UHE
Rio
Curimataú
SC
00373.000214/2005-61
17/10/2005
Área Aqüícola
Maricultura
Praia
SC
00373.000916/2015-16
31/07/2015
Área Aqüícola
Maricultura
Oceano
SC
00373.001188/2012-17
27/08/2012
Área Aqüícola
Maricultura
Oceano
Oceano Atlântico
SC
SC
00373.002514/2012-11
00373.003094/2012-82
17/07/2012
27/08/2012
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Maricultura
Maricultura
Estuário
Baía
SC
00373.006680/2014-41
21/01/2015
Área Aqüícola
Maricultura
Oceano
SC
21050.001782/2003-30
01/01/1990
Área Aqüícola
Maricultura
Praia
SC
21050.001788/2003-15
21/08/2003
Área Aqüícola
Maricultura
Enseada
SC
21050.002612/2003-72
21/10/2003
Área Aqüícola
Maricultura
Barra
SC
21050.003408/2002-98
30/10/2002
Área Aqüícola
Maricultura
Praia
SC
SC
21050.003851/2002-69
21050.003852/2002-11
26/12/2002
26/12/2002
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Maricultura
Maricultura
Enseada
Enseada
Atlântico
Garopaba
Enseada de
Zimbros
da Paciência
da Armação do
Itapocoroy
Massiambu
da Ponta do
Sambaqui
das Laranjeiras
das Laranjeiras
Laguna de
Guaraíras
Laguna de
Guaraíras
Madeira
Caieiras da Barra
do Sul
Enseada de
Zimbros
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Deferido
Lavrado Termo
Entrega
Deferido
Deferido
Lavrado Termo de
Entrega
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Alterações
Alterações
Deferido
Deferido
Em Análise
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Em Análise
Deferido
Em Análise
Alterações
Em Análise
Em Análise
Lavrado Termo
Entrega
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Deferido
Deferido
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Alterações
Não Analisado
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Em Análise
SC
SE
SE
SE
SE
SE
SE
SE
SE
SE
SE
SE
SE
SE
SE
SE
21050.003853/2002-58
00374.002428/2009-95
00374.004285/2012-51
00374.005706/2011-81
00374.005707/2011-25
00374.007408/2014-78
00374.007415/2014-70
21054.000438/2002-11
21054.000816/2001-77
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21054.003000/2003-67
21054.003780/2002-64
26/12/2002
31/07/2009
01/08/2012
08/12/2011
22/07/2011
26/06/2014
26/06/2014
22/03/2002
02/08/2001
02/08/2001
27/06/2002
12/08/2002
29/08/2003
22/09/2003
24/09/2003
12/11/2002
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Maricultura
Maricultura
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Maricultura
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Enseada
Oceano
Rio
Rio
Rio
UHE
Açude
Praia
Rio
Rio
Rio
Rio
UHE
UHE
UHE
Rio
das Laranjeiras
Atlântico
São Francisco
São Francisco
São Francisco
São Francisco
de Pacatuba
São Francisco
São Francisco
São Francisco
São Francisco
Xingó
Xingó
Xingó
São Francisco
Alterações
Alterações
Alterações
Deferido
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
SP
00350.002279/2014-08
26/12/2014
Área Aqüícola
Maricultura
Oceano
Oceano Atlântico
Deferido
SP
00350.002280/2014-24
28/11/2014
Área Aqüícola
Maricultura
Oceano
Oceano Atlântico
Deferido
SP
00350.002281/2014-79
09/04/2014
Área Aqüícola
Maricultura
Oceano
Oceano Atlântico
SP
00350.002283/2014-68
30/04/2014
Área Aqüícola
Maricultura
UHE
SP
00350.002284/2014-11
18/03/2014
Área Aqüícola
Maricultura
Oceano
Oceano Atlântico
SP
00350.002285/2014-57
19/04/2014
Área Aqüícola
Maricultura
UHE
SP
00350.002286/2014-00
09/04/2014
Área Aqüícola
Maricultura
SP
00350.002287/2014-46
26/12/2014
Área Aqüícola
SP
00350.002288/2014-91
18/03/2014
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
00350.002611/2014-26
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00375.000006/2011-90
00375.000007/2011-34
SP
Deferido
Deferido
Em Análise
Deferido
Em Análise
Em Análise
Deferido
Em Análise
Alterações
Deferido
Em Análise
Em Análise
Oceano Atlântico
Deferido
Em Análise
Em Análise
UHE
Oceano Atlântico
Deferido
Maricultura
Oceano
Oceano Atlântico
Deferido
Área Aqüícola
Maricultura
UHE
Oceano Atlântico
Deferido
03/06/2014
07/07/2014
08/07/2014
05/11/2004
13/01/2011
13/01/2011
13/01/2011
13/01/2011
13/01/2011
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
Ilha Solteira
Volta Grande
Ilha Solteira
Capivara
Rosana
Rosana
Rosana
Rosana
Rosana
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
00375.000008/2006-11
13/01/2006
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Porto Primavera I
(Engenheiro
Sérgio Motta)
SP
SP
00375.000008/2010-06
00375.000010/2008-52
08/01/2010
23/01/2008
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
UHE
SP
00375.000011/2006-35
31/01/2006
Área Aqüícola
Maricultura
Oceano
Alterações
Em Análise
Deferido
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Renovação
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Deferido
Em Análise
Em Análise
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Paraibuna
Paraibuna
Deferido
Alterações
Em Análise
Deferido
Deferido
Ilha Massaguaçú
Deferido
Deferido
Alterações
Em Análise
Lavrado Termo
Entrega
SP
SP
SP
00375.000012/2006-80
00375.000014/2006-79
00375.000015/2006-13
31/01/2006
31/01/2006
31/01/2006
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Praia
Praia
Praia
da Cocanha
da Cocanha
da Cocanha
Deferido
Deferido
Deferido
Em Análise
Deferido
Deferido
Em Análise
Deferido
Deferido
SP
00375.000015/2010-08
01/02/2010
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Canoas I
Deferido
Deferido
Deferido
SP
00375.000015/2012-61
12/01/2012
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Porto Primavera
(Engenheiro
Sérgio Motta)
Alterações
Deferido
Deferido
SP
00375.000016/2006-68
31/01/2006
Área Aqüícola
Maricultura
Praia
da Cocanha
Deferido
Deferido
Em Análise
SP
00375.000016/2012-14
12/01/2012
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Água Vermelha
Alterações
Deferido
Deferido
SP
00375.000017/2006-11
31/01/2006
Área Aqüícola
Maricultura
Praia
da Cocanha
Deferido
Deferido
Deferido
SP
00375.000019/2006-00
31/01/2006
Área Aqüícola
Maricultura
Oceano
Oceano Atlântico
Deferido
Deferido
Deferido
SP
SP
00375.000019/2010-88
00375.000020/2006-26
03/02/2010
31/01/2006
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Maricultura
UHE
Praia
Ilha Solteira
da Cocanha
Alterações
Alterações
Deferido
Alterações
SP
00375.000021/2006-71
31/01/2006
Área Aqüícola
Maricultura
Praia
da Cocanha
Deferido
Deferido
Deferido
SP
00375.000022/2006-15
02/02/2006
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Em Análise
Deferido
Deferido
SP
SP
SP
00375.000036/2011-04
00375.000037/2011-41
00375.000038/2011-95
13/01/2011
17/01/2011
13/01/2011
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
UHE
UHE
SP
00375.000047/2007-08
01/02/2007
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Porto Primavera I
(Engenheiro
Sérgio Motta)
Deferido
Em Renovação
Deferido
Deferido
SP
00375.000066/2007-26
01/02/2007
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Paraibuna
Deferido
Em Renovação
Deferido
Deferido
SP
00375.000066/2007-26
01/02/2007
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Paraibuna
Deferido
Sem Atribuições
Deferido
Deferido
SP
00375.000069/2007-60
26/02/2007
Área Aqüícola
Maricultura
Enseada
do Mar Virado
Alterações
Deferido
Deferido
SP
00375.000102/2006-71
16/02/2006
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Taquaruçu
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
SP
00375.000104/2006-60
02/03/2006
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Deferido
Deferido
Deferido
00375.000105/2007-95
28/02/2007
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Rio
Deferido
Em Análise
Deferido
Arquivado
SP
SP
SP
SP
SP
00375.000177/2012-08
00375.000178/2012-44
00375.000184/2012-00
00375.000185/2012-46
00375.000274/2010-21
27/03/2012
27/03/2012
22/03/2012
22/03/2012
25/02/2010
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
Canoas II
Córrego do
Santista
Ilha Solteira
Ilha Solteira
Paraibuna
Paraibuna
Ilha Solteira
Deferido
SP
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Em Análise
Deferido
Indeferido
Em Análise
Deferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Em Análise
Alterações
Alterações
Em Análise
Indeferido
Em Análise
SP
00375.000285/2007-13
21/03/2007
Área Aqüícola
Maricultura
Praia
do Léo
Alterações
Deferido
Deferido
SP
00375.000290/2008-07
31/01/2008
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Canoas II
Alterações
Alterações
Deferido
Promissão (Mário
L. Leão)
Rosana
Rosana
Rosana
Deferido
Deferido
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Lavrado Termo de
Entrega
Lavrado Termo de
Entrega
Lavrado Termo de
Entrega
Lavrado Termo de
Entrega
Lavrado Termo de
Entrega
Lavrado Termo de
Entrega
Alterações
Alterações
Alterações
Deferido
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo de
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Em Análise
Lavrado Termo de
Entrega
Lavrado Termo de
Entrega
SP
00375.000309/2007-26
16/04/2007
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Ilha Solteira
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Lavrado Termo
Entrega
SP
00375.000329/2005-35
28/01/2005
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Porto Primavera I
(Engenheiro
Sérgio Motta)
Deferido
Em Análise
Deferido
Deferido
Lavrado Termo
Entrega
SP
00375.000360/2005-76
01/02/2005
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Canoas II
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Lavrado Termo
Entrega
SP
00375.000369/2007-49
24/05/2007
Área Aqüícola
Maricultura
Praia
do Toque Toque
Pequeno
Alterações
Deferido
Deferido
SP
00375.000372/2005-09
09/02/2005
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Canoas II
Deferido
Deferido
Deferido
Lavrado Termo
Entrega
SP
00375.000376/2007-41
24/04/2007
Área Aqüícola
Maricultura
Enseada
do Mar Pequeno
ou de Iguape
Deferido
Deferido
Deferido
Lavrado Termo
Entrega
SP
00375.000407/2007-63
10/05/2007
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Paraibuna
Deferido
Em Renovação
Deferido
Deferido
SP
00375.000407/2007-63
10/05/2007
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Paraibuna
Deferido
Sem Atribuições
Deferido
Deferido
SP
00375.000412/2008-57
07/02/2008
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Paraibuna
Deferido
Em Análise
Deferido
Deferido
SP
00375.000415/2007-18
25/04/2007
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Chavantes
Alterações
Em Renovação
Deferido
Deferido
SP
00375.000416/2007-54
24/04/2007
Área Aqüícola
Maricultura
Baía
dos Castelhanos
Deferido
Em Análise
Deferido
SP
00375.000417/2007-07
24/05/2007
Área Aqüícola
Maricultura
Praia
da Barra Mansa
Alterações
Deferido
Deferido
SP
00375.000418/2007-43
10/05/2007
Área Aqüícola
Maricultura
Praia
da Barra Mansa
Alterações
Deferido
Deferido
SP
00375.000430/2010-53
19/03/2010
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Canoas II
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
SP
00375.000435/2007-81
10/05/2007
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Ilha Solteira
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
SP
00375.000443/2010-22
30/03/2010
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Chavantes
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
SP
SP
00375.000445/2010-11
00375.000446/2010-66
08/04/2010
08/04/2010
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
UHE
Paraibuna
Paraibuna
Deferido
Deferido
Em Análise
Em Análise
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
SP
00375.000489/2013-94
30/01/2013
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Porto Primavera
(Engenheiro
Sérgio Motta)
Alterações
SP
00375.000490/2010-76
06/05/2010
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Porto Primavera
(Engenheiro
Sérgio Motta)
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
Lavrado Termo de
Entrega
SP
00375.000523/2007-82
08/06/2007
Área Aqüícola
Maricultura
Praia
da Almada
Deferido
Deferido
Deferido
Lavrado Termo
Entrega
SP
SP
SP
00375.000528/2015-15
00375.000532/2013-11
00375.000533/2004-75
22/01/2015
07/02/2013
16/11/2004
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Maricultura
UHE
UHE
Enseada
Furnas
Ilha Solteira
de Ubatuba
Alterações
Deferido
Deferido
Em Análise
Em Análise
Deferido
Em Análise
Alterações
SP
00375.000533/2010-13
26/05/2010
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Canoas II
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo de
Entrega
Lavrado Termo de
Entrega
Em Análise
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo de
Entrega
Lavrado Termo de
Entrega
SP
00375.000534/2010-68
17/06/2010
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Canoas I
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
SP
SP
00375.000535/2010-11
00375.000536/2010-57
23/06/2010
23/06/2010
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
UHE
Três Irmãos
Ilha Solteira
Alterações
Deferido
Em Análise
Em Análise
Alterações
SP
00375.000537/2010-00
23/06/2010
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Ilha Solteira
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
SP
00375.000570/2004-83
18/11/2004
Área Aqüícola
Maricultura
Enseada
do Flamengo
Deferido
SP
SP
SP
00375.000570/2010-21
00375.000571/2004-28
00375.000571/2010-76
23/06/2010
18/11/2004
08/07/2010
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Maricultura
Aqüicultura Continental
UHE
Praia
UHE
Ilha Solteira
do Flamengo
Água Vermelha
Deferido
Alterações
Deferido
SP
00375.000572/2004-72
18/11/2004
Área Aqüícola
Maricultura
Enseada
do Flamengo
SP
00375.000573/2004-17
22/11/2004
Área Aqüícola
Maricultura
Enseada
SP
00375.000582/2010-56
09/08/2010
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
SP
00375.000585/2005-22
25/02/2005
Área Aqüícola
SP
00375.000603/2008-19
04/03/2008
SP
00375.000603/2008-19
SP
Lavrado Termo de
Entrega
Lavrado Termo de
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Em Análise
Alterações
Deferido
Em Análise
Deferido
Deferido
Deferido
do Flamengo
Alterações
Deferido
Deferido
UHE
Jurumirim
(Armando A.
Laydner)
Alterações
Deferido
Deferido
Maricultura
Oceano
Atlântico
Alterações
Deferido
Deferido
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Paraibuna
Deferido
Alterações
Deferido
Deferido
04/03/2008
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Paraibuna
Deferido
Sem Atribuições
Deferido
Deferido
00375.000604/2008-63
04/03/2008
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Paraibuna
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
SP
00375.000613/2007-73
13/06/2007
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Paraibuna
Deferido
Deferido
Deferido
SP
00375.000613/2007-73
13/06/2007
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Paraibuna
Deferido
Alterações
Deferido
Deferido
SP
00375.000613/2007-73
13/06/2007
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Paraibuna
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
SP
00375.000615/2010-68
08/07/2010
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Chavantes
Deferido
Deferido
Deferido
SP
SP
00375.000615/2012-20
00375.000618/2012-63
10/05/2012
21/05/2012
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
UHE
Ilha Solteira
Santa Branca
Deferido
Deferido
Em Análise
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Em Análise
SP
00375.000621/2007-10
22/06/2007
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Canoas II
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Lavrado Termo
Entrega
SP
00375.000638/2010-72
14/07/2010
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Lavrado Termo
Entrega
SP
SP
00375.000639/2010-17
00375.000641/2010-96
08/07/2010
03/12/2010
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
SP
00375.000642/2010-31
22/12/2010
Área Aqüícola
SP
SP
SP
SP
SP
00375.000674/2010-36
00375.000675/2010-81
00375.000695/2010-51
00375.000713/2010-03
00375.000714/2010-40
19/07/2010
19/07/2010
03/08/2010
23/08/2010
23/08/2010
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Em Análise
Deferido
Deferido
Deferido
Em Análise
Deferido
Deferido
UHE
UHE
Jurumirim
(Armando A.
Laydner)
Paraibuna
Ilha Solteira
Deferido
Alterações
Sem Atribuições
Deferido
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
Aqüicultura Continental
UHE
Volta Grande
Deferido
Em Renovação
Deferido
Deferido
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
Ilha Solteira
Paraibuna
Paraibuna
Paraibuna
Paraibuna
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Em Análise
Deferido
Deferido
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo de
Entrega
Lavrado Termo de
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo de
Entrega
Lavrado Termo de
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Em Análise
Lavrado Termo de
Entrega
SP
SP
SP
00375.000715/2010-94
00375.000716/2010-39
00375.000717/2010-83
23/08/2010
27/08/2010
27/08/2010
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
UHE
UHE
SP
00375.000718/2010-28
31/08/2010
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
SP
SP
00375.000719/2010-72
00375.000783/2015-68
01/09/2010
20/03/2015
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
SP
00375.000784/2007-01
16/07/2007
Área Aqüícola
SP
00375.000815/2007-15
30/07/2007
SP
00375.000815/2012-82
SP
Deferido
Deferido
Deferido
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Em Análise
Deferido
Deferido
Alterações
Deferido
Em Análise
Em Análise
Deferido
Água Vermelha
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Igarapava
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Em Análise
Em Análise
Em Análise
UHE
UHE
Paraibuna
Paraibuna
Paraibuna
Jurumirim
(Armando A.
Laydner)
Paraibuna
Ilha Solteira
Aqüicultura Continental
UHE
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
25/05/2012
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
00375.000834/2010-47
29/09/2010
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
SP
00375.000835/2010-91
29/09/2010
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
SP
00375.000836/2010-36
08/12/2010
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
SP
00375.000836/2014-60
24/01/2014
Área Aqüícola
SP
00375.000837/2007-85
09/08/2007
SP
00375.000838/2007-20
SP
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Jurumirim
(Armando A.
Laydner)
Paraibuna
Jurumirim
(Armando A.
Laydner)
Alterações
UHE
Ilha Solteira
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
Aqüicultura Continental
UHE
Deferido
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Igarapava
Jurumirim
(Armando A.
Laydner)
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Lavrado Termo
Entrega
09/08/2007
Área Aqüícola
Maricultura
Praia
dos Peres
Deferido
Deferido
Deferido
Lavrado Termo
Entrega
00375.000860/2007-70
23/08/2007
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Não Analisado
SP
00375.000872/2005-32
29/03/2005
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Lavrado Termo
Entrega
SP
SP
00375.000899/2015-05
00375.000900/2015-93
23/02/2015
23/02/2015
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
UHE
Ibitinga
Promissão (Mário
L. Leão)
Capivara
Canoas I
SP
00375.000901/2015-38
23/02/2015
Área Aqüícola
Maricultura
Oceano
Oceano Atlântico
Alterações
SP
00375.000913/2008-33
03/04/2008
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Nova
Avanhandava
Não Analisado
SP
00375.000932/2007-89
14/09/2007
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Ilha Solteira
SP
00375.000939/2007-09
25/09/2007
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
SP
00375.000939/2007-09
25/09/2007
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
SP
00375.000976/2007-17
27/09/2007
Área Aqüícola
SP
00375.000977/2007-53
27/09/2007
Área Aqüícola
SP
00375.000999/2006-32
09/05/2006
SP
00375.001000/2006-72
09/05/2006
Alterações
Deferido
Domínio Estadual
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Ilha Solteira
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
UHE
Ilha Solteira
Deferido
Em Análise
Deferido
Deferido
Aqüicultura Continental
UHE
Chavantes
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Aqüicultura Continental
UHE
Chavantes
Deferido
Deferido
Alterações
Deferido
Área Aqüícola
Maricultura
Enseada
do Mar Virado
Deferido
Deferido
Deferido
Área Aqüícola
Maricultura
Enseada
do Mar Virado
Deferido
Deferido
Deferido
Lavrado Termo de
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
SP
00375.001005/2006-03
09/05/2006
Área Aqüícola
Maricultura
Enseada
do Mar Virado
Deferido
Deferido
Deferido
SP
00375.001006/2006-40
09/05/2006
Área Aqüícola
Maricultura
Enseada
do Mar Virado
Deferido
Deferido
Deferido
SP
00375.001007/2006-94
09/05/2006
Área Aqüícola
Maricultura
Oceano
Enseada do Mar
Virado
Deferido
Deferido
Deferido
SP
00375.001008/2006-39
09/05/2006
Área Aqüícola
Maricultura
Oceano
Atlântico
Deferido
Deferido
Deferido
SP
00375.001009/2006-83
09/05/2006
Área Aqüícola
Maricultura
Enseada
do Mar Virado
Deferido
Deferido
Deferido
SP
00375.001010/2006-16
06/05/2006
Área Aqüícola
Maricultura
Enseada
do Mar Virado
Deferido
Deferido
Deferido
SP
00375.001011/2006-52
09/05/2006
Área Aqüícola
Maricultura
Praia
do Pulso
Deferido
Deferido
Deferido
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
00375.001045/2013-76
00375.001046/2013-11
00375.001059/2013-90
00375.001067/2012-55
00375.001095/2012-72
00375.001096/2012-17
00375.001097/2012-61
28/03/2013
05/03/2013
08/03/2013
08/06/2012
28/06/2012
25/06/2012
21/05/2012
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
Ilha Solteira
Ilha Solteira
Ilha Solteira
Chavantes
Ilha Solteira
Ilha Solteira
Ilha Solteira
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Em Análise
Deferido
Deferido
Em Análise
Deferido
Deferido
Em Análise
Deferido
Alterações
Em Análise
Em Análise
Deferido
SP
00375.001100/2005-18
15/04/2005
Área Aqüícola
Maricultura
Oceano
Ponta do Alegre
Deferido
Deferido
Deferido
SP
SP
SP
00375.001138/2006-71
00375.001141/2014-03
00375.001228/2012-19
16/05/2006
17/02/2014
02/07/2012
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
UHE
UHE
Ilha Solteira
Canoas II
Ilha Solteira
Alterações
Deferido
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Em Análise
Deferido
Alterações
Alterações
Deferido
SP
00375.001245/2005-19
03/05/2005
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Capivara
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
SP
00375.001259/2004-51
22/12/2004
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Euclides da
Cunha
Não Analisado
Deferido
SP
00375.001260/2004-86
22/12/2004
Área Aqüícola
Maricultura
Enseada
do Mar Pequeno
ou de Iguape
Alterações
Deferido
Deferido
SP
00375.001281/2010-40
08/10/2010
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Paraibuna
Deferido
Em Análise
Deferido
Deferido
SP
00375.001324/2012-59
25/06/2012
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Porto Primavera
(Engenheiro
Sérgio Motta)
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
SP
SP
SP
SP
00375.001366/2012-90
00375.001367/2012-34
00375.001375/2007-13
00375.001408/2008-14
01/08/2012
09/04/2012
19/10/2007
29/04/2008
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Maricultura
Maricultura
UHE
UHE
Oceano
Enseada
Paraibuna
Paraibuna
Saco do Barroso
do Flamengo
Alterações
Alterações
Deferido
Deferido
Em Análise
Deferido
Arquivado
Alterações
SP
00375.001481/2007-05
14/11/2007
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Paraibuna
Deferido
Em Renovação
Deferido
Deferido
SP
00375.001496/2007-65
23/11/2007
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Paraibuna
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
SP
00375.001502/2007-84
23/11/2007
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Paraibuna
Alterações
Alterações
Deferido
Deferido
SP
00375.001502/2007-84
23/11/2007
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Paraibuna
Alterações
Sem Atribuições
Deferido
Deferido
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Deferido
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Em Análise
Lavrado Termo
Entrega
Em Análise
Em Análise
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo de
Entrega
Lavrado Termo de
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo de
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
SP
00375.001504/2007-73
23/11/2007
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Paraibuna
Alterações
Sem Atribuições
Deferido
Deferido
SP
00375.001515/2007-53
27/11/2007
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Paraibuna
Deferido
Alterações
Deferido
Deferido
SP
00375.001515/2007-53
27/11/2007
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Paraibuna
Deferido
Sem Atribuições
Deferido
Deferido
SP
SP
SP
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00375.001525/2007-99
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26/11/2007
26/11/2007
02/08/2012
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
UHE
UHE
Paraibuna
Paraibuna
Ilha Solteira
Deferido
Deferido
Deferido
Alterações
Sem Atribuições
Em Análise
Deferido
Deferido
Deferido
Alterações
Alterações
Alterações
SP
00375.001618/2005-51
03/06/2005
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Capivara
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
SP
00375.001632/2008-06
12/05/2008
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Chavantes
Alterações
Em Análise
SP
SP
SP
SP
SP
SP
00375.001633/2008-42
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13/05/2008
13/05/2008
10/08/2012
20/06/2006
03/06/2008
20/06/2006
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Maricultura
Maricultura
Aqüicultura Continental
Maricultura
Aqüicultura Continental
Maricultura
Enseada
Enseada
UHE
Oceano
UHE
Oceano
de Ubatumirim
de Ubatumirim
Paraibuna
Atlântico
Paraibuna
Atlântico
Deferido
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
Alterações
Em Análise
Alterações
Deferido
Deferido
Em Análise
Deferido
Alterações
Arquivado
Alterações
Deferido
SP
00375.001671/2006-33
20/06/2006
Área Aqüícola
Maricultura
Oceano
Saco Grande
Deferido
Deferido
Deferido
SP
SP
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00375.001679/2012-48
19/07/2012
19/07/2012
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
UHE
Paraibuna
Paraibuna
Deferido
Alterações
Em Análise
Deferido
Alterações
SP
00375.001782/2007-21
26/12/2007
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Ilha Solteira
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Lavrado Termo
Entrega
SP
00375.001787/2012-11
28/08/2012
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
Em Análise
SP
00375.001808/2009-01
03/03/2009
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
SP
00375.001809/2009-47
09/03/2009
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
SP
00375.001810/2009-71
03/03/2009
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
SP
00375.001881/2005-41
06/08/2005
Área Aqüícola
Maricultura
Praia
de Fortaleza
Deferido
Deferido
Deferido
SP
00375.001882/2005-95
06/08/2005
Área Aqüícola
Maricultura
Enseada
de Ubatuba
Deferido
Deferido
Deferido
SP
00375.001883/2005-30
06/08/2005
Área Aqüícola
Maricultura
Enseada
de Ubatuba
Deferido
Deferido
Deferido
SP
00375.001884/2005-84
06/08/2005
Área Aqüícola
Maricultura
Enseada
de Ubatuba
Deferido
Deferido
Deferido
SP
00375.001886/2015-45
26/03/2015
Área Aqüícola
Maricultura
Oceano
Oceano Atlântico
Alterações
SP
SP
00375.001890/2006-12
00375.001891/2006-67
10/07/2006
10/07/2006
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
UHE
Rosana
Rosana
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Alterações
Alterações
SP
00375.001892/2006-10
10/07/2006
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Rosana
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
SP
00375.001893/2006-56
10/07/2006
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Rosana
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Jurumirim
(Armando A.
Laydner)
Graminha
(Caconde)
Graminha
(Caconde)
Graminha
(Caconde)
Em Análise
Sem Atribuições
Deferido
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Em Análise
Lavrado Termo
Entrega
Alterações
Alterações
Alterações
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
SP
00375.001904/2006-06
17/07/2006
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Porto Primavera I
(Engenheiro
Sérgio Motta)
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Lavrado Termo
Entrega
SP
00375.001918/2006-11
25/07/2006
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Paraibuna
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Lavrado Termo
Entrega
SP
00375.001919/2005-85
24/08/2005
Área Aqüícola
Maricultura
Enseada
do Mar Virado
Deferido
Deferido
Deferido
SP
00375.001933/2006-60
24/07/2006
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Ilha Solteira
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
SP
00375.001946/2007-10
07/01/2008
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Paraibuna
Deferido
Alterações
Deferido
Deferido
SP
00375.001946/2007-10
07/01/2008
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Paraibuna
Deferido
Sem Atribuições
Deferido
Deferido
SP
00375.001970/2013-05
10/04/2013
Área Aqüícola
Maricultura
Oceano
Oceano Atlântico
Deferido
Em Análise
Em Análise
SP
00375.001973/2006-10
09/08/2006
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Paraibuna
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
SP
00375.002010/2009-78
04/03/2009
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Ilha Solteira
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
SP
00375.002028/2006-27
31/08/2006
Área Aqüícola
Maricultura
Praia
Alterações
SP
00375.002097/2008-01
09/06/2008
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Vermelha
Jurumirim
(Armando A.
Laydner)
Deferido
Deferido
Deferido
Em Análise
SP
00375.002101/2006-61
03/10/2006
Área Aqüícola
Maricultura
Enseada
do Mar Pequeno
ou de Iguape
Deferido
Deferido
Deferido
Lavrado Termo
Entrega
SP
00375.002102/2006-13
03/10/2006
Área Aqüícola
Maricultura
Enseada
do Mar Pequeno
ou de Iguape
Deferido
Deferido
Deferido
Lavrado Termo
Entrega
SP
00375.002103/2006-50
03/10/2006
Área Aqüícola
Maricultura
Enseada
do Mar Pequeno
ou de Iguape
Deferido
Deferido
Deferido
Lavrado Termo
Entrega
SP
00375.002104/2006-02
03/10/2006
Área Aqüícola
Maricultura
Enseada
do Mar Pequeno
ou de Iguape
Deferido
Deferido
Deferido
Lavrado Termo
Entrega
SP
00375.002106/2006-93
03/10/2006
Área Aqüícola
Maricultura
Enseada
do Mar Pequeno
ou de Iguape
Deferido
Deferido
Deferido
Lavrado Termo
Entrega
SP
00375.002109/2006-27
10/10/2006
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Porto Primavera I
(Engenheiro
Sérgio Motta)
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Lavrado Termo
Entrega
SP
00375.002161/2006-83
08/11/2006
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Deferido
Em Análise
Deferido
Alterações
SP
00375.002163/2006-72
08/11/2006
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Três Irmãos
Jurumirim
(Armando A.
Laydner)
Deferido
Deferido
Deferido
Alterações
SP
00375.002196/2006-12
21/11/2006
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Ilha Solteira
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
SP
00375.002198/2006-10
21/11/2006
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Chavantes
Deferido
Em Renovação
Alterações
Deferido
Alterações
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
SP
00375.002248/2006-51
11/12/2006
Área Aqüícola
Maricultura
Oceano
Atlântico
Deferido
SP
00375.002280/2008-06
04/12/2008
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Santa Branca
Deferido
SP
00375.002281/2008-42
04/12/2008
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Paraibuna
SP
00375.002339/2006-96
02/12/2006
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
SP
00375.002353/2009-32
01/04/2009
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
SP
00375.002354/2006-34
18/12/2006
Área Aqüícola
SP
SP
SP
00375.002355/2006-89
00375.002356/2006-23
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18/12/2006
19/12/2006
19/12/2006
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
SP
00375.002361/2008-06
29/12/2008
SP
00375.002371/2008-33
SP
Lavrado Termo de
Entrega
Deferido
Deferido
Deferido
Em Análise
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Ilha Solteira
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
UHE
Capivara
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Aqüicultura Continental
UHE
Rosana
Deferido
Em Renovação
Deferido
Deferido
Aqüicultura Continental
Maricultura
Aqüicultura Continental
UHE
Enseada
UHE
Rosana
do Mar Virado
Rosana
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Em Análise
Deferido
Deferido
Deferido
Alterações
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Jaguara
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
29/12/2008
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Deferido
Deferido
Req. Faltou Vistoria
Deferido
00375.002374/2008-77
17/12/2008
Área Aqüícola
Maricultura
Praia
Jurumirim
(Armando A.
Laydner)
da Figueira
Em Análise
Alterações
SP
00375.002381/2008-79
24/11/2008
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Paraibuna
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Lavrado Termo
Entrega
SP
00375.002382/2008-13
27/11/2008
Área Aqüícola
Maricultura
Oceano
Atlântico
Não Analisado
SP
00375.002384/2008-11
05/12/2008
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Piraju
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
Lavrado Termo de
Entrega
SP
00375.002385/2008-57
05/12/2008
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Lavrado Termo
Entrega
SP
SP
SP
00375.002406/2012-11
00375.002423/2008-71
00375.002424/2008-16
19/07/2012
04/11/2008
03/11/2008
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Maricultura
Maricultura
UHE
Oceano
Oceano
Em Análise
Em Análise
Deferido
SP
00375.002425/2008-61
03/11/2008
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
SP
00375.002426/2008-13
03/11/2008
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
SP
00375.002431/2008-18
03/11/2008
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Paraibuna
Deferido
Deferido
Deferido
SP
00375.002434/2008-51
14/11/2008
Área Aqüícola
Maricultura
Oceano
Ilha de Búzios
Deferido
Deferido
Deferido
SP
00375.002435/2008-04
14/11/2008
Área Aqüícola
Maricultura
Oceano
Ilha de Búzios
Deferido
Deferido
Deferido
SP
00375.002436/2008-41
14/11/2008
Área Aqüícola
Maricultura
Oceano
Ilha de Búzios
Alterações
Deferido
Deferido
SP
00375.002452/2014-81
21/02/2014
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Marimbondo
Deferido
Em Análise
Deferido
Alterações
SP
00375.002533/2005-91
31/08/2005
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Rosana
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
SP
SP
00375.002533/2012-10
00375.002534/2005-35
14/09/2012
31/08/2005
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
UHE
Canoas II
Rosana
Deferido
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Alterações
Deferido
SP
00375.002581/2009-11
28/04/2009
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Paraibuna
Deferido
Alterações
Deferido
Deferido
Jurumirim
(Armando A.
Laydner)
Paraibuna
Atlântico
Atlântico
Graminha
(Caconde)
Graminha
(Caconde)
Deferido
Alterações
Deferido
Deferido
Lavrado Termo
Entrega
Em Análise
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Em Análise
Lavrado Termo
Entrega
Alterações
Alterações
Deferido
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo de
Entrega
Lavrado Termo de
Entrega
Em Análise
Lavrado Termo de
Entrega
Lavrado Termo de
Entrega
Lavrado Termo de
Entrega
Lavrado Termo de
Entrega
Lavrado Termo de
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
SP
00375.002581/2009-11
28/04/2009
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Paraibuna
Deferido
Em Análise
Deferido
Deferido
SP
00375.002581/2009-11
28/04/2009
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Paraibuna
Deferido
Sem Atribuições
Deferido
Deferido
SP
00375.002582/2009-57
17/04/2009
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Paraibuna
Alterações
Alterações
Deferido
Deferido
SP
00375.002582/2009-57
17/04/2009
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Paraibuna
Alterações
Sem Atribuições
Deferido
Deferido
SP
00375.002583/2009-00
17/04/2009
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Paraibuna
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
SP
00375.002584/2008-65
13/11/2008
Área Aqüícola
Maricultura
Oceano
Ilha de Búzios
Deferido
Deferido
Deferido
SP
00375.002605/2008-42
29/09/2008
Área Aqüícola
Maricultura
Enseada
Saco do Cedro
Alterações
SP
00375.002606/2005-44
31/08/2005
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Rosana
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
SP
00375.002607/2005-99
31/08/2005
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Rosana
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
SP
00375.002686/2008-81
01/09/2008
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Paraibuna
Alterações
Indeferido
Deferido
Deferido
SP
00375.002694/2008-27
08/09/2008
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Ilha Solteira
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
SP
SP
SP
SP
00375.002695/2008-71
00375.002696/2012-01
00375.002697/2008-61
00375.002703/2013-47
05/09/2008
04/10/2012
25/08/2008
08/08/2013
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Maricultura
UHE
UHE
UHE
Oceano
Ilha Solteira
Chavantes
Ilha Solteira
Alterações
Deferido
Deferido
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Em Análise
SP
00375.002724/2008-03
11/08/2008
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Alterações
Deferido
Deferido
SP
00375.002725/2008-40
11/08/2008
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
SP
00375.002758/2012-76
05/10/2012
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Jurumirim
(Armando A.
Laydner)
Jurumirim
(Armando A.
Laydner)
Ilha Solteira
Deferido
Em Análise
Em Análise
Alterações
SP
00375.002788/2008-04
24/07/2008
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Paraibuna
Alterações
Alterações
Deferido
Deferido
SP
00375.002788/2008-04
24/07/2008
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Paraibuna
Alterações
Em Renovação
Deferido
Deferido
SP
00375.002788/2008-04
24/07/2008
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Paraibuna
Alterações
Sem Atribuições
Deferido
Deferido
SP
00375.002789/2008-41
24/07/2008
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Deferido
Em Análise
Em Análise
Deferido
SP
00375.002832/2012-54
17/10/2012
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Lavrado Termo de
Entrega
SP
00375.002833/2012-07
19/10/2012
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Lavrado Termo de
Entrega
SP
00375.002873/2013-21
28/06/2013
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Ilha Solteira
Jurumirim
(Armando A.
Laydner)
Jurumirim
(Armando A.
Laydner)
Ilha Solteira
Deferido
Em Análise
Em Análise
Alterações
SP
00375.003013/2010-62
30/12/2010
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Chavantes
Alterações
Em Renovação
Deferido
Deferido
SP
SP
SP
00375.003030/2010-08
00375.003031/2010-44
00375.003035/2010-22
22/12/2010
21/01/2011
30/12/2010
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
UHE
UHE
Capivara
Capivara
Paraibuna
Deferido
Deferido
Deferido
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Em Análise
Lavrado Termo
Entrega
Em Análise
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo de
Entrega
Lavrado Termo de
Entrega
Lavrado Termo de
Entrega
Lavrado Termo de
Entrega
Lavrado Termo de
Entrega
SP
SP
SP
00375.003079/2009-19
00375.003098/2013-21
00375.003199/2012-11
30/04/2009
21/06/2013
15/01/2013
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Maricultura
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Oceano
UHE
UHE
SP
00375.003258/2009-56
15/04/2009
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
SP
00375.003356/2013-70
08/07/2013
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Atlântico
Ilha Solteira
Água Vermelha
Jurumirim
(Armando A.
Laydner)
Ilha Solteira
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
Em Análise
Em Análise
Alterações
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Alterações
Em Análise
Deferido
Deferido
SP
00375.003461/2013-17
03/07/2013
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Porto Primavera
(Engenheiro
Sérgio Motta)
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
00375.003468/2012-40
00375.003469/2012-94
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00375.003520/2012-68
00375.003521/2012-11
13/12/2012
18/01/2013
18/01/2013
15/01/2013
15/01/2013
18/01/2013
21/01/2013
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
Rosana
Rosana
Rosana
Rosana
Rosana
Paraibuna
Santa Branca
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Deferido
Deferido
Em Análise
Deferido
Deferido
Deferido
Em Análise
Deferido
SP
00375.003532/2005-63
21/11/2005
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Ilha Solteira
Deferido
Em Renovação
Deferido
Deferido
SP
00375.003612/2005-19
08/12/2005
Área Aqüícola
Maricultura
Enseada
de Ubatumirim
Deferido
Deferido
Deferido
SP
00375.003613/2005-63
08/12/2005
Área Aqüícola
Maricultura
Praia
do Flamengo
Deferido
Deferido
Deferido
SP
SP
SP
SP
00375.003660/2012-36
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13/12/2012
10/12/2012
14/01/2013
13/12/2012
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
UHE
UHE
UHE
Rosana
Rosana
Rosana
Rosana
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
SP
00375.003664/2005-95
28/12/2005
Área Aqüícola
Maricultura
Enseada
de Ubatumirim
Deferido
Deferido
Deferido
SP
00375.003665/2005-30
05/01/2006
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Capivara
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
SP
SP
SP
00375.003665/2012-69
00375.003666/2012-11
00375.003763/2012-04
13/12/2012
13/12/2012
02/01/2013
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
UHE
UHE
Rosana
Rosana
Chavantes
Alterações
Alterações
Deferido
Em Análise
Em Análise
Em Análise
SP
00375.003825/2012-70
26/02/2013
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Porto Primavera
(Engenheiro
Sérgio Motta)
Deferido
Em Análise
Em Análise
Em Análise
SP
SP
SP
SP
00375.003858/2013-09
00375.003868/2013-36
00375.003877/2011-65
00375.003878/2011-18
19/07/2013
25/07/2013
15/06/2011
28/07/2011
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
UHE
UHE
UHE
Santa Branca
Ilha Solteira
Ilha Solteira
Chavantes
Deferido
Alterações
Deferido
Deferido
Em Análise
Deferido
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Deferido
Em Análise
Deferido
Alterações
SP
00375.003879/2011-54
18/07/2011
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Ilha Solteira
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
SP
00375.003880/2011-89
18/07/2011
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Ilha Solteira
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
SP
00375.003881/2011-23
18/07/2011
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Ilha Solteira
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
SP
00375.003882/2011-78
16/08/2011
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Chavantes
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Alterações
Lavrado Termo de
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo de
Entrega
Lavrado Termo de
Entrega
Lavrado Termo de
Entrega
SP
SP
SP
00375.003883/2011-12
00375.003939/2011-39
00375.004005/2011-14
18/08/2011
28/06/2011
17/08/2011
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
UHE
UHE
SP
00375.004083/2013-81
17/07/2013
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
SP
00375.004084/2013-25
31/07/2013
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
SP
00375.004181/2011-56
20/10/2011
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
SP
00375.004182/2011-09
19/10/2011
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
SP
SP
00375.004185/2011-34
00375.004202/2011-33
19/10/2011
19/10/2011
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Maricultura
Aqüicultura Continental
Oceano
UHE
SP
00375.004297/2011-95
03/11/2011
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Chavantes
Deferido
SP
00375.004362/2011-82
23/11/2011
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Canoas II
Deferido
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
00375.004445/2011-71
00375.004447/2011-61
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19/10/2011
19/10/2011
25/10/2011
08/08/2013
22/06/2015
08/08/2013
19/08/2013
19/08/2013
30/06/2015
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Maricultura
Maricultura
Aqüicultura Continental
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
Oceano
Oceano
UHE
Ilha Solteira
Santa Branca
Canoas I
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Não Analisado
Deferido
Alterações
Alterações
Não Analisado
SP
00375.004754/2009-27
29/05/2009
Área Aqüícola
Maricultura
Oceano
SP
00375.004755/2009-71
01/06/2009
Área Aqüícola
Maricultura
Oceano
SP
00375.005067/2009-29
08/06/2009
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
SP
00375.005621/2009-78
22/06/2009
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Açude
SP
00375.005813/2015-22
13/08/2015
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Porto Primavera
(Engenheiro
Sérgio Motta)
Não Analisado
SP
00375.006177/2015-56
27/10/2015
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Jurumirim
(Armando A.
Laydner)
Não Analisado
SP
SP
SP
00375.006347/2014-11
00375.006359/2015-27
00375.006361/2015-04
17/03/2014
27/10/2015
27/10/2015
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Maricultura
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
UHE
UHE
Ilha Solteira
Chavantes
Alterações
Não Analisado
Não Analisado
SP
00375.006453/2015-86
28/10/2015
Área Aqüícola
Maricultura
Oceano
Oceano Atlântico
Não Analisado
UHE
Jurumirim
(Armando A.
Laydner)
Não Analisado
SP
00375.006516/2015-02
27/10/2015
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Jaguara
Canoas II
Santa Branca
Graminha
(Caconde)
Graminha
(Caconde)
Ilha Solteira
Jurumirim
(Armando A.
Laydner)
Atlântico
Chavantes
Canoas I
Ilha Solteira
Ilha Solteira
Ilha de
Maranduba
Ilha de
Maranduba
Paraibuna
Rio Pardo
Represa
Graminha
Deferido
Deferido
Alterações
Deferido
Em Análise
Alterações
Em Análise Req. Não Marcou Vistoria Deferido
Em Análise
Deferido
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Em Análise
Deferido
Em Análise
Deferido
Em Análise
Deferido
Deferido
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Em Análise
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Em Análise
Deferido
Deferido
Alterações
Alterações
Em Análise
Em Análise
Deferido
Sem Atribuições
Deferido
Em Análise
Alterações
Alterações
Deferido
Alterações
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Em Análise
SP
00375.006553/2013-41
04/11/2013
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Graminha
(Caconde)
Deferido
Em Análise
Em Análise
Em Análise
SP
00375.007554/2009-26
21/07/2009
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Paraibuna
Alterações
Sem Atribuições
Deferido
Deferido
SP
SP
00375.007555/2009-71
00375.007556/2009-15
23/07/2009
23/07/2009
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Maricultura
Maricultura
Oceano
Oceano
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Em Análise
Em Análise
SP
00375.007557/2009-60
21/07/2009
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Deferido
Deferido
Deferido
Lavrado Termo
Entrega
SP
00375.007558/2009-12
23/07/2009
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Ponta do Poço
Atlântico
Jurumirim
(Armando A.
Laydner)
Graminha
(Caconde)
SP
00375.007833/2009-90
31/07/2009
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Paraibuna
Deferido
Sem Atribuições
Deferido
Deferido
Lavrado Termo de
Entrega
SP
SP
SP
00375.007834/2009-34
00375.007981/2009-12
00375.007982/2009-59
31/07/2009
03/08/2009
03/08/2009
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Oceano
Baía
Oceano
Atlântico
de Boissucanga
Atlântico
Alterações
Alterações
Alterações
SP
00375.007985/2009-92
07/08/2009
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Jaguara
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
SP
00375.007986/2009-37
07/08/2009
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Jaguara
Deferido
Em Análise
Deferido
Deferido
SP
00375.008178/2013-73
09/10/2013
Área Aqüícola
Maricultura
Oceano
Alterações
SP
00375.008355/2013-11
15/11/2013
Área Aqüícola
Maricultura
Oceano
SP
00375.008464/2013-39
04/11/2013
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Barra Seca
Lagamar de
Cananéia e
Iguape
Jurumirim
(Armando A.
Laydner)
Em Análise
Em Análise
Em Análise
SP
00375.009101/2014-00
16/07/2014
Área Aqüícola
Maricultura
UHE
Oceano Atlântico
Alterações
SP
00375.009102/2014-46
16/07/2014
Área Aqüícola
Maricultura
Enseada
Oceano Atlântico
Alterações
SP
00375.009103/2014-91
16/07/2014
Área Aqüícola
Maricultura
Oceano
Oceano Atlântico
Alterações
SP
SP
SP
00375.009244/2013-22
00375.009403/2009-11
00375.009404/2009-57
13/11/2013
17/11/2009
13/11/2009
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
UHE
UHE
Rio Grande
Rosana
Rosana
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Em Análise
Deferido
Deferido
Deferido
Alterações
Alterações
SP
00375.009405/2009-00
18/11/2009
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Rosana
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
SP
SP
SP
00375.009445/2009-43
00375.009630/2014-03
00375.009631/2014-40
07/10/2009
25/07/2014
05/08/2014
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
UHE
UHE
Paraibuna
Ilha Solteira
Água Vermelha
Deferido
Deferido
Deferido
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Deferido
Em Análise
Em Análise
Deferido
Alterações
Alterações
SP
00375.009656/2014-43
03/07/2014
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Porto Primavera
(Engenheiro
Sérgio Motta)
Deferido
Em Análise
Deferido
Deferido
SP
00375.010410/2009-57
03/11/2009
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Ilha Solteira
Deferido
Deferido
Deferido
Em Análise
SP
00375.010411/2009-00
03/11/2009
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Ilha Solteira
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
SP
SP
00375.010412/2009-46
00375.010413/2009-91
29/10/2009
03/11/2009
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
UHE
Paraibuna
Paraibuna
Deferido
Deferido
Em Análise
Em Análise
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Lavrado Termo de
Entrega
Alterações
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Alterações
Deferido
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
SP
SP
SP
SP
SP
SP
00375.010586/2013-95
00375.010587/2013-30
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05/12/2013
06/12/2013
04/12/2013
26/11/2009
26/11/2009
13/11/2009
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
SP
00375.010758/2009-44
27/11/2009
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Rio
SP
SP
SP
SP
00375.010759/2009-99
00375.010764/2009-00
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00375.011277/2013-32
01/12/2009
04/11/2009
12/11/2009
19/12/2013
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
SP
00375.011282/2009-69
17/11/2009
Área Aqüícola
SP
SP
00375.011283/2009-11
00375.011284/2009-58
13/11/2009
18/11/2009
SP
00375.011285/2009-01
SP
SP
SP
SP
SP
SP
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Alterações
UHE
UHE
UHE
UHE
Ilha Solteira
Rio Grande
Ilha Solteira
Paraibuna
Paraibuna
Caconde
Rio Pardo
Represa
Graminha
Água Vermelha
Chavantes
Ilha Solteira
Canoas I
Aqüicultura Continental
UHE
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
17/11/2009
Área Aqüícola
00375.011286/2009-47
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13/11/2009
19/08/2013
30/12/2013
27/12/2013
30/12/2013
20/12/2013
SP
00375.011453/2013-36
SP
SP
SP
SP
SP
00375.012720/2014-73
00375.012991/2014-29
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00375.012994/2014-62
SP
Deferido
Em Análise
Sem Atribuições
Em Análise
Deferido
Em Análise
Em Análise
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
Em Análise
Deferido
Deferido
Deferido
Alterações
Deferido
Alterações
Deferido
Deferido
Em Análise
Deferido
Deferido
Em Análise
Deferido
Deferido
Alterações
Rosana
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
UHE
UHE
Rosana
Rosana
Deferido
Alterações
Em Renovação
Deferido
Deferido
Deferido
Alterações
Deferido
Aqüicultura Continental
UHE
Rosana
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
Alterações
Alterações
Deferido
Alterações
Alterações
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
25/10/2013
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
12/11/2014
12/11/2014
12/11/2014
12/11/2014
12/11/2014
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
UHE
Açude
UHE
Açude
00375.013523/2014-71
30/10/2014
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
SP
SP
SP
SP
00375.013699/2014-23
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27/10/2014
27/10/2014
28/11/2014
28/11/2014
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Lago
Açude
UHE
UHE
Rosana
Ilha Solteira
Ilha Solteira
Ilha Solteira
Ilha Solteira
Ilha Solteira
Graminha
(Caconde)
Rosana
Rosana
Rosana
Rosana
Rosana
Jurumirim
(Armando A.
Laydner)
Chavantes
Ilha Solteira
Ilha Solteira
Chavantes
SP
00375.015185/2014-11
28/11/2014
Área Aqüícola
Maricultura
Oceano
Oceano Atlântico
Alterações
SP
SP
00375.015415/2014-33
00375.016051/2014-17
16/12/2014
18/12/2014
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
Açude
Ilha Solteira
Ilha Solteira
Deferido
Alterações
SP
00375.016287/2014-45
26/12/2014
Área Aqüícola
Maricultura
Oceano
Oceano Atlântico
Alterações
SP
SP
SP
21034.000878/2002-06
21034.001026/2002-28
21034.001027/2002-72
20/02/2002
06/03/2002
06/03/2002
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
UHE
SP
21050.009444/2004-15
05/07/2004
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Capivara
Capivara
Promissão (Mário
L. Leão)
Em Análise
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Deferido
Em Análise
Deferido
Alterações
Deferido
Deferido
Em Análise
Em Análise
Deferido
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Deferido
Em Análise
Em Análise
Alterações
Alterações
Alterações
Não Analisado
Em Análise
Deferido
Deferido
Em Análise
Em Análise
Lavrado Termo
Entrega
Em Análise
Lavrado Termo
Entrega
Em Análise
SP
SP
SP
SP
21052.000179/2003-11
21052.001963/2003-46
21052.005578/2003-78
21052.006206/2002-88
02/01/2003
17/02/2003
07/04/2003
08/04/2002
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
UHE
UHE
Três Irmãos
Ilha Solteira
Três Irmãos
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
SP
21052.009396/2004-57
02/07/2004
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Capivara
Deferido
SP
21052.009434/2003-91
09/06/2003
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Alterações
SP
21052.010533/2004-04
28/07/2004
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
SP
21052.010724/2003-87
27/06/2003
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Três Irmãos
Jurumirim
(Armando A.
Laydner)
Nova
Avanhandava
SP
21052.011319/2003-86
04/07/2003
Área Aqüícola
Maricultura
Enseada
de Ubatumirim
Deferido
SP
21052.012442/2003-14
23/07/2003
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Porto Primavera
(Engenheiro
Sérgio Motta)
Alterações
SP
21052.012465/2003-29
24/07/2003
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Porto Primavera
(Engenheiro
Sérgio Motta)
Deferido
SP
SP
SP
21052.012678/2002-70
21052.013016/2003-06
21052.013195/2004-54
28/06/2002
04/08/2003
09/09/2004
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
UHE
UHE
Três Irmãos
Três Irmãos
Chavantes
SP
21052.013196/2004-07
09/09/2004
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
SP
21052.013553/2004-29
20/09/2004
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
SP
SP
21052.013716/2004-73
21052.014082/2003-95
22/09/2004
21/08/2003
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
SP
21052.015168/2003-35
08/09/2003
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
SP
SP
21052.015301/2002-72
21052.015504/2002-69
09/08/2002
14/08/2002
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Maricultura
UHE
SP
21052.015702/2004-94
19/10/2004
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
SP
21052.017014/2002-05
05/09/2002
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
SP
21052.018759/2003-64
10/11/2003
Área Aqüícola
Maricultura
Laguna
SP
SP
SP
SP
SP
SP
21052.021933/2001-94
21052.022833/2002-66
21052.022834/2002-19
21052.022835/2002-55
21052.022836/2002-08
21052.022837/2002-44
12/11/2001
10/12/2002
10/12/2002
10/12/2002
10/12/2002
10/12/2002
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
Deferido
Deferido
Deferido
Lavrado Termo
Entrega
Deferido
Deferido
Deferido
Lavrado Termo
Entrega
Deferido
Deferido
Lavrado Termo
Entrega
Em Análise
Deferido
Alterações
Alterações
Alterações
Deferido
Em Renovação
Deferido
Deferido
Chavantes
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
UHE
Taquaruçu
Alterações
Em Renovação
Deferido
Deferido
UHE
UHE
São Francisco
Volta Grande
Nova
Avanhandava
Capivara
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Em Análise
Deferido
Deferido
Deferido
Em Análise
Jurumirim
(Armando A.
Laydner)
Graminha
(Caconde)
Lagamar de
Cananéia e
Iguape
Três Irmãos
Capivara
Capivara
Capivara
Capivara
Capivara
Deferido
Alterações
Lavrado Termo
Entrega
Lavrado Termo
Entrega
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
Alterações
SP
21052.023630/2002-97
24/12/2002
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
TO
00376.000335/2012-10
10/05/2012
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
TO
TO
TO
00376.000528/2013-43
00376.000664/2010-91
00376.000883/2011-51
03/05/2013
11/05/2010
08/12/2011
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Rio
Rio
UHE
TO
00376.001541/2013-10
30/10/2013
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
AL
AL
AL
00352.001344/2004-88
00352.001345/2004-22
00352.001909/2005-16
07/12/2004
07/12/2004
13/10/2005
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Açude
Açude
Açude
AL
00352.002497/2007-95
04/05/2007
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Moxotó
(Apolônio Sales)
CANCELADO
AL
00352.002498/2007-30
04/05/2007
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Moxotó
(Apolônio Sales)
CANCELADO
AL
00352.002499/2007-84
04/05/2007
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Moxotó
(Apolônio Sales)
CANCELADO
AL
00352.003003/2007-90
10/06/2007
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Moxotó
(Apolônio Sales)
CANCELADO
AL
AL
AM
AM
AM
AM
00352.004882/2009-39
21006.001248/2003-69
00353.000086/2009-17
00353.000087/2009-61
00353.000107/2009-02
00353.000108/2009-49
26/11/2009
06/05/2003
17/11/2009
18/11/2009
18/03/2010
18/03/2010
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Maricultura
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
Xingó
UHE
UHE
Lago
Rio
Balbina
Balbina
Mamuri
Urubu
BA
00355.000032/2006-99
22/02/2006
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Moxotó
(Apolônio Sales)
CANCELADO
BA
00355.000120/2006-91
12/07/2006
Área Aqüícola
Maricultura
Baía
de Iguape
CANCELADO
BA
00355.000551/2007-38
26/07/2007
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Moxotó
(Apolônio Sales)
CANCELADO
BA
00355.000552/2007-82
26/07/2007
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Moxotó
(Apolônio Sales)
CANCELADO
BA
00355.000553/2007-27
26/07/2007
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Moxotó
(Apolônio Sales)
CANCELADO
BA
00355.000554/2007-71
26/07/2007
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Moxotó
(Apolônio Sales)
CANCELADO
Chavantes
Lajeado (Luiz
Eduardo
Magalhães)
Rio Araguaia
Tocantins
Peixe Angical
Lajeado (Luiz
Eduardo
Magalhães)
Jaramataia
Pai Mané
Bálsamo
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Alterações
Deferido
Lavrado Termo
Entrega
Alterações
Deferido
Deferido
Deferido
Alterações
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
Em Análise
BA
00355.000555/2007-16
26/07/2007
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Moxotó
(Apolônio Sales)
CANCELADO
BA
00355.000556/2007-61
26/07/2007
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Moxotó
(Apolônio Sales)
CANCELADO
BA
00355.000557/2007-13
26/07/2007
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Moxotó
(Apolônio Sales)
CANCELADO
BA
00355.000558/2007-50
27/07/2007
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Moxotó
(Apolônio Sales)
CANCELADO
BA
00355.000559/2007-02
26/07/2007
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Moxotó
(Apolônio Sales)
CANCELADO
BA
00355.000560/2007-29
26/07/2007
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Moxotó
(Apolônio Sales)
CANCELADO
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
00355.001004/2005-16
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22/04/2005
22/04/2005
22/04/2005
22/04/2005
22/04/2005
22/04/2005
22/04/2005
12/05/2005
12/05/2005
12/05/2005
12/05/2005
12/05/2005
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Açude
Açude
Açude
Açude
Açude
Açude
Açude
Açude
Açude
Açude
Açude
Açude
BA
00355.003146/2005-18
20/01/2006
Área Aqüícola
Maricultura
Outros
BA
BA
00355.005692/2009-17
00355.007689/2008-49
14/09/2009
04/09/2008
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Maricultura
Aqüicultura Continental
Oceano
Açude
BA
00355.009241/2013-27
27/09/2013
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Moxotó
(Apolônio Sales)
CANCELADO
BA
00355.015600/2014-66
18/11/2014
Área Aqüícola
Maricultura
Oceano
Oceano Atlântico
CANCELADO
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
CE
CE
CE
00355.019101/2011-03
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20/10/2011
03/02/2003
06/03/2002
31/10/2002
26/11/2002
26/11/2002
26/11/2002
11/01/2005
02/02/2007
26/05/2009
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Maricultura
Aqüicultura Continental
Rio
Açude
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
Açude
Praia
Açude
São Francisco
Jacurici
Xingó
Xingó
Itaparica
Itaparica
Itaparica
Boqueirão
da Baleia
Orós
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
Cocorobó
Cocorobó
Cocorobó
Cocorobó
Cocorobó
Cocorobó
Cocorobó
Cocorobó
Cocorobó
Cocorobó
Cocorobó
Cocorobó
Bacia
Hidrográfica do
Recôncavo Sul
Atlântico
de Macaúbas
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CE
00356.000509/2006-26
21/02/2006
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Açude
General Sampaio
CANCELADO
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
00356.000954/2008-58
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00356.002409/2005-53
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14/07/2008
11/01/2010
14/10/2009
27/11/2008
25/11/2008
02/03/2009
27/06/2005
27/06/2005
27/06/2005
04/10/2005
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Açude
Açude
Açude
Açude
Açude
Açude
Açude
Açude
Açude
Açude
Araras
Orós
JENIPAPEIRO
Manoel Balbino
JENIPAPEIRO
Manoel Balbino
Orós
Orós
Orós
Castanhão
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CE
00356.004311/2006-11
03/07/2006
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Açude
General Sampaio
CANCELADO
CE
CE
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00356.006213/2006-19
09/08/2006
13/09/2006
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Açude
Açude
CANCELADO
CANCELADO
CE
00356.006541/2006-15
27/12/2006
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Açude
CE
ES
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
21014.001364/2002-06
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28/02/2002
08/11/2006
08/03/2013
03/06/2009
03/06/2009
27/04/2010
27/04/2010
27/04/2010
14/10/2009
26/09/2012
15/12/2009
06/11/2012
29/08/2007
03/12/2010
29/11/2013
29/05/2008
03/06/2008
23/05/2008
06/04/2009
27/01/2012
08/02/2012
31/01/2013
14/01/2010
14/01/2010
01/02/2010
17/07/2008
14/07/2008
24/01/2011
21/03/2012
16/04/2012
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Açude
Rio
UHE
Rio
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
Itapebussu
Castanhão
Açude
Pentencostes
(Pereira de
Miranda)
Caxitoré
Cricaré
Serra da Mesa
dos Bois
São Simão
Serra da Mesa
Serra da Mesa
Serra da Mesa
São Simão
Serra da Mesa
São Simão
Serra da Mesa
São Simão
Serra da Mesa
Corumbá
Furnas
Furnas
Furnas
Furnas
Furnas
Furnas
Peixoto
Furnas
Furnas
Furnas
Nova Ponte
Três Marias
Furnas
Furnas
Furnas
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
00361.000396/2009-32
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12/06/2009
15/12/2009
30/01/2010
07/01/2010
14/01/2010
11/01/2010
07/01/2010
02/03/2009
24/07/2008
20/07/2009
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
UHE
Açude
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
Furnas
Furnas
Araguari
Furnas
Furnas
Furnas
Furnas
Três Marias
Furnas
Furnas
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
MG
00361.000640/2009-67
11/11/2009
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Outros
João Camilo
Penna (Emboque)
CANCELADO
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MS
MS
MS
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
00361.000706/2010-52
00361.000722/2004-05
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21034.000621/2001-34
29/04/2010
15/09/2004
30/05/2012
17/06/2010
23/07/2010
27/06/2011
27/05/2011
13/06/2011
28/07/2011
02/08/2011
01/09/2011
12/08/2011
04/10/2011
22/12/2011
20/08/2007
20/11/2007
03/08/2012
20/06/2012
14/10/2010
06/12/2010
16/12/2010
09/03/2009
23/09/2009
23/09/2009
19/02/2010
08/02/2010
30/01/2014
19/06/2013
20/03/2014
20/03/2014
20/03/2014
20/03/2014
20/03/2014
10/05/2012
31/05/2012
15/03/2012
19/09/2013
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Maricultura
UHE
UHE
UHE
UHE
Rio
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
Furnas
Três Marias
Furnas
Rio Grande
Furnas
Três Marias
Furnas
Furnas
Furnas
Furnas
Três Marias
Furnas
Furnas
Furnas
Cajuru
Furnas
Furnas
Furnas
Furnas
Furnas
Ilha Solteira
Ilha Solteira
Ilha Solteira
Manso
Manso
Juruena
Manso
Manso
Manso
Manso
Manso
Manso
Jauru
Jauru
Rio Jauru
Furnas
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
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PB
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05/06/2006
18/01/2007
16/10/2006
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Maricultura
Aqüicultura Continental
Açude
Oceano
Açude
PE
00367.000001/2007-80
30/05/2007
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Açude
PE
00367.000002/2007-24
30/05/2007
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Açude
PE
00367.000188/2007-11
16/07/2007
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Moxotó
(Apolônio Sales)
CANCELADO
PE
00367.000189/2007-66
16/07/2007
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Moxotó
(Apolônio Sales)
CANCELADO
PE
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27/06/2007
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Moxotó
(Apolônio Sales)
CANCELADO
PE
00367.000256/2007-42
12/09/2007
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Rio
São Francisco
CANCELADO
PE
00367.000293/2007-51
30/08/2007
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Moxotó
(Apolônio Sales)
CANCELADO
PE
00367.000400/2006-60
23/05/2006
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Açude
PE
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21/09/2006
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Boqueirão
Atlântico
Boqueirão
Barragem do
Goitá
Barragem do
Goitá
Engenheiro
Antonio Gouveia
Neto
Itaparica
PE
00367.000500/2006-96
21/09/2006
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Moxotó
(Apolônio Sales)
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
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03/07/2009
03/07/2009
03/07/2009
03/07/2009
03/07/2009
03/07/2009
04/08/2005
04/08/2005
04/08/2005
04/08/2005
04/08/2005
04/08/2005
04/08/2005
04/08/2005
04/08/2005
04/08/2005
04/08/2005
04/08/2005
04/08/2005
04/08/2005
04/08/2005
08/08/2005
08/08/2005
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
Açude
Açude
Açude
Açude
Açude
Açude
Açude
Açude
Açude
Açude
Açude
Açude
Açude
Açude
Açude
Açude
Açude
Itaparica
Itaparica
Itaparica
Itaparica
Itaparica
Itaparica
Entremontes
Entremontes
Entremontes
Entremontes
Entremontes
Entremontes
Entremontes
Entremontes
Entremontes
Entremontes
Entremontes
Entremontes
Entremontes
Entremontes
Entremontes
Chapéu
Chapéu
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PI
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08/08/2005
08/08/2005
08/08/2005
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08/08/2005
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08/08/2005
08/08/2005
08/08/2005
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01/08/2005
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01/08/2005
01/08/2005
01/08/2005
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01/08/2005
01/08/2005
01/08/2005
01/08/2005
01/08/2005
01/08/2005
01/08/2005
01/08/2005
29/09/2005
29/09/2005
29/09/2005
29/09/2005
29/09/2005
29/09/2005
29/09/2005
29/09/2005
29/09/2005
29/09/2005
29/09/2005
29/09/2005
29/09/2005
29/09/2005
29/09/2005
29/09/2005
29/09/2005
29/09/2005
29/09/2005
01/01/1990
15/10/2003
27/01/2012
16/07/2012
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Açude
Açude
Açude
Açude
Açude
Açude
Açude
Açude
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Açude
Açude
Açude
UHE
UHE
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Açude
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Açude
Açude
Açude
Açude
Rio
Rio
Chapéu
Chapéu
Chapéu
Chapéu
Chapéu
Chapéu
Chapéu
Chapéu
Chapéu
Chapéu
Chapéu
Chapéu
Chapéu
Itaparica
Itaparica
Itaparica
Itaparica
Itaparica
Itaparica
Itaparica
Itaparica
Itaparica
Itaparica
Itaparica
Itaparica
Itaparica
Itaparica
Serrinha
Serrinha
Serrinha
Serrinha
Serrinha
Serrinha
Serrinha
Serrinha
Serrinha
Serrinha
Serrinha
Jucazinho
Jucazinho
Jucazinho
Jucazinho
Jucazinho
Jucazinho
Jucazinho
Jucazinho
Jucazinho
Poço da Cruz
CANCELADO
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PI
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PR
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PR
00368.000204/2012-23
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21/01/2008
21/01/2008
25/01/2012
04/02/2011
26/02/2007
26/02/2007
26/02/2007
15/04/2010
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Maricultura
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Maricultura
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Rio
UHE
UHE
Baía
UHE
UHE
UHE
UHE
Baía
UHE
UHE
UHE
PR
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11/08/2010
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
PR
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11/08/2010
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
PR
PR
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04/08/2010
26/07/2006
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
UHE
Boa Esperança
Boa Esperança
de Paranaguá
Canoas II
Chavantes
Capivara
Capivara
de Guaratuba
Capivara
Chavantes
Capivara
Salto Caxias
(Governador José
Richa)
Salto Caxias
(Governador José
Richa)
Capivara
Rosana
PR
00366.001345/2009-88
07/12/2009
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Segredo
(Governador Ney
Aminthas de
Barros Braga)
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
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09/01/2015
09/01/2015
09/01/2015
09/01/2015
22/11/2011
26/12/2007
27/07/2006
30/08/2006
01/03/2007
01/03/2007
01/03/2007
07/02/2003
07/02/2003
21/02/2003
29/01/2002
29/01/2002
22/02/2002
22/02/2002
01/03/2004
01/03/2004
01/03/2006
01/03/2004
01/03/2004
01/03/2004
01/04/2004
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Maricultura
Maricultura
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Maricultura
Aqüicultura Continental
Maricultura
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Aqüicultura Continental
Açude
Açude
Açude
Açude
UHE
UHE
Baía
Baía
UHE
UHE
UHE
Baía
UHE
Baía
UHE
UHE
UHE
UHE
Rio
Baía
Baía
Rio
Canal
Canal
Itaipu
Itaipu
Itaipu
Itaipu
Capivara
Capivara
de Paranaguá
de Guaratuba
Canoas II
Canoas I
Canoas II
de Paranaguá
Canoas I
das Laranjeiras
Canoas I
Chavantes
Capivara
Capivara
das Peças
das Laranjeiras
das Laranjeiras
das Laranjeiras
de Superagüi
de Superagüi
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15/01/2002
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Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Maricultura
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Aqüicultura Continental
Maricultura
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Aqüicultura Continental
Maricultura
Maricultura
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
UHE
UHE
Baía
UHE
UHE
Baía
Baía
Baía
Baía
Baía
Baía
Baía
Baía
Baía
Baía
UHE
UHE
Baía
Baía
Baía
UHE
Baía
Baía
UHE
UHE
Oceano
Oceano
Oceano
Oceano
Oceano
Oceano
Oceano
Oceano
Oceano
Praia
Oceano
Oceano
Oceano
Enseada
Oceano
Oceano
Oceano
Baía
Oceano
Oceano
Praia
Praia
Oceano
Oceano
Oceano
Capivara
Itaipu
de Guaratuba
Capivara
Capivara
de Guaratuba
de Guaratuba
de Guaratuba
de Guaratuba
de Guaratuba
de Guaratuba
de Guaratuba
de Guaratuba
de Guaratuba
de Guaratuba
Chavantes
Chavantes
de Guaratuba
de Paranaguá
de Paranaguá
Taquaruçu
de Guaratuba
de Guaratuba
Canoas I
Canoas I
Atlântico
Atlântico
Atlântico
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Ilha Grande
Atlântico
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Atlântico
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de Manguinhos
Atlântico
Ilha Grande
de Sepetiba
Ilha Grande
Ilha Grande
Itaipu
Itaipu
Ilha Grande
Atlântico
Ilha Grande
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03/05/2002
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03/05/2002
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09/05/2002
09/05/2002
16/05/2002
21/05/2002
24/05/2002
21/08/2003
21/08/2003
05/09/2003
08/09/2003
08/09/2003
08/09/2003
08/09/2003
08/09/2003
02/07/2001
06/11/2002
27/09/2001
09/10/2001
01/01/1990
16/10/2001
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12/11/2001
19/11/2001
27/11/2001
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05/12/2001
11/12/2001
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11/12/2001
11/12/2001
11/12/2001
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Aqüicultura Continental
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Baía
Oceano
de Sepetiba
Ilha da Gipóia
Oceano
Oceano
Oceano
Praia
Oceano
Oceano
Oceano
Oceano
Oceano
UHE
Ilha Grande
Ilha Grande
Ilha da Gipóia
Secreta
Ilha Grande
Ilha Grande
Ilha da Gipóia
Ilha da Gipóia
Ilha da Gipóia
Funil
Oceano
Ilha Grande
Baía
Oceano
Baía
Praia
de Sepetiba
Ilha Grande
da Ribeira
do Peró
Oceano
Oceano
Oceano
Oceano
Oceano
Praia
Atlântico
Atlântico
Atlântico
Ilha da Gipóia
Atlântico
de Itaipu
Praia
Oceano
Oceano
Oceano
Oceano
Oceano
Oceano
Oceano
Oceano
Oceano
Oceano
Oceano
Oceano
Baía
Baía
RJ
21044.015172/2001-31
11/12/2001
Área Aqüícola
Maricultura
Enseada
do Forno
Ilha Grande
Ilha Grande
Ilha Grande
Ilha Grande
Ilha Grande
Ilha Grande
Ilha Grande
Ilha Grande
Ilha Grande
Ilha Grande
Ilha Grande
Ilha Grande
de Jacuecanga
de Jacuecanga
de
Itapinhoacanga
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RJ
RJ
RJ
RJ
RN
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11/12/2001
11/12/2001
11/12/2001
11/12/2001
16/03/2005
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Aqüicultura Continental
Oceano
Oceano
Oceano
Oceano
SC
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17/10/2005
Área Aqüícola
Maricultura
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Maricultura
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Maricultura
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13/01/2003
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Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Oceano
Oceano
Praia
Baía
SC
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Área Aqüícola
Maricultura
Praia
SC
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18/02/2003
Área Aqüícola
Maricultura
Praia
SC
SC
SC
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SC
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12/06/2003
12/06/2003
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Enseada
Enseada
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Enseada
Enseada
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Enseada
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Enseada
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Enseada
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Caieiras da Barra
do Sul
Caieiras da Barra
do Sul
Caieiras da Barra
do Sul
Atlântico
Atlântico
do Sonho
de Guaratuba
Caieiras da Barra
do Sul
Caieiras da Barra
do Sul
do Zimbro
do Zimbro
do Zimbro
do Zimbro
do Zimbro
do Zimbro
do Zimbro
do Zimbro
do Zimbro
do Zimbro
do Zimbro
do Zimbro
do Zimbro
do Zimbro
Enseada
Enseada
Enseada
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Enseada
Enseada
Enseada
Enseada
do Zimbro
do Zimbro
do Zimbro
do Zimbro
do Zimbro
do Zimbro
do Zimbro
do Zimbro
do Zimbro
do Zimbro
SC
21050.001210/2003-51
12/06/2003
Área Aqüícola
Maricultura
Enseada
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21050.001211/2003-03
12/06/2003
Área Aqüícola
Maricultura
Praia
Ilha Grande
Ilha Grande
Ilha Grande
Ilha Grande
da Armação do
Itapocoroy
do Poá
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12/06/2003
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Área Aqüícola
Maricultura
Maricultura
Praia
Praia
SC
21050.001214/2003-39
12/06/2003
Área Aqüícola
Maricultura
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01/01/1990
Área Aqüícola
Área Aqüícola
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Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
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Praia
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Maricultura
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20/08/2003
Área Aqüícola
Maricultura
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Maricultura
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20/08/2003
Área Aqüícola
Maricultura
Enseada
Praia
Alegre
do Poá
da Armação do
Itapocoroy
da Armação do
Itapocoroy
do Zimbro
de Porto Belo
de Porto Belo
do Zimbro
do Zimbro
do Zimbro
do Zimbro
da Armação do
Itapocoroy
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Itapocoroy
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Itapocoroy
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Itapocoroy
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da Armação do
Itapocoroy
da Armação do
Itapocoroy
da Armação do
Itapocoroy
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Itapocoroy
da Armação do
Itapocoroy
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Itapocoroy
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Itapocoroy
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01/01/1990
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
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Enseada
Enseada
Enseada
Enseada
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Maricultura
Maricultura
Maricultura
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Enseada
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21/08/2003
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Maricultura
da Armação do
Itapocoroy
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Itapocoroy
da Armação do
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da Armação do
Itapocoroy
do Zimbro
do Zimbro
do Zimbro
do Zimbro
da Armação do
Itapocoroy
da Armação do
Itapocoroy
da Armação do
Itapocoroy
da Armação do
Itapocoroy
do Zimbro
do Zimbro
do Zimbro
do Zimbro
de Porto Belo
da Armação do
Itapocoroy
da Armação do
Itapocoroy
do Poá
da Armação do
Itapocoroy
da Armação do
Itapocoroy
da Armação do
Itapocoroy
da Armação do
Itapocoroy
da Armação do
Itapocoroy
da Armação do
Itapocoroy
da Armação do
Itapocoroy
da Armação do
Itapocoroy
da Armação do
Itapocoroy
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Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
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Área Aqüícola
Área Aqüícola
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
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Praia
Praia
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16/09/2003
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17/09/2003
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Área Aqüícola
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Maricultura
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Maricultura
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Ribeirão da Ilha
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do Zimbro
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18/09/2003
18/09/2003
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Maricultura
Maricultura
Praia
Praia
SC
21050.002205/2003-65
18/09/2003
Área Aqüícola
Maricultura
Enseada
SC
21050.002206/2003-18
18/09/2003
Área Aqüícola
Maricultura
Enseada
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18/09/2003
Área Aqüícola
Maricultura
Enseada
SC
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18/09/2003
Área Aqüícola
Maricultura
Enseada
SC
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18/09/2003
Área Aqüícola
Maricultura
Enseada
SC
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18/09/2003
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Maricultura
Enseada
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18/09/2003
Área Aqüícola
Maricultura
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SC
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18/09/2003
Área Aqüícola
Maricultura
Enseada
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SC
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SC
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02/10/2003
10/10/2003
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Enseada
Enseada
Enseada
Enseada
Enseada
Enseada
da Armação do
Itapocoroy
da Armação do
Itapocoroy
da Armação do
Itapocoroy
da Armação do
Itapocoroy
da Armação do
Itapocoroy
da Armação do
Itapocoroy
da Armação do
Itapocoroy
da Armação do
Itapocoroy
da Paciência
da Armação do
Itapocoroy
da Armação do
Itapocoroy
da Armação do
Itapocoroy
da Armação do
Itapocoroy
da Armação do
Itapocoroy
da Paciência
da Paciência
da Armação do
Itapocoroy
da Armação do
Itapocoroy
da Armação do
Itapocoroy
da Armação do
Itapocoroy
da Armação do
Itapocoroy
da Armação do
Itapocoroy
da Armação do
Itapocoroy
da Armação do
Itapocoroy
do Zimbro
do Zimbro
do Zimbro
do Zimbro
do Zimbro
do Brito
CANCELADO
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SC
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10/10/2003
01/01/1990
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15/10/2003
15/10/2003
16/10/2003
16/10/2003
16/01/2003
16/10/2003
17/10/2003
17/10/2003
17/10/2003
17/10/2003
17/10/2003
17/10/2003
17/10/2003
17/10/2003
17/10/2003
17/10/2003
17/10/2003
17/10/2003
17/10/2003
20/10/2003
21/10/2003
21/10/2003
21/10/2003
01/01/1990
01/01/1990
28/10/2003
28/10/2003
28/10/2003
28/10/2003
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Enseada
Praia
do Brito
do Cedro
Enseada
Enseada
Enseada
Enseada
Barra
Barra
Enseada
Enseada
Praia
Enseada
Enseada
Enseada
Enseada
Enseada
Enseada
Enseada
Praia
Enseada
Enseada
Barra
Barra
Enseada
Enseada
Praia
do Brito
do Brito
do Brito
do Brito
Massiambu
Massiambu
do Brito
do Brito
do Cedro
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do Brito
do Brito
do Brito
do Brito
do Brito
do Brito
do Cedro
do Brito
do Brito
Massiambu
Massiambu
do Brito
do Brito
do Cedro
Praia
Praia
Praia
Praia
SC
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28/10/2003
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Maricultura
Enseada
SC
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28/10/2003
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28/10/2003
28/10/2003
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Praia
Praia
Praia
Praia
SC
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29/10/2003
Área Aqüícola
Maricultura
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SC
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29/10/2003
29/10/2003
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Maricultura
Maricultura
Praia
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SC
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29/10/2003
Área Aqüícola
Maricultura
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SC
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29/10/2003
Área Aqüícola
Maricultura
Enseada
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29/10/2003
29/10/2003
29/10/2003
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Praia
Praia
Praia
Ribeirão da Ilha
Ribeirão da Ilha
Ribeirão da Ilha
Ribeirão da Ilha
da Armação do
Itapocoroy
Tapera da Base
Tapera da Base
Ribeirão da Ilha
Ribeirão da Ilha
da Armação do
Itapocoroy
Tapera da Base
Tapera da Base
da Armação do
Itapocoroy
da Armação do
Itapocoroy
Tapera da Base
Ribeirão da Ilha
Ribeirão da Ilha
CANCELADO
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29/10/2003
29/10/2003
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Praia
Praia
Praia
Praia
SC
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20/08/2003
Área Aqüícola
Maricultura
Enseada
SC
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05/09/2002
Área Aqüícola
Maricultura
Praia
SC
SC
SC
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SC
SC
SC
SC
SC
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SC
SC
SC
SC
SC
SC
SC
SC
SC
SC
SC
SC
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18/11/2003
18/11/2003
18/11/2003
18/11/2003
18/11/2003
30/09/2002
28/10/2002
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28/10/2002
28/10/2002
28/10/2002
26/12/2002
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26/12/2002
26/12/2002
26/12/2002
26/12/2002
26/12/2002
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26/12/2002
26/12/2002
26/12/2002
26/12/2002
26/12/2002
26/12/2002
26/12/2002
26/12/2002
26/12/2002
26/12/2002
26/12/2002
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Ribeirão da Ilha
Ribeirão da Ilha
Ribeirão da Ilha
Tapera da Base
da Armação do
Itapocoroy
Caieiras da Barra
do Sul
Praia
Praia
Praia
de Fora
de Fora
de Fora
Praia
Praia
do Sonho
do Sonho
Praia
Praia
do Cedro
do Cedro
Enseada
Praia
Praia
Praia
Praia
Praia
Praia
Praia
Praia
Praia
Praia
Praia
Praia
Praia
Praia
Enseada
Praia
do Brito
Ribeirão da Ilha
de Porto Belo
de Porto Belo
de Porto Belo
de Porto Belo
de Porto Belo
de Porto Belo
Orós
de Porto Belo
de Porto Belo
de Porto Belo
de Porto Belo
de Porto Belo
de Porto Belo
das Laranjeiras
da Paciência
Praia
Praia
Praia
Praia
Praia
Praia
Praia
Praia
Praia
Praia
Praia
Praia
Praia
do Poá
do Poá
Alegre
Alegre
Alegre
Alegre
da Paciência
da Paciência
Alegre
Alegre
Alegre
Alegre
Alegre
CANCELADO
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CANCELADO
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CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
SC
SC
SC
SC
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
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26/12/2002
01/01/1990
01/01/1990
01/01/1990
08/05/2014
31/01/2006
21/01/2010
06/02/2006
31/01/2006
29/10/2004
01/02/2007
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Aqüicultura Continental
Maricultura
Aqüicultura Continental
Maricultura
Maricultura
Maricultura
Aqüicultura Continental
Praia
Oceano
Alegre
Ilha Grande
UHE
Praia
UHE
Praia
Praia
Canal
UHE
SP
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01/02/2007
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
SP
SP
SP
SP
SP
SP
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22/03/2012
16/04/2012
16/04/2012
16/04/2012
31/01/2008
08/03/2006
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
SP
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10/05/2007
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
SP
SP
SP
SP
00375.000391/2007-99
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00375.000413/2008-00
00375.000414/2007-65
21/05/2007
02/05/2007
07/02/2008
15/05/2007
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Maricultura
UHE
UHE
UHE
Praia
Jaguari
da Cocanha
Chavantes
da Cocanha
da Cocanha
de Bertioga
Três Irmãos
Promissão (Mário
L. Leão)
Paraibuna
Paraibuna
Paraibuna
Paraibuna
Três Irmãos
Chavantes
Promissão (Mário
L. Leão)
Três Irmãos
Canoas II
Paraibuna
da Barra Mansa
SP
00375.000425/2007-45
15/05/2007
Área Aqüícola
Maricultura
Baía
dos Castelhanos
CANCELADO
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
00375.000452/2004-75
00375.000478/2007-66
00375.000479/2007-19
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00375.000591/2010-47
00375.000657/2008-84
00375.000921/2006-18
00375.001004/2006-51
00375.001012/2006-05
00375.001067/2006-15
10/11/2004
08/06/2007
08/06/2007
16/06/2010
25/02/2005
06/08/2010
25/02/2005
23/08/2010
17/03/2008
17/04/2005
09/05/2006
09/05/2006
16/05/2006
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Maricultura
Maricultura
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Maricultura
Maricultura
Aqüicultura Continental
UHE
Oceano
Oceano
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
Enseada
Enseada
UHE
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
SP
00375.001137/2006-27
16/05/2006
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
SP
00375.001246/2005-63
03/05/2005
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
SP
00375.001258/2004-15
22/12/2004
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
SP
00375.001305/2012-22
04/07/2012
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Três Irmãos
Ilha Vitória
Ilha Vitória
Jaguari
Chavantes
Ilha Solteira
Chavantes
Chavantes
Ilha Solteira
Canoas II
do Mar Virado
do Mar Virado
Caconde
Nova
Avanhandava
Jurumirim
(Armando A.
Laydner)
Nova
Avanhandava
Ilha Solteira
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
SP
00375.001404/2012-12
01/08/2012
Área Aqüícola
SP
00375.001503/2007-29
23/11/2007
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
SP
00375.001514/2005-47
25/05/2005
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
00375.001635/2008-31
00375.001652/2012-55
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13/05/2008
17/07/2012
20/06/2006
19/07/2012
03/03/2009
15/07/2005
11/04/2013
15/08/2006
29/05/2008
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Maricultura
Aqüicultura Continental
Maricultura
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Maricultura
Enseada
UHE
Oceano
UHE
UHE
UHE
UHE
Lago
Oceano
SP
00375.002086/2006-51
28/09/2006
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
SP
SP
SP
00375.002087/2006-03
00375.002209/2006-53
00375.002209/2006-53
28/09/2006
23/11/2006
23/11/2006
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
UHE
UHE
SP
00375.002246/2006-61
07/12/2006
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
SP
00375.002340/2006-11
19/12/2006
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
SP
SP
00375.002364/2012-18
00375.002790/2008-75
11/09/2012
24/07/2008
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Maricultura
Aqüicultura Continental
Oceano
UHE
SP
00375.003060/2013-59
28/06/2013
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
SP
SP
SP
SP
SP
00375.003257/2009-10
00375.003259/2009-09
00375.003355/2013-25
00375.003502/2009-81
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14/04/2009
15/04/2009
28/06/2013
14/05/2009
21/11/2005
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
SP
00375.003610/2005-20
08/12/2005
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
SP
00375.003611/2005-74
08/12/2005
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
UHE
SP
00375.003614/2005-16
08/12/2005
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
SP
SP
SP
SP
SP
00375.003622/2011-01
00375.003664/2012-14
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00375.004446/2011-16
31/03/2011
10/12/2012
31/10/2013
19/08/2011
19/10/2011
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
UHE
UHE
UHE
UHE
SP
00375.004554/2013-51
08/08/2013
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Jurumirim
(Armando A.
Laydner)
Paraibuna
Nova
Avanhandava
de Ubatumirim
Paraibuna
Atlântico
Paraibuna
Ilha Solteira
Ibitinga
Paraná
de Atibainha
Ilha de Búzios
Nova
Avanhandava
Três Irmãos
Paraibuna
Paraibuna
Nova
Avanhandava
Nova
Avanhandava
Atlântico
Ilha Solteira
Jurumirim
(Armando A.
Laydner)
Paraibuna
Barra Bonita
Ilha Solteira
Jaguari
Ilha Solteira
Nova
Avanhandava
Jurupará
Porto Primavera
(Engenheiro
Sérgio Motta)
Santa Branca
Rosana
Paraibuna
Três Irmãos
Ilha Solteira
Jurumirim
(Armando A.
Laydner)
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
SP
00375.008666/2013-81
25/11/2013
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
SP
SP
SP
00375.009296/2013-07
00375.009360/2013-41
00375.009951/2009-32
18/11/2013
25/11/2013
29/09/2009
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
UHE
UHE
SP
00375.010760/2009-13
30/12/2009
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Açude
SP
SP
00375.010783/2009-28
21052.003916/2003-37
04/01/2010
11/03/2003
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
SP
21052.009435/2001-73
09/05/2001
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
SP
21052.009444/2004-15
05/07/2004
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
SP
SP
21052.009977/2003-16
21052.010725/2003-21
18/06/2003
27/06/2003
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
UHE
SP
21052.010726/2003-76
27/06/2003
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
SP
21052.010727/2003-11
27/06/2003
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
SP
21052.011841/2003-68
11/07/2003
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
SP
SP
SP
SP
SP
21052.011910/2003-33
21052.012011/2003-58
21052.014955/2003-60
21052.015703/2004-39
21052.015704/2004-83
14/07/2003
16/07/2003
04/09/2003
19/10/2004
19/10/2004
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
Aqüicultura Continental
SP
21052.022211/2001-57
19/11/2001
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
SP
21052.022838/2002-99
10/12/2002
Área Aqüícola
Aqüicultura Continental
UHE
Porto Primavera
(Engenheiro
Sérgio Motta)
Paraibuna
Jaguari
Paraibuna
Cachoeira do
França
Chavantes
Segredo
(Governador Ney
Aminthas de
Barros Braga)
Promissão (Mário
L. Leão)
Bariri
Nova
Avanhandava
Nova
Avanhandava
Nova
Avanhandava
UHE
Jurupará
UHE
UHE
Chavantes
Chavantes
Graminha
(Caconde)
Capivara
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO