GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE
DIRETORIA DE ÁREAS PROTEGIDAS
COORDENADORIA DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
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No dia dezoito de Abril do ano de 2011, na sede do Praiano, na Vila de Algodoal,
município de Maracanã – PA, às 10 horas da manhã teve início à primeira Audiência
Pública, cujo objetivo principal foi para esclarecimentos e orientação da população
local. Inicialmente houve apresentação das instituições participantes, tais como:
AGU (Advocacia Geral da União), SPU (Superintendência do Patrimônio da União),
SEMA (Secretaria Estadual de Meio Ambiente), SEDUC (Secretaria Estadual de
Educação) UFPA (Universidade Federal do Pará), UFRA (Universidade Federal
Rural da Amazônia), MPEG (Museu Paraense Emilio Goeldi), BPA (Batalhão de
Polícia Ambiental), PROCON, REDE CELPA e os moradores da comunidade. A
audiência iniciou-se com a apresentação da Senhora Gerente Cristiane Nogueira da
APA Algodoal-Maiandeua e do Senhor Celso Oliveira (Procurador da União), que
explicou que a Audiência Pública seria um momento em que a comunidade poderia
expor seus problemas de forma clara e concisa. O Senhor Raiol, o agente distrital
ressaltou a respeito do levantamento da área. O senhor Luiz Alcântara,
empreendedor da ilha questionou a respeito dos termos práticos que estão sendo
utilizados para a regularização fundiária. O senhor Celso Oliveira (AGU),
argumentou que esta sendo realizado todo o programa de mapeamento da área
para reunir as informações e fazer uma mega ação e só assim poderá dar início a
regularização fundiária, repassou o seu email para a população
([email protected]) para qualquer esclarecimento a respeito do cronograma
das atividades. A senhora Dirse (SPU), esclareceu que está sendo realizado um
estudo com todos os levantamentos para que ocorra a regularização, pois em alguns
lugares onde estão sendo realizado, é preciso ainda trabalhar alguns termos de
ajustes de conduta através da regularização, ressaltou também que o Projeto Orla
vai ser uma construção de forma que a APA Algodoal-Maiandeua continue
sustentável. O senhor Celso Oliveira (AGU), pediu para que a população
denunciasse qualquer forma de invasão, uma ação preventiva, pois a partir do
momento que a casa já estiver construída no local inadequado será mais difícil
remaneja - lá. A senhora Elenice (Pousada Mitologia), perguntou se as ações da
regularização fundiária já deram início. O senhor Celso Oliveira (AGU), ressaltou que
a mesma já se encontra em andamento. O senhor Mello (Vereador), questionou
sobre a importância do plano de manejo para que ocorra a regularização fundiária. O
senhor Celso Oliveira (AGU), argumentou que para que ocorra a regularização
fundiária é precisa realizar um termo de conduta para que não ocorra um
desordenamento das barracas nas praias, mas essa questão será tratada através do
Projeto Orla mais a frente. A senhora Cristiane Nogueira falou que a dificuldade na
APA em relação ao plano de manejo está no uso do solo, que será repassado para o
SPU. O Senhor Crisomar Lobato (Diretor da Diap/Sema/PA), relatou sobre a área de
Algodoal e esclareceu que na gestão 2011 a 2014, a prioridade e a construção da
Sede, com toda a infra-estrutura e com uma equipe em Belém e a outra in loco. O
senhor Mello (Vereador) falou do remanejamento dos moradores para outras áreas.
O senhor Crisomar Lobato, argumentou que este fato seria resolvido com a
construção da ponte para o remanejamento da população para o interior da ilha. O
senhor Celso Oliveira (AGU), disse que o governo federal tem programas
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específicos para realocação de pessoas, visto que na Vila de Algodoal não tem mais
como absorver a população que está morando em área de mangue. O senhor Misael
(AETA), questionou a respeito das pessoas que moram no mangue o que
acontecerá com elas. O Senhor Raiol, esclareceu que não será mais permitida a
construção de casas no mangue e os que já estão lá serão remanejados para outras
áreas com a construção da ponte. A senhora Cristiane Nogueira, declarou que foi
realizado um estudo delimitado em 2009, onde esclarecia o problema de se morar
no mangue. A Senhora Márcia (ACDESPIM), questionou sobre a existência de
algum plano emergencial para o saneamento básico, para o abastecimento de água
durante o período do feriado para atender os turistas. O senhor Raiol, falou que o
problema da água acontece por que 70% dos poços estão contaminados e que é
necessário recuperar cerca de seis poços e assim realizar a distribuição da água e
isso só será possível através da arrecadação de impostos. A senhora Márcia, falou
que a FUNASA (Fundação Nacional de Saúde) disponibilizou uma verba para a
Prefeitura de Maracanã, mais como a Prefeitura devia não pode receber o recurso. A
senhora Márcia, falou também a respeito dos estudos realizados até hoje no Plano
de manejo, se os mesmo já foram concluídos ou serão realizados outros estudos. O
senhor Raiol, declarou que faltou planejamento para receber o recurso da FUNASA
e que já entrou em contato com a mesma para resolver o problema da água. O
senhor Celso Oliveira, argumentou que é preciso deter a ocupação desordenada
para não agravar o problema da água. O senhor Luiz (Morador da comunidade),
discorreu que quando houve à liberação dos recursos através da FUNASA, não
havia nenhum projeto onde o recurso pudesse ser inserido. O senhor Bergo, fala
que são oito poços que abastecem a Ilha, então nenhum pode ser descartado e sim
recuperado. O Senhor Celso Oliveira (AGU), se propôs a ajudar a Prefeitura de
Maracanã a captar recursos. O senhor Mello (Vereador), ressaltou que em relação
ao convênio com a FUNASA que foi realizada uma audiência em 2006 e que a
liberação do recurso ocorreu somente em 04/02/2011, cerca de R$ 210.000,00 dos
R$ 420.000,00 solicitado, em virtude da Prefeitura está em situação irregular, pois
não repassou o INSS dos seus funcionários e ficou impossibilitada de receber o
recurso. O senhor Paulo Teixeira (AMM), declarou que já foi realizado um estudo na
APA, que foi encaminhado para a COSANPA (Companhia de saneamento do Pará)
para a implantação de um microssistemas que foi criado nas quatro Vilas, mais que
em Algodoal foi desativado, mais nas outras vilas continuam e enfatiza dizendo que
é necessário temos mais representações políticas para nos organizarmos. O senhor
Raiol, argumentou que em relação aos R$ 400.000,00 que foi liberado pela
FUNASA, não havia nenhum projeto para ser utilizado o recurso. A senhora
Maristela (Moradora da comunidade), questionou a respeito da revitalização da
praça. O senhor Raiol, se comprometeu que até 30 de Junho de 2011, a praça vai
ser revitalizada, inclusive com a construção de uma quadra poliesportiva. O senhor
Misael (AETA), declarou que em relação às denúncias as mesma não são
atendidas, uma solução para esta situação seria que existisse pessoas específicas
para recebê-las no local, por isso ressalta a importância de se ter uma sede fixa da
Prefeitura para agilizar as soluções. O senhor Celso Oliveira, ressaltou sobre a
criação de um centro integrado de segurança. O senhor Paulo Teixeira, questionou
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sobre a realização dos projetos para a construção dos trapiches e dos terminais de
carroças nas quatro vilas e ressalta a importância da execução desses projetos para
alavancar o turismo na APA, solicitando também a reforma da praça da vila de
Fortalezinha que se encontra deteriorada e está localizada em uma área que está
sofrendo processo de erosão. O senhor Francisco, denúncia a mortalidade de peixes
que estão ocorrendo na Ilha e que foi encontrado um boto morto a tiros na praia e
apresentou uma foto para a comunidade comprovado o fato. A senhora Cristiane
Nogueira, falou da importância de se denunciar os crimes ambientais e passa a
palavra para o Grupo GEMAN (Grupo de Estudos dos Mamíferos Aquáticos da
Amazônia), que é representado pelo senhor Fernando do Instituto Refazenda que
apresentou a proposta do Projeto do Ecomuseu na vila de Algodoal. A senhora
Cristiane Nogueira esclareceu que ficou acordado um termo de Cooperação entre a
SEMA e o MPEG. O Senhor Celso Oliveira, em conjunto com a comunidade
aprovarão o projeto do Ecomuseu na Vila de Algodoal. A senhora Márcia,
questionou sobre a situação dos ambulantes no feriado da semana santa. O senhor
Raiol, declarou que será realizada a contratação de três funcionários para realizarem
a fiscalização durante este período. A senhora Cristiane Nogueira, ressaltou que já
foram realizadas cinco reuniões com o Prefeito de Maracanã, onde foram feitas
diretrizes, delimitação dos espaços e nada resolveu, então, este é o momento em
que a FORÇA TEREFA se faz presente na APA e aproveitarmos para organizar os
ambulantes e realizar os cadastros, a SEMA se responsabiliza em mobilizar as
outras instituições para a regularização dos ambulantes, caso a Prefeitura não
consiga realizar esta mobilização. A senhora Alcione, fala a respeito das
fiscalizações que irão ocorrer na ilha. O senhor Celso Oliveira, declarou que as
fiscalizações só poderão ocorrer a partir do momento em que são realizadas as
denúncias. O senhor Celso Oliveira, ressaltou que uma forma de reverter esta
situação dos ambulantes é através de uma parceria da Prefeitura de Maracanã com
a Prefeitura de Marapanim para realizarem um recadastramento, onde poderão
futuramente providenciar a criação de uma lei ou até mesmo a de um selo para a
identificação dos ambulantes. O Senhor Ivan (GAF), questionou a respeito da
situação dos moradores de Mocooca que moram em áreas de mangues e restingas
e reclamou das condições precárias do transporte cedido pela Prefeitura para
transportar os moradores das outras comunidades para participarem da Audiência
Pública na Vila de Algodoal. O Senhor Misael (AETA), falou sobre a reunião
realizada entre a Prefeitura e os empreendedores de Algodoal e qualquer
esclarecimento sobre a regularização é para procura o Senhor Beco, representante
da Prefeitura na Vila. O Senhor Raiol, comentou que vai solicitar uma conferência
contábil para regularizar a situação dos empreendedores. A senhora Cristiane
Nogueira, falou sobre as ações realizadas na APA Algodoal-Maiandeua no ano de
2010 e ressalta a importância de fomentar e dá mais incentivo para os moradores da
APA. O senhor Raiol, se comprometeu em organizar a redução dos ambulantes com
relação ao ano de 2010. O Senhor Mello (Vereador), esclareceu que a Prefeitura
tem um controle de quantos ambulantes entram na praia no período de alta
temporada e que a solução seria reduzir essa quantidade pela metade. O Senhor
Bergo, ressaltou que a quantidade de ambulantes que entram na ilha esta
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diretamente relacionada à quantidade de turistas e questionou se SEMA está
realizado algum estudo em relação à capacidade de uso para diminuir o fluxo de
turistas na ilha. A Senhora Cristiane Nogueira, argumentou que para que isso se
torne fato e necessário que haja parcerias para que seja realizado a normatização
do termo de cooperação. Ressaltou também que não existe ainda um estudo de
capacidade de carga e que vai ficar para 2012, já que, a prioridade será a
regularização fundiária e a finalização do Plano de manejo. O senhor Paulo Teixeira,
sugeriu que após a realização dos estudos sobre a capacidade de carga, se há a
possibilidade de se implantar uma lei para a regularização dos ambulantes na ilha. O
Senhor Luiz, ressaltou sobre a dificuldade encontrada pela população para
encaminhar os ofícios para a Capitania dos Portos. O senhor Bergo, ressaltou que a
organização dos barqueiros e dos carroceiros não oferece qualidade nos
transportes. O senhor Crisomar Lobato, argumentou que está sendo realizada uma
minuta para a regularização dos carroceiros. O senhor Júlio Meyer (Médico
Veterinário), falou que a Associação dos carroceiros está sem representante na
reunião, e percebeu a necessidade de regulamentar a profissão para o carroceiro,
visando o bem-estar do animal, foi realizada a elaboração de uma minuta que foi
apresentada na reunião do dia 06/04/2011, com os carroceiros e os mesmos
entraram em comum acordo dando toda a assistência para o segmento. A minuta
está em fase final de elaboração e será encaminhada nos próximos dias para a
regulamentação dessa atividade. O Senhor Carlos Teixeira (ACA), citou que a partir
das 18 horas não existe mais policiamento na praia da princesa, não existe a
presença de bombeiros no lago da princesa e solicita a presença da segurança
pública no local. Após, o término dos questionamentos o Senhor Celso Oliveira,
realizou alguns encaminhamentos tais como: O ciclo de palestra que será realizado
no dia seguinte na Sede do praiano para a comunidade local; e a reunião a respeito
da situação dos ambulantes pelo horário da tarde. O Sr. Celso Oliveira encerrou a
reunião às 14:00h, agradecendo a presença de todos. E nada mais havendo a tratar,
eu, Tanice da Silva Aguiar lavrei a presente ata.
Cristiane Silva Nogueira
Presidente do Conselho Gestor da APA de Algodoal – Maiandeua
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