Manaus, segunda-feira, 7 de janeiro de 2013.
Ano XIV, Edição 3082 - R$ 1,00
Poder Executivo
LEI Nº 1.711, DE 07 DE JANEIRO DE 2013
LEI Nº 1.712, DE 07 DE JANEIRO DE 2013
DISPÕE sobre a instalação de alertas
sonoros e luminosos nas saídas de
estacionamentos.
DISPÕE sobre a denominação do “Complexo
Viário Francisco Pereira da Silva” e dá outras
providências.
O PREFEITO DE MANAUS, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município
de Manaus,
O PREFEITO DE MANAUS, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município
de Manaus,
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu
sanciono a seguinte
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu
sanciono a seguinte
LEI:
LEI:
Art. 1º Esta Lei estabelece a obrigatoriedade da instalação
de equipamentos sinalizadores com dispositivos sonoros e luminosos em
edificações residenciais e comerciais que disponham de garagens com
acesso às vias de trânsito local ou de trânsito rápido.
Art. 1º Denominar-se-á de Francisco Pereira da Silva o
Complexo Viário localizado entre a Avenida General Rodrigo Otávio e
Avenida Manaus Dois Mil, no bairro do Japiim, no município de Manaus.
Art. 2º VETADO.
§ 1° O alerta sonoro referido neste artigo deve conter as
características técnicas da ABNT, para não ultrapassar os limites de
decibéis permitidos por Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Manaus, 07 de janeiro de 2013.
§ 2° Os equipamentos sinalizadores devem estar dispostos
em local apropriado, fixados dentro das limitações do terreno da
edificação, de forma que permita total visibilidade por parte dos
pedestres e motoristas, estando em uma altura máxima de 2 (dois)
metros.
Art. 2º Os edifícios residenciais e comerciais terão, a
contar da publicação desta Lei, 90 (noventa) dias para providenciar a
instalação dos equipamentos previstos no caput do artigo anterior.
Art. 3° Os edifícios residenciais e comerciais que
descumprirem as normas desta Lei incorrerão em multa de 50
(cinquenta) Unidade Fiscal do Município - UFM’s e, em havendo
reincidência, a multa será dobrada, devendo ser seus valores recolhidos
pela Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da
Informação na forma da Lei.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Manaus, 07 de janeiro de 2013.
DECRETO N° 2.098, DE 7 DE JANEIRO DE 2013
INSTITUI, no âmbito do Poder Executivo, o
Comitê Gestor da Política de Mobilidade
Urbana e Ordenação das Ações de
Reordenação do Centro de Manaus e dá
outras providências.
O PREFEITO DE MANAUS, no uso das atribuições que
lhe conferem os arts. 80, inciso II, e 128, inciso I, da Lei Orgânica do
Município de Manaus, e
CONSIDERANDO ser a ordenação do Centro de Manaus
um dos objetivos primordiais da recém empossada Administração
Municipal;
CONSIDERANDO que, para a execução destas ações, há
necessidade de instalar comitê gestor multidisciplinar responsável pela
avaliação e implementação das metas e ações dirigidas à reordenação
do Centro de Manaus,
Manaus, segunda-feira, 7 de janeiro de 2013
Edição 3082
DECRETO N° 2.099, DE 7 DE JANEIRO DE 2013
D E C R E T A:
REVOGA os Decretos nº 0817, de 31 de
março de 2011 e nº 0841, de 11 de abril de
2011, e adota outras providências.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Poder Executivo
Municipal, o Comitê Gestor da Política de Mobilidade Urbana e
Ordenação das Ações de Reordenação do Centro de Manaus, com
vinculação direta ao Chefe do Poder Executivo.
O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência
que lhe confere o artigo 128, inciso I da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
DE MANAUS, e
Art. 2º O Comitê de que trata o art. 1º tem por finalidade
avaliar, gerenciar e supervisionar as ações e projetos voltados à
reordenação do Centro de Manaus.
CONSIDERANDO que a posse do Sr. Hissa Nagib Abraão
Filho como Vice-Prefeito de Manaus ocasioou o término da situação de
excepcionalidade que motivou a edição dos Decretos nº 0817, de 31 de
março de 2011 e nº 0841, de 11 de abril de 2011, em razão da
declaração de extinção, à época, do mandato do ex-Vice Prefeito de
Manaus, Sr. Carlos Alberto Cavalcante de Souza,
Art. 3º O Comitê será composto pelos seguintes membros:
I – HISSA NAGIB ABRAHÃO FILHO, Secretário Municipal
de Infraestrutura, a quem competirá a presidência;
II – MARIA GORETH GARCIA DO CARMO RIBEIRO,
Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos;
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam revogados, em sua totalidade, os Decretos
nº 0817, de 31 de março de 2011 e nº 0841, de 11 de abril de 2011, que
remanejam para o Gabinete Civil os cargos em comissão e as funções
gratificadas que integram a estrutura do Gabinete do Vice-Prefeito, bem
como seus os direitos e obrigações.
III – KÁTIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEICKARDT,
Secretária Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade;
IV – RAFAEL LEMOS ASSAYAG, Secretário Municipal
Extraordinário;
Art. 2º O Gabinete Civil terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias
para ultimar as providências necessárias à transferência de Pessoal e de
direitos e obrigações de responsabilidade do Gabinete do Vice-Prefeito.
V – ANTONIO ROBERTO MOITA MACHADO, Presidente
do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano;
VI – PEDRO DA COSTA CARVALHO, Superintendente
Municipal de Transportes Urbanos e Diretor Presidente do Instituto
Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito, em exercício;
Art. 3º Fica restabelecido o Quadro de Cargos do Gabinete
do Vice-Prefeito, aprovado pelo Decreto nº 0140, de 05 de junho de
2009, republicado em 12 de janeiro de 2010.
VII – BERNARDO SOARES MONTEIRO DE PAULA,
Consultor Técnico para assuntos relativos à Copa do Mundo.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
§ 1º As reuniões e sessões do Comitê ocorrerão nos locais
e horários indicados na convocação do Presidente.
Manaus, 7 de janeiro de 2013.
§ 2º Todas as reuniões do Comitê deverão ser registradas
em ata.
Art. 4º O Presidente poderá convidar para suas reuniões e
atividades técnicas personalidades ou representantes de instituições e
entidades que entender pertinentes, além de técnicos ou teóricos, a fim
de que prestem esclarecimentos sobre assuntos de interesse do Comitê.
Art. 5º A atividade de membro do Comitê é considerada
relevante, não sendo remunerada.
DECRETO DE 7 DE JANEIRO DE 2013
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência
que lhe outorga o inciso XI do artigo 80 da LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE MANAUS, resolve
Manaus, 7 de janeiro de 2013.
NOMEAR, a contar de 02-01-2013, nos termos do artigo
11, inciso II, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 (Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Manaus), o senhor HOMERO DE MIRANDA
LEÃO para exercer o cargo de SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE
GOVERNO, objeto da Lei nº 1.314, de 04-03-2009, alterada pela Lei
nº 1.410, de 20-01-2010, c/c o Decreto nº 0137, de 05-06-2009.
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Edição 3082
DECRETO DE 7 DE JANEIRO DE 2013
DECRETO DE 7 DE JANEIRO DE 2013
O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência
que lhe outorga o inciso XI do artigo 80 da LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE MANAUS, resolve
O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência
que lhe outorga o inciso XI do artigo 80 da LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE MANAUS,
NOMEAR, a contar de 02-01-2013, nos termos do artigo
11, inciso II, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 (Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Manaus), o senhor VICENTE DE LIMA
FILIZZOLA para exercer o cargo de SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL
DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEMTRAD, objeto
da Lei nº 1.314, de 04-03-2009, alterada pela Lei nº 1.410, de
20-01-2010, c/c o Decreto nº 271, de 02-09-2009.
NOMEAR, a contar de 03-01-2013, nos termos do artigo
11, inciso II, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 (Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Manaus), o senhor ALESSANDRO COHEN
MELO para exercer o cargo de SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE
SERVIÇOS BÁSICOS / SEMINF, objeto da Lei nº 1.314, de 04-03-2009,
alterada pela Lei nº 1.410, de 20-01-2010, combinada com o Decreto
nº 660, de 21-09-2010.
Manaus, 7 de janeiro de 2013.
Manaus, 7 de janeiro de 2013.
DECRETO DE 7 DE JANEIRO DE 2013
DECRETO DE 7 DE JANEIRO DE 2013
O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência
que lhe outorga o inciso XI do artigo 80 da LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE MANAUS,
O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência
que lhe confere o artigo 80, inciso XI, da LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE MANAUS,
NOMEAR, a contar de 03-01-2013, nos termos do artigo
11, inciso II, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 (Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Manaus), o senhor ORLANDO CABRAL
HOLANDA para exercer o cargo de SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE
OBRAS PÚBLICAS / SEMINF, objeto da Lei nº 1.314, de 04-03-2009,
alterada pela Lei nº 1.410, de 20-01-2010, combinada com o Decreto
nº 660, de 21-09-2010.
NOMEAR, a contar de 03-01-2013, nos termos do artigo
11, inciso II, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 (Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Manaus), o senhor DANÍZIO ELIAS SOUZA
para exercer o cargo de SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE
HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, objeto da Lei nº 1.605, de
09-11-2011, combinada com o Decreto nº 1.395, de 29-11-2011:
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DECRETO DE 7 DE JANEIRO DE 2013
DECRETO DE 7 DE JANEIRO DE 2013
O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência
que lhe outorga o inciso XI do artigo 80 da LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE MANAUS, resolve
O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência
que lhe confere o artigo 80, inciso XI, da LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE MANAUS,
NOMEAR, a contar de 03-01-2013, nos termos do artigo
11, inciso II, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 (Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Manaus) a senhora EULÁLIA MARIA
BICHARA RODRIGUES para exercer, no GABINETE CIVIL o cargo de
Superintendente, símbolo DAS-5, objeto da Lei nº 1.314 de 04-03-2009,
alterada pela Lei nº 1.322, de 16-04-2009, responsável pela organização
e administração do processo legislativo a cargo do Prefeito.
NOMEAR, a contar de 03-01-2013, nos termos do artigo 11,
inciso II, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 (Estatuto dos Servidores Públicos
do Município de Manaus), o senhor OSVALDO ALVES DA SILVA para
exercer o cargo de Gerente de Projeto, símbolo DAS-4, objeto da Lei nº
1.314 de 04-03-2009, alterada pela Lei nº 1.322, de 16-04-2009, com
exercício no Gabinete Civil, para assessoramento ao Prefeito.
Manaus, 7 de janeiro de 2013.
Manaus, 7 de janeiro de 2013.
DECRETO DE 7 DE JANEIRO DE 2013
DECRETO DE 7 DE JANEIRO DE 2013
O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência
que lhe outorga o inciso XI do artigo 80 da LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE MANAUS, resolve
O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência
que lhe confere o artigo 80, inciso XI, da LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE MANAUS,
NOMEAR, a contar de 03-01-2013, nos termos do artigo
11, inciso II, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 (Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Manaus) os senhores abaixo relacionados,
para exercerem os cargos em comissão no GABINETE CIVIL, objeto da
Lei nº 1.314 de 04-03-2009, alterada pela Lei nº 1.410, de 20-01-2010,
combinada com o Decreto nº 1.148, de 17-08-2011.
NOME
Camila Barbosa Valério Tomaz
Luciana Alencar da Silva
Murilo Santana Arruda
CARGO
Assessor Técnico I
Assessor Técnico I
Assessor Técnico III
NOMEAR, a contar de 03-01-2013, nos termos do artigo
11, inciso II, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 (Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Manaus), o senhor PAULO JÚNIOR
OLIVEIRA MENDONÇA para exercer o cargo de Consultor Técnico,
símbolo DAS-5, objeto da Lei nº 1.314 de 04-03-2009, alterada pela Lei
nº 1.322, de 16-04-2009, com exercício no Gabinete Civil, para
assessoramento direto ao Prefeito.
SÍMBOLO
DAS-3
DAS-3
DAS-1
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DECRETO DE 7 DE JANEIRO DE 2013
O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência
que lhe confere o artigo 80, inciso XI, da LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE MANAUS,
NOMEAR, a contar de 03-01-2013, nos termos do artigo
11, inciso II, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 (Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Manaus), o senhor NÉLIO NOGUEIRA
TEIXEIRA para exercer o cargo de Consultor Técnico, símbolo DAS-5,
objeto da Lei nº 1.314 de 04-03-2009, alterada pela Lei nº 1.322, de
16-04-2009, com exercício no Gabinete Civil, para assessoramento ao
Prefeito na área de empreendedorismo.
Manaus, 7 de janeiro de 2013.
DECRETO DE 7 DE JANEIRO DE 2013
O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência
que lhe outorga o inciso XI do artigo 80 da LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE MANAUS, resolve
NOMEAR, a contar de 02-01-2013, nos termos do artigo
11, inciso II, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 (Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Manaus) a senhora RAIMUNDA NONATA
CERQUINHO MERGULHÃO LINS para exercer, na estrutura
organizacional do Gabinete Civil, o cargo de Assessor Técnico I,
simbologia DAS-3, objeto da Lei nº 1.314 de 04-03-2009, alterada pela
Lei nº 1.410, de 20-01-2010, c/c Decreto nº 1.148, de 17-08-2011.
Manaus, 7 de janeiro de 2013.
DECRETO DE 7 DE JANEIRO DE 2013
O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência
que lhe outorga o inciso XI do artigo 80 da LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE MANAUS, resolve
NOMEAR, a contar de 02-01-2013, nos termos do artigo
11, inciso II, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 (Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Manaus) o senhor ALEXANDRE SOARES
GOMES para exercer, na estrutura organizacional do Gabinete Civil, o
cargo de Assessor II, símbolo CAD-2, objeto da Lei nº 1.314 de 04-032009, alterada pela Lei nº 1.410, de 20-01-2010, c/c o Decreto nº 1.148,
de 17-08-2011.
Manaus, 7 de janeiro de 2013.
DECRETO DE 7 DE JANEIRO DE 2013
O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência
que lhe outorga o inciso XI do artigo 80 da LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE MANAUS, resolve
NOMEAR, a contar de 02-01-2013, nos termos do artigo
11, inciso II, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 (Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Manaus) o senhor MARCOS PAZ
TIRADENTES para exercer, na estrutura organizacional do Gabinete
Civil, o cargo de Assessor Técnico I, simbologia DAS-3, objeto da Lei nº
1.314 de 04-03-2009, alterada pela Lei nº 1.410, de 20-01-2010, c/c
Decreto nº 1.148, de 17-08-2011.
Manaus, 7 de janeiro de 2013.
DECRETO DE 7 DE JANEIRO DE 2013
O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência
que lhe outorga o inciso XI do artigo 80 da LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE MANAUS, resolve
NOMEAR, a contar de 02-01-2013, nos termos do artigo
11, inciso II, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 (Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Manaus) a senhora JACIRA MARIA ALVES
DE SOUZA para exercer na estrutura organizacional do Gabinete Civil o
cargo de Assessor II, símbolo CAD-2, objeto da Lei nº 1.314 de
04-03-2009, alterada pela Lei nº 1.410, de 20-01-2010, c/c o Decreto
nº 1.148, de 17-08-2011.
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DECRETO DE 7 DE JANEIRO DE 2013
DECRETO DE 7 DE JANEIRO DE 2013
O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência
que lhe outorga o inciso XI do artigo 80 da LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE MANAUS, resolve
O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência
que lhe outorga o inciso XI do artigo 80 da LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE MANAUS,
NOMEAR, a contar de 03-01-2013, nos termos do artigo
11, inciso II, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 (Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Manaus), a senhora TAIKO NAKAJIMA
FERNANDES para exercer o cargo de Diretor de Área, símbolo DAS-4,
objeto da Lei nº 1.314 de 04-03-2009, alterada pela Lei nº 1.322, de 1604-2009, com exercício na Secretaria Municipal de Governo – SEMGOV,
responsável pela direção do Diário Oficial do Município.
NOMEAR, a contar de 03-01-2013, nos termos do artigo
11, inciso II, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 (Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Manaus), a senhora SUELLEN CRISTIANE
MARTINS DOS SANTOS para exercer o cargo de
SUPERINTENDENTE, símbolo DAS-5, com exercício na SECRETARIA
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEMINF, objeto da Lei nº 1.314,
de 04-03-2009, alterada pela Lei nº 1.322, de 16-04-2009, combinada
com o Decreto nº 660, de 21-09-2010.
Manaus, 7 de janeiro de 2013.
Manaus, 7 de janeiro de 2013.
DECRETO DE 7 DE JANEIRO DE 2013
DECRETO DE 7 DE JANEIRO DE 2013
O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência
que lhe outorga o inciso XI do artigo 80 da LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE MANAUS,
O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência
que lhe outorga o inciso XI do artigo 80 da LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE MANAUS,
NOMEAR, a contar de 03-01-2013, nos termos do artigo
11, inciso II, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 (Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Manaus), o senhor CLAUDIO GUENKA para
exercer o cargo de SUPERINTENDENTE, símbolo DAS-5, com exercício
na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEMINF,
objeto da Lei nº 1.314, de 04-03-2009, alterada pela Lei nº 1.322, de
16-04-2009, combinada com o Decreto nº 660, de 21-09-2010.
NOMEAR, a contar de 03-01-2013, nos termos do artigo 11,
inciso II, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 (Estatuto dos Servidores Públicos
do Município de Manaus), os senhores abaixo relacionados para
exercerem os cargos em comissão integrantes da estrutura organizacional
da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEMINF, objeto
da Lei nº 1.314, de 04-03-2009, alterada pela Lei nº 1.410, de 20-01-2010,
combinada com o Decreto nº 0660, de 21-09-2010.
NOME
Manaus, 7 de janeiro de 2013.
João Rufino Júnior
Orlando Bento Da Silva Filho
Diógenes Frazão Rodrigues Neto
Renato Teixeira De Moraes Mota
Guilherme Torres Ferreira
Janciney Araújo De Oliveira
Noberto Vasques Do Nascimento
Sebastião Dias Sales
Leena Motta Da Rocha Lopes
Norman Arruda Da Silva
Helder Trindade De Souza
Romulo Guedes De Almeida
Guilherme Guimarães Soares
Nádia Julieta Cavalcante Ferreira
Albertino Azulay Mello
Sérgio Fabiano Valois Gouveia
João Antônio Potiguar Moreno
Roberto Rodrigues Portilho
6
CARGO
SÍMBOLO
Diretor do Departamento Administrativo e
DAS-3
Financeiro
Diretor do Departamento de Manutenção de
DAS-3
Infraestrutura Urbana
Diretor do Departamento de Serviços de
DAS-3
Iluminação Pública
Diretor do Departamento Técnico
DAS-3
Operacional
Assessor Técnico I
DAS-3
Assessor Técnico I
DAS-3
Assessor Técnico I
DAS-3
Chefe da Divisão de Acompanhamento de
DAS-2
Obras Públicas
Chefe da Divisão de Acompanhamento de
DAS-2
Serviços Básicos
Chefe da Divisão de Dragagem e
DAS-2
Drenagem
Chefe da Divisão de Informática
DAS-2
Chefe da Divisão de Obras Civis
DAS-2
Chefe da Divisão de Orçamento e Apoio
DAS-2
Técnico
Chefe da Divisão de Patrimônio Material e
DAS-2
Serviços
Chefe da Divisão de Projetos Públicos
DAS-2
Chefe da Divisão de Transportes
DAS-2
Chefe da Divisão Distrital Central
DAS-2
Chefe da Divisão Distrital da Cidade Nova
DAS-2
Manaus, segunda-feira, 7 de janeiro de 2013
Chefe da Divisão Distrital da Colônia Ant.
Aleixo
Milson Souza Michele
Chefe da Divisão Distrital da Compensa
José Ricardo De Almeida Da Silva
Chefe da Divisão Distrital de Petrópolis
Arthur Maurilio Torres Filho
Chefe da Divisão Distrital do Alvorada
Chefe da Divisão Distrital do Cidade de
Norman Mendonça Da Silva
Deus
João Rodrigues De Oliveira
Chefe da Divisão Distrital do Coroado
Marcellos Lúcio Rocha Marcião
Chefe da Divisão Distrital do Jorge Teixeira
Chefe da Divisão Distrital do Morro da
Flávio Lima Souza
Liberdade
Wilmar José Da Silva
Chefe da Divisão Distrital do Novo Israel
Raidel Pereira De Azevedo
Chefe da Divisão Distrital do Santa Etelvina
Francisco Barreto Falcão Júnior
Chefe da Divisão Distrital do São José
Miguel D Silva Silveira Júnior
Chefe da Divisão Operacional
Elânio Gouvêia De Oliveira
Assessor Técnico II
Mélriam Souza De Luna Rodrigues
Assessor Técnico II
José Maurício Dos Santos Thomás
Assessor Técnico II
Marcellus José Barroso Campelo
Assessor Técnico II
Claudionor Ferreira De Carvalho Neto
Assessor Técnico II
Osmildo Cavalcante Filho
Assessor Técnico II
Peterson Matos Ribeiro
Assessor Técnico II
Franciane Monteiro Cavalcante
Assessor Técnico II
Daniel Da Silva Henriques
Assessor Técnico II
Maria Fernanda Pereira Souza
Assessor Técnico II
Silvia Roberta Rodrigues Da Silva
Assessor Técnico II
Luiz Roberto Cavalcante Sena
Assessor Técnico II
Camila Maria Correa Da Costa
Assessor Técnico II
Maria Raimunda Dos Santos Freire
Gerente de Controle
Wallace Rodrigues Ferreira
Gerente de Finanças
Paula Maria Felix Frota
Gerente de Pessoal
Daniela Bentes Da Silva
Gerente de Planejamento
Cintia Maria Dos Santos Dezincourt
Gerente Técnico Operacional
Milton Rogério Moreira Pinto
Assessor Técnico III
Márcio Fleury Mendes
Assessor Técnico III
Hélio Augusto Lemos De Oliveira
Assessor Técnico III
Rosely Alzier De Souza
Assessor Técnico III
Lidiane Da Silva Frazão
Assessor Técnico III
Victor Dantas De Castro
Assessor Técnico III
Evandro Braga De Azevedo
Assessor I
José De Artagnan Aguiar Portela
Assessor I
José Renato Lira Dos Santos
Assessor II
Thiago Marques Da Silva
Assessor II
Adélia Da Silva Dutra
Assessor II
Marcelo Soares De Oliveira
Assessor II
Priscila Wanderlei Rabelo
Assessor II
Luciano Andrade Lago
Assessor II
Iara Cabral Correia Da Silva
Assessor III
Aldair Luís Araújo
Assessor III
Francisco De Jesus Batista Cabral
Assessor III
Renato Silva Martins
Edição 3082
Município de Manaus), os senhores abaixo relacionados para exercerem os
cargos em comissão integrantes da estrutura organizacional da
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEMINF/UEP, objeto
da Lei nº 1.314, de 04-03-2009, alterada pela Lei nº 1.410, de 20-01-2010,
combinada com o Decreto nº 0660, de 21-09-2010.
DAS-2
DAS-2
DAS-2
DAS-2
DAS-2
DAS-2
DAS-2
NOME
MARIA IZANETE LIBERATO GUIMARÃES
JADER GUIMARÃES DE SOUZA
ALEXANDRE SOUZA FONSECA
MÁRIO LUIS COUTEIRO DE OLIVEIRA
JOSÉ IRACILDES CAVALCANTE
DIEGO ALEJANDRO MORAES MORRILAS
POLYANA BRELAZ DA SILVA
RENATO NOGUEIRA OLIVEIRA
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO VIANA PEREZ
JACQUELINE NASCIMENTO FERREIRA
EDMUNDO CARDOSO DE SOUZA
JOÃO CARVALHO FILHO
JOSÉ DE ARIMATÉIA SABÓIA
LÚCIO AGNELO RIBEIRO RODRIGUES
FABÍOLA MATOS GAMA
STEPHANIE MAURINE BEZERRA TORRES MIRANDA
KHRYSTELLE LEAL DA SILVA
CAIO FELIPE CABRAL LAURIA
ÁDRIA SILVA DO NASCIMENTO
AYMAN BAYDOUN
JENNYFFER LILIANE DA SILVA FONSECA
GILBERTO PERRONE FILHO
LUCAS FELIPE OLIVEIRA COELHO
JACQUELINE NUNES DE MELO
ARMANDO PEREIRA DA SILVA
DAS-2
DAS-2
DAS-2
DAS-2
DAS-2
DAS-2
DAS-2
DAS-2
DAS-2
DAS-2
DAS-2
DAS-2
DAS-2
DAS-2
DAS-2
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DAS-2
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DAS-1
DAS-1
DAS-1
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DAS-1
DAS-1
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DAS-1
CAD-3
CAD-3
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CAD-2
CAD-1
CAD-1
CAD-1
CARGO
Assessor Técnico I
Assessor Técnico II
Assessor Técnico III
Assessor Técnico III
Assessor Técnico III
Assessor Técnico III
Assessor Técnico III
Assessor Técnico III
Assessor Técnico III
Assessor Técnico III
Assessor I
Assessor I
Assessor I
Assessor II
Assessor II
Assessor II
Assessor II
Assessor II
Assessor II
Assessor III
Assessor III
Assessor III
Assessor III
Assessor III
Assessor III
SÍMBOLO
DAS-3
DAS-2
DAS-1
DAS-1
DAS-1
DAS-1
DAS-1
DAS-1
DAS-1
DAS-1
CAD-3
CAD-3
CAD-3
CAD-2
CAD-2
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CAD-2
CAD-2
CAD-2
CAD-1
CAD-1
CAD-1
CAD-1
CAD-1
CAD-1
Manaus, 7 de janeiro de 2013.
Manaus, 7 de janeiro de 2013.
DECRETO DE 7 DE JANEIRO DE 2013
O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência
que lhe confere o artigo 80, inciso XI, da LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE MANAUS,
NOMEAR, a contar de 03-01-2013, nos termos do artigo 11,
inciso II, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Manaus), a senhora FERNANDA BRASIL CALDERARO para
exercer o cargo de Consultor Técnico, símbolo DAS-5, objeto da Lei nº 1.314
de 04-03-2009, alterada pela Lei nº 1.322, de 16-04-2009, com exercício na
Fundação de Apoio ao Idoso “Doutor Thomas”.
Manaus, 7 de janeiro de 2013.
DECRETO DE 7 DE JANEIRO DE 2013
O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência
que lhe outorga o inciso XI do artigo 80 da LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE MANAUS,
NOMEAR, a contar de 03-01-2013, nos termos do artigo 11,
inciso II, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do
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Manaus, segunda-feira, 7 de janeiro de 2013
Edição 3082
PORTARIA Nº. 003/ 2013 – PGM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, no exercício
das prerrogativas que outorga o artigo 122 da LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE MANAUS,
PORTARIA Nº. 001/ 2013 – PGM
CONSIDERANDO os Avisos de Férias do exercício de
2012/2013 com justificativas,
O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, no exercício
da competência que lhe confere o inciso I do artigo 128 da Lei Orgânica
do Município,
CONSIDERANDO o que consta do Processo
nº 2012/2287/2908/00984,
R E S O L V E:
TRANSFERIR, o usufruto das férias dos servidores abaixo
identificados, por necessidade de serviços, do quadro de Pessoal da
Procuradoria Geral do Município, constante na Escala de Férias do
exercício de 2013, objeto da Portaria nº 068/12-PGM:
RESOLVE:
PRORROGAR por trinta dias, a partir do dia 04 de janeiro de
2013, o prazo para a conclusão dos trabalhos referente à Comissão de
Sindicância, composta pelos servidores JOSÉ CARLOS REGO BARROS
E SANTOS (Presidente), JIMMY MARTINS SHIMIZU e JOANA DARC
DOS SANTOS CORDEIRO (Membros), destinada a apurar irregularidades
em processo administrativo nº 2012/2287/2908/00984-PGM, de
22/10/2012.
SERVIDOR
ADRIANA CARLA DE S. SILVA
ANTÔNIO DIONYSIO C. PAIXÃO
DANIEL OCTÁVIOS. MARINHO
DINAIR ALMEIDA DOS SANTOS
EDILSON PEREIRA TORRES
EDUARDO BEZERRA VIEIRA
EUDOXIA MOREIRA LEMOS
FRANCY LITAIFF ABRAHIM
IVETE IVO DE BARROS
IZABEL CRISTINA S. DE LIMA
JANETE ARAÚJO VIEIRA
JAQUELINE G. DE OLIVEIRA
JOSÉ NETO SOUZA PONTES
LADYANE SERAFIM PEREIRA
Mª AUXILIADORA A. GARCIA
MARCOS R. HERSZON CAVALCANTI
MARIA DE LOURDES L. DA COSTA
MARIA ROZA DE ARAÚJO
MARSYL DE O. MARQUES
NADYNNY N. DE SOUZA
OCICLEIDE MIRACI D. NEGREIROS
ODILEIA MONTEIRO DE CARVALHO
REJANE HELENA M. GUIMARAES
REJANE HELENA P. CABRAL DOS ANJOS
SAMIRA LITAIFF A. GOMES
TAYNAH LITAIFF ISPER A. C. PERES
VALDEMAR ALEUIA LOPES
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 03 de janeiro de 2013.
PORTARIA Nº. 002/ 2013 – PGM
O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, no exercício
da competência que lhe confere o artigo 128, inciso II, da Lei Orgânica
do Município.
Escala 2013
FEV/13
FEV/13
JAN/13
FEV/13
JAN/13
JAN/13
FEV/13
JAN/13
JAN/13
JAN/13
JAN/13
FEV/13
JAN/13
JAN/13
JAN/13
JAN/13
JAN/13
JAN/13
JAN/13
JAN/13
JAN/13
JAN/13
JAN/13
JAN/13
JAN/13
FEV/13
FEV/13
Mês da Transferência
JUNHO
Data oportuna
Data oportuna
JUNHO
Data oportuna
NOVEMBRO
Data oportuna
Data oportuna
Data oportuna
Data oportuna
Data oportuna
Data oportuna
JULHO
Data oportuna
Data oportuna
Data oportuna
Data oportuna
JULHO
Data oportuna
Data oportuna
JUNHO
Data oportuna
Data oportuna
Data oportuna
Data oportuna
JUNHO
Data oportuna
RESOLVE:
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CREDENCIAR os servidores do MUNICÍPIO DE MANAUS,
ADÉLIA RÚBIA DE OLIVEIRA PORTO, RG. 0420236-8 SESEG/AM, CPF
404.481.342-68, mat. 063.506-5A, AGUINALDO DE OLIVEIRA PONTES,
RG. 0491541-0 SESEG/AM, mat. 012.710-8A, EDITE MARIA DOS
SANTOS, RG. 234.647-8 SESEG/AM, mat. 003.401.0A, JANE ARAÚJO
RODRIGUES, RG. 458.795 SESEG/AM, mat. 011.212-7A, JOSIMAR
MARIALVA BARROS, RG. 732.530 PA, mat. 083.397.5A, LUZIA
ASSUMPÇÃO PINTO, RG. 0306572-3 SESEG/AM, mat. 010.880.4A,
LUIS CARLOS GARCIA DOS SANTOS, RG. 432.959-7 SESEG/AM, mat.
014.256.5A, MARIA DA CONCEIÇÃO LOUREIRO DE MENEZES, RG.
180.632-7 SESEG/AM, mat. 003.385.5A, MARIA ISABEL LOPES DA
SILVA, RG 0661117-6 SSP/AM, mat. 062.894-8B, MARIA DAS GRAÇAS
PESSOA MARTINS, RG. 567.629-0 SESEG/AM, mat. 009.069.7A, NEIRA
DE SOUZA MEIRELES DE ALMEIDA, RG. 0528528-3 Tabatinga/AM,
mat. 011.185-6B, GRACINEIDE DE LIMA SIMÕES, RG. 0159021-9
SESEG/AM, mat. 065.510-4C, SEBASTIÃO PALMEIRA TAVARES, RG.
239.845 SESEG/AM, mat. 000.085.0A, ZULMIRA MARIA PEREIRA DA
SILVA, RG. 2254311 SSP/PE, mat. 062.816-6C, WALDEMAR
FRANCISCO SOARES MARQUES, RG. 0436.484-8 SESEG/AM, mat.
008.607.0A, VAYNNE CARMADELA VALOIS, RG. Mat. 073.318-0E,
IZABEL CRISTINA REBELO DE ALENCAR, RG 0328.221-0, mat
011.178-3A, perante as 1a, 2a, 3a, 4a, 5a, 6a, 7a, 8a, 9a, 10a, 11a, 12a, 13a,
14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª e 19ª VARAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO da 11a Região do Estado do Amazonas, para
acompanhamento dos feitos até decisão final, podendo para tal requerer o
que necessário for.
Manaus, 04 de janeiro de 2013.
PORTARIA Nº. 004/ 2013 – PGM
O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, no exercício
da competência que lhe confere o artigo 128, inciso II, da Lei Orgânica
do Município.
RESOLVE:
CREDENCIAR os Procuradores do Quadro de Pessoal da
PREFEITURA DE MANAUS, Drs. ANDRÉA REGINA VIANEZ CASTRO E
CAVALCANTI, Mat. 073.720-8B, inscrição OAB/AM nº 2413, CPF
994.135.827-34; ANNICK COSTA MONTEIRO, Mat. 079.219-5A, inscrição
OAB/AM nº 2069, CPF 337.706.892-91; ARIEL SHALOM BENCHIMOL DE
RESENDE, Mat. 113.590-2A, inscrição OAB/RR nº 256-B, CPF 517.678.13287; ALDENAIRA PAULA DE FREITAS, Mat. 077.192-9C, inscrição OAB/AM
n° 2.191, CPF 335.949.452-00; ANA BEATRIZ DA MOTTA PASSOS, Mat.
113.715-8A, inscrição OAB/AM n° 6.022, CPF 693.295.922-00; ANA INEZ
MARQUES DA SILVA, Mat. 009.851-5A, inscrição OAB/AM n° 1.148, CPF
027.299.542-87; ANA MARIA SÊMEN DE MENDONÇA, Mat. 083.582-0A,
inscrição OAB/AM n° 1.953, CPF 128.010.622-00; ANTÔNIO DIONYSIO
CARVALHO PAIXÃO, Mat. 062.957-0A, inscrição OAB/AM n° A-147 e
OAB/PA 4.410, CPF 143.669.402-06; ÁUREA CARVALHO PINHEIRO, Mat.
004.110-6A, inscrição OAB/AM n° 1.186, CPF 073.685.852-00; CELY
CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA, Mat. 083.581-1A, inscrição OAB/AM
nº 1716, CPF 200.807.192-87; DANIEL OCTÁVIO SILVA MARINHO, Mat.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 04 de janeiro de 2013.
8
Manaus, segunda-feira, 7 de janeiro de 2013
Edição 3082
PORTARIA Nº. 005/ 2013 – PGM
113.074-9A, inscrição OAB/AM nº 4.301, CPF 649.906.052-68; DINAIR
ALMEIDA DOS SANTOS, Mat. 013.833-9A, inscrição OAB/AM n° 1.446,
CPF 075.238.822-34; EDUARDO BEZERRA VIEIRA, Mat. 113.740-9A,
inscrição OAB/RR n° 227 B, CPF 510.801.682-49; FERNANDA MIRANDA
FERREIRA DE MATTOS, Mat. 113.135-4A, inscrição OAB/AM n° 5.003,
CPF 054.386.966-08; FRANCISCO AUGUSTO MARTINS DA SILVA, Mat.
072.589-7B, inscrição OAB/AM n° 1.753, CPF 799.398.487-49; FRANCY
LITAIFF ABRAHIM, Mat. 083.654-0A, inscrição OAB/AM n° 1.702, CPF
155.459.112-00; GIZELLA MAIA RIBEIRO BOLOGNESE, Mat. 085.063-2A,
inscrição OAB/AM n° 2.297, CPF 338.154.702-00; IVETE IVO DE BARROS,
Mat. 010.868-5A, inscrição OAB/AM n° 1.341, CPF 706.985.033-72; IVSON
COELHO E SILVA, Mat. 113.755-7A, inscrição OAB/CE n° 18.364, CPF
878.157.613-72; JANARY YOSHIZO KATO YOKOKURA, Mat. 114.373-5A,
inscrição OAB/AM nº 6324 AM, CPF 746.612.723-15; JOAQUIM SAMPAIO
DE NEGREIROS NETO, Mat. 062.956-1A, inscrição OAB/AM nº 1684, CPF
025.632.582-00; PAULO CÉSAR LABORDA VALENTE, Mat. 062.969-3B,
inscrição OAB/AM nº 252.633, CPF 111.419.052-72; JOSÉ CARLOS REGO
BARROS E SANTOS, Mat. 006.248-0A, inscrição OAB/AM nº 1952, CPF
077.409.302-10; JOSÉ LUIZ FRANCO DE MOURA MATTOS JÚNIOR, Mat.
112.893-0B, inscrição OAB/AM n° 5.517, CPF 633.257.482-87; JOSÉ NETO
DE SOUZA PONTES, Mat. 000.159-7A, inscrição OAB/AM n° 923, CPF
025.831.862-72; KETLEN ANNE PONTES PINA, Mat. 113.091-9A, inscrição
OAB/AM n° 4.818, CPF 518.041.152-15; MAGDALENA ARAÚJO PEREIRA
FERREIRA, Mat. 113.724-7A, inscrição OAB/AM nº 3.836, CPF 613.098.77220; MARCOS RICARDO HERSZON CAVALCANTI, Mat. 077.219-4A,
inscrição OAB/AM n° 2.324, CPF 284.259.792-34; MARSYL DE OLIVEIRA
MARQUES, Mat. 011.840-0A, inscrição OAB/AM nº 1785, CPF 135.174.73200; MARIA DE LOURDES LOBO DA COSTA, Mat. 083.723-7A, inscrição
OAB/AM n°2.079, CPF 160.140.812-91; MARIA ROZA DE ARAÚJO, Mat.
002.668-9A, inscrição OAB/AM n° 964, CPF 406.442.512-04, OSNI
AMARAL SANTANA, Mat. 062.963-4A, inscrição OAB/AM n° 2.167, CPF
119.543.612-20; RAFAEL ALBUQUERQUE GOMES DE OLIVEIRA, Mat.
102.586-4C, inscrição OAB/AM n° 4831, CPF 699.207.882-87; REJANE
HELENA PINHEIRO CABRAL DOS ANJOS, Mat. 003.519-0A, inscrição
OAB/AM n° 739, CPF 187.815.432-04; RITA DE CÁSSIA MONTENEGRO,
Mat. 083.655-9A, inscrição OAB/AM n° 1.767, CPF 046.713.762-63; SAMIRA
LITAIFF AZIZE GOMES, Mat. 062.595-7D,inscrição OAB/AM n° 1.929, CPF
153.832.103-52; SIMONE DE SÁ ARAÚJO JARDIM, Mat. 062.958-8A,
inscrição OAB/AM n° 1.650, CPF 119.285.062-91; TAYNAH LITAIFF ISPER
ABRAHIM, Mat. 113.103-6A, inscrição OAB/AM n° 5.875, CPF 744.943.25287; VÂNIA TEREZA SILVA E SOUZA, Mat. 005.737-1A, inscrição OAB/AM
n° 1.774, CPF 075.930.822-53; LADYANE SERAFIM PEREIRA, Mat.
114.503-7A, inscrição na OAB/AM 4990, CPF 518.345.372-15; RODRIGO
MONTEIRO CUSTÓDIO, Mat. 115.332-3A, inscrição na OAB/AM 6.452, CPF
743.243.222-87; DAVID MATALON NETO, Mat. 114.695-5A, inscrição na
OAB/AM 3934, CPF 404.410.162-00; ADRIANA CARLA DE SOUZA SILVA,
Mat. 117.388-0A, inscrição na OAB/AM 3030, CPF 336.365.672-68; ELLEN
LARISSA DE OLIVEIRA FROTA, Mat. 116.561-6A, inscrição na OAB 4310,
CPF 649.963.362-34; PABLO DA SILVA, Mat. 117.399-5A, inscrição na OAB
4227, CPF 640.905.152-20; TRACEY MARIA DA SILVA RESENDE, Mat.
116.789-8A, inscrição na OAB 4329, CPF 660.553.852-87; CARMEM ROSA
SOEIRO ABREU DOS SANTOS, Mat. 118.116-5A, Inscrição OAB nº 5879,
CPF 724.634.492-68; DENIEL RODRIGO BENEVIDES DE QUEIROZ, Mat.
118.161-0A, OAB nº 7391, CPF 777.798.783-68; EDMARA DE ABREU
LEÃO, Mat. 113.722-0A OAB nº 4903, CPF 683.547.382-72; JANAINA
FERREIRA BARRONCAS, Mat. 118.124-6ª, OAB nº 5978, CPF
748.774.452-34; MARCO AURELIO DE LIMA CHOY, Mat. 118.112-2ª OAB
nº 4271, CPF 513.382.202-25; MARGAUX GUERREIRO DE CASTRO, Mat.
117.806-7ª, OAB nº 3917, CPF 641.525.962-87; WALTER SIQUEIRA
BRITO, Mat. 103.589-4E, OAB nº 4186, CPF 653.593.722-49, perante as 1a,
2a, 3a, 4a, 5a, 6a, 7a, 8a, 9a, 10a, 11a, 12a, 13a, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª e 19ª
VARAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO da 11a Região do
Estado do Amazonas, para acompanhamento dos feitos até decisão final,
podendo para tal requerer o que necessário for.
O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, no exercício
das prerrogativas que outorga o artigo 122 da LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE MANAUS,
CONSIDERANDO o Aviso de Férias do exercício de
2012/2013,
R E S O L V E:
TRANSFERIR, o usufruto e o pagamento das férias do
servidor abaixo identificado, por necessidade de serviços, do quadro de
Pessoal da Procuradoria Geral do Município, constante na Escala de
Férias do exercício de 2013, objeto da Portaria nº 068/12-PGM:
SERVIDOR
SAMUEL DE SOUZA CORREA
Escala 2013
JAN/13
Mês da Transferência
DEZ/13
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 04 de janeiro de 2013.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 04 de janeiro de 2013.
9
Manaus, segunda-feira, 7 de janeiro de 2013
Edição 3082
PORTARIA Nº 712/2012-GABIN/SEMSA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
O SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II da LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,
PORTARIA Nº 709/2012-GABIN/SEMSA
O SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II da LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 236, 237 e 238
da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, que rege o Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Manaus;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 236, 237 e 238
da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, que rege o Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Manaus;
CONSIDERANDO despacho contido às folhas 9 do
Processo protocolado sob o no 2012/1637/5060-SEMSA.
CONSIDERANDO despacho contido às folhas 9 do
Processo protocolado sob o no 2012/1637/4839-SEMSA.
RESOLVE
TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 540/2012GABIN/SEMSA, datada de 3 de setembro de 2012, que constituiu
Sindicância Administrativa para apurar os fatos narrados no processo
citado no preâmbulo desta Portaria.
RESOLVE
TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 507/2012GABIN/SEMSA, datada de 22 de agosto de 2012, que constituiu
Sindicância Administrativa para apurar os fatos narrados no processo
citado no preâmbulo desta Portaria.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 29 de novembro de 2012.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 29 de novembro de 2012.
PORTARIA Nº 713/2012-GABIN/SEMSA
PORTARIA Nº 710/2012-GABIN/SEMSA
O SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II da LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,
O SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II da LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 236, 237 e 238
da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, que rege o Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Manaus;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 236, 237 e 238
da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, que rege o Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Manaus;
CONSIDERANDO despacho contido às folhas 9 do
Processo protocolado sob o no 2012/1637/4852-SEMSA.
CONSIDERANDO despacho contido às folhas 15 do
Processo protocolado sob o no 2012/1637/5079-SEMSA.
RESOLVE
RESOLVE
TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 578/2012GABIN/SEMSA, datada de 20 de setembro de 2012, que constituiu
Sindicância Administrativa para apurar os fatos narrados no processo
citado no preâmbulo desta Portaria.
TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 571/2012GABIN/SEMSA, datada de 14 de setembro de 2012, que constituiu
Sindicância Administrativa para apurar os fatos narrados no processo
citado no preâmbulo desta Portaria.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 29 de novembro de 2012.
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Manaus, segunda-feira, 7 de janeiro de 2013
Edição 3082
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
E SUSTENTABILIDADE
BENY MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA torna público que recebeu
da SEMMAS a Licença Municipal de Instalação nº. 432/2012 sob o
processo nº. 2012/4933/6187/00343 que autoriza a Atividade de
Comércio com a finalidade do funcionamento de Comércio de Materiais
de Construção, com validade de 12 meses, sito na Av. Constantino Nery,
n° 3693 – Chapada, na cidade de Manaus-AM.
CIA – CENTRO DE IMAGEM DO AMAZONAS LTDA torna público que
Recebeu da SEMMAS a Licença Municipal de Operação nº. 656/2012,
sob o processo nº. 2011/4933/6187/00571, que autoriza a atividade de
Construção Civil, com validade de 12 meses, com a Finalidade de
Funcionamento de uma clinica medica para realização de diagnostico
por imagem na cidade de Manaus-AM.
HEBTA ENGENHARIA LTDA torna público que recebeu da SEMMAS a
Licença Municipal de Conformidade nº. 402/2012, sob o processo
nº. 2012/4933/6187/01661 que autoriza a Atividade de Construção Civil,
com a finalidade de Viabilidade para implantação de uma Galeria
Comercial, com validade de 12 meses, sito na rua Gabriel Gonçalves,
n° 737 – Aleixo, na cidade de Manaus-AM.
HEBTA ENGENHARIA LTDA torna público que recebeu da SEMMAS a
Licença Municipal de Instalação 451/2012 sob o processo
nº. 2012/4933/6187/01661 que autoriza a Atividade de Construção Civil,
com a finalidade de Viabilidade para implantação de uma Galeria
Comercial, com validade de 12 meses, sito na rua Gabriel Gonçalves,
n° 737 – Aleixo, na cidade de Manaus-AM.
ÔNIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA torna público que
recebeu da SEMMAS a Licença Municipal de Operação nº 104/2012-1,
sob o Processo nº 2008/4933/6187/00085, que autoriza a atividade de
um Residencial Multifamiliar, finalidade do funcionamento do
Condomínio Multifamiliar: “BEM VIVER TOTAL VILLE- HARMONIA” e
PARAÍSO”, com validade de 12 meses na cidade de Manaus/AM.
POLE POSITION TECNOLOGIA LTDA torna público que recebeu da
SEMMAS a Licença Municipal de Operação nº 028/2008-2 Sob o
processo nº 2006/4933/6187/00943, que autoriza a Atividade: Serviços ,
com a finalidade de: Funcionamento de uma oficina mecânica que
realiza serviços de lanternagem, elétrica e pintura, com a validade de
365 dias, situado a Rua: Parintins nº 50 Bairro: Aleixo Manaus-AM.
POLE POSITION TECNOLOGIA LTDA torna público que recebeu da
SEMMAS a Licença Municipal de Operação nº 044/2010-1 Sob o
processo nº 2008/4933/6187/00484, que autoriza a Atividade: Comercial
e Serviços, com a finalidade de: Funcionamento de comércio a varejo de
automóveis, caminhonetas e utilitários novos, com a validade de 365
dias, situado a Rua: Major Gabriel nº 1616 Bairro: Praça 14 de Janeiro
Manaus-AM.
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Manaus, segunda-feira, 7 de janeiro de 2013
Edição 3082
ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA
AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.
“Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei nº. 8.730, de 10 de
novembro de 1993.”
SECRETARIA MUNICIPAL DE
PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS
ÓRGÃO: SEMPAB
SERVIDOR: ANTONIO CARLOS DE SOUZA DIAS
CARGO: GERENTE DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO (DAS-1)
SIT: ( ) NOMEAR
( X ) EXONERAR
( ) ANUAL
DECRETO: 18/12/2012 DOM: 3072 DATA DA PUBLICAÇÃO: 19/12/2012
1 CARRO CHEVROLET ANO 2009/2010 PRISMA;
1 CAMINHONETE STRADA ANO 2012/2013;
1 SITIO LOCALIZADO AM 010 KM 65, LADO ESQUERDO MEDINDO 17 X136 ARES;
1 CASA NO CONJUNTO NOVO REPUBLICA, Nº 139, QUADRA 10.
DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS
ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA
AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.
“Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei nº. 8.730, de 10 de
novembro de 1993.”
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS
ÓRGÃO: SEMPAB
SERVIDOR: EMERSON FERREIRA RODRIGUES
CARGO: ASSESSOR TECNICO II (DAS -2)
SIT: ( ) NOMEAR
( X ) EXONERAR
( ) ANUAL
DECRETO: 18/12/2012 DOM: 3072 DATA DA PUBLICAÇÃO: 19/12/2012
UM TERRENO SITO À RUA TRAVESSA I 3, Q. 22, BAIRRO ARMANDO
MENDES, MEDINDO 10 M DE FRENTE POR 27 M DE FUNDOS.
DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS
ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA
AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.
“Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei nº. 8.730, de 10 de
novembro de 1993.”
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS
ÓRGÃO: SEMPAB
SERVIDOR: ANTONIO MARCOS BARBOSA DO NASCIMENTO
CARGO: GERENTE (DAS-1)
SIT: ( ) NOMEAR
( X ) EXONERAR
( ) ANUAL
DECRETO: 18/12/2012 DOM: 3072 DATA DA PUBLICAÇÃO: 19/12/2012
FIAT UNO MILLE WAY, ECONOMY 1.0.
DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS
ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA
AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.
“Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei nº. 8.730, de 10 de
novembro de 1993.”
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS
ÓRGÃO: SEMPAB
SERVIDOR: FRANCISCO JOSE FREIRE TELES
CARGO: GERENTE DE PESSOAL ORC. E FINANÇAS (DAS-1)
SIT: ( ) NOMEAR
( X ) EXONERAR
( ) ANUAL
DECRETO: 18/12/2012 DOM: 3072 DATA DA PUBLICAÇÃO: 19/12/2012
DECLARO PARA DEVIDOS FINS QUE POSSUO UM CARRO DE MARCA FORD
2005. SOU SOCIO DA MICRO EMPRESA TELES E HARRAQUIAN LTDA - ME
DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS
ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA
AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.
“Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei nº. 8.730, de 10 de
novembro de 1993.”
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS
ÓRGÃO: SEMPAB
SERVIDOR: BRUNO MARTINS TOYODA
CARGO: ASSESSOR II (CAD-2)
SIT: ( ) NOMEAR
( X ) EXONERAR
( ) ANUAL
DECRETO: 18/12/2012 DOM: 3072 DATA DA PUBLICAÇÃO: 19/12/2012
NADA A DECLARAR.
DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS
ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA
AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.
“Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei nº. 8.730, de 10 de
novembro de 1993.”
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS
ÓRGÃO: SEMPAB
SERVIDOR: FRANCISCO NELSON DE OLIVEIRA NETO
CARGO: CHEFE DE DIV. E FISC. DO COMER. INFORMAL (DAS-2)
SIT: ( ) NOMEAR
( X ) EXONERAR
( ) ANUAL
DECRETO: 18/12/2012 DOM: 3073 DATA DA PUBLICAÇÃO: 20/12/2012
1 APTO (COND. JOAO BOSCO , BL 29 APT 105);
2 TERRENOS ÁREA URBANA ITACOATIARA;
2 TERRENOS ÁREA RURAL;
1 MOTO YAMAHA 125;
1 CARRO MONTANA ANO 10/11.
DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS
ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA
AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.
“Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei nº. 8.730, de 10 de
novembro de 1993.”
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS
ÓRGÃO: SEMPAB
SERVIDOR: CAMILO ALENCAR DE VASCONCELOS DIAS
CARGO: ASSESSOR II (CAD-2)
SIT: ( ) NOMEAR
( X ) EXONERAR
( ) ANUAL
DECRETO: 18/12/2012 DOM: 3072 DATA DA PUBLICAÇÃO: 19/12/2012
NADA A DECLARAR.
DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS
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Edição 3082
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS
ÓRGÃO: SEMPAB
SERVIDOR: GABRIEL RUSSO ANTUNES FRANCO DE SÁ
CARGO: ASSESSOR III (DAS-1)
SIT: ( ) NOMEAR
( X ) EXONERAR
( ) ANUAL
DECRETO: 18/12/2012 DOM: 3072 DATA DA PUBLICAÇÃO: 19/12/2012
NADA A DECLARAR.
DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS
ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA
AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.
“Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei nº. 8.730, de 10 de
novembro de 1993.”
ÓRGÃO: SEMPAB
SERVIDOR: JANIO VAZ DOS SANTOS
CARGO: ASSESSOR III (CAD-1)
SIT: ( ) NOMEAR
( X ) EXONERAR
( ) ANUAL
DECRETO: 18/12/2012 DOM: 3072 DATA DA PUBLICAÇÃO: 19/12/2012
NADA A DECLARAR
DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS
ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA
AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.
“Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei nº. 8.730, de 10 de
novembro de 1993.”
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS
ÓRGÃO: SEMPAB
SERVIDOR: HELIOTÉCIA ALVES ARAUJO
CARGO: ASSESSOR II (CAD-2)
SIT: ( ) NOMEAR
( X ) EXONERAR
( ) ANUAL
DECRETO: 18/12/2012 DOM: 3072 DATA DA PUBLICAÇÃO: 19/12/2012
NADA A DECLARAR.
DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS
ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA
AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.
“Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei nº. 8.730, de 10 de
novembro de 1993.”
ÓRGÃO: SEMPAB
SERVIDOR: JOAO ALMIR VASCONCELOS FERREIRA
CARGO: GERENTE DE ASSIST. TECNICA E EXT. RURAL (DAS-1)
SIT: ( ) NOMEAR
( X ) EXONERAR
( ) ANUAL
DECRETO: 18/12/2012 DOM: 3072 DATA DA PUBLICAÇÃO: 19/12/2012
NADA A DECLARAR.
DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS
ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA
AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.
“Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei nº. 8.730, de 10 de
novembro de 1993.”
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS
ÓRGÃO: SEMPAB
SERVIDOR: HERBERT ROSA DE SOUZA
CARGO: DIRETOR DE DEPART. ADMINIST. FINANCEIRO (DAS-3)
SIT: ( ) NOMEAR
( X ) EXONERAR
( ) ANUAL
DECRETO: 18/12/2012 DOM: 3072 DATA DA PUBLICAÇÃO: 19/12/2012
NADA A DECLARAR.
DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS
ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA
AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.
“Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei nº. 8.730, de 10 de
novembro de 1993.”
ÓRGÃO: SEMPAB
SERVIDOR: JOSE CARLOS NUNES DE MELO
CARGO: ASSESSOR II (CAD -2)
SIT: ( ) NOMEAR
( X ) EXONERAR
( ) ANUAL
DECRETO: 18/12/2012 DOM: 3072 DATA DA PUBLICAÇÃO: 19/12/2012
NADA A DECLARAR.
DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS
ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA
AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.
“Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei nº. 8.730, de 10 de
novembro de 1993.”
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS
ÓRGÃO: SEMPAB
SERVIDOR: HUGO ROBERTO PINTO
CARGO: ASSESSOR II (CAD-2)
SIT: ( ) NOMEAR
( X ) EXONERAR
( ) ANUAL
DECRETO: 18/12/2012 DOM: 3072 DATA DA PUBLICAÇÃO: 19/12/2012
DECLARO NÃO POSSUIR BENS.
DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS
ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA
AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.
“Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei nº. 8.730, de 10 de
novembro de 1993.”
ÓRGÃO: SEMPAB
SERVIDOR: JOSE ROCK HUDSON PADILHA RODRIGUES
CARGO: GERENTE (DAS-1)
SIT: ( ) NOMEAR
( X ) EXONERAR
( ) ANUAL
DECRETO: 18/12/2012 DOM: 3072 DATA DA PUBLICAÇÃO: 19/12/2012
DECLARO QUE POSSUO EM MEU NOME UM AUTOMOVEL DA MARCA GOLF
ANO 2010.
DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS
ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA
AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.
“Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei nº. 8.730, de 10 de
novembro de 1993.”
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1 VOLKSVAGEM GOL 1994;
1 PICK-UP S10 ANO 2005(FINANCIADA EM 60 MESES);
2 TERRENOS EM AUTAZES ( EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO JUDICIAL).
DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS
ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA
AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.
“Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei nº. 8.730, de 10 de
novembro de 1993.”
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS
ÓRGÃO: SEMPAB
SERVIDOR: JOSE ROGÉRIO VASCONCELLOS DE ARAUJO
CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL
SIT: ( ) NOMEAR
( X ) EXONERAR
( ) ANUAL
DECRETO: 18/12/2012 DOM: 3073 DATA DA PUBLICAÇÃO: 20/12/2012
01 PROPRIEDADE LOCALIZADA Á MARGEM ESQUERDA DO RIO URUBU
COM 198 HECTARES DE ÁREA TOTAL: 198 ANIMAIS DA ESPÉCIE BUBALINA,
2 (DUAS) CASAS RECEBIDAS COMO HERANÇA LOCALIZADA À RUA
ADAMASTOR DE FIGUEIREDO, ITACOATIARA/AM.
DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS
ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA
AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.
“Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei nº. 8.730, de 10 de
novembro de 1993.”
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS
ÓRGÃO: SEMPAB
SERVIDOR: MARCILIO PASCHOALINO
CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO
SIT: ( ) NOMEAR
( X ) EXONERAR
( ) ANUAL
DECRETO: 18/12/2012 DOM: 3072 DATA DA PUBLICAÇÃO: 19/12/2012
1) UMA CASA SITUADA A RUA SANTA RITA, Nº 45-COMPENSA 2, NO VALOR
APROXIMADO DE R$ 65.000,00(SESSENTA E CINCO MIL REAIS);
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS
ÓRGÃO: SEMPAB
SERVIDOR: JOSE TEODORO MARTINS SANTIAGO
CARGO: DIRETOR DE COMERCIO INFORMAL (DAS -3)
SIT: ( ) NOMEAR
( X ) EXONERAR
( ) ANUAL
DECRETO: 13/12/2012 DOM: 3068 DATA DA PUBLICAÇÃO: 13/12/2012
1 MOTO SAWNDOW 200 ANO 2006.
DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS
ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA
AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.
“Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei nº. 8.730, de 10 de
novembro de 1993.”
2) UM VEICULO MARCA WOLKSWAGEM-MODELO GOL 1.0-ANO 2005-PLACA
JWW
3831,
NO
VALOR
APROXIMADO
DE
R$ 20.000,00(VINTE MIL REAIS);
3) UM TERRENO RURAL, DENOMINADO LOTE 27/GLEBA RIO PRETO, COM
ÁREA DE 20,175 HECTARES, CUJO TÍTULO DEFINITIVO FOI EMITIDO PELO
INSTITUTO DE TERRAS DO AMAZONAS (ITEAM), A FAVOR DE MINHA
ESPOSA- CRISTINA DE OLIVEIRA PASCHOALINO
(QUANDO AINDA
ADOTAVA O NOME DE CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA, ANTES DO
CASAMENTO), NO VALOR APROXIMADO DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E
QUINHENTOS REAIS);
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS
4) UM VEICULO MARCA WOLKSWAGEM MODELO FOX 1.0 GII, ANO 2012PLACA OAG5178, NO VALOR DE R$ 36,780,00( TRINTA E SEIS MIL,
SETECENTOS E OITENTA REAIS).
DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS
ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA
AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.
“Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei nº. 8.730, de 10 de
novembro de 1993.”
ÓRGÃO: SEMPAB
SERVIDOR: LILIA RACHEL VIEIRA PACHECO
CARGO: ASSESSOR TÉCNICO II (DAS-2)
SIT: ( ) NOMEAR
( X ) EXONERAR
( ) ANUAL
DECRETO: 18/12/2012 DOM: 3072 DATA DA PUBLICAÇÃO: 19/12/2012
NADA A DECLARAR.
DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS
ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA
AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.
“Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei nº. 8.730, de 10 de
novembro de 1993.”
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS
ÓRGÃO: SEMPAB
SERVIDOR: MARIA OCINEIDE FREITAS DE AMORIN
CARGO: ASSESSOR I (CAD-1)
SIT: ( ) NOMEAR
( X ) EXONERAR
( ) ANUAL
DECRETO: 18/12/2012 DOM: 3072 DATA DA PUBLICAÇÃO: 19/12/2012
NADA A DECLARAR
DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS
ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA
AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.
“Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei nº. 8.730, de 10 de
novembro de 1993.”
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS
ÓRGÃO: SEMPAB
SERVIDOR: LUIZ CARLOS DE SÁ MORAIS GONÇALVES
CARGO: CHEFE DE DIVISÃO DE PRODUÇÃO, DEFESA E INSP.
AGROPECUÁRIA (DAS-1)
SIT: ( ) NOMEAR
( X ) EXONERAR
( ) ANUAL
DECRETO: 18/12/2012 DOM: 3072 DATA DA PUBLICAÇÃO: 19/12/2012
1 VEÍCULO FURGÃO SPACE VAN-GM 1998;
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Edição 3082
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS
ÓRGÃO: SEMPAB
SERVIDOR: OSWALDO ANTONIO GADELHA HOLANDA
CARGO: SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL
SIT: ( ) NOMEAR
( X ) EXONERAR
( ) ANUAL
DECRETO: 18/12/2012 DOM: 3073 DATA DA PUBLICAÇÃO: 20/12/2012
NADA A DECLARAR.
DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS
ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA
AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.
“Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei nº. 8.730, de 10 de
novembro de 1993.”
ÓRGÃO: SEMPAB
SERVIDOR: ROSELY DE ASSIS FERNANDES
CARGO: DIRETOR DE AREA (DAS-4) PARA ASSUNTO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR
SIT: ( ) NOMEAR
( X ) EXONERAR
( ) ANUAL
DECRETO: 18/12/2012 DOM: 3073 DATA DA PUBLICAÇÃO: 20/12/2012
1) 01 LINHA TELEFONIC/CELULAR /OPERADORA OI;
2) 01 APTO FINANCIADO PELO BANCO DO BRASIL S/A, CONDOMINIO EVIDENCE;
3) 01 CARRO MARCA TOYOTTA, MODELO COROLA- ANO 2008.
DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS
ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA
AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.
“Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei nº. 8.730, de 10 de
novembro de 1993.”
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS
ÓRGÃO: SEMPAB
SERVIDOR: RAIMUNDO ROMÃO DA SILVA
CARGO: ASSESSOR II (CAD-2)
SIT: ( ) NOMEAR
( X ) EXONERAR
( ) ANUAL
DECRETO: 18/12/2012 DOM: 3072 DATA DA PUBLICAÇÃO: 19/12/2012
NADA A DECLARAR.
DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS
ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA
AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.
“Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei nº. 8.730, de 10 de
novembro de 1993.”
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS
ÓRGÃO: SEMPAB
SERVIDOR: ROSEMARY GOMES DA SILVA
CARGO: CHEFE DE MERCADOS E FEIRAS (DAS-2)
SIT: ( ) NOMEAR
( X ) EXONERAR
( ) ANUAL
DECRETO: 18/12/2012 DOM: 3072 DATA DA PUBLICAÇÃO: 19/12/2012
01- VEICULO DE PASSEIO MODELO GOL- ANO 2006/2007.
DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS
ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA
AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.
“Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei nº. 8.730, de 10 de
novembro de 1993.”
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS
ÓRGÃO: SEMPAB
SERVIDOR: RAYMUNDO ALMEIDA MOREIRA FILHO
CARGO: GERENTE DE CREDITO RURAL (DAS-1)
SIT: ( ) NOMEAR
( X ) EXONERAR
( ) ANUAL
DECRETO: 18/12/2012 DOM: 3072 DATA DA PUBLICAÇÃO: 19/12/2012
NADA A DECLARAR.
DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS
ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA
AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.
“Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei nº. 8.730, de 10 de
novembro de 1993.”
ÓRGÃO: SEMPAB
SERVIDOR: SIGRID SIMONETTI RIBEIRO
CARGO: CHEFE DE DIVISÃO (DAS-2)
SIT: ( ) NOMEAR
( X ) EXONERAR
( ) ANUAL
DECRETO: 18/12/2012 DOM: 3072 DATA DA PUBLICAÇÃO: 19/12/2012
NADA A DECLARAR.
DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS
ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA
AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.
“Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei nº. 8.730, de 10 de
novembro de 1993.”
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS
ÓRGÃO: SEMPAB
SERVIDOR: REBECA MACIEL DE MENEZES
CARGO: GERENTE (DAS 1)
SIT: ( ) NOMEAR
( X ) EXONERAR
( ) ANUAL
DECRETO: 18/12/2012 DOM: 3072 DATA DA PUBLICAÇÃO: 19/12/2012
NADA A DECLARAR.
DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS
ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA
AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.
“Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei nº. 8.730, de 10 de
novembro de 1993.”
ÓRGÃO: SEMPAB
SERVIDOR: WELLINGTON LUIZ DE OLIVEIRA
CARGO: DIRETOR (DAS -3)
SIT: ( ) NOMEAR
( X ) EXONERAR
( ) ANUAL
DECRETO: 18/12/2012 DOM: 3072 DATA DA PUBLICAÇÃO: 19/12/2012
NADA A DECLARAR
DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS
ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA
AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.
“Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei nº. 8.730, de 10 de
novembro de 1993.”
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Edição 3082
FUNDAÇÃO DE APOIO AO
IDOSO “DOUTOR THOMAS”
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS
ÓRGÃO: FUNDAÇÃO DE APOIO AO IDOSO “DOUTOR THOMAS”
SERVIDOR: CLAUDIA PASSOS ASSUNPÇÃO
CARGO: GERENTE DE NUTRIÇÃO
SIT: ( ) ADMISSÃO ( ) DISPENSA ( X ) ANUAL
NADA A DECLARAR
DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM SE NÃO OS
ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA
AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.
“DECLARAÇÃO FEITA EM CONFORMIDADE COM O ART. 2º, DA LEI Nº 8.730,
DE 10 DE NOVEMBRO DE 1993”
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS
ÓRGÃO: FUNDAÇÃO DE APOIO AO IDOSO “DOUTOR THOMAS
SERVIDOR: ANA CLAUDIA R. SILVA MELO
CARGO: GERENTE DE ATIVID. SÓCIO EDUCATIVAS
SIT: ( ) ADMISSÃO ( ) DISPENSA ( X ) ANUAL
NADA A DECLARAR
DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM SE NÃO OS
ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA
AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.
“DECLARAÇÃO FEITA EM CONFORMIDADE COM O ART. 2º, DA LEI Nº 8.730,
DE 10 DE NOVEMBRO DE 1993”
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS
ÓRGÃO: FUNDAÇÃO DE APOIO AO IDOSO “DOUTOR THOMAS”
SERVIDOR: DENIZE NUNES FERREIRA
CARGO: ASSESSOR I
SIT: ( ) ADMISSÃO ( ) DISPENSA ( X ) ANUAL
NADA A DECLARAR
DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM SE NÃO OS
ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA
AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.
“DECLARAÇÃO FEITA EM CONFORMIDADE COM O ART. 2º, DA LEI Nº 8.730,
DE 10 DE NOVEMBRO DE 1993”
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS
ÓRGÃO: FUNDAÇÃO DE APOIO AO IDOSO “DOUTOR THOMAS”
SERVIDOR: ANA LUCIA ARAÚJO DE JESUS
CARGO: VICE-PRESIDENTE
SIT: ( ) ADMISSÃO ( ) DISPENSA ( X ) ANUAL
NADA A DECLARAR
DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM SE NÃO OS
ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA
AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.
“DECLARAÇÃO FEITA EM CONFORMIDADE COM O ART. 2º, DA LEI Nº 8.730,
DE 10 DE NOVEMBRO DE 1993”
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS
ÓRGÃO: FUNDAÇÃO DE APOIO AO IDOSO “DOUTOR THOMAS”
SERVIDOR: DULCE ARNAULD DA ROCHA MENDES
CARGO: DIRETORA DE DEPART. SOCIAL DA SAÚDE AO IDOSO
SIT: ( ) ADMISSÃO ( ) DISPENSA ( X ) ANUAL
- AUTOMÓVEL MARCA VECTRA /2011
- APARTAMENTO NO CONJUNTO TOCANTINS
- CASA NO CONDOMINIO JARDIM HAYDÉA III CASA 44
DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM SE NÃO OS
ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA
AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.
“DECLARAÇÃO FEITA EM CONFORMIDADE COM O ART. 2º, DA LEI Nº 8.730,
DE 10 DE NOVEMBRO DE 1993”
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS
ÓRGÃO: FUNDAÇÃO DE APOIO AO IDOSO “DOUTOR THOMAS”
SERVIDOR: BÁRBARA DINAH DOS SANTOS MONTEIRO
CARGO: GERENTE DE EVENTOS
SIT: ( ) ADMISSÃO ( ) DISPENSA ( X ) ANUAL
NADA A DECLARAR
DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM SE NÃO OS
ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA
AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.
“DECLARAÇÃO FEITA EM CONFORMIDADE COM O ART. 2º, DA LEI Nº 8.730,
DE 10 DE NOVEMBRO DE 1993”
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS
ÓRGÃO: FUNDAÇÃO DE APOIO AO IDOSO “DOUTOR THOMAS”
SERVIDOR: CHARMENIA PEREIRA SAHDO
CARGO: ASSESSORA TÉCNICA
SIT: ( ) ADMISSÃO ( ) DISPENSA ( X ) ANUAL
QUE POSSUO VEÍCULO FINANCIADO LIVINA MARCA NISSAN DE PLACA
JXL-1461 ANO 2010 (COR PRETA)
DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM SE NÃO OS
ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA
AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.
“DECLARAÇÃO FEITA EM CONFORMIDADE COM O ART. 2º, DA LEI Nº 8.730,
DE 10 DE NOVEMBRO DE 1993”
ÓRGÃO: FUNDAÇÃO DE APOIO AO IDOSO “DOUTOR THOMAS”
SERVIDOR: FERNANDA BRASIL CALDERARO
CARGO: GERENTE DE PROGRAMAS PERMANENTES
SIT: ( ) ADMISSÃO ( ) DISPENSA ( X ) ANUAL
NADA A DECLARAR
DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM SE NÃO OS
ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA
AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.
“DECLARAÇÃO FEITA EM CONFORMIDADE COM O ART. 2º, DA LEI Nº
8.730, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1993”
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ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS
ÓRGÃO: FUNDAÇÃO DE APOIO AO IDOSO “DOUTOR THOMAS”
SERVIDOR: JOSE DE SOUZA MELO JUNIOR
CARGO: GERENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
SIT: ( ) ADMISSÃO ( ) DISPENSA ( X ) ANUAL
CARRO FOX, ANO 2011 /2012 FINANCIADO EM 60 PARCELAS.
CARRO CELTA, ANO 2010 FINANCIADO EM 36 PARCELAS.
CARRO MODELO 510, ANO 2011/2012 FINANCIADO EM 36 PARCELAS.
DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM SE NÃO OS
ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA
AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.
“DECLARAÇÃO FEITA EM CONFORMIDADE COM O ART. 2º, DA LEI Nº 8.730,
DE 10 DE NOVEMBRO DE 1993”
ÓRGÃO: FUNDAÇÃO DE APOIO AO IDOSO “DOUTOR THOMAS”
SERVIDOR: FILIPE DE FREITAS NASCIMENTO
CARGO: ASSESSOR TÉCNICO 02
SIT: ( ) ADMISSÃO ( ) DISPENSA ( X ) ANUAL
UM (01) VEÍCULO FORD FIESTA HATCH 1.0 2008/2009 (VENDIDO EM
10/11/2012)
DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM SE NÃO OS
ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA
AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.
“DECLARAÇÃO FEITA EM CONFORMIDADE COM O ART. 2º, DA LEI Nº 8.730,
DE 10 DE NOVEMBRO DE 1993”
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS
ÓRGÃO: FUNDAÇÃO DE APOIO AO IDOSO “DOUTOR THOMAS”
SERVIDOR: JOSE GONÇALVES COSTA JÚNIOR
CARGO: GERENTE AO ATENDIMENTO A SAÚDE
SIT: ( ) ADMISSÃO ( ) DISPENSA ( X ) ANUAL
1 CARRO MARCA GOL ANO 1996, MODELO WOLKSWAGEM
DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM SE NÃO OS
ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA
AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.
“DECLARAÇÃO FEITA EM CONFORMIDADE COM O ART. 2º, DA LEI Nº 8.730,
DE 10 DE NOVEMBRO DE 1993”
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS
ÓRGÃO: FUNDAÇÃO DE APOIO AO IDOSO “DOUTOR THOMAS”
SERVIDOR: GIZELE DE LIMA TAVARES SOUZA
CARGO: GERENTE DE PESSOAL
SIT: ( ) ADMISSÃO ( ) DISPENSA ( X ) ANUAL
NADA A DECLARAR
DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM SE NÃO OS
ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA
AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.
“DECLARAÇÃO FEITA EM CONFORMIDADE COM O ART. 2º, DA LEI Nº 8.730,
DE 10 DE NOVEMBRO DE 1993”
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS
ÓRGÃO: FUNDAÇÃO DE APOIO AO IDOSO “DOUTOR THOMAS”
SERVIDOR: JULIO CESAR RODRIGUES LIMA
CARGO: GERENTE DE PATRIMÔNIO E MATERIAS
SIT: ( ) ADMISSÃO ( ) DISPENSA ( X ) ANUAL
NADA A DECLARAR
DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM SE NÃO OS
ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA
AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.
“DECLARAÇÃO FEITA EM CONFORMIDADE COM O ART. 2º, DA LEI Nº 8.730,
DE 10 DE NOVEMBRO DE 1993”
ÓRGÃO: FUNDAÇÃO DE APOIO AO IDOSO “DOUTOR THOMAS”
SERVIDOR: GRACILENE COSTA CELESTINO
CARGO: CHEFE DE DIVISÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
SIT: ( ) ADMISSÃO ( ) DISPENSA ( X ) ANUAL
NADA A DECLARAR
DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM SE NÃO OS
ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA
AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.
“DECLARAÇÃO FEITA EM CONFORMIDADE COM O ART. 2º, DA LEI Nº 8.730,
DE 10 DE NOVEMBRO DE 1993”
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS
ÓRGÃO: FUNDAÇÃO DE APOIO AO IDOSO “DOUTOR THOMAS”
SERVIDOR: ISRAEL PEREIRA DE AMORIM
CARGO: FARMACÊLTICO
SIT: ( ) ADMISSÃO ( ) DISPENSA ( X ) ANUAL
VEÍCULO HONDA CIVIC ANO 2007,FINANCIADO
DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM SE NÃO OS
ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA
AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.
“DECLARAÇÃO FEITA EM CONFORMIDADE COM O ART. 2º, DA LEI Nº 8.730,
DE 10 DE NOVEMBRO DE 1993”
ÓRGÃO: FUNDAÇÃO DE APOIO AO IDOSO “DOUTOR THOMAS”
SERVIDOR: KARLA VALÉRIA DO NASCIMENTO ALVES
CARGO: ASSESSOR 02
SIT: ( ) ADMISSÃO ( ) DISPENSA ( X ) ANUAL
NADA A DECLARAR
DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM SE NÃO OS
ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA
AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.
“DECLARAÇÃO FEITA EM CONFORMIDADE COM O ART. 2º, DA LEI Nº 8.730,
DE 10 DE NOVEMBRO DE 1993”
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ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS
ÓRGÃO: FUNDAÇÃO DE APOIO AO IDOSO “DOUTOR THOMAS”
SERVIDOR: LEONARDO VALENTE CARVALHO
CARGO: ASSESSOR III
SIT: ( ) ADMISSÃO ( ) DISPENSA ( X ) ANUAL
POSSUO UM CARRO SIENA DE COR PRETA, PLACA JXN 5982 ANO E
MODELO 2007
DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM SE NÃO OS
ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA
AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.
“DECLARAÇÃO FEITA EM CONFORMIDADE COM O ART. 2º, DA LEI Nº 8.730,
DE 10 DE NOVEMBRO DE 1993”
ÓRGÃO: FUNDAÇÃO DE APOIO AO IDOSO “DOUTOR THOMAS”
SERVIDOR: MARIA DA LUZ RODRIGUES ABREU
CARGO: ASSISTENTE TÉCNICO 01
SIT: ( ) ADMISSÃO ( ) DISPENSA ( X ) ANUAL
1 - CASA NO CONJUNTO VILA DA BARRA ALAMEDA RIO NEGRO, 35
PARQUE 10 DE NOVEMBRO/MANAUS/AM
2 - AUTO RENAUNT/ CLIO /SEDAN, ANO 2007.
3 - AUTO VW (GOL), ANO 2009 (CONSORCIO).
DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM SE NÃO OS
ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA
AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.
“DECLARAÇÃO FEITA EM CONFORMIDADE COM O ART. 2º, DA LEI Nº 8.730,
DE 10 DE NOVEMBRO DE 1993”
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS
ÓRGÃO: FUNDAÇÃO DE APOIO AO IDOSO “DOUTOR THOMAS”
SERVIDOR: LUCIANA NEGREIROS PRADO DE NEGREIROS
CARGO: ASSESSOR 02
SIT: ( ) ADMISSÃO ( ) DISPENSA ( X ) ANUAL
NADA A DECLARAR
DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM SE NÃO OS
ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA
AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.
“DECLARAÇÃO FEITA EM CONFORMIDADE COM O ART. 2º, DA LEI Nº 8.730,
DE 10 DE NOVEMBRO DE 1993”
ÓRGÃO: FUNDAÇÃO DE APOIO AO IDOSO “DOUTOR THOMAS”
SERVIDOR: MARIA DO PERPETUO SOCORRO D. NUNES
CARGO: CHEFE
SIT: ( ) ADMISSÃO ( ) DISPENSA ( X ) ANUAL
QUE ADIQUIRI 01 APARTAMENTO FINANCIADO PELA CAIXA ECONOMICA
FEDERAL NO COND. WEEKEND.
DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM SE NÃO OS
ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA
AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.
“DECLARAÇÃO FEITA EM CONFORMIDADE COM O ART. 2º, DA LEI Nº 8.730,
DE 10 DE NOVEMBRO DE 1993”
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS
ÓRGÃO: FUNDAÇÃO DE APOIO AO IDOSO “DOUTOR THOMAS”
SERVIDOR: MARTHA MOUTINHO DA COSTA CRUZ
CARGO: DIRETORA PRESIDENTE
SIT: ( ) ADMISSÃO ( ) DISPENSA ( X ) ANUAL
1. 01 VEÍCULO DE MARCA CITROEN MODELO PICASSO ANO 2008, ADQUIRIDO
PELO VALOR DE RS 64.000,00 FINANCIADO EM 18 MESES.
2. 01 VEÍCULO DE MARCA TOYOTA, MODELO HILUX ANO 2006 ADQUIRIDO
PELO VALOR DE R$ 98.000,00 FINANCIADO EM 36 MESES.
3. 01 VEÍCULO DE MARCA FORD, MODELO FUSION ANO 2006 ADQUIRIDO PELO
VALOR DE R$ 70.000,00 FINANCIADO EM 36 MESES.
DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM SE NÃO OS
ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA
AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.
“DECLARAÇÃO FEITA EM CONFORMIDADE COM O ART. 2º, DA LEI Nº 8.730,
DE 10 DE NOVEMBRO DE 1993”
ÓRGÃO: FUNDAÇÃO DE APOIO AO IDOSO “DOUTOR THOMAS”
SERVIDOR: MARCELLI CRISTINE M. TAVARES
CARGO: GERENTE DE INFORMÁTICA
SIT: ( ) ADMISSÃO ( ) DISPENSA ( X ) ANUAL
NADA A DECLARAR
DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM SE NÃO OS
ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA
AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.
“DECLARAÇÃO FEITA EM CONFORMIDADE COM O ART. 2º, DA LEI Nº 8.730,
DE 10 DE NOVEMBRO DE 1993”
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS
ÓRGÃO: FUNDAÇÃO DE APOIO AO IDOSO “DOUTOR THOMAS”
SERVIDOR: MARIA ALICE CASTRO DE ALBUQUERQUE
CARGO: GERENTE DE ATENDIMENTO DOMICILIAR
SIT: ( ) ADMISSÃO ( ) DISPENSA ( X ) ANUAL
1 CASA PRÓPRIA.
DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM SE NÃO OS
ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA
AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.
“DECLARAÇÃO FEITA EM CONFORMIDADE COM O ART. 2º, DA LEI Nº 8.730,
DE 10 DE NOVEMBRO DE 1993”
ÓRGÃO: FUNDAÇÃO DE APOIO AO IDOSO “DOUTOR THOMAS”
SERVIDOR: MICHELE MACÊDO FALCÃO
CARGO: CHEFE DE DIVISÃO DE ATENÇÃO AO IDOSO
SIT: ( ) ADMISSÃO ( ) DISPENSA ( X ) ANUAL
01 FIAT SIENA, ANO 2008.
01 APARTAMENTO.
DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM SE NÃO OS
ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA
AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.
“DECLARAÇÃO FEITA EM CONFORMIDADE COM O ART. 2º, DA LEI Nº 8.730,
DE 10 DE NOVEMBRO DE 1993”
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Edição 3082
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS
ÓRGÃO: FUNDAÇÃO DE APOIO AO IDOSO “DOUTOR THOMAS”
SERVIDOR: PATRICIA MOURÃO SOUSA DA SILVA
CARGO: DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
SIT: ( ) ADMISSÃO ( ) DISPENSA ( X ) ANUAL
ÓRGÃO: FUNDAÇÃO DE APOIO AO IDOSO “DOUTOR THOMAS”
SERVIDOR: MICHELE PEREIRA CRUZ
CARGO: GERENTE DE GESTÃO DO FUNDO AO SERV. DO IDOSO
SIT: ( ) ADMISSÃO ( ) DISPENSA ( X ) ANUAL
NADA A DECLARAR
DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM SE NÃO OS
ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA
AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.
“DECLARAÇÃO FEITA EM CONFORMIDADE COM O ART. 2º, DA LEI Nº 8.730,
DE 10 DE NOVEMBRO DE 1993”
ECOSPORT ANO/MODELO 2007.
DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM SE NÃO OS
ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA
AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.
“DECLARAÇÃO FEITA EM CONFORMIDADE COM O ART. 2º, DA LEI Nº 8.730,
DE 10 DE NOVEMBRO DE 1993”
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS
ÓRGÃO: FUNDAÇÃO DE APOIO AO IDOSO “DOUTOR THOMAS”
SERVIDOR: MÕNICA ARAÚJO DOS SANTOS
CARGO: ASSESSOR 02
SIT: ( ) ADMISSÃO ( ) DISPENSA ( X ) ANUAL
NADA A DECLARAR
DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM SE NÃO OS
ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA
AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.
“DECLARAÇÃO FEITA EM CONFORMIDADE COM O ART. 2º, DA LEI Nº 8.730,
DE 10 DE NOVEMBRO DE 1993”
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS
ÓRGÃO: FUNDAÇÃO DE APOIO AO IDOSO “DOUTOR THOMAS”
SERVIDOR: SEBASTIANA GOMES PRADO
CARGO: ENFERMEIRA
SIT: ( ) ADMISSÃO ( ) DISPENSA ( X ) ANUAL
NADA A DECLARAR
DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM SE NÃO OS
ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA
AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.
“DECLARAÇÃO FEITA EM CONFORMIDADE COM O ART. 2º, DA LEI Nº 8.730,
DE 10 DE NOVEMBRO DE 1993”
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS
ÓRGÃO: FUNDAÇÃO DE APOIO AO IDOSO “DOUTOR THOMAS”
SERVIDOR: NAIRA GONZAGA ARAÚJO DE ANDRADE
CARGO: GERENTE E PESQUISA DE ENVELHECIMENTO
SIT: ( ) ADMISSÃO ( ) DISPENSA ( X ) ANUAL
NADA A DECLARAR
DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM SE NÃO OS
ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA
AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.
“DECLARAÇÃO FEITA EM CONFORMIDADE COM O ART. 2º, DA LEI Nº 8.730,
DE 10 DE NOVEMBRO DE 1993”
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS
ÓRGÃO: FUNDAÇÃO DE APOIO AO IDOSO “DOUTOR THOMAS”
SERVIDOR: ÚRSULA REGINA DA ROCHA RABELO RAMOS
CARGO: GERENTE DO SERVIÇO SOCIAL
SIT: ( ) ADMISSÃO ( ) DISPENSA ( X ) ANUAL
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS
NADA A DECLARAR
ÓRGÃO: FUNDAÇÃO DE APOIO AO IDOSO “DOUTOR THOMAS”
SERVIDOR: NILO DA SILVA TEIXEIRA
CARGO: ASSESSOR 03
SIT: ( ) ADMISSÃO ( ) DISPENSA ( X ) ANUAL
NADA A DECLARAR
DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM SE NÃO OS
ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA
AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.
“DECLARAÇÃO FEITA EM CONFORMIDADE COM O ART. 2º, DA LEI Nº 8.730,
DE 10 DE NOVEMBRO DE 1993”
DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM SE NÃO OS
ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA
AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.
“DECLARAÇÃO FEITA EM CONFORMIDADE COM O ART. 2º, DA LEI Nº 8.730,
DE 10 DE NOVEMBRO DE 1993”
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Edição 3082
Poder Legislativo
FUNDAÇÃO ESCOLA DE
SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL
FAÇO saber que a Câmara Municipal de Manaus aprovou, e eu
PROMULGO, nos termos dos artigos 45, inciso II; 65, § 7.º e § 8.º, da Lei
Orgânica do Município de Manaus, e artigo 213 do Regimento Interno:
PORTARIA Nº 001 /2013-FESPM
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA
DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, no exercício da competência que
lhe confere o inciso II, do Art. 128 da Lei Orgânica do Município de
Manaus,
(*) LEI N. 330 DE 26/12/2012
DISPÕE sobre o Programa de Recuperação
e Preservação da Permeabilidade do Solo no
Município de Manaus PREPES.
CONSIDERANDO o disposto no inciso XIII, art.10 do
Decreto n.º 1.459, de 14-02-2012, e
Art. 1º Fica criado, no município de Manaus, o Programa
de Recuperação e Preservação da Permeabilidade do Solo PREPES.
RESOLVE:
Art. 2º O Programa de Recuperação e Preservação da
Permeabilidade do Solo PREPES, tem como objetivo estabelecer
medidas destinadas a diminuir a quantidade de áreas de solo
impermeabilizado em Manaus, contribuindo assim para:
DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para
exercerem as Funções Gratificadas, integrantes da Estrutura da
Fundação Escola de Serviço Público Municipal – FESPM, a contar de
1º-01-2013:
NOME
MATRÍCULA
Ana
Suzete
dos
Santos Costa
Delzuita
Gomes
Cortez
Edy Maria Viegas
Lessa
Fabiana Pinto de
Castilho Souza
Luzia
de
Fátima
Oliveira Dias
Maria das Neves
Farias de Aguiar
079.802-9 F
074.168-0 H
081.622-1 I
083.269-3 F
012.444-3 E
069.448-7 I
Priscilla França Atala
118.025-8 G
Thiago Gabriel
Oliveira
118.531-4 C
de
FUNÇÃO
Chefe de
Setor
Chefe de
Setor
Chefe de
Setor
Chefe de
Setor
Chefe de
Setor
Chefe de
Setor
Chefe de
Setor
Chefe de
Setor
drenagem;
SIMBOLOGIA
I – diminuição do volume de água escoado pelo sistema de
II – diminuição do risco de enchentes;
III – diminuição dos gastos gerados pela sobrecarga da
rede de captação de águas pluviais;
IV – aumento da infiltração das águas pluviais no solo,
possibilitando um melhor reabastecimento dos aquíferos;
V – melhoria na drenagem urbana;
VI – diminuição de sedimentos que adentram a rede de
captação de águas pluviais, devido à diminuição da vazão;
VII – melhoria na qualidade da água pluvial coletada que,
com a diminuição da vazão, transportará menor quantidade de poluentes;
VIII – diminuição das “Ilhas de Calor”;
IX – melhoria na qualidade de vida da população;
X – diminuição de gastos em saúde com doenças de
veiculação hídrica.
FG-2
FG-1
FG-1
FG-3
FG-3
FG-2
FG-3
Art. 3º As disposições desta Lei serão observadas:
FG-2
I – na aprovação de loteamentos e condomínios;
II – na aprovação de construção de novas edificações;
III – na aprovação de reformas;
IV – na aprovação de estacionamentos;
V – nos projetos para construção de calçadas;
VI – em edificações públicas ou privadas.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Manaus, 02 de janeiro de 2013.
Art. 4º Nas ações voltadas à recuperação e preservação
da permeabilidade do solo, será observado o seguinte:
I – implantação de “Calçadas Verdes”;
II – utilização de “pisos drenantes”, pisos de concreto
intertravado ou “ladrilho hidráulico” nos passeios públicos,
estacionamentos descobertos, ruas de pouco movimento de veículos e
vias de circulação de pedestres em áreas de lazer, praças, pátios de
estabelecimentos de ensino;
III – pavimentação das vias públicas com a utilização
preferencial de materiais porosos;
IV – pavimentação de vias públicas, sempre que possível,
com utilização de materiais resultantes do beneficiamento de resíduos
da construção civil ou da reciclagem de pneus.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias após a
sua publicação.
Manaus, 26 de dezembro de 2012.
(*) Republicada por haver saído com incorreções na Edição do DOM n. 3076 do dia 27
de dezembro de 2012.
20
Manaus, segunda-feira, 7 de janeiro de 2013
Edição 3082
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 004/2013 – GP/DIAD
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 011/2013 – GP/DIAD
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA, Presidente da Câmara Municipal de
Manaus, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21, Parágrafo
Único, inciso I, alínea “b”, do Regimento Interno;
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA, Presidente da Câmara Municipal de
Manaus, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21, Parágrafo
Único, inciso I, alínea “b”, do Regimento Interno;
CONSIDERANDO as Leis Municipais 157/2005, 187/2007, 192/2008,
200/2008, 210/2009 e 327, de 19/12/2012;
CONSIDERANDO as Leis Municipais 157/2005, 187/2007, 192/2008,
200/2008, 210/2009 e 327, de 19/12/2012;
R E S O L V E,
R E S O L V E,
I - NOMEAR, a contar de 01 de janeiro de 2013, nos termos do Art. 9º,
Inciso I, c/c Art. 11, Inciso II, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971,
os senhores abaixo relacionados nos respectivos Cargos
Comissionados:
I - NOMEAR, a contar de 01 de janeiro de 2013, nos termos do Art. 9º,
Inciso I, c/c Art. 11, Inciso II, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971,
os senhores abaixo relacionados nos respectivos Cargos Comissionados:
Killiany Costa de Freitas
Jesus de Nazaré Albuquerque
Cristian Mendes da Silva
Ruth Vasconcelos da Costa
Maria da Conceição Silva Maia
Hanna Eduarda Bezerra Albuquerque
Assessor Legislativo I, CCAL-1
Assessor Legislativo II, CCAL-2
Assessor Legislativo I, CCAL-1
Assessor Legislativo I, CCAL-1
Assessor Legislativo I, CCAL-1
Assessor Legislativo II, CCAL-2
II - REVOGAM-SE as disposições em contrário.
II - REVOGAM-SE as disposições em contrário.
Cientifique-se, cumpra-se e publique-se.
Manaus, 03 de janeiro de 2013.
Cientifique-se, cumpra-se e publique-se.
Manaus, 02 de janeiro de 2013.
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 010/2013 – GP/DIAD
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 012/2013 – GP/DIAD
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA, Presidente da Câmara Municipal de
Manaus, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21, Parágrafo
Único, inciso I, alínea “b”, do Regimento Interno;
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA, Presidente da Câmara Municipal de
Manaus, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21, Parágrafo
Único, inciso I, alínea “b”, do Regimento Interno;
CONSIDERANDO as Leis Municipais 157/2005, 187/2007, 192/2008,
200/2008, 210/2009 e 327, de 19/12/2012;
CONSIDERANDO as Leis Municipais 157/2005, 187/2007, 192/2008,
200/2008, 210/2009 e 327, de 19/12/2012;
R E S O L V E,
R E S O L V E,
I - NOMEAR, a contar de 01 de janeiro de 2013, nos termos do Art. 9º,
Inciso I, c/c Art. 11, Inciso II, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971,
o senhor FLAVIO BARROSO DE ALENCAR MONTEIRO, no Cargo
Comissionado de Gerente do Departamento de Administração e
Logística, CCL-3.
I - NOMEAR, a contar de 01 de janeiro de 2013, nos termos do Art. 9º,
Inciso I, c/c Art. 11, Inciso II, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971,
o senhor MASAYUKI FUTAGAWA, no Cargo Comissionado de Gerente
do Departamento Financeiro, CCL-3.
II - REVOGAM-SE as disposições em contrário.
II - REVOGAM-SE as disposições em contrário.
Cientifique-se, cumpra-se e publique-se.
Manaus, 03 de janeiro de 2013.
Cientifique-se, cumpra-se e publique-se.
Manaus, 03 de janeiro de 2013.
21
Manaus, segunda-feira, 7 de janeiro de 2013
Edição 3082
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 013/2013 – GP/DIAD
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 015/2013 – GP/DIAD
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA, Presidente da Câmara Municipal de
Manaus, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21, Parágrafo
Único, inciso I, alínea “b”, do Regimento Interno;
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA, Presidente da Câmara Municipal de
Manaus, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21, Parágrafo
Único, inciso I, alínea “b”, do Regimento Interno;
CONSIDERANDO as Leis Municipais 157/2005, 187/2007, 192/2008,
200/2008, 210/2009 e 327, de 19/12/2012;
CONSIDERANDO as Leis Municipais 157/2005, 187/2007, 192/2008,
200/2008, 210/2009 e 327, de 19/12/2012;
R E S O L V E,
R E S O L V E,
I - NOMEAR, a contar de 01 de janeiro de 2013, nos termos do Art. 9º,
Inciso I, c/c Art. 11, Inciso II, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971,
o senhor HUGO PASSOS LEAL, no Cargo Comissionado de Gerente do
Departamento de Pessoal, CCL-3.
I - NOMEAR, a contar de 01 de janeiro de 2013, nos termos do Art. 9º,
Inciso I, c/c Art. 11, Inciso II, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971,
a senhora TEREZA MARIA MARTINS TEOFILO, no Cargo
Comissionado de Diretor de Comunicação, CCLD-1.
II - REVOGAM-SE as disposições em contrário.
II - REVOGAM-SE as disposições em contrário.
Cientifique-se, cumpra-se e publique-se.
Manaus, 03 de janeiro de 2013.
Cientifique-se, cumpra-se e publique-se.
Manaus, 03 de janeiro de 2013.
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 014/2013 – GP/DIAD
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 016/2013 – GP/DIAD
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA, Presidente da Câmara Municipal de
Manaus, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21, Parágrafo
Único, inciso I, alínea “b”, do Regimento Interno;
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA, Presidente da Câmara Municipal de
Manaus, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21, Parágrafo
Único, inciso I, alínea “b”, do Regimento Interno;
CONSIDERANDO as Leis Municipais 157/2005, 187/2007, 192/2008,
200/2008, 210/2009 e 327, de 19/12/2012;
CONSIDERANDO as Leis Municipais 157/2005, 187/2007, 192/2008,
200/2008, 210/2009 e 327, de 19/12/2012;
R E S O L V E,
R E S O L V E,
I - NOMEAR, a contar de 01 de janeiro de 2013, nos termos do Art. 9º,
Inciso I, c/c Art. 11, Inciso II, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971,
o senhor WANDECY GOMES CAMPOS, no Cargo Comissionado de
Presidente da Comissão de Licitação, CCCL-1.
I - NOMEAR, a contar de 01 de janeiro de 2013, nos termos do Art. 9º,
Inciso I, c/c Art. 11, Inciso II, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971,
a senhora ALDENIZIA RODRIGUES VALENTE, no Cargo
Comissionado de Diretor Adjunto de Contabilidade, CCLD-2.
II - REVOGAM-SE as disposições em contrário.
II - REVOGAM-SE as disposições em contrário.
Cientifique-se, cumpra-se e publique-se.
Manaus, 03 de janeiro de 2013.
Cientifique-se, cumpra-se e publique-se.
Manaus, 03 de janeiro de 2013.
22
Manaus, segunda-feira, 7 de janeiro de 2013
Edição 3082
PORTARIA Nº 001/2013 – GP/ DIAD
Publicações Diversas
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA, Presidente da Câmara Municipal de
Manaus, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 21 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus;
CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo
n. 1771/2012 e a real necessidade de apuração dos fatos, de forma a
salvaguardar os interesses da Administração Pública;
CONSIDERANDO, ainda, o que estabelece o art. 236 da Lei n. 1.118, de
1º de setembro de 1971;
CIMENTO VENCEMOS DO AMAZONAS LTDA torna público que
Recebeu do IPAAM, a Licença de Instalação nº. 149/2012, que permite a
instalação de uma linha para produção de cimento e de 01 galpão
industrial para armazenamento da matéria-prima (clinquer, gesso
desidratado e aditivos minerais), em uma área de 0.4354ha, localizada
na Rua Desembargador César do Rego, 02 Colônia Antônio Aleixo, no
Município de Manaus-AM, para Indústria de Produtos Minerais não
Metálicos, com validade de 01 ano.
R E S O L V E,
I – DETERMINAR a instauração de sindicância, para apurar indícios de
irregularidades na entrega de material permanente objeto do Processo
supracitado.
II – INDICAR, a Comissão abaixo discriminados, para atuarem na
referida sindicância.
[
Procurador – Eloi Pinto de Andrade
Diretor de Administração – Rubenilson Rodrigues Massulo
Vereador
– Bibiano Simões Garcia Filho
Vereador
– David Valente Reis
Vereador
– Francisco Assis Santos Soares
III – ESTABELECER o prazo de trinta dias, a contar da publicação desta
Portaria, para a conclusão dos trabalhos da Comissão.
IV – REVOGAM-SE as disposições em contrário.
Cientifique-se, cumpra-se e publique-se.
Manaus, 04 de janeiro de 2013.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Manaus, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 133 do Regimento Interno,
CONVOCA EXTRAORDINARIAMENTE os senhores Vereadores para
reunirem-se a partir do dia 09 de janeiro de 2013, às 9 horas, no Plenário
Adriano Jorge, em atenção ao Ofício GP nº 004/2013 de 04 de janeiro de
2013, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Manaus, para
deliberar sobre as matérias abaixo relacionadas.
PAUTA:
1. Organização das Comissões Técnicas Permanentes,
observando o disposto no artigo 33 do Regimento Interno para o
preenchimento das vagas;
2. Análise e votação do Projeto de Lei nº 001/2013 de
autoria da Mesa Diretora da CMM que “Revoga a Lei 323, de
19.12.2012, que estabelece os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito,
Secretários e Subsecretários Municipais, para o exercício de 2013 a
2016, e dá outras providências”.
[
Manaus, 07 de janeiro de 2013
[
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