Justiça Quem é Quem 2007 Ficha Técnica Título Justiça – Quem é Quem Edição Secretaria-Geral do Ministério da Justiça Rua do Ouro n.º 6 1149-077 LISBOA Concepção e Execução Gráfica Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça Junho 2007 SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 2 ÍNDICE GABINETES DOS MEMBROS DO GOVERNO 6 GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA JUSTIÇA 7 GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA 8 SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 10 INSPECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS DE JUSTIÇA 11 SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 12 POLÍCIA JUDICIÁRIA 13 DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA 17 DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS PRISIONAIS 19 DIRECÇÃO-GERAL DE REINSERÇÃO SOCIAL 33 GABINETE PARA A RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS 40 INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA E DE INFRA-ESTRUTURAS DA JUSTIÇA, I.P. 41 INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P. 42 INSTITUTO DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO NA JUSTIÇA, I.P. 43 INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL, I.P. 44 INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, I.P. 53 CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS 54 COMISSÃO DE PROTECÇÃO ÀS VÍTIMAS DE CRIMES 56 CONSELHO CONSULTIVO DA JUSTIÇA TRIBUNAIS SUPERIORES 9 DIRECÇÃO-GERAL DA POLÍTICA DE JUSTIÇA CONSELHO CONSULTIVO DA JUSTIÇA 5 GABINETE DO MINISTRO DA JUSTIÇA 57 58 59 SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 60 TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA 61 TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO PORTO 62 TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE COIMBRA 63 TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE ÉVORA 64 TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE GUIMARÃES 65 SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO 66 TRIBUNAL CENTRAL ADMINISTRATIVO NORTE 68 TRIBUNAL CENTRAL ADMINISTRATIVO SUL 69 PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA 70 PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA 71 CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA 74 CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA PONTO DE CONTACTO PORTUGUÊS DA REDE JUDICIÁRIA EUROPEIA EM MATÉRIA CIVIL E COMERCIAL PONTO DE CONTACTO PORTUGUÊS DA REDE JUDICIÁRIA EUROPEIA EM MATÉRIA CIVIL E COMERCIAL OBSERVATÓRIO PERMANENTE DA JUSTIÇA PORTUGUESA OBSERVATÓRIO PERMANENTE DA JUSTIÇA PORTUGUESA SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 75 76 77 78 79 3 CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DOS JULGADOS DE PAZ CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DOS JULGADOS DE PAZ CONSELHO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA CONSELHO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA ASSOCIAÇÕES SINDICAIS 82 83 84 ASSOCIAÇÃO SINDICAL DOS JUÍZES PORTUGUESES 85 87 SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS 88 ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA 91 ASSOCIAÇÃO SINDICAL DOS CONSERVADORES DOS REGISTOS 92 ASSOCIAÇÃO SINDICAL DOS OFICIAIS DOS REGISTOS E DO NOTARIADO 93 SINDICATO DOS TRABALHADORES DOS REGISTOS E DO NOTARIADO 94 ASSOCIAÇÃO SINDICAL DOS TRABALHADORES DOS SERVIÇOS PRISIONAIS 95 SINDICATO NACIONAL DO CORPO DA GUARDA PRISIONAL 96 ASSOCIAÇÃO SINDICAL DOS FUNCIONÁRIOS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DA POLICIA JUDICIÁRIA 97 ASSOCIAÇÃO SINDICAL DOS FUNCIONÁRIOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS AUXILIARES E OPERÁRIOS DA POLÍCIA JUDICIÁRIA 99 ASSOCIAÇÃO SINDICAL DOS SEGURANÇAS DA POLÍCIA JUDICIÁRIA 102 104 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL 105 PROVEDORIA DE JUSTIÇA 106 OUTRAS ASSOCIAÇÕES PÚBLICAS 81 SINDICATO DOS MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO OUTROS ÓRGÃOS 80 ORDEM DOS ADVOGADOS 107 108 ORDEM DOS NOTÁRIOS 112 ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS JOVENS ADVOGADOS PORTUGUESES 114 CÂMARA DOS SOLICITADORES 116 SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 4 GABINETES DOS MEMBROS DO GOVERNO SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 5 GABINETE DO MINISTRO DA JUSTIÇA MINISTRO DA JUSTIÇA Dr. Alberto Costa CHEFE DE GABINETE Dr. Filipe Costa ADJUNTOS Dra. Ana Isabel Pinto Dra. Ana Sofia Castro Dra. Inês Horta Pinto Dra. Marta Ascensão Dr. Rui Santos ASSESSORES DE IMPRENSA Dr. José Carlos Costa Ricardo Pires Praça do Comércio 1149-019 LISBOA Tel.: 213 222 300 Fax: 213 479 208 E-mail: [email protected] www.mj.gov.pt SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 6 GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA JUSTIÇA SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA JUSTIÇA Dr. José Conde Rodrigues CHEFE DE GABINETE Mestre Pedro Duarte Silva ADJUNTAS Dra. Helena Dias ASSESSORES Dra. Estela Fernandes Dra. Inês Ferreira Leite Dr. José Luís Beleza Dra. Maria do Rosário Pereira Dra. Sónia Fontes Dr. Tiago Abade Praça do Comércio 1149-019 LISBOA Tel.: 213 222 300 Fax: 213 472 761 www.mj.gov.pt SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 7 GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA Mestre João Tiago Silveira CHEFE DE GABINETE Dr. Miguel Cabrita ADJUNTOS Dra. Diana Ettner Dr. Luís Goes Dr. Pedro Almeida Cabral ASSESSORES Dr. Álvaro Pinto Dr. Bruno Ferreira Dr. Pedro Santos Praça do Comércio 1149-019 LISBOA Tel.: 213 222 300 Fax: 213 212 457 www.mj.gov.pt SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 8 SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 9 DIRECÇÃO-GERAL DA POLÍTICA DE JUSTIÇA DIRECTORA-GERAL Dra. Rita Brasil de Brito DIRECTORES Dra. Maria João Gomes Morgado Costa Mestre Filipe Miguel Antunes Batista Mestre Miguel Romão Direcção-Geral da Política de Justiça Av. Óscar Monteiro Torres, 39 1000-216 Lisboa E-mail: [email protected] Tel.: 217 924 000 Fax: 217 924 090 Gabinete de Relações Internacionais Escadinhas de São Crispim, n.º 7 1100-510 Lisboa E-mail.: [email protected] Tel.: 217 924 030 Fax: 217 924 031 ou 217 924 032 www.dgpj.mj.pt SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 10 INSPECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS DE JUSTIÇA INSPECTOR-GERAL, em substituição Prof. Doutor Américo Fernando Brás Carlos SUBINSPECTOR-GERAL Rua da Madalena, nº 273 2º, 3º e 4º andares 1149-007 LISBOA Tel.: 218 805 200 Fax: 218 861 534 E-mail: [email protected] www.mj.gov.pt SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 11 SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETÁRIA-GERAL Dra. Maria dos Anjos Lopes Duarte Maltez SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA Mestre Helena Maria José Alves Borges Rua do Ouro, 6 1149-007 LISBOA Tel.: 213 222 300 Fax: 213 423 198 E-mail: [email protected] www.sg.mj.pt SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 12 POLÍCIA JUDICIÁRIA DIRECTOR NACIONAL Procurador-Geral Adjunto Dr. Alípio Fernando Tibúrcio Ribeiro DIRECTORES NACIONAIS ADJUNTOS Dr. Joaquim Baltazar Pinto Dr. Manuel da Conceição Ferreira SUBDIRECTOR NACIONAL ADJUNTO Dr. João Pina Gomes Almeida Rua Gomes Freire, 174 1169-007 LISBOA Tel.: 218 641 600 Fax: 213 538 126 E-mail: [email protected] www.pj.pt SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 13 DIRECTORIA DE LISBOA Director Nacional Adjunto Dr. José Eduardo da Silva Ferreira Leite Subdirectores Nacionais Adjuntos Dr. Victor Alexandre Dra. Isabel Polónia Nico Rua Gomes Freire, 174 1169-007 LISBOA Tel.: 218 641 312 Fax: 213 157 132 E-mail: [email protected] DIRECTORIA DO PORTO Director Nacional Adjunto Dr. Vítor Guimarães Subdirectores Nacionais Adjuntos Dr. João Dias da Silva Dr. Artur Pereira Rua Assis Vaz, 113 4200-096 PORTO Tel.: 225 072 005 Fax: 225 023 642 E-mail: [email protected] DIRECTORIA DE COIMBRA Director Nacional Adjunto Dr. Pedro Martins do Carmo Fernando Subdirector Nacional Adjunto Dr. José Maria de Almeida Rodrigues Rua Venâncio Rodrigues, 16 3000-409 COIMBRA Tel.: 239 863 000 Fax: 239 833 627 E-mail: [email protected] SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 14 DIRECTORIA DE FARO Director Nacional Adjunto Dr. Guilhermino da Encarnação Subdirector Nacional Adjunto Dr. João Neto Rua do Município, 15 8004-003 FARO Tel.: 289 884 500 Fax: 289 802 296 E-mail: [email protected] DIRECÇÃO CENTRAL DE COMBATE AO BANDITISMO – DCCB Director Nacional Adjunto Dr. Luís Neves Subdirector Nacional Adjunto Dr. Alfredo Manuel da Silva Esberard Av. José Malhoa, Lote 1680 1070-157 LISBOA Tel.: 217 243 300 Fax: 217 263 050 E-mail: [email protected] DIRECÇÃO CENTRAL DE INVESTIGAÇÃO E TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES – DCITE Director Nacional Adjunto Dr. José Alberto Braz Subdirector Nacional Adjunto Dr. Manuel Tomé Av. Duque de Loulé., 39 1050-085 LISBOA Tel.: 218 643 600 Fax: 213 141 540 E-mail: [email protected] SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 15 DIRECÇÃO CENTRAL DE INVESTIGAÇÃO DA CORRUPÇÃO E CRIMINALIDADE ECONÓMICA E FINANCEIRA – DCICCEF Director Nacional Adjunto Dr. José Maria Moreira da Silva Subdirectores Nacionais Adjuntos Dr. Francisco Santos Silva Dr. Carlos Manuel Antão Cabreiro Rua Alexandre Herculano, 42-A 1250-011 LISBOA Tel.: 218 643 900 Fax: 213 160 131 E-mail: [email protected] INSTITUTO SUPERIOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA E CIÊNCIAS CRIMINAIS Directora Dra. Carla Maria Arrabaça Martins Falua Subdirectora Nacional Adjunta Dra. Mariana Raimundo Quinta do Bom Sucesso – Barro 2670-345 LOURES Tel.: 219 844 200 Fax: 219 835 495 E-mail: [email protected] www.ispjcc.pt SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 16 DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA DIRECTORA-GERAL Dra. Helena Maria Mesquita Ribeiro SUBDIRECTORES-GERAIS Dr. João Manuel Calado de Jesus Cabrita Dr. António Manuel Serra Moreira Dr. Bruno Pinheiro de Sousa Rodrigues de Sá Av. 5 de Outubro, 125 1069-044 LISBOA Tel.: 217 906 200 Fax: 217 906 460 E-mail: [email protected] www.dgaj.mj.pt SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 17 DELEGAÇÃO DE COIMBRA Chefe de Delegação Dr.ª Margarida Vale R. João Machado, 100 Ed. Coimbra, 2º – sala 205 3000-226 COIMBRA Tel.: 239 837 671 Fax: 239 826 169 DELEGAÇÃO DE ÉVORA Chefe de Delegação Dr.ª Fernanda Teodósio Rua Horta das Figueiras, lote 8-B Horta do Bispo, 5 – 1º Dtº 7000-826 ÉVORA Tel.: 266 708 569 Fax: 266 700 503 DELEGAÇÃO DO PORTO Chefe de Delegação Dr.ª Teresa Andrade Rua João das Regras, 222 – 5º 4049-051 PORTO Tel.: 222 072 920 Fax: 222 074 939 CENTRO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DE JUSTIÇA Directora Dra. Ana Rita Ferreira da Costa Carvalho Av. 5 de Outubro, 125 1º e 2º pisos 1069-044 LISBOA Tel.: 217 906 421 Fax: 217 906 429 E-mail: [email protected] www.dgaj.mj.pt SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 18 DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS PRISIONAIS DIRECTOR-GERAL Dr. Rui José Simões Bayão de Sá Gomes SUBDIRECTORES-GERAIS Dra. Julieta de Fátima Neves e Silva Nunes Dr. Nuno Maria Teles Moniz Corte-Real Dr. João Manuel do Couto Guimas Travessa Cruz do Torel, 1 Apartado 21207 1133-001 LISBOA Tel.: 218 812 200 Fax: 218 853 653 E-mail: [email protected] www.dgsp.mj.pt SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 19 ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS ALCOENTRE Directora Dra. Joana Isabel Pina Patuleia Figueiras Rua Conselheiro Arouca 2065-016 ALCOENTRE Tel.: 263 480 100 Fax: 263 486 719 E-mail: [email protected] CARREGUEIRA Directora Dra. Isabel Maria Vicente Flores Estrada Nacional, 117 2605-213 BELAS Tel.: 219 623 700 Fax: 219 623 632 E-mail: [email protected] CASTELO BRANCO Directora Dra. Ângela Paula Ferrão Portugal Terreiro de Santo António 6000-289 CASTELO BRANCO Tel.: 272 323 222 Fax: 272 323 480 E-mail: [email protected] CAXIAS Directora Dra. Otília Marques Gralha da Costa 2784-513 PAÇOS DE ARCOS Tel.: 214 460 580 Fax: 214 428 092 E-mail: [email protected] SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 20 COIMBRA Director Dr. António Lemos da Silva Rua da Infantaria, 23 3000-129 COIMBRA Tel.: 239 793 800 Fax: 239 701 213 E-mail: [email protected] FUNCHAL Director Dr. Fernando José Santos Sítio da Abegoaria 9051-601 FUNCHAL Tel.: 291 934 420 Fax: 291 934 652 E-mail: [email protected] IZEDA Director Dr. Mário Cardeal Martins do Torrão Rua da Manga 5300-613 IZEDA Tel.: 273 959 492 / 108 / 109 Fax: 273 959 277 E-mail: [email protected] LEIRIA Director Dr. António de Oliveira Av. da Comunidade Europeia nº 1 2410-755 LEIRIA Tel.: 244 829 720 Fax: 244 856 650 E-mail: [email protected] SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 21 LINHÓ Director Dr. João Carlos Magalhães Quintans Estrada de Albarraque Lugar do Zangão – Linhó 2645-002 ALCABIDECHE Tel.: 219 240 446 Fax: 219 235 164 E-mail: [email protected] LISBOA Directora Dra. Maria Eduarda Godinho Rua Marquês de Fronteira, 54 1099-011 LISBOA Tel.: 213 828 100 Fax: 213 883 584 E-mail: [email protected] LISBOA – MONSANTO Director Dr. João Paulo dos Santos Gouveia Av. 24 de Janeiro 1500-624 LISBOA Tel.: 217 782 111 Fax: 217 743 089 E-mail: [email protected] PAÇOS DE FERREIRA Director Dr. Hernâni Manuel Castro Vieira 4595-416 PAÇOS DE FERREIRA Tel.: 255 861 456 Fax: 255 861 458 E-mail: [email protected] SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 22 PINHEIRO DA CRUZ Director Dr. Artur Ceia 7570-784 CARVALHAL – GRÂNDOLA Tel.: 265 490 620 Fax: 265 497 078 E-mail: [email protected] PORTO Director Dr. Paulo Manuel S. Moimenta de Carvalho Apartado 2012 4466-851 LEÇA DO BAILIO Tel.: 229 513 020 Fax: 229 521 619 E-mail: [email protected] SANTA CRUZ DO BISPO Director Dr. Jorge Morais Cordeiro Dias Apartado 5 4455-848 MATOSINHOS Tel.: 229 996 560 Fax: 229 953 419 E-mail: [email protected] ESTABELECIMENTO PRISIONAL ESPECIAL DE SANTA CRUZ DO BISPO Directora Dra. Elisabete Ferreira Dias Rua Gonçalves Zarco Apartado 5046 4456-901 PERAFITA – MATOSINHOS Tel.: 229 982 600 Fax. 229 967 425 E-mail: [email protected] SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 23 SANTARÉM Director Dr. António Luís Duarte Leal de Oliveira R. Capitão Romeu Neves 2000 SANTARÉM Tel.: 243 356 020 Fax: 243 325 990 E-mail: [email protected] SINTRA Directora Dra. Maria de Fátima Andrade Corte Quinta do Bom Despacho 2714-515 SINTRA Tel.: 219 119 700 Fax: 219 234 338 E-mail: [email protected] TIRES Directora Dra. Clara Maria Manso Preto Av. Amália Rodrigues 2785-636 S. DOMINGOS DE RANA Tel.: 214 480 970 Fax: 214 443 089 E-mail: [email protected] VALE DE JUDEUS Director Dr. António Manuel Gonçalves Leitão 2065-285 ALCOENTRE Tel.: 263 486 291 / 831 Fax: 263 486 891 E-mail: [email protected] SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 24 HOSPITAL PRISIONAL DE S. JOÃO DEUS Directora Dra. Maria do Céu da Costa Silva Caldeira Estrada do Murganhal -Caxias 2760-058 CAXIAS Tel.: 214 432 125 Fax: 214 430 532 E-mail: [email protected] ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS REGIONAIS ANGRA DO HEROÍSMO Director Dr. Alexandre Carlos Augusto Bettencourt Rua Dr. Luís Ribeiro 9701-877 ANGRA DO HEROÍSMO Tel.: 295 214 020 Fax: 295 213 646 E-mail: [email protected] AVEIRO Director Dr. Orlando Manuel de Figueiredo Carvalho Rua Calouste Gulbenkian, 118 3810 AVEIRO Tel.: 234 422 442 / 234 425 432 Fax: 234 381 684 E-mail: [email protected] BEJA Directora Dra. Joaquina Rosa Pãozinho Malacueco Largo de Santo André Apartado 499 7800 BEJA Tel.: 284 311 580 Fax: 284 389 299 E-mail: [email protected] SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 25 BRAGA Director Dr. José Alves de Sousa Av. Artur Soares 4710 BRAGA Tel.: 253 616 888 Fax: 253 611 956 E-mail: [email protected] BRAGANÇA Director Dr. Mário Cardeal Martins do Torrão Bairro da Estação 5300 BRAGANÇA Tel.: 273 302 190 Fax: 273 327 919 E-mail: [email protected] CALDAS DA RAINHA Director Dr. António Manuel C. Loureiro Rua Major Pascoal Pires 2500-232 CALDAS DA RAINHA Tel.: 262 830 240 Fax: 262 831 500 E-mail: [email protected] CASTELO BRANCO Directora Dra. Ângela Paula Ferrão Portugal Terreiro de Santo António 6000-289 CASTELO BRANCO Tel.: 272 323 222 Fax: 272 323 480 E-mail: [email protected] SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 26 CHAVES Directora Dra. Maria Celeste Sales Moimenta de Carvalho Av. do Tâmega 5400 CHAVES Tel.: 276 340 600 Fax: 276 326 285 E-mail: [email protected] COIMBRA Director Dr. José António Lemos da Silva Praceta João Paulo II 3001-452 COIMBRA Tel.: 239 793 800 / 810 Fax: 239 701 753 E-mail: [email protected] COVILHÃ Directora Dra. Fátima Maria Morais Jerónimo Rua Conde da Ericeira Largo Cruz da Rata 6201-010 COVILHÃ Tel.: 275 320 760 Fax: 275 331 834 E-mail: [email protected] ELVAS Directora Dra. Ana Rosa Ferreira Pires Reis Av. de Badajoz 7350-422 ELVAS Tel.: 268 622 775 Fax: 268 620 790 E-mail: [email protected] SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 27 ÉVORA Directora Dra. Maria da Ressurreição Aragonez C. Moura Rua Horta da Capela, n. 20 7000-174 ÉVORA Tel.: 266 704 517 Fax: 266 741 561 E-mail: [email protected] FARO Directora Dra. Maria Paula Quadros Gomes de Abreu Estrada Nacional, 125 8000 FARO Tel.: 289 805 190 Fax: 289 802 519 E-mail: [email protected] FUNCHAL Director Dr. Fernando José Santos Rua Arcebispo D. Aires, 15 B 9050-206 FUNCHAL Tel.: 291 221 215 Fax: 291 754 848 GUARDA Directora Dra. Luísa A. C. Simões Viana Crespo Estrada do Forte 6301-853 GUARDA Tel.: 271 212 178 Fax: 271 221 344 E-mail: [email protected] SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 28 GUIMARÃES Directora Dra. Zélia Fernanda Pinto Fernandes Rua de S. Dâmaso 4814-502 GUIMARÃES Tel.: 253 520 950 Fax: 253 513 446 E-mail: [email protected] LAMEGO Directora Dra. Maria do Livramento de Freitas Chanesco Rua da Cruz Alta 5100-088 LAMEGO Tel.: 254 609 330 / 254 612 728 / 254 614 027 Fax: 254 614 026 E-mail: [email protected] LEIRIA Director Dr. João Manuel Pessoa Dias Tavares Rua D. José A. C. Silva 2410-117 LEIRIA Tel.: 244 819 130 Fax: 244 812 394 E-mail: [email protected] MONTIJO Directora Dra. Maria do Céu Guerreiro Messais Ramalhete Alto da Caneira 2870-068 MONTIJO Tel.: 212 328 730 Fax: 212 310 075 E-mail: [email protected] SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 29 ODEMIRA Directora Dra. Ana Maria Almeida de Sousa Calado Av. Sacadura Cabral 7630-128 ODEMIRA Tel.: 283 327 027 Fax: 283 327 031 E-mail: [email protected] OLHÃO Directora Dra. Maria Paula Quadros Gomes de Abreu Av. Bombeiros Municipais de Olhão 8700 OLHÃO Tel.: 289 710 890 Fax: 289 704 363 E-mail: [email protected] PONTA DELGADA Director Dr. Luís Miguel Monteiro Rego de Sousa Rua de Boa Nova nº 4 9500 PONTA DELGADA Tel.: 296 383 249 Fax: 296 384 954 E-mail: [email protected] PORTIMÃO Directora Dra. Ana Maria Almeida Spencer Salomão R. Professor Dr. Montalvão Marques 8500 PORTIMÃO Tel.: 282 426 059 Fax: 282 416 680 E-mail: [email protected] SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 30 SETÚBAL Directora Dra. Maria Hermínia Seixas Pacheco Rua dos Bombeiros 2914-501 SETÚBAL Tel.: 265 523 737 Fax: 265 221 192 E-mail: [email protected] SILVES Directora Dra. Alexandra Maria Monteiro Moisão Rua Oliveira Guerrilha 8300-038 SILVES Tel.: 282 445 800 Fax: 282 445 807 E-mail: [email protected] TORRES NOVAS Directora Dra. Anabela Oliveira Alves Guerreiro Rua Pomar dos Meziões 2350-434 TORRES NOVAS Tel.: 249 819 570 Fax: 249 811 770 E-mail: [email protected] VIANA DO CASTELO Directora Dra. Ana Paula Felicíssimo Ramos Av. Capitão Gaspar de Castro 4901-874 VIANA DO CASTELO Tel.: 258 807 440 Fax: 258 821 221 E-mail: [email protected] SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 31 VILA REAL Directora Dra. Maria Ascensão P. H. Montenegro Machado Arcabuzado 5000-450 VILA REAL Tel.: 259 323 029 Fax: 259 375 915 E-mail: [email protected] VISEU Director Dr. Miguel Alves Largo Carlos Lopes 3510-088 VISEU Tel.: 232 414 015 / 232 415 924 Fax: 232 414 291 E-mail: [email protected] ESTABELECIMENTO PRISIONAL REGIONAL INSTALADO JUNTO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA LISBOA Directora Dra. Fernanda Quina Aragão Rua Gomes Freire, 174 1169-007 LISBOA Tel.: 213 148 929 Fax: 213 547 273 E-mail: [email protected] ESTABELECIMENTO PRISIONAL REGIONAL INSTALADO JUNTO DA POLICIA JUDICIÁRIA PORTO Director António Faustino Coelho Rua Assis Vaz, 113 4200-096 PORTO Tel.: 225 021 796 Fax: 225 088 042 E-mail: [email protected] SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 32 DIRECÇÃO-GERAL DE REINSERÇÃO SOCIAL DIRECTORA-GERAL Dra. Leonor do Rosário Mesquita Furtado SUBDIRECTORES Dr. Manuel Branco Mendes Dr. Luís António Vaz do Couto Av. Almirante Reis, 101 1150-013 LISBOA Tel.: 213 176 100 Fax: 213 176 171 E-mail: [email protected] www.mj.gov.pt SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 33 ESTRUTURA DE MISSÃO – SISTEMA DE MONITORIZAÇÃO ELECTRÓNICA DE ARGUIDOS (SMEA) Encarregado de Missão Dr. Nuno Caiado Tel.: 218 435 540 Fax: 218 435 549 E-mail: [email protected] DIRECÇÕES REGIONAIS DIRECÇÃO REGIONAL DE LISBOA E VALE DO TEJO Directora Regional Dra. Margarida Maria Lamy Neves de Aguilar Pimenta Rua Augusto Rosa, 42 1149-074 LISBOA Tel.: 218 814 500 Fax: 218 814 555 / 77 E-mail: [email protected] DIRECÇÃO REGIONAL DO NORTE Director Regional Dr. Telmo Manuel Medeiros Pinto Rua Joaquim Kopke, 64 4200-346 PORTO Tel.: 225 076 000 Fax: 225 501 495 / 225 508 719 E-mail: [email protected] DIRECÇÃO REGIONAL DO CENTRO Directora Regional Dra. Maria João dos Santos Serra Caetano Laborinho Lúcio Rua do Brejo, 33 3000-082 COIMBRA Tel.: 239 797 600 Fax: 239 797 625 E-mail: [email protected] SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 34 DIRECÇÃO REGIONAL DO SUL Director Regional Dr. João Cunha Urbanização Montinho, 15 r/c - A 8004-048 FARO Tel.: 289 895 820 Fax: 289 895 828 E-mail: [email protected] DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REINSERÇÃO SOCIAL DOS AÇORES Director de Serviços Dr. Nuno Ferreira Rua Dr. Armando Narciso, 7 Bairro da Vitória 9500-185 PONTA DELGADA Tel.: 296 286 012 / 296 285 116 Fax: 296 287 024 E-mail: [email protected] NÚCLEOS DE EXTENSÃO NÚCLEO DE EXTENSÃO DE BRAGA Chefe de Divisão Dra. Cândida Varela Praceta Florbela Espanca, 6 1º Esq. 4700-539 BRAGA Tel.: 253 619 131 Fax: 253 260 822 E-mail:[email protected] NÚCLEO DE EXTENSÃO DE CALDAS DA RAINHA Chefe de Divisão Dra. Paula Redondo Praça 25 de Abril, 15 1º 2500-110 CALDAS DA RAINHA Tel.: 262 842 857 Fax: 262 824 524 E-mail: [email protected] SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 35 NÚCLEO DE EXTENSÃO DE LISBOA Chefe de Divisão Dra. Eugénia Lé R. Augusta Rosa, 42 1149-074 LISBOA Tel.: 218 814 526 Fax: 218 814 566 E-mail: [email protected] NÚCLEO DE EXTENSÃO DO PORTO Chefe de Divisão Dra. Teresa Ruão Rua do Melo, nº 5 4050-372 PORTO Tel.: 228 349 310 Fax: 228 349 319 E-mail: [email protected] CENTROS EDUCATIVOS CENTRO EDUCATIVO DR. ALBERTO SOUTO Subdirectora Dra. Alice Maia Júlio Rua Tenente Malaquias de Oliveira Bonsucesso 3810-391 AVEIRO Tel.: 234 891 020 Fax: 234 383 485 E-mail: [email protected] CENTRO EDUCATIVO DA BELA VISTA Director Dr. Marcos Marinheiro R. da Bela Vista à Graça, 76 1170-058 LISBOA Tel.: 218 145 072 Fax: 218 150 963 E-mail: [email protected] SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 36 CENTRO EDUCATIVO DO MONDEGO Director Dr. Jorge Oliveira Cavadoude 6300-080 GUARDA Tel.: 271 926 154 Fax: 271 926 455 E-mail: [email protected] CENTRO EDUCATIVO DE NAVARRO DE PAIVA Director Dr. Rogério Canhões R. São Domingos de Benfica, 16 1500-559 LISBOA Tel.: 217 781 240 Fax: 217 786 382 E-mail: [email protected] CENTRO EDUCATIVO DOS OLIVAIS Subdirectora Dra. Ana Maria Matos Apartado 2074 3001-601 COIMBRA Tel.: 239 797 600 Fax: 239 797 624 E-mail: [email protected] CENTRO EDUCATIVO DE PADRE ANTÓNIO DE OLIVEIRA Director Dr. Fernando Pinto Estrada Nacional 250- km 8 - Caxias 2760 CAXIAS Tel.: 214 432 007 Fax: 214 435 252 E-mail: [email protected] SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 37 CENTRO EDUCATIVO DE SANTO ANTÓNIO Director Dr. Rui Bahia Rua do Melo, 5 4050-372 PORTO Tel.: 228 311 043 Fax: 228 327 243 CENTRO EDUCATIVO DE SÃO BERNARDINO Subdirectora Dra. Isabel Vargas Largo do Cruzeiro – S. Bernardino 2525-751 ATOUGUIA DA BALEIA Tel.: 262 709 217 Fax: 262 709 011 E-mail: [email protected] CENTRO EDUCATIVO DE SÃO FIEL Directora Dra. Edite Martins Louriçal do Campo 6005-210 LOURIÇAL DO CAMPO Tel.: 272 410 100 Fax: 272 410 106 E-mail: [email protected] CENTRO EDUCATIVO DE SÃO JOSÉ Directora Dra. Ana Paula Soeiro Agueira, lote 14 3510-025 VISEU Tel.: 232 410 320 Fax: 232 410 328 E-mail: [email protected] SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 38 CENTRO EDUCATIVO DE VILA FERNANDO Director Dr. João Cóias Estrada Nacional, 247 7350-511 VILA FERNANDO Tel.: 268 658 140 Fax: 268 661 246 SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 39 GABINETE PARA A RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS DIRECTOR Dr. Filipe Tiago de Melo Sobral Lobo d’Ávila DIRECTOR-ADJUNTO Dr. António Gago da Câmara Teixeira Duarte Avenida Duque de Loulé, nº 72 1050-091 LISBOA Tel.: 213 041 340 Fax: 213 041 349 E-mail: [email protected] www.gral.mj.pt SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 40 INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA E DE INFRAESTRUTURAS DA JUSTIÇA, I.P. PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO Eng. João Manuel Pisco de Castro VOGAIS Dr. Feliciano Pereira Martins Eng. João Carlos de Almeida Ribeiro Martinho Dra. Teresa Isabel Magalhães Ribeiro Av. 5 de Outubro, 124 1050-061 LISBOA Tel.: 217 907 700 Fax: 217 933 442 E-mail: [email protected] www.mj.gov.pt SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 41 INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P. PRESIDENTE Dr. António Luís Pereira Figueiredo VICE-PRESIDENTES Dra. Maria Celeste Borges da Conceição Ramos Dr. José Ascenso Nunes da Maia Dr. João Pedro Monteiro Rodrigues Av. 5 de Outubro, 202 1064-803 LISBOA Tel.: 217 985 500 Fax: 217 951 350 E-mail: [email protected] www.dgrn.mj.pt SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 42 INSTITUTO DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO NA JUSTIÇA, I.P. PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO Dr. Mário Francisco Valente Baltazar Valente VOGAIS Eng. Hugo Miguel Hilário da Rocha e Taxa Dr. Rui Fernando Nunes Simões Av. Casal Ribeiro, 16-16 A e B 1049-068 LISBOA Tel.: 213 189 000 Fax: 213 506 023 E-mail: [email protected] www.itij.mj.pt SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 43 INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL, I.P. PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO Prof. Doutor Duarte Nuno Pessoa Vieira VOGAIS Prof. Doutor Francisco Manuel de Andrade Corte-Real Gonçalves Prof. Doutor Jorge Manuel Matias da Costa Santos Prof.ª Doutora Teresa Maria Salgado de Magalhães Largo da Sé Nova 3000-213 COIMBRA Tel.: 239 854 220 Fax: 239 820 549 E-mail: [email protected] www.inml.mj.pt SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 44 DELEGAÇÃO DO CENTRO Director Prof. Doutor Francisco Côrte-Real Gonçalves Largo da Sé Nova 3000-213 COIMBRA Tel.: 239 854 230 Fax: 239 820 549 E-mail: [email protected] DELEGAÇÃO DO SUL Director Prof. Doutor Jorge Costa Santos Rua Manuel Bento de Sousa n.º 3 1150-219 LISBOA Tel.: 218 811 800 Fax: 218 864 493 E-mail: [email protected] DELEGAÇÃO DO NORTE Directora Prof. Doutora Teresa Maria Salgado Magalhães Jardim Carrilho Videira 4050-167 PORTO Tel.: 222 073 850 Fax: 223 325 931 E-mail: [email protected] GABINETES MÉDICO-LEGAIS GABINETE MÉDICO-LEGAL DE ANGRA DO HEROÍSMO Coordenador Dr. Óscar dos Reis Centro de Saúde de Angra do Heroísmo Canada dos Melancólicos 9700-121 ANGRA DO HEROÍSMO Tel. / Fax: 295 217 622 SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 45 GABINETE MÉDICO-LEGAL DE AVEIRO Coordenador Dr. Francisco Branco Hospital Infante D. Pedro – Aveiro (HIDP) Avenida da Universidade, Apartado 132 3811-901 AVEIRO Tel.: 234 379 170/2 Fax: 234 379 171 GABINETE MÉDICO-LEGAL DE BEJA Coordenadora Dra. Graça Urze Hospital José Joaquim Fernandes R. Dr. António F. C. P. Lima 7800-309 BEJA Tel. /Fax: 284 310 292 GABINETE MÉDICO-LEGAL DE BRAGA Coordenadora Prof. Doutora Maria Antonieta Dias Hospital de S. Marcos Largo Eng.º Carlos Amarante Apartado 2242 4701-965 BRAGA Tel.: 253 206 340 Fax: 253 265 960 GABINETE MÉDICO-LEGAL DE BRAGANÇA Coordenador Dr. Luís Carvalho Hospital Distrital de Bragança Avenida Abade de Baçal 5301-852 BRAGANÇA Tel.: 273 322 792 / 310800 Fax: 273 322 792 SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 46 EXTENSÃO DE MIRANDELA DO GABINETE MÉDICO-LEGAL DE BRAGANÇA Coordenador Dr. Luís Carvalho Hospital Distrital de Mirandela Av. Nossa Senhora do Amparo 5370-210 MIRANDELA Tel.: 278 249 333 Fax: 278 249 336 GABINETE MÉDICO-LEGAL DE CASTELO BRANCO Coordenador Dr. Miguel Resende Hospital Amato Lusitano (instalações provisórias) Av. D. Pedro Alvares Cabral 6000-085 CASTELO BRANCO Tel.: 272 000 272 Fax: 272 000 257 GABINETE MÉDICO-LEGAL DE CHAVES Coordenador Dr. José Ramon Hospital Distrital de Chaves Av. Dr. Francisco Sá Carneiro 5400-279 CHAVES Tel.: 276 300 998 Fax: 276 300 906 GABINETE MÉDICO-LEGAL DA COVILHÃ Coordenador Dr. Carlos Pereira Centro Hospitalar da Cova da Beira Quinta do Alvito 6200-251 COVILHÃ Tel.: 275 333 453 Fax: 275 333 498 SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 47 GABINETE MÉDICO-LEGAL DE ÉVORA Coordenador Dr. Heitor Fonseca Hospital do Espírito Santo Largo Senhora da Pobreza 7000-811 ÉVORA Tel.: 266 704 685 Fax: 266 741 473 GABINETE MÉDICO-LEGAL DE FARO Coordenadora Dra. Conceição Roubaco Hospital Distrital de Faro R. Leão Penedo 8000-386 FARO Tel.: 289 882 486 Fax: 289 825 574 GABINETE MÉDICO-LEGAL DA FIGUEIRA DA FOZ Coordenadora Prof. Doutora Maria Cristina Nunes de Mendonça Hospital Distrital Da Figueira da Foz Gala 3080-707 FIGUEIRA DA FOZ Tel.: 233 412 755 Fax: 233 412 756 GABINETE MÉDICO-LEGAL DO FUNCHAL Coordenador Dr. Emanuel Pita da Silva Hospital Central do Funchal Av. Luís de Camões 9004-514 FUNCHAL Tel.: 291 708 480 Fax: 291 708 488 SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 48 GABINETE MÉDICO-LEGAL DA GUARDA Coordenador Dr. Messias Matias Coelho Hospital Sousa Martins da Guarda Apartado 3013 6301-857 GUARDA Tel.: 271 540 330 Fax 271 210 061 GABINETE MÉDICO-LEGAL DE GUIMARÃES Coordenador Dr. Mário Dias de Castro Hospital Senhora Oliveira R. dos Cuteleiros - Creixomil 4810-055 GUIMARÃES Tel.: 253 512 612 Fax: 253 415 336 GABINETE MÉDICO-LEGAL DE LEIRIA Coordenadora Dra. Luísa Cortesão Hospital de Santo André Apartado 6004 R. das Olhalvas – Pousos 2410197 LEIRIA Tel.: 244 817 056 Fax 244 817 076 GABINETE MÉDICO-LEGAL DE PENAFIEL Coordenador Dr. José Pereira Hospital Padre Américo Vale do Sousa - Guilhufe 4560-162 PENAFIEL Tel.: 255 714 023 Fax 255 726 124 SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 49 GABINETE MÉDICO-LEGAL DE PONTA DELGADA Coordenador Dr. Vítor Carneiro Hospital do Divino Espírito Santo R. da Goutinha Arrifes 9500-370 PONTA DELGADA Tel.: 296 203 457 Fax 296 203 459 GABINETE MÉDICO-LEGAL DE PORTALEGRE Coordenador Dr. António Amorim Hospital Dr. José Maria Grande Avenida de Santo António Apartado 207 7300-901 PORTALEGRE Tel.: 245 301 056 Fax: 245 301 057 EXTENSÃO DE ELVAS DO GABINETE MÉDICO-LEGAL DE PORTALEGRE Coordenador Dr. António Amorim Hospital Santa Luzia de Elvas Rua Mariana Martins Apartado 242 7350-954 ELVAS Tel.: 268 628 916 Fax: 268 628 916 GABINETE MÉDICO-LEGAL DE PORTIMÃO Coordenador Dr. Paulo Silva Hospital do Barlavento Algarvio Sítio do Poço Seco 8500-338 PORTIMÃO Tel.: 282 450 389/307 Fax: 282 450 389 SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 50 GABINETE MÉDICO-LEGAL DE SANTA MARIA DA FEIRA Coordenador Dr. Francisco Borges d’Almeida Alves Hospital de S. Sebastião Rua Dr. Cândido Pinho 4520-211 SANTA MARIA DA FEIRA Tel.: 256 378 945 Fax: 256 378 812 GABINETE MÉDICO-LEGAL DE SANTIAGO DO CACÉM Coordenador Dr. Guido Monteiro Marinho Júnior Hospital do Litoral Alentejano – Monte Gilbardinho Estrada Nacional nº 261 7540-230 SANTIAGO DO CACÉM Tel.: 269 825 016 Fax: 269 825 018 GABINETE MÉDICO-LEGAL DE TOMAR Coordenador Dr. Simões de Carvalho Hospital de Nossa Senhora da Graça – C. H. Médio Tejo Av. Maria de Lourdes Mello e Castro 2304-909 TOMAR Tel.: 249 320 197 Hosp. 249 320 100 Fax: 249 320 198 EXTENSÃO DE ABRANTES DO GABINETE MÉDICO-LEGAL DE TOMAR Coordenador Dr. Simões de Carvalho Hospital Dr. Manuel Constâncio Centro Hospitalar do Médio Tejo Largo Eng. Bioucas 2200-202 ABRANTES Tel.: 241 360 797 Hosp. 241 360 700 Fax: 241 360 798 SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 51 GABINETE MÉDICO-LEGAL DE VIANA DO CASTELO Coordenadora Dra. Belmira Reis Centro Hospitalar do Alto Minho, S.A. Estrada de Santa Luzia 4901-896 VIANA DO CASTELO Tel.: 258 802 244 Fax: 258 811 979 GABINETE MÉDICO-LEGAL DE VILA REAL Coordenador Dr. Manuel Oliveira Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua, S.A. Avenida da Noruega – Lordelo 5000-508 VILA REAL Tel.: 259 300 500 Fax: 259 300 547 GABINETE MÉDICO-LEGAL DE VISEU Coordenador Dra. Beatriz Simões da Silva Hospital de S. Teotónio Av. Rei D. Duarte Apartado 131 – 3501-997 VISEU Tel.: 232 461 472 Fax: 232 460 808 SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 52 INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, I.P. PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO Mestre António-Serge de Pinho Campinos VICE-PRESIDENTES Dra. Maria Leonor Mendes da Trindade Eng. Jorge Alberto Rodrigues Alvim Campo das Cebolas 1149-035 LISBOA Tel.: 218 818 100 Fax: 218 869 859 E-mail: [email protected] www.inpi.pt SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 53 CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS DIRECTORA Prof. Doutora Anabela Miranda Rodrigues DIRECTORES ADJUNTOS Juiz Desembargador Manuel Tomé Soares Gomes Juiz Desembargador Jorge dos Santos Procurador da República José António Branco Mestre António Carlos Duarte Fonseca SECRETÁRIO Dr. Francisco Vaz de Almada Largo do Limoeiro 1149-048 LISBOA Tel.: 218 845 600 Fax: 218 845 615 E-mail: [email protected] www.cej.pt SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 54 DELEGAÇÃO DE LISBOA Directores da Delegação Dr. Manuel José Aguiar Pereira, Juiz Desembargador Dra. Luísa Isabel Vieira Verdasca Sobral Matias Pinto, Procuradora da República, Largo do Limoeiro 1149-048 LISBOA Tel.: 218 845 618 / 218 845 678 E-mail: [email protected] DELEGAÇÃO DE COIMBRA Directores da Delegação Dr. António Carlos Falcão Beça Pereira, Juiz de Direito Dr. Fernando Martins Amaral, Procurador da República Rua João Machado, nº 100-9º sala 905 3000-226 Coimbra Tel.: 239 834 924 E-mail: [email protected] DELEGAÇÃO DE ÉVORA Directores da Delegação Dr. Sérgio Gonçalves Poças, Juiz Desembargador Dr. Francisco Álvaro André de Mendonça Narciso, Procurador da República Tel.: 218 845 619 E-mail: [email protected] DELEGAÇÃO DO PORTO Directores da Delegação Dr. José Manuel Cabrita Vieira da Cunha, Juiz Desembargador Dr. Jorge Manuel Almeida dos Reis Bravo, Procurador da República Rua João das Regras, 222-4º 4000-291 Porto Tel.: 22 205 89 68 ou 22 203 12 99 Fax: 222 008 944 E-mail: [email protected] [email protected] SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 55 COMISSÃO DE PROTECÇÃO ÀS VÍTIMAS DE CRIMES PRESIDENTE Juiz Desembargador José Albino Caetano Duarte VOGAIS Dr. Rui Elói Ferreira Dr. José Jorge dos Santos Brandão Pires SUPLENTES Dr. Sebastião Honorato Dra. Maria Manuel Bastos Escadinhas de S. Crispim, 7 1149-049 LISBOA Tel.: 218 824 500 Fax: 218 870 499 E-mail: [email protected] www.mj.gov.pt SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 56 CONSELHO CONSULTIVO DA JUSTIÇA SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 57 CONSELHO CONSULTIVO DA JUSTIÇA MINISTRO DA JUSTIÇA Dr. Alberto Costa SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA JUSTIÇA Dr. José Conde Rodrigues SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA Mestre João Tiago Silveira PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Juiz Conselheiro Luís António Noronha Nascimento PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Juiz Conselheiro Manuel Fernando dos Santos Serra PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA Conselheiro Fernando José Matos Pinto Monteiro MEMBROS Dr.ª Rita Brasil de Brito – Directora-Geral da Política de Justiça Dr. Rogério Alves – Bastonário da Ordem dos Advogados Sr. António Gomes da Cunha – Presidente da Câmara dos Solicitadores Dr. António Francisco Martins – Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses Dr. António Cluny – Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público Sr. Fernando Jorge Amoreira Fernandes – Presidente do Sindicato dos Funcionários de Justiça Dr.ª Conceição Gomes – Observatório Permanente da Justiça Portuguesa Um representante da CGTP Um representante da UGT Um representante da CCP Um representante da CIP MEMBROS COOPTADOS Um representante da DECO Presidente da Associação Jurídica de Braga Presidente da APAV PERSONALIDADES Prof. Doutora Maria Lúcia Amaral Prof. Doutora Maria Manuel Leitão Marques Prof. Doutora Célia Costa Cabral Praça do Comércio 1149-019 LISBOA Tel.: 213 222 300 SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 58 TRIBUNAIS SUPERIORES SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 59 SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Juiz Conselheiro Luís António Noronha Nascimento VICE-PRESIDENTES Juiz Conselheiro Manuel Maria Duarte Soares Juiz Conselheiro António Silva Henriques Gaspar CHEFE DE GABINETE Juiz Desembargador Pedro dos Santos Gonçalves Antunes ADMINISTRADOR Juiz Desembargador Pedro dos Santos Gonçalves Antunes ADJUNTOS Dr. Joaquim Delgado Dra. Isabel Meirim Dra. Alexandra Ferreira Dra. Ana Ferreira SECRETÁRIAS DO PRESIDENTE SECRETÁRIA DOS VICE-PRESIDENTES Ana Natal Maria Amélia Vilarinho Adelina Barroca Praça do Comércio 1149-012 LISBOA Tel. Geral: 21 321 89 00 Tel. Presidência: 213 477 449 Fax Presidência: 213 430 300 E-mail: [email protected] E-mail Presidência: [email protected] www.stj.pt SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 60 TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA PRESIDENTE Juiz Desembargador Luís Maria Vaz das Neves VICE-PRESIDENTE Juíza Desembargadora Maria Filomena Honório Gil Clemente Lima PROCURADORA-GERAL DISTRITAL Dra. Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem Rua do Arsenal, G 1100-148 LISBOA Tel.: 213 222 900 Fax: 213 479 844 E-mail: [email protected] www.trl.pt SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 61 TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO PORTO PRESIDENTE Juiz Desembargador Gonçalo Xavier Silvano VICE-PRESIDENTE Juiza Desembargadora Élia Costa de Mendonça São Pedro PROCURADOR-GERAL DISTRITAL Dr. Alberto Pinto Nogueira Campo Mártires da Pátria 4099-012 PORTO Tel: 222 008 531 / 222 084 833 Fax: 222 000 715 Procuradoria-Geral Distrital Tel: 223 393 460 Fax: 222 086 664 E-mail: [email protected] www.trp.pt SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 62 TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE COIMBRA PRESIDENTE Juiz Desembargador António Joaquim Piçarra VICE-PRESIDENTE Juiz Desembargador Joaquim Horácio Serra Leitão PROCURADOR-GERAL DISTRITAL Dr. Alberto Mário Coelho Braga Temido Palácio da Justiça Rua da Sofia 3004-501 COIMBRA Tel.: 239 852 950 Fax: 239 838 985 E-mail: [email protected] www.trc.pt SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 63 TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE ÉVORA PRESIDENTE Juiz Desembargador Manuel Cipriano Nabais VICE-PRESIDENTE Juiz Desembargador Joaquim António Chambel Mourisco PROCURADOR-GERAL DISTRITAL Dr. Luís Armando Bilro Verão Largo das Alterações, 1 7004-501 ÉVORA Tel.: 266 758 800 / 9 Fax: 266 701 529 E-mail: [email protected] www.tre.pt SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 64 TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE GUIMARÃES PRESIDENTE Juiz Desembargador Lázaro Martins de Faria VICE-PRESIDENTE Juiz Desembargador António da Silva Gonçalves PROCURADOR-GERAL ADJUNTO COORDENADOR Dr. José António Barreto Nunes Largo João Franco, 248 4810-269 GUIMARÃES Tel.: 253 439 900 Fax: 253 439 999 E-mail: [email protected] www.trg.mj.pt SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 65 SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO PRESIDENTE Juiz Conselheiro Manuel Fernando dos Santos Serra VICE-PRESIDENTES Juiz Conselheiro Fernando Manuel Azevedo Moreira Juiz Conselheiro Domingos Brandão de Pinho Juiz Conselheiro Rosendo Dias José CHEFE DE GABINETE E ADMINISTRADOR Dr. Rogério Pereira SECRETÁRIO João Carlos Marques da Silva ASSESSORES / ADJUNTOS Dra. Sofia Henriques Dr. Luís Ferreira Dr. Miguel Castro Dra. Mariana dos Santos Freitas Mestre Mónica Vieira Rua S. Pedro de Alcântara, 75 e 79 1269-137 LISBOA Tel.: 213 216 200 Fax: 213 466 129 E-mail: [email protected] www.stadministrativo.pt SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 66 CONSELHO SUPERIOR DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS Presidente do Conselho Juiz Conselheiro Manuel Fernando dos Santos Serra Vogais Designados pelo Presidente da República Prof. Doutor José Casalta Nabais Prof. Doutor Luís Manuel da Costa Sousa da Fábrica Vogais Eleitos pela Assembleia da República Mestre António Paulo Duarte de Almeida Mestre Cláudio Ramos Monteiro Juiz Conselheiro Fernando Manuel Azevedo Moreira Dr. Carlos Manuel de Andrade Miranda VOGAIS (MAGISTRADOS JUDICIAIS) ELEITOS PELOS SEUS PARES Supremo Tribunal Administrativo Juiz Conselheiro Lúcio Alberto de Assunção Barbosa Juiz Conselheiro José Manuel da Silva Santos Botelho (Suplente) Tribunal Central Administrativo Juíza Desembargadora Dulce Manuel da Conceição Neto Tribunais Administrativos e Fiscais Juíza de Direito Irene Isabel Gomes das Neves Juíza de Direito Guida Maria Coelho Jorge Rua S. Pedro de Alcântara, 79 1269-137 LISBOA Tel.: 213 216 267 Fax: 213 216 214 E-mail: [email protected] www.cstaf.pt SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 67 TRIBUNAL CENTRAL ADMINISTRATIVO NORTE PRESIDENTE Juiz Desembargador José Batista Rodrigues Ribeiro VICE-PRESIDENTE DA SECÇÃO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO Juíza Desembargadora Maria Isabel São Pedro Soeiro VICE-PRESIDENTE DA SECÇÃO DO CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO Juiz Desembargador José Maria Fonseca de Carvalho Rua de Santo Ildefonso, nº 501 4049-020 PORTO Tel.: 225 194 380 Fax: 225 102 395 E-mail: [email protected] www.taf.mj.pt SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 68 TRIBUNAL CENTRAL ADMINISTRATIVO SUL PRESIDENTE Juiz Desembargador António Ferreira Xavier Forte VICE-PRESIDENTE DA SECÇÃO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO Juiza Desembargadora Magda Espinho Geraldes VICE-PRESIDENTE DA SECÇÃO DO CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO Juiz Desembargador Eugénio Martinho Sequeira R. da Beneficência, nº 241 1600-019 LISBOA Tel.: 217 922 300 Fax: 217 960 295 E-mail: [email protected] www.taf.mj.pt www.tca.mj.pt SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 69 PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 70 PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA Conselheiro Fernando José Matos Pinto Monteiro CHEFE DE GABINETE Dra. Amélia Cordeiro VICE PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA Procurador-Geral Adjunto Mário Gomes Dias SECRETÁRIO Dr. Carlos Sousa Mendes CONSELHO CONSULTIVO DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA PRESIDENTE: PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA Juiz Conselheiro Fernando José Matos Pinto Monteiro VOGAIS: PROCURADORES-GERAIS ADJUNTOS Dr. Alberto Esteves Remédio Dr. João Manuel da Silva Miguel Dra. Maria de Fátima da Graça Carvalho Dr. Manuel Pereira Augusto de Matos Dr. José António Barreto Nunes Dr. José Luís Paquim Pereira Coutinho Dr. Fernando Bento Dr. António Leones Dantas SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 71 CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO PLENÁRIO PRESIDENTE Conselheiro Fernando José Matos Pinto Monteiro VOGAIS MEMBROS ELEITOS PELA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Dr. Dr. Dr. Dr. Dr. Rui Carlos Pereira Filipe Madeira Marques Fraústo da Silva Eduardo Manuel Hintze da Paz Ferreira João José Garcia Correia António José Barradas Leitão – vogal a tempo inteiro MEMBROS ELEITOS PELO MINISTRO DA JUSTIÇA Dr. Júlio Castro Caldas Dr. António Rodrigues Maximiano PROCURADORES-GERAIS DISTRITAIS Dr. Dr. Dr. Dr. João Dias Borges Alberto José Pinto Nogueira Alberto Mário Coelho Braga Temido Luís Armando Bilro Verão PROCURADOR-GERAL ADJUNTO Dr. João Manuel Cabral Tavares PROCURADORES DA REPÚBLICA Dra. Helena Cecília Vera Cruz Pinto – vogal a tempo inteiro Dr. João António Gonçalves Fernandes Rato PROCURADORES ADJUNTOS Dr. José Mário Nogueira da Costa Dr. Paulo Eduardo Afonso Gonçalves Dra. Edite Paula de Almeida Pinho Dra. Aurora Rosa Salvador Rodrigues Rua da Escola Politécnica, 140 1269-269 LISBOA Tel.: 213 921 900 Fax: 213 975 255 E-mail: [email protected] www.pgr.pt SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 72 DIRECÇÃO CENTRAL DE INVESTIGAÇÃO E ACÇÃO PENAL – DCIAP Directora Dr.ª Cândida Almeida Rua Alexandre Herculano, 604º/5º/6º 1250-012 LISBOA Tel.: 213 921 900 Fax: 213 847 048 E-mail: [email protected] GABINETE DE DOCUMENTAÇÃO E DIREITO COMPARADO Directora Dr.ª Joana Ferreira Rua Vale do Pereiro, 2 1269-113 LISBOA Tel.: 213 820 300 Fax: 213 820 301 E-mail: [email protected] www.gddc.pt SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 73 CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 74 CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA VICE-PRESIDENTE Juiz Conselheiro António Nunes Ferreira Girão VOGAIS DESIGNADOS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA Juiz Conselheiro Manuel Nuno de Sequeira Sampaio da Nóvoa Dr. Guilherme Vitorino Guimarães da Palma Carlos VOGAIS ELEITOS PELA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Prof. Doutor Carlos Manuel Figueira Ferreira de Almeida Prof. Doutor João Calvão da Silva Dr. Luís Augusto Máximo dos Santos Dr. Vítor Manuel Pereira de Faria Prof. Doutor Eduardo Augusto Alves Vera-Cruz Pinto Dra. Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão Dr. José Luís Moreira da Silva VOGAIS ELEITOS PELOS MAGISTRADOS JUDICIAIS Juiz Desembargador António dos Santos Abrantes Geraldes Juiz Desembargador Manuel Joaquim Braz Juiz de Direito Edgar Taborda Lopes Juiz de Direito Rui Manuel Correia Moreira Juiz de Direito António Fernando Barateiro Dias Martins Juíza de Direito Maria José da Costa Machado SECRETÁRIO Juiz de Direito Paulo Alexandre Pereira Guerra Largo do Corpo Santo, 13 1200-129 LISBOA Tel.: 213 220 020 Fax: 213 474 918 / 213 220 059 E-mail: [email protected] www.conselhosuperiordamagistratura.pt SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 75 PONTO DE CONTACTO PORTUGUÊS DA REDE JUDICIÁRIA EUROPEIA EM MATÉRIA CIVIL E COMERCIAL SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 76 PONTO DE CONTACTO PORTUGUÊS DA REDE JUDICIÁRIA EUROPEIA EM MATÉRIA CIVIL E COMERCIAL PONTO DE CONTACTO PORTUGUÊS DA REDE JUDICIÁRIA EUROPEIA EM MATÉRIA CIVIL E COMERCIAL Juiz de Direito Carlos Manuel Gonçalves de Melo Marinho Conselho Superior da Magistratura Largo do Corpo Santo, nº 13 1200-129 LISBOA PORTUGAL Tel: 213 220 042 / 20 Fax: 213 474 918 E-mail: [email protected] www.redecivil.mj.pt SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 77 OBSERVATÓRIO PERMANENTE DA JUSTIÇA PORTUGUESA SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 78 OBSERVATÓRIO PERMANENTE DA JUSTIÇA PORTUGUESA COORDENAÇÃO CIENTÍFICA Dr. Boaventura de Sousa Santos COORDENAÇÃO EXECUTIVA Dra. Conceição Gomes COORDENADORES Dra. Maria Manuel Leitão Marques Dr. João Pedroso Dr. António Casimiro Ferreira INVESTIGADORES Dra. Catarina Trincão Dra. Fátima de Sousa Dr. Jorge Almeida Dra. Madalena Duarte Dra. Paula Fernando INVESTIGADORES JUNIORES Dra. Eliana Patrícia Branco Dra. Susana Baptista Dr. Pedro Pimentel Centro de Estudos Sociais Colégio de S. Jerónimo Apartado 3087 3001-401 COIMBRA Tel.: 239 855 570 Fax: 239 855 589 E-mail: [email protected] SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 79 CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DOS JULGADOS DE PAZ SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 80 CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DOS JULGADOS DE PAZ PRESIDENTE Juiz Conselheiro Jubilado Jaime Octávio Cardona Ferreira MEMBROS Representante do Grupo Parlamentar do Partido Socialista Deputado Marcos Perestrello Representante do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata Deputado António Silva Preto Representante do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português Deputada Maria Odete dos Santos Representante do Grupo Parlamentar do Partido Popular Deputado Nuno Magalhães Representante do Grupo Parlamentar do Partido Bloco de Esquerda Deputada Ana Drago Representante do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” Deputado Francisco Madeira Lopes Representante do Ministério da Justiça Dr. Filipe Tiago Lobo D’Ávila, Director do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios Representante do Conselho Superior da Magistratura Prof. Dr. Eduardo Augusto Alves Vera-Cruz Pinto Representante do Associação Nacional de Municípios Portugueses Dra. Elisabete Oliveira (Vereadora da Câmara Municipal de Oeiras) Rua Augusta, 118 – 4º 1100-054 LISBOA Tel.: 213 404 030 Fax: 213 404 039 E-mail: [email protected] j.pt www.conselhodosjulgadosdepaz.com.pt SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 81 CONSELHO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 82 CONSELHO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA PRESIDENTE Dra. Helena Maria Mesquita Ribeiro Directora-Geral da Administração da Justiça VICE-PRESIDENTE Juiz de Direito António Silva Ribeiro, vogal designado pela Directora-Geral da Administração da Justiça VOGAIS Juiz de Direito José Maria Sousa Pinto, designado pelo Conselho Superior da Magistratura Procurador da República Edmundo Francisco Gonçalves, designado pelo Conselho Superior do Ministério Público Juiz de Direito Manuel Luís Macaísta Malheiros, designado pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais Secretário de Justiça Luís Manuel Serra e Seixas, designado pela Directora-Geral da Administração da Justiça Secretário de Justiça Diamantino de Sousa Pereira, eleito Secretário de Justiça Carlos Alberto de Jesus Pereira Marques, eleito Escrivão de Direito António Rui Viana Fernandes da Ponte, eleito Escrivão de Direito António Silvestre da Silva Nunes, eleito SECRETÁRIO Dr. Carménio Nabais Av. 5 de Outubro, 125 1069-044 LISBOA Tel.: 217 903 671 Fax: 217 903 680 E-mail: [email protected] www.dgaj.mj.pt SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 83 ASSOCIAÇÕES SINDICAIS SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 84 ASSOCIAÇÃO SINDICAL DOS JUÍZES PORTUGUESES PRESIDENTE DA DIRECÇÃO Juiz Desembargador António Francisco Martins VICE-PRESIDENTE Dr. Luís Miguel Ferreira Azevedo Mendes SECRETÁRIO-GERAL Dr. Manuel Henrique Ramos Soares Edifício Arcis R. Ivone Silva, nº 6 lote 4 19º Direito 1050-124 LISBOA Tel.: 217 816 180 Fax: 217 935 035 E-mail: [email protected] www.asjp.pt SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 85 DELEGAÇÃO REGIONAL NORTE Secretária-Geral Dra. Lina Aurora Ramada Castro Bettencourt Baptista Palácio da Justiça 4049-012 PORTO Tel.: 222 039 706 Fax: 222 039 707 E-mail: [email protected] DELEGAÇÃO REGIONAL CENTRO Secretário-Geral Dr. José Manuel Lourenço Quaresma Palácio da Justiça 3000-000 COIMBRA Tel.: 239 836 988 Fax: 239 836 988 E-mail: [email protected] DELEGAÇÃO REGIONAL SUL Secretária-Geral Dra. Rosa Vasconcelos SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 86 SINDICATO DOS MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO PRESIDENTE DA DIRECÇÃO Dr. António Cluny (Procurador-Geral Adjunto no Tribunal de Contas) SECRETÁRIO-GERAL Dr. Jorge Costa (Procurador da República no Tribunal Constitucional) Palácio da Justiça Rua Marquês da Fronteira 1098-001 LISBOA Tel.: 213 814 100 Fax: 213 870 603 E-mail: [email protected] www.smmp.pt DISTRITAL DE LISBOA Presidente Dra. Inês Catalão Bonina (Procuradora-Adjunta no D.I.A.P.) DISTRITAL DE COIMBRA Presidente Dr. António José Matos Pimenta Simões (Procurador da República nas Varas Mistas de Coimbra) DISTRITAL DO PORTO Presidente Dr. Carlos José Nascimento Teixeira (Procurador-Adjunto no Tribunal Judicial de Gondomar) DISTRITAL DE ÉVORA Presidente Dr. António Manuel Ferreira Ventinhas (Procurador-Adjunto no Tribunal Judicial de Faro) SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 87 SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS PRESIDENTE Fernando Jorge Amoreira Fernandes SECRETÁRIO-GERAL António Manuel Antunes Marçal Av. António Augusto de Aguiar, 564ºEsq. 1050-017 LISBOA Tel.: 213 514 170 Fax: 213 514 178 www.sfj.pt SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 88 CÍRCULO ELEITORAL DE LISBOA Vice-Presidente José Manuel Guerreiro da Silva Av. António Augusto de Aguiar, 564ºEsq. 1050-017 LISBOA Tel.: 213 514 170 Fax: 213 514 178 CÍRCULO ELEITORAL DE COIMBRA Vice-Presidente António Carlos Bento de Almeida Av. Fernão Magalhães 458 2º 3000-173 COIMBRA Tel.: 239 838 233 Fax: 239 838 330 CÍRCULO ELEITORAL DE ÉVORA Vice-Presidente Vítor Bernardino do Carmo Norte Palácio da Justiça Largo Portas de Moura 7004-507 ÉVORA Tel.: 266 708 506 Fax: 266 737 152 CÍRCULO ELEITORAL DO PORTO Vice-Presidente Manuel Fernando Barbosa de Sousa Rua da Boavista, 171 4050-107 PORTO Tel.: 222 085 266 Fax: 223 325 874 SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 89 DELEGAÇÃO DOS AÇORES Vice-Presidente Fernando Manuel Mendes Gomes R. da Vitória, nº 10 9500 PONTA DELGADA Tel.: 296 629 462 Fax: 296 285 344 DELEGAÇÃO DA MADEIRA Vice-Presidente Danilo João Mendonça Pereira Palácio dos Cônsules R. da Conceição nº 29 2º 9050 FUNCHAL Tel.: 291 241 862 Fax: 291 241 862 SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 90 ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA PRESIDENTE DA DIRECÇÃO Dr. Alberto Jorge Ferreira SECRETÁRIO DA DIRECÇÃO Mário Marques Lopes Fragoso TESOUREIRO DA DIRECÇÃO Manuel Pereira Cruz Pinto MESA DA ASSEMBLEIA-GERAL Presidente António Maria de Menezes e Cunha Vogal Secretário Maria Gabriela de Sousa Bernardo Canavezes Rosário Vogal Secretário Isabel Maria Montalvão e Silva CONSELHO FISCAL Presidente Luís Rodrigues Diogo Relator Diamantino Marques Gaspar Secretária Augusta Margarida Almeida Velez Santos Leitão Tribunal da Boa-Hora Apartado 2895 1122-001 LISBOA Tel.: 213 472 066 Fax: 213 472 066 E-mail: [email protected] www.aoj.pt SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 91 ASSOCIAÇÃO SINDICAL DOS CONSERVADORES DOS REGISTOS CONSELHO DIRECTIVO Presidente Dra. Isabel Maria Cardoso da Silva Folga (Conservadora do Registo Predial de Vila Franca de Xira - 2ª) Secretária-Geral Dra. Marina Sanchez Salvador (Conservadora do Registo Civil de Vila Franca de Xira) Tesoureira Dra. Diná César de Bastos (Conservadora do Registo Predial e Comercial de Ourém) Vogal Manuel Fernando Lavrador Rito (Conservador do Registo Predial e Comercial do Montijo) Dra. Maria Helena Artur Carita (Conservadora do Registo Civil de Moscavide) MESA DA ASSEMBLEIA GERAL Presidente Dr. Manuel Duarte dos Santos (Conservador do Registo Predial e Comercial de Abrantes) Secretária Dra. Maria Rufina Amorim Vasconcelos Carvalho (Conservadora da 2ª Conservatória do Registo Predial de Leiria) Secretária Dra. Anabela Guerra Garcia de Oliveira (Conservadora do Registo Civil, Predial e Comercial de Ponte de Sôr CONSELHO FISCAL Presidente Dr. Alfredo Achando Ramos (Conservador do Registo Civil, Predial e Comercial de Reguengos de Monsaraz) Vogais Dr. José Valeriano Tolentino Gama (Conservador do Registo Predial e Comercial de Faro) Dra. Maria Otília Costa Nunes (Conservadora do Registo Civil de Torres Vedras) Alameda das Linhas de Torres, 253 1750-145 LISBOA Tel.: 217 573 381 Fax: 217 573 381 E-mail: [email protected] www.ascr.pt SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 92 ASSOCIAÇÃO SINDICAL DOS OFICIAIS DOS REGISTOS E DO NOTARIADO PRESIDENTE DA DIRECÇÃO Paulo Manuel Morais e Silva VICE-PRESIDENTE Manuel Joaquim Fernandes Ferreira ASSEMBLEIA GERAL Presidente Gorgulho das Neves Pinheiro Secretárias Maria de Deus Silva Leal Zélia Maria das Neves Silva Avenida Sidónio Pais, 20 r/c Esq. 1050-215 LISBOA Tel.: 213 190 730 Fax: 213 190 739 E-mail: [email protected] www.asor.pt CENTRO DE FORMAÇÃO E DIVISÃO ADMINISTRATIVA R. Gonçalo Sampaio, 329 4º Dtº 4150-367 PORTO Tel.: 226 084 010 Fax: 226 084 019 E-mail: [email protected] SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 93 SINDICATO DOS TRABALHADORES DOS REGISTOS E DO NOTARIADO CONSELHO DIRECTIVO REGIONAL DO NORTE Presidente José Manuel de Jesus Mota Rua Sá da Bandeira, 116-1º 4000-427 PORTO Tel.: 222 081 759 Fax: 222 084 133 E-mail: [email protected] www.strn.pt CONSELHO DIRECTIVO REGIONAL DO SUL E ILHAS Presidente José Francisco Ribeiro Rua dos Fanqueiros, 96-2º 1100-232 Lisboa Tel.: 218 162 731 Fax: 218 162 741 E-mail: [email protected] www.strn.pt CONSELHO FISCAL Presidente Dr. Sebastião Camilo O. Ramos Vice-Presidente Rui Manuel Monteiro Gonçalves Vogais Manuel Joaquim Barreiros Fonseca Pinto Eduardo Manuel Amorim Gonçalves Secretária Isabel Maria Varajão Freitas SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 94 ASSOCIAÇÃO SINDICAL DOS TRABALHADORES DOS SERVIÇOS PRISIONAIS CONSELHO GERAL Presidente Helena Maria Santos Cerqueira Vice-Presidente Carlos Alberto Morais Dias Secretário Geral José Tavares Pereira Tesoureiro Jorge Reis Alfaiate MESA ASSEMBLEIA GERAL Presidente João Manuel Ferreira Secretário Rogério Manuel Duarte CONSELHO FISCAL Presidente Artur Luís Fernandes Jacinto Secretário Paulo Jorge Teixeira Av. 24 de Janeiro, 10 1500 – 624 LISBOA Tel.: 217 742 174 Fax: 217 742 174 E-mail: astsp-centro @sindicatoastsp.com www.sindicato-astsp.com SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 95 SINDICATO NACIONAL DO CORPO DA GUARDA PRISIONAL PRESIDENTE DA DIRECÇÃO Jorge Manuel Rocha Alves MESA DA ASSEMBLEIA-GERAL Presidente Fernando Manuel Pereira (E.P.R Setúbal) CORPOS GERENTES Rui Filipe Bandarrinha Carvalho (GISP/DAAE) Fernando Manuel Francisco (E.P Paços de Ferreira) José Fernando Bastos Pires (E.P.R Castelo Branco) Jorge Branquinho Garcia Morgado Vitorino (E.P Pinheiro da Cruz) DIRECÇÃO Coordenador Ramiro Augusto Vaz Fernandes Martinho Joaquim Silva Cunha João Luís Novais Sousa José Leonel Lino de Magalhães Fernando Manuel Saldanha Ramos Maria João da Silva Viola António Horácio Duarte Veigo Luís Manuel Costa Barata Silvestre Rui Monteiro da Silva Amilton Mário Santos Fernandes Rua Conde Redondo, 56-3º Esq. 1150-108 LISBOA Tel.: 213 536 234/ 4 800 Fax: 213 523 284 E-mail: [email protected] www.sncgp.com SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 96 ASSOCIAÇÃO SINDICAL DOS FUNCIONÁRIOS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DA POLICIA JUDICIÁRIA DIRECÇÃO NACIONAL Presidente Nacional Carlos Manuel da Silva dos Anjos Secretário-Geral Carlos Alberto Ambrósio Garcia Tesoureiro Nacional Carlos Jorge Amado Morais Cabral Secretário para a Organização e Acção Sindical José Mário Coimbra Almeida Rodrigues Secretário para as Relações Exteriores Abílio José Matias Lopes PRESIDENTE Dr. José Maria Alves de Moura MESA DO CONSELHO NACIONAL Presidente Augusto José Calado de Oliveira Secretário Carlos José Pires Pascoal Secretário Américo José Ferreira Moura Rua Gomes Freire, 174 1169-007 LISBOA Tel.: 213 151 857 Fax: 213 549 100 E-mail: [email protected] www.asficpj.org SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 97 DIRECÇÃO REGIONAL DA GRANDE LISBOA E ILHAS Presidente António José Pimentel Dias Secretária Maria José Ribeiro Ramos Tesoureiro Fernando Jorge Oliveira C. Simões DIRECÇÃO REGIONAL NORTE Presidente Avelino José Faria Lima Secretário Jorge Silva Mourão Tesoureiro António Augusto Sousa Duarte DIRECÇÃO REGIONAL DO CENTRO Presidente Manuel Nelson Bernardes Oliveira Secretário Manuel Cota Teixeira Soares Tesoureiro José António Marques Vaz DIRECÇÃO REGIONAL DO SUL Presidente Mário Ricardo Saraiva Falé Secretário Ricardo Alexandre Prazeres Brito Tesoureiro João Manuel Roxo Salvador SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 98 ASSOCIAÇÃO SINDICAL DOS FUNCIONÁRIOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS AUXILIARES E OPERÁRIOS DA POLÍCIA JUDICIÁRIA PRESIDENTE DA DIRECÇÃO Dr. Luís Manuel Aleixo Pereira SECRETÁRIA Anabela S. Marçalo A. G. Gordo TESOUREIRO João Silveira dos Santos Rua Gomes Freire, 174 1169-007 LISBOA Tel.: 218 641 307 Fax: 213 530 980 E-mail: [email protected] www.asftaopj.org SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 99 ASSEMBLEIA GERAL Presidente Nelson Augusto Bergueira Murteira Secretários Domingos António Simões Baptista Algina Maria B. Ramalho Monteiro CONSELHO FISCALIZADOR Presidente Egídio Fulgêncio Cardoso Secretários Victor Luís Lobo Mafaldo Manuel Jorge Marques DIRECÇÃO REGIONAL DO CENTRO Presidente Eduardo da Fonte Ferreira Secretário José Monteiro Morais Tesoureiro Manuel de Freitas Balhau Jorge ASSEMBLEIA GERAL Presidente Maria Ivone F. Marques Góis Secretários José António Antunes Bento Ricardo Nuno Galharda da Costa SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 100 DIRECÇÃO REGIONAL DO NORTE Presidente Jorge Manuel Pelicano Paulos Secretário José António Ferreira Mano Tesoureiro Paulo José Mendes Oliveira ASSEMBLEIA GERAL Presidente Fernando Luís Oliveira Coimbra Vale Secretários Jorge dos Santos Guerra Sampaio Miguel Vitorino Lopes Gil DIRECÇÃO REGIONAL DO SUL Presidente Ana Maria Abrantes Jardim Secretário António Cunha e Silva Tesoureiro José Miguel Correia Chaveiro Romão SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 101 ASSOCIAÇÃO SINDICAL DOS SEGURANÇAS DA POLÍCIA JUDICIÁRIA PRESIDENTE DA DIRECÇÃO Fernando Jorge Veloso Eira da Silva VICE-PRESIDENTE Ricardo Manuel Ribeiro Lopes Vieira SECRETÁRIO-GERAL Nuno Gonçalo Belém Moreira VOGAIS Luís Alexandre de Sousa Silva Rui Gonçalo Corwissiano Domingos de Sousa Mamede ASSEMBLEIA-GERAL Presidente Jaime Manuel Silva Henrique Borges Pereira Secretário Carlos Alexandre da Silva Henrique Borges Pereira Vogais Paulo Alexandre Dias Malaquias Rui Marcos Castro e Silva SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 102 CONSELHO FISCAL Presidente Jorge António Rodrigues Dias Vogais João Carlos dos Santos Martins Quinta do Bom Sucesso, 8, Barro 2670-345 LOURES Tel.: 219 822 242 Fax: 219 822 242 E-mail: [email protected] www.ass-pj.org SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 103 OUTROS ÓRGÃOS SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 104 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL PRESIDENTE Juiz Conselheiro Rui Manuel Gens de Moura Ramos VICE-PRESIDENTE Juiz Conselheiro Gil Manuel Gonçalves Gomes Galvão CHEFE DE GABINETE Dr. Carlos Brito SECRETÁRIA-GERAL Dra. Maria de Fátima Ribeiro Mendes Rua do Século, 111 1249-117 LISBOA Tel.: 213 233 600 Fax: 213 421 564 E-mail: [email protected] www.tribunalconstitucional.pt SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 105 PROVEDORIA DE JUSTIÇA PROVEDOR Dr. Henrique Nascimento Rodrigues PROVEDORES ADJUNTOS Mestre Jorge Correia de Noronha e Silveira Juiz Conselheiro António Manuel Macedo de Almeida CHEFE DE GABINETE Dr. Apelles da Conceição SECRETÁRIA-GERAL Dra. Maria da Conceição Dias de Carvalho Poiares Oliveira Rua Pau da Bandeira, 9 1249-088 LISBOA Tel.: 213 926 600 Fax: 213 961 243 E-mail: [email protected] www.provedor-jus.pt SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 106 OUTRAS ASSOCIAÇÕES PÚBLICAS SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 107 ORDEM DOS ADVOGADOS BASTONÁRIO – Triénio 2005-2007 Dr. Rogério Alves CONSELHO GERAL Vice-Presidentes Dr. Costeira Faustino Dr. João Perry da Câmara Largo de S. Domingos, 14 – 1º 1169-060 LISBOA Tel.: 218 823 550 Fax: 218 862 403 E-mail: [email protected] www.oa.pt CONSELHO SUPERIOR Presidente Dr. Luís Laureano Santos Vice-Presidentes Dr. Augusto Aguiar-Branco Dr. Eurico Heitor Consciência Prof. Doutor José Lebre de Freitas E-mail: [email protected] SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 108 CONSELHOS DISTRITAIS CONSELHO DISTRITAL DE LISBOA Presidente Dr. António Raposo Subtil Vice-Presidentes Dr. Ângelo D’ Almeida Ribeiro Dr. Luís Menezes Leitão Dr. Pedro Raposo R. de Santa Bárbara, 46 4º 1169-015 LISBOA Tel.: 213 129 850 Fax: 213 534 057 E-mail: serviç[email protected] CONSELHO DISTRITAL DO PORTO Presidente Dr. Rui da Silva Leal (Filho) Vice-Presidentes Dr. Carlos Grijó Dr. João Correia Rebelo Praça da República nº 210 4050-498 PORTO Tel.: 222 074 573 Fax: 222 074 572 E-mail: [email protected] CONSELHO DISTRITAL DE COIMBRA Presidente Dr. Daniel Andrade Vice-Presidente Dr. Carlos Ferrer dos Santos Praceta Mestre Pêro, nº.17 Quinta D. João 3030-020 COIMBRA Tel.: 239 708 860 Fax: 239 708 869 E-mail: [email protected] SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 109 CONSELHO DISTRITAL DE ÉVORA Presidente Dr. Carlos D’ Almeida Vice-Presidente Dr. João Paulo Falcão e Silva Rua Romão Ramalho, 38 Apartado 2084 7000-671 ÉVORA Tel.: 266 745 620 Fax: 266 735 420 E-mail: [email protected] CONSELHO DISTRITAL DE FARO Presidente Dr. António Cabrita Vice-Presidente Dr. Amadeu Carrilho Rua Antero de Quental, 9 3º 8000-210 FARO Tel.: 289 805 616 Fax: 289 805 615 E-mail: [email protected] CONSELHO DISTRITAL DA MADEIRA Presidente Dr. Sérgio Rebelo Vice-Presidente Dr. José Prada Palácio da Justiça, 2º Dtº 9000 FUNCHAL Tel.: 291 227 281 Fax: 291 236 174 E-mail: [email protected] SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 110 CONSELHO DISTRITAL DOS AÇORES Presidente Dr. Eduardo Silva Vieira Vice-Presidente Dr. Carlos Mosca Rua João Moreira, 29 9500-075 PONTA DELGADA Tel.: 296 629 688 Fax: 296 628 987 E-mail: [email protected] CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS ADVOGADOS E SOLICITADORES Presidente Dr. António Soares de Oliveira Largo de S. Domingos, 14 2º 1169-060 LISBOA Tel.: 218 813 400 Fax: 218 813 499 E-mail: [email protected] SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 111 ORDEM DOS NOTÁRIOS BASTONÁRIO Dr. Joaquim António Barata Lopes DIRECÇÃO Presidente Dr. Joaquim António Barata Lopes Vice-Presidente Dr. Jorge Artur de Oliveira Lopes Secretários Dr. António José Alves Soares Dr. Luís Alvim Pinheiro Belchior Tesoureira Dra. Lucinda do Rosário Bernardo Martins Gravata Travessa da Trindade, n.º 16, 2.º C 1200-469 Lisboa Tel.: 213 468 176 Fax: 213 468 178 E-mail: [email protected] www.notariosportugal.org SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 112 MESA DA ASSEMBLEIA GERAL Presidente Dr. Luís Manuel Moreira de Almeida Vice-Presidente Dra. Maria de Fátima Teixeira da Costa Barreira Secretário Dr. António Amaral Marques CONSELHO FISCALIZADOR DISCIPLINAR E DEONTOLÓGICO Presidente Dr. Vitorino José Marques Martins Oliveira Vice-Presidente Dra. Olga Maria da Costa Oliveira Coelho Lima Vogais Dra. Constança Augusta Barreto de Oliveira Dr. João Carlos Cristóvão da Maia Rodrigues Dr. Eduardo Marques Fernandes SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 113 ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS JOVENS ADVOGADOS PORTUGUESES DIRECÇÃO NACIONAL Presidente Dr. Eduardo Pereira de Sousa (Porto) Vice-Presidente Tesoureira Dra. Joana Pascoal (Lisboa) Vogais Dra. Dina Carvalho Santos (Lisboa) Dra. Marisa Falcão (Evora) Dr. Pedro Neves de Sousa (Porto) Dra. Filipa Figueiroa (Lisboa) Dra. Lúcia Sousa Gomes (Porto) Dr. Pedro Ramos Almeida (Lisboa) Dr. Pedro J. Mimoso (Lisboa) Rua Alberto Sousa, 8 1600-002 LISBOA Tel.: 217 970 860 E-mail: [email protected] www.anjap.pt SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 114 ASSEMBLEIA GERAL Presidente Dr. Ramiro Matos (Évora) Vice-presidentes Dr. José Luís Afonso (Porto) Dr. Luís Filipe Pereira (Coimbra) Secretários Dra. Marta Castro (Lisboa) Dr. Nuno Afonso Lopes (Évora) CONSELHO FISCAL Presidente Dr. Guilherme Oliveira Martins (Lisboa) Vogais Dra. Isabel Pires Marques (Lisboa) Dr. Pedro Ávila (Porto) Dr. António Moura Portugal (Lisboa) Dr. Fernando Xarepe Silveiro (Lisboa) Dra. Mariana Magalhães (Porto) Dra. Conceição Gamito (Lisboa) Dra. Joana Pereira Dias (Lisboa) Dr. João Pedro Varandas (Lisboa) SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 115 CÂMARA DOS SOLICITADORES PRESIDENTE DA CÂMARA E DO CONSELHO GERAL Triénio 2005-2007 António Gomes da Cunha (Cascais) ASSEMBLEIA-GERAL Presidente Carlos Cordeiro (Alenquer) 1ª Secretária Edite Ladeira Gaspar (Lisboa) 2º Secretário António Babo Ribeiro (Marco de Canavezes) Rua D. Estefânia, 17-3º Dtº 1169-174 LISBOA Tel.: 213 172 063 Fax: 213 534 870 E-mail: [email protected] www.solicitador.net CONSELHO GERAL 1º Vice–Presidente José Manuel Oliveira (Porto)· 2º Vice–Presidente Carlos de Matos (Lisboa) E-mail: [email protected] CONSELHO SUPERIOR Presidente José Carlos Resende (Viana do Castelo) Vice-Presidente Mário Santos (Alenquer) E-mail: [email protected] SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 116 CONSELHO REGIONAL DO SUL Presidente Maria Fernanda Silva Santos (Lisboa)) Vice-Presidente Armando Oliveira (Lisboa) Rua D. Estefânia, 17-3º Esqº 1169-174 LISBOA Tel.: 213 534 862 / 3 Fax: 213 524 834 E-mail: [email protected] CONSELHO REGIONAL DO NORTE Presidente Paulo Teixeira (Matosinhos) Vice-Presidente Luís Filipe Ramos (Porto) Palácio da Justiça 4050 PORTO Tel.: 222 000 720 Fax: 222 054 140 E-mail: [email protected] ASSEMBLEIA DE DELEGADOS ASSEMBLEIA REGIONAL DO SUL Presidente Joaquim Fernandes (Lisboa) Rua D. Estefânia, 17 – 3º Esqº 1169-174 LISBOA Tel.: 213 534 862 / 3 Fax: 213 534 834 E-mail: [email protected] ASSEMBLEIA REGIONAL DO NORTE Presidente Joaquim Baleiras (Porto) Palácio da Justiça 4050 PORTO Tel.: 222 000 720 Fax: 222 054 140 E-mail: [email protected] SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 117 COLÉGIO DE ESPECIALIDADE DE SOLICITADOR DE EXECUÇÃO Presidente José Vieira Vice-Presidente João Fonseca (Torres Vedras) DELEGAÇÃO REGIONAL DO SUL Presidente José da Silva Queiroz (Vila Franca de Xira) DELEGAÇÃO REGIONAL DO NORTE Presidente Júlio Reis REPRESENTANTE NA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS ADVOGADOS Solicitador Rui Frota (Cascais) Rua D. Estefânia, 17 – 3º Dtº 1169-174 LISBOA Tel.: 213 172 063 Fax: 213 534 870 E-mail: [email protected] www.cpas.org.pt SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007 118
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