Lista das entidades da Administração Central, que se encontram em incumprimento nos termos dos n.ºs 5 e 6 do art.º 7.º do DL 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo DL 99/2015, de 2 de junho - Reporte de setembro Programa Serviço Universo Nível de Crédito Natureza de Incumprimento 010040100 (A) 001 - ÓRGÃOS DE SOBERANIA Serviços Integrados TRIBUNAL CONSTITUCIONAL 002 - GOVERNAÇÃO E CULTURA Serviços e Fundos Autónomos DIREÇAO-GERAL DO PATRIMONIO CULTURAL - (B) FUNDO DE FOMENTO CULTURAL - (B) FUNDO DE SALVAGUARDA DO PATRIMÓNIO CULTURAL - (B) 006 - DEFESA Empresas Públicas Reclassificadas 009 - ECONOMIA Empresas Públicas Reclassificadas TAP - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES, SGPS, SA - (A) TURISMO DO ALENTEJO, E.R.T. - (A) Empresas Públicas Reclassificadas CENTRO HOSPITALAR BARREIRO MONTIJO, EPE - (A) CENTRO HOSPITALAR DA COVA DA BEIRA,EPE - (B) CENTRO HOSPITALAR DE ENTRE DOURO E VOUGA,EPE - (A) CENTRO HOSPITALAR DE LISBOA NORTE,EPE - (A) CENTRO HOSPITALAR DE SETUBAL, EPE - (B) CENTRO HOSPITALAR DO ALTO AVE,EPE - (A) CENTRO HOSPITALAR DO BAIXO VOUGA, EPE - (A) CENTRO HOSPITALAR DO MEDIO TEJO, EPE - (A) CENTRO HOSPITALAR E UNIVERSITARIO DE COIMBRA, EPE - (A) CENTRO HOSPITALAR POVOA DO VARZIM - VILA DO CONDE, EPE - (B) CENTRO HOSPITALAR TRAS-OS-MONTES E ALTO DOURO, EPE - (A) HOSPITAL DISTRITAL DA FIGUEIRA DA FOZ, EPE - (A) HOSPITAL DISTRITAL DE SANTAREM, EPE - (B) SUCH - DALIKIA SERVIÇOS HOSPITALARES, ACE - (B) SUCH - SERVIÇO DE UTILIZAÇAO COMUM DOS HOSPITAIS - (A) UNIDADE LOCAL DE SAUDE DA GUARDA, EPE - (A) UNIDADE LOCAL DE SAUDE DE CASTELO BRANCO, EPE - (B) UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO BAIXO ALENTEJO, EPE - (B) UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO NORDESTE,EPE - (A) (A) 012 - SAUDE 014 - CIENCIA E ENSINO SUPERIOR DEFLOC - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE DEFESA, S.A. - UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO NORTE ALENTEJANO, EPE - Serviços e Fundos Autónomos CENTRO HOSPITALAR PSIQUIATRICO DE LISBOA - Empresas Públicas Reclassificadas LABORATÓRIO IBÉRICO INTERNACIONAL DE NANOTECNOLOGIA - INL (A) (B) (A) Entidades com compromissos assumidos superiores aos fundos disponíveis (n.º 2 do art.º 7.º do DL 127/2012, alterado e republicado pelo DL 9/2015) (B) Entidades sem reporte de fundos disponíveis (n.º 1 do art.º 60º do DL n.º 36/2015) - (B)
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