DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº062
SECRETARIA ESPECIAL DA COPA 2014
PORTARIA Nº21/2013 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO
FINANCEIRO DA SECRETARIA ESPECIAL DA COPA 2014, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDUARDO
GONÇALVES RAMOS, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula
nº000010-1-5, desta Secretaria, a viajar à cidade de Rio de Janeiro - RJ,
no período de 20 de março de 2013, a fim de Participar da Reunião do
Comitê de Responsabilidades COPA 2014, concedendo-lhe meia diária,
no valor unitário de R$94,62 (noventa e quatro reais e sessenta e dois
centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de
R$141,93 (cento e quarenta e um reais e noventa e três centavos), mais
uma ajuda de custo no valor total de R$189,25 (cento e oitenta e nove
reais e vinte e cinco centavos), e passagem aerea, para o trecho
FORTALEZA/RIO DE JANEIRO/FORTALEZA, no valor de R$1.330,54
(um mil trezentos e trinta reais e cinquenta e quatro centavos), perfazendo
um total de R$1.661,72 (um mil seiscentos e sessenta e um reais e setenta
e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea A, §1º e 3º do artigo 4º;
art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719,
69
FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2013
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA ESPECIAL DA COPA 2014,
em Fortaleza, 18 de março de 2013.
Luiz Xavier Oliveira Filho
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº22/2013 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO
FINANCEIRO DA SECRETARIA ESPECIAL DA COPA 2014, no uso
de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de
16 de setembro de 2003,regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17
de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e art.2º,
pelo Decreto nº31.082, de 21 de dezembro de 2012, D.O de 21 de
dezembro de 2012, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o
mês de MAIO/2013. SECRETARIA ESPECIAL DA COPA 2014, em
Fortaleza, 21 de março de 2013.
Luiz Xavier Oliveira Filho
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº22/2013, 21 DE MARÇO DE 2013
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
Ana Beatriz Lima Braga
Edivaldo Matias da Costa
Lara Andrade da Costa e Silva
Juliana Cidrão Castelo Sales
Neusa de Castro Alves Portela
Rebeca Oliveira Alencar
Andrômeda Druzza Abreu das Neves
José Evandro de Goes Batista Júnior
Bruno Vieira Bezerra
Giovanni da Silva Rodrigues
Celly Feitosa Freitas de Carvalho Leite
Anna Caroline Batista da Silva
Maria Carolina Girão Veras
Vanessa Morais dos Santos
Ana Maria Cavalcante Rosa
Karluso Lima de Oliveira
Sabrina Lima Ferreira Muniz
Coordenador
Assessor Técnico
Assessor Técnico
Articulador
Assessor Técnico
Coordenador
Assessor Técnico
Coordenador
Assessor Técnico
Assessor Técnico
Assessor Técnico
Assessor Técnico
Articulador
Assessor Técnico
Articulador
Coordenador
Coordenador
MATRÍCULA
VALOR DO
TICKET
QUANTIDADE
VALOR
TOTAL
00006-1-2
00008-1-7
00017-1-6
00014-1-4
00019-1-0
00024-1-0
00025-1-8
00030-1-8
00031-1-5
00032-1-2
00033-1-x
00018-1-3
00023-1-3
00026-1-1
00021-1-9
00035-1-4
00034-1-7
10,55
10,55
10,55
10,55
10,55
10,55
10,55
10,55
10,55
10,55
10,55
10,55
10,55
10,55
10,55
10,55
10,55
21
21
21
21
21
21
21
21
21
21
21
21
21
21
21
21
21
221,55
221,55
221,55
221,55
221,55
221,55
221,55
221,55
221,55
221,55
221,55
221,55
221,55
221,55
221,55
221,55
221,55
*** *** ***
PORTARIA Nº23/2013 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO
FINANCEIRO DA SECRETARIA ESPECIAL DA COPA 2014, no
uso de suas atribuições legais RESOLVE CONCEDER, nos termos do
art.16 e seu Parágrafo Único do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de
2009, AUXÍLIO TRANSPORTE aos ESTAGIÁRIOS relacionados
no Anexo único desta Portaria, durante o mês de MAIO/2013.
SECRETARIA ESPECIAL DA COPA 2014, em Fortaleza, 21 de março
de 2013.
Luiz Xavier Oliveira Filho
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº23/2013, 21
DE MARÇO DE 2013
Nº
NOME
VALOR
MÊS/ANO
01
ANTÔNIO OLIVEIRA SANTOS
46,20
05/2013
02
GUSTAVO PINTO LINS
46,20
05/2013
Nº
NOME
VALOR
MÊS/ANO
03
MAYARA LIMA CASQUEIRO
46,20
05/2013
04
VANDECY DA SILVA DOURADO
46,20
05/2013
05
JOÃO EDUARDO BRAGA BEZERRA
46,20
05/2013
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A SECRETARIA ESPECIAL DA COPA 2014 – SECOPA, criada pela Lei
nº11.411, de 28 de dezembro de 1987, com sede na Av. Dom Luís, nº807,
12º Andar, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº13.191.273/0001-02,
neste ato representada por seu Titular, Sr. FERRUCCIO PETRI
FEITOSA, brasileiro, casado, advogado, portador da Cédula de
Identidade de nº2001002344920 SSP-CE e inscrito no Cadastro de
Pessoa Física sob o nº358.738.763-04, através do presente
instrumento, reconhece expressamente que deve à EMPRESA
STAR SERVICE TERCEIRIZAÇÃO LTDA. a quantia de
R$9.236,52 (nove mil duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº062
dois centavos) correspondente aos valores decorrentes da
repactuação firmada através do 3º Aditivo ao Contrato nº007/2011
(processo administrativo nº12607343-0), referentes ao período
compreendido entre os meses de julho a dezembro de 2012, os quais
não foram quitados dentro do respectivo exercício, tendo em vista
a necessidade de registro de empenho e pagamento escritural junto
ao sistema utilizado para tal fim Estado do Ceará. A SECOPA se
compromete a pagar a dívida acima reconhecida, assim que se
concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução.
SECRETARIA ESPECIAL DA COPA 2014, em Fortaleza, 01 de
abril de 2013.
Eduardo Gonçalves Ramos
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
SECRETARIA DO ESPORTE
PORTARIA Nº065/2013 - O SECRETÁRIO DO ESPORTE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO NONATO CHAVES
JÚNIOR, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula
nº169772.1.7, desta Secretaria, a viajar à cidade de Itaiçaba - Ce, no
período de 08 a 10 de março de 2013, a fim de participar da realização
do Projeto Esporte na Minha Cidade assessorando o Secretário do
Esporte, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de
R$157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos),
totalizando R$394,30 (trezentos e noventa e quatro reais e trinta
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea B, §1º do art.4º; art.5º e
seu §1º; arts.10 e 11, classe IIIdo anexo I do Decreto nº30.719, de 25
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DO ESPORTE, em
Fortaleza, 18 de março de 2013.
Esmerino Oliveira Arruda Coelho Júnior
SECRETÁRIO DO ESPORTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº071/2013 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO
FINANCEIRO DA SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a
servidora FERNANDA LESSA FERNANDES FRAGA, ocupante do
cargo de Orientadora de Célula, matrícula nº169768-1-4, desta
Secretaria, a viajar à cidade de Granja - Ce, no período de 18 a 19 de
março de 2013, a fim de realizar a entrega dos tênis dos núcleos do
Programa Segundo Tempo, concedendo-lhe uma diária e meia, no
valor unitário de R$77,10 (setenta e sete reais e dez centavos),
totalizando R$115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos),
de acordo com o artigo 3º; alínea B, §1º do art.4º, art.5º e seu §1º;
art.10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta
Secretaria. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 21 de março
de 2013.
Raimundo Nonato Chaves Júnior
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº073/2013 - O SECRETÁRIO DO ESPORTE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor NEWTON BEVILÁQUA DIAS JÚNIOR,
ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº169765.1.2, desta
Secretaria, a viajar à cidade de Granja - Ce, no período de 18 a 19
de março de 2013, a fim de participar da entrega de tênis nos
núcleos da região litoral-oeste do Programa Segundo Tempo
representando o Secretário do Esporte, concedendo-lhe uma diária
e meia, no valor unitário de R$157,72 (cento e cinquenta e sete
FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2013
reais e setenta e dois centavos), totalizando R$236,58 (duzentos e
trinta e seis reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o
artigo 3º; alínea B, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; arts.10 e 11, classe
III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta
Secretaria. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 27 de março
de 2013.
Esmerino Oliveira Arruda Coelho Júnior
SECRETÁRIO DO ESPORTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº074/2013 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO
FINANCEIRO DA SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
a servidora HARIÁDINA SALVEANO DE SOUSA, ocupante do
cargo de Orientadora de Célula, matrícula nº169847-1-X, desta
Secretaria, a viajar às cidades de Itarema e Uruburetama - Ce, no
período de 15 a 18 de março de 2013, a fim de acompanhar o
secretário adjunto em visitas a núcleos esportivos, concedendolhe três diárias e meia, no valor unitário de R$77,10 (setenta e
sete reais e dez centavos), totalizando R$269,85 (duzentos e
sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com
o artigo 3º; alínea B, §1º do art.4º, art.5º e seu §1º; art.10, classe
III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta
Secretaria. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 21 de
março de 2013.
Raimundo Nonato Chaves Júnior
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº075/2013 - O SECRETÁRIO DO ESPORTE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor NEWTON BEVILÁQUA DIAS
J Ú N I O R, o c u p a n t e d o c a r g o d e C o o r d e n a d o r , m a t r í c u l a
nº169765.1.2, desta Secretaria, a viajar à cidade de Cruz - Ce, no
período de 24 a 25 de março de 2013, a fim de participar da
Cerimônia de abertura do Campeonato Municipal de Futebol Adulto
representando o Secretário do Esporte, concedendo-lhe uma diária
e meia, no valor unitário de R$157,72 (cento e cinquenta e sete
reais e setenta e dois centavos), totalizando R$236,58 (duzentos
e trinta e seis reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o
artigo 3º; alínea B, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; arts.10 e 11,
classe IIIdo anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
desta Secretaria. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 27
de março de 2013.
Esmerino Oliveira Arruda Coelho Júnior
SECRETÁRIO DO ESPORTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
2º ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº011/2012 – IG 776466
I – ESPÉCIE: Segundo Aditivo ao Termo de Ajuste nº011/2012,
celebrado entre a Secretaria do Esporte e a PREFEITURA
MUNICIPAL DE MILHÃ; II – OBJETO:Constitui objeto deste
Termo Aditivo, a prorrogação da vigência do Termo de Ajuste
nº011/2012 por mais 120 (cento e vinte) dias, com término em 02
de julho de 2013, nos termos previstos em sua Cláusula Quarta. O
objeto do Termo de Ajuste é a construção de quadra poliesportiva, na
localidade denominada Sítio Açude Novo, no município de MilhãCE. III – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais
cláusulas do referido Termo de Ajuste Original que não foram
expressamente modificadas por este termo aditivo; DATA E
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº062
ASSINANTES: Fortaleza, 04 de março de 2013. Esmerino Oliveira
Arruda Coelho Júnior – Secretário do Esporte e Otacílio José Pinheiro
Macedo - Prefeito Municipal de Milhã.
Newton Beviláqua Dias Júnior
COORDENADOR JURÍDICO
FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2013
71
COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 27 de março de 2013.
Arledo Gomes e Silva
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
2º ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº021/2012 – IG 776465
I – ESPÉCIE: Segundo Aditivo ao Termo de Ajuste nº021/2012,
celebrado entre a Secretaria do Esporte e a PREFEITURA
MUNICIPAL DE CHORÓ; II – OBJETO: Constitui objeto deste
Termo Aditivo, a prorrogação da vigência do Termo de Ajuste
nº021/2012 por mais120 (cento e vinte) dias, com término em 26
de julho de 2013, nos termos previstos em sua Cláusula Quarta. O
objeto do Termo de Ajuste é a construção da 1ª Etapa do Estádio
Municipal Vidalzão na sede do Município de Choró-CE. III – DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do
referido Termo de Ajuste Original que não foram expressamente
modificadas por este termo aditivo; DATA E ASSINANTES: Fortaleza,
27 de março de 2013. Esmerino Oliveira Arruda Coelho Júnior –
Secretário do Esporte e José Antônio Rodrigues Mendes - Prefeito
Municipal de Choró.
Newton Beviláqua Dias Júnior
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
2º ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº025/2012 – IG 776296
I – ESPÉCIE: Segundo Aditivo ao Termo de Ajuste nº025/2012,
celebrado entre a Secretaria do Esporte e a PREFEITURA
MUNICIPAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA; II – OBJETO:
Constitui objeto deste Termo Aditivo, a prorrogação da vigência
do Termo de Ajuste nº25/2012 por mais 120 (cento e vinte)
dias, com término em 29 de julho de 2013, nos termos previstos
em sua Cláusula Quarta. O objeto do Termo de Ajuste é a construção
de quadra poliesportiva coberta ao lado do CSU no município de
Lavras da Mangabeira -CE. III – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas as demais cláusulas do referido Termo de Ajuste Original
que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo;
DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 26 de março de 2013. Esmerino
Oliveira Arruda Coelho Júnior – Secretário do Esporte e Gustavo
Augusto Lima Bisneto - Prefeito Municipal de Lavras da
Mangabeira.
Newton Beviláqua Dias Júnior
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
SECRETARIADA FAZENDA
PORTARIA Nº108/2013 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO
FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através
da Portaria nº09/2013, de 04 de janeiro de 2013, publicada no D.O.E.,
de 14 de janeiro de 2013, autoriza o servidor CARLOS ALBERTO
MENEZES DE FARIAS, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Assistente
da Receita Estadual - 4.C, matrícula 037819.1.7, lotado na
Coordenadoria de Administração Tributária - CATRI, desta Secretaria,
a viajar ao município de Juazeiro do Norte - CE, nos dias 8 e 9 de
abril do corrente ano, a fim de realizar diligência fiscal no trânsito de
mercadorias, concedendo-lhe 1,5 (uma diária e meia), no valor
unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos),
totalizando R$92,00 (noventa e dois reais), acrescidos de 20%, no
valor de R$18,40 (dezoito reais e quarenta centavos), totalizando
R$110,40 (cento e dez reais e quarenta centavos) de acordo com o
art.1º, alínea B, Classe V, do §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do
Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda.
*** *** ***
PORTARIA Nº109/2013 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO
FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através
da Portaria nº09/2013, de 04 de janeiro de 2013, publicada no D.O.E.,
de 14 de janeiro de 2013, autoriza o servidor CARLOS AUGUSTO
SOARES RIBEIRO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto
da Receita Estadual - 4.E, matrícula 103555.1.6, lotado na
Coordenadoria de Administração Tributária - CATRI, desta Secretaria,
a viajar ao município de Juazeiro do Norte - CE, nos dias 8 e 9 de
abril do corrente ano, a fim de realizar diligência fiscal no trânsito de
mercadorias, concedendo-lhe 1,5 (uma diária e meia), no valor
unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos),
totalizando R$92,00 (noventa e dois reais), acrescidos de 20%, no
valor de R$18,40 (dezoito reais e quarenta centavos), totalizando
R$110,40 (cento e dez reais e quarenta centavos) de acordo com o
art.1º, alínea B, Classe V, do §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do
Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda.
COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 27 de março de 2013.
Arledo Gomes e Silva
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº264/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA
FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe
confere o art.210, II, da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de
1974, c/c o art.83-A, X, da Lei Estadual nº13.875, de 07 de fevereiro
de 2007, e tendo em vista o que consta do procedimento de apuração
preliminar nº148/2008-B, RESOLVE determinar a instauração de
processo administrativo-disciplinar, a ser realizado pela
Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da ProcuradoriaGeral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade
funcional do servidor ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA, Auditor Fiscal
Adjunto da Receita Estadual, matrícula nº00614017, acusado de haver
praticado os ilícitos tipificados nos arts.191, IV, 193, IV, da Lei
Estadual nº9.826/74, e art.9º, VII, da Lei nº8.429, de 2 de junho de
1992, em razão de conduta que caracteriza movimentação financeira
desproporcional à renda nos anos de 2005 a 2009, passível da sanção
prevista no art.196, IV, da Lei Estadual nº9.826/74. GABINETE DO
SECRETÁRIO DA FAZENDA, em Fortaleza, aos 26 de março de
2013.
Marcus Augusto Vasconcelos Coelho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA
*** *** ***
PORTARIA Nº265/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA
FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe
confere o art.210, II, da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de
1974, c/c o art.83-A, X, da Lei Estadual nº13.875, de 07 de fevereiro
de 2007, e tendo em vista o que consta do procedimento de apuração
preliminar nº148/2008-C, RESOLVE determinar a instauração de
processo administrativo-disciplinar, a ser realizado pela
Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da ProcuradoriaGeral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade
funcional do servidor JOSÉ VALMIR FONTENELE, Auditor Fiscal
72
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº062
Adjunto da Receita Estadual, matrícula nº10050111, acusado de haver
praticado os ilícitos tipificados nos arts.191, IV, 193, IV, da Lei
Estadual nº9.826/74, e art.9º, VII, da Lei nº8.429, de 2 de junho de
1992, em razão de conduta que caracteriza movimentação financeira
desproporcional à renda nos anos de 2005 a 2009, passível da sanção
prevista no art.196, IV, da Lei Estadual nº9.826/74. GABINETE DO
SECRETÁRIO DA FAZENDA, em Fortaleza, aos 26 de março de
2013.
Marcus Augusto Vasconcelos Coelho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA
*** *** ***
ATO DE CREDENCIAMENTO
PARA CONFECÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E
FORMULÁRIOS CONTÍNUOS Nº050/2013
O COORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da
atribuição prevista no art.165-A do Decreto nº24.569, de 31 de
julho de 1997 (RICMS), CONSIDERANDO que o pedido de
credenciamento protocolizado neste órgão sob o nº13084299-0
encontra-se compatível com o disposto nos arts.163 e 164 do RICMS,
RESOLVE: Expedir o presente ATO DE CREDENCIAMENTO à
GRÁFICA abaixo especificada, para confecção de documentos fiscais
tipo “0” blocos para impressão manual.
RAZÃO SOCIAL
INSCRIÇÃO ESTADUAL
FERNANDO ANTONIO DA SILVA PAIVA ME
06.974492-0 CE
O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido e
terá validade a partir de 01 de abril de 2013 até 31 de março de 2014,
podendo ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos da
legislação pertinente. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO
CEARÁ, 01 de abril de 2013.
Idelsa Nogueira de Queiroz
COORDENADORA DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA EM
EXERCÍCIO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº04/2013
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais, e Considerando o requerimento da empresa
SOL & MAR TRANSPORTES, DISTRIBUIÇÃO LOGÍSTICA
LTDA, CNPJ: 02.065.945/0002-06 e I.E 06.610.495-5, Processo
nº12687533-2; RESOLVE: 1. Tornar sem efeitos legais o Termo
de Acordo e Responsabilidade 486/2012, celebrado com a
empresa SOL & MAR TRANSPORTES, DISTRIBUIÇÃO
LOGÍSTICA LTDA, inscrita no CGF sob o nº06.610.495-5. 2.
Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação. 3.
Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência à interessada. SECRETARIA
DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de
março de 2013.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO ADJUNTO DA FAZENDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº26/2013
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM
PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
disposto no art.21, Instrução Normativa nº033/93, FAZ SABER
que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no
Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da
data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de
seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da
Fazenda em Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação
cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício
suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se
em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA
DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 18 de fevereiro
de 2013.
Valber Cruz Gurgel
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2013
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº26/2013 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013
Nº DE
ORDEM
C.G.F.
001
002
003
004
06.014.465-3
06.180.317-0
06.190.795-2
06.378.708-3
005
006
06.399.635-9
06.402.905-0
007
008
06.620.235-3
06.921.520-0
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
HENRIQUE NOGUEIRA ELPIDIO
JOSE MARLELO DIAS TEIXEIRA ME
A. LISBOA BEZERRA
LIANDRA COMERCIAL DE MOVEIS LTDA
ME
RAFAEL JOSE LIMA BRAGA ME
LICITA COMERCIO E SERVIAOS DE
MATERIAIS DE CONSTRUAAO EM
ALEAR INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA
FRANCISCA MACIEL DE SOUSA – ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº34/2013
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM
PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
disposto no art.21, Instrução Normativa nº033/93, FAZ SABER
que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no
Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da
data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de
seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da
Fazenda em Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação
cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício
suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se
em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA
DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 01 de março de
2013.
Valber Cruz Gurgel
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº34/2013 DE 01 DE MARÇO DE 2013
Nº DE
ORDEM
001
002
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
06.383.611-4 ANGELA AMBIENTAÇÕES COMERCIO
VAREJISTA DE MOVEIS LTDA ME
06.391.638-0 FREITAS & FREITAS INDUSTRIA E
COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº42/2013
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21,
Instrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,
ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no
prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,
CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou
responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Parangaba,
com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em
não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades
previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA,
em Fortaleza, 15 de março de 2013.
Valber Cruz Gurgel
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº42/2013 DE 15 DE MARÇO DE 2013
Nº DE
ORDEM
001
002
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
06.376.244-7 DANILO GALVAO DE OLIVEIRA
06.379.976-6 M Z DA SILVA MOVEIS
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº062
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº46/2013
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21, da
Instrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,
ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo
de 10 (Dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a
comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da
Secretaria da Fazenda em Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua
situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício
suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em
conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE
EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 22 de março de 2013.
Valber Cruz Gurgel
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
73
FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2013
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº46/2013 DE 22 DE MARÇO DE 2013
Nº DE
ORDEM
01
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
06.361.844-3 DICEVI - COMERCIO ATACADISTA E
VAREJISTA DE VIDROS LTDA ME
06.369.111-6 ROSEMEIRE TEIXEIRA DA SILVA ME
06.568.199-1 GTS SERVIÇOS DE CARGAS EXPRESS LTDA
ME
02
03
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº014/2013
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE PERÍCIAS E DILIGÊNCIAS - CEPED, nos termos do artigo 26, inciso III, da Lei 12.732/97, faz saber que
o CONTRIBUINTE, Responsável ou Fiador nominado no anexo único fica INTIMADO para, no prazo legal de 5 (cinco) dias, apresentar
documentos fiscais e contábeis necessários à realização do trabalho pericial requerido pela autoridade julgadora. Os documentos devem ser
apresentados ao Contecioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará - CONAT, sito à Av. Alberto Nepomuceno, nº77 - Centro - Fortaleza Ce. A contagem do prazo acima indicado será iniciada 5 dias após a publicação oficial do presente Edital. CEPED/CONAT, em Fortaleza - Ce, 26
de março de 2013.
Magda dos Santos Lima
ORIENTADORA DA CÉLULA DE PERÍCIAS E DILIGÊNCIAS
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº014/2013-CONAT
NOME
CADASTRO
CGF/CPF/CNPJ
AUTO DE
INFRAÇÃO
PROCESSO
MONVEST INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA
06.683.015-0
1/200812294
1/4521/2008
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº67/2013
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE SUPORTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CEPAT, nos termos do artigo 26, inciso III,
da Lei 12.732/97, faz saber que os CONTRIBUINTES, Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficam INTIMADOS para, no prazo
legal de 20 (vinte) dias, recolher o crédito tributário exigido nos respectivos processos ou, no mesmo prazo, querendo, impugnar a ação fiscal junto
à autoridade julgadora de 1ª Instância do Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará - CONAT, sito à Av. Alberto Nepomuceno, nº77
- Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado será iniciada 5 dias após a publicação oficial do presente Edital. CEPAT/CONAT, em
Fortaleza - Ce, 22 de março de 2013.
Magda dos Santos Lima
ORIENTADORA DA CÉLULA DE SUPORTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº67/2013-CONAT
NOME
CADASTRO
CGF/CPF/CNPJ
AUTO DE
INFRAÇÃO
MOTIVO DA INTIMAÇÃO
DCA - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
06209530-7
1/201005729
DCA - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
06209530-7
1/201005730
DCA - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
06209530-7
1/201005731
DCA - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
06209530-7
1/201005734
DCA - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
06209530-7
1/201005732
REABERTURA DE PRAZO
PARA IMPUGNAÇÃO
REABERTURA DE PRAZO
PARA IMPUGNAÇÃO
REABERTURA DE PRAZO
PARA IMPUGNAÇÃO
REABERTURA DE PRAZO
PARA IMPUGNAÇÃO
REABERTURA DE PRAZO
PARA IMPUGNAÇÃO
DÉBITO ATUALIZADO ATÉ
A DATA DO EDITAL (R$)
1.306.101,39
246.970,58
589.678,41
12.654,87
337.539,86
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº68/2013 - CONAT
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE SUPORTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CEPAT, nos termos do artigo 26, inciso III,
da Lei 12.732/97, faz saber que os CONTRIBUINTES, Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficam INTIMADOS para, no prazo
legal de 10 (dez) dias, recolher o crédito tributário exigido nos respectivos processos ou, no mesmo prazo, querendo, interpor Recurso Voluntário
para o Presidente de Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários do Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará CONAT, sito à Av. Alberto Nepomuceno, nº77 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado será iniciada 5 dias após a publicação
oficial do presente Edital, o qual reflete decisões prolatadas pela 1ª Instância. CEPAT/CONAT, em Fortaleza - Ce, 22 de março de 2013.
Magda dos Santos Lima
ORIENTADORA DA CÉLULA DE SUPORTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº68/2013-CONAT
NOME
CADASTRO
CGF/CPF/CNPJ
AUTO DE
INFRAÇÃO
RESULTADO DO
JULGAMENTO
ADALBERTO DE SOUSA PEREIRA
C SOARES DA SILVA CALÇADOS
F P DE SOUZA JUNIOR
F P DE SOUZA JUNIOR
M DO CARMO FERREIRA
M DO CARMO FERREIRA
RODOVIARIO RAMOS LTDA
SUPERAÇÃO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
517359703-87
06986382-2
06371933-9
06371933-9
06069536-6
06069536-6
06188656-4
06412419-3
2/201101319
1/201022959
1/201104923
1/201104986
1/201019785
1/201020873
1/201102390
2/201101744
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
*** *** ***
DÉBITO ATUALIZADO ATÉ
A DATA DO EDITAL (R$)
2.245,46
3.528,79
5.690,64
11.381,30
10.657,15
10.657,15
2.975,00
1.323,88
74
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº062
FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2013
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº69/2013 - CONAT
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE SUPORTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CEPAT, nos termos do artigo 26, inciso III,
da Lei 12.732/97, faz saber que os CONTRIBUINTES, Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficam INTIMADOS para, no prazo
legal de 20 (vinte) dias, recolher o crédito tributário exigido nos respectivos processos ou, no mesmo prazo, querendo, interpor Recurso Voluntário
para o Presidente de Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários do Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará CONAT, sito à Av. Alberto Nepomuceno, nº77 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado será iniciada 5 dias após a publicação
oficial do presente Edital, o qual reflete decisões prolatadas pela 1ª Instância. CEPAT/CONAT, em Fortaleza - Ce, 22 de março de 2013.
Magda dos Santos Lima
ORIENTADORA DA CÉLULA DE SUPORTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº69/2013-CONAT
NOME
CADASTRO
CGF/CPF/CNPJ
AUTO DE
INFRAÇÃO
RESULTADO DO
JULGAMENTO
JOSE F. DE ALCANTARA-ME
JOSE F. DE ALCANTARA-ME
JOSE F. DE ALCANTARA-ME
JOSE F. DE ALCANTARA-ME
JOSE F. DE ALCANTARA-ME
LILIVANE MARIA DA SILVA - ME
MARGARIDA PEREIRA BRITO
MARIO OTONI DE CARVALHO
MARIO OTONI DE CARVALHO
M A DOS SANTOS SILVA-ME
VIVA COM DE COSMETICOS LTDA ME
VITORIA REGIA DE O. RIOS
VITORIA REGIA DE O. RIOS
06075718-3
06075718-3
06075718-3
06075718-3
06075718-3
06200793-9
06375695-1
06893042-9
06893042-9
06211898-6
06378214-6
06677740-2
06677740-2
1/200813984
1/200813982
1/200813987
1/200813983
1/200813985
1/201022810
1/201101124
1/201022310
1/201022312
1/201104311
1/201109265
1/201022566
1/201022570
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PARCIAL PROCEDENTE
PARCIAL PROCEDENTE
PARCIAL PROCEDENTE
PROCEDENTE
PARCIAL PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
DÉBITO ATUALIZADO ATÉ
A DATA DO EDITAL (R$)
52.810,50
48.320,32
35.071,10
47.373,09
49.246,87
103,40
134,30
5.546,77
819,18
1.207,77
1.092,72
39.254,80
25.468,28
*** *** ***
EXTRATO DO QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº043/2010
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO QUINTO ADITIVO AO CONTRATO
Nº043/2010 para a construção do Posto Fiscal da SEFAZ - Asa Branca
no município do Crato – CE; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA
FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ; III - CONTRATADA:
CONSTRUTORA KONNEN LTDA.; IV - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: §1º do Art.57, Inciso I da Lei Federal nº8.666/93 e suas
alterações; V- FORO: Comarca de Fortaleza; VI - OBJETO: Alterar a
Cláusula Quarta (DO PRAZO) do Contrato ora aditado; VII DETALHAMENTO: O prazo de execução dos serviços, objeto deste
Contrato, passa de 990 (novecentos e noventa) dias corridos contados
a partir do 5º (quinto) dia útil da emissão da Ordem de Serviço para
1.170 (um mil, cento e setenta) dias corridos contados a partir do 5º
(quinto) dia útil da emissão da Ordem de Serviço; VIII - VIGÊNCIA:
1.170 (um mil, cento e setenta) dias corridos contados a partir do 5º
(quinto) dia útil da emissão da Ordem de Serviço; IX - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora
aditado, não expressamente modificadas através deste Aditivo; X - DATA:
14/03/2013; XI - SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia – Secretário
Adjunto da SEFAZ, Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente
do DAE e Augusto Rogério de Menezes e Souza - Sócio da Empresa.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
01 de abril de 2013.
Francisco Xavier de Vasconcelos
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
*** *** ***
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº17, de 27 de março de 2013.
ESTABELECE PARÂMETROS
PARA A COBRANÇA DO ICMS
NAS OPERAÇÕES SUJEITAS À
ALÍQUOTA DE 4% (QUATRO
POR CENTO), COM PRODUTOS DE ORIGEM ESTRANGEIRA PROCEDENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO, NAS HIPÓTESES QUE
INDICA.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições legais, e
Considerando o disposto na Resolução nº13 do Senado Federal, que
estabeleceu a alíquota de 4% (quatro por cento) nas operações
interestaduais com produtos originários do exterior do País,
Considerando, ainda, a regulamentação da referida resolução pelos Ajustes
Sinef nºs 19/12 e 20/12, RESOLVE:
Art.1º Nas entradas neste Estado de produtos de origem
estrangeira procedentes de outras unidades da Federação, sujeitas à
alíquota de 4% (quatro por cento) nos termos da Resolução nº13 do
Senado Federal, serão adotados os seguintes procedimentos:
I – sem prejuízo do disposto no art.4º da Lei nº14.237, de 10 de
novembro de 2008, quando for o caso, os percentuais correspondentes
à carga tributária líquida estabelecida na legislação estadual para a
exigência do ICMS por substituição serão acrescidos de:
a) 3 (três) pontos percentuais, quando a mercadoria for
procedente dos Estados das Regiões Sul e Sudeste, exceto do Estado do
Espírito Santo;
b) 8 (oito) pontos percentuais, quando a mercadoria for
procedente dos Estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e
do Estado do Espírito Santo.
II – será considerado o crédito fiscal de origem equivalente ao
percentual de 4% (quatro por cento) para o cálculo do ICMS, na:
a) operação sujeita ao regime de substituição tributária;
b) cobrança do ICMS Antecipado de que trata o art.767 do
Decreto nº24.569, de 1997;
c) exigência do ICMS de que trata o Protocolo ICMS 21/11;
d) apuração do diferencial de alíquotas do ICMS nas operações
com bens do ativo imobilizado e de uso ou consumo, como definidos no
art.589 do Decreto nº24.569, de 31 de dezembro de 1997.
Parágrafo único. O disposto nas alíneas “a” e “b” do inciso I do
caput deste artigo aplica-se inclusive nas operações realizadas por
estabelecimento de construção civil sujeito ao regime de tributação
previsto no §3º do art.725 do Decreto nº24.569/97.
Art.2º De acordo com o Ajuste Sinief 27/12, a verificação pelo
Fisco do cumprimento das obrigações acessórias instituídas pelo Ajuste
Sinief 19/12 terá, até o dia 1º de maio de 2013, caráter exclusivamente
orientador, salvo nos casos de dolo, fraude ou simulação devidamente
comprovado pelo Fisco.
Art.3º Fica revogada a Instrução Normativa nº02, de 21 de
janeiro de 2013.
Art.4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo efeitos jurídicos desde 1º de janeiro de 2013.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
aos 27 de março de 2013.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
JUNTACOMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
ATOS DECISÓRIOS
Despachos do dia 18 de marco de 2013 DOCUMENTOS DEFERIDOS:
SOCIEDADE ANÔNIMA ABERTA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINAR IA: 13/036251-4 Deib Otoch S.A., SOCIEDADE
ANÔNIMA FECHADA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE
CONSTITUICAO: 13/036154-2 Fibra Investimentos E Participaçoes S A,
ATA DE ASSEMBL EIA GERAL ORDINARIA: 13/029144-7 Ventos De
São Lorenzo Energias Renovavéis S.A, 13/0 29145-5 Ventos De Santa
Efigenia Energias Renovavéis S.A, 13/029146-3 Ventos De Sant a Rita Energias
Renovaveis S.A, 13/029153-6 Ventos De São Lazaro Energias Renovavéis
S.A, 13/029154-4 Ventos De Santo Gregório Energias Renovavéis S.A,
13/029155-2 Vento s De São Januario Energias Renovaveis S.A, 13/035596-8
Tbm S A Industria Textil, ATA DE ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINARIA: 13/008180-9 Nufarm Indústria Química E Farmacêut
ica S.A, 13/010830-8 Conpar Produtos Marinhos S A - Em Liquidação,
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº062
13/015985-9 Vip C onsultoria Administração E Investimentos S.A,
13/028537-4 Companhia De Água E Esgoto Do Ceará Cagece, 13/035839-8
Esplanada Brasil S A Lojas De Departamentos, 13/035932- 7 Santos Energia
Participações S A, 13/035953-0 Santos Energia Participações S A, 13/036254-9
Cameron Construtora S/A, ATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE
TRANSFORMACAO: 13/0357 49-9 3m Participações S/A, ATA DE
REUNIAO DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO: 13/027566-2 Energio
Biogas S.A., 13/028538-2 Companhia De Água E Esgoto Do Ceará Cagece,
13/0289 73-6 Pague Menos Gerenciadora De Serviços S A, 13/029033-5
Termisa Industrial S A, S OCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA:
CONSTITUICAO/CONTRATO: 13/012412-5 Deposito De Materia l De
Construcao E & M Paraipaba Ltda, 13/017757-1 Cavalcante Vasconcelos
Comercio De Confecções E Acessorios Ltda, 13/023758-2 M & I Serviços
De Digitação Ltda, 13/02509 1-0 Educandario Pequeno Genesis Ltda,
13/028615-0 Via Contábil Assessoria E Consulti ra Ltda, 13/028620-6 Gonzaga
Pinto Comercio De Petroleo Ltda, 13/028968-0 Zarpando E mpreendimentos
Imobiliarios Ltda, 13/029041-6 Benzino Construções Ltda, 13/032184-2
Lsd Produtos De Limpeza Ltda Me, 13/033438-3 Amazon Produtos Natrurais
Ltda, 13/0335 63-0 Z4 Tecnologia Ltda, 13/034728-0 Timbal Comércio De
Vestuário Ltda, 13/035650-6 Terpla Construções E Serviços De Terraplanagem
Ltda, 13/035736-7 Nova Skina Da Ponte Restaurante E Pizzaria Ltda,
13/036153-4 M & D Empreendimentos Imobiliarios Ltda, 13/036189-5
Pitta Pinheiro & Oliveira Filho Empreendimentos Imobiliarios Ltda,
13/0364 39-8 Flash Serviços E Representação Comercial Ltda, ALTERACAO:
13/009836-1 Minevale Mineracao Vale Do Acarau Ltda Epp, 13/011262-3
Reação Industria E Comercio De Confec ções Ltda, 13/013382-5 Pebar Empreendimentos Imobiliarios Ltda, 13/023757-4 M & I Serviços De
Digitação Ltda, 13/023988-7 Jangada Publicidade Ltda, 13/023989-5 Econom
ize Web Comunicacao E Servicos Digitais Ltda Me, 13/024149-0 Palmar Do
Nordeste Calç ados Ltda Epp, 13/024150-4 C A G Da Rocha Calçados Ltda
Epp, 13/024284-5 J K Kubrusl y Engenharia E Serviços Ltda, 13/027234-5
Fortal Maritima Comercio E Serviços Metalu rgicos Ltda Me, 13/028382-7
Nova Gestao Serviços E Imoveis Ltda - Epp, 13/028555-2 K R M Auto
Pecas Diesel Ltda, 13/028587-0 Veras & Angelim Locaçao De Mao De Obra
Ltda Me, 13/028715-6 Mundial Construtora E Incorporadora Ltda Me,
13/028892-6 Kangalha Se rviços Em Eventos E Entretenimentos Ltda Me,
13/028906-0 Conserv Construcoes E Servi cos Ltda - Me, 13/029092-0
Cearavending Comercio De Maquinas Automaticas Ltda, 13/02 9243-5 Paint
Pinturas Especiais Ltda Me, 13/030948-6 Isen Escola De Educação Em Gest
ão E Negócios Ltda, 13/031173-1 Makro Transportes Ltda, 13/031246-0
Hal Consultoria E Servicos Ltda Me, 13/031784-5 Tema Transportadora
Edgar Mendonça Ltda Epp, 13/0318 58-2 Tavares & Novaes Construções E
Incorporações Ltda Me, 13/031863-9 Permut Skap C omércio De Peças
Para Veículos Limitada Me, 13/031989-9 Mil Eletro Mais Ltda Me,
13/032139-7 Pizzely Shoes - Comercio De Confecções E Calçados Ltda Me,
13/032185-0 Lsd Produtos De Limpeza Ltda Me, 13/032218-0 H F M
Construções Comerciais Ltda Me, 13/03 3227-5 Ingot Entretenimento Ltda,
13/033237-2 Seil Engineering Do Brasil Instalação De Maquinas Industriais
Ltda, 13/033424-3 Flôr Cirurgica Comercial Ltda Me, 13/03343 5-9 TechAgro Comercio Representacao E Servicos Ltda Me, 13/033533-9 F3m
Soluções Em Tecnologia Ltda, 13/033663-7 Jdg Grafica E Editora Ltda,
13/033704-8 Santiago Comerc io De Material De Construcao E Servicos
Ltda Me, 13/035047-8 Volei Industria De Conf ecções Ltda -Me, 13/035700-6
Regulagem Eletronica Automotiva Ltda Me, 13/035915-7 L/Fort Promocoes
E Publicidade Ltda, 13/035948-3 Skina Gril Restaurante E Churrascaria Ltda
Me, 13/035973-4 Fg-Comercio De Ferramentas E Materiais Industriais Ltda
Me, 13/035999-8 Qi Cursos De Educação Profissional Ltda Me, 13/036039-2
Acucar Empreendimen tos Imobiliarios Ltda, 13/036040-6 M R Distribuidora
De Alimentos E Representaçoes L tda, 13/036054-6 Paulino Construções
Ltda Me, 13/036089-9 Cirvaiha Gestão De Serviço s E Desenvolvimento De
Pessoas Ltda, 13/036108-9 You Brasil Ii Participações Ltda, 1 3/036178-0
Cibrame - Companhia Brasileira De Artefatos Metalicos Ltda - Me,
13/03620 3-4 Fernandes Construções Ltda Me, 13/036211-5 Ecomares
Aquicultura Ltda Me, 13/0362 33-6 Conquista Fortaleza Lanchonetes Ltda,
13/036247-6 Cereja Comercio De Confecções Ltda Me, 13/036248-4
Rotacred Factoring Fomento Mercantil Ltda, 13/036296-4 Mira Con fecções
Industria E Comercio Ltda Me, 13/036338-3 Agroindustria De Frutas
Tropicais Diogenes Ltda Me, 13/036441-0 Reserva Cafe Empreendimentos
Gastronomico Ltda Me, 13/038438-0 Shopping Do Celular Comércio Ltda
Me, 13/038439-9 Centro De Formação De Con dutores Princesa Do Norte
Ltda Me, 13/038485-2 Sobral Comercio De Informática E Serv iços Ltda
Me, EXTINCAO/DISTRATO: 13/022511-8 Cabral E Filhos Importação E
Exportação Ltda, 13/033262-3 S R Comercio Representacoes E Servicos
Ltda, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/
EMPRESARIO: 12/136289-2 Cebrace Cristal Plano Ltda, 13/017692 -3
Portela & Felix Construções Ltda Me, 13/028428-9 S J S Construcoes Ltda,
13/03480 0-7 Copa Engenharia Ltda, 13/034801-5 Martins E Macedo Ltda
Me, 13/034807-4 Construt ora S & V Ltda, 13/034822-8 Comercial Piedade
Ltda Me, 13/034823-6 Multi Distribuido ra De Materiais De Escritorio Ltda
FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2013
75
Me, 13/034824-4 Idr Comércio De Móveis E Equipame ntos Para Escritório
Ltda Me, 13/034825-2 Originart.Comércio De Material Para Escrit ório
Ltda Me, 13/034871-6 Jose Pinheiro Mota & Cia Ltda Me, 13/034879-1 G
B Construç ões E Imobiliaria Ltda, 13/035009-5 Peixoto & Queiroz
Construções E Serviços Ltda Me, 13/035019-2 Dantas & Oliveira Limpeza
Conservação E Construções Ltda Me, 13/035020 -6 Diogenes E Diogenes
Ltda Me, 13/035042-7 Marquinhos Construçoes Ltda Me, 13/03511 7-2 G
L P J Construtora Ltda Me, 13/036187-9 Drogaria Nogueira De Oliveira
Ltda Me, 13/036294-8 Fator Rh Cursos Pre Vestibulares Ltda Me, 13/036388-0
Fácil Comercio, Se rviços E Construções Ltda Epp, 13/036503-3 Cjr Wind
Brasil Instalação De Projetos Eó licos Ltda, EMPRESÁRIO:
CONSTITUICAO/CONTRATO: 13/002042-7 Antonio Tacisio Da Silva,
13/012153-3 Alexia Bianca Herculano, 13/014222-0 J A De Souza Grafica,
13/022213-5 B B Rocha Tecnologia, 13/024595-0 Cicero Gerlangio Soares,
13/024596-8 Katiussy Oli nda Gonçalves Me, 13/024605-0 Jose Valdenir
Aguiar Dantas, 13/024976-9 M Goncalves D a Silva Alimenticios, 13/025020-1
Carlos A L Lemos Marmitaria, 13/025066-0 Gerleny D e Oliveira Do Carmo,
13/025068-6 Francisco Fabio Oliveira Dos Santos Servicos, 13/02 5076-7
Maria Ivanilda Campos, 13/025082-1 Daniel Lira Lopes Targino, 13/025084-8
Ron aldo Cesar Lima Nunes, 13/025087-2 Fernanda De Jesus Silva,
13/025093-7 J Ulisses Da Silva Construcao, 13/027785-1 L M De Moura
Filho Consultoria, 13/031254-1 Maria Auxi liadora Ribeiro Restaurante Me,
13/033056-6 Andre Aragão Mattei, 13/033192-9 R H Luz Do Nascimento
Representações, 13/033358-1 Francisco Valderi Paz Dos Santos Me,
13/034773-6 Rodinelli Moura Machado, 13/034787-6 F L P Gomes,
13/035021-4 Michelle Maria Martins De Barros, 13/035034-6 Antonio
Carlos Ferreira Da Silva, 13/035067-2 Raimund o Felix De Santiago Junior,
13/035103-2 Gerlianne S A De Freitas, 13/035126-1 Ibraim Cavalcante De
Castro, 13/035128-8 Fernando Ramlho Guanabara Araujo, 13/035135-0
Pris cila Rocha Rego, 13/035146-6 C O Senhorinha Confecções, 13/035856-8
Vandewilly Olive ira Da Silva, 13/036395-2 V Oliveira De Almeida,
13/036510-6 M F De Lima Mercadinho, 13/036607-2 Uanna Rodrigues
Sales, 13/036619-6 F. Aragao Do C. Batista, ALTERACAO: 13/012087-1
Maria Solange Da Silva 72452889334, 13/012410-9 Jocildo Gomes Vidal
3894 1805368, 13/017346-0 Ariberto Alves Coelho Me, 13/017347-9
Ariberto Alves Coelho Me, 13/018538-8 Milton Cezar Do Nascimento
Castro 00345836375, 13/018576-0 Agriana De L ima Queiroz Me,
13/022212-7 B B Rocha Tecnologia, 13/024116-4 Valter Da Silva Fernan
des Comercio Atacadista De Pescados E Alimenticios Epp, 13/024147-4
Valmor Luis Da S ilva-Epp, 13/024577-1 Maria Edileuza Vieira Da Silva Me,
13/024597-6 Katiussy Olind a Gonçalves Me, 13/024611-5 Francisco Erbenio
Chaves Barros Me, 13/025057-0 Telma Lu cia Gomes Costa Me, 13/025064-3
Daysiane Gomes David Me, 13/025075-9 Elizeu Da Silva Martins
91865085391, 13/025080-5 Eridan Alves De Sousa - Me, 13/025081-3
Cleilson Sa ntos Da Silva Me, 13/025089-9 Marcos Pereira De Oliveira Me,
13/025095-3 Carlos Atil a Pereira De Mendonca Me, 13/026056-8 Raimunda
Marta Rodrigues De Oliveira - Me, 13/028915-9 Sergio Augusto Sa,
13/029006-8 Patricia Maria De S Ferran Moncunill Epp, 13/031020-4 Maria
Zilene Rocha Bandeira Me, 13/031170-7 Clodoaldo Rodrigues Lima 52583
074334, 13/031253-3 Maria Auxiliadora Ribeiro Restaurante Me, 13/032707-7
J Cristian o De Araujo Me, 13/033039-6 Andre Aragão Mattei, 13/033072-8
Raimundo Nonato Freire 01547871326, 13/033191-0 R H Luz Do
Nascimento Representações, 13/033359-0 Francisco Valderi Paz Dos Santos
Me, 13/033736-6 Maria Andrea Marques Da Silva Me, 13/034808-2 A I De
Oliveira Mercadinho - Me, 13/034811-2 Silvania Katia De Oliveira-Me,
13/03499 9-2 Katia Maria Nogueira Pinheiro Me, 13/035010-9 G E S Araujo
Rocha Me, 13/035023-0 C. De Carvalho Silva Me, 13/035033-8 Francisco
De Assis Sousa Restaurante Me, 13/035 040-0 J. Felipe Dos Santos Elétrica
Me, 13/035045-1 V A N Borges, 13/035077-0 M J Vi eira Da Cruz Me,
13/035099-0 Raimundo Nonato Farias De Vasconcelos Me, 13/035104-0 F
rancisco Antonio Alves Nogueira, 13/035133-4 A C Almeida Barros Me,
13/035758-8 F E G Silva Sucatas Me, 13/035773-1 Isaac Da Silva Lima Me,
13/035906-8 Maria Marlene Br aga Leite 65348397334, 13/036184-4
Antonio Celso Neto Me, 13/036472-0 Antonio Marcos Cordeiro Pereira
Me, 13/036512-2 Francisca Katia Uchoa Dos Santos - Me, 13/038787-8
Leda Maria Furtado Rodrigues Me, 13/038788-6 M Do Socorro Gomes
Ibiapina Me, 13/0 38792-4 Luiz Leonardo Santiago Freitas, 13/038798-3
Ordonio Ferreira Fernandes Me, E XTINCAO/DISTRATO: 12/113591-8
Alexsandra Oliveira Marques, 13/024564-0 Lindaci Alves Da Rocha Me,
13/024567-4 Jose Marleudo Gonçalves De Lima Me, 13/024568-2 Maria
Goret e Pereira De Matos Me, 13/025078-3 Joao Bosco Moreira Vieira Me,
13/025079-1 Maria A userina Mesquita Me, 13/032706-9 F C De Aguiar
Mercearia Me, 13/035043-5 Antonio Ben igno Bezerra Filho Me, 13/035588-7
Eugenio Timbo De Menezes Me, 13/035595-0 Edival T eixiera De Carvalho
Me, 13/036476-2 Jose Pinheiro Lopes Me, 13/036492-4 Antonio Vald eci
De Souza Me, 13/038725-8 Antonio Tacisio Da Silva Me, OUTROS
DOCUMENTOS DE INTER ESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO:
13/024572-0 Edisonia Pereira De Andrade Me, 13/027937- 4 T C De
Vasconcelos, 13/032268-7 Diego Batista Couras - Me, 13/032286-5 Thiago
76
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº062
Tava res De Macedo Me, 13/035028-1 Valbercli De Matos Peixoto Epp,
13/035029-0 Michielon Osvaldo De Souza Epp, 13/035759-6 F Siqueira
Torres Me, 13/036502-5 Gilmaria Freire Porfirio Me, 13/038791-6 Geisson
Campos Dea Silva Me, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONS ABILIDADE
LTDA: 13/028492-0 Loco S - Locações & Serviços Eireli Me, 13/036157-7
Gmf Locação De Veículos Eireli - Me, ***** DOCUMENTOS EM
EXIGÊNCIA: 12/125751-7, 13/0139 44-0, 13/014220-4, 13/014520-3,
13/018577-9, 13/020187-1, 13/022044-2, 13/022286-0, 13/022648-3,
13/022649-1, 13/023889-9, 13/024229-2, 13/024571-2, 13/024573-9,
13/024 602-6, 13/024603-4, 13/024607-7, 13/024608-5, 13/024609-3,
13/024610-7, 13/025045-7, 13/025062-7, 13/025065-1, 13/026966-2,
13/027218-3, 13/028109-3, 13/028701-6, 13/02 8714-8, 13/029028-9,
13/029053-0, 13/029099-8, 13/029139-0, 13/030639-8, 13/030862-5,
13/031065-4, 13/031958-9, 13/031968-6, 13/032099-4, 13/032118-4,
13/032138-9, 13/0 32220-2, 13/032221-0, 13/032973-8, 13/033141-4,
13/033142-2, 13/033160-0, 13/033165- 1, 13/033522-3, 13/033539-8,
13/033592-4, 13/033593-2, 13/033684-0, 13/034774-4, 13/034775-2,
13/034788-4, 13/034789-2, 13/034791-4, 13/034799-0, 13/034819-8,
13/034849 -0, 13/034861-9, 13/034985-2, 13/034991-7, 13/034993-3,
13/035056-7, 13/035065-6, 13/035086-9, 13/035109-1, 13/035112-1,
13/035687-5, 13/035738-3, 13/035739-1, 13/03574 0-5, 13/035741-3,
13/035821-5, 13/035971-8, 13/035978-5, 13/035979-3, 13/035995-5,
1 3/035998-0, 13/036000-7, 13/036002-3, 13/036016-3, 13/036035-0,
13/036038-4, 13/0360 41-4, 13/036092-9, 13/036100-3, 13/036101-1,
13/036180-1, 13/036194-1, 13/036214-0, 13/036217-4, 13/036220-4,
13/036221-2, 13/036228-0, 13/036229-8, 13/036234-4, 13/036 249-2,
13/036257-3, 13/036275-1, 13/036282-4, 13/036287-5, 13/036307-3,
13/036309-0, 13/036331-6, 13/036335-9, 13/036337-5, 13/036345-6,
13/036374-0, 13/036440-1, 13/03 6442-8, 13/036443-6, 13/036444-4,
13/036456-8, 13/036493-2, 13/036506-8, 13/036528-9, 13/038464-0,
13/038470-4, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 20 de março de 2013.
Haroldo Fernandes Moreira
SECRETÁRIO GERAL
*** *** ***
ATOS DECISÓRIOS
Despachos do dia 20 de marco de 2013 DOCUMENTOS DEFERIDOS:
EMPRESA PÚBLICA: OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA
EMPRESA/E MPRESARIO: 13/033452-9 Empresa Brasileira De Correios
E Telegrafos, SOCIEDADE ANÔNIM A ABERTA: 13/030850-1 Banco
Bradesco S.A., ATA DE REUNIAO DE DIRETORIA: 13/036481-9 Banco
Do Nordeste Do Brasil S A, 13/036482-7 Banco Do Nordeste Do Brasil S A,
13/036 483-5 Banco Do Nordeste Do Brasil S A, SOCIEDADE ANÔNIMA
FECHADA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA: 13/029240-0
Vba Tecnologia E Serviços De Engenharia S.A, ATA DE ASS EMBLEIA
GERAL EXTRAORDINARIA: 13/014655-2 Mj Participações S/A,
13/020118-9 Petropar Embalagens S A, ATA DE ASSEMBLEIA GERAL
ORDINARIA E EXTRAORDINARIA: 12/121843-0 Ener gio Nordeste
Energias Renováveis S.A, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA
EMPRESA/EM PRESARIO: 13/029189-7 14 Brasil Telecom Celular S.A.,
13/029190-0 14 Brasil Telecom Celular S.A., 13/029191-9 14 Brasil Telecom
Celular S.A., 13/029192-7 14 Brasil Tele com Celular S.A., 13/029193-5 14
Brasil Telecom Celular S.A., 13/036302-2 14 Brasil Telecom Celular S/A,
13/036303-0 14 Brasil Telecom Celular S/A, 13/036304-9 14 Brasi l Telecom
Celular S.A., SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: CONSTITUICAO/
CONTRATO: 13/019 572-3 G & D Distribuidora De Peças Diesel Ltda,
13/023900-3 V & T Aluguel De Roupas Ltda Me, 13/025018-0 Maluaga
Comercio De Pecas E Acessorios Ltda, 13/025135-6 Asker Servicos Comercio
E Empreendimentos Imobiliarios Ltda, 13/028197-2 Toque Final Ltda,
13/029088-2 Total Comercio De Alimentos Ltda, 13/030945-1 L M
Empreendimentos Imibi liarios Ltda, 13/031463-3 Centro De Formação De
Condutores Auto Escola Via North Ltd a, 13/033242-9 Companhia
Investimentos Imobiliarios Ltda, 13/033372-7 Construtora S & M Ltda,
13/033725-0 Graphic Gráfica E Editora Ltda, 13/034306-4 Glória
Empreendime ntos Imobiliarios Spe Ltda, 13/035075-3 T & S Locação
Ltda, 13/035685-9 Rf Atividade s Odontologicas Ltda, 13/036088-0 Prospere
Assessoria & Consultoria Ltda, 13/036103- 8 Lins Comercio Serviços E
Locações De Veiculos Ltda, 13/036144-5 Noyant Administraç ão Compra
Venda E Aluguel De Imóvei Ltda, 13/036241-7 Nunes & Bezerra Industria E
Co mercio De Artefatos Em Madeira Ltda, 13/036307-3 Cm Telefonia E
Informatica Comercia l Ltda, 13/036524-6 Bomfim Comercio Varejista De
Cosmeticos Ltda, ALTERACAO: 12/1257 21-5 A F Comercio E
Representacoes Ltda, 12/128008-0 F & M Corretagem E Despacho De
Veiculos Ltda Me, 12/132673-0 Meu Lar São Gerardo Empreendimetnos
Imobiliarios Ltda, 13/004245-5 Maison Victoria Decorações Ltda Epp,
13/014171-2 Centermetal - Comércio De Metais E Serviços Ltda, 13/021386-1 S
& F Construtora Cearense Ltda - Me, 13/0216 61-5 Dallas Locação De
Veículos E Serviços Ltda, 13/021865-0 Torres Comercio E Proce ssamento
FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2013
De Produtos Naturais Ltda, 13/021866-9 Torres Comercio E Processamento
De P rodutos Naturais Ltda, 13/023551-2 Flash Car - Transporte De Cargas
Ltda Me, 13/0235 85-7 Mrv Magis Xiv Incorporações Spe Ltda, 13/023899-6
V & T Aluguel De Roupas Ltda Me, 13/024271-3 Marianus Restaurante
Apart-Hoteis Ltda, 13/024272-1 Oasi Felice Cons truções Ltda, 13/024273-0
You Brasil V Participações Ltda, 13/027076-8 Zapp - Indust ria E Comercio
De Jeans Ltda Me, 13/027832-7 Mav Engenharia E Empreendimentos Ltda,
13/028557-9 Tom Arruda Comercio E Representacao Ltda Epp, 13/028726-1
Dusol Comercia l Ltda Me, 13/028745-8 Pirata Bar Turismo E Promoções
Ltda Epp, 13/028989-2 Barem Em preendimentos Imobiliarios Ltda,
13/029008-4 Santa Maria Participacoes E Empreendime ntos Ltda,
13/029076-9 Machnet Serviços Em Internet Ltda, 13/029119-6 Algr
Negocios Imobiliarios Ltda, 13/029248-6 H & M Confeccoes Ltda Me,
13/029386-5 Andrômeda Engen haria Ltda, 13/030436-0 Oni- Oliveira
Negócios Imobiliários E Consultoria Ltda Me, 1 3/030776-9 Postcon Indústria
E Comércio De Artefatos De Concreto Ltda, 13/031094-8 V illa Fiore
Restaurante Ltda, 13/031994-5 Inforcrato Informatica Ltda Me, 13/032162-1
C2 Representações Ltda Me, 13/032376-4 F P Construcoes E
Empreendimentos Imobiliario Ltda, 13/033490-1 Jcn Comercio De Cimento
Construções E Serviços Ltda Me, 13/033542- 8 L F Construções E Edificações
Ltda, 13/033558-4 Loc-M Construtora E Locacao De Maq uinas Ltda Me,
13/033598-3 Cardoso Construção Civil Ltda, 13/033695-5 Triade Serviço s
De Informatica Ltda Epp, 13/033723-4 Santa Edvirgens Comércio E
Construções Ltda M e, 13/034305-6 Minha Casa Imobiliaria Ltda, 13/034778-7
Castelo Branco Informações C adastrais Ltda Me, 13/034780-9 J. Carvalho
Industria E Comercio De Artefatos De Cime nto Ltda Me, 13/034860-0
Ancora Serviços E Empreendimentos Ltda Me, 13/034916-0 Kim Construtora
Ltda, 13/034996-8 Mpx Tauá Energia Solar Ltda, 13/035008-7 H G Comercia
l De Alimentos Ltda Me, 13/035031-1 M & R Locacoes De Veiculos Ltda
Me, 13/035036-2 Case Serviços Ltda Me, 13/035054-0 Am Transportes
Ltda, 13/035068-0 Santos E Oliveir a Utilidades Para O Lar Ltda Me,
13/035069-9 Gorj Distribuidora De Livros Ltda, 13/0 35071-0 Frota De
Vasconcelos & Cia Ltda, 13/035072-9 Editora Gráfica Pinheiro Ltda - Me,
13/035073-7 C P Paulista Construcoes Ltda, 13/035144-0 Esutra
Equipamentos Agrop ecuarios E Representação Ltda, 13/035147-4 Colares
Comercio E Representaçoes Ltda, 1 3/035166-0 M J M. X Comercio De
Material Para Construções Ltda, 13/035771-5 Fcx Come rcio De Telas Ltda,
13/035959-9 Josino & Cariri Radiologia Odontologica Ltda Me, 13/035996-3
Fortaleza Industria De Adesivos Ltda, 13/036050-3 Nut Otica Ltda Me,
13/036 057-0 Fortour Brasil Agencia De Turismo Ltda Me, 13/036079-1 I
T Representações E Se rviços Ltda Me, 13/036081-3 J K Projetos Construções
E Serviços Ltda, 13/036145-3 Fl ash Incorporações E Construções Ltda,
13/036146-1 Ff Construções E Empreendimentos L tda, 13/036147-0 Nord
Plast Industria E Comercio De Plasticos Ltda Epp, 13/036149-6 Maresia
Indústria Comercio E Representacao De Artigos Esportivos Ltda, 13/036155-0
S eguro Eletronica Ltda, 13/036156-9 Gerdan Locação De Veículos Ltda Me,
13/036158-5 A kvaforsk Do Brasil Cultivo De Espécies Aquáticas Ltda,
13/036159-3 F & J Construções Limitada Me, 13/036161-5 Maqloc Locação
De Máquinas E Equipamentos Ltda, 13/036194-1 Gasfilho Construção Ltda,
13/036195-0 Amaretto Comercio De Alimentos Ltda Me, 13/036 252-2
Agroindustria E Comercio Costa Ltda Me, 13/036253-0 K R Jeans Indústria
E Comé rcio De Confecções Ltda Me, 13/036283-2 Importecnica Comercio
E Servicos Ltda Epp, 1 3/036300-6 Centro De Formação De Condutores
Exata Ltda Me, 13/036316-2 Nomar Comerci o De Alimentos Ltda,
13/036317-0 Comercio De Material De Construção Lider Ltda Me,
13/036337-5 L & P Comercio E Industria De Frutas Ltda, 13/036348-0
Myconos Comercio D e Cosmeticos Ltda Epp, 13/036377-4 Pizzaria E
Restaurante Delicia Ltda Me, 13/036393 -6 Construtora E Transporte Servi
Ltda Me, 13/036406-1 Pim Food Comercio E Distribu ição De Alimentos
Ltda Me, 13/036453-3 Paris Dakar Veiculos Ltda Epp, 13/036459-2 El
Dorado - Comercial De Gas Ltda - Me, 13/036470-3 Sol Comercio De
Motocicletas Ltda, 13/036497-5 Controle Segurança Ltda, 13/036499-1
Centro De Formação De Condutores We liton Ltda, 13/036507-6 S & S
Produções De Shows E Entretenimento Ltda, 13/036516-5 Multimech
Tecnologia Engenharia E Consultoria Ltda, 13/036526-2 Lider Art.Móveis
In dústria E Comércio Ltda Me, 13/036531-9 R.L Industria E Comercio De
Confecções Ltda Me, EXTINCAO/DISTRATO: 12/030506-2 Psa Consultoria
Em Lubrificantes Ltda, 13/020491- 9 Pedro Oliveira Industria De Sandalias
Ltda Epp, 13/021494-9 Dm Consultoria E Repre sentações Ltda Me,
13/022240-2 Baby & Teen Comercio De Roupas Ltda Me, 13/027343-0
Lins Producoes Promocoes Artisticas E Marketing Ltda Me, 13/032275-0
Irb Macedo Come rcio De Decoração Ltda Me, OUTROS DOCUMENTOS
DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO: 1 3/028886-1 Mbm
Participações Ltda, 13/029625-2 Mpa Construções E Participações Ltda,
13/032188-5 Rr Multimidia Ltda Me, 13/032190-7 Job Roupas Profissionais
Ltda Epp, 1 3/032222-9 J G A Engenharia Ltda Epp, 13/032223-7 Terpacol
Terraplenagem Pavimentaca o E Construcao Ltda, 13/032378-0 Pavcon
Serviços E Construções Ltda Me, 13/032387-0 Centro Sul Comércio Em
Telecomunicações E Informática Ltda Me, 13/032392-6 Crato Pet roleo
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº062
Ltda, 13/032399-3 Podium Empreendimentos Ltda, 13/034891-0 Fortec
Comercio E S erviços Ltda Me, 13/034908-9 Domínio Informática Ltda,
13/034933-0 Distribuidora Tab ajara Comeercio Transporte E Locação Ltda,
13/034947-0 Indutecil Grupo Empreendedor Rodrigues Costa Ltda Me,
13/034959-3 Vts Construções E Locações Ltda Epp, 13/035176- 8 Mesalp
Construtora Ltda, 13/035221-7 Prime Plus Locação De Veículos E
Transportes Turistícos Ltda, 13/035222-5 Prime Plus Locação De Veículos
E Transportes Turistícos Ltda, 13/035418-0 B T Melo´S Construções Ltda,
13/035500-3 Prime Industria Grafica L tda Epp, 13/035519-4 Engetrate
Industria E Comercio Ltda Me, 13/035556-9 Jbv Transpo rtes E Locaçoes
Ltda Me, 13/035568-2 Real Net Serviços Em Locações E Telecomunicaçõe
s Ltda Epp, 13/035572-0 Baratão Da Irrigação Comercial De Bombas Ltda,
13/036375-8 V 10 Comercio Atacadista Varejista E Serviços De Pneus Ltda,
13/036428-2 Danone Ltda, 13/036494-0 Arte Metal Fabricação De Esquadrias
De Aluminio Ltda Me, 13/038495-0 Grá fica Nova Cruz Ltda Me, ATA DE
REUNIAO DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO: 13/027209-4 Xso
lutions Comercial De Informatica Ltda, EMPRESA DE PEQUENO PORTE:
ENQUADRAMENTO: 13/0 34998-4 Cmb Engenharia Ltda Me,
AUTENTICAÇÃO DE LIVROS DIGITAIS: 12/070092-1 Ferreir a E Barreto
Ltda Me, 12/073121-5 Dozi Distribuidora De Embalagens Ltda Epp,
12/07312 2-3 Kigáz Comercio De Glp Ltda Epp, 12/073123-1 Minegas
Agua Mineral E Gas Ltda Me, 12/073124-0 Centro Comércio De Gás Ltda,
12/074244-6 Carol Distribuidora Ltda, 13/03 5742-1 Cadic Brasil
Geoprocessamento Ltda, EMPRESÁRIO: CONSTITUICAO/CONTRATO:
13/001 607-1 Antonio Haroldo Guerra Lobo, 13/019291-0 Francibergue De
Sousa Silva Me, 13/02 1354-3 Lia Mara Cavalcante Araujo, 13/025099-6
Hevilson Miranda Da Silva, 13/025105- 4 Jose De Ribamar Filho, 13/025110-0
M J Lima Mendes, 13/025112-7 J Iran Silva Nunes Transportes, 13/025116-0 A
S De Oliveira Instalacao E Manutencao De Equipamentos Ind ustriais,
13/025119-4 C M Bezerra Candido, 13/025125-9 Aurilene Rodrigues De
Mesquit a, 13/029093-9 Luciano Lauar De Oliveira, 13/031351-3 Antonio
Ataide De Aguiar Merca dinho, 13/032352-7 E M L Gonçalves, 13/032364-0
Lomato Araujo Rodrigues, 13/032367-5 Tarcisio Benicio De Almeida Filho,
13/034757-4 Alessandro Da Silveira Costa, 13/0348 05-8 F Luciano Da Silva
Restaurante, 13/034904-6 M A Feitosa E Castro Representações, 13/034921-6
L B Machado, 13/034977-1 M A De Sousa Pintura Automotores, 13/035180- 6
Alisson Da Silva Lima, 13/035182-2 P M Rodrigues, 13/035433-3 Maria
Luiza Ferreira Dos Santos, 13/035442-2 T A F Alves Hortifrutigranjeiros,
13/035449-0 Kayo Cesar Cru z, 13/035456-2 Francisco Wellington Mendes
De Santana, 13/035506-2 Michele Capulo, 1 3/035537-2 Susi Careiro Domigos
Da Silva, 13/035555-0 Roberto De Paiva Amorim, 13/03 5562-3 Vania
Garcia, 13/035565-8 A F Freitas Padaria, 13/038434-8 Sebastiao Carlos M
endes, 13/038817-3 Adriana Aguiar Melo, 13/038819-0 Hemily Cavalcante
Da Silva, ALTE RACAO: 13/014673-0 A Lima De Oliveira -Me, 13/014676-5
A Lima De Oliveira -Me, 13/01 9290-2 Francibergue De Sousa Silva Me,
13/024117-2 Marcelo Batista Oliveira De Souza Me, 13/025045-7 Alvaro
Guedes Nemer Me, 13/025065-1 Jonderley F De Souza Me, 13/0250 98-8 F
Thagilla De Q Freitas Me, 13/025101-1 Evandro Queiroz De Miranda
Transportes Me, 13/025102-0 Maria Alice Cardozo Costa Me, 13/025104-6
J Batista Lopes De Sousa M e, 13/025109-7 Marcio Pedro Castellani Me,
13/025118-6 Antonia Edineide De Moura Sil va Me, 13/025124-0 Elane
Pereira Barreto Me, 13/025127-5 Mirian Augusta Vieira Freir e Me,
13/025130-5 Jose Carlos Teixeira Junior - Epp, 13/025131-3 A. K. N. Dos
Santos - Me, 13/029094-7 Luciano Lauar De Oliveira, 13/031300-9 Francisca
Cleide Albuquerqu e Alves 06754295368, 13/032335-7 Vanderlei Domingos
Leite Me, 13/032336-5 Veronica D o Nascimento Silva Me, 13/032337-3
Maria Do Socorro Vieira Alves Me, 13/032338-1 Zir landa Maciel Assuncao
Me, 13/032355-1 Antonio Colasso Rodrigues - Me, 13/032357-8 Jo sueh Do
Nascimento Ferreira Me, 13/032366-7 Anderson De Castro Quirino Me,
13/032 373-0 A. A. Bezerra Moteis Me, 13/032374-8 J W Da Silva Sousa
Me, 13/032377-2 Anto nio Eldon Carvalho Duarte 24875830378,
13/032391-8 T T De Macedo Me, 13/033511-8 A na Paula Barros Santos
Me, 13/034838-4 C L S Dos Santos Me, 13/034899-6 J L Charron
Contabilidade Me, 13/034905-4 Antonio Jose Gomes De Souza Me,
13/034906-2 Tiago Ceza r Soares Viana, 13/034915-1 M Glaucia P Dos
Santos Confecções Me, 13/034948-8 Maria Tereza Dos Santos Me,
13/034951-8 Maria Carneiro Chagas Osawa Me, 13/034956-9 Antoni o
Luiz Acioly Montenegro Me, 13/034968-2 A K Alves Industria Me,
13/034974-7 Kristin Svedberg Me, 13/034975-5 K F V Tabosa - Me,
13/035394-9 Maria Olindina De Morais Epp, 13/035413-9 Thiago Bruno
Silva Sobral Me, 13/035429-5 Manoel Luis Ferreira Da Silv a Me, 13/035443-0
Claudio Martins De Barros 85920444304, 13/035465-1 Felipe Jose Alm
eida Queiroz - Me, 13/035469-4 Regina L S Nunes Me, 13/035477-5 S. R.
Santos De Oliv eira Me, 13/035481-3 Edvaldo Sousa De Oliveira Me,
13/035536-4 L G Nogueira Me, 13/0 35548-8 Ernandes Nogueira Da Silva
Me, 13/035557-7 F E G Silva Sucatas Me, 13/035961 -0 Sirliane Oliveira
Costa Santiago Me, 13/036006-6 S H S Feitosa Confecções Me, 13/036244-1
Uilson Lino Do Nascimento Junior Me, 13/036290-5 Maria Seliane Santos
Perei ra Me, 13/038801-7 J R Aguiar Vidros Me, 13/038805-0 Hildinho
FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2013
77
Paiva Rodrigues Me, 13/038813-0 Francisca Lucia Franco, 13/038822-0 F C
R Contabilidade Me, 13/039743-1 A L M Bandeira Me, EXTINCAO/
DISTRATO: 13/025123-2 Francisca Fernanda Dos Anjos De Lima Me,
13/032270-9 Francileide Santana Me, 13/034852-0 A M Ribeiro Me,
13/034903-8 M aryflavia Nobre Martins Soares Me, 13/034912-7 Maria
Janilce Peixoto Holanda Valoes Me, 13/034917-8 Jose Eloir Araujo De
Oliveira Me, 13/034931-3 Lidia Teixeira Da Cost a Me, 13/034960-7 F Das
Chagas Cruz Filho Me, 13/034982-8 Mauricio De Aguiar Souza, 13/035417-1
Mirton C De Castro Comercio De Alimentos Me, 13/035483-0 Davina
Ferreir a Da Costa - Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA
EMPRESA/EMPRESARIO: 13/028178-6 Maria Rodrigues Santana Me,
13/028179-4 Eusebio Ferreira Da Silva Me, 13/031931-7 Jo rge Ferreira L
De Mendonça Me, 13/032302-0 Marcelio A Da Silva Me, 13/032351-9
Bruno Antonio Garcia Me, 13/032397-7 Marcia Cristina Medeiros Soares
Me, 13/034788-4 C G M Vidal Me, 13/034789-2 C G M Vidal Me,
13/038812-2 W L Gaia Ferreira - Me, 13/0 38825-4 J. S. Ponte Rodrigues
Me, AUTENTICAÇÃO DE LIVROS DIGITAIS: 12/070093-0 Eriva n F
Silva Relojoaria Me, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE
LTDA: ALTERACAO: 13/033657-2 Horizon Energias Eireli Epp,
13/035165-2 A F Do Vale Eireli Me, OUTROS DOC UMENTOS DE
INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO: 13/032169-9 Union
Construções E Serviç os Eireli Me, ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA:
12/010926-3, 12/043872-0, 12/083128-7, 12/129721-7, 13/008095-0,
13/011428-6, 13/012085-5, 13/013904-1, 13/014254-9, 13/015 987-5,
13/016002-4, 13/016217-5, 13/018955-3, 13/020492-7, 13/020510-9,
13/020754-3, 13/021409-4, 13/021723-9, 13/021840-5, 13/022021-3,
13/022298-4, 13/024024-9, 13/02 4237-3, 13/025035-0, 13/025070-8,
13/025072-4, 13/025086-4, 13/025096-1, 13/026103-3, 13/027058-0,
13/027323-6, 13/027589-1, 13/027901-3, 13/027907-2, 13/028202-2,
13/0 28421-1, 13/028633-8, 13/028634-6, 13/029451-9, 13/029560-4,
13/030946-0, 13/030991- 5, 13/031242-8, 13/031312-2, 13/031958-9,
13/032186-9, 13/032207-5, 13/032237-7, 13/032245-8, 13/032340-3,
13/032363-2, 13/032903-7, 13/032937-1, 13/033233-0, 13/033278 -0,
13/033469-3, 13/033513-4, 13/033522-3, 13/033658-0, 13/033727-7,
13/034804-0, 13/034831-7, 13/034837-6, 13/034859-7, 13/034941-0,
13/034945-3, 13/034950-0, 13/03495 8-5, 13/034961-5, 13/034967-4,
13/034987-9, 13/034994-1, 13/035005-2, 13/035007-9, 1 3/035024-9,
13/035025-7, 13/035026-5, 13/035027-3, 13/035051-6, 13/035063-0,
13/0350 64-8, 13/035409-0, 13/035478-3, 13/035480-5, 13/035549-6,
13/035673-5, 13/035682-4, 13/035684-0, 13/035716-2, 13/035725-1,
13/035726-0, 13/035782-0, 13/035945-9, 13/035 951-3, 13/036017-1,
13/036020-1, 13/036025-2, 13/036026-0, 13/036027-9, 13/036032-5,
13/036033-3, 13/036058-9, 13/036065-1, 13/036075-9, 13/036093-7,
13/036098-8, 13/03 6099-6, 13/036111-9, 13/036172-0, 13/036237-9,
13/036238-7, 13/036239-5, 13/036268-9, 13/036269-7, 13/036313-8,
13/036343-0, 13/036346-4, 13/036371-5, 13/036373-1, 13/0 36385-5,
13/036389-8, 13/036398-7, 13/036401-0, 13/036403-7, 13/036411-8,
13/036418- 5, 13/036423-1, 13/036426-6, 13/036433-9, 13/036436-3,
13/036439-8, 13/036452-5, 13/036465-7, 13/036466-5, 13/036474-6,
13/036496-7, 13/036500-9, 13/036501-7, 13/036504 -1, 13/036517-3,
13/036520-3, 13/036521-1, 13/036529-7, 13/036588-2, 13/038461-5,
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de
março de 2013.
Haroldo Fernandes Moreira
SECRETÁRIO GERAL
*** *** ***
ATOS DECISÓRIOS
Despachos do dia 21 de marco de 2013 DOCUMENTOS DEFERIDOS:
SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE
CONSTITU ICAO: 13/036249-2 Red Investimentos E Participações S/A,
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORD INARIA: 13/031045-0 Bras
Securitizadora S A, ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA:
13/029629-5 Cecal Ceramica Cascavel S A, OUTROS DOCUMENTOS DE
INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO: 13/035200-4 Roma
Participações S A, ATA DE REUNIAO DO CONSELHO DE ADMINI
STRACAO: 13/029628-7 Cecal Ceramica Cascavel S A, SOCIEDADE
EMPRESÁRIA LIMITADA: CON STITUICAO/CONTRATO: 13/017485-8
P H Comercio De Produtos Eletro Hidraulico Informati ca E Serviços Ltda,
13/020818-3 Tatiane & Isabelle Milfont Ltda, 13/023554-7 Terrara
Urbanismo Construtora E Imobiliaria Ltda, 13/024776-6 Comercial
Vasconcelos Bastos L tda, 13/025148-8 Fret Turismo Servicos Em Transportes
Ltda, 13/027620-0 Administrado ra North Shopping Fortaleza Ltda,
13/027951-0 M & A Consultoria E Assessoria Empresa rial Ltda, 13/028122-0
3r Construções E Empreendimentos Ltda, 13/029024-6 J. A. Past elaria
Ltda, 13/033462-6 Vera Cruz Armarinho Ltda, 13/033727-7 Imões E Eleuterio
Com ercio De Alimentos E Bebidas Ltda, 13/034792-2 Vitara Comercio De
Materiais Reciclad os Ltda, 13/034924-0 Paulino Construções Ltda Me,
13/034988-7 Ml Comercio Varejista De Brinquedos Ltda, 13/035097-4
78
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº062
Araplast - Industria E Comercio E Pláticos E Recicla dos Ltda, 13/035440-6
G&R Comercio De Combustiveis E Lubrificantes Ltda, 13/035509-7 EconsultAssessoria E Consultoria Ambiental Ltda, 13/035576-3 Ale2 Consultoria
Ltda, 13/035687-5 Certeza Empreendimentos Imobiliarios Ltda, 13/035894-0
Martins Feitosa Diagnostico Por Imagem Ltda, 13/035942-4 R. A. Confeccoes
Ltda, 13/036016-3 Jla Cons truções Spe Ltda, 13/036287-5 Provia
Construtora E Incorporadora Ltda, ALTERACAO: 13/013210-1 Vip Animal
Ltda Me, 13/016788-6 Interlink Telecomunicações Ltda Me, 13/017 658-3
Ipac Construcoes Ltda, 13/019807-2 Bj Industria De Confecções Ltda Me,
13/0203 41-6 You Brasil Gestao De Negocios Ltda, 13/020511-7 Souza &
Brito Comércio E Serviç os Eletricos Ltda Me, 13/020517-6 Mário Teles &
Augusto Administração De Imóveis Ltd a, 13/020520-6 Job Roupas
Profissionais Ltda Epp, 13/020933-3 Couto Representações L tda,
13/021568-6 Unipensi Treinamentos Em Desenvolvimento Profissional
Ltda Me, 13/0 24613-1 Clinik Fisio - Fisioterapia E Estetica Ltda,
13/024619-0 Solução Serviços Co nstruções E Empreendimentos Ltda Me,
13/024669-7 F. Pereira De Lima & Cia Ltda Me, 1 3/025996-9 Doce Pecado
Industria E Comercio De Sorvetes Ltda Me, 13/027085-7 Avanti Brasil
Sistemas Eolicos Ltda, 13/027181-0 Aki-Limpo Comercio De Produtos De
Higiene E Limpeza Ltda, 13/027532-8 Escolavagem Serviços Automotivos
Ltda Epp, 13/027533-6 B aram Locação De Equipamentos Ltda, 13/027534-4
Baram Nordeste Indústria De Equipamen tos Ltda, 13/027807-6 Gmc Ar
Condicionado E Refrigeração Ltda Me, 13/028138-7 Ducon Representacoes
Comerciais Ltda, 13/028213-8 Mercantil Nossa Senhora De Fatima Ltda
M e, 13/028479-3 Fg Comercio Serviços Importação E Exportação Ltda,
13/028480-7 Trana Construções Ltda, 13/028503-0 Mauna Comunicação
E Marketing Ltda, 13/028548-0 Nida T ech Brasil Fabricação De Premoldados
Ltda Me, 13/028600-1 Multipla Comercio De Cosme ticos Ltda Me,
13/028820-9 S P Brasil Cosntrução Ltda, 13/028840-3 Dias & Roma Ltda,
13/029157-9 Pão Da Praça Panificadora E Confeitaria Ltda Me, 13/029250-8
R Bezerra Servicos Cadastrais Ltda Epp, 13/029626-0 Maverick Comercio E
Industria De Confecçõe s Ltda, 13/029630-9 Sm Consultoria Empresarial
Ltda, 13/030556-1 Talentos Sabor & Ar t Industria De Chocolates Ltda Me,
13/030943-5 Itp Indústria Comércio E Serviços De Tubos & Perfis Ltda Me,
13/031958-9 M J Modas Ltda Me, 13/032221-0 Construtora E Imo biliaria
Premium Ltda, 13/032236-9 Commel - Industria De Produtos Alimenticios
Natur ais Ltda Me, 13/032264-4 Fármacia Ingazeiras Ltda Me, 13/032288-1
A & T Tornearia Lt da Me, 13/032312-8 V12 Comercio De Confecções Ltda
Me, 13/033049-3 Bless Investiment os E Participações Ltda, 13/033202-0
Comercio Mateus Ltda Me, 13/033204-6 Cirucardio - Cirurgia Cardiovascular
Ltda, 13/033211-9 Jorge Carneiro Agroindustria Ltda Me, 13/033430-8 Ms
Avelino Comercio De Materiais De Construcao Ltda Me, 13/033522-3
Comerc ial De Ferragens Mapasons Ltda Me, 13/033606-8 Limpax Serviços
De Limpeza Ltda Epp, 13/033697-1 Conter Construções E Serviços Técnicos
Ltda, 13/034797-3 User Tecnologia Comunicação E Marketing Ltda,
13/034810-4 Conterrânea Comércio De Máquinas E Serviço s Ltda,
13/034812-0 Proconsult Consultoria Empresarial Ltda, 13/034833-3 Som
Central Transmissão A Cabo Ltda, 13/034878-3 Giosuvima Construções E
Imobiliaria Ltda, 13/03 4923-2 Paulino Construções Ltda Me, 13/034953-4
Reorg Gestão E Projetos Ltda Me, 13/035026-5 Iap Cosmeticos Ltda,
13/035087-7 C S Contabilidade Locação & Serviços Ltda Me, 13/035248-9
Dash Construção Civil Ltda, 13/035393-0 Tadeu Torres Corretora De Se
guros Ltda, 13/035821-5 Clinica De Reabilitação Nossa Senhora Da Conceição
Ltda, 13/036053-8 Globest Participações Ltda, 13/036229-8 Maroca Industria
E Comercio De Conf eccoes Ltda, 13/036257-3 Ser Voce Industria E Comercio
De Confecções Ltda Me, 13/036 432-0 Cotece Comercio De Malhas Ltda,
13/036436-3 Oka Produções E Estruturas Ltda Ep p, 13/036488-6 R D
Serviços De Telecomunicação Ltda Me, 13/039643-5 Real Net Serviço s Em
Locações E Telecomunicações Ltda Epp, 13/039651-6 Csx Industria
Construçoes & L ocaçoes Ltda Epp, EXTINCAO/DISTRATO: 13/002802-9
Sitio Encruzilhada Agropecuaria Ltd a, 13/024524-0 Construtora Lima
Sobrinha Ltda, 13/024579-8 Ileda Comercial De Confec coes Ltda Me,
13/032094-3 Global Technical Serviços Em Manuteção Elétrica Ltda Me, O
UTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO:
13/020506-0 Fernanbelo S Sorv eteria Ltda Me, 13/034936-4 P2 Engenharia
E Construção Civil Ltda, 13/035150-4 Ebm Q uintto Comunicação Ltda,
13/035160-1 Sla Serviços E Locação De Veículos Ltda, 13/035 161-0 LipapComércio De Papéis Serviços E Representações Ltda Epp, 13/035162-8 Rbx
Serviços E Locação De Veiculos Ltda, 13/035167-9 N V Centro De Estética
E Comércio L tda, 13/035213-6 Plátano Ecoambiental Empreendimentos E
Construções Ltda Me, 13/0352 27-6 Cardoso Construções E Serviços Ltda
Me, 13/035228-4 Veneza Construções E Serviç os Ltda Epp, 13/035289-6
Liberty Serviços Ltda Me, 13/035402-3 Bond Participações Do Brasil Ltda,
13/035414-7 Wal - Mart.Brasil Ltda, 13/035525-9 Essi Engenharia E Trans
porte Ltda, 13/038839-4 R3d Construtora E Locações Ltda Epp, 13/039630-3
Gerdan Loca ção De Veículos E Serviços Ltda Me, 13/039669-9 Neurontec
Tecnologia Da Informação L tda Me, 13/039702-4 Limpar Comercio De
Produtos De Limpeza Ltda, PROCURACAO: 13/0324 55-8 Paconol
Pavimentadora E Construtora Do Nordeste Ltda, 13/035193-8 Suzlon Energi
FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2013
a Eólica Do Brasil Ltda, ARQUIVAMENTO DE PUBLICACAES DE ATOS
DE SOCIEDADE: 13/035220 -9 Atenas Participações Ltda Me, CARTA DE
RENUNCIA: 13/035401-5 Iracema Indústria E Comércio De Castanhas De
Cajú Ltda, EMPRESÁRIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 13/006237-5
A maro Camilo De Matos, 13/024244-6 P Henrique Cordeiro De Araujo
Confecções, 13/02505 8-9 M Alves Lima Gesso, 13/025138-0 Rosimayre
De Sousa Material De Construcao, 13/02 5141-0 Nayana Monteiro Siebra,
13/025145-3 Elton Jhon Rodrigues Lima, 13/025151-8 W C M Santana
Comercio De Aparelhos Auditivos, 13/025157-7 Jaqueline Mesquita Ferreira,
13/025163-1 Felipe Ribeiro Patricio, 13/028664-8 G Pinheiro Carvalho
Me, 13/028751 -2 F Aldair De Oliveira, 13/029125-0 Renato De Freitas Do
Nascimento Me, 13/029548-5 Carlos Dalci C Vieira, 13/030584-7 M P
Furtado Mercearia, 13/031126-0 Gildenio Rodri gues De Melo, 13/032038-2 A
Moreira De Souza, 13/032042-0 G De Souza Pereira, 13/032 417-5 J. E.
Oliveira De Sousa Minimercado, 13/033603-3 Ingrid Fernanda Carvalho
Dour ado, 13/033684-0 L G Moura Serviços Médicos, 13/033718-8 Maria
Caroline Borges Freir e, 13/034941-0 Raimundo Ribeiro Sena Metalurgica,
13/035249-7 Reimir Carvalho Ferrei ra, 13/035250-0 Janaina Bento De
Lima Mota, 13/035260-8 Maikon Araujo Rocha, 13/0352 74-8 C Dantas
Silva, 13/035304-3 Mayara Cavalcante Menezes, 13/035310-8 F R Ferreira
De Oliveira Amorim, 13/035315-9 Maria Da Paz R Lima, 13/035321-3 T
Silva Do Nascimen to, 13/035324-8 Magno Teixeira Alencar, 13/035380-9
Debora Maria Ribeiro Lima, 13/03 5454-6 Francisco Ellves Alves Carneiro
Epp, 13/035559-3 Lucia De Fatima Catunda Arag ão, 13/035779-0 Francisco
Edmar Tavares De Luna Me, 13/036072-4 F F Bezerra Impresso ras,
13/038830-0 L Da S Sales, 13/038853-0 A R F Filho, 13/038876-9 Luiz
Moura Lima, 13/039629-0 J E Pereira Moura, 13/039726-1 E B Juca
Transportes, 13/039731-8 Franci sca Eireles Lemos Pereira, 13/039747-4
Mizael Soares Mota, ALTERACAO: 13/012079-0 Ma ria Patrocinia De
Brito Siqueira 46222529372, 13/024907-6 R N Martins Material De Co
nstrucao Me, 13/025015-5 Antonio C A Miranda Me, 13/025060-0 Marlene
Pinto Felicio M e, 13/025086-4 Francisco Francoa Paulino Junior Me,
13/025128-3 G R Lima Confecção M e, 13/025129-1 Jose Colares Saraiva
Me, 13/025137-2 M A Lima Comercio E Serviços Aut omotivos, 13/025143-7
Jose Azevedo Caliope Filho Me, 13/025147-0 George Vasconcelos Magalhaes
Me, 13/025153-4 J I Augusto Aristoteles Produções Me, 13/025156-9 J De
M D a Silva Veras Me, 13/025159-3 Allan Johnnes B. Amorim Me,
13/025160-7 Vera Lucia Sil veira Sombra Monteiro Me, 13/025162-3
Adernilson Lomonaco Me, 13/025165-8 R De Olive ira Lima Trevisoli
Educação Me, 13/028663-0 G Pinheiro Carvalho Me, 13/029126-9 Rena to
De Freitas Do Nascimento Me, 13/031449-8 R P De Lacerda - Epp,
13/032100-1 Eugeni o Hilton Grangeiro Pimentel - Me, 13/032239-3 Antonio
Rosendo Da Silva Sobrinho Me, 13/032393-4 Manoel Renato Rogerio Tavares
Me, 13/032396-9 Ana Karla Soares Da Silva Me, 13/032400-0 Stella Maris
Cruz Leite Macedo Me, 13/032414-0 Jose Paulino Braga Me, 13/032416-7
Cicero Simario Moura Me, 13/032422-1 R C Lemos Me, 13/032423-0 Ana
Lou rdes Borges Machado Me, 13/032438-8 Frankcilene Candido De Sousa
Me, 13/032963-0 B R Da Silva Me, 13/033233-0 E M De Lima Me,
13/033427-8 Francisca Urenilde De Lima Me, 13/033639-4 F. I. Pereira
Arruda Cosmeticos Me, 13/033705-6 Francisco Sergio De Alme ida Sousa
Me, 13/035083-4 Rosangela Mesquita Lima Me, 13/035196-2 Maria Cabral
Almei da Me, 13/035198-9 Francisco Eliesio De Mesquita Freire Me,
13/035256-0 Lucas Ramos Ribeiro Me, 13/035262-4 A N B Bastos
Representaçoes Servicos E Comercio Me, 13/03528 8-8 A. E. Pinheiro Calçados E Acessórios - Epp, 13/035339-6 Maria Valclide Vieira Vaz - Me,
13/035343-4 Maria Eleneida Pereira Mendes Me, 13/035344-2 C Dias Ribeiro
M e, 13/035359-0 Fábio Jose Almeida Maia Me, 13/035361-2 Rita De Cassia
De Sousa Gomes Me, 13/035385-0 Claudio M Cardoso Produções Me,
13/035463-5 Francisco Ellves Alves C arneiro Epp, 13/035485-6 R A Gomes
Festas Me, 13/035486-4 Lucio Flavio Braga Nogueir a Me, 13/035524-0 M
De Pontes Silva Me, 13/035780-4 Francisco Edmar Tavares De Luna Me,
13/035872-0 Gildenio Rodrigues De Melo, 13/036106-2 Francisco Evaldo
Campos Me, 13/036224-7 Elton J F Dos Santos Me, 13/036341-3 Tatiane
Maria Pereira De Vasconcelo s Lima, 13/036410-0 Francisco Das Chagas De
Sousa Paiva Me, 13/036506-8 Jairo Santos De Moura Me, 13/038810-6 Raul
Eduardo F Martins Neto Me, 13/038828-9 Adriano Carneir o Da Cunha Me,
13/038836-0 Jucelene Macedo Oliveira Me, 13/038840-8 Francitonio Barr
oso De Oliveira Me, 13/038844-0 A B De Melo Contabilidade Me,
13/038856-4 M De Lourd es Araujo Soares Me, 13/038866-1 Aurelia P Dos
Santos Gomes Variedades Me, 13/039595 -1 J B De Souza Material Eletrico
Me, 13/039655-9 Wilfrido Eduardo Ribeiro Me, 13/03 9659-1 Marcio Da
Costa Peixoto Me, 13/039686-9 M Dominick A Gama Distribuidora E Ser
viços Me, 13/039723-7 F E Lopes De Lima Me, 13/039750-4 Antonio
Victor Alves - Me, 1 3/039751-2 Antonio De Pinho Melo Me, 13/039753-9
Francisco Walb Pereira De Oliveira Me, 13/039754-7 R Neres Ximenes Me,
EXTINCAO/DISTRATO: 13/025150-0 Ruthangela Moreir a Nascimento
Me, 13/025154-2 Francisco Flavio Paiva Me, 13/025155-0 Janaina Ramos
De Sousa Me, 13/032394-2 Ana Davis Batista Tavares - Me, 13/035334-5
Jose Flavio Lima D e Sousa Me, 13/035345-0 Josue Pereira Sampaio Me,
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº062
13/039625-7 V Jaskulshi Material D e Construção Me, 13/039633-8 Ila
Maria Alves Lopes Me, 13/039725-3 Tairley Mateus Da Silva Me, 13/039752-0
Ivonete Ferreira De Paulo Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE
D A EMPRESA/EMPRESARIO: 13/013558-5 Iranley Costa Sa Me,
13/027667-7 Maria Elenita D iogenes Oliveira Me, 13/032407-8 Roberio
Lopes Martins Me, 13/034880-5 F E De Souz a Publicidade E Comunicação
Me, 13/035207-1 Daniel Gomes De Sousa Me, 13/035216-0 F Rogerio Da
Silva Cavalcante Me, 13/035282-9 Leodegario Guerra Neto Me, 13/035305-1 F
rancisco Marinheiro Diogenes Me, 13/035306-0 Marta Lucia Magalhaes
Gomes, 13/035366- 3 Huesila Braga Amorim Me, 13/035517-8 J V Andre
Manutencao Me, 13/038829-7 Antonio Carlos Lopes Camelo Me,
13/038833-5 Jucelene Macedo Oliveira Me, 13/038848-3 B. M. De França Me, 13/038849-1 Francileuda F Portela Papelaria - Me, COOPERATIVA:
ATA D E ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA: 13/023823-6 Cooperativa
Mista De Trabalho Assessoria E Consultoria Tecnico Educacional Comtacte,
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA: 13/035520-8
Cooptrater Coop Intermunicipal Dos Prop Do Transporte Alternativo Do Macic
o De Baturite E Regiao, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE
LTDA: ALTERACAO: 13/0 28731-8 Cloth Comercio De Tecidos E Vestuarios
Eireli Me, 13/032186-9 Nildo Rodrigue s - Assessoria E Consultoria Pública
Eireli, 13/033525-8 Roberto Tulio Araujo Dutra Eireli Me, 13/035124-5
Redenção Viagens E Turismo Eireli Epp, 13/035710-3 Locat - Lo cação
Construções E Serviços Eirelime, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE
DA EMPRESA/E MPRESARIO: 13/032424-8 E. V. De Oliveira Construções
E Serviços Eireli Me, 13/032425 -6 Design Engenharia Eireli Me, 13/035458-9
Mmrh Serviços Ltda Eireli Me, ***** DOCU MENTOS EM EXIGÊNCIA:
12/009107-0, 12/121927-5, 12/125775-4, 12/131943-1, 12/136874-2,
12/137083-6, 13/007361-0, 13/007520-5, 13/013639-5, 13/020521-4,
13/020719-5, 13/0 23956-9, 13/024069-9, 13/024490-2, 13/024557-7,
13/024580-1, 13/024581-0, 13/024800- 2, 13/024802-9, 13/024803-7,
13/024944-0, 13/025107-0, 13/025114-3, 13/025121-6, 13/025132-1,
13/025134-8, 13/025816-4, 13/027173-0, 13/027576-0, 13/027577-8,
13/028504 -8, 13/028528-5, 13/028781-4, 13/028798-9, 13/029231-1,
13/029519-1, 13/029550-7, 13/029565-5, 13/030464-6, 13/030579-0,
13/030811-0, 13/030824-2, 13/030941-9, 13/03094 4-3, 13/032025-0,
13/032195-8, 13/032234-2, 13/032240-7, 13/032259-8, 13/032274-1,
1 3/032277-6, 13/032279-2, 13/032289-0, 13/032324-1, 13/032402-7,
13/032411-6, 13/0324 15-9, 13/032420-5, 13/032421-3, 13/032426-4,
13/032428-0, 13/032433-7, 13/033228-3, 13/033230-5, 13/033232-1,
13/033236-4, 13/033439-1, 13/033508-8, 13/033509-6, 13/033 531-2,
13/033532-0, 13/033566-5, 13/033637-8, 13/033698-0, 13/033710-2,
13/033712-9, 13/034677-2, 13/034809-0, 13/034815-5, 13/034820-1,
13/034834-1, 13/034836-8, 13/03 4839-2, 13/034841-4, 13/034843-0,
13/034850-3, 13/034856-2, 13/034862-7, 13/034863-5, 13/034864-3,
13/034865-1, 13/034874-0, 13/034877-5, 13/035056-7, 13/035084-2,
13/0 35085-0, 13/035088-5, 13/035090-7, 13/035091-5, 13/035092-3,
13/035094-0, 13/035101- 6, 13/035106-7, 13/035107-5, 13/035132-6,
13/035138-5, 13/035140-7, 13/035163-6, 13/035202-0, 13/035225-0,
13/035236-5, 13/035392-2, 13/035397-3, 13/035422-8, 13/035423 -6,
13/035446-5, 13/035470-8, 13/035474-0, 13/035476-7, 13/035493-7,
13/035632-8, 13/035913-0, 13/036031-7, 13/036035-0, 13/036063-5,
13/036064-3, 13/036074-0, 13/03619 8-4, 13/036275-1, 13/036318-9,
13/036400-2, 13/036409-6, 13/036412-6, 13/036420-7, 1 3/036495-9,
13/036617-0, 13/038491-7, 13/038498-4, 13/038510-7, 13/038768-1,
13/0387 83-5, 13/038808-4, 13/039607-9, 13/039610-9, 13/039621-4,
13/039632-0, 13/039638-9 13/039704-0, JUNTA COMERCIAL DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de março de 2013.
Haroldo Fernandes Moreira
SECRETÁRIO GERAL
*** *** ***
ATOS DECISÓRIOS
Despachos do dia 22 de marco de 2013 DOCUMENTOS DEFERIDOS:
SOCIEDADE ANÔNIMA ABERTA: OUTROS DOCUMENTOS DE
INTERESSE DA EM PRESA/EMPRESARIO: 13/033451-0 Zurich Minas
Brasil Seguros S A, ATA DE REUNIAO DE D IRETORIA: 13/035048-6 Flt
Ferrovia Transnordestina Logistica S A, ATA DE REUNIAO DO CONSELHO
DE ADMINISTRACAO: 13/027211-6 M Dias Branco S A Indústria E
Comércio De Ali mentos., SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA: ATA DE
ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUICAO: 13/0290 14-9 Companhia
Comercial Atacadista De Alimentos Boa Safra, ATA DE ASSEMBLEIA GERAL
ORDINARIA: 13/035247-0 Yellow Cred Administradora De Cartoes De
Credito, Consultoria E Participaçao S/A, ATA DE ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINARIA: 13/019036-5 Sge Comércio De Material Didático
S/A, 13/027551-4 Cumbuco Palm Beach I Empreendimentos Imobiliár ios
S.A, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/
EMPRESARIO: 13/027535-2 Mercant il São José S A Comercio E Industria,
13/028732-6 Banco Do Brasil S.A., 13/035200-4 Roma Participações S A,
13/035734-0 Pelagio Oliveira S A, ATA DE REUNIAO DE DIRETORI A:
FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2013
79
13/027537-9 Eit Empresa Industrial Tecnica S A (Em Recuperação Judicial),
ATA D E REUNIAO DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO: 13/024376-0
Trevo Industrial De Acartonados S.A, 13/028761-0 Companhia Cearense
De Transportes Metropolitanos Metrofor, 13/03353 9-8 Arena Castelão
Operadora De Estadio S.A., 13/035145-8 Pajuçara Confecções S A, P
ROCURACAO: 13/027538-7 Eit Empresa Industrial Tecnica S A (Em
Recuperação Judicial), ARQUIVAMENTO DE PUBLICACAES DE ATOS
DE SOCIEDADE: 13/036484-3 Eolos Energias Reno vaveis S.A., 13/036490-8
Eolos Energias Renovaveis S.A., 13/036491-6 Eolos Energias Renovaveis
S.A., SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: CONSTITUICAO/
CONTRATO: 13/010939-8 S oluções Serviços E Comercio De Projetos
Para Sistemas Informatizados Ltda, 13/019061 -6 D R 3 Comercio E Serviços
Ltda Me, 13/025166-6 B M Industria E Comercio De Comuni cacao E
Sinalizacao Ltda, 13/025178-0 F & C Comercio De Eletronicos Ltda,
13/025192- 5 Arca Distribuidora Ltda, 13/027201-9 Damatta Administradora
De Bares E Restaurante s Ltda, 13/027536-0 Medical Life Serviços Medicos
Ltda, 13/027555-7 North Comercio D e Calçados Ltda, 13/027866-1 Vitoria
Armarinhos E Variedades Ltda, 13/028181-6 Prose rv- Profissionalização E
Serviços Ltda, 13/028785-7 Luclar Representação Ltda, 13/03 0288-0 Msm
Participações Ltda, 13/032201-6 Simpharma- Comercio De Medicamentos
Ltda, 13/032381-0 Clinica Odontologica Novo Sorriso Ltda, 13/033216-0
Croatá Industria E Comercio De Águas Ltda, 13/033671-8 Viva Serviços
Administrativos Ltda, 13/033707-2 L. D. Comercial De Gás Ltda, 13/034845-7 P
& S Marketing E Treinamentos Ltda, 13/034 894-5 Pantocrator
Representação Ltda, 13/034920-8 Transmar Transporte De Cargas E Tu
rismo Ltda, 13/034942-9 Caucaia Comercio E Representações Em
Telecomunicações Ltda, 13/034943-7 Mercadinho De Fátima Comercio De
Alimentos Ltda, 13/034955-0 Restaurante & Self-Service Bcn - Iii Ltda,
13/034963-1 C&C Construções E Empreendimentos Ltda, 1 3/035194-6
Multipar Empreendimentos E Participações Ltda, 13/035277-2 Rio Vale
Agroi ndustria Ltda, 13/035389-2 Nero Engenharia Ltda, 13/035420-1 Clara´S
Representações Comerciais Ltda, 13/035512-7 Js Comercialização De
Alimentos Ltda, 13/035716-2 Avant i Services Transportes Ltda, 13/035918-1
M. C. Panificação Ltda, 13/036000-7 M A Sol uções Financeirass Ltda,
13/036017-1 Jm Presatação De Serviços & Security Ltda, 13/0 36160-7 Ja
Empreendimentos Ltda, 13/036335-9 M G Comercial De Madeiras Ltda,
13/0364 39-8 Flash Serviços E Representação Comercial Ltda, 13/036529-7
Carcinicultura Ponta l Ltda, 13/038443-7 Big Festa Eventos Ltda, 13/038505-0
G2 Comercio De Variedades Lt da, 13/039604-4 Ipas Empreendimentos
Imobiliarios Ltda, 13/039664-8 Mdm Industria E Comercio De Confecções
Ltda, ALTERACAO: 12/107367-0 M F Cipriano De Queiroz Ltda Me,
12/118718-7 G L Rocha E Cia Ltda Me, 12/132437-0 J M Serviços &
Transportes Ltda Me, 13/002843-6 Ello Rio Ceará Assessoria Financeira
Ltda, 13/008095-0 Comercial De Au to Pecas Ubirajara Ltda Me, 13/009936-8
Loteamento Conviver Parnaíba Residence Ltda, 13/016215-9 Hexing Brasil
Holding Ltda, 13/016778-9 Auto Posto Daniel & Dantas Ltda Me,
13/018577-9 Ecopodium Reflorestamento Ltda Me, 13/018584-1 L G R
Rastreamento Lt da Me, 13/019873-0 Ideias Em Acao Contabilidade Ltda,
13/020219-3 Vivaquarium Comérc io De Fauna E Flora Ltda Me, 13/021745-0
F N Dos Santos Comercio De Material De Cons truçao Ltda Me, 13/021849-9 N
Marcas Comércio E Serviços De Produtos Educacionais Lt da, 13/023572-5
3rc Comercio E Representações Ltda Epp, 13/024024-9 Salher Brasil Tr
atamento De Agua Ltda, 13/026962-0 J & R Comércio Alimenticios Ltda
Me, 13/027439-9 Rbx Consultoria E Serviços Em Telecomunicações Ltda
Me, 13/027473-9 Grupo Friends Tu rismo Ltda Me, 13/027474-7 São Tomé
Construções Ltda, 13/027549-2 Mv2 Representação E Participação Ltda
Me, 13/027550-6 Ms Serviços Em Telecomunicações E Informatica Lt da
Me, 13/027552-2 Fcgo Construções Ltda, 13/027611-1 F L Construcoes
Ltda, 13/02864 0-0 Agora Investimentos E Participações Ltda, 13/028641-9
Templum Comercio De Alimen tos E Ventos Ltda, 13/028642-7 Quando
Cobranças Ltda, 13/028864-0 Emplanta Empresa D e Planejamento Projeto
E Consultoria Tecnica Ltda Me, 13/028990-6 Awd Energia Comerc io E
Representações Ltda, 13/029053-0 Edson Sa Imoveis Ltda, 13/030289-9
Brasel Tran sportes E Locaçoes De Veiculos Ltda, 13/030297-0 Concretex
Comercio Construções E Se rviços Ltda Epp, 13/030505-7 Frigorífico Super
Baratão Ltda, 13/030783-1 Bezerra E O liveira Comercio De Equipamentos
De Informatica Ltda Me, 13/030809-9 Vf Extração E B eneficiamento De
Pedras Ltda Me, 13/030811-0 Posto Sol Brilhante Ltda Me, 13/030942- 7
Move Mais Empreendimentos Comerciais & Logistica Ltda Epp, 13/031102-2
Semog Agric ola E Veterinaria Ltda Me, 13/031325-4 J L Industria E Comercio
De Argamassas Ltda M e, 13/032220-2 Premium Industria E Comercio De
Materiais De Construçao Ltda, 13/0323 33-0 Construtora Edtal Ltda,
13/033278-0 Fmc Construções Ltda, 13/033314-0 Andrade & Santos
Construções E Serviços Ltda Me, 13/033540-1 Comercio De Medicamentos
Ceara Lt da, 13/034307-2 G3 - Serviços Locação De Bens E Mão-De-Obra
Ltda, 13/034795-7 D R 3 Comercio E Serviços Ltda Me, 13/034802-3 Ahl
Operador Logistico Ltda Me, 13/034840-6 Prohospital Comercio
Representações Holanda Ltda, 13/034854-6 Nova Arte Comercio De Objetos
Usados Ltda Me, 13/034857-0 Aracape Refeições Ltda - Me, 13/034873-2
80
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº062
Informe Servicos De Processamento De Dados Ltda Me, 13/034875-9
Eletromec Comercio E Serviço s De Peças Automotores Ltda Me, 13/034914-3 A
Babilonia Representações Ltda Epp, 13/034934-8 Same-Saude - Audiologia,
Medicina E Segurança Do Trabalho Ltda Me, 13/03493 5-6 Mvc Hotéis E
Turismo Ltda Me, 13/034939-9 A D A De Oliveira Confecções Ltda Me,
13/034958-5 Laminax Industria De Vidros Laminados Ltda Me, 13/035011-7
Farmacia Jere issati Ltda Me, 13/035089-3 Industria E Comercio De Redes
Vitoria Ltda Me, 13/035114 -8 Jospem Comercio Representacoes E
Distribuicao Ltda, 13/035129-6 Gera Locação Comé rcio E Serviços
Automotivos Ltda, 13/035142-3 Giscan Soluções Em Geotecnologia Ltda
Epp, 13/035153-9 Dna Distribuidora Nacional De Artigos Ópticos E
Representações Ltda Epp, 13/035170-9 Iracema Empreendimentos Turisticos
Ltda, 13/035204-7 Dsx Industria De Calçados Ltda Epp, 13/035208-0 J E
Comercio De Suprimentos De Informatica Ltda Me, 13/035234-9 J.A.B.
Escola De Idiomas Ltda Me, 13/035235-7 Embratech - Empresa Bras ileira
De Tecnologia Hospitalar Ltda Me, 13/035245-4 C R S Eventos E Construções
Ltd a Me, 13/035246-2 Ema Construções Ltda, 13/035265-9 Chope Ao
Vivo Ltda Me, 13/035267 -5 Tramite Serviços De Tramitação De
Documentos Ltda, 13/035268-3 Hidromar Comercio De Material Hidraulico
Eletrico E Ferragens Ltda Me, 13/035270-5 Nebbia & Moreira Se rviços De
Beleza Ltda, 13/035278-0 Jota Costa Cobranças Ltda Me, 13/035279-9
Procred Ativos E Reabilitacao De Credito Ltda Me, 13/035280-2 Casa Da
Ração Comercial Ltda, 13/035281-0 Beserra Alves & Cia Ltda Me,
13/035353-1 Soares Mourão Comércio De Tinta s Ltda Me, 13/035369-8
Modesto Engenharia Ltda, 13/035372-8 Wl Consultoria Empresari al Ltda,
13/035373-6 Magic Up Indústria E Comércio De Brinquedos Ltda Me,
13/035383- 3 Hidrafort Comercio De Tintas Ltda, 13/035388-4 Ello
Comercio De Materiais Medicos E Cirurgicos Ltda, 13/035427-9 Pyla Pedreira
Yolita Ltda, 13/035431-7 C G Construçõe s Ltda, 13/035436-8 Comercio
Atacadista De Produtos Medicos Hospitalares Brainmedica l Ltda Me,
13/035451-1 Editora Grafica Cearasat Comunicação Ltda Me, 13/035459-7
Exp asive Grafica Rapida Comercio E Serviços Ltda Me, 13/035460-0 Lqz
Servicos De Fotode pilacao E Estetica Ltda Me, 13/035489-9 S & C Comércio
De Medicamentos Ltda Me, 13/0 35510-0 H & E Construtora Ltda,
13/035516-0 Cl Consorcios Tbtl Representações Comerc iais Ltda Me,
13/035523-2 Prize Master Corretora De Seguros Ltda, 13/035529-1 Mayhar
a Barbosa Carvalho Ltda Me, 13/035534-8 Policlay Nanotech Industria E
Comercio Ltda Me, 13/035552-6 Puraintalaçao Brasil-Instalaçao E
Manutençao De Redes Hidraulicas De Agua E Gas Ltda, 13/035577-1
Distrisaúde Hospitalar Ltda Me, 13/035929-7 Eje Empreen dimentos E
Serviços Ltda Me, 13/036025-2 Martins Calcados E Serigrafia Ltda Me,
13/0 36031-7 Rehoboth Industria E Comercio De Cristais Ltda, 13/036101-1
Tito A F Nascime nto Confecçoes Ltda Me, 13/036239-5 Canadá Distribuidora
De Cosmeticos Ltda Me, 13/0 36282-4 Service Tecnica Serviços De
Montagens Ltda Me, 13/036318-9 Holanda Distribui dora E Comercio De
Gas Ltda Epp, 13/036440-1 Impacto Comércio Serviços De Equipament os
Hospitalares E Laboratoriais Ltda Me, 13/036452-5 Alfa Comercio & Serviços
Ltda M e, 13/039491-2 Mc Impermeabilizacao Servicos E Comercio Ltda,
13/039531-5 Marpp´S Co mercio E Serviços Ltda Me, 13/039654-0
Casablanca Turismo Empresarial Ltda Epp, 13/0 39680-0 Agil Assessoria &
Servicos Imobiliarios Ltda, 13/039688-5 Bmc Artefatos De F ibras Ltda Me, 13/039707-5 Fx Materiais Eletricos Ltda Me, 13/039717-2 Matrunita
D a Amazônia Apicultura Ltda, 13/039718-0 Rl Marmores E Granitos Ltda
Epp, 13/039720-2 Newland Veículos Ltda, 13/039728-8 Albano & Albano
Comércio De Alimentos Ltda Me, EX TINCAO/DISTRATO: 13/016189-6
Gsa - Global Soul America Eventos Ltda, 13/016270-1 Clí nica Médica Dra.
Lia Fernandes Ltda, 13/028186-7 Cariri Comércio De Seguros Ltda,
13/029039-4 Empresa Beneficiadora De Estopa Ltda Me, 13/032371-3
Proativo Serviços E L ocações Ltda Epp, 13/033294-1 G & R Industria E
Comercio De Roupas E Acessorios Ltda Me, 13/033513-4 Dias & Medeiros
Eventos Esportivos Ltda Me, 13/035938-6 Combinar Ali mentos Ltda Me,
13/035995-5 J Martins E Filho Comercio E Serviços De Hotelaria Ltda Me,
OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO:
13/013188-1 Bmc Artefato s De Fibras Ltda - Me, 13/030293-7 Cecomil
Comercio E Servicos Ltda, 13/030294-5 Cec omil Comercio E Servicos
Ltda, 13/030295-3 Cecomil Comercio E Servicos Ltda, 13/0324 66-3 Proex
Projetos E Execucao De Limpeza Urbana Conservação E Urbanizacao Ltda,
13/032471-0 A R Construções E Topografia Ltda Me, 13/032500-7 Artes
Gráficas Costa Lima Ltda Me, 13/032507-4 Grande Construtora Ltda Epp,
13/032527-9 Agua Azul Construtora Ltda, 13/034308-0 Tourinho
Construções, Serviços, Comércio E Representações Ltda Me, 13/035447-3
Trc Terminal Retroportuario De Containers & Logistica Ltda, 13/036067-8
Verdes Vales Contruções, 13/036357-0 Central De Recuperação De Créditos
Ltda, 13/036 528-9 Cecomil Comercio E Servicos Ltda, 13/038544-1 Centro
De Formação De Condutores Jijoca Ltda Me, 13/038545-0 Centro De
Formação De Condutores 3 Climas Ltda Me, 13/03 8874-2 Comercial Autocar
Ltda Me, 13/039354-1 Construtora Jatiuca Ltda, 13/039365-7 Neurontec
Tecnologia Da Informação Ltda Me, 13/039368-1 Alencar & Freitas Veiculos
L tda Me, 13/039400-9 I D Comércio E Locação De Imóveis Ltda,
13/039462-9 Flex Constru ções Assessoria E Consultoria Ltda Epp,
13/039463-7 Boa Vista Comercio E Serviços Lt da Epp, 13/039500-5 Paragold
Empreendimentos, Incorporações E Construções Ltda Me, 1 3/039551-0
Auto Peças Três Climas Me, 13/039573-0 Colina Comercio Material De
Constr ucoes Ltda Epp, 13/039638-9 Cipal Construções Incorporações
FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2013
Participações E Administ ração Ltda Epp, 13/039891-8 Lider Construções E
Serviços Ltda Me, 13/039901-9 Tarcon Engenharia - Projetos Construções
E Servicos Ltda Epp, EMPRESÁRIO: CONSTITUICAO/CONT RATO:
13/003093-7 Netanias Freitas Maia, 13/012292-0 Clovis Girao Dos Santos,
13/016 845-9 James Sampaio De Sousa, 13/024582-8 Zita Gomes Da Silva,
13/024638-7 Sindeland ia De Oliveira Silva, 13/024810-0 J B De Souza
Filho, 13/024812-6 Antonio Jesuino De Mendonça Neto, 13/024821-5 F M
De Melo, 13/025173-9 F H Damasceno Borges Transportes, 13/025175-5
Karina Pinto Vasconcelos, 13/025180-1 Nathalee Sales Santana Modas,
13/025183-6 Itamarton Oliveira Da Silva, 13/025186-0 R S De Andrade
Construcoes, 13/02 5189-5 Pauline Cavalcante Coutinho Silva, 13/029500-0
R F Mendes Vasconcelos - Me, 1 3/029505-1 A P S Ribeiro, 13/029545-0 A
Paula De Lima, 13/029552-3 M C Araujo De Pai va, 13/029554-0 J B S De
Oliveira Perdigão, 13/031911-2 Gleidson Fernandes De Olivei ra, 13/031976-7
Emanuel Pereira Guedes, 13/032006-4 Jose Auri Teixeira Da Costa,
13/032036-6 J. Ferreira Leonel, 13/032152-4 Jesus Alves Bitu Neto,
13/032154-0 Jose Mar ciel Da Silva, 13/032163-0 L D Pereira De Souza,
13/032165-6 Cicero Evanildo Lustosa Pereira, 13/032250-4 Alex S. A. Cabral,
13/032260-1 Jose Diogenes Sabino De Morais, 13/032272-5 Lucelia Muniz
Da Franca, 13/032309-8 Jucielda Braz Da Silva, 13/032313-6 Edivan Ferreira
De Souza Sampaio, 13/032432-9 Francisca Alves De Sousa Correia Me,
13/032433-7 Divino Friciano, 13/032448-5 Francisco Dogirlano De Souza,
13/032450-7 Cl audia Xavier De Oliveira, 13/032468-0 Vicencia Aparecida
Da Silva, 13/032482-5 D. F. Barbosa, 13/032538-4 Willian Gomes Dos
Santos, 13/033346-8 Fabricia Reges Soares Me, 13/034705-1 Benedito Pereira
De Farias, 13/034733-7 M C Lemos Tomas, 13/034746-9 F Junior Linhares,
13/034859-7 Antonio Alexandre Filho, 13/035012-5 George Antonio San
tos Melo, 13/035354-0 P Thercyo P B De Sousa Farmácia Me, 13/035422-8
M Liduina Da S ilva Acessorios, 13/035630-1 Maria Jucileide Do Nascimento,
13/036036-8 Maria Jaiane Cardozo Moreira, 13/036457-6 J C De Souza
Esquadrias De Metais, 13/038441-0 C De Sou sa Loura, 13/038450-0 Maria
Lilia Duarte Silva, 13/038459-3 Fabio Teixeira Nunes, 13/038467-4 Francisco
Afranio Araujo Sirino, 13/038488-7 R Maria Gomes, 13/038493-3 Ju scelino
Vasconcelos Da Mota, 13/038499-2 Glayciane A Maciel, 13/038501-8 Horivan
Rib eiro Da Ponte, 13/038507-7 Francisco Kilsen P Aquino, 13/038520-4
Maria Meiridiana P onte, 13/038522-0 Jose Rosilei Arcanjo, 13/038535-2
Jandson Kelio Guilherme Dos Sant os, 13/038538-7 Raimundo Ivan Rocha
Giffoni Filho, 13/038808-4 Aurimeire A Pereira, 13/038858-0 F F Martins,
13/038862-9 Antonio Celso Rodrigues Simões, 13/038882-3 Wev erton
Paulino Fontenele, 13/039422-0 A A Bernardo Filho Locações, 13/039425-4
Aline Mendonça Conde Carneiro, 13/039449-1 Francisco Gabriel Lima De
Andrade, 13/039528-5 Willyan Oliveira Da Silva, 13/039563-3 Rafael
Otaviano De Melo, 13/039758-0 Leidiane Mesquita Rocha, 13/039761-0
Francisco De Araujo Chaves, 13/039947-7 Paulo Roberto Si lva De Lima,
ALTERACAO: 13/002793-6 Maria Zildene Monteiro 49101978349,
13/002819-3 Mauricio Frederico Dias Simoes, 13/003113-5 Francisco Dario
De Sousa Vieira Me, 13/0 03115-1 Jose Mario Lessa Leitao Junior
45671370353, 13/011480-4 Apolinario Antonio D e Moraes Me, 13/013944-0
Francisca Barboza De Oliveira De Souza - Me, 13/016827-0 Be nildo Gregorio
Dos Santos Me, 13/024553-4 Aparecido Soares Antunes Me, 13/024558-5
Q uelva Carina Bezerra Maia Araujo - Me, 13/024584-4 Raimunda Eronildes
De Oliveira - Me, 13/024585-2 Fernanda Deijane Morais De Sousa Tavares
Me, 13/024588-7 Tayson Feli pe Moreno Me, 13/024636-0 Alessandro De
Oliveira Silva - Me, 13/024672-7 M A Alexand re Ferreira Me, 13/025031-7
Valdirene Carvalho De Sousa Me, 13/025035-0 R Carmuca Alves Me,
13/025168-2 Aurislan Rocha Feitosa Me, 13/025171-2 Ronaldo Falcão
Vasques - Me, 13/025172-0 Jurandir Silva Coelho Me, 13/025177-1 M S T
Lima Pinto Me, 13/0251 85-2 Pedro Machado Sobrinho Me, 13/026043-6
Ana Maria De Sousa Rocha Me, 13/026050-9 F H Dos Santos Almeida Me,
13/026051-7 J Maria Dos Santos Motocicletas Me, 13/027808 -4 J A Moreira
Gomes Me, 13/028467-0 Francisco Cleocenir Maia Feitoza Me, 13/029068- 8
Viviane Soares 02526944309, 13/029499-3 R F Mendes Vasconcelos - Me,
13/029521-3 H elionilton Vieira Chaves Me, 13/029522-1 Maria Das Graças
De Almeida Silva Me, 13/02 9566-3 Cristiano Lima Verde Me, 13/029567-1 F
Amauri Bezerra Junior Me, 13/029568-0 M R Dantas Caminha Me,
13/029572-8 Ricardo Amaral Lima Me, 13/029573-6 Carlos Dalber to
Bandeira De Oliveira Me, 13/030854-4 Nelia Maria Da Silva 16144716300,
13/031910- 4 Jeorgea Santos Da Silva Me, 13/031998-8 Talyta Pimentel
Sobreira Me, 13/032000-5 A ntonio Filuvio Furtado Sampaio Me, 13/032092-7
Joao Pereira De Oliveira Me, 13/03 2103-6 Maria Virlene De Souza Rocha
Me, 13/032166-4 L Maria De Sousa Me, 13/032204-0 Paulo Henrique
Saraiva Mateus Me, 13/032210-5 M F Dos Santos Gabriel, 13/032219-9 Ro
mulo Arrais De Farias Vieira - Me, 13/032252-0 Luciana De Albuquerque
Pierre Me, 13/032253-9 F Alves Dos Santos Redes - Me, 13/032262-8
Ruymar Gomes Do Nascimento Me, 1 3/032263-6 Anacleto Alves Dos Santos Me, 13/032267-9 Francisco A Da Costa Me, 13/0 32295-4 Janio De Sousa Pinto
Da Fonseca Me, 13/032299-7 Eliziario Pereira Me, 13/032 306-3 Ana Paula
Santana De Melo Me, 13/032307-1 Joaquim Coelho Dias Silva Me, 13/032 431-0
Francisca Alves De Sousa Correia Me, 13/032490-6 Jose Adriano Rocha
Freire Me, 13/032506-6 Jackson Ferreira Teixeira Epp, 13/033347-6 Fabricia
Reges Soares Me, 13/033423-5 Jailson Farias Costa - Me, 13/033549-5
Glicia Maria Macieira Ferreira 78 085837315, 13/033560-6 Washington
Jose De Oliveira Me, 13/033711-0 Antonia Valda Sar aiva De Sousa Me,
13/034819-8 Jahilton Alencar Arrais Me, 13/035086-9 Francisco Joce lio
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº062
Santos Do Vale Me, 13/035355-8 P Thercyo P B De Sousa Farmácia Me,
13/035365-5 J O Freitas Lima Frigorifico Me, 13/035409-0 Roberta Bastos
Moreira Me, 13/035652-2 M M Daniel Pereira Me, 13/035846-0 Guilherme
Barroso Rocha, 13/035924-6 Ricardo Neto S ahd Epp, 13/036065-1 Elza
Queiroz De Sousa 12222640482, 13/036532-7 Maria De Lourdes Da Silva
Alves Me, 13/038462-3 Antonio Roberio Cunha Me, 13/038477-1 J A Pereira
Dan tas Me, 13/038479-8 Paulo Cezar De Oliveira Monteiro Me, 13/038487-9
Fernandes Cesar Monteiro Me, 13/038490-9 William M Melo Me,
13/038492-5 M Elizete De Sousa - Me, 13/038509-3 Jose Leno De Araujo
Me, 13/038515-8 Jose Gildo Matos Lopes Junior Me, 13/03 8526-3 R Nilo
De Oliveira Tavares Me, 13/038842-4 W De Andrade Silva Me, 13/039380-0
Roberta Mendonca Belem Me, 13/039383-5 Maria Valdizia Dos Santos Bispo,
13/039388-6 Jose Diovani Beserra Viana Me, 13/039413-0 Moises Monteiro
Da Silva Nogueira Me, 13/039419-0 Marta Maria Pereira Da Ponte Me,
13/039426-2 Tarcisio Magalhães Benevides M e, 13/039473-4 Lindauva
Ferreira Loiola Me, 13/039486-6 W A De Sousa Moveis Me, 13/0 39501-3
Jacqueline Oliveira De Deus Me, 13/039502-1 Elisangela A Da Silva Bijuterias
Me, 13/039504-8 I S Fontenele Impressões Me, 13/039515-3 Maria
Francinalba Rodrigues Bessa Me, 13/039525-0 Michell Icaro Lima Oliveira
Me, 13/039547-1 C A Pinheiro Costa Me, 13/039575-7 F Ednardo Costa
Me, 13/039610-9 Adriana Maria Da Silva Sales Epp, 13/039670-2 Pedro
Cosmo Da Silva Junior Epp, 13/039687-7 Vanesca Ferreira De Sousa 820
68356368, 13/039698-2 Francisco Tabosa Avelino Me, 13/039703-2
Francisco Severo Beze rra Me, 13/039763-6 Jscsetúbal Me, 13/039765-2
Odecio Alcanfor Camelo Me, 13/039939- 6 Elivelton Candido De Souza Me,
EXTINCAO/DISTRATO: 13/002845-2 Lindbergh Lima Gondi m Me,
13/020434-0 Gislane Pereira Lima Me, 13/020514-1 Claudio Marques
Vitorino Da S ilva Me, 13/024578-0 Jose Valdomiro Felix Teixeira Me,
13/024888-6 Luiz Aug usto Da Silva Bijouterias Me, 13/027302-3 L C
Cardoso Gomes Me, 13/029557-4 Glória M aria Da Silva Gadelha Me,
13/031522-2 Claudiano Quintino Da Silva, 13/032193-1 Franc isca Lucia
Bezerra Pires Caldas Me, 13/032244-0 Antonio M Lacerda - Me, 13/032247-4
Maria Nelandia Saraiva Teixeira Me, 13/032266-0 Fabio De Oliveira Brito
Me, 13/032 318-7 Joselito B Dias Me, 13/032319-5 Ana Evelyny Rego
Ferreira Me, 13/032325-0 Adem ir Alves Da Costa Me, 13/032440-0 Osmar
Rocha Me, 13/032457-4 Cicero Cesar Gabriel D os Santos Me, 13/032481-7
Maria Betania Rodrigues De Melo Me, 13/032485-0 Marcos Wag ner Santos
Figueiredo Me, 13/034755-8 Jose Aristides De Andrade Neto Me, 13/035374-4
Francisca Jucelene Chagas De Carvalho Me, 13/038440-2 P P Da Silva
Pereira Me, 13/03 8449-6 Antonio Matias Da Silva Construções Me,
13/038458-5 L A Linhares Me, 13/03851 1-5 Giovane Soares De Araujo Me,
13/038537-9 Carlos Andre Da Silva Carneiro Me, 13/0 38868-8 Cicera
Maria De Araujo Bernardo Me, 13/039370-3 Paulo Aquino Dos Santos Me,
13/039374-6 Rafaele De Carvalho Linhares Me, 13/039416-5 M Pinto
Bruno Me, 13/039417 -3 Joelma Barreto Ribeiro Me, 13/039498-0 Wladia
Oliveira Sales Me, 13/039587-0 Fran cisco Orlianio De Oliveira Me,
13/039589-7 Rosimeire Pereira De Abreu Me, 13/039951- 5 A B Marques
Cabeleireiros Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA
EMPRESA/EMPRESAR IO: 13/013559-3 Elias Eldo Sa Cavalcante Me,
13/013561-5 Vilians Cavalcante Dos Sant os Me, 13/029176-5 Celia Maria
Nogueria Me, 13/032459-0 Maria Vilene Dos Santos - Me, 13/032460-4 A.
Gomes Da Silva Envazamento De Mel - Me, 13/034727-2 J. Osmar Aguiar Me, 13/034745-0 R Nonato R Dos Santos Me, 13/034762-0 Francisco
Edvando Do Nascime nto Me, 13/034763-9 Maria Do Socorro Dos Reis
Brandão - Me, 13/035370-1 D Pereira De Sousa Me, 13/035371-0 K. R.
Martins De Carvalho Me, 13/035493-7 F Idalecio Nogueira Barbosa - Epp,
13/036569-6 C M De Oliveira Farias Me, 13/038445-3 José Nilton Silva
Máquinas Me, 13/038463-1 F. J. De Sousa Junior, 13/038478-0 Antonio
Agesilau Texeira Carneiro Me, 13/038496-8 Emanuel Vagner Da Silva Me,
13/039393-2 M S Feitosa Confecc oes Me, 13/039429-7 M N Da Silva
Bezerra Me, 13/039446-7 M M Da Silva Produções E Ev entos Me,
13/039467-0 Jose Edilberto Magalhaes Madeira Me, 13/039561-7 F. P. Da
Silv a Filho Assessoria Me, 13/039667-2 Domingos Araujo Da Silva Me,
13/039912-4 A Q Chac on Me, 13/039931-0 Renata De Sousa Severo Me,
EMPRESA DE PEQUENO PORTE: ENQUADRAMENT O: 13/039542-0
Kelly Orestiana Lima Maciel Me, COOPERATIVA: ATA DE ASSEMBLEIA
GERAL ORDINARIA: 13/035375-2 Cooperativa De Transportes
Alternativos Em Vans De Caucaia- C oopervans Ltda, ATA DE ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINARIA: 13/023741-8 Cooperace Cooper ativa De
Radiologia Do Estado Do Ceara, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE
DA EMPRESA/EMPRESARIO: 13/036456-8 Cooperativa Agropecuaria De
Tubarão - Copagro, 13/039581-1 D inámica Cooperativa De Profissionais
Da Saúde Ltda, 13/039582-0 Dinámica Cooperativa De Profissionais Da
Saúde Ltda, 13/039583-8 Dinámica Cooperativa De Profissionais Da Saúde
Ltda, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA:
13/039351-7 Parasempre Gest ão Imobiliaria Eireli, 13/039376-2 Climagem Clinica De Diagnostico Por Imagem De M auriti Eireli Me, *****
DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 12/113656-6, 12/135847-0, 13/003119 -4,
13/009778-0, 13/010386-1, 13/012088-0, 13/012256-4, 13/012374-9,
13/013562-3, 13/016841-6, 13/016842-4, 13/017270-7, 13/017345-2,
13/019034-9, 13/020464-1, 13/02050 8-7, 13/020515-0, 13/020518-4,
13/021316-0, 13/022423-5, 13/023772-8, 13/024531-3, 1 3/024554-2,
13/024565-8, 13/024816-9, 13/024837-1, 13/024922-0, 13/025096-1,
13/0251 40-2, 13/025161-5, 13/025182-8, 13/026024-0, 13/026025-8,
FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2013
81
13/027275-2, 13/027323-6, 13/027546-8, 13/027645-6, 13/028143-3,
13/028185-9, 13/028261-8, 13/028410-6, 13/028 429-7, 13/029012-2,
13/029013-0, 13/029558-2, 13/029571-0, 13/029574-4, 13/031156-1,
13/031172-3, 13/031350-5, 13/031461-7, 13/031504-4, 13/031968-6,
13/032061-7, 13/03 2233-4, 13/032265-2, 13/032285-7, 13/032327-6,
13/032369-1, 13/032380-2, 13/032389-6, 13/032403-5, 13/032412-4,
13/032458-2, 13/032470-1, 13/032487-6, 13/032489-2, 13/0 32495-7,
13/032508-2, 13/032509-0, 13/032905-3, 13/033178-3, 13/033385-9,
13/033592- 4, 13/033593-2, 13/034630-6, 13/034632-2, 13/034633-0,
13/034640-3, 13/034659-4, 13/034774-4, 13/034775-2, 13/034781-7,
13/034796-5, 13/034813-9, 13/034814-7, 13/034869 -4, 13/034881-3,
13/034882-1, 13/034883-0, 13/034885-6, 13/034892-9, 13/034897-0,
13/034898-8, 13/034929-1, 13/034930-5, 13/035061-3, 13/035062-1,
13/035123-7, 13/03514 8-2, 13/035149-0, 13/035152-0, 13/035159-8,
13/035171-7, 13/035173-3, 13/035174-1, 1 3/035175-0, 13/035186-5,
13/035192-0, 13/035197-0, 13/035201-2, 13/035203-9, 13/0352 05-5,
13/035206-3, 13/035210-1, 13/035211-0, 13/035212-8, 13/035214-4,
13/035215-2, 13/035226-8, 13/035229-2, 13/035230-6, 13/035232-2,
13/035240-3, 13/035241-1, 13/035 244-6, 13/035252-7, 13/035263-2,
13/035266-7, 13/035269-1, 13/035275-6, 13/035284-5, 13/035290-0,
13/035291-8, 13/035292-6, 13/035293-4, 13/035348-5, 13/035350-7,
13/03 5356-6, 13/035362-0, 13/035364-7, 13/035368-0, 13/035376-0,
13/035382-5, 13/035387-6, 13/035403-1, 13/035408-2, 13/035412-0,
13/035425-2, 13/035435-0, 13/035509-7, 13/0 35513-5, 13/035522-4,
13/035532-1, 13/035533-0, 13/035538-0, 13/035543-7, 13/035550- 0,
13/035551-8, 13/035567-4, 13/035601-8, 13/035745-6, 13/035978-5,
13/035979-3, 13/036066-0, 13/036068-6, 13/036092-9, 13/036221-2,
13/036269-7, 13/036272-7, 13/036447 -9, 13/036460-6, 13/036462-2,
13/036480-0, 13/036505-0, 13/036508-4, 13/038446-1, 13/038455-0,
13/038473-9, 13/038475-5, 13/038476-3, 13/038480-1, 13/038484-4,
13/03850 4-2, 13/038512-3, 13/038516-6, 13/038529-8, 13/038533-6,
13/038534-4, 13/038542-5, 1 3/039338-0, 13/039381-9, 13/039399-1,
13/039453-0, 13/039470-0, 13/039497-1, 13/0394 99-8, 13/039503-0,
13/039513-7, 13/039514-5, 13/039522-6, 13/039523-4, 13/039543-9,
13/039546-3, 13/039565-0, 13/039570-6, 13/039580-3, 13/039653-2,
13/039660-5, 13/039 661-3, 13/039665-6, 13/039676-1, 13/039684-2,
13/039692-3, 13/039696-6, 13/039705-9, 13/039708-3, 13/039721-0,
13/039724-5, 13/039735-0, 13/039736-9, 13/039741-5, 13/03 9742-3,
13/039897-7, 13/039900-0, 13/039916-7, 13/040858-1. JUNTA
COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de
2013.
Haroldo Fernandes Moreira
SECRETÁRIO GERAL
*** *** ***
SECRETARIADAINFRAESTRUTURA
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do
art.88, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº30.086, de
02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art.8º, o inciso III do
art.17, art.39 e §2º e 3º do art.40, da Lei nº9.826, de 14 de maio de
1974, RESOLVE NOMEAR o servidor SILVIO GENTIL CAMPOS
JUNIOR, Cargo Superintendente Adjunto, Classe III, matrícula
000028-1-X, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de
provimento em comissão, de Superintendente, símbolo DNS-1,
integrante da estrutura organizacional da Departamento de Arquitetura e
Engenharia - DAE, em SUBSTITUIÇÃO ao titular Francisco Quintino
Vieira Neto, em virtude de férias, no período de 24/03/2013 a 10/04/2013.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 26 de março de
2013.
Francisco Adail de Carvalho Fontenele
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/SEINFRA/2012
I - ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº04/SEINFRA/2012;
II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA – SEINFRA;
III - ENDEREÇO: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, - Ed.
Seinfra SRH, 1º e 2º Andar, Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora - Cambeba - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO
CPE-VLT FORTALEZA (CONSBEM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO
LTDA., CONSTRUTORA PASSARELLI LTDA. E ENGEXATA
ENGENHARIA LTDA.); V - ENDEREÇO: Rua Ourinhos, 238, sala 02,
Jardim Leocadia - Sorocaba-SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.65,
inciso II, letra b, da Lei nº8.666/93, o disposto no Processo nº12655970-8;
VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: alteração da planilha
inicialmente pactuada, com uma repercussão financeira de 10,768%
do valor inicialmente contratado que passa para R$173.887.343,47 (cento
e setenta e tres milhões, oitocentos e oitenta e sete mil, trezentos equarenta
e tres reais e quarenta e sete centavos), considerados os acréscimos e supressões
82
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº062
FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2013
processados até esta data.; IX - VALOR GLOBAL: R$173.887.343,47 (cento
e setenta e tres milhões, oitocentos e oitenta e sete mil, trezentos e quarenta
e tres reais e quarenta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA:; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais clausulas; XII - DATA: 04 de abril de
2013; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Adail de Carvalho Fontenele
(Secretario da SEINFRA); Marcelo Scott Franco de Camargo (CONSBEM
CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA); Hugo Eduardo Passarelli Scott
(CONSTRUTORA PASSARELLI LTDA) e Ananias Pinheiro Granja
(ENGEXATA ENGENHARIA LTDA).
Lucia Maria Cruz Sousa
COORDENADORA JURÍDICA
90 (noventa) dias, contados a partir da expedição da Ordem de Serviço.
VALOR GLOBAL: R$60.500,00 (sessenta mil e quinhentos reais) pagos
em até o 30º (trigésimo) dia após a apresentação da Nota Fiscal/Fatura e
aprovação pela Fiscalização da Contratante DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos oriundos do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA:
13 de março de 2013 SIGNATÁRIOS: Rômulo dos Santos Fortes e Plinio
Pompeu de Saboya Magalhães Neto pelo METROFOR e Pedro Vidal de
Albuquerque pela DPM.
José Aurilo Cavalcante Lima
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições
legais e, considerando que a Comissão Central de Concorrências do
Estado do Ceará – CCC-PGE/CE, por meio de seus membros, cumpriu
todas as exigências do procedimento de licitação na modalidade
Concorrência Pública Nacional nº2012009 – originária desta SEINFRA,
cujo objeto é a execução de Serviços Especializados de Engenharia para
Gerenciamento, Fiscalização, Controle Tecnológico e Assessoria Técnica
à SEINFRA para Execução das Obras da Nova Ponte de Acesso,
Ampliação do Terminal de Múltipla Utilidade – TMUT e Pavimentação
com Engorda do Quebra-Mar Existente no Tramo Norte-Sul, para
Ampliação do Terminal Portuário do Pecém no Município de São
Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, devidamente especificado no
ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA e quantificado no ANEXO C –
PLANILHA DE ORÇAMENTO BÁSICO, afigura estar a licitação
regularmente desenvolvida para que produza os efeitos legais e jurídicos,
decide nos termos da legislação vigente, HOMOLOGAR o presente
processo em favor do CONSÓRCIO RAM ENG/PLANAVE ENG
(RAM ENGENHARIA LTDA. e PLANAVE SA – ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA, vencedor do aludido certame licitatório, no
valor de R$8.891.713,00 (oito milhões, oitocentos e noventa e um mil,
setecentos treze reais), pelo prazo de 30 (trinta) meses. DATA:27 de
março de 2013; SIGNATARIO: Francisco Adail de Carvalho Fontenele
(Secretario da SEINFRA). SECRETARIA DA INFRAESTRUTURASEINFRA, em Fortaleza, 27 de março de 2013.
Lucia Maria Cruz Sousa
CORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES
METROPOLITANOS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 15/METROFOR/2013
CONTRATANTE: Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos METROFOR CONTRATADA: EMPRETEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Aquisição de veiculo rodoferroviário, tipo
caminhão, com sistema composto de rodas ferroviárias para
tráfego sobre trilhos, montado em articulações e suspensos
hidraulicamente para trafegar em rodovia, zero quilometro, ano
de fabricação e modelo 2012, fabricação nacional ou importada.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº10.520/2002, Lei
Complementar nº123/2006, Decreto Estadual nº28.089/2006 e
subsidiariamente a Lei Federal nº8.666/1993 FORO: Comarca de Fortaleza,
Ceará. VIGÊNCIA: 200 (duzentos) dias, contados a partir da expedição da
Ordem de Compra. VALOR GLOBAL: R$380.500,00 (trezentos e oitenta
mil e quinhentos reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da
apresentação da Nota Fiscal/Fatura devidamente aprovada pela Fiscaliação
do METROFOR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos provencientes
do PROINVEST. DATA DA ASSINATURA: 12 de março de 2013
SIGNATÁRIOS: Rômulo dos Santos Fortes e Plinio Pompeu de Saboya
Magalhães Neto pelo METROFOR e José Carlos Nurchis pela EMPRETEC.
José Aurilo Cavalcante Lima
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 16/METROFOR/2013
CONTRATANTE: Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos METROFOR CONTRATADA: DPM SERVIÇOS DE AUTOMAÇÃO
LTDA. - ME. OBJETO: Aquisição, com instalação, de 01 (um) conjunto
de equipamentos para o sistema de acionamento, automação,
proteção e monitoramento das cancelas de sinalização, para 01
(uma) passagem de nível do Metrô de Fortaleza. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Federal nº10.520/2002, Lei Complementar nº123/2006,
Decretos Estaduais nos28.089/2006 e 27.624/2004 e subsidiariamente a Lei
Federal nº8.666/1993 FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará. VIGÊNCIA:
COMPANHIADE GÁS DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 015/CEGÁS/2013
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS
CONTRATADA: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA CIEE. OBJETO: É objeto deste Contrato a execução dos serviços de
seleção e recrutamento de estudantes de nível superior para fins de
estágio remunerado nesta Companhia, que estejam freqüentando, efetivamente,
curso vinculado à estrutura do ensino público ou particular, e que estejam
regularmente matrículados em curso de nível superior oficialmente
reconhecido, conforme especificações constantes no Anexo A – Termo de
Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como
fundamento o Art.24, inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações, Decreto
Estadual nº28.397/06, na Cotação Eletrônica – Dispensa de Licitação nº
COREH 13039, Nº da licitação 470705 (BB), devidamente homologada pela
Autoridade Competente, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante
deste termo, independente de transcrição FORO: As partes elegem o foro da
comarca de Fortaleza - CE, como o único competente para dirimir quaisquer
dúvidas oriundas deste contrato, com expressa renúncia de qualquer outro, por
mais privilegiado que seja. VIGÊNCIA: O prazo de execução do objeto deste
contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do
contrato, de acordo com da Lei 8.666/93 e suas alterações. VALOR GLOBAL:
R$3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais) com mensal estimado em
R$330,00 (trezentos e trinta reais) pagos em parcelas mensais juntamente
com o comprovante constando às quantidades de estagiários contratados no
mês. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos da CEGÁS.
DATA DA ASSINATURA: 1º de abril de 2013. SIGNATÁRIOS: Jorge Otoch
Júnior, Aloísio Nunes de Arruda, Antonio Elbano Cambraia (CEGÁS) e Robério
Henrique Costa (CIEE).
Antonio Elbano Cambraia
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
COMPANHIADE INTEGRAÇÃO
PORTUÁRIA DO CEARÁ
PORTARIA Nº008/2013 - O DIRETOR PRESIDENTE DA
COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ –
CEARÁPORTOS, no uso de suas atribuições legais e considerando o que
estabelece a Lei Nº14.367, de 10 junho de 2009 e o Decreto Nº29.986, de
01 de dezembro de 2009: RESOLVE: Conceder à servidora ANA PAULA
DE SOUSA, ocupante do cargo de Assistente de Desenvolvimento
Logístico, NM 01, matrícula Nº00252, integrante do quadro efetivo da
Companhia de Integração Portuária do Ceará – CEARÁPORTOS, lotada
na Área Comercial, Auxílio Financeiro na modalidade de indenização
de despesas relativas ao financiamento do curso de Pós-Graduação “latusensu”, Especialização em Comércio Exterior, ministrado pela Sociedade
de Ensino Superior, Médio e Fundamental Ltda, em Fortaleza, no período
de outubro de 2011 a março de 2013, no valor de R$1.374,00 (Um mil,
trezentos e setenta e quatro reais) em até doze parcelas mensais, ficando
o servidor obrigado a apresentar na área de Recursos Humanos,
mensalmente, até o quinto dia útil, o comprovante de quitação do
pagamento da parcela e declaração de assiduidade e, trimestralmente, a
comprovação de sua quitação acadêmica, emitidas pela Instituição de
Ensino Superior – IES, implicando a não apresentação destes, na medida
de suspensão dos efeitos desta portaria. As despesas com os auxílios
financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação
orçamentária própria da CEARÁPORTOS. PRESIDÊNCIA DA
COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ –
CEARÁPORTOS, Pecém, 21 de fevereiro de 2013.
Erasmo da Silva Pitombeira
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
24358
24358
24358
18321
18321
18321
FUNCIONÁRIO
125169 00739316 PEDRO
ALVES DA COSTA
125171 00994812 VALDECI
PEREIRA DE
OLIVEIRA
125170 01331213 RAIMUNDO
CLAUDIO DA SILVA
125172 01664514 FRANCISCO
FERREIRA
CAVALCANTE
ID
AUX. DE SERVIÇOS
GERAIS
OFICIAL DE MANUTENÇÃO
CONTÍNUO
MOTORISTA
FUNÇÃO
SERVIÇOS DE LIMPEZA E/OU
RECUPERAÇÃO DE DRENAGEM
SERVIÇO DE MECANICA E
MANUTENÇÃO
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
DE EDIFICAÇÕES
SERVIÇOS DE LIMPEZA E/OU
RECUPERAÇÃO DE DRENAGEM
FINALIDADE
*** *** ***
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
ORIGEM
Brejo Santo
Boa Viagem
Caninde
Aurora
DESTINO
29-03-2013
27-03-2013
29-03-2013
27-03-2013
INÍCIO
31-03-2013
31-03-2013
31-03-2013
31-03-2013
FIM
2,50
4,50
2,50
4,50
QTDE
61,33
61,33
61,33
61,33
VALOR
UNITÁRIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
153,33
858,64
TOTAL =>
275,99
153,33
275,99
TOTAL
0,00
0,00
0,00
0,00
ADICIONAL
FIXO
% CIDADE
FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2013
*** *** ***
TERMO DE LICENCA DE INSTALACAO
O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DO ESTADO DO CEARA DER/CE torna publico que na data de 28 de janeiro de 2013 requereu da Superintendencia Estadual do Meio Ambiente SEMACE a Licenca de
Instalacao, referente as obras de duplicacao da Rodovia CE-060 do Trecho: Pacatuba - Redencao. Conforme dispoe a Lei nº6.938, da Resolucao CONAMA Nº06/86 e portaria nº11/69 de 30 de junho de 1983. Foi determinado
o cumprimento das exigencias contidas nas Normas e Instrucoes de Licenciamento da SEMACE. 22 DE MARÇO DE 2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em Fortaleza, 26 de março de 2013.
Francisco Ceser Pierre Barreto Lima
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Jose Sergio Fontenele de Azevedo
SUPERINTENDENTE
Auxiliar nos Serviços de Limpeza/
Recupereação de Drenagem
Auxiliar na Manutenção de
Máq./Equipamentos
Auxiliar nos Serviços de
Fiscalização de Obras
Auxiliar nos Serviços de Limpeza/
Recupereação de Drenagem
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
SÉRIE 3 ANO V Nº062
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em 27 de março de 2013.
24358
PEDIDO
18321
AUTORIZAÇÃO
PORTARIA NÚMERO: 334/2013 - Emissão: 27/03/2013 Publicação: O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os
SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no
art.3º; alínea “a” do §1º do art.4º; art.5º do Decreto nº30.719 de 25 de outubro de 2012, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do DER, referente ao mês de março/2013, processo nº12422064-9.
*** *** ***
PORTARIA Nº321/2013 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Parágrafo único do art.15 da Lei nº11.966, de 17 de junho de 1992,
combinado com o art.5º do Decreto nº22.793, de 01 de outubro de 1993, RESOLVE DESIGNAR ULISSES MALVEIRA GOIS, MANOEL CARLOS DA COSTA, LUCIANO BOTELHO PONTE, ANTONIO ADONIS
DE SOUSA e DIANA LIMA DE PAULA, para sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS: ANS - Atividade de Nível Superior
e ADO - Atividade de Apoio Administrativo e Operacional deste Departamento, referente ao exercício de abril/2012 a março/2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em Fortaleza, 21 de março de 2013.
José Sérgio Fontenele de Azevedo
SUPERINTENDENTE
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
*** *** ***
PORTARIA Nº015/2013 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ – CEARÁPORTOS, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Autorizar o servidor, LUIZ
HERNANI DE CARVALHO JUNIOR, matrícula nº00197, ocupante do cargo de Diretor de Implantação e Expansão, a viajar à cidade de Brasília-DF, no período de 18 a 22 de março do ano corrente, para participar de reunião
na sede IBAMA, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias no valor unitário de R$302,80 (Trezentos e dois reais e oitenta centavos), 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte
e cinco centavos), e passagens aéreas para os trechos Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$1.900,12 (Um mil e novecentos reais e doze centavos), perfazendo um total de R$3.451,97 (Três mil, quatrocentos e cinqüenta
e um reais e noventa e sete centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA
DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ – CEARÁPORTOS, Pecém, 18 de março de 2013.
Erasmo da Silva Pitombeira
DIRETOR PRESIDENTE
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
83
84
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº062
FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2013
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº SÉRIE 3 ANO V Nº051, 15 DE MARÇO DE 2013, que publicou o TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. Onde se
lê: EMPRESA FORNECEDORA - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. Leia-se: BM COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER, 18 de março de 2013.
Francisco César Pierre B. Lima
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
*** *** ***
DEPARTAMENTO DEARQUITETURAE ENGENHARIA
PORTARIA 0222/2013 – DIREN - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE,
no uso de suas atribuições legais resolve substituir na portaria nº348/2013 o engº DAVID MACHADO BASTOS Mat.017.218-1-x Crea40741d pelo engº Cláudio Henrique Ferraz Brito Mat.017.216-1-5 crea13203-d. Para acompanhar, fiscalizar e realizar as medições, ficando a portaria
conforme quadro discriminativo abaixo:
CONTRATO Nº008/2012 - GABGOV
PRESIDENTE
1º MEMBRO
2º MEMBRO
COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA
ENGº JOÃO ALBERTO TEIXEIRA
ENGº CLÁUDIO HENRIQUE FERRAZ BRITO
ENGº JOSÉ ROSEMBERG COSTA LIMA
017.304-1-X
017.216-1-5
014.015-1-3
6196-D
13203-D
5385-D
OBRA
MANUTENÇÃO PREDIAL DO GABINETE DO GOVERNADOR E RESIDÊNCIA OFICIAL EM FORTALEZA - CE. CONFORME CONTRATO CELEBRADO
DA EMPRESA AMP ENGENHARIA LTDA. DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA -DAE, Fortaleza, 18 de março de 2013.
Sílvio Gentil Campos Júnior
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA 0223/2013 – DIREN - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE,
no uso de suas atribuições legais resolve compor comissão de fiscalização, termo de recebimento provisório e definitivo da obra, conforme quadro
discriminativo abaixo:
CONTRATO Nº001/2013 - URCA
COMISSÃO
PRESIDENTE
1º MEMBRO
2º MEMBRO
ENGº JUVENAL ALVES BARRETO
ENGº CRISTINA PALACIO MIGUEL
ENGº EDGAR PEIXOTO DE OLIVEIRA
MATRÍCULA
CREA
014.017-1-8
017.217-1-2
017.298-1-0
6317-D
38766-D
8603-DAL
OBRA
CONSTRUÇÃO DO BIOTÉRIO E REFORMA COM AMPLIAÇÃO DO HERBÁRIO NA URCA (FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO
CARIRI) NO MUNICÍPIO DE CRATO - CE. CONFORME CONTRATO CELEBRADO DA EMPRESA ORPEL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA. DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA -DAE, Fortaleza, 18 de março de 2013.
Sílvio Gentil Campos Júnior
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA 0224/2013 – DIREN - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE,
no uso de suas atribuições legais resolve compor comissão de fiscalização, termo de recebimento provisório e definitivo da obra, conforme quadro
discriminativo abaixo:
CONTRATO Nº010/2013 - CIDADES
PRESIDENTE
1º MEMBRO
2º MEMBRO
COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA
ENGº EDGAR PEIXOTO DE OLIVEIRA
ENGº JUVENAL ALVES BARRETO
ENGº JOHN HERBERT FERREIRA SINDEAUX
017.298-1-0
014.017-1-8
017.239-1-X
8603-DAL
6317-D
14377-D
OBRA
CONSTRUÇÃO DA 2º ETAPA DO MONUMENTO DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NO MUNICÍPIO DO CRATO - CE. CONFORME
CONTRATO CELEBRADO DA EMPRESA JMD CONSTRUÇÕES LTDA. DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA -DAE,
Fortaleza, 18 de março de 2013.
Sílvio Gentil Campos Júnior
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA 0225/2013 – DIREN - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE,
no uso de suas atribuições legais resolve substituir na portaria nº035/2013 o engº DAVID MACHADO BASTOS Mat.017.218-1-x Crea40741d pelo engº Fleury Napoleão Parente e Silva mat.016.677-1-8 Crea5244-d. Para acompanhar, fiscalizar e realizar as medições, ficando a portaria
conforme quadro discriminativo abaixo:
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº062
FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2013
85
CONTRATO Nº009/2010 - SECITECE
COMISSÃO
PRESIDENTE
1º MEMBRO
2º MEMBRO
ENGº ARTUR EDÍSIO MEIRA FAÇANHA
ENGº FLEURY NAPOLEÃO PARENTE E SILVA
ENGº RAIMUNDO NONATO C VIANA
MATRÍCULA
CREA
016.384-1-6
016.677-1-8
017.261-1-0
3499-D
5244-D
43309-D
OBRA
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE TREINAMENTO TÉCNICO DO CEARÁ - CTTC, NO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
– CE. CONFORME CONTRATO CELEBRADO DA EMPRESA C.G CONSTRUÇÕES LTDA. DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E
ENGENHARIA -DAE, Fortaleza, 18 de março de 2013.
Sílvio Gentil Campos Júnior
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA 0232/2013 – DIREN - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE,
no uso de suas atribuições legais resolve substituir na portaria nº171/2012 o Engº JOSÉ OSMILDO VASCONCELOS Mat.017.276-1-3
Crea.6957-D pelo Engº JOSÉ ALBERTO RODRIGUES DE ANDRADE Mat.000.022-1-6 Crea.8797-D e o Engº RAIMUNDO ABREU DE
OLIVEIRA FILHO Mat.017.294-1-1 Crea.3617-D pelo Engº JOSÉ OSMILDO VASCONCELOS Mat.017.276-1-3 Crea.6957-D e o Engº CLÁUDIO
BATISTA DE CASTRO Mat.017.214-1-0 Crea.6326-D pelo Engº FRANCISCO MARCOS SAMPAIO FERREIRA Mat.017.333-1-1 Crea.7777-D
para acompanhar, fiscalizar e realizar as medições, ficando a portaria conforme quadro discriminativo abaixo:
CONTRATO Nº036/2010 - S D A
COMISSÃO
PRESIDENTE
1º MEMBRO
2º MEMBRO
ENGº JOSÉ ALBERTO RODRIGUES DE ANDRADE
ENGº JOSÉ OSMILDO VASCONCELOS
ENGº FRANCISCO MARCOS SAMPAIO FERREIRA
MATRÍCULA
CREA
000.022-1-6
017.276-1-3
017.333-1-1
8797-D
6957-D
7777-D
OBRA
CONSTRUÇÕES DE MÓDULOS SANITÁRIOS TIPO 09 E TIPO 11, NO PADRÃO DA FUNASA, NOS MUNICÍPIOS DE NOVO ORIENTE,
IPUEIRAS E PORANGA - CE. CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA CCC ENGENHARIA LTDA. DEPARTAMENTO DE
ARQUITETURA E ENGENHARIA -DAE, Fortaleza, 22 de março de 2013.
Sílvio Gentil Campos Júnior
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA 0233/2013 – DIREN - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, no
uso de suas atribuições legais resolve substituir na portaria nº0689/2012 o engº KALINA DA CUNHA ESTIMA CASSUNDE Mat.017.293-1-4
Crea030025-d pelo engº John Herbert Ferreira Sindeaux Mat.017.239-1-x Crea14377-d. Para acompanhar, fiscalizar e realizar as medições, ficando
a portaria conforme quadro discriminativo abaixo:
CONTRATO Nº089/2012 - DETRAN
PRESIDENTE
1º MEMBRO
2º MEMBRO
COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA
ENGº JUVENAL ALVES BARRETO
ENGº JOHN HERBERT FERREIRA SINDEAUX
ENGº EDGAR PEIXOTO DE OLIVEIRA
014.017-1-8
017.239-1-X
017.298-1-0
6317-D
14377-D
8603-DAL
OBRA
RECUPERAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO RAIMUNDO INÁCIO, NA CIDADE DE BARRO - CE. CONFORME CONTRATO CELEBRADO
COM A EMPRESA PORTO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME. DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA -DAE,
Fortaleza, 22 de março de 2013.
Sílvio Gentil Campos Júnior
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA 0235/2013 – DIREN - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE,
no uso de suas atribuições legais resolve substituir na portaria nº368/2011 o engº DAVID MACHADO BASTOS Mat.017.218-1-x Crea40741d pelo engº José Rosemberg Costa Lima Mat.014.015-1-3 Crea5385-d. Para acompanhar, fiscalizar e realizar as medições, ficando a portaria
conforme quadro discriminativo abaixo:
CONTRATO Nº006/2011 - PC
COMISSÃO
PRESIDENTE
1º MEMBRO
2º MEMBRO
ENGº PAULO SERGIO CAVALCANTE ASFOR
ENGº CLÁUDIO HENRIQUE FERRAZ BRITO
ENGº JOSÉ ROSEMBERG COSTA LIMA
MATRÍCULA
CREA
016.345-1-8
017.216-1-5
014.015-1-3
2248-D
13203-D
5385-D
86
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº062
FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2013
OBRA
CONSTRUÇÃO DA DELEGACIA DO 02º DISTRITO POLICIAL E DA DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO TURISTA. CONFORME CONTRATO
CELEBRADO COM A EMPRESA CONSÓLIDA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E
ENGENHARIA -DAE, Fortaleza, 22 de março de 2013.
Sílvio Gentil Campos Júnior
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA 0236/2013 – DIREN - O Superintendente Adjunto do Departamento de Arquitetura e Engenharia - DAE, no uso de suas atribuições
legais resolve substituir na portaria nº380/2011 o engº DAVID MACHADO BASTOS Mat.017.218-1-x Crea40741-d pelo engº Artur Edísio
Meira Façanha Mat.016.384-1-6 Crea3499-d e o engº Fleury Napoleão Parente e Silva Mat.016.677-1-8 Crea5244-d pelo engº Francisco Benicio
de O. Filho Mat.017.224-1-7 Crea 5388-d. Para acompanhar, fiscalizar e realizar as medições, ficando a portaria conforme quadro discriminativo
abaixo:
CONTRATO Nº285/2009 - SESA
COMISSÃO
PRESIDENTE
1º MEMBRO
2º MEMBRO
ENGº ARTUR EDÍSIO MEIRA FAÇANHA
ENGº CLÓVES FONTENELLE NETO
ENGº FRANCISCO BENICIO DE O. FILHO
MATRÍCULA
CREA
016.384-1-6
016.803-1-5
017.224-1-7
3499-D
6429-D
5388-D
OBRA
CONSTRUÇÃO DA SUBESTAÇÃO DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – CE. CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA
ELMO ELETRO MONTAGENS LTDA. DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA -DAE, Fortaleza, 22 de março de 2013.
Sílvio Gentil Campos Júnior
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PORTARIA Nº280/2013 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, para prestarem serviços extraordinários NO MÊS DE
FEVEREIRO do ano 2013, atribuindo-lhes uma gratificação de 50% (cinqüenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art.7º,
inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, combinado com
o art.1º da Lei nº12.913, de 17 de junho de 1999, devendo as despesas correr por conta de recursos de Tesouro próprio do Estado. DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 08 de março de 2013.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº280/2013, 08 DE MARÇO DE 2013
MATRÍCULA
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
417-1-8
CÁSSIA VALÉRIA DA SILVA
DAMASCENO
PAULO SERGIO PEIXOTO
BENEVIDES
Auxiliar de Administração
448-1-4
SALÁRIO
Perito de Trânsito
Nº DE
HORAS/MÊS
2.424,16
23
10.529,01
42
VALOR DA
HORA
VALOR
TOTAL
16.53
380,19
71,79
3.015,18
*** *** ***
PORTARIA Nº295/2013 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Nº24.414, de 24 de março de
1997, DOE, de 26/03/1997, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES,
CARLOS LUIZ MARCELOS ANTUNES, Médico; BERMARY ALVES
COSTA DE ARAÚJO, Auxiliar de Administração, VANDEUZA
EVANGELISTA VIANA, Auxiliar de Administração, RUBLENIO
BERGSON GOMES, Agente de Trânsito, FRANCISCO GILSON
PINHEIRO GURGEL, Agente de Trânsito para sob a presidência do
primeiro integrarem a Comissão Especial de Estudos de Trabalho e
Ambiente dos servidores do Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN/CE, para fins de concessão de gratificação de Risco de Vida ou
Saúde. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza,
13 de março de 2013.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº316/2013 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-CE, no uso das
atribuições legais, em especial a competência defenida no item XIX, do
art.13 do Decreto Nº29.406, de 02 de setembro de 2008, DOE 04/09/2008,
e, Considerando a necessidade de agilizar tarefas de ordem administrativa
no âmbito deste Órgão para melhor operacionalizar as ações da
Administração Pública; RESOLVE: Art.1º - Delegar competência ao
Secretário Geral do DETRAN-CE, FRANCISCO JÚLIO DIAS
CAVALCANTI, para nos termos da legislação vigente, assinar portarias
e processos referentes a: Concessão de Diárias, Ajuda de Custo, Horas
Extras, Vale Transporte, Auxilio Alimentação, Comissão de Habilitação,
Pagamento de Gratificações por participação em Comissão de Habilitação
e Operação Radar, Licenças Paternidade, a partir do dia 1º de abril de
2013 . Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor em 1º de abril de 2013.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 27 de
março de 2013.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº136.2011
Contratante: DETRAN-CE. Contratado: EMPRESA DE TRANSPORTE
RODOVIÁRIO URUBURETAMA LTDA. Considerando a solicitação
contida no processo nº130644641, a qual solicita o reajuste contratual
do Contrato nº136.2011; Considerando a previsão do reajuste na
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº062
CLÁUSULA SÉTIMA do referido Contrato; Considerando os cálculos
feitos pelo Núcleo de Contabilidade do DETRAN/CE; Considerando o
Parecer nº806/2013 – PROJUR que SUGERE a procedência do pedido;
Autorizo o apostilamento ao Contrato nº136.2011, a partir da publicação
deste termo, passando os valores contratuais para: Valor Quilômetro:
R$6,75 (seis reais e setenta e cinco centavos); Valor Mensal Contrato:
R$53.831,25 (cinquenta e três mil, oitocentos e trinta e um reais e
vinte e cinco centavos), Valor Global do Contrato: R$634.076,32
(seiscentos e trinta e quatro mil, setenta e seis reais e trinta e dois
centavos).
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
0820003.26.122.500.28453.22.339039.70.1. Fortaleza, 20 de março
de 2013.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº02/2013
PROCESSO Nº08.653.001.839/2011-53
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A
UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA 16ª
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL (16ªSRPRF) E O ESTADO DO
CEARÁ, POR INTERMÉDIO DO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO (DETRAN/CE), VISANDO ESTABELECER COOPERAÇÃO ENTRE OS PARTÍCIPES,
PROPORCIONANDO A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REMOÇÃO, DEPÓSITO E GUARDA DE
VEÍCULOS, ASSIM COMO DO
DEPÓSITO E GUARDA DOS ANIMAIS RECOLHIDOS E ENCAMINHADOS EM RAZÃO DE INFRAÇÃO AO CÓDIGO DE TRÂNSITO
BRASILEIRO (LEI Nº9.503/1997).
A União, por intermédio da 16ª SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA
RODOVIÁRIA FEDERAL, doravante 16ªSRPRF/CE, inscrita no CNPJ
(MF) sob o nº00.394.494/0107-94, com sede na BR 116, Km 06,
Cajazeiras, Fortaleza-CE, representada neste Ato, pelo Sr. MARCO
ANTONIO MAIA, Superintendente Regional, residente nesta capital,
portador da Cédula de Identidade nº4.203.595-5 SSP/PR e inscrito no
CPF sob o nº580.841.699-04, o Estado do Ceará, através do
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ,
doravante DETRAN/CE, com Sede à Av. Godofredo Maciel, S/N,
Maraponga, na cidade de Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº07.135.668/0001-95, representada por seu Superintendente, Sr. IGOR
VASCONCELOS PONTE, OAB-CE Nº17007 e CPF nº876.417.71300, brasileiro, casado, advogado, residente nesta capital, celebram o
presente ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, de acordo com as
cláusulas e condições a seguir alinhadas.
Considerando o princípio da eficiência do serviço público, disposto no
art.37 da CF/88;
Considerando a cooperação entre os diversos órgãos públicos, objetivando
o bom atendimento da população em geral, em todas as áreas de atuação
do Poder Público;
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente ACORDO tem fundamento legal no artigo 116 da
Lei Federal nº8.666 de de 21 de junho de 1993, observando-se, no que
couber, as seguintes disposições legais e normativas:
a) art.20, incisos I, II, III e X, da Lei nº9.503, de 23 de setembro
de 1997; o art.1º, incisos I, II e III do Decreto nº1.655, de 3 de outubro
de 1995, e o art.1º, incisos I, II, III, VIII e XII da Portaria nº1.375, do
Ministério da Justiça, de 2 de agosto de 2007, que tratam das atribuições
institucionais da PRF;
b) o art.22, incisos I, V, VII, XIII e XVI, da Lei nº9.503, de 23
de setembro de 1997, que tratam das atribuições institucionais dos órgãos
executivos de trânsito dos Estados;
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
O presente instrumento tem por objeto a execução, por parte
do DETRAN/CE, dos serviços de remoção, depósito, guarda, arrecadação
de taxas ou valores e devolução dos veículos retidos/recolhidos/removidos
nos postos de fiscalização da 16ªSRPRF/CE, bem como do depósito,
guarda, arrecadação de taxas ou valores e devolução dos animais
apreendidos nas rodovias federais pela 16ªSRPRF/CE.
FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2013
87
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES
Para execução do objeto deste acordo, aos partícipes cabem as
seguintes obrigações:
3.1. – DA 16ª SRPRF/CE
3.1.1. Utilizar, a seu critério, os serviços disponibilizados pelo
DETRAN/CE de remoção, depósito e guarda dos veículos retidos/
recolhidos/removidos nos pátios dos postos das Delegacias da 16ªSRPRF/
CE, localizadas na capital e interior do Estado do Ceará;
3.1.2 Utilizar, a seu critério, os serviços disponibilizados pelo
DETRAN/CE de depósito, guarda e devolução dos animais recolhidos
nas rodovias federais pelas Delegacias da 16ªSRPRF/CE, localizadas na
capital e interior do Estado do Ceará;
3.1.2. Guardar o sigilo, determinado por lei, das informações
que lhe forem disponibilizados em razão do presente acordo;
3.1.3. Acompanhar e fiscalizar o desenvolvimento das atividades
necessárias à execução do presente instrumento, prestando todo auxílio,
assistência e apoio necessário á sua plena realização;
3.1.4. Designar servidor ou comissão técnica, para efetuar o
acompanhamento e fiscalização das atividades em razão do presente
acordo.
3.1.5. Intensificar a fiscalização no que diz respeito à
documentação de veículos, notadamente o licenciamento, e a habilitação.
3.2 - DO DETRAN/CE
3.2.1 Executar os serviços de remoção, depósito e guarda para
os veículos retidos/recolhidos/removidos nos pátios dos postos das
Delegacias da 16ªSRPRF/CE, localizadas na capital e interior do Estado
do Ceará;
3.2.2 Executar o serviço de depósito e guarda para os animais
apreendidos nas rodovias federais pelas Delegacias da 16ªSRPRF/CE,
localizadas na capital e interior do Estado do Ceará;
3.2.3 Arrecadar as taxas ou valores devidos pelos proprietários
dos veículos e animais recolhidos e encaminhados pela 16ªSRPRF/CE
como condição indispensável à devolução dos respectivos bens;
3.2.4 Promover a realização de leilão dos veículos submetidos
às medidas administrativas do art.269 da Lei 9.503/97 e encaminhados
pela 16ªSRPRF/CE, observando-se para tanto, o constante no art.328
da mesma legislação ou correlata.
3.2.5 Atualizar diariamente, as informações referentes aos
centros de remoção, depósito e guarda, propiciando a adequada utilização
do serviço de remoção, depósito e guarda de veículos e animais;
3.2.6. Designar comissão técnica, para efetuar o acompanhamento
e fiscalização das atividades desenvolvidas em razão do presente acordo;
3.2.7. Responsabilizar-se pela vigilância e possível ressarcimento
de danos causados por desaparecimento, furtos, roubos e outras situações
ocorridas em face dos veículos e animais apreendidos que estiverem
sobre sua guarda.
CLÁUSULA QUARTA– DOS RECURSOS HUMANOS
4. Os profissionais empregados por qualquer dos partícipes nas
atividades inerentes ao presente instrumento não sofrerão alteração na
sua vinculação empregatícia e/ou funcional com as instituições de origem,
as quais cabem responder por todos os encargos de natureza trabalhista,
previdenciária, fiscal e securitária decorrentes do vínculo, inexistindo
qualquer tipo de responsabilidade solidária entre os partícipes deste termo
de cooperação técnica.
CLÁUSULA QUINTA– DO ACOMPANHAMENTO E CONTROLE
5.1. O planejamento, o acompanhamento, a supervisão, o
controle e a fiscalização da execução deste acordo será realizado
permanentemente por representantes designados pelas partes.
5.2. A Seção de Policiamento e Fiscalização (SPF) da 16ª
Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal será responsável
pela elaboração de atos normativos internos que disciplinem a utilização
e operacionalização do objeto do presente acordo.
5.3. Após o encaminhamento dos veículos e animais para os
depósitos fixados e de responsabilidade do DETRAN/CE, a restituição
do bem ao proprietário ficará condicionada ao pagamento das taxas e de
outros valores determinados pelas normas internas do DETRAN/CE.
5.4. Quanto aos animais, estes deverão ter o local de sua apreensão
identificado, uma vez que será necessário para os procedimentos de
liberação dos mesmos.
CLÁUSULA SEXTA– DA CONTRATAÇÃO PELOS SERVIÇOS
PRESTADOS
6. Inexistirá contraprestação pecuniária da 16ªSRPRF/CE ao
DETRAN/CE, em razão da utilização dos serviços objetos deste acordo
de cooperação.
88
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº062
CLÁUSULA SÉTIMA– DA VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES
7. O presente Acordo de Cooperação Técnica terá prazo de
vigência de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data da sua publicação
no Diário Oficial da União (DOU), sem prejuízo da devida publicação no
Diário Oficial Eletrônico do Ceará a cargo do DETRAN/CE, podendo
ser prorrogado por meio de termo aditivo, caso houver interesse das
partes.
CLÁUSULA OITAVA – DA RESCISÃO
8. A rescisão do Convênio poderá ser promovida por ato
unilateral, observando-se o disposto nos artigos 78 e 79, da Lei nº8.666,
de 1993, no que couber;
8.1. Poderá ocorrer, ainda, a rescisão:
8.1.1. Por superveniência da lei, fatos e ou atos que torne
inviável a sua execução;
8.1.2. Amigavelmente, por acordo entre as partes, reduzidas a
termo no processo do presente Convênio, desde que haja conveniência
para a Administração, sem ônus para os partícipes;
8.1.3. Unilateralmente, desde que haja razões de interesse
público;
8.1.4. Judicialmente, nas determinações da legislação.
CLÁUSULA NONA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1. As partes agirão solidariamente para viabilização da melhor
forma possível de utilização do serviço objeto desde instrumento.
9.2. O presente Acordo de Cooperação Técnica tem seu respaldo
fundamentado na na consecução do objeto pactuado, regendo-se pelas
cláusulas mencionadas neste instrumento.
9.3. Resta também ao DETRAN/CE, a responsabilidade de
promover a realização de leilão dos veículos, objetos deste acordo,
observando-se para tanto, o constante no artigo 328 da lei 9.503, de
1997.
9.4. Os veículos que se encontram atualmente retidos/removidos/
recolhidos nos pátios dos postos das Delegacias da 16ªSRPRF/CE,
localizadas na capital e interior do Estado do Ceará, também serão
objeto da presente avença.
9.5. Os valores referentes à remoção e estadia dos veículos,
bem como da estadia dos animais apreendidos nas rodovias federais,
serão cobrados pelo DETRAN/CE (art.22, VII do CTB), diretamente
aos seus proprietários, consoante dispuser sua legislação interna.
CLÁUSULA DÉCIMA – DA PUBLICAÇÃO
10. A publicação resumida do presente instrumento será
providenciada pela 16ªSRPRF/CE, no Diário Oficial da União, até o
quinto dia útil do mês subseqüente ao de sua assinatura, conforme preceitua
o §único do art.61 da Lei Federal nº8.666 de 1993, sem prejuízo da devida
publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará a cargo do DETRAN/CE.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO FORO
11. Fica eleito o foro da Seção Judiciária de Fortaleza - Justiça
Federal, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja,
para dirimir quaisquer questões oriundas do presente instrumento.
E assim, por estarem de acordo, após lido e achado conforme,
as partes a seguir firmam o presente Acordo de Cooperação Técnica em
02 (duas) vias, de igual teor e forma, para um só efeito, na presença de
02 (duas) testemunhas abaixo assinadas.
Fortaleza, 26 de fevereiro de 2013.
Marco Antonio Maia
SUPERINTENDENTE REGIONAL 16ª SRPRF/CE
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
TESTEMUNHAS:
1.
2.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 74/2013
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN/CE, com a interveniência do DEPARTAMENTO DE
ARQUITETURA E ENGENHARIA CONTRATADA: PORTO
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: 2.1 Este Contrato
tem por objeto a contratação de empresa para OBRA DE
CONSTRUÇÃO DOS BANHEIROS COLETIVOS DO DETRAN MARAPONGA, EM FORTALEZA – CE, devidamente especificado
no ANEXO C deste Edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário.
2.2. Os serviços serão executados de acordo com as condições
estabelecidas neste Edital e seus ANEXOS, e em obediência aos projetos,
ao caderno de encargos do DAE e às Normas da ABNT.
FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2013
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente Contrato tem como
fundamento a Lei Nº8.666/93 e suas alterações, a Tomada de Preços
nº20120004–DETRAN e seus ANEXOS, devidamente homologada,
Processo 123067154, a proposta da CONTRATADA, tudo parte
integrante deste termo, independente de transcrição FORO: Fortaleza.
VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias corridos, contados a partir da data de
recebimento da Ordem de Serviço, após publicação de extrato de contrato
no Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$167.222,09 (Cento e sessenta e
sete mil, duzentos e vinte e dois reais e nove centavos) pagos em recursos
orçamentários do Tesouro do Estado DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
082.00003.04.122.054.19457.01.449051.70.2. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 25 de fevereiro de 2013 SIGNATÁRIOS: IGOR
VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE DETRAN-CE;
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO- Superintendente DAE; e JOÃO
QUEIROZ PORTO JUNIOR- Sócio Diretor da empresa PORTO
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
Rita de Cácia M. P. Coutinho
PROCURADORA JURÍDCA, RESPONDENDO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 78/2013
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN/CE,com a interveniência do DEPARTAMENTO DE
ARQUITETURA E ENGENHARIA CONTRATADA: Empresa FERRAZ
ENGENHARIA LTDA. OBJETO: 2.1 Este Contrato tem por objeto a
contratação de empresa para AS OBRAS DE REFORMA C/
AMPLIAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE GALPÃO E DE UMA GUARITA
DE VIGILÂNCIA NO DEPÓSITO DE VEÍCULOS DE
ITAPEBUSSU, EM MARANGUAPE – CE E REFORMA DO POSTO
DE ATENDIMENTO DO DETRAN, EM MARANGUAPE – CE,
devidamente especificado no ANEXO C deste Edital, em Regime de
Empreitada por Preço Unitário. 2.2. Os serviços serão executados de
acordo com as condições estabelecidas neste Edital e seus ANEXOS, e
em obediência aos projetos, ao caderno de encargos do DAE e às Normas
da ABNT. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem
como fundamento a Lei Nº8.666/93 e suas alterações, a Tomada de
Preços nº20120005 – DETRAN e seus ANEXOS, devidamente
homologada, Processo 114546410, a proposta da CONTRATADA,
tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição
FORO: Foraleza. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias corridos,
contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço, após
publicação de extrato de contrato no Diário Oficial. VALOR
GLOBAL: R$990.100,00 (novecentos e noventa mil e cem reais)
pagos em ecursos orçamentários do Tesouro do Estado DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 082.00003.04.122.054.19457.01.449051.70.2.
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 14 de março de 2013
SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente
DETRAN/CE; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO- Superintendente
DAE; e DANIEL VICTOR LOUSADA FERRAZ- Representante da empresa
FERRAZ ENGENHARIA LTDA.
Rita de Cácia m. P. Coutinho
PROCURADORA CHEFE, RESPONDENDO
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº02/2013
CONVENENTES: A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA 16ª
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA RODOVIÁRIA
FEDERAL (16ªSRPRF) e O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO
DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN/CE).
OBJETO: a execução, por parte do DETRAN/CE, dos serviços de
remoção, depósito, guarda, arrecadação de taxas ou valores e
devolução dos veículos retidos/recolhidos/removidos nos postos
de fiscalização da 16ªSRPRF/CE, bem como do depósito, guarda,
arrecadação de taxas ou valores e devolução dos animais apreendidos
nas rodovias federais pela 16ªSRPRF/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente ACORDO tem fundamento legal no artigo 116 da Lei Federal
nº8.666 de de 21 de junho de 1993, observando-se, no que couber, as
seguintes disposições legais e normativas: a) art.20, incisos I, II, III e X,
da Lei nº9.503, de 23 de setembro de 1997; o art.1º, incisos I, II e III do
Decreto nº1.655, de 3 de outubro de 1995, e o art.1º, incisos I, II, III,
VIII e XII da Portaria nº1.375, do Ministério da Justiça, de 2 de agosto
de 2007, que tratam das atribuições institucionais da PRF; b) o art.22,
incisos I, V, VII, XIII e XVI, da Lei nº9.503, de 23 de setembro de 1997,
que tratam das atribuições institucionais dos órgãos executivos de trânsito
dos Estados. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses,
contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial da União
(DOU), sem prejuízo da devida publicação no Diário Oficial Eletrônico
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº062
do Ceará a cargo do DETRAN/CE, podendo ser prorrogado por meio de
termo aditivo, caso houver interesse das partes. VALOR:. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: DATA DA ASSINATURA: SIGNATÁRIOS:
MARCO ANTONIO MAIA-Superintendente Regional 16ª SRPRF/CE;
IGOR VASCONCELOS PONTESuperintendente do DETRAN/CE.
Rita de Cácia M. P. Coutinho
PROCURADORA JURÍDICA, RESPONDENDO
*** *** ***
SECRETARIADA JUSTIÇAE CIDADANIA
PORTARIA Nº083/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA
E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais RESOLVE CONCEDER,
nos termos do art.16 e seu Parágrafo Único do Decreto nº29.704, de 08
de Abril de 2009, AUXÍLIO TRANSPORTE aos ESTAGIÁRIOS
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de MARÇO/
2013. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 07
de fevereiro de 2013.
Paulo Roberto Bentes Vasconcelos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE Á PORTARIA Nº083/2013 DE
07 DE FEVEREIRO DE 2013
Nº
NOME
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
JEFFERSON RODRIGO C MADEIRA
PRISCILA NAJLA A DO NASCIMENTO
EDUARDO MONTENEGRO R TAVARES
PAMELA GUIMARAES
CAIO BENEVIDES TEIXEIRA
VLADIA DE SOUSA FERREIRA
RENAN BARROSO CARVALHO
TAMYLLES VASCONCELOS FREITAS
THAYNAH BARROS DE ARAUJO
RODRIGO MOURA FIGUEIREDO
TIBERIO TERCIO MOURA DE MENESES
RAVEL SALES PEIXOTO
MARUSA CABO BORGES
MARISA CABO BORGES
MARIA DE NAZARE X CAVALCANTE
BRENDA BARRETO FROTA
LAERTE DE VASCONCELOS DAMASCENO
MARINA GIRAO DE O MACHADO
ANA REGILA TELES PIRES
ANA CLAUDIA R FERREIRA
SAULO DE OLIVEIRA VIEITES
DANIELLE PIRES M MEIRELES
TICIANE HELENA AGUIAR TREVIA
VIVIANY LOPES MARTINS
ELLEN DA CRUZ ARAUJO
ALANA ISLA MONTENEGRO FREIRE
ANTONIA SHEILANE CARIOCA SILVA
MARIA LUCILMA FREITAS DE SOUSA
GISELE ALBUQUERQUE DE ABREU
FRANCISCA SUYANE DO N SILVA
ITAMARA FIRMINO E SILVA
ANA APARECIDA HOLANDA DE OLIVEIRA
CONCEIÇAO RODRIGUES TEODOZIO
FRANCIJANE COSTA FERREIRA
IRLANE MATOS PRADO
RAUL COELHO NETO
ANTONIO DJEISON F ALBUQUERQUE
GISLENI LOPES DE VASCONCELOS
TICIANA COELHO FERREIRA
FRANCISCA SOUZA DE FREITAS
DORA ALICE BEZERRA M E MOTA
RANIELLE CARVALHO COELHO
AMANDA CARTAXO SOBRAL
MARESSA OLIVEIRA TELES
ANA EFIGENIA R DOS SANTOS
DOMINGOS ARMANDO SANCA KAROLINE
JESSICA MILITÃO BRAGA
MIKAEL ALBUQUERQUE COELHO
FRED RIOS NOBREGA
DEYLANE XIMENES AGUIAR
ANA HADASSA DA SILVA OLIVEIRA
RENATA MENDES MONTENEGRO
ANA JULIANA FONTENELE AZEVEDO BATISTA
SOFIA AGUIAR DE FIGUEIREDO
IVINNA NUNES DE SOUSA
GABRIELA ANTUNES DE OLIVEIRA
ARIANE DANTAS TEIXEIRA
ANA ERIKA DA SILVA TERTO
ANA CAROLINA B DO NASCIMENTO
ALINE ALVES FREIRE
THAYNARA ARRUDA LIMA
RAFAEL SILVA DE ALENCAR
AMANDA DE LIMA SOUZA DA SILVA
EMILI SOUZA DA SILVA
ANA BRENA DO NASCIMENTO PEREIRA
JOSE LEONARDO DOS SANTOS
GLADYSON LOPES DA SILVA
FCO IVANISIO CARDOSO MATIAS DA SILVA
ANA INGRID DA SILVA FERREIRA
WISIANY OLIVEIRA FRANCO
VALOR
MÊS/ANO
41,80
41,80
41,80
41,80
41,80
41,80
41,80
41,80
41,80
41,80
41,80
41,80
41,80
41,80
41,80
41,80
41,80
41,80
41,80
41,80
41,80
41,80
41,80
41,80
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41,80
41,80
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41,80
41,80
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41,80
41,80
41,80
41,80
41,80
41,80
41,80
41,80
41,80
41,80
41,80
20,90
41,80
41,80
41,80
41,80
41,80
41,80
41,80
41,80
41,80
41,80
41,80
41,80
41,80
41,80
41,80
41,80
41,80
41,80
41,80
41,80
41,80
41,80
MARÇO/2013
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MARÇO/2013
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FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2013
Nº
NOME
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
113
114
115
116
117
118
119
120
121
122
CAMILA BRAGA DE OLIVEIRA
GLEICIANE VEIRA BASTOS
ADRIA ARAUJO DA SILVA
MATHEUS DIOGO LINHARES
ANTO LEONARDO FERREIRA DE MORAIS
RAIMUNDO CHARLES RODRIGUES
ANDERSON MORAES GOMES
LUCAS SILVA RIOS DAMASCENO
DEIZIANE DOS SANTOS SILVA
LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
DARLANE DOS SANTOS SILVA
PEDRO ANTONIO CAMURÇA JUNIOR
MARIA JORDANIA GALDINO ARAUJO
MONALIZA DA ROCHA NECO
THIAGO LIMA DE SOUSA
PAULA FARIAS DA SILVA
KAROLINE REGINA GOMES SERAFIM
JOAO HENRIQUE M FALCAO
LARISSA CORREIRA L CUSTODIO
THAIS PINHEIRO LANDIM
ANNA CAROLINE F S DE ALBUQUERQE
KIZZY NOGUEIRA SOARES
ANTONIO CHARLES L SIQUEIRA
FABIANA NEGREIROS DE AZEVEDO
MARCOS DE SOUZA MAIA
FRANCISCA LAYS O ARAUJO
JESSICA ALVES DA SILVA
ALINE BARBOSA MESQUITA
FRANCISCO JOSE ROCHA DA SILVA
MATEUS AQUINO DE SOUSA
PRISCILA SOUZA DOS SANTOS
DENILSON MARQUES DO NASCIMENTO
LEONARDO FEITOSA DOS SANTOS
EMYLIANA BARROSO DA COSTA
MARIA DE FATIMA PORTELA
BRENA NASCIMENTO DE LIMA
ANDRESSA SOARES LOPES
JERRANA RODRIGUES MARTINS
AMANDA BRUNA SOARES HENRIQUE
LUCAS MATEUS NOGUEIRA DO NASCIMENTO
JONATHAN BARBOSA E SILVA
WELLINGTON GEORGE E A SEVERO
JONATHAN DO NASCIMENTO BARROSO
CAROLINE SOUZA MATOS
JESSICA HELLEN DO NASCIMENTO LEMOS
SILVYO WELYSTON RODIGUES
THAIS LIMA LOPES
ROBERTO SAVIO COSTA SANTANA
ANA ESTEFANY DE SOUSA MACHADO
ANA CARINE SÁ DE SOUSA
JESSICA SANTOS DA SILVA
FCO. ALEXSSANDERSSON SOUSA
CAVALCANTE
MARIA INGRID HONORATO DE SOUSA
GLAUBE MENESES DA SILVA
MARCIA ALANA VIDAL MAIA
JOSE CLAUDENOR MELO VIANA
ALISSON MARIO HORACIO MONTEIRO
EDVAR COSTA DA SILVA JUNIOR
ELAYNE CRISTINA DA SILVA
FRANCISCO IVANILDO DE PAULO
LIA COLARES MOREIRA
MARCOS ANTONIO DE B PINHO FILHO
BRENDA BARBOSA DOS SANTOS
PEDRO PEREIRA DA SILVA NETO
FELIPE DA COSTA TORRES
LUANA PEREIRA DOS SANTOS MONTE
WESLEY SILVA DE ALMEIDA
DRIELLY CRISTINAH BRANDÃO DA SILVA
123
124
125
126
127
128
129
130
131
132
133
134
135
136
137
138
89
VALOR
MÊS/ANO
41,80
41,80
41,80
41,80
41,80
41,80
41,80
41,80
41,80
41,80
41,80
41,80
41,80
41,80
41,80
41,80
41,80
41,80
41,80
41,80
41,80
41,80
41,80
41,80
41,80
41,80
41,80
41,80
41,80
41,80
41,80
41,80
41,80
41,80
41,80
41,80
41,80
41,80
41,80
41,80
41,80
41,80
41,80
41,80
41,80
41,80
41,80
41,80
41,80
41,80
41,80
41,80
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41,80
41,80
41,80
41,80
41,80
41,80
41,80
41,80
80,00
70,40
70,40
47,60
47,60
47,60
66,80
66,80
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*** *** ***
PORTARIA Nº156/2013 - A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E
CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, da GRATIFICAÇÃO DE
RISCO DE VIDA E/OU SAÚDE, prevista nos termos dos arts.132,
inciso VI e 136 da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o
art.1º da Lei nº9.599, de 04 de julho de 1972, concedida através da
Portaria nº542/2009, de 24 de agosto de 2009, publicada no Diário
Oficial de 16 de setembro de 2009, da servidora SONHA MARIA
CARDOZO DE OLIVEIRA, exercente do cargo de Agente
Administrativo à Disposição desta Secretaria, matrícula nº034302-1-9
lotada na Coordenadoria do Sistema Penal, com exercício no Instituto
Penal Governador Stênio Gomes, a partir da publicação desta Portaria.
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza aos 07 de
março de 2013.
Mariana Lobo Botelho Albuquerque
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
90
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº062
PORTARIA Nº170/2013
CRIA COMISSÃO ESPECIAL
PARA SELECIONAR EMPRESAS
INTERESSADAS EM DESENVOLVER PROGRAMA DE RESSOCIALIZAÇÃO DE PRESOS
NA PENITENCIÁRIA INDUSTRIAL E REGIONAL DE SOBRAL PIRS.
A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas prerrogativas, RESOLVE:
Art.1º. Criar Comissão Especial, composta pelas SERVIDORAS
KEYDNA ALVES LIMA CARNEIRO, Coordenadora de Inclusão Social
do Preso e do Egresso - CISPE; JOSYE PONTE MONTE COELHO,
Diretora da Penitenciária Industrial de Sobral - PIRS; MARIA DO
SOCORRO DE OLIVEIRA MATIAS, representante da Coordenadoria
do Sistema Penal - COSIPE, para sob a presidência da primeira, selecionar
empresas interessadas em desenvolver Programa de Ressocialização de
Presos na Penitenciária Industrial E Regional Do Sobral - PIRS.
Art.2º - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, aos 13 de
março de 2013.
Mariana Lobo Botelho Albuquerque
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº171/2013
CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA
SELECIONAR EMPRESAS INTERESSADAS EM DESENVOLVER
PROGRAMA DE RESSOCIALIZAÇÃO DE PRESOS NAS PENITENCIÁRIAS: 1. CASA DE PRIVAÇÃO
PROVISÓRIA – CPPL IV; 2. INSTITUTO PENAL FEMININO DESEMBARGADOR AURI MOURA COSTA;
3. IPPOO II, 4. PENITENCIÁRIA
FRANCISCO HÉLIO VIANA.
A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas prerrogativas, RESOLVE:
Art.1º. Criar Comissão Especial, composta pelas SERVIDORAS
KEYDNA ALVES LIMA CARNEIRO, Coordenadora de Inclusão Social
do Preso e do Egresso - CISPE; JOSYE PONTE MONTE COELHO,
Diretora da Penitenciária Industrial de Sobral - PIRS; MARIA DO
SOCORRO DE OLIVEIRA MATIAS, representante da Coordenadoria
do Sistema Penal - COSIPE, para sob a presidência da primeira, selecionar
empresas interessadas em desenvolver Programa de Ressocialização de
Presos na Penitenciária Industrial E Regional Do Sobral - PIRS.
Art.2º - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, aos 13 de
março de 2013.
Mariana Lobo Botelho Albuquerque
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº186/2013
DEFINE O CONTROLE DE PORTARIA, VIGILÂNICA E SEGURANÇA NA SEDE DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA.
A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições legais; CONSIDERANDO a necessidade
de maior controle de vigilância e segurança na portaria e áreas interna e
externa da sede desta Secretaria de Estado; CONSIDERANDO que os
servidores lotados na Portaria desta Secretaria e os seguranças contratados
por empresas terceirizadas, não têm um chefe imediato para coordenar
suas funções e atenderem suas pontuais solicitações; CONSIDERANDO
que a natureza destas atividades está afeta à categoria de serviços gerais.
RESOLVE:
Art.1º: DETERMINAR à Coordenadoria de Manutenção e Logística –
COMAL o cometimento do controle das funções de portaria, serviços
gerais e segurança contratada, bem como a apuração da responsabilidade
dos servidores desses setores no exercício de suas funções.
ART.2º: DETERMINAR que os servidores que operam nessas atividades
FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2013
se reportem diretamente ao Coordenador da COMAL, em partes,
relatórios e solicitações.
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA. Fortaleza, 21 de março
de 2013.
Mariana Lobo Botelho Albuquerque
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
Certifique-se, registre-se e cumpra-se
*** *** ***
SECRETARIADO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta do processo nº127886303 e 127860207/SPU, RESOLVE
CONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso II, 8º e 18, da Constituição
Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19
de dezembro de 2003, combinado com a Lei Complementar nº31, de 05 de
agosto de 2002 e art.157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, com
redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.6º, parágrafo
único, da Lei Complementar nº12 de 23/06/1999, com redação dada pela
Lei Complementar nº92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s) DEPENDENTE(S)
do(a) ex-servidor(a) FRANCISCO ELIAS DA SILVA, CPF 22963693320,
lotado(a) Secretaria da Saúde do Estado do Ceará-SESA onde percebia a
remuneração do(a) função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, classe
ADO, nível/referência 8, matrícula nº241100140162917 com óbito em
24/09/2012, pensão mensal no valor de R$547,84 (quinhentos e quarenta
e sete reais e oitenta e quatro centavos), correspondente a 80% (oitenta por
cento) da totalidade da remuneração do falecido, a ser rateada conforme
descrição abaixo e vigência a partir de 24/09/2012:
Nome
Parentesco
CPF
Valor R$
FRANCISCO ELIAS DA SILVA FILHO
(nascido em 03.01.1997)
THIAGO MIRANDA DA SILVA
(nascido em 25.09.1994)
LETICIA VITORIA ALVES DA SILVA
(nascida 16.07.2004)
filho menor
61267125365
182,61
filho menor
61267121378
182,61
filha menor
06976035397
182,61
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos
27 de 12 de 2012.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta do processo nº122030613/SPU, RESOLVE CONCEDER,
nos termos do art.40, §§7º, inciso II, 8º e 18, da Constituição Federal,
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de
dezembro de 2003, combinado com a Lei Complementar nº31, de 05 de
agosto de 2002 e art.157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, com
redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.6º,
parágrafo único, da Lei Complementar nº12 de 23/06/1999, com redação
dada pela Lei Complementar nº92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s)
DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) JOSE HOLANDA CUNHA
FILHO, CPF 02604922304, lotado(a) Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará-SESA onde percebia a remuneração do(a) função de MEDICO,
classe I, nível/referência 3, matrícula nº241100140411313 com óbito
em 08/01/2012, pensão mensal no valor de R$3.400,55 (três mil,
quatrocentos reais e cinquenta e cinco centavos), correspondente a
80% (oitenta por cento) da totalidade da remuneração do falecido, a ser
rateada conforme descrição abaixo e vigência a partir de 09/05/2012:
Nome
ELIANE MARIA MEDEIROS HOLANDA
Parentesco
CPF
Valor R$
viúva
16202163372
3.400,55
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos
27 de dezembro de 2012.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta do processo nº127469010/SPU, RESOLVE
CONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição
Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de
19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei Complementar nº31, de
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº062
05 de agosto de 2002 e art.157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,
com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.6º,
parágrafo único, da Lei Complementar nº12 de 23/06/1999, com redação
dada pela Lei Complementar nº92, de 25 de janeiro de 2011 e Emenda
Constitucional nº70, publicada no DOU de 30/03/2012, ao(s)
DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) FRANCISCA HELENA
FERREIRA DA SILVA, CPF: 146.050.233-72, aposentado(a) pelo(a)
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará-SESA, onde percebia os proventos
do(a) função de ATENDENTE DE ENFERMAGEM, classe ATS, nível/
referência 15, matrícula nº241100108105316, com óbito em 09/10/2012,
pensão mensal no valor de R$704,25 (setecentos e quatro reais e vinte
e cinco centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da
totalidade dos proventos do falecido, a ser rateada conforme descrição
abaixo e vigência a partir de 09/10/2012: Nome: EDNARDO DE LIMA;
Parentesco: viúva; CPF: 134.977.663-72; Valor: R$704,25; GABINETE
DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza,
14 de dezembro de 2012.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processo nº112191150/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do
art.40, §§7º, inciso II, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada pela
Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado
com a Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002 e art.157, da Lei
nº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei nº13.578, de 21
de janeiro de 2005 e art.6º, parágrafo único, da Lei Complementar nº12 de
23/06/1999, com redação dada pela Lei Complementar nº92, de 25 de janeiro
de 2011, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Antonio Vitorino Da
Silva, CPF 13972855320, lotado(a) Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
onde percebia a remuneração do(a) função de VIGIA, classe, nível/referência
06, matrícula nº241100170037718 com óbito em 14/11/2011, pensão
mensal no valor de R$512,00 (quinhentos e doze reais), correspondente a
80% (oitenta por cento) da totalidade da remuneração do falecido, a ser
rateada conforme descrição abaixo e vigência a partir de 14/11/2011:
Nome
TEREZINHA MARTINS DE LIMA
Parentesco
CPF
Valor R$
viúva
07091885368
512,00
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos
27 de dezembro de 2012.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta do processo nº126461813/SPU, RESOLVE CONCEDER,
nos termos do art.40, §§7º, inciso II, 8º e 18, da Constituição Federal,
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de
dezembro de 2003, combinado com a Lei Complementar nº31, de 05 de
agosto de 2002 e art.157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, com
redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.6º,
parágrafo único, da Lei Complementar nº12 de 23/06/1999, com redação
dada pela Lei Complementar nº92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s)
DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) OLINDA FERNANDES
CAVALCANTE DA SILVA, CPF 42647886334, lotado(a) Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará-SESA onde percebia a remuneração do(a)
cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, classe ATS, nível/referência
16, matrícula nº241100149245114 com óbito em 18/08/2012, pensão
mensal no valor de R$562,22 (quinhentos e sessenta e dois reais e vinte
e dois centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade
da remuneração do falecido, a ser rateada conforme descrição abaixo e
vigência a partir de 18/08/2012:
Nome
Parentesco
CPF
Valor R$
PAULO CESAR DA SILVA
MARIA JULIA CAVALCANTE DA SILVA
IZADORA CAVALCANTE DA SILVA
viúvo
filha menor
filha menor
49108379300
06934362390
06934375378
281,11
140,56
140,56
SECRETARIA DO´PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 03
de dezembro de 2012.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
91
FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2013
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que consta do processo nº125004710/SPU, RESOLVE
CONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso II, 8º e 18, da
Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional
Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei
Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002 e art.157, da Lei nº9.826,
de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de
janeiro de 2005 e art.6º, parágrafo único, da Lei Complementar nº12
de 23/06/1999, com redação dada pela Lei Complementar nº92, de 25
de janeiro de 2011, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a)
ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO FILHO, CPF 21079692304,
lotado(a) Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA onde percebia
a remuneração do(a) função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS,
classe ADO, nível/referência 10, matrícula nº241100103013618 com
óbito em 19/08/2012, pensão mensal no valor de R$547,84
(quinhentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos),
correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade da remuneração
do falecido, a ser rateada conforme descrição abaixo e vigência a
partir de 19/08/2012:
Nome
MARIA LUCIENE DE SOUSA LIMA
Parentesco
CPF
Valor R$
viúva
87666960387
547,84
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos
14 de 12 de 2012.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta do processo nº127880810/SPU, RESOLVE CONCEDER,
nos termos do art.40, §§7º, inciso II, 8º e 18, da Constituição Federal,
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de
dezembro de 2003, combinado com a Lei Complementar nº31, de 05
de agosto de 2002 e art.157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,
com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.6º,
parágrafo único, da Lei Complementar nº12 de 23/06/1999, com
redação dada pela Lei Complementar nº92, de 25 de janeiro de
2011, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Jose Pereira
Lourenco, CPF 01668099349, lotado(a) Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará-SESA onde percebia a remuneração do(a) função
de AUXILAR SANITARIO, classe ATS, nível/referência 21, matrícula
nº241100108089213 com óbito em 04/11/2012, pensão mensal no
valor de R$853,33 (oitocentos e cinquenta e três reais e trinta e três
centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade da
remuneração do falecido, a ser rateada conforme descrição abaixo e
vigência a partir de 04/11/2012:
Nome
GERALDA PINTO PEREIRA
Parentesco
CPF
Valor R$
viúva
11988010349
853,33
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos
27 de dezembro de 2012.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta do processo nº124943586/SPU, RESOLVE CONCEDER,
nos termos do art.40, §§7º, inciso II, 8º e 18, da Constituição Federal,
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de
dezembro de 2003, combinado com a Lei Complementar nº31, de 05 de
agosto de 2002 e art.157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, com
redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.6º,
parágrafo único, da Lei Complementar nº12 de 23/06/1999, com redação
dada pela Lei Complementar nº92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s)
DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) FRANCISCO TORRES
MACIEL, CPF 07071795304, lotado(a) Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará-SESA onde percebia a remuneração do(a) função de
MOTORISTA, classe ADO, nível/referência 21, matrícula
nº241100108423717 com óbito em 12/10/2012, pensão mensal no
valor de R$787,22 (setecentos e oitenta e sete reais e vinte e dois
centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade da
remuneração do falecido, a ser rateada conforme descrição abaixo e
vigência a partir de 12/10/2012:
92
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Nome
MARIA ELAIDE MENDES TORRES
SÉRIE 3 ANO V Nº062
Parentesco
CPF
Valor R$
viúva
22016872349
787,22
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos
14 de 12 de 2012.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2013
DE PATOLOGIA CLINICA, classe ATS, nível/referência 21, matrícula
nº241100100980013, com óbito em 05/06/2012, pensão mensal no
valor de R$547,84 (quinhentos e quarenta sete reais e oitenta e quatro
centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos
proventos do falecido, a ser rateada conforme descrição abaixo e vigência
a partir de 26/11/2012:
Nome
ARILIO SOARES DA SILVEIRA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta do processo nº126471029/SPU, RESOLVE CONCEDER,
nos termos do art.40, §§7º, inciso II, 8º e 18, da Constituição Federal,
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de
dezembro de 2003, combinado com a Lei Complementar nº31, de 05 de
agosto de 2002 e art.157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, com
redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.6º,
parágrafo único, da Lei Complementar nº12 de 23/06/1999, com redação
dada pela Lei Complementar nº92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s)
DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Luiz Leite De Araujo, CPF
00528803387, lotado(a) Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA
onde percebia a remuneração do(a) função de AUXILAR SANITARIO,
nível/referência 21, matrícula nº241100108199213 com óbito em 24/
08/2012, pensão mensal no valor de R$729,88 (setecentos e vinte e
nove reais e oitenta e oito centavos), correspondente a 80% (oitenta
por cento) da totalidade da remuneração do falecido, a ser rateada
conforme descrição abaixo e vigência a partir de 24/08/2012: Nome:
MARIA LEITE DE ALENCAR; Parentesco: viúva; CPF: 298.406.51404; Valor: R$729,88; GABINETE DA SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2012.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta do processo nº126432180/SPU, RESOLVE
CONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição
Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de
19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei Complementar nº31, de
05 de agosto de 2002 e art.157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,
com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.6º,
parágrafo único, da Lei Complementar nº12 de 23/06/1999, com redação
dada pela Lei Complementar nº92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s)
DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Jose Alves Lopes, CPF
05196442391, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará-SESA, onde percebia os proventos do(a) função de AUXILIAR
DE SERVIÇOS GERAIS, classe ADO, nível/referência 4, matrícula
nº241100108358613, com óbito em 23/09/2012, pensão mensal no
valor de R$497,60 (quatrocentos e noventa e sete reais ecsessenta
centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos
proventos do falecido, a ser rateada conforme descrição abaixo e vigência
a partir de 23/09/2012:
Nome
MARIA AMELIA FURTADO
Parentesco
CPF
Valor R$
viúva
42341426387
497,60
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos
14 de dezembro de 2012.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta do processo nº126768676/SPU, RESOLVE
CONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição
Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de
19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei Complementar nº31, de
05 de agosto de 2002 e art.157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,
com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.6º,
parágrafo único, da Lei Complementar nº12 de 23/06/1999, com redação
dada pela Lei Complementar nº92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s)
DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Marta Maria Maciel Da Silveira,
CPF 54884551320, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará-SESA, onde percebia os proventos do(a) função de AUXILIAR
Parentesco
CPF
Valor R$
viúvo
05691168304
547,84
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos
27 de dezembro de 2012.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta do processo nº127455302/SPU, RESOLVE
CONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição
Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de
19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei Complementar nº31, de
05 de agosto de 2002 e art.157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,
com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.6º,
parágrafo único, da Lei Complementar nº12 de 23/06/1999, com redação
dada pela Lei Complementar nº92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s)
DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Jose Geraldo Braga de Araujo,
CPF 11354356349, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará-SESA, onde percebia os proventos do(a) função de AUXILIAR
DE ENFERMAGEM, classe ATS, nível/referência 26, matrícula
nº241100140087117, com óbito em 11/07/2008, pensão mensal no
valor de R$660,83 (seiscentos e sessenta reais e oitenta e três centavos),
correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos
do falecido, a ser rateada conforme descrição abaixo e vigência a partir
de 18/10/2012:
Nome
Parentesco
CPF
Valor R$
JOSÉ GERALDO BRAGA DE ARAÚJO JUNIOR
(nascido em 29.08.1995)
filho menor
06958785304
660,83
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos
27 de dezembro de 2012.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº198/2013 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta do Processo nº12263685-6/VIPROC,
RESOLVE com fundamento no Decreto nº29.900, de 18 de setembro de
2009, em conformidade com o Termo de Convênio celebrado entre o
Governo do Estado do Ceará e a Prefeitura Municipal de Caucaia, datado
de 25 de julho de 2011, com extrato publicado no Diário Oficial do
Estado do Ceará datado de 04 de agosto de 2011, autorizar a CESSÃO
da servidora MARIA DO CARMO BEZERRA SOUZA, Professor
Mestre, matrícula nº77690-1-6, referência 15, folha 8818, lotada na
Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer o cargo de
provimento em comissão de Diretor de Gestão Escolar na Secretaria de
Educação do Município de Caucaia, com ressarcimento para a origem, a
partir de 01 de janeiro de 2013 até 31 de dezembro de 2014.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 01 de abril de 2013.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº199/2013 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta do Processo nº12263755-0/VIPROC,
RESOLVE com fundamento no Decreto nº28.619, de 07 de fevereiro de
2007 e posteriores alterações, autorizar a CESSÃO do servidor
JOAQUIM MANOEL BRAGA BARROSO, Professor Adjunto,
matrícula nº2490-1-7, lotado na Fundação Universidade Estadual do
Estado do Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão de
Secretário da Administração do Município de São Gonçalo do Amarante,
símbologia SUB, com ressarcimento para a origem, a partir da data da
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº062
publicação da portaria até 31 de dezembro de 2014. SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
01 de abril de 2013.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº200/2013 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta do processo nº12264130-2/VIPROC,
RESOLVE, com fundamento no Decreto nº28.619, de 07 de setembro
de 2007, em conformidade com o Convênio celebrado entre o Governo
do Estado do Ceará e a Prefeitura Municipal de Pindoretama, datado de
21 de junho de 2012, com Extrato publicado no Diário Oficial do
Estado do Ceará, de 1º de novembro de 2012, autorizar a CESSÃO do
servidor JOÃO ANTÔNIO FILHO, que ocupa o cargo de Agente de
Administração, referência 22, folha nº6720, matrícula nº000926-1-4,
lotado na Secretaria do Esporte, para prestar serviços na Prefeitura
Município de Pindoretama-Ce, com ressarcimento para origem, a partir
da data da publicação até 31 de dezembro de 2014. SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
01 de abril de 2013.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº201/2013 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta do Processo nº12263676-7/VIPROC,
RESOLVE com fundamento no Decreto nº28.619, de 07 de fevereiro de
2007, em conformidade com o Termo de Convênio celebrado entre o
Governo do Estado do Ceará e a Prefeitura Municipal de Caucaia, datado
de 27 de abril de 2011, com extrato publicado no Diário Oficial do
Estado do Ceará datado de 08 de julho de 2011, autorizar a CESSÃO da
servidora REGINA MARY DE OLIVEIRA RAMOS, Auxiliar de
Administração, matrícula nº3578-1-2, referência 21, folha 0740, lotada
na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer o cargo de
provimento em comissão de Supervisor III na Secretaria de Ação Social
e Combate à Fome do Município de Caucaia, com ressarcimento para a
origem, a partir de 01 de janeiro de 2013 até 31 de dezembro de 2014.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 01 de abril de 2013.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº202/2013 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta do Processo nº12230090-4/VIPROC,
RESOLVE com fundamento no Decreto nº29.900, de 18 de setembro de
2011, em conformidade com o Termo de Convênio celebrado entre o
Governo do Estado do Ceará e a Prefeitura Municipal de São Gonçalo do
Amarante, datado de 08 de novembro de 2012, com extrato publicado
no Diário Oficial do Estado do Ceará datado de 06 de fevereiro de 2013,
autorizar a CESSÃO do servidor FLÁVIO DE ARAÚJO BARBOSA,
Professor, matrícula nº120303-1-2, referência 02, folha 2826, lotado
na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer o cargo de
provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-2, na
Secretaria de Educação do Município de São Gonçalo do Amarante, com
ressarcimento para a origem, a partir de 01 de janeiro de 2008 até 31 de
dezembro de 2012. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de abril de 2013.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº203/2013. - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta do processo nº12807295-4/SPU, RESOLVE
com fundamento no Decreto nº28.619, de 07 de fevereiro de 2007 e
posteriores alterações, autorizar a CESSÃO do servidor FRANCISCO
CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES, Professor, referência nº10,
folha nº1300 matrícula nº121.840-1-8, lotado na Secretaria da Educação
FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2013
93
do Estado do Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão
Secretário de Educação, na Prefeitura Municipal de Altaneira, com
ressarcimento para origem, a partir 02 de janeiro de 2013 até 31 de
dezembro de 2014. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de abril de 2013.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº204/2013 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta do processo nº12853113-4/SPU, RESOLVE
com fundamento no Decreto nº28.619, de 07 de fevereiro de 2007 e
posteriores alterações, autorizar a CESSÃO do servidor FIRMINA
AGUIAR SILVA, Professor Especializado, Referência 12, matrícula
nº038384-1-2, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará,
para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário
Municipal de Educação, no Município de Massapê, com ressarcimento
para origem, a partir 02 de janeiro de 2013 até 31 de dezembro de 2014.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 01 de abril de 2013.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0230/2013- GAB - O(A) SECRETÁRIO(A) DA
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº128218517/SPU,
com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º (Redação dada
pela Lei nº13.578 de 21/1/2005 - D.O. de 25/1/2005) da Lei nº9.826, de
14 de maio de 1974, combinado com o §1º dos artigos 1º, 5º e 6º do
Decreto nº25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto
nº28.871, de 10 de Setembro de 2007, RESOLVE PRORROGAR O
AFASTAMENTO do(a) servidor(a) JOSE PEDRO PIRES
TORQUATO, que ocupa o cargo de Professor Mestre I, integrante do
Grupo Ocupacional do Magistério, referência 25, matrícula(s)
nº16005711, lotado(a) no(a) CERE - MARIA JOSÉ SANTOS FERREIRA
GOMES, no município de FORTALEZA/CE, da Secretaria da Educação,
para participar do curso DOUTORADO EM BIOQUÍMICA, ministrado
pela UFC - UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ, pelo período de
23/02/2013 a 22/02/2014, sem ônus para o Estado, tendo em vista as
despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por
conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem
prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal,
ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de
compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão
de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades
executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do
término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou
Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios
semestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 18 de março de 2013.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0254/2013- GAB - O(A) SECRETÁRIO(A) DA
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº128004657/SPU,
com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º (Redação dada
pela Lei nº13.578 de 21/1/2005 - D.O. de 25/1/2005) da Lei nº9.826, de
14 de maio de 1974, combinado com o §1º dos artigos 1º, 5º e 6º do
Decreto nº25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto
nº28.871, de 10 de Setembro de 2007, RESOLVE PRORROGAR O
AFASTAMENTO do(a) servidor(a) DJALMA GOMES DE SOUSA,
que ocupa o cargo de Professor Mestre I, integrante do Grupo Ocupacional
do Magistério, referência 15, matrícula(s) nº1599231X, lotado(a) no(a)
LICEU DA VILA VELHA, no município de FORTALEZA/CE, da
Secretaria da Educação, para participar do curso DOUTORADO EM
ENGENHARIA DE TELEINFORMATICA, ministrado pela UFC UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ, pelo período de 22/02/2013
a 21/02/2014, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas
efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da
dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo
de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando
94
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº062
o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso
e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da
Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas,
bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do
afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese,
devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais
implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de março
de 2013.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº439/2013 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas
atribuições estatutárias e regimentais, e tendo em vista o que consta no
Processo nº12783992-5, do VIPROC, RESOLVE, com fundamento no
art.110, inciso I, alínea “a” da Lei nº9.826, de 14.05.74, combinado
com o art.1º no Decreto nº25.851, de 12 de abril de 2000, publicado no
DOE da mesma data, alterado pelos artigos 1º e 2º do Decreto nº28.871,
de 10 de setembro de 2007, DOE da mesma data, combinado com a
Resolução nº2291, de 16 de outubro de 2000, do Conselho de Ensino
Pesquisa e Extensão - CEPE, AUTORIZAR O AFASTAMENTO do
docente ALEX ALTAIR COSTA MACHADO, ocupante do cargo de
Professor, classe Assistente, Ref. D, matrícula nº06945.1-7, lotado na
Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos - FAFIDAM, vinculado à
Coordenação do Curso de Ciências Biológicas da Fundação Universidade
Estadual do Ceará - FUNECE, no período de 04/03/2013 a 03/03/2014,
para cursar Doutorado em Biotecnologia no Programa de Pós-Graduação
da Rede Nordeste de Biotecnologia - RENORBIO na Universidade
FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2013
Estadual do Ceará - UECE, sem ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza,
04 de março de 2013.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº467/2013 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas
atribuições estatutárias e regimentais, e tendo em vista o que consta no
Processo nº12784583-6 do VIPROC, RESOLVE, com fundamento no
art.110, inciso I, alínea “a” da Lei nº9.826, de 14/05/1974, combinado
com o art.1º no Decreto nº25.851, de 12 de abril de 2000, publicado no
DOE da mesma data, alterado pelos artigos 1º e 2º do Decreto nº28.871,
de 10 de setembro de 2007, DOE da mesma data, combinado com a
Resolução nº2291, de 16 de outubro de 2000, do Conselho de Ensino
Pesquisa e Extensão - CEPE, AUTORIZAR O AFASTAMENTO do
docente JULIO CESAR FERREIRA FIRMINO, ocupante do cargo de
Professor, classe Auxiliar, Ref. A, matrícula nº06936.1-8, lotado na
Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos - FAFIDAM, vinculado à
Coordenação do Curso de Letras da Fundação Universidade Estadual do
Ceará - FUNECE, no período de 25/02/2013 a 24/02/2014, para cursar
Doutorado em Linguística Aplicada Universidade Estadual do Ceará UECE, sem ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 06 de março de
2013.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
*** *** ***
RELATÓRIO BIMESTRAL POR ENTIDADE - 1º BIMESTRE/2013
ART.203, §2º, INCISO III DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
Entidade
Descrição
01000000
01200001
02000000
03000000
04000000
04200001
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
FUNDO DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
FUNDO ESP DE REAPARELHAMENTO E
MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS
MAGISTRADOS
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO
CEARÁ
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES
METROPOLITANOS
COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO
CEARÁ
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL
POLÍCIA CIVIL
POLÍCIA MILITAR
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO
CEARÁ
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO
CEARÁ
FUNDO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ
GABINETE DO GOVERNADOR
GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO
DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CASA MILITAR
PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS DO
ESTADO DO CEARÁ
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
SECRETARIA DA FAZENDA
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO
RURAL DO CEARÁ
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO
CEARÁ
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO
DO CEARÁ
04200003
06000000
06200001
08000000
08200001
08200003
08200005
08200007
08200008
08200012
10000000
10100002
10100003
10100004
10100007
10100008
10200006
10200050
11000000
12000000
13000000
13200001
13200002
14000000
15000000
15200002
17000000
18000000
19000000
19200004
21000000
21200001
21200003
21200006
21200011
Orçado
329.641.368,00
9.163.870,00
47.548.994,00
55.587.118,05
614.442.411,99
200.317.517,50
Adicionado
341.240,25
Anulado
341.832,46
45.626,25
Saldo
Atualizado
329.641.368,00
9.163.870,00
47.548.994,00
55.586.525,84
614.442.411,99
200.271.891,25
Emp.
Bimestre
Emp. Até
Bimestre
50.908.488,78
95,40
6.107.307,92
7.803.029,38
94.285.637,39
5.855.877,19
50.908.488,78
95,40
6.107.307,92
7.803.029,38
94.285.637,39
5.855.877,19
Saldo
Orçamento
278.732.879,22
9.163.774,60
41.441.686,08
47.783.496,46
520.156.774,60
194.416.014,06
1.797.159,93
1.797.159,93
74.115.432,00
8.640.000,00
74.115.432,00
8.640.000,00
12.808.203,76
441.568,65
12.808.203,76
441.568,65
61.307.228,24
8.198.431,35
824.888.929,90
605.971.427,63
239.432.000,00
25.962.000,00
9.508.669,00
18.855.775,79
8.339.256,38
26.119.991,05
18.855.775,79
8.339.256,38
26.119.991,05
806.033.154,11
597.632.171,25
213.312.008,95
25.962.000,00
9.508.669,00
838.449.063,31
611.637.392,43
239.457.312,28
25.962.000,00
9.508.669,00
6.690.000,00
13.560.133,41
5.665.964,80
6.715.312,28
21.112.050,00
28.349.664,19
100.168.129,05
1.797.159,93
21.112.050,00
28.244.664,19
100.168.129,05
3.216.416,11
4.972.587,91
3.216.416,11
4.972.587,91
25.028.248,08
95.195.541,14
227.658.398,40
822.493.586,54
120.601.929,88
29.012.442,40
115.440.617,86
17.002.522,99
29.012.442,40
115.440.617,86
17.002.522,99
198.645.956,00
707.052.968,68
103.599.406,89
45.527.591,84
10.387.148,24
5.332.524,05
676.570,29
5.332.524,05
676.570,29
40.195.067,79
9.710.577,95
6.573.000,00
3.000.000,00
29.313.319,28
5.254.388,07
57.479.715,00
17.542.291,01
84.765,58
84.765,58
1.101.815,80
377.636,32
7.057.675,36
1.386.469,49
1.101.815,80
377.636,32
7.057.675,36
1.386.469,49
6.488.234,42
3.000.000,00
28.211.503,48
4.876.751,75
50.422.039,64
16.155.821,52
4.330.000,00
4.330.000,00
380.236,34
380.236,34
3.949.763,66
9.528.006,00
223.655.370,00
5.500.000,00
9.528.006,00
223.655.370,00
5.500.000,00
1.337.077,87
30.863.066,82
10.581,41
1.337.077,87
30.863.066,82
10.581,41
8.190.928,13
192.792.303,18
5.489.418,59
5.552.270,00
215.521.143,01
592.919.921,93
5.719.567,35
519.282.687,30
92.680.999,30
456.024,68
21.547.893,15
72.772.016,53
976.479,11
7.528.546,45
11.241.822,00
456.024,68
21.547.893,15
72.772.016,53
976.479,11
7.528.546,45
11.241.822,00
5.096.245,32
193.973.249,86
520.147.905,40
4.743.088,24
511.754.140,85
81.439.177,30
28.311.379,70
28.311.379,70
1.229.318,59
1.229.318,59
27.082.061,11
1.605.243,25
21.806.036,15
1.605.243,25
21.806.036,15
1.440.985,53
1.440.985,53
1.605.243,25
20.365.050,62
227.648.398,40
822.493.586,54
120.601.929,88
792.000,00
10.000,00
45.527.591,84
10.392.148,24
5.000,00
6.573.000,00
3.000.000,00
29.313.319,28
5.289.700,16
57.479.715,00
17.542.291,01
5.572.270,00
215.561.143,01
592.920.007,06
5.719.567,35
513.508.984,51
93.084.499,30
105.000,00
792.000,00
21.112.050,00
35.312,09
2.500.000,00
300.000,00
13.916.880,38
800.000,00
20.000,00
2.540.000,00
85,13
300.000,00
8.143.177,59
1.203.500,00
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº062
Entidade
Descrição
21200013
FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA
3.524.013,82
AGRICULTURA FAMILIAR
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2.050.345.579,71
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
2.878.496,58
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
2.252.866.370,07
SECRETARIA DA CULTURA
41.649.776,38
FUNDO ESTADUAL DA CULTURA
20.015.000,00
SECRETARIADOS RECURSOS HÍDRICOS
636.142.566,73
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
9.839.754,49
COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS
4.846.401,00
DO CEARÁ
CASA CIVIL
181.487.112,57
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
9.046.055,01
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
135.066.047,67
EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
184.638.057,64
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
61.362.156,17
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
75.458.110,78
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E
11.262.585,35
RECURSOS HÍDRICOS
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO
100.591.283,07
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL
13.791.925,52
DO CEARÁ
FUNDO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
13.305.305,38
SECRETARIA DO TURISMO
354.861.553,78
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
45.169.987,50
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
3.409.658.183,33
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
9.811.760,00
SECRETARIA DO ESPORTE
39.858.148,34
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E
9.813.375,27
JUVENTUDE
SECRETARIA DAS CIDADES
644.760.990,10
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
132.706.586,49
FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE
1.016.000,00
SOCIAL
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
7.115.100,53
DAS CIDADES DO CEARÁ
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
77.718.614,30
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO
3.710.030,21
CEARÁ
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO
108.678.071,92
DO CEARÁ
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO
39.788.610,47
CEARÁ
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA
6.301.259,05
DO CEARÁ
FUNDO ESPECIAL DO SISTEMA ÚNICO DE
1.870.694.363,10
PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
CIVIS E MILITARES, DOS AGENTES PÚBLICOS E DOS
MEMBROS DE PODER DO CEARÁ
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ
23.066.604,03
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO
173.535.129,83
SOCIAL
FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O
3.078.965,90
ADOLESCENTE
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
124.304.284,55
FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E
1.775.790,00
COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO
FUNDO DE FINANCIAMENTO ÀS MICRO, PEQUENAS E
100.000,00
MÉDIAS EMPRESAS
CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO
38.910.144,00
ECONÔMICO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
3.998.104,76
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
76.020.000,00
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO
20.630.000,00
CEARÁ
FUNDO DE INCENTIVO À ENERGIA SOLAR DO
500.000,00
ESTADO DO CEARÁ
CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO DO MEIO
25.084.555,04
AMBIENTE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE 42.043.265,96
SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA
36.419.925,69
SECRETARIA ESPECIAL DA COPA 2014
173.475.373,35
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS
8.559.476,00
ORGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA
PENITENCIÁRIO
22000000
24200003
24200004
27000000
27200004
29000000
29200001
29200004
30000000
30200001
31000000
31200001
31200002
31200003
31200004
31200005
31200006
31200008
36000000
39000000
40000000
41000000
42000000
42200001
43000000
43200002
43200003
43200004
46000000
46100003
46200001
46200002
46200003
46200004
46200006
47000000
47200001
47200002
47200003
47200004
48000000
48200001
48200002
48200003
48200004
49000000
49200001
51000000
52000000
53000000
Orçado
Total Geral
19.604.343.189,85
Adicionado
95
FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2013
Anulado
Saldo
Atualizado
Emp.
Bimestre
Emp. Até
Bimestre
3.524.013,82
16.662.226,66
13.166.067,60
33.564.074,50
33.579.074,50
Saldo
Orçamento
3.524.013,82
2.053.841.738,77
2.878.496,58
2.252.851.370,07
41.649.776,38
20.000.000,00
636.106.581,53
9.839.754,49
4.846.401,00
243.296.194,34
70.290,00
192.132.296,91
3.778.574,31
653.531,50
4.530.838,13
1.153.044,11
243.296.194,34
70.290,00
192.132.296,91
3.778.574,31
653.531,50
4.530.838,13
1.153.044,11
1.810.545.544,43
2.808.206,58
2.060.719.073,16
37.871.202,07
19.346.468,50
631.575.743,40
8.686.710,38
4.846.401,00
8.470.216,08
181.487.112,57
9.046.055,01
148.620.809,54
2.587.441,90
943.070,53
908.286,33
2.587.441,90
943.070,53
908.286,33
178.899.670,67
8.102.984,48
147.712.523,21
330.000,00
340.000,00
184.638.057,64
61.362.156,17
75.458.110,78
11.252.585,35
21.764.773,96
8.423.067,01
9.385.974,06
1.459.889,88
21.764.773,96
8.423.067,01
9.385.974,06
1.459.889,88
162.873.283,68
52.939.089,16
66.072.136,72
9.792.695,47
849.373,53
852.373,53
100.588.283,07
4.555.866,77
4.555.866,77
96.032.416,30
34.008,04
6.421,74
13.819.511,82
1.452.343,76
1.452.343,76
12.367.168,06
21.000.000,00
5.305,38
20.980.000,00
13.300.000,00
354.881.553,78
45.169.987,50
3.349.658.183,33
9.811.760,00
39.863.148,34
9.800.000,00
350.154,00
656.882,60
350.154,00
656.882,60
563.249.464,83
1.057.506,33
2.984.280,93
563.249.464,83
1.057.506,33
2.984.280,93
12.949.846,00
354.224.671,18
45.169.987,50
2.786.408.718,50
8.754.253,67
36.878.867,41
9.800.000,00
704.798.990,10
132.706.586,49
1.016.000,00
2.923.050,14
2.923.050,14
701.875.939,96
132.706.586,49
1.016.000,00
7.115.100,53
247.501,60
247.501,60
6.867.598,93
77.610.426,42
3.710.030,21
7.178.620,20
206.724,72
7.178.620,20
206.724,72
70.431.806,22
3.503.305,49
108.678.071,92
2.770.348,43
2.770.348,43
105.907.723,49
39.787.610,47
3.954.166,19
3.954.166,19
35.833.444,28
6.301.259,05
739.443,92
739.443,92
5.561.815,13
1.870.694.363,10
329.710.662,86
329.710.662,86
1.540.983.700,24
23.066.604,03
173.535.129,83
2.147.366,25
10.524.767,64
2.147.366,25
10.524.767,64
20.919.237,78
163.010.362,19
7.060.747,98
7.060.747,98
117.243.536,57
1.775.790,00
15.000,00
35.985,20
22.024.977,95
60.000.000,00
5.000,00
13.375,27
38.000,00
896.195,12
1.004.383,00
1.000,00
3.078.965,90
3.078.965,90
124.304.284,55
1.775.790,00
100.000,00
100.000,00
5.112,00
38.905.032,00
2.105.517,30
2.105.517,30
36.799.514,70
3.000,00
3.995.104,76
76.020.000,00
20.630.000,00
436.907,90
15.969.916,47
436.907,90
15.969.916,47
3.558.196,86
60.050.083,53
20.630.000,00
500.000,00
500.000,00
43.500,00
25.041.055,04
339.303,14
339.303,14
24.701.751,90
5.260.000,00
14.000,00
1.000,00
5.261.500,00
14.000,00
42.042.265,96
36.418.425,69
173.475.373,35
8.559.476,00
3.230.610,51
308.311,65
53.022.422,23
858.837,28
3.230.610,51
308.311,65
53.022.422,23
858.837,28
38.811.655,45
36.110.114,04
120.452.951,12
7.700.638,72
186.027.976,43
183.270.258,31
19.606.900.907,97
2.076.100.322,93
2.076.100.322,93
17.530.800.585,04
RELATÓRIO BIMESTRAL POR ENTIDADE / PROGRAMA - 1º BIMESTRE/2013
ART.203, §2º, INCISO III DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
Entidade
01000000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
058 AÇÃO PARLAMENTAR
500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS
GERAIS DO ESTADO
Total Entidade
01200001 FUNDO DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR
500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS
GERAIS DO ESTADO
Total Entidade
02000000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS
GERAIS DO ESTADO
Total Entidade
Orçado
Adicionado
Anulado
Saldo
Atualizado
Emp.
Bimestre
Emp. Até
Bimestre
Saldo
Orçamento
60.282.107,00
269.359.261,00
60.282.107,00
269.359.261,00
10.870.716,04
40.037.772,74
10.870.716,04
40.037.772,74
49.411.390,96
229.321.488,26
329.641.368,00
329.641.368,00
50.908.488,78
50.908.488,78
278.732.879,22
9.163.870,00
9.163.870,00
95,40
95,40
9.163.774,60
9.163.870,00
9.163.870,00
95,40
95,40
9.163.774,60
47.548.994,00
47.548.994,00
6.107.307,92
6.107.307,92
41.441.686,08
47.548.994,00
47.548.994,00
6.107.307,92
6.107.307,92
41.441.686,08
96
Entidade
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº062
Orçado
Adicionado
FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2013
Anulado
03000000 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
055 AÇÃO LEGISLATIVA E CONTROLE EXTERNO
532.884,84
500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS
55.054.233,21
341.240,25
341.832,46
GERAIS DO ESTADO
Total Entidade
55.587.118,05
341.240,25
341.832,46
04000000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA
500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS
614.442.411,99
GERAIS DO ESTADO
Total Entidade
614.442.411,99
04200001 FUNDO ESP DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
013 AÇÃO JUDICIÁRIA
143.078.044,25
45.626,25
500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS
57.239.473,25
GERAIS DO ESTADO
Total Entidade
200.317.517,50
45.626,25
04200003 FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS
098 SEGURANÇA E ASSISTÊNCIA AOS JUÍZES
1.789.659,93
COLOCADOS EM SITUAÇÃO DE RISCO EM
RAZÃO DE SUA ATIVIDADE JURISDICIONAL
500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS
7.500,00
GERAIS DO ESTADO
Total Entidade
1.797.159,93
06000000 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
026 ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
20.000,00
027 ATENÇÃO À PESSOA IDOSA
10.000,00
088 PROMOÇÃO E DEFESA DE DIREITOS E ACESSO À
1.378.780,00
JUSTIÇA
500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS
72.706.652,00
GERAIS DO ESTADO
Total Entidade
74.115.432,00
06200001 FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
088 PROMOÇÃO E DEFESA DE DIREITOS E ACESSO À
1.960.000,00
JUSTIÇA
500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS
6.680.000,00
GERAIS DO ESTADO
Total Entidade
8.640.000,00
08000000 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
003 TRANSPORTE E LOGÍSTICA DO ESTADO DO
811.659.357,27
13.560.133,41
CEARÁ
004 MATRIZ ENERGÉTICA DO ESTADO DO CEARÁ
820.000,00
005 INFRAESTRUTURA COMPLEMENTAR DAS
11.577.132,04
REGIÕES DO ESTADO DO CEARÁ
026 ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
100.000,00
500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS
14.292.574,00
GERAIS DO ESTADO
Total Entidade
838.449.063,31
13.560.133,41
08200001 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
003 TRANSPORTE E LOGÍSTICA DO ESTADO DO
560.985.638,43
5.652.964,80
CEARÁ
500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS
50.651.754,00
13.000,00
GERAIS DO ESTADO
Total Entidade
611.637.392,43
5.665.964,80
08200003 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
003 TRANSPORTE E LOGÍSTICA DO ESTADO DO
115.199.200,00
4.000,00
CEARÁ
054 EDIFICAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO
20.941.312,28
6.690.000,00
6.711.312,28
DO CEARÁ
500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS
103.316.800,00
GERAIS DO ESTADO
Total Entidade
239.457.312,28
6.690.000,00
6.715.312,28
08200005 COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
004 MATRIZ ENERGÉTICA DO ESTADO DO CEARÁ
22.932.000,00
500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS
3.030.000,00
GERAIS DO ESTADO
Total Entidade
25.962.000,00
08200007 COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
003 TRANSPORTE E LOGÍSTICA DO ESTADO DO
8.821.069,00
CEARÁ
500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS
687.600,00
GERAIS DO ESTADO
Total Entidade
9.508.669,00
08200008 COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ
003 TRANSPORTE E LOGÍSTICA DO ESTADO DO
18.432.050,00
CEARÁ
500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS
2.680.000,00
GERAIS DO ESTADO
Total Entidade
21.112.050,00
08200012 DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA
054 EDIFICAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO
5.445.606,19
DO CEARÁ
500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS
22.904.058,00
105.000,00
GERAIS DO ESTADO
Total Entidade
28.349.664,19
105.000,00
10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
012 SEGURANÇA PÚBLICA COMUNITÁRIA
9.952.518,11
015 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA
68.582.770,64
792.000,00
792.000,00
021 PROMOÇÃO DA JUVENTUDE
50.000,00
024 PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS
60.000,00
HUMANOS
025 ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS
60.000,00
026 ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
60.000,00
027 ATENÇÃO À PESSOA IDOSA
60.000,00
500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS
21.342.840,30
GERAIS DO ESTADO
Total Entidade
100.168.129,05
792.000,00
792.000,00
10100002 POLÍCIA CIVIL
015 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA
44.179.868,40
025 ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS
305.000,00
500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS
183.163.530,00
10.000,00
GERAIS DO ESTADO
Total Entidade
227.648.398,40
10.000,00
10100003 POLÍCIA MILITAR
012 SEGURANÇA PÚBLICA COMUNITÁRIA
30.115.626,25
Saldo
Atualizado
Emp.
Bimestre
Emp. Até
Bimestre
Saldo
Orçamento
532.884,84
55.053.641,00
24.964,00
7.778.065,38
24.964,00
7.778.065,38
507.920,84
47.275.575,62
55.586.525,84
7.803.029,38
7.803.029,38
47.783.496,46
614.442.411,99
94.285.637,39
94.285.637,39
520.156.774,60
614.442.411,99
94.285.637,39
94.285.637,39
520.156.774,60
143.032.418,00
57.239.473,25
5.855.877,19
5.855.877,19
143.032.418,00
51.383.596,06
200.271.891,25
5.855.877,19
5.855.877,19
194.416.014,06
1.789.659,93
1.789.659,93
7.500,00
7.500,00
1.797.159,93
1.797.159,93
20.000,00
10.000,00
1.378.780,00
20.000,00
10.000,00
1.378.780,00
72.706.652,00
12.808.203,76
12.808.203,76
59.898.448,24
74.115.432,00
12.808.203,76
12.808.203,76
61.307.228,24
1.960.000,00
6.680.000,00
1.960.000,00
441.568,65
441.568,65
6.238.431,35
8.640.000,00
441.568,65
441.568,65
8.198.431,35
798.099.223,86
17.654.677,78
17.654.677,78
780.444.546,08
820.000,00
11.577.132,04
820.000,00
11.577.132,04
100.000,00
14.292.574,00
1.201.098,01
1.201.098,01
100.000,00
13.091.475,99
824.888.929,90
18.855.775,79
18.855.775,79
806.033.154,11
555.332.673,63
2.543.974,95
2.543.974,95
552.788.698,68
50.638.754,00
5.795.281,43
5.795.281,43
44.843.472,57
605.971.427,63
8.339.256,38
8.339.256,38
597.632.171,25
115.195.200,00
15.972.463,48
15.972.463,48
99.222.736,52
103.316.800,00
10.147.527,57
10.147.527,57
93.169.272,43
239.432.000,00
26.119.991,05
26.119.991,05
213.312.008,95
20.920.000,00
20.920.000,00
22.932.000,00
3.030.000,00
22.932.000,00
3.030.000,00
25.962.000,00
25.962.000,00
8.821.069,00
8.821.069,00
687.600,00
687.600,00
9.508.669,00
9.508.669,00
18.432.050,00
18.432.050,00
2.680.000,00
2.680.000,00
21.112.050,00
21.112.050,00
5.445.606,19
454.887,41
454.887,41
4.990.718,78
22.799.058,00
2.761.528,70
2.761.528,70
20.037.529,30
28.244.664,19
3.216.416,11
3.216.416,11
25.028.248,08
9.952.518,11
68.582.770,64
50.000,00
60.000,00
886.647,89
2.323.832,96
886.647,89
2.323.832,96
9.065.870,22
66.258.937,68
50.000,00
60.000,00
60.000,00
60.000,00
60.000,00
21.342.840,30
1.762.107,06
1.762.107,06
60.000,00
60.000,00
60.000,00
19.580.733,24
100.168.129,05
4.972.587,91
4.972.587,91
95.195.541,14
44.179.868,40
305.000,00
183.173.530,00
3.139.497,90
3.139.497,90
25.872.944,50
25.872.944,50
41.040.370,50
305.000,00
157.300.585,50
227.658.398,40
29.012.442,40
29.012.442,40
198.645.956,00
30.115.626,25
4.253.986,26
4.253.986,26
25.861.639,99
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Entidade
SÉRIE 3 ANO V Nº062
Orçado
Adicionado
015 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA
41.381.013,29
016 GESTÃO DE RISCOS E DESASTRES
15.000,00
021 PROMOÇÃO DA JUVENTUDE
20.000,00
024 PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS
10.000,00
HUMANOS
025 ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS
30.000,00
026 ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
70.000,00
500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS
750.851.947,00
GERAIS DO ESTADO
Total Entidade
822.493.586,54
10100004 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
012 SEGURANÇA PÚBLICA COMUNITÁRIA
650.000,00
015 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA
16.753.866,88
016 GESTÃO DE RISCOS E DESASTRES
950.000,00
021 PROMOÇÃO DA JUVENTUDE
200.000,00
026 ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
100.000,00
027 ATENÇÃO À PESSOA IDOSA
240.000,00
500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS
101.708.063,00
GERAIS DO ESTADO
Total Entidade
120.601.929,88
10100007 PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
012 SEGURANÇA PÚBLICA COMUNITÁRIA
25.000,00
015 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA
13.265.000,00
025 ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS
10.000,00
500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS
32.227.591,84
GERAIS DO ESTADO
Total Entidade
45.527.591,84
10100008 ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ
015 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA
8.578.869,24
500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS
1.813.279,00
GERAIS DO ESTADO
Total Entidade
10.392.148,24
10200006 FUNDO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
015 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA
4.353.000,00
066 PROGRAMA DE GESTÃO E ASSISTÊNCIA
600.000,00
PENITENCIÁRIA
500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS
1.620.000,00
GERAIS DO ESTADO
Total Entidade
6.573.000,00
10200050 FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ
016 GESTÃO DE RISCOS E DESASTRES
3.000.000,00
Total Entidade
3.000.000,00
11000000 GABINETE DO GOVERNADOR
021 PROMOÇÃO DA JUVENTUDE
19.022.525,21
022 EQUIDADE DE GÊNERO
247.358,50
023 IGUALDADE ÉTNICO-RACIAL
384.828,30
024 PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS
1.023.192,67
HUMANOS
025 ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS
82.217,60
026 ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
166.000,00
027 ATENÇÃO À PESSOA IDOSA
26.369,00
500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS
8.360.828,00
GERAIS DO ESTADO
Total Entidade
29.313.319,28
12000000 GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
019 COORDENAÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTADUAL
1.220.000,00
500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS
4.069.700,16
GERAIS DO ESTADO
Total Entidade
5.289.700,16
13000000 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
078 INDÚSTRIA, SERVIÇOS, MINERAÇÃO E
650.000,00
AGRONEGÓCIO
500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS
56.829.715,00
GERAIS DO ESTADO
Total Entidade
57.479.715,00
13200001 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
053 REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
4.909.456,72
DELEGADOS
500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS
12.632.834,29
GERAIS DO ESTADO
Total Entidade
17.542.291,01
13200002 FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS
4.330.000,00
GERAIS DO ESTADO
Total Entidade
4.330.000,00
14000000 CASA MILITAR
500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS
9.528.006,00
GERAIS DO ESTADO
Total Entidade
9.528.006,00
15000000 PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
080 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA, DA DEMOCRACIA
4.975.015,00
E DOS INTERESSES SOCIAIS
500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS
218.680.355,00
GERAIS DO ESTADO
Total Entidade
223.655.370,00
15200002 FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS DO ESTADO DO CEARÁ
097 DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS
5.500.000,00
Total Entidade
5.500.000,00
17000000 CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
056 VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR
352.142,00
060 GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA
1.000.000,00
EDUCAÇÃO BÁSICA
500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS
4.220.128,00
GERAIS DO ESTADO
Total Entidade
5.572.270,00
18000000 SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
024 PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS
190.000,00
HUMANOS
025 ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS
192.000,00
026 ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
147.000,00
076 PROTEÇÃO E CIDADANIA
20.299.516,46
FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2013
Anulado
Saldo
Atualizado
41.381.013,29
15.000,00
20.000,00
10.000,00
Emp.
Bimestre
Emp. Até
Bimestre
3.524.559,19
3.524.559,19
97
Saldo
Orçamento
37.856.454,10
15.000,00
20.000,00
10.000,00
30.000,00
70.000,00
750.851.947,00
107.662.072,41
107.662.072,41
30.000,00
70.000,00
643.189.874,59
822.493.586,54
115.440.617,86
115.440.617,86
707.052.968,68
650.000,00
16.753.866,88
950.000,00
200.000,00
100.000,00
240.000,00
101.708.063,00
1.203.832,66
1.203.832,66
15.798.690,33
15.798.690,33
650.000,00
15.550.034,22
950.000,00
200.000,00
100.000,00
240.000,00
85.909.372,67
120.601.929,88
17.002.522,99
17.002.522,99
103.599.406,89
25.000,00
13.265.000,00
10.000,00
32.227.591,84
795.978,10
795.978,10
4.536.545,95
4.536.545,95
25.000,00
12.469.021,90
10.000,00
27.691.045,89
45.527.591,84
5.332.524,05
5.332.524,05
40.195.067,79
5.000,00
8.573.869,24
1.813.279,00
253.087,48
423.482,81
253.087,48
423.482,81
8.320.781,76
1.389.796,19
5.000,00
10.387.148,24
676.570,29
676.570,29
9.710.577,95
4.353.000,00
600.000,00
4.353.000,00
600.000,00
1.620.000,00
84.765,58
84.765,58
1.535.234,42
6.573.000,00
84.765,58
84.765,58
6.488.234,42
3.000.000,00
3.000.000,00
3.000.000,00
3.000.000,00
19.022.525,21
247.358,50
384.828,30
1.023.192,67
19.022.525,21
247.358,50
384.828,30
1.023.192,67
82.217,60
166.000,00
26.369,00
8.360.828,00
1.101.815,80
1.101.815,80
82.217,60
166.000,00
26.369,00
7.259.012,20
29.313.319,28
1.101.815,80
1.101.815,80
28.211.503,48
35.312,09
1.220.000,00
4.034.388,07
377.636,32
377.636,32
1.220.000,00
3.656.751,75
35.312,09
5.254.388,07
377.636,32
377.636,32
4.876.751,75
56.829.715,00
7.057.675,36
7.057.675,36
49.772.039,64
57.479.715,00
7.057.675,36
7.057.675,36
50.422.039,64
650.000,00
650.000,00
4.909.456,72
300,86
300,86
4.909.155,86
12.632.834,29
1.386.168,63
1.386.168,63
11.246.665,66
17.542.291,01
1.386.469,49
1.386.469,49
16.155.821,52
4.330.000,00
380.236,34
380.236,34
3.949.763,66
4.330.000,00
380.236,34
380.236,34
3.949.763,66
9.528.006,00
1.337.077,87
1.337.077,87
8.190.928,13
9.528.006,00
1.337.077,87
1.337.077,87
8.190.928,13
4.975.015,00
2.814,96
2.814,96
4.972.200,04
218.680.355,00
30.860.251,86
30.860.251,86
187.820.103,14
223.655.370,00
30.863.066,82
30.863.066,82
192.792.303,18
5.500.000,00
5.500.000,00
10.581,41
10.581,41
10.581,41
10.581,41
5.489.418,59
5.489.418,59
352.142,00
1.000.000,00
352.142,00
1.000.000,00
20.000,00
4.200.128,00
456.024,68
456.024,68
3.744.103,32
20.000,00
5.552.270,00
456.024,68
456.024,68
5.096.245,32
190.000,00
190.000,00
192.000,00
147.000,00
20.299.516,46
928.513,67
192.000,00
147.000,00
19.371.002,79
928.513,67
98
Entidade
077
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº062
Orçado
INFRAESTRUTURA, GESTÃO E ASSISTÊNCIA
141.769.346,89
PENITENCIÁRIA
500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS
52.963.279,66
GERAIS DO ESTADO
Total Entidade
215.561.143,01
19000000 SECRETARIA DA FAZENDA
009 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL
44.222.726,26
010 GESTÃO FISCAL E FINANCEIRA
13.092.148,80
011 CIDADANIA FISCAL
600.000,00
500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS
535.005.132,00
GERAIS DO ESTADO
Total Entidade
592.920.007,06
19200004 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS
5.719.567,35
GERAIS DO ESTADO
Total Entidade
5.719.567,35
21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
023 IGUALDADE ÉTNICO-RACIAL
153.125,09
028 DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
236.407.866,72
029 ENFRENTAMENTO À POBREZA RURAL
253.956.642,41
067 DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURAL
2.961.042,00
500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS
20.030.308,29
GERAIS DO ESTADO
Total Entidade
513.508.984,51
21200001 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
028 DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
23.363.644,71
029 ENFRENTAMENTO À POBREZA RURAL
64.000,00
500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS
69.656.854,59
GERAIS DO ESTADO
Total Entidade
93.084.499,30
21200003 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
067 DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURAL
19.594.995,70
500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS
8.716.384,00
GERAIS DO ESTADO
Total Entidade
28.311.379,70
21200006 CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A
028 DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
1.518.293,25
500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS
86.950,00
GERAIS DO ESTADO
Total Entidade
1.605.243,25
21200011 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
028 DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
9.578.385,13
500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS
12.227.651,02
GERAIS DO ESTADO
Total Entidade
21.806.036,15
21200013 FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
028 DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
3.524.013,82
Total Entidade
3.524.013,82
22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
014 ENSINO MÉDIO ARTICULADO À EDUCAÇÃO
252.787.983,60
PROFISSIONAL
021 PROMOÇÃO DA JUVENTUDE
9.450.000,00
023 IGUALDADE ÉTNICO-RACIAL
1.332.006,90
024 PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS
1.281.463,75
HUMANOS
026 ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
2.160.000,00
027 ATENÇÃO À PESSOA IDOSA
250.000,00
072 APRENDIZAGEM DAS CRIANÇAS NA IDADE
75.998.374,72
CERTA
073 ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DA EDUCAÇÃO
322.751.960,74
BÁSICA
500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS
1.384.333.790,00
GERAIS DO ESTADO
Total Entidade
2.050.345.579,71
24200003 ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
025 ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS
57.575,31
030 GESTÃO, PARTICIPAÇÃO, CONTROLE SOCIAL E
2.769.921,27
DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO SUS.
500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS
51.000,00
GERAIS DO ESTADO
Total Entidade
2.878.496,58
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
002 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
1.570.551,00
025 ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS
830.653,31
026 ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
542.320,00
027 ATENÇÃO À PESSOA IDOSA
1.078.388,14
030 GESTÃO, PARTICIPAÇÃO, CONTROLE SOCIAL E
114.192.141,04
DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO SUS.
037 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE
1.420.552.688,51
065 PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E VIGILÂNCIA À SAÚDE
56.492.138,22
500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS
657.607.489,85
GERAIS DO ESTADO
Total Entidade
2.252.866.370,07
27000000 SECRETARIA DA CULTURA
006 MEMÓRIA CULTURAL
4.130.484,00
007 INCENTIVO ÀS ARTES E CULTURAS REGIONAIS
25.413.865,93
DO CEARÁ
008 INCENTIVO À LEITURA E AO CONHECIMENTO
1.095.003,45
021 PROMOÇÃO DA JUVENTUDE
2.583.500,00
026 ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
120.000,00
027 ATENÇÃO À PESSOA IDOSA
70.000,00
500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS
8.236.923,00
GERAIS DO ESTADO
Total Entidade
41.649.776,38
27200004 FUNDO ESTADUAL DA CULTURA
007 INCENTIVO ÀS ARTES E CULTURAS REGIONAIS
20.015.000,00
DO CEARÁ
Total Entidade
20.015.000,00
29000000 SECRETARIADOS RECURSOS HÍDRICOS
039 TRANSFERÊNCIA HÍDRICA E SUPRIMENTO DE
609.304.909,96
ÁGUA
040 ACUMULAÇÃO HÍDRICA
17.585.631,12
FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2013
Adicionado
Anulado
Saldo
Atualizado
Emp.
Bimestre
2.500.000,00
2.540.000,00
141.729.346,89
52.963.279,66
8.110.674,82
8.110.674,82
44.852.604,84
2.500.000,00
2.540.000,00
215.521.143,01
21.547.893,15
21.547.893,15
193.973.249,86
293.406,24
293.406,24
85,13
44.222.726,26
13.092.148,80
600.000,00
535.005.046,87
72.478.610,29
72.478.610,29
44.222.726,26
12.798.742,56
600.000,00
462.526.436,58
85,13
592.919.921,93
72.772.016,53
72.772.016,53
520.147.905,40
12.508.704,66
Emp. Até
Bimestre
12.508.704,66
Saldo
Orçamento
129.220.642,23
300.000,00
300.000,00
5.719.567,35
976.479,11
976.479,11
4.743.088,24
300.000,00
300.000,00
5.719.567,35
976.479,11
976.479,11
4.743.088,24
8.005.164,38
5.911.716,00
3.760.118,59
3.933.059,00
450.000,00
153.125,09
240.652.912,51
255.935.299,41
2.511.042,00
20.030.308,29
3.533.056,54
1.545.045,55
3.533.056,54
1.545.045,55
2.450.444,36
2.450.444,36
153.125,09
237.119.855,97
254.390.253,86
2.511.042,00
17.579.863,93
13.916.880,38
8.143.177,59
519.282.687,30
7.528.546,45
7.528.546,45
511.754.140,85
800.000,00
803.500,00
2.207.068,28
2.207.068,28
400.000,00
23.360.144,71
64.000,00
69.256.854,59
9.034.753,72
9.034.753,72
21.153.076,43
64.000,00
60.222.100,87
800.000,00
1.203.500,00
92.680.999,30
11.241.822,00
11.241.822,00
81.439.177,30
19.594.995,70
8.716.384,00
10.384,17
1.218.934,42
10.384,17
1.218.934,42
19.584.611,53
7.497.449,58
28.311.379,70
1.229.318,59
1.229.318,59
27.082.061,11
1.518.293,25
86.950,00
1.518.293,25
86.950,00
1.605.243,25
1.605.243,25
9.578.385,13
12.227.651,02
10.641,16
1.430.344,37
10.641,16
1.430.344,37
9.567.743,97
10.797.306,65
21.806.036,15
1.440.985,53
1.440.985,53
20.365.050,62
3.524.013,82
3.524.013,82
3.496.159,06
13.050.068,00
243.234.074,66
115.999,60
9.450.000,00
1.216.007,30
1.281.463,75
9.450.000,00
1.216.007,30
1.281.463,75
2.160.000,00
250.000,00
75.998.374,72
2.160.000,00
250.000,00
75.998.374,72
13.166.067,60
16.662.226,66
3.524.013,82
3.524.013,82
13.166.067,60
28.589.628,73
28.589.628,73
214.644.445,93
335.918.028,34
30.714.273,67
30.714.273,67
305.203.754,67
1.384.333.790,00
183.992.291,94
183.992.291,94
1.200.341.498,06
2.053.841.738,77
243.296.194,34
243.296.194,34
1.810.545.544,43
57.575,31
2.769.921,27
65.340,00
65.340,00
57.575,31
2.704.581,27
51.000,00
4.950,00
4.950,00
46.050,00
2.878.496,58
70.290,00
70.290,00
2.808.206,58
2.110.566,89
1.570.551,00
830.653,31
542.320,00
1.078.388,14
112.141.574,15
20.000,00
1.570.551,00
830.653,31
542.320,00
1.078.388,14
114.252.141,04
2.110.566,89
476.537,50
32.970.737,00
15.000,00
551.737,50
1.420.567.888,51
56.477.138,22
657.532.289,85
80.714.380,15
3.528.454,87
105.778.895,00
80.714.380,15 1.339.853.508,36
3.528.454,87
52.948.683,35
105.778.895,00
551.753.394,85
33.564.074,50
33.579.074,50
2.252.851.370,07
192.132.296,91
192.132.296,91
2.060.719.073,16
4.130.484,00
25.413.865,93
39.324,00
2.425.400,19
39.324,00
2.425.400,19
4.091.160,00
22.988.465,74
21.600,00
21.600,00
80.000,00
32.985.937,00
1.095.003,45
2.583.500,00
120.000,00
70.000,00
8.236.923,00
160.000,00
160.000,00
1.153.850,12
1.153.850,12
41.649.776,38
3.778.574,31
3.778.574,31
37.871.202,07
20.000.000,00
653.531,50
653.531,50
19.346.468,50
15.000,00
20.000.000,00
653.531,50
653.531,50
19.346.468,50
6.000,00
609.298.909,96
742.364,74
742.364,74
608.556.545,22
17.585.631,12
2.595.667,28
2.595.667,28
14.989.963,84
15.000,00
1.095.003,45
2.423.500,00
120.000,00
70.000,00
7.083.072,88
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Entidade
041
500
29200001
039
040
500
29200004
041
500
30000000
035
500
30200001
026
059
500
31000000
068
069
070
500
31200001
026
068
069
070
500
31200002
068
500
31200003
068
500
31200004
070
079
500
31200005
068
069
070
500
31200006
070
500
31200008
070
36000000
075
500
39000000
999
40000000
002
41000000
063
064
500
42000000
021
022
023
026
027
071
092
SÉRIE 3 ANO V Nº062
Orçado
Adicionado
GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS
910.582,00
GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS
8.341.443,65
GERAIS DO ESTADO
Total Entidade
636.142.566,73
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
TRANSFERÊNCIA HÍDRICA E SUPRIMENTO DE
3.718.711,87
ÁGUA
ACUMULAÇÃO HÍDRICA
1.589.375,27
GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS
4.531.667,35
GERAIS DO ESTADO
Total Entidade
9.839.754,49
COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ
GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS
2.675.748,00
GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS
2.170.653,00
GERAIS DO ESTADO
Total Entidade
4.846.401,00
CASA CIVIL
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E APOIO ÀS
155.749.230,91
POLÍTICAS PÚBLICAS
GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS
25.737.881,66
GERAIS DO ESTADO
Total Entidade
181.487.112,57
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
209.842,78
TELEDIFUSÃO CULTURAL E INFORMATIVA
1.837.841,69
GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS
6.998.370,54
GERAIS DO ESTADO
Total Entidade
9.046.055,01
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EDUCAÇÃO SUPERIOR
16.958.628,87
14.456.991,37
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
27.417.164,45
7.024.635,01
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
85.096.167,00
393.351,57
GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS
5.594.087,35
150.000,00
GERAIS DO ESTADO
Total Entidade
135.066.047,67
22.024.977,95
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
85.114,38
EDUCAÇÃO SUPERIOR
30.270.905,06
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
1.100.000,00
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
312.000,00
GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS
152.870.038,20
GERAIS DO ESTADO
Total Entidade
184.638.057,64
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
EDUCAÇÃO SUPERIOR
12.600.730,90
GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS
48.761.425,27
GERAIS DO ESTADO
Total Entidade
61.362.156,17
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
EDUCAÇÃO SUPERIOR
14.990.943,45
GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS
60.467.167,33
GERAIS DO ESTADO
Total Entidade
75.458.110,78
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
413.500,00
24.585,54
MONITORAMENTO HIDROAMBIENTAL DO ESTADO
3.590.250,98
305.414,46
DO CEARÁ
GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS
7.258.834,37
GERAIS DO ESTADO
Total Entidade
11.262.585,35
330.000,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
EDUCAÇÃO SUPERIOR
36.859.400,00
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
1.326.000,00
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
59.484.483,63
825.373,53
GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS
2.921.399,44
24.000,00
GERAIS DO ESTADO
Total Entidade
100.591.283,07
849.373,53
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
1.667.408,60
34.008,04
GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS
12.124.516,92
GERAIS DO ESTADO
Total Entidade
13.791.925,52
34.008,04
FUNDO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
13.305.305,38
Total Entidade
13.305.305,38
SECRETARIA DO TURISMO
CONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
350.592.287,78
21.000.000,00
DESTINO TURÍSTICO “CEARÁ”
GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS
4.269.266,00
GERAIS DO ESTADO
Total Entidade
354.861.553,78
21.000.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
45.169.987,50
Total Entidade
45.169.987,50
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
3.409.658.183,33
Total Entidade
3.409.658.183,33
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
CONTROLE INTERNO PREVENTIVO E AUDITORIA
519.840,00
GOVERNAMENTAL
PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL
1.497.408,00
GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS
7.794.512,00
GERAIS DO ESTADO
Total Entidade
9.811.760,00
SECRETARIA DO ESPORTE
PROMOÇÃO DA JUVENTUDE
10.346.612,31
EQUIDADE DE GÊNERO
10.000,00
IGUALDADE ÉTNICO-RACIAL
40.000,00
ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
30.000,00
ATENÇÃO À PESSOA IDOSA
30.000,00
ESPORTE - EDUCAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E LAZER
17.876.742,27
CEARÁ NO ESPORTE DE RENDIMENTO
912.000,00
FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2013
Anulado
99
Saldo
Atualizado
Emp.
Bimestre
Emp. Até
Bimestre
Saldo
Orçamento
29.985,20
910.582,00
8.311.458,45
1.192.806,11
1.192.806,11
910.582,00
7.118.652,34
35.985,20
636.106.581,53
4.530.838,13
4.530.838,13
631.575.743,40
3.718.711,87
558.506,73
558.506,73
3.160.205,14
1.589.375,27
4.531.667,35
54.482,19
540.055,19
54.482,19
540.055,19
1.534.893,08
3.991.612,16
9.839.754,49
1.153.044,11
1.153.044,11
8.686.710,38
2.675.748,00
2.170.653,00
2.675.748,00
2.170.653,00
4.846.401,00
4.846.401,00
155.749.230,91
977.454,45
977.454,45
154.771.776,46
25.737.881,66
1.609.987,45
1.609.987,45
24.127.894,21
181.487.112,57
2.587.441,90
2.587.441,90
178.899.670,67
209.842,78
1.837.841,69
6.998.370,54
132.394,78
810.675,75
132.394,78
810.675,75
209.842,78
1.705.446,91
6.187.694,79
9.046.055,01
943.070,53
943.070,53
8.102.984,48
7.176.074,74
750.000,00
394.141,34
150.000,00
24.239.545,50
33.691.799,46
85.095.377,23
5.594.087,35
49.015,61
56.500,88
125.966,79
676.803,05
49.015,61
56.500,88
125.966,79
676.803,05
24.190.529,89
33.635.298,58
84.969.410,44
4.917.284,30
8.470.216,08
148.620.809,54
908.286,33
908.286,33
147.712.523,21
85.114,38
30.270.905,06
1.100.000,00
312.000,00
152.870.038,20
861.112,92
861.112,92
20.903.661,04
20.903.661,04
85.114,38
29.409.792,14
1.100.000,00
312.000,00
131.966.377,16
184.638.057,64
21.764.773,96
21.764.773,96
162.873.283,68
12.600.730,90
48.761.425,27
1.476.273,65
6.946.793,36
1.476.273,65
6.946.793,36
11.124.457,25
41.814.631,91
61.362.156,17
8.423.067,01
8.423.067,01
52.939.089,16
14.990.943,45
60.467.167,33
454.882,19
8.931.091,87
454.882,19
8.931.091,87
14.536.061,26
51.536.075,46
75.458.110,78
9.385.974,06
9.385.974,06
66.072.136,72
390.085,54
3.603.665,44
4.080,00
453.190,63
4.080,00
453.190,63
386.005,54
3.150.474,81
7.258.834,37
1.002.619,25
1.002.619,25
6.256.215,12
11.252.585,35
1.459.889,88
1.459.889,88
9.792.695,47
36.859.400,00
1.326.000,00
59.457.483,63
2.945.399,44
2.471.900,00
10.300,00
1.661.891,06
411.775,71
2.471.900,00
10.300,00
1.661.891,06
411.775,71
34.387.500,00
1.315.700,00
57.795.592,57
2.533.623,73
852.373,53
100.588.283,07
4.555.866,77
4.555.866,77
96.032.416,30
6.421,74
1.694.994,90
12.124.516,92
39.358,61
1.412.985,15
39.358,61
1.412.985,15
1.655.636,29
10.711.531,77
6.421,74
13.819.511,82
1.452.343,76
1.452.343,76
12.367.168,06
5.305,38
5.305,38
13.300.000,00
13.300.000,00
350.154,00
350.154,00
350.154,00
350.154,00
12.949.846,00
12.949.846,00
20.980.000,00
350.612.287,78
179.462,18
179.462,18
350.432.825,60
4.269.266,00
477.420,42
477.420,42
3.791.845,58
20.980.000,00
354.881.553,78
656.882,60
656.882,60
354.224.671,18
48.000,00
292.000,00
340.000,00
852.373,53
45.169.987,50
45.169.987,50
60.000.000,00
60.000.000,00
3.349.658.183,33
3.349.658.183,33
45.169.987,50
45.169.987,50
563.249.464,83
563.249.464,83
563.249.464,83 2.786.408.718,50
563.249.464,83 2.786.408.718,50
519.840,00
519.840,00
1.497.408,00
7.794.512,00
125.194,72
932.311,61
125.194,72
932.311,61
1.372.213,28
6.862.200,39
9.811.760,00
1.057.506,33
1.057.506,33
8.754.253,67
10.346.612,31
10.000,00
40.000,00
30.000,00
30.000,00
17.876.742,27
912.000,00
397.929,40
397.929,40
1.565.752,00
24.000,00
1.565.752,00
24.000,00
9.948.682,91
10.000,00
40.000,00
30.000,00
30.000,00
16.310.990,27
888.000,00
100
Entidade
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº062
Orçado
Adicionado
FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2013
Anulado
Saldo
Atualizado
Emp.
Bimestre
Emp. Até
Bimestre
Saldo
Orçamento
093 INFRAESTRUTURA ESPORTIVA E DE LAZER
5.470.333,76
5.470.333,76
400.314,06
400.314,06
5.070.019,70
500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS
5.142.460,00
5.000,00
5.147.460,00
596.285,47
596.285,47
4.551.174,53
GERAIS DO ESTADO
Total Entidade
39.858.148,34
5.000,00
39.863.148,34
2.984.280,93
2.984.280,93
36.878.867,41
42200001 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE
026 ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
100.000,00
100.000,00
100.000,00
027 ATENÇÃO À PESSOA IDOSA
100.000,00
100.000,00
100.000,00
071 ESPORTE - EDUCAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E LAZER
9.200.000,00
9.200.000,00
9.200.000,00
092 CEARÁ NO ESPORTE DE RENDIMENTO
400.000,00
400.000,00
400.000,00
093 INFRAESTRUTURA ESPORTIVA E DE LAZER
13.375,27
13.375,27
Total Entidade
9.813.375,27
13.375,27
9.800.000,00
9.800.000,00
43000000 SECRETARIA DAS CIDADES
002 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
60.000.000,00
60.000.000,00
60.000.000,00
031 DESENVOLVIMENTO URBANO
148.405.992,40
148.405.992,40
1.792.456,37
1.792.456,37
146.613.536,03
032 SANEAMENTO AMBIENTAL
129.344.070,91
38.000,00
129.382.070,91
201.472,38
201.472,38
129.180.598,53
033 HABITACIONAL
177.208.396,91
177.208.396,91
266.051,23
266.051,23
176.942.345,68
034 DESENVOLVIMENTO REGIONAL
182.749.591,31
182.749.591,31
182.749.591,31
500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS
7.052.938,57
7.052.938,57
663.070,16
663.070,16
6.389.868,41
GERAIS DO ESTADO
Total Entidade
644.760.990,10
60.038.000,00
704.798.990,10
2.923.050,14
2.923.050,14
701.875.939,96
43200002 COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
032 SANEAMENTO AMBIENTAL
131.185.204,49
131.185.204,49
131.185.204,49
500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS
1.521.382,00
1.521.382,00
1.521.382,00
GERAIS DO ESTADO
Total Entidade
132.706.586,49
132.706.586,49
132.706.586,49
43200003 FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
033 HABITACIONAL
1.016.000,00
1.016.000,00
1.016.000,00
Total Entidade
1.016.000,00
1.016.000,00
1.016.000,00
43200004 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DAS CIDADES DO CEARÁ
091 DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DAS
3.188.000,00
3.188.000,00
3.188.000,00
CIDADES
500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS
3.927.100,53
3.927.100,53
247.501,60
247.501,60
3.679.598,93
GERAIS DO ESTADO
Total Entidade
7.115.100,53
7.115.100,53
247.501,60
247.501,60
6.867.598,93
46000000 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
001 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DA
385.414,00
385.414,00
385.414,00
ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
018 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
3.410.000,00
3.410.000,00
73.844,33
73.844,33
3.336.155,67
COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA ESTADUAL
019 COORDENAÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTADUAL
73.317,00
73.317,00
73.317,00
020 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ESTADUAL
17.319.314,00
833.983,00
833.983,00
17.319.314,00
16.959,72
16.959,72
17.302.354,28
074 GESTÃO DA PREVIDÊNCIA ESTADUAL
5.000,00
5.000,00
5.000,00
500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS
56.525.569,30
62.212,12
170.400,00
56.417.381,42
7.087.816,15
7.087.816,15
49.329.565,27
GERAIS DO ESTADO
Total Entidade
77.718.614,30
896.195,12
1.004.383,00
77.610.426,42
7.178.620,20
7.178.620,20
70.431.806,22
46100003 ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
001 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DA
1.972.000,00
1.972.000,00
99.964,44
99.964,44
1.872.035,56
ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS
1.738.030,21
1.738.030,21
106.760,28
106.760,28
1.631.269,93
GERAIS DO ESTADO
Total Entidade
3.710.030,21
3.710.030,21
206.724,72
206.724,72
3.503.305,49
46200001 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
001 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DA
90.958.834,76
90.958.834,76
409.303,13
409.303,13
90.549.531,63
ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS
17.719.237,16
17.719.237,16
2.361.045,30
2.361.045,30
15.358.191,86
GERAIS DO ESTADO
Total Entidade
108.678.071,92
108.678.071,92
2.770.348,43
2.770.348,43
105.907.723,49
46200002 EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
018 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
14.225.364,16
14.225.364,16
366.484,30
366.484,30
13.858.879,86
COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA ESTADUAL
500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS
25.563.246,31
1.000,00
25.562.246,31
3.587.681,89
3.587.681,89
21.974.564,42
GERAIS DO ESTADO
Total Entidade
39.788.610,47
1.000,00
39.787.610,47
3.954.166,19
3.954.166,19
35.833.444,28
46200003 INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
019 COORDENAÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTADUAL
1.281.316,54
1.281.316,54
21.341,92
21.341,92
1.259.974,62
500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS
5.019.942,51
5.019.942,51
718.102,00
718.102,00
4.301.840,51
GERAIS DO ESTADO
Total Entidade
6.301.259,05
6.301.259,05
739.443,92
739.443,92
5.561.815,13
46200004 FUNDO ESPECIAL DO SISTEMA ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES, DOS AGENTES PÚBLICOS E DOS MEMBROS DE PODER DO CEARÁ
074 GESTÃO DA PREVIDÊNCIA ESTADUAL
1.870.694.363,10
1.870.694.363,10
329.710.662,86
329.710.662,86 1.540.983.700,24
Total Entidade
1.870.694.363,10
1.870.694.363,10
329.710.662,86
329.710.662,86 1.540.983.700,24
46200006 COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ
002 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
18.468.350,00
18.468.350,00
1.780.908,47
1.780.908,47
16.687.441,53
020 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ESTADUAL
2.425.388,84
2.425.388,84
2.425.388,84
500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS
2.172.865,19
2.172.865,19
366.457,78
366.457,78
1.806.407,41
GERAIS DO ESTADO
Total Entidade
23.066.604,03
23.066.604,03
2.147.366,25
2.147.366,25
20.919.237,78
47000000 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
021 PROMOÇÃO DA JUVENTUDE
28.801.591,93
28.801.591,93
28.801.591,93
026 ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
1.100.000,00
1.100.000,00
1.100.000,00
049 TRABALHO, EMPREGO E RENDA
55.030.760,18
55.030.760,18
1.174.562,80
1.174.562,80
53.856.197,38
050 ASSISTÊNCIA SOCIAL
25.068.938,72
25.068.938,72
1.198.347,27
1.198.347,27
23.870.591,45
052 ATENÇÃO AO SEGMENTO DE LÉSBICAS, GAYS,
320.000,00
320.000,00
320.000,00
BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSSEXUAIS
500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS
63.213.839,00
63.213.839,00
8.151.857,57
8.151.857,57
55.061.981,43
GERAIS DO ESTADO
Total Entidade
173.535.129,83
173.535.129,83
10.524.767,64
10.524.767,64
163.010.362,19
47200001 FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
024 PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS
141.228,55
141.228,55
141.228,55
HUMANOS
050 ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.937.737,35
2.937.737,35
2.937.737,35
Total Entidade
3.078.965,90
3.078.965,90
3.078.965,90
47200002 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
022 EQUIDADE DE GÊNERO
532.671,08
532.671,08
28.315,40
28.315,40
504.355,68
024 PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS
57.405.564,06
57.405.564,06
4.789.816,30
4.789.816,30
52.615.747,76
HUMANOS
026 ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
7.708.793,69
7.708.793,69
7.708.793,69
027 ATENÇÃO À PESSOA IDOSA
4.150.695,00
4.150.695,00
43.773,86
43.773,86
4.106.921,14
050 ASSISTÊNCIA SOCIAL
52.532.298,41
52.532.298,41
2.198.842,42
2.198.842,42
50.333.455,99
051 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
1.974.262,31
1.974.262,31
1.974.262,31
Total Entidade
124.304.284,55
124.304.284,55
7.060.747,98
7.060.747,98
117.243.536,57
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº062
Entidade
Orçado
47200003
049
47200004
049
48000000
078
500
48200001
078
500
48200002
078
48200003
078
500
48200004
078
49000000
082
084
090
500
49200001
082
500
51000000
036
500
52000000
089
500
53000000
096
500
Adicionado
FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2013
Anulado
Saldo
Atualizado
FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO
TRABALHO, EMPREGO E RENDA
1.775.790,00
Total Entidade
1.775.790,00
FUNDO DE FINANCIAMENTO ÀS MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS
TRABALHO, EMPREGO E RENDA
100.000,00
Total Entidade
100.000,00
CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
INDÚSTRIA, SERVIÇOS, MINERAÇÃO E
36.925.000,00
AGRONEGÓCIO
GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS
1.985.144,00
5.112,00
GERAIS DO ESTADO
Total Entidade
38.910.144,00
5.112,00
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
INDÚSTRIA, SERVIÇOS, MINERAÇÃO E
1.218.856,76
AGRONEGÓCIO
GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS
2.779.248,00
3.000,00
GERAIS DO ESTADO
Total Entidade
3.998.104,76
3.000,00
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
INDÚSTRIA, SERVIÇOS, MINERAÇÃO E
76.020.000,00
AGRONEGÓCIO
Total Entidade
76.020.000,00
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ
INDÚSTRIA, SERVIÇOS, MINERAÇÃO E
17.180.000,00
AGRONEGÓCIO
GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS
3.450.000,00
GERAIS DO ESTADO
Total Entidade
20.630.000,00
FUNDO DE INCENTIVO À ENERGIA SOLAR DO ESTADO DO CEARÁ
INDÚSTRIA, SERVIÇOS, MINERAÇÃO E
500.000,00
AGRONEGÓCIO
Total Entidade
500.000,00
CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE
GESTÃO DA QUALIDADE DOS RECURSOS
18.817.553,04
NATURAIS E AMBIENTAIS
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
342.000,00
DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO DOS
830.000,00
TERRITÓRIOS
GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS
5.095.002,00
43.500,00
GERAIS DO ESTADO
Total Entidade
25.084.555,04
43.500,00
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
GESTÃO DA QUALIDADE DOS RECURSOS
7.086.073,96
NATURAIS E AMBIENTAIS
GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS
34.957.192,00
1.000,00
GERAIS DO ESTADO
Total Entidade
42.043.265,96
1.000,00
SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA E
33.822.843,97
5.260.000,00
5.260.000,00
AQUICULTURA
GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS
2.597.081,72
1.500,00
GERAIS DO ESTADO
Total Entidade
36.419.925,69
5.260.000,00
5.261.500,00
SECRETARIA ESPECIAL DA COPA 2014
PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DA COPA 2014
170.136.181,35
1.000,00
1.000,00
GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS
3.339.192,00
13.000,00
13.000,00
GERAIS DO ESTADO
Total Entidade
173.475.373,35
14.000,00
14.000,00
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
CONTROLE DISCIPLINAR DA SEGURANÇA E
684.655,00
SISTEMA PENITENCIÁRIO
GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS
7.874.821,00
GERAIS DO ESTADO
Total Entidade
8.559.476,00
Total Geral
19.604.343.189,85
183.270.258,31
Emp. Até
Bimestre
Saldo
Orçamento
1.775.790,00
1.775.790,00
1.775.790,00
1.775.790,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
36.925.000,00
1.883.099,71
1.883.099,71
35.041.900,29
1.980.032,00
222.417,59
222.417,59
1.757.614,41
38.905.032,00
2.105.517,30
2.105.517,30
36.799.514,70
2.776.248,00
436.907,90
436.907,90
2.339.340,10
3.995.104,76
436.907,90
436.907,90
3.558.196,86
1.218.856,76
1.218.856,76
76.020.000,00
15.969.916,47
15.969.916,47
60.050.083,53
76.020.000,00
15.969.916,47
15.969.916,47
60.050.083,53
17.180.000,00
17.180.000,00
3.450.000,00
3.450.000,00
20.630.000,00
20.630.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
18.817.553,04
18.817.553,04
342.000,00
830.000,00
342.000,00
830.000,00
5.051.502,00
339.303,14
339.303,14
4.712.198,86
25.041.055,04
339.303,14
339.303,14
24.701.751,90
7.086.073,96
17.460,54
17.460,54
7.068.613,42
34.956.192,00
3.213.149,97
3.213.149,97
31.743.042,03
42.042.265,96
3.230.610,51
3.230.610,51
38.811.655,45
2.595.581,72
308.311,65
308.311,65
2.287.270,07
36.418.425,69
308.311,65
308.311,65
36.110.114,04
170.136.181,35
3.339.192,00
52.609.729,15
412.693,08
52.609.729,15
412.693,08
117.526.452,20
2.926.498,92
173.475.373,35
53.022.422,23
53.022.422,23
120.452.951,12
33.822.843,97
33.822.843,97
684.655,00
6.484,72
6.484,72
678.170,28
7.874.821,00
852.352,56
852.352,56
7.022.468,44
858.837,28
858.837,28
7.700.638,72
8.559.476,00
186.027.976,43
Emp.
Bimestre
101
19.606.900.907,97
2.076.100.322,93 2.076.100.322,93 17.530.800.585,04
RELATÓRIO BIMESTRAL POR FONTE - 1º BIMESTRE/2013
ART.203, §2º, INCISO III DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
Fonte
00
01
03
04
05
06
07
10
11
12
15
16
40
44
45
48
50
51
53
56
57
58
59
63
64
65
Orçado
RECURSOS ORDINÁRIOS
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS
RECURSOS PROVENIENTES DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
RECURSOS PROVENIENTES DA CONTRIBUIÇÃO
RECURSOS PROVENIENTES DA CONTRIBUIÇÃO
RECURSOS PROVENIENTES DA CONTRIBUIÇÃO
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIORECURSOS PROVENIENTES DO FECOP
COTA-PARTE DA CIDE
ALIENAÇÃO DE BENS
DEPÓSITOS JUDICIAIS - PIMPJ
MEDIDA COMPENSATÓRIA AMBIENTAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO NÃO CONDICIONADA
INDENIZAÇÃO PELA EXTRAÇÃO DO PETRÓLEO, XISTO E
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - TESOURO/BNDES
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS - TESOURO
RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDEB
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AOS RECURSOS DO
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - PROINVESTE
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - TESOURO/CEF
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS - TESOURO/KFW
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS - TESOURO/BIRD
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS - TESOURO/BID
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS - TESOURO/EX-IM
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS - TESOURO/FIDA
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS - TESOURO/CAF
7.586.528.259,03
4.265.787.063,49
449.626.036,00
712.362.882,00
2.920.462,00
2.929.961,00
36.532.500,00
376.877.412,86
33.333.333,33
17.414,00
143.032.418,00
21.132.127,00
26.700,00
33.079.195,00
569.330.633,85
362.556,00
842.845.935,00
310.836.305,00
400.174.764,24
237.418.816,00
13.307.868,00
127.727.107,00
440.296.115,07
30.000.000,00
5.812.042,00
115.037.610,82
Adicionado
Anulado
56.050.695,29
1.000,00
56.898.968,33
90.704,31
6.921.716,00
6.921.716,00
62.212,12
3.496.159,06
14.074.761,87
14.074.761,87
60.000.000,00
60.000.000,00
1.992.199,58
1.871.461,59
Saldo
Atualizado
Emp.
Bimestre
7.585.679.985,99 1.106.591.627,78
4.265.697.359,18
564.234.545,89
449.626.036,00
62.226.650,36
712.362.882,00
95.980.412,08
2.920.462,00
2.929.961,00
36.532.500,00
1.928.043,17
376.877.412,86
5.492.562,87
33.333.333,33
15.470,80
79.626,12
5.439,00
143.032.418,00
21.132.127,00
3.522.859,06
4.500,00
33.079.195,00
2.291.573,16
569.330.633,85
362.556,00
842.845.935,00
117.013.555,63
310.836.305,00
28.052.459,92
400.174.764,24
237.418.816,00
13.307.868,00
127.727.107,00
440.296.115,07
31.418,21
30.000.000,00
5.932.779,99
115.037.610,82
Emp. Até
Bimestre
1.106.591.627,78
564.234.545,89
62.226.650,36
95.980.412,08
1.928.043,17
5.492.562,87
15.470,80
5.439,00
4.500,00
2.291.573,16
117.013.555,63
28.052.459,92
31.418,21
Saldo
Orçamento
6.479.088.358,21
3.701.462.813,29
387.399.385,64
616.382.469,92
2.920.462,00
2.929.961,00
34.604.456,83
371.384.849,99
33.317.862,53
74.187,12
143.032.418,00
21.132.127,00
3.518.359,06
30.787.621,84
569.330.633,85
362.556,00
725.832.379,37
282.783.845,08
400.174.764,24
237.418.816,00
13.307.868,00
127.727.107,00
440.264.696,86
30.000.000,00
5.932.779,99
115.037.610,82
102
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Fonte
67
70
71
72
79
80
82
83
87
88
89
90
91
92
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS - TESOURO/MLW
RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - OUTRAS FONTES
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS - OUTRAS FONTES
TRANSFERÊNCIAS AO FUNDO DE DEFESA CIVIL
CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS INTERNACIONAIS CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS MUNICIPAIS CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS PRIVADOS CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS PRIVADOS CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS - PROGRAMA
RECURSOS PROVENIENTES DO SUS
REPASSE FUNDO A FUNDO - FNAS
Total Geral
SÉRIE 3 ANO V Nº062
FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2013
Orçado
Saldo
Atualizado
Adicionado
Anulado
81.000.000,00
535.598.422,29
99.911.678,84
21.042.623,90
1.000.000,00
1.900.000,00
1.271.063.388,18
251.504.719,61
160.000,00
640.000,00
1.653.563,56
2.500.000,00
574.191.996,78
4.641.280,00
7.183.421,74
7.194.421,74
2.334.123,94
33.707.696,83
2.334.123,94
33.680.110,53
150.990,00
150.990,00
19.604.343.189,85
186.027.976,43
183.270.258,31
Emp.
Bimestre
81.000.000,00
535.587.422,29
99.911.678,84
21.042.623,90
1.000.000,00
1.900.000,00
1.271.063.388,18
251.532.305,91
160.000,00
640.000,00
1.653.563,56
2.500.000,00
574.191.996,78
4.641.280,00
19.606.900.907,97
Emp. Até
Bimestre
Saldo
Orçamento
38.549.886,41
38.549.886,41
27.228.659,02
1.812.626,04
27.228.659,02
1.812.626,04
20.714,45
20.714,45
24.604.178,14
16.000,00
24.604.178,14
16.000,00
81.000.000,00
497.037.535,88
99.911.678,84
21.042.623,90
1.000.000,00
1.900.000,00
1.243.834.729,16
249.719.679,87
160.000,00
640.000,00
1.632.849,11
2.500.000,00
549.587.818,64
4.625.280,00
2.076.100.322,93
2.076.100.322,93
17.530.800.585,04
RELATÓRIO BIMESTRAL POR FUNÇÃO - 1º BIMESTRE/2013
ART.203, §2º, INCISO III DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
Função
01
02
03
04
06
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
99
Orçado
LEGISLATIVA
JUDICIÁRIA
ESSENCIAL À JUSTIÇA
ADMINISTRAÇÃO
SEGURANÇA PÚBLICA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
PREVIDÊNCIA SOCIAL
SAÚDE
TRABALHO
EDUCAÇÃO
CULTURA
DIREITOS DA CIDADANIA
URBANISMO
HABITAÇÃO
SANEAMENTO
GESTÃO AMBIENTAL
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
AGRICULTURA
ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
INDÚSTRIA
COMÉRCIO E SERVIÇOS
COMUNICAÇÕES
ENERGIA
TRANSPORTE
DESPORTO E LAZER
ENCARGOS ESPECIAIS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Adicionado
431.781.480,05
816.399.589,42
290.215.085,00
1.121.647.141,01
1.423.666.602,56
219.225.831,48
1.880.065.803,10
2.352.745.386,21
81.594.076,49
2.468.552.249,58
61.899.776,38
313.527.839,42
354.204.618,24
182.822.650,94
919.785.903,94
112.286.424,50
191.475.760,68
676.412.656,34
21.842.426,08
135.248.104,76
204.723.439,38
23.288.556,16
27.908.066,72
1.695.665.803,62
223.146.896,96
3.328.841.033,33
45.169.987,50
Total Geral
19.604.343.189,85
Anulado
341.240,25
341.832,46
45.626,25
7.586.195,12
792.000,00
7.862.204,50
787.000,00
33.564.074,50
33.579.074,50
38.143.853,04
2.500.000,00
21.112.142,34
15.000,00
2.540.000,00
32.000,00
305.414,46
1.451.318,68
19.976.880,38
356.485,20
1.466.241,99
14.608.177,59
21.300.000,00
3.000,00
21.280.000,00
14.000,00
19.230.098,21
22.375,27
60.000.000,00
186.027.976,43
183.270.258,31
Saldo
Atualizado
Emp.
Bimestre
Emp. Até
Bimestre
431.780.887,84
816.353.963,17
290.215.085,00
1.121.371.131,63
1.423.671.602,56
219.225.831,48
1.880.065.803,10
2.352.730.386,21
81.594.076,49
2.485.583.960,28
61.884.776,38
313.487.839,42
354.204.618,24
182.822.650,94
979.817.903,94
112.235.353,76
191.460.837,37
681.781.359,13
21.842.426,08
135.245.104,76
204.743.439,38
23.288.556,16
27.908.066,72
1.676.435.705,41
223.138.521,69
3.268.841.033,33
45.169.987,50
64.818.766,08
100.141.514,58
38.311.559,93
97.489.185,54
185.366.513,52
16.829.227,04
329.710.758,26
193.518.205,48
756.288,58
285.436.290,39
4.432.105,81
34.922.860,28
2.703.028,13
632.509,01
944.137,98
8.861.969,24
6.265.746,31
21.738.600,05
10.384,17
18.289.924,08
1.633.361,71
966.386,55
64.818.766,08
100.141.514,58
38.311.559,93
97.489.185,54
185.366.513,52
16.829.227,04
329.710.758,26
193.518.205,48
756.288,58
285.436.290,39
4.432.105,81
34.922.860,28
2.703.028,13
632.509,01
944.137,98
8.861.969,24
6.265.746,31
21.738.600,05
10.384,17
18.289.924,08
1.633.361,71
966.386,55
41.283.923,75
56.006.703,16
565.030.373,30
41.283.923,75
56.006.703,16
565.030.373,30
19.606.900.907,97
2.076.100.322,93
2.076.100.322,93
Saldo
Orçamento
366.962.121,76
716.212.448,59
251.903.525,07
1.023.881.946,09
1.238.305.089,04
202.396.604,44
1.550.355.044,84
2.159.212.180,73
80.837.787,91
2.200.147.669,89
57.452.670,57
278.564.979,14
351.501.590,11
182.190.141,93
978.873.765,96
103.373.384,52
185.195.091,06
660.042.759,08
21.832.041,91
116.955.180,68
203.110.077,67
22.322.169,61
27.908.066,72
1.635.151.781,66
167.131.818,53
2.703.810.660,03
45.169.987,50
17.530.800.585,04
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº193, Série 3, Ano IV, datado de 09 de outubro de
2012, que publicou a Portaria nº881/2012, datada de 05 de outubro de
2012, que RESOLVEU HOMOLOGAR A SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS,
para a Secretaria Especial da Copa 2014. ONDE SE LÊ:
NOME
AREA
Antônio José Marinheiro de Oliveira
Eduardo Henrique Oliveira Castela
Lia Dias Souza Girão
Juliana Batista de Carvalho
Lívia da Silva Rocha
Nelson Lima Uchôa
Administração
Administração
Jornalismo
Jornalismo
Jornalismo
Analista de Sistemas
CLASSSIFICAÇÃO
7º
10º
3º
4º
9º
1º
TAVARES, Professor Especializada, Matrículas n os 158875-1-6 e
122299-1-7, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para
exercer o cargo de provimento em comissão de Secretária Municipal de
Educação da Prefeitura Municipal de Caririaçu. Onde se lê: a partir de
03 de janeiro de 2011 até 31 de dezembro de 2011. Leia-se: a partir de
03 de janeiro de 2011 até 31 de dezembro de 2012. SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
01 de abril de 2013.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
LEIA-SE:
NOME
AREA
Maria José Marinheiro de Oliveira Gomes
Eduardo Henrique Oliveira Castelo Branco
Lia Dias Sousa Girão
Dulcinea Batista de Carvalho
Lyvia da Silva Rocha
Nelson Lima Uchôa Viana Júnior
Administração
Administração
Jornalismo
Jornalismo
Jornalismo
Analista de Sistemas
CLASSSIFICAÇÃO
7º
10º
3º
4º
9º
1º
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 13 de 03 de 2013.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nºnº234, de 11 de dezembro de 2012, página 38, que
publicou a Portaria Nº1060/2012, datada de 04 de dezembro de 2012, que
autorizou a cessão da servidora, NERANDY MARIA FREITAS RODRIGUES
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES
DO ESTADO DO CEARÁ
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº046, página 198, de 08 de março de 2013, que
publicou o EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº001/2013/
ISSEC que tem como objeto a contratação da Empresa de Tecnologia da
Informação do Ceará-ETICE, para prestação de serviços de informática
neste Instituto, na DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Onde se lê:
46200001.10.126.500.28570.22.33903900.00.0.20
Leia-se:
46200001.04.126.500.28570.22.33913900.00.0.20 Fortaleza/CE, 18
de março de 2013.
Lúcia Rocha Lima Montenegro
SUPERINTENDENTE
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº062
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº379/2013 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOS
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor RAMON
FLÁVIO GOMES RODRIGUES, ocupante do cargo de Tecnico de
Planejamento/Secretário Executivo, matrícula nº0273311-0, deste
Órgão, a viajar a cidade de Sobral, nos dias de 21 a 22/03/2013, a fim de
Participar da Reunião com Procurador do Ministério Público de Juazeiro,
concedendo-lhe 1,5 (uma diaria e meia), no valor unitário de R$87,62
(oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), acrescidos de 20%,
totalizando R$157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois
centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/JUAZEIRO
DO NORTE/FORTALEZA, no valor de R$481,72 (quatrocentos e
oitenta e um reais e setenta dois centavos), perfazendo um total de
R$639,44 (seiscentos e trinta e nove reais e quarenta e quatro centavos),
de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º;
arts.6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS,
em Fortaleza, 11 de março de 2013.
César Augusto Pinheiro
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº380/2013 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO
FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
nº170/2007, datada de 16 de março de 2007, publicada no D.O.E., de 10
de abril de 2007, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ CLEITON
GOMES DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Motorista,
matrícula nº0856421-3, deste Órgão, a viajar às cidades de Aracoiaba e
Baturite, nos dias 22 a 23/03/2013, a fim de Acompanhar, concedendolhe 2½ (duas diárias e meia), no valor unitário de R$61,33 (sessenta e
um reais e trinta e três centavos), totalizando R$153,32 (cento e
cinquenta e três reais e trinta e dois centavos), de acordo com o artigo
3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe V do anexo I do
Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS
RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 13 de março de 2013.
Sandra Costa de Miranda
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº382/2013 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO
FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
nº170/2007, datada de 16 de março de 2007, publicada no D.O.E., de 10
de abril de 2007, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ AILSON
RABELO DE BRITO, ocupante do cargo de Agente de Administração/
Assessor Técnico, matrícula nº0011271-2, deste Órgão, a viajar às
cidades de Madalena e Itapipoca, nos dias 20 a 22/03/2013, a fim de
Acompanhar os serviços de recuperação de 35 casa, colégio, Isca e
Posto de Saúde, na conclusão da cerca do perímetro, lotes, contrução da
cerca de contorno e reconstrução das 35 casas agrovilas, concedendolhe 2½ (duas diárias e meia), no valor unitário de R$77,10 (setenta e
sete reais e dez centavos), totalizando R$192,75 (cento e e noventa e
dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea
b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto
nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS
HÍDRICOS, em Fortaleza, 14 de março de 2013.
Sandra Costa de Miranda
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº407/2013 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO
FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
nº170/2007, datada de 16 de março de 2007, publicada no D.O.E., de 10
de abril de 2007, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor ROMULO
SABOYA RIBEIRO, ocupante do cargo de Engenheiro Civil/Orientador
de Célula, matrícula nº1249071-2, deste Órgão, a viajar à cidade de
Nova Jaguaribara, no dia 22/03/2013, a fim de visita Técnica a EB do
FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2013
103
Eixão, concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor unitário de R$77,10
(setenta e sete reais e dez centavos), no valor total de R$38,55 (trinta
e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º;
alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe III do anexo I do
Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS
RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 20 de março de 2013.
Sandra Costa de Miranda
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02/SRH/CE/2013
CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH
CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO CEARÁ - ETICE. OBJETO: Constitui objeto destere contrato
prestação de serviços de informática, incluindo: Acesso às redes de
teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará;
Utilização de sistema de informação e banco de dados corporativos ou
setoriais, cujos dados trafeguem pelas de teleinformática de propriedade
do Governo do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente contrato tem como fundamento as disposições contidas no
Art.24, inciso XVI da Lei 8.666/93 combinadas com as disposições do
Art.4º da Lei 15.018 de 04 de outubro de 2011 (DOE 20/10/2011), e no
Termo de Autorização para exploração de Serviço de Comunicação
Multimídia nº484/2010-ANATEL, regendo-se pelas disposições contidas
no presente instrumento, na Lei 8.666/93 e na legislação aplicável FORO:
Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: Os valores contratados poderão ser reajustados
depois de decorridos 12 (doze) meses a partir da data-base de início da
prestação dos serviços, pelo IGP-DI ou outro índice que venha a substituílo. VALOR GLOBAL: R$29.985,20 (vinte e nove mil, novecentos e
oitenta e cinco reais e vinte centavos) pagos em cujos recursos serão
provenientes da seguinte dotação orçamentária: DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 29100003.18.126.500.28151.01.339139.00.0.
DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2013 SIGNATÁRIOS: CESAR
AUGUSTO PINHEIRO e FERNANDO ANTÔNIO DE CARVALHO
GOMES.
Risnaldo da Costa Moreira
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº019/2012/COGERH
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO; II - CONTRATANTE:
COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH;
III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº1550 - PARQUE
IRACEMA - FORTALEZA/CE - CEP: 60.824-140; IV - CONTRATADA:
AUDIPLAC AUDITORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL S/S; V ENDEREÇO: RUA SILVA PAULET, Nº769, SALA 306 - ALDEOTA FORTALEZA/CE - CEP: 60.120-020; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamenta-se este aditivo disposto na Lei Nº8.666/93, art.57, II e tudo
o que consta no Processo Administrativo protocolizado sob o
Nº13061558-7/COGERH, parte integrante deste instrumento
independentemente de transcrições; VII- FORO: FORTALEZA/CE.
DOTAÇÃO: FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE
ARRECADADOS.; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por
finalidade aditar o prazo contratual do contrato nº019/2012/
COGERH; IX - VALOR GLOBAL: R$46.200,00 (quarentae seis mil e
duzentos reais) ; X - DA VIGÊNCIA: 30/04/2013 a 30/04/2015.; XI DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas
e condições estabelecidas no Contrato Nº019/2012/COGERH, ora
aditado; XII - DATA: 06/03/2013; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco
Rennys Aguiar Frota, Paulo Henrique Studart Pinho/CONTRATANTE
e José Teixeira de Souza Filho/CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº03/2013/SOHIDRA
TRANFERIDOR: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS SOHIDRA, inscrita no CNPJ sob o Nº12360517-0001-70, com sede na
Rua Adualdo Batista, Nº1550, Parque Iracema, Fortaleza-ce, CEP
104
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº062
Nº60.824-140; BENEFICIARIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE
INDEPENDÊNCIA, inscrita no CNPJ sob o Nº07.982.028/0001-10,
com sede na Rua do Cruzeiro, 244, Centro – Independência - CE, CEP.
63640-000; OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica tem
por objetivo é a Perfuração de 10 (dez) Poços Tubulares
Profundos nas localidades de Bandeirantes, Luis Nunes II, Muquém,
Canto Alegre, Jurema, Pitombeira, Grota Grande dos Batistas,
Logradouro, Bom Princípio, Caiçarinha, no município de
Independência – Ce do Processos de nº13024310-8, firmado com a
SOHIDRA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Instruções Normativa
Conjuta SECON/SEFAZ/SEPLAG nº01 de 27 de janeiro de 2005 e na
Lei nº8.666/93, mais precisamente em seu art.116; FORO: Comarca
de Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: Será de 04 (quatro) meses iniciando
a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado; DATA
DA ASSINATURA: Fortaleza, 27 de Março 2013; SIGNATÁRIOS:
LEÃO HUMBERTO MONTEZUMA SANTIAGO FILHO e LUIZ
VALTERLIN COUTINHO.
Adauto José Araujo Mota
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº série (03), ano III, nº208 e, página (67) de 01 de
novembro de 2012, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO
058/2011/SOHIDRA da empresa FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC. Onde se lê: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação Nº12/2011/SOHIDRA,
conforme Processo Nº11304570-0, tudo de acordo com o Art.24, inciso X
III da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993. Leia-se:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação Nº12/2011/SOHIDRA,
conforme Processo Nº11304570-0, tudo de acordo com o Art.24, inciso VIII
da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993. SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS HIDRÁULICAS, 01 de abril de 2013.
Adauto José Araujo Mota
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA Nº059/2013 - A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE
DIREITOS E VANTAGENS DA COORDENADORIA DE GESTÃO DO
TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE DA SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, através da Portaria 916/2007, datada
de 18 de junho de 2007, e tendo em vista o que consta do processo
nº12791269-0 do VIPROC, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora MARIA DE
LOURDES SIQUEIRA, matrícula nº084846-1-9, ocupante do cargo
de Orientador de Saude e Saneamento, nos termos do art. 11 do Decreto
nº20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar MARIA DE
LOURDES SIQUEIRA DE OLIVEIRA, conforme certidão de casamento,
expedida pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Vila de
Padre Vieira - Viçosa do Ceará/Ce, em 10 de dezembro de 2012. NÚCLEO
DE DIREITOS E VANTAGENS DA COORDENADORIA DE GESTÃO
DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE DA SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de março de
2013.
Maria do Socorro Nogueira França
SUPERVISORA/NUDIV
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº60/2013 - A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE
DIREITOS E VANTAGENS DA COORDENADORIA DE GESTÃO DO
TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE DA SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, através da PORTARIA Nº916/2007,
datada de 18 de junho de 2007, e tendo em vista o que consta do
processo nº 120330029-6 do VIPROC, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora IZABEL
VERONICA ALMEIDA, matrícula nº700469-1-1, exercente da função
de Orientador de Saúde e Saneamento, nos termos do art. 11 do Decreto
nº20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar IZABEL
VERONICA ALMEIDA DA SILVA, conforme Certidão de Casamento
com Averbação de Sentença de retificação do nome do cônjuge constante
na referida Certidão, expedida pelo Cartório do 1º Ofício de Ipaumirim/
Ce, em 30 de janeiro de 2013, onde a mesma permanece com o nome de
FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2013
casada. NÚCLEO DE DIREITOS E VANTAGENS DA COORDENDORIA
DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, em
Fortaleza, 20 de março de 2013.
Maria do Socorro Nogueira França
SUPERVISORA DE NÚCLEO/NUDIV
*** *** ***
PORTARIA Nº098-A/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
no Processo nº12789695-3, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da
servidora, MARIA DE LOURDES COELHO ALENCAR BARRETO,
DNS-2, matrícula nº084825-1-9, lotada na Coordenadoria Regional de
Saúde – 20ª CRES – Crato-CE, órgão integrante da estrutura organizacional
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 21 a 25 de janeiro
do corrente ano, a fim de que a mesma possa viajar a Fortaleza-CE, com o
objetivo de participar do V Encontro de Secretários Municipais de Saúde,
concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Juazeiro do Norte/Fortaleza/
Juazeiro do Norte, no valor de R$679,52 (seiscentos e setenta e nove reais
e cinquenta e dois centavos), de acordo com os arts.1º e 3º, do Decreto
nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr por conta
da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos:
Orçamento/2013 - Fonte: 91 (CIR) – Atividade: 24.200.654.10.122.500. –
Ação: 28482 – Região: 22 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem).
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 18
de janeiro de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº098-B/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo nº12790097-7, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento da servidora, MARIA NIZETE SAMPAIO HERCULANO,
DNS-2, matrícula nº109073-1-4, lotada na Coordenadoria Regional de
Saúde – 21ª CRES – Juazeiro do Norte-CE, órgão integrante da estrutura
organizacional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de
21 a 25 de janeiro do corrente ano, a fim de que a mesma possa viajar
a Fortaleza-CE, com o objetivo de participar de reunião da CIB,
concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Juazeiro do Norte/Fortaleza/
Juazeiro do Norte, no valor de R$679,52 (seiscentos e setenta e nove
reais e cinquenta e dois centavos), de acordo com os arts.1º e 3º, do
Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr
por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado,
Fonte de Recursos: Orçamento/2013 - Fonte: 91 (CIR) – Atividade:
24.200.664.10.122.500. – Ação: 28482 – Região: 22 – Elemento de
Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 18 de janeiro de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº102-A/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo nº12856795-3, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento da servidora, MARISETE SANTOS SOUSA, Enfermeira,
matrícula nº495571-1-6, lotada no Centro de Hematologia e
Hemoterapia do Ceará - HEMOCE, órgão integrante da estrutura
organizacional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de
23 a 27 de janeiro do corrente ano, a fim de que a mesma possa viajar
a Salvador-BA, com o objetivo de participar da oitava disciplina do
Curso de Especialização de Gestão Ambiental com Ênfase em Produção
Mais Limpa para Hemorrede Pública Nacional, concedendo-lhe passagens
aéreas no trecho Fortaleza/Salvador/Salvador, no valor de R$1.066,30
(um mil, sesenta e seis reais e trinta centavos), de acordo com os arts.1º
e 3º, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas
correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do
Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2013 - Fonte: 91 – Atividade:
24.200.424.10.302.037. – Ação: 28995 – Região: 01 – Elemento de
Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 22 de janeiro de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº119-A/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo nº12856793-7, RESOLVE AUTORIZAR o
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº062
afastamento da servidora, MARCIA SOARES E SILVA, Agente de
Administração, matrícula nº010211-1-7, lotada no Centro de
Hematologia e Hemoterapia do Ceará - HEMOCE, órgão integrante da
estrutura organizacional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no
período de 27 de janeiro a 01 de fevereiro do corrente ano, a fim de que
a mesma possa viajar a cidade do Rio de Janeiro-RJ, com o objetivo de
participar do II Curso de Especialização em Gestão de Hemocentros da
Escola de Saúde Pública Sergio Arouca – ENSP – Fundação Osvaldo
Cruz, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/Brasília/
Salvador, no valor de R$1.020,14 (um mil, vinte reais e catorze
centavos), de acordo com os arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo as despesas correr por conta da dotação
orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos:
Orçamento/2013 - Fonte: 91 – Atividade: 24.200.424.10.302.037. –
Ação: 28995 – Região: 08 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem).
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em FortalezaCE, 25 de janeiro de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº129/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta no Processo nº12843980-7, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento da servidora, MARIA FATIMA FERREIRA DE OLIVEIRA,
DNS-2, matrícula nº086725-1-2, lotada na Coordenadoria Regional de
Saúde – 4ª CRES – Baturité-CE, órgão integrante da estrutura
organizacional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de
31 de janeiro a 02 de fevereiro do corrente ano, a fim de que a mesma
possa viajar a Brasília-DF, com o objetivo de participar do encontro
com os Secretários e Secretárias Municipais de Saúde, concedendo-lhe
passagens aéreas no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de
R$1.219,70 (um mil, duzentos e dezenove reais e setenta centavos), de
acordo com os arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da
Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2013 Fonte: 91 (CIR) – Atividade: 24.200.494.10.122.500. – Ação: 28482 –
Região: 22 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 25 de janeiro
de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
Republicada por incorreção.
*** *** ***
PORTARIA Nº152-A/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta no Processo nº12843341-8, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento da servidora, MARIA GORETTI SOUSA PINHEIRO,
DAS-1, matrícula nº496391-1-X, da Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará, no período de 29 de janeiro a 02 de fevereiro do corrente ano, a
fim de que a mesma possa viajar a Brasília-DF, com o objetivo de
participar da 241ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde,
concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza,
no valor de R$1.854,10 (um mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais
e dez centavos), de acordo com os arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de
25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr por conta da dotação
orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos:
Orçamento/2013 - Fonte: 00 – Atividade: 24.200.414.10.122.030. –
Ação: 28826 – Região: 01 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem).
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em FortalezaCE, 28 de janeiro de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº152-B/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta no Processo nº12843339-6, RESOLVE LIBERAR, para o
Conselheiro Estadual de Saúde, LUIS CARLOS SCHWINDEN,
passagens aéreas no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor total
de R$1.854,10 (um mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e dez
centavos), a fim de que o mesmo possa viajar a Brasília-DF, no período
de 29 de janeiro a 02 de fevereiro do corrente ano, com o objetivo de
participar do 241ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde, de
acordo com os arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da
Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2013 -
FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2013
105
Fonte: 00 – Atividade: 24.200.414.10.122.030 – Ação: 28826 - Região:
01 - Elemento de Despesa: 339033 (passagem). SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 28 de janeiro de
2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº157/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta no Processo nº12843982-3, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento da servidora, RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO
LEITÃO, DNS-2, matrícula nº494116-1-8, lotada na Coordenadoria
Regional de Saúde – 3ª CRES – Maracanaú-CE, órgão integrante da
estrutura organizacional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no
período de 31 de janeiro a 02 de fevereiro do corrente ano, a fim de que
a mesma possa viajar a Brasília-DF, com o objetivo de participar do
encontro com os Secretários e Secretárias Municipais de Saúde,
concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza,
no valor de R$1.259,70 (um mil, duzentos e cinquenta e nove reais e
setenta centavos), de acordo com os arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719,
de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr por conta da
dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de
Recursos: Orçamento/2013 - Fonte: 91 (CIR) – Atividade:
24.200.484.10.122.500. – Ação: 28482 – Região: 22 – Elemento de
Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 29 de janeiro de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº181/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta no Processo nº12842960-7, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento do servidor, ALEXANDRE JOSÉ MONT’ALVERNE
SILVA, DAS-1, matrícula nº011742-1-5, da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará, no período de 31 de janeiro a 01 de fevereiro do corrente ano,
a fim de que o mesmo possa viajar a Brasília-DF, com o objetivo de
participar de reunião para tratar de pendências para implantação da
Rede de Urgência e Emergência, Financiamento do Hospital Regional
Norte, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias, num valor total de
R$283,88 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos),
acrescidos de 60% (sessenta por cento), correspondendo a R$170,33
(cento e setenta reais e trinta e três centavos), mais ajuda de custo no
valor de R$189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos),
para pagamento de transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto,
perfazendo um valor total de R$643,46 (seiscentos e quarenta e três
reais e quarenta e seis centavos), de acordo com os arts.1º, 3º e 6º, classe
III, anexos I e III, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da
Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2013 Fonte: 00 – Atividade: 24.200.024.10.302.037. – Ação: 28830 – Região:
01 – Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajuda de custo).
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em FortalezaCE, 29 de janeiro de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº182/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta no Processo nº12842956-9, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento da servidora, LILIAN ALVES AMORIM BELTRÃO, DNS2, matrícula nº404981-1-7, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará,
no período de 31 de janeiro a 01 de fevereiro do corrente ano, a fim de
que o mesmo possa viajar a Brasília-DF, com o objetivo de tratar de
assuntos de interesse da Secretaria Estadual da Saúde, concedendo-lhe
1,5 (uma e meia) diárias, num valor total de R$283,88 (duzentos e
oitenta e três reais e oitenta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta
por cento), correspondendo a R$170,33 (cento e setenta reais e trinta
e três centavos), mais ajuda de custo no valor de R$189,25 (cento e
oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), para pagamento de
transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo um valor
total de R$643,46 (seiscentos e quarenta e três reais e quarenta e seis
centavos), de acordo com os arts.1º, 3º e 6º, classe III, anexos I e III, do
Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr
por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado,
Fonte de Recursos: Orçamento/2013 - Fonte: 00 – Atividade:
106
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº062
24.200.444.10.122.030. – Ação: 28774 – Região: 01 – Elemento de
Despesa: 339014 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIA DA SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 29 de janeiro de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2013
Ação: 28482 – Região: 22 – Elemento de Despesa: 339014 (diárias/
ajuda de custo). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza-CE, 29 de janeiro de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
*** *** ***
PORTARIA Nº183/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta no Processo nº12842958-5, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento da servidora, NEIVA MARIA MARTINS COSTA, Técnica
de Enfermagem, matrícula nº492661-1-1, da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará, no dia 31 de janeiro do corrente ano, a fim de que a
mesma possa viajar a Brasília-DF, com o objetivo de participar de
reunião para tratar de pendências para implantação da Rede de Urgência
e Emergência, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, num valor total de
R$70,98 (setenta reais e noventa e oito centavos), acrescidos de 60%
(sessenta por cento), correspondendo a R$42,59 (quarenta e dois reais
e cinquenta e nove centavos), mais ajuda de custo no valor de R$141,95
(cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), para
pagamento de transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto,
perfazendo um valor total de R$255,52 (duzentos e cinquenta e cinco
reais e cinquenta e dois centavos), de acordo com os arts.1º, 3º e 6º,
classe V, anexos I e III, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária
da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2013 Fonte: 00 – Atividade: 24.200.024.10.302.037. – Ação: 28830 –
Região: 01 – Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajuda de custo).
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em FortalezaCE, 29 de janeiro de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
PORTARIA Nº185/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta no Processo nº12841231-3, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento do servidor, ALEXANDRE JOSÉ MONT’ALVERNE
SILVA, DAS-1, matrícula nº011742-1-5, da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará, no período de 31 de janeiro a 01 de fevereiro do corrente ano,
a fim de que o mesmo possa viajar a Brasília-DF, com o objetivo de
participar de reunião para tratar de pendências para implantação da
Rede de Urgência e Emergência, Financiamento do Hospital Regional
Norte, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/Brasília/
Fortaleza, no valor de R$2.145,95 (dois mil, cento e quarenta e cinco
reais e noventa e cinco centavos), de acordo com os arts.1º e 3º, do
Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr
por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado,
Fonte de Recursos: Orçamento/2013 - Fonte: 00 – Atividade:
24.200.024.10.302.037. – Ação: 28830 – Região: 01 – Elemento de
Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 29 de janeiro de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº184/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta no Processo nº12841812-5, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento do servidor, FABRICIO AUGUSTO VASCONCELOS,
Técnico de Enfermagem, matrícula nº491618-1-6, da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará, no dia 31 de janeiro do corrente ano, a fim de que
o mesmo possa viajar a Brasília-DF, com o objetivo de participar de
reunião para tratar de pendências para implantação da Rede de Urgência
e Emergência, Financiamento do Hospital Regional Norte, concedendolhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de
R$2.621,95 (dois mil, seiscentos e vinte e um reais e noventa e cinco
centavos), de acordo com os arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo as despesas correr por conta da dotação
orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos:
Orçamento/2013 - Fonte: 00 – Atividade: 24.200.804.10.122.500. –
Ação: 28482 – Região: 22 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem).
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em FortalezaCE, 29 de janeiro de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº184-A/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo nº12842623-3, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento do servidor, FABRICIO AUGUSTO VASCONCELOS,
Técnico de Enfermagem, matrícula nº491618-1-6, da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará, no dia 31 de janeiro do corrente ano, a fim
de que o mesmo possa viajar a Brasília-DF, com o objetivo de
participar de reunião para tratar de pendências para implantação da
Rede de Urgência e Emergência, Financiamento do Hospital Regional
Norte, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, num valor total de R$70,98
(setenta reais e noventa e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta
por cento), correspondendo a R$42,59 (quarenta e dois reais e
cinquenta e nove centavos), mais ajuda de custo no valor de R$141,95
(cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), para
pagamento de transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto,
perfazendo um valor total de R$255,52 (duzentos e cinquenta e
cinco reais e cinquenta e dois centavos), de acordo com os arts.1º, 3º
e 6º, classe V, anexos I e III, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro
de 2011, devendo as despesas correr por conta da dotação
orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos:
Orçamento/2013 - Fonte: 00 – Atividade: 24.200.804.10.122.500. –
*** *** ***
PORTARIA Nº186/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta no Processo nº12841229-1, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento da servidora, NEIVA MARIA MARTINS COSTA, Técnica
de Enfermagem, matrícula nº492661-1-1, da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará, no dia 31 de janeiro do corrente ano, a fim de que a
mesma possa viajar a Brasília-DF, com o objetivo de participar de
reunião para tratar de pendências para implantação da Rede de Urgência
e Emergência, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/
Brasília/Fortaleza, no valor de R$2.324,45 (dois mil, trezentos e vinte
e quatro reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com os arts.1º e
3º, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas
correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do
Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2013 - Fonte: 00 – Atividade:
24.200.024.10.302.037. – Ação: 28830 – Região: 01 – Elemento de
Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 29 de janeiro de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº187/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta no Processo nº12841814-1, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento da servidora, LILIAN ALVES AMORIM BELTRÃO, DNS2, matrícula nº404981-1-7, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará,
no período de 31 de janeiro a 01 de fevereiro do corrente ano, a fim de
que o mesmo possa viajar a Brasília-DF, com o objetivo de tratar de
assuntos de interesse da Secretaria Estadual da Saúde, concedendo-lhe
passagens aéreas no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de
R$2.145,95 (dois mil, cento e quarenta e cinco reais e noventa e cinco
centavos), de acordo com os arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo as despesas correr por conta da dotação
orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos:
Orçamento/2013 - Fonte: 00 – Atividade: 24.200.444.10.122.030. –
Ação: 28774 – Região: 22 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem).
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em FortalezaCE, 29 de janeiro de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº188/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta no Processo nº 12841604-1, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento das SERVIDORAS, BERNADETE DOS SANTOS MACIEL,
DAS-1, matrícula nº086612-1-9 e JANE MARY DE LIMA DE
MIRANDA MARTINS, Enfermeira, matrícula nº495415-1-1, da
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº062
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 05 a 08 de
fevereiro do corrente ano, a fim de que as mesmas possam viajar a
cidade de Juazeiro do Norte, com o objetivo de participarem de
reunião de acompanhamento das Ações do CEREST Regional e da
Comissão Intergestores Bipartite, concedendo-lhes passagens aéreas
no trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, nos valores de
R$441,36 (quatrocentos e quarenta e um reais e trinta e seis centavos)
para cada, perfazendo um valor total de R$882,72 (oitocentos e
oitenta e dois reais e setenta e dois centavos), de acordo com os
arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria
da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2013 - Fonte: 00 Atividade: 24.200.024.10.302.037 – Ação: 28843 – Região: 01 –
Elemento de Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 05 de fevereiro de
2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº189/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta no Processo nº12841562-2, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento da servidora, MÉRCIA MARQUES JUCÁ, Enfermeira,
matrícula nº403088-1-4, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará,
no período de 05 a 07 de fevereiro do corrente ano, a fim de que a
mesma possa viajar a cidade de Juazeiro do Norte, com o objetivo de
participa de reunião para reestruturação do Grupo Condutor do
Subprojeto QualiSUS Rede, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho
Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, nos valores de R$379,52
(trezentos e setenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), de
107
FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2013
acordo com os arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da
Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2013 - Fonte:
00 - Atividade: 24.200.014.10.302.037 – Ação: 28920 – Região: 01 –
Elemento de Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 05 de fevereiro de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº194/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta no Processo nº12843395-7, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento do servidor, HAROLDO JORGE DE CARVALHO
PONTES, Secretário Adjunto, matrícula nº495722-1-2, da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará, no dia 06 de fevereiro do corrente ano, a
fim de que o mesmo possa viajar a cidade de Juazeiro do Norte e Crato,
com o objetivo de participa de reunião sobre o Projeto QualiSUS Rede,
concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/
Fortaleza, nos valores de R$313,52 (trezentos e treze reais e cinquenta
e dois centavos), de acordo com os arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de
25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr por conta da dotação
orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos:
Orçamento/2013 - Fonte: 00 - Atividade: 24.200.014.10.122.500 –
Ação: 28482 – Região: 22 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem).
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em FortalezaCE, 06 de fevereiro de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº207 – A/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
no Processo nº13107035-5/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento das SERVIDORAS abaixo relacionadas, a fim de que as mesmas possam viajar
a cidade do Crato, com o objetivo de participarem de vistoria técnica ao Hospital de Santa Teresa, concedendo-lhes passagens aérea no trecho Fortaleza/
Juazeiro do Norte/Fortaleza, num valor total de R$1.940,16 (um mil, novecentos e quarenta reais e dezesseis centavos), de acordo com os arts. 3º, § 2º, §
3º, e 4º do Decreto nº26.478, de 21/12/2001, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de
Recursos: Orçamento/2013 - Fonte: 00 - Atividade: 24.200.024.10.302.037 – Ação: 28841 – Região: 01 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem).
NOME DO(A) SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
PASSAGEM
PERÍODO
VALOR R$
Virna de Oliveira Gomes
Teresa Betânia Lopes Bezerra
Sany Maria da Silva Rodrigues
493476-1-8
404946-1-8
496467-1-2
DAS-1
Enfermeira
Médica
18 – 02 – 2013
18 – 02 – 2013
18 – 02 – 2013
674,32
591,52
674,32
TO TA L
1.940,16
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 08 de fevereiro de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº208 - A/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta no Processo nº12839876-0, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento do SERVIDOR abaixo discriminado, a fim de que o mesmo possa
viajar a cidade de Belo Horizonte-MG e Brasília-DF, com o objetivo de participar do Curso Programme Previsionnel e reunião referente ao
processo de implantação da UPA 24h, concedendo-lhe diárias e ajuda de custo num valor total de R$1.372,07 (um mil, trezentos e setenta e dois
reais e sete centavos), de acordo com os arts. 1º, 3º, 6º e 15, § 1º, classe III, anexos I e III, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2013 – Fonte: 00 –
Atividade: 24.200.024.10.302.037 – Ação: 28830 – Região: 01 – Elemento de Despesas: 339014 (diárias / ajuda de custo).
NOME DO(A) SERVIDOR(A)
Alexandre José Mont’Alverne Silva
MATRÍCULA
011742-1-5
CARGO/
FUNÇÃO
PERÍODO / ROTEIRO
DAS-1
17 a 19 - 02 - 13 - Fortaleza /
Belo Horizonte
20 - 02 - 13 – Belo Horizonte/
Brasília/ Fortaleza
CLAS.
QTE
DIÁRIAS / AJUDA DE CUSTO
V.UNIT.
ACRÉSC
AJ.CUSTO
V. TOTAL
III
3,5
189,25
331,19
189,25
1.182,82
III
-
-
-
189,25
189,25
TOTAL
1.372,07
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de fevereiro 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº210-A/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta no Processo nº12839878-7, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora, NEIVA MARIA MARTINS COSTA, Técnica de
Enfermagem, matrícula nº492661-1-1, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 17 a 19 de fevereiro do corrente ano, a fim de que
a mesma possa viajar a cidade de Belo Horizonte-MG, com o objetivo de participar do Curso Programme Previsionnel de Formation, concedendo-
108
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº062
lhe 2,5 (duas e meia) diárias, num valor total de R$354,88 (trezentos e
cinquenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), acrescidos de 50%
(cinquenta por cento), correspondendo a R$177,44 (cento e setenta e
sete reais e quarenta e quatro centavos), mais ajuda de custo no valor de
R$141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos),
para pagamento de transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto,
perfazendo um valor total de R$674,27 (seiscentos e setenta e quatro
reais e vinte e sete centavos), de acordo com os arts.1º, 3º e 6º, classe III,
anexos I e III, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da
Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2013 - Fonte: 00 –
Atividade: 24.200.024.10.302.037. – Ação: 28830 – Região: 01 –
Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 13 de fevereiro
de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº211-A/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo nº12841427-8, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento do servidor, HELIO RODRIGUES LEITE BARBOSA,
Administrador, matrícula nº405113-1-8, da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará, no período de 18 a 20 de fevereiro do corrente ano, a fim de
que o mesmo possa viajar a cidade de Juazeiro do Norte, com o objetivo de
participa de reunião de Planejamento e Obras na Regional de Saúde,
concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/
Fortaleza, nos valores de R$623,52 (seiscentos e vinte e três reais e cinquenta
e dois centavos), de acordo com os arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de 25
de outubro de 2011, devendo as despesas correr por conta da dotação
orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos:
Orçamento/2013 - Fonte: 00 - Atividade: 24.200.674.10.122.500 – Ação:
28482 – Região: 22 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem).
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE,
14 de fevereiro de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº211-B/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo nº13103397-2, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento do servidor, FABRICIO AUGUSTO VASCONCELOS,
Técnico de Enfermagem, matrícula nº491618-1-6, da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará, no período de 17 a 19 de fevereiro do
corrente ano, a fim de que o mesmo possa viajar a cidade de Belo
Horizonte-MG, com o objetivo de participar da 2ª Etapa do Curso
“Plano de Atendimento Pré-Hospitalar” preparatório para a Copa do
Mundo FIFA 2014, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho
Fortaleza/Belo Horizonte/Fortaleza, no valor de R$1.552,96 (um mil,
quinhentos e cinquenta e dois reais e noventa e seis centavos), de
acordo com os arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária
da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2013 Fonte: 00 – Atividade: 24.200.804.10.122.500. – Ação: 28482 –
Região: 22 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 14 de
fevereiro de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº211-C/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo nº13103781-1, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento do servidor, ALEXANDRE JOSÉ MONT’ALVERNE
SILVA, DAS-1, matrícula nº011742-1-5, da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará, no período de 17 a 20 de fevereiro do corrente ano, a fim de
que o mesmo possa viajar a Belo Horizonte e Brasília-DF, com o
objetivo de participar do Curso Programme Previsionnel de Formation
e reunião sobre Implantação da UPA 24h, respectivamente, concedendolhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/Belo Horizonte/Brasília/
Fortaleza, no valor de R$2.082,26 (dois mil, oitenta e dois reais e vinte
e seis centavos), de acordo com os arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de
25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr por conta da dotação
orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos:
Orçamento/2013 - Fonte: 00 – Atividade: 24.200.024.10.302.037. –
FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2013
Ação: 28830 – Região: 01 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem).
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em FortalezaCE, 14 de fevereiro de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº212-A/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo nº12856437-7, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento da servidora, MARCIA MARIA BRUNO ARAUJO,
Enfermeira, matrícula nº104178-1-3, lotada no Centro de Hematologia
e Hemoterapia – HEMOCE, órgão integrante da estrutura organizacional
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 17 a 23 de
fevereiro do corrente ano, a fim de que a mesma possa viajar a cidade
de Ribeirão Preto-SP, com o objetivo de cursar a 8ª semana do Mestrado
Profissional em Hemoterapia, concedendo-lhe passagens aéreas no
trecho Fortaleza/Ribeirão Preto/Fortaleza, no valor de R$2.021,74 (dois
mil, vinte e um reais e setenta e quatro centavos), de acordo com os
arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as
despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da
Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2013 - Fonte: 91 –
Atividade: 24.200.424.10.302.037 – Ação: 28995 – Região: 01 –
Elemento de Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 15 de fevereiro de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº212-B/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo nº12841330-1, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento do servidor, FABRICIO AUGUSTO VASCONCELOS,
Técnico de Enfermagem, matrícula nº491618-1-6, da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará, no período de 17 a 19 de fevereiro do corrente ano,
a fim de que o mesmo possa viajar a cidade de Belo Horizonte-MG, com
o objetivo de participar da 2ª Etapa do Curso “Plano de Atendimento
Pré-Hospitalar” preparatório para a Copa do Mundo FIFA 2014,
concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, num valor total de R$354,88
(trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), acrescidos
de 50% (cinquenta por cento), correspondendo a R$177,44 (cento e
setenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), mais ajuda de custo no
valor de R$141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco
centavos), para pagamento de transporte no percurso aeroporto/hotel/
aeroporto, perfazendo um valor total de R$674,27 (seiscentos e setenta
e quatro reais e vinte e sete centavos), de acordo com os arts.1º, 3º e 6º,
classe V, anexos I e III, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da
Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2013 Fonte: 00 – Atividade: 24.200.804.10.122.500. – Ação: 28482 – Região:
22 – Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajuda de custo).
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em FortalezaCE, 15 de fevereiro de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº212-C/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo nº13103395-6, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento da servidora, NEIVA MARIA MARTINS COSTA, Técnica
de Enfermagem, matrícula nº492661-1-1, da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará, no período de 17 a 19 de fevereiro do corrente ano, a
fim de que a mesma possa viajar a cidade de Belo Horizonte-MG, com
o objetivo de participar do Curso Programme Previsionnel de Formation,
concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/Belo Horizonte/
Fortaleza, no valor de R$1.552,96 (um mil, quinhentos e cinquenta e
dois reais e noventa e seis centavos), de acordo com os arts.1º e 3º, do
Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr
por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado,
Fonte de Recursos: Orçamento/2013 - Fonte: 00 – Atividade:
24.200.024.10.302.037. – Ação: 28830 – Região: 01 – Elemento de
Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 15 de fevereiro de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº062
PORTARIA Nº213-A/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo nº12856435-0, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento da servidora, MARCIA MARIA BRUNO ARAUJO,
Enfermeira, matrícula nº104178-1-3, lotada no Centro de Hematologia
e Hemoterapia – HEMOCE, órgão integrante da estrutura organizacional
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 17 a 23 de
fevereiro do corrente ano, a fim de que a mesma possa viajar a cidade
de Ribeirão Preto-SP, com o objetivo de cursar a 8ª semana do Mestrado
Profissional em Hemoterapia, concedendo-lhe 6,5 (seis e meia) diárias,
num valor total de R$1.082,19 (um mil, oitenta e dois reais e dezenove
centavos), acrescidos de 30% (trinta por cento), correspondendo a R$324,66
(trezentos e vinte e quatro reais e sessenta e seis centavos), mais ajuda de
custo no valor de R$166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove
centavos), para pagamento de transporte no percurso aeroporto/hotel/
aeroporto, perfazendo um valor total de R$1.573,34 (um mil, quinhentos
e setenta e três reais e trinta e quatro centavos), de acordo com os arts.1º,
3º e 6º, classe IV, anexos I e III, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da
Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2013 - Fonte:
91 – Atividade: 24.200.424.10.302.037. – Ação: 28995 – Região: 01 –
Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 18 de fevereiro de
2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº213-B/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo nº12789573-6, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento da servidora, EMERY CIANA FIGUEIREDO VIDAL,
DNS-2, matrícula nº495848-1-4, lotada na Coordenadoria Regional de
Saúde – 19ª CRES – Brejo Santo-CE, órgão integrante da estrutura
organizacional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de
19 a 22 de fevereiro do corrente ano, a fim de que a mesma possa viajar
a Fortaleza-CE, com o objetivo de participar de Reunião da Coordenadoria
Regional de Saúde-CORES, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho
Juazeiro do Norte/Fortaleza/Juazeiro do Norte, no valor de R$346,72
(trezentos e quarenta e seis reais e setenta e dois centavos), de acordo
com os arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da
Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2013 Fonte: 91 (CIR) – Atividade: 24.200.644.10.122.500. – Ação: 28482 –
Região: 22 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 18 de fevereiro
de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº213-C/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo nº12789577-9, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento da servidora, MARIA DIONE DE FIGUEIREDO
NICODEMOS, DAS-1, matrícula nº030263-1-0, lotada na
Coordenadoria Regional de Saúde – 19ª CRES – Brejo Santo-CE, órgão
integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará, no período de 19 a 22 de fevereiro do corrente ano, a fim de
que a mesma possa viajar a Fortaleza-CE, com o objetivo de participar
de Reunião da Coordenadoria Regional de Saúde-CORES, concedendolhe passagens aéreas no trecho Juazeiro do Norte/Fortaleza/Juazeiro do
Norte, no valor de R$551,52 (quinhentos e cinquenta e um reais e
cinquenta e dois centavos), de acordo com os arts.1º e 3º, do Decreto
nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr por
conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte
de Recursos: Orçamento/2013 - Fonte: 91 (CIR) – Atividade:
24.200.644.10.122.500. – Ação: 28482 – Região: 22 – Elemento de
Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 18 de fevereiro de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº214-A _/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo nº 13138404-0, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento da servidora, MÉRCIA MARQUES JUCÁ, Enfermeira,
FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2013
109
matrícula nº403088-1-4, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, nos
dias 19 e 20 de fevereiro do corrente ano, a fim de que a mesma possa
viajar as cidades de Juazeiro do Norte e Crato, com o objetivo de
participar de reunião da CIR Integrada Crato e Juazeiro do Norte concedendolhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, no
valor de R$365,92 (trezentos e sessenta e cinco reais e noventa e dois
centavos), de acordo com os arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo as despesas correr por conta da dotação
orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos:
Orçamento/2013 - Fonte: 00 - Atividade: 24.200.014.10.302.037 – Ação:
28920 – Região: 01 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem).
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE,
18 de março de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº215/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado
com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE
AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a
entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor
FRANCISCO IVAN BEZERRA, ocupante do cargo de Economista
matrícula nº102094-1-2, lotado nesta Secretaria da Saúde, junto a 18ª
CRES - Iguatu-CE, a importância de R$1.500,00 (um mil e quinhentos
reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 4205/4207,
Fonte de Recursos: Orçamento/2013 - Fonte 00 - Tesouro do Estado Atividade: 24.200.634.10.122.500 - Ação: 28482 - Região: 22 Elemento de Despesa: 339039 (R$500,00) e Elemento de Despesa:
339030 (R$1.000,00) – Suprimento de Fundos. A aplicação dos recursos
a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e
cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser
comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em FortalezaCE, 18 de fevereiro de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº227-A/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo nº12843127-0, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento da servidora, ANA VIRGINIA DE CASTRO DA JUSTA,
DAS-1, matrícula nº103019-1-2, da Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará, no período de 21 a 24 de fevereiro do corrente ano, a fim de que
a mesma possa viajar a Brasília-DF, com o objetivo de participar do
Curso de Especialização “Apoio em Saúde”, concedendo-lhe 3,5 (três e
meia) diárias, num valor total de R$662,38 (seiscentos e sessenta e dois
reais e trinta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento),
correspondendo a R$397,43 (trezentos e noventa e sete reais e quarenta
e três centavos), mais ajuda de custo no valor de R$189,25 (cento e
oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), para pagamento de
transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo um valor
total de R$1.249,06 (um mil, duzentos e quarenta e nove reais e seis
centavos), de acordo com os arts.1º, 3º e 6º, classe III, anexos I e III, do
Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr
por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado,
Fonte de Recursos: Orçamento/2013 - Fonte: 00 – Atividade:
24.200.024.10.302.037. – Ação: 28841 – Região: 01 – Elemento de
Despesa: 339014 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIA DA SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 19 de fevereiro de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº227-B/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo nº13103399-9, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento das servidoras, LUISA MARIA OLIVEIRA PINTO,
Nutricionista, matrícula nº102563-1-3 e FRANCISCA VILMA
OLIVEIRA, Nutricionista, matrícula nº496329-1-6, da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará, nos dias 21 e 22 de fevereiro do corrente ano,
a fim de que as mesmas possam viajar a cidade de Juazeiro do Norte,
com o objetivo de realizarem Supervisão da Agenda de Combate a
Desnutrição, concedendo-lhes passagens aéreas no trecho Fortaleza/
Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor de R$378,72 (trezentos e setenta
e oito reais e setenta e dois centavos) para cada, perfazendo um valor
110
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº062
total de R$757,44 (setecentos e cinquenta e sete reais e quarenta e
quatro centavos), de acordo com os arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de
25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr por conta da dotação
orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos:
Orçamento/2013 - Fonte: 00 - Atividade: 24.200.024.10.301.037 –
Ação: 28853 – Região: 01 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem).
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em FortalezaCE, 19 de fevereiro de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº228-A/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo nº13103393-0, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento da servidora, ANA VIRGINIA DE CASTRO DA JUSTA,
DAS-1, matrícula nº103019-1-2, da Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará, no período de 21 a 24 de fevereiro do corrente ano, a fim de que
a mesma possa viajar a Brasília-DF, com o objetivo de participar do
Curso de Especialização “Apoio em Saúde”, concedendo-lhe passagens
aéreas no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$835,70
(oitocentos e trinta e cinco reais e setenta centavos), de acordo com os
arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as
despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da
Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2013 - Fonte: 91 - SUS
(FAN – Fundo a Fundo) – Atividade: 24.200.024.10.301.037. – Ação:
28853 – Região: 01 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem).
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em FortalezaCE, 20 de fevereiro de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº239-A/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
no Processo nº12790237-6, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da
servidora, MARIA DE LOURDES COELHO ALENCAR BARRETO,
DNS-2, matrícula nº084825-1-9, lotada na Coordenadoria Regional de
Saúde – 20ª CRES – Crato-CE, órgão integrante da estrutura organizacional
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no dia 22 de fevereiro do
corrente ano, a fim de que a mesma possa viajar a Fortaleza-CE, com o
objetivo de participar de Reunião da CIB na Coordenadoria Regional de
Saúde-CORES, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Juazeiro do Norte/
Fortaleza, no valor de R$458,57 (quatrocentos e cinquenta e oito reais e
cinquenta e sete centavos), de acordo com os arts.1º e 3º, do Decreto
nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr por conta
da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos:
Orçamento/2013 - Fonte: 91 (CIR) – Atividade: 24.200.654.10.122.500.
– Ação: 28482 – Região: 22 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem).
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE,
21 de fevereiro de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2013
PORTARIA Nº243-A/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo nº12789578-7, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento da servidora, EMERY CIANA FIGUEIREDO VIDAL,
DNS-2, matrícula nº495848-1-4, lotada na Coordenadoria Regional de
Saúde – 19ª CRES – Brejo Santo-CE, órgão integrante da estrutura
organizacional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de
25 a 28 de fevereiro do corrente ano, a fim de que a mesma possa viajar
a Fortaleza-CE, com o objetivo de participar do III Seminário Estadual
de Auditoria do SUS, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Juazeiro
do Norte/Fortaleza/Juazeiro do Norte, no valor de R$295,52 (duzentos
e noventa e cinco reais e cinquenta e dois centavos), de acordo com os
arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as
despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da
Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2013 - Fonte: 91 (CIR)
– Atividade: 24.200.644.10.122.500. – Ação: 28482 – Região: 22 –
Elemento de Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 22 de fevereiro de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº245-A/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta no Processo nº12840853-7, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento dos SERVIDORES, MAURICIO DE OLIVEIRA PEIXOTO
JUNIOR, Agente de Administração, matrícula nº084941-1-8, da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará, no período de 26 a 28 de fevereiro do
corrente ano, a fim de que os mesmos possam viajar a cidade de ChapecóSC, com o objetivo de tratarem de assuntos de interesse da Secretaria
Estadual da Saúde, concedendo-lhes 2,5 (duas e meia) diárias, num valor
total de R$354,88 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e oito
centavos), mais ajuda de custo no valor de R$141,95 (cento e quarenta e
um reais e noventa e cinco centavos), para pagamento de transporte no
percurso aeroporto/hotel/aeroporto, num valor total de R$496,83
(quatrocentos e noventa e seis reais e oitenta e três centavos) e para,
FRANCISCO RICARDO MONTENEGRO GONÇALVES, DAS-1,
matrícula nº495815-1-3, 2,5 (duas e meia) diárias num valor total a
R$473,13 (quatrocentos e setenta e três reais e treze centavos), mais
ajuda de custo no valor de R$189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte
e cinco centavos), perfazendo um valor total de R$662,38 (seiscentos e
sessenta e dois reais trinta e oito centavos), totalizando um valor geral de
R$1.159,21 (onze mil, cento e cinquenta e nove reais e vinte e um
centavos), de acordo com os arts.1º, 3º e 6º, classe V e III, anexos I e III,
do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas
correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado,
Fonte de Recursos: Orçamento/2013 - Fonte: 00 – Atividade:
24.200.034.10.122.030. – Ação: 28810 – Região: 01 – Elemento de
Despesa: 339014 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 25 de fevereiro de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº243/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta no Processo nº 12856472-5, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento da servidora, MARCIA SOARES E SILVA, Agente de
Adminsiração, matrícula nº010211-7, lotada no Centro de Hematologia
e Hemoterapia – HEMOCE, órgão integrante da estrutura organizacional
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 24 de fevereiro
a 01 de março do corrente ano, a fim de que a mesma possa viajar a cidade
do Rio de Janeiro-RJ, com o objetivo de participar do II Curso de
Especialização em Gestão de Hemocentros da Escola de Saúde Pública
Sergio Arouca-ENSP – Fundação Osvaldo Cruz, concedendo-lhe passagens
aéreas no trecho Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza, no valor de
R$1.429,70 (um mil, quatrocentos e vinte e nove reais e setenta centavos),
de acordo com os arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da
Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2013 Fonte: 91 – Atividade: 24.200.424.10.302.037 – Ação: 28995 – Região:
08 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 22 de fevereiro de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
PORTARIA Nº245-B/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo nº13103808-7, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento dos SERVIDORES, MAURICIO DE OLIVEIRO
PEIXOTO JUNIOR, Agente de Administração, matrícula nº084941-18 e FRRANCISCO RICARDO MONTENEGRO GONÇALVES, DAS-1,
matrícula nº495815-1-3, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no
período de 26 a 28 de fevereiro do corrente ano, a fim de que os mesmos
possam viajar a cidade de Cahpecó-SC, com o objetivo de tratarem de
assuntos de interesse da Secretaria Estadual da Saúde, concedendo-lhes
passagens aéreas no trecho Fortaleza/Chapecó/Fortaleza, no valor de
R$1.596,61 (um mil, quinhentos e noventa e seis reais e sessenta e um
centavos) para cada, perfazendo um valor total de R$3.193,22 (três
mil, cento e noventa e três reais e vinte e dois centavos), de acordo com
os arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da
Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2013 - Fonte: 00 –
Atividade: 24.200.034.10.122.030. – Ação: 28810 – Região: 01 –
Elemento de Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 25 de fevereiro de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº062
PORTARIA Nº249/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta no Processo nº12856562-4, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento da servidora, MARCIA MARIA BRUNO ARAUJO,
Enfermeira, matrícula nº104178-1-3, lotada no Centro de Hematologia
e Hemoterapia – HEMOCE, órgão integrante da estrutura organizacional
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 10 a 16 de
março do corrente ano, a fim de que a mesma possa viajar a cidade de
Ribeirão Preto-SP, com o objetivo de cursar a 9ª semana do Mestrado
Profissional em Hemoterapia, concedendo-lhe 6,5 (seis e meia) diárias,
num valor total de R$1.082,19 (um mil, oitenta e dois reais e dezenove
centavos), acrescidos de 30% (trinta por cento), correspondendo a
R$324,66 (trezentos e vinte e quatro reais e sessenta e seis centavos),
mais ajuda de custo no valor de R$166,49 (cento e sessenta e seis reais
e quarenta e nove centavos), para pagamento de transporte no percurso
aeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo um valor total de R$1.573,34
(um mil, quinhentos e setenta e três reais e trinta e quatro centavos), de
acordo com os arts.1º, 3º e 6º, classe IV, anexos I e III, do Decreto
nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr por
conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte
de Recursos: Orçamento/2013 - Fonte: 91 – Atividade:
24.200.424.10.302.535. – Ação: 28995 – Região: 01 – Elemento de
Despesa: 339014 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIA DA SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 27 de fevereiro de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº250/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta no Processo nº13103806-0, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento das SERVIDORAS, ANA VIRGINIA DE CASTRO DA
JUSTA, DAS-1, matrícula nº103019-1-2 e GIZELDA DE FREITAS
MARINHO, Auxiliar Administrativo, matrícula nº014917-1-7, da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 03 a 07 de março
do corrente ano, a fim de que as mesmas possam viajar a Brasília-DF,
com o objetivo de participarem da reunião da Câmara Técnica do
CONASS, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/Brasília/
Fortaleza, no valor de R$990,90 (novecentos e noventa reais e noventa
centavos) para cada, perfazendo um valor total de R$1.981,80 (um mil,
novecentos e oitenta e um reais e oitenta centavos), de acordo com os
arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as
despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da
Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2013 - Fonte: 00 –
Atividade: 24.200.024.10.301.037. – Ação: 28848 – Região: 01 –
Elemento de Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 27 de fevereiro de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2013
111
JUSTA, DAS-1, matrícula nº103019-1-2, da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará, no período de 03 a 07 de março do corrente ano, a fim de que
as mesmas possam viajar a Brasília-DF, com o objetivo de participarem
da reunião da Câmara Técnica do CONASS, concedendo-lhes 4,5 (quatro
e meia) diárias, num valor total de R$851,63 (oitocentos e cinquenta e
um reais e sessenta e três centavos), acrescidos de 60% (sessenta por
cento), correspondendo a R$510,98 (quinhentos e dez reais e noventa
e oito centavos), mais ajuda de custo no valor de R$189,25 (cento e
oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), para pagamento de
transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto, num valor total de
R$1.551,86 (um mil, quinhentos e cinquenta e um reais e oitenta e seis
centavos) e para, GIZELDA DE FREITAS MARINHO, Auxiliar
Administrativo, matrícula nº014917-1-7, 4,5 (quatro e meia) diárias
num valor total a R$638,78 (seiscentos e trinta e oito reais e setenta e
oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), correspondendo
a R$383,27 (trezentos e oitenta e três reais e vinte e sete centavos),
mais ajuda de custo no valor de R$141,95 (cento e quarenta e um reais
e noventa e cinco centavos), perfazendo um valor total de R$1.164,00
(um mil, cento e sessenta e quatro reais), totalizando um valor geral de
R$2.715,86 (dois mil, setecentos e quinze reais e oitenta e seis centavos),
de acordo com os arts.1º, 3º e 6º, classe III e V , anexos I e III, do
Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr
por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado,
Fonte de Recursos: Orçamento/2013 - Fonte: 00 – Atividade:
24.200.024.10.301.037. – Ação: 28848 – Região: 01 – Elemento de
Despesa: 339014 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIA DA SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 27 de fevereiro de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº253/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta no Processo nº13103533-9, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento do servidor, RÉGIS SÁ VIEIRA, DNS-1, matrícula
nº495862-1-3, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de
21 a 24 de março do corrente ano, a fim de que o mesmo possa viajar
a cidade de Ipojuca-PE, com o objetivo de participar do XIX Congresso
Norte Nordeste de Oftalmologia, concedendo-lhe passagens aéreas no
trecho Fortaleza/Recife/Fortaleza, no valor de R$321,85 (trezentos e
vinte e um reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com os arts.1º e
3º, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas
correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do
Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2013 - Fonte: 00 – Atividade:
24.200.804.10.122.500. – Ação: 28482 – Região: 22 – Elemento de
Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 27 de fevereiro de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº251/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta no Processo nº12856715-5, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento da servidora, MARISETE SANTOS SOUSA, Enfermeira,
matrícula nº495571-1-6, lotada no Centro de Hematologia e
Hemoterapia - HEMOCE, órgão integrante da estrutura organizacional
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 13 a 17 de
março do corrente ano, a fim de que a mesma possa viajar a cidade de
Salvador-BA, com o objetivo de participar da 8ª Disciplina do Curso de
Especialização de Gestão Ambiental comênfase em Produção Mais Limpa
para a Hemorrede Pública Nacional, concedendo-lhe passagens aéreas
no trecho Fortaleza/Salvador/Fortaleza, no valor de R$550,09
(quinhentos e cinquenta reais e nove centavos), de acordo com os arts.1º
e 3º, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas
correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do
Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2013 - Fonte: 91 – Atividade:
24.200.424.10.302.037. – Ação: 28995 – Região: 01 – Elemento de
Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 27 de fevereiro de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
PORTARIA Nº253-A/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo nº13104557-1, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento do servidor, FABRICIO AUGUSTO VASCONCELOS,
Técnico de Enfermagem, matrícula nº491618-1-6, da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará, no período de 26 a 28 de fevereiro do corrente ano,
a fim de que o mesmo possa viajar a cidade de Juazeiro do Norte, tratar
de assuntos de interesse da Secretaria Estadual da Saúde, concedendo-lhe
passagens aéreas no trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, no
valor de R$511,52 (quinhentos e onze reais e cinquenta e dois centavos),
de acordo com os arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da
Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2013 Fonte: 00 - Atividade: 24.200.804.10.122.500 – Ação: 28482 – Região:
22 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 25 de fevereiro
de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº252/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta no Processo nº12840270-9, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento das SERVIDORAS, ANA VIRGINIA DE CASTRO DA
*** *** ***
PORTARIA Nº253-B/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo nº 13104559-8, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento da servidora, NEIVA MARIA MARTINS COSTA, Técnica
de Enfermagem, matrícula nº492661-1-1, da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará, no período de 26 a 28 de fevereiro do corrente ano, a
112
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº062
fim de que a mesma possa viajar a cidade de Juazeiro do Norte, tratar de
assuntos de interesse da Secretaria Estadual da Saúde, concedendo-lhe
passagens aéreas no trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, no
valor de R$511,52 (quinhentos e onze reais e cinquenta e dois centavos),
de acordo com os arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da
Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2013 Fonte: 00 - Atividade: 24.200.024.10.302.037 – Ação: 28830 – Região:
01 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 25 de fevereiro
de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº260-A/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo nº13103594-0, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento da servidora, MÉRCIA MARQUES JUCÁ, Enfermeira,
matrícula nº403088-1-4, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no
dia 01 de março do corrente ano, a fim de que a mesma possa viajar a
cidade de Juazeiro do Norte, com o objetivo de participar de reunião o
Grupo Condutor do Subprojeto QualiSUS Rede-RSCJN, concedendo-lhe
passagens aéreas no trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, no
valor de R$807,52 (oitocentos e sete reais e cinquenta e dois centavos),
de acordo com os arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da
Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2013 Fonte: 00 - Atividade: 24.200.014.10.302.037 – Ação: 28920 – Região:
01 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 28 de fevereiro
de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº261-A/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo nº13105927-0, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento do servidor, HAROLDO JORGE DE CARVALHO
PONTES, Secretário Adjunto, matrícula nº495722-1-2, da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará, no dia 01 de março do corrente ano, a fim
de que o mesmo possa viajar as cidades de Juazeiro do Norte e Crato,
com o objetivo de participar de reunião sobre o Projeto QualiSUS Rede,
concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/
Fortaleza, no valor de R$807,52 (oitocentos e sete reais e cinquenta e
dois centavos), de acordo com os arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de
25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr por conta da dotação
orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos:
Orçamento/2013 - Fonte: 00 - Atividade: 24.200.014.10.122.500 –
Ação: 28482 – Região: 22 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem).
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em FortalezaCE, 28 de fevereiro de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº261-B/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo nº13103439-1, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento das SERVIDORAS, GERARDA CUNHA DA SILVA, DAS1, matrícula nº086959-1-1, ANGELA MARIA LEITE GOMES,
Farmacêutica, matrícula, 0847764-1-1, MARTIA CAVALCANTE
LEITE SARAIVA, Farmacêutica, matrícula nº084168-1-2, ANA MARIA
FELIPE FERRER, Farmacêutica, matrícula nº125082-1-2, da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará, no período de 03 a 08 de março do
corrente ano, a fim de que as mesmas possam viajar a cidade de Juazeiro
do Norte, com o objetivo de Inspecionar a Indústria de Medicamento
FARMACE, concedendo-lhes passagens aéreas no trecho Fortaleza/
Juazeiro do Norte/Fortaleza no valor total de R$727,52 (setecentos e
vinte e sete reais e cinquenta e dois centavos) para cada, perfazendo um
valor total de R$2.910,08 (dois mil, novecentos e dez reais e oito
centavos), de acordo com os arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo as despesas correr por conta da dotação
orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos:
Orçamento/2013 - Fonte: 91 (Piso Estratégico – Gerenciamento de
Risco de Vigilância Sanitária) - Atividade: 24.200.764.10.304.065 –
FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2013
Ação: 28724 – Região: 01 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem).
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em FortalezaCE, 01 de março de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº261-C/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo nº13107643-4, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento da servidora, ANA PAULA GIRÃO LESSA, DAS-2,
matrícula nº101738-1-7, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no
período de 04 a 06 de março do corrente ano, a fim de que a mesma
possa viajar a Brasília-DF, com o objetivo de participar do I Encontro
Trimestral dos Ouvidores do SUS, concedendo-lhe passagens aéreas no
trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$1.322,30 (um mil,
trezentos e vinte e dois reais e trinta centavos), de acordo com os arts.1º
e 3º, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas
correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do
Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2013 - Fonte: 91 (ParticipaSUS)
– Atividade: 24.200.014.10.122.030. – Ação: 19760 – Região: 01 –
Elemento de Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 01 de março de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº262-A/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo nº12790241-4, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento da servidora, MARIA DE LOURDES COELHO
ALENCAR BARRETO, DNS-2, matrícula nº084825-1-9, lotada na
Coordenadoria Regional de Saúde – 20ª CRES – Crato-CE, órgão
integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará, no período de 04 a 08 de março do corrente ano, a fim de que
a mesma possa viajar a Fortaleza, com o objetivo de participar de
reunião da CIB/CORES, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho
Juazeiro do Norte/Fortaleza/Juazeiro do Norte, no valor de R$290,52
(duzentos e noventa reais e cinquenta e dois centavos), de acordo com
os arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da
Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2013 - Fonte: 91 (CIR)
– Atividade: 24.200.654.10.122.500. – Ação: 28482 – Região: 22 –
Elemento de Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 01 de março de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº265/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta no Processo nº12839714-4, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento do servidor, REGIS SÁ VIEIRA, DNS-1, matrícula
nº495862-1-3, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de
21 a 24 de março do corrente ano, a fim de que o mesmo possa viajar
a cidade de Ipojuca-PE, com o objetivo de participar do XIX Congresso
Norte Nordeste de Oftalmologia, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias,
num valor total de R$662,38 (seiscentos e sessenta e dois reais e trinta
e oito centavos), mais ajuda de custo no valor de R$189,25 (cento e
oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), para pagamento de
transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo um valor
total de R$851,63 (oitocentos e cinquenta e um reais e sessenta e três
centavos), de acordo com os arts.1º, 3º e 6º, classe III, anexos I e III, do
Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr
por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado,
Fonte de Recursos: Orçamento/2013 - Fonte: 00 – Atividade:
24.200.804.10.122.500. – Ação: 28482 – Região: 22 – Elemento de
Despesa: 339014 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIA DA SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 01 de março de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº266/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta no Processo nº13103744-7, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento da servidora, ANA VILMA LEITE BRAGA, Enfermeira,
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº062
matrícula nº008006-1-9, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no
período de 01 a 05 de abril do corrente ano, a fim de que a mesma possa
viajar a Brasília-DF, com o objetivo de participar do I Fórum Nacional
dos Coordenadores Estaduais de Imunizações, concedendo-lhe ajuda de
custo no valor de R$166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove
centavos), para pagamento de transporte no percurso aeroporto/hotel/
aeroporto, de acordo com o art. 6º, anexo I, do Decreto nº30.719, de 25 de
outubro de 2011, sendo as demais despesas custeadas pela Secretaria de
Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, devendo as despesas correr por
conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de
Recursos: Orçamento/2013 – Fonte: 91 (PFVPS – Imunização) – Atividade:
24.200.764.305.065 – Ação: 28770 – Região: 01 – Elemento de Despesas:
339014 (ajuda de custo). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza-CE, 01 de março de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº269-A/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta no Processo nº13107639-6, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento do servidor, ALEXANDRE JOSÉ MONT’ALVERNE SILVA,
DAS-1, matrícula nº011742-1-5, da Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará, no dia 07 de março do corrente ano, a fim de que o mesmo possa
viajar a Brasília-DF, com o objetivo de participar de reunião do S.O.S.
Emergência, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/Brasília/
Fortaleza, no valor de R$1.322,30 (um mil, trezentos e vinte e dois reais
e trinta centavos), de acordo com os arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de
25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr por conta da dotação
orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos:
Orçamento/2013 - Fonte: 00 – Atividade: 24.200.024.10.302.037. –
Ação: 28830 – Região: 01 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem).
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE,
04 de março de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº269-B/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
no Processo nº13107645-0, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da
servidora, CARMEM LUCIA MACEDO OSTERNO, DNS-2, matrícula
nº086535-1-8, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 10
a 13 de março do corrente ano, a fim de que a mesma possa viajar a cidade
de São Paulo-SP, com o objetivo de tratar de assuntos de interesse da
Secretaria Estadual da Saúde, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho
Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$1.031,60 (um mil, trinta e
um reais e sessenta centavos), de acordo com os arts.1º e 3º, do Decreto
nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr por conta
da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos:
Orçamento/2013 - Fonte: 00 – Atividade: 24.200.014.10.302.037. – Ação:
28920 – Região: 01 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem).
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE,
04 de março de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº270-A/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
no Processo nº12856564-0, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da
servidora, MARCIA MARIA BRUNO ARAUJO, Enfermeira, matrícula
nº104178-1-3, lotada no Centro de Hematologia e Hemoterapia – HEMOCE,
órgão integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará, no período de 10 a 16 de março do corrente ano, a fim de que a
mesma possa viajar a cidade de Ribeirão Preto-SP, com o objetivo de cursar
a 9ª semana do Mestrado Profissional em Hemoterapia, concedendo-lhe
passagens aéreas no trecho Fortaleza/Ribeirão Preto/Fortaleza, no valor de
R$1.929,94 (um mil, novecentos e vinte e nove reais e noventa e quatro
centavos), de acordo com os arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária
da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2013 Fonte: 91 – Atividade: 24.200.424.10.302.037. – Ação: 28995 – Região:
01 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 04 de março de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2013
113
PORTARIA Nº270-B/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo nº13106032-5, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento dos SERVIDORES, FRANCISCO RICARDO
MONTENEGRO GONÇALVES, DAS-1, matrícula nº495815-1-3 e
MAURICIO DE OLIVEIRA PEIXOTO JUNIOR, Agente de
Administração, matrícula nº084941-1-8, da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará, no período de 06 a 08 de março do corrente ano, a fim de que
os mesmos possam viajar a cidade de CAMPOS SALES, com o objetivo
de realizar vistoria no Laboratório de Entomologia e visitação a
Policlínica, concedendo-lhes passagens aéreas no trecho Fortaleza/
Juazeiro do Norte/Fortaleza no valor total de R$976,88 (novecentos e
setenta e seis reais e oitenta e oito centavos) para cada, perfazendo um
valor total de R$1.953,76 (um mil, novecentos e cinquenta e três reais e
setenta e seis centavos), de acordo com os arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719,
de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr por conta da
dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos:
Orçamento/2013 - Fonte: 00 - Atividade: 24.200.034.10.122.030 – Ação:
28810 – Região: 01 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem).
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE,
04 de março de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº270-C/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo nº13107863-1, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento da servidora, AIDA MARIA MATOS MONTENEGRO,
Arquiteta, matrícula nº133471-1-5, da Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará, no período de 11 a 17 de março do corrente ano, a fim de que a
mesma possa viajar a cidade de São Paulo-SP, com o objetivo de
participar da Feira do Setor de Construção – FEICON – BATIMAT
2013, concedendo-lhe 6,5 (seis e meia) diárias, num valor total de
R$1.082,19 (um mil, oitenta e dois reais e dezenove centavos), acrescidos
de 50% (cinquenta por cento), correspondendo a R$541,09 (quinhentos
e quarenta e um reais e dezenove centavos), mais ajuda de custo no valor
de R$166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos),
para pagamento de transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto,
perfazendo um valor total de R$1.789,49 (um mil, setecentos e oitenta
e nove reais e quarenta e nove centavos), de acordo com os arts.1º, 3º e
6º, classe IV, anexos I e III, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da
Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2013 Fonte: 00 – Atividade: 24.200.034.10.122.030. – Ação: 28810 – Região:
01 – Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajuda de custo).
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em FortalezaCE, 04 de março de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº271-A/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo nº13104764-7, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento do servidor, ALEXANDRE JOSÉ MONT’ALVERNE
SILVA, DAS-1, matrícula nº011742-1-5, da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará, no dia 07 de março do corrente ano, a fim de que o mesmo
possa viajar a Brasília-DF, com o objetivo de participar de reunião do
S.O.S. Emergência, concedendo-lhe 0,5 (meia) diárias, num valor total
de R$94,63 (noventa e quatro reais e sessenta e três centavos), acrescidos
de 60% (sessenta por cento), correspondendo a R$56,78 (cinquenta e
seis reais e setenta e oito centavos), mais ajuda de custo no valor de
R$189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), para
pagamento de transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto,
perfazendo um valor total de R$340,66 (trezentos e quarenta reais e
sessenta e seis centavos), de acordo com os arts.1º, 3º e 6º, classe III,
anexos I e III, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da
Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2013 - Fonte: 00 –
Atividade: 24.200.024.10.302.037. – Ação: 28830 – Região: 01 –
Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 07 de março
de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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114
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº062
PORTARIA Nº271-B/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo nº13106034-1, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento da servidora, AIDA MARIA MATOS MONTENEGRO,
Arquiteta, matrícula nº133471-1-5, da Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará, no período de 11 a 17 de março do corrente ano, a fim de que a
mesma possa viajar a cidade de São Paulo-SP, com o objetivo de
participar da Feira do Setor de Construção – FEICON – BATIMAT
2013, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/São Paulo/
Fortaleza, no valor de R$1.031,60 (um mil, trinta e um reais e sessenta
centavos), de acordo com os arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo as despesas correr por conta da dotação
orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos:
Orçamento/2013 - Fonte: 00 – Atividade: 24.200.034.10.122.030. –
Ação: 28810 – Região: 01 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem).
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em FortalezaCE, 07 de março de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº271-C/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo nº13106017-1, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento da servidora, LILIAN ALVES AMORIM BELTRÃO, DNS2, matrícula nº404981-1-7, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará,
nos dias 11 e 12 de março do corrente ano, a fim de que a mesma possa
viajar a Brasília-DF, com o objetivo de participar de reunião da Câmara
Técnica de Atenção à Saúde, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias,
num valor total de R$283,88 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e
oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), correspondendo
a R$170,33 (cento e setenta reais e trinta e três centavos), mais ajuda de
custo no valor de R$189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco
centavos), para pagamento de transporte no percurso aeroporto/hotel/
aeroporto, perfazendo um valor total de R$643,46 (seiscentos e quarenta
e três reais e quarenta e seis centavos), de acordo com os arts.1º, 3º e 6º,
classe III, anexos I e III, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria
da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2013 - Fonte: 00 –
Atividade: 24.200.444.10.122.030. – Ação: 28774 – Região: 01 –
Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 07 de março de
2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº272-A/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo nº13138402-3, RESOLVE LIBERAR, para o
Conselheiro Estadual de Saúde, AGNEL CONDE NETO, passagens aéreas
no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor total de R$2.006,20
(dois mil e seis reais e vinte centavos), a fim de que o mesmo possa
viajar a Brasília-DF, nos dias 13 e 14 de março do corrente ano, com o
objetivo de participar do Movimento Livre e Unificado de Associações
Renais do Brasil, de acordo com os arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de
25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr por conta da dotação
orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos:
Orçamento/2013 - Fonte: 00 – Atividade: 24.200.414.10.122.030 –
Ação: 28826 - Região: 01 - Elemento de Despesa: 339033 (passagem).
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em FortalezaCE, 11 de março de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº276/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta no Processo nº12840488-4, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento das SERVIDORAS, TELMA ALVES MARTINS, DAS-1,
matrícula nº086506-1-6, CHRISTIANA MARIA DE OLIVEIRA
NOGUEIRA, Enfermeira, matrícula nº008127-1-4 e SHEILA MARIA
SANTIAGO BORGES, Enfermeira, matrícula nº103047-1-7, da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 11 a 14 de março
do corrente ano, a fim de que as mesmas possam viajar as cidades de
Juazeiro do Norte, Brejo Santo e Crato, com o objetivo de realizarem
Oficinas de Trabalho das Ações de Controle da Tuberculose nas CRES
dos referidos municípios, concedendo-lhes passagens aéreas no trecho
FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2013
Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor de R$295,52 (duzentos
e noventa e cinco reais e cinquenta e dois centavos) para cada, perfazendo
um valor total de R$886,56 (oitocentos e oitenta e seis reais e cinquenta
e seis centavos), de acordo com os arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de 25
de outubro de 2011, devendo as despesas correr por conta da dotação
orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos:
Orçamento/2013 - Fonte: 91 (Incentivo no Âmbito do Programa Nacional
de HIV/AIDS e outras DST) - Atividade: 24.200.764.10.305.065 – Ação:
28807 – Região: 01 – Elemento de Despes a: 339033 (Passagem).
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE,
11 de março de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº277/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta no Processo nº13022986-5, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento da servidora, MARIA DA PENHA UCHOA SALES,
Médica, matrícula nº102609-1-4, lotada no Hospital Dr. Carlos Alberto
Studart.Gomes, órgão integrante da estrutura organizacional da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará, nos dias 15 e 16 de março do corrente ano,
a fim de que a mesma possa viajar a cidade do Rio de Janeiro-RJ, com o
objetivo de participar do XVI Encontro da Sociedade Brasileira de
Profissionais em Pesquisa Clínica, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia)
diárias, num valor total de R$249,74 (duzentos e quarenta e nove reais
e setenta e quatro centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento),
correspondendo a R$124,87 (cento e vinte e quatro reais e oitenta e sete
centavos), mais ajuda de custo no valor de R$166,49 (cento e sessenta e
seis reais e quarenta e nove centavos), para pagamento de transporte no
percurso aeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo um valor total de
R$541,10 (quinhentos e quarenta e um reais e dez centavos), de acordo
com os arts.1º, 3º e 6º, classe IV, anexos I e III, do Decreto nº30.719, de
25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr por conta da dotação
orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos:
Orçamento/2013 - Fonte: 91 – Atividade: 24.200.214.10.302.037. –
Ação: 28722 – Região: 01 – Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajuda
de custo). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza-CE, 11 de março de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº282/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta no Processo nº13103388-3, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento da servidora, ALEXANDRA CASTELO BRANCO
BEZERRA DE MENESES, Economista Doméstica, matrícula
nº133126-1-3, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período
de 17 a 23 de março do corrente ano, a fim de que a mesma possa viajar
a Brasília-DF, com o objetivo de participar do I Módulo do Curso de
Avaliação de Riscos Químicos, concedendo-lhe 6,5 (seis e meia) diárias,
num valor total de R$1.082,19 (um mil, oitenta e dois reais e dezenove
centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), correspondendo a
R$649,31 (seiscentos e quarenta e nove reais e trinta e um centavos),
mais ajuda de custo no valor de R$166,49 (cento e sessenta e seis reais
e quarenta e nove centavos), para pagamento de transporte no percurso
aeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo um valor total de R$1.897,99
(um mil, oitocentos e noventa e sete reais e noventa e nove centavos),
de acordo com os arts.1º, 3º e 6º, classe IV, anexos I e III, do Decreto
nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr por
conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte
de Recursos: Orçamento/2013 - Fonte: 00 (Contrapartida – Vigilância
Sanitária) – Atividade: 24.200.764.10.304.065. – Ação: 28724 – Região:
01 – Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajuda de custo).
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em FortalezaCE, 11 de março de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº285/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta no Processo nº13107978-6, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento da servidora, MARIA EURICE MARQUES DE MORAIS,
Visitadora Sanitária, matrícula nº901955-1-4, da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará, no período de 25 a 28 de março do corrente ano, a fim
de que a mesma possa viajar a cidade do Rio de Janeiro-RJ, com o
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº062
objetivo de participar do I Seminário Nacional sobre Tabagismo Feminino
e Gênero, concedendo-lhe ajuda de custo no valor de R$141,95 (cento
e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), para pagamento de
transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto, de acordo com o
art.6º, anexo I, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, sendo
as demais despesas custeadas pelo Programa Nacional de Controle do
Tabagismo – INCA – Ministério da Saúde, devendo as despesas correr
por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado,
Fonte de Recursos: Orçamento/2013 – Fonte: 00 – Atividade:
24.200.024.301.037 – Ação: 28836 – Região: 01 – Elemento de
Despesas: 339014 (ajuda de custo). SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 11 de março de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº286 /2013
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA
COMISSÃO ESTADUAL REVISORA DAS INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS INVOLUNTÁRIAS
(CRIPI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E GESTOR
ESTADUAL DO SISTEMA DE SAÚDE-SUS/CE, no uso de atribuição
legal que lhe confere o art.93, inciso III, da Constituição Estadual, o
Art.17, inciso XI da Lei nº8.080, de 19 de setembro de 1990, e o Art.82,
inciso XIV da Lei no 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, RESOLVE:
Art.1º Alterar a composição da Comissão Estadual Revisora das
Internações Psiquiátricas Involuntárias (CRIPI), constituída pela Portaria
nº6463/2009, publicada no DOE de 27 de novembro de 2009.
Art.2º A Comissão Estadual Revisora das Internações
Psiquiátricas Involuntárias (CRIPI) passará a ser composta pelos
seguintes membros:
I- Virna de Oliveira Gomes – Médica Psiquiatra, representante
do Núcleo de Atenção à Saúde Mental (NUSAN)/Coordenadoria de
Políticas e Atenção à Saúde (COPAS)/Secretaria da Saúde (SESA);
II- Sany Maria da Silva Rodrigues – Médica Psiquiatra,
representante do Núcleo de Atenção à Saúde Mental (NUSAN)/
Coordenadoria de Políticas e Atenção à Saúde (COPAS)/Secretaria da
Saúde (SESA);
III- Zita Maria da Rocha – Assistente Social, representante do
Núcleo de Atenção à Saúde Mental (NUSAN)/Coordenadoria de Políticas
e Atenção à Saúde (COPAS)/Secretaria da Saúde (SESA);
IV- Aline Ribeiro de Carvalho – Analista Ministerial/Psicóloga,
representante da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde/Ministério
Público do Estado do Ceará.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
aos 11 de março de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2013
115
PORTARIA Nº293-A/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no
Processo nº13107597-7, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento do servidor,
ALEXANDRE JOSÉ MONT’ALVERNE SILVA, DAS-1, matrícula
nº011742-1-5, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 18 a
22 de março do corrente ano, a fim de que o mesmo possa viajar a BrasíliaDF, com o objetivo de participar do I Curso e Simulado de Emergências para
Atendimento em Estádios de Futebol, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia)
diárias, num valor total de R$851,63 (oitocentos e cinquenta e um reais e
sessenta e três centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento),
correspondendo a R$510,98 (quinhentos e dez reais e noventa e oito centavos),
mais ajuda de custo no valor de R$189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte
e cinco centavos), para pagamento de transporte no percurso aeroporto/
hotel/aeroporto, perfazendo um valor total de R$1.551,86 (um mil,
quinhentos e cinquenta e um reais e oitenta e seis centavos), de acordo com
os arts.1º, 3º e 6º, classe III, anexos I e III, do Decreto nº30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária
da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2013 Fonte: 00 – Atividade: 24.200.024.10.302.037. – Ação: 28830 – Região: 01
– Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 15 de março de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº298/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta no Processo nº13138080-0, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento da servidora, MARIA HELENA LIMA SOUSA, DAS-1,
matrícula nº086940-1-X, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no
período de 04 a 06 de abril do corrente ano, a fim de que a mesma possa
viajar a cidade de São Paulo-SP, com o objetivo de participar do Encontro
Regional – Região Metropolitana de São Paulo “Alocação de Recursos
e Regionalização do SUS”, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, num
valor total de R$473,13 (quatrocentos e setenta e três reais e treze
centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), correspondendo a
R$236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), mais
ajuda de custo no valor de R$189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte
e cinco centavos), para pagamento de transporte no percurso aeroporto/
hotel/aeroporto, perfazendo um valor total de R$898,94 (oitocentos e
noventa e oito reais e noventa e quatro centavos), de acordo com os
arts.1º, 3º e 6º, classe III, anexos I e III, do Decreto nº30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo as despesas correr por conta da dotação
orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos:
Orçamento/2013 - Fonte: 00 – Atividade: 24.200.034.10.122.500. –
Ação: 28482 – Região: 01 – Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajuda
de custo). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza-CE, 15 de março de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº286-A/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
no Processo nº13134106-5, RESOLVE liberar para o Conselheiro Estadual
de Saúde, AGNEL CONDE NETO, 1,5 (uma e meia) diárias, no valor total
de R$212,83 (duzentos e doze reais e oitenta e três centavos), acrescidos de
60% (sessenta por cento), correspondendo a R$127,76 (cento e vinte e
sete reais e setenta e seis centavos), mais ajuda de custo no valor de R$141,95
(cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), para pagamento
de transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto, num valor total de
R$482,64 (quatrocentos e oitenta e dois reais e sessenta e quatro centavos),
a fim de que o mesmo possa viajar a Brasília-DF, no nos dias 13 e 14 de
março do corrente ano, com o objetivo de participar do Movimento Livre
e Unificado de Associações Renais do Brasil, de acordo com os arts.1º, 3º e
6º, classe V, anexos I e III, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria
da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2013 - Fonte: 00 –
Atividade: 24.200.414.10.122.030 – Ação: 28826 - Região: 01 – Elemento
de Despesa: 339036 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIA DA SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 11 de março de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
PORTARIA Nº299/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
no Processo nº13106567-0, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da
servidora, ANA VIRGINIA DE CASTRO DA JUSTA, DAS-1, matrícula
nº103019-1-2, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 21
a 24 de março do corrente ano, a fim de que a mesma possa viajar a
Brasília-DF, com o objetivo de participar do Curso de Especialização “Apoio
em Saúde”, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, num valor total de
R$662,38 (seiscentos e sessenta e dois reais e trinta e oito centavos),
acrescidos de 60% (sessenta por cento), correspondendo a R$397,43
(trezentos e noventa e sete reais e quarenta e três centavos), mais ajuda de
custo no valor de R$189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco
centavos), para pagamento de transporte no percurso aeroporto/hotel/
aeroporto, perfazendo um valor total de R$1.249,06 (um mil, duzentos e
quarenta e nove reais e seis centavos), de acordo com os arts.1º, 3º e 6º,
classe III, anexos I e III, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria
da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2013 - Fonte: 91- SUS
(FAN – Fundo a Fundo) – Atividade: 24.200.024.10.301.037. – Ação:
28853 – Região: 01 – Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajuda de
custo). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em FortalezaCE, 15 de março de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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116
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº062
PORTARIA Nº300/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta no Processo nº13107731-7, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento do servidor, FRANCISCO FLAUBER DE CASTRO
MOREIRA, Médico, matrícula nº903879-1-0, da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará, no período de 25 a 27 de março do corrente ano, a
fim de que o mesmo possa viajar a cidade do Rio de Janeiro-RJ, com o
objetivo de participar do I Seminário Nacional sobre Tabagismo Feminino
e Gênero, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, num valor total de
R$416,23 (quatrocentos e dezesseis reais e vinte e três centavos),
acrescidos de 50% (cinquenta por cento), correspondendo a R$208,11
(duzentos e oito reais e onze centavos), mais ajuda de custo no valor de
R$166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos),
para pagamento de transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto,
perfazendo um valor total de R$790,83 (setecentos e noventa reais e
oitenta e três centavos), de acordo com os arts.1º, 3º e 6º, classe IV,
anexos I e III, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da
Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2013 - Fonte: 00 –
Atividade: 24.200.024.10.302.037. – Ação: 28845 – Região: 01 –
Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 15 de março
de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº301/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta no Processo nº13106128-3, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento da servidora, OLGA VALE OLIVEIRA MACHADO,
Médica, matrícula nº404494-1-8, lotada no Hospital São José de Doenças
Infecciosas, órgão integrante da estrutura organizacional da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará, no período de 22 a 24 de março do
corrente ano, a fim de que a mesma possa viajar a cidade de São PauloSP, com o objetivo de participar do XIII Worshop de Resistência
Bacteriana, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, num valor total de
R$416,23 (quatrocentos e dezesseis reais e vinte e três centavos),
acrescidos de 50% (cinquenta por cento), correspondendo a R$208,11
(duzentos e oito reais e onze centavos), mais ajuda de custo no valor de
R$166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), para
pagamento de transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto,
perfazendo um valor total de R$790,83 (setecentos e noventa reais e
oitenta e três centavos), de acordo com os arts.1º, 3º e 6º, classe IV, anexos
I e III, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas
correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado,
Fonte de Recursos: Orçamento/2013 - Fonte: 00 (Contrapartida – Vigilância
Sanitária) – Atividade: 24.200.764.10.304.065. – Ação: 28724 – Região:
01 – Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 15 de março de
2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº302/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta no Processo nº13133986-9, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento dos SERVIDORES, MANOEL DIAS DA FONSECA
NETO, DNS-2, matrícula nº096808-1-0, da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará, no período de 20 a 22 de março do corrente ano, a fim de que
os mesmos possam viajar a Brasília-DF, com o objetivo de participarem
da X Reunião da Câmara Temática de Saúde para a Copa do Mundo
2014, concedendo-lhes 2,5 (duas e meia) diárias, num valor total de
R$473,13 (quatrocentos e setenta e três reais e treze centavos), acrescidos
de 60% (sessenta por cento), correspondendo a R$283,88 (duzentos e
oitenta e três reais e oitenta e oito centavos), mais ajuda de custo no
valor de R$189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos),
para pagamento de transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto,
num valor total de R$946,26 (novecentos e quarenta e seis reais e vinte
e seis centavos) e para, SILVANA LEITE NAPOLEÃO DE ARAUJO,
Enfermeira, matrícula nº404459-1-9, LUCIA COSTA VIEIRA,
Enfermeira, matrícula nº086416-1-7, 2,5 (duas e meia) diárias num
valor total a R$416,23 (quatrocentos e dezesseis reais e vinte e três
centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), correspondendo a
R$249,74 (duzentos e quarenta e nove reais e setenta e quatro centavos),
mais ajuda de custo no valor de R$166,49 (cento e sessenta e seis reais
e quarenta e nove centavos), perfazendo um valor total de R$832,46
FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2013
(oitocentos e trinta e dois reais e quarenta e seis centavos), totalizando
um valor geral de R$2.611,18 (dois mil, seiscentos e onze reais e dezoito
centavos), de acordo com os arts.1º, 3º e 6º, classe III e IV, anexos I e III,
do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas
correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do
Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2013 - Fonte: 91 (Ações de
Vigilância Sanitária Relac. A Grandes Eventos de Massa - FNS) – Atividade:
24.200.764.10.304.065. – Ação: 28724 – Região: 01 – Elemento de
Despesa: 339014 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIA DA SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 15 de março de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº303/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta no Processo nº13106280-8, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento do servidor, DANIEL GOMES DE ARAUJO, DAS-1,
matrícula nº496507-1-X, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no
período de 20 a 23 de março do corrente ano, a fim de que o mesmo
possa viajar a Brasília-DF, com o objetivo de participar da X Reunião
da Câmara Temática de Saúde para a Copa do Mundo FIFA 2014,
concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, num valor total de R$662,38
(seiscentos e sessenta e dois reais e trinta e oito centavos), acrescidos de
60% (sessenta por cento), correspondendo a R$397,43 (trezentos e
noventa e sete reais e quarenta e três centavos), mais ajuda de custo no
valor de R$189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos),
para pagamento de transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto,
perfazendo um valor total de R$1.249,06 (um mil, duzentos e quarenta
e nove reais e seis centavos), de acordo com os arts.1º, 3º e 6º, classe III,
anexos I e III, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da
Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2013 - Fonte: 00 –
Atividade: 24.200.804.10.122.500. – Ação: 28482 – Região: 22 –
Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 15 de março
de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº312/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta no Processo nº13134087-5, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento da servidora, ANA VIRGINIA DE CASTRO DA JUSTA,
DAS-1, matrícula nº103019-1-2, da Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará, no período de 21 a 24 de março do corrente ano, a fim de que a
mesma possa viajar a Brasília-DF, com o objetivo de participar do
Curso de Especialização “Apoio em Saúde”, concedendo-lhe passagens
aéreas no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$835,70
(oitocentos e trinta e cinco reais e setenta centavos), de acordo com os
arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as
despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da
Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2013 - Fonte: 91 (FAN
– Fundo a Fundo) – Atividade: 24.200.024.10.301.037. – Ação: 28853
– Região: 01 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 15 de março
de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº313/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta no Processo nº13022984-9, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento da servidora, MARIA DA PENHA UCHOA SALES,
Médica, matrícula nº102609-1-4, lotada no Hospital Dr. Carlos Alberto
Studart.Gomes, órgão integrante da estrutura organizacional da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, nos dias 15 e 16 de março do
corrente ano, a fim de que a mesma possa viajar a cidade do Rio de
Janeiro-RJ, com o objetivo de participar do XIV Encontro da Sociedade
Brasileira de Profissionais em Pesquisa Clínica, concedendo-lhe
passagens aéreas no trecho Fortaleza/Rio de Janeiro, no valor de
R$575,69 (quinhentos e setenta e cinco reais e sessenta e nove
centavos), de acordo com os arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de 25
de outubro de 2011, devendo as despesas correr por conta da dotação
orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos:
Orçamento/2013 - Fonte: 91 – Atividade: 24.200.214.10.302.037. –
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº062
Ação: 28722– Região: 01 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem).
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em FortalezaCE, 15 de março de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2013
117
Ação: 28770 – Região: 01 – Elemento de Despesa: 339014 (diárias/
ajuda de custo). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza-CE, 20 de março de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº314/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas no artigo nº93,
inciso III, da Constituição Estadual, e de acordo com o disposto no
artigo 87, inciso I, da Lei Federal nº8.666/93, RESOLVE: aplicar a
penalidade de ADVERTÊNCIA contra a empresa UZZO COMÉRCIO
E DISTRIBUIÇÃO LTDA, estabelecida na Av. JK Terrea (ACSV NE
12, Lt 19) Centro, sala 09, CEP 77.006-044 inscrita no CNPJ/MF sob
o nº08.942.276/0001-09, em decorrência da apuração feita por meio
do processo nº11259069-1 em que ficou constatado que a empresa
incorreu no disposto no artigo 87 da Lei supramencionada, devendo
esta sanção disciplinar ser publicada no Diário Oficial do Estado do
Ceará, com posterior assentamento no Cadastro da COAFI/SESA.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, em Fortaleza-Ce, 15 de março
de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
PORTARIA Nº317/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta no Processo nº12839933-3, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento das SERVIDORAS, TELMA ALVES MARTINS, DAS-1,
matrícula nº086506-1-6, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no
período de 10 a 14 de abril do corrente ano, a fim de que as mesmas
possam viajar a cidade de Recife-PE, com o objetivo de participarem
do XII Simpósio Brasileiro de Vacinas, concedendo-lhes 4,5 (quatro e
meia) diárias, num valor total de R$851,63 (oitocentos e cinquenta e
um reais e sessenta e três centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por
cento), correspondendo a R$425,81 (quatrocentos e vinte e cinco reais
e oitenta e um centavos), mais ajuda de custo no valor de R$189,25
(cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), para pagamento
de transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto, num valor total
de R$1.466,69 (um mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e
nove centavos) e para, MADALENA ISABEL COELHO BARROSO,
Enfermeira, matrícula nº404998-1-4, MARIA EDNA ISIDORO COSTA,
Enfermeira, matrícula nº008701-1-0 e ANA DEBORA ASSIS MOURA,
Enfermeira, matrícula nº495532-1-8, 4,5 (quatro e meia) diárias num
valor total a R$749,21 (setecentos e quarenta e nove reais e vinte e um
centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), correspondendo a
R$374,60 (trezentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos), mais
ajuda de custo no valor de R$166,49 (cento e sessenta e seis reais e
quarenta e nove centavos), perfazendo um valor total de R$1.290,30
(um mil, duzentos e noventa reais e trinta centavos) para cada,
totalizando um valor geral de R$5.337,59 (cinco mil, trezentos e trinta
e sete reais e cinquenta e nove centavos), de acordo com os arts.1º, 3º e
6º, classe III e IV, anexos I e III, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da
Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2013 - Fonte:
91 (PFVPS – Imunizações) – Atividade: 24.200.764.10.305.065. – Ação:
28870 – Região: 01 – Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajuda de
custo). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em FortalezaCE, 20 de março de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº315/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta no Processo nº13133923-0, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento do servidor, JOÃO WASHINGTON DE MENESES, DAS1, matrícula nº102128-1-2, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará,
no período de 15 a 19 de abril do corrente ano, a fim de que o mesmo
possa viajar a Brasília-DF, com o objetivo de participar do VI Congresso
CONSAD de Gestão Pública, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias,
num valor total de R$851,63 (oitocentos e cinquenta e um reais e
sessenta e três centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento),
correspondendo a R$510,98 (quinhentos e dez reais e noventa e oito
centavos), mais ajuda de custo no valor de R$189,25 (cento e oitenta e
nove reais e vinte e cinco centavos), para pagamento de transporte no
percurso aeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo um valor total de
R$1.551,86 (um mil, quinhentos e cinquenta e um reais e oitenta e seis
centavos), de acordo com os arts.1º, 3º e 6º, classe III, anexos I e III, do
Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr
por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado,
Fonte de Recursos: Orçamento/2013 - Fonte: 91 (Fundo a Fundo –
Ministério da Saúde) – Atividade: 24.200.014.10.122.030. – Ação:
19735 – Região: 01 – Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajuda de
custo). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza-CE, 20 de março de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº316/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta no Processo nº12841343-3, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento das SERVIDORAS, ANA VILMA LEITE BRAGA,
Enfermeira, matrícula nº008006-1-9, HOSANA MONICA FERNANDES
TABOSA, Enfermeira, matrícula nº495582-1-X, ELAINE CRISTINA
DA SILVA ALVES BASTOS, Enfermeira, matrícula nº495247-1-4, NILCE
DE MATOS NUNES, Médica, matrícula nº062143-1-2 e TEREZA
WILMA SILVA FIGUEIREDO, Enfermeira, matrícula nº097011-1-7,
respectivamente, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período
de 10 a 14 de abril do corrente ano, a fim de que as mesmas possam
viajar a cidade de Recife-PE, com o objetivo de participarem do XII
Simpósio Brasileiro de Vacinas, concedendo-lhes 4,5 (quatro e meia)
diárias, num valor total de R$749,21 (setecentos e quarenta e nove reais
e vinte e um centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento),
correspondendo a R$374,60 (trezentos e setenta e quatro reais e sessenta
centavos), mais ajuda de custo no valor de R$166,49 (cento e sessenta
e seis reais e quarenta e nove centavos), para pagamento de transporte
no percurso aeroporto/hotel/aeroporto, totalizando um valor total de
R$1.290,30 (um mil, duzentos e noventa reais e trinta centavos) para
cada, perfazendo um valor total de R$6.451,50 (seis mil, quatrocentos
e cinquenta e um reais e cinquenta centavos), de acordo com os arts.1º,
3º e 6º, classe IV, anexos I e III, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro
de 2011, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária
da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2013 Fonte: 91 (PFVPS – Imunização) – Atividade: 24.200.764.10.305.065. –
*** *** ***
PORTARIA Nº322/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 209
inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários
Públicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES
KLEBER ROCHA SAMPAIO e VICENTE DE MORAIS SIEBRA, para
sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância
destinada a apurar responsabilidade administrativa dos fatos, chegados
ao conhecimento desta SECRETARIA através do processo nº130232289. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de março
de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº324/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta no Processo nº13138286-1, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento das SERVIDORAS, EUFRAUZINA HORTÊNCIA
PEDROSA CARLOS, Agente de Administração, matrícula nº415141-16, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 15 a 19 de
abril do corrente ano, a fim de que as mesmas possam viajar a BrasíliaDF, com o objetivo de participarem do VI Congresso CONSAD de
Gestão Pública, concedendo-lhes 4,5 (quatro e meia) diárias, num valor
total de R$638,78 (seiscentos e trinta e oito reais e setenta e oito
centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), correspondendo a
R$383,27 (trezentos e oitenta e três reais e vinte e sete centavos), mais
ajuda de custo no valor de R$141,95 (cento e quarenta e um reais e
noventa e cinco centavos), para pagamento de transporte no percurso
aeroporto/hotel/aeroporto, num valor total de R$1.164,00 (um mil,
cento e sessenta e quatro reais) e para, LUIZA DE MARILAC BARROS
ROCHA, Enfermeira, matrícula nº101944-1-5, 4,5 (quatro e meia) diárias
num valor total a R$749,21 (setecentos e quarenta e nove reais e vinte
118
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº062
e um centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), correspondendo
a R$449,52 (quatrocentos e quarenta e nove reais e cinquenta e dois
centavos), mais ajuda de custo no valor de R$166,49 (cento e sessenta e
seis reais e quarenta e nove centavos), perfazendo um valor total de
R$1.365,22 (um mil, trezentos e sessenta e cinco reais e vinte e dois
centavos), totalizando um valor geral de R$2.529,22 (dois mil, quinhentos
e vinte e nove reais e vinte e dois centavos), de acordo com os arts.1º, 3º
e 6º, classe V e IV, anexos I e III, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro
de 2011, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária
da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2013 Fonte: 91 (ParticipaSUS) – Atividade: 24.200.014.10.122.030. – Ação:
19760 – Região: 01 – Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajuda de
custo). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza-CE, 21 de março de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº325/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta no Processo nº13134415-3, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento do servidor, FRANCISCO AUGUSTO ANDRADE MAIA,
DAS-1, matrícula nº495808-1-9, da Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará, no período de 15 a 17 de abril do corrente ano, a fim de que o
mesmo possa viajar a Brasília-DF, com o objetivo de participar do IV
Encontro Nacional de Agentes Mobilizadores para a Promoção do
Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica, concedendo-lhe
2,5 (duas e meia) diárias, num valor total de R$473,13 (quatrocentos e
setenta e três reais e treze centavos), acrescidos de 60% (sessenta por
cento), correspondendo a R$283,88 (duzentos e oitenta e três reais e
oitenta e oito centavos), mais ajuda de custo no valor de R$189,25
(cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), para pagamento
de transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo um
valor total de R$946,26 (novecentos e quarenta e seis reais e vinte e seis
centavos), de acordo com os arts.1º, 3º e 6º, classe III, anexos I e III, do
Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr
por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado,
Fonte de Recursos: Orçamento/2013 - Fonte: 00 – Atividade:
24.200.034.10.122.500. – Ação: 28482 – Região: 01 – Elemento de
Despesa: 339014 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIA DA SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 21 de março de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº328, de 22 de março de 2013.
INSTITUI, NO ÂMBITO DA
SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, A COMISSÃO DE APOIO À IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DO PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere o art.93, inciso III, da Constituição
Estadual e art.17 da Orgânica da Saúde nº8.080/90 e inciso XIV, do
art.82, da Lei nº13.875, de 07 de fevereiro de 2007 e, CONSIDERANDO
a Portaria nº2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a
Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes
e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde
da Família (ESF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS);
CONSIDERANDO a Portaria nº687/GM/MS, de 30 de março de 2006,
que aprova a Politica Nacional de Promoção da Saúde; CONSIDERANDO
a Portaria nº719/GM/MS, de 07 de abril de 2011, que institui o Programa
Academia da Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde;
CONSIDERANDO a Portaria nº1.401/GM/MS, de 15 de junho de 2011,
que institui, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o
incentivo para construção de polos da Academia da Saúde;
CONSIDERANDO a Portaria nº1.402/GM/MS, de 15 de junho de 2011,
que institui, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica e da
Política Nacional de Promoção da Saúde, os incentivos para custeio das
ações de promoção da saúde do Programa Academia da Saúde;
CONSIDERANDO ainda, a necessidade de apoiar a implantação e a
gestão do Programa Academia da Saúde no Estado do Ceará, RESOLVE:
Art.1º - Instituir, no âmbito da Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará, a Comissão de Apoio à Implantação e Gestão do Programa
Academia da Saúde, composta pelos seguintes membros:
a) Augediva Maria Jucá Pordeus - representante do Núcleo de
FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2013
Informação e Análise em Saúde da Coordenadoria de Promoção e
Proteção à Saúde/Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.
b) Álvaro Alberto de Bittencourt Vieira - representante da Área
Técnica da Saúde do Homem/Núcleo de Atenção PrimáriatCoordenadoria
de Políticas e Atenção à Saúde.
c) Ângela Maria Uchôa Rodrigues - representante do Núcleo de
Saúde do Trabalhador/Coordenadoria de Políticas e Atenção à Saúde.
d) Carmem Cemires Cavalcante Costa - representante da Área
Técnica da Gestão da Atenção Primária/Núcleo de Atenção Primária/
Coordenadoria de Políticas e Atenção à Saúde.
e) Francisca Paula Madeiro de Oliveira - representante do Núcleo
de Vigilância Epidemiológica da Coordenadoria de Promoção e Proteção
à Saúde/Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.
f) Karla de Abreu Peixoto Moreira - representante da Área
Técnica da Saúde da Mulher/Núcleo de Atenção Primária/Coordenadoria
de Políticas e Atenção à Saúde.
g) Luisa Maria Oliveira Pinto - representante da Área Técnica
da Promoção da Saúde/Núcleo de Atenção Primária/Coordenadoria de
Políticas e Atenção à Saúde.
h) Maria Antonildes Damasceno Caxilé - representante da Área
Técnica da Saúde do Adolescente/Núcleo de Atenção Primária/
Coordenadoria de Políticas e Atenção à Saúde.
i) Mariana Nunes Ferro Gomes - representante da Área Técnica
da Saúde da Criança/Núcleo de Atenção Primária/Coordenadoria de
Políticas e Atenção à Saúde.
j) Maria Dagmar de Andrade Soares - representante da Área
Técnica da Saúde do Idoso Núcleo de Atenção Primária/Coordenadoria
de Políticas e Atenção à Saúde.
k) Maria Josane Pereira - representante da Área Técnica da
Saúde do Adulto/Núcleo de Atenção Primária/Coordenadora de Políticas
e Atenção à Saúde.
l) Maria Nubía Noronha - representante da Coordenadoria da
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.
m) Marilza Lima dos Santos Galvão - representante do Conselho
de Secretários Municipais de Saúde.
n) Vanesca Fontenele Ribeiro - representante do Núcleo de
Vigilância Epidemiológica da Coordenadoria de Promoção e Proteção à
Saúde/Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.
Art.2º - Cabe à Comissão de Apoio à Implantação e Gestão do
Programa Academia da Saúde:
I - promover articulação intersetorial para a implantação do
Programa no âmbito estadual;
II - subsidiar as Coordenadorias Regionais de Saúde de informação
e capacitação para o apoio institucional aos Municípios na implantação
e desenvolvimento do Programa;
III - estabelecer instrumentos e indicadores complementares
para o acompanhamento e avaliação do impacto da implantação do
Programa no Estado;
IV - estimular pesquisas nas áreas de interesse para o Programa,
em especial aquelas consideradas estratégicas para formação e
desenvolvimento tecnológico para a promoção da saúde;
V - identificar experiências exitosas e promover intercâmbio
das tecnologias produzidas entre os Municípios com o Programa; e
VI — divulgar o Programa nos diferentes espaços colegiados do
Sistema Único de Saúde e da sociedade.
Art.3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.,
revogando-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
aos 22 de março de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº329/2013.
CRIAR A COMISSÃO MULTIDISCIPLINAR DE TERAPIA DE TERAPIA NUTRICIONAL DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZAHGF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E GESTOR
ESTADUAL DO SISTEMA DE SAÚDE-SUS/CE, no uso de atribuição
legal que lhe confere o art.93, inciso III, da Constituição Estadual, o
art.17, inciso XI da Lei nº8.080, de 19 de setembro de 1990, e o Art.82,
inciso XIV da Lei nº13.875, de 07 de fevereiro de 2007, RESOLVE:
Art.1º – Criar a Comissão Multidisciplinar de Terapia de Terapia
Nutricional do Hospital Geral de Fortaleza-HGF, com atribuição atuar
na execução supervisão e avaliação permanentes em todas as etapas da
Terapia Nutricional Enteral realizada na Unidade Hospitalar.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº062
Art.2º - Designar os servidores abaixo relacionados para
comporem a Comissão Multidisciplinar de Terapia de Terapia Nutricional
do Hospital Geral de Fortaleza-HGF:
Coordenador Técnico-Administrativo:
Maria Márcia Feitosa Melo
- Nutricionista, matrícula nº102558-1-3.
Coodenador Clínico:
Carlos Antônio Bruno da Silva
- Médico, matrícula nº496407-1-4.
Membros Efetivos:
Vinícius Tavares
Afra Maria Martins Soares
Claudia Oliveira Tanimoto
Conceição de Maria Coelho de Carvalho
Albacleuma Silva Aguiar
Luiza de Marilac Bessa Leite
Maria Girlene de Freitas Albuquerque
Helena Carmen Guerra Pinheiro
- Médico, matrícula nº104091-1-X
- Médica, matrícula nº0542774
- Médica, matrícula nº493701-1-3
- Nutricionista, matrícula nº104190-1-8
- Enfermeira, matrícula nº102545- 1-6
- Enfermeira, matrícula nº087084-1-X
- Enfermeira, matrícula nº101705-1-6
- Farmacêutica, matrícula nº86257-1-9
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
aos 22 de março de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº330/2013.
INSTITUI O COMITÊ ESTADUAL
TÉCNICO ASSESSOR DAS
DOENÇAS CRONICAS NÃO
TRANSMISSIVEIS-CETA-DCNT,
DEFINE COMPETÊNCIAS DO
COMITÊ, SUA COMPOSIÇÃO
E ATRIBUIÇÕES DOS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E GESTOR
ESTADUAL DO SISTEMA DE SAÚDE-SUS/CE, no uso de atribuição
legal que lhe confere o art.93, inciso III, da Constituição Estadual, o
art.17, inciso XI da Lei nº8.080, de 19 de setembro de 1990, e o Art.82,
inciso XIV da Lei nº13.875, de 07 de fevereiro de 2007 e,
CONSIDERANDO que as Doenças Crônicas Não transmissíveis (DCNT)
são as principais causas de morte no Estado do Ceará, podendo ser
reduzidas a partir de intervenções nos fatores de risco modificáveis,
como tabagismo, consumo nocivo de bebidas alcoólicas, inatividade
física e alimentação inadequada. CONSIDERANDO o Plano de Ações
Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não
Transmissíveis (DCNT) no Ceará 2011-2022, bem como a necessidade
de monitoramento das metas estaduais contidas neste Plano.
CONSIDERANDO ainda, a necessidade do desenvolvimento e
implementação de políticas públicas efetivas integradas, sustentáveis,
baseadas em evidências para a prevenção e controle das DCNT e seus
fatores de risco e do fortalecimento dos serviços de saúde voltados para
atenção integral à saúde dos portadores de doenças crônicas, RESOLVE:
Art.1º - Instituir o Comitê Estadual Técnico Assessor das Doenças
Crônicas Não Transmissíveis-CETA-DCNT, de caráter consultivo, com
a finalidade de assessorar a Vigilância Epidemiológica de Doenças Crônicas
Não Transmissíveis-VE-DCNT do Núcleo de Vigilância Epidemiológica/
Coordenadoria de Promoção e Proteção a Saúde/Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará, na identificação de prioridades, formulação de diretrizes
estaduais para a vigilância e prevenção de doenças crônicas não
transmissíveis e seus fatores de risco, bem como no acompanhamento e
avaliação das ações coerentes com a atual política de saúde.
Art.2º - O Comitê Estadual Técnico Assessor das Doenças
Crônicas Não Transmissíveis-CETA-DCNT será composto por membros
que representam os segmentos do poder público, comunidade científica
e sociedade, oriundos de instituições públicas e privadas, envolvidos na
promoção, prevenção e vigilância das doenças crônicas não transmissíveis
e seus fatores de risco.
Art.3º - Os membros do CETA-DCNT serão nomeados por
Portaria desta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, por um período
de 2 (dois) anos.
Art.4º - Compete ao Comitê Técnico Assessor das Doenças
Crônicas Não Transmissíveis-CETA-DCNT:
I - assessorar a Vigilância Epidemiológica das Doenças Crônicas Não
Transmissíveis-VE-DCNT no estabelecimento de diretrizes e definição
FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2013
119
de estratégias de atuação para a promoção, prevenção e vigilância de
doenças crônicas não transmissíveis e seus fatores de risco, considerando
a organização de serviços das esferas estadual e municipal de saúde; e
II - propor ações de incentivo e fomento à produção de conhecimentos
e pesquisas sobre doenças crônicas não transmissíveis e seus fatores de
risco que subsidiem a elaboração de políticas públicas na área, assim
como a avaliação das mesmas.
Art.5º - O CETA-DCNT será coordenado pelo Coordenador de
Promoção e Proteção à Saúde e como suplente o Supervisor do Núcleo
de Vigilância Epidemiológica e/ou seu substituto, que terá as seguintes
competências:
I - coordenar as reuniões do Comitê Técnico Assessor;
II - indicar um técnico da Vigilância Epidemiológica das Doenças
Crônicas Não Transmissíveis e secretário para desenvolver atividades
necessárias ao funcionamento do Comitê;
III - encaminhar atas e relatórios para apreciação do
Coordenador da Coordenadoria de Promoção e Proteção a Saúde
(COPROM) e da Coordenadoria de Políticas de Atenção à Saúde (COPAS)
desta Secretaria;
IV - submeter à apreciação e aprovação do Secretário Estadual
da Saúde, as recomendações oriundas das reuniões ordinárias e
extraordinárias.
Art.6º - Os membros do CETA-DCNT terão as seguintes
competências:
I- participar das reuniões ordinárias e extraordinárias do CETADCNT;
II- identificar, analisar a apresentar materiais técnicos
científicos, bem como discutir e deliberar as matérias submetidas ao
CETA- DCNT;
III- propor ao Coordenador, com antecedência mínima de 10
(dez) dias, a convocação de reuniões extraordinárias, com o objetivo de
tratar de assuntos relevantes ou de urgência, que não possam aguardar a
ordinária;
IV- indicar ao Coordenador, quando pertinente e relevante,
pessoas ou representantes de entidades públicas ou privadas, a fim de
compor grupos técnicos para temas específicos; e
V- promover a discussão e articulação institucional no processo
de aperfeiçoamento da vigilância das doenças crônicas não transmissíveis
e seus fatores de risco.
Art.7º - O CETA-DCNT reunir-se-á ordinariamente, 01 (uma)
vez ao mês ou, extraordinariamente, quando convocado pelo seu
Coordenador, sendo que as mesmas serão realizadas somente com a
presença de, no mínimo, cinquenta por cento mais um dos seus membros.
§1º Os membros do CETA-DCNT poderão deixar de integrá-lo
a qualquer tempo a pedido do membro integrante ou a critério dos
demais membros, mediante formalização da solicitação de desligamento
feita pelo Coordenador do CETA-DCNT ao Secretário da Saúde do
Estado do Ceará.
§2º Os membros do CETA-DCNT poderão ser representados
pelos suplentes no caso de impedimento no comparecimento às reuniões
ordinárias ou extraordinárias.
Art.8º - As reuniões ordinárias e extraordinárias serão realizadas
em Fortaleza ou em local a ser definido pelo Coordenador.
I - Coordenador Geral - Manoel Dias da Fonseca Neto
Suplente - Dina Cortez Lima Feitosa Vilar
Secretaria Executiva – Augediva Maria Juca Pordeus
Suplente - Francisca Paula Madeiro de Oliveira
II - Representante NUVEP/COPROM/SESA - Vanesca Fontenele
Ribeiro
Suplente – Luciano Pamplona de Goes Cavalcanti
III - Representante COPAS/SESA – Vera Maria Câmera Coelho
Suplente – Ana Lucia de Sá Leitão Ramos
IV - Representante do NUIAS – Socorro Maria Pinho Penteado
Suplente – Lindélia Sobreira Coriolano
V - Representante da Sociedade Cearense de Endocrinologia –
Cristina Sampaio Façanha
Suplente – Antônio Glauber Teofilo Rocha
VI - Representante da Sociedade Cearense de Diabetes – Adriana
Costa e Forti
Suplente – Virginia Maria Tabosa de Lima
VII - Representante da Sociedade Cearense de Pneumologia –
Filadelfia Passos Martins
Suplente – Maria Penha Uchoa Sales
VIII - Representante da Sociedade Brasileira de Geriatria e
Gerontologia – Seccional Ceará - João Bastos Freire Neto
Suplente – Alexandre de Andrade Cavalcanti
IX - Representante da Sociedade Cearense de Neurologia – José
Hortencio dos Santos Neto
Suplente – Margarida Fernanda de Pontes Medeiros
120
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº062
X - Representante da Sociedade Cearense de Cardiologia - Carlos
Alberto Martins Rodrigues
Suplente – Eduardo Arrais Rocha
XI - Representante da Secretaria de Educação do Estado do
Ceará – Antonia Evilauba Gonçalves da Silva
Suplente – Ademilde Alves de Oliveira
XII - Representante da Sociedade Cearense de Pediatria – Regina
Lúcia Portela Diniz
Suplente - Maria da Conceição Alves Jucá
XIII - Representante da Associação Cearense de Medicina de
Família e Comunidade (ACEMF) - Marco Túlio Aguiar Mourão Ribeiro
Suplente - Frederico Fernando Esteche
Art.9º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
aos 22 de março de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº331/2013.
ESTABELECE NORMAS PARA
CADASTRAMENTO NA LISTA
ÚNICA PARA COLETA DE
CÉLULAS E CRIOPRESERVAÇÃO PARA TRANSPLANTE
DE MEDULA ÓSSEA-TMO.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E GESTOR
DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe
confere o artigo 93, inciso III, da Constituição Estadual e art.17 da Lei
Orgânica da Saúde nº8.080/90, CONSIDERANDO a necessidade do
estabelecimento de normas para cadastramento na lista única para coleta
de células e criopreservação para Transplante de Medula Óssea-TMO,
RESOLVE:
Art.1º - Determinar que os pacientes com indicação de TMO
deverão ser cadastrados e organizados na lista única para coleta de células
e criopreservação, a ser gerenciada pelo HEMOCE, da seguinte forma:
a) Realização de reunião mensal dos Centros Transplantadores
do Estado do Ceará, com a presença obrigatória de pelo menos um
representante de cada Centro Transplantador do Estado, na última quartafeira de cada mês, às 8 horas, no auditório do Centro de Hematologia e
Hemoterapia do Ceará-HEMOCE, visando a definição dos pacientes
que irão coletar e transplantar no mês seguinte à mesma;
b) Da reunião supramencionada se extrairá a Lista Única, para
coleta e criopreservação para TMO no Ceará, que deverá obedecer
todos os seguintes critérios:
I - data da primeira consulta no ambulatório de pré-TMO no
serviço de origem;
II - data da apresentação do paciente na Reunião Mensal dos
Centros Transplantadores do Estado do Ceará.
c) A lista definida na reunião supramencionada será enviada à
Central de Transplantes da SESA e a todas as equipes envolvidas com o
TMO no estado e passará a nortear a realização de transplantes no SUS.
d) O HEMOCE deverá estar representado por ocasião da
realização das reuniões e ficará responsável por documentar as mesmas
através de atas e repassá-las para a Central de Transplantes e equipes
transplantadoras/a cada mês.
Art.2º O serviço transplantador deverá ser responsável por:
I - preparação do paciente pré-coteta;
II - disponibização e colocação de cateter para procedimento
de coleta por aférese;
III - transporte do paciente ao locai de coleta de acordo com
agendamento, seguindo a Lista única;
IV - leito de retaguarda no hospital de origem do paciente para
atendimento a possíveisintercorrências;
V - transporte do material criopreservado para o local de infusão
e seu descongelamento;
VI - infusão das células criopreservadas (transplante
propriamente dito).
Art.3º A execução das recomendações acima está vinculada à
estruturação adequada do HEMOCE para atendimento da nova demanda.
Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
aos 22 de março de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2013
PORTARIA Nº332/2013.
INSTITUI A CÂMARA TÉCNICA
ESTADUAL DE TRANSPLANTE DE
MEDULA ÓSSEA NO ESTADO
DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E GESTOR
DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe
confere o artigo 93, inciso III, da Constituição Estadual e art.17 da Lei
Orgânica da Saúde nº8.080/90 e, CONSIDERANDO a Lei nº9.434, de 4
de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, idos e
partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, alterada
pela Lei nº10.211, de 23 março de 2000 e regulamentada pelo Decreto
nº2.268, de 30 de junho de 1997; CONSIDERANDO a Portaria GM/MS
nº2.600, de 21 de outubro de 2009, que aprova o Regulamento Técnico
sobre as atividades de transplantes; CONSIDERANDO ainda, de extrema
relevância a participação de Centros Transplantadores de Medula Óssea
credenciados no processo decisório juntamente com a Central de
Transplantes do Ceará, objetivando assegurar a equidade na distribuição
(medula óssea), para os pacientes que aguardam por um transplante de
medula óssea, o acesso, a regulação e o controle para a realização do
procedimento com qualidade técnica e tempo adequado. RESOLVE:
Art.1º Constituir a Câmara Técnica Estadual de Transplante de
Medula Óssea para atender as demandas da Central de Transplante do
Estado do Ceará, bem como propor à Câmara Técnica Nacional de
Transplante de Medula Óssea revisão, atualização e aperfeiçoamento
das normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde para o transplante de
Medula Óssea.
Art.2º A Câmara Técnica Estadual de Transplante de Medula
Óssea será composta pêlos seguintes representantes, sob à coordenação
do primeiro:
I - Representante da Secretaria da Saúde do Estado do CearáSESA/Central de Transplantes do Estado do Ceará;
II - Representante de cada centro de transplante habilitado e
autorizado em Portaria Ministerial.
III - Um Médico Hematologista indicado pela SESA ligado a
uma unidade pública de transplante de medula óssea autorizado pelo
Sistema Nacional de Transplante-SNT, no Estada do Ceará.
IV - Representante da diretoria do Centro de Hematologia e
Hemoterapia do Ceará-HEMOCE.
Art.3º - Determinar que é da responsabilidade da Central de
Transplantes do Estado do Ceará á viabilização dos meios para o pleno
funcionamento da Câmara Estadual de Transplante de medula óssea.
Art.4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22
de março de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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APOSTILAMENTO Nº0047/2013 AO CONTRATO Nº1549/2012
Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de março de dois mil e treze, na sede da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso,
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o
nº07.954.571/0001-04, representada pelo Diretor Técnico do Hospital
Geral César Cals, Dr. LUIZ QUINDERÉ RIBEIRO, Carteira de Identidade
nº426.319 -SSP-CE e CPF Nº091.593.983-53, tendo em vista os
elementos contidos no processo nº13139848-2, resolve com fundamento
no inciso I, “c” c/c o §8º do art.65 da Lei Nº8666/93 fazer apostilamento
ao contrato abaixo descrito, para nele alterar a dotação orçamentária,
para: 14.634.24200194.10.302.037.19749.01.44905200.91.1.40: Nº
CONTRATO: 1549/2012; CONTRATADA: PROGRAMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA;. Ficam mantidas as demais cláusulas e
disposições contidas no Contrato supracitado, devendo este apostilamento
ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Miguel Ângelo Magalhães Freire
ASSESSOR JURÍDICO DA COORDENADORIA JURÍDICA
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APOSTILAMENTO Nº0048/2013 AO CONTRATO Nº1550/2012
Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de março de dois mil e treze, na sede da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso,
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o
nº07.954.571/0001-04, representada pelo Diretor Técnico do Hospital
Geral César Cals, Dr. LUIZ QUINDERÉ RIBEIRO, Carteira de Identidade
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº062
nº426.319 -SSP-CE e CPF Nº091.593.983-53, tendo em vista os
elementos contidos no processo nº13139846-6, resolve com fundamento
no inciso I, “c” c/c o §8º do art.65 da Lei Nº8666/93 fazer apostilamento
ao contrato abaixo descrito, para nele alterar a dotação orçamentária,
para: 14.634.24200194.10.302.037.19749.01.44905200.91.1.40: Nº
CONTRATO: 1550/2012; CONTRATADA: MACNOR REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA;. Ficam mantidas as demais cláusulas e
disposições contidas no Contrato supracitado, devendo este apostilamento
ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Miguel Ângelo Magalhães Freire
ASSESSOR JURÍDICO DA COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº486/2009
I - ESPÉCIE: Doc. 0167/2013 4º Termo Aditivo ao Contrato Nº486/2009;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600,
Praia de Iracema, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: A empresa ESSE
ENE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP; V - ENDEREÇO: RUA
ALFREU ABOIM, Nº738, PAPICU, FORTALEZA/CE; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art.57 da Lei Federal nº8.666,
de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: PRORROGAR POR MAIS 12 (DOZE)
MESES, A PARTIR DO DIA 27 DE ABRIL DE 2013, O CONTRATO
Nº486/2009, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E OPERACIONAL,
COM COBERTURA TOTAL DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO POR CONTA
DA CONTRATADA, DE 18 (DEZOITO) MÁQUINAS DE
HEMODIÁLISE DE MARCA BAXTER, INSTALADOS NO SETOR
DE HEMODIÁLISE DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA/SESA;
IX - VALOR GLOBAL: O MESMO; X - DA VIGÊNCIA: PRORROGAR
POR MAIS 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DO DIA 27 DE ABRIL DE
2013, O CONTRATO Nº486/2009; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais
cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações
e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário
Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 13/03/2013; XIII SIGNATÁRIOS: Sr. ZÓZIMO LUÍS DE MEDEIROS SILVA e Sr. SAULO
ARAÚJO DE MAGALHÃES.
Miguel Angelo Magalhães Freire
ASSESSOR JURÍDICO ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº39/2010
I - ESPÉCIE: Doc. nº0164/2013 - 3º Termo Aditivo ao Contrato
nº39/2010; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante
Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; V - ENDEREÇO: Av.
Santos Dumont nº7700, Papicu, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art.57, da Lei federal nº8.666, de 21 de
junho de 1993 e suas alterações posteriores e no Decreto nº30.601, de
15/07/2011; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: Prorrogar por
mais 12 (doze) meses, a partir do dia 29 de março de 2013, o Contrato
nº39/2010, para o cumprimento de seu objeto: a prestação e utilização
de serviço público de distribuição de gás natural canalizado, para o Hospital
Geral Dr. César Cals/SESA, considerando a existência de saldo contratual
Parágrafo Único - Importa o presente Termo Aditivo, para o período
supra, na quantia de R$76.920,48 (setenta e seis mil, novecentos e
vinte reais e quarenta e oito centavos). Orçamento 2013; IX - VALOR
GLOBAL: R$76.920,48 (setenta e seis mil, novecentos e vinte reais e
quarenta e oito centavos). Orçamento 2013; X - DA VIGÊNCIA: 12
(doze) meses, a partir do dia 29 de março de 2013; XI - DA
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA:
27/03/2013; XIII - SIGNATÁRIOS: Dr. Luiz Quideré Ribeiro, Sr. Antônio
Albano Cambraia, Sr. Aloisio Nunes de Arruda e Sr. Jorge Otoch Júnior.
Miguel Ângelo Magalhães Freire
ASSESSOR JURÍDICO DA COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº135/2010
I - ESPÉCIE: Doc. nº0079/2013 - 3º Termo Aditivo ao Contrato
nº135/2010; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante
Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO
DE CONVÊNIOS HOM LTDA (EMBRATEC GOOD CARD); V -
FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2013
121
ENDEREÇO: Rua Machado de Assis nº50, prédio 2, Santa Lúcia, Campo
Bom/RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do artigo 57 da
Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e no
Decreto Estadual nº30.601, de 15/07/2011; VII- FORO: Fortaleza/CE;
VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 31
de março de 2013, o Contrato nº135/2010, cujo objeto é a Contratação
do serviço de gerenciamento da frota de veículos, com a utilização de
Cartão Magnético em rede de serviços especializada e em caminhões
comboio, que permita a obtenção de um controle eletrônico eficaz, da
gestão da frota de veículos do CEREST – Centro de Referência em Saúde
do Trabalhador/SESA. Parágrafo Único - Importa o presente Termo
Aditivo, para o período supra, na quantia de R$7.157,70 (Sete mil,
cento e cinquenta e sete reais e setenta centavos). Orçamento: 201324200714.10.302.037.28722.01.339039.91.2.40 - Fonte: 91 - Região:
01 - Ação: 28722 - 3390390084 - 2409552008; IX - VALOR GLOBAL:
R$7.157,70 (Sete mil, cento e cinquenta e sete reais e setenta centavos);
X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 31 de março de
2013; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do
contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor,
devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado
do Ceará; XII - DATA: 26/02/2013; XIII - SIGNATÁRIOS: Dr. Raimundo
José Arruda Bastos, Sr. José Luiz Gradaschi Von Helden e Sra. Juliana
Simionovski.
Miguel Ângelo Magalhães Freire
ASSESSOR JURÍDICO DA COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1452/2011
I - ESPÉCIE: Doc. 0004/2013 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº1452/2011;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia
de Iracema, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: A empresa IMPORTEC
IMPORTADORA CEARENSE LTDA; V - ENDEREÇO: RUA SILVA
PAULET, 1955, ALDEOTA, FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I do art.57 c/c o §1º do art.65, da Lei Federal
nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; VIIFORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: ACRESCENTAR 25% (VINTE
E CINCO POR CENTO) AO CONTRATO Nº1452/2011, CUJO
OBJETO É AQUISIÇÃO DE REAGENTES PARA DETERMINAÇÕES
POR NEFELOMETRIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO
HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, BEM COMO PRORROGÁ-LO
03 (TRÊS) MESES, A PARTIR DO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2013;
IX - VALOR GLOBAL: R$205.245,00 (DUZENTOS E CINCO MIL,
DUZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS); X - DA VIGÊNCIA:
PRORROGÁ-LO 03 (TRÊS) MESES, A PARTIR DO DIA 27 DE
FEVEREIRO DE 2013; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e
condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em
pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial
do Estado do Ceará; XII - DATA: 07/01/2013; XIII - SIGNATÁRIOS:
Sr. ZÓZIMO LUÍS DE MEDEIROS SILVA e Sr. ITIBERÊ FERNANDES
VIANA.
Miguel Angelo Magalhães Freire
ASSESSOR JURÍDICO ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0012/2012
I - ESPÉCIE: Doc. 0143/2013 1º Termo Aditivo ao Contrato
Nº0012/2012; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av.
Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza-CE; IV CONTRATADA: A empresa COMÉRCIO DE PRODUTOS
MÉDICOS HOSPITALARES LTDA; V - ENDEREÇO: RUA
OSVALDO CRUZ, 01, SALA 1606, BAIRRO MEIRELES, FORTALEZA/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I do art.57 c/c o §1º do
art.65, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações
posteriores; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: ACRESCENTAR
25% (VINTE E CINCO POR CENTO) AO CONTRATO Nº0012/2012,
CUJO OBJETO É AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR
(KIT PARA RESSECÇÃO DE TUMORES CEREBRAIS), COM CESSÃO
POR COMODATO DE 01 (UM) EQUIPAMENTO NEURONAVEGADOR
DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO, PARA O HOSPITAL GERAL
DE FORTALEZA, BEM COMO PRORROGÁ-LO POR 90 (NOVENTA)
DIAS, A PARTIR DO DIA 15 DE MARÇO DE 2013; IX - VALOR
GLOBAL: R$190.624,92 (CENTO E NOVENTA MIL, SEISCENTOS
E VINTE E QUATRO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS); X DA VIGÊNCIA: PRORROGÁ-LO POR 90 (NOVENTA) DIAS, A
PARTIR DO DIA 15 DE MARÇO DE 2013; XI - DA RATIFICAÇÃO:
As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão
122
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº062
sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado
no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 05/03/2013; XIII SIGNATÁRIOS: Sr. ZÓZIMO LUÍS DE MEDEIROS SILVA e Sr. NERTAN
ALVES DE ARAÚJO.
Miguel Angelo Magalhães Freire
ASSESSOR JURÍDICO ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0869/2012
I - ESPÉCIE: Doc. 0111/2013 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº0869/2012;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia
de Iracema, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: A empresa PRO-VIDA
COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA; V - ENDEREÇO:
AV. SENHOR VIRGÍLIO TÁVORA, 2001, CASA 25, ALDEOTA,
FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, §1º do
art.57 da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações
posteriores; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: PRORROGAR
POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DO DIA 13 DE
FEVEREIRO DE 2013, O CONTRATO Nº0869/2012, CUJO OBJETO
É AQUISIÇÃO DE MATERIAL TÉCNICO HOSPITALAR (BALÃO
PARA PROCEDIMENTO ENDOVASCULAR CEREBRAL), PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL GERAL DE
FORTALEZA, CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE SALDO
CONTRATUAL; IX - VALOR GLOBAL: O MESMO; X - DA VIGÊNCIA:
PRORROGAR POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DO DIA
13 DE FEVEREIRO DE 2013, O CONTRATO Nº0869/2012; XI - DA
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo
ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 08/02/2013;
XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. ZÓZIMO LUÍS DE MEDEIROS SILVA e Sr.
CELSO ROGERES NASCIMENTO.
Miguel Angelo Magalhães Freire
ASSESSOR JURÍDICO ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0259/2013
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA SELLENE COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE NUTRIÇÃO
ENTERAL/LEITES INFANTIS, para atender as necessidades dos pacientes
internados no Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, de acordo com
as especificações e quantitativos constantes no Anexo I deste Edital.
PARÁGRAFO ÚNICO – A CONTRATADA fornecerá OS ITENS 01, e
03, conforme descrição e quantitativo contido no contrato.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual nº28.089, de 10/01/2006,
Lei Federal nº8.666 de 21/06/1993 e suas respectivas alterações e Decreto
Estadual nº30.601 de 15.07.2011, publicado no DOE de 20.07.2011, além
das demais disposições legais aplicáveis e das cláusulas contratuais FORO:
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.
VALOR GLOBAL: R$17.026,80 (Dezessete mil, vinte e seis reais e oitenta
centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
06238.24200194.10.302.037.28722.01.33903000.30.91.1.33 Orçamento
2013. DATA DA ASSINATURA: 13/03/2013 SIGNATÁRIOS: Dr. Luiz
Quinderé Ribeiro e Sr. Raimundo Batista da Costa.
Miguel Ângelo Magalhães Freire
ASSESSOR JURÍDICO DA COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0260/2013
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE NUTRIÇÃO ENTERAL/LEITES
INFANTIS, para atender as necessidades dos pacientes internados no
Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, de acordo com as especificações
e quantitativos constantes no Anexo I deste Edital. PARÁGRAFO
ÚNICO – A CONTRATADA fornecerá OS ITENS 02, e 04, conforme
descrição e quantitativo contido no contrato. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Decreto Estadual nº28.089, de 10/01/2006, Lei Federal nº8.666
de 21/06/1993 e suas respectivas alterações e Decreto Estadual nº30.601
de 15.07.2011, publicado no DOE de 20.07.2011, além das demais
disposições legais aplicáveis e das cláusulas contratuais FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.
VALOR GLOBAL: R$32.040,00 (Trinta e dois mil, e quarenta reais)
pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2013
06238.24200194.10.302.037.28722.01.33903000.30.91.1.33
Orçamento 2013. DATA DA ASSINATURA: 21/03/2013 SIGNATÁRIOS: Dr. Luiz Quindere Ribeiro e Sr. João Marcos Rodrigues.
Miguel Ângelo Magalhães Freire
ASSESSOR JURÍDICO DA COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0291/2013
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA BECTON DICKINSON
INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA. OBJETO: Aquisição de
Frascos MYCO/F LYTIC e Seringa para gasometria para
Laboratório, com fornecimento de 1 (um) equipamento em
regime de comodato, para o Hospital São José - HSJ/SESA, de acordo
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de
Referência deste Edital. PARÁGRAFO ÚNICO – A CONTRATADA
fornecerá O LOTE 01, conforme descrição e quantitativos contidos no
contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/1993,
com suas alterações, e, ainda o Decreto 30.601 de 15/07/2011 (DOE
20/07/2011), além das demais disposições legais aplicáveis necessárias
ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12
(doze) meses contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL:
R$78.440,00 (Setenta e oito mil, quatrocentos e quarenta reais)
pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06782
24200224.10.302.037.28722.01.33903000.00.0.15
06784.24200224.10.302.037.28722.01.33903000.91.2.15. DATA DA
ASSINATURA: 26/03/2013 SIGNATÁRIOS: Dr. Anastácio de Queiroz
Sousa e Sra. Andrea Oliveira Bitu dos Santos.
Miguel Ângelo Magalhães Freire
ASSESSOR JURÍDICO DA COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0296/2013
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA SCVS - COMÉRCIO E
SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA.
OBJETO: Contratação dos serviços de locação de 13 (treze) rádios
portátil digital, para o Hospital São José – HSJ/SESA, conforme
descrição contida na cotação eletrônica nº470730/2013 e na proposta
comercial, que fazem parte integrante deste instrumento independente
de transcrição. PARÁGRAFO ÚNICO – A contratada fornecerá os itens:
1 e 2, conforme descrição e quantitativo contido no contrato.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art.24 da Lei Federal nº8.666
de 21 de junho de 1993, c/c Decreto nº28.088, de 10/01/2006 e Decreto
Estadual nº28.397 de 21/09/2006 e Decreto Estadual nº30.601 de
15.07.2011, publicado no DOE de 20.07.2011 e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA:
06 (seis) meses, contado a partir da data da publicação no Diário Oficial do
Estado. VALOR GLOBAL: R$7.980,00 (sete mil, novecentos e oitenta
reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Orçamento/2013 – 24200224.10.302.037.28722.01.33903000.00.0.26.
DATA DA ASSINATURA: 28/03/2013 SIGNATÁRIOS: Dr. Anastácio de
Queiroz Sousa e Sr. Ilval Barbosa Braga.
Miguel Ângelo Magalhães Freire
ASSESSOR JURÍDICO DA COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0332/2013
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA APEX GRÁ FICA E
EDITORA LTDA. OBJETO: Serviços Gráficos e Editoriais para o
Instituto de Prevenção do Câncer - IPC/SESA, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no anexo I -Termo de Referência
do Edital e na proposta da contratada. A CONTRATADA fornecerá o
LOTE 01, conforme descrição e quantitativos contido no contrato.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/1993, com suas
alterações, e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de
seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contado
a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$6.890,00 (Seis mil,
oitocentos e noventa reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 24200364.10.302.037.28722.01.339039.91.1.
DATA DA ASSINATURA: 26/03/2013 SIGNATÁRIOS: Dr. Raimundo
José Arruda Bastos e Sr. Sandra Teixeira Beserra.
Miguel Ângelo Magalhães Freire
ASSESSOR JURÍDICO DA COORDENADORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº062
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2013
CONTRATANTE: Município de Boa Viagem; CONTRATADO:
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE
CANINDÉ - CPSMCA; OBJETO: A definição das regras e critérios
de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos
repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com
as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência
do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades
Odontológicas CEO/Regional de Canindé-CE, Unidade integrante da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das
demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto
do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE
CANINDÉ - CPSMCA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei
Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto
Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº1034,
de 04/09/2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE
DA MICRORREGIÃO DE CANINDÉ - CPSMCA, bem como nos demais
normativos pertinentes à matéria; FORO: BOA VIAGEM/CE;
VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de
dezembro de 2013; VALOR GLOBAL: R$158.712,10 (cento e cinquenta
e oito mil, setecentos e doze reais e dez centavos), obrigando-se repassar
em 10 (dez) parcelas mensais iguais de R$15.871,21 (quinze mil,
oitocentos e setenta e um reais e vinte e um centavos); DATA DA
ASSINATURA: 01/03/2013; SIGNATÁRIOS: Sr. Fernando Antônio
Vieira Assef e Sr. Francisco Celso Crisóstomo Secundino.
Miguel Ângelo Magalhães Freire
ASSESSOR JURÍDICO DA COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2013
CONTRATANTE: Município de Canindé; CONTRATADO:
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE
CANINDÉ - CPSMCA; OBJETO: A definição das regras e critérios
de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos
repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com
as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência
do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades
Odontológicas CEO/Regional de Canindé-CE, Unidade integrante da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das
demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto
do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE
CANINDÉ - CPSMCA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei
Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto
Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº031/09
de 24/08/2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE
DA MICRORREGIÃO DE CANINDÉ - CPSMCA, bem como nos demais
normativos pertinentes à matéria; FORO: CANINDÉ/CE; VIGÊNCIA:
Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de
2013; VALOR GLOBAL: R$208.315,30 (duzentos e oito mil, trezentos
e quinze reais e trinta centavos, obrigando-se repassar em 10 (dez)
parcelas mensais iguais de R$20.831,53 vinte mil, oitocentos e trinta e
um reais e cinquenta e três centavo); DATA DA ASSINATURA: 01/03/2013;
SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco Celso Crisóstomo Secundino e Sr. Francisco
Celso Crisóstomo Secundino.
Miguel Ângelo Magalhães Freire
ASSESSOR JURÍDICO DA COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2013
CONTRATANTE: Município de Caridade; CONTRATADO:
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE
CANINDÉ - CPSMCA; OBJETO: A definição das regras e critérios
de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos
repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com
as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência
do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades
Odontológicas CEO/Regional de Canindé-CE, Unidade integrante da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das
demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto
do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE
CANINDÉ - CPSMCA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei
Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto
Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº209/09
de 08/09/2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE
DA MICRORREGIÃO DE CANINDÉ - CPSMCA, bem como nos demais
FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2013
123
normativos pertinentes à matéria; FORO: CARIDADE/CE; VIGÊNCIA:
Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de
2013; VALOR GLOBAL: R$88.952,20 (oitenta e oito mil, novecentos
e cinquenta e dois reais e vinte centavos), obrigando-se repassar em 10
(dez) parcelas mensais iguais de R$8.895,22 (oito mil, oitocentos e
noventa e cinco reais e vinte e dois centavos); DATA DA ASSINATURA:
01/03/2013; SIGNATÁRIOS: Sra. Maria Simone Fernandes Tavares e
Sr. Francisco Celso Crisóstomo Secundino.
Miguel Ângelo Magalhães Freire
ASSESSOR JURÍDICO DA COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2013
CONTRATANTE: Município de Itatira; CONTRATADO:
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE
CANINDÉ - CPSMCA; OBJETO: A definição das regras e critérios
de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos
repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com
as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência
do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades
Odontológicas CEO/Regional de Canindé-CE, Unidade integrante da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das
demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto
do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE
CANINDÉ - CPSMCA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei
Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto
Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº556/09
de 25/09/2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE
DA MICRORREGIÃO DE CANINDÉ - CPSMCA, bem como nos demais
normativos pertinentes à matéria; FORO: ITATIRA/CE; VIGÊNCIA:
Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de
2013; VALOR GLOBAL: R$83.674,30 (oitenta e três mil, seiscentos e
setenta e quatro reais e trinta centavos), obrigando-se repassar em 10
(dez) parcelas mensais iguais de R$8.367,43 (oito mil, trezentos e
sessenta e sete reais e quarenta e três centavos); DATA DA ASSINATURA:
01/03/2013; SIGNATÁRIOS: Sr. Antônio Almir Bie da Silva e Sr.
Francisco Celso Crisóstomo Secundino.
Miguel Ângelo Magalhães Freire
ASSESSOR JURÍDICO DA COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2013
CONTRATANTE: Município de Madalena; CONTRATADO:
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE
CANINDÉ - CPSMCA; OBJETO: A definição das regras e critérios
de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos
repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com
as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência
do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades
Odontológicas CEO/Regional de Canindé-CE, Unidade integrante da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das
demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto
do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE
CANINDÉ - CPSMCA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei
Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto
Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº332/09
de 11/09/2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE
DA MICRORREGIÃO DE CANINDÉ - CPSMCA, bem como nos demais
normativos pertinentes à matéria; FORO: MADALENA/CE; VIGÊNCIA:
Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de
2013; VALOR GLOBAL: R$80.109,00 (oitenta mil, cento e nove reais),
obrigando-se repassar em 10 (dez) parcelas mensais iguais de R$8.010,90
(oito mil, dez reais e noventa centavos); DATA DA ASSINATURA:
01/03/2013; SIGNATÁRIOS: Sr. Zarlul Kalil Filho e Sr. Francisco Celso
Crisóstomo Secundino.
Miguel Ângelo Magalhães Freire
ASSESSOR JURÍDICO DA COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº048/2013 DO TERMO DE
AJUSTE Nº023/2012
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida
na Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE,
inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, neste ato representada
por seu Secretário da Saúde, Dr. RAIMUNDO JOSÉ ARRUDA BASTOS,
RG. Nº558012-SSPDC-CE e CPF nº104.630.033-49, residente e
124
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº062
domiciliado na Rua Barbosa de Freitas, 560, aptº 880, Meireles –
Fortaleza-CE, resolve prorrogar de ofício o prazo de vigência até 31
de outubro de 2013, do Termo de Ajuste nº023/2012, firmado com o
MUNICIPIO DE MARACANAÚ - CE, em decorrência do atraso de
liberação dos recursos financeiros, por parte da Administração Pública
Estadual, tudo conforme os elementos contidos no processo
Nº12815134-0, com fulcro no art.116, da Lei Federal Nº8.666/93 e
suas alterações posteriores. Pelo que firma a presente prorrogação de
ofício, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para
que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Miguel Ângelo Magalhães Freire
ASSESSOR JURÍDICO DA COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
PORTARIA Nº03/2013 - O DIRETOR DO HOSPITAL DE
MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, no uso de
suas atribuições legais conferidas pelo Decreto nº27.419, de 14 de abril
de 2004, atualizado pelo Decreto nº29.150, de 09 de janeiro de 2008, e
CONSIDERANDO o disposto no Art.38, Inciso VI da Lei 8666/93,
RESOLVE: [I] - INSTITUIR COMISSÃO INTERNA DE PARECERES
TÉCNICOS nas licitações, dispensas ou inexigibilidades de aquisição de
materiais e/ou serviços, formadas pelos seguintes MEMBROS, sendo
presidida pelo primeiro: Ernani Ximenes Rodrigues - Ana Lúcia Araújo
Nocrato - Bráulio Matias de Carvalho - José Erirtônio Façanha Barreto
- Stela Maria Vitorino Sampaio - Israel Lopes de Medeiros - Cristiana
Bitu de Freitas - Solange Cecília Cavalcante Dantas - Rogério Maia
Nogueira - Rosélia Silva Cavalcante Coêlho - Vera Marta Neves Amarante
Rabay. [II] - ATRIBUIR aos mencionados membros da comissão a
responsabilidade de analisar e emitir pareceres sobre as propostas dos
fornecedores apresentadas nos processos de compra de materiais e
prestação de serviços, em conformidade com as especificações e
exigências dos editais e demais formalizações legais, escolhendo as
empresas que apresentarem as propostas mais vantajosas para a
administração. [III] - DEFINIR que os pareceres sejam assinados, com o
número mínimo de 2 (dois) componentes da comissão ora constituída.
Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as
disposições em contrario. HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS
ALBERTO STUDART GOMES, Fortaleza, 19 de fevereiro de 2013.
Ernani Ximenes Rodrigues DIRETOR GERAL DO HMCASG
(REPUBLICADA POR INCORREÇÃO). HOSPITAL DE MESSEJANA,
em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2013.
Ernani Ximenes Rodrigues
DIRETOR DO HOSPITAL DE MESSEJANA
*** *** ***
PORTARIA Nº05/2013 - O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL GERAL
DE FORTALEZA, no uso da atribuição que lhe confere o art.78
combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973,
RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art.123, da citada
Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor
CARLOS AMÉRICO GOMES CAVALCANTE, ocupante do cargo
de GERENTE DO SETOR DE MANUTENÇÃO, ENGENHARIA E
REPARO, matrícula nº404544-1-1, lotado nesta Unidade Hospitalar, a
importância de R$6.000,00 (seis mil reais), à conta da Dotação
classificada na Nota de Empenho nº644 - Fonte de Recursos: Orçamento
2013- FONTE 00 (Tesouro do Estado) Elemento de Despesa 339030.
A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá
ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,
devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o
prazo da aplicação. HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, em Fortaleza,
15 de março de 2013.
Zózimo Luis de Medeiros Silva
DIRETOR GERAL DO HGF
Registre-se e publique-se.
FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2013
Núcleo de Ensino e Pesquisa do SAMU 192 – Regional Fortaleza.
RESOLVE: Art.1º- Constituir uma Comissão no âmbito da Escola de
Saúde Pública do Ceará, com a finalidade de acompanhar todas as
etapas do processo seletivo e julgar os recursos que porventura venham
a ser impetrados pelos candidatos. Art.2º- Designar para compor a
Comissão os seguintes MEMBROS, sob a presidência do primeiro:
I- Marco Túlio Aguiar Mourão Ribeiro; II- Sílvia de Melo Cunha; IIIJosé Batista Cisne Tomaz. Art.3º- Esta Portaria entra em vigor na
data de sua assinatura, ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ,
em Fortaleza, 27 de março de 2013.
Ivana Cristina de Holanda Cunha Barreto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº05/2013 - A SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE
SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais
conferidas no artigo 34, incisos I e III do Decreto Nº25.817, de 21 de
março de 2000 e, CONSIDERANDO o Edital Nº06/2013 e processo
nº13128865-2, visa selecionar 3 (três) bolsistas de extensão tecnológica
para atuação em projetos e ações no Centro Regional de Referência na
Formação de Profissionais para a Rede de Atenção Psicossocial, Álcool
e outras Drogas do Estado do Ceará – CRR por meio do Centro de
Educação Permanente de Atenção à Saúde – CEATS da Escola de Saúde
Pública do Ceará – ESP/CE. RESOLVE: Art.1º- Constituir uma Comissão
no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com a finalidade de
acompanhar todas as etapas do processo seletivo e julgar os recursos que
porventura venham a ser impetrados pelos candidatos. Art.2º- Designar
para compor a Comissão os seguintes MEMBROS, sob a presidência
do primeiro: I- Maria de Fátima Façanha Elias Reis; II- Maria de Fátima
Antero de Sousa Machado; III- Ana Lúcia Barreto Xenofonte. Art.3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, ESCOLA DE
SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 1º de abril de 2013.
Ivana Cristina de Holanda Cunha Barreto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº015/2013-SUP. - A SUPERINTENDENTE DA
ESCOLA DE SAÚDE DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009 e, visando a
inserção futura no mercado de trabalho de jovens estudantes do Estado
do Ceará resolve, autorizar a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO, ao
estagiário JADER FERREIRA GIRÃO CRUZ que perceberá a
importância mensal de R$307,64 (trezentos e sete reais e sessenta e
quatro centavos) proveniente de dotação orçamentária deste Órgão/
Entidade pelo prazo de 01 (HUM) ano a partir da data da publicação..
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ - ESP, em Fortaleza, 18
de março de 2013.
Ivana Cristina de Holanda Cunha Barreto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº016/2013-SUP. - A SUPERINTENDENTE DA ESCOLA
DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.16 e seu Parágrafo Único do
Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIO TRANSPORTE à
estagiária MICHAYANNE MICHELLY DE SOUSA BASILIO, durante
o mês de MARÇO/2013, no valor de 24,20 (vinte e quatro reais e vinte
centavos) . ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ - ESP, em
Fortaleza, 18 de março de 2013.
Ivana Cristina de Holanda Cunha Barreto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
PORTARIA Nº03/2013 - A SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE
SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais
conferidas no artigo 34, incisos I e III do Decreto Nº25.817, de 21 de
março de 2000 e, CONSIDERANDO o Edital Nº05/2013 e processo
nº13128927-6, visa selecionar, profissionais da Rede SUS para atuarem
como bolsistas de extensão tecnológica no Curso de Especialização em
Urgência e Emergência na cidade de Fortaleza, Sobral e/ou Juazeiro do
Norte a ser promovido pela Escola de Saúde Pública do Ceará – ESP em
parceria com a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA e o
*** *** ***
PORTARIA Nº018/2013-SUP. - A SUPERINTENDENTE DA ESCOLA
DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.16 e seu Parágrafo Único do
Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIO TRANSPORTE
aos ESTAGIÁRIOS relacionados no Anexo único desta Portaria, durante
o mês de MAIO/2013. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ ESP, em Fortaleza, 21 de março de 2013.
Ivana Cristina de Holanda Cunha Barreto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº062
FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2013
125
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº018/2013-SUP., 21 DE MARÇO DE 2013
Nº
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
-
MATRICULA
MATRÍCULA
MATRÍCULA
MATRÍCULA
MATRÍCULA
MATRÍCULA
MATRÍCULA
MATRÍCULA
MATRÍCULA
MATRÍCULA
MATRÍCULA
MATRÍCULA
MATRÍCULA
-
799390.1.3
799388.1.5
799384.1.6
799392.1.8
799387.1.8
799386.1.0
799391.1.0
799393.1.5
799382.1.1
799381.1.4
799389.1.2
799394.1.2
799395.1.X
NOME
VALOR
MÊS/ANO
ANDRÉ MARQUES DE ALMEIDA
ALYSON DA SILVA COSTA
RUTH RIPARDO DA SILVA
JOSÉ GLERYSTON DA ROCHA CASTRO
FRANCISCO JOSÉ DA SILVA COSTA
RENATA GRACIANE FERREIRA DE SOUZA
KEECY KELLY BATISTA DA SILVA MONTEIRO
ANA KETHELYN MARTINS ANDRADE
BIANCA VIEIRA DA SILVA
LUCAS CAVALCANTE LEANDRO
MARIA DE FÁTIMA AZEVEDO LIMA
MICHAYANNE MICHELLY DE SOUSA BASILIO
JADER FERREIRA GIRÃO CRUZ
R$48,40
R$48,40
R$48,40
R$48,40
R$48,40
R$48,40
R$48,40
R$48,40
R$48,40
R$48,40
R$48,40
R$48,40
R$48,40
ABRIL/2013
ABRIL/2013
ABRIL/2013
ABRIL/2013
ABRIL/2013
ABRIL/2013
ABRIL/2013
ABRIL/2013
ABRIL/2013
ABRIL/2013
ABRIL/2013
ABRIL/2013
ABRIL/2013
*** *** ***
PORTARIA Nº019/2013-SUP. - A SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE,
nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003,regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação
dada ao inciso II, do art.1º e art.2º, pelo Decreto nº31.082, de 21 de dezembro de 2012, D.O de 21 de dezembro de 2012, CONCEDER AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de MAIO/2013. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
DO CEARÁ - ESP, em Fortaleza, 21 de março de 2013.
Ivana Cristina de Holanda Cunha Barreto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº019/2013-SUP., 21 DE MARÇO DE 2013
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
JULIANNE DÉBORA REBOUÇAS DA SILVA
ANA MATOS B. DE ALMEIDA ANDRADE
KILVIA MARIA ALBUQUERQUE
MARIA IVANILIA TAVARES TIMBÓ
SILVIA MARIA NEGREIROS BOMFIM SILVA
CHAYANNE MATOS DE SOUZA
OLGA MARIA DE ALENCAR
WILMA MARIA LINS DE SOUSA
AMANDA CAVALCANTE FROTA
SUPERVISOR DE NÚCLEO
SUPERVISOR DE CENTRO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
SUPERVISOR DE CENTRO
DIRETORA DA DIAFI
SUPERVISOR DE CENTRO
ASSESSOR TÉCNICO
SUPERVISOR DE CENTRO
MATRÍCULA
VALOR DO
TICKET
QUANTIDADE
VALOR
TOTAL
169858.1.3
169877.1.9
169879.1.3
169860.1.1
169859.1.0
169854.1.4
169880.1.4
170092.1.4
169876.1.1
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
21 (vinte e um)
21 (vinte e um)
21 (vinte e um)
21 (vinte e um)
21 (vinte e um)
21 (vinte e um)
21 (vinte e um)
21 (vinte e um)
21 (vinte e um)
R$221,550
R$221,550
R$221,550
R$221,550
R$221,550
R$221,550
R$221,550
R$221,550
R$221,550
*** *** ***
2º ADITIVO AO EDITAL Nº02/2013
A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, Autarquia vinculada à
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – ESP/CE, criada pela Lei Estadual
nº12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o nº73.695.868/
0001-27, situada na Av. Antônio Justa nº3161, Meireles, Fortaleza/CE,
regulamentada pelo Decreto nº31.129, de 21 de fevereiro de 2013,
torna público, para conhecimento dos interessados, o 2º Aditivo ao
Edital nº02/2013, que regulamenta o processo de inscrição, seleção e
concessão de Bolsas de Extensão Tecnológica, na modalidade
“facilitador”, para atuação no Curso de Especialização em Urgência e
Emergência destinado a profissionais da Rede SUS, a ser promovido por
esta entidade em parceria com a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
– SESA, de acordo com as disposições abaixo:
1. O “item 2” passa a ter a seguinte redação:
2. DOS PARTICIPANTES:
Poderão participar da seleção somente pessoas físicas,
profissionais de nível superior com graduação em Enfermagem
ou Medicina, que comprovadamente preencham aos seguintes
requisitos:
• Ter experiência comprovada em urgência e emergência de no
mínimo 01 (um) ano;
• Ter inscrição no Conselho Regional de Enfermagem (COREN)
ou Medicina (CREMEC);
• Ter disponibilidade quinzenal de, no mínimo, 24 (vinte e
quatro) horas, para o desenvolvimento de atividades presenciais,
e de, no mínimo, 08 (oito) semanais, para o desenvolvimento
de atividades a distância, totalizando 80 (oitenta horas) mensais,
para dedicação ao desenvolvimento do curso;
• Ter conhecimentos de informática básica.
2. O “item 17” passa a ter a seguinte redação no tocante a 3ª Fase e
etapas subsequentes:
17. DO CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO:
ETAPAS DA SELEÇÃO
PERÍODO
LOCAL
3ª Fase
04/04/2013
ESP/CE, 11ª e 20ª CRES
Resultado da 3ª Fase
Prazo para Recurso
02/08/2013
05/08/2013
Apartir das 16:00 hs no sítio: www.esp.ce.gov.br
No sítio: www.esp.ce.gov.br
Resultado do Recurso
Resultado Final
07/08/2013
07/08/2013
No sítio: www.esp.ce.gov.br
No sítio: www.esp.ce.gov.br
3. Revogam-se as disposições contrárias.
4. Permanecem inalteradas os demais itens que compõem o Edital 02/
2013.
Fortaleza-CE, 15 de março de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
Ivana Cristina de Holanda Cunha Barreto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EDITAL Nº06/2013
A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ – ESP/CE, Autarquia
vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, criada pela Lei
Estadual nº12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o
nº73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa nº3161, Meireles,
Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto nº31.129, de 21 de fevereiro
de 2013, tendo em vista os elementos contidos no processo nº131288652, torna público, para conhecimento dos interessados, o presente
Edital que regulamenta o processo de inscrição, seleção e concessão
de bolsas de extensão tecnológica para atuação em projetos e ações
no Centro Regional de Referência na Formação de Profissionais para a
Rede de Atenção Psicossocial, Álcool e outras Drogas do Estado do
Ceará – CRR por meio do Centro de Educação Permanente de Atenção
à Saúde – CEATS da Escola de Saúde Pública do Ceará – ESP/CE.
126
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº062
1. DO OBJETO
1.1. O presente processo seletivo simplificado, visa selecionar 3 (três)
bolsistas de extensão tecnológica para atuação em projetos e ações no
Centro Regional de Referência na Formação de Profissionais para a
Rede de Atenção Psicossocial, Álcool e outras Drogas do Estado do
Ceará – CRR por meio do Centro de Educação Permanente de Atenção
à Saúde – CEATS da Escola de Saúde Pública do Ceará – ESP/CE.
2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
2.1. A seleção regida por este Edital será realizada pela Escola de Saúde
Pública do Ceará – ESP-CE, a qual designará uma comissão coordenadora.
A ESP-CE poderá recorrer aos serviços de outros setores necessários à
realização desta seleção, quer da esfera pública ou privada.
2.2. Os trabalhos sob a coordenação da ESP-C terminarão com o envio
do resultado final dos selecionados para o Centro Regional de Referência
na Formação de Profissionais para a Rede de Atenção Psicossocial,
Álcool e outras Drogas do Estado do Ceará – CRR por meio do Centro
de Educação Permanente de Atenção à Saúde – CEATS da Escola de
Saúde Pública do Ceará – ESP/CE.
2.3. O resultado final da seleção, será utilizada para convocar, quando do
interesse da ESP-CE no âmbito das ações e projetos do CRR por meio do
CEATS, 3 (três) bolsistas de extensão tecnológica, considerando as
seguintes vagas por área de atuação:
a) 01 (uma) vaga, para candidatos com graduação na área da saúde, com
titulação mínima de especialista na área da saúde e experiência na área
de Atenção à Saúde (simplesmente identificado como Área de Atuação
I);
b) 01 (uma) vaga, para candidatos com graduação na área da saúde, com
titulação mínima de especialista em Saúde Mental e experiência na área
de Atenção à Saúde Mental (simplesmente identificado como Área de
Atuação II); e
c) 01 (uma) vaga, para candidatos com graduação em psicologia, com
titulação de mestre em qualquer área e experiência em docência e em
atuação profissional em serviços do SUS de atenção à Saúde Mental
destinados a usuários de crack, álcool e outras drogas (simplesmente
identificado como Área de Atuação III).
2.4. O resultado final, ficará disponível exclusivamente para ações e
projetos do CRR por meio do CEATS e terá validade de 01 (um) ano
para efeito de convocação, podendo ser prorrogado uma única vez, por
igual período, a contar da data de sua homologação.
2.5. A aprovação nesta seleção, assegura ao candidato a expectativa
de ser convocado por meio de uma bolsa de extensão tecnológica,
remunerada, segundo a ordem classificatória, ficando a concretização
deste ato condicionada a‘ observância das disposições legais
pertinentes e, sobretudo, ao interesse e a‘ conveniência da Escola
de Saúde Pública do Ceará – ESP-CE no âmbito da Administração
Pública.
2.6. Uma vez selecionados e aprovados, quando convocados pela ESPCE, serão vinculados e remunerados através de bolsas de extensão
tecnológica coordenadas pelo CRR por meio do CEATS considerando
ainda o disposto no subitem 2.5 deste Edital.
2.7. A área de atuação, a carga horária e o valor de cada bolsa de
extensão tecnológica que serão utilizadas nas ações e projetos do CRR
por meio do CEATS, considerando a Resolução nº02/2012 do CONTEC,
será o que segue:
a) Para Área de Atuação I, quando convocado, será exigido o cumprimento
de uma carga horária de 40 horas e terá uma remuneração no valor bruto
de R$2.640,00 (dois mil seiscentos e quarenta reais);
b) Para Área de Atuação II, quando convocado, será exigido o
cumprimento de uma carga horária de 40 horas e terá uma remuneração
no valor bruto de R$2.640,00 (dois mil seiscentos e quarenta reais);
c) Para Área de Atuação III, quando convocado, será exigido o
cumprimento de uma carga horária de 40 horas com uma remuneração
no valor bruto de R$3.300,00 (três mil e trezentos reais).
2.8. Para receber os seus rendimentos, os candidatos selecionados e
convocados a receberem as bolsas de extensão tecnológica, deverão,
obrigatoriamente, ter conta corrente ou conta salário no Banco Bradesco.
2.9. Poderão participar do presente processo seletivo, interessados que
atendam aos requisitos previstos nas vagas expostas nas alíneas “a”, “b”
e “c” do subitem 2.3 deste Edital.
2.10. As bolsas que, por ventura, forem outorgadas, terão duração de até
12 (doze) meses, podendo ser prorrogadas, mediante disponibilidade
financeira e orçamentária do órgão competente, bem como a
comprovação de aproveitamento fornecida por parecer técnico da
Coordenadoria de Atenção à Saúde e aprovação do Conselho de
Coordenação Técnico-Administrativo - CONTEC.
2.11. A bolsa poderá ser cancelada, a qualquer tempo, caso o bolsista não
cumpra as suas atribuições, interrompa as atividades constantes nos
planos de trabalho das ações e projetos ou não apresente postura ética e
FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2013
desempenho profissional satisfatórios, ou por falta de recursos
financeiros.
2.12. As bolsas de extensão tecnológica previstas no subitem 2.3 e suas
alíneas serão financiadas com recursos públicos oriundos do CONVÊNIO
Nº22/2012 PROCESSO Nº08129009837/2012-21 SICONV: 774637/
2012, condicionada à liberação e disponibilidade financeira para esta
finalidade, podendo sofrer alteração na mudança de exercício financeiro.
2.13. Os seguintes Anexos são partes integrantes deste Edital:
a) Anexo I – Currículo padrão CRR/CEATS.
2.14. As datas previstas ao longo deste Edital, inclusive as do quadro
constante do item 11 deste Edital, poderão ser alteradas pela ESP-CE,
segundo critérios de conveniência e oportunidade, o qual dará publicidade
às novas datas por meio de Edital divulgado exclusivamente na
INTERNET, no endereço eletrônico http://www.esp.ce.gov.br.
3. DAS ATRIBUIÇÕES
3.1. Os candidatos selecionados para atender as demandas das ações e
projetos do CRR por meio do CEATS, quando convocados e assumirem
suas bolsas de extensão tecnológica, deverão cumprir as seguintes
atribuições:
a) Desenvolver atividades junto ao CRR;
b) Atuar em todo o processo de desenvolvimento do Curso: preparação,
execução e avaliação; fornecendo apoio pedagógico aos supervisores e
professores facilitadores;
c) Acompanhar, avaliar e apoiar, nos municípios, o trabalho dos
professores facilitadores do Curso;
d) Auxiliar na elaboração de material pedagógico do Curso;
e) Apresentar ao Centro de Educação Permanente de Atenção à Saúde CEATS relatórios de desenvolvimento do Curso e resultados obtidos;
f) Promover a articulação política com gestores, em nível local e regional,
para possibilitar a execução do Curso e o comparecimento dos alunos;
g) Participar da elaboração da proposta metodológica dos projetos
educacionais do CEATS;
h) Executar outras atividades correlatas, necessárias ao desenvolvimento
dos projetos do CEATS;
i) Conduzir atividades pedagógicas inerentes aos projetos educacionais
do CEATS;
j) Participar das ações de planejamento, acompanhamento e execução
financeira dos projetos e cursos do CEATS;
k) Elaborar relatórios técnicos e financeiros dos projetos e cursos
realizados pelo CEATS;
l) Manter-se informado sobre normas e procedimentos da ESP-CE
relacionadas a regulamentos, processos financeiros, fluxos de processos
e uso de equipamentos e acessórios para a realização do curso;
m) Executar outras atividades correlatas, necessárias ao desenvolvimento
dos projetos deste Centro;
n) Cumprir a carga horária estabelecida pela ESP-CE para a execução do
acompanhamento técnico-pedagógico.
3.2. As atividades dos colaboradores, serão desenvolvidas na sede da
ESP-CE, no horário de funcionamento da ESP-CE.
3.3. O colaborador convocado, ao assumir a bolsa, deverá ter
disponibilidade para viagens, quando necessário, para supervisionar ou
participar de atividades nos municípios do interior do Estado do Ceará
que tenham cursos do CRR, conforme preceituado na Resolução 01/
2008 do CONTEC, de conformidade com os artigos 3º e 5º.
4. DAS CONDIÇÕES PARA ASSUMIR AS BOLSAS DE EXTENSÃO
TECNOLÓGICA
4.1. O candidato selecionado, para assumir uma bolsa de extensão
tecnológica, deverá atender às seguintes exigências:
a) ter sido aprovado na seleção na forma estabelecida neste Edital;
b) ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa,
estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses,
com o reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do
disposto no art.13 do Decreto Federal nº70.436, de 18 de abril de
1972;
c) gozar dos direitos poli´ticos;
d) estar quite com as obrigações eleitorais;
e) estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos
do sexo masculino;
f) possuir os requisitos de escolaridade exigidos nas alíneas “a”, “b” e “c”
do subitem 2.3 deste Edital;
g) ter idade mínima de 18 anos a‘ época da convocação;
h) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da bolsa;
i) ter disponibilidade mínima de 40 (quarenta) horas semanais para
dedicação às atividades do curso, não podendo haver choque de horário
com outra atividade desenvolvida;
j) ter conhecimento de informática básica para atuar nas Áreas de Atuação
I ou II conforme alíneas “a” e “b” do subitem 2.3 deste Edital;
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº062
k) ter experiência em docência para aturar nas Áreas de Atuação I ou II
conforme alíneas “a” e “b” do subitem 2.3 deste Edital;
l) ter experiência em coordenação de cursos e em docência para aturar
na Área de Atuação III “c” do subitem 2.3 deste Edital;
m) não estar suspenso do exercício profissional nem cumprir qualquer
outra penalidade disciplinar.
4.2. As bolsas cedidas pela ESP-CE, tem como objetivo, o apoio e
incentivo à execução de projetos desenvolvidos em interação com os
diversos setores da sociedade que visem ao intercâmbio e ao
aprimoramento do conhecimento produzido pelos projetos apoiados.
4.3. Além dos documentos relacionados no subitem 4.1 deste Edital,
poderá ser exigida pela ESP-CE, por ocasião da convocação, a
apresentação de outros documentos necessários para a implantação da
bolsa.
4.4. Para esta seleção, entende-se por experiência em informática básica,
conhecimento operacional em:
a) editores de texto (Word, BRoffice e/ou Open Office);
b) planilhas eletrônicas (Excel, BRoffice e/ou Open Office);
c) apresentações (Powerpoint, BRoffice e/ou Open Office);
d) internet (navegação usando Internet Explorer, mozila Firefox, Opera,
Safari e/ou Crhome).
5. DAS INSCRIÇÕES
5.1. A inscrição do candidato implicara´ o conhecimento e a tácita
aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, das quais
não poderão alegar desconhecimento não havendo inscrição condicional
ou fora de prazo estabelecido neste Edital.
5.2. A inscrição é gratuita, particular e individual, e o candidato deverá
efetuar uma única inscrição.
5.3. As inscrições serão realizadas, exclusivamente, pela Internet, no
endereço eletrônico http://www.esp.ce.gov.br, a partir das 8 horas do dia
5 de abril de 2013, até às 11 horas e 59 minutos do dia 8 de abril de 2013
(horário do Estado do Ceará).
5.4. Para inscrever-se, o candidato deverá indicar seu próprio CPF e
fazer a opção por uma única Área de Atuação prevista no ANEXO I
deste Edital.
5.5. Após o preenchimento da ficha eletrônica de inscrição, o candidato
deverá imprimir a mesma e entrega-la, pessoalmente ou através de
procurador legalmente constituído, em envelope, na Central de Serviços
da Escola de Saúde Pública do Ceará, localizada na Avenida Antônio
Justa, nº3161, Bairro Meireles – Fortaleza/CE, de 8h as 17h, durante os
dias 5 e 8 e 8h as 14h do dia 9 de abril de 2013, considerando ainda o
subitem 5.17 deste Edital, juntamente com os seguintes documentos
(autenticados em cartório ou por servidor da ESP-CE):
a) Currículo padrão CRR/CEATS disponível no ANEXO I deste Edital;
b) Cópias autenticadas de documentos comprobatórios, tais como:
certificados, declarações, certidões, cópias de publicações em diários
oficiais e textos de informativos oficiais/institucionais, listagem de
produções e/ou publicações com a respectiva referência bibliográfica,
fotocópia da folha da publicação com referência bibliográfica constando
os dados do candidato como autor do trabalho;
c) Cópia autenticada do diploma de conclusão do curso de graduação;
d) Cópia autenticada do diploma ou declaração de conclusão do curso de
pós-graduação (especialização, mestrado e/ou doutorado) retroativa no
máximo 06 meses contados da data de publicação do presente Edital,
para os candidatos com perfil de especialista, mestre e/ou doutor;
e) Declaração pessoal de disponibilidade de 40 horas semanais para
dedicação às ações e projetos do CRR/CEATS não podendo haver choque
de horários com demais atividades;
f) Declaração de que não pertence ao quadro permanente do serviço
público nas esferas federal, estadual ou municipal;
g) Cópia autenticada da carteira de identidade, Carteira Nacional de
Habilitação – CNH ou carteira profissional emitida por entidade de
classe (frente e verso);
h) Cópia autenticada do CPF;
i) 01 (uma) foto 3x4, de frente e recente, com o nome completo do
candidato escrito no verso.
5.6. Se o candidato graduou-se ou obteve sua titulação no exterior, o
diploma deverá ter sido validado, conforme dispõe a legislação brasileira.
5.7. Em se tratando de inscrição efetuada por terceiro, apresentar
procuração pública, com poderes específicos para a inscrição neste
certame, acompanhada de cópia da cédula de identidade autenticada.
5.8. A ESP-CE, não se responsabilizará por quaisquer atos ou fatos
decorrentes de informações e endereços incorretos ou incompletos
fornecidos pelo candidato.
5.9. O candidato que fizer declaração falsa ou inexata e/ou apresentar
documentos falsos ou inexatos terá a sua inscrição cancelada e serão
declarados nulos, em qualquer época, todos os atos dela decorrentes. O
pedido de inscrição é de responsabilidade exclusiva do candidato, bem
FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2013
127
como a exatidão dos dados cadastrais informados no formulário de
inscrição.
5.10. A ESP-CE não se responsabilizará por solicitação de inscrição via
Internet não recebida em decorrência de problemas nos computadores,
de falhas de comunicação, de congestionamento nas linhas de
comunicação, bem como de outros fatores de ordem técnica que
impossibilitem a transferência de dados.
5.11. Em caso de mais de uma inscrição realizada pelo mesmo candidato,
apenas será considerada aquela que tiver sido feita por último, valendo,
para tanto, o horário do recebimento do formulário de inscrição
eletrônico. Neste caso, as inscrições anteriormente realizadas serão
automaticamente invalidados.
5.12. Durante o período de inscrição e entrega da documentação prevista
no subitem 5.5 deste Edital, o candidato, caso necessite, deverá requerer,
no CRR/CEATS, na própria sede da ESP-CE, situado na Av. Antônio
Justa, 3161 - Meireles, Fortaleza-CE, das 9h às 16h, tratamento
diferenciado para o dia de realização da segunda etapa desta seleção,
indicando as condições diferenciadas de que necessita, observando-se,
por óbvio, os limites da razoabilidade.
5.13. Se a solicitação de tratamento diferenciado não for feita
previamente, conforme previsto no subitem 5.12, isto implica que o
pleito do candidato não será atendido no dia da realização da etapa.
5.14. O candidato deverá obter o Edital desta seleção
EXCLUSIVAMENTE no endereço eletrônico http://www.esp.ce.gov.br.
A ESP-CE NÃO SE RESPONSABILIZARÁ POR DOWNLOADS DO
PRESENTE EDITAL REALIZADOS EM OUTRO SÍTIO QUE NÃO
O INDICADO NESTE SUBITEM (ex.: sítios de buscas e etc.).
5.15. Para acessar os sistemas de inscrição, de recursos e/ou atendimento
no sítio da ESP-CE, é recomendável a utilização de um navegador de
Internet nas seguintes versões: Explorer 7 ou superior, Mozilla Firefox
5 ou superior, Safari 5 ou superior, Google Chrome e/ou Opera 9 ou
superior.
5.16. Somente será aceito o pedido de inscrição feito mediante o
preenchimento do formulário de inscrição eletrônico que, durante o
período de inscrição desta seleção, estará disponível exclusivamente no
endereço eletrônico http://www.esp.ce.gov.br.
5.17. A entrega dos documentos previstos no subitem 5.5. deste Edital,
considerará somente os seguintes dias úteis: 5, 8 e 9 de abril de 2013 com
seus respectivos horários, não aceitando sob qualquer hipótese, envelopes
de documentos entregues nos sábados, domingos e/ou feriados previstos.
6. DO PROCESSO SELETIVO
6.1. O processo seletivo será constituído de duas etapas, sendo:
a) Etapa 1 – Análise curricular; e
b) Etapa 2 – Prova prática.
6.1.1. Etapa 1 – Análise Curricular:
a) Esta etapa consistirá de uma análise curricular (utilizar o currículo
padrão disponível no Anexo I deste Edital), de caráter classificatório, e
valerá 10 pontos, o que corresponde a 50% da nota final.
6.1.1.1. A pontuação dessa etapa, será assim atribuída:
a) Para Área de Atuação I:
Item
EXPERIÊNCIA ACADÊMICA
Especialização na área da saúde.
Segunda especialização na área da saúde.
Cursos extracurriculares na área da saúde com carga
horaria igual ou maior a 40h.
Trabalhos publicados.
Artigos publicados em revista científica.
Trabalhos apresentados em eventos.
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
Experiência comprovada nos últimos 10 anos em
coordenação de cursos.
Experiência comprovada nos últimos 5 anos com o uso
de aplicativos de informática (Microsoft Word, Microsoft
Excel, BR Office, Open Office, Internet Explorer,
Mozila Firefox, Safari e/ou Crhome).
Experiência comprovada nos últimos 10 anos em docência.
Experiência comprovada nos últimos 10 anos em cursos
ministrados ou facilitação de grupos na área da saúde.
Experiência comprovada nos últimos 10 anos na construção
de material didático/técnico de cursos com carga horária de 40 horas.
Pontuação
Mínima
Pontuação
máxima
1,5
1,5
0,20
1,5
1,5
0,40
0,20
0,20
0,10
1,0
0,80
0,60
0,20
0,80
0,20
0,80
0,20
0,30
1,0
0,90
0,10
0,70
TOTAL
10 pts.
Pontuação
Mínima
Pontuação
máxima
1,5
1,5
0,20
1,5
1,5
0,40
b) Para Área de Atuação II:
Item
EXPERIÊNCIA ACADÊMICA
Especialização na área da saúde mental.
Especialização na área da saúde.
Cursos extracurriculares na área da saúde mental com
carga horaria igual ou maior a 40h.
128
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Item
Trabalhos publicados na área da saúde mental.
Artigos publicados em revista científica na
área da saúde mental.
Trabalhos apresentados em eventos na área da saúde mental.
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
Experiência comprovada nos últimos 10 anos em
coordenação de cursos.
Experiência comprovada nos últimos 5 anos com o
uso de aplicativos de informática (Microsoft Word,
Microsoft Excel, BR Office, Open Office, Internet
Explorer, Mozila Firefox, Safari e/ou Crhome).
Experiência comprovada nos últimos 10 anos em docência.
Experiência comprovada nos últimos 10 anos em
cursos ministrados ou facilitação de grupos na área da saúde.
Experiência comprovada nos últimos 10 anos na
construção de material didático/técnico de cursos
com carga horária de 40 horas.
SÉRIE 3 ANO V Nº062
Pontuação
Mínima
Pontuação
máxima
0,20
0,20
1,0
0,80
0,10
0,60
0,20
0,80
0,20
0,80
0,20
0,30
1,0
0,90
0,10
0,70
TOTAL
10 pts.
Pontuação
Mínima
Pontuação
máxima
2,0
1,5
0,10
2,0
1,5
0,70
0,20
0,40
0,20
0,20
0,20
0,40
0,40
0,40
0,20
0,80
0,20
0,40
0,30
1,5
0,30
1,5
TOTAL
10 pts.
b) Para Área de Atuação III:
Item
EXPERIÊNCIA ACADÊMICA
Mestrado na área da psicologia, saúde pública ou educação.
Especialização na área da saúde.
Cursos extracurriculares na área da saúde mental com
carga horaria igual ou maior a 40h.
Cursos em saúde ou educação com carga horaria
igual ou maior a 40h.
Trabalhos publicados.
Participação em eventos como conferencista ou palestrante.
Trabalhos apresentados em eventos.
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
Experiência comprovada nos últimos 10 anos em
coordenação de cursos.
Experiência comprovada nos últimos 5 anos com o uso
de aplicativos de informática (Microsoft Word,
Microsoft Excel, BR Office, Open Office, Internet
Explorer, Mozila Firefox, Safari e/ou Crhome).
Experiência comprovada nos últimos 10 anos em
docência com carga horária de no mínimo 60 horas.
Experiência comprovada de trabalho em serviços
do SUS de atenção à Saúde Mental destinados a
usuários de crack, álcool e outras drogas
(Hospitais – setor de dependência química,
CAPS ad, Consultório de Rua, outros).
6.1.2. Etapa 2 – Prova prática
a) Esta etapa consistirá de uma avaliação individual que abordará
competências e habilidades relacionados ao perfil escolhido pelo
candidato no ato de sua inscrição, de caráter apenas classificatório, e
valerá 10 pontos.
6.1.2.1. A pontuação dessa etapa, será assim atribuída:
Item
Capacidade de administrar conflitos
Capacidade de relacionamento interpessoal
Desenvoltura
Disposição
Disponibilidade para dedicação às ações e
projetos do CRR/CEATS
Expectativas e objetivos com as ações e
projetos do CRR/CEATS
Iniciativa
Postura pessoal
Clareza de posicionamento
Pontuação
Mínima
Pontuação
máxima
0,50
0,50
0,25
0,25
1,0
1,0
1,0
0,50
0,50
2,0
1,0
2,0
0,50
0,50
0,50
1,0
1,0
1,0
TOTAL
10 pts.
6.2. O modelo do currículo padrão para análise curricular é parte
integrante deste Edital, conforme Anexo I, o qual deverá ser apresentado
cópias autenticadas em cartório ou por servidor a ESP-CE dos
documentos comprobatórios e entregues conforme subitem 5.5. deste
Edital.
6.3. Em todas as etapas, a avaliação dos candidatos será efetuada por
banca avaliadora constituída, através de Portaria da Superintendência da
ESP-CE específica a esta seleção;
d) A divulgação do local, data e hora da prova prática referente a 2ª
etapa, serão divulgadas conforme previsto no item 11 deste Edital.
6.2. Serão considerados selecionados para a segunda etapa, os candidatos
que obtiverem, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do valor da
pontuação total do candidato com pontuação máxima do mesmo perfil
da primeira etapa.
6.3. Para efeito da classificação final, o grau obtido pelo candidato será
calculado a partir da seguinte fórmula:
FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2013
MF = N1E+N2E, onde: MF: média final, N1E: nota da primeira etapa e
N2E: nota da segunda etapa.
6.4. A nota da N1E será dada pela banca, totalizando o máximo de 10
pontos.
6.5. A nota da N12E será dada pela banca, totalizando o máximo de 10
pontos.
6.6. Não se fará o arredondamento das notas, inclusive da nota ou média
final.
6.7. A classificação final será em ordem decrescente do número de
pontos obtidos pelos candidatos, conforme os critérios estabelecidos no
item 6 deste Edital e seus subitens.
6.8. O candidato, que após a sua inscrição, faltar a qualquer etapa será
automaticamente eliminado da Seleção.
7. DOS RECURSOS
7.1. Será admitido recurso administrativo contra:
a) o resultado preliminar da 1ª Etapa; e
b) o resultado preliminar da 2ª Etapa.
7.2. Os recursos deverão ser interpostos por meio de formulário
eletrônico padronizado disponível no endereço eletrônico da ESP-CE
(http://www.esp.ce.gov.br), devendo-se observar o prazo em que será
permitido o acesso do candidato ao sistema eletrônico de recurso
administrativo, de acordo com o que segue:
a) no caso de recurso contra o resultado preliminar da 1ª Etapa, o
mesmo poderá ser interposto de 8h do dia 13 de abril de 2013 até as 23h
e 59min do dia 14 de abril de 2013; e
b) no caso de recurso contra o resultado preliminar da 2ª. Etapa, o
mesmo poderá ser interposto até às 23h59min do dia 23 de abril de
2013.
7.3. O campo destinado à apresentação dos argumentos contra o resultado
preliminar das 1ª. e 2ª. etapas da seleção, terão seu conteúdo limitado a
1.200 caracteres, incluindo “espaço”, e constituirá o único meio para
que o candidato recorrente faça a sua defesa contra os resultados
preliminares.
7.4. Uma vez finalizado o procedimento e confirmada à interposição de
recurso, ao candidato não mais será permitido formalizar novo pedido
de revisão com relação ao mesmo objeto.
7.5. A ESP-CE, não se responsabilizará por recurso administrativo
eletrônico via internet não recebido em decorrência de problemas nos
computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento nas
linhas de comunicação, bem como de outros fatores de ordem técnica
que impossibilitem a transferência de dados.
7.6. Para utilizar o sistema eletrônico de recurso administrativo no sítio
da ESP-CE é recomendável a utilização de um navegador de internet nas
versões: Explorer 7 ou superior, Mozila Firefox 5 ou superior, Safari 5
ou superior, Google Chrome e/ou Opera 9 ou superior.
7.7. Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo,
com a indicação do nome da seleção, número do Edital, do nome do
candidato, do número de inscrição e do CPF do candidato.
7.8. O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito,
sendo considerada, para tanto, a data e o horário do sistema eletrônico
de recurso administrativo.
7.9. O recurso interposto tempestivamente terá efeito suspensivo quanto
ao objeto requerido, até que seja conhecida a decisão.
7.10. Os recursos serão examinados por uma banca avaliadora, que
emitirá um parecer on-line sobre a procedência ou não da contestação
apresentada pelo candidato, sendo a banca soberana em suas decisões,
razão pela qual não caberão recursos administrativos adicionais.
7.11. O candidato terá acesso aos resultados de seus recursos somente
por meio do sítio da ESP-CE (www.esp.ce.gov.br).
8. DAS CONDIÇÕES PARA A APROVACÃO E O RESULTADO FINAL
8.1. A classificação final obedecerá a ordem decrescente do número de
pontos obtidos pelos candidatos.
8.2. Serão considerados selecionados, os candidatos que tiverem sido
aprovados conforme o item 6 e seus subitens.
8.3. Ocorrendo empate de classificação, o desempate entre os candidatos
ocorrerá levando-se em conta os critérios abaixo relacionados,
sucessivamente:
a) idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no
parágrafo único do art.27 da Lei Federal nº10.741/03 (Estatuto do
Idoso);
b) maior nota na primeira etapa;
c) maior nota na segunda etapa;
d) a idade maior, considerando-se ano, mês e dia.
8.4. Serão considerados não selecionados, para todos os efeitos, os
demais candidatos que não satisfizerem os requisitos fixados no subitem
8.2 deste Edital.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº062
9. DA HOMOLOGAÇÃO
9.1. O resultado final, que corresponderá ao resultado definitivo das
etapas, serão devidamente homologado e publicado no Diário Oficial do
Estado do Ceará – DOE, bem como divulgado no sítio da ESP-CE, http:/
/www.esp.ce.gov.br, não se admitindo recurso contra esse resultado.
9.2. A homologação da seleção será feita por ato da Superintendente da
ESP-CE, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará –
DOE.
9.3. A Superintendente da ESP-CE poderá, a seu critério, antes ou depois
da homologação do resultado final da seleção, suspender, alterar ou
cancelar a mesma, não assistindo aos candidatos direito à interposição
de recurso administrativo.
10. DAS CONVOCAÇÕES
10.1. Os candidatos selecionados, serão convocados oportunamente
para assumirem bolsas de extensão tecnológica das ações e projetos do
CRR/CEATS, dentro do prazo de validade previsto no subitem 2.4. Será
considerado desistente o candidato que não comparecer ao local indicado
na data e no prazo determinados na sua convocação.
10.2. Caso deseje, o convocado poderá requisitar a postergação de sua
convocação, medida que o fará ocupar a última colocação entre os
selecionados no certame.
10.3. A convocação fica condicionada à satisfação das exigências
constantes deste Edital e de outras condições complementares exigidas
de acordo com a legislação vigente, no prazo constante da convocação
feita pela ESP-CE, obedecendo- se à ordem de classificação.
11. DO CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO
Atividades
Datas prováveis
Inscrições
Das de 5 a 8 de abril de 2013
Exclusivamente pela internet
através do sítio da ESP-CE
(www.esp.ce.gov.br)
das 8h às 17h dos dias 5 e 8 e
das 8h as 14h do dia 9 de abril
de 2013 na Central de Serviços
da Escola de Saúde Pública do
Ceará, localizada na Avenida
Antônio Justa, nº3161, Bairro
Meireles – Fortaleza/CE.
de 10 a 11 de abril de 2013
12 de abril de 2013
Exclusivamente pela internet
através do sítio da ESP-CE
(www.esp.ce.gov.br)
de 8h do dia 13 de abril de 2013
até as 23h e 59min do
dia 14 de abril de 2013
Exclusivamente pela internet
através do sítio da ESP-CE
(www.esp.ce.gov.br)
16 de abril de 2013
Exclusivamente pela internet
através do sítio da ESP-CE
(www.esp.ce.gov.br)
17 de abril de 2013
Exclusivamente pela internet
através do sítio da ESP-CE
(www.esp.ce.gov.br)
22 de abril de 2013
Exclusivamente pela internet
através do sítio da ESP-CE
(www.esp.ce.gov.br)
até 23h e 59min do dia
23 de abril de 2013
Exclusivamente pela internet
através do sítio da ESP-CE
(www.esp.ce.gov.br)
26 de abril de 2013
Exclusivamente pela internet
através do sítio da ESP-CE
(www.esp.ce.gov.br)
Período de entrega da documentação
prevista no subitem 5.5 deste Edital
Período de análise curricular referente a 1ª Etapa
Divulgação do resultado preliminar da 1ª Etapa
Período de recurso contra o resultado
preliminar da 1ª Etapa
Divulgação do resultado definitivo da 1ª Etapa
Divulgação dos locais e horários de
aplicação da 2ª Etapa
Divulgação do resultado preliminar da 2ª Etapa
Período de recurso contra o resultado
preliminar da 2ª Etapa
Divulgação do resultado final (definitivo)
12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. O prazo de validade estabelecido para esta seleção não gera
obrigatoriedade para a ESP-CE de aproveitar, neste período, todos os
candidatos selecionados.
12.2. A publicação de todos os atos, resultados definitivos ou preliminares,
editais e/ou aditivos referentes a esta seleção se dará oficialmente por
meio do Diário Oficial do Estado do Ceará – DOE, sendo de inteira
responsabilidade do candidato o seu acompanhamento. Portanto, não
se aceitará qualquer justificativa para o desconhecimento dos prazos
neles assinalados.
12.3. A divulgação de todos os atos previstos no subitem 12.2 referentes
a esta seleção ocorrerá também por meio do sítio http://www.esp.ce.gov.br.
12.4. A inexatidão das afirmativas contidas em documentos apresentados,
ainda que verificadas posteriormente, eliminará o candidato, anulandose os atos decorrentes da inscrição.
FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2013
129
12.5. É de obrigação e responsabilidade do candidato manter atualizados
seus dados e conferir a correta grafia de seu nome nos documentos
impressos e nas publicações. Caso haja algum erro, o candidato deve
solicitar a correção em requerimento protocolizado no balcão de
atendimento da ESP-CE, situada na Av. Antônio Justa, 3161 - Meireles,
Fortaleza-CE, das 09h às 16h, no decorrer de todas as etapas da seleção.
12.6. Os candidatos regularmente inscritos na seleção, poderão tirar
dúvidas referente unicamente à este Edital, através do e-mail
[email protected]. Dúvidas referentes à este Edital, não
serão dirimidas por meio de telefone e as informações OFICIAIS para os
candidatos regularmente inscritos na seleção serão dirimidas pelo CRR/
CEATS EXCLUSIVAMENTE no sítio da ESP-CE (www.esp.ce.gov.br).
12.7 Não haverá vínculo empregatício para qualquer fim entre o bolsista e a
Escola de Saúde Pública do Ceará. Portanto, uma vez que o valor percebido (bolsa)
não configura contrato de trabalho e nem objetiva pagamento de salário.
12.8 O início das atividades do bolsista se dará posteriormente à assinatura
do Termo de Outorga.
12.9. O candidato, no ato da assinatura do Termo de Outorga para concessão
da bolsa, deverá apresentar declaração com firma reconhecida que possui
disponibilidade de 40h (quarenta horas) semanais, conforme o área de
atuação optada, para dedicação às atividades por ela contempladas.
12.10. Os casos omissos serão resolvidos pela Superintendência da Escola
de Saúde Pública do Ceará – ESP-CE ou pelo Conselho de Coordenação
Técnico-Administrativo (CONTEC).
12.11. A Comarca de Fortaleza é o foro competente para decidir sobre
quaisquer ações judiciais ou medidas extrajudiciais interpostas com
respeito ao presente Edital e a respectiva seleção.
Fortaleza-CE, 1º de abril de 2013.
Ivana Cristina de Holanda Cunha Barreto
SUPERINTENDENTE
Maria de Fátima Façanha Elias Reis
SUPERVISORA DO CEATS
Charles Goiana de Andrade
PROCURADOR JURÍDICO
EDITAL Nº06/2013
ANEXO I – CURRICULO PADRÃO CRR/CEATS (5 PÁGINAS)
PÁGINA 1/5
1. IDENTIFICAÇÃO DO(A) CANDIDATO(A)
1.1. CPF:
2. ÁREA DE ATUAÇÃO
† ÁREA I/† ÁREA II/† ÁREA III
3. DADOS PESSOAIS
3.1. NOME:
3.2. ENDEREÇO:
3.4. BAIRRO:
3.6. CIDADE:
3.8. EMAIL:
3.9. TELEFONES FIXO:
3.10. TELEFONES CELULAR:
3.3. Nº
3.5. CEP:
3.7. ESTADO:
4. EXPERIÊNCIA ACADÊMICA
4.1. Especialização na área da saúde (somente para Área de Atuação I e II).
_______________________________________________________
_______________________________________________________
_______________________________________________________
_______________________________________________________
_______________________________________________________
4.2. Especialização na área da saúde (qualquer área de atuação).
_______________________________________________________
_______________________________________________________
_______________________________________________________
_______________________________________________________
_______________________________________________________
4.3. Especialização na área da saúde mental (somente para Área de Atuação II).
_______________________________________________________
_______________________________________________________
_______________________________________________________
_______________________________________________________
_______________________________________________________
4.4. Mestrado na área da psicologia, saúde pública ou educação (somente
para Área de Atuação II).
_______________________________________________________
_______________________________________________________
_______________________________________________________
_______________________________________________________
_______________________________________________________
130
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº062
4.5. Cursos extracurriculares na área da saúde com carga horária igual ou
maior a 40 horas (somente para Área de Atuação I).
_______________________________________________________
_______________________________________________________
_______________________________________________________
_______________________________________________________
_______________________________________________________
4.6. Cursos extracurriculares na área da saúde mental com carga horária
igual ou maior a 40 horas (somente para Área de Atuação II e III).
_______________________________________________________
_______________________________________________________
_______________________________________________________
_______________________________________________________
_______________________________________________________
4.7. Cursos extracurriculares na área da saúde ou educação com carga
horária igual ou maior a 40 horas (somente para Área de Atuação III).
_______________________________________________________
_______________________________________________________
_______________________________________________________
_______________________________________________________
_______________________________________________________
4.8. Trabalhos publicados (somente para Área de Atuação I e III).
_______________________________________________________
_______________________________________________________
_______________________________________________________
_______________________________________________________
_______________________________________________________
4.9. Trabalhos publicados na área da saúde mental (somente para Área de Atuação II).
_______________________________________________________
_______________________________________________________
_______________________________________________________
_______________________________________________________
_______________________________________________________
4.10. Artigos publicados na área da saúde mental (somente para Área de Atuação II).
_______________________________________________________
_______________________________________________________
_______________________________________________________
_______________________________________________________
_______________________________________________________
FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2013
4.11. Artigos publicados em revistas cientificas (somente para Área de
Atuação I).
_______________________________________________________
_______________________________________________________
_______________________________________________________
_______________________________________________________
_______________________________________________________
4.12. Trabalhos apresentados em eventos (somente para Área de Atuação
I e III).
_______________________________________________________
_______________________________________________________
_______________________________________________________
_______________________________________________________
_______________________________________________________
4.13. Trabalhos apresentados em eventos na área da saúde mental
(somente para Área de Atuação II).
_______________________________________________________
_______________________________________________________
_______________________________________________________
_______________________________________________________
_______________________________________________________
5. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
5.1. Experiência comprovada previstas nas alíneas “a”, “b” e “c” do
subitem 6.1.1.1.
_______________________________________________________
_______________________________________________________
_______________________________________________________
_______________________________________________________
_______________________________________________________
5.2. Experiência comprovada com o uso de aplicativos de informática
previstas nas alíneas “a”, “b” e “c” do subitem 6.1.1.1.
_______________________________________________________
_______________________________________________________
_______________________________________________________
_______________________________________________________
_______________________________________________________
*** *** ***
RESULTADO FINAL DEFINITIVO (PÓS RECURSOS)
O número de inscrição é composto por números do CPF e data de nascimento do respectivo candidato.
Ênfase
Categoria
CANCEROLOGIA
ENFERMAGEM
ORD
INSCRIÇÃO
NOME
NPO
NPOG
NPOE
NPP
NAC
MF
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
INSC/065326120508300
INSC/195041220246365
INSC/007905260350025
INSC/270966201042304
INSC/098020180884337
INSC/952670260432334
INSC/524029060830314
INSC/928020040813323
INSC/165037230352348
INSC/936026130576320
CARLA ROBERTA CRUZ DE QUEIROZ FRATE
LUANA NUNES CALDINI
ELEN DIAS DE MOURA
ROBERTA MARIA ROCHA LIMA
ALINE MAYRA LOPES SILVA
RAFAELA DE OLIVEIRA GOMES DOS SANTOS
FRANCISCA JULIANA CORREIA BARROSO
CAROLINE TORRES DA SILVA
LARISSA ALVES SAMPAIO
JOSIANNE ALVES CARNEIRO
8,00
8,00
7,20
7,60
8,20
8,20
7,60
7,00
7,20
7,00
4,00
4,20
3,40
3,80
3,80
3,80
3,80
3,20
3,40
3,40
4,00
3,80
3,80
3,80
4,40
4,40
3,80
3,80
3,80
3,60
6,00
6,00
6,00
6,00
3,50
3,50
3,00
3,00
3,00
3,00
1,00
0,95
0,90
0,00
1,10
0,25
0,50
0,90
0,35
0,30
7,50
7,48
7,05
6,80
6,40
5,98
5,55
5,45
5,28
5,15
Categoria
FARMÁCIA
ORD
INSCRIÇÃO
NOME
NPO
NPOG
NPOE
NPP
NAC
MF
1
2
3
4
INSC/001027270292354
INSC/260025141058376
INSC/387007250296301
INSC/837104251272372
SARAH DE CARVALHO FREITAS ALVES
DÉBORA SILVA GONÇALVES
PRISCIANA RIBEIRO BEZERRA
MARGARIDA RIBEIRO BARROSO
8,40
6,80
7,40
5,20
4,20
3,20
3,60
2,40
4,20
3,60
3,80
2,80
6,00
5,50
2,50
4,00
1,20
1,75
0,55
1,10
7,80
7,03
5,23
5,15
Categoria
FISIOTERAPIA
ORD
INSCRIÇÃO
NOME
NPO
NPOG
NPOE
NPP
NAC
MF
1
2
3
4
5
6
7
INSC/402040060571300
INSC/792741040825387
INSC/146087060325679
INSC/273037060782309
INSC/943703090142372
INSC/089630041255304
INSC/289020061057344
GEÍSA FERREIRA GOMES
MARIA JAMISSE DE ARAUJO OLIVEIRA
LUCAS SOUZA VENTURA
GEORGIA PINHO DE PINTO
NIVEA ADRIANO DE SANTANA E SANTOS
FERNANDA ALVES MARTINS
JENNIFER REGO PEREIRA
7,80
7,20
7,80
6,80
8,00
6,80
6,80
3,80
4,20
4,00
3,40
3,80
3,20
3,00
4,00
3,00
3,80
3,40
4,20
3,60
3,80
6,00
6,00
6,00
6,00
3,00
3,00
1,50
1,80
2,00
0,20
0,65
1,05
1,80
2,30
7,80
7,60
7,00
6,73
6,03
5,80
5,30
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº062
131
FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2013
ORD
INSCRIÇÃO
NOME
NPO
NPOG
NPOE
NPP
NAC
MF
8
9
10
11
INSC/958275090389391
INSC/933881011006368
INSC/686040200283360
INSC/353003200691389
MARTA NEIVA DE SANTIAGO ESPINDOLA
VANESSA SILVA SANTIAGO
MARIA DALYLLA VIEIRA
RAFAELA MELO DE OLIVEIRA
7,00
6,80
7,00
6,80
3,20
3,20
3,60
3,40
3,80
3,60
3,40
3,40
2,00
1,50
1,50
1,00
0,50
1,10
0,70
1,00
4,75
4,70
4,60
4,40
Categoria
NUTRIÇÃO
ORD
INSCRIÇÃO
NOME
NPO
NPOG
NPOE
NPP
NAC
MF
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
INSC/442951300642391
INSC/199974180231372
INSC/838027241067338
INSC/746023240621685
INSC/112006020776399
INSC/538026281060392
INSC/685026300736332
INSC/876005020211367
INSC/472005300514316
INSC/927930120450306
INSC/779654280479372
INSC/061997090513304
FERNANDA FERNANDES DE OLIVEIRA SILVA
PAULA FERNANDES CHAVES
AMANDA BEZERRA FROTA CATUNDA
GISLANE SILVA MANUEL PENA
JULIANA ARAÚJO SOARES DE SOUSA
ANA CAROLINA OLIVEIRA COSTA
RENATA WALBRUNI ROCHA
LEONTINA FERNANDES BRITTO
CRISTIANA LOPES DE OLIVEIRA
CRISTIANE CAMPOS DO VALE
CHRISTIANE SAMPAIO TOBIAS
CYNTHIA ALVES TÁVORA PEREIRA
6,80
7,40
7,00
5,60
6,20
7,00
6,80
7,80
6,80
7,00
6,80
5,80
2,60
3,80
3,00
2,40
3,20
3,80
3,40
3,80
3,60
3,60
3,40
3,00
4,20
3,60
4,00
3,20
3,00
3,20
3,40
4,00
3,20
3,40
3,40
2,80
6,00
6,00
6,00
6,00
3,50
3,00
2,50
0,50
0,50
0,50
0,50
0,50
1,90
1,00
0,75
2,00
0,90
0,60
0,50
1,00
1,10
0,80
0,30
0,70
7,35
7,20
6,88
6,80
5,30
5,30
4,90
4,65
4,20
4,15
3,80
3,50
Categoria
PSICOLOGIA
ORD
INSCRIÇÃO
NOME
NPO
NPOG
NPOE
NPP
NAC
MF
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
INSC/309037041257325
INSC/577035140921329
INSC/800026171163341
INSC/657031110190337
INSC/905006040719338
INSC/541011291102360
INSC/033018280746388
INSC/639005101059304
INSC/263014271288381
INSC/832011221191388
INSC/916012141282384
INSC/174012170648330
RAFAEL BRUNO SILVA TORRES
ALEX DA SILVA SOUSA
REBECCA HOLANDA ARRAIS
TICIANA SOARES DE CASTRO
ROSSANA VIÉGAS SENA
RENATA MESQUITA FERREIRA LIMA
JULIANA CARNEIRO TORRES
NOEMI SOBREIRA DA SILVEIRA NERI
MARCELA CARNEIRO SANCHO
GLEICIANE DA SILVA COSTA
NEUZA AMIRATI UCHOA
MARCELA LANDIM CAVALCANTI
8,80
8,60
8,20
7,20
7,40
6,40
9,00
7,80
7,60
6,40
7,20
6,80
4,40
4,00
4,00
3,40
4,00
3,40
4,80
4,20
3,60
3,40
3,60
3,40
4,40
4,60
4,20
3,80
3,40
3,00
4,20
3,60
4,00
3,00
3,60
3,40
6,00
6,00
6,00
6,00
4,00
5,00
2,00
1,00
1,00
1,50
1,00
1,50
1,65
1,40
1,40
0,70
1,30
0,70
1,05
0,60
0,80
0,90
0,15
0,00
8,23
8,00
7,80
6,95
6,35
6,05
6,03
4,70
4,70
4,40
4,18
4,15
Categoria
SERVIÇO SOCIAL
ORD
INSCRIÇÃO
NOME
NPO
NPOG
NPOE
NPP
NAC
MF
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
INSC/516043261126321
INSC/469600300333328
INSC/492014250992364
INSC/991034200383331
INSC/979025140362393
INSC/188033100680337
INSC/543213280832334
INSC/102616011175349
INSC/047857130968334
INSC/766669170377372
INSC/336434130542320
CAMILA BARBOSA MONTEIRO
MARIANA FERREIRA DE ARAUJO
MARIA LEONOR OLIVEIRA ARAÚJO
EMANUEL CRISTIANO DE SOUZA SILVA
ISABELLE SILVA LEÃO
JOYCE MARQUES MACIEL
ANTONIA NUBIA MOREIRA MARQUES
ANA REBECA ALMEIDA MATOS DA COSTA
JANAINA BARROS FEITOSA
JANICE BEZERRA DE HOLANDA
ANDREA DA SILVA CORREIA
8,20
7,00
6,40
7,20
7,80
7,80
5,40
6,00
5,60
5,80
5,20
3,80
3,40
4,00
3,60
4,20
4,00
2,80
3,00
3,40
3,20
2,40
4,40
3,60
2,40
3,60
3,60
3,80
2,60
3,00
2,20
2,60
2,80
6,00
6,00
6,00
5,00
1,50
1,50
1,50
2,50
1,50
1,50
1,50
0,70
0,50
1,00
0,55
0,50
0,25
2,50
0,45
0,80
0,20
0,10
7,45
6,75
6,70
6,38
4,90
4,78
4,70
4,48
3,95
3,75
3,40
Ênfase
Localidade
SAÚDE COLETIVA
ACARAÚ
ORD
INSCRIÇÃO
NOME
NPO
NPOG
NPOE
NPP
NAC
MF
1
2
3
INSC/098908241190372
INSC/785013150988339
INSC/889039060700303
GILVÂNIA OLIVEIRA ARAÚJO
TERSIA MARA MUNIZ CHAVES CRUZ
MARIA DE LOURDES TORQUATO ALVES
6,00
5,40
5,60
3,20
2,80
2,80
2,80
2,60
2,80
6,00
3,50
3,00
0,50
0,80
0,30
6,25
4,85
4,45
Localidade
ARACATI
ORD
INSCRIÇÃO
NOME
NPO
NPOG
NPOE
NPP
NAC
MF
1
2
INSC/744050120984308
INSC/592671100457391
HELDER ALVES FALCÃO
VLADYA GOMES DE OLIVEIRA
5,80
5,00
3,40
2,80
2,40
2,20
4,50
2,00
0,00
0,15
5,15
3,58
Localidade
BATURITÉ
ORD
INSCRIÇÃO
NOME
NPO
NPOG
NPOE
NPP
NAC
MF
1
2
INSC/937040181114320
INSC/944005260405386
HEVYLA SANDY COSTA LIMA
EMANUELLE ALBUQUERQUE
CARVALHO MELO
7,20
6,20
3,80
3,40
3,40
2,80
5,00
4,00
0,70
1,10
6,45
5,65
132
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº062
FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2013
Localidade
BREJO SANTO
ORD
INSCRIÇÃO
NOME
NPO
NPOG
NPOE
NPP
NAC
MF
1
2
INSC/288003060281392
INSC/716017100260376
JAKELLINE MIRANDA ALVES
DÉBORA MARIA FIGUEIREDO LUCENA
6,20
5,80
3,00
3,40
3,20
2,40
5,50
4,00
1,70
1,50
6,70
5,65
Localidade
CAMOCIM
ORD
INSCRIÇÃO
NOME
NPO
NPOG
NPOE
NPP
NAC
MF
1
INSC/368117040965765
ELANNY CRISTINA PASCOA CANDEIRA
6,80
3,60
3,20
4,00
1,10
5,95
Localidade
CANINDÉ
ORD
INSCRIÇÃO
NOME
NPO
NPOG
NPOE
NPP
NAC
MF
1
INSC/192993240209391
KARLA DANIELE MELO FARIAS
6,00
3,40
2,60
4,50
0,70
5,60
Localidade
CAUCAIA
ORD
INSCRIÇÃO
NOME
NPO
NPOG
NPOE
NPP
NAC
MF
1
2
3
INSC/093020100353307
INSC/848154120790349
INSC/866013190348388
BRUNA MARIA OSTERNO MOURÃO
HELENITA MAIA DA COSTA SILVA
ALINE BARBOSA DE OLIVEIRA
6,60
6,00
6,80
3,00
3,20
4,00
3,60
2,80
2,80
6,00
4,00
3,50
0,30
1,60
0,20
6,45
5,80
5,25
Localidade
CRATEÚS
ORD
INSCRIÇÃO
NOME
NPO
NPOG
NPOE
NPP
NAC
MF
1
INSC/739021031142301
THAIS TIMBO RODRIGUES CAVALCANTE
5,20
2,60
2,60
1,00
0,00
3,10
Localidade
CRATO
ORD
INSCRIÇÃO
NOME
NPO
NPOG
NPOE
NPP
NAC
MF
1
2
3
INSC/740014180197308
INSC/005023120343311
INSC/539022090332396
MARIA DAYANNE LUNA LUCETTI
KELLY FERNANDA SILVA SANTANA
FRANCISCO MARTO LEAL PINHEIRO JÚNIOR
7,60
7,60
7,40
4,20
4,00
4,20
3,40
3,60
3,20
6,00
5,00
4,00
0,45
0,80
1,15
7,03
6,70
6,28
Localidade
FORTALEZA (INCLUINDO CASCAVEL)
ORD
INSCRIÇÃO
NOME
NPO
NPOG
NPOE
NPP
NAC
MF
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
INSC/728029031133325
INSC/680010091201321
INSC/326768060194334
INSC/418841300408504
INSC/724017061108301
INSC/342028070765356
INSC/079672111244349
INSC/999691250630315
INSC/361021160818307
INSC/977434201230378
9,60
8,80
7,00
7,60
7,80
7,00
7,80
8,40
8,20
7,00
4,80
4,60
4,20
4,20
3,80
3,60
4,20
4,20
4,20
3,60
4,80
4,20
2,80
3,40
4,00
3,40
3,60
4,20
4,00
3,40
6,00
6,00
6,00
6,00
6,00
6,00
3,50
2,50
2,50
3,00
1,60
2,15
1,75
1,15
0,60
0,40
1,35
1,65
0,80
1,10
8,60
8,48
7,38
7,38
7,20
6,70
6,33
6,28
5,75
5,55
11
12
13
14
15
INSC/635041050747347
INSC/737036070572333
INSC/526003300709397
INSC/076672060342334
INSC/216015301210312
JÉSSICA DOS SANTOS QUEIROZ
JOSÉ WESLEY DOS SANTOS ALVES
ROCICLER BERNARDO BEZERRA
JÉSSICA LIMA TRINDADE
SABRINA DE SOUZA GURGEL
EMMANUELLA CARVALHO FONSECA
DIEICY MARIA SILVA VIEIRA
ANA CLÁUDIA PINHEIRO RIBEIRO
FRANCISCA JESSIKA NUNES DE MOURA
DRÁUZIO ROGERIO DE AGUIAR
BORGES JUNIOR
KARINE KAMILA DE LIMA CARVALHO
RAQUEL FERREIRA GOMES BRASIL
LIANA CORREIA PINTO BOTELHO
DAYANNE DE MORAES FERREIRA
EMANUELLE NUNES BRAGA
7,80
7,00
7,20
7,00
7,00
4,00
3,20
3,40
3,80
4,00
3,80
3,80
3,80
3,20
3,00
2,50
3,00
2,50
2,50
2,50
0,50
0,75
0,85
0,70
0,70
5,40
5,38
5,28
5,10
5,10
Localidade
ICÓ
ORD
INSCRIÇÃO
NOME
NPO
NPOG
NPOE
NPP
NAC
MF
1
2
INSC/345077091278446
INSC/937026080167393
CICERO CHARLISON RENAN ALVES
FLÁVIA MARIA PINHEIRO PAULINO
6,20
5,20
3,00
2,20
3,20
3,00
4,50
4,00
0,85
0,60
5,78
4,90
Localidade
IGUATU
ORD
INSCRIÇÃO
NOME
NPO
NPOG
NPOE
NPP
NAC
MF
1
2
3
INSC/963031211085370
INSC/505005061165396
INSC/760912170455315
CAMILA ALMEIDA NEVES DE OLIVEIRA
FRANCISCO ADRIANO PEREIRA SARAIVA
MARIA APARECIDA DE LIMA
6,60
7,00
5,20
3,80
4,00
2,20
2,80
3,00
3,00
6,00
3,00
4,00
0,45
0,70
0,40
6,53
5,35
4,80
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº062
133
FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2013
Localidade
ITAPIPOCA
ORD
INSCRIÇÃO
NOME
NPO
NPOG
NPOE
NPP
NAC
MF
1
2
3
INSC/327003280340374
INSC/538213250491372
INSC/280284280648304
JULIANA BRAGA RODRIGUES DE CASTRO
JOSÉ WELLINGTON RIOS VITAL
GESCILEIDE DE CASTRO VIDAL
7,40
7,80
6,00
3,60
3,60
3,60
3,80
4,20
2,40
5,50
2,00
2,00
0,05
2,10
0,20
6,48
5,95
4,10
Localidade
JUAZEIRO DO NORTE
ORD
INSCRIÇÃO
NOME
NPO
NPOG
NPOE
NPP
NAC
MF
1
INSC/593017181201396
8,60
4,60
4,00
6,00
1,35
7,98
2
3
INSC/554912241049349
INSC/440898281009391
AMANDA CORDEIRO DE OLIVEIRA
CARVALHO
MARIA JOSEANNE NOGUEIRA SOARES
YANNA PAULA TEIXEIRA SILVA
7,80
6,00
4,20
2,80
3,60
3,20
4,00
3,00
1,63
1,55
6,72
5,28
Localidade
LIMOEIRO
ORD
INSCRIÇÃO
NOME
NPO
NPOG
NPOE
NPP
NAC
MF
1
2
3
INSC/867048021146462
INSC/311884190818334
INSC/864997210627300
KATHERINE JERONIMO LIMA
SAMANTA DAISY DE OLIVEIRA HOLANDA
FABRICIA KELLY LIMA GADELHA
7,80
7,60
9,00
4,00
4,20
4,60
3,80
3,40
4,40
6,00
3,00
2,00
2,10
1,30
0,60
7,95
5,95
5,80
Localidade
MARACANAÚ
ORD
INSCRIÇÃO
NOME
NPO
NPOG
NPOE
NPP
NAC
MF
1
INSC/107949070307387
NEYANNE BEZERRA DE MACEDO
5,20
2,80
2,40
3,00
1,15
4,68
Localidade
QUIXADÁ
ORD
INSCRIÇÃO
NOME
NPO
NPOG
NPOE
NPP
NAC
MF
1
INSC/964779120902353
ALANE DE SOUSA FERREIRA FREIRE
5,20
2,60
2,60
3,50
0,75
4,73
Localidade
RUSSAS
ORD
INSCRIÇÃO
NOME
NPO
NPOG
NPOE
NPP
NAC
MF
1
INSC/009014300672361
DAYANNA JENNIFFER FERREIRA DA ROCHA
7,00
3,20
3,80
5,50
0,20
6,35
Localidade
SOBRAL
ORD
INSCRIÇÃO
NOME
NPO
NPOG
NPOE
NPP
NAC
MF
1
INSC/036739200939320
ALEXSANDRA DE SOUSA MARTINS
5,80
2,40
3,40
4,00
0,90
5,35
Localidade
TAUÁ
ORD
INSCRIÇÃO
NOME
NPO
NPOG
NPOE
NPP
NAC
MF
1
INSC/977030041047303
FRANCISCO RAIAT DE SOUSA MARTINS
5,20
2,80
2,40
1,00
0,05
3,13
Localidade
TIANGUÁ
ORD
INSCRIÇÃO
NOME
NPO
NPOG
NPOE
NPP
NAC
MF
1
2
INSC/766618140790372
INSC/086789170755387
EMANUELA MAGALHÃES CUNHA
PATRÍCIA MENDES LEMOS
6,80
6,20
3,60
3,40
3,20
2,80
5,00
4,00
1,10
1,00
6,45
5,60
Ênfase
Categoria
Localidade
SAÚDE DA FAMÍLIA E COMUNIDADE
ENFERMAGEM
ARACATI
ORD
INSCRIÇÃO
NOME
NPO
NPOG
NPOE
NPP
NAC
MF
1
2
3
4
5
6
INSC/803022270531365
INSC/177034250205312
INSC/877080090789431
INSC/497028190988333
INSC/446024030970302
INSC/706035110348362
7,80
8,40
6,60
6,80
6,80
7,40
4,40
4,00
3,60
3,80
4,00
3,80
3,40
4,40
3,00
3,00
2,80
3,60
6,00
5,00
6,00
5,50
5,50
4,50
0,50
0,00
0,50
0,55
0,20
0,60
7,15
6,70
6,55
6,43
6,25
6,25
7
8
9
10
11
12
INSC/157037191142348
INSC/495059200258405
INSC/850026230455355
INSC/455913170710349
INSC/986691100308304
INSC/001001030166350
DELANE GIFFONI SOARES
NATÁLIA LOPES SIEBRA DE MORAIS
YLANA LAYS MENEZES DA SILVA
CLOTILDES ANAIRLA MELO FEIJAO
ANNY CAROLINE TEOBALDO BATISTA
ANA ANGELICA DE FREITAS NOGUEIRA
DA SILVA
ALEX SOUZA TAVARES
LETÍCIA FONSECA ARNAUD
LILIANE GONZAGA DA SILVA
GERMANA DE SENA E SILVA
AMALIA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA
ELAINE CRISTINA BRASIL NUNES
7,00
7,00
6,80
6,00
6,40
6,00
3,60
3,40
3,80
3,20
3,20
3,40
3,40
3,60
3,00
2,80
3,20
2,60
5,00
4,00
4,50
3,50
3,50
3,00
0,35
1,15
0,00
1,05
0,20
1,10
6,18
6,08
5,65
5,28
5,05
5,05
134
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº062
FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2013
Localidade
BREJO SANTO
ORD
INSCRIÇÃO
NOME
NPO
NPOG
NPOE
NPP
NAC
MF
1
2
3
4
5
INSC/811017240540308
INSC/229013090427340
INSC/128036271131305
INSC/488000030498350
INSC/427017150176361
8,40
8,20
7,60
6,80
6,60
4,00
4,00
3,80
3,60
3,20
4,40
4,20
3,80
3,20
3,40
5,50
5,50
6,00
6,00
5,50
1,70
0,80
0,40
0,50
0,30
7,80
7,25
7,00
6,65
6,20
6
INSC/409025130392382
FRANCISCA ASCILÂNYA PEREIRA COSTA
LÍVIA DE ANDRADE GOMES FEITOSA
MÔNICA MARIA SANTOS DO VALE
GIRLANIA FIGUEIREDO CARLOS
CICERA MYKELLANDY GONÇALVES
MONTEIRO
IRIANA LAYS LIMA SOBRAL
6,80
3,80
3,00
5,00
0,50
6,15
Localidade
CANINDÉ
ORD
INSCRIÇÃO
NOME
NPO
NPOG
NPOE
NPP
NAC
MF
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
INSC/106014100118390
INSC/806028120626390
INSC/736041220576352
INSC/010014260290303
INSC/981962040889300
INSC/012027110334310
INSC/314961020638315
INSC/986671231294349
INSC/900017080181378
INSC/652454150940300
INSC/742014250355302
INSC/004027080837306
CARLA MARA BEZERRA DOS SANTOS
LARA ANTUNES MONTE E SILVA
NIOBE GUIMARAES FERNANDES
THIAGO RODRIGO CRUZ FARIAS
EMANUELLE MENDES DE SOUSA
LUANA PAULA DOS SANTOS
CRISTIANE SAMPAIO ABREU
EDWIGES MAIARA FLORENCIO CRUZ
MORGAMA MARA NOGUEIRA LIMA
ANTONIO NILDO BENTO DA SILVA
OLINDA THISCYARA PESSOA OLIVEIRA
VICTOR BRUNO CAETANO NOGUEIRA
8,00
7,40
6,60
7,20
7,20
7,20
5,40
6,60
6,00
5,60
6,00
5,80
4,60
3,80
3,60
4,00
4,00
3,80
3,00
3,20
3,20
2,60
3,40
3,20
3,40
3,60
3,00
3,20
3,20
3,40
2,40
3,40
2,80
3,00
2,60
2,60
6,00
6,00
5,50
5,50
5,50
5,00
5,00
6,00
6,00
4,50
4,50
4,50
0,60
0,30
1,40
0,50
0,30
0,80
2,30
0,05
0,05
0,45
0,00
0,05
7,30
6,85
6,75
6,60
6,50
6,50
6,35
6,33
6,03
5,28
5,25
5,18
Localidade
HORIZONTE
ORD
INSCRIÇÃO
NOME
NPO
NPOG
NPOE
NPP
NAC
MF
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
INSC/418027100431378
INSC/173844010190304
INSC/166036131260394
INSC/799077290500401
INSC/635999100266391
INSC/408005161056320
INSC/924028140269384
INSC/776021270711350
INSC/884044010469345
INSC/334021281102322
INSC/750043240920318
INSC/447825030260397
INSC/033026050882306
INSC/649024080902330
INSC/677027040189360
INSC/486203090249304
INSC/087640201089391
ANDRESSA CARIOCA BEZERRA
ANA CRISTINA ALMEIDA DE QUEIROZ
AMANDA PERES LUSTOSA
SABRINA ALAPENHA FERRO
TALITA SAMPAIO MIRANDA NOVAIS
NATALY TAVARES FERNANDES
NAYARA LINNE MATOS GIRÃO
NARA LYS ARRUDA DOS SANTOS
RAFAELA ANASTÁCIO GOMES TAVARES
LUANA PAULA MOURA MOREIRA
HANA KLÉBIA LEONEL DA SILVA LIMA
ALINE MERCER DE MORAIS
LARISSA GABRIELLE DIAS VIEIRA
ANNA ISABEL FE CHINE LIMA
LARISSA ROCHA JÁCOME
MÔNICA BENEVIDES LE CAMPION
PATRÍCIA MATTOS MONTEIRO
8,00
6,60
7,40
7,20
7,00
8,00
7,20
6,40
6,60
7,00
6,60
7,00
6,40
6,80
6,40
6,80
6,60
4,20
3,00
3,60
4,00
3,40
4,20
4,00
3,20
3,20
4,00
3,60
3,20
3,60
4,00
3,40
4,00
3,60
3,80
3,60
3,80
3,20
3,60
3,80
3,20
3,20
3,40
3,00
3,00
3,80
2,80
2,80
3,00
2,80
3,00
6,00
6,00
6,00
6,00
5,00
5,00
4,50
5,50
5,50
4,50
5,00
4,50
3,00
3,00
3,00
3,00
3,00
0,70
1,40
0,60
0,75
1,20
0,15
1,30
0,30
0,10
0,60
0,30
0,00
1,50
1,05
0,70
0,20
0,10
7,35
7,00
7,00
6,98
6,60
6,58
6,50
6,10
6,10
6,05
5,95
5,75
5,45
5,43
5,05
5,00
4,85
Localidade
IGUATU
ORD
INSCRIÇÃO
NOME
NPO
NPOG
NPOE
NPP
NAC
MF
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
INSC/391035191010380
INSC/799513220761300
INSC/117492170430368
INSC/746026120739369
INSC/174008270908320
INSC/061017081262316
INSC/697034300826396
INSC/419027231066389
INSC/861907240590310
INSC/041000120423336
INSC/939195160261372
INSC/197644101097304
MONALIZA FERNANDES DE OLIVEIRA BORBA
FRANCINETE ALVES FELIPE
CIDEVALDA PEDROSA MOTA
PÂMELA CRISTHIANE MALUMBRES
BRUNA LAYARA ALMEIDA SILVA
KEITIANE AMORIM DE SOUZA SAMPAIO
CAMILA DE CASTRO ANTUNES
MAYLE ALVES FERNANDES
CLARISSA ALVES MIRANDA
LORENA BARRETO DE ALENCAR
JOSE MAIRTON CAVALCANTE DE OLIVEIRA
LUCIANA MARIA CARLOS DA SILVA
8,60
7,20
6,60
7,00
7,00
6,00
6,40
7,40
5,80
5,80
5,60
5,80
4,40
3,40
3,60
3,60
3,20
2,80
3,80
4,20
3,20
3,20
2,80
3,00
4,20
3,80
3,00
3,40
3,80
3,20
2,60
3,20
2,60
2,60
2,80
2,80
5,50
5,00
6,00
5,00
4,50
6,00
5,00
3,50
4,50
4,50
3,00
3,00
1,15
2,95
0,80
0,85
1,20
0,50
0,45
0,20
0,70
0,40
1,00
0,80
7,63
7,58
6,70
6,43
6,35
6,25
5,93
5,55
5,50
5,35
4,80
4,80
Localidade
JAGUARUANA
ORD
INSCRIÇÃO
NOME
NPO
NPOG
NPOE
NPP
NAC
MF
1
2
3
4
5
6
INSC/572012210882395
INSC/780041130849380
INSC/747015300842329
INSC/550037250604305
INSC/817063200589409
INSC/902538250648349
ANA CAROLINA NOGUEIRA DA SILVA
ALINE CIBELE DIETA JERONIMO
ACSA IZABEL ANGELIM PINHEIRO
PAULA JORDANIA PAIXAO DE SOUZA
STEPHANE APARECIDA FERNANDES
CLÁUDIA CRISTINA BARBOSA
7,40
7,00
6,60
5,60
5,20
5,40
3,80
3,40
3,40
3,40
2,60
2,60
3,60
3,60
3,20
2,20
2,60
2,80
5,00
5,00
4,50
3,50
4,50
4,00
2,35
0,90
1,00
0,90
0,00
0,00
7,38
6,45
6,05
5,00
4,85
4,70
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº062
135
FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2013
Localidade
MARACANAÚ
ORD
INSCRIÇÃO
NOME
NPO
NPOG
NPOE
NPP
NAC
MF
1
2
3
4
5
6
INSC/754035190891399
INSC/909851240177315
INSC/927010200499567
INSC/813022221218397
INSC/543003181287383
INSC/510006250957370
ALEXANDRA PAIVA VALE
JULIANA GIRAO DE OLIVEIRA
CAROLINA SHARLENE MIRANDA SAMPAIO
CAMILA KARINNE GOMES ALBUQUERQUE
MAIARA GOMES ROCHA
LIANA GURGEL MEDEIROS
8,40
6,40
7,00
7,20
7,00
6,60
4,00
3,20
3,60
3,60
3,60
3,60
4,40
3,20
3,40
3,60
3,40
3,00
5,00
5,50
5,50
4,50
3,50
4,50
1,50
2,50
0,20
0,35
0,90
0,10
7,45
7,20
6,35
6,03
5,70
5,60
Localidade
QUIXADÁ
ORD
INSCRIÇÃO
NOME
NPO
NPOG
NPOE
NPP
NAC
MF
1
2
INSC/694634100230306
INSC/192007300976381
7,00
7,40
3,60
4,00
3,40
3,40
5,00
5,00
2,25
0,70
7,13
6,55
3
4
5
6
7
8
9
INSC/866021030720332
INSC/978021260211339
INSC/222044250124328
INSC/905018141063390
INSC/906021060678307
INSC/503039250893390
INSC/411631030932372
FRANCISCO DANIEL RODRIGUES DA SILVA
LETICIA DE ALENCAR HOLANDA
CAVALCANTE
LIANA MARIA ROCHA CARNEIRO
ANA LOURDES MACIEL DA SILVA
TAYSE PINHEIRO MAIA
CAMILA LISBOA DE OLIVEIRA
SIMONE DO NASCIMENTO LIMA
MARCIA RAVENA CHAVES MONTEIRO
FRANCISCO REGIS MAGNO FERREIRA
PINHEIRO
7,40
7,40
5,80
6,80
6,60
7,80
5,00
3,80
3,40
2,80
3,20
2,80
3,40
2,80
3,60
4,00
3,00
3,60
3,80
4,40
2,20
5,00
4,00
5,00
3,00
2,00
2,00
2,50
0,45
0,50
0,40
1,10
1,60
0,40
2,30
6,43
5,95
5,60
5,45
5,10
5,10
4,90
Localidade
TAUÁ
ORD
INSCRIÇÃO
NOME
NPO
NPOG
NPOE
NPP
NAC
MF
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
INSC/740035230184382
INSC/812792151157300
INSC/353020161151383
INSC/933026230273344
INSC/970621251202368
INSC/287027200268366
INSC/175018200142311
INSC/646029240366385
INSC/703014040941328
INSC/671751070590304
INSC/755040091225376
RAIANE VALENTIM ALMINO
GINA KÉRCIA ALVES DO CARMO
EDIVÂNIA ROLIM TAVARES
DÉBORA FRUTUOSO GONÇALVES
CRISTIANI NEVES FEITOSA
ALDENICE MARQUES LIMA
MARIA KEYLA MARCELINO GONCALVES
CYNARA RACHEL DA COSTA MONTEIRO
IVANILDA FERNANDES OLIVEIRA
MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS PESSOA
ANATALIA LOIOLA DE OLIVEIRA
6,60
5,60
6,00
6,60
6,20
6,60
5,80
6,60
6,80
5,40
5,40
3,20
3,00
2,40
3,20
3,20
3,80
3,00
3,60
3,00
2,60
3,20
3,40
2,60
3,60
3,40
3,00
2,80
2,80
3,00
3,80
2,80
2,20
5,50
5,50
5,50
5,50
4,00
4,00
4,00
4,00
3,50
3,50
3,50
1,30
1,85
1,00
0,40
2,25
1,20
1,70
0,80
0,60
0,50
0,30
6,70
6,48
6,25
6,25
6,23
5,90
5,75
5,70
5,45
4,70
4,60
Categoria
Localidade
FISIOTERAPIA
ARACATI
ORD
INSCRIÇÃO
NOME
NPO
NPOG
NPOE
NPP
NAC
MF
1
2
INSC/411624230640353
INSC/491033080145310
MARIA TEREZA RIBEIRO DE ALMEIDA
ANNA BEATRIZ GONÇALVES JACINTO
5,60
6,80
3,40
3,40
2,20
3,40
5,50
2,00
0,10
1,00
5,60
4,90
Localidade
BREJO SANTO
ORD
INSCRIÇÃO
NOME
NPO
NPOG
NPOE
NPP
NAC
MF
1
2
3
INSC/470016300468363
INSC/947020261177332
INSC/070927270868349
EVANGELA LAURENTINO DE LIMA
ANDRÉ VIEIRA DE OLIVEIRA
PÂMELA CARNEIRO DA SILVA LOURO
6,00
6,20
5,40
2,80
3,40
3,40
3,20
2,80
2,00
5,50
3,00
3,50
1,55
1,10
0,40
6,53
5,15
4,65
Localidade
CANINDÉ
ORD
INSCRIÇÃO
NOME
NPO
NPOG
NPOE
NPP
NAC
MF
1
2
INSC/359032061218337
INSC/168815200127368
LORENA PINHEIRO DE MELO
EVELMA MARIA FERREIRA LEITE
5,60
5,80
2,80
3,40
2,80
2,40
5,50
5,00
0,70
0,60
5,90
5,70
Localidade
HORIZONTE
ORD
INSCRIÇÃO
NOME
NPO
NPOG
NPOE
NPP
NAC
MF
1
2
3
4
5
INSC/573663221149372
INSC/428017280290300
INSC/342642281223387
INSC/696883260868372
INSC/718959060907315
NIVIA PAULA NOBRE CAVALCANTE
MONIQUE LIMA MARQUES
MIRELLA VIEIRA BRUNO TAVARES
GABRIELA RODRIGUES MACEDO
NAIANA BEZERRA MARTINS
6,80
6,60
7,60
7,00
6,80
3,60
3,40
4,20
3,20
3,40
3,20
3,20
3,40
3,80
3,40
5,50
5,00
5,00
2,00
2,00
1,40
1,80
0,20
0,60
0,40
6,85
6,70
6,40
4,80
4,60
Localidade
IGUATU
ORD
INSCRIÇÃO
NOME
NPO
NPOG
NPOE
NPP
NAC
MF
1
2
INSC/765008050640329
INSC/961026241239350
SAMARA FERREIRA PEQUENO LEITE
VANESSA LACERDA GIRÃO
5,80
6,60
2,80
3,60
3,00
3,00
4,50
2,50
1,00
0,40
5,65
4,75
Localidade
JAGUARUANA
ORD
INSCRIÇÃO
NOME
NPO
NPOG
NPOE
NPP
NAC
MF
1
INSC/228024280869335
FRANCISCO EDNARDO DAMASCENO SILVA
5,60
3,20
2,40
1,00
0,60
3,60
136
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº062
FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2013
Localidade
MARACANAÚ
ORD
INSCRIÇÃO
NOME
NPO
NPOG
NPOE
NPP
NAC
MF
1
2
3
4
5
6
INSC/436028290407329
INSC/301658270105349
INSC/154025220977364
INSC/226042131176357
INSC/059033300550323
INSC/685026180146303
AMANDA DE SOUZA OLIVEIRA
PATRICIA DE SOUZA SANDES SALES
GILIARDO DA SILVA LIMA
REGINA CÉLIA BENEVIDES LOPES
DOUGLACIANA LOPES DE MEDEIROS
CLARA WIRGINIA DE QUEIROZ MOURA
6,60
5,80
7,00
5,60
6,00
5,40
3,40
3,00
3,60
2,80
3,40
3,00
3,20
2,80
3,40
2,80
2,60
2,40
5,50
5,00
2,00
3,00
2,50
2,50
1,10
0,60
0,80
0,60
0,45
0,40
6,60
5,70
4,90
4,60
4,48
4,15
Localidade
QUIXADÁ
ORD
INSCRIÇÃO
NOME
NPO
NPOG
NPOE
NPP
NAC
MF
1
2
3
4
5
6
INSC/840001131030340
INSC/356042080720371
INSC/705015290746320
INSC/574636130649353
INSC/442042250126389
INSC/512024170184331
RAPHAELA MOTA FEITOSA
THAINÁ CARDOSO COSTA
JARDÊNIA PINHEIRO DA SILVA NOBRE
SÂMYA BRITO DE ARAÚJO
RITA DE CÁSSIA MARTINS DA SILVA
DELCILDA EUGÊNIA SOUZA LOPES
8,20
6,40
6,20
6,00
6,20
6,00
4,00
3,20
2,80
3,40
2,80
3,00
4,20
3,20
3,40
2,60
3,40
3,00
5,50
5,50
5,00
3,50
4,00
2,50
2,20
0,75
0,50
1,50
0,50
1,55
7,95
6,33
5,85
5,50
5,35
5,03
Localidade
TAUÁ
ORD
INSCRIÇÃO
NOME
NPO
NPOG
NPOE
NPP
NAC
MF
1
INSC/646015270496340
MARCOS WILLIAN NORONHA LIMA
6,80
3,40
3,40
2,00
1,10
4,95
Categoria
Localidade
NUTRIÇÃO
ARACATI
ORD
INSCRIÇÃO
NOME
NPO
NPOG
NPOE
NPP
NAC
MF
1
INSC/765057080306450
TICIANE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE
7,20
3,60
3,60
4,00
0,60
5,90
Localidade
HORIZONTE
ORD
INSCRIÇÃO
NOME
NPO
NPOG
NPOE
NPP
NAC
MF
1
INSC/433000270875308
7,00
3,60
3,40
4,50
1,30
6,40
2
3
4
INSC/160022230999384
INSC/060043100701350
INSC/945983140833353
ROBERTA BARBOSA VASCONCELOS
DIÓGENES
LUCIANE POLICARPO NEPOMUCENO
MARIA RAQUEL DA SILVA LIMA
ANTONIA COSMO DE LIMA
6,80
5,20
5,40
3,80
3,40
2,60
3,00
1,80
2,80
4,00
4,00
3,00
0,30
0,60
0,45
5,55
4,90
4,43
Localidade
IGUATU
ORD
INSCRIÇÃO
NOME
NPO
NPOG
NPOE
NPP
NAC
MF
1
INSC/319049190957340
HELZA CLÔTILDE GONÇALVES DE SOUSA
6,00
2,80
3,20
4,50
0,05
5,28
Localidade
JAGUARUANA
ORD
INSCRIÇÃO
NOME
NPO
NPOG
NPOE
NPP
NAC
MF
1
2
INSC/849003281175305
INSC/040091100449411
MARÍLIA MAGALHÃES CABRAL
GEIZARELLE SOARES DA SILVA BARBOSA
7,40
7,60
3,80
3,40
3,60
4,20
4,50
3,50
0,90
0,15
6,40
5,63
Localidade
MARACANAÚ
ORD
INSCRIÇÃO
NOME
NPO
NPOG
NPOE
NPP
NAC
MF
1
INSC/246121220499334
MARY ALICE PESSOA DA SILVA
6,40
3,00
3,40
3,00
1,80
5,60
Localidade
QUIXADÁ
ORD
INSCRIÇÃO
NOME
NPO
NPOG
NPOE
NPP
NAC
MF
1
2
INSC/200025070729382
INSC/167044181282381
KATWEURYA SANTANA CAMPOS
ANA PAULA MAGALHÃES TORRES
6,20
6,80
2,80
3,80
3,40
3,00
4,00
2,00
0,45
0,35
5,33
4,58
Localidade
TAUÁ
ORD
INSCRIÇÃO
NOME
NPO
NPOG
NPOE
NPP
NAC
MF
1
2
INSC/557055110224985
INSC/944016150718308
JULIUS MISKE
FERNANDA SOARES BEZERRA
7,20
5,40
3,60
3,20
3,60
2,20
4,00
4,00
0,00
0,00
5,60
4,70
Categoria
Localidade
ODONTOLOGIA
ARACATI
ORD
INSCRIÇÃO
NOME
NPO
NPOG
NPOE
NPP
NAC
MF
1
2
INSC/930050151199414
INSC/538018110736370
KALLYZA PEREIRA DE MEDEIROS
HUMBERTO LEITE GONÇALVES JUNIOR
7,20
5,80
3,80
2,80
3,40
3,00
4,00
3,00
0,40
0,20
5,80
4,50
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº062
137
FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2013
Localidade
CANINDÉ
ORD
INSCRIÇÃO
NOME
NPO
NPOG
NPOE
NPP
NAC
MF
1
INSC/625936210172320
ZENON ALMEIDA CHAGAS FILHO
5,60
3,40
2,20
3,00
0,40
4,50
Localidade
HORIZONTE
ORD
INSCRIÇÃO
NOME
NPO
NPOG
NPOE
NPP
NAC
MF
1
2
3
4
5
INSC/101771170802300
INSC/192002291087384
INSC/140437160580287
INSC/767037051032342
INSC/615132280226882
WLADIA AIRES DOS SANTOS
FRANCISCO TIAGO DE VASCONCELOS
MONICA SILVA CAVALCANTI
ERIKA GUIDETTI
LUIS FERNANDO BRAGA CHEFALY
6,00
6,40
5,60
6,00
6,60
3,40
3,00
3,20
3,20
3,40
2,60
3,40
2,40
2,80
3,20
6,00
6,00
6,00
6,00
4,00
2,10
0,90
1,50
0,60
0,60
7,05
6,65
6,55
6,30
5,60
Localidade
JAGUARUANA
ORD
INSCRIÇÃO
NOME
NPO
NPOG
NPOE
NPP
NAC
MF
1
2
INSC/611028080459308
INSC/083027140863301
CAMILA REBOUÇAS CITÓ
MARIA CHERLANE FERREIRA APOLONIO
5,20
5,40
2,60
3,20
2,60
2,20
6,00
2,00
0,80
0,10
6,00
3,75
Localidade
MARACANAÚ
ORD
INSCRIÇÃO
NOME
NPO
NPOG
NPOE
NPP
NAC
MF
1
2
INSC/345014140701310
INSC/823035021208375
NATALIA BANDEIRA ROMAO TOME
DIEGO QUEIROZ MENDES
7,00
7,00
3,60
3,60
3,40
3,40
6,00
2,00
0,25
0,50
6,63
4,75
Localidade
QUIXADÁ
ORD
INSCRIÇÃO
NOME
NPO
NPOG
NPOE
NPP
NAC
MF
1
INSC/424042240939385
CHRISNA SUYANNE FERNANDES
FILGUEIRAS
6,20
3,20
3,00
6,00
0,45
6,33
Localidade
TAUÁ
ORD
INSCRIÇÃO
NOME
NPO
NPOG
NPOE
NPP
NAC
MF
1
2
INSC/067012171192302
INSC/765047170772303
TATHIANE ARAUJO PEDROSA DO VALE
RAYSSA FEITOSA ALENCAR CAVALCANTI
6,00
6,40
3,40
3,40
2,60
3,00
5,00
4,00
0,40
0,05
5,70
5,23
Categoria
Localidade
PSICOLOGIA
ARACATI
ORD
INSCRIÇÃO
NOME
NPO
NPOG
NPOE
NPP
NAC
MF
1
INSC/921026020462358
CÉLIO CHAVES EDUARDO FILHO
7,80
4,00
3,80
2,00
0,55
5,18
Localidade
BREJO SANTO
ORD
INSCRIÇÃO
NOME
NPO
NPOG
NPOE
NPP
NAC
MF
1
2
3
INSC/634026160242321
INSC/104917051180300
INSC/464038310112376
LUANA CARLA BANDEIRA SOBRINHO
MARIA ZENEIDE NUNES DA SILVA
DACIANA SOARES CARDOSO
7,20
7,80
6,20
3,80
4,00
3,40
3,40
3,80
2,80
6,00
3,50
3,00
1,20
1,50
0,70
7,20
6,40
4,95
Localidade
HORIZONTE
ORD
INSCRIÇÃO
NOME
NPO
NPOG
NPOE
NPP
NAC
MF
1
2
INSC/118029170519373
INSC/439951020880330
KARINA DE ANDRADE BATISTA
HADASSA TAVARES LEANDRO
7,40
7,20
3,80
3,60
3,60
3,60
5,50
3,50
0,70
0,10
6,80
5,40
Localidade
MARACANAÚ
ORD
INSCRIÇÃO
NOME
NPO
NPOG
NPOE
NPP
NAC
MF
1
2
3
INSC/821012080941392
INSC/262014050561390
INSC/162369211185320
CAROLINA RODRIGUES DE FLORES
OLGA CRISTINA PIRES RAMOS
CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA BAQUIT
7,80
7,00
6,80
4,40
3,40
3,60
3,40
3,60
3,20
5,00
5,00
3,00
0,55
1,10
1,15
6,68
6,55
5,48
Localidade
QUIXADÁ
ORD
INSCRIÇÃO
NOME
NPO
NPOG
NPOE
NPP
NAC
MF
1
2
INSC/977040110865302
INSC/739889110548334
7,40
7,20
3,80
4,00
3,60
3,20
5,50
5,00
0,80
1,05
6,85
6,63]
3
4
5
6
INSC/460024011135370
INSC/877001300502314
INSC/207016050685366
INSC/173669281036300
FRANCISCA MAIRA SILVA DE SOUSA
YANDRA RAQUEL DO NASCIMENTO
BEZERRA
NATÁLIA NOBRE DE ARAÚJO
MARIANA DE SOUSA FARIAS
ARIEL BARBOSA GONÇALVES
LYDIA RAQUEL OLIVEIRA PAIVA
7,40
6,40
6,40
6,00
4,20
3,20
3,20
2,80
3,20
3,20
3,20
3,20
4,50
4,00
4,00
3,00
0,70
1,75
1,25
0,85
6,30
6,08
5,83
4,93
138
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº062
FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2013
Localidade
TAUÁ
ORD
INSCRIÇÃO
NOME
NPO
NPOG
NPOE
NPP
NAC
MF
1
INSC/502012230545338
7,40
4,20
3,20
6,00
0,60
7,00
2
INSC/770814041266349
LUANA KELLY OLIVEIRA SOUZA
MENDONÇA
MARIA CASTRO DE SOUSA
5,80
3,00
2,80
3,50
1,00
5,15
Categoria
Localidade
SERVIÇO SOCIAL
BREJO SANTO
ORD
INSCRIÇÃO
NOME
NPO
NPOG
NPOE
NPP
NAC
MF
1
INSC/245632300569387
JOSEMARIA MACEDO CAROLINO
6,80
3,80
3,00
5,00
1,60
6,70
Localidade
CANINDÉ
ORD
INSCRIÇÃO
NOME
NPO
NPOG
NPOE
NPP
NAC
MF
1
2
INSC/797844291260334
INSC/644008090199310
LINDECY PEREIRA DE ARAUJO DUARTE
MARIA ERISLANE ANASTÁCIO AGOSTINHO
7,80
6,00
3,80
3,40
4,00
2,60
3,00
2,50
1,50
0,80
6,15
4,65
Localidade
HORIZONTE
ORD
INSCRIÇÃO
NOME
NPO
NPOG
NPOE
NPP
NAC
MF
1
2
3
4
INSC/117961040180344
INSC/694654280737353
INSC/668860061170300
INSC/298033040943381
JULIANA QUINTINO PINHEIRO
ÍTALA MARIA DE QUEIROZ MAIA
LÍVIA LOPES MARQUES
TAYRA FERREIRA FONSECA
7,00
6,20
6,00
5,40
4,00
3,20
3,00
3,60
3,00
3,00
3,00
1,80
5,50
4,50
3,00
3,50
0,60
1,10
1,60
0,00
6,55
5,90
5,30
4,45
Localidade
IGUATU
ORD
INSCRIÇÃO
NOME
NPO
NPOG
NPOE
NPP
NAC
MF
1
INSC/846026030161308
HEVELANYA ALBANO DE SOUSA
8,20
4,20
4,00
4,50
0,30
6,50
Localidade
JAGUARUANA
ORD
INSCRIÇÃO
NOME
NPO
NPOG
NPOE
NPP
NAC
MF
1
INSC/057026220669305
ZÁIRA JÉSSICA CARVALHO
8,40
4,20
4,20
5,00
0,60
7,00
Localidade
MARACANAÚ
ORD
INSCRIÇÃO
NOME
NPO
NPOG
NPOE
NPP
NAC
MF
1
2
3
INSC/927043240591351
INSC/469010241146374
INSC/384511260341368
ISABELLE CRISTINE VASCONCELOS VENDAS
INAH PAULA SILVA DA COSTA
AUDENIR TAVARES XAVIER MOREIRA
7,40
6,80
6,00
3,80
4,00
3,40
3,60
2,80
2,60
5,00
3,50
4,50
0,50
0,60
0,35
6,45
5,45
5,43
Localidade
QUIXADÁ
ORD
INSCRIÇÃO
NOME
NPO
NPOG
NPOE
NPP
NAC
MF
1
2
INSC/090034241060308
INSC/072995191269304
ISABELLE ROCHA FERNANDES
ROBERTA VLÁDIA BRAGA COSTA
6,80
6,00
4,20
3,80
2,60
2,20
4,50
2,50
0,60
0,50
5,95
4,50
Localidade
TAUÁ
ORD
INSCRIÇÃO
NOME
NPO
NPOG
NPOE
NPP
NAC
MF
1
INSC/682820060932391
VALDIRENE MARQUES LIMA
5,60
3,40
2,20
2,00
1,00
4,30
Ênfase
Categoria
Localidade
SAÚDE MENTAL COLETIVA
EDUCAÇÃO FÍSICA
ARACATI
ORD
INSCRIÇÃO
NOME
NPO
NPOG
NPOE
NPP
NAC
MF
1
2
INSC/576006030142347
INSC/978026191157362
RAFAEL COSTA FEITOSA
DIEGO SERGIO DA SILVA MAIA
6,60
5,80
3,40
3,80
3,20
2,00
5,00
4,00
0,45
0,35
6,03
5,08
Localidade
HORIZONTE
ORD
INSCRIÇÃO
NOME
NPO
NPOG
NPOE
NPP
NAC
MF
1
2
3
4
5
INSC/718672260771349
INSC/698025100826359
INSC/573035010617706
INSC/581669231056315
INSC/969621151160349
ROSANGELA GOMES DOS SANTOS
DEBORAH COSTA MOREIRA ALBINO
RENATA MARIA MONTEIRO GERALDO
SAMARA KELLY ALMEIDA GONDIM
ANA JULIA ABREU CARLOS
6,60
5,80
6,00
5,40
6,80
3,60
2,60
2,60
2,80
3,40
3,00
3,20
3,40
2,60
3,40
6,00
6,00
4,00
2,00
1,00
1,15
0,60
1,15
0,80
0,10
6,88
6,20
5,58
4,10
3,95
Localidade
IGUATU
ORD
INSCRIÇÃO
NOME
NPO
NPOG
NPOE
NPP
NAC
MF
1
2
3
INSC/761025180869341
INSC/664019200100322
INSC/351022240325328
EUGÊNIA MARIA GREGORIO PEREIRA
JOSÉ HILDEMAR TELES GADELHA
NARA IURY OLIVEIRA SILVA
7,40
6,00
6,80
3,80
2,60
3,00
3,60
3,40
3,80
6,00
5,50
4,00
0,80
0,90
0,80
7,10
6,20
5,80
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº062
139
FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2013
Categoria
Localidade
ENFERMAGEM
ARACATI
ORD
INSCRIÇÃO
NOME
NPO
NPOG
NPOE
NPP
NAC
MF
1
2
3
4
5
INSC/934370250560372
INSC/031085150558400
INSC/364008250522341
INSC/629024280680300
INSC/810706130623368
NORMA SUELI DE SENA BARBOSA DA COSTA
DENISE CRISTINA ALMEIDA BEZERRA
MARIA EDNÉIA MAIA DE SOUZA
ROMULO PONTES BARBOSA PEREIRA
RAIMUNDA COLARES LIMA
7,00
6,20
6,00
5,60
5,40
3,40
3,00
3,20
3,00
2,80
3,60
3,20
2,80
2,60
2,60
6,00
6,00
4,00
2,00
2,00
0,10
0,30
0,55
1,10
0,30
6,55
6,25
5,28
4,35
3,85
Localidade
FORTALEZA
ORD
INSCRIÇÃO
NOME
NPO
NPOG
NPOE
NPP
NAC
MF
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
INSC/512821110802372
INSC/043003141138354
INSC/258670141020300
INSC/466959110640372
INSC/894001250790373
INSC/747642130964320
INSC/377000030416360
INSC/658020311087397
INSC/087018300974370
INSC/795655140393368
INSC/749838220492349
INSC/778026030316369
INSC/333006310815354
7,80
8,60
7,80
7,40
7,20
7,00
7,40
7,60
7,00
8,40
7,00
7,60
7,60
3,40
4,00
3,60
3,80
3,40
3,00
3,80
4,00
4,20
4,00
3,00
3,40
3,40
4,40
4,60
4,20
3,60
3,80
4,00
3,60
3,60
2,80
4,40
4,00
4,20
4,20
6,00
6,00
6,00
6,00
6,00
4,00
4,00
4,00
4,00
2,00
2,00
2,00
2,00
2,00
1,00
0,30
0,50
0,45
2,05
1,05
0,20
0,50
0,30
0,90
0,30
0,20
7,90
7,80
7,05
6,95
6,83
6,53
6,23
5,90
5,75
5,35
4,95
4,95
4,90
14
INSC/390672090880315
ALEXSANDRO BATISTA DE ALENCAR
MARIANA LÚCIA DE ARAÚJO LIMA
JULIANA MEDEIROS GUIMARÃES PEIXOTO
RAQUEL MENDES CELEDÔNIO
ANA ALICE FREIRE DE SOUSA
FRANCISCA LILIANE TORRES DA SILVA
ADRIANA LIMA QUEIROZ
GILIANA MARTINS DA COSTA
AINARA TAVARES PEDROZA
ILCE GOMES DE FREITAS RODRIGUES
KATIANA ARAÚJO ARAGÃO
DAYANA SILVA DA COSTA
FRANCISCA RAYANNE DEMONTIÊZO
MOURÃO
SUYANNE DOS SANTOS DA ROCHA
7,00
3,80
3,20
2,00
0,55
4,78
Localidade
HORIZONTE
ORD
INSCRIÇÃO
NOME
NPO
NPOG
NPOE
NPP
NAC
MF
1
INSC/052788210936349
ALINE VIRNA MONTEIIRO TAVARES
5,80
2,80
3,00
4,00
0,30
5,05
Localidade
IGUATU
ORD
INSCRIÇÃO
NOME
NPO
NPOG
NPOE
NPP
NAC
MF
1
2
3
4
5
INSC/079637261169304
INSC/539026281267359
INSC/414893161022353
INSC/579026080578371
INSC/605018260964356
DÉBORA MARIA GONÇALVES FERREIRA
JOÃO ROBSON MACEDO BARBOSA
EDINUZIA ALVES MULATO
GIZELLY SOBREIRA PALÁCIO
SELMA KYLVIA CAVALCANTE MOREIRA
7,20
7,80
5,20
5,00
5,60
3,40
4,20
2,80
2,60
2,40
3,80
3,60
2,40
2,40
3,20
6,00
6,00
4,00
4,00
2,00
1,70
0,30
0,50
0,30
0,90
7,45
7,05
4,85
4,65
4,25
Localidade
JAGUARUANA
ORD
INSCRIÇÃO
NOME
NPO
NPOG
NPOE
NPP
NAC
MF
1
2
3
4
INSC/643026041220343
INSC/513509220160310
INSC/823567270730334
INSC/003600170419392
NATALIA ALEXANDRE FERREIRA
FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA
MARIA IOLANDA DA SILVA
SUELLEN KAROL DOS SANTOS FREIRE
7,40
6,60
6,40
6,60
3,60
3,20
2,60
3,60
3,80
3,40
3,80
3,00
6,00
6,00
4,00
2,00
0,60
1,20
0,50
0,00
7,00
6,90
5,45
4,30
Categoria
Localidade
PSICOLOGIA
ARACATI
ORD
INSCRIÇÃO
NOME
NPO
NPOG
NPOE
NPP
NAC
MF
1
2
3
4
INSC/070065180330490
INSC/053391190300363
INSC/354258150916334
INSC/461408190499300
RENATA CRISTINA DANTAS DA SILVA
SANDRA MARIA NASCIMENTO DA SILVA
WLLYSSES JOSÉ MARQUES MACIEL
CARINA CAVALCANTI NOGUEIRA LOPEZ
8,60
6,80
6,80
6,00
4,00
3,20
3,20
3,20
4,60
3,60
3,60
2,80
6,00
5,00
4,00
3,00
0,80
1,10
1,90
0,30
7,70
6,45
6,35
4,65
Localidade
FORTALEZA
ORD
INSCRIÇÃO
NOME
NPO
NPOG
NPOE
NPP
NAC
MF
1
INSC/718737300448334
7,80
3,60
4,20
6,00
2,45
8,13
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
INSC/095640201130359
INSC/538025140436570
INSC/536545260395391
INSC/424009220809302
INSC/568007071094301
INSC/213618110590300
INSC/811030220918344
INSC/782027040559384
INSC/020044220250340
INSC/060999290990391
INSC/723027040341313
ANA KARINY SAMPAIO MACIEL DE
OLIVEIRA PORTO
EMANUELLA CAJADO JOCA
GABRIELA MATOS BORGES
OLGA DAMASCENO NOGUEIRA DE SOUSA
GABRYELLA DA SILVA DIOGENES
EMANUEL CESAR PROENÇA SIMÕES
FRANCISCO JÉSUS DIAS MOTA ARAÚJO
GEORGIA SILVA ROMCY
KÁTYA DE BRITO E SILVA
MARILIA GOYA FERNANDES
ELIANNE DE BARROS OLIVEIRA
DIANA CARLA LAUREANO DE OLIVEIRA
8,20
8,40
8,80
7,80
8,00
7,80
8,40
8,60
8,20
7,60
7,80
4,00
4,20
4,40
3,80
4,00
3,80
3,80
4,20
4,20
3,40
4,60
4,20
4,20
4,40
4,00
4,00
4,00
4,60
4,40
4,00
4,20
3,20
6,00
5,00
4,50
5,50
5,00
5,00
5,00
4,00
4,00
3,00
3,50
1,75
1,40
1,20
1,10
1,30
1,20
0,50
0,50
0,80
1,20
0,40
7,98
7,40
7,25
7,20
7,15
7,00
6,95
6,55
6,50
5,90
5,85
140
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº062
FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2013
Localidade
HORIZONTE
ORD
INSCRIÇÃO
NOME
NPO
NPOG
NPOE
NPP
NAC
MF
1
2
3
4
5
INSC/005029030501385
INSC/830029160694324
INSC/218009141054366
INSC/369600141153318
INSC/537037150463306
FABRÍCIA SANTOS FERREIRA
BRUNO NOGUEIRA GARCIA
NAIANE GOMES ANDRADE
PRISCILA DIAS DINIZ
PRYSCILA CARLOS AMORIM
8,80
8,80
7,40
6,20
6,40
4,20
4,20
3,20
3,00
3,00
4,60
4,60
4,20
3,20
3,40
6,00
6,00
5,00
4,50
3,50
1,10
0,40
1,45
0,40
0,00
7,95
7,60
6,93
5,55
4,95
Localidade
IGUATU
ORD
INSCRIÇÃO
NOME
NPO
NPOG
NPOE
NPP
NAC
MF
1
2
3
4
INSC/796026020122316
INSC/321855100434472
INSC/339017151151393
INSC/181825120906391
ANA CAROLINA DA COSTA ARAUJO
MARIA ANDREIA PEREIRA
PATRICIA DE CARVALHO CAPIOTTO
MICHEL ROCHA GOMES
8,20
6,60
6,00
5,80
3,80
3,20
3,00
2,60
4,40
3,40
3,00
3,20
4,50
5,00
4,50
3,50
1,10
1,65
1,10
1,60
6,90
6,63
5,80
5,45
Categoria
Localidade
SERVIÇO SOCIAL
ARACATI
ORD
INSCRIÇÃO
NOME
NPO
NPOG
NPOE
NPP
NAC
MF
1
INSC/255058261233427
VERIDIANA FERREIRA PEREIRA
6,00
2,60
3,40
3,00
0,30
4,65
Localidade
FORTALEZA
ORD
INSCRIÇÃO
NOME
NPO
NPOG
NPOE
NPP
NAC
MF
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
INSC/859889140462353
INSC/202048080832363
INSC/131620270514320
INSC/136643130320397
INSC/223009281006605
INSC/322817290987368
INSC/405988070109372
INSC/104022150542303
INSC/421613121206334
INSC/987939120791353
INSC/023000040385384
GERMANA DE ARAUJO GOMES CABRAL
ÉRIKA SALES DOS SANTOS
ELVIRA DE ALMEIDA MACHADO
JULIANA REIS LIMA
ADRIANA SOARES GONCALO DA COSTA
MILENA FURTADO ASSUNÇÃO
RAQUEL GUIMARAES OLIVEIRA
ANNA BRENA ROCHA DE QUEIROZ
KARLA VANESSA FERNANDES SILVA
DEBORA DA SILVA LEMOS
ESTEFANY SUZI DO VALE SABINO BARBOSA
8,00
8,00
6,60
7,80
6,40
7,60
7,00
6,40
7,80
7,00
5,80
4,00
3,80
3,00
4,00
3,00
3,60
3,20
2,80
4,40
3,00
3,40
4,00
4,20
3,60
3,80
3,40
4,00
3,80
3,60
3,40
4,00
2,40
6,00
6,00
6,00
4,50
6,00
3,50
4,50
5,00
3,00
3,50
3,50
1,80
0,40
1,50
1,30
0,60
1,90
0,85
0,30
0,60
0,00
0,15
7,90
7,20
7,05
6,80
6,50
6,50
6,18
5,85
5,70
5,25
4,73
Localidade
HORIZONTE
ORD
INSCRIÇÃO
NOME
NPO
NPOG
NPOE
NPP
NAC
MF
1
INSC/569046221091384
MIRLA DA SILVA LIMA
8,20
4,00
4,20
6,00
0,20
7,20
Localidade
IGUATU
ORD
INSCRIÇÃO
NOME
NPO
NPOG
NPOE
NPP
NAC
MF
1
INSC/883028271190302
WALESKA FERNANDES DE OLIVEIRA
SOBREIRA
8,00
3,60
4,40
3,50
0,30
5,90
Localidade
JAGUARUANA
ORD
INSCRIÇÃO
NOME
NPO
NPOG
NPOE
NPP
NAC
MF
1
INSC/057026241268325
LEIDIANE MOREIRA DE OLIVEIRA
7,00
3,00
4,00
3,00
0,10
5,05
Categoria
Localidade
TERAPIA OCUPACIONAL
FORTALEZA
ORD
INSCRIÇÃO
NOME
NPO
NPOG
NPOE
NPP
NAC
MF
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
INSC/478966151276391
INSC/189788070582320
INSC/692985220936387
INSC/864472200882300
INSC/758509200789320
INSC/753846040406349
INSC/297619211000334
INSC/184826141096353
INSC/179963030590344
INSC/809054040159492
INSC/945235270151334
INSC/805009010580374
KAREN TAIS CAVALCANTI DE ALMEIDA
DANIELLE ALVES ZAPAROLI
CLARISSA DANTAS DE CARVALHO
ADRIANA GONZAGA GIRÃO CIPRIANO
KÁTIA REGINA LACERDA PINHO
CRISTIANE OLIVEIRA DA PAZ
DIANA FROTA LIMA
IORANA PESSOA BEZERRA JUCÁ
GEÓRGIA ARAÚJO SALVIANO
RITA DE CASSIA DE LIMA PINTO
MARIA ELIZABETH ALVES DE OLIVEIRA
ÁUREA LUIZA SOARES DIAS
7,80
7,80
8,00
6,40
7,20
7,80
6,80
6,80
6,80
7,20
7,60
6,40
4,20
3,40
4,20
2,60
3,20
3,40
2,60
3,20
2,60
3,40
3,60
3,40
3,60
4,40
3,80
3,80
4,00
4,40
4,20
3,60
4,20
3,80
4,00
3,00
5,00
4,00
5,50
5,00
4,50
5,00
5,00
5,50
5,00
5,00
1,50
1,00
2,40
3,25
1,45
2,60
2,30
1,20
2,10
1,40
1,50
0,90
0,60
0,25
7,60
7,53
7,48
7,00
7,00
7,00
6,95
6,85
6,65
6,55
4,85
3,83
Localidade
IGUATU
ORD
INSCRIÇÃO
NOME
NPO
NPOG
NPOE
NPP
NAC
MF
1
2
INSC/656921261130363
INSC/772633260784320
CRISTIANNE CUNHA DA SILVA
LIDIANE LUZIA DE ARAUJO FERNANDES
6,40
6,00
3,60
3,00
2,80
3,00
5,00
5,50
1,40
0,60
6,40
6,05
*** *** ***