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VOLUME II
1753 - 1828
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DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS”
DA CAPITANIA DA
BAHIA
1604 - 1828
VOLUME II
1753 - 1828
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS”
DA CAPITANIA DA
BAHIA
1604 - 1828
VOLUME II
1753 - 1828
Salvador / Bahia
Fundação Pedro Calmon
Arquivo Público da Bahia
2009
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
Presidente da República Federativa do Brasil
Luiz Inácio Lula da Silva
Ministro da Cultura
João Luiz Silva Ferreira (Juca Ferreira)
Projeto Resgate Barão do Rio Branco
Coordenador Geral
Embaixador Wladimir do Amaral Murtinho (in memorian)
Coordenadora Técnica
Esther Caldas Bertoletti
Governador do Estado da Bahia
Jaques Wagner
Secretario de Cultura do Estado da Bahia
Márcio Meirelles
Diretor-Geral da Fundação Pedro Calmon
Ubiratan Castro de Araújo
Diretoria de Arquivos
Paulo César de Jesus
Diretora do Arquivo Público da Bahia
Maria Teresa Navarro de Britto Matos
Coordenadora de Pesquisa e Documentação do Arquivo Público da Bahia
Rita de Cássia S. de Carvalho Rosado
Equipe Técnica: Coordenação (2003-2006) Marli Geralda Teixeira, (2007-2009) Maria Teresa Navarro de Britto Matos e
Rita de Cássia S. de Carvalho Rosado; Supervisão (2003-2009) Marlene da Silva Oliveira; Estagiários do Programa de
Educação pelo Trabalho (Proget) do Governo do Estado da Bahia (2004-2006) Carolina Campbell de Barros, Diana Neuma
Santos de Sant’anna, Eric Ferreira de Souza, Flábio Gusmão Matos e Roman Romeu Silva Pinto.
Colaboradores: Avanete Pereira Sousa, Érika Simone de Almeida Carlos Dias, Gilson Sérgio Matos Reis, Márcia Gabriela
de Aguiar Barreto, Neuza Rodrigues Esteves, Onildo Reis David e Patrícia Alexandra Ramalho de Almeida Alves.
Colaboradores do Arquivo Histórico Ultramarino (Lisboa): Ana Canas Delgado Martins, José Joaquim Sintra Martinheira
e Maria Luísa Meneses Abrantes.
Fonte: GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA. 500 anos do Brasil sob a ótica da cartografia. Salvador, Governo do estado da
Bahia, 2000. Marca d’Água da Capa: Mapa das Capitanias Hereditárias, do ano de 1574, onde a Capitania da Bahia corresponde
à Capitania De Sua Majestade, assim denominada por haver sido adquirida para sediar o Governo Geral; Foto em Destaque
na Capa: Mapa da Capitania De Sua Majestade, do ano de 1631, destacando as ilhas da Baía de Todos os Santos e Salvador.
Foram acrescidos aos quatro cantos do mapa os fortes Santiago, São Felipe, Santo Alberto e Santo Antônio.
____________________________________________________________________________________
Documentos manuscritos “avulsos” da Capitania da Bahia: 1604-1828. Salvador: Fundação Pedro Calmon, 2009.
2 v..
Conteúdo: v. 1. (1604-1753) – v.2. (1753-1828).
Projeto Resgate de Documentação Histórica “Barão do Rio Branco” / Arquivo Histórico Ultramarino (Lisboa).
ISBN: 978-85-61458-17-1
ISBN: 978-85-61458-19-5 (Compact Disk)
CDU 94 (813.8) : 091
CDD 016.981.42
1. Bahia - História - Fontes. 2. Bahia - História - Manuscritos - I. Título.
______________________________________________________________________________________________
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DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
SUMÁRIO
Prefácio ........................................................................................................................................... 07
João Luiz Silva Ferreira (Juca Ferreira)
Os Documentos Manuscritos “Avulsos” da Capitania da Bahia (1604 – 1828)
e o Conselho Ultramarino .............................................................................................................. 09
Ubiratan Castro de Araújo
Catálogo dos Documentos Manuscritos “Avulsos” da Capitania da Bahia Existentes
no Arquivo Histórico Ultramarino, em Lisboa .............................................................................. 11
Esther Caldas Bertoletti
A Memória da Bahia Colonial nos Documentos Manuscritos “Avulsos”
do Projeto Resgate de Documentação Histórica Barão do Rio Branco ....................................... 15
Maria Teresa Navarro de Britto Matos
Rita de Cássia Santana de Carvalho Rosado
Volume II (1753 - 1828) ................................................................................................................... 21
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DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
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DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
Prefácio
O Projeto Resgate “Barão do Rio Branco”, desenvolvido e coordenado pelo Ministério da Cultura do
Brasil, através da Secretaria de Articulação Institucional, vem possibilitando novos olhares sobre os primeiros
séculos da História do Brasil. Documentos localizados apenas em bibliotecas e arquivos europeus começaram, a
partir do final dos anos 80, a serem recuperados em sua plenitude informacional, re-organizados em conformidade
com as mais modernas técnicas da descrição arquivística internacional. Todos os originais foram microfilmados
ao abrigo da Resolução nº. 4212, de 1974 da UNESCO que considerou “patrimônio comum” os documentos das
ex-colônias custodiados nos países ex-impérios coloniais.
Os microfilmes, provenientes dos países ex-impérios coloniais encontram-se depositados na Fundação
Biblioteca Nacional, órgão do Ministério da Cultura, e foram digitalizados para ampla e completa distribuição
em todos os Estados Brasileiros, que no passado foram Capitanias Hereditárias, através das Universidades, dos
Arquivos Públicos e dos Institutos Históricos de cada Estado envolvido. Em maio de 2004, tivemos a oportunidade
de, na abertura do I Congresso Internacional Resgate, promovido pela Universidade de Brasília e pelo Ministério
da Cultura, salientar a importância do Projeto Resgate. A disponibilização dos documentos em conteúdo digital
favorece a possibilidade de novas perspectivas da produção científica através da leitura dos documentos originais.
Guias e Catálogos foram publicados no âmbito do Projeto Resgate. Do primeiro Catálogo, lançado em
1998, da Capitania de Minas Gerais, ao que se publica no momento – da Capitania da Bahia, um dos mais
expressivos conjuntos documentais existentes no Arquivo Histórico Ultramarino, em Lisboa, passaram-se 10
anos. Para a microfilmagem dos quase 500 rolos de microfilmes contendo cerca de 50.000 documentos relativos
à Bahia (1604-1828). A Bahia agradece a generosidade e a contribuição inestimável da Fundação Clemente
Mariani.
Está de parabéns, o Governo do Estado da Bahia que em boa hora possibilita a publicação do catálogo
dos Documentos Manuscritos “Avulsos” da Capitania da Bahia existentes no Arquivo Histórico Ultramarino, em Lisboa,
através da Secretária de Cultura, e da Fundação Pedro Calmon. E, ao Arquivo Publico da Bahia, que inclusive
disponibiliza a consulta dos microfilmes e CD-ROM dos documentos relativos ao Estado da Bahia.
Com este catálogo, que tenho a honra de prefaciar, complementa-se o trabalho iniciado por tantos
pesquisadores do passado e coloca-se à disposição dos estudiosos um quantitativo para mais de 50.000 documentos,
quase 500.000 páginas manuscritas sobre a História da Bahia.
João Luiz Silva Ferreira (Juca Ferreira)
Ministro de Estado da Cultura
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DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
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DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
Os Documentos Manuscritos “Avulsos” da Capitania da Bahia
(1604 – 1828) e o Conselho Ultramarino
Documentos Manuscritos “Avulsos” é o acervo que compõe o Projeto Resgate de Documentação
Histórica Barão do Rio Branco. Documentos de fundos diversos, como mostram os verbetes que integram esse
catálogo. O Arquivo Histórico Ultramarino (AHU), em Lisboa, de onde procede a documentação do Resgate,
compreende três fundos: o Conselho Ultramarino (Séc. XVI a 1833); a Secretaria de Estado da Marinha e
Ultramar (1834-1910) e o Ministério do Ultramar (1910-1975). Esta apresentação se concentra nos “avulsos” do
Conselho Ultramarino por ser o fundo no AHU que mais diz respeito ao Brasil e a Bahia.
Enquanto vigorou a União das monarquias ibéricas (1580 a 1640), Portugal envolveu-se efetivamente,
nas sucessivas guerras da Espanha contra a França, a Holanda e a Inglaterra. Parte do nordeste brasileiro a partir
de 1624 foi invadida pelos flamengos que vieram a se estabelecer na Capitania de Pernambuco por
aproximadamente vinte anos (1630 a 1649). A presença dos holandeses no nordeste custou a Portugal a perda
de colônias na África a exemplo da Ilha de São Tomé, Angola, Guiné, e outras no Oriente o que desestruturou
e comprometeu a atuação de Portugal no contexto do mercantilismo europeu. Diante de tantas perdas o antigo
império colonial português certamente que entrou em decadência, limitado à colônia da América Portuguesa: o
Brasil. A metrópole na tentativa de se reerguer procurou aproximar-se do Estado do Brasil com a adoção de
medidas administrativas altamente restritivas.
A obra de reorganização administrativa do reino empreendida por Dom João IV implicou na criação de
órgãos estratégicos que desempenhassem funções capazes de garantir a Portugal o controle das colônias e
domínios que conseguiu salvar nas batalhas pela Restauração. Criou em 1640 o Conselho de Guerra, o Tribunal
da Junta dos Três Estados (Índia, Brasil e Guiné), e em 14 de Julho de 1642 o Conselho Ultramarino órgão que
exerceu o principal papel na coordenação e centralização da política nos domínios portugueses onde se destacou
o Brasil. Na ocasião Dom João IV revelou porque criava o Conselho Ultramarino.
Pelo estado em que se acham as coisas da Índia, do Brasil, de Angola e demais conquistas do
Reino, e pelo muito que importa conservar e dilatar o que neles possuo e recuperar o que se
perdeu em tempos passados e ser precisamente necessário, antes que os danos que ali tem
padecido esta Coroa passem adiante, prover de remédio com toda aplicação e por todos os
meios justos e possíveis: Me resolvi a nomear Tribunal separado em que particularmente se
tratem os negócios daquelas partes, que até agora corriam por Ministérios obrigados a outras
ocupações, sendo as das conquistas tantas e da qualidade que se deixa entender, e que este
Tribunal tenha no Paço a casa que se lhe assinará e se chame Conselho Ultramarino (...)
Desse modo, as mudanças observadas no comportamento econômico de Portugal com relação ao
Estado do Brasil, aumentando a exploração colonial, deveriam ser acompanhadas de transformações no campo
político-administrativo, no sentido de estabelecer métodos que assegurassem a centralização político-administrativa
e que afirmasse definitivamente o poder metropolitano sobre a colônia.
O estreitamento das relações entre Portugal e o Estado do Brasil sob a coordenação do Conselho
Ultramarino produziu um acervo documental em que parte deste acervo integra o Projeto Resgate. Certamente,
que durante o século XVIII os documentos oficiais produzidos pelo Conselho Ultramarino tiveram um aumento
significativo. Aumento que se justifica pela necessidade do controle em relação à intensificação da produção do
ouro na Colônia. Realidade comprovada no Projeto Resgate, de acordo com o quantitativo de verbetes que
tratam sobre o tema.
A Fundação Pedro Calmon e o Arquivo Público da Bahia sentem-se honrados em facilitar o acesso dos
pesquisadores aos documentos custodiados pelo AHU, em Lisboa, microfilmados e digitalizados.
Ubiratan Castro de Araújo
Diretor Geral da Fundação Pedro Calmon
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DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
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DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
Catálogo dos Documentos Manuscritos “Avulsos” da Capitania da Bahia
Existentesno Arquivo Histórico Ultramarino, em Lisboa
O catálogo dos Documentos Manuscritos “Avulsos” da Capitania da Bahia, existentes no Arquivo Histórico
Ultramarino (AHU), em Lisboa apresenta de forma sistemática 20.000 verbetes-resumos aproximadamente,
com datas extremas entre 1604 e1828. Os referidos documentos encontram-se armazenados em 281 caixas nas
prateleiras da SALA DO BRASIL, no AHU, como era carinhosamente chamado aquele espaço pelo ilustre
baiano e historiador Pedro Calmon. Este Catálogo complementa os outros dois conjuntos de documentos que
já possuíam verbetes publicados, e por isso eram mais conhecidos pelos pesquisadores. Verbetes que produzidos
durante o século XX foram publicados, no Rio de Janeiro, nos Anais da Biblioteca Nacional, nos anos 1913 a 1918
e na Bahia, pelo Instituto Geográfico e Histórico da Bahia, em 1950.
O primeiro deles, em 5 volumes, reunia 30.374 verbetes-resumos de documentos armazenados em 151
caixas, com datas extremas de 1613 -1807. Na Introdução ao primeiro dos cinco volumes, consta a informação
que os documentos pertenciam ao “Archivo de Marinha e Ultramar de Lisboa, custodiados na Biblioteca Nacional
portuguesa e organizados por Eduardo de Castro e Almeida, primeiro conservador da referida biblioteca”.
Todos os cinco volumes tiveram uma edição de apenas 500 exemplares.
Vale lembrar aqui as palavras de Manoel Cícero Peregrino da Silva, diretor da Biblioteca Nacional e
autor da referida Introdução. Ele afirma,
que entre os milhares de documentos oficiais que foram incorporados à Biblioteca Nacional
de Lisboa e desde 1901 constituem uma seção à parte sob a denominação de Arquivo de
Marinha e Ultramar, é considerável o número dos que são relativos ao Brasil, muito dos quais
de grande importância para o estudo da nossa história.
Eduardo de Castro e Almeida propôs à direção da Biblioteca Nacional do Brasil, organizar e inventariar
os documentos relativos ao Brasil existentes nas caixas custodiadas pela Biblioteca Nacional de Lisboa, de onde
era funcionário. Apresentou um plano de trabalho que compreenderia a ordenação geográfica e cronológica, e,
para além dos verbetes-resumo, desenvolveria extratos de trechos ou mesmo a transcrição paleográfica na íntegra
de documentos que, segundo o seu critério, poderiam oferecer interesse histórico para o Brasil. Além dos verbetesresumos preparou, também, três índices: um de nomes, outro remissivo de apelidos (ou seja, de sobrenomes) e
um terceiro de assuntos (que incluía o toponímico).
E assim se processou, inicialmente com os documentos existentes relativos à Capitania da Bahia e
posteriormente à Capitania do Rio de Janeiro, também publicados nos Anais da Biblioteca Nacional do Brasil entre
os anos 1921-1951.
Temos, portanto, no início do século XX, os cinco primeiros Catálogos contendo verbetes-resumos de
documentos baianos contidos em 151 caixas. Atualmente, a Bahia dispõe de um quantitativo de 466 caixas no
AHU, abrangendo os três conjuntos documentais, incluindo o de Luisa da Fonseca.
Durante o período referido os Catálogos de Eduardo de Castro e Almeida e Luisa da Fonseca foram o
grande manancial de pesquisa dos estudiosos da História da Bahia, que deveriam se deslocar até Lisboa para
pesquisa os documentos de seu interesse precípuo.
Neste ínterim, o governo português decidiu criar nos anos 30, do século XX, pelo Decreto-Lei nº. 19.868,
de 9 de junho de 1931, o Arquivo Histórico Colonial que foi instalado no Palácio da Ega à Junqueira, onde se
encontra até os dias atuais. Custodia os documentos mais antigos da Secção Ultramarina da Biblioteca Nacional
e os fundos documentais do Ministério das Colônias, depois Ministério do Ultramar.
Documentos de outros fundos e de outras instituições foram integrados ao acervo do AHU três fundos
documentais: o Conselho Ultramarino (Séc. XVI a 1833), a Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar (18341910) e o Ministério do Ultramar (1910-1975). O fundo que diz respeito mais diretamente ao Brasil e a Bahia é
o do Conselho Ultramarino, tão cuidadosamente historiado por Marcello Caetano em seu livro editado no Brasil
“O Conselho Ultramarino. Esboço da sua história”, pela Editora Sá Cavalcante, Rio de Janeiro, 1969.
Contudo, a documentação da antiga Capitania da Bahia, hoje abrigada em 466 caixas tinha a particularidade
de possuir dois conjuntos de documentos com Catálogos impressos: o conjunto organizado por Eduardo de
Castro e Almeida (5 volumes, 1913-1918, publicados pela Biblioteca Nacional, no Rio de Janeiro) contendo
documentos do período 1613-1807, e o conjunto organizado por Luisa da Fonseca com a documentação do
século XVII, publicado na Bahia, pelo Instituto Geográfico e Histórico da Bahia, nos Anais do I Congresso de
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DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
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História da Bahia. Consta que Luisa da Fonseca, que era funcionária do AHU, organizou os verbetes a pedido do
historiador baiano, Pedro Calmon, e apresentou o resultado do trabalho no referido Congresso, sendo publicado
no Volume II dos Anais. São 34 caixas contendo 4.384 verbetes-resumidos de documentos de 1599 a 1700. Não
preparou os índices, nem fez a transcrição de trechos ou de documentos na sua íntegra, à semelhança de Eduardo
de Castro Almeida, o que dificulta sobremaneira a pesquisa.
Já existiam, portanto, dois conjuntos de documentos abrangendo períodos superpostos. Este
imbricamento de datas e documentos aumentou ao verificarmos, no início dos trabalhos do Projeto Resgate,
mais precisamente em 1990, que existiam exatamente mais 281 caixas ainda por fazer. Quantidade bem maior de
caixas, com datas extremas de 1604-1828, ou seja, períodos históricos semelhante aos dois outros conjuntos.
Temos, hoje, os documentos da antiga Capitania da Bahia distribuídos em três conjuntos:
I - Conjunto organizado por Eduardo de Castro e Almeida: 151 caixas, publicado em 5 volumes (19131918), indicando 30.374 documentos com transcrição de trechos e/ou documentos na integra e apresentando
índices por nome, sobrenome e assunto;
II - Conjunto organizado por Luisa da Fonseca: 34 caixas publicado em 1 volume (1950), indicando
4.384 documentos, não apresentando índices;
III - Conjunto organizado pela equipe o Projeto Resgate: 281 caixas contendo precisamente 19.610
verbetes-resumos dos documentos publicados neste Catálogo.
Discutiu-se no início dos trabalhos como microfilmar os três conjuntos: colocar os documentos, não
importando qual o conjunto, em rigorosa ordem cronológica e assim amalgamar os documentos, ou respeitar os
conjuntos tendo em vista que dois deles já possuíam catálogos publicados com os verbetes-resumos e utilizados
e referenciados por muitos pesquisadores. A Direção do Arquivo Histórico Ultramarino, em Lisboa, optou por
manter os três conjuntos separados e assim foi feito o trabalho. Contudo, para a microfilmagem dos dois primeiros
conjuntos, com verbetes já publicados, foi necessária a leitura de revisão dos documentos nas “capilhas” que
abrigavam o documento principal e seus anexos (essas antigas capilhas foram substituídas por capas novas e
mais adequadas). Após essa minuciosa e cuidadosa leitura de confronto e controle dos verbetes publicados no
Brasil na primeira metade do século XX, com os documentos originais, reproduzimos as páginas dos catálogos
em cópias, tipo Xérox, que foram recortadas por verbete (na impossibilidade de serem digitados, pois demandaria
muito tempo) para serem microfilmadas antes de cada documento a guisa de sinaléticas.
Vale registrar que ao longo do tempo entre a preparação dos verbetes (metade do século XX) até a
leitura técnica realizada pelos pesquisadores do Projeto Resgate para a microfilmagem, alguns documentos
estavam fora de seus lugares originais. Em se tratando de documentos “avulsos”, constantemente solicitados
pelos pesquisadores nas “Salas de Leitura”, primeiramente, na Biblioteca Nacional de Lisboa e depois no AHU,
por mais de 90 anos manuseados pelos atentos e curiosos pesquisadores.
Na preparação para a microfilmagem desses dois conjuntos contamos com a colaboração de pesquisadores
baianos, arquivistas e historiadores entre os quais se destaca a antiga funcionária do Arquivo Público da Bahia
(APB), Neusa Esteves Fernandes, depois arquivista da Santa Casa de Misericórdia, onde atuou com competência
e dinamismo. A ela devemos à elaboração dos índices, completos, dos documentos do século XVII, juntamente
com outros colaboradores tais como Zita Alves, Tatiane de Lima Trigueiro e Mário Pires Miguel. Espera-se que
em breve possam ser re-editados os verbetes do Catálogo da Luisa da Fonseca acrescidos dos índices facilitadores da
consulta, na seqüência deste catálogo dos Documentos Manuscritos “Avulsos” da Capitania da Bahia existentes no
Arquivo Histórico Ultramarino que ora se edita graças ao empenho da atual diretora do APB, Dra. Maria Teresa
Navarro de Britto Matos. Vale registrar que Diretoras do APB, que antecederam esta gestão, também deram a
sua contribuição ao Projeto Resgate. Os Governos dos Estados da Bahia e de Sergipe apoiaram a transformação
dos rolos de microfilmes dos dois primeiros conjuntos (Castro e Almeida e Luisa da Fonseca) em CD-ROM.
Uma ampla divulgação dos resultados concretos do trabalho que se realizava em Lisboa. Em solenidade no APB,
em setembro de 1998, ocasião em que os Cds dos dois primeiros conjuntos microfilmados foram entregues a
cerca de 15 instituições baianas de ensino e pesquisa. Na ocasião, disponibilizou cópia dos rolos de microfilmes
ao APB (uma segunda cópia encontra-se custodiada na Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro). O fato mereceu
ampla cobertura da imprensa baiana e alguns pesquisadores escreveram textos primorosos, entre eles, permitamme citar, o de Fernando da Rocha Peres intitulado “LAVRA DO ARQUIVO”, em que finalizava dizendo que a
“Bahia passa a ter o ouro do arquivo, a lavra necessária para o avanço das pesquisas históricas em nossas universidades” (A
TARDE, 22/09/1998).
Ao mesmo tempo em que se procedia a re-Ieitura e confronto dos documentos originais com os verbetes
dos dois conjuntos já publicados para a microfilmagem que disponibilizaria, na integra, todos os documentos
aos interessados, iam sendo organizados e preparados os verbetes do novo conjunto de documentos “avulsos”
sobre a Capitania da Bahia que se apresentavam ainda inexplorados. Muitos documentos-anexos aos documentos
principais foram encontrados “desgarrados” do seu local de origem e alguns documentos até tinham migrado
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DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
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das caixas da Capitania da Bahia para as caixas de outras Capitanias. Foram então “re-pescados” na re-leitura de
todos os documentos da Capitania da Bahia, contido nas 466 caixas.
Portanto, o que os estudiosos e pesquisadores têm acesso hoje, nos seus computadores ou leitoras de
microfilmes, é o resultado do trabalho, dedicação e competência de pesquisadores baianos e sergipanos. Para a
realização desse trabalho contamos com o apoio financeiro principalmente da já citada Fundação Clemente
Mariani, além dos Governos dos Estados da Bahia e Sergipe e do Governo Federal, sob a coordenação da
Secretaria de Articulação Institucional do Ministério da Cultura e a colaboração dos Ministérios das Relações
Exteriores / Departamento Cultura / Embaixada do Brasil, em Lisboa, e do Ministério de Ciência e Tecnologia,
através do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Também recebemos apoio de instituições portuguesas como a Comissão para as Comemorações dos
Descobrimentos Portugueses e a sempre amiga Fundação Calouste Gulbenkian, com bolsas de pesquisa tão
providenciais além do próprio AHU.
Temos, pois, finalmente, no Brasil e na Bahia, a integralidade dos documentos baianos sobre o período
colonial existente no AHU, em Lisboa, que, em breve, estarão também disponibilizados “on line” pelo Centro de
Memória Digital da Universidade de Brasília, graças a Convênio com o Ministério da Cultura e patrocínio da
Petrobras.
O terceiro conjunto de documentos (1604-1828) que se publica neste Catálogo, foi lido e organizado,
com extrema dedicação, paciência e competência, para a elaboração dos verbetes-resumos por uma equipe de
professores e pesquisadores, hoje mestres e doutores brasileiros, Avanete Pereira de Souza, Onildo Reis David,
Márcia Gabriela de Aguiar Barreto e Lourival Santana Santos, com o apoio de outros pesquisadores, historiadores
e arquivistas brasileiros e portugueses. Recentemente, para a publicação do Catálogo os verbetes/documentos
foram revistos pela equipe do APB, sob a coordenação de Marlene da Silva Oliveira e, em Lisboa, pela coordenadora
atual dos trabalhos do Projeto Resgate, pesquisadora doutoranda Erika Simone de Almeida Carlos Dias. Após a
elaboração dos 19.610 verbetes, os mesmos foram microfilmados na seqüência dos trabalhos graças ao
incondicional apoio desde os primeiros momentos da Dra. Maria Clara Mariani, Presidente da Fundação Clemente
Mariani.
Esperamos que possa ser feito, em seqüência do Catálogo desvelando os verbetes e os índices do terceiro
conjunto documental relativo à Capitania da Bahia existente no AHU, em Lisboa, completando assim o acesso
facilitado aos documentos que abrangem três séculos de História da Bahia, em cerca de 450.000 páginas manuscritas
é que se prepare, com a ajuda dos pesquisadores, Universidades e instituições governamentais, um plano de
trabalho para a realização da:
I - Reedição dos Catálogos de Eduardo de Castro e Almeida e Luisa da Fonseca com verbetes
uniformizados, ou seja, sem as transcrições (já que temos agora acesso à íntegra informacional dos documentos)
e com a observância das normas modernas de transcrição paleográfica e da sistemática arquivística na elaboração
dos verbetes e dos índices. Trabalho semelhante ao que foi recentemente realizado com o apoio da FAPESP/
Governo do Estado de São Paulo. Foram re-editados os 8 volumes do antigo Catálogo dos verbetes dos
documentos coloniais da Capitania de São Paulo preparados por Alfredo Mendes Gouveia e publicados pelo
Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, em 15 tomos especiais da Revista, a partir de 1956;
II - Preparação de um Índice único dos nomes, assuntos e lugares com remessa aos três conjuntos
documentais. Hoje, os documentos dos três conjuntos possuem datas entre 1599-1828 superpostas e de forma
imbricada. O conteúdo informacional exige, atualmente, dos pesquisadores uma ida e vinda aos três conjuntos
documentais para análise de um único acontecimento.
Com esses dois trabalhos estaremos todos oferecendo aos pesquisadores da História da Bahia e do
Brasil, o acesso às fontes resgatadas, ao abrigo da Resolução n° 4212 da UNESCO, de 1974, e graças aos convênios
de cooperação e amizade entre os dois países Brasil-Portugal.
Vale a pena relembrar aqui que muitos documentos, com datas a partir de 1548 (anteriores, portanto, aos
documentos trazidos de Lisboa) existentes no APB de interesse para a História de Portugal foram microfilmados
e, hoje, encontram-se à disposição dos pesquisadores Portugueses no Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre
do Tombo, no âmbito da Comissão Luso Brasileiro para Salvaguarda e Divulgação do Patrimônio Documental
(COLUSO). Documentos que se complementam e ajudam a melhor compreender a história de um passado
colonial comum.
Cabe, ainda, uma palavra de agradecimento à eterna mestra de todos nós. Professora Dra. Heloisa
Liberalli Bellotto que desde o primeiro momento tem estado, periodicamente em Lisboa, coordenando e
incentivando todas as equipes, dirimindo dúvidas com competência e dedicação à causa dos documentos e que
muito ajudou no diálogo técnico com os funcionários o AHU, que nos apoiaram desde o primeiro momento, ao
lado das diretoras: a Dra. Maria Luisa Abrantes e a Dra. Ana Canas Delgado Martins, ela própria uma estudiosa
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DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
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da História do Brasil, como bem o demonstra o seu livro Governação e Arquivos. D. João VI no Brasil, editado em
Lisboa, em 2006. Em nome dos pesquisadores, não só baianos, mas de todos, sejam brasileiros ou não, o Projeto
Resgate muito deve ao entusiasmo de todos os que de uma forma ou de outra se achegaram ao Projeto. Tornouse o Resgate uma realidade sonhada por tantos e por tanto tempo. Aqui cabe também uma palavra in memoria do
Embaixador Wladimir Murtinho, sempre lembrado Coordenador Geral que, em 1983, fazia no Palácio do
Itamaraty, no Rio, as primeiras reuniões para a concretização do Projeto Resgate de Documentação Histórica
“Barão do Rio Branco”, finalmente iniciado nos anos 90. Ao Ministério da Cultura, dirigido nos últimos anos
por ilustres e sensíveis baianos. Principalmente, ao Ministro Juca Ferreira que assina o Prefácio, à Secretaria de
Articulação Institucional ao qual o Projeto Resgate está ligado e à minha instituição de origem, a Fundação
Biblioteca Nacional, que me liberou, há mais de 25 anos para cuidar, com a paixão também baiana, do planejamento
e da execução técnica do Projeto Resgate. Os meus sinceros agradecimentos por ter a oportunidade de “servir
à causa da memória ”.
Enfim, convidamos todos à pesquisar e a saudar, em uníssono, o catálogo dos Documentos Manuscritos
“Avulsos” da Capitania da Bahia existentes no Arquivo Histórico Ultramarino, em Lisboa com um emocionado
VIVA O DOCUMENTO!
Esther Caldas Bertoletti
Coordenadora Técnica do Projeto Resgate
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DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
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A Memória da Bahia Colonial nos Documentos Manuscritos “Avulsos” do Projeto
Resgate de Documentação Histórica Barão do Rio Branco
A memória, na qual cresce a história, que por sua vez a alimenta, procura salvar o
passado para servir ao presente e ao futuro. Devemos trabalhar de forma que a memória
coletiva sirva para a libertação e não para a servidão dos homens.
Jacques Le Goff
Esta publicação é o resultado de ações conjuntas da Fundação Pedro Calmon (FPC), Arquivo Público
da Bahia (APB), e do Projeto Resgate de Documentação Histórica Barão do Rio Branco 1 . Implantado em 1995,
o Projeto resgatou, em arquivos estrangeiros, principalmente no Arquivo Histórico Ultramarino (AHU), em
Lisboa, documentos que dizem respeito à vida das terras do Brasil, ao longo dos séculos XVI, XVII, XVIII e
XIX (primeiras três décadas), enquanto vigorou o sistema de Capitanias Hereditárias. Cada Estado brasileiro,
que se originou de uma das capitanias, em número de 18 (dezoito) recebeu, após a identificação, descrição,
classificação, microfilmagem e digitalização realizado pelo Resgate, no AHU, a cópia microfilmada e digitalizada
da respectiva documentação.
A contrapartida dos estados, ao receberem a reprodução dos documentos do Projeto Resgate, foi o
compromisso de tornar público o acervo, com a publicação de catálogos contendo os verbetes e os índices.
Assim seria assegurado ao público interessado o acesso de forma célere.
Entre 1999 e 2003, o Ministério da Cultura, representado pela Coordenadora Técnica do Projeto Resgate,
Drª. Esther Caldas Bertoletti entregou oficialmente, ao APB, o conjunto composto de 293 (duzentos e noventa
e três) rolos de microfilmes e 32 (trinta e dois) CD-ROMS contendo os documentos manuscritos “avulsos”
referentes à Capitania da Bahia, dos séculos XVII, XVIII e XIX (primeiras três décadas), além de documentos
manuscritos “avulsos”, custodiados pelo AHU, pertencentes a outras Capitanias, que vieram a constituir,
juntamente com a capitania da Baía de Todos os Santos, o atual território que compõe o Estado da Bahia. São
elas: Ilhéus, Porto Seguro, Paraguassu e Itaparica 2 .
Esses manuscritos “avulsos” que representam uma fonte inestimável de pesquisa abrangem o universo
cronológico, compreendido entre 1604 e 1828. São 224 (duzentos e vinte e quatro) anos, mais de dois séculos
rastreados pelo Resgate. Certamente esta documentação permitirá um olhar renovado para a História da Bahia e
do Brasil. De acordo com o professor Onildo Reis David, da Universidade Estadual de Feira de Santana (Ba.) e
a professora Avanete Pereira Sousa, da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, ambos participantes dos
trabalhos no AHU, em Lisboa, admitem que as Capitanias se comunicavam entre si. A Bahia, por exemplo,
mantinha uma relação muito estreita com Pernambuco, Paraíba e Piauí. Desta forma, os professores prevêem
que:
a documentação estimulará pesquisas sobre mineração, cobranças fiscais, problemas
de abastecimento, migrações e doenças. E assuntos já relativamente estudados, como
extração e contrato de pau-brasil, construção naval, atividades comerciais e
independência da Bahia terão, para Avanete a chance de ser reinterpretados e acrescidos.
A historiografia baiana produziu uma série de trabalhos sobre a escravidão, por
exemplo, mas quase toda ela se reporta ao século XIX. O Projeto Resgate permitirá,
ainda que de forma panorâmica, trabalhar o tema da escravidão no século XVIII 3 .
A procedência dos documentos – Metrópole / Colônia e vice-versa, além das correspondências no
interior da própria Colônia e Capitania – permite deduzir a sua natureza e tipologia. São documentos que
registram as relações político-administrativas entre as várias instâncias sediadas na Metrópole (Lisboa) e na
Colônia.
O conteúdo dos documentos referentes à Bahia, que totalizam os 19.610 (dezenove mil seiscentos e
dez) verbetes, corresponde a documentos textuais, de tipologia diversa, tais como: abaixo-assinados, alvarás,
avisos, cartas, consultas, decretos, despachos, estatutos, mapas, ordem, ordens régias, pareceres, provisões,
regimentos, requerimentos, entre outros.
No intuito de esclarecer sobre o que constitui o acervo da documentação dos Manuscritos “Avulsos”,
considerou-se procedente definir e exemplificar algumas das tipologias anteriormente destacadas. Como referência
15
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
utilizou-se os estudos realizados por Heloísa Liberalli Bellotto 4 e por José Joaquim Sintra Martinheira 5 que
elaboraram trabalhos sobre tipologia documental aplicada a administração central do Antigo Regime Monárquico.
Sem dúvidas, trata-se de publicações que facilitam enormemente o entendimento dos instrumentos legais, reais,
diplomáticos ou não que regulavam, ou que pelo menos tinham a pretensão de regular/monopolizar o cotidiano
da colônia. Fosse ao que diz respeito às questões econômicas, à organização político-administrativa e à
administração eclesiástica, militar e judicial. Especificamente, Heloísa Liberalli Bellotto elaborou um glossário
das espécies documentais concernentes aos “avulsos” da Capitania de São Paulo. O supracitado glossário foi de
fundamental importância para a descrição das tipologias documentais relativas à Capitania da Bahia.
O volume de 19.610 (dezenove mil seiscentos e dez) verbetes faz dos documentos manuscritos “avulsos”
da Capitania da Bahia um dos mais expressivos, juntamente com os da Capitania do Rio de Janeiro e da Capitania
de Pernambuco. Portanto, as informações que se seguem, são apenas amostragens do acervo do Resgate específico
da Bahia.
Abaixo Assinado (documento informativo). Utilizado para solicitar, coletivamente, algo a uma autoridade
pública. No caso da Bahia, consta da documentação um Abaixo Assinado do povo da cidade ao Rei D. João V,
contendo aproximadamente cento e vinte assinaturas, em 6 de maio de 1749. Diz respeito o citado Abaixo
Assinado ao apelo do povo da cidade da Bahia,
(...) queixando-se da Câmara da mesma cidade e do procurador Manoel Botelho de
Paiva que devia ser do bem comum, como os que até agora tem sido, porém esse pelo
contrário, porque em lugar de querer o que é útil ao povo, somente procura a sua
conveniência, e por meio dela a do particular [por desejar fechar o caminho de gado muito
cômodo para o povo na fonte do Queimado, na Soledade]... 6 .
Aviso (documento diplomático). Tipo de correspondência que na linguagem burocrática corresponde a
um ofício de um ministro a outro 7 , ou seja, procede de uma autoridade com destinatário a outra autoridade,
geralmente, de status equivalente. Aviso do Secretário do Estado da Marinha e Ultramar para o Presidente do
Conselho Ultramarino, em 23 de outubro de 1751.
Ordena que consulte o que parecer da representação do Provedor-Mor da Fazenda
Real do Estado do Brasil, Manuel Antonio da Cunha Souto Maior, de que trata da
nomeação de Manuel de Matos Pegado Serpa, de que é proprietário do Ofício de
Provedor-Mor da Fazenda Real do Estado do Brasil 8 .
Carta (documento não diplomático). Missiva, geralmente produzida por autoridades subalterna / delegada
da administração pública e da administração eclesiástica da Colônia, tais como: do Governador Geral do Estado
do Brasil; do Provedor Mor da Fazenda Real do Estado do Brasil da Casa da Moeda; do Arcebispo, encaminhadas
diretamente ao Rei. Existem na documentação diversos tipos de cartas: Carta de Lei, Carta Patente, Carta de
Perdão, Carta Régia e Carta de Sesmaria.
Carta do Intendente da Marinha e Armazéns Reais da Bahia, Rodrigo da Costa de Almeida, à Rainha
Dona Maria I, remetendo a relação das embarcações que entraram no porto da cidade [Salvador]. As embarcações
eram procedentes de Benguela e de Angola com carregamento de escravos. Bahia, em 22 de maio de 1781.
Depois da última relação, que pus na Real Presença de Vossa Magestade com data de
17 de abril do ano passado, entraram nele desde o mês de janeiro até o último de
dezembro quatro mil novecentos e noventa e nove escravos e cento e trinta crias
vindas do Reino de Angola e Benguela como se verifica da certidão junta do Escrivão
desta Alfândega (...) 9 .
Carta do Vice-Rei e Governador Geral do Brasil Vasco Fernandes Cézar de Meneses para o Governador
do Rio de Janeiro Ayres Saldanha de Albuquerque comunicando degolamento de Joseph Grugel e enforcamento
de três sócios do referido por desordens ocorridas, 16 de abril de 1722.
Parte esta Sumarca para esse porto e suposto não trazia novidade alguma que participe
a Vossa Senhoria lhe digo que há poucos dias recebi uma carta sua.
Sábado de Ramos se degolou Joseph Grugel e se enforcaram três sócios nos seus
16
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
insultos, cujas cabeças se remetem nesta ocasião para serem postas em os seus postes
em lugar do delito e suposto que ao Juiz de Fora faço esta advertência Vossa Senhoria
mande executar em caso que haja algum descuido nele; por que não é justo se desate
a demonstração do castigo aos que necessitaram de semelhante exemplo.
Consta-me que Joseph Pacheco se acha com o seu Engenho e muitas vezes
publicamente nas vizinhanças dessa Cidade, e como a sua pessoa foi o principal motivo
de tantas e tão escandalosas desordens Vossa Senhoria o mande logo prender e segurar
encarregando esta diligência a pessoa que possa dar inteira satisfação dela. E por que
esta matéria é muita do serviço de Vossa Majestade, que Deus guarde, o recomendo
particularmente a Vossa Senhoria e não ao Juiz de Fora e mais justiças desta cidade
donde a falta de degredo faz com que muitas vezes se malogrem as diligências precisas
para a boa administração da justiça e castigo dos delinquentes.
Deos guarde a Vossa Senhoria muitos anos. Bahia, abril 16 de 1722.
Depois de ter feito esta chega uma Samaca desse porto com cartas de Vossa Senhoria
e como não consta ao que fica referido 10 .
Carta de Lei (documento diplomático do Antigo Regime). Instrumento legal produzido pelo Rei, que
vigorava perpetuamente até sua revogação, onde ele ordena a autoridades coloniais a executar decisões sobre
determinados assuntos. Por exemplo, Carta de Lei do Rei D. José, em 27 de janeiro de 1755.
Ordena ao Desembargador da Relação da Bahia, Sebastião Francisco Manuel que
faça uma devassa ao Juiz de Fora da Cachoeira Pascoal de Abrantes Madeira 11 .
Carta Régia (documento diplomático). Ordem real dirigida a uma determinada autoridade, “pessoa
jurídica” ou pessoa física. Através desse instrumento a autoridade régia poderia nomear súditos para cargos e/ou
conceder privilégios. Carta Régia do Rei D. Pedro II ao Governador-Geral do Brasil, Alexandre de Sousa Freire,
em 20 de fevereiro de 1668.
Ordena que faça entradas contra os gentius nas Vilas de Camamú, Cairú e Boipeba,
[por estarem] matando, e roubando a muitas pessoas, obrigando os seus moradores a
largarem suas fazendas e retirarem-se de suas casas 12 .
Consulta (documento não diplomático). Ato e seu registro por escrito pelo Conselho Ultramarino, que
assessorava o Rei em assuntos coloniais, consistindo o seu parecer sobre determinados temas. Consulta do
Conselho Ultramarino ao Rei D. João V, de 12 de janeiro de 1713.
Sobre o que informou o governador-geral do Brasil Pedro de Vasconcelos acerca do
castigo que mandara executar os três principais autores e cabeças do segundo motim
que houve na cidade da Bahia [...] Domingos da Costa Guimarães, Luis [...] e Domingos
Gomes (...) 13 .
Parecer (documento diplomático). Trata-se de um documento que emite opinião técnica sobre um
determinado ato. O parecer serve de base à decisão de um assunto específico. Parecer do Conselho Ultramarino
sobre a Carta dos Oficiais da Câmara da Bahia em 12 de junho de 1709.
Segue o escrevem os oficiais da Câmara da Bahia acerca do prejuízo que se segue ao
bem público do excesso e luxo com que os negros e mulatos se vestem naquela terra
14
.
Ordem (documento diplomático). Expressa uma determinação dada por um superior a um servidor,
hierarquicamente subordinado, ou a um órgão administrativo encerrando providências a serem tomadas. Ordem
do Rei D. João V aos irmãos da Santa Casa de Misericórdia da Bahia a respeito da execução de dois negros na
forca, em 30 de abril de 1716 15 .
A operacionalização do Projeto Resgate Documentos Manuscritos “Avulsos” da Capitania da Bahia
17
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
(1604-1828), resultou dos esforços de uma equipe técnica interdisciplinar, que atuou e se renovou de acordo
com os momentos distintos do Projeto em suas várias fases. Porém, antes de descrever os caminhos percorridos
pelo Resgate, principalmente no APB / FPC / SECULT, faz-se necessário registrar o reconhecimento da Bahia
ao Ministério da Cultura, na pessoa da Coordenadora Técnica Dra. Esther Caldas Bertoletti, pelo compromisso
e disponibilidade com que abraçou a causa. A Dra. Esther os agradecimentos do APB. Agradecimentos também,
ao Professor Ubiratan Castro de Araújo, Diretor Geral da FPC, pelo apoio institucional, e por reconhecer, na
condição de historiador, o significado do patrimônio documental do Resgate para a memória da Bahia Colonial.
Agradecimentos, ainda, a toda a equipe técnica elencada no texto que se segue.
A primeira etapa do supracitado Projeto foi realizada na sede do AHU, em Lisboa, compreendendo a
identificação, o arranjo (cronológico), e a descrição de documentos em conformidade com as normas internacionais
de Arquivística e Diplomática, de acordo com o padrão utilizado pelo AHU. O resultado desta intervenção foi a
elaboração e a informatização de 19.610 (dezenove mil seiscentos e dez) verbetes, analíticos, da Capitania da
Bahia. Participaram desta fase, Avanete Pereira Sousa, Érika Simone de Almeida Carlos Dias, Gilson Sérgio
Matos Reis, José Joaquim Sintra Martinheira, Márcia Gabriela de Aguiar Barreto, Neuza Rodrigues Esteves,
Onildo Reis David e Patrícia Alexandra Ramalho de Almeida Alves, 06 (seis) profissionais, entre brasileiros e
portugueses.
O segundo momento foi iniciado, em Salvador (Ba.), após o encaminhamento de 40 (quarenta) rolos de
microfilme ao então Arquivo Público do Estado da Bahia (APEB), em 1999, na gestão da Doutora Anna Amélia
Vieira Nascimento (1991-2002). No ano de 2002, os 293 (duzentos e noventa e três) rolos de microfilme já se
encontravam sob a custódia do APEB.
Em 2003 a Coordenadora Nacional do Projeto Resgate oficialmente, entregou, à Diretora do Arquivo
Público da Bahia (APB), Professora Marli Geralda Teixeira (2003-2006), 32 (trinta e dois) CD-ROMS, contendo
a digitalização dos documentos “avulsos” microfilmados. Em 2004 dando seguimento a terceira fase do referido
Projeto, foi executada a conferência e a revisão de cada verbete com a respectiva reprodução do documento, em
suporte microfilme, sob a supervisão de Marlene da Silva Oliveira, responsável pelo Laboratório de Microfilmagem
do APB / FPC. Participaram desta etapa de conferência e revisão, 05 (cinco) estagiários do Programa de Educação
pelo Trabalho (Proget) do Governo do Estado da Bahia: Carolina Campbell de Barros, Diana Neuma Santos de
Sant’anna, Eric Ferreira de Souza, Flábio Gusmão Matos e Roman Romeu Silva Pinto.
Desde o ano de 2007, na gestão da Professora Maria Teresa Navarro de Britto Matos, o APB / FPC vem
investindo esforços para elaborar os índices (onomástico, toponímico e temático) do Catálogo de Documentos
Manuscritos “Avulsos” da Capitania da Bahia (1604-1828). Com esta finalidade, foi constituído um Grupo de
Trabalho (GT), integrado por servidores do APB / FPC, coordenado por Marlene da Silva Oliveira, responsável
pelo Laboratório de Microfilmagem. Integra o referido grupo: Antonietta d’Aguiar Nunes, Carmosina Costa do
Nascimento, Maria Ângela Duarte Pereira, Maria Auxiliadora Barreto Miranda, Marilene Penelú da Silva, Marlene
Assis de Deus Moreira e Raimunda Vicente Borges. Além dos estagiários do Projet: Cleber Chagas de Cerqueira,
Fernanda Nascimento de Araújo, Leandro Estrela Delfino e Vitor Silva Santana Santos. A parceria firmada com
a Santa Casa de Misericórdia da Bahia (SCMB), na gestão do Provedor Álvaro Conde Lemos (2005-2008)
viabilizou a participação da Senhora Neuza Rodrigues Esteves, ex-funcionária do APEB e responsável pelo
Arquivo Histórico da SCMB, com experiência de pesquisa no AHU. Soma-se, também, sob a supervisão da
Senhora Neuza, a participação dos estagiários: Adriana Bastos, Fernanda Maria Pamponet Cordeiro, Mariane
Nascimento, Matheus Buente, Renata Maria Almeida Jurity e Rosana Santos de Souza.
Maria Teresa Navarro de Britto Matos
Diretora do Arquivo Público da Bahia / FPC / SECULT
Rita de Cássia S. de Carvalho Rosado
Coordenadora de Pesquisa e Documentação do APB / FPC / SECULT
1
Criado institucionalmente, em 1995, por meio de protocolo assinado entre as autoridades portuguesas e brasileiras no âmbito da Comissão Bilateral
Luso-Brasileira de Salvaguarda e Divulgação do Patrimônio Documental (COLUSO). Tem como objetivo principal disponibilizar documentos históricos
relativos à História do Brasil existentes em arquivos de outros países, sobretudo Portugal e demais países europeus com os quais tivemos uma história
colonial imbricada.
Paraguassu e Itaparica eram Capitanias subalternas.
In: Pesquisa FAPESP On Line. Edição Impressa 58 - Outubro 2000. Disponível em: http://www.revistapesquisa.fapesp.br/
?art=1103&bd=1&pg=3&lg=>. Acesso em: 30 mar. 2009.
4
BELLOTTO, Heloisa Liberalli. Capitania de São Paulo: Anexo 3 - Glossário das Espécies Documentais. In: História Digital. Brasília: Unb, v. 24, Ano 1,
nº. 1, 2007, p.93-118.
2
3
18
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
MARTINHEIRA, José Joaquim Sintra. Os Documentos d’El Rei. In: Revista do Arquivo Público Mineiro. Ano 41, nº. 2, p.131-145.
Verbete AHU_ACL_CU_005, Cx. 98, D. 7750, de 1749.
7
FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Minidicionário da Língua Portuguesa. 2ª edição. Rio de Janeiro: Editora Nova Fronteira, 1988. p.55.
8
Verbete AHU_ACL_CU_005, Cx. 108, D. 8440, de 1751.
5
6
Verbete AHU_ACL_CU_005, Cx. 181, D. 13469, de 1781.
Verbete AHU_ACL_CU_005, Cx. 15, D. 1279, de 1722.
11
Verbete AHU_ACL_CU_005, Cx. 123, D. 9578, de 1755.
12
Verbete AHU_ACL_CU_005, Cx. 2, D. 164, de 1668.
13
Verbete AHU_ACL_CU_005, Cx. 8, D. 709, de 1713.
14
Verbete AHU_ACL_CU_005, Cx. 6, D. 485, de 1709.
15
Verbete AHU_ACL_CU_005, Cx. 10, D. 862.
9
10
19
VOLUME II
1753 - 1828
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
22
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
[Ant. 1766, Agosto, 7]
REQUERIMENTO do soldado, Luís
Pereira Sodré ao rei [D. José], a solicitar
provisão de dispensa para poder ocupar os
postos subalternos até tenente, em qualquer
um dos regimentos da cidade da Bahia.
AHU-Bahia, cx.163 , doc. 3
AHU_ACL_CU_005, Cx. 157, D. 11972.
1766, Agosto, 7, Bahia
CARTA do provedor da Alfândega da
cidade da Bahia, desembargador Rodrigo
Coelho Machado Torres ao rei [D. José], a
remeter a relação das embarcações, suas
invocações, nomes dos capitães e mestres,
que transportaram escravos do Reino de
Angola e Benguela para a cidade da Bahia.
Anexo: relação das embarcações
AHU-Bahia, cx.163 , doc. 4
AHU_ACL_CU_005, Cx. 157, D. 11973.
1766, Agosto, 7, Bahia
CARTA do [governador e capitão General
da Bahia, conde de Azambuja, D. Antônio
Rolim de Moura Tavares ao rei [D. José], a
informar o envio de 7 peças de Artilharia que
se encontram inutilizadas, por não haver na
cidade da Bahia quem as soubesse concertar.
AHU-Bahia, cx.163 , doc. 6
AHU_ACL_CU_005, Cx. 157, D. 11974.
1766, Agosto, 7, Bahia
CARTA do [provedor-mor da Fazenda Real
do Estado do Brasil, Manuel de Matos
Pegado Serpa ao rei [D. José], referente ao
pagamento dos soldos dos soldados, do
regimento de Infantaria e Artilharia da Bahia.
Anexo: lista de pagamentos
AHU-Bahia, cx.61 , doc. 46
AHU_ACL_CU_005, Cx. 157, D. 11975.
1766, Agosto, 8, Bahia
CERTIDÃO do coronel de Infantaria
Manuel Xavier Ala referente aos serviços
desempenhados pelo Cabo de Esquadra
José da Veiga Sampaio.
Anexo: 1 certidão.
AHU-Bahia, cx.163 , doc. 8
AHU_ACL_CU_005, Cx. 157, D. 11976.
1766, Agosto, 10, Bahia
CARTA do provedor da Alfândega da cidade
da Bahia, desembargador Rodrigo Coelho
Machado Torres ao rei [D. José], a remeter a
certidão com o número dos escravos e a
invocação das embarcações que os
transportaram da Costa da Mina para a
cidade da Bahia e a informar não ser possível
reservar os trinta mil cruzados para os filhos
da folha das Ilhas de São Tomé e Príncipe.
Anexo: 1 relação, 1 certidão
AHU-Bahia, cx.163 , doc. 9
AHU_ACL_CU_005, Cx. 157, D. 11977.
1766, Agosto, 11, Bahia
CARTA do provedor-mor da Fazenda Real
do Estado do Brasil Manuel de Matos Pegado
Serpa, ao rei [D. José], referente à remessa de
dois mil cruzados, que recebeu do cofre do
Conselho Ultramarino o anterior governador
das Ilhas de São Tomé e Príncipe, Luís
Henriques da Mota e Melo, que vão na nau
de guerra Nossa Senhora do Carmo.
AHU-Bahia, cx.159 , doc. 18
AHU_ACL_CU_005, Cx. 157, D. 11978.
1766, Agosto, 12, Bahia
CARTA do provedor da Alfândega da
cidade da Bahia, desembargador Rodrigo
Coelho Machado Torres ao rei [D. José], a
remeter as relações das fazendas que se têm
despachado das naus da Índia, Nª Senhora
das Brotas, N. Senhora da Caridade e São
Francisco de Paula e N. Senhora da
Conceição e São Vicente Ferreira.
Anexo: 4 docs
AHU-Bahia, cx.163 , doc. 10
AHU_ACL_CU_005, Cx. 157, D. 11979.
1766, Agosto, 12, Bahia
CARTA do [governador e capitão General
da Bahia, conde de Azambuja, D. Antônio
Rolim de Moura Tavares ao rei [D. José], a
informar o envio de 11 caixotes com 620
armas de fogo inutilizadas para os armazéns
reais de Lisboa, e de mais 2, com os originais
das contas dos tesoureiros-gerais do Estado
do Brasil para a Casa dos Contos do Reino.
AHU-Bahia, cx.163 , doc. 11
AHU_ACL_CU_005, Cx. 157, D. 11980.
1766, Agosto, 12, Bahia
CARTA do provedor da Alfândega da cidade
da Bahia, desembargador Rodrigo Coelho
Machado Torres ao rei [D. José], a remeter
uma relação dos navios estrangeiros que têm
chegado ao porto da cidade da Bahia.
Anexo: 1 relação dos navios
AHU-Bahia, cx.163 , doc. 12
AHU_ACL_CU_005, Cx. 157, D. 11981.
[ant. 1766, Agosto, 15]
REQUERIMENTO do Cabo da Esquadra
José da Veiga Sampaio ao rei [D. José], a solicitar
alvará de folha, com as culpas que dele houver.
AHU-Bahia, cx.163 , doc. 13
AHU_ACL_CU_005, Cx. 157, D. 11982.
1766, Agosto, 16, Bahia
CARTA do Contador Geral do Estado da Bahia,
Antônio Ferreira Cardoso ao rei [D. José], a
remeter a relação das contas antigas que se
estavam a dever à Fazenda Real, pelos vários
contratadores e Recebedores dos Contratos.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx.163 , doc. 14
AHU_ACL_CU_005, Cx. 157, D. 11983.
23
1766, Agosto, 16, Bahia
CARTA do Contador Geral do Estado da
Bahia, Antônio Ferreira Cardoso ao rei [D.
José], a informar os desvios de dinheiro que
ocorrem na Fazenda Real da capitania da
Bahia.
AHU-Bahia, cx.163 , doc. 15
AHU_ACL_CU_005, Cx. 157, D. 11984.
1766, Agosto, 17, Bahia
CARTA do provedor-mor da Fazenda Real
do Estado do Brasil, Manuel de Matos
Pegado Serpa ao rei [D. José], a informar a
partida para a corte da nau da Índia, N.
Senhora das Brotas, em corpo de frota
comandada pelo capitão de Mar e Guerra,
João da Costa de Alaide, que leva os livros
e mais papéis do despacho das fazendas,
efectuado a bordo da dita nau.
Anexo: 6 docs
AHU-Bahia, cx.163 , doc. 16
AHU_ACL_CU_005, Cx. 157 , D. 11985.
1766, Agosto, 22, Bahia
CERTIDÃO do secretário de estado e
Guerra do Brasil, José Pina de Carvalho e
Albuquerque referente à apresentação dos
papéis originais dos seus serviços, por
Antônio Moniz de Sousa Barreto de
Aragão, ao governador e capitão General
da Bahia, condeda Azambuja, D. Antônio
Rolim de Moura Tavares
AHU-Bahia, cx.163 , doc. 18
AHU_ACL_CU_005, Cx. 157, D. 11986.
1766, Agosto, 24, Bahia
CARTA do capitão de mar e Guerra, João
da Costa de Ataíde, provedor-mor da
Fazenda Real da Bahia, Manuel de Matos
Pegado Serpa, desembargador José Gomes
Ribeiro ao rei [D. José], referente às
despesas com mantimentos e mais géneros
necessários à reparação da nau N. Senhora
do Monte do Carmo, Comandada pelo
capitão de Mar e Guerra, João da Costa
de Ataíde.
AHU-Bahia, cx.163 , doc. 20
AHU_ACL_CU_005, Cx. 157, D. 11987.
1766, Agosto, 24, Bahia
CARTA do [governador e capitão General
da Bahia, condeda Azambuja, D. Antônio
Rolim de Moura Tavares ao rei [D. José], a
informar a partida da frota, de que remete
um mapa com as respectivas embarcações
e cargas que transportam.
Anexo: mapa da frota do ano de 1766.
AHU-Bahia, cx.163 , doc. 21
AHU_ACL_CU_005, Cx. 157, D. 11988.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
1766, Agosto, 25, Lisboa
LISTA de [secretário de estado e Guerra
do Brasil] José Pina de Carvalho e
Albuquerque das cartas e provisões
respondidas ao rei [D. José] pelo governador
e capitão General da Bahia, conde de
Azambuja, D. Antônio Rolim de Moura
Tavares.
AHU-Bahia, cx.163 , doc. 22
AHU_ACL_CU_005, Cx. 157, D. 11989.
[Ant. 1766, Agosto, 27]
REQUERIMENTO do soldado Jacinto
José ao rei [D. José] a solicitar baixa do posto
que ocupa.
AHU-Bahia, cx.163 , doc. 24
AHU_ACL_CU_005, Cx. 157, D. 11990.
1766, Agosto, 30, Lisboa
CONSULTA (reformada) do Conselho
Ultramarino ao rei [D. José] sobre o
requerimento do Prior e Irmãos da Ordem
Terceira da milícia de Jesus Cristo e
Penitência do Patriarca São Domingos da
cidade da Bahia, em que solicitam provisão
de subrogação de umas casas e chãos
pertencentes ao morgado instituído por
Diogo de Aragão Pereira, por outras que
são da dita ordem, de igual ou maior valor.
Anexo: docs sobre o assunto.
AHU-Bahia, cx.163 , doc. 25
AHU_ACL_CU_005, Cx. 157, D. 11991.
1766, Setembro, 6, Bahia
CARTA PATENTE do [governador e
capitão General da Bahia, condeda
Azambuja, D. Antônio Rolim de Moura
Tavares de provimento no posto de capitão
de Ordenança da Companhia do distrito de
Nazaré, Termo da vila de Jagoaripe,
concedido a João Malaquias de Vasconcelos.
AHU-Bahia, cx.163 , doc. 26
AHU_ACL_CU_005, Cx. 157, D. 11992.
[Ant. 1766, Setembro, 12]
REQUERIMENTO do Cabo de Esquadra,
Manuel Estácio da Ponte Pedreira ao rei [D.
José], a solicitar dispensa para ser provido
nos postos de alferes e tenente, sem
embargo de não ter os anos do regimento
e ocupado os postos imediatos.
AHU-Bahia, cx.163 , doc. 27
AHU_ACL_CU_005, Cx. 157, D. 11993.
1766, Setembro, 13, Lisboa
DECRETO do rei [D. José] ao Conselho
Ultramarino a nomear o bacharel José
Xavier Machado para continuar a criação
da Ouvidoria da capitania do Porto Seguro.
AHU-Bahia, cx.163 , doc. 28
AHU_ACL_CU_005, Cx. 157, D. 11994.
[Ant. 1766, Setembro, 18]
REQUERIMENTO do padre Antônio
Correia de Macedo ao rei [D. José], a solicitar
alvará de mantimentos da sua apresentação
na igreja do Espírito Santo, da Vila Nova de
Abrantes, Arcebispado da Bahia.
AHU-Bahia, cx.163 , doc. 30
AHU_ACL_CU_005, Cx. 157, D. 11995.
1766, Setembro, 27, Bahia
CARTA do [governador e capitão General
da Bahia, condeda Azambuja, D. Antônio
Rolim de Moura Tavares ao rei [D. José],
referente ao Decreto Régio no qual se
determinava que todos os Contratos dos
Domínios Ultramarinos, fossem rematados
para que se iniciassem no 1º dia de Janeiro,
do ano respectivo às suas rematações, com
excepção dos Contratos dos Dízimos.
AHU-Bahia, cx.162 , doc. 75
AHU_ACL_CU_005, Cx. 157, D. 11996.
[ant. 1766, Outubro, 6]
REQUERIMENTO do bacharel José
Xavier Machado, ouvidor da capitania do
Porto Seguro ao rei [D. José], a solicitar
provisão para se lhe pagar o ordenado do
ofício de ouvidor da capitania de porto
Seguro, desde o dia em que embarcar.
AHU-Bahia, cx.163 , doc. 31
AHU_ACL_CU_005, Cx. 157, D. 11997.
1766, Outubro, 6, Bahia
CARTA do chanceler da Relação da Bahia,
José Carvalho de Andrade ao rei [D. José],
a informar a recepção e execução do alvará
de 2 de Junho de 1766 referente às escalas
dos navios nos portos do Brasil.
Anexo: 1 Lista.
AHU-Bahia, cx.163 , doc. 32
AHU_ACL_CU_005, Cx. 157, D. 11998.
[ant. 1766, Novembro, 7]
REQUERIMENTO do moedeiro do
número João Pires Garcia ao rei [D. José],
a solicitar confirmação da provisão que o
Senado da Câmara da cidade da Bahia lhe
mandou passar de Cereeiro, para dar a cera
que se costuma gastar nas festas públicas e
funções reais.
Anexo: 4 docs.
AHU-Bahia, cx.163 , doc. 33
AHU_ACL_CU_005, Cx. 157, D. 11999.
[Ant. 1766, Novembro, 23]
REQUERIMENTO do soldado Salvador
Carvalho Lima Lasso ao rei [D. José] a
solicitar patente de capitão das Ordenanças
dos Homens Pardos da freguesia da Sé da
cidade da Bahia.
AHU-Bahia, cx.163 , doc. 35
AHU_ACL_CU_005, Cx. 157, D. 12000.
24
[Ant. 1766, Novembro, 23]
REQUERIMENTO do cirurgião Manuel
Ribeiro da Costa ao rei [D. José], a solicitar
provisão para poder exercer a sua profissão.
Anexo: docs sobre o assunto.
AHU-Bahia, cx.163 , doc. 36
AHU_ACL_CU_005, Cx. 157, D. 12001.
[ant. 1766, Dezembro, 15]
REQUERIMENTO do padre Antônio
José Gaioso ao rei [D. José], a solicitar alvará
de mantimentos referente à sua
apresentação na Igreja de Santa Cruz da vila
de ilhéus, do Arcebispado da Bahia, para
poder cobrar côngruas.
AHU-Bahia, cx.163 , doc. 37
AHU_ACL_CU_005, Cx. 157, D. 12002.
[ant. 1766, Dezembro, 23]
REQUERIMENTO do [ajudante das
ordens] Manuel da Ponte Pedreira ao rei [D.
José] a solicitar carta patente de
confirmação do posto de capitão de
Granadeiros do Regimento de Infantaria da
praça da Bahia.
Anexo: carta patente
AHU-Bahia, cx.163 , doc. 38
AHU_ACL_CU_005, Cx. 157, D. 12003.
[Ca. 1766]
DECRETO da Mesa do Desembargo do
Paço, referente à nomeação do bacharel
Tomé Couceiro de Abreu para ouvidor da
capitania do Porto Seguro.
AHU-Bahia, cx.163 , doc. 39
AHU_ACL_CU_005, Cx. 157, D. 12004.
[ant. 1767, Janeiro, 6]
REQUERIMENTO do capitão do Forte
de São Bartolomeu, Francisco de Barros
Braga, ao rei [D. José] a solicitar aumento
de soldo.
Anexo: 6 docs
AHU-Bahia, cx.164 , doc. 1
AHU_ACL_CU_005, Cx. 158, D. 12005.
[ant. 1767, Janeiro, 10]
REQUERIMENTO do [tenente] Luís
Pereira de Lacerda ao rei [D. José] a solicitar
carta patente de confirmação do posto de
capitão de Infantaria do Regimento de que
é coronel Manuel Xavier Ala.
Anexo: carta patente.
AHU-Bahia, cx.164 , doc. 2
AHU_ACL_CU_005, Cx. 158, D. 12006.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
[ant. 1767, Janeiro, 10]
REQUERIMENTO do capitão de
Infantaria, Caetano de Oliveira Borges, ao
rei [D. José] a solicitar carta patente de
confirmação do posto de sargento-mor do
Regimento de Artilharia da cidade da Bahia.
Anexo: carta patente
AHU-Bahia, cx.164 , doc. 5
AHU_ACL_CU_005, Cx. 158, D. 12007.
[ant. 1767, Janeiro, 12]
REQUERIMENTO do sacerdote do
Hábito de São Pedro, padre André de
Carvalho e Silva rei [D. José] solicitando que
se autentique o invento que fez de uma
máquina para se fazer açúcar.
Anexo: 8 docs
AHU - Brasil – Pará
AHU_ACL_CU_005, Cx. 158, D. 12013.
[Ant. 1767, Janeiro, 10]
REQUERIMENTO de Antônio da Cruz
de Morais, ao rei [D. José] referente a um
libelo de reivindicação de uma rossa feito
por José Cardoso da Costa, solicitando
provisão para ser citado o desembargador
procurador Régio da cidade da Bahia.
Anexo: 1 bilhete
AHU-Bahia, cx.164 , doc. 6
AHU_ACL_CU_005, Cx. 158, D. 12008.
[Ant. 1767, Janeiro, 12]
REQUERIMENTO de Bernardo Calisto
de Proença ao rei [D. José] a solicitar carta
patente de confirmação do posto de capitão
do Terço Auxiliar da cidade da Bahia, de
que é mestre de campo José Luís Pires de
Carvalho e Albuquerque.
Anexo: carta patente de 2ª via.
AHU-Bahia, cx.164 , doc. 28
AHU_ACL_CU_005, Cx. 158, D. 12014.
[ant. 1767, Janeiro, 10]
REQUERIMENTO do [capitão de
Infantaria] Antônio Gomes de Sá ao rei [D.
José] a solicitar carta patente de confirmação
do posto de capitão da Companhia de
Granadeiros do Regimento de que é coronel
Gonçalo Xavier de Barros e Alvim.
Anexo: carta patente
AHU-Bahia, cx.164 , doc. 7
AHU_ACL_CU_005, Cx. 158, D. 12009.
[Ant. 1767, Janeiro, 13]
REQUERIMENTO do [Ajudante] José de
Sousa de Matos, ao rei [D. José] a solicitar
confirmação da patente de capitão de
Artilharia
Anexo: carta patente
AHU-Bahia, cx.164 , doc. 11
AHU_ACL_CU_005, Cx. 158, D. 12015.
[ant. 1767, Janeiro, 10]
REQUERIMENTO do capitão dos Fogos
de Artificio, Manuel Rodrigues ao rei [D.
José] a solicitar carta patente de
confirmação do posto de capitão da
Fortaleza de São Antônio da Barra.
Anexo: carta patente
AHU-Bahia, cx.164 , doc. 8
AHU_ACL_CU_005, Cx. 158, D. 12010.
[ant. 1767, Janeiro, 12]
REQUERIMENTO do [escudeiro e
cavaleiro da Casa Real] Joaquim José Franco
Ferreira Gil ao rei [D. José] a solicitar carta
patente de confirmação do posto de capitão
da Companhia dos fogos artificiais do
Regimento de Artilharia da cidade da Bahia.
Anexo: carta patente
AHU-Bahia, cx.164 , doc. 9
AHU_ACL_CU_005, Cx. 158, D. 12011.
[ant. 1767, Janeiro, 12]
REQUERIMENTO de Francisco Xavier
Soares, ao rei [D. José] a solicitar carta patente
de confirmação do posto de capitão de uma
Companhia do Terço de Henrique Dias, de
que é capitão-mor Domingos de Aguiar.
Anexo: carta patente de 2ª via.
AHU-Bahia, cx.164 , doc. 10
AHU_ACL_CU_005, Cx. 158, D. 12012.
[Ant. 1767, Janeiro, 13]
REQUERIMENTO de José Pedro Rangel
ao rei [D. José], a solicitar carta patente de
confirmação do posto de capitão da
Companhia da gente do mar da Ordenança
da vila da Victória.
Anexo: carta patente
AHU-Bahia, cx.164 , doc. 12
AHU_ACL_CU_005, Cx. 158, D. 12016.
[ant. 1767, Janeiro, 17]
REQUERIMENTO do [académico
numerário da aula militar] José Ramos de
Sousa, ao rei [D. José] a solicitar carta
patente de confirmação do posto de
Ajudante de Infantaria com exercício de
Engenheiro da praça da Bahia.
Anexo: carta patente
AHU-Bahia, cx.164 , doc. 13
AHU_ACL_CU_005, Cx. 158, D. 12017.
[Ant. 1767, Janeiro, 17]
REQUERIMENTO dos contadores do
Judicial da cidade da Bahia, José Antônio
Troiano e Francisco Jorge da Rocha ao rei
[D. José], referente à observância das
funções do cargo que ocupam, solicitando
o cumprimento do respectivo regimento.
Anexo: 7 docs sobre o assunto
AHU-Bahia, cx.164 , doc. 14
AHU_ACL_CU_005, Cx. 158, D. 12018.
25
[ant. 1767, Janeiro, 17]
REQUERIMENTO do [capitão de
Infantaria] José Clarque Lobo, ao rei [D.
José] a solicitar carta patente de
confirmação do posto de sargento-mor de
Infantaria do Regimento de que é coronel
Gonçalo Xavier de Barros e Alvim.
Anexo: carta patente
AHU-Bahia, cx.164 , doc. 15
AHU_ACL_CU_005, Cx. 158, D. 12019.
[ant. 1767, Janeiro, 17]
REQUERIMENTO do [alferes] Francisco
Luís Pereira ao rei [D. José], a solicitar carta
patente de confirmação do posto de capitão
de Infantaria da ordenança das Ilhas da
madre de Deus, do Boqueirão das Cobras,
do Pato e das Fontes.
Anexo: carta patente por 2ª via.
AHU-Bahia, cx.164 , doc. 16
AHU_ACL_CU_005, Cx. 158, D. 12020.
[ant. 1767, Janeiro, 17]
REQUERIMENTO do [tenente] Daniel
Correia de Melo, ao rei [D. José] a solicitar
carta patente de confirmação do posto de
capitão do Regimento de que é coronel
Gonçalo Xavier de Barros e Alvim.
Anexo: carta patente
AHU-Bahia, cx.164 , doc. 17
AHU_ACL_CU_005, Cx. 158, D. 12021.
1767, Janeiro, 17, Lisboa
OFÍCIO do [secretário do Conselho
Ultramarino] José Joaquim de Lavre ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Francisco Xavier de Mendonça Furtado], a
informar que Manuel Correia da Silva,
Domingos Tomás da Silva, Joaquim
Ferrugem, José da Silva Guardado, Pedro
Patrício e Miguel de Faria, que tinham vindo
presos da Bahia, foram postos em liberdade.
AHU-Bahia, cx.164 , doc. 18
AHU_ACL_CU_005, Cx. 158, D. 12022.
[ant. 1767, Janeiro, 19]
REQUERIMENTO do capitão Joaquim da
Cunha Robi ao rei [D. José] a solicitar
confirmação da carta patente de capitão de
uma das Companhias da Ordenança dos
homens pardos da cidade da Bahia.
Anexo: carta patente por 2ª via
AHU-Bahia, cx.164 , doc. 19
AHU_ACL_CU_005, Cx. 158, D. 12023.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
[ant. 1767, Janeiro, 19]
REQUERIMENTO do [cavaleiro professo
da Ordem de Cristo e famíliar do Santo
Ofício] Manuel Fernandes da Costa ao rei
[D. José] a solicitar patente de confirmação
do posto de capitão da Companhia dos
familiares da capitania da Bahia.
Anexo: carta patente
AHU-Bahia, cx.164 , doc. 20
AHU_ACL_CU_005, Cx. 158, D. 12024.
1767, Janeiro, 23, Lisboa
OFÍCIO do desembargador dos Agravos,
Jerónimo de Lemos Monteiro ao [secretário
de estado da Marinha e Ultramar, Francisco
Xavier de Mendonça Furtado] referente à
visita do ouro que efectuou ao navio Bom
Jesus de Vila Nova, de que é capitão
Antônio Leonardo de Mendonça, vindo da
Bahia.
Anexo: 1 cópia do auto de visita e manifesto.
AHU-Bahia, cx.164 , doc. 21
AHU_ACL_CU_005, Cx. 158, D. 12025.
[ant. 1767, Janeiro, 24]
REQUERIMENTO de Antônio José
Calmon de Sousa e Eça ao rei [D. José], a
solicitar carta patente de confirmação do
posto de capitão de uma companhia da
ordenança do distrito de Nazaré, do termo
da vila de Jagoaripe.
Anexo: carta patente
AHU-Bahia, cx.164 , doc. 22
AHU_ACL_CU_005, Cx. 158, D. 12026.
[ant. 1767, Janeiro, 31]
REQUERIMENTO de João da Costa ao
rei [D. José] a solicitar confirmação da
patente de capitão do Terço de Auxiliares
do distrito da Torre.
Anexo: carta patente
AHU-Bahia, cx.164 , doc. 24
AHU_ACL_CU_005, Cx. 158, D. 12027.
[ant. 1767, Fevereiro, 4]
REQUERIMENTO de Luís Marques de
Oliveira ao rei [D. José], a solicitar carta
patente de confirmação do posto de capitão
de Ordenança do Regimento da Vila Nova
Real de El-Rei da vila de São Francisco, da
Companhia dos Pardos.
Anexo: carta patente
AHU-Bahia, cx.164 , doc. 25
AHU_ACL_CU_005, Cx. 158, D. 12028.
[ant. 1767, Fevereiro, 4]
REQUERIMENTO do [capitão dos
Granadeiros], Manuel da Ponte Pedreiro, ao
rei [D. José] a solicitar carta patente de
confirmação do posto de ajudante das
ordens do governo da Bahia.
Anexo: carta patente
AHU-Bahia, cx.164 , doc. 26
AHU_ACL_CU_005, Cx. 158, D. 12029.
[ant. 1767, Fevereiro, 5]
REQUERIMENTO de José de Macedo
Alvares, ao rei [D. José] a solicitar novas
ordens para se juntarem à 2ª via do seu
requerimento que se encontra na Secretaria
do [Conselho Ultramarino], referente ao
pagamento dos ordenados de
Administrador da Dízima da Alfândega.
Anexo: requerimento
AHU-Bahia, cx.164 , doc. 27
AHU_ACL_CU_005, Cx. 158, D. 12030.
[Ant. 1767, Fevereiro, 9]
REQUERIMENTO de Matias Pereira
Soares ao rei [D. José] a solicitar que se junte
o requerimento anexo a outro, referente à
concessão de provisão para cobrar os foros
das propriedades das marinhas da cidade
da Bahia.
Anexo: 1 requerimento
AHU-Bahia, cx.164 , doc. 29
AHU_ACL_CU_005, Cx. 158, D. 12031.
[Ant. 1767, Fevereiro, 9]
REQUERIMENTO de José Gomes de
Meneses ao rei [D. José] a solicitar a
legitimação do seu filho José Luís de
Meneses.
Anexo: 1 bilhete, 1 escritura de legitimação
AHU-Bahia, cx.164 , doc. 31
AHU_ACL_CU_005, Cx. 158, D. 12032.
[ant. 1767, Fevereiro, 16]
REQUERIMENTO de José da Rocha
Palheiros ao rei [D. José] a solicitar carta
patente de confirmação do posto de capitão
de uma Companhia de Auxiliares da Torre,
de que é mestre de campo Garcia Ávila
Pereira e Aragão.
Anexo: carta patente (2ª via)
AHU-Bahia, cx.164 , doc. 32
AHU_ACL_CU_005, Cx. 158, D. 12033.
[ant. 1767, Fevereiro, 16]
REQUERIMENTO do padre Raimundo
José de Carvalho ao rei [D. José], a solicitar
alvará de mantimentos, referente à sua
apresentação na Vigararia do Sr. Jesus do
Bonfim da Mata, do Arcebispado da Bahia.
AHU-Bahia, cx.164 , doc. 33
AHU_ACL_CU_005, Cx. 158, D. 12034.
26
[ant. 1767, Fevereiro, 16]
REQUERIMENTO do ouvidor-geral e
provedor da comarca dos Ilhéus,
desembargador Miguel de Arez Lobo de
Carvalho ao rei [D. José] a solicitar a mercê
de poder cobrar o ordenando de
desembargador da Bahia, pago pela
Fazenda Real da referida cidade.
Anexo: certidão
AHU-Bahia, cx.164 , doc. 34
AHU_ACL_CU_005, Cx. 158, D. 12035.
[ant. 1767, Fevereiro, 16]
REQUERIMENTO do [alferes de
Infantaria] Filipe de Miranda Pereira ao rei
[D. José], a solicitar patente de confirmação
do posto de Tenente da Companhia do
capitão Roque Manuel Pereira, do
Regimento de Artilharia da praça da Bahia.
Anexo: carta patente, carta.
AHU-Bahia, cx.164 , doc. 68
AHU_ACL_CU_005, Cx. 158, D. 12036.
1767, Fevereiro, 17, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao
rei [D. José], referente ao requerimento do
soldado Marçal de Abreu e Carvalho em
que solicita provisão de dispensa para poder
ser nomeado nos postos de Alferes e
Tenente sem embargo de não ter os anos
de serviço necessários, nem ter ocupado os
postos imediatos.
Anexo: requerimento, bilhete, certidão
AHU-Bahia, cx.164 , doc. 35, 34
AHU_ACL_CU_005, Cx. 158, D. 12037.
[ant. 1767, Fevereiro, 19]
REQUERIMENTO de Manuel de Freitas
da Silva ao rei [D. José], a solicitar
confirmação da provisão em que pelo
tempo de 3 anos ninguém pudesse fabricar
um novo invento para se trabalhar nos
engenhos de açúcar.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx.164 , doc. 36
AHU_ACL_CU_005, Cx. 158, D. 12038.
[ant. 1767, Fevereiro, 20]
REQUERIMENTO do Cabo de Esquadra,
Lourenço Chastinet ao rei [D. José], a
solicitar dispensa do tempo que lhe falta,
para ser provido em todos os postos
subalternos até Tenente, de qualquer
Regimento da cidade.
Anexo: 4 docs
AHU-Bahia, cx.164 , doc. 37
AHU_ACL_CU_005, Cx. 158, D. 12039.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
[ant. 1767, Fevereiro, 21]
REQUERIMENTO do soldado André
Marques da Rocha e Queirós ao rei [D. José]
a solicitar dispensa nos postos imediatos da
milícia.
Anexo: 1 carta
AHU-Bahia, cx.164 , doc. 38
AHU_ACL_CU_005, Cx. 158, D. 12040.
[ant. 1767, Fevereiro, 23]
REQUERIMENTO do cabo de Esquadra
José da Veiga Sampaio ao rei [D. José] a
solicitar dispensa nos postos imediatos e de
tempo, e que se passe um alvará de
suprimento para poder ser provido até
capitão de Infantaria.
AHU-Bahia, cx.164 , doc. 39
AHU_ACL_CU_005, Cx. 158, D. 12041.
[ant. 1767, Fevereiro, 26]
REQUERIMENTO do capitão da Sumaca
Estevão Ribeiro ao rei [D. José] a solicitar
desobrigação da fiança que teve de pagar
pelos parros e fazendas que trouxe da Costa
da Mina.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx.164 , doc. 40
AHU_ACL_CU_005, Cx. 158, D. 12042.
[ant. 1767, Fevereiro, 28]
REQUERIMENTO do sargento-mor de
Auxiliares, José Pereira de Buitrago ao rei
[D. José] a solicitar licença para poder vir à
Corte e cidade de Lisboa.
Anexo: bilhete
AHU-Bahia, cx.164 , doc. 43
AHU_ACL_CU_005, Cx. 158, D. 12043.
[ant. 1767, Fevereiro, 28]
REQUERIMENTO do homem de negócio
Francisco Gomes Loures ao rei [D. José]
referente à sentença proferida contra si e a
favor de Teodósio Gonçalves Silva, pela
relação da cidade da Bahia, e pela qual foi
condenado a pagar uma divida e os respectivos
juros, solicitando a sua intervenção.
Anexo: requerimento
AHU-Bahia, cx.164 , doc. 44
AHU_ACL_CU_005, Cx. 158, D. 12044.
[ant. 1767, Março, 6]
REQUERIMENTO de Manuel da Silva
Magalhães ao rei [D. José] a solicitar o
prorrogamento do que se lhe deve, referente
às compras de pólvora, estopa e outros
produtos, que fez por sua conta, quando
ocupava o ofício de almoxarife das munições
de guerra e tenência da provedoria-mor da
Fazenda Real da cidade da Bahia.
Anexo: 8 docs
AHU-Bahia, cx.164 , doc. 45
AHU_ACL_CU_005, Cx. 158, D. 12045.
[ant. 1767, Março, 6]
REQUERIMENTO de Manuel da Silva
Magalhães ao rei [D. José] a solicitar o
pagamento do ordenado de 100 mil réis,
que se costuma pagar aos tesoureiros e
almoxarifes da Fazenda Real, para as
despesas da sua conta.
AHU-Bahia, cx.164 , doc. 46
AHU_ACL_CU_005, Cx. 158, D. 12046.
[ant. 1767, Março, 9]
REQUERIMENTO de Bernardo Pinto de
Oliveira ao rei [D. José] a solicitar
confirmação de carta de sesmaria no Termo
da vila de Itapicuru.
Anexo: certidão de justificação
AHU-Bahia, cx.164 , doc. 47
AHU_ACL_CU_005, Cx. 158, D. 12047.
[ant. 1767, Março, 9]
REQUERIMENTO de Gonçalo Sequeira
do Couto ao rei [D. José], a solicitar
confirmação da patente de capitão de
Infantaria da Ordenança da Companhia da
freguesia de São José do Regimento da vila
de Nossa Senhora do Rosário da Cachoeira.
Anexo: carta patente
AHU-Bahia, cx.164 , doc. 48
AHU_ACL_CU_005, Cx. 158, D. 12048.
[ant. 1767, Março, 9]
REQUERIMENTO do capitão de
Infantaria, Alexandre Alberto de Faria ao
rei [D. José], a solicitar dispensa para o seu
filho, o soldado João Francisco Vieira de
Faria, nos postos imediatos, para poder
obter acrescentamento até Tenente, e a um
outro seu filho dispensa do pouco tempo
que lhe falta para poder assentar praça, com
a mesma mercê que pede para o primeiro.
Anexo: 1 requerimento, 1 carta.
AHU-Bahia, cx.164 , doc. 51
AHU_ACL_CU_005, Cx. 158, D. 12049.
[ant. 1767, Março, 10]
REQUERIMENTO de José Ditoso ao rei
[D. José], a solicitar ser liberto das galés e
prisão em que se encontra, por ter
blasfemado contra Deus.
Anexo: 3 docs
AHU-Bahia, cx.164 , doc. 49
AHU_ACL_CU_005, Cx. 158, D. 12050.
[ant. 1767, Março, 10]
REQUERIMENTO de Miguel Soares de
Leão ao rei [D. José] a solicitar o perdão
das penas com que foi condenado
Anexo: requerimento
AHU-Bahia, cx.164 , doc. 50
AHU_ACL_CU_005, Cx. 158, D. 12051.
27
1767, Março, 11, Lisboa
CARTA (cópia) do [secretário do Conselho
Ultramarino, Joaquim Miguel Lopes de
Lavre], ao rei [D. José] a informar o único
lanço efectuado ao contrato do rendimento
da dízima da Chancelaria da Relação da
Bahia.
Anexo: 4 docs (2 impressos)
AHU-Bahia, cx.164 , doc. 52
AHU_ACL_CU_005, Cx. 158, D. 12052.
[ant. 1767, Março, 16]
REQUERIMENTO de Antônio Álvares
Chaves ao rei [D. José], a solicitar carta de
confirmação da nomeação para o posto de
capitão-mor das Ordenanças da vila
novamente erecta de São Mateus.
Anexo: carta patente
AHU-Bahia, cx.164 , doc. 53
AHU_ACL_CU_005, Cx. 158, D. 12053.
[ant. 1767, Março, 16]
REQUERIMENTO do moedeiro do
número da Casa da Moeda da cidade da
Bahia Agostinho Gomes ao rei [D. José] a
solicitar provisão para se nomear escrivão
de todas as dependências cíveis e crime que
se moveram ou vier o próprio a mover,
numa questão de dívidas.
AHU-Bahia, cx.164 , doc. 54
AHU_ACL_CU_005, Cx. 158, D. 12054.
[ant. 1767, Março, 17]
REQUERIMENTO do [soldado veterano]
Miguel Ferreira Repolho ao rei [D. José] a
solicitar confirmação da sua nomeação para
o posto de capitão do Terço de Henrique
Dias, da companhia da vila de São Amaro
da Purificação.
Anexo: carta patente
AHU-Bahia, cx.164 , doc. 55
AHU_ACL_CU_005, Cx. 158, D. 12055.
1767, Março, 25, Bahia
OFÍCIO do [governador e capitão General
da Bahia, condeda Azambuja, D. Antônio
Rolim de Moura Tavares] ao [secretário de
estado da Marinha e Ultramar, Francisco
Xavier de Mendonça Furtado] a informar
a prisão de Francisco Gil Garcia de Araújo.
Anexo: 1 doc. (cópia)
AHU-Bahia, cx.164 , doc. 82
AHU_ACL_CU_005, Cx. 158, D. 12056.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
1767, Março, 26, Bahia
OFÍCIO do [governador e capitão General
da Bahia, condeda Azambuja, D. Antônio
Rolim de Moura Tavares] ao [secretário de
estado da Marinha e Ultramar, Francisco
Xavier de Mendonça Furtado] a informar
o falecimento do Tenente coronel
Engenheiro Manuel Cardoso de Saldanha,
e a necessidade de proverem mais oficiais
do ramo da Engenharia.
AHU-Bahia, cx.164, doc. 56
AHU_ACL_CU_005, Cx. 158, D. 12057.
1767, Março, 26, Bahia
OFÍCIO do [governador e capitão General
da Bahia, condeda Azambuja, D. Antônio
Rolim de Moura Tavares] ao [secretário de
estado da Marinha e Ultramar, Francisco
Xavier de Mendonça Furtado]
comunicando que precisa de uma
determinação para saber se tem direito a
voto na Junta da Arrecadação da Fazenda
Real.
AHU-Bahia, cx. 164, doc. 83; cx. 274, doc.
17
AHU_ACL_CU_005, Cx. 158, D. 12058.
1767, Março, 26, Bahia
OFÍCIO do [governador e capitão General
da Bahia, condeda Azambuja, D. Antônio
Rolim de Moura Tavares] ao [secretário de
estado da Marinha e Ultramar, Francisco
Xavier de Mendonça Furtado] referente ao
procedimento do ouvidor da Comarca da
Bahia para com os ciganos,
AHU-Bahia, cx.164 , doc. 82
AHU_ACL_CU_005, Cx. 158, D. 12059.
1767, Março, 27
LISTA dos contratos da Bahia relacionados
ao dízimos da alfândega, dízimos Reais,
Baleias, escravos da Costa da Mina, escravos
da Bahia que vão para Costa da Mina,
aguardentes e vinho de mel, dízimo do
tabaco e mais géneros da Bahia, donativos
do tabaco e açúcar, subsídio dos molhados,
chancelaria da Relação da Bahia, entradas
da Jacobina e rio das Contas
AHU-Bahia, cx. 108, doc. 40
AHU_ACL_CU_005, Cx. 158, D. 12060.
1767, Março, 27, Bahia
OFÍCIO do [governador e capitão General
da Bahia, condeda Azambuja, D. Antônio
Rolim de Moura Tavares] ao [secretário de
estado dos Negócios Ultramarinos
Francisco Xavier de Mendonça Furtado]
sobre o carácter dos ministros da capitania
da Bahia.
Anexo: ofício
AHU-Bahia, cx.164 , doc. 82
AHU_ACL_CU_005, Cx. 158, D. 12061.
1767, Março, 28
OFÍCIO do [governador e capitão General
da Bahia, condeda Azambuja, D. Antônio
Rolim de Moura Tavares] ao [secretário de
estado da Marinha e Ultramar, Francisco
Xavier de Mendonça Furtado] sobre a
diligência que mandou fazer na causa do
ouvidor-geral do Cível desta cidade com o
ourives.
AHU-Bahia, cx.164 , doc. 82
AHU_ACL_CU_005, Cx. 158, D. 12062.
1767, Março, 28, Bahia
OFÍCIO do [governador e capitão General
da Bahia, condeda Azambuja, D. Antônio
Rolim de Moura Tavares] ao [secretário de
estado da Marinha e Ultramar, Francisco
Xavier de Mendonça Furtado] referente ao
testamento de João de Oliveira Baião.
AHU-Bahia, cx.164 , doc. 82
AHU_ACL_CU_005, Cx. 158 , D. 12063.
1767, Março, 29, Bahia
OFÍCIO do [governador e capitão General
da Bahia, condeda Azambuja, D. Antônio
Rolim de Moura Tavares] ao [secretário de
estado da Marinha e Ultramar, Francisco
Xavier de Mendonça Furtado de Romão
Gramacho Falcão referente ás mercês que
pretende por ter descoberto salitre nas
serras do Rio Verde Pequeno.
Anexo: 3 docs
AHU-Bahia, cx.164 , doc. 64
AHU_ACL_CU_005, Cx. 158, D. 12064.
1767, Março, 29, Bahia
OFÍCIO do [governador e capitão General
da Bahia, condeda Azambuja, D. Antônio
Rolim de Moura Tavares] ao [secretário de
estado da Marinha e Ultramar, Francisco
Xavier de Mendonça Furtado] a informar
o cumprimento da Carta Régia e das Leis
referentes à política.
AHU-Bahia, cx.164 , doc. 82
AHU_ACL_CU_005, Cx. 158, D. 12065.
1767, Março, 29, Bahia
OFÍCIO do [governador e capitão General
da Bahia, condeda Azambuja, D. Antônio
Rolim de Moura Tavares] ao [secretário de
estado da Marinha e Ultramar, Francisco
Xavier de Mendonça Furtado] sobre a
diligência que mandou executar nos
descaminhos da Casa da Moeda desta
cidade.
Anexo: 4 docs
AHU-Bahia, cx.164 , doc. 83
AHU_ACL_CU_005, Cx. 158, D. 12066.
28
1767, Março, 31
OFÍCIO do [governador e capitão General
da Bahia, condeda Azambuja, D. Antônio
Rolim de Moura Tavares] ao [secretário de
estado da Marinha e Ultramar, Francisco
Xavier de Mendonça Furtado] sobre o
contrabando com a Costa da Mina e da
melhor forma para se fazer a arrecadação
da Fazenda Real desta cidade.
Anexo: 4 certidões
AHU-Bahia, cx.164 , doc. 60, 59, 58, 57
AHU_ACL_CU_005, Cx. 158, D. 12067.
[ant. 1767, Abril, 1]
REQUERIMENTO do capitão de
Auxiliares Domingos Simões da Cunha ao
rei [D. José] a solicitar licença para ir ao Reino.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx.164 , doc. 61
AHU_ACL_CU_005, Cx. 159, D. 12068.
[ant. 1767, Abril, 1]
REQUERIMENTO de Sebastião Moreira
de Vasconcelos ao rei [D. José] a solicitar o
perdão do degredo para o Presídio de
Fernando de Noronha.
Anexo: 1 requerimento/certidão
AHU-Bahia, cx.164 , doc. 61
AHU_ACL_CU_005, Cx. 159, D. 12069.
[ant. 1767, Abril, 3]
REQUERIMENTO do padre Miguel de
Castanheda e Vasconcelos ao rei [D. José] a
solicitar carta de confirmação do posto de
Capelão-mor do Regimento da Guarnição
da praça da Bahia, de que é Coronel,
Gonçalo Xavier de Barros e Alvim.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx.164 , doc. 62
AHU_ACL_CU_005, Cx. 159, D. 12070.
[Ant. 1767, Abril, 3]
REQUERIMENTO do capitão do
Regimento de Artilharia da praça da Bahia,
José de Sousa de Matos ao rei [D. José] a
solicitar dispensa do seu filho, Cabo de
Esquadra Luís de Sousa de Matos, nos
postos imediatos, para poder obter
acrescentamento até Tenente.
Anexo: 1 carta
AHU-Bahia, cx.164 , doc. 66
AHU_ACL_CU_005, Cx. 159, D. 12071.
1767, Abril, 4, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao
rei [D. José] referente à carta do provedor
da Casa da Moeda da cidade da Bahia,
Manuel da Silva Ferreira a informar a
quantia de dinheiro que se fabricou e o ouro
que entrou na referida Casa da Moeda.
Anexo: 1 aviso
AHU-Bahia, cx.164 , doc. 63
AHU_ACL_CU_005, Cx. 159, D. 12072.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
[ant. 1767, Abril, 6]
REQUERIMENTO do [alferes] Jerónimo
da Rocha e Sousa ao rei [D. José] a solicitar
patente de confirmação do posto de
Tenente da companhia de Francisco Álvares
da Silva, do novo Regimento de Artilharia
da guarnição da praça da Bahia.
Anexo: carta patente.
AHU-Bahia, cx.164 , doc. 67
AHU_ACL_CU_005, Cx. 159, D. 12073.
[ant. 1767, Abril, 8]
REQUERIMENTO de Matias Pereira
Soares ao rei [D. José], referente à
arrecadação dos foros das marinhas reais
da Bahia para a Coroa.
Anexo: 1 requerimento
AHU-Bahia, cx.164 , doc. 68
AHU_ACL_CU_005, Cx. 159, D. 12074.
[ant. 1767, Abril, 10]
REQUERIMENTO de João Soares de
Albergaria ao rei [D. José] a solicitar
provisão para continuar a servir no ofício
de Feitor da porta da Alfândega da Bahia,
ou confir mação da portaria da sua
nomeação enquanto se não encartar do dito
ofício.
AHU-Bahia, cx.164 , doc. 69
AHU_ACL_CU_005, Cx. 159, D. 12075.
[ant. 1767, Abril, 11]
REQUERIMENTO do soldado da
guarnição da praça da Bahia, Salvador
Carvalho Lima Lasso ao rei [D. José] a
solicitar baixa redonda em remuneração e
prémio dos serviços que tem prestado.
Anexo: docs sobre o assunto
AHU-Bahia, cx.164 , doc. 70
AHU_ACL_CU_005, Cx. 159, D. 12076.
[Ant. 1767, Abril, 11]
REQUERIMENTO do Homem de
Negócio da praça da Bahia, João Machado
Miranda ao [provedor da Alfândega,
desembargador Rodrigo Coelho Machado
Torres] a solicitar certidão sobre a
declaração dos volumes das fazendas
trazidas da Costa da Mina pela sumaca N.
Senhora da Conceição e Almas, de que era
capitão Francisco José Viana
Anexo: docs
AHU-Bahia, cx.164 , doc. 72
AHU_ACL_CU_005, Cx. 159, D. 12077.
1767, Abril, 19, Bahia
OFÍCIO do [governador e capitão General
da Bahia, condeda Azambuja, D. Antônio
Rolim de Moura Tavares] ao [secretário de
estado da Marinha e Ultramar, Francisco
Xavier de Mendonça Furtado] a informar
a recepção da carta do rei [D. José], que lhe
permite dar baixa aos oficiais militares que
merecerem pela sua conduta e
procedimento.
AHU-Bahia, cx.164 , doc. 73
AHU_ACL_CU_005, Cx. 159, D. 12078.
1767, Abril, 19, Bahia
OFÍCIO do [governador e capitão General
da Bahia, condeda Azambuja, D. Antônio
Rolim de Moura Tavares] ao [secretário de
estado da Marinha e Ultramar, Francisco
Xavier de Mendonça Furtado] a informar
o cumprimento da Carta Régia de 30 de
Julho de 1766, referente ao procedimento
a ter com o Ourives da capitania da Bahia.
AHU-Bahia, cx.164 , doc. 82
AHU_ACL_CU_005, Cx. 159, D. 12079.
1767, Abril, 19, Bahia
OFÍCIO do [governador e capitão General
da Bahia, condeda Azambuja, D. Antônio
Rolim de Moura Tavares] ao [secretário de
estado da Marinha e Ultramar, Francisco
Xavier de Mendonça Furtado] a informar
o que se passou na relação da cidade da
Bahia com o caso de Francisco Gil Garcia
de Araújo.
AHU-Bahia, cx.164 , doc. 82
AHU_ACL_CU_005, Cx. 159, D. 12080.
1767, Abril, 22, Bahia
AUTO DE DEVASSA (traslado) do
ouvidor Geral do crime e intendente da
Policia, desembargador José Gomes Ribeiro
referente aos descaminhos feitos das
fazendas vindas da Índia na nau N. Senhora
das Brotas.
AHU-Bahia, cx.164 , doc. 74
AHU_ACL_CU_005, Cx. 159, D. 12081.
[ant. 1767, Abril, 28]
REQUERIMENTO do Cabo da Esquadra,
José Joaquim da Cunha Ponte ao rei [D.
José] a solicitar patente de capitão de
Infantaria com o exercício de capitão da
Guarda do governador e capitão General
da Bahia, conde de Azambuja, D. Antônio
Rolim de Moura Tavares.
Anexo: 2 requerimentos, carta patente, 1
certidão
AHU-Bahia, cx.164 , doc. 77
AHU_ACL_CU_005, Cx. 159, D. 12082.
29
[ant. 1767, Abril, 28]
REQUERIMENTO do alcaide mor de
Maragogipe, José Pires de Carvalho e
Albuquerque ao rei [D. José] a solicitar
restituição do que pagou sobre a
arrematação da propriedade hereditária do
ofício de secretário de estado do Brasil.
AHU-Bahia, cx.164 , doc. 79
AHU_ACL_CU_005, Cx. 159, D. 12083.
1767, Abril, 28, Lisboa
OFÍCIO do desembargador Carlos
Antônio da Silva Franco ao Barros Braga,
ao [secretário de estado da Marinha e
Ultramar, Francisco Xavier de Mendonça
Furtado] a informar as razões que o levaram
a mandar prender o capitão do navio Santa
Ana e São Domingos, Manuel Pereira
Viana, que veio da Bahia no ano de 1764.
Anexo: 1 requerimento
AHU-Bahia, cx.164 , doc. 76
AHU_ACL_CU_005, Cx. 159, D. 12084.
[Ant. 1767, Abril, 29]
REQUERIMENTO do soldado Marcelino
Martins Xavier ao rei [D. José] a solicitar
provisão de dispensa para poder ser
promovido aos postos subalternos até
Tenente inclusive.
Anexo: 1 carta
AHU-Bahia, cx.164 , doc. 78
AHU_ACL_CU_005, Cx. 159, D. 12085.
1767, Abril, 30, Lisboa
DECRETO do rei [D. José] ao Conselho
Ultramarino a nomear para o cargo de
desembargador da Relação da Bahia por
tempo de 6 anos, o bacharel Manuel José
Soares.
AHU-Bahia, cx.164 , doc. 80
AHU_ACL_CU_005, Cx. 159, D. 12086.
1767, Abril
LISTA do [governador e capitão General
da Bahia, condeda Azambuja, D. Antônio
Rolim de Moura Tavares] das cartas
políticas do serviço do rei [D. José],
remetidas para a Secretaria de Estado da
Marinha e Domínios Ultramarinos.
Anexo: lista
AHU-Bahia, cx.164 , doc. 82
AHU_ACL_CU_005, Cx. 159, D. 12087.
1767, Abril
LISTA do [governador e capitão General
da Bahia, condeda Azambuja, D. Antônio
Rolim de Moura Tavares] das cartas
militares do serviço do rei [D. José],
remetidas para a Secretaria de Estado da
marinha e Domínios Ultramarinos.
AHU-Bahia, cx.164 , doc. 83
AHU_ACL_CU_005, Cx. 159, D. 12088.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
1767, Maio, 4, Lisboa
RECIBO passado por Dionísio Cardia da
Fonseca pelo recebimento de dois sacos de
primeira via da secretaria de Estado, um
para o conde de Azambuja e outro para o
intendente geral da Mesa da Inspeção da
Bahia.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 1.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 159, D. 12089.
[ant. 1767, Maio, 7]
REQUERIMENTO do ouvidor-geral da
comarca dos Ilhéus Miguel de Avez Lobo
de Carvalho ao rei [D. José] solicitando
ordem para ser citado o corregedor do cível
da Corte e responder às ações referentes a
cobrança de várias dívidas que têm com o
suplicante em Sergipe d’El-Rei.
Anexo: 3 docs.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 2.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 159, D. 12090.
1767, Maio, 7, Bahia
CARTA do vice-rei e governador-geral do
Brasil, conde de Azambuja, Antônio Rolim
de Moura ao rei [D. José] dando parecer
sobre o requerimento do negociante
Antônio Manzoni, em que pede para ser
apresentado no lugar de moedeiro do
número da Casa da Moeda da Bahia.
Anexo: 4 docs.
AHU-Bahia, cx. 164, doc. 23.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 159, D. 12091.
1767, Maio, 8, Bahia
CARTA do vice-rei e governador-geral do
Brasil, conde de Azambuja, Antônio Rolim
de Moura ao rei [D. José] dando parecer
sobre o requerimento de José Antônio
Caldas, em que pede provimento no posto
de sargento-mor de Infantaria com
exercício de engenheiro na praça da Bahia.
Anexo: 8 docs.
AHU-Bahia, cx. 163, doc. 7.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 159, D. 12092.
1767, Maio, 16, Bahia
OFÍCIO do vice-rei e governador-geral do
Brasil, conde de Azambuja, Antônio Rolim
de Moura ao [secretário de estado da
Marinha e Ultramar] Francisco Xavier de
Mendonça Furtado dando parecer sobre o
requerimento do juiz dos Órfãos da cidade
da Bahia, em que pede licença para que sua
irmã se torne freira.
Anexo: ofício.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 3.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 159, D. 12093.
1767, Maio, 16, Bahia
OFÍCIO do vice-rei e governador-geral do
Brasil, conde de Azambuja, Antônio Rolim
de Moura ao [secretário de estado da
Marinha e Ultramar] Francisco Xavier de
Mendonça Furtado comunicando sua
diligência para delinear uma fortaleza na ilha
do Boi da capitania do Espírito Santo e tirar
uma carta topográfica do seu porto, com
as suas sondas e medições.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 4.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 159, D. 12094.
[ant. 1767, Maio, 18]
REQUERIMENTO de Valentim da Maia
ao rei [D. José] solicitando confirmação da
patente do posto de capitão das entradas e
assaltos do distrito da Saúde e Nazaré na
cidade da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 5.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 159, D. 12095.
1767, Maio, 18, Bahia
CARTA do vice-rei e governador-geral do
Brasil, conde de Azambuja, Antônio Rolim
de Moura ao rei [D. José] dando parecer
sobre os requerimentos do antigo
administrador dos contratos da dízima da
Alfândega José de Macedo Álvares, em que
pede os mesmos salários que ganham os
administradores da Alfândega do Rio de
Janeiro.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 6.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 159, D. 12096.
1767, Maio, 18, Bahia
OFÍCIO do ouvidor-geral do crime José
Gomes Ribeira ao [vice-rei e governadorgeral do Brasil, conde de Azambuja,
Antônio Rolim de Moura] sobre a devassa
que tirou dos descaminhos das fazendas que
chegaram na nau Nossa Senhora das Brotas,
proveniente da Índia.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 7.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 159 , D. 12097.
[ant. 1767, Maio, 21]
REQUERIMENTO do barbeiro da
Relação da Bahia João Ribeiro ao rei [D.
José] solicitando carta de propriedade de
juiz de barbeiro para poder examinar as
pessoas que servem os que servem no
referido ofício sem aprovação ou carta.
Anexo: 6 docs.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 8.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 159, D. 12098.
30
[ant. 1767, Maio, 23]
REQUERIMENTO do administrador das
dízimas reais da chancelaria da Corte e Casa
da Suplicação ao rei [D. José] solicitando
ordem de recomendação para proceder à
executória contra o procurador Marcelino
Lopes Cidade.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 9.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 159, D. 12099.
1767, Maio, 25, Bahia
OFÍCIO do vice-rei e governador-geral do
Brasil, conde de Azambuja, Antônio Rolim
de Moura ao rei [D. José] ao [secretário de
estado da Marinha e Ultramar] Francisco
Xavier de Mendonça Furtado comunicando
a remessa das vias na nau de licença.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 10.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 159, D. 12100.
1767, Maio, 25, Bahia
OFÍCIO do vice-rei e governador-geral do
Brasil, conde de Azambuja, Antônio Rolim
de Moura ao [secretário de estado da
Marinha e Ultramar] Francisco Xavier de
Mendonça Furtado comunicando a
execução da ordem real que o manda
emprestar dinheiro da Fazenda Real aos
procuradores do contrato geral do tabaco
para a carga e costeamento do navio de
licença Santa Ana e Stª. Izabel.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 11.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 159, D. 12101.
1767, Maio, 26, Bahia
CARTA do vice-rei e governador-geral do
Brasil, conde de Azambuja, Antônio Rolim
de Moura ao [secretário de estado da
Marinha e Ultramar] Francisco Xavier de
Mendonça Furtado comunicando a remessa
de duas cartas na nau Nossa Senhora do
Pilar e Fortaleza, que segue viagem
juntamente com o iate Nossa Senhora da
Piedade.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 12.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 159, D. 12102.
1767, Maio, 27, Bahia
OFÍCIO do vice-rei e governador-geral do
Brasil, conde de Azambuja, Antônio Rolim
de Moura ao [secretário de estado da
Marinha e Ultramar] Francisco Xavier de
Mendonça Furtado comunicando que o
capitão e o mestre do navio de licença Santa
Ana e Santa Isabel, que sai do porto da
Bahia com carga de tabacos, foram
admitidos ao manifesto dos cabedais.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 13.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 159, D. 12103.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
1767, Maio, 27, Bahia
OFÍCIO do vice-rei e governador-geral do
Brasil, conde de Azambuja, Antônio Rolim
de Moura ao [secretário de estado da
Marinha e Ultramar] Francisco de
Mendonça Furtado remetendo a devassa
sobre [os descaminhos da Fazenda real] que
resultou na culpa do provedor-mor Manuel
de Matos Pegado Serpa.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 14.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 159, D. 12104.
[ant. 1767, Maio, 29]
REQUERIMENTO do lavrador de canas
em Santo Amaro da Purificação Paulo
Coelho de Miranda ao rei [D. José]
solicitando baixa do posto de soldado pago
de um dos regimentos da guarnição da
cidade da Bahia.
Anexo: 3 docs.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 15.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 159, D. 12105.
[ant. 1767, Maio, 29]
REQUERIMENTO do lavrador de canas
em Santo Amaro da Purificação Antônio
de Freitas da Cunha ao rei [D. José]
solicitando baixa do posto de soldado pago
no regimento novo da guarnição da cidade
da Bahia.
Anexo: 7 docs.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 16.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 159, D. 12106.
[ant. 1767, Junho, 4]
REQUERIMENTO de Maria do
Sacramento ao rei [D. José] solicitando as
ordens necessárias para que nos juízos da
cidade da Bahia seja aceita a provisão que
perdoa a suplicante das penas a que foi
condenada pela morte do seu marido.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 113.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 159, D. 12107.
1767, Junho, 8, Bahia
OFÍCIO do vice-rei e governador-geral do
Brasil, conde de Azambuja, Antônio Rolim
de Moura ao [secretário de estado da
Marinha e Ultramar] Francisco Xavier de
Mendonça Furtado sobre a súplica do
provedor e irmãos da Santa Casa da
Misericórdia da cidade da Bahia, em que
pedem a devolução de uma quantia
seqüestrada juntamente com os bens pelo
real confisco.
Anexo: 4 docs.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 17.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 159, D. 12108.
1767, Junho, 12, Bahia
OFÍCIO do vice-rei e governador-geral do
Brasil, conde de Azambuja, Antônio Rolim
de Moura ao [secretário de estado da
Marinha e Ultramar] Francisco Xavier de
Mendonça Furtado comunicando a prisão
do antigo provedor da Fazenda Real Manuel
Matos Pegado Serpa.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 18.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 159, D. 12109.
1767, Junho, 12, Bahia
OFÍCIO do vice-rei e governador-geral do
Brasil, conde de Azambuja, Antônio Rolim
de Moura ao [secretário de estado da
Marinha e Ultramar] Francisco Xavier de
Mendonça Furtado comunicando as
dificuldades na remessa de um Leão que
foi enviado pelo governador de Angola para
São M.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 18 A.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 159, D. 12110.
1767, Junho, 16, Bahia
CERTIDÃO do escrivão da ouvidoria geral
do crime da Relação da Bahia Manuel Pedro
de Oliveira atestando o número de autos
despachados pelo ouvidor-geral do crime
José Gomes Ribeiro.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 19.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 159, D. 12111.
[ant. 1767, Junho, 17]
REQUERIMENTO de Jeronimo Álvares
da Silva Braga ao rei [D. José] solicitando
confirmação de carta patente do posto de
ajudante da conquista e guerra do gentio
bárbaro do Joqueirão.
Anexo: carta patente
CTA: AHU - Pernambuco
AHU_ACL_CU_005, Cx. 159, D. 12112.
1767, Junho, 17, Bahia
CERTIDÃO do escrivão da ouvidoria geral
do crime José de Sousa Coelho atestando
os feitos que vão conclusos ao
desembargador ouvidor-geral do crime.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 20.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 159, D. 12113.
1767, Junho, 19, Bahia
CERTIDÃO do escrivão da ouvidoria geral
do cível da Relação da Bahia atestando o
número e tipos de autos sentenciados desde
1765 até as férias do ano de 1766.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 21.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 159, D. 12114.
31
1767, Junho, 19, Bahia
CERTIDÃO do escrivão dos Órfãos da
cidade da Bahia Manuel da Silva de Jesus
atestando o númeroe o tipo de causas
sentenciadas pelo juiz de fora e Órfãos
Sebastião Alves da Fonseca.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 22.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 159, D. 12115.
1767, Junho, 20, Bahia
CERTIDÃO do escrivão do juízo de fora
do crime da cidade da Bahia João Teles das
Mercês atestando o número e o tipo de
sentenças proferidas pelo referido juízo.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 23.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 159, D. 12116.
1767, Junho, 20, Bahia
CERTIDÃO do escrivão proprietário do
fisco real e da conservatória dos familiares
do Santo Ofício e de suas aposentadorias
no crime e cível na cidade da Bahia Gaspar
dos Santos Bonate atestando o númeroe o
tipo de sentenças proferidas pelo ouvidorgeral do cível, juiz do fico real e conservador
dos familiares do Santo Ofício.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 24.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 159, D. 12117.
1767, Junho, 20, Bahia
OFÍCIO do vice-rei e governador-geral do
Brasil, conde de Azambuja, Antônio Rolim
de Moura ao [secretário de estado da
Marinha e Ultramar] Francisco Xavier de
Mendonça Furtado comunicando a
admissão de Joaquim Gomes dos Santos
como capitão do navio Nossa Senhora do
Carmo para levar ouro e diamantes para
Lisboa.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 25.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 159, D. 12118.
1767, Junho, 22, Bahia
CERTIDÃO do tabelião do público,
Judicial e Notas da cidade da Bahia Antônio
Teixeira Braga atestando o númeroe o tipo
das sentenças proferidas tanto na ouvidoria
geral do cível como na do crime.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 26.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 159, D. 12119.
1767, Junho, 23, Bahia
CERTIDÃO do tabelião do público,
Judicial e Notas da cidade da Bahia Antônio
Barbosa de Oliveira atestando o númeroe
o tipo de sentenças proferidas na ouvidoria
geral do cível e no juízo de fora do geral.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 27.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 159, D. 12120.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
1767, Junho, 23, Bahia
CERTIDÃO do tabelião do público,
Judicial e Notas da cidade da Bahia
Bernardino de Sena e Araújo atestando o
númeroe o tipo de sentenças proferidas na
ouvidoria geral do cível da mesma cidade.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 28.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 159, D. 12121.
1767, Junho, 25, Bahia
CERTIDÃO do tabelião do público,
Judicial e Notas da cidade da Bahia Vicente
José de Avelar atestando o númeroe o tipo
de sentenças proferidas no juízo da
ouvidoria geral do cível da mesma cidade.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 29.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 159, D. 12122.
1767, Junho, 25, Lisboa
ALVARÁ do rei [D. José] para a sucessão
do governo do Estado do Brasil no caso de
falecer o vice-rei e capitão-general de mar e
terra do mesmo Estado o conde da Cunha.
Anexo: ordem real.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 30.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 159, D. 12123.
[ant. 1767, Junho, 27]
REQUERIMENTO de Antônio
Domingues Lobragueira ao rei [D. José]
solicitando provisão para se conhecer o
agravo da pronúncia da devassa tirada em
razão da fuga de sua mãe Teresa de Jesus
Maria do recolhimento da Misericórdia da
cidade da Bahia.
Anexo: 3 docs.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 31.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 159, D. 12124.
1767, Junho, 28, Bahia
CERTIDÃO do escrivão da provedoria das
fazendas dos defuntos e ausentes, capelas e
resíduos, registo geral dos testamentos,
apelações e agravos respectivos da cidade da
Bahia Manuel Mendes Barreto atestando o
númeroe o tipo das sentenças proferidas no
juízo superior dos agravos e apelações cíveis.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 32.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 159, D. 12125.
1767, Junho, 30, Bahia
OFÍCIO do vice-rei e governador-geral do
Brasil, conde de Azambuja, Antônio Rolim
de Moura ao [secretário de estado da Marinha
e Ultramar] Francisco Xavier de Mendonça
Furtado sobre a exorbitância das condições
do contrato do salitre e a moratória
pretendida pelos sócios deste contrato.
Anexo: carta sobre as mercês pretendida
pelo descobridor do salitre.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 33.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 159, D. 12126.
[ant. 1767, Julho, 1]
REQUERIMENTO do contador-geral do
Brasil ao rei [D. José] solicitando ordem para
que o secretário da contribuição voluntária
se lhe passe por certidão todo o rendimento
que foi recolhido aos cofres da mesma
contribuição desde 1762 até 1766.
Anexo: relação de despesas.
AHU-Bahia, cx. 67, doc. 72 A.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 159, D. 12127.
[1767, Julho, 8]
REQUERIMENTO de Alexandre
Teotonio de Sousa ao rei [D. José]
solicitando patente de confirmação no
posto de capitão de uma companhia de
Infantaria da praça da Bahia.
Anexo: carta patente.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 34.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 159, D. 12128.
1767, Julho, 9, Bahia
OFÍCIO do arcebispo da Bahia Manuel de
Santa Inez ao [secretário de estado da
Marinha e Ultramar] Francisco Xavier de
Mendonça Furtado informando como
procedeu para cumprir a ordem real que o
mandou admitir duas filhas de José Pires
de Carvalho e Albuquerque como religiosas
em dois lugares do númerovagos no
convento de Stª. Clara do Desterro.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 35.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 159, D. 12129.
[ant. 1767, Julho, 10]
REQUERIMENTO de João Machado de
Miranda e demais homens de negócio da
cidade da Bahia ao rei [D. José] solicitando
ordem para que as fazendas saídas da Costa
da Mina para as cidades da Bahia,
Pernambuco e Rio de Janeiro nas
embarcações dos suplicantes paguem os
direitos nas Alfândegas das mesmas cidades.
Anexo: 3 docs.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 36.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 159, D. 12130.
1767, Julho, 10, Bahia
CERTIDÃO do escrivão da ouvidoria geral
do cível da Relação da Bahia Antônio de
Sepúlveda e Carvalho atestando o númeroe
o tipo das sentenças proferidas nesta mesma
ouvidoria.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 37.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 159, D. 12131.
32
1767, Julho, 12, Bahia
CERTIDÃO do escrivão dos Órfãos na
cidade da Bahia Miguel Francisco de
Menezes atestando o númeroe o tipo das
sentenças proferidas pelo juiz de fora dos
Órfãos da cidade da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 38.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 159, D. 12132.
1767, Julho, 12, Bahia
OFÍCIO do vice-rei e governador-geral do
Brasil, conde de Azambuja, Antônio Rolim
de Moura ao [secretário de estado da
Marinha e Ultramar] Francisco Xavier de
Mendonça Furtado informando a ordem
real sobre o procedimento com os gados
provenientes da capitania do Piauí para
serem vendidos às fazendas dos regulares
da Companhia de Jesus.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 39.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 159, D. 12133.
1767, Julho, 13, Bahia
OFÍCIO do vice-rei e governador-geral do
Brasil, conde de Azambuja, Antônio Rolim
de Moura a D. Luís da Cunha comunicando
o seu estado de saúde e a remessa de uma
carta para o conde da Cunha.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 40.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 159, D. 12134.
1767, Julho, 14, Bahia
CERTIDÃO do escrivão do juízo privativo
da Mampostaria mor da Fazenda Real da
redenção dos cativos da cidade da Bahia
Francisco Xavier da Rocha Moutinho
atestando o número e o tipo de denúncias
proferidas pelo juiz de fora dos Órfãos e
mamposteiro-mor dos cativos Sebastião
Álvares da Fonseca.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 41.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 159, D. 12135.
1767, Julho, 14, Bahia
CERTIDÃO do escrivão de um dos ofícios
de agravos e apelações crimes e cíveis na
Relação da Bahia Francisco Xavier da Rocha
Moutinho atestando o númeroe o tipo das
sentenças proferidas pelos ministros dos
agravos e apelações.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 42.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 159, D. 12136.
1767, Julho, 14, Bahia
CERTIDÃO do escrivão de um dos ofícios
de apelações e agravos cíveis e crimes da
Relação da Bahia atestando o número e o
tipo das sentenças proferidas pelos
desembargadores da mesma Relação.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 43.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 159, D. 12137.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
[ant. 1767, Julho, 18]
REQUERIMENTO de Manuel Álvares de
Araújo ao rei [D. José] solicitando patente
de confirmação do posto de cirurgião-mor
do regimento de Infantaria da guarnição da
Bahia.
Anexo: carta patente.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 44.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 159, D. 12138.
1767, Julho, 18, Bahia
CERTIDÃO do escrivão da Fazenda Real
da Bahia João de Piza atestando os preços
e condições de todos os contratos
arrematados pelo Conselho e pela Junta da
mesma Fazenda.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 45.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 159, D. 12139.
1767, Julho, 20, Bahia
OFÍCIO de José Carvalho de Andrade ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar]
Francisco Xavier de Mendonça Furtado
dando conta da prisão do antigo provedor
da Fazenda Real da Bahia Manuel de Matos
Pegado Serpa, do seqüestro dos papéis
pertencentes ao comércio da Índia, da fuga
e recaptura do mesmo Manuel de Matos
Pegado Serpa.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 46.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 159, D. 12140.
1767, Julho, 20, Bahia
CARTA do vice-rei e governador-geral do
Brasil, conde de Azambuja, Antônio Rolim
de Moura ao rei [D. José] comunicando a
remessa das certidões dos escrivães do
auditório da Relação da Bahia, em que
consta o número e o tipo das sentenças
crimes e cíveis proferidas de 1765 a 1766.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 47.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 159, D. 12141.
[ant. 1767, Julho, 24]
REQUERIMENTO Fernando Pereira de
Macedo ao rei [D. José] solicitando patente
de confirmação do posto de capitão da
ordenança da vila de Cachoeira.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 48.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 159, D. 12142.
1767, Julho, 25, Bahia
CARTA de Rodrigo Coelho Machado
Torres a João da Costa de Ataíde sobre o
paradeiro do provedor da Fazenda Real
[Manuel de Matos Pegado Serpa], que fugiu
da cadeia.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 49.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 159, D. 12143.
1767, Julho, 27, Bahia
CARTA do escrivão do juízo da
conservatória dos moedeiros, oficiais e mais
pessoas privilegiadas da Casa da Moeda da
cidade da Bahia Mateus de Almeida
atestando o número e o tipo das sentenças
proferidas no dito juízo.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 50.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 159, D. 12144.
1767, Julho, 28, Bahia
OFÍCIO do vice-rei e governador-geral do
Brasil, conde de Azambuja, Antônio Rolim
de Moura ao [secretário de estado da
Marinha e Ultramar] Francisco Xavier de
Mendonça Furtado comunicando a
admissão de João Teixeira como capitão da
galera Santa Ana e São José, despachada
para o Porto com uma quantia.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 51.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 159, D. 12145.
1767, Julho, 28, Bahia
OFÍCIO do vice-rei e governador-geral do
Brasil, conde de Azambuja, Antônio Rolim
de Moura ao [secretário de estado da
Marinha e Ultramar] Francisco de
Mendonça Furtado comunicando a
admissão de Manuel Pinto Franco como
capitão da galera Bom Jesus d‘Além e Nossa
Senhora da Esperança, despachada para o
Porto com uma quantia.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 52.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 159, D. 12146.
[ant. 1767, Agosto, 3]
REQUERIMENTO de Gerardo Lopes Fiúza
Casado ao rei [D. José] solicitando provisão para
apelar da sentença que o condenou como
pessoa do povo de José da Rocha Palheiros
pelos delitos de se fingir sacerdote.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 53.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 160, D. 12147.
[ant. 1767, Agosto, 6]
REQUERIMENTO do capitão Manuel
Fernandes Lima ao rei [D. José] solicitando
provisão para que se conheça do agravo
ordinário interposto de uma sentença
contra ele na Relação da Bahia.
Anexo: bilhete de pagamento.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 54.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 160, D. 12148.
1767, Agosto, 14, Lisboa
DECRETO do rei D. José nomeando o
marquês de Lavradio como governador e
capitão-general da capitania da Bahia e demais
a ela subordinadas por tempo de três anos.
Anexo: bilhete de pagamento.
CTA: AHU – Bahia, cx. 165, doc. 55.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 160, D. 12149.
33
1767, Agosto, 17, Lisboa
DECRETO do rei D. José fazendo mercê
ao bacharel Miguel Carlos Caldeira do lugar
ordinário de desembargador da Relação da
Bahia por tempo de seis anos.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 56.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 160, D. 12150.
[ant. 1767, Agosto, 19]
REQUERIMENTO de Manuel de
Madureira Diniz ao rei [D. José] solicitando
confirmação de uma escritura de doação
intervivos que lhe fez Antônio Carneiro
Barbosa, morador em Santo Amaro da
Purificação.
Anexo: escritura de doação.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 57.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 160, D. 12151.
1767, Agosto, 19, Lisboa
AVISO do [secretário de estado da Marinha
e Ultramar] Francisco Xavier de Mendonça
Furtado ao [conselheiro do Conselho
Ultramarino] Antônio Freire de Andrade
ordenando que passe provisão para que pela
provedoria da Fazenda Real da Bahia se faça
o desconto do adiantamento dos soldos
dado ao marquês do Lavradio por este se
achar nomeado governador e capitãogeneral da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 58.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 160, D. 12152.
[ant. 1767, Agosto, 20]
REQUERIMENTO de José de Oliveira ao
rei [D. José] solicitando patente de
confirmação do posto de capitão do terço
da gente preta da praça da Bahia.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 59.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 160, D. 12153.
[ant. 1767, Agosto, 22]
REQUERIMENTO de Maria da
Encarnação ao rei [D. José] solicitando
ordem para que o governador e capitãogeneral da Bahia mande restituir à suplicante
o dinheiro do donativo dos escravos
oriundos de Moçambique.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 60.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 160, D. 12154.
[ant. 1767, Agosto, 22]
REQUERIMENTO de Veríssimo Ferreira
Abreu ao rei [D. José] solicitando ordem
para que continue na serventia de fiel da
balança da casa da arrecadação do tabaco
da cidade da Bahia.
Anexo: 23 docs.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 61.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 160, D. 12155.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
[ant. 1767, Agosto, 22]
REQUERIMENTO de Miguel Carlos
Caldeira de Pina Castelo Branco ao rei [D.
José] solicitando provisão para
assentamento do seu ordenado de
desembargador da Relação da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 63.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 160, D. 12156.
1767, Agosto, 22
LISTA de cartas de Pernambuco e Bahia.
Obs.:, doc. incomp.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 62.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 160, D. 12157.
[ant. 1767, Agosto, 24]
REQUERIMENTO de Luís Carlos da Silva
e Pena ao rei [D. José] solicitando patente
de confirmação do posto de capitão de
Infantaria da praça da Bahia.
Anexo: carta patente.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 64.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 160, D. 12158.
[ant. 1767, Agosto, 26]
REQUERIMENTO do capitão Manuel
Fernandes Lima ao rei [D. José] solicitando
ordem para poder citar Antônio Novaes e
Sousa através de procurador.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 65.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 160, D. 12159.
[ant. 1767, Agosto, 27]
REQUERIMENTO de Sebastião José
Gomes ao rei [D. José] solicitando patente
de confirmação do posto de capitão da
companhia da ordenança de Vila Real de
Santa Luzia da capitania de Sergipe d’El-Rei.
Anexo: carta patente.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 66.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 160, D. 12160.
[ant. 1767, Setembro, 1]
REQUERIMENTO do tenente-coronel
comandante e demais oficiais do Regimento
de Artilharia da guarnição da praça da Bahia
ao rei [D. José] solicitando confirmação da
provisão para que possam ter a sua tumba.
Anexo: 3 docs.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 67.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 160, D. 12161.
[ant. 1767, Setembro, 2]
REQUERIMENTO do vice-rei e governadorgeral do Brasil, conde de Azambuja, Antônio
Rolim de Moura ao rei [D. José] solicitando
provisões em que se declare o ordenado que
vencerá desde o dia que embarcar da cidade da
Bahia para a do Rio de Janeiro.
Anexo: requerimento.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 68.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 160, D. 12162.
1767, Setembro, 2, Lisboa.
DESPACHO do Conselho Ultramarino
ordenando que o desembargador José de
Seabra e Silva informe com o seu parecer
sobre os requerimentos e informações de
José de Macedo Alves sobre o contrato da
dízima da Alfândega, do subsídio dos
molhados e da contribuição paga pelos
escravos vindos da Costa da Mina.
Anexo: 7 docs.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 73.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 160, D. 12163.
[ant. 1767, Setembro, 3]
REQUERIMENTO de Teresa de Jesus
Maria ao rei [D. José] solicitando ordem para
que não seja presa, a fim de se recolher ao
extinto depósito do recolhimento da
Misericórdia, e também para que não seja
privada dos seus bens, que foram requeridos
pelo seu filho Manuel Fernandes da Costa.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 69.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 160, D. 12164.
[ant. 1767, Setembro, 7]
REQUERIMENTO da proprietária do
ofício de porteiro da chancelaria da cidade
da Bahia Antónia Maria Severina ao rei [D.
José] solicitando ordem para que não possa
servir no referido ofício pessoa alguma que
não seja nomeada pela suplicante, e muito
menos o atual serventuário João Rodrigues
Chaves.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 70.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 160, D. 12165.
[ant. 1767, Setembro, 7]
REQUERIMENTO de Luís Antônio de
Gamboa Sar mento ao rei [D. José]
solicitando patente de confirmação do
posto de capitão da fortaleza de São
Lourenço da ponta da ilha de Itaparica.
Anexo: carta patente.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 71.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 160, D. 12166.
[ant. 1767, Setembro, 7]
REQUERIMENTO dos procuradores do
Cabido da Casa da Moeda da cidade da
Bahia ao rei [D. José] solicitando ordem para
que sejam conservados e observados
inteiramente os privilégios dos moedeiros
e oficiais da mesma Casa.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 72.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 160, D. 12167.
34
[ant. 1767, Setembro, 9]
REQUERIMENTO de mestre das carretas
do arsenal da cidade da Bahia Vitorino de
Brito Barros ao rei [D. José] solicitando
reforma da consulta sobre o seu pedido de
aumento de ordenado e de dois serventes
para o ajudar no seu trabalho.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 74.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 160, D. 12168.
1767, Setembro, 11, Lisboa
CARTA RÉGIA do rei D. José ao vice-rei
e governador-geral do Brasil, conde de
Azambuja, Antônio Rolim de Moura
comunicando os procedimentos que deve
ter caso o conde da Cunha não entregue o
referido governo-geral ao mesmo conde de
Azambuja no prazo estipulado.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 75.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 160, D. 12169.
[ant. 1767, Setembro, 12]
REQUERIMENTO do mercador na corte
Fernando José de Oliveira ao rei [D. José]
solicitando provisão para que possa agravar
para a Casa da Suplicação da sentença
referente ao débito de uma volumosa
quantia que tem Agostinho Gomes com o
suplicante.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 76.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 160, D. 12170.
[ant. 1767, Setembro, 13]
REQUERIMENTO de Alexandre Alberto
de Faria ao rei [D. José] solicitando patente
de confirmação do posto de Infantaria do
presídio do Morro de São Paulo da capitania
da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 77.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 160, D. 12171.
[ant. 1767, Setembro, 23]
REQUERIMENTO de Pedro Álvares Silva
ao rei [D. José] solicitando que determine
onde deve o suplicante apresentar recurso
da sentença do juiz privativo referente a
dívida de Isabel Tenório de Albuquerque.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 78.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 160, D. 12172.
1767, Setembro, 23, Lisboa.
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao
rei D. José sobre o requerimento do soldado
de uma das companhias do regimento da
cidade da Bahia André Marques da Rocha
e Queirós, em que pede dispensa para ser
nomeado nos postos imediatos.
Anexo: 3 docs.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 79.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 160, D. 12173.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
[ant. 1767, Setembro, 24]
REQUERIMENTO do assistente em meia
ponte das minas de Goiás e negociante na
cidade da Bahia Luís Alves de Amorim ao
rei [D. José] solicitando um hábito de Cristo
com a tença correspondente.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 80.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 160, D. 12174.
[ant. 1767, Setembro, 26]
REQUERIMENTO do capitão da
fortaleza da Ribeira na cidade da Bahia
Manuel Pereira ao rei [D. José] solicitando
abatimento nas despesas com nas cargas do
recebimento de pólvora para a referida
fortaleza.
Anexo: 6 docs.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 81.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 160, D. 12175.
[ant. 1767, Setembro, 28]
REQUERIMENTO do bacharel Lopo
José de São Batista ao rei [D. José]
solicitando certidão de como cumpriu as
ordens do tribunal do Conselho
Ultramarino quando foi juiz de fora.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 82.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 160, D. 12176.
1767, Setembro, 28, Bahia
OFÍCIO do vice-rei e governador-geral do
Brasil, conde de Azambuja, Antônio Rolim
de Moura ao [secretário de estado da
Marinha e Ultramar] Francisco Xavier de
Mendonça Furtado comunicando as suas
diligências para evitar os descaminhos da
Fazenda real.
Anexo: relação.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 84.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 160, D. 12177.
[ant. 1767, Outubro, 6]
REQUERIMENTO de José Fernandes ao
rei [D. José] solicitando patente de
confirmação do posto de capitão da
companhia dos homens pretos da vila da
Cachoeira do terço da cidade da Bahia.
Anexo: carta patente.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 85.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 160, D. 12178.
[ant. 1767, Outubro, 8]
REQUERIMENTO de Teotónio de
Amorim Falcão ao rei [D. José] solicitando
provisão para citar o procurador régio da
cidade da Bahia a fim de que este autorize
em juízo a causa referente as terras do sítio
Matança, junto ao forte do Barbalho, que
foram arrematadas pelo suplicante.
Anexo: bilhete de pagamento.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 86.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 160, D. 12179.
1767, Outubro, 8, Bahia
RELAÇÃO emitida pelo contador-geral do
Estado Antônio Ferreira Cardoso da receita
e despesa feita na Fazenda Real pelo seu
tesoureiro geral Francisco Álvares Pereira.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 83.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 160, D. 12180.
[ant. 1767, Outubro, 10]
REQUERIMENTO do marquês de
Lavradio ao rei [D. José] solicitando as
mesmas provisões que foram passadas ao
seu antecessor pela nomeação do lugar de
governador e capitão-general da capitania
da Bahia.
Anexo: certidão.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 87.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 160, D. 12181.
[ant. 1767, Outubro, 10]
REQUERIMENTO de Catarina Loba e
suas filhas ao rei [D. José] solicitando licença
para vender as suas fazendas pelas ruas da
cidade da Bahia.
Obs.: as requerentes têm o título de ciganas.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 88.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 160, D. 12182.
[ant. 1767, Outubro, 12]
REQUERIMENTO do tenente-coronel e
demais oficiais de Artilharia da praça da
Bahia ao rei [D. José] solicitando
confirmação da mercê de uma tumba para
sepultar os oficiais e soldados pobres do
referido regimento.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 89.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 160, D. 12183.
1767, Outubro, 16, Lisboa
DECRETO do rei D. José fazendo mercê
de um lugar de conselheiro do Conselho
Ultramarino ao desembargador Miguel
Serrão Diniz depois de exercitar seis anos
no lugar de chanceler da Relação da cidade
da Bahia.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 90 e 94.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 160, D. 12184.
[ant. 1767, Outubro, 19]
REQUERIMENTO de Manuel Fernandes
Chaves ao rei [D. José] solicitando carta de
confirmação de três léguas de terra na vila
do Rio das Caravelas.
Anexo: 3 docs.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 91.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 160, D. 12185.
35
[ant. 1767, Outubro, 19]
REQUERIMENTO de João Pereira
Barbosa de Sá ao rei [D. José] solicitando
provisão para serem enviados ao Supremo
Tribunal do Paço os originais dos autos da
devassa, em que o suplicante foi acusado
de matar o seu filho, sem o batizar, e um
preto na vila de Nossa Senhora da
Purificação de Santo Amaro.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 93.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 160, D. 12186.
1767, Outubro, 19, Lisboa
CARTA RÉGIA (cópia) do rei D. José ao
marquês do Lavradio ordenando a
observância das leis criadas pelo Erário
Régio para a boa arrecadação da Alfândega
e das sua tesourarias.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 92.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 160, D. 12187.
[ant. 1767, Outubro, 20]
REQUERIMENTO do soldado da
companhia do regimento da praça da Bahia
Antônio de Sousa ao rei [D. José] solicitando
confirmação de baixa do referido posto.
Anexo: requerimento.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 95.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 160, D. 12188.
[ant. 1767, Outubro, 20]
REQUERIMENTO de Félix Pereira da
Piedade ao rei [D. José] solicitando patente
de confirmação do posto de sargento-mor
do regimento de cavalaria e auxiliares da
praça da Bahia.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 96.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 160, D. 12189.
1767, Outubro, 20, Lisboa.
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao
rei D. José sobre o requerimento do
negociante Agostinho Gomes, em que pede
licença para mudar-se para o Reino com
toda a sua família.
Anexo: 4 docs.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 97.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 160, D. 12190.
[ant. 1767, Outubro, 22]
REQUERIMENTO do pardo Francisco
Xavier de Moura ao rei [D. José] solicitando
provisão para serem enviados para a Casa
da Suplicação os originais dos autos da causa
em que o suplicante foi sentenciado culpado
por ter ferido o cabra Vicente Ferreira
durante o entrudo.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 98.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 160, D. 12191.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
[ant. 1767, Outubro, 23]
REQUERIMENTO do capitão André
Rodrigues Pereira ao rei [D. José] solicitando
provisão a fim de poder agravar
ordinariamente para a Casa da Suplicação,
caso se profira sentença contra o suplicante
na causa movida por Agostinho Gomes.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 99.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 160, D. 12192.
[ant. 1767, Outubro, 26]
REQUERIMENTO do senhor de
engenho Antônio da Rocha Pita ao rei [D.
José] solicitando provisão para que sejam
demarcadas as terras do engenho Pindobas.
Anexo: bilhete de pagamento.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 100.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 160, D. 12193.
[ant. 1767, Outubro, 27]
REQUERIMENTO de Antônio de
Oliveira Neves, Manuel Dias de Sousa,
Jordão Fernandes Vieira e Bernabé
Fernandes Vieira ao rei [D. José] solicitando
carta de confirmação de sesmaria de umas
terras nas catingas do Rio Real.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 101.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 160, D. 12194.
[ant. 1767, Outubro, 27]
REQUERIMENTO de Inácio de Moura
ao rei [D. José] solicitando provisão para
serem enviados à Casa da Suplicação os
originais dos autos da causa movida por
Antônio Ferreira de Carvalho, acusando o
suplicante de fraude na venda de três
escravas.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 102.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 160, D. 12195.
1767, Novembro, 1, Bahia
CARTA do provedor-mor da Fazenda Real
do Brasil José Ferreira Cardoso da Costa
ao rei [D. José] comunicando as reformas
feitas na fragata Nossa Senhora de Nazaré.
Anexo: relação das despesas.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 103.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 160, D. 12196.
[ant. 1767, Novembro, 3]
REQUERIMENTO do soldado da praça
da Bahia Francisco Xavier Lopes ao rei [D.
José] solicitando baixa do referido posto.
Anexo: 2 docs.
CTA: AHU - Maranhão, N.V. 931.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 160, D. 12197.
[ant. 1767, Novembro, 4]
REQUERIMENTO
do
antigo
administrador da Alfândega, do subsídio
dos molhados e da contribuição dos 3500
réis pagos por cada escravo da Costa da
Mina José de Macedo Álvares ao rei [D.
José] solicitando remuneração pelos
referidos serviços.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 104.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 160, D. 12198.
[ant. 1767, Novembro, 6]
REQUERIMENTO do mestre alfaiate
Manuel José Correia ao rei [D. José]
solicitando provisão para poder fazer os
fardamentos dos regimentos da cidade da
Bahia.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 105.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 160, D. 12199.
[ant. 1767, Novembro, 6]
REQUERIMENTO do soldado de
Infantaria paga do regimento novo de Ala
da companhia da praça da Bahia Tomás
Moreira ao rei [D. José] solicitando
confirmação de baixa do referido posto.
Anexo: requerimento.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 106.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 160, D. 12200.
1767, Novembro, 6, Lisboa.
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao
rei D. José sobre o requerimento do capitão
do regimento de Artilharia da guarnição da
praça da Bahia, em que pede a mercê de
dispensar o seu filho Luís de Sousa de
Matos dos postos imediatos.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 107.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 160, D. 12201.
[ant. 1767, Novembro, 7]
REQUERIMENTO do soldado de um dos
regimentos da capitania da Bahia Manuel
Ferreira de Andrade ao rei [D. José]
solicitando dispensa nos anos de serviço
para poder ocupar os postos subalternos,
inclusive o de tenente.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 108.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 160, D. 12202.
1767, Novembro, 12, Lisboa
RESOLUÇÃO do rei [D. José]
determinando a incorporação de alguns
oficiais nos regimentos de Infantaria e
corpo de Artilharia da cidade da Bahia e de
Pernambuco.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 109.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 160, D. 12203.
36
[ant. 1767, Novembro, 16]
REQUERIMENTO de Salvador Borges de
Barros ao rei [D. José] solicitando patente
de confirmação do posto de capitão-mor
das ordenanças da vila de Nossa Senhora
da Purificação de Santo Amaro.
Anexo: carta patente.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 110.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 160, D. 12204.
[ant. 1767, Novembro, 23]
REQUERIMENTO do negociante João
Batista Locatelli ao rei [D. José] solicitando
provisão para que o desembargador
Rodrigo Coelho Machado de Torres sirva
de conservador da fábrica de grude, que é
privilégio do suplicante.
Anexo: alvará régio.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 111.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 160, D. 12205.
[ant. 1767, Novembro, 26]
REQUERIMENTO de Domingos Vieira
de Matos ao rei [D. José] solicitando carta
de confirmação de uma data de terras junto
ao Ribeirão da Mata na comarca do Rio das
Velhas.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 112.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 160, D. 12206.
1767, Dezembro, 22, Bahia
CERTIDÃO emitida pelo escrivão da
Fazenda Real do Brasil João de Piza
atestando a representação feita pelo
provedor-mor da Fazenda Real José Ferreira
Cardoso da Costa à Contadoria geral dos
Contos da real Fazenda sobre a lentidão do
trabalho do escrevente João Mendes Viana.
Anexo: 13 docs.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 114.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 160, D. 12207.
1767, Dezembro, 27, Bahia
OFÍCIO do arcebispo da Bahia Manuel de
Santa Inês ao conde de Oeiras comunicando
o embarque do vice-rei e governador-geral
do Brasil, conde de Azambuja, Antônio
Rolim de Moura para o Rio de Janeiro, a sua
assunção do governo interino da capitania
da Bahia e o estado do abastecimento de
víveres na mesma capitania.
AHU-Bahia, cx. 165, doc. 115.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 160, D. 12208.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
[ant. 1768, Janeiro, 10]
REQUERIMENTO de Pedro Álvares de
Afonseca e Melo ao rei [D. José] solicitando
patente de confirmação do posto de
sargento-mor da ordenança da vila de São
João de Água Fria e seu termo.
Anexo: carta patente.
AHU-Bahia, cx. 166, doc. 3.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 160, D. 12209.
[ant. 1768, Janeiro, 11]
REQUERIMENTO de Antônio Leite
Ferreira ao rei [D. José] solicitando ordem
para que não o obriguem ao encartamento
do ofício de feitor da balança e abertura de
Alfândega da cidade da Bahia.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 166, doc. 1 e 33.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 160, D. 12210.
[ant. 1768, Janeiro, 11]
REQUERIMENTO de Francisco Xavier
Correia ao rei [D. José] solicitando patente
de confirmação de capitão-mor do terço
dos homens pretos da cidade da Bahia.
Anexo: 3 docs.
CTA: AHU – Bahia, cx. 166, doc. 2.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 160, D. 12211.
[ant. 1768, Janeiro, 11]
REQUERIMENTO do negociante João
Machado de Miranda ao rei [D. José]
solicitando ordem para que não o possam
obrigar na Alfândega da Bahia a pagar a
fiança dos escravos que chegaram em uma
corveta proveniente da Guiné, enquanto
São M. não deferir o seu primeiro
requerimento.
AHU-Bahia, cx. 166, doc. 4.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 160, D. 12212.
[ant. 1768, Janeiro, 11]
REQUERIMENTO do provedor e mais
irmãos da Santa Casa da Misericórdia da
Bahia ao rei [D. José] solicitando que se lhes
declare se a lei do regulamento dos juros se
entende com os contratos de juro de seis e
quatro por cento feitos antes da sua
publicação ou posteriores a ela.
AHU-Bahia, cx. 166, doc. 5.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 160, D. 12213.
[ant. 1768, Janeiro, 12]
REQUERIMENTO de Antônio Barbosa
de Oliveira ao rei [D. José] solicitando carta
de propriedade hereditária do ofício do
público, Judicial e Notas da cidade da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 166, doc. 6.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 160, D. 12214.
[ant. 1768, Janeiro, 12]
REQUERIMENTO de João da Rocha
Pinto ao rei [D. José] solicitando patente
de confirmação do posto de capitão da
companhia de auxiliares do distrito da Mota.
Anexo: carta patente.
AHU-Bahia, cx. 166, doc. 7.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 160, D. 12215.
[ant. 1768, Janeiro, 18]
REQUERIMENTO de Martinho Vieira ao
rei [D. José] solicitando patente de
confirmação do posto de capitão da
ordenança da vila da Vitória.
Anexo: carta patente.
AHU-Bahia, cx. 166, doc. 13.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 160, D. 12221.
[ant. 1768, Janeiro, 12]
REQUERIMENTO do inquiridor e
contador proprietário de um dos ofícios dos
auditórios da cidade da Bahia José Antônio
Troiano ao rei [D. José] solicitando alvará
de confirmação do referido ofício.
AHU-Bahia, cx. 166, doc. 8.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 160, D. 12216.
1768, Janeiro, 18, Bahia
CARTA de Antônio de Novais e Sousa ao
rei [D. José] sobre dispensa para interpor
ou seguir o agravo que não se fez no tempo
determinado pela lei.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 166, doc. 14.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 160, D. 12222.
[ant. 1768, Janeiro, 12]
REQUERIMENTO do capitão Máximo
Barbosa Pereira Pinto ao rei [D. José]
solicitando ordem para que o escrivão da
Coroa passe por certidão o teor da petição
de recurso que interpôs Fernando José
Mascarenhas aos ministros eclesiásticos.
Obs.: documento com 51 páginas.
AHU-Bahia, cx. 166, doc. 9.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 160, D. 12217.
1768, Janeiro, 18, Bahia
CARTA do provedor-mor da Fazenda Real
José Ferreira Cardoso da Costa ao rei [D.
José] solicitando que declare se procedeu
bem ao atender a ordem do capitão-general
da capitania da Bahia conde de Azambuja
para adiantar sem fiança 400 mil réis ao
governador e capitão-general das ilhas de
São Tomé Lourenço Lobo de Almeida, não
obstante a falta de ordem de São M.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 166, doc. 15.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 160, D. 12223.
[ant. 1768, Janeiro, 12]
REQUERIMENTO de Mateus Pereira dos
Santos Cavalcante ao rei [D. José]
solicitando patente de confirmação do
posto de tenente-coronel do regimento da
cavalaria auxiliar da cidade da Bahia.
Anexo: carta patente.
AHU-Bahia, cx. 166, doc. 10.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 160, D. 12218.
[ant. 1768, Janeiro, 12]
REQUERIMENTO de Caetano Martins
ao rei [D. José] solicitando patente de
confirmação do posto de sargento-mor do
terço de auxiliares de Pirajá, distrito da
cidade da Bahia.
Anexo: carta patente.
AHU-Bahia, cx. 166, doc. 11.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 160, D. 12219.
[ant. 1768, Janeiro, 13]
REQUERIMENTO do sargento-mor de
auxiliares do regimento de Pirajá José
Pereira de Buitrago ao rei [D. José]
solicitando patente de confirmação do
posto de sargento-mor do terço de
auxiliares da cidade da Bahia.
Anexo: carta patente.
AHU-Bahia, cx. 166, doc. 12.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 160, D. 12220.
37
1768, Janeiro, 20
OFÍCIO de (?) para o [do governador e
capitão-general da capitania da Bahia] conde
de Azambuja instruindo sobre o clandestino
projeto dos ingleses para arruinarem esses
domínios de São M.
AHU-Bahia, cx. 166, doc. 16.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 160, D. 12224.
[ant. 1768, Janeiro, 21]
REQUERIMENTO do proprietário do
ofício de guarda mor da Relação da Bahia e
suas anexas Pedro Ferreira Lemos ao rei [D.
José] solicitando provisão para poder
nomear ajudante que sirva no referido
ofício.
Anexo: 4 docs.
AHU-Bahia, cx. 166, doc. 17.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 160, D. 12225.
[ant. 1768, Janeiro, 21]
REQUERIMENTO de Bernardo de
Araújo Carneiro ao rei [D. José] solicitando
patente de confirmação do posto de
sargento das ordenanças da vila de Nossa
Senhora da Purificação e Santo Antônio.
Anexo: carta patente.
AHU-Bahia, cx. 166, doc. 18.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 160, D. 12226.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
1768, Janeiro, 21, Lisboa
AVISO do [secretário de estado da Marinha
e Ultramar] Francisco Xavier de Mendonça
Furtado ao [secretário do Conselho
Ultramarino] Antônio Freire de Andrade
Campos Henriques ordenando que logo se
reforme a patente do marquês do Lavradio
para governador e capitão-general da Bahia
envie para a secretária de Estado.
AHU-Bahia, cx. 166, doc. 19.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 160, D. 12227.
1768, Janeiro, 21
OFÍCIO do [secretário de estado] ao
marquês do Lavradio ordenando a remessa
para o arsenal da cidade de Lisboa das
Amarras declaradas pelo provedor dos
armazéns José Joaquim de Lavre.
Anexo: relação das amarras.
AHU-Bahia, cx. 166, doc. 20.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 160, D. 12228.
[ant. 1768, Janeiro, 26]
REQUERIMENTO de João da Silva Vieira
ao rei [D. José] solicitando ordem para que
se dê baixa do posto de soldado da
companhia da praça da Bahia ao seu único
filho José da Silva Vieira.
Anexo: 4 docs.
AHU-Bahia, cx. 166, doc. 21.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 160, D. 12229.
1768, Janeiro, 27, Lisboa
AVISO do secretário de estado Francisco
Xavier de Mendonça Furtado ao [secretário
do Conselho Ultramarino] Antônio Freire
de Andrade Henriques ordenando que
mande o tesoureiro do mesmo Conselho
aprontar o fardamento necessário para as
tropas da capitania da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 166, doc. 22.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 160, D. 12230.
1768, Janeiro, 27, Lisboa.
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao
rei D. José sobre o requerimento do
sargento supra da companhia do regimento
novo da capitania da Bahia Marcelino
Martins Xavier, em que pede dispensa para
ser promovido aos postos subalternos,
inclusive o de tenente.
Anexo: 5 docs.
AHU-Bahia, cx. 166, doc. 23.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 160, D. 12231.
1768, Janeiro, 27, Lisboa.
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao
rei D. José sobre o requerimento do capitão
de Infantaria da guarnição da praça da Bahia
Alexandre Alberto de Faria, em que pede
dispensa para dispensar o seu filho João
Francisco Vieira de Faria nos postos
imediatos até o de tenente.
AHU-Bahia, cx. 166, doc. 24.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 160, D. 12232.
1768, Janeiro, 28, Salvaterra de Magos.
DECRETO do rei D. José ordenando ao
Conselho Ultramarino que passe provisão
para que se estabeleça uma ouvidoria na
capitania dos Ilhéus dando-se provimento
e ordenado do referido lugar a Miguel de
Ares Lobo de Carvalho.
AHU-Bahia, cx. 166, doc. 25.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 160, D. 12233.
[ant. 1768, Janeiro, 30]
REQUERIMENTO do assistente na
cidade da Bahia José de Sousa Coelho ao
rei [D. José] solicitando alvará de mercê da
propriedade hereditária do ofício de
escrivão da ouvidoria geral do crime da
cidade da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 166, doc. 26.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 160, D. 12234.
[ant. 1768, Fevereiro, 1]
REQUERIMENTO de Francisco do
Rosário ao rei [D. José] solicitando patente
de confirmação do posto de sargento-mor
do terço dos homens pretos da cidade da
Bahia.
Anexo: carta patente.
AHU-Bahia, cx. 166, doc. 27.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 161, D. 12235
[ant. 1768, Fevereiro, 3]
REQUERIMENTO dos cabos de
esquadras dos regimentos da guarnição da
Bahia ao rei [D. José] solicitando licença
para que possam usar nos chapéus cairel
de ouro ou prata.
AHU-Bahia, cx. 166, doc. 28
AHU_ACL_CU_005, Cx. 161, D. 12236.
[ant. 1768, Fevereiro, 5]
REQUERIMENTO do assistente na
cidade da cidade da Bahia André Ferreira
Neves ao rei [D. José] solicitando licença
para se transportar com a sua mulher e dois
filhos para o Reino.
AHU-Bahia, cx. 166, doc. 29.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 161, D. 12237.
38
1768, Fevereiro, 10, Lisboa
OFÍCIO do [secretário de estado] ao
marquês de Lavradio Luís de Almeida
Portugal Soares de Alarcão Eça e Melo Silva
e Mascarenhas comunicando a remessa dos
três conhecimentos da pólvora, munições
de guerra e fardamentos para a capitania
da Bahia e ordenando que ponha tudo na
sua devida arrecadação.
Anexo: 3 docs.
AHU-Bahia, cx. 166, doc. 30.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 161, D. 12238.
[ant. 1768, Fevereiro, 15]
REQUERIMENTO dos oficiais da
Câmara de Vila Nova de Vossa Majestade
do Rio de São Francisco da comarca de
Sergipe capitania da Bahia ao rei [D. José]
solicitando ajuda de custo para se concluir
as obras da nova matriz e ordem para que
o tribunal da Junta pague, dos bens
apreendidos do colégio da Bahia, o que
consta ser devido à matriz da referida vila.
AHU-Bahia, cx. 166, doc. 31.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 161, D. 12239.
1768, Fevereiro, 18, Lisboa.
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao
rei D. José sobre a conta que deu o provedor
da Fazenda Real da cidade da Bahia José
Ferreira Cardoso da Costa de remeter ao
tesoureiro do Conselho Ultramarino a
quantia do produto dos bens achados aos
cinco ingleses que aportaram na barra do
Rio Real.
Anexo: 7 docs.
AHU-Bahia, cx. 166, doc. 32 e 36.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 161, D. 12240.
1768, Fevereiro, 18, Lisboa.
CARTA do vedor geral José Ferreira
Cardoso da Costa ao rei [D. José]
comunicando as suas dúvidas sobre as
praças assentadas na capitania da Bahia sem
as patentes confirmadas por São M.
Anexo: 3 docs.
AHU-Bahia, cx. 166, doc. 34.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 161, D. 12241.
[ant. 1768, Fevereiro, 19]
REQUERIMENTO de José de Macedo
Álvares ao rei [D. José] solicitando o
arbitramento de seus ordenados de
administrador da Alfândega da Bahia, dos
subsídios dos molhados e do da
contribuição dos 3500 réis pagos por cada
escravo proveniente da Costa da Mina.
AHU-Bahia, cx. 166, doc. 35.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 161, D. 12242.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
1768, Fevereiro, 19, Lisboa.
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao
rei D. José sobre os requerimentos do antigo
administrador dos contratos da dízima da
Alfândega da Bahia, do subsídio dos
molhados e da contribuição dos 3500 réis
paga por cada escravo da Costa da Mina
José de Macedo Alves, em que pede
pagamento dos salários que se lhe estão
devendo pelo tempo que serviu na referida
administração.
Anexo: 21 docs.
AHU-Bahia, cx. 166, doc. 37 e 39.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 161, D. 12243.
1768, Fevereiro, 19, Bahia
CARTA do arcebispo e governador-geral
da capitania da Bahia Frei Manuel ao rei
[D. José] dando parecer sobre o
requerimento do soldado do regimento
Félix de Noronha, em que pede dispensa
para poder ser nomeado nos postos
subalternos, inclusive o de tenente.
AHU-Bahia, cx. 166, doc. 38.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 161, D. 12244.
1768, Abril, 7, Bahia
CARTA do provedor-mor da Fazenda Real
José Ferreira Cardoso da Costa ao rei [D.
José] comunicando as suas diligências para
proceder ao confisco da corveta Nossa
Senhora da Vitória e São Francisco de Paula
pelos descaminhos de ouro e tabaco.
Anexo: 5 docs.
AHU-Bahia, cx. 166, doc. 45.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 161, D. 12248.
1768, Abril, 8, Bahia
CARTA do provedor-mor da Fazenda Real
José Ferreira Cardoso da Costa ao rei [D.
José] comunicando suas dúvidas acerca da
ordem do arcebispo e governador da
capitania da Bahia para entregar uns livros
e papéis da Fazenda Real na casa do
contador geral, contrariando assim uma
resolução real.
Anexo: certidão.
AHU-Bahia, cx. 166, doc. 46.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 161, D. 12249.
[ant. 1768, Março, 17]
REQUERIMENTO de Duarte de Almeida
Souto ao rei [D. José] solicitando patente
de confirmação do posto de ajudante do
número do terço de auxiliares da cidade da
Bahia.
Anexo: carta patente.
AHU-Bahia, cx. 166, doc. 41.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 161, D. 12245.
[ant. 1768, Abril, 12]
REQUERIMENTO de Luís Teixeira da
Cunha Coutinho Carvalho e Abreu e de sua
mãe viúva Antónia Luís de Barros ao rei
[D. José] solicitando perdão da culpa que
resultou da morte feita ao pardo livre João
Lopes de Matos pelo suplicante e seu
escravo Marcelino.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 166, doc. 47, 60 e 61.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 161, D. 12250.
[ant. 1768, Março, 18]
REQUERIMENTO de assistente na
cidade da Bahia Gregório Canuto Bertoldo
ao rei [D. José] solicitando baixa do posto
de soldado em ato de mostra devido a
problemas de saúde.
Anexo: 3 docs.
AHU-Bahia, cx. 166, doc. 42.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 161, D. 12246.
[ant. 1768, Abril, 16]
REQUERIMENTO do almoxarife dos
mantimentos da cidade da Bahia Manuel
Francisco Teixeira ao rei [D. José]
solicitando sete e meio por cento nas
farinhas que recebe.
Anexo: 3 docs.
AHU-Bahia, cx. 166, doc. 48 e 49.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 161, D. 12251.
1768, Março, 26, Lisboa
DECRETO do rei D. José facultando ao
administrador do contrato dos dízimos reais
da capitania da Bahia Inácio Pedro Quintela
mais três anos para poder cobrar as dívidas
do mesmo contrato.
Anexo: carta
AHU-Bahia, cx. 166, doc. 40 e (cx. 167, doc. 5).
AHU_ACL_CU_005, Cx. 161, D. 12247.
[ant. 1768, Abril, 26]
REQUERIMENTO de Francisco Alvelos
Espínola ao rei [D. José] solicitando ordem
para o levantamento dos seus bens, feitos
em virtude de não ter pago a quantia
arbitrada pela nova Junta da Administração
da Fazenda e Fisco Real correspondente ao
donativo e as terças partes do rendimento
do ofício de escrivão das apelações e
agravos da cidade da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 166, doc. 50.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 161, D. 12252.
39
1768, Abril, 28, Bahia
CARTA do governador e capitão-general
da capitania da Bahia, marquês do Lavradio,
Luís de Almeida Portugal Soares de A. E. e
M. São Mascarenhas ao rei [D. José]
comunicando o estado em que se acha a
referida capitania.
AHU-Bahia, cx. 166, doc. 51.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 161, D. 12253.
1768, Abril, 28, Bahia
CARTA do provedor da Alfândega Rodrigo
Coelho Machado Torres ao rei [D. José]
remetendo as relações das fazendas
despachadas de diversas naus e uma corveta.
Anexo: 5 docs.
AHU-Bahia, cx. 166, doc. 52.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 161, D. 12254.
1768, Abril, 28, Bahia
CARTA do provedor da Alfândega Rodrigo
Coelho Machado Torres ao rei [D. José]
comunicando que não há dinheiro para
inteirar a quantia para os filhos da folha de
São Tomé e do Príncipe.
Anexo: relação.
AHU-Bahia, cx. 166, doc. 53.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 161, D. 12255.
1768, Abril, 28, Bahia
CARTA do provedor da Alfândega Rodrigo
Coelho Machado Torres ao rei [D. José]
remetendo uma relação com o número de
escravos transportados do Reino de Angola
e Benguela para a Bahia, o nome das
embarcações e de seus capitães e mestres.
Anexo: relação.
AHU-Bahia, cx. 166, doc. 54.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 161, D. 12256.
1768, Abril, 28, Bahia
CARTA do provedor da Alfândega Rodrigo
Coelho Machado Torres ao rei [D. José]
comunicando que não há rendimento da
dízima da Alfândega suficiente para perfazer
a quantia para provimento das monições da
artilharia, pólvora, balas e armas, como dos
mais materiais para a defesa.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 166, doc. 55.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 161, D. 12257
[ant. 1768, Abril, 30]
REQUERIMENTO do escrivão da receita
e despesa da Casa da Moeda Antônio de
Brito Oliveira Cabral ao rei [D. José]
solicitando providências contra os abusos
de autoridade do provedor da mesma Casa
da Moeda.
Anexo: 4 docs.
AHU-Bahia, cx. 166, doc. 56.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 161, D. 12258.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
[ant. 1768, Maio, 2]
REQUERIMENTO do soldado artilheiro
da guarnição da praça da Bahia Joaquim de
Meireles ao rei [D. José] solicitando baixa
do referido posto.
Anexo: 3 docs.
AHU-Bahia, cx. 166, doc. 57.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 161, D. 12259.
[ant. 1768, Maio, 20]
REQUERIMENTO de José de Sousa
Coelho ao rei [D. José] solicitando carta de
propriedade do ofício escrivão da ouvidoria
geral do crime da cidade da Bahia.
Anexo: 29 docs.
AHU-Bahia, cx. 166, doc. 65.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 161, D. 12265.
[post. 1768, Junho, 20]
PROPOSTA de criação de um governo e
uma provedoria no território do rio de São
Francisco, com sede na vila do Rio Grande
das Chagas de São Francisco, comarca de
Jacobina.
AHU-Bahia, cx. 167, doc. 50.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 161, D. 12271.
[ant. 1768, Maio, 4]
REQUERIMENTO de José Manuel de
Sousa Lobo ao rei [D. José] solicitando
patente de confirmação do posto de capitão
da tropa da cavalaria auxiliar da cidade da
Bahia.
Anexo: carta patente.
AHU-Bahia, cx. 166, doc. 58.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 161, D. 12260.
[ant. 1768, Maio, 20]
REQUERIMENTO de Antônio Barbosa
de Oliveira ao rei [D. José] solicitando alvará
da propriedade do ofício de tabelião do
público, Judicial e Notas da cidade da Bahia.
Anexo: 16 docs.
AHU-Bahia, cx. 166, doc. 66.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 161, D. 12266.
[ant. 1768, Julho, 17]
REQUERIMENTO de João Malaquias de
Vasconcelos ao rei [D. José] solicitando
patente de confirmação do posto de capitão
de ordenança da companhia do distrito de
Nazaré, termo da vila de Jaguaripe.
AHU-Bahia, cx. 167, doc. 6.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 161, D. 12272.
[ant. 1768, Junho, 7]
REQUERIMENTO do presbítero do
hábito de São Pedro João Borges de Barros
ao rei [D. José] solicitando alvará de
mantimento na dignidade de Deão da Sé
do Arcebispado da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 167, doc. 2.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 161, D. 12267.
1768, Julho, 18, Bahia
OFÍCIO do provedor-mor da Fazenda Real
da Bahia José Ferreira Cardoso da Costa ao
[secretário do Conselho Ultramarino]
Joaquim Miguel Lopes de Lavre
comunicando o recebimento dos livros para
o serviço da Alfândega.
AHU-Bahia, cx. 167, doc. 7.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 161, D. 12273.
[ant. 1768, Maio, 4]
REQUERIMENTO de Manuel Teixeira
Bastos ao rei [D. José] solicitando provisão
para poder agravar novamente da sentença
que obteve Lourenço da Silva Niza.
Anexo: 3 docs.
AHU-Bahia, cx. 166, doc. 59.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 161, D. 12261.
[ant. 1768, Maio, 20]
REQUERIMENTO dos oficiais da
Câmara da cidade da Bahia ao rei [D. José]
solicitando repetir a ordem dada ao
governador e capitão-general da capitania
da Bahia para que dê parecer sobre a
construção de vários alambiques de destilar
aguardentes da terra no centro da mesma
cidade.
AHU-Bahia, cx. 166, doc. 62.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 161, D. 12262.
[ant. 1768, Maio, 20]
REQUERIMENTO de José Antônio
Troiano ao rei [D. José] solicitando alvará
de mercê da propriedade hereditária do
ofício de inquiridor e contador dos
auditórios da cidade da Bahia.
Anexo: 16 docs.
AHU-Bahia, cx. 166, doc. 63.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 161, D. 12263.
[ant. 1768, Maio, 20]
REQUERIMENTO do soldado do
regimento novo de Infantaria paga da
guarnição da praça da Bahia José Joaquim
da Silva Souto Maior ao rei [D. José]
solicitando dispensa dos postos inferiores
para passar ao de tenente.
Anexo: 4 docs.
AHU-Bahia, cx. 166, doc. 64.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 161, D. 12264.
[ant. 1768, Junho, 8]
REQUERIMENTO de João Tavares de
Almeida ao rei [D. José] solicitando a carta
de propriedade hereditária do ofício de
escrivão da ementa da Alfândega da cidade
da Bahia.
Anexo: 12 docs.
AHU-Bahia, cx. 167, doc. 1.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 161, D. 12268.
[ant. 1768, Junho, 8]
REQUERIMENTO de Antônio Leite
Ferreira ao rei [D. José] solicitando carta de
propriedade hereditária do ofício de feitor
da abertura da Alfândega da cidade da
Bahia.
Anexo: 14 docs.
AHU-Bahia, cx. 167, doc. 3.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 161, D. 12269.
[ant. 1768, Junho, 14]
REQUERIMENTO do vice-rei e capitãogeneral do Brasil, conde de Azambuja,
Antônio Rolim de Moura ao rei [D. José]
solicitando certidão de que cumpriu todas
as ordens expedidas pelo Conselho
Ultramarino no tempo em que foi
governador e capitão-general da capitania
da Bahia.
Anexo: carta.
AHU-Bahia, cx. 167, doc. 4.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 161, D. 12270.
40
[ant. 1768, Julho, 19]
REQUERIMENTO de Ambrósio Ribeiro
Neves ao rei [D. José] solicitando a reforma
da consulta sobre não se cobrar na
Alfândega da cidade da Bahia os direitos
do massame e mais aprestos mandados para
a nau Nossa Senhora da Vitória.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 167, doc. 8; cx.272, doc.9.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 161, D. 12274.
1768, Julho, 19, Bahia
CARTA do provedor-mor da Fazenda Real
José Ferreira Cardoso da Costa ao rei [D.
José] comunicando o valor da arrematação
do contrato dos dízimos reais da capitania
da Bahia.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 167, doc. 9.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 161, D. 12275.
1768, Julho, 20, Bahia
CARTA do ouvidor da comarca da Bahia
Antônio José Cabral de Almeida ao rei [D.
José] dando parecer sobre o requerimento
dos antigos vereadores da Câmara de
Salvador Rodrigo da Costa de Almeida,
Antônio Gomes de Sá e Luís Pereira de
Lacerda, em que pedem isenção da satisfação,
fora das propinas, que já tinham reposto por
ocasião dos desposórios da princesa.
Anexo: 7 docs.
AHU-Bahia, cx. 167, doc. 10.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 161, D. 12276.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
1768, Julho, 22, Bahia
RELAÇÃO das rendas anuais que São M.
tem na capitania da Bahia e são recebidas
no tesouro da Casa da Fazenda Real
anualmente.
AHU-Bahia, cx. 167, doc. 12.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 161, D. 12277.
[ant. 1768, Julho, 23]
REQUERIMENTO dos oficiais da
Câmara da cidade da Bahia ao rei [D. José]
solicitando reforma da consulta sobre
providências os homens mais idôneos da
mesma cidade sirvam os empregos de
almoxarife.
AHU-Bahia, cx. 167, doc. 13.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 161, D. 12278.
[ant. 1768, Julho, 23]
REQUERIMENTO dos oficiais da
Câmara da cidade da Bahia ao rei [D. José]
solicitando reforma da consulta sobre a
restituição das regalias e jurisdição do
senado de nomear os oficiais de avaliadores,
partidores e escrivães das suas execuções,
além de porteiro e escrivão de alcaide
pequeno.
AHU-Bahia, cx. 167, doc. 14.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 161, D. 12279.
[ant. 1768, Julho, 28]
REQUERIMENTO de Antônio Leite
Ferreira ao rei [D. José] solicitando ordens
para que os ministros das terras das suas
naturalidades procedam às indagações para
a habitação do suplicante na propriedade
hereditária do ofício de segundo feitor da
abertura da Alfândega da cidade da Bahia.
Anexo: 6 docs.
AHU-Bahia, cx. 167, doc. 15.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 161, D. 12280.
1768, Julho, 30, Bahia
PORTARIA (cópia) ordenando ao
provedor-mor da Fazenda Real da Bahia
José Ferreira Cardoso da Costa que dê
parecer sobre o requerimento do almoxarife
dos mantimentos da cidade da Bahia
Manuel Francisco Teixeira, em que pede a
quebra de sete por cento nos seus
recebimentos.
Anexo: 5 docs.
AHU-Bahia, cx. 167, doc. 16.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 161, D. 12281.
[ant. 1768, Agosto, 3]
REQUERIMENTO de Francisco Gomes
Loures ao rei [D. José] solicitando repetição
da ordem que concede faculdade para o
suplicante poder agravar de uma sentença
proferida na Relação da Bahia a favor de
Teodósio Gonçalves Silva.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 167, doc. 17 e 43.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 162, D. 12282.
[ant. 1768, Agosto, 6]
REQUERIMENTO do chanceler da
Relação da Bahia Miguel Serrão Dinis ao
rei [D. José] solicitando provisão para poder
vencer o seu ordenado por ajuda de custo
desde o dia do seu embarque.
AHU-Bahia, cx. 167, doc. 18.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 162, D. 12283.
[ant. 1768, Agosto, 6]
REQUERIMENTO do negociante da
praça da Bahia José Carneiro de Campos
ao rei [D. José] solicitando ordem para que
se repreenda o ouvidor-geral do cível na
Relação da Bahia Francisco Martins da Silva
por ter exorbitado do seu poder,
concorrendo para a prisão do suplicante por
este não ter aceitado desfazer o negócio da
venda de um escravo ao filho do mesmo
ouvidor.
AHU-Bahia, cx. 167, doc. 19.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 162, D. 12284.
[ant. 1768, Agosto, 18]
REQUERIMENTO do escrivão das
apelações da cidade da Bahia Francisco
Alvelos Espínola ao rei [D. José] solicitando
ordem para o levantamento dos seqüestro
dos seus bens, feito pela nova administração
da Fazenda real.
Anexo: requerimento.
AHU-Bahia, cx. 167, doc. 20.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 162, D. 12285.
[ant. 1768, Agosto, 21]
REQUERIMENTO
do
capitão
comandante do presídio do Morro de São
Paulo Alexandre Alberto de Faria ao rei [D.
José] solicitando ordem para que o vigário
ou coadjutor passe certidão em que conste
a data da morte do sargento-mor do mesmo
presídio Maximiliano da Costa de Oliveira.
Anexo: requerimento.
AHU-Bahia, cx. 167, doc. 21.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 162, D. 12286.
41
1768, Agosto, 23, Lisboa.
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao
rei D. José sobre o requerimento de João
Machado de Miranda e mais homens de
negócio da praça da Bahia, em que pedem
ordem para poderem pagar na Alfândega
da mesma cidade os direitos das fazendas
provenientes da Costa da Mina.
Anexo: 9 docs.
AHU-Bahia, cx. 167, doc. 22.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 162, D. 12287.
1768, Agosto, 26, Lisboa.
CARTA de José Miguel Lacette ao rei [D.
José] apresentando uma relação onde consta
o número e a qualidade dos livros que forma
remetidos para a provedoria da Bahia.
Anexo: 3 docs.
AHU-Bahia, cx. 167, doc. 23.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 162, D. 12288.
1768, Agosto, 26, Bahia
TERMO (cópia) de exame feito nos
lançamentos de despesa que se achavam
informes no livro de ementa de despesa do
almoxarife dos armazéns dos materiais da
Coroa Domingos de Sousa Marques.
Anexo: cópia de provisão.
AHU-Bahia, cx. 167, doc. 24 e 25.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 162, D. 12289.
1768, Setembro, 5, Lisboa
CARTA RÉGIA de [D. José] ao governador
e capitão-general da capitania da Bahia,
marquês do Lavradio, Luís de Almeida
Portugal Soares de A. E. e M. São
Mascarenhas ordenando que faça pelos
rendimentos da Fazenda Real um
empréstimo aos contratadores e caixas do
contrato geral do tabaco para que possam
comprar tabaco e embarcar na nau Santa
Ana e Santa Isabel.
AHU-Bahia, cx. 167, doc. 27.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 162, D. 12290.
1768, Setembro, 6, Bahia
CARTA do provedor da Alfândega Rodrigo
Coelho Machado Torres ao rei [D. José]
apresentando a relação das fazendas
provenientes do Estado da Índia e
despachadas na mesma Alfândega.
AHU-Bahia, cx. 167, doc. 28.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 162, D. 12291.
1768, Setembro, 6, Bahia
CARTA do provedor da Alfândega da Bahia
Rodrigo Coelho Machado Torres ao rei [D.
José] comunicando a impossibilidade de
remeter o produto do rendimento da dízima
para as despesas de munições de guerra.
AHU-Bahia, cx. 167, doc. 29.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 162, D. 12292.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
1768, Setembro, 7, Bahia
CARTA do intendente da Bahia João
Ferreira Betencourt e Sá ao rei [D. José]
remetendo a cópia do auto da conferência
com os livros e barras entradas na Casa da
Moeda da mesma cidade.
Anexo: auto de conferência.
AHU-Bahia, cx. 167, doc. 30.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 162, D. 12293.
1768, Setembro, 7, Bahia
TERMO de averiguação emitido pelo
escrivão dos armazéns e materiais da Coroa
Caetano da Costa Brandão sobre atestando
a regularidade das despesas feitas pela
fábrica da ribeira das naus da cidade da
Bahia para a nau da Índia Nossa Senhora
de Brotas.
AHU-Bahia, cx. 167, doc. 31.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 162, D. 12294.
1768, Setembro, 9, Lisboa
OFÍCIO do [secretário de estado] ao
governador e capitão-general da capitania
da Bahia, marquês do Lavradio, Luís de
Almeida Portugal Soares de A. E. e M. São
Mascarenhas ordenando que dê parecer
sobre o requerimento de José Carneiro de
Campos.
Obs.: não diz o conteúdo do requerimento.
AHU-Bahia, cx. 167, doc. 32.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 162, D. 12295.
1768, Setembro, 12, Bahia
CARTA do provedor-mor da Fazenda Real
José Ferreira Cardoso da Costa ao rei [D.
José] dando parecer sobre o requerimento
do almoxarife dos materiais da Coroa
Domingos Marques de Sousa, em que pede
para se levar em conta os materiais que
despendeu pelas cargas da despesa do livro
da ementa.
AHU-Bahia, cx. 167, doc. 33.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 162, D. 12296.
[ant. 1768, Setembro, 17]
REQUERIMENTO do soldado do
regimento de Artilharia da praça da Bahia
Manuel Álvares de Lima ao rei [D. José]
solicitando baixa do referido posto para
poder continuar como homem de negócio
da mesma cidade.
Anexo: 3 docs.
AHU-Bahia, cx. 167, doc. 34.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 162, D. 12297.
[ant. 1768, Outubro, 10]
REQUERIMENTO do capitão de
infantaria, engenheiro e lente da aula régia
da fortificações da cidade da Bahia José
Antônio Caldas ao rei [D. José] solicitando
certidão com a cópia da patente do
sargento-mor engenheiro Luís Antônio de
Almeida Pimentel e o valor do seu soldo.
Anexo: requerimento.
AHU-Bahia, cx. 167, doc. 35.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 162, D. 12298.
1768, Outubro, 13, Lisboa
CARTA do rei [D. José] ao governador e
capitão-general da capitania da Bahia,
marquês do Lavradio, Luís de Almeida
Portugal Soares de A. E. e M. São
Mascarenhas ordenando que o bacharel
Manuel José Soares seja provido no lugar
de desembargador da Relação da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 167, doc. 36.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 162, D. 12299.
1768, Outubro, 18
CARTA do [secretário de estado] ao
governador e capitão-general da capitania
da Bahia, marquês do Lavradio, Luís de
Almeida Portugal Soares de A. E. e M. São
Mascarenhas ordenando que mande
desembarcar e ponha em arrecadação os
materiais remetidos para a Casa da Moeda.
AHU-Bahia, cx. 167, doc. 37.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 162, D. 12300.
[ant. 1768, Outubro, 29]
REQUERIMENTO de João Ferreira
Mouzinho ao rei [D. José] solicitando
patente de confirmação do posto de capitão
do forte de São Filipe e São Tiago da ribeira
da cidade da Bahia.
Anexo: 3 docs.
AHU-Bahia, cx. 167, doc. 38 e 39.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 162, D. 12301.
[ant. 1768, Novembro, 3]
REQUERIMENTO de José da Rocha
Medrado ao rei [D. José] solicitando patente
de confirmação do posto de capitão-mor
da ordenança da vila de Santo Antônio do
Urubu, comarca de Jacobina.
Anexo: carta patente.
AHU-Bahia, cx. 167, doc. 40.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 162, D. 12302.
42
[ant. 1768, Novembro, 9]
REQUERIMENTO do negociante
Antônio dos Santos Palheiros ao rei [D.
José] solicitando ordem para que a
jurisdição ordinária e eclesiástica não use
violência para obrigar o suplicante a se
transportar para o Reino, enquanto não
concluir as dependências dos seus negócios
e cobranças no Estado do Brasil.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 167, doc. 41.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 162, D. 12303.
[ant. 1768, Novembro, 18]
REQUERIMENTO do capitão-mor das
ordenanças da vila de São Francisco de
Sergipe do Conde, Inácio de Sequeira Vilas
Boas, ao rei [D. José] solicitando ordem para
que informem sobre os distúrbios e
excessos do padre Bernardino de Freitas,
que teve tratos ilícitos com uma escrava do
suplicante.
AHU-Bahia, cx. 167, doc. 42.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 162, D. 12304.
[ant. 1768, Dezembro, 5]
REQUERIMENTO do juiz ordinário da
Vila Nova de Nossa Senhora do
Livramento das minas do Rio de Contas
Gregório de Oliveira Guimarães e mais
vereadores da mesma vila ao rei [D. José]
solicitando provisão para poderem propor
uma causa na ouvidoria geral do crime da
cidade da Bahia contra dois oficiais do
campo da vila de Jacobina pelos distúrbios
e excessos causados na mesma vila nova de
Nossa Senhora do Livramento.
AHU-Bahia, cx. 167, doc. 45.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 162, D. 12305.
1768, Dezembro, 6, Bahia
CARTA do provedor-mor da Fazenda Real
José Ferreira Cardoso da Costa ao rei [D.
José] dando conta da vistoria que mandou
fazer na nau de guerra Nossa Senhora da
Madre de Deus.
Anexo: 6 docs.
AHU-Bahia, cx. 167, doc. 46 e 47.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 162, D. 12306.
[ant. 1768, Dezembro, 23]
REQUERIMENTO do padre Manuel
Jacome Bezerras ao rei [D. José] solicitando
confirmação da carta de sesmaria no sítio
Papatorra, na capitania da Bahia.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 167, doc. 44.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 162, D. 12307.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
1768, Dezembro, 23, Lisboa.
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao
rei D. José sobre o requerimento de João
Soares de Albergaria, em que pede alvará
de mercê da propriedade do ofício de feitor
da Porta da Alfândega da Bahia.
Anexo: 5 docs.
AHU-Bahia, cx. 167, doc. 48.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 162, D. 12308.
1768
REQUERIMENTO de José de Sousa reis
ao [D. José] solicitando providências para a
restituição da corveta Nossa Senhora da
Esperança e ressarcimento das perdas e
danos que resultou do apresamento da
mesma corveta no porto de Cabo Lau,
quando se dirigia para o castelo de São Jorge
da Mina, por navio holandeses que usavam
bandeira inglesa.
AHU-Bahia, cx. 167, doc. 49.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 162, D. 12309.
[ant. 1769, Janeiro, 7]
REQUERIMENTO de Francisco da
Cunha, ao rei D. José], solicitando que se
lhe passe carta patente de confirmação do
posto de sargento-mor do Terço Auxiilar
da vila de Cachoeira.
Anexo: 1 doc.: (Carta patente de nomeação)
AHU-Baia, cx. 168, doc. 1
AHU_ACL_CU_005, Cx. 162, D. 12310.
[ant. 1769, Janeiro, 10]
REQUERIMENTO do desembargador da
Relação Eclesiástica da Bahia, padre José
Correia da Costa, ao rei [D. José] solicitando
que se mande pagar ao suplicante o
ordenado vencido e que se vencer, até o
suplicante entrar em beneficio da Sé.
Anexo: 1 doc. (Instrumento de Pública Forma)
AHU-Baia, cx. 168, doc. 2
AHU_ACL_CU_005, Cx. 162, D. 12311.
[ant. 1769, Janeiro, 10]
REQUERIMENTO de José Fortunato de
Azevedo e Brito ao rei [D. José] solicitando
confirmação de carta patente do posto de mestre
de campo do terço auxiliara da vila da Cacoheira.
Anexo: carta patente
AHU-Baia, cx. 164, doc. 4
AHU_ACL_CU_005, Cx. 162, D. 12312.
[ant. 1769, Janeiro, 17]
REQUERIMENTO de Guarda-Mor,
Proprietário da Relação da Bahia, Pedro
Ferreira Lemos, ao rei [D. José], solicitando
que na festa das justiça que fazs na cidade da
Bahia, se pratique o mesmo que se pratica com
os Guarda-Mores da Casa da Suplicação da
Corte e da cidade do Rio de Janeiro.
AHU-Baia, cx. 168, doc. 3
AHU_ACL_CU_005, Cx. 162, D. 12313.
[ant. 1769, Janeiro, 19]
REQUERIMENTO de Antônio Leite
Ferreira ao rei [D. José], solicitando que se
lhe passe Carta de Propriedade do Ofício
de Segundo Feitor da Alfândega da Bahia.
Anexo: 3 docs
AHU-Baia, cx. 168, doc. 4
AHU_ACL_CU_005, Cx. 162, D. 12314.
1769, Janeiro, 20, Bahia
CARTA do [governador e capitão-geral da
Bahia], marquês do Lavradio [Antônio de
Almeida e Melo] ao rei [D. José], referente
à representação do provedor e mais Irmãos
da Mesa dea Santa Casa da Misericórdia da
Bahia, em que pedem que Inácio de Moura,
seja castigado pelas injúrias que contra ele
tem cometido.
Anexo: 4 docs
AHU-Baia, cx. 168, doc. 5
AHU_ACL_CU_005, Cx. 162, D. 12315.
[ant. 1769, Janeiro, 24]
REQUERIMENTO de Silvestre de França
Santos ao rei D. José] solicitando que se faça
ao Suplicante a graça de mandar passar a
patente de sargento-mor ad honorem, em
exercicio de capitão.
AHU-Baia, cx. 168, doc. 6
AHU_ACL_CU_005, Cx. 162, D. 12316.
[ant. 1769, Janeiro, 24]
REQUERIMENTO do Tabelião de Notas
da cidade da Bahia Fortunato José
Rodrigues Pinheiro ao rei D. José]
solicitando que se lhe passe Alvará de
Nomeação de serventuário para servir seu
ofício.
AHU-Baia, cx. 168, doc. 7
AHU_ACL_CU_005, Cx. 162, D. 12317.
[ant. 1769, Janeiro, 27]
REQUERIMENTO de José de Sousa
Pinto e Aguiar ao rei D. José], solicitando
que se lhe passe carta patente de
confirmação do posto de coronel do
Regimento Auxiilar de Cavalaria das Minas
do Rio das Contas.
Anexo: 1 doc. (Carta patente de nomeação)
AHU-Baia, cx. 168, doc. 8
AHU_ACL_CU_005, Cx. 162, D. 12318.
[ant. 1769, Janeiro, 27]
REQUERIMENTO de Antônio Camelo
de Aráujo, ao rei D. José], solicitando que
se lhe passe carta patente de confirmação
do posto de capitão da Companhia dos
Auxiliares da Torre.
Anexo: 1 doc.: (Carta patente de nomeação)
AHU-Baia, cx. 168, doc. 9
AHU_ACL_CU_005, Cx. 162, D. 12319.
43
[ant. 1769, Janeiro, 29]
REQUERIMENTO do capitão Máximo
Barbosa Pereira Pinto, ao rei D. José],
solicitando que se lhe faça mercê de se lhe
passar provisão para que se remetam uns
autos deo recurso, que o suplicante entrepôs
para o Juízo da Coroa da Corte, para que o
desembargador do paço, reveja o Assento
que se tomou na Bahia.
AHU-Baia, cx. 168, doc. 10
AHU_ACL_CU_005, Cx. 162, D. 12320.
[ant. 1769, Janeiro, 31]
REQUERIMENTO do escrivão da
Intendência da cidade da Bahia, José Pinto
Pereira, ao rei [D. José], solicitando que se
lhe passe Provisão, de modo a que o
suplicante possa continuar a exercer o dito
ofício.
Anexo: 1 doc.
AHU-Baia, cx. 168, doc. 11
AHU_ACL_CU_005, Cx. 162, D. 12321.
1769, Fevereiro, 1, Porto Seguro
CARTA do desembargador ouvidor da
capitania de Porto Seguro, José Xavier
Machado Monteiro, ao rei D. José],
referente ao pedido dos oficiais da Câmara
de Porto Seguro, de isenção no pagamento
das terças do rendimento dos Concelhos
da Câmara.
Anexo: 1 doc.
AHU-Baia, cx. 168, doc. 12
AHU_ACL_CU_005, Cx. 162, D. 12322.
[ant. 1769, Fevereiro, 10]
REQUERIMENTO do padre Roberto de
Brito Gramacho, ao rei D. José], solicitando
que se lhe entreguem vários docs que se
encontram com um requerimento que não
foi atendido.
AHU-Baia, cx. 168, doc. 13
AHU_ACL_CU_005, Cx. 162, D. 12323.
[1769, Fevereiro, 10]
REQUERIMENTO de Maria da
Conceição, ao rei D. José], solicitando que
se lhe passe Provisão de Tutela, de um filho
menor do falecido marido da suplicante.
AHU-Baia, cx. 168, doc. 14
AHU_ACL_CU_005, Cx. 162, D. 12324.
[ant. 1769, Fevereiro, 10]
REQUERIMENTO do bacharel Adriano
Antunes Ferreira ao rei [D. José] solicitando
alvará da propriedade do ofício de
inquiridor, contador e distribuidor da vila
de Nossa Senhora do Rosário do Porto da
Cachoeira.
Anexo: bilhete
AHU-Baia, cx. 168, doc. 15
AHU_ACL_CU_005, Cx. 162, D. 12325.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
1769, Fevereiro, 16, Bahia
CARTA (cópia) da Mesa da Inspecção da
Bahia, ao provedor e Deputados da Junta
do Comércio do Reino e seus domínios,
referente ao requerimento de José de Sousa
reis, no qual se queixava da violência que
praticaram os holandeses, na Costa da Mina,
contra a sua corveta Nossa Senhora da
Esperança.
Anexo: 7 docs
AHU-Baia, cx. 168, doc. 16
AHU_ACL_CU_005, Cx. 162, D. 12326.
[ant. 1769, Fevererio, 23]
REQUERIMENTO de Rodrigo Vieira de
Lima ao rei D. José], solicitando que se passe
Provisão por mais três anos, para continuar
a advogar na cidade da Bahia.
Anexo: 3 docs
AHU-Baia, cx. 168, doc. 17
AHU_ACL_CU_005, Cx. 162, D. 12327.
[ant. 1769, Fevereiro, 27]
REQUERIMENTO do escrivão das
Fragatas de Guerra, Bernardo Martins ao
rei D. José], solicitando que se lhe faça
mercê de o nomear escrivão da nau de
viagem, ou de transporte, que na presente
monção hão-de ir para o Estado da Índia.
Anexo: 1 doc.
AHU-Baia, cx. 168, doc. 18
AHU_ACL_CU_005, Cx. 162, D. 12328.
[ant. 1769, Fevereiro, 28]
REQUERIMENTO do Padre Antônio
Luís Gonzaga da Costa Pontes, ao rei D.
José], solicitando alvará de confirmação de
Capelão do Regimento de Artilharia da
Praça da Bahia.
Anexo: 1 doc. (Patente de Emprego)
AHU-Baia, cx. 168, doc. 19
AHU_ACL_CU_005, Cx. 162, D. 12329.
[ant. 1769, Março, 2]
REQUERIMENTO de Francisco de
Araújo Frazão e Sousa ao rei D. José],
solicitando que se lhe passe carta patente
de confirmação do posto de capitão da
Companhia da Freguesia de Inhalume,
distrito da Bahia, do novo Terço de
Auxiliares de Infantaria, de que é mestre de
campo João Barbosa de Sá Freire.
Anexo: 1 doc.: (Carta patente de nomeação)
AHU-Baia, cx. 168, doc. 20
AHU_ACL_CU_005, Cx. 162, D. 12330.
1769, Março, 2
CARTA do [secretário de estado dos
Negócios do Reino] conde de Oeiras
[Sebastião José de Carvalho e Melo] ao Dr.
Luís Antônio de Sousa, referente à chegada
da nau de guerra Nossa Senhora Mãe de
Deus, e à carga que foi recebida, pelo conde.
Anexo: 1 doc.
AHU-Baia, cx. 168, doc. 21
AHU_ACL_CU_005, Cx. 162, D. 12331.
1769, Março 9, Lisboa
CERTIDÃO do escrivão das capitanias da
Coroa Real, Manuel José de Melo, atestando
que em seu poder e no cartório do dito
ofício, se encontra o livro quinto e no
mesmo a folha duzentas e noventa e oito
com o teor do assento descrito abaixo
AHU-Baia, cx. 168, doc. 23
AHU_ACL_CU_005, Cx. 162, D. 12332.
1769, Março, 9, Lisboa
DECRETO do rei [D. José], fazendo mercê
no bacharel, Antônio Gomes Ribeiro, do
lugar de juiz de fora da cidade da Bahia
AHU-Baia, cx. 168, doc. 24
AHU_ACL_CU_005, Cx. 162, D. 12333.
1769, Março, 9, Lisboa
DECRETO do rei [D. José], ordenando que
se passe carta, do lugar de juiz do crime da
cidade da Bahia, ao Bacharel, Joaquim José
Coelho da Fonseca.
AHU-Baia, cx. 168, doc. 25
AHU_ACL_CU_005, Cx. 162, D. 12334.
[ant. 1769, Março, 16]
REQUERIMENTO de Dionisio Gomes
de Carvalho ao rei [D. José], solicitando que
se passe Provisão de Confirmação, do
emprego de contraste do ouro e diamantes
da Bahia.
Anexo: 2 docs
AHU-Baia, cx. 168, doc. 26
AHU_ACL_CU_005, Cx. 162, D. 12335.
1769, Março, 17, Lisboa
ESCRITO do [secretário da Junta dos Três
Estados] Manuel José Luís Moniz Pereira
de Abreu ao [secretário do Conselho
Ultramarino] Joaquim Miguel Lopes de
Lavre ordenando que o Conselho informe
a Junta do vencimento anual do advogado
das auditorias da cidade da Bahia, Dr. João
Filipe da Silva Guimarães.
AHU-Baia, cx. 168, doc. 27
AHU_ACL_CU_005, Cx. 162, D. 12336.
44
[ant. 1769, Março, 18]
REQUERIMENTO do sargento-mor do
Terço de Cavalaria Auxiliar da Bahia, Félix
Pereira da Piedade, ao rei [D. José],
solicitando que se pratique com o suplicante
a Real Resolução, para vencer o soldo de
26.000 réis por mês e o sustento para o
cavalo.
Anexo: 1 doc.
AHU-Baia, cx. 168, doc. 28
AHU_ACL_CU_005, Cx. 162, D. 12337.
[ant. 1769, Março, 19]
REQUERIMENTO de Amador de França
ao rei [D. José], solicitando que se lhe passe
carta patente de confirmação do posto de
capitão da 2ª capitania, do novo Terço de
Auxiliares de Infantaria, de que é mestre de
campo Bartolomeu José Bahia.
Anexo: 1 doc.: (Carta patente de nomeação)
AHU-Baia, cx. 168, doc. 29
AHU_ACL_CU_005, Cx. 162, D. 12338.
[ant. 1769, Março, 19]
REQUERIMENTO de Antônio José
Froes ao rei [D. José], solicitando que se
lhe faça mercê do segundo lugar de
Ensaiador da Casa da Moeda da Bahia.
Anexo: 4 docs
AHU-Baia, cx. 168, doc. 30
AHU_ACL_CU_005, Cx. 162, D. 12339.
1769, Março, 22, Porto Seguro
CARTA do desembargador ouvidor da
capital de Porto Seguro, José Xavier
Machado Monteiro ao rei [D. José],
referente à necessidade de se contruir uma
cadeia e casa da Câmara, da capital daquela
comarca da Bahia.
AHU-Baia, cx. 168, doc. 31
AHU_ACL_CU_005, Cx. 162, D. 12340.
[ant. 1769, Março, 23]
REQUERIMENTO do bacharel Antônio
Gomes Ribeiro ao rei [D. José], solicitando
que se mandem passar as ordens para que
possa começar a exercitar o cargo de juiz
de Fora da cidade da Bahia, bem como para
receber o ordenado e ajuda de custo.
AHU-Baia, cx. 168, doc. 32
AHU_ACL_CU_005, Cx. 162, D. 12341.
[ant. 1769, Março, 28]
REQUERIMENTO de Jerónimo Sodré
Pereira ao rei [D. José], solicitando que se
mande passar carta patente de confirmação,
do posto de mestre de campo dos Auxiliares
da Bahia.
Anexo: 2 docs
AHU-Baia, cx. 168, doc. 33
AHU_ACL_CU_005, Cx. 162, D. 12342.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
[ant. 1769, Março, 29]
REQUERIMENTO do bacharel Antônio
José Cabral de Almeida, juiz de fora do civil
da Bahia ao rei [D. José], solicitando que o
suplicante possa dar o juramento para servir
o lugar de ouvidor de capitania de Goriares,
não mais do chanceler da Relação da Bahia.
AHU-Baia, cx. 168, doc. 34
AHU_ACL_CU_005, Cx. 162, D. 12343.
[ant. 1769, Março, 31]
REQUERIMENTO do bacharel Joaquim
José Coelho da Fonseca ao rei [D. José],
solicitando que se dê ao suplicante 50.000
réis de ajuda de custo, do lugar de juiz do
crime da cidade da Bahia.
Anexo: 3 docs
AHU-Baia, cx. 168, doc. 35
AHU_ACL_CU_005, Cx. 162, D. 12344.
1769, Abril, 1, Lisboa
DECRETO do rei D. José ordenando ao
Conselho Ultramarino que se mandem
expedir cartas patentes aos oficiais
declarados na relação anexa.
Anexo: 1 doc. (Relação de Oficiais)
AHU-Baia, cx. 168, doc. 36
AHU_ACL_CU_005, Cx. 162, D. 12345.
[ant. 1769, Abril, 15]
REQUERIMENTO do almoxarife actual
dos Armazéns dos Mantimentos da Bahia,
Manuel Francisco Teixeira ao rei [D. José],
solicitando que o escrivão da Fazenda lhe
passe por certidão, no qual consta seus
almoxarifes que tem servido o dito emprego
tiveram algum acrescentamento do
ordenado.
Anexo: certidão.
AHU-Baia, cx. 168, doc. 37
AHU_ACL_CU_005, Cx. 162, D. 12346.
[ant. 1769, Abril, 17]
REQUERIMENTO de Luís Félix Bezerra
Peixoto ao rei [D. José], solicitando que se
lhe mande passar carta patente de
confirmação, do posto de sargento-mor do
Terço Auxiliar do distrito de Torre, de que
é mestre de campo, Garcia de Ávila Pereira.
AHU-Baia, cx. 168, doc. 38
AHU_ACL_CU_005, Cx. 162, D. 12347.
[ant. 1769, Abril, 17]
REQUERIMENTO de Félix Pereira da
Piedade ao rei [D. José], solicitando que se
junte a sua patente de sargento-mor na
cidade da Bahia, para satisfazer um
despacho.
AHU-Baia, cx. 168, doc. 39
AHU_ACL_CU_005, Cx. 162, D. 12348.
[ant. 1769, Abril, 18]
REQUERIMENTO do Tenente do
Regimento de Artilharia da Bahia, Jerónimo
da Rocha e Sousa ao rei [D. José], solicitando
licença para se transportar à Corte, sem
perder o seu posto.
AHU-Baia, cx. 168, doc. 40
AHU_ACL_CU_005, Cx. 162, D. 12349.
[ant. 1769, Abril, 19]
REQUERIMENTO de José de Matos
Cardoso ao rei [D. José], solicitando que se
passe carta patente de confirmação do
posto de sargento-mor do Terço Auxiliar
das vilas de Jaguaripe e Maragojipe.
Anexo: 1 doc. (carta patente de nomeação)
AHU-Baia, cx. 168, doc. 41
AHU_ACL_CU_005, Cx. 162, D. 12350.
1769, Abril, 30, Bahia
CARTA do provedor da Alfândega da
Bahia, Rodrigo Coelho Machado Torres ao
rei [D. José], referente à certidão inclusa,
do número de escravos e dos nomes das
embarcações em que se transportaram da
Costa da Mina para a Bahia.
Anexo: 1 documento
AHU-Baia, cx. 168, doc. 42
AHU_ACL_CU_005, Cx. 162, D. 12351.
1769, Abril, 30, Bahia
CARTA do provedor da Alfândega da
Bahia, Rodrigo Coelho Machado Torres ao
rei [D. José], referente às relações inclusas,
de mercadorias, que foram despachadas das
naus da Índia, Nossa Senhora da Conceição
e São Vicente Ferrer, do ano de 1764 e
Nossa Senhora da Caridade e São Francisco
de Paula de 1765 e da fragatinha São Tiago
Maior, vinda da Índia em 1768.
Anexo: 3 docs
AHU-Baia, cx. 168, doc. 44
AHU_ACL_CU_005, Cx. 162, D. 12352.
1769, Abril, 30, Bahia
CARTA do provedor da Alfândega da
Bahia, Rodrigo Coelho Machado Torres ao
rei [D. José] sobre a entrada das
embarcações vindas de Angola e Benguela
no porto da Bahia e remetendo relação com
os nomes das embracações, capitães e
mestres e o número de escravos
transportados.
AHU-Baia, cx., , doc.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 162, D. 12353.
45
[ant. 1769, Maio, 2]
REQUERIMENTO de José da Silva
Sampaio ao rei [D. José], solicitando que se
lhe passe carta patente de confirmação do
posto de Ajudante do terço da ordenança
da parte sul da Bahia
Anexo: 1 documento (carta patente de
nomeação)
AHU-Baia, cx. 168, doc. 45
AHU-Baia, cx. 168, doc. 44
AHU_ACL_CU_005, Cx. 163, D. 12354.
[ant. 1769, Maio, 6]
REQUERIMENTO de Maria da Conceição
ao rei [D. José], solicitando que se lhe mande
passar provisão para que a suplicante possa
ser tutora do filho, do seu falecido marido.
AHU-Baia, cx. 168, doc. 46
AHU_ACL_CU_005, Cx. 163, D. 12355.
[ant. 1769, Maio, 11]
REQUERIMENTO do bacharel Joaquim
José Coelho da Fonseca ao rei [D. José],
solicitando que se lhe passe provisão, para
que possa receber o seu ordenado de juiz
do crime da cidade da Bahia, desde o dia
em que embarcou para aquela cidade.
Anexo: 1 documento
AHU-Baia, cx. 168, doc. 47
AHU_ACL_CU_005, Cx. 163, D. 12356.
[ant. 1769, Maio, 11]
REQUERIMENTO de Inácio Pedro Quintela
e Companhia de contratadores do Sal do Brasil
ao rei [D. José], solicitando provisão para servir
por tempo de três anos, o lugar de Conservador
do Contrato do Sal, do Brasil.
Anexo: 1 documento (bilhete)
AHU-Baia, cx. 168, doc. 48
AHU_ACL_CU_005, Cx. 163, D. 12357.
1769, Maio, 15, Bahia
CARTA dos oficiais da Câmara da capitania
de São Jorge dos Ilhéus, ao rei [D. José],
referente aos diminutos rendimentos da dita
Câmara e da provisão régia referente ao caso.
Anexo: 1 documento (Provisão Régia)
AHU-Baia, cx. 168, doc. 49
AHU_ACL_CU_005, Cx. 163, D. 12358.
1769, Maio, 20, Lisboa
AVISO do [secretário de estado dos
Negócios da Marinha] Franscico Xavier de
Mendonça Furtado ao [presidente do
Conselho Ultramarino], conde da Cunha,
[D. Antônio Álvares da Cunha] ordenando
que o Conselho Ultramarino mande
aprontar, pelo seu tesoureiro, a fardeta das
tropas da Bahia, remetendo-a na
conformidade do novo regulamento.
AHU-Baia, cx. 168, doc. 50
AHU_ACL_CU_005, Cx. 163, D. 12359.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
1769, Maio, 21, Bahia
CARTA do desembargador, provedor-mor
da Fazenda Real, José Ferreira [Cardoso]
da Costa ao rei [D. José], referente à
rematação por três anos, da renda dos
dízimos reais da capitania da Bahia, em
virtude da Ordem Régia, participada pelo
conde de Oeiras, Inspector Geral do Erário
Régio ao marquês do Lavradio, governador
da Bahia.
AHU-Baia, cx. 168, doc. 51
AHU_ACL_CU_005, Cx. 163, D. 12360.
[ant. 1769, Maio, 23]
REQUERIMENTO do escrivão da
Câmara e Almoçataria da vila de Nossa
Senhora do Rosário do Porto da Cachoeira,
Luís Tavares, ao rei [D. José], solicitando
que se passe Provisão para servir o seu
ofício, por mais um ano.
Anexo: 1 documento
AHU-Baia, cx. 168, doc. 52
AHU_ACL_CU_005, Cx. 163, D. 12361.
1769, Maio, 24, Bahia
CARTA do [governador e capitão-geral da
Bahia] marquês do Lavradio, [Luís de
Almeida Portugal e Mascarenhas] ao rei [D.
José], referente à chegada à Bahia do navio
inglês chamado Mideleser, comandado pelo
capitão João Roger, o qual foi obrigado a
dar fundo debaixo de Artilharia das
fortalezas da Bahia.
Anexo: 11 docs
AHU-Baia, cx. 168, doc. 53
AHU_ACL_CU_005, Cx. 163, D. 12362.
[ant. 1769, Maio, 26]
REQUERIMENTO do Alferes de
Infantaria do Regimento de Peniche, João
de Lima de Andrade e Amaral ao rei [D.
José], solicitando que se lhe faça mercê da
propriedade de uma capela, que institui na
cidade da Bahia, Estevão de Brito Freire.
AHU-Baia, cx. 168, doc. 54-60
AHU_ACL_CU_005, Cx. 163, D. 12363.
[ant. 1769, Maio, 29]
CARTA de Francisco Machado de Miranda
ao rei [D. José], solicitando provisão para
gozar privilégio exclusivo da invenção de
mor os engenhos de açúcar, com uma besta.
AHU-Baia, cx. 168, doc. 55
AHU_ACL_CU_005, Cx. 163, D. 12364.
[ant. 1769, Maio, 31]
REQUERIMENTO de Manuel da Silva
Magalhães ao rei [D. José], solicitando que
se lhe pague o ordenado de um ano, referente
a conta que podem meter os almoxarifes.
AHU-Baia, cx. 168, doc. 56
AHU_ACL_CU_005, Cx. 163, D. 12365.
[ant. 1769, Junho, 2]
REQUERIMENTO do desembargador
Manuel de Matos Pinto de Carvalho ao rei
[D. José], solicitando que se passe provisão
de confirmação da venda de umas casas,
na Bahia.
Anexo: 1 documento (requerimento)
AHU-Baia, cx. 168, doc. 57
AHU_ACL_CU_005, Cx. 163, D. 12366.
1769, Julho, 11, Bahia
SENTENÇA DE JUSTIFICAÇÃO
passada a favor de Luís Coelho Ferreira,
pela qual se justificaram os itens da sua
petição, podendo com ela requerer em
qualquer juizo ou tribunal, o que for a bem
do seu direito e justiça.
AHU-Baia, cx. 168, doc. 65
AHU_ACL_CU_005, Cx. 163, D. 12372.
[ant. 1769, Junho, 3]
REQUERIMENTO do Alferes Manuel
Mendes Lima ao rei [D. José], solicitando
provisão de licença, para ir ao Reino.
Anexo: 1 documento (bilhete)
AHU-Baia, cx. 168, doc. 58
AHU_ACL_CU_005, Cx. 163, D. 12367.
[ant. 1769, Julho, 15]
REQUERIMENTO de Cristóvão da
Rocha Pita ao rei [D. José], solicitando que
se lhe passe carta patente de confirmação
do posto de, capitão Mor, do Terço da
Ordenança, da parte norte, da cidade da
Bahia.
Anexo: 1 documento (carta patente de
nomeação)
AHU-Baia, cx. 168, doc. 66
AHU_ACL_CU_005, Cx. 163, D. 12373.
[ant. 1769, Junho, 14]
REQUERIMENTO de Antônio Pais
Cardoso da Silva, ao rei [D. José], solicitando
que se lhe passe carta patente de
confirmação, do posto de capitão da Tropa
Auxiliar de Cavalaria do Oiteiro Redondo,
termo da vila da Cachoeira.
Anexo: 1 documento (carta patente de
nomeação)
AHU-Baia, cx. 168, doc. 59
AHU_ACL_CU_005, Cx. 163, D. 12368.
1769, Junho, 20, Bahia
CARTA do chanceler da Bahia, José
Carvalho de Andrade ao rei [D. José],
referente ao requerimento de Carlos Manuel
Gago da Câmara, em que pretende provisão
para poder administrar a herança que ficou
de seu pai.
Anexo: 7 docs
AHU-Baia, cx. 168, doc. 61
AHU_ACL_CU_005, Cx. 163, D. 12369.
1769, Junho, 28, Lisboa
CONSULTA do Desembargo do Paço ao
rei [D. José], sobre a conta do
desembargador Rodrigo Coelho Machado
Torres, Desembargado da Relação da Bahia
e juiz Privativo da Casa de Manuel Saldanha.
Anexo: 2 docs
AHU-Baia, cx. 168, doc. 62
AHU_ACL_CU_005, Cx. 163, D. 12370.
[ant. 1769, Julho, 3]
REQUERIMENTO do capitão José de
Sousa reis ao rei [D. José], solicitando
provisão de licença, por tempo de um ano,
para tratar dos seus negócios na Corte.
Anexo: 2 docs
AHU-Baia, cx. 168, doc. 63
AHU_ACL_CU_005, Cx. 163, D. 12371.
46
[ant. 1769, Julho, 17]
REQUERIMENTO de José Pinto Costa
ao rei [D. José], solicitando que se lhe passe
carta patente de nomeação do posto de
capitão da Ordenança da Companhia da vila
de Marogogipe.
Anexo: 1 documento (carta patente de
nomeação)
AHU-Baia, cx. 168, doc. 67
AHU_ACL_CU_005, Cx. 163, D. 12374.
1769, Julho, 18, Bahia
CARTA do [governador e capitão-geral da
Bahia], marquês do Lavradio, [Luís de
Almeida Portugal e Mascarenhas] ao rei [D.
José], referente à chegada à Bahia do navio
francês, Novrice, comandado por Baron de
Arros, capitão de Fragatas, respectiva carga
e exame que procedeu.
Anexo: 8 docs
AHU-Baia, cx. 168, doc. 68
AHU_ACL_CU_005, Cx. 163, D. 12375.
[ant. 1769, Julho, 21]
REQUERIMENTO do Prior e Irmãos da
Ordem 3ª de Jesus Cristo … da cidade da
Bahia ao rei [D. José], solicitando que se
lhe reforme uma Consulta de um
requerimento, em que pediam a
arrematação de umas casas
AHU-Baia, cx. 168, doc. 69
AHU_ACL_CU_005, Cx. 163, D. 12376.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
1769, Julho, 24, Bahia
CARTA do desembargador provedor-mor
da Fazenda Real, José Ferreira Cardoso da
Costa ao rei [D. José], referente à chegada
da nau da Índia, Nossa Senhora da Victória,
de que é capitão José Fonseca, bem como
da nau de guerra, Nossa Senhora dos
Prazeres, de que é capitão Manuel de
Mendonça.
Anexo: 5 docs
AHU-Baia, cx. 168, doc. 70
AHU_ACL_CU_005, Cx. 163, D. 12377.
[ant. 1769, Julho, 28]
REQUERIMENTO de Antônio Gomes
de Sá ao rei [D. José], solicitando que se lhe
passe carta patente de confirmação do
posto de mestre de campo do Terço
Auxiliar da vila de Nossa Senhora da
Purificação e Santo Amaro.
Anexo: 1 documento (carta patente de
nomeação)
AHU-Baia, cx. 168, doc. 71
AHU_ACL_CU_005, Cx. 163, D. 12378.
1769, Julho, 29, Bahia
OFICIO do [governador da Bahia],
marquês do Lavradio, [Luís de Almeida e
Mascarenhas] ao conde de Oeiras [Sebastião
José de Carvalho e Melo] referente ao
pedido do lugar de ouvidor da Bahia, para
o juiz de fora da Bahia, bacharel Sebastião
Alves.
AHU-Baia, cx. 168, doc. 72
AHU_ACL_CU_005, Cx. 163, D. 12379.
[ant. 1769, Julho, 30]
REQUERIMENTO do padre José de Jesus
Maria ao rei [D. José], solicitando que se
passe alvará de mantimentos, para cobrar a
côngrua, na Igreja em que foi provido de
São Sebastião das Cabeceiras de Passé do
Arcebispado da Bahia.
AHU-Baia, cx. 168, doc. 73
AHU_ACL_CU_005, Cx. 163, D. 12380.
[ant. 1769, Julho, 30]
REQUERIMENTO do padre Pedro do
Espírito Santo ao rei [D. José], solicitando
que se passe alvará de mantimentos, para
cobrar a côngrua, na Igreja em que foi
provido de Nossa Senhora do Socorro, do
Arcebispado da Bahia.
AHU-Baia, cx. 168, doc. 74
AHU_ACL_CU_005, Cx. 163, D. 12381.
[ant. 1769, Agosto, 2]
REQUERIMENTO de Alexandre de
Almeida e Silva ao rei [D. José], solicitando
que se passe carta patente de confirmação,
do posto de capitão da Tropa da Cavalaria
Auxiliar da vila de Cachoeira.
Anexo: carta patente
AHU-Baia, cx. 168, doc. 75
AHU_ACL_CU_005, Cx. 163, D. 12382.
[ant. 1769, Agosto, 17]
REQUERIMENTO de Bernardino de
Sena de Araújo ao rei [D. José], solicitando
que se passe carta patente de confirmação
do posto de capitão de Companhia da
Ordenança dos Forasteiros
Anexo: 2 docs
AHU-Baia, cx. 168, doc. 76
AHU_ACL_CU_005, Cx. 163, D. 12383.
[ant. 1769, Agosto, 17]
REQUERIMENTO de Pedro de Meirelles
ao rei [D. José], solicitando que se mandem
rever as sentenças da Ouvidoria Geral do
Civel da Bahia e da Relação da Bahia, que
se proferiram conta o suplicante, por falsa
prova.
AHU-Baia, cx. 168, doc. 77
AHU_ACL_CU_005, Cx. 163, D. 12384.
[ant. 1769, Agosto, 17]
REQUERIMENTO do padre Pedro Vieira
de Melo ao rei [D. José], solicitando que se
passe Carta de confirmação de sesmaria, no
sitio do Poço da Pedra e Rio da Pitanga.
Anexo: 6 docs
AHU-Baia, cx. 168, doc. 78
AHU_ACL_CU_005, Cx. 163, D. 12385.
[ant. 1769, Agosto, 18]
REQUERIMENTO de João da Fonseca ao
rei [D. José], solicitando que na Secretaria
do Conselho Ultramarino se mande
entregar o seu requerimento, em que pedia
a mercê de um ofício de escrivão na Bahia.
AHU-Baia, cx. 168, doc. 79
AHU_ACL_CU_005, Cx. 163, D. 12386.
[ant. 1769, Agosto, 22]
REQUERIMENTO do serventuário do
ofício de escrivão da Chancelaria da Bahia,
Joaquim Vieira da Silva ao rei [D. José],
solicitando que se possa pagar a dívida do
suplicante com os rendimentos do seu
ofício no espaço de 8 anos.
AHU-Baia, cx. 168, doc. 80
AHU_ACL_CU_005, Cx. 163, D. 12387.
47
[ant. 1769, Agosto, 23]
REQUERIMENTO de José de Macedo
Álvares ao rei [D. José], solicitando que se
junte este requerimento, aos demais papéis,
para que o desembargador procurador da
Fazenda, dê o seu parecer, sobre o
requerimento do Suplicante, em que pede
os seus ordenandos, do ofício de,
administrador da dízima da Alfândega da
Bahia.
Anexo: 17 docs
AHU-Baia, cx. 168, doc. 81
AHU_ACL_CU_005, Cx. 163, D. 12388.
[ant. 1769, Agosto, 23]
REQUERIMENTO de José de Oliveira ao
rei [D. José], solicitando que se passe Carta
patente de confirmação, do posto de capitão
de umas das Companhias do Terço dos
Homens Pretos, chamado de Henrique
Dias.
Anexo: 3 docs
AHU-Baia, cx. 168, doc. 82
AHU_ACL_CU_005, Cx. 163, D. 12389.
1769, Agosto, 26, Lisboa
CARTA do conselheiro José Carvalho de
Andrade ao rei [D. José], referente ao
requerimento de Antônio Leite Ferreira, em
que pede que o secretário do Conselho
mande buscar no Correio, uma carta, que
o corregedor da Comarca de Guimarães
enviou ao rei.
Anexo: 3 docs
AHU-Baia, cx. 168, doc. 83
AHU_ACL_CU_005, Cx. 163, D. 12390.
1769, Agosto, 26, Maragogipe
CARTA do juiz Ordinário da vila de
Maragogipe, Carlos Vidal de Sousa ao rei
[D. José], referente à insatisfação dos oficiais
da Câmara perante a criação do novo Terço
de Auxiliares que o marquês do Lavradio
pretende levantar naquele distrito impondo
o pagamento dos postos de sargento-mor
e ajudante
Anexo: 5 docs
AHU-Baia, cx. 168, doc. 84
AHU_ACL_CU_005, Cx. 163, D. 12391.
[ant. 1769, Setembro, 4]
REQUERIMENTO de Francisco
Gonçalves Ferreira ao rei [D. José],
solicitando que se mande expedir a ordem
ao provedor-mor da Fazenda para que se
dê execução à sentença da Casa da
Suplicação para que se entregasse ao
suplicante a quantia que lhe era devida.
AHU-Baia, cx. 168, doc. 85
AHU_ACL_CU_005, Cx. 163, D. 12391.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
[ant. 1769, Setembro, 6]
REQUERIMENTO do bacharel Joaquim
José Coelho da Fonseca ao rei [D. José],
solicitando que se passe por certidão a
Provisão, ou Ordem, que se expediu pelo
Tribunal Régio ao juiz do crime da Bahia.
AHU-Baia, cx. 168, doc. 86
AHU_ACL_CU_005, Cx. 163, D. 12392.
[ant. 1769, Setembro, 15]
REQUERIMENTO do capitão das
Ordenanças da Bahia, Fortunato José
Rodrigues Pinheiro, ao rei [D. José],
solicitando que se passe certidão de Alvará
de Nomeação, para o ofício de Tabelião
Público.
AHU-Baia, cx. 168, doc. 87
AHU_ACL_CU_005, Cx. 163, D. 12394.
[ant. 1769, Setembro, 15]
REQUERIMENTO do Cónego da Sé da
Bahia, Teodósio Martins da Rocha ao rei
[D. José], solicitando que se passe alvará de
mantimentos, para receber a côngrua, por
estar a exercer o lugar de tesoureiro mor da
Sé.
AHU-Baia, cx. 168, doc. 88
AHU_ACL_CU_005, Cx. 163, D. 12395.
[ant. 1769, Setembro, 19]
REQUERIMENTO do ouvidor de São
Paulo Domingos João Viegas ao rei [D.
José] solicitando que se passe provisão para
que desde o dia que embarcou para a Bahia,
indo ocupar o lugar de ouvidor da Bahia,
vença o seu ordenando.
Anexo: 5 docs
AHU-Baia, cx. 168, doc. 89
AHU_ACL_CU_005, Cx. 163, D. 12396.
[ant. 1769, Outubro, 6]
REQUERIMENTO do capitão Gaspar de
Oliveira Peres ao rei [D. José], solicitando
que se passe Carta patente de confirmação,
do posto de capitão da Terço de Auxiliares
da Torre.
Anexo: 1 doc. (carta patente de nomeação)
AHU-Baia, cx. 168, doc. 92
AHU_ACL_CU_005, Cx. 163, D. 12397.
[ant. 1769, Outubro, 15]
REQUERIMENTO de Luís Franco da
Silva ao rei [D. José], solicitando receber
ordenando e propinas do lugar que ocupou,
de Oficial da Secretaria de Estado.
Anexo: 1 doc. (requerimento)
AHU-Baia, cx. 168, doc. 93
AHU_ACL_CU_005, Cx. 163, D. 12398.
[ant. 1769, Outubro, 23]
REQUERIMENTO do padre Raimundo
José de Carvalho ao rei [D. José] solicitando
que se passe Alvará de mantimentos para
poder cobrar a côngrua na vigaria de São
Miguel de Cotegippe, do Arcebispado da
Bahia.
AHU-Baia, cx. 168, doc. 94
AHU_ACL_CU_005, Cx. 163, D. 12399.
[ant. 1769, Outubro, 24]
REQUERIMENTO de João Teixeira de
Macedo ao rei [D. José] solicitando que na
Inspecção da Bahia e no Juízo da provedoria
se não faculte licença aos capitães de
Navegação da Costa da Mina sem assinarem
termo de voltarem com a carga dos escravos
directamente para o porto da Bahia, debaixo
das mesmas penas que antes se lhes
impunham.
Anexo: 1 doc.
AHU-Baia, cx. 168, doc. 95
AHU_ACL_CU_005, Cx. 163, D. 12400.
1769, Outubro, 24, Bahia
CARTA do provedor-mor da Fazenda Real
José Ferreira Cardoso da Costa ao rei [D.
José] referente às folhas remetidas ao
marquês do Lavradio pelas quais ordenase que todos os tesoureiros sem excepção,
no fim de cada mês, tragam ao cofre da
Junta da Administração da Fazenda os seus
recebimentos, e o mesmo se praticaria com
Rendeiros e contratadores.
Anexo: 3 docs
AHU-Baia, cx. 168, doc. 96
AHU_ACL_CU_005, Cx. 163, D. 12401.
1769, Outubro, 30, Bahia
CARTA PATENTE do governador da
Bahia, conde de Povolide, José da Cunha e
Ataíde a Manuel Gomes da Silva,
nomeando-o capitão de Infantaria da
Ordenança do Regimento da vila de
Jaguaripe.
AHU-Baia, cx. 168, doc. 97
AHU_ACL_CU_005, Cx. 163, D. 12402.
[ant. 1769, Novembro, 4]
REQUERIMENTO de João Tavares de
Almeida ao rei [D. José] solicitando que se
passe Carta de Propriedade do ofício de
escrivão da Ementa da Alfândega da cidade
da Bahia.
Anexo: 12 docs
AHU-Baia, cx. 168, doc. 98
AHU_ACL_CU_005, Cx. 163, D. 12403.
48
[ant. 1769, Novembro, 6]
REQUERIMENTO de Luís Pereira de
Lacerda ao rei [D. José] solicitando que se
passe Carta patente de confirmação do
posto de sargento-mor do Terço Auxiliar
da vila de Nossa Senhora da Purificação e
Santo Amaro.
Anexo: carta patente.
AHU-Baia, cx. 168, doc. 99
AHU_ACL_CU_005, Cx. 163, D. 12404.
1769, Novembro, 9, Bahia
CARTA PATENTE do governador da
Bahia, conde de Povolide, José da Cunha
Ataíde a Faustino de Macedo Lisboa a
nomeá-lo capitão de uma Companhia de
Ordenança do Regimento da vila de
Jaguaripe.
AHU-Baia, cx. 168, doc. 100
AHU_ACL_CU_005, Cx. 163, D. 12405.
[ant. 1769, Novembro, 10]
REQUERIMENTO de Bonifácio
Francisco de Freitas Barreto ao rei [D. José]
solicitando que se lhe passe carta patente
de confirmação do posto de capitão da
Companhia Auxiliar do Terço de Pirajá.
Anexo: carta patente.
AHU-Baia, cx. 168, doc. 101
AHU_ACL_CU_005, Cx. 163, D. 12406.
[ant. 1769, Novembro, 13]
REQUERIMENTO de Francisco Marques
ao rei [D. José] solicitando que se mandem
expedir as ordens necessárias para que o
vice- rei e capitão-general do Estado do
Brasil, ordene à Junta da Recordação do
Real Fisco que não cobre do suplicante as
terças partes dos ordenados dos
serventuários dos ofícios de escrivão dos
Agravos e Apelações da Relação da Bahia e
escrivão das Contas da provedoria mor da
Bahia.
Anexo: 18 docs.
AHU-Baia, cx. 168, doc. 102
AHU_ACL_CU_005, Cx. 164, D. 12407.
[ant. 1769, Novembro, 13]
REQUERIMENTO de Francisco da Costa
Pinto ao rei [D. José] solicitando que se lhe
faça a mercê de mandar dar execução ao
despacho do governador da Bahia que o
admitiu para continuar na serventia do
ofício de Partidor e Avaliador do Concelho
da cidade da Bahia, até completar os três
anos.
AHU-Baia, cx. 168, doc. 103
AHU_ACL_CU_005, Cx. 164, D. 12408.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
1769, Novembro, 14, Bahia
AVISO (cópia) do [escrivão do Senado da
Câmara] Francisco Xavier Álvares referente
à falta de disciplina nas tropas auxiliares [da
Bahia], ordenando que se nomeie para
disciplinar cada um dos terços, um sargentomor escolhido das tropas pagas.
Anexo: 3 docs
AHU-Baia, cx. 168, doc. 104
AHU_ACL_CU_005, Cx. 164, D. 12409.
1769, Dezembro, 19, Bahia
CARTA do desembargador provedor-mor
da Fazenda Real, José Ferreira Cardoso da
Costa, ao rei [D. José] referente ao
reembolso da Fazenda Real, no que
respeitava a prisão de Francisco Gil e mais
culpados pela Justiça.
Anexo: 4 docs
AHU-Baia, cx. 168, doc. 110
AHU_ACL_CU_005, Cx. 164, D. 12415.
[ant. 1769, Novembro, 15]
REQUERIMENTO de João Teixeira de
Mendonça, ao rei [D. José] solicitando que
se mandem passar as ordens ao governador
da Bahia, para que se passe alvará de
nomeação de escrivão do Cível da Bahia.
Anexo: 4 docs
AHU-Baia, cx. 168, doc. 105
AHU_ACL_CU_005, Cx. 164, D. 12410.
1769, Dezembro, 19, Bahia
CARTA do desembargador provedor-mor
da Fazenda Real José Ferreira Cardoso da
Costa ao rei [D. José] referente ao aviso para
que o Conselho Ultramarino não mande
sentenciar residência alguma dos ministros
que serviram na América sem que
apresentem certidões dos escrivães da Junta
da Fazenda Real.
Anexo: 1 doc.
AHU-Baia, cx. 168, doc. 111
AHU_ACL_CU_005, Cx. 164, D. 12416.
1769, Novembro, 20, Bahia
CARTA PATENTE do governador da
Bahia, conde de Povolide, José da Cunha e
Ataíde a Joaquim José da Rocha Pegado
Serpa, nomeando-o no posto de capitão de
Infantaria de uma Companhia do
Regimento de que é coronel brigadeiro
Gonçalo Xavier de Barros e Alvim.
AHU-Baia, cx. 168, doc. 106
AHU_ACL_CU_005, Cx. 164, D. 12411.
[ant. 1769, Novembro, 29]
REQUERIMENTO do cónego Antônio
da Costa Baptista ao rei [D. José] solicitando
que se lhe passe Alvará de Mantimento para
que possa vencer o seu ordenado como
mestre escola do Arcebispado da Bahia.
AHU-Baia, cx. 168, doc. 107
AHU_ACL_CU_005, Cx. 164, D. 12412.
1769, Dezembro, 5, São Francisco das
Chagas
REPRESENTAÇÃO dos oficiais da
Câmara da vila de São Francisco das Cahgas
ao rei [D. José] solicitando ajuda de custo
para a construção da casa da Câmara e da
cadeia.
Anexo: 5 docs.
AHU-Baia, cx., , doc.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 164, D. 12413.
[ant. 1769, Dezembro, 19]
REQUERIMENTO de Jerónimo José
Rodrigues ao rei [D. José] solicitando que
se lhe passe carta patente de confirmação
do posto de Ajudante do Regimento da
Ordenança da vila de Maragogipe.
Anexo: carta patente.
AHU-Baia, cx. 168, doc. 109
AHU_ACL_CU_005, Cx. 164, D. 12414.
[ant. 1769, Dezembro, 28]
REQUERIMENTO de José Machado
Lisboa ao rei [D. José] solicitando que se
lhe passe certidão de como veio da Bahia
para Lisboa, no navio Santo Antônio e
Justiça, no ano de 1763.
AHU-Baia, cx. 168, doc. 113
AHU_ACL_CU_005, Cx. 164, D. 12417.
[Ca. 1769]
CARTA a Luís Joaquim Lisboa referente a
certidão do escrivão da Junta da Fazenda
Real da capitania da Bahia em que referia a
quantia entrada no cofre de consignação,
desde 1769.
AHU-Baia, cx. 168, doc. 113-A
AHU_ACL_CU_005, Cx. 164, D. 12418.
[Ca. 1769]
INFORMAÇÃO
do
[conselho
Ultramarino] sobre os serviços de Francisco
Aires Veloso.
AHU-Baia, cx. 168, doc. 80
AHU_ACL_CU_005, Cx. 164, D. 12419.
1770, Janeiro, 2, Lisboa
EXTRATO das Carregações que o capitão
Antônio da Costa Basto levara da Bahia para
a Costa da Mina, para onde partiu em 20
de Novembro de 1767, na corveta Nossa
Senhora da Esperança e São José, de que
era capitão.
Anexo: 3 docs
AHU-Baia, cx. 169, doc. 1
AHU_ACL_CU_005, Cx. 164, D. 12420.
49
1770, Janeiro, 3, Lisboa
AVISO do [secretário de estado dos
Negócios do Reino] conde de Oeiras
[Sebastião José de Carvalho e Melo] ao
desembargador Miguel Serrão Dinis, para
que se proceda à sentença dos Autos dos
descaminhos do Donativo, oferecidos por
aquele povo para os casamentos reais.
Anexo: 3 docs
AHU-Baia, cx. 169, doc. 2
AHU_ACL_CU_005, Cx. 164, D. 12421.
1770, Janeiro, 4, Bahia
CARTA do [governador da Bahia], conde
de Povolide, [Luís José da Cunha Ataíde e
Melo] ao rei [D. José] referente à carta do
desembargador José Ferreira Cardoso da
Costa, provedor-mor da Fazenda da Bahia,
na qual dava conta dos livros dos armazéns
dos materiais da Coroa e dos mantimentos,
Ribeira e Tenencia, que se mandaram
recolher à Contadoria e dos quais faltam
muitas.
Anexo: 14 docs
AHU-Baia, cx. 169, doc. 3
AHU_ACL_CU_005, Cx. 164, D. 12422.
1770, Janeiro, 4, Bahia
CARTA do [governador da Bahia], conde
de Povolide, [Luís José da Cunha Ataíde e
Melo] ao rei [D. José] sobre a carta do
desembargador/provedor-mor da Fazenda
Real da Bahia, José Ferreira Cardoso da
Costa, queixando-se dos procedimentos do
juiz dos Resíduos quanto aos privilégios e
regalias concedidas à dita provedoria.
Anexo: 10 docs
AHU-Baia, cx. 168, doc. 22
AHU_ACL_CU_005, Cx. 164, D. 12423.
1770, Janeiro, 4, Lisboa
MAPAS e Documentos relativos a carregações
e seus custos, de embarcações da Bahia.
AHU-Baia, cx. 169, doc. 4
AHU_ACL_CU_005, Cx. 164, D. 12424.
1770, Janeiro, 4, Lisboa
MAPAS de Carga, Relações e Listas e outros
docs relativos a embarcações vindas da Bahia.
AHU-Baia, cx. 169, doc. 5
AHU_ACL_CU_005, Cx. 164, D. 12425.
1770, Janeiro, 6, Bahia
CARTA RÉGIA (cópia) do rei [D. José] ao
condedos Arcos, D. Marcos de Noronha,
Vice- rei e capitão-geral de Mar e Terra do
Brasil, referente à reforma do coronel
Jerónimo Ovelho de Araújo, e ao provimento
do Tenente coronel Manuel Xavier Ana, para
o posto do referido Coronel.
AHU-Baia, cx. 169, doc. 6
AHU_ACL_CU_005, Cx. 164, D. 12426.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
1770, Janeiro, 8, Bahia
CARTA do chanceler da Relação da Bahia,
Miguel Serrão Dinis, e conselheiro, ao rei
[D. José] sobre a representação do ouvidor
das Ilhas de São Tomé e Principe, em que
dúvida da legitimidade de remesa, da
Residência tomada ao ouvidor das mesmas
ilhas, seu antecessor, Cristóvão Álvares de
Azevedo Osório, hoje desembargador na
Relação da Bahia.
Anexo: 6 docs
AHU-Baia, cx. 169, doc. 7
AHU_ACL_CU_005, Cx. 164, D. 12427.
1770, Janeiro, 9, Bahia
CARTA do desembargador e provedormor da Fazenda Real José Ferreira Cardoso
da Costa ao rei [D. José] referente à certidão
do escrivão da provedoria mor da Fazenda
Real, da qual consta ter-se registado a
provisão de 17 de Março de 1769.
Anexo: certidão
AHU-Baia, cx. 169, doc. 8
AHU_ACL_CU_005, Cx. 164, D. 12428.
[ant. 1770, Janeiro, 11]
REQUERIMENTO de Antônio Sodré
Pereira Tibau ao rei [D. José] solicitando
que se venda na Bahia o morgado que
pertence ao suplicante, chamado de Cais do
Sodré.
Anexo: requerimento
AHU-Baia, cx. 169, doc. 9-121
AHU_ACL_CU_005, Cx. 164, D. 12429.
[ant. 1770, Janeiro, 17]
REQUERIMENTO de Matias de Bastos
Silva ao rei [D. José] solicitando que se passe
carta de propriedade dos ofícios de juiz dos
Órfãos e escrivão da Câmara da cidade de
Paraíba do Norte.
Anexo: 3 docs
AHU-Baia, cx. 169, doc. 10-19
AHU_ACL_CU_005, Cx. 164, D. 12430.
[ant. 1770, Janeiro, 23]
REQUERIMENTO de Antônio Barbosa
de Oliveira, ao rei [D. José] solicitando que
se mandem passar as ordens necessárias
para o suplicante poder exercer o ofício de
Tabelião do Público, Judicial e Notas da
Bahia.
Anexo: Junto do requerimento vem cópia
do Alvará Régio
AHU-Baia, cx. 169, doc. 13
AHU_ACL_CU_005, Cx. 164, D. 12431.
[ant. 1770, Janeiro, 27]
REQUERIMENTO do padre Anastácio
Pereira ao rei [D. José] solicitando que se
passe carta patente de confirmação do
emprego de Capelão do Regimento da
Artilharia.
Anexo: carta patente
AHU-Baia, cx. 169, doc. 11
AHU_ACL_CU_005, Cx. 164, D. 12432.
[ant. 1770, Janeiro, 29]
REQUERIMENTO de Onofre Pires dos
Anjos, ao rei [D. José] solicitando a
confirmação da patente de capitão, no terço
de Henrique Dias, de que é capitão Mor,
Francisco Xavier Correia.
Anexo: 2 docs.
AHU-Baia, cx. 169, doc. 12
AHU_ACL_CU_005, Cx. 164, D. 12433.
[Post 1770, Fevereiro, 3]
REQUERIMENTO do ouvidor actual da
comarca da capitania dos Reis,
desembargador Miguel Álvares Lobo de
Carvalho ao rei [D. José] solicitando receber
o mesmo ordenado que se paga a
desembargador da comarca de Porto
Seguro.
Anexo: 2 docs.
AHU-Baia, cx. 169, doc. 14
AHU_ACL_CU_005, Cx. 164, D. 12434.
[ant. 1770, Fevereiro, 8]
REQUERIMENTO do escrivão da
Câmara e Almotaçaria da vila de Nossa
Senhora do Rosário do Porto da Cachoeira
Luís Tavares ao rei [D. José] solicitando que
se passe novo provimento para continuar a
exercer o mesmo ofício.
Anexo: requerimento e cópia de provisão.
AHU-Baia, cx. 169, doc. 15
AHU_ACL_CU_005, Cx. 164, D. 12435.
1770, Fevereiro, 9, Bahia
CARTA PATENTE (cópia) do rei [D. José]
a Francisco Antônio de Veiga Cabral, a
nomeá-lo no posto de coronel de Infantaria
para servir como Ajudante Geral na
capitania da Bahia.
AHU-Baia, cx. 169, doc. 16
AHU_ACL_CU_005, Cx. 164, D. 12436.
[ant. 1770, Fevereiro, 10]
REQUERIMENTO de Antônio Barbosa
de Araújo ao rei [D. José] solicitando
provisão para poder agravar ordinariamenta
da rejeição dos primeiros artigos que
respeitavam à impugnação da filiação
alegada pelo suplicado, José de Oliveira.
Anexo: 2 docs.
AHU-Baia, cx. 169, doc. 17
AHU_ACL_CU_005, Cx. 164, D. 12437.
50
[ant. 1770, Fevereiro, 17]
REQUERIMENTO de Antônio Veloso
Pais ao rei [D. José] solicitando ser provido
no posto de mestre de campo do Terço
Auxiliar da Ilha de Itaparica
Anexo: 5 docs.
AHU-Baia, cx. 169, doc. 18
AHU_ACL_CU_005, Cx. 164, D. 12438.
[ant. 1770, Fevereiro, 20]
REQUERIMENTO do juiz de Fora da
Bahia Antônio Gomes Ribeiro ao rei [D.
José] solicitando que se conceda ao
suplicante a mesma graça que se concedeu
aos outros ministros, e assim, se lhe satisfaça
a terça parte mais do seu ordenado, desde
o dia em que tomou posse do lugar.
AHU-Baia, cx. 169, doc. 20
AHU_ACL_CU_005, Cx. 164, D. 12439.
[ant. 1770, Março, 1]
REQUERIMENTO de Valério Gago da
Câmara, ao rei [D. José] solicitando que se
passe provisão que estabeleça justiça contra
os transgressores e contrabadistas de
tabaco.
AHU-Baia, cx. 169, doc. 21
AHU_ACL_CU_005, Cx. 164, D. 12440.
[ant. 1770, Março, 4]
REQUERIMENTO de Francisco da Silva
Lisboa ao rei [D. José] solicitando que se
passe Provisão para que na Alfândega da
Bahia, lhe darem os despachos do material
que necessita para a construção de um
navio, livres de pagarem direitos.
AHU-Baia, cx. 169, doc. 123
AHU_ACL_CU_005, Cx. 164, D. 12441.
1770, Março, 6, Lisboa
ALVARÁ do rei [D. José], entre outros
assuntos, extinguindo o Conselho da
Fazenda e o emprego de provedor-mor
dela.
AHU-Baia, cx. 169, doc. 22
AHU_ACL_CU_005, Cx. 164, D. 12442.
1770, Março, 7, Lisboa
DECRETO do rei D. José ao Conselho
Ultramarino referente à resolução de
extinção do Ofício de provedor-mor da
Fazenda da capitania da Bahia e criação do
lugar de intendente da Marinha e Armazéns
reias dela, com o governo da vedoria.
Anexo: 1 doc. (carta régia – cópia)
AHU-Baia, cx. 169, doc. 24
AHU_ACL_CU_005, Cx. 164, D. 12443.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
[ant. 1770, Março, 9]
REPRESENTAÇÃO dos pardos forro
naturais da cidade da Bahia ao rei [D. José]
solicitando que se lhes conceda tumba, onde
os corpos dos prelados, da Capela que
fundaram no Boquierão, freguesia de Santo
Antônio, se possam enterrar.
Anexo: 7 docs
AHU-Baia, cx. 169, doc. 25
AHU_ACL_CU_005, Cx. 164, D. 12444.
[ant. 1770, Março, 19]
REPRESENTAÇÃO de Jerónima Teresa
de Vasconcelos e Catarina Rosa e Irmãs do
capitão Antônio de Araújo dos Santos
Carvalho, ao rei [D. José] solicitando que
se nomeie um Ministro da Relação da Bahia,
para se averiguar o testamento do pai e
irmão das suplicantes, bem como das
dívidas que deixou.
Anexo: 1 doc. (lista de petição)
AHU-Baia, cx. 169, doc. 28
AHU_ACL_CU_005, Cx. 164, D. 12445.
[ant. 1770, Março, 24]
REQUERIMENTO de Libório Ferreira de
Sousa, ao rei [D. José] solicitando que se
lhe passe Provisão, para o suplicante poder
apelar do acordão que foi proferido contra
o suplicante na Relação da Bahia.
Anexo: 4 docs
AHU-Baia, cx. 169, doc. 27 – Cx. 171, Doc.
89
AHU_ACL_CU_005, Cx. 164, D. 12446.
1770, Março, 29
CARTA do rei D. José a João Tavares de
Almeida, fazendo-lhe mercê da propriedade
hereditária do ofício de escrivão da Ementa
da Alfândega da cidade da Bahia.
Anexo: aviso
AHU-Baia, cx. 169, doc. 29-30
AHU_ACL_CU_005, Cx. 164, D. 12447.
[ant. 1770, Abril, 18]
REQUERIMENTO do escrivão do
tesoureiro geral da Bahia Francisco Calmon
de Almeida ao rei [D. José] solicitando que
se declare pertencer ao suplicante a
propriedade do ofício de escrivão do
tesoureiro dos Miúdos.
Anexo: 2 docs.
AHU-Baia, cx. 169, doc. 31
AHU_ACL_CU_005, Cx. 164, D. 12448.
1770, Abril, 18, Bahia
CARTA do provedor-mor [dos Armazéns
do Arsenal Real da Bahia] José Ferreira [Gil]
ao rei [D. José] referente às deficientes
condições em que se acham os Armazéns
do Arsenal Real da cidade da Bahia.
Anexo: 1 doc. (Relação dos géneros
materiais que são necessários aos
Armazéns).
AHU-Baia, cx. 169, doc. 32
AHU_ACL_CU_005, Cx. 164, D. 12449.
1770, Abril, 19, Bahia
CERTIDÃO do escrivão dos Armazéns
das Munições de Guerra da Bahia Victorino
José Fernandes Neves ao rei [D. José]
atestando que nos livors de receitas e
despesas do almoxarife dos Armazéns de
Munições de guerra José Lopes Vieira
Guimarães se encontrava registo da
recepção de um fardamento pelo coronel
BrigadeiroGonçalo Xavier de Barros Alvim,
em 4-8-1768.
Anexo: 3 relações de fardamentos
AHU-Baia, cx. 169, doc. 33
AHU_ACL_CU_005, Cx. 164, D. 12450.
1770, Abril, 19, vila de Santo Antônio do
Urubu
REPRESENTAÇÃO dos moradores da
freguesia e vila de Santo Antônio do Urubu,
do sertão do Rio de Francisco ao rei [D.
José] solicitando que se lhes dê providência
de vida necessária para a segurança das
propriedades dos moradores, bem como da
união e paz entre as famílias de sorte, para
que não se inquietem com injúrias e
demandas.
Anexo: 2 docs
AHU-Baia, cx. 169, doc. 34
AHU_ACL_CU_005, Cx. 164, D. 12451.
[ant. 1770, Abril, 24]
REQUERIMENTO do capitão Marcos
Mendes de Vargas e suas filhas ao rei [D.
José] solicitando que se passe provisão para
poder recorrer da sentença que se proferiu
contra os suplicantes na Relação da Bahia.
Anexo: requerimento
AHU-Baia, cx. 169, doc. 35, 36
AHU_ACL_CU_005, Cx. 164, D. 12452.
1770, Abril, 24, Bahia
CATÁLOGO das Ordens expedidas por
esta Secretaria de Estado dos Negócios da
Marinha e Domínios Ultramarinos para a
capitania da Bahia, no ano de 1770.
AHU-Baia, cx. 169, doc. 37
AHU_ACL_CU_005, Cx. 164, D. 12453.
51
[ant. 1770, Abril, 26]
REQUERIMENTO de Luís Ventura
Carneiro, ao rei [D. José] solicitando que se lhe
faça mercê do ofício de Correio mor da Bahia.
Anexo: 1 doc.
AHU-Baia, cx. 169, doc. 38
AHU_ACL_CU_005, Cx. 164, D. 12454.
[ant. 1770, Abril, 27]
REQUERIMENTO do ferreiro e serralheiro
da Casa da Moeda da Bahia José Correia
Pólvora ao rei [D. José] solicitando que se lhe
passe carta de confirmação do seu ofício.
Anexo: 4 docs
AHU-Baia, cx. 169, doc. 39
AHU_ACL_CU_005, Cx. 164, D. 12455.
[ant. 1770, Maio, 4]
REQUERIMENTO de Marçal Rodrigues
Teixeira, ao rei [D. José] solicitando a
confirmação do posto de Ajudante da
Ordenança da vila de Nossa Senhora do
Livramento.
Anexo: carta patente de nomeação
AHU-Baia, cx. 169, doc. 40
AHU_ACL_CU_005, Cx. 164, D. 12456.
1770, Maio, 8, Porto Seguro
OFICIO do desembargador ouvidor do
Porto Seguro, José Xavier Machado
Monteiro, ao [secretário de estado da
Marinha e Ultramar, Francisco de
Mendonça Furtado], referente às medidas
que tomou relativamente aos indios mais
jovens, tirando-as da companhia dos pais,
obrigando-os a conviver com os brancos,
bem como às vilas que erigiu e ao pedido
de sucessor para o seu cargo.
AHU-Baia, cx. 169, doc. 41
AHU_ACL_CU_005, Cx. 164, D. 12457.
[ant. 1770, Maio, 11]
REQUERIMENTO (minuta) do padre
Lourenço da Silva Magalhães ao rei [D. José]
solicitando que o secretário ateste duas
oposições que o suplicante fez às Igrejas
vazias pertencentes à Ordem de Cristo.
Anexo: Despachos, citações e
requerimentos (minutas)
AHU-Baia, cx. 169, doc. 42
AHU_ACL_CU_005, Cx. 164, D. 12458.
[ant. 1770, Maio, 14]
REQUERIMENTO do ouvidor da
comarca de Ilhéus Miguel de Álvares Lobo
de Carvalho ao rei [D. José] solicitando que
ao suplicante se pague a mesma porção de
salários anuais e a aposentadoria, pela
Fazenda Real, que se paga ao ouvidor da
capitania do Espírito Santo.
AHU-Baia, cx. 169, doc. 43
AHU_ACL_CU_005, Cx. 164, D. 12459.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
[ant. 1770, Maio, 18]
REQUERIMENTO de Francisco Pinto
Nogueira, ao rei [D. José] solicitando que
se lhe passe carta patente de confirmação
do posto de sargento-mor do Terço Auxiliar
da Ilha de Itaparica.
Anexo: carta patente
AHU-Baia, cx. 169, doc. 44
AHU_ACL_CU_005, Cx. 164, D. 12460.
[ant. 1770, Maio, 19]
CARTA do corregedor da comarca da
Bahia Domingos João Viegas ao rei [D.
José] sobre o requerimento de Pacho de
Albuquerque da Câmara, onde pede para
legitimar os seus dois filhos, passando-se
para isso carta de legitimação.
Anexo: 8 docs.
AHU-Baia, cx. 169, doc. 45
AHU_ACL_CU_005, Cx. 164, D. 12461.
[ant. 1770, Maio, 21]
REQUERIMENTO do capitão de mar e
guerra das fragatas da Armada Real [João
da Silva] ao rei [D. José] solicitando que se
mande desobrigar o suplicante de pagar
uma fiança.
Anexo: certidão
AHU-Baia, cx. 169, doc. 46
AHU_ACL_CU_005, Cx. 164, D. 12462.
1770, Maio, 24
OFICIO de José Roberto Vidal da Gama,
ao [secretário de estado da Marinha e
Ultramar, Francisco Xavier de Mendonça
Furtado] referente à visita que fez ao navio
São Tiago vindo da Bahia, bem como do
aviso do guarda-mor do tabaco, José
Joaquim Pereira de Azambuja acerca de um
navio que veio do Pará.
Anexo: 1 doc. (Mapa da carga da corveta
São Francisco Xavier vindo do Pará.
AHU-Baia, cx. 169, doc. 47
AHU_ACL_CU_005, Cx. 164, D. 12463.
1770, Maio, 24
OFICIO de José Roberto Vidal da Gama,
ao [secretário de estado da Marinha e
Ultramar, Francisco Xavier de Mendonça
Furtado] referente à lista de carga e no
manifesto do navio Santiago Maior,
chegado da Bahia, de que é capitão Antônio
Leonardo de Mendonça.
Anexo: 2 docs (lista de carga, lista de
passageiros)
AHU-Baia, cx. 169, doc. 48
AHU_ACL_CU_005, Cx. 164, D. 12464.
[ant. 1770, Maio, 29]
REQUERIMENTO do capitão João
Fujardo Pereira e Manuel Lourenço da
Costa, ao rei [D. José] solicitando que se
mande passar provisão para se remeterem
os autos ao Tribunal e poderem os
suplicantes recorrer do sequestro procedido
pelo desembargador presidente da Mesa da
Inspecção à sumaca dos suplicantes, Nossa
Senhora do Rosário e Santo Antônio e
Minas.
AHU-Baia, cx. 169, doc. 49
AHU_ACL_CU_005, Cx. 164, D. 12465.
[ant. 1770, Junho, 1]
REQUERIMENTO de João Machado de
Miranda, ao rei [D. José] solicitando que se
reforme a Consulta, do requerimento do
suplicante em que pedia que se entregasse
uma porção de Fazenda, que pela Alfândega
da Bahia tinha sido aprasada.
AHU-Baia, cx. 169, doc. 50
AHU_ACL_CU_005, Cx. 164, D. 12466.
[ant. 1770, Junho, 1]
REQUERIMENTO de João Soares de
Albergaria ao rei [D. José] solicitando que
se mande refor mar a Consulta do
requerimento em que pedia a propriedade
do ofício de Feitor da Porta da Alfândega
da Bahia.
AHU-Baia, cx. 169, doc. 51
AHU_ACL_CU_005, Cx. 164, D. 12467.
[ant. 1770, Junho, 7]
REQUERIMENTO de Faustino de
Macedo Lisboa ao rei [D. José] solicitando
a confirmação do posto de capitão da
Ordenança do Regimento da vila de
Jaguaripe.
AHU-Baia, cx. 169, doc. 52
AHU_ACL_CU_005, Cx. 164, D. 12468.
[ant. 1770, Junho, 8]
REQUERIMENTO de Manuel Gonçalves
dos Santos ao rei [D. José] solicitando a
confirmação para que o suplicante possa
entulhar a marinha que fica junto ao Cais
do Sodré, para lá poder construir cais e
casas.
Anexo: 2 docs.
AHU-Baia, cx. 169, doc. 53
AHU_ACL_CU_005, Cx. 164, D. 12469.
[ant. 1770, Junho, 8]
REQUERIMENTO de Joana de Oliveira
de Vasconcelos ao rei [D. José] solicitando
legitimar o seu filho Inácio da Silva Marques
para que possa ser seu herdeiro.
Anexo: escritura de legitimação.
AHU-Baia, cx. 169, doc. 54
AHU_ACL_CU_005, Cx. 164, D. 12470.
52
[ant. 1770, Junho, 12]
REQUERIMENTO de Daniel Correia de
Melo, ao rei [D. José] solicitando que se
passe carta patente de confirmação do
posto de Ajudante das Ordens do governo
da Bahia.
Anexo: carta patente
AHU-Baia, cx. 169, doc. 55
AHU_ACL_CU_005, Cx. 165, D. 12471.
[ant. 1770, Junho, 12]
REQUERIMENTO do ouvidor da
Comarca dos Ilhéus, Miguel Álvares Lobo
de Carvalho, ao rei [D. José] solicitando que
se dê ao suplicante o mesmo ordenado que
se dá aos restantes Ouvidores do governo
da Bahia.
Anexo: 1 doc. (Requerimento e Provisão)
AHU-Baia, cx. 169, doc. 56
AHU_ACL_CU_005, Cx. 165, D. 12472.
[ant. 1770, Junho, 16]
REQUERIMENTO do padre Antônio de
Araújo e Aragão, ao rei [D. José] solicitando
que se lhe passe alvará de mantimentos para
ocupar uma corregia da Sé da Bahia.
AHU-Baia, cx. 169, doc. 57
AHU_ACL_CU_005, Cx. 165, D. 12473.
[ant. 1770, Junho, 16]
REQUERIMENTO do Padre José Teles
de Menezes ao rei [D. José] solicitando que
se lhe passe alvará de mantimentos para
ocupar uma corregia na Sé da Bahia.
AHU-Baia, cx. 169, doc. 58
AHU_ACL_CU_005, Cx. 165, D. 12474.
[ant. 1770, Junho, 18]
REQUERIMENTO do Padre José da
Costa Barbosa, ao rei [D. José] solicitando
que se mande passar Alvará de Mantimento,
para ocupar uma meia conézia, na Sé da
Bahia, bem como para cobrar a côngrua.
AHU-Baia, cx. 169, doc. 59
AHU_ACL_CU_005, Cx. 165, D. 12475.
[ant. 1770, Junho, 20]
REQUERIMENTO de Pedro Chastinet,
ao rei [D. José] solicitando que se lhe passe
carta patente de confirmação do posto de
cirurgião-mor do Regimento de Artilharia,
de que +e comandante Antônio Cardoso
Pissarro do Vargas.
Anexo: carta patente
AHU-Baia, cx. 169, doc. 131
AHU_ACL_CU_005, Cx. 165, D. 12476.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
1770, Junho, 22, Lisboa
DECRETO do rei D. José nomeando os
bachareis João Baptista Dacien, José
Joaquim de Almeida de Araújo, Francisco
Manuel de Sousa Costa e Agostinho Álvares
da Silva, o primeiro para ouvidor da
Comarca de Sergipe; o segundo ouvidor da
Jacobina, o terceiro ouvidor das Alagoas e
o quarto Superintendente do Tabaco do
Reino do Algarve.
AHU-Baia, cx. 169, doc. 60
AHU_ACL_CU_005, Cx. 165, D. 12477.
1770, Junho, 22, Lisboa
DECRETO do rei D. José escusando do
serviço real, o bacharel Miguel de Álvares
Lobo de Carvalho, actual ouvidor da
Comarca de Ilhéus.
AHU-Baia, cx. 169, doc. 61
AHU_ACL_CU_005, Cx. 165, D. 12478.
1770, Junho, 22, Lisboa
DECRETO do rei D. José nomeando o
bacharel João Franco Lourenço, actual juiz
de Fora da Cachoeira, para ouvidor da
Comarca de Jacobina e Sebastião Álvares
da Fonseca, juiz dos Órfãos da Bahia, para
ouvidor de Segipe.
AHU-Baia, cx. 169, doc. 62
AHU_ACL_CU_005, Cx. 165, D. 12479.
1770, Junho, 22, Lisboa
DECRETO do rei D. José nomeando o
bacharel João da Mota Magalhães, do lugar
de juiz de Fora da vila de Cachoeira.
AHU-Baia, cx. 169, doc. 63
AHU_ACL_CU_005, Cx. 165, D. 12480.
[ant. 1770, Junho, 27]
REQUERIMENTO do padre Pedro
Barbosa Gondim ao rei [D. José] solicitando
que se passe alvará de mantimento para
receber a côngrua na Igreja de Nossa
Senhora do Pilar.
AHU-Baia, cx. 169, doc. 64
AHU_ACL_CU_005, Cx. 165, D. 12481.
[ant. 1770, Junho, 27]
CARTA PATENTE do governador da
Bahia, marquês do Lavradio, D. Luís de
Almeida Soares Portugal Eça Alarcão Silva
Mascarenhas a Bernardino Marques de
Almeida e Arnizan, a nomeá-lo para o posto
de mestre de campo do Terço Auxiliar da
vila de Jaguaripe.
AHU-Baia, cx. 169, doc. 65
AHU_ACL_CU_005, Cx. 165, D. 12482.
[ant. 1770, Junho, 28]
REQUERIMENTO de Manuel José
Joaquim Ferreira, ao rei [D. José] solicitando
confirmação de sesmaria de uma légua de
terra de largo e três de comprido situada
na capitania da Bahia.
Anexo: 2 docs (bilhete e Alvará)
AHU-Baia, cx. 169, doc. 66
AHU_ACL_CU_005, Cx. 165, D. 12483.
[ant. 1770, Julho, 6]
REQUERIMENTO dos Padres Antônio
José Pereira Velho e seu irmão Francisco
José Pereira Velho ao rei [D. José]
solicitando que se passe provisão para que
os suplicantes possam ir da Bahia para o
Reino.
AHU-Baia, cx. 169, doc. 72
AHU_ACL_CU_005, Cx. 165, D. 12489.
[ant. 1770, Junho, 28]
REQUERIMENTO do padre Francisco
Borges da Silva ao rei [D. José] solicitando
alvará de mantimentos para se apresentar
na Igreja do Senhor do Bonfim.
AHU-Baia, cx. 169, doc. 67
AHU_ACL_CU_005, Cx. 165, D. 12484.
[ant. 1770, Julho, 7]
REQUERIMENTO de Antônio Barbosa
de Oliveira, ao rei [D. José] solicitando que
se lhe passe carta de propriedade do ofício
de Tabelião do Público Judicial e Notas da
Bahia.
Anexo: 3 docs
AHU-Baia, cx. 169, doc. 73
AHU_ACL_CU_005, Cx. 165, D. 12490.
[ant. 1770, Junho, 28]
REQUERIMENTO do padre Inácio
Rodrigues do Vale ao rei [D. José]
solicitando alvará de mantimentos por se
apresentar na Igreja de São Sebastião do
Marau
AHU-Baia, cx. 169, doc. 70
AHU_ACL_CU_005, Cx. 165, D. 12485.
[ant. 1770, Julho, 6]
REQUERIMENTO de Francisco do
Rosário ao rei [D. José] solicitando carta
patente de confirmação do posto de
sargento-mor do Terço dos Homens Pretos
da Bahia.
Anexo: 3 docs
AHU-Baia, cx. 169, doc. 68
AHU_ACL_CU_005, Cx. 165, D. 12486.
[ant. 1770, Julho, 6]
REQUERIMENTO de João da Costa
Lima Guimarães, ao rei [D. José] solicitando
carta patente de confirmação do posto de
capitão da Tropa da Freguesia de São Pedro
de Moritiba.
Anexo: 2 docs (Provisão e Parecer; carta
patente de nomeação)
AHU-Baia, cx. 169, doc. 69
AHU_ACL_CU_005, Cx. 165, D. 12487.
[ant. 1770, Julho, 6]
REQUERIMENTO de Manuel Gomes da
Silva, ao rei [D. José] solicitando que se
passe carta patente de confirmação do
posto de capitão do Regimento de
Infantaria da Ordenança da Freguesia de
N. Senhora da Nazaré.
AHU-Baia, cx. 169, doc. 71
AHU_ACL_CU_005, Cx. 165, D. 12488.
53
[ant. 1770, Julho, 7]
REQUERIMENTO do juiz de Fora da vila
de Cachoeira João da Mota e Magalhães ao
rei [D. José] solicitando que se passe
provisão para se lhe dar oitenta mil réis de
ajuda de custo, pagos pela provedoria da
Fazenda na Bahia.
Anexo: 2 docs.
AHU-Baia, cx. 169, doc. 74
AHU_ACL_CU_005, Cx. 165, D. 12491.
[ant. 1770, Julho, 9]
REQUERIMENTO de Antônio Alberto
Duarte Brito e Câmara ao rei [D. José]
solicitando provisão confirmando-lhe a
mercê de poder nomear pessoa idónea, que
em seu impedimento possa servir o ofício
de Tabelião da vila de Nossa Senhora do
Rosário do Porto da Cachoeira.
Anexo: 1 doc. (Requerimento)
AHU-Baia, cx. 169, doc. 76
AHU_ACL_CU_005, Cx. 165, D. 12492.
1770, Julho, 18, Bahia
CARTA do intendente da Marinha e vedor
geral do Exército da Bahia Rodrigo da
Costa de Almeida ao rei [D. José] sobre a
despesa que se fez à Fazenda Real com o
conserto das espingardas naquela cidade.
AHU-Baia, cx. 169, doc. 77
AHU_ACL_CU_005, Cx. 165, D. 12493.
[ant. 1770, Julho, 19]
REQUERIMENTO de Agostinho Álvares
da Silva ao rei [D. José] solicitando Provisão
para começar a receber ordenado, desde o
dia que embarcou, do ofício de
desembargador da Relação da Bahia.
Anexo: bilhete
AHU-Baia, cx. 169, doc. 78
AHU_ACL_CU_005, Cx. 165, D. 12494.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
1770, Julho, 20, Bahia
REPRESENTAÇÃO dos vereadores do
Senado da cidade da Bahia, ao rei [D. José]
solicitando que os produtos alimentares
secos e molhados, de qualquer parte, sejam
alfandegados, evitando assim os abusos dos
taberneiros da Bahia e os prejuizos dos que
compram e vendem por miúdo.
Anexo: 1 doc.
AHU-Baia, cx. 169, doc. 79 – Cx. 170, doc.
95
AHU_ACL_CU_005, Cx. 165, D. 12495.
1770, Julho, 20
LICENÇA passada ao Padre Frei
Domingos da Natividade, morador no
Convento de São Francisco da Bahia, para
ir ao Reino por tempo de dois anos.
Obs.: Documento em castelhano
AHU-Baia, cx. 169, doc. 23
AHU_ACL_CU_005, Cx. 165, D. 12496.
[ant. 1770, Julho, 21]
REQUERIMENTO de João Pinto
Homem, ao rei [D. José] solicitando que se
passe carta patente de confirmação do
posto de capitão das Tropas Auxiliares de
Cavalaria, pertencentes ao Regimento das
Minas do Rio das Contas.
Anexo: carta patente
AHU-Baia, cx. 169, doc. 80
AHU_ACL_CU_005, Cx. 165, D. 12497.
[ant. 1770, Julho, 21]
REQUERIMENTO do capitão de
Granadeiros da Bahia, Inácio de Matos
Telles de Meneses, ao escrivão da Matricula
da Gente da Guerra do Exército, Joseph
Gularte da Silveira, solicitando certidão do
dia, mês e ano, em que o suplicante foi
promovido no dito posto, pelo marquês do
Lavradio, Luís de Almeida Portugal Soares
de Alarcão Eça e Melo Silva e Mascarenhas.
Anexo: 1 doc. (requerimento com certidão.
AHU-Baia, cx. 169, doc. 81
AHU_ACL_CU_005, Cx. 165, D. 12498.
[ant. 1770, Julho, 23]
REQUERIMENTO de Serafim Mendes de
Sousa, ao rei [D. José] solicitando que se
lhe passe carta patente de confirmação, do
posto de capitão da Companhia da
Freguesia do Divino Espírito Santo do
Inhanbuque, do Regimento das Ordenanças
da vila de São João da Água Fria.
Anexo: carta patente
AHU-Baia, cx. 169, doc. 84
AHU_ACL_CU_005, Cx. 165, D. 12499.
[ant. 1770, Julho, 24]
REQUERIMENTO do Padre José da Silva
Freire, ao rei [D. José] solicitando Alvára
de Mantimentos para se lhe pagar a
côngrua, na Sé da Bahia.
AHU-Baia, cx. 169, doc. 82
AHU_ACL_CU_005, Cx. 165, D. 12500.
[ant. 1770, Julho, 26]
REQUERIMENTO de José Pedro da
Gama Sotomaior, ao rei [D. José] solicitando
que se lhe passe carta patente de
confirmação do posto de sargento-mor.
AHU-Baia, cx. 169, doc. 83
AHU_ACL_CU_005, Cx. 165, D. 12501.
[ant. 1770, Julho, 30]
REQUERIMENTO do ouvidor da
Comarca da Jacobina, bacharel José
Joaquim de Almeida e Araújo, ao rei [D.
José] solicitando que se passe alvará de
mantimentos uma vez que, está nomeado
para desembargador da Relação da Bahia.
AHU-Baia, cx. 169, doc. 86
AHU_ACL_CU_005, Cx. 165, D. 12502.
1770, Agosto, 1, Bahia
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao
rei [D. José] sobre a conta que deu a Sua
Majestade, o intendente da Marinha e
Armazéns Real Rodrigo da Costa Almeida,
sobre a diminuição da compra dos géneros,
para fardamento dos presos da Galé da
Ribeira da Bahia, visto o seu excessivo
preço.
AHU-Baia, cx. 169, doc. 88
AHU_ACL_CU_005, Cx. 165, D. 12503.
[ant. 1770, Agosto, 7]
REQUERIMENTO do Padre Antônio
Pimenta da Costa, ao rei [D. José]
solicitando que se lhe conceda provisão para
que o suplicante possa pedir esmolas para
fazer obras e melhoramentos na Ermida de
Nossa Senhora das Dores, erecta no
Calvário da vila de Nossa Senhora da
Nazaré, Cachoeira.
Anexo: 2 docs (Requerimento e certidão,
Requerimento e certidão)
AHU-Baia, cx. 169, doc. 90
AHU_ACL_CU_005, Cx. 165, D. 12504.
[ant. 1770, Agosto, 12]
REQUERIMENTO do desembargador da
Relação da Bahia, Agostinho Álvares da
Silva ao rei [D. José] solicitando a mercê do
provimento na Conservatória da Moeda da
mesma capitania.
Anexo:bilhete.
AHU-Baia, cx. 179, doc. 44
AHU_ACL_CU_005, Cx. 165, D. 12505.
54
[ant. 1770, Agosto, 13]
REQUERIMENTO de Manuel José Soares
ao rei [D. José] solicitando que lhe passe
alvará de mantimento para ocupar o lugar
de desembargador da Relação da Bahia.
Anexo: aviso.
AHU-Baia, cx. 169, doc. 91
AHU_ACL_CU_005, Cx. 165, D. 12506.
[ant. 1770, Agosto, 17]
REQUERIMENTO do advogado da
Relação da Bahia Manuel da Costa Carneiro
ao rei [D. José] solicitando que se passe
certidão do dia, mês e ano em que
principiou a provisão de Promotor do
Residuo da Bahia.
AHU-Baia, cx. 169, doc. 92
AHU_ACL_CU_005, Cx. 165, D. 12507.
[ant. 1770, Agosto, 18]
REQUERIMENTO de Manuel Gonçalves
Silva ao rei [D. José] solicitando que se passe
carta patente de nomeação do posto de
capitão de Cavalaria Auxiliar do Regimento
do coronel José Alvaro Pereira Sodré.
Anexo: carta patente
AHU-Baia, cx. 169, doc. 93
AHU_ACL_CU_005, Cx. 165, D. 12508.
[ant. 1770, Agosto, 18]
REQUERIMENTO de Luís Caetano
Simões ao rei [D. José] solicitando licença
de um ano para se transportar ao Reino.
AHU-Baia, cx. 169, doc. 94
AHU_ACL_CU_005, Cx. 165, D. 12509.
[ant. 1770, Agosto, 21]
REQUERIMENTO do bacharel José da
Silva Magalhães ao rei [D. José] solicitando
que se passe certidão, em que conste o dia,
mês e ano em que passou ao ofício de
Promotor e Curador dos Órfãos da cidade
da Bahia.
Anexo: 2 docs.
AHU-Baia, cx. 169, doc. 95-102
AHU_ACL_CU_005, Cx. 165, D. 12510.
1770, Agosto, 24, Bahia
CARTA de Manuel de Epifânia, ao rei [D.
José] solicitando que se tomem
providências relativamente quanto ao
comportamento de Frei Antônio de Santa
Maria Jaboatam.
AHU-Baia, cx. 169, doc. 96
AHU_ACL_CU_005, Cx. 165, D. 12511.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
[ant. 1770, Agosto, 27]
REQUERIMENTO do Tenente de
Infantaria de um dos Regimentos da Bahia,
Miguel Tavares Pinheiro, ao rei [D. José]
solicitando licença por um ano, para se
deslocar ao Reino.
Anexo: bilhete
AHU-Baia, cx. 169, doc. 97
AHU_ACL_CU_005, Cx. 165, D. 12512.
[ant. 1770, Agosto, 29]
REQUERIMENTO do Padre Antônio da
Costa Andrade ao rei [D. José] solicitando
Alvará de Mantimento para se apresentar
numa conezia da Sé da Bahia.
AHU-Baia, cx. 169, doc. 98
AHU_ACL_CU_005, Cx. 165, D. 12513.
[ant. 1770, Agosto, 29]
REQUERIMENTO do contratador do
Estanco do Sal do Brasil, Inácio Pedro
Quintela, ao rei [D. José] solicitando que se
passe Provisão ao desembargador
Agostinho Alves da Silva, para servir na
Bahia de Conservador do Estanco do Sal
do Brasil.
Anexo: bilhete
AHU-Baia, cx. 169, doc. 105
AHU_ACL_CU_005, Cx. 165, D. 12514.
[ant. 1770, Agosto, 30]
REQUERIMENTO de Antônio Veloso
Pães ao rei [D. José] solicitando
confirmação de carta patente do posto de
mestre de campo do terço auxiliar da Ilha
de Itaparica.
Anexo: carta patente
AHU-Baia, cx. 169, doc. 99
AHU_ACL_CU_005, Cx. 165, D. 12515.
[ant. 1770, Agosto, 30]
REQUERIMENTO de Antônio José
Calmon de Sousa e Eça ao rei [D. José]
solicitando a confirmação da carta patente
no posto de tenente-coronel de Cavalaria
Auxiliar da vila da Cachoeira na capitania
da Bahia.
Anexo: carta patente.
AHU-Baia, cx. 168, doc. 91
AHU_ACL_CU_005, Cx. 165, D. 12516.
[ant. 1770, Agosto, 31]
REQUERIMENTO de José Domingues,
ao rei [D. José] solicitando que se passe
provisão de dispensa para poder agravar
ordinariamente de uma sentença proferida
na Relação da Bahia, contra o suplicante.
AHU-Baia, cx. 169, doc. 100
AHU_ACL_CU_005, Cx. 165, D. 12517.
[ant. 1770, Setembro, 1]
REQUERIMENTO de Luís Caetano
Simões, ao rei [D. José] solicitando que se
passe provisão de licença por tempo de um
ano, para se deslocar ao Reino
Anexo: bilhete
AHU-Baia, cx. 169, doc. 101
AHU_ACL_CU_005, Cx. 165, D. 12518.
[ant. 1770, Setembro, 22]
REQUERIMENTO do ouvidor de Sergipe
João Baptista Dalier ao rei [D. José]
solicitando alvará de mantimentos, uma vez
que foi nomeado Desembargdor para um
dos lugares da Relação da Bahia.
AHU-Baia, cx. 169, doc. 109
AHU_ACL_CU_005, Cx. 165, D. 12524.
1770, Setembro, 6, Bahia
REPRESENTAÇÃo dos oficiais da
Câmara da Bahia ao rei [D. José] solicitando
que seja o rei a pagar o soldo do sargentomor do Terço dos Auxiliares da Ilha de
Itaparica, Francisco Pinto Nogueira e não
a Câmara, como tinha ordenado o
governador da Bahia.
AHU-Baia, cx. 169, doc. 103
AHU_ACL_CU_005, Cx. 165, D. 12519.
[ant. 1770, Setembro, 24]
REQUERIMENTO do padre Francisco
Ferreira Rocha ao rei [D. José] solicitando
alvará de mantimentos para poder receber
a côngrua na Sé da Bahia.
AHU-Baia, cx. 169, doc. 110
AHU_ACL_CU_005, Cx. 165, D. 12525.
[ant. 1770, Setembro, 9]
REQUERIMENTO de Elias Venceslau de
Sousa, ao rei [D. José] solicitando que se
passe carta patente de confirmação do
posto de capitão do Terço Auxiliar da Ilha
de Itaparica.
Anexo: carta patente
AHU-Baia, cx. 169, doc. 104
AHU_ACL_CU_005, Cx. 165, D. 12520.
1770, Setembro, 12, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao
rei [D. José] sobre a conta qe deu o
intendente da Bahia, João Ferreira
Betencourt e Sá, em que representa a falta
de materiais na Tesouraria daquela
Intendência.
Anexo: 3 docs
AHU-Baia, cx. 169, doc. 106
AHU_ACL_CU_005, Cx. 165, D. 12521.
[ant. 1770, Setembro, 15]
REQUERIMENTO do padre Roberto de
Brito Gramacho ao rei [D. José] solicitando
que se passe Alvará de Mantimento para se
lhe pagar a côngrua na Igreja de Nossa
Senhora do Paripe.
Anexo: 6 docs
AHU-Baia, cx. 169, doc. 107
AHU_ACL_CU_005, Cx. 165, D. 12522.
1770, Setembro, 18
CATÁLOGO das ordens que se expediram
pela Secretaria de Estado dos Negócios da
Marinha e Dominios Ultramarinos, para a
capitania da Bahia, no ano de 1770.
AHU-Baia, cx. 169, doc. 108
AHU_ACL_CU_005, Cx. 165, D. 12523.
55
[ant. 1770, Setembro, 29]
REQUERIMENTO do capitão Belchior
Cardoso ao rei [D. José] solicitando que se
passe carta patente de confirmação do
posto de capitão de Infantaria da
Ordenança da vila da Cachoeira.
AHU-Baia, cx. 169, doc. 112
AHU_ACL_CU_005, Cx. 165, D. 12526.
[ant. 1770, Outubro, 3]
REQUERIMENTO do Tenente de
Infantaria, Miguel Tavares, ao rei [D. José]
solicitando licença por tempo de um ano,
para se deslocar à Corte.
AHU-Baia, cx. 169, doc. 113
AHU_ACL_CU_005, Cx. 165, D. 12527.
[ant. 1770, Outubro, 3]
REQUERIMENTO de Manuel da Costa
Carneiro, ao rei [D. José] solicitando que se
passe Provisão para que o suplicante possa
servir no ofício de Curador dos Órfãos da
cidade da Bahia
Anexo: 5 docs
AHU-Baia, cx. 169, doc. 114
AHU_ACL_CU_005, Cx. 165, D. 12528.
[ant. 1770, Outubro, 5]
REQUERIMENTO do capitão Manuel de
Paiva da Fonseca, ao rei [D. José] solicitando
que se lhe entregue o seu requerimento,
onde pedia confirmação da patente e carta
patente.
AHU-Baia, cx. 169, doc. 115
AHU_ACL_CU_005, Cx. 165, D. 12529.
[ant. 1770, Outubro, 8]
REQUERIMENTO de Bernardo da
Rocha e Sousa ao rei [D. José] solicitando
que o rei mande passar as ordens necessárias
para que a Mesa da Inspecção da Bahia
deixe navegar 5 embarcações do suplicante.
AHU-Baia, cx. 169, doc. 116
AHU_ACL_CU_005, Cx. 165, D. 12530.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
[ant. 1770, Outubro, 9]
REQUERIMENTO de Estanilau José
Santos Brandão ao rei [D. José] solicitando
que se lhe passe Provisão para citar o Dr.
josé Xavier Machado, na herança do
desembargador conselheiro, Francisco
Lopes de Carvalho e sua mullher, D.
Francisca Josefa do Sacramento.
AHU-Baia, cx. 169, doc. 117
AHU_ACL_CU_005, Cx. 165, D. 12531.
[ant. 1770, Outubro, 12]
REQUERIMENTO do intendente da
Marinha e Armazéns Reais da Bahia
Rodrigo da Costa Almeida ao rei [D. José]
solicitando que se conceda licença ao
suplicante para vender e apurar todoas os
bens que possui no Brasil.
Anexo: 5 docs
AHU-Baia, cx. 169, doc. 118-119 - Cx. 171,
Doc. 22
AHU_ACL_CU_005, Cx. 165, D. 12532.
[ant. 1770, Outubro, 17]
REQUERIMENTO de João Fajardo
Pereira, ao rei [D. José] solicitando que se
passe carta patente de confirmação do
posto de Tenente da Cavalaria Auxiliar.
Anexo: carta patente
AHU-Baia, cx. 169, doc. 120
AHU_ACL_CU_005, Cx. 165, D. 12533.
[ant. 1770, Outubro, 19]
REQUERIMENTO do bacharel João Franco
Lourenço ao rei [D. José] solicitando as provisões
que o rei concedeu aos seus antecessores no lugar
de ouvidor-geral da comarca da Jacobina.
Anexo: 4 docs.
AHU-Baia, cx. 169, doc. 120
AHU_ACL_CU_005, Cx. 165, D. 12534.
1770, Novembro, 3, Lisboa
OFICIO do desembargador Jerónimo de
Lemos e Monteiro, ao [secretário de estado
da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo
e Castro] referente às visitas que fez aos
navios, Nossa Senhora da Esperança, de
que é capitão João Duarte Caturro e Nossa
Senhora da Lapa, de que é capitão Inácio
José de Torres, vindos da Bahia.
Anexo: 2 docs (lista de Cargas)
AHU-Baia, cx. 169, doc. 122
AHU_ACL_CU_005, Cx. 165, D. 12535.
[ant. 1770, Novembro, 9]
REQUERIMENTO de Luís da Rocha
Rocha ao rei [D. José] solicitando a
confirmação da carta patente no posto de
capitão de uma das Companhias do
Regimento de Manuel Luís Fiennes.
Anexo: carta patente.
AHU-Baia, cx. 169, doc. 87, 124.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 165, D. 12536.
[ant. 1770, Novembro, 9]
REQUERIMENTO de Francisco
Machado de Miranda, ao rei [D. José]
solicitando que se reforme a consulta sobre
a confirmação dos privilégios que lhe
concedeu o marquês do Lavradio.
AHU-Baia, cx. 169, doc. 125
AHU_ACL_CU_005, Cx. 165, D. 12537.
[ant. 1770, Dezembro, 5]
REQUERIMENTO de José Joaquim da
Silva Sotomaior, ao rei [D. José] solicitando
que se confirme a baixa do posto que
ocupava de soldado Granadeiro.
Anexo: 1 doc. (Requerimento e certidão)
AHU-Baia, cx. 169, doc. 130
AHU_ACL_CU_005, Cx. 165, D. 12542.
[ant. 1770, Novembro, 13]
REQUERIMENTO do coronel Francisco
Antônio da Veiga Cabral da Câmara ao rei
[D. José] solicitando que se passe Provisão
de Licença ppor tempo de um, para ir ao
Reino.
Anexo: 1 doc. (bilhete de Pagamento de
novo Direito)
AHU-Baia, cx. 169, doc. 126
AHU_ACL_CU_005, Cx. 165, D. 12538.
1770, Dezembro, 10, Lisboa
OFICIO de José Roberto Vidal da Gama,
ao [secretário de estado da Marinha e
Ultramar, Martinho de Melo e Castro]
referente à visita que fez à corveta Nossa
Senhora da Barroquinha e Santa Ana, vinda
da Bahia.
Anexo: 1 doc. (carga da corveta)
AHU-Baia, cx. 169, doc. 132
AHU_ACL_CU_005, Cx. 165, D. 12543.
[ant. 1770, Novembro, 14]
REPRESENTAÇÃO dos Moradores da
Freguesia Velha de São Antônio da
Jacobina, Terço da vila de Jacobina, ao rei
[D. José] solicitando que se mande criar uma
vila no arraial da Matriz de Santo Antônio
da Jacobina, ficando a ela sujeitos os
julgados do Cento-se e Pambû.
Anexo: 2 docs
AHU-Baia, cx. 169, doc. 127
AHU_ACL_CU_005, Cx. 165, D. 12539.
[ant. 1770, Dezembro, 17]
REQUERIMENTO de Inácio Pedro
Quintela ao rei [D. José] solicitando que se
prorrogue por mais três anos a faculdade
de cobrar as dívidas do Contrato dos
Dízimos da Bahia.
Anexo: bilhete de pagamento de direitos.
Obs.: Decreto anexo ao requerimento
AHU-Baia, cx. 169, doc. 134
AHU_ACL_CU_005, Cx. 165, D. 12544.
1770, Novembro, 21
CARTA do [tesoureiro do Conselho
Ultramarino] José Miguel Lecettee, ao rei
[D. José] referente às ordens reais para que
se procedesse executivamente contra os
herdeiros de Luís Antônio de Gamboa, que
foi capitão do Forte de Itaparica, para
cobrar uma dívida, do falecido, à Faazenda
Real.
Anexo: requerimento
AHU-Baia, cx. 169, doc. 128
AHU_ACL_CU_005, Cx. 165, D. 12540.
1770, Novembro, 25, Bahia
CARTA do conselheiro Miguel Serrão
Dinis, chanceler da Relação da Bahia, ao
rei [D. José] referente ao requerimento do
desembargador, ouvidor Geral do Civil,
Miguel Carlos Caldeira de Pina Castel
Branco, no qual solicita saber, quanto deve
receber pelas assinaturas das certidões de
justificação.
Anexo: 5 docs
AHU-Baia, cx. 169, doc. 129
AHU_ACL_CU_005, Cx. 165, D. 12541.
56
[ant. 1770, Dezembro, 19]
REQUERIMENTO dos Ir mãos da
Irmandade de Nossa Senhora das
Necessidades e mãe dos Homens, filial da
igreja matriz de Nossa Senhora de Paripe
da cidade da Bahia, ao rei [D. José]
solicitando provisão que o ermitão Luís da
Costa Braga possa recolher esmolas na dita
cidade, necessárias para as obras de
conservação da capela da Irmandade assim
como dos seus ornamentos.
Anexo: 1 doc.
AHU-Baia, cx. 175, doc. 90
AHU_ACL_CU_005, Cx. 165, D. 12545.
[ant. 1770, Dezembro, 20]
REQUERIMENTO do padre José de
Andrade Pereira, ao rei [D. José] solicitando
que se passe provisão ao suplicante, para
que, pelo seu procurador, possa celebrar a
escritura de uma capela, que herdou da mãe.
Anexo: 1 doc.
AHU-Baia, cx. 169, doc. 135
AHU_ACL_CU_005, Cx. 165, D. 12546.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
[ant. 1770, Dezembro, 20]
REQUERIMENTO de Caetano da Costa
Brandão ao rei [D. José] em que pede que
se lhe passe Alvará de mercê, da
propriedade herditária do ofício de escrivão
da Ementa da Alfândega da Bahia.
AHU-Baia, cx. 169, doc. 136
AHU_ACL_CU_005, Cx. 165, D. 12547.
[post. 1770]
OFÍCIO de [?] ao [secretário de estado da
Fazenda Real] sobre a arrematação dos
dízimos dos talhos dos açougues, da balança
do pescado e do tabaco pelo senado da
Câmara da cidade da Bahia.
AHU-Baia, cx. 272, doc. 23
AHU_ACL_CU_005, Cx. 165, D. 12553.
[ant. 1770, Dezembro, 20]
REQUERIMENTO do escrivão dos Feitos
e Execuções da Fazenda Real, João Pedro
do Vale, ao rei [D. José] solicitando que
todos os feitos e processos dos Jesuitas, aos
quais se cobram os rendimentos dos bens,
passem ao cartório do suplicante.
AHU-Baia, cx. 169, doc. 137
AHU_ACL_CU_005, Cx. 165, D. 12548.
[ant. 1771, Janeiro, 1]
REPRESENTAÇÃO dos oficiais da
Câmara de Vila Nova Real, do Rio de São
Francisco, ao rei D. José], solicitando seis
mil cruzados para se colocar o Santíssimo
Sacramento na Igreja Matriz, bem como,
que se ordenasse aos ministros da Junta da
cidade da Bahia, que mandassem os Jesuitas
pagar a sua dívida e aplicar esse dinheiro
na dita Matriz.
Anexo: 2 docs.
AHU-Baia, cx. 170, doc. 1
AHU_ACL_CU_005, Cx. 166, D. 12554.
1770, Dezembro, 24, Lisboa
OFICIO de José Roberto Vidal da Gama
ao [secretário de estado da Marinha e
Ultramar, Martinho de Melo e Castro],
referente à visita que fez ao navio Nossa
Senhora do Carmo e São Domingos, de que
é capitão Antônio de Sousa Neto, vindo da
Bahia.
Anexo: 1 doc. (lista de carga)
AHU-Baia, cx. 169, doc. 138
AHU_ACL_CU_005, Cx. 165, D. 12549.
1770, Dezembro, 25
LEMBRETE referente à conta do
provedor-mor da Fazenda Real da Bahia,
José Ferreira Cardoso da Costa, sobre o
desconto que se lhe ordenava e não podia
fazer nos soldos do capitão Luís Antônio
de Gamboa.
AHU-Baia, cx. 169, doc. 139
AHU_ACL_CU_005, Cx. 165, D. 12550.
1770, Lisboa
CONTA a entrada das carregações que se
apontaram no mapa que se entregou de
vários Carregadores da corveta Nossa
Senhora da Esperança e São José, tomada
pelos Holandeses na Costa da Mina.
Anexo: 9 docs
AHU-Baia, cx. 169, doc. 141
AHU_ACL_CU_005, Cx. 165, D. 12551.
1770
LEMBRETE referente ao documento das
ordens gerais, que se expediram em 08 de
Outubro de 1770, a todos os governadores
para informarem dos ofícios militares, que tem
praça e soldo, sem patente assinada pelo rei.
AHU-Baia, cx. 169, doc. 142
AHU_ACL_CU_005, Cx. 165, D. 12552.
[ant. 1771, Janeiro, 26]
REQUERIMENTO do padre Francisco
Barbosa de Castro ao rei [D. José]
solicitando alvará de mantimentos por ter
sido provido na Igreja de Santo Antônio
do Matogrosso na Bahia.
AHU-Baia, cx. 170, doc. 2
AHU_ACL_CU_005, Cx. 166, D. 12555.
[ant. 1771, Janeiro, 29]
REQUERIMENTO de Manuel Mendes de
Azevedo ao rei [D. José] solicitando carta
patente de confirmação do posto de capitão
da ordenança da companhia da Varja, vila
de Cachoeira.
Anexo: carta patente
AHU-Baia, cx. 170, doc. 3
AHU_ACL_CU_005, Cx. 166, D. 12556.
[ant. 1771, Janeiro, 29]
REQUERIMENTO de Antão Marques
Rodrigues ao rei [D. José] solicitando carta
patente de confirmação do posto de capitão
de Infantaria da companhia da ordenança
do Urubu.
Anexo: carta patente
AHU-Baia, cx. 170, doc. 4
AHU_ACL_CU_005, Cx. 166, D. 12557.
[ant. 1771, Fevereiro, 18]
REQUERIMENTO de Antônio Teixeira
de Vasconcelos, ao rei [D. José], solicitando
provisão para que os seus escravos, que
trabalham na sumaca, onde é capitão,
Santíssimo Sacramento, Nossa Senhora e
Almas, não possam ser apreendidos.
AHU-Baia, cx. 170, doc. 5
AHU_ACL_CU_005, Cx. 166, D. 12558.
57
[ant. 1771, Fevereiro, 26]
REQUERIMENTO de Domingos do Vale
Araújo, ao rei D. José], solicitando carta
patente de confirmação, do posto de capitão
da Tropa de Cavalaria Auxiliar, de que é
coronel Rodrigo de Argolo.
Anexo: carta patente
AHU-Baia, cx. 170, doc. 6
AHU_ACL_CU_005, Cx. 166, D. 12559.
1771, Fevereiro, 26, Lisboa
OFICIO de José Roberto Vidal da Gama
ao [secretário de estado da Marinha e
Ultramar, Martinho de Melo e Castro],
referente à visita que fez ao navio Nossa
Senhora da Oliveira e Santa Quitéria, de que
é capitão Mateus Poitier.
Anexo: 2 docs. (rol da carga e rol dos
passageiros)
AHU-Baia, cx. 170, doc. 7
AHU_ACL_CU_005, Cx. 166, D. 12560.
[ant. 1771, Março, 9]
REQUERIMENTO de José Álvares Sodré
ao rei [D. José] solicitando carta patente de
confirmação do posto de coronel do
Regimento de Cavalaria Auxiliar dos
Arrebaldes da Bahia.
Anexo: carta patente.
AHU-Baia, cx. 170, doc. 9
AHU_ACL_CU_005, Cx. 166, D. 12561.
[ant. 1771, Março, 9]
REQUERIMENTO de Francisco Borges
de Barros ao rei [D. José] solicitando carta
patente de confirmação do posto de capitão
da Companhia de Infantaria de Ordenança
do distrito da Pericoara, termo da vila de
Nossa Senhora da Purificação e Santo
Amaro.
Anexo: carta patente.
AHU-Baia, cx. 170, doc. 10
AHU_ACL_CU_005, Cx. 166, D12562.
[ant. 1771, Março, 9]
REQUERIMENTO de Simão Gomes
Monteiro, ao rei [D. José] solicitando
provisão de filiação, para legitimar a sua
filha, Josefa Gomes.
AHU-Baia, cx. 170, doc. 11
AHU_ACL_CU_005, Cx. 166, D. 12563.
[ant. 1771, Março, 9]
REQUERIMENTO de Rodrigo Argolo
Vargas ao rei [D. José] solicitando carta
patente de confirmação do posto de coronel
de Cavalaria Auxiliar da Bahia.
Anexo: carta patente.
AHU-Baia, cx. 170, doc. 12
AHU_ACL_CU_005, Cx. 166, D. 12564.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
[ant. 1771, Março, 16]
REQUERIMENTO do capitão de
Auxiliares da praça da Bahia Domingos
Alves Branco ao rei [D. José] solicitando
que se prorrogue por mais um ano a licença
com que veio ao Reino.
AHU-Baia, cx. 170, doc. 8
AHU_ACL_CU_005, Cx. 166, D. 12565.
1771, Março, 19, Lisboa
OFÍCIO de José Roberto Vidal da Gama
ao [secretário de estado da Marinha e
Ultramar, Martinho de Melo e Castro]
referente à visita que fez ao navio Nossa
Senhora do Rosário e Santo Antônio e
Almas de que é capitão Filipe Rodrigues de
Barros, vindo da Bahia.
Anexo: lista de carga.
AHU-Baia, cx. 170, doc. 13
AHU_ACL_CU_005, Cx. 166, D. 12566.
1771, Março, 20, Bahia
CARTA do [governador da Bahia], conde
de Povolide, [Luís José da Cunha Ataíde e
Melo], ao rei D. José], referente ao
requerimento de Gaspar de Oliviera Peres,
em que solicita a confirmação do posto de
capitão, de uma Companhia do Terço
Auxiliar do distrito da Torre.
Anexo: 5 docs.
AHU-Baia, cx. 169, doc. 133
AHU_ACL_CU_005, Cx. 166, D. 12567.
[ant. 1771, Março, 22]
REQUERIMENTO do capitão José de
Sousa Reis ao rei [D. José] solicitando
provisão de licença de prorrogação de mais
um ano para que não seja ocupada a sua
capitania.
Anexo: bilhete.
AHU-Baia, cx. 170, doc. 15
AHU_ACL_CU_005, Cx. 166, D. 12568.
[ant. 1771, Março, 23]
REQUERIMENTO do soldado da Tropa
Auxiliar da Bahia, Antônio Domingues
Lobagueira, ao rei D. José], solicitando que
se junte este requerimento à devassa do
Juízo da Ouvidoria da Comarca, onde o
suplicante ficou pronunciado, por rapto, e
se remete para um dos Juizos da cidade da
Bahia, para recorrer de sentença.
Anexo: 3 docs.
AHU-Baia, cx. 170, doc. 17
AHU_ACL_CU_005, Cx. 166, D. 12569.
1771, Abril, 7, Lisboa
OFÍCIO do desembargador José Roberto
Vidal da Gama ao [secretário de estado da
Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e
Castro], referente à visita que fez à nau da
Índia Nossa Senhora da Ajuda, de que é
capitão Tomás Luís Goilão.
Anexo: 1 doc. (Mapa de carga)
AHU-Baia, cx. 170, doc. 19
AHU_ACL_CU_005, Cx. 166, D. 12570.
[ant. 1771, Abril, 9]
REQUERIMENTO do bacharel Francisco
de Araújo e Azevedo ao rei D. José],
solicitando que se lhe faça mercê do hábito
de Cristo, com cinquenta mil réis de terça.
Anexo: requerimento
AHU-Baia, cx. 170, doc. 20
AHU_ACL_CU_005, Cx. 166, D. 12571.
1771, Abril, 19
CARTA PATENTE do governador da
Bahia, conde de Povolide, Luís José da Cunha
Ataíde e Melo a João Fernandes, nomeandoo para o posto de capitão da Tropa da
Cavalaria Auxiliar do Arraial do Morro do
Fogo, das Minas do Rio das Contas.
AHU-Baia, cx. 170, doc. 22
AHU_ACL_CU_005, Cx. 166, D. 12572.
[ant. 1771, Abril, 20]
REPRESENTAÇÃO de Manuel João e
herdeiros de Gaspar Francisco Ramalho, ao
rei D. José], solicitando que se entregue aos
suplicantes o seu primeiro requerimento.
Anexo: 1 doc. (Representação)
AHU-Baia, cx. 170, doc. 23-24
AHU_ACL_CU_005, Cx. 166, D. 12573.
[ant. 1771, Abril, 30]
REQUERIMENTO de José Domingues
dos Santos, ao rei D. José], solicitando carta
patente de confirmação, do posto de capitão
da Companhia da freguesia de São
Domingos da Sambara do Regimento de
Infantaria das Ordenanças da vila de Nossa
Senhora da Purificação.
Anexo: carta patente
AHU-Baia, cx. 170, doc. 25
AHU_ACL_CU_005, Cx. 166, D. 12574.
1771, Abril, 30, Bahia
CARTA do [governador da Bahia], conde de
Povolide, [Luís José da Cunha Ataíde e Melo],
ao rei [D. José], sobre o requerimento de
Francisco de Arvelos Spínola, serventuário de
um dos ofícios de Agravos e Apelações da
Bahia, em que se queixa do sequestro que a
Junta da Administração da Fazenda Real,
mandou fazer dos bens do suplicante.
AHU-Baia, cx. 170, doc. 25
AHU_ACL_CU_005, Cx. 166, D. 12575.
58
[ant. 1771, Maio, 4]
REQUERIMENTO do bacharel Lourenço
Antônio de Gouveia ao rei [D. José],
solicitando provisão para que na Relação
da Bahia, se lhe tire a residência de ouvidor
da Comarca de Ilhéus.
Anexo: 6 docs.
AHU-Baia, cx. 170, doc. 26-35
AHU_ACL_CU_005, Cx. 166, D. 12576.
1771, Maio, 6
OFÍCIO de José Roberto Vidal da Gama
ao [secretário de estado da Marinha e
Ultramar, Martinho de Melo e Castro]
referente à visita à corveta Nossa Senhora
da Boa Viagem e Corpo Santo, de que é
capitão Benradino de Serra, vindo da Bahia.
Anexo: resumo de carga
AHU-Baia, cx. 170, doc. 27
AHU_ACL_CU_005, Cx. 166, D. 12577.
[ant. 1771, Maio, 7]
REQUERIMENTO do sargento-mor do
Terço de Cavalaria Auxiliar da Bahia Félix
Pereira da Piedade ao rei [D. José]
solicitando que se mande passar a mesma
ordem que se passou ao provedor da
Fazenda Real do Rio de Janeiro, ao
provedor da Bahia, para que o suplicante
possa receber o mesmo soldo, como os que
ocupam o seu posto, no Rio de Janeiro.
Anexo: 18 docs.
AHU-Baia, cx. 170, doc. 28-36-40
AHU_ACL_CU_005, Cx. 166, D. 12578.
[ant. 1771, Maio, 8]
REQUERIMENTO do oficial de
serralheiro, assistente na Bahia, João
Fernandez de Castro ao rei [D. José]
solicitando provisão para que em tempo
algum se proceda contra o suplicante, para
o tornarem a nomear, para assentar praça
de soldado.
Anexo: 2 docs.
AHU-Baia, cx. 170, doc. 29
AHU_ACL_CU_005, Cx. 166, D. 12579.
1771, Maio, 13, Lisboa
OFICIO de José Roberto Vidal da Gama
ao [secretário de estado da Marinha e
Ultramar, Martinho de Melo e Castro]
refernte à visita que fez ao navio Nossa
Senhora do Pilar, de que é capitão Antônio
Martines Portela, vindo da Bahia.
Anexo: resumo da carga do navio.
AHU-Baia, cx. 170, doc. 30
AHU_ACL_CU_005, Cx. 166, D. 12580.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
[ant. 1771, Maio, 14]
REQUERIMENTO de Estevão da Silva
Dinis ao rei [D. José] solicitando provisão
para que o suplicante seja ouvido no Juízo
da Correcção do Reino perante o
corregedor do Cível sobre a herança de seu
pai, Lourenço da Silva Dinis.
Anexo: certidão
AHU-Baia, cx. 170, doc. 31
AHU_ACL_CU_005, Cx. 166, D. 12581.
[ant. 1771, Maio, 17]
REQUERIMENTO de Antônio
Fernandes Caminha ao rei [D. José]
solicitando provisão de licença para assistir
a aulas na Academia Militar no Reino
AHU-Baia, cx. 170, doc. 32
AHU_ACL_CU_005, Cx. 166, D. 12582.
[ant. 1771, Maio, 18]
REQUERIMENTO do padre Gonçalo
Marinho Falcão ao rei [D. José] solicitando
alvará de mantimentos para receber a
côngrua, na Igreja de São Gonçalo da Bahia.
AHU-Baia, cx. 170, doc. 33
AHU_ACL_CU_005, Cx. 166, D. 12583.
1771, Maio, 23
OFÍCIO de José Roberto Vidal da Gama
ao [secretário de estado da Marinha e
Ultramar, Martinho de Melo e Castro]
referente ao manifesto do navio Nossa
Senhora da Piedade, Senhor Jesus dos
Milagres, de que é capitão João Leandro
Camacho, vindo da Bahia.
Anexo: resumo de carga
AHU-Baia, cx. 170, doc. 37
AHU_ACL_CU_005, Cx. 166, D. 12584.
[ant. 1771, Maio, 30]
REQUERIMENTO de Antônio Barbosa
de Oliveira ao escrivão da Câmara
Eclesiástica Tomás Pereira Bruno
solicitando que se lhe passe certidão do teor
do assento do baptismo do suplicante.
Anexo: 6 docs.
AHU-Baia, cx. 170, doc. 38
AHU_ACL_CU_005, Cx. 166, D. 12585.
1771, Maio, 31, Lisboa
AVISO do [secretário de estado da Marinha
e Ultramar, Martinho de Melo e Castro] ao
[presidente do Conselho Ultramarino]
conde da Cunha, [Antônio Álvares da
Cunha] para que o Conselho Ultramarino
passe a ordem necessárias ao seu tesoureiro
para que se apronte o fardamento para as
tropas da Bahia.
AHU-Baia, cx. 170, doc. 39
AHU_ACL_CU_005, Cx. 166, D. 12586.
1771, Junho, 9, Lisboa
OFÍCIO de José Roberto Vidal da Gama
ao [secretário de estado da Marinha e
Ultramar, Martinho de Melo e Castro],
referente ao manifesto de nau Santa Ana e
Santa Isabel, vinda da Bahia.
Anexo: 1 doc. (lista de carga)
AHU-Baia, cx. 170, doc. 41
AHU_ACL_CU_005, Cx. 166, D. 12587.
[ant. 1771, Junho, 20]
REQUERIMENTO do padre Francisco
Ferreira Pacheco ao rei D. José] solicitando
que se manda pasar ao suplicante alvará de
mantimentos para se apresentar na Igreja
de São Bartolomeu de Maragogipe.
AHU-Baia, cx. 170, doc. 42
AHU_ACL_CU_005, Cx. 166, D. 12588.
[ant. 1771, Junho, 21]
REQUERIMENTO do padre Félix Xavier
de Sequeira ao rei [D. José] solicitando que
se mande passar ao suplicante alvará de
mantimentos por estar apresentado na
Igreja de Santo Antônio do Pambû.
AHU-Baia, cx. 170, doc. 44
AHU_ACL_CU_005, Cx. 166, D. 12589.
[ant. 1771, Junho, 22]
REQUERIMENTO do padre José Correia
da Costa ao rei [D. José] solicitando que se
lhe passe alvará de mantimentos para o
suplicante cobrar a côngrua para se
apresentar na Conezia Penintenciária da Sé
do Arcebispado da Bahia.
AHU-Baia, cx. 170, doc. 43
AHU_ACL_CU_005, Cx. 166, D. 12590.
[ant. 1771, Junho, 26]
REQUERIMENTO de Pedro Luís Castel
Branco ao rei D. José] solicitando que se
lhe passe carta patente de confirmação do
posto de capitão de uma das Companhias
da Ordenança da vila de Jaguaripe.
Anexo: carta patente
AHU-Baia, cx. 170, doc. 45
AHU_ACL_CU_005, Cx. 166, D. 12591.
[ant. 1771, Junho, 27]
REQUERIMENTO do padre Domingos
Dias Lima, sacerdote do hábito de São
Pedro, morador no Sertão da vila de São
João de Água Fria, ao rei D. José],
solicitando licença para dispôr de uma
fazenda sua e nela erigir uma Capela maior,
onde possa colocar o Santíssimo
Sacramento e fazer uma escola pública.
Anexo: 2 docs.
AHU-Baia, cx. 170, doc. 46
AHU_ACL_CU_005, Cx. 166, D. 12592.
59
[ant. 1771, Junho, 28]
REQUERIMENTO de Manuel Lopes do
Rosário ao rei [D. José] solicitando carta
patente de confirmação do posto de capitão
do Terço de Henrique Dias.
Anexo: carta patente
AHU-Baia, cx. 169, doc. 26
AHU_ACL_CU_005, Cx. 166, D. 12593.
1771, Junho, 29, Bahia
CARTA do provedor da Alfândega,
Rodrigo da Costa Almeida ao rei D. José],
referente ao número de escravos, inocação,
nome de capitães ou mestres das
embarcações, que tês aportado na Bahia,
vindos da Costa da Mina, desde 12-2-1770
a 22-6-1771
Anexo: 7 docs.
AHU-Baia, cx. 170, doc. 47
AHU_ACL_CU_005, Cx. 166, D. 12594.
1771, Julho, 1, Lisboa
OFICIO de José Roberto Vidal da Gama
ao [secretário de estado da Marinha e
Ultramar, Martinho de Melo e Castro]
referente ao manifesto do navio São Tiago
Maior, de que é capitão Antônio Leonardo
de Mendonça, vindo da Bahia.
Anexo: lista de carga.
AHU-Baia, cx. 170, doc. 48
AHU_ACL_CU_005, Cx. 166, D. 12595.
[ant. 1771, Julho, 8]
REQUERIMENTO do capitão José
Caetano de Melo ao rei [D. José] solicitando
que se passe Carta de Legitimação dos seus
seis filhos.
AHU-Baia, cx. 170, doc. 49
AHU_ACL_CU_005, Cx. 166, D. 12596.
[ant. 1771, Julho, 9]
REQUERIMENTO do bacharel Adriano
Antunes Ferreira, ao rei [D. José] solicitando
uma segunda via do alvará de concessão da
propriedade dos ofícios de inquiridor,
contador e distribuidor da vila de Cachoeira
no Recôncavo da cidade da Bahia.
Anexo: requerimento.
AHU-Baia, cx. 171, doc. 28
AHU_ACL_CU_005, Cx. 166, D. 12597.
1771, Julho, 10
AVISO do [secretário de estado da Marinha
e Ultramar, Martinho de Melo e Castro] ao
[presidente do Conselho Ultramarino],
conde da Cunha [Antônio Álvares da
Cunha, referente a ordem do rei, para que
o Conselho Ultramarino, envie os livros da
Casa da Moeda, para o provedor da mesma.
Anexo: relação.
AHU-Baia, cx. 170, doc. 50
AHU_ACL_CU_005, Cx. 166, D. 12598.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
[ant. 1771, Julho, 12]
REQUERIMENTO de Antônio Vaz de
Carvalho ao rei [D. José] solicitando licença
para ir ao Reino com a sua sobrinha Ana
Joaquina de Athaide.
Anexo: carta.
AHU-Baia, cx. 170, doc. 51
AHU_ACL_CU_005, Cx. 166, D. 12599.
1771, Julho, 15, Bahia
CARTA do [governador da Bahia], conde
de Povolide, [Luís José da Cunha Ataíde e
Melo], ao rei [D. José] sobre as ordens que
recebeu para remeter os papéis de serviço
dos opositores, reconhecidos com as fés de
ofícios e folhas corridas
AHU-Baia, cx. 170, doc. 60
AHU_ACL_CU_005, Cx. 166, D. 12600.
1771, Julho, 16, Lisboa
REQUERIMENTO do Solicitador da
Fazenda, [Francisco de Sales Rodrigues] ao
rei [D. José], solicitando ordens régias, para
remeter a sentença profeirda na Relação do
Juízo da Executoria Geral, sobre os
embargos com que se opôs Pedro Álvares
da Silva, ao provedor da Fazenda Real, para
se lhe dar execução.
Anexo: alvará
AHU-Baia, cx. 170, doc. 52
AHU_ACL_CU_005, Cx. 166, D. 12601.
[ant. 1771, Julho, 18]
REQUERIMENTO dos contratadores da
Chancelaria-mor da Corte e Reino e Casa da
Suplicação ao rei [D. José] solicitando que se
passem as provisões necessárias pelo Conselho
Ultramarino, para a residência dos suplicantes.
Anexo: alvará régio.
AHU-Baia, cx. 170, doc. 53
AHU_ACL_CU_005, Cx. 166, D. 12602.
1771, Julho, 18, Bahia
PORTARIA do [provedor da Alfândega]
Rodrigo da Costa Almeida, ao escrivão da
Vedoria da gente de guerra [José Gularte
da Silveira] para que passe a certidão da
patente que obteve do rei, Alexandre
Alberto de Faria, do posto de capitão de
Infantaria paga da Bahia.
AHU-Baia, cx. 170, doc. 54
AHU_ACL_CU_005, Cx. 166, D. 12603.
[ant. 1771, Julho, 20]
REQUERIMENTO de João Moreira
César ao rei [D. José] solicitando carta
patente de confirmação do posto de
sargento-mor da Ordenança da vila de
Santo Antônio da Jacobina.
Anexo: carta patente
AHU-Baia, cx. 170, doc. 55
AHU_ACL_CU_005, Cx. 166, D. 12604.
[ant. 1771, Julho, 23]
REQUERIMENTO do soldado Manuel
José da Cunha ao rei D. José], solicitando
que se confirme a baixa do seu posto e se
isente o suplicante de toda e qualquer
actividade militar.
Anexo: 1 doc. (Requerimento e certidão)
AHU-Baia, cx. 170, doc. 57
AHU_ACL_CU_005, Cx. 166, D. 12605.
1771, Julho, 24
LISTA das cartas do serviço de Sua
Majestade que escreve pelo Conselho
Ultramarino, o provedor da Alfândega da
Bahia.
AHU-Baia, cx. 170, doc. 58
AHU_ACL_CU_005, Cx. 166, D. 12606.
1771, Julho, 24, Bahia
CARTA do provedor da Alfândega,
Rodrigo da Costa Almeida ao rei D. José],
referente a chegada à Bahia do Iate Nossa
Senhora Mãe dos Homens, da Ilha da
Madeira, de que é capitão Manuel de Cairos
Henriques.
Anexo: 1 doc. (Portaria e certidão)
AHU-Baia, cx. 170, doc. 59
AHU_ACL_CU_005, Cx. 166, D. 12607.
[ant. 1771, Julho, 29]
REQUERIMENTO do padre Francisco
Marques Quaresma ao rei [D. José]
solicitando que lhe passe alvará de
mantimentos para cobrar a côngrua na
Igreja de Nossa Senhora do Monte.
AHU-Baia, cx. 170, doc. 61
AHU_ACL_CU_005, Cx. 166, D. 12608.
1771, Agosto, 6, Lisboa
OFÍCIO de José Roberto Vidal da Gama
ao [secretário de estado da Marinha e
Ultramar, Martinho de Melo e Castro]
referente ao manifesto do navio Nossa
Senhora da Boa Viagem e Santo Antônio,
vindo da Bahia, de que é capitão Antônio
Rodrigues Penedo.
Anexo: lista de carga.
AHU-Baia, cx. 170, doc. 65
AHU_ACL_CU_005, Cx. 166, D. 12611.
1771, Agosto, 8, Lisboa
OFICIO de José Roberto Vidal da Gama
ao [secretário de estado da Marinha e
Ultramar, Martinho de Melo e Castro],
referente ao manifesto do navio Bom Jesus
d’Além, Nossa Senhora da Esperança,
vindo da Bahia, de que é capitão Antônio
José do Espírito Santo.
Anexo: resumo de carga
AHU-Baia, cx. 170, doc. 66
AHU_ACL_CU_005, Cx. 166, D. 12612.
1771, Agosto, 9, Lisboa
OFÍCIO de Joaquim Inácio da Cruz Sobral,
conselheiro, provedor e Deputado da Junta
do Comércio, ao [secretário de estado da
Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e
Castro], solicitando que o livro do balanço
da receita e despesa da capitania da Bahia,
do ano de 1700, seja enviado a Contadoria
da Junta da Fazenda Real da Bahia.
AHU-Baia, cx. 170, doc. 67
AHU_ACL_CU_005, Cx. 166, D. 12613.
1771, Julho, 30, Bahia
RELAÇÃO de Cartas do provedor da
Alfândega, Rodrigo da Costa Almeida ao
rei [D. José].
AHU-Baia, cx. 170, doc. 62
AHU_ACL_CU_005, Cx. 166, D. 12609.
[ant. 1771, Agosto, 12]
REQUERIMENTO do padre Barnabé de
Brito Costa ao rei D. José] solicitando alvará
de mantimentos para cobrar a côngrua na
Igreja de Nossa Senhora da Conceição do
Arraial de Água Suja das Minas novas do
Arasury.
AHU-Baia, cx. 170, doc. 68
AHU_ACL_CU_005, Cx. 166, D. 12614.
[ant. 1771, Agosto, 3]
REQUERIMENTO de Manuel Rodrigues
Couto ao rei [D. José] solicitando carta
patente de confirmação do posto de Alferes
da Cavalaria Auxiliar da Companhia de que
é capitão José Lopez Vieira Guimarães
Anexo: carta patente
AHU-Baia, cx. 170, doc. 64
AHU_ACL_CU_005, Cx. 166, D. 12610.
[ant. 1771, Agosto, 12]
REQUERIMENTO de Bernardo José
Jordão ao rei [D. José] solicitando carta
patente de confirmação do posto de
Tenente da Companhia do capitão Manuel
da Luz Fienes do Regimento da Artilharia.
Anexo: 4 docs.
AHU-Baia, cx. 170, doc. 69
AHU_ACL_CU_005, Cx. 166, D. 12615.
60
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
[ant. 1771, Agosto, 12]
REQUERIMENTO do capitão João
Fajardo Pereira e Manuel Lourenço da
Costa ao rei [D. José] solicitando que se lhes
passa provisão para apelarem de uma
sentença de sequestro de bens na sumaca
dos suplicantes Nossa Senhora do Rosário,
Santo Antônio e Almas.
Anexo: 11 docs.
AHU-Baia, cx. 170, doc. 70
AHU_ACL_CU_005, Cx. 166, D. 12616.
1771, Agosto, 12, Lisboa
OFÍCIO de José Roberto Vidal da Gama
ao [secretário de estado da Marinha e
Ultramar, Martinho de Melo e Castro]
referente ao manifesto do navio Nossa
Semhora da Conceição e São José e Almas,
vinda da Bahia, de que é capitão José Bento
Soares.
Anexo: carga do navio.
AHU-Baia, cx. 170, doc. 71
AHU_ACL_CU_005, Cx. 166, D. 12617.
[ant. 1771, Agosto, 13]
REQUERIMENTO de Antônio José da
Silva ao rei [D. José] solicitando carta
patente de confirmação do posto de capitão
de Infantaria da Ordenança da Freguesia
de São José das Itapororocas.
Anexo: carta patente
AHU-Baia, cx. 170, doc. 72
AHU_ACL_CU_005, Cx. 166, D. 12618.
[ant. 1771, Agosto, 13]
REQUERIMENTO de Sebastião de
Chaves de Sousa Bettencourt ao rei [D. José]
solicitando carta patente de confirmação do
posto de Capaitão da Ordenança da
Companhia da Aldeia de Santo Antônio do
Regimento de que é capitão João de Sousa
e Eça.
Anexo: carta patente
AHU-Baia, cx. 170, doc. 73
AHU_ACL_CU_005, Cx. 166, D. 12619.
[ant. 1771, Agosto, 17]
REQUERIMENTO do padre José da Silva
Freire ao rei [D. José], solicitando provisão
de licença para ir ao Reino, por tempo de
cinco anos.
Anexo: 3 docs.
AHU-Baia, cx. 170, doc. 74
AHU_ACL_CU_005, Cx. 166, D. 12620.
[ant. 1771, Agosto, 22]
REQUERIMENTO de Pedro de VilasBoas ao rei [D. José] solicitando licença para
se trnasportar ao Reino com a sua Familia.
AHU-Baia, cx. 170, doc. 75
AHU_ACL_CU_005, Cx. 166, D. 12621.
[ant. 1771, Agosto, 31]
REQUERIMENTO de Antônio Barbosa
de Sá ao rei [D. José] solicitando carta
patente de confirmação do posto de capitão
da Segunda Companhia do Terço Auxiliar
da vila de Santo Amaro e São Francisco.
Anexo: 2 docs.
AHU-Baia, cx. 170, doc. 77
AHU_ACL_CU_005, Cx. 166, D. 12622.
[ant. 1771, Agosto, 31]
REQUERIMENTO de Manuel Félix Fiuza
Barreto ao rei [D. José] solicitando carta
patente de confirmação do posto de capitão
da Tropa Auxiliar da Freguesia do Rio
Fundo do Regimeto de que é coronel
Rodrigo de Argolo Vargas Crine de
Menezes.
Anexo: carta patente
AHU-Baia, cx. 170, doc. 78
AHU_ACL_CU_005, Cx. 166, D. 12623.
[ant. 1771, Setembro, 6]
REQUERIMENTO de Francisco José
Corte-Real ao rei [D. José] solicitando que
se passe carta patente de confirmação do
posto de capitão de Infantaria de uma
Companhia do Regimento da Ordenança
da vila de Nossa Senhora da Purificação e
Santo Amaro.
Anexo: 2 docs.
AHU-Baia, cx. 170, doc. 76
AHU_ACL_CU_005, Cx. 166, D. 12624.
[ant. 1771, Setembro, 17]
REQUERIMENTO de Francisco da Graça
ao rei [D. José] solicitando que se lhe
confirma a baixa do posto de soldado do
Regimento de que é coronel brigadeiro
Gonçalo Xavier de Barros e Alvim.
AHU-Baia, cx. 170, doc. 79
AHU_ACL_CU_005, Cx. 166, D. 12625.
[ant. 1771, Setembro, 18]
REQUERIMENTO de Manuel Barbosa
Torres ao rei [D. José] solicitando provisão
para que possa cobrar executivamente as
dividas procedidas dos contratos dos
dizimos da Bahia dos triénios de 1744, 1747,
1750.
Anexo: 6 docs.
AHU-Baia, cx. 170, doc. 80
AHU_ACL_CU_005, Cx. 166, D. 12626.
1771, Setembro, 20
CARTA DE CONFIRMAÇÃO do rei [D.
José] a José Pires de Carvalho e
Albuquerque a confirmá-lo no ofício
exercido pelo seu pai, escrivão da Alfândega
da cidade da Bahia.
AHU-Baia, cx. 170, doc. 81
AHU_ACL_CU_005, Cx. 166, D. 12627.
61
[ant. 1771, Setembro, 24]
REQUERIMENTO de José de Macedo
Álvares ao rei [D. José] solicitando que o
secretário do Conselho Ultramarino
Joaquim Miguel Lopes de Lavre mande
passar certidão com teor da provisão que
no Consleho se passou a Antônio Lopes
Martins.
AHU-Baia, cx. 170, doc. 82
AHU_ACL_CU_005, Cx. 166, D. 12628.
1771, Outubro, 17, Queluz
DECRETO do rei D. José], ao Conselho
Ultramarino ordenando que, os dois
contratos do subsidio dos molhados da
capitania da Bahia e da Dízima do Tabaco
e mais géneros que se embarquem da
mesma capitania, se arrematem em lanço
fechado, por tempo de seis anos a Inácio
Pedro Quintela.
Anexo: 23 docs.
AHU-Baia, cx. 170, doc. 84-85-90-18-21
AHU_ACL_CU_005, Cx. 167, D. 12629.
[ant. 1771, Novembro, 12]
REQUERIMENTO de Vicente Ferreira do
Amaral ao rei [D. José] solicitando carta
patente de confirmação do posto de capitão
de uma das Companhias dos Auxiliares do
distrito da Torre de que é mestre de campo
Garcia de Avila Pereira de Aragão.
Anexo: carta patente.
AHU-Baia, cx. 170, doc. 87
AHU_ACL_CU_005, Cx. 167, D. 12630.
[ant. 1771, Novembro, 12]
REQUERIMENTO do capitão da
infantaria auxiliar João Pereira Barbosa ao
rei [D. José] solicitando que o rei ordene à
Mesa da Inspecção da cidade do Porto pasar
certidão ao suplicante de vários assuntos,
entre os quais, de quantos armazéns ou lojas
há na cidade da Bahia em que se costumam
enrolar e preparar os rolos de tabaco, que
se embarcam para os portos da Costa da
Mina.
AHU-Baia, cx. 170, doc. 88
AHU_ACL_CU_005, Cx. 167, D. 12631.
[ant. 1771, Novembro, 18]
REQUERIMENTO do padre Inácio
Rodrigues do Vale ao rei [D. José]
solicitando que lhe passe alvará de
mantimentos e carta de confirmação de
vigário da freguesia de São Pedro do Monte
de Cachoeira.
AHU-Baia, cx. 170, doc. 2
AHU_ACL_CU_005, Cx. 167, D. 12632.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
[ant. 1771, Novembro, 19]
REQUERIMENTO de Silvestre Peixoto
da Silva ao rei [D. José] solicitando ser
provido na propriedade do ofício de
escrivão da Abertura da Alfândega da Bahia.
Anexo: 6 docs.
AHU-Baia, cx. 170, doc. 89
AHU_ACL_CU_005, Cx. 167, D. 12633.
[ant. 1771, Novembro, 20]
REQUERIMENTO do padre Francisco
Telles de Sousa e Cunha ao rei [D. José]
solicitando alvará de mantimentos de
vigário da igreja de São Sebastião de Passé.
AHU-Baia, cx. 170, doc. 91
AHU_ACL_CU_005, Cx. 167, D. 12634.
[ant. 1771, Novembro, 23]
REQUERIMENTO de André Fernandes
Pinto ao rei [D. José] solicitando que se lhe
faça mercê que a certidão se junte ao
primeiro requerimento para que se faça
justiça quanto ao processo do suplicante,
preso na cidade da Bahia.
AHU-Baia, cx. 170, doc. 93
AHU_ACL_CU_005, Cx. 167, D. 12635.
1771, Novembro, 28, Lisboa
OFÍCIO de José Roberto Vidal da Gama
ao [secretário de estado da Marinha e
Ultramar, Martinho de Melo e Castro]
referente ao manifesto do navio Nossa
Senhora da Fé, vindo da Bahia, de que é
capitão Manuel Joaquim Esteves.
Anexo: 2 docs.
AHU-Baia, cx. 170, doc. 94
AHU_ACL_CU_005, Cx. 167, D. 12636.
[ant. 1771, Dezembro, 2]
REQUERIMENTO do desembargador,
meirinho da Relação da Bahia, João Tavares
de Abreu ao rei [D. José] solicitando a
faculdade de renunciar o dito ofício.
AHU-Baia, cx. 170, doc. 96
AHU_ACL_CU_005, Cx. 167, D. 12637.
1771, Dezembro, 2, Bahia
CARTA patente do [governador da Bahia],
conde de Povolide, [Luís José da Cunha
Ataíde e Melo] a Antônio da Silva Caldas
Cavalcante e Albuquerque, nomeando-o no
posto de capitão-mor do Regimento da
Ordenança da vila de Santo Antônio do
Urubu de cima.
AHU-Baia, cx. 170, doc. 97
AHU_ACL_CU_005, Cx. 167, D. 12638.
[ant. 1771, Dezembro, 5]
REQUERIMENTO do coronel de
Infantaria e comandante da Torre de São
Lourenço da Barra da cidade da Bahia, Luís
José Soares Serrão ao rei [D. José]
solicitando autorização para renunciar ao
dito posto em favor de um dos seus filhos,
Bruno Antônio Soares Serrão e Marcelino
Soares Serrão.
Anexo: 2 docs.
AHU-Baia, cx. 170, doc. 98
AHU_ACL_CU_005, Cx. 167, D. 12639.
[ant. 1771, Dezembro, 9]
REQUERIMENTO de Lopo José de
Barros de Almeida ao rei [D. José]
solicitando carta patente de confirmação do
posto de capitão da Fortaleza de São
Francisco da Bahia
Anexo: carta patente
AHU-Baia, cx. 170, doc. 83
AHU_ACL_CU_005, Cx. 167, D. 12640.
[ant. 1771, Dezembro, 10]
REQUERIMENTO de Francisco Barbosa
de Almeida ao rei [D. José] solicitando
provisão para prova de direito comum de
um contrato com o capitão André
Rodrigues Pereira, para arrematação de
cinco moradas de casas.
Anexo: 3 docs.
AHU-Baia, cx. 170, doc. 86
AHU_ACL_CU_005, Cx. 167, D. 12641.
[ant. 1771, Dezembro, 12]
REQUERIMENTO de D. Carlos Baltazar
da Silveira ao rei [D. José] solicitando carta
patente de confirmação do posto de
Tenente da Companhia do coronel
brigadeiro Gonçalo Xavier de Barros e
Alvim.
Anexo: carta patente
AHU-Baia, cx. 170, doc. 99
AHU_ACL_CU_005, Cx. 167, D. 12642.
[ant. 1771, Dezembro, 20]
REQUERIMENTO de Carlos Tristão de
Castro ao rei [D. José] solicitando que se
lhe faça mercê de uma terra que o suplicante
denunciou no Juízo da Coroa.
Anexo: 2 docs.
AHU-Baia, cx. 170, doc. 14
AHU_ACL_CU_005, Cx. 167, D. 12643.
62
[ant. 1771, Dezembro, 26], Lisboa
AVISO do [primeiro ministro], marquês de
Pombal, [Sebastião José de Carvalho e
Melo], ao [governador da Bahia], conde de
Povolide, [Luís José da Cunha Ataíde e
Melo] ordenando para que se passe as
ordens necessárias para que o suplicante
José de Sousa possa usar outra qualquer
embarcação para seguir viagem para a Costa
da Mina, uma vez que a sua corveta Nossa
Senhora da Lapa, São José e Almas se
encontra encalhada.
Anexo: requerimento
AHU-Baia, cx. 170, doc. 100
AHU_ACL_CU_005, Cx. 167, D. 12644.
1771
CATÁLOGO das ordens expedidas pela
Secretaria de Estado dos Negócios da
Marinha e Dominios Ultramarino para a
capitania da Bahia, no ano de 1771
Anexo: 21 docs.
AHU-Baia, cx. 170, doc. 102-103
AHU_ACL_CU_005, Cx. 167, D. 12645.
Cerca de 1771
LEMBRETE referente à nau Monte do
Carmo que foi construida na Bahia bem
como a reparação da fragata Nossa Senhora
da Guia.
Anexo: 2 docs.
AHU-Baia, cx. 170, doc. 104
AHU_ACL_CU_005, Cx. 167, D. 12646.
[ant. 1772, Janeiro, 10]
REQUERIMENTO da madre superiora
do Mosteiro das Urselinas das mercês da
cidade da Bahia ao rei [D. José] solicitando
que se lhe conceda provisão para demandar
a José Ferreira Duarte da Mota e sua família,
pois são devedores ao mosteiro de 200.000
réis.
Anexo: requerimento.
AHU-Baia, cx. 171, doc. 1
AHU_ACL_CU_005, Cx. 167, D. 12647.
[ant. 1772, Janeiro, 17]
REQUERIMENTO de José da Silva
Guerra ao rei [D. José] solicitando que se
ordene, que das terças da Fazenda Real
empregues na obra da casa da Câmara da
vila de Santo Amaro da Purificação, não se
pague com eles ao sargento-mor e ajudante
dos Auxiliares da dita vila.
Anexo: 4 docs.
AHU-Baia, cx. 171, doc. 2
AHU_ACL_CU_005, Cx. 167, D. 12648.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
1772, Janeiro, 17, Lisboa
AVISO do [ministro e secretário de estado
dos Negócios do Reino], marquês de
Pombal, [Sebastião José de Carvalho e
Melo] ao [presidente do Conselho
Ultramarino], conde da Cunha, [Antônio
Álvares da Cunha] para que subam à
presença do rei, todos os papéis
pertencentes à consulta, que o Conselho
Ultramarino fez em 1757, sobre o que se
havia passado com o conde dos Arcos, com
o comandante da esquadra francesa que em
9 de junho de 1759 entrou no porto da
Bahia.
AHU-Baia, cx. 171, doc. 3
AHU_ACL_CU_005, Cx. 167, D. 12649.
1772, Janeiro, 26, Lisboa
CARTA PATENTE do rei D. José a Lopo
José de Barros e Almeida a confirmá-lo no
posto de capitão da Torre de São Francisco,
na praia da cidade da Bahia.
Anexo: carta patente de confirmação.
AHU-Baia, cx. 171, doc. 4
AHU_ACL_CU_005, Cx. 167, D. 12650.
[ant. 1772, Fevereiro, 6]
REQUERIMENTO de João Crisóstemo
de Sousa ao rei [D. José] solicitando que se
passe provisão de licença para poder ir ao
Reino.
Anexo: bilhete de pagamento de direito.
AHU-Baia, cx. 171, doc. 5
AHU_ACL_CU_005, Cx. 167, D. 12651.
1772, Fevereiro, 7, Bahia
CARTA do [governador e capitão-geral da
Bahia], conde de Povolide, [Luís José da
Cunha Ataíde e Melo] ao rei [D. José]
referente ao requerimento de Manuel
Gomes da Costa, em que solicita a
confirmação do posto, de capitão da
Companhia de Forasteiros do Regimento
de Infantaria das Ordenanças da vila de
Porto Seguro.
Anexo: 3 docs.
AHU-Baia, cx. 171, doc. 5-A
AHU_ACL_CU_005, Cx. 167, D. 12652.
1772, Fevereiro, 10, Bahia
CARTA do ouvidor da comarca Domingos
João Viegas ao rei [D. José] sobre o
requerimento de Antônio Ribeiro Sanches,
em que pede confirmação do lugar de fisico
da Câmara e Saúde da Bahia.
Anexo: 6 docs.
AHU-Baia, cx. 171, doc. 6
AHU_ACL_CU_005, Cx. 167, D. 12653.
1772, Fevereiro, 22, Bahia
CARTA do [governador e capitão-geral da
Bahia], conde de Povolide, [Luís José da
Cunha Ataíde e Melo] ao rei [D. José]
referente ao requerimento do coronel do
Regimento de Infantaria da Bahia, Rodrigo
Argolo Vargas Cirne de Meneses, no qual
solicitava que se passasse ordem, para que
o auditor da gente paga seja também auditor
dos suplicantes.
Anexo: 2 docs.
AHU-Baia, cx. 171, doc. 6-A
AHU_ACL_CU_005, Cx. 167, D. 12654.
1772, Fevereiro, 28, Bahia
CARTA do ouvidor da comarca Domingos
João Viegas ao rei [D. José] sobre a certidão
passada a favor do reverendo padre Gaspar
de Araújo Góis referente a sua herança e a
duas irmãs suas herdeiras.
Anexo: 12 docs.
AHU-Baia, cx. 171, doc. 7
AHU_ACL_CU_005, Cx. 167, D. 12655.
[ant. 1772, Março, 17]
REQUERIMENTO de João Luís de
Oliveira ao rei [D. José] solicitando que se
mande por as verbas de descarga necessária,
como consta da sentença, passada pelo
Juízo da Executoria do Conselho
Ultramarino, a favor do suplicante.
Anexo: requerimento.
AHU-Baia, cx. 171, doc. 8
AHU_ACL_CU_005, Cx. 167, D. 12656.
1772, Março, 26, Bahia
PAPÉIS de Serviço de José Francisco de
Moura e Câmra, tenente pago do 2º
Regimento da Guarnição da Bahia.
Anexo: 7 docs.
AHU-Baia, cx. 171, doc. 10
AHU_ACL_CU_005, Cx. 167, D. 12657.
[ant. 1772, Março, 28]
REQUERIMENTO de Francisco
Rodrigues ao rei [D. José] solicitando que
se passe carta patente de confirmação do
posto de capitão de Infantaria da
Ordenanção, da Companhia das Brotas,
distrito do Regimento da vila de São
Francisco de Sergipe.
Anexo: 2 docs.
AHU-Baia, cx. 171, doc. 11
AHU_ACL_CU_005, Cx. 167, D. 12658.
1772, Abril, 10, Lisboa
CERTIDÃO da Mesa da Junta do Comércio,
passada a favor do capitão Domingues
Álvares Branco, para que possa ser
livremente admitido, na capitania da Bahia.
AHU-Baia, cx. 171, doc. 13
AHU_ACL_CU_005, Cx. 167, D. 12659.
63
1772, Abril, 10, Lisboa
LEMBRETE referente ao requerimento de
Alexandre Alberto de Faria que foi
excusado, ao abrigo da ordem geral de 8 de
Outubro de 1770, na qual se pedia se
remetesse a relação dos oficiais, que tem
praça e soldo sem patente do rei.
Anexo: 1 doc.
AHU-Baia, cx. 170, doc. 101
AHU_ACL_CU_005, Cx. 167, D. 12660.
1772, Abril, 15, Lisboa
DECRETO do rei [D. José] ao Conselho
Ultramarino fazendo mercê ao bacharel
José Xavier Machado, da continuação do
lugar de ouvidor da capitania de Porto
Seguro e nomeando-o também para
desembargador Ordinário da Casa da
Suplicação.
AHU-Baia, cx. 171, doc. 14
AHU_ACL_CU_005, Cx. 167, D. 12661.
1772, Abril, 20, Lisboa
OFÍCIO de José Roberto Vidal da Gama
ao [secretário de estado da Marinha e
Ultramar, Martinho de Melo e Castro]
referente ao manifesto do navio Nossa
Senhora da Madre de Deus, vindo da Bahia,
de que é capitão Antônio da Rocha.
Anexo: 1 doc. (Relação da carga)
AHU-Baia, cx. 171, doc. 15
AHU_ACL_CU_005, Cx. 167, D. 12662.
1772, Abril, 30, Lisboa
CARTA patente do rei [D. José] a Jerónimo
José Rodrigues a confirmá-lo no posto de
Ajudante da Ordenança da vila de
Maragogipe.
AHU-Baia, cx. 171, doc. 16
AHU_ACL_CU_005, Cx. 167, D. 12663.
[ant. 1772, Maio, 11]
REQUERIMENTO de Simão Mendes
Barreto, ao rei [D. José] solicitando que se
lhe passa provisão para poder agravar
ordinariamente de uma sentença proferida
contra o suplicante na Relação da Bahia,
para a Casa da Suplicação.
AHU-Baia, cx. 171, doc. 18
AHU_ACL_CU_005, Cx. 167, D. 12664.
1772, Maio, 14, Bahia
CARTA do Frei Barnabé de Tedaldo ao
padre Frei Christovão de Bolonha, referente
à entrega dos papéis que lhe foram
remetidos, a Manuel Fernandes Correia, à
morte do Ajudante João Fernandes Correia
entre outros assuntos.
AHU-Baia, cx. 171, doc. 19
AHU_ACL_CU_005, Cx. 167, D. 12665.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
[ant. 1772, Maio, 20]
REQUERIMENTO de Pedro Dias de
Azevedo ao rei [D. José] solicitando que se
junte a certidão a informação de como o
suplicante pagou uma finaça no Conselho
a este requerimento.
Anexo: 2 docs.
AHU-Baia, cx. 171, doc. 20
AHU_ACL_CU_005, Cx. 167, D. 12666
[ant. 1772, Maio, 23
REQUERIMENTO de Jorge Coelho de
Sampaio ao rei [D. José] solicitando que se
lhe passe carta patente de confirmação do
posto de capitão de Infantaria da
Ordenança, da Companhia da Freguesia de
Santo Antônio além do Carmo.
Anexo: carta patente .
AHU-Baia, cx. 171, doc. 21
AHU_ACL_CU_005, Cx. 167, D. 12667.
[post. 1772, Junho, 17]
REQUERIMENTO de Luís Lopes de
Carvalho e Guedelha ao rei [D. José]
solicitando que se lhe passe carta patente
de confirmação do posto de capitão de uma
das Companhias do terço auxiliar do Pirajá.
Anexo: carta patente .
AHU-Baia, cx. 171, doc. 23
AHU_ACL_CU_005, Cx. 167, D. 12668.
[ant. 1772, Julho, 1]
REQUERIMENTO do sargento-mor
Francisco de Melo de Vasconcelos e Aguiar
Daltzo ao rei [D. José] solicitando provisão
para poder apelar de uma sentença
proferida contra o suplicante na Relação da
Bahia.
AHU-Baia, cx. 171, doc. 24
AHU_ACL_CU_005, Cx. 167, D. 12669.
[ant. 1772, Julho, 1]
REQUERIMENTO de João Pereira de
Sousa ao rei [D. José] solicitando que se lhe
passe carta patente de confirmação do
posto de capitão de uma Companhia da
Ordenança da vila de Maragogipe.
Anexo: carta patente .
AHU-Baia, cx. 171, doc. 25
AHU_ACL_CU_005, Cx. 167, D. 12670.
[ant. 1772, Julho, 1]
REQUERIMENTO do Cónego da Sé da
Bahia Jorge Correia Lisboa ao rei [D. José]
solicitando que se lhe passe alvará de
mantimentos.
AHU-Baia, cx. 171, doc. 26
AHU_ACL_CU_005, Cx. 167, D. 12671.
[ant. 1772, Julho, 1]
REQUERIMENTO do padre Lourenço
Vilas-Boas ao rei [D. José] solicitando que
se lhe passe alvará de mantimentos.
AHU-Baia, cx. 171, doc. 27
AHU_ACL_CU_005, Cx. 167, D. 12672.
1772, Julho, 20, Bahia
CARTA do intendente geral João Ferreira
Betencourt e Sá ao rei [D. José] referente
ao exame e conferência que fez aos livros
da Casa da Moeda da Bahia com as guias
das barras entradas nesta cidade, no ano de
1771.
Anexo: auto de conferência.
AHU-Baia, cx. 171, doc. 29
AHU_ACL_CU_005, Cx. 167, D. 12673.
1772, Julho, 23, Lisboa
PROVISÃO do rei [D. José] ao ouvidor da
Comarca de Porto Seguro, José Xavier
Machado, ordenando que lhe informe com
o seu parecer acerca do requerimento do
padre Silvestre de Brito, em que pede carta
de legitimação de duas.
Anexo: 9 docs.
AHU-Baia, cx. 171, doc. 30
AHU_ACL_CU_005, Cx. 167, D. 12674.
[ant. 1772, Julho, 30]
REQUERIMENTO de Antônio Luís
Gonçalves ao rei [D. José] solicitando que
se lhe passe carta patente de confirmação
do posto de capitão de Infantaria da
Ordenança da Freguesia de Nossa Senhora
da Conceição.
Anexo: carta patente.
AHU-Baia, cx. 171, doc. 31
AHU_ACL_CU_005, Cx. 167, D. 12675.
[ant. 1772, Julho, 30]
REQUERIMENTO de Francisco Marques
da Costa ao rei [D. José] solicitando que se
lhe passe carta patente de confirmação do
posto de capitão de Infantaria da
Ordenança da Companhia da Senhora
Sant’Ana, do Terço da Bahia.
Anexo: carta patente .
AHU-Baia, cx. 171, doc. 32
AHU_ACL_CU_005, Cx. 167, D. 12676.
[ant. 1772, Julho, 30]
REQUERIMENTO de João de Barros
Fontes ao rei [D. José] solicitando que se
lhe passe carta patente de confirmação do
posto de capitão da Companhia da
Freguesia da Nossa Senhora da Penha.
Anexo: carta patente .
AHU-Baia, cx. 171, doc. 33
AHU_ACL_CU_005, Cx. 167, D. 12677.
64
[ant. 1772, Julho, 31]
REQUERIMENTO de José Mendes de
Morais ao rei [D. José] solicitando que se
lhe passe carta patente de confirmação do
posto de capitão-mor do terço dos Homens
Pardos denominados Henrique Dias.
Anexo: carta patente.
AHU-Baia, cx. 171, doc. 34
AHU_ACL_CU_005, Cx. 167, D. 12678.
1772, Agosto, 6, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao
rei [D. José] sobre o requerimento de
Antônio Vaz de Carvalho em que solicita
licença para transportar ao Reino a sua
sobrinha Ana Joaquina Ataide.
AHU-Baia, cx. 171, doc. 35
AHU_ACL_CU_005, Cx. 167, D. 12679.
1772, Agosto, 6, Lisboa
OFÍCIO de José Roberto Vidal da Gama
ao [secretário de estado da Marinha e
Ultramar, Martinho de Melo e Castro]
referente ao manifesto dos navio Nossa
Senhora Carmo e São Domingos, vindo da
Bahia, de que é capitão Antônio de Sousa
Neto.
Anexo: lista de carga.
AHU-Baia, cx. 171, doc. 36
AHU_ACL_CU_005, Cx. 167, D. 12680.
1772, Agosto, 7, Lisboa
OFÍCIO de José Roberto Vidal da Gama
ao [secretário de estado da Marinha e
Ultramar, Martinho de Melo e Castro]
referente ao manifesto do navio Nossa
Senhora da Lapa e Santo Antônio, vindo
da Bahia, de que é capitão Victório
Gonçalves, bem como do navio Nossa
Senhora da Esperança e Santa Rita, de que
é capitão João Duarte Caturra e do navio
Nossa Senhora da Conceição, São José e
Almas.
Anexo: listas de cargas.
AHU-Baia, cx. 171, doc. 37
AHU_ACL_CU_005, Cx. 167, D. 12681.
[ant. 1772, Agosto, 8]
REQUERIMENTO de João Fernandes
Moreira ao rei [D. José] solicitando que se
lhe passe carta patente de confirmação do
posto de capitão de Cavalaria Auxiliar do
Arraial do Morro do Lagos das Minas do
Rio das Contas
AHU-Baia, cx. 171, doc. 38
AHU_ACL_CU_005, Cx. 167, D. 12682.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
[ant. 1772, Agosto, 8]
REQUERIMENTO de Bento José Álvares
ao rei [D. José] solicitando que se lhe passe
carta patente de confirmação do posto de
capitão da Companhia novamente
estabelecida no Sitio dos Brejões.
Anexo: carta patente .
AHU-Baia, cx. 171, doc. 39
AHU_ACL_CU_005, Cx. 167, D. 12683.
[ant. 1772, Agosto, 13]
REQUERIMENTO de Francisco da Silva
Lisboa ao rei [D. José] solicitando que se
reforme a consulta sobre o requerimento
suplicante, em que pedia que lhe fossem
dados livres direitos na Alfândega da Bahia.
Anexo: 3 docs.
AHU-Baia, cx. 171, doc. 44 e 45.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 167, D. 12689.
[ant. 1772, Agosto, 8]
REQUERIMENTO de Manuel Rabelo de
Gouveia ao rei [D. José] solicitando que se
lhe passe carta patente de confirmação do
posto de capitão da Tropa da Cavalaria
Auxiliar da cidade de Sergipe d’El-Rei.
Anexo: carta patente .
AHU-Baia, cx. 171, doc. 40
AHU_ACL_CU_005, Cx. 167, D. 12684.
[ant. 1772, Agosto, 17]
REQUERIMENTO do Doutor Pedro
Paulo Dias Loberto ao rei [D. José]
solicitando que se lhe conceda alvará de
perfilhação, de uma sobrinha e afilhada
Maria Antónia do Serafim, para que se
possa herdar os bens do suplicante.
AHU-Baia, cx. 171, doc. 46
AHU_ACL_CU_005, Cx. 167, D. 12690.
[ant. 1772, Agosto, 8]
REQUERIMENTO de Manuel Álvares da
Silva ao rei [D. José] solicitando que se lhe
passe carta patente de confirmação do
posto de capitão das Ordenanças da Ilha
dos Frades do Regimento de que é capitãomor João Filipe de Sequeira.
Anexo: carta patente .
AHU-Baia, cx. 171, doc. 41
AHU_ACL_CU_005, Cx. 167, D. 12685.
[post. 1772, Agosto, 19]
REQUERIMENTO de Caetano Moreira
Freire ao rei D. José], solicitando que lhe
faça mercê da propriedade vitalícia do ofício
de escrivão de Ouvidoria Geral do Cível da
Relação da cidade da Bahia.
Anexo: 12 docs.
AHU-Baia, cx. 170, doc. 78
AHU_ACL_CU_005, Cx. 167, D. 12691.
[ant. 1772, Agosto, 8]
REQUERIMENTO de José Pereira dos
Santos ao rei [D. José] solicitando que se
lhe passe carta patente de confirmação do
posto de capitão de Infantaria da
Ordenança do Terço de que é capitão-mor
Cristóvão da Rocha Pita.
Anexo: carta patente .
AHU-Baia, cx. 171, doc. 42
AHU_ACL_CU_005, Cx. 167, D. 12686.
[ant. 1772, Agosto, 8]
REQUERIMENTO de Feliz Barbosa ao
rei [D. José] solicitando a confirmação
confirmação da carta patente no posto de
capitão de uma das Companhias do Terço
dos Homens Pretos da Bahia.
Anexo: 1 doc.
AHU-Baia, cx. 171, doc. 79
AHU_ACL_CU_005, Cx. 167, D. 12687.
[ant. 1772, Agosto, 12]
REQUERIMENTO de Bernardino
Marques de Almeida Armizau ao rei [D.
José] solicitando que se lhe passe nova carta
patente de confirmação do posto de mestre
de campo, da vila de Jaguaripe.
Anexo: 1 doc. (carta patente de nomeação)
AHU-Baia, cx. 171, doc. 43-47
AHU_ACL_CU_005, Cx. 167, D. 12688.
[ant. 1772, Agosto, 21]
REQUERIMENTO de João Machado
Miranda ao rei [D. José] solicitando que se
institua ao suplicante os bens, que lhe foram
extorquidos pelos holandeses na Costa da
Mina, e que transportavam na corveta
Nossa Senhora da Conceição da Ponte,
Santo Antônio e Almas.
Anexo: 5 docs.
AHU-Baia, cx. 171, doc. 48 – Cx, 172, doc. 16
AHU_ACL_CU_005, Cx. 167, D. 12692.
1772, Agosto, 26, Bahia
CARTA patente do governador José da
Cunha e Melo, ao Alferes Bento Rodrigues
Giraud nomeando-o capitão da quinta
Companhia da freguesia da Sambara.
AHU-Baia, cx. 171, doc. 49
AHU_ACL_CU_005, Cx. 167, D. 12693.
[ant. 1772, Agosto, 29]
REQUERIMENTO de Antônio Rodrigues
dos Santos ao rei [D. José] solicitando que
se lhe passe Carta de Legitimação de seu
filho, João Crisóstemo Rodrigues dos
Santos.
Anexo: treslado da escritura de legitimação.
AHU-Baia, cx. 171, doc. 53
AHU_ACL_CU_005, Cx. 167, D. 12694.
65
[ant. 1772, Agosto, 29]
REQUERIMENTO do padre capelão José
Jacome de Magalhães ao rei [D. José]
solicitando confirmação da patente do cargo.
Anexo: 2 docs.
AHU-Baia, cx., , doc.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 167, D. 12695.
1772, Setembro, 2
CONTA (cópia) do custo e custeamento do
navio Nossa Senhora do Loreto e São José
mandado construir por Manuel Gonçalves
Chaves, da Bahia e José Marques de Queiróz,
de Lisboa, pelo mestre Lopes Moreira.
AHU-Baia, cx. 171, doc. 50
AHU_ACL_CU_005, Cx. 168, D. 12696.
[ant. 1772, Setembro, 4]
REQUERIMENTO do ouvidor da
comarca de Ilheús Lourenço Antônio de
Gouveia ao rei [D. José] solicitando alvará
de mantimentos e de ajuda de custo.
Anexo: 2 docs.
AHU-Baia, cx. 171, doc. 51
AHU_ACL_CU_005, Cx. 168, D. 12697.
[ant. 1772, Setembro, 5]
REQUERIMENTO do doutor João
Pereira Barreto ao rei [D. José] solicitando
provisão para tomar conhecimento da
apelação que fez de uma sentença no
Tribunal da Inquisição da Bahia.
Anexo: 5 docs.
AHU-Baia, cx. 171, doc. 52 – Cx. 172, doc. 32
AHU_ACL_CU_005, Cx. 168, D. 12698.
1772, Setembro, 14, Lisboa
OFÍCIO de José Roberto Vidal da Gama
ao [secretário de estado da Marinha e
Ultramar, Martinho de Melo e Castro],
referente ao manifesto do navio Nossa
Senhora da Conceição e Almas, vindo da
Bahia, de que é capitão Isidoro Francisco
Lopes, bem como, do navio Nossa Senhora
do Patrocinio, São Francico de Paulo, vindo
também da Bahia, de que é capitão
Francisco Canto Osório.
Anexo: 2 docs. (lista de carga)
AHU-Baia, cx. 171, doc. 54
AHU_ACL_CU_005, Cx. 168, D. 12699.
1772, Setembro, 21
OFÍCIO de José Roberto Vidal da Gama
ao [secretário de estado da Marinha e
Ultramar, Martinho de Melo e Castro]
referente à visita do ouro à corveta Nossa
Senhora da Piedade, Bom Jesus dos
Milagres, vindo da Bahia, de que é capitão
João Antônio Correia.
Anexo: carga da corveta.
AHU-Baia, cx. 171, doc. 55
AHU_ACL_CU_005, Cx. 168, D. 12700.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
[ant. 1772, Setembro, 24]
REQUERIMENTO de Antônio Gomes
Ribeiro ao rei [D. José] solicitando que se
lhe passe alvará de mantimentos para
ocupar o lugar de desembargador da
Relação da Bahia.
AHU-Baia, cx. 171, doc. 56
AHU_ACL_CU_005, Cx. 168, D. 12701.
[ant. 1772, Setembro, 24]
REQUERIMENTO do capitão de
Infantaria do 1º Regimento da cidade da
Bahia Joaquim José da Rocha Pegado Serpa
ao rei [D. José] solicitando licença de um
ano para se ausentar da sua praça e ir ao
Reino.
Anexo: bilhete de pagamento de direitos.
AHU-Baia, cx. 171, doc. 57
AHU_ACL_CU_005, Cx. 168, D. 12702.
[ant. 1772, Setembro, 25]
REQUERIMENTO do bacharel
Estanislau José dos Santos ao rei [D. José]
solicitando que se lhe passe alvará de
mantimentos para ocupar o lugar de
desembargador da Relação da Bahia.
AHU-Baia, cx. 171, doc. 58
AHU_ACL_CU_005, Cx. 168, D. 12703.
[ant. 1772, Setembro, 28]
REQUERIMENTO do bacharel Manuel
José Soares ao rei [D. José] solicitando que
se lhe passe alvará de mantimentos para
ocupar o lugar de desembargador da
Relação da Bahia.
AHU-Baia, cx. 171, doc. 59
AHU_ACL_CU_005, Cx. 168, D. 12704.
[ant. 1772, Setembro, 28]
REQUERIMENTO de Carlos Manuel
Gago da Câmara ao rei [D. José] solicitando
que se determine que o chanceler da Bahia
entregue ao suplicante a posse da herança
do seu pai.
AHU-Baia, cx. 171, doc. 60
AHU_ACL_CU_005, Cx. 168, D. 12705.
1772, Outubro, 22, Lisboa
OFÍCIO de José Roberto Vidal da Gama
ao [secretário de estado da Marinha e
Ultramar, Martinho de Melo e Castro]
referente ao manifesto do navio Nossa
Senhora do Livramento, Santa Eulália e
Almas, vindo da Bahia, de que é capitão
Pedro Gonçalves Viegas.
Anexo: 1 doc. (lista de Carga)
AHU-Baia, cx. 171, doc. 61
AHU_ACL_CU_005, Cx. 168, D. 12706.
1772, Outubro, 24, Bahia
CARTA de Francisco Xavier de Castilho à
rainha [D. Maria I] sobre as injúrias
realizadas pelos ministros eclesiásticos
contra aqueles que pretendiam ingressar no
serviço religioso do arcebispado da Bahia,
nomeadamente os identificados como
cristãos-novos.
AHU-Baia, cx., doc.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 168, D. 12707.
[ant. 1772, Novembro, 4]
REQUERIMENTO de Miguel Tavares ao
rei [D. José] solicitando que se lhe passe carta
patente de confirmação do posto de Tenente
da Companhia do sargento-mor José Marques
Lobo, do Regimento do coronel Brigadeiro,
Gonçalo Xavier de Barros e Alvim.
Anexo: 1 doc. (carta patente de nomeação)
AHU-Baia, cx. 171, doc. 67
AHU_ACL_CU_005, Cx. 168, D. 12712.
[ant. 1772, Outubro, 29]
REQUERIMENTO do padre Caetano
Dantas Passos e Pedro Duarte Mota, ao rei
[D. José] solicitando que se lhe passe nova
ordem para o chanceler da Bahia, a respeito
da causa com o Assistente do Mosteiro de
São Bento, sobre uma propriedade de terras,
para se remeterem os autos ao Conselho
Ultramarino.
Anexo: 1 doc. (requerimento e certidão)
AHU-Baia, cx. 171, doc. 63
AHU_ACL_CU_005, Cx. 168, D. 12708.
[ant. 1772, Novembro, 4]
REQUERIMENTO de Domingos Álvares
Martinho ao rei [D. José] solicitando que se
lhe passe carta patente de confirmação do
posto de capitão da Tropa da Cavalaria
Auxiliar de Inhambupe.
Anexo: 1 doc. (carta patente de nomeação)
AHU-Baia, cx. 171, doc. 69
AHU_ACL_CU_005, Cx. 168, D. 12713.
[ant. 1772, Outubro, 31]
REQUERIMENTO de Antônio José
Coelho ao rei [D. José] solicitando que se
lhe passe carta patente de confirmação do
posto de capitão de Infantaria da
Ordenança, da Companhia, da freguesia de
Nossa Senhora da Conceição da Praia desde
a ladeira de Misericórdia até ao circuito de
Santa Bárbara.
Anexo: 1 doc. (carta patente de nomeação)
AHU-Baia, cx. 171, doc. 64
AHU_ACL_CU_005, Cx. 168, D. 12709.
[ant. 1772, Novembro, 4]
REQUERIMENTO de Antônio Ferreira
do Couto ao rei [D. José] solicitando que se
lhe passe carta patente de confirmação do
posto de capitão de uma Companhia do
Regimento das Ordenanças da vila da
Cachoeira.
Anexo: 1 doc. (carta patente de nomeação)
AHU-Baia, cx. 171, doc. 65
AHU_ACL_CU_005, Cx. 168, D. 12710.
[ant. 1772, Novembro, 4]
REQUERIMENTO de José Maciel
Ferreira ao rei [D. José] solicitando que se
lhe passe carta patente de confirmação do
posto de Alferes da Companhia do Tenente
coronel do Regimento de Artilharia.
Anexo: 1 doc. (carta patente de nomeação)
AHU-Baia, cx. 171, doc. 66
AHU_ACL_CU_005, Cx. 168, D. 12711.
66
1772, Novembro, 4, Lisboa
OFÍCIO de José Roberto Vidal da Gama ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] referente ao
manifesto do navio São José Nossa Senhora
do Loreto e São José, vindo da Bahia, de que
é capitão Manuel Vicente de Carvalho.
Anexo: 1 doc. (lista de Carga)
AHU-Baia, cx. 171, doc. 68
AHU_ACL_CU_005, Cx. 168, D. 12714.
[ant. 1772, Novembro, 6]
REQUERIMENTO do desembargador da
Relação da Bahia, Cristóvão Álvares de
Azevedo Osório, ao rei [D. José] solicitando
que se lhe passe alvará de mantimentos, do
ofício que ocupa.
AHU-Baia, cx. 171, doc. 70
AHU_ACL_CU_005, Cx. 168, D. 12715.
1772, Novembro, 8, Bahia
CARTA do intendente Geral, João Ferreira
Betencourt e Sá, ao rei [D. José] referente ao
exame dos livros da Casa da Moeda da Bahia,
com as guias de barras entradas, desde o 1º
dia de 1770 até ao último dia do mesmo ano.
Anexo: 1 doc. (Auto de Conferência).
AHU-Baia, cx. 171, doc. 71
AHU_ACL_CU_005, Cx. 168, D. 12716.
[ant. 1772, Novembro, 9]
REQUERIMENTO do capitão de uma das
Companhias de Infantaria da freguesia de
Santa Ana do Sacramento, José de Sousa
Reis, ao rei [D. José] solicitando que se lhe
passe Provisão de licença por mais um ano,
para acabar as suas dependências na Corte.
Anexo: 1 doc. (bilhete de pagamento de
direitos)
AHU-Baia, cx. 171, doc. 72
AHU_ACL_CU_005, Cx. 168, D. 12717.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
1772, Novembro, 10, Lisboa
AVISO do [secretário do Conselho
Ultramarino], Joaquim Miguel Lopes de
Lavre ao conselheiro Francisco José da
Serra Craesbek de Cravalho, remetendo o
requerimento e paéis de Manuel de Oliveira
Mendes, em que pretende remuneração de
seus serviços na capitania da Bahia, até ao
posto de Tenente que exercita no
Regimento de Artilharia, da mesma cidade.
AHU-Baia, cx. 171, doc. 74
AHU_ACL_CU_005, Cx. 168, D. 12718.
[ant. 1772, Novembro, 13]
REQUERIMENTO do padre Manuel da
Fonseca ao rei [D. José] solicitando que se
lhe passe alvará de mantimentos, para
assentar na Igreja de Santo Antônio e
Almas, da vila de Itabaiana.
AHU-Baia, cx. 171, doc. 75
AHU_ACL_CU_005, Cx. 168, D. 12719.
[ant. 1772, Novembro, 17]
REQUERIMENTO de Luisa Maria de
Sousa ao rei [D. José] solicitando que seja
passado carta de legitimação de um filho.
AHU-Baia, cx. 171, doc. 76
AHU_ACL_CU_005, Cx. 168, D. 12720.
[ant. 1772, Novembro, 18]
REQUERIMENTO do licenciado José
Félix Carneiro ao rei [D. José] solicitando
provisão para o suplicante poder exercer o
ofício de Advogado.
Anexo: 6 docs.
AHU-Baia, cx. 171, doc. 77
AHU_ACL_CU_005, Cx. 168, D. 12721.
[ant. 1772, Novembro, 18]
REQUERIMENTO de Francisco da Costa
Lima ao rei [D. José] solicitando que se lhe
passe Provisão da insinuação da escritura,
da doação que o padre Filipe da Cruz
Marinh, ao suplicante.
Anexo: 1 doc. (Treslado da escritura)
AHU-Baia, cx. 171, doc. 78
AHU_ACL_CU_005, Cx. 168, D. 12722.
[ant. 1772, Novembro, 23]
REQUERIMENTO do sargento-mor do
gentio Bárbaro da Bahia, Antônio José
Machado Caramona ao rei [D. José]
solicitando provisão de licença por tempo
de um ano para ir ao Reino.
Anexo: 3 docs.
AHU-Baia, cx. 171, doc. 79
AHU_ACL_CU_005, Cx. 168, D. 12723.
[ant. 1772, Novembro, 24]
REQUERIMENTO de Joaquim José
Simões, ao rei [D. José] solicitando que seja
conferido o posto de capitão comandante
do Forte do Mar.
Anexo: 3 docs.
AHU-Baia, cx. 171, doc. 80
AHU_ACL_CU_005, Cx. 168, D. 12724.
[ant. 1772, Dezembro, 14]
REQUERIMENTO de Francisco Xavier
Mondim ao rei [D. José] solicitando que se
lhe passe carta patente de confirmação, de
capitão da Vigia da Barra da Bahia.
Anexo: 1 doc. (carta patente de nomeação)
AHU-Baia, cx. 171, doc. 86
AHU_ACL_CU_005, Cx. 168, D. 12729.
[ant. 1772, Novembro, 27]
REQUERIMENTO de Catarina Rosa de
Vasconcelos e Jerónima Teresa de Araújo
ao rei [D. José] solicitando que se lhe faça
mercê de 150.000 réis da terça a cada uma,
em remuneração dos serviços do irmão das
suplicantes, capitão Antônio Araújo dos
Santos.
Anexo: 16 docs.
AHU-Baia, cx. 171, doc. 81
AHU_ACL_CU_005, Cx. 168, D. 12725.
1772, Dezembro, 14, Lisboa
OFÍCIO de José Roberto Vidal da Gama
ao [secretário de estado da Marinha e
Ultramar, Martinho de Melo e Castro]
referente ao manifesto do navio Bom Jesus
d’Além, Nossa Senhora da Esperança,
vindo da Bahia, de que é capitão Antônio
José do Espírito Santo.
Anexo: 1 doc. (Resumo de carga)
AHU-Baia, cx. 171, doc. 87
AHU_ACL_CU_005, Cx. 168, D. 12730.
[ant. 1772, Novembro, 27]
REQUERIMENTO de Manuel Gonçalves
Chaves ao rei [D. José] solicitando que se
lhe faça a mercê de mandar passar provisão,
para que o suplicante fique isente de pagar
direitos na Alfândega da cidade da Bahia,
dos aprestos necessários para construir um
navio.
Anexo: 3 docs.
AHU-Baia, cx. 171, doc. 73-85
AHU_ACL_CU_005, Cx. 168, D. 12726.
1772, Dezembro, 18, Lisboa
CARTA RÉGIA (cópia) do rei [D. José] ao
Juiz, Vereadores e procuradores da Câmara
da Bahia, referente à nomeação de Manuel
da Cunha Menezes, para governadors e
capitão-geral da capitania da Bahia.
AHU-Baia, cx. 171, doc. 88
AHU_ACL_CU_005, Cx. 168, D. 12731.
1772, Dezembro, 5, Lisboa
DESPACHO de José Joaquim de Lavre ao
[secretário do Conselho Ultramarino],
Joaquim Miguel Lopes de Lavre, referente
à certidão de Teodósio Carvalho Silva,
Homem de Negócios da Bahia, e à
tonelagem do navio que está a construir,
para se precisarem os materiais necessários
à construção.
Anexo: 3 docs.
AHU-Baia, cx. 171, doc. 82
AHU_ACL_CU_005, Cx. 168, D. 12727.
1772, Dezembro, 8
OFÍCIO de José Roberto Vidal da Gama
ao [secretário de estado da Marinha e
Ultramar, Martinho de Melo e Castro]
referente ao manifesto do navio Nossa
Senhora da Piedade e Corpo Santo, vindo
da Bahia, de que é capitão Antônio da Costa
Barros Guimarães.
Anexo: 1 doc. (Resumo da carga)
AHU-Baia, cx. 171, doc. 84
AHU_ACL_CU_005, Cx. 168, D. 12728.
67
[ant. 1773, Janeiro, 7]
REQUERIMENTO de D. Ana Clara
Mascarenhas de Sande e Salema, ao rei [D.
José], solicitando que se passe provisão, para
que se declare que a Capela que a Suplicante
administra fique isenta de todo o respectivo
encargo.
AHU-Baia, cx. 172, doc. 1
AHU_ACL_CU_005, Cx. 168, D. 12732.
[ant. 1773, Janeiro, 13]
REQUERIMENTO de Antônio Vaz de
Carvalho, ao rei [D. José], solicitando
isenção de pagamento de direitos, no
levantamento que fez de um engenho,
Nossa Senhora da Conceição, na freguesia
de Nossa Senhora da Purificação, Santo
Amaro.
Anexo: 2 docs.
AHU-Baia, cx. 172, doc. 2
AHU_ACL_CU_005, Cx. 168, D. 12733.
[ant. 1773, Janeiro, 23]
REQUERIMENTO de Joaquim José
Vieira, ao rei [D. José], solicitando que se
lhe conceda licença para se recolher a
Lisboa, levando consigo a sua mulher e
filhos.
AHU-Baia, cx. 172, doc. 3
AHU_ACL_CU_005, Cx. 168, D. 12734.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
[ant. 1773, Janeiro, 24]
REQUERIMENTO de Luís Francisco dos
Santos, ao rei [D. José], solicitando que se
faça mercê ao suplicante de o conservar no
direito possessório e direito de usar a
sentença pela qual lhe pertencem as terras
que lhe doou seu tio, Manuel Francisco dos
Santos Solidade.
Anexo: 3 docs.
AHU-Baia, cx. 172, doc. 4
AHU_ACL_CU_005, Cx. 168, D. 12735.
[ant. 1773, Fevereiro, 8]
REQUERIMENTO do pároco Colado na
freguesia de Nossa Senhora da Pena, vila
de Porto Seguro, padre Silvestre de Brito
Figueiredo, ao rei [D. José], solicitando que
no Conselho Ultramarino se entregue o
requerimento do suplicante, no qual, pedia
as ordinárias pertencentes a mesma Igreja,
que o suplicante não tem recebido.
AHU-Baia, cx. 172, doc. 9
AHU_ACL_CU_005, Cx. 168, D. 12741.
[ant. 1773, Janeiro, 26]
REQUERIMENTO de Albano de Sousa
Coelho, ao rei [D. José], solicitando que se
passe carta patente de confirmação, do
posto de capitão da Companhia de
Lopioba, para cima, estrada do Bacalhau e
São Miguel, uma das Ordenanças da vila
de São Bartolomeu de Maragogipe.
Anexo: 1 doc. (carta patente de nomeação
AHU-Baia, cx. 172, doc. 5
AHU_ACL_CU_005, Cx. 168, D. 12736.
[ant. 1773, Fevereiro, 9]
REQUERIMENTO de Alexandre de Brito
Pimentel, ao rei [D. José], solicitando que se
passe carta patente de confirmação, do posto
de capitão do Terço de Auxiliares, criado de
novo pela Carta Régia de 22/3/1766.
Anexo: 1 doc. (carta patente de nomeação)
AHU-Baia, cx. 172, doc. 10
AHU_ACL_CU_005, Cx. 168, D. 12742.
[ant. 1773, Janeiro, 30]
REQUERIMENTO de Manuel Francisco
Xavier de Valensuela Ortiz ao rei [D. José],
solicitando que se lhe conceda licença para
que o suplicante possa renunciar so ofício
de Tabelião Público, Judicial e Notas da
Bahia, a favor do genro, Manuel Antônio
Campelo.
AHU-Baia, cx. 172, doc. 6
AHU_ACL_CU_005, Cx. 168, D. 12737.
[post. 1773, Fevereiro, 2]
REQUERIMENTO do Tenente Manuel de
Oliveira Mendes ao rei [D. José], solicitando
que se lhe faça mercê do hábito da Ordem
de Cristo, com a tença correspondente, em
remuneração dos seus serviços.
Anexo: 2 docs.
AHU-Baia, cx. 172, doc. 7
AHU_ACL_CU_005, Cx. 168, D. 12738.
[ant. 1773, Fevereiro, 4]
REQUERIMENTO do capitão-mor dos
Dízimos da Chancelaria da Bahia, ao rei [D.
José], solicitando que se passe provisão ao juiz
de For a da Bahia, para se dar execução, a
uma sentença contra o doutor Pedro Nolasco.
AHU-Baia, cx. 172, doc. 8
AHU_ACL_CU_005, Cx. 168, D. 12739.
[ant. 1773, Fevereiro, 4]
REQUERIMENTO do capitão-mor dos
Dízimos da Chancelaria da Bahia, ao rei [D.
José], solicitando provisão ao juiz de Fora,
para que se faça executar a ordem contra o
capitão João de Sousa Lisboa.
AHU-Baia, cx. 172, doc. 8-A
AHU_ACL_CU_005, Cx. 168, D. 12740.
[ant. 1773, Fevereiro, 27]
REQUERIMENTO do negociante Tomás
Vieira da Silva ao rei [D. José] solicitando
que se determine os livres direitos dos
materiais necessários à construção de um
navio, e encomendados em Lisboa.
Anexo: 4 docs.
AHU-Baia, cx. 171, doc. 45
AHU_ACL_CU_005, Cx. 168, D. 12743.
1773, Março, 1, Bahia
CARTA do vedor geral do Exército
Rodrigo da Costa de Almeida ao rei [D.
José] sobre a concessão de baixa a
Alexandre Alberto de Faria no posto de
comandante do presídio do Morro de São
Paulo, na cidade da Bahia.
Anexo: 5 docs.
AHU-Baia, cx. 170, doc. 56
AHU_ACL_CU_005, Cx. 168, D. 12744.
[ant. 1773, Março, 2]
REQUERIMENTO do Tabelião da cidade
da Bahia, Pedro de Albuquerque da Câmara,
ao rei [D. José], solicitando que se nomeie
um Ajudante apto para o mesmo ofício.
Anexo: 1 doc. (Instrumento de pública
forma)
AHU-Baia, cx. 172, doc. 11
AHU_ACL_CU_005, Cx. 168, D. 12745.
1773, Março, 2, Bahia
CARTA do provedor da Alfândega da
Bahia, Rodrigo da Costa Almeida ao rei [D.
José], referente ao número de escravos,
nomes de capitães, e invocação das
embarcações, que tem chegadao do Reino
de Angola e de Benguela à Bahia.
AHU-Baia, cx. 172, doc. 12
AHU_ACL_CU_005, Cx. 168, D. 12746.
.
68
1773, Março, 2, Bahia
CARTA do intendente da Marinha, Rodrigo
da Costa Almeida ao rei [D. José], referente
à relação de dois navios estrangeiros, e à
demora que tiveram no posrto da Bahia.
Anexo: 1 doc.
AHU-Baia, cx. 172, doc. 13
AHU_ACL_CU_005, Cx. 168, D. 12747.
[ant. 1773, Março, 3]
REQUERIMENTO do Tabelião da Bahia,
Fortunato José Rodrigues Pinheiro, ao rei
[D. José], solicitando que se mande reformar
a consulta, do requerimento, em que pedia
para que se lhe nomeasse um serventuário
para o servir, em caso de impedimento do
suplicante.
AHU-Baia, cx. 172, doc. 14
AHU_ACL_CU_005, Cx. 168, D. 12748.
1773, Março, 3, Bahia
CARTA do provedor da Alfândega da
Bahia, Rodrigo da Costa Almeida, ao rei [D.
José], referente à relação, com as invocações
das embarcações, nomes dos capitães e do
número de escravos, que tem vindo da
Costa da Mina para a Bahia.
Anexo: 1 doc. (Relação)
AHU-Baia, cx. 172, doc. 15
AHU_ACL_CU_005, Cx. 168, D. 12749.
[ant. 1773, Março, 11]
REQUERIMENTO de Marcelino da Silva
Pereira ao rei [D. José], solicitando que o
suplicante seja dado como emancipado,
para poder administrar os bens que herdou
de seu pai.
Anexo: 2 docs.
AHU-Baia, cx. 172, doc. 16
AHU_ACL_CU_005, Cx. 168, D. 12750.
[ant. 1773, Março, 11]
REQUERIMENTO de Silvestre Antunes
dos reis, ao rei [D. José], solicitando que se
passe carta patente de confirmação, do
posto de capitão de uma das Companhias
do Terço dos Homens Pretos da Bahia.
Anexo: 1 documento (carta patente de
nomeação)
AHU-Baia, cx. 172, doc. 18
AHU_ACL_CU_005, Cx. 168, D. 12751.
[ant. 1773, Março, 13]
REQUERIMENTO de Antônio Alves dos
reis à rainha [D. Maria I], solicitando que se
lhe concedam os mesmos privilégios que
aos demais fabricantes de Engenhos.
Anexo: 1 doc. (Sentença de Justificação)
AHU-Baia, cx. 179, doc. 10
AHU_ACL_CU_005, Cx. 168, D. 12752.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
[ant. 1773, Março, 18]
REQUERIMENTO dos mestres dos
oficiais de Pedreiro e Carpinteiro da Bahia,
ao rei [D. José], solicitando que se lhes passe
provisão, para que o Senado da Câmara lhes
admita às eleições a que procederem os
Juizes dos seus ofícios.
Anexo: 7 docs.
AHU-Baia, cx. 172, doc. 19
AHU_ACL_CU_005, Cx. 168, D. 12753.
[ant. 1773, Março, 20]
REQUERIMENTO de Domingos
Francisco Fernandez e Francisca Xavier da
Conceição e Argolo, ao rei [D. José],
solicitando que se lhes passe provisão de
confirmação de uma doação feita pelo
sogro e pai dos suplicantes.
Anexo: 10 docs.
AHU-Baia, cx. 172, doc. 20
AHU_ACL_CU_005, Cx. 168, D. 12754.
1773, Março, 22, Porto Seguro
Do escrivão José Bernardo do Vale.
Sumário dos testemunhos que tirou o doutor
desembargador ouvidor Geral da Comarca da
Bahia, José Xavier Machado Monteiro, que por
ele foram inquiridos e dados os seus nomes
pelo Reverendo padre Silvestre de Brito.
AHU-Baia, cx. 172, doc. 21
AHU_ACL_CU_005, Cx. 168, D. 12755.
[ant. 1773, Março, 29]
REQUERIMENTO do preso na Cadeia da
Bahia, André Fernandes Pinto, ao rei [D.
José], solicitando que se mande passar nova
portaria para o corregedor do crime da Corte
e Casa, Manuel José da Gama e Oliveira, para
se tornarem a remeter os autos do processo
do suplicante, à Relação da Bahia.
Anexo: 1 documento (requerimento)
AHU-Baia, cx. 172, doc. 22
AHU_ACL_CU_005, Cx. 168, D. 12756.
1773, Março, 30, Porto Seguro
CARTA do desembargador, ouvidor da
capitania do Porto Seguro, José Xavier
Machado Monteiro ao rei [D. José], sobre
o requerimento do padre Silvestre de Brito,
no qual pedia legitimação de suas filhas,
Benta Maria e Maria da Apresentação.
AHU-Baia, cx. 172, doc. 23
AHU_ACL_CU_005, Cx. 168, D. 12757.
1773, Abril, 1
CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei
[D. José], sobre o requerimento de Fortunato
José Rodrigues Pinheiro, proprietário de um
dos ofícios de Tabelião das Notas da cidade da
Bahia, em que pedia alvará para nomear
serventuário, no dito ofício.
AHU-Baia, cx. 172, doc. 24
AHU_ACL_CU_005, Cx. 168, D. 12758.
[ant. 1773, Abril, 2]
REQUERIMENTO de Antônio da Silva
Telles, ao rei [D. José], solicitando que se
lhes passe provisão para que o suplicante
possa agravar, ordinariamente, de uma
sentença proferida, para a Relação da Bahia.
AHU-Baia, cx. 172, doc. 25
AHU_ACL_CU_005, Cx. 168, D. 12759.
[ant. 1773, Abril, 3]
REQUERIMENTO do capitão João
Borges de Figueiredo, ao rei [D. José],
solicitando que se lhes passe carta patente
de confirmação, do posto de capitão-mor
do Regimento das Ordenanças da vila de
Porto Seguro.
Anexo: 1 documento (carta patente de
nomeação).
AHU-Baia, cx. 172, doc. 27
AHU_ACL_CU_005, Cx. 168, D. 12760.
1773, Maio, 12, Porto
CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao
rei [D. José], sobre o requerimento de Simão
da Silva Ferraz em que pede a propriedade
de um dos ofícios da Ouvidoria Geral do
Civel da cidade da Bahia.
Anexo: 7 docs.
AHU-Baia, cx. 172, doc. 28
AHU_ACL_CU_005, Cx. 169, D. 12761.
1773, Maio, 22, Lisboa
AVISO do [secretário de estado dos
Negócios do Reino], marquês de Pombal
[Sebastião José de Carvalho e Melo], ao
[presidente do Conselho Ultramarino]
conde da Cunha [Antônio Álvares da
Cunha] ordenando que na alfândega da
Bahia, se levantem as fianças que tiverem
dado os direitos de dizima e selo, que
naquela se cobraram a Tomás Luís Goilão
e outros oficiais das naus São José, Nossa
Senhora da Caridade e São Francisco de
Paula.
AHU-Baia, cx. 172, doc. 29
AHU_ACL_CU_005, Cx. 169, D. 12762.
[ant. 1773, Maio, 24]
REQUERIMENTO do escrivão do ofício
de escrivão da Alfândega da cidade da
Bahia, José Pires Carvalho, ao rei [D. José],
solicitando que se nomeie ao suplicante um
serventuário, no ofício de que é proprietário.
Anexo: 3 docs.
AHU-Baia, cx. 172, doc. 30
AHU_ACL_CU_005, Cx. 169, D. 12763.
69
1773, Junho, 8, Rio das Contas
CARTA do desembargador da Comarca da
Bahia, João Franco Lourenço ao rei [D. José]
referente ao estado em que se encontrou a
Cadeia da vila de Jacobina, e os respectivos
presos, quando chegou a esta comarca.
Anexo: 2 docs.
AHU-Baia, cx. 172, doc. 33
AHU_ACL_CU_005, Cx. 169, D. 12764.
[post. 1773, Junho, 8]
REQUERIMENTO de Domingos Alves
Branco, ao rei [D. José], solicitando um lugar
para o suplicante entrar no Mosteiro de São
Bento ou no Convento de São Francisco.
Anexo: 1 documento (Sentença de
habilitação).
AHU-Baia, cx. 172, doc. 32
AHU_ACL_CU_005, Cx. 169, D. 12765.
1773, Junho, 17, Bahia
CERTIDÃO dos Autos de Agravo crime
de pronúncia que vieram à Relação da
Bahia, em que são partes, o agravante
Antônio de Sousa Portela e o agravado
Francisco Pereira da Silva.
AHU-Baia, cx. 172, doc. 34
AHU_ACL_CU_005, Cx. 169, D. 12766.
[ant. 1773, Junho, 22]
REQUERIMENTO de Manuel Fernandes
da Costa, ao rei [D. José], solicitando que
se lhe seja restituida a quantia de 800 mil
réis, que o suplicante deu de donativo à
Relação da Fazenda, pela navegação da sua
corveta para a Costa da Mina.
Anexo: 7 docs.
AHU-Baia, cx. 172, doc. 35
AHU_ACL_CU_005, Cx. 169, D. 12767.
[ant. 1773, Junho, 22]
REQUERIMENTO de Antônio Vieira de
Brito, ao rei [D. José], solicitando que se
lhes passe Confirmação de uma terra de
sesmaria, na vila de Jacobina.
Anexo: 6 docs.
AHU-Baia, cx. 172, doc. 36
AHU_ACL_CU_005, Cx. 169, D. 12768.
1773, Junho, […]
CARTA do Bispo de Halicarnasse ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro], referente aos
motivos porque teve que aportar na Bahia,
entre outros assuntos.
AHU-Baia, cx. 172, doc. 36-A
AHU_ACL_CU_005, Cx. 169, D. 12769.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
[ant. 1773, Julho, 3]
REQUERIMENTO de Francisco José de
Melo, ao rei [D. José], solicitando que se
confirme ao suplicante a nomeação do
Senado da Câmara da Bahia, do ofício de
Porteiro e Guarda-Livros do dito senado.
Anexo: 7 docs.
AHU-Baia, cx. 172, doc. 37
AHU_ACL_CU_005, Cx. 169, D. 12770.
1773, Julho, 7, Lisboa
AVISO (CÓPIA) do [presidente do
Conselho Ultramarino] conde da Cunha
[Antônio Álvares da Cunha] ao
desembargador Miguel Carlos Caldeira de
Pina Castel Branco, ordenando que se tire
residência ao conde de Povolide, de todo o
tempo que tem ser vido o lengo de
governador e capitão General da capitania
da Bahia.
AHU-Baia, cx. 172, doc. 38
AHU_ACL_CU_005, Cx. 169, D. 12771.
[ant. 1773, Julho, 9]
REQUERIMENTO de Joaquim José da
Rocha Pegado Serpa ao rei [D. José],
solicitando provisão de licença, por tempo
de um ano, para ficar na Corte.
Anexo: 1 documento (bilhete de pagamento
de direitos)
AHU-Baia, cx. 172, doc. 39
AHU_ACL_CU_005, Cx. 169, D. 12772.
[ant. 1773, Julho, 21]
REQUERIMENTO do padre Frei Narciso
de Santa Ana, ao rei [D. José], solicitando
que se mande passar ordem para a cidade
da Bahia, para que os Magistrados, aos quais
forem apresentados as sentenças da Relação
da Bahia, lhes dêem as devidas execuções.
AHU-Baia, cx. 172, doc. 42
AHU_ACL_CU_005, Cx. 169, D. 12773.
[ant. 1773, Julho, 29]
REQUERIMENTO de Manuel Pereira de
Andrade, ao rei [D. José], solicitando que
se passe ao Suplicante Carta de Sesmaria,
de uma terra, que lhe concedeu o conde de
Povolide.
Anexo: 3 docs.
AHU-Baia, cx. 172, doc. 43
AHU_ACL_CU_005, Cx. 169, D. 12774.
[ant. 1773, Julho, 29]
REQUERIMENTO de José Gomes de
Melo, ao rei [D. José], solicitando que se
lhe passe Carta de Legitimação dos seus
quatro filhos.
Anexo: 1 documento (Escritura de
perfilhação).
AHU-Baia, cx. 172, doc. 44
AHU_ACL_CU_005, Cx. 169, D. 12775.
[ant. 1773, Agosto, 9]
REQUERIMENTO de Bento Pereira de
Carvalho, ao rei [D. José], solicitando que
se passe carta patente de confirmação, do
posto de capitão da Companhia da
Ordenança da Freguesia do Divino Espírito
Santo, do Inhambupe de Cima, termo da
vila de São João de Água Fria.
Anexo: 1 documento (carta patente de
nomeação).
AHU-Baia, cx. 172, doc. 45
AHU_ACL_CU_005, Cx. 169, D. 12776.
[ant. 1773, Outubro, 11]
REQUERIMENTO de Maria Madalena
Luisa de Vasconcelos e suas irmãs ao rei
[D. José], solicitando que se mande passar
provisão dirigida ao provedor dos
Defundos e Ausentes da Bahia, para que
faça uma apreensão dos bens do falecido
irmão da suplicante e as envie para o
depósito público de Lisboa, de modo a
serem levantados pelos herdeiros.
AHU-Baia, cx. 172, doc. 51
AHU_ACL_CU_005, Cx. 169, D. 12782.
[ant. 1773, Agosto, 23]
REQUERIMENTO de Roque Barbosa da
Silva, ao rei [D. José], solicitando que se
passe provisão para que o suplicante possa
agravar, de uma sentença proferida contra
este, na Relação da Bahia.
AHU-Baia, cx. 172, doc. 46
AHU_ACL_CU_005, Cx. 169, D. 12777.
1773, Outubro, 11
TRESLADO de Autos do escrivão Joaquim
Vieira da Silva, referentes à Fazenda Real
pela Repartição da Alfândega e Ouvidoria
Geral.
AHU-Baia, cx. 172, doc. 52
AHU_ACL_CU_005, Cx. 169, D. 12783.
[ant. 1773, Setembro, 18]
REQUERIMENTO de Carlos Manuel
Gago da Câmara, ao rei [D. José],
solicitando que se mande entregar ao
suplicante, a sentença de justificação da
qualidade e parentes de D. Eugénia Teles
de Menezes, mães do suplicante, passada
na Relação da Bahia.
AHU-Baia, cx. 172, doc. 47
AHU_ACL_CU_005, Cx. 169, D. 12778.
[ant. 1773, Setembro, 28]
REQUERIMENTO do médico das Tropas
do presídio da Bahia, Bacharel, Francisco
de Araújo e Azevedo, ao rei [D. José],
solicitando que se faça mercê de honrar com
o hábito de Cristo e tença correspondente,
em remuneração de seus serviços.
Anexo: 17 docs.
AHU-Baia, cx. 172, doc. 48
AHU_ACL_CU_005, Cx. 169, D. 12779.
[ant. 1773, Outubro, 9]
REQUERIMENTO de Manuel Monteiro
Pinto, ao rei [D. José], solicitando que se
passe ao suplicante carta patente de
confirmação, do posto de capitão da
Companhia do Terço Auxiliar da Bahia.
Anexo: 1 documento (carta patente de
nomeação).
AHU-Baia, cx. 172, doc. 49
AHU_ACL_CU_005, Cx. 169, D. 12780.
[ant. 1773, Outubro, 11]
REQUERIMENTO do arcebispo da Bahia
[Joaquim Borges de Figueiroa], ao rei [D.
José], solicitando que se passe provisão para
vencer a sua côngrua.
AHU-Baia, cx. 172, doc. 50
AHU_ACL_CU_005, Cx. 169, D. 12781.
70
[ant. 1773, Outubro, 23]
REQUERIMENTO de Sebastiana da
Costa Cigana, ao rei [D. José], solicitando
que se conceda perdão à suplicante, da
devassa de arrombamento e morte do
menino José Isidoro, e da respectiva pena a
que foi sujeita.
AHU-Baia, cx. 172, doc. 53
AHU_ACL_CU_005, Cx. 169, D. 12784.
[ant. 1773, Novembro, 4]
REQUERIMENTO de Joaquim Ferreira
da Cruz, ao rei [D. José], solicitando que se
lhe entreguem os seus docs. do
requerimento que fez ao Conselho
Ultramarino.
Anexo: 4 docs.
AHU-Baia, cx. 173, doc. 62
AHU_ACL_CU_005, Cx. 169, D. 12785.
[ant. 1773, Novembro, 9]
REQUERIMENTO do padre José Nunes
Cabral, ao rei [D. José], solicitando que se lhe
passe alvará de mantimentos, para que o
suplicante possa cobrar a côngrua, na Igreja
de Nossa Senhora da Oliveira dos Campinhos.
AHU-Baia, cx. 172, doc. 54
AHU_ACL_CU_005, Cx. 169, D. 12786.
1773, Novembro, 10, Lisboa
AVISO (minuta) do [secretário de estado
da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo
e Castro] ao marquês do Lavradio [Luís de
Almeida Portugal e Mascarenhas, para que
mandasse desembarcar as peças de
artilharia, contidas na fragata Nossa
Senhora da Graça.
Anexo: 1 documento (Relação das peças de
Artilharia)
AHU-Baia, cx. 172, doc. 55
AHU_ACL_CU_005, Cx. 169, D. 12787.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
[ant. 1773, Novembro, 20]
REQUERIMENTO do padre Carlos
Antônio de Brito, ao rei [D. José], solicitando
que se mande passar as ordens do estilo, para
que o suplicante se possa apresentar na Igreja
de Nossa Senhora da Abadia do Rio Real,
do arcebispado da Bahia.
AHU-Baia, cx. 172, doc. 56
AHU_ACL_CU_005, Cx. 169, D. 12788.
[Ca. 1773, Novembro, 23]
REQUERIMENTO do Tenente José
Francisco de Moura e Câmara ao secretário da
Câmara, Cónego da Sé Catedral, Reverendo
José da Silva Freire, solicitando que se passe
provisão do teor do assento do seu baptismo.
Anexo: 13 docs.
AHU-Baia, cx. 172, doc. 58
AHU_ACL_CU_005, Cx. 169, D. 12789.
[ant. 1773,, Novembro, 24]
REQUERIMENTO do desembargador
Joseph da Rocha Dantas ao rei [D. José],
solicitando que se faça mercê, de se passar
provisão ao suplicante, para que possa
vencer o que lhe compete, com o
desembargador da Relação da Bahia.
AHU-Baia, cx. 172, doc. 57
AHU_ACL_CU_005, Cx. 169, D. 12790.
[ant. 1774, Janeiro, 17]
REQUERIMENTO do bacharel Luís
Coelho Ferreira do Vale, ao rei [D. José],
solicitando que o seu ordenado, de
desembargador da Bahia, vença a partir do
dia, em que parte da Bahia.
Anexo: 2 docs. (requerimento e decreto régio)
AHU-Baia, cx. 173, doc. 2-1
AHU_ACL_CU_005, Cx. 169, D. 12791.
[ant. 1774, Janeiro, 21]
REQUERIMENTO do bacharel Sebastião
José Ferreira Barroco, ao rei [D. José],
solicitando que se passem as provisões aos
seus antecessores, do lugar de juiz de fora
da cidade da Bahia.
Anexo: 2 docs. (Bilhete, requerimento e provisão)
AHU-Baia, cx. 173, doc. 3
AHU_ACL_CU_005, Cx. 169, D. 12792.
[ant. 1774, Janeiro, 21]
REQUERIMENTO do padre Francisco
Moniz Falcão, ao rei [D. José], solicitando
que se lhe passe carta patente de
confir mação, do posto para que foi
nomeado, pelo governador da Bahia, de
Capelão da gente militar do presidio do
Mosso de São Paulo.
Anexo: 3 docs. (carta patente de nomeação
e dois requerimentos)
AHU-Baia, cx. 173, doc. 25
AHU_ACL_CU_005, Cx. 169, D. 12793.
[ant. 1774, Janeiro, 22]
REQUERIMENTO de João Vicente
Viana, ao rei [D. José], solicitando que se
lhe passe alvará de mantimentos, uma vez
que foi apresentado em meia comezia, na
Sé da Bahia.
AHU-Baia, cx. 173, doc. 4
AHU_ACL_CU_005, Cx. 169, D. 12794.
[ant. 1774, Janeiro, 24]
REQUERIMENTO do capitão Vicente
Anastásio Pereira de Carvalho ao rei [D.
José], solicitando que se lhe passe carta
patente de confirmação, do posto para que
foi nomeado de capitão de Bombeiros da
primeira Companhia do Regimento Auxiliar
da Artilharia dos Homens Pardos.
Anexo: 1 documento (carta patente de
nomeação)
AHU-Baia, cx. 173, doc. 5
AHU_ACL_CU_005, Cx. 169, D. 12795.
1774, Janeiro, 25, Bahia
CARTA de Manuel Pereira de Faria, ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro], referente ao
pagamento de direitos por parte da rainha,
da entrada de tecidos em Goa.
Anexo: 1 documento (Carta do procurador
da Fazenda da rainha)
AHU-Baia, cx. 173, doc. 6
AHU_ACL_CU_005, Cx. 169, D. 12796.
[ant. 1774, Janeiro, 29]
REQUERIMENTO de Amaro Gomes da
Costa, ao rei [D. José], solicitando que se
lhe passe carta patente de confirmação, do
posto para que foi nomeado, de capitão da
quinta Companhia do Regimento Auxiliar
da Artilharia dos Homens Pardos da Bahia.
Anexo: 1 documento (carta patente de
nomeação)
AHU-Baia, cx. 173, doc. 10
AHU_ACL_CU_005, Cx. 169, D. 12797.
[ant. 1774, Fevereiro, 8]
REQUERIMENTO do capitão de uma das
Companhias de Infantaria da Ordenança da
fragata de Santa Ana do Sacramento da
Bahia, José de Sousa reis, ao rei [D. José],
solicitando que se lhe passe nova provisão,
por outro ano, dentro da qual não seja
provido a dita capitania.
Anexo: 1 documento (Bilhete)
AHU-Baia, cx. 173, doc. 8
AHU_ACL_CU_005, Cx. 169, D. 12798.
71
[ant. 1774, Fevereiro, 8]
REQUERIMENTO de Antônio da Silva
Teles ao rei [D. José], solicitando que se
passe provisão ao suplicante para que possa
novamente agravar da sentença a favor do
padre João da Silva Teles.
Anexo: 7 documento
AHU-Baia, cx. 173, doc. 9
AHU_ACL_CU_005, Cx. 169, D. 12799.
[ant. 1774, Março, 10]
REQUERIMENTO de Antônio
Domingues de Lobagueira, ao rei [D. José],
solicitando que se passe provisão para que
em virtude dela se dar livremente da sua
culpa, de cumplice numa fuga de um
convento.
Anexo: 1 doc. (requerimento)
AHU-Baia, cx. 173, doc. 12
AHU_ACL_CU_005, Cx. 169, D. 12800.
1774, Março, 16, Bahia
TERMO DE VEREAÇÃO da Mesa de
Vereação referente à ordem régia enviada
ao governador da Bahia, conde de Povolide,
na qual se determina o imposto de um real,
em cada arratel de carne, da que se cortar
nos açogues, e dez reáis em cada camada
de aguardente, isto para pagamento aos
mestres de Ler e Escrever, de Solfa e
Gramática, onde qualquer outras instrução
de meninos, atendendo à necessidade de
escolas públicas, que o estado americano
se achava destituido.
AHU-Baia, cx. 173, doc. 13
AHU_ACL_CU_005, Cx. 169, D. 12801.
[ant. 1774, Março, 23]
REQUERIMENTO do capitão de
Infantaria da Mesa da Companhia do
Regimento da Bahia José de Sousa Matos,
ao rei [D. José], solicitando que se faça
mercê do Hábito da Ordem de Cristo, com
cem mil réis de terça efectiva.
Anexo: 26 docs.
AHU-Baia, cx. 173, doc. 14
AHU_ACL_CU_005, Cx. 169, D. 12802.
1774, Março, 25, Bahia
CARTA do provedor da Alfândega da
Bahia, Rodrigo da Costa Almeida, ao rei [D.
José], referente à relação do número de
escravos, nomes dos capitães e
embarcações, em que vieram de Angola
para a Bahia.
Anexo: 5 docs. (entre os quais as relações e
2ª via da carta)
AHU-Baia, cx. 173, doc. 15
AHU_ACL_CU_005, Cx. 169, D. 12803.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
1774, Março, 25, Bahia
CARTA do provedor da Alfândega da
Bahia, Rodrigo da Costa Almeida, ao rei [D.
José], referente à relação dos nomes dos
capitães e das embarcações que vieram da
Costa da Mina, com escala em São Tomé e
Principe, trazendo escravos.
Anexo: 3 docs. (Relações dos escravos e 2ª
via da carta)
AHU-Baia, cx. 173, doc. 16
AHU_ACL_CU_005, Cx. 169, D. 12804.
[ant. 1774, Maio, 2]
REQUERIMENTO do sargento-mor João
Fajardo, ao rei [D. José], solicitando que se
dêem ao suplicante honras militares que se
dão aos sargentos-mores da Tropa
Regulares, da Praça da Bahia.
Anexo: 1 documento (certidão referente ao
provimento no posto de Tenente)
AHU-Baia, cx. 173, doc. 18
AHU_ACL_CU_005, Cx. 169, D. 12805.
[ant. 1774, Maio, 5]
REQUERIMENTO de Joaquim José da
Rocha Pegado Serpa ao rei [D. José]
solicitando renovação de licença por mais
um ano para permanecer em Lisboa a fim
de tratar da carta patente de capitão de
Infantaria da praça da Bahia.
AHU-Baia, cx. 130, doc. 46
AHU_ACL_CU_005, Cx. 169, D. 12806.
[ant. 1774, Maio, 17]
REQUERIMENTO de Manuel Pereira dos
Santos, ao rei [D. José], solicitando que se
passe carta patente de confirmação, por
terceira via, do posto para que foi nomeado
de capitão de uma Tropa de Cavalaria
Auxiliar do termo da vila de Santo Amaro
das Brotas, do Regimento de Sergipe.
Anexo: 2 docs. (Carta patente e
requerimento)
AHU-Baia, cx. 173, doc. 20
AHU_ACL_CU_005, Cx. 169, D. 12807.
[ant. 1774, Maio, 19]
REQUERIMENTO de Salvador Francisco
de Vasconcelos, ao rei [D. José], solicitando
que se passe carta patente de confirmação,
do posto para que foi nomeado pelo
governador da Bahia, de capitão da
Companhia da Povoação do Peraguasu, do
Regimento de Infantaria da Ordenança da
vila de Cachoeira.
Anexo: 1 documento (carta patente de
nomeação)
AHU-Baia, cx. 173, doc. 21
AHU_ACL_CU_005, Cx. 169, D. 12808.
[ant. 1774, Maio, 19]
REQUERIMENTO de José da Silva
Guerra, ao rei [D. José], solicitando que o
rei se digne a legitimar-lhe o seu filho Luis.
Anexo: 1 documento (Escritura de
legitimação)
AHU-Baia, cx. 173, doc. 22
AHU_ACL_CU_005, Cx. 169, D. 12809.
1774, Maio, 27, Lisboa
CARTA (minuta) do rei [D. José] ao
Conselho Ultramarino de legitimação de
duas filhas do padre Silvestre de Brito, filhas
de uma negra forra, como suas legitimas
herdeiras.
AHU-Baia, cx. 173, doc. 23
AHU_ACL_CU_005, Cx. 169, D. 12810.
[ant. 1774, Junho, 16]
REQUERIMENTO do sargento-mor
Matias Lima de Mendonça, ao rei [D. José],
solicitando que se mande passar provisão
para que o suplicante possa provar a divida
que tem para com ele, Paulo — da Silva.
AHU-Baia, cx. 173, doc. 26
AHU_ACL_CU_005, Cx. 169, D. 12811.
[ant. 1774, Junho, 18]
REQUERIMENTO do Antônio da Silva
Teles, ao rei [D. José], solicitando provisão
para se poder dar conhecimento à Casa da
Suplicação, de um agravo ordinário, que
para ela intrepôs o padre José da Silva Teles.
Anexo: 6 docs.
AHU-Baia, cx. 173, doc. 28
AHU_ACL_CU_005, Cx. 169, D. 12812.
[ant. 1774, Junho, 18]
REQUERIMENTO do padre Francisco
Marques Brandão, ao rei [D. José],
solicitando que se lhe faça mercê de manda
passar provisão de mantimento para que
possa cobrar a sua côngrua.
AHU-Baia, cx. 173, doc. 29
AHU_ACL_CU_005, Cx. 169, D. 12813.
[ant. 1774, Junho, 21]
REQUERIMENTO de Valentim da Maia,
ao rei [D. José], solicitando que se lhe passe
carta patente de confirmação do posto para
que foi nomeado, pelo governador da
Bahia, de capitão da Sétima Companhia
Auxiliar da Artilharia do Regimento dos
Homens Pardos, da Bahia.
Anexo: 1 documento (carta patente de
nomeação)
AHU-Baia, cx. 173, doc. 30
AHU_ACL_CU_005, Cx. 169, D. 12814.
72
1774, Julho, 15, vila de Santo Amaro
CARTA do ouvidor da Comarca da Bahia,
Domingos João Viegas, ao rei [D. José], a
informar sobre o requerimento de
Domingos Francisco Fernandes e sua
mulher, Francisca Xavier da Conceição de
Argolo, em que pede confirmação da
doação que lhes fez o Tenente coronel
Miguel de Argolo de Menezes.
Anexo: 1 documento (resumo da carta e
data de recepção)
AHU-Baia, cx. 173, doc. 31
AHU_ACL_CU_005, Cx. 170, D. 12815.
1774, Julho, 15, Lisboa
OFÍCIO do [secretário de estado da
Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e
Castro] ao marquês do Lavradio [Luís de
Almeida Portugal e Mascarenhas] referente
a plano militar para defesa do sul do Brasil,
e às medidas mandadas tomar pelo rei, para
que se possa por em prática esse plano.
Anexo: 90 docs.
AHU-Baia, cx. 173, doc. 32
AHU_ACL_CU_005, Cx. 170, D. 12816.
[ant. 1774, Julho, 21]
REQUERIMENTO do bacharel Manuel
de Albuquerque e Melo, ao rei [D. José],
solicitando que se mande passar provisão,
para que o suplicante possa cobrar o seu
ordenado do lugar de desembargador da
Relação da Bahia.
AHU-Baia, cx. 173, doc. 33
AHU_ACL_CU_005, Cx. 170, D. 12817.
1774, Agosto, 1, Bahia
CARTA de Rodrigo da Costa de Almeida
ao rei [D. José], sobre a nomeação para
Ajudante do Número, do soldado, Manuel
Pereira Matoso.
Anexo: 2 docs. (cópia da patente, cópia do
decreto e portaria)
AHU-Baia, cx. 173, doc. 34
AHU_ACL_CU_005, Cx. 170, D. 12818.
[ant. 1774, Agosto, 3]
REQUERIMENTO do padre José Luís de
Sousa, ao rei [D. José], solicitando que se
lhe passe patente de confirmação do posto
para que foi nomeado, de capitão-mor do
Terço Auxiliar da praça da Bahia.
Anexo: 1 documento (Aviso de vagamento
do posto)
AHU-Baia, cx. 173, doc. 35
AHU_ACL_CU_005, Cx. 170, D. 12819.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
[ant. 1774, Agosto, 12]
REQUERIMENTO de José Félix de Santa
Rosa, ao rei [D. José], solicitando que se lhe
passe carta patente de confirmação do
posto para que foi nomeado, de capitão
Auxiliar do terço de que é mestre de campo,
Jerónimo Pereira Sodré.
Anexo: 1 documento (carta patente de
nomeação)
AHU-Baia, cx. 173, doc. 36
AHU_ACL_CU_005, Cx. 170, D. 12820.
[ant. 1774, Agosto, 18]
REQUERIMENTO de Antônio Homem
de Carvalho, ao rei [D. José], solicitando
provisão para o suplicante poder agravar
ordinariamente para a Casa da Suplicação
de uma sentença contra o próprio.
AHU-Baia, cx. 173, doc. 37
AHU_ACL_CU_005, Cx. 170, D. 12821.
1774, Agosto, 20, Lisboa
LISTAS de carga e das contas da Corveta
Nossa Senhora da nazaré e Santo Antônio
de Lisboa, de que é capitão José da Costa
Ferreira, que vai de Lisboa para a Costa da
Mina.
AHU-Baia, cx. 173, doc. 38
AHU_ACL_CU_005, Cx. 170, D. 12822.
1774, Agosto, 27, Lisboa
AVISO do [secretário de estado da Marinha
e Ultramar, Martinho de Melo e Castro] ao
[presidente do Conselho Ultramarino]
conde da Cunha [Antônio Álvares da
Cunha] referente à ordem real para que o
Conselho Ultramarino mande reformar
uma consulta feita sobre o requerimento
de Francisco Alvelos Spínola, escrivão das
Apelações e Agravos da Relação da Bahia.
AHU-Baia, cx. 173, doc. 39
AHU_ACL_CU_005, Cx. 170, D. 12823.
[ant. 1774, Setembro, 6]
REQUERIMENTO do capitão, João
Dantas Dias, ao rei [D. José], solicitando
que se confirme a data da sesmaria, que deu
ao suplicante o governadora da Bahia.
Anexo: 3 docs.
AHU-Baia, cx. 173, doc. 40
AHU_ACL_CU_005, Cx. 170, D. 12824.
[ant. 1774, Setembro, 6]
REQUERIMENTO de José da Silva Meira
ao rei [D. José], solicitando que se passe
provisão de confirmação de sesmaria que
foi dada ao suplicante.
Anexo: 2 docs. (Alvará e requerimento)
AHU-Baia, cx. 173, doc. 41
AHU_ACL_CU_005, Cx. 170, D. 12825.
1774, Setembro, 10, Lisboa
DECRETO do rei [D. José] ao Conselho
Ultramarino ordenando que tendo em
conta, o requerimento de João Antônio de
Amorim, não paguem direiros na Alfândega
da Bahia, os materiais da relação anexa.
Anexo: 3 docs.
AHU-Baia, cx. 173, doc. 42
AHU_ACL_CU_005, Cx. 170, D. 12826.
[ant. 1774, Setembro, 24]
REQUERIMENTO de Caetano da Costa
Brandão, ao rei [D. José], solicitando que
se mande reformar uma consulta sobre o
requerimento em que solicita mercê da
propriedade hereditária do ofício de
escrivão da emente, da cidade da Bahia.
AHU-Baia, cx. 173, doc. 49
AHU_ACL_CU_005, Cx. 170, D. 12832.
1774, Setembro, 10, Lisboa
DECRETO do rei [D. José], ordenando
que, atendendo ao requerimento de José
Inácio de Sousa, não paguem direitos na
Alfândega da Bahia, os materiais da relação
inclusa.
Anexo: 4 docs.
AHU-Baia, cx. 173, doc. 43
AHU_ACL_CU_005, Cx. 170, D. 12827.
[ant. 1774, Setembro, 26]
REQUERIMENTO de Ana Maria, natural
da Bahia ao rei [D. José], solicitando licença
para sair do Rio de Janeiro e ir para a Costa
e cidade do Porto.
AHU-Baia, cx. 173, doc. 50
AHU_ACL_CU_005, Cx. 170, D. 12833.
1774, Setembro, 10, Lisboa
DECRETO do rei [D. José], ordenando
que, atendendo ao requerimento do
sargento-mor Félix Pereira, não paguem
direitos na Alfândega da Bahia, os materiais
da relação anexa.
Anexo: 3 docs.
AHU-Baia, cx. 173, doc. 44
AHU_ACL_CU_005, Cx. 170, D. 12828.
1774, Setembro, 12, Bahia
DESPACHO do [Conselho Ultramarino]
referente à promoção do capitão Alexandre
Teotónio de Sousa, à Companhia de
Granadeiros do 2º Regimento.
Anexo: 3 docs.
AHU-Baia, cx. 173, doc. 46
AHU_ACL_CU_005, Cx. 170, D. 12829.
[ant. 1774, Setembro, 19]
REQUERIMENTO do sargento-mor
Manuel Teixeira de Carvalho, ao rei [D.
José], solicitando que se lhe passe carta de
confirmação de sesmaria do sitio de São
Pedro, distrito da Bahia.
Anexo: 2 docs. (Alvará e certidão)
AHU-Baia, cx. 173, doc. 47
AHU_ACL_CU_005, Cx. 170, D. 12830.
[ant. 1774, Setembro, 22]
REQUERIMENTO de João Machado
Miranda, ao rei [D. José], solicitando
provisão para que nas alfandegas lhe
entreguem o conteúdo da relação anexa.
Anexo: 2 docs. (Relação e requerimento)
AHU-Baia, cx. 173, doc. 48
AHU_ACL_CU_005, Cx. 170, D. 12831.
73
[ant. 1774, Setembro, 26]
REQUERIMENTO do sargento-mor do
Regimento Auxiliar dos Homens Pardos da
Bahia, José Raimundo de Barros, ao rei [D.
José], solicitando licença por dois anos para
ir à Corte.
Anexo: 1 documento (bilhete para pagar
novos direitos)
AHU-Baia, cx. 173, doc. 51
AHU_ACL_CU_005, Cx. 170, D. 12834.
[ant. 1774, Setembro, 28]
REQUERIMENTO do Presbitero do
hábito de São Pedro, padre Francisco Xavier
Filgueiras, ao rei [D. José], solicitando
provisão de mantimentos pela Igreja que
lhe foi concedida, de Santo Antônio de
Boipiba.
AHU-Baia, cx. 173, doc. 52
AHU_ACL_CU_005, Cx. 170, D. 12835.
[ant. 1774, Outubro, 4]
REQUERIMENTO de Antônio Rodrigues
dos Santos, ao rei [D. José], solicitando que
se legitime o filho do Suplicante, João
Crisóstomo Rodrigues dos Santos
Anexo: 5 docs.
AHU-Baia, cx. 173, doc. 53
AHU_ACL_CU_005, Cx. 170, D. 12836.
[ant. 1774, Outubro, 11]
REQUERIMENTO de João Machado de
Miranda, ao rei [D. José], solicitando que se
passe provisão para que o suplicante poder
apelar da sentença proferida contra ele.
AHU-Baia, cx. 173, doc. 54
AHU_ACL_CU_005, Cx. 170, D. 12837.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
[ant. 1774, Outubro, 13]
REQUERIMENTO de João Pereira de
Castro, ao rei [D. José], solicitando que se
lhe passe carta patente de confirmação do
posto de Segunto Tenente da 7ª Companhia
do Regimento de Infantaria e Artilharia da
Bahia.
AHU-Baia, cx. 173, doc. 55
AHU_ACL_CU_005, Cx. 170, D. 12838.
[ant. 1774, Outubro, 14]
REQUERIMENTO de Manuel José
Teixeira, ao rei [D. José], solicitando que se
mande passar carta patente de confirmação
do posto para que foi nomeado de capitão
da Companhia dos Carpinteiros, da Bahia,
da parte do Norte.
Anexo: 1 documento (carta patente de
nomeação)
AHU-Baia, cx. 173, doc. 56
AHU_ACL_CU_005, Cx. 170, D. 12839.
[ant. 1774, Outubro, 17]
REQUERIMENTO dos Escrivães das
Ouvidorias Gerais do Civel das Relações
da Bahia e Rio de Janeiro, ao rei [D. José],
solicitando que se repitam as ordens do
despacho real de 21 de Fevereiro de 1765,
pelo qual, às ditas Ouvidorias Gerais,
pertenciam os reconhecimentos da India e
Mina.
AHU-Baia, cx. 173, doc. 57
AHU_ACL_CU_005, Cx. 170, D. 12840.
[ant. 1774, Outubro, 17]
REQUERIMENTO do ouvidor da Bahia,
bacharel Domingos Ivan Viegas ao rei [D.
José], solicitando que se lhe passe alvará de
mantimentos, para em virtude dele poder
cobrar o seu ordenado.
AHU-Baia, cx. 173, doc. 58
AHU_ACL_CU_005, Cx. 170, D. 12841.
[ant. 1774, Outubro, 19]
REQUERIMENTO do capitão Miguel
Rodrigues de Deus Serqueira ao rei [D.
José], solicitando que se lhe passe carta
patente de confirmação, do posto a que foi
provido de capitão da Nona Companhia do
Regimento Auxiliar de Artilharia, dos
Homens Pardos da Bahia.
Anexo: 1 documento (carta patente de
nomeação)
AHU-Baia, cx. 173, doc. 59
AHU_ACL_CU_005, Cx. 170, D. 12842.
[ant. 1774, Outubro, 26]
REQUERIMENTO de Francisco
Alexandre, ao rei [D. José], solicitando que
se lhe confirme do posto de soldado do
primeiro Regimento da Bahia.
Anexo: 1 documento ( requerimento)
AHU-Baia, cx. 173, doc. 60
AHU_ACL_CU_005, Cx. 170, D. 12843.
1774, Novembro, 3, Bahia
CARTA do governador e capitão-geral da
Bahia [José Rodrigues Portela] ao rei [D.
José], sobre o requerimento de Manuel de
Oliveira Barros, em que solicitava carta
patente de confirmação do posto de capitão
do Terço de Auxiliares do distrito do Pirajá.
Anexo: 2 docs. (Cópias de cartas para o
condeda Azambuja)
AHU-Baia, cx. —, doc. —
AHU_ACL_CU_005, Cx. 170, D. 12844.
[ant. 1774, Novembro, 4]
REQUERIMENTO do sargento-mor do
Terço Auxiliar do distrito da Torre de
Garcia d’Avila, Miguel Tavares Lindeiro, ao
rei [D. José], solicitando que se mande
reformar a sua licença, por mais um ano.
Anexo: 1 documento (Bilhete)
AHU-Baia, cx. 173, doc. 61
AHU_ACL_CU_005, Cx. 170, D. 12845.
[ant. 1774, Novembro, 5]
REQUERIMENTO de José da Costa Silva
e Pinto, ao rei [D. José], solicitando que se
lhe passe carta patente de confirmação do
posto, para que foi nomeado de, capitão da
Ordenanças da Companhia criada de novo
na vila de Belmonte.
Anexo: 1 documento (carta patente de
nomeação)
AHU-Baia, cx. 173, doc. 63
AHU_ACL_CU_005, Cx. 170, D. 12846.
1774, Novembro, 5, Bahia
CARTA do governador e capitão-general da
capitania da Bahia, Manuel da Cunha
Meneses ao rei [D. José] sobre a petição dos
procuradores da corporação dos teares de
seda anexa à Fábrica Real, em que solicitavam
a isenção de todos os direitos, pensões,
encargos emolumentos, na entrada em todas
as Alfândegas do Reino e domínios
ultramarinos, de seda crua e em rama.
AHU-Baia, cx., , doc.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 170, D. 12847.
74
[ant. 1774, Novembro, 8]
REQUERIMENTO do cirurgião Manuel
Fernandes Nabuco, ao rei [D. José],
solicitando que se lhe passe carta patente
de confirmação do posto de Cirurgião-mor
de um dos regimentos da Infantaria da
Bahia.
Anexo: 1 documento (carta patente de
nomeação)
AHU-Baia, cx. 173, doc. 64
AHU_ACL_CU_005, Cx. 170, D. 12848.
[ant. 1774, Novembro, 9]
REQUERIMENTO do soldado da
Companhia do sargento no Regimento da
praça da Bahia, Cipriano Francisco Barbosa,
ao rei [D. José], solicitando que se mande
passar provisão de escusa, dado a sua
incapacidade para o cargo.
Anexo: 1 documento (requerimento e
certidão)
AHU-Baia, cx. 173, doc. 65
AHU_ACL_CU_005, Cx. 170, D. 12849.
[ant. 1774, Novembro, 19]
REQUERIMENTO de Eusébio Pereira de
Sousa, ao rei [D. José], solicitando que se
lhe conceda para recorrer da sentença que
contra o suplicante se proferiu na Bahia.
AHU-Baia, cx. 173, doc. 66
AHU_ACL_CU_005, Cx. 170, D. 12850.
1774, Novembro, 25, Bahia
CARTA do [provedor da Alfândega da
Bahia], Rodrigo da Costa Almeida, ao rei
[D. José], referente à dúvida sobre o número
de embarcações que haveriam de chegar à
Bahia, vindos de uma das Ilhas.
AHU-Baia, cx. 173, doc. 68
AHU_ACL_CU_005, Cx. 170, D. 12851.
[ant. 1774, Novembro, 26]
REQUERIMENTO do padre Frei Joaquim
José Salgado, ao rei [D. José], solicitando
provisão para apelar de uma sentença
proferida contra o suplicante.
AHU-Baia, cx. 173, doc. 69
AHU_ACL_CU_005, Cx. 170, D. 12852.
1774, Novembro, 29, Bahia
PROVISÃO do rei [D. José], ao chanceler
da Relação da Bahia, [Miguel Serrão Dinis]
ordenando que lhe dê o seu parecer sobre
o requerimento dos Irmãos confrades da
Irmandande do Santíssimo Sacramento da
freguesia de Itapagipe.
Anexo: 10 docs.
AHU-Baia, cx. 173, doc. 69-A
AHU_ACL_CU_005, Cx. 170, D. 12853.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
1774, Dezembro, 1
OFÍCIO (minuta) referente ao conteúdo de
algumas contas referentes à insegurança na
América Meridional, ao provimento de
militares noutros postes, à chegada de um
marquês ao Rio Grande de São Pedro e à
larga da fragata Nossa Senhora da
Assunção.
AHU-Baia, cx. 173, doc. 70
AHU_ACL_CU_005, Cx. 170, D. 12854.
1774, Dezembro, 12, Lisboa
AVISO do [secretário do Conselho
Ultramarino] Joaquim Miguel Lopes de
Lavre, a Francisco José da Serra Craesbeck
de Carvalho, remetendo o requerimento de
José Francisco de Moura e Câmara, Tenente
do 2º Regimento de Infnataria da
Guarnição da praça da Bahia.
AHU-Baia, cx. 173, doc. 45
AHU_ACL_CU_005, Cx. 170, D. 12855.
1774, Dezembro, 16, Lisboa
DECRETO do rei [D. José], ao Conselho
Ultramarino nomeando o bacharel Pedro
Nolasco Ferreira de Andrade, para um lugar
de desembargador da Relação da Bahia.
AHU-Baia, cx. 173, doc. 71
AHU_ACL_CU_005, Cx. 170, D. 12856.
1775, Janeiro, 18, Salvaterra de Magos
DECRETO do rei D. José] ao Conselho
Ultramarino, nomeando João da Mota de
Magalhães, para ouvidor da Bahia da parte
do Sul, Faustino da Costa Valente para
ouvidor da Bahia da parte Norte, Manuel
Carlos da Silva e Gusmão para ouvidor da
capitania do Espírito Santo, José Antônio
Álvares de Araújo para juiz de Fora da vila
da Cachoeira e a Francisco Vicente Viana,
de juiz dos Órfãos da Bahia.
AHU-Baia, cx. 174, doc. 1
AHU_ACL_CU_005, Cx. 170, D. 12857.
[ant. 1775, Janeiro, 25]
REQUERIMENTO do padre Silvestre de
Brito Figueiredo, ao rei [D. José] solicitando
que se lhe pague o que se está devendo para
além dos 200 mil réis anuais, desde o dia da
sua posse até ao último dia de Agosto de
1761.
AHU-Baia, cx. 174, doc. 2
AHU_ACL_CU_005, Cx. 170, D. 12858.
[post. 1775, Fevereiro, 8] Salvaterra de
Magos
ALVARÁ da rainha [D. Maria I] referente à
impraticabilidade da observância do alvará
de 8 de Fevereiro de 1775, nos parágrafos
primeiro e segundo, referente à residência
dos Bachareis que tivessem servido lugares
de primeiro banco e às residências dos
lugares de correções ordinárias.
Anexo: 2 docs.
AHU-Baia, cx. 174, doc. 3
AHU_ACL_CU_005, Cx. 170, D. 12859.
1775, Fevereiro, 11, Lisboa
OFÍCIO de José Roberto Vidal da Gama
ao [secretário de estado da Marinha e
Ultramar, Martinho de Melo e Castro],
referente à importância do manifesto do
navio Nossa Senhora do patrocinio e São
Francisco de Paula, que veio da Bahia.
Anexo: 1 doc. (lista de carga do navio)
AHU-Baia, cx. 174, doc. 4
AHU_ACL_CU_005, Cx. 170, D. 12860.
[ant. 1775, Fevereiro, 15]
REQUERIMENTO do Pároco Colado,
Silvestre de Brito de Figueiredo, ao rei [D.
José] solicitando um cavalo para exercer o
seu ofício e ainda dinheiro, para além da
côngrua de modo a poder sustentar o
animal.
Anexo: 2 docs.
AHU-Baia, cx. 174, doc. 5
AHU_ACL_CU_005, Cx. 170, D. 12861.
[ant. 1775, Fevereiro, 18]
REQUERIMENTO de Caetano Teixeira
Barbosa, ao rei [D. José] solicitando licença
por tempo de um ano, para ir à Corte e que
durante a qual não seja excluido do posto
de capitão do Regimento Auxiliar da
Artilharia.
Anexo: 1 doc. (bilhete para que se posse
provisão)
AHU-Baia, cx. 174, doc. 6
AHU_ACL_CU_005, Cx. 170, D. 12862.
[ant. 1775, Março, 6]
REQUERIMENTO de Antônio
Gonçalves de Sousa, ao rei [D. José]
solicitando que se mandem os autos do
processo do suplicante para o Supremo
Tribunal para serem revistas e se emendar
a injustiça da sua sentença.
Anexo: 1 doc.
AHU-Baia, cx. 174, doc. 7
AHU_ACL_CU_005, Cx. 171, D. 12863.
75
1775, Março, 8, Bahia
OFÍCIO de José da Silva Gallo, ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] referente a uma
casa, que lhe foi concedida por mercê do
rei, e ao quintal desta, que lhe vai ser tirado.
Anexo: 1 doc. (carta ao rei)
AHU-Baia, cx. 174, doc. 8
AHU_ACL_CU_005, Cx. 171, D. 12864.
[ant. 1775, Março, 13]
REQUERIMENTO de João Machado de
Mendonça, ao rei [D. José] solicitando que
se lhe conceda provisão, de dispensa, do
lapso de tempo que a lei prescrever para
poder apelar da sentença que lhe coube.
AHU-Baia, cx. 174, doc. 8-A
AHU_ACL_CU_005, Cx. 171, D. 12865.
[ant. 1775, Março, 14]
REQUERIMENTO de Antônio Félix
Pereira, ao rei [D. José] solicitando que se
lhe mande passar provisão de isenção,
aliviando-o por incapaz, dando-se-lhe baixa,
devido a sua avançada idade, por ter sido
alistado para soldado auxiliar.
Anexo: 3 docs.
AHU-Baia, cx. 174, doc. 9
AHU_ACL_CU_005, Cx. 171, D. 12866.
[ant. 1775, Abril, 6]
REQUERIMENTO do bacharel João da
Mota Magalhães, ao rei [D. José] solicitando
que se passe provisão para que possa tomar
posse do lugar para que foi nomeado para
a Ouvidoria da Bahia.
Anexo: 2 docs.
AHU-Baia, cx. 174, doc. 12
AHU_ACL_CU_005, Cx. 171, D. 12867.
[ant. 1775, Abril, 8]
REQUERIMENTO do bacharel Francisco
Vicente Viana, ao rei [D. José] solicitando
que se lhe passem as ordens e as provisões
que constam da certidão, de modo a que
possa ser provido no lugar para que foi
nomeado, de juiz dos Órfãos da Bahia.
Anexo: 2 docs.
AHU-Baia, cx. 174, doc. 10
AHU_ACL_CU_005, Cx. 171, D. 12868.
[ant.1775, Abril, 28, Bahia]
PRECATÓRIA do desembargador dos
Agravos da Casa da Suplicação, José Luís
França de averbamento a requerimento sod
Administradores da casa que foi de D.
Rodrigo Antônio de Noronha e Menezes.
AHU-Baia, cx. 174, doc. 11
AHU_ACL_CU_005, Cx. 171, D. 12869.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
[ant. 1775, Maio, 17]
REQUERIMENTO de Isabel Narciza de
Santa Ana, ao rei [D. José] solicitando
licença para ir para o Reino.
AHU-Baia, cx. 174, doc. 13
AHU_ACL_CU_005, Cx. 171, D. 12870.
[ant. 1775, Maio, 19]
REQUERIMENTO do capitão da
capitania de Porto Seguro, Antônio da
Costa e Sousa, ao desembargador, ouvidor
Geral do Porto Seguro, solicitando que se
lhe passe uma atestação em que ddeclare
como o suplicante, no seu emprego, tem
ajudado para o aumento da mesma comarca
e conservação dos seus moradores e
maiormente dos Indios.
Anexo: 2 docs.
AHU-Baia, cx. 174, doc. 14
AHU_ACL_CU_005, Cx. 171, D. 12871.
[ant. 1775, Maio, 22]
REQUERIMENTO do bacharel José
Antônio Álvares de Araújo, ao rei [D. José]
solicitando provisão de modo a que possa
ocupar o lugar, para que foi nomeado, de
juiz de Fora da vila da Cachoeira.
Anexo: 2 docs.
AHU-Baia, cx. 174, doc. 15
AHU_ACL_CU_005, Cx. 171, D. 12872.
1775, Maio, 22, Lisboa
OFÍCIO de José Roberto Vidal da Gama
ao [secretário de estado da Marinha e
Ultramar, Martinho de Melo e Castro],
referente às listas de serviço e contas que
se encontravam a bordo da Corveta Nossa
Senhora da Boa Viagem, vinda da Bahia.
AHU-Baia, cx. 174, doc. 16
AHU_ACL_CU_005, Cx. 171, D. 12873.
1775, Maio, 31, Bahia
CARTA do intendente-geral do Ouro da
Bahia, João Ferreira Betencourt e Sá, ao rei
[D. José] referente à relação feita na
conferência e exame que fizera aos livors
da Casa da Moeda da Bahia com as guias
das barras entradas nessa cidade desde o 1º
dia de Janeiro de 1771, até ao último de
Dezembro de 1774, em observância do
Capítulo 2.5.4., da Lei de 3 de Dezembro
de 1750.
Anexo: 1 doc. (Lembrete)
AHU-Baia, cx. 174, doc. 17
AHU_ACL_CU_005, Cx. 171, D. 12874.
1775, Junho, 10, Lisboa
OFÍCIO de José Roberto Vidal da Gama
ao [secretário de estado da Marinha e
Ultramar, Martinho de Melo e Castro]
referente à visita que fez a dois navios
vindos da Bahia: Nossa Senhora da Nazaré,
Rosário e Santo Antônio e ao respectivo
manifesto, bem como ao navio Nossa
Senhora da Fé e São Vicente Ferrer e ao
respectivo manifesto.
Anexo: 6 docs.
AHU-Baia, cx. 174, doc. 18
AHU_ACL_CU_005, Cx. 171, D. 12875.
1775, Junho, 10, Lisboa
OFÍCIO de José Roberto Vidal da Gama
ao [secretário de estado da Marinha e
Ultramar, Martinho de Melo e Castro],
referente à visita que fez a um navio vindo
do porto de Barbados e outro vindo da
Bahia, invocado Nossa Senhora da Piedade,
Santo Antônio e Almas.
Anexo: 2 docs.: (Listas de carga)
AHU-Baia, cx. 174, doc. 19
AHU_ACL_CU_005, Cx. 171, D. 12876.
1775, Ofício, 13, Lisboa
OFÍCIO de José Roberto Vidal da Gama
ao [secretário de estado da Marinha e
Ultramar, Martinho de Melo e Castro]
refernte ao manifesto da corveta Nossa
Senhora da Piedade e Santa Naa, vinda da
Bahia, bem como ao manifesto da corveta
Bom Jesus dos Navegantes vinda da
Parahiba.
Anexo: 2 docs. (listas de carga)
AHU-Baia, cx. 174, doc. 20
AHU_ACL_CU_005, Cx. 171, D. 12877.
1775, Junho, 17, Bahia
OFÍCIO de José Roberto Vidal da Gama
ao [secretário de estado da Marinha e
Ultramar, Martinho de Melo e Castro]
referente ao manifesto do navio Nossa
Senhora da Conceição, São José e São
Frutuoso vindo da Bahia, bem como a sua
carga.
Anexo: 1 doc. (lista da carga do navio)
AHU-Baia, cx. 174, doc. 21
AHU_ACL_CU_005, Cx. 171, D. 12878.
[ant. 1775, Julho, 5]
REQUERIMENTO de Frutuoso Aires
Pereira e mais advogados da Relação da
Bahia, ao rei [D. José] solicitando que se
mande dar baixa aos suplicantes, de soldados
auxiliares, visto padecerem de enfermidades
e ataques gravíssimos, bem como a sua
avançada idade de sessenta e mais anos.
Anexo: 1 doc. (Instrumento de pública
forma)
AHU-Baia, cx. 174, doc. 22
AHU_ACL_CU_005, Cx. 171, D. 12879.
76
1775, Julho, 8, Lisboa
OFÍCIO de José Roberto Vidal da Gama
ao [secretário de estado da Marinha e
Ultramar, Martinho de Melo e Castro],
referente ao manifesto da nau Santíssimo
Sacramento, vinda da Bahia.
Anexo: 1 doc. (lista da carga)
AHU-Baia, cx. 174, doc. 23
AHU_ACL_CU_005, Cx. 171, D. 12880.
1775, Julho, 13, Lisboa
OFÍCIO de José Roberto Vidal da Gama
ao [secretário de estado da Marinha e
Ultramar, Martinho de Melo e Castro]
referente ao manifesto da corveta Nossa
Senhora da Piedade e Sr. Jesus dos Milagres,
vinda da Bahia.
Anexo: 1 doc. (resumo da carga)
AHU-Baia, cx. 174, doc. 24
AHU_ACL_CU_005, Cx. 171, D. 12881.
[ant. 1775, Julho, 15]
REQUERIMENTO de José Caetano de
Almeida, Antônio José de Figueiredo,
Francisco Pinheiro de Matos e outros
lavradores de mandioca da vila de
Maragojipe da Bahia, ao rei [D. José]
solicitando que se dê ordens para que o
Ministro da Relação vá ao lugar das terras
dos suplicantes, demarcando as terras que
pertencem aos suplicados, para que a
restante fique livre, para se dar de sesmaria
aos suplicantes que pedirem, fazendo
restituir as rendas que indevidamente têm
cobrado, aos que pela marcação e medição
se acharem for a da compreensão da sua
terra.
AHU-Baia, cx. 174, doc. 25
AHU_ACL_CU_005, Cx. 171, D. 12882.
[ant. 1775, Julho, 15]
REQUERIMENTO de Victoriano de
Oliveira Nunes, ao rei [D. José] solicitando
que se confirme a data de sesmaria no
termo da vila do Itapicurû de Cima.
Anexo: 5 docs.
AHU-Baia, cx. 174, doc. 26
AHU_ACL_CU_005, Cx. 171, D. 12883.
1775, Julho, 15, Bahia
ALVARÁ do rei [D. José] ampliando as
providências em beneficio da agricultura,
comércio, preço e exportação do tabaco no
Brasil.
Obs.: Documento impresso
AHU-Baia, cx. 174, doc. 27
AHU_ACL_CU_005, Cx. 171, D. 12884.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
[ant. 1775, Julho, 18]
REQUERIMENTO do capitão-geral da
capitania da Bahia, Francisco Borges dos
Santos, ao rei [D. José] solicitando que se
lhe passe carta patente de confirmação do
posto de capitão de Infantaria do
Regimento Auxiliar da gente escolhida e útil
da Bahia.
Anexo: 1 doc. (carta patente)
AHU-Baia, cx. 174, doc. 35
AHU_ACL_CU_005, Cx. 171, D. 12885.
1775, Julho, 25, lisboa
OFÍCIO de José Roberto Vidal da Gama
ao [secretário de estado da Marinha e
Ultramar, Martinho de Melo e Castro]
referente ao manifesto do navio Nossa
Senhora da Conceição, São José e Almas,
vindos da Bahia, bem como o do navio
Nossa Senhora da Lapa e Santo Antônio, e
do navio Nossa Senhora da Insula, Santo
Antônio e Almas, vindo da Bahia.
Anexo: 3 docs. (lista e resumos das cargas)
AHU-Baia, cx. 174, doc. 28
AHU_ACL_CU_005, Cx. 171, D. 12886.
1775, Julho, 26, Lisboa
OFÍCIO de José Roberto Vidal da Gama
ao [secretário de estado da Marinha e
Ultramar, Martinho de Melo e Castro]
referente ao manifesto do navio Santíssimo
Sacramento e Nossa Senhora do Pilar,
vindo da Bahia de que é capitão Basílio e
Oliveira Valle.
Anexo: 3 docs. (lista e resumos das cargas)
AHU-Baia, cx. 174, doc. 29
AHU_ACL_CU_005, Cx. 171, D. 12887.
1775, Julho, 29, Lisboa
OFÍCIO de José Roberto Vidal da Gama
ao [secretário de estado da Marinha e
Ultramar, Martinho de Melo e Castro]
referente ao manifesto do navio Bom Jesus
d’Além e Nossa Senhora da Esperança, de
que é capitão Antônio José do Espírito
Santo, vindo da Bahia.
AHU-Baia, cx. —, doc. —
AHU_ACL_CU_005, Cx. 171, D. 12888.
1775, Agosto, 3, Bahia
CARTA PATENTE do rei [D. José] a
confirmar Francisco Borges dos Santos, no
posto de capitão de Infantaria Auxiliar do
Regimento da gente escolhida e útil ao
estado da cidade da Bahia.
Anexo: 1 doc. (carta patente de
confirmação)
AHU-Baia, cx. 174, doc. 32
AHU_ACL_CU_005, Cx. 171, D. 12889.
1775, Agosto, 7, Oeiras
DECRETO do rei [D. José] ao Conselho
Ultramarino nomeando para chanceler da
Relação da Bahia, o Doutor Francisco da
Silva Corte Real, desembargador da Casa
da Suplicação.
AHU-Baia, cx. 174, doc. 33
AHU_ACL_CU_005, Cx. 171, D. 12890.
1775, Agosto, 7, Lisboa
OFÍCIO de José Roberto Vidal da Gama
ao [secretário de estado da Marinha e
Ultramar, Martinho de Melo e Castro]
referente ao manifesto da galera Santa
Feliciana e São José vindo da Bahia.
Anexo: 1 doc. (lista de carga)
AHU-Baia, cx. 174, doc. 34
AHU_ACL_CU_005, Cx. 171, D. 12891.
[ant. 1775, Agosto, 30]
REQUERIMENTO do desembargador
Francisco da Silva Corte Real, ao rei [D.
José] solicitando que se lhe passem as
provisões, como se passaram aos seus
antecessores, uma vez que foi nomeado
Chanceler.
Anexo: 1 doc. (Bilhete)
AHU-Baia, cx. 174, doc. 36
AHU_ACL_CU_005, Cx. 171, D. 12892.
[ant. 1775, Setembro, 7]
REQUERIMENTO de Eusébio Pereira da
Silva, ao rei [D. José] solicitando provisão
para de novo agravar, sem embargo de ser
passado o lapso de tempo, dispensando na
lei, para esse fim.
Anexo: 4 docs.
AHU-Baia, cx. 174, doc. 37
AHU_ACL_CU_005, Cx. 171, D. 12893.
1775, Setembro, 7, Bahia
CARTA do chanceler da Relação da Bahia
Miguel Serrão Dinis, ao rei [D. José]
referente ao requerimento de Carlos
Crioulo, escravo do Cónego José da Silva
Freire, no qual solicitava que se passasse
carta de liberdade, pois já tinha pago por
ela ao seu senhor.
Anexo: 13 docs.
AHU-Baia, cx. 175, doc. 4
AHU_ACL_CU_005, Cx. 171, D. 12894.
1775, Setembro, 29, Lisboa
OFÍCIO de José Roberto Vidal da Gama
ao [secretário de estado da Marinha e
Ultramar, Martinho de Melo e Castro]
referente ao manifesto da corveta Nossa
Senhora da Nazareth e São Miguel vinda
da Bahia.
Anexo: 1 doc. (lista de Carga)
AHU-Baia, cx. 174, doc. 38
AHU_ACL_CU_005, Cx. 171, D. 12895.
77
[ant. 1775, Outubro, 9]
REQUERIMENTO de desembargador da
Relação Eclesiástica da Bahia, Gonçalo de
Sousa Falcão, ao rei [D. José] solicitando
que se junte este requerimento qo anterior,
onde pedia uma licença para fazer uma
doação inter-vivos a seu primo, declarando
o suplicante em ambos, que a sua vontade
é fazer uma doação sólida.
AHU-Baia, cx. 174, doc. 39
AHU_ACL_CU_005, Cx. 171, D. 12896.
1775, Outubro, 10, Lisboa
OFÍCIO de Francisco Antônio Gravito, ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] referente à
visita que fez ao navio Nossa Senhora da
Luz e Santa Ana, de que é capitão Antônio
Pinto de Sousa, vindo da Bahia, bem como
o navio Santa Ana e São Domingos, vindo
do Rio de Janeiro.
Anexo: 2 docs. (Listas de Carga)
AHU-Baia, cx. 174, doc. 40
AHU_ACL_CU_005, Cx. 171, D. 12897.
1775, Outubro, 26, Bahia
PROVISÃO (cópia) do rei [D. José] ao
provedor dos Capitulos da cidade da Bahia,
referente à notificação que mandou fazer a
todas as irmandades e confrarias do distrito
da sua jurisdição, para que fossem na
primeira monção, confirmar seus
compromissos, pelo Tribunal da Mesa da
Consciência.
AHU-Baia, cx. 174, doc. 41
AHU_ACL_CU_005, Cx. 171, D. 12898.
[ant. 1775, Outubro, 27]
REQUERIMENTO de Francisco
Cavalcanti e Albuquerque, ao rei [D. José]
solicitando carta patente de confirmação,
do posto de capitão-mor das Ordenanças
da vila de Cachoeira, para o qual foi
nomeado pelo governador da capitania da
Bahia.
Anexo: 1 doc. (carta patente)
AHU-Baia, cx. 174, doc. 42
AHU_ACL_CU_005, Cx. 171, D. 12899.
[ant. 1775, Outubro, 27]
REQUERIMENTO do sargento-mor do
Terço Auxiliar, Miguel Tavares Pinheiro, ao
rei [D. José] solicitando que se prorrogue a
licença pela qual se encontra na corte, por
mais um ano.
Anexo: 1 doc. (bilhete)
AHU-Baia, cx. 174, doc. 43
AHU_ACL_CU_005, Cx. 171, D. 12900.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
[ant. 1775, Novembro, 3]
REQUERIMENTO de José Constâncio
Valle e Joaquim Ferreira França, ao rei [D.
José] solicitando provisão para na Alfândega
da Bahia se lhe darem livres de direitos os
apetrechos para um navio que estão a
construir na cidade do Porto.
Anexo: 4 docs.
AHU-Baia, cx. 174, doc. 44
AHU_ACL_CU_005, Cx. 171, D. 12901.
1775, Novembro, 7, Lisboa
OFÍCIO de Francisco Antônio Gravito ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro], referente à
visita ao navio Nossa Senhora da Boa Nova,
de que é capitão José Falcão, que veio da
Bahia.
Anexo: 1 doc. (Relação de Carga)
AHU-Baia, cx. 174, doc. 45
AHU_ACL_CU_005, Cx. 171, D. 12902.
[ant. 1775, Novembro, 8]
REQUERIMENTO de José Pacheco
Ferreira, ao rei [D. José] solicitando carta
de confirmação de Sesmaria, sem embargo
de ter passado o tempo de mais de uma
ano.
Anexo: 2 docs.
AHU-Baia, cx. 174, doc. 46
AHU_ACL_CU_005, Cx. 171, D. 12903.
[ant. 1775, Novembro, 16]
REQUERIMENTO do Bacharel,
Advogado nos Auditórios e Relação da
Bahia, Antônio de Brito da Assunção ao
rei [D. José] solicitando ao rei que mande o
governador Geral da cidade da Bahia a não
obrigar o suplicante a exercicios militares,
mandando-lhe dar baixa da praça do
soldado no Regimento Auxiliar dos
Escolhidos e Úteis, para melhor poder
exercer as suas funções.
Anexo: 7 docs.
AHU-Baia, cx. 174, doc. 47
AHU_ACL_CU_005, Cx. 171, D. 12904.
1775, Novembro, 18, Pancas
DECRETO do rei [D. José] ao Conselho
Ultramarino nomeando o Doutor José da
Rocha Santas, desembargador da Relação
da Bahia, para sindicante do bacharel João
da Mota de Magalhães, nomeado para
ouvidor da Bahia e que na carta que se
expedir da mercê do referido lugar se
declare a clausula e certidão para que possa
entrar no exercicio do referido lugar.
AHU-Baia, cx. 174, doc. 48
AHU_ACL_CU_005, Cx. 171, D. 12905.
[ant. 1775, Novembro, 24]
REQUERIMENTO de Antônio Correia,
ao rei [D. José] solicitando que se lhe passe
passaporte para ir para a Bahia.
AHU-Baia, cx. 174, doc. 49
AHU_ACL_CU_005, Cx. 171, D. 12906.
[ant. 1775, Novembro, 24]
REQUERIMENTO do Porteiro da
Secretaria de Estado da Bahia, Francisco das
Chagas Vieira, ao rei [D. José] solicitando
que se lhe pague o ordenado de 100.000
reais, tanto quanto ganha o porteiro da Casa
da Fazenda, e que se lhe dê, em prémio dos
bons serviços de seu pai, a propriedade de
escrivão das hipotecas da cidade da Bahia.
Anexo: 8 docs.
AHU-Baia, cx. 174, doc. 50
AHU_ACL_CU_005, Cx. 171, D. 12907.
1775, Dezembro, 14, Bahia
OFÍCIO do [secretário de estado dos
Negócios do Reino e Mercês], marquês de
Pombal ao [secretário de estado da Marinha
e Ultramar, Martinho de Melo e Castro]
referente ao conteúdo da carta que será
entregue ao mestre da Charrua Nossa
Senhora da Purificação para entregar a
Manuel da Cunha de Menezes, governador
e capitão-geral da capitania da Bahia, e sobre
as ordens que dará sobre o transporte dos
fardamentos para alguns Regimentos que
estão destacados no Rio de Janeiro.
AHU-Baia, cx. 174, doc. 50-A
AHU_ACL_CU_005, Cx. 171, D. 12908.
[ant. 1775, Dezembro, 15]
REQUERIMENTO do bacharel João da
Mota e Magalhães, ao rei [D. José]
solicitando que se façam expedir as ordens
do estilo para se tirar a Residência ao
desembargador José da Rocha Dantas, que
vai da Bahia, para a vila de Cahcoeira.
Anexo: 1 doc. (nota do ano do decreto de
nomeação)
AHU-Baia, cx. 174, doc. 51
AHU_ACL_CU_005, Cx. 171, D. 12909.
[Ca.1775]
LEMBRETE referente aos papéis de
Alexandre Alberto de Faria lançados no
livro respectivo à Bahia, que se juntaram
em 20 de Fevereiro de 1775, à conta do
governador da Bahia, que está lançada no
mesmo livro.
AHU-Baia, cx. 174, doc. 52
AHU_ACL_CU_005, Cx. 171, D. 12910.
78
1776, Janeiro, 1, Bahia
CARTA de Rodrigo da Costa de Almeida,
ao rei [D. José] referente à nomeação pelo
conde de Povolide de Antônio Fernandes
Veloso para o cargo de Patrão do bergantim
do Estado.
AHU-Baia, cx. 175, doc. 1
AHU_ACL_CU_005, Cx. 171, D. 12911.
1776, Janeiro, 16, Salvaterra de Magos
DECRETO do rei [D. José] ao Conselho
Ultramarino nomeando o doutor Antônio
de Azevedo Coutinho do lugar de
conselheiro do Ultramar com o vencimento
de ordenando que lhe será pago, desde o
dia em que se recolheu à cidade de Lisboa.
Anexo: bilhete do Conselho.
AHU-Baia, cx. 175, doc. 3
AHU_ACL_CU_005, Cx. 171, D. 12912.
[ant. 1776, Janeiro, 31]
REQUERIMENTO do Reverendo Prior
do Convento do Carmo da cidade da Bahia,
ao desembargador da Relação da Bahia,
Antônio Gomes Ribeiro, solicitando
licença, ao padre Frei Henrique da
Conceição para que possa pregar sermão
na festa de Nossa Senhora da Purificação e
no dia da festa de Todos os Santos.
Anexo: 4 docs.
AHU-Baia, cx. 175, doc. 5
AHU_ACL_CU_005, Cx. 171, D. 12913.
1776, Fevereiro, 17, Lisboa
BILHETE emitido a José Caetano de
Almeida e outros, relativo ao pagamento
dos novos direitos para tombo de uma
sesmaria.
AHU-Baia, cx. 175, doc. 6
AHU_ACL_CU_005, Cx. 171, D. 12914.
1776, Fevereiro, 24, Bahia
JUSTIFICAÇÃO de Serviços passada a
favor de Antônio da Costa Sousa, capitãomor da capitania de Porto Seguro.
Anexo: 21 docs.
AHU-Baia, cx. 175, doc. 7
AHU_ACL_CU_005, Cx. 171, D. 12915.
1776, Março, 12, Bahia
OFÍCIO do arcebispo da Bahia [Joaquim
Borges de Figueiroa] a Francisco Xavier de
Almeida Furtado sobre a recepção da
colecção impressa, autêntica que contêm a
lei de 6 de Maio, pela qual sua Majestade
passou uma breve e nova confirmação do
substituto da sociedade de São Luis.
AHU-Baia, cx. 175, doc. 9
AHU_ACL_CU_005, Cx. 171, D. 12916.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
[ant. 1776, Março, 26]
REQUERIMENTO de Domingos de
Sousa Marques ao rei [D. José] solicitando
provisão para poder provar a sua acção por
testemunhas devido ao falecimento de
Antônio Coutinho da Cruz que devia
dinheiro ao suplicante.
AHU-Baia, cx. 175, doc. 10
AHU_ACL_CU_005, Cx. 171, D. 12917.
[ant. 1776, Abril, 20]
REQUERIMENTO de Miguel Tavares
Pinheiro ao rei [D. José] solicitando que se
lhe passe carta patente de confirmação do
posto de sargento-mor de Infantaria
Auxiliar dos Distritos da Torre.
Anexo: carta patente.
AHU-Baia, cx. 175, doc. 16
AHU_ACL_CU_005, Cx. 171, D. 12923.
[ant. 1776, Março, 29]
REQUERIMENTO do guarda mor da
Alfândega da cidade da Bahia Luís Coelho
Ferreira ao rei [D. José] solicitando que se
lhe entreguem os docs que foram enviados
ao Tribunal e que agora necessita.
AHU-Baia, cx. 175, doc. 11
AHU_ACL_CU_005, Cx. 171, D. 12918.
[ant. 1776, Abril, 20]
REQUERIMENTO do provedor da Casa
da Moeda da cidade da Bahia, Manuel da
Silva Pereira, ao rei [D. José] solicitando que
se lhe passe licença para ir ao Reino, sem
prejuizo do suplicante e com ordenado do
ofício que ocupa, ficando no seu lugar o
escrivão da Receita.
AHU-Baia, cx. 175, doc. 17
AHU_ACL_CU_005, Cx. 171, D. 12924.
[ant. 1776, Abril, 16]
REQUERIMENTO do guarda mor da
Alfândega da cidade da Bahia Luís Coelho
Ferreira ao rei [D. José] solicitando que se
lhe sejam enviados docs que entregou com
um requerimento e dos quais necessita.
Anexo: requerimento.
AHU-Baia, cx. 175, doc. 12
AHU_ACL_CU_005, Cx. 171, D. 12919.
1776, Abril, 16, Lisboa
AVISO do [secretário de estado da Marinha
e Ultramar, Martinho de Melo e Castro] ao
marquês do Lavradio Antônio de Almeida
Soares e Portugal e Melo] ordenando-lhe
que passe a ordem necessária para que se
desconte meio soldo, em cada pagamento
que se fizer a André Ferreira que foi para a
Bahia, na charrua Nossa Senhora da
Purificação.
AHU-Baia, cx. 175, doc. 13
AHU_ACL_CU_005, Cx. 171, D. 12920.
1776, Abril, 17, Bahia
CARTA do arcebispo da Bahia [Joaquim
Borges de Figueiroa] ao rei [D. José]
referente às queixas que lhe fizeram os
frades de um Hospicio de Capuchos
Italianos em relação ao padre Frei José de
Montecelli e relativamente ao envio para o
Reino do mesmo frade, a que o arcebispo
procedeu.
AHU-Baia, cx. 175, doc. 14
AHU_ACL_CU_005, Cx. 171, D. 12921.
[ant. 1776, Abril, 20]
REQUERIMENTO de José Nunes Xavier
ao rei [D. José] solicitando que se lhe passe
carta patente de confirmação do posto de
capitão.
Anexo: carta patente.
AHU-Baia, cx. 175, doc. 15
AHU_ACL_CU_005, Cx. 171, D. 12922.
1776, Abril, 22, Viana
NOTA referente ao ordenado de D. João
Pedro da Câmara que foi entregue ao Sr.
Viana, em 22 de Abril de 1776.
AHU-Baia, cx. 175, doc. 18
AHU_ACL_CU_005, Cx. 171, D. 12925.
[ant. 1776, Abril, 24]
REQUERIMENTO de Domingos José de
Almeida ao rei [D. José] solicitando que se
lhe passe carta patente de confirmação do
posto de capitão da Ordenança da
Companhia da Justiça do Regimento da vila
da Cachoeira
Anexo: carta patente.
AHU-Baia, cx. 175, doc. 19
AHU_ACL_CU_005, Cx. 171, D. 12926.
[ant. 1776, Abril, 24]
REQUERIMENTO de Domingos da
Costa Braga ao rei [D. José] solicitando que
se lhe passe carta patente de confirmação
do posto para que foi nomeado de Tenente
da Companhia do capitão Teodósio
Gonçalves Silva.
Anexo: carta patente.
AHU-Baia, cx. 175, doc. 20
AHU_ACL_CU_005, Cx. 171, D. 12927.
[ant. 1776, Abril, 26]
REQUERIMENTO de José Rodrigues
Portela ao rei [D. José] solicitando provisão
ou alvará de confirmação do lugar de Oficial
Maior da Secretaria de Estado do Brasil .
Anexo: carta de nomeação.
AHU-Baia, cx. 175, doc. 21
AHU_ACL_CU_005, Cx. 171, D. 12928.
79
[ant. 1776, Abril, 29]
REQUERIMENTO de Rita Xavier
Filgueira ao rei [D. José] solicitando
provisão para que a suplicante possa
solicitar ao desembargador procurador da
Coroa e Fazenda Real acção de alimentos.
AHU-Baia, cx. 175, doc. 22
AHU_ACL_CU_005, Cx. 171, D. 12929.
1776, Maio, 2, Salvaterra de Magos
DECRETO do rei [D. José] ao Conselho
Ultramarino nomeando o bacharel
Gervázio de Almeida Pais para um lugar
de desembargador da Relação da Bahia,
durante sete anos.
AHU-Baia, cx. 175, doc. 23
AHU_ACL_CU_005, Cx. 171, D. 12930.
[ant. 1776, Maio, 6]
REQUERIMENTO do padre José
Caetano da Costa Nogueira ao rei [D. José]
solicitando que se lhe passe alvará para
ocupar o lugar na Igreja de Jaguaripe.
AHU-Baia, cx. 175, doc. 24
AHU_ACL_CU_005, Cx. 171, D. 12931.
[ant. 1776, Maio, 11]
REQUERIMENTO de Antônio de Brito
Porto ao rei [D. José] solicitando carta
patente de confirmação do posto de
Tenente coronel do Regimento de Cavalaria
Auxiliar do Rio das Contas.
Anexo: carta de nomeação.
AHU-Baia, cx. 175, doc. 25
AHU_ACL_CU_005, Cx. 171, D. 12932.
[ant. 1776, Maio, 11]
REQUERIMENTO de Feliciana Teresa e
outra herdeira de Manuel Lopes Moreira
ao rei [D. José] solicitando que se lhes passe
provisão de dispensa das certidões de óbido
de Manuel Lopes Moreira que não foram
averbadas, devido à demora em mandá-las
para a Bahia.
Anexo: 3 docs.
AHU-Baia, cx. 175, doc. 26
AHU_ACL_CU_005, Cx. 171, D. 12933.
[ant. 1776, Maio, 19]
REQUERIMENTO do padre Lourenço
Borges Monteiro ao rei [D. José] solicitando
que se lhe passe carta patente de
confirmação de Capelão do 2º Regimento
da Guarnição da cidade da Bahia.
Anexo: carta de nomeação.
AHU-Baia, cx. 175, doc. 27
AHU_ACL_CU_005, Cx. 171, D. 12934.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
[ant. 1776, Maio, 28]
REQUERIMENTO do capitão Domingos
Alves Branco ao rei [D. José] solicitando
que se lhe passe uma segunda via da carta
patente de confirmação do posto de capitão
do Forte do Camarão da cidade da Bahia.
AHU-Baia, cx. 175, doc. 28
AHU_ACL_CU_005, Cx. 171, D. 12935.
1776, Junho, 2, Lisboa
OFÍCIO de Francisco Antônio Gravito ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] referente à
visita que fez ao navio Bom Jesus d’Além e
Nossa Senhora da Esperança, de que é
capitão José do Espírito Santo, que veio da
Bahia.
Anexo: lista da carga.
AHU-Baia, cx. 175, doc. 33
AHU_ACL_CU_005, Cx. 172, D. 12940.
[ant. 1776, Junho, 20]
REQUERIMENTO de Cipriano da Costa
de Sampaio ao rei [D. José] solicitando que
se anulem as duas obrigações que se
passaram a banto Maciel Teixeira, no valor
de quatro contos e cem mil réis,
substituindo-se por penhora de bens, a que
o suplicante procederá juntamente com
outros credores.
AHU-Baia, cx. 175, doc. 39
AHU_ACL_CU_005, Cx. 172, D. 12945.
[ant. 1776, Julho, 12]
REQUERIMENTO das Religiosas do
Mosteiro das Ursulinas das Mercês da Bahia
ao rei [D. José] solicitando provisão para
poderem provar por escritos particulares e
testemunhas as dívidas que alguns
habitantes da cidade devem ao mosteiro.
Anexo: requerimento.
AHU-Baia, cx. 175, doc. 36
AHU_ACL_CU_005, Cx. 172, D. 12941.
1776, Julho, 22, Lisboa
OFÍCIO de Francisco Antônio Gravito ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] referente à
visita ao Navio Nossa Senhora da Piedade
Santa Ana, vindo da Bahia, de que é capitão
Manuel do Nascimento Costa.
Anexo: mapa da carga.
AHU-Baia, cx. 175, doc. 40
AHU_ACL_CU_005, Cx. 172, D. 12946.
1776, Junho, 1, Bahia
OFÍCIO do [provedor da Alfândega]
Rodrigo da Costa Almeida ao [secretário
de estado da Marinha e Ultramar, Martinho
de Melo e Castro] referente a uma amarra
de piaçaba que fez embarcar no navio Nossa
Senhora da Fé e São Vicente Ferreira de
que é capitão Lourenço Fernandes de
Sousa.
AHU-Baia, cx. 175, doc. 30
AHU_ACL_CU_005, Cx. 172, D. 12937.
1776, Junho, 12, Lisboa
OFÍCIO de Francisco Antônio Gravito ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] referente à
visita que fez à corveta Nossa Senhora da
Vitória São João Baptista de que é capitão
José Rodrigues de São Tiago, vindo da
Bahia.
Anexo: relação da carga.
AHU-Baia, cx. 175, doc. 37
AHU_ACL_CU_005, Cx. 172, D. 12942.
[ant. 1776, Junho, 26]
REQUERIMENTO de Bernardino José de
Serra e Freitas ao rei [D. José] solicitando
provisão para ocupar um dos lugares de
desembargador da Relação da Bahia.
AHU-Baia, cx. 175, doc. 41
AHU_ACL_CU_005, Cx. 172, D. 12947.
1776, Junho, 1, Lisboa
OFÍCIO de Francisco Antônio Gravito ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] referente à
visita que fez à corveta São João
Nepomuceno, São Francisco de Pádua, de
que é capitão João da Silva Medeiros, vindos
da Bahia.
Anexo: 1 doc. (lista de Carga)
AHU-Baia, cx. 175, doc. 31
AHU_ACL_CU_005, Cx. 172, D. 12938.
1776, Junho, 14, Lisboa
OFÍCIO de Francisco Antônio Gravito ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] referente à
visita que fez à corveta Sagrada Família de
que é capitão Antônio da Silva e Príncipe,
vindo da Bahia.
Anexo: relação da carga.
AHU-Baia, cx., , doc.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 172, D. 12943.
1776, Maio, 30, Bahia
CONHECIMENTO do escrivão da
Intendência da Marinha e Armazéns de José
Joaquim de Lalanda de Barros ao capitão
do navio Nossa Senhora da Fé e São
Vicente Ferreira Lourenço Fernandes de
Sousa referente à carga que recebeu do
almoxarife actual dos Armazéns Reais Rui
Domingos da Rocha Barros e que se remete
para a Corte, à presença de Martinho de
Melo e Castro.
AHU-Baia, cx. 175, doc. 29
AHU_ACL_CU_005, Cx. 171, D. 12936.
1776, Junho, 1, Bahia
CARTA do [provedor da Alfândega da
Bahia] Rodrigo da Costa Almeida ao rei [D.
José] referente à relação dos nomes dos
capitães e das embarcações e número dos
cativos, que se transportavam da Costa da
Mina à Bahia.
Anexo: 3 docs.
AHU-Baia, cx. 175, doc. 32
AHU_ACL_CU_005, Cx. 172, D. 12939.
1776, Junho, 16, Lisboa
OFÍCIO de Francisco Antônio Gravito ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] referente à
visita que fez à corveta Santa Ana São José,
de que é capitão João de Sousa Reis, vindo
da Bahia.
Anexo: relação da carga.
AHU-Baia, cx. 175, doc. 38
AHU_ACL_CU_005, Cx. 172, D. 12944.
80
[ant. 1776, Junho, 26]
REQUERIMENTO de Gervásio de
Almeida Pais ao rei [D. José] solicitando que
se lhe mande passar provisão para que possa
ocupar um dos lugares de desembargador
da Relação da Bahia.
AHU-Baia, cx. 175, doc. 42
AHU_ACL_CU_005, Cx. 172, D. 12948.
1776, Junho, 26, Bahia
LISTA das cartas de sua majestade que pelo
Conselho Ultramarino, escreve o provedor
da Alfândega da Bahia, Rodrigo da Costa
Almeida.
Anexo: 3 docs.
AHU-Baia, cx. 175, doc. 43
AHU_ACL_CU_005, Cx. 172, D. 12949.
[ant. 1776, Junho, 27]
REQUERIMENTO do sargento-mor de
Jaguaripe e Marogogipe José de Matos
Cardoso ao rei [D. José] solicitando que
através do governador da Bahia, bem como
da Relação da Bahia e oficiais Militares de
maiores patentes se proceda a uma
informação exacta e se resolva a questão
da confirmação da patente de mestre de
campo, pertencente a Bernardino Marques.
AHU-Baia, cx. —, doc. —
AHU_ACL_CU_005, Cx. 172, D. 12950.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
1776, Junho, 27, Lisboa
OFÍCIO de José Roberto Vidal da Gama
ao [secretário de estado da Marinha e
Ultramar, Martinho de Melo e Castro]
referente ao manifesto do navio, Nossa
Senhora da Penha de França e Rainha de
Nantes, vindo da Bahia e que importou em
noventa e oito contos, duzentos e sessenta
e cinco mil duzentos e vinte e um mil réis,
e que é capitão João Lopes Andrade.
Anexo: resumo da carga.
AHU-Baia, cx. 175, doc. 45
AHU_ACL_CU_005, Cx. 172, D. 12951.
1776, Junho, 28, Lisboa
OFÍCIO de José Roberto Vidal da Gama
ao [secretário de estado da Marinha e
Ultramar, Martinho de Melo e Castro]
referente ao manifesto da corveta Nossa
Senhora de Nazareth e São Miguel, vinda
da Bahia, de que é capitão José Bento
Soares.
Anexo: resumo da carga.
AHU-Baia, cx. 175, doc. 46
AHU_ACL_CU_005, Cx. 172, D. 12952.
[ant. 1776, Julho, 1]
REQUERIMENTO do intendente da
Marinha e Armazéns Reais da Bahia
Rodrigo da Costa Almeida ao rei [D. José]
solicitando que se lhe passe outra provisão
para poder vender todos os bens que possui
no Brasil, uma vez que a primeira se perdeu.
Anexo: Teor da primeira provisão.
AHU-Baia, cx. 175, doc. 47
AHU_ACL_CU_005, Cx. 172, D. 12953.
[ant. 1776, Julho, 3]
REQUERIMENTO de Antônio Mariano
ao rei [D. José] solicitando a confirmação
da carta patente no posto de capitão das
Ordenanças de Cavalo da vila de São
Francisco das Chagas da Barra do Rio
Grande do Sul da comarca da Bahia.
Anexos: carta patente.
AHU-Rio Grande do Sul, cx. 3 , doc. 58
AHU_ACL_CU_005, Cx. 172, D. 12954.
[ant. 1776, Julho, 4]
REQUERIMENTO do capitão-mor João
de Sousa Eça ao rei [D. José] solicitando
que se mandem passar as ordens necessárias
pela Secretaria de Estado da cidade da Bahia
para que se dê ao suplicante o tratamento e
honras que são devidas aos mestres de
campo, dos Terços Auxiliares e Coronéis
das capitanias da cidade da Bahia.
Aexo: 4 docs.
AHU-Baia, cx. 175, doc. 48
AHU_ACL_CU_005, Cx. 172, D. 12955.
1776, Junho, 10, Bahia
DECRETO do rei D. José fazendo mercê
do lugar de desembargador da Relação da
Bahia ao bacharel Bernardino José de Sena
e Freitas para servir por pelo menos seis
anos.
AHU-Baia, cx. 175, doc. 49
AHU_ACL_CU_005, Cx. 172, D. 12956.
1776, Julho, 11, Lisboa
OFÍCIO de José Roberto Vidal da Gama
ao [secretário de estado da Marinha e
Ultramar, Martinho de Melo e Castro]
referente ao manifesto do navio Nossa
Senhora da Conceição São José, vindo da
Bahia e de que é capitão Pedro Lopes
Arraya.
Anexo: 1 doc. (Resumo da carga)
AHU-Baia, cx. 175, doc. 50
AHU_ACL_CU_005, Cx. 172, D. 12957.
1776, Julho, 13, Lisboa
OFÍCIO de José Roberto Vidal da Gama
ao [secretário de estado da Marinha e
Ultramar, Martinho de Melo e Castro]
referente ao aviso para que se conduzissem
ao Hospicio dos Barbadinhos Italianos, o
padre Frei José de Monteceli, da Bahia e
preso nas Cadeias do Limoeiro.
AHU-Baia, cx. 175, doc. 51
AHU_ACL_CU_005, Cx. 172, D. 12958.
1776, Julho, 15, Lisboa
CARTA do [secretário do Conselho
Ultramarino] Joaquim Miguel Lopes de
Lavre, ao rei [D. José] referente à petição
do Doutor Antônio de Azevedo Coutinho,
conselheiro do Ultramar, em que pede, por
estar doente desde que veio para a Corte,
para se aposentar, com o vencimento do
ordenado que lhe será pago desde o dia em
que chegou à corte.
Anexo: 3 docs.
AHU-Baia, cx. 175, doc. 34
AHU_ACL_CU_005, Cx. 172, D. 12959.
[ant. 1776, Julho, 20]
REQUERIMENTO do vigário Gonçalo de
Sousa Falcão ao rei [D. José] solicitando que
se dê licença ao suplicante para que possa
fazer uma doação inter-vivos a José Joaquim
Soares, seu segundo primo, visto estar
dentro do quarto grau.
Anexo: requerimento.
AHU-Baia, cx. 175, doc. 52
AHU_ACL_CU_005, Cx. 172, D. 12960.
81
1776, Agosto, 6, Bahia
REPRESENTAÇÃO do cabido da Sé da
Bahia ao rei [D. José] solicitando que se
tome uma providência relativamente ao
facto, de nas procissões os cónegos levarem
velas inferiores às dos Cavaleiros e Ordens
Militares.
Anexo: 4 docs.
AHU-Baia, cx. 175, doc. 53
AHU_ACL_CU_005, Cx. 172, D. 12961.
1776, Agosto, 17, Lisboa
OFÍCIO de José Roberto Vidal da Gama
ao [secretário de estado da Marinha e
Ultramar, Martinho de Melo e Castro]
referente ao manifesto do navio Nossa
Senhora da Esperança e Santa Rita
Lusitania, de que é capitão Dionisio Cardia
da Fonseca, vindo da Bahia, bem como ao
do navio, Santíssimo Sacramento, Nossa
Senhora do Socorro e São Francisco de
Paula, de que é capitão Manuel Antônio
Ferreira.
Anexo: 2 docs.
AHU-Baia, cx. 175, doc. 54
AHU_ACL_CU_005, Cx. 172, D. 12962.
1776, Agosto, 19, Lisboa
OFÍCIO de José Roberto Vidal da Gama
ao [secretário de estado da Marinha e
Ultramar, Martinho de Melo e Castro]
referente aos manifestos dos três últimos
navios chegados da Bahia: Nossa Senhora
da Nazaré e Senhor do Bonfim, São
Sebastião e Rainha de Portugal e Santa Ana
São Domingos.
Anexo: 2 docs.
AHU-Baia, cx. 175, doc. 55
AHU_ACL_CU_005, Cx. 172, D. 12963.
[ant. 1776, Agosto, 23]
REQUERIMENTO do tenente da Tropa
Auxiliar da Cavalaria da Bahia Manuel
Barbosa Carneiro ao rei [D. José] solicitando
carta patente de confirmação do posto para
que foi nomeado de Tenente
Anexo: carta patente .
AHU-Baia, cx. 175, doc. 56
AHU_ACL_CU_005, Cx. 172, D. 12964.
[ant. 1776, Agosto, 27]
REQUERIMENTO do capitão José
Ferreira Passos ao rei [D. José] solicitando
que se lhe passe carta patente de
confirmação do posto para que foi
nomeado de capitão de uma das
Companhias da Cavalaria Auxiliar da vila
de Santo Amaro da Comarca de Sergipe.
Anexo: carta patente .
AHU-Baia, cx. 175, doc. 57
AHU_ACL_CU_005, Cx. 172, D. 12965.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
[post. 1776, Agosto, 28]
REQUERIMENTO do capitão Miguel
Rodrigues de Deus Sequeira ao rei [D. José]
solicitando que se lhe passe carta patente
do posto de tenente-coronel.
Anexo: 4 docs.
AHU-Baia, cx. 175, doc. 58
AHU_ACL_CU_005, Cx. 172, D. 12966.
1776, Agosto, 30, Lisboa
DECRETO do rei [D. José] ao Conselho
Ultramarino nomeando os Bacharéis
Lourenço Antônio de Gouveia, actual
ouvidor da Comarca dos Ilhéus e João da
Costa Carneiro, actual ouvidor da Comarca
do Ceará, para um lugar para cada um, de
desembargador da Relação da Bahia, para
exercerem por pelo menos seis anos.
AHU-Baia, cx. 175, doc. 57-A
AHU_ACL_CU_005, Cx. 172, D. 12967.
[ant. 1776, Setembro, 3]
REQUERIMENTO do padre Manuel de
Almeida Maciel ao rei [D. José] solicitando
que se passe alvará de mantimentos, do seu
cargo de mestre escola da Sé da Bahia.
AHU-Baia, cx. 175, doc. 59
AHU_ACL_CU_005, Cx. 172, D. 12968.
[ant. 1776, Setembro, 7]
REQUERIMENTO do juiz e irmãos da
Confraria da Nossa Senhora da Conceição
do Boqueirão ao rei [D. José] solicitando
que se confirme a licença do vice-rei pela
qual cede uma pequena porção de terra para
ai se edificar uma igreja.
Anexo: 3 docs.
AHU-Baia, cx. 175, doc. 61
AHU_ACL_CU_005, Cx. 172, D. 12969.
1776, Setembro, 9, Lisboa
OFÍCIO do José Roberto Vidal da Gama
ao [secretário de estado da Marinha e
Ultramar, Martinho de Melo e Castro]
referente ao manifesto do navio Santíssimo
Sacramento e Nossa Senhora do Pilar,
chegado da Bahia, de que é capitão Basílio
de Oliveira e Vale.
Anexo: 2 docs.
AHU-Baia, cx. 175, doc. 62
AHU_ACL_CU_005, Cx. 172, D. 12970.
[ant. 1776, Setembro, 13]
REQUERIMENTO do vigário João
Gomes Ferreira ao rei [D. José] solicitando
que se lhe passe alvará de mantimentos.
AHU-Baia, cx. 175, doc. 63
AHU_ACL_CU_005, Cx. 172, D. 12971.
[ant. 1776, Setembro, 13]
REQUERIMENTO de Manuel Perira de
Andrade ao rei [D. José] solicitando uma
sesmaria nas terras da Bahia.
AHU-Baia, cx., , doc.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 172, D. 12972.
[ant. 1776, Setembro, 20]
REQUERIMENTO do desembargador da
Relação da Bahia Pedro Nolasco Ferreira
de Andrade ao rei [D. José] solicitando
provisão para ocupar um lugar que vai vagar
na Conservadoria dos moedeiros.
AHU-Baia, cx. 175, doc. 64
AHU_ACL_CU_005, Cx. 172, D. 12973.
[ant. 1776, Setembro, 20]
REQUERIMENTO de Salvador Martins
Afonso ao rei [D. José] solicitando que se
lhe passe carta patente de confirmação para
o posto que foi nomeado de capitão do Terço
de que é capitão-mor José Mendes de Morais,
na freguesia de São Bartolomeu de Pirajá.
Anexo: carta patente .
AHU-Baia, cx. 175, doc. 65
AHU_ACL_CU_005, Cx. 172, D. 12974.
[ant. 1776, Setembro, 24]
REQUERIMENTO de Manuel do Ó
Freire ao rei [D. José] solicitando que se lhe
passe carta patente de confirmação do
posto para que foi promovido, de capitão
Agregado à companhia do coronel do
Regimento de Infantaria Auxiliar tomado
de Gente Escolhida e útil ao Estado, que
vagou por falecimeto de Luís da Silva Pinto.
Anexo: carta patente.
AHU-Baia, cx. 175, doc. 66
AHU_ACL_CU_005, Cx. 172, D. 12975.
[ant. 1776, Setembro, 24]
REQUERIMENTO de Félix Timóteo
Gomes ao rei [D. José] solicitando que se
lhe passe carta patente de confirmação do
posto para que foi nomeado, de capitão de
uma das Companhias dos Homens Pardos
da Ordenança da Bahia.
Anexo: carta patente .
AHU-Baia, cx. 175, doc. 67
AHU_ACL_CU_005, Cx. 172, D. 12976.
1776, Setembro, 26, Lisboa
OFÍCIO de José Roberto Vidal da Gama ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] referente ao
manifesto do navio Nossa Senhora da
Nazareth Rosário e Santo Antônio, de que é
capitão José Antônio dos Santos, vindo da
Bahia, e a lista de dez Espanhóis.
Anexo: 3 docs.
AHU-Baia, cx. 175, doc. 68
AHU_ACL_CU_005, Cx. 172, D. 12977.
82
[ant. 1776, Setembro, 28]
REQUERIMENTO do desembragador da
Relação da Bahia Estanislau José Santos
Brandão ao rei [D. José] solicitando ocupar
o lugar que vagou por falecimento de
Augustinho Álvares, na Conservatória dos
Moedeiros.
Anexo: bilhete de pagamento de direitos.
AHU-Baia, cx. 175, doc. 69
AHU_ACL_CU_005, Cx. 172, D. 12978.
1776, Outubro, 1, Lisboa
OFÍCIO de José Roberto Vidal da Gama
ao [secretário de estado da Marinha e
Ultramar, Martinho de Melo e Castro]
referente ao manifesto do navio Nossa
Senhora do Loreto e São José, vindo da
Bahia, de que é capitão Antônio Martins
Portela, e da lista de Espanhóis que leva no
navio à presença de Martinho de Melo e
Castro, bem como ao manifesto do navio
Nossa Senhora das Neves e São João
Baptista, vindo de Pernambuco.
Anexo: 4 docs.
AHU-Baia, cx. 175, doc. 70
AHU_ACL_CU_005, Cx. 172, D. 12979.
1776, Outubro, 5, Lisboa
OFÍCIO de Joaquim Inácio da Cruz Sobral
ao [secretário de estado da Marinha e
Ultramar, Martinho de Melo e Castro]
referente ao incidente ocorrido durante à
descarga do navio Nossa Senhora de
Nazareth, de que é capitão José Antunes
dos Santos e Senhorio Thomás Vicina de
Silva, vindo da Bahia.
AHU-Baia, cx. 175, doc. 71
AHU_ACL_CU_005, Cx. 172, D. 12980.
1776, Outubro, 10, Bahia
CARTA patente do governador e capitãogeneral da Bahia, Manuel da Cunha
Menezes ao Joaquim José de Oliveira
Borges a nomeá-lo no posto de primeiro
Tenente da Companhia do capitão Luís de
Sousa de Matos, do Regimento de Infantaria
e Artilharia da Bahia.
AHU-Baia, cx. 175, doc. 72
AHU_ACL_CU_005, Cx. 172, D. 12981.
1776, Outubro, 23, Bahia
CARTA Precatória do Conselho
Ultramarino ao bacharel Joaquim Manuel
de Campos, ouvidor da Comarca da Bahia
e desembargador da Relação da mesma
cidade, acerca da cobrança de juros.
AHU-Baia, cx. 175, doc. 73
AHU_ACL_CU_005, Cx. 172, D. 12982.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
1776, Outubro, 23, Lisboa
PASSAPORTE do secretário de estado da
Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e
Castro passado ao navio Santíssimo
Sacramento, de que é capitão Manuel
Gonçalves da Costa e Senhorio, Domingos
Martino da Costa, que vai do Porto para a
Bahia e vice-versa.
AHU-Baia, cx. 175, doc. 74
AHU_ACL_CU_005, Cx. 172, D. 12983.
[ant. 1776, Novembro, 4]
REQUERIMENTO de Francisco Ribeiro
Navarro ao rei [D. José] solicitando provisão
para poder provar por testemunhas a divida
que Inácio de Arruda Pimentel tem para
com o suplicante.
AHU-Baia, cx. 175, doc. 76
AHU_ACL_CU_005, Cx. 172, D. 12984.
[ant. 1776, Novembro, 4]
REQUERIMENTO do desembargador da
Relação da Bahia Pedro Nolasco Ferreira
deAndrade ao rei [D. José] solicitando o
lugar que se encontra vago na
Conservatória dos moedeiros.
AHU-Baia, cx. 175, doc. 77
AHU_ACL_CU_005, Cx. 172, D. 12985.
1776, Novembro, 4, Bahia
ALVARÁ do governador e capitão-geral da
Bahia, Manuel da Cunha Menezes a nomear
o Cabo da Esquadra Angelo da Costa
Ferreira, no posto de sargento do Número,
da Companhia do Tenente coronel do
Regimento de Infantaria e Artilharia da
Bahia.
Anexo: certidão.
AHU-Baia, cx. 175, doc. 78
AHU_ACL_CU_005, Cx. 172, D. 12986.
[ant. 1776, Novembro, 5]
REQUERIMENTO de Antônio Manuel
Fernandes de Castro ao rei [D. José]
solicitando provisão para que o suplicante
possa ser advogado.
AHU-Baia, cx. 175, doc. 79
AHU_ACL_CU_005, Cx. 172, D. 12987.
[ant. 1776, Novembro, 13]
REQUERIMENTO de Gonçalo Antônio
Monção ao rei [D. José] solicitando que se
lhe passe carta patente de confirmação, do
posto para que foi nomeado, de capitão de
uma das Companhias do Regimento
Auxiliar da Artilharia dos Homens Pardos
da Bahia.
Anexo: carta de nomeação.
AHU-Baia, cx. 175, doc. 80
AHU_ACL_CU_005, Cx. 172, D. 12988.
[ant. 1776, Novembro, 14]
REQUERIMENTO de Bernardino José
Jordão ao rei [D. José] solicitando que se
lhe passe carta patente de confirmação do
posto para que foi nomeado, de capitão da
Fortaleza de Santo Antônio da Barra que
vagou por falecimento de Manuel
Rodrigues Machado.
Anexo: carta patente .
AHU-Baia, cx. 175, doc. 81
AHU_ACL_CU_005, Cx. 172, D. 12989.
[ant. 1776, Dezembro, 14]
REQUERIMENTO de José Xavier de
Oliveira ao rei [D. José] solicitando que se
lhe passe carta patente de confirmação do
emprego de Cirurgião-mor do Regimento
Auxiliar da Artilharia dos Homens pardos
da Bahia de que é coronel João Baptista da
Costa.
Anexo: 5 docs.
AHU-Baia, cx. 175, doc. 86
AHU_ACL_CU_005, Cx. 172, D. 12994.
1776, Novembro, 15, Lisboa
OFÍCIO de José Roberto Vidal da Gama
ao [secretário de estado da Marinha e
Ultramar, Martinho de Melo e Castro]
referente ao manifesto do navio Graça
Divina, de que é capitão Antônio José de
Sousa, vindo da Bahia.
Anexo: 1 doc. (Resumo da carga).
AHU-Baia, cx. 175, doc. 82
AHU_ACL_CU_005, Cx. 172, D. 12990.
[ant. 1776, Dezembro, 16]
REQUERIMENTO do contratador do
Contrato Real do Sabão, Duarte Lopes
Rosa, ao rei [D. José] solicitando provisão
ou mandadas dirigidas aos provedores da
Fazenda Real, para que o suplicante possa
mandar sabão mole para o Brasil.
Anexo: 2 docs.
AHU-Baia, cx. 175, doc. 87
AHU_ACL_CU_005, Cx. 172, D. 12995.
[ant. 1776, Novembro, 23]
REQUERIMENTO do capitão Antônio
José Coelho ao rei [D. José] solicitando que
se entregue ao suplicante a sua corveta
Nossa Senhora Mãe de Deus e dos Homens
com todos os seus acessórios e géneros
sequestrados, de modo a poder continuar
o comércio e navegação da dita corveta.
AHU-Baia, cx. 175, doc. 83
AHU_ACL_CU_005, Cx. 172, D. 12991.
1776, Dezembro, 17, Lisboa
OFÍCIO de José Roberto Vidal da Gama
ao [secretário de estado da Marinha e
Ultramar, Martinho de Melo e Castro]
referente ao manifesto da corveta Nossa
Santa Mãe de Deus e Santo Antônio, o
Pobre, de que é capitão José Dias Rangel,
vindo da Bahia.
Anexo: resumo geral da carga.
AHU-Baia, cx. 175, doc. 88
AHU_ACL_CU_005, Cx. 172, D. 12996.
1776, Novembro, 29, Lisboa
OFÍCIO de José Roberto Vidal da Gama
ao [secretário de estado da Marinha e
Ultramar, Martinho de Melo e Castro]
referente ao manifesto do navio Nossa
Senhora do Carmo e São Domingos, de que
é capitão Antônio de Sousa Neto, vindo da
Bahia.
Anexo: resumo da carga.
AHU-Baia, cx. 175, doc. 84
AHU_ACL_CU_005, Cx. 172, D. 12992.
[ant. 1776, Dezembro, 10]
REQUERIMENTO do contratador da
Chancelaria da Corte ao rei [D. José]
solicitando provisão para que o juiz de fora
da cidade da Bahia faça executar a ordem
contra Catarina de Góis, viúva do sargentomor Antônio Moniz de Sousa Barreto.
Anexo: carta de executoria.
AHU-Baia, cx. 175, doc. 85
AHU_ACL_CU_005, Cx. 172, D. 12993.
83
1776, Dezembro, 18, Lisboa
OFÍCIO de José Roberto Vidal da Gama
ao [secretário de estado da Marinha e
Ultramar, Martinho de Melo e Castro]
referente ao manifesto do navio São João
Nepomuceno São Francisco e paula, de que
é capitão Vitório Gonçalves Rua, vindo da
Bahia.
Anexo: 2 docs.
AHU-Baia, cx. 175, doc. 89
AHU_ACL_CU_005, Cx. 172, D. 12997.
[ant. 1776, Dezembro, 22]
REQUERIMENTO de André Pais de
Vasconcelos ao rei [D. José] solicitando que
se lhe passe carta patente de confirmação
do posto de capitão da avalaria Auxiliar da
freguesia de Nossa Senhora da Oliveira dos
Campinhos, Termo da vila de São Amaro.
Anexo: carta patente.
AHU-Baia, cx. 175, doc. 91
AHU_ACL_CU_005, Cx. 172, D. 12998.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
[ant. 1777, Janeiro, 10]
REQUERIMENTO do coronel Luís José
Soares Serrão à rainha [D. Maria I]
solicitando que se lhe faça mercê de Alvará
de Nomeação para que o suplicante possa
nomear um dos seus dois filhos para servir
o ofício de escrivão da Descarga da
Alfândega da Bahia.
Anexo: carta de confirmação.
AHU-Baia, cx. 176, doc. 1
AHU_ACL_CU_005, Cx. 172, D. 12999.
[ant. 1777, Janeiro, 18]
REQUERIMENTO de Eusébia Maria
d’Assunção à rainha [D. Maria I] solicitando
que se lhe dê um juiz da Relação da cidade
da Bahia, que seja Comissário e Provativo
do Inventário do Testamento do marido da
suplicante e de todas as causas e
dependências da dita herança, fazendo
advogar as deter minações do dito
inventário, em Relação, em uma só
instância, com os adjuntos que lhe forem
nomeados, a fim de ter minar o dito
inventário.
Anexo: certidão da causa contra o neto da
suplicante.
AHU-Baia, cx. 176, doc. 2
AHU_ACL_CU_005, Cx. 172, D. 13000.
[ant. 1777, Janeiro, 24]
REQUERIMENTO de Francisco Gomes
Pereira Guimarães à rainha [D. Maria I]
solicitando que se lhe dê licença para se
transportar de Angola, onde cumpre
degredo por crime de morte a um padre, à
Bahia.
Anexo: requerimento e certidão.
AHU-Baia, cx. 176, doc. 3
AHU_ACL_CU_005, Cx. 172, D. 13001.
[ant. 1777, Fevereiro, 4]
REQUERIMENTO do escrivão da
Ouvidoria e provedoria da Câmara de
Ilhéus Luís Caetano Moniz Barreto ao
desembargador Álvares da Silva solicitando
alvará de folha corrida.
Anexo: 3 docs.
AHU-Baia, cx. 176, doc. 5
AHU_ACL_CU_005, Cx. 172, D. 13002.
[ant. 1777, Fevereiro, 9]
REQUERIMENTO do padre Jerónimo
Fernandes de Sousa e Paiva à rainha [D.
Maria I] solicitando que fique dispensado
da lei, de modo a que possa vender os bens
da herança que lhe deixou um primo, visto
padecer de doenças.
AHU-Baia, cx. 176, doc. 6
AHU_ACL_CU_005, Cx. 172, D. 13003.
1777, Fevereiro, 10, Bahia
CARTA do [provedor da Alfândega da
Bahia] Rodrigo da Costa de Almeida ao rei
[D. José] remetendo uma relação dos nomes
das embarcações que acostaram no porto
da cidade da Bahia, oriundas de Angola e
de Benguela desde de 11 de Julho de 1776,
assim como o número de escravos e o nome
dos capitães.
Anexos: relação dos escravos das cidades
de São Paulo da Assunção e São Filipe de
Benguela e de Angola.
AHU-Bahia, cx. 177 , doc. 27
AHU_ACL_CU_005, Cx. 172, D. 13004.
1777, Fevereiro, 10, Bahia
CARTA do [provedor da Alfândega da
Bahia] Rodrigo da Costa de Almeida ao rei
[D. José] remetendo uma relação dos nomes
das embarcações, e seus capitães, que
acostaram no porto da cidade da Bahia,
oriundas da Costa da Mina e de São Tomé,
desde o dia 4 de Junho de 1776, incluindo
uma relação dos escravos transportados.
Anexo:relação dos escravos,
AHU-Bahia, cx. 177 , doc. 25
AHU_ACL_CU_005, Cx. 172, D. 13005.
[ant. 1777, Fevereiro, 17]
REQUERIMENTO do tenente de
Infantaria e Artilharia da Bahia José Pires
de
Carvalho
Albuquerque
ao
[desembargador da Relação da Bahia,
Agostinho Álvares da Silva solicitando
alvará de folha corrida.
Anexo: requerimento e certidão de
justificação.
AHU-Baia, cx. 176, doc. 7
AHU_ACL_CU_005, Cx. 172, D. 13006.
[ant. 1777, Março, 13]
REQUERIMENTO de Inácio de Moura à
rainha [D. Maria I] solicitando que à rainha
lhe perdoe a pena de inabilidade para que
possa voltar a exercer o ofício de Feitor do
Contrato dos Escravos e escrivão da
Descarga da Alfândega da Bahia.
Anexo: 2 docs.
AHU-Baia, cx. 176, doc. 8
AHU_ACL_CU_005, Cx. 172, D. 13007.
1777, Março, 29, Bahia
OFÍCIO de Dionisio Ferreira Portugal ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] referente às
circunstâncias com que decorreu a sua
viagem, de Goa à Bahia, na nau Nossa
Senhora da Conceição e Santo Antônio.
Anexo: 3 docs. (ofício e mapas de carga)
AHU-Baia, cx. 176, doc. 9
AHU_ACL_CU_005, Cx. 172, D. 13008.
84
1777, Abril, 1
CARTA de Antônio de Lemos a João
Gomes de Araújo, referente ao favor que
pede para que se passe passaporte a
Dionisio Álvares de Barreto para ir à Bahia,
vender tecidos da Índia.
AHU-Baia, cx. 176, doc. 10
AHU_ACL_CU_005, Cx. 172, D. 13009.
1777, Abril, 10, Lisboa
OFÍCIO do visconde de Vila Nova de
Cerveira [D. Tomás Xavier de Lima
Vasconcelos Brito Nogueira Teles da Silva]
ao [presidente do Conselho Ultramarino]
conde da Cunha Antônio Álvares da
Cunha], referente ao aviso, pelo qual o
Doutor Miguel Serrão Dinis vai entrar no
exercicio do lugar de conselheiro do
Conselho Ultramarino e à Consulta pelo
Conselho Ultramarino a respeito da
antiguidade de um Ministro.
Anexo: 2 docs.
AHU-Baia, cx. 176, doc. 11
AHU_ACL_CU_005, Cx. 172, D. 13010.
[ant. 1777, Abril, 22]
REQUERIMENTO do ex-ouvidor da vila
de Jacobina João Franco Loureiro à rainha
[D. Maria I] em que pede providência sobre
lhe ser tirada a sua residência do dito lugar.
Anexo: 2 docs.
AHU-Baia, cx. 176, doc. 12
AHU_ACL_CU_005, Cx. 172, D. 13011.
1777, Abril, 28, Lisboa
OFÍCIO do visconde de Vila Nova de
Cerveira [D. Tomás Xavier de Lima
Vasconcelos Brito Nogueira Teles da Silva]
ao [presidente do Conselho Ultramarino]
conde da Cunha Antônio Álvares da
Cunha], referente à Ordem da rainha em
prorrogar o cargo de presidente do
Conselho Ultramarino por mais três anos,
ao conde de Cunha.
AHU-Baia, cx. 176, doc. 13
AHU_ACL_CU_005, Cx. 172, D. 13012.
[ant. 1777, Abril, 29]
REQUERIMENTO de Joaquim José de
Gamboa à rainha [D. Maria I] solicitando
que se lhe passe certidão do falecimento de
seu pai, Luís Antônio de Gamboa, capitão
de Infantaria na cidade da Bahia.
AHU-Baia, cx. 176, doc. 14
AHU_ACL_CU_005, Cx. 172, D. 13013.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
1777, Maio, 6, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino da
Junta do Comércio destes Reinos e seus
dominios, sobre a preocupação manifestada
pelos comerciantes e mais habitantes da
Bahia, no receio de alguma próxima invasão
solicitando as necessárias providências.
AHU-Baia, cx. 176, doc. 15
AHU_ACL_CU_005, Cx. 172, D. 13014.
[Post.1777, Maio, 14]
REQUERIMENTO do sargento-mor dos
Auxiliares da vila de Cachoeira Francisco
da Cunha e Araújo ao [governador e
capitão-geral da Bahia], conde de Povolide,
[José da Cunha e Melo] solicitando que se
mande pagar ao suplicante o soldo de
sargento-mor confirmado.
Anexo: 11 docs.
AHU-Baia, cx. 176, doc. 15-A
AHU_ACL_CU_005, Cx. 172, D. 13015.
[ant. 1777, Maio, 17]
REQUERIMENTO de Antônio Pires à
rainha [D. Maria I] solicitando provisão para
que em virtude dessa possa fazer prova de
direito comum para recorrer da sentença
que perdeu por falta de provas, contra o
padre Antônio da Costa Lima.
AHU-Baia, cx. 176, doc. 16
AHU_ACL_CU_005, Cx. 172, D. 13016.
[ant. 1777, Maio, 22]
REQUERIMENTO do bacharel
Domingos Joaquim Pottes à rainha [D.
Maria I] solicitando que se lhe passe nova
certidão do como ocupou o lugar de juiz
dos Órfãos da cidade da Bahia.
AHU-Baia, cx. 176, doc. 18
AHU_ACL_CU_005, Cx. 172, D. 13017.
[ant. 1777, Maio, 23]
REQUERIMENTO de Francisco Ribeiro
Navarro à rainha [D. Maria I] solicitando
provisão de dispensa na Lei para poder
provar por testemunhos que o suplicado
Inácio Pimentel lhe é devedor de
quatrocentos e tantos mil réis.
Anexo: 3 docs.)
AHU-Baia, cx. 176, doc. 17
AHU_ACL_CU_005, Cx. 172, D. 13018.
[ant. 1777, Maio, 28]
REQUERIMENTO de Luisa Clara de
Queiroz e Argolo à rainha [D. Maria I]
solicitando que à rainha declare o disposto
no paragrafo 29 da lei de 29-9-1764, sem
efeito, de modo a que a suplicante, viúva,
possa novamente casar, com o suplicado,
Manuel Caetano do Araújo Corte Real.
Anexo: sentença de justificação.
AHU-Baia, cx. 176, doc. 19
AHU_ACL_CU_005, Cx. 172, D. 13019.
1777, Maio, 31, Bahia
OFÍCIO de Manuel Gomes de Carvalho e
Silva, ao [secretário de estado da Marinha e
Ultramar, Martinho de Melo e Castro]
referente à carta do governador e capitãogeral da Bahia e à relação anexa, remetida
em aviso de 22 de Maio, sobre as faltas que
houve no fardamento que se remeteu do
Rio de Janeiro para o 2º Regimento de
Infantaria da Bahia.
Anexo: 3 docs.
AHU-Baia, cx. 176, doc. 20
AHU_ACL_CU_005, Cx. 172, D. 13020.
[ant. 1777, Junho, 4]
REQUERIMENTO do presbitero
Domingos de Sequeira e Araújo Regis ao
[governador-geral da Bahia, Manuel da
Cunha Menezes] solicitando que se lhe
passe dispensa para ir à cidade de Lisboa.
Anexo: certidão.
AHU-Baia, cx. 176, doc. 21
AHU_ACL_CU_005, Cx. 173, D. 13021.
1777, Junho, 5, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino
sobre a carta dos oficiais da Câmara da
cidade da Bahia em que pedem que a rainha
lhes permita, que com o rendimento
daquele senado, possam fazer a despesa
necessária para demolir um coberto que está
na Rua da Praia da Bahia.
Anexo: 3 docs.
AHU-Baia, cx. 176, doc. 22
AHU_ACL_CU_005, Cx. 173, D. 13022.
1777, Junho, 7, Vila de Maragogipe
CARTA do ouvidor da Comarca da cidade
da Bahia, Faustino da Costa Valente à rainha
[D. Maria I] referente ao requerimento do
Reverendo Manuel Gonçalves de Morais, e
às declarações que o suplicante fez debaixo
de juramento sobre o seu parantesco e
nascimento, que põe na presença da rainha.
Anexo: 7 docs.
AHU-Baia, cx. 176, doc. 23
AHU_ACL_CU_005, Cx. 173, D. 13023.
1777, Junho, 7, Lisboa
CARTA do corregedor do Cível da Corte,
D. Jorge Manuel da Costa à rainha [D. Maria
I] referente à petição de Cosme Domingos
de Gouveia e sua mulher, solicitando que
se lhes passe provisão de dispensa da Lei
do 1º de Agosto de 1774, para que possam
vender umas casas, que herdaram, em São
Salvador, visto contarem mais de sessenta
anos de idade.
Anexo: 2 docs.
AHU-Baia, cx. 176, doc. 24
AHU_ACL_CU_005, Cx. 173, D. 13024.
85
[ant. 1777, Junho, 10]
REQUERIMENTO do ouvidor da
Ouvidoria da Bahia Lourenço Antônio de
Gouveia à rainha [D. Maria I] solicitando
que se tire a sua residência para poder
ocupar o lugar para que foi nomeado, de
desembargador da Relação da Bahia.
AHU-Baia, cx. 176, doc. 25
AHU_ACL_CU_005, Cx. 173, D. 13025.
1777, Junho, 14, Lisboa
CONSULTA
DO
CONSELHO
ULTRAMARINO À RAINHA [D. Maria]
sobre o requerimento de Antônio Vaz de
Carvalho em que pede a isenção dos direitos
do açúcar do Engenho que fabricou,
chamado Nossa Senhora da Conceição, do
distrito da Patatiba da cidade da Bahia por
tempo de dez anos.
Anexo: 5 docs.
AHU-Baia, cx. 176, doc. 26
AHU_ACL_CU_005, Cx. 173, D. 13026.
1777, Junho, 18, Lisboa
DECRETO da rainha [D. Maria I] ao
Conselho Ultramarino concedendo a
faculdade ao suplicante, coronel Luís José
Soares Serrão, para nomear um dos seus
filhos na serventis do ofício de escrivão de
Descarga da Alfândega da Bahia, de que é
proprietário.
Anexo: 1 doc. (bilhete para pagamento de
novos direitos)
AHU-Baia, cx. 176, doc. 27
AHU_ACL_CU_005, Cx. 173, D. 13027.
[ant. 1777, Junho, 20]
REQUERIMENTO do capitão Francisco
Pereira de Sá à rainha [D. Maria I]
solicitando que se lhe restitua a jurisdição
do sitio de Mapendipe, onde é capitão
confirmado, abolindo-se a jurisdição
independente do novo sargento-mor.
Anexo: 21 docs.
AHU-Baia, cx. 176, doc. 28
AHU_ACL_CU_005, Cx. 173, D. 13028.
1777, Junho, 22, Lisboa
LEMBRETE de José Joaquim Ribeiro
referente às cartas que recebeu da Secretaria
de Estado dos Negócios da Marinha e
Dominios Ultramarinos para entregar ao
marquês do Lavradio, vice-rei e capitãogeneral do Brasil, cobrando recibo deles
assim que as entregou.
AHU-Baia, cx. 176, doc. 29
AHU_ACL_CU_005, Cx. 173, D. 13029.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
[ant. 1777, Junho, 27]
REQUERIMENTO do Tenente de
Infantaria Auxiliar do Regimento dos Úteis
da Bahia Manuel José de Carvalho à rainha
[D. Maria I] solicitando sesmaria nas terras
da marinha em toda a frente do Cais do
Sodré, que é propriedade sua, e toda a parte
contigua ao Cais da Misericórdia.
Anexo: 3 docs.
AHU-Baia, cx. 176, doc. 30
AHU_ACL_CU_005, Cx. 173, D. 13030.
1777, Junho, 28, Lisboa
CONSULTA
DO
CONSELHO
ULTRAMARINO À RAINHA [D. Maria
I] sobre o requerimento de Simão da Silva
Ferraz em que pede a sua Majestade que
lhe faça mercê da propriedade de um dos
ofícios da Ouvidoria Geral do Civel da
Bahia, que está vago, por morte de seu pai
Tomás da Silva Ferraz.
Anexo: 9 docs.
AHU-Baia, cx. 176, doc. 31
AHU_ACL_CU_005, Cx. 173, D. 13031.
[ant. 1777, Julho, 1]
REQUERIMENTO do ex-governador da
Bahia conde de Povolide à rainha [D. Maria
I] solicitando certidão do tempo de serviço
para efeito de tirar residência.
AHU-Baia, cx., , doc.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 173, D. 13032.
[ant. 1777, Julho, 3]
REQUERIMENTO de Antônio José de
Oliveira Braga à rainha [D. Maria I]
solicitando dispensa da lei para que, sem
embargo da falta da escritura pública, se
possa provar, pela prova de direito comum,
que João Lopes do Valle deve ao suplicante
juros e uma parte, de duzentos e cinco mil,
novecentos e quarenta e nove (reis?)
AHU-Baia, cx. 176, doc. 32
AHU_ACL_CU_005, Cx. 173, D. 13033.
[ant. 1777, Julho, 3]
REQUERIMENTO de Francisca
Sebastiana Betencourt e Sá à rainha [D.
Maria I] solicitando que se nomeie a
suplicante o desembargador chanceler da
Relação da Bahia, para que tome
conhecimento das dependências do
suplicante e do seu falecido marido e resolva
o problema da herança da suplicante.
AHU-Baia, cx. 176, doc. 33
AHU_ACL_CU_005, Cx. 173, D. 13034.
1777, Julho, 3, Lisboa
CARTA da rainha [D. Maria I] ordenando
que se veja o conteúdo da petição de
Antônio José de Oliveira Braga, para que
responda por lei ou pelo procurador, no
tempo de três dias, caso não queira dar
resposta nesse tempo, que se passe certidão
deferindo-se o que foi de justiça.
Anexo: 1 doc. (bilhete para se passem
provisão de prova de direito comum)
AHU-Baia, cx. 176, doc. 34
AHU_ACL_CU_005, Cx. 173, D. 13035.
[ant. 1777, Julho, 8]
REQUERIMENTO do Feitor do Contrato
da Saida de Escravos da vila de Cachoeira
Inácio de Moura, à rainha [D. Maria I]
solicitando que se passe provisão de
inabilidade para que possa ser admitido no
exercicio do mesmo ofício.
Anexo: requerimento.
AHU-Baia, cx. 176, doc. 36
AHU_ACL_CU_005, Cx. 173, D. 13036.
1777, Julho, 9, Lisboa
DECRETO da rainha [D. Maria I] ao
Conselho Ultramarino ordenando que se
retire a Residência do lugar de ouvidor da
Comarca dos Ilhéus, que ocupa o suplicante
bacharel, Lourenço Antônio de Gouveia,
nomeado para um lugar na Relação da
Bahia.
Anexo: requerimento .
AHU-Baia, cx. 176, doc. 37
AHU_ACL_CU_005, Cx. 173, D. 13037.
[ant. 1777, Julho, 12]
REQUERIMENTO do oficial da
Secretaria do Estado do governo da Bahia
Caetano Teixeira à rainha [D. Maria I] em
que pede confirmação do ofício.
Anexo: 4 docs.
AHU-Baia, cx. 176, doc. 38
AHU_ACL_CU_005, Cx. 173, D. 13038.
1777, Julho, 17, Lisboa
LEMBRETE referente as cartas, que
recebeu na Secretaria de Estado dos
Negócios da Marinha e Dominios
Ultramarinos, para entregar ao marquês do
Lavradio, vice-rei e capitão-general do
Estado do Brasil.
AHU-Baia, cx. 176, doc. 62
AHU_ACL_CU_005, Cx. 173, D. 13039.
86
[ant. 1777, Julho, 19]
REQUERIMENTO do moedeiro da Casa
da Moeda Manuel Ferreira do Araújo à
rainha [D. Maria I] solicitando que à rainha
mande que o suplicante só possa ser
obrigado a estar alistado na Companhia dos
Moedeiros e não em outra, tendo em conta
os privilégios dos Moedeiros.
Anexo: 2 docs.
AHU-Baia, cx. 176, doc. 39
AHU_ACL_CU_005, Cx. 173, D. 13040.
1777, Julho, 23, Queluz
CARTA RÉGIA da rainha D. Maria I ao
vice-rei e capitão-general do Brasil marquês
do Lavradio [Manuel da Cunha e Menezes]
referente à nomeação de um chanceler da
Relação da Bahia, para juiz comissário, de
modo a evitar as demandas que haviam, nas
cobranças que se faziam nas terras do neto
do visconde da Asseca.
AHU-Baia, cx. 176, doc. 40
AHU_ACL_CU_005, Cx. 173, D. 13041.
[ant. 1777, Julho, 30]
REQUERIMENTO do Primeiro escrivão
da Mesa da Inspecção da Bahia, Manuel José
Froes à rainha [D. Maria I] solicitando que
se confira ao suplicante a propriedade
vitalícia do ofício que ocupa.
Anexo: 7 docs.
AHU-Baia, cx. 176, doc. 41
AHU_ACL_CU_005, Cx. 173, D. 13042.
1777, Agosto, 6, Queluz
DECRETO da rainha D. Maria I
ordenando que, conforme a petição de José
Constâncio Valle e Joaquim Ferreira França,
na Alfândega da Bahia, não paguem direitos
alguns materiais da relação inclusa, assinada
pelo secretário de estado da Marinha e
Ultramar, Martinho de Melo e Castro.
Anexo: mapa de materiais.
AHU-Baia, cx. 176, doc. 42
AHU_ACL_CU_005, Cx. 173, D. 13043.
[ant. 1777, Agosto, 12]
REQUERIMENTO de Manuel Gonçalves
Silva à rainha [D. Maria I] solicitando que
confirme ao suplicante a perfilhação que
fez de seus três filhos naturais Joaquim, José
e Luísa.
Anexo: 5 docs.
AHU-Baia, cx. 176, doc. 43
AHU_ACL_CU_005, Cx. 173, D. 13044.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
1777, Agosto, 12, Lisboa
LICENÇA do vigário geral frei Simão do
Loreto passada a favor do reverendo padre
Frei Leandro de Santa Maria para ir à Bahia
na galera de Santo Antônio de Pádua.
Obs.: Documento impresso.
AHU-Baia, cx. 176, doc. 44
AHU_ACL_CU_005, Cx. 173, D. 13045.
1777, Agosto, 14, Bahia
OFÍCIO de José Gonzaga Neves ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] sobre a
nomeação de um sucessor para o posto que
ocupa de director e governador na Fortaleza
de Ajudá, na Costa da Mina.
AHU-Baia, cx. 176, doc. 45
AHU_ACL_CU_005, Cx. 173, D. 13046.
[ant. 1777, Agosto, 26]
REQUERIMENTO do tenente-coronel
Francisco Félix de Oliveira à rainha [D. Maria
I] solicitando que sua Majestade mande
ordenar que a sua noiva se recolha num dos
conventos da Bahia, e não em casa de seu
Tutor, até nova decisão do juiz dos Órfãos.
Anexo: 3 docs.
AHU-Baia, cx. 176, doc. 47
AHU_ACL_CU_005, Cx. 173, D. 13047.
[ant. 1777, Agosto, 26]
REQUERIMENTO do capitão Domingos
Rodrigues à rainha [D. Maria I] solicitando
que lhe confirme a patente do posto que foi
provido de capitão das Entradas e Saídas e
Assaltos, da freguesia de Santo Antônio
Além do Carmo, pelo governador e capitãogeneral da Bahia, Manuel da Cunha Meneses.
Anexo: 2 docs.
AHU-Baia, cx. 176, doc. 46
AHU_ACL_CU_005, Cx. 173, D. 13048.
1777, Agosto, 28, Bahia
CONSULTA (minuta) do Conselho
Ultramarino referente ao requerimento do
conde de Povolide, em que pediu por
certidão todas as ordens, que se lhe
expediram pelo Conselho Ultramarino,
sendo governador e capitão-geral da Bahia,
de cujo cumprimento não consta, e os
recibos porque conste da sua entrega.
AHU-Baia, cx. 176, doc. 51
AHU_ACL_CU_005, Cx. 173, D. 13049.
[ant. 1777, Setembro, 2]
REQUERIMENTO de D. Sebastião
Manuel Estayola à rainha [D. Maria I]
solicitando licença para transportar na sua
companhia, a sua mulher, para a cidade de
Cádis, de onde é natural.
AHU-Baia, cx. 176, doc. 49
AHU_ACL_CU_005, Cx. 173, D. 13050.
[post. 1777, Setembro, 2]
REQUERIMENTO do padre Domingos
de Sequeira e Araújo Régis, morador na
cidade da Bahia, à rainha [D. Maria I]
solicitando provimento na igreja de São
Pedro Velho, no Bispado da Bahia, em
permuta com a igreja da vila de Santos, no
Bispado de São Paulo.
Anexos: requerimentos.
AHU – Goiás – Cx., , doc.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 173, D. 13051.
[ant. 1777, Setembro, 12]
REQUERIMENTO de Vitório Gonçalves
Ruas à rainha [D. Maria I] solicitando que
se lhe passe carta de confirmação do posto
para que foi nomeado de capitão do Mar e
Guerra ad honorem do corsário São José e
São Caetano.
Anexo: carta patente.
AHU-Baia, cx. 176, doc. 50
AHU_ACL_CU_005, Cx. 173, D. 13052.
[ant. 1777, Setembro, 12]
REQUERIMENTO de Antônio Gomes
de Sá à rainha [D. Maria I] solicitando que
se lhe passe carta de confirmação do posto,
para que foi nomeado, pelo governador da
Bahia, Manuel da Cunha Menezes, de
coronel de Infantaria Auxiliar do Regimento
das vilas de Nossa Senhora da Purificação
e Santo Amaro e de São Francisco de
Sergipe do Conde.
Anexo: carta patente .
AHU-Baia, cx. 176, doc. 50
AHU_ACL_CU_005, Cx. 173, D. 13053.
1777, Setembro, 12, Bahia
CARTA do chanceler da Relação da Bahia
Francisco da Silva Corte Real à rainha [D.
Maria I] sobre o requerimento de Luís
Coelho Ferreira em que solicita a sua
Majestade a graça de conceder-lhe a
faculdade de poder renunciar em favor de
seu filho, do mesmo nome, a propriedade
do ofício de guarda-mor da Alfândega da
Bahia.
Anexo: 2 docs.
AHU-Baia, cx. 176, doc. 52
AHU_ACL_CU_005, Cx. 173, D. 13054.
[ant. 1777, Setembro,17]
REQUERIMENTO de Antônio Frutuoso
da Fonseca Ferreira à rainha [D. Maria I]
solicitando provisão para o posto de capitão
governador do Forte da Ajuda, na Costa
da Mina, visto o seu actual proprietário se
encontrar doente.
Anexo: requerimento.
AHU-Baia, cx. 176, doc. 53
AHU_ACL_CU_005, Cx. 173, D. 13055.
87
[ant. 1777, Setembro, 17]
REQUERIMENTO do bacharel Antônio
de Magalhães Correia à rainha [D. Maria I]
solicitando que lhe seja concedida a
faculdade de renunciar a propriedade do
ofício de Escrivão, Tabelião e escrivão dos
Órfãos da vila de Cachoeira, Comarca da
Bahia, dos quais seu pai foi último
proprietário, visto que se encontra ocupada
no real serviço, sendo secretário na
Companhia Geral do Pernambuco Paraiba.
Anexo: 4 docs.
AHU-Baia, cx. 176, doc. 54
AHU_ACL_CU_005, Cx. 173, D. 13056.
[ant. 1777, Setembro, 23]
REQUERIMENTO de Domingos João
Viegas à rainha [D. Maria I] solicitando ser
sindicado para se possibilitar que ocupe
outros lugares para que está habilitado,
sendo formado na Universidade de
Coimbra, uma vez que findou o seu lugar
de ouvidor Geral da Comarca da Bahia.
AHU-Baia, cx. 176, doc. 55
AHU_ACL_CU_005, Cx. 173, D. 13057.
[ant. 1777, Setembro, 27]
REQUERIMENTO de Domingos Lopes
Loureiro à rainha [D. Maria I] em que
solicita as certidões dos preços dos
contratos das Baleias.
Anexo: requerimento.
AHU-Baia, cx. 176, doc. 56
AHU_ACL_CU_005, Cx. 173, D. 13058.
1777, Setembro, 27, Bahia
CERTIDÃO do escrivão da Chancelaria mor
da Bahia, Henrique José Lopes passada por
ordem do desembargador chanceler da Relação
da Bahia Francisco da Silva Corte Real, relativa
a vários autos de apelações e agravos e outros.
AHU-Baia, cx. 176, doc. 57
AHU_ACL_CU_005, Cx. 173, D. 13059.
[ant. 1777, Outubro, 13]
REQUERIMENTO de Bernardo José
Mendes de Brito à rainha [D. Maria I]
solicitando que se lhe passe passaporte para
ir a casa de seu tio, José Cotrim de Carvalho.
Anexo: requerimento.
AHU-Baia, cx. 176, doc. 59
AHU_ACL_CU_005, Cx. 173, D. 13060.
[ant. 1777, Outubro, 14]
REQUERIMENTO do desembargador
Tomás Pedro da Rocha à rainha [D. Maria
I] solicitando que se lhe entregue certidão
que mostra em que dia, mês e ano foi o seu
pai Cipriano José da Rocha, suspenso do
lugar de juiz dos Órfãos da Bahia.
AHU-Baia, cx. 176, doc. 60
AHU_ACL_CU_005, Cx. 173, D. 13061.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
1777, Outubro, 16, Bahia
CARTA de Manuel Pessoa da Silva ao
[provedor-mor da Alfândega] Manuel de Matos
Pegado Serpa referente à sentença que se proferiu
o povo de Manuel de Matos Pegado Serpa.
Anexo: carta.
AHU-Baia, cx. 176, doc. 61
AHU_ACL_CU_005, Cx. 173, D. 13062.
1777, Outubro, 21
ASSENTO tomado pelo Senado da Câmara
da Bahia, sobre o requerimento do
contratador do Contrato das Baleias, capitão
Joaquim Caetano do Coito, no qual pretendia
que se aumentasse o preço do azeite.
AHU-Baia, cx. 176, doc. 63
AHU_ACL_CU_005, Cx. 173, D. 13063.
[ant. 1777, Outubro, 23]
REQUERIMENTO de Pedro de
Albuquerque da Câmara à rainha [D. Maria
I] solicitando licença para erigir Capela e
vincular para a sua existência vinte mil
cruzados de dinheiro corrente.
AHU-Baia, cx. 176, doc. 64-A
AHU_ACL_CU_005, Cx. 173, D. 13064.
1777, Outubro, 24, Bahia
CERTIDÃO atestando que João Lopes do
Vale deu a resposta retra para o referido.
AHU-Baia, cx. 176, doc. 65-A
AHU_ACL_CU_005, Cx. 173, D. 13065.
1777, Outubro, 25, Vila Viçosa
DECRETO da rainha D. Maria I ao
Conselho Ultramarino nomeando
Francisco Álvares da Silva para os ofícios
de Escrivão, Tabelião e escrivão dos Órfãos
da vila da Cachoeira, comarca da Bahia.
Anexo: 1 doc. (bilhete para pagamento de
direitos)
AHU-Baia, cx. 176, doc. 65
AHU_ACL_CU_005, Cx. 173, D. 13066.
[ant. 1777, Outubro, 29]
REQUERIMENTO de Manuel Caetano
Vilela à rainha [D. Maria I] solicitando que
se passe certidão de como seu pai José
Vicente Esteves serviu de juiz da Balança
da Casa da Moeda da cidade da Bahia.
AHU-Baia, cx. 176, doc. 66
AHU_ACL_CU_005, Cx. 173, D. 13067.
1777, Novembro, 5, Lisboa
OFÍCIO de João Gomes de Araújo ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] referente à
chegada de um navio da Bahia e à carta que
lhe escreveu Paulo Jorge.
Anexo: carta .
AHU-Baia, cx. 176, doc. 67
AHU_ACL_CU_005, Cx. 173, D. 13068.
[ant. 1777, Novembro, 6]
REQUERIMENTO do capitão Francisco
Xavier Ferreira de Andrade à rainha [D.
Maria I] solicitando provisão para que um
dos Ministros da Bahia possa medir e
demarcar os limites das terras do suplicante.
Anexo: bilhete para pagamento de direitos.
AHU-Baia, cx. 176, doc. 68
AHU_ACL_CU_005, Cx. 173, D. 13069.
[ant. 1777, Novembro, 8]
REQUERIMENTO do moedeiro do
número da Casa da Moeda da Bahia
Francisco Luís Bernardo do Vale à rainha
[D. Maria I] solicitando provisão para que
o suplicante retorne a sua causa ao Tribunal
da Suplicação da Bahia.
Anexo: requerimento de certidão e certidão.
AHU-Baia, cx. 176, doc. 69
AHU_ACL_CU_005, Cx. 173, D. 13070.
[ant. 1777, Novembro, 9]
REQUERIMENTO de Manuel da Costa
Ferreira à rainha [D. Maria I] solicitando que
se digne a expedir ordem ao desembargador
João Ferreira Betencourt para que entregue
ao suplicante os dois escravos que lhe foram
sequestrados.
Anexo: 2 docs.
AHU-Baia, cx. 176, doc. 70
AHU_ACL_CU_005, Cx. 173, D. 13071.
[ant. 1777, Novembro, 9]
REQUERIMENTO de Sebastião Cavalo
de Carvalho à rainha [D. Maria I] solicitando
que se mande passar provisão pela qual foi
abolida a capela que erigiu o avô do
suplicante.
Anexo: requerimento e sentença.
AHU-Baia, cx. 176, doc. 71
AHU_ACL_CU_005, Cx. 173, D. 13072.
[ant. 1777, Novembro, 10]
REQUERIMENTO de Alberto Mayer e
José Soares de Andrade à rainha [D. Maria
I] solicitando que à rainha mande expedir
as ordens necessárias para a execução do
real decreto relativamente ao caso em que
os suplicantes são credores de José Moreira
do Rio.
Anexo: requerimento e teor do decreto régio.
AHU-Baia, cx. 176, doc. 72
AHU_ACL_CU_005, Cx. 173, D. 13073.
[ant. 1777, Novembro, 14]
REQUERIMENTO de Carlos Manuel da
Câmara Lobo à rainha [D. Maria I]
solicitando provisão a qualquer Ministro da
Relação da Bahia relativamente à sentença
de devolução da herança de seu pai.
AHU-Baia, cx. 176, doc. 73
AHU_ACL_CU_005, Cx. 173, D. 13074.
88
[ant. 1777, Novembro, 17]
REQUERIMENTO de Luís de Sousa de
Matos e Meneses à rainha [D. Maria I]
solicitando que se lhe passe carta patente
de confirmação do posto a que foi provido
pelo governador-geral da Bahia Manuel
Cunha e Meneses de capitão da Oitava
Companhia do Regimento de Infantaria e
Artilharia da Bahia.
Anexo: carta patente.
AHU-Baia, cx. 176, doc. 74
AHU_ACL_CU_005, Cx. 173, D. 13075.
[ant. 1777, Novembro, 19]
REQUERIMENTO de Ambrósio Manuel
Fernandes de Castro à rainha [D. Maria I]
solicitando provisão para poder advogar na
Auditoria da cidade da Bahia.
Anexo: 3 docs.
AHU-Baia, cx. 176, doc. 75
AHU_ACL_CU_005, Cx. 173, D. 13076.
[ant. 1777, Novembro, 19]
REQUERIMENTO de Manuel da Costa
Ferreira à rainha [D. Maria I] solicitando
provisão para na Bahia se livrar como
seguro ante o juiz a quem estiver
encarregado o contratamento da devassa e
a messma devassa.
Anexo: 3 docs.
AHU-Baia, cx. 176, doc. 76
AHU_ACL_CU_005, Cx. 173, D. 13077.
[ant. 1777, Novembro, 20]
REQUERIMENTO de Francisco Álvares
da Silva à rainha [D. Maria I] solicitando
que se lhe passe carta com as ordens
necessárias para que o suplicante possa
ocupar o lugar para que foi nomeado de
proprietário dos ofícios de Escrivão,
Tabelião e escrivão dos Órfãos da vila da
Cachoeira, comarca da Bahia.
Anexo: 6 docs.
AHU-Baia, cx. 176, doc. 78
AHU_ACL_CU_005, Cx. 173, D. 13078.
1777, Novembro, 24, Bahia
CARTA (minuta) do governador da Bahia
Manuel da Cunha Menezes à rainha [D.
Maria I] referente ao requerimento de
Manuel José de Carvalho em que pede que
se lhe conceda de Sesmaria a Marinha em
toda a frente do Cais denominado do Sodré.
Anexo: 2 docs.
AHU-Baia, cx. 177, doc. 29
AHU_ACL_CU_005, Cx. 173, D. 13079.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
[ant. 1777, Novembro, 29]
REQUERIMENTO de Manuel Caetano da
Fonseca à rainha [D. Maria I] solicitando
que se lhe passe carta patente de
confirmação, do posto em que foi provido
pelo governador da Bahia, capitão da
Cavalaria Auxiliar do Regimento da
Guarnição da Bahia.
Anexo: 1 doc. (carta patente do governador)
AHU-Baia, cx. 176, doc. 79
AHU_ACL_CU_005, Cx. 173, D. 13080.
1777, Dezembro, 10, Bahia
CARTA de João Ferreira Betencourt e Sá à
rainha [D. Maria I] referente à conferência que
fez nos livros da Casa da Moeda da Bahia com
as guias das barras de entradas desde o 1º de
Janeiro de 1775 até 31 de Dezembro 1776.
Anexo: lista.
AHU-Baia, cx. 176, doc. 80
AHU_ACL_CU_005, Cx. 173, D. 13081.
[ant. 1777, Dezembro, 19]
REQUERIMENTO de Francisco Gomes
de Andrade à rainha [D. Maria I] em que
pede licença para se transportar ao Reino.
Anexo: 2 docs.
AHU-Baia, cx. 176, doc. 81
AHU_ACL_CU_005, Cx. 173, D. 13082.
[ant. 1777, Dezembro, 23]
REQUERIMENTO de Joaquina Josefa à
rainha [D. Maria I] solicitando que se confira
a propriedade do ofício de escrivão da
Correcção do ouvidor da Comarca da Bahia
que pertenceu ao pai da suplicante, à sua
irmã Leonor Teresa Josefa.
Anexo: provisão.
AHU-Baia, cx. 176, doc. 82
AHU_ACL_CU_005, Cx. 173, D. 13083.
1777
CARTAS (minutas) do Arcebispo
Anexo: extrato de documento
AHU-Baia, cx. 176, doc. 83
AHU_ACL_CU_005, Cx. 173, D. 13084.
[post. 1777]
REQUERIMENTO do padre Marcelino
Francisco de Melo à rainha [D. Maria I]
solicitando que a rainha mande tomar
providências contra a destruição das
madeiras, como aliás já havia feito, mas sem
sucesso, quando proibiu o corte de madeira
da lei. Pede ainda que se mande reservar e
conservar a beira-mar, cachoeiras, matas. Dá
ainda contra, que por exemplo na Bahia, no
decurso e duzentos e tantos anos, já não tem
a terça parte das madeiras. Refere também o
aumento decorrente do preço da madeira.
AHU-Baia, cx. 176, doc. 84
AHU_ACL_CU_005, Cx. 173, D. 13085.
[ant. 1778, Janeiro, 4]
REQUERIMENTO de José Bernardo
Machado à rainha [D. Maria I], solicitando
uma certidão passada pelo secretário da
Justiça.
AHU-Baia, cx. 177, doc. 1
AHU_ACL_CU_005, Cx. 174, D. 13086.
[ant. 1778, Janeiro, 13]
REQUERIMENTO de José Almeida à
rainha [D. Maria I], solicitando provisão de
serventia do ofício da Conservatória da
Moeda da Bahia, com o fim de o poder
exercer na dita cidade.
Anexo: 14 docs.
AHU-Baia, cx. 177, doc. 2
AHU_ACL_CU_005, Cx. 174, D. 13087.
[ant. 1778, Janeiro, 15]
REQUERIMENTO do Ajudante das
Ordens do governo da Bahia, Daniel
Correia de Melo, à rainha [D. Maria I],
solicitando ser provido no posto de tenentecoronel, do segundo Regimento da cidade
da Bahia.
Anexo: 18 docs.
AHU-Baia, cx. 177, doc. 3
AHU_ACL_CU_005, Cx. 174, D. 13088.
[ant. 1778, Janeiro, 21]
REQUERIMENTO do Provincial da
Provincia dos Capuchos de São Antônio
do Brasil, à rainha [D. Maria I] solicitando
para que à rainha mande cumprir as ordens
régias e bulas pontificias, que se observaram
até a chegada do Arcebispo dessa Diocese
(1744, 1755).
Anexo: 4 docs.
AHU-Baia, cx. 177, doc. 4
AHU_ACL_CU_005, Cx. 174, D. 13089.
[ant. 1778, Janeiro, 24]
REQUERIMENTO de Manuel Antônio
de Jesus à rainha [D. Maria I], solicitando
provisão de prova de direito comum, para
provar a divida de Francisco de Assunção.
AHU-Baia, cx. 177, doc. 5
AHU_ACL_CU_005, Cx. 174, D. 13090.
[ant. 1778, Janeiro, 24]
REQUERIMENTO do tenente-coronel,
Antônio José de Sousa Portugal à rainha
[D. Maria I], solicitando ser provido no
posto de coronel de Artilharia, na capitania
da Bahia.
Anexo: 5 docs.
AHU-Baia, cx. 177, doc. 6
AHU_ACL_CU_005, Cx. 174, D. 13091.
89
[ant. 1778, Janeiro, 24]
REQUERIMENTO de Manuel Antônio
de Jesus à rainha [D. Maria I], solicitando
que se passe provisão de direito comum
para provar a divida de José Monteiro
Correia.
AHU-Baia, cx. 177, doc. 7
AHU_ACL_CU_005, Cx. 174, D. 13092.
[ant. 1778, Janeiro, 24]
REQUERIMENTO do escrivão da
provedoria da Alfândega da Bahia, Miguel
da Costa Ferreira, à rainha [D. Maria I]
solicitando ser perdoado da sentença contra
o suplicante proferida, por este ter cometido
irregularidades, no desempenho do seu
ofício.
Anexo: 18 docs.
AHU-Baia, cx. 177, doc. 8
AHU_ACL_CU_005, Cx. 174, D. 13093.
1778, Janeiro, 27, Lisboa
CARTA da rainha [D. Maria I] ao Conselho
Ultramarino referente à petição de Manuel
Antônio de Jesus, ordenando que se dê
conhecimento desse às partes envolvidas,
para que possam responder.
Anexo: 1 doc. (bilhete)
AHU-Baia, cx. 177, doc. 9
AHU_ACL_CU_005, Cx. 174, D. 13094.
[ant. 1778, Janeiro, 28]
REQUERIMENTO de José da Costa
Ferreira, à rainha [D. Maria I] solicitando
que o cumprimento da respectiva provisão
de perdão pelo Tribunal Ultramarino.
Anexo: 1 doc. (provisão)
AHU-Baia, cx. 177, doc. 10
AHU_ACL_CU_005, Cx. 174, D. 13095.
[ant. 1778, Janeiro, 30]
REQUERIMENTO do sargento-mor José
Gonçalves da Silva, à rainha [D. Maria I]
solicitando que se dê ao suplicante, por
treslado, o despacho, para poder seguir
viagem para as portas da Costa da Mina.
AHU-Baia, cx. 177, doc. 11
AHU_ACL_CU_005, Cx. 174, D. 13096.
1778, Fevereiro, 7
LEMBRETE referente a um requerimento
de Pedro Dias Pais Lemos.
AHU-Baia, cx. 177, doc. 12
AHU_ACL_CU_005, Cx. 174, D. 13097.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
[post. 1778, Fevereiro, 7]
REQUERIMENTO do Tenente de
Infantaria, Custódio de Aguiar Vasconcelos
e Menezes, à rainha [D. Maria I], solicitando
ser nomeado capitão da dita Companhia.
Anexo: 8 docs.
AHU-Baia, cx. 177, doc. 13
AHU_ACL_CU_005, Cx. 174, D. 13098.
[ant. 1778, Março, 16]
REQUERIMENTO de Bernardo de
Azevedo Coutinho, à rainha [D. Maria I],
solicitando que se passe provisão de
rendimento do seu soldo, desde o dia do
seu embarque.
AHU-Baia, cx. 177, doc. 21
AHU_ACL_CU_005, Cx. 174, D. 13104.
[ant. 1778, Fevereiro, 11]
REQUERIMENTO do desembargador e
ouvidor da Comarca de Porto Seguro, José
Xavier Machado, à rainha [D. Maria I]
solicitando que lhe seja nomeado um juiz
Sindicante, para expedir as ordens, de modo
a que lhe seja retirada a devassa.
AHU-Baia, cx. 177, doc. 14
AHU_ACL_CU_005, Cx. 174, D. 13099.
[ant. 1778, Março, 16]
REQUERIMENTO de Helena de Sousa
Assunção, à rainha [D. Maria I], solicitando
que se confirme a doação de casas que a
suplicante fez à sua sobrinha.
Anexo: 1 doc. (Instrumento de pública
forma)
AHU-Baia, cx. 177, doc. 22
AHU_ACL_CU_005, Cx. 174, D. 13105.
[ant. 1778, Fevereiro, 17]
REQUERIMENTO de Duarte da Silva à
rainha [D. Maria I], solicitando que lhe se
passe provisão para que, a venda que fez
de terras, no terço da vila da Cachoeira, seja
válida.
Anexo: 2 docs.
AHU-Baia, cx. 177, doc. 15
AHU_ACL_CU_005, Cx. 174, D. 13100.
[ant. 1778, Março, 18]
REQUERIMENTO do Presbitero Félix
Correia da Silva, à rainha [D. Maria I],
solicitando ser colocado na Igreja Matriz
de Nossa Senhora da Conceição, ou de São
Pedro, ou no Cernato da Igreja Catedral da
Bahia, ou em alguma cadeira de Cónego.
Anexo: 1 doc.
AHU-Baia, cx. 177, doc. 23
AHU_ACL_CU_005, Cx. 174, D. 13106.
[ant. 1778, Fevereiro, 19]
REQUERIMENTO do desembargador e
ouvidor da Comarca de Porto Seguro José
Xavier Machado Monteiro à rainha [D.
Maria I] solicitando que se nomeie ao
suplicante um Ministro juiz Sindicante par
aque possa tirar residência ao suplicante, do
ofício que ocupa.
AHU-Baia, cx. 177, doc. 16
AHU_ACL_CU_005, Cx. 174, D. 13101.
[ant. 1778, Fevereiro, 28]
REQUERIMENTO de Manuel José da
Silva à rainha [D. Maria I], solicitando que
se passe carta patente de confirmação do
posto de capitão efectivo da Companhia das
Ordenanças da vila de Cachoeira.
Anexo: 1 doc. (carta patente de nomeação
AHU-Baia, cx. 177, doc. 17
AHU_ACL_CU_005, Cx. 174, D. 13102.
[ant. 1778, Março, 11]
REQUERIMENTO do Médico partidista
do Número da cidade da Bahia, Bacharel,
Francisco de Araújo e Azevedo, à rainha
[D. Maria I], solicitando que se lhe mande
reformar a Consulta, que pelo Conselho
Ultramarino se fez em 1774, sobre o
requerimento do suplicante, em que pedia
remuneração de seus serviços.
Anexo: 1 doc.
AHU-Baia, cx. 177, doc. 20
AHU_ACL_CU_005, Cx. 174, D. 13103.
1778, Março, 20, Bahia
RELAÇÃO do [intendente da Marinha e
Armazéns Reais da Bahia] Rodrigo da Costa
Almeida das cartas do serviço de sua Majestade
que escreveu pelo Conselho Ultramarino, o
provedor da Alfândega da Bahia.
Anexo: 12 docs. (incluindo as listas das
cartas dos anos de 1775 e 1777).
AHU-Baia, cx. 177, doc. 24
AHU_ACL_CU_005, Cx. 174, D. 13107.
[ant. 1778, Abril, 2]
REQUERIMENTO do advogado da Casa
da Suplicação, Joaquim Alexandrino
Manzony, à rainha [D. Maria I], solicitando
que se lhe passe provisão, dirigida ao juiz
de Fora da Bahia, perante o qual está
finalizado o Inventário dos bens do pai do
suplicante.
Anexo: 5 docs.
AHU-Baia, cx. 177, doc. 30
AHU_ACL_CU_005, Cx. 174, D. 13110.
1778, Abril, 2, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino
sobre o requerimento que fez Luís Coelho
Ferreira, proprietário do ofício de GuardaMor, da Alfândega da Bahia, em que pede
a Sua Mjestade, faculdade para poder
renunciar o mesmo ofício, em seu filho, Luís
Coelho Ferreira.
Anexo: 11 docs.
AHU-Baia, cx. 177, doc. 31
AHU_ACL_CU_005, Cx. 174, D. 13111.
1778, Abril, 4, Bahia
CARTA de Francisco de Assunção à rainha
[D. Maria I], referente às dividas que o
suplicante eventualmente teria com um
defunto José Nogueira Dias.
AHU-Baia, cx. 177, doc. 32
AHU_ACL_CU_005, Cx. 174, D. 13112.
1778, Abril, 4, Lisboa
CONSULTA
DO
CONSELHO
ULTRAMARINO À RAINHA [D. Maria
I] sobre o requerimento de Pedro de
Albuquerque da Câmara, solicitando uma
licença para erigir uma capela na capitania
da Bahia.
AHU-Baia, cx. 177, doc. 33
AHU_ACL_CU_005, Cx. 174, D. 13113.
1778, Março, 20, Bahia
CARTA do [intendente da Marinha e
Armazéns Reais da Bahia] Rodrigo da Costa
Almeida, à rainha [D. Maria I], referente a
relação dos nomes dos capitães das
embarcações e número dos Escravos da
Costa da Mina desde o dia 4 de Maio de 1777.
Anexo: 4 docs.
AHU-Baia, cx. 177, doc. 26
AHU_ACL_CU_005, Cx. 174, D. 13108.
[ant. 1778, Abril, 10]
REQUERIMENTO de Sebastião Cavalo
de Car valho, à rainha [D. Maria I],
solicitando que lhe seja passada provisão
de abolição de uma capela, deixada em
testamento pelo avô do suplicante.
Anexo: 1 doc. (requerimento)
AHU-Baia, cx. 177, doc. 34
AHU_ACL_CU_005, Cx. 174, D. 13114.
1778, Março, 20, Bahia
CARTA do [intendente da Marinha e
Armazéns Reais da Bahia] Rodrigo da Costa
Almeida à rainha [D. Maria I], referente ao
número de escravos, vindos de Angola e
Benguela, que entraram na Bahia desde o
dia 26 de Março de 1777.
Anexo: 4 docs.
AHU-Baia, cx. 177, doc. 27
AHU_ACL_CU_005, Cx. 174, D. 13109.
[ant. 1778, Abril, 25]
REQUERIMENTO do coronel do
Primeiro Regimento de Infantaria da Bahia,
Francisco Antônio da Veiga Cabral da
Câmara, à rainha [D. Maria I], solicitando que
na Tesouraria da Corte se pague ao suplicante
soldo que consta vencer no seu Regimento.
Anexo: 3 docs.
AHU-Baia, cx. 177, doc. 37
AHU_ACL_CU_005, Cx. 174, D. 13115.
90
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
[post. 1778, Abril, 25]
REQUERIMENTO de Gonçalo Pereira de
Brito, à rainha [D. Maria I], solicitando que
se faça justiça contra os herdeiros de
Francisco da Rocha Pita, e o lugar de
Superintendente da Feira, na cidade da
Bahia.
Anexo: 6 docs.
AHU-Baia, cx. 177, doc. 36
AHU_ACL_CU_005, Cx. 174, D. 13116.
[ant. 1778, Maio, 2]
REQUERIMENTO do Vigário Colado na
Igreja Matriz da vila de Nossa Senhora da
Purificação, padre Inácio Jardim, à rainha
[D. Maria I], solicitando que se mande
reformar a Capela Maior, da Igreja Matriz.
Anexo: 10 docs.(anexos do, doc. 19-A, Cx.
179)
AHU-Baia, cx. 177, doc. 39 – Cx. 179, doc.
19-A
AHU_ACL_CU_005, Cx. 174, D. 13117.
1778, Maio, 4, Lisboa
CARTA do [secretário do Conselho
Ultramarino], Joaquim Miguel Lopes de
Lavre, à rainha [D. Maria I] remetendo as
listas e papéis que estavam em poder do
desembargador, procurador da Fazenda
Manuel Pereira da Silva, referentes a
capitania da Bahia.
Anexo: 33 docs.
AHU-Baia, cx. 177, doc. 40
AHU_ACL_CU_005, Cx. 174, D. 13118.
[post. 1778, Maio, 8]
REQUERIMENTO do capitão de
Granadeiros do 2º Regimento de Infantaria
da Bahia, Alexandre Teotónio de Sousa, à
rainha [D. Maria I], solicitando ser provido
no posto de sargento-mor de qualquer um
dos Regimentos da Bahia.
Anexo: 22 docs.
AHU-Baia, cx. 177-180, doc. 7-19-46
AHU_ACL_CU_005, Cx. 174, D. 13119.
1778, Maio, 11, Bahia
CARTA do [governador da Bahia, Manuel
da Cunha Menezes, à rainha [D. Maria I],
sobre a petição de Manuel Ferreira de
Araújo, na qual pede que à rainha mande
que o suplicante seja obrigado a estar
alistado na Companhia dos Moedeiros, e
não em outra.
Anexo: 1 doc. (Paragráfos da carta dirigida
ao governador da Bahia)
AHU-Baia, cx. 177, doc. 41
AHU_ACL_CU_005, Cx. 174, D. 13120.
1778, Maio, 11, Bahia
CARTA do [governador da Bahia, Manuel
da Cunha Menezes], à rainha [D. Maria I],
sobre o requerimento de Jacinto de Sousa
Lima e Menezes, em que prentende ira para
o Reino com a sua mulher.
AHU-Baia, cx. 177, doc. 42
AHU_ACL_CU_005, Cx. 174, D. 13121.
1778, Maio, 11, Bahia
CARTA de Manuel da Cunha à rainha [D.
Maria I], referente ao seu parecer sobre o
provimento de Luís de Sousa de Matos e
Meneses, no posto de capitão da 8ª
Companhia do Regimento de Infantaria e
Artilharia da Bahia.
Anexo: 1 doc. (cópia da ordem de 3 de
Agosto)
AHU-Baia, cx. 176, doc. 77
AHU_ACL_CU_005, Cx. 174, D. 13122.
[ant. 1778, Maio, 13]
REQUERIMENTO do sargento-mor do
1º Regimento de Infantaria da Bahia,
Francisco José de Matos Ferreira e Lucena,
à rainha [D. Maria I], solicitando que se lhe
confirme a licença da concessão do quartel
de Sua Majestade, situado nas portas do
Carmo para residência do suplicante.
Anexo: 1 doc. (concessão)
AHU-Baia, cx. 177, doc. 44
AHU_ACL_CU_005, Cx. 174, D. 13123.
1778, Maio, 13, Bahia
CARTA do Provincial de Nossa Senhora
do Carmo, Frei Manuel Pinto de Jesus
Maria, à rainha [D. Maria I], solicitando que
à rainha advirta o Reverendo Prelado
Arcebispo da Bahia, D. Joaquim Borges de
Figueiroa para que não persiga mais a
religião do suplicante.
AHU-Baia, cx. 177, doc. 45
AHU_ACL_CU_005, Cx. 174, D. 13124.
[ant. 1778, Maio, 20]
REQUERIMENTO de Antônio da
Fonseca Garcia, à rainha [D. Maria I],
solicitando que se lhe mande passar carta
patente de confirmação, do posto de capitão
Agregado à Companhia do capitão José
Pereira Brandão.
Anexo: 1 doc. (carta patente de nomeação)
AHU-Baia, cx. 177, doc. 48
AHU_ACL_CU_005, Cx. 174, D. 13125.
91
[ant. 1778, Maio, 21]
REQUERIMENTO de Gabriel Pinto de
Pinho, à rainha [D. Maria I], solicitando que
se lhe passe carta patente de confirmação
do posto de capitão das Ordenanças da vila
de Cairú.
Anexo: 1 doc. (carta patente de nomeação)
AHU-Baia, cx. 177, doc. 49
AHU_ACL_CU_005, Cx. 174, D. 13126.
[ant. 1778, Maio, 23]
REQUERIMENTO do capitão Estevão de
La Fontana, à rainha [D. Maria I],
solicitando que à rainha remeta os papéis
do suplicante ao Conselho Ultramarino,
para serem consultados.
Anexo: 1 doc. (aviso do [secretário de
estado da Marinha e Ultramar, Martinho de
Melo e Castro], ao presidente do Conselho
Ultramarino, conde da Cunha, referente a
consulta)
AHU-Baia, cx. 177, doc. 50
AHU_ACL_CU_005, Cx. 174, D. 13127.
1778, Maio, 25, [Lisboa]
OFÍCIO de João Gomes de Araújo, ao
[secretário do Conselho Ultramarino],
Joaquim Miguel Lopes de Lavre, referente
a ordem do secretário de estado Martinho
de Melo e Castro, para que lhe fosse enviada
uma cópia do alvará, da provisão de 2 de
Março de 1726, referente à regulação das
propinas dos vice-reis, ministros e oficiais
da capitania da Bahia.
Anexo: 1 doc. (ofício)
AHU-Baia, cx. 177, doc. 51 e 58
AHU_ACL_CU_005, Cx. 174, D. 13128.
[ant. 1778, Maio, 26]
REQUERIMENTO de Manuel Francisco,
à rainha [D. Maria I], solicitando licença para
vir morar para o Reino.
AHU-Baia, cx. 177, doc. 52
AHU_ACL_CU_005, Cx. 174, D. 13129.
[ant. 1778, Maio, 26]
REQUERIMENTO do desembargador
Antônio José Bellas, à rainha [D. Maria I],
solicitando licença para se transportar para
o Reino.
Anexo: 2 docs.
AHU-Baia, cx. 177, doc. 53-54
AHU_ACL_CU_005, Cx. 174, D. 13130.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
[ant. 1778, Maio, 27]
REPRESENTAÇÃO dos Juizes dos
Ofícios de Ourives do Ouro, à rainha [D.
Maria I], solicitando entre outras coisas, que
nenhuma pessoas possa fazer uso dos seus
ofícios sem ser em lojas públicas, nem terem
as ditas lojas abertas outras pessoas que não
sejam os suplicantes e mais mestres que
forem peritos nos mesmos ofícios e pessoas
de bom procedimento que não prejudiquem
a Fazenda Real.
Anexo: 1 doc. (Instrumento de pública
forma)
AHU-Baia, cx. 177, doc. 55
AHU_ACL_CU_005, Cx. 174, D. 13131.
1778, Maio, 29, Lisboa
DECRETO da rainha [D. Maria I] ao
Conselho Ultramarino nomeando José
Clarque Lobo, coronel do 2º Regimento de
Infantaria da Bahia.
AHU-Baia, cx. 177, doc. 61
AHU_ACL_CU_005, Cx. 174, D. 13136.
1778, Maio, 29, Vila Viçosa
OFÍCIO de Miguel de Oliveira e Castro ao
visconde da Lourinhã referente ao pedido
que faz para que o seu filho possa ocupar
um dos dois lugares vagos na Relação da
Bahia.
AHU-Baia, cx. 177, doc. 62
AHU_ACL_CU_005, Cx. 174, D. 13137.
[ant. 1778, Maio, 27]
REPRESENTAÇÃO de Águeda Francisca
Maia, Mariana Gonçalves e Águeda
Francisca, à rainha [D. Maria I], solicitando
que se lhes conceda provisão de comissão,
para poderem chamar todos os seus
contentores activos e passivos, para o Juízo
da Ouvidoria do Cível, relativamente à
herança de Gaspar Francisco Remolho.
Anexo: 2 docs. (requerimento e bilhete de
pagamento de direitos)
AHU-Baia, cx. 177, doc. 56-69
AHU_ACL_CU_005, Cx. 174, D. 13132.
[ant. 1778, Junho, 4]
REQUERIMENTO do capitão-mor João
de Sousa e Eça e seu irmão José de Sousa e
Eça, à rainha [D. Maria I], solicitando que
se lhes mande passar provisão, na
conformidade da Lei de 3/8/1770, de
extinção da Capela, por ser insignificante o
seu rendimento.
Anexo: 7 docs.
AHU-Baia, cx. 177, doc. 63-64
AHU_ACL_CU_005, Cx. 175, D. 13138.
[ant. 1778, Maio, 27]
REQUERIMENTO de João Baptista
Teixeira, à rainha [D. Maria I], solicitando
que se lhe passe carta patente de
confirmação, do posto de sargento-mor das
Ordenanças da vila de Cairú.
Anexo: 1 doc. (carta patente de nomeação)
AHU-Baia, cx. 177, doc. 57
AHU_ACL_CU_005, Cx. 174, D. 13133.
[post. 1778, Junho, 10]
REQUERIMENTO de Félix José dos
Santos de Faria, à rainha [D. Maria I],
solicitando mercê da propriedade de um dos
ofícios de selador da Alfândega,ou de
escrivão da Câmara da cidade do Grão-Pará.
Anexo: 17 docs.
AHU-Baia, cx. 177, doc. 65
AHU_ACL_CU_005, Cx. 175, D. 13139.
1778, Março, 28, Lisboa
CONSULTA
DO
CONSELHO
ULTRAMARINO À RAINHA [D. Maria
I] sobre o requerimento de D. Sebastião
Manuel Estayola em que pede licença para
transportar sua mulher da cidade da Bahia,
para Cadiz.
Anexo: 3 docs.
AHU-Baia, cx. 177, doc. 59
AHU_ACL_CU_005, Cx. 174, D. 13134.
[ant. 1778, Junho, 11]
REQUERIMENTO de Antônio Alberto
Duarte de Brito da Câmara, à rainha [D.
Maria I], solicitando o lugar de secretário
do governo de Pernambuco.
AHU-Baia, cx. 177, doc. 66
AHU_ACL_CU_005, Cx. 175, D. 13140.
[1778, Maio, 29, Lisboa]
PAPÉIS sobre os ordenados dos
governadores das capitanias do Brasil.
AHU-Baia, cx. 177, doc. 60
AHU_ACL_CU_005, Cx. 174, D. 13135.
[ant. 1778, Junho, 12]
REQUERIMENTO de Tomás Antônio
Maciel Teixeira, à rainha [D. Maria I],
solicitando licença para se passar provisão
de vínculo, da propriedade que herdou de
seu avô.
AHU-Baia, cx. 177, doc. 67
AHU_ACL_CU_005, Cx. 175, D. 13141.
92
1778, Junho, 22, Bahia
CARTA (cópia) do [presidente e mais
deputados da Mesa de Inspecção da Bahia]
João Ferreira Betencourt e Sá, Antônio
Gomes de Sá, Manuel Francisco Serra, e
outros, à rainha [D. Maria I], referente às
facturas de tabaco que se transportaram
para Goa nos navios Nossa Senhora da
Conceição, Santo Antônio e Santíssimo
Sacramento.
Anexo: 2 docs. (facturas)
AHU-Baia, cx. 177, doc. 68
AHU_ACL_CU_005, Cx. 175, D. 13142.
[ant. 1778, Julho, 2]
REQUERIMENTO de Luís Caetano da
Rocha Pita Deus Dará, natural da Bahia, à
rainha [D. Maria I], solicitando que seja
nomeado secretário da cidade de São Paulo
ou de Olinda.
AHU-Baia, cx. 178, doc. 1
AHU_ACL_CU_005, Cx. 175, D. 13143.
[ant. 1778, Julho, 3]
REQUERIMENTO de José Caetano Pinto
de Sousa, à rainha [D. Maria I], solicitando
que se lhe passe carta de confirmação do
posto a que foi provido de sargento-mor
das Ordenanças da vila de Jaguaripe.
Anexo: 1 doc. (patente de nomeação)
AHU-Baia, cx. 178, doc. 3
AHU_ACL_CU_005, Cx. 175, D. 13144.
1778, Julho, 3, Bahia
OFÍCIO (minuta) referente à ordem do
governador da Bahia, Manuel da Cunha
Menezes, para que os navios mercantes
estacionados na Bahia saíssem em conserva,
três dos quais armados em guerra.
Anexo: 1 doc. (portaria do governador)
AHU-Baia, cx. 178, doc. 2
AHU_ACL_CU_005, Cx. 175, D. 13145.
1778, Julho, 8, Vila Nova Real de El-Rei
de São Francisco
REPRESENTAÇÃO dos oficiais da
Câmara da Vila Nova Real de São Francisco,
Comarca de Sergipe, à rainha [D. Maria I],
solicitando que se lhes mande entregar a
sua terra, na qual está situada a dita vila.
Anexo: 10 docs.
AHU-Baia, cx. 178, doc. 4, 10
AHU_ACL_CU_005, Cx. 175, D. 13146.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
1778, Julho, 11, Queluz
DECRETO da rainha D. Maria I ao
Conselho Ultramarino nomeando D.
Afonso de Portugal, para governador e
capitão-geral da capitania da Bahia, por
tempo de três anos.
Anexo: 1 doc. (bilhete de pagamento de
direitos)
AHU-Baia, cx. 178, doc. 7
AHU_ACL_CU_005, Cx. 175, D. 13147.
1778, Julho, 11, Lisboa
AVISO do [secretário de estado da Marinha
e Ultramar, Martinho de Melo e Castro] ao
[presidente do Conselho Ultramarino]
conde da Cunha, referente ao decreto pelo
qual foi nomeado, D. Afonso de Portugal,
governador e capitão-geral da Bahia, e ao
adiantamento do seu soldo.
AHU-Baia, cx. 178, doc. 8
AHU_ACL_CU_005, Cx. 175, D. 13148.
1778, Julho, 13, Lisboa
DECRETO da rainha D. Maria I ao
Conselho Ultramarino tendo em conta o
requerimento de Francisco Álvares da Silva,
concede-lhe faculdade para nomear
serventuários nos ofícios de escrivão
Tabelião e escrivão dos Órfãos da vila de
Cachoeira.
Anexo: 2 docs.
AHU-Baia, cx. 178, doc. 9
AHU_ACL_CU_005, Cx. 175, D. 13149.
[ant. 1778, Julho, 17]
REPRESENTAÇÃO dos Ir mãos da
Irmandade de Santa Ifigénia, Convento de
São Francisco da Bahia, à rainha [D. Maria
I], solicitando que se lhes passe por certidão
a cópia da provisão que foi passada aos
Irmãos da Irmandade de São Benedito.
Anexo: 1 doc. (requerimento)
AHU-Baia, cx. 178, doc. 11
AHU_ACL_CU_005, Cx. 175, D. 13150.
[ant. 1778, Julho, 21]
REQUERIMENTO do advogado nos
auditórios da Bahia, João Pereira Barreto, à
rainha [D. Maria I], solicitando que se
mande dar baixa do posto de soldado,
passando-se-lhe provisão.
Anexo: 2 docs. (certidões)
AHU-Baia, cx. 178, doc. 13
AHU_ACL_CU_005, Cx. 175, D. 13151.
[ant. 1778, Julho, 24]
REQUERIMENTO de Vicente Ferreira da
Conceição, à rainha [D. Maria I], solicitando
que se lhe passe carta patente de
confirmação do posto de capitão da
Companhia dos Homens Pretos da vila de
Nossa Senhora da Purificação e Santo
Amaro.
Anexo: 1 doc. (carta patente de nomeação)
AHU-Baia, cx. 178, doc. 14
AHU_ACL_CU_005, Cx. 175, D. 13152.
[ant. 1778, Julho, 24]
REQUERIMENTO de Antônio Estanislau
Couzie, à rainha [D. Maria I], solicitando
que se passe carta patente de confirmação,
do posto para que foi nomeado de sargentomor das Ordenanças da parte do sul, do
Regimento de que é capitão José Pires de
Carvalho e Albuquerque.
Anexo: 1 doc. (carta patente de nomeação)
AHU-Baia, cx. 178, doc. 16
AHU_ACL_CU_005, Cx. 175, D. 13153.
[post. 1778, Julho, 24]
REQUERIMENTO do padre Félix
Correia da Silva ao reverendo escrivão da
Câmara da Bahia, solicitando que se lhe
passa certidão do exame que fez às igrejas
vagas.
Anexo: 6 docs.
AHU-Baia, cx. 178, doc. 15
AHU_ACL_CU_005, Cx. 175, D. 13154.
1778, Julho, 26, Bahia
OFÍCIO do intendente da Marinha e
Armazéns Reais da cidade da Bahia,
Rodrigo da Costa Almeida a Joaquim
Miguel Lopes de Lavre, referente à entrega
de uma bitoca ao governador Luís da Cunha
Menezes.
AHU-Baia, cx. 178, doc. 17
AHU_ACL_CU_005, Cx. 175, D. 13155.
[ant. 1778, Agosto, 3]
REQUERIMENTO do escrivão das
Execuções da Fazenda Real, João Pedro
Xavier dos Anjos, à rainha [D. Maria I],
solicitando que se confira no suplicante,
durante a sua vida, a serventia de oficialmaior da Secretaria da Junta da Fazenda
Real da Bahia.
AHU-Baia, cx. 178, doc. 18
AHU_ACL_CU_005, Cx. 175, D. 13156.
93
[ant. 1778,, Agosto, 3]
REQUERIMENTO de Bento Viana de
Pina, à rainha [D. Maria I], solicitando que
o requerimento daqueles que são seus
inimigos, se não proceda pelo dito Ministro,
mas antes que seja averiguado pelos
desembargadores da Relação da Bahia.
Anexo: 1 doc. (Relação de nomes)
AHU-Baia, cx. 178, doc. 28
AHU_ACL_CU_005, Cx. 175, D. 13157.
[post. 1778, Agosto, 5]
REQUERIMENTO de José Pires de
Carvalho e Albuquerque, à rainha [D. Maria
I], solicitando que se confirme a rematação
do ofício de secretário do Estado da cidade
da Bahia, feita pelo pai do suplicante.
Anexo: 3 docs. (+ 5 –, doc. 20, Cx. 179)
AHU-Baia, cx. 177, doc. 43 – Cx. 179, doc.
20
AHU_ACL_CU_005, Cx. 175, D. 13158.
[ant. 1778, Agosto, 6]
REQUERIMENTO do capitão-mor José
Pires de Carvalho e Albuquerque, à rainha
[D. Maria I], solicitando ao escrivão das
Capelas da Bahia lhe vá dar posse do
engenho do Pantaleão, no termo da vila de
Santo Amaro, que herdou de sua Avó
Teresa Cavalcanti e Albuquerque.
Anexo: 2 docs.
AHU-Baia, cx. 177, doc. 47-A, Cx. 178, doc.
19
AHU_ACL_CU_005, Cx. 175, D. 13159.
[ant. 1778, Agosto, 7]
REQUERIMENTO de Antônio José de
Abreu Sotto Maior, à rainha [D. Maria I]
solicitando uma provisão para poder provar
o pagamento das suas dívidas.
Anexo: 1 doc.
AHU-Baia, cx. , doc.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 175, D. 13160.
1778, Agosto, 7, Lisboa
REGISTO da Secretaria do Registo Geral
das Mercês, das mercês concedidas a Inácio
de Matos Telles Meneses.
AHU-Baia, cx. 178, doc. 20
AHU_ACL_CU_005, Cx. 175, D. 13161.
[ant. 1778, Agosto, 11]
REQUERIMENTO do contratador dos
Dizimos da Chancelaria da Bahia, José
Pedro de Aguiar, à rainha [D. Maria I],
solicitando que se junte este requerimento
ao primeiro, de modo a constar a sentença
do Juízo dos Tecidos da Fazenda.
Anexo: 1 doc. (requerimento)
AHU-Baia, cx. 178, doc. 21
AHU_ACL_CU_005, Cx. 175, D. 13162.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
[ant. 1778, Agosto, 11]
REQUERIMENTO de Jerónimo de Lemos
Lobo, à rainha [D. Maria I], solicitando que
se mande passar ao suplicante provisão da
serventia do ofício de Inquiridor e Contador
dos Autditórios da Bahia.
AHU-Baia, cx. 178, doc. 22
AHU_ACL_CU_005, Cx. 175, D. 13163.
[ant. 1778, Agosto, 11]
REQUERIMENTO do padre Bartolomeu
Pereira de Sousa, à rainha [D. Maria I],
solicitando provisão para que possa provar
por testemunhas, uma acção que moveu
contra Antônio João dos Santos.
Anexo: 1 doc. (bilhete de pagamento de
direitos)
AHU-Baia, cx. 178, doc. 23
AHU_ACL_CU_005, Cx. 175, D. 13164.
[ant. 1778, Agosto, 11]
REQUERIMENTO do padre Domingos
Álvares de Sousa, à rainha [D. Maria I],
solicitando que se legitimem os seus três
filhos
Anexo: 1 docs. (bilhete e Instrumento de
pública forma)
AHU-Baia, cx. 178, doc. 24
AHU_ACL_CU_005, Cx. 175, D. 13165.
[ant. 1778, Agosto, 12]
REQUERIMENTO do sargento-mor de
Infantaria do 1º Regimento de Guarnição
da Bahia, José Serqueira do Couto, à rainha
[D. Maria I], solicitando que se lhe confira
o posto de tenente-coronel, que se acha
vago no mesmo Regimento.
AHU-Baia, cx. 178, doc. 25
AHU_ACL_CU_005, Cx. 175, D. 13166.
1778, Agosto, 13, Lisboa
OFÍCIO de [repartição da Secretaria de
Estado da Fazenda] Joaquim Inácio da Cruz
Sobral ao Marquês, presidente do Erário
Régio, referente ao seu parecer sobre a
questão, se são ou não úteis as propinas,
aos governadores e Ministros.
Anexo: 1 doc. (papéis referentes ao parecer)
AHU-Baia, cx. 178, doc. 26
AHU_ACL_CU_005, Cx. 175, D. 13167.
[ant. 1778, Agosto, 15]
REQUERIMENTO do Mordomo dos
Presos da Bahia, à rainha [D. Maria I],
solicitando que se passe ordem ao
governador da Bahia para que se dê
execução à Ordem Régia, de minorar as
penas, desde que não haja prejuizo de
terceiros, ou graves ofensas da justiça
Anexo: 9 docs.
AHU-Baia, cx. 178, doc. 27 – Cx. 179, doc. 22
AHU_ACL_CU_005, Cx. 175, D. 13168.
[ant. 1778, Agosto, 18]
REQUERIMENTO do padre Manuel de
Queiroz, à rainha [D. Maria I], solicitando
que se legitimem as suas três filhas.
Anexo: 1 doc. (Bilhete)
AHU-Baia, cx. 178, doc. 29
AHU_ACL_CU_005, Cx. 175, D. 13169.
[ant. 1778, Agosto, 19]
REQUERIMENTO do padre Patrício da
Costa Barbosa, à rainha [D. Maria I],
solicitando provisão para o ouvidor Geral
do Cível da Bahia tomar conhecimento de
uma causa em que litiga com Inácio Manuel
da Mota.
Anexo: 1 doc. (bilhete)
AHU-Baia, cx. 178, doc. 30
AHU_ACL_CU_005, Cx. 175, D. 13170.
1778, Agosto, 20, Bahia
INSTRUMENTO DE PÚBLICA
FORMA de procuração bastante que fez o
sargento-mor José Gonçalves Silva.
AHU-Baia, cx. 178, doc. 31
AHU_ACL_CU_005, Cx. 175, D. 13171.
1778, Agosto, 21, Queluz
DECRETO da rainha [D. Maria I]
nomeando o bacharel José Álvares da Silva,
para um lugar de desembargador da Relação
da Bahia.
AHU-Baia, cx. 178, doc. 32
AHU_ACL_CU_005, Cx. 175, D. 13172.
1778, Agosto, 25, Lisboa
CARTA do provedor do Assentamente e
Contador das Contas Extintas do Conselho
Ultramarino, Miguel de Gouveia Pegado, à
rainha [D. Maria I], de verificação das contas
da Fazenda Real e cópia das receitas, de 2
de Maio de 1741, até 20 de Janeiro de 1744.
Anexo: 1 doc. (minuta do decreto régio)
AHU-Baia, cx. 178, doc. 34
AHU_ACL_CU_005, Cx. 175, D. 13173.
1778, Agosto, 26, Queluz
DECRETO da rainha [D. Maria I] ao
Conselho Ultramarino ordenando que se
entregue a Manuel de Matos Pegado Serpa,
a quantia de quarenta e seis mil cruzados, o
mesmo que pagou seu avô pelo ofício de
provedor-mor da Fazenda Real do Brasil.
AHU-Baia, cx. 178, doc. 35
AHU_ACL_CU_005, Cx. 175, D. 13174.
94
[ant. 1778, Agosto, 29]
REQUERIMENTO de José Nunes
Cardoso da Costa, à rainha [D. Maria I],
solicitando que se lhe passe carta patente
de confirmação, do posto para que foi
nomeado de, capitão Agregado ao
Regimento de Artilharia.
Anexo: 1 doc. (carta patente de nomeação)
AHU-Baia, cx. 178, doc. 36
AHU_ACL_CU_005, Cx. 175, D. 13175.
[ant. 1778, Setembro, 1]
REQUERIMENTO de Cipriano Antônio
da Fonseca Galvão, à rainha [D. Maria I],
solicitando a confirmação do posto para
que foi nomeado de, Tenente de Infantaria
e Artilharia da Bahia.
Anexo: 1 doc. (carta patente de nomeação)
AHU-Baia, cx. 178, doc. 37
AHU_ACL_CU_005, Cx. 175, D. 13176.
[ant. 1778, Setembro, 1]
REQUERIMENTO de Domingos
Monteiro Pimentel, à rainha [D. Maria I],
solicitando que se confirme ao suplicante a
nomeação para o posto de Segundo Tenente
da Quarta Companhia do Regimento de
Infantaria e Artilharia, da Bahia.
Anexo: 1 doc. (carta patente de nomeação)
AHU-Baia, cx. 178, doc. 39
AHU_ACL_CU_005, Cx. 175, D. 13177.
[ant. 1778, Setembro, 1]
REQUERIMENTO de José Bernal de
Miranda Chaves, à rainha [D. Maria I],
solicitando que se lhe confirme o posto para
que foi nomeado de, primeiro Tenente da
Companhia dos Bombeiros do Regimento
de Artilharia da Bahia.
Anexo: 1 doc. (carta patente de nomeação)
AHU-Baia, cx. 178, doc. 40
AHU_ACL_CU_005, Cx. 175, D. 13178.
[ant. 1778, Setembro, 1]
REQUERIMENTO de Manuel Elias da
Fonseca Galvão à rainha [D. Maria I],
solicitando que se lhe confirme a nomeação
para o posto de Segundo Tenente de
Infantaria e Artilharia da Bahia.
Anexo: 1 doc. (carta patente de nomeação)
AHU-Baia, cx. 178, doc. 41
AHU_ACL_CU_005, Cx. 175, D. 13179.
[ant. 1778, Setembro, 1]
REQUERIMENTO de Luisa clara de
Queirós e Argello à rainha [D. Maria I]
solicitando autorização régia para contrair
matrimónio em segundas núpcias com o
coronel Carlos Manuel Gago, alegando ter
ficado viúva muito jovem.
Anexo: 3 docs.
AHU-Baia, cx., , doc.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 175, D. 13180.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
[ant. 1778, Setembro, 1]
REQUERIMENTO de Antônio Manuel
da Mata, à rainha [D. Maria I], solicitando
que se lhe passe carta patente de
confirmação, do posto de Segundo Tenente
da Companhia de Mineiros do Regimento
de Artilharia da Bahia.
Anexo: 1 doc. (carta patente de nomeação)
AHU-Baia, cx. 178, doc. 100
AHU_ACL_CU_005, Cx. 175, D. 13181.
1778, Setembro, 1, Lisboa
OFÍCIO do desembargador dos Agravos,
Diogo Inácio de Pina Manique, ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] referente às
queixas que fizeram Afonso de Abreu
Menezes e Joaquim, à Rainha, referente ao
facto de Miguel Rodrigues Colaço os querer
sujeitar à escravatura.
Anexo: 1 doc. (certidão)
AHU-Baia, cx. 178, doc. 42
AHU_ACL_CU_005, Cx. 175, D. 13182.
1778, Setembro, 4, Lisboa
CONSULTA
DO
CONSELHO
ULTRAMARINO À RAINHA [D. Maria
I] sobre a conta que deu a Sua Majestade, o
intendente da Marinha e Armazéns Reais
da Bahia, Rodrigo da Costa Almeida, sobre
as dúvidas da Vedoria da Bahia acerca do
provimento do governador da Bahia,
Manuel da Cunha Meneses, para diversos
cargos militares.
Anexo: 3 docs. (cópias)
AHU-Baia, cx. 178, doc. 43
AHU_ACL_CU_005, Cx. 175, D. 13183.
[ant. 1778, Setembro, 7]
REQUERIMENTO de Manuel José da
Cunha à rainha [D. Maria I], solicitando que
se lhe passe provisão, para poder reclamar
o temo de composição, que fez com Ana
Rosa Joaquina, no Juízo dos Órfãos da
Bahia.
Anexo: 4 docs.
AHU-Baia, cx. 178, doc. 44-46
AHU_ACL_CU_005, Cx. 175, D. 13184.
1778, Setembro, 7, Queluz
DECRETO da rainha [D. Maria I] fazendo
mercê ao bacharel José Antônio Álvares de
Araújo, do lugar de ouvidor da Bahia, da
parte do sul.
AHU-Baia, cx. 178, doc. 45
AHU_ACL_CU_005, Cx. 175, D. 13185.
[ant. 1778, Setembro, 10]
REQUERIMENTO de José Ribeiro
Sanches à rainha [D. Maria I] solicitando
carta patente de confirmação do posto de
coronel do Regimento de Artilharia da
Guarnição da praça da Bahia.
Anexo: 1 doc. (carta patente de nomeação)
AHU-Baia, cx. 178, doc. 47
AHU_ACL_CU_005, Cx. 175, D. 13186.
[ant. 1778, Setembro, 10]
REQUERIMENTO de Gualter de
Azevedo Brandão, à rainha [D. Maria I],
solicitando que se lhe passe nova carta
patente de confirmação, do posto de
Primeiro Tenente da Companhia de Cascais,
do Regimento de Infantaria e Artilharia da
Bahia.
Anexo: 1 doc. (carta patente de nomeação)
AHU-Baia, cx. 178, doc. 48
AHU_ACL_CU_005, Cx. 175, D. 13187.
[ant. 1778, Setembro, 10]
REQUERIMENTO de Joaquim José de
Oliveira Borges a Rainha [D. Maria I],
solicitando que se lhe passe carta patente
de confirmação do posto primeiro Tenente
da Companhia do capitão Luís de Sousa de
Matos, do Regimento de Infantaria e
Artilharia.
AHU-Baia, cx. 178, doc. 49
AHU_ACL_CU_005, Cx. 175, D. 13188.
[ant. 1778, Setembro, 10]
REQUERIMENTO de José Ramos de
Sousa, à rainha [D. Maria I], solicitando que
se lhe passe nova carta patente de
confirmação, do posto de capitão de
Mineiros do Regimento de Infantaria e
Artilharia da Bahia.
Anexo: 1 doc. (carta patente de nomeação)
AHU-Baia, cx. 178, doc. 50
AHU_ACL_CU_005, Cx. 175, D. 13189.
[ant. 1778, Setembro, 11]
REQUERIMENTO de José Francisco
Cascais a Rainha [D. Maria I], solicitando
que se lhe passe carta patente de
confirmação, do posto de capitão de
Artilharia.
Anexo: 1 doc. (carta patente de nomeação)
AHU-Baia, cx. 178, doc. —
AHU_ACL_CU_005, Cx. 175, D. 13190.
95
[ant. 1778, Setembro, 11]
REQUERIMENTO de José Sequeira do
Couto a Rainha [D. Maria I], solicitando que
se lhe passe certidão para que o suplicante
possa recorrer, para ocupar um posto
militar vago, na Bahia.
AHU-Baia, cx. 178, doc. 52
AHU_ACL_CU_005, Cx. 175, D. 13191.
1778, Setembro, 12, Lisboa
CARTA PATENTE da rainha [D. Maria I]
fazendo mercê a José Ribeiro Sanches, de
o confirmar no posto de Segundo Tenente
da Companhia do Coronel, do Regimento
de Infantaria e Artilharia da Bahia.
AHU-Baia, cx. 178, doc. 53
AHU_ACL_CU_005, Cx. 175, D. 13192.
[ant. 1778, Setembro, 13]
REQUERIMENTO de José Inácio de
Acciolli Vasconcelos à rainha [D. Maria I]
solicitando a copnfirmação da carta patente
no posto de Tenente da 9ª Companhia do
regimento de Infantaria e Artilharia da
guarnição da Bahia.
Anexo: 1 doc.
AHU-Baia, cx. 178, doc. 63
AHU_ACL_CU_005, Cx. 175, D. 13193.
[ant. 1778, Setembro, 15]
REQUERIMENTO de José Pires de
Carvalho e Albuquerque à rainha [D. Maria
I] solicitando que se lhe passe carta patente
de confirmação, do posto de Segundo
Tenente da Oitava Companhia do
Regimento de Artilharia, de que é capitão
Luís de Sousa Matos, da Bahia.
Anexo: 2 docs. (carta patente de nomeação
e certidão)
AHU-Baia, cx. 178, doc. 54
AHU_ACL_CU_005, Cx. 175, D. 13194.
[ant. 1778, Setembro, 15]
REQUERIMENTO do 2º Tenente do
Regimento de Infantaria e Artilharia da
Bahia, José Pires de Car valho e
Albuquerque, a Rainha [D. Maria I],
solicitando licença por tempo de um ano,
para poder continuar em Lisboa.
Anexo: 1 doc. (bilhete de pagamento de
novos direitos)
AHU-Baia, cx. 177, doc. 47
AHU_ACL_CU_005, Cx. 175, D. 13195.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
1778, Setembro, 16, Queluz
DECRETO da rainha [D. Maria I] ao
Conselho Ultramarino nomeando Antônio
Machado de Faria e Maia, para Ajudante
das Ordens de D. Afonso de Portugal,
(nomeado para governador da Bahia), cujo
posto exercitará com a patente de capitão
de Infantaria.
Anexo: 1 doc. (Cópia do decreto)
AHU-Baia, cx. 178, doc. 55
AHU_ACL_CU_005, Cx. 175, D. 13196.
[ant. 1778, Setembro, 17]
REQUERIMENTO de José Mendes de
Morais à rainha [D. Maria I], solicitando que
se lhe passe carta patente de confirmação,
do posto de capitão-Mor, do Terço dos
Homens Pretos, de Henrique Dias, da
Guarnição da Bahia.
Anexo: 1 doc. (carta patente de nomeação)
AHU-Baia, cx. 178, doc. 57
AHU_ACL_CU_005, Cx. 175, D. 13197.
1778, Setembro, 17, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino à
rainha [D. Maria I] sobre o requerimento
de Caetano Pereira Pimentel, e seus irmãos
Firmino Martins Moscoso e Antônio
Carvalho de Jesus, soldados voluntários no
Regimento de Infantaria e Artilharia da
praça da Bahia, no qual solicitavam a mercê
de baixa dos seus assentos.
Anexo: 7 docs.
AHU-Baia, cx., , doc.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 175, D. 13198.
[ant. 1778, Setembro, 19]
REQUERIMENTO de Caetano de
Miranda Ribeiro, à rainha [D. Maria I],
solicitando que se passe provisão de licença
para ficar na Corte, por tempo de um ano.
AHU-Baia, cx. 178, doc. 60
AHU_ACL_CU_005, Cx. 175, D. 13199.
[ant. 1778, Setembro, 22]
REQUERIMENTO de José Xavier de
Oliveira à rainha [D. Maria I], solicitando
que se lhe passe carta patente de
confirmação, do posto de Cirurgião-mor do
Quarto Regimento da Artilharia Auxiliar da
Bahia.
Anexo: 1 doc. (requerimento e cópia da
Patente de Nomeação)
AHU-Baia, cx. 178, doc. 62
AHU_ACL_CU_005, Cx. 175, D. 13200.
[ant. 1778, Setembro, 22]
REQUERIMENTO de Francisco Xavier
Ferreira de Andrade à rainha [D. Maria I],
solicitando a confirmação de carta patente
no posto de capitão Auxiliar da Infantaria
do Terço do Sodré.
Anexo: 1 doc. (carta patente de nomeação)
AHU-Baia, cx. 178, doc. 61
AHU_ACL_CU_005, Cx. 175, D. 13201.
[ant. 1778, Setembro, 23]
REQUERIMENTO de Antônio José da
Rocha à rainha [D. Maria I], solicitando
providências relativamente às queixas que
o suplicante faz do Senado da Câmara e
Tribunal da Relação da Bahia.
Anexo: 2 docs.
AHU-Baia, cx. 178, doc. 64
AHU_ACL_CU_005, Cx. 175, D. 13202.
[ant. 1778, Setembro, 24]
REQUERIMENTO de Manuel de Sousa
Porto, à rainha [D. Maria I], solicitando que
se lhe passe carta patente de confirmação,
do posto de capitão de Infantaria de uma
das Companhias das Ordenanças da vila de
Nossa Senhora da Purificação e Santo.
Amaro.
Anexo: 1 doc. (carta patente de nomeação)
AHU-Baia, cx. 178, doc. 65
AHU_ACL_CU_005, Cx. 175, D. 13203.
[ant. 1778, Setembro, 28]
REQUERIMENTO de José Joaquim de
Freitas à rainha [D. Maria I], solicitando que
se lhe passe uma Carta para que conste que
o suplicante é livre.
Anexo: 1 doc. (requerimento)
AHU-Baia, cx. 178, doc. 66
AHU_ACL_CU_005, Cx. 175, D. 13204.
1778, Setembro, 28, Lisboa
CARTA PATENTE da rainha [D. Maria I]
a José Bernal de Miranda a confirmá-lo no
posto de Tenente da Companhia de Sousa,
do Regimento de Artilharia da Guarnição
da praça da Bahia.
Anexo: 1 doc. (Carta Patente de
confirmação – 2ª Via)
AHU-Baia, cx. 178, doc. 67
AHU_ACL_CU_005, Cx. 175, D. 13205.
[ant. 1778, Setembro, 29]
REQUERIMENTO de Fortunato José
Rodrigues Pinheiro à rainha [D. Maria I],
solicitando que se lhe passe carta patente
de confirmação, do posto de capitão-Mor,
comandante da Companhia de Auxiliares
do distrito de Ipatau.
Anexo: 1 doc. (carta patente de nomeação)
AHU-Baia, cx. 178, doc. 68
AHU_ACL_CU_005, Cx. 175, D. 13206.
96
[ant. 1778, Setembro, 29]
REQUERIMENTO de Albano de Sousa
Coelho, à rainha [D. Maria I], solicitando
que se lhe passe carta de confirmação da
reforma do posto de capitão das
Ordenanças da vila de Maragojipe.
Anexo: 1 doc. (Carta Patente do
governador, Manuel da Cunha Meneses)
AHU-Baia, cx. 178, doc. 69
AHU_ACL_CU_005, Cx. 175, D. 13207.
[ant. 1778, Setembro, 30]
REQUERIMENTO de Antónia Maria das
Mercês à rainha [D. Maria I] solicitando que
se informe o Prelado Ordinário da Bahia
da rsepectiva admissão no Convento do
santíssimo Coração de Jesus.
Anexo. 3 docs.
AHU-Baia, cx., , doc.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 175, D. 13208.
[ant. 1778, Outubro, 3]
REQUERIMENTO do alferes José
Joaquim Argolo à rainha [D. Maria I]
solicitando provisão de licença, por um ano,
para concluir os seus requerimentos e
dependências.
Anexo: 1 doc. (Bilhete)
AHU-Baia, cx. 178, doc. 70
AHU_ACL_CU_005, Cx. 176, D. 13209.
[ant. 1778, Outubro, 3]
REQUERIMENTO do capitão-mor da
praça da Bahia Francisco José Rodrigues
Pinheiro ao à rainha [D. Maria I] solicitando
a devolução da carta patente que remeteu
anexa ao requerimento.
Anexo: 4 docs.
AHU-Baia, cx. 178, doc. 70
AHU_ACL_CU_005, Cx. 176, D. 13210.
[ant. 1778, Outubro, 5]
REQUERIMENTO de José Francisco de
Sousa à rainha [D. Maria I] solicitando carta
patente de confirmação do posto de capitão
da nova Companhia do Regimento de
Infantaria e Artilharia da Bahia.
Anexo: carta patente .
AHU-Bahia, cx. 178, doc. 71
AHU_ACL_CU_005, Cx. 176, D. 13211.
[ant. 1778, Outubro, 9]
REQUERIMENTO do primeiro tenente
de Artilharia da Bahia José Inácio Achioli à
rainha [D. Maria I], solicitando licença para
ir ao Reino, por seis meses.
Anexo: bilhete.
AHU-Bahia, cx. 178, doc. 72
AHU_ACL_CU_005, Cx. 176, D. 13212.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
[ant. 1778, Outubro, 12]
REQUERIMENTO de Joaquim José
Ferreira da Cunha, à rainha [D. Maria I],
solicitando que, tendo sido o suplicante
nomeado para juiz de fora da cidade da
Bahia, tem direito a ajudas de custo, tal
como os seus antecessores.
Anexo: bilhete, certidão.
AHU-Bahia, cx. 178, doc. 73
AHU_ACL_CU_005, Cx. 176, D. 13213.
[ant. 1778, Outubro, 13]
REQUERIMENTO de José Abreu de
Carvalho, à rainha [D. Maria I], solicitando
confirmação de carta patente no posto de
segundo tenente da Companhia de Major,
do Regimento de Infantaria e Artilharia da
Bahia.
Anexo: carta patente.
AHU-Bahia, cx. 178, doc. 74
AHU_ACL_CU_005, Cx. 176, D. 13214.
[ant. 1778, Outubro, 16]
REQUERIMENTO de José Brás Pereira
Marinho Brandão à rainha [D. Maria I]
solicitando provisão dirigida ao juiz de fora
da Cachoeira para que remeta ao suplicante
o conteúdo da herança deixada por seu pai.
Anexo: certidão.
AHU-Bahia, cx. 178, doc. 75
AHU_ACL_CU_005, Cx. 176, D. 13215.
[ant. 1778, Outubro, 20]
REQUERIMENTO de João da Costa
Ferreira à rainha [D. Maria I] solicitando
provisão para demarcar um engenho de
açúcar que possui na vila de Santo Amaro.
Anexo: bilhete.
AHU-Bahia, cx. 178, doc. 76
AHU_ACL_CU_005, Cx. 176, D. 13216.
1778, Outubro, 21
MAPAS do capitão José dos Santos Ferreira
Pinto do número de praças que guarnecem
os postos da fragata Nossa Senhora da
Ajuda e São Pedro de Alcântara, de que é
comandante José dos Santos Ferreira Pinto,
que partiu da Bahia com carga para o Reino.
Anexo: mapas, relações.
AHU-Bahia, cx. 178, doc. 76-A
AHU_ACL_CU_005, Cx. 176, D. 13217.
[ant. 1778, Outubro, 22]
REQUERIMENTO do capitão engenheiro
da Bahia, Manuel Rodrigues Teixeira à
rainha [D. Maria I] solicitando licença para
tratar de dependências na Corte.
Anexo: bilhete.
AHU-Bahia, cx. 178, doc. 77
AHU_ACL_CU_005, Cx. 176, D. 13218.
[ant. 1778, Outubro, 23]
REQUERIMENTO do capitão Pedro
Gomes Caldeira à rainha [D. Maria I]
solicitando provisão para citar o
desembargador procurador da Fazenda
Real da Bahia a fim de responder a um
libelo.
AHU-Bahia, cx. 178, doc. 78
AHU_ACL_CU_005, Cx. 176, D. 13219.
[ant. 1778, Outubro, 24]
REQUERIMENTO de José Francisco de
Moura e Câmara à Rainha [D. Maria I]
solicitando mercê do hábito da Ordem de
Cristo com a tença correspondente, em
remuneração dos serviços prestados na
praça da Bahia por mais de 12 anos.
Anexo: atestado, certidões, informações,
instrumento em pública forma, escrito
AHU-Bahia, cx. 178, doc. 79
AHU_ACL_CU_005, Cx. 176, D. 13220.
[ant. 1778, Outubro, 26]
REQUERIMENTO do desembargador
José Álvares da Silva à rainha [D. Maria I]
solicitando provisão para que possa cobrar
os seus ordenados.
AHU-Bahia, cx. 178, doc. 80
AHU_ACL_CU_005, Cx. 176, D. 13221.
[ant. 1778, Outubro, 31]
REQUERIMENTO do padre prior do
Convento do Carmo da Bahia à rainha [D.
Maria I] solicitando em nome do padre frei
Joaquim José da Assunção que se passe
provisão para poder provar por direito
comum que o capitão Eusébio André
Torres lhe é devedor.
Anexo: bilhete, lembrete, carta,
requerimento, provisão.
AHU-Bahia, cx. 178, doc. 81
AHU_ACL_CU_005, Cx. 176, D. 13222.
[ant. 1778, Novembro, 4]
REQUERIMENTO do capitão Bernardo
da Rocha e Sousa à rainha [D. Maria I]
solicitando provisão para que o suplicante
possa recorrer de qualquer sentença que se
profira na causa de Manuel Pereira Rabelo
contra o suplicante.
AHU-Bahia, cx. 178, doc. 82
AHU_ACL_CU_005, Cx. 176, D. 13223.
[ant. 1778, Novembro, 4]
REQUERIMENTO de Bento Vieira de
Pina à rainha [D. Maria I] solicitando que
na sua causa sejam executantes os ministros
da Relação e não o ouvidor.
Anexo: relação.
AHU-Bahia, cx. 178, doc. 83
AHU_ACL_CU_005, Cx. 176, D. 13224.
97
1778, Novembro, 4, Lisboa
PROVISÃO (fragmento) da rainha [D.
Maria I] ao ouvidor-geral da comarca de
Porto Seguro sobre o envio para o
Conselho Ultramarino dos exemplares da
Convenção celebrada entre a Corte de
Lisboa e a de Versailles, relativamente à
abolição do direito d’Ambaine.
AHU-Bahia, cx. 178, doc. 84
AHU_ACL_CU_005, Cx. 176, D. 13225.
1778, Novembro, 4, Lisboa
OFÍCIO do [secretário de estado da
Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e
Castro] ao visconde de Vila Nova de
Cerveira [D. Tomás Xavier de Lima] sobre
o requerimento da viúva do desembargador
Manuel da Fonseca Brandão, Joana Batista
de Andrade, em que pede uma moratória.
Anexo: requerimentos.
AHU-Bahia, cx. 178, doc. 85
AHU_ACL_CU_005, Cx. 176, D. 13226.
1778, Novembro, 5, Lisboa
DECRETO da rainha D. Maria I
nomeando os bacharéis João Franco
Lourenço, Manuel Carvalho de Meneses
Rebelo e Luís da Costa Lima Barros, para
desembargadores da Relação da Bahia.
Obs.: Este documento foi microfilmado no
13228.
AHU-Bahia, cx. 178, doc. 90
AHU_ACL_CU_005, Cx. 176, D. 13227.
1778, Novembro, 5, Bahia
CARTA do [governador da Bahia], Manuel
da Cunha Meneses à rainha [D. Maria I]
sobre não se embaraçar o envio de gêneros
ou fazendas aos estados do Pará e
Maranhão por negociantes da Bahia.
Obs.: Este documento foi microfilmado no
13227.
AHU-Bahia, cx. 178, doc. 88-A
AHU_ACL_CU_005, Cx. 176, D. 13228.
[ant. 1778, Novembro, 6]
REQUERIMENTO do escrivão das
Apelações e Agravos da Relação da Bahia,
Francisco Alvelos Espínola à rainha [D.
Maria I], solicitando que se passe provisão
para que possa vir a ter um ajudante
juramentado.
Anexo: bilhete.
AHU-Bahia, cx. 178, doc. 86
AHU_ACL_CU_005, Cx. 176, D. 13229.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
[ant. 1778, Novembro, 7]
REQUERIMENTO do capelão do 2º
Regimento de Infantaria da Bahia, padre
Lourenço Borges Monteiro, à rainha [D.
Maria I], solicitando licença para ir à Corte
tratar de algumas pendências, facultandolhe o direito de nomear um substituto para
o referido posto.
Anexo: bilhete e carta.
AHU-Bahia, cx. 178, doc. 88
AHU_ACL_CU_005, Cx. 176, D. 13230.
[ant. 1778, Novembro, 9]
REQUERIMENTO do padre frei Antônio
Ribeiro da Assunção, à rainha [D. Maria I],
solicitando provisão de prova de direito
comum, para fazer prova da dívida que tem
para o suplicante Luís Antônio Vieira.
Anexo: requerimentos, provisão, bilhete e
carta.
AHU-Bahia, cx. 178, doc. 89
AHU_ACL_CU_005, Cx. 176, D. 13231.
[ant. 1778, Novembro, 13]
REQUERIMENTO do desembargador
José Álvares da Silva, à rainha [D. Maria I],
solicitando que se mande passar provisão
para ser vir como conservador dos
Moedeiros da Bahia.
Anexo: bilhete.
AHU-Bahia, cx. 178, doc. 91
AHU_ACL_CU_005, Cx. 176, D. 13232.
[ant. 1778, Novembro, 13]
REQUERIMENTO de Paulo de Argolo,
morador na Bahia, à rainha [D. Maria I],
solicitando provisão para o ouvidor-geral
da comarca da Bahia, fazer tombo das terras
pertencentes ao seu engenho de moer
açúcar denominado Pitanga, situado na vila
de São Francisco.
Anexo: bilhete.
AHU-Bahia, cx. 178, doc. 92
AHU_ACL_CU_005, Cx. 176, D. 13233.
[post. 1778, Novembro, 18]
REQUERIMENTO do feitor da
Alfândega da Bahia, João Soares da
Albergaria ao [presidente do Conselho
Ultramarino], conde da Cunha, [Antônio
Álvares da Cunha], solicitando que seja
despachada a consulta da propriedade do
seu ofício.
Anexo: atestado, requerimentos (cópias),
provisão (cópia), alvará (cópia).
AHU-Bahia, cx. 178, doc. 93
AHU_ACL_CU_005, Cx. 176, D. 13234.
[ant. 1778, Novembro, 19]
REQUERIMENTO de Ana Joaquina
Pinheiro, à rainha [D. Maria I], solicitando
licença para se estabelecer em casa de seus
parentes na Bahia.
AHU-Bahia, cx. 178, doc. 94
AHU_ACL_CU_005, Cx. 176, D. 13235.
[ant. 1778, Novembro, 23]
REQUERIMENTO de Joaquim José de
Almeida Braga à rainha [D. Maria I],
solicitando que se lhe mande emprestar ou
ceder dezasseis peças de calibre 6, para
guarnecer o navio Nossa Senhora da
Soledade e Santa Rita, ancorado no porto
de Lisboa e que deve retornar a Bahia com
brevidade.
Anexo: ofício, senteça cívil.
AHU-Bahia, cx. 178, doc. 95
AHU_ACL_CU_005, Cx. 176, D. 13236.
[ant. 1778, Novembro, 25]
REQUERIMENTO de Manuel Ferreira da
Andrade à rainha [D. Maria I], solicitando
confirmação de carta patente no posto de
capitão do 2º Regimento de Infantaria da
guarnição da Bahia.
Anexo: carta patente.
AHU-Bahia, cx. 178, doc. 96
AHU_ACL_CU_005, Cx. 176, D. 13237.
[ant. 1778, Novembro, 26]
REQUERIMENTO do juiz de fora da
cidade da Bahia, Sebastião José Ferreira
Barroco, à rainha [D. Maria I] solicitando a
nomeação de um sindicante para tirar sua
residência.
Obs.:
despacho
nomeando
o
desembargador da Relação da Bahia José
da Rocha Dantas para tirar a residência.
AHU-Bahia, cx. 178, doc. 97
AHU_ACL_CU_005, Cx. 176, D. 13238.
1778, Novembro, 26, Bahia
ESCRITURA de renúncia, cessão e
trespasse, que fez o tenente Antônio Rabelo
de Matos, fidalgo, a seus sobrinhos e
afilhado, José de Matos Teles de Meneses,
Inácio de Matos Teles de Meneses, de todos
os seus serviços, desde soldado, até ao posto
de tenente, bem como de toda e qualquer
mercê feita pela rainha.
AHU-Bahia, cx. 178, doc. 98
AHU_ACL_CU_005, Cx. 176, D. 13239.
98
[ant. 1778, Dezembro, 1]
REQUERIMENTO do juiz de Fora da vila
de Cachoeira, José Antônio Álvares de
Araújo, à rainha D. Maria I, solicitando
decreto para que o Conselho Ultramarino
mande tirar sua residência e que o sindicante
a remeta para a Relação da Bahia para nela
se sentenciar e entregar ao suplicante
certidão da mesma.
Obs.: inserido decreto.
AHU-Bahia, cx. 178, doc. 99
AHU_ACL_CU_005, Cx. 176, D. 13240.
[ant. 1778, Dezembro, 2]
REQUERIMENTO de Bento Rodrigues
Girão, à rainha [D. Maria I], solicitando carta
patente de confirmação, do posto de capitão
da quinta Companhia da freguesia de
Sambará, da vila de Nossa Senhora da
Purificação e Santo Amaro.
AHU-Bahia, cx. 178, doc. 100-A
AHU_ACL_CU_005, Cx. 176, D. 13241.
[ant. 1778, Dezembro, 2]
REQUERIMENTO do capitão José Pires
de Carvalho e Albuquerque à rainha [D.
Maria I], solicitando provisão para fazer
tombar um engenho de açúcar denominado
Nossa Senhora das Brotas, situado na vila
de Nossa Senhora da Purificação e Santo
Amaro.
Anexo: bilhete.
AHU-Bahia, cx. 180, doc. 13
AHU_ACL_CU_005, Cx. 176, D. 13242.
1778, Dezembro, 7, Lisboa
OFÍCIO de Manuel Pereira de Faria ao
marquês presidente do Erário Régio
informando acerca dos soldos dos
governadores das capitanias brasileiras,
indicando se devem ser pagos inteiramente
pela Fazenda Real ou se uma parte deles
deve ser paga pelas propinas dos contratos.
Anexo: memória.
AHU-Bahia, cx. 171, doc. 83
AHU_ACL_CU_005, Cx. 176, D. 13243.
[ant. 1778, Dezembro, 9]
REQUERIMENTO de José da Silva Alves
à rainha [D. Maria I], solicitando provisão
para ser solto da fortaleza de São Pedro da
Bahia, onde se encontra preso, a fim de
tratar de sua defesa.
Anexo: carta (extrato), provisão, carta,
lembrete.
AHU-Bahia, cx. 178, doc. 102
AHU_ACL_CU_005, Cx. 176, D. 13244.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
[ant. 1778, Dezembro, 9]
REQUERIMENTO do tenente coronel
Francisco Félix de Oliveira à rainha [D.
Maria I] solicitando confirmação de seu
contrato de aforamento com a Câmara da
vila de Santo André de Santarém, na Bahia.
Anexo: certidão.
AHU-Bahia, cx. 178, doc. 103
AHU_ACL_CU_005, Cx. 176, D. 13245.
1778, Dezembro, 29, Lisboa
SENTENÇA de justificação passada a
favor do bacharel Adriano Antunes
Ferreira, morador na cidade da Bahia,
declarando ser filho legítimo e mais velho
de Adriano Antunes Ferreira e sua mulher
Luísa da Conceição.
AHU-Bahia, cx. 178, doc. 110
AHU_ACL_CU_005, Cx. 176, D. 13251.
[ant. 1778, Dezembro, 10]
REQUERIMENTO de Francisco José de
Silva, à rainha [D. Maria I], solicitando
confirmação de carta patente no posto de
capitão de Infantaria das Ordenanças da vila
de Cachoeira.
Anexo: carta patente.
AHU-Bahia, cx. 178, doc. 104
AHU_ACL_CU_005, Cx. 176, D. 13246.
[ca. 1778]
LEMBRETE referente aos navios que estão
a seguir viagem para a cidade da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 178, doc. 111
AHU_ACL_CU_005, Cx. 176, D. 13252.
[ant. 1778, Dezembro, 10]
REQUERIMENTO de Francisco Joaquim
Maciel à rainha [D. Maria I], solicitando
carta de confirmação de uma sesmaria que
lhe foi dada pelo marquês do Lavradio, D.
Luís de Almeida Portugal Soares Alarcão
Eça Melo Silva e Mascarenhas, na Serra da
Cachoeira.
Anexo: carta de sesmaria, requerimento,
certidão.
AHU-Bahia, cx. 178, doc. 104-A
AHU_ACL_CU_005, Cx. 176, D. 13247.
[ant. 1778, Dezembro, 16]
REQUERIMENTO do desembargador e
ouvidor de Jacobina, João Franco
Lourenço, à rainha [D. Maria I], solicitando
as ordens necessárias para que se tire sua
residência.
Anexo: despacho
AHU-Bahia, cx. 178, doc. 105-106
AHU_ACL_CU_005, Cx. 176, D. 13248.
[ant. 1778, Dezembro, 20]
REQUERIMENTO de João Cardoso
Pissarro de Vargas à rainha [D. Maria I],
solicitando provisão de abolição de uma
capela de missas instituída por Rui Gomes
Bravo.
Anexo: requerimento e certidão
AHU-Bahia, cx. 178, doc. 107
AHU_ACL_CU_005, Cx. 176, D. 13249.
[ant. 1778, Dezembro, 24]
REQUERIMENTO de José Francisco
Cascais, à rainha D. Maria I, solicitando o
provimento no posto de sargento-mor do
Terço Auxiliar das Marinhas da Torre da
cidade da Bahia.
Obs.: inserido decreto; em anexo certidões.
AHU-Bahia, cx. 178, doc. 109
AHU_ACL_CU_005, Cx. 176, D. 13250.
[post. 1778, Bahia]
REQUERIMENTO do provincial da
Provincia do Carmo da Bahia à rainha
[D. Maria I] solicitando a tomada de
providências a respeito da obediência
do voto de pobreza por parte de alguns
dos seus religiosos.
AHU-Bahia, cx. 272, doc. 102
AHU_ACL_CU_005, Cx. 176, D. 13253.
1779, Janeiro, 8, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino
à rainha [D. Maria I] sobre a carta do
Contador Geral do Estado da Bahia,
Antônio Ferreira Cardoso, queixandose dos descaminhos da Fazenda Real
daquela capitania, destacando a
desorganização da administração, dos
Livros e Papéis das Receitas e Despesas
dos tesoureiros reais.
Anexo: carta.
AHU-Bahia, cx. 179, doc. 1
AHU_ACL_CU_005, Cx. 176, D. 13254.
1779, Janeiro, 12, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino à
rainha D. Maria I sobre o requerimento de
Francisco Gomes de Andrade, no qual
solicitava licença para se transportar para o
Reino com sua mulher.
Anexo: bilhete.
AHU-Bahia, cx. 179, doc. 2
AHU_ACL_CU_005, Cx. 176, D. 13255.
1779, Janeiro, 12, Bahia
CARTA do [governador e capitão-geral da
Bahia, Manuel da Cunha Meneses] à rainha
[D. Maria I], sobre o requerimento de
Manuel Francisco, assistente na Bahia, no
qual solicitava uma licença para se
transportar à Corte com sua família.
Anexo: aviso (cópia).
AHU-Bahia, cx. 179, doc. 2-A
AHU_ACL_CU_005, Cx. 176, D. 13256.
99
[ant. 1779, Janeiro, 13]
REQUERIMENTO de Antônio Martins
Fontes à rainha [D. Maria I], solicitando
confirmação de carta patente no posto de
capitão-mor das Ordenanças da vila do
Lagarto.
Anexo: carta patente.
AHU-Bahia, cx. 179, doc. 3
AHU_ACL_CU_005, Cx. 176, D. 13257.
[ant. 1779, Janeiro, 18]
REQUERIMENTO do bacharel José
Antônio Álvares de Araújo à rainha [D.
Maria I], solicitando as ajudas de custo
referentes à sua nomeação como ouvidor
da vila de Jacobina.
Anexo: bilhete, certidão.
AHU-Bahia, cx. 179, doc. 4
AHU_ACL_CU_005, Cx. 176, D. 13258.
[ant. 1779, Janeiro, 28]
REQUERIMENTO de Roque Luís de
Macedo Leme à rainha [D. Maria I]
solicitando provisão para substituir a
serventia da alcaidaria-mor da Bahia pela
do Rio de Janeiro, onde é assistente.
Anexo: nomeação.
AHU-Bahia, cx. 179.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 176, D. 13259.
[ant. 1779, Janeiro, 29]
REQUERIMENTO de Antônio
Gonçalves Martins à rainha [D. Maria I]
solicitando confirmação da carta patente no
posto de tenente Auxiliar de Cavalaria da
Mata, na Bahia.
Anexo: carta patente.
AHU-Bahia, cx. 179, doc. 7
AHU_ACL_CU_005, Cx. 176, D. 13260.
[ant. 1779, Fevereiro, 4]
REQUERIMENTO do capitão Antônio
Barbosa de Sá à rainha [D. Maria I],
solicitando a legitimação dos seus seis filhos,
assistentes na capitania da Bahia.
Anexo: bilhete, sentença de justificação.
AHU-Bahia, cx. 179, doc. 8
AHU_ACL_CU_005, Cx. 176, D. 13261.
[ant. 1779, Fevereiro, 9]
REQUERIMENTO do desembargador da
Relação da Bahia, Luís da Costa Lima e
Barros à rainha [D. Maria I] solicitando
provisão para receber seus ordenados e
ajuda de custo no dito cargo, desde o dia
do seu embarque na Corte.
AHU-Bahia, cx. 179, doc. 9
AHU_ACL_CU_005, Cx. 176, D. 13262.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
1779, Fevereiro, 27, Vila de Nossa
Senhora de Santo Amaro das Brotas
CARTA dos oficiais da Câmara de Nossa
Senhora de Santo Amaro das Brotas, à
rainha [D. Maria I] solicitando licença para
o pároco daquela freguesia residir na dita
vila, pela falta de religiosos para administrar
os sagrados sacramentos, ou nomeação de
outro pároco.
AHU-Bahia, cx. 179, doc. 11
AHU_ACL_CU_005, Cx. 176, D. 13263.
[ant. 1779, Março, 11]
REQUERIMENTO de D. Teresa Caetana
de Jesus à rainha [D. Maria I], solicitando
provisão de insinuação, para que as pessoas
beneficiadas com a sua doação possam se
apropriar das quantias exatas que
estabeleceu para cada uma delas nos
documentos em anexo.
Anexo: escritura de doação, sentença civel
de Justificação.
AHU-Bahia, cx. 179, doc. 13
AHU_ACL_CU_005, Cx. 176, D. 13264.
[ant. 1779, Março, 11]
REQUERIEMENTO de Josefa Maria de
Ataíde Betencourt, à rainha [D. Maria I]
solicitando provisão de insinuação do dote
que concedeu a sua sobrinha, Ana Joaquina
Luísa de Ataíde e a seu marido, o capitão
Caetano Alberto de Seixas, com o objetivo
de auxiliar à pobre família, a fim de que a
dita escritura não seja tida como ilegal.
Anexo: escritura.
AHU-Bahia, cx., doc.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 176, D. 13265.
1779, Março, 20, Lisboa
AVISO do [presidente do Erário Régio]
visconde de Vila Nova de Cerveira [D.
Tomás Xavier de Lima Vasconcelos Brito
Nogueira Teles da Silva] ao [presidente do
Conselho Ultramarino] conde da Cunha
[Antônio Álvares da Cunha] referente a
reforma da consulta sobre os serviços de
José Ferreira de Brito.
AHU-Bahia, cx. 179, doc. 14
AHU_ACL_CU_005, Cx. 176, D. 13266.
[ant. 1779, Março, 30]
REQUERIMENTO do escravo do
reverendo cônego José da Silva Freire,
Carlos Crioulo, à rainha [D. Maria I],
solicitando provisão para lhe seja concedida
a respectiva carta de liberdade.
AHU-Bahia, cx. 179, doc. 15
AHU_ACL_CU_005, Cx. 176, D. 13267.
[post. 1779, Abril, 8]
REQUERIMENTO de Cosme Pires de
Vasconcelos à rainha [D. Maria I],
solicitando ser nomeado para o posto de
coronel do Regimento de Artilharia Auxiliar
dos Homens Pardos da Bahia.
Anexo: atestado, carta patente, certidões.
AHU-Bahia, cx. 179, doc. 16
AHU_ACL_CU_005, Cx. 176, D. 13268.
[post. 1779, Maio, 27]
REQUERIMENTO do escrivão dos Feitos
e Execuções da Ouvidoria da Alfândega da
Bahia, Joaquim Vieira da Silva, à rainha [D.
Maria I] solicitando receber um ordenado
anual correspondente ao seu trabalho.
Anexo: certidões.
AHU-Bahia, cx. 179, doc. 23
AHU_ACL_CU_005, Cx. 177, D. 13273.
[post. 1779, Abril, 10]
REQUERIMENTO dos escrivães, tutores
e mais oficiais da Escrituração da Alfândega
da Bahia à rainha [D. Maria I] solicitando
mercê de isenção das rondas a navios
chegados da Índia, visto não ser da
obrigação dos suplicantes.
Anexo: requerimento.
AHU-Bahia, cx. 179, doc. 17
AHU_ACL_CU_005, Cx. 176, D. 13269.
[ant. 1779, Maio, 28]
REQUERIMENTO do provedor da
Alfândega e intendente da Marinha,
Rodrigo da Costa Almeida, à rainha [D.
Maria I], solicitando provisão de
confirmação dos bens que herdou de seus
antecessores.
Anexo: certidões.
AHU-Bahia, cx. 179, doc. 24
AHU_ACL_CU_005, Cx. 177, D. 13274.
[ant. 1779, Abril, 13]
REQUERIMENTO dos oficiais da
Câmara da Vila Nova Real d’El-Rei do rio
de São Francisco da comarca de Sergipe à
rainha [D. Maria I], solicitando provisão de
agravamento da sentença contra eles
proferida, na Relação da cidade da Bahia, a
favor de Maria da Conceição.
Anexo: bilhete.
AHU-Bahia, cx. 179, doc. 18
AHU_ACL_CU_005, Cx. 176, D. 13270.
[ant. 1779, Junho, 5]
REQUERIMENTO do advogado dos
Auditórios da vila de Cachoeira, Luís Tavares
dos Santos, à rainha [D. Maria I], solicitando
a ratificação e aprovação das provisões
relativas ao seu emprego, assim como a
prorrogação do seu tempo de exercício.
Anexo: instrumentos em pública forma.
AHU-Bahia, cx. 179, doc. 25
AHU_ACL_CU_005, Cx. 177, D. 13275.
[ant. 1779, Abril, 19]
REQUERIMENTO de Francisco Gomes
de Meneses, à rainha [D. Maria I],
solicitando entrega dos documentos
anexados ao seu primeiro requerimento que
foi escusado, que tratava da baixa que lhe
foi dada no posto de soldado.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 179, doc. 19
AHU_ACL_CU_005, Cx. 176, D. 13271.
[ant. 1779, Maio, 20]
REQUERIMENTO de José dos Santos
Figueiroa à rainha [D. Maria I], solicitando
confirmação de carta patente no posto de
capitão do Terço de Ordenança da
Companhia da freguesia de Nossa Senhora
do Pilar da Praia.
Anexo: carta patente.
AHU-Bahia, cx. 179, doc. 21
AHU_ACL_CU_005, Cx. 177, D. 13272.
100
[ant. 1779, Junho, 5]
REQUERIMENTO do solicitador da
Fazenda Real da Bahia, Manuel Pessoa da
Silva, à rainha [D. Maria I], solicitando o
pagamento de um por cento das dividas que
se cobram aos devedores da Fazenda Real.
Anexo: requerimento, certidões.
AHU-Bahia, cx. 179, doc. 26
AHU_ACL_CU_005, Cx. 177, D. 13276.
[ant. 1779, Junho, 12]
REQUERIMENTO do Antônio Moniz de
Sousa Barreto e Aragão, à rainha [D. Maria
I], solicitando a confirmação de uma doação
feita pelo sogro, de quatro moradas de casas
na cidade da Bahia.
Anexo: escritura e auto de posse.
AHU-Bahia, cx. 179, doc. 27
AHU_ACL_CU_005, Cx. 177, D. 13277.
1779, Junho, 12, Lisboa
AVISO do [secretário de estado do Reino e
Mercês], visconde de Vila Nova de
Cerveira, [D. Tomás Xavier de Lima], ao
[presidente do Conselho Ultramarino],
conde da Cunha, [D. Antônio Álvares da
Cunha], referente à reforma da consulta de
1776, de Inácio Joaquim Taques.
AHU-Bahia, cx. 179, doc. 28
AHU_ACL_CU_005, Cx. 177, D. 13278.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
[post. 1779, Junho, 18]
REQUERIMENTO do capitão Bento
Martins Lima ao escrivão do Juízo de Fora
dos Órfãos do Porto, José Lopes Henriques,
solicitando uma certidão do inventário dos
bens pertencentes ao falecido, Luís Ferreira
Pacheco, e sua mulher, Lizarda Pacheco
Pereira.
Anexo: certidão.
AHU-Bahia, cx. 179, doc. 29
AHU_ACL_CU_005, Cx. 177, D. 13279.
[ant. 1779, Junho, 19]
REQUERIMENTO de Manuel Fernandes
Nabuco, à rainha [D. Maria I], solicitando
confirmação de carta patente no posto de
cirurgião-mor do 2º Regimento de
Infantaria da guarnição da Bahia.
Anexo: 1 doc.
AHU-Baia, cx. 179, doc. 30
AHU_ACL_CU_005, Cx. 177, D. 13280.
1779, Junho, 26, Bahia
REPRESENTAÇÃO do Senado da
Câmara da Bahia à rainha [D. Maria I],
solicitando licença para erigir uma
Fundação de Religiosos de São Filipe de
Neri.
Anexo: 12 docs.
AHU-Baia, cx. 179, doc. 32
AHU_ACL_CU_005, Cx. 177, D. 13281.
1779, Junho, 30, Lisboa
AVISO do [secretário de Estado] visconde
de Vila Nova de Cerveira [D. Tomás Xavier
de Lima Vasconcelos Brito Nogueira Teles
da Silva] ao [presidente do Conselho
Ultramarino] conde da Cunha [Antônio
Álvares da Cunha] referente à intitulação
de marquês de Valença, na pessoa de D.
Afonso Miguel de Portugal e Castro,
juntamente com a nomeação de governador
e capitão-geral da Bahia.
AHU-Baia, cx. 179, doc. 33
AHU_ACL_CU_005, Cx. 177, D. 13282.
[ant. 1779, Julho, 2]
REQUERIMENTO de João Soares de
Albergaria à rainha [D. Maria I], solicitando
a reformulação da consulta referente a um
pedido de mercê da propriedade do ofício
de Feitor da Porta da Alfândega da cidade
da Bahia.
AHU-Baia, cx. 179, doc. 34
AHU_ACL_CU_005, Cx. 177, D. 13283.
[ant. 1779, Julho, 8]
REQUERIMENTO do juiz de Fora dos
Órfãos da Bahia, Francisco Vicente Viana
à rainha [D. Maria I], solicitando que se lhe
mande tirar a residência, e que esta seja
entregue na Relação da Bahia, para que se
passe certidão e com ela a posse do lugar
de ouvidor da mesma cidade.
Anexo: 1 doc.
AHU-Baia, cx. 179, doc. 35
AHU_ACL_CU_005, Cx. 177, D. 13284.
[ant. 1779, Julho, 9]
REQUERIMENTO do capitão José
Pereira dos Santos à rainha [D. Maria I],
solicitando provisão autorizando-lhe o uso
de espingarda ou clavine carregada.
AHU-Baia, cx. 179, doc. 35-A
AHU_ACL_CU_005, Cx. 177, D. 13285.
[ant. 1779, Julho, 9]
REQUERIMENTO do marquês de
Valença, D. Afonso Miguel de Portugal e
Castro, à rainha [D. Maria I], solicitando
provisão de nomeação no cargo de
governador e capitão-general da Bahia.
AHU-Baia, cx. 179, doc. 36
AHU_ACL_CU_005, Cx. 177, D. 13286.
[ant. 1779, Julho, 17]
REQUERIMENTO do bacharel Faustino
da Costa Valente, ao rei [D. José] (sic)
solicitando provisão de nomeação no lugar
de ouvidor da parte Norte da Bahia.
Anexo: 1 doc.
AHU-Baia, cx. 179, doc. 37
AHU_ACL_CU_005, Cx. 177, D. 13287.
1779, Julho, 20
CONSULTA da Junta do Comércio à
rainha [D. Maria I], sobre o requerimento
do negociante da cidade da Bahia, o capitão
José de Sousa Dias, no qual solicitava que
fosse comunicada a sua falência na Mesa
da Inspecção da mesma capitania.
Anexo: 3 docs.
AHU-Baia, cx. 179, doc. 37-A
AHU_ACL_CU_005, Cx. 177, D. 13288.
[ant. 1779, Julho, 21]
REQUERIMENTO de Custódia dos
Anjos e seus filhos à rainha [D. Maria I],
solicitando que se lhes passe provisão para
citar um procurador da Coroa e Fazenda
da cidade da Bahia na auditoria de uma
causa.
Anexo: 1 doc. (bilhete de pagamento de
direitos)
AHU-Baia, cx. 179, doc. 38
AHU_ACL_CU_005, Cx. 177, D. 13289.
101
[ant. 1779, Julho, 21]
REQUERIMENTO de Clara de Jesus
Maria, à rainha [D. Maria I], solicitando a
respectiva carta de legitimação como filha
e herdeira do Reverendo Manuel de
Queiroz.
Anexo: 1 doc.
AHU-Baia, cx. 178, doc. 12
AHU_ACL_CU_005, Cx. 177, D. 13290.
[ant. 1779, Julho, 23]
REQUERIMENTO de José Francisco
Cascais, à rainha [D. Maria I], solicitando a
remuneração de serviços prestados no
posto de capitão da Infantaria do
Regimento de Artilharia da guarnição da
cidade da Bahia
Anexo: 25 docs.
AHU-Baia, cx. 179, doc. 40
AHU_ACL_CU_005, Cx. 177, D. 13291.
[ant. 1779, Julho, 30]
REQUERIMENTO do capitão-mor da
vila de Cachoeira, Manuel José da Silva à
rainha [D. Maria I], solicitando que a mercê
de reforma no dito posto.
AHU-Baia, cx. 179, doc. 41
AHU_ACL_CU_005, Cx. 177, D. 13292.
[post. 1779, Julho, 31]
REQUERIMENTO de Antônio Ribeiro
de Miguéis, à rainha [D. Maria I], solicitando
que sejam ouvidas as suas avaliações antes
de se proceder à arrematação dos engenhos
do Conde e da Petinga.
Anexo: 8 docs.
AHU-Baia, cx. 179, doc. 42
AHU_ACL_CU_005, Cx. 177, D. 13293.
[post. 1779, Agosto, 3]
REQUERIMENTO do Vigário Colado na
freguesia da vila de Camamu, padre
Marcelino Francisco de Melo, à rainha [D.
Maria I], solicitando que poe real decreto
ou aviso se ordene que o suplicante possa
continuar na factura do engenho de que é
proprietário.
Anexo: 21 docs.
Obs.: Um dos docs. é um Mapa.
AHU-Baia, cx. 179, doc. 43 – Cx. 180, doc. 4
AHU_ACL_CU_005, Cx. 177, D. 13294.
[ant. 1779, Agosto, 14]
REQUERIMENTO do desembargador
João Franca Lourenço, à rainha [D. Maria
I], solicitando que se dispense que a
residência de ouvidor da Jacobina passe
pelo Conselho Ultramarino, mas sim que
seja sentenciada na Relação da Bahia.
AHU-Baia, cx. 179, doc. 45
AHU_ACL_CU_005, Cx. 177, D. 13295.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
[ant. 1779, Agosto, 19]
REQUERIMENTO do desembargador
Francisco da Silva Corte Real à rainha [D.
Maria I] solicitando provisão de pagamento
do ordenado de chanceler da Relação da
Bahia, lugar para que foi nomeado.
AHU-Baia, cx. 179, doc. 46
AHU_ACL_CU_005, Cx. 177, D. 13296.
[ant. 1779, Agosto, 23]
REQUERIMENTO de João Borges
Campos, à rainha [D. Maria I], solicitando
provisão de legitimação e validação do
inventário da herança de Catarina do
Espírito Santo.
AHU-Baia, cx. 179, doc. 52
AHU_ACL_CU_005, Cx. 177, D. 13302.
[ant. 1779, Agosto, 22]
REQUERIMENTO do tenente da 2ª
Companhia do Regimento de Bombeirosda
cidade de Salvador da Bahia, José Joaquim
Aulista, à rainha [D. Maria I], solicitando
confirmação de carta patente no posto de
2º Tenente da Companhia de Bombeiros
do Regimento de Infantaria e Artilharia.
Anexo: 2 docs.
AHU-Baia, cx. 179, doc. 47
AHU_ACL_CU_005, Cx. 177, D. 13297.
[ant. 1779, Agosto, 24]
REQUERIMENTO do capitão Lourenço
da Silva, à rainha [D. Maria I], solicitando a
nomeação no lugar do ofício de Tabelião
de Judicial e Notas na vila de Jaguaripe.
Anexo: 1 doc.
AHU-Baia, cx. 179, doc. 53
AHU_ACL_CU_005, Cx. 177, D. 13303.
[ant. 1779, Agosto, 23]
REQUERIEMNTO de José Nunes Pereira
e Sousa Bernardes, à rainha [D. Maria I],
solicitando provisão de carta de legitimação
de D. Maria José Pereira como filha e
legítima herdeira de seus bens.
AHU-Baia, cx. 179, doc. 48
AHU_ACL_CU_005, Cx. 177, D. 13298.
[ant. 1779, Agosto, 23]
REQUERIMENTO de Belchior do Araújo
Costa, à rainha [D. Maria I], solicitando
portaria desobrigando-o do sequestro de
seus bens.
Anexo: 5 docs.
AHU-Baia, cx. 179, doc. 49
AHU_ACL_CU_005, Cx. 177, D. 13299.
[ant. 1779, Agosto, 23]
REQUERIMENTO do 1º Tenente de
Artilharia da Bahia, José Inácio Accioli
Vasconcelos Brandão, à rainha [D. Maria
I], solicitando prorrogação de licença de
estadia na Corte, por mais quatro meses.
Anexo: 1 doc.
AHU-Baia, cx. 179, doc. 50
AHU_ACL_CU_005, Cx. 177, D. 13300.
[ant. 1779, Agosto, 23]
REQUERIMENTO do presbitero secular,
Bacharel, José Caetano da Costa Nogueira,
à rainha [D. Maria I], solicitando a criação e
edificação de uma conezia paroquial, anexa
à Igreja Arquipiscopal da Bahia, tal como
se fez no Rio de Janeiro.
Anexo: 1documento.
AHU-Baia, cx. 179, doc. 51
AHU_ACL_CU_005, Cx. 177, D. 13301.
[ant. 1779, Agosto, 25]
REQUERIMENTO do juiz de Fora da vila
de Cachoeira, bacharel Marcelino da Silva
Pereira, à rainha [D. Maria I] solicitando
uma provisão a ordenar que a Câmara da
vila de Cachoeira lhe pague as propinas e a
aposentadoria.
Anexo: 2 docs.
AHU-Baia, cx. 179, doc. 54
AHU_ACL_CU_005, Cx. 177, D. 13304.
[ant. 1779, Agosto, 25]
REQUERIMENTO do desembargador
Manuel de Carvalho Rebelo de Menezes, à
rainha [D. Maria I], solicitando provisão
idêntica à de todos os desembargadores da
Relação da Bahia.
AHU-Baia, cx. 179, doc. 55
AHU_ACL_CU_005, Cx. 177, D. 13305.
[ant. 1779, Agosto, 27]
REQUERIMENTO de Luís Antônio de
Sousa Tavares à rainha [D. Maria I],
solicitando a propriedade do ofício de
Meirinho da Relação da Bahia.
Anexo: 1 doc.
AHU-Baia, cx. 179, doc. 56
AHU_ACL_CU_005, Cx. 177, D. 13306.
[ant. 1779, Agosto, 29]
REQUERIMENTO de Luís Franco da
Silva, à rainha [D. Maria I], solicitando que
se confira o ordenado e propinas do lugar
de oficial da Secretaria, que exerceu antes
de se reformar.
Anexo: 1 doc. (requerimento)
AHU-Baia, cx. 179, doc. 57
AHU_ACL_CU_005, Cx. 177, D. 13307.
102
[ant. 1779, Agosto, 31]
REQUERIMENTO de Antônio Machado
de Faria Maia, à rainha [D. Maria I],
solicitando o pagamento do ordenado
referente ao exercício de ajudante de
Ordens do marquês de Valença e actual
governador e capitão-general da Bahia.
AHU-Baia, cx. 179, doc. 58
AHU_ACL_CU_005, Cx. 177, D. 13308.
[post. 1779, Setembro, 2]
REQUERIMENTO do capitão agregado
ao Regimento da Artilharia da Corte,
Fernando Xavier de Castro, à rainha [D.
Maria I] solicitando a nomeação no posto
de coronel do Regimento de Artilharia da
cidade da Bahia.
Anexo: 6 docs.
AHU-Baia, cx., , doc.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 177, D. 13309.
1779, Setembro, 3, Lisboa
OFÍCIO do desembargador dos [Agravos]
Antônio Joaquim de Pina Manique, ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] sobre o
contrabando de fazendas e de outras peças
de valor que foram encontradas a bordo de
algumas embarcações aportadas no porto
da cidade da Bahia.
AHU-Baia, cx. 179, doc. 59
AHU_ACL_CU_005, Cx. 177, D. 13310.
1779, Setembro, 10, Queluz
OFÍCIO (minuta) do [secretário de estado
da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo
e Castro] ao [governador da Bahia]
[marquês de Valença, D. Afonso Miguel de
Portugal e Castro] sobre algumas nocões
importantes relativas à capitania da Bahia:
o número de fogos, o número de habitantes,
o corpo eclesiástico, a Relação e a
Administração da Justiça, os Tribunais, a
Intendência da Marinha e Armazéns Reais,
o Senado da Câmara e Junta da Fazenda
Real entre outras entidades.
AHU-Baia, cx. 179, doc. 60
AHU_ACL_CU_005, Cx. 177, D. 13311.
[ant. 1779, Setembro, 11]
REQUERIMENTO de Jerónimo da Rocha
e Sousa à rainha [D. Maria I], solicitando
confirmação de carta patente no posto de
capitão de Bombeiros do Regimento de
Infantaria e Artilharia da Bahia.
Anexo: 1 doc.
AHU-Baia, cx. 179, doc. 61
AHU_ACL_CU_005, Cx. 177, D. 13312.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
[ant. 1779, Setembro, 17]
REQUERIMENTO de Custódio de
Aguiar Vasconcelos de Menezes, à rainha
[D. Maria I], solicitando certidão dos
requerimentos de nomeação para o posto
de capitão, e que foram preteridos.
AHU-Baia, cx. 179, doc. 62
AHU_ACL_CU_005, Cx. 177, D. 13313.
[ant. 1779, Setembro, 17]
REQUERIMENTO do capitão João José
dos reis à rainha [D. Maria I], solicitando
provisão para provar o contrato realizado
entre seu irmão, o capitão Antônio José de
Abreu e João Luís Maciel.
AHU-Baia, cx. 179, doc. 63
AHU_ACL_CU_005, Cx. 177, D. 13314.
1779, Setembro, 25, Queluz
DECRETO da Rainha [D. Maria I],
nomeando o bacharel João Franco
Lourenço para o lugar de desembargador
da Bahia.
AHU-Baia, cx. 179, doc. 65
AHU_ACL_CU_005, Cx. 177, D. 13315.
1779, Outubro, 12, Lisboa
OFÍCIO do desembargador dos [Agravos]
Antônio Joaquim de Pina Manique, ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] referente à
cópia de uma carta de Manuel Carneiro
Ribeiro enviada a Mateus Potier, referente
à produção e venda de fazendas.
Anexo: 1 doc.
AHU-Baia, cx. 180, doc. 2
AHU_ACL_CU_005, Cx. 178, D. 13316.
[ant. 1779, Outubro, 22]
REQUERIMENTO de João Dias à rainha
[D. Maria I], solicitando provisão de
execução de penhora dos rendimentos de
escrivão dos Agravos e Apelações da
Relação da Bahia a Nicolau Carneiro da
Rocha.
AHU-Baia, cx. 180, doc. 5
AHU_ACL_CU_005, Cx. 178, D. 13317.
1779, Outubro, 29, Bahia
REPRESENTAÇÃO da abadessa do
Convento de Santa Clara do Desterro, da
Bahia, Sor Ana do Sacramento, e mais
Religiosas à rainha [D. Maria I], solicitando
a permissão de admissão de um maior
número de religiosas no Convento,
atendendo à vocação de muitas donzelas
da mesma capitania.
Anexo: 3 docs.
AHU-Baia, cx. 180, doc. 6
AHU_ACL_CU_005, Cx. 178, D. 13318.
[ant. 1779, Novembro, 11]
REQUERIMENTO do Alferes do 2º
Regimento da Bahia, José Joaquim de
Argolo e Queirós, à rainha [D. Maria I]
solicitando licença de deslocação à Corte
por tempo de um ano.
Anexo: 1 doc.
AHU-Baia, cx. 180, doc. 8
AHU_ACL_CU_005, Cx. 178, D. 13319.
[ant. 1779, Novembro 19]
REQUERIMENTO de José Alves Barata
à rainha [D. Maria I], solicitando que se lhe
entregue a sua patente de nomeação de
Cirurgião-mor de um dos Regimentos da
Bahia, uma vez que veio deferida a
confirmação.
Anexo: 1 doc. (requerimento)
AHU-Baia, cx. 180, doc. 9
AHU_ACL_CU_005, Cx. 178, D. 13320.
[ant. 1779, Novembro, 19]
REQUERIMENTO de Bernardo de
Rocha e Sousa, à rainha [D. Maria I],
solicitando que se passe provisão para
agravar à Casa da Suplicação, da sentença
que se proferiu contra o suplicante, na
Relação da Bahia.
Anexo: 1 doc. (requerimento e certidão)
AHU-Baia, cx. 180, doc. 10
AHU_ACL_CU_005, Cx. 178, D. 13321.
[post. 1779, Novembro, 24]
REQUERIMENTO de João Antônio dos
Santos, ao escrivão dos Agravos e
Apelações em Crimes Civeis da Relação da
Bahia, Francisco Avelar Espinosa,
solicitando certidão do teor dos Autos da
Apelação sentenciados na Relação da Bahia
e na Ouvidoria Geral da Comarca entre os
apelantes, Antônio Domingues do Prado e
seu escravo, e o apelado, o suplicante.
Anexo: 2 docs. (certidão e requerimento)
AHU-Baia, cx. 180, doc. 11
AHU_ACL_CU_005, Cx. 178, D. 13322.
[ant. 1779, Novembro, 29]
REQUERIMENTO do bacharel
Domingos João Viegas, à rainha [D. Maria
I], solicitando certidão da residência de
ouvidor e provedor da comarca da Bahia.
Anexo: 1 doc.
AHU-Baia, cx. 180, doc. 12
AHU_ACL_CU_005, Cx. 178, D. 13323.
103
1779, Dezembro, 6, Bahia
CARTA PATENTE do governador e
capitão-general da Bahia, marquês de
Valença, D. Afonso Miguel de Portugal e
Castro, nomeando Geraldo dos Santos
Marques para o posto de capitão agregado
à Companhia do Regimento Auxiliar de
Artilharia da Bahia, comandada pelo
coronel Cosme Pires de Vasconcelos.
AHU-Baia, cx. 180, doc. 15
AHU_ACL_CU_005, Cx. 178, D. 13324.
1779, Dezembro, 10, Giquiriça
OFÍCIO do [governador e capitão-geral da
Bahia, marquês de Valença, D. Afonso
Miguel de Portugal e Castro] ao [secretário
de estado da Marinha e Ultramar] referente
a uma deserção e fuga de alguns presos, bem
como de trabalhadores da madeira.
AHU-Baia, cx. 180, doc. 16
AHU_ACL_CU_005, Cx. 178, D. 13325.
1779, Dezembro, 11, Giquiriça
CARTA do [governador e capitão-geral da
Bahia, marquês de Valença, D. Afonso
Miguel de Portugal e Castro] à rainha [D.
Maria I] referente ao corte de árvores e ao
desbravamento de matos virgens em
Giquiriçà e Pancado d’ Água na Estiva.
AHU-Baia, cx. 180, doc. 17
AHU_ACL_CU_005, Cx. 178, D. 13326.
1779, Dezembro, 18, Vila de São João de
Água Fria
REPRESENTAÇÃO dos oficiais da
Câmara de São Jorge de Água Fria, à rainha
[D. Maria I], solicitando que se conceda à
Câmara, a mesma graça que se concedem a
outras, dando-lhe as tenças para as obras
da Cadeia, e dando-lhe autoridade para
poder prover gratuitamente os ofícios de
escrivão da Câmara, dos Órfãos e de
Tabelião.
Anexo: 1 doc.
AHU-Baia, cx. 180, doc. 19
AHU_ACL_CU_005, Cx. 178, D. 13327.
[post. 1779, Dezembro, 21]
REQUERIMENTO de Francisco Antônio
da Veiga Cabral da Câmara, à rainha [D.
Maria I] solicitando dispensa do posto de
comandante geral de Defesa da cidade da
Bahia, e a sua transferência para o Reino
com a mercê de governador de Bragança.
Anexo:3 docs.
AHU-Baia, cx., doc.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 178, D. 13328.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
[post. 1780, Janeiro, 5]
REQUERIMENTO de José Bernal de
Miranda Chaves à rainha [D. Maria I]
solicitando o posto de capitão do
Regimento de Artilharia da cidade da Bahia.
Anexo: 5 docs.
AHU-Bahia, cx. 181 , doc. 1
AHU_ACL_CU_005, Cx. 178, D. 13329.
1780, Janeiro, 5, Bahia
CARTA do governador e capitão-general
da Bahia, marquês de Valença, D. Afonso
Miguel de Portugal e Castro, à rainha [D.
Maria I] sobre o exercício do cargo de oficial
da Secretaria de Estado da capitania por
Luís Franco da Silva.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 179 , doc. 64
AHU_ACL_CU_005, Cx. 178, D. 13330.
1780, Janeiro, 8, Bahia
CARTA PATENTE do governador e
capitão-general da Bahia, marquês de
Valença, D. Afonso Miguel de Portugal e
Castro, nomeando Salvador Borges para no
poso de capitão do Forte de São Pedro.
AHU-Bahia, cx. 181 , doc. 2
AHU_ACL_CU_005, Cx. 178, D. 13331.
[ant. 1780, Janeiro, 31]
REQUERIMENTO do capitão de
Artilharia do Regimento da Bahia, Luís da
Cunha de Matos e Menezes, à rainha [D.
Maria I] solicitando licença para ir à Corte.
AHU-Bahia, cx. 181 , doc. 6
AHU_ACL_CU_005, Cx. 178, D. 13335.
1780, Fevereiro, 1, Giquiriça
CARTA ao [governador e capitão-general
da Bahia, D.Afonso Miguel de Portugal e
Castro, marquês de Valença] ao [secretário
de estado da Marinha e Ultramar], sobre a
manutenção das naus de guerra e a prisão
de alguns transgressores às ordens régias.
Observações: sem indicação do destinatário.
AHU-Bahia, cx. 181 , doc. 7
AHU_ACL_CU_005, Cx. 178, D. 13336.
1780, Fevereiro, 12, Bahia
CARTA PATENTE do governador e
capitão-general da Bahia, marquês de
Valença, D.Afonso Miguel de Portugal e
Castro, nomeando Domingos José de
Almeida para o posto de sargento-mor
agregado à Companhia de Ordenanças da
vila de Cachoeira.
AHU-Bahia, cx. 181 , doc. 8
AHU_ACL_CU_005, Cx. 178, D. 13337.
1780, Janeiro, 8, Lisboa
DECRETO da rainha D. Maria I
nomeando o ex-chanceler da Relação da
Bahia, Tomas Rubim de Barros Barreto,
como conselheiro do Conselho
Ultramarino.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 181 , doc. 3
AHU_ACL_CU_005, Cx. 178, D. 13332.
[ant. 1780, Fevereiro, 16]
REQUERIMENTO de José de Almeida à
rainha [D. Maria I] solicitando seja
legitimado como filho de Mateus de
Almeida.
Anexo: 4 docs.
AHU-Bahia, cx. 181 , doc. 9
AHU_ACL_CU_005, Cx. 178, D. 13338.
[post. 1780, Janeiro, 10]
REQUERIMENTO de Francisco Marinho
de Sampaio, presbitero secular, à rainha [D.
Maria I] solicitando a cadeira de arcediago
ou a de mestre escola na Sé da Bahia.
Anexo: 11 docs.
AHU-Bahia, cx. 181 , doc. 4
AHU_ACL_CU_005, Cx. 178, D. 13333.
[ant. 1780, Fevereiro, 19]
REQUERIMENTO do 2º examinador de
tabacos na cidade da Bahia, José Ventura
Pinheiro, à rainha [D. Maria I] solicitando
os mesmos ordenados que o seu antecessor.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 181 , doc. 10
AHU_ACL_CU_005, Cx. 178, D. 13339.
1780, Janeiro, 17, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino à
rainha [D. Maria I] sobre o requerimento
de Luís Antônio de Sousa Tavares,
solicitando a propriedade do ofício de
meirinho da Relação da Bahia.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 181 , doc. 5
AHU_ACL_CU_005, Cx. 178, D. 13334.
[ant. 1780, Fevereiro, 26]
REQUERIMENTO de Domingos Alves
Branco à rainha [D. Maria I] solicitando
provisão para prova de direito comum
numa demanda que pretende fazer contra
Filipe Henriques da Costa, morador no Rio
de Janeiro, por questões de dívida.
AHU-Bahia, cx. 181 , doc. 11
AHU_ACL_CU_005, Cx. 178, D. 13340.
104
[ant. 1780, Março, 1]
REQUERIMENTO de José Dias de
Almeida, testamenteiro de Luís da Silva
Pires, à rainha [D. Maria I] solicitando
provisão de dispensa em Lei para comprar
bens relativos aquele testamentário.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 181 , doc. 12
AHU_ACL_CU_005, Cx. 178, D. 13341.
[ant. 1780, Março, 3]
REQUERIMENTO do ex-soldado do
Regimento de Artilharia da Bahia, Manuel
Joaquim de Alvarenga, à rainha [D. Maria
I] solicitando licença para se recolher em
qualquer um dos mosteiros da Província do
Brasil, conforme promessa feita depois de
ter sido acometido por graves doenças.
Anexo: 13 docs.
AHU-Bahia, cx. 181 , doc. 13
AHU_ACL_CU_005, Cx. 178, D. 13342.
[ant. 1780, Março, 17]
REQUERIMENTO de Angela do
Sacramento à rainha [D. Maria I] solicitando
provisão para propor e citar no juizo dos
Feitos da Fazenda Real da cidade da Bahia
uma causa de alimentos contra o
desembargador procurador da Coroa e
Fazenda da referida cidade.
Anexo: 3 docs.
AHU-Bahia, cx. 181 , doc. 15
AHU_ACL_CU_005, Cx. 178, D. 13343.
1780, Março, 17, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino à
rainha [D. Maria I] sobre o requerimento de
Mariana Maxima Perpétua do Jordão, reclusa
do convento da Conceição na cidade da Bahia,
no qual solicitava licença para permanecer no
dito convento e ter uma criada.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 181 , doc. 14 e15
AHU_ACL_CU_005, Cx. 178, D. 13344.
[ant. 1780, Abril, 8]
CERTIDÃO de alvará de folha emitida
pelo desembargador da Relação da Bahia,
Agostinho Álvares da Silva a Inácio de
Matos Teles de Meneses.
Anexo: 6 docs.
AHU-Bahia, cx. 181 , doc. 17
AHU_ACL_CU_005, Cx. 179, D. 13345.
[ant. 1780, Abril, 10]
REQUERIMENTO de José dos Santos de
Azevedo e Melo à rainha [D. Maria I] solicitando
provisão para poder advogar no Ultramar, na
vila de Cachoeira, pelo tempo de três anos.
Anexo: 4 docs.
AHU-Bahia, cx. 181 , doc. 18
AHU_ACL_CU_005, Cx. 179, D. 13346.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
[ant. 1780, Abril, 11]
REQUERIMENTO de Francisco Soares
de Albergaria à rainha [D. Maria I]
solicitando confirmação de carta patente no
posto de capitão da Cavalaria Auxiliar da
vila de Santo Amaro da Purificação.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 181 , doc. 19
AHU_ACL_CU_005, Cx. 179, D. 13347.
[ant. 1780, Abril, 14]
REQUERIMENTO de Agostinho de
Miranda Ribeiro à rainha [D. Maria I]
solicitando provisão para fazer escritura de
dote de uma morada de casas para
património do seu filho, Caetano Miranda
Ribeiro, não obstante a necessidade de
insinuação, conforme declarado pelo
arcebispo da Bahia.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 181 , doc. 20
AHU_ACL_CU_005, Cx. 179, D. 13348.
[ant. 1780, Abril, 15]
REPRESENTAÇÃO dos irmãos da
Irmandade de Nossa Senhora da Ajuda,
ereta na capela da matriz de Nossa Senhora
da Pena na vila de Porto Seguro, à rainha
[D. Maria I] solicitando confirmação do
compromisso da referida irmandade.
AHU-Bahia, cx. 181 , doc. 21
AHU_ACL_CU_005, Cx. 179, D. 13349.
1780, Abril, 17, Bahia
CARTA do [intendente da Marinha e
Armazéns Reais da Bahia], Rodrigo da
Costa de Almeida, à rainha [D. Maria I]
remetendo a relação do número de
escravos, vindos da Costa da Mina, nomes
dos mestres e das embarcações que se
transportaram à cidade da Bahia desde 20
de março de 1778 até dezembro de 1779.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 181 , doc. 22
AHU_ACL_CU_005, Cx. 179, D. 13350.
1780, Abril, 17, Bahia
CARTA do [intendente da Marinha e
Armazéns Reais da Bahia], Rodrigo da
Costa de Almeida, à rainha [D. Maria I]
remetendo a relação do número de
escravos, nomes dos mestres e embarcações
que se transportaram dos Reinos de Angola
e Benguela à cidade da Bahia.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 181 , doc. 23
AHU_ACL_CU_005, Cx. 179, D. 13351.
[ant. 1780, Abril, 18]
REQUERIMENTO de Luís Franco da
Silva à rainha [D. Maria I] solicitando os
docs referentes ao pedido de aposentadoria
de oficial da Secretaria do Estado do Brasil
nda capitania da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 181 , doc. 24
AHU_ACL_CU_005, Cx. 179, D. 13352.
[ant. 1780, Abril, 19]
REQUERIMENTO de Manuel da Silva
Daltro à rainha [D. Maria I] solicitando
confirmação de carta patente no posto de
capitão agregado ao Regimento da Bahia.
Anexo: 3 docs.
AHU-Bahia, cx. 181 , doc. 25
AHU_ACL_CU_005, Cx. 179, D. 13353.
[post. 1780, Abril, 22]
CARTA de Maria Luísa da Conceição, viúva
de João Pereira de Castro, moradora na
cidade da Bahia, à rainha [D. Maria I] em
que explica a situação de miséria da sua
família após a morte do marido e pede
esmola para a sua filha, Ana Clemencia do
Nascimento, recolhida no Convento do
Desterro.
Anexo: 5 docs.
AHU-Bahia, cx. 181 , doc. 26
AHU_ACL_CU_005, Cx. 179, D. 13354.
[ant. 1780, Abril, 24]
REQUERIMENTO de Antônio Barbosa
de Oliveira à rainha [D. Maria I] solicitando
carta de propriedade do ofício de tabelião
do Público, Judicial e Notas da cidade da
Bahia.
Anexo: 7 docs.
AHU-Bahia, cx. 181 , doc. 27 e 32
AHU_ACL_CU_005, Cx. 179, D. 13355.
[ant. 1780, Abril, 26]
REQUERIMENTO de Josefa Maria, viúva
de Raimundo Antônio, moradora na cidade
da Bahia, à rainha [D. Maria I] solicitando
provisão para se tirar devassa sobre o
assassinato de seu marido.
AHU-Bahia, cx. 181 , doc. 28
AHU_ACL_CU_005, Cx. 179, D. 13356.
[post. 1780, Abril, 27]
REQUERIMENTO de José de Anchieta
de Mesquita, partidista do número da Aula
Militar da Bahia, à rainha [D. Maria I]
solicitando o posto de ajudante de
engenheiro ou outro nas Tropas da praça
da refrida cidade.
Anexo: 12 docs.
AHU-Bahia, cx. 181 , doc. 29
AHU_ACL_CU_005, Cx. 179, D. 13357.
105
[ant. 1780, Abril, 28]
REQUERIMENTO do soldado da
Companhia do capitão José Francisco de
Sousa, do Regimento de Artilharia da Bahia,
Antônio Francisco da Cruz, à rainha [D.
Maria I] solicitando baixa do referido posto
para seguir no ofício de carpinteiro no
Arsenal Real da Marinha.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 181 , doc. 30
AHU_ACL_CU_005, Cx. 179, D. 13358.
1780, Maio, 1, Lisboa
CARTA do frei José da Sacra Família ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro], comunicando
o seu retorno da cidade da Bahia no navio
Rite, bem como o fato do referido navio
ter transportado famílias francesas.
Sem indicação do destinatário
AHU-Bahia, cx. 181 , doc. 31
AHU_ACL_CU_005, Cx. 179, D. 13359.
[ant. 1780, Maio, 5]
REQUERIMENTO de João Vaz Silva à rainha
[D. Maria I] solicitando confirmação de carta
patente no posto de Oficial da Secretaria do
Estado do Brasil na capitania da Bahia.
Anexo: 6 docs.
AHU-Bahia, cx. 181 , doc. 33
AHU_ACL_CU_005, Cx. 179, D. 13360.
[ant. 1780, Maio, 5]
REQUERIMENTO de Estevão José
Pestana à rainha [D. Maria I] solicitando
confirmação de carta patente no posto de
oficial da Secretaria do Estado do Brasil na
capitania da Bahia.
Anexo: 4 docs.
AHU-Bahia, cx. 181 , doc. 34
AHU_ACL_CU_005, Cx. 179, D. 13361.
[post. 1780, Maio, 16]
REQUERIMENTO de Ricardo Pinto
Coelho, negociante da praça da Bahia, à rainha
[D. Maria I] solicitando a sua intervenção no
caso do confisco da carga de seu navio, por
uma fragata de bandeira holandesa, quando
de viagem para a Costa d‘África.
Anexo: 3 docs.
AHU-Bahia, cx. 181 , doc. 35
AHU_ACL_CU_005, Cx. 179, D. 13362.
[ant. 1780, Maio, 18]
REQUERIMENTO do quartel mestre do
Regimento de Infantaria da cidade da Bahia,
João da Costa Ferreira, à rainha [D. Maria
I] solicitando a mercê do Hábito da Ordem
de Cristo.
Anexo: 5 docs.
AHU-Bahia, cx. 181 , doc. 36
AHU_ACL_CU_005, Cx. 179, D. 13363.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
[ant. 1780, Maio, 18]
REQUERIMENTO do capitão de
Infantaria de uma das Companhias do
Regimento da Bahia, Manuel Ferreira de
Andrade, à rainha [D. Maria I] solicitando
a mercê do Hábito da Ordem de Cristo.
Anexo: 8 docs.
AHU-Bahia, cx. 181 , doc. 37
AHU_ACL_CU_005, Cx. 179, D. 13364.
[ant. 1780, Maio, 22]
REQUERIMENTO de Antônio Elias da
Fonseca à rainha [D. Maria I], solicitando
confirmação de carta patente no posto de
capitão do Forte Real de São Filipe e São Tiago.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 181 , doc. 38
AHU_ACL_CU_005, Cx. 179, D. 13365.
[ant. 1780, Maio, 26]
REQUERIMENTO do capitão de
Infantaria com exercício de engenheiro na
Corte, Antônio José de Santana Carneiro,
à rainha [D. Maria I] solicitando docs. seus
relativos à solicitação de participação na aula
de engenharia na cidade da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 181 , doc. 39
AHU_ACL_CU_005, Cx. 179, D. 13366.
1780, Junho, 6, Giquiriça
CARTA ao [governador e capitão-general
da Bahia, marquês de Valença, D.Afonso
Miguel de Portugal e Castro] ao [secretário
de estado da Marinha e Ultramar], referente
ao pagamento das pessoas empregadas no
corte de madeira.
Anexo: 3 docs.
Sem indicação do remetente
AHU-Bahia, cx. 181 , doc. 40
AHU_ACL_CU_005, Cx. 179, D. 13367.
1780, Junho, 7, Lisboa
CARTA do [secretário do Conselho
Ultramarino] Joaquim Miguel Lopes de
Lavre, à rainha [D. Maria I] sobre o
requerimento de José Álvares da Costa, no
qual solicitava o perdão de pena por
contrabando de pau-brasil.
AHU-Bahia, cx. 181 , doc. 41
AHU_ACL_CU_005, Cx. 179, D. 13368.
1780, Junho, 12, Una
OFÍCIO do [governador da Bahia, marquês
de Valença, D. Afonso Miguel de Portugal
e Castro] ao comandante do quartel de Una,
referente à formação da nova Tropa de
Cavalaria, cuja relação de soldados enviada
não constam os nomes dos moradores da
vila de Boipeba, bem como sobre a madeira
enviada para a construção do quartel do
forte de São Pedro.
AHU-Bahia, cx. 181 , doc. 42
AHU_ACL_CU_005, Cx. 179, D. 13369.
1780, Junho, 15, Giquiriçá
CARTA de Luís Caetano Lemos à rainha
[D. Maria I], referente ao corte e envio de
madeiras para o Reino, bem como a
nomeação de pessoas responsáveis por este
serviço.
AHU-Bahia, cx. 181 , doc. 43
AHU_ACL_CU_005, Cx. 179, D. 13370.
[ant. 1780, Junho, 19]
REQUERIMENTO de Francisco Correia
e Sousa à rainha [D. Maria I], solicitando
provisão de confirmação de um contrato
de compra e venda feito com sua mãe, D.
Isabel da Silva Sousa, de uma fazenda de
tabaco no termo da vila de Cachoeira.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 181 , doc. 44
AHU_ACL_CU_005, Cx. 179, D. 13371.
1780, Junho, 22, Giquiriça
CARTA do [governador e capitão-general
da Bahia, marquês de Valença, D. Afonso
Miguel de Portugal e Castro] ao [intendente
da Marinha e Armazéns Reais da Bahia],
Rodrigo da Costa de Almeida, referente ao
envio de madeira para a cidade da Bahia.
Obs.: sem indicação do remetente.
AHU-Bahia, cx. 181 , doc. 45
AHU_ACL_CU_005, Cx. 179, D. 13372.
1780, Junho, 23, Una
CARTA do [governador e capitãogeneral da Bahia, marquês de Valença,
D. Afonso Miguel de Portugal e Castro]
à rainha [D. Maria I] referente ao corte
e envio de madeiras para o Arsenal da
cidade da Bahia.
Obs.: sem indicação do remetente.
AHU-Bahia, cx. 181 , doc. 46
AHU_ACL_CU_005, Cx. 179, D. 13373.
1780, Junho, 28, Bahia
CARTA do governador e capitão-general
da Bahia, marquês de Valença, D. Afonso
Miguel de Portugal e Castro, à rainha [D.
Maria I], em resposta à provisão sobre o
requerimento do capitão de granadeiros
Alexandre Teotónio de Sousa solicitando
o hábito da Ordem de Cristo.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 180,doc. 14
AHU_ACL_CU_005, Cx. 179, D. 13374.
106
1780, Julho, 4, Giquiriçá
CARTA ao [governador e capitão-general
da Bahia, marquês de Valença, D. Afonso
Miguel de Portugal e Castro], referente ao
requerimento de Manuel Mateus da Silva
Monteiro e ao recebimento de dinheiro para
pagamento de serviços prestados por
algumas pessoas.
Sem indicação do remetente
AHU-Bahia, cx. 182, doc.1
AHU_ACL_CU_005, Cx. 179, D. 13375.
1780, Julho, 9, Lisboa
DESPACHO do [secretário de estado da
Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e
Castro, autorizando a viagem de Gregório
de Sousa Brito para a Bahia encarregado
de levar cartas ao governador-geral daquela
capitania.
AHU-Bahia, cx. 182, doc.2 .
AHU_ACL_CU_005, Cx. 179, D. 13376.
[ant. 1780, Julho, 10]
REPRESENTAÇÃO dos Povos das
freguesias dos Campinhos e Rio Fundo,
ter mo da vila de Nossa Senhora da
Purificação de Santo Amaro, ao
[governador da Bahia, Afonso Miguel de
Portugal e Castro, marquês de Valença], em
que se queixam da postura da Câmara que
permitiu aos plantadores de tabaco criarem
seus gados soltos inviabilizando, assim, a
plantação de mandioca pelos pequenos
lavradores e pedem providências.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 182, doc.3
AHU_ACL_CU_005, Cx. 179, D. 13377.
[ant. 1780], Julho, 20
REQUERIMENTO de Manuel Bento
Pimentel à rainha [D. Maria I] solicitando
confirmação no posto de capitão das
Ordenanças da parte do Sul da cidade da
Bahia.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 182, doc.4
AHU_ACL_CU_005, Cx. 179, D. 13378.
[ant. 1780, Julho, 21]
REQUERIMENTO do avaliador e
partidor do Conselho da Bahia, Antônio
José Xavier de Brito, à rainha [D. Maria I]
solicitando ser escusado de contribuir com
o donativo referente ao posto em que
ocupa.
Anexo: 8 docs.
AHU-Bahia, cx. 182, doc.5
AHU_ACL_CU_005, Cx. 179, D. 13379.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
[ant. 1780, Julho, 29]
REQUERIMENTO de Manuel Pereira da
Silva à rainha [D. Maria I] solicitando
confirmação no posto de capitão de uma
das Companhias do Terço dos Homens
Pretos da cidade da Bahia.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 182 , doc. 6
AHU_ACL_CU_005, Cx. 179, D. 13380.
[ant. 1780, Agosto, 1]
REQUERIMENTO do desembargador
José Xavier Machado Monteiro à rainha [D.
Maria I] solicitando ser mandado de volta
ao Reino, onde tem família, já que há muito
cumpriu o que viera tratar na Bahia, qual
seja a criação da Ouvidoria de Porto Seguro.
AHU-Bahia, cx. 182 , doc. 7
AHU_ACL_CU_005, Cx. 179, D. 13381.
[ant. 1780, Agosto, 3]
REQUERIMENTO de João de Santana
Silva à rainha [D. Maria I] solicitando
confirmação no posto de ajudante do
Regimento dos Úteis.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 182 , doc. 8
AHU_ACL_CU_005, Cx. 179, D. 13382.
[ant. 1780, Agosto, 3]
REQUERIMENTO do tesoureiro da Casa
da Moeda da Bahia, Bernardo Antônio de
Andrade, à rainha [D. Maria I] solicitando
confirmação no referido posto.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 182 , doc. 9
AHU_ACL_CU_005, Cx. 179, D. 13383.
[ant. 1780, Agosto, 3]
REPRESENTAÇÃO dos juízes dos ofícios
de carpinteiro e pedreiro da cidade da Bahia
à rainha [D. Maria I], em que se queixam de
uma provisão que os escusava das avaliações,
medições e vistorias particulares e pedem seja
declarado por novo indulto pertencer aos
suplicantes, nas controvérsias particulares, as
avaliações próprias aos seus ofícios.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 182 , doc. 10
AHU_ACL_CU_005, Cx. 179, D. 13384.
[ant. 1780, Agosto, 7]
REQUERIMENTO de Inácio da Silva Leal
à rainha [D. Maria I] solicitando certidão
da conta que o provedor-mor do Brasil deu
para se descontar dos soldos de Manuel
Rodrigues Portugal, coronel do Regimento
da Guarnição da Bahia, que se lhe
adiantaram no ano de 1750.
AHU-Bahia, cx. 182 , doc. 11
AHU_ACL_CU_005, Cx. 179, D. 13385.
1780, Agosto, 7, Una
CARTA de Luís Carvalho ao [ex.
governador da Bahia, Manuel da Cunha e
Menezes], referente a cargas de madeira
vindas em navios da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 182 , doc. 12
AHU_ACL_CU_005, Cx. 179, D. 13386.
[ant. 1780, Agosto, 12]
REQUERIMENTO do bacharel Francisco
Nunes da Costa à rainha [D. Maria I]
solicitando provisão de nomeação para
ouvidor da comarca de Ilhéus.
AHU-Bahia, cx. 182 , doc. 18
AHU_ACL_CU_005, Cx. 179, D. 13392.
[ant. 1780, Agosto, 7]
REQUERIMENTO do ajudante de
Infantaria do Regimento Auxiliar dos Úteis
da cidade da Bahia, João de Santana e Silva,
à rainha [D. Maria I] solicitando licença de
um ano.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 182 , doc. 13
AHU_ACL_CU_005, Cx. 179, D. 13387.
[ant. 1780, Agosto, 18]
REQUERIMENTO de Domingos da
Costa Braga à rainha [D. Maria I] solicitando
confirmação da carta patente no posto de
tenente da Companhia dos Familiares da
cidade da Bahia.
Anexo: 6 docs.
AHU-Bahia, cx. 182 , doc. 19
AHU_ACL_CU_005, Cx. 179, D. 13393.
[ant. 1780, Agosto, 8]
REQUERIMENTO de Francisco
Rodrigues de Sousa, à rainha [D. Maria I]
solicitando confirmação da carta patente no
posto de 2º tenente da Companhia de
Menezes do Regimento de Infantaria e
Artilharia da Bahia.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 182 , doc. 14
AHU_ACL_CU_005, Cx. 179, D. 13388.
[ant. 1780, Agosto, 18]
REQUERIMENTO de Domingos Jorge
da Silva à rainha [D. Maria I] solicitando
confirmação no posto de capitão de
Infantaria da Ordenança da vila de
Cachoeira da Companhia de Outeiro
Redondo.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 182 , doc. 21
AHU_ACL_CU_005, Cx. 179, D. 13394.
[ant. 1780, Agosto, 8]
REQUERIMENTO de Salvador Borges à
rainha [D. Maria I] solicitando confirmação
da carta patente no posto de capitão do
forte de São Pedro.
AHU-Bahia, cx. 182 , doc. 15
AHU_ACL_CU_005, Cx. 179, D. 13389.
[ant. 1780, Agosto, 29]
REQUERIMENTO de Manuel Rodrigues
Pereira à rainha [D. Maria I] solicitando
confirmação da carta patente no posto de
capitão do forte de São Francisco.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 182 , doc. 22
AHU_ACL_CU_005, Cx. 179, D. 13395.
[ant. 1780, Agosto, 8]
REQUERIMENTO de Manuel Elias da
Fonseca Galvão, à rainha [D. Maria I]
solicitando confirmação da carta patente no
posto de 1º tenente da Companhia de
Menezes, comandada pelo coronel José
Clarque Lobo.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 182 , doc. 16
AHU_ACL_CU_005, Cx. 179, D. 13390.
[ant. 1780, Agosto, 9]
REQUERIMENTO do ex-ouvidor da
Bahia, Faustino da Costa Valente, à rainha
[D. Maria I] solicitando certidão do tempo
em que serviu no referido cargo.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 182 , doc. 17
AHU_ACL_CU_005, Cx. 179, D. 13391.
107
1780, Setembro, 1, Bahia
CARTA de Manuel Pereira de Faria, da
Contadoria Geral da África Ocidental e
Território da Relação da Bahia, ao marquês
presidente do Erário Régio, referente aos
mantimentos solicitados pelo governador
João Pereira Caldas.
AHU-Bahia, cx. 182 , doc. 23
AHU_ACL_CU_005, Cx. 180, D. 13396.
[ant. 1780, Setembro, 5]
REQUERIMENTO do moedeiro da Casa
da Moeda da Bahia, Custodio Ribeiro
Guimarães, à rainha [D. Maria I] solicitando
provisão para que se cumpra uma carta
citatória a João Ribeiro e Domingos Pereira
dos Fiais.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 182 , doc. 24
AHU_ACL_CU_005, Cx. 180, D. 13397.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
[ant. 1780,Setembro, 6]
REQUERIMENTO de Feliciano Alves
Ribeiro à rainha [D. Maria I] solicitando
provisão de dispensa para agravar, na
Relação de Lisboa, de uma causa que lhe
propôs Antônio Alves Viana no juizo da
Ouvidoria Geral do Cível da cidade da
Bahia.
AHU-Bahia, cx. 182 , doc. 26
AHU_ACL_CU_005, Cx. 180, D. 13398.
[ant. 1780, Setembro, 8]
REQUERIMENTO de Francisco Manuel
de Faria à rainha [D. Maria I] solicitando
provisão para mover causa de direito
comum numa ação de libelo de
reivindicação de um engenho a Joaquim
José Lopes e sua mulher.
AHU-Bahia, cx. 182 , doc. 27
AHU_ACL_CU_005, Cx. 180, D. 13399.
[ant. 1780, Setembro, 9]
REPRESENTAÇÃO dos moradores das
roças do Recôncavo e distrito da vila de
Maragogipe, ao [governador da Bahia,
Afonso Miguel de Portugal e Castro,
marquês de Valença], em que se queixam
dos criadores de gado vacum que deixam
os animais soltos estragando suas pequenas
lavouras de mandioca, milho e legumes e
pedem providências.
AHU-Bahia, cx. 182 , doc. 28
AHU_ACL_CU_005, Cx. 180, D. 13400.
[ant. 1780, Setembro, 11]
REQUERIMENTO de Francisco Antônio
do Nascimento à rainha [D. Maria I]
solicitando confirmação de uma sesmaria
que lhe foi concedida pelo governador da
Bahia.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 182 , doc. 29
AHU_ACL_CU_005, Cx. 180, D. 13401.
1780, Setembro, 13, Lisboa
AVISO da Junta dos Três Estados ao
secretário do Conselho Ultramarino,
Joaquim Miguel Lopes de Lavre, para que
informe sobre a avaliação do rendimento
que tem o emprego de comissário do
cirurgião-mor do Reino na vila de Jaguaripe
e seu termo, para o qual foi nomeado
Cornélio Nabo Leal e para seu escrivão
Salvador Pereira dos Santos.
AHU-Bahia, cx. 182 , doc. 30
AHU_ACL_CU_005, Cx. 180, D. 13402.
[ant. 1780, Setembro, 15]
REQUERIMENTO de José Lopes dos
Santos, mestre ourives e cravador, à rainha
[D. Maria I], solicitando provisão de
confirmação no posto de ajudante do
contraste do ouro e diamantes da cidade
da Bahia, provido pelo Senado da Câmara.
AHU-Bahia, cx. 182 , doc. 31
AHU_ACL_CU_005, Cx. 180, D. 13403.
[ant. 1780, Setembro, 19]
REQUERIMENTO de Manuel dos Santos
à rainha [D. Maria I] solicitando
confirmação de carta patente no posto de
quartel mestre do Regimento de Artilharia
da praça da Bahia.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 182 , doc. 32
AHU_ACL_CU_005, Cx. 180, D. 13404.
[ant. 1780, Setembro, 22]
REQUERIMENTO de João de Barros
Fontes à rainha [D. Maria I] solicitando
confirmação de carta patente no posto de
capitão das Ordenanças da Freguesia de
Nossa Senhora da Pena do Terço da parte
Norte.
Anexo: 3 docs.
AHU-Bahia, cx. 182 , doc. 33
AHU_ACL_CU_005, Cx. 180, D. 13405.
1780, Setembro, 25
CERTIDÃO emitida pelo secretário e
mestre de Cerimônia da Universidade de
Coimbra, Miguel Carlos da Mouta e Silva,
constando o ano em que Pedro Nolasco
Ferreira de Andrade formou-se na
faculdade de canones.
AHU-Bahia, cx. 182 , doc. 34
AHU_ACL_CU_005, Cx. 180, D. 13406.
[ant. 1780, Setembro, 26]
REQUERIMENTO de Caetano Maurício
Machado à rainha [D. Maria I] solicitando
confirmação de carta patente do posto de
ajudante de ordens deste governo.
anexo:6 docs.
AHU- Pernambuco
AHU_ACL_CU_005, Cx. 180, D. 13407.
[ant. 1780, Outubro, 3]
REQUERIMENTO de João Antônio da
Gama à rainha [D. Maria I] solicitando
confirmação de carta patente no posto de
capitão da Cavalaria Auxiliar da vila de
Jacobina.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 182 doc.35
AHU_ACL_CU_005, Cx. 180, D. 13408.
108
[ant. 1780, Outubro, 3]
REQUERIMENTO do capitão do
Regimento de Infantaria e Artilharia da
guarnição da Bahia, José Nunes Cardoso
da Costa, à rainha [D. Maria I] solicitando
licença de um ano para resolver problemas
no Reino.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 182 , doc. 36
AHU_ACL_CU_005, Cx. 180, D. 13409.
1780, Outubro, 4, Lisboa
AVISO de Maurício José Teixeira de
Carvalho ao [secretário de estado da
Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e
Castro, remetendo o requerimento do
provedor da Casa da Moeda da cidade da
Bahia.
AHU-Bahia, cx. 182 , doc. 37
AHU_ACL_CU_005, Cx. 180, D. 13410.
1780, Outubro, 7, vila das Caldas
AVISO do [secretário de estado da Marinha
e Ultramar] Martinho de Melo e Castro ao
[presidente do Conselho Ultramarino,
conde de Cunha, Antônio Álvares da
Cunha, para que se dê o expediente
necessário à residência de Luís da Costa
Lima Barros, ex-desembargador da Relação
da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 182 , doc. 38
AHU_ACL_CU_005, Cx. 180, D. 13411.
[ant. 1780, Outubro, 8]
REQUERIMENTO de Felix Xavier Batista
Hermoso, Tomás José Xavier, Francisco
Xavier Batista Hermoso e D. Ana Xavier
da Costa, à rainha [D. Maria I] solicitando
sejam legitimados como filhos de Inácio
Xavier Batista Hermoso e de D. Maria da
Costa e Sousa, embora estes não tenham
contraido matrimônio formal.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 182 , doc. 39
AHU_ACL_CU_005, Cx. 180, D. 13412.
[ant. 1780, Outubro, 9]
REQUERIMENTO de Manuel Nicolau,
de nação grega latina, natural de Creta,
residente na cidade da Bahia, à rainha [D.
Maria I] solicitando licença para ir para o
Reino com toda a sua família.
Anexo: 4 docs.
AHU-Bahia, cx. 182 , doc. 40
AHU_ACL_CU_005, Cx. 180, D. 13413.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
[ant.1780, Outubro, 17]
REQUERIMENTO do tenente Manuel da
Silva Ferreira à rainha [D. Maria I]
solicitando provisão para confirmar uma
dívida, pela prova do direito comum, numa
causa de libelo proposta no juizo da
Ouvidoria Geral do Cível da cidade da
Bahia contra o tenente-coronel Francisco
Felix de Oliveira por cabeça de sua mulher
D. Josefa Maria da Paixão.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 182 , doc. 42
AHU_ACL_CU_005, Cx. 180, D. 13414.
1780, Outubro, 18, Lisboa
CERTIDÃO do ex-ouvidor da Comarca da
cidade da Bahia, Faustino da Costa Valente,
atestando não ter feito, durante o tempo
em que ser viu no referido posto,
arrematações sem que tenha ficado extinta
e executada a dívida.
AHU-Bahia, cx. 182 , doc. 43
AHU_ACL_CU_005, Cx. 180, D. 13415.
[ant. 1780, Outubro, 20]
REQUERIMENTO do ouvidor interino
da comarca de Ilhéus, José da Silva Lisboa,
à rainha [D. Maria I] solicitando dispensa
da lei para poder comprar terras para
agricultura no termo da vila de Boipeba.
AHU-Bahia, cx. 182 , doc. 44
AHU_ACL_CU_005, Cx. 180, D. 13416.
[ant. 1780, Outubro, 20]
REQUERIMENTO de João Batista
Teixeira, da Corporação do comércio e
moedeiro da Casa da Moeda da Bahia, à
rainha [D. Maria I] solicitando provisão para
citar e demandar o Senado da Câmara em
função de uma dívida deste para com o
suplicante.
AHU-Bahia, cx. 182 , doc. 45
AHU_ACL_CU_005, Cx. 180, D. 13417.
[ant. 1780, Outubro, 24]
REQUERIMENTO de Antônio Barbosa
de Oliveira à rainha [D. Maria I] solicitando
confirmação no posto de capitão de
Infantaria Auxiliar do Terço do mestre de
Campo Jerónimo Sodré Pereira.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 182 , doc. 46
AHU_ACL_CU_005, Cx. 180, D. 13418.
[ant. 1780, Outubro, 24]
REPRESENTAÇÃO dos capitães dos
navios de carreira da Bahia à rainha [D.
Maria I] solicitando que o decreto real que
proibe aos oficiais da Alfândega do Rio de
Janeiro de cobrarem donativos dos capitães
da carreira do Brasil seja observado e
cumprido também pelos oficiais da
Alfândega da Bahia em relação aos
suplicantes.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 182 , doc. 47/ cx. 184 ,
doc. 92/ cx. 186 , doc. 31 e 34
AHU_ACL_CU_005, Cx. 180, D. 13419.
[ant. 1780, Outubro, 24]
REQUERIMENTO de Francisco José
Coelho de Almeida, negociante da praça da
Bahia, à rainha [D. Maria I] solicitando
provisão para citar a Câmara da referida
cidade por causa de uma dívida para com o
suplicante.
AHU-Bahia, cx. 182 , doc. 48
AHU_ACL_CU_005, Cx. 180, D. 13420.
[ant. 1780, Outubro, 24]
REQUERIMENTO de Cosme Pires de
Vasconcelos à rainha [D. Maria I]
solicitando confirmação de carta patente no
posto de capitão da Companhia dos
Homens Pardos do Regimento Auxiliar de
Artilharia da cidade da Bahia.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 182 , doc. 49
AHU_ACL_CU_005, Cx. 180, D. 13421.
[ant. 1780, Outubro, 26]
REQUERIMENTO de João Nepomuceno
Regalado Castelo Branco à rainha [D. Maria
I] solicitando confirmação de carta patente
no posto de capitão-mor das Ordenanças
da vila de Santo Antônio e Almas de
Itabaiana da Comarca de Sergipe d’El-Rei.
AHU-Bahia, cx. 182 , doc. 50
AHU_ACL_CU_005, Cx. 180, D. 13422.
[ant. 1780, Outubro, 26]
REQUERIMENTO de João Batista
Teixeira, negociante da praça da Bahia e
moedeiro do nº da Casa da Moeda, à rainha
[D. Maria I] solicitando licença de dois anos
para ir à Corte ajustar contas com seus
correspondentes.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 182 , doc. 51 e 53
AHU_ACL_CU_005, Cx. 180, D. 13423.
109
[ant. 1780, Outubro, 30]
REQUERIMENTO de José Ribeiro
Pessoa à rainha [D. Maria I] solicitando
confirmação de carta patente no posto de
capitão da Companhia da Justiça da vila de
Cachoeira.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 182 , doc. 54
AHU_ACL_CU_005, Cx. 180, D. 13424.
[ant. 1780, Outubro, 31]
REQUERIMENTO do bacharel
Ambrósio Manuel Fernandes de Castro à
rainha [D. Maria I] solicitando provisão
vitalícia para advogar nos tribunais da
cidade da Bahia.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 182 , doc. 55
AHU_ACL_CU_005, Cx. 180, D. 13425.
1780, Novembro, 4, Porto
OFÍCIO de João de Almada ao [secretário
de estado da Marinha e Ultramar], Martinho
de Melo e Castro, remetendo o
requerimento de José de Sousa Vieira,
capitão da galera Santíssimo Sacramento,
solicitando poder transportar peças de
Artilharia da cidade da Bahia para a do
Porto.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 182 , doc. 56
AHU_ACL_CU_005, Cx. 180, D. 13426.
[ant. 1780, Novembro, 8]
REPRESENTAÇÃO dos praticantes do
número da Aula Militar da cidade da Bahia,
à rainha [D. Maria I] em que se pedem o
soldo e a graduação de alferes, conforme
procedimento tomado em relação aos
praticantes do Rio de Janeiro.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 182 , doc. 58
AHU_ACL_CU_005, Cx. 180, D. 13427.
1780, Novembro, 12, Bahia
CARTA do intendente geral do ouro, João
Ferreira Betencourt e Sá, à rainha [D. Maria
I] sobre o exame procedido nos livros da
Casa da Moeda da Bahia, bem como a
conferência de guias que nesta entraram
desde janeiro de 1777 até dezembro de
1779.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 182 , doc. 59
AHU_ACL_CU_005, Cx. 180, D. 13428.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
[ant. 1780, Novembro, 13]
REQUERIMENTO de José da Cunha
Sirqueira, à rainha [D. Maria I] solicitando
certidão do teor da Carta do rei D. Pedro
II, escrita ao governador da Bahia, D. João
de Alencastre, sobre os procedimentos a
serem observados nos descobrimentos e
conquistas como se obser vou nas
descobertas das Minas de Jacobina e mais
anexas.
AHU-Bahia, cx. 182 , doc. 60
AHU_ACL_CU_005, Cx. 180, D. 13429.
1780, Novembro, 14, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino à
rainha [D. Maria I] sobre o requerimento
de José Ventura Pinheiro, examinador dos
tabacos na cidade da Bahia, solicitando
aumento de ordenado.
Anexo: 11 docs.
AHU-Bahia, cx. 182 , doc. 61
AHU_ACL_CU_005, Cx. 180, D. 13430.
1780, Novembro, 15, Lisboa
AVISO do [secretário de estado da Marinha
e Ultramar], Martinho de Melo e Castro,
ao presidente do Conselho Ultramarino,
conde da Cunha, Antônio Álvares da
Cunha, para que se faça consulta sobre o
requerimento de José de Almeida
solicitando a propriedade do ofício de
escrivão da Conservatoria da Moeda da
cidade da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 182 , doc. 62
AHU_ACL_CU_005, Cx. 180, D. 13431.
[ant. 1780, Novembro, 16]
REQUERIMENTO do arcebispo da
Bahia, D. Joaquim Borges de Figueiroa, à
rainha [D. Maria I] solicitando a
continuidade, pela Junta da Fazenda, da
côngrua que sempre levou, não obstante
ter sido demitido do referido Arcebispado.
Anexo: 3 docs.
AHU-Bahia, cx. 182 , doc. 63
AHU_ACL_CU_005, Cx. 180, D. 13432.
[ant. 1780, Novembro, 16]
REQUERIMENTO do bacharel
Domingos Ribeiro Guimarães à rainha [D.
Maria I] solicitando provisão de
emancipação, conforme o estilo, devido à
morte de seu pai.
Anexo: 4 docs.
AHU-Bahia, cx. 182 , doc. 64
AHU_ACL_CU_005, Cx. 180, D. 13433.
[ant. 1780, Novembro, 22]
REQUERIMENTO do solicitador da
Fazenda Real na cidade da Bahia, Manuel
Pessoa da Silva, à rainha [D. Maria I]
solicitando poder receber o valor
corespondente a um por cento de todas as
dívidas que se cobram por execução dos
devedores da referida Fazenda Real.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 182 , doc. 65
AHU_ACL_CU_005, Cx. 180, D. 13434.
[ant. 1780, Novembro, 27]
REQUERIMENTO do capitão de
Infantaria paga do 2º Regimento da cidade
da Bahia, Luís Carlos da Silva Pina e Melo,
à rainha [D. Maria I] solicitando provisão
para exercer a tutela do menor Joaquim
Bernardino, filho de D. Luisa Clara de
Queirós e Argolo, já falecida.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 182 , doc. 66
AHU_ACL_CU_005, Cx. 180, D. 13435.
[ant. 1780, Novembro, 28]
REQUERIMENTO de Frutuoso Vicente,
à rainha [D. Maria I] solicitando
confirmação de carta patente no posto de
capitão-mor agregado às Ordenanças da vila
de São Francisco.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 182 , doc. 67
AHU_ACL_CU_005, Cx. 180, D. 13436.
1780, Dezembro, 19, Lisboa
CONSULTA da Junta do Comércio do
Reino à rainha,[D. Maria I], sobre a
pretenção dos pretos vindos da Bahia a
bordo do navio Santíssimo Sacramento e
Nossa Senhora da Arrábida, como escravos
de Teodósio Gonçalves da Silva, os quais
intentam reivindicar a sua liberdade em
virtude do Alvará de 19 de Setembro de
1761.
AHU-Bahia, cx. 182 , doc. 70
AHU_ACL_CU_005, Cx. 180, D. 13437.
1780, Dezembro, 20, Lisboa
AVISO do [secretário de estado da Marinha
e Ultramar] Martinho de Melo e Castro ao
[presidente do Conselho Ultramarino]
conde da Cunha [Antônio Álvares da
Cunha] solicitando um parecer sobre o
requerimento de Antônio Alberto Duarte
de Brito.
AHU-Bahia, cx. 182 , doc. 71
AHU_ACL_CU_005, Cx. 180, D. 13438.
110
[ant. 1780, Dezembro, 22]
REQUERIMENTO de José Marques
Viana, e sua mulher, D. Antonia Francisca
de Valensuela Ortis, à rainha [D. Maria I]
solicitando a continuidade da sentença de
penhora dos rendimentos do ofício
pertencente a Manuel Francisco Xavier de
Valensuela Ortis, referente à uma dívida de
alimentos.
Anexo: 8 docs.
AHU-Bahia, cx. 182 , doc. 72
AHU_ACL_CU_005, Cx. 180, D. 13439.
1780
REPRESENTAÇÃO dos religiosos
franciscanos da província da Bahia, à rainha
[D. Maria I] solicitando que seja celebrado
um novo capítulo referente à varonia; que
haja na Bahia, como em Goa, um padre de
1ª instância a quem os súditos possam
recorrer diante das violências dos Prelados;
que se reformem os estilos com que os
provedores da Bahia e Pernambuco
costumam providenciar aos conventos das
suas respectivas repartições; que não haja
procuradores em Lisboa filhos da Província;
que se observe inviolavelmente o capítulo
1º da Lei Municipal, referente aos
provinciais aceitarem navios; que nenhum
religioso seja provincial mais de uma vez;
que haja na província uma divisão tripartita
entre os naturais da Bahia, Pernambuco e
europeus.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 182 , doc. 72-A
AHU_ACL_CU_005, Cx. 180, D. 13440.
[c. 1780]
REQUERIMENTO do Provincial da
Província de Santo Antônio do Brasil de
Religiosos Reformados de São Francisco à
rainha [D. Maria I] solicitando autorização
para aceitar alguns noviços necessários para
administrar os Sacramentos do culto
Divino, catequizar a mocidade e nutrir com
a Divina palavra os povos dispersos pelo
território compreendido entre os Bispados
da Bahia e de Pernambuco, pela muita falta
que têm de religiosos.
Anexos: mapa da Província de Santo
Antônio do Brasil de Religiosos
Reformados de São Francisco,
compreendida entre a Bahia e a cidade da
Paraíba.
AHU-Bahia, cx. 272 , doc. 51
AHU_ACL_CU_005, Cx. 180, D. 13441.
[post.1780]
LISTA dos Religiosos da Província do
Carmo Observante da Bahia e Pernambuco.
AHU-Bahia, cx. 182 , doc. 74
AHU_ACL_CU_005, Cx. 180, D. 13442.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
1781, Janeiro, 2, Lisboa
DECRETO da rainha D. Maria I
nomeando Bento José de Campos e Sousa
para ouvidor de Porto Seguro com
predicamento de 1º Banco.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 183 , doc. 1 e 19
AHU_ACL_CU_005, Cx. 181, D. 13443.
[ant. 1781, Janeiro, 10]
REQUERIMENTO do sargento-mor,
Caetano Maurício à rainha, [D. Maria I],
solicitando prorrogação da licença de
estadia na Corte para tratar de negócios.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 183 , doc. 2
AHU_ACL_CU_005, Cx. 181, D. 13444.
[ant. 1781, Janeiro, 13]
REQUERIMENTO de Ines de Sousa
Castelo Branco à rainha, [D. Maria I],
solicitando confirmação de sesmaria das
terras que o falecimento marido, José dos
Santos Rocha conquistou ao gentio nas
proximidades do termo da vila de s.
Bartolomeu de Maragogipe.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 183 , doc. 3
AHU_ACL_CU_005, Cx. 181, D. 13445.
[ant. 1781, Janeiro, 24]
REQUERIMENTO de Pedro Pires Gil, à
rainha, [D. Maria I], solicitando provisão
para agravar ordinariamente para a Casa da
Suplicação de toda e qualquer sentença que
se proferir relativa a uma causa de posse de
terras e matos em que tem roça, horta e
pastos, no termo da cidade da Bahia.
Anexo: cópia
AHU-Bahia, cx. 183 , doc. 4, 9 e 83
AHU_ACL_CU_005, Cx. 181, D. 13446.
[ant. 1781, Janeiro, 29]
REQUERIMENTO de, Manuel dos Santos
Vieira, à rainha, [D. Maria I], solicitando
confirmação de carta patente no posto de
capitão de Infantaria Auxiliar do Terço da Torre.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 183 , doc. 5
AHU_ACL_CU_005, Cx. 181, D. 13447.
[ant. 1781, Janeiro, 29]
REQUERIMENTO do padre Estevão
Tomás Pereira de Andrade, à rainha, [D.
Maria I], solicitando provisão para que o
Tribunal da Relação da Bahia tome
conhecimento de uma causa que o
suplicante demandou por meio de libelo a
Ágda Rodrigues de Sousa no juizo da
Ouvidoria da cidade da Bahia, por dívida
de capelas de missas.
AHU-Bahia, cx. 183 , doc. 6
AHU_ACL_CU_005, Cx. 181, D. 13448.
[ant. 1781, Janeiro, 30]
REQUERIMENTO de José Raimundo de
Barros à rainha, [D. Maria I], solicitando
confirmação da patente de sargento-mor
Auxiliar da Artilharia do Regimento dos
Homens Pardos da cidade da Bahia.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 183 , doc. 8
AHU_ACL_CU_005, Cx. 181, D. 13449.
[ant. 1781, Janeiro, 30]
REQUERIMENTO de Manuel Pereira da
Silva, à rainha, [D. Maria I], solicitando o
provimento no posto de sargento-mor do
Terço de Henrique Dias da guarnição da
praça da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 183 , doc. 10
AHU_ACL_CU_005, Cx. 181, D. 13450.
[ant. 1781, Fevereiro, 1]
REQUERIMENTO do moedeiro da Casa
da Moeda da Bahia, Custódio Ribeiro
Guimarães, à rainha, [D. Maria I],
solicitando provisão para citar João Pereira
dos Fiais e Domingos Ribeiro por motivo
de dívida para com o suplicante.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 183 , doc. 11
AHU_ACL_CU_005, Cx. 181, D. 13451.
[ant. 1781, Fevereiro, 1]
REQUERIMENTO de José de Sousa de
Matos, à rainha, [D. Maria I], solicitando
confirmação no posto de capitão de Artífice
da cidade da Bahia.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 183 , doc. 12
AHU_ACL_CU_005, Cx. 181, D. 13452.
[post. 1781, Fevereiro, 1]
REQUERIMENTO do 1º tenente efetivo
da Companhia de Bombeiros do Regimento
de Artilharia da Corte, Manuel Henriques
Madeira, à rainha, [D. Maria I], solicitando
patente de capitão de uma das Companhias
de Artilharia da Bahia.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 183 , doc. 13
AHU_ACL_CU_005, Cx. 181, D. 13453.
[ant. 1781, Fevereiro, 6]
REQUERIMENTO dos juízes dos ofícios
de carpinteiro e pedreiro e mais agregados
à Bandeira de São José e sua Confraria, à
rainha, [D. Maria I], solicitando a
confirmação do compromisso da referida
Confraria.
Anexo: 4 docs.
AHU-Bahia, cx. 183 , doc. 14
AHU_ACL_CU_005, Cx. 181, D. 13454.
111
1781, Fevereiro, 6, Bahia
PROCURAÇÃO de Domingos Alves
Branco ao desembargador Caetano de Brito
Macedo, concedendo-lhe poderes para cobrar
do tesoureiro das Tenças, Antônio Feliciano
de Andrade, uma tença referente ao título do
Hábito da Ordem de Cristo, podendo ainda
substabelecer a dita procuração.
Anexo: 5 docs.
AHU-Bahia, cx. 183 , doc. 15 e
AHU_ACL_CU_005, Cx. 181, D. 13455.
[ant.1781, Fevereiro, 7]
REQUERIMENTO de Antônio Joaquim
de Jesus, à rainha, [D. Maria I], solicitando
passaporte com destino à Bahia para servir
no Terço de Henrique Dias.
AHU-Bahia, cx. 183 , doc. 17
AHU_ACL_CU_005, Cx. 181, D. 13456.
[ant.1781, Fevereiro, 13]
REQUERIMENTO do desembargador José
Xavier Machado e Monteiro, ex-ouvidor da
Comarca de Porto Seguro, à rainha, [D. Maria
I], solicitando se nomeie ministro sindicante
para se fazer a devassa da sua residência.
AHU-Bahia, cx. 183 , doc. 20
AHU_ACL_CU_005, Cx. 181, D. 13457.
[ant. 1781, Fevereiro, 13]
REQUERIMENTO de Manuel Ferreira
Alves, assistente na Bahia, à rainha, [D.
Maria I], solicitando licença para poder se
mudar para o Reino com toda a sua família.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 183 , doc. 21
AHU_ACL_CU_005, Cx. 181, D. 13458.
[ant. 1781, Fevereiro, 16]
REQUERIMENTO do capitão da corveta
Nossa Senhora da Piedade Santo Antônio,
Manuel de Sousa Guimarães, ao
[governador e capitão-general da Bahia,
Afonso Miguel de Portugal e Castro,
marquês de Valença], solicitando licença
para seguir viagem para Lisboa.
Anexo: 7 docs.
AHU-Bahia, cx. 183 , doc. 22
AHU_ACL_CU_005, Cx. 181, D. 13459.
[ant. 1781, Março, 1]
REQUERIMENTO do capitão de
Infantaria do presídio do Morro [de São
Paulo], Eusébio Inácio Soares Serrão, à
rainha, [D. Maria I], solicitando a mercê do
Hábito da Ordem de Cristo em remuneração
aos serviços prestados na praça de Setúbal e
nas capitanias de Pernambuco e Bahia.
Anexo: 3 docs.
AHU-Bahia, cx. 183 , doc. 23; Cx. 182 ,
doc. 52; Cx. 181, doc. 16
AHU_ACL_CU_005, Cx. 181, D. 13460.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
[ant. 1781, Março, 13]
REQUERIMENTO do juiz de Fora do
Cível da cidade da Bahia, Joaquim José
Ferreira da Cunha, à rainha, [D. Maria I],
solicitando se nomeie sindicante para a sua
residência.
AHU-Bahia, cx. 183 , doc. 24
AHU_ACL_CU_005, Cx. 181, D. 13461.
[ant. 1781, Março, 17]
REQUERIMENTO do tenente-coronel
Auxiliar, Caetano Alberto de Seixas, à
rainha, [D. Maria I], solicitando
confirmação de patente.
AHU-Bahia, cx. 183 , doc. 25
AHU_ACL_CU_005, Cx. 181, D. 13462.
[ant. 1781, Março, 26]
REQUERIMENTO de D. Luíza Clara de
Queirós e Argolo, viúva do desembargador
Bernadino Falcão de Sousa, à rainha, [D.
Maria I], solicitando provisão para o
ouvidor da Comarca fazer tombo e
demarcação de uma propriedade de terras
que possui no ter mo da vila de São
Francisco, comarca da cidade de Salvador.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 183 , doc. 26
AHU_ACL_CU_005, Cx. 181, D. 13463.
1781, Abril, 22, Bahia
CARTA do [intendente da Marinha e
Armazéns Reais da Bahia], Rodrigo da Costa
de Almeida, à rainha, [D. Maria I] remetendo
a relação do número de escravos, nomes dos
capitães e invocação das embarcações que
entraram no porto da Bahia no ano passado,
vindas da Costa da Mina.
Anexo: relação e cópia da carta
AHU-Bahia, cx. 183 , doc. 27 e 28
AHU_ACL_CU_005, Cx. 181, D. 13464.
[ant. 1781, Abril, 26]
REQUERIMENTO do capitão da 1ª
companhia do 2º Regimento de Infantaria
da Bahia, Manuel da Silva Daltro, à rainha,
[D. Maria I], solicitando confirmação no
referido posto.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 183 , doc. 29
AHU_ACL_CU_005, Cx. 181, D. 13465.
[ant. 1781, Abril, 29]
REQUERIMENTO do capitão do
Regimento dos Úteis da Bahia, José
Carneiro de Campos, à rainha, [D. Maria I],
solicitando confirmação de patente.
AHU-Bahia, cx. 183 , doc. 30
AHU_ACL_CU_005, Cx. 181, D. 13466.
1781, Maio, 1, Lisboa
CARTA de Felix Dias de Almeida Lima ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro], sobre existir
na Bahia ouro, prata e diamantes que
pertenceram aos Jesuítas, cujo fato não é
do conhecimento de São Magestade.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 183 , doc. 32
AHU_ACL_CU_005, Cx. 181, D. 13467.
1781, Junho, 1, Lisboa
AVISO do [secretário de estado da Marinha
e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, ao
presidente do Real Erário, marquês de Angeja,
D. Pedro José de Noronha, ordenando
informação sobre o provedor da Casa da
Moeda da Bahia, Manuel da Silva Ferreira.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 183 , doc. 38
AHU_ACL_CU_005, Cx. 181, D. 13472.
[ant. 1781, Maio, 7]
REQUERIMENTO do padre José de
Magalhães Teixeira, à rainha, [D. Maria I],
solicitando provisão para validar uma
doação no valor de trezentos mil réis que
pretende fazer a sua filha, D. Ana Maria do
Sacramento.
AHU-Bahia, cx. 183 , doc. 33
AHU_ACL_CU_005, Cx. 181, D. 13468.
[ant.1781, Junho, 2]
REQUERIMENTO do capitão da galera
Nossa Senhora da Vitória, João Antônio da
Cunha e Vasconcelos, ao [governador e
capitão-general da Bahia, marquês de
Valença, Afonso Miguel de Portugal e
Castro], solicitando licença para seguir
viagem para Lisboa.
AHU-Bahia, cx. 183 , doc. 39
AHU_ACL_CU_005, Cx. 181, D. 13473.
1781, Maio, 22, Bahia
CARTA do [intendente da Marinha e
Armazéns Reais da Bahia], Rodrigo da
Costa de Almeida, à rainha, [D. Maria I],
remetendo a relação das embarcações que
entraram no porto da referida cidade,
vindas de Benguela e Angola com carga de
escravos.
Anexo: a referida relação
AHU-Bahia, cx. 183 , doc. 35 e 36
AHU_ACL_CU_005, Cx. 181, D. 13469.
[ant. 1781, Maio, 30]
REQUERIMENTO de Mariana Josefa dos
Martírios, à rainha [D. Maria I], solicitando
o pagamento dos soldos vencidos de seu
pai, Francisco da Cunha Araújo, desde a
promoção no posto de sargento-mor do 2º
Regimento de Auxiliares da Bahia,
atendendo À situação de desamparo em que
se encontra a suplicante.
Anexo: requerimentos.
AHU-Baia, cx. 191, doc. 19
AHU_ACL_CU_005, Cx. 181, D. 13470.
[ant. 1781, Maio, 31]
REQUERIMENTO de Manuel do
Nascimento de Jesus, à rainha, [D. Maria
I], solicitando provisão para, sem embargo
da lei em contrário, se atender à prova de
escrito particular e de testemunhas numa
causa que litiga com Monica Francisca da
Fonseca e seus herdeiros a respeito de uma
dívida de seiscentos mil réis.
AHU-Bahia, cx. 183 , doc. 37
AHU_ACL_CU_005, Cx. 181, D. 13471.
112
1781, Junho, 9, Lisboa
CONSULTA da Mesa de Consciência e
Ordens à rainha, [D. Maria I], referente ao
provimento da dignidade de mestre escola
da Sé do Arcebispado da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 183 , doc. 40
AHU_ACL_CU_005, Cx. 181, D. 13474.
1781, Junho, 15, Bahia
CARTA de Manuel Pereira de Faria, da
Contadoria Geral da África Ocidental,
Grão-Pará e Maranhão, Território da
Relação da Bahia, ao marquês presidente
do Erário Régio, remetendo as contas do
provedor da Casa da Moeda da Bahia,
Manuel da Silva Ferreira.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 178 , doc. 59
AHU_ACL_CU_005, Cx. 181, D. 13475.
1781, Junho, 22, Bahia
OFÍCIO do capitão de artífices e diretor
da Aula de Artilharia na capitania da Bahia,
José Gonçalves Galeão, ao [secretário de
estado da Marinha e Ultramar], Martinho
de Melo e Castro, remetendo a relação dos
alunos aplicados à referida disciplina.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 183 , doc. 42
AHU_ACL_CU_005, Cx. 181, D. 13476.
1781, Junho, 23, Bahia
OFÍCIO da Mesa da Inspeção da Bahia ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro], remetendo a
relação da carga do navio Nossa Senhora
dos Prazeres e São João que vai para Lisboa
sob o comando de João Rodrigues Pereira.
Anexo: a referida relação
AHU-Bahia, cx. 183 , doc. 43
AHU_ACL_CU_005, Cx. 181, D. 13477.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
[ant. 1781, Junho, 25]
REQUERIMENTO do padre Manuel
Alves Bandeira de Pina à rainha, [D. Maria
I], solicitando a anulação do sequestro dos
bens do seu irmão João Alves Bandeira, já
falecido, e que os mesmos sejam entregues
ao suplicante, seu herdeiro.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 183 , doc. 44
AHU_ACL_CU_005, Cx. 181, D. 13478.
[ant.1781, Junho, 26]
REQUERIMENTO do juiz e mais irmãos
da Confraria de Santa Efigénia de homens
pretos, ereta no Convento de São Francisco
na cidade da Bahia, à rainha, [D. Maria I],
solicitando poderem ter tumba própria para
sepultarem seus irmãos defuntos como foi
concedido à irmandade de São Benedito.
Anexo: 4 docs.
AHU-Bahia, cx. 183 , doc. 45
AHU_ACL_CU_005, Cx. 181, D. 13479.
[ant. 1781, Julho, 1]
REQUERIMENTO do coronel do
Regimento de Infantaria Auxiliar da cidade
da Bahia, Antônio Gomes de Sá, à rainha,
[D. Maria I], solicitando dois Hábitos da
Ordem de Cristo para os seus filhos, Gaspar
de Araújo Gomes de Azevedo e Sá e
Francisco da Rocha Pita.
Anexo: 5 docs.
AHU-Bahia, cx. 183 , doc. 46
AHU_ACL_CU_005, Cx. 181, D. 13480.
1781, Julho, 14, Bahia
OFÍCIO do [governador e capitão-general
da Bahia, Afonso Miguel de Portugal e
Castro], marquês de Valença, ao [secretário
de estado da Marinha e Ultramar], Martinho
de Melo e Castro, referente aos
descaminhos dos direitos reais na carga que
transportou a sumaca Nossa Senhora da
Conceição e Almas, apreendida em Goiana
pelo governador-geral de Pernambuco.
Anexo: 1 doc. e cópia
AHU-Bahia, cx. 183 , doc. 50
AHU_ACL_CU_005, Cx. 181, D. 13481.
[ant. 1781, Julho, 23]
CARTA(parágrafo) do arcebispo da Bahia,
D. Joaquim Borges, à rainha, [D. Maria I],
referente aos conventos da Bahia, em
especial ao dos Carmelitas calçados.
Anexo: 5 docs.
AHU-Bahia, cx. 183 doc.51 e 70
AHU_ACL_CU_005, Cx. 181, D. 13482.
[ant. 1781, Agosto, 1]
REQUERIMENTO de Mariana Josefa
Joaquina à rainha, [D. Maria I], solicitando
certidão constando o provimento do posto
de sargento-mor da vila de Cachoeira por
seu falecido pai Francisco da Cunha Araújo,
a fim de se reivindicar o pagamento dos
soldos respectivos ao referido posto.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 183 , doc. 53
AHU_ACL_CU_005, Cx. 181, D. 13483.
[ant. 1781, Agosto, 7]
REQUERIMENTO de Joaquina Tereza
Inácia, viúva de Antônio de Brito e Oliveira,
à rainha, [D. Maria I], solicitando licença
para ir para o Reino.
AHU-Bahia, cx. 183 , doc. 55
AHU_ACL_CU_005, Cx. 181, D. 13484.
1781, Agosto, 18, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino à
rainha, [D. Maria I], sobre o requerimento
de Joaquim José Vanzitar Emauz, natural
da cidade de Angra da Ilha Terceira,
solicitando o posto de Superintendente da
feira dos gados da cidade da Bahia.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 183 , doc. 56
AHU_ACL_CU_005, Cx. 181, D. 13485.
[ant. 1781, Agosto, 28]
CARTA de Teodósio Gonçalves Silva,
negociante da praça da Bahia, ao
[governador-geral da referida capitania,
marquês de Valença, Afonso Miguel de
Portugal e Castro], referente à concessão
de liberdade a alguns de seus escravos.
AHU-Bahia, cx. 183 , doc. 57
AHU_ACL_CU_005, Cx. 181, D. 13486.
1781, Agosto, 28, Mafra
DECRETO da rainha D. Maria I
reformando João Ferreira Betencourt e Sá,
desembargador Extraordinário da Relação
da Bahia, no lugar de desembargador
Ordinário da relação e Casa do Porto.
AHU-Bahia, cx. 183 , doc. 58
AHU_ACL_CU_005, Cx. 181, D. 13487.
1781, Agosto, 29, Lisboa
AUTOS de Embargos que foram remetidos
do Juízo da Chancelaria da cidade da Bahia
em que são partes embargante Francisco
Álvares Pereira e embargado Antônio
Martins Torres.
AHU-Bahia, cx. 183 , doc. 59
AHU_ACL_CU_005, Cx. 181, D. 13488.
113
[ant. 1781, Agosto, 30]
REQUERIMENTO do alferes da
Companhia do capitão Manuel Ferreira do
1º Regimento da cidade da Bahia, José Luís
Teixeira, à rainha, [D. Maria I], solicitando
um ano de licença.
AHU-Bahia, cx. 183 , doc. 60
AHU_ACL_CU_005, Cx. 181, D. 13489.
[ant. 1781, Agosto, 31]
REQUERIMENTO do capitão do
Regimento de Infantaria e Artilharia da
Praça da Bahia, José Nunes Cardoso da
Costa, à rainha, [D. Maria I], solicitando se
faça cumprir o alvará que lhe conferiu o
hábito da Ordem de Cristo.
Anexo: 15 docs.
AHU-Bahia, cx. 183 , doc. 61
AHU_ACL_CU_005, Cx. 181, D. 13490.
1781, Setembro, 7, Lisboa
OFÍCIO de Maurício José Cremer
Vankeller ao [secretário de estado da
Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e
Castro], referente à entrada de um navio
vindo da Bahia no porto de Lisboa.
AHU-Bahia, cx. 183 , doc. 62
AHU_ACL_CU_005, Cx. 182, D. 13491.
[ant. 1781, Setembro, 12]
REQUERIMENTO do bacharel José
Álvares Branco Moniz Barreto e seus
irmãos, à rainha, [D. Maria I], solicitando
administração mercantil para a Casa e bens
do seu pai, Domingos Álvares Branco, bem
como juiz privativo para inventário e
partilha da herança no caso de falecimento
de seus pais.
Anexo: 10 docs.
AHU-Bahia, cx. 183 , doc. 63
AHU_ACL_CU_005, Cx. 182, D. 13492.
1781, Setembro, 12, Bahia
CARTA do desembargador chanceler da
Relação da Bahia, Francisco da Silva Corte
Real, à rainha, [D. Maria I], relativa ao
requerimento de Gonçalo Luís da Silva
Pereira solicitando a propriedade dos ofícios
que outrora pertencera a seu pai.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 183 , doc. 64
AHU_ACL_CU_005, Cx. 182, D. 13493.
[ant. 1781, Setembro, 14]
REQUERIMENTO do capitão do 1º
Regimento de Infantaria de Linha da cidade
da Bahia, Angelo João da Costa Barata, ao
príncipe regente, [D. João], solicitando
pagamento de soldos vencidos.
Anexo: 14 docs.
AHU-Bahia, cx. 183 , doc. 49
AHU_ACL_CU_005, Cx. 182, D. 13494.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
1781, Setembro, 16, Lisboa
OFÍCIO do desembargador dos Agravos,
Antônio Joaquim de Pina Manique, ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro], referente à
visita do ouro à galera Nossa Senhora da
Oliveira e Monte do Carmo, vindo da Bahia
sob o comando de Vicente José Henriques,
bem como ao navio Netuno, vindo de
Macau, com escala na Bahia, comandado
por Felix da Silva.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 183 doc.65
AHU_ACL_CU_005, Cx. 182, D. 13495.
1781, Setembro, 18, Bahia
CARTA do desembargador Luís da Costa
Lima Barros à rainha, [D. Maria I], referente
à sua atuação e incumbência enquanto juiz
Privativo do inventário, partilhas e mais
dependências do casal de Jerónimo
Felisberto Gomes Unhão Castelbranco.
Anexo: 3 docs.
AHU-Bahia, cx. 184 , doc. 6
AHU_ACL_CU_005, Cx. 182, D. 13496.
[ant. 1781, Setembro, 19]
REQUERIMENTO do capitão Luís Carlos
da Silva Pina e Melo à rainha, [D. Maria I],
solicitando provisão para que o ouvidorgeral do Cível da Relação da Bahia possa
fazer a demarcação e tombo das terras do
engenho Itaitingui, pertencentes ao
suplicante.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 183 , doc. 66
AHU_ACL_CU_005, Cx. 182, D. 13497.
[ant. 1781, Setembro, 19]
REQUERIMENTO do capitão de
Infantaria do 2º Regimento da praça da
Bahia, Luís Carlos da Silva Pina e Melo, à
rainha, [D. Maria I], solicitando licenca de
um ano.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 183 , doc. 67
AHU_ACL_CU_005, Cx. 182, D. 13498.
[ant. 1781, Setembro, 20]
REQUERIMENTO do médico do partido
da saúde, nomeado pela Câmara, Luís José
de Chaves, à rainha, [D. Maria I], em que se
queixa do fato de ter sido substituído por
outro, quando se encontrava convalescendo
de uma grave moléstia, e pede providências.
Anexo: 11 docs.
AHU-Bahia, cx. 183 , doc. 68
AHU_ACL_CU_005, Cx. 182, D. 13499.
[ant. 1781, Setembro, 24]
REQUERIMENTO de Leonor Barbosa de
Castro, moradora no termo da vila de
Itapicurú de Cima, Comarca da cidade da
Bahia, à rainha, [D. Maria I], solicitando
provisão para se proceder a divisão e
demarcação de terras que possui naquele
termo.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 183 , doc. 69
AHU_ACL_CU_005, Cx. 182, D. 13500.
[post. 1781, Setembro, 24]
REQUERIMENTO do provedor
proprietário da Casa da Moeda da Bahia,
Manuel da Silva Ferreira, à rainha [D. Maria
I] em que pede providências em relação à
acusação de acumulação de ordenado, o que
causou-lhe a suspensão do cargo.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 163, doc. 29; Cx.183, doc.
69-A
AHU_ACL_CU_005, Cx. 182, D. 13501.
[ant. 1781, Outubro, 22]
REQUERIMENTO de Luís Ferreira
Loires, à rainha, [D. Maria I], solicitando
provisão para produzir prova de direito
comum, sem embargo da lei em contrário,
em uma causa de libelo impetrada contra o
alferes Francisco José de Carvalho por
questões de dívidas.
AHU-Bahia, cx. 183 , doc. 72
AHU_ACL_CU_005, Cx. 182, D. 13502.
1781, Outubro, 23, Lisboa
CERTIDÃO de Antônio Martins Portela
e Camilo João de Queirós, negociantes,
atestando que o navio Nossa Senhora dos
Prazeres foi construído na Bahia sem que
neste tenha interesse nenhum estrangeiro
ou correspondente.
Anexo: 9 docs.
AHU-Bahia, cx. 183 , doc. 73
AHU_ACL_CU_005, Cx. 182, D. 13503.
1781, Outubro, 26, Bahia
OFÍCIO de João da Cunha de Eça Teles
de Menezes, do Arsenal Real do Exército,
ao [secretário de estado da Marinha e
Ultramar], Martinho de Melo e Castro,
remetendo os recibos relativos ao
fardamento dos dois Regimentos de
Infantaria e um de Artilharia da cidade da
Bahia, vencidos nos anos de 1779 e 1780.
Anexo: 6 docs.
AHU-Bahia, cx. 183 , doc. 91
AHU_ACL_CU_005, Cx. 182, D. 13504.
114
[ant. 1781, Novembro, 6]
REQUERIMENTO de José da Costa de
Faria à rainha, [D. Maria I], solicitando perdão
da pena de degredo alcançada por ter sido
acusado de furtar José Monteiro Coreia.
AHU-Bahia, cx. 183 doc.75
AHU_ACL_CU_005, Cx. 182, D. 13505.
[ant. 1781, Novembro, 10]
REQUERIMENTO de Luís Barbosa
Madureira à rainha, [D. Maria I], solicitando
confirmação no posto de capitão de Cavalaria
Auxiliar na cidade de Sergipe d’El-Rei.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 183 , doc. 76
AHU_ACL_CU_005, Cx. 182, D. 13506.
[ant. 1781, Novembro, 19]
REQUERIMENTO de Manuel José
Cerqueira à rainha, [D. Maria I], solicitando
confirmação no posto de coronel de
Cavalaria Auxiliar do Regimento da cidade
de Sergipe d’El-Rei.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 183 , doc. 77
AHU_ACL_CU_005, Cx. 182, D. 13507.
[ant. 1781, Novembro, 19]
REQUERIMENTO do capitão-mor das
Ordenanças da cidade da Bahia da parte do
Sul e secretário de estado e guerra do Brasil,
José Pires de Carvalho e Albuquerque, à
rainha,[D. Maria I], solicitando honras
referentes ao seu cargo.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 183 , doc. 78
AHU_ACL_CU_005, Cx. 182, D. 13508.
[ant. 1781, Novembro, 20]
REQUERIMENTO de Domingos de Abreu
e Lima, à rainha, [D. Maria I], solicitando
confirmação de carta patente no posto de
capitão das Ordenanças da Companhia da
Freguesia de Nossa Senhora das Brotas.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 183 , doc. 79
AHU_ACL_CU_005, Cx. 182, D. 13509.
1781, Dezembro, 1, Lisboa
OFÍCIO do desembargador superintendente
geral dos Contrabandos e Descaminhos dos
Reais Direitos, Antônio Joaquim de Pina
Manique,ao [secretário de estado da Marinha
e Ultramar, Martinho de Melo e Castro],
referente ao requerimento do capitão do navio
rainha de Portugal, Bernardo Antônio
Carneiro, preso na cadeia do Castelo sob
acusação de ter feito negociação ilegal na
cidade da Bahia, solicitando a sua liberdade.
Anexo: 2 dcumentos
AHU-Bahia, cx. 183 , doc. 80
AHU_ACL_CU_005, Cx. 182, D. 13510.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
1781, Dezembro, 4, [Lisboa]
CARTA (cópia) do [secretário de estado da
Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e
Castro, ao Frei Luís de Monte Carmelo,
referente à petição dos oficiais da Câmara
da vila de Santo Amaro das Brotas em que
se queixam do fato de os moradores da
referida vila estarem pagando o subsídio
literário sem ter ali mestres para a educação
da mocidade e pedem seja o povo escusado
desta contribuição.
AHU-Bahia, cx. 183 doc.81
AHU_ACL_CU_005, Cx. 182, D. 13511.
[ant. 1781, Dezembro, 5]
REQUERIMENTO de José Pires de
Carvalho e Albuquerque, à rainha, [D. Maria
I], solicitando confirmação de carta patente
no posto de capitão-mor das Ordenanças
da cidade da Bahia.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 183 , doc. 82
AHU_ACL_CU_005, Cx. 182, D. 13512.
[ant. 1781, Dezembro, 11]
REQUERIMENTO de José Pedro de
Serqueira, à rainha, [D. Maria I], solicitando
confirmação no posto de patrão-mor da
cidade da Bahia.
Anexo: 10 docs.
AHU-Bahia, cx. 183 , doc. 84
AHU_ACL_CU_005, Cx. 182, D. 13513.
1781, Dezembro, 11, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino à
rainha [D. Maria I] sobre o requerimento
do porteiro e guarda-livros do Senado da
Câmara da cidade da Bahia, Francisco José
de Melo, solicitando provisão de
confirmação do aumento de ordenado que
lhe fora conferido pelo ouvidor com acordo
do Senado da Câmara.
Anexo: 8 docs.
AHU-Bahia, cx. 183 , doc. 31, 54 e 85
AHU_ACL_CU_005, Cx. 182, D. 13514.
[ant. 1781, Dezembro, 19]
REQUERIMENTO do padre Patrício da
Costa Barbosa à rainha, [D. Maria I],
solicitando provisão de despensa da lei das
alçadas para que se lhe possa mandar
expedir agravo em uma causa que contende
com Diogo Alves de Campos na vila de
Cachoeira.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 183 , doc. 86
AHU_ACL_CU_005, Cx. 182, D. 13515.
[post. 1781, Dezembro, 20]
REQUERIMENTO do padre Gelásio de
Turim, missionário apostólico capuchinho
italiano, ao [secretário de estado da Marinha
e Ultramar, Martinho de Melo e Castro],
solicitando passaporte para a Bahia, onde é
morador.
Anexo: 7 docs.
AHU-Bahia, cx. 183 , doc. 87 e 88
AHU_ACL_CU_005, Cx. 182, D. 13516.
[ant. 1781, Dezembro, 29]
REQUERIMENTO do soldado da 2ª
Companhia do Regimento de Artilharia da
Bahia, Luís de Queirós, ao príncipe regente,
[D. João], solicitando poder retornar ao
antigo posto de sargento do número das
Ordenanças da referida cidade.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 183 , doc. 89
AHU_ACL_CU_005, Cx. 182, D. 13517.
1781
MAPA da carga do navio Sr. do Bonfim e
São Tiago, vindo da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 183 , doc. 90
AHU_ACL_CU_005, Cx. 182, D. 13518.
1781
RESUMO dos sufrágios que o Convento
do Car mo da Bahia deve realizar
anualmente.
AHU-Bahia, cx. 183 , doc. 93
AHU_ACL_CU_005, Cx. 182, D. 13519.
[post. 1781]
LISTA de religiosos falecidos desde o ano
de 1763.
AHU-Bahia, cx. 183 , doc. 92
AHU_ACL_CU_005, Cx. 182, D. 13520.
[ant. 1782, Janeiro, 7]
REQUERIMENTO de Antônio da Silva à
rainha, [D. Maria I], solicitando o espaço
de marina pertencente à Fazenda real, entre
o Cais de Sodré e a propriedade dos padres
de São Filipe Neri, para ali construir um
Estaleiro naval.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 184 , doc. 1
AHU_ACL_CU_005, Cx. 183, D. 13521.
115
[ant.1782, Janeiro, 11]
REQUERIMENTO de José Xavier de
Oliveira, à rainha, [D. Maria I], solicitando
confirmação de carta patente no posto de
cirurgião-mor do Regimento de Artilharia
Auxiliar da praça da Bahia, ou a sua
transferência no mesmo posto para um dos
Regimentos de Milícia Paga da mesma
capitania.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 184 , doc. 2
AHU_ACL_CU_005, Cx. 183, D. 13522.
[ant. 1782, Janeiro, 18]
REQUERIMENTO do sargento-mor do
2º Regimento da cidade da Bahia, Francisco
José de Matos Ferreira e Lucena, à rainha,
[D. Maria I], solicitando despacho favorável
ao pedido de mercê do Hábito da Ordem
de Cristo.
Anexo: 15 docs.
AHU-Bahia, cx. 184 , doc. 3
AHU_ACL_CU_005, Cx. 183, D. 13523.
[ant. 1782, Janeiro, 24]
REQUERIMENTO do provedor da
Alfândega da cidade da Bahia, Rodrigo da
Costa de Almeida, à rainha, [D. Maria I],
solicitando a transferência da propriedade
do referido ofício para seu neto, José Rufino
Pereira da Silva da Costa de Almeida.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 184 , doc. 5
AHU_ACL_CU_005, Cx. 183, D. 13524.
[ant. 1782, Janeiro, 28]
REQUERIMENTO do padre Simão de
Queirós e Araújo, testamenteiro e herdeiro
de Antônio de Queirós, à rainha, [D. Maria
I], solicitando provisão de dispensa na lei
para agravar ordinariamente para a Casa da
Suplicação de uma causa que litigou com o
desembargador Antônio José dos reis Pinto
e Sousa, na Ouvidoria Geral do Cível da
cidade da Bahia.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 184 , doc. 4
AHU_ACL_CU_005, Cx. 183, D. 13525.
1782, Janeiro, 28, Bahia
OFÍCIO(cópia) do [governador e capitãogeneral da Bahia], marquês de Valença,
Afonso Miguel de Portugal e Castro], ao
[vice-rei do Brasil], Luís de Vasconcelos e
Sousa, relativo às farinhas que tem entrado
na Alfândega da Bahia de 1773 a 1776,
vindas do Reino e Ilhas.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 184 , doc. 7
AHU_ACL_CU_005, Cx. 183, D. 13526.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
[ant. 1782, Janeiro, 29]
REQUERIMENTO do proprietário dos
ofícios de porteiro e guarda-livros do
Senado da Câmara da Bahia, afilador das
medidas redondas e selador das pipas de
vinho, vinagre e aguardente da terra,
Veríssimo da Silva Pereira, à rainha, [D.
Maria I], solicitando licença para ir ao Reino
tratar de problemas de saúde.
Anexo: 7 docs.
AHU-Bahia, cx. 184 , doc. 8
AHU_ACL_CU_005, Cx. 183, D. 13527.
1782, Janeiro, 31, Bahia
OFÍCIO do [governador e capitão-general
da Bahia], marquês de Valença, [Afonso
Miguel de Portugal e Castro], ao [secretário
de estado da Marinha e Ultramar], Martinho
de Melo e Castro, referente à entrada do
navio parlamentário inglês Júpiter no porto
da Bahia trazendo a bordo, e como
prisioneiros, os tripulantes da fragata a
Filipina, pertencente ao rei da França,
tomada a oitenta léguas a Leste da Ilha de
Trindade, os quais se encontram doentes
de escorbuto.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 184 , doc. 12
AHU_ACL_CU_005, Cx. 183, D. 13528.
[ant. 1782, Fevereiro, 6]
REQUERIMENTO do avaliador e
partidor do Conselho da cidade da Bahia,
capitão Antônio José Xavier de Brito, à
rainha, [D. Maria I], solicitando prorrogação
da licença de estadia na Corte, sem perda
do referido posto.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 184 , doc. 9 e 76
AHU_ACL_CU_005, Cx. 183, D. 13529.
1782, Fevereiro, 26, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino à
rainha,[D. Maria I], sobre os requerimentos
de Antônio Ribeiro Migueis e de José
Álvares da Silva, solicitando a suspensão do
sequestro dos seus bens por provisão da
Junta da Fazenda Real da Bahia, para o
pagamento de dívida para com a Fazenda
Real procedida da arrematação do engenho
do Conde, que foi dos jesuítas, e de outra
dívida particular do dito José Álvares da
Silva, para que se possa efetuar,
progressivamente, os pagamentos na forma
da sua arrematação, bem como que se deixe
decidir a causa pelos meios ordinários para
não ficar ocioso o agravo que o primeiro
suplicante interpôs e seguiu.
Anexo: parecer e requerimentos.
AHU-Bahia, cx. 184 , doc. 10 e 11
AHU_ACL_CU_005, Cx. 183, D. 13530.
1782, Fevereiro, 27, Bahia
OFÍCIO do governador e capitão-general
da Bahia, marquês de Valença, D. Afonso
Miguel de Portugal e Castro], ao [secretário
de estado da Marinha e Ultramar], Martinho
de Melo e Castro, referente à entrada, no
porto da Bahia, de dois navios espanhóis
que transportavam os governadores das
Ilhas de Fernão Pó e Ano Bom e mais
pessoas que se achavam em São Tomé, para
socorro da tripulação que se encontrava em
parte doente.
Anexo: 2ª via e 1, doc.
AHU-Bahia, cx. 184 , doc. 12
AHU_ACL_CU_005, Cx. 183, D. 13531.
1782, Março, 2, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino à
rainha [D. Maria I] sobre o requerimento
da viúva de Alexandre Mansoni, D.Eusébia
Maria da Assunção, do capitão José Antônio
de Castro e Castilho e outros, solicitando
se ordene ao governador e capitão-general
da Bahia que nomeie um desembargador
da Relação para juiz Comissário da
Administração da Casa do dito Alexandre
Manzoni, para que conheça de todas as
causas pertencentes àquela administração,
breve e sumariamente em uma só instância,
concedendo-lhes outrossim a faculdade de
poderem pela mesma administração
proceder na arrecadação das dívidas com o
privilégio da Fazenda Real. Pedem ainda que
Manuel José de Carvalho seja nomeado
administrador e Filipe Manuel de Almeida,
testamenteiro.
Anexo: 10 docs.
AHU-Bahia, cx. 184 , doc. 13 / cx. 183,
doc. 74
AHU_ACL_CU_005, Cx. 183, D. 13532.
1782, Março, 2, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino à
rainha,[D. Maria I], sobre o requerimento
de João Antônio dos Santos Vital, carcereiro
da Cadeia da vila de Nossa Senhora da
Purificação de Santo Amaro, solicitando
revisão dos autos e sentenças que na
Relação da Bahia se proferiu contra o
suplicante.
AHU-Bahia, cx. 188, doc. 7
AHU_ACL_CU_005, Cx. 183, D. 13533.
1782, Março, 10, Bahia
CARTA de Antônio José de Sousa Freire,
da Alfândega da Bahia, à rainha, [D. Maria
I], remetendo relação do número de
escravos, nome dos capitães e invocação das
embarcações que vieram da Costa da Mina
no ano passado.
AHU-Bahia, cx. 184 , doc. 14
AHU_ACL_CU_005, Cx. 183, D. 13534.
116
1782, Março, 10, Bahia
CARTA de Antônio José de Sousa Freire,
da Alfândega da Bahia, à rainha, [D. Maria
I], remetendo relação do número de
escravos, nome dos capitães e invocação das
embarcações que vieram de Angola e
Benguela no ano passado.
Anexo: relação.
AHU-Bahia, cx. 184 , doc. 14
AHU_ACL_CU_005, Cx. 183, D. 13535.
[ant. 1782, Março, 13]
REQUERIMENTO de João Pereira dos
Fiais, à rainha, [D. Maria I], solicitando
provisão de dispensa no lapso do tempo
para poder tomar conhecimento da
apelação que foi feita em causa com Manuel
José da Cunha e herdeiros de Francisco
Rodrigues Simões, cuja sentença foi
proferida no juizo da Conservatoria dos
Familiares do Santo Ofício da cidade da
Bahia, sem embargo da Lei em contrário.
Anexo: 3 docs.
AHU-Bahia, cx. 184 , doc. 15
AHU_ACL_CU_005, Cx. 183, D. 13536.
1782, Abril, 3, [Tamboide]
CARTA de João Gonçalves da Costa ao
desembargador João Ferreira e Sá, referente
à provável mina de salitre encontrada em
Camamú.
AHU-Bahia, cx. 184 , doc. 17
AHU_ACL_CU_005, Cx. 183, D. 13537.
1782, Abril, 15, Bahia
CERTIDÃO do desembargador Lourenço
Antônio de Gouveia atestando serem
verdadeiras as assinaturas do juiz Ordinário
e oficiais da Câmara da Vila Nova do Rio
Real de São Francisco, constantes de uma
procuração.
Anexo: cópia
AHU-Bahia, cx. 184 , doc. 18
AHU_ACL_CU_005, Cx. 183, D. 13538.
[ant. 1782, Abril, 20]
REQUERIMENTO do cirurgião da
corveta Águia do Douro, José Antônio
Correia Leal, preso na Bahia sob acusação
de extravio dos direitos reais, à rainha, [D.
Maria I], solicitando reforma de fiança que
principiará após o pagamento dos direitos
reais.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 184 , doc. 19
AHU_ACL_CU_005, Cx. 183, D. 13539.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
[ant. 1782, Abril, 22]
REQUERIMENTO de Angelo Berlink à
rainha, [D. Maria I], solicitando perdão da
pena de degredo para Angola, imposta pela
Relação da Bahia por supor que o suplicante
trabalhava de ourives contra a proibição
régia de o fazer.
AHU-Bahia, cx. 184 , doc. 20
AHU_ACL_CU_005, Cx. 183, D. 13540.
[ant. 1782, Maio, 10]
REQUERIMENTO de Francisco Manuel
da Silva Barreto de Morais Sarmento, à
rainha [D. Maria I], solicitando confirmação
da carta patente no posto capitão-mor das
Ordenanças da vila de Maragogipe.
AHU-Bahia, cx. 184 , doc. 23
AHU_ACL_CU_005, Cx. 183, D. 13541.
[ant. 1782, Maio, 13]
REQUERIMENTO do tenente-coronel
do Regimento de Cavalaria Auxiliar da vila
de Cachoeira, João da Costa Lima
Guimarães, à rainha, [D. Maria I],
solicitando poder continuar a edificação de
um telheiro e de algumas casas de sobrado
de pedra e cal, sem embargo de qualquer
pessoa contrária à referida edificação.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 184 , doc. 24
AHU_ACL_CU_005, Cx. 183, D. 13542.
[ant. 1782, Maio, 15]
REQUERIMENTO de José Antônio
Machado, à rainha, [D. Maria I], solicitando
confirmação de carta patente no posto de
capitão de Ordenanças da vila de Cachoeira.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 184 , doc. 25
AHU_ACL_CU_005, Cx. 183, D. 13543.
1782, Maio, 17, Lisboa
DECRETO da rainha D. Maria I
nomeando o juiz de Fora da vila de Setúbal,
Filipe José de Faria, no cargo de
desembargador da Relação da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 184 , doc. 26
AHU_ACL_CU_005, Cx. 183, D. 13544.
1782, Maio, 17, Lisboa
DECRETO da rainha D. Maria I
nomeando José de Oliveira Pinto Botelho
e Mosqueras, no cargo de desembargador
da Relação da Bahia.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 184 , doc. 27 e 59
AHU_ACL_CU_005, Cx. 183, D. 13545.
[post. 1782, Maio, 22]
MAPA da carga do navio Príncipe da Beira
e da despesa feita com o referido navio nos
portos da Bahia e do Rio de Janeiro.
AHU-Bahia, cx. 184 , doc. 28
AHU_ACL_CU_005, Cx. 183, D. 13546.
1782, Maio, 27, Bahia
CARTA da Mesa da Inspeção da Bahia à
rainha, [D. Maria I], referente à circulação
da moeda de prata cunhada na Espanha.
Anexo: 4 docs.
AHU-Bahia, cx. 184 , doc. 29
AHU_ACL_CU_005, Cx. 183, D. 13547.
[ant. 1782, Junho, 1]
REQUERIMENTO de Domingos Pinto
Fernandes, como procurador do demente
José Pereira de Azevedo, à rainha, [D. Maria
I], solicitando provisão para citar o
desembargador procurador régio da cidade
da Bahia para uma ação de libelo de
reivindicação de uma porção de terras na
ladeira do Alvo, na referida cidade, que lhe
foi tirada pela Fazenda Real.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 184 , doc. 31
AHU_ACL_CU_005, Cx. 183, D. 13548.
[ant. 1782, Junho, 3]
REQUERIMENTO do secretário do
Estado do Brasil, José Pires de Carvalho e
Albuquerque, à rainha, [D. Maria I],
solicitando dispensa da justificação dos
serviços prestados nos domínios
ultramarinos, baseado na Lei de 1690, de
modo a poder requerer a remuneração dos
serviços de seu pai e irmãos.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 184 , doc. 33
AHU_ACL_CU_005, Cx. 183, D. 13549.
[ant. 1782, Junho, 4]
REQUERIMENTO de Jacinto Tomás de
Faria, à rainha, [D. Maria I], solicitando
provisão de agravamento da sentença
proferida pela Casa da Suplicação nos
acordãos finais, contra os crimes de
adultério e alcovitice cometidos por sua
esposa, Ana Maria Joaquina da Purificação,
e por Antônio José Coelho e Joaquim Vieira
da Silva.
Anexo: 5 docs.
AHU-Bahia, cx. 184 , doc. 34 e 84
AHU_ACL_CU_005, Cx. 183, D. 13550.
117
[ant. 1782, Junho, 12]
REQUERIMENTO de Antônio Pinto de
Almeida Brandão, à rainha [D. Maria I]
solicitando baixa no posto de soldado do
2º Regimento da capitania da Bahia.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 184 , doc. 35
AHU_ACL_CU_005, Cx. 183, D. 13551.
1782, Junho, 12, Lisboa
CARTA PATENTE da rainha D. Maria I
confirmando Bento José de Oliveira no
posto de sargento-mor das Ordenanças da
capitania de Sergipe d’El-Rei.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 184 , doc. 36
AHU_ACL_CU_005, Cx. 183, D. 13552.
1782, Junho, 14, Lisboa
DECRETO da rainha D. Maria I
nomeando o ouvidor do crime da Casa da
Suplicação, José Inácio de Brito Bocarro
Castanheda, no cargo de chanceler da
Relação da Bahia.
Anexo: 3 docs.
AHU-Bahia, cx. 184 , doc. 37 e 78
AHU_ACL_CU_005, Cx. 183, D. 13553.
1782, Junho, 14, Lisboa
DECRETO da rainha D. Maria I
nomeando Antônio Joaquim da Costa
Corte Real, no cargo de desembargador da
Relação da Bahia.
Anexo: 2 documento
AHU-Bahia, cx. 184 , doc. 38, 79 e 57
AHU_ACL_CU_005, Cx. 183, D. 13554.
[ant. 1782, Junho, 15]
REQUERIMENTO do capitão da galera
Nossa Senhora da Oliveira e Monte do
Car mo, Vicente José Henriques, ao
[governador e capitão-general da Bahia,
marquês de Valença, Afonso Miguel de
Portugal e Castro], solicitando licença para
se deslocar a Lisboa.
Anexo: 3 docs.
AHU-Bahia, cx. 184 , doc. 39
AHU_ACL_CU_005, Cx. 183, D. 13555.
[ant. 1782, Junho, 18]
REQUERIMENTO de Teodósio
Gonçalves e Silva à rainha, [D. Maria I],
solicitando licença para interpôr recurso de
agravo ordinário contra José Alves da Silva,
referente à herança de Simão Pinto de
Queirós.
AHU-Bahia, cx. 184 , doc. 40
AHU_ACL_CU_005, Cx. 184, D. 13556.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
[ant. 1782, Junho, 18]
REQUERIMENTO do capelão do 2ª
Regimento da Bahia, Lourenço Borges
Monteiro, à rainha, [D. Maria I], solicitando
as cadeiras de arcediago e mestre escola.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 184 , doc. 41
AHU_ACL_CU_005, Cx. 184, D. 13557.
[ant. 1782, Junho, 19]
REQUERIMENTO do proprietário
encartado do ofício de patrão-mor da
cidade da Bahia, José Pedro de Sequeira, à
rainha, [D. Maria I], solicitando o
pagamento do referido ofício, desde a
morte de seu pai, antigo proprietário.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 184 , doc. 42
AHU_ACL_CU_005, Cx. 184, D. 13558.
1782, Junho, 22, Bahia
CARTA do [governador e capitão-general
da Bahia], marquês de Valença, [Afonso
Miguel de Portugal e Castro], à rainha, [D.
Maria I], em resposta à provisão sobre o
cumprimento do contrato do sal
arrematado por João Pedro Quintela,
Jacinto Ferreira Bandeira, Francisco Pires
de Sousa e João Batista da Silva.
AHU-Bahia, cx. 183, doc. 48
AHU_ACL_CU_005, Cx. 184, D. 13559.
[ant. 1782, Junho, 25]
REQUERIMENTO do tenente de
Infantaria paga da guarnição da Praça da
Bahia, José Maciel Ferreira, à rainha, [D.
Maria I], solicitando provisão para poder
provar um contrato de compra de escravos
que fez com Luís José Vieira e que está
sendo novamente cobrado pela mulher
deste, Maria Clara do Espírito Santo.
AHU-Bahia, cx. 184 , doc. 43 e 44
AHU_ACL_CU_005, Cx. 184, D. 13560.
1782, Junho, 29, Queluz
DECRETO da rainha D. Maria I
nomeando o governador de Minas Gerais,
D. Rodrigo José de Menezes, para capitãogeneral da capitania da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 184 , doc. 45
AHU_ACL_CU_005, Cx. 184, D. 13561.
[ant. 1782, Julho, 13]
REQUERIMENTO do sargento do
Regimento de Artilharia da cidade da Bahia,
Francisco de Brito, à rainha, [D. Maria I],
solicitando um ano de licença para se
deslocar a Braga, para receber uma herança
de seus antepassados.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 184 , doc. 47
AHU_ACL_CU_005, Cx. 184, D. 13562.
[ant. 1782, Julho, 13]
REQUERIMENTO de, Joaquim Alberto
da Conceição, à rainha, [D. Maria I],
solicitando confirmação de carta patente no
posto de capitão do forte do Barbalho da
cidade da Bahia.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 184 , doc. 48
AHU_ACL_CU_005, Cx. 184, D. 13563.
[ant. 1782, Agosto, 3]
REQUERIMENTO de João Batista
Teixeira, à rainha, [D. Maria I], solicitando
confirmação de carta patente no posto de
capitão-mor das Ordenanças da vila de
Cayrú na Bahia .
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 184 , doc. 52
AHU_ACL_CU_005, Cx. 184, D. 13568.
[ant. 1782, Julho, 15]
REQUERIMENTO do desembargador da
Relação da Bahia, José de Oliveira Pinto
Botelho e Mosquera, à rainha, [D. Maria I],
solicitando o provimento para a
Conservatória dos moedeiros da cidade da
Bahia.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 184 , doc. 49
AHU_ACL_CU_005, Cx. 184, D. 13564.
1782, Agosto, 3, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino à
rainha, [D. Maria I], sobre o requerimento
de Manuel Ferreira Alves, executor
testamenteiro do defunto Matias Fernandes
da Costa, solicitando se confirme a
disposição que o mesmo testador fez de
quatrocentos contos de reis para o
património da capela que serve de matriz
da freguesia de São Pedro do Rio Fundo.
Anexo: 3 docs.
AHU-Bahia, cx. 184 , doc. 53, cx. 173, doc.
27.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 184, D. 13569.
[ant. 1782, Julho, 27]
REQUERIMENTO de Custódio de
Aguiar de Vasconcelos, à rainha, [D. Maria
I], solicitando confirmação de carta patente
no posto de capitão do 2º Regimento de
Infantaria da Bahia.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 184 , doc. 98
AHU_ACL_CU_005, Cx. 184, D. 13565.
[ant. 1782, Agosto, 2]
REQUERIMENTO do provedor e irmãos
da Casa da Misericórdia da Bahia, à rainha,
[D. Maria I], solicitando isenção do curativo
dos soldados e mais oficiais pobres em suas
enfermidades e a criação de Hospitais
Militares, ou, em alternativa, a remuneração
da referida instituição pelos serviços
prestados.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 184 , doc. 83
AHU_ACL_CU_005, Cx. 184, D. 13566.
[ant. 1782, Agosto, 3]
REQUERIMENTO de Felix Xavier Batista
Hermoso, e seus irmãos Tomás José Xavier,
Francisco Xavier Batista Hermoso e Dª. Ana
Xavier da Costa, à rainha [D. Maria I],
solicitando uma carta de legitimação que
confirme a paternidade de Inácio Xavier
Batista Hermoso, para assim se poderem
apresentar como únicos herdeiros de uma tia.
Anexo: 8 docs.
AHU-Bahia, cx. 184 , doc. 51
AHU_ACL_CU_005, Cx. 184, D. 13567.
118
[ant. 1782, Agosto, 7]
REQUERIMENTO do desembargador da
Relação da Bahia, José de Oliveira Pinto
Botelho e Mosquera, à rainha, [D. Maria I],
solicitando provisão para poder assumir o
emprego de juiz conservador do Contrato
do Sal do Brasil na capitania da Bahia, que
vagou.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 184 , doc. 54
AHU_ACL_CU_005, Cx. 184, D. 13570.
[ant. 1782, Agosto, 9]
REQUERIMENTO de Antônio José de
Sousa Freire Tavares de Brito de Castro e
Sampaio, à rainha [D. Maria I] solicitando a
propriedade dos ofícios de provedor da
Alfândega e de intendente da Marinha, que
foram da propriedade do seu sogro.
Anexo: 10 docs.
AHU-Bahia, cx. 184 , doc. 55
AHU_ACL_CU_005, Cx. 184, D. 13571.
1782, Agosto, 9, Queluz
DECRETO da rainha D. Maria I
nomeando Tomás Inácio de Morais, no
cargo de desembargador da Relação da
Bahia.
AHU-Bahia, cx. 184 , doc. 56
AHU_ACL_CU_005, Cx. 184, D. 13572.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
[ant. 1782, Agosto, 22]
REQUERIMENTO de Ambrósio Manuel
Francisco de Castro, à rainha, [D. Maria I],
solicitando seja revogada a proibição de
advogar nos Auditórios da cidade da Bahia,
ocorrida pelo fato de o suplicante ter
alcançado embargo a favor de João de
Almeida Seabra, preso e remetido de
Pernambuco sob acusação de furto.
AHU-Bahia, cx. 184 , doc. 58
AHU_ACL_CU_005, Cx. 184, D. 13573.
[ant. 1782, Agosto, 27]
REQUERIMENTO de Antônio José de
Assunção, à rainha, [D. Maria I], solicitando
confirmação de carta patente no posto de
sargento-mor das Ordenanças da vila do
Lagarto.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 184 , doc. 62
AHU_ACL_CU_005, Cx. 184, D. 13574.
[ant. 1782, Agosto, 27]
REQUERIMENTO de Antônio da Mota
de Carvalho, à rainha [D. Maria I],
solicitando confirmação de carta patente no
posto de capitão da Companhia da Luz das
Ordenanças da vila de Maragogipe.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 184 , doc. 63
AHU_ACL_CU_005, Cx. 184, D. 13575.
1782, Agosto, 29, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino à
rainha, [D. Maria I], sobre o requerimento
de Dª. Brites Mariana Rita de Almeida e
Menezes solicitando a propriedade do
ofício de provedor da Alfândega da cidade
da Bahia, de que foi último proprietário seu
pai, Rodrigo da Costa de Almeida, falecido,
para seu filho mais velho, José Rufino
Pereira da Silva da Costa de Almeida, e
alvará para nomear serventuário enquanto
durar a menoridade do dito seu filho.
Anexo: 9 docs.
AHU-Bahia, cx. 184 , doc. 64
AHU_ACL_CU_005, Cx. 184, D. 13576.
1782, Agosto, 29, Lisboa
PROVISÃO da rainha [D. Maria I] ao
ouvidor Geral da Comarca da Bahia sobre
a petição dos juízes dos ofícios de
carpinteiro e pedreiro e mais agregados à
bandeira de São José e sua confraria,
referente à confirmação do compromisso
da referida confraria.
AHU-Bahia, cx. 184 , doc. 65
AHU_ACL_CU_005, Cx. 184, D. 13577.
[ant. 1782, Agosto, 31]
REQUERIMENTO de Vicente José
Morais e Manuel Gonçalves de Morais,
Clérigos in minoritos, naturais da freguesia
de São Tiago do Iguape termo da vila de
Cachoeira, à rainha, [D. Maria I], solicitando
licença para irem para o Reino, dar
prosseguimento aos estudos na
Universidade de Coimbra, levando sua mãe
e mais duas irmãs.
Anexo: 6 docs.
AHU-Bahia, cx. 184 , doc. 67, 73, 74 e 89
AHU_ACL_CU_005, Cx. 184, D. 13578.
[ant. 1782, Setembro, 4]
REQUERIMENTO de Manuel José do
Sacramento à rainha, [D. Maria I],
solicitando licença para se dselocar à Bahia,
onde deveria tomar o Hábito da Ordem dos
Beneditinos.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 184 , doc. 68
AHU_ACL_CU_005, Cx. 184, D. 13579.
[ant. 1782, Setembro, 4]
REQUERIMENTO de Pedro Paulo Dias
Lobato, e mais herdeiros de Mariana Dias
de Jesus, à rainha, [D. Maria I], solicitando
provisão para poder cobrar um empréstimo
feito por seu avô, João Dias, ao padre
Jerónimo José, através do seu
correspondente na Corte, Lourenço Pereira.
AHU-Bahia, cx. 184 , doc. 69
AHU_ACL_CU_005, Cx. 184, D. 13580.
[ant. 1782, Setembro, 6]
REQUERIMENTO do tenente da
Companhia dos Familiares da cidade da
Bahia, Domingos da Costa Braga, à rainha,
[D. Maria I], solicitando que, sem embargo
do lapso de tempo, se faça cumprir a
provisão que lhe concedia um ano de
licença de estadia na Corte para tratar de
pendências pessoais.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 184 , doc. 70
AHU_ACL_CU_005, Cx. 184, D. 13581.
1782, Setembro, 6, [Bahia]
CARTA (minuta) do arcebispo da Bahia
informando o número de Conventos
existentes na cidade da Bahia.
Obs.: sem referência do destinatário
AHU-Bahia, cx. 184 , doc. 71
AHU_ACL_CU_005, Cx. 184, D. 13582.
119
[ant. 1782, Setembro, 7]
REQUERIMENTO de Francisca Joana
Josefa da Câmara, viúva de Manuel de
Saldanha da Gama, à rainha [D. Maria I]
solicitando a nomeação de um juiz comissário
e privativo para tratar das causas relativas à
partilha dos bens deixados por seu marido.
AHU-Bahia, cx. 184 , doc. 72
AHU_ACL_CU_005, Cx. 184, D. 13583.
[ant. 1782, Setembro, 24]
REQUERIMENTO de José Gomes da
Cruz, à rainha [D. Maria I], confirmação da
carta patente no posto de capitão de
Infantaria da praça da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 184 , doc. 77
AHU_ACL_CU_005, Cx. 184, D. 13584.
[ant. 1782, Outubro, 17]
REQUERIMENTO de José da Veiga
Sampaio à rainha, [D. Maria I], solicitando
confirmação da carta patente no posto de
sargento-mor das Ordenanças da vila de São
Francisco de Sergipe do Conde.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 191, doc. 1
AHU_ACL_CU_005, Cx. 184, D. 13585.
[ant. 1782, Outubro, 19]
REQUERIMENTO do juiz e mais irmãos
da irmandade de Nossa Senhora da Penha
de França da cidade da Bahia, à rainha, [D.
Maria I], solicitando aprovação do
respectivo compromisso.
AHU-Bahia, cx. 184 , doc. 80
AHU_ACL_CU_005, Cx. 184, D. 13586.
1782, Outubro, 25, Bahia
CARTA do [governador e capitão-general
da Bahia], marquês de Valença, [Afonso
Miguel de Portugal e Castro], ao [secretário
de estado da Marinha e Ultramar], Martinho
de Melo e Castro, referente à estadia de um
Bergantim espanhol no porto da Bahia e o
exame feito ao mesmo.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 184 , doc. 12
AHU_ACL_CU_005, Cx. 184, D. 13587.
[ant. 1782, Outubro, 29]
REQUERIMENTO do carcereiro da
cadeia da vila de Nossa Senhora da
Purificação de Santo Amaro, João Antônio
dos Santos Vital, à rainha [D. Maria I],
solicitando a revisão dos autos da sentença
que o condenou a 100 mil réis de multa, ao
degredo para fora da vila e a 15 açoutes no
pelourinho, pela fuga de uma escrava que
estava detida na cadeia.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 184 , doc. 85
AHU_ACL_CU_005, Cx. 184, D. 13588.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
[ant. 1782, Novembro, 7]
REQUERIMENTO de José Gonçalves de
Andrade à rainha, [D. Maria I], solicitando
confirmação da carta patente no posto de
capitão das Ordenanças do distrito de
Nossa Senhora das Brotas.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 8, doc. 29
AHU_ACL_CU_005, Cx. 184, D. 13589.
[ant.1782, Novembro, 9]
REQUERIMENTO do sargento-mor do
Regimento Auxiliar da Cavalaria da praça
da Bahia, Felix Pereira da Piedade, à rainha
[D. Maria I], solicitando licença para se
deslocar à Corte para resolver questões
relativas ao pagamento de seus soldos.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 184 , doc. 87
AHU_ACL_CU_005, Cx. 184, D. 13590.
1792, Novembro, 21, Bahia
CERTIDÃO do desembargador da Relação
da Bahia, Lourenço Antônio de Gouveia,
atestando como sendo verdadeiras as
assinaturas de José Alves da Silva e de
Belchior da Silva de Azevedo, na escritura
que lhe foi apresentada.
AHU-Bahia, cx. 184 , doc. 88
AHU_ACL_CU_005, Cx. 184, D. 13591.
[ant. 1782, Novembro, 23]
REQUERIMENTO de Diogo Alves
Campos, e seus irmãos, José Teles de
Menezes e Pedro Alves da Fonseca e Melo,
à rainha, [D. Maria I], solicitando provisão
para que o desembargador e ouvidor dos
distritos da vila de Água Fria e São
Francisco de Sergipe do Conde e Santo
Amaro, faça a demarcação e tombo de
terras que possuem nas referidas Vilas.
AHU-Bahia, cx. 184 , doc. 90
AHU_ACL_CU_005, Cx. 184, D. 13592.
1782, Novembro, 23, Lisboa
CARTA da Mesa da Consciência e Ordens
à rainha, [D. Maria I], referente à conta do
juiz e oficiais do Senado da Câmara da vila
de São Jorge de Ilhéus sobre a necessidade
de se fortificar o porto da dita vila.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 184 , doc. 91
AHU_ACL_CU_005, Cx. 184, D. 13593.
[ant. 1782, Dezembro, 9]
REQUERIMENTO de Antônio Moniz de
souza Barreto e Aragão, e sua mulher, D. Luíza
Francisca Zeferina, à rainha [D. Maria I]
solicitando provisão para, na Relação da
cidade da Bahia, se conhecer e decidir sobre
uma ação de força nova impetrada contra ele
por Antônio Gomes Ferrão Castelo Branco
e sua mulher D. Clara Maria de Abreu.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 184 , doc. 92-A
AHU_ACL_CU_005, Cx. 184, D. 13594.
[ant. 1782, Dezembro, 9]
REQUERIMENTO de João Pereira dos
Fiais à rainha [D. Maria I], solicitando
provisão de dispensa para tomar
conhecimento da apelação da causa que
interpôs contra Manuel José da Cunha no
juizo da Conservatoria dos Familiares do
Santo Ofício da cidade da Bahia.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 184 , doc. 80-94
AHU_ACL_CU_005, Cx. 184, D. 13595.
[ant. 1782, Dezembro, 12]
REQUERIMENTO de José de Anchieta
Machado à rainha [D. Maria I], solicitando
carta de confirmação de uma sesmaria nas
terras devolutas com seus matos marinhos
próximas do rio Juico, até aos limites das
fazendas que pertenceram à Companhia de
Jesus, e entrando pelo Sertão da Bahia.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 185 , doc. 74
AHU_ACL_CU_005, Cx. 184, D. 13596.
[ant.1782, Dezembro, 20]
REQUERIMENTO de Francisco Gomes
de Sá, à rainha, [D. Maria I], solicitando
confirmação de carta patente no posto de
capitão do Regimento da vila de Nossa
Senhora da Purificação de Santo Amaro.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 184 , doc. 95
AHU_ACL_CU_005, Cx. 184, D. 13597.
[ant. 1782, Dezembro, 20]
REQUERIMENTO de Antônio Marques
da Costa e Silva à rainha, [D. Maria I],
solicitando confirmação carta patente no
posto de capitão da Companhia da Justiça
das Ordenanças da vila de São Francisco
de Sergipe do Conde.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 8, doc. 30
AHU_ACL_CU_005, Cx. 184, D. 13598.
120
[ant. 1782, Dezembro, 23]
REQUERIMENTO de Felix de Sousa
Cardoso e Menezes à rainha, [D. Maria I],
solicitando provisão para advogar em
qualquer parte do Brasil, depois de ter sido
examinado pelo desembargador/chanceler
da Relação da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 184 , doc. 96
AHU_ACL_CU_005, Cx. 184, D. 13599.
[ant. 1782, Dezembro, 23]
REQUERIMENTO de Domingos José de
Barros, à rainha, [D. Maria I], solicitando
confirmação de carta patente no posto de
capitão do Terço Auxiliar da vila de
Cachoeira, da Companhia da Freguesia de
Iguape.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 184 , doc. 97
AHU_ACL_CU_005, Cx. 184, D. 13600.
1783, Janeiro, 17, Bahia
REQUERIMENTO (cópia) de Francisco
Xavier Teixeira Alves ao governador e
capitão-general da Bahia, marquês de
Valença, Afonso Miguel de Portugal e
Castro, solicitando o envio de religiosos
para as sete aldeias de gentios existentes na
cabeceira do rio São Mateus, a pedido dos
habitantes das referidas aldeias.
AHU-Bahia, cx. 185 , doc. 3
AHU_ACL_CU_005, Cx. 185, D. 13601.
[ant. 1783, Janeiro, 29]
REQUERIMENTO de Domingos José de
Almeida, à rainha, [D. Maria I], solicitando
confirmação de carta patente no posto de
sargento-mor das Ordenanças da vila de
Cachoeira.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 185 , doc. 6
AHU_ACL_CU_005, Cx. 185, D. 13602.
[ant. 1783, Fevereiro, 6]
REQUERIMENTO de Jerónima Tereza à
rainha [D. Maria I] solicitando o dote de
duzentos mil réis que lhe deixara o seu
parente, Domingos Afonso Sertão, falecido
na Bahia.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 185 , doc. 7
AHU_ACL_CU_005, Cx. 185, D. 13603.
[ant. 1783, Fevereiro, 10]
REQUERIMENTO de Manuel Francisco
de Araújo, à rainha, [D. Maria I], solicitando
confirmação do lugar de moedeiro da Casa
da Moeda da Bahia.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 185 , doc. 8
AHU_ACL_CU_005, Cx. 185, D. 13604.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
[ant. 1783, Fevereiro, 10]
REQUERIMENTO do provedor e irmãos
da Casa de Hospital de Nossa Senhora da
Natividade na vila de Nossa Senhora da
Purificação de Santo Amaro à rainha, [D.
Maria I], solicitando que a dita Casa seja
reconhecida como de caridade.
AHU-Bahia, cx. 185 , doc. 9
AHU_ACL_CU_005, Cx. 185, D. 13605.
[ant. 1783, Fevereiro, 13]
REQUERIMENTO de Dª. Brites Maria
Ana Rita Francisca de Almeida e Menezes, à
rainha, [D. Maria I], solicitando confirmação
da posse da administração de seu Morgado.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 185 , doc. 10
AHU_ACL_CU_005, Cx. 185, D. 13606.
[ant. 1783, Fevereiro, 20]
REQUERIMENTO de José Nunes Pereira
Sousa e D. Maria José Pereira Bernardes,
moradores na vila de Cachoeira, à rainha,
[D. Maria I], solicitando provisão para
vincularem na filha, D. Maria Josefa
Antonieta, parte dos bens que possuem na
referida vila.
AHU-Bahia, cx. 185 , doc. 11
AHU_ACL_CU_005, Cx. 185, D. 13607.
1783, Fevereiro, 26, Lisboa
AVISO (minuta) do [secretário de estado da
Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro,
ao arcebispo da Bahia, para que se examine a
petição do provincial Custódio e definidores
da província de Santo Antônio do Brasil.
AHU-Bahia, cx. 185 , doc. 12
AHU_ACL_CU_005, Cx. 185, D. 13608.
[ant. 1783, Março, 2]
REQUERIMENTO de Francisco Gomes
Pereira Guimarães, natural da Bahia, à
rainha, [D. Maria I], solicitando permissão
para advogar em qualquer um dos auditório
das capitanias do Brasil.
Anexo: 4 docs.
AHU-Bahia, cx. 185 , doc. 13
AHU_ACL_CU_005, Cx. 185, D. 13609.
[ant. 1783, Março, 6]
REQUERIMENTO de Dª. Maria
Francisca de Menezes Cavalcante e
Albuquerque, viúva de Rodrigo da Costa
de Almeida, que foi provedor proprietário
da Alfândega da cidade da Bahia, à rainha,
[D. Maria I], solicitando se mande passar
provisão de comissão ao ouvidor Geral do
Cível para perante ele responderem os
devedores do seu marido.
Anexo: 2 documento
AHU-Bahia, cx. 185 , doc. 17
AHU_ACL_CU_005, Cx. 185, D. 13610.
[ant. 1783, Março, 10]
REQUERIMENTO do provedor, oficiais
e mais irmãos da Irmandade do Sr. Bom
Jesus dos Passos do arraial do Paracatú, à
rainha, [D. Maria I], solicitando
confirmação do compromisso e estatuto da
referida irmandade.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 185 , doc. 14
AHU_ACL_CU_005, Cx. 185, D. 13611.
[ant. 1783, Abril, 5]
REQUERIMENTO do capitão da
fragatinha Nossa Senhora da Boa Viagem,
Salvador Clariano, ao [governador e
capitão-general da Bahia, Afonso Miguel de
Portugal e Castro], solicitando licença para
seguir viagem com destino a Lisboa.
Anexo: 7 docs.
AHU-Bahia, cx. 185 , doc. 19
AHU_ACL_CU_005, Cx. 185, D. 13616.
[post. 1783, Março, 10]
REQUERIMENTO do capitão-mor das
Ordenanças da cidade da Bahia e secretário
do Estado e Guerra do Brasil, José Pires de
Carvalho e Albuquerque, à rainha, [D. Maria
I], solicitando as mesmas honras e
privilégios gozados por seus antecessores
no referido cargo.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 185 , doc. 15
AHU_ACL_CU_005, Cx. 185, D. 13612.
[ant. 1783, Abril, 9]
REQUERIMENTO de Antônio Ribeiro
de Miguéis à rainha, [D. Maria I], solicitando
os docs relativos ao seu pedido de
restituição do engenho do Conde, que lhe
pertencera.
AHU-Bahia, cx. 185 , doc. 20
AHU_ACL_CU_005, Cx. 185, D. 13617.
[ant. 1783, Março, 20]
REQUERIMENTO do escrivão do registo
do ouro das minas do Rio de Contas,
Manuel da Trindade Rodrigues, à rainha, [D.
Maria I], solicitando a propriedade do
referido ofício ou do de inquiridor,
contador, distribuidor e escrivão das Datas.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 185 , doc. 16
AHU_ACL_CU_005, Cx. 185, D. 13613.
[ant. 1783, Março, 31]
REQUERIMENTO de Francisco Gomes
Pereira Guimarães à rainha, [D. Maria I],
solicitando confirmação da propriedade do
ofício de tabelião público do Judicial e
Notas da vila de Nossa Senhora do
Livramento do Rio de Contas.
Anexo: 6 docs.
AHU-Bahia, cx. 185 , doc. 18
AHU_ACL_CU_005, Cx. 185, D. 13614.
1783, Abril, 2, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino à
rainha [D. Maria I] sobre o requerimento
do juiz e mais irmãos da confraria de Santa
Efigénia dos Homens Pretos, ereta no
convento de São Francisco da cidade da
Bahia, no qual solicitavam a graça de
poderem ter tumba própria para sepultarem
os seus irmãos.
Anexo: 3 docs.
AHU-Bahia, cx. 172, , doc. 26
AHU_ACL_CU_005, Cx. 185, D. 13615.
121
[ant. 1783, Maio, 16]
REQUERIMENTO de Luís Coelho do
Vale e Faria, à rainha [D. Maria I],
solicitando licença para regressar ao Reino,
por ter findo o seu tempo no exercício do
cargo de desembargador na Relação da
Bahia.
AHU-Bahia, cx. 185 , doc. 22
AHU_ACL_CU_005, Cx. 185, D. 13618.
[ant. 1783, Maio, 22]
REQUERIMENTO de Antônio da Costa,
à rainha, [D. Maria I], solicitando
confirmação de carta patente no posto de
cirurgião-mor do Regimento de Infantaria
e Artilharia da cidade da Bahia.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 185 , doc. 21
AHU_ACL_CU_005, Cx. 185, D. 13619.
[ant. 1783, Maio, 24]
REQUERIMENTO de Tereza Maria de
Jesus à rainha, [D. Maria I], solicitando que
o administrador dos bens de seu neto,
Bernardo da Silva Costa, ausente há mais
de 20 anos, lhe entregue os referidos bens
pelo juiz dos Órfãos, conforme o prescrito
nas Leis.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 185 , doc. 23
AHU_ACL_CU_005, Cx. 185, D. 13620.
[ant. 1783, Maio, 27]
REQUERIMENTO do capitão João Velho
de Araújo Ribeiro à rainha, [D. Maria I],
solicitando confirmação da doação de uma
fazenda de cana- de-açúcar e das
benfeitorias que lhe fez sua madrinha, D.
Tereza Maria de Jesus.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 185 , doc. 24
AHU_ACL_CU_005, Cx. 185, D. 13621.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
[ant. 1783, Junho, 3]
REQUERIMENTO do capitão do Terço
Auxiliar da cidade do Porto, Simão da Silva
Ferraz, à rainha, [D. Maria I], solicitando a
dispensa da posse do ofício de escrivão da
Ouvidoria Geral da cidade da Bahia, no qual
fora encartado.
AHU-Bahia, cx. 185 , doc. 25
AHU_ACL_CU_005, Cx. 185, D. 13622.
[post. 1783, Julho, 24]
REQUERIMENTO do capitão de
mineiros do Regimento de Artilharia da
Bahia, José Ramos de Sousa, à rainha, [D.
Maria I], solicitando o provimento no posto
de sargento-mor engenheiro.
Anexo: 13 docs.
AHU-Bahia, cx. 185 , doc. 31
AHU_ACL_CU_005, Cx. 185, D. 13628.
[ant. 1783, Junho, 7]
REQUERIMENTO do sargento-mor
comandante do forte do Camarão das
Marinhas da cidade da Bahia, Domingos
Alves Branco, à Vedoria Geral, solicitando
certidão da carta patente que proveu João
Manuel Pereira no posto de sargento-mor
ad honorem do Forte do Camarão.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 185 , doc. 26
AHU_ACL_CU_005, Cx. 185, D. 13623.
[ant. 1783, Julho, 27]
REQUERIMENTO do cirurgião-mor do 1º
Regimento da cidade da Bahia, José Alves
Barata, ao cónego da matriz de São Pedro,
solicitando certidão atestando o óbito do seu
antecessor, o cirurgião-mor Antônio da Costa.
AHU-Bahia, cx. 185 , doc. 32
AHU_ACL_CU_005, Cx. 185, D. 13629.
[ant. 1783, Junho, 12]
REQUERIMENTO de Bernardo
Serqueira Lima de Menezes, à rainha [D.
Maria I], solicitando legitimação de seus
filhos menores, José Bernardino Serqueira
e Bernardina Josefa de Menezes.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 8, doc. 31
AHU_ACL_CU_005, Cx. 185, D. 13624.
[ant. 1783, Junho, 20]
REQUERIMENTO de Manuel dos Santos
Nogueira, à rainha, [D. Maria I], solicitando
confirmação de carta patente no posto de
capitão do forte de Itaparica.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 185 , doc. 27
AHU_ACL_CU_005, Cx. 185, D. 13625.
[ant. 1783, Junho, 21]
REQUERIMENTO de Luís José Gomes,
à rainha, [D. Maria I], solicitando
confirmação de carta patente no posto de
capitão de Infantaria do Terço Auxiliar da
cidade da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 185 , doc. 28
AHU_ACL_CU_005, Cx. 185, D. 13626.
1783, Julho, 14, Lisboa
AVISO do [secretário de estado da Marinha
e Ultramar], Martinho de Melo e Castro,
ao presidente do Conselho Ultramarino,
conde da Cunha, Antônio Álvares da
Cunha, para que se dê o expediente
necessário à residência de Luís Coelho
Ferreira do Vale e Faria.
AHU-Bahia, cx. 185 , doc. 30
AHU_ACL_CU_005, Cx. 185, D. 13627.
[ant. 1783, Julho, 28]
REQUERIMENTO do sargento artífice
do Regimento de Artilharia da cidade da
Bahia, Francisco de Brito, à rainha, [D.
Maria I], solicitando prorrogação da licença
de estadia na Corte, para resolver problemas
de herança.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 185 , doc. 33
AHU_ACL_CU_005, Cx. 185, D. 13630.
[ant. 1783, Julho, 29]
REQUERIMENTO de Pedro Alves da
Fonseca e Melo, à rainha, [D. Maria I],
solicitando confirmação de patente no
posto de capitão-mor das Ordenanças da
vila São João da Água Fria.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 185 , doc. 34
AHU_ACL_CU_005, Cx. 185, D. 13631.
1783, Agosto, 8, Lisboa
AVISO do [secretário de estado da Marinha
e Ultramar], Martinho de Melo e Castro,
ao presidente do Conselho Ultramarino,
conde da Cunha, Antônio Álvares da
Cunha, para que se dê o expediente
necessário às residências do ex-chanceler e
do ex- desembargador da Relação da Bahia,
Francisco Silva Corte Real e José da Rocha
Dantas Mendonça, respectivamente.
AHU-Bahia, cx. 185 , doc. 35
AHU_ACL_CU_005, Cx. 185, D. 13632.
[ant. 1783, Agosto, 11]
REQUERIMENTO de Florêncio Teles de
Menezes, à rainha, [D. Maria I], solicitando
confirmação de patente no posto de capitão
da Companhia da vila de Nª. Srª.da
Purificação de Santo Amaro.
Anexo: 3 docs.
AHU-Bahia, cx. 185 , doc. 36
AHU_ACL_CU_005, Cx. 185, D. 13633.
122
[ant. 1783, Agosto, 18]
REQUERIMENTO do mestre de campo
Teodósio Gonçalves Silva, negociante na
Bahia, e sua mulher D. Ana de Sousa de
Queirós e Silva, à rainha, [D. Maria I],
solicitando licença para instituírem um
vínculo do importe das terças da
propriedade de Trapixe Grande do Pilar e
de três moradas de casas, tudo situado na
cidade da Bahia.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 185 , doc. 37
AHU_ACL_CU_005, Cx. 185, D. 13634.
[ant. 1783, Agosto, 22]
REQUERIMENTO do capitão do 2º
Regimento de Infantaria da cidade da Bahia,
Lourenço Borges Monteiro, à rainha, [D.
Maria I], solicitando prorrogação por mais
um ano da licença de estadia na Corte.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 185 , doc. 38
AHU_ACL_CU_005, Cx. 185, D. 13635.
1783, Agosto, 22, Queluz
CARTA (cópia) do [secretário de estado da
Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e
Castro], ao [conselheiro] Luís de
Vasconcelos e Sousa, referente à
continuidade da lavoura de tabaco.
AHU-Bahia, cx. 185 , doc. 39
AHU_ACL_CU_005, Cx. 185, D. 13636.
[ant. 1783, Agosto, 25]
REQUERIMENTO do alferes Antônio de
Moura Rolim à rainha, [D. Maria I],
solicitando prorrogação de tempo para
poder agravar da sentença referente à
herança de Cosme de Moura Rolim.
AHU-Bahia, cx. 185 , doc. 41
AHU_ACL_CU_005, Cx. 185, D. 13637.
[ant. 1783, Agosto, 25]
REQUERIMENTO de Bernardino de
Sena Barata, à rainha, [D. Maria I],
solicitando confirmação de carta patente no
posto de alferes agregado ao 1º Regimento
de Infantaria da Bahia.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 185 , doc. 42
AHU_ACL_CU_005, Cx. 185, D. 13638.
[ant. 1783, Setembro, 1]
REQUERIMENTO de Dª. Isabel Maria da
Soledade, à rainha [D. Maria I] solicitando
provisão para fazer a demarcação de terras
herdadas de seu falecido marido, João
Marinho de Andrade, no termo da vila de
São Amaro da Purificação.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 185 , doc. 45
AHU_ACL_CU_005, Cx. 185, D. 13639.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
[ant.1783, Setembro, 10]
REQUERIMENTO João Rodrigues
Campelo à rainha, [D. Maria I], solicitando
provisão para efetuar compra e venda de
terras.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 185 , doc. 47
AHU_ACL_CU_005, Cx. 185, D. 13640.
1783, Outubro, 11, Lisboa
CARTA da Mesa da Consciência e Ordens
à rainha[D. Maria I], sobre a proposta feita
pelo arcebispo da Bahia para o provimento
de uma Conezia inteira, vaga na Sé do seu
Arcebispado.
AHU-Bahia, cx. 185 , doc. 52
AHU_ACL_CU_005, Cx. 185, D. 13646.
[ant. 1783, Setembro, 12]
REQUERIMENTO do desembargador
Luís Coelho Ferreira, à rainha, [D. Maria I],
solicitando despacho de um pedido
realizado no ano 1778, no qual requereia a
mercê de um ofício na cidade da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 185 , doc. 46
AHU_ACL_CU_005, Cx. 185, D. 13641.
[1783, Outubro, 12, Lisboa]
INSTRUMENTO DE PÚBLICA
FORMA de uma carta de Francisco Xavier
Ferreira de Andrade para Arnaldo Henrique
Dorhman, sobre a chegada da curveta Porto
Seguro e da galera Gloria ao porto de Lisboa,
e a verificação e avaliação da carga
transportada.
AHU-Bahia, cx. 175 , doc. 75
AHU_ACL_CU_005, Cx. 185, D. 13647.
[ant. 1783, Setembro, 17]
REQUERIMENTO de Manuel Pereira de
Azevedo, morador na vila de Cachoeira, à
rainha [D. Maria I] solicitando provisão de
aprovação e fundação da Ordem 3ª de São
Francisco na referida vila.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 185 , doc. 48
AHU_ACL_CU_005, Cx. 185, D. 13642.
[ant. 1783, Setembro, 23]
REQUERIMENTO do capelão da corveta
Santo Antônio dos Pores, João Luís de
Araújo, à rainha [D. Maria I], solicitando
algumas providências em relação à acusação
que lhe foi feita de contrabando de
fazendas.
AHU-Bahia, cx. 185 , doc. 49
AHU_ACL_CU_005, Cx. 185, D. 13643.
[ant. 1783, Outubro, 8]
REQUERIMENTO de Manuel Bento
Rodrigues, à rainha [D. Maria I], solicitando
confirmação de carta patente no posto de
capitão de Ordenança da vila de Jaguaripe.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 185 , doc. 50
AHU_ACL_CU_005, Cx. 185, D. 13644.
[ant. 1783, Outubro, 8]
REQUERIMENTO de Luís Tavares dos
Santos, advogado nos Auditórios da vila de
Cachoeira, à rainha, [D. Maria I], solicitando
provisão a autorizar o uso de armas de fogo
durante uma viagem que fará fora dos
limites da vila.
Anexo: 4 docs.
AHU-Bahia, cx. 185 , doc. 51
AHU_ACL_CU_005, Cx. 185, D. 13645.
[ant. 1783, Outubro, 20]
REQUERIMENTO de Dª. Maria
Bernarda da Conceição, viúva do capitão
Manuel da Silva Mata, e seus filhos,
moradores na vila de Camamú, à rainha,
[D. Maria I], solicitando provisão para
demarcação e tombo de terras que
arremataram em Praça Pública.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 185 , doc. 54
AHU_ACL_CU_005, Cx. 185, D. 13648.
1783, Outubro, 22, Queluz
AVISO do [secretário de estado da Marinha
e Ultramar, Martinho de Melo e Castro] ao
Núncio, para que se delegue no Arcebispo
da Bahia poderes para tomar providências
nos casos de tumultos e distúrbios
ocorridos com os padres carmelitas
calçados daquela província.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 185 , doc. 55
AHU_ACL_CU_005, Cx. 185, D. 13649.
1783, Outubro, 22, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino à
rainha [D. Maria I], sobre o requerimento
de Paulo de Oliveira Costa, solicitando a
propriedade do ofício de 2º feitor da
abertura da Alfândega da cidade da Bahia.
Anexo: 7 docs.
AHU-Bahia, cx. 185 , doc. 56 e 57
AHU_ACL_CU_005, Cx. 185, D. 13650.
[1783, Outubro, (…)]
CARTA de frei Antônio, arcebispo da
Bahia, ao [secretário de estado da Marinha
e Ultramar, Martinho de Melo e Castro],
referente à criação de uma nova paróquia.
AHU-Bahia, cx. 185 , doc. 58
AHU_ACL_CU_005, Cx. 185, D. 13651.
123
1783, Novembro, 3, Queluz
AVISO (minuta) do [secretário de estado
da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo
e Castro], aos governadores interinos da
Bahia, para que assista à Mesa de Inspeção
da mesma capitania com a compra de
quatro mil arrobas de tabaco em folha.
AHU-Bahia, cx. 185 , doc. 59
AHU_ACL_CU_005, Cx. 185, D. 13652.
[ant. 1783, Novembro, 5]
REQUERIMENTO de Francisco Alveolos
Espinola, à rainha, [D. Maria I], solicitando
a serventia vitalícia do cargo de escrivão das
Apelações e Agravos da Relação da Bahia.
Anexo: 13 docs.
AHU-Bahia, cx. 185 , doc. 60
AHU_ACL_CU_005, Cx. 185, D. 13653.
[ant. 1783, Novembro, 8]
REQUERIMENTO de João Pedro de
Sousa Caria à rainha, [D. Maria I],
solicitando a mercê do ofício de escrivão
da Câmara e Almotaçaria da vila de
Cachoeira.
Anexo: 3 docs.
AHU-Bahia, cx. 185 , doc. 61
AHU_ACL_CU_005, Cx. 185, D. 13654.
[ant. 1783, Novembro, 10]
REQUERIMENTO de Filipe José de Faria,
nomeado desembargador da Relação da
Bahia, à rainha, [D. Maria I], solicitando as
mesmas provisões passadas ao seu
antecessor.
AHU-Bahia, cx. 185 , doc. 63
AHU_ACL_CU_005, Cx. 185, D. 13655.
[ant. 1783, Novembro, 10]
REQUERIMENTO do padre Luís Alves
de Miranda, designado para a Sé da cidade
da Bahia, à rainha, [D. Maria I], solicitando
Alvará de mantimentos.
AHU-Bahia, cx. 185 , doc. 64
AHU_ACL_CU_005, Cx. 185, D. 13656.
[ant. 1783, Novembro, 10]
REQUERIMENTO de Joaquim Casimiro
da Costa, nomeado para desembargador da
relação da Bahia, à rainha, [D. Maria I],
solicitando as mesmas provisões passadas
ao seu antecessor.
AHU-Bahia, cx. 185 , doc. 65
AHU_ACL_CU_005, Cx. 185, D. 13657.
1783, Novembro, 10
CARTA(cópia) do padre procurador-geral
ao padre vice-prefeito da Bahia.
Documento em Latim
AHU-Bahia, cx. 185 , doc. 66
AHU_ACL_CU_005, Cx. 185, D. 13658.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
[ant. 1783, Novembro, 14]
REQUERIMENTO do cónego José de
Oliveira Bessa, designado para a Sé da
cidade da Bahia, à rainha, [D. Maria I],
solicitando alvará de mantimentos.
AHU-Bahia, cx. 185 , doc. 67
AHU_ACL_CU_005, Cx. 185, D. 13659.
[ant. 1783, Novembro, 19]
REQUERIMENTO do padre José Nunes
Cabral, designado para a Igreja de Nossa
Senhora das Brotas da cidade da Bahia, à
rainha, [D. Maria I], solicitando alvará de
mantimentos.
AHU-Bahia, cx. 185 , doc. 68
AHU_ACL_CU_005, Cx. 185, D. 13660.
[ant. 1783, Novembro, 20]
REQUERIMENTO do patrão-mor da
Ribeira da cidade da Bahia, José Pedro de
Sequeira, à rainha, [D. Maria I], solicitando
a propriedade de nomear serventuário.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 185 , doc. 69
AHU_ACL_CU_005, Cx. 185, D. 13661.
1783, Novembro, 21, Bahia
CARTA do ouvidor do crime da Relação
da Bahia, Luís da Costa Lima Barros, à
rainha, [D. Maria I], referente à observância
do estilo na ocupação dos postos de
ouvidores do crime e do Cível, fora e dentro
da referida Relação.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 185 , doc. 70
AHU_ACL_CU_005, Cx. 185, D. 13662.
[ant. 1783, Novembro, 22]
REQUERIMENTO do proprietário de
engenho na Bahia,Antônio Gomes Ferrão
Castelbranco, à rainha [D. Maria I],
solicitando que os donos de terras que ficam
em baixios possam tirar por canais, regos e
açudes, as águas altas nas terras superiores,
salvo todo o prejuízo das fábricas de
engenho destes e pagando o suplicante e
os outros por justo arbítrio o que for
utilizado.
AHU-Bahia, cx. 185 , doc. 71
AHU_ACL_CU_005, Cx. 185, D. 13663.
[ant. 1783, Novembro, 24]
REQUERIMENTO de José Pereira da
Silva, à rainha, [D. Maria I], solicitando
confirmação de carta patente no posto de
capitão do forte de São Inácio na capitania
do Espírito Santo.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 185 , doc. 72
AHU_ACL_CU_005, Cx. 185, D. 13664.
[ant. 1783, Novembro, 28]
REQUERIMENTO de Pedro Gomes
Abreu Castelo Branco à rainha, [D. Maria
I], solicitando confirmação de um vínculo
de capela, instituído por seu terceiro avô, o
mestre de campo Pedro Gomes, composto
por nove fazendas de gado no distrito de
Vila Nova Real do Rio São Francisco, bem
como a anexação de mais sete fazendas ao
referido vínculo.
Anexo: cópia de 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 185 , doc. 73
AHU_ACL_CU_005, Cx. 185, D. 13665.
1783, Dezembro, 2, Lisboa
ALVARÁ (minuta) da rainha, [D. Maria I]
concedendo ao sargento-mor Pedro de
Serqueira a faculdade para nomear
serventuário no ofício de patrão-mor da
Ribeira da cidade da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 185 , doc. 75
AHU_ACL_CU_005, Cx. 185, D. 13666.
[ant. 1783, Dezembro, 9]
REQUERIMENTO do capitão de
Infantaria do 2º Regimento da cidade da
Bahia, Luís Carlos de Pina e Melo, à rainha,
[D. Maria I], solicitando licença de um ano
de estadia na Corte para tratar de questões
pessoais.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 185 , doc. 76
AHU_ACL_CU_005, Cx. 185, D. 13667.
[ant. 1783, Dezembro, 11]
REQUERIMENTO de Francisco José dos
Santos, à rainha, [D. Maria I], solicitando
confirmação de carta patente no posto de
capitão da Tropa Auxiliar do Regimento de
Cavalaria da Bahia.
Anexo: carta patente
AHU-Bahia, cx. 185 , doc. 77
AHU_ACL_CU_005, Cx. 185, D. 13668.
[ant. 1783, Dezembro, 23]
REQUERIMENTO do capitão Antônio
Pais Cardoso da Silva, à rainha [D. Maria I],
solicitando a anulação do perdão concedido
a Joaquim Tavares da Gama, pelo
Desembargo do Paço na Bahia, no dia de
quinta-feira das Endoenças, para poder
continuar com a acusação contra o referido
Joaquim Tavares por ter arrematado dois
talhos do termo da vila de Cachoeira contra
a proibição do decreto de 19 de abril de
1692 e lei de 1º de janeiro de 1678.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 185 , doc. 78
AHU_ACL_CU_005, Cx. 185, D. 13669.
124
1783, Dezembro, 23, Lisboa
DECRETO da rainha D. Maria I
nomeando o ex-chanceler da Relação da
Bahia, Francisco da Silva Corte Real, no
cargo de conselheiro do Conselho
Ultramarino.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 185 , doc. 79
AHU_ACL_CU_005, Cx. 185, D. 13670.
Ca. 1783
LEMBRETE referente aos salários do
escrivão da correição da Ouvidoria da Bahia
e do escrivão da provedoria.
AHU-Bahia, cx. 185 , doc. 80
AHU_ACL_CU_005, Cx. 185, D. 13671.
Ca.1783
LEMBRETE referente à conferência da
propriedade do ofício de alcaide-mor da
cidade da Bahia a Pedro Dias Pais Leme.
AHU-Bahia, cx. 185 , doc. 81
AHU_ACL_CU_005, Cx. 185, D. 13672.
Ca. 1783
ALVARÁ (minuta) da rainha, [D. Maria I]
concedendo ao desembargador, Luís
Coelho Ferreira do Vale Faria, a faculdade
de nomear serventuário no ofício de
guarda-mor da Alfândega da cidade da
Bahia.
AHU-Bahia, cx. 185 , doc. 82
AHU_ACL_CU_005, Cx. 185, D. 13673.
[ant. 1784]
REQUERIMENTO de Vicente Alexandre
de Tovar à rainha [D. Maria I] solicitando a
vigaria da vila de Cachoeira.
Anexo: 3 docs.
AHU-Bahia, cx. 186 , doc. 1
AHU_ACL_CU_005, Cx. 186, D. 13674.
[ant. 1784, Janeiro,6]
REQUERIMENTO de Francisco Pinto de
Macedo, presbitero secular do Arcebispado
da Bahia, à rainha [D. Maria I] solicitando a
vigaria da Igreja de Nossa Senhora de Nazaré.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 186 , doc. 3
AHU_ACL_CU_005, Cx. 186, D. 13675.
[ant. 1784, Janeiro,8]
REQUERIMENTO do cadete da
Companhia de Granadeiros do 1º Regimento
de Infantaria da Bahia, Francisco Correia de
Betencourt à rainha [D. Maria I] solicitando
prorrogação da licença para tratar de
assuntos pessoais na corte.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 186 , doc. 4
AHU_ACL_CU_005, Cx. 186, D. 13676.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
[ant. 1784, Janeiro, 12]
REQUERIMENTO de Veríssimo Ferreira
de Abreu à rainha [D. Maria I] solicitando a
propriedade do ofício de guarda-livros da
Mesa de Inspeção da cidade da Bahia.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 186 , doc. 5
AHU_ACL_CU_005, Cx. 186, D. 13677.
[ant. 1784, Fevereiro, 21]
REQUERIMENTO de Anita de Araújo
Aragão, da cidade da Bahia, à rainha [D.
Maria I] solicitando dispensa para poder
agravar de uma causa com Manuel Caetano
Gomes de Araújo Corte Real.
AHU-Bahia, cx. 186 , doc. 10
AHU_ACL_CU_005, Cx. 186, D. 13683.
1784, Janeiro, 17, Lisboa
AVISO da Junta dos Três Estados ao
[secretário do Conselho Ultramarino,
Joaquim Miguel Lopes de Lavre, para que
se dê expedição ao pedido de dispensa dos
direitos de Manuel Fernandes Nabuco, que
fora nomeado comissário da Junta do
Proto-medicato na cidade da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 186 , doc. 6
AHU_ACL_CU_005, Cx. 186, D. 13678.
[ant. 1784, Março, 3]
REQUERIMENTO de Inácio de Argolo
Vargas Cirne de Meneses à rainha [D. Maria
I] solicitando confirmação da patente de
sargento-mor auxiliar das vilas de
Cachoeira, Maragogipe e Jaguaripe.
Anexo: 9 docs.
AHU-Bahia, cx. 186 , doc. 11
AHU_ACL_CU_005, Cx. 186, D. 13684.
[ant. 1784, Janeiro, 19]
REQUERIMENTO de José Álvares Barata
à rainha [D. Maria I] solicitando
confirmação da patente de cirurgião-mor
do 1º Regimento de Infantaria da praça da
Bahia.
Anexo: carta patente.
AHU-Bahia, cx. 186 , doc. 7
AHU_ACL_CU_005, Cx. 186, D. 13679.
[ant. 1784, Janeiro, 24]
REQUERIMENTO do capitão de
Infantaria da Ordenança da vila de Cairú
Joaquim Cardoso de Melo à rainha [D.
Maria I] solicitando confirmação de patente.
Anexo: carta patente.
AHU-Bahia, cx. 186 , doc. 8
AHU_ACL_CU_005, Cx. 186, D. 13680.
[post. 1784, Janeiro, 29]
REQUERIMENTO de Antônio Ribeiro
de Migueis à rainha [D. Maria I] solicitando
a nomeação de ministros, que não sejam
da Casa da Suplicação, para a resolução da
causa de um engenho que arrematara na
Bahia.
Anexo: 7 docs.
AHU-Bahia, cx. 186 , doc. 9
AHU_ACL_CU_005, Cx. 186, D. 13681.
[ant. 1784, Janeiro, 30]
REQUERIMENTO de Luís Coelho
Ferreira do Vale e Faria à rainha [D. Maria
I] solicitando certidão do tempo em que
serviu como desembargador na Relação da
Bahia.
AHU-Bahia, cx. 186 , doc. 2
AHU_ACL_CU_005, Cx. 186, D. 13682.
[ant. 1784, Março, 3]
REQUERIMENTO de Bernardino
Gonçalves de Sena à rainha [D. Maria I]
solicitando provisão para poder advogar na
Bahia.
Anexo: 3 docs.
AHU-Bahia, cx. 186 , doc. 12
AHU_ACL_CU_005, Cx. 186, D. 13685.
[ant. 1784, Março, 6]
REQUERIMENTO do padre províncial da
ordem do Carmo Calçado, da cidade da
Bahia, à rainha [D. Maria I] solicitando se
ordene ao ouvidor da referida capitania que
faça o tombamento e demarcação de terras
pertencentes ao dito convento.
Anexo: bilhete.
AHU-Bahia, cx. 186 , doc. 13
AHU_ACL_CU_005, Cx. 186, D. 13686.
1784, Março, 8, Bahia
CARTA do governador e capitão-general
da Bahia, Rodrigo José de Meneses, à rainha
[D. Maria I] em resposta à provisão sobre a
necessidade de mestre construtor para o
Arsenal da Marinha na referida capitania.
Anexo: 3 docs.
AHU-Bahia, cx. 186 , doc. 14
AHU_ACL_CU_005, Cx. 186, D. 13687.
[ant. 1784, Março, 10]
REQUERIMENTO de Angelo Beyerlink,
morador na Bahia, que fora degredado para
Angola, sob acusação de usar do ofício de
ourives depois que a prática do referido
ofício havia sido proibida pelo rei D. José,
à rainha [D. Maria I] solicitando perdão da
pena.
Anexo: requerimento.
AHU-Bahia, cx. 186 , doc. 15
AHU_ACL_CU_005, Cx. 186, D. 13688.
125
[post. 1784, Março, 10]
REQUERIMENTO de Manuel de Matos
Pegado Serpa à rainha [D. Maria I]
solicitando a serventia de ofícios na Bahia.
Anexo: 3 docs.
AHU-Bahia, cx. 186 , doc. 16
AHU_ACL_CU_005, Cx. 186, D. 13689.
[ant. 1784, Março, 15]
REQUERIMENTO de Luís Fernandes da
Cunha à rainha [D. Maria I] solicitando
poder agravar de uma causa na Ouvidoria
Geral da cidade da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 186 , doc. 17
AHU_ACL_CU_005, Cx. 186, D. 13690.
[ant. 1784, Março, 15]
REQUERIMENTO de João Manuel de
Abreu, negociante do grosso da praça da
Bahia, à rainha [D. Maria I] solicitando sua
confirmação na administração da capela
instituída por João da Costa Ferreira.
Anexo: requerimento e certidão.
AHU-Bahia, cx. 186 , doc. 18
AHU_ACL_CU_005, Cx. 186, D. 13691.
[ant. 1784, Março, 22]
REQUERIMENTO de Luís Coelho
Ferreira à rainha [D. Maria I] solicitando
consulta a respeito do ofício de guarda-mor
da Alfândega da cidade da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 186 , doc. 19
AHU_ACL_CU_005, Cx. 186, D. 13692.
[ant. 1784, Março, 26]
REQUERIMENTO de Domingos Álvares
dos Santos à rainha [D. Maria I] solicitando
que a Congregação dos Irmãos de Caridade,
por ele instituída na cidade da Bahia, possa
realizar os seus trabalhos sem a interferência
do provedor da Santa Casa da Misericórdia
ou de quaisquer outros ministros.
Anexo: 3 docs.
AHU-Bahia, cx. 186 , doc. 20
AHU_ACL_CU_005, Cx. 186, D. 13693.
1784, Março, 30, Lisboa
OFÍCIO do desembargador e
[superintendente geral dos contrabandos],
Antônio Joaquim de Pina Manique ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] referente à
visita do ouro ao navio Santo Estevão,
vindo da Bahia sob o comando de José
Ribeiro Pontes.
Anexo: lista de carga.
AHU-Bahia, cx. 186 , doc. 21
AHU_ACL_CU_005, Cx. 186, D. 13694.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
1784, Abril, 2, Bahia
CERTIDÃO emitida pelo escrivão da
Alfândega da Bahia sobre o teor do
requerimento de Alexandre de Sousa Freire,
provedor da referida Alfândega, referente
aos emolumentos do dito ofício.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 186 , doc. 22
AHU_ACL_CU_005, Cx. 186, D. 13695.
[ant. 1784, Abril, 3]
REQUERIMENTO do mestre de campo
e escrivão da Câmara da Bahia João Sodré
Pereira de Sousa à rainha [D. Maria I]
solicitando poder comparecer na Câmara e
no Corpo de Milícias, mediante aviso
prévio, para assistir a quem o substitua.
AHU-Bahia, cx. 186 , doc. 23
AHU_ACL_CU_005, Cx. 186, D. 13696.
[ant. 1784, Abril, 3]
REQUERIMENTO do sargento da 6ª
Companhia do 1º Regimento de Infantaria
da Bahia José de Brito Freitas à rainha [D.
Maria I] solicitando licença para ir à Corte
tratar de assuntos de família.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 186 , doc. 24
AHU_ACL_CU_005, Cx. 186, D. 13697.
1784, Abril, 7, Bahia
CARTA do desembargador intendente
geral do ouro, José da Banha Dantas e
Mendonça, à rainha [D. Maria I]
comunicando o exame procedido nos livros
da Casa da Moeda da cidade da Bahia.
Anexo: auto de conferência dos livros e
guias do ouro (cópia).
AHU-Bahia, cx. 186 , doc. 25
AHU_ACL_CU_005, Cx. 186, D. 13698.
1784, Abril, 11
CARTA de frei Antônio da Natividade à
rainha [D. Maria I] referente ao fato dos
priores do Carmo há muito não celebrarem
missa para a comunidade.
AHU-Bahia, cx. 186 , doc. 26
AHU_ACL_CU_005, Cx. 186, D. 13699.
[ant. 1784, Abril, 20]
REQUERIMENTO de Manuel Teixeira de
Sampaio à rainha [D. Maria I] solicitando
confirmação da patente de capitão da
Companhia do Terço dos Homens Pretos
da cidade da Bahia.
Anexo: carta patente.
AHU-Bahia, cx. 186 , doc. 27
AHU_ACL_CU_005, Cx. 186, D. 13700.
1784, Abril, 23, Lisboa
OFÍCIO do desembargador e
[superintendente geral dos contrabandos],
Antônio Joaquim de Pina Manique, ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro], referente à
visita do ouro ao navio Nossa Senhora da
Vitória São José, vindo da Bahia sob o
comando de João Pinto Franco.
Anexo: lista de cargas e passageiros.
AHU-Bahia, cx. 186 , doc. 28
AHU_ACL_CU_005, Cx. 186, D. 13701.
1784, Maio, 9, Lisboa
OFÍCIO do desembarg ador e
[superintendente geral dos contrabandos],
Antônio Joaquim de Pina Manique, ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro], referente à
visita do ouro ao navio Príncipe da Beira,
vindo da Bahia sob o comando de José
Francisco Perné.
Obs.: consta lista de passageiros.
AHU-Bahia, cx. 186 , doc. 33
AHU_ACL_CU_005, Cx. 186, D. 13705.
1784, Abril, 24, Lisboa
CARTA PATENTE da rainha D. Maria I
confirmando Antônio José da Cunha no
posto de sargento-mor das Ordenanças do
distrito da Ribeira do termo da vila de Bom
Sucesso.
Anexo: 2ª via
AHU-Bahia, cx. 186 , doc. 29
AHU_ACL_CU_005, Cx. 186, D. 13702.
1784, Maio, 22, Lisboa
OFÍCIO do desembarg ador e
[superintendente geral dos contrabandos],
Antônio Joaquim de Pina Manique ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] referente à
visita do ouro aos navios Santíssimo
Sacramento e Conceição e São Francisco,
vindos da Bahia sob o comando de Antônio
Vicente de Brito e José Rodrigues Serra,
respectivamente.
Anexo: listas de carga e passageiros.
AHU-Bahia, cx. 186 , doc. 35
AHU_ACL_CU_005, Cx. 186, D. 13706.
1784, Abril, 28, Bahia
CARTA do provedor da Alfândega da
Bahia, José Pires de Carvalho e
Albuquerque, à rainha [D. Maria I] em
resposta à provisão que ordena parecer
sobre o pagamento, pelos capitães dos
navios da carreira da Bahia, de uma
contribuição indevida aos oficiais da
Alfândega, mediante exigéncia destes,
desrespeitando o decreto de 3 de fevereiro
de 1758.
Anexo: 3 docs.
AHU-Bahia, cx. 185, doc. 5
AHU_ACL_CU_005, Cx. 186, D. 13703.
1784, Maio, 7, Lisboa
OFÍCIO do desembargador e
[superintendente geral dos contrabandos],
Antônio Joaquim de Pina Manique ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] referente à
visita do ouro ao navio Nossa Senhora de
Nazaré e São Miguel, vindo da Bahia sob o
comando de Domingos Batista Claro e do
Nossa Senhora do Livramento e Santo
Antônio, comandado pelo capitão João
Félix Borralho, vindo de Pernambuco.
Anexo: listas de carga e passageiros.
AHU-Bahia, cx. 186 , doc. 32
AHU_ACL_CU_005, Cx. 186, D. 13704.
126
[ant. 1784, Maio, 25]
REQUERIMENTO do tenente de uma das
Companhias do Regimento Novo da
Guarnição da cidade da Bahia, João
Alexandre de Azevedo de Vasconcelos à
rainha [D. Maria I] solicitando licença para
ir à Corte.
Anexo: bilhete.
AHU-Bahia, cx. 186 , doc. 36
AHU_ACL_CU_005, Cx. 186, D. 13707.
1784, Maio, 28, Lisboa
OFÍCIO do desembarg ador e
[superintendente geral dos contrabandos],
Antônio Joaquim de Pina Manique ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] referente à
visita do ouro ao navio Boa Viagem e Corpo
Santo, vindo da Bahia sob o comando de
Salvador Clariano, e à galera Mãe de Deus
e Santa Ana, vinda de Pernambuco, sob o
comando de Inácio José Batista.
Anexo: listas de carga e passageiros.
AHU-Bahia, cx. 186 , doc. 37
AHU_ACL_CU_005, Cx. 186, D. 13708.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
1784, Junho, 4, Lisboa
OFÍCIO do desembargador e
[superintendente geral dos contrabandos],
Antônio Joaquim de Pina Manique ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] referente à
visita do ouro ao navio Nossa Senhora da
Boa Fé e Santo Antônio, vindo da Bahia
sob o comando de Antônio de Sousa Reis.
Anexo: lista de carga e passageiro.
AHU-Bahia, cx. 186 , doc. 38
AHU_ACL_CU_005, Cx. 186, D. 13709.
1784, Junho, 21, Lisboa
OFÍCIO do desembargador e
[superintendente geral dos contrabandos]
Antônio Joaquim de Pina Manique ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] referente à
visita do ouro à galera Nossa Senhora do
Carmo e São José, vinda da Bahia sob o
comando de José Pereira Neves.
Anexo: lista de carga e passageiros.
AHU-Bahia, cx. 186 , doc. 42
AHU_ACL_CU_005, Cx. 186, D. 13714.
1784, Junho,8, Lisboa
CONSULTA da Junta do Comércio do
Reino e seus Domínios Ultramarinos à
rainha [D. Maria I] referente à necessidade
de se enviar guarda-costas para segurança
da navegação portuguesa contra as
incursões dos corsários argelinos.
AHU-Bahia, cx. 186 , doc. 39
AHU_ACL_CU_005, Cx. 186, D. 13710.
1784, Junho, 23, Lisboa
OFÍCIO do desembargador e
[superintendente geral dos contrabandos]
Antônio Joaquim de Pina Manique, ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] referente à
visita do ouro ao navio Jesus Maria José e o
Trajano, vindo da Bahia sob o comando de
Matias Lopes Arraia.
Anexo: lista de carga e passageiros.
AHU-Bahia, cx. 186 , doc. 43
AHU_ACL_CU_005, Cx. 186, D. 13715.
[ant. 1784, Junho, 12]
REQUERIMENTO do tenente do
Regimento de Artilharia da cidade da Bahia
José Guilherme Folqueman à rainha [D.
Maria I] solicitando um ano de licença.
Anexo: bilhete.
AHU-Bahia, cx. 186 , doc. 40
AHU_ACL_CU_005, Cx. 186, D. 13711.
1784, Junho, 16, Lisboa
OFÍCIO do desembargador e
[superintendente geral dos contrabandos]
Antônio Joaquim de Pina Manique ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] referente à
visita do ouro ao navio Anjo do Senhor e
Maria, vindo da Bahia sob o comando de
Antônio Vieira Palheiros.
Anexo: lista de carga.
AHU-Bahia, cx. 186 , doc. 41
AHU_ACL_CU_005, Cx. 186, D. 13712.
[ant. 1784, Junho, 19]
REQUERIMENTO de João Dantas Cabral
à rainha [D. Maria I] solicitando dispensa da
lei para prova de direito comum numa causa
de libelo contra Maria Tereza de Jesus.
Anexo: 4 docs.
AHU-Bahia, cx. 187, doc. 6
AHU_ACL_CU_005, Cx. 186, D. 13713.
1784, Junho, 23, Lisboa
CARTA do desembargador Luís Coelho
Ferreira do Vale e Faria à rainha [D. Maria
I] referente ao requerimento de Teodósio
Gonçalves Silva e sua mulher, D. Ana de
Sousa de Queirós, sobre um legado pio a
favor da Santa Casa da Misericórdia da
Bahia.
Anexo: 3 docs.
AHU-Bahia, cx. 186 , doc. 44
AHU_ACL_CU_005, Cx. 186, D. 13716.
[ant. 1784, Julho, 1]
REQUERIMENTO de João Manuel de
Carvalho à rainha [D. Maria I] solicitando a
confirmação do ofício de Administrador da
capela instituída por Joana Camelo Pimentel
na cidade da Bahia.
Anexo:: 3 docs.
AHU-Bahia, cx. 186 , doc. 45 e 46
AHU_ACL_CU_005, Cx. 186, D. 13717.
[ant. 1784, Julho, 3]
REQUERIMENTO de Leonor Barbosa de
Castro, moradora na vila de Itapicurú de
Cima, à rainha [D. Maria I] solicitando juiz
ordinário para demarcação e tombo de
terras que lhe pertencem no termo da
referida vila.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 186 , doc. 47
AHU_ACL_CU_005, Cx. 186, D. 13718.
127
1784, Julho, 5, Bahia
CARTA do desembargador chanceler da
Relação da Bahia, José Inácio de Brito e
Castanheda, à rainha [D. Maria I] referente
aos ofícios de Visitador e Examinador das
boticas da referida cidade.
Anexo: aviso.
AHU-Bahia, cx. 186 , doc. 48
AHU_ACL_CU_005, Cx. 186, D. 13719.
1784, Julho, 12, Lisboa
OFÍCIO do desembargador e
[superintendente geral dos contrabandos]
Antônio Joaquim de Pina Manique ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] referente à
visita do ouro ao navio Nossa Senhora da
Conceição o Ativo, vindo da Bahia sob o
comando de João Batista Martins.
Anexo: lista de carga e passageiros.
AHU-Bahia, cx. 186 , doc. 49
AHU_ACL_CU_005, Cx. 186, D. 13720.
[ant. 1784, Julho, 21]
REQUERIMENTO do capitão Luís da
Silva Machado, morador e assistente na
aldeia de Santo Antônio, termo da vila de
Jaguaripe, à rainha [D. Maria I] solicitando
confirmação da patente de diretor dos
índios da referida aldeia.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 186 , doc. 50
AHU_ACL_CU_005, Cx. 186, D. 13721.
1784, Julho, 21, Lisboa
AVISO do [secretário de estado da Marinha
e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, ao
presidente do Conselho Ultramarino, conde
da Cunha, Antônio Álvares da Cunha,
remetendo a residência do exdesembargador da Relação da Bahia,
Gervásio de Almeida Pais, para que se dê o
expediente necessário.
Anexo:: auto de residência.
AHU-Bahia, cx. 186 , doc. 51
AHU_ACL_CU_005, Cx. 186, D. 13722.
[ant. 1784, Julho, 27]
REQUERIMENTO de Luís Tavares dos
Santos, morador na vila de Cachoeira, à
rainha [D. Maria I] solicitando ordene ao
ouvidor da Comarca da Bahia que execute
a lei de 4 de julho de 1768, relativa à posse
dos bens de raiz das Ordens Terceiras,
Conventos, Mosteiros e Comunidades.
AHU-Bahia, cx. 186 , doc. 52
AHU_ACL_CU_005, Cx. 186, D. 13723.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
1784, Julho, 29, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino à
rainha [D. Maria I] sobre o requerimento
do provedor e irmãos da Santa Casa da
Misericórdia solicitando isenção da
responsabilidade de cuidar dos soldados ou
o aumento do valor pago pelo tratamento
de cada um.
Anexo: 8 docs.
AHU-Bahia, cx. 186 , doc. 30 e 53
AHU_ACL_CU_005, Cx. 186, D. 13724.
[ant. 1784,Agosto, 17]
REQUERIMENTO de José de Anchieta
Mesquita à rainha [D. Maria I] solicitando
confirmação da patente de ajudante de
Infantaria na capitania da Bahia.
Anexo: carta patente.
AHU-Bahia, cx. 186 , doc. 54
AHU_ACL_CU_005, Cx. 186, D. 13725.
1784, Agosto, 26
RELAÇÃO das consultas do real serviço,
respectivas à capitania da Bahia, que
subiram à Secretaria de Estado da Marinha
e Domínios Ultramarinos.
AHU-Bahia, cx. 186 , doc. 55
AHU_ACL_CU_005, Cx. 186, D. 13726.
1784, Agosto, 28, Lisboa
OFÍCIO do desembargador e
[superintendente geral dos contrabandos]
Antônio Joaquim de Pina Manique ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] referente à
visita do ouro ao navio Nossa Senhora do
Bom Despacho e São João, vindo da Bahia
sob o comando de Manuel da Cunha
Moreira e corveta Mãe de Deus e Santo
Antônio, vinda do Maranhão sob o
comando de Joaquim José de Freitas.
Anexo: listas de carga e passageiros.
AHU-Bahia, cx. 186 , doc. 56
AHU_ACL_CU_005, Cx. 186, D. 13727.
1784, Agosto, 31, Lisboa
OFÍCIO do desembarg ador e
[superintendente geral dos contrabandos]
Antônio Joaquim de Pina Manique ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] referente à
visita do ouro à galera Nossa Senhora da
Conceição São Francisco Xavier e ao navio
Nossa Senhora da Soledade e Santa Rita,
vindos da Bahia sob o comando de Antônio
José de Sousa e Ambrósio Alves Ribeiro,
respectivamente.
Anexo: 3 docs.
AHU-Bahia, cx. 186 , doc. 57
AHU_ACL_CU_005, Cx. 186, D. 13728.
1784, Setembro, 5, Lisboa
OFÍCIO do desembargador e
[superintendente geral dos contrabandos]
Antônio Joaquim de Pina Manique ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] referente à
visita do ouro ao navio Nossa Senhora da
Glória e Senhor do Bonfim, vindo da Bahia
sob o comando de Manuel Rodrigues Leiria.
Anexo: lista de carga.
AHU-Bahia, cx. 186 , doc. 58
AHU_ACL_CU_005, Cx. 186, D. 13729.
[ant. 1784, Setembro, 17]
REQUERIMENTO de José de Melo
Correia à rainha [D. Maria I] solicitando
provisão para poder demandar civilmente
perante a Justiça da cidade da Bahia e ao
juiz do crime.
Anexo: bilhete.
AHU-Bahia, cx. 186 , doc. 59
AHU_ACL_CU_005, Cx. 186, D. 13730.
[ant. 1784, Setembro, 23]
REQUERIMENTO de Manuel Pereira de
Assunção à rainha [D. Maria I] solicitando
confirmação da patente de capitão-mor das
Ordenanças da vila de São José da Barra
do Rio de Contas.
Anexo: carta patente.
AHU-Bahia, cx. 186 , doc. 59-A
AHU_ACL_CU_005, Cx. 186, D. 13731.
[ant. 1784, Setembro, 24]
REQUERIMENTO de Pedro Paulo Dias
Lobato à rainha [D. Maria I] solicitando a
revisão, pelos ministros da Relação da Bahia,
de uma causa de libelo crime e cível contra
Estevão de Brito e Castro, movida pelo
suplicante por este ter causado danos à sua
fazenda na freguesia de Nossa Senhora do
Socorro.
Anexo: requerimento.
AHU-Bahia, cx. 186 , doc. 60
AHU_ACL_CU_005, Cx. 186, D. 13732.
[ant. 1784, Setembro, 27]
REQUERIMENTO de Vitório Cavalcante
e Albuquerque e seus irmãos, filhos naturais
do capitão-mor Francisco Cavalcante e
Albuquerque e Antonia Maria Batista à
rainha [D. Maria I] solicitando legitimação
para poderem ter direito à herança de seu
pai.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 186 , doc. 38-A
AHU_ACL_CU_005, Cx. 186, D. 13733.
128
[ant. 1784, Outubro, 9]
REQUERIMENTO do capitão do 2º
Regimento de Infantaria da cidade da Bahia
Lourenço Borges Monteiro à rainha [D.
Maria I] solicitando renovação de sua
licença de um ano.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 186 , doc. 61
AHU_ACL_CU_005, Cx. 186, D. 13734.
[ant. 1784, Outubro, 14]
REQUERIMENTO do padre Pedro
Tomás de Santa Tereza, religioso da ordem
do Carmo Calçado da cidade da Bahia à
rainha [D. Maria I] solicitando provisão para
poder cobrar do seu sobrinho André José
de Pinho, como herdeiro de sua irmã, uma
dívida que esta tinha para com ele.
Anexo: requerimneto.
AHU-Bahia, cx. 186 , doc. 62
AHU_ACL_CU_005, Cx. 186, D. 13735.
1784, Outubro, 19, Lisboa
OFÍCIO do desembarg ador e
[superintendente geral dos contrabandos]
Antônio Joaquim de Pina Manique ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] referente à
visita do ouro às corvetas Nossa Senhora
da Piedade, Santo Antônio e Almas, da
Bahia, e Santo Antônio, da Paraíba, sob o
comando de Manuel de Sousa Guimarães
e José da Costa Azevedo, respectivamente.
Anexo: listas de carga.
AHU-Bahia, cx. 186 , doc. 63
AHU_ACL_CU_005, Cx. 186, D. 13736.
[ant. 1784, Outubro, 23]
REQUERIMENTO de José Vitorino da
Silva à rainha [D. Maria I] solicitando
confirmação da patente de ajudante das
entradas e assaltos.
Anexo: carta patente.
AHU-Bahia, cx. 186 , doc. 65
AHU_ACL_CU_005, Cx. 186, D. 13737.
[ant. 1784, Novembro, 6]
REQUERIMENTO de madre Maria
Tereza de Jesus, religiosa do convento de
Santa Clara do Desterro da cidade da Bahia,
à rainha [D. Maria I] solicitando permissão
para ter uma escrava em sua clausura.
Anexo: 10 docs.
AHU-Bahia, cx. 186 , doc. 66
AHU_ACL_CU_005, Cx. 186, D. 13738.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
1784, Novembro, 9, Lisboa
OFÍCIO do desembargador e
[superintendente geral dos contrabandos]
Antônio Joaquim de Pina Manique ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] referente à
visita do ouro à corveta Nossa Senhora do
Monserrat, vindo da Bahia sob o comando
de Diogo Gonçalves.
Anexo: lista de carga.
AHU-Bahia, cx. 186 , doc. 67
AHU_ACL_CU_005, Cx. 186, D. 13739.
1784, Dezembro, 5, Lisboa
OFÍCIO do desembargador e
[superintendente geral dos contrabandos]
Antônio Joaquim de Pina Manique ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] referente à
visita do ouro à curveta Nossa Senhora da
Conceição, vinda da Bahia sob o comando
de Bento José Rodrigues.
Anexo: lista de carga.
AHU-Bahia, cx. 186 , doc. 73
AHU_ACL_CU_005, Cx. 186, D. 13745.
[post. 1784, Novembro, 10]
REQUERIMENTO de Salvador Carvalho
Lima Laços, natural da cidade da Bahia, à
rainha [D. Maria I] solicitando a patente de
tenente da fortaleza Cesaria de São João de
Ajudá da Costa da Mina, como prêmio
pelos serviços prestados à Coroa.
Anexo: 10 docs.
AHU-Bahia, cx. 186 , doc. 68
AHU_ACL_CU_005, Cx. 186, D. 13740.
[ant. 1784, Dezembro, 9]
REQUERIMENTO de José Vitorino da
Silva à rainha [D. Maria I] solicitando
patente de capitão de assaltos de Água de
Meninos na cidade da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 186 , doc. 74
AHU_ACL_CU_005, Cx. 186, D. 13746.
1784, Novembro, 21, Lisboa
OFÍCIO de Salvador Carneiro Lima Passos
ao [secretário de estado da Marinha e
Ultramar, Martinho de Melo e Castro],
relatando o percurso e contratempos de
uma viagem realizada da Bahia à África.
AHU-Bahia, cx. 186 , doc. 69
AHU_ACL_CU_005, Cx. 186, D. 13741.
[ant. 1784, Novembro, 23]
REQUERIMENTO do provedor e irmãos
da Santa Casa da Misericórdia da Bahia, à
rainha [D. Maria I] solicitando os mesmos
privilégios que a Santa casa da Misericórdia
de Lisboa.
AHU-Bahia, cx. 186 , doc. 70
AHU_ACL_CU_005, Cx. 186, D. 13742.
[ant. 1784, Novembro, 26]
REQUERIMENTO de Pedro Alexandrino
Soares à rainha [D. Maria I] solicitando
confirmação da nomeação para o ofício de
Afilador dos pesos e balanças e contraste
da prata da cidade da Bahia.
Anexo: bilhete.
AHU-Bahia, cx. 186 , doc. 71
AHU_ACL_CU_005, Cx. 186, D. 13743.
[post. 1784, Novembro, 26]
REQUERIMENTO do mestre de campo
Teodózio Gonçalves e Silva e Antônio Dias
de Castro Mascarenhas, proprietários dos
trapiches do Pilar e Julião, na cidade da
Bahia, em que se queixam de prejuízos em
seu ramo de negócio e pedem providências.
Anexo: 10 docs.
AHU-Bahia, cx. 186 , doc. 72
AHU_ACL_CU_005, Cx. 186, D. 13744.
[post. 1784, Dezembro, 10]
REQUERIMENTO de Teodósio
Gonçalves Silva à rainha [D. Maria I]
solicitando providências em relação ao não
pagamento de uma letra de risco dada a
Antônio Manuel de Lima.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 186 , doc. 75
AHU_ACL_CU_005, Cx. 186, D. 13747.
1784, Dezembro, 14, Bahia
CARTA de Antônio Alves do Rio ao mestre
de campo, Teodósio Gonçalves Silva,
relatando a forma como se vive na cidade
da Bahia, bem como a situação econômica
da capitania.
AHU-Bahia, cx. 186 , doc. 76
AHU_ACL_CU_005, Cx. 186, D. 13748.
[ant. 1784, Dezembro, 16]
REQUERIMENTO do sargento-mor José
Jerónimo da Rocha Castelo Branco à rainha
[D. Maria I] solicitando provisão para poder
agravar ordinariamente ou apelar de uma
sentença contra ele proferida no juiz dos
Órfãos da cidade da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 186 , doc. 77
AHU_ACL_CU_005, Cx. 186, D. 13749.
[ant.1784, Dezembro, 23]
REQUERIMENTO de José da Silva,
negociante na cidade da Bahia, à rainha [D.
Maria I] solicitando não ser compelido a
servir nos Terços Auxiliares ou Ordenanças
da referida capitania depois dos setenta
anos.
Anexo: certidão.
AHU-Bahia, cx. 186 , doc. 78
AHU_ACL_CU_005, Cx. 186, D. 13750.
129
1784, Dezembro, 23, Lisboa
CONSULTA da Mesa de Consciência e
Ordens à rainha [D. Maria I] sobre
propostas do arcebispo da Bahia e do bispo
do Pará para algumas igrejas e dioceses.
AHU-Bahia, cx. 186 , doc. 79
AHU_ACL_CU_005, Cx. 186, D. 13751.
1784
MAPA da carga do navio de Sua Majestade,
Príncipe da Beira, que fora entregue nos
portos do Rio de Janeiro e Bahia.
AHU-Bahia, cx. 186 , doc. 80
AHU_ACL_CU_005, Cx. 186, D. 13752.
[1784]
REQUERIMENTO (cópia) de João Pedro
Fiúza Barreto ao [secretário de estado da
Marinha e Ultramar] solicitando a
confirmação da compra do Engenho de
açúcar designado de Paremirim, que
pertencêra a Maria Felicia Bezerra.
AHU-Bahia, cx. , doc.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 186, D. 13753.
[ant. 1785, Janeiro, 11]
REQUERIMENTO do capitão de um dos
Regimentos da Guarnição da prata da
Bahia, Luís Carlos da Silva Pina e Melo à
rainha [D. Maria I] solicitando licença de
um ano para ir à Corte.
Anexo: bilhete.
AHU-Bahia, cx. 187, doc. 2
AHU_ACL_CU_005, Cx. 187, D. 13754.
1785, Janeiro, 15, Lisboa
CARTA PATENTE da rainha,[D. Maria I],
confirmando Inácio de Argolo Vargas
Cirne de Meneses no posto de sargentomor do Terço Auxiliar da vila de Cachoeira.
AHU-Bahia, cx. 187, doc. 1
AHU_ACL_CU_005, Cx. 187, D. 13755.
[post. 1785, Fevereiro, 1]
REQUERIMENTO de Gaspar José Lisboa
à rainha [D. Maria I] solicitando nomeação
no posto de guarda-mor do Lastro e
Marinha da capitania da Bahia, cargo que
ocupa interinamente.
Anexo: 8 docs.
AHU-Bahia, cx. 187, doc. 3
AHU_ACL_CU_005, Cx. 187, D. 13756.
[ant.1785, Março, 1]
REQUERIMENTO de Filipe de Melo
Garcia à rainha [D. Maria I] solicitando a
anexação deste a solicitações anteriores, nas
quais foi requerida a remuneração dos
serviços de seus avós.
Anexo: 3 docs.
AHU-Bahia, cx. 187, doc. 5
AHU_ACL_CU_005, Cx. 187, D. 13757.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
1785, Março, 1, Lisboa
OFÍCIO do desembargador e
[superintendente geral dos contrabandos],
Antônio Joaquim de Pina Manique ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] referente à
visita do ouro à sumaca Nossa Senhora da
Conceição Santo Antônio e Almas e da
galera Nossa Senhora da Nazaré e São
Miguel, vinda da Bahia sob o comando de
Antônio Cardoso Batista e João da Silva
Machado, e ao navio Santo Antônio Flor
da Murta, vindo do Pará, do qual é capitão
Manuel da Silva Tomás.
Anexo: listas de carga.
AHU-Bahia, cx. 187, doc. 4
AHU_ACL_CU_005, Cx. 187, D. 13758.
[ant. 1785, Março, 9]
REQUERIMENTO de Josefa Coutinho
Gurjão à rainha [D. Maria I] solicitando
provisão para poder agravar de uma
sentença, contra ela proferida por Antônio
José de Lima na Relação da Bahia.
Anexo: 3 docs.
AHU-Bahia, cx. 187, doc. 7
AHU_ACL_CU_005, Cx. 187, D. 13759.
1785, Março, 29, Lisboa
OFÍCIO do desembarg ador e
[superintendente geral dos contrabandos],
Antônio Joaquim de Pina Manique ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] referente à
visita do ouro ao navio Nossa Senhora da
Vitória e São José, vindo da Bahia sob o
comando de João Pinto Franco.
Anexo: mapa de carga e passageiros.
AHU-Bahia, cx. 187, doc. 8
AHU_ACL_CU_005, Cx. 187, D. 13760.
[ant. 1785, Abril, 5]
REQUERIMENTO de José de Magalhães
Teixeira, cónego de meia prebenda da Sé
da Bahia, à rainha [D. Maria I] solicitando
alvará de mantimentos.
AHU-Bahia, cx. 187, doc. 9
AHU_ACL_CU_005, Cx. 187, D. 13761.
[ant. 1785, Abril, 8]
REQUERIMENTO do mestre de campo
Jerónimo da Costa de Almeida à rainha [D.
Maria I] solicitando provisão para que a
causa de libelo que tem contra o coronel
D. Francisco de Betencourt e suas irmãs
seja julgada na Ouvidoria Geral do Cível
da cidade da Bahia e não na vila de São
Francisco da Barra de Sergipe do Conde,
como querem estes.
AHU-Bahia, cx. 187, doc. 10
AHU_ACL_CU_005, Cx. 187, D. 13762.
[post. 1785, Abril, 8]
REQUERIMENTO do padre Antônio do
Salvador Pires, presbitero da Ordem de São
Francisco na Bahia, à rainha [D. Maria I]
solicitando Régio Beneplácito para a
execução do Breve de Secularização que lhe
foi facultado pelo padre Pio VI.
Anexo: 4 docs.
AHU-Bahia, cx. 187, doc. 11-12
AHU_ACL_CU_005, Cx. 187, D. 13763.
1785, Abril, 18, Lisboa
DECRETO da rainha D. Maria I
nomeando Antônio José Pereira Barroso e
Antônio Feliciano da Silva, para os lugares
de desembargador da Relação da Bahia, e
José Antônio da Veiga para desembargador
da Relação do Rio de Janeiro.
AHU-Bahia, cx. 187, doc. 13
AHU_ACL_CU_005, Cx. 187, D. 13764.
1785, Abril, 22, Lisboa
OFÍCIO do desembarg ador e
[superintendente geral dos contrabandos],
Antônio Joaquim de Pina Manique ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] referente à
visita do ouro ao navio Nossa Senhora da
Penha de França e São Estevão, vindo da
Bahia sob o comando de José Ribeiro
Pontes e à curveta São João Nepomuceno
e São Francisco de Paula, comandada por
Valentim Francisco.
Anexo: listas de carga e passageiros.
AHU-Bahia, cx. 187, doc. 14
AHU_ACL_CU_005, Cx. 187, D. 13765.
[ant. 1785, Abril, 28]
REQUERIMENTO de Antônio Gomes
dos Santos à rainha [D. Maria I] solicitando
confirmação da patente de capitão de
entradas e assaltos da freguesia do
Santíssimo Sacramento da rua do Paço, na
Bahia.
Anexo: carta patente.
AHU-Bahia, cx. 187, doc. 16
AHU_ACL_CU_005, Cx. 187, D. 13766.
[ant. 1785, Maio, 10]
REQUERIMENTO do mestre de campo
agregado ao Terço Auxiliar da cidade da
Bahia, Fortunato José Rodrigues Pinheiro,
à rainha [D. Maria I] solicitando poder
renunciar à propriedade do ofício de
tabelião do Público, Judicial e Notas da
referida cidade.
Anexo: aviso
AHU-Bahia, cx. 187, doc. 17
AHU_ACL_CU_005, Cx. 187, D. 13767.
130
1785, Maio, 19, Bahia
OFÍCIO do [governador e capitão-general
da Bahia], D. Rodrigo José de Meneses ao
[secretário de estado da Marinha e
Ultramar], Martinho de Melo e Castro,
remetendo o auto de residência do bacharel
Lourenço Antônio de Gouveia, do tempo
em que serviu no ofício de desembargador
da Relação da Bahia.
Anexo: auto de residência.
AHU-Bahia, cx. 187, doc. 18
AHU_ACL_CU_005, Cx. 187, D. 13768.
1785, Maio, 20, Lisboa
OFÍCIO do desembarg ador e
[superintendente geral dos contrabandos]
Antônio Joaquim de Pina Manique ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] referente à
visita do ouro ao navio Nossa Senhora do
Carmo e São José, vindo da Bahia sob o
comando de José Pereira Neto
Anexo: lista de carga e passageiro.
AHU-Bahia, cx. 187, doc. 19
AHU_ACL_CU_005, Cx. 187, D. 13769.
1785, Maio, 27, Lisboa
OFÍCIO do desembarg ador e
[superintendente geral dos contrabandos]
Antônio Joaquim de Pina Manique ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] referente à
visita do ouro à nau Nossa Senhora da
Conceição e Activo e ao navio São Marcos,
vindos da Bahia sob o comando de João
Batista Martins e Antônio Godinho,
respectivamente.
Anexo: listas de carga e passageiros.
AHU-Bahia, cx. 187, doc. 20
AHU_ACL_CU_005, Cx. 187, D. 13770.
[ant. 1785, Junho, 6]
REQUERIMENTO do padre José da
Costa de Almeida à rainha [D. Maria I]
solicitando provisão para poder agravar
ordinariamente, ao Tribunal da Suplicação,
de uma causa de libelo contra Gonçalo
Moreira da França por questões de
demarcação de terras.
AHU-Bahia, cx. 187, doc. 21
AHU_ACL_CU_005, Cx. 187, D. 13771.
[ant. 1785, Junho,6]
REQUERIMENTO de Joana Batista e
Manuel de Oliveira Lomba, moradores no
termo da vila de Cachoeira, à rainha [D.
Maria I] solicitando a validação da venda
de terras, feita sem escritura pública mas
na presença de várias testemunhas.
AHU-Bahia, cx. 187, doc. 22
AHU_ACL_CU_005, Cx. 187, D. 13772.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
1785, Junho, 11, Lisboa
OFÍCIO do desembargador e
[superintendente geral dos contrabandos]
Antônio Joaquim de Pina Manique ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] referente à
visita do ouro à galera Nossa Senhora da
Olivença e Monte do Carmo, vinda da Bahia
sob o comando de Antônio Alves Costa.
Anexo: lista de carga.
AHU-Bahia, cx. 187, doc. 23
AHU_ACL_CU_005, Cx. 187, D. 13773.
[ant. 1785, Junho, 14]
REQUERIMENTO de Inácio de Matos
Teles de Meneses à rainha [D. Maria I]
solicitando poder apelar da sentença, em
causa de execução, que contra ele corre no
Tribunal da Relação da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 187, doc. 24
AHU_ACL_CU_005, Cx. 187, D. 13774.
[ant. 1785, Junho, 21]
REQUERIMENTO de Francisco Xavier
de Oliveira Matos à rainha [D. Maria I]
solicitando uma tença vitalícia como
remuneração pelos serviços prestados por
seu tio, José de Matos Cardoso, que faleceu
no posto de sargento-mor do Terço dos
Auxiliares da vila de Jaguaripe.
Anexo: 21 docs.
AHU-Bahia, cx. 187, doc. 25-40
AHU_ACL_CU_005, Cx. 187, D. 13775.
[ant. 1785, Junho, 25]
REQUERIMENTO de João da Costa de
Faria Vila Nova à rainha [D. Maria I]
solicitando confirmação da patente de
capitão do forte da Barra de Jaguaripe.
Anexo: carta patente.
AHU-Bahia, cx. 187, doc. 26
AHU_ACL_CU_005, Cx. 187, D. 13776.
[ant. 1785], Junho, 25]
REQUERIMENTO de Ricardo Pinto
Coelho, comerciante da Bahia, à rainha [D.
Maria I] solicitando nova reforma de
moratória de dívidas que tem com seus
credores.
Anexo: requerimento.
AHU-Bahia, cx. 187, doc. 27
AHU_ACL_CU_005, Cx. 187, D. 13777.
[post. 1785, Junho, 28]
REQUERIMENTO de Miguel da Costa
Ferreira à rainha [D. Maria I] solicitando
perdão da pena pecuniária e de inabilidade
para o exercício de ofícios públicos, assim
como lhe fora perdoado o degredo para
Angola, atribuídas pelo fato de o suplicante
ter cometido faltas quando assumira o posto
de escrivão da Alfândega da cidade da
Bahia, ainda na menoridade.
Anexo: 18 docs.
AHU-Bahia, cx. 187, doc. 28
AHU_ACL_CU_005, Cx. 187, D. 13778.
1785, Junho, 30, Lisboa
OFÍCIO do desembargador e
[superintendente geral dos contrabandos],
Antônio Joaquim de Pina Manique ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] referente à
visita do ouro aos navios Santíssimo
Sacramento e Nossa Senhora da Viagem
Corpo Santo, vindos da Bahia sob o
comando de Manuel Francisco Lavra e
Salvador Clariano, respectivamente.
Anexo: listas de carga e passageiro.
AHU-Bahia, cx. 187, doc. 29
AHU_ACL_CU_005, Cx. 187, D. 13779.
[ant. 1785, Julho, 1]
REQUERIMENTO de Miguel Nicolau
Fagarra à rainha [D. Maria I] solicitando
confirmação da patente de capitão dos
homens do mar da vila de Cairú.
Anexo: carta patente e requerimento.
AHU-Bahia, cx. 187, doc. 30
AHU_ACL_CU_005, Cx. 187, D. 13780.
1785, Julho, 1, Lisboa
OFÍCIO
do
desembargador
e
[superintendente geral dos contrabandos],
Antônio Joaquim de Pina Manique ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] referente à visita
do ouro ao navio Nossa Senhora dos Prazeres
e Providência, vindo do Maranhão sob o
comando de Teles Antônio de Pontes, e à
corveta Nossa Senhora do Monte do Carmo,
Santo Antônio e Almas, vinda da Bahia sob o
comando de Teodoro José de Lemos.
Anexo: listas de carga e passageiros.
AHU-Bahia, cx. 187, doc. 31
AHU_ACL_CU_005, Cx. 187, D. 13781.
1785, Julho, 5
OFÍCIO do [capitão] José Francisco Perné
ao [secretário de estado da Marinha e
Ultramar], Martinho de Melo e Castro,
sobre o transporte de madeiras da Bahia
para a cidade de Lisboa, a bordo do navio
Nossa Senhora do Pilar.
AHU-Bahia, cx. 187, doc. 32
AHU_ACL_CU_005, Cx. 187, D. 13782.
131
[ant. 1785, Julho, 6]
REQUERIMENTO de André José de
Araújo à rainha [D. Maria I] solicitando
confirmação da patente de capitão de
Infantaria Auxiliar das Marinhas de Pirajá.
Anexo: carta patente.
AHU-Bahia, cx. 187, doc. 33
AHU_ACL_CU_005, Cx. 187, D. 13783.
[ant. 1785, Junho, 9]
REQUERIMENTO do desembargador
Francisco Álvares da Silva e seus irmãos, à
rainha [D. Maria I] solicitando se mande
passar alvará para qualquer ministro da
cidade da Bahia proceder ao tombamento
e demarcações de terras que possuem na
referida capitania.
Anexo: bilhete.
AHU-Bahia, cx. 187, doc. 34
AHU_ACL_CU_005, Cx. 187, D. 13784.
[ant. 1785, Julho, 9]
REQUERIMENTO do capitão de
Granadeiros do 1º Regimento da Infantaria
paga da guarnição da Bahia, Joaquim José
da Rocha Pegado Serpa, à rainha [D. Maria
I] solicitando um ano de licença para ir à
Corte tratar de assuntos pessoais.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 187, doc. 35
AHU_ACL_CU_005, Cx. 187, D. 13785.
[ant. 1785, Julho, 12]
REQUERIMENTO do capitão de
Infantaria de um dos Regimentos da cidade
da Bahia, Jerónimo Sodré Pereira, à rainha
[D. Maria I] solicitando prorrogação da
licença que alcançara para tratamento de
saúde.
Anexo: bilhete.
AHU-Bahia, cx. 187, doc. 36
AHU_ACL_CU_005, Cx. 187, D. 13786.
[ant. 1785, Julho, 12]
REQUERIMENTO do 2º tenente do
Regimento de Artilharia da cidade da Bahia,
José Guilherme Folqman, à rainha [D. Maria
I] solicitando prorrogação de licença.
Anexo: bilhete.
AHU-Bahia, cx. 187, doc. 37
AHU_ACL_CU_005, Cx. 187, D. 13787.
[ant. 1785, Julho, 13]
REQUERIMENTO de João Coelho de
Sampaio à rainha [D. Maria I] solicitando
confirmação da patente de capitão de
Ordenança da Freguesia de Santo Antônio
Além do Carmo na Bahia.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 187, doc. 38
AHU_ACL_CU_005, Cx. 187, D. 13788.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
[ant. 1785, Julho, 18]
REQUERIMENTO de José Barbosa de
Oliveira à rainha [D. Maria I] solicitando a
propriedade do ofício de tabelião do
Público Judicial e Notas da cidade da Bahia.
Anexo: requerimento.
AHU-Bahia, cx. 187, doc. 39
AHU_ACL_CU_005, Cx. 187, D. 13789.
[ant. 1785, Julho, 23]
REQUERIMENTO de Joaquim José
Martins à rainha [D. Maria I] solicitando
confirmação da patente de ajudante do
número do Terço de Infantaria Auxiliar da
Torre.
Anexo: carta patente.
AHU-Bahia, cx. 187, doc. 41
AHU_ACL_CU_005, Cx. 187, D. 13790.
[ant. 1785, Julho, 25]
REQUERIMENTO do mestre de campo
Antônio José de Sousa Freire, à rainha [D.
Maria I] solicitando provisão para continuar
a agravar de uma causa que tem na Relação
da Bahia com Pedro de Albuquerque.
Anexo: provisão.
AHU-Bahia, cx. 187, doc. 42
AHU_ACL_CU_005, Cx. 187, D. 13791.
1785, Agosto, 3, Lisboa
AVISO do [secretário de estado da Marinha
e Ultramar] Martinho de Melo e Castro ao
[presidente do Conselho Ultramarino]
conde da Cunha [Antônio Álvares da
Cunha] remetendo a residência do Dr.
Lourenço Antônio e Gouveia, exdesembargador da Relação da Bahia, para
que se dê o expediente necessário.
AHU-Bahia, cx. 187, doc. 46
AHU_ACL_CU_005, Cx. 187, D. 13795.
[ant. 1785, Agosto, 8]
REQUERIMENTO de João Pedro de
Sousa Caria à rainha [D. Maria I] solicitando
seja encartado no ofício de escrivão da
Almotacaria da vila de Cachoeira, do qual é
proprietário.
Anexo: requerimento.
AHU-Bahia, cx. 187, doc. 47
AHU_ACL_CU_005, Cx. 187, D. 13796.
[ant. 1785, Agosto, 13]
REQUERIMENTO de José Franco da
Costa à rainha [D. Maria I] solicitando
confirmação da patente de capitão de
Infantaria do distrito da Torre.
Anexo: carta patente.
AHU-Bahia, cx. 187, doc. 48
AHU_ACL_CU_005, Cx. 187, D. 13797.
[ant. 1785, Julho, 28]
REQUERIMENTO de Luís Coelho
Ferreira do Vale Faria à rainha [D. Maria I]
solicitando seja encartado no ofício de
guarda-mor da Alfândega da cidade da
Bahia, que fora arrematado por seu pai, Luís
Coelho Ferreira.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 187, doc. 43
AHU_ACL_CU_005, Cx. 187, D. 13792.
[ant. 1785, Agosto, 23]
REQUERIMENTO de José Guilherme
Folqman à rainha [D. Maria I] solicitando
confirmação da patente de 2º tenente do
Regimento de Artilharia da cidade da Bahia.
Anexo: carta patente.
AHU-Bahia, cx. 187, doc. 49
AHU_ACL_CU_005, Cx. 187, D. 13798.
1785, Julho, 29, Lisboa
OFÍCIO do desembarg ador e
[superintendente geral dos contrabandos]
Antônio Joaquim de Pina Manique ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] referente à
visita do ouro ao navio Jesus Maria José, o
trajano, vindo da Bahia sob o comando de
José Luís Pereira.
Anexo: listas de carga e passageiros.
AHU-Bahia, cx. 187, doc. 44
AHU_ACL_CU_005, Cx. 187, D. 13793.
1785, Agosto, 25, Lisboa
OFÍCIO do desembarg ador e
[superintendente geral dos contrabandos]
Antônio Joaquim de Pina Manique ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] referente à
visita do ouro à galera Santa Ana e Santa
Isabel, vinda da Bahia sob o comando de
José Rodrigues.
Anexo: listas de carga e passageiros.
AHU-Bahia, cx. 187, doc. 50
AHU_ACL_CU_005, Cx. 187, D. 13799.
[post. 1785, Julho, 29]
REQUERIMENTO do tenente do
Regimento de Artilharia da cidade da Bahia,
José Guilherme Folqman, à rainha [D. Maria
I] solicitando tansferência para qualquer um
dos Regimentos de Cavalaria da Corte.
Anexo: certidão.
AHU-Bahia, cx. 187, doc. 45
AHU_ACL_CU_005, Cx. 187, D. 13794.
132
1785, Agosto, 28, Lisboa
OFÍCIO do desembargador e
[superintendente geral dos contrabandos]
Antônio Joaquim de Pina Manique ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] referente à
visita do ouro ao navio Rainha dos Anjos,
vindo da Bahia sob o comando de José de
Lima Fagundes.
Anexo: lista de carga e passageiros.
AHU-Bahia, cx. 187, doc. 51
AHU_ACL_CU_005, Cx. 187, D. 13800.
[ant. 1785, Agosto, 30]
REQUERIMENTO de Antônio
Domingues Lobaqueira à rainha [D. Maria
I] solicitando provisão para advogar na
cidade da Bahia e demais vilas daquela
capitania.
Anexo: requerimento.
AHU-Bahia, cx. 187, doc. 52
AHU_ACL_CU_005, Cx. 187, D. 13801.
[ant. 1785, Setembro, 2]
REQUERIMENTO de José Lopes dos
Santos à rainha [D. Maria I] solicitando
confirmação da patente de capitão de
Ordenança da praça da Bahia.
Anexo: carta patente.
AHU-Bahia, cx. 187, doc. 53
AHU_ACL_CU_005, Cx. 187, D. 13802.
1785, Setembro, 4, Lisboa
OFÍCIO do desembarg ador e
[superintendente geral dos contrabandos]
Antônio Joaquim de Pina Manique ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] referente à
visita do ouro aos navios Nossa Senhora
da Esperança e Santa Rita, vindo de
Pernambuco sob o comando de Dionísio
Cardia de Fonseca, ao Bom Despacho,
vindo da Bahia sob o comando de Manuel
da Cunha Moreira, e à galera São Pedro de
Rates, vinda do Maranhão sob o comando
de Manuel Francisco de Macedo.
Anexo: listas de carga e passageiros.
AHU-Bahia, cx. 187, doc. 54
AHU_ACL_CU_005, Cx. 187, D. 13803.
[ant. 1785, Setembro, 15]
REQUERIMENTO de Teodoro Simões
da Cunha à rainha [D. Maria I] solicitando
se dê cumprimento à sentença relativa à
herança de seu pai.
Anexo: 4 docs.
AHU-Bahia, cx. 187, doc. 55 e 56
AHU_ACL_CU_005, Cx. 187, D. 13804.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
1785, Setembro, 17, Lisboa
OFÍCIO do desembargador e
[superintendente geral dos contrabandos]
Antônio Joaquim de Pina Manique ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] sobre o
requerimento de Rosaura da Cunha, preta
forra, que fora recolhida à Casa Pia do
Castelo de São Jorge ao desembarcar em
Lisboa no navio Trajano, e no qual solicitava
a sua libertação por ter vindo em
companhia do comerciante José Francisco
da Cunha.
Anexo: 6 docs.
AHU-Bahia, cx. 187, doc. 57 e 60
AHU_ACL_CU_005, Cx. 187, D. 13805.
1785, Setembro, 30, Lisboa
OFÍCIO do desembargador e
[superintendente geral dos contrabandos]
Antônio Joaquim de Pina Manique ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] referente à
visita do ouro ao navio Santíssima Trindade
e Santo Antônio, vindo da Bahia sob o
comando de Basílio de Oliveira Vale.
Anexo: listas de carga e passageiros e parte.
AHU-Bahia, cx. 187, doc. 58
AHU_ACL_CU_005, Cx. 187, D. 13806.
[ant. 1785, Outubro, 8]
REQUERIMENTO de João Cardoso
Pizarro, morador na vila de São Francisco
de Sergipe do Conde, à rainha [D. Maria I]
solicitando a abolição de uma obra pia de
duas capelas instituídas na fazenda Catalá.
Anexo: 5 docs.
AHU-Bahia, cx. 187, doc. 63
AHU_ACL_CU_005, Cx. 187, D. 13807.
1785, Outubro, 8, Bahia
CARTA DE PRIVILÉGIO de moedeiro
emitida a José Antônio de Araújo, pelo
desembargador e conselheiro José Inácio
de Brito, provedor da Casa da Moeda da
Bahia.
AHU-Bahia, cx. 187, doc. 59
AHU_ACL_CU_005, Cx. 187, D. 13808.
1785, Outubro, 11, Lisboa
OFÍCIO do desembargador Joaquim
Xavier Morato [juiz da visita do ouro], ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro], referente à
visita do ouro ao navio português Santa
Cruz e Nossa Senhora da Piedade, vindo
da Bahia sob o comando de João Rodrigues
Lima e Meneses.
Anexo: lista de carga.
AHU-Bahia, cx. 187, doc. 61
AHU_ACL_CU_005, Cx. 187, D. 13809.
[ant. 1785, Outubro, 22]
REQUERIMENTO de Ana Joaquina
Soares e Catarina Maria de Santa Rosa, viúva
e filha do capitão tenente Antônio Lopes
Cardoso, respectivamente, à rainha [D.
Maria I] solicitando provisão para poderem
apelar de uma sentença proferida contra
este pela Ouvidoria da Alfândega da Bahia,
por questões de dívidas.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 187, doc. 62
AHU_ACL_CU_005, Cx. 187, D. 13810.
[ant. 1785, Outubro, 22]
REQUERIMENTO de Manuel Moreira
Rabelo, morador na vila de Cachoeira, à
rainha [D. Maria I] solicitando provisão para
poder agravar de qualquer sentença contra
ele proferida na Relação da cidade da Bahia
por José Pereira Fialho, por causa da perda
de um rolos de tabaco e couro salgado.
AHU-Bahia, cx. 187, doc. 64
AHU_ACL_CU_005, Cx. 187, D. 13811.
1785, Outubro, 23, Lisboa
OFÍCIO do desembargador e
[superintendente geral dos contrabandos]
Antônio Joaquim de Pina Manique ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] referente à
visita do ouro ao navio Nossa Senhora da
Cana Verde e Senhora do Carmo, vindo da
Bahia sob o comando de José da Silva
Vieira.
Anexo: lista de carga e passageiros.
AHU-Bahia, cx. 187, doc. 65
AHU_ACL_CU_005, Cx. 187, D. 13812.
[1785, Outubro, 25]
PROVISÃO (minuta) da rainha D. Maria I,
abolindo as duas Capelas que José Cardoso
Pissaro recebeu de herança do seu avô, Rui
Gomes [….]
AHU-Baia, cx. 169, doc. 89
AHU_ACL_CU_005, Cx. 187, D. 13813.
1785, Outubro, 29, Bahia
OFÍCIO do [governador e capitão-general
da Bahia], D. Rodrigo José de Meneses, a
Antônio Manuel de Melo e Castro,
[governador-geral de Moçambique],
remetendo a relação dos presos daquela
capitania que foram destinados para
Moçambique a bordo do navio de viagem
Princesa do Brasil.
Anexo: relação dos presos.
AHU-Bahia, cx. 187, doc. 66
AHU_ACL_CU_005, Cx. 187, D. 13814.
133
1785, Outubro, 29, Bahia
OFÍCIO do [governador e capitão-general
da Bahia], D. Rodrigo José de Meneses, a
Antônio Manuel de Melo e Castro,
[governador Geral de Moçambique], sobre
a remessa de dois soldados do 2º Regimento
de Infantaria e de Artilharia, Beltrão da
Conceição e Francisco Satírio da Silva,
respectivamente, para servirem nas Tropas
da Guarnição da Corte.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 187, doc. 67
AHU_ACL_CU_005, Cx. 187, D. 13815.
1785, Novembro, 8, Lisboa
RELAÇÃO dos navios que seguiram
viagem para os portos da América com os
despachos emitidos pela Junta do Comércio
do Reino e Domínios Ultramarinos.
AHU-Bahia, cx. 187, doc. 68
AHU_ACL_CU_005, Cx. 187, D. 13816.
1785, Novembro, 14, Lisboa
DESPACHO(cópia) do [Conselho
Ultramarino] relativo ao requerimento de
Alexandre José de Barros Lima e Companhia
dos Negociantes da Praça da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 187, doc. 70
AHU_ACL_CU_005, Cx. 187, D. 13817.
[ant. 1785, Novembro, 29]
REQUERIMENTO de Luís de Freitas de
Avelar, morador na cidade da Bahia, à rainha
[D. Maria I] solicitando provisão para poder
agravar ordinariamente de uma sentença na
Relação da Corte, independente de ter
prescrito o tempo da lei.
AHU-Bahia, cx. 187, doc. 68
AHU_ACL_CU_005, Cx. 187, D. 13818.
[ant. 1785, Dezembro, 2]
REQUERIMENTO de Antônio Dias de
Castro Mascarenhas, negociante da praça
da Bahia, dono do Trapiche do Julião, à
rainha [D. Maria I] solicitando confirmação
de uma sesmaria obtida com a finalidade
de aumentar o referido Trapiche.
Anexo: 4 docs.
AHU-Bahia, cx. 187, doc. 72
AHU_ACL_CU_005, Cx. 187, D. 13819.
1785, Dezembro, 30, Lisboa
OFÍCIO do desembargador e
[superintendente geral dos contrabandos]
Antônio Joaquim de Pina Manique ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] referente à
visita do ouro ao navio Nossa Senhora da
Ajuda, vindo da Bahia sob o comando de
José Pereira Salazar.
Anexo: lista de carga.
AHU-Bahia, cx. 187, doc. 73
AHU_ACL_CU_005, Cx. 187, D. 13820.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
1785, Dezembro, 31, Lisboa
OFÍCIO do desembargador e
[superintendente geral dos contrabandos]
Antônio Joaquim de Pina Manique ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] referente à
visita do ouro ao navio Santíssimo
Sacramento e Nossa Senhora do Socorro e
São Francisco de Paula, vindo da Bahia sob
o comando de Manuel da Luz, bem como
à charrua da Coroa, Príncipe da Beira, vinda
de Pernambuco sob o comando de
Gregório de Sousa Brito, e ao navio Maria
I, vindo de Pontexerim com escala em
Benguela sob o comando de Manuel José
Belém, e ao navio Nossa Senhora do Carmo
e Santa Ana, o Dom Alexandre, vindo do
Pará sob o comando de João de Melo Lobo.
Anexo: listas de carga e passageiros.
AHU-Bahia, cx. 187, doc. 74; cx. 275, doc.
103.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 187, D. 13821.
1786, Janeiro, 16, Lisboa
CERTIDÃO (cópia) emitida pelo
contador-geral da Contadoria da África,
Bahia e suas dependências, Sebastião
Francisco Betamio, do registo de uma
provisão referente à confirmação de
Francisco Ribeiro Neves no ofício de
administrador da dízima da Alfândega da
Bahia.
AHU-Bahia, cx. 188, doc. 1
AHU_ACL_CU_005, Cx. 188, D. 13822.
[post. 1786, Janeiro, 27]
CARTA de Maria Egipciaca ao
desembargador
intendente
dos
contrabandos, Diogo Antônio de Pina
Manique, referente a uma sentença contra
a suplicante, proferida no Tribunal da
Relação da Bahia, em causa de denuncia por
extravios dos direitos da Fazenda Real e
Contrabandos.
Anexo: certidão.
AHU-Bahia, cx. 188, doc. 2
AHU_ACL_CU_005, Cx. 188, D. 13823.
1786, Fevereiro, 3, Bahia
OFÍCIO(cópia) do [governador e capitãogeneral da Bahia], D. Rodrigo José de
Meneses, ao [secretário de estado da
Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e
Castro, referente à remessa para o Reino
de amostras de árvores frutíferas e
medicinais.
Anexo: 6 docs.
AHU-Bahia, cx. 188, doc. 4
AHU_ACL_CU_005, Cx. 188, D. 13824.
1786, Fevereiro, 17, Lisboa
AVISO (minuta) do [secretário de estado
da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo
e Castro] ao [governador e capitão-general
da Bahia] D. Rodrigo José de Meneses
remetendo a petição de Ana Rita de Jesus
solicitando que se ordene ao seu esposo,
que se encontra na Bahia, o cumprimento
das obrigações referentes ao sustento da
família que deixara em Lisboa.
AHU-Bahia, cx. 188, doc. 3
AHU_ACL_CU_005, Cx. 188, D. 13825.
[ant. 1786, Fevereiro, 22]
REQUERIMENTO do proprietário do
ofício de guarda-mor da Alfândega da Bahia
Luís Ferreira do Vale e Faria à rainha [D.
Maria I] solicitando faculdade para nomear
serventuário.
Anexo: 5 docs.
AHU-Bahia, cx. 188, doc. 5 e 12
AHU_ACL_CU_005, Cx. 188, D. 13826.
1786, Março, 18, Lisboa
OFÍCIO do desembarg ador e
[superintendente geral dos contrabandos],
Antônio Joaquim de Pina Manique ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] referente à
visita do ouro à corveta Santa Rosa, Paquete
da América, vinda de Pernambuco sob o
comando de José Rodrigues Pinto, e ao
naviop Nossa Senhora da Vitória e São José,
sob o comando de João Pinto Franco.
Anexo: lista de carga e passageiros.
AHU-Bahia, cx. 188, doc. 6
AHU_ACL_CU_005, Cx. 188, D. 13827.
[ant. 1786, Março, 22]
REQUERIMENTO de Manuel Ferreira da
Costa à rainha [D. Maria I] solicitando
confirmação da patente de capitão-mor das
Ordenanças da vila de Camamú.
Anexo: carta patente.
AHU-Bahia, cx. 188, doc. 8
AHU_ACL_CU_005, Cx. 188, D. 13828.
[ant. 1786, Março, 22]
REQUERIMENTO de Maurício Pereira
Botelho à rainha [D. Maria I] solicitando
confirmação da patente de capitão das
Ordenanças da vila de Santo Antônio da
Jacobina.
Anexo: carta patente.
AHU-Bahia, cx. 188, doc. 9
AHU_ACL_CU_005, Cx. 188, D. 13829.
134
1786, Abril, 8, Lisboa
AVISO (minuta) do [secretário de estado
da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo
e Castro] ao [governador e capitão-general
da Bahia] D. Rodrigo José de Meneses
referente à licença concedida ao exdesembargador da Relação da Bahia, Luís
da Costa Lima, para voltar para o Reino.
AHU-Bahia, cx. 188, doc. 10
AHU_ACL_CU_005, Cx. 188, D. 13830.
1786, Abril, 21, Lisboa
OFÍCIO do desembarg ador e
[superintendente geral dos contrabandos],
Antônio Joaquim de Pina Manique ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] referente à
visita do ouro ao navio Nossa Senhora da
Nazaré e São Miguel, vindo da Bahia sob o
comando de Bernadino de Sena.
Anexo: lista de carga.
AHU-Bahia, cx. 188, doc. 11
AHU_ACL_CU_005, Cx. 188, D. 13831.
1786, Maio, 8, Lisboa
DECRETO da rainha D. Maria I
dispensando a residência do bacharel
Antônio José Pereira Barroso de Miranda
Leite, promovido para o lugar ordinário de
desembargador da Relação da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 188, doc. 13
AHU_ACL_CU_005, Cx. 188, D. 13832.
1786, Maio, 16, Lisboa
OFÍCIO do desembarg ador e
[superintendente geral dos contrabandos],
Antônio Joaquim de Pina Manique ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] referente à
visita do ouro ao navio São Manuel, o
Careta, vindo da Bahia sob o comando de
João da Silva Machado.
Anexo: lista de carga.
AHU-Bahia, cx. 188, doc. 14
AHU_ACL_CU_005, Cx. 188, D. 13833.
1786, Maio, 19, Lisboa
OFÍCIO do desembarg ador e
[superintendente geral dos contrabandos],
Antônio Joaquim de Pina Manique ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] referente à
vistoria ao navio Santíssima Trindade,
Nossa Senhora da Guia, Príncipe Atalante,
O Banana, vindo da Bahia sob o comando
de Pedro Gonçalves de Andrade.
Anexo: lista de carga.
AHU-Bahia, cx. 188, doc. 15
AHU_ACL_CU_005, Cx. 188, D. 13834.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
[ant. 1786, Maio, 22]
REQUERIMENTO de Francisco Gomes
de Sá e mais herdeiros de Francisco
Rodrigues de Oliveira à rainha [D. Maria I]
solicitando provisão para que o provedor
da comarca de Ilhéus lhes entreguem a
herança do referido Francisco Rodrigues,
como a lei assim determina em casos de
desaparecimento e ausência por mais de dez
anos.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 188, doc. 16
AHU_ACL_CU_005, Cx. 188, D. 13835.
1786, Maio, 24, Lisboa
OFÍCIO do desembargador e
[superintendente geral dos contrabandos],
Antônio Joaquim de Pina Manique ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] referente à
visita do ouro ao navio Santa Isabel, Rainha
de Portugal, vinda da Bahia sob o comando
de José Moreira do Rio, à galera Prazeres,
vinda do Maranhão, sob o comando de José
Francisco da Cruz e ao navio Nossa
Senhora do Socorro, vindo de Pernambuco,
sob o comando de Joaquim Ribeiro de
Brito.
Anexo: lista de carga e passageiros.
AHU-Bahia, cx. 188, doc. 17
AHU_ACL_CU_005, Cx. 188, D. 13836.
1786, Junho, 2, Lisboa
OFÍCIO do desembargador e
[superintendente geral dos contrabandos],
Antônio Joaquim de Pina Manique ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] referente à
visita do ouro ao navio Eneas, vindo do
Maranhão, sob o comando de João
Rodrigues de Aguair, e à corveta São João
Naponuceno e São Francisco de Paula,
vinda da Bahia sob o comando de Valentim
Francisco.
Anexo: lista de carga e passageiros.
AHU-Bahia, cx. 188, doc. 18
AHU_ACL_CU_005, Cx. 188, D. 13837.
[ant. 1786, Junho, 3]
REQUERIMENTO de José Nunes
Cardoso da Costa, do Regimento de
Infantaria da Bahia, à rainha [D. Maria I]
solicitando se mande reformar a consulta
dos seus serviços.
Anexo: aviso.
AHU-Bahia, cx. 188, doc. 19
AHU_ACL_CU_005, Cx. 188, D. 13838.
1786, Julho, 1, Fortaleza de São José de
Narabitenas
MAPAS das Artilharias e Munições
existentes nas Fortalezas e Armazéns de São
José de Marabitenas e São Gabriel de
Cachoeira.
AHU-Bahia, cx. 188, doc. 20
AHU_ACL_CU_005, Cx. 188, D. 13839.
1786, Julho, 10, Lisboa
CARTA PATENTE da rainha D. Maria I
confirmando Domingos José de Almeida
no posto de tenente-coronel do Regimento
de Infantaria Auxiliar da vila de Cachoeira.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 188, doc. 21
AHU_ACL_CU_005, Cx. 188, D. 13840.
[post. 1786, Julho, 12]
REQUERIMENTO do agravista da
Relação da Bahia, Manuel de Carvalho de
Rabelo e Menezes à rainha [D. Maria I]
solicitando licença para ir para o Reino tratar
de problemas de saúde.
Anexo: 5 docs.
AHU-Bahia, cx. 188, doc. 22
AHU_ACL_CU_005, Cx. 188, D. 13841.
1786, Julho, 23, Lisboa
OFÍCIO do desembargador e
[superintendente geral dos contrabandos],
Antônio Joaquim de Pina Manique ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] referente à
visita do ouro aos navios Senhora da
Conceição e Ativo, vindo da Bahia sob o
comando de João Batista Meneses e ao
navio Correio de Lisboa, vindo da Bahia,
sob o comando de Caetano de Melo, bem
como a outras embarcações vindas da Costa
de Cor mandel, do Maranhão e de
Pernambuco.
Anexo: listas de carga e passageiros.
AHU-Bahia, cx. 188, doc. 23
AHU_ACL_CU_005, Cx. 188, D. 13842.
[ant. 1786, Julho, 29]
REQUERIMENTO do abade do mosteiro
de São Bento à rainha [D. Maria I]
solicitando provisão para citar o
desembargador procurador da Coroa num
libelo de reivindicação e para pagar os
direitos que deve.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 188, doc. 24
AHU_ACL_CU_005, Cx. 188, D. 13843.
[ant. 1786, Agosto, 3]
REQUERIMENTO do capitão do 2º
Regimento de Infantaria da cidade da Bahia
Jeronimo Sodré Pereira à rainha [D. Maria
I] solicitando prorrogação da licença
resolver problemas na Corte.
Anexo: bilhete.
AHU-Bahia, cx. 188, doc. 26
AHU_ACL_CU_005, Cx. 188, D. 13844.
1786, Agosto, 3, Lisboa
OFÍCIO do desembargador e
[superintendente geral dos contrabandos],
Antônio Joaquim de Pina Manique ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro], referente à
visita do ouro à galera Nossa Senhora da
Conceição, vindo da Bahia sob o comando
de Antônio José de Sousa.
Anexo: lista de carga e passageiros.
AHU-Bahia, cx. 188, doc. 27
AHU_ACL_CU_005, Cx. 188, D. 13845.
1786, Agosto, 12, Lisboa
OFÍCIO do desembargador e
[superintendente geral dos contrabandos],
Antônio Joaquim de Pina Manique ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] referente à
visita do ouro aos navios Rainha dos Anjos;
Jesus, Maria, José, O Trajano e Nossa
Senhora da Glória, vindos da Bahia sob o
comando de José de Lima Fagundes, José
Luís Pereira e Manuel Rodrigues Leiria,
respectivamnete.
Anexo: listas de carga e passageiros.
AHU-Bahia, cx. 188, doc. 28
AHU_ACL_CU_005, Cx. 188, D. 13846.
1786, Agosto, 18, Lisboa
DECRETO da rainha D. Maria I
nomeando Tomás Antônio Gonzaga, Luís
Ferreira de Araújo e José Teotónio Zurarte
para ocupar, cada um, um lugar de
desembargador na Relação da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 188, doc. 29
AHU_ACL_CU_005, Cx. 188, D. 13847.
1786, Agosto, 19, Lisboa
DECRETO da rainha D. Maria I
nomeando Joaquim Manuel de Campos
para o lugar de desembargador da Relação
da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 188, doc. 30
AHU_ACL_CU_005, Cx. 188, D. 13848.
1786, Agosto, 19, Lisboa
DECRETO da rainha D. Maria I
nomeando Francisco Nunes da Costa para
o posto de ouvidor da Comarca de Ilhéus.
AHU-Bahia, cx. 188, doc. 31
AHU_ACL_CU_005, Cx. 188, D. 13849.
135
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
[ant. 1786, Agosto, 29]
REQUERIMENTO de José Antônio do
Oiteiro, negociante na Bahia, à rainha [D.
Maria I] solicitando o ofício de
Administrador da Dízima da Alfândega.
Anexo: 9 docs.
AHU-Bahia, cx. 189, doc. 10
AHU_ACL_CU_005, Cx. 188, D. 13850.
[ant. 1786, Setembro, 4]
REQUERIMENTO do ajudante do
número do Terço de Infantaria Auxiliar do
distrito da Torre Joaquim José Martins à
rainha [D. Maria I] solicitando promoção
para o posto de sargento-mor, bem como
reforma no atual.
Anexo: certidão.
AHU-Bahia, cx. 188, doc. 32
AHU_ACL_CU_005, Cx. 188, D. 13851.
1786, Setembro, 6, Lisboa
OFÍCIO de João Rodrigues Vilar ao
[oficial-maior da Secretaria de Estado dos
Negócios da Marinha e Ultramar] João
Filipe da Fonseca remetendo relação das
despesas feitas por Antônio José de Sousa
Pais com a onça que veio da Bahia.
Anexo: 3 docs.
AHU-Bahia, cx. 188, doc. 25 e 33
AHU_ACL_CU_005, Cx. 188, D. 13852.
1786, Setembro, 11, Bahia
AUTUAÇÃO dos autos do processo que
envolve o sargento-mor José Pedro de
Aguiar, remetidos do Juízo das Execuções
da Fazenda Real para o Juízo da Chancelaria
da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 188, doc. 34
AHU_ACL_CU_005, Cx. 188, D. 13853.
[ant. 1786, Setembro, 15]
REQUERIMENTO de João da Fonseca
Garcia à rainha [D. Maria I] solicitando
ordene ao tesoureiro do Conselho que lhe
entregue tudo o que recebeu relativo ao
pagamento de fianças.
AHU-Bahia, cx. 188, doc. 35
AHU_ACL_CU_005, Cx. 188, D. 13854.
1786, Setembro, 25, Lisboa
OFÍCIO de Antônio Joaquim de
[Sinamanique] ao [secretário de estado da
Marinha e Ultramar Tomé Joaquim da
Costa Corte Real] remetendo alista de
passageiros e carga do navio Santíssimo
Sacramento e Nossa Senhora do
Livramento.
Anexo: lista.
AHU-Bahia, cx. 145, doc. 40
AHU_ACL_CU_005, Cx. 188, D. 13855.
[ant. 1786, Outubro, 2]
REQUERIMENTO do furriel do
Regimento de Artilharia da Bahia Francisco
de Santana de Oliveira à rainha [D. Maria I]
solicitando o posto de 2º tenente do mesmo
Regimento.
Anexo: atestado.
AHU-Bahia, cx. 188, doc. 36
AHU_ACL_CU_005, Cx. 188, D. 13856.
[ant. 1786, Outubro, 26]
REQUERIMENTO de João Fernandes
Chaves à rainha [D. Maria I] solicitando
confirmação da patente de sargento-mor
dos Auxiliares da capitania da Bahia.
Anexo: patente.
AHU-Bahia, cx. 188, doc. 37
AHU_ACL_CU_005, Cx. 188, D. 13857.
[ant. 1786, Novembro, 15]
REQUERIMENTO de Rosa Clara
Joaquina, moradora na Bahia, à rainha [D.
Maria I] solicitando a sentença de habilitação
do Juízo da Índia para que seja efetuada a
cobrança da herança de seu irmão.
Anexo: requerimento.
AHU-Bahia, cx. 188, doc. 38
AHU_ACL_CU_005, Cx. 188, D. 13858.
[ant. 1786, Novembro, 18]
REQUERIMENTO de Manuel de Moura
Negrão à rainha [D. Maria I] solicitando lhe
seja restituído o ofício de mestre Fundidor
da Casa da Moeda da Bahia, bem como o
seu respectivo ordenado.
Anexo: 10 docs.
AHU-Bahia, cx. 188, doc. 40
AHU_ACL_CU_005, Cx. 188, D. 13859.
1786, Dezembro, 18, Lisboa
OFÍCIO do desembarg ador e
[superintendente geral dos contrabandos],
Antônio Joaquim de Pina Manique ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] referente à
visita do ouro ao navio Nossa Senhora do
Carmo, vindo da Bahia sob o comando de
José Pereira Neto.
Anexo: listas da carga e passageiros.
AHU-Bahia, cx. 188, doc. 39
AHU_ACL_CU_005, Cx. 188, D. 13860.
1786, Dezembro, 20, Santo Amaro
CARTA do ouvidor da Comarca da Bahia
Francisco Vicente Tomás à rainha [D. Maria
I] sobre a capela instituída por Francisco
Xavier da Madre de Deus, cujo fundo se acha
estabelecido nas terras do engenho Pitanga.
Anexo: 3 docs.
AHU-Bahia, cx. 188, doc. 41
AHU_ACL_CU_005, Cx. 188, D. 13861.
136
[ca. 1786]
REQUERIMENTO de Ambrósio Ribeiro
Neves e seus irmãos à rainha [D. Maria I]
em que dizem terem sido lesados pela
mulher de um de seus irmãos e sócio, que
se apoderou dos bens que constituia a cota
parte do seu falecido marido, na sociedade
por todos eles formada e pedem
providências.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 188, doc. 42
AHU_ACL_CU_005, Cx. 188, D. 13862.
[post. 1786]
MAPA dos rolos e fardos de tabaco que
vieram da Bahia de 1782-1786.
AHU-Bahia, cx. 184 , doc. 99
AHU_ACL_CU_005, Cx. 188, D. 13863.
[post. 1786]
NOTA relativa à entrada, no porto de
Lisboa, de navios vindos da Bahia.
Anexo: lista das cargas.
AHU-Bahia, cx. 187, doc. 75
AHU_ACL_CU_005, Cx. 188, D. 13864.
1787, Janeiro, 8, Lisboa
CARTA PATENTE da rainha D. Maria I
confirmando Antônio Xavier Monteiro no
posto de capitão-mor do Terço das
Ordenanças da vila de Maraú.
AHU-Bahia, cx. 189, doc. 1
AHU_ACL_CU_005, Cx. 189, D. 13865.
1787, Janeiro, 10, Lisboa
CARTA PATENTE da rainha D. Maria I
confirmando Joaquim José Franco Ferreira
Gil no posto de sargento-mor da Cavalaria
Auxiliar da vila de Cachoeira.
Anexo: 3 docs.
AHU-Bahia, cx. 189, doc. 2
AHU_ACL_CU_005, Cx. 189, D. 13866.
[ant. 1787, Janeiro, 17]
REQUERIMENTO de Caetano Alberto
de Seixas à rainha [D. Maria I] solicitando
carta de confirmação de uma sesmaria no
termo da vila de Cairú.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 189, doc. 4
AHU_ACL_CU_005, Cx. 189, D. 13867.
[ant. 1787, Janeiro, 17]
REQUERIMENTO de Joaquim Antônio
Lourenço de Ataíde Seixas à rainha [D.
Maria I] solicitando carta de confirmação
de uma sesmaria no termo da vila de Cairú.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 189, doc. 5
AHU_ACL_CU_005, Cx. 189, D. 13868.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
[ant. 1787, Janeiro, 17]
REQUERIMENTO de José Frederico de
Ataíde Seixas à rainha [D. Maria I]
solicitando carta de confirmação de uma
sesmaria em Cairú.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 189, doc. 6
AHU_ACL_CU_005, Cx. 189, D. 13869.
[ant. 1787, Janeiro, 17]
REQUERIMENTO de João Lourenço de
Ataíde Seixas à rainha [D. Maria I]
solicitando carta de confirmação de uma
sesmaria em Cairú.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 189, doc. 7
AHU_ACL_CU_005, Cx. 189, D. 13870.
[ant. 1787, Janeiro, 25]
REQUERIMENTO do sargento-mor das
Ordenanças da vila de Cachoeira, Manuel
da Silveira Pinto, à rainha [D. Maria I]
solicitando confirmação de patente.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 189, doc. 8
AHU_ACL_CU_005, Cx. 189, D. 13871.
1787, Fevereiro, 6, Lisboa
DECRETO da rainha D. Maria I
dispensando Fernando Dias Leme da
Câmara de prestar juramento e homenagem
pela Alcaidaria-mor da cidade da Bahia, bem
como provendo-o no dito posto.
AHU-Bahia, cx. 189, doc. 9
AHU_ACL_CU_005, Cx. 189, D. 13872.
[ant. 1787, Março, 5]
REQUERIMENTO do ajudante do
cirurgião-mor do 1º Regimento de
Infantaria da cidade da Bahia Luís Gonzaga
do Sacramento à rainha [D. Maria I]
solicitando licença de um ano para ir à
Corte.
Anexo: licença.
AHU-Bahia, cx. 189, doc. 11
AHU_ACL_CU_005, Cx. 189, D. 13873.
[ant. 1787, Março, 16]
REQUERIMENTO de Domingos Alves
Branco à rainha [D. Maria I] solicitando o
posto de sargento-mor do forte do
Camarão, na cidade da Bahia.
Anexo: 3 docs.
AHU-Bahia, cx. 189, doc. 12
AHU_ACL_CU_005, Cx. 189, D. 13874.
[ant. 1787, Abril, 7]
REQUERIMENTO do alferes Antônio de
Moura Rolim à rainha [D. Maria I]
solicitando provisão para prorrogação do
tempo para agravar de uma causa de
herança com Francisco de Moura Rolim.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 189, doc. 13
AHU_ACL_CU_005, Cx. 189, D. 13875.
1787, Abril, 10, Bahia
CARTA (cópia) de Domingos José de
Carvalho a Antônio Ferreira de Mesquita
referente à viagem da corveta Nossa
Senhora de Belém que vinha de
Moçambique donde tinha ido levar
degredados de Lisboa.
AHU-Bahia, cx. 189, doc. 14
AHU_ACL_CU_005, Cx. 189, D. 13876.
1787, Abril, 27, Lisboa
CARTA RÉGIA (cópia) ao chanceler da
Relação da Bahia ordenando a avaliação dos
cargos da referida Relação em todas as
comarcas das capitanias da Bahia,
Maranhão, Pernambuco e Angola .
Anexo: relação.
AHU-Bahia, cx. 189, doc. 15
AHU_ACL_CU_005, Cx. 189, D. 13877.
1787, Abril, 28, Bahia
CARTA do desembargador sindicante José
Álvares da Silva à rainha [D. Maria I] sobre
a residência tirada ao ouvidor e provedor
da Comarca da Bahia, Francisco Vicente
Viana, e ao provedor das Fazendas dos
Defuntos, Ausentes e Capelas da mesma
comarca.
AHU-Bahia, cx. 189, doc. 16
AHU_ACL_CU_005, Cx. 189, D. 13878.
1787, Maio, 9, Lisboa
AVISO do [secretário de estado da Marinha
e Ultramar, Martinho de Melo e Castro] ao
arcebispo da Bahia, relativo à aceitação de
noviços para os conventos do Brasil.
AHU-Bahia, cx. 189, doc. 18
AHU_ACL_CU_005, Cx. 189, D. 13879.
1787, Maio, 9, Vila das Caldas
DECRETO da rainha D. Maria I
nomeando o bacharel Luís Ferreira de
Araújo para desembargador da Relação da
Bahia.
Anexo: requerimento.
AHU- N.V. 1925
AHU_ACL_CU_005, Cx. 189, D. 13880.
137
1787, Maio, 16, Lisboa
OFÍCIO do desembarg ador e
[superintendente geral dos contrabandos],
Antônio Joaquim de Pina Manique ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] referente à
visita do ouro ao navio Nossa Senhora da
Vitória, vindo da Bahia sob o comando de
João Pinto Franco, dos navio Real Pedro e
curveta Nossa Senhora da Piedade e Senhor
Jesus da Boa Hora, vindos de Pernambuco
sob o comando de José João Gonçalves e
José dos Santos Lopes e do navio Nossa
Senhora dos Prazeres, vindo do Maranhão
sob o comando de José Francisco da Cruz.
Anexo: listas de cargas e passageiros.
AHU-Bahia, cx. 189, doc. 19
AHU_ACL_CU_005, Cx. 189, D. 13881.
1817, Maio, 18, Lisboa
OFÍCIO do desembargador e
[superintendente geral dos contrabandos],
Antônio Joaquim de Pina Manique ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] referente à
visita do ouro ao navio São Manuel, vindo
da Bahia sob o comando de João da Silva
Machado
Anexo: listas de carga.
AHU-Bahia, cx. 189, doc. 20
AHU_ACL_CU_005, Cx. 189, D. 13882.
1787, Maio, 26, Bahia
OFÍCIO do [governador e capitão-general
da Bahia] D.Rodrigo José de Meneses ao
[governador de Moçambique] Antônio
Manuel de Melo e Castro sobre o envio de
degredados, bem como o controle do
extravio e contrabando de géneros
proibidos.
AHU-Bahia, cx. 189, doc. 21
AHU_ACL_CU_005, Cx. 189, D. 13883.
1787, Maio, 26, Bahia
OFÍCIO do [governador e capitão-general
da Bahia] D. Rodrigo José de Meneses ao
[governador de Moçambique] Antônio
Manuel de Melo e Castro acusando o
recebimento de um casal de anões.
AHU-Bahia, cx. 189, doc. 22
AHU_ACL_CU_005, Cx. 189, D. 13884.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
1787, Junho, 18, Lisboa
OFÍCIO do desembargador e
[superintendente geral dos contrabandos],
Antônio Joaquim de Pina Manique ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] referente à
visita do ouro à corveta Sultana, vinda de
Pernambuco sob o comando de Tomás José
da Costa Camarate e à nau de licença Nossa
Senhora da Conceição, o Ativo, vinda da
Bahia sob o comando de João Batista
Martins.
Anexo: lista de carga e passageiros.
AHU-Bahia, cx. 189, doc. 23
AHU_ACL_CU_005, Cx. 189, D. 13885.
[ant. 1787, Junho, 25]
REQUERIMENTO de Veríssimo Ferreira
da Rocha, mestre de uma das oficinas da
Casa da Moeda da Bahia, à rainha [D. Maria
I] solicitando a administração de uma capela
vaga naquela cidade.
Anexo: 13 docs.
AHU-Bahia, cx. 189, doc. 24
AHU_ACL_CU_005, Cx. 189, D. 13886.
[ant. 1787, Junho, 25]
REQUERIMENTO de Manuel Lopes
Bagunte à rainha[D. Maria I] solicitando
provisão para agravar uma sentença contra
D. Leonor de São Pedro, viúva de Lourenço
da Costa Veloso, e herdeiros.
Anexo: 5 docs.
AHU-Bahia, cx. 190, doc. 27
AHU_ACL_CU_005, Cx. 189, D. 13887.
1787, Julho, 12, Lisboa
OFÍCIO do desembargador e
[superintendente geral dos contrabandos],
Antônio Joaquim de Pina Manique ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] referente à
visita do ouro ao navio Nossa Senhora das
Mercês, vindo da Bahia sob o comando de
Francisco Xavier de Jesus.
Anexo: lista de carga e passageiros.
AHU-Bahia, cx. 189, doc. 25
AHU_ACL_CU_005, Cx. 189, D. 13888.
1787, Julho, 17, Lisboa
OFÍCIO do desembarg ador e
[superintendente geral dos contrabandos],
Antônio Joaquim de Pina Manique ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] referente à
visita do ouro ao navio Nossa Senhora da
Conceição e São Francisco Mercenário,
vindo da Bahia sob o comando de Teles
Antônio de Pontes.
Anexo: lista de carga e passageiros.
AHU-Bahia, cx. 189, doc. 26
AHU_ACL_CU_005, Cx. 189, D. 13889.
[ant. 1787, Julho, 17]
REQUERIMENTO do padre Antônio
Álvares, da Congregação do Oratório da Corte,
como procurador de Luís Ferreira de Azevedo,
bacharel nomeado para servir na Relação da
Bahia, à rainha [D. Maria I] solicitando se
nomeie sindicante para proceder à residência
necessária à ocupação do referido posto.
Anexo: 4 docs.
AHU-Bahia, cx. 189, doc. 27
AHU_ACL_CU_005, Cx. 189, D. 13890.
1787, Julho, 27, Lisboa
DECRETO da rainha D. Maria I
nomeando D. Fernando José de Portugal
para governador e capitão-general da Bahia.
Anexo: bilhete.
AHU-Bahia, cx. 183, doc. 52
AHU_ACL_CU_005, Cx. 189, D. 13891.
1787, Julho, 28, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino à
rainha D. Maria I sobre o requerimento do
mestre de campo agregado ao Terço
Auxiliar da Bahia, Fortunato José Rodrigues
Pinheiro, solicitando poder renunciar à
propriedade do ofício de Tabelião do
Público e Notas da referida cidade a favor
de quem lhe apetecer, em vista de não
possuir herdeiros diretos.
Anexo: instrumento de pública forma do
requerimento.
AHU-Bahia, cx. 189, doc. 28
AHU_ACL_CU_005, Cx. 189, D. 13892.
1787, Agosto, 6, Lisboa
OFÍCIO do desembargador e
[superintendente geral dos contrabandos],
Antônio Joaquim de Pina Manique ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] referente à
visita do ouro aos navios Nossa Senhora
da Boa Viagem e Corpo Santo, Nossa
Senhora da Penha de França e São José e a
corveta Nossa Senhora de Nazaré, vindos
da Bahia sob o comando de Salvador
Clariano, Manuel da Costa Bastos e João
Luís Moreira, respectivamente.
Anexo: listas de carga e passageiros.
AHU-Bahia, cx. 189, doc. 30
AHU_ACL_CU_005, Cx. 189, D. 13893.
1787, Agosto, 7, Lisboa
OFÍCIO
do
desembargador
e
[superintendente geral dos contrabandos],
Antônio Joaquim de Pina Manique ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] referente à visita
do ouro ao navio Nossa Senhora do Monte
do Carmo e Santo Antônio, vindo da Bahia
sob o comando de Manuel da Cunha Moreira.
Anexo: lista de carga e passageiros.
AHU-Bahia, cx. 189, doc. 29
AHU_ACL_CU_005, Cx. 189, D. 13894.
138
[ant. 1787, Agosto, 22]
REQUERIMENTO de João Gonçalves
Galião à rainha [D. Maria I] solicitando
confirmação de carta patente do posto de
capitão da nova Companhia do regimento
de Infantaria e artilharia da guarnição da
praça da Bahia.
Anexo: carta patente
AHU-Bahia, cx. 140, doc. 19
AHU_ACL_CU_005, Cx. 189, D. 13895.
[ant. 1787, Agosto, 28]
REQUERIMENTO de Alexandre de
Sousa Ribeiro, dono de engenho na Bahia,
à rainha [D. Maria I] solicitando licença para
instituir uma capela em terras do referido
engenho.
Anexo: 5 docs.
AHU-Bahia, cx. 189, doc. 32
AHU_ACL_CU_005, Cx. 189, D. 13896.
1787, Setembro, 3, Lisboa
DECRETO da rainha D. Maria I
nomeando José Guilherme Folqman para
ajudante de Ordens do governo da Bahia,
com a patente de capitão de Infantaria.
AHU-Bahia, cx. 189, doc. 34
AHU_ACL_CU_005, Cx. 189, D. 13897.
1787, Setembro, 3, Lisboa
AVISO (minuta) do [secretário de estado
da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo
e Castro ao [conselheiro] Martinho de Sousa
e Albuquerque sobre a doação de uma
sesmaria a Manuel José de Melo, próxima
ao rio Iguarapiúna.
AHU-Bahia, cx. 189, doc. 35
AHU_ACL_CU_005, Cx. 189, D. 13898.
1787, Setembro, 13, Lisboa
OFÍCIO
do
desembargador
e
[superintendente geral dos contrabandos],
Antônio Joaquim de Pina Manique ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] referente à visita
do ouro à corveta Correio de Lisboa, vinda
da Bahia sob o comando de Caetano de Melo.
Anexo: lista de carga.
AHU-Bahia, cx. 189, doc. 36
AHU_ACL_CU_005, Cx. 189, D. 13899.
1787, Setembro, 18, Bahia
REPRESENTAÇÃO dos soldados do 4º
Regimento do Terço de Henrique Dias ao
secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro, em que se
queixam por não terem sido convidados
pelo governador e capitão-general da Bahia,
D. Rodrigo José de Meneses, para a
inauguração do Hospital dos Lázaros.
AHU-Bahia, cx. 189, doc. 37
AHU_ACL_CU_005, Cx. 189, D. 13900.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
[ant. 1787, Setembro, 22]
REQUERIMENTO de José Rodrigues da
Silveira à rainha [D. Maria I] solicitando
confirmação da patente de capitão da
Companhia das Ordenanças da cidade da
Bahia.
Anexo: carta patente.
AHU-Bahia, cx. 189, doc. 38
AHU_ACL_CU_005, Cx. 189, D. 13901.
[ant. 1787, Setembro, 26]
REQUERIMENTO do capitão de
granadeiros Joaquim José da Rocha Pegado
Serpa à rainha [D. Maria I] solicitando a
confirmação da doação de todos os bens
herdados por Aurelia Rosa Cavalcante e
Albuquerque.
Anexo: escritura da doação.
AHU-Bahia, cx. 189, doc. 39
AHU_ACL_CU_005, Cx. 189, D. 13902.
1787, Outubro, 1, Sintra
CARTA RÉGIA (cópia) a D. Fernando José
de Portugal, ordenando a nomeação de um
ministro da Relação para resolver as
questões concernentes à herança de José
Francisco da Cruz Pereira, como requerem
os seus herdeiros universais Álvaro Antônio
Tumazini e Ana Barbosa Tumazini.
AHU-Bahia, cx. 189, doc. 41
AHU_ACL_CU_005, Cx. 189, D. 13903.
1787, Outubro, 2, Acará
DECLARAÇÃO dos oficiais e marinheiros
da corveta Santa Ana e Santo Antônio de
Almas, vinda da Bahia a resgate de escravos,
sobre o ataque e incursão de dois navios
ingleses, African Queen of Bristol e Eleezar
of Bristol.
AHU-Bahia, cx. 189, doc. 42
AHU_ACL_CU_005, Cx. 189, D. 13904.
1787, Outubro, 8, Bahia
CARTA do juiz sindicante Nicolau Pedro
Vitória de Mendonça à rainha [D. Maria I]
referente à residência tirada ao bacharel
Joaquim José Ferreira da Cunha, que serviu
de provedor dos Defuntos e Ausentes na
cidade da Bahia.
Anexo: cópia.
AHU-Bahia, cx. 189, doc. 43-44
AHU_ACL_CU_005, Cx. 189, D. 13905.
1787, Outubro, 19, Bahia
CARTA do [governador e capitão-general
da Bahia] D. Rodrigo José de Meneses ao
[governador de Moçambique] Antônio
Manuel de Melo e Castro sobre o
contrabando de géneros proibidos.
AHU-Bahia, cx. 189, doc. 45
AHU_ACL_CU_005, Cx. 189, D. 13906.
1787, Outubro, 22, Lisboa
OFÍCIO do desembargador e
[superintendente geral dos contrabandos],
Antônio Joaquim de Pina Manique ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] referente à
visita do ouro ao Bergantim Nossa Senhora
da Boa Esperança, vindo do Maranhão sob
o comando de José da Fonseca Soares de
Figueiredo, e os navios Santa Isabel, Rainha
de Portugal e Nossa Senhora da Conceição
e São Francisco Xavier, vindos da Bahia sob
o comando de José Moreira do Rio e José
de Sousa Painço.
Anexo: listas de carga e passageiros.
AHU-Bahia, cx. 189, doc. 46
AHU_ACL_CU_005, Cx. 189, D. 13907.
1787, Outubro, 25, Lisboa
OFÍCIO (minuta) do [secretário de estado
da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo
e Castro a Anselmo José da Cruz Sobral
remetendo a cópia da carta do governador
e capitão-general da Bahia, bem como a
conta das despesas feitas com os fardos de
tabaco de folha, destinados à fábrica de
rapé.
AHU-Bahia, cx. 189, doc. 47
AHU_ACL_CU_005, Cx. 189, D. 13908.
[post. 1787, Outubro, 27]
REQUERIMENTO de Marcelino José
Soares Serrão à rainha [D. Maria I]
solicitando a propriedade do ofício de
escrivão da Descarga da Alfândega da
cidade da Bahia, que pertencera a seu pai.
Anexo: certidão.
AHU-Bahia, cx. 189, doc. 48
AHU_ACL_CU_005, Cx. 189, D. 13909.
[ant. 1787, Novembro, 5]
REPRESENTAÇÃO dos moradores da
rua do Peso do Tabaco, na cidade da Bahia,
à rainha [D. Maria I] solicitando poder
continuar com os festejos à Santíssima Mãe
de Deus, realizada no oratório da referida
rua, não obstante a proibição do arcebispo.
Anexo: requerimento.
AHU-Bahia, cx. 189, doc. 50
AHU_ACL_CU_005, Cx. 189, D. 13910.
[post. 1787, Novembro, 13]
REQUERIMENTO de Lourenço de
Chastenet à rainha [D. Maria I] solicitando
o posto de capitão de Granadeiros do 1º
Regimento da Bahia.
Anexo: 6 docs.
AHU-Bahia, cx. 189, doc. 51
AHU_ACL_CU_005, Cx. 189, D. 13911.
139
[ant. 1787, Novembro, 15]
REQUERIMENTO de Frutuoso Vicente
Viana, morador e dono do Engenho Novo
Madruga Cedo na vila de São Francisco à
rainha [D. Maria I] solicitando isenção do
pagamento dos direitos do açúcar que
fabricar, conforme alvará de 1665.
Anexo: 5 docs.
AHU-Bahia, cx. 189, doc. 52
AHU_ACL_CU_005, Cx. 189, D. 13912.
[1787, Dezembro, 5]
REQUERIMENTO do capitão-mor
Francisco Xavier Ferreira de Andrade, dono
do Engenho São João na vila de São
Francisco e São Francisco Xavier do
Roçado na vila de Santo Amaro, na Bahia,
à rainha [D. Maria I] solicitando isenção do
pagamento dos direitos do açúcar que
fabricar, conforme alvará de 1665.
Anexo: 3 docs.
AHU-Bahia, cx. 189, doc. 54
AHU_ACL_CU_005, Cx. 189, D. 13913.
1787, Dezembro, 7, Lisboa
OFÍCIO do desembarg ador e
[superintendente geral dos contrabandos],
Antônio Joaquim de Pina Manique ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] referente à
visita do ouro ao navio Nossa Senhora do
Livramento, vindo da Bahia sob o comando
de José Joaquim Guincho.
Anexo: lista da carga e passageiros.
AHU-Bahia, cx. 189, doc. 55
AHU_ACL_CU_005, Cx. 189, D. 13914.
1787, Dezembro, 18, Vila Verde
CARTA de Manuel Dias de Jesus à rainha
[D. Maria I] sobre a situação de miséria de
vila Verde e as violências e arbitrariedades
cometidas pelos Missionários da
Companhia de Jesus contra os índios
aldeados na comarca de Porto Seguro, seus
compatriotas, solicitando, por isso, a criação
de vilas indepentendes do poder tirânico
jesuitico.
AHU-Pará, n. v. 758.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 189, D. 13915.
[post.1787]
LEMBRETE [do Conselho Ultramarino]
sobre o requerimento do ouvidor de
Jacobina, solicitando provisão para ser
intendente interino da Casa de Fundição da
referida vila.
AHU-Bahia, cx. 189, doc. 57
AHU_ACL_CU_005, Cx. 189, D. 13916.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
[post.1787]
RELAÇÃO do Pau-Brasil vindo da
capitania da Bahia.
Anexo: 4 docs.
AHU-Bahia, cx. 186 , doc. 81
AHU_ACL_CU_005, Cx. 189, D. 13917.
1788, Janeiro, 2, Lisboa
DECRETO da rainha D. Maria I
nomeando José Bernal de Miranda para o
posto de capitão do Regimento de Artilharia
da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 190, doc. 1
AHU_ACL_CU_005, Cx. 190, D. 13918.
[post. 1788, Janeiro, 5]
REQUERIMENTO do procurador-geral
da província de Santo Antônio do Brasil à
rainha [D. Maria I] solicitando beneplácito
régio.
Anexo: atestado.
AHU-Bahia, cx. 190, doc. 3
AHU_ACL_CU_005, Cx. 190, D. 13919.
[ant. 1788, Janeiro, 12]
REQUERIMENTO de Manuel Vaz da
Silva à rainha [D. Maria I] solicitando
confirmação do ofício de Moedeiro da Casa
da Moeda da Bahia.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 190, doc. 4-5
AHU_ACL_CU_005, Cx. 190, D. 13920.
[ant. 1788, Janeiro, 19]
REQUERIMENTO do tenente-coronel
do Terço Auxiliar da vila de Cachoeira
Domingos José de Almeida, ex-contratador
dos dízimos reais, à rainha [D. Maria I]
solicitando que o juiz de fora da referida
vila seja juiz privativo das causas e execuções
movidas contra seus devedores.
AHU-Bahia, cx. 190, doc. 6
AHU_ACL_CU_005, Cx. 190, D. 13921.
[ant. 1788, Janeiro, 21]
REQUERIMENTO do advogado da vila
de Cachoeira, Luís Tavares dos Santos à
rainha [D. Maria I] solicitando a anexação
dos docs inclusos à consulta referente ao
seu pedido de nomeação no ofício de juiz
de Fora na comarca da Bahia.
Anexos: 4 docs.
AHU-Goiás, cx. 7, doc.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 190, D. 13922.
[ant. 1788, Janeiro, 23]
REQUERIMENTO do capelão do 2º
Regimento da Bahia Lourenço Borges
Monteiro à rainha [D. Maria I] solicitando
mais um ano de licença para tratar da
remuneração de seus serviços.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 190, doc. 7
AHU_ACL_CU_005, Cx. 190, D. 13923.
[ant. 1788, Março, 10]
REQUERIMENTO do padre José Pereira
Pinto à rainha [D. Maria I] solicitando
confirmação de uma data de sesmaria na
passagem do rio Joanes, na estrada geral das
Boiadas, na Bahia.
Anexo: 3 docs.
AHU-Bahia, cx. 190, doc. 14
AHU_ACL_CU_005, Cx. 190, D. 13928.
[ant. 1788, Fevereiro, 1]
REQUERIMENTO de José Joaquim dos
Reis, primeiro caixa e sócio da galera Nossa
Senhora do Carmo, à rainha [D. Maria I]
solicitando ordene ao governador e capitãogeneral da Bahia que remeta a referida galera
para a Corte, levando o frete que estiver
disponível na praça, a fim de que o
suplicante possa dar continuidade ao seu
negócio e cumprir com os compromissos
com seus credores.
Anexo: 4 docs.
AHU-Bahia, cx. 190, doc. 9
AHU_ACL_CU_005, Cx. 190, D. 13924.
[ant. 1788, Março, 15]
REQUERIMENTO do juiz do Crime,
Joaquim José Coelho da Fonseca, à rainha [D.
Maria I] solicitando a nomeação de sindicante
para tirar-lhe residência do referido posto.
AHU-Bahia, cx. 190, doc. 16
AHU_ACL_CU_005, Cx. 190, D. 13929.
[ant. 1788, Fevereiro, 21]
REQUERIMENTO de Gonçalves Gomes
de Abreu e Lima da França Corte Real e
irmãos à rainha [D. Maria I] solicitando
provisão para que os autos do processo da
herança de sua mãe, Maria da França Corte
Real, sejam remetidos da Bahia para a
Relação de Lisboa.
Anexo: requerimento.
AHU-Bahia, cx. 190, doc. 11
AHU_ACL_CU_005, Cx. 190, D. 13925.
[ant. 1788, Março, 1]
REQUERIMENTO do sargento-mor do
Regimento de Cavalaria Auxiliar da Bahia,
Félix Pereira da Piedade, à rainha [D. Maria
I] solicitando prorrogação da licença
alcançada para tratar do pagamento de seus
soldos na Corte.
Anexo: bilhete.
AHU-Bahia, cx. 190, doc. 12
AHU_ACL_CU_005, Cx. 190, D. 13926.
[ant. 1788, Março, 8]
REQUERIMENTO de João Alves de Melo
à rainha [D. Maria I] solicitando certidão
das resoluções referentes ao seu auxílioinstalação na cidade da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 190, doc. 13
AHU_ACL_CU_005, Cx. 190, D. 13927.
140
[ant. 1788, Março, 16]
REQUERIMENTO de Joaquim da Silva
Ribeiro à rainha [D. Maria I] solicitando
confirmação da patente de capitão da
Companhia de Cavalaria Auxiliar da Ilha de
Itaparica.
AHU-Bahia, cx. 190, doc. 17
AHU_ACL_CU_005, Cx. 190, D. 13930.
[ant. 1788, Março, 23]
REQUERIMENTO de Francisco Marques
Soares à rainha [D. Maria I] solicitando
confirmação da patente de capitão da
Companhia dos Homens Pardos do Urubú
das Ordenanças da vila do Lagarto.
Anexo: requerimento.
AHU-Bahia, cx. 190, doc. 18
AHU_ACL_CU_005, Cx. 190, D. 13931.
[ant. 1788, Abril, 2]
REQUERIMENTO de Raimundo José de
Carvalho e Miranda, Pároco da Igreja e
Freguesia da Conceição da Praia, na cidade
da Bahia, à rainha [D. Maria I] solicitando
provisão para recebimento de côngrua.
Anexo: bilhete.
AHU-Bahia, cx. 190, doc. 19
AHU_ACL_CU_005, Cx. 190, D. 13932.
1788, Abril, 14, Lisboa
OFÍCIO do desembarg ador e
superintendente geral dos contrabandos,
Antônio Joaquim de Pina Manique ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] referente à
visita do ouro aos navios São Manuel e
Nossa Senhora da Vitória e São José, O
Canoa, vindos da Bahia sob o comando de
José Francisco Neto e José Pinto Franco,
respectivamente, bem como à galera São
Sebastião, vinda do Maranhão, sob o
comando de Antônio Francisco de Castro.
Anexo: listas de carga e passageiros.
AHU-Bahia, cx. 190, doc. 20
AHU_ACL_CU_005, Cx. 190, D. 13933.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
[ant. 1788, Abril, 16]
REQUERIMENTO do capitão de
Entradas e Assaltos da freguesia de Pirajá
Felix Martins de Uzeda à rainha [D. Maria
I] solicitando confirmação de patente.
Anexo: carta patente.
AHU-Bahia, cx. 190, doc. 23
AHU_ACL_CU_005, Cx. 190, D. 13934.
[post. 1788, Abril, 16]
REQUERIMENTO do desembargador da
Relação da Bahia Filipe José de Faria à
rainha [D. Maria I] solicitando poder
continuar na serventia do ofício de
provedor da Alfândega da cidade da Bahia.
Anexo: atestado.
AHU-Bahia, cx. 190, doc. 22
AHU_ACL_CU_005, Cx. 190, D. 13935.
1788, Abril, 18, [Lisboa]
OFÍCIO do [administrador dos armazéns
reais] Fernando de Larre Garcez Lobo
Palha e Almeida ao [secretário de estado da
Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e
Castro referente à falta de madeira no
Arsenal Real da Marinha e sugerindo que
se mandasse buscar na Bahia e Rio de
janeiro.
Anexo: conta de despesas da fragata São
João Batista.
AHU-Bahia, cx. 190, doc. 24
AHU_ACL_CU_005, Cx. 190, D. 13936.
[ant.1788, Abril, 22]
REQUERIMENTO de Pedro Francisco de
Castro à rainha [D. Maria I] solicitando
confirmação da patente de capitão de
Ordenança da Freguesia de Paripe, na
cidade da Bahia.
Anexo: carta patente.
AHU-Bahia, cx. 190, doc. 25-A
AHU_ACL_CU_005, Cx. 190, D. 13937.
1788, Abril, 22, Lisboa
OFÍCIO do desembargador e
[superintendente geral dos contrabandos],
Antônio Joaquim de Pina Manique ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] referente à
visita do ouro ao navio Nossa Senhora da
Oliveira Santo Estevão, vindo da Bahia sob
o comando de Caetano Duarte.
Anexo: lista da carga e passageiros.
AHU-Bahia, cx. 190, doc. 25
AHU_ACL_CU_005, Cx. 190, D. 13938.
[ant. 1788, Abril, 24]
REQUERIMENTO de Jacinto Tomás de
Faria à rainha [D. Maria I] solicitando
devolução de docs seus que se encontram
no Conselho Ultramarino, em virtude de
uma solicitação não atendida.
Anexo: requerimento.
AHU-Bahia, cx. 190, doc. 26
AHU_ACL_CU_005, Cx. 190, D. 13939.
1788, Maio, 10, Lisboa
OFÍCIO do desembargador e
[superintendente geral dos contrabandos],
Antônio Joaquim de Pina Manique ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] referente à
visita do ouro ao navio Senhora da Penha
de França, São José, Fortaleza vindo da
Bahia sob o comando de Manuel da Costa
Bastos.
Anexo: lista da carga e passageiros.
AHU-Bahia, cx. 190, doc. 28
AHU_ACL_CU_005, Cx. 190, D. 13940.
1788, Maio, 14, Cachoeira
CARTA da Câmara da vila de Cachoeira, à
rainha [D. Maria I] em que agradece a
nomeação de Joaquim de Amorim e Castro
para juiz de fora da referida vila e remete
carta do povo expondo a situação de
Cachoeira antes da chegada do dito juiz.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 190, doc. 8
AHU_ACL_CU_005, Cx. 190, D. 13941.
1788, Maio, 17, Lisboa
OFÍCIO do intendente geral da Polícia da
Corte e Reino, Diogo de Pina Manique ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar]
Martinho de Melo e Castro referente à
solicitação de Manuel Lourenço de
Miranda, negociante da praça da Bahia, para
ir para o Reino de França.
Anexo: 5 docs.
AHU-Bahia, cx. 190, doc. 29
AHU_ACL_CU_005, Cx. 190, D. 13942.
1788, Maio, 20, Vila da Nossa Senhora
da Conceição da Ilha Grande
REPRESENTAÇÃO do juiz, vereadores
e procurador do Senado da Câmara da vila
de Nossa Senhora da Conceição de Ilha
Grande à rainha [D. Maria I] solicitando que
os religiosos de São Bernardino de Sena
larguem mão de toda a terra que possuem
na planície e que foi destinada à construção
de conventos.
Anexo: 6 docs.
AHU-Bahia, cx. 190, doc. 30
AHU_ACL_CU_005, Cx. 190, D. 13943.
141
1788, Maio, 28, Lisboa
AVISO do [secretário de estado da Marinha
e Ultramar] Martinho de Melo e Castro ao
presidente do Conselho Ultramarino, conde
da Cunha, Antônio Álvares da Cunha,
remetendo a residência do desembargador
José Alves da Silva, para que se proceda
conforme o estilo.
Anexo: auto de residência.
AHU-Bahia, cx. 189, doc. 56
AHU_ACL_CU_005, Cx. 190, D. 13944.
1788, Maio, 30, Lisboa
OFÍCIO do provedor geral da Alfândega
Diogo Inácio de Pina Manique ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar]
Martinho de Melo e Castro remetendo a
relação da madeira para construção, vinda
da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 190, doc. 31
AHU_ACL_CU_005, Cx. 190, D. 13945.
[ant. 1788, Junho, 1]
REQUERIMENTO (cópia) de Manuel da
Silva Ferreira, proprietário do ofício de
provedor da Casa da Moeda da cidade da
Bahia, à rainha [D. Maria I] solicitando o
exame das falsas acusações que lhe foram
imputadas e que culminaram na sua
suspensão pelo governador e capitãogeneral da Bahia, marquês de Valença,
Afonso Miguel de Portugal e Castro.
AHU-Bahia, cx. 190, doc. 69
AHU_ACL_CU_005, Cx. 190, D. 13946.
[post. 1788, Junho, 5]
REQUERIMENTO de José da Gama ao
príncipe regente [D. João] solicitando
confirmação do posto de piloto da barra
na cidade da Bahia.
Anexo: 4 docs.
AHU-Bahia, cx. 190, doc. 32
AHU_ACL_CU_005, Cx. 190, D. 13947.
[ant. 1788, Junho, 12]
REQUERIMENTO do sargento-mor
Manuel Pereira Chaves de Morais Campilho
e Castro à rainha [D. Maria I] solicitando
alvará para que o corregedor da comarca
da Bahia faça a medição e demarcação de
uma sorte de terras que possui no distrito
da vila de São Bartolomeu de Maragogipe.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 190, doc. 33
AHU_ACL_CU_005, Cx. 190, D. 13948.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
1788, Junho, 20, Lisboa
OFÍCIO do desembargador e
[superintendente geral dos contrabandos],
Antônio Joaquim de Pina Manique ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] referente à
vistoria ao navio Nossa Senhora da Lapa e
Três Reis Magos, vindo da Bahia sob o
comando de José Joaquim de Sousa.
Anexo: lista de carga e passageiros.
AHU-Bahia, cx. 190, doc. 34
AHU_ACL_CU_005, Cx. 190, D. 13949.
[ant. 1788, Julho, 3]
REQUERIMENTO de Lourenço Gomes
de Oliveira à rainha [D. Maria I] solicitando
confirmação da patente de capitão da
Companhia de Granadeiros da Esquerda do
Terço de Henrique, na praça da Bahia.
Anexo: 3 docs.
AHU-Bahia, cx. 190, doc. 35
AHU_ACL_CU_005, Cx. 190, D. 13950.
[post. 1788, Julho, 20]
REPRESENTAÇÃO dos oficiais da
Câmara e moradores da vila de São Mateus
à rainha [D. Maria I] solicitando uma esmola
para a construção da capela-mor da referida
vila ou a isenção dos dízimos pelo tempo
em que durar a obra.
Anexo: abaixo-assinado.
AHU-Bahia, cx. 190, doc. 36
AHU_ACL_CU_005, Cx. 190, D. 13951.
1788, Julho, 21, Lisboa
OFÍCIO do desembargador e
superintendente geral dos contrabandos,
Antônio Joaquim de Pina Manique ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] referente à
visita do ouro ao navio Santana e Santa
Isabel, vindo da Bahia sob o comando de
José Rodrigues Serra, bem como à corveta
Senhora de Belém, vinda do Maranhão sob
o comando de José das Neves Leal.
Anexo: listas de carga e passageiros.
AHU-Bahia, cx. 190, doc. 37
AHU_ACL_CU_005, Cx. 190, D. 13952.
[ant.1788, Julho, 23]
REQUERIMENTO de João Fernandes de
Almeida e Sousa à rainha [D. Maria I]
solicitando a restituição de um engenho de
açúcar que foi penhorado para pagamento
de suas dívidas.
Anexo: lembrete.
AHU-Bahia, cx. 190, doc. 2 e 38
AHU_ACL_CU_005, Cx. 190, D. 13953.
[ant. 1788, Agosto, 3]
REQUERIMENTO de Miguel dos Reis à
rainha [D. Maria I] solicitando provisão para
prova de direito comum do débito que
Miguel Alves de Carvalho, morador na
cidade da Bahia, tem para consigo.
AHU-Bahia, cx. 190, doc. 39
AHU_ACL_CU_005, Cx. 190, D. 13954.
1788, Agosto, 7, Lisboa
OFÍCIO do desembargador dos agravos e
superintendente geral dos contrabandos,
Antônio Joaquim de Pina Manique ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] referente à
vistoria à galera Nossa Senhora da Ajuda e
Santìssimo Sacramento, vinda da Bahia sob
o comando de Luís José Barreiros.
Anexo: lista da carga.
AHU-Bahia, cx. 190, doc. 40
AHU_ACL_CU_005, Cx. 190, D. 13955.
[ant. 1788, Agosto, 27]
REQUERIMENTO do sargento-mor das
Ordenanças da vila de Cachoeira Manuel da
Silveira Pinto à rainha [D. Maria I] solicitando
provisão do posto de capitão-mor em virtude
do falecimento do atual, Antônio da Rocha Pita.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 190, doc. 41
AHU_ACL_CU_005, Cx. 190, D. 13956.
[ant. 1788, Agosto, 29]
REQUERIMENTO do capitão da galera
Nossa Senhora do Monte do Carmo Santa
Tereza, Manuel Gonçalves da Silva ao
[governador e capitão-general da Bahia, D.
Fernando José de Portugal] solicitando
licença para seguir viagem para Lisboa.
Anexo: lembrete.
AHU-Bahia, cx. 190, doc. 42
AHU_ACL_CU_005, Cx. 190, D. 13957.
1788, Setembro, 3, Bahia
OFÍCIO do capitão de mar e guerra
Francisco de Paula Leite, ao [secretário de
estado da Marinha e Ultramar] Martinho
de Melo e Castro, referente à viagem
realizada à Bahia na Nau Real Nossa
Senhora de Belém.
Anexo: lista de carga e passageiros.
AHU-Bahia, cx. 190, doc. 43
AHU_ACL_CU_005, Cx. 190, D. 13958.
[ant. 1788, Setembro, 25]
REQUERIMENTO de José Barbosa
Carneiro à rainha [D. Maria I] solicitando
confirmação da patente de tenente do
Regimento dos Úteis da cidade da Bahia.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 190, doc. 44
AHU_ACL_CU_005, Cx. 190, D. 13959.
142
1788, Setembro, 30, Lisboa
RECIBO do [Conselho Ultramarino]
referente ao envio de cartas para a Bahia.
AHU-Bahia, cx. 190, doc. 45
AHU_ACL_CU_005, Cx. 190, D. 13960.
[ant. 1788, Outubro, 3]
REQUERIMENTO de Agostinho Pedro
Soares Serrão à rainha [D. Maria I]
solicitando a propriedade do ofício de
escrivão da Descarga da Alfândega da
Bahia.
Anexo: 4 docs.
AHU-Bahia, cx. 190, doc. 46
AHU_ACL_CU_005, Cx. 190, D. 13961.
[ant. 1788, Outubro, 7]
REQUERIMENTO de Manuel Vieira de
Mendonça nomeado juiz do crime da
cidade da Bahia à rainha [D. Maria I]
solicitando auxílio instalação.
Anexo: 12 docs.
AHU-Bahia, cx. 190, doc. 47
AHU_ACL_CU_005, Cx. 190, D. 13962.
1788, Outubro, 7, Lisboa
OFÍCIO do desembargador dos agravos,
Antônio Joaquim de Pina Manique ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] referente à
visita do ouro à fragata Fênix, vinda da
Bahia sob o comando de Rodrigo José
Ferreira.
Anexo: lista de passageiros.
AHU-Bahia, cx. 190, doc. 48
AHU_ACL_CU_005, Cx. 190, D. 13963.
1788, Outubro, 9, Queluz
AVISO do [secretário de estado da Marinha
e Ultramar] Martinho de Melo e Castro ao
presidente do Conselho Ultramarino, conde
da Cunha, Antônio Álvares da Cunha,
remetendo a residência de Manuel Carvalho
Rabelo, desembargador da Relação da
Bahia, para que se dê o expediente
necessário.
Anexo: auto de residência.
AHU-Bahia, cx. 190, doc. 49 e 50
AHU_ACL_CU_005, Cx. 190, D. 13964.
[ant. 1788, Outubro, 11]
REQUERIMENTO de Antônio Correia à
rainha [D. Maria I] solicitando confirmação
da patente de capitão da Companhia dos
Estudantes das Ordenanças da cidade da
Bahia.
Anexo: carta patente.
AHU-Bahia, cx. 190, doc. 51
AHU_ACL_CU_005, Cx. 190, D. 13965.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
[ant. 1788, Outubro, 22]
REQUERIMENTO do sargento-mor do
2º Regimento de Infantaria da Bahia, Luís
Carlos da Silva Pina e Melo, solicitando
licença de um ano para resolver problemas
de herança na cidade de Lisboa.
Anexo: bilhete.
AHU-Bahia, cx. 190, doc. 52
AHU_ACL_CU_005, Cx. 190, D. 13966.
[ant. 1788, Outubro, 22]
REQUERIMENTO de Miguel José de
Oliveira, morador na cidade da Bahia, à
rainha [D. Maria I] solicitando a abolição
da capela instituída por Antônio Coelho
Pereira e sua mulher Inácia de Menezes.
Anexo: 4 docs.
AHU-Bahia, cx. 190, doc. 53
AHU_ACL_CU_005, Cx. 190, D. 13967.
[ant. 1788, Outubro, 24]
REQUERIMENTO de Antônio de
Azevedo à rainha [D. Maria I] solicitando
se informe ao ministro competente a sua
nomeação para o ofício de escrivão dos
Órfãos da cidade da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 190, doc. 54
AHU_ACL_CU_005, Cx. 190, D. 13968.
1788, Outubro, 28, Lisboa
OFÍCIO do desembargador dos agravos,
Antônio Joaquim de Pina Manique ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] referente à
visita do ouro à galera Santa Rita Santíssimo
Sacramento, vinda da Bahia sob o comando
de José Gomes da Cunha.
Anexo: lista da carga.
AHU-Bahia, cx. 190, doc. 55
AHU_ACL_CU_005, Cx. 190, D. 13969.
[ant. 1788, Outubro, 29]
REQUERIMENTO do capitão-mor das
Ordenanças da vila de Itapicurú Bernardo
Carvalho da Cunha à rainha [D. Maria I]
solicitando legitimação do seu filho
Quintino Carvalho da Cunha.
AHU-Bahia, cx. 190, doc. 56
AHU_ACL_CU_005, Cx. 190, D. 13970.
1788, Outubro, 31, Lisboa
RECIBO de José Joaquim Guinelo
atestando ter recebido do oficial-maior da
Secretaria de Estado dos Negócios da
Marinha e Ultramar, João Gomes de Araújo,
cartas para serem levadas para a Bahia.
AHU-Bahia, cx. 190, doc. 58
AHU_ACL_CU_005, Cx. 190, D. 13971.
1788, Novembro, 5, Bahia
RECIBO do contra-mestre Bento Pereira
de Abreu atestando ter recebido do oficialmaior da Secretaria de Estado dos Negócios
da Marinha e Ultramar, João Gomes de
Araújo, cartas para serem levadas para a
Bahia.
AHU-Bahia, cx. 190, doc. 59
AHU_ACL_CU_005, Cx. 190, D. 13972.
1788, Novembro, 10, Lisboa
OFÍCIO do desembargador dos agravos
Antônio Joaquim de Pina Manique ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] referente à
visita do ouro ao navio Santa Maria de
Londres, vindo da Bahia sob o comando
de Basílio de Oliveira Vale.
Anexo: lista de carga e passageiros.
AHU-Bahia, cx. 190, doc. 60
AHU_ACL_CU_005, Cx. 190, D. 13973.
1788, Novembro, 12, Lisboa
OFÍCIO do desembargador dos agravos
Antônio Joaquim de Pina Manique ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] referente à
visita do ouro à galera Nossa Senhora do
Carmo, vinda da Bahia sob o comando de
Manuel Gonçalves da Silva.
Anexo: lista de carga e passageiros.
AHU-Bahia, cx. 190, doc. 61
AHU_ACL_CU_005, Cx. 190, D. 13974.
[post. 1788, Novembro, 22]
REPRESENTAÇÃO do capitão Rodrigo
José Ferreira Lobo e demais oficiais de
patente que vieram sob o seu comando na
fragata Real feita na Bahia à rainha [D. Maria
I] solicitando ajuda de custo para
compensar a diminuição que tiveram em
seus soldos.
Anexo: 3 docs.
AHU-Bahia, cx. 190, doc. 62
AHU_ACL_CU_005, Cx. 190, D. 13975.
[ant. 1788, Novembro, 24]
REQUERIMENTO do sargento-mor José
Pedro de Sequeira, proprietário encartado
no ofício de patrão-mor da cidade da Bahia,
à rainha [D. Maria I] solicitando certidão
da permissão que alcançara para nomear
serventuário e tomar posse por procuração.
AHU-Bahia, cx. 190, doc. 63
AHU_ACL_CU_005, Cx. 190, D. 13976.
143
[ant. 1788, Dezembro, 27]
REQUERIMENTO de Caetano José da
Rocha à rainha [D. Maria I] solicitando
confirmação da patente de capitão na cidade
da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 190, doc. 68
AHU_ACL_CU_005, Cx. 190, D. 13977.
1788, Dezembro, 2
RECIBO [do responsável pelo navio
Santana e Santa Isabel, Joaquim José]
atestando o recebimento de cartas do
oficial-maior da Secretaria de Estado dos
Negócios da Marinha e Ultramar, João
Gomes de Araújo, para serem levadas para
a Bahia.
AHU-Bahia, cx. 190, doc. 64
AHU_ACL_CU_005, Cx. 190, D. 13978.
1788, Dezembro, 12, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino à
rainha [D. Maria I] sobre a representação
dos oficiais da Câmara da vila de Jacobina,
em nome dos moradores da mesma,
solicitando a extinção do Donativo, de
quinze contos de réis, que ofereceram para
a reedificação de Lisboa, pelo tempo de
trinta anos, visto este já ter se findado e
satisfeita a dita quantia.
AHU-Bahia, cx. 3, doc. 3
AHU_ACL_CU_005, Cx. 190, D. 13979.
[ant. 1788, Dezembro, 17]
REQUERIMENTO de Sebastião
Nogueira de Sousa à rainha [D. Maria I]
solicitando passaporte para a Bahia, onde
tem oficina de sapateiro.
Anexo: 7 docs.
AHU-Bahia, cx. 190, doc. 66
AHU_ACL_CU_005, Cx. 190, D. 13980.
[ant. 1788, Dezembro, 25]
REQUERIMENTO de Miguel Ribeiro
Pinto à rainha [D. Maria I] solicitando
confirmação da patente de capitão de
Cavalaria Auxiliar da Companhia da vila de
Nossa Senhora da Vitória.
Anexo: carta patente.
AHU-Bahia, cx. 190, doc. 67
AHU_ACL_CU_005, Cx. 190, D. 13981.
[post. 1789, Janeiro, 22]
REQUERIMENTO do capitão de
Entradas e Assaltos da freguesia de Nossa
Senhora da Conceição Timóteo de Sousa
Ferreira à rainha [D. Maria I] solicitando
confirmação de patente.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 191 , doc. 1
AHU_ACL_CU_005, Cx. 191, D. 13982.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
1789, Janeiro, 23, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino à
rainha D. Maria I sobre o requerimento de
Agostinho Pedro Soares Serrão que solicita
a propriedade do ofício de escrivão da
Descarga da Alfândega da Bahia.
Anexo: 4 docs.
AHU-Bahia, cx. 191 , doc. 2
AHU_ACL_CU_005, Cx. 191, D. 13983.
[post. 1789, Janeiro, 28]
REQUERIMENTO do furriel do
Regimento de Artilharia da Bahia Antônio
Pedro de Alcântara ao [secretário de estado
da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo
e Castro] solicitando a continuidade do
recebimento dos seus soldos até poder
seguir viagem da Corte para a Bahia.
Anexo: atestado.
AHU-Bahia, cx. 191 , doc. 3
AHU_ACL_CU_005, Cx. 191, D. 13984.
[ant. 1789, Fevereiro, 4]
REQUERIMENTO de Maria Teresa
Ghersi à rainha [D. Maria I] solicitando
provisão para apresentar um libelo cível
contra o desembargador e provedor da
Fazenda da repartição do Conselho
Ultramarino sobre os prejuízos, ou falta de
lucros, que teve com o serviço prestado à
Coroa portuguesa por três frotas suas, e
pelo contrato da dízima arrematada na
alfândega da Bahia, desde 1736.
AHU-Paraíba, cx. , doc.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 191, D. 13985.
[ant. 1789, Fevereiro, 12]
REQUERIMENTO dos ourives Salvador
e Angelo Berlinque à rainha [D. Maria I]
solicitando perdão da pena de degredo para
Angola em que foram condenados por
continuarem a exercer o ofício depois da
Ordem Régia que proibe a referida atividade
naquela capitania.
Anexo: 3 docs.
AHU-Bahia, cx. 191 , doc. 4 e 23
AHU_ACL_CU_005, Cx. 191, D. 13986.
1789, Fevereiro, 13, Lisboa
OFÍCIO do desembargador dos agravos
Antônio Joaquim de Pina Manique ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] referente à
visita do ouro à galera Santíssimo
Sacramento Nossa Senhora da Conceição,
vinda da Bahia sob o comando de Manuel
Fernandes da Costa.
Anexo: lista de carga e passageiros.
AHU-Bahia, cx. 191 , doc. 5
AHU_ACL_CU_005, Cx. 191, D. 13987.
[ant. 1789, Fevereiro, 14]
REQUERIMENTO do marinheiro
Estevão Pereira à rainha [D. Maria I]
solicitando pagamento de soldos
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 191 , doc. 6
AHU_ACL_CU_005, Cx. 191, D. 13988.
[ant. 1789, Março, 20]
REPRESENTAÇÃO dos homens pretos,
livres e escravos, moradores na vila de
Cachoeira à rainha [D. Maria I] solicitando
confir mação do compromisso da
irmandade de Nossa Senhora do Rosário.
AHU-Bahia, cx. 191 , doc. 7
AHU_ACL_CU_005, Cx. 191, D. 13989.
[ant. 1789, Março, 25]
REQUERIMENTO de Faustino Mourão
Garcês Palha à rainha [D. Maria I]
solicitando certidão do arrendamento do
ofício de escrivão dos Órfãos da cidade da
Bahia de que é proprietário.
AHU-Bahia, cx. 191 , doc. 8
AHU_ACL_CU_005, Cx. 191, D. 13990.
[ant. 1789, Abril, 26]
REQUERIMENTO do provedor da Casa
da Moeda da Bahia Manuel da Silva Ferreira
à rainha [D. Maria I] solicitando a reposição
do seu ordenado, uma vez ter sido
inocentado da acusação de extorsão que lhe
custara a suspensão dos soldos.
Anexo: 5 docs.
AHU-Bahia, cx. 191 , doc. 12
AHU_ACL_CU_005, Cx. 191, D. 13991.
1789, Maio, 12, Lisboa
OFÍCIO do desembargador dos agravos,
Antônio Joaquim de Pina Manique ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] referente à visita
do ouro ao navio São Manuel , vindo da
Bahia sob o comando de José Pereira Neto.
Anexo: lista de carga e passageiros.
AHU-Bahia, cx. 191 , doc. 13
AHU_ACL_CU_005, Cx. 191, D. 13992.
1789, Maio, 16, Lisboa
OFÍCIO do desembargador dos agravos,
Antônio Joaquim de Pina Manique ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] referente à visita
do ouro aos navios Nossa Senhora da Oliveira
Santo Estevão e Nossa Senhora de Penha de
França São José Fortaleza, vindos da Bahia
sob o comando de Antônio Caetano Duarte
e Manuel da Costa Bastos, respectivamente,
bem como à corveta Comércio, vinda do
Maranhão sib o comando de Antônio Martins.
Anexo: listas de carga e passageiros.
AHU-Bahia, cx. 191 , doc. 14
AHU_ACL_CU_005, Cx. 191, D. 13993.
144
[ant. 1789, Maio, 17]
REQUERIMENTO de Inácio da Soledade
da Cruz à rainha [D. Maria I] solicitando a
remuneração dos serviços que prestara na
capitania da Bahia e na Nova Colónia do
Sacramento.
Anexo: justificação de serviços.
AHU-Bahia, cx. 191 , doc. 15
AHU_ACL_CU_005, Cx. 191, D. 13994.
1789, Maio, 20, Lisboa
OFÍCIO do desembargador dos agravos,
Antônio Joaquim de Pina Manique ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] referente à
visita do ouro ao navio Nossa Senhora da
Vitória e São José, vindo da Bahia sob o
comando de João Pinto Franco
Anexo: lista de carga e passageiros.
AHU-Bahia, cx. 191 , doc. 16
AHU_ACL_CU_005, Cx. 191, D. 13995.
1789, Maio, 21, Lisboa
OFÍCIO do desembargador dos agravos,
Antônio Joaquim de Pina Manique ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] referente à
visita do ouro ao navio Nossa Senhora do
Bom Despacho e São João, vindo da Bahia
sob o comando de Manuel Francisco Lava.
Anexo: lista de carga e passageiros.
AHU-Bahia, cx. 191 , doc. 17
AHU_ACL_CU_005, Cx. 191, D. 13996.
[ant. 1789, Maio, 29]
REQUERIMENTO de Manuel da Cunha
Froes e outros lavradores de mandioca das
matas e roças de Nazaré e Maragogipe à
rainha [D. Maria I] solicitando que as suas
roças e fábricas não sejam penhoradas em
observância à provisão de 20 de outubro
de 1753.
AHU-Bahia, cx. 191 , doc. 18
AHU_ACL_CU_005, Cx. 191, D. 13997.
1789, Maio, 31, Lisboa
OFÍCIO do desembargador dos agravos,
Antônio Joaquim de Pina Manique ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] referente à
visita do ouro à galera Nossa Senhora da
Conceição e Rei Davi, vinda da Bahia sob
o comando de Antônio de Sousa de Aguiar.
Anexo: lista de carga e passageiros.
AHU-Bahia, cx. 191 , doc. 20
AHU_ACL_CU_005, Cx. 191, D. 13998.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
1789, Julho, 8, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino à
rainha [D. Maria I] sobre o requerimento
de Miguel José de Oliveira solicitando
provisão de extinção de um cargo de missa,
imposto em uma propriedade de casas
situada na cidade da Bahia, por ser de
insignificante rendimento, e estar abolido
o dito encargo por sentença do ouvidor da
referida comarca.
Anexo: cópia da Consulta e 3 docs.
AHU-Bahia, cx. 191 , doc. 24 e 25
AHU_ACL_CU_005, Cx. 191, D. 13999.
1789, Julho, 27, Bahia
CARTA do juiz de fora da vila de Cachoeira
Joaquim de Amorim e Castro à rainha [D.
Maria I] sobre a cochonilha e a sua cultura
no termo e sertão da referida vila.
AHU-Bahia, cx. 191 , doc. 27
AHU_ACL_CU_005, Cx. 191, D. 14000.
1789, Julho
LEMBRETE sobre o requerimento do
provedor da Mesa da Bahia que entrou no
Conselho Ultramarino com aviso do
governador daquela capitania, marquês de
Angeja, Afonso Miguel de Portugal e
Castro.
AHU-Bahia, cx. 191 , doc. 29
AHU_ACL_CU_005, Cx. 191, D. 14001.
[ant. 1789, Agosto, 8]
REQUERIMENTO de Francisco Xavier
de Oliveira Matos, da vila de Serpa, à rainha
[D. Maria I] solicitando se verifique em sua
pessoa a remuneração dos serviços militares
de José de Matos Cardoso, sargento-mor
do Terço das vilas de Jaguaripe e
Maragogipe, que faleceu na Bahia.
AHU-Bahia, cx. 191 , doc. 30
AHU_ACL_CU_005, Cx. 191, D. 14002.
1789, Agosto, 8, Lisboa
OFÍCIO do desembargador dos agravos,
Antônio Joaquim de Pina Manique ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] referente à
visita do ouro à sumaca Nossa Senhora da
Conceição e Alecrim, vinda da Bahia sob o
comando de Pecidonio da Costa
Anexo: lista de carga e passageiros.
AHU-Bahia, cx. 191 , doc. 31
AHU_ACL_CU_005, Cx. 191, D. 14003.
1789, Agosto, 11, Lisboa
OFÍCIO do desembargador dos agravos,
Antônio Joaquim de Pina Manique ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] referente à
visita do ouro à galera Nossa Senhora do
Carmo e São José, a Aparecida, vinda da
Bahia sob o comando de José Gonçalves
da Costa
Anexo: lista de carga e passgeiros.
AHU-Bahia, cx. 191 , doc. 32
AHU_ACL_CU_005, Cx. 191, D. 14004.
[ant. 1789, Agosto, 17]
REQUERIMENTO de Tomás da Silva
Ferraz à rainha [D. Maria I] solicitando a
propriedade do ofício de escrivão da
Ouvidoria Geral da cidade da Bahia, que
pertencia a seu pai, Simão da Silva Ferraz,
falecido na cidade do Porto.
Anexo: 5 docs.
AHU-Bahia, cx. 191 , doc. 33 e 41
AHU_ACL_CU_005, Cx. 191, D. 14005.
1789, Agosto, 17, Lisboa
OFÍCIO do desembargador dos agravos,
Antônio Joaquim de Pina Manique ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] referente à
visita do ouro ao navio Nossa Senhora das
Dores e São Braz, Pindoba, vindo da Bahia
sob o comando de Joaquim Manuel
Gonçalves.
Anexo: lista de carga e passageiros.
AHU-Bahia, cx. 191 , doc. 34
AHU_ACL_CU_005, Cx. 191, D. 14006.
1789, Agosto, 22, Lisboa
DECRETO da rainha D. Maria I
nomeando João da Rocha Dantas
desembargador da Casa da Suplicação, para
o lugar de chanceler da Relação da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 191 , doc. 35
AHU_ACL_CU_005, Cx. 191, D. 14007.
1789, Agosto, 22, Lisboa
DECRETO da rainha,[D. Maria I],
nomeando os bacharéis Antônio Xavier
Pinto de Morais Teixeira Homem, José Luís
de Magalhães e Matias José Ribeiro, para
um lugar de desembargador da Relação da
Bahia.
AHU-Bahia, cx. 191 , doc. 36
AHU_ACL_CU_005, Cx. 191, D. 14008.
145
1789, Agosto, 22, Lisboa
DECRETO da rainha,[D. Maria I],
nomeando o bacharel José de Mendonça
Matos Moreira para o lugar de
desembargador da Relação da Bahia, com
exercício no de ouvidor de Alagoas.
AHU-Bahia, cx. 191 , doc. 37
AHU_ACL_CU_005, Cx. 191, D. 14009.
1789, Agosto, 22, Lisboa
DECRETO da rainha,[D. Maria I],
nomeando João da Rocha Dantas para
conselheiro do Conselho Ultramarino.
Anexo: bilhete.
AHU-Bahia, cx. 191 , doc. 38
AHU_ACL_CU_005, Cx. 191, D. 14010.
1789, Agosto, 28, Lisboa
OFÍCIO do desembargador dos agravos,
Antônio Joaquim de Pina Manique ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] referente à
visita do ouro ao navio Nossa Senhora da
Conceição e São Francisco, vindo da Bahia
sob o comando de Felix Antônio de Pontes.
Anexo: lista de carga e passageiros.
AHU-Bahia, cx. 191 , doc. 39
AHU_ACL_CU_005, Cx. 191, D. 14011.
1789, Agosto, 29, Lisboa
CARTA PATENTE da rainha D. Maria I
confirmando José Teixeira no posto de
capitão da Companhia de Carpinteiros do
Terço das Ordenanças da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 191 , doc. 40
AHU_ACL_CU_005, Cx. 191, D. 14012.
1789, Setembro, 17, [Lisboa]
OFÍCIO do [capitão do Arsenal Real do
Exército] José Xavier da Cunha de Eça
Teles de Menezes ao [secretário de estado
da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo
e Castro remetendo a lista dos géneros
remetidos para a Bahia para o fardamento
dos Regimentos de Artilharia e Infantaria
daquela cidade.
AHU-Bahia, cx. 191 , doc. 44
AHU_ACL_CU_005, Cx. 191, D. 14013.
1789, Setembro, 25, Lisboa
OFÍCIO do desembargador dos agravos
Antônio Joaquim de Pina Manique ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] referente à
visita do ouro à galera Nossa Senhora da
Esperança e Carlota, vinda da Bahia sob o
comando de José Henriques.
Anexo: lista de carga e passageiros.
AHU-Bahia, cx. 191 , doc. 46
AHU_ACL_CU_005, Cx. 191, D. 14014.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
1789, Setembro, 25, Lisboa
OFÍCIO do desembargador dos agravos,
Antônio Joaquim de Pina Manique ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] referente à
visita do ouro à galera Nossa Senhora da
Glória o Senhor do Bonfim e à corveta São
João Nepomuceno São Francisco de Paula,
vindas da Bahia sob o comando de Manuel
Antônio Honório e Joaquim José dos
Santos, respectivamente.
Anexo: listas de carga e passageiros.
AHU-Bahia, cx. 191 , doc. 47
AHU_ACL_CU_005, Cx. 191, D. 14015.
1789, Novembro, 11, Lisboa
DECRETO da rainha,[D. Maria I],
nomeando o bacharel José Joaquim Borges
da Silva para desembargador da Relação da
Bahia.
AHU-Bahia, cx. 191 , doc. 49
AHU_ACL_CU_005, Cx. 191, D. 14016.
1789, Novembro, 11, Lisboa
AVISO do [ministro e secretário dos
Negócios da Fazenda] visconde mordomomor ao presidente do Conselho
Ultramarino, conde da Cunha, Antônio
Álvares da Cunha, para que o referido
Conselho mande entregar todos os livros e
boticas que devem ser enviados para o
Brasil ao tesoureiro-mor do Real Erário.
Anexo: carta.
AHU-Bahia, cx. 213, doc. 22
AHU_ACL_CU_005, Cx. 191, D. 14017.
1789, Dezembro, 20, Lisboa
OFÍCIO do desembargador dos agravos,
Antônio Joaquim de Pina Manique ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] referente à
visita do ouro à galera Nossa Senhora da
Conceição São Francisco Xavier, vinda da
Bahia sob o comando de Antônio José de
Sousa.
Anexo: lista de passagem e carga.
AHU-Bahia, cx. 191 , doc. 50
AHU_ACL_CU_005, Cx. 191, D. 14018.
[Post. 1789]
REQUERIMENTO de Lauriana da Silva,
preta forra, ao [secretário de estado da
Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e
Castro] solicitando que lhe mande entregar
a quantia que lhe devia José Lopes que
faleceu no Hospital Real de São José.
AHU-Bahia, cx. 163, , doc. 9
AHU_ACL_CU_005, Cx. 191, D. 14019.
[ant. 1790, Janeiro, 11]
REQUERIMENTO de José Valentim da
Cunha Viegas à rainha [D. Maria I] em que
solicita a serventia vitalícia de um ofício na
Bahia.
Anexo: 37 docs.
AHU-Bahia, cx. 8 , doc. 42
AHU_ACL_CU_005, Cx. 191, D. 14020.
1790, Janeiro, 14, Lisboa
CARTA de Luís Antônio Seixas Sotto
Maior ao [secretário de estado da Marinha
e Ultramar, Martinho de Melo e Castro]
referente a ajuda de custo nas sementeiras
de linho, cânhamo e donzelas.
AHU-Bahia, cx. 192, doc. 1
AHU_ACL_CU_005, Cx. 191, D. 14021.
[post. 1790, Janeiro, 26]
REQUERIMENTO de Pedro da Silva
Leite à rainha [D. Maria I] solicitando
patente de confirmação de capitão
reformado.
Anexo: 7 docs.
AHU-Bahia, cx. 192, doc. 2
AHU_ACL_CU_005, Cx. 191, D. 14022.
[ant. 1790, Fevereiro, 4]
REQUERIMENTO de Veríssimo de Sousa
Botelho à rainha [D. Maria I] solicitando a
propriedade do ofício de escrivão da
Ouvidoria Geral do crime da cidade da
Bahia.
AHU-Bahia, cx. 192, doc. 3
AHU_ACL_CU_005, Cx. 191, D. 14023.
1790, Março, 2, Bahia
JUSTIFICAÇÃO de serviços do sargentomor da Infantaria Auxiliar das vilas de
Cachoeira, Maragogipe e Jaguaripe, Inácio
de Argolo Vargas Cirne de Menezes.
AHU-Bahia, cx. 192, doc. 5
AHU_ACL_CU_005, Cx. 191, D. 14024.
1790, Março, 10, Bahia
SENTENÇA cível de justificação a favor de
Maria Clara Rufina de Argolo, viúva do capitão
Vicente José de Sousa Lisboa e filha legitima
do capitão Victorino de Argolo Meneses.
AHU-Bahia, cx. 192, doc. 6
AHU_ACL_CU_005, Cx. 191, D. 14025.
[post. 1790, Março, 16]
REQUERIMENTO do tenente-coronel
do Regimento de Cavalaria Auxiliar da
Bahia, Domingos Alves Branco Nunes
Barreto, à rainha [D. Maria I] em que pede
patente de confirmação dos seus serviços.
Anexo: 6 docs.
AHU-Bahia, cx. 192, doc. 7
AHU_ACL_CU_005, Cx. 191, D. 14026.
146
1790, Março, 27,Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino à
rainha [D. Maria I] sobre o requerimento
de José Valentim da Cunha Vieg as
solicitando a remuneração dos serviços
feitos por seu pai na Corte.
Anexo: parecer.
AHU-Bahia, cx. 192, doc. 13
AHU_ACL_CU_005, Cx. 191, D. 14027.
1790, Abril, 25, Lisboa
OFÍCIO do desembargador dos agravos,
Antônio Joaquim de Pina Manique ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] referente à
visita do ouro ao navio Nossa Senhora do
Bom Despacho e São João, vindo da Bahia
sob o comando de Manuel Francisco Lavra.
Anexo: lista de carga e passageiros.
AHU-Bahia, cx. 192, doc. 8
AHU_ACL_CU_005, Cx. 191, D. 14028.
1790, Abril, 26, Lisboa
OFÍCIO do desembargador dos agravos,
Antônio Joaquim de Pina Manique ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] referente à
visita do ouro ao navio São Manuel, O
Careta, vindo da Bahia sob o comando de
José Pereira Neves.
Anexo: lista de passageiros.
AHU-Bahia, cx. 192, doc. 9
AHU_ACL_CU_005, Cx. 191, D. 14029.
1790, Maio, 4,Lisboa
OFÍCIO do desembargador dos agravos,
Antônio Joaquim de Pina Manique ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] referente à
visita do ouro que fez ao navio Nossa
Senhora da Victória e São José, vindo da
Bahia sob o comando de João Pinto Franco.
Anexo: lista de carga e passageiros.
AHU-Bahia, cx. 192, doc. 10
AHU_ACL_CU_005, Cx. 191, D. 14030.
1790, Maio, 4, Lisboa
CARTA PATENTE da rainha [D. Maria I]
confirmando Inocêncio de Campos no
posto de sargento-mor de Entradas e
Assaltos do distrito de Cabula.
AHU-Bahia, cx. 192, doc. 11
AHU_ACL_CU_005, Cx. 191, D. 14031.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
1790, Maio, 14, Lisboa
AVISO do [secretário de estado da Marinha
e Ultramar] Martinho de Melo e Castro ao
governador e capitão-general da Bahia D.
Fernando José de Portugal para que detenha
José Pinto Ribeiro nomeado ouvidor do
Espírito Santo que embarcara para o porto
da Bahia até que se ordene o contrário.
AHU-Bahia, cx. 192, doc. 45
AHU_ACL_CU_005, Cx. 191, D. 14032.
1790, Maio, 17, Lisboa
CARTA RÉGIA (minuta) ao governador
e capitão-general da Bahia D. Fernando José
de Portugal para que ordene ao ouvidor de
Porto Seguro Bento José de Campos que
proceda à prisão e sequestro dos bens de
José Barbosa de Magalhães e seus sócios, e
os restitua a Domingos Luís Ferreira.
Anexo: 9 docs.
AHU-Bahia, cx. 192, doc. 12
AHU_ACL_CU_005, Cx. 191, D. 14033.
1790, Maio, 27, Lisboa
OFÍCIO do desembargador dos agravos,
Antônio Joaquim de Pina Manique ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] sobre a visita
do ouro à nau de licença Nossa Senhora da
Conceição e Activo, vinda da Bahia sob o
comando de João Batista Martins.
Anexo: lista de carga e passageiros.
AHU-Bahia, cx. 192, doc. 14
AHU_ACL_CU_005, Cx. 191, D. 14034.
1790, Maio, 29, Lisboa
OFÍCIO do [secretário de estado da
Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e
Castro] ao provedor dos Armazéns
ordenando que se metam armários na
charrua Príncipe da Beira, requisitados por
Manuel da Silva Tomás.
AHU-Bahia, cx. 192, doc. 15
AHU_ACL_CU_005, Cx. 191, D. 14035.
1790, Junho, 8, Bahia
JUSTIFICAÇÃO dos serviços do capitão
Bento Rodrigues Girão.
AHU-Bahia, cx. 192, doc. 16
AHU_ACL_CU_005, Cx. 192, D. 14036.
1790, Junho, 18, Lisboa
OFÍCIO do desembargador dos agravos,
Antônio Joaquim de Pina Manique ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] referente à
visita do ouro à galera Nossa Senhora da
Ajuda e Sacramento, vinda da Bahia
comandada por Luís José Barreiros, e ao
navio Infanta Carlota, vindo de Talenguena.
Anexo: listas da carga.
AHU-Bahia, cx. 192, doc. 18
AHU_ACL_CU_005, Cx. 192, D. 14037.
1790, Junho, 21, Lisboa
CARTA do Conselho Ultramarino à rainha
[D. Maria I] sobre o requerimento de Jacinto
de Araújo Ramalho, comerciante das lãs e
sedas, em que pede pagamento pela venda
de tecidos ao ministério.
Anexo: 3 docs.
AHU-Bahia, cx. 192, doc. 19
AHU_ACL_CU_005, Cx. 192, D. 14038.
[ant. 1790, Julho, 5]
REQUERIMENTO de José de Évora
Macedo à rainha [D. Maria I] solicitando
confirmação da patente de coronel do
Regimento de Infantaria da Praia.
AHU-Bahia, cx. 192, doc. 20
AHU_ACL_CU_005, Cx. 192, D. 14039.
1790, Julho, 10, Lisboa
OFÍCIO do visconde mordomo-mor ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] sobre o
pagamento que a Junta da Fazenda Real da
Bahia mandou fazer ao auditor do 2º
Regimento de Infantaria da mesma cidade.
Anexo: 4 docs.
AHU-Bahia, cx. 192, doc. 21
AHU_ACL_CU_005, Cx. 192, D. 14040.
[post. 1790, Julho, 22]
REQUERIMENTO de Manuel Fernandes
Nabuco à rainha [D. Maria I] solicitando a
sua reforma no lugar de cirurgião-mor do
2º Regimento da Bahia, conservando o seu
soldo por inteiro.
Anexo: 5 docs.
AHU-Bahia, cx. 192, doc. 22
AHU_ACL_CU_005, Cx. 192, D. 14041.
[ant. 1790, Agosto, 3]
REQUERIMENTO de Bernardo
Henrique Metzener à rainha [D. Maria I]
solicitando provisão de dispensa para apelar
de uma sentença no juizo da Conservatoria
da Bahia.
Anexo: 5 docs.
AHU-Bahia, cx. 192, doc. 23
AHU_ACL_CU_005, Cx. 192, D. 14042.
[ant.1790, Agosto, 23]
REQUERIMENTO do padre Lourenço de
Vilas Boas, vigário na freguesia de Nossa
Senhora da Purificação de Santo Amaro à
rainha [D. Maria I] solicitando cavalos
prontos para poderem acudir a seus
fregueses.
Anexo: carta.
AHU-Bahia, cx. 192, doc. 24
AHU_ACL_CU_005, Cx. 192, D. 14043.
147
1790, Agosto, 30, Mafra
OFÍCIO do [secretário de estado da
Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e
Castro], ao [conselheiro de Guerra], Duque
de Lafões, [D. João Carlos de Bragança
Sousa Ligme Tavares Mascarenhas da Silva],
para que ordenasse ao comandante do
Regimento de Artilharia da Corte que
nomeasse um destacamento composto por
um sargento, um cabo de Esquadra, um
tambor e dezassete artilheiros, para a
guarnição do navio Nossa Senhora da
Conceição que ia para a Bahia.
Anexo: 11 docs.
AHU-Bahia, cx. 192, doc. 45
AHU_ACL_CU_005, Cx. 192, D. 14044.
1790, Setembro, 3, Lisboa
OFÍCIO do desembargador dos Agravos
Antônio Joaquim de Pina Manique ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar]
Martinho de Melo e Castro sobre a visita
do Ouro realizada ao navio Santíssimo
Sacramento e Nossa Senhora do
Livramento, vindo da Bahia sob o comando
de José Joaquim.
Anexo: lista da carga e passageiros.
AHU-Bahia, cx. 193, doc. 43
AHU_ACL_CU_005, Cx. 192, D. 14045.
[post. 1790, Setembro, 10]
RELAÇÃO dos navios que entraram a
saíram de Lisboa para os portos do Brasil,
desde 1º de janeiro até 10 de Setembro de
1790.
AHU-Bahia, cx. 192, doc. 26
AHU_ACL_CU_005, Cx. 192, D. 14046.
[ant. 1790, Setembro, 18]
INFORMAÇÃO do Conselho Ultramarino
sobre os serviços de Antônio Batista da
Silveira.
AHU-Bahia, cx. 134, doc. 96
AHU_ACL_CU_005, Cx. 192, D. 14047.
1790, Setembro, 21,Lisboa
OFÍCIO do desembargador dos agravos,
Antônio Joaquim de Pina Manique ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] sobre a visita
do ouro ao navio Jesus e Maria José Trajano,
vindo da Bahia sob o comando de José Luís
Pereira.
Anexo: lista de carga e passageiros.
AHU-Bahia, cx. 192, doc. 27
AHU_ACL_CU_005, Cx. 192, D. 14048.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
[ant. 1790, Setembro, 25]
REQUERIMENTO de Francisco da Costa
Ferreira à rainha [D. Maria I] solicitando
confirmação da patente de capitão do
Regimento de Infantaria Auxiliar da vila de
Cachoeira.
Anexo: carta patente.
AHU-Bahia, cx. 192, doc. 29
AHU_ACL_CU_005, Cx. 192, D. 14049.
[ant. 1790, Outubro, 7]
REQUERIMENTO do padre Pedro
Lourenço Vilas Boas, vigário colado da
matriz de São Amaro da Purificação à rainha
[D. Maria I] solicitando a reforma da capela
maior da Igreja Matriz.
Anexo: carta.
AHU-Bahia, cx. 192, doc. 32
AHU_ACL_CU_005, Cx. 192, D. 14054.
1790, Setembro, 27, Queluz
CARTA RÉGIA (cópia) ao governador e
capitão-general da Bahia D. Fernando José
de Portugal ordenando providências em
relação à petição de João Fernandes de
Almeida e Sousa, da vila de Abadia, na qual
se queixa do fato de lhe quererem arrematar
e vender um engenho de açúcar por causa
de dívidas.
AHU-Bahia, cx. 189, doc. 41
AHU_ACL_CU_005, Cx. 192, D. 14050.
[ant. 1790, Outubro, 7],
REQUERIMENTO do quartel-mestre do
1º Regimento de Infantaria da Bahia, José
da Silva Freire, à rainha [D. Maria I]
solicitando o hábito da Ordem de Avis.
Anexo: 17 docs.
AHU-Bahia, cx. 192, doc. 33
AHU_ACL_CU_005, Cx. 192, D. 14055.
1790, Setembro, 28, Bahia
CERTIDÃO do arcebispo da Bahia
atestando ter concedido licença para pregar
e confessar ao presbítero e cónego da
Congregação de São João Evangelista,
Gonçalo Manuel de São Baventura.
AHU-Bahia, cx. 192, doc. 30
AHU_ACL_CU_005, Cx. 192, D. 14051.
1790, Setembro, 30, Lisboa
OFÍCIO do desembargador dos agravos,
Antônio Joaquim de Pina Manique ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] sobre a visita
do ouro ao navio Príncipe Atlante, vindo
da Bahia sob o comando de Pedro
Gonçalves de Andrade.
Anexo: lista de carga e passageiros.
AHU-Bahia, cx. 192, doc. 25
AHU_ACL_CU_005, Cx. 192, D. 14052.
1790, Outubro, 6, Lisboa
OFÍCIO do desembargador dos agravos,
Antônio Joaquim de Pina Manique ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] referente à
visita do ouro ao navio Santa Maria de
Lourdes, vindo da Bahia, sob o comando
de Basílio Oliveira Valle.
Anexo: lista de carga e passageiros.
AHU-Bahia, cx. 192, doc. 31
AHU_ACL_CU_005, Cx. 192, D. 14053.
[ant. 1790, Outubro, 9]
REQUERIMENTO do capitão Bernardo
Alemão à rainha [D. Maria I] solicitando
provisão de dispensa da licença para poder
apelar para a Casa da Suplicação numa causa
por dívida contra Manuel de Almeida.
AHU-Bahia, cx. 192, doc. 34
AHU_ACL_CU_005, Cx. 192, D. 14056.
1790, Outubro, 14,Queluz
DECRETO da rainha, [D. Maria I]
nomeando o bacharel Marcelino Pereira
Cleto, ouvidor do Rio de Janeiro, para
desembargador da Relação da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 192, doc. 35
AHU_ACL_CU_005, Cx. 192, D. 14057.
[ant. 1790, Outubro, 29]
REQUERIMENTO do capitão Manuel
Ferreira Viana à rainha [D. Maria I]
solicitando que seja passada provisão de
dispensa da lei para agravar no Tribunal da
suplicação de uma sentença por dívida.
AHU-Bahia, cx. 192, doc. 36
AHU_ACL_CU_005, Cx. 192, D. 14058.
1790, Outubro, 29, Lisboa
BILHETE de pagamento de direitos de
Jerónimo Sodré Pereira, nomeado juiz
privativo das causas de sua Casa.
Anexo: lembrete.
AHU-Bahia, cx. 192, doc. 37
AHU_ACL_CU_005, Cx. 192, D. 14059.
148
1790, Outubro, 30,Queluz
AVISO do [secretário de estado da Marinha
e Ultramar, Martinho de Melo e Castro] ao
presidente do Conselho Ultramarino, conde
da Cunha, Antônio Álvares da Cunha
remetendo as residências do ex- chanceler
da Relação da Bahia José Inácio de Brito
Bocarro
Castanheda
e
dos
desembargadores Antônio José Pereira
Barroco de Miranda e Leite, e Antônio
Joaquim da Costa Corte Real, para que se
dê o expediente necessário.
Anexo: 3 docs.
AHU-Bahia, cx. 192, doc. 38
AHU_ACL_CU_005, Cx. 192, D. 14060.
[ant. 1790, Novembro, 15]
REQUERIMENTO do capitão do 1º
Regimento de Infantaria da Bahia, João
Soares Nogueira, à rainha [D. Maria I]
solicitando a remuneração dos seus
serviços, de modo a poder dar subsistência
aos seus filhos.
Anexo: 31 docs.
AHU-Bahia, cx. 192, doc. 39
AHU_ACL_CU_005, Cx. 192, D. 14061.
[ant. 1790, Novembro, 18]
AUTOS DE EMBARGOS remetidos do
Juízo da Ouvidoria Geral da cidade da
Bahia, em que eram embargantes o juiz e
ir mãos da irmandade do Santíssimo
Sacramento, na freguesia de Nossa Senhora
da Conceição, e embargado o vigário da dita
freguesia, Raimundo José de Carvalho e
Miranda.
AHU-Bahia, cx. 192, doc. 40/cx. 194 , doc. 7
AHU_ACL_CU_005, Cx. 192, D. 14062.
1790, Dezembro, 6, Bahia
CARTA do [governador garal da Bahia], D.
Fernando José de Portugal, à rainha [D.
Maria I] referente ao cumprimento da
provisão que ordenava baixa a Domingos
Álvares Branco do posto sargento-mor ad
hororem.
Anexo: certidão.
AHU-Bahia, cx. 191, doc. 43
AHU_ACL_CU_005, Cx. 192, D. 14063.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
1790, Dezembro, 7, Bahia
CARTA do [governador e capitão-general
da Bahia], D. Fernando José de Portugal, à
rainha [D. Maria I] referente à provisão
sobre a representação do desembargador
ouvidor Joaquim Manuel de Campos e toda
a Câmara da vila de Cachoeira, solicitando
uma Casa da Câmara decente, com seguras
e necessárias cadeias.
Anexo: 13 docs.
AHU-Bahia, cx. 191, doc. 48
AHU_ACL_CU_005, Cx. 192, D. 14064.
[ant.1790, Dezembro, 9]
REQUERIMENTO do coronel Agostinho
José Barreto à rainha [D. Maria I] solicitando
provisão pela prova do direito comum para
poder confirmar uma divida que tem para
consigo o capitão João Francisco da Costa.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 192, doc. 42/cx. 193 , doc. 49
AHU_ACL_CU_005, Cx. 192, D. 14065.
1790, Dezembro, 9, Bahia
CARTA do [governador e capitão-general
da Bahia] D. Fernando José de Portugal, à
rainha [D. Maria I] sobre o cumprimento
da provisão relativa ao regulamento dos
direitos que deviam pagar os tecidos vindos
de Goa e de Malabar.
Anexo: carta.
AHU-Bahia, cx. 192, doc. 43
AHU_ACL_CU_005, Cx. 192, D. 14066.
1790, Dezembro, 30, Lisboa
AVISO do [secretário de estado da Marinha
e Ultramar, Martinho de Melo e Castro] ao
presidente do Conselho Ultramarino, conde
da Cunha Antônio Álvares da Cunha, sobre
o provimento de José Inácio de Brito
Bocarro Castanhede como conselheiro no
Conselho Ultramarino.
AHU-Bahia, cx. 192, doc. 44
AHU_ACL_CU_005, Cx. 192, D. 14067.
1791, Janeiro, 3, Lisboa
OFÍCIO do [secretário de estado da Marinha
e Ultramar] Martinho de Melo e Castro ao
arcebispo da Bahia sobre a reforma das
ordens religiosas daquela diocese.
AHU-Bahia, cx. 193, doc. 42
AHU_ACL_CU_005, Cx. 193, D. 14068.
1791, Janeiro, 10, Lisboa
OFÍCIO do [secretário de estado da
Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e
Castro ao governador e capitão-general da
Bahia D. Fernando José de Portugal sobre
a licença concedida ao capitão Inácio
Acciolli de Vasconcelos para ir ao Reino.
AHU-Bahia, cx. 192, doc. 45
AHU_ACL_CU_005, Cx. 193, D. 14069.
[post. 1791, Janeiro, 12]
REQUERIMENTO do capitão Antônio
José Barbosa à rainha [D. Maria I]
solicitando o posto de capitão-mor dos
homens pretos em distritos adjacentes à
cidade da Bahia.
Anexo: 7 docs.
AHU-Bahia, cx. 193, doc. 1
AHU_ACL_CU_005, Cx. 193, D. 14070.
1791, Janeiro, 26, Salvaterra de Magos
OFÍCIO (minuta) do [secretário de estado
da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo
e Castro ao governador e capitão-general
da Bahia D. Fernando José de Portugal
sobre o comando da fragata Princesa do
Brasil.
AHU-Bahia, cx. 192, doc. 45
AHU_ACL_CU_005, Cx. 193, D. 14076.
1791, Janeiro, 16, Lisboa
AVISO (minuta) do [secretário de estado
da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo
e Castro ao governador e capitão-general
da Bahia D. Fernando José de Portugal
remetendo a petição de José da Silva Roque
para que se dê o expediente necessário.
AHU-Bahia, cx. 192, doc. 45
AHU_ACL_CU_005, Cx. 193, D. 14071.
[ant. 1791, Janeiro, 27]
REQUERIMENTO do capitão do
Regimento de Infantaria e Artilharia da
Bahia Luís de Sousa de Matos e Menezes à
rainha [D. Maria I] solicitando a consulta
sobre o pedido do hábito de São Bento de
Avis e a tença correspondente ao seu posto.
Anexo: 22 docs.
AHU-Bahia, cx. 193, doc. 5
AHU_ACL_CU_005, Cx. 193, D. 14077.
1791, Janeiro, 17, Lisboa
OFÍCIO do [secretário de estado da
Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e
Castro ao governador e capitão-general da
Bahia D. Fernando José de Portugal sobre
o provimento do navio real Conceição que
vai para a Índia.
AHU-Bahia, cx. 192, doc. 45
AHU_ACL_CU_005, Cx. 193, D. 14072.
[ant. 1791, Janeiro, 19]
REQUERIMENTO do bacharel José
Caetano César Manito à rainha [D. Maria I]
solicitando ordens para que possa ocupar
o lugar de intendente da Capitulação do
ouro, para o qual for a provido.
AHU-Bahia, cx. 193, doc. 2
AHU_ACL_CU_005, Cx. 193, D. 14073.
1791, Janeiro, 21, Bahia
CARTA RÉGIA (cópia) da rainha [D. Maria
I] ao [provedor da Casa da Índia] referente
às ordens dadas à Real Junta do Comércio
para concluir as administrações
estabelecidas na Casa da Índia e os
respectivos acertos de contas com os
administradores.
AHU-Bahia, cx. 193, doc. 3
AHU_ACL_CU_005, Cx. 193, D. 14074.
[ant. 1791, Janeiro, 24]
REQUERIMENTO de Miguel José de
Oliveira, morador na cidade da Bahia, à
rainha [D. Maria I] solicitando reforma da
consulta sobre a confirmação de uma
sentença referente à abolição de uma capela
instituída por Antônio Coelho Pereira.
AHU-Bahia, cx. 193, doc. 4
AHU_ACL_CU_005, Cx. 193, D. 14075.
149
1791, Fevereiro, 8, Salvaterra de Magos
NOTA do [secretário de estado da Marinha
e Ultramar, Martinho de Melo e Castro]
sobre a chegada do paquete Monte do
Carmo à Bahia e a assunção do seu
comando por Carlos José de Araújo Santos.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 193, doc. 6
AHU_ACL_CU_005, Cx. 193, D. 14078.
1791, Fevereiro, 10, Salvaterra de Magos
OFÍCIO do [secretário de estado da
Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e
Castro ao governador e capitão-general da
Bahia, D. Fernando José de Portugal sobre
a licença concedida a Joaquim Ramos de
Araújo e sua família para irem ao Reino.
AHU-Bahia, cx. 192, doc. 45
AHU_ACL_CU_005, Cx. 193, D. 14079.
[post. 1791, Fevereiro, 11]
REQUERIMENTO de Manuel Lopes
Rabelo à rainha [D. Maria I] solicitando a
confirmação da patente de Ajudante das
Ordenanças da vila de Nossa Senhora da
Purificação e Santo Amaro.
Anexo: carta patente.
AHU-Bahia, cx. 193, doc. 8
AHU_ACL_CU_005, Cx. 193, D. 14080.
1791, Março, 7, Bahia
CARTA do desembargador intendente
geral do Ouro, Filipe José e Faria à rainha
[D. Maria I] referente à conferência das
guias das barras de ouro que entraram na
Casa da Moeda da Bahia desde 1º de janeiro
de 1787 até 31 de dezembro de 1790.
Anexo: confer~encia das cartas de Guia
(cópia)
AHU-Bahia, cx. 193, doc. 10
AHU_ACL_CU_005, Cx. 193, D. 14081.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
[ant. 1791, Março, 10]
REQUERIMENTO de Gregório Pereira
de Faria à rainha,[D. Maria I], solicitando a
mercê do hábito da Ordem de Avis.
Anexo: 15 docs.
AHU-Bahia, cx. 193, doc. 11
AHU_ACL_CU_005, Cx. 193, D. 14082.
[ant. 1791, Março, 23]
REQUERIMENTO de Bernardino
Joaquim de Sousa Canabarro à rainha [D.
Maria I] solicitando provisão para poder
advogar nas companhias onde não hajam
advogados formados.
Anexo: 3 docs.
AHU-Bahia, cx. 193, doc. 12
AHU_ACL_CU_005, Cx. 193, D. 14083.
[ant. 1791, Março, 26]
REQUERIMENTO do tesoureiro do
Cofre dos Direitos Reais de Angola e
Benguela, José da Silva, à rainha [D. Maria
I] solicitando provisão de confirmação da
baixa do seu actual serviço.
Anexo:2 docs.
AHU-Bahia, cx. 193, doc. 13
AHU_ACL_CU_005, Cx. 193, D. 14084.
1791, Março, 28, Lisboa
OFÍCIO (minuta) do [secretário de estado
da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo
e Castro, ao governador e capitão-general
da Bahia, D. Fernando José de Portugal,
para que se dê provimento ao navio Nossa
Senhora da Conceição que vai para a Índia.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 192, doc. 45
AHU_ACL_CU_005, Cx. 193, D. 14085.
1791, Abril, 9, Lisboa
OFÍCIO do [secretário de estado da
Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e
Castro], a José Teles da Silva, sobre o
despacho em que José Sodré Pereira foi
nomeado juiz administrador privativo e
Comissário das suas causas.
AHU-Bahia, cx. 193, doc. 16
AHU_ACL_CU_005, Cx. 193, D. 14086.
1791, Abril, 11, Lisboa
CARTA RÉGIA (cópia) ao provedor da
Casa da Índia ordenando a suspensão de
qualquer procedimento contra Antônio
José Ferreira, enquanto não se chegar a uma
conclusão sobre o seu requerimento.
AHU-Bahia, cx. 193, doc. 17
AHU_ACL_CU_005, Cx. 193, D. 14087.
1791, Abril, 11, Bahia
CARTA (cópia) dà rainha, [D. Maria I] ao
provedor da Casa da Índia ordenando que
os administradores do navio Duque de
Bragança façam um balanço demonstrativo
da sua administração e liquidação nos
portos da Ásia, Europa e América.
AHU-Bahia, cx. 193, doc. 14
AHU_ACL_CU_005, Cx. 193, D. 14088.
1791, Junho, 4, Lisboa
DECRETO (cópia) da rainha [D. Maria I],
nomeando o tesoureiro-mor do Erário
Régio, Sebastião Francisco Betamio, para o
ofício de selador da Alfândega da cidade
da Bahia.
Anexo: 3 docs.
AHU-Bahia, cx. 193, doc. 23 e 30
AHU_ACL_CU_005, Cx. 193, D. 14094.
[ant. 1791, Abril, 15]
REQUERIMENTO de Simão dos Santos
Estrelado à rainha [D. Maria I] solicitando
que se mande juntar à provisão da sua
nomeação para o ofício de contraste do
ouro aos restantes requerimentos do seu
processo.
Anexo: 69 docs.
AHU-Bahia, cx. 193, doc. 19
AHU_ACL_CU_005, Cx. 193, D. 14089.
1791, Junho, 8, Lisboa
DECRETO da rainha, [D. Maria I]
nomeando João de Aguiar Boto para o
ofício de tabelião e escrivão dos Órfãos,
Câmara e Almoçataria da vila de Santo
Amaro das Brotas, comarca de Sergipe d’ElRei, na capitania da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 193, doc. 24
AHU_ACL_CU_005, Cx. 193, D. 14095.
[ant. 1791, Maio, 5]
REQUERIMENTO do padre Bento de
Jesus Maria José Macedo, capelão da fragata
Princesa do Brasil, à rainha [D. Maria I]
solicitando os soldos de 26 de agosto de
1790 até 6 de maio de 1791, de uma viagem
que fez à Bahia.
Anexo: requerimento.
AHU-Bahia, cx. 193, doc. 20
AHU_ACL_CU_005, Cx. 193, D. 14090.
[ant. 1791, Maio, 12]
REQUERIMENTO de José de Oliveira
Lopes à rainha [D. Maria I] solicitando que
se junte a nomeação das provas do seu
contrato com Antônio José da Silva Pinto
aos restantes papéis.
Anexo: 10 docs.
AHU-Bahia, cx. 193, doc. 21
AHU_ACL_CU_005, Cx. 193, D. 14091.
1791, Maio, 17, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino à
rainha,[D. Maria I], sobre o requerimento
de Pedro Domingues do Paço, em que
solicitava dispensa das diligências para se
encartar no ofício de meirinho do mar e
Alfândega da cidade da Bahia.
Anexo: 20 docs.
AHU-Bahia, cx. 193, doc. 15
AHU_ACL_CU_005, Cx. 193, D. 14092.
[ant. 1791, Maio, 26]
REQUERIMENTO do escrivão da
Câmara da Bahia Jerónimo Sodré Pereira, à
rainha [D. Maria I] solicitando provisão de
habilitações do ofício que ocupa.
Anexo: 4 docs.
AHU-Bahia, cx. 193, doc. 23
AHU_ACL_CU_005, Cx. 193, D. 14093.
150
1791, Junho, 15, Lisboa
OFÍCIO do desembargador dos Agravos,
Antônio Joaquim de Pina Manique, ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro], referente à
visita do ouro feita à galera Nossa Senhora
do Carmo e Santa Teresa, vinda da Bahia
sob o comando de Manuel Gonçalves da
Silva.
Anexo: lista da carga e passageiros.
AHU-Bahia, cx. 193, doc. 25
AHU_ACL_CU_005, Cx. 193, D. 14096.
[ant. 1791, Junho, 20]
REQUERIMENTO do sargento-mor do
Regimento de Cavalaria da Bahia Félix
Pereira da Piedade à rainha [D. Maria I]
solicitando o provimento no ofício de
escrivão da Ouvidoria do Cível.
Anexo: 26 docs.
AHU-Bahia, cx. 193, doc. 26
AHU_ACL_CU_005, Cx. 193, D. 14097.
[post. 1791, Junho, 21]
REQUERIMENTO de Domingos Luís da
Silva, natural da cidade da Bahia, à rainha
[D. Maria I] solicitando provisão para
exercer a cadeira de Cirurgia na mesma
cidade, por possuir todas as habilitações
necessárias para o seu exercício.
Anexos: 4 docs.
Observações: carta de ofício em suporte de
pergaminho com iluminura.
AHU-Bahia, cx. 95 – não –catalogados.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 193, D. 14098.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
[ant. 1791, Junho, 25]
REQUERIMENTO do capitão do 2º
Regimento de Infantaria da Bahia, Jerónimo
Sodré Pereira, à rainha [D. Maria I]
solicitando a sua admissão para o concurso
do governo do Rio de Sena.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 193, doc. 28
AHU_ACL_CU_005, Cx. 193, D. 14099.
1791, Junho, 26, Lisboa
OFÍCIO do desembargador dos Agravos,
Antônio Joaquim de Pina Manique, ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro], referente à
visita do ouro ao navio Nossa Senhora da
Lapa, os Três reis Magos, vindo da Bahia
sob o comando de José Joaquim de Sousa.
Anexo: lista de carga e passageiros.
AHU-Bahia, cx. 193, doc. 29
AHU_ACL_CU_005, Cx. 193, D. 14100.
1791, Junho, 29, Bahia
CARTA do desembargador Francisco
Nunes da Costa à rainha [D. Maria I]
comunicando da residência que mandou
tirar aos serviços prestados pelo bacharel
Nicolau Pedro Vitória no lugar de provedor
dos Defuntos e Ausentes da cidade da
Bahia.
AHU-Bahia, cx. 150, doc. 18
AHU_ACL_CU_005, Cx. 193, D. 14101.
[post. 1791, Julho, 11]
REQUERIMENTO de Domingos Tavares
da Silva e Almeida à rainha [D. Maria I]
solicitando que se declare que José Barbosa
de Oliveira deve indemnizar os co-herdeiros
de Antônio Barbosa de Oliveira.
Anexo: 5 docs.
AHU-Bahia, cx. 193, doc. 32
AHU_ACL_CU_005, Cx. 193, D. 14102.
[post. 1791, Julho, 11]
REQUERIMENTO de Manuel Joaquim
José da Cruz à rainha [D. Maria I]
solicitando confirmação do ofício de mestre
construtor do Arsenal da Bahia, com
estabelecimento perpétuo para a sua
conservação.
Anexo: 5 docs.
AHU-Bahia, cx. 193, doc. 34
AHU_ACL_CU_005, Cx. 193, D. 14103.
1791, Julho, 18, Bahia
CERTIDÃO do 1º oficial da Vedoria Geral da
Bahia, José Gularte de Silveira atestando que João
Soares Nogueira assentou praça de soldado
voluntário na Companhia do 1º Regimento de
Infantaria Paga da guarnição da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 193, doc. 35
AHU_ACL_CU_005, Cx. 193, D. 14104.
1791, Julho, 19, Queluz
OFÍCIO do marquês mordomo-mor, ao
conde de Vila-Flôr, referente ao parecer da
consulta do Conselho Ultramarino sobre o
requerimento do vigário colado da
Freguesia de Nossa Senhora da Purificação
e Santo Amaro da cidade da Bahia, no qual
solicitava a graça de uma ordinária para o
sustento dos cavalos.
AHU-Bahia, cx. 193, doc. 36
AHU_ACL_CU_005, Cx. 193, D. 14105.
[ant. 1791, Julho, 21]
REQUERIMENTO do capitão-mor do
Terço da Infantaria da Bahia, Cristóvão da
Rocha Pita, à rainha [D. Maria I] solicitando a
anexação dos papéis originais da justificação
dos seus serviços a este requerimento, de
modo a poder ser remunerado.
Anexo: 26 docs.
AHU-Bahia, cx. 193, doc. 37
AHU_ACL_CU_005, Cx. 193, D. 14106.
[ant. 1791, Julho, 25]
REQUERIMENTO de Manuel Gonçalves
da Cunha à rainha [D. Maria I] solicitando
confirmação da carta patente no posto de
Primeiro tenente do Regimento de
Infantaria da guarnição da Bahia.
Anexo: carta patente.
AHU-Bahia, cx. 193, doc. 38
AHU_ACL_CU_005, Cx. 193, D. 14107.
[post.1791, Julho, 30]
REQUERIMENTO do capitão da Infantaria
do 1º Regimento da Bahia, João Soares
Nogueira à rainha [D. Maria I] solicitando a
sua promoção no posto de capitão de
Granadeiros do mesmo Regimento.
Anexo: 5 docs.
AHU-Bahia, cx. 193, doc. 40
AHU_ACL_CU_005, Cx. 193, D. 14108.
[ant. 1791, Agosto, 3]
REQUERIMENTO do sargento do 1º
Regimento da cidade da Bahia, Joaquim José
da Rocha Pegado Serpa à rainha [D. Maria
I] solicitando o Hábito da ordem de São
Bento de Avis, com a tença correspondente
ao posto de sargento-mor.
Anexo: 4 docs.
AHU-Bahia, cx. 193, doc. 41
AHU_ACL_CU_005, Cx. 194, D. 14109.
1791, Agosto, 5, Queluz
OFÍCIO (minuta) do [secretário de estado
da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo
e Castro, ao governador e capitão-general da
Bahia, D. Fernando José de Portugal, sobre
a manutenção da fragata Golfinho que fará
escala no porto da referida capitania.
Anexo: lembrete.
AHU-Bahia, cx. 193, doc. 42
AHU_ACL_CU_005, Cx. 194, D. 14110.
151
1791, Agosto, 6, Lisboa
OFÍCIO do desembargador dos Agravos,
Antônio Joaquim de Pina Manique ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro], referente à
visita do ouro ao paquete Nossa Senhora
do Carmo e São José, vindo da Bahia sob o
comando de Carlos José de Araújo Santos.
AHU-Bahia, cx. 193, doc. 43
AHU_ACL_CU_005, Cx. 194, D. 14111.
1791, Agosto, 8, Queluz
OFÍCIO (minuta) do [secretário de estado
da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo
e Castro, ao governador e capitão-general
da Bahia, D. Fernando José de Portugal e
Castro, sobre o requerimento dos francêses
Preau e Fleurian, negociantes de Nantes e
proprietários do navio Alexandrina,
comandado por João Plácido Magré, em
que solicitavam a quitação de uma dívida
feita pelo comandante do forte de Ajudá,
Francisco Antônio da Fonseca e Aragão.
AHU-Bahia, cx. 193, doc. 42
AHU_ACL_CU_005, Cx. 194, D. 14112.
[post. 1791, Agosto, 8]
CARTA de Gonçalo Luís da Silva Pereira
Abreu e Lima ao [governador e capitãogeneral da Bahia, D. Fernando José de
Portugal] referente à doação, a uma sua
irmã, dos ofícios de porteiro e guarda-livros
da Câmara da Bahia, que pertenceram a seu
pai, Veríssimo da Silva Pereira.
Anexo: certidão do requerimento.
AHU-Bahia, cx. 193, doc. 44
AHU_ACL_CU_005, Cx. 194, D. 14113.
[ant. 1791, Agosto, 9]
REQUERIMENTO de Rita Pereira da
Conceição e herdeiros de Matias Monteiro
França à rainha [D. Maria I] solicitando
provisão para prova de Direito Comum em
uma causa que contendem com Maria José
de Mendonça.
AHU-Bahia, cx. 193, doc. 45
AHU_ACL_CU_005, Cx. 194, D. 14114.
1791, Agosto, 16, Lisboa
OFÍCIO do desembargador corregedor de
Belém, João Anastácio Ferreira e Raposo
ao [secretário de estado da Marinha e
Ultramar, Martinho de Melo e Castro] sobre
a representação de José Alves Branco, na
qual dava da prisão do filho de Domingos
da Costa Braga, negociante na Bahia,
acusado por crime de roubo de dinheiro.
AHU-Bahia, cx. 193, doc. 46
AHU_ACL_CU_005, Cx. 194, D. 14115.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
1791, Agosto, 31, Mafra
AVISO (minuta) do [secretário de estado
da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo
e Castro, ao governador e capitão-general
da Bahia, D. Fernando José de Portugal,
remetendo a petição de Bento José de
Freitas, no qual solicitava o ofício de
carcereiro das cadeias da cidade da Bahia, e
ordenando que se dê o expediente
necessário.
AHU-Bahia, cx. 192, doc. 45
AHU_ACL_CU_005, Cx. 194, D. 14116.
1791, Setembro, 9, Lisboa
CARTA do [secretário do Conselho
Ultramarino] Joaquim Miguel Lopes de
Lavre à rainha [D. Maria I] sobre o
requerimento de Jerónimo Ribeiro, no qual
solicitava o pagamento do trabalho diário
de Limpeza das casas e salas do tribunal do
dito Conselho prestado nos meses de julho,
agosto e Setembro.
Anexo: requerimento.
AHU-Bahia, cx. 193, doc. 47
AHU_ACL_CU_005, Cx. 194, D. 14117.
1791, Setembro, 10, Lisboa
OFÍCIO do desembargador dos Agravos,
Antônio Joaquim de Pina Manique ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro], referente à
visita do Ouro à fragata Princesa Carlota,
vinda da Bahia sob o comando de Joaquim
de Almeida.
Obs.: falta a lista de carga e passageiros.
AHU-Bahia, cx. 193, doc. 48
AHU_ACL_CU_005, Cx. 194, D. 14118.
1791, Setembro, 17, [Orada]
OFÍCIO do bispo conde ao [secretário de
estado da Marinha e Ultramar, Martinho de
Melo e Castro] sobre o requerimento do
presbitero secular Luís Bernardo Soeiro de
Gouveia, em que solicita prémio pelos seus
bons serviços e estudos académicos para
ocupar um lugar na Sé Catedral da Bahia.
Anexo: 5 docs.
AHU-Bahia, cx. 193, doc. 50
AHU_ACL_CU_005, Cx. 194, D. 14119.
1791, Setembro, 19
CARTA de José Antônio Coelho da
Fonseca a Joaquim Francisco sobre a dúvida
que tem a respeito do preço do biscoito.
AHU-Bahia, cx. 193, doc. 51
AHU_ACL_CU_005, Cx. 194, D. 14120.
[ant. 1791, Setembro, 20]
REQUERIMENTO do capitão de Infantaria
do Regimento de Chixarro da praça do Rio
de Janeiro, Domingos Álvares Branco Moniz
Barreto, à rainha [D. Maria I] solicitando um
ano de licença para ir para a Bahia.
Anexo: bilhete.
AHU-Bahia, cx. 193, doc. 52
AHU_ACL_CU_005, Cx. 194, D. 14121.
1791, Novembro, 10, Lisboa
NOTA do [secretário de estado da Marinha
e Ultramar], Martinho de Melo e Castro,
sobre a partida do navio Polifemo do porto
de Bahia, sob o comando de José Antônio
da Silva com destino a Lisboa.
Anexo: Ofício (minuta)
AHU-Bahia, cx. 193, doc. 55
AHU_ACL_CU_005, Cx. 194, D. 14127.
1791, Outubro, 26, Lisboa
OFÍCIO do desembargador dos Agravos,
Antônio Joaquim de Pina Manique, ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro], sobre a visita
do ouro à galera Senhora de Nazaré e São
José, vinda da Bahia sob o comando de José
Moreira do Rio.
Anexo: lista da carga e passageiros.
AHU-Bahia, cx. 193, doc. 54
AHU_ACL_CU_005, Cx. 194, D. 14122.
1791, Novembro, 10, Queluz
OFÍCIO (minuta) do [secretário de estado
da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo
e Castro, ao governador e capitão-general
da Bahia, D. Fernando José de Portugal,
sobre as madeiras transportadas no navio
Princesa com destino a Lisboa.
Anexo: ofício
AHU-Bahia, cx. 192, doc. 45
AHU_ACL_CU_005, Cx. 194, D. 14128.
1791, Outubro, 29, Queluz
OFÍCIO(minuta) do [secretário de estado
da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo
e Castro, ao governador e capitão-general
da Bahia, D. Fernando José de Portugal,
sobre a expedição do navio Ativo
pertencente aos contratadores do tabaco
com destino ao porto da referida capitania.
AHU-Bahia, cx. 193, doc. 42
AHU_ACL_CU_005, Cx. 194, D. 14123.
1791, Novembro, 10, Queluz
OFÍCIO(minuta) do [secretário de estado
da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo
e Castro, ao governador e capitão-general
da Bahia, D. Fernando José de Portuga,
sobre o custo dos trabalhos realizados na
fragata Princesa Carlota pelos artífices da
Ribeira das Naus.
AHU-Bahia, cx. 193, doc. 42
AHU_ACL_CU_005, Cx. 194, D. 14129.
1791, Novembro, 8, Queluz
OFÍCIO (minuta) do [secretário de estado
da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo
e Castro, ao governador e capitão-general
da Bahia, D. Fernando José de Portugal,
sobre a escala no porto da Bahia dos navios
que vão para Goa e Moçambique.
AHU-Bahia, cx. 193, doc. 42
AHU_ACL_CU_005, Cx. 194, D. 14124.
1791, Novembro, 10, Queluz
OFÍCIO(minuta) do [secretário de estado
da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo
e Castro, ao governador e capitão-general
da Bahia, D. Fernando José de Portugal,
sobre os Corpos Auxiliares da referida
capitania.
Anexo: ofício (minuta).
AHU-Bahia, cx. 193, doc. 42
AHU_ACL_CU_005, Cx. 194, D. 14130.
1791, Novembro, 8, Queluz
OFÍCIO(minuta) do [secretário de estado da
Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e
Castro ao Arcebispo da Bahia sobre a
ordenação de pessoas para postos eclesiásticos.
AHU-Bahia, cx. 193, doc. 42
AHU_ACL_CU_005, Cx. 194, D. 14125.
1791, Novembro, 11, Queluz
OFÍCIO (minuta) do [secretário de estado
da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo
e Castro ao Arcebispo da Bahia sobre os
religiosos carmelitas calçados.
AHU-Bahia, cx. 193, doc. 42
AHU_ACL_CU_005, Cx. 194, D. 14131.
1791, Novembro, 9, Queluz
OFÍCIO (minuta) do [secretário de estado
da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo
e Castro, ao governador e capitão-general
da Bahia, D. Fernando José de Portugal
acusando o recebimento das cartas enviadas
na fragata Princesa Carlota e ordenando a
respeito da construção das novas naus da
Ribeira da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 193, doc. 48
AHU_ACL_CU_005, Cx. 194, D. 14126.
1791, Novembro, 15, Lisboa
OFÍCIO (minuta) do [secretário de estado
da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo
e Castro, ao governador e capitão-general
da Bahia D. Fernando José de Portugal
sobre a utilização das amarras de piaçava
nos navios.
AHU-Bahia, cx. 193, doc. 42
AHU_ACL_CU_005, Cx. 194, D. 14132.
152
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
[ant. 1791, Novembro, 17]
REQUERIMENTO do doutor Joaquim
José Coutinho de Mascarenhas à rainha [D.
Maria I] solicitando passaporte para
regressar à Bahia.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 193, doc. 57
AHU_ACL_CU_005, Cx. 194, D. 14133.
1791, Novembro, 18, Bahia
CARTA do [governador e capitão-general
da Bahia, D. Fernando José de Portugal] à
rainha [D. Maria I] sobre o que há de
praticar o vice-rei, governadores e capitães
Gerais do Estado do Brasil, a respeito dos
postos que vagarem nas Tropas Regulares.
AHU-Bahia, cx. 193, doc. 56
AHU_ACL_CU_005, Cx. 194, D. 14134.
1791, Novembro, 19, Lisboa
OFÍCIO do desembargador dos agravos,
Antônio Joaquim de Pina Manique ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] referente à
visita do ouro à galera Nossa Senhora do
Carmo e São José, vinda da Bahia sob o
comando de Jerónimo Pereira de Mesquita.
Anexo: lista da carga.
AHU-Bahia, cx. 193, doc. 58
AHU_ACL_CU_005, Cx. 194, D. 14135.
1791, Novembro, 19, Lisboa
OFÍCIO (minuta) do [secretário de estado
da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo
e Castro, ao governador e capitão-general
da Bahia, D. Fernando José de Portugal
sobre a remessa de alguns instrumentos
destinados à observação da eclipse do Sol
no dia 22 de março do ano próximo.
AHU-Bahia, cx. 193, doc. 42
AHU_ACL_CU_005, Cx. 194, D. 14136.
1791, Novembro, 23, Queluz
OFÍCIO (minuta) do [secretário de estado
da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo
e Castro ao Arcebispo da Bahia sobre a
reforma dos carmelitas desta capitania.
AHU-Bahia, cx. 193, doc. 42
AHU_ACL_CU_005, Cx. 194, D. 14137.
1791, Novembro, 24, Bahia
PAPÉIS de Serviço do capitão da fortaleza
de Santo Antônio da Barra, Bernardo José
Jordão.
Anexo: 7 docs.
AHU-Bahia, cx. 193, doc. 59-A
AHU_ACL_CU_005, Cx. 194, D. 14138.
1791, Novembro, 29, Lisboa
DECRETO da rainha [D. Maria I]
nomeando Francisco Antônio Mourão para
desembargador da Relação da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 193, doc. 60
AHU_ACL_CU_005, Cx. 194, D. 14139.
[ant. 1791, Dezembro, 3]
REQUERIMENTO do capitão de
granadeiros do 1º Regimento de Linha da
Bahia, José Teles Menezes Matos Cavalcanti
de Albuquerque, à rainha [D. Maria I]
solicitando a promoção no posto de
sargento-mor agregado ao mesmo
Regimento.
Anexo: instrumento em pública forma.
AHU-Bahia, cx. 193, doc. 61
AHU_ACL_CU_005, Cx. 194, D. 14140.
[ant. 1791, Dezembro, 5]
REQUERIMENTO Manuel José de Melo
à rainha[D. Maria I] solicitando confirmação
da patente no ofício de Porteiro e Guardalivros do Senado da Câmara da Bahia.
Anexo: 15 docs.
AHU-Bahia, cx. 193, doc. 62
AHU_ACL_CU_005, Cx. 194, D. 14141.
1791, Dezembro, 16, Bahia
CARTA do chanceler da Relação da Bahia,
João da Rocha Dantas e Mendonça à rainha
[D. Maria I] sobre a concessão do cargo de
promotor das Capelas, como também o de
curador geral dos Órfãos, ao bacharel Luís
de Freitas e Avelar
Anexo: 4 docs.
AHU-Bahia, cx. 193, doc. 63
AHU_ACL_CU_005, Cx. 194, D. 14142.
[ant. 1791, Dezembro, 17]
REQUERIMENTO de Jerónimo Sodré
Pereira à rainha [D. Maria I] solicitando
provisão para poder tomar posse do cargo
de escrivão da Câmara da cidade da Bahia.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 193, doc. 64
AHU_ACL_CU_005, Cx. 194, D. 14143.
1791, Dezembro, 22, Lisboa
ABAIXO-ASSINADO dos oficiais da
galera Nossa Senhora da Conceição da
Nazaré atestando que o padre Antônio dos
Arcanjos veio como Capelão na viagem que
fizeram à Bahia.
AHU-Bahia, cx. 193, doc. 65
AHU_ACL_CU_005, Cx. 194, D. 14144.
153
1792, Janeiro, 12, Bahia
CARTA do desembargador intendente do
ouro, Filipe José de Faria, à rainha [D. Maria
I] referente à vistoria e exame dos livros da
Casa da Moeda da Bahia.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 194 , doc. 1
AHU_ACL_CU_005, Cx. 194, D. 14145.
[ant. 1792, Janeiro, 21]
REQUERIMENTO do provedor e mais
irmãos da Mesa da Irmandade do Senhor
Bom Jesus dos Martírios à rainha [D. Maria
I] solicitando confirmação do termo de
compromisso da referida Irmandade.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 194 , doc. 2
AHU_ACL_CU_005, Cx. 194, D. 14146.
1792, Janeiro, 25, Salvaterra dos Magos
AVISO do [secretário de estado da Marinha
e Ultramar], Martinho de Melo e Castro,
ao [governador e capitão-general da Bahia]
D. Fernando José de Portugal sobre a
licença do bacharel José Pinto Ribeiro para
ocupar o lugar de ouvidor na capitania do
Espírito Santo.
AHU-Bahia, cx. 194 , doc. 3
AHU_ACL_CU_005, Cx. 194, D. 14147.
1792, Janeiro, 25, Lisboa
AUTOS de Embargo remetidos pelo juiz
de fora da cidade da Bahia, em que são
partes embargante Teodósio Rodrigues
Neto e embargada Bento José de Freitas.
AHU-Bahia, cx. 194 , doc. 4
AHU_ACL_CU_005, Cx. 194, D. 14148.
1792, Fevereiro, 7, Lisboa
OFÍCIO (minuta) do [secretário de estado
da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo
e Castro, ao [governador e capitão-general
da Bahia], D. Fernando José de Portugal
sobre a remessa de madeiras para o Arsenal
Real da Marinha.
AHU-Bahia, cx. 194 , doc. 6
AHU_ACL_CU_005, Cx. 194, D. 14149.
[post. 1792, Fevereiro, 18]
REQUERIMENTO de Joaquim
Alexandrino Manzoni e José Antônio de
Castro e Castilho, filhos de Alexandre
Manzoni, comerciante da praça da Bahia, à
rainha [D. Maria I] solicitando nova partilha
da doação dos bens da família.
Anexo: 6 docs.
AHU-Bahia, cx. 194 , doc. 8
AHU_ACL_CU_005, Cx. 194, D. 14150.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
1792, Fevereiro, 21, Salvaterra dos
Magos
CARTA (minuta) do [secretário de estado da
Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e
Castro, ao [governador e capitão-general da
Bahia], D. Fernando José de Portugal sobre a
permissão da entrada de dois navios franceses
nos portos do Brasil, trazendo como finalidade
a busca de duas fragatas, Bussola e Astrolábio.
Anexo: 3 docs.
AHU-Bahia, cx. 194 , doc. 9
AHU_ACL_CU_005, Cx. 194, D. 14151.
1792, Fevereiro, 26, Lisboa
OFÍCIO (minuta) do [secretário de estado
da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo
e Castro, ao [governador e capitão-general
da Bahia] D. Fernando José de Portuga
sobre o embarque de tabaco no porto da
Bahia.
AHU-Bahia, cx. 194 , doc. 11
AHU_ACL_CU_005, Cx. 194, D. 14152.
1792, Março 1, Lisboa
AVISO (minuta) do [secretário de estado da
Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e
Castro, ao [governador e capitão-general da
Bahia], D. Fernando José de Portugal sobre
a petição de Pedro Francisco de Castro para
que se dê o expediente necessário.
AHU-Bahia, cx. 194 , doc. 12
AHU_ACL_CU_005, Cx. 194, D. 14153.
1792, Março, 1, Lisboa
OFÍCIO (minuta) do [secretário de estado
da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo
e Castro, ao [governador e capitão-general
da Bahia] D. Fernando José de Portugal,
para que se dê o expediente necessário ao
embarque de Francisco de Paula no
próximo navio com destino à Índia.
AHU-Bahia, cx. 194 , doc. 13
AHU_ACL_CU_005, Cx. 194, D. 14154.
1792, Março, 1, Lisboa
OFÍCIO (minuta) do [secretário de estado
da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo
e Castro, ao [governador e capitão-general
da Bahia] D. Fernando José de Portugal sobre
a viagem do navio pertencente ao marquês
de Marialva para a referida capitania.
AHU-Bahia, cx. 194 , doc. 14
AHU_ACL_CU_005, Cx. 194, D. 14155.
1792, Março, 2, Lisboa
OFÍCIO (minuta) do [secretário de estado
da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo
e Castro, ao [governador e capitão-general
da Bahia] D. Fernando José de Portugal
sobre o envio de madeiras de corte para o
Arsenal Real da Marinha em Lisboa.
AHU-Bahia, cx. 194 , doc. 15
AHU_ACL_CU_005, Cx. 194, D. 14156.
1792, Março, 6, Bahia
RELAÇÃO (cópia) das cargas das naus de
viagem vindas de Goa, aportadas no porto
da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 194 , doc. 16
AHU_ACL_CU_005, Cx. 194, D. 14157.
[ant. 1792, Março, 9]
REQUERIMENTO de João Nunes
Geraldes Pereira, morador na vila de
Valença da comarca de Oeirasdo Piauí, à
rainha [D. Maria I] solicitando que as causas
de seu cunhado falecido, José Álvares
Brandão, da vila de Jacobina, sejam julgadas
na Relação da Bahia
AHU-Bahia, cx. 194 , doc. 17
AHU_ACL_CU_005, Cx. 194, D. 14158.
1792, Abril, 17, Bahia
CARTA do intendente geral do ouro, Filipe
José de Faria à rainha [D. Maria I] sobre a
conferência das guias de entrada de barras
de ouro da Casa da Moeda da Bahia.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 194 , doc. 22
AHU_ACL_CU_005, Cx. 194, D. 14163.
1792, Abril, 20, Queluz
DECRETO da rainha D. Maria I
nomeando Dom Luís Baltazar da Silveira
para o posto de 2º tenente de um dos
Regimentos de Infantaria da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 194 , doc. 23
AHU_ACL_CU_005, Cx. 194, D. 14164.
[post. 1792, Março, 14]
REQUERIMENTO de Manuel Joaquim
José da Cruz ao [secretário de estado da
Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e
Castro], solicitando passaporte para a Bahia.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 194 , doc. 18
AHU_ACL_CU_005, Cx. 194, D. 14159.
[post. 1792, Maio, 9]
REQUERIMENTO de Francisco
Rodrigues de Sousa ao [governador e
capitão-general da Bahia, D. Fernando José
de Portugal] solicitando licença para ir à
Corte.
Anexo: ofício.
AHU-Bahia, cx. 194 , doc. 24
AHU_ACL_CU_005, Cx. 194, D. 14165.
[ant. 1792, Abril, 12]
REQUERIMENTO de Herculano
Antônio Lisboa à rainha [D. Maria I]
solicitando provimento no ofício de
escrivão da Ouvidoria Geral do crime da
cidade da Bahia.
Anexo: 5 docs.
AHU-Bahia, cx. 194 , doc. 19
AHU_ACL_CU_005, Cx. 194, D. 14169.
1792, Maio, 31, Porcalhota
OFÍCIO do marquês mordomo-mor ao
[secretário de estado da Marinha e
Ultramar], Martinho de Melo e Castro sobre
as despesas feitas na Bahia com a fragata
da Coroa Nossa Senhora do Livramento.
Anexo: conta da despesa.
AHU-Bahia, cx. 194 , doc. 25
AHU_ACL_CU_005, Cx. 194, D. 14166.
[post. 1792, Abril, 12]
REQUERIMENTO de Antônio
Gonçalves dos reis ao [governador e
capitão-general da Bahia, D. Fernando José
de Portugal], solicitando sua admissão no
número dos oficiais das Esquadras da
Ribeira .
Anexo: carta de nomeação.
AHU-Bahia, cx. 194 , doc. 20
AHU_ACL_CU_005, Cx. 194, D. 14161.
1792, Junho, 8, Jacobina
CARTA do ouvidor da comarca de Jacobina
João Manuel Peixoto de Araújo à rainha [D.
Maria I] referente à avaliação feita aos
ofícios da Justiça e Fazenda da referida
Comarca.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 194 , doc. 26
AHU_ACL_CU_005, Cx. 195, D. 14167.
[ant. 1792, Abril, 17]
REQUERIMENTO de Antônio Pimenta
de Sousa à rainha [D. Maria I] solicitando
confir mação de sesmaria em praia
vermelha, distrito de Mar Grande, na Bahia.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 194 , doc. 21
AHU_ACL_CU_005, Cx. 194, D. 14162.
154
[ant. 1792, Junho, 9]
REQUERIMENTO do tesoureiro-mor do
Real Erário Sebastião Francisco Betamio à
rainha [D. Maria I] solicitando autorização
para poder nomear administrador.
Anexo: bilhete.
AHU-Bahia, cx. 194 , doc. 27
AHU_ACL_CU_005, Cx. 195, D. 14168.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
[post. 1792, Junho, 27]
REQUERIMENTO de Quitéria Rodrigues
da Conceição à rainha [D. Maria I]
solicitando se lhe mande entregar todos os
bens do seu falecido pai Francisco
Rodrigues que foram injustamente
sequestrados pelo Fisco Real.
Anexo: 4 docs.
AHU-Bahia, cx. 194 , doc. 28,29 e 30; Mato
Grosso, cx. 26 , doc. 19
AHU_ACL_CU_005, Cx. 195, D. 14169.
1792, Julho, 5, Queluz
AVISO (minuta) do [secretário de estado
da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo
e Castro ao governador e capitão-general
da Bahia [D. Fernando José de Portugal]
remetendo o requerimento de Hermógenes
Rafael da Costa, guarda-mor da Alfândega
da cidade da Bahia, para que se dê o
expediente necessário.
AHU-Bahia, cx. 194 , doc. 31
AHU_ACL_CU_005, Cx. 195, D. 14170.
1792, Julho, 7, Lisboa
PROVISÃO (minuta) da rainha [D. Maria
I] ordenando que o chanceler da Relação
da Bahia apresente parecer acerca da
representação do bispo de Pernambuco frei
Diogo queixando-se dos mal tratos
recebidos.
AHU-Bahia, cx. , doc.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 195, D. 14171.
1792, Julho, 17, Contadoria Geral da
África Ocidental, Maranhão e Bahia
CARTA do [contador geral] Inácio Antônio
Ribeiro à rainha [D. Maria I] sobre o
requerimento de Joaquim Pedro Quintela
e Jacinto Fernandes Bandeira, solicitando a
prorrogação da propriedade do Contrato
de arrematação da pesca das baleias.
Anexo: 8 docs.
AHU-Bahia, cx. 193, doc. 58
AHU_ACL_CU_005, Cx. 195, D. 14172.
[ant. 1792, Julho, 19]
REQUERIMENTO de Agostinho do Ó
Freire à rainha [D. Maria I] solicitando
confirmação da patente do posto de capitão
de Entradas e Assaltos do distrito de Passé.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 194 , doc. 32
AHU_ACL_CU_005, Cx. 195, D. 14173.
[ant. 1792, Julho, 24]
REQUERIMENTO de Antônio Martins
da Costa à rainha [D. Maria I] solicitando
padrão de ar mamento para dar
cumprimento à obrigação da arrematação
do assento das Tropas do Estado do Brasil.
AHU-Bahia, cx. 194 , doc. 33
AHU_ACL_CU_005, Cx. 195, D. 14174.
1792, Julho, 27, Queluz
OFÍCIO (minuta) do [secretário de estado
da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo
e Castro ao [governador e capitão-general
da Bahia] D. Fernando José de Portugal para
que se aplique a carta régia relativa à partilha
da herança de Alexandre Manzoni.
Anexo: cópia da referida Carta Régia
AHU-Bahia, cx. 194 , doc. 34 / Cx. 189 ,
doc. 41
AHU_ACL_CU_005, Cx. 195, D. 14175.
1792, Agosto, 13, Queluz
OFÍCIO (minuta) do [secretário de estado
da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo
e Castro], ao arcebispo da Bahia, sobre a
aceitação de noviços para a paróquia de
Santo Antônio do Brasil.
AHU-Bahia, cx. 194 , doc. 35
AHU_ACL_CU_005, Cx. 195, D. 14176.
1792, Agosto, 18, Porcalhota
OFÍCIO do marquês mordomo-mor ao
[secretário de estado da Marinha e
Ultramar], Martinho de Melo e Castro sobre
as despesas realizadas na Bahia com o navio
Santo Antônio, Polifemo.
Anexo: conta da despesa.
AHU-Bahia, cx. 194 , doc. 36
AHU_ACL_CU_005, Cx. 195, D. 14177.
[ant. 1792, Setembro, 10]
REPRESENTAÇÃO de Fernando Gomes
da Rocha e demais moradores da vila de
Bom Sucesso, à rainha [D. Maria I]
solicitando permissão para erigir uma capela
na freguesia de São Pedro.
AHU-Bahia, cx. 194 , doc. 38
AHU_ACL_CU_005, Cx. 195, D. 14178.
1792, Setembro, 20, Queluz
OFÍCIO (minuta) do [secretário de estado
da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo
e Castro, ao governador e capitão-general
da Bahia, D. Fernando José de Portugal
sobre a construção de uma fragata nos
armazéns do Arsenal da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 194 , doc. 39
AHU_ACL_CU_005, Cx. 195, D. 14179.
155
1792, Setembro, 23, Queluz
LEMBRETE do [secretário de estado da
Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e
Castro relativo à viagem do capitão tenente
Antônio Rodrigues Monteiro para a Bahia.
AHU-Bahia, cx. 194 , doc. 40
AHU_ACL_CU_005, Cx. 195, D. 14180.
1792, Setembro, 23, Queluz
OFÍCIO (minuta) do [secretário de estado
dos Negócios da Marinha] Martinho de
Melo e Castro ao governador e capitãogeneral da Bahia [D. Fernando José de
Portugal] remetendo a relação dos géneros
necessários em Angola e que sairão dos
Armazéns da cidade da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 194 , doc. 41
AHU_ACL_CU_005, Cx. 195, D. 14181.
1792, Setembro, 23, Queluz
OFÍCIO(minuta) do [secretário de estado
dos Negócios da Marinha], Martinho de
Melo e Castro, ao governador e capitãogeneral da Bahia, [D. Fernando José de
Portugal], referente ao envio de guarnição
e pagamento de soldos na referida capitania.
AHU-Bahia, cx. 194 , doc. 42
AHU_ACL_CU_005, Cx. 195, D. 14182.
1792, Outubro,13,Queluz
OFÍCIO (minuta) do [secretário de estado
da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo
e Castro ao governador e capitão-general
da Bahia [D. Fernando José de Portugal]
referente à informação do ouvidor de
Jacobina, João Manuel Peixoto de Araújo,
sobre a descoberta de ouro naquela
Comarca.
AHU-Bahia, cx. 196, doc.3
AHU_ACL_CU_005, Cx. 195, D. 14183.
[ant. 1792, Outubro, 17]
REQUERIMENTO do capitão de
Infantaria da Bahia, Fernando de Melo
Brainer à rainha [D. Maria I] solicitando ser
admitido na Plana da Corte.
Anexo: 4 docs.
AHU-Bahia, cx. 194 , doc. 44
AHU_ACL_CU_005, Cx. 195, D. 14184.
1792, Outubro, 19, Lisboa
CERTIDÃO dos oficiais marinheiros do
navio Santa Cruz, que fará viagem para a
Bahia, atestando que o padre Manuel
Gomes Borges Gondim não está a bordo
do referido navio.
AHU-Bahia, cx. 194 , doc. 45
AHU_ACL_CU_005, Cx. 195, D. 14185.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
1792, Outubro, 24, Queluz
OFÍCIO (minuta) do [secretário de estado
da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo
e Castro] ao [governador e capitão-general
da Bahia] D. Fernando José de Portugal
remetendo a petição do tesoureiro José
Fernandes Guimarães, do procurador José
Antônio de Faria Lima e mais moradores
do Monte Santo.
AHU-Bahia, cx. 194 , doc. 46
AHU_ACL_CU_005, Cx. 195, D. 14186.
1792, Outubro, 24, Queluz
AVISO (minuta) do [secretário de estado
da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo
e Castro ao [governador e capitão-general
da Bahia] D. Fernando José de Portugal para
que informe acerca da inspeção a carga de
tabaco do navio Ativo, pertencente a
particulares da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 194 , doc. 47
AHU_ACL_CU_005, Cx. 195, D. 14187.
1792, Outubro, 29, Bahia
CERTIDÃO do vigário da Igreja matriz da
Freguesia do Santíssimo Sacramento da Rua
do Passo atestando que José Joaquim
Salvador dos Santos, enjeitado da casa de
Tereza de Jesus e Brito, fôra batizado na
referida igreja.
Anexo: 6 docs.
AHU-Bahia, cx. 194 , doc. 48
AHU_ACL_CU_005, Cx. 195, D. 14188.
1792, Novembro, 3, Castelo do Cabo da
Costa
DECLARAÇÃO pública do governador
do Castelo do Cabo da Costa, Arquimedes
Dalzel, sobre a tentativa de ataque de uma
canoa holandesa à curveta portuguesa
Nossa Senhora da Glória e Sant’ Ana, da
Bahia, da qual é capitão João de Deus Lima,
e pedindo aos comandantes da Marinha
Britânica que protejam a referida curveta e
sua carga.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 194 , doc. 49
AHU_ACL_CU_005, Cx. 195, D. 14189.
1792, Novembro, 4, Queluz
DECRETO do príncipe regente [D. João]
nomeando bacharéis para os lugares de juiz
de Fora e ouvidor em várias capitanias do
Brasil.
AHU-Bahia, cx. 194 , doc. 50
AHU_ACL_CU_005, Cx. 195, D. 14190.
1792, Novembro, 20, Queluz
OFÍCIO (minuta) do [secretário de estado
da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo
e Castro] ao [governador e capitão-general
da Bahia] D. Fernando José de Portugal
sobre a licença concedida a Joaquim
Antônio Teixeira de Morais para fazer
viagem à cidade de Lisboa.
AHU-Bahia, cx. 194 , doc. 51
AHU_ACL_CU_005, Cx. 195, D. 14191.
[ant. 1792, Novembro, 27]
AUTOS de sequestro e conta corrente do
Real Erário contra João Luís de Oliveira
devedor à Fazenda Real como contratador
na capitania da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 160 , doc. 51
AHU_ACL_CU_005, Cx. 195, D. 14193.
[ant. 1792, Dezembro, 4]
REQUERIMENTO do escrivão do
Senado da Câmara da Bahia Jerónimo Sodré
Pereira à rainha [D. Maria I] solicitando um
alvará que o habilite a nomear um
serventuário para o substituir no tempo que
estiver no serviço militar.
Anexo: alvará, decreto, bilhetes.
AHU-Bahia, cx. 193,doc. 23
AHU_ACL_CU_005, Cx. 195, D. 14193.
[post. 1792, Dezembro, 4]
REQUERIMENTO de Francisco José
Beiris ao [secretário de estado da Marinha
e Ultramar, Martinho de Melo e Castro]
solicitando licença para exercer o lugar de
Sota Piloto.
Anexo: 8 docs.
AHU-Bahia, cx. 194 , doc. 37
AHU_ACL_CU_005, Cx. 195, D. 14194.
[ant. 1792, Dezembro, 7]
REQUERIMENTO do escrivão dos
Órfãos da Bahia Eusébio Mourão Garcez
Palha à rainha [D. Maria I] solicitando que
se ordene a Siriaco Pinto que pague o
donativo ao seu serventuário Antônio de
Azevedo Coutinho
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 194 , doc. 52
AHU_ACL_CU_005, Cx. 195, D. 14195.
1792, Dezembro, 15, Lisboa
OFÍCIO do marquês mordomo-mor ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar]
Martinho de Melo e Castro referente à
prestação de conta da Junta da Fazenda Real
da Bahia.
Anexo: 2 documento
AHU-Bahia, cx. 194 , doc. 53
AHU_ACL_CU_005, Cx. 195, D. 14196.
156
1792, Dezembro, 20, Lisboa
CARTA (minuta) do [secretário de estado
da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo
e Castro ao arcebispo da Bahia [frei Antônio
Correia] remetendo as cartas do núncio que
contem as faculdades necessárias à
nomeação da prelada do Convento do
Desterro.
Anexo: relação das freguesias pertencentes
às igrejas da Sé, do Desterro, de Santo
Antônio Além do Carmo, Recôncavo, Vilas
do Sul, Sertão de Baixo e Sertão de Cima e
Minas.
AHU-Bahia, cx. 194 , doc. 54
AHU_ACL_CU_005, Cx. 195, D. 14197.
[post. 1792]
LEMBRETE do Conselho Ultramarino
sobre a petição do escrivão da Mesa da
Balança e Abertura da Alfândega da cidade
da Bahia, Antônio Caetano do Amaral.
AHU-Bahia, cx. 194 , doc. 55
AHU_ACL_CU_005, Cx. 195, D. 14198.
[ant. 1793, Janeiro, 11]
REQUERIMENTO de Eusébio Mourão
Garcez Palha à rainha [D. Maria I]
solicitando a mercê da propriedade do
ofício de escrivão dos Órfãos da cidade da
Bahia.
Anexo: bilhete.
AHU-Bahia, cx. 195, doc. 1
AHU_ACL_CU_005, Cx. 195, D. 14199.
[ant. 1793, Janeiro, 14]
REQUERIMENTO dos marqueses de
Niza D. Domingos de Lima e D. Eugénia
Maria Josefa Teles Castro da Gama Ataíde
Noronha Silveira e Sousa, como donatários
das ilhas de Itaparica e Tamarandiva, e das
terras do Rio Vermelho, na Bahia, ao
príncipe regente [D. João] solicitando o
reconhecimento da validade e lesão dos
aforamentos das referidas propriedades.
Anexo: aviso
AHU-Bahia, cx. 195, doc. 2
AHU_ACL_CU_005, Cx. 195, D. 14200.
1793, Janeiro, 18, Lisboa
OFÍCIO do desembargador dos agravos,
Antônio Joaquim de Pina Manique, ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro], referente à
visita do ouro ao navio Nossa Senhora da
Penha de França, vindo da Bahia sob o
comando de Antônio Francisco da Silva.
Anexo: lista de carga e passageiros.
AHU-Bahia, cx. 195, doc. 3
AHU_ACL_CU_005, Cx. 195, D. 14201.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
1793, Janeiro, 19, Porto Seguro
CARTA do ouvidor de Porto Seguro José
Inácio Morais à rainha[D. Maria I] sobre a
avaliação que fez de todos os ofícios da
Fazenda existentes na comarca.
Anexo: provisão.
AHU-Bahia, cx. 189 , doc. 49
AHU_ACL_CU_005, Cx. 195, D. 14202.
1793, Janeiro, 20, Bahia
CARTA do intendente geral do ouro Filipe
José de Faria à rainha [D. Maria I] referente
ao exame e conferência nos livros da Casa
da Moeda da Bahia.
Anexo: termo de conferência.
AHU-Bahia, cx. 195, doc. 4
AHU_ACL_CU_005, Cx. 195, D. 14203.
1793, Janeiro, 21, Lisboa
CARTA do [secretário de estado da
Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e
Castro] à rainha [D. Maria I] sobre o ofício
do ouvidor da Comarca de Jacobina acerca
da ordem que lhe foi dada para que
obrigasse as câmaras daquela comarca a
darem propinas ao secretário do Tribunal
Joaquim Miguel Lopes de Lavre.
Anexo: 3 docs.
AHU-Bahia, cx. 195, doc. 5
AHU_ACL_CU_005, Cx. 195, D. 14204.
[post. 1793, Janeiro, 26]
REQUERIMENTO dos escriturários do
Real Erário ao príncipe regente [D. João]
solicitando se determine a importância dos
serviços dos suplicantes, bem como o
ordenado e graduação com que devem
continuar a servir.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 195, doc. 6
AHU_ACL_CU_005, Cx. 195, D. 14205.
1793, Janeiro, 27
LEMBRETE relativo às avaliações dos
ofícios de Letras de várias capitanias.
AHU-Mato Grosso, cx. 26 , doc. 42
AHU_ACL_CU_005, Cx. 195, D. 14206.
1793, Fevereiro, 18, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao
príncipe regente D. João sobre o
requerimento de Herculano Antônio
Lisboa solicitando a propriedade do ofício
de escrivão da Ouvidoria Geral do crime
da cidade de Lisboa.
Anexo: 3 docs.
AHU-Bahia, cx. 195, doc. 57
AHU_ACL_CU_005, Cx. 195, D. 14207.
1793, Fevereiro, 25, Lisboa
CONSULTA da Real Junta do Comércio,
Agricultura, Fábrica e Navegação à rainha
[D. Maria I] sobre as providências que
pretende Ambrósio Ribeiro Neves para
receber da viúva de seu irmão Francisco
Ribeiro Neves uma soma em dinheiro que
este lhe devia.
AHU-Bahia, cx. 195, doc. 8
AHU_ACL_CU_005, Cx. 195, D. 14208.
[ant. 1793, Março, 7]
REQUERIMENTO do cabo de esquadra
do Regimento dos Úteis Aleixo Gory
Barbosa ao [governador e capitão-general
da Bahia, D. Fernando José de Portugal]
solicitando licença para fazer viagem à
cidade de Lisboa.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 195, doc. 9
AHU_ACL_CU_005, Cx. 195, D. 14209.
[post. 1793, Março, 9]
REQUERIMENTO do capitão do Real Corpo
de engenheiros Hugo Fournier ao príncipe
regente [D. João] solicitando poder servir na
Bahia com a patente de tenente coronel.
Anexo: provisão.
AHU-Bahia, cx. 195, doc. 10
AHU_ACL_CU_005, Cx. 195, D. 14210.
1793, Março, 10,Queluz
CARTA(minuta) do [secretário de estado
da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo
e Castro, ao [governador e capitão-general
da Bahia], D. Fernando José de Portugal,
referente à prontidão e preparação da Tropa
Regular para defesa da capitania contra uma
possível invasão francesa. Tece ainda
comentários sobre o fim da monarquia
naquele país.
Anexo: 10 docs.
AHU-Bahia, cx. 195, doc. 11
AHU_ACL_CU_005, Cx. 195, D. 14211.
1793, Março, 15, Lisboa
DESPACHO do [secretário de estado da
Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e
Castro orientando o percusso da viagem da
Paquete Real, Nossa Senhora da Glória, à Bahia.
AHU-Bahia, cx. 195, doc. 13
AHU_ACL_CU_005, Cx. 195, D. 14212.
1793, Março, 15, Bahia
CARTA de diligência geral de prisão e
sequestro passada no Juízo da Ouvidoria
do crime da Relação da Bahia a
requerimento de Manuel Alves de Sá para
que se prenda Antônio José Sampaio e
sejam sequestrados todos os seus bens.
AHU-Bahia, cx. 197, doc. 6
AHU_ACL_CU_005, Cx. 195, D. 14213.
157
1793, Março, 20, Bahia
CARTA do ouvidor da comarca da Bahia
Joaquim Manuel de Campos à rainha [D.
Maria I] sobre a notificação feita a
Agostinho José Duarte sobre a entrega de
bens ao Juízo dos Ausentes.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 195, doc. 14
AHU_ACL_CU_005, Cx. 195, D. 14214.
[post.1793, Abril, 5]
REQUERIMENTO de Bento Martins
Lima, capitão do Terço Auxiliar da Marinha
de Pirajá, à rainha [D. Maria I] solicitando
providências contra o juiz Conservador da
Moeda Matias José Ribeiro, bem como a
reintegração dos prejuizos, perdas e danos
causados pelo referido Juiz.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 195, doc. 14
AHU_ACL_CU_005, Cx. 195, D. 14215.
1793, Abril, 6, Lisboa
OFÍCIO do desembargador dos agravos,
Antônio Joaquim de Pina Manique ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] referente à
visita do ouro à Galera Carolina, vinda da
Bahia sob o comando de Antônio José
Cláudia e ao Navio Nossa Senhora Madre
de Deus, vindo do Rio de Janeiro
comandado Francisco Pinheiro.
Anexo: listas de carga e passageiros.
AHU-Bahia, cx. 195, doc. 15
AHU_ACL_CU_005, Cx. 195, D. 14216.
[ant. 1793, Abril, 12]
REQUERIMENTO de Tomás de Aquino
Ferreira Brito à rainha [D. Maria I]
solicitando provimento para continuar
servindo no ofício de Moço do Tribunal
do [Conselho Ultramarino].
Anexo: 3 docs.
AHU-Bahia, cx. 195, doc. 16
AHU_ACL_CU_005, Cx. 195, D. 14217.
1793, Abril, 20, Bahia
CARTA do juiz do crime da cidade da Bahia
Manuel Oliveira de Mendonça à rainha [D.
Maria I] referente à intromissão do juiz de
fora em assuntos que não lhe dizem
respeito.
Anexo: 4 docs.
AHU-Bahia, cx. 195, doc. 17
AHU_ACL_CU_005, Cx. 195, D. 14218.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
1793, Abril, 23, Lisboa
OFÍCIO do desembargador dos agravos,
Antônio Joaquim de Pina Manique ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro referente à visita
do ouro ao navio Jesus Maria José Trajano,
vindo da Bahia sob o comando de Antônio
Vicente de Brito
Anexo: lista de carga e passageiros.
AHU-Bahia, cx. 195, doc. 18
AHU_ACL_CU_005, Cx. 195, D. 14219.
1793, Abril, 29, Queluz
DECRETO do príncipe regente D. João
nomeando José Antônio Ribeiro Freire para
o lugar de desembargador da Relação da
Bahia.
AHU-Bahia, cx. 195, doc. 18-A
AHU_ACL_CU_005, Cx. 195, D. 14220.
1793, Maio, 10, Lisboa
OFÍCIO(minuta) do [secretário de estado
da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo
e Castro, ao governador e capitão-general
da Bahia, D. Fernando José de Portugal,
sobre a partida do navio Rainha de Nantes
para a referida capitania e solicitando que
sejam enviadas madeiras para o Arsenal da
Marinha.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 195, doc. 20
AHU_ACL_CU_005, Cx. 196, D. 14221.
1793, Maio, 11, Lisboa
OFÍCIO do desembargador dos agravos,
Antônio de Pina Manique ao [secretário de
estado da Marinha e Ultramar Martinho de
Melo e Castro] referente à visita do ouro
ao navio São Manuel , vindo da Bahia sob
o comando de João Gonçalves Tomás.
Anexo: liata de carga e passageiros.
AHU-Bahia, cx. 195, doc. 21
AHU_ACL_CU_005, Cx. 196, D. 14222.
[post. 1793, Maio, 13]
REQUERIMENTO de José Francisco da
Costa à rainha [D. Maria I] solicitando a
reclusão de sua mulher, em virtude desta
ter cometido adultério, no recolhimento dos
Perdões ou no de São Raimundo, ambos
na cidade da Bahia.
Anexo: ceridão.
AHU-Bahia, cx. 195, doc. 22
AHU_ACL_CU_005, Cx. 196, D. 14223.
1793, Maio, 13, Lisboa
OFÍCIO do desembargador dos agravos,
Antônio Joaquim de Pina Manique ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] referente à
visita do ouro ao navio Nossa Senhora do
Bom Despacho e São João, vindo da Bahia
comandado por Manuel Antônio de Jesus
e o navio Jesus Maria José e Boa União,
vindo de Pernambuco comando por
Raimundo Xavier.
Anexo: listas de carga e passageiros.
AHU-Bahia, cx. 195, doc. 23
AHU_ACL_CU_005, Cx. 196, D. 14224.
1793, Junho, 7, Lisboa
OFÍCIO do desembargador dos Agravos
Antônio Joaquim de Pina Manique ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho Melo e Castro] referente à visita
do ouro aos navios Nossa Senhora da
Vitória e São José, O Canôa, vindo da Bahia
sob o comando de Manuel Ântonio da
Silva.
Anexo: lista de carga e passageiros.
AHU-Bahia, cx. 195, doc. 24
AHU_ACL_CU_005, Cx. 196, D. 14225.
1793, Junho, 8, Lisboa
OFÍCIO do desembargador dos Agravos
Antônio Joaquim de Pina Manique ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar
Martinho de Melo e Castro] referente à
visita do ouro ao navio Santa Maria de
Londres, vindo da Bahia sob o comando
de Basílio de Oliveira Vale.
Anexo: lista da carga.
AHU-Bahia, cx. 195, doc. 25
AHU_ACL_CU_005, Cx. 196, D. 14226.
1793, Junho, 14, Lisboa
PARECER do Conselho Ultramarino sobre
o requerimento do escrivão da Mesa da
Balança e Abertura da Alfândega da cidade
da Bahia, Caetano da Costa Brandão,
solicitando a mercê do Hábito da Ordem
de São Bento de Avis.
Anexo: 13 docs.
AHU-Bahia, cx. 195, doc. 26
AHU_ACL_CU_005, Cx. 196, D. 14227.
1793, Junho, 26
CERTIDÃO dos oficiais da Equipagem do
navio Anjo do Senhor e Maria, vindo da
cidade da Bahia para a do Porto, atestando
que no percurso foram atacados por um
navio francês que levou parte da sua carga
e fez refém o seu capitão.
Anexo: certidões. Obs.: docs. em francês.
AHU-Bahia, cx. 195, doc. 27
AHU_ACL_CU_005, Cx. 196, D. 14228.
158
1793, Junho
LEMBRETE do [Conselho Ultramarino]
sobre uma consulta resoluta do oficialmaior e oficiais da Secretaria da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 195, doc. 28
AHU_ACL_CU_005, Cx. 196, D. 14229.
1793, Julho, 2, Lisboa
OFÍCIO de desembargador dos agravos,
Antônio Joaquim de Pina Manique, ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro], sobre à visita
do ouro ao navio Nossa Senhora da
Conceição, Ativo, vindo da Bahia sob o
comando de João Batista Martins.
Anexo: lista de carga.
AHU-Bahia, cx. 195, doc. 29
AHU_ACL_CU_005, Cx. 196, D. 14230.
[ant. 1793, Julho, 13]
REQUERIMENTO do alferes da
Companhia de Pedestres de vila Bela,
Joaquim José de Sousa Pereira, à rainha [D.
Maria I] solicitando licença de um ano para
recolher-se à cidade da Bahia.
Anexo: bilhete.
AHU-Bahia, cx. 195, doc. 30
AHU_ACL_CU_005, Cx. 196, D. 14231.
1793, Agosto, 12, Lisboa
OFÍCIO do desembargador dos agravos
Antônio Joaquim de Pina Manique ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] sobre a visita
do ouro ao navio Nossa Senhora da Lapa,
Os Três Reis Magos, vindo da Bahia sob o
comando de José Joaquim de Sousa.
Anexo: lista da carga.
AHU-Bahia, cx. 195, doc. 31
AHU_ACL_CU_005, Cx. 196, D. 14232.
1793, Setembro, 1, Queluz
OFÍCIO (cópia) do [secretário de estado da
Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e
Castro ao conselheiro do Conselho
Ultramarino D. Diogo de Sousa remetendo a
carta escrita ao governador e capitão-general
da Bahia [D. Fernando José de Portugal] para
que se tomem providências e se reaja aos
insultos e hostilidades dos franceses.
Anexo: ofícios (cópias).
AHU-Bahia, cx. 195, docs. 32 e 33
AHU_ACL_CU_005, Cx. 196, D. 14233.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
1793, Setembro, 2, Porcalhota
OFÍCIO do [presidente do Real Erário],
marquês mordomo-mor, [visconde de Vila
Nova de Cerveira, D. Tomás Xavier de Lima
Teles da Silva] a Anselmo José da Cruz
Sobral sobre o recebimento de oito
pranchões enviadas pela Junta da Fazenda
Real da capitania da Bahia.
Anexo: conhecimento (assento).
AHU-Bahia, cx. 195, doc. 34
AHU_ACL_CU_005, Cx. 196, D. 14234.
1793, Setembro, 4, Queluz
AVISO (minuta) do [secretário de estado
da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo
e Castro ao governador e capitão-general
da Bahia D. Fernando José de Portugal,
remetendo as reflexões sobre o
requerimento de Estanislau Pereira Lisboa,
serventuário do ofício de escrivão da
Ouvidoria Geral do crime da Bahia, e sobre
uma consulta referente a Herculano
Antônio Lisboa, irmão mais velho do
primeiro suplicante, em que pede a
propriedade hereditária do mesmo ofício.
Anexo: avisos (cópia e minuta),
informações (cópia e minuta).
AHU-Bahia, cx. 195, doc. 35 e 55
AHU_ACL_CU_005, Cx. 196, D. 14235.
1793, Setembro, 9, Lisboa
CONSULTA da Junta do Comércio,
Agricultura, Fábricas e Navegação à rainha
[D.Maria I] sobre o requerimento de
Ambrósio Ribeiro das Neves, em que
solicita um parecer dos oficiais da Mesa de
Inspeção da Bahia a respeito da execução
de uma carta régia emitida em seu favor ao
governador-geral da mesma capitania [D.
Fernando José de Portugal] referente a um
empréstimo realizado a seu irmão, o
falecido Francisco Ribeiro das Neves.
Anexo: carta régia (cópia).
AHU-Bahia, cx. 189 , doc. 53
AHU_ACL_CU_005, Cx. 196, D. 14236.
1793, Setembro, 30, Queluz
DECRETO do príncipe regente [D. João]
concedendo licença a José Joaquim Borges
da Silva, desembargador da Relação da
Bahia, para efetivar o casamento que tem
ajustado.
Anexo: bilhete.
AHU-Bahia, cx. 195, doc. 36
AHU_ACL_CU_005, Cx. 196, D. 14237.
[ant.1793, Outubro, 22]
REQUERIMENTO de Tomás de Aquino
Pereira e Brito à rainha [D. Maria I]
solicitando novo provimento no ofício de
Moço do Tribunal Régio.
AHU-Bahia, cx. 195, doc. 37
AHU_ACL_CU_005, Cx. 196, D. 14238.
[ant. 1793, Outubro, 24]
REQUERIMENTO de Hermógenes
Rafael da Costa Borges Azevedo à rainha
[D. Maria I] solicitando passaporte para a
Bahia.
Anexo: portaria.
AHU-Bahia, cx. 195, doc. 38
AHU_ACL_CU_005, Cx. 196, D. 14239.
1793, Outubro, 26, Porcalhota
OFÍCIO do [presidente do Real Erário],
marquês mordomo-mor, [visconde de Vila
Nova de Cerveira, D. Tomás Xavier de Lima
Teles da Silva] ao [secretário de estado da
Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e
Castro, remetendo papéis sobre a dúvida
que ocorreu na Bahia, quanto ao soldo que
se tem pago ao lente de fortificação da
Bahia, José Gonçalves Galeão.
Anexo: cartas, portarias, ofício (cópia).
AHU-Bahia, cx. 195, doc. 12
AHU_ACL_CU_005, Cx. 196, D. 14240.
1793, Outubro, 30, [Lisboa]
OFÍCIO do desembargador Sebastião
Antônio da Cruz Sobral ao [secretário de
estado da Marinha e Ultramar, Martinho de
Melo e Castro] sobre a visita do ouro ao
navio Nossa Senhora da Boa Viagem Rapa
Sal, vindo da Bahia sob o comando de
Antônio Gonçalves Vitória Ruas.
Anexo: lista de carga.
AHU-Bahia, cx. 195, doc. 42
AHU_ACL_CU_005, Cx. 196, D. 14244.
[ant. 1793, Outubro, 31]
REQUERIMENTO de José Carlos Pereira
à rainha [D. Maria I] solicitando provisão
de dispensa para provar por testemunhas a
promessa de dote ajustada com o pai de
sua esposa Ana Rita Zeferina, visto este ter
falecido, e não terem feito contrato do valor
ajustado.
Anexo: requerimento.
AHU-Bahia, cx. 195, doc. 43
AHU_ACL_CU_005, Cx. 196, D. 14245.
1793, Outubro, 27, [Lisboa]
OFÍCIO do desembargador Sebastião
Antônio da Cruz Sobral ao [secretário de
estado da Marinha e Ultramar Martinho de
Melo e Castro] sobre a visita do ouro ao
navio Santíssima Trindade, vindo da Bahia
sob o comando de Manuel Inácio Lisboa e
a charrua Princesa Real Nossa Senhora de
Esperança, vinda do Pará sob o comando
de José da Trindade.
Anexo: lista de cargas e passageiros.
AHU-Bahia, cx. 195, doc. 39
AHU_ACL_CU_005, Cx. 196, D. 14241.
1793, Outubro, 31, [Lisboa]
OFÍCIO do desembargador Sebastião
Antônio da Cruz Sobral ao [secretário de
estado da Marinha e Ultramar Martinho de
Melo e Castro] sobre a visita do ouro ao
navio Nossa Senhora do Monte do Carmo
Santíssimo Sacramento Pérola do Mar,
vindo da Bahia sob o comando de Joaquim
José dos Santos Franco.
Anexo: lista da carga.
AHU-Bahia, cx. 195, doc. 44
AHU_ACL_CU_005, Cx. 196, D. 14246.
1793, Outubro, 28, Lisboa
OFÍCIO do desembargador Sebastião
Antônio da Cruz Sobral ao [secretário de
estado da Marinha e Ultramar Martinho de
Melo e Castro] sobre a visita do ouro ao
navio Nossa Senhora da Ajuda, vindo da
Bahia sob o comando de Antônio
Rodrigues de Oliveira.
Anexo: lista de carga e passageiros.
AHU-Bahia, cx. 195, doc. 40
AHU_ACL_CU_005, Cx. 196, D. 14242.
1793, Novembro, 1, [Lisboa]
OFÍCIO do desembargador Sebastião
Antônio da Cruz Sobral ao [secretário de
estado da Marinha e Ultramar, Martinho de
Melo e Castro] sobre a visita do ouro ao
navio Nossa Senhora das Dores e São Brás,
vindo da Bahia sob o comando de Joaquim
Manuel Gonçalves.
Anexo: lista de carga.
AHU-Bahia, cx. 195, doc. 45
AHU_ACL_CU_005, Cx. 196, D. 14247.
1793, Outubro, 29, [Lisboa]
OFÍCIO do desembargador Sebastião
Antônio da Cruz Sobral ao [secretário de
estado da Marinha e Ultramar Martinho de
Melo e Castro] sobre a visita do ouro ao
navio Pensamento Feliz, vindo da Bahia sob
o comando de José Luís Pereira.
Anexo: lista da carga.
AHU-Bahia, cx. 195, doc. 41
AHU_ACL_CU_005, Cx. 196, D. 14243.
1793, Novembro, 2, Lisboa
OFÍCIO do desembargador Sebastião
Antônio da Cruz Sobral ao [secretário de
estado da Marinha e Ultramar Martinho de
Melo e Castro] sobre a visita do ouro ao
navio Dois Irmãos, vindo da Bahia sob o
comando de Pedro Gonçalves de Andrade.
Anexo: lista de carga.
AHU-Bahia, cx. 195, doc. 46
AHU_ACL_CU_005, Cx. 196, D. 14248.
159
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
1793, Novembro, 4, [Lisboa]
OFÍCIO do desembargador Sebastião
Antônio da Cruz Sobral ao [secretário de
estado da Marinha e Ultramar Martinho de
Melo e Castro] sobre a visita do ouro ao
navio Nazaré e São Miguel, vindo da Bahia
sob o comando de Geraldo José dos Reis.
Anexo: lista de carga.
AHU-Bahia, cx. 195, doc. 47
AHU_ACL_CU_005, Cx. 196, D. 14249.
1793, Novembro, 4, Queluz
AVISO (minuta) do [secretário de estado
da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo
e Castro ao conde regedor para que se
entregue o preso Severiano Antônio,
soldado desertor do Regimento de Lipe,
vindo da Bahia, ao seu Regimento.
AHU-Bahia, cx. 195, doc. 48.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 196, D. 14250.
[ant. 1793, Novembro, 5]
REQUERIMENTO do negociante da praça
da Bahia, Antônio Alves Viana, à rainha [D.
Maria I], solicitando poder interferir na
partilha da herança de seu sogro,
representando sua mulher Maria Joana.
AHU-Bahia, cx. 195, doc. 49
AHU_ACL_CU_005, Cx. 196, D. 14251.
1793, Novembro, 13, Lisboa
OFÍCIO do desembargador Sebastião
Antônio da Cruz Sobral ao [secretário de
estado da Marinha e Ultramar, Martinho de
Melo e Castro] sobre a visita do ouro ao
navio Princesa do Brasil, vindo da Bahia,
sob o comando de Luís da Cunha.
Anexo: lista da carga.
AHU-Bahia, cx. 195, doc. 50
AHU_ACL_CU_005, Cx. 196, D. 14252.
[ant. 1793, Novembro, 18]
REQUERIMENTO do negociante da
praça da Bahia, Ângelo da Silva Cunha à
rainha [D. Maria I], solicitando confirmação
da propriedade do ofício de moedeiro da
Casa da Moeda da Bahia.
Anexos: bilhete, cartas, carta de
propriedade.
AHU-Bahia, cx. 195, doc. 52
AHU_ACL_CU_005, Cx. 196, D. 14253.
1793, Novembro, 18, Lisboa
OFÍCIO do desembargador Sebastião
Antônio da Cruz Sobral ao [secretário de
estado da Marinha e Ultramar, Martinho de
Melo e Castro] sobre a visita do ouro ao
navio Vigilante, vindo da Bahia sob o
comando de Joaquim Manuel dos Santos.
Anexo: lista da carga.
AHU-Bahia, cx. 195, doc. 51
AHU_ACL_CU_005, Cx. 196, D. 14254.
1793, Novembro, 20, Bahia
OFÍCIO do governador e capitão-general
da Bahia, D. Fernando José de Portugal ao
conselheiro [do Conselho Ultramarino], D.
Diogo de Sousa sobre os degredados da
referida capitania que seguem viagem para
a Índia, na nau Conceição.
AHU-Bahia, cx. 195, doc. 53
AHU_ACL_CU_005, Cx. 196, D. 14255.
1793, Novembro, 27, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao
príncipe regente D. João sobre o
requerimento de Manuel José de Melo,
solicitando confirmação no ofício de
porteiro e guarda-livros do Senado da
Câmara, aferidor das medidas redondas,
selador das pipas de vinho, vinagre e
aguardentes da Bahia, concedido a sua
mulher, com a condição de estes se
verificarem na pessoa que com ela casasse.
Anexo: consulta (cópia).
AHU-Bahia, cx. 195, doc. 54
AHU_ACL_CU_005, Cx. 196, D. 14256.
[post. 1793, Dezembro, 7]
REQUERIMENTO do alferes do 1º
Regimento da Guarnição da Bahia,
Francisco de Betencourt Berenguer César,
à rainha [D. Maria I], solicitando demissão
do referido posto para tratar do seu
engenho de cana e fabrico do açúcar.
Anexo: certidões, instrumento em pública
forma.
AHU-Bahia, cx. 195 doc.58
AHU_ACL_CU_005, Cx. 196, D. 14257.
1794, Janeiro, 7
NOTA sobre lembretes retirados de maços
de consultas de partes, referente à
confir mação de compromissos de
irmandades do Rio de Janeiro e Bahia.
AHU-Bahia, cx. 196, doc.1
AHU_ACL_CU_005, Cx. 196, D. 14258.
[ant. 1794, Janeiro, 21]
REQUERIMENTO de Manuel Antônio
Ribeiro à rainha [D. Maria I], solicitando
provisão para demandar judicialmente uma
ação referente a uma letra de risco
interposta na Bahia por Joaquim Rodrigues
e que envolve o suplicante.
Anexo: auto de testemunhas.
AHU-Bahia, cx. 196, doc.2
AHU_ACL_CU_005, Cx. 196, D. 14259.
160
1794, Janeiro, 31, [Lisboa]
AVISO (minuta) do [secretário de estado
da Marinha e Ultramar Martinho de Melo
e Castro] ao arcebispo da Bahia D. frei
Antônio Correia referente à admissão de
Maria Angélica de Magalhães Fontoura a
um dos Conventos de Nossa Senhora da
Lapa ou de Nossa Senhora das Mercês
situados no Recôncavo da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 196, doc.3
AHU_ACL_CU_005, Cx. 196, D. 14260.
[ant. 1794, Fevereiro, 10]
REQUERIMENTO do capitão do 1º
Regimento de Infantaria da Bahia, José
Machado de Barros, à rainha [D. Maria I]
solicitando a mercê do hábito da Ordem
de Avis com a tença competente em
remuneração dos serviços prestados..
Anexo: informação e auto de justificação
dos serviços.
AHU-Bahia, cx. 196, doc.4.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 196, D. 14261.
1794, Fevereiro, 10, Lisboa
CARTA RÉGIA (minuta) da rainha [D.
Maria I] ao governador e capitão-general
da Bahia, D. Fernando José de Portugal,
relativa aos crimes cometidos pelo vigário
colado do Tambu, Félix Xavier de
Serqueira.
AHU-Bahia, cx. 196, doc.3
AHU_ACL_CU_005, Cx. 196, D. 14262.
1794, Fevereiro, 17, Lisboa
PARECER do Conselho Ultramarino sobre
o requerimento dos oficiais da irmandade
do Santíssimo Sacramento da Igreja de São
Pedro de Muritiba, termo da vila de
Cachoeira, solicitando uma contribuição de
quatro mil cruzados para a continuação das
obras da referida Igreja.
Anexos: carta, requerimento, provisão,
consulta, termo, despacho (cópia), lembrete.
AHU-Bahia, cx. 196, doc. 6
AHU_ACL_CU_005, Cx. 196, D. 14263.
1794, Março, 7, Lisboa
AUTOS cíveis de embargos em que é
embargante Madalena Rosa.
AHU-Bahia, cx. 196, doc.7
AHU_ACL_CU_005, Cx. 196, D. 14264.
1794, Março, 13, Lisboa
AVISO do [secretário de estado do Reino e
Mercês], José de Seabra e Silva, ao
[presidente do Conselho Ultramarino],
conde de Resende, [D. Antônio José de
Castro] para que se remeta a consulta de
Lourenço Borges Monteiro, capelão do 2º
Regimento de Infantaria da cidade da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 196, doc.8
AHU_ACL_CU_005, Cx. 196, D. 14265.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
1794, Março, 30, Lisboa
OFÍCIO (minuta) do [secretário de estado da
Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e
Castro, ao governador e capitão-general da
Bahia, [D. Fernando José de Portugal]
remetendo uma caixa com sementes de
algodão da Pérsia e instruções para a sua cultura.
AHU-Bahia, cx. 196, doc.3
AHU_ACL_CU_005, Cx. 196, D. 14266.
[ant. 1794, Março, 31]
REQUERIMENTO do juiz do crime da
Bahia, Manuel Vieira de Mendonça, à rainha
[D. Maria I] solicitando que se mande tirar
sua residência.
AHU-Bahia, cx. 196, doc.14
AHU_ACL_CU_005, Cx. 196, D. 14267.
1794, Março, 31, Lisboa
OFÍCIO do desembargador dos Agravos
Antônio Joaquim de Pina Manique ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] sobre a visita
do ouro à corveta Nossa Senhora da
Conceição e Senhor do Bonfim, vindo da
Bahia sob o comando de Duarte José Dias.
Anexo: mapa da carga.
AHU-Bahia, cx. 196, doc.9
AHU_ACL_CU_005, Cx. 196, D. 14268.
[ant. 1794, Abril, 4]
REQUERIMENTO de Manuel Alves de
São Boaventura, Martinho José de São
Boaventura e o reverendo cônego Gonçalo
Manuel de São Boaventura, à rainha [D.
Maria I] solicitando que o ex-juiz de Fora
da Bahia, Nicolau Pedro Vitória de
Mendonça, faça medir as terras
pertencentes ao engenho Conceição de que
são proprietários.
Anexo: bilhete.
AHU-Bahia, cx. 196, doc.9-A
AHU_ACL_CU_005, Cx. 197, D. 14269.
1794, Abril, 7, [Lisboa]
OFÍCIO (minuta) do [secretário de estado
da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e
Castro] ao [governador e capitão-general da
Bahia] D. Fernando José de Portugal sobre a
viagem do navio Santo Antônio que vai para
a Índia com escala pelo porto da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 196, doc.3
AHU_ACL_CU_005, Cx. 197, D. 14270.
1794, Maio, 13, [Lisboa]
DECRETO do príncipe regente [D. João]
nomeando os doutores José Pedro de
Azevedo Sousa e Câmara, Francisco Xavier
da Silva Cabral e José Francisco de Oliveira
para um lugar ordinário de
desembargadores da Relação da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 196, doc.10.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 197, D. 14271.
1794, Maio, 14, Lisboa
OFÍCIO do desembargador dos Agravos,
Antônio Joaquim de Pina Manique, ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro], sobre a visita
do ouro ao navios Nossa Senhora da Vitória
São José, vindo da Bahia sob o comando
de João Pinto Franco; ao navio São José e
São Boaventura, vindo de Pernambuco
comandado por José de Azevedo Santo; à
galera Minerva, vinda do Maranhão
comandada por José Álvares Leal e ao navio
São Manuel o Careta, vindo da Bahia
comandado por João Gonçalves Ramos.
Anexos: listas de carga.
AHU-Bahia, cx. 196, doc.11
AHU_ACL_CU_005, Cx. 197, D. 14272.
1794, Maio, 16, [Lisboa]
OFÍCIO do desembargador dos Agravos,
Antônio Joaquim de Pina Manique ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] sobre a entrega
do preso Marcos Antônio Bartolani, vindo
da Bahia no navio São Manuel .
Anexo: lista, despacho.
AHU-Bahia, cx. 196, doc. 11.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 197, D. 14273.
1794, Maio, 17, Lisboa
OFÍCIO do desembargador dos Agravos,
Antônio Joaquim de Pina Manique, ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] sobre a visita
do ouro ao navio Jesus Maria José o Trajano,
vindo da Bahia sob o comando de Antônio
Vicente de Brito.
Anexo: lista da carga.
AHU-Bahia, cx. 196, doc.12
AHU_ACL_CU_005, Cx. 197, D. 14274.
1794, Maio, 20, Lisboa
OFÍCIO do desembargador Tomás Inácio
de Morais Sarmento ao [secretário de estado
da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo
e Castro] solicitando os ofícios de provedor
da Alfândega e intendente da Marinha da
cidade da Bahia, que estão sendo executados
por serventias.
AHU-Bahia, cx. 214 , doc. 26.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 197, D. 14275.
1794, Maio, 26, [Lisboa]
OFÍCIO do desembargador dos Agravos,
Antônio Joaquim de Pina Manique, ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro], sobre a visita
do ouro ao navio Bom Despacho São João,
vindo da Bahia sob o comando de João da
Silva.
Anexo: lista de carga.
AHU-Bahia, cx. 196, doc.13
AHU_ACL_CU_005, Cx. 197, D. 14276.
161
[ant. 1794, Junho, 1]
REPRESENTAÇÃO dos homens de
negócios da cidade da Bahia Antônio José
de Araújo Mendes, José da Silva e outros, à
rainha [D. Maria I] solicitando livre
negociação e navegação, assim como
isenção no pagamento de direitos na
Alfândega do Rio de Janeiro e de fazerem
escala na capital, uma vez que os gêneros
que comercializam são do próprio Brasil
para dentro do mesmo Estado, e não faz
sentido, nem a lei que obrigue ao pagamento
de direitos alfândegários, como quer obrigar
o vice-rei, para gêneros comercializados
diretamente entre o Rio Grande de São
Pedro e a Bahia.
Obs.: ver ofício em AHU_ACL_CU_017,
Cx. 153, D. 11600. Anexo: certidões,
instrumento em pública forma.
AHU-Bahia, cx. 195, doc. 56
AHU_ACL_CU_005, Cx. 197, D. 14277.
1794, Junho, 1, Lisboa
AVISO (cópia) do [secretário de estado da
Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e
Castro, ao vice-rei do Brasil [José Luís de
Castro] para que se tome providências em
relação à queixa dos negociantes da Bahia
sobre o carregamento de gêneros nas
embarcações que vão para o Rio Grande,
ordenando que os gêneros e produções de
qualquer das capitanias do Brasil possam
ser transportadas de umas para as outras
sem escalas ou restrição, a fim de se facilitar
o comércio interno.
AHU-Bahia, cx. 196, doc.15
AHU_ACL_CU_005, Cx. 197, D. 14278.
1794, Junho, 2, Lisboa
OFÍCIO do desembargador dos Agravos
Antônio Joaquim de Pina Manique ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] sobre a visita
do ouro à galera Carolina, vinda da Bahia
sob o comando de Antônio Ribeiro Pontes.
Anexo: lista da carga.
AHU-Bahia, cx. 196, doc.16.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 197, D. 14279.
1794, Junho, 12, Lisboa
CARTA do conselheiro do Conselho
Ultramarino [que serve de secretário do
mesmo], Francisco da Silva Corte Real, à
rainha [D. Maria I] sobre o requerimento
de Manuel Ferreira Alves solicitando a
confirmação da disposição que Matias
Fernandes da Costa fez em seu testamento
da quantia de quatrocentos contos de reis
para patrimônio da Capela que instituiu em
seu engenho na vila de Santo Amaro.
Anexo: lembrete, requerimentos, certidões.
AHU-Bahia, cx. 196, doc.17
AHU_ACL_CU_005, Cx. 197, D. 14280.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
1794, Junho, 25, Lisboa
CARTA do conselheiro do Conselho
Ultramarino [que serve de secretário do
mesmo], Francisco da Silva Corte Real, à
rainha [D. Maria I] sobre o requerimento
dos oficiais da Câmara da vila de Água Fria,
capitania da Bahia, solicitando que das
rendas reais se faça a cadeia e casa de
vereação.
Anexo: cartas, ofício, certidão, termo.
AHU-Bahia, cx. 196, doc.18.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 197, D. 14281.
1794, Junho, 27, [Lisboa]
OFÍCIO do desembargador dos Agravos,
Antônio Joaquim de Pina Manique, ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar
Martinho de Melo e Castro], sobre a visita
do ouro ao navio Nossa Senhora da
Conceição “o Ativo”, vindo da Bahia sob
o comando de João Batista Martins.
Anexo: lista da carga.
AHU-Bahia, cx. 196, doc.19
AHU_ACL_CU_005, Cx. 197, D. 14282.
[post. 1794, Julho, 3]
REQUERIMENTO do militar José
Joaquim de Santana à rainha [D. Maria I]
solicitando o posto de sargento de Brigadas
da Companhia de Granadeiros da Bahia.
Anexo: alvarás, atestado, certidão.
AHU-Bahia, cx. 196, doc.20
AHU_ACL_CU_005, Cx. 197, D. 14283.
[ant. 1794, Julho, 5]
REQUERIMENTO de Umbelina Sanchez,
por seu procurador Antônio Ferreira de
Vasconcelos, à rainha [D. Maria I]
solicitando provisão de insinuação para
tornar válida a escritura de bens de raiz
deixados por seu tio na capitania da Bahia.
Anexo: escritura.
AHU-Bahia, cx. 196, doc.21
AHU_ACL_CU_005, Cx. 197, D. 14284.
1794, Julho, 5, [Lisboa]
OFÍCIO do desembargador Sebastião
Antônio da Cruz Sobral ao [secretário de
estado da Marinha e Ultramar, Martinho de
Melo e Castro] sobre a visita do ouro à
galera Nossa Senhora da Conceição, vinda
da Bahia sob o comando de José Lopes
Figueira.
Anexo: lista d carga.
AHU-Bahia, cx. 196, doc.22
AHU_ACL_CU_005, Cx. 197, D. 14285.
1794, Julho, 5, Queluz
AVISO (cópia) do [secretário de estado da
Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e
Castro, ao [presidente da Mesa de
Consciência e Ordens], Francisco Antônio
Marques Giraldes de Andrade, remetendo
os papéis referentes ao procedimento de
Joaquim de Sousa Ribeiro, presbítero
secular da cidade da Bahia.
Anexo: carta, lembretes, aviso, informações
(minutas), decreto, avisos (cópias),
mandados, certidões, parecer, ofícios.
AHU-Bahia, cx. 196, docs. 23 e 30
AHU_ACL_CU_005, Cx. 197, D. 14286.
1794, Julho,5, Queluz
AVISO (minuta) do [secretário de estado
da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo
e Castro, ao governador e capitão-general
da Bahia, [D. Fernando José de Portugal],
para que se dê o expediente necessário ao
requerimento de Manuel José Froes,
solicitando a total reclusão de sua mulher
no convento da Lapa.
AHU-Bahia, cx. 196, doc.3
AHU_ACL_CU_005, Cx. 197, D. 14287.
1794, Julho, 7, Bahia
CERTIDÃO da Mesa da Inspeção da
cidade da Bahia atestando que José Teófilo
de Jesus justificou, perante a referida Mesa,
tem necessidade de fazer viagem à cidade
de Lisboa.
AHU-Bahia, cx. 196, doc.24
AHU_ACL_CU_005, Cx. 197, D. 14288.
1794, Julho, 8, Lisboa
OFÍCIO do desembargador dos agravos
Antônio Joaquim de Pina Manique ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] referente à
visita do ouro ao navio Nossa Senhora da
Conceição São Francisco, vindo da Bahia
sob o comando de Feliz Antônio Pontes.
Anexo: lista de carga e passageiros.
AHU-Bahia, cx. 196, doc.25
AHU_ACL_CU_005, Cx. 197, D. 14289.
[ant. 1794, Julho, 9]
REQUERIMENTO do porta bandeira do
4º Regimento de Artilharia da Bahia José
Teófilo de Jesus à rainha [D. Maria I]
solicitando baixa do referido posto.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 196, doc.26
AHU_ACL_CU_005, Cx. 197, D. 14290.
162
[ant. 1794, Julho, 15]
REQUERIMENTO do ouvidor da Bahia
Joaquim Antônio Gonzaga à rainha [D.
Maria I] solicitando a averiguação da queixa
que contra ele fez José Bento Gomes.
Anexo: 8 docs.
AHU-Bahia, cx. 196, doc.27
AHU_ACL_CU_005, Cx. 197, D. 14291.
1794, Julho, 15, Lisboa
CARTA PATENTE da rainha D. Maria I
confirmando Francisco da Silva Tavares no
posto de capitão da Companhia de Cotegipe
do Terço Auxiliar de Pirajá.
AHU-Bahia, cx. 196, doc.28
AHU_ACL_CU_005, Cx. 197, D. 14292.
1794, Julho, 21, Lisboa
LEMBRETE informando o recebimento
de Autos, remetidos da Bahia, que
envolvem João José Lima e Joaquim da Silva
com Lino Pereira de Almeida.
Anexo: autos de emabargo.
AHU-Bahia, cx. 196, doc.29
AHU_ACL_CU_005, Cx. 197, D. 14293.
1794, Agosto, 7, Porcalhota
OFÍCIO do marquês mordomo-mor ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar]
Martinho de Melo e Castro remetendo as
correspondências que a Junta da Fazenda
Real da Bahia dirigiu ao Real Erário a
respeito do fardamento das Tropas da
referida capitania.
Anexo: 3 docs.
AHU-Bahia, cx. 196, doc.31
AHU_ACL_CU_005, Cx. 197, D. 14294.
1794, Agosto, 7, Queluz
OFÍCIO (minuta) do [secretário de estado
da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo
e Castro ao governador e capitão-general
da Bahia [D. Fernando José de Portugal]
sobre a partida do bergantim Europa para
o porto da referida capitania.
AHU-Bahia, cx. 196, doc.3
AHU_ACL_CU_005, Cx. 197, D. 14295.
1794, Agosto,10,Queluz
OFÍCIO (minuta) do [secretário de estado
da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo
e Castro ao governador e capitão-general
da Bahia [D. Fernando José de Portugal]
sobre o requerimento de Teodósio
Gonçalves Silva solicitando perdão dos
direitos que devia pagar na Alfândega pelo
embarque de fazendas da Índia.
AHU-Bahia, cx. 196, doc.3
AHU_ACL_CU_005, Cx. 197, D. 14296.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
[ant. 1794, Agosto, 19]
REQUERIMENTO de Vicente Ribeiro
Moreira à rainha [D. Maria I] solicitando
provisão para seguir recurso de agravo
contra José Pinheiro da Cunha.
AHU-Bahia, cx. 196, doc.32
AHU_ACL_CU_005, Cx. 197, D. 14297.
[ant. 1794, Agosto, 21]
REQUERIMENTO de Antônio José do
Prado, morador nas minas do Rio de
Contas, à rainha [D. Maria I] solicitando
licença para andar armado, uma vez que o
seu negócio como produtor e transportador
de géneros assim o exige
Anexo: 3 docs.
AHU-Bahia, cx. 196, doc.33
AHU_ACL_CU_005, Cx. 197, D. 14298.
[post. 1794, Agosto, 28]
REQUERIMENTO do furriel José
Antônio Pereira ao [secretário de estado da
Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e
Castro] solicitando despacho para servir na
capitania da Bahia, em que fora nomeado
para um dos postos subalternos.
Anexo: requerimento.
AHU-Bahia, cx. 196, doc.34
AHU_ACL_CU_005, Cx. 197, D. 14299.
1794, Agosto, 30, Queluz
OFÍCIO (minuta) do [secretário de estado
da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo
e Castro ao governador e capitão-general
da Bahia [D. Fernando José de Portugal]
referente ao cumprimento da Carta Régia
passada a favor de Quitéria Rodrigues.
AHU-Bahia, cx. 196, doc.3
AHU_ACL_CU_005, Cx. 197, D. 14300.
1794, Setembro, 1, Queluz
AVISO (minuta) do [secretário de estado
da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo
e Castro ao [governador e capitão-general
da Bahia] D. Fernando José de Portugal para
que se não proceda mais contra Bento do
Amaral pelo tempo que lhe falta para
terminar de cumprir o degredo para Angola.
AHU-Bahia, cx. 196, doc.3
AHU_ACL_CU_005, Cx. 197, D. 14301.
1794, Setembro, 2,Queluz
AVISO (minuta) do [secretário de estado
da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo
e Castro ao [governador e capitão-general
da Bahia] D. Fernando José de Portugal para
que se conceda licença a Antônio Carvalho
para fazer viagem para Lisboa.
AHU-Bahia, cx. 196, doc.3
AHU_ACL_CU_005, Cx. 197, D. 14302.
1794, Setembro, 4, Bahia
CARTA PATENTE do governador e
capitão-general da Bahia D. Fernando José
de Portugal nomeando José Álvares para o
posto de Ajudante de Entradas da Freguesia
da Rua do Paço.
Anexo: certidão.
AHU-Bahia, cx. 196, doc.35
AHU_ACL_CU_005, Cx. 197, D. 14303.
1794, Setembro, 22, Lisboa
CARTA PATENTE da rainha D. Maria I
confirmando Manuel Lopes Ribeiro no
posto de capitão da Companhia do
Bonjardim das Ordenanças da vila de Santo
Amaro.
AHU-Bahia, cx. 196, doc.36
AHU_ACL_CU_005, Cx. 197, D. 14304.
1794, Setembro, 22, Lisboa
OFÍCIO do [desembargador dos agravos]
Antônio Tomás da Silva Leitão ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar]
Martinho de Melo e Castro referente às
visitas do ouro feita ao navio São José
Marialva Nossa Senhora da Madre de Deus,
vindo da Bahia comandado por José
Moreira do Rio; ao navio Nossa Senhora
da Conceição e São José Flor do Mar, vindo
de Pernambuco comandado por Francisco
José da Silva; ao navio Nossa Senhora do
Loreto e São José Viriato, vindo da Bahia
comandado por André Francisco Moreira
e a charrua da Coroa Príncipe da Beira,
vinda do Pará comandada por Manuel da
Silva Tomás. .
Anexo: listas de cargas e passageiros.
AHU-Bahia
AHU_ACL_CU_005, Cx. 197, D. 14305.
1794, Setembro, 24, Lisboa
LEMBRETE [do Conselho Ultramarino]
sobre o recebimento de Autos vindos dos
Auditórios da cidade da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 196, doc.37
AHU_ACL_CU_005, Cx. 197, D. 14306.
1794, Setembro,30, Queluz
OFÍCIO (minuta) do [secretário de estado
da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo
e Castro ao governador e capitão-general
da Bahia [D. Fernando José de Portugal]
para que se pague a pólvora adquirida de
Antônio José Batista pelo preço corente
nesta praça.
AHU-Bahia, cx. 196, doc.3
AHU_ACL_CU_005, Cx. 197, D. 14307.
163
[ant. 1794, Outubro,9]
REPRESENTAÇÃO dos contadores dos
Agravos, Apelações e Auditórios Cíveis e
Crimes da Relação da Bahia à rainha [D.
Maria I] solicitando seja devidamente
observado o Regimento da referida relação
especialmente no que concerne aos salários
de seus servidores.
Anexo: 6 docs.
AHU-Bahia, cx. 196, doc.38
AHU_ACL_CU_005, Cx. 197, D. 14308.
1794, Outubro, 21, Lisboa
OFÍCIO do [desemargador dos agravos],
Antônio Tomás da Silva Leitão ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro], referente à
visita do ouro ao navio Trovoada, vindo da
Bahia sob o comando de José Vitório
Gonçalves Rua.
Anexo: lista de carga e passageiros.
AHU-Bahia, cx. 196, doc.39
AHU_ACL_CU_005, Cx. 197, D. 14309.
[ant. 1794, Novembro, 6]
REQUERIMENTO de José Dormente à
rainha [D. Maria I] solicitando confirmação
no posto de 2º tenente da Companhia do
Rio Vermelho.
Anexo: carta patente.
AHU-Bahia, cx. 196, doc.41
AHU_ACL_CU_005, Cx. 197, D. 14310.
[ant. 1794, Novembro, 14]
REQUERIMENTO do cabo de esquadra
do Regimento dos Úteis da Guarnição da
Bahia, Aleixo Gori Barbosa, à rainha [D.
Maria I] solicitando o posto de capitão da
Tropa Auxiliar da vila de São Francisco.
AHU-Bahia, cx. 196, doc.42
AHU_ACL_CU_005, Cx. 197, D. 14311.
1794, Novembro, 15, Lisboa
PARECER do Conselho Ultramarino sobre
o requerimento de Antônio José Ferreira e
Miguel Lourenço Peres, negociantes da
Bahia, solicitando privilegios na cobrança
de dízimos.
Anexos 3 docs.
AHU-Bahia, cx. 196, doc.43
AHU_ACL_CU_005, Cx. 197, D. 14312.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
1794, Novembro, 22, Lisboa
OFÍCIO do [desembargador dos agravos],
Antônio Tomás da Silva Leitão ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Martinho de Melo e Castro] referente à
visita do ouro ao navio Dois Irmãos, vindo
da Bahia sob o comando de José de Oliveira
Guedes.
Anexo: lista de carga e passageiros.
AHU-Bahia, cx. 196, doc.44
AHU_ACL_CU_005, Cx. 197, D. 14313.
1795, Janeiro, 9, Queluz
AVISO do secretário de estado dos
Negócios do Reino, José de Seabra da Silva,
ao [presidente do Conselho Ultramarino],
conde de Resende, [D. Antônio José de
Castro], para que se faça consulta sobre o
requerimento de José Bernardo de Miranda
Chaves, em que requer mercês.
Anexo: 14 docs.
AHU-Bahia,cx. 197, doc. 3
AHU_ACL_CU_005, Cx. 198, D. 14319.
1795, Abril, 1, Queluz
AVISO (minuta) do [secretário de estado
da Marinha e Ultramar, Luís Pinto de Sousa]
ao [provedor dos armazéns reais] Fernando
de Lavre Garcez Lobo Palha de Almeida,
ordenando que se entregue os mantimentos
ao bacharel Francisco Antônio Maciel
Monteiro, que vai servir como juiz de Fora
da Bahia.
AHU-Bahia,cx. 197, doc. 9
AHU_ACL_CU_005, Cx. 198, D. 14324.
1794, Dezembro, 16, Lisboa
RELAÇÃO das fazendas apreendidas pelo
meirinho da Superintendência Geral dos
Contrabandos e Descaminhos dos Reais
Direitos, Vicente Ferreira de Azevedo.
AHU-Bahia, cx. 196, doc.45
AHU_ACL_CU_005, Cx. 197, D. 14314.
1795, Janeiro, 29, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino à
rainha [D. Maria I] sobre o requerimento
do padre Domingos de Costa Teixeira,
capelão das Religiosas do Convento das
Ursulinas do Santíssimo Coração de Jesus
e Soledade da cidade da Bahia, solicitando
confir mação da doação que fez ao
Convento, de uma propriedade de casas no
valor de quatrocentos e trinta mil réis.
Anexo: 9 docs.
AHU-Bahia,cx. 197, doc. 4
AHU_ACL_CU_005, Cx. 198, D. 14320.
1795, Abril, 4, Queluz
DECRETO da rainha D. Maria I
nomeando Firmino de Magalhães Sequeira
da Fonseca para o lugar de conselheiro do
Conselho Ultramarino.
Anexo: bilhete.
AHU-Bahia,cx. 197, doc. 9-A
AHU_ACL_CU_005, Cx. 198, D. 14325.
1794, Dezembro, 17, Lisboa
LEMBRETE relativo à confirmação de
postos no Arcebispado da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 196, doc.46
AHU_ACL_CU_005, Cx. 197, D. 14315.
1794
REGISTRO de passaportes emitidos para
a Bahia e outras capitanias do Brasil.
AHU-Bahia, cx. 196, doc.47
AHU_ACL_CU_005, Cx. 197, D. 14316.
[post. 1794]
REQUERIMENTO de João Ferreira da
Rocha, natural da cidade da Bahia, à rainha
[D. Maria I] solicitando remuneração dos
serviços feitos no Ultramar por seu pai
Veríssimo Ferreira da Rocha, bem como a
serventia vitalícia do ofício de escrivão da
Ouvidoria da Comarca de Jacobina ou
Tabelião do Judicial e Notas da vila de
Cachoeira
Anexo requerimento.
AHU-Bahia, cx. 182 , doc. 73
AHU_ACL_CU_005, Cx. 197, D. 14317.
1795, Janeiro, 8, Queluz
OFÍCIO (minuta) do [secretário de estado
da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo
e Castro] ao arcebispo da Bahia sobre o
decreto de 10 de dezembro, expedido à
Mesa da Consciência, em que foram
providas as duas igrejas de Nossa Senhora
da Encarnação de Passé e de Nossa Senhora
de Nazaré.
AHU-Bahia,cx. 197, doc. 1
AHU_ACL_CU_005, Cx. 198, D. 14318.
[ant. 1795, Fevereiro, 28]
REQUERIMENTO de Manuel Afonso
Gaia à rainha [D. Maria I] solicitando
portaria que lhe possibilita renunciar uma
certa quantia de sua tença em favor de
Diogo Toledo Lara.
AHU-Bahia,cx. 197, doc. 5
AHU_ACL_CU_005, Cx. 198, D. 14321.
1795, Março, 17, Bahia
OFÍCIO do capitão João da Silva Machado
ao secretário de estado da Marinha e
Ultramar, Martinho de Melo e Castro sobre
a entrega em Lisboa de duas barricas
enviadas pelo juiz de Fora de Cachoeira.
AHU – Brasil – Maranhão– N.V. 892
AHU_ACL_CU_005, Cx. 198, D. 14322.
1795, Março, 19, Queluz
OFÍCIO (minuta) do [secretário de estado
da Marinha e Ultramar Luís Pinto de Sousa]
ao governador e capitão-general da Bahia
[D. Fernando José de Portugal] autorizando
o despacho dos tecidos que se encontram
no porto da Bahia a bordo das duas naus
da Índia com a condição dos despachantes
darem fiança abonada ao pagamento dos
direitos que os tecidos devem pagar na costa
e na Casa da Índia.
AHU-Bahia,cx. 197, doc. 7
AHU_ACL_CU_005, Cx. 198, D. 14323.
164
1795, Abril, 14, Lisboa
OFÍCIO do [comandante] Maurício José
Cremer Van Zeller ao [secretário de estado
da Marinha e Ultramar, Luís Pinto de Sousa]
remetendo as relações dos objectos
necessários à viagem da nau Santo Antônio
Polifemo com destino à Bahia.
AHU-Bahia,cx. 197, doc. 10
AHU_ACL_CU_005, Cx. 198, D. 14326.
[ant. 1795, Abril, 23]
REQUERIMENTO do doutor José
Correia de Picanço à rainha,[D. Maria I],
solicitando dispensa das habilitações
necessárias para se proceder ao encarte no
ofício de tabelião do Público Judicial e
Notas da Bahia.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia,cx. 197, doc. 55
AHU_ACL_CU_005, Cx. 198, D. 14327.
1795, Abril, 23, Bahia
OFÍCIO do comandante da nau Nossa
Senhora de Belém, José Francisco de Perné,
ao [secretário de estado da Marinha e
Ultramar, Luís Pinto de Sousa] referente aos
receios que tem em partir do porto da Bahia
sem ordens superiores.
Anexo: 1 documento
AHU-Bahia,cx. 197, doc. 11
AHU_ACL_CU_005, Cx. 198, D. 14328.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
1795, Abril, 25, Queluz
OFÍCIO (minuta) do [secretário de estado
da Marinha e Ultramar, Luís Pinto de Sousa]
ao [governador e capitão-general da Bahia
D. Fernando José de Portugal] referente às
ordens para que a nau Nossa Senhora de
Belém e a fragata Princesa do Brasil fiquem
detidas no porto da Bahia, por questões de
segurança, esperando um comboio que vem
do Rio de Janeiro para seguir viagem.
AHU-Bahia,cx. 197, doc. 12
AHU_ACL_CU_005, Cx. 198, D. 14329.
1795, Abril, 25, Queluz
OFÍCIO (minuta) do [secretário de estado
da Marinha e Ultramar, Luís Pinto de Sousa]
ao [governador e capitão-general da Bahia,
D. Fernando José de Portugal] referente aos
ofícios que datam de 22 e 23 de agosto e
que tratam da carga do navio Rainha dos
Anjos, de que é mestre Francisco Gonçalves
Lima.
AHU-Bahia,cx. 197, doc. 13
AHU_ACL_CU_005, Cx. 198, D. 14330.
1795, Abril, 28, Bahia
AVISO do [secretário de estado da Marinha
e Ultramar, Luís Pinto de Sousa] ao
[provedor dos armazéns reais] Fernando de
Lavre Garcez Lobo Palha de Almeida, para
que se entregue os mantimentos de estilo a
Firmino de Magalhães Sequeira da Fonseca,
que vai despachado para chanceler da Bahia.
AHU-Bahia,cx. 197, doc. 15
AHU_ACL_CU_005, Cx. 198, D. 14331.
1795, Abril, 29, Bahia
OFÍCIO do [capitão] Mateus Pereira de
Campos ao [secretário de estado da Marinha
e Ultramar, Martinho de Melo e Castro]
referente à noticia de que na Costa da Mina
uma nau, um bergantim e duas fragatas
queimaram seis embarcações da praça da
Bahia.
AHU-Bahia,cx. 197, doc. 16
AHU_ACL_CU_005, Cx. 198, D. 14332.
1795, Maio, 1, Bahia
OFÍCIO do capitão Antônio José Monteiro
ao [secretário de estado da Marinha e
Ultramar, Martinho de Melo e Castro]
referente ao estado em que se encontra uma
fragata de SãoMajestade.
AHU-Bahia,cx. 197, doc. 17
AHU_ACL_CU_005, Cx. 198, D. 14333.
1795, Maio, 2, Queluz
AVISO do [secretário de estado da Marinha
e Ultramar, Luís Pinto de Sousa] ao
[presidente do Conselho Ultramarino],
conde de Resende [D. Antônio José de
Castro] sobre a petição de Inocêncio José
da Costa.
AHU-Bahia,cx. 197, doc. 18
AHU_ACL_CU_005, Cx. 198, D. 14334.
1795, Maio, 27, Bahia
OFÍCIO do comandante da nau Nossa
Senhora de Belém, José Francisco Perné,
ao [secretário de estado da Marinha e
Ultramar, Luís Pinto de Sousa] referente às
ordens que espera para poder seguir viagem
do porto da Bahia.
AHU-Bahia,cx. 197, doc. 25 e 26
AHU_ACL_CU_005, Cx. 198, D. 14340.
[post. 1795, Maio, 6]
REQUERIMENTO do capelão do 2º
Regimento de Infantaria da Bahia Lourenço
Borges Monteiro à rainha [D. Maria I]
solicitando que se dê reforma ao coronel
José Marques Lobo, com soldo por inteiro
e aumento gradual de patente.
Anexo: certidão.
AHU-Bahia,cx. 197, doc. 22
AHU_ACL_CU_005, Cx. 198, D. 14335.
1795, Maio, 27, Bahia
OFÍCIO (cópia) do capitão da fragata
Princesa do Brasil, Mateus Pereira de
Campos, ao [secretário de estado da
Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e
Castro] referente aos motivos da demora
da sua viagem de Goa para a Bahia.
Anexo: 6 docs.
AHU-Bahia,cx. 197, doc. 27
AHU_ACL_CU_005, Cx. 198, D. 14341.
1795, Maio, 7, Queluz
AVISO do [secretário de estado da Marinha
e Ultramar, Luís Pinto de Sousa] ao
[presidente do Conselho Ultramarino]
conde de Resende [D. Antônio José de
Castro] sobre a petição do sargento-mor
Manuel Rodrigues Silvano.
AHU-Bahia,cx. 197, doc. 19
AHU_ACL_CU_005, Cx. 198, D. 14336.
[post. 1795, Maio, 27]
REQUERIMENTO de Gonçalo Luís da
Silva Pereira Abreu e Lima, à rainha [D.
Maria I] solicitando um emprego em
qualquer ofício equivalente ao de escrivão
da Câmara do Rio de Janeiro, ou de guardamor da Relação daquela cidade.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia,cx. 197, doc. 28
AHU_ACL_CU_005, Cx. 198, D. 14342.
1795, Maio, 8, Bahia
OFÍCIO do capitão tenente, Antônio José
Monteiro, ao [secretário de estado da
Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e
Castro] sobre a morte do 2º tenente
Francisco do Poente, e a substituição dos
mastros colocados na fragata Tetes.
AHU-Bahia,cx. 197, doc. 20
AHU_ACL_CU_005, Cx. 198, D. 14337.
1795, Maio, 12, Lisboa
CARTA RÉGIA (minuta) ao chanceler da
Relação da Bahia referente ao envio para o
Conselho Ultramarino da relação dos
salários percebidos por Henrique José
Lopes por cada um dos papéis emitidos pela
Relação.
AHU-Bahia,cx. 197, doc. 21
AHU_ACL_CU_005, Cx. 198, D. 14338.
1795, Maio, 21, Queluz
DECRETO da rainha [D. Maria I]
nomeando o doutor Antônio Coelho de
Azevedo e os bacharéis Francisco Sabino
Álvares da Costa e Manuel de Magalhães
do Avelar, para um lugar ordinário de
desembargador da Relação da Bahia, por
tempo de seis anos.
AHU-Bahia,cx. 197, doc. 23
AHU_ACL_CU_005, Cx. 198, D. 14339.
165
1795, Maio, 30, Queluz
AVISO do [secretário de estado da Marinha
e Ultramar, Luís Pinto de Sousa] ao
[presidente do Conselho ultramarino]
conde de Resende[D. Antônio José de
Castro] sobre a reforma das consultas, de
que fez menção a relação assinada por João
Gomes do Araújo, oficial-maior da
Secretaria de Estado dos Negócios da
Marinha e Domínios Ultramarinos, e que
subam à presença da rainha.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia,cx. 197, doc. 29
AHU_ACL_CU_005, Cx. 198, D. 14343.
[ant. 1795, Junho, 9]
REQUERIMENTO de José Maria dos
Santos Lopes ao [governador e capitãogeneral da Bahia, D. Fernando José de
Portugal], solicitando licença para seguir
viagem para Lisboa.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia,cx. 197, doc. 31
AHU_ACL_CU_005, Cx. 198, D. 14344.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
[ant. 1795, Junho, 9]
REQUERIMENTO de Paulo de Oliveira
Costa à rainha [D. Maria I] solicitando a
reforma da consulta sobre a propriedade
do ofício de 2º feitor da abertura da
Alfândega da Bahia.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia,cx. 197, doc. 32
AHU_ACL_CU_005, Cx. 198, D. 14345.
[ant. 1795, Junho, 9]
REQUERIMENTO do guarda-mor da
marinha, Antônio Dias de Castro
Mascarenhas, ao [governador e capitãogeneral da Bahia, D. Fernando José de
Portugal], solicitando licença por tempo de
18 meses, para ir a Lisboa.
AHU-Bahia,cx. 197, doc. 33
AHU_ACL_CU_005, Cx. 198, D. 14346.
1795, Junho, 19, Bahia
OFÍCIO do comandante do navio Santo
Antônio Polifemo, Manuel do Nascimento
Costa ao [secretário de estado da Marinha
e Ultramar, Luís Pinto de Sousa] referente
às circunstâncias em que fez a sua viagem
de Lisboa para a Bahia.
Anexo: 3 docs. e cópia
AHU-Bahia,cx. 197, doc. 35 e 36
AHU_ACL_CU_005, Cx. 198, D. 14347.
[post. 1795, Junho, 19]
REQUERIMENTO do cadete do
Regimento de Mecklenbourg, Joaquim
Severo Pereira de Sousa Pinto, à rainha [D.
Maria I] solicitando ser promovido a alferes
de um dos Regimento da Guarnição da
Bahia.
Anexo: certidão.
AHU-Bahia,cx. 197, doc. 34
AHU_ACL_CU_005, Cx. 198, D. 14348.
[ant. 1795, Junho, 20]
REQUERIMENTO de Roque da Costa
Franco à rainha [D. Maria I] solicitando 2ª
via de carta de sesmaria.
AHU-Bahia,cx. 197, doc. 37
AHU_ACL_CU_005, Cx. 198, D. 14349.
1795, Junho, 20, Lisba
CONSULTA do Conselho Ultramarino à
rainha [D. Maria I] sobre o requerimento
de Domingos Alves Branco Moniz Barreto,
em que pretende ser promovido ao posto
de sargento-mor de Infantaria, com
exercício de ajudante das Ordens do
governo da capitania da Bahia.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia,cx. 197, doc. 38
AHU_ACL_CU_005, Cx. 198, D. 14350.
1795, Junho, 20, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino à
rainha [D. Maria I]sobre a petição de
Dionisio Lourenço Marques, solicitando a
reforma com o seu soldo por inteiro e
aumento gradual de patente no posto de
capitão de Infantaria Paga do Presídio de
São Paulo do termo da cidade de São
Salvador da Bahia.
Anexo: 31 docs.
AHU-Bahia,cx. 197, doc. 40; São Paulo-cx.
10, doc. 13.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 198, D. 14351.
1795, Junho, 27, Lisboa
OFÍCIO do [juiz da visita do ouro],
Antônio Tomás da Silva Leitão, ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Luís Pinto de Sousa] sobre a visita do ouro
à sumaca Aviso, vinda da Bahia sob o
comando de João José de Carvalho.
Anexo: lista de carga.
AHU-Bahia,cx. 197, doc. 41
AHU_ACL_CU_005, Cx. 198, D. 14352.
1795, Junho, 27, Lisboa
CARTA do conselheiro do Conselho
Ultramarino, Francisco da Silva Corte-Real
à rainha [D. Maria I] sobre a nomeação de
Francisco Sabino Álvares da Costa Pinto
para o lugar de desembargador da Relação
da Bahia.
Anexo: 3 docs.
AHU-Bahia,cx. 197, doc. 39
AHU_ACL_CU_005, Cx. 198, D. 14353.
1795, Junho, 30, Lisboa
OFÍCIO do [juiz da visita do ouro],
Antônio Tomás da Silva Leitão, ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Luís Pinto de Sousa] sobre a visita do ouro
à escuna Flor da Bahia, vinda da mesma
capitania sob o comando de Manuel
Antônio da Silva e à galera Nossa Senhora
da Nazaré, vinda de Pernambuco sob o
comando de Miguel José dos Santos.
Anexo: listas de carga e passageiros.
AHU-Bahia,cx. 197, doc. 42
AHU_ACL_CU_005, Cx. 198, D. 14354.
1795, Julho, 2, Bahia
CERTIDÃO do cirurgião-mor do 1º
Regimento de Infantaria Paga, Feliciano
Pereira da Costa, atestando que, o capitão
das Ordenanças de São Gonçalo dos
Campos, distrito de Cachoeira, Manuel José
Ferreira São Tiago, padece de doença
intestinal.
AHU – Brasil – Maranhão – Nº V. 894
AHU_ACL_CU_005, Cx. 198, D. 14355.
166
1795, Julho, 4, Lisboa
DECRETO DA RAINHA D. MARIA I
nomeando Manuel Gomes da Silva Vilar
para tenente de Infantaria de um dos
Regimentos da cidade da Bahia.
AHU-Bahia,cx. 197, doc. 44
AHU_ACL_CU_005, Cx. 198, D. 14356.
1795, Julho, 4, Lisboa
DECRETO DA RAINHA D. MARIA I
nomeando o porta bandeira do Regimento
de Infantaria de Valença, Antônio José
Soares para tenente de Infantaria de um dos
Regimentos da Bahia por tempo de seis
anos.
AHU-Bahia,cx. 197, doc. 45
AHU_ACL_CU_005, Cx. 198, D. 14357.
1795, Julho, 5, Queluz
AVISO (minuta) do [secretário de estado
da Marinha e Ultramar, Luís Pinto de Sousa]
ao [governador e capitão-general da Bahia,
D. Fernando José de Portugal] dispensando
os pilotos da sumaca Aviso que vai para a
Bahia, de serem examinados, podendo-selhes passar o bilhete de estilo.
AHU-Bahia,cx. 197, doc. 46
AHU_ACL_CU_005, Cx. 198, D. 14358.
[post. 1795, Julho, 5]
REQUERIMENTO do cadete da 1ª
Companhia do 2º Regimento de Infantaria
de Elvas, José Joaquim Vieira de Andrade,
à rainha [D. Maria I] solicitando ser
promovido ao posto de tenente num dos
Regimentos da Bahia.
Anexo: 4 docs.
AHU-Bahia,cx. 197, doc. 47
AHU_ACL_CU_005, Cx. 198, D. 14359.
1795, Julho, 8, Queluz
AVISO (minuta) do [secretário de estado
da Marinha e Ultramar, Luís Pinto de Sousa]
ao [governador e capitão-general da Bahia,
D. Fernando José de Portugal] ordenando
que se mande passar o bilhete de estilo aos
pilotos da escuna Flor da Bahia para que
possam seguir viagem para a referida
capitania.
AHU-Bahia,cx. 197, doc. 48
AHU_ACL_CU_005, Cx. 198, D. 14360.
1795, Julho, 9, Queluz
AVISO (cópia) do [secretário de estado da
Marinha e Ultramar, Luís Pinto de Sousa]
ao [governador e capitão-general da Bahia,
D. Fernando José de Portugal] ordenando
que não se embarque a pólvora remetida
por Antônio José Baptista de Sales.
AHU-Bahia,cx. 197, doc. 49
AHU_ACL_CU_005, Cx. 198, D. 14361.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
[ant. 1795, Julho, 13]
REQUERIMENTO do cadete Joaquim
José de Faria Bittencourt à rainha [D. Maria
I] solicitando ser promovido no posto de
2º tenente da 7ª Companhia do Regimento
de Artilharia da cidade da Bahia que se acha
vago.
Anexo: certidão.
AHU-Bahia,cx. 197, doc. 50
AHU_ACL_CU_005, Cx. 198, D. 14362.
1795, Julho, 15, Lisboa
LEMBRETE do conselheiro José Antônio
Pinto para que se passe a Agostinho Pedro
Soares Serrão, alvará e carta de propriedade
vitalícia do ofício de escrivão da Descarga
da Alfândega da cidade da Bahia, pagando
os direitos.
AHU-Bahia,cx. 197, doc. 51
AHU_ACL_CU_005, Cx. 198, D. 14363.
[ant.1795, Maio, 23]
REQUERIMENTO do médico da
Câmara, doutor José Correia Picanço e seu
1º cirurgião, ao príncipe regente [D. João]
solicitando a propriedade dos ofícios de
Tabelião e escrivão da Ouvidoria do Cível
da Bahia, respectivamente.
Anexo: 7 docs.
AHU-Bahia,cx. 197, doc. 24
AHU_ACL_CU_005, Cx. 198, D. 14364.
[ant. 1795, Julho, 24]
REQUERIMENTO do porta bandeira da
2ª Companhia de Granadeiros de Lipe, José
Antônio Teixeira à rainha [D. Maria I]
solicitando ser despachado para a Bahia
com o posto de tenente ou para alguma das
ilhas, no caso de se criarem novos
Regimentos.
Anexo: 3 docs.
AHU-Bahia,cx. 197, doc. 56
AHU_ACL_CU_005, Cx. 198, D. 14365.
[ant. 1795, Julho, 27]
REQUERIMENTO de Tomás da Silva
Ferraz à rainha,[D. Maria I], solicitando
dispensa das habilitações necessárias ao
exercício do posto de escrivão da Ouvidoria
Geral da cidade da Bahia.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia,cx. 197, doc. 58
AHU_ACL_CU_005, Cx. 198, D. 14366.
[ant. 1795, Agosto, 3]
REQUERIMENTO do quartel mestre do
2º Regimento de Infantaria da Bahia, José
da Silva Freire, à rainha [D. Maria I]
solicitando o posto de sargento-mor do
Terço Auxiliar da Ilha de Itaparica.
Anexo: 5 docs.
AHU-Bahia,cx. 198, doc. 1
AHU_ACL_CU_005, Cx. 198, D. 14368.
1795, Agosto, 4, Queluz
OFÍCIO (minuta) do [secretário de estado
da Marinha e Ultramar Luís Pinto de Sousa]
ao [governador e capitão-general da Bahia,
D. Fernando José de Portugal] referente à
embarcação que chegará à Bahia com o fim
de escoltar os navios que vão para o Reino,
devendo o seu comandante esperar por
reforços antes de partir.
AHU-Bahia,cx. 198, doc. 2
AHU_ACL_CU_005, Cx. 198, D. 14369.
1795, Agosto, 4, Queluz
AVISO (minuta) do [secretário de estado
da Marinha e Ultramar Luís Pinto de Sousa]
ao [governador e capitão-general da Bahia
D. Fernando José de Portugal] para que se
dê expediente à petição de Inácio Francisco
da Nóbrega Sousa Coutinho.
AHU-Bahia,cx. 198, doc. 3
AHU_ACL_CU_005, Cx. 198, D. 14370.
1795, Agosto, 8, Lisboa
OFÍCIO do [juiz da visita do ouro],
Antônio Tomás da Silva Leitão ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar
Luís Pinto de Sousa] referente à visita que
fez aos navios Nossa Senhora da Victória e
São José, o Canoa, e São Manuel, O careta,
vindos da Bahia sob o comando de João
Pinto Franco e Manuel Franco,
respectivamente.
Anexo: lista de carga e passageiros.
AHU-Bahia,cx. 198, doc. 4
AHU_ACL_CU_005, Cx. 198, D. 14371.
[ant.1795, Agosto, 11]
REQUERIMENTO de Joaquim da Silva
Nunes à rainha [D. Maria I] solicitando que
se lhe passe carta de sesmaria entre o Riacho
do Meio e o Riacho Quericó.
Anexo: 7 docs.
AHU-Bahia,cx. 198, doc. 5
AHU_ACL_CU_005, Cx. 198, D. 14372.
[ant. 1795, Julho, 27]
REQUERIMENTO do presbítero secular,
José Antônio Ribeiro de Vasconcelos, à
rainha [D. Maria I] solicitando que lhe
mande passar passaporte para Pernambuco.
AHU-Bahia,cx. 197, doc. 59
AHU_ACL_CU_005, Cx. 198, D. 14367.
167
1795, Agosto, 11, Queluz
AVISO (minuta) do [secretário de estado
da Marinha e Ultramar Luís Pinto de Sousa]
ao [governador e capitão-general da Bahia
D. Fernando José de Portugal] para que se
conceda licença ao desembargador da
Relação, Matias José Ribeiro, para se retirar
para o Reino.
AHU-Bahia,cx. 198, doc. 6
AHU_ACL_CU_005, Cx. 198, D. 14373.
1795, Agosto, 14, Lisboa
OFÍCIO do marechal de campo do Arsenal
Real do Exército Bartolomeu da Costa ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar
Luís Pinto de Sousa] referente ao
requerimento de João Antônio Pinto que
solicita aviso para poder comprar duzentos
barris de pólvora que quer enviar para a
Bahia.
Anexo: requerimento.
AHU-Bahia,cx. 198, doc. 7
AHU_ACL_CU_005, Cx. 198, D. 14374.
1795, Agosto, 22, Queluz
OFÍCIO (minuta) do [secretário de estado
da Marinha e Ultramar, Luís Pinto de Sousa]
ao [governador e capitão-general da Bahia
D. Fernando José de Portugal] e ao
[governador e capitão-general de
Pernambuco] D. Tomás José de Melo sobre
as recomendações de Sua Majestade, quanto
aos receios de que se pretenda dificultar a
ida do bergantim Europa para a Bahia.
AHU-Bahia,cx. 198, doc. 9
AHU_ACL_CU_005, Cx. 198, D. 14375.
[post. 1795, Agosto, 22]
MANDADO passado a requerimento de
Manuel Joaquim Alves Ribeiro, contratador
do dízimo do tabaco e mais géneros da
terra, para em seu cumprimento, lhe ser
restituído por José da Silva Ribeiro certa
quantia.
Anexo: 5 docs.
AHU-Bahia,cx. 197, doc. 43
AHU_ACL_CU_005, Cx. 198, D. 14376.
[ant. 1795, Agosto, 25]
REQUERIMENTO de José Correia
Picanço à rainha [D. Maria I] solicitando
carta de propriedade do ofício de Tabelião
do Público Judicial e Notas da Bahia.
Anexo: 3 docs.
AHU-Bahia,cx. 198, doc. 9
AHU_ACL_CU_005, Cx. 198, D. 14377.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
[ant. 1795, Agosto, 26]
REQUERIMENTO de Tomás da Silva
Ferraz à rainha [D. Maria I] solicitando que
se lhe passe carta para que possa tomar
posse do ofício de escrivão da Ouvidoria
Geral da Bahia.
Anexo:3 docs.
AHU-Bahia,cx. 198, doc. 10
AHU_ACL_CU_005, Cx. 198, D. 14378.
1795, Agosto, 29, Queluz
AVISO (minuta) do [secretário de estado
da Marinha e Ultramar, Luís Pinto de Sousa]
ao [governador e capitão-general da Bahia
D. Fernando José de Portugal] referente à
revogação da ordem expedida ao arcebispo
da Bahia [D. frei Antônio Correia] para que
recolhesse na Misericórdia Maria Joana do
Sacramento e se lhe restituissem todos os
seus bens.
Anexo: cópia.
AHU-Bahia,cx. 198, doc. 11
AHU_ACL_CU_005, Cx. 198, D. 14379.
[post. 1795, Agosto, 29]
REQUERIMENTO do comandante dos
presos e soldados pagos, Francisco Ricardo
de Carvalho à rainha [D. Maria I] solicitando
ser solto da prisão onde se encontra e lhe
sejam restituídas as mercês que perdeu.
Anexo: 12 docs.
AHU-Bahia,cx. 197, doc. 2
AHU_ACL_CU_005, Cx. 198, D. 14380.
[ant. 1795, Agosto, 31]
REQUERIMENTO de Francisco de
Betencourt Berenguer César à rainha [D.
Maria I] solicitando demissão do posto de
alferes do 1º regimento de guarnição da
Bahia.
AHU-Bahia,cx. 198, doc. 13
AHU_ACL_CU_005, Cx. 198, D. 14381.
1795, Setembro, 1, Queluz
AVISO do [secretário de estado da Marinha
e Ultramar Luís Pinto de Sousa] ao
presidente do Conselho Ultramarino, conde
de Resende, [D. Antônio José de Castro]
para que se faça consulta sobre o
requerimento de Manuel José de Faria,
negociante da praça da Bahia.
AHU-Bahia,cx. 198, doc. 14
AHU_ACL_CU_005, Cx. 199, D. 14382.
1795, Setembro, 3, Queluz
AVISO (minuta) do [secretário de estado
da Marinha e Ultramar, Luís Pinto de Sousa]
ao [governador e capitão-general da Bahia,
D. Fernando José de Portugal] ordenando
o embarque do navio Marialva, de que é
mestre Daniel Baptista Barros, com a
relação dos móveis pertencentes ao doutor
Firmino de Magalhães Sequeira da Fonseca,
que vão para chanceler da Relação da Bahia.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia,cx. 198, doc. 15 e 16
AHU_ACL_CU_005, Cx. 199, D. 14383.
1795, Setembro, 7, Queluz
DECRETO da rainha D. Maria I
nomeando Sebastião José Moreira da Silva
para tenente de um dos regimentos da
cidade da Bahia.
AHU-Bahia,cx. 198, doc. 18
AHU_ACL_CU_005, Cx. 199, D. 14384.
1795, Setembro, 7, Bahia
AUTOS de embargos remetidos pelo
desembargador procurador da Fazenda
Real da Relação da Bahia em que é
embargado o coronel Mateus Casado Lima.
AHU-Bahia,cx. 198, doc. 19
AHU_ACL_CU_005, Cx. 199, D. 14385.
1795, Setembro, 10, Bahia
DESPACHO do [governador e capitãogeneral da Bahia, D. Fernando José de
Portugal] concedendo licença ao bacharel
Manuel Vieira de Mendonça, que serviu de
juiz do crime da Bahia, para que possa seguir
a viagem para a Corte.
AHU-Bahia,cx. 198, doc. 20
AHU_ACL_CU_005, Cx. 199, D. 14386.
[ant. 1795, Setembro, 24]
REQUERIMENTO de Silvestre José dos
Santos à rainha [D. Maria I] solicitando que
lhe sejam entregues docs. seus que se
encontram no Conselho Ultramarino.
AHU-Bahia,cx. 198, doc. 22
AHU_ACL_CU_005, Cx. 199, D. 14387.
[ant. 1795, Setembro, 26]
REQUERIMENTO do cadete do 1º
Regimento de Infantaria de Lagos, Luís da
Fonseca Rosado, à rainha [D. Maria I]
solicitando ser promovido ao posto de
tenente na Bahia.
Anexo: 4 docs.
AHU-Bahia,cx. 198, doc. 23
AHU_ACL_CU_005, Cx. 199, D. 14388.
168
1795, Setembro, 26, Bahia
OFÍCIO do comandante do navio Santo
Antônio e Polifemo, Manuel do
Nascimento Costa ao [secretário de estado
da Marinha e Ultramar Luís Pinto de Sousa]
referente aos motivos que levaram ao atraso
da sua partida da Bahia.
Anexo: lista de carga e 2ª via.
AHU-Bahia,cx. 198, doc. 24
AHU_ACL_CU_005, Cx. 199, D. 14389.
1795, Setembro, 30, Bahia
OFÍCIO do comandante da nau Nossa
Senhora de Belém, José Francisco de Perné
ao [secretário de estado da Marinha e
Ultramar, Luís Pinto de Sousa] sobre estar
à espera de ordens para seguir viagem.
Anexo: 2ª via.
AHU-Bahia,cx. 198, doc. 27
AHU_ACL_CU_005, Cx. 199, D. 14390.
1795, Setembro, 30, Bahia
OFÍCIO do capitão Antônio José Monteiro
ao [secretário de estado da Marinha e
Ultramar, Luís Pinto de Sousa] referente ao
estado da fragata real Tetes, da qual é
comandante.
AHU-Bahia,cx. 198, doc. 28
AHU_ACL_CU_005, Cx. 199, D. 14391.
1795, Outubro, 2, Bahia
OFÍCIO do capitão da fragata Princesa do
Brasil Mateus Pereira de Campos ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar
Luís Pinto de Sousa] sobre as ordens reais
para se esperar reforço antes de seguir
viagem.
Anexo: mapa dos equipamentos.
AHU-Bahia,cx. 198, doc. 29
AHU_ACL_CU_005, Cx. 199, D. 14392.
1795, Outubro, 7, Lisboa
CARTA PATENTE da rainha [D. Maria I]
confirmando José Domingues no posto de
tenente da 6ª Companhia do Regimento da
Bahia.
Anexo: 2ª via.
AHU-Bahia,cx. 198, doc. 32
AHU_ACL_CU_005, Cx. 199, D. 14393.
1795, Outubro, 8, Queluz
PORTARIA (minuta)do [secretário de
estado da Marinha e Ultramar, Luís Pinto
de Sousa] sobre o livre embarque da carga
pertencente ao desembargador da Bahia
Francisco Sabino Álvares da Costa Pinto
Morais Leite.
Anexo: relação.
Obs. Documento em mal estado.
AHU-Bahia,cx. 198, doc. 33
AHU_ACL_CU_005, Cx. 199, D. 14394.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
1795, Outubro, 8, Queluz
AVISO (minuta) do [secretário de estado
da Marinha e Ultramar, Luís Pinto de Sousa]
ao presidente do Conselho Ultramarino,
conde de Resende, [Antônio José de Castro]
para que se faça consulta sobre a petição
de Domingos Luís Machado de Barros,
capitão da fortaleza da Ribeira, na Bahia.
AHU-Bahia,cx. 198, doc. 34
AHU_ACL_CU_005, Cx. 199, D. 14395.
1795, Outubro, 26, Queluz
AVISO (minuta) do [secretário de estado
da Marinha e Ultramar, Luís Pinto de Sousa]
ao [governador e capitão-general da Bahia
D. Fernando José de Portugal] para que se
proceda à execução da licença concedida a
Bartolomeu Rodrigues Ferreira, cónego da
Catedral, para poder vir ao Reino.
AHU-Bahia,cx. 198, doc. 37
AHU_ACL_CU_005, Cx. 199, D. 14401.
[post. 1795, Outubro, 17]
REQUERIMENTO do chefe da Divisão
da Armada Real, Bernardino José de Castro,
ao príncipe regente, [D. João], solicitando
ser nomeado intendente da Marinha da
capitania da Bahia. Anexo: 4 docs.
AHU-Bahia,cx. 204, doc. 12
AHU_ACL_CU_005, Cx. 199, D. 14396.
1795, Outubro, 26, Queluz
AVISO (minuta) do [secretário de estado
da Marinha e Ultramar, Luís Pinto de Sousa]
ao [governador e capitão-general da Bahia,
D. Fernando José de Portugal], para que se
proceda à execução da licença concedida
ao alferes do 2º Regimento de Infantaria
da Bahia, Manuel Fernandes da Silveira,
para vir ao Reino, por tempo de seis meses.
AHU-Bahia,cx. 198, doc. 38
AHU_ACL_CU_005, Cx. 199, D. 14402.
1795, Outubro, 18, Bahia
CERTIDÃO de Antônio Vaz de Carvalho
atestando ter ajustado com Francisco de
Abreu a sua ida para Lisboa como piloto
do bergantim Drama.
AHU-Bahia,cx. 198, doc. 35
AHU_ACL_CU_005, Cx. 199, D. 14397.
1795, Outubro, 20, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao
príncipe regente [D. João] sobre o
requerimento do bacharel Joaquim
Alexandrino Manzoni e José Antônio de
Castro Castilho, solicitando carta régia
expedida ao governador e capitão-general
da Bahia a favor da mãe e da sogra dos
suplicantes.
Anexo: 11 docs.
AHU-Bahia,cx. 198, doc. 36
AHU_ACL_CU_005, Cx. 199, D. 14398.
1775, Outubro, 26, Bahia
CARTA do ouvidor da Bahia Joaquim
Antônio Gonzaga à rainha [D. Maria I]
sobre o procedimento da Câmara quanto à
aferição das medidas e balanças.
Anexo: certidão.
AHU-Bahia,cx. 198, doc. 39
AHU_ACL_CU_005, Cx. 199, D. 14403.
[ant. 1795, Outubro, 28]
REQUERIMENTO do guarda-mor da Casa
da Arrecadação do Tabaco da Bahia Joaquim
José de Sousa Pires à rainha [D. Maria I]
solicitando a faculdade de nomear serventuário.
Anexo: 7 docs.
AHU-Bahia,cx. 199, doc. 4 e 5
AHU_ACL_CU_005, Cx. 199, D. 14404.
1795, Outubro, 21, Bahia
OFÍCIO (minuta) do governador e capitãogeneral da Bahia, D. Fernando José de
Portugal ao secretário de estado da Marinha
e Ultramar, Luís Pinto de Sousa
comunicando a chegada dos embaixadores
da parte de Daomé a Bahia.
AHU-Bahia, cx. 25, doc. 29
AHU_ACL_CU_005, Cx. 199, D. 14399.
[post. 1795, Outubro, 29]
REQUERIMENTO do capitão da 8ª
Companhia do Regimento Auxiliar da
Gente Escolhida da Bahia Estanislau José
da Costa, à rainha [D. Maria I] solicitando
ser provido ao posto de tenente-coronel
reformado no Regimento em que serve.
Anexo: 3 docs.
AHU-Bahia,cx. 198, doc. 40
AHU_ACL_CU_005, Cx. 199, D. 14405.
1795, Outubro, 22, Queluz
AVISO (minuta) do [secretário de estado
da Marinha e Ultramar, Luís Pinto de Sousa]
ao [governador e capitão-general da Bahia,
D. Fernando José de Portugal] para que se
informe sobre a representação dos
negociantes da praça de Lisboa que
navegam para a Bahia.
AHU-Bahia,cx. 198, doc. 71
AHU_ACL_CU_005, Cx. 199, D. 14400.
1795, Outubro, 30, Queluz
AVISO (minuta) do [secretário de estado
da Marinha e Ultramar, Luís Pinto de Sousa]
ao [governador e capitão-general da Bahia,
D. Fernando José de Portugal], para que se
proceda à execução da licença concedida à
cor veta Águia Lusitana, de que é
proprietário Manuel de Sousa Freire, para
sair do porto da Bahia.
AHU-Bahia,cx. 198, doc. 41
AHU_ACL_CU_005, Cx. 199, D. 14406.
169
1795, Novembro, 3, Queluz
AVISO (minuta) [secretário de estado da
Marinha e Ultramar, Luís Pinto de Sousa]
ao [governador e capitão-general da Bahia
D. Fernando José de Portugal] para que se
dê execução à licença concedida a João
Oliveira Guimarães e Antônio Luís da
Piedade, proprietários do navio Nossa
Senhora da Esperança Carlota, para
viajarem para o Reino.
AHU-Bahia,cx. 198, doc. 42
AHU_ACL_CU_005, Cx. 199, D. 14407.
1795, Novembro, 6, Queluz
AVISO (minuta) do [secretário de estado
da Marinha e Ultramar, Luís Pinto de Sousa]
ao [governador e capitão-general da Bahia,
D. Fernando José de Portugal], para que se
dê execução à licença concedida aos
proprietários dos navios Nossa Senhora do
Bom Despacho, e São João, Nossa Senhora
da Dores, e São Brás, para poderem sair do
porto da cidade da Bahia.
AHU-Bahia,cx. 198, doc. 43
AHU_ACL_CU_005, Cx. 199, D. 14408.
[ant. 1795, Novembro, 17]
REQUERIMENTO do desembargador da
Relação da Bahia Manuel de Magalhães
Pinto e Avelar à rainha [D. Maria I]
solicitando faculdade para servir em uma
das Ouvidorias do crime ou do Cível da
Bahia.
Anexo: 4 docs.
AHU-Bahia,cx. 198, doc. 44
AHU_ACL_CU_005, Cx. 199, D. 14409.
1795, Novembro, 23
JUSTIFICAÇÃO dos serviços de Pedro
Gomes Ferrão Castel Branco fidalgo
cavaleiro da Casa Real.
Anexo: 7 docs.
AHU-Bahia,cx. 198, doc. 47
AHU_ACL_CU_005, Cx. 199, D. 14410.
1795, Novembro, 27, Lisboa
OFÍCIO do [juiz da visita do ouro],
Antônio Tomás da Silva Leitão, ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Luís Pinto de Sousa] referente à visita que
fez à galera Caridade de que é capitão
Antônio Joaquim de Avelar, vinda do
Maranhão, bem como ao bergantim Flor
da Bahia, de que é capitão Manuel Antônio
da Silva, vindo da Bahia.
Anexo: listas de carga e passageiros.
AHU-Bahia,cx. 198, doc. 48
AHU_ACL_CU_005, Cx. 199, D. 14411.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
1795, Novembro, 28, Bahia
CARTA (minuta) do [secretário de estado
da Marinha e Ultramar Luís Pinto de Sousa]
ao [governador e capitão-general da Bahia,
D. Fernando José de Portugal], referente aos
ofícios nos quais dava conta dos estragos
que uma pequena Esquadra francesa tinha
feito em várias embarcações portuguesas na
Costa Leste, em dezembro anterior, e
elogiando as providências tomadas
Anexo: 6 docs.
AHU-Bahia,cx. 198, doc. 50
AHU_ACL_CU_005, Cx. 199, D. 14412.
1795, Dezembro, 1, Lisboa
OFÍCIO do marechal de campo
Bartolomeu da Costa ao [secretário de
estado da Marinha e Ultramar Luís Pinto
de Sousa] referente aos duzentos barris de
pólvora de duas arrobas que se remeteu para
a Bahia.
Anexo: recibo (2ª via)
AHU-Bahia,cx. 198, doc. 51
AHU_ACL_CU_005, Cx. 199, D. 14413.
1795, Dezembro, 5, Queluz
AVISO (minuta) do [secretário de estado
da Marinha e Ultramar, Luís Pinto de Sousa]
ao marquês mordomo-mor para que se
conceda dispensa de capelão e cirurgião ao
bergantim Flor da Bahia na viagem para a
referida capitania.
AHU-Bahia,cx. 198, doc. 54
AHU_ACL_CU_005, Cx. 199, D. 14414.
[ant. 1795, Dezembro, 9]
REQUERIMENTO do mestre do 1º
Regimento da Bahia, José da Silva Ferreira
Cartel à rainha [D. Maria I] solicitando que
se reforme a consulta sobre pedido do
hábito de São Bento de Avis.
AHU-Bahia,cx. 198, doc. 55
AHU_ACL_CU_005, Cx. 199, D. 14415.
[ant. 1795, Dezembro, 9]
REQUERIMENTO de José da Silva
Lisboa à rainha [D. Maria I] solicitando
certidão do término da sua licença para vir
à corte.
AHU-Bahia,cx. 198, doc. 56
AHU_ACL_CU_005, Cx. 199, D. 14416.
1795, Dezembro, 10, Queluz
AVISO (minuta) do [secretário de estado da
Marinha e Ultramar, Luís Pinto de Sousa]
ao [governador e capitão-general da Bahia,
D. Fernando José de Portugal], ordenando
que se remeta, numa embarcação real, quatro
vigas de pau de arco angelim e a madeira
necessária para se fazerem doze vasilhas.
AHU-Bahia,cx. 198, doc. 57
AHU_ACL_CU_005, Cx. 199, D. 14417.
1795, Dezembro, 10, Lisboa
OFÍCIO do [juiz da visita do ouro] Antônio
Tomás da Silva Leitão, ao [secretário de
estado da Marinha e Ultramar, Luís Pinto
de Sousa], referente à visita do ouro ao
bergantim Diana, vindo da Bahia sob o
comando de Antônio José Monteiro.
AHU-Bahia,cx. 198, doc. 58
AHU_ACL_CU_005, Cx. 199, D. 14418.
[post. 1795, Dezembro, 12]
REPRESENTAÇÃO de Antônio Pinto de
Brito, Joaquim da Silva e José Joaquim de
Santa Ana e os demais habitantes do
recôncavo e sertões da Bahia à rainha [D.
Maria I] solicitando providências contra as
desobediências à lei e abusos contra os
pobres por parte dos sesmeiros.
Anexo: 3 docs.
AHU-Bahia,cx. 198, doc. 46
AHU_ACL_CU_005, Cx. 199, D. 14419.
1795, Dezembro, 14, Queluz
AVISO (minuta) do [secretário de estado
da Marinha e Ultramar, Luís Pinto de Sousa]
ao marquês mordomo-mor para que se
conceda dispensa de se levar cirurgião e
capelão ao bergantim Diana, que vai para a
Bahia com carga do tabaco, solicitado na
petição de Antônio José de Sales.
AHU-Bahia,cx. 198, doc. 60
AHU_ACL_CU_005, Cx. 199, D. 14420.
1795, Dezembro, 15, [Lisboa]
LEMBRETE da [secretaria do Conselho
Ultramarino] sobre uma informação acerca
da Bahia emitida por Luís Franco da Silva.
AHU-Bahia,cx. 198, doc. 61
AHU_ACL_CU_005, Cx. 199, D. 14421.
1795, Dezembro, 17, Lisboa
OFÍCIO do [juiz da visita do ouro],
Antônio Tomás da Silva Leitão, ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Luís Pinto de Sousa] referente à visita à
corveta Nossa Senhora da Glória de que é
capitão Inácio José Henriques, que veio da
Bahia; ao navio Santa Ana, O Vigilante, de
que é capitão Simão Luís do Lobo, vindo
do Pará e ao navio Nossa Senhora do
Livramento, vindo de Pernambuco
comandado por Antônio Coelho Pereira.
Anexo: listas de carga e passageiros.
AHU-Bahia,cx. 198, doc. 62
AHU_ACL_CU_005, Cx. 199, D. 14422.
170
1795. Dezembro, 18, Lisboa
OFÍCIO do [juiz da visita do ouro],
Antônio Tomás da Silva Leitão, ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Luís Pinto de Sousa] referente à visita ao
navio Nossa Senhora da Graça e Resolução,
vindo de Pernambuco, bem como aos
bergantins Furreca e Bonjardim, vindos da
Bahia sob o comando de Antônio Ribeiro
de Carvalho e José Joaquim Soares,
respectivamente.
Anexo: listas de cargas e passageiros.
AHU-Bahia,cx. 198, doc. 63
AHU_ACL_CU_005, Cx. 199, D. 14423.
1795, Dezembro, 18, Bahia
OFÍCIO do capitão de fragata Manuel do
Nascimento Costa ao [secretário de estado
da Marinha e Ultramar, Luís Pinto de Sousa]
referente ao combate entre o navio
português Santo Antônio e Polifemo, e a
fragata francesa La Peneuse.
Anexo: 7 docs.
AHU-Bahia,cx. 198, doc. 64
AHU_ACL_CU_005, Cx. 199, D. 14424.
1795, Dezembro, 18, Queluz
AVISO do [secretário de estado da Marinha
e Ultramar, Luís Pinto de Sousa] ao
[governador e capitão-general da Bahia, D.
Fernando José de Portugal], para que se
conceda licença ao doutor Francisco Xavier
da Silva Cabral, desembargador da Relação
da Bahia, para poder contrair matrimônio.
AHU-Bahia,cx. 198, doc. 65
AHU_ACL_CU_005, Cx. 199, D. 14425.
1795, Dezembro, 19, Lisboa
OFÍCIO do [juiz da visita do ouro],
Antônio Tomás da Silva Leitão, ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Luís Pinto de Sousa], referente à visita ao
bergantim Nossa Senhora do Carmo e São
Francisco, de que é capitão Jacinto José dos
Reis, vindo da Bahia, bem como à visita à
nau Aníbal e à galera Mercúrio, vindas do
Maranhão.
Anexo: listas da carga.
AHU-Bahia,cx. 198, doc. 66
AHU_ACL_CU_005, Cx. 199, D. 14426.
1795, Dezembro, 21, Bahia
OFÍCIO de Mateus Pereira de Campos ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Luís Pinto de Sousa] referente à chegada
ao porto da Bahia, das naus e fragatas vindas
do Rio de Janeiro, trazendo no seu comboio
dois navios portugueses e um espanhol.
Anexo: mapa dos equipamentos.
AHU-Bahia,cx. 198, doc. 67
AHU_ACL_CU_005, Cx. 199, D. 14427.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
1795, Dezembro, 22, Lisboa
OFÍCIO do [juiz da visita do ouro] Antônio
Tomás da Silva Leitão ao [secretário de
estado da Marinha e Ultramar, Luís Pinto
de Sousa] referente à visita ao bergantim
Santíssimo Sacramento Santo Antônio e
Almas, vindo da Bahia sob o comando de
José Silvério de Faria.
Anexo: lista da carga.
AHU-Bahia,cx. 198, doc. 68
AHU_ACL_CU_005, Cx. 199, D. 14428.
1795, Dezembro, 22, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino à
rainha [D. Maria I] sobre o requerimento
de José Inácio Acciaivolli Vasconcelos
Brandão, solicitando a confirmação do
posto de ajudante de Ordens do governo
da Bahia.
Anexo: 5 docs.
AHU-Bahia,cx. 198, doc. 69
AHU_ACL_CU_005, Cx. 199, D. 14429.
1795, Dezembro, 23, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino à
rainha [D. Maria I] sobre o requerimento
de Francisco Joaquim Álvares Branco
Moniz Barreto solicitando ser promovido
a capitão de Infantaria de um dos
Regimentos da praça da Bahia.
AHU-Bahia,cx. 198, doc. 70
AHU_ACL_CU_005, Cx. 199, D. 14430.
1795, Dezembro, 25, Queluz
AVISO (minuta) do [secretário de estado
da Marinha e Ultramar, Luís Pinto de Sousa]
ao [governador e capitão-general da Bahia,
D. Fernando José de Portugal] para que se
dê baixa da praça de soldado do Regimento
Auxiliar dos Úteis a Francisco Domingues
de Oliveira.
AHU-Bahia,cx. 198, doc. 72
AHU_ACL_CU_005, Cx. 199, D. 14431.
1795, Dezembro, 28, Queluz
DECRETO DA RAINHA D. MARIA I
promovendo ao posto de alferes de um dos
Regimentos da Bahia, José de Sá e Simas,
cabo de esquadra do Regimento de
Infantaria de Almeida.
AHU-Bahia,cx. 198, doc. 73
AHU_ACL_CU_005, Cx. 199, D. 14432.
1795, Dezembro, 29, Lisboa
OFÍCIO do [juiz da visita do ouro],
Antônio Tomás da Silva Leitão ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Luís Pinto de Sousa] referente à visita do
ouro ao bergantim Nossa Senhora da Penha
de França e Santo Antônio, vindo da Bahia
sob o comando de José Teodoro de
Andrade.
Anexo: lista de carga e passageiros.
AHU-Bahia,cx. 198, doc. 74
AHU_ACL_CU_005, Cx. 199, D. 14433.
[c. 1795]
Requerimento de Francisco Gonçalves
Chaves a V.Exª. solicitando o posto de
capitão-mor da capitania de Ilhéus.
AHU-Bahia, cx.272, doc. 5
AHU_ACL_CU_005, Cx. 199, D. 14434.
1796, Janeiro, 4, Bahia
CARTA do desembargador intendente
geral do ouro, Brás Luís Moreira à rainha
[D. Maria I] sobre o exame e conferência
dos livros da Casa da Moeda da Bahia.
Anexo: exame da Casa da Moeda.
AHU-Bahia,cx. 199, doc. 1
AHU_ACL_CU_005, Cx. 200, D. 14435.
1796, Janeiro, 5, Queluz
DECRETO da rainha [D. Maria I]
confirmando Inocêncio José da Costa no
posto de tenente-coronel do Regimento dos
Úteis da Bahia.
AHU-Bahia,cx. 199, doc. 2
AHU_ACL_CU_005, Cx. 200, D. 14436.
1796, Janeiro, 5, Queluz
DECRETO da rainha [D. Maria I]
nomeando várias pessoas para postos
militares na capitania da Bahia.
Anexo: relação dos candidatos.
AHU-Bahia,cx. 199, doc. 2
AHU_ACL_CU_005, Cx. 200, D. 14437.
1796, Janeiro, 8, Bahia
OFÍCIO do capitão tenente da Armada
Real, Manuel Nascimento da Costa, ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Luís Pinto de Sousa] remetendo a relação
dos mortos, dos presos, bem como dos
danos e estragos, advindo dos combates
com os franceses próximo da capitania da
Bahia.
Anexo: 9 docs.
AHU-Bahia,cx. 199, doc. 6
AHU_ACL_CU_005, Cx. 200, D. 14438.
171
1796, Janeiro, 12, Lisboa
INSTRUMENTO de Justificação Cível a
favor de Jacinto José dos reis, capitão do
bergantim Carina e São Francisco, da
propriedade de Manuel Marques da Silva e
irmão, negociantes da Bahia.
AHU-Bahia,cx. 199, doc. 7
AHU_ACL_CU_005, Cx. 200, D. 14439.
[post. 1796, Janeiro, 12]
REQUERIMENTO do sargento-mor do
Regimento dos Úteis, Caetano Maurício
Machado à rainha [D. Maria I] solicitando
patente de tenente-coronel de Infantaria,
agregado à primeira plana da Corte, no
exercício de ajudante de Ordens do governo
da Bahia.
Anexo: 8 docs.
AHU-Bahia,cx. 213, doc. 7
AHU_ACL_CU_005, Cx. 200, D. 14440.
[ant. 1796, Janeiro, 15]
REQUERIMENTO de João Pedro
Ladislau de Figueiredo ao [governador e
capitão-general da Bahia, D. Fernando José
de Portugal] solicitando passaporte para ir
para Lisboa.
Anexo: 3 docs.
AHU-Bahia,cx. 199, doc. 9
AHU_ACL_CU_005, Cx. 200, D. 14441.
1796, Janeiro, 16, Bahia
CARTA PATENTE do príncipe regente
[D. João] confirmando Raimundo
Fernandes do Souto no posto de 2º tenente
da 7ª Companhia do Regimento de
Artilharia da Bahia.
AHU-Bahia,cx. 199, doc. 11
AHU_ACL_CU_005, Cx. 200, D. 14442.
[ant. 1796, Janeiro, 19]
REQUERIMENTO de Manuel Marques
Pereira de Almeida ao [governador e
capitão-general da Bahia, D. Fernando José
de Portugal] solicitando licença para ir para
Lisboa.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia,cx. 199, doc. 12
AHU_ACL_CU_005, Cx. 200, D. 14443.
[ant. 1796, Janeiro, 19]
REQUERIMENTO de Paulo de Oliveira
Costa à rainha [D. Maria I] solicitando a
carta de propriedade do ofício de 2º feitor
da Alfândega da cidade da Bahia.
Anexo: 14 docs.
AHU-Bahia,cx. 199, doc. 13
AHU_ACL_CU_005, Cx. 200, D. 14444.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
1796, Janeiro, 19, Bahia
INSTRUMENTO de Justificação Cível a
favor de José Silvério de Faria, capitão e
Senhorio do bergantim denominado
Ladeira.
AHU-Bahia,cx. 199, doc. 14
AHU_ACL_CU_005, Cx. 200, D. 14445.
1796, Janeiro, 19, Bahia
INSTRUMENTO de Justificação Cível a
favor de Antônio Ribeiro de Carneiro,
capitão do bergantim denominado Furreca.
AHU-Bahia,cx. 199, doc. 15
AHU_ACL_CU_005, Cx. 200, D. 14446.
1796, Janeiro, 20, Cachoeira
OFÍCIO do doutor Joaquim de Amorim
Castro ao [governador e capitão-general da
Bahia, D. Fernando José de Portugal]
solicitando incentivo à produção de tabaco
e algodão, bem como aos seus ensaios na
área da botânica.
AHU-Bahia,cx. 199, doc. 15-A
AHU_ACL_CU_005, Cx. 200, D. 14447.
[post. 1796, Janeiro, 20]
REQUERIMENTO do capitão João
Soares Nogueira Cavaleiro à rainha [D.
Maria I] solicitando o posto de sargentomor do terço de Infantaria Auxiliar da
Bahia.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia,cx. 199, doc. 10
AHU_ACL_CU_005, Cx. 200, D. 14448.
1796, Janeiro, 23, Bahia
INSTRUMENTO de Justificação Cível a
favor de Joaquim Pereira dos Santos, capitão
do navio Monte do Carmo vindo da Bahia.
AHU-Bahia,cx. 199, doc. 18
AHU_ACL_CU_005, Cx. 200, D. 14449.
1796, Janeiro, 25, Bahia
CARTA do desembargador intendente
geral do ouro, Filipe José de Passos, à rainha
[D. Maria I] sobre o exame e conferência
dos livros da Casa da Moeda da cidade da
Bahia.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia,cx. 199, doc. 19
AHU_ACL_CU_005, Cx. 200, D. 14450.
1796, Janeiro, 28, Bahia
OFÍCIO do arcebispo da Bahia, D.frei
Antônio Correia ao [secretário de estado
da Marinha e Ultramar, Luís Pinto de Sousa]
referente aos postos vagos nas igrejas da
capitania da Bahia.
AHU-Bahia,cx. 199, doc. 20
AHU_ACL_CU_005, Cx. 200, D. 14451.
1796, Janeiro, 29, Bahia
CARTA do [governador e capitão-general
da Bahia, D. Fernando José de Portugal] à
rainha [D. Maria I] sobre o requerimento
do juiz e mais irmãos da Mesa da irmandade
de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos
da vila de Cachoeira, solicitando licença para
construírem uma capela.
Anexo: 4 docs.
AHU-Bahia,cx. 196, doc. 5
AHU_ACL_CU_005, Cx. 200, D. 14452.
1796, Fevereiro, 1, Bahia
INSTRUMENTO de Pública Forma
emitido a requerimento de José Joaquim
Ribeiro, capitão da fragata e comandante
da nau Conceição.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia,cx. 199, doc. 22
AHU_ACL_CU_005, Cx. 200, D. 14453.
1796, Fevereiro, 12, Lisboa
INSTRUMENTO de Justificação Cível a
favor de José Teodoro de Andrade, capitão
do bergantim Fenix vindo da Bahia.
AHU-Bahia,cx. 199, doc. 26
AHU_ACL_CU_005, Cx. 200, D. 14454.
1796, Fevereiro, 15, Bahia
CARTA do tenente de esquadra Bernardo
Ramires Esquivel ao [secretário de estado
da Marinha e Ultramar] Luís Pinto de Sousa
sobre uma viagem realizada à Bahia e às
dificuldades de provimento de um navio de
embarque.
AHU-Bahia,cx. 199, doc. 27
AHU_ACL_CU_005, Cx. 200, D. 14455.
1796, Fevereiro, 18, Porto
CERTIDÃO do escrivão do expediente da
Marinha da Real Ribeira do Douro, Joaquim
Antônio Leite e Morais, atestando que José
de Araújo Braga justificou a viagem à Bahia.
AHU-Bahia,cx. 199, doc. 28
AHU_ACL_CU_005, Cx. 200, D. 14456.
1796, Fevereiro, 26, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino à
rainha [D. Maria I] sobre o requerimento
de Simão Álvares da Silva em que se pede a
graça de o confirmar no posto de capitãomor agregado à ordenança da parte do
norte da cidade da Bahia.
Anexo: 6 docs.
AHU-Bahia,cx. 199, doc. 32 e cx. 194, doc.
10.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 200, D. 14457.
172
1796, Fevereiro, 26, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino à
rainha [D. Maria I] sobre o requerimento
de Gaspar Alves da Silva solicitando
confirmação da patente de capitão-mor
agregado às ordenanças da vila de Nossa
Senhora da Purificação de Santo Amaro.
Anexo: 5 docs.
AHU-Bahia,cx. 199, doc. 30 e 31
AHU_ACL_CU_005, Cx. 200, D. 14458.
1796, Fevereiro, 27, Bahia
JUSTIFICAÇÃO de Serviços de Antônio
Pereira de Menezes Dória, capitão de
Infantaria das Ordenanças da vila de São
Francisco.
AHU-Bahia,cx. 199, doc. 29
AHU_ACL_CU_005, Cx. 200, D. 14459.
[post. 1796, Fevereiro, 28]
REQUERIMENTO do negociante da
praça da Bahia Antônio José Duarte e Silva
A‘rainha [D. Maria] solicitando passaporte
para a Bahia.
Anexo: instrumento em pública forma.
AHU-Bahia,cx., , doc.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 200, D. 14460.
[ant. 1796, Fevereiro, 29]
REQUERIMENTO de Vicente Joaquim
de Azevedo à rainha [D. Maria I] solicitando
passaporte para a Bahia.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia,cx. 199, doc. 33
AHU_ACL_CU_005, Cx. 200, D. 14461.
1796, Fevereiro, 29, São Bento da Saúde
CARTA de frei Joaquim de Santa Clara ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Luís Pinto de Sousa] sobre a disposição de
um príncipe africano em receber o
baptismo e casar-se com uma negra na
Bahia.
AHU-Bahia,cx. 199, doc. 34
AHU_ACL_CU_005, Cx. 200, D. 14462.
1796, Fevereiro, 29, Lisboa
INSTRUMENTO de Justificação Cível a
favor de Caetano José da Rocha, capitão e
dono do bergantim Aurora, vindo da Bahia.
AHU-Bahia,cx. 199, doc. 35
AHU_ACL_CU_005, Cx. 200, D. 14463.
1796, Março, 1, Bahia
CERTIDÃO emitida pelo escrivão da Mesa
de Inspecção da Bahia, Manuel Rodrigues
Barreto, atestando que José Antônio de
Araújo Alves justificou sua viagem a Lisboa.
AHU-Bahia,cx. 200, doc. 1
AHU_ACL_CU_005, Cx. 200, D. 14464.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
[ant. 1796, Março, 2]
REQUERIMENTO do cabo de esquadra
do Regimento dos Úteis, Custódio José
Lopes Guimarães, ao [governador e
capitão-general da Bahia, D. Fernando José
de Portugal] solicitando licença para seguir
viagem para Lisboa.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia,cx. 200, doc. 2
AHU_ACL_CU_005, Cx. 200, D. 14465.
1796, Março, 9, Lisboa
OFÍCIO do [juiz da visita do ouro] Antônio
Tomás da Silva Leitão ao [secretário de
estado da Marinha e Ultramar, Luís Pinto
de Sousa] dando conta da lista de carga e
passageiros do navio Europa, vindo da
Bahia.
Anexo: listas de carga e passageiros.
AHU-Bahia,cx. 200, doc. 7
AHU_ACL_CU_005, Cx. 200, D. 14471.
[ant. 1796, Março, 17]
REQUERIMENTO do soldado do
Regimento dos Úteis José Ramos de Araújo
ao [governador e capitão-general da Bahia,
D. Fernando José de Portugal] solicitando
licença para seguir viagem com destino a
Lisboa.
Anexo: licença.
AHU-Bahia,cx. 200, doc. 14
AHU_ACL_CU_005, Cx. 201, D. 14477.
[ant. 1796, Março, 2]
REQUERIMENTO de Antônio e José
Ribeiro da Cunha e José Ribeiro da Cunha
ao governador e capitão-general da Bahia
[D. Fernando José de Portugal] solicitando
licença para seguir viagem para Lisboa.
Anexo: certidão.
AHU-Bahia,cx. 200, doc. 3
AHU_ACL_CU_005, Cx. 200, D. 14466.
[ant. 1796, Março, 11]
PAPÉIS de Serviço do sargento-mor de
Infantaria com exercício no Regimento de
Cavalaria Auxiliar da vila de Cachoeira,
Maragogipe e Jaguaripe, Joaquim José
Franco Ferreira Gil.
AHU-Bahia,cx. 200, doc. 9
AHU_ACL_CU_005, Cx. 200, D. 14472.
[ant. 1796, Março, 17]
REQUERIMENTO de Adão José Pereira
de Abreu à rainha [D. Maria I] solicitando
passaporte para regressar à Bahia.
Anexo: requerimento e licença.
AHU-Bahia,cx. 200, doc. 15
AHU_ACL_CU_005, Cx. 201, D. 14478.
1796, Março, 7, Queluz
DECRETO do príncipe regente [D. João]
nomeando Domingos José de Sá para
alferes de Infantaria de um Regimento da
Bahia.
AHU-Bahia,cx. 200, doc. 4
AHU_ACL_CU_005, Cx. 200, D. 14467.
1796, Março, 8, Bahia
CERTIDÃO emitida pelo deão da Sé da
Bahia, Manuel de Almeida Maciel, atestando
que Inácio Joaquim da Natividade e
Almeida, religioso carmelita Calçado da
província do Rio de Janeiro, justificou a
permissão da sua secularização.
AHU-Bahia,cx. 200, doc. 5
AHU_ACL_CU_005, Cx. 200, D. 14468.
[ant. 1796, Março, 9]
AUTO do requerimento de Francisco
Teodoro Nunes solicitando passaporte para
a Bahia.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 204 , doc. 44
AHU_ACL_CU_005, Cx. 200, D. 14469.
1796, Março, 9, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao
príncipe regente [D. João] sobre a conta da
Junta da Fazenda da capitania da Bahia a
respeito da alteração da cobrança da dízima
do tabaco e mais géneros da terra e carnes
secas.
AHU-Bahia,cx. 200, doc. 6
AHU_ACL_CU_005, Cx. 200, D. 14470.
1796, Março, 12, Bahia
OFÍCIO do capitão Bernardo Ramires
Esquível ao [secretário de estado da
Marinha e Ultramar, Luís Pinto de Sousa]
sobre o atraso da partida da nau Príncipe
Real do porto da Bahia.
AHU-Bahia,cx. 200, doc. 10
AHU_ACL_CU_005, Cx. 201, D. 14473.
[ant. 1796, Março, 15]
REQUERIMENTO do padre Francisco
Borges de Figueiredo ao príncipe regente
[D. João] solicitando licença para regressar
à cidade da Bahia.
Anexo: requerimentos.
AHU-Bahia,cx. 200, doc. 11
AHU_ACL_CU_005, Cx. 201, D. 14474.
[ant. 1796, Março, 15]
REQUERIMENTO de Inocêncio da Silva
Tavares ao [governador e capitão-general
da Bahia, D. Fernando José de Portugal]
solicitando licença para se deslocar a Lisboa.
AHU-Bahia,cx. 200, doc. 12
AHU_ACL_CU_005, Cx. 201, D. 14475.
1796, Março, 15, Cachoeira
CARTA de Joaquim de Amorim Castro ao
príncipe regente, [D. João], solicitando
protecção e acolhimento na realização de
ensaios e experiências de Botânica na
capitania da Bahia.
AHU-Bahia,cx. 200, doc. 12-A
AHU_ACL_CU_005, Cx. 201, D. 14476.
173
1796, Março, 18, Bahia
DESPACHO do provedor da Alfândega da
cidade da Bahia concedendo licença a
Herculano Antônio Lisboa para seguir
viagem com destino a Lisboa.
AHU-Bahia,cx. 200, doc. 16
AHU_ACL_CU_005, Cx. 201, D. 14479.
1796, Março, 21, Lisboa
OFÍCIO do [juiz da visita do ouro] Antônio
Tomás da Silva Leitão ao [secretário de
estado da Marinha e Ultramar, Luís Pinto
de Sousa] sobre a visita do ouro realizada
ao bergantim Santo Antônio de Pádua,
vindo da Bahia sob o comando de Caetano
Feliz de Azevedo.
Anexo: lista de carga e passageiros.
AHU-Bahia,cx. 200, doc. 17
AHU_ACL_CU_005, Cx. 201, D. 14480.
[ant. 1796, Março, 23]
REQUERIMENTO do furriel do 2º
Regimento de Infantaria da Bahia, Simão
Pinto Ribeiro à rainha [D. Maria I]
solicitando o provimento no posto de
alferes agregado ao mesmo Regimento.
Anexo: 8 docs.
AHU-Bahia,cx. 200, doc. 18
AHU_ACL_CU_005, Cx. 201, D. 14481.
[ant. 1796, Março, 26]
REQUERIMENTO do tenente de
granadeiros José Inácio de Abreu Lima
Alvarenga à rainha [D. Maria I] solicitando
p provimento no posto de capitão da 9ª
Companhia do 4º Regimento da Bahia.
Anexo: atestações.
AHU-Bahia,cx. 200, doc. 19
AHU_ACL_CU_005, Cx. 201, D. 14482.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
1796, Março, 26, Bahia
DESPACHO do provedor da Alfândega da
cidade da Bahia concedendo licença ao
capitão da guarda do governo da Bahia, Luís
Antônio da Fonseca Machado para
prosseguir na viagem a Lisboa.
AHU-Bahia,cx. 200, doc. 20
AHU_ACL_CU_005, Cx. 201, D. 14483.
1796, Março, 30, Bahia
OFÍCIO do arcebispo da Bahia D. frei
Antônio Correia, ao [secretário de estado
da Marinha e Ultramar, Luís Pinto de Sousa]
sobre o comportamento indecoroso de
alguns religiosos portugueses após a sua
chegada à Bahia.
AHU-Bahia,cx. 200, doc. 22
AHU_ACL_CU_005, Cx. 201, D. 14484.
1796, Março, 31
OFÍCIO do capitão José da Costa Pereira
Neves ao [secretário de estado da Marinha
e Ultramar, Luís Pinto de Sousa] sobre o
destino dado ao navio português represado
dos franceses por uma fragata inglesa, e que
tinha como destino a Bahia.
AHU-Bahia,cx. 200, doc. 23
AHU_ACL_CU_005, Cx. 201, D. 14485.
1796, Março, 31, Bahia
OFÍCIO do arcebispo da Bahia, D.frei
Antônio de Correia ao [secretário de estado
da Marinha e Ultramar, Luís Pinto de Sousa]
dando conta de vagas nas igrejas postas a
concurso.
AHU-Bahia,cx. 200, doc. 24
AHU_ACL_CU_005, Cx. 201, D. 14486.
1796, Março, 31, Porto
CERTIDÃO do escrivão da Marinha da
Real Ribeira do Douro, Joaquim Antônio
Leite Morais atestando que José Francisco
da Rocha, capitão do bergantim Portageras
Bellizanio, justificou a sua viagem para a
Bahia.
AHU-Bahia,cx. 200, doc. 25
AHU_ACL_CU_005, Cx. 201, D. 14487.
[ant. 1796, Abril, 1]
REQUERIMENTO de Tomás José de
Oliveira ao [governador e capitão-general
da Bahia, D. Fernando José de Portugal]
solicitando passaporte com destino a
Lisboa.
Anexo: licença.
AHU-Bahia,cx. 200, doc. 26
AHU_ACL_CU_005, Cx. 201, D. 14488.
1796, Abril, 2, Bahia
JUSTIFICAÇÃO de serviços de Antônio
de Araújo Gomes.
AHU-Bahia,cx. 200, doc. 21
AHU_ACL_CU_005, Cx. 201, D. 14489.
1796, Abril, 4, Lisboa
OFÍCIO do [juiz da visita do ouro] Antônio
Tomás da Silva Leitão ao [secretário de
estado da Marinha e Ultramar, Luís Pinto
de Sousa] sobre a visita do ouro à corveta
Nossa Senhora da Graça, vinda da Bahia
sob o comando de Francisco Pereira Citrão,
e à cor veta Santa Teresa, vinda de
Pernambuco sob o comando de Antônio
José Soares.
Anexo: listas de carga e passageiros.
AHU-Bahia,cx. 200, doc. 27
AHU_ACL_CU_005, Cx. 201, D. 14490.
1796, Abril, 5, Lisboa
OFÍCIO do [juiz da visita do ouro] Antônio
Tomás da Silva Leitão ao [secretário de
estado da Marinha e Ultramar, Luís Pinto
de Sousa] sobre a visita do ouro à sumaca
Nossa Senhora de Belém Monte Alegre,
vinda da Bahia sob o comando de Manuel
Bernardes Vivas.
Anexo: lista de carga.
AHU-Bahia,cx. 200, doc. 28
AHU_ACL_CU_005, Cx. 201, D. 14491.
1796, Abril, 9, Lisboa
OFÍCIO do [juiz da visita do ouro] Antônio
Tomás da Silva Leitão ao [secretário de
estado da Marinha e Ultramar, Luís Pinto
de Sousa] sobre a visita do ouro ao brigue
Amizade e ao navio Nossa Senhora das
Dores e São Brás, vindos da Bahia sob o
comando de Joaquim Manuel Gonçalves.
Anexo: listas de carga e passageiros.
AHU-Bahia,cx. 200, doc. 29
AHU_ACL_CU_005, Cx. 201, D. 14492.
[ant. 1796, Abril, 12]
REQUERIMENTO de José Rodrigues
Torres à rainha [D. Maria I] solicitando a
mercê do hábito de uma das três Ordens
Militares em remunerações dos seus
serviços.
Anexo: 12 docs.
AHU-Bahia,cx. 200, doc. 30
AHU_ACL_CU_005, Cx. 201, D. 14493.
1796, Abril, 14
INSTRUMENTO de Justificação Cível a
favor de Joaquim da Luz, capitão do brigue
Amizade, vindo da Bahia.
AHU-Bahia,cx. 200, doc. 31
AHU_ACL_CU_005, Cx. 201, D. 14494.
174
1796, Abril, 15, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao
príncipe regente [D. Maria I] sobre o
requerimento de Mauricio José de Viana,
solicitando o posto de sargento-mor do
terço dos Auxiliares da Bahia.
Anexo: 6 docs.
AHU – Brasil – MARANHÃO – N.V. 944
AHU_ACL_CU_005, Cx. 201, D. 14495.
1796, Abril, 28, Lisboa
OFÍCIO do [juiz da visita do ouro] Antônio
Tomás da Silva Leitão ao [secretário de
estado da Marinha e Ultramar, Luís Pinto
de Sousa] sobre a visita do ouro às corvetas
São João Nepomuceno e Santo Antônio
Criminoso, vindas da Bahia sob o comando
de José Antônio de Sousa.
Anexo: listas de carga e passageiros.
AHU-Bahia,cx. 200, doc. 34
AHU_ACL_CU_005, Cx. 201, D. 14496.
1796, Maio, 1, Bahia
Ofíciodo arcebispo da Bahia, D. frei
Antônio de Correia ao bispo de São Tomé
sobre o envio de um vigário para a igreja
de Ajudá.
AHU-Bahia,cx. 200, doc. 35
AHU_ACL_CU_005, Cx. 201, D. 14497.
1796, Maio, 2, Lisboa
OFÍCIO do [juiz da visita do ouro] Antônio
Tomás da Silva Leitão ao [secretário de
estado da Marinha e Ultramar, Luís Pinto
de Sousa] sobre a visita do ouro ao navio
Nossa Senhora do Bom Despacho e São
João, vindo da Bahia sob o comando de
João da Silva Machado.
Anexo: lista de acrga e passageiros.
AHU-Bahia,cx. 200, doc. 36
AHU_ACL_CU_005, Cx. 201, D. 14498.
1796, Maio, 4, Bahia
INSTRUMENTO de Pública For ma
emitido a requerimento de Manuel
Fernandes Viana.
Anexo: cópia.
AHU-Bahia,cx. 200, doc. 37 e 38
AHU_ACL_CU_005, Cx. 201, D. 14499.
1796, Maio, 5, Queluz
DECRETO da rainha [D. Maria I]
nomeando Pedro Betamio para o ofício de
selador da Alfândega da cidade da Bahia.
Anexo: 3 docs.
AHU-Bahia,cx. 200, doc. 39
AHU_ACL_CU_005, Cx. 201, D. 14500.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
[ant. 1796, Maio, 9]
REQUERIMENTO de Antônio Biancardi
ao [governador e capitão-general da Bahia,
D. Fernando José de Portugal] solicitando
licença para regressar a Lisboa.
AHU-Bahia, cx. 204 , doc. 45
AHU_ACL_CU_005, Cx. 201, D. 14501.
1796, Maio, 12, Lisboa
PARECER do Conselho Ultramarino sobre
o requerimento de Manuel Pereira da Silva
em que solicita dispensa do lapso de tempo
para ser confirmado na patente de sargentomor do Terço da Guarnição da praça da
Bahia.
Anexo: 3 docs.
AHU-Bahia,cx. 200, doc. 41
AHU_ACL_CU_005, Cx. 201, D. 14502.
1796, Maio, 14, Porto
CERTIDÃO do escrivão da Marinha da
Real Ribeira do Douro, Joaquim Antônio
Leite e Morais atestando que José de Araújo
Braga justificou a viagem que fez à Bahia.
AHU-Bahia,cx. 200, doc. 43
AHU_ACL_CU_005, Cx. 201, D. 14503.
1796, Maio, 17, Lisboa
INSTRUMENTO de Justificação Cível a
favor de Francisco Pereira Silva, capitão do
bergantim Nossa Senhora da Graça, vindo
da Bahia.
AHU-Bahia,cx. 200, doc. 44
AHU_ACL_CU_005, Cx. 201, D. 14504.
1796, Maio, 22, Lisboa
OFÍCIO do [juiz da visita do ouro] Antônio
Tomás da Silva Leitão ao [secretário de
estado da Marinha e Ultramar, Luís Pinto
de Sousa] sobre a visita do ouro à sumaca
Brilhante, vinda da Bahia sob o comando
de Gregório Joaquim Freire.
Anexo: lista de carga
AHU-Bahia,cx. 200, doc. 47
AHU_ACL_CU_005, Cx. 201, D. 14505.
1796, Maio, 24, Queluz
OFÍCIO do [secretário de estado da
Marinha e Ultramar, Luís Pinto de Sousa]
ao conde de Valde reis remetendo cópia da
consulta da promoção de José Vieira de
Lemos e Sampaio em uma conezia de
prebenda inteira na Catedral do
Arcebispado da Bahia.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia,cx. 200, doc. 50
AHU_ACL_CU_005, Cx. 201, D. 14506.
1796, Maio, 26, Lisboa
OFÍCIO do [juiz da visita do ouro] Antônio
Tomás da Silva Leitão ao [secretário de
estado da Marinha e Ultramar, Luís Pinto
de Sousa] sobre a visita do ouro aos navios
São Manuel Careta, Nossa Senhora da
Vitória, Amizade e Aviso, vindos da Bahia
sob o comando de Manuel Franco, João
Pinto Franco, Joaquim da Luz e Tomás
Gonçalves, respectivamente.
Anexo: listas de carga e passageiros.
AHU-Bahia,cx. 200, doc. 53
AHU_ACL_CU_005, Cx. 201, D. 14507.
1796, Maio, 26, Lisboa
OFÍCIO do [juiz da visita do ouro] Antônio
Tomás da Silva Leitão ao [secretário de
estado da Marinha e Ultramar, Luís Pinto
de Sousa] sobre a visita do ouro aos navios
da Bahia,Nossa Senhora da Conceição
Flores ao Mar, comandada por José Basílio
Ferreira, ao Santíssimo Sacramento e Nossa
Senhora do Pilar,sob o comando de Manuel
Ferreira Rodrigues e à Àguia Lusitana,
comandada por Francisco Luís da Cunha;
e ao paquete Nossa Senhora do Monte do
Carmo e São José, vindo de Pernambuco
comandado por José Valentim da Silveira.
Anexo: listas de carga e passageiros.
AHU-Bahia,cx. 200, doc. 53
AHU_ACL_CU_005, Cx. 201, D. 14508.
1796, Maio, 31, Bahia
INSTRUMENTO de Pública Forma
emitido a requerimento de Manuel
Fernandes.
AHU-Bahia,cx. 200, doc. 54
AHU_ACL_CU_005, Cx. 201, D. 14509.
[post. 1796, Junho, 1]
REQUERIMENTO do capitão do 2º
Regimento de Infantaria da Bahia, Manuel
Luís de Menezes à rainha [D. Maria I]
solicitando o provimento no posto de
sargento-mor do referido Regimento.
Anexo: 9 docs.
AHU-Bahia, cx. 201 doc.1
AHU_ACL_CU_005, Cx. 201, D. 14510.
1796, Junho, 7, Lisboa
OFÍCIO do [juiz da visita do ouro],
Antônio Tomás da Silva Leitão, ao
[secretário de estado da Marinha e
Ultramar], Luís Pinto de Sousa, referente à
vistoria à corveta Nossa Senhora dos
Remédios e São Vicente Ferrer, vinda da
Bahia sob o comando de Silvestre Policarpo
de Brito.
Anexo: lista de carga e passageiros.
AHU-Bahia, cx. 201 doc.3
AHU_ACL_CU_005, Cx. 201, D. 14511.
175
1796, Junho, 11, Lisboa
OFÍCIO do [juiz da visita do ouro] Antônio
Tomás da Silva Leitão ao [secretário de
estado da Marinha e Ultramar] Luís Pinto
de Sousa sobre a visita do ouro à sumaca
Nossa Senhora da Graça Pinto Bandeira,
vinda da Bahia sob o comando de João
Monteiro Salazar.
Anexo: lista de carga e passageiros.
AHU-Bahia, cx. 201 doc.5
AHU_ACL_CU_005, Cx. 201, D. 14512.
1796, Junho, 15, Lisboa
CONSULTA da Mesa da Consciência e
Ordens à rainha [D. Maria I] sobre as
mercês solicitadas pelo padre Manuel da
Cunha Pacheco, do Bispado de Mariana, e
pelo padre Cipriano Pires Sardinha, do
Arcebispado da Bahia
AHU-Bahia, cx. 201 doc.7
AHU_ACL_CU_005, Cx. 201, D. 14513.
1796, Junho, 16, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino à
rainha [D. Maria I] sobre a petição de
Manuel Pereira da Silva, solicitando
dispensa de tempo e confirmação da
patente de sargento-mor do da guarnição
da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 201 doc.8
AHU_ACL_CU_005, Cx. 201, D. 14514.
1796, Junho, 16, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino à
rainha [D. Maria I] sobre o requerimento
de Barnabé Martins Fontes à rainha [D.
Maria I] solicitando carta patente de
confirmação do posto de sargento-mor das
Ordenanças da vila do Lagarto.
Anexo: 3 docs.
AHU-Bahia, cx. 201 doc.2 e 9
AHU_ACL_CU_005, Cx. 201, D. 14515.
1796, Junho, 16, Lisboa
INSTRUMENTO de Justificação Civel a
favor de Manuel Ferreira Rodrigues, capitão
do Bergantim Nossa Senhora do Pilar,
vindo da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 201 doc.9
AHU_ACL_CU_005, Cx. 201, D. 14516.
1796, Junho, 16, Lisboa
INSTRUMENTO de Justificação Civel a
favor de Bento Luís Belengard, vindo da
Bahia.
AHU-Bahia, cx. 201 doc.11
AHU_ACL_CU_005, Cx. 201, D 14517.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
1796, Junho, 17, Lisboa
OFÍCIO do [juiz da visita do ouro],
Antônio Tomás da Silva Leitão, ao
[secretário de estado da Marinha e
Ultramar], Luís Pinto de Sousa referente à
visita do ouro ao navio Trindade Santo
Antônio, vindo da Bahia sob o comando
de Manuel Inácio Lisboa.
Anexo: lista dos navios que partiram do
porto da Bahia em abril de 1796.
AHU-Bahia, cx. 201 doc.12
AHU_ACL_CU_005, Cx. 201, D. 14518.
1796, Junho, 18, Lisboa
OFÍCIO do [juiz da visita do ouro],
Antônio Tomás da Silva Leitão ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar]
Luís Pinto de Sousa referente à visita do
ouro ao navio Espírito Santo, vindo da
Bahia sob o comando de José Inácio de
Sousa.
Anexo: lista de carga e passageiros.
AHU-Bahia, cx. 201 doc.13
AHU_ACL_CU_005, Cx. 201, D. 14519.
1796, Junho, 22, Bahia
DESPACHO do provedor da Alfândega da
cidade da Bahia concedendo a ao guardamor da referida Alfândega, José Joaquim
da Silva, licença de um ano para tratamento
de saúde.
AHU-Bahia, cx. 201 doc.14
AHU_ACL_CU_005, Cx. 201, D. 14520.
1796, Junho, 23
INSTRUMENTO de Justificação Civel a
favor de João Rodrigues Lima e Menezes,
capitão do Bergantim Nossa Senhora da
Penha, vindo da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 201 doc.15
AHU_ACL_CU_005, Cx. 201, D. 14521.
1796, Junho, 30, Lisboa
OFÍCIO do [juiz da visita do ouro],
Antônio Tomás da Silva Leitão, ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Luís Pinto de Sousa], referente à vistoria
ao navio São Manuel , O Careta, vindo da
Bahia sob o comando de Manuel Franco.
Anexo: lista de carga.
AHU-Bahia, cx. 201 doc.19
AHU_ACL_CU_005, Cx. 201, D. 14524.
[ant. 1796, Julho, 3]
REQUERIMENTO de Joaquim José
Rangel ao [governador e capitão-general da
Bahia, D. Fernando José de Portugal]
solicitando passaporte para Lisboa.
Anexo: licença.
AHU-Bahia, cx. 201 doc.23
AHU_ACL_CU_005, Cx. 201, D. 14525.
[ant. 1796, Julho, 6]
REQUERIMENTO do capitão da
Companhia de Condeúba ou Gavião, no
Terço da vila de Nossa Senhora do
Livramento do Rio de Contas, Modesto Vaz
da Costa à rainha [D. Maria I] solicitando
confirmação de patente.
Anexo: carta patente
AHU-Bahia, cx. 201 doc.24
AHU_ACL_CU_005, Cx. 201, D. 14526.
[ant. 1796, Julho, 6]
REQUERIMENTO de Filipe de Oliveira
Lobato à rainha [D. Maria I] solicitando
provisão para agravar ordinariamente da
sentença proferida contra seu tio, Pedro
Paulo Dias Lobato, na cidade da Bahia.
Anexo: 5 docs.
AHU-Bahia, cx. 201 doc.25
AHU_ACL_CU_005, Cx. 201, D. 14527.
[ant. 1796, Junho, 27]
REQUERIMENTO de João Francisco
Gonçalves ao [governador e capitão-general
da Bahia, D. Fernando José de Portugal]
solicitando passaporte para Lisboa.
Anexo: licença.
AHU-Bahia, cx. 201 doc.16
AHU_ACL_CU_005, Cx. 201, D. 14522.
[ant. 1796, Julho, 8]
REQUERIMENTO de Paula Inácia de
Oliveira à rainha [D. Maria I] solicitando
provisão para agravar ordinariamente de
uma sentença contra ela proferida no
Desembargo do Paço da Bahia por querer
casar-se sem consentimento dos seus pais.
AHU-Bahia, cx. 201 doc.26
AHU_ACL_CU_005, Cx. 201, D. 14528.
[ant. 1796, Junho, 30]
REQUERIMENTO de Manuel Ferreira de
Andrade ao príncipe regente [D. João]
solicitando remuneração de seus serviços.
Anexo: Justificação dos Serviços Militares
do suplicante.
AHU-Bahia, cx. 201 doc.18
AHU_ACL_CU_005, Cx. 201, D. 14523.
[ant. 1796, Julho, 9]
REQUERIMENTO de José Pires de
Carvalho e Albuquerque à rainha [D. Maria
I] solicitando a legitimação de três filhos
naturais que teve com D. Maria da
Expectação.
AHU-Bahia, cx. 201 doc.27
AHU_ACL_CU_005, Cx. 201, D. 14529.
176
1796, Julho, 10, Lisboa
PARECER do Conselho Ultramarino sobre
a representação dos moradores da vila de
Cachoeira, em que se queixam do juiz de
fora, Joaquim de Amorim e Castro e pedem
providências.
Anexo: 10 docs.
AHU-Bahia, cx. 201 doc.30-A
AHU_ACL_CU_005, Cx. 201, D. 14530.
[ant. 1796, Julho, 16]
REQUERIMENTO de Maria Josefa
Teodora de Ataíde ao [governador e
capitão-general da Bahia, D. Fernando José
de Portugal] solicitando licença para que seu
filho menor possa ir para Lisboa.
AHU-Bahia, cx. 201 doc.31
AHU_ACL_CU_005, Cx. 201, D. 14531.
1796, Julho, 16, Lisboa
OFÍCIO do [juiz da visita do ouro],
Antônio Tomás da Silva Leitão, ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
Luís Pinto de Sousa], relativo à vistoria do
navio Nossa Senhora da Lapa e três Reis,
vindo da Bahia sob o comando de
Domingos de Sousa.
Anexo: lista de carga.
AHU-Bahia, cx. 201 doc.33
AHU_ACL_CU_005, Cx. 201, D. 14532.
1796, Julho, 18, Bahia
CARTA do [governador e capitão-general
da Bahia, D. Fernando José de Portugal] à
rainha [D. Maria I] referente às despesas dos
funerais e exéquias das pessoas reais dando
conta que estas despesas se fazem pela Junta
da Fazenda Real.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia,cx. 198, doc. 49
AHU_ACL_CU_005, Cx. 201, D. 14533.
1796, Julho, 19, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino à
rainha [D. Maria I] sobre a nomeação para
o posto de capitão de Infantaria da
companhia da fortaleza de Morro de São
Paulo que vagou por faleciento de Lourenço
Marques.
AHU-Bahia,Pernambuco, cx. 148
AHU_ACL_CU_005, Cx. 201, D. 14534.
[ant. 1796, Julho, 23]
REQUERIMENTO do desembargador
Antônio Coelho de Azevedo à rainha [D.
Maria I] solicitando provisão de nomeação
para a Relação da Bahia.
Anexo: 3 docs.
AHU-Bahia, cx. 201 doc.34
AHU_ACL_CU_005, Cx. 202, D. 14535.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
1796, Julho, 23, Lisboa
OFÍCIO do capitão José Francisco Perné
ao [secretário de estado da Marinha e
Ultramar Luís Pinto de Sousa] sobre a
viagem feita à Bahia com a nau Real Nossa
Senhora de Belém.
Anexo: mapan de carga e equipamentos.
AHU-Bahia, cx. 201 doc.35
AHU_ACL_CU_005, Cx. 202, D. 14536.
1796, Julho, 24, Lisboa
OFÍCIO do [juiz da visita do ouro] Antônio
Tomás da Silva Leitão, ao [secretário de
estado da Marinha e Ultramar] Luís Pinto
de Sousa referente à visita do ouro aos
navios vindos da Bahia em comboio.
Anexo: lista de navios.
AHU-Bahia, cx. 201 doc.36
AHU_ACL_CU_005, Cx. 202, D. 14537.
[ant. 1796, Julho, 27]
REQUERIMENTO de Joaquim Estevão
de Jesus ao [governador e capitão geral da
Bahia, D. Fernando José de Portugal]
solicitando passaporte para Lisboa.
Anexo: licença.
AHU-Bahia, cx. 201 doc.39
AHU_ACL_CU_005, Cx. 202, D. 14538.
[post. 1796, Julho, 27]
REQUERIMENTO de João Joaquim de
Freitas Henriques à rainha [D. Maria I]
solicitando o posto de capitão da 9ª
Companhia do 1º Regimento de Artilharia
da cidade da Bahia.
Anexo: 7 docs.
AHU-Bahia, cx. 201 doc.37
AHU_ACL_CU_005, Cx. 202, D. 14539.
1796, Julho, 29, Lisboa
OFÍCIO do [juiz da visita do ouro],
Antônio Tomás da Silva Leitão, ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar
Luís Pinto de Sousa] referente à visita do
ouro ao comboio vindo da Bahia.
Anexo: 34 docs.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 202, D. 14540.
[post. 1796, Julho, 31]
REQUERIMENTO do 1º tenente do
Regimento de Artilharia da Bahia, Antônio
Frutuoso de Menezes Dória à rainha [D.
Maria I] solicitando licença para ir para
Lisboa tratar de problemas de saúde.
Anexo: requerimento.
AHU-Bahia, cx. 201 doc.41
AHU_ACL_CU_005, Cx. 202, D. 14541.
1796, Agosto, 3, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino à
rainha [D. Maria I] sobre o requerimento
de Manuel Pereira Gomes, solicitando o
posto de capitão do forte do Mar da cidade
da Bahia.
Anexo: 5 docs.
AHU-Bahia,cx. 202, doc. 1 e cx. 201, doc.
32
AHU_ACL_CU_005, Cx. 202, D. 14542.
[ant. 1796, Agosto, 6]
REQUERIMENTO dos procuradores do
cabido da Casa da Moeda da cidade da Bahia
Manuel Duraens Sampaio e o tenentecoronel Inocêncio José da Costa à rainha [D.
Maria I] solicitando a confirmação dos seus
privilégios como se declarara no alvará de
19 de outubro de 1733.
Anexo: 13 docs.
AHU-Bahia,cx. 202, doc. 2
AHU_ACL_CU_005, Cx. 202, D. 14543.
1796, Agosto, 7, Lisboa
CARTA PATENTE (minuta) da rainha [D.
Maria I] confirmando Miguel Jerónimo de
Argolo no posto de mestre de campo do
Terço de Infantaria Auxiliar das Marinhas
de Pirajá, na Bahia.
AHU-Bahia,cx. 202, doc. 4
AHU_ACL_CU_005, Cx. 202, D. 14544.
[ant. 1796, Agosto, 9]
REQUERIMENTO do provedor fiel do
Registro do Ouro Domingos Machado
Ferreira à rainha [D. Maria I] solicitando
remuneração pelos serviços prestados.
Anexo: 3 docs.
AHU-Bahia,cx. 202, doc. 5
AHU_ACL_CU_005, Cx. 202, D. 14545.
[ant. 1796, Agosto, 9]
REQUERIMENTO do coronel Aires
Carneiro Homem de Soto Maior à rainha
[D. Maria I] solicitando a remuneração do
ofício de escrivão da Alfândega de Belém.
Anexo: certidão.
AHU-Bahia,cx. 202, doc. 6
AHU_ACL_CU_005, Cx. 202, D. 14546.
1796, Agosto, 9, Lisboa
OFÍCIO do [juiz da visita do ouro] Antônio
Tomás da Silva Leitão ao [secretário de
estado da Marinha e Ultramar, Luís Pinto
de Sousa] sobre a visita do ouro ao
bergantim Nossa Senhora da Conceição
Alecrim, vindo da Bahia comandado por
Joaquim José de Oliveira, e ao navio Jesus
Maria José Boa União, vindo do Maranhão
comandado por Antônio Lopes Pinheiro.
Anexo: listas de carga e passageiros.
AHU-Bahia,cx. 202, doc. 7
AHU_ACL_CU_005, Cx. 202, D. 14547.
177
1796, Agosto, 9, Queluz
DECRETO da rainha [D. Maria I]
nomeando o sargento-mor do Regimento
de Infantaria dos Úteis da Bahia, Caetano
Maurício Machado para o posto de tenentecoronel agregado à 1ª plana da Corte.
AHU-Bahia,cx. 202, doc. 8
AHU_ACL_CU_005, Cx. 202, D. 14548.
1796, Agosto, 11, Queluz
DECRETO do príncipe regente [D. João]
nomeando oficiais para os Regimentos de
Infantaria e Artilharia e Corpos Auxiliares
da capitania da Bahia.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia,cx. 202, doc. 9-A
AHU_ACL_CU_005, Cx. 202, D. 14549.
1796, Agosto, 17, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino à
rainha [D. Maria I] sobre o requerimento
de Manuel José Ferreira Santiago solicitando
reforma no posto de capitão das
Ordenanças da freguesia de São Gonçalo
dos Campos, do distrito da vila de Nossa
Senhora do Rosário do Porto de Cachoeira.
Anexo: 3 docs.
AHU-Bahia,cx. 207, doc. 8 e cx. 202, doc.
25
AHU_ACL_CU_005, Cx. 202, D. 14550.
[ant. 1796, Agosto, 18]
REQUERIMENTO do coronel agregado
ao Regimento Auxiliar da Cavalaria de
Jacobina Domingos José de Carvalho à
rainha [D. Maria I] solicitando o hábito de
São Bento de Avis com a tença
correspondente ao seu posto.
Anexo: 24 docs.
AHU-Bahia,cx. 202, doc. 12
AHU_ACL_CU_005, Cx. 202, D. 14551.
[ant. 1796, Agosto, 19]
REQUERIMENTO de João Manuel Vieira
da Fonseca à rainha [D. Maria I] solicitando
um dos ofícios da Real Coroa para que com
o seu rendimento possa sustentar a sua
família.
Anexo: 17 docs.
AHU-Bahia,cx. 202, doc. 13
AHU_ACL_CU_005, Cx. 202, D. 14552.
1796, Agosto, 19, Queluz
DECRETO DA RAINHA D. MARIA I
confirmando a nomeação de alguns oficiais
para os postos vagos nas Companhia nos
Regimentos da Tropa Paga e para os Corpos
Auxiliares e mais tropa da capitania da
Bahia.
Anexo: relação dos oficiais.
AHU-Bahia,cx. 202, doc. 14
AHU_ACL_CU_005, Cx. 202, D. 14553.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
1796, Agosto, 19, Queluz
DECRETO da rainha [D. Maria I]
confirmando a proposta de reforma de
oficiais na capitania da Bahia, feita pelo
governador, D. Fernando José de Portugal.
Anexo: relação dos oficiais.
AHU-Bahia,cx. 202, doc. 14-A
AHU_ACL_CU_005, Cx. 202, D. 14554.
1796, Agosto, 23, Bahia
CERTIDÃO do escrivão da Relação da
Bahia Manuel Afonso dos Santos atestando
que Miguel José Bernardino de Leão é tutor
dos menores, filhos e herdeiros do morgado
José Pires de Carvalho e Albuquerque.
AHU-Bahia,cx. 202, doc. 16
AHU_ACL_CU_005, Cx. 202, D. 14555.
1796, Agosto, 23, Lisboa
OFÍCIO do [juiz da visita do ouro] Antônio
Tomás da Silva Leitão ao [secretário de
estado da Marinha e Ultramar, Luís Pinto
de Sousa] sobre a visita ao bergantim
Santíssimo Sacramento São Francisco das
Chagas, vindo da Bahia.
Anexo: lista da carga.
AHU-Bahia,cx. 202, doc. 18
AHU_ACL_CU_005, Cx. 202, D. 14556.
[ant. 1796, Agosto, 26]
REQUERIMENTO do desembargador da
Relação da Bahia, Francisco Sabino Álvares
da Costa Pinto à rainha [D. Maria I]
solicitando confirmação da propriedade do
cargo que ocupa.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia,cx. 202, doc. 19
AHU_ACL_CU_005, Cx. 202, D. 14557.
1796, Agosto, 26, Queluz
OFÍCIO de José Egidio Álvares de Almeida
ao [secretário de estado da Marinha e
Ultramar Luís Pinto de Sousa] participando
que Francisco Manuel da Silva Cardoso
ficou dispensado de justificar a sua
identidade por ordem do príncipe regente
[D. João].
AHU-Bahia,cx. 202, doc. 21
AHU_ACL_CU_005, Cx. 202, D. 14558.
1796, Agosto, 27, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao
príncipe regente D. João sobre o
requerimento de José Francisco do Couto
solicitando a confirmação da patente de
capitão da 6ª Companhia do Regimento
Auxiliar.
Anexo: 4 docs.
AHU-Bahia,cx. 202, doc. 22, 3
AHU_ACL_CU_005, Cx. 202, D. 14559.
1796, Agosto, 27, Lisboa
OFÍCIO de Januário Antônio Lopes da
Silva da Contadoria dos Armazéns de
Guiné, Índia e Armadas ao [secretário de
estado da Marinha e Ultramar Luís Pinto
de Sousa] referente ao requerimento que
os marinheiros da nau Nossa Senhora de
Belém, que ia para a Bahia, enviaram à
Rainha.
Anexo: 4 docs.
AHU-Bahia,cx. 202, doc. 24
AHU_ACL_CU_005, Cx. 202, D. 14560.
[post. 1796, Agosto, 27]
REQUERIMENTO do guarda-mor
Antônio Dias de Castro Mascarenhas à
rainha [D. Maria I] solicitando que se lhe
conceda o acrescentamento da sua
propriedade para poder fazer obras de
melhoramento no seu negócio.
Anexo: 12 docs.
AHU-Bahia,cx. 197, doc. 14
AHU_ACL_CU_005, Cx. 202, D. 14561.
1796, Agosto, 30, Queluz
CARTA PATENTE DA RAINHA D.
MARIA I nomeando Manuel José da
Fonseca para ajudante do número do Terço
de Infantaria Auxiliar da cidade da Bahia.
AHU-Bahia,cx. 202, doc. 26
AHU_ACL_CU_005, Cx. 202, D. 14562.
1796, Agosto, 30, Queluz
CARTA PATENTE DA RAINHA D.
MARIA I nomeando Gonçalo José Barbosa
para 2º tenente da 7ª Companhia do
Regimento de Artilharia da Bahia.
Anexo: carta patente (2ª via).
AHU-Bahia,cx. 202, doc. 27
AHU_ACL_CU_005, Cx. 202, D. 14563.
1796, Agosto, 30, Queluz
CARTA PATENTE DA RAINHA D.
MARIA I nomeando Inocêncio José da
Costa para tenente-coronel do Regimento
dos Úteis da Bahia.
AHU-Bahia,cx. 202, doc. 28
AHU_ACL_CU_005, Cx. 202, D. 14564.
1796, Agosto, 30, Queluz
CARTA PATENTE DA RAINHA D.
MARIA I nomeando Alexandre Teotónio
de Sousa para sargento-mor do 2º
Regimento de Infantaria da Bahia.
AHU-Bahia,cx. 202, doc. 29
AHU_ACL_CU_005, Cx. 202, D. 14565.
178
1796, Agosto, 30, Queluz
CARTA PATENTE DA RAINHA D.
MARIA I nomeando Manuel Gomes
Barreiros para sargento-mor do Terço de
Infantaria Auxiliar de Piraja.
Anexo: 2ª via.
AHU-Bahia,cx. 202, doc. 30
AHU_ACL_CU_005, Cx. 202, D. 14566.
1796, Agosto, 30, Queluz
CARTA PATENTE DA RAINHA D.
MARIA I nomeando José Machado
Pessanha para ajudante do Regimento de
Artilharia Auxiliar dos Pardos da Bahia.
AHU-Bahia,cx. 202, doc. 31
AHU_ACL_CU_005, Cx. 202, D. 14567.
1796, Agosto, 30, Queluz
CARTA PATENTE DA RAINHA D.
MARIA I nomeando José Joaquim de
Argolo e Queiroz para ajudante do
Regimento de Cavalaria Auxiliar da vila de
Cachoeira na Bahia.
AHU-Bahia,cx. 202, doc. 32
AHU_ACL_CU_005, Cx. 202, D. 14568.
1796, Agosto, 30, Queluz
CARTA PATENTE DA RAINHA D.
MARIA I nomeando Joaquim Rebelo de
Figueiredo para 1º tenente da Companhia
do tenente-coronel do Regimento de
Artilharia da Bahia.
AHU-Bahia,cx. 202, doc. 33
AHU_ACL_CU_005, Cx. 202, D. 14569.
1796, Agosto, 30, Queluz
CARTA PATENTE DA RAINHA D.
MARIA I nomeando Antônio Pedro de
Alcântara para 2º tenente da Companhia
dos Mineiros do Regimento de Artilharia
da Bahia.
AHU-Bahia,cx. 202, doc. 34
AHU_ACL_CU_005, Cx. 202, D. 14570.
1796, Agosto, 30, Queluz
CARTA PATENTE DA RAINHA D.
MARIA I nomeando Hermógenes
Francisco de Aguilar Pantoja para 2º tenente
da Companhia do Regimento de Artilharia
da Bahia.
AHU-Bahia,cx. 202, doc. 35
AHU_ACL_CU_005, Cx. 202, D. 14571.
1796, Agosto, 30, Queluza
ARTA PATENTE da rainha [D. Maria I]
nomeando Inácio Tomé para ajudante do
número do Terço de Infantaria Auxiliar da
cidade da Bahia.
Anexo: 2ª via.
AHU-Bahia,cx. 202, doc. 36
AHU_ACL_CU_005, Cx. 202, D. 14572.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
1796, Agosto, 30, Queluz
CARTA PATENTE DA RAINHA D.
MARIA I nomeando Marçal de Abreu de
Carvalho Contreiras para capitão da Bateria
de São Paulo da cidade da Bahia.
AHU-Bahia,cx. 202, doc. 37
AHU_ACL_CU_005, Cx. 202, D. 14573.
1796, Agosto, 30, Queluz
CARTA PATENTE DA RAINHA D.
MARIA I nomeando José Joaquim Xavier
para 1º tenente da 4ª Companhia do
Regimento de Artilharia da Bahia.
AHU-Bahia,cx. 202, doc. 38
AHU_ACL_CU_005, Cx. 202, D. 14574.
[ant. 1796, Setembro, 2]
REQUERIMENTO de José Gomes da
Cruz à rainha [D. Maria I] solicitando a
mercê do Hábito da Ordem de São Bento
de Avis.
Anexo: 22 docs.
AHU-Bahia, cx.203 doc.2
AHU_ACL_CU_005, Cx. 202, D. 14575.
1796, Setembro, 6, Queluz
AVISO do [secretário de estado da
Marinha e Ultramar] Luís Pinto de
Sousa ao [presidente do Conselho
Ultramarino] conde de Resende[D.
Antônio José de Castro] sobre a patente
de capitão agregado à Companhia de
Infantaria de Morro de São Paulo da
Bahia, a José de Oliveira Borges.
AHU-Bahia, cx.203 doc.3
AHU_ACL_CU_005, Cx. 202, D. 14576.
1796, Setembro, 6, Queluz
DECRETO da rainha D. Maria I
promovendo Raimundo Fernando Souto,
2º tenente do Regimento de Artilharia da
Bahia, ao posto de 1º tenente.
AHU-Bahia, cx.203 doc.4
AHU_ACL_CU_005, Cx. 202, D. 14577.
[ant. 1796, Setembro, 7]
REPRESENTAÇÃO dos moradores da
vila de Cachoeira à rainha [D. Maria I]
solicitando que a continuação do
funcionamento do Hospital São João de
Deus na mesma vila.
Anexo: 3 docs.
AHU-Bahia, cx. 203 doc.5
AHU_ACL_CU_005, Cx. 202, D. 14578.
1796, Setembro, 7, Lisboa
CONSULTA (cópia) do Conselho
Ultramarino à rainha [D. Maria I] sobre o
requerimento de Joaquim José Barata de
Almeida, solicitando o posto de tenente de
Infantaria agregado a qualquer um dos
Regimentos da Bahia ou a serventia vitalícia
do ofício de escrivão da Ouvidoria Geral
do Cível da referida capitania.
AHU-Bahia, cx. 203 doc.6
AHU_ACL_CU_005, Cx. 202, D. 14579.
1796, Setembro, 7, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino à
rainha [D. Maria I] sobre o requerimento
do tenente do 2º Regimento de Infantaria
da guarnição da Bahia Antônio de
Betencourt Berenger César, solicitando a
patente de sargento-mor do Terço Auxiliar
de Itaparica.
Anexo: 7 docs.
AHU-Bahia, cx. 203 doc.7
AHU_ACL_CU_005, Cx. 202, D. 14580.
1796, Setembro,7, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao
príncipe regente D. João sobre o
requerimento do ex-soldado da Companhia
do Regimento de Artilharia da Bahia
Francisco Martins Neves solicitando a
patente de capitão de Artilharia da Ilha do
Príncipe ou a de ajudante de Infantaria.
Anexo: 6 docs.
AHU-Bahia, cx. 203 doc.1 e 8
AHU_ACL_CU_005, Cx. 202, D. 14581.
1796, Setembro,12, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao
príncipe regente D. João sobre o
requerimento do desembargador da
Relação da Bahia Francisco Sabino Álvares
da Costa Pinto, solicitando o cargo de
intendente da Marinha e Arsenal da referida
cidade.
AHU-Bahia, cx. 203 doc.9
AHU_ACL_CU_005, Cx. 202, D. 14582.
1796, Setembro,15, Lisboa
CARTA PATENTE da rainha D. Maria I
reformando José Anchieta e Mesquita no
posto de capitão de Infantaria, com soldo
integral.
AHU-Bahia, cx. 203 doc.11
AHU_ACL_CU_005, Cx. 203, D. 14583.
179
1796, Setembro,15, Lisboa
CARTA PATENTE da rainha D. Maria I
reformando José Teixeira da Silva no posto
de 2º tenente da 3ª Companhia de Artilharia
da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 203 doc.12
AHU_ACL_CU_005, Cx. 203, D. 14584.
1796, Setembro, 15, Lisboa
CARTA PATENTE da rainha D. Maria I
reformando Serafim Cardoso no posto de
capitão do presídio de Morro de São Paulo,
com soldo integral.
AHU-Bahia, cx. 203 doc.13
AHU_ACL_CU_005, Cx. 203, D. 14585.
1796, Setembro, 15, Lisboa
CARTA PATENTE da rainha D. Maria I
reformando Antônio Gonçalves Soeiro no
posto de tenente do 2º Regimento da Bahia,
com o soldo de Alferes.
AHU-Bahia, cx. 203 doc.14
AHU_ACL_CU_005, Cx. 203, D. 14586.
1796, Setembro, 15, Lisboa
CARTA PATENTE da rainha D. Maria I
reformando Filipe Benício da Silva no posto
de capitão do 2º Regimento da Bahia, com
o soldo de tenente.
AHU-Bahia, cx. 203 doc.15
AHU_ACL_CU_005, Cx. 203, D. 14587.
1796, Setembro, 15, Lisboa
CARTA PATENTE da rainha D. Maria I
reformando Leandro Ferreira Lopes no
posto de alferes do 2º Regimento da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 203 doc.16
AHU_ACL_CU_005, Cx. 203, D. 14588.
1796, Setembro, 15, Lisboa
CARTA PATENTE da rainha D. Maria I
reformando Nicolau de Sousa no posto de
2º tenente do Regimento de Artilharia da
Bahia.
AHU-Bahia, cx. 203 doc.17
AHU_ACL_CU_005, Cx. 203, D. 14589.
1796, Setembro, 15, Lisboa
CARTA PATENTE da rainha D. Maria I
reformando José Manuel Rodrigues no
posto de Ajudante da conquista do gentio
bárbaro, com soldo integral.
AHU-Bahia, cx. 203 doc.18
AHU_ACL_CU_005, Cx. 203, D. 14590.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
1796, Setembro, 15, Lisboa
CARTA PATENTE da rainha D. Maria I
reformando Antônio Pereira Marinho no
posto de capitão do 1º Regimento da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 203 doc.19
AHU_ACL_CU_005, Cx. 203, D. 14591.
1796, Setembro, 15, Lisboa
CARTA PATENTE da rainha D. Maria I
reformando Roberto Correia de Melo no
posto de capitão do 2º Regimento da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 203 doc.20
AHU_ACL_CU_005, Cx. 203, D. 14592.
1796, Setembro, 15, Lisboa
CARTA PATENTE da rainha D. Maria I
reformando João Ferreira dos Santos no
posto de 2º tenente da 4ªa Companhia do
Regimento de Artilharia da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 203 doc.21
AHU_ACL_CU_005, Cx. 203, D. 14593.
1796, Setembro, 15, Lisboa
CARTA PATENTE da rainha D. Maria I
reformando Antônio Félix de Araújo no
posto de ajudante do Número do Terço de
Infantaria Auxiliar da Torre.
AHU-Bahia, cx. 203 doc.22
AHU_ACL_CU_005, Cx. 203, D. 14594.
1796, Setembro, 15, Lisboa
CARTA PATENTE da rainha D. Maria I
reformando Custódio de Aguiar
Vasconcelos no posto de sargento-mor da
6ª Companhia do 2º Regimento da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 203 doc.22-A
AHU_ACL_CU_005, Cx. 203, D. 14595.
1796, Setembro, 15, Lisboa
CARTA PATENTE da rainha D. Maria I
reformando Raimundo José da Madre de
Deus no posto de Alferes da 6ª Companhia
do 2º Regimento da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 211 , doc. 4
AHU_ACL_CU_005, Cx. 203, D. 14596.
1796, Setembro, 16, Lisboa
CARTA PATENTE da rainha D. Maria I
confir mando Antônio Frutuoso de
Menezes Dória no posto de 1º tenente
Regimento de Artilharia da Bahia.
Anexo: 2ª via.
AHU-Bahia, cx. 203 doc.23
AHU_ACL_CU_005, Cx. 203, D. 14597.
1796, Setembro, 16, Lisboa
CARTA PATENTE da rainha D. Maria I
confirmando João Soares Nogueira no
posto de sargento-mor do Terço de
Infantaria Auxiliar da cidade da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 203 doc.24
AHU_ACL_CU_005, Cx. 203, D. 14598.
1796, Setembro, 16, Lisboa
CARTA PATENTE da rainha D. Maria I
confirmando Gonçalo Vicente no posto de
ajudante do Corpo da Conquista do Gentio
Bárbaro.
AHU-Bahia, cx. 203 doc.30
AHU_ACL_CU_005, Cx. 203, D. 14604.
1796, Setembro, 16, Lisboa
CARTA PATENTE da rainha D. Maria I
confirmando Rodrigo de Lemos Lobo no
posto de capitão da Fortaleza da Ribeira,
na cidade da Bahia.
Anexo: 2ª via.
AHU-Bahia, cx. 203 doc.25 e 32
AHU_ACL_CU_005, Cx. 203, D. 14599.
1796, Setembro, 16, Lisboa
CARTA PATENTE da rainha D. Maria I
confirmando José Soares Lisboa no posto
de 1º tenente do Regimento de Artilharia
da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 203 doc.31
AHU_ACL_CU_005, Cx. 203, D. 14605.
1796, Setembro, 16, Lisboa
CARTA PATENTE da rainha D. Maria I
confirmando José da Costa Xavier no posto
de alferes da 8ª Companhia do 2º
Regimento da Bahia.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 203 doc.26
AHU_ACL_CU_005, Cx. 203, D. 14600.
1796, Setembro, 16, Lisboa
CARTA PATENTE da rainha D. Maria I
confirmando André de Melo de Castro
Jordão no posto de tenente da Companhia
de Infantaria da Guarnição do Presídio de
Morro de São Paulo.
AHU-Bahia, cx. 203 doc.27
AHU_ACL_CU_005, Cx. 203, D. 14601.
1796, Setembro, 16, Lisboa
CARTA PATENTE da rainha D. Maria I
confirmando José Bernal de Miranda
Chaves no posto de capitão da Companhia
de Bombeiros do Regimento de Artilharia
da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 203 doc.28
AHU_ACL_CU_005, Cx. 203, D. 14602.
1796, Setembro, 16, Lisboa
CARTA PATENTE da rainha D. Maria I
confirmando Vicente Ferreira Lopes no
posto de Alferes da 9ª Companhia do 2º
Regimento de Artilharia da Bahia.
Anexo: 2ª via.
AHU-Bahia, cx. 203 doc.29
AHU_ACL_CU_005, Cx. 203, D. 14603.
180
1796, Setembro, 16, Lisboa
CARTA PATENTE da rainha D. Maria I
confirmando João Antônio de Sousa
Portugal no posto de tenente do 1º
Regimento da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 203 doc.33
AHU_ACL_CU_005, Cx. 203, D. 14606.
1796, Setembro, 16, Lisboa
CARTA PATENTE da rainha D. Maria I
confirmando Vicente de Sousa Velho no
posto de capitão da 4ª Companhia do
Regimento de Artilharia da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 203 doc.34
AHU_ACL_CU_005, Cx. 203, D. 14607.
1796, Setembro, 16, Lisboa
CARTA PATENTE da rainha D. Maria I
confirmando Veríssimo de Sousa Botelho
no posto de 2º tenente da 8ª Companhia
do Regimento de Artilharia da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 203 doc.35
AHU_ACL_CU_005, Cx. 203, D. 14608.
1796, Setembro, 16, Lisboa
CARTA PATENTE da rainha D. Maria I
confirmando José Gomes no posto de 2º
tenente do Regimento de Artilharia da
Bahia.
AHU-Bahia, cx. 211 doc.5
AHU_ACL_CU_005, Cx. 203, D. 14609.
[ant. 1796, Setembro, 19]
REQUERIMENTO de Vicente Gomes
Ferreira, assistente na cidade da Bahia, à
rainha [D. Maria I] solicitando providências
em relação às injustiças cometidas contra o
suplicante pelo governador da Ilha do
Príncipe.
AHU-Bahia, cx. 203 doc.36
AHU_ACL_CU_005, Cx. 203, D. 14610.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
1796, Setembro, 19, Lisboa
OFÍCIO do [juiz da visita do ouro],
Antônio Tomás da Silva Leitão, ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
D. Rodrigo de Sousa Coutinho] sobre a
visita do ouro à galera Providência
Diligente, vinda da Bahia sob o comando
de Estevão Martins da Silva; aos navios
Santíssimo Sacramento e Almas,
comandado por Manuel pinto dos Santos
vindo do Maranhão; e à galera Hora,
comandada por Manuel Joaquim dos
Santos, e o navio Caridade comandado por
Antônio Joaquim do Avelar vindos de
Pernambuco.
Anexo: listas de carga e passageiros.
AHU-Bahia, cx. 203 doc.37
AHU_ACL_CU_005, Cx. 203, D. 14611.
1796, Setembro, 19, Lisboa
CARTA PATENTE da rainha D. Maria I
confirmando Antônio José da Cruz no
posto de tenente da 4ª Companhia do 2º
Regimento de Infantaria da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 203 doc.38
AHU_ACL_CU_005, Cx. 203, D. 14612.
[ant. 1796, stembro, 20]
REQUERIMENTO do 1º tenente de
Artilharia da guarnição da Bahia Antônio
Frutuoso de Menezes Dória à rainha [D.
Maria I] solicitando o posto de capitão de
Infantaria.
AHU-Bahia, cx. 203 doc.39
AHU_ACL_CU_005, Cx. 203, D. 14613.
[post. 1796, Setembro, 20]
REQUERIMENTO do tenente de
Infantaria da praça da Bahia Manuel
Fernandes da Silveira à rainha [D. Maria I]
solicitando o posto de capitão-mor de
Sergipe d’El-Rei.
Anexo: 3 docs.
AHU-Bahia, cx. 203 doc.40
AHU_ACL_CU_005, Cx. 203, D. 14614.
1796, Setembro, 23, Lisboa
OFÍCIO do desembargador Matias José
Ribeiro ao [secretário de estado da Marinha
e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho],
sobre o requerimento do mestre de campo
José Pinheiro, da cidade da Bahia,
solicitando a anulação da licença concedida
pelo Tribunal do Dezembargo do Paço à
sua filha D. Paula Inácia de Oliveira para
contrair matrimônio com Manuel Inácio
Lisboa, sem consentimento de seus pais.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 204 , doc. 1
AHU_ACL_CU_005, Cx. 203, D. 14615.
1796, Setembro, 24, Bahia
RELAÇÃO dos soldos dos oficiais dos
Regimentos de Infantaria e de Artilharia,
dos Terços Auxiliares e das Fortalezas da
capitania da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 203 doc.41
AHU_ACL_CU_005, Cx. 203, D. 14616.
1796, Setembro, 25, Lisboa
OFÍCIO do [juiz da visita do ouro] Antônio
da Silva Leitão ao [secretário de estado da
Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa
Coutinho], sobre a visita do ouro ao
bergantim Europa, vindo da Bahia sob o
comando de João da Silva Margana.
Anexo: listas de carga e passageiros.
AHU-Bahia, cx. 203 doc.42
AHU_ACL_CU_005, Cx. 203, D. 14617.
1796, Setembro, 26, Ilha de Barbadas
CARTA do [capitão] João Rodrigues Pereira
ao [secretário de estado da Marinha e
Ultramar], Luís Pinto de Sousa Coutinho,
referente às madeiras recebidas na Bahia a
bordo do navio Santa Maria de Londres.
AHU-Bahia, cx. 203 doc.43
AHU_ACL_CU_005, Cx. 203, D. 14618.
1796, Setembro, 30, Queluz
AVISO do [secretário de estado da Marinha
e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho,
ao presidente do Conselho Ultramarino,
conde de resende, [D. Antônio José de
Castro] sobre o requerimento de José
Machado de Andrade.
AHU-Bahia, cx. 203 doc.44
AHU_ACL_CU_005, Cx. 203, D. 14619.
1796, Outubro, 1, Lisboa
OFÍCIO do [capitão] Maurício José Cremer
Vanzeller ao [secretário de estado da
Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa
Coutinho], referente ao requerimento de
Manuel Antônio Xavier Soares, despenseiro
da camara da nau Nossa Senhora de Belém,
solicitando remuneração equivalente à que
se paga nas naus da Coroa.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 204 , doc. 2
AHU_ACL_CU_005, Cx. 203, D. 14620.
1796, Outubro, 4, Bahia
CARTA do arcebispo da Bahia, D. frei
Antônio de Correia ao [secretário de estado
da Marinha e Ultramar] Luís Pinto de Sousa
sobre a dispensa de banhos a José Pires de
Carvalho e Albuquerque, bem como a
assuntos outros referentes à Sé da referida
cidade.
AHU-Bahia, cx. 204 , doc. 3
AHU_ACL_CU_005, Cx. 203, D. 14621.
181
[ant. 1796, Outubro, 5]
REQUERIMENTO do oficial-maior da
Secretaria de governo da Bahia, Inácio José
Aprígio da Fonseca Galvão, à rainha [D.
Maria I] solicitando a mercê do hábito da
Ordem de Cristo.
Anexo: papéis de serviços
AHU-Bahia, cx. 204 , doc. 4
AHU_ACL_CU_005, Cx. 203, D. 14622.
1796, Outubro, 9, Lisboa
OFÍCIO do [juiz da visita do ouro] Antônio
Tomás da Silva Leitão ao [secretário de
estado da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo
de Sousa Coutinho] sobre a visita do ouro
ao brigue Aviso da Bahia, vindo da referida
cidade sob o comando de Tomás
Gonçalves.
Anexo: lista de carga.
AHU-Bahia, cx. 204 , doc. 5
AHU_ACL_CU_005, Cx. 203, D. 14623.
[ant. 1796, Outubro, 10]
REQUERIMENTO de Manuel José da
Silva à rainha [D. Maria I] solicitando
patente de confirmação do posto de capitão
.
AHU-Bahia, cx. 204 , doc. 6
AHU_ACL_CU_005, Cx. 203, D. 14624.
[ant. 1796, Outubro, 13]
REPRESENTAÇÃO dos moradores da
vila de Cachoeira, na capitania da Bahia, em
que se queixam dos crescentes desmandos
do juiz de fora, Joaquim de Amorim Castro,
e pedem providências.
Anexo: 10 docs.
AHU-Bahia, cx. 204 , doc. 8,19 e 20
AHU_ACL_CU_005, Cx. 203, D. 14625.
[ant. 1796, Outubro, 14]
REQUERIMENTO de Antônio Joaquim
Galvão à rainha [D. Maria I] solicitando
confirmação da patente de alferes da 1ª
Companhia do Terço de Infantaria Auxiliar
da Ribeira do Itapicurú.
Anexo: carta patente.
AHU-Bahia, cx. 204 , doc. 9
AHU_ACL_CU_005, Cx. 203, D. 14626.
1796, Outubro, 14, Lisboa
OFÍCIO do [juiz da visita do ouro] Antônio
Tomás da Silva Leitão ao [secretário de
estado da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo
de Sousa Coutinho] sobre a visita do ouro
ao navio Santos Mártires, vindo da Bahia
sob o comando de José Batista Pinto.
Anexo: listas de carga e passageiros.
AHU-Bahia, cx. 204 , doc. 10
AHU_ACL_CU_005, Cx. 203, D. 14627.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
1796, Outubro, 15, Lisboa
OFÍCIO do [juiz da visita do ouro],
Antônio Tomás da Silva Leitão, ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
D. Rodrigo de Sousa Coutinho] sobre a
visita do ouro ao navio São Pedro de
Alcântara Saibú, vindo da Bahia sob o
comando de Vitorino dos Santos Ferreira.
Anexo: lista de carga e passageiros.
AHU-Bahia, cx. 204 , doc. 11
AHU_ACL_CU_005, Cx. 203, D. 14628.
1796, Outubro, 18, Lisboa
OFÍCIO do capitão tenente José Francisco
de Perné ao [secretário de estado da
Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa
Coutinho] sobre o requerimento do
cirurgião da nau Nossa Senhora de Belém,
Francisco Antônio Pereira Leite, solicitando
reembolso das despesas que teve quando
adoecera em serviço no porto da Bahia.
Anexo: 6 docs.
AHU-Bahia, cx. 204 , doc. 13
AHU_ACL_CU_005, Cx. 203, D. 14629.
1796, Outubro, 22, Lisboa
OFÍCIO de Joaquim Pedro Quintela ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
D. Rodrigo de Sousa Coutinho] sobre o
requerimento de Filipe Ribeiro Filgueiras,
dono do navio Trovoada, em que se queixa
dos contratadores do sal, acusando-os de
serem negligentes em relação ao
abastecimento das embarcações que vão
para o Brasil, e pede providências.
Anexo: requerimento.
AHU-Bahia, cx. 204 , doc. 14
AHU_ACL_CU_005, Cx. 203, D. 14630.
1796, Outubro, 26, Queluz
DECRETO da rainha D. Maria I
nomeando João Soares Nogueira para o
posto de sargento-mor agregado ao 1º
Regimento da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 204 , doc. 16
AHU_ACL_CU_005, Cx. 203, D. 14631.
1796, Outubro, 29, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino à
rainha [D. Maria I] sobre o requerimento
de Francisco Leonardo Carneiro da Rocha
de Sousa de Menezes de Bourbom,
solicitando o posto de capitão do Forte de
São Pedro, na Bahia.
Anexo: 3 docs.
AHU-Bahia, cx. 204 , doc. 17
AHU_ACL_CU_005, Cx. 203, D. 14632.
1796, Outubro, 29, Queluz
CARTA RÉGIA (cópia) ao governador e
capitão-general da Bahia, D. Fernando José
de Portugal, ordenando a nomeação de um
ministro da Relação para resolver as
questões relativas à partilha da herança de
José Pires de Carvalho e Albuquerque.
AHU-Bahia, cx. 204 , doc. 18
AHU_ACL_CU_005, Cx. 203, D. 14633.
1796, Novembro, 6, Queluz
OFÍCIO (minuta) do [secretário de estado
dos negócios do Estrangeiro e da Guerra]
Luís Pinto de Sousa Coutinho, ao
governador e capitão-general da Bahia, D.
Fernando José de Portugal, sobre a
nomeação do capitão do Regimento de
Infantaria de Estremoz, Domingos Alves
Branco Moniz Barreto, no posto de
comandante do Presidio do Morro de São
Paulo de Salvador da Bahia, com a patente
de sargento-mor e o soldo do posto
anterior, assim como a confirmação da
patente de Joaquim José de Oliveira Borges
no posto de capitão agregado à mesma
Companhia.
Anexo: ofício
AHU-São Paulo, cx. 11 , doc. 34
AHU_ACL_CU_005, Cx. 203, D. 14634.
1796, Novembro, 9, Porto Seguro
REPRESENTAÇÃO dos oficiais da
Câmara da vila de Porto Seguro à rainha
[D. Maria I] em que se queixam da falta de
segurança do porto da referida vila, o que
favorece as incursões estrangeiras, e pedem
se mande construir fortalezas.
AHU-Bahia, cx. 204 , doc. 21
AHU_ACL_CU_005, Cx. 203, D. 14635.
1796, Novembro, 11, Queluz
AVISO do [secretário de estado da Marinha
e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho
ao [presidente do Conselho Ultramarino]
conde de Resende [D. Antônio José de
Castro] sobre a petição de João Ferreira da
Rocha, solicitando a serventia do ofício de
guarda-mor da relação da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 204 , doc. 22
AHU_ACL_CU_005, Cx. 203, D. 14636.
1796, Novembro, 13, Queluz
OFÍCIO do [secretário de estado dos
Negócios Estrangeiros] Luís Pinto de Sousa
ao [secretário de estado da Marinha e
Ultramar] D. Rodrigo de Sousa Coutinho
remetendo uma lista dos sacerdotes naturais
das Ilhas de São Tomé e Príncipe que se
encontram em Lisboa, na capitania da Bahia
e na do Rio de Janeiro.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 204 , doc. 23
AHU_ACL_CU_005, Cx. 203, D. 14637.
182
1796, Novembro, 16, Lisboa
OFÍCIO do intendente geral da Polícia da
Corte e Reino, Diogo Inácio de Pina
Manique, ao [secretário de estado da
Marinha e Ultramar] D. Rodrigo de Sousa
Coutinho sobre a apreensão do navio Santa
Maria de Londres, vindo da Bahia.
Anexo: carta.
AHU-Bahia, cx. 200 doc.13
AHU_ACL_CU_005, Cx. 203, D. 14738.
1796, Novembro, 17, Lisboa
OFÍCIO do intendente geral da Polícia
da Corte e Reino, Diogo Inácio de Pina
Manique, ao [secretário de estado dos
Negócios Estrangeiros] Luís Pinto de
Sousa sobre a remessa da carga do
navio portugues Santa Maria, que vinha
da Bahia, em um navio inglês, fretado
para este fim.
AHU-Bahia, cx. 204 , doc. 24
AHU_ACL_CU_005, Cx. 203, D. 14639.
1796, Novembro, 18, Queluz
DECRETO da rainha D. Maria I
nomeando Joaquim José Martins para o
posto de capitão-mor da vila de Sergipe
d’El-Rei.
Anexo: bilhete.
AHU-Bahia, cx. 204 , doc. 26
AHU_ACL_CU_005, Cx. 203, D. 14640.
1796, Novembro, 22, Lisboa
RELAÇÃO(cópia) dos avisos que entraram
no Conselho Ultramarino no mês de
novembro.
AHU-Bahia, cx. 204 , doc. 27
AHU_ACL_CU_005, Cx. 203, D. 14641.
[ant. 1796, Dezembro, 2]
REQUERIMENTO de Angélica Maria de
Morais Sarmento à rainha [D. Maria I]
solicitando remuneração dos serviços de
seu falecido marido, Henrique Carlos de
Sousa Guimarães.
Anexo: 15 docs.
AHU-Bahia, cx. 204 , doc. 29
AHU_ACL_CU_005, Cx. 203, D. 14642.
[ant. 1796, Dezembro, 5]
REQUERIMENTO do tenente de
Infantaria do 2º Regimento da Bahia
Manuel Fernandes da Silveira à rainha [D.
Maria I] solicitando o posto de capitão-mor
da capitania do Espírito Santo ou o de
sargento-mor de Auxiliares do Regimento
de Infantaria dos Úteis.
Anexo: bilhete.
AHU-Bahia, cx. 204 , doc. 30
AHU_ACL_CU_005, Cx. 203, D. 14643.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
1796, Dezembro, 5, Lisboa
OFÍCIO do [juiz da visita do ouro] Antônio
Tomás da Silva Leitão ao [secretário de
estado da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo
de Sousa Coutinho] sobre a visita do ouro
à galera Princesa da Beira, vinda da Bahia
sob o comando de Francisco dos Santos.
Anexo: lista da carga.
AHU-Bahia, cx. 204 , doc. 31
AHU_ACL_CU_005, Cx. 203, D. 14644.
[post. 1796, Dezembro, 6]
REQUERIMENTO de Narcizo José da
Silva à rainha [D. Maria I] solicitando o
emprego de patrão-mor da ribeira e Arsenal
da cidade da Bahia.
Anexo: 3 docs.
AHU-Bahia, cx. 204 , doc. 32
AHU_ACL_CU_005, Cx. 203, D. 14645.
1796, Dezembro, 9, Queluz
AVISO do [secretário de estado da Marinha
e Ultramar] D. Rodrigo de Sousa Coutinho
ao [presidente do Conselho Ultramarino]
conde de Resende [D. Antônio José de
Castro] sobre diversos requerimentos
vindos da Bahia e São Paulo.
AHU-Bahia, cx. 204 , doc. 34
AHU_ACL_CU_005, Cx. 203, D. 14646.
1796, Dezembro, 10, Porto
OFÍCIO do desembargador Matias José
Ribeiro ao [secretário de estado da Marinha
e Ultramar] D. Rodrigo de Sousa Coutinho
sobre o requerimento do guarda-mor e
negociante da praça da Bahia, Antônio Dias
de Castro Mascarenhas, solicitando a
suspensão do aviso régio que permitia o
casamento de Dª. Paula Inácia de Oliveira,
filha de José Pinheiro de Queirós, com
Manuel Inácio Lisboa.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 204 , doc. 35
AHU_ACL_CU_005, Cx. 203, D. 14647.
[ant. 1796, Dezembro, 12]
REQUERIMENTO de José Antônio da
Cruz à rainha [D. Maria I] solicitando o
posto de alferes da Companhia de São
Sebastião da vila de Sergipe do Conde.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 204 , doc. 36
AHU_ACL_CU_005, Cx. 203, D. 14648.
1796, Dezembro, 14, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino à
rainha [D. Maria I] sobre o requerimento de
Joaquim José Barata de Almeida, solicitando
a serventia vitalícia do ofício de escrivão da
Ouvidoria Geral do cível da cidade da Bahia.
Anexo: requerimento (cópia)
AHU-Bahia, cx. 204 , doc. 37
AHU_ACL_CU_005, Cx. 203, D. 14649.
1796, Dezembro, 15, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino à
rainha, [D. Maria I] sobre o requerimento
do capitão da guarda do governo da Bahia,
Luís Antônio da Fonseca Machado,
solicitando o posto de sargento-mor do
Regimento Auxiliar dos Úteis.
Anexo: 7 docs.
AHU-Bahia, cx. 204 , doc. 38/ cx. 205 ,
doc. 49
AHU_ACL_CU_005, Cx. 203, D. 14650.
1796, Dezembro, 20, Lisboa
OFÍCIO do [juiz da visita do ouro] Antônio
Tomás da Silva Leitão ao [secretário de
estado da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo
de Sousa Coutinho] sobre a visita do ouro
à galera Senhora dos Milagres e Nossa
Senhora da Conceição, vinda da Bahia sob
o comando de Jacinto José dos Reis.
Anexo: lista de carga e passageiros.
AHU-Bahia, cx. 204 , doc. 39
AHU_ACL_CU_005, Cx. 203, D. 14651.
[post. 1796, Dezembro, 29]
REQUERIMENTO do sargento-mor do
Terço Auxiliar da cidade da Bahia Maurício
José Viana à rainha [D. Maria I] solicitando
o pão de munição conforme o estilo.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 204 , doc. 42
AHU_ACL_CU_005, Cx. 203, D. 14652.
[ca. 1796]
INSTRUMENTO em pública forma a
favor de João de Sousa Machado, capitão
do navio Espírito Santo que segue viagem
para a Bahia.
AHU-Bahia, cx. 204 , doc. 43
AHU_ACL_CU_005, Cx. 203, D. 14653.
[ant. 1797, Janeiro, 7]
REQUERIMENTO do 1º tenente da
Companhia de Bombeiros do Regimento
de Artilharia da cidade da Bahia José Maria
Franco de Faria à rainha [D. Maria I]
solicitando o posto de sargento-mor de
Infantaria de um dos Regimentos de Goa
ou o Governo da capitania de Santos.
Anexo: certidão.
AHU-Bahia, cx. 205 doc.1
AHU_ACL_CU_005, Cx. 204, D. 14654.
183
[ant. 1797, Janeiro, 7]
REQUERIMENTO de Agostinho de Faria
Monteiro,à rainha [D. Maria I] solicitando
aviso régio autorizando-o a assumir a
cadeira de Gramática Latina na freguesia
de Nazaré, no Recôncavo da Bahia, para a
qual fora nomeado.
Anexo: 3 docs.
AHU-Bahia, cx. 205 doc.5
AHU_ACL_CU_005, Cx. 204, D. 15655.
1797, Janeiro, 7 [Lisboa]
PROVISÃO (minuta) da rainha [D. Maria
I] ao governador-geral da capitania da Bahia
[D. Fernando José de Portugal] sobre as
queixas que os moradores da vila de
Cachoeira fizeram do juiz de for a Joaquim
de Amorim e Castro.
AHU-Piauí, cx. 15 doc.47
AHU_ACL_CU_005, Cx. 204, D. 14656.
[ant. 1797, Janeiro, 10]
REQUERIMENTO de Francisco
Leonardo Carneiro da Rocha de Sousa de
Menezes de Bourbom à rainha [D. Maria I]
solicitando o posto de capitão do forte de
São Pedro na Bahia.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 205 doc.2
AHU_ACL_CU_005, Cx. 204, D. 14657.
1797, Janeiro, 11, Lisboa
OFÍCIO do [juiz da visita do ouro] Antônio
Tomás da Silva Leitão ao [secretário de
estado da Marinha e Ultramar D. Rodrigo
de Sousa Coutinho] referente à vistoria ao
navio Santo Estevão Glorioso, vindo da
Bahia sob o comando de José de Azevedo
Santos.
Anexo: lista de carga.
AHU-Bahia, cx. 205 doc.3
AHU_ACL_CU_005, Cx. 204, D. 14658.
1797, Janeiro, 12, Lisboa
OFÍCIO do [juiz da visita do ouro] Antônio
Tomás da Silva Leitão ao [secretário de
estado da Marinha e Ultramar D. Rodrigo
de Sousa Coutinho] referente à vistoria à
charrua Príncipe da Beira, vinda da Bahia
sob o comando de Manuel da Silva Tomás.
AHU-Bahia, cx. 205 doc.4
AHU_ACL_CU_005, Cx. 204, D. 14659.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
1797, Janeiro, 19, Lisboa
LISTA (cópia) dos decretos que baixaram
ao Conselho Ultramarino no mês de Janeiro
de 1797.
AHU-Bahia, cx. 205 doc.6
AHU_ACL_CU_005, Cx. 204, D. 14660.
[ant. 1797, Janeiro, 20]
REQUERIMENTO de Antônio Frutuoso
de Menezes à rainha [D. Maria I] solicitando
se passe aviso ao governador da Bahia para
que lhe dê posse do posto de capitão de
Infantaria do 1º Regimento da guarnição
da referida cidade, para o qual fora
nomeado.
Anexo: ofício.
AHU-Bahia, cx. 205 doc.7
AHU_ACL_CU_005, Cx. 204, D. 14661.
1797, Janeiro, 23, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino à
rainha [D. Maria I] sobre o requerimento
de Estanislau José da Costa, solicitando
remuneração dos serviços que tem prestado
no Regimento Auxiliar dos Úteis da cidade
da Bahia.
Anexo: 5 docs.
AHU-Bahia, cx. 205 doc.8 e cx. 202, doc.
11.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 204, D. 14662.
1797, Janeiro, 24, Queluz
DECRETO da rainha D. Maria I
nomeando José Teles de Menezes e Matos
Cavalcante para o posto de tenente de
Granadeiros Agregado ao 1º Regimento de
Infantaria da cidade da Bahia.
Anexo: lembrete.
AHU-Bahia, cx. 205 doc.9
AHU_ACL_CU_005, Cx. 204, D. 14663.
1797, Fevereiro, 1, Setúbal
OFÍCIO do corregedor da comarca de
Setúbal, Francisco Inácio da Costa Gavião
Peixoto ao [secretário de estado da Marinha
e Ultramar] D. Rodrigo de Sousa Coutinho
sobre o embarque de marinheiros
desertores e o envio de outros para servir
na Real armada.
AHU-Bahia, cx. 205 doc.11
AHU_ACL_CU_005, Cx. 204, D. 14664.
1797, Fevereiro, 3
LEMBRETE informando sobre a remessa
de requerimentos ao governador da Bahia,
nos quais os suplicantes pedem se criem
meios de se evitar o contrabando
AHU-Bahia, cx. 205 doc.12
AHU_ACL_CU_005, Cx. 204, D. 14665.
[ant. 1797, Fevereiro, 4]
REQUERIMENTO do capitão Manuel
Alves de São Boaventura à rainha [D. Maria
I] em que se queixa de José de Araújo
Bacelar por ter construído um engenho
próximo ao seu, não respeitando as leis
reais, e pede providências.
Anexo: 13 docs.
AHU-Bahia, cx. 205 doc.39/ cx. 206 , doc.
10 e 43
AHU_ACL_CU_005, Cx. 204, D. 14666.
1797, Fevereiro, 17, Lisboa
OFÍCIO do [capitão] Maurício José Cremer
Vanzeler ao [secretário de estado da
Marinha e Ultramar D. Rodrigo de Sousa
Coutinho] referente ao requerimento de
Genoveva Maria das Candeias solicitando
remuneração dos serviços de seu marido
Joaquim de Oliveira.
Anexo: requerimento.
AHU-Bahia, cx. 205 doc.20
AHU_ACL_CU_005, Cx. 204, D. 14672.
1797, Fevereiro, 4, Lisboa
OFÍCIO do mordomo-mor, marquês
Ponte de Lima, Tomás Xavier de Lima ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar]
D. Rodrigo de Sousa Coutinho remetendo
a relação das despesas feitas na Bahia pela
Charrua Príncipe da Beira.
AHU-Bahia, cx. 205 doc.14
AHU_ACL_CU_005, Cx. 204, D. 14667.
[ant. 1797, Fevereiro, 20]
REQUERIMENTO do professor de
filosofia na Bahia José da Silva Lisboa à
rainha [D. Maria I] solicitando ser jubilado
na referida cadeira.
Anexo: 13 docs.
AHU-Bahia, cx. 205 doc.21
AHU_ACL_CU_005, Cx. 204, D. 14673.
1797, Fevereiro, 4, Queluz
DECRETO da rainha D. Maria I
nomeando José Inácio Acciaolli de
Vasconcelos Brandão para o posto de
sargento-mor de Infantaria com exercício
de ajudante de Ordens do Governo da
Bahia.
AHU-Bahia, cx. 205 doc.16
AHU_ACL_CU_005, Cx. 204, D. 14668.
[post. 1797, Fevereiro, 4]
REQUERIMENTO do coronel do 1º
Regimento da cidade da Bahia Joaquim José
da Rocha Pegado Serpa à rainha [D. Maria
I] solicitando o posto de coronel Agregado.
Anexo: 11 docs.
AHU-Bahia, cx. 205 doc.15
AHU_ACL_CU_005, Cx. 204, D. 14669.
[ant. 1797, Fevereiro, 13]
REQUERIMENTO de Ciriaco Antônio
Pinto ao [governador-geral da Bahia D.
Fernando José de Portugal] solicitando
poder levar consigo para Lisboa um filho e
um afilhado.
Anexo: licença.
AHU-Bahia, cx. 205 doc.18
AHU_ACL_CU_005, Cx. 204, D. 14670.
[ant. 1797, Fevereiro, 17]
REQUERIMENTO do soldado do
Regimento dos Úteis Antônio Luís Ferreira
ao [governador-geral da Bahia D. Fernando
José de Portugal] solicitando passaporte
para Lisboa.
Anexo: 3 docs.
AHU-Bahia, cx. 205 doc.19
AHU_ACL_CU_005, Cx. 204, D. 14671.
184
1797, Março, 3, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino do
presbitero secular da Congregação da São
João Evangelista Gonçalo Manuel de São
Boaventura à rainha [D. Maria I] solicitando
seja inocentado da acusação de uso de
armas proibidas que lhe fez José de Araújo
Bacelar e Castro na Relação da Bahia.
Anexo: 59 docs.
AHU-Bahia, cx. 205 doc.13, 23, 25 e 28
AHU_ACL_CU_005, Cx. 205, D. 14674.
1797, Março, 4, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino à
rainha [D. Maria I] sobre o requerimento
de João Luis Ferreira em que se queixa da
má conduta e criminosos procedimentos do
advogado Luis Tavares dos Santos, que
advogava na vila de Cachoeira sem ser
graduado para tal, e pede providências.
Anexo: 12 docs.
AHU-Bahia, cx. 205 doc.22, 26 e 27
AHU_ACL_CU_005, Cx. 205, D. 14675.
[post. 1797, Março, 6]
REQUERIMENTO do capitão do 1º
Regimento da guarnição da Bahia Jacóme de
Matos Teles de Menezes à rainha [D. Maria
I] solicitando o posto de sargento-mor.
Anexo: 3 docs.
AHU-Bahia, cx. 205 doc.29
AHU_ACL_CU_005, Cx. 205, D. 14676.
[ant. 1797, Março, 9]
REQUERIMENTO de Antônio Joaquim
Antunes ao [governador-geral da Bahia D.
Fernando José de Portugal] solicitando
passaporte para Lisboa.
AHU-Bahia, cx. 205 doc.30
AHU_ACL_CU_005, Cx. 205, D. 14677.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
[ant. 1797, Março, 9]
REQUERIMENTO do capitão Manuel
Ferreira de Andrade, reformado em uma
das Companhias da cidade da Bahia à rainha
[D. Maria I] solicitando remuneração de
serviços prestados entre 1764 e 1777.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 205 doc.17
AHU_ACL_CU_005, Cx. 205, D. 14678.
[post. 1797, Março, 18]
REQUERIMENTO de Tereza Francisca
de Seixas Souto Maior e Cunha ao príncipe
regente [D. João] solicitando os soldos do
seu falecido marido José Antônio de Seixas
Souto Maior, coronel do 2º Regimento de
Linha da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 205 doc.36
AHU_ACL_CU_005, Cx. 205, D. 14684.
1797, Março, 30, Bahia
OFÍCIO de D. Miguel Antônio de Melo
ao [secretário de estado da Marinha e
Ultramar] D. Rodrigo de Sousa Coutinho
sobre o estado em que se encontra a
capitania da Bahia: as questões de defesa, o
comércio e governo econômico da terra.
AHU-Bahia, cx. 205 doc.48
AHU_ACL_CU_005, Cx. 205, D. 14690.
[post.1797, Março, 10]
REQUERIMENTO de José Joaquim
Pinheiro à rainha [D. Maria I] solicitando o
posto de oficial Maior da Secretaria do Rio
de Janeiro ou da Bahia.
Anexo: 4 docs.
AHU-Bahia, cx. 205 doc.31
AHU_ACL_CU_005, Cx. 205, D. 14679.
1797, Março, 20, Queluz
AVISO do [secretário de estado da Marinha
e Ultramar] D. Rodrigo de Sousa Coutinho
ao [presidente do Conselho Ultramarino],
conde de Resende, [D. Antônio José de
Castro] remetendo cópias de duas cartas
régias, expedidas para a Bahia, sobre a
importância da conservação das matas e
sobre a nomeação do capitão de mar e
guerra, José Francisco de Perné, para que
se dê o expediente necessário.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 205 doc.37
AHU_ACL_CU_005, Cx. 205, D. 14685.
1797, Março, 31, Lisboa
INSTRUMENTO de Justificação Cível a
favor de Jacinto José dos Reis, capitão da
galera Nossa Senhora dos Milagres,
fabricada na Bahia.
AHU-Bahia, cx. 205 doc.50
AHU_ACL_CU_005, Cx. 205, D. 14691.
1797, Março, 11, Queluz
CARTA RÉGIA (cópia) ao governadorgeral da Bahia, D. Fernando José de
Portugal, ordenando que se dê todo o
auxílio necessário ao novo intendente dos
Armazéns da Marinha José Francisco de
Perné.
Anexo: instruções.
AHU-Bahia, cx. 205 doc.32
AHU_ACL_CU_005, Cx. 205, D. 14680.
1797, Março, 13, Queluz
CARTA RÉGIA (cópia) ao governadorgeral da Bahia, D. Fernando José de
Portugal, ordenando a proteção das matas
reais na capitania da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 205 doc.33
AHU_ACL_CU_005, Cx. 205, D. 14681.
1797, Março, 14, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao
príncipe regente D. João sobre o
requerimento de José Rodrigues Torres
solicitando a serventia vitalícia de um dos
ofícios da cidade da Bahia.
Anexo: 7 docs.
AHU-Bahia, cx. 205 doc.34
AHU_ACL_CU_005, Cx. 205, D. 14682.
1797, Março, 15, Lisboa
OFÍCIO do reitor Principal Castro ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar]
D. Rodrigo de Sousa Coutinho referente ao
requerimento de Francisco Carneiro de
Campos solicitando a cadeira de Filosofia
Racional e Moral na Bahia.
Anexo: 3 docs.
AHU-Bahia, cx. 205 doc.35 e 46
AHU_ACL_CU_005, Cx. 205, D. 14683.
1797, Março, 24, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao
príncipe regente D. João sobre a permanência
de Caetano Moreira Freire no ofício de
Escrivão da Ouvidoria Geral do Cível da Bahia.
Anexo: 6 docs.
AHU-Bahia, cx. 205 doc.40
AHU_ACL_CU_005, Cx. 205, D. 14686.
1797, Março, 24
NOTA relativa a um documento enviado
ao Conselho Ultramarino.
Obs. Documento incompleto
AHU-Bahia, cx. 205 doc.42
AHU_ACL_CU_005, Cx. 205, D. 14687.
1797, Março, 24, Queluz
AVISO do [secretário de estado da Marinha
e Ultramar] D. Rodrigo de Sousa Coutinho
ao [presidente do Conselho Ultramarino],
conde de Resende, [D. Antônio José de
Castro] sobre a informação do ouvidor da
Comarca da Bahia Joaquim Antônio
Gonzaga acerca de alguns acordãos
proferidos na Relação daquela cidade.
AHU-Bahia, cx. 205 doc.43
AHU_ACL_CU_005, Cx. 205, D. 14688.
1797, Março, 28, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao
príncipe regente D. João sobre o
requerimento do padre Manuel Luis
Moreira solicitando juiz privativo para
partilha da herança de seus pais.
Anexo: 5 docs.
AHU-Bahia, cx. 205 doc.24 e 45
AHU_ACL_CU_005, Cx. 205, D. 14689.
185
1797, Março, 31, Lisboa
ESCRITO do secretário do Almirantado
José Manuel da Câmara autorizando a
passagem para a Bahia dos padres Miguel
de Montealbode, João de Noccoa e
Arcângelo de Arcona.
AHU-Bahia, cx. 46 doc.23
AHU_ACL_CU_005, Cx. 205, D. 14692.
[post. 1797, Março]
LISTA (cópia) das consultas que baixaram
ao Conselho Ultramarino no mês de Março
de 1797 referente às capitanias do Brasil.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 205, D. 14693.
1797, Abril, 1, Lisboa
OFÍCIO do [juiz da visita do ouro] Antônio
Tomás da Silva Leitão ao [secretário de
estado da Marinha e Ultramar] D. Rodrigo
de Sousa Coutinho referente à vistoria ao
navio Bom Jesus de Além Senhora da
Esperança vindo da Bahia sob o comando
de Custódio de Azevedo.
AHU-Bahia, cx. 205 doc.51
AHU_ACL_CU_005, Cx. 206, D. 14694.
[ant. 1797, Abril, 4]
REQUERIMENTO de Francisco de Sousa
Paraiso à rainha [D. Maria I] solicitando
provisão para continuar na serventia do
ofício de tesoureiro da Alfândega da Bahia.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 205 doc.52
AHU_ACL_CU_005, Cx. 206, D. 14695.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
1797, Abril, 4, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao
príncipe regente D. João sobre o
requerimento de Ana Maria de São José
Aragão solicitando a propriedade do ofício
de Escrivão da Alfândega da Bahia que
pertencera a seu pai, José Pires de Carvalho
e Albuquerque.
Anexo: 12 docs.
AHU-Bahia, cx. 205 doc.41, 44, 47 e 53
AHU_ACL_CU_005, Cx. 206, D. 14696.
1797, Abril, 8, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao
príncipe regente D. João sobre o
requerimento do capitão Antônio José
Xavier de Brito solicitando ser restituido ao
emprego de superintendente da feira de
gado da cidade da Bahia, do qual fora
expulso.
Anexo: 7 docs.
AHU-Bahia, cx. 205 doc.54 e cx. 202, doc.
9.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 206, D. 14697.
1797, Abril, 10, Lisboa
OFÍCIO do [juiz da visita do ouro] Antônio
Tomás da Silva Leitão ao [secretário de
estado da Marinha e Ultramar] D. Rodrigo
de Sousa Coutinho referente à vistoria ao
navio Nossa Senhora da Vitória e São José,
vindo da Bahia sob o comando de João
Pinto Franco.
Anexo: 5 docs.
AHU-Bahia, cx. 205 doc.55
AHU_ACL_CU_005, Cx. 206, D. 14698.
1797, Abril, 14, Bahia
CARTA de José Venâncio de Seixas ao
[oficial Maior da Secretaria de Estado dos
Negócios da Marinha e Ultramar] João
Filipe da Fonseca referente à nomeação de
José Francisco de Perné para o lugar de
intendente da Marinha da cidade da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 205 doc.57
AHU_ACL_CU_005, Cx. 206, D. 14699.
1797, Abril, 20, Lisboa
OFÍCIO do [juiz da visita do ouro],
Antônio Tomás da Silva Leitão, ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
D. Rodrigo de Sousa Coutinho], referente
à vistoria ao Bergantim Aviso, vindo da
Bahia sob o comando de José Joaquim
Botelho.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 205 doc.58
AHU_ACL_CU_005, Cx. 206, D. 14700.
[ant. 1797, Abril, 27]
REQUERIMENTO de José dos Santos
Brandão à rainha [D. Maria I] solicitando o
hábito de São Bento de Avis com a tença
correspondente.
Anexo: 7 docs.
AHU – Brasil – Bahia – cx. 197, doc. 30
AHU_ACL_CU_005, Cx. 206, D. 14701.
1797, Abril, 27, Lisboa
PARECER do Conselho Ultramarino sobre
o requerimento de Manuel Ferreira de
Andrade solicitando a mercê do hábito de
São Bento de Avis.
AHU-Bahia, cx. 205 doc.59
AHU_ACL_CU_005, Cx. 206, D. 14702.
[ant. 1797, Abril, 28]
REQUERIMENTO de Luis José Gomes
à rainha [D. Maria I] solicitando passaporte
para a Bahia.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 205 doc.60
AHU_ACL_CU_005, Cx. 206, D. 14703.
1797, Maio, 10, Bahia
OFÍCIO do [governador-geral da Bahia],
D. Fernando José de Portugal ao
governador de Moçambique, conde do Rio
Pardo, D. Diogo de Sousa informando ter
enviado Manuel Luis e Graciano Teotônio,
condenados a degredo naquela colonia, na
sumaca Nossa Senhora do Amparo
Constância, da qual é mestre Luis da Costa
Guimarães.
Anexo: conhecimento.
AHU-Bahia, cx. 206 doc.2
AHU_ACL_CU_005, Cx. 206, D. 14704.
1797, Maio, 12, Queluz
DECRETO da rainha D. Maria I
nomeando João Batista Vieira Godinho
para o posto de coronel agregado ao
Regimento de Artilharia da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 206 doc.5
AHU_ACL_CU_005, Cx. 206, D. 14705.
[post.1797, Maio, 12]
REQUERIMENTO de Pedro da Silva
Leite à rainha [D. Maria I] solicitando
passaporte para a Bahia.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 206 doc.4
AHU_ACL_CU_005, Cx. 206, D. 14706.
186
[post. 1797, Maio, 12]
REQUERIMENTO de João de Saldanha
da Gama Guedes de Brito Melo Torres à
rainha [D. Maria I] solicitando que o
procurador Manuel Rodrigues de Oliveira
entre logo na possse e administração de suas
fazendas e pertences.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 206 doc.6
AHU_ACL_CU_005, Cx. 206, D. 14707.
1797, Maio, 13, Queluz
DECRETO da rainha D. Maria I
concedendo a Valentim Rodrigues Ferreira
a serventia vitalícia do ofício de tabelião de
notas da cidade da Bahia.
Anexo: bilhete.
AHU-Bahia, cx. 206 doc.7
AHU_ACL_CU_005, Cx. 206, D. 14708.
1797, Maio, 16
CERTIDÕES emitidas pela Junta da
Administração da Fazenda Real a pedido
de Domingos Alvares Branco Muniz
Barreto e de Jacó Pascoal.
AHU-Bahia, cx. 206 doc.8
AHU_ACL_CU_005, Cx. 206, D. 14709.
1797, Maio, 16, Queluz
DECRETO da rainha D. Maria I
concedendo a João Antônio da Cunha
Sousa e Vasconcelos a propriedade do
ofício de 1º escrivão da Ouvidoria Geral
do Civel da cidade da Bahia.
Anexo: 1 documento
AHU-Bahia, cx. 206 doc.9
AHU_ACL_CU_005, Cx. 206, D. 14710.
[ant. 1797, Maio, 17]
REQUERIMENTO de Manuel Leite
Sampaio à rainha [D. Maria I] solicitando
confirmação da patente de sargento-mor do
Terço das Ordenanças da vila Nova da
Bahia.
Anexo: requerimento.
AHU-Bahia, cx. 206 doc.11
AHU_ACL_CU_005, Cx. 206, D. 14711.
[ant. 1797, Maio, 19]
REQUERIMENTO de João Manuel Pinto
de Magalhães à rainha [D. Maria I]
solicitando a propriedade do ofício de
guarda-mor da Relação da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 206 doc.12
AHU_ACL_CU_005, Cx. 206, D. 14712.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
1797, Maio, 19, Lisboa
OFÍCIO do [juiz da visita do ouro],
Antônio Tomás da Silva Leitão, ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
D. Rodrigo de Sousa Coutinho], referente
à vistoria ao brigue Aviso, vindo da Bahia
sob o comando de Tomás Gonçalves.
Anexo: 3 docs.
AHU-Bahia, cx. 206 doc.13
AHU_ACL_CU_005, Cx. 206, D. 14713.
[ant. 1797, Maio, 22]
REQUERIMENTO do cónego da Sé da
Bahia Bartolomeu Rodrigues Ferreira, à
rainha [D. Maria I] solicitando licença para
cobrar a sua congrua enquanto durar a sua
ausência da referida cidade.
Anexo: 3 docs.
AHU-Bahia, cx. 206 doc.15
AHU_ACL_CU_005, Cx. 206, D. 14714.
1797, Maio, 22, Queluz
OFÍCIO do mordomo-mor, marquês de
Ponte de Lima, Tomás Xavier de Lima, ao
[secretário de estado da Marinha e
Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho,
remetendo docs. da Junta da Fazenda Real
da capitania da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 206 doc.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 206, D. 14715.
[ant. 1797, Maio, 24]
REPRESENTAÇÃO dos homens de
negócio da praça da Bahia, os envolvidos
no comércio de escravos à rainha [D. Maria
I] em que se queixam da decadência do
referido comércio e pedem providências.
AHU-Bahia, cx. 206 doc.16
AHU_ACL_CU_005, Cx. 206, D. 14716.
[ant. 1797, Maio, 28]
REQUERIMENTO de Domingos Alves
de Sousa ao [governador-geral da Bahia, D.
Fernando José de Portugal], solicitando
passaporte para Lisboa.
Anexo: 1 documento
AHU-Bahia, cx. 206 doc.17
AHU_ACL_CU_005, Cx. 206, D. 14717.
[ant. 1797, Maio, 29]
REQUERIMENTO de Francisco Casado
Dias Filgueira ao [governador-geral da
Bahia D. Fernando José de Portugal]
solicitando licença de um ano para ir à
Corte.
Anexo: licença.
AHU-Bahia, cx. 206 doc.18
AHU_ACL_CU_005, Cx. 206, D. 14718.
[ant. 1797, Maio, 30]
REQUERIMENTO de Ana Maria de São
José Aragão à rainha [D. Maria I] solicitando
poder encartar seu marido no ofício de
Escrivão da Alfândega da Bahia.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 206 doc.19
AHU_ACL_CU_005, Cx. 206, D. 14719.
1797, Junho, 1, Queluz
AVISO do [secretário de estado da Marinha
e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho,
ao [presidente do Conselho Ultramarino]
conde de Resende [D. Antônio José de
Castro] para que se faça consulta sobre
várias petições.
AHU-Bahia, cx. 206 doc.22
AHU_ACL_CU_005, Cx. 206, D. 14720.
[post. 1797, Junho, 1]
REQUERIMENTO do capelão do 1º
Regimento de Linha da Bahia, padre João
Cardoso de Melo ao príncipe regente [D.
João] solicitando patente do referido posto.
Anexo: 5 docs.
AHU-Bahia, cx. 206 doc.21
AHU_ACL_CU_005, Cx. 206, D. 14721.
[ant. 1797, Junho, 5]
REQUERIMENTO do 1º tenente da
Marinha da Bahia Tristão Pio dos Santos
ao príncipe regente [D. João] solicitando
promoção.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 206 doc.23
AHU_ACL_CU_005, Cx. 206, D. 14722.
1797, Junho, 7, Lisboa
PROVISÃO da rainha, [D. Maria I] ao
chanceler da Relação da Bahia ordenando
parecer sobre o requerimento de João Luís
Ferreira, em que se queixa de Luis Tavares
dos Santos e da forma como este vem
exercendo a advocacia nos Auditórios da
vila de Cachoeira.
Anexo: 1 documento
AHU-Bahia, cx. 206 doc.24
AHU_ACL_CU_005, Cx. 206, D. 14723.
1797, Junho, 7, Queluz
AVISO do [secretário de estado da Marinha
e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho,
ao [presidente do Conselho Ultramarino]
conde de Resende [D. Antônio José de
Castro] para que se faça consulta sobre a
informação da necessidade do posto de
capitão-mor de entradas e assaltos na
capitania da Bahia.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 206 doc.25
AHU_ACL_CU_005, Cx. 206, D. 14724.
187
[post.1797, Junho, 14]
REQUERIMENTO do padre Joaquim
José Rodrigues ao príncipe regente [D. João]
solicitando poder continuar como
arrendatário das terras de uma capela
situada em Mar Grande, na Ilha de Itaparica.
Anexo: 3 docs.
AHU-Bahia, cx. 206 doc.28
AHU_ACL_CU_005, Cx. 206, D. 14725.
[ant. 1797, Junho, 19]
REQUERIMENTO de Joaquim José
Barata de Almeida ao [governador-geral da
Bahia D. Fernando José de Portugal]
solicitando passaporte para a Corte.
AHU-Bahia, cx. 206 doc.30
AHU_ACL_CU_005, Cx. 206, D. 14726.
1797, Junho, 19, Queluz
DECRETO da rainha D. Maria I
nomeando oficiais para postos vagos no 2º
Regimento de Infantaria da cidade da Bahia.
Anexo: relação dos oficiais nomeados
AHU-Bahia, cx. 206 doc.31
AHU_ACL_CU_005, Cx. 206, D. 14727.
1797, Junho, 20, Queluz
DECRETO da rainha D. Maria I
concedendo a Herculano Antônio Lisboa
a propriedade do ofício de escrivão da
Ouvidoria Geral do Crime da cidade da
Bahia.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 206 doc.32 e 33
AHU_ACL_CU_005, Cx. 206, D. 14728.
1797, Junho, 21, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao
príncipe regente [D. João] sobre a
representação dos moradores do Sertão do
Rio São Francisco, em que expõem os
crimes de certos homens daqueles arredores
e pedem a instituição de juizes de fora em
várias localidades a fim de manter a paz e o
sossego da população.
AHU-Bahia, cx. 206 doc.34
AHU_ACL_CU_005, Cx. 206, D. 14729.
1797, Junho, 22, Lisboa
OFÍCIO do [juiz da visita do ouro] Antônio
Tomás da Silva Leitão ao [secretário de
estado da Marinha e Ultramar D. Rodrigo
de Sousa Coutinho] referente à vistoria ao
Bergantim Tristão, vindo da Bahia sob o
comando de Luis Gaia.
Anexo: lista da carga.
AHU-Bahia, cx. 206 doc.37
AHU_ACL_CU_005, Cx. 206, D. 14730.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
1797, Junho, 22, Queluz
AVISO do [secretário de estado da Marinha
e Ultramar] D. Rodrigo de Sousa Coutinho
ao [presidente do Conselho Ultramarino]
conde de Resende [D. Antônio José de
Castro] para que se faça consulta de
requerimentos.
AHU-Bahia, cx. 206 doc.38
AHU_ACL_CU_005, Cx. 206, D. 14731.
1797, Junho, 25, Lisboa
OFÍCIO do [juiz da visita do ouro] Antônio
Tomás da Silva Leitão ao [secretário de
estado da Marinha e Ultramar D. Rodrigo
de Sousa Coutinho] referente à vistoria às
embarcações Nossa Senhora do Carmo
Intrépida, do Pará, e Nossa Senhora da
Piedade, da Bahia, comandadas por
Guilherme da Silva Garbo e José de Oliveira
Guedes, respectivamente.
Anexo: lista de carga e passageiros.
AHU-Bahia, cx. 206 doc.39
AHU_ACL_CU_005, Cx. 206, D. 14732.
[ant. 1797, Junho, 26]
REQUERIMENTO do capitão reformado
do 2º Regimento da praça da Bahia, Manuel
Henriques de Carvalho à rainha [D. Maria
I] solicitando licença para ir para a Corte.
AHU-Bahia, cx. 206 doc.40
AHU_ACL_CU_005, Cx. 206, D. 14733.
1797, Junho, 26, Bahia
CARTA do [governador-geral da Bahia], D.
Fernando José de Portugal, à rainha [D.
Maria I] em resposta à provisão sobre o
julgamento das sentenças pelo Conselho de
Justiça e de Guerra.
Anexo: 1 documento
AHU-Bahia, cx. 204 doc.33
AHU_ACL_CU_005, Cx. 206, D. 14734.
1797, Junho, 28, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao
príncipe regente [D. João] sobre o
requerimento do coronel e mais oficiais do
Regimento de Infantaria Miliciana dos
Homens Pardos da cidade da Bahia,
solicitando que o provimento dos postos
de sargento-mor e Ajudante seja feito
dentro dos ofíciais do mesmo Regimento.
Anexo: 8 docs.
AHU-Bahia, cx. 206 doc.35 e 41
AHU_ACL_CU_005, Cx. 206, D. 14735.
[post. 1797, Julho, 5]
REQUERIMENTO de Francisco
Rodrigues de Sousa à rainha [D. Maria I]
solicitando o posto de sargento-mor
engenheiro na cidade da Bahia.
Anexo: 7 docs.
AHU-Bahia, cx. 206 doc.44
AHU_ACL_CU_005, Cx. 206, D. 14736.
[ant. 1797, Julho, 6]
REQUERIMENTO de Francisco de
Barros Pimentel, morador na comarca de
Sergipe d’El-Rei à rainha [D. Maria I]
solicitando provisão de revalidação e
dispensa da Lei que o impede de vender,
sem embargo, o engenho que foi de seu
sogro.
Anexo: certidão.
AHU-Bahia, cx. 206 doc.45
AHU_ACL_CU_005, Cx. 206, D. 14737.
1797, Julho, 6, Queluz
DECRETO da rainha D. Maria I
nomeando José Teles de Menezes para o
posto de capitão de Granadeiros da cidade
da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 206 doc.46
AHU_ACL_CU_005, Cx. 206, D. 14738.
1797, Julho, 7, Queluz
AVISO de Caetano de Noronha ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar]
D. Rodrigo de Sousa Coutinho sobre o
requerimento de Manuel de Matos Pinto
de Carvalho e Albuquerque, solicitando o
ofício de provedor da Casa da Moeda da
Bahia.
AHU-Bahia, cx. 206 doc.47
AHU_ACL_CU_005, Cx. 206, D. 14739.
1797, Julho, 9, Bahia
CARTA do governador-geral da Bahia D.
Fernando José de Portugal à rainha [D.
Maria I] sobre o pedido do governador da
capitania de Benguela, de sequestro dos
bens de Francisco Paim da Câmara e
Ornelas na Bahia.
Anexo: 5 docs.
AHU-Bahia, cx. 206 doc.48
AHU_ACL_CU_005, Cx. 206, D. 14740.
1797, Julho, 12, Bahia
OFÍCIO de Antônio Ferreira de Andrade
ao [secretário de estado da Marinha e
Ultramar] D. Rodrigo de Sousa Coutinho
referente aos procedimentos de José Pires
de Carvalho e Albuquerque à frente da
Secretaria de Estado da Bahia.
Anexo: 4 docs.
AHU-Bahia, cx. 206 doc.50
AHU_ACL_CU_005, Cx. 206, D. 14741.
188
1797, Julho, 15, Bahia
CARTA dos habitantes da Bahia à rainha
[D. Maria I] em que se queixam do estado
de abandono em que vive a cidade.
AHU-Bahia, cx. 206 , doc. 54
AHU_ACL_CU_005, Cx. 206, D. 14742.
[ant. 1797, Julho, 17]
REQUERIMENTO de José Rufino Pereira
da Silva da Costa e Almeida à rainha [D.
Maria I] solicitando dispensa das
habilitações necessárias ao encarte do ofício
de provedor da Alfândega da cidade da
Bahia, para o qual fora nomeado.
AHU-Bahia, cx. 207 doc.3
AHU_ACL_CU_005, Cx. 206, D. 14743.
[ant. 1797, Julho, 30]
REQUERIMENTO do proprietário do
ofício de 1º Escrivão da Ouvidoria do Cível
da Bahia João Antônio da Cunha Sousa
Vasconcelos ao príncipe regente [D. João]
solicitando alvará para nomear serventuário
para o dito ofício.
Anexo: bilhete.
AHU-Bahia, cx. 207 , doc. 4
AHU_ACL_CU_005, Cx. 206, D. 14744.
1797, Julho, 31, Queluz
DECRETO da rainha D. Maria I
concedendo a João Antônio da Cunha
Sousa Vasconcelos a propriedade do ofício
de escrivão da Correição e Ouvidoria da
cidade da Bahia.
Anexo: bilhete.
AHU-Bahia, cx. 206 doc.58
AHU_ACL_CU_005, Cx. 206, D. 14745.
[ant. 1797, Agosto, 1]
REQUERIMENTO de José Pinto Pereira
à rainha [D. Maria I] solicitando a serventia
do ofício de escrivão da Intendência do
Ouro da Bahia para Francisco Silvestre
Aires.
Anexo: 3 docs.
AHU-Bahia, cx. 207 , doc. 1
AHU_ACL_CU_005, Cx. 207, D. 14746.
1797, Agosto, 2, Lisboa
OFÍCIO do [juiz da visita do ouro] Antônio
Tomás da Silva Leitão ao [secretário de
estado da Marinha e Ultramar D. Rodrigo
de Sousa Coutinho] referente à vistoria ao
navio Nossa Senhora Bom Despacho,
vindo da Bahia sob o comando de João da
Silva Machado.
Anexo: 3 docs.
AHU-Bahia, cx. 207 doc.2
AHU_ACL_CU_005, Cx. 207, D. 14747.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
[ant. 1797, Agosto, 11]
REQUERIMENTO de Luis Antônio da
Fonseca Machado à rainha [D. Maria I]
solicitando o posto de sargento-mor do
Regimento dos Úteis da cidade da Bahia.
Anexo: 6 docs.
AHU-Bahia, cx. 207 doc.9
AHU_ACL_CU_005, Cx. 207, D. 14748.
[ant. 1797, Agosto, 17]
CARTA de Luis Alves de Freitas Belo ao
coronel José da Silva Santos sobre a posse
de uma sesmaria na Bahia.
AHU-Bahia, cx. 207 , doc. 7-A
AHU_ACL_CU_005, Cx. 207, D. 14749.
1797, Agosto, 22, Queluz
AVISO do [secretário de estado dos Negócios
Estrangeiros] Luis Pinto de Sousa ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar],
D. Rodrigo de Sousa Coutinho, para que se
ordene ao governador da Bahia que auxilie e
proteja os franceses que aportaram naquela
cidade e lhes restituam ao seu destino.
Anexo: carta.
AHU-Bahia, cx. 207 , doc. 10
AHU_ACL_CU_005, Cx. 207, D. 14750.
[post. 1797, Agosto, 25]
REQUERIMENTO de Joaquina Pascoa à
rainha [D. Maria I] solicitando baixa do
posto de soldado a seu único filho para que
este, com o seu trabalho de músico, possa
dar subsistência à sua mãe viúva.
Anexo: 3 docs.
AHU-Bahia, cx. 207 doc.11
AHU_ACL_CU_005, Cx. 207, D. 14751.
1797, Agosto, 31, Queluz
AVISO do [secretário de estado da Marinha e
Ultramar] D. Rodrigo de Sousa Coutinho ao
presidente do Conselho Ultramarino, conde de
Resende, D. Antônio José de Castro para que
se faça consulta sobre o requerimento de
Vicente José de Queirós Coimbra.
AHU-Bahia, cx. 207 doc.14
AHU_ACL_CU_005, Cx. 207, D. 14752.
1797, Agosto, 31, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao
príncioe regente [D. João] sobre o
requerimento de Luis Antônio Pereira
Lisboa solicitando mandar que o seu irmão,
Herculano Antônio Lisboa, o reembolse da
parte que lhe cabe da remuneração do ofício
de Escrivão da Ouvidoria Geral do Crime,
Cadeias, Degredados e Despesas da Relação
da Bahia que era de propriedade de seu pai.
Anexo: 9 docs.
AHU-Bahia, cx. 206 doc.59/ cx. 207 , doc.
12 e 34
AHU_ACL_CU_005, Cx. 207, D. 14753.
1797, Agosto, 31, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino à
rainha [D. Maria I] sobre o requerimento
de João Luis Ferreira solicitando juiz
comissário para as suas causas enquanto
durar a contenda com o juiz de fora de
Cachoeira, Joaquim de Amorim e Castro.
Anexo: 3 docs.
AHU-Bahia, cx. 207 doc.6 e 13
AHU_ACL_CU_005, Cx. 207, D. 14754.
1797, Setembro, 10, Bahia
OFÍCIO do desembargador ouvidor Geral
do Crime da Relação da Bahia Manuel de
Magalhães Pinto e Avelar ao [secretário de
estado da Marinha e Ultramar D. Rodrigo
de Sousa Coutinho] referente às queixas do
povo da vila de Cachoeira contra o juiz de
for a da referida vila, Joaquim de Amorim
e Castro, e contra José de Araújo Bacelar e
Luis Tavares dos Santos.
Anexo: 4 docs.
AHU-Bahia, cx. 207 doc.16
AHU_ACL_CU_005, Cx. 207, D. 14755.
1797, Setembro, 22, Lisboa
OFÍCIO do [juiz da visita do ouro] Antônio
Tomás da Silva Leitão ao [secretário de
estado da Marinha e Ultramar D. Rodrigo
de Sousa Coutinho] relativo à vistoria ao
navio Nossa Senhora do Loreto e São José
Viriato comandado por José Rodrigues de
Andrade e o navio Santo Estevão
comandado por José Ribeiro Pontes ,
vindos da Bahia.
Anexo: listas de carga e passageiros.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 207, D. 14756.
1797, Setembro, 23, Lisboa
OFÍCIO do [juiz da visita do ouro],
Antônio Tomás da Silva Leitão, ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar,
D. Rodrigo de Sousa Coutinho], relativo à
vistoria ao navio Jesus Maria José Trajano,
vindo da Bahia sob o comando de José
Joaquim Torquato.
Anexo: 1 documento
AHU-Bahia, cx. 207 doc.24
AHU_ACL_CU_005, Cx. 207, D. 14757.
1797, Setembro, 25, Cachoeira
CARTA da Câmara da vila de Cachoeira à
rainha [D. Maria I] em que se queixa do
juiz de fora, Joaquim de Amorim e Castro
e pede providências.
Anexa cópia
AHU-Bahia, cx. 207 doc.25 e 27
AHU_ACL_CU_005, Cx. 207, D. 14758.
189
[ant.1797, Setembro, 27]
REQUERIMENTO de Domingos Rodrigues
de Freitas à rainha [D. Maria I] solicitando a
mercê do hábito de São Bento de Avis.
Anexo: 20 docs.
AHU-Bahia, cx. 207 doc.28
AHU_ACL_CU_005, Cx. 207, D. 14759.
1797, Setembro, 28, Queluz
AVISO do [secretário de estado da Marinha
e Ultramar] D. Rodrigo de Sousa Coutinho
ao presidente do Conselho Ultramarino,
conde de Resende, D. Antônio José de
Castro para que se faça consulta sobre os
requerimentos de Antônio Ferreira de
Andrade, da cidade da Bahia, e de Manuel
Antônio Leitão, do Maranhão.
AHU-Bahia, cx. 207 doc.29
AHU_ACL_CU_005, Cx. 207, D. 14760.
1797, Outubro, 6, Bahia
CARTA PATENTE do governador da
Bahia, D. Fernando José de Portugal,
nomeando Antônio de Araújo Gomes para
o posto de sargento-mor das Ordenanças
da vila de Santo Amaro da Purificação.
AHU-Bahia, cx. 207 doc.31
AHU_ACL_CU_005, Cx. 207, D. 14761.
1797, Outubro, 20, Mafra
AVISO do [secretário de estado da Marinha
e Ultramar] D. Rodrigo de Sousa Coutinho
ao presidente do Conselho Ultramarino,
conde de Resende, D. Antônio José de
Castro para que se faça consulta sobre o
requerimento do juiz de fora da vila de
Cachoeira solicitando que se castigue as
pessoas que lhe caluniaram.
Anexo: 3 docs.
AHU-Bahia, cx. 207 doc.35 e 37
AHU_ACL_CU_005, Cx. 207, D. 14762.
[ant. 1797, Outubro, 23]
REQUERIMENTO
do
capitão
comandante da fortaleza do mar, João de
Abreu de Carvalho e Contreiras, à rainha [D.
Maria I] solicitando reforma com a patente
de sargento-mor e soldo competente.
Anexo: 6 docs.
AHU-Bahia, cx. 207 doc.36
AHU_ACL_CU_005, Cx. 207, D. 14763.
1797, Outubro, 23, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino à
rainha [D. Maria I] sobre o requerimento de
Antônio Ferreira de Andrade, da cidade da
Bahia, em que se queixa dos embargos de
obrepção e subrepção impetrados contra ele e
os órfãos dos quais é tutor e pede providências.
Anexo: 22 docs.
AHU-Bahia, cx. 207 doc.22 e 30
AHU_ACL_CU_005, Cx. 207, D. 14764.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
1797, Outubro, 28, Queluz
AVISO de Rodrigo José de Menezes ao
[secretário de estado da Marinha e
Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho,
para que se dê execução ao requerimento
do cirurgião Antônio Martins Vidigal
solicitando a propriedade do ofício de
Inquiridor, Contador e Distribuidor na
Bahia.
AHU-Maranhão, N.V. 1925.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 207, D. 14765.
[ant. 1797, Outubro, 31]
REQUERIMENTO de José Pires de
Carvalho e Albuquerque à rainha [D. Maria
I] solicitando dispensa das habilitações
necessárias ao encarte do ofício de Escrivão
da Alfândega da cidade da Bahia, de
propriedade de sua mulher Ana Maria de
São José Aragão.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 207 doc.39
AHU_ACL_CU_005, Cx. 207, D. 14766.
1797, Novembro, 3, Queluz
DECRETO da rainha D. Maria I
nomeando Joaquim Cardoso de Melo para
o lugar de juiz de fora da vila de Cachoeira.
Anexo: lembrete.
AHU-Bahia, cx. 207 doc.38
AHU_ACL_CU_005, Cx. 208, D. 14767.
[ant. 1797, Novembro, 20]
REQUERIMENTO de Antônio da Rocha
Bastos à rainha [D. Maria I] solicitando
confirmação da patente de capitão da
Companhia do Arraial de Mato Grosso das
Ordenanças da vila de Nossa Senhora do
Livramento do Rio de Contas.
AHU-Mato Grosso, Cx. 29 , doc. 10
AHU_ACL_CU_005, Cx. 208, D. 14768.
[ant. 1797, Novembro, 28]
REPRESENTAÇÃO dos comerciantes da
praça da Bahia à rainha [D. Maria I] em que
se queixão dos prejuízos que têm tido na
condução das caixas de açucar e pedem
providências.
AHU-Bahia, cx. 207 doc.40
AHU_ACL_CU_005, Cx. 208, D. 14769.
[1797, Dezembro, 2, Bahia]
AUTO DE DILIGÊNCIA sobre o capitão
Manuel Alvares de São Boaventura.
anexo: 10 docs.
AHU-Bahia, cx. 88 , doc. 19
AHU_ACL_CU_005, Cx. 208, D. 14770.
1797, Dezembro, 4, Lisboa
OFÍCIO do [juiz da visita do ouro] Antônio
Tomás da Silva Leitão ao [secretário de
estado da Marinha e Ultramar D. Rodrigo
de Sousa Coutinho] referente à vistoria a
vários navios vindos da Bahia.
Anexo: 7 docs.
AHU-Bahia, cx. 207 doc.42
AHU_ACL_CU_005, Cx. 208, D. 14771.
1798, Janeiro, 8, Queluz
AVISO do [secretário de estado da Marinha
e Ultramar] D. Rodrigo de Sousa Coutinho
ao presidente do Conselho Ultramarino,
conde de Resende, D. Antônio José de
Castro para que se faça consulta sobre a
carta do ouvidor da Comarca da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 208 doc.2
AHU_ACL_CU_005, Cx. 208, D. 14776.
1797, Dezembro, 9, Lisboa
OFÍCIO do [juiz da visita do ouro] Antônio
Tomás da Silva Leitão ao [secretário de
estado da Marinha e Ultramar D. Rodrigo
de Sousa Coutinho] referente à vistoria ao
navio NossaSenhora da Lapa Três Reis
Magos, vindo da Bahia comandado por
Domingos de Sousa e à corveta Nossa
Senhora do Carmo Pomba Volante, vinda
de Pernambuco comandada por Lourenço
Joaquim de Sousa. .
Anexo: listas de carga e passageiros.
AHU-Bahia, cx. 207 doc.43
AHU_ACL_CU_005, Cx. 208, D. 14772.
1798, Janeiro, 10, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao
príncipe regente [D. João] sobre o
requerimento do porteiro da secretaria de
governo da Bahia, João Nepomuceno da
Trindade, solicitando aumento de ordenado
ou a serventia do ofício de distribuidor e
contador.
AHU-Bahia, cx. 208 doc.3
AHU_ACL_CU_005, Cx. 208, D. 14777.
1797, Dezembro, 11, Queluz
CARTA do [secretário de estado da
Marinha e Ultramar] D. Rodrigo de Sousa
Coutinho ao [governador-geral da Bahia],
conde de Rezende, [D. Fernando José de
Portugal] sobre o requerimento de Antônio
Ferreira de Andrade em que representa os
prejuízos que poderão advir da execução
da Carta Régia relativa à herança de José
Pires de Carvalho e Albuquerque.
AHU-Bahia, cx. 209 doc.32
AHU_ACL_CU_005, Cx. 208, D. 14773.
[post. 1797, Dezembro, 27]
REQUERIMENTO de João Joaquim de
Freitas Henriques à rainha [D. Maria I]
solicitando os posto de capitão em uma das
Companhias da Bahia.
Anexo: certidão.
AHU-Bahia, cx. 207 doc.53
AHU_ACL_CU_005, Cx. 208, D. 14774.
[ant. 1798, Janeiro, 8]
REQUERIMENTO de Prudêncio José da
Cunha Vale à rainha [D. Maria I] solicitando
a mercê do hábito de uma das três Ordens
Militares em remuneração aos serviços
prestados à Coroa.
Anexo: 4 docs.
AHU-Bahia, cx. 208 , doc. 1
AHU_ACL_CU_005, Cx. 208, D. 14775.
190
1798, Janeiro, 14, Queluz
AVISO do [secretário de estado da Marinha
e Ultramar] D. Rodrigo de Sousa Coutinho
ao presidente do Conselho Ultramarino,
conde de Resende, D. Antônio José de
Castro para que se faça consulta sobre a
petição de José Vieira de Carvalho e José
Guilherme Germano, oficiais de justiça da
vila de Cachoeira.
AHU-Bahia, cx. 208 doc.4
AHU_ACL_CU_005, Cx. 208, D. 14778.
1798, Janeiro, 14, vila da Abadia
CARTA da Câmara da vila da Abadia à
rainha [D. Maria I] sobre o provimento do
posto de capitão das Ordenanças.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 208 doc.5
AHU_ACL_CU_005, Cx. 208, D. 14779.
[post. 1798, Janeiro, 15]
REQUERIMENTO de Ambrósio Ribeiro
Neves à rainha [D. Maria I] solicitando
autorização para cobrar e receber valores
correspondentes à sociedade feita com seu
irmão Francisco Ribeiro Neves, falecido na
Bahia.
Anexo: 4 docs.
AHU-Bahia, cx. 208 doc.6
AHU_ACL_CU_005, Cx. 208, D. 14780.
[ant. 1798, Janeiro, 22]
REQUERIMENTO de Custódio José
Lopes Guimarães ao [governador-geral da
Bahia, D. Fernando Jose´de Portugal],
solicitando passaporte para Lisboa.
Anexo: licença.
AHU-Bahia, cx. 208 , doc. 7
AHU_ACL_CU_005, Cx. 208, D. 14781.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
[ant. 1798, Janeiro, 27]
REQUERIMENTO do capitão da
conquista do gentio bárbaro José Manuel
dos Passos ao [governador-geral da Bahia,
D. Fernando José de Portugal] solicitando
um ano de licença para ir para Lisboa.
AHU-Bahia, cx. 208 doc.9
AHU_ACL_CU_005, Cx. 208, D. 14782.
[ant. 1798, Janeiro, 28]
REQUERIMENTO de João Ezequiel Leal
à rainha [D. Maria I] solicitando lhe mande
entregar a patente de capitão-mor da vila
de Maraú.
AHU-Bahia, cx. 208 , doc. 10
AHU_ACL_CU_005, Cx. 208, D. 14783.
[ant. 1798, Fevereiro, 3]
REQUERIMENTO do padre Manuel
Bernardino Alvares da Silva, da vila de
Cachoeira à rainha [D. Maria I] solicitando
seja mantido o teor do Testamento de José
Nunes Pereira e Sousa de que o suplicante
é testamenteiro.
Anexo: 3 docs.
AHU-Bahia, cx. 208 doc.11 e 14
AHU_ACL_CU_005, Cx. 208, D. 14784.
1798, Fevereiro, 3, Queluz
AVISO do [secretário de estado da Marinha
e Ultramar] D. Rodrigo de Sousa Coutinho
ao presidente do Conselho Ultramarino,
conde de Resende, D. Antônio José de
Castro remetendo a petição dos irmãos da
Ordem Terceira dos Cordigeros da
Penitência, da vila de Cachoeira solicitando
confirmação do compromisso da referida
Ordem.
Anexo: requerimento.
AHU-Bahia, cx. 208 doc.12 e 16
AHU_ACL_CU_005, Cx. 208, D. 14785.
[ant. 1798, Fevereiro, 5]
REQUERIMENTO de D. Leonor
Francisca Calmon de Aragão, viúva de
Duarte Sodré Pereira à rainha [D. Maria I]
solicitando licença para a edificação de uma
capela de Nossa Senhora da Lapa no
Engenho Santa Inês.
AHU-Bahia, cx. 208 doc.13
AHU_ACL_CU_005, Cx. 208, D. 14786.
[post. 1798, Fevereiro, 17]
REQUERIMENTO do tenente-coronel
do 1º Regimento de Artilharia da Bahia,
Joaquim José da Rocha Pegado Serpa à
rainha [D. Maria I] solicitando promoção
para o posto de coronel agregado ao seu
próprio Regimento.
Anexo: 6 docs.
AHU-Bahia, cx. 208 doc.17
AHU_ACL_CU_005, Cx. 208, D. 14787.
1798, Fevereiro, 18, Lisboa
OFÍCIO do [juiz da visita do ouro] Antônio
Tomás da Silva Leitão ao [secretário de
estado da Marinha e Ultramar D. Rodrigo
de Sousa Coutinho] referente à vistoria ao
brigue Santíssima Trindade, vindo da Bahia
sob o comando de Joaquim José de Oliveira.
Anexo: lista de carga e passageiros.
AHU-Bahia, cx. 208 doc.18
AHU_ACL_CU_005, Cx. 208, D. 14788.
1798, Fevereiro, 22, vila de Nossa
Senhora de Nazaré da Pedra Branca
CARTA do capitão-mor da conquista do
gentio bárbaro da vila de N. Sra. de Nazaré
de Pedra Branca, Alexandre José Correa, à
rainha [D. Maria I] dando conta do que se
tem feito contra as incursões dos gentios
bárbaros naqueles arredores.
Anexo: 8 docs.
AHU-Bahia, cx. 208 doc.20
AHU_ACL_CU_005, Cx. 208, D. 14789.
1798, Fevereiro, 25, Bahia
CARTA do capitão Antônio Ramos de
Queirós ao [secretário de estado da Marinha
e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho,
referente ao conserto do Paquete Real vindo
das Ilhas de São Tomé e Príncipe no Arsenal
da cidade da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 208 doc.21
AHU_ACL_CU_005, Cx. 208, D. 14790.
1798, Março, 2, Queluz
AVISO do [secretário de estado da Marinha
e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho,
ao [presidente do Conselho Ultramarino]
conde de Resende [D. Antônio José de Castro]
remetendo o ofício do governador-geral da
Bahia com a relação das pessoas que se
distinguiram quando repeliram os franceses
da Coroa Vermelha, em Porto Seguro.
AHU-Bahia, cx. 209 , doc. 1
AHU_ACL_CU_005, Cx. 208, D. 14791.
[ant. 1798, Março, 3]
REQUERIMENTO do soldado do 1º
Regimento de Milícias da Bahia, José Luis
Pereira, ao [governador geral, D. Fernando
José de Portugal], solicitando passaporte
para Lisboa.
AHU-Bahia, cx. 209 doc.2
AHU_ACL_CU_005, Cx. 208, D. 14792.
[ant. 1798, Março, 3]
REQUERIMENTO de José Ramos de
Araújo de Clara ao [governador-geral da
Bahia, D. Fernando José de Portugal],
solicitando licença para ir para a Corte.
Anexo: 3 docs.
AHU-Bahia, cx. 208 , doc. 19
AHU_ACL_CU_005, Cx. 208, D. 14793.
191
[ant. 1798, Março, 5]
REQUERIMENTO do professor de
Gramática Latina da Bahia José Francisco
Cardoso ao [governador-geral D. Fernando
José de Portugal] solicitando licença para ir
para Lisboa.
AHU-Bahia, cx. 209 doc.3
AHU_ACL_CU_005, Cx. 208, D. 14794.
[ant. 1798, Março, 9]
REQUERIMENTO de Luis Pereira Sodré
ao [governador-geral da Bahia D. Fernando
José de Portugal] solicitando passaporte
para Lisboa.
AHU-Bahia, cx. 209 doc.5
AHU_ACL_CU_005, Cx. 208, D. 14795.
[ant. 1798, Março, 12]
REQUERIMENTO do tabelião público do
Judicial e Notas da Bahia Luis de Valensuela
da Silva Campelo ao [governador-geral da
Bahia D. Fernando José de Portugal]
solicitando passaporte para Lisboa.
AHU-Bahia, cx. 209 doc.6
AHU_ACL_CU_005, Cx. 208, D. 14796.
[post. 1798, Março, 12]
REQUERIMENTO do soldado do
Regimento de Artilharia paga da guarnição
da Bahia Manuel da Rocha Viana à rainha
[D. Maria I] solicitando reforma no referido
posto
Anexo: 6 docs.
AHU-Bahia, cx. 209 doc.7
AHU_ACL_CU_005, Cx. 208, D. 14797.
1798, Março, 13, Queluz
AVISO do [secretário de estado da Marinha
e Ultramar] D. Rodrigo de Sousa Coutinho
ao presidente do Conselho Ultramarino,
conde de Resende, D. Antônio José de
Castro remetendo a carta do juiz de fora da
vila de Cachoeira, Joaquim de Amorim e
Castro a respeito das queixas que se
formaram contra ele na referida vila, para
que se dê o expediente necessário.
Anexo: lembrete.
AHU-Bahia, cx. 209 doc.8
AHU_ACL_CU_005, Cx. 208, D. 14798.
[post. 1798, Março, 14]
REQUERIMENTO do presbitero secular
Manuel da Silva e Sousa à rainha [D. Maria
I] solicitando ser vigário colado na freguesia
de Nossa Senhora da Madre de Deus do
Boqueirão.
Anexo: 6 docs.
AHU-Bahia, cx. 209 doc.9
AHU_ACL_CU_005, Cx. 208, D. 14799.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
1798, Março, 16, Bahia
CARTA do juiz sindicante Francisco
Antônio Mourão à rainha [D. Maria I]
remetendo a devassa sobre os oficiais do
juizo dos órfãos na gestão do bel. Joaquim
da Costa Caria.
Anexo: os autos da devassa
AHU-Bahia, cx. 209 doc.11
AHU_ACL_CU_005, Cx. 208, D. 14800.
[post. 1798, Março, 16]
REQUERIMENTO do meirinho da
Alfândega do Tabaco e Inspeção da Bahia
Antônio José Coelho Maia ao príncipe
regente [D. João] solicitando aumento de
salário.
Anexo: 5 docs.
AHU-Bahia, cx. 209 doc.10
AHU_ACL_CU_005, Cx. 208, D. 14801.
1798, Março, 21, Lisboa
CERTIDÃO de Bento Pacheco e Filhos
atestando que José Antônio de Araújo Alves
e Luis Antônio dos Reis, negociantes da
Bahia, lhes consignaram um bergantim
denominado Santissima Trindade.
AHU-Bahia, cx. 209 doc.12
AHU_ACL_CU_005, Cx. 208, D. 14802.
[ant. 1798, Março, 22]
REQUERIMENTO de Severino Pereira ao
[governador-geral da Bahia D. Fernando
José de Portugal] solicitando passaporte
para Lisboa.
AHU-Bahia, cx. 209 doc.15
AHU_ACL_CU_005, Cx. 208, D. 14803.
1798, Março, 22, Bahia
OFÍCIO do [governador-geral da Bahia],
D. Fernando José de Portugal, ao [secretário
de estado da Marinha e Ultramar], D.
Rodrigo de Sousa Coutinho, referente ao
requerimento de Tomás Gomes Marinho,
solicitando a mercê do ofício de guarda-mor
da Relação da cidade da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 209 doc.14
AHU_ACL_CU_005, Cx. 208, D. 14804.
[post. 1798, Março, 22]
REQUERIMENTO do soldado voluntário
do Regimento de Artilharia da Bahia João
Aires de Sousa, ao príncipe regente [D.
João], solicitando perdão por deserção, bem
como ser nomeado Sargento na Índia.
Anexo: 3 docs.
AHU-Bahia, cx. 209 doc.13
AHU_ACL_CU_005, Cx. 208, D. 14805.
1798, Março, 24, Lisboa
PARECER do Cinselho Ultramarino acerca
do requerimento de José Borges de Barros,
da cidade da Bahia solicitando o ofício de
Escrivão da Correição da Ilha da Madeira.
Anexo: 4 docs.
AHU-Bahia, cx. 209 doc.4
AHU_ACL_CU_005, Cx. 208, D. 14806.
[ant. 1798, Março, 26]
REQUERIMENTO do capitão de
granadeiros Pedro Alexandrino de Sousa
Portugal ao [governador-geral da Bahia D.
Fernando José de Portugal] solicitando
passaporte para a Bahia.
AHU-Bahia, cx. 209 doc.16
AHU_ACL_CU_005, Cx. 208, D. 14807.
1798, Março, 27, Bahia
CARTA (cópia) do [governador-geral da
Bahia] D. Fernando José de Portugal à
rainha [D. Maria I] em resposta à provisão
sobre o provimento de João Gomes de
Sousa Leite no posto de sargento-mor do
Terço das Ordenanças da vila de Jacobina.
AHU-Bahia, cx. 209 doc.17
AHU_ACL_CU_005, Cx. 208, D. 14808.
1798, Março, 27, Bahia
CARTA (2ª via) do [governador-geral da
Bahia], D. Fernando José de Portugal, à
rainha [D. Maria I] em resposta à provisão
sobre o requerimento de Caetano José da
Silveira Menezes, solicitando licença para
edificar uma Capela no seu engenho de
Jericó, termo da vila de Santo Amaro.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 206 doc.55
AHU_ACL_CU_005, Cx. 208, D. 14809.
[ant. 1798, Março, 28]
REQUERIMENTO de Bernardo Antônio
Cardoso ao [governador-geral da Bahia D.
Fernando José de Portugal] solicitando
despacho para poder fazer viagem para
Lisboa.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 209 doc.18
AHU_ACL_CU_005, Cx. 208, D. 14810.
[ant. 1798, Março]
NOTA sobre o requerimento do capitão
Antônio Ribeiro de Magalhães.
AHU-Bahia, cx. 16 doc.4
AHU_ACL_CU_005, Cx. 208, D. 14811.
192
[post. 1798, Abril, 11]
REQUERIMENTO de Manuel dos Santos
Nogueira ao príncipe regente [D. João]
solicitando passaporte para a Bahia.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 209 doc.19
AHU_ACL_CU_005, Cx. 208, D. 14812.
1798, Abril, 14, Bahia
DESPACHO do [governador-geral da
Bahia D. Fernando José de Portugal]
concedendo licença a Ezequiel Antônio
Costa Ferreira para seguir viagem para
Lisboa.
AHU-Bahia, cx. 209 doc.21
AHU_ACL_CU_005, Cx. 208, D. 14813.
[post. 1798, Abril, 14]
REQUERIMENTO de Antônio de
Bitencourt Berenguer César à rainha [D.
Maria I] solicitando o posto de coronel
agregado ao Regimento de Milicianos dos
Úteis da cidade da Bahia.
Anexo: 5 docs.
AHU-Bahia, cx. 209 doc.22
AHU_ACL_CU_005, Cx. 208, D. 14814.
1798, Abril, 16, [Lisboa]
CARTA (minuta) para Antônio José de
Oliveira sobre um comboio que veio do
Brasil.
Obs. Sem indicação do remetente
AHU-Bahia, cx. 209 doc.23
AHU_ACL_CU_005, Cx. 209, D. 14815.
[ant. 1798, Abril, 17]
REQUERIMENTO de Manuel José
Simões ao [governador-geral da Bahia D.
Fernando José de Portugal] solicitando
passaporte para Lisboa.
AHU-Bahia, cx. 209 doc.25
AHU_ACL_CU_005, Cx. 209, D. 14816.
[ant. 1798, Abril, 17]
REQUERIMENTO de João Pedro Fiúza
Barreto ao [secretário de estado da Marinha
e Ultramar D. Rodrigo de Sousa Coutinho]
solicitando providências sobre as intrigas
que contra ele fez Antônio Luis Pereira por
causa da posse de um engenho na Bahia.
Anexo: 25 docs.
AHU-Bahia, cx. 207 , doc. 15, 21, 32 e 33/
cx. 209, , doc. 26 e 34
AHU_ACL_CU_005, Cx. 209, D. 14817.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
[ant. 1798, Abril, 18]
REQUERIMENTO de Felix Moniz da
Costa ao [governador-geral da Bahia, D.
Fernando José de Portugal], solicitando
passaporte para Lisboa.
Anexo: licença.
AHU-Bahia, cx. 209 doc.24
AHU_ACL_CU_005, Cx. 209, D. 14818.
[post. 1798, Abril, 30]
REQUERIMENTO de João Marques da
Silva à rainha [D. Maria I] solicitando o
posto de coronel agregado ao Regimento
Auxiliar da vila de Maragogipe.
Anexo: 3 docs.
AHU-Bahia, cx. 209 doc.33
AHU_ACL_CU_005, Cx. 209, D. 14824.
[ant. 1798, Abril, 24]
REQUERIMENTO de Francisco Lopes
de Carvalho ao [governador da Bahia D.
Fernando José de Portugal] solicitando
passaporte para Lisboa.
Anexo: licença.
AHU-Bahia, cx. 209 doc.27
AHU_ACL_CU_005, Cx. 209, D. 14819.
[ant. 1798, Maio, 2]
REQUERIMENTO de João de Piza ao
[governador-geral da Bahia D. Fernando
José de Portugal] solicitando passaporte
para a Corte.
Anexo: licença.
AHU-Bahia, cx. 209 doc.35
AHU_ACL_CU_005, Cx. 209, D. 14825.
[ant. 1798, Abril, 24]
REQUERIMENTO de Antônio Luís
Pereira ao [governador-geral da Bahia D.
Fernando José de Portugal] solicitando
passaporte para a Bahia.
Anexo: licença.
AHU-Bahia, cx. 209 doc.28
AHU_ACL_CU_005, Cx. 209, D. 14820.
1798, Maio, 2, Bahia
CARTA do ouvidor da Bahia, Joaquim
Antônio Gonzaga à rainha [D. Maria I]
referente ao provimento dos ofícios de
Ensaiadores do Ouro e da Prata na referida
cidade.
Anexo: 9 docs.
AHU-Bahia, cx. 209 doc.37
AHU_ACL_CU_005, Cx. 209, D. 14826.
[ant. 1798, Abril, 26]
REQUERIMENTO de José Silvestre de
Oliveira Dantas à rainha [D. Maria I]
solicitando a mercê do posto de cirurgiãomor das Marinhas de Pirajá.
Anexo: 5 docs.
AHU-Bahia, cx. 209 doc.30
AHU_ACL_CU_005, Cx. 209, D. 14821.
[post. 1798, Abril, 28]
REQUERIMENTO de Ezequiel Antônio
da Costa Ferreira à rainha [D. Maria I]
solicitando a expedição dos autos da causa
civel que corre na Ouvidoria da Bahia entre
o suplicante e o Mestre de Campo Francisco
Barbosa Marinho.
Anexo: 1 documento
AHU-Bahia, cx. 209 doc.31
AHU_ACL_CU_005, Cx. 209, D. 14822.
1798, Abril, 29, Bahia
OFÍCIO (cópia) do [governador-geral da
Bahia] D. Fernando José de Portugal ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar]
D. Rodrigo de Sousa Coutinho referente a
carta de Antônio Ferreira de Andrade sobre
a herança de José Pires de Carvalho e
Albuquerque.
AHU-Bahia, cx. 206 doc.51
AHU_ACL_CU_005, Cx. 209, D. 14823.
[post. 1798, Maio, 2]
REQUERIMENTO de Niceto José do
Desterro, primo e co-irmão do falecido
Manuel Feliz ao juiz da Ouvidoria e
Correição da Comarca da Bahia solicitando
certidão do teor da devassa que se fez por
ocasião da morte do referido.
AHU-Bahia, cx. 209 doc.36
AHU_ACL_CU_005, Cx. 209, D. 14827.
[ant. 1798, Maio, 7]
REQUERIMENTO de André de Pinho ao
príncipe regente [D. João] solicitando
patente de confirmação do posto de
sargento-mor dos distritos que
compreendem a Barra do Paramirim e São
Francisco.
Anexo: carta patente
AHU-Bahia, cx. 209 doc.38
AHU_ACL_CU_005, Cx. 209, D. 14828.
[ant. 1798, Maio, 12]
REQUERIMENTO de João Luis Ferreira
ao [governador-geral da Bahia D. Fernando
José de Portugal] solicitando passaporte
para Lisboa.
Anexo: licença.
AHU-Bahia, cx. 209 doc.38-A
AHU_ACL_CU_005, Cx. 209, D. 14829.
193
[ant. 1798, Maio, 15]
REQUERIMENTO de Antônio Biancardi
à rainha [D. Maria I] solicitando passaporte
para a Bahia.
Anexo: passaporte.
AHU-Bahia, cx. 209 doc.40
AHU_ACL_CU_005, Cx. 209, D. 14830.
1798, Maio, 19, Queluz
DECRETO da rainha D. Maria I
nomeando Manuel de Araújo Tavares,
Antônio Saraiva de Sampaio e Manuel de
Macedo Pereira Coutinho para a ocupação
de postos de desembargador na relação da
Bahia.
AHU-Bahia, cx. 209 doc.39
AHU_ACL_CU_005, Cx. 209, D. 14831.
1798, Maio, 19, Cachoeira
CARTA dos oficiais da Câmara da vila de
Cachoeira à rainha [D. Maria I] em que
defendem o juiz de fora, Joaquim de
Amorim e Castro, das queixas dos
moradores.
Anexas 2 cópias
AHU-Bahia, cx. 209 doc.42 e 43/ cx. 206
doc.14
AHU_ACL_CU_005, Cx. 209, D. 14832.
[post. 1798, Maio, 23]
REQUERIMENTO do sargento-mor do
Regimento de Milícias da Ilha de Itaparica
José da Silva Freire à rainha [D. Maria I]
solicitando ser transferido para um dos
Regimentos da cidade da Bahia.
Anexo: 5 docs.
AHU-Bahia, cx. 209 doc.44
AHU_ACL_CU_005, Cx. 209, D. 14833.
[post. 1798, Maio, 25]
REQUERIMENTO de Josefa de Amorim
Coelho e seu filho o sargento-mor José
Antônio Fiúza de Almeida à rainha [D.
Maria I] solicitando a resolução da questão
relativa aos limites do engenho que
possuem sobre o rio Pitanga.
AHU-Bahia, cx. 201, doc.29
AHU_ACL_CU_005, Cx. 209, D. 14834.
1798, Maio, 28, Bahia
CARTA (cópia) do ouvidor da Comarca da
Bahia, Joaquim Antônio Gonzaga, à rainha
[D. Maria I] relativa às queixas que algumas
pessoas fizeram do juiz de fora da vila de
Cachoeira, Joaquim de Amorim e Castro
Anexo: 6 docs.
AHU-Bahia, cx. 209 doc.45, 46 e 47
AHU_ACL_CU_005, Cx. 209, D. 14835.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
1798, Maio, 31, Queluz
AVISO do [secretário de estado da Marinha
e Ultramar] D. Rodrigo de Sousa Coutinho
ao presidente do Conselho Ultramarino,
conde de Resende, D. Antônio José de
Castro remetendo as petições da Câmara
da vila de Cachoeira e de Teodoro Xavier
Cardoso, para que se dê o expediente
necessário.
AHU-Bahia, cx. 209 doc.49
AHU_ACL_CU_005, Cx. 209, D. 14836.
[ant. 1798, Junho, 1]
REQUERIMENTO de Cristovão Soares
Nogueira ao [governador-geral da Bahia, D.
Fernando José de Portugal] solicitando
passaporte para Lisboa.
Anexo: licença.
AHU-Bahia, cx. 210 doc.1
AHU_ACL_CU_005, Cx. 209, D. 14837.
[ant. 1798, Junho, 4]
REQUERIMENTO de Manuel Soares
Nabuco ao [governador-geral da Bahia D.
Fernando José de Portugal] solicitando
passaporte para Lisboa.
AHU-Bahia, cx. 210 doc.2
AHU_ACL_CU_005, Cx. 209, D. 14838.
1798, Junho, 4, Queluz
DECRETO da rainha D. Maria I
nomeando José Joaquim de Santana e Brito
e José Pereira de Castro para alferes de
Infantaria dos Regimentos da cidade da
Bahia.
AHU-Bahia, cx. 210 doc.3
AHU_ACL_CU_005, Cx. 209, D. 14839.
1798, Junho, 4, Queluz
AVISO do [secretário de estado da Marinha
e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho,
ao [presidente do Conselho Ultramarino]
conde de Resende [D. Antônio José de
Castro] para que se faça consulta sobre os
papéis de Inácio Xavier da Costa Lima.
AHU-Bahia, cx. 210 doc.4
AHU_ACL_CU_005, Cx. 209, D. 14840.
1798, Junho, 5, Queluz
AVISO do [secretário de estado da Marinha
e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho,
ao [presidente do Conselho Ultramarino]
conde de Resende [D. Antônio José de
Castro] remetendo o ofício do governadorgeral da Bahia, [D. Fernando José de
Portugal] para que se dê o expediente
necessário.
AHU-Bahia, cx. 210 doc.4
AHU_ACL_CU_005, Cx. 209, D. 14841.
1798, Junho, 5, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino à
rainha [D. Maria I] sobre a diferente prática
da Secretaria do Governo da capitania da
Bahia quanto ao formulário das patentes
que por ela se expedem.
Anexo: carta.
AHU-Bahia, cx. 210 doc.5 e 8
AHU_ACL_CU_005, Cx. 209, D. 14842.
1798, Junho, 5, Queluz
AVISO do [secretário de estado da Marinha e
Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao
[presidente do Conselho Ultramarino] conde
de Resende [D. Antônio José de Castro]
remetendo o ofício do governador-geral da
capitania da Bahia e os docs. sobre o juiz de
fora da vila de Cachoeira, Joaquim de Amorim
e Castro, para que se dê o expediente necessário.
AHU-Bahia, cx. 210 doc.6
AHU_ACL_CU_005, Cx. 209, D. 14843.
1798, Junho, 5, Queluz
AVISO do [secretário de estado da Marinha
e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho,
ao [presidente do Conselho Ultramarino]
conde de Resende [D. Antônio José de
Castro] remetendo o ofício do governadorgeral da capitania da Bahia.
Anexo: 8 docs.
AHU-Bahia, cx. 210 doc.7
AHU_ACL_CU_005, Cx. 209, D. 14844.
1798, Junho, 6, Queluz
DECRETO da rainha D. Maria I
nomeando oficiais para os postos vagos dos
Regimentos de Infantaria e Artilharia da
cidade da Bahia.
Anexo: relação contendo os nomes dos
oficiais nomeados.
AHU-Bahia, cx. 210 doc.9
AHU_ACL_CU_005, Cx. 209, D. 14845.
[ant. 1798, Junho, 8]
REQUERIMENTO do capitão de
bombeiros do Regimento de Artilharia da
Bahia, Francisco de Paula de Miranda
Chaves à rainha [D. Maria I] solicitando
carta de nomeação.
Anexo: 4 docs.
AHU-Bahia, cx. 210 doc.10
AHU_ACL_CU_005, Cx. 209, D. 14846.
[ant. 1798, Junho, 8]
REQUERIMENTO do sargento da 5ª
Companhia do Regimento de Artilharia da
Bahia, Cipriano Xavier de Jesus, à rainha
[D. Maria I] solicitando promoção para o
posto de capitão do forte de Peruassú ou
para 2º tenente do seu Regimento.
Anexo: 6 docs.
AHU-Bahia, cx. 210 doc.11
AHU_ACL_CU_005, Cx. 209, D. 14847.
194
1798, Junho, 8, Queluz
AVISO do [secretário de estado da Marinha
e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho,
ao presidente do Conselho Ultramarino,
conde de Resende, D. Antônio José de
Castro para que se faça consulta sobre as
representações do desembargador Joaquim
Antônio de Araújo e da Câmara de
Cachoeira, bem como sobre a petição de
Francisco Ricardo de Carvalho.
AHU-Bahia, cx. 210 doc.13
AHU_ACL_CU_005, Cx. 209, D. 14848.
1798, Junho, 8, Queluz
AVISO do [secretário de estado da Marinha
e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho,
ao [presidente do Conselho Ultramarino]
conde de Resende [D. Antônio José de
Castro] para que se faça consulta sobre o
requerimento da Câmara da vila de Santo
Amaro de Brotas.
AHU-Bahia, cx. 210 doc.14
AHU_ACL_CU_005, Cx. 209, D. 14849.
1798, Junho, 14, Bahia
CERTIDÃO do capitão-mor de
Ordenanças, José Pires de Carvalho e
Albuquerque, atestando o recebimento dos
papéis originais de serviços do alferes
Joaquim Antônio Cardoso, devidamente
justificados.
Anexo: 15 docs.
AHU-Bahia, cx. 210 doc.16
AHU_ACL_CU_005, Cx. 209, D. 14850.
1798, Junho, 15
CARTA de Francisco Tavares ao [secretário
de estado da Marinha e Ultramar, D.
Rodrigo de Sousa Coutinho], referente às
informações sobre a existência de salitre e
cobre na Bahia fornecidas pelo boticário,
Domingos José Correia.
AHU-Bahia, cx. 210 doc.17
AHU_ACL_CU_005, Cx. 209, D. 14851.
[ant. 1798], Junho, 21]
REQUERIMENTO do moedeiro da Casa
da Moeda da Bahia João Francisco da Costa
ao escrivão da Conservatoria dos
Moedeiros capitão Vicente Ferreira
Antunes Correa, solicitando certidão de um
auto de agravo em que está envolvido.
Anexo: 3 docs.
AHU-Bahia, cx. 210 doc.19 e 23
AHU_ACL_CU_005, Cx. 209, D. 14852.
[post. 1798, Junho, 25]
REQUERIMENTO de Paulo José do Vale
à rainha [D. Maria I] solicitando o ofício de
guarda-mor da Relação da Bahia.
AHU – Brasil – Bahia – cx. 199, doc. 21
AHU_ACL_CU_005, Cx. 209, D. 14853.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
[ant. 1798, Junho, 26]
REQUERIMENTO de Francisco da Silva
Pimentel à rainha [D. Maria I] solicitando
patente de confirmação do posto de alferes
do Terço das Ordenanças da cidade da
Bahia.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 210 doc.20
AHU_ACL_CU_005, Cx. 209, D. 14854.
1798, Julho, 3, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao
príncipe regente [D. João] sobre o
requerimento de João Manuel Pinto de
Magalhães solicitando o ofício de
Distribuidor, Inquiridor e Contador da
cidade da Bahia.
Anexo: requerimento.
AHU-Bahia, cx. 210 doc.24
AHU_ACL_CU_005, Cx. 210, D. 14855.
[ant. 1798, Julho, 6]
REQUERIMENTO de Domingos Martins
da Costa, negociante da cidade do Porto à
rainha [D. Maria I] solicitando poder levar
a carga de sal para a Bahia em dois navios,
e não apenas em um como fora inicialmente
estipulado.
Anexo: ofício.
AHU-Bahia, cx. 210 doc.25
AHU_ACL_CU_005, Cx. 210, D. 14856.
1798, Julho, 6, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao
príncipe regente [D. João] sobre o ofício
do governdor e capitão geral da Bahia D.
Fernando José de Portugal remetendo a
relação dos nomes dos homens que
repeliram os francese que desembarcaram
em Porto Seguro.
Anexo: 21 docs.
AHU-Bahia, cx. 210 doc.26 e cx. 207, doc.
5
AHU_ACL_CU_005, Cx. 210, D. 14857.
1798, Julho, 10, Azambuja
CARTA de Joaquim José de Abreu à rainha
[D. Maria I] referente ao requerimento de
Nuno Daniel Smith solicitando o ofício de
Escrivão da Mesa Grande da Alfândega da
cidade da Bahia.
Anexo: 9 docs.
AHU-Bahia, cx. 210 doc.27
AHU_ACL_CU_005, Cx. 210, D. 14858.
1798, Julho, 10, Queluz
AVISO do [oficial Maior da Secretaria de
Estado dos Negócios da Marinha e
Ultramar] José de Seabra da Silva, ao
presidente do Conselho Ultramarino, conde
de Resende, D. Antônio José de Castro
remetendo cópia da Carta Régia de
nomeação de Antônio Luis Pereira da
Cunha para o lugar de Ouvidor de
Pernambuco, continuando no de
desembargador da Relação da Bahia, para
que se dê o expediente necessário.
Anexo: carta régia.
AHU-Bahia, cx. 210 doc.27
AHU_ACL_CU_005, Cx. 210, D. 14859.
[ant. 1798, Julho, 12]
REQUERIMENTO do cadete do 1º
Regimento da Armada José Malaquias
Soares Serpa à rainha [D. Maria I]
solicitando o posto de alferes agregado ao
1º Regimento de Infantaria da Bahia.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 210 , doc. 33
AHU_ACL_CU_005, Cx. 210, D. 14860.
1798, Julho,12, Lisboa
CARTA PATENTE da rainha D. Maria I
nomeando Sebastião Francisco Felix de
Melo para o posto de Sargento da
Companhia de Mineiros do Regimento de
Artilharia da cidade da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 210 doc.22
AHU_ACL_CU_005, Cx. 210, D. 14861.
1798, Julho,12, Lisboa
CARTA PATENTE da rainha D. Maria I
nomeando José Bernardo de Sousa Cunha
para o posto de tenente da 7ª Companhia
do 1º Regimento de Infantaria da cidade
da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 210 doc.28
AHU_ACL_CU_005, Cx. 210, D. 14862.
1798, Julho,12, Lisboa
CARTA PATENTE da rainha D. Maria I
nomeando Joaquim Antônio Cardoso de
Santa Delfina para o posto de Alferes de
Caçadores do 1º Regimento de Infantaria
da cidade da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 210 doc.29
AHU_ACL_CU_005, Cx. 210, D. 14863.
1798, Julho,12, Lisboa
CARTA PATENTE da rainha D. Maria I
nomeando Francisco de Paula Padilha para
o posto de 2º tenente da Companhia de
Ponteneiros do Regimento de Artilharia da
cidade da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 210 doc.30
AHU_ACL_CU_005, Cx. 210, D. 14864.
195
1798, Julho,12, Lisboa
CARTA PATENTE da rainha D. Maria I
nomeando José Antônio Pereira para o
posto de alferes do 1º Regimento de
Infantaria da cidade da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 210 doc.31
AHU_ACL_CU_005, Cx. 210, D. 14865.
1798, Julho,12, Lisboa
CARTA PATENTE da rainha D. Maria I
nomeando João Antônio de Sousa Portugal
para o posto de Ajudante do 1º Regimento
de Infantaria da cidade da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 210 doc.32
AHU_ACL_CU_005, Cx. 210, D. 14866.
1798, Julho, 12, Lisboa
CARTA PATENTE da rainha D. Maria I
nomeando José Gomes para o posto de 2º
tenente da Companhia de Bombeiros do
Regimento de Artilharia da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 211 , doc. 5
AHU_ACL_CU_005, Cx. 210, D. 14867.
1798, Julho,12, Lisboa
CARTA PATENTE da rainha D. Maria I
nomeando Bernardino Alvares para o posto
de 1º tenente da Companhia de Pontoneiros
do Regimento de Artilharia da cidade da
Bahia.
AHU-Bahia, cx. 210 doc.34
AHU_ACL_CU_005, Cx. 210, D. 14868.
.
1798, Julho,16, Lisboa
CARTA PATENTE da rainha, [D. Maria
I] reformando João Pedro de Sousa, alferes
da 7ª Companhia do 1º Regimento de
Infantaria da cidade da Bahia, no posto de
tenente, com soldo de Alferes.
AHU-Bahia, cx. 210 doc.35
AHU_ACL_CU_005, Cx. 210, D. 14869.
1798, Julho,16, Lisboa
CARTA PATENTE da rainha D. Maria I
nomeando Rodrigo de Mendonça Cardoso
para o posto de tenente da 2ª Companhia
do 2º Regimento de Infantaria de Linha da
cidade da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 210 doc.36
AHU_ACL_CU_005, Cx. 210, D. 14870.
1798, Julho,16, Lisboa
CARTA PATENTE da rainha, [D. Maria
I] nomeando João Antônio de Sá para o
posto de tenente da 1ª Companhia do 2º
Regimento de Infantaria de Linha da cidade
da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 210 doc.37
AHU_ACL_CU_005, Cx. 210, D. 14871.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
1798, Julho, 21
DECLARAÇÃO de Francisco Rodrigues
Liberato referente à entrega de um caixote
ao contramestre do navio São Manuel , José
da Rocha, o qual seria entregue ao
governador-geral da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 210 doc.38
AHU_ACL_CU_005, Cx. 210, D. 14872.
1798, Agosto, 1
PAPÉIS de SERVIÇO do capitão-mor das
Ordenanças da cidade da Bahia e secretário
de estado e Guerra do Brasil, José Pires de
Carvalho e Albuquerque, para fins de
justificação.
AHU-Bahia, cx. 210 doc.44
AHU_ACL_CU_005, Cx. 210, D. 14878.
[post. 1798, Julho, 23]
REQUERIMENTO do cabo de
Esquadra do 1º Regimento da cidade
da Bahia José da Silva e Sousa ao
príncipe regente [D. João] solicitando
ser nomeado alferes em Angola.
Anexo: atestado (documento em
francês).
AHU-Bahia, cx. 210 doc.39
AHU_ACL_CU_005, Cx. 210, D. 14873.
[ant. 1798, Agosto, 3]
REQUERIMENTO de Lino Pereira de
Almeida Pires à rainha [D. Maria I]
solicitando os originais dos Autos de
Embargo relativos à sua solicitação da
serventia do ofício de Marcador da Prata e
Ouro da cidade da Bahia.
Anexo: certidão.
AHU-Bahia, cx. 210 doc.45
AHU_ACL_CU_005, Cx. 210, D. 14879.
1798, Julho, 26, Lisboa
CARTA PATENTE da rainha D. Maria I
nomeando José Francisco da Cruz para o
posto de Alferes de Granadeiros do 2º
Regimento de Infantaria da cidade da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 210 doc.40
AHU_ACL_CU_005, Cx. 210, D. 14874.
[ant. 1798, Agosto, 8]
REQUERIMENTO do capitão-mor da
vila de Cachoeira Antônio Brandão Pereira
Marinho Falcão à rainha [D. Maria I]
solicitando o hábito da Ordem de Cristo.
Anexo: 9 docs.
AHU-Bahia, cx. 211 , doc. 47
AHU_ACL_CU_005, Cx. 210, D. 14880.
1798, Julho, 26
CERTIDÃO do desembargador da Relação
do Porto Francisco de Almada atestando
que Domingues Martins da Costa,
proprietário do navio São Gualter, justificou
solicitação de passaporte para a Bahia.
AHU-Bahia, cx. 210 doc.41
AHU_ACL_CU_005, Cx. 210, D. 14875.
1798, Julho, 30, Lisboa
CARTA PATENTE da rainha D. Maria I
nomeando José Rodrigues Neto para o
posto de 1º tenente da Companhia de
Bombeiros do Regimento de Artilharia da
cidade da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 210 doc.42
AHU_ACL_CU_005, Cx. 210, D. 14876.
1798, Julho, 30
CARTA ao [secretário de estado da Marinha
e Ultramar] D. Rodrigo de Sousa Coutinho,
referente aos Carmelitas Calçados da cidade
da Bahia.
Obs., doc. em italiano e sem indicação do
remetente
AHU-Bahia, cx. 210 doc.43
AHU_ACL_CU_005, Cx. 210, D. 14877.
[ant. 1798, Agosto, 9]
REQUERIMENTO do cónego doutoral
da Sé da Bahia Bernardo da Figueira
Barbudo Seixas à rainha [D. Maria I]
solicitando o pagamento das suas congruas.
AHU-Bahia, cx. 210 doc.48
AHU_ACL_CU_005, Cx. 210, D. 14881.
1798, Agosto, 18, Ribeira do Douro
CERTIDÃO do desembargador dos
agravos e superintendente da Ribeira do
Douro, Francisco Gregório Pires atestando
que Joaquim José de Sousa Pires,
proprietário do navio Santo Antônio do
Vale da Piedade e Nossa Senhora dos
Navegantes, justificou solicitação de
passaporte para a Bahia.
AHU-Bahia, cx. 210 doc.50
AHU_ACL_CU_005, Cx. 210, D. 14882.
[post. 1798, Agosto, 18]
REQUERIMENTO do capitão da
Companhia dos Homens Pardos das
Ordenanças de Porto Seguro, Antônio
Mariano Borges, à rainha [D. Maria I],
solicitando que se passe uma informação
ao Secretário de Estado dos negócios do
Reino sobre o seu pedido de concessão de
mercê com o Hábito de Cristo.
AHU-Bahia, cx. 272 , doc. 99
AHU_ACL_CU_005, Cx. 210, D. 14883.
196
1798, Agosto, 20, Queluz
OFÍCIO de Rodrigo José de Menezes ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar]
D. Rodrigo de Sousa Coutinho referente ao
requerimento de João Gonçalves Francisco.
AHU-Bahia, cx. 210 doc.49
AHU_ACL_CU_005, Cx. 210, D. 14884.
1798, Agosto, 21, Queluz
AVISO do [secretário de estado da Marinha
e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho
ao presidente do Conselho Ultramarino,
conde de Resende, D. Antônio José de
Castro para que se faça consulta sobre o
requerimento de Bernardo de Abreu de
Carvalho e Contreiras.
AHU-Bahia, cx. 210 doc.50
AHU_ACL_CU_005, Cx. 210, D. 14885.
1798, Agosto, 23, Queluz
AVISO do [secretário de estado da Marinha
e Ultramar] D. Rodrigo de Sousa Coutinho
ao presidente do Conselho Ultramarino,
conde de Resende, D. Antônio José de
Castro para que se faça consulta sobre o
requerimento da Câmara da vila de
Cachoeira.
AHU-Bahia, cx. 210 doc.46
AHU_ACL_CU_005, Cx. 210, D. 14886.
1798, Agosto, 25, Queluz
DECRETO da rainha D. Maria I
promovendo José Inácio Acciaivolli de
Vasconcelos Brandão, sargento-mor de
Infantaria com exercício de Ajudante de
Ordens do Governo da Bahia, para o posto
de coronel de Infantaria.
AHU-Bahia, cx. 210 doc.51
AHU_ACL_CU_005, Cx. 210, D. 14887.
1798, Agosto, 25, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino à
rainha [D. Maria I] sobre o requerimento
de João Gonçalves Francisco em que se
queixa do juiz de fora da Bahia, por tê-lo
despejado de um comôdo em que instalara
um botequim de bebidas, e pede
providências.
Anexo: bilhete de pagamento.
AHU-Bahia, cx. 210 doc.52
AHU_ACL_CU_005, Cx. 210, D. 14888.
1798, Agosto, 5, Queluz
AVISO do [secretário de estado da Marinha
e Ultramar] D. Rodrigo de Sousa Coutinho
ao presidente do Conselho Ultramarino,
conde de Resende, D. Antônio José de
Castro para que se faça consulta sobre o
requerimento do ouvidor da Comarca da
Bahia Joaquim Antônio Gonzaga.
AHU-Bahia, cx. 210 doc.47
AHU_ACL_CU_005, Cx. 210, D. 14889.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
1798, Agosto, 27, Queluz
AVISO do [secretário de estado da Marinha
e Ultramar] D. Rodrigo de Sousa Coutinho
ao presidente do Conselho Ultramarino,
conde de Resende, D. Antônio José de
Castro remetendo o requerimento de
Joaquim de Amorim e Castro, atual juiz de
fora da vila de Cachoeira, para que se dê o
expediente necessário.
AHU-Bahia, cx. 210 doc.53
AHU_ACL_CU_005, Cx. 210, D. 14890.
1798, Agosto, 31, Lisboa
PARECER do Conselho Ultramarino
acerca do requerimento de Teodoro Xavier
Cardoso solicitando promoção para o posto
de sargento-mor dos Auxiliares da vila de
Cachoeira.
Anexo: 6 docs.
AHU-Bahia, cx. 209 doc.48
AHU_ACL_CU_005, Cx. 210, D. 14891.
1798, Setembro, 5, Lisboa
OFÍCIO do [juiz da visita do ouro, Antônio
Tomás da Silva Leitão] ao [secretário de
estado da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo
de Sousa Coutinho], sobre a visita do ouro
ao navio Espada de Ferro, vindo da Bahia
sob o comando de João Leite da Luz.
Anexo: listas de carga e passageiros.
AHU-Bahia, cx. 211 , doc. 1
AHU_ACL_CU_005, Cx. 211, D. 14892.
1798, Setembro, 11, Bahia
CERTIDÃO do tabelião público do Judicial
e Notas da cidade de Salvador, Antônio
Barbosa de Oliveira, contendo o teor da
escritura, criação e instituição do morgado
de José Pires de Carvalho e Albuquerque.
AHU-Bahia, cx. 211 , doc. 2
AHU_ACL_CU_005, Cx. 211, D. 14893.
1798, Setembro, 14, Queluz
AVISO do [secretário de estado da Marinha e
Ultramar] D. Rodrigo de Sousa Coutinho ao
[presidente do Conselho Ultramarino] conde
de Resende D. Antônio José de Castro sobre
os requerimentos de Valentim Rodrigues
Ferreira e de Manuel Gomes de Melo.
AHU-Bahia, cx. 211 , doc. 3
AHU_ACL_CU_005, Cx. 211, D. 14894.
1798, Setembro, 24, Queluz
AVISO do [secretário de estado da Marinha
e Ultramar] D. Rodrigo de Sousa Coutinho
ao [presidente do Conselho Ultramarino]
conde de Resende [D. Antônio José de
Castro] sobre o requerimento da Câmara
da vila Real de Nossa Senhora da Abadia
do Rio Real na capitania da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 211 , doc. 6
AHU_ACL_CU_005, Cx. 211, D. 14895.
1798, Setembro, 27, Lisboa
TERMO DE RECEITA da Mesa do Paço
da Marinha referente à compra do
bergantim Príncipe Real por Leonardo
Pinheiro de Vasconcelos.
AHU-Bahia, cx. 211 , doc. 7
AHU_ACL_CU_005, Cx. 211, D. 14896.
[ant. 1798, Setembro, 28]
REPRESENTAÇÃO do povo da capitania
da Bahia à rainha [D. Maria I] queixandose dos magistrados da Relação da capitania,
por não fazerem cumprir a justiça,
desrespeitando as Leis régias.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 211 , doc. 8
AHU_ACL_CU_005, Cx. 211, D. 14897.
1798, Setembro, 30, Lisboa
OFÍCIO do desembargador José Joaquim
Borges da Silva ao [secretário de estado da
Marinha e Ultramar] D. Rodrigo de Sousa
Coutinho sobre o requerimento de João
Luís de Abreu, no qual solicitava o ofício
de guarda-mor da Relação da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 211 , doc. 9
AHU_ACL_CU_005, Cx. 211, D. 14898.
1798, Outubro, 1, Queluz
AVISO do [secretário de estado da Marinha
e Ultramar] D. Rodrigo de Sousa Coutinho
ao [presidente do Conselho Ultramarino]
conde de Resende [D. Antônio José de
Castro] sobre o requerimento de Antônio
Ferreira de Andrade a respeito da herança
de José Pires de Carvalho e Albuquerque.
AHU-Bahia, cx. 211 , doc. 10
AHU_ACL_CU_005, Cx. 211, D. 14899.
1798, Outubro, 1, Bahia
CARTA do ouvidor da comarca da Bahia
Joaquim Antônio Gonzaga à rainha [D.
Maria I] sobre o comportamento do Dr.
Joaquim de Amorim e Castro, funcionário
régio na vila de Cachoeira, do qual se
mandou elaborar a respectiva devassa.
AHU-Bahia, cx. 211 , doc. 11
AHU_ACL_CU_005, Cx. 211, D. 14900.
1798, Outubro, 3, Lisboa
INSTRUMENTO de Justificação de
Jacinto Nunes de Faria, capitão do
bergantim Conceição.
AHU-Bahia, cx. 211 , doc. 12
AHU_ACL_CU_005, Cx. 211, D. 14901.
1798, Outubro, 3, Lisboa
INSTRUMENTO de Justificação de José
de Lemos, capitão do Bergantim Esperança.
AHU-Bahia, cx. 211 , doc. 13
AHU_ACL_CU_005, Cx. 211, D. 14902.
197
1798, Outubro, 5, Lisboa
INSTRUMENTO de Justificação de José
Pereira da Silva, mestre do bergantim
português Felicidade, fabricado na Bhia.
AHU-Bahia, cx. 211 , doc. 13
AHU_ACL_CU_005, Cx. 211, D. 14903.
1798, Outubro, 5, Queluz
AVISO do [secretário de estado da Marinha
e Ultramar] D. Rodrigo de Sousa Coutinho
ao [presidente do Conselho Ultramarino]
conde de Resende [D. Antônio José de
Castro] sobre o ofício do governador-geral
da Bahia, [D. Fernando José de Portugal],
emitindo a 5 de Junho do mesmo corrente.
AHU-Bahia, cx. 211 , doc. 15
AHU_ACL_CU_005, Cx. 211, D. 14904.
1798, Outubro, 5, Queluz
AVISO do [secretário de estado da Marinha
e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho
ao [presidente do Conselho Ultramarino]
conde de Resende [D. Antônio José de
Castro] sobre os requerimentos de Tomás
Gomes Marinho e de Joaquim José Barata
de Almeida, solicitandoo ofício de guardamor da Relação da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 211 , doc. 17
AHU_ACL_CU_005, Cx. 211, D. 14905.
1798, Outubro, 5, Queluz
AVISO (minuta) do [secretário de estado
da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa
Coutinho] ao [oficial Maior da Secretaria
de Estado da Marinha e Ultramar] João
Filipe da Fonseca solicitando o envio de
uma nota ao arcebispo da Bahia sobre os
critérios a serem observados na concessão
de benefícios.
AHU-Bahia, cx. 211 , doc. 16
AHU_ACL_CU_005, Cx. 211, D. 14906.
[ant. 1798, Outubro, 8]
REQUERIMENTO de Rita Feliciana
Portugal da Câmara à rainha [D. Maria I]
solicitando licença para viajar para Portugal
afim de tratar de problemas de saúde.
Anexo: certidão.
AHU-Bahia, cx. 211 , doc. 19
AHU_ACL_CU_005, Cx. 211, D. 14907.
[ant. 1798, Outubro, 9]
INFORMAÇÕES relativas a várias
consultas do Conselho Ultramarino sobre
a capitania da Bahia.
Obs. rascunho.
AHU-Bahia, cx. 211 , doc. 20
AHU_ACL_CU_005, Cx. 211, D. 14908.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
[ant. 1798, Outubro, 9]
REQUERIMENTO do padre José
Herculano da Costa Lima, sua mulher e
filho, ao [governador-geral da Bahia, D.
Fernando José de Portugal], solicitando o
cumprimento de um acordão pelo
desembargador juiz dos feitos da Fazenda
e Coroa referente ao emprazamento das
terras de Itapuã, onde o suplicante tem uma
armação de pesca chamada do Gregório.
Anexo: certidão.
AHU-Bahia, cx. 211 , doc. 21 e 51
AHU_ACL_CU_005, Cx. 211, D. 14909.
1798, Outubro, 12, Lisboa
INSTRUMENTO de Justificação Civel a
favor de Francisco Ferreira Gomes, mestre
de um bergantim português Ana Maria
fabricado na Bahia.
AHU-Bahia, cx. 211 , doc. 22
AHU_ACL_CU_005, Cx. 211, D. 14910.
1798, Outubro, 12, Lisboa
INSTRUMENTO de Justificação Civel a
favor de João Jacinto Borges, mestre do
bergantim português Tristão, fabricado na
Bahia.
AHU-Bahia, cx. 211 , doc. 23
AHU_ACL_CU_005, Cx. 211, D. 14911.
1798, Outubro, 13, Lisboa
INSTRUMENTO de Justificação Civel a
favor de Joaquim Conrado, mestre do
bergantim português Brilhante, fabricado
na Bahia.
AHU-Bahia, cx. 211 , doc. 24
AHU_ACL_CU_005, Cx. 211, D. 14912.
[ant. 1798, Outubro, 16]
REQUERIMENTO de João Luis Ferreira
à rainha [D. Maria I] queixando-se das
atitudes do juiz de Fora da vila de Cachoeira,
Joaquim de Amorim Castro, por sua má
indole e ambiciosas paixões, desrespeitando
às Leis régias, nomeadamente no
tratamento concedido a uma causa
apresentada pelo suplicante referente a um
engenho de fabrico de açúcar.
Anexo: requerimento.
AHU-Bahia, cx. 211 , doc. 27
AHU_ACL_CU_005, Cx. 211, D. 14913.
1798, Outubro, 17, Lisboa
INSTRUMENTO de Justificação Cível de
Antônio Francisco dos Santos, capitão do
bergantim Deligente, fabricado na Bahia.
AHU-Bahia, cx. 211 , doc. 28
AHU_ACL_CU_005, Cx. 211, D. 14914.
1798, Outubro, 19, Queluz
DECRETO da rainha D. Maria I
nomeando Bernardo Teixeira Coutinho
para desembargador da Relação da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 211 , doc. 30
AHU_ACL_CU_005, Cx. 211, D. 14915.
1798, Outubro, 19, Queluz
DECRETO da rainha D. Maria I nomeando
José Joaquim Cameron para capitão de um
dos Regimentos de Infantaria da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 211 , doc. 31
AHU_ACL_CU_005, Cx. 211, D. 14916.
1798, Outubro, 19, Queluz
DECRETO da rainha D. Maria I
promovendo Manuel Rodrigues Teixeira
para o posto de sargento-mor engenheiro,
e João da Silva Leal para o de 2º tenente do
mesmo Corpo.
AHU-Bahia, cx. 211 , doc. 32
AHU_ACL_CU_005, Cx. 211, D. 14917.
1798, Outubro, 19, Queluz
DECRETO da rainha D. Maria I provendo
postos vagos nos Regimentos de Milícias
da capitania da Bahia.
Anexo: relação
AHU-Bahia, cx. 211 , doc. 33
AHU_ACL_CU_005, Cx. 211, D. 14918.
1798, Outubro, 19, Queluz
DECRETO da rainha D. Maria I
concedendo a João Luis de Abreu a
serventia vitalícia do ofício de juiz da
Balança da Alfândega da cidade da Bahia.
Anexo: 18 docs.
AHU-Bahia, cx. 211 , doc. 54
AHU_ACL_CU_005, Cx. 211, D. 14919.
1798, Outubro, 22, Queluz
AVISO do [secretário de estado da Marinha
e Ultramar] D. Rodrigo de Sousa Coutinho
ao [presidente do Conselho Ultramarino]
conde de Resende [D. Antônio José de Castro]
sobre os requerimentos de Paulino José e dos
moradores da Marinha da Torre na povoação
do Arambibés da capitania da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 211 , doc. 36
AHU_ACL_CU_005, Cx. 211, D. 14920.
[ant. 1798, Outubro, 25]
REQUERIMENTO do tenente-coronel do
Regimento de Setúbal Eusébio Mourão
Garcez Palha à rainha [D. Maria I] solicitando
autorização para realizar, sob procuração, o
juramento do ofício de escrivão dos Órfãos
da cidade da Bahia, quel herdara de seu pai.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 211 , doc. 37
AHU_ACL_CU_005, Cx. 211, D. 14921.
198
1798, Outubro, 25, Lisboa
INSTRUMENTO de Justificação de
Fernando Pereira Cibrão, capitão do navio
Prazeres e S. Domingos, denominado
Eneas.
AHU-Bahia, cx. 211 , doc. 38
AHU_ACL_CU_005, Cx. 211, D. 14922.
1798, Outubro, 26, Lisboa
INSTRUMENTO de Justificação de José
Inácio Borges, capitão e piloto do
bergantim Nossa Senhora do Monte do
Carmo, Santo Antônio e Almas, construído
na Bahia.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 211 , doc. 40
AHU_ACL_CU_005, Cx. 211, D. 14923.
1798, Outubro, 26, [Lisboa]
CERTIDÃO do [Conselho Ultramarino]
do registo do decreto da rainha, D. Maria I,
reformando Domingos Luís Machado de
Barros no posto de capitão da Companhia
de Granadeiros [da Bahia], com soldo
integral.
AHU-Bahia, cx. 211 , doc. 41
AHU_ACL_CU_005, Cx. 211, D. 14924.
1798, Outubro, 26, Queluz
AVISO do [secretário de estado da Marinha
e Ultramar] D. Rodrigo de Sousa Coutinho
ao [presidente do Conselho Ultramarino]
conde de Resende [D. Antônio José de
Castro] sobre a petição de Luís Antônio de
Albuquerque da Fonseca Araújo, guardamor da Alfândega da cidade da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 211 , doc. 42
AHU_ACL_CU_005, Cx. 211, D. 14925.
[post. 1798, Outubro, 26]
REQUERIMENTO do mestre do navio
Ninfa do Mar Manuel José Falcão,
pertencente a João da Costa Guimarães à
rainha [D. Maria I] solicitando passaporte
para a Bahia.
Anexo: certidão
AHU-Bahia, cx. 211 , doc. 39
AHU_ACL_CU_005, Cx. 211, D. 14926.
1798, Outubro, 28, Lisboa
INSTRUMENTO de Justificação Civel a
favor de José Joaquim da Silva, proprietário
do bergantim Firmeza, fabricado na Bahia.
AHU-Bahia, cx. 211 , doc. 43
AHU_ACL_CU_005, Cx. 211, D. 14927.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
1798, Outubro, 28, Lisboa
INSTRUMENTO de Justificação Civel a
favor de José Batista de Sales, proprietário
de uma sumaca portuguesa Senhor dos
Passos, Bom Comércio, fabricada na Bahia.
AHU-Bahia, cx. 211 , doc. 43
AHU_ACL_CU_005, Cx. 211, D. 14928.
[ant. 1798, Outubro]
LEMBRETE do Conselho Ultramarino
referente à expedição do requerimento do
ouvidor da Bahia, Joaquim Antônio
Gonzaga.
AHU-Bahia, cx. 211 , doc. 45
AHU_ACL_CU_005, Cx. 211, D. 14929.
[post. 1798, Novembro, 2]
REQUERIMENTO do mestre do navio
Igina, Joaquim da Luz à rainha [D. Maria I]
solicitando a concessão de passaporte com
destino à Bahia.
Anexo: instrumento de pública forma.
AHU-Bahia, cx. 212 , doc. 11
AHU_ACL_CU_005, Cx. 211, D. 14930.
1798, Novembro, 3, Queluz
AVISO do [secretário de estado da Marinha
e Ultramar] D. Rodrigo de Sousa Coutinho
ao [presidente do Conselho Ultramarino]
conde de Resende [D. Antônio José de
Castro] sobre a petição de Severino Pereira.
AHU-Bahia, cx. 211 , doc. 46
AHU_ACL_CU_005, Cx. 211, D. 14931.
[post. 1798, Novembro, 5]
REQUERIMENTO do mestre da corveta
Corta Mares, Domingos Pires à rainha [D.
Maria I] solicitando a concessão de
passaporte com destino à Bahia.
Anexo: instrumento de publica forma.
AHU-Bahia, cx. 212 , doc. 10
AHU_ACL_CU_005, Cx. 211, D. 14932.
1798 , Novembro, 9, [Bahia]
CARTA de José Alvares Viana ao conselheiro
do Conselho Ultramarino, Francisco da Silva
Corte Real sobre o tombamento de uma
quinta na capitania da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 211 , doc. 48
AHU_ACL_CU_005, Cx. 211, D. 14933.
[ant. 1798, Novembro, 16]
REQUERIMENTO do assistente no
termo da vila de Cachoeira, João de Piza
Lavrador à rainha [D. Maria I] queixandose das injustiças praticadas contra si por
André de Sousa Estrela, em questões de
demarcação de terras. Solicita providências.
Anexo: 3 docs.
AHU-Bahia, cx. 211 , doc. 55
AHU_ACL_CU_005, Cx. 211, D. 14934.
1798, Novembro, 16
CARTA de Antônio Pires ao [secretário de
estado dos Negócios Estrangeiros] D. João
de Almeida de Melo e Castro, comunicando
a sua viagem para a capitania do Espírito
Santo, com passagem na Bahia.
AHU-Bahia, cx. 211 , doc. 56
AHU_ACL_CU_005, Cx. 211, D. 14935.
[ant. 1798, Novembro, 18]
REQUERIMENTO de Pedro Francisco
Lima, morador na cidade da Bahia, ao
príncipe regente [D. João] solicitando a
averiguação de suas contas na Contadoria
Geral da Fazenda da mesma capitania, onde
foi tesoureiro por treze anos.
AHU-Bahia, cx. 211 , doc. 57.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 211, D. 14936.
[ant. 1798, Novembro, 19]
REQUERIMENTO do coronel de Milícias
Ricardo Nunes Leal à rainha [D. Maria I]
solicitando a reforma da consulta sobre o
seu pedido de remuneração de serviços.
AHU-Bahia, cx. 211 , doc. 53
AHU_ACL_CU_005, Cx. 211, D. 14937.
[ant. 1798, Novembro, 27]
REQUERIMENTO do escrivão da Casa
da Moeda da Bahia, Cosme Damião dos
Santos à rainha [D. Maria I] solicitando um
parecer sobre o pedido de confirmação do
mesmo ofício.
Anexo: 7 docs.
AHU-Bahia, cx. 211 , doc. 58
AHU_ACL_CU_005, Cx. 211, D. 14938.
1798, Dezembro, 1, Queluz
AVISO do [secretário de estado da Marinha
e Ultramar] D. Rodrigo de Sousa Coutinho
ao [presidente do Conselho Ultramarino]
conde de Resende [D. Antônio José de
Castro] sobre o requerimento de Manuel
Inácio Lisboa, solicitando licença para
contrair matrimónio com Paula Inácia de
Oliveira, apesar da oposição do pai da noiva.
Anexo: 4 docs.
AHU-Bahia, cx. 212 , doc. 1
AHU_ACL_CU_005, Cx. 211, D. 14939.
1798, Dezembro, 5, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao
principe regente [D. João] sobre o
requerimento de João Gonçalves Francisco,
solicitando a nomeação de um ministro para
tomar o conhecimento de uma causa que
intentou na Bahia contra Francisco Gomes
de Sousa, pelos prejuízos causados com o
despejo de um botequim que possuia.
Anexo: 5 docs.
AHU-Bahia, cx. 212 , doc. 2
AHU_ACL_CU_005, Cx. 211, D. 14940.
199
1798, Dezembro, 12, Queluz
AVISO do [secretário de estado da Marinha
e Ultramar] D. Rodrigo de Sousa Coutinho]
ao [presidente do Conselho Ultramarino]
conde de Resende [D. Antônio José de
Castro] solicitando um parecer sobre o
requerimento de André Alves Pereira Viana
Ribeiro Cirne.
AHU-Bahia, cx. 212 , doc. 4
AHU_ACL_CU_005, Cx. 211, D. 14941.
1798, Dezembro, 15, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao
príncipe regente [D. João] sobre o
requerimento de Cosme Damião dos
Santos, solicitando confirmação do ofício
de escrivão da Receita e Despesa da Casa
da Moeda da Bahia.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 216, doc. 34
AHU_ACL_CU_005, Cx. 211, D. 14942.
1798, Dezembro, 19, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino à
rainha [D. Maria I] sobre o requerimento
de Manuel Fernandes Nabuco, no qual
solicitava o pagamento dos soldos vencidos
de seu sogro Francisco da Cunha e Araújo,
por serviços prestados como sargento-mor
do Terço de Infantaria Auxiliar da vila de
Cachoeira.
Anexo: 7 docs.
AHU-Bahia, cx. 212 , doc. 6
AHU_ACL_CU_005, Cx. 211, D. 14943.
1798, Dezembro, 20, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino à
rainha [D. Maria I] sobre o requerimento
de João Luís Ferreira, pai, e seus filhos, João
Luís Ferreira, Alexandre da Costa Ferreira
e Francisco de Assis do Rosário, moradores
na vila de Cachoeira, queixando-se do exjuiz de Fora, Joaquim de Araújo Castro, e
restantes ministros da Relação da Bahia, que
lhes imputarem crimes que não cometeram.
Solicitam a tomada de providências.
Anexo: 7 docs.
AHU-Bahia, cx. 212 , doc. 7 e 8
AHU_ACL_CU_005, Cx. 211, D. 14944.
[ca. 1798]
MAPAS da carga transportada no navio
Santo Antônio Polifermo, carregado no ano
de 1798 no porto da Bahia com destino ao
Reino, sob o comando do primeiro tenente
de mar Joaquim Martins, e viagem de
regresso.
AHU-Bahia, cx. 212 , doc. 13
AHU_ACL_CU_005, Cx. 211, D. 14945.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
[post. 1798]
REQUERIMENTO do proprietário
encartado do ofício de escrivão da
Ouvidoria Geral do Cível da Bahia Tomás
da Silva Ferraz, morador na cidade do Porto,
ao príncipe regente [D. João] solicitando que
após sua morte o ofício fosse concedido a
seu filho ou ao seu genro.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 275 , doc. 16
AHU_ACL_CU_005, Cx. 211, D. 14946.
[post. 1798]
REQUERIMENTO do procurador dos
administradores da Companhia de Seguro
conceito Público da Bahia Antônio Álvares
da Silva Pinto ao príncipe regente [D. João]
solicitando que se ordene ao governador
da Ilha do Príncipe ou de Pernambuco o
regresso à Bahia da sumaca Lindeza.
AHU-Bahia, cx. 275 , doc. 23
AHU_ACL_CU_005, Cx. 211, D. 14947.
[post. 1798]
REQUERIMENTO do Inácio Antônio de
Almeida ao príncipe regente [D. João]
solicitando licença para viajar para o reino
por motivos de doença.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 275 , doc. 145
AHU_ACL_CU_005, Cx. 211, D. 14948.
1799, Janeiro, 2, Queluz
AVISO do marquês de Lanços ao secretário
de estado da Marinha e Ultramar D. Rodrigo
de Sousa Coutinho, remetendo o
requerimento do capitão-mor das Entradas
e Assaltos do distrito de São José de
Itapororocas, Severino Pereira, em que
solicita o ofício de escrivão do Judicial e
Notas de vila de Cachoeira como
remuneração pelos serviços prestados no
combate aos quilombos de Andaraí e
Crobó.
Anexo: 9 docs.
AHU-Bahia, cx. 213, doc. 1 e 47/cx. 214,
doc. 5
AHU_ACL_CU_005, Cx. 212, D.14951.
1799, Janeiro, 3, Lisboa
SENTENÇA Civil de Justificação de Maria
Clara Rufina de Argolo e Menezes pela qual
consta haver por justificado o deduzido em
sua petição.
AHU-Bahia, cx. 213, doc. 2
AHU_ACL_CU_005, Cx. 212, D. 14952.
1799, Janeiro, 3, Bahia
CARTA (cópia) do ouvidor da Comarca da
Bahia, Joaquim Antônio Gonzaga, à rainha
[D. Maria I] sobre a devassa do juiz de Fora,
Crime e Órfãos da vila de Cachoeira,
Joaquim de Amorim e Castro.
AHU-Bahia, cx. 213, doc. 3
AHU_ACL_CU_005, Cx. 212, D. 14953.
[post. 1798]
REQUERIMENTO do Inácio da Silva de
Oliveira ao príncipe regente [D. João]
solicitando a criação do ofício de
Administrador e Cobrador dos Currais da
Bahia, nomeando-o na serventia vitalícia do
mesmo emprego e vencendo pela mesma
repartição.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 275 , doc. 141
AHU_ACL_CU_005, Cx. 211, D. 14949.
1799, Janeiro, 4, Lisboa
AVISO do [secretário de estado da Marinha
e Ultramar] D. Rodrigo de Sousa Coutinho
ao [presidente do Conselho Ultramarino]
conde de Resende [D. Antônio José de
Castro] sobre a carta do juiz da Coroa,
Fazenda e Fisco da cidade da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 213, doc. 4
AHU_ACL_CU_005, Cx. 212, D. 14954.
[post. 1798]
REQUERIMENTO do ajudante das
Entradas e Assaltos do distrito de Pirajá
Caetano de Sousa ao príncipe regente [D.
João] solicitando dispensa da apresentação
da carta patente original na elaboração do
instrumento de pública forma.
AHU-Bahia, cx. , doc.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 211, D. 14950.
[post. 1799, Janeiro, 7]
REQUERIMENTO do cirurgião da
Câmara de Vila Real, Antônio Martins
Vidigal, ao príncipe regente [D. João]
solicitando a serventia do ofício de escrivão
das Apelações e Agravos da cidade da Bahia.
Anexo: requerimento e certidões.
AHU-Bahia, cx. 213, doc. 5
AHU_ACL_CU_005, Cx. 212, D. 14955.
[ant. 1799, Janeiro, 10]
REQUERIMENTO de Francisco Manuel
Henriques à rainha [D. Maria I] solicitando
a anexação deste aos demais papéis referentes
ao seu pedido de serventia do ofício de
guarda-mor da Alfândega da cidae da Bahia.
AHU-Bahia, cx., doc.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 212, D. 14956.
200
[ant. 1799, Janeiro, 12]
REQUERIMENTO do mestre da corveta
Glória de Santana, Antônio da Silva Lisboa
à rainha [D. Maria I] solicitando a concessão
de passaporte com destino à Bahia.
Anexo: instrumento de pública forma.
AHU-Bahia, cx. 213, doc. 6
AHU_ACL_CU_005, Cx. 212, D. 14957.
1799, Janeiro, 14, Queluz
DECRETO DA RAINHA D. MARIA I
concedendo licença a Pedro Alexandrino
de Sousa para retornar à Bahia.
Obs.: documento danificado.
AHU-Bahia, cx. 216, doc. 52
AHU_ACL_CU_005, Cx. 212, D. 14958.
1799, Janeiro, 16, Queluz
AVISO do [secretário de estado da Marinha
e Ultramar] D. Rodrigo de Sousa Coutinho
ao [presidente do Conselho Ultramarino]
conde de Resende [D. Antônio José de
Castro] sobre o requerimento de Eugénia
Bernardina de Santana, religiosa do
Convento de Santa Clara da cidade da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 231, doc. 8
AHU_ACL_CU_005, Cx. 212, D. 14959.
1799, Janeiro, 18, Queluz
AVISO do [secretário de estado da Marinha
e Ultramar] D. Rodrigo de Sousa Coutinho
ao [presidente do Conselho Ultramarino]
conde de Resende [D. Antônio José de
Castro] remetendo cópia da Carta Régia
expedida ao governador da Bahia sobre a
Conjuração ocorrida naquela cidade, para
que dê o expediente necessário.
Anexo: carta régia (cópia)
AHU-Bahia, cx. 213, doc. 10
AHU_ACL_CU_005, Cx. 212, D. 14960.
1799, Janeiro, 19, Queluz
AVISO do [secretário de estado da Marinha
e Ultramar] D. Rodrigo de Sousa Coutinho
ao [presidente do Conselho Ultramarino]
conde de Resende [D. Antônio José de
Castro] solicitando um parecer sobre o
requerimento do presbítero secular da Bahia
José Pereira Pinto.
AHU-Bahia, cx. 213, doc. 11
AHU_ACL_CU_005, Cx. 212, D. 14961.
1799, Janeiro, 19, Queluz
AVISO do [secretário de estado da Marinha
e Ultramar] D. Rodrigo de Sousa Coutinho
ao [presidente do Conselho Ultramarino]
conde de Resende [D. Antônio José de Castro]
solicitando um parecer sobre a representação
da Câmara do Sertão de Jacobina, queixandose das violências praticadas pelos procuradores
de D. Francisca da Câmara, viúva de Manuel
de Saldanha.
AHU-Bahia, cx. 213, doc. 22
AHU_ACL_CU_005, Cx. 212, D. 14962.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
1799, Janeiro, 19, Queluz
AVISO do [secretário de estado da Marinha e
Ultramar] D. Rodrigo de Sousa Coutinho ao
[presidente do Conselho Ultramarino] conde de
Resende [D. Antônio José de Castro] solicitando
um parecer sobre a carta do desembargador
ouvidor Geral do Civil da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 213, doc. 22
AHU_ACL_CU_005, Cx. 212, D. 14963.
1799, Janeiro, 20, Bahia
CARTA do padre Vicente Ferreira Pires ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar]
D. Rodrigo de Sousa Coutinho sobre o
acompanhamento do embaixador etíope do
rei de Daomé em viagem pela capitania da
Bahia.
AHU-Bahia, cx. 213, doc. 12
AHU_ACL_CU_005, Cx. 212, D. 14964.
[ant. 1799, Janeiro, 23]
REQUERIMENTO de Manuel Fernandes
Lopes ao [governador da Bahia, Fernando
José de Portugal] solicitando a passagem de
passaporte com destino a Lisboa.
Anexo: certidão.
AHU-Bahia, cx. 213, doc. 13
AHU_ACL_CU_005, Cx. 212, D. 14965.
1799, Janeiro, 25, Porto
CERTIDÃO de Justificação de Henriques
Francisco da Cunha, mestre da galera Santo
Antônio dos Navegantes, que pretende
fazer viagem para a Bahia.
AHU-Bahia, cx. 213, doc. 14
AHU_ACL_CU_005, Cx. 212, D. 14966.
[post. 1799, Janeiro, 25]
REQUERIMENTO de Antônio da
Trindade Ribeiro ao príncipe regente [D.
João] solicitando a remuneração dos serviços
prestados à Coroa, como escriturário dos
capitães mores da capitania da Bahia.
Anexo: certidão.
AHU-Bahia, cx. 213, doc. 15
AHU_ACL_CU_005, Cx. 212, D. 14967.
1799, Janeiro, 26, Queluz
OFÍCIO do [secretário de estado da
Marinha e Ultramar] D. Rodrigo de Sousa
Coutinho ao [presidente do Conselho
Ultramarino] conde de Resende [D.
Antônio José de Castro] remetendo cópia
da carta régia expedida ao governador da
Bahia sobre o requerimento de Manuel
Fernandes Nabuco solicitando o
pagamento de soldos do seu sogro
Francisco da Cunha e Araújo, para que se
dê o expediente necessário.
Anexo: carta régia (cópia).
AHU-Bahia, cx. 213, doc. 16
AHU_ACL_CU_005, Cx. 212, D. 14968.
1799, Janeiro, 26, Queluz
AVISO do [secretário de estado da Marinha
e Ultramar] D. Rodrigo de Sousa Coutinho
ao [presidente do Conselho Ultramarino]
conde de Resende [D. Antônio José de
Castro] solicitando um parecer sobre o
requerimento de Domingos Tavares da
Silva e Almeida.
AHU-Bahia, cx. 213, doc. 22
AHU_ACL_CU_005, Cx. 212, D. 14969.
[ant. 1799, Janeiro, 28]
REQUERIMENTO de João da Costa
Ferreira à rainha [D. Maria I] solicitando
confirmação da carta patente no posto de
soldado do 2º Regimento de Linha da Bahia.
Anexo: 7 docs.
AHU-Bahia, cx. 213, doc. 17
AHU_ACL_CU_005, Cx. 212, D. 14970.
[post. 1799, Janeiro, 29]
DESPACHO do Conselho Ultramarino
sobre o requerimento de Manuel Henriques
de Carvalho, soldado desertor de um dos
Regimentos da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 213, doc. 18
AHU_ACL_CU_005, Cx. 212, D. 14971.
1799, Janeiro, 29, Bahia
CARTA do [governador da Bahia, D.
Fernando José de Portugal] ao [[secretário
de estado da Marinha e Ultramar] D.
Rodrigo de Sousa Coutinho sobre o
embarque de Domingos José Fidelis para
ser entregue à cadeia de Lisboa.
Anexo: 3 docs..
AHU-Bahia, cx. 213, doc. 19 e 20
AHU_ACL_CU_005, Cx. 212, D. 14972.
1799, Janeiro, 30, Queluz
OFÍCIO do [secretário de estado dos
Negócios Estrangeiros] Luís Pinto de Sousa
ao [secretário de estado da Marinha e
Ultramar] D. Rodrigo de Sousa Coutinho
sobre a necessidade de munição de guerra
na Bahia.
AHU-Bahia, cx. 213, doc. 21
AHU_ACL_CU_005, Cx. 212, D. 14973.
1799, Fevereiro, 1, Bahia
AUTO de uma querela entre o capitão João
Francisco da Costa e o reverendo José
Pereira Pinto, por causa dos limites de suas
propriedades em São Miguel de Cotegipe,
na Bahia.
Anexo: 6 docs.
AHU-Bahia, cx. 213, doc. 23
AHU_ACL_CU_005, Cx. 212, D. 14974.
201
1799, Fevereiro, 3, Queluz
AVISO do [secretário de estado da Marinha
e Ultramar] D. Rodrigo de Sousa Coutinho
ao [presidente do Conselho Ultramarino]
conde de Resende [D. Antônio José de
Castro] informando do defiramento do
requerimento de José Simões, por já ter sido
atendido o seu pedido de serventia vitalícia
do ofício de inquiridor, contador e
distribuidor dos auditórios da cidade da
Bahia.
Anexo: Ofício (cópia)
AHU-Bahia, cx. 213, doc. 22
AHU_ACL_CU_005, Cx. 212, D. 14975.
1799, Fevereiro, 7, Lisboa
PARECER do Conselho Ultramarino sobre
o requerimento do capitão do forte de Santa
Maria da Barra na Bahia, Paulino Gomes
Lisboa, solicitando o pagamento de soldo
igual ao dos demais comandantes de
fortalezas na referida capitania.
Anexo: 4 docs.
AHU-Bahia, cx. 210 doc.7
AHU_ACL_CU_005, Cx. 212, D. 14976.
[post. 1799, Fevereiro, 7]
REQUERIMENTO do ajudante do
Regimento de Artilharia da Bahia Manuel
Gomes de Figueiredo à rainha [D. Maria I]
solicitando a promoção para o posto de
capitão.
Anexo: 3 docs.
AHU-Bahia, cx. 213, doc. 25
AHU_ACL_CU_005, Cx. 212, D. 14977.
[post. 1799, Fevereiro, 8]
REQUERIMENTO do capitão de
granadeiros do 1º Regimento de Linha da
Bahia José Teles de Menezes Matos
Cavalcante de Albuquerque à rainha [D.
Maria I] solicitando a mercê do posto de
sargento-mor do mesmo Regimento.
Anexo: requerimentos e certidão.
AHU-Bahia, cx. 213, doc. 25
AHU_ACL_CU_005, Cx. 212, D. 14978.
[post.1799, Fevereiro, 8]
REQUERIMENTO do soldado voluntário
do 2º Regimento de Linha da Bahia Joaquim
Alberto da Conceição e Matos ao príncipe
regente [D. João] solicitando a mercê do
posto de sargento-mor da fortaleza do
Barbalho.
Anexo: certidão.
AHU-Bahia, cx. 213, doc. 26
AHU_ACL_CU_005, Cx. 212, D. 14979.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
[ant. 1799, Fevereiro, 11]
REQUERIMENTO do padre Gonçalo
Manuel de São Boaventura, preso no
Aljube, ao governador da Bahia [Fernando
José de Portugal] solicitando certidão da
acusação de prática de violências contra o
padre José Álvares da Fonseca.
Anexo: certidão.
AHU-Bahia, cx. 213, doc. 28/cx. 214, doc.
1e2
AHU_ACL_CU_005, Cx. 212, D. 14980.
1799, Fevereiro, 11, Queluz
DECRETO do príncipe regente D. João
nomeando Antônio Pedro de Mendonça e
Melo, no posto de sargento-mor de um dos
Regimentos da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 213, doc. 29
AHU_ACL_CU_005, Cx. 212, D. 14981.
1799, Fevereiro, 11, Queluz
DECRETO do príncipe regente D. João
nomeando Bento Joaquim Ângelo de
Mendonça, no posto de sargento-mor de
um dos Regimentos da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 213, doc. 30
AHU_ACL_CU_005, Cx. 212, D. 14982.
1799, Fevereiro, 11, Bahia
OFÍCIO de Miguel José Bernardo de Leão
ao [secretário de estado da Marinha e
Ultramar] D. Rodrigo de Sousa Coutinho
sobre o actual exercício do ofício de
secretário de estado e Guerra do Brasil.
AHU-Bahia, cx. 213, doc. 31
AHU_ACL_CU_005, Cx. 212, D. 14983.
[post. 1799, Fevereiro, 12]
REQUERIMENTO de Francisco Gomes
de Andrade ao príncipe regente [D. João]
solicitando para si as contribuições relativas
ao uso do farol da Barra, para manutenção
e conservação deste.
Anexo: requerimentos.
AHU-Bahia, cx. 213, doc. 32
AHU_ACL_CU_005, Cx. 212, D. 14984.
1799, Fevereiro, 20, Lisboa
OFÍCIO do intendente geral da Polícia
Diogo Inácio de Pina Manique ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar]
D. Rodrigo de Sousa Coutinho sobre a
cassação do passaporte de Pedro
Alexandrino de Sousa Portugal e José
Joaquim da Silva, mandando-se informar
os capitães dos navios Bom Despacho e
Balsemão do sucedido.
Anexo: aviso.
AHU-Bahia, cx. 213, doc. 34
AHU_ACL_CU_005, Cx. 212, D. 14985.
[ant. 1799, Fevereiro, 22]
REQUERIMENTO de Manuel Fernandes
Nabuco à rainha [D. Maria I] solicitando a
certidão de idade de sua mulher que se
encontra na Secretaria do Conselho
Ultramarino.
Anexo: escrito.
AHU-Bahia, cx. 213, doc. 35
AHU_ACL_CU_005, Cx. 212, D. 14986.
1799, Março, 2, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao
príncipe regente [D. João] sobre o
requerimento de Antônio Luís Pereira,
solicitando providências contra as violências
exercidas pelos magistrados da Relação da
Bahia no tratamento de uma contenda que
tinha com Pedro Fiúza Barreto relativa à
posse efetiva de um engenho de açúcar no
Recôncavo da Bahia.
Anexo: 18 docs.
AHU-Bahia, cx. 213, doc. 37
AHU_ACL_CU_005, Cx. 213, D. 14987.
1799, Março, 2, Queluz
AVISO do [secretário de estado da Marinha
e Ultramar] Luis Pinto de Sousa ao
[presidente do Conselho Ultramarino]
conde de Resende [D. Antônio José de
Castro] solicitando um parecer sobre os
requerimentos de Tomás Vicente Ardison,
de Tomás Gomes Marinho e de Joaquim
José Barata de Almeida, atendendo que os
dois últimos solicitavam a serventia vitalícia
do ofício de guarda-mor da Relação da
Bahia.
AHU-Bahia, cx. 213, doc. 22
AHU_ACL_CU_005, Cx. 213, D. 14988.
[ant. 1799, Março, 6]
REQUERIMENTO de João de Abreu de
Carvalho e Contreiras à rainha [D. Maria I]
solicitando um acréscimo de soldo no
preenchimento do posto de sargento-mor
de Infantaria.
Anexo: carta patente
AHU-Bahia, cx. 213, doc. 38
AHU_ACL_CU_005, Cx. 213, D. 14989.
[ant. 1799, Março, 8]
REQUERIMENTO de José de Campos
Lima ao príncipe regente [D. João]
solicitando a concessão de passaporte com
destino à Bahia.
Anexo: requerimento e licença.
AHU-Bahia, cx. 213, doc. 39
AHU_ACL_CU_005, Cx. 213, D. 14990.
202
1799, Março, 14, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino à
rainha [D. Maria I] sobre o requerimento
de Antônio Luís Pereira, solicitando a
nomeação de um ministro para a medição,
confrontação e demarcação das terras do
engenho Santo Antônio de Boa Vista, em
Santo Amaro na capitania da Bahia.
Anexo: 9 docs.
AHU-Bahia, cx. 212, doc. 3, cx. 213, doc.
41/cx. 214, doc. 4/cx. 215, doc. 7
AHU_ACL_CU_005, Cx. 213, D. 14991.
1799, Março, 15, Bahia
CARTA de João Pedreira do Couto a
Francisco José Pereira, relativa à
remuneração dos serviços militares de José
Sequeira do Couto.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 213, doc. 42
AHU_ACL_CU_005, Cx. 213, D. 14992.
[ant. 1799, Março, 28]
REQUERIMENTO de João Pais de Sousa
ao governador da Bahia [D. Fernando José
de Portugal] solicitando a passagem de
passaporte com destino a Lisboa.
AHU-Bahia, cx. 213, doc. 43
AHU_ACL_CU_005, Cx. 213, D. 14993.
[ant. 1799, Março, 29]
REQUERIMENTO do capitão da galera
Boa Intenção, Pedro dos Passos Monteiro
ao governador da Bahia [D. Fernando José
de Portugal] solicitando a passagem de
passaporte com destino a Lisboa.
Anexo: certidão.
AHU-Bahia, cx. 213, doc. 44
AHU_ACL_CU_005, Cx. 213, D. 14994.
[ant. 1799, Março, 30]
REQUERIMENTO do capitão do 3º
Regimento de Milícias de guarnição da
Bahia, Joaquim José de Santana ao
governador da Bahia [D. Fernando José de
Portugal] solicitando a passagem de
passaporte com destino a Lisboa.
AHU-Bahia, cx. 213, doc. 45
AHU_ACL_CU_005, Cx. 213, D. 14995.
[ant. 1799, Março, 30]
REQUERIMENTO do guarda do número
da alfândega da cidade da Bahia, Antônio
José Ventura ao governador da Bahia [D.
Fernando José de Portugal] solicitando a
passagem de passaporte com destino a
Lisboa.
AHU-Bahia, cx. 213, doc. 46
AHU_ACL_CU_005, Cx. 213, D. 14996.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
1799, Abril, 6, Queluz
AVISO do [secretário de estado da Marinha
e Ultramar] D. Rodrigo de Sousa Coutinho
ao [presidente do Conselho Ultramarino]
conde de Resende [D. Antônio José de
Castro] solicitando um parecer sobre o
requerimento de Antônio José Sampaio.
AHU-Bahia, cx. 213, doc. 22
AHU_ACL_CU_005, Cx. 213, D. 14997.
1799, Abril, 15, Bahia
CARTA (cópia) do [governador-geral da
capitania da Bahia] D. Fernando José de
Portugal ao [secretário de estado da
Marinha e Ultramar] D. Rodrigo de Sousa
Coutinho sobre a prestação de serviço
militar pelos presos da cadeia da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 214, doc. 9
AHU_ACL_CU_005, Cx. 213, D. 15003.
1799, Abril, 12, Lisboa
OFÍCIO do corregedor do Bairro do Rossio,
Pedro Duarte da Silva, ao [secretário de estado
da Marinha e Ultramar D. Rodrigo de Sousa
Coutinho], sobre a prisão do tenente do 2º
Regimento da Bahia, José Antônio de Sá
Barreto Souttomaior, por comportamento
impróprio a altas horas da noite.
AHU-Bahia, cx. 214, doc. 6
AHU_ACL_CU_005, Cx. 213, D. 14998.
1799, Abril, 18, Queluz
DECRETO do príncipe regente [D. João]
promovendo o capitão do 1º Regimento do
Porto, Joaquim de Melo Leite Cogominho
de Lacerda, no posto de tenente-coronel
de um dos Regimentos de Infantaria da
Bahia.
AHU-Bahia, cx. 214, doc. 11
AHU_ACL_CU_005, Cx. 213, D. 15004.
1799, Abril, 12, Queluz
DECRETO do príncipe regente [D. João]
promovendo o coronel do Exército,
Florêncio José Corrêa, ao posto de marechal
de campo com o exercício de comandante
das Tropas da capitania da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 214, doc. 7
AHU_ACL_CU_005, Cx. 213, D. 14999.
1799, Abril, 12, Bahia
CARTA do [governador-geral da capitania
da Bahia] D. Fernando José de Portugal à
rainha [D. Maria I] sobre a entrega dos
decretos régios dirigidos aos ouvidores das
comarcas da mesma capitania.
AHU-Bahia, cx. 209, doc. 20
AHU_ACL_CU_005, Cx. 213, D. 15000.
1799, Abril, 15, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino à
rainha [D. Maria I] sobre o requerimento
de Antônio Moniz Barreto e Aragão,
solicitando ministro, com jurisdição
ordinária, para medir e demarcar uma sorte
de terras que possuia na capitania da Bahia.
Anexos:4 docs.
AHU-Bahia, cx. 214, doc. 8, cx. 9, doc. 5.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 213, D. 15001.
1799, Abril, 15, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino à
rainha [D. Maria I] sobre a respresentação
de soror Eugénia Bernardina de Santa Ana,
religiosa do convento de Santa Clara do
Desterro da cidade da Bahia, queixando-se
das injustiças praticadas por alguns
ministros daquela Relação, nas contendas
com o seu cunhado José Pinheiro de
Queirós. Solicita a nomeação de um juiz
privativo para defender as suas causas.
Anexo: 3 docs.
AHU-Bahia, cx. 213, doc. 36 e 22/cx. 214, doc. 10
AHU_ACL_CU_005, Cx. 213, D. 15002.
1799, Abril, 18, Queluz
DECRETO do príncipe regente [D. João]
nomeando o alferes do 2º regimento do
Porto, Luís Antônio de Abreu e Lima, para
ajudante de Ordens do marechal de campo
Florêncio José Correia de Melo, comandante
das Tropas da capitania da Bahia, com a
patente de capitão de Infantaria.
AHU-Bahia, cx. 214, doc. 12
AHU_ACL_CU_005, Cx. 213, D. 15005.
[ant. 1799, Abril, 26]
REQUERIMENTO de Faustina Correia,
mulher preta que cumprira sentença em
Lisboa, à rainha [D. Maria I] solicitandoo
seu regresso à capitania da Bahia.
Anexo: aviso.
AHU-Bahia, cx. 214, doc. 13
AHU_ACL_CU_005, Cx. 213, D. 15006.
1799, Abril, 27, Lisboa
OFÍCIO do [conselheiro do Conselho
Ultramarino] barão de Moçâmedes [José de
Almeida Vasconcelos] ao [secretário de
estado da Marinha e Ultramar] D. Rodrigo
de Sousa Coutinho remetendo os decretos
de nomeação de José Narciso de Magalhães,
para tenente general e comandante das
Tropas do Rio de Janeiro, e de Florêncio
José Correia de Melo, para marechal de
campo e comandante das Tropas da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 214, doc. 14
AHU_ACL_CU_005, Cx. 213, D. 15007.
[ant.1799, Abril, 29]
REQUERIMENTO de Joaquim José
Santiago de Figueiredo Gonçalves à rainha
[D. Maria I] solicitando a mercê do ofício
de guarda-mor da Relação da Bahia.
Anexo: lembrete e certidões.
AHU-Bahia, cx. 214, doc. 15
AHU_ACL_CU_005, Cx. 213, D. 15008.
203
[1799, Abril, 29]
REQUERIMENTO de Manuel Fernandes
Nabuco ao [secretário de estado da Marinha
e Ultramar] D. Rodrigo de Sousa Coutinho
solicitando o provimento em qualquer
ofício vago na capitania da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 214, doc. 17
AHU_ACL_CU_005, Cx. 213, D. 15009.
1799, Maio, 3, Lisboa
OFÍCIO do corregedor do Bairro do
Rossio Pedro Duarte da Silva ao [secretário
de estado da Marinha e Ultramar] D.
Rodrigo de Sousa Coutinho sobre a visita
do Ouro aos navios S. Manuel Príncipe
Atalante, sob o comando de José Rodrigues
dos Santos, Cansa, comandaxdo por João
Pinto franco, S. José Macapá, comandado
por Antônio Coelho Pereira, e os brigues
Ligeiro e avizo, comandados por José Lopes
Castelo e Silvestre Policarpo de Brito
respectivamente, vindos da cidade da Bahia.
Anexo: listas de carga e passageiros.
AHU-Bahia, cx. 214, doc. 18
AHU_ACL_CU_005, Cx. 213, D. 15010.
[ant. 1799, Maio, 7]
REQUERIMENTO do guarda-mor da
Alfândega da Bahia Luís Coelho Ferreira
do Vale Faria à rainha [D. Maria I]
solicitando a dispensa do referido cargo.
Anexo: bilhete.
AHU-Bahia, cx. 214, doc. 19
AHU_ACL_CU_005, Cx. 213, D. 15011.
[ant. 1799, Maio, 7]
REQUERIMENTO do negociante da
Bahia, Antônio José Batista Sales à rainha
[D. Maria I] solicitando autorização de saída
dos seus navios sem o acompanhamento
do comboio marítimo.
Anexo: requerimento e certidão.
AHU-Bahia, cx. 214, doc. 20
AHU_ACL_CU_005, Cx. 213, D. 15012.
1799, Maio, 9, Lisboa
PARECER do Conselho Ultramarino sobre
a nomeação de pessoas para a Casa da
Moeda da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 214, doc. 16
AHU_ACL_CU_005, Cx. 213, D. 15013.
[post. 1799, Maio, 13]
REQUERIMENTO de Felisberto Caldeira
Brant Pontes ao príncipe regente [D. João]
solicitando a sua continuação no real
serviço como ajudante de ordens da Bahia.
Anexo: lembrete e certidões.
AHU-Bahia, cx. 214, doc. 20
AHU_ACL_CU_005, Cx. 213, D. 15014.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
1799, Maio, 18, Lisboa
CARTA PATENTE da rainha D. Maria I
nomeando Luis Antônio de Abreu e Lima
para ajudante de ordens do comandante das
tropas da capitania da Bahia, marechal de
campo Florêncio José Correia de Melo, com
a patente de capitão de Infantaria.
AHU-Bahia, cx. 209, doc. 41
AHU_ACL_CU_005, Cx. 213, D. 15015.
[ant. 1799, Maio, 30]
REQUERIMENTO de pedro Rodrigues
Maia ao [governador e capitão geral da
capitania da Bahia D. Fernando José de
Portugal] solicitando a passagem de
passaporte com destino a Lisboa.
Anexo: certidão.
AHU-Bahia, cx. 214, doc. 28
AHU_ACL_CU_005, Cx. 213, D. 15021.
1799, Maio, 18, Lisboa
OFÍCIO (cópia) do bacharel formado em
Filosofia, José de Sá Bittencourt Accioli, ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar]
D. Rodrigo de Sousa Coutinho sobre os
meios econômicos para a extração do salitre
de Montes Altos.
Anexo: Memória sobre a viagem do terreno
nitrozo oferecida ao secretário de estado
da Marinha e Ultramar .
AHU-Bahia, cx. 214, doc. 21 e 22
AHU_ACL_CU_005, Cx. 213, D. 15016.
1799, Junho, 1, Santa Cruz
OFÍCIO dos comerciantes franceses
Mouffle, Sauvaget e Bouciasous ao
secretário de estado da Marinha e Ultramar
D. Rodrigo de Sousa Coutinho comentando
a sua passagem pelas cidades da Bahia e do
Rio de Janeiro, quando viajavam a bordo
do navio espanhol Boa Viagem,
comandado pelo capitão Eleutério
Maximiliano Tavares, com destino a
Montevidéu.
Obs.: documento em francês
AHU-Bahia, cx. 214, doc. 29
AHU_ACL_CU_005, Cx. 213, D. 15022.
1799, Maio, 19, Queluz
CARTA RÉGIA (minuta) da rainha [D.
Maria I] ao governador e capitão geral da
capitania da Bahia D. Fernando José de
Portugal sobre o imposto da décima nas
Casas Marítimas.
AHU-Bahia, cx. 214, doc. 23
AHU_ACL_CU_005, Cx. 213, D. 15017.
1799, Maio, 19, Queluz
CARTA RÉGIA (cópia) da rainha [D. Maria
I] ao governador e capitão geral da capitania
da Bahia D. Fernando José de Portugal
sobre a abolição dos contratos sobre o sal
e pesca das baleias.
AHU-Bahia, cx. 214, doc. 24
AHU_ACL_CU_005, Cx. 213, D. 15018.
1799, Maio, 20, Bahia
CARTA de Firmino de Magalhães
Cerqueira da Fonseca à rainha [D. Maria I]
sobre o requerimento do tenente-coronel
Francisco de Barros Pimantel, morador na
comarca de Sergipe d’El-Rei, no qual
solicitava que entrasse em vigor a escritura
de compra do engenho do Cateté feita a
José Ferreira de Passos.
Anexo: autos de justificação e provisão
(cópia)
AHU-Bahia, cx. 214, doc. 25
AHU_ACL_CU_005, Cx. 213, D. 15019.
1799, Maio, 29, Lisboa
BILHETE de pagamento de direitos do
posto de desembargador da Relação da
Bahia, emitido a Antônio Muniz de Sousa
Barreto.
AHU-Bahia, cx. 214, doc. 27
AHU_ACL_CU_005, Cx. 213, D. 15020.
[post. 1799, Junho, 1]
REQUERIMENTO do partidista do
número da Aula Militar da Bahia, Antônio
Vicente Belês ao príncipe regente [D. João]
solicitando o provimento no posto de 2º
tenente com o exercício de engenheiro da
referida praça.
Anexo: certidão.
AHU-Bahia, cx. 214, doc. 30
AHU_ACL_CU_005, Cx. 213, D. 15023.
1799, Junho, 5, Bahia
PARÁGRAFO de um ofício (cópia) do
governador e capitão geral da capitania da
Bahia D. Fernando José de Portugal ao
[secretário de estado da Marinha e Ultramar]
D. Rodrigo de Sousa Coutinho sobre a
nomeação de 3 juizes de Fora para as vilas
do Sertão de São Francisco.
Anexo: Cópia.
AHU-Bahia, cx. 214, doc. 31
AHU_ACL_CU_005, Cx. 213, D. 15024.
1799, Junho, 6, [Bahia]
OFÍCIO de Manuel Ferreira da Câmara
Bittencourt ao [secretário de estado da
Marinha e Ultramar] D. Rodrigo de Sousa
Coutinho sobre a conservação dos bosques
e matas e abertura das estradas na capitania
da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 214, doc. 32
AHU_ACL_CU_005, Cx. 213, D. 14025.
204
1799, Junho, 7, Queluz
AVISO do [secretário de estado da Marinha
e Ultramar] D. Rodrigo de Sousa Coutinho
ao [presidente do Conselho Ultramarino]
conde de Resende [D. Antônio José de
Castro] solicitando um parecer sobre o
requerimento de Gonçalo Manuel de São
Boaventura, cónego da Congregação de São
João Evangelista da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 214, doc. 33
AHU_ACL_CU_005, Cx. 213, D. 15026.
1799, Junho, 11, Bahia
CARTA do [governador e capitão geral da
capitania da Bahia D. Fernando José de
Portugal à rainha [D. Maria I] sobre o
destino da quantia remanescente da
contribuição voluntária que por ocasião do
terramoto em Lisboa se estabelecera para
toda a capitania.
AHU-Bahia, cx. 214, doc. 34
AHU_ACL_CU_005, Cx. 213, D. 15027.
[ant. 1799, Junho, 14]
REQUERIMENTO do capitão de
granadeiros do 1º Regimento de Linha da
Bahia José Teles de Menezes e Matos
Cavalcanti de Albuquerque à rainha [D.
Maria I] solicitando o provimento no posto
de sargento-mor do mesmo Regimento.
Anexo: lembrete e certidões de
requerimentos.
AHU-Bahia, cx. 214, doc. 35
AHU_ACL_CU_005, Cx. 213, D. 15028.
[ant.1799, Junho, 17]
CERTIDÃO do escrivão Inácio Alexandre
Bastos, constando o auto do crime de
resistência, formado pelo ouvidor de Ilhéus,
Baltazar da Silva Lisboa, contra o padre
Joaquim Francisco Malta.
AHU-Bahia, cx. 214, doc. 36
AHU_ACL_CU_005, Cx. 213, D. 15029.
[post. 1799, Junho, 20]
REQUERIMENTO de Antónia Júlia
Delfina de Sousa ao príncipe regente [D.
João] solicitando o recebimento dos soldos
vencidos do seu falecido marido.
Anexo: certidão.
AHU-Bahia, cx. 214, doc. 37
AHU_ACL_CU_005, Cx. 213, D. 15030.
1799, Junho, 24, Queluz
DECRETO do príncipe regente [D. João]
reformando o capitão e governador da
fortaleza de Itaparica na Bahia, Manuel dos
Santos Nogueira, no posto de sargento-mor
de Infantaria e com o soldo
correspondente.
AHU-Bahia, cx. 214, doc. 38
AHU_ACL_CU_005, Cx. 213, D. 15031.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
[ant. 1799, Junho, 25]
REQUERIMENTO do soldado da
Companhia dos Pontoneiros do Regimento
de Artilharia da Bahia, Manuel Duarte ao
príncipe regente [D. João] solicitando
despacho do seu pedido de reforma.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 214, doc. 39
AHU_ACL_CU_005, Cx. 213, D. 15032.
1799, Junho, 25, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino à
rainha [D. Maria I] sobre o requerimento
de José Joaquim Monteiro, e sua mulher
Josefa Maria da Conceição, moradores na
cidade da Bahia, no qual solicitavam o
degredo perpétuo de Maria das Virgens
Cunha pelo insulto cometido na Igreja do
Pilar, agredindo fisicamente sua esposa.
Anexo: 3 docs.
AHU-Bahia, cx. 214, doc. 40
AHU_ACL_CU_005, Cx. 213, D. 15033.
1799, Junho, 25, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino à
rainha [D. Maria I] sobre as queixas do
capitão João de Piza contra André de Sousa
Estrela, e as iniquidades e injustiças
praticadas pela Relação da Bahia nos
processos que envolviam pessoas
importantes da cidade.
Anexo: 3 docs.
AHU-Bahia, cx. 214, doc. 41 e 43
AHU_ACL_CU_005, Cx. 213, D. 15034.
1799, Junho, 28, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino à
rainha [D. Maria I] sobre o requerimento
de Francisco Bernardo Carneiro da Rocha,
solicitando o provimento no posto de
capitão de uma das fortalezas da cidade da
Bahia ou o emprego de provedor do
Registro do Ouro da vila de Muritiba.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 214, doc. 44 e 46
AHU_ACL_CU_005, Cx. 213, D. 15035.
1799, Junho, 28, [Lisboa]
DESPACHO do Conselho Ultramarino
sobre as representações contra o juiz de
Fora da vila de Cachoeira, Joaquim de
Amorim e Castro.
Anexo: mapa dos papéis existentes na
Secretaria do Conselho Ultramarino
referentes às queixas contra o dito juiz de
Fora.
AHU-Bahia, cx. 214, doc. 45
AHU_ACL_CU_005, Cx. 213, D. 15036.
[ant. 1799, Julho, 6]
REQUERIMENTO de Francisco Dias
Coelho à rainha [D. Maria I], solicitando
dispensa das formalidades de estilo para
remuneração de seus serviços.
Anexo: 13 docs.
AHU-Bahia, cx. 215, doc. 2
AHU_ACL_CU_005, Cx. 213, D. 15037.
1799, Julho, 8, Queluz
DECRETO do príncipe regente [D. João]
nomeando José Manuel dos Passos como
capitão da Fortaleza de Itaparica, na Bahia.
AHU-Bahia, cx. 215, doc. 3
AHU_ACL_CU_005, Cx. 213, D. 15038.
1799, Julho, 8, Lisboa
SENTENÇA de Justificação de Rita Maria
Xavier de Valensuela Ortiz, e seu filho, Luís
de Valensuela da Silva Campelo.
AHU-Bahia, cx. 215, doc. 1
AHU_ACL_CU_005, Cx. 213, D. 15039.
1799, Julho, 8, Lisboa
OFÍCIO do juiz do Crime do bairro do
Limoeiro, João Ferreira Batalha, ao
secretário de estado da Marinha e Ultramar
[D. Rodrigo de Sousa Coutinho] referente
à visita a comboios vindos da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 215, doc. 4
AHU_ACL_CU_005, Cx. 213, D. 15040.
1799, Julho, 11, Lisboa
CARTA do juiz da India e Mina José de
Carvalho Martins da Silva Ferrão à rainha
[D. Maria I] informando sobre a aptidão de
Francisco Manuel Henriques para o ofício
no qual fora nomeado.
Anexo: 12 docs.
AHU-Bahia, cx. 212 , doc. 1-A
AHU_ACL_CU_005, Cx. 213, D. 15041.
1799, Julho, 12, Queluz
CARTA RÉGIA (minuta) ao governador
da Bahia [Fernando José de Portugal] sobre
a conservação e corte das matas de Cairú.
Anexo: lembrete e regimento sobre o corte
das madeiras (cópia).
AHU-Bahia, cx. 215, doc. 8, cx. 213, doc.
13.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 213, D. 15042.
1799, Julho, 12, Queluz
CARTA RÉGIA (minuta) ao governador
da Bahia [Fernando José de Portugal] sobre
as despesas a serem feitas com a Marinha e
defesa da capitania.
AHU-Bahia, cx. 215, doc. 9
AHU_ACL_CU_005, Cx. 213, D. 15043.
205
1799, Julho, 12, Queluz
CARTA RÉGIA (minuta) ao governador
da Bahia [Fernando José de Portugal] sobre
a construção de uma estrada de Montes
Altos a Camamú, para facilitar o transporte
do salitre e das madeiras.
AHU-Bahia, cx. 215, doc. 10 – A.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 213, D. 15044.
1799, Julho, 12, Queluz
CARTA RÉGIA (minuta) ao governador
da Bahia, D. Fernando José de Portugal,
sobre as minas de cobre e ferro da Serra da
Borracha.
AHU-Bahia, cx. 193, doc. 33
AHU_ACL_CU_005, Cx. 213, D. 15045.
[post. 1799, Julho, 12]
EXTRATO DE CARTA RÉGIA (cópia do
2º parágrafo) dirigida ao governador da
Bahia [Fernando José de Portugal], sobre a
assunção do posto de inspetor de nitreiras
naturais e artificiais por José de Sá
Bittencourt Accioli.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 215, doc. 10
AHU_ACL_CU_005, Cx. 213, D. 15046.
[post. 1799, Julho, 12]
REQUERIMENTO do mestre do
bergantim Águia, Gregório Joaquim Freire,
ao príncipe regente [D. João], solicitando
passaporte para a Bahia.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 215, doc. 6
AHU_ACL_CU_005, Cx. 213, D. 15047.
[ant. 1799, Julho, 13]
REQUERIMENTO de Francisco Elesbão
de Almeida à rainha [D. Maria I], solicitando
prorrogação de seis anos na ocupação da
cadeira de Gramática Latina na cidade da
Bahia.
Anexo: 1 doc.
AHU-Bahia, cx. 215, doc. 12
AHU_ACL_CU_005, Cx. 214, D. 15048.
[ant. 1799, Julho, 13]
REQUERIMENTO de Luís de Valensuela
da Silva Campelo à rainha [D. Maria I],
solicitando a propriedade do ofício de
tabelião do Público Judicial e Notas da
cidade da Bahia.
Anexo: 6 docs.
AHU-Bahia, cx. 215, doc. 13
AHU_ACL_CU_005, Cx. 214, D. 15049.
DOCUMENTOS MANUSCRITOS “AVULSOS” DA CAPITANIA DA BAHIA
1604 -1828
[post. 1799, Julho, 13]
REQUERIMENTO de José Joaquim
Pinheiro ao príncipe regente [D. João],
solicitando confirmação do posto de
escrivão da Câmara, órfãos e almotaçaria
da cidade da Bahia.
Anexo: 4 docs.
AHU-Bahia, cx. 215, doc. 11
AHU_ACL_CU_005, Cx. 214, D. 15050.
1799, Julho, 20, Lisboa
CARTA de Mateus Rodrigues Viana à
rainha [D. Maria I] sobre as queixas dos
moradores de Cachoeira contra as
arbitrariedades praticadas pelo juiz de fora.
Anexo: 4 docs.
AHU-Bahia, cx. 215, doc. 14
AHU_ACL_CU_005, Cx. 214, D. 15051.
1799, Julho, 26, Queluz
AVISO do [secretário de estado da Marinha
e Ultramar] D. Rodrigo de Sousa Coutinho
ao [presidente do Conselho Ultramarino]
conde de Resende [D. Antônio José de
Castro] para que se dê o expediente
necessário ao ofício do governador da Bahia
[D. Fernando José de Portugal] que trata
do réu Domingos José Fidelis.
AHU-Bahia, cx. 215, doc. 15
AHU_ACL_CU_005, Cx. 214, D. 15052.
1799, Julho
NOTA do Conselho Ultramarino sobre se
passar carta régia ao governador da Bahia
[Fernando José de Portugal] relativa ao
povoamento dos sertões da referida
capitania.
AHU-Bahia, cx. 215, doc. 16-A
AHU_ACL_CU_005, Cx. 214, D. 15053.
1799, Agosto, 1
CARTA (minuta) para João Filipe da
Fonseca sobre o envio de uma cópia do
ofício do governador da Bahia que trata do
aumento do Contrato dos Dízimos naquela
capitania.
Obs.: sem indicação do remetente.
AHU-Bahia, cx. 215, doc. 17
AHU_ACL_CU_005, Cx. 214, D. 15054.
1799, Agosto, 1 Queluz
AVISO do [secretário de estado da Marinha
e Ultramar] D. Rodrigo de Sousa Coutinho