CÂMARA DOS DEPUTADOS
DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO
NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES
TEXTO COM REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
EVENTO: Audiência Pública
N°: 0549/08
DATA: 06/05/2008
INÍCIO: 14h30min
TÉRMINO: 16h14min
DURAÇÃO: 01h43min
TEMPO DE GRAVAÇÃO: 01h43min
PÁGINAS: 32
QUARTOS: 21
DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO
ISABEL GONÇALVES BEZERRA – Coordenadora do Movimento Nacional dos Artesãos.
PATRÍCIA SALAMONI – Representante do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas – SEBRAE.
MARIA DOROTÉA DE AGUIAR BARROS NADEO – Coordenadora do Programa de Artesanato
Brasileiro, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
IONE CARVALHO – Representante do Programa de Microcrédito, do Ministério do Trabalho e
Emprego.
LILIA TANNER DE ABREU GOMES – Representante do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e
Pequenas Indústrias – SEBRAE.
SUMÁRIO: Debate sobre o Projeto de Lei nº 3.926, de 2004, que institui o Estatuto do Artesão.
OBSERVAÇÕES
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Número: 0549/08
Data: 06/05/2008
O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Fernandes) - Declaro aberta a
presente reunião de audiência pública, que atende ao Requerimento nº 162 de 2008,
de autoria da Deputada Elcione Barbalho, para debate do Projeto de Lei nº 3.926 de
2004, que institui o Estatuto do Artesão.
Convido para compor a mesa os convidados Sr. Marcos Ribeiro de Ribeiro,
representante do Ministério do Trabalho e Emprego; Sra. Lília Tanner de Abreu
Gomes,
representante
do
Ministério
do
Turismo;
Sra.
Patrícia
Salamoni,
representante do SEBRAE; Sra. Isabel Gonçalves Bezerra, Coordenadora do
Movimento Nacional dos Artesãos; Sra. Ione Carvalho, do Programa de Microcrédito
do Ministério do Trabalho e Emprego; e Sra. Maria Dorotéa de Aguiar Barros Nadeo.
Antes de passar a palavra aos convidados, esclareço que esta reunião está
sendo gravada, para posterior transcrição, por isso solicito a todos que falem ao
microfone, declinando o nome quando for o caso.
Para melhor ordenamento dos trabalhos, informo que adotaremos nesta
audiência pública os seguintes critérios: cada participante terá prazo de 5 minutos,
prorrogáveis por mais 5 minutos, para sua exposição inicial, só podendo ser
aparteados durante a prorrogação; somente após os participantes terminarem as
suas exposições é que passaremos ao debate com os Srs. Deputados, que também
terão prazo máximo de 5 minutos, exceto o autor do requerimento e o autor do
projeto, que terão prazo de 10 minutos; serão permitidas réplicas e tréplicas, pelo
prazo de 3 minutos, improrrogáveis; e para responder a cada interpelação os
participantes terão o mesmo tempo.
Passo a palavra à Sra. Isabel Gonçalves Bezerra, Coordenadora do
Movimento Nacional dos Artesãos.
A SRA. ISABEL GONÇALVES BEZERRA - Boa tarde a todos. Na pessoa do
Presidente, saúdo a Mesa.
Quero aqui registrar a satisfação minha e dos artesãos do Brasil por mim
representados e, mais uma vez, manifestar um voto de repúdio pela ausência dos
Parlamentares, por enquanto, neste plenário. Isso me deixa triste porque assim nós
sentimos, Deputada Elcione Barbalho, Relatora da matéria, o quanto o tema ainda
não abala a consciência dos Parlamentares.
2
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Número: 0549/08
Data: 06/05/2008
A SRA. DEPUTADA ELCIONE BARBALHO - Quero pedir desculpa pelos
meus companheiros. O problema todo é que muitas audiências públicas são
realizadas simultaneamente, até mesmo lá na Amazônia — já estou ausente.
Quando nós convocamos esta audiência, nós pensamos em colher subsídios. O que
eu preciso é me fundamentar — acho que vocês poderão me ajudar bastante —
para a elaboração de um relatório que atenda às suas expectativas.
A SRA. ISABEL GONÇALVES BEZERRA - Eu deixo o meu voto de repúdio
porque aqui estão colegas do Pará, do Mato Grosso, que chegaram agora, do
Paraná, de Goiás, do Rio Grande do Norte, de Pernambuco, pessoas que tiveram de
sair de tão longe para prestigiar esta atividade.
Mas vemos o retrato de uma mulher guerreira assumir a relatoria desta
matéria e um Presidente tão sensível à causa e que, ao receber a comissão de
representantes dos artesãos, despendeu um bom tempo escutando os relatos
históricos da luta dos artesãos no Brasil.
Deixo desde já meus parabéns à minha amiga Patrícia Salamoni — eu e ela
estivemos no Uruguai, no Fórum Ibero-americano de Artesanato, ela como gestora e
eu como representante da categoria no Brasil — e também à representante do
Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), Maria Dorotéa de Aguiar Barros Nadeo,
que recebeu semana retrasada uma comitiva dos artesãos que expôs ao PAB a
problemática que está nos incomodando.
Presidente, a categoria dos artesãos se sensibiliza ao ver no PL nº 3.926 a
oportunidade real de concretização de um marco histórico para a categoria, com a
implantação de políticas públicas. Nós queremos que o PL instrumentalize o Poder
Público, para que tenhamos os tão sonhados direitos constitucionais que toda
categoria profissional tem no Brasil.
Às vezes eu lamento que um Brasil tão grande, com uma diversidade tão
grande de artesanato, tenha um programa de âmbito institucional e governamental
tão pequeno.
Digo sempre à Dorotéa que não culpo quem está coordenando, mas culpo
quem faz a estrutura, quem vê a estrutura, a realidade do artesanato no Brasil.
O PL nº 3.926 de 2004, de autoria do Deputado Eduardo Valverde, contém
tópicos que já foram bastante discutidos com a categoria. Para a Relatoria da
3
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Número: 0549/08
Data: 06/05/2008
Comissão de Educação e Cultura, quero informar que em outubro de 2005 foi
realizada a audiência pública e em novembro o fórum, com participação do SEBRAE
nacional, do PAB nacional... Depois de amplas discussões com os representantes
dos Estados, o fórum emitiu um relatório, que foi entregue à Comissão de Educação
e Cultura. Depois da aprovação, por unanimidade, na Comissão de Educação e
Cultura, continuamos discutindo o projeto, solicitando emendas aos colegas,
solicitando também ao Programa que se manifestasse em relação ao PL.
Algumas coordenações, eu acredito, podem até ter comentado o projeto
dentro do programa em seu Estado, mas a grande maioria, Dorotéa, não debateu
com os artesãos, desconheceu a questão, tornou até mesmo irrelevante o assunto,
que é de grande relevância, tendo em conta que, conforme dados do MDIC, trata-se
de 8,5 milhões de brasileiros e de 2,8% do PIB.
Sr. Presidente, semana passada li na revista do Brasil das lutas — nada se
conseguiu sem luta, e esta não será diferente — que o Brasil tem 8,5 milhões de
quilômetros quadrados e 8,5 milhões de artesãos, o que quer dizer, Sr. Presidente,
Srs. Deputados, que há 1 artesão por quilômetro quadrado no Brasil. Até que ponto
o Poder Público ficará inerte, cego à realidade em que se encontram os artesãos,
sem uma política de crédito específica, sem políticas públicas, apenas com um
programa muito pequeno? Tendo em vista o potencial do Brasil, o recurso destinado
hoje ao Programa do Artesanato é muito pequeno. Ano passado fizemos uma
mobilização séria com os Parlamentares, e este ano a Coordenadora já disse que o
recurso aumentou, mas ele ainda é irrisório.
E digo mais, Sras. e Srs. Deputados, vemos outro tratamento para setores da
economia como a pesca e a economia solidária. Há 15 dias, Pocins esteve nesta
Comissão discutindo sobre projeto que tramita aqui. Foi criada uma secretaria
específica para o setor. Hoje, através da Secretaria de Pesca do Ministério da
Agricultura, os pescadores artesanais do Brasil vislumbram novos horizontes, e
pescadores, se comparados com os artesãos, estão a muito menos tempo lutando
pela implantação de políticas para o setor.
Temos de aproveitar este período de um Governo popular para dar a essa
população significativa que trabalha com produção cultural através do artesanato
condições dignas de vida e inclusão social. Com as emendas necessárias, este
4
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Número: 0549/08
Data: 06/05/2008
projeto pode garantir esses direitos a todos nós, artesãos, a nós, que pagamos
nossos impostos, que somos outdoors ambulantes dos nossos Estados, das nossas
cidades. Sim, porque quando um artesão sai do seu Município e do seu Estado e vai
para uma feira ele não vende o nome nem de Isabel nem de Delnilda nem de Ana
Paula nem de Darlindo nem de Maria nem de João nem de Joana, ele vende o nome
do Estado de onde vem, vende o nome de Pernambuco, do Pará, do Goiás, do Rio
Grande do Norte, do Paraná, de Mato Grosso. Esses outdoors ambulantes estão
peregrinando e pedindo aos nobres Deputados política pública. Sem política pública,
Deputada, não seremos nada.
Isso tem de ser observado. O SEBRAE vai se posicionar bem acerca da
Secretaria Nacional. Tiramos das nossas emendas, que já foram encaminhadas à
Relatora, a questão do Serviço Nacional do Artesanato. Estamos pedindo aos
demais colegas no País, Deputada, que entrem em contato online com o seu
gabinete. Nós queremos que a sua relatoria seja um documento fidedigno do anseio
e do desejo da categoria no Brasil, e para isso temos de atrelar ao projeto tudo de
bom que a categoria necessita.
Estamos também na luta pela criação da Secretaria Nacional do Artesanato,
que está nas emendas apresentadas à Relatora. O MDIC sabe disso. Já
participamos de várias reuniões com eles. Temos documentadas as reuniões em
que pedimos pela criação da Secretaria Nacional do Artesanato.
Tenho o prazer de ver aqui representantes do Ministério do Trabalho, que já
nos recebeu várias vezes. Tudo que é dado ao artesão é atropelado. O artesão tem
direito a um carimbo do Ministério na carteira de trabalho, conforme determina o
Decreto nº 83.290, e até hoje não foi garantido esse seu direito.
Como transformar essa situação? Estivemos no MTE várias vezes. A colega
nos acompanhou e nos deu plena assessoria. O Ministério do Trabalho, que já teve
em sua pasta a responsabilidade de conduzir o artesanato no Brasil e hoje se
manifesta através do seu Ministro, Carlos Lupi, que, ao receber a comitiva dos
artesãos do Brasil juntamente com o Dr. Marcos, adjunto do Ministério, representada
por vários Estados, comprometeu-se a ser parceiro nessa luta dos artesãos.
Necessitamos de gestores comprometidos com essa lei, Deputada. O que
ficar no seu bojo precisa ser executado. Sabemos que muitas leis em nosso País
5
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Número: 0549/08
Data: 06/05/2008
são criadas para serem descumpridas. Mas o PL acordou essa categoria, depois de
14 anos. Tivemos movimentos históricos. Não me canso de mostrar um jornal — ele
já está ficando amarelinho — da década de 80, em que pedíamos a
regulamentação. Essa regulamentação não veio. A política pública também não
veio. Sabe o que veio? O esfacelamento de verba para todos os Ministérios. Todos
os Ministérios têm recursos para o artesanato, só não têm recursos para o artesão.
Quero fazer uma denúncia: todos os Ministérios estão atropelando o próprio
processo dos artesãos.
Hoje, o grande gargalo dos artesãos do Brasil se chama comercialização. O
programa, com uma verba ínfima, faz 3, 4 feiras ao ano. Não dá para comportar o
escoamento da produção artesanal do nosso País. Acontece que os Ministérios
financiam a maioria dessas feiras privadas. Ocorre a mesma coisa que vemos na
música de Zé Ramalho, que diz: “Está vendo aquele edifício, moço?” Não podemos
entrar lá. Está vendo aquela feira, moço? Nosso produto está lá, mas não podemos
entrar. Preços caríssimos são praticados pelo metro quadrado das feiras, o que é
financiado com recurso público, mas o artesão não tem condição de comprar.
Então, Sra. Dorotéa, o programa precisa ter a responsabilidade de
estabelecer regras para a realização de feiras de artesanato no Brasil.
Recursos públicos têm de ser tratados com seriedade e devem ser
direcionados para o artesão. O Deputado Edgar, de Pernambuco, meu conterrâneo,
sabe que nós temos lá a maior feira de artesanato do Brasil: a FENNEART. Inclusive
é uma das primeiras feiras que dá sinal verde para o PAB, porque ela tem
consistência, sem querer desmerecer as demais. Digo ao SEBRAE, que se faz
presente aqui — o SEBRAE, junto com o programa de artesanato —, que no futuro
terá de ser Secretaria Nacional do Artesanato.
As feiras devem ser realizadas com preço justo, em parceria com cada
Estado, com os Ministérios, que têm responsabilidade com o artesanato e com os
artesãos, porque são diferentes o produto e o criador. A sensibilidade e a alma estão
no produto, e essa alma vem do artesão. A verba para o artesanato, hoje, é retirada
por qualquer promotor de evento ou por meio de qualquer projeto que chega aos
Ministérios. Estou cansada de ver Ministério do Turismo, Ministério da Cultura,
Ministério disso, Ministério daquilo... E, quando o artesão vai entrar, não pode
6
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Número: 0549/08
Data: 06/05/2008
desembolsar menos de 3.000, 3.500 reais para pagar o espaço. Isso sem falar na
entrada, que é paga.
Então, esse projeto deve ter caráter conclusivo acerca da situação do
artesanato — Secretaria Nacional; crédito específico para a categoria; tipologias;
certificação.
A Carteira Nacional do Artesão está sendo trabalhada pelo MDIC. Porém, ela
não garante aos artesãos do Brasil o que estabelece o acordo de 1975, celebrado
pelo CONFAZ — os Estados se comprometeram a isentar a comercialização desses
produtos. Muitos Estados cobram impostos, como Minas Gerais, Mato Grosso do
Sul, Rio Grande do Sul.
Meu município e a associação a que pertenço — Associação das Tapeceiras
de Lagoa do Carro — foram punidos. A Sra. Dorotéa, de Lagoa do Carro, recebeu a
multa via fax. Nós estamos com a multa no Rio Grande do Sul.
Não estamos produzindo copo descartável, nem bandeja, nem sapato.
Estamos produzindo cultura. Esses outdoors ambulantes produzem a cultura de uma
cidade, de um Estado e, gratuitamente, repassam essa cultura de geração para
geração. Temos de garantir esse direito da isenção. O acordo do CONFAZ tem de
ser transformado e, se possível, garantido por lei para que os artesãos possam dar
continuidade ao repasse dessa cultura de geração em geração.
Temos o exemplo de Mestre Vitalino, de Alto do Moura, dessa cultura
repassada para seus netos. Isso não custou nada ao Estado. Foi o trabalho de um
artesão, que quis apenas mostrar que podemos perpetuar sem precisar ter segredo.
Não somos empresa, não temos segredo em nossa criação. Então, o Governo deve
ter responsabilidade conosco.
Parabenizo o Deputado Rodrigo Rollemberg pela realização, ontem, de um
seminário sobre a profissão do artesão.
Agradeço à Presidência da República por ter-nos repassado o seguinte:
Informo a V.Sa. que, por determinação do Senhor
Presidente da República, sua solicitação de audiência,
visando tratar de políticas públicas e regulamentação da
profissão, foi encaminhada ao Ministro do Trabalho e
Emprego.
7
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Número: 0549/08
Data: 06/05/2008
Sr. Presidente, precisamos atrelar todos. Foram 30 dias de sacrifício aqui em
Brasília. Queremos, agora, ter uma resposta positiva desses Parlamentares
comprometidos, que com certeza não nos esquecerão –– para lembrar os 4 anos.
Serão nossos parceiros para o resto da vida e poderão dizer que fizeram parte da
história de transformação do setor artesanal no Brasil.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Fernandes) - Muito obrigado.
Demos um tempo razoável para a Sra. Isabel apresentar aqui toda sua luta,
com todo direito. Tenho certeza de que não esqueceremos os artesãos. Não
sabemos se nós seremos esquecidos por eles. Esse é um outro problema.
Antes de passar a palavra à Sra. Patrícia Salamoni, convido a Deputada
Elcione Barbalho para presidir os trabalhos, como autora do requerimento.
A SRA. PRESIDENTA (Deputado Elcione Barbalho) - Boa tarde.
Após ouvir a Sra. Isabel Bezerra, Coordenadora do Movimento Nacional dos
Artesãs, passo a palavra à Dra. Patrícia Salamoni, representante do SEBRAE.
A SRA. PATRÍCIA SALAMONI - Boa tarde a todos. Boa tarde aos presentes
à Mesa.
Agradeço à Deputada Elcione Barbalho o convite. Cumprimento a Sra. Isabel
Bezerra, nossa colega de luta; o Sr. Marcos Ribeiro, do Ministério do Trabalho e
Emprego; a Sra. Ione Carvalho, do Programa de Microcrédito do Ministério do
Trabalho e Emprego; a nossa parceira do artesanato, Sra. Dorotéa de Aguiar; a
nossa parceira do Ministério do Turismo, Sra. Lilia Tanner de Abreu; os senhores
artesãos.
Sou representante do SEBRAE, Coordenadora Nacional do Programa
SEBRAE de Artesanato.
Nesses últimos 10 anos, o Sistema SEBRAE vem trabalhando com a classe
dos artesãos. A instituição tem um foco em negócio, em empreendedorismo.
Estimulamos nas associações, nas cooperativas em que o SEBRAE tem projetos,
juntamente com parceiros locais, estaduais e federais, a organização desses
artesãos para que tenham voz ativa e possam ser representados aqui em Brasília.
Observamos que só dessa forma será possível conseguir algo com essa grande luta
deles, travada há muito tempo.
8
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Número: 0549/08
Data: 06/05/2008
Temos um trabalho mais técnico com essas comunidades em todo o País e
também de articulação. Articulamos parcerias nos 3 níveis de governo para trabalhar
esses projetos com o foco na tão sonhada sustentabilidade e comercialização, da
qual a Sra. Isabel tanto fala e pela qual os artesãos tanto lutam.
Estamos aqui para contribuir no que for necessário. Temos uma longa história
de 10 anos. Houve muitos casos de sucessos e muitos erros também —
aprendemos com esses erros.
Estamos à disposição de toda a Mesa e dos artesãos para o que se fizer
necessário.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTA (Deputado Elcione Barbalho) - Obrigada.
Passo a palavra à Dra. Maria Dorotéa de Aguiar Nadeo, Coordenadora do
Programa de Artesanato Brasileiro, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio.
A SRA. MARIA DOROTÉA DE AGUIAR BARROS NADEO - Boa tarde a
todos.
Agradecemos o convite para participar desta audiência pública. Esperamos
poder contribuir com essa luta. Como a Sra. Isabel bem disse, estamos resgatando,
hoje, todo o trabalho empreendido no País. Há pelos menos 30 anos os artesãos
lutam para que seja reconhecida sua profissão e para que sejam implantadas
políticas públicas.
Nos
últimos
10
anos,
vários
órgãos
implantaram
programas
de
desenvolvimento do artesanato, mas nós verificamos alguns problemas básicos,
inclusive para consolidar essas políticas. Um deles é exatamente a inexistência de
um marco legal. No artesanato, nas diversas interfaces que abrangem o programa
— a produção, a matéria-prima, a comercialização e a própria formalização das
unidades de produção —, a inexistência desse marco legal gera uma série de
problemas. Quando se fala em exportar o artesanato, não existe uma nomenclatura
para ele. Às vezes se mistura com a produção industrial. Geralmente, todo esse
parâmetro legal não está adequado para a própria natureza do fazer artesanal.
O que deve ser feito, quando se fala de público-alvo, hoje? Deve-se implantar
uma política de governo para o artesanato. Não existem dados precisos, mesmo no
9
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Número: 0549/08
Data: 06/05/2008
Ministério, há algum tempo. Estima-se que existam 8,5 milhões de artesãos no País.
Quem são eles? Onde está esse cadastro? Qual é o perfil deles?
Há uma preocupação com a lei, inclusive com o projeto, quando se fala em
regulamentar a profissão, porque o artesão não tem uma única atividade. O setor de
artesanato tem diversos ofícios. Não vou citá-los, porque se o fizer passarei uma
tarde inteira, talvez uma semana, falando dos ofícios existentes. Até para
estabelecer um paralelo e facilitar, informo que para cada setor industrial existe um
correspondente produtivo no artesanato. Acho que, historicamente, o próprio
desenvolvimento industrial em cada setor nasce numa oficina de artesanato. Só que,
com todo o processo de desenvolvimento, esse fazer artesanal não desapareceu.
Ele coexiste com os demais.
Verificamos que o Ministério implantou o Sistema de Informações Cadastrais
do Artesanato Brasileiro para fazermos esse cadastramento.
O que identificamos hoje, pela experiência, nos programas de artesanato
desenvolvidos no País? Nos municípios de menor densidade, onde não existe um
processo de industrialização, onde a agricultura de subsistência é a grande
referência, o artesanato constitui o segundo setor produtivo gerador de trabalho e
renda. Pretendemos transformar isso em dados estatísticos. Há pesquisas pontuais
que nos mostram isso. Observamos que, em alguns municípios onde há
predominância da economia primária, o artesanato, às vezes, se constitui no
principal setor produtivo. Então, ele é o maior gerador de trabalho e renda. E por que
há tantas dificuldades para promover essa política de inclusão? Exatamente pela
inexistência desse marco legal.
Observamos um outro problema no encaminhamento da lei, até resgatando a
fala da Sra. Isabel. Acho que houve alguma discussão sobre o projeto apresentado
em 2004, mas não um trabalho, uma consulta ampla. Mesmo que não haja uma
identificação ampla do artesão no território, esses programas conseguiram
organizar, em vários municípios, grupos de artesãos que têm condição, sim, de
opinar sobre sua real necessidade.
Nesses últimos 33 anos –– resgatamos em 1975 alguns documentos ––, a
maior preocupação do artesão é com a Previdência: como ele vai se aposentar? E o
10
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Número: 0549/08
Data: 06/05/2008
projeto não faz nenhuma referência a esse dado. É uma preocupação nossa. Acho
que isso precisa ser contemplado nesse projeto de lei.
Uma outra preocupação, dentro do Programa do Artesanato Brasileiro, do
MDIC, é resgatar o Fórum do Artesanato, instituído em 2005, que teve como foco de
atuação a implantação do sistema de informações. Precisamos identificar quem é
esse público, onde ele está situado, qual o seu perfil, o perfil socioeconômico.
Há 2 caracterizações. Quando se fala em artesão, temos: índios, quilombolas,
jovens, vários segmentos sociais, inclusive gênero, que atuam com o artesanato. Da
forma como está definido, essas diferenças não são contempladas. Então, qual é a
política? Conceituar o artesanato de forma genérica, e também tratar o artesão de
forma genérica, pode gerar distorções depois, na implantação dessa lei e nas
políticas locais.
Estamos trabalhando outra ação: a base conceitual. Inexiste um marco legal e
falta uma base conceitual do setor. Há muita polêmica. O que precisamos fazer?
Nivelar essa base conceitual, definindo o que seja artesanato. Não existe um tipo só
de artesanato. Há várias categorias. Dependendo da localidade, do município, do
próprio fazer, da história daquele local, ele vai ter características distintas.
Uma política muito plana corre o risco de descaracterizar o setor artesanal, o
que garante o diferencial dele, ou seja, a identidade cultural. Como trabalhamos ao
mesmo tempo um marco legal, que vai consolidar o que já é histórico, há muita coisa
que precisa ser preservada. Então, nós tratamos o setor artesanal como econômico,
mas sem perder de vista que ele tem essa peculiaridade, que é justamente o maior
valor de mercado dele: suas características culturais, sua identidade, essa ligação
com a raiz, a história das comunidades. Os programas de governo, e mesmo a lei,
vão ter de ficar atentos a isso.
Uma preocupação nossa, quando vimos o texto e fizemos um quadro
comparativo — pretendemos agora ampliar a discussão —, foi que o projeto original
tem vários artigos que são cópias do Decreto-Lei nº 41, de 2001, de Portugal.
O que vimos? Alguns artigos não correspondem à realidade brasileira. Se os
senhores lerem a própria relação dos ofícios, verão que há ofícios que não existem
no Brasil. Então, do que precisamos? Em compensação, faltam ofícios brasileiros
naquela relação dos fazeres.
11
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Número: 0549/08
Data: 06/05/2008
Há um parecer de um consultor parlamentar dizendo que, ao trazer essa
relação, esse anexo dos ofícios no corpo da lei, corremos o risco de engessá-lo. E
como vamos atualizar essa lista dos ofícios artesanais? Mesmo porque o fazer
artesanal é caracterizado pela criatividade. Permanentemente, os próprios ofícios
vão se recriando, na medida em que o mundo muda. Hoje nós temos amplo acesso
à tecnologia, e o artesão não está livre disso.
Outra confusão que costuma acontecer é que, quando se fala em
desenvolvimento do artesanato, há uma ala que diz que não se pode tocar no
artesanato, porque ele é um patrimônio cultural do País e não pode ser mexido. Só
que existem ofícios que precisam modernizar-se, devido ao próprio contexto de vida.
Por exemplo, um artesão que vive de fazer celas vai morrer de fome. Como ele
ajusta a técnica, o fazer, a sua própria produção à modernidade? Ele vai ter de
desenvolver novos produtos por questão de sobrevivência, de adaptação ao mundo.
Então, o fazer artesanal não pode ser estático. Quando se fala dos ofícios, é preciso
ter essa atenção.
Num outro ponto, o projeto de lei fala das unidades de produção artesanal,
das empresas individuais. O ordenamento jurídico não contempla essas empresas.
Elas não existem. Mas existem na Europa. Em Portugal elas existem. Então, o
projeto de lei precisa ser visto com maior cuidado. Ele precisa ajustar o olhar
brasileiro.
Eu estou atenta ao tempo. O assunto é longo.
A primeira coisa que quero ressaltar é que, no Ministério do Desenvolvimento,
tanto reconhecemos a importância do setor que em todo o trabalho houve uma
pactuação com o Ministério do Planejamento, a partir do sistema de informações
cadastrais, para a ampliação do orçamento. Só que essa ampliação está vinculada
ao seguinte: nós temos de comprovar essa demanda. Então, queremos de fato
comprovar se existem 8,5 milhões de artesãos no País — pode ser mais ou pode ser
menos. Mas é um sistema informatizado, via web. O Ministério, com os seus
representantes nos Estados, já iniciou esse processo de amplo cadastramento, de
identificação do artesão no local onde ele está. Os Governos Estaduais estão
organizando a sua logística para fazer esse cadastro. Então, nós o reconhecemos
principalmente como um setor econômico.
12
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Número: 0549/08
Data: 06/05/2008
Foi instituído o fórum, que agora nós retomamos, inclusive com a
representação dos artesãos. Mesmo que a lei seja aprovada, entendemos que há
uma série de questões que precisam ser discutidas, como a implantação dos
programas e projetos. Acho que é necessário até um alinhamento no âmbito do
Governo Federal, junto com as instituições de fomento. Precisamos começar a
implantar ações coordenadas no País e otimizar a aplicação dos recursos, que é um
outro caminho. Para isso é necessário que haja uma instância de discussão.
Entendemos que, no projeto de lei, é preciso ver a questão da Carteira
Nacional do Artesão. Se essa carteira vai ser instituída, quais serão os seus
benefícios, que direitos e deveres ela vai gerar para o artesão?
A Sra. Isabel falou sobre o ICMS. Hoje, um dos grandes benefícios é
exatamente a isenção que os Estados oferecem à produção artesanal. O próprio
IPI... Muitas vezes o artesão vai participar de feiras, e as Receitas estaduais só não
vão multar o artesão que apresentar essa carteira. Hoje, a emissão é feita pelos
Governos Estaduais. Não existe um processo centralizado, às vezes, pelo Governo.
No caso de Santa Catarina, a emissão é oferecida pela Federação dos Artesãos.
Então, acho que precisamos também fazer esse alinhamento em nível federal.
Talvez a lei possa regulamentar isso.
Já falei sobre a caracterização dos beneficiários. É preciso definir o que seja
artesão. Talvez o projeto tenha de ampliar um pouco mais os ofícios. E já fiz
referência à questão da comercialização.
Talvez possamos falar também sobre o acesso à inovação e à tecnologia e o
próprio crédito. Devemos criar outras instâncias de discussão de cada um desses
pontos, que são fundamentais para o desenvolvimento e o reconhecimento do
artesanato. Vamos criar ou desenvolver esse marco legal.
Fizemos uma série de considerações. No debate talvez possamos apresentar
outras questões.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Elcione Barbalho) - Muito obrigada, Dra.
Dorotéa.
Passo a palavra ao Dr. Marcos Ribeiro de Ribeiro, representante do Ministério
do Trabalho e Emprego.
13
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Número: 0549/08
Data: 06/05/2008
O SR. MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO - Uma boa tarde à digna Deputada,
aos Srs. Deputados, aos demais integrantes da Mesa.
Quero trazer, de início, o cumprimento do Ministro Carlos Lupi. S.Exa. está
com os olhos voltados para essa categoria de trabalhadores e trabalhadoras que se
desenvolve em todo o Brasil.
A visão do Sr. Ministro é no sentido de retirar do artesão a condição de
alguém que se dedica a uma arte, que faz uma atividade sem muita importância
para a economia e a renda do nosso País.
A preocupação do nosso Ministro e das pessoas que colaboram com ele é no
sentido de, respeitando sempre a relação de emprego, atuar para o seu equilíbrio.
Esse é o objetivo da pasta laboral.
Nesse sentido, o artesão aparece como uma das pessoas mais fragilizadas,
seja porque historicamente foi sempre colocado à margem de uma situação
equivalente à dos demais trabalhadores, seja por falta de mobilização dessa
categoria — não agora, com esses últimos acontecimentos, como bem demonstra a
representante dessa categoria, essa moça lutadora, a Sra. Isabel, a quem
recebemos no Ministério do Trabalho e de quem pudemos colher as melhores
impressões.
Mas dizia eu que há uma preocupação do Ministério do Trabalho no sentido
de atuar como moderador dessa relação de emprego. Ali sempre há alguém que
toma posição. E a posição que se toma é a favor do mais fraco. Pensamos que, no
momento em que retirarmos o artesão de uma situação quase que a latere da lei,
trazendo-o para a formalidade, estaremos dando dignidade a ele. O que mais
importa é a pessoa humana, é a dignidade vinda do trabalho. Parece-nos que esse é
o melhor aporte de contribuição democrática, dando-lhe condições para que ele se
desenvolva e possa mostrar todo o seu talento a serviço do nosso País.
Quando se fala “a serviço do nosso País”, é conveniente sinalizar que o
aporte da economia é muito maior do que se imagina. Daí o nosso aplauso por essa
iniciativa à Deputada Relatora, assim como ao seu autor.
Historicamente, esse assunto já vem sendo tratado pelo Ministério do
Trabalho. Em algumas instâncias anteriores à nossa gestão, houve algumas
manifestações, inclusive de inconstitucionalidade — particularmente, não concordo
14
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Número: 0549/08
Data: 06/05/2008
com elas. Falo-lhes também como advogado que sou. Mas não me cabe aqui fazer
esse tipo de análise. Quero apenas registrar a oportunidade de desenvolvimento
desse projeto— é necessário que haja um marco legal — e principalmente de
desenvolvimento de políticas públicas a favor dessa categoria, que está em todo o
País.
Agradeço-lhes, em nome do Ministro. Informo que, representando também o
Ministério do Trabalho, me acompanham a Sra. Ione Carvalho, que é ligada ao
microcrédito, um setor intimamente ligado ao fomento dessa atividade artesanal; a
Sra. Roseli Zerbinato e a Sra. Cláudia Lima, que são do corpo técnico do Ministério
do Trabalho e nos dão a alegria de nos acompanhar.
Coloco-me à disposição dos senhores e espero contribuir com esse projeto,
que merece o nosso aplauso.
Obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Elcione Barbalho) - Muito obrigada, Dr.
Marcos. Pedimos a sua ajuda em relação a esse questionamento jurídico que V.Sa.
mencionou. Na verdade, quero a ajuda de todos para que possamos elaborar um
relatório que atenda as expectativas.
Passo a palavra à Dra. Ione Carvalho, que também é do Ministério do
Trabalho, como foi dito pelo Dr. Marcos.
A SRA. IONE CARVALHO - Muito obrigada, Deputada.
Gostaria
de
cumprimentar
a Mesa,
que
realmente
demonstrou
ter
conhecimento profundo do tema, o que esvazia um pouco o que eu havia pensado
em falar, e todos os presentes: os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas; os nossos
companheiros artesãos, que estão lá atrás, a quem eu quero muito (palmas), a
galera amiga, querida; e os companheiros do Ministério.
Para mim é um grande prazer estar aqui. Fiquei 16 anos fora do Brasil. Fui
coordenadora do Programa Nacional de Desenvolvimento Artesanal, de 1985 a
janeiro de 1988.
Parece que, lá em cima, as coisas começam a se coordenar. Cheguei e
encontrei esta maravilha da Sra. Isabel, que é um furacão tropical, por enquanto;
mas, se não se moverem, não atenderem as suas reivindicações, ela certamente vai
15
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Número: 0549/08
Data: 06/05/2008
virar um Katrina. Encontrei essa repercussão dentro da Casa do povo. Por isso, fico
muito feliz de ser recebida nesta Casa...
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Elcione Barbalho) - Com todo prazer.
A SRA. IONE CARVALHO - ...pela Sra. Deputada, que tem um nome muito
parecido com o meu, não é verdade?
Eu trabalhei na Nicarágua, com Ernesto Cardenal, e ele dizia uma coisa que
sempre me vem à mente: nunca devemos tentar escrever nem falar o que os outros
já falaram.
Como muitos já falaram, fiquei pensando: “E agora, o que eu vou falar?”
Todas as colocações que foram feitas aqui são muito coerentes, adequadas,
pertinentes.
Assino
embaixo
delas.
Não
conheço
a
Sra.
Maria
Dorotéa
pessoalmente, mas gostei muito da explicação que ela deu. Conhecemos o trabalho
que o SEBRAE faz há muitos anos no Brasil.
Mas eu gostaria de dizer que o artesanato fez uma marca definitiva no meu
coração. Eu coordenava o programa. Fiquei fora do Brasil 12 anos. Foi Ulysses
Guimarães que me fez voltar e me deu a coordenação do programa nacional. Na
época, éramos eu e uma secretária, ninguém mais. Havia um projeto que vinha
desde 1975, com a organização do primeiro encontro de artesãos, promovido pelo
Ministério do Trabalho.
O Ministério do Trabalho sempre foi um aliado dos artesãos. Era a casa onde
eles chegavam e se abrigavam. Eram escutados e tinham apoio — bem ou mal,
sempre tiveram.
Então, cheguei lá, assim como a Sra. Isabel, guerreira, só com a secretária,
sem dinheiro, sem nada. E o projeto foi crescendo, crescendo, crescendo. Quando
fui embora do Brasil, em janeiro de 1988, o nosso orçamento era quase o dobro do
orçamento do Ministério da Cultura. Nós conseguimos — e aqui temos
companheiras artesãs da minha época — organizar feiras em São Paulo. O
Ministério ajudava os artesãos.
A Sra. Isabel disse uma grande verdade. Os artesãos enfrentam dificuldades
enormes — é quase como um pequeno barquinho num mar revolto de ondas de 10
metros —, porque eles produzem geralmente em lugares mais afastados. Quanto
16
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Número: 0549/08
Data: 06/05/2008
mais afastados, mais frágeis e mais vulneráveis eles se encontram, em relação aos
intermediários, que são os que mais ganham, os exploradores.
O Estado não deve dar nada de graça, porque isso cria dependência. A
função do Estado deve ser ajudar as pessoas a caminharem sozinhas.
Então, uma feira privada cobra 3 mil reais por um espaço. Esse artesão tem
de sair do seu local de trabalho e paga imposto cada vez que passa a divisa, como
se os Estados fossem países diferentes. Ele sai de um Estado e passa para o outro,
e passa para o outro, e passa para o outro. Já pagou o aluguel, o transporte, a
alimentação, a estada e os impostos. Depois, se ele não consegue vender, volta
com tudo isso, com toda essa carga. Além do mais, tem de pagar pela volta desse
material.
Realmente essas pessoas estão muito esquecidas, como os companheiros
disseram. Parecem pequenos problemas, mas não são. Os artesãos representam,
mais ou menos, 9 milhões de brasileiros. O que provocou a criação do Programa
Nacional de Desenvolvimento Artesanal — PNDA, em 1975, foi que as Nações
Unidas fizeram uma pesquisa e constataram que havia 1 milhão de artesãos no
Brasil. Hoje não temos uma pesquisa específica, mas se calcula que existem até
mais de 9 milhões de artesãos.
Devemos fazer uma comparação, porque vivemos numa sociedade
globalizada, não podemos isolar-nos do mundo. Sabemos que a Índia dá renda e
dignidade ao cidadão, por meio da produção artesanal. Milhares e milhares de
pessoas vivem da produção artesanal. Sabemos que a maior associação produtiva
da Itália é a dos microempresários artesãos. Ela é maior do que a dos industriais. É
a que tem o maior número de associados. Sabemos que na França o número de
artesãos é elevadíssimo. Isso significa renda, significa um PIB altíssimo. No Brasil,
nós temos de 2,5% a 3% do PIB nacional. Isso é dinheiro. Isso é produção.
Se pegarmos o mapa dos trabalhadores informais, veremos que a maioria
deles está concentrada na Região Nordeste. E nós sabemos que esses
trabalhadores são artesãos, na sua maioria mulheres, muitas vezes arrimo de
família. Essas mulheres trabalham para manter 10, 12, 15, 20 filhos. Eu vi isso,
ninguém me disse. Eu trabalhei para o Fundo de População das Nações Unidas e fiz
um projeto para o Nordeste. Então, tive de visitar as famílias. Entrei em casas na
17
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Número: 0549/08
Data: 06/05/2008
beira do mar, no Ceará, onde encontrei mulheres que disseram: “Tive 20 partos”.
Imaginem que coisa horrorosa! Eu perguntava: “Quantos filho você criou?”
Respondiam: “Dez, nove”. A mortalidade infantil é altíssima! São pessoas que estão
abandonadas neste País tão gigantesco.
Temos obrigação moral de unir nossos esforços, sem bandeiras partidárias.
Temos obrigação moral de ajudar esse povo, de unir todos os esforços, porque essa
gente é a força do nosso País. É a força cultural, sim, porque é uma tradição que se
passa de geração a geração. Mas também é preciso ver que, com muito pouco
dinheiro, se pode organizar cooperativas de produção artesanal em áreas que não
têm tradição. Fizemos isso na época do PNDA, com a Federação das Indústrias de
São Paulo. Procurávamos as regiões mais marginalizadas e, com o que sobrava das
fábricas vizinhas, colocávamos designers e criávamos produtos com aquilo que ia
para o lixo. Não eram os artesãos tradicionais, mas o povo que estava na rua
desempregado, mendigando, mas que tinha habilidade, podia produzir, podia viver
dignamente de seu trabalho.
Portanto, são perspectivas diferentes. O artesão tem de se modernizar, tem
de pensar em ser um microempresário, porque ele é um microempresário. Não deve
existir preconceito, porque o mundo está globalizado. E a sobrevivência dele
depende de sua atualização. O microempresário tem o INSS e pode contribuir como
autônomo. Ele tem uma série de coisas já montadas pela sociedade, pelos
Governos, durante todo esse tempo.
É preciso buscar alternativas que já existem e fortalecer a união dos artesãos
— estão presentes a nossa batalhadora e as companheiras representantes das
federações estaduais. Ninguém vai escutar ninguém se não houver união, se não
houver um só pensamento e um só coração. Portanto, unam-se, lutem, porque
vocês são grandes trabalhadores. Vocês não estão pedindo nada. Vocês só estão
pedindo reconhecimento pelo que já são.
Espero que esta Casa continue apoiando cada vez mais os artesãos, porque
historicamente eles são a força deste País.
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Elcione Barbalho) - Passo a palavra à Dra.
Lilia Tanner de Abreu Gomes, representante do Ministério do Turismo.
18
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Número: 0549/08
Data: 06/05/2008
A SRA. LILIA TANNER DE ABREU GOMES - Deputada Elcione Barbalho,
Sras. e Srs. Deputados, integrantes da Mesa, artesãos, demais presentes, boa
tarde.
O Ministério do Turismo tem também uma brigada para a produção artesanal
brasileira. Essa brigada encontra morada na Secretaria Nacional de Programas de
Desenvolvimento do Turismo. Entendemos que essa é uma ação de governo
importante, voltada para a agregação de valor e para o diferencial competitivo,
porque o artesanato influencia no diferencial competitivo dos destinos turísticos
brasileiros.
Portanto, tem sido forte o investimento do turismo na área do artesanato,
desde a capacitação profissional, o estímulo à criação de associações e de
cooperativas, à preocupação com a retirada de matéria-prima do meio ambiente.
Preocupamo-nos ainda com a aprovação dos projetos, com a geração de renda para
o turismo, com a articulação para melhoria das condições de comercialização.
Por vezes, deparamo-nos com problemas em comunidades onde atuamos.
Algumas pessoas, como as bordadeiras do Piauí, estão ficando cegas pelo trabalho,
em função de uma forte claridade que existe na região. Então, já articulamos com o
Ministério de Minas e Energia para, por meio de um programa com a área de saúde,
buscar uma assistência para essas pessoas. Isso tem sido uma preocupação do
Ministério do Turismo. Temos buscado articulações que visem à melhoria da
condição de vida dessas comunidades.
Tem sido forte o impacto da atuação do Ministério, nestes 4 anos de vida,
especialmente na questão dos eventos e das feiras. Temos estimulado a
participação da produção artesanal e dos artesãos nas feiras de turismo. O Salão do
Turismo é um evento do Ministério ligado à política de promoção dos novos roteiros
e nele está presente uma grande área destinada à produção artesanal, com
representação das 27 Unidades Federativas. Assim, o artesão tem sido amparado
no sentido de levar não só o seu artesanato, mas o da sua associação. Imaginamos
que atrás de um único artesão, beneficiado com a participação numa feira, existem
10 outros. Portanto, tem sido forte esse investimento em feiras, como um canal de
comercialização, e nessa abertura de um novo canal de comercialização do
19
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Número: 0549/08
Data: 06/05/2008
artesanato, via turismo. O Deputado Rodrigo Rollemberg, que atua muito no turismo,
confirma o que eu digo.
A EMBRATUR, por meio das ações de promoção no exterior, tem também
trabalhado a associação da imagem dos destinos turísticos à produção artesanal, a
qual se faz presente em toda a ambientação dos espaços brasileiros no exterior. Em
relação ao saber fazer, temos estimulado também a presença do artesão, com a sua
técnica, e a interatividade com o público presente nas feiras. Então, o saber fazer
hoje está se tornando uma política, e temos estimulado os demais Ministérios a, nos
eventos que apóiam, levarem os artesãos para fazer in loco essa interatividade com
a população.
Queremos que melhore o entendimento da população em relação ao preço do
artesanato. Não podemos mais ouvir que o artesanato está caro. O artesanato não é
caro, ele tem por trás o sustento e a subsistência de famílias. Portanto, entendemos
que ele tem um tempo para ser confeccionado, que existe um custo de matériaprima. Isso tudo precisa começar a ser trabalhado no imaginário do público final.
Aquele comprador de artesanato tem que saber que ele está levando um produto
único, exclusivo, com forte agregação da cultura. Ele está impregnado de cultura e,
por isso, é importante levá-lo tanto para casa, no seu próprio País, como para fora.
Então, temos trabalhado essa questão.
Temos feito também forte investimento em infra-estrutura, com a implantação
de centros de comercialização, nos diversos Municípios brasileiros. Tem sido grande
a solicitação de recursos para infra-estrutura, que visa amparar esses grupos e
essas comunidades de artesãos nos Municípios.
Esta é uma síntese das preocupações que tem tido o Ministério. Colocamonos à disposição de todos para colaborar no que for preciso.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Elcione Barbalho ) - Agradeço à Sra. Lilia
Tanner de Abreu Gomes sua exposição.
Encerrando as considerações dos técnicos e dos representantes dos
Ministérios em seus segmentos, passo, agora, a palavra aos Srs. Deputados.
Primeiramente, passo a palavra ao Deputado Sebastião Bala Rocha,
conforme a lista de inscrição.
20
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Número: 0549/08
Data: 06/05/2008
O SR. DEPUTADO SEBASTIÃO BALA ROCHA - Obrigada, Deputada
Elcione Barbalho. É um prazer muito grande estar presente. Cumprimento todos os
convidados que estão na Mesa, os Parlamentares presentes, o Deputado Pedro
Fernandes,
Presidente
da
Comissão,
a
Sra.
Isabel
Gonçalves
Bezerra,
representante deste importante segmento da nossa economia.
A minha presença aqui é para apoiar este projeto. Penso que estamos em
condições de agilizar a votação deste projeto, Deputada Elcione Barbalho, pela
importância que tem para este grande segmento que existe no País.
Coincidentemente, no sábado, tive uma reunião com os artesãos do meu
Estado, o Amapá, mas nem sabia que tínhamos esta audiência pública hoje.
Quando cheguei, pensei: “Vou lá ajudar no que puder”. Porque realmente vamos,
sem dúvida alguma, colaborar para o desenvolvimento econômico-social do nosso
País, dos nossos Estados, dos nossos Municípios, para a vida de milhares e
milhares de famílias Brasil afora.
A minha recomendação é no sentido de que façamos de tudo para aprovar
este projeto. É claro que me parece ainda necessário fazer alguns ajustes. Por isso
esta audiência faz-se necessária e é muito bem-vinda, Deputada Elcione Barbalho.
Fico um pouco em dúvida sobre se a lista deve constar do projeto de lei. Depois a
Isabel poderia falar o que acha disso. Existem alguns termos muito genéricos que
pode ser que incluam tudo, mas pode ser que não. Existe um artesanato feito no
Tocantins, por exemplo, que é o capim dourado. Não sei se ele está incluído em
algum tipo. Existem muitas particularidades. Sementes. Pode ser que estejam em
joalheria. No entanto, não existe nada específico sobre sementes. O segmento de
biojóias é muito forte no artesanato da Região Norte. O plástico está nos sintéticos?
Muita gente está fazendo artesanato de garrafa plástica, garrafa de refrigerante.
Pode ser que tudo isso esteja aí incluso, mas o projeto especifica um grande número
de produtos e deixa de especificar outros. Portanto, não sei se a saída seria jogar
isso para a regulamentação. Não conheço a experiência de vocês.
Gostaria de saber da Isabel sua opinião sobre a lista e o projeto; se ela está
de acordo com o substitutivo apresentado pela Comissão de Desenvolvimento
Indústria e Comércio, ou se seriam necessárias algumas mudanças importantes.
Cheguei na parte final da sua fala. Pode até ser que ela já tenha mencionado isso.
21
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Número: 0549/08
Data: 06/05/2008
Se o fez, até dispenso essa observação, mas é importante a Comissão do Trabalho
saber se o segmento está de acordo com o substitutivo já aprovado na Comissão de
Desenvolvimento, Indústria e Comércio, a última Comissão.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Elcione Barbalho) - Obrigada, Deputado.
Realmente existe a preocupação de acrescentar outros detalhamentos, outras
coisas de grande importância para todos nós. Ocorre que não podemos nos deter a
algumas filigranas. Não que elas não sejam importantes, são de suma importância,
mas o que nos interessa, na verdade, é acelerar para que não encontremos alguns
problemas que venham atrapalhar a aprovação, com a maior brevidade possível, da
proposta final da nossa Relatoria.
Não se preocupe porque inclusive nós, do Pará, que temos muita semente,
que temos a questão indígena, enfim, que sabemos da riqueza do artesanato
marajoara, tapajônico, vamos olhar tudo isso com carinho, e com certeza vamos
pedir a assessoria de todos os presentes, porque para nós isso é muito importante.
(Palmas.)
Passo a palavra ao nobre Deputado Rodrigo Rollemberg. Ontem, quando
soube que V.Exa. estava reunindo pessoas que trabalham com artesanato aqui no
Distrito Federal, lamentei não poder participar, mas conte com o meu apoio.
O SR. DEPUTADO RODRIGO ROLLEMBERG - Boa tarde a todos.
Cumprimento a Deputada Elcione Barbalho pela iniciativa de realização desta
audiência pública, cumprimento a Isabel, Coordenadora Nacional do Movimento dos
Artesãos, e em seu nome saúdo todos os membros da Mesa e os Deputados
presentes.
Inicialmente, quero pedir desculpas, mas de fato as nossas atribuições aqui
na Casa são muitas. Não faço parte, infelizmente, desta Comissão e não sabia desta
audiência pública. Ontem, reunimos cerca de 70 lideranças de artesanato no Distrito
Federal para discutir o seu andamento, e aproveitamos a parte da tarde para discutir
este projeto, de autoria do Deputado Eduardo Valverde e da Deputada Perpétua
Almeida.
Sra. Relatora, o Congresso Nacional, os artesãos brasileiros e o Governo
Federal têm, neste momento, uma grande oportunidade, que eu dividiria em 2, uma
é a questão do marco legal. É muito importante que o Congresso dê a sua
22
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Número: 0549/08
Data: 06/05/2008
contribuição no sentido de avançar no marco legal, na definição da profissão de
artesão, na criação de um sistema nacional do artesanato. Ao mesmo tempo, que
esse debate possa se aprofundar, no sentido da contribuição o Congresso Nacional
pode dar ao Governo Federal para a implantação de uma política pública para o
artesanato brasileiro.
É inegável — e se percebe isso por onde se anda no Brasil — que as várias
iniciativas desenvolvidas pelo Governo Federal vêm dando resultados, estimulando
à produção artesanal no País, como nunca antes. Mas ainda se percebe que há uma
dispersão grande de recursos e esforços no sentido do apoio ao artesanato. Temos
o Ministério do Turismo, o Ministério do Desenvolvimento, o Ministério do Trabalho,
o Ministério da Ciência e Tecnologia e o Ministério da Cultura que tratam do
artesanato. Mas sinto falta de ter uma instituição, uma Secretaria do Governo
Federal, que articule todas as políticas nacionais do artesanato. (Palmas.) Acho que
seria uma contribuição importante, para que possa, de forma articulada, pensar e
propor políticas sobre vários aspectos que citarei rapidamente e que considero
absolutamente importantes para a produção artesanal.
A primeira é a questão da formalização. O projeto trata da formalização da
profissão do artesão individual e da empresa que trabalha o artesanato. Acho da
maior importância. Mas, se percebe que este é um problema grande. Tem muitos
artesãos que trabalham e sequer têm a carteira de artesão dado pelo Governo local,
aqui no caso, o Governo do Distrito Federal.
A outra questão — e aqui temos uma instituição que vem dando uma
contribuição enorme nesse sentido, que é o SEBRAE — é a qualificação. É claro
que cada vez mais o mercado consumidor exige isso. Se queremos exportar o
produto artesanal temos que investir muito na questão da qualidade. Agregado à
qualidade é fundamental o investimento no designer. Hoje cada vez mais o produto
artesanal precisa ter incorporado o conceito de designer porque isso é que agrega
valor a esse produto e vai fazer com que o rendimento desse trabalho seja mais
significativo para o artesão.
Temos a questão do crédito. Há uma evolução, mas ainda há dificuldade de
acesso a esse crédito. Uma burocracia muito grande, e essa questão tem de ser
tratada de forma adequada.
23
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Número: 0549/08
Data: 06/05/2008
Adequação tecnológica. A Lilia mencionou alguns problemas no Piauí. Aqui,
por exemplo, visitando grupos de mulheres que trabalham com aproveitamento do
lacre de latas, observamos que elas estavam lavando essas latas com solupam, que
é uma solução extremamente tóxica. Quer dizer, é a questão do desenvolvimento
tecnológico. É preciso desenvolver alternativas que possam produzir o mesmo efeito
sem o impacto na saúde das pessoas. Isso é absolutamente importante.
Existe uma questão que é o gargalo do artesanato. Muitas vezes se vê grupos
produzindo coisas belíssimas mas encontram dificuldade na comercialização. Mais
uma vez o SEBRAE tem grande experiência e contribui. Porém, é importante que o
apoio aos artesãos, no que se refere à comercialização, não se dê apenas na
participação em feiras, que muitas vezes acabam contribuindo mais com o produtor
do evento, porque o Governo termina pagando preços altíssimos para o artesão ter
um espaço, quando, na verdade, tínhamos que ter outras políticas e alternativas
para uma comercialização permanente, inclusive com vistas à exportação do
produto artesanal.
A Maria Dorotéa fala de uma questão que é absolutamente fundamental,
talvez a mais importante no que se refere ao artesão, que é pensar a questão da
Previdência para o artesão. São pessoas que muitas vezes ingressaram na
atividade artesanal com uma certa idade; são pessoas que não têm um histórico de
contribuição e que logo estarão precisando da Previdência. É fundamental que haja
preocupação com a construção de uma forma diferenciada de Previdência para os
artesãos.
Essa é uma atividade de importância inegável, sobretudo num País com as
características do Brasil, que tem uma diversidade cultural fantástica, e uma
atividade que incorpora pessoas que estão fora do mercado de trabalho formal, mas
que podem, através do empreendedorismo social, do associativismo e do
cooperativismo ter uma alternativa digna e rentável de remuneração, de renda
através do artesanato.
Aliaria a isso, Deputada Maria Helena, o fato de que grande parte dos
artesãos brasileiros , na verdade, são mulheres. Aprendi com o nosso Presidente
Miguel Arraes que quando se investe nas mulheres a capacidade de inclusão social
é muito maior, porque a mulher tende a utilizar o recurso que recebe no investimento
24
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Número: 0549/08
Data: 06/05/2008
da família, produzindo resultados muito mais efetivos. Além do fato de empoderar as
mulheres na relação dentro de casa.
Quero aqui cumprimentar o Deputado Eduardo Valverde e a Deputada
Elcione, e, concluir, dizendo o seguinte: é muito importante que se procure
aperfeiçoar este projeto com todas essas contribuições dadas pelos diversos
Ministérios, pelos diversos Parlamentares, para que V.Exa. possa elaborar o seu
parecer, o seu substitutivo ao projeto. Mas é importante que não se interrompa, que
permaneçamos mobilizados com os artesãos, com o Governo Federal, para a
implementação dessa política pública, e com um órgão que centralize e coordene
tudo em âmbito nacional. Isso sem dúvida pode trazer um benefício muito grande,
não apenas aos artesãos, mas a todo o País. Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Elcione Barbalho) - Obrigada, Deputado
Rodrigo Rollemberg.
Dando prosseguimento, já que o Deputado Daniel se ausentou, pediria
licença aos companheiros, para conceder a palavra à Deputada Maria Helena.
A SRA. DEPUTADA MARIA HELENA - Deputada Elcione Barbalho, em
primeiro lugar quero agradecer e cumprimentar V.Exa. por esta iniciativa tão
importante de realização desta audiência.
Peço desculpas, pois não pude assistir à exposição das nossas convidadas,
as quais cumprimento, uma vez que, autora de um requerimento para a realização
de audiência pública que acontece aqui ao lado, que trata de tráfico de crianças e
adolescentes, na nossa fronteira norte do País, precisei comparecer àquela
Comissão. A Deputada Elcione Barbalho também representa um Estado que sofre
esse problema, quando crianças e adolescentes passam para a Guiana Francesa,
em esquema organizado que infelizmente temos constatado e não temos tido essa
força política e institucional para reduzir estes crimes que acontecem no dia-a-dia
em nossos Estados.
Portanto, peço desculpas. Após minha breve fala tenho que me ausentar,
porque não posso deixar de acompanhar a audiência na Comissão da Amazônia.
Cumprimento todos os ilustres convidados que aqui representam os
Ministérios e os artesãos, e o faço na pessoa da Sra. Ione Carvalho, que aqui
representa o Programa de Microcrédito, do Ministério do Trabalho. Tive a
25
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Número: 0549/08
Data: 06/05/2008
oportunidade de trabalhar com ela, de ser sua assessora quando dirigia o Programa
Nacional de Desenvolvimento do Artesanato do Brasil.
Quero dizer, Ione, o quanto você me ensinou, tive muito orgulho de ser sua
assessora, pelo tanto que você fez pelo programa do artesanato do Brasil, pelos
artesão, quando tiveram realmente a oportunidade de mostrar para o Brasil e para o
mundo aquilo que produziam e pelos incentivos que receberam através do seu
trabalho no Programa Nacional do Artesanato.
E eu, quero aqui assinar embaixo de tudo que o Deputado Rodrigo
Rollemberg falou. Acho que S.Exa. não esqueceu nenhum ponto. Foi muito feliz na
sua fala, quando fala desde a institucionalização, passando pela necessidade de
termos um vínculo previdenciário para os nossos artesãos, até a questão do
emponderamento da mulher e da sua importância no trabalho artesanal.
Eu represento um Estado em que temos índias desenvolvendo um artesanato
precário, mas bonito, que poderia hoje estar sendo exportado se elas tivessem
incentivos para dar mais qualidade ao seu produto.
Mais uma vez, Deputada Elcione, quero cumprimentá-la por esta iniciativa de
estarmos aqui discutindo o estatuto do artesão e reforço aqui o que disse o
Deputado Rodrigo Rollemberg sobre a necessidade de trabalharmos para a criação
de um órgão nacional de desenvolvimento do artesanato no Brasil. Muito obrigada,
pela oportunidade, peço desculpas e o meu abraço a cada um. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Elcione Barbalho) - Obrigada Deputada
Maria Helena.
Com a palavra à Deputada Perpétua Almeida.
A SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA - Sra. Presidenta, Elcione
Barbalho, cumprimento esta mesa de mulheres, isso é uma prova de que o
artesanato no Brasil tem sido puxado, principalmente pelas mulheres. Acredito que
as mulheres encontraram no artesanato , em cada Estado, em cada Município, em
cada canto do Brasil, uma forma de compensar suas necessidades, uma forma de
resolver seus problemas familiares, uma forma de colocar comida na mesa, uma
forma de sustentar os filhos. É uma atividade no Brasil, puxada principalmente pelas
mulheres, e por conta disso merecem toda a nossa atenção
26
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Número: 0549/08
Data: 06/05/2008
Estou aqui para reafirmar a importância dessa agenda, elogiar o Deputado
Eduardo Valverde e dizer que temos um projeto nesse sentido, que reconhece a
profissão do artesão, aprovado na Comissão de Educação. Inclusive o Dia Nacional
do Artesão coincide com o Dia de São José, porque é um Santo que sabemos que
fez artesanato na sua época.
Não entendi por que os 2 projetos não tramitaram juntos. Na verdade, não
vieram indicados pela Presidência, e estamos acompanhando para ver como
andam.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Elcione Barbalho) - Devem ficar
apensados, possivelmente. Posso verificar.
A SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA - Acho que tem importância
grande, um completa o outro.
A
SRA. PRESIDENTA (Deputada Elcione Barbalho) - Sem dúvida, com
certeza.
A SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA - E, de repente, pode sair a
proposta de um projeto muito mais elaborado, muito mais pensado, aproveitando os
2 projetos.
Quero reafirmar aqui a importância de garantir a aprovação desses projetos,
porque são importantes para o Brasil. São animadores os dados nacionais de como
o artesanato mexe com as famílias brasileiras, o número de famílias que garante o
sustento a partir do artesanato, o que constrói a beleza da cultura brasileira, o que
reflete mais de perto o que é cultural em cada Estado, em cada região e no Brasil.
Uma das feiras mais visitadas na Capital Federal é a Feira da Torre, onde há
tudo e quase 100% tem a ver com o artesanato. Em qualquer região do País, em
qualquer Estado, quando chega um turista, um viajante, a primeira coisa que ele
quer saber é onde há um espaço para o artesanato. O artesanato tem a sua
importância.
Lá no Acre, além de ter tido a preocupação de apresentar o projeto,
colocamos emendas parlamentares para construção do espaço do artesão, porque o
artesanato é muito forte. Inclusive, lá estamos numa briga para proteger as
sementes da Amazônia, que são colhidas no Acre e em várias outras regiões
amazônicas. Os Estados — Acre, Rondônia, Amapá, Pará, Roraima — têm a
27
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Número: 0549/08
Data: 06/05/2008
preocupação de cuidar das nossas sementes, porque elas estão saindo
demasiadamente, sem controle, sem agregar valor ao trabalho. Essas sementes
estão saindo para outras regiões do País, que cobram preços absurdos pelos
artesanatos e biojóias. Tenho feito esse debate no Estado e acho bom expormos,
numa audiência pública como esta, como os Estados amazônidas têm a
preocupação de não deixar que suas sementes, seu tesouro, saiam in natura. A
partir do momento em que se criam as legislações estaduais proibindo isso, faz-se
com que seja gerado emprego naquela região, naquele Estado, e que os outros
Estados comprem dos Estados amazônicos os produtos já fabricados em nossas
regiões.
Lá no Acre houve momentos, não sei como está no Pará, no Amapá, em
Roraima, em Rondônia, em que faltou matéria-prima para que os artesãos
pudessem trabalhar. E, dessa forma, eu acho que não ajuda, se não frearmos esse
tipo de ação.
De toda forma, parabenizo os artesãos do Brasil e torço para que os nossos 2
projetos possam caminhar juntos e ser aprovados, porque só quem ganha com isso
é o artesanato brasileiro.
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Elcione Barbalho) - Muito obrigada,
Deputada Perpétua Almeida.
Passarei a palavra ao nosso Presidente, Deputado Pedro Fernandes.
O SR. DEPUTADO PEDRO FERNANDES - Primeiro, eu queria parabenizar a
Deputada Elcione Barbalho pela iniciativa desta audiência pública, e, segundo,
elogiar a Mesa. Estou achando a Mesa bonita — mulheres e mulheres. Gostaria de
ver mais dessas Mesas aqui na Câmara. (Risos.) Acho que a participação da mulher
é cada vez maior. Inclusive, no Maranhão, no dia 31 de maio faremos uma grande
reunião política com as mulheres. Vamos discutir lá os direitos, uma série de
políticas públicas, a questão do aborto, a questão do câncer de útero, a questão do
câncer de mama. As mulheres são 52% do eleitorado brasileiro e a sua
representação ainda é muito fraca no Legislativo e também no Executivo.
Temos alguns projetos nesta Casa, como o projeto do artesão, com que a
Comissão tem obrigação. Tenho a certeza de que a Deputada Elcione vai dar conta
28
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Número: 0549/08
Data: 06/05/2008
desta missão, que é fazer sair desta Comissão um bom projeto. Vi hoje aqui que
todos têm interesse em prepararmos um bom trabalho.
Gostei muito da participação da Sra. Maria Dorotéa, que mostra alguns
problemas do projeto. Mas nós vamos consertar.
Quero pedir à Mesa e a todos que estão participando que nos mobilizemos,
de modo a fazermos um bom trabalho. Que saia daqui um projeto redondo, porque
andará melhor nas outras Comissões, e, com certeza, passará no plenário.
Eu sou da Região Nordeste e tenho certeza de que os artesãos do Maranhão,
da minha terra, precisam muito desse projeto. Temos projetos bons em alguns
Municípios como São João dos Patos, Pastos Bons, onde o bordado é muito forte.
Temos projetos, inclusive na capital, de artesanato forte, mas falta o marco
regulatório. Tenho certeza de que vamos fazer um bom trabalho. Já entregamos
esta missão à Deputada Elcione Barbalho e vamos colher um bom fruto.
Quero dizer à Deputada Perpétua Almeida que não coloquei o projeto dela
com o mesmo relator porque, como não estava apensado, a Relatora teria de fazer 2
relatórios. Agora, se vier a ser apensado, fará um substitutivo. Mas o outro projeto
está muito bem entregue ao Deputado Eudes Xavier.
Todos perguntam por que o projeto não foi apensado. Há Deputados que não
gostam que seu projeto seja apensado, mas já que há disposição, Deputada
Perpétua Almeida, V.Exa. poderá fazer um requerimento à Mesa. O projeto será
apensado e virá para cá. De preferência, a nossa Relatora é a Deputada Elcione. O
Deputado Eudes Xavier, desta forma, perderá a relatoria do projeto. (Risos.)
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Elcione Barbalho) - Não me criem
problemas (Riso.)
Como Pernambuco não pode ficar sem falar, passo a palavra ao Deputado
Edgar Moury.
O SR. DEPUTADO EDGAR MOURY - Sra. Relatora, não há muita coisa a
acrescentar, mas deixo o registro da minha participação.
Estou aqui há pouco mais de 1 ano e esse é um dos projetos que reputo da
maior importância. Esta Comissão precisa correr com ele, para regulamentar tudo
isso que aqui foi dito.
29
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Número: 0549/08
Data: 06/05/2008
Quero externar o meu apoio à Deputada Elcione, Relatora da proposição, e
dizer que entendo os questionamentos postos com muita clareza, com muita
tranqüilidade, com muita transparência, pela Dra. Maria Dorotéa.
Ao finalizar, quero dizer que fiquei muito orgulhoso, muito feliz em ver aqui a
minha conterrânea, Isabel, guerreira como a mulher nordestina, mulher de garra
como é a mulher pernambucana, que está na história do Brasil como a mulher que
enxotou o invasor holandês nas terras de Goiana. Por isso, fico muito feliz, muito
satisfeito.
Quero declarar meu apoio total ao projeto que tramita aqui nesta Comissão e
dizer que a representação da Mesa só não foi melhor pela intromissão do Dr.
Marcos. (Risos.)
Muito obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Elcione Barbalho) - (Risos.)
Pediria ao nosso Presidente que tomasse assento à Mesa. (Pausa.)
Antes de mais nada, gostaria de agradecer a todos que vieram enriquecer o
debate, trazendo subsídios, informações e alertas.
Ontem, por exemplo, entramos pela noite. Eu havia chegado de uma viagem
muito cansativa. Fiquei 24 horas no ar, mas a coisa me encantou. Realmente,
pudemos ter uma visão global do que representa o PL nº 3.926.
Agradeço ao Presidente por ter ouvido o apelo dos nossos artesãos. Talvez
eles até o tenha capitaneado, não só pela riqueza do artesanato do Pará, mas pelo
trabalho que nós desenvolvemos em nosso Estado, quando estivemos à frente da
Secretaria de Promoção Social. Demos todo o apoio. Inclusive, fomos até à briga
para manter esse espaço. Briga mesmo, de terçado, lá no Paracuri, área que
trabalha muito com argila, a cerâmica marajoara e a cerâmica tapajônica, que é mais
ligada a Santarém e ao baixo Amazonas. Quero deixar este meu agradecimento.
Tentaremos ser o mais objetiva possível. Lógico que há muita coisa aqui, até
como proposta de vocês, artesãos, que foge da nossa alçada, até mesmo porque
não podemos entrar naquilo que é de direito do Executivo. Mas tenham certeza de
que aprimoraremos o projeto da melhor forma possível.
Sinto-me honrada e feliz de termos aberto este debate, esta discussão com o
segmento. Acho que não se pode tomar nenhuma iniciativa, não se pode fazer um
30
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Número: 0549/08
Data: 06/05/2008
trabalho de qualidade se não for ouvido o segmento interessado na área. Acho que
isso é muito importante. Agradeço sinceramente o material que me foi encaminhado.
Poderemos fazer uma comparação com aquilo que foi colocado pelo Deputado
Valverde — ao qual parabenizo também —, pelo Deputado Paulo Rubem Santiago,
e pelo Deputado Osório Adriano, que encerra com uma visão mais ampla da
questão.
Com certeza, vamos tirar aquilo que for de maior interesse, que vier a somar,
para atender à reivindicação. Fiquem certos de que seremos da maior lisura
possível. Não creio que nossos colegas, nossos pares que fazem parte desta
Comissão criem qualquer impeditivo. Vocês têm de sair da clandestinidade, têm de
ser encarados como setor de importância econômica para a nossa Nação. Vocês
têm de ter números que possam subsidiar, se são 8 milhões, 1 milhão, enfim, porque
nada disso consta de verdadeiro, como dito aqui pela própria Dorotéa.
Outro fator é a questão previdenciária. Enfim, acho que são direitos que
cabem a vocês, que sustentam esse trabalho de interesse nacional.
Até brinquei com o Deputado Rodrigo Rollemberg, porque eu gostaria de ter
participado, mas não tomei conhecimento. Ele também questionou, disse que não
estava sabendo, até mesmo porque não faz parte desta Comissão. Mas não tem
nenhum problema. Eu o procurarei também, embora os questionamentos que ele
tenha feito já estejam levantadas pelo meu pessoal, pelo pessoal que trabalhou
ontem lá em casa. Nós fizemos uma série de questionamentos, item por item,
fizemos comparações. Enfim, se Deus quiser, vamos alcançar esse objetivo.
Vou conversar também com a Deputada Perpétua Almeida, porque acho que
seria muito interessante que pudéssemos apensar, para correr com a matéria, e
podermos aprová-la com a maior brevidade possível. Eu acho que vocês já
esperaram muito.
Quanto à questão da secretaria, por exemplo, que ontem discutimos, também
vamos propor, porque não podemos passar por cima daquilo que diz respeito à área
do Executivo. Mas tenho confiança na sensibilidade do Presidente Lula. Foi até dito
por você que o Presidente Lula é uma pessoa que tem se sensibilizado com a
questão social deste País como um todo. Tenho certeza de que S.Exa. nos dará
esse apoiamento.
31
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Número: 0549/08
Data: 06/05/2008
A questão da secretaria. São vários órgãos que têm ligação e, de repente,
não sabemos a quem reportar: se ao Turismo, se ao Trabalho. Enfim, há toda essa
variedade, que chega a complicar o bom andamento das questões relativas ao
artesão.
Quero agradecer a todos aqueles que fizeram parte desta audiência pública,
aos artesãos. Amanhã, vamos lançar a frente parlamentar, às 9h, aqui no 10º andar,
para o que convido todos. Esperamos, com isso, cada vez mais dar esse tipo de
pressão positiva, para alcançarmos esses objetivos.
Gostaria de agradecer ao nosso Presidente, Deputado Pedro Fernandes.
Agradeço aos representantes dos Ministérios a participação. Vou incomodá-los
novamente solicitando ajuda. Já conversei com a Dorotéa, que pode dar-nos uma
visão mais ampla, porque ela mexe no dia-a-dia com questões mais específicas.
Creio que seja de interesse de todos nós podermos caminhar, fazer um relatório final
e, com a maior brevidade possível, alcançar esses objetivos.
Agradeço ao Dr. Marcos. Foi bom a Deputada Maria Helena ter feito a
observação de ter trabalhado com o senhor. Tenho muito respeito e carinho pela
excelente Parlamentar que é a Deputada Maria Helena.
Isabel, parabéns pela sua determinação. Na verdade, as mulheres têm essa
característica. São muito determinadas, muitas vezes até afoitas. Acho que temos
que ousar na nossa vida. Considero a mulher um ser diferenciado, e é por isso que
fazemos a diferença. Na verdade, creio que esse tema é de interesse de homens e
mulheres. Vemos ali o nosso representante do Pará, que veio para cá conosco; é
um grande batalhador. (Palmas.) Vocês têm uma representação muito forte dentro
do nosso Estado. (Pausa.)
A Isabel está pedindo apoio para falar sobre o Congresso dos Artesãos no
Pará. Creio que podemos deixar para um outro momento.
A SRA. ISABEL GONÇALVES BEZERRA - Estou apenas pedindo o apoio
de V.Exas.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Elcione Barbalho) - Sem problema. Se
assumimos essa Relatoria, é porque já temos esse compromisso firmado. O que
queremos, na verdade, é melhorar, consultar os estudos que já foram feitos, as
pessoas envolvidas nessa questão, para que possamos realmente fazer algo que
32
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Número: 0549/08
Data: 06/05/2008
venha ao encontro desses nossos interesses, dessa proposta final, que é de
aprovação do Estatuto do Artesão.
Deixo aqui o meu abraço a todos vocês. Muito obrigada pela participação e
pela colaboração. Já fiz uma série de anotações, que vão nos ajudar bastante.
Muito obrigada. (Palmas.)
Dou por encerrada esta reunião.
33