PROCESSO Nº 1262/11 - PROJETO DE LEI Nº 169
INTERESSADO: Vereador Ronaldo Lopes
ASSUNTO: Declara de Utilidade Pública a "Associação Unidos Pela Arte - Associação Cultural
dos Artesãos e Artistas de São Carlos 'UNIARTE' ".
-0Senhor Presidente:
Senhora Vereadora:
Senhores Vereadores:
Submeto à consideração do Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI
Declara de Utilidade Pública a Associação Unidos
Pela Arte- Associação Cultural dos Artesãos E
Artistas de São Carlos “UNIARTE”
O Prefeito Municipal de São Carlos faz saber que a
Câmara Municipal de São Carlos aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º: Fica declarada de Utilidade Pública a
Associação Unidos Pela Arte - Associação Cultural dos Artesãos e Artistas de São Carlos
“UNIARTE”.
Artigo 2º: Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Sala das Sessões, 20 de junho de 2011.
(a) Ronaldo Lopes
Vereador – PT
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem a finalidade de declarar utilidade pública à Unidos Pela Arte –
Associação Cultural de Artesãos e Artistas de São Carlos "UNIARTE", localizada na Rua Dom
Pedro II, nº 1640 no Centro de São Carlos – SP, pelo importante trabalho que vem desenvolvendo
no município.
Fundada em 2005, surgiu da união de artistas e artesãos do município que trabalhavam com
diferentes técnicas para o objetivo único de incentivar a arte e mostrar que o artesanato é uma
atividade terapêutica, podendo ser exercido por todos e gerar renda.
Formalizada em 27 de julho de 2009, e inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n°
11.519.194/0001-52, a "UNIARTE" é uma associação, de direitos privados, sem fins econômicos,
de caráter filantrópico, assistencial, recreativo e educacional, sem cunho político ou partidário,
com o objetivo de atender a todos que a ela se dirigem.
É um coletivo organizado dentro dos princípios da Economia Solidária, participando ativamente
da maioria das atividades ligadas a Cultura e Turismo do município.
Oferece capacitação, atualização de técnicas e pesquisa de novos produtos aos interessados pelo
tema, além de possuir oficinas de diferentes técnicas oferecidas à comunidade, espaço para venda
de seus produtos bem como uma feira mensal que ocorre no segundo sábado de cada mês na
“Estação Cultura”.
Considerando o acima exposto e que a referida Associação apresentou a documentação exigida
pela Lei Municipal n° 13.781 de 05 de abril de 2006, é que solicito a aprovação dos membros
desta egrégia Casa para que seja concedido a Unidos Pela Arte – Associação de Artesãos e
Artistas de São Carlos o título de entidade de utilidade pública.
São Carlos, 20 de junho de 2011.
(a) Ronaldo Lopes
Vereador - PT