Ex. Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Aveiro Apresentação fundamentada da Moção para defesa da FARAV e dos Artesãos Moção requerida nos termos do Regimento da AM, que constam no nº 1 do seu artigo nº 18; e na Lei 75/ 2013, nº 53. Ex. Senhor A Moção em defesa da FARAV – Feira de Artesanato de Aveiro e dos artesãos tem como base defender um certame que é realizado em Aveiro há 35 anos consecutivos e que é dirigido à valorização, promoção e comercialização de bens provenientes do trabalho manual ou produção de artesãos (de artesão + ato). Este certame teve desde a sua génese o apoio financeiro, logístico e de produção proveniente de parceiros do sector do artesanato, de entidades públicas e da administração central tais como o Instituto de Emprego e Formação Profissional de Aveiro, a Câmara Municipal de Aveiro, a Associação de Artesãos do Distrito de Aveiro, A Barrica, a Federação Portuguesa de Artes e Ofícios, entre outras. Os artesãos são um grupo profissional com uma classificação específica, CAE próprio e detentores de uma carta de artesão que lhes confirma a sua competência e que lhes requer um conjunto de requisitos técnicos, artísticos e de originalidade exigível na produção artesanal. Na atualidade, estes profissionais têm um problema social comum a outros grupos profissionais e que reside na manutenção e na vitalidade da sua atividade e na distribuição da produção artesanal de forma regular e devidamente apresentada aos públicos. As feiras de artesanato são o seu local de venda tradicional e na atualidade são o espaço ideal para a comercialização destes bens culturais. A FARAV é em Aveiro e para o País, uma feira com história e com tradição, com valor patrimonial imaterial e com distinção consolidada. Os artesãos têm neste certame a sua melhor referência no que à produção artesanal concerne, vista numa escala nacional e até internacional. Logo, o que a presenta Moção apela e reivindica é a defesa da FARAV e a defesa dos artesãos que nela participam. O espaço físico que sempre melhor se lhe adaptou foi o do Rossio pela centralidade deste vazio urbano e pela visibilidade que o mesmo apresenta no desenho da cidade de Aveiro – o de montra do centro da cidade com evidência do canal central e com acessibilidade privilegiada aos que residem no concelho e aos turistas que visitam a cidade. Este ano de 2014, à imagem de anos anteriores, poderia oferecer a mais valia da sua extensão às ruas da Beira mar e assim reatualizar os temas que os artesãos trabalham e recriam nos exemplos patentes neste bairro tão característico da Cidade e repleto de azulejos manuais, de calçadas figurativas, de beirais em telha de aba e canudo, nos remates dos telhados, nos ferros forjados das varandas, etc... Modernização da FARAV não pode significar a sua interrupção e silenciamento, pois tal facto só irá contribuir para o empobrecimento destes profissionais que assim se vêm privados da venda do seu produto, para além de ser um ato negativo e desmobilizador dos artesãos à escala nacional e local. A FARAV é uma das feiras que maior fluxo de visitantes movimenta, a par com a tradicional Feira de Março e com a Agrovouga. Estas três Feiras formam a tríade identitária do comércio tradicional – a FARAV, do divertimento popular - A Feira de Março, e da mostra mais genuína da produção agrícola, da exploração bovina e de demais espécies autóctones – a Agrovouga. A FARAV contribui para a afirmação no mercado nacional e regional de um nicho de mercado de identidade, de autor e de manifesto interesse cultural e patrimonial. Esta feira tem se mantido por esforço, dedicação e persistência dos artesãos a par com o contínuo reconhecimento do seu valor pelas entidades oficiais que nela participam. Aos artesãos devemos este nosso reconhecimento pelo produto do seu trabalho, pela promoção dos saberes e das técnicas tradicionais e pela inovação que vão implementando em novas formas, novos desenhos, diferentes materiais mas com uma matriz constante – a do produto de identidade portuguesa e de referência nos mercados nacionais e internacionais. Cumpre nos a todos nós, cidadãos e munícipes de Aveiro, entidade públicas e privadas, órgãos de comunicação social, órgãos políticos, órgãos associativos da região, entidades culturais, comerciais, entre outras, lutar pela manutenção destes certames pelo seu valor e pelo que manifestamente contribuem em termos de crescimento económico para o território de Portugal. Mas com a mecanização da indústria o artesão é identificado como aquele que produz objetos pertencentes à chamada cultura popular. O artesanato é tradicionalmente a produção de caráter familiar, na qual o produtor (artesão) possui os meios de produção (sendo o proprietário da oficina e das ferramentas) e trabalha com a família em sua própria casa, realizando todas as etapas da produção, desde o preparo da matéria-prima, até o acabamento; ou seja, não havendo divisão do trabalho ou especialização para a confecção de algum produto Mais se informa que irei anexar informação complementar com conteúdos acerca do motivo que sustenta esta Moção e do objectivo circunscrito a esta temática da arte e da sua promoção em termos de mercado e de valorização cultural. A deputada, Maria da Luz Nolasco Cardoso Aveiro, 12 de Junho de 2014