III Reunión, Lima, octubre 2010
A AUTOREFORMA SINDICAL E A
HISTÓRIA DOS BANCÁRIOS DA CUT BRASIL
William Mendes,
Secretário de Formação da CONTRAFCUT-CUT
1. INTRODUÇÃO
No final dos anos setenta e início dos oitenta, o Brasil vivia sob a égide da
ditadura militar, regime que calou a democracia e massacrou os trabalhadores
e os movimentos sociais brasileiros, privilegiando alguns grupos empresariais e
políticos de direita, e trazendo um crescimento econômico à custa da
exploração dos trabalhadores e com a ajuda de sindicatos “oficiais” pelegos,
vindos de uma estrutura sindical criada por lei.
Os trabalhadores de grandes setores da economia começaram a se organizar
por conta própria, sem o apoio dos sindicatos pelegos, e passaram a exigir
melhores salários, condições de trabalho e a volta da democracia no país,
através de grandes greves.
Os trabalhadores criaram no início dos anos oitenta a Central Única dos
Trabalhadores - CUT, com a intenção de organizar todos os trabalhadores do
campo e da cidade, de todos os setores da economia, do segmento público e
privado e tendo como premissa a ideia de uma estrutura sindical mais
horizontal e direta na relação entre os trabalhadores e seus sindicatos e a
Central.
Essa estrutura mais horizontal entre CUT e sindicatos afiliados tinha como
objetivo se contrapor a estrutura oficial, formatada em lei, que mantinha com
impostos e tutela do Estado uma estrutura verticalizada de sindicatos,
federações e confederações, todas separadas por categorias profissionais e
tendo diversos limites e travas na lei para coibir a luta contra os patrões.
Também eram proibidas greves gerais que unissem várias categorias
profissionais, dificultando até por lei a ideia de unidade e luta da classe
trabalhadora.
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Os grandes setores da classe trabalhadora brasileira se organizaram nos anos
oitenta, à margem da lei e dos sindicatos oficiais, e iniciaram um histórico
processo de organização original da classe trabalhadora dentro da CUT –
que ficou conhecido como “Novo Sindicalismo” - e essa organização até
hoje rende frutos e faz o enfrentamento às constantes reestruturações
produtivas do capital.
Neste trabalho, apresentamos de forma sucinta, a história de organização da
categoria bancária brasileira, que nesses trinta anos do “Novo Sindicalismo”
organizado na CUT, conseguiu enfrentar vários governos e conjunturas
econômicas e sociais, como o neoliberalismo, e mantém uma Convenção
Coletiva Nacional que abrange bancos públicos e privados, nacionais e
estrangeiros, e que enfrenta atualmente grandes desafios como buscar novos
acordos marco – a Convenção Coletiva é um acordo marco -, interromper o
processo de terceirização e avançar na busca de mais direitos contratados e
que valham para todos os trabalhadores dentro do ramo financeiro, dominado
por poucas empresas globais e conglomerados nacionais.
2. BREVE HISTÓRICO DA CATEGORIA NOS ANOS 80
A criação da CUT foi um grande passo na organização da classe trabalhadora
brasileira: começaram as grandes greves e a luta por melhores salários,
condições de trabalho e democracia
Quando os bancários começaram a se organizar nos anos oitenta, havia várias
datas-base por bancos e por regiões do país. Isso dificultava qualquer
possibilidade de lutas organizadas em nível nacional.
Em 1982 os bancários realizaram encontros e começaram a unir a categoria
em nível nacional.
Em 1983 os trabalhadores brasileiros criaram a Central Única dos
Trabalhadores com participação importante do setor bancário.
A criação da CUT trouxe para os trabalhadores brasileiros a pluralidade e a
democracia na organização da classe trabalhadora, pois a Central reunia
diversas categorias profissionais, diversas linhas de pensamento político e
ideológico, setores tanto do campo como da cidade e do setor público e
privado, com o intuito de fazer um sindicalismo classista, de massa, com
sustentação financeira própria, autônomo e independente de governos e
partidos políticos e baseado nos locais de trabalho.
Em 1984 os bancários participaram ativamente na luta pelas “Diretas Já”,
movimento popular exigindo o fim da ditadura militar e a volta da democracia
brasileira.
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Em 1985 os bancários organizaram uma greve histórica que paralisou mais de
60% da categoria, ou seja, mais de meio milhão de trabalhadores. Criaram um
comando nacional e começaram a realizar a unidade nacional da categoria.
Depois de várias dificuldades enfrentadas pelos grevistas, como violência da
polícia e tribunais do trabalho - órgãos do aparato de Estado e favoráveis aos
banqueiros -, algumas vitórias foram conquistadas, como reajustes salariais e
direitos sociais contratados para vários bancos e regiões do país.
Em 1986 os bancários criaram o Departamento Nacional dos Bancários da
CUT – DNB/CUT – para melhorar a organização do setor bancário em nível
nacional. O DNB impulsionou rapidamente a criação de novos sindicatos e a
conquista de sindicatos oficiais pelegos e se mostrou uma decisão acertada
dos bancários da CUT.
Ainda nesta década histórica de luta bancária, os empregados da Caixa
Econômica Federal – importante banco público do país -, conquistaram o
direito de serem considerados bancários e terem a jornada de trabalho da
categoria de 6 horas e a filiação em sindicatos de bancários, pois antes eram
tratados como economiários.
3. ANOS 90 – BANCÁRIOS ENFRENTARAM COM UNIDADE ATAQUES DO
NEOLIBERALISMO
Foi nos anos 90 com o governo Fernando Collor de Melo que começaram as
políticas neoliberais de privatizações e caça aos sindicatos e aos direitos
trabalhistas.
Os bancários brasileiros, que já estavam organizados nacionalmente no
DNB/CUT desde 1986, resistiram melhor aos ataques neoliberais e até
conquistaram novos direitos.
EM 1992 os sindicatos de bancários transformaram o Departamento Nacional
dos bancários DNB/CUT – que era somente uma organização interna do setor
bancário dentro da Central - em Confederação Nacional dos Bancários –
CNB/CUT.
Em 1992 os bancários conquistaram a primeira Convenção Coletiva Nacional
de uma categoria – CCT – assinada entre a CNB/CUT e a Fenaban – a
federação dos banqueiros, uniformizando direitos básicos como o piso salarial
e direitos sociais em bancos privados e públicos estaduais, para todas as
regiões do país. Conquistaram também vale-refeição diário, auxílio-creche e
babá, reajustes uniformes para todas as verbas de natureza salarial etc.
Em 1994 os bancários conquistaram para a Convenção Coletiva o direito à
cesta-alimentação mensal.
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Em 1995 a categoria foi pautada pelas transformações na remuneração e
demais exigências do capital e negociaram e contrataram o direito à
Participação nos Lucros e Resultados - PLR, assinada com a CNB/CUT e com
regras definidas de valor e porcentagem para todos os trabalhadores dos
bancos signatários, sem discriminação ou vínculo a metas individuais, como
queriam os bancos.
Nessa década, os bancos públicos federais estavam isolados em suas lutas
contra os governos e quando conseguiam negociação, assinavam Acordos
Coletivos de Trabalho - ACT. Até o ano de 2003 os públicos federais ficaram
sem acordos de PLR assinados com a CNB/CUT, acordos que contêm regras
claras de distribuição a todos os trabalhadores.
Após o ano de 1995, com a eleição de Fernando Henrique Cardoso do PSDB,
os ataques neoliberais foram fortemente acelerados e grandes setores da
economia foram privatizados. Para os bancários, a história não foi diferente.
Quase todos os bancos públicos estaduais e regionais foram privatizados e
houve forte ataque aos públicos federais.
Nos bancos públicos federais começaram os congelamentos salariais e a perda
de direitos coletivos e planos de demissão “voluntária” – PDV - com demissões
em massa. Só no Banco do Brasil foram eliminados mais de 50 mil postos de
trabalho ao final do processo de enxugamento para posterior privatização, com
o suicídio de dezenas de trabalhadores.
Nos bancos privados e nos estaduais que resistiram à privatização, e que já
seguiam a Convenção Coletiva da categoria, seguiu a luta unitária e
manutenção de reajustes e principais direitos coletivos.
4. ANOS 2000 – A CATEGORIA BANCÁRIA CONQUISTA A UNIDADE
ENTRE BANCOS PÚBLICOS E PRIVADOS
A Convenção Coletiva de Trabalho dos bancários passou a ser assinada pelos
bancos públicos federais e foi criada a Contraf-CUT, para organizar todos os
trabalhadores do ramo financeiro
No final dos anos noventa, os bancários de bancos públicos federais passaram
a discutir em seus congressos anuais o fim do isolamento e a busca da
unidade com a categoria. Após a mudança de governo em 2002, com a eleição
de Luiz Inácio Lula da Silva do Partido dos Trabalhadores, um maior diálogo
entre trabalhadores e governo permitiu alguns avanços, como a luta para unir
os direitos coletivos dos bancários na mesma Convenção Coletiva de Trabalho.
Alguns passos estratégicos foram importantes para a categoria e a ação
sindical foi fundamental para isso com as mobilizações e as greves gerais. Os
bancários fizeram grandes greves em toda esta década.
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Em 2003 os bancários dos bancos públicos federais fizeram greve exigindo do
governo federal o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho da
CNB/CUT. Ao final, conseguiram vários direitos, mas estes direitos ainda foram
mantidos em acordos específicos – ACT.
Em 2004 a CNB/CUT exige em acordo prévio com o governo federal que ele
cumpra o que os bancários conquistassem na campanha nacional da categoria,
tanto direitos sociais como índices econômicos. Os bancários vão para uma
greve de 30 dias e ao final ocorre julgamento do TST – Tribunal Superior do
Trabalho – diminuindo proposta integral negociada em mesa geral com a
Fenaban. Mas as conquistas foram melhores que as dos anos anteriores,
quando públicos federais e privados estavam separados.
Em 2005, na Conferência Nacional dos Bancários – encontro que finaliza uma
série de encontros locais e regionais da categoria -, é criado um Comando
Nacional de negociação entre os trabalhadores e os banqueiros e governo. Ao
final da campanha nacional, o Banco do Brasil passou a assinar a CCT da
CNB/CUT. A Caixa Econômica Federal assinaria a mesma Convenção no ano
seguinte.
Em 2006 os bancários criaram a Contraf-CUT – Confederação Nacional dos
Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT - pela necessidade de organizar a
totalidade dos trabalhadores que estão inseridos no processo produtivo do
sistema financeiro, pois os banqueiros foram se reestruturando em
conglomerados e holdings e retirando direitos conquistados na Convenção
Coletiva de Trabalho da categoria bancária.
A luta atual da CUT é para voltar a representar cerca de um milhão de
trabalhadores no ramo financeiro, pois somente a metade está com os direitos
contratados em convenções e acordos coletivos.
Como síntese da organização da categoria nos anos 2000, destacamos que os
bancários conseguiram a unidade nacional e por 7 anos seguidos fizeram
grandes greves nacionais, ora gerais ora por bancos.
Os bancos públicos passaram a ter reajustes em todas as verbas salariais antes da unidade com a categoria na mesa da Fenaban, ou era reajuste zero
ou era só no piso e nada nas comissões e funções e também passaram a ter
direitos econômicos e sociais que eram maiores na CCT da Contraf-CUT.
5. ESTRUTURA DE NEGOCIAÇÃO E CONTRATAÇÃO COLETIVA DOS
BANCÁRIOS BRASILEIROS
Os trabalhadores brasileiros vêm acumulando experiências importantes em
termos de organização sindical desde a criação da nossa Central Única dos
Trabalhadores – CUT - nos anos oitenta.
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Os desafios para enfrentar o setor patronal sempre foram grandes, como
também foram grandes as estratégias e táticas adotadas pelos segmentos de
trabalhadores dentro da Central para avaliar a melhor forma de organizar cada
categoria profissional de acordo com as suas respectivas necessidades e
reestruturações produtivas constantes, como é inerente ao sistema capitalista.
A estrutura de organização e negociação coletiva atual dos bancários passou
por várias adaptações nestas três décadas de organização cutista.
Percebemos a necessidade de nos organizarmos por ramo financeiro nos anos
2000 e buscar a organização internacional por parte dos trabalhadores do setor
financeiro porque o lado patronal já se organiza assim também.
Os bancários brasileiros têm uma estrutura organizacional em nível nacional,
que conta com um comando político chamado Comando Nacional, que é
coordenado pela Contraf-CUT, e que representa cerca de 90% dos bancários
do País em sua Convenção Coletiva de Trabalho CCT e aditivos, tanto por
bancos quanto por regiões.
•
Comando Nacional dos Bancários
•
Contraf-CUT, que coordena o Comando Nacional - contém 8 federações
filiadas e cerca de 110 sindicatos representados + 2 federações e
sindicatos de outras centrais
•
Federações de bancários, que representam os sindicatos filiados e têm
suas representações no Comando Nacional, nas COEs (comissões de
empregados por bancos) da Contraf-CUT e nos grupos/mesas temáticas
•
Sindicatos de bancários em todo o país, que se organizam nas regiões
através das federações, e decidem as questões da categoria junto aos
bancários em assembleias, encontros e plenárias
•
OLT – Organização nos Locais de Trabalho - Os delegados sindicais,
militantes, cipeiros organizam os locais de trabalho junto com os
sindicatos locais para levar demandas, informações e criar a correlação
de forças para as negociações coletivas nacionais, seja por banco seja
por temas
6.
O
PROCESSO
DEMOCRÁTICO
REIVINDICAÇÕES DOS BANCÁRIOS
DA
CONSTRUÇÃO
DAS
Um dos fatores mais importantes da unidade da categoria bancária é a
democracia em seus processos tanto para a construção da pauta de
reivindicações como nos momentos decisivos de se deliberar pela mobilização
e greve ou pela aceitação das propostas e contratação coletiva.
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Todos os anos as negociações nacionais entre banqueiros e governo e os
trabalhadores bancários começam com assembleias de base em mais de uma
centena de sindicatos, reunidos em dez federações.
Após as propostas serem debatidas e votadas nas assembleias, ocorrem
encontros e conferências estaduais ou regionais – por federações.
Finalizadas essas etapas locais, os bancários brasileiros participam de uma
conferência nacional da categoria que define a pauta final de reivindicações a
ser entregue aos banqueiros e governo.
Além de todo esse processo democrático, também temos os congressos dos
bancos públicos que definem da mesma forma - desde assembleias de base
até o congresso nacional -, as questões específicas a cada banco público.
Nos últimos anos, os bancários negociam de forma concomitante tanto as
questões gerais da Convenção Coletiva de trabalho – CCT – comum a todos,
como as pautas específicas a cada banco público.
Quando não há propostas ou quando elas são insuficientes os bancários de
todos os segmentos decidem em assembleias se aceitam o que foi oferecido
ou se entram em greve.
Ao final do processo de mobilização e greve, os bancários contratam os novos
direitos que renovam a CCT e os aditivos por banco.
Se as reivindicações específicas dos bancos públicos não forem atendidas ao
final da greve geral, pode ocorrer de a categoria como um todo aceitar a
renovação da Convenção Coletiva e um ou mais banco seguir na greve em
busca de suas reivindicações específicas.
6.1. COEs - Órgãos que assessoram as negociações da Contraf-CUT
Além desse processo de construção das pautas de negociação, também temos
na Contraf-CUT as COEs - comissões de empregados dos principais bancos -,
bancários indicados pelas próprias federações para aprofundar questões como
segurança, terceirização, saúde, igualdade e outras mais.
Temos instaladas mesas de negociação com os banqueiros em 2010 que
tratam das questões de Igualdade, de Terceirização, de Segurança Bancária e
de Saúde e Condições de Trabalho.
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7. A CONTRAF-CUT E A QUESTÃO DA ORGANIZAÇÃO DO RAMO
FINANCEIRO
A questão de organizar os trabalhadores que estão inseridos no processo
produtivo do sistema financeiro é hoje um dos maiores desafios dos
trabalhadores brasileiros e do mundo.
Temos alguns bancos - grandes conglomerados criados através de
reestruturações societárias – que atuam em sistema de cartel e monopolizam o
mercado bancário. Esses poucos bancos conseguiram nos últimos anos,
através de muita influência nos parlamentos e nos órgãos reguladores como o
Banco Central, desorganizar toda a categoria bancária em termos de direitos
coletivos e legislação trabalhista.
Temos mais de um milhão de trabalhadores fazendo operações de
intermediação financeira no Brasil e menos da metade está coberta com os
direitos da Convenção Coletiva de Trabalho dos bancários – CCT - assinada
entre a Contraf-CUT e a Fenaban.
A outra parte dos trabalhadores do sistema financeiro está distribuída em
regimes precarizados de trabalho, em diversas modalidades de terceirização
de serviços bancários, a maior parte delas é pura interposição fraudulenta de
mão de obra.
Direitos fundamentais da categoria como piso e jornada de trabalho de 6 horas
e semana de trabalho de segunda a sexta-feira não são respeitados dentro da
cadeia produtiva terceirizada e precarizada dos conglomerados financeiros.
Serviços de atividades auxiliares no dia a dia dos bancos como processamento
de envelopes de depósitos bancários, pagamentos e recebimentos, abertura de
contas e empréstimos, aplicações e cartões de crédito, bem como produtos
financeiros do mesmo conglomerado como seguros, capitalização, previdência,
planos de saúde, consórcios etc, todos esses serviços e fontes de receita dos
bancos continuam sendo feitos como no passado, mas sem os trabalhadores
receberem os direitos dos bancários.
Algumas figuras jurídicas criadas pelo Banco Central brasileiro, como os
Correspondentes Bancários, põem em risco a própria existência de nossa
categoria, pois é melhor um banco terceirizar completamente os serviços e os
custos do que manter em folha de pagamento um bancário com seus direitos
coletivos nacionais.
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7.1. Desafios a superar: envolver os sindicatos na organização dos
setores terceirizados e alterar a legislação favorável aos banqueiros
O desafio da Contraf-CUT e de suas federações e sindicatos de bancários
atualmente é reorganizar esses trabalhadores terceirizados, mobilizá-los, fazer
greves como sempre fizemos e passar a representá-los primeiro de fato,
liderando as greves e buscando negociações, e depois representá-los também
de direito, mudando a lei e a legislação. A CUT já fez isso desde a sua origem
e estamos fazendo novamente, lutando contra essas reestruturações
produtivas que prejudicam a classe trabalhadora.
A Contraf-CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo
Financeiro – foi criada para buscar reorganizar e representar de fato e de
direito mais de 500 mil trabalhadores que continuam trabalhando para os
conglomerados financeiros, só que sem os direitos da categoria bancária.
São setores inteiros como telemarketing; empresas dos próprios bancos de
produtos financeiros de capitalização, previdência e seguros; empresas de
processamentos de back Office; tecnologia da informação (TI);
correspondentes bancários como a empresa Correios e Telégrafos (parceria
com Bradesco) e lotéricas (parceria com a Caixa Econômica Federal);
cooperativas de crédito; e agora, supermercados e demais lojas do comércio
substituindo o trabalho bancário. Sem contar toda a automação bancária que já
acompanha o setor desde os anos oitenta.
Nos últimos anos, nossos sindicatos têm organizado os terceirizados que
processam os envelopes de depósitos bancários para alguns bancos como, por
exemplo, a empresa Fidelit que atende o Bradesco e o Santander (empresa
pertence aos bancos), e através de greves nessas empresas, organizadas por
nossos sindicatos, já conquistamos direitos coletivos que esses trabalhadores
não tinham como o vale refeição e a cesta alimentação.
Também estamos lutando juridicamente e nos parlamentos para que a
legislação dê mais garantias formais aos trabalhadores do sistema financeiro.
Há projeto de lei no parlamento para regulamentar e disciplinar que tipo de
terceirização pode ocorrer em setores como o financeiro e outros. Mas a lei
ainda precisa ser votada e um dos problemas é a correlação de forças dos
representantes dos trabalhadores no parlamento nacional.
A luta pela unidade e por mais direitos contratados segue, para os bancários do
Brasil e do mundo.
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