UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
PRÓ-REITORIA DE ENSINO
Edital Nº 229/2013-PROEN
(Procedimentos e cronograma de inscrição, seleção e matrícula em VAGAS
REMANESCENTES para ingresso no SEGUNDO SEMESTRE DE 2013)
A UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO/UFMA, por intermédio da
Pró-Reitoria de Ensino, considerando a Resolução Nº 677 – CONSEPE, de 30 de abril de 2009 e o
Edital Nº 05/2013 – MEC, de 31 de maio de 2013, torna públicos os procedimentos e o cronograma
de inscrição, seleção e cronograma de listas e matrícula de candidatos às vagas remanescentes (dos
Editais PROEN N° 122/2013 e N° 177/2013) em Cursos de Graduação desta IFES para ingresso no
segundo semestre letivo de 2013.
I – DAS INSCRIÇÕES
1. As inscrições para o processo seletivo de que trata este Edital serão realizadas exclusivamente
via internet, de 24 a 29 de setembro de 2013, conforme os prazos indicados pelo Anexo II.
2. As inscrições para o Processo Seletivo de que trata este Edital serão gratuitas, não sendo
cobradas taxas de quaisquer natureza, nem pessoa alguma poderá, em nome da UFMA, receber
qualquer valor a este título.
3. Para efetuar sua inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos
exigidos por este Edital e deverá adotar os seguintes procedimentos:
I. Acessar no período de 24 a 29 de setembro de 2013, o link específico no sítio eletrônico
oficial da Universidade, www.ufma.br - Ensino – Graduação – Vagas Remanescentes
SiSU, que remeterá à página de inscrição do “Processo Seletivo Vagas Remanescentes UFMA/SiSU 2013-2”;
II. Preencher eletronicamente o Requerimento de Inscrição e imprimir o comprovante.
4. A UFMA não se responsabilizará por inscrições não recebidas por motivos de ordem técnica de
computadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas, etc., bem como por outros
fatores de ordem técnica que possam impossibilitar a transferência de dados.
5. Cada candidato só poderá efetuar inscrição em um único Curso de Graduação. Durante o
período de inscrição, é facultado ao candidato modificar a sua inscrição no Curso de Graduação
escolhido. Entretanto, será considerada válida apenas a última alteração/inscrição efetuada, desde
que devidamente confirmada.
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II – DA SELEÇÃO
6. A seleção dos candidatos às VAGAS REMANESCENTES constantes do Anexo I deste Edital
será efetuada exclusivamente com base nos resultados obtidos pelos candidatos que tenham
prestado o Exame Nacional do Ensino Médio/ENEM referente ao ano de 2012 e que tenham
efetuado inscrição no Sistema de Seleção Unificada/SiSU para concorrerem às vagas ofertadas
pelos Cursos de Graduação da UFMA para o ingresso no segundo semestre letivo de 2013.
7. Os candidatos participantes do processo seletivo regido por este Edital serão classificados
exclusivamente por ordem decrescente de pontuação obtida no ENEM 2012 e unicamente em
ampla concorrência.
8. Não será atribuído peso específico a nenhuma das Áreas de Conhecimento.
9. A pontuação final obtida pelo candidato como participante do ENEM será expressa pela média
aritmética simples das notas por ele conquistadas em cada uma das quatro Áreas de Conhecimento e
da nota de Redação.
10. No caso de notas idênticas, o desempate entre os candidatos será efetuado observando o seguinte
critério:
I - Maior nota obtida na redação;
II - Maior nota obtida na prova de Linguagens, Códigos e Suas Tecnologias;
III - Maior nota obtida na prova de Matemática e suas Tecnologias;
IV - Maior nota obtida na prova de Ciências da Natureza e suas Tecnologias;
V - Maior nota obtida na prova de Ciências Humanas e suas Tecnologias.
11. O resultado será divulgado por meio da Primeira Lista de Convocação de Candidatos para
Matrícula – Vagas Remanescentes 2013.2, na página eletrônica da UFMA, no endereço
www.ufma.br – Aba Editais, conforme cronograma disponível no Anexo III deste Edital.
12. Caso as vagas remanescentes ofertadas por este Edital não sejam integralmente preenchidas no
prazo indicado para as matrículas da Primeira Lista de Convocação de Candidatos para
Matrícula, a UFMA convocará os candidatos excedentes até que todas as vagas sejam ocupadas,
por meio de Listas de Convocação de Excedentes de vagas remanescentes (numeradas seguindo a
ordem, ou seja, SEGUNDA, TERCERA e assim sucessivamente), publicadas no sítio oficial da
UFMA na internet, www.ufma.br – Aba Editais, de acordo com o cronograma disponível no
Anexo III deste Edital.
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III – DA MATRÍCULA
13. O candidato selecionado pelo presente processo deverá comparecer ao campus de oferta do
Curso para o qual foi selecionado, nas datas assinaladas no Anexo III, munido dos seguintes
documentos, originais e cópias:
a) Registro Geral de Identidade (RG);
b) CPF;
c) Prova de quitação com o serviço militar, para os candidatos do sexo masculino, maiores de
18 anos e menores de 45 anos;
d) Título de Eleitor e prova de quitação eleitoral, para maiores de 18 anos;
e) Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou estudos equivalentes, devidamente
registrado ou autenticado pelo órgão competente;
f) Histórico Escolar do Ensino Médio.
g) Duas fotos 3x4 coloridas e recentes, de frente, iguais e ainda não utilizadas;
h) Declaração assinada, de acordo com o modelo do Anexo IV deste Edital, de que não está
cursando, nem está matriculado em qualquer curso de graduação de instituição pública
(conforme o disposto na Lei nº 12.089, de 11 de novembro de 2009).
14. Os candidatos que forem convocados para efetuar a matrícula e que não estiverem de posse dos
documentos escolares exigidos no Item 13, alíneas “e” e “f”, poderão efetuar sua matrícula
mediante a apresentação de Termo de Compromisso (conforme o modelo do Anexo V deste Edital),
acompanhado de certidão ou declaração de conclusão de Ensino Médio, Técnico ou equivalente,
devidamente assinada pelo Diretor da Escola, ficando o candidato obrigado a, no prazo máximo de
90 (noventa) dias, apresentar à Coordenação do seu curso o certificado ou diploma de conclusão do
Ensino Médio, Técnico ou equivalente, devidamente registrado, e histórico escolar, sob pena de
cancelamento da matrícula inicialmente deferida.
15. Em caso de matrícula por procuração (original e cópia), o procurador legalmente habilitado do
candidato - documento com firma reconhecida em cartório - deverá entregar, no ato da matrícula,
além da documentação exigida para o candidato neste Edital, original e cópia do seu documento
oficial de identificação.
16. O candidato convocado por meio deste Edital que, por qualquer motivo, não efetuar a matrícula
acadêmica nos prazos estipulados pela PROEN, perderá o direito à vaga, a qual será preenchida pelo
candidato com pontuação imediatamente subsequente (por ordem decrescente de pontuação), e
assim sucessivamente.
17. O candidato que tenha realizado estudos equivalentes ao Ensino Médio, no todo ou em parte no
exterior, deverá apresentar documento comprobatório de equivalência, expedido por Conselho
Estadual de Educação.
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18. Para efetivar suas matrículas nos cursos para os quais foram selecionados, os candidatos deverão
se dirigir, no horário das 08:00 h às 12:00 h e das 14:00 h às 18:00 h (hora oficial do Estado do
Maranhão), conforme o município de oferta do curso, aos seguintes locais/campi:
a) Campus de Bacabal – Avenida Prof. João Alberto de Sousa, s/n. Bairro: Bambu.
Bacabal – MA. CEP 65700-000. Telefone: (99)3272-9791/2479;
b) Campus de Chapadinha – Secretaria Acadêmica, BR-222, Km 04, s/n. Chapadinha –
MA. CEP 65500-000 Telefone: (98) 3471-1201, (98) 3272-9900/9902/1201;
c) Campus de Grajaú – Av. Aurila Maria dos Santos Barros Sousa, Loteamento Frei
Alberto Beretta, Bairro: Extrema. Grajaú-MA. CEP: 65940-000. Fone(98)8899-1062;
d) Campus de Imperatriz – Secretaria Acadêmica, Rua Urbano Santos, s/n. Imperatriz –
MA. CEP: 65900-410. Telefones: (99) 3272-6000, 3272-6008, 3272-6009;
e) Campus de Pinheiro – Estrada Pinheiro/Pacas KM 10 S/Nº - Bairro: Enseada. Pinheiro –
MA. CEP: 65200-000. Telefone: (98) 3381-1454; (98) 3272 – 9780/1454;
f) Campus de São Bernardo – Rua Projetada, s/n, Perímetro Urbano. Bairro: Centro. São
Bernardo – MA. CEP: 65550-000. Telefone: (98) 3272 – 9761/9762/9760; 3477 –
1513, 3477-1410;
g) Campus de São Luís (Bacanga) - Cidade Universitária do Bacanga – CEB Velho (Prédio
da Biblioteca Central), DIORC/PROEN - Avenida dos Portugueses, 1.966, Bairro:
Bacanga - São Luís - MA.Telefones: (98) 3301 8739 e (98) 3301 8738/8737.
IV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
19. A Direção do DEOAC/PROEN, assessorado pela Comissão de Validação de Matrículas, é a
Responsável Institucional pela operação do Sistema Acadêmico e pela coordenação das matrículas
institucionais dos candidatos selecionados e, divulgará sempre que necessário, Editais, Listas e
Avisos Oficiais sobre o processo.
20. Para estar atualizado sobre o andamento do presente processo seletivo, o candidato deverá ainda
acompanhar a página eletrônica da UFMA, no endereço www.ufma.br – Aba Editais.
21. Para informações adicionais, o candidato poderá entrar em contato com o Departamento de
Desenvolvimento e Organização Acadêmica/DEOAC/PROEN (situado na Avenida dos Portugueses,
1.966, CEB Velho, Campus do Bacanga), por meio dos telefones (98) 3301-8737, 3301-8738, 33018739 ou pelo e-mail [email protected].
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22. O candidato que não atender a todas as exigências e prazos deste Edital não terá sua matrícula
efetivada e perderá o direito à vaga para a qual foi selecionado/convocado.
23. É de responsabilidade exclusiva do candidato a observância dos procedimentos, prazos e
horários, acompanhamento das publicações das Listas de Candidatos Convocados para
matrícula (ocupação de vaga), bem como a apresentação dos documentos exigidos para a
matrícula, conforme este Edital.
24. Os casos omissos serão deliberados pelo DEOAC/PROEN, assessorado pela Comissão de
Validação de Matrículas.
25. Fazem parte deste Edital:
a) Anexo I: Quadro Demonstrativo de Vagas Remanescentes SiSU 2013.2 para cursos de
Graduação;
b) Anexo II : Cronograma de Inscrições;
c) Anexo III: Cronograma de Publicação do Resultado (1ª Lista de Convocação), de Listas de
Convocação de Excedentes e de Matrículas;
d) Anexo IV: Modelo de Declaração de não ocupação de mais de 01(uma) vaga em
Universidades Públicas (nos termos da Lei 12.089, de 11 de novembro de 2009);
e) Anexo V: Modelo de termo de compromisso.
São Luís, 20 de setembro de 2013
Profª. Drª. Sônia Maria Pereira Correa Mugschl
Pró-Reitora de Ensino
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ANEXO I
QUADRO DEMONSTRATIVO DE VAGAS REMANESCENTES SISU 2013.2 PARA
CURSOS DE GRADUAÇÃO
CÓDIGO
E-MEC
MODALIDADE
TURNO DE
FUNCIONAMENTO
VAGAS
1117769
LICENCIATURA
NOTURNO
3
103301
BACHARELADO
INTEGRAL
13
103305
BACHARELADO
INTEGRAL
16
1117812
LICENCIATURA
NOTURNO
40
1117820
LICENCIATURA
NOTURNO
44
103311
BACHARELADO
INTEGRAL
2
5001084
LICENCIATURA
NOTURNO
11
1117765
LICENCIATURA
NOTURNO
13
1117741
LICENCIATURA
NOTURNO
24
1117816
LICENCIATURA
NOTURNO
10
1117818
LICENCIATURA
NOTURNO
18
1117823
LICENCIATURA
VESPERTINO
12
5001083
LICENCIATURA
VESPERTINO
14
11430
BACHARELADO
VESPERTINO
2
MÚSICA
105438
LICENCIATURA
VESPERTINO
12
OCEANOGRAFIA
45576
BACHARELADO
INTEGRAL
5
QUIMICA
311443
BACHARELADO
VESPERTINO
2
CAMPUS
BACABAL
CHAPADINHA
GRAJAÚ
IMPERATRIZ
PINHEIRO
SÃO BERNARDO
SÃO LUÍS
(BACANGA)
CURSO
CIÊNCIAS NATURAIS FÍSICA
AGRONOMIA
ZOOTECNIA
CIÊNCIAS HUMANAS –
GEOFRAFIA
CIÊNCIAS NATURAIS QUIMÍCA
ENGENHARIA DE
ALIMENTOS
CIÊNCIAS HUMANAS FILOSOFIA
CIÊNCIAS HUMANAS HISTÓRIA
CIÊNCIAS NATURAIS –
BIOLOGIA
CIÊNCIAS HUMANAS –
SOCIOLOGIA
CIÊNCIAS NATURAIS –
QUIMICA
LINGUAGENS E CÓDIGOS –
LINGUA PORTUGUESA
LINGUAGENS E CÓDIGOS –
MÚSICA
HISTÓRIA
TOTAL DE VAGAS REMANESCENTES
241
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ANEXO II
CRONOGRAMA DE INSCRIÇÕES
EVENTO
DATA
Inscrições
24 de setembro a
29 de setembro de
2013
LOCAL
www.ufma.br
Aba Ensino – Graduação Vagas Remanescentes
SiSU
HORÁRIO
Das 08:00 h do Dia 24 de
setembro de 2013 às
23h:59min do dia 29 de
setembro de 2013.
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ANEXO III
CRONOGRAMA DE PUBLICAÇÃO DO RESULTADO (1ª LISTA DE CONVOCAÇÃO), DE LISTAS DE CONVOCAÇÃO DE
EXCEDENTES E DE MATRÍCULAS
EVENTO
RESULTADO
1ª Lista de
Candidatos
Convocados
2ª Lista de
Candidatos
Convocados
(Excedentes)
3ª Lista de
Candidatos
Convocados
(Excedentes)
4ª Lista de
Candidatos
Convocados
(Excedentes)
5ª Lista de
Candidatos
Convocados
(Excedentes)
Publicação
Matrícula
Publicação
Matrícula
Publicação
Matrícula
Publicação
Matrícula
Publicação
Matrícula
DATA
Até 04 de outubro de
2013
07 e 08 de outubro de
2013
Até 11 de outubro de
2013
14 e 15 de outubro de
2013
Até 18 de outubro de
2013
21 e 22 de outubro de
2013
Até 25 de outubro de
2013
28 e 29 de outubro de
2013
Até 01 de novembro
de 2013
04 e 05 de novembro
de 2013
LOCAL
www.ufma.br – aba
Editais.
De Acordo com o item
18 deste Edital.
www.ufma.br – aba
Editais.
De Acordo com o item
18 deste Edital.
www.ufma.br – aba
Editais.
De Acordo com o item
18 deste Edital.
www.ufma.br – aba
Editais.
De Acordo com o item
18 deste Edital.
www.ufma.br – aba
Editais.
De Acordo com o item
18 deste Edital.
HORÁRIO
Até as 18:00h
8:00 h às 12:00 h e
14:00 às 18:00h
Até as 18:00h
8:00 h às 12:00 h e
14:00 h às 18:00h
Até as 18:00h
8:00 h às 12:00 h e
14:00 h às 18:00h
Até as 18:00h
8:00 h às 12:00 h e
14:00 h às 18:00h
Até as 18:00h
8:00 h às 12:00 h e
14:00 h às 18:00h
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ANEXO IV
MODELO DE DECLARAÇÃO DE NÃO OCUPAÇÃO DE MAIS DE 01(UMA) VAGA EM
UNIVERSIDADES PÚBLICAS (NOS TERMOS DA LEI 12.089, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009)
DECLARAÇÃO
Eu, ____________________________________________________________________________
(nome), RG _________________, CPF _________________________________, natural de
_____________________________________________________________, residente à (endereço)
____________________________________________________________________, declaro para
os fins de validação de matrícula na Universidade Federal do Maranhão, que não estou cursando e
não estou matriculado em curso de graduação de instituição pública (nos termos da Lei 12.089, de
11 de novembro de 2009). Declaro, por fim, que a falsidade destas informações tornará nula minha
matrícula, de pleno direito, não tendo eu, portanto, nada mais a reclamar.
São Luís, __________ de ________________ de __________
__________________________________________________
(Assinatura)
Testemunhas:
_____________________________________________________
(nome por extenso/CPF)
_____________________________________________________
(nome por extenso/CPF)
___________________________________
(assinatura)
___________________________________
(assinatura)
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ANEXO V
MODELO DE TERMO DE COMPROMISSO
Eu, ______________________________________________ (nome), RG ____________________,
CPF ___________________________, natural de ____________________________________,
residente à __________________________________________________, ou assistido por seu
representante
legal
___________________________________________________________,
CPF_______________________RG
_______________________,
assumo
por
meio
deste
instrumento, o compromisso de apresentar, no prazo máximo de 90 (noventa) dias:
(
) Certificado ou Diploma de Conclusão do Ensino Médio ou curso equivalente;
(
) Histórico Escolar do Ensino Médio;
Devidamente registrados, sob pena de cancelamento da matrícula inicialmente deferida, sem
prejuízo das demais sanções legais cabíveis.
São Luís, _______ de _______________________ de _________
_______________________________________________
(Candidato- nome por extenso/CPF)
_______________________________________________
(Representante Legal- nome por extenso/CPF)
_______________________________
(assinatura)
_______________________________
(assinatura)
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