PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2015
PROCESSO Nº 01 /2015
TIPO: “MAIOR DESCONTO GLOBAL”
EDITAL COMPLEMENTAR 001/2015
Objeto: Assessoramento de viagens.
Tipo: Maior Desconto Global.
1. PREÂMBULO
O CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO MATO GROSSO – CROMT, por intermédio da sua Pregoeira, designada pela Portaria CRO nº 20, de 14 de
Novembro de 2014, torna público, para todos os interessados, que em razão de ter
acatado Impugnação de parte do Edital Original do Pregão em epígrafe, e com base no
que dispõe as Leis Federais nºs. 8.666/93 e 10.520/2002 e demais legislação
complementar e ainda, em prestígio aos princípios norteadores da Administração
Pública e das licitações, expede o Edital Complementar nº 001/2015 ao Edital de
Pregão Presencial nº 01/2015, conforme a condições que seguem:
2. DA DATA DE REALIZAÇÃO
2.1. Os envelopes “PROPOSTA COMERCIAL” e “DOCUMENTAÇÃO” endereçados
ao Conselho Regional Odontologia, deverão ser entregues no dia 27 de Fevereiro de
2015, às 09:00 horas, conforme legislação em vigor, na sede do CRO, situada na Rua
05, Q. 12 Lt. 07 St. A, Centro Político Administrativo – Cuiabá/MT.
3.2. Na mesma data, hora e local acima especificados, dar-se-á inicio à realização do
pregão com a abertura dos envelopes dizendo conter as propostas.
3. DA DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO
3.1. Os documentos para QUALIFICAÇÃO TÉCNICA passam a ser apenas os
seguintes:
6.3. A documentação relativa à qualificação técnica limitar-se-á a:
6.3.1. Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e
compatível em características, quantidades e prazos com o objeto desta
licitação mediante a apresentação de:
6.3.1.1 Atestados de Capacidade Técnica – mínimo de 2 (Dois) –
emitidos em nome da licitante, fornecidos por pessoas jurídicas
.
de Direito Público ou Privado, que comprovem que a licitante
já tenha prestado, ou esteja prestando a /contento, serviços de
acordo com o objeto do Edital. Os atestados deverão ser
emitidos em papel timbrado, datados e estarem assinados (firma
reconhecida) pelo responsável da empresa.
6.3.1.2 Declaração emitida por, no mínimo, 02 (dois) Sistemas de
Reservas, de que a empresa está habilitada à prestação dos
.
serviços, com data não anterior a 30 (trinta) dias; da primeira
publicação deste Edital
6.3.1.3 Declaração que disponibiliza e possui sistema de reservas ONLINE, já desenvolvido e funcionando, no ato da assinatura do
contrato, junto às companhias aéreas domésticas, internacionais
e regionais, hotéis e locadoras de veículos, via sistema Web
Service que permita a integração e acesso as tarifas
promocionais disponibilizadas via internet das Companhias
Aéreas (low cost), integração com os vários softwares
utilizados por essas empresas, através da tecnologia de
comunicação XML, de forma a padronizar procedimentos e
informações, além de oferecer ferramentas de controle dos
fluxogramas de autorizações, políticas de viagens e relatórios
gerenciais.
6.3.1.4.
Comprovante, registro ou inscrição junto à Empresa Brasileira
de Turismo – EMBRATUR a ser fornecida pela agência
consolidadora, demonstrando sua situação de regularidade
perante as concessionárias com as quais mantém relação
comercial, fazendo juntada das declarações das companhias
aéreas para fins de comprovação.
6.3.1.05. Relação explícita e declaração de que dispõe de instalações,
aparelhamento técnico e mão-de-obra qualificada, adequados,
suficientes e disponíveis para a execução do objeto
pretendido, indicando, ainda, a qualificação de cada um dos
membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos
trabalhos.
6.3.1.06. Indicação das instalações da empresa (área física, filiais, etc.),
visando à comprovação da efetiva capacitação para o
atendimento ao objeto da licitação. Deverá ainda à licitante
declarar a disponibilidade dessa estrutura instalada para a
execução do Contrato, durante sua vigência; dentre outras, a
quantidade de funcionários e demais serviços necessários à
execução do serviço.
6.3.1.07. Comprovação de que a licitante possui Matriz ou Filial
Própria, na cidade onde está sediado o Conselho Regional de
Odontologia, onde serão prestados os serviços objeto do
Edital.
3.2. Os documentos relativos à QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA passa
a ser apenas os seguintes:
6.4. A documentação relativa à qualificação econômico-financeira limitar-se-á:
6.4.1. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício
social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a
boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por
balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices
oficiais quando encerrados a mais de 3 (três) meses da data de
apresentação da proposta.
6.4.1.1. Na participação de micro empresas e empresas de pequeno
porte, que são optantes pelo simples, na ausência do Balanço
Patrimonial do Último Exercício, deverão apresentar a
Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica do Exercício de
2009, conforme artigo 31, da Instrução Normativa 355, de
29/08/2003.
6.4.2. Certidão Negativa de Falência e Concordata, expedida pelo distribuidor
da sede da pessoa jurídica. As datas de expedições destas certidões não
deverão ser superiores a 30 (trinta) dias consecutivos retroativos a data
de abertura da proposta de preço. A licitante deverá apresentar
documento emitido pelo Poder Judiciário Local, indicando todos os
Ofícios Distribuidores que são responsáveis pelo registro de pedidos de
falência e concordata.
6.5. Deverá ser apresentada declaração de que a empresa se encontra em situação
regular perante o Ministério do Trabalho, no que se refere à observância do
disposto no inciso XXXIII, do artigo 7o. da Constituição Federal e Decreto
42.911, de 06.03.98, nos termos do Anexo III.
a) Declaração de inexistência de Fato Superveniente Impeditivo de
Habilitação, na forma do § 2º, art. 32, da Lei nº 8.666/93.
4. DAS CONDIÇÕES GERAIS
4.1. Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas condições do edital original.
4.2. Informações podem ser obtidas pelo fone (65) 2193-7512 ou pelo e-mail
[email protected]
Cuiabá – MT, 12 de fevereiro de 2015.
Christiane Raso Tafuri
Presidente do CRO/MT
Luana Ramos Gonçalves
Pregoeira