PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
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DIA 11/10/2007 AS 09:30 HORAS
= F I R M A =
= C G C
= E N D E R E C O =
= C I D A D E =
= TELEFONE =
/
= UF =
=
C E P
C P F =
=RAMAL=
=
SOLICITAMOS COTAR PRECOS PARA OS MATERIAIS ABAIXO DISCRIMINADOS,
DE ACORDO COM AS CONDICOES GERAIS CONTIDAS NO ANEXO.
ITEM ESPECIFICACAO DO MATERIAL
UN QUANT. VALOR UNIT.
001 ASPIRADOR PARA PISCINA, TIPO ASA DELTA,
TODO EM PLASTICO ENDURECIDO, COMPRIMENTO
47 CM APROX.
---------------------------------------INDICAR MARCA.
COD.- 488544
002 MANGUEIRA SANFONADA FLEXIVEL, EM E.V.A.,
COR AZUL, DIAMETRO EXTERNO 46 MM APROX.,
ESPESSURA 3 MM, DIAMETRO INTERNO 1.1/2",
RAIO DE CURVATURA 120 MM,VACUO 15POL.HG,
PARA ASPIRADOR DE PISCINA.
---------------------------------------SPIRAFLEX OU EQUIVALENTE. INDICAR MARCA.
COD.- 488569
003 PENEIRA CATA FOLHA PARA PISCINA, ARMACAO
E CABO EM ALUMINIO E RECOLHEDOR EM TELA
PLASTICA COM REFORCO NAS BORDAS, LARGURA
MAXIMA 32 CM, COMPRIMENTO 34 CM APROX.
---------------------------------------INDICAR MARCA.
COD.- 488593
004 FLUTUADOR DE BRACO,EM PLASTICO FLEXIVEL,
INFANTIL, DE 3 A 6 ANOS, DUAS CAMARAS DE
AR COM VALVULAS DUPLAS,PARTE INTERIOR LI
SA PARA MELHOR MANUSEIO,23X15 CM APROX.,
PARA USO EM PISCINA.
---------------------------------------INTEX REF.58647 "MICKEY FOR KIDS" OU SIMILAR. INDICAR MARCA.
COD.- 488759
005 BOMBA DE DRENAGEM SUBMERSIVEL,2CV,TRIFASICA,DIAMETRO DE RECALQUE 2",PRESSAO MAXIMA 21MCA,VAZAO 24,5M3/H,220V,60HZ, COM
1 ESPIGAO(ADAPTADOR INTERNO 2" EM PVC PA
RA MANGOTE(MANGUEIRA) COM ROSCA E PONTA
CHANFRADA P/ENGATE DA MANGUEIRA NAS EXTREMIDADES,1 ABRACADEIRA ACO INOX P/MANGUEIRA 2" E 12M DE MANGOTE(MANGUEIRA)DIA
METRO INTERNO 2", DIAMETRO EXTERNO 60MM,
R.CURV.140MM, VACUO(POL.HG)15, FLUTUANTE
EM EVA,AZUL,P/PISCINAS,LEVE,INDEFORMAVEL
-BOMBA SCHNEIDER BCX 205,MANGUEIRA ESPIRAFLEX E ABRACADEIRA SUPRENS MSA 5462 OU
EQUIVALENTES.INDICAR MARCA E PRAZO DE GA
RANTIA.
5,00 ___________
PECA
90,00 ___________
METRO
6,00 ___________
PECA
180,00 ___________
PAR
1,00 ___________
PECA
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505313
006 ESCADA PARA PISCINA, MODELO TRADICIONAL,
EM ACO INOX, COM 4 DEGRAUS, REVESTIMENTO
ANTIDERRAPANTE, PONTEIRAS PARA FIXACAO
COM BUCHAS NA BORDA DA PISCINA.
---------------------------------------FLOTY MODELO PL-07 OU EQUIVALENTE. INDICAR MARCA.
COD.- 506949
5,00 ___________
PECA
VALIDADE DA PROPOSTA :
60
DIAS
PRAZO DE ENTREGA : 020
DIAS
COND.DE PAGAMENTO : 30 DIAS
LOCAL DE ENTREGA : CONFORME NOTA DE EMPENHO
A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, ATRAVES DA
AREA DE COMPRAS E SERVICOS, SITA NESTA CAPITAL
, NA RUA SIQUEIRA DE CAMPOS N. 1.300, 11. ANDAR, TORNA PUBLICA A LICITACAO EM EPIGRAFE, DO
TIPO "MENOR PRECO", PARA AQUISICAO DOS MATERIAIS ESPECIFICADOS NO FORMULARIO-PADRAO.
AS CONDICOES A SEGUIR CONSUBSTANCIAM UM EDITAL
A SER UTILIZADO PARA NORMATIZAR A PRESENTE LICITACAO, EM OBSERVANCIA A LEI 8.666/93, COM AS
ALTERACOES INTRODUZIDAS PELAS LEIS 8.883/94,
E 9.032/95, E LEI 8.078/90-CODIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR E DEMAIS NORMAS APLICAVEIS AO OBJETO LICITADO.
01
CONDICOES DE PARTICIPACAO
1.1 SOMENTE PODERAO PARTICIPAR DESTA LICITACAO AS
EMPRESAS QUE SATISFACAM AS CONDICOES ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO CONVOCATORIO.
1.2 SERA VEDADA A PARTICIPACAO DE EMPRESAS QUE:
A) ESTIVEREM SOB PROCESSO DE FALENCIA;
B) TENHAM SIDO DECLARADAS INIDONEAS PELA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL,ESTADUAL OU FEDERAL, O QUE ABRANGE A ADMINISTRACAO DIRETA E
INDIRETA, AS ENTIDADES COM PERSONALIDADE JURIDICA DE DIREITO PRIVADO SOB O SEU CONTROLE
E AS FUNDACOES POR ELA INSTITUIDA E MANTIDA;
C) QUE ESTEJAM SUSPENSAS DE PARTICIPAR EM LICITACAO E IMPEDIDAS DE CONTRATAR COM ORGAOS
DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, INCLUIDAS AS ENTIDADES
COM PERSONALIDADE JURIDICA DE DIREITO PRIVADO SOB SEU CONTROLE E AS FUNDACOES POR ELA
INSTITUIDA E MANTIDA, NO PRAZO E NAS CONDICOES DO IMPEDIMENTO.
1.3 OS LICITANTES CADASTRADOS COM CRC DE PRONTA
ENTREGA, SERAO HABILITADOS APENAS PARA AS LICITACOES CUJO PRAZO DE ENTREGA SEJA IGUAL OU INFERIOR
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A 20(VINTE) DIAS, CONFORME ITENS IX E X DA ORDEM
DE SERVICO N. 007/99.
1.4 OS LICITANTES NAO CADASTRADOS, PODERAO PARTICIPAR DA PRESENTE LICITACAO, SE PROVIDENCIAREM
JUNTO AO SETOR DE CADASTRO DA ACS, A DOCUMENTACAO
PREVISTA NOS ARTIGOS 28,29,30 E 31 DA LEI 8666/93
E ORDEM SE SERVICO N. 007/99, ATE O TERCEIRO DIA
ANTERIOR AO RECEBIMENTO DOS ENVELOES.
1.5 OS DOCUMENTOS CONTIDOS NO ENVELOPE N.01 DEVEM
SER ORIGINAIS OU FOTOCOPIAS AUTENTICADAS, COM
EXCECAO DO CRC.
02
ANEXOS
2.1 INTEGRAM ESTE EDITAL COMO ANEXOS OS SEGUINTES
DOCUMENTOS:
2.1.1 ANEXO I - (PROPOSTA PADRAO)
2.1.2 ANEXO II - (DECLARACAO DE RECUSA DE PRAZO RECURSAL
2.1.3 ANEXO III - (CREDENCIAL)
03
FORMA DE APRESENTACAO DOS ENVELOPES DOCUMENTACAO/PROPOSTAS
3.1 OS DOCUMENTOS E A PROPOSTA DEVEM SER APRESENTADOS EM DOIS ENVELOPES FECHADOS, DISTINTOS E NUMERADOS DA SEGUINTE FORMA:
ENVELOPE N. 01 - DOCUMENTACAO/HABILITACAO
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DATA:
HORARIO:
NOME DA EMPRESA LICITANTE:
ENVELOPE N. 02: PROPOSTA:
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DATA:
HORARIO:
NOME DA EMPRESA LICITANTE:
04
DA DOCUMENTACAO PARA HABILITACAO
4.1 DOS LICITANTES CADASTRADOS, NO ENVELOPE HABILITACAO DEVE CONSTAR OS SEGUINTES DOCUMENTOS:
A) CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL EMITIDO PELA
A.C.S. EM VIGOR. OS DOCUMENTOS CONSTANTES NO CRC
DEVEM ESTAR VALIDOS NA DATA DA ABERTURA DA LICITA
CAO. CFE. O.S. 19/02.
NAO SERAO ACEITAS CERTIDOES ANEXAS AO CRC, SOB
PENA DE INABILITACAO, SALVO DOCUMENTACAO COMPLEMENTAR NOS CASOS DESCRITOS NO ITEM 02 (DOIS) E 05
(CINCO) DESTE EDITAL.
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O SETOR DE CADASTRO DA ACS OBSERVARA OS SEGUIN
TES PRAZOS ADMINISTRATIVOS:
- 02 (DOIS) DIAS PARA ATUALIZACAO DE DOCUMENTOS.
- 03 (TRES) DIAS UTEIS PARA RENOVACAO DO CRC E
ANALISE DO BALANCO.
B) CARTA DE CREDENCIAMENTO, OUTORGANDO AO PREPOSTO OU REPRESENTANTE, PODERES PARA RUBRICAR AS PRO
POSTAS, A DOCUMENTACAO, APRESENTAR RECLAMACOES,
IMPUGNACOES, RECURSOS E ASSINAR ATAS, EMITIDA PELA PROPRIA EMPRESA LICITANTE, CONFORME MODELO ANEXO, ASSINADA POR DIRETOR, SOCIO-GERENTE OU EQUI
VALENTE, COM CARIMBO DA EMPRESA.
05
DOCUMENTOS COMPLEMENTARES NO ENVELOPE N. 01
5.1 AS EMPRESAS FABRICANTES DE MEDICAMENTOS, DEVEM APRESENTAR, NO ENVELOPE N. 01, COPIA DA AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO JUNTO AO MINISTERIO DA
SAUDE.
5.2 AS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE MEDICAMENTOS
DEVEM APRESENTAR, NO ENVELOPE N. 01, COPIA DO ALVARA DE SAUDE EXPEDIDO PELA AUTORIDADE SANITARIA
EM NOME DO LICITANTE.
5.3 AS EMPRESAS FORNECEDORAS DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E NUTRICAO ENTERAL, DEVEM APRESENTAR NO
ENVELOPE N. 01, COPIA DO ALVARA DE SAUDE, EXPEDIDO POR AUTORIDADE SANITARIA.
5.4 AS EMPRESAS FORNECEDORAS DE MATERIAL DE CONSUMO HOSPITALAR, COSMETICOS, PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, SANEANTES E PRODUTOS ODONTOLOGICOS,DE
VEM APRESENTAR NO ENVELOPE N. 01 (UM) AUTORIZACAO
DE FUNCIONAMENTO DA EMPRESA LICITANTE, EXPEDIDOS
PELA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA ANVISA E ALVARA DE SAUDE OU ALVARA SANITARIO EXPE
DIDO POR ORGAO SANITARIO ESTADUAL OU MUNICIPAL.
OBS: OS ALVARAS DE SAUDE A QUE SE REFEREM
OS ITENS ANTERIORES E QUE NAO TENHAM PRAZO DE VALIDADE LEGAL OU EXPRESSO NO DOCUMENTO, TER-SE-AO COMO VALIDOS PELO PRAZO
DE 01 (UM) ANO, DA DATA DE SUA EMISSAO.
AS EMPRESAS FORNECEDORAS DE MAT. HOSPITALAR, ODON
TOLOGICOS E MEDICAMENTOS, DEVERAO APRESENTAR NO
ENV. 2(DOIS) PROPOSTA, CERTIFICADO DE BOAS PRATICAS DE FABRICACAO DE CADA PRODUTO OFETADO.
06
PROPOSTA
6.1 OS LICITANTES DEVEM ENTREGAR A PROPOSTA DENTRO DE ENVELOPE FECHADO, CONFORME ITEM 3.1 DESTE
EDITAL.
6.2 A PROPOSTA DEVERA SER DATILOGRAFADA OU DIGITADA EM UMA VIA, DEVIDAMENTE IDENTIFICADA E ASSI-
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NADA, PREFERENCIALMENTE EM FORMULARIO PROPRIO DO
EDITAL(PROPOSTA PADRAO). A EMPRESA DEVE COTAR O
PRECO NO ESPACO APOS A ESPECIFICACAO NA UNIDADE
SOLICITADA E ABAIXO DESTE INDICAR MARCA, REFERENCIA, ETC..., SE EXIGIDO NA ESPECIFICACAO DO ITEM/
MATERIAL.
6.3 OS ITENS COM RASURAS E/OU RETIFICACOES, SERAO
DESCLASSIFICADOS.
6.4 O PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA SERA DE 60
(SESSENTA) DIAS, O QUAL E CONTADO A PARTIR DA DATA DA ABERTURA DESTA LICITACAO.
6.5 NA HIPOTESE DE NAO HAVER COTACAO DE TODOS OS
ITENS DESTA LICITACAO, OU DE SUA MAIORIA, O LICITANTE FICA DISPENSADO DE APRESENTAR AS FOLHAS DO
FORMULARIO PADRAO NAO UTILIZADAS, DEVENDO REORDENA-LAS, SENDO OBRIGATORIA, NO CASO DE APRESENTACAO DA PROPOSTA PADRAO, A APRESENTACAO DA PRIMEIRA E DA ULTIMA FOLHA.
6.6 O PRECO PROPOSTO DEVERA SER COMPLETO, ABRANGENDO TODOS OS TRIBUTOS (IMPOSTOS, TAXAS, EMOLUMENTOS, CONTRIBUICOES FISCAIS E PARAFISCAIS),FORNECIMENTO DE MAO-DE-OBRA ESPECIALIZADA, LEIS SOCIAIS, ADMINISTRACAO, LUCROS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAL, TRANSPORTE DE MATERIAL E DE PESSOAL E
QUALQUER DESPESA ACESSORIA E/OU NECESSARIA, NAO
ESPECIFICADA NESTE EDITAL.
6.7 O MUNICIPIO E CONSIDERADO CONSUMIDOR FINAL,
SENDO QUE O LICITANTE DEVERA OBEDECER O FIXADO NO
ARTIGO 155, VII, LETRA B DA CONSTITUICAO FEDERAL.
6.8 O PRECO UNITARIO DO OBJETO LICITADO DEVERA
SER COTADO EM REAIS. NO PRECO UNITARIO ABAIXO DE
VINTE CENTAVOS DE REAL, SERAO ACEITAS COTACOES
COM ATE TRES CASAS DECIMAIS APOS A VIRGULA.
6.9 NA HIPOTESE DE ERRO NO PRECO COTADO E/OU NAS
DEMAIS CONDICOES APRESENTADAS, NAO SERA ADMITIDA
RETIFICACAO.
6.10 CASO A PROPOSTA SEJA APRESENTADA EM FORMULARIO PROPRIO DA EMPRESA LICITANTE, A MESMA DEVERA
GUARDAR TOTAL IDENTIDADE(LAY-OUT) E SUBSERVIENCIA
A PROPOSTA PADRAO QUE ACOMPANHA ESTE EDITAL.
6.11 AS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE MEDICAMENTOS
DEVEM APRESENTAR, NO ENVELOPE N.02(PROPOSTA), AUTORIZACAO DOS FABRICANTES PARA COMERCIALIZAR OS
PRODUTOS OFERTADOS, CONFORME PORTARIA N. 2814 DO
MINISTERIO DA SAUDE,A QUAL SERA VALIDA PELO PRAZO
DE 1(UM) ANO, CASO NAO CONSTE A VALIDADE EXPRESSA NO DOCUMENTO.
07
PROCEDIMENTO
7.1 APOS A ABERTURA DOS
ENVELOPES, NAO SERAO RE-
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CEBIDOS OUTROS DOCUMENTOS OU PROPOSTAS, RESSALVANDO A POSSIBILIDADE DA REALIZACAO DE DILIGENCIAS, FACULTADAS A COMISSAO DE LICITACAO OU A AUTORIDADE SUPERIOR.
7.2 APOS A DIVULGACAO DO RESULTADO DA FASE DE HABILITACAO, NA HIPOTESE DE TODOS OS LICITANTES ESTAREM PRESENTES E DESISTIREM DO DIREITO DE INTERPOR RECURSO, SERAO ABERTOS OS ENVELOPES N. 02.
7.3 QUANDO DA INABILITACAO DA EMPRESA LICITANTE
CUJO REPRESENTANTE CREDENCIADO NAO ESTEJA PRESENTE NO ATO DA ABERTURA DO ENVELOPE N.01, SERA ABER
TO O PRAZO RECURSAL DE 5(CINCO) DIAS UTEIS,A CONTAR DA INTIMACAO DO ATO, EFETUADA ATRAVES DO DIARIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE (DOPA) E QUADRO MURAL
NA ACS SITA NA RUA SIQUEIRA CAMPOS,1300-11.ANDAR.
7.4 SOMENTE SERAO ABERTOS OS ENVELOPES N.02 DAS
EMPRESAS PREVIAMENTE HABILITADAS, FICANDO OS RELATIVOS AS EMPRESAS INABILITADAS, A DISPOSICAO
DESTAS PARA SEREM RETIRADOS NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS DO RESULTADO DA HABILITACAO, FINDO O QUAL
SERAO INUTILIZADOS.
08
JULGAMENTO
8.1 DA HABILITACAO
8.1.1 SERA INABILITADA A EMPRESA QUE NAO ATENDER AS EXIGENCIAS PARA HABILITACAO CONTIDAS NES
TE EDITAL.
8.2 DA PROPOSTA
8.2.1 O CRITERIO DE JULGAMENTO DA PROPOSTA SERA O DE MENOR PRECO UNITARIO, DESDE QUE ATENDIDAS AS EXIGENCIAS DESTE EDITAL E DA LEI 8666/93
8.2.2 NO CASO DE EMPATE NO PRECO, ENTRE DOIS OU
MAIS LICITANTES, SERAO INTIMADOS PARA SORTEIO,
CONFORME ART.45, PARAGRAFO 02 DA LEI 8.666/93.
8.2.3 SERAO DESCLASSIFICADAS AS PROPOSTAS QUE
DEIXAREM DE ATENDER,NO TODO OU EM PARTE, QUAISQUER DAS DISPOSICOES DESTE EDITAL, SEJA NO ASPECTO FORMAL OU NO SEU CONTEUDO TECNICO,BEM COMO AQUELAS MANIFESTAMENTE INEXEQUIVEIS,NOS TERMOS DO ART.48 DA LEI 8.666/93.
09
RECURSOS
9.1 OS LICITANTES PODERAO INTERPOR RECURSO NO
PRAZO DE 5(CINCO) DIAS UTEIS, CONTADOS DA DATA DA
PUBLICACAO DA DECISAO OU ATO DA COMISSAO DE LICITACAO OU DA LAVRATURA DA ATA, NOS CASOS DE:
A) HABILITACAO OU INABILITACAO DO LICITANTE;
B) JULGAMENTO DAS PROPOSTAS;
C) ANULACAO OU REVOGACAO DA LICITACAO;
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9.1.1 OS RECURSOS PREVISTOS NAS ALINEAS "A" E
"B", TERAO EFEITO SUSPENSIVO. A AUTORIDADE COMPETENTE PODERA, MOTIVADAMENTE E PRESENTE AS RAZOES DE INTERESSE PUBLICO, ATRIBUIR AOS RECURSOS INTERPOSTOS NOS DEMAIS CASOS, EFICACIA SUSPENSIVA.
OS RECURSOS REFERIDOS ACIMA DEVERAO SER
DIRIGIDOS A COMISSAO DE LICITACAO, PROTOCOLADOS
NA AREA DE COMPRAS E SERVICOS, SITA NA RUA
SIQUEIRA CAMPOS, 1300-11. ANDAR, NESTA CAPITAL,
NAO SENDO ACEITAS QUAISQUER PROTOCOLACOES DE
NENHUM OUTRO ORGAO MUNICIPAL.
INTERPOSTO O RECURSO, SERA COMUNICADO AOS
DEMAIS LICITANTES QUE PODERAO IMPUGNA-LO NO PRA
ZO DE 5(CINCO) DIAS UTEIS. O RECURSO SERA DIRIGIDO A AUTORIDADE SUPERIOR POR INTERMEDIO DA
QUE PRATICOU O ATO, A QUAL PODERA RECONSIDERAR
A DECISAO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS UTEIS, OU
NESSE MESMO PRAZO, FAZE-LO SUBIR DEVIDAMENTE
INFORMADO, NESTE CASO, DEVENDO A DECISAO SER
PROFERIDA DENTRO DO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS, CONTADO DO RECEBIMENTO DO RECURSO PELA
AUTORIDADE SUPERIOR.
9.2 OS RECURSOS DEVEM OBSERVAR OS SEGUINTES REQUISITOS:
A) DATILOGRAFADOS E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADOS
B) ASSINADOS POR REPRESENTANTE LEGAL DA RECORRENTE OU POR PROCURADOR DEVIDAMENTE HABILITADO NO PROCESSO.
9.3 A DECISAO EM GRAU DE RECURSO SERA DEFINITIVA
E DELA DAR-SE-A CONHECIMENTO POR ESCRITO AOS INTERESSADOS.
10
DA CONTRATACAO
10.1 AS OBRIGACOES DECORRENTES DESTA LICITACAO
SERAO FIRMADAS MEDIANTE CONTRATO OU INSTRUMENTO
EQUIVALENTE, COM APRESENTACAO DE CERTIDAO NEGATIVA DE TRABALHO DO MENOR EXPEDIDA PELA DRT, A FIM
DE ATENDER A LEI MUNICIPAL 8874/2002.
11
DAS OBRIGACOES DA CONTRATADA
11.1 MANTER DURANTE TODA A EXECUCAO DO CONTRATO,
EM COMPATIBILIDADE COM AS OBRIGACOES ASSUMIDAS,
TODAS AS CONDICOES DE HABILITACAO E QUALIFICACAO
EXIGIDAS NA LICITACAO.
11.2 PRESTAR AS INFORMACOES SOLICITADAS PELA CONTRATANTE, DENTRO DOS PRAZOS ESTIPULADOS.
11.3 NAO TRANSFERIR A OUTROS,NO TODO OU EM PARTE,
AS OBRIGACOES DECORRENTES DESTE CONTRATO.
12
DA EXECUCAO DO CONTRATO
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12.1 CABERA AO ORGAO CONTRATANTE, ATRAVES DE DIVISAO/SECAO/DEPARTAMENTO/SERVIDOR, A FISCALIZACAO
DO PRESENTE CONTRATO PODENDO INCLUSIVE,DETERMINAR
A PARALIZACAO DO MESMO QUANDO OCORRER DESCUMPRIMENTO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS.
12.1.1 A FISCALIZACAO DE QUE TRATA O ITEM ANTERIOR, NAO ISENTA A LICITANTE VENCEDORA DAS RESPONSABILIDADES ASSUMIDAS COM A CELEBRACAO DO
CONTRATO.
12.2 O OBJETO DESTE EDITAL DEVERA SER
CONFORME CONTRATO OU NOTA DE EMPENHO.
ENTREGUE
12.3 CASO ALGUM PRODUTO NAO CORRESPONDA AO EXIGIDO NO EDITAL, A CONTRATADA DEVERA PROVIDENCIAR NO
PRAZO MAXIMO DE 3(TRES) DIAS, CONTADOS DA DATA DE
NOTIFICACAO EXPEDIDA PELA CONTRATANTE, A SUA ADEQUACAO, VISANDO O ATENDIMENTO DAS ESPECIFICACOES,
SEM PREJUIZO DA INCIDENCIA DAS SANCOES PREVISTAS
NO EDITAL, NA LEI 8.666/93 E NO CODIGO DE DEFESA
DO CONSUMIDOR.
12.4 O OBJETO CONTRATUAL PODERA SER ACRESCIDO OU
REDUZIDO DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 65 DA
LEI 8.666/93.
13
DO PAGAMENTO
13.1 O PRAZO DE PAGAMENTO DEVIDO PELO MUNICIPIO
CONSTA DO FORMULARIO PADRAO DESTE EDITAL, O QUAL
E CONTADO A PARTIR DO RECEBIMENTO DO OBJETO LICITADO E APRESENTACAO DA FATURA.
13.2 NAO SERA EFETUADO O PAGAMENTO PARCIAL DA NOTA DE EMPENHO
14
DAS SANCOES ADMINISTRATIVAS
14.1 PELO NAO CUMPRIMENTO DAS OBRIGACOES ASSUMIDAS,A EMPRESA LICITANTE/CONTRATADA SUJEITAR-SE-A,
GARANTIDA A PREVIA DEFESA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS UTEIS, AS SEGUINTES PENALIDADES, QUE PODERAO
SER CUMULATIVAS, SEM PREJUIZO DAS DEMAIS COMINACOES APLICAVEIS, DE ACORDO COM O ART.87 DA LEI
8.666/93 E ITEM 10.2 DO MANUAL DE PROCEDIMENTOS
BASICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE.
A) ADVERTENCIA;
B) MULTA;
C) IMPEDIMENTO TEMPORARIO DE
ADMINISTRACAO;
D) DECLARACAO DE INIDONEIDADE.
LICITAR COM A
14.1.2 A RECUSA INJUSTIFICADA DA
ADJUDICATARIA
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EM ASSINAR O INSTRUMENTO, DENTRO DO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS UTEIS, CARACTERIZA-RA O DESCUMPRIMENTO TOTAL DA OBRIGACAO ASSUMIDA, SUJEITANDOSE A EMPRESA A PENA DE IMPEDIMENTO TEMPORARIO
PARA LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRACAO
POR UM PRAZO DE ATE 02(DOIS) ANOS, CONTADOS DA
DATA DE NOTIFICACAO, BEM COMO, MULTA CORRESPONDENTE A 10%(DEZ POR CENTO) DO VALOR DO CONTRATO
14.2 OCORRENDO ATRASO NA ENTREGA DOS BENS, SERA
APLICADA MULTA DE 0,3%(ZERO VIRGULA TRES POR CENTO) POR DIA DE ATRASO, SOBRE O VALOR DA AQUISICAO
ATE O LIMITE DE 20%(VINTE POR CENTO).
14.3 AS MULTAS APLICADAS NA EXECUCAO DO CONTRATO,
SERAO DESCONTADAS DA GARANTIA OU DOS PAGAMENTOS,
A CRITERIO EXCLUSIVO DA CONTRATANTE, E QUANDO FOR
O CASO, COBRADAS JUDICIALMENTE.
14.4 NO DESCUMPRIMENTO DE QUAISQUER OBRIGACOES
LICITATORIAS/CONTRATUAIS, PODERA SER APLICADA UMA
MULTA INDENIZATORIA DE 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR TOTAL DO OBJETO LICITADO.
14.5 AS MULTAS PODERAO SER CUMULATIVAS, REITERADAS E APLICADAS EM DOBRO, SEMPRE QUE SE REPETIR O
MOTIVO.
15
DA RESCISAO
15.1 O CONTRATO SERA RESCINDIDO DE PLENO DIREITO,
INDEPENDENTE DE NOTIFICACAO OU INTERPELACAO JUDICIAL OU EXTRA-JUDICIAL, SEM QUALQUER ESPECIE DE
INDENIZACAO, NOS CASOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 77 E
78, DA LEI 8.666/93, OBEDECENDO AINDA AO DISPOSTO
NOS ARTIGOS 79 E 80 DA LEI 8.666/93.
15.2 HAVENDO POSSIBILIDADE LEGAL DE A RESCISAO
SER SOLICITADA PELA CONTRATADA, ESTA DEVERA NOTIFICAR A CONTRATANTE, MEDIANTE DOCUMENTO PROTOCOLADO, DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO E COMPROVADO.
15.2.1 A RESCISAO ADMINISTRATIVA SERA APRECIADA
E PRECEDIDA DE AUTORIZACAO ESCRITA E FUNDAMENTADA DA AUTORIDADE COMPETENTE,DEVENDO A CONTRATADA, MANTER A EXECUCAO DO CONTRATO PELO PRAZO
NECESSARIO PARA A ADMINISTRACAO EFETUAR NOVA
CONTRATACAO.
16
DISPOSICOES FINAIS
16.1 A PARTICIPACAO NA PRESENTE LICITACAO, IMPLICA EM CONCORDANCIA TACITA, POR PARTE DA EMPRESA
LICITANTE, COM TODOS OS TERMOS E CONDICOES DESTE
EDITAL.
16.2 LOCAL DE ENTREGA DOS ENVELOPES 01 E 02:
RUA: SIQUEIRA CAMPOS, 1300-11. ANDAR - AREA DE
COMPRAS E SERVICOS - SECRETARIA MUNICIPAL DA
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DA FAZENDA.
16.3 A ADMINISTRACAO RESERVA-SE O DIREITO DE REVOGAR A PRESENTE LICITACAO POR INTERESSE ADMINISTRATIVO NO TODO OU EM PARTE, OU ANULA-LA, NO TODO
OU EM PARTE, POR VICIO, ILEGALIDADE DE OFICIO OU
MEDIANTE PROVOCACAO, BEM COMO ADIA-LA OU PRORROGAR O PRAZO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS, DESCABENDO, EM TAIS CASOS, QUAISQUER RECLAMACOES OU DIREITO DE INDENIZACOES PELOS LICITANTES, RESSALVADO O DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO
DO ARTIGO 59 DA LEI 8.666/93.
16.4 ULTRAPASSADA A FASE DE HABILITACAO, PODERA A
EMPRESA LICITANTE SER DESQUALIFICADA, POR MOTIVO
RELACIONADO COM CAPACIDADE JURIDICA, REGULARIDADE
FISCAL, QUALIFICACAO ECONOMICO-FINANCEIRA, QUALIFICACAO TECNICA E/OU INIDONEIDADE,EM RAZAO DA FATOS SUPERVENIENTES OU SOMENTE CONHECIDOS APOS O
JULGAMENTO.
16.5 OS INTERESSADOS QUE TIVEREM DUVIDAS NA INTERPRETACAO DOS TERMOS DESTE EDITAL, DEVERAO DIRIGIR-SE, POR ESCRITO, A COMISSAO DE LICITACOES,
COM ANTECEDENCIA DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS DA DATA
DA ABERTURA DA PRESENTE LICITACAO,CABENDO A QUALQUER INTERESSADO O DIREITO DE TOMAR CONHECIMENTO
DA CONSULTA E DA SUA RESPOSTA.
16.6 AS NOTAS DE EMPENHO DEVERAO SER RETIRADAS EM
ATE 05 (CINCO) DIAS UTEIS, APOS O RESULTADO FINAL
DA LICITACAO.
16.7 O MOBILIARIO DEVERA SER
CEDOR.
MONTADO PELO FORNE-
16.8 PARA EMBALAGEM DE IMPRESSOS EM GERAL E PAPEL
EM BRANCO (FOLHAS OU BLOCOS), SERA EXIGIDO PACOTE
COLADO, COM ROTULO IMPRESSO DA EMPRESA, INDICANDO
QUANTIDADES, MATERIAL OU MODELO, QUANDO FOLHAS OU
FICHAS, EM PACOTES COM ATE 500(QUINHENTAS) UNIDADES E, QUANDO BLOCOS E TALOES, ATE 10 (DEZ) DOS
MESMOS.
16.9 SE O ITEM A SER COTADO ESTIVER CONDICIONADO
A APRESENTACAO DE AMOSTRAS NAO CONSUMIVEIS, APRESENTADAS NESTA LICITACAO, ESTAS DEVEM SER RETIRADAS PELA LICITANTE NA SECAO TECNICA DA AQM, NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA PUBLICACAO
DA FASE DE JULGAMENTO, NO DIARIO OFICIAL DA MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, SOB PENA DE,NAO O FAZENDO,
TORNAREM-SE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO.
16.10 O PRAZO DE ENTREGA DO OBJETO LICITADO CONSTA DO FORMULARIO PADRAO DESTE EDITAL, O QUAL E
CONTADO A PARTIR DO RECEBIMENTO DA NOTA DE EMPENHO PELA LICITANTE CONTRATADA.
16.11 NA ENTREGA DE EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRONICOS, ELETRODOMESTICOS E EQUIPAMENTO HOSPITALAR,
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DEVERA CONSTAR NA NOTA FISCAL O PRAZO DE GARANTIA
, MARCA, MODELO E NUMERO DE SERIE DO EQUIPAMENTO.
16.12 NOS CASOS DE AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS DE
GRANDE VULTO, O RECEBIMENTO SERA MEDIANTE TERMO
CIRCUNSTANCIADO E, NOS DEMAIS, MEDIANTE RECIBO.
16.13 PARA AS EMPRESAS QUE PARTICIPAREM DE LICITACAO PARA AQUISICAO DE IMPRESSOS EM GERAL,OS MODELOS ESTARAO DISPONIVEIS NA ACS, SITA NA RUA SIQUEIRA CAMPOS, 1300 - 11.ANDAR, SETOR DE EDITAIS.
SOMENTE A(S) EMPRESA(S) VENCEDORA(S), PODERAO RETIRAR O(S) FOTOLITO(S), MEDIANTE DA NOTA DE
EMPENHO. O(S) FOTOLITO(S) SERA(AO) FORNECIDO(S)
POR EMPRESTIMO, DEVENDO SER DEVOLVIDOS JUNTAMENTE COM O TRABALHO GRAFICO, NA EQUIPE DE MATERIAL,
SITA NA RUA FREITAS E CASTRO, N. 191 - AZENHA.
16.14 NAS LICITACOES PARA AQUISICAO DE MEDICAMENTOS, AS BULAS DEVERAO SER APRESENTADAS EM COPIAS,
FRENTE E VERSO, NO FORMATO A-4 OU OFICIO, PODENDO
SER AMPLIADAS MAS NAO REDUZIDAS, LEGIVEIS, INDICANDO O(S) ITEM(NS) A QUE PERTENCEM E EM ORDEM
CRESCENTE.
16.14.1 CADA FOLHA A-4 OU OFICIO PODERA CONTER MAIS DE UMA COPIA DE BULA, DESDE QUE LEGIVEIS.
16.15 E FACULTADA A COMISSAO OU AUTORIDADE SUPERIOR, EM QUALQUER FASE DA LICITACAO, A PROMOCAO
DE DILIGENCIA DESTINADA A ESCLARECER OU A COMPLEMENTAR A INSTRUCAO DO PROCESSO, VEDADA A INCLUSAO
POSTERIOR DE DOCUMENTO OU INFORMACAO QUE DEVERIA
CONSTAR ORIGINARIAMENTE DOS ENVELOPES HABILITACAO
E PROPOSTA.
16.16 OS JULGAMENTOS SERAO PUBLICADOS NO DIARIO
OFICIAL DE PORTO ALEGRE (DOPA), O QUAL PODERA SER
ADQUIRIDO NO CENTRO DE EDITORACAO,SITO NA RUA SIQUEIRA CAMPOS, 1300-7.ANDAR, NESTA CAPITAL.
16.17 O LICITANTE E RESPONSAVEL, SOB AS PENAS DA
LEI, PELA FIDELIDADE E LEGITIMIDADE DAS INFORMACOES E DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS EM QUALQUER
FASE DESTA LICITACAO.
16.18 FICA ELEITO O FORO DA CIDADE DE PORTO ALEGRE, RIO GRANDE DO SUL, PARA DIRIMIR LITIGIOS RESULTANTES DESTE EDITAL.
ROGERIO S. FIGUEIREDO
GESTOR DA ACS
ASSESSORIA JURIDICA
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A N E X O
IV
DECLARACAO DE IDONEIDADE
(MODELO)
DECLARO SOB AS PENAS DA LEI, PARA FINS
DESTA LICITACAO, QUE A EMPRESA................
.................., NAO FOI DECLARADA INIDONEA
PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRACAO
PUBLICA,NOS TERMOS DO INCISO IV ART.87, DA LEI
8.666/93 E SUAS ALTERACOES, BEM COMO COMUNICAREI QUALQUER FATO OU EVENTO SUPERVENIENTE A
ENTREGA DOS DOCUMENTOS DE HABILITACAO, QUE VENHA ALTERAR A ATUAL SITUACAO QUANTO A CAPACIDADE JURIDICA, TECNICA, REGULARIDADE FISCAL E
ECONOMICO-FINANCEIRA.
PORTO ALEGRE, .... DE .............DE 2007.
.......................................
DIRETO, SOCIO-GERENTE OU EQUIVALENTE
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A N E X O II
DECLARACAO DE RECUSA AO PRAZO RECURSAL
(MODELO)
A EMPRESA .............................
.............., ESTANDO CIENTE DO PRAZO RECURSAL DE 05(CINCO0 DIAS UTEIS RELATIVO A FASE DE
HABILITACAO, ARTIGO 109, INCISO I, ALINEA "A",
DA LEI N. 8.666/93 E ALTERACOES POSTERIORES,
VEM POR MEIO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, RECUSA-LO PARA OS DEVIDOS FINS DO PROCEDIMENTO LICITATORIO DESDE QUE HABILITADO.
PORTO ALEGRE, .... DE .................DE 2007.
.........................................
DIRETOR, SOCIO-GERENTE OU EQUIVALENTE.
OBS: A PRESENTE DECLARACAO E DE CARATER FACULTATIVO, VISANDO SOMENTE AGILIZAR OS TRAMITES LICITATORIOS.
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A N E X O
III
CARTA DE CREDENCIAMENTO
(MODELO)
A EMPRESA .............................
..............................................
CREDENCIA O SR(A) ............................
....................., CPF ...................
CI ..........................., CONFERINDO-LHE
TODOS OS PODERES NECESSARIOS A PRATICA DE
QUAISQUER ATOS RELACIONADOS A TOMADA DE PRECOS
N. ......./2007. ASSIM COMO OS PODERES ESPECIFICOS PARA RUBRICAR A DOCUMENTACAO E AS PROPOSTAS, APRESENTAR RECLAMACOES, IMPUGNACOES OU
RECURSOS E ASSINAR ATAS.
PORTO ALEGRE, ....DE .............DE 2007.
.....................................
DIRETOR, SOCIO-GERENTE OU EQUIVALENTE