JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO
INSTITUÍDO PELA LEI Nº 745/2005, DE 10 DE JUNHO DE 2005
ADMINISTRAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO
PE. JOCIMAR DANTAS DE ARAÚJO
ANO 2015 - 3ª EDIÇÃO/2015
JARDIM DO SERIDÓ/RN, 01 DE JUNHO DE 2015.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO
2º BIMESTRE/2015
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO – RECEITA
RREO - (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)
PREVISÃO
INICIAL
RECEITAS
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
NO BIMESTRE
ATÉ O
(b)
BIMESTRE (c)
SALDO A
REALIZAR (a-c)
RECEITAS (1)
35.714.390,00
35.714.390,00
2.998.215,58
6.398.258,59
29.316.131,41
RECEITAS CORRENTES
22.605.598,37
22.605.598,37
2.998.215,58
6.398.258,59
16.27.339,78
RECEITA TRIBUTÁRIA
1.066.150,00
1.066.150,00
117.701,97
225.506,67
840.643,33
Impostos
811.000,00
811.000,00
80.598,79
158.131,94
652.868,06
Taxas
254.150,00
254.150,00
37.103,18
67.374,73
186.775,27
1.000,00
1.000,00
0,00
0,00
1.000,00
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
100.000,00
100.000,00
0,00
0,00
100.000,00
Contribuições de Iluminação Pública
100.000,00
100.000,00
0,00
0,00
100.000,00
RECEITA PATRIMONIAL
154.900,00
154.900,00
35.276,48
65.075,80
89.824,20
45.000,00
45.000,00
11.421,00
21.816,00
23.184,00
106.900,00
106.900,00
23.793,28
43.182,52
63.717,48
3.000,00
3.000,00
62,20
77,28
2.922,72
200.020,00
200.020,00
0,00
0,00
200.020,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
20.687.028,37
20.687.028,37
2.835.902,65
6.087.974,42
14.599.053,95
Transferências Intergovernamentais
20.259.438,37
20.259.438,37
2.835.902,65
6.087.974,42
14.171.463,95
Transferências de Convênios
427.590,00
427.590,00
0,00
0,00
427.590,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
397.500,00
397.500,00
9.334,48
19.701,70
377.798,30
Multas e Juros de Mora
77.500,00
77.500,00
4.260,82
6.082,07
71.417,93
Indenizações e Restituições
35.000,00
35.000,00
412,00
4.550,94
30.449,06
Receita da Dívida Ativa
35.000,00
35.000,00
2.346,09
6.753,12
28.246,88
250.000,00
250.000,00
2.315,57
2.315,57
247.684,43
13.108.791,63
13.108.791,63
0,00
0,00
13.108.791,63
ALIENAÇÃO DE BENS
20.000,00
20.000,00
0,00
0,00
20.000,00
Alienação de bens móveis
20.000,00
20.000,00
0,00
0,00
20.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
13.088.791,63
13.088.791,63
0,00
0,00
13.088.791,63
Transferências de Convênio
13.088.791,63
13.088.791,63
0,00
0,00
13.088.791,63
TOTAL DA RECEITA (1-2)
35.714.390,00
35.714.390,00
2.998.215,58
6.398.258,59
29.316.131,41
Contribuição de Melhoria
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras receitas patrimoniais
RECEITA DE SERVIÇOS
Receitas Diversas
RECEITAS DE CAPITAL
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JARDIM DO SERIDÓ, SEGUNA-FEIRA
01 DE JUNHO DE 2015.
3ª EDIÇÃO/2015
Jornal Oficial do Município
Lei nº 745/2005, de 10/06/2005
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA
RREO - (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)
DESPESAS
DESPESAS EMPENHADAS
Dotação
Dotação
ORÇAMENTÁRIAS
Atualizada
Até o
Inicial
No Bimestre
(a)
Bimestre
Despesas Total
35.714.390,00 35.714.390,00
3.175.77,51 6.387.116,24
DESPESAS LIQUIDADAS
Saldo a
liquidar
3.190.686,52
Até o
Bimestre (b)
5.808.013,14
(c) = (a-e)
29.906.376,86
No Bimestre
Despesas
pagas até o
Bimestre
5.167.261,97
Despesas Correntes
19.169.848,37
19.846.848,37
3.068.244,25
6.140.899,53
3.057.026,20
5.586.989,15
14.259.859,22
4.952.662,98
Pessoal e Encargos Sociais
10.925.965,05
11.335.965,05
2.099.316,15
4.308.138,70
2.077.415,60
4.137.900,95
7.198.064,10
3.878.473,10
Outras Despesas Correntes
8.243.883,32
8.510.883,32
968.928,10
1.832.760,83
979.610,60
1.449.088,20
7.061.795,12
1.074.189,88
Despesas de Capital
16.224.541,63
15.547.541,63
107.526,26
246.216,71
133.660,32
221.023,99
15.326.517,64
214.598,99
Investimentos
15.914.541,63
15.237.541,63
49.292,96
131.107,75
75.427,02
105.915,03
15.131.626,60
99.490,03
Amortização de dívida
310.000,00
310.000,00
58.233,30
115.108,96
58.233,30
115.108,96
194.891,04
115.108,96
Reserva de Contingência
320.000,00
320.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
320.000,00
0,00
35.644.390,00
35.644.390,00
2.912.784,71
5.400.973,88
2.876.014,26
4.919.886,99
30.724.503,01
TOTAL
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS P/ FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")
CÓDIGO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
DESPESAS
01
01031
04
04122
04123
04124
04125
04128
04129
04131
04243
04451
04452
04752
05
05122
05244
05422
05541
08
08122
08125
08126
08243
08244
08334
10
10122
10125
10301
10302
35.714.390,00 35.714.390,00
LEGISLATIVA
Ação Legislativa
ADMINISTRAÇÃO
Administração Geral
Administ. Financeira
Controle Interno
Norm. e Fiscalização
Form. de Rec. Humanos
Adm. de Receitas
Comunicação Social
Assistência à Criança e
ao Adolescente
Infra Estrutura Urbana
Serviços Urbanos
Energia Elétrica
SEGURANÇA PÚBLICA
Administração Geral
Assistência Comunitária
Direitos Individuais,
Coletivos e Difusos
Preservação e
Conservação Ambiental
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Administração Geral
Norm. e Fiscalização
Assistência ao Idoso
Assistência à Criança e
ao Adolescente
Assistência Comunitária
Fomento ao Trabalho
SAÚDE
Administração Geral
Norm. e Fiscalização
Atenção Básica
Assistência Hospitalar e
Dotação
Atualizada
Inicial
(a)
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidada
No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre
Até o
(b)
(c)
(d)
Bimestre (e)
3.175.770,51
Saldo a
Liquidar (ae)
6.387.116,24 3.190.686,52 5.808.013,14 29.906.376,86
873.763,32
873.763,32
5.785.948,86
3.450.724,67
368.924,19
200.000,00
60.000,00
20.000,00
8.000,00
110.000,00
873.763,32
873.763,32
5.868.948,86
3.507.724,67
393.924,19
200.000,00
60.000,00
21.000,00
8.000,00
110.000,00
151.661,62
151.661,62
311.110,65
311.110,65
125.958,75
125.958,75
285.407,78
285.407,78
602.201,55
445.607,59
69.268,97
5.589,82
0,00
1.250,00
0,00
60,00
1.231.295,76
915.899,45
150.792,86
15.955,42
170,00
1.250,00
0,00
1.951,11
10.000,00
10.000,00
1.196,67
1.256,67
931,67
991,67
9.008,33
829.000,00
525.000,00
204.300,00
672.900,00
522.900,00
50.000,00
829.000,00
525.000,00
204.300,00
672.900,00
522.900,00
50.000,00
49.807,94
29.420,56
0,00
104.166,62
104.166,62
0,00
79.048,51
64.971,74
0,00
208.645,30
208.645,30
0,00
47.714,22
29.420,56
0,00
106.572,17
106.572,17
0,00
76.954,79
64.971,74
0,00
208.555,30
208.555,30
0,00
752.045,21
460.028,26
204.300,00
464.344,70
314.344,70
50.000,00
50.000,00
50.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
50.000,00
1.512.760,42
290.000,00
10.000,00
99.849,00
1.577.760,42
290.000,00
10.000,00
99.849,00
164.110,22
0,00
0,00
4.090,66
314.889,47
0,00
0,00
12.883,07
148.885,01
0,00
0,00
3.839,82
266.622,34
0,00
0,00
6.551,52
1.311.138,08
290.000,00
10.000,00
93.297,48
288.885,42
288.885,42
36.830,01
64.812,27
30.773,26
57.973,74
230.911,68
681.026,00
143.000,00
746.026,00
143.000,00
111.181,75
12.007,80
221.682,91
15.511,22
110.926,13
3.345,80
197.947,86
4.149,22
6.330.625,00
35.000,00
8.700,00
4.405.380,00
1.485.795,00
6.722.625,0
35.000,00
8.700,00
4.617.380,00
1.535.795,00
789.392,15
0,00
0,00
596.324,18
105.681,80
1.699.754,97
0,00
0,00
1.329.483,72
203.988,45
548.078,14
138.850,78
5.241.004,42
35.000,00
8.700,00
3.470.134,18
1.362.385,82
590.644,71 1.113.603,01
428.124,79
807.913,78
77.383,65
144.644.50
5.589,82
15.955,42
170,00
170,00
1.250,00
1.250,00
0,00
0,00
60,00
751,11
848.535,61 1.481.620,58
0,00
0,00
0,00
0,00
648.552,07 1.147.245,82
109.626,91
173.409,18
Jornal Oficial do Município - Lei nº 745/2005, de 10 de junho de 2005.
588.355,54
588.355,54
4.755.345,85
2.699.810,89
249.279,69
184.044,58
59.830,00
19.750,00
8.000,00
109.248,89
PÁGINA 3
12367
12392
Ambulatorial
Suporte Profilático e
Terapêutico
Vigilância Sanitária
Vigilância
Epidemiológica
EDUCAÇÃO
Administração Geral
Assistência à Criança e
ao Adolescente
Ensino Fundamental
Ensino Médio
Ensino Superior
Educação Infantil
Educação de Jovens e
Adultos
Educação Especial
Difusão Cultural
13
CULTURA
10303
JARDIM DO SERIDÓ, SEGUNA-FEIRA
01 DE JUNHO DE 2015.
3ª EDIÇÃO/2015
Jornal Oficial do Município
Lei nº 745/2005, de 10/06/2005
129.000,00
129.000,00
20.479,66
35.770,72
23.625,12
30.628,50
98.371,50
91.750,00
91.750,00
11.502,84
25.670,19
11.502,84
25.670,19
66.079,81
175.000,00
305.000,00
55.403,67
104.841,89
55.228,67
104.666,89
200.333,11
7.560.613,37
233.900,0
7.694.613,37
256.900,00
1.166.455,50
45.069,20
2.261.292,65 1.208.831,57 2.139.037,49
88.686,06
46.779,74
84.766,56
5.555.575,88
172.133,44
10.000,00
10.000,00
0,00
0,00
5.453.143,37
12.000,00
24.000,00
1.474.070,00
5.523.143,37
12.000,00
55.000,00
1.484.070,00
898.110,04
0,00
0,00
206.411,62
1.718.259,18
0,00
51.000,00
383.116,67
241.500,00
241.500,00
15.544,05
18.294,05
16.621,77
16.621,77
224.878,23
62.000,00
50.000,00
62.000,00
50.000,00
1.320,59
0,00
1.936,69
0,00
1.576,17
0,00
1.846,69
0,00
60.153,31
50.000,00
688.997,82
693.997,82
47.800,45
102.064,07
47.890,45
97.246,07
596.751,75
307.350,00
307.350,00
15.363,77
31.492,09
15.363,77
31.492,09
275.857,91
381.647,82
386.647,82
170.000,00
70.000,00
100.000,00
1.280.000,00
1.280.000,00
4.420.359,00
3.900.359,00
520.000,00
1.576.907,63
32.436,68
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
15.000,00
70.571,98
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
15.000,00
32.526,68
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
65.753,98
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
320.893,84
170.000,00
70.000,00
100.000,00
1.280.000,00
1.280.000,00
5.109.359,00
4.589.359,00
520.000,00
1.576.907,63
170.000,00
70.000,00
100.000,00
1.280.000,00
1.280.000,00
4.420.359,00
3.900.359,00
520.000,00
1.576.907,63
495.207,63
495.207,63
0,00
0,00
0,00
0,00
495.207,63
826.700,00
826.700,00
0,00
0,00
0,00
0,00
826.700,00
60.000,00
60.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
60.000,00
195.000,00
50.000,00
50.000,00
195.000,00
50.000,00
50.000,00
1.281.000,00
320.000,00
650.000,00
71.000,00
15.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
195.000,00
50.000,00
50.000,00
1.281.000,00
320.000,00
650.000,00
71.000,00
15.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.281.000,00
320.000,00
650.000,00
71.000,00
240.000,00
240.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
240.000,00
22
200.000,00
200.000,00
22661
200.000,00
200.000,00
26
TRANSPORTE
655.000,00
655.000,00
26122
Administração Geral
200.000,00
200.000,00
26452
Serviços Urbanos
50.000,00
50.000,00
26695
Turismo
100.000,00
100.000,00
26782
Transporte Rodoviário
250.000,00
250.000,00
26785
65.000,00
65.000,00
Transporte Especiais
27
DESPORTO E LAZER
880.700,00
890.700,00
27122
Administração Geral
797.500,00
807.500,00
27812
Lazer
83.200,00
83.200,00
28
ENC ESPECIAIS
755.814,58
755.814,58
28846
Outros Enc. Especiais
755.814,58
755.814,58
99
RES. DE CONTING.
320.000,00
320.000,00
99999
Reserva de Contingência
320.000,00
320.000,00
TOTAL
DA
DESPESA
POR
35.714.390,00 35.714.390,00
FUNÇÃO:
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
200.000,00
200.000,00
4.095,34
4.095,34
0,00
130.887,06
130.887,06
18.305,68
18.305,68
0,00
224.757,69
224.757,69
5.745,19
5.745,19
0,00
107.623,06
107.623,06
14.426,88
14.426,88
0,00
201.493,69
201.493,69
100.000,00
250.000,00
65.000,00
876.273,12
793.073,12
83.200,00
554.320,89
554.320,89
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
320.000,00
320.000,00
10304
10305
12
12122
12243
12361
12362
12363
12365
12366
13391
13392
15
15451
15695
16
16482
17
17512
14513
18
18541
18412
18543
18544
19
19126
20
20544
20605
20606
20608
Patrimônio Histórico,
Artístico e Arqueológico
Difusão Cultural
URBANISMO
Infra Estrutura Urbana
Turismo
HABITAÇÃO
Habitação Urbana
SANEAMENTO
San. Básico Urbano
San. Básico Rural
GESTÃO AMBIENTAL
Preservação e
Conservação Ambiental
Controle Ambiental
Recuperação de Áreas
Degradadas
Recursos Hídricos
CIÊNCIA E TECNOL.
Tecnologia da Informação
AGRICULTURA
Recursos Hídricos
Abastecimento
Extensão Rural
Promoção da Produção
Agropecuária
INDÚSTRIA
Promoção Industrial
3.175.770,51
0,00
0,00
10.000,00
928.754,06 1.653.629,96
0,00
0,00
10.200,00
10.200,00
204.899,83
371.972,51
3.869.513,41
12.000,00
44.800,00
1.112.097,49
655.000,00
200.000,00
50.000,00
6.387.116,24 3.190.686,52 5.808.013,14 29.906.376.86
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO
E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ANEXO XI - SIAI/2015
2º BIMESTRE/2015
RREO - ANEXO XI (LDB, art. 72)
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
1- RECEITA DE IMPOSTOS
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana – IPTU
1.1.1- IPTU
1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU (1911.38.00.00.00)
1.1.3- Dívida Ativa do IPTU
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
PREVISÃO
INICIAL
Até o Bimestre
(b)
% (c) =
(b/a)x100
888.500,00
888.500,00
169.847,00
142.500,00
142.500,00
11.493,58
110.000,00
10.000,00
15.000,00
110.000,00
10.000,00
15.000,00
117,67
0,00
6.413,97
7.500,00
7.500,00
4.961,94
142.500,00
120.000,00
10.000,00
5.000,00
142.500,00
120.000,00
10.000,00
5.000,00
21.011,66
20.806,77
0,00
204,89
7.500,00
7.500,00
0,00
-
-
-
352.500,00
352.500,00
81.368,38
330.000,00
10.000,00
5.000,00
330.000,00
10.000,00
5.000,00
81.234,12
0,00
134,26
7.500,00
7.500,00
0,00
251.000,00
251.000,00
-
251.000,00
251.000,00
-
55.973,38
55.973,38
-
-
-
-
-
-
-
-
-
1.5.1- ITR
-
-
1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
1.5.3- Dívida Ativa do ITR
-
-
-
-
-
-
12.331.000,00
9.630.000,00
9.630.000,00
2.370.000,00
8.000,00
12.331.000,00
9.630.000,00
9.630.000,00
2.370.000,00
8.000,00
4.337.880,61
3.363.112,35
3.363.112,35
857.376,27
1.361,15
1.1.4- Multas, Juros de Mora, Atual. Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa
do IPTU
1.1.5- (–) Deduções da Receita do IPTU
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
1.2.1- ITBI
1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
1.2.3- Dívida Ativa do ITBI
1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida
Ativa do ITBI
1.2.5- (–) Deduções da Receita do ITBI
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
1.3.1- ISS
1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
1.3.3- Dívida Ativa do ISS
1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida
Ativa do ISS
1.3.5- (–) Deduções da Receita do ISS
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
1.4.1- IRRF
1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
1.4.3- Dívida Ativa do IRRF
1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atual. Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa
do IRRF
1.4.5- (–) Deduções da Receita do IRRF
1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º,
inciso III)
1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida
Ativa do ITR
1.5.5- (–) Deduções da Receita do ITR
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1- Cota-Parte FPM
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d
2.2- Cota-Parte ICMS
2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996
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2.4- Cota-Parte IPI-Exportação
2.5- Cota-Parte ITR
2.6- Cota-Parte IPVA
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
7.000,00
6.000,00
310.000,00
13.219.500,00
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
PREVISÃO
INICIAL
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
4- RECEITA DA APLIC. FINANC. DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
VINCULADOS AO ENSINO
7.000,00
6.000,00
310.000,00
13.219.500,00
-
764,35
123,92
115.142,57
4.507.727,61
RECEITAS REALIZADAS
% (c)
=
Até o Bimestre (b)
(b/a)x
100
-
-
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
5.1- Transferências do Salário-Educação
5.2- Transferências diretas - PDDE
5.3- Transferências diretas - PNAE
5.4- Transferências diretas - PNATE
5.5- Outras Transferências do FNDE
5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 1325010100
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
6.1- Transferências de Convênios
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 1325010100
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
1.067.000,00
180.000,00
37.000,00
180.000,00
70.000,00
600.000,00
0,00
675.650,00
675.650,00
-
1.067.000,00
180.000,00
37.000,00
180.000,00
70.000,00
600.000,00
0,00
675.650,00
675.650,00
-
138.614,50
69.888,28
2.610,00
48.008,00
11.283,90
3.019,31
3.805,01
-
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO
ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)
1.742.650,00
1.742.650,00
138.614,50
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1)
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3)
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4)
10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de
((1.5 – 1.5.5) + 2.5))
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6)
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
11.2- Complementação da União ao FUNDEB
11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 –
10)
DESPESAS DO FUNDEB
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
13.1- Com Educação Infantil
13.2- Com Ensino Fundamental
14- OUTRAS DESPESAS
14.1- Com Educação Infantil
14.2- Com Ensino Fundamental
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)
RECEITAS REALIZADAS
% (c)
=
Até o Bimestre (b)
(b/a)x
100
880.866,87
654.570,50
171.475,18
272,23
152,88
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
2.466.200,00
1.926.000,00
474.000,00
1.600,00
1.400,00
2.466.200,00
1.926.000,00
474.000,00
1.600,00
1.400,00
1.200,00
1.200,00
24,76
62.000,00
4.412.638,37
4.412.638,37
62.000,00
4.412.638,37
4.412.638,37
-
-
54.371,32
1.545.319,68
1.542.626,68
2.693,00
1.946.438,37
1.946.438,37
661.759,81
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZAD
A (d)
2.657.323,02
450.000,00
2.207.323,02
1.774.215,35
446.000,00
1.328.215,35
4.431.538,37
2.657.323,02
450.000,00
2.207.323,02
1.774.215,35
446.000,00
1.328.215,35
4.431.538,37
Empenhada
até o
Bimestre
1.115.577,21
203.074,04
912.503,17
178.027,89
87.505,69
292.234,70
1.495.317,60
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DESPESA
Liquidada
% (f) =
até o
(e/d)x10
Bimestre
0
1.115.577,21
203.074,04
912.503,17
309.086,79
87.505,69
292.234,70
1.495.317,60
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Lei nº 745/2005, de 10/06/2005
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
VALOR
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
19- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL 1 ((13 –
68,00%
18) / (11) x 100) %
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE
VALOR
20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2013 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
157.578,59
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE <EXERCÍCIO > 2
157.578,59
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E
RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO
% (c)
PREVISÃO
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
ATUALIZADA
Até o
=
INICIAL
No Bimestre
(a)
Bimestre (b) (b/a)x
100
22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)3
3.304.875,00
3.304.875,00
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
1.126.931,90
1.126.931,90
DESPESA
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
23- EDUCAÇÃO INFANTIL
1.056.270,00
1.056.270,00
355.838,30
354.581,65
23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
896.000,00
160.270,00
896.000,00
160.270,00
290.579,73
65.258,57
290.579,73
64.001,92
24- ENSINO FUNDAMENTAL
24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
25- ENSINO MÉDIO
26- ENSINO SUPERIOR
4.388.688,37
3.535.538,37
853.150,00
12.000,00
24.000,00
4.388.688,37
3.535.538,37
853.150,00
12.000,00
55.000,00
1.545.717,80
1.204.737,87
340.979,93
1.527.570,62
1.204.737,87
322.832,75
367.900,00
367.900,00
90.622,75
86.613,25
5.848.858,37
5.879.858,37
2.043.178,85
1.978.965,52
27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
28- OUTRAS
29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25
+ 26 + 27 + 28)
% (f)
=
(e/d)x
100
Liquidada
até o
Bimestre
Empenhada
até o Bimestre
51.000,00
10.200,00
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
VALOR
30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
661.759,81
31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE
IMPOSTOS
35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
VINCULADOS AO ENSINO4
36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RP INSC. C/ DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECUR. DE IMPOSTOS
VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)
37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)
38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37))
39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) %
Jornal Oficial do Município - Lei nº 745/2005, de 10 de junho de 2005.
2.693,00
664.452,81
1.217.699,46
27,01%
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3ª EDIÇÃO/2015
Jornal Oficial do Município
Lei nº 745/2005, de 10/06/2005
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
DESPESA
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA
FINANCIAMENTO DO ENSINO
40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE
OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO
SALÁRIO-EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DOTAÇÃO
INICIAL
Empenhada
até o Bimestre
Liquidada
até o
Bimestre
130.000,00
130.000,00
88.436,23
75.346,23
43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA
FINANCIAMENTO DO ENSINO
1.356.755,00
1.356.755,00
129.677,57
121.573,19
44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS
ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)
1.486.755,00
1.486.755,00
218.113,80
196.919,42
45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)
7.335.613,37
7.366.613,37
2.261.292,65
2.175.884,94
% (f)
=
(e/d)x
100
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
SALDO ATÉ O BIMESTRE
CANCELADO EM 2011 (g)
46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
VALOR
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS
FUNDEB (h)
47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013
48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL
FUND
EF
157.585,64
1.542.626,88
1.687.995,97
2.693,00
14.909,55 -
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA-RREO
SIMPLIFICADO
(LRF, art. 48, Anexo XXII – RREO)
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DA RECEITA
Previsão inicial da receita
Previsão atualizada receita
Receitas realizadas
Saldo de Exercício anterior
Déficit Orçamentário
NO BIMESTRE
ATÉ O BIMESTRE
35.714.390,00
35.714.390,00
6.398.258,59
0,00
0,00
2.998.215,58
0,00
0,00
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DA DESPESA
Dotação Inicial
Dotação Atualizada
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
Superávit Orçamentário
NO BIMESTRE
3.175.770,51
3.190.686,52
0,00
DESPESA POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
Despesa Empenhada
Despesa Liquidada
ATÉ O BIMESTRE
2.912.784,71
2.876.014,26
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ATÉ O BIMESTRE
35.714.390,00
35.714.390,00
6.387.116,24
5.808.013,14
0,00
NO BIMESTRE
5.400.973,88
4.919.886,99
ATÉ O BIMESTRE
Receita Corrente Líquida
0,00
RECEITA/ DESPESAS DOS REGIMES DE
PREVIDÊNCIA
NO BIMESTRE
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ATÉ O BIMESTRE
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Jornal Oficial do Município
Lei nº 745/2005, de 10/06/2005
Regime Geral de Previdência Social
Receita Previdenciárias (I)
Despesas Previdenciárias (II)
Resultado Previdenciário (I-II)
0,00
0,00
0,00
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais
da LDO (a)
0,00
0,00
RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO
Resultado Nominal
Resultado Primário
MOVIMENTO DOS RESTOS A PAGAR
Inscrição
POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Poder Executivo
Poder Legislativo
Poder Judiciário
Ministério Público
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Poder Executivo
Poder Legislativo
Poder Judiciário
Ministério Público
DESPESA COM MANUTENÇAÕ E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Cancelamento até o
Bimestre
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Apurado até o Bimestre (b)
0,00
0,00
Pagamento até o
Bimestre
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VALOR APURADO ATÉ
O BIMESTRE
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Limites Constitucionais Anuais
Mínimo Anual dos Impostos na Manutenção do Ensino - MDE
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do ensino
fundamental e médio
1.217.699,46
% Mínimo a Aplicar no
Exercício
25%
1.495.317,60
60%
RECEITA DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DESPESA DE
CAPITAL
VALOR APURADO ATÉ O
BIMESTRE
Receita de Operação de Crédito
Despesa de Capital Líquida
Saldo
% Aplicado até o bimestre
27,01%
68,00%
SALDO A REALIZAR
0,00
0,00
EXERCÍCIO DE
REFERÊNCIA
PROJEÇÃO ATUAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Regime Próprio de Previdência Social
Repasse da Contribuição Patronal (III)
Receitas Previdenciárias (IV)
Despesas Previdenciárias (V)
Resultado Previdenciárias (IV-V)
Repasse Recebido para Cobertura de Déficit do RPPS(VI)
DESPESA COM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
10º EXERCICIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VALOR APURADO ATÉ
O BIMESTRE
Despesas Próprias com ações e Serviços de Saúde
DESPESA DE CARATER CONTINUADO DERIVADO DE PPS
0,00
0,00
0,00
20º EXERCICIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicar no
% Aplicado até o bimestre
Exercício
0,00%
0,00%
VALOR APURADO NO EXECICIO CORRENTE
Total das Despesas / RCL %
0,00
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*Este jornal encontra-se publicado no site oficial da Prefeitura Municipal de Jardim do
Seridó/RN, no seguinte endereço eletrônico: http://www.jardimdoserido.rn.gov.br, como
também, no Diário Oficial da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN:
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn
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