Direito
Descrição geral
DIR-001
Universidade Jean Piaget de Cabo Verde
Conteúdo
1
Enquadramento ........................................................................................................................................4
2
2.1
2.2
Objectivos.................................................................................................................................................4
Perfil de entrada .......................................................................................................................................4
Perfil de saída...........................................................................................................................................4
3
Organização .............................................................................................................................................4
4
4.1
4.2
4.3
4.4
4.5
4.6
4.6.2
4.6.3
4.6.4
4.7
4.7.1
4.7.2
4.7.3
4.7.4
4.7.5
4.7.6
4.7.7
4.7.8
4.7.9
4.7.10
4.7.11
4.7.12
4.7.13
4.7.14
4.7.15
4.7.16
4.7.17
4.7.18
4.7.19
4.7.20
4.7.21
4.7.22
4.7.23
4.7.24
4.7.25
Plano curricular.........................................................................................................................................5
Áreas científicas .......................................................................................................................................5
Primeiro ano .............................................................................................................................................5
Segundo ano ............................................................................................................................................6
Terceiro ano .............................................................................................................................................6
Quarto ano................................................................................................................................................7
Seminários................................................................................................................................................7
Seminário de antropologia/ Seminário de Pensamento crítico, Ciência e Sociedade...............................7
Outros seminários complementares .........................................................................................................7
Seminários suplementares .......................................................................................................................8
Disciplinas ................................................................................................................................................8
CPO013 – Ciência política e sistemas eleitorais. .....................................................................................8
DIR026 – Direito administrativo geral .......................................................................................................8
DIR036 – Direito comercial 1....................................................................................................................8
DIR046 – Direito comercial 2....................................................................................................................9
DIR027 – Direito comparado ....................................................................................................................9
DIR043 – Direito comunitário....................................................................................................................9
DIR024 – Direito constitucional ................................................................................................................9
DIR044 – Direito da comunicação e da informação................................................................................10
DIR037 – Direito da família e das sucessões .........................................................................................10
DIR052 – Direito das empresas..............................................................................................................10
DIR053 – Direito das instituições de crédito e seguradoras ...................................................................10
DIR025 – Direito das obrigações............................................................................................................11
DIR050 – Direito do mar.........................................................................................................................11
DIR045 – Direito do ordenamento do território, do ambiente e do urbanismo........................................11
DIR031 – Direito do trabalho ..................................................................................................................12
DIR047 – Direito dos contratos...............................................................................................................12
DIR028 – Direito financeiro.....................................................................................................................12
DIR032 – Direito fiscal 1.........................................................................................................................13
DIR054 – Direito fiscal 2.........................................................................................................................13
DIR041 – Direito internacional privado ...................................................................................................13
DIR033 – Direito internacional público....................................................................................................13
DIR034 – Direito penal 1 ........................................................................................................................14
DIR039 – Direito penal 2 ........................................................................................................................14
DIR049 – Direito processual administrativo............................................................................................14
DIR029 – Direito processual civil 1 .........................................................................................................15
DIR-001
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Universidade Jean Piaget de Cabo Verde
4.7.26
4.7.27
4.7.28
4.7.29
4.7.30
4.7.31
4.7.32
4.7.33
4.7.34
4.7.35
4.7.36
4.7.37
4.7.38
4.7.39
4.7.40
4.7.41
4.7.42
4.7.43
4.7.44
4.7.45
4.7.46
DIR-001
DIR035 – Direito processual civil 2 .........................................................................................................15
DIR040 – Direito processual civil 3 .........................................................................................................15
DIR042 – Direito processual penal .........................................................................................................15
DIR038 – Direitos fundamentais.............................................................................................................16
DIR030 – Direitos reais...........................................................................................................................16
ECO025 – Economia política..................................................................................................................16
EST003 – Estágio de Licenciatura prolongado.......................................................................................16
FIL008 – Ética e deontologia das profissões jurídicas............................................................................17
FIL009 – Filosofia do Direito...................................................................................................................17
DIR021 – História do Direito ...................................................................................................................17
CCO002 – Inglês 1 .................................................................................................................................17
INF001 – Introdução à Informática .........................................................................................................18
DIR022 – Introdução ao estudo do Direito..............................................................................................18
DIR051 – Justiça constitucional..............................................................................................................18
MEM002 – Memória de Licenciatura ......................................................................................................19
DIR048 – Registos e notariado...............................................................................................................19
SOC026 – Seminário de antropologia ....................................................................................................19
SOC 081 – Seminário de pensamento crítico, ciência e sociedade .......................................................19
SOC087 – Sociologia do Direito .............................................................................................................20
CCO001 – Técnicas de expressão oral e escrita....................................................................................20
DIR023 – Teoria geral do Direito civil .....................................................................................................20
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Universidade Jean Piaget de Cabo Verde
1 Enquadramento
O curso de Direito da Universidade Jean Piaget de Cabo Verde tem em vista formar profissionais competentes
em Direito, bem como possibilitar a formação complementar aprofundada e a investigação de carácter inter e
transdisciplinar no domínio das ciências jurídicas. A Universidade Jean Piaget de Cabo Verde já vem leccionando
várias disciplinas jurídicas integradas nos diversos cursos dos seus curricula. O curso procura formar
profissionais capazes de responder adequadamente aos novos desafios no domínio das ciências jurídicas,
impostos quer pela globalização que marca o Mundo, quer pelas exigências e perspectivas de desenvolvimento
de Cabo Verde, no quadro de um Estado de Direito democrático que procura consolidar-se e em que um
ambiente legal e institucional e uma cultura jurídica favoráveis constituem factor relevante de sucesso.
2 Objectivos
O objectivo essencial é dotar os estudantes com conhecimento técnicos, capacidade de análise crítica,
sensibilidade e cultura jurídicas, que lhes permitam compreender e abordar, com elevada competência humana e
abertura de espírito ao diálogo interactivo com as demais ciências sociais, os problemas e desafios do Direito
num Cabo Verde democrático inserido plenamente e de modo dinâmico num Mundo cada vez mais globalizado.
2.1 Perfil de entrada
O candidato ao curso deve possuir os requisitos definidos na legislação cabo-verdiana, cumprindo as condições
de ingresso no ensino superior, isto é, ter o 12° ano do ensino secundário ou equivalente. Nuclear obrigatória:
Português ou Introdução ao Direito;
2.2 Perfil de saída
Os formados serão dotados de conhecimentos técnicos nos domínios do Direito e familiarizados com conceitos
teóricos e com a prática nas áreas jurídicas e terão competência para pesquisa, análise e investigação em
ciências jurídicas. Estarão preparados para diversas áreas profissionais, designadamente na magistratura, na
advocacia, nos registos e notariado, na assessoria e consultoria jurídicas, na banca, na administração pública em
geral, na docência ou nas relações externas.
3 Organização
Este curso tem uma estrutura monoetápica de quatro anos com uma carga horária total obrigatória de 3690 horas
de contacto e uma carga horária suplementar (sob forma de seminários) com um total máximo de 360 horas, o
que dará, completado o programa, o direito ao título de Licenciado em Direito. Todos os anos lectivos estão
divididos em dois semestres com quinze semanas efectivas de duração. Cada semestre equivale a uma carga
horária de 450 horas de contacto. O estágio prolongado poderá incluir um ou mais seminários sobre algumas
matérias afins do Direito e de actualização sobre matérias não leccionadas ao longo do curso, mas que ganharam
entretanto importância face aos novos desafios do desenvolvimento do país e da Ciência Jurídica, o que permite
a conclusão da licenciatura em termos que satisfaçam essas exigências. Este aspecto é de suma importância,
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Universidade Jean Piaget de Cabo Verde
pois alguns exemplos estrangeiros têm vindo a demonstrar que o conteúdo dos cursos pode tornar-se
rapidamente desajustado da realidade social envolvente.
No final o estudante deverá desenvolver e apresentar perante o público académico, um trabalho de síntese, de
carácter científico, sob forma de monografia de Licenciatura. A defesa desta é condicionada à validação de todas
as cadeiras curriculares.
4 Plano curricular
4.1 Áreas científicas
As áreas científicas intervenientes neste curso, num total de 3690 horas de contacto obrigatórias, são estas:
 2670 h - DIR – Área Científica do Direito (31 disciplinas)
 0350 h - EST – Área Científica dos Estágios (1 disciplina)
 0135 h - FIL – Área Científica da Filosofia (2 disciplinas)
 0120 h - CCO – Área Científica das Ciências da Comunicação (2 disciplinas)
 0100 h - MEM – Área Científica das Memórias (1 disciplina)
 0090 h - SOC – Área Científica da Sociologia (1 disciplina)
 0090 h - ECO – Área Científica da Economia (1 disciplina)
 0075 h - CPO – Área Científica das Ciências Políticas (1 disciplina)
 0060 h - INF – Área Científica da Informática (1 disciplina)
4.2 Primeiro ano
Primeiro semestre
Código da
disciplina
CCO
001
CPO
013
DIR
021
DIR
022
ECO
025
Disciplina
Técnicas de expressão oral e escrita
Ciência política e sistemas eleitorais
História do Direito
Introdução ao estudo do Direito
Economia política
Horas
teóricas
30
60
120
90
75
375
Horas
práticas
30
15
0
15
15
75
Horas
teóricas
30
90
105
60
30
315
Horas
práticas
30
30
15
30
30
135
Total
Precedentes
60
75
120
105
90
450
Segundo semestre
Código da
disciplina
CCO
002
DIR
023
DIR
024
DIR
028
INF
001
DIR-001
Disciplina
Inglês 1
Teoria geral do Direito civil
Direito constitucional
Direito financeiro
Introdução à Informática
Total
Precedentes
60
120
120
90
60
450
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Universidade Jean Piaget de Cabo Verde
4.3 Segundo ano
Primeiro semestre
Código da
disciplina
DIR
025
DIR
026
DIR
033
DIR
036
DIR
043
Disciplina
Direito das obrigações
Direito administrativo geral
Direito internacional público
Direito comercial 1
Direito comunitário
Horas
teóricas
90
90
45
60
45
330
Horas
práticas
30
30
15
30
15
120
Horas
teóricas
90
45
75
90
45
345
Horas
práticas
30
15
15
30
15
105
Horas
teóricas
75
45
75
60
60
45
360
Horas
práticas
15
15
15
15
15
15
90
Horas
teóricas
45
45
45
75
90
75
375
Horas
práticas
15
15
15
15
15
0
75
Total
Precedentes
120
120
60
90
60
450
Segundo semestre
Código da
disciplina
DIR
029
DIR
030
DIR
031
DIR
034
DIR
052
Disciplina
Direito processual civil 1
Direitos reais
Direito do trabalho
Direito penal 1
Direito das empresas
Total
Precedentes
120
60
90
120
60
450
4.4 Terceiro ano
Primeiro semestre
Código da
disciplina
DIR
032
DIR
035
DIR
037
DIR
039
DIR
044
DIR
048
Disciplina
Direito fiscal 1
Direito processual civil 2
Direito da família e das sucessões
Direito penal 2
Direito da comunicação e da informação
Registos e notariado
Total
Precedentes
90
60
90
75
75
60
450
Segundo semestre
Código da
disciplina
DIR
038
DIR
040
DIR
041
DIR
042
DIR
045
FIL
009
DIR-001
Disciplina
Direitos fundamentais
Direito processual civil 3
Direito internacional privado
Direito processual penal
Direito do ordenamento do território, do ambiente e do urbanismo
Filosofia do Direito
Total
Precedentes
60
60
60
90
105
75
450
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4.5 Quarto ano
Primeiro semestre
Código da
disciplina
DIR
046
DIR
047
DIR
049
DIR
051
DIR
054
FIL
008
Disciplina
Direito comercial 2
Direito dos contratos
Direito processual administrativo
Justiça constitucional
Direito fiscal 2
Ética e deontologia das profissões jurídicas
Horas
teóricas
75
75
45
45
75
60
375
Horas
práticas
15
15
15
15
15
0
75
Horas
teóricas
0
100
100
Horas
práticas
350
0
350
Total
Precedentes
90
90
60
60
90
60
450
Segundo semestre
Código da
disciplina
EST
003
MEM
002
Disciplina
Estágio de Licenciatura prolongado
Memória de Licenciatura
Total
Precedentes
350
100
450
Todas
4.6 Seminários
4.6.2 Seminário de antropologia/ Seminário de Pensamento crítico, Ciência e Sociedade1
Este seminário é complemento de formação em todos os cursos da universidade e visa, antes de mais, oferecer
aos estudantes a oportunidade de adquirir uma sensibilidade especial que lhes permita descobrir a complexidade
das sociedades humanas e, concomitantemente, perceber a diversidade sempre presente na unidade, eliminando
possíveis discriminações ou exclusões na comunidade onde vierem, profissionalmente, a inserir-se.
Código da
disciplina
SOC
026
SOC
081
Disciplina
Seminário de antropologia
Seminário de Pensamento crítico, Ciência e Sociedade
30
30
Horas
teóricas
60
60
Horas
Total
práticas
90
90
Precedentes
Este tipo de seminário é composto por um conjunto de sessões plenárias, num total de 30 horas, seguidas de
uma oficina de 15 horas e de um trabalho de campo, correspondente a 45 horas, realizado fora do período normal
de aulas.
4.6.3 Outros seminários complementares
Seminários complementares sobre algumas matérias afins do Direito e seminários sobre matérias de actualidade,
aprovados pelo conselho científico mediante proposta da coordenação de área.
1
O estudante, assessorado pela Comissão do Curso, escolhe um seminário conforme os seus interesses
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4.6.4 Seminários suplementares
Seminários, de cariz suplementar ou de reforço. Incluem-se nesta lista entre outros, aprovados pelo conselho
científico mediante proposta da coordenação do curso, os seguintes:




Direito do mar
Direito das instituições de crédito e seguradoras
Direito comparado
Sociologia do Direito
4.7 Disciplinas
4.7.1 CPO013 – Ciência política e sistemas eleitorais.
Objectivo
Pretende-se iniciar os estudantes nos principais temas ligados ao estudo científico do Poder.
Sinopse
Objecto da ciência política; métodos da ciência política; teorias políticas; ideologias políticas; teoria geral
dos sistemas; sistemas políticos; a forma do poder; a sede do poder; as organizações políticas; os
sistemas eleitorais.
4.7.2 DIR026 – Direito administrativo geral
Objectivos
Pretende-se que os estudantes dominem os fundamentos e princípios da ciência do Direito administrativo
e ciências auxiliares, o enquadramento constitucional e o regime jurídico geral da Administração Pública
e sua relação com os particulares em Cabo Verde e façam o estudo comparado de sistemas e regimes
administrativos.
Sinopse
Administração pública e Direito administrativo; o poder administrativo; a organização administrativa; a
actividade administrativa; as garantias dos particulares; responsabilidade da Administração pública; a
Justiça administrativa.
4.7.3 DIR036 – Direito comercial 1
Objectivos
Pretende-se que os estudantes dominem as condicionantes histórico-culturais e dogmáticas, a evolução,
a teoria geral e o regime jurídico do Direito privado especial do comércio e dos comerciantes em Cabo
Verde, num contexto de integração e internacional.
Sinopse
A evolução e as coordenadas actuais do Direito comercial; os actos de comércio e seu regime geral; os
comerciantes e o seu estatuto geral; a empresa e o estabelecimento comercial; as sociedades
comerciais; os títulos de crédito; os contratos comerciais em geral (incluindo o comércio electrónico).
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4.7.4 DIR046 – Direito comercial 2
Objectivos
Pretende-se que os estudantes dominem os contratos comerciais mais comuns, num contexto de
integração e globalização
Sinopse
Os contratos comerciais em especial: nomeadamente associação em participação, o agrupamento
complementar de empresas e o consórcio; a representação e o mandato comerciais; os contratos de
distribuição; os contratos de transporte; os contratos de compra e venda e de troca mercantis; o reporte;
a locação comercial; a transmissão e reforma de títulos mercantis.
4.7.5 DIR027 – Direito comparado
Objectivos
Pretende-se que o aluno conheça outros sistemas jurídicos e seja capaz de se servir de outras ordens
jurídicas como instrumento precioso de ajuda, não só para o conhecimento, mas também para o
aperfeiçoamento da sua própria ordem jurídica e as vantagens da aproximação entre os sistemas
jurídicos num mundo globalizado.
Sinopse
Objecto e funções do Direito comparado; macrocomparação e microcomparação; agrupamento dos
sistemas jurídicos em famílias; o sistema romano-germânico; o sistema da common law.
4.7.6 DIR043 – Direito comunitário
Objectivos
Pretende-se que o estudante conheça os movimentos de integração económica e política que
caracterizam o mundo moderno e as regras que regulam a sua organização e funcionamento, em
especial a considerada mais avançada forma de integração económica e política que constitui a União
Europeia e as implicações que essa integração acarreta no conceito moderno de soberania dos Estados.
Sinopse
O movimento de integração económica e as suas origens modernas; a CEE e os seus antecedentes; as
etapas da construção da CEE; a integração económica e política na Ásia; América Latina e África; a
CEDEAO; o Direito da União Europeia; Cabo Verde e a União Europeia.
4.7.7 DIR024 – Direito constitucional
Objectivos
Pretende-se que os estudantes dominem a dinâmica jurídico-constitucional – história, doutrina e metódica
constitucional e teoria da constituição num contexto globalizante – e bem assim o Direito constitucional
cabo-verdiano e o Direito constitucional comparado.
Sinopse
Constitucionalismo e Constituição; Teoria da Constituição; Direito constitucional vigente; Direitos
fundamentais; Metódica constitucional; Direito constitucional comparado.
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4.7.8 DIR044 – Direito da comunicação e da informação
Objectivos
Pretende-se que o estudante conheça a importância da comunicação e da informação num mundo
globalizado e os princípios e regras que regulam esse sector da ordem jurídica.
Sinopse
Comunicação e Direitos fundamentais dos cidadãos; comunicação e sociedade da informação; a Internet;
a publicidade; as telecomunicações; a organização administrativa do sector e as entidades reguladoras; o
regime jurídico do audiovisual e da comunicação social; os Direitos de autor;
4.7.9 DIR037 – Direito da família e das sucessões
Objectivos
Pretende-se que o aluno conheça os princípios e normas que disciplinam a relação jurídica familiar, na
sua vertente patrimonial e pessoal, bem como as regras que regulam a herança.
Sinopse
Fontes das relações familiares; a constituição da relação matrimonial; a união de facto; efeitos pessoais e
patrimoniais do casamento; modificação e extinção da relação conjugal; filiação e adopção; conceito de
sucessão; a designação sucessória; herdeiro e legatário; abertura da sucessão; herança jacente;
administração e partilha da herança.
4.7.10 DIR052 – Direito das empresas
Objectivos
Proporcionar aos discentes que escolherem esta variante um conjunto de aptidões necessárias ao
domínio das questões ligadas aos negócios do mundo empresarial, desde a negociação de
estabelecimento comercial aos diversos contratos que são celebrados pelas Empresas, as garantias
financeiras e responsabilidade civil das mesmas.
Sinopse
O problema da Empresa como objecto de negócios; a negociação do estabelecimento e determinação do
estabelecimento; a problemática da determinação do estabelecimento na negociação do
estabelecimento; a Empresa e o contrato; os contratos de financiamento: leasing e factoring; as
Garantias Bancárias; a Empresa e a responsabilidade: a responsabilidade civil pró produtos, a
responsabilidade civil por serviços e a responsabilidade por dano ambiental.
4.7.11 DIR053 – Direito das instituições de crédito e seguradoras
Objectivos
Pretende-se que os discentes que escolherem esta Variante tenham conhecimentos e práticas
especializados dos principais contratos bancários e de seguros que revestem autonomia e importância
particular relativamente aos contratos do Direito comum.
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Sinopse
Contratos bancários; garantias autónomas simples e do tipo “on first demand”; créditos documentários;
cartas de conforto; a segurança das pessoas e dos bens; implicações normativas; o contrato de seguro; o
risco e o seguro; prémio e sinistro; classes de seguros, resseguro.
4.7.12 DIR025 – Direito das obrigações
Objectivos
Fornecer aos discentes conhecimentos básicos que lhes permitam dominar o conceito de obrigação,
enquanto deveres e ónus jurídicos, em contraposição com as outras relações jurídicas.
Sinopse
Conceito, estrutura e função da obrigação; as obrigações e as outras relações jurídicas; fontes das
obrigações; contratos, responsabilidade civil; objecto das obrigações; modalidades das obrigações,
transmissão de créditos e de dívidas; garantia geral e especial das obrigações; cumprimento; não
cumprimento: meios de coerção ao cumprimento; causas de extinção das obrigações.
4.7.13 DIR050 – Direito do mar
Objectivos
Pretende-se que os estudantes conheçam as funções que o mar exerceu ao longo da história e o seu
regime jurídico actual, numa perspectiva internacional e nacional.
Sinopse
A história do Direito do mar; o mar como meio de comunicação e fonte de desenvolvimento económico; a
preservação ambiental dos recursos marinhos; as conferências das nações unidas sobre a regulação
jurídica do mar; a Convenção de Montego-Bay; as águas interiores e arquipelágicas; o mar territorial;
zona económica exclusiva; plataforma continental; o alto mar.
4.7.14 DIR045 – Direito do ordenamento do território, do ambiente e do urbanismo
Objectivos
Pretende-se familiarizar o aluno com os desafios actuais que o território coloca ao Homem e as
vantagens da sua correcta ordenação como um bem precioso; pretende-se ainda que o aluno conheça as
normas e princípios internacionais e nacionais sobre o ambiente e as regras que disciplinam a
planificação urbanística dos centros urbanos e a necessidade da participação dos cidadãos na sua
elaboração.
Sinopse
Princípios, fins e objectivos do ordenamento do território; as origens do ordenamento do território; os
sistemas jurídicos do ordenamento do território; o regime jurídico do ordenamento do território em Cabo
Verde; a protecção do ambiente como questão fundamental da humanidade; a Constituição e o ambiente;
o Estado de Direito do Ambiente; as relações jurídicas multilaterais do ambiente; avaliação de impacto
ambiental; as zonas protegidas; a responsabilidade ambiental; o contencioso do ambiente; o urbanismo
na história; a cartografia, o cadastro e os solos; a organização administrativa do urbanismo; o
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Universidade Jean Piaget de Cabo Verde
planeamento urbanístico e o estatuto da propriedade urbana; Direito de edificar e suas limitações; a
economia do urbanismo.
4.7.15 DIR031 – Direito do trabalho
Objectivos
Apresentar aos alunos uma perspectiva e visão históricas da evolução do trabalho nas sociedades
pré-industriais e industriais e o surgimento do Direito do trabalho; proporcionar-lhes conhecimentos da
relação jurídica laboral, das relações colectivas de trabalho, dos instrumentos da regulamentação
colectiva de trabalho e dos conflitos colectivos de trabalho.
Sinopse
A evolução histórica da regulação do trabalho nas sociedades pré-industriais e industriais; o surgimento
do Direito do trabalho; noção, objecto e âmbito; as fontes; o contrato de trabalho e figuras afins,
modalidades de contrato de trabalho, conteúdo e vicissitudes; Direitos e deveres da entidade patronal e
dos trabalhadores; protecção no trabalho; as relações colectivas de trabalho, os instrumentos autónomos
e normativos da regulamentação colectiva de trabalho; as contra-ordenações laborais; o processo de
trabalho.
4.7.16 DIR047 – Direito dos contratos
Objectivos
Pretende-se que o aluno conheça o regime jurídico dos principais contratos existentes na ordem jurídica
cabo-verdiana, cuja importância teórica e prática nunca é demais ressaltar.
Sinopse
Compra e venda; doação; sociedade; locação (arrendamento e aluguer); comodato; mútuo; mandato;
depósito; empreitada.
4.7.17 DIR028 – Direito financeiro
Objectivos
Pretende-se que os estudantes adquiram conhecimentos básicos sobre o fenómeno e o pensamento
económico-financeiros e sobre as políticas financeiras, bem assim, que dominem a teoria geral e o
enquadramento e o regime legal geral das finanças públicas cabo-verdianas, num contexto de integração
e globalização.
Sinopse
Conceito de finanças públicas e de actividade financeira; finanças publicas, economia, doutrinas e
sistemas económicos; Estado e finanças públicas; noções básicas sobre políticas financeiras; o
pensamento financeiro; finanças públicas e Direito financeiro; fontes de Direito financeiro; evolução e
enquadramento legal das finanças públicas em Cabo Verde; o património público; o orçamento do
Estado; as despesas públicas; as receitas públicas.
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Universidade Jean Piaget de Cabo Verde
4.7.18 DIR032 – Direito fiscal 1
Objectivos
Pretende-se que os estudantes adquiram sólidos conhecimentos da teoria geral do Direito fiscal,
abrangendo, nomeadamente, o enquadramento constitucional do sistema fiscal, a obrigação fiscal, os
procedimentos administrativos fiscais, as garantias dos contribuintes, as contra-ordenações e os crimes
fiscais.
Sinopse
Noção, objecto, âmbito, conceitos fundamentais e natureza do Direito fiscal; ordenamento jurídico fiscal;
relação jurídica fiscal; administração fiscal; garantias dos contribuintes; benefícios fiscais; impostos
extrafiscais; benefícios fiscais; crimes fiscais; evolução e estrutura actual do sistema fiscal cabo-verdiano;
os actuais desafios do sistema fiscal cabo-verdiano.
4.7.19 DIR054 – Direito fiscal 2
Objectivos
Pretende-se que os estudantes dominem, no plano teórico e prático, o regime jurídico fiscal específico de
Cabo Verde, num contexto de integração e de globalização.
Sinopse
Estudo aprofundado do sistema fiscal cabo-verdiano: o IUR, o IUP, o IVA, o ICE; o Imposto de selo; a
TSU; outros impostos.
4.7.20 DIR041 – Direito internacional privado
Objectivos
Pretende-se que os estudantes apreendam a noção, o fundamento, a natureza e a teoria geral do Direito
que regula situações e factos da vida privada internacional, ou seja, situações ou factos susceptíveis de
relevância jurídico-privada que têm contacto com mais de um sistema jurídico nacional ou se passaram
no âmbito da eficácia de uma só lei estrangeira, façam o estudo comparado dos diversos sistemas de
DIP e conheçam bem o regime jurídico positivo de Direito internacional privado cabo-verdiano.
Sinopse
Noção do DIP; fundamento e natureza do DIP; sistemas comparados de DIP; teoria geral da norma de
conflitos (estrutura e função, remissão, conexão, qualificação, lacunas, limites, aplicação de Direito
estrangeiro, ordem publica internacional, fraude à lei, questão prévia). Regras de conflitos do DIP
cabo-verdiano.
4.7.21 DIR033 – Direito internacional público
Objectivos
Pretende-se que os estudantes apreendam a origem, natureza, fundamento e importância do Direito
Internacional Público, a sua relação com os Direitos internos, em especial no caso de Cabo Verde, as
suas principais fontes e sujeitos, a teoria das organizações internacionais e a importância e
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funcionamento de algumas dessas organizações com relevante interesse para Cabo Verde, bem como
as linhas da evolução actual e do debate sobre o futuro do Direito Internacional.
Sinopse
Origem, natureza, fundamento e características da norma internacional; evolução, importância e desafios
do Direito internacional; relações entre Direito internacional e Direito interno; enquadramento
constitucional do Direito internacional em Cabo Verde; fontes de Direito internacional; sujeitos de Direito
internacional; organizações internacionais.
4.7.22 DIR034 – Direito penal 1
Objectivos
Proporcionar aos discentes uma visão histórico evolutiva do Direito criminal e das várias teorias sobre os
fins das penas; habilitá-los com conhecimentos que lhes permitam dominar toda a teoria da infracção
criminal e os seus elementos essenciais.
Sinopse
Noções fundamentais; a posição do Direito penal no sistema jurídico e sua relação com outros ramos do
Direito; fins das penas e teorias enformadoras; fontes e aplicação da lei penal no espaço, no tempo e
quanto às pessoas; conceito e elementos da infracção penal: a acção e a omissão; nexo de causalidade;
a ilicitude, a tipicidade e a culpa; as causas de exclusão da ilicitude e da culpa; a medida legal da pena: a
moldura penal e as circunstâncias modificativas agravantes e atenuantes; a medida concreta da pena
4.7.23 DIR039 – Direito penal 2
Objectivos
Familiarizar os discentes com alguns tipos especiais de crimes de forma a permitir-lhes concretizar os
conhecimentos adquiridos no âmbito da disciplina do Direito penal 1.
Sinopse
Crimes contra pessoas; contra o património; contra a fé pública; contra a família; contra a comunidade
internacional; contra a ordem pública e segurança colectiva; contra o Estado de Direito democrático.
4.7.24 DIR049 – Direito processual administrativo
Objectivos
Pretende-se que os estudantes conheçam a teoria do contencioso administrativo e os diversos sistemas
existentes no Direito comparado e tenham o domínio teórico e prático dos mecanismos e procedimentos
contenciosos de garantia dos administrados face à administração pública em Cabo Verde, à luz da
Constituição e numa perspectiva de reforma.
Sinopse
Conceito de contencioso administrativo; função e meios do contencioso administrativo; sistemas de
contencioso administrativo; teoria geral do contencioso administrativo; justiça administrativa em Cabo
Verde; a impugnação de actos administrativos; a condenação na prática de acto devido; a impugnação
de normas; a declaração de ilegalidade por omissão; as acções administrativas e comuns; os
procedimentos cautelares e urgentes; o processo executivo; os recursos; a arbitragem.
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4.7.25 DIR029 – Direito processual civil 1
Objectivos
Pretende-se introduzir os estudantes nos mecanismos próprios da declaração do Direito ao caso
concreto pelos tribunais numa situação de litígio e as diversas fases por que passa a composição dos
litígios em primeira instância até à sentença do tribunal.
Sinopse
Princípios do processo civil; condições e pressupostos processuais; competência dos tribunais; partes
processuais; objecto do processo; a classificação dos processos: comuns e especiais; as fases do
processo comum declarativo; a sentença; o caso julgado
4.7.26 DIR035 – Direito processual civil 2
Objectivos
Pretende-se que o aluno conheça, uma vez declarado o Direito, os mecanismos de o tornar efectivo,
caso a sentença proferida em primeira instância não seja espontaneamente cumprida.
Sinopse
O processo executivo; os títulos executivos; pressupostos processuais especiais; embargos do
executado; a penhora de bens; a impugnação da penhora; a venda de bens; extinção da obrigação
exequenda.
4.7.27 DIR040 – Direito processual civil 3
Objectivos
Pretende-se que o aluno conheça os meios existentes na ordem jurídica para impugnar uma decisão
judicial com a qual um particular não concorda.
Sinopse
Conceito e estrutura do recurso; sujeitos; objecto; recursos ordinários e extraordinários; recursos atípicos;
recursos puros e mistos; a marcha dos recursos ordinários; a marcha dos processos extraordinários.
4.7.28 DIR042 – Direito processual penal
Objectivos
Fornecer aos discentes instrumentos privilegiados e necessários à materialização dos conhecimentos
adquiridos nas disciplinas do Direito penal 1 e 2 e articulação com outros ramos de Direito adjectivo; o
domínio dos princípios fundamentais estruturantes dum moderno processo penal digno dum Estado de
Direito Democrático.
Sinopse
A jurisdição penal como poder-dever exclusivo do Estado; O Direito penal substantivo e o Direito
processual penal; o processo penal e a Teoria Geral do Processo; a estrutura do processo penal; fontes e
âmbito de aplicação; os princípios fundamentais do processo penal: interesse teórico e prático.
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4.7.29 DIR038 – Direitos fundamentais
Objectivos
Pretende-se proporcionar aos alunos conhecimentos aprofundados sobre a centralidade dos direitos
fundamentais nas ordens jurídicas modernas.
Sinopse
Conceito de direitos fundamentais; evolução histórica dos direitos fundamentais; sistemas de direitos
fundamentais; teoria dos direitos fundamentais: constituição e direitos fundamentais; a estrutura das
normas de direitos fundamentais; a aplicação dos direitos fundamentais; a restrição dos direitos
fundamentais; a tutela dos direitos fundamentais. Os direitos fundamentais na história constitucional
cabo-verdiana: a) LOPE; b) Constituição de 1980. Os direitos fundamentais na Constituição de 1992.
4.7.30 DIR030 – Direitos reais
Objectivos
Proporcionar aos alunos conhecimentos que lhes permitam dominar o conceito de Direito real e as várias
correntes que lhe enformam; o domínio dos princípios estruturantes dos Direitos reais e a sua
classificação; estudo da posse, suas manifestações e efeitos, do Direito de propriedade e outros Direitos
reais limitados.
Sinopse
Conceito de Direito real; doutrinas; princípios dominantes; classificação; a posse: conceito, fundamentos
de protecção, efeitos e defesa; Direito de propriedade: conceito, modos de aquisição, restrição e meios
de defesa; Direitos reais limitados: noção, modos de constituição e extinção.
4.7.31 ECO025 – Economia política
Objectivos
Pretende-se que o aluno conheça os conceitos fundamentais da economia moderna.
Sinopse
Introdução; a afectação de recursos; o mercado; a intervenção do Estado no mercado; a desigualdade; a
pobreza; redistribuição e tributação; a regulação da economia; o crescimento; o desemprego; a inflação;
a contabilidade nacional; o sistema monetário
4.7.32 EST003 – Estágio de Licenciatura prolongado
Objectivos
Confrontar o saber teórico adquirido durante o curso com a realidade profissional concreta no contexto
cabo-verdiano ou internacional. Possibilitar ao aluno melhor conhecer o meio profissional, as vantagens,
limites e dificuldades da profissão. Estabelecer uma plataforma de contacto entre a Universidade e o
meio empresarial e institucional envolvente. Facilitar a entrada no mundo laboral ou a consolidação da
posição ocupada no mesmo. Sensibilizar o aluno sobre o papel do relacionamento interpessoal no mundo
de trabalho: relações entre colegas, hierarquias da organização, tratamento com o público externo etc.
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Sinopse
Aplicação e verificação dos conhecimentos científicos no exercício da profissão dentro das organizações
líder no sector Desenvolvimento do sentido da responsabilidade profissional do aluno através das tarefas
confiadas. Aperfeiçoamento das competências técnicas adquiridas na Universidade. Preparação para
entrada no mundo laboral ou para a consolidação do exercício profissional.
4.7.33 FIL008 – Ética e deontologia das profissões jurídicas
Objectivos
Pretende-se que os estudantes adquiram sensibilidade para as questões de ética e deontologia no
exercício de profissões jurídicas ou com elas conexas, criem uma cultura de exigência do seu rigoroso
cumprimento e conheçam aprofundadamente as regras de ética e deontologia vigentes em Cabo Verde.
Sinopse
Conceitos de ética e deontologia; códigos de conduta internacionais relativos às profissões jurídicas ou
com elas conexas; estudo comparado de códigos de conduta de profissões jurídicas ou com elas
conexas em outros países; ética e deontologia dos magistrados, dos advogados, dos oficiais de justiça,
dos registos e do notariado, dos agentes policiais e dos agentes dos serviços prisionais em Cabo Verde.
4.7.34 FIL009 – Filosofia do Direito
Objectivos
Pretende-se introduzir o aluno nos fundamentos e fins do Direito e nas interrogações sobre a forma de
conhecer o Direito e sobre o justo e o injusto.
Sinopse
Ética e filosofia do Direito; o jusnaturalismo e o positivismo: o debate clássico; novas correntes
jusfilosóficas; o conhecimento do Direito; o fundamento da observância das normas jurídicas e das
decisões judiciais; a justiça e a validade do Direito.
4.7.35 DIR021 – História do Direito
Objectivos
Pretende-se introduzir o aluno no passado jurídico sobre o qual assenta a actual ordem jurídica,
imprescindível para o conhecimento dos actuais institutos jurídicos.
Sinopse
A história geral e a história do Direito; problemas de periodificação; o costume; o Direito divino; o Direito
canónico; Portugal o papado; a realeza; as cortes; Direito romano; as épocas históricas do Direito
romano; as codificações; o Direito privado e Direito público; Direito cabo-verdiano.
4.7.36 CCO002 – Inglês 1
Objectivos
Treino das quatro destrezas linguísticas: falar, compreender o texto falado, escrever e compreender do
texto escrito. Léxico: campos semânticos relacionados com: a vida profissional, o respectivo curso, o
tempo livre, as viagens, a divisão do tempo. Verbos e estruturas modais que possibilitem expressar
gostos, opiniões, preferências e comparações.
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Sinopse
Topics: Jobs and occupations; Hobbies and interests; Travel and journeys; Specific subjects; Education
and learning. English for specific purpose: Reading articles in the main area of study; Collecting
vocabulary in the main area of study; Where appropriate, dialogues and speaking activities are to be
prepared, specifically for the area of study.
4.7.37 INF001 – Introdução à Informática
Objectivos
Pretende-se levar o aluno a experimentar e a desmistificar os conceitos associados à utilização de um
computador e ganhar confiança para efectuar, por conta própria, uma maior exploração dos programas
nele disponíveis. O aluno fica assim preparado para tirar o maior partido da tecnologia de que dispõe
durante o seu ciclo de estudos.
Sinopse
Esta disciplina pretende que o aluno saiba distinguir sistema informático, sistema de comunicação de
dados e sistema de informação. Pretende-se também explicar e descrever a arquitectura e os
componentes de um sistema informático bem como rever e aprofundar o domínio de ferramentas de
produtividade pessoal e da Internet. Para terminar, identificam-se sucintamente os conceitos relacionados
com a segurança informática e abrem-se pistas para o desenvolvimento e utilização de sistemas de
informação.
4.7.38 DIR022 – Introdução ao estudo do Direito
Objectivos
Pretende-se iniciar os estudantes – ou consolidar iniciação tida no ensino secundário) sobre o que é o
Direito, as suas fontes, para que serve e que importância real assume na vida quotidiana das pessoas.
Sinopse
Sociedade, poder, Estado e Direito; criação do Direito pelo Estado; Ideia de Direito; Direito e regulação
da vida social; Direito, valores e opções fundamentais.
4.7.39 DIR051 – Justiça constitucional
Objectivos
Pretende-se que o estudante conheça os princípios e normas que garantem o respeito pela Constituição
e o funcionamento do Tribunal Constitucional.
Sinopse
Garantia da Constituição; Constituição e inconstitucionalidade; os sistemas de controlo da
constitucionalidade; processos de fiscalização da constitucionalidade; a fiscalização da
constitucionalidade na história constitucional cabo-verdiana; o actual regime da fiscalização da
constitucionalidade; análise da competência, da organização e do funcionamento do Tribunal
Constitucional; o lugar do Ministério Público no sistema de fiscalização da constitucionalidade; os efeitos
da decisão de inconstitucionalidade.
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4.7.40 MEM002 – Memória de Licenciatura
Objectivos
Demonstrar a capacidade de aluno de realização de trabalho científico minimamente original. Incentivar o
aluno a realizar pesquisas bibliográficas aprofundadas na área científica do curso. Aplicar os
conhecimentos teóricos adquiridos durante o curso a resolução de algum problema científico.
Sinopse
Revisão crítica da bibliografia relacionada com o tema analisado. Aplicação dos conhecimentos teóricos a
um corpus de exemplos reais. Utilização correcta das metodologias científicas, verificação das hipóteses
levantadas e formulação correcta das conclusões.
4.7.41 DIR048 – Registos e notariado
Objectivos
Pretende-se que os estudantes apreendam a relevância dos registos e do notariado e adquiram o
conhecimento aprofundado da legislação que os regula e da sua prática em Cabo Verde, num contexto
de integração e globalização e numa perspectiva de reforma.
Sinopse
Certeza jurídica e fé pública; noção, objecto e valor dos registos; noção, objecto e valor dos actos
notariais; evolução dos registos e notariado no mundo e em Cabo Verde; sistemas comparados de
registo e notariado; registo civil; registo predial, registo comercial; registo automóvel, registo de navios;
outros registos; notariado; privacidade e protecção de dados pessoais nos registos e notariado; caminhos
para a reforma dos registos e do notariado; a privatização.
4.7.42 SOC026 – Seminário de antropologia
Objectivos
Dotar os estudantes de um instrumental teórico e metodológico, bem assim uma capacidade e um saber
ser indispensáveis a uma inserção optimal nas comunidades, grupos e organizações de trabalho e de
vivência sócio-cultural.
Sinopse
Antropologia como ciência: objecto, métodos e técnicas de trabalho de campo; a etnografia e a etnologia.
A antropologia social e cultural; o relativismo cultural. Preparação ao trabalho de campo; Investigação
antropológica.
4.7.43 SOC 081 – Seminário de pensamento crítico, ciência e sociedade
Objectivos
Oferecer aos estudantes a oportunidade de adquirirem uma sensibilidade especial que lhes permita
descobrir a complexidade das sociedades humanas e, concomitantemente, perceber a diversidade
sempre presente na unidade, eliminando possíveis visões unilaterais e limitadas no seio da comunidade
científica e/ou profissional em que se inserem.
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Sinopse
O entrosamento do sujeito e do objecto resulta num processo construtivo do que, ao longo dos tempos,
constitui o património de um povo/sociedade, expresso pela sua cultura e a sua história. A vertente de
Cultura, História e Património analisa esta questão a partir do ângulo do fruto das relações sujeito/objecto
havidas ao longo da história; por sua vez, a vertente Transdisciplinaridade analisa-o a partir da visão
crítica do sujeito.
4.7.44 SOC087 – Sociologia do Direito
Objectivos
Pretende-se familiarizar os alunos com os instrumentos de análise empírica dos fenómenos sociais
regulados pelo Direito e proporcionar-lhes elementos teóricos de reflexão que permitam o estudo
aprofundado dos desafios que o Direito enfrenta na regulação das relações sociais nas sociedades
contemporâneas.
Sinopse
Direito, conflito e justiça; Direito e Estado; a positivação do Direito; o pluralismo normativo; a emergência
da Sociologia do Direito; panorama da Sociologia do Direito na actualidade; o lugar da Sociologia do
Direito no debate contemporâneo sobre Direito e Sociedade; litigiosidade, coacção e violência; Direito,
comunicação e legitimação; a investigação em Sociologia do Direito; a observação da produção do
Direito
4.7.45 CCO001 – Técnicas de expressão oral e escrita
Objectivos
Aquisição e aperfeiçoamento das técnicas de expressão consideradas como fundamentais para a
prossecução dos estudos superiores e para futura vida profissional. A disciplina conjuga destrezas e
conhecimentos linguísticos com literacia e competências comunicativas. Além de aspectos gramaticais e
funcionais da língua portuguesa, dá-se também alguma ênfase à estética e à cultura da linguagem.
Sinopse
O programa de técnicas de expressão oral e escrita permite aos alunos adquirir competências no domínio
da oralidade e da escrita. Visa ainda adquirir conhecimentos sobre a estrutura da língua de forma a os
alunos obterem uma maior fluência na Língua Portuguesa. Inclui técnicas de redacção, argumentação,
assim como alguns princípios de oratória.
4.7.46 DIR023 – Teoria geral do Direito civil
Objectivos
Pretende-se que os alunos adquiram conhecimentos básicos necessários da teoria geral do Direito civil
que são comuns e transversais às outras disciplinas do Direito privado, em contraposição ao Direito
público, o que lhes facilita a compreensão de institutos que serão ministrados nas outras cadeiras deste
ramo de Direito.
Sinopse
Princípios fundamentais e fontes do Direito civil; Teoria geral do objecto da relação jurídica e do facto
jurídico; o negócio jurídico e o simples acto jurídico; a eficácia e a ineficácia do decurso do tempo nas
relações jurídicas.
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