CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS
DIREITO
Criação
Decreto Estadual n.º 2.781, de 04.06.56
Implantação do Curso na UEL
01.03.58
Reconhecimento
Decreto Federal n.º 49.064, de 06.10.60
Grau
Bacharel em Direito
Código
Matutino: 15 Noturno: 08
Turno
Matutino e Noturno
Perfil do Profissional
O Curso visa formar um profissional: com conhecimento sólido dos elementos e princípios que
constituem a experiência jurídica; com instrumental para aplicação dos conhecimentos teóricos à
realidade prática; dotado de uma visão lúcida e crítica, universal e científica, voltada para a realização
do Direito; apto para, diante das transformações sociais e a realidade nacional, compreender,
interpretar e contribuir na criação do Direito e na sua justa aplicação.
Objetivo do Curso
Formar bacharéis em Direito voltados para os problemas da comunidade, tendo em vista a realidade
nacional e as mudanças no mundo, capazes de atuar quer na ciência, quer no campo da advocacia,
quer no exercício de funções públicas.
Campos de Atuação
Advocacia; exercício de funções públicas; magistratura; ministério público; carreira policial; magistério
jurídico, diplomacia. A Lei Federal n.º 8.906, de 04.07.94, dispõe sobre o Estatuto da Ordem dos
Advogados do Brasil.
Duração
Mínima: 5 anos
Máxima: 8 anos
Ano de Implantação do Currículo
1996
Avaliação do MEC
1996: A - 1997: A – 1998: A – 1999: A - 2000: A - 2001: A – 2002: A - 2006: 5
Sistema Acadêmico
Seriado Anual
Sistema de Avaliação e Promoção
A avaliação do aproveitamento escolar será expressa através de nota, de 0 (zero) a 10 (dez).
Em cada disciplina ou atividade acadêmica haverá no mínimo duas avaliações por semestre,
independentemente da carga horária da mesma. Para ser aprovado, o estudante deve obter média
final igual ou superior a 6,0 (seis) e ter comparecido a, no mínimo, 75% da carga horária prevista.
Se ficar com média igual ou superior a 3,0 e inferior a 6,0, e não tiver reprovado por faltas, o aluno
terá direito a fazer o exame final, em data prevista no Calendário Escolar. E será aprovado aquele
que, somada a média parcial com a nota do exame, obtiver média final igual ou superior a 6,0. Os
estágios supervisionados e o trabalho de conclusão de curso terão sistema de avaliação próprio.
CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS
A reprovação poderá ocorrer numa destas situações: a) por faltas quando não cumprido o mínimo
de 75% de freqüência; b) por nota quando a média final for inferior a 3,0 ou c) por nota e por faltas
simultaneamente. O regime de dependência é permitido ao estudante reprovado por nota ou por
falta em até 2 (duas) disciplinas, desde que: a) a reprovação não ocorra simultaneamente por nota
e insuficiência de freqüência, quando não cumprir 75% (setenta e cinco por cento) de freqüência às
aulas e b) a disciplina não esteja caracterizada como essencial. A disciplina em regime de dependência
deve ser cumprida através de atividades programadas pelo professor e desenvolvidas pelo estudante,
no total da carga horária da disciplina estabelecida no currículo pleno. O professor deve atender
aos estudantes dependentes, individualmente ou em grupo, no mínimo uma vez por semana, para
acompanhar o cumprimento das atividades programadas e avaliar o desempenho.
N.º de Estudantes por Turma
40
Carga Horária
Teórica: 3.094
Prática: 68
Estágio Obrigatório: 360
Trabalho de Conclusão de Curso: 68
Atividade Acadêmica Complementar: 178
Total do Curso: 3.768
Organização Curricular
1ª Série
Sem Teor.
Carga Horária
Prát.
Total
Introdução ao Estudo do Direito e Hermenêutica
Jurídica
136
136
5PUB032
Direito Constitucional I A
102
102
5PRI021
Direito Romano A
34
34
5ECO043
Princípios de Economia A
68
68
5FIL064
Lógica B
1S
34
34
5FIL065
Ética B
1S
34
34
5SOC056
Sociologia e Ciência Política
68
68
5PRI022
Direito Civil I A
68
68
5PUB034
Direito Financeiro
68
68
5PUB035
Direito Ambiental e Urbanístico
68
68
Código
Nome
5PUB031
2S
Total
2ª Série
680
5PRI023
Direito Civil II A
136
136
5PUB033
Direito Constitucional II A
136
136
5PRI026
Direito Comercial I A
136
136
5PUB036
Direito Internacional Público A
68
68
5PUB037
Teoria Geral do Processo
68
68
5PUB056
Direito Penal I B
136
136
Total
3ª Série
680
5PRI024
Direito Civil III A
136
136
5PUB039
Direito Penal II A
136
136
5PUB041
Direito Administrativo
136
136
CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS
5PRI027
Direito Comercial II A
68
68
5PRI028
Direito Internacional Privado A
68
68
5PUB042
Direito Processual Civil I A
136
136
Total
4ª Série
5PRI020
Iniciação à Metodologia da Pesquisa Científica
em Direito
5PRI037
5PUB057
1S
680
34
34
Direito Civil IV B
136
136
Direito Penal III B
68
68
5PUB043
Direito Processual Civil II A
136
136
5PUB044
Direito do Trabalho A
136
136
5PUB045
Direito Processual Penal
136
136
5EST418
Estágio Supervisionado nas Disciplinas Jurídicas
Profissionalizantes
5TCC402
Trabalho de Conclusão de Curso I
180
180
34
34
Total
860
2S
5ª Série
OPÇÃO I - DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL
5PUB046
Direito Tributário A
136
136
5PUB047
Direito Processual Trabalhista
68
68
5PUB049
Filosofia do Direito A
68
68
5PUB058
Medicina Forense B
68
68
5PUB048
Direito Previdenciário e Infortunística A
1S
34
34
5TCC403
Trabalho de Conclusão de Curso II (PRI ou PUB)
1S
5PRI029
Direito Autoral e Patentes
2S
5PUB050
Prática de Direito Penal e Processo Penal
68
68
5EST419
Estágio Supervisionado em Direito Penal e Processo Penal
180
180
Total
690
34
34
OPÇÃO II - DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL
34
34
5PUB046
Direito Tributário A
136
136
5PUB047
Direito Processual Trabalhista
68
68
5PUB049
Filosofia do Direito A
68
68
5PUB058
Medicina Forense B
68
68
5PUB048
Direito Previdenciário e Infortunística A
1S
34
34
5TCC403
Trabalho de Conclusão de Curso II (PRI ou PUB)
1S
5PRI029
Direito Autoral e Patentes
2S
5PRI030
Prática de Direito Civil e Processo Civil
68
68
5EST420
Estágio Supervisionado em Direito Civil e Processo Civil
180
180
Total
690
34
34
34
OPÇÃO III - DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO
5PUB046
Direito Tributário A
5PUB047
34
136
136
Direito Processual Trabalhista
68
68
5PUB049
Filosofia do Direito A
68
68
5PUB058
Medicina Forense B
68
68
5PUB048
Direito Previdenciário e Infortunística A
34
34
1S
CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS
5TCC403
Trabalho de Conclusão de Curso II (PRI ou PUB)
1S
5PRI029
Direito Autoral e Patentes
2S
5PUB051
Prática de Direito do Trabalho e Processo do
Trabalho
5EST422
Estágio Supervisionado em Direito do Trabalho e
Processo do Trabalho
Ementas
34
34
34
34
68
68
180
180
Total
690
1ª Série
5ECO043 Princípios de Economia A
Noções elementares de Microeconomia. Noções básicas de Macroeconomia Fechada e Aberta:
produto, crescimento econômico, instabilidade econômica, moeda e inflação, economia internacional.
Formação de blocos e Globalização das Atividades Econômicas. Evolução da Economia Brasileira:
1970/1995.
5FIL064 Lógica B
A noção de inferência. A noção de validade. O cálculo proposicional.
5FIL065 Ética B
Filosofia Prática e Filosofia Especulativa.
5PRI021 Direito Romano A
O fenômeno da sobrevivência do Direito Romano nas legislações. Fontes. Capacidade do sujeito.
A vontade nos atos jurídicos. Das coisas. Características gerais do processo civil e penal romano.
A Família romana e o parentesco. Adoção. Ad-rogação. Emancipação. Matrimônio. Dissolução do
matrimônio. Dote. Curatela. Posse e propriedade. Direitos reais sobre a coisa alheia. Obrigação.
Contrato. Sucessão. Visão panorâmica da legislação romana, de suas escolas, de sua jurisprudência
e literatura jurídica.
5PRI022 Direito Civil I A
Lei de Introdução ao Código Civil. Introdução e Parte Geral. Noções Gerais sobre a matéria. Objeto
e Classificação. Raízes históricas. O Código Civil e sua elaboração. Tentativas de Revisão. Da parte
geral: pessoa natural e pessoa jurídica. Domicílio. Coisas: noção e classificação. Fatos e atos jurídicos.
Defeitos dos atos jurídicos: erro, dolo, coação, simulação, fraude contra credores e fraude à lei. A
lesão nos negócios jurídicos. Modalidades dos atos jurídicos: condição, termo e encargo. Forma e
prova. Atos inexistentes, nulos e anuláveis. Ineficácia. Prescrição.
5PUB031 Introdução ao Estudo do Direito e Hermenêutica Jurídica
O Direito e a Sociedade. O Estado e o Direito. Ordem Jurídica. Conceitos jurídicos fundamentais:
fontes de Direito, a divisão do Direito, norma jurídica, Direito positivo, Direito subjetivo, relação
jurídica, sujeitos do Direito, fatos jurídicos. Dever jurídico. Fundamentos do Direito. Aplicação e
interpretação do Direito. Eqüidade. Analogia. Princípios Gerais. Costume. Jurisprudência. Exegese
jurídica. Interpretação extensiva e restritiva. Ab-rogação e derrogação.
5PUB032 Direito Constitucional I A
A teoria geral do Estado: conceito, objeto, fontes, métodos. A teoria sociológica do Estado. A teoria
jurídica do Estado. A constituição. O Princípio Democrático. O Princípio do Estado de Direito.
Sistemas de representação. As bases da Organização Política. Os direitos fundamentais individuais
na Constituição Brasileira.
5PUB034 Direito Financeiro
Atividade financeira do Estado. Ciência das Finanças e o Direito Financeiro: Noções Gerais. Receita
Pública. Despesa Pública. Orçamento Público. Tribunal de Contas. Fiscalização Contábil, Financeira e
Orçamentária. Crédito Público. Tributo. Espécies Tributárias: Imposto, Taxa, Contribuição de Melhoria,
CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS
Contribuições Sociais e Empréstimo Compulsório.
5PUB035 Direito Ambiental e Urbanístico
Fundamentos éticos e jurídicos do relacionamento entre o homem e o meio ambiente. Meio Ambiente
e desenvolvimento. Aspectos Sociais, políticos, econômicos, institucionais e culturais da questão
ambiental. Principiologia do Direito Ambiental. Institutos e instrumentos jurídicos de Tutela Jurisdicional
de valores ambientais. Estudos dos princípios jurídicos, normas legais, meios e instrumentos
destinados a promover e assegurar a organização adequada dos espaços urbanos.
5SOC056 Sociologia e Ciência Política
crédito: letra de câmbio, nota promissória, cheque, duplicata e outros. Contratos comerciais nominados
e inominados.
5PUB033 Direito Constitucional II A
Os direitos e garantias fundamentais. Os direitos sociais. O estado de sítio. Competência comum,
legislativa e tributária da União, dos Estados e Municípios. A ordem Política e Social. Os Funcionários
Públicos, controle da Constitucionalidade. Sistema Tributário Nacional.
5PUB036 Direito Internacional Público A
Noções preliminares. Direito Internacional e Direito interno. Fundamento. Evolução histórica. Fontes.
Tratados. Costumes. Atos unilaterais. Outras fontes. Codificações. Pessoas Internacionais. Teoria
geral dos Estados. Organizações internacionais: teoria geral: ONU: Organizações especializadas e
regionais. O indivíduo na ordem internacional. Condições jurídicas no estrangeiro. Problemas do mar.
Navios. Rios. Espaço aéreo e corredor aéreo. Relações internacionais: Chefe de Estado: Ministro das
Relações Exteriores: agentes diplomáticos. Política internacional dos litígios internacionais. Teoria
geral da guerra.
5PUB037 Teoria Geral do Processo
Sociedade e Direito. Direito e processo: direito material e direito processual. Evolução histórica. Princípios
processuais constitucionais e princípios gerais do direito processual. Institutos fundamentais do direito
processual: jurisdição, ação, processo e defesa. Norma processual: objeto, natureza, fontes, interpretação
e eficácia. Jurisdição: conceito, características e princípios informativos. A estrutura judiciária nacional.
Poder Judiciário e suas garantias. Competência: conceito, espécies e critérios determinativos. Ação:
conceito, teorias, natureza jurídica, classificação. Processo e Procedimento. Sujeitos do processo:
partes, juiz e auxiliares da justiça. Advogado. Ministério Público. Atos processuais.
5PUB056 Direito Penal I B
Introdução ao estudo do Direito Penal. Aplicação da Lei Penal. Fato típico. Imputabilidade Penal.
Concurso de pessoas. Das penas. Efeitos da condenação. Reabilitação. Medidas de segurança.
Ação Penal. Extinção da punibilidade.
3ª Série
5PRI024 Direito Civil III A
Direito das coisas. Noções gerais. Posse. Propriedade em geral. Da aquisição da propriedade imóvel.
Direito de vizinhança. Perda da propriedade imóvel. Da aquisição e perda da propriedade móvel.
Registro de imóveis. Da propriedade industrial, literária, científica e artística. Direitos reais limitados.
Do condomínio em plano horizontal. Terras públicas. Estatuto da terra.
5PRI027 Direito Comercial II A
Direito Comercial Marítimo. Direito Comercial Aeronáutico. Transporte de cabotagem. A falência e
sua caracterização. Declaração Judicial de Falência. Efeitos da sentença falimentar. Administração da
falência. Pedido de restituição e embargo de terceiro. Verificação e classificação de critérios. Inquérito
judicial. Liquidação e realização do ativo. Pagamento aos credores. Extinção das obrigações. Concordata.
Concordata preventiva. Concordata suspensiva. Crimes falimentares. Liquidação extrajudicial.
5PRI028 Direito Internacional Privado A
Fontes do Direito Internacional. Direito Intertemporal. Condição jurídica do Estrangeiro. Aplicação
das Leis Estrangeiras. Elementos de conexão do Direito Internacional Privado. Lei de introdução
CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS
ao Código Civil. Pessoa e suas relações no âmbito do Direito de Família. Alimento e Sucessão.
Conflitos de Leis no Direito Comercial, Trabalhista e Penal. Contratos Comerciais Internacionais.
Autonomia da vontade. O Mercosul. Tratado de Assuncion. Estrutura orgânica do Mercosul. Sistema
de controvérsias no Mercosul.
5PUB039 Direito Penal II A
Dos crimes contra a pessoa. Dos crimes contra o patrimônio. Dos crimes contra a propriedade imaterial.
Dos crimes contra a organização do trabalho. Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o
respeito aos mortos. Dos crimes contra os costumes. Dos crimes contra a família. Dos crimes contra
a incolumidade pública. Dos crimes contra a paz pública. Dos crimes contra a fé pública. Dos crimes
contra a administração pública.
5PUB041 Direito Administrativo
Conceito, evolução, importância. Regime jurídico-administrativo. Atos administrativos. Poder de polícia.
Licitação. Contrato administrativo. Desapropriação. Regime constitucional dos servidores públicos.
Serviço público. Descentralização. Regime jurídico de autarquias. Permissão e concessão de serviço
público. Regime jurídico das paraestatais. Fundações governamentais. Mandado de segurança.
Atos administrativos e atos civis, revogação e anulação dos atos administrativos. Convalidação dos
atos administrativos. Atos administrativos discricionários e atos vinculados. Questões polêmicas de
licitação e contratos administrativos. Discricionariedade administrativa: limites, desvio de poder e
controle judicial.
5PUB042 Direito Processual Civil I A
Noções fundamentais de Direito Processual Civil. Teoria geral do Direito Processual Civil. Ação.
Processo e procedimento. Espécies de processo. Processo. Sujeito da relação jurídica processual.
Litisconsórcio e intervenção de terceiros. Atos processuais. Nulidades processuais. Do processo de
conhecimento. Procedimento ordinário e sumário. Tutela antecipatório. Petição inicial. Da resposta do
réu. Da revelia. Do julgamento conforme o estado do processo. Fase instrutória. Sentença. Recursos.
Coisa julgada. Ação rescisória.
4ª Série
5EST418 Estágio Supervisionado nas Disciplinas Jurídicas Profissionalizantes (PRI/90 PUB/90)
Objetivo do estágio profissional e seu exercício. Relacionamento do profissional com os clientes e
colegas. Orientação no atendimento a clientes. Elaboração de peças processuais. Distribuição de
processos. Participação em audiências. Aplicação do Direito Material do caso concreto.
5PRI020 Iniciação à Metodologia da Pesquisa Científica em Direito
Fundamentação. Conceitos estatísticos e metodológicos. Atitudes científicas do pesquisador. Análise
de dados de pesquisa. Coleta e gerenciamento de dados. Metodologia qualitativa. Operacionalização.
O Trabalho Científico. Os Instrumentos de Investigação. A escolha do tema. A elaboração do Plano.
A Redação. O texto definitivo. Apresentação Gráfica e Sustentação da Monografia.
5PRI037 Direito Civil IV B
Família e o direito da família. Evolução. O parentesco. O casamento. Do regime de bens. Concubinato.
União estável. Da dissolução do casamento e da sociedade conjugal – separação judicial, divórcio,
separação de corpos. Nome do cônjuge. Filiação e o poder familiar, alimentos. Investigação de paternidade e de maternidade. A tutela, curatela. Direito das sucessões. Evolução. Da abertura da sucessão.
Da indignidade. Da aceitação e da renuncia da herança. Das heranças vacante e jacente. Sucessão
legítima. Ordem de vocação hereditária. Concubinato, união estável e os necessários. Os legados.
A revogação, caducidade e execução dos testamentos. Do testamento. Inventário e partilha.
5PUB043 Direito Processual Civil II A
Processo de Execução: princípios gerais, execução forçada, pressupostos e elementos. As diversas
espécies de execução. Embargos do devedor. Insolvência civil. Remição. Processo cautelar:
características, finalidade e classificação. Pressupostos da tutela jurisdicional cautelar. O poder geral de
cautela. Do processo e do procedimento cautelar. Medidas cautelares nominadas e inominadas.
CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS
5PUB044 Direito do Trabalho A
Introdução. Relação individual de trabalho. Fraude à Lei e nulidades em matéria de contrato de
trabalho. Contratos especiais de trabalho. Invenções do empregado. Salário e remuneração. As
diversas formas de terminação do contrato de trabalho. Tutela geral do trabalho . Trabalho da mulher
e do menor. Profissões regulamentadas. Direito assistencial. Direito Coletivo do Trabalho. Greve.
Direito Judicário do Trabalho: Organização da justiça do trabalho. Jurisdição e competência. As
ações no processo do trabalho. Procedimento ordinário. Procedimento cautelar. Ação rescisória,
mandado de segurança e “Habeas Corpus”. Os recursos. A execução no processo do trabalho.
Direito Administrativo do Trabalho. Ministério do Trabalho. Fiscalização do trabalho e processo das
multas administrativas.
5PUB045 Direito Processual Penal
Das noções preliminares do procedimento penal. Os princípios constitucionais processuais penais. Do
procedimento policial. Da competência (em matéria processual penal). Prisão, fiança e liberdade. Os
protagonistas da justiça penal. A ação penal e a ação civil. Causas extintivas da punibilidade. Questões
e processos incidentes. O tempo e a forma dos atos processuais. A prova (em matéria processual
penal). Da sentença penal. Ritos processuais: comum e especiais. O tribunal do júri. Procedimento
específico relativo aos crimes de imprensa e aos contra a economia popular. Dos procedimentos
especiais dos recursos (em matéria processual penal).
5PUB057 Direito Penal III B
Crime de genocídio. Lei anti-tóxicos. Crimes contra a criança e o adolescente. Crimes de preconceito
de raça ou de cor. Crimes de imprensa. Crimes e contravenções contra a economia popular. Crimes
falimentares. Crimes contra as ordens tributárias e econômica e contra as relações de consumo.
Crimes e contravenções contra o meio ambiente. Crimes contra o sistema financeiro nacional (Lei
n.º 7492/86 Crimes do “Colarinho Branco”). Crimes militares próprios. Crimes eleitorais. Crimes de
responsabilidade. Crimes contra a segurança nacional. Leis da contravenções penais.
5TCC402 Trabalho de Conclusão de Curso I
Uso da informação em Direito Público ou Direito Privado. Elaboração de trabalhos científicos.
Normalização Bibliográfica.
5ª Série
Opção I - Direito Penal e Processo Penal
5EST419 Estágio Supervisionado em Direito Penal e Processo Penal
Estudo das diversas fases e incidentes processuais na instrução criminal. Aplicação dos aspectos
processuais aos casos concretos. Elaboração de peças processuais, participação em audiências,
acompanhamento do andamento dos processos. Estudo do direito material aplicado ao caso concreto,
com pesquisas doutrinárias e jurisprudencial.
5PRI029 Direito Autoral e Patentes
Direito Autoral: Conceituação do Direito Autoral. Titularidade originária e derivada. Titulares. Direitos
patrimoniais e morais do autor. Contratos: cessão, tradução e edição. Limitações dos Direitos.
Direitos conexos. Domínio público. Do CNDA. Violações e sanções aos direitos de autor. Do ECAD.
Da sucessão dos direitos de Autor. Prescrição. Propriedades Industrial-Patentes: Conceituação.
Patentes. Invenções e modelos de utilidade patenteáveis. Os requisitos de novidade. Da prioridade.
Processo administrativo e ação de nulidade da patente. Da patente de interesse da defesa nacional.
Da extinção da patente. Dos desenhos industriais e sua titularidade. Da prioridade e do pedido de
registro, marcas e sinais em geral. Direito às marcas. Dos crimes: contra a propriedade industrial,
patentes, desenhos industriais e marcas. Da prescrição.
5PUB046 Direito Tributário A
Atividade financeira do Estado. Ciência das finanças. Direito financeiro e direito tributário. Tributo.
Espécies tributárias. Competência tributária e capacidade tributária. Sistema constitucional tributário.
Limitações constitucionais ao poder de tributar. Fontes do Direito tributário. Vigência, aplicação,
interpretação e integração da legislação tributária. Obrigação tributária. Fato gerador. Lançamento
CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS
tributário. Crédito tributário. Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. Garantia e privilégio
do crédito tributário. Exoneração tributária. Infrações e penalidades: elisão, evasão e sonegação
fiscal. Tributos federais, estaduais e municipais. Contencioso administrativo e judicial.
5PUB047 Direito Processual Trabalhista
Princípios e singularidades do Direito Processual do Trabalho. Organização judiciária do Trabalho.
Procedimentos nos dissídios individuais. Procedimentos nos dissídios coletivos. Das provas no
Processo do Trabalho. Recursos no Processo do Trabalho. Nulidades dos atos processuais. Processos
de execução. Ação rescisória na justiça do trabalho e mandado de segurança. Ações civis admissíveis
na justiça do trabalho. Poder normativo da justiça do trabalho.
5PUB048 Direito Previdenciário e Infortunística A
Previdência social. Beneficiários. Custeio. Prestações. Auxílio doença. Aposentadoria: espécies. Abono
de permanência. Pensões ordinárias e especiais. Pecúlios. Benefícios familiares. Auxílio reclusão
e inatividade. Abono anual. Seguro desemprego. Assistência médica, assistência complementar,
assistência reeducativa ou readaptação profissional. Prestações de acidentes de trabalho e
enfermidade profissional. Regimes especiais da previdência privada. Os pecúlios e a previdência
privada. Infortunística.
5PUB049 Filosofia do Direito A
Objetivo da filosofia. Noções de gnoseologia. Noções de ontologia e de axiologia. Ética e teoria da
cultura. Ontognoseologia jurídica. Os temas da filosofia jurídica. Empirismo e apriorismo jurídicos e
suas compensações unilaterais. A realidade jurídica e o problema ontognoseológico. Fenomenologia da
ação e da conduta. Explicações unilaterais ou reducionistas da realidade jurídica. Teoria tridimensional
do direito. Direito e moral.
5PUB050 Prática de Direito Penal e Processo Penal
Inquérito Policial: Finalidade. Diligências. Instauração: Portaria, auto de prisão em flagrante,
representação, requerimento. Conclusão: relatório. Arquivamento, exemplos práticos e elaboração
de peças. Ação Penal: Instauração: Denúncia e queixa. Defesa prévia. Alegações finais. Sentença.
Recursos. Exemplos práticos e elaboração de peças. Prisão e Liberdade Provisória: Prisão provisória:
em flagrante, temporária, preventiva e decorrente de pronúncia. Liberdade provisória: com fiança e
sem fiança. “Habeas Corpus”. Exemplos práticos e elaboração de peças.
5PUB058 Medicina Forense B
Histórico da Medicina Forense: natureza, âmbito e objeto. Estudos dos modificadores de
responsabilidade penal e capacidade civil. O homem, suas reações e adaptações no contexto social.
Criminogênese x Vitimogênese: perspectivas atuais e futuras.
5TCC403 Trabalho de Conclusão de Curso II
Orientação da Monografia. Sustentação da Monografia.
Opção II - Direito Civil e Processo Civil
5EST420 Estágio Supervisionado em Direito Civil e Processo Civil
Estudo das diversas fases e incidentes processuais. Aplicação dos aspectos processuais aos casos
concretos. Elaboração de peças processuais, participação em audiências, acompanhamento do
andamento dos processos. Estudo do direito material aplicado ao caso concreto, com pesquisas
doutrinárias e jurisprudencial.
5PRI029 Direito Autoral e Patentes
Direito Autoral: Conceituação do Direito Autoral. Titularidade originária e derivada. Titulares. Direitos
patrimoniais e morais do autor. Contratos: cessão, tradução e edição. Limitações dos Direitos.
Direitos conexos. Domínio público. Do CNDA. Violações e sanções aos direitos de autor. Do ECAD.
Da sucessão dos direitos de Autor. Prescrição. Propriedades Industrial-Patentes: Conceituação.
Patentes. Invenções e modelos de utilidade patenteáveis. Os requisitos de novidade. Da prioridade.
Processo administrativo e ação de nulidade da patente. Da patente de interesse da defesa nacional.
CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS
Da extinção da patente. Dos desenhos industriais e sua titularidade. Da prioridade e do pedido de
registro, marcas e sinais em geral. Direito às marcas. Dos crimes: contra a propriedade industrial,
patentes, desenhos industriais e marcas. Da prescrição.
5PRI030 Prática de Direito Civil e Processo Civil
Direito material. Questões relevantes e jurisprudência atualizada. Direito processual. Formação,
suspensão e extinção do processo. Atos processuais. Tutela antecipatória. Medidas cautelares e
interinais. Petição inicial. Resposta. Procedimento. Intervenção do Ministério Público. Instrução do
processo. Conciliação. Audiências. Fase decisória. Sentença. Recursos.
5PUB046 Direito Tributário A
Atividade financeira do Estado. Ciência das finanças. Direito financeiro e direito tributário. Tributo.
Espécies tributárias. Competência tributária e capacidade tributária. Sistema constitucional tributário.
Limitações constitucionais ao poder de tributar. Fontes do Direito tributário. Vigência, aplicação,
interpretação e integração da legislação tributária. Obrigação tributária. Fato gerador. Lançamento
tributário. Crédito tributário. Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. Garantia e privilégio
do crédito tributário. Exoneração tributária. Infrações e penalidades: elisão, evasão e sonegação
fiscal. Tributos federais, estaduais e municipais. Contencioso administrativo e judicial.
5PUB047 Direito Processual Trabalhista
Princípios e singularidades do Direito Processual do Trabalho. Organização judiciária do Trabalho.
Procedimentos nos dissídios individuais. Procedimentos nos dissídios coletivos. Das provas no
Processo do Trabalho. Recursos no Processo do Trabalho. Nulidades dos atos processuais. Processos
de execução. Ação rescisória na justiça do trabalho e mandado de segurança. Ações civis admissíveis
na justiça do trabalho. Poder normativo da justiça do trabalho.
5PUB048 Direito Previdenciário e Infortunística A
Previdência social. Beneficiários. Custeio. Prestações. Auxílio doença. Aposentadoria: espécies. Abono
de permanência. Pensões ordinárias e especiais. Pecúlios. Benefícios familiares. Auxílio reclusão
e inatividade. Abono anual. Seguro desemprego. Assistência médica, assistência complementar,
assistência reeducativa ou readaptação profissional. Prestações de acidentes de trabalho e
enfermidade profissional. Regimes especiais da previdência privada. Os pecúlios e a previdência
privada. Infortunística.
5PUB049 Filosofia do Direito A
Objetivo da filosofia. Noções de gnoseologia. Noções de ontologia e de axiologia. Ética e teoria da
cultura. Ontognoseologia jurídica. Os temas da filosofia jurídica. Empirismo e apriorismo jurídicos e
suas compensações unilaterais. A realidade jurídica e o problema ontognoseológico. Fenomenologia da
ação e da conduta. Explicações unilaterais ou reducionistas da realidade jurídica. Teoria tridimensional
do direito. Direito e moral.
5PUB058 Medicina Forense B
Histórico da Medicina Forense: natureza, âmbito e objeto. Estudos dos modificadores de
responsabilidade penal e capacidade civil. O homem, suas reações e adaptações no contexto social.
Criminogênese x Vitimogênese: perspectivas atuais e futuras.
5TCC403 Trabalho de Conclusão de Curso II
Orientação da Monografia. Sustentação da Monografia.
Opção III - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
5EST422 Estágio Supervisionado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
Estudos das diversas fases e incidentes processuais. Aplicação dos aspectos processuais aos
casos concretos. Elaboração de pecas processuais, participação em audiências, acompanhamento
do andamento dos processos. Estudo do direito material aplicado ao caso concreto, com pesquisas
doutrinarias e jurisprudencial.
CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS
5PRI029 Direito Autoral e Patentes
Direito Autoral: Conceituação do Direito Autoral. Titularidade originária e derivada. Titulares. Direitos
patrimoniais e morais do autor. Contratos: cessão, tradução e edição. Limitações dos Direitos.
Direitos conexos. Domínio público. Do CNDA. Violações e sanções aos direitos de autor. Do ECAD.
Da sucessão dos direitos de Autor. Prescrição. Propriedades Industrial-Patentes: Conceituação.
Patentes. Invenções e modelos de utilidade patenteáveis. Os requisitos de novidade. Da prioridade.
Processo administrativo e ação de nulidade da patente. Da patente de interesse da defesa nacional.
Da extinção da patente. Dos desenhos industriais e sua titularidade. Da prioridade e do pedido de
registro, marcas e sinais em geral. Direito às marcas. Dos crimes: contra a propriedade industrial,
patentes, desenhos industriais e marcas. Da prescrição.
5PUB046 Direito Tributário A
Atividade financeira do Estado. Ciência das finanças. Direito financeiro e direito tributário. Tributo.
Espécies tributárias. Competência tributária e capacidade tributária. Sistema constitucional tributário.
Limitações constitucionais ao poder de tributar. Fontes do Direito tributário. Vigência, aplicação,
interpretação e integração da legislação tributária. Obrigação tributária. Fato gerador. Lançamento
tributário. Crédito tributário. Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. Garantia e privilégio
do crédito tributário. Exoneração tributária. Infrações e penalidades: elisão, evasão e sonegação
fiscal. Tributos federais, estaduais e municipais. Contencioso administrativo e judicial.
5PUB047 Direito Processual Trabalhista
Princípios e singularidades do Direito Processual do Trabalho. Organização judiciária do Trabalho.
Procedimentos nos dissídios individuais. Procedimentos nos dissídios coletivos. Das provas no
Processo do Trabalho. Recursos no Processo do Trabalho. Nulidades dos atos processuais. Processos
de execução. Ação rescisória na justiça do trabalho e mandado de segurança. Ações civis admissíveis
na justiça do trabalho. Poder normativo da justiça do trabalho.
5PUB048 Direito Previdenciário e Infortunística A
Previdência social. Beneficiários. Custeio. Prestações. Auxílio doença. Aposentadoria: espécies. Abono
de permanência. Pensões ordinárias e especiais. Pecúlios. Benefícios familiares. Auxílio reclusão
e inatividade. Abono anual. Seguro desemprego. Assistência médica, assistência complementar,
assistência reeducativa ou readaptação profissional. Prestações de acidentes de trabalho e
enfermidade profissional. Regimes especiais da previdência privada. Os pecúlios e a previdência
privada. Infortunística.
5PUB049 Filosofia do Direito A
Objetivo da filosofia. Noções de gnoseologia. Noções de ontologia e de axiologia. Ética e teoria da
cultura. Ontognoseologia jurídica. Os temas da filosofia jurídica. Empirismo e apriorismo jurídicos e
suas compensações unilaterais. A realidade jurídica e o problema ontognoseológico. Fenomenologia da
ação e da conduta. Explicações unilaterais ou reducionistas da realidade jurídica. Teoria tridimensional
do direito. Direito e moral.
5PUB051 Prática de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
Princípios do Direito Processual do Trabalho. Organização da Justiça do Trabalho. Jurisdição e
competência. Processo judiciário do trabalho: dissídios individuais e dissídios coletivos. Ações
cautelares na Justiça do Trabalho. Procedimentos especiais no Processo Trabalhista. Recursos
trabalhistas. Liquidação de sentença no processo do trabalho. Execução.
5PUB058 Medicina Forense B
Histórico da Medicina Forense: natureza, âmbito e objeto. Estudos dos modificadores de
responsabilidade penal e capacidade civil. O homem, suas reações e adaptações no contexto social.
Criminogênese x Vitimogênese: perspectivas atuais e futuras.
5TCC403 Trabalho de Conclusão de Curso II
Orientação da Monografia. Sustentação da Monografia.
CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS
Corpo Docente
Nome
Adauto de A Tomaszewski
Ademir Simoes
Adiloar Franco Zemuner
Alcindo Cerci Neto
Alessandra Cristina Furlan
Ana Claudia C Z M do Amaral
Ana Claudia Duarte Pinheiro
Antonio Carlos Lovato
Antonio Carlos Pereira
Antonio Jose Mattos do Amaral
Arivaldy Rosaria Stela Alves
Augusto Luppi Ballalai
Bianco Zalmora Garcia
Carla Bonomo
Carlos Jose Cogo Milanez
Celina Kazuko Fujioka Mologni
Cesar Bessa
Claudete Carvalho Canezin
Claudia Maria Tagata
Claudio Ladeira de Oliveira
Cleuza da Costa S Pagnan
David Rodrigues Alfredo Junior
Denise Maria W Paula Machado
Eder Soares Santos
Eduardo de Mello Chagas Lima
Eduardo Diniz Neto
Eduardo H Lopes Figueiredo
Elaine Christina Gomes Condado
Elizabeth Nadalim
Elve Miguel Cenci
Ercias Rodrigues de Sousa
Fabio Fernandes Neves Benfatti
Fernando Buono
Francisca Neide M Cornelio
Francisco Carlos Melatti
Francisco Emilio Baleotti
Gelson Liston
Giovanne H Bressan Schiavon
Glauco C de Oliveira Junior
Helena Aranda Barrozo
Henrique Afonso Pipolo
Irene Domenes Zapparoli
Jefferson Bruno Pereira
Joana D’arc Moreira Nolli
Joao Carlos Soares Zuin
Joao Luiz Martins Esteves
Joao Paulo Rodrigues de Lima
Jose Flavio Bertero
Katy Maia
Larissa Tenfen Silva
Leonir Batisti
Leticia de Souza Baddauy
Lourival Jose de Oliveira
Luciana do Carmo Neves
Luciana Mendes Pereira Roberto
Vínculo
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Curso de Graduação
Direito
Direito
Direito
Medicina
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Bacharel Em Direito
Filosofia
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Bacharel Em Filosofia
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Filosofia
Direito
Em Direito
Direito
Ciências Econômicas
Direito
Direito
Filosofia
Direito
Direito
Direito
Direito
Ciências Econômicas
Direito
Ciências Sociais
Ciências Sociais
Direito
Direito
Ciências Sociais
Ciências Econômicas
Direito
Direito
Direito
Direito/ História
Direito
Direito
Titulação
Doutorado
Mestrado
Mestrado
Mestrado
Mestrado
Mestrado
Mestrado
Mestrado
Especialização
Mestrado
Mestrado
Especialização
Doutorado
Doutorado
Graduação
Mestrado
Mestrado
Mestrado
Especialização
Doutorado
Especialização
Especialização
Mestrado
Doutorado
Graduação
Mestrado
Doutorado
Especialização
Especialização
Doutorado
Mestrado
Mestrado
Especialização
Graduação
Graduação
Doutorado
Mestrado
Mestrado
Graduação
Mestrado
Mestrado
Doutorado
Especialização
Mestrado
Doutorado
Mestrado
Especialização
Doutorado
Doutorado
Mestrado
Mestrado
Mestrado
Doutorado
Especialização
Mestrado
CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS
Luiz Alberto Pereira Ribeiro
Luiz Antonio Calo Norder
Marcia Teshima
Marcio Barbosa Zerneri
Marco A de Andrade Campanelli
Marco Antonio Goncalves Valle
Marcos Antonio Striquer Soares
Marcos Cezar Kaimen
Marcos Daniel Veltrini Ticianelli
Marcos de Queiroz Ramalho
Maria Antonia Goncalves
Maria Aparecida Piveta Carrato
Marilia Salerno
Marlene Kempfer Bassoli
Martha Asuncion Enriquez Prado
Miguel Etinger de Araujo Junior
Omar Jose Baddauy
Pedro Marcondes
Renato Lima Barbosa
Richardson Carvalho
Rita de Cassia Ferreira Leite
Roberto Wagner Marquesi
Rogerio Moreira Orrutea
Rossana Helena Karatzios
Rozane da Rosa Cachapuz
Ruy de Jesus Marçal Carneiro
Savio Machado Cavalcante
Sergio Alves Gomes
Silvia Regina Tacla Pietraroia
Tania Lobo Muniz
Terezinha S Ciriello Mazzetto
Thais Aranda Barrozo
Thiago Caversan Antunes
Umberto Antonio Sesso Filho
Valkiria Aparecida Lopes Ferraro
Vilma Aparecida do Amaral
Walkiria B Cardozo Araujo
Zulmar Antonio Fachin
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Direito
Ciências Sociais
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Ciências Sociais
Direito
Direito
Direito
Ciências Econômicas
Direito
Direito Eng Agronômica
Direito
Direito
Direito
Direito
Mestrado
Doutorado
Mestrado
Mestrado
Graduação
Especialização
Doutorado
Mestrado
Mestrado
Mestrado
Mestrado
Especialização
Mestrado
Doutorado
Doutorado
Mestrado
Mestrado
Mestrado
Doutorado
Especialização
Mestrado
Mestrado
Mestrado
Mestrado
Doutorado
Doutorado
Mestrado
Doutorado
Mestrado
Doutorado
Doutorado
Especialização
Especialização
Doutorado
Doutorado
Mestrado
Especialização
Doutorado
Recursos Disponíveis
CCH
• Laboratório de História Oral/Centro de Documentação e Pesquisa Histórica
CESA
• Laboratório de Informática da Graduação – LIG - sala 430, 431
EAAJ
•
Escritório de Aplicação de Assuntos Jurídicos: - Secretaria Geral/ Setor de Apoio Acadêmico/
Setor de Distribuição/Sala de Coordenação de Estágios; - Setor de Arquivo e Expediente,
- Sala dos Professores, - Sala de Projeto ECA – Cidadão Profissional, - Sala de Orientação, Sala de Atendimento Especial, - Sala de Atendimento, - Biblioteca, - Laboratório de Informática
de Graduação- LIG , - Setor de Apoio Jurídico, - Sala do Curso de Especialização (1 e 2)
CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS