b) Regimes Internacionais e o Meio Ambiente
Projetos
1) Neoconstitucionalismo e Constitucionalização do Direito – Direito Internacional, Direito
Ambiental e Novos Direitos
Prof. Responsável: Prof. Dr. Marcelo Lamy
Resumo:
Investigação que busca desvendar as perspectivas reais de que o paradigma da
–constitucionalização do direito– modifique os fundamentos do próprio direito, notadamente
o que diz respeito ao regime jurídico do direito de integração e à proteção internacional dos
direitos ambientais.
Objetivos Gerais:
Desvendar quais as perspectivas reais de que o paradigma da –constitucionalização do direito–
e as novas dimensões do constitucionalismo (neoconstitucionalismo) modifiquem os
fundamentos do próprio direito, o regime jurídico do direito de integração supra-estatal, a
proteção dos novos direitos como os ambientais e consolidem novos parâmetros para o
processo democrático de organização social.
Objetivos Específicos:
Apresentar os paradoxos e as possíveis soluções de conciliação entre a doutrina
constitucionalista e a dogmática internacional atinente à integração, bem como entre o
constitucionalismo atual e a proteção jurídica internacional do meio ambiente.
Justificativas:
O espraiar dos paradigmas construídos nos Estados que incorporaram a filosofia constitucional
fez-se notar em todos os cantos. Pode-se dizer que o Estado moderno somente pode ser
imaginado (nosso imaginário é sempre condicionado) como Estado Constitucional.
Há necessidade, no entanto, de se identificar com atenção percuciente o que realmente foi
construído pela presença de seus paradigmas e quais as perspectivas dessa influência adquirir
feições novas e transcendentais, além da própria figura estatal.
Há que se identificar até mesmo se é o Direito Constitucional que provoca as atuais mutações
jurídicas ou se ele mesmo é fruto dessa mudança. Embora seja a cabeça que conduz o restante
do corpo jurídico, pode ela mesma ser influenciada por outras questões culturais.
A constitucionalização, embora marcante e apontada por diversos estudiosos estrangeiros e
alguns nacionais, de qualquer forma, é fenômeno ainda recente. A discussão sobre a sua
verdadeira natureza e a percepção de seus verdadeiros impactos (desde a reformulação do
próprio conceito de direito, até a revisitação dos fundamentos lógicos de cada uma das
cadeiras do direito) ainda é incipiente e, portanto, pouco percebida pela cultura jurídica atual.
Inserção e Impacto Social:
Imagina-se que o desvelar dos paradigmas do direito de integração e do direito ambiental que
são compatíveis ou incompatíveis com a cosmovisão constitucional leve a academia a
reconstruir seus pressupostos. Somente diante dessa clarividência pode-se apontar qual deve
ser a evolução legislativa dos respectivos temas.
Metodologia:
Espera-se construir investigações paralelas através do diálogo com pesquisadores renomados
de diversos países para que, em procedimento dialético, histórico e comparatístico (portanto,
multicultural e interdisciplinar), desvendem-se as atuais discussões e descubram-se eventuais
soluções para o objeto de pesquisa imaginado.
Somente amparados nesse esclarecimento poder-se-á apontar quais são efetivamente os
parâmetros que estruturam o direito hodierno e que estruturarão os novos direitos.
Bibliografia:
BARBERA, Augusto. Le basi filosofiche del costituzionalismo. Lineamento di filosofia del diritto
costituzionale. 7ª ed. Roma: Editorial Laterza, 2005.
BARTOLE, Sergio. Interpretazioni e transformazioni della Costituzione repubblicana. Bologna:
Mulino, 2004.
CAPRA, Fritjof. O Ponto de Mutação. A Ciência, a Sociedade e a Cultura emergente. TRad.
Álvaro Cabral. SP: Cultrix, 2007.
CARBONELL, Miguel (org.) Neoconstitucionalismo(s). Madrid: Editorial Trotta, 2003.
CARBONELL, Miguel (org.) Teoría del neconstitucionalismo. Ensayos escogidos. Madrid:
Editorial Trotta, 2007.
DWORKIN, Ronald. Levando os Direitos à Sério. Trad. Nelson Boeira. SP: Martins Fontes, 2002.
FURLAN, Fernando de Magalhães. Supranacionalidade nas Associações de Estados.
Repensando a Soberania. Curitiba: Juruá, 2008.
GARCIA FIGUEROA, Alfonso. Norma e valor no Constitucionalismo. Revista Brasileira de Direito
Constitucional, n. 7 (jan./jun. 2006), vol. 2. SP: ESDC, 2006.
LÓPEZ CASTILLO, Antonio. Constitución e Integración. Madrid: CEPC, 1996.
LÓPEZ QUINTÁS, Alfonso. El conocimiento de los valores. Editorial Verbo Divino, 1999.
MARTÍNEZ-CARRASCO PIGNATELLI, Concepción. Postmodernidad y Derecho Público. Madrid:
CEPC, 2002.
PALOMBELLA, Gianluigi. Constitución y Soberanía. El sentido de la democracia constitucional.
Granada: Comares, 2000.
POZZOLO, Susanna Pozzolo. NeoConstitucionalismo: um modelo constitucional ou uma
concepção da Constituição? Revista Brasileira de Direito Constitucional, n. 7 (jan./jun. 2006),
vol. 1. SP: ESDC, 2006.
RUGGERI, Antonio. –Balanceamentos– entre valores constitucionais e teoria das fontes.
Revista Brasileira de Direito Constitucional, n. 7 (jan./jun. 2006), vol. 1, p. 56-75. SP: ESDC,
2006.
ZAGREBELSKY, Gustavo. El derecho dúctil: ley, derechos, justicia. Trad. Marina Gascón. 2ª ed.
Madrid: Trota, 1997.
2) Política e Gestão Ambiental: a pluralidade dos espaços normativos
Prof. Responsável: Profa. Dra. Cristiane Derani
1. RESUMO DO PROJETO
A globalização dos riscos e a pluralidade dos espaços normativos demandam que o estudo da
efetividade do direito ambiental leve em consideração a mutação da concepção da ordem
jurídica, enfatizando-se o que há de relativo e de universal na edificação do desenvolvimento
sustentável, considerando-se as relações entre meio ambiente e comércio, entre
biodiversidade e sociodiversidade.
O principal objetivo dessa pesquisa é uma análise jurídica da problemática da política e gestão
ambiental, buscando evidenciar os limites e desafios dos instrumentos jurídicos como
mecanismos de promoção do desenvolvimento sustentável e suas relações nos diferentes
espaços normativos. Questões envolvendo a gestão e proteção das águas doces e do mar, da
biodiversidade e biotecnologias, comércio e meio ambiente, dos resíduos e do controle de
substâncias que comportam riscos para a saúde humana e o meio ambiente, entre outras,
serão objeto de análise.
2. INSERÇÃO SOCIAL DO PROJETO
Em razão da importância da problemática ambiental e, particularmente de sua regulação
jurídica, o presente projeto de pesquisa busca realizar reflexões e críticas que possibilitem
discussões com o Poder Público e com a coletividade sobre as políticas públicas ambientais.
3. METODOLOGIA DA PESQUISA
As atividades compreenderão:;
1) uma análise da superposição de normas, nacionais, regionais e mundiais em matéria
ambiental analisando-se as possibilidades de adoção de políticas públicas ambientais;
3) um estudo das decisões jurisprudenciais, evidenciando as tendências do tratamento da
questão ambiental pelos tribunais brasileiros e das cortes internacionais.
4. RESULTADOS ESPERADOS
Pretendemos os seguintes resultados nesta pesquisa (em dois anos):
a) Participação em eventos (congressos, seminários, palestras)- 4 (quatro);
b) Publicação de artigos – 2 a 4 (dois a quatro) em periódicos;
c) Capítulo de livro no Brasil ou no exterior – 1 a 2 (um a dois);
d) Dissertações de mestrado – 3 a 5 (três a cinco).
5. RECURSOS MATERIAIS E HUMANOS
A realização desse projeto depende, por um lado, de acervo bibliográfico bem como de base
de dados internacionais, salas com computadores e acesso à internet, além de espaço físico
para a realização de reuniões e seminários.
Por outro lado, sua realização também depende da estrutura oferecida pelo corpo de
funcionários da UNISANTOS, bem como da participação de pesquisadores (estudantes de
mestrado e estudantes de graduação).
6. FINANCIAMENTO DO PROJETO
O financiamento desse projeto conta com o apoio da Universidade Católica de Santos, além
das bolsas de mestrado e de iniciação cientifica oferecidas, tanto pela instituição de ensino
como pela CAPES e CNPq. Esse projeto será realizado em conexão com o projeto específico
sobre –Direito, Recursos Naturais e Conflitos ambientais: o Tratado de Cooperação
Amazônica– financiado pelo CNPq
3) Política e Gestão Ambiental: a pluralidade dos espaços normativos
Prof. Responsável: Profa. Dra. Cristiane Derani
1. RESUMO DO PROJETO
A globalização dos riscos e a pluralidade dos espaços normativos demandam que o estudo da
efetividade do direito ambiental leve em consideração a mutação da concepção da ordem
jurídica, enfatizando-se o que há de relativo e de universal na edificação do desenvolvimento
sustentável, considerando-se as relações entre meio ambiente e comércio, entre
biodiversidade e sociodiversidade.
O principal objetivo dessa pesquisa é uma análise jurídica da problemática da política e gestão
ambiental, buscando evidenciar os limites e desafios dos instrumentos jurídicos como
mecanismos de promoção do desenvolvimento sustentável e suas relações nos diferentes
espaços normativos. Questões envolvendo a gestão e proteção das águas doces e do mar, da
biodiversidade e biotecnologias, comércio e meio ambiente, dos resíduos e do controle de
substâncias que comportam riscos para a saúde humana e o meio ambiente, entre outras,
serão objeto de análise.
2. INSERÇÃO SOCIAL DO PROJETO
Em razão da importância da problemática ambiental e, particularmente de sua regulação
jurídica, o presente projeto de pesquisa busca realizar reflexões e críticas que possibilitem
discussões com o Poder Público e com a coletividade sobre as políticas públicas ambientais.
3. METODOLOGIA DA PESQUISA
As atividades compreenderão:;
1) uma análise da superposição de normas, nacionais, regionais e mundiais em matéria
ambiental analisando-se as possibilidades de adoção de políticas públicas ambientais;
3) um estudo das decisões jurisprudenciais, evidenciando as tendências do tratamento da
questão ambiental pelos tribunais brasileiros e das cortes internacionais.
4. RESULTADOS ESPERADOS
Pretendemos os seguintes resultados nesta pesquisa (em dois anos):
a) Participação em eventos (congressos, seminários, palestras)- 4 (quatro);
b) Publicação de artigos – 2 a 4 (dois a quatro) em periódicos;
c) Capítulo de livro no Brasil ou no exterior – 1 a 2 (um a dois);
d) Dissertações de mestrado – 3 a 5 (três a cinco).
5. RECURSOS MATERIAIS E HUMANOS
A realização desse projeto depende, por um lado, de acervo bibliográfico bem como de base
de dados internacionais, salas com computadores e acesso à internet, além de espaço físico
para a realização de reuniões e seminários.
Por outro lado, sua realização também depende da estrutura oferecida pelo corpo de
funcionários da UNISANTOS, bem como da participação de pesquisadores (estudantes de
mestrado e estudantes de graduação).
6. FINANCIAMENTO DO PROJETO
O financiamento desse projeto conta com o apoio da Universidade Católica de Santos, além
das bolsas de mestrado e de iniciação cientifica oferecidas, tanto pela instituição de ensino
como pela CAPES e CNPq. Esse projeto será realizado em conexão com o projeto específico
sobre –Direito, Recursos Naturais e Conflitos ambientais: o Tratado de Cooperação
Amazônica– financiado pelo CNPq.
4) Políticas Ambientais e de Recursos Hídricos: implantação, gestão e medidas de efetividade
Prof. Responsável: Profa. Dra. Maria Luiza Machado Granziera
1. RESUMO DO PROJETO
A proteção ambiental é matéria conflituosa e depende não apenas da edição de normas legais,
que fixam as políticas públicas ambientais, mas também da implementação de medidas que
garantam eficácia às normas, além de uma atuação articulada dos Poderes Públicos Federal,
Estaduais e Municipais na gestão ambiental, para alcançar a efetividade almejada. É
significativo, nesse tema, o embricamento entre o desenvolvimento econômico, a
sustentabilidade social e a proteção do meio ambiente, na execução das políticas públicas
ambientais e de recursos hídricos.
Embora seja indiscutível a necessidade de proteger o meio ambiente para as atuais e futuras
gerações, a prática dessa proteção não ocorre de forma pacífica. Em que pese a legislação
ambiental brasileira ser vasta e detalhada, ocorrem ainda entraves de ordem econômica,
cultural e institucional a serem transpostos, como forma de garantir a eficácia das normas e
atingir seu objetivo, que é a proteção do ambiente.
Uma das razões dessa dificuldade consiste no fato de que a proteção ambiental, antes de
qualquer outra condicionante, enseja a aplicação de recursos financeiros, seja pelo Poder
Público, seja pelo particular. O próprio conceito de sustentabilidade implica a necessidade
considerar, juntamente com a proteção ambiental, as decisões acerca do desenvolvimento
econômico e social, que depende da economia. Trata-se de equação complexa, à medida que
muitos interesses conflitam com a necessidade de proteger o ambiente. E a degradação
ambiental, por sua vez é, a cada dia que passa, fator de risco para o equilíbrio ecológico,
necessário à manutenção da vida no planeta.
Serão analisadas as normas legais sobre políticas ambientais e de recursos hídricos – federal e
estaduais, seus fundamentos, os instrumentos fixados. Serão também objeto de estudo as
instituições públicas e privadas voltadas à proteção ambiental, a articulação institucional e seu
papel na implementação das políticas ambientais e de recursos hídricos.
2. INSERÇÃO SOCIAL DO PROJETO
Tendo em vista a importância da proteção dos recursos ambientais para as futuras gerações e
os riscos que se apresentam nessa matéria, o projeto tem por finalidade expor as dificuldades
enfrentadas e as respectivas causas, propiciando uma discussão no âmbito da sociedade,
incluído o Poder Público.
3. METODOLOGIA DA PESQUISA
A Metodologia a ser desenvolvida consiste no estudo de casos concretos, com a análise da
legislação aplicável ao espaço geográfico estudado: Constituição Federal, leis, decretos,
resoluções e outros atos federais, estaduais e municipais, assim como tratados internacionais
concernentes à matéria estudada.
Análise da doutrina brasileira e estrangeira.
A Jurisprudência consiste em uma das bases do estudo, verificando-se o entendimento do
Poder Judiciário em matéria de políticas públicas.
Quando for o caso, será feita uma análise do direito comparado, buscando-se situações
similares e as soluções encontradas, verificando-se a sua aplicabilidade ou não ao caso em
estudo e as adaptações necessárias.
4. RESULTADOS ESPERADOS
Para um prazo de 4 anos, admitida a prorrogação, são previstas as seguintes atividades:
a) Estruturação de grupo de pesquisa envolvendo alunos do mestrado, da graduação e da
iniciação científica;
b) elaboração de livro e artigos sobre o tema pelos pesquisadores docentes e discentes
envolvidos;
c) Produção de dissertações, monografias de conclusão de curso e de iniciação científica;
d) Apresentação de trabalhos em congressos e seminários.
5. RECURSOS MATERIAIS
Acesso a computadores;
b) Uso de databasis de pesquisa da universidade;
c) Acesso a sala de reuniões;
d) Recursos para compra de livros e fotocópias de artigos.
6. RECURSOS HUMANOS
a) Professora responsável: Dra. Maria Luiza Machado Granziera
7. FINANCIAMENTO DO PROJETO
Recursos advindos da Universidade Católica de Santos - UNISANTOS e eventualmente de outra
instituição de pesquisa, além das bolsas de mestrado e de iniciação cientifica oferecidas, tanto
pela instituição de ensino como pela CAPES e CNPq.
8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BUCCI, Maria Paula Dallari. Direito Administrativo e Políticas Públicas. São Paulo. Editora
Saraiva, 2002.
Cutanda, Blanca Lozano, Derecho Ambiental Administrativo, 4ª. ed., Madrid, Dykinson, 2003.
FREITAS, Vladimir Passos de, coord. Águas – Aspectos Jurídicos e Ambientais, Curitiba, Juruá,
2000.
GRANZIERA, Maria Luiza Machado. Direito Ambiental. São Paulo: Atlas, 2009.
GRANZIERA, Maria Luiza Machado. Direito de Águas - Disciplina Jurídica das Águas Doces, 3a.
ed., revista e aumentada. São Paulo: Atlas, 2006.
GRANZIERA, Maria Luiza Machado. Direito de Águas e Meio Ambiente. São Paulo, Ícone, 1993.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro 13a ed. rev., atual. et ampl., São
Paulo: Malheiros Editores, 2005.
Recursos advindos da Universidade Católica de Santos - UNISANTOS e eventualmente de outra
instituição de pesquisa, além das bolsas de mestrado e de iniciação cientifica oferecidas, tanto
pela instituição de ensino como pela CAPES e CNPq.
8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BUCCI, Maria Paula Dallari. Direito Administrativo e Políticas Públicas. São Paulo. Editora
Saraiva, 2002.
Cutanda, Blanca Lozano, Derecho Ambiental Administrativo, 4ª. ed., Madrid, Dykinson, 2003.
FREITAS, Vladimir Passos de, coord. Águas – Aspectos Jurídicos e Ambientais, Curitiba, Juruá,
2000.
GRANZIERA, Maria Luiza Machado. Direito Ambiental. São Paulo: Atlas, 2009.
GRANZIERA, Maria Luiza Machado. Direito de Águas - Disciplina Jurídica das Águas Doces, 3a.
ed., revista e aumentada. São Paulo: Atlas, 2006.
GRANZIERA, Maria Luiza Machado. Direito de Águas e Meio Ambiente. São Paulo, Ícone, 1993.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro 13a ed. rev., atual. et ampl., São
Paulo: Malheiros Editores, 2005.
5) Regimes Internacionais e Governança Ambiental e Econômica
Prof. Responsável: Prof. Dr. José Augusto Fontoura Costa
1. Resumo
Há problemas que não podem ser eficientemente resolvidos por um único Estado, como a
promoção do desenvolvimento de regiões menos favorecidas e a conservação de um meio
ambiente saudável. Para tanto, buscam-se meios de cooperação inter e transnacional, para os
quais os regimes internacionais e a governança são instrumentos de fundamental importância,
inclusive mediante a institucionalização e juricização de processos de tomada de decisão que
envolvem não apenas os Estados, mas também a sociedade civil organizada e o setor
empresarial.
2. Objetivo geral
O presente projeto tem por objetivo compreender e avaliar a influência da criação de regimes
internacionais e da articulação de esquemas de governança para a efetiva resolução de
problemas econômicos e ambientais.
3. Objetivos específicos
a. Identificar e analisar o estado da arte do tratamento da governança e dos regimes nos
campos do Direito internacional e das Relações Internacionais;
b. Identificar e avaliar problemas econômicos e ambientais transnacionais que podem ser
resolvidos ou mitigados mediante o incremento da interdependência complexa e da ação de
instituições;
c. Compreender a importância dos regimes e da governança como instrumentos de
desenvolvimento econômico e difusão da democracia, particularmente em sua forma
participativa;
d. Gerar uma base teórica comum capaz de albergar projetos de dissertações, artigos e livros
que tenham por objeto a institucionalização e interdependência internacionais como
instrumentos de implementação de políticas transnacionais e
e. Favorecer o aprofundamento de análises interdisciplinares, que envolvam Direito e Relações
Internacionais, bem como, quando pertinente, Economia e Ciências Ambientais e da Terra.
4. Inserção social
O âmbito das práticas, tensões e conflitos sociais se vê cada vez mais ampliado em termos
geográficos, o que é conseqüência dos processos de aprofundamento da interdependência e
do desenvolvimento de redes mundiais de formação de consciência e de mobilização
estruturante e reivindictória.
Neste sentido, o projeto revela sua importância por se voltar à articulação de um quadro
teórico adequado à análise e avaliação dos fenômenos internacionais – entendidos, aqui,
como os que envolvem dois ou mais Estados – e transnacionais – aqueles que se desenvolvem
para além das fronteiras estatais, envolvendo atores públicos e privados locais e globais. A
própria promoção do desenvolvimento e da democracia já não se inserem unicamente em um
projeto nacional, mas, inclusive como reflexo da consciência ambiental, alcança projeção
mundial. Revela-se, assim, a importância do projeto como instrumento de compreensão e
orientação para a ação voltada a questões transfronteiriças e globais.
5. Metodologia
Levantamento e avaliação de fontes secundárias para o desenvolvimento teórico de conceitos
do Direito e das Relações Internacionais adequados para a compreensão dos processos de
robustecimento da interdependência e seus fundamentos jurídicos e institucionais,
identificando o estado da arte das teorias dos regimes internacionais e da governança.
A partir do quadro teórico construído, voltar-se-á à identificação de problemas que demandam
tratamento internacional e supranacional e das correspondentes estruturas institucionais e
normativas existentes e possíveis para o seu tratamento, com vistas a compreender a
participação dos setores público e privado, bem como da sociedade civil organizada na
articulação de mecanismos de promoção do desenvolvimento econômico e da proteção
ambiental.
Por fim, se estudarão casos específicos, com levantamento primário de dados e análise dos
limites e possibilidades da institucionalização jurídica internacional e transnacional como
instrumento de implementação de políticas legitimadas democraticamente.
6. Cronograma
2009 – Identificação das fontes secundárias relevantes e realização de elaboração conceitual e
teórica, além do início da prospecção de problemas e proposta de tipologias e classificações
com esteio teórico adequado;
2010 – Identificação e classificação de problemas e questões que demandam tratamentos
internacional e transnacional. Início da análise de setores e casos, inclusive referentes à
inclusão tecnológica e
2011 – Estudos de setores e casos. Avaliação do trabalho realizado e formulação de conclusões
a respeito da aplicação dos instrumentos teóricos à análise de problemas e proposição de
soluções.
7. Resultados esperados
Publicação de pelo menos um livro.
Publicação de pelo menos seis artigos em periódicos.
Publicação de pelo menos quatro capítulos de livros.
Participação em congressos, seminários e oficinas.
Realização de uma oficina e um seminário.
Conclusão de pelo menos cinco dissertações de mestrado.
8. Recursos materiais
Disponibilidade de periódicos e livros. Computadores, impressoras e material de escritório
para os pesquisadores. Sala, projetores e recursos de apoio para a realização da oficina e do
seminário.
9. Financiamento
Os recursos serão providos pela Universidade Católica de Santos e, para as atividades
pertinentes, com a inserção na pesquisa realizada no quadro do PROCAD/CAPES Sociedade de
Informação – Desenvolvimento, Democracia e Inclusão Tecnológica, em parceria com a
Universidade Federal de Santa Catarina, PUC do Paraná e UniBrasil.
10. Referências bibliográficas
a. Periódicos:
International Organization. Cambridge: Cambridge University Press.
International Studies Quarterly. Bloomington: International Studies Organization.
Revista Brasileira de Política Internacional. Brasília: Instituto Brasileiro de Relações
Internacionais.
Transnational Legal Theory. Oxford: Hart Publishing.
b. Livros, capítulos e artigos:
ABBOTT, Kenneth W.; SNIDAL, Duncan. –Hard and soft law in International Governance–. In:
International Organization. v. 54. n. 3. Cambridge, Ma: IO Foundation and the MIT, 2000. Pp.
421-455.
AXELROD, Robert. The evolution of cooperation. Nova Iorque: Basic Books, 1984.
BOSSCHE, Peter van den. The law and policy of the World Trade
Organization. Cambridge: Cambridge University Press, 2008. 2a Edição.
CARREAU, Dominique; JULLIARD, Patrick. Droit international économique. Paris: Dalloz, 2005.
2a ed.
CUTLER, A. Claire. Private Power and Global Authority – Transnational
Merchant Law in the Global Political Economy. Cambridge: Cambridge,
2003.
GARTH, Bryant. The globalization of the law. In WHITTINGTON, Keith E.;
KELEMEN, R. Daniel; CALDEIRA, Gregory A. (Orgs.) The Oxford Handbook
of Law and Politics. Oxford: Oxford University Press, 2008.
KEOHANE, Robert O. After Hegemony: cooperation and discourse in the
world political economy. Princeton: Princeton University Press, 2005.
2a Ed.
SLAUGHTER, Anne-Marie. International law and International Relations.
In Recueil des Cours, t. 285. Haia: Académie de Droit International,
Martinus Nijhoff Publishers, 2001.
SLAUGHTER, Anne-Marie. A new world order: government networks and the disaggregated
state. Princeton: Princeton University Press, 2004.
GOLDSTEIN, Judith; KEOHANE, Robert O. Ideas and foreign policy: an analytical framework. In:
GOLDSTEIN, Judith; KEOHANE, Robert O. (Orgs.). Ideas and foreign policy: beliefs, institutions,
and political change. Ithaca: Cornell University Press, 1993.
ZAKARIA, Fareed. –The future of American power: how America can survive the rise of the
rest–. In: Foreign affairs. v. 87. n. 3. Nova Iorque: Council of Foreign Relations, 2008a.