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Banco Central Europeu - Contrato de prestação de
serviços - Anúncio de concurso - Concurso público
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O presente anúncio no sítio web do TED: http://ted.europa.eu/udl?uri=TED:NOTICE:65706-2015:TEXT:PT:HTML
Alemanha-Francoforte no Meno: BCE - Prestação de serviços de viagem e tratamento de despesas de viagem
2015/S 039-065706
Anúncio de concurso
Serviços
Directiva 2004/18/CE
Secção I: Autoridade adjudicante
I.1)
Nome, endereços e ponto(s) de contacto
Banco Central Europeu
Sonnemannstraße 22
À atenção de: Miklos Karoly
60314 Francoforte no Meno
ALEMANHA
Correio electrónico: [email protected]
Fax: +49 6913447110
Endereço(s) internet:
Endereço geral da autoridade adjudicante: http://www.ecb.europa.eu
Para obter mais informações, consultar: O(s) ponto(s) de contacto indicado(s) acima
O caderno de encargos e documentos complementares (nomeadamente para o diálogo concorrencial
e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos consultando: O(s) ponto(s) de contacto
indicado(s) acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para: O(s) ponto(s) de contacto indicado(s)
acima
I.2)
Tipo de autoridade adjudicante
Instituição/Agência europeia ou organização internacional
I.3)
Actividade principal
Assuntos económicos e financeiros
I.4)
O contrato é adjudicado por conta de outras autoridades adjudicantes
A autoridade/entidade adjudicante procede à aquisição por conta de outras autoridades adjudicantes: não
Secção II: Objecto do contrato
II.1)
Descrição
II.1.1)
Título atribuído ao contrato pela autoridade adjudicante:
Prestação de serviços de viagem e tratamento de despesas de viagem.
II.1.2)
Tipo de contrato e localização das obras, local de entrega ou de prestação dos serviços
Serviços
Categoria de serviços n.º 3: Serviços de transporte aéreo de passageiros e de mercadorias, com excepção do
transporte de correio
Código NUTS
II.1.3)
Informação acerca do contrato público, acordo-quadro ou Sistema de Aquisição Dinâmico (SAD)
O anúncio implica a celebração de um contrato público
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II.1.4)
Informação sobre o acordo-quadro
II.1.5)
Descrição resumida do contrato ou da(s) aquisição(ões)
O Banco Central Europeu (BCE) procura, através do presente concurso público, um fornecedor para a
prestação de serviços de viagem e para o tratamento de despesas de viagem. Os «serviços de viagem» devem
incluir reservas em linha e fora de linha para transporte aéreo e ferroviário, aluguer de automóveis, autocarro
e reserva de hotel, com base num modelo de taxa de transação e num mecanismo específico de reserva
em linha Cytric. Além disso, o proponente selecionado deve apresentar ao BCE uma solução de implante (a
funcionar nas instalações do BCE) para o tratamento de despesas de viagem. O pessoal para a solução de
implante deve ser fornecido em conformidade com os requisitos estabelecidos na lei alemã relativa à prestação
de trabalho temporário [«Arbeitnehmerüberlassungsgesetz (AÜG)»].
II.1.6)
Vocabulário comum para os contratos públicos (Classificação CPV)
63500000, 63510000, 63512000, 63515000, 63516000, 79997000
II.1.7)
Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
Contrato abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
II.1.8)
Lotes
Contrato dividido em lotes: não
II.1.9)
Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2)
Quantidade ou âmbito do contrato
II.2.1)
Quantidade total ou âmbito:
Valor estimado, sem IVA:
Intervalo: entre 750 000 e 1 250 000 EUR
II.2.2)
Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.3)
Informação sobre as reconduções
O contrato é passível de recondução: sim
Número de reconduções possíveis: 1
Em caso de contratos de fornecimentos ou de serviços passíveis de recondução, calendário previsto para os
contratos subsequentes:
em meses: 12 (a contar da data de adjudicação)
II.3)
Duração do contrato ou prazo de execução
Duração em meses: 48 (a contar da data de adjudicação)
Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico
III.1)
Condições relativas ao contrato
III.1.1)
Cauções e garantias exigidas:
Não são exigidas cauções.
III.1.2)
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições
que as regulam:
Modalidades de pagamento em conformidade com os termos e condições do contrato. Consultar os
pormenores na documentação do concurso que pode ser solicitada junto do ponto de contacto indicado nos
pontos I.1 e VI.4.
III.1.3)
Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos ao qual vai ser adjudicado
o contrato:
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O estabelecimento de um agrupamento temporário de empresas é permitido sob as condições indicadas na
documentação do concurso/da candidatura.
Os agrupamentos temporários não necessitam de ter uma forma jurídica específica, mas serão conjunta e
solidariamente responsáveis por todas as obrigações no âmbito do contrato.
Consultar os pormenores documentação do concurso/da candidatura que pode ser solicitada junto do ponto de
contacto indicado nos pontos I.1 e VI.4.
III.1.4)
Outras condições especiais
A execução do contrato está sujeita a condições especiais: não
III.2)
Condições de participação
III.2.1)
Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição em
registos profissionais ou comerciais
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: consultar os pormenores
documentação do concurso/da candidatura que pode ser solicitada junto do ponto de contacto indicado nos
pontos I.1 e VI.4.
III.2.2)
Capacidade económica e financeira
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: os proponentes
devem incluir toda a documentação relevante, nomeadamente a documentação solicitada no formulário de
apresentação de propostas.
Nível(is) mínimo(s) das normas eventualmente aplicáveis: 1. Um volume de negócio anual no mínimo
equivalente a 80 000 000 EUR do valor total de todas as vendas de viagens a clientes empresariais e privados,
tais como pacotes de férias, viagens de lazer, viagens de negócios, comboio, hotéis, eventos, etc.
2. Um volume de negócios anual no mínimo equivalente a 40 000 000 EUR de valor das vendas de viagens de
negócios para clientes empresariais.
III.2.3)
Capacidade técnica
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Consultar a documentação do concurso.
Nível(is) mínimo(s) das normas eventualmente aplicáveis:
1. Pelo menos 25 funcionários ou mais no gabinete do contratante em condições de prestar os serviços
ao BCE e que também prestem serviços a outros clientes do proponente (2 funcionários a tempo parcial
equivalem a 1 funcionário a tempo inteiro).
2. Pelo menos 10 ou mais funcionários possuem um nível de inglês oral equivalente no mínimo ao nível B1
(consultar a tabela de autoavaliação constante na documentação do concurso).
3. Capacidade para apresentar uma solução de implante para o tratamento de declarações de despesas
localizada nas instalações do BCE e dotada de pessoal e gerida pelo proponente.
4. Capacidade para disponibilizar pessoal administrativo sénior conforme descrito na documentação do
concurso.
5. Capacidade para oferecer um serviço telefónico permanente para os viajantes do BCE que falem inglês
(nível B2, no mínimo) (consultar a tabela de autoavaliação constante na documentação do concurso).
6. O BCE desenvolveu e implementou o sistema Cytric OBE e integrou-o totalmente no ambiente SAP e ligouo ao processo de gestão de viagens SAP. O proponente deve possuir uma licença para a venda e execução da
ferramenta Cytric Enterprise.
7. Disponibilidade de recursos humanos para prestarem um serviço VIP altamente profissional dotado de
consultores de viagem seniores experientes que falem inglês (nível C1, no mínimo) (consultar tabela de
autoavaliação) para cumprir os requisitos específicos dos membros da Comissão Executiva do BCE.
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III.2.4)
Informação sobre contratos reservados
III.3)
Condições específicas para os contratos de serviços
III.3.1)
Informação sobre uma profissão específica
A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica: não
III.3.2)
Pessoal responsável pela execução do serviço
As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela
execução do serviço: sim
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Secção IV: Procedimento
IV.1)
Tipo de procedimento
IV.1.1)
Tipo de procedimento
Concurso público
IV.1.2)
Limitações quanto ao número de operadores que serão convidados a concorrer ou a participar
IV.1.3)
Redução do número de operadores durante a negociação ou o diálogo
IV.2)
Critérios de adjudicação
IV.2.1)
Critérios de adjudicação
Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios enunciados no caderno de encargos, no
convite à apresentação de propostas ou à negociação ou na memória descritiva
IV.2.2)
Informação acerca do leilão electrónico
Vai ser efectuado um leilão electrónico: não
IV.3)
Informação administrativa
IV.3.1)
Número de referência atribuído ao processo pela autoridade adjudicante:
PRO-000504.
IV.3.2)
Publicação(ões) anterior(es) referente(s) ao mesmo contrato
não
IV.3.3)
Condições para a obtenção do caderno de encargos e documentos complementares ou da memória
descritiva
Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou de acesso a documentos: 7.4.2015 - 18:00
Documentos a título oneroso: não
IV.3.4)
Prazo para a recepção das propostas ou pedidos de participação
7.4.2015 - 18:00
IV.3.5)
Data de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos
candidatos seleccionados
IV.3.6)
Língua(s) em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser redigidos
inglês.
IV.3.7)
Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
Duração em meses: 6 (a contar da data-limite para recepção das propostas)
IV.3.8)
Condições de abertura das propostas
Data: 8.4.2015 - 12:00
Local:
Francoforte no Meno.
Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: não
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Secção VI: Informação complementar
VI.1)
Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não
VI.2)
Informação sobre os fundos da União Europeia
Contrato relacionado com um projecto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
VI.3)
Informação complementar
A documentação para o presente concurso pode ser descarregada a partir de uma plataforma Internet. Os
interessados em participar no concurso devem registar-se através da plataforma Internet utilizando o seguinte
endereço, nome de utilizador e palavra-passe:
Endereço Internet: https://www.ecb.europa.eu/secure/procurement/
Nome de utilizador: 000504/A/ADS/2015
Palavra-passe: BE880B
Após terem efetuado o registo, será enviada uma mensagem de correio eletrónico com um novo nome de
utilizador e palavra-passe. O endereço Internet permanecerá o mesmo. Por favor utilize o novo nome de
utilizador e palavra-passe para descarregar a documentação do concurso/da candidatura.
Contudo, efetuar o registo e descarregar a documentação não constitui uma candidatura/proposta. Deve
apresentar a sua candidatura/proposta num formato de papel para o BCE, atempadamente, no formato
solicitado e incluindo o conteúdo, conforme indicado na documentação do concurso/da candidatura.
Caso surjam dificuldades para aceder à plataforma Internet para efetuar o registo e/ou descarregar a
documentação de concurso/da candidatura, não hesite em contactar o BCE no seguinte endereço eletrónico:
[email protected] referindo o número do concurso e o problema.
O BCE deve procurar responder a todas as questões relativas ao acesso o mais rapidamente possível, mas
não pode garantir um tempo de resposta mínimo. O BCE não será obrigado a responder a questões recebidas
menos de 7 dias de calendário antes da data-limite de apresentação das propostas.
O concurso está aberto, em condições de igualdade, a todas as pessoas singulares ou coletivas estabelecidas
ou localizadas na União Europeia e a todas as pessoas singulares e coletivas estabelecidas ou localizadas
num país que tenha ratificado o Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio ou que
tenha celebrado um acordo bilateral sobre adjudicação de contratos com a União Europeia em conformidade
com as condições estabelecidas nos referidos acordos.
O processo de concurso é realizado em conformidade com a Decisão do BCE 2007/5 que aprova o regime
de aquisições (conforme alterada), disponível no sítio Web do BCE em http://www.ecb.europa.eu (consultar a
ligação «for suppliers»).
Durante o concurso, os proponentes não devem contactar outros membros do pessoal do BCE ou
organizações/pessoas a trabalhar para o BCE relativamente ao presente concurso para além da pessoa
indicada no ponto I.1. Os proponentes também não devem contactar potenciais concorrentes, exceto caso
pretendam constituir um agrupamento temporário com os mesmos ou envolvê-los como subcontratantes.
Qualquer violação da presente norma de comunicação pode levar à exclusão do proponente em questão.
VI.4)
Procedimentos de recurso
VI.4.1)
Organismo responsável pelos procedimentos de recurso
Serviço de Controlo das Adjudicações do Banco Central Europeu, ao cuidado da Equipa de Aconselhamento
Jurídico
Sonnemannstraße 22
60314 Francoforte no Meno
ALEMANHA
Telefone: +49 6913440
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Endereço internet: http://www.ecb.europa.eu
Fax: +49 6913446886
Organismo responsável pelos processos de mediação
Provedor de Justiça Europeu
1 avenue du Président Robert Schuman
67001 Estrasburgo
FRANÇA
VI.4.2)
Interposição de recursos
Informação precisa sobre o(s) prazo(s) para interposição de recursos: 15 dias após a receção da informação
especificada no artigo 28.o, n.o 3, da Decisão do BCE 2007/5 que aprova o regime de aquisições ou, caso
não seja pedida qualquer informação, no prazo de 15 dias após a receção da notificação aos proponentes
excluídos. Os requisitos adicionais são definidos no artigo 33.o da presente decisão. As queixas efetuadas ao
Provedor de Justiça Europeu não afetam o prazo para a interposição de recursos.
VI.4.3)
Serviço junto do qual se pode obter informação sobre a interposição de recursos
Serviço Central de Contratos
Sonnemannstraße 22
60314 Francoforte no Meno
ALEMANHA
Telefone: +49 6913440
Endereço internet: http://www.ecb.europa.eu
Fax: +49 6913446886
VI.5)
Data de envio do presente anúncio:
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