DOCUMENTAÇÃO CONDOMÍNIOS
METODOLOGIA & ESPECIFICAÇÕES
DEMHAB
1.
Serviços a serem executados:
1.1. Elaboração da documentação técnica necessária ao registro da regularização dos
parcelamentos na modalidade condomínio, conforme as normas da ABNT NBR
12.721/2006, NBR 12.722/1992 e normalização correlata, a lei 4.591/64, a lei
10.406/2002 (novo código civil), lei 10.257/2001 (estatuto da cidade), lei 6.015/73, lei
11.977/09 (MCMV) e legislação correlata. Os serviços acima deverão ser executados
para os seguintes condomínios:
1) Condomínio Por do Sol - composto de 01 condomínio, num total de 130 unidades
habitacionais;
2) Condomínio Jardim Planetário - composto de 01 condomínio, num total de 88
unidades habitacionais;
3) Condomínio Jardim Bananeiras (FICAM) – composto de 01 condomínio, num
total de 8 unidades habitacionais;
4) Condomínio Nove de Junho (FICAM) – composto de 01 condomínio, num total de
48 unidades habitacionais;
5) Condomínio Bela Vista (FICAM) – composto de 01 condomínio, num total de 32
unidades habitacionais;
6) Condomínio Vila Petrópolis (FICAM) – composto de 01 condomínio, num total de
9 unidades habitacionais;
7) Condomínio Gardenia (FICAM) – composto de 01 condomínio, num total de 8
unidades.
8) Condomínio João Vedana (FICAM) - composto de 01 condomínio, num total de 48
unidades.
9) Condomínio Juca Batista (FICAM) - composto de 01 condomínio, num total de 48
unidades.
10) Condomínio Vale Verde (FICAM) - composto de 01 condomínio, num total de
151 unidades.
11) Chácara da Fumaça – Quadra 152 – Condomínio Orquídeas- composto de 01
condomínio com 73 unidades.
2.
Informações Gerais:
a) O material de subsídio para trabalho será fornecido pelo DEMHAB. Eventuais dúvidas
deverão ser esclarecidas mediante solicitação verbal e escrita ao contratante;
b) Os elementos acima deverão ser entregues conforme especificações do DEMHAB;
c) Todos os produtos exigidos em papel deverão, também, ser fornecidos em meio
magnético (CD),compatíveis com as versões indicadas, não compactados;
d) Deverá ser entregue relatório sucinto dos trabalhos, que deverá conter os dados julgados
necessários para seu perfeito esclarecimento;
e) Toda a documentação técnica deverá ser acompanhada da competente anotação de
Responsabilidade Técnica (ART), uma vez que se trata de trabalho de competência
exclusiva de profissional registrado no CREA e cujo escopo da profissão contemple as
atividades aqui relacionadas.
3.
Documentação técnica:
3.1. Conteúdo:
Deverão ser fornecidos as seguintes informações:
• memoriais descritivos unitarizantes, para cada uma das unidades de cada um dos
condomínios, conforme exigências da legislação de registro de imóveis ;
• minutas de convenção de condomínio, para cada um dos condomínios, conforme
exigência da legislação de registro de imóveis;
• declaração de número de veículos por garagem e planta elucidativa, para cada um dos
condomínios;
• quadros I a IV da NBR 12.721, para cada um dos condomínios.
3.2.
Forma de apresentação:
• Os memoriais, minutas e declarações deverão ser executados em arquivos
compatíveis com MSWORD, com extensão DOC, entregues em folhas tamanho A4
com gramatura mínima de 75 g/cm3 em formato aceito pelos cartórios de registro de
imóveis;
• Os quadros da NBR 12.721 devem obedecer o modelo constante da norma e, se
executados com planilha eletrônica, deverão ser executados em arquivos compatíveis
com MS EXCEL, com extensão XLS;
• Se e quando necessário, desenhos executados em AUTOCAD, compatível com a
versão 2004 com extensão DWG, baseados nos arquivos fornecidos pelo DEMHAB,
conforme anexo 1. Os CDs deverão ser identificados através de selo indicando o
nome da área em questão, o nome dos arquivos e a data em que foram produzidos;
• Plotagem colorida em papel sulfite.
• Deve ser entregue também cópia gravada em meio magnético (CD) de toda
documentação solicitada. Os CDs deverão ser identificados através de selo indicando
o nome dos condomínios em questão, o nome dos arquivos e a data em que foram
produzidos.