DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA OS EXPEDIENTES DE CADASTRO DO CURSO DE
FORMAÇÃO E POSSE
OBSERVAÇÕES:
Toda a documentação solicitada abaixo servirá para fins de
conferência dos dados informados na ficha dos dados pessoais, embora alguns itens
não sejam obrigatórios pela legislação em vigor.
Toda a documentação solicitada possui campo específico para
cadastramento no sistema.
Para melhor conferência, tanto para a própria ACADEPOL quanto
para os setores que efetuarem o cadastramento, solicitamos, se possível, organizar a
documentação na ordem abaixo.
CURSO DE FORMAÇÃO:
1. Ficha de cadastro de dados pessoais preenchida em computador e impressa em
folha única, frente e verso;
2. Cópia da Carteira de Identidade (RG – OBRIGATÓRIO);
3. Cópia da Certidão de Casamento, para estado civil “casado”;
4. Cópia do CPF, se não constar na carteira de identidade;
5. Cópia do Título de Eleitor e comprovantes da última votação;
6. Cópia da Carteira Nacional de Habilitação, categoria “B”, no mínimo;
7. Cópia da Carteira de Trabalho, se possuir, onde conste o número e série da
mesma, os dados pessoais e algum registro de empregador, se tiver.
8. Cópia do cartão ou extrato do PIS/PASEP, caso já teve emprego com carteira de
trabalho assinada;
OBS.: O número do PIS que consta na carteira de trabalho de uma pessoa que
nunca teve emprego com carteira assinada não é válido, pois o mesmo nunca foi
cadastrado na Caixa Econômica Federal.
9. Saber o ano do 1º emprego com carteira de trabalho assinada, se em algum
momento já teve.
10. Cópia do Documento Militar, para homens, que comprove a quitação com as
obrigações militares;
11. Cópia do Comprovante de Residência (último endereço, com comprovação, antes
do curso de formação);
12. Certidão Negativa da Receita Federal (internet);
13. Cópia da carteira de identidade funcional, se possuir. Ex.: OAB, CRA, CRF, CREA,
CRO, etc.
14. Cópia autenticada, frente e verso, do diploma de curso superior:
- Delegado de Polícia: Bacharel em Direito;
- Escrivão/Inspetor de Polícia: Graduação Superior reconhecido pelo MEC.
Pós-Graduação ou Mestrado ou Doutorado: anexar cópia autenticada do
respectivo curso.
15. Termo de Opção de Recebimento ou não de Bolsa Estudo, onde conste, inclusive,
a data de início do Curso de Formação. Preenchido no dia da matrícula, pois a
ACADEPOL deverá informar a data de início do Curso de Formação.
OBS.: No campo destinado ao "Nome do Cargo/Função", deverá ser preenchido
com uma das três opções abaixo:
Aluno(a) Delegado(a) de Polícia;
Aluno(a) Escrivão(ã) de Polícia;
Aluno(a) Inspetor(a) de Polícia.
DOCUMENTAÇÃO A SER ACRESCIDA NO PROCESSO DA POSSE
1. Alvará de Folha Corrida do Fórum Central;
2. Cópia do comprovante da última votação, caso haja nova eleição;
3. Certidão Negativa Receita Federal (Caso haja troca do ano base para fins de
Imposto de Renda).
4. Para servidores oriundos de outro cargo público:
- Comprovante do requerimento de exoneração e;
- Atestado/Declaração/Certidão de que não responde Sindicância ou
Procedimento Administrativo Disciplinar que impeça a exoneração.
5. Laudo da Perícia Médica do Estado, estando apto para exercer a função.
6. Formulário de Posse Preenchido;
OBS.: No campo destinado ao "Nome do Cargo/Função", deverá ser preenchido
o cargo em que a pessoa tomará posse (Ex.: Inspetor de Polícia ou Escrivão de Polícia
ou Delegado de Polícia).
Do contrário, os expedientes SERÃO DEVOLVIDOS para correção.