Documentos Necessários
(A) DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA
Documentos necessários para validação presencial do certificado digital
Certificado
Documentação Pessoa Jurídica
1. Ato Constitutivo (devidamente registrado no órgão competente);
e-CNPJ
e-CNPJ CONECTIVIDADE
SOCIAL
Certificado
2. Ata de Eleição: (Aplicável nos casos em que os Sócios e/ou Diretoria sejam
eleitos em Ato separado);
3. Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral CNPJ impresso no dia da
validação.
Documentos necessários para validação presencial do certificado digital
Documentação Pessoa Jurídica
1. Instituição do condomínio registrada em Cartório de Registro de Imóveis;
2. Convenção de condomínio em vigor, registrada em Cartório de Registro de
Imóveis;
CONDOMÍNIOS
3. Ata de assembleia de eleição do síndico em vigor, registrada em Cartório
de Títulos e Documentos;
4. Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral CNPJ impresso no dia da
validação.
(B) DOCUMENTOS DOS REPRESENTANTES LEGAIS E/OU RESPONSÁVEIS
Documentos necessários para validação presencial do certificado digital
Documentação Pessoa Física (Responsável e Representantes Legais)
Certificado
Responsável pelo certificado: Titular do CPF cadastrado no ato da compra ou
responsável perante a RFB
e-CNPJ
Representantes legais: Representantes mencionados no Ato Constitutivo da
empresa
1. Dois documentos de identificação DIFERENTES: RG, Passaporte, Carteira de
Trabalho, RNE, CNH ou Identificação Profissional emitido por Conselho de classe ou
órgão competente (CRM, OAB, CRC, etc).
Obrigatória a apresentação de dois documentos, preferencialmente RG e CNH;
e-CNPJ
CONECTIVIDADE
SOCIAL
Maiores informações com relação à documentação solicitada neste item acessar
http://www.iti.gov.br/images/icp-brasil/Resolucoes/Resolucao_90.pdf
2. Cadastro de Pessoa Física (CPF);
3. Comprovante de endereço recente, emitido há no máximo 90 dias: Contas de
concessionárias públicas: Água, Luz, Gás, Telefonia Fixa ou Móvel, TV a cabo e
Internet;
4. Foto: Foto 3x4 colorida: Fica dispensada a apresentação de foto se for apresentada
cédula de Identidade com foto, desde que emitida há no máximo 5 anos da data da
validação presencial;
5. PIS/PASEP/NIS/Título de Eleitor: Documentos opcionais;
Importante:
- Todos os documentos de pessoa física devem ser apresentados obrigatoriamente em sua forma
ORIGINAL. Os documentos de pessoa jurídica podem ser apresentados em sua forma ORIGINAL ou CÓPIA
AUTENTICADA.
- Caso o ato constitutivo que está em vigor não seja o primitivo, conforme determinado na MP 2.200/2002,
será necessária a apresentação do último contrato social consolidado ou o ato primitivo e as posteriores
alterações contratuais que mencionem a cláusulas: de administração, objeto social, substituição de sócios,
alteração na razão social e no capital social da empresa.
- Os documentos que possuem data de validade precisam estar dentro do prazo;
- RG plastificado não pode estar replastificado ou em mal estado;
- Caso no estatuto, contrato social ou documento equivalente de sua empresa, conste que o representante
legal da empresa cadastrado na Receita Federal não possa assinar isoladamente, será necessário que as
pessoas citadas neste documento como representantes legais compareçam para validação presencial de
posse de seus documentos.
- Os documentos opcionais deverão ser trazidos se os mesmos forem informados no preenchimento da
solicitação.
Procurações
As procurações serão aceitas, somente para a representação do titular do certificado, desde que o ato
constitutivo da empresa não vede tal ação. As procurações devem ser públicas, lavradas em cartório, e
deverão ser específicas para atuar perante a ICP Brasil.
Conforme resolução 79 do Comitê Gestor da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil),
publicada no Diário Oficial da União em 07 de junho de 2010, para "comprovar que a pessoa física que se
apresenta como responsável pelo uso do certificado ou como representante legal é realmente aquela cujos
dados constam na documentação apresentada, admitida a procuração, somente para a representação do
titular do certificado, ou seja, o(s) representante(s) legal(is) da Pessoa Jurídica solicitante, apenas se o ato
constitutivo prever expressamente tal possibilidade, devendo-se, para tanto, revestir-se da forma pública
com poderes específicos para atuar perante a ICP-Brasil" (item 3.1.1.1, alinea "a", item i do DOC-ICP-05,
versão 3.4).
Acesse aqui um modelo de procuração.