Diário Oficial
Estado de Roraima - ano XXVII
SUELY CAMPOS - Governadora do Estado
Boa Vista-RR, (segunda-feira, 14 de dezembro de 2015)
www.imprensaoficial.rr.gov.br
SUMÁRIO
Página
Atos do Poder Executivo................................................................................................................. 01
Governadoria do Estado........................................................................................................................... 01
Casa Civil...................................................................................................................................................... 10
Controladoria Geral do Estado............................................................................................................... 10
Secretaria de Estado da Saúde.................................................................................................................. 10
Secretaria de Estado da Educação e Desportos................................................................................... 11
Secretaria de Estado da Cultura............................................................................................................... 14
Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social....................................................................... 14
Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento............................................................. 14
Secretaria de Estado da Fazenda.............................................................................................................. 14
Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento..................................................... 14
Secretaria de Estado da Segurança Pública.......................................................................................... 14
Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania......................................................................................... 15
Secretaria de Estado de Representação do Governo de Roraima em Brasília............................... 15
Secretaria de Estado da Infraestrutura.................................................................................................... 16
Secretaria de Estado do Índio.................................................................................................................. 17
Comissão Permanente de Licitação....................................................................................................... 17
Polícia Civil de Roraima........................................................................................................................... 17
Polícia Militar de Roraima........................................................................................................................ 19
Universidade Estadual de Roraima....................................................................................................... 19
Instituto da Previdência do Estado de Roraima................................................................................. 20
Instituto de Terras e Colonização de Roraima...................................................................................... 21
Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Roraima......................................................................... 21
Instituto de Amparo à Ciência e Tecnologia Roraima........................................................................ 22
Junta Comercial do Estado de Roraima.................................................................................................... 22
Departamento Estadual de Tränsito de Roraima................................................................................. 22
Companhia de Águas e Esgotos de Roraima......................................................................................... 22
Companhia de Desenvolvimento de Roraima...................................................................................... 22
Companhia Energética de Roraima......................................................................................................... 22
Empresa Rádio e Televisão Difusora de Roraima................................................................................. 23
Tribunal de Contas do Estado de Roraima............................................................................................ 23
Ministério Público de Roraima............................................................................................................... 26
Defensoria Pública de Roraima............................................................................................................... 27
Outras Publicações............................................................................................................................ 28
Esta edição circula com 28 páginas
Atos do Poder Executivo
Governadoria do Estado
MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 060 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA E EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DEPUTADOS E DEPUTADAS ESTADUAIS.
Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa
nobre Casa Legislativa, o Projeto de Lei que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e
Remuneração – PCCR dos servidores das áreas de Infraestrutura, Agronomia, Veterinária,
Economia e Estatística da Administração Direta do Estado de Roraima e dá outras providências”.
A presente propositura tem por objetivo atender um antigo pleito dos profissionais da área e
prover os órgãos da Administração Direta do Estado com estrutura de cargos e carreiras específica para a área de Infraestrutura, Agronomia, Veterinária, Economia e Estatística e garantir o
fortalecimento de suas instituições promovendo as reformas necessárias para o melhor desempenho da máquina pública, da valorização e profissionalização de seus servidores, dada as suas
peculiaridades, natureza, grau de responsabilidade e complexidade, através do estímulo adequado a uma carreira.
O enquadramento de que trata este Projeto de Lei fica condicionado à observância das exigências contidas na Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de
finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
A proposição vem ao encontro do interesse público, pois o Estado necessita muito desses
PalácioSenadorHélioCampos
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profissionais qualificados, os quais estão buscando alternativas na iniciativa privada e em
outros órgãos, cujas remunerações são mais atraentes.
São com essas considerações, Senhor Presidente e Senhoras e Senhores Deputados, que submeto este Projeto de Lei a elevada apreciação de Vossas Excelências, solicitando que sua
tramitação e aprovação se façam em regime de urgência.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 14 de dezembro de 2015.
SUELY CAMPOS
Governadora do Estado de Roraima
PROJETO DE LEI Nº
DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015.
“Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações – PCCR dos Servidores das Áreas
de Infraestrutura, Agronomia, Veterinária, Economia e Estatística da Administração Direta do
Estado de Roraima, e dá outras providência.”
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Fica instituído o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações – PCCR dos Servidores
Públicos Efetivos, ocupantes dos cargos de nível de escolaridade superior, tecnólogo e médio
técnico, integrantes da área de Infraestrutura, Agronomia, Veterinária e Economia – IAVE, no
âmbito da Administração Direta do Estado de Roraima, assim como demais cargos a ele equiparados por força de lei.
Parágrafo único. O Regime Jurídico dos Servidores Efetivos de que trata o caput deste artigo
é fundamentado na Lei Complementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001, devendo adequarse as eventuais mudanças futuras.
Art. 2º Para os efeitos desta Lei constituem a Área de Infraestrutura, Agronomia e Veterinária
e Economia – IAVE, os seguintes servidores:
I - De nível superior na modalidade bacharelado:
a) Arquiteto;
b) Engenheiro;
c) Geólogo;
d) Geógrafo;
e) Médico Veterinário;
f) Zootecnista;
g) Químico;
h) Economista;
i) Estatístico.
II ­­ De nível superior na modalidade tecnólogo, em extinção:
a) Tecnólogo em Engenharia.
III - De nível médio técnico:
a) Eletrotécnico;
b) Técnico em Agrimensura;
c) Técnico em Agropecuária;
d) Técnico em Edificações;
e) Técnico em Eletrônica;
f) Técnico em Estradas;
g) Técnico em Telecomunicações;
h) Técnico em Mecânica;
i) Técnico em Segurança do Trabalho;
j) Técnico de Laboratório de Solo; e
k) Topógrafo.
SEÇÃO I
Dos Objetivos e Princípios
Art. 3º O Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações – PCCR de que trata esta Lei tem por
objetivo prover os órgãos da Administração Direta do Estado de Roraima, com estrutura de
cargos e carreiras previstas no artigo 2º, desta Lei, organizados mediante os seguintes princípios:
I - incentivo ao desenvolvimento profissional dos servidores que compõe o presente quadro
através de processos de qualificação profissional, estimulando-os a assumirem os desafios na
prática de suas atribuições contribuindo para o desenvolvimento sustentável do Estado;
II - desenvolvimento de fatores de motivação do servidor para a prestação de serviços públicos
de excelência mediante o reconhecimento com valorização profissional e remuneratória condizente com os resultados alcançados;
III - instituição de perspectivas de mobilidade dos servidores na respectiva série de classes e
referências, mediante progressão horizontal e vertical;
IV - a organização e o escalonamento dos cargos, tendo em vista o nível de formação, escolaridade, multifuncional e o grau de complexidade das suas atribuições, por intermédio de escalas
de vencimentos, composta por classes e referências;
V - viabilização do desenvolvimento profissional do servidor na carreira, com base na igualdade de oportunidades, no mérito funcional, na qualificação profissional e no esforço pessoal;
VI - previsão qualitativa e quantitativa dos recursos humanos;
VII - estabelecimento de estrutura e política salarial adequadas.
Art. 4º O PCCR de que trata esta Lei tem como princípio a investidura no cargo de provimento
efetivo, condicionado à aprovação em concurso público de provas, ou de provas e títulos, e
garantia do desenvolvimento nos cargos previstos nesta Lei.
SEÇÃO II
Dos Conceitos
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BOA VISTA, 14 DE DEZEMBRO DE 2015
Art. 5º Para efeito da aplicação desta Lei, consideram-se fundamentais os seguintes conceitos:
I - plano de carreira: é o conjunto de carreiras estruturadas de acordo com a natureza das
atividades e dos objetivos dos órgãos e entidades;
II - área IAVE: são todos os servidores públicos com formação profissional específica para o
desempenho de atividades relacionadas às áreas de Infraestrutura (Engenharia e Arquitetura),
Agronomia, Veterinária, Química, Zootecnia, Economia e Estatística;
III - cargo público: é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor
e que tem como características essenciais a criação por Lei, com denominação própria, número
certo de vagas, remuneração fixada e provimento em caráter efetivo ou em comissão;
IV - carreira: é o conjunto de instrumentos de gestão, organizada por atividades, cargos, classes
e níveis de escolaridade, escalonados segundo a complexidade e responsabilidades inerentes
às respectivas atribuições;
V - enquadramento: é o ato que determina a modificação da situação funcional do servidor de
um quadro antigo para um novo, criado por Lei, com base na nova norma vigente;
VI - vencimento: é a retribuição pecuniária pelo exercício de um cargo, com valor fixado em Lei;
VII - Remuneração: é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias
estabelecidas em Lei;
VIII - classe: é o escalonamento dentro da estrutura da carreira que agrupa cargos do mesmo grau
de atribuições, responsabilidades e qualificação profissional, identificada pelas letras A, B, C;
IX - referência: é a posição distinta na faixa de vencimento básico para a jornada de trabalho de
40 (quarenta) horas semanais, dentro de cada classe, identificadas por 06 algarismos numéricos
de 01 a 06, correspondentes ao posicionamento horizontal de um ocupante de cargo em conformidade com a Tabela Financeira;
X - sistema de avaliação de desempenho - SAD: o sistema geral de gestão de pessoas do Quadro
Geral de Pessoal do Poder Executivo, com a finalidade de gerir e analisar os resultados aferidos
nas avaliações dos servidores efetivos, no exercício de suas funções, segundo parâmetros
estabelecidos em lei;
XI - subsistema de avaliação especial de desempenho - SAED: sistema descentralizado de
aplicação e de implementação da Avaliação Especial de Desempenho – AED do servidor efetivo em estágio probatório para aquisição de estabilidade, segundo parâmetros estabelecidos
em lei;
XII - subsistema de avaliação periódica de desempenho - SAPD: sistema descentralizado de
aplicação e implementação da Avaliação Periódica de Desempenho - APD, destinada a avaliar
o desempenho do servidor efetivo estável no exercício de suas funções, de modo a habilitá-lo
à aquisição da mobilidade funcional, progressão horizontal e vertical;
XIII - progressão horizontal: é a passagem do servidor efetivo estável para a referência seguinte,
por tempo e avaliação periódica de desempenho;
XIV - progressão vertical: é a passagem do servidor efetivo estável para a classe seguinte da
correspondente série de classes, na referência inicial da categoria seguinte, por tempo e mediante habilitação em procedimento de avaliação periódica de desempenho.
XV - quadro de pessoal: é a sistematização dos recursos humanos, observadas as carreiras, os
cargos e os níveis de escolaridade exigidos para o correspondente exercício das atribuições.
CAPÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL
Art. 6º Ficam criados os seguintes cargos efetivos, que compõem o Quadro de Pessoal Efetivo
dos servidores:
I - Arquiteto;
II - Engenheiro;
III - Geólogo;
IV – Geógrafo;
V - Médico Veterinário;
VI - Zootecnista;
VII - Químico;
VIII - Economista, nos termos do artigo 4º, da Lei 961/2014;
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IX - Estatístico, nos termos do artigo 4º, da Lei 961/2014;
X - Tecnólogo em Engenharia;
XI – Eletrotécnico;
XII- Técnico em Agrimensura;
XIII -Técnico em Agropecuária;
XIV - Técnico em Edificações;
XV - Técnico em Eletrônica;
XVI - Técnico em Estradas;
XVII - Técnico em Telecomunicações;
XVIII - Técnico em Mecânica;
XIX - Técnico em Segurança do Trabalho;
XX - Técnico de Laboratório de Solo; e
XXI - Topógrafo.
§ 1º Os quantitativos, atribuições e remuneração dos cargos efetivos criados neste artigo,
constam nos anexos I, II e III, desta Lei.
§2º O Quadro de Pessoal dos servidores de que trata este PCCR é constituído de servidores
efetivos e funções gratificadas, criados por lei.
SEÇÃO I
Da Jornada de Trabalho
Art. 7º A jornada de trabalho dos servidores profissionais que compõem este PCCR é de 40
(quarenta) horas semanais.
CAPÍTULO III
DA ESTRUTURA DA CARREIRA
Art. 8º O Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações - PCCR dos servidores públicos a que se
refere esta lei é composto pelos servidores agrupados pelos respectivos graus de escolaridade
abaixo relacionados:
I - de nível superior na modalidade bacharelado: compreende as categorias profissionais que
exigem, para o seu exercício, nível de escolaridade de ensino superior bacharelado;
II ­­ de nível superior na modalidade tecnólogo: compreende as categorias profissionais que
exigem, para o seu exercício, nível de escolaridade de ensino superior tecnólogo;
III - de nível médio técnico: compreende as categorias profissionais que realizam atividades
que exigem, para o seu exercício, nível de escolaridade de ensino médio completo, com formação
técnica profissionalizante em nível técnico.
Art. 9º Os cargos integrantes deste PCCR têm suas descrições, requisitos básicos necessários
para ingresso, atribuições genéricas e quantitativos estabelecidos nos anexos I e II, desta Lei.
CAPÍTULO IV
DO INGRESSO E DAS FORMAS DE DESENVOLVIMENTO
SEÇÃO I
Do Ingresso
Art. 10 O ingresso em cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal dos servidores
públicos, ocupantes dos cargos de nível de escolaridade superior, tecnólogo e médio técnico,
a que se refere esta Lei, no âmbito da Administração Direta do Estado de Roraima, dar-se-á
obrigatoriamente por concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a
natureza e complexidade do cargo, observadas as disposições desta Lei e da Lei Complementar
n° 053, de 31 de dezembro de 2001.
Art. 11 O concurso público terá validade de até 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma
única vez por igual período.
Parágrafo único. O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão
fixados em edital, que será divulgado no Diário Oficial do Estado de Roraima.
Art. 12 O provimento dos cargos efetivos deste plano dar-se-á na classe e referência inicial
constante no anexo III, desta Lei.
SEÇÃO II
Do Desenvolvimento na Carreira
Art. 13 O desenvolvimento funcional do servidor efetivo estável, titular de cargo que integra
ESTADO DE RORAIMA
SUELY CAMPOS
GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA
PAULO CESAR JUSTO QUARTIERO
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIADO
DANIELLE SILVA RIBEIRO CAMPOS ARAÚJO
Secretária-Chefe da Casa Civil
Cel. QOCPM NELSON DE DEUS SILVA
Secretário-Chefe da Casa Militar
FRANCISCO MOZARILDO DE MELO CAVALCANTI
Secretário de Estado da Representação do Governo de Roraima em Brasília
FREDERICO BASTOS LINHARES
Secretário de Estado da Gestão Estratégica e Administração
MARIA APARECIDA DE LACERDA
Secretária de Estado de Comunicação Social
VENILSON BATISTA DA MATA
Procurador- Geral do Estado
ALEXANDRE ALBERTO HENKLAIN FONSECA
Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento
MARCELO HENRIQUE CAMPBELL DA FONSECA
Secretário de Estado da Educação e Desportos
JOSÉ ALCIONE DE ALMEIDA JÚNIOR
Secretário de Estado da Cultura
EMÍLIA SILVA RIBEIRO CAMPOS DOS SANTOS
Secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social
JOÃO BATISTA CAMPELO
Secretário de Estado da Segurança Pública
JOSUÉ DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
KARDEC JAKSON SANTOS DA SILVA
Secretário de Estado da Fazenda
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário de Estado da Saúde
FRANCISCO FLAMARION PORTELA
Secretário de Estado da Infraestrutura
GILZIMAR DE ALMEIDA BARBOSA
Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
OZÉLIO IZIDÓRIO MESSIAS
Secretário de Estado do Índio
KERMME JORGE MOREIRA REBOUÇAS
Secretário de Estado de Articulação Municipal e Política Urbana
DIÁRIO OFICIAL
ROOSEVELTH MATOS DA SILVA
Diretor do Departamento de Imprensa Oficial
IVONETE LIMA DA SILVA
Gerente do Núcleo de Custos e Distribuição
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Revisão
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o Quadro Geral, tem por objetivo:
I – incentivar a melhoria do desempenho do servidor ao executar as atribuições do cargo;
II – oferecer perspectivas de melhoria salarial e de qualidade de vida;
III – incentivar a qualificação profissional e o aprimoramento das técnicas e formas de exercício
das atribuições dos cargos.
Art. 14 O desenvolvimento funcional dar-se-á por progressão horizontal e por progressão
vertical.
Parágrafo único. É vedada a progressão funcional durante o estágio probatório, tendo início
sua contagem, para fins de progressão, apenas após a publicação da estabilidade do servidor.
Art. 15 As progressões geram efeitos financeiros, para o servidor, a partir da publicação do ato
administrativo que a conceder.
Art. 16 Suspendem o interstício necessário para a progressão funcional:
I - as licenças para:
a) acompanhar cônjuge ou companheiro;
b) tratar de interesses particulares.
II - afastamento para desempenho de mandado eletivo federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal;
III - licença para o desempenho de mandado classista;
IV - licença para tratamento de saúde superior a 24 (vinte e quatro) meses cumulativos ao longo
tempo do serviço público prestado ao Estado;
V - licença para tratamento de saúde de pessoas da família do servidor;
VI - licença para atividade política.
§1º O exercício de cargos de provimento em comissão no Poder Executivo não interrompe a
contagem para fins do interstício necessário para a mobilidade funcional.
§ 2º O estágio probatório não será contabilizado, para os efeitos atinentes as progressões,
como tempo necessário de efetivo exercício do servidor.
SEÇÃO III
Da Progressão Horizontal
Art. 17. A primeira progressão horizontal dar-se-á após 02 (dois) anos de publicada a estabilidade do servidor e as demais, a cada 02 (dois) anos de efetivo exercício na referência em que
se encontra, mediante habilitação em procedimentos de avaliação periódica de desempenho.
Art. 18. A progressão horizontal poderá ser concedida, mediante critérios de merecimento
verificados em Avaliação Periódica de Desempenho - APD, ao servidor efetivo estável que
atenda cumulativamente as seguintes exigências:
I - após 02 (dois) anos da publicação da estabilidade na primeira vez e, nas demais vezes, a cada
02 (dois) anos de efetivo exercício na referência em que se encontra;
II - obter conceito igual ou superior a 70% (setenta por cento) dos pontos possíveis em todos
os procedimentos de Avaliação Periódica de Desempenho - APD;
III - estar em efetivo exercício nas unidades organizacionais dos órgãos da Administração
Direta que promovam atividades relacionadas com as áreas mencionadas nesta Lei, ressalvadas
as situações previstas no artigo 95, da Lei Complementar Estadual nº 053, 31 de dezembro
2001, consideradas como efetivo exercício;
IV - não ter mais do que 05 (cinco) faltas injustificadas nos 24 (vinte e quatro) meses anteriores
à data da homologação do resultado da Avaliação Periódica de Desempenho - APD;
V - não ter sofrido punição disciplinar nos 24 (vinte e quatro) meses anteriores à data da
homologação do resultado da Avaliação Periódica de Desempenho - APD;
VI - não ter sido destituído ou exonerado de cargo de provimento em comissão ou de função de
confiança por motivo disciplinar nos 24 (vinte e quatro) últimos meses imediatamente anteriores à data da homologação do respectivo resultado da APD.
Parágrafo único. Observados os requisitos estabelecidos neste artigo, o servidor que alcançar
a última referência da respectiva classe e continuar no efetivo exercício do cargo, passará a
ocupar a referência inicial da classe imediatamente posterior.
SEÇÃO IV
Da Progressão Vertical
Art. 19 A Progressão Vertical será concedida, mediante critérios de merecimento verificados em
Avaliação Periódica de Desempenho – APD, ao servidor efetivo estável que atenda cumulativamente às seguintes exigências:
I - ter completado pelo menos 05 (cinco) anos de efetivo exercício na classe em que se encontra,
excluídos desse computo o período de estágio probatório;
II - obter conceito igual ou superior a 80% (oitenta por cento) dos pontos possíveis em todos
os procedimentos de Avaliação Periódica de Desempenho;
III - estar em efetivo exercício em órgão, departamento, unidade ou seção do Poder Executivo;
IV - não ter mais do que 05 (cinco) faltas injustificadas nos sessenta últimos meses imediatamente anteriores à data da homologação do respectivo resultado da APD;
V - não ter sofrido punição disciplinar nos 60 (sessenta) últimos meses imediatamente anteriores à data da homologação do respectivo resultado da APD;
Parágrafo único. A progressão de que trata este artigo deverá ter seu enquadramento sempre na
primeira posição da letra subsequente.
CAPÍTULO V
DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - SAD
SEÇÃO I
Disposições Gerais
Art. 20 É instituído o Sistema de Avaliação de Desempenho - SAD, integrado pelo Subsistema
de Avaliação Especial de Desempenho - SAED e pelo Subsistema de Avaliação Periódica de
Desempenho - SAPD, gerenciado e operacionalizado pela Secretaria de Estado da Gestão
Estratégica e Administração.
§1° O servidor efetivo ocupante de cargo do presente quadro, quando nomeado para cargo de
provimento em comissão, será avaliado no desempenho das correspondentes atribuições.
§2º O servidor efetivo, quando cedido à Administração Direta do Governo do Estado, exercendo atribuições para ocupar cargos de natureza especial e cargos de provimento em comissão,
continuará sendo avaliado, mesmo em período de estágio probatório.
Art. 21 São elementos de constituição do SAD:
I - a interação entre servidor, chefes mediato e imediato, e comissão especial designada para
avaliação;
II - a avaliação:
a) individual do servidor;
b) especial de desempenho a cada 06(seis) meses; e
c) periódica de desempenho a cada 12 (doze) meses.
III - reconhecimento das características específicas de cada tarefa desempenhada.
Art. 22 São objetivos do SAD, alcançados por meio do SAED e do SAPD:
I – mensurar os graus de eficiência e eficácia da estrutura organizacional do Poder Executivo,
no desempenho de suas competências e na prestação de serviços públicos;
II – identificar os fatores que tenham ascendência sobre a qualidade do desempenho das atribuições dos cargos;
III – vincular a mobilidade funcional e a estabilidade do servidor ao resultado apurado nas
avaliações respectivas.
SEÇÃO II
Do Subsistema de Avaliação Especial de Desempenho – SAED
Art. 23. O Subsistema de Avaliação Especial de Desempenho – SAED será operacionalizado
por comissão instituída pelo titular do órgão da Administração Direta no qual o servidor
estiver lotado, quando serão avaliados os aspectos funcionais de atuação do servidor e os
elementos relativos ao seu comportamento no ambiente de trabalho, entre eles:
I - pontualidade/assiduidade: cumprimento da jornada de trabalho estabelecida pela Instituição e comparecimento ao trabalho;
II - eficiência: interesse em executar as atividades pertinentes ao cargo com exatidão, sem erros
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e da melhor forma possível;
III - conhecimento técnico: conhecimento referente à execução de atividades pertinentes à
função;
IV - competência: capacidade de colocar conhecimentos técnicos em prática, adequando-os às
situações rotineiras da atividade;
V - conduta ético-profissional: adoção de uma postura ética diante de situações e dados/
informações confidenciais;
VI - organização e planejamento: capacidade de manter a ordem e o bom funcionamento das
atividades inerentes à função;
VII - responsabilidade: capacidade de responder por atos, equipamentos, materiais e valores
monetários necessários à execução da função;
VIII - eficácia: alcance das metas propostas;
IX - potencial: condições de desenvolvimento e aperfeiçoamento futuro.
Art. 24. São instrumentos da Avaliação Especial de Desempenho:
I - informações de desempenho: caracterizada pelas orientações da avaliação individual do
servidor, parecer das chefias quanto ao seu desempenho e plano de desenvolvimento relativo
às ações corretivas a serem empreendidas na capacitação do avaliado;
II - avaliação de desempenho individual: caracterizada pela atribuição dos pontos através da
análise da atuação funcional do servidor.
Art. 25. As avaliações dar-se-ão em etapas autônomas entre si, que ocorrerão a cada 06 (seis)
meses até o fim do estágio probatório.
§ 1° Os resultados serão apurados em pontos.
§ 2° O servidor que obtiver média inferior a 50% (cinquenta por cento) dos pontos em 03 (três)
avaliações, consecutivas ou não, será considerado reprovado.
§ 3° Reprovado em conformidade com o parágrafo anterior, o servidor será submetido a procedimento administrativo, garantidos a ampla defesa e o contraditório e, confirmada a reprovação,
ocorrerá a sua exoneração.
SEÇÃO III
Do Subsistema de Avaliação Periódica de Desempenho – SAPD
Art. 26 O Subsistema de Avaliação Periódica de Desempenho - SAPD obedecerá a periodicidade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação da estabilidade do servidor,
iniciando-se em 1º de abril de cada exercício e encerrando-se em 31 de março do exercício
seguinte.
Parágrafo único. Os dados da avaliação periódica de desempenho serão apurados em pontos
e noticiados ao servidor, em documento de caráter reservado.
Art. 27 São instrumentos da Avaliação Periódica de Desempenho - APD:
I - acompanhamento de desempenho: caracterizado pela troca de informações entre a chefia e o
servidor, visando apontar problemas de execução dos projetos e atividades ou ausência de
meios que estejam interferindo na obtenção dos resultados, identificando, ainda, ações corretivas a serem adotadas;
II - avaliação de desempenho individual: caracterizada pela atribuição dos pontos aos fatores
preestabelecidos;
III - plano de aperfeiçoamento do servidor: caracterizado pelas recomendações relativas ao
atendimento das necessidades de melhoria de desempenho e do desenvolvimento profissional
do servidor.
CAPÍTULO VI
DO VENCIMENTO E VANTAGENS
Art. 28 A tabela de vencimento dos servidores de que trata este PCCR é composta de classes
e referências estabelecidas no anexo III, desta Lei.
Parágrafo único. A remuneração dos titulares de cargos do Quadro Geral, bem como os
proventos, pensões ou outra espécie remuneratória percebida, cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio
mensal, em espécie, do Governador do Estado.
SEÇÃO I
Adicional de interiorização
Art. 29 Os servidores de que trata este PCCR farão jus à Gratificação de Interiorização - GI
quando removidos para unidades localizadas nos municípios do interior do Estado, no interesse da Administração Pública, nos percentuais de:
I - 10% (dez por cento) incidente sobre o vencimento básico, para os servidores que exercem
suas funções nos municípios localizados até 100 km de distância do município de Boa Vista;
II - 15% (quinze por cento) incidente sobre o vencimento básico, para os servidores que exercem suas funções nos municípios localizados entre 101 km e 200 km de distância do município
de Boa Vista;
III - 20 % (vinte por cento) incidente sobre o vencimento básico, para os servidores que exercem
suas funções nos municípios localizados a mais de 200 km de distância do município de Boa
Vista.
§1º No caso de criação de novos municípios, o servidor efetivo fará jus à gratificação de
interiorização no percentual do município do qual se originou.
§2º Os efeitos pecuniários do Adicional de Interiorização cessarão quando o servidor for
removido para a capital do Estado.
SEÇÃO II
Adicional de qualificação
Art. 30 Fica instituído o Adicional de Qualificação – AQ destinado aos servidores estáveis
desta Lei, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos, comprovados por meio de títulos, diplomas ou certificados de cursos de graduação ou pós-graduação, em sentido amplo ou
estrito, reconhecido pelo Ministério da Educação.
Art. 31. O Adicional de Qualificação – AQ incidirá sobre vencimento efetivo do servidor,
como retribuição pela participação com aproveitamento em curso de graduação e pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, observados os seguintes percentuais e limites:
I - 5% (cinco por cento) ao servidor que concluir curso de graduação, na modalidade tecnólogo
superior, comprovado por meio de diploma, devidamente reconhecido pelo Ministério da
Educação;
II - 10% (dez por cento) ao servidor que concluir curso de graduação, na modalidade bacharelado ou licenciatura plena, comprovado por meio de diploma, devidamente reconhecido pelo
Ministério da Educação;
III - 15% (quinze por cento) ao servidor que concluir, com aproveitamento, curso de pósgraduação em sentido amplo, comprovado por meio de certificado, devidamente reconhecido
pelo Ministério da Educação, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horasaula;
IV - 20% (vinte por cento) ao servidor que concluir, com aproveitamento, pós-graduação em
nível de mestrado, comprovado por meio de título ou certificado, devidamente reconhecido
pelo Ministério da Educação;
V - 25% (vinte e cinco por cento) ao servidor que concluir, com aproveitamento, pós-graduação
em nível de doutorado, comprovado por meio de título ou certificado, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação.
§ 1º Em nenhuma hipótese o servidor perceberá, cumulativamente, mais de um dentre os adicionais previstos neste artigo.
§ 2º Só será contado como título para efeito do Adicional de Qualificação – AQ, a que se refere
este artigo, o diploma ou certificado de conclusão de curso de graduação, pós-graduação,
mestrado ou doutorado, emitido por instituição credenciada e reconhecida pelo Ministério da
Educação.
§ 3º A instituição do Adicional de Qualificação – AQ dependerá de disponibilidade de recursos orçamentários, e será regulamentada por meio de ato do Chefe do Executivo.
§ 4º O Adicional de Qualificação - AQ será requerido pelo servidor no setor de Recursos
Humanos do órgão no qual esteja lotado, acompanhado de diploma, certificado ou título,
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reconhecido pelo Ministério da Educação, devidamente autenticado em cartório.
§ 5º A documentação apresentada pelo servidor no setor de Recursos Humanos será encaminhada para a Coordenadoria Geral de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Gestão
Estratégica e Administração – CGRH/SEGAD, a qual terá o prazo de 90 (noventa) dias para
análise do processo e publicação da portaria.
§ 6º Para fins de efeitos pecuniários, o direito ao adicional será contado do próximo vencimento, após a publicação da homologação do pedido no Diário Oficial do Estado de Roraima DOE/RR.
SEÇÃO III
Ajuda de custo
Art. 32 Destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do
serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio, com mínimo de permanência de 12 (doze) meses, vedado o duplo pagamento de indenização a qualquer tempo no
caso de o (a) cônjuge ou companheiro(a) que detenha também a condição de servidor, vier a ter
exercício na mesma sede.
§ 1º A ajuda de custo será calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em
regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a 03 (três) meses.
§ 2º Caso o servidor retorne para a sede de sua lotação de origem, no interesse da administração,
também fará jus ao recebimento do benefício.
SEÇÃO IV
Gratificação de Produtividade de Responsabilidade Técnica
Art. 33. Fica autorizada a criação da Gratificação de Produtividade de Responsabilidade Técnica (GRT), que será implantada conforme regulamentação posterior por ato normativo do
Poder Executivo.
Art. 34. A Gratificação de Produtividade de Responsabilidade Técnica será implementada
como forma de estímulo às atividades desenvolvidas em benefício do Estado de Roraima, ficando limitada ao valor de até 20% (vinte por cento) do vencimento básico inicial do cargo
contemplado.
I - a regulamentação a respeito dos cargos, requisitos, critérios para pontuação e
proporcionalidade de valores a serem estabelecidos para o percebimento da Gratificação de
Produtividade de Responsabilidade Técnica será fixada por ato posterior do Poder Executivo;
II - os critérios serão estabelecidos em função da especificidade de cada secretária e das atribuições de seus profissionais, sendo regulamentados por ato do Poder Executivo.
CAPÍTULO VII
DO ENQUADRAMENTO
Art. 35 Fica criada a Comissão Específica para o Enquadramento dos servidores que constituem este PCCR, cuja composição será definida por ato do titular da Secretaria de Estado da
Gestão Estratégica e Administração – SEGAD.
Art. 36 Os atuais ocupantes dos cargos listados no artigo 2º, desta Lei, criados pela Lei nº 392,
de 14 de agosto de 2003 e alterações posteriores, serão enquadrados observada a situação
funcional do servidor pelas regras deste PCCR, até a data do término dos trabalhos da Comissão Específica para o Enquadramento.
§ 1º No processo de enquadramento, observar-se-á a correlação existente entre o cargo extinto
e o cargo criado por este PCCR.
§ 2º Serão resguardados para os efeitos do presente enquadramento o tempo de efetivo exercício
do servidor, devendo este ser reenquadrado na referência atinente a classe a que faça jus.
§ 3º O servidor que não possuir tempo de exercício exigido para progressão na carreira, nos
termos deste PCCR, somente será progredido quando atender os requisitos de tempo previstos
nesta Lei.
§ 4º O enquadramento será regulamentado por ato do titular da Secretaria de Estado da Gestão
Estratégica e Administração - SEGAD.
§ 5º Todas as verbas de caráter remuneratório percebidas pelos servidores mencionados no
caput, a qualquer título, natureza ou denominação, ainda que já tenham se incorporado por
decisão administrativa ou judicial à remuneração, ficam absorvidas por esse plano, e extintas
a partir da publicação desta Lei, pelo somatório do respectivo vencimento base, determinado
de acordo com a tabela constante do anexo III, desta Lei.
Art. 37 Para a efetivação do disposto no artigo 26, desta Lei, a Secretaria de Estado da Gestão
Estratégica e Administração - SEGAD, por meio da Comissão Específica para o enquadramento,
terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis, contados a partir da vigência desta Lei,
para realizar a avaliação funcional e o enquadramento dos servidores.
§ 1º Os efeitos financeiros decorrentes do processo de enquadramento somente ocorrerão a
partir da publicação da homologação dos trabalhos da Comissão Específica para o
enquadramento.
§ 2º Enquanto não ocorrer a publicação da homologação do enquadramento, a remuneração dos
servidores será paga de acordo com o disposto na Lei nº 392, de 14 de agosto de 2003 e suas
alterações.
§ 3º O enquadramento de que trata esta Lei fica condicionado à observância das exigências
contidas na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças
públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Art. 38 Os efeitos financeiros do enquadramento dos servidores nesta Lei dar-se-á em 03 (três)
parcelas, escalonadas por 3 (três) anos, na seguinte forma, conforme demonstra o anexo III desta
Lei:
I – 1/3 (um terço), a partir de 2017;
II – 1/3 (um terço), a partir de 2018;
III – 1/3 (um terço), a partir de 2019.
Art. 39 Em nenhuma hipótese as regras de enquadramento poderão implicar na redução do
vencimento do cargo de provimento efetivo atualmente percebido pelo servidor.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 40 Aplica-se supletivamente ao contido nesta Lei, o Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Estaduais, instituído pela Lei Complementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001.
Art. 41 Ficam extintos os cargos efetivos a seguir elencados, constantes da Lei nº 392, de 14
de agosto de 2003: Arquiteto, Engenheiro, Estatístico, Geólogo, Geógrafo, Médico Veterinário, Zootecnista, Químico, Tecnólogo em Engenharia, Eletrotécnico, Técnico em Agrimensura,
Técnico em Agropecuária, Técnico em Edificações, Técnico em Eletrônica, Técnico em Estradas, Técnico em Telecomunicações, Técnico em Mecânica, Técnico em Refrigeração, Técnico em
Segurança do Trabalho, Técnico de Laboratório de Solo e Topógrafo e suas referências nos
anexos.
Art. 42 Fica extinto o grupo ocupacional denominado Produção Animal e Vegetal - PAV,
constante no inciso V, do artigo 30, da Lei nº 392, de 14 de agosto de 2003.
Art. 43. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria do Poder Executivo.
Art. 44. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 14 de dezembro de 2015.
SUELY CAMPOS
Governadora do Estado de Roraima
www.imprensaoficial.rr.gov.br
PÁG. 04
ANEXO I
CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR – CLASSE – AMPLITUDE – QUANTITATIVOS
QUADRO I
NÍVEL SUPERIOR - MODALIDADE BACHARELADO
CARGO
AMPLITUDE
SALARIAL
CLASSE
Inicial
A
B
C
A
B
C
A
B
C
A
B
C
A
B
C
A
B
C
A
B
C
A
B
C
A
B
C
ARQUITETO
ENGENHEIRO
GEÓLOGO
GEÓGRAFO
MÉDICO VETERINÁRIO
ZOOTECNISTA
QUÍMICO
ECONOMISTA
ESTATÍSTICO
QUANTIDADE
Final
15
162
5
4
A-1
C-6
40
14
7
61
7
TOTAL
315
QUADRO II
NÍVEL SUPERIOR - MODALIDADE TECNÓLOGO
CARGO
AMPLITUDE
SALARIAL
CLASSE
TECNÓLOGO EM ENGENHARIA
A
B
C
QUANTIDADE
Inicial
Final
A-1
C-6
4
TOTAL
4
QUADRO III
NÍVEL MÉDIO TÉCNICO
CARGO
CLASSE
AMPLITUDE
SALARIAL
Inicial
ELETROTÉCNICO
TÉCNICO EM AGRIMENSURA
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA
TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES
TÉCNICO EM ELETRÔNICA
TÉCNICO EM ESTRADAS
TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES
TÉCNICO EM REFRIGERAÇÃO
(EM EXTINÇÃO)
TÉCNICO EM MECÂNICA
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
TÉCNICO EM LABORATÓRIO DE SOLO
TOPÓGRAFO
A
B
C
A
B
C
A
B
C
A
B
C
A
B
C
A
B
C
A
B
C
A
B
C
A
B
C
C
A
B
C
A
B
C
A
B
QUANTIDADE
Final
7
7
102
18
7
7
A-1
C-6
7
7
4
14
3
7
C
TOTAL
190
ANEXO II
REQUISITOS DE INVESTIDURA E ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS CLASSE E REFERÊNCIA
QUADRO I
NÍVEL SUPERIOR - MODALIDADE BACHARELADO
CARGO
ARQUITETO
CLASSE / REFERÊNCIA
INICIAL: A-1
FINAL: C-6
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
Educação Superior, com registro profissional.
CURSO ESPECÍFICO
Arquitetura.
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Planejamento, execução, acompanhamento e controle de atividades da Administração ligadas à Arquitetura,
respeitada a formação, a legislação profissional e os regulamentos do Serviço.
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QUADRO III
CARGO
CLASSE / REFERÊNCIA
ENGENHEIRO
INICIAL: A-1
FINAL: C-6
NÍVEL MÉDIO TÉCNICO
CLASSE / REFERÊNCIA
ELETROTÉCNICO
INICIAL: A-1
FINAL: C-6
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
Ensino Médio completo
CURSO ESPECÍFICO
Técnico em Eletrotécnica, com registro profissional
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Executar ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades-meio e atividades-fim do órgão de
lotação, respeitada a formação em Técnico em Eletrotécnica, as normas técnicas, a legislação profissional e os
regulamentos do serviço.
CARGO
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
Educação Superior, com registro profissional.
CURSO ESPECÍFICO
Engenharia – todas as áreas de atuação.
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração na área de Engenharia,
voltadas à ciência, à extensão, à infra-estrutura, à tecnologia, à produção e ao desenvolvimento, respeitada a
formação, a legislação profissional e os regulamentos do Serviço.
TÉCNICO EM
AGRIMENSURA
CARGO
CLASSE / REFERÊNCIA
INICIAL: A-1
FINAL: C-6
REQUISITOS PARA INGRESSO
CARGO
ECONOMISTA
ESCOLARIDADE
Ensino Médio completo.
CURSO ESPECÍFICO
Técnico em Agrimensura, com registro profissional.
CLASSE / REFERÊNCIA
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
INICIAL: A-1
Executar ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades-meio e as atividades-fim do órgão
de lotação, respeitada a formação em Técnico em Agrimensura, as normas técnicas, a legislação profissional e os
regulamentos do Serviço.
FINAL: C-6
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
Educação Superior, com registro profissional.
CURSO ESPECÍFICO
Ciências Econômicas ou Economia
CARGO
TÉCNICO EM
AGROPECUÁRIA
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
CURSO ESPECÍFICO
Ensino Médio completo.
Técnico Agrícola ou Técnico em Agropecuária, com registro profissional.
CLASSE / REFERÊNCIA
INICIAL: A-1
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
FINAL: C-6
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Planejamento, execução, acompanhamento e controle de atividades administrativas voltadas às finanças, economia,
planejamento e controle interno, respeitada a formação, a legislação profissional e os regulamentos do Serviço.
Executar, ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades-meio e as atividades-fim do órgão
de lotação, respeitada a formação em Técnico em Agropecuária, a legislação profissional e os regulamentos do Serviço.
TÉCNICO EM
EDIFICAÇÕES
CARGO
CLASSE / REFERÊNCIA
INICIAL: A-1
CARGO
CLASSE / REFERÊNCIA
ESTATÍSTICO
INICIAL: A-1
FINAL: C-6
REQUISITOS PARA INGRESSO
FINAL: C-6
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
Ensino Médio completo.
CURSO ESPECÍFICO
Técnico em Edificações, com registro profissional.
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
ESCOLARIDADE
Educação Superior.
CURSO ESPECÍFICO
Estatística.
Executar, ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades-meio e atividades-fim do órgão
de lotação, respeitada a formação em Técnico em Edificações, as normas técnicas, a legislação profissional e os
regulamentos do Serviço.
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
TÉCNICO EM
ELETRÔNICA
CARGO
CLASSE / REFERÊNCIA
INICIAL: A-1
Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração, na área de estatística,
respeitada a formação, a legislação profissional e os regulamentos do Serviço.
FINAL: C-6
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
Ensino Médio completo.
CURSO ESPECÍFICO
Técnico em Eletrônica, com registro profissional.
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
CARGO
CLASSE / REFERÊNCIA
GEÓLOGO
INICIAL: A-1
FINAL: C-6
Executar, ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades-meio e atividades-fim do órgão
de lotação, respeitada a formação em Técnico em Eletrônica, a legislação profissional, as normas técnicas e os
regulamentos do Serviço.
REQUISITOS PARA INGRESSO
CLASSE / REFERÊNCIA
ESCOLARIDADE
Educação Superior, com registro profissional.
CURSO ESPECÍFICO
Geologia
TÉCNICO EM ESTRADAS
CARGO
INICIAL: A-1
FINAL: C-6
REQUISITOS PARA INGRESSO
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da administração na área de geologia.
ESCOLARIDADE
Ensino Médio completo.
CURSO ESPECÍFICO
Técnico em Estradas, com registro profissional.
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Executar,ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades-meio e atividades-fim do órgão de
lotação, respeitada a formação em Técnico em Estradas, as normas técnicas, a legislação profissional e os regulamentos do
Serviço.
CARGO
GEÓGRAFO
CLASSE/REFERÊNCIA
INICIAL: A-1
TÉCNICO EM
REFRIGERAÇÃO
(EM EXTINÇÃO)
CARGO
FINAL: C-6
CLASSE / REFERÊNCIA
INICIAL: A-1
ESCOLARIDADE
Educação Superior, com registro profissional.
CURSO ESPECÍFICO
Bacharel em Geografia.
ESCOLARIDADE
Ensino Médio completo.
CURSO ESPECÍFICO
Técnico em refrigeração, com registro profissional.
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração, na área de Geografia, voltadas
à ciência, à extensão, à produção e ao desenvolvimento, respeitada a formação, a legislação profissional e os
regulamentos do Serviço.
Executar, ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades-meio e as atividades-fim do
órgão de lotação, respeitada a formação em Técnico em Refrigeração, as normas técnicas, a legislação profissional e os
regulamentos do Serviço.
CARGO
TÉCNICO EM
TELECOMUNICAÇÕES
CLASSE / REFERÊNCIA
INICIAL: A-1
CARGO
MÉDICO VETERINÁRIO
CLASSE/REFERÊNCIA
INICIAL: A-1
FINAL: C-6
REQUISITOS PARA INGRESSO
Educação Superior, com registro profissional.
CURSO ESPECÍFICO
Medicina Veterinária.
CURSO ESPECÍFICO
Técnico em telecomunicações , com registro profissional.
Executar, ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades-meio e as atividades-fim do
órgão de lotação, respeitada a formação em Técnico em Telecomunicações, as normas técnicas, a legislação
profissional e os regulamentos do Serviço.
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração voltadas à ciência, à extensão,
à saúde, ao bem-estar social e à produção na área de medicina veterinária, respeitada a formação, a legislação
profissional e os regulamentos do Serviço.
CARGO
TÉCNICO EM MECÂNICA
CLASSE / REFERÊNCIA
INICIAL: A-1
ZOOTECNISTA
CLASSE/REFERÊNCIA
FINAL: C-6
ESCOLARIDADE
Educação Superior, com registro profissional
CURSO ESPECÍFICO
Zootecnia
Técnico em Mecânica, com registro profissional.
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Executar, ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades-meio e as atividades-fim do
órgão de lotação, respeitada a formação em Técnico em Mecânica, as normas técnicas, a legislação profissional e os
regulamentos do Serviço.
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
CARGO
Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração voltadas à ciência, à extensão,
à saúde, ao bem-estar social e produção na área de Zootecnia, respeitada a formação, a legislação profissional e os
regulamentos do Serviço.
QUÍMICO
TÉCNICO EM
SEGURANÇA DO
TRABALHO
CLASSE / REFERÊNCIA
INICIAL: A-1
FINAL: C-6
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
Ensino Médio completo.
CURSO ESPECÍFICO
Técnico na área de Segurança do Trabalho, com registro profissional.
CLASSE/REFERÊNCIA
INICIAL: A-1
FINAL: C-6
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
Educação Superior em Química, com registro profissional.
CURSO ESPECÍFICO
Química – todas as áreas de atuação.
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Executar, ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades-meio e atividades-fim do órgão
de lotação, respeitada a formação Técnico em Segurança do Trabalho, as normas técnicas, a legislação profissional e os
regulamentos do Serviço.
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
CARGO
Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração voltadas à ciência, à extensão,
à saúde, ao bem-estar social e produção na área da química, respeitada a formação e legislação profissional e os
regulamentos do Serviço.
REQUISITOS PARA INGRESSO
TÉCNICO EM
LABORATÓRIO DE SOLO
CLASSE / REFERÊNCIA
INICIAL: A-1
www.imprensaoficial.rr.gov.br
FINAL: C-6
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
Ensino Médio completo.
CURSO ESPECÍFICO
INICIAL: A-1
REQUISITOS PARA INGRESSO
CARGO
FINAL: C-6
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
Ensino Médio completo.
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
ESCOLARIDADE
CARGO
FINAL: C-6
REQUISITOS PARA INGRESSO
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
Ensino Médio completo.
FINAL: C-6
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BOA VISTA, 14 DE DEZEMBRO DE 2015
CURSO ESPECÍFICO
Técnico em Laboratório de Solo, com registro profissional.
TABELA FINANCEIRA DE ESCALONAMENTO NÍVEL MÉDIO – 2017
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
ELETROTÉCNICO TÉCNICO
CLASSE
EM AGRIMENSURA
TÉCNICO EM
AGROPECUÁRIA
TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES
TÉCNICO EM ELETRÔNICA
A
TÉCNICO EM ESTRADAS
TÉCNICO EM
TELECOMUNICAÇÕES
TÉCNICO EM MECÂNICA
TÉCNICO EM SEGURANÇA
DO TRABALHO
TÉCNICO DE LABORATÓRIO
DE SOLO
TOPÓGRAFO
B
Executar, ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades-meio e as atividades-fim do
órgão de lotação, respeitada a formação em Técnico em Laboratório de Solo, as normas técnicas, a legislação
profissional e os regulamentos do Serviço.
CLASSE / REFERÊNCIA
TOPÓGRAFO
CARGO
INICIAL: A-1
FINAL: C-6
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
Ensino Médio completo.
CURSO ESPECÍFICO
Técnico em topografia, com registro profissional.
PÁG. 06
REFERÊNCIA
1
2
3
4
5
6
2.475,78
2.550,05
2.626,55
2.705,35
2.786,51
2.870,11
2.956,21
3.044,90
3.136,25
3.230,34
3.327,25
3.427,07
3.529,88
3.635,78
3.744,85
3.857,20
3.972,92
4.092,11
MÉDIO TÉCNICO
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Executar, ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades-meio e as atividades-fim do
órgão de lotação, respeitada a formação em Topógrafo, as normas técnicas, a legislação profissional e os regulamentos
do Serviço.
ANEXO III
C
TABELA FINANCEIRA, COMPOSTA PELOS VENCIMENTOS BÁSICOS
TABELA FINANCEIRA DE ESCALONAMENTO NÍVEL MÉDIO – 2018
JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS
ELETROTÉCNICO TÉCNICO
CLASSE
EM AGRIMENSURA
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA
TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES
TÉCNICO EM ELETRÔNICA
TÉCNICO EM ESTRADAS
TÉCNICO EM
A
TELECOMUNICAÇÕES
TÉCNICO EM MECÂNICA
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO
TRABALHO
TÉCNICO DE LABORATÓRIO
DE SOLO
TOPÓGRAFO
TABELA FINANCEIRA DE ESCALONAMENTO NÍVEL SUPERIOR – 2017
ARQUITETO
ENGENHEIRO
GEÓLOGO
GEÓGRAFO
MÉDICO-VETERINÁRIO
ZOOTECNISTA
QUÍMICO
ECONOMISTA
ESTATISTICO
CLASSE
REFERÊNCIA
1
2
3
4
5
6
5.116,67
5.428,28
5.591,13
5.758,86
5.931,63
A
5.270,17
6.109,58
6.292,87
6.481,66
6.676,11
6.876,39
7.082,68
7.295,16
7.514,01
7.739,43
7.971,61
8.210,76
8.457,08
C
TABELA FINANCEIRA DE ESCALONAMENTO NÍVEL SUPERIOR - 2018
ARQUITETO
ENGENHEIRO
GEÓLOGO
GEÓGRAFO
MÉDICO-VETERINÁRIO
ZOOTECNISTA
QUÍMICO
ECONOMISTA
ESTATISTICO
3
4
5
6
2.734,84
2.816,89
2.901,40
2.988,44
3.078,09
3.170,43
3.265,54
3.363,51
3.464,42
3.568,35
3.675,40
3.785,66
3.899,23
4.016,21
4.136,70
4.260,80
4.388,62
4.520,28
B
CLASSE
REFERÊNCIA
1
2
3
4
5
6
MÉDIO TÉCNICO
SUPERIOR
B
REFERÊNCIA
1
2
C
TABELA FINANCEIRA DE ESCALONAMENTO NÍVEL MÉDIO – 2019
ELETROTÉCNICO
A
5.948,34
6.126,79
6.310,59
6.499,91
6.694,91
CLASSE
TÉCNICO EM AGRIMENSURA
6.895,76
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA
TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES
REFERÊNCIA
1
2
2.993,90
3
4
5
6
3.083,72
3.176,23
3.271,52
3.369,67
3.470,76
3.574,88
3.682,13
3.792,59
3.906,37
4.023,56
4.144,27
4.268,60
4.396,66
4.528,56
4.664,42
4.804,35
4.948,48
A
B
TÉCNICO EM ELETRÔNICA
SUPERIOR
7.162,63
7.377,51
7.598,84
7.826,81
8.061,61
TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES
C
TÉCNICO EM MECÂNICA
8.735,35
8.997,41
9.267,33
9.545,35
9.831,71
ARQUITETO
ENGENHEIRO
GEÓLOGO
GEÓGRAFO
MÉDICO-VETERINÁRIO
ZOOTECNISTA
QUÍMICO
ECONOMISTA
ESTATISTICO
CLASSE
REFERÊNCIA
1
2
3
4
5
6
6.780,01
6.983,41
7.192,91
7.408,70
7.630,96
7.859,89
8.095,69
8.338,56
8.588,72
8.846,38
9.111,77
9.385,12
9.666,67
9.956,67
10.255,37
10.563,03
10.879,92
11.206,32
SUPERIOR
C
TABELA FINANCEIRA DE ESCALONAMENTO SUPERIOR – MODALIDADE TECNÓLOGO – 2017
SUPERIOR – MODALIDADE
TÉCNOLOGO
CLASSE
REFERÊNCIA
1
2
3
4
5
6
A
4.202,88
4.328,97
4.458,84
4.592,61
4.730,39
5.018,47
5.169,02
5.324,09
5.483,81
5.648,32
5.817,77
5.992,30
6.172,07
6.357,23
6.547,95
6.744,39
6.946,72
C
TABELA FINANCEIRA DE ESCALONAMENTO SUPERIOR – MODALIDADE TECNÓLOGO – 2018
CLASSE
SUPERIOR – MODALIDADE
TÉCNOLOGO
REFERÊNCIA
1
2
3
4
5
6
4.642,66
4.781,94
4.925,40
5.073,16
5.225,35
5.382,11
5.543,57
5.709,88
5.881,18
6.057,62
6.239,35
6.426,53
6.619,33
6.817,91
7.022,45
7.233,12
7.450,11
7.673,61
5
6
A
B
C
TABELA FINANCEIRA DE ESCALONAMENTO SUPERIOR – MODALIDADE TECNÓLOGO – 2019
CLASSE
SUPERIOR – MODALIDADE
TÉCNOLOGO
TOPÓGRAFO
C
REFERÊNCIA
1
2
3
4
DECRETO Nº 20.162-E DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015.
“Dispõe sobre remanejamento temporário de cargo em comissão pertencente à estrutura
organizacional da Casa Civil para a estrutura organizacional da Secretaria que menciona”.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
62, inciso III, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica remanejado 1 (um) cargo de Consultor Técnico II – CNETS-II, da Estrutura
Organizacional da Casa Civil, para a estrutura organizacional da Casa Militar.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 14 de dezembro de 2015.
SUELY CAMPOS
Governadora do Estado de Roraima
4.872,30
B
TÉCNOLOGO EM
ENGENHARIA
TÉCNICO DE LABORATÓRIO DE SOLO
A
B
TÉCNOLOGO EM
ENGENHARIA
B
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
MÉDIO TÉCNICO
8.480,92
TABELA FINANCEIRA DE ESCALONAMENTO NÍVEL SUPERIOR - 2019
TÉCNOLOGO EM
ENGENHARIA
TÉCNICO EM ESTRADAS
8.303,46
A
5.082,44
5.234,92
5.391,97
5.553,73
5.720,34
5.891,95
6.068,71
6.250,77
6.438,29
6.631,44
6.830,38
7.035,29
7.918,28
8.155,83
DECRETO Nº 20.163-E DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
62, inciso III, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o art. 118, § 1º, da Lei Complementar nº 054, de 31 de dezembro de 2001;
R E S O L V E:
Art. 1º Destituir BRUNO LIANDRO PRAIA MARTINS, da condição de Presidente do Conselho Fiscal do IPER, Representante do Governo Estadual.
Art. 2º Nomear VIRGINIA EVANGELISTA DE OLIVEIRA, na condição de membro de Presidente do Conselho Fiscal do IPER, Representante do Governo Estadual.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 14 de dezembro de 2015.
SUELY CAMPOS
Governadora do Estado de Roraima
DECRETO Nº 20.164-E DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o
artigo 62, inciso III, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica autorizado a ausentar-se do Estado, o Secretário de Estado do Planejamento e
Desenvolvimento, ALEXANDRE ALBERTO HENKLAIN FONSECA, para participar da
21ª Conferência do Clima – COP 21, na cidade de Paris/França.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 3 a 12 de
dezembro de 2015.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 14 de dezembro de 2015.
SUELY CAMPOS
Governadora do Estado de Roraima
B
C
7.246,35
www.imprensaoficial.rr.gov.br
7.463,74
7.687,65
8.400,50
DECRETO Nº 20.165-E DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o
artigo 62, inciso III, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica autorizada a ausentar-se do Estado, a Procuradora-Geral do Estado de Roraima, em
exercício, DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRA, para participar de reunião com o
Governador do Estado do Amazonas, em Manaus/AM.
BOA VISTA, 14 DE DEZEMBRO DE 2015
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 3 a 4 de
dezembro de 2015.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 14 de dezembro de 2015.
SUELY CAMPOS
Governadora do Estado de Roraima
DECRETO Nº 20.166-E DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
62, inciso III, da Constituição Estadual,
RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizado a ausentar-se do Estado, o Secretário de Estado de Articulação Municipal e Política Urbana, KERMME JORGE MOREIRA REBOUÇAS, para participar do Encontro Região Norte – Diálogo Municipalista 2015, no período de 22 a 25-11-2015, em
Belém/PA.
Art. 2ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 14 de dezembro de 2015.
SUELY CAMPOS
Governadora do Estado de Roraima
DECRETO N° 20.167-E DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
62, inciso II, da Constituição Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica autorizado a ausentar-se do Estado, o Secretário de Estado da Secretaria Extraordinária de Articulação Institucional e Promoção de Investimentos, JOÃO ALBERTO
PIZZOLATTI JÚNIOR, para participar de encontro com parlamentares, em Brasília/DF, a fim de
discutir a participação de Roraima no orçamento geral da União 2016
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 8 a 10-122015.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 14 de dezembro de 2015.
SUELY CAMPOS
Governadora do Estado de Roraima
DECRETO N° 20.168-E DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
62, inciso II, da Constituição Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica autorizado a ausentar-se do Estado, o Secretário de Estado da Secretaria Extraordinária de Articulação Institucional e Promoção de Investimentos, JOÃO ALBERTO
PIZZOLATTI JÚNIOR, para participar de encontro com parlamentares em Brasília/DF e realizar
visitas junto as Cooperativas Agroindustriais em Navegantes/SC e Florianópolis/SC.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 26-10 a 911-2015.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 14 de dezembro de 2015.
SUELY CAMPOS
Governadora do Estado de Roraima
DECRETO Nº 20.169-E DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
62, inciso III, da Constituição Estadual com base nos autos do Processo nº 013101.002392/
15-32, e
CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 87, inciso I, § 1º, da Lei Complementar
053, de 31 de dezembro de 2001, bem como no Decreto nº 14.277-E, de 2-7-2012,
R E S O L V E:
Art. 1º Tornar sem efeito o Decreto n° 18.714-E, de 5 de maio de 2015, que autorizou a cessão
do servidor estadual efetivo RAFAEL INÁCIO CAVALCANTE, ocupante do cargo de Programador de Microcomputador, matrícula nº 040003758, lotado na Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração - SEGAD, para o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima,
para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico II (TJ/DCA-6), na Secretaria de Gestão
Administrativa do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima - TJRR.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 14 de dezembro de 2015.
SUELY CAMPOS
Governadora do Estado de Roraima
DECRETO Nº 20.170-E DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o
Art. 62, inciso III, da Constituição Estadual e nos termos do Art. 32, da Lei Complementar no
053/01, e em conformidade com o Processo nº 020601.004484/14-28,
RESOLVE:
Art. 1º Declarar vago, o cargo de Assistente Administrativo, ocupado pelo servidor efetivo
ADRIANO RODRIGUES PEREIRA, CPF nº 611.986.412-15, matrícula nº 043001459,
nomeado pelo Decreto nº 762-P, de 18 de junho de 2008, lotado na Secretaria de Estado da
Saúde – SESAU, por tomar posse em outro cargo inacumulável.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 8 de julho
de 2013.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 14 de dezembro de 2015.
SUELY CAMPOS
Governadora do Estado de Roraima
DECRETO Nº 1708-P DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
62, inciso XIX, da Constituição Estadual e tendo em vista o Concurso Público SESAU 04/
2013, homologado pelo Edital nº 001/2013, publicado no Diário Oficial do Estado nº 2120,
de 19 de setembro de 2013 e pelo Edital de Homologação publicado no Diário Oficial do
Estado no 2135, de 10 de outubro de 2013.
R E S O L V E:
Art. 1º NOMEAR, nos termos do art. 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988, combinado
com a Lei Complementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001, HELEN DAIANE CRUZ
BERNARDO, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM (AMAJARI), criado Lei nº 948 de 9 de janeiro de 2014, do Plano de Cargos, Carreiras e
Remunerações – PCCR dos Servidores Profissionais e Trabalhadores de Saúde do Estado de
Roraima.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 14 de dezembro de 2015.
SUELY CAMPOS
Governadora do Estado de Roraima
DECRETO Nº 1709-P DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
62, inciso III, da Constituição Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar LETÍCIA ANTUNES FERREIRA ROMÃO, CPF: 043.843.701-21, do cargo
www.imprensaoficial.rr.gov.br
Diário Oficial Nº. 2661
PÁG. 07
de Assessor de Gabinete – CDI-I, pertencente à estrutura organizacional da Coordenadoria de
Relações Públicas e Cerimonial.
Art. 2º Nomear CARLOS LUIZ DE SOUZA, CPF: 201.091.212-87, para o cargo de Assessor
de Gabinete – CDI-I, pertencente à estrutura organizacional da Coordenadoria de Relações
Públicas e Cerimonial.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 1º de
dezembro de 2015.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 14 de dezembro de 2015.
SUELY CAMPOS
Governadora do Estado de Roraima
DECRETO Nº 1710-P DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
62, inciso III, da Constituição Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar CARLOS LUIZ DE SOUZA, CPF: 201.091.212-87, do cargo de Assistente
de Gabinete – CDI-II, pertencente à estrutura organizacional da Casa Civil.
Art. 2º Nomear LETÍCIA ANTUNES FERREIRA ROMÃO, CPF: 043.843.701-21, para o
cargo de Assistente de Gabinete – CDI-II, pertencente à estrutura organizacional da Casa
Civil.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 1º de
dezembro de 2015.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 14 de dezembro de 2015.
SUELY CAMPOS
Governadora do Estado de Roraima
DECRETO Nº 1711-P DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
62, inciso III, da Constituição Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar os servidores, a seguir relacionados, dos cargos comissionados pertencentes
à estrutura organizacional da Casa Civil:
I – INGRID RAFAELLI VASCONCELOS NEVES DE QUEIROZ
CPF: 510.901.472-87
Cargo: Consultor Técnico II – CNETS-II
II – YOHURTS MAKINSS DA SILVA PEIXOTO
CPF: 669.349.822-15
Cargo: Assessor da Governadoria – CNES-III
Art. 2º Nomear INGRID RAFAELLI VASCONCELOS NEVES DE QUEIROZ, CPF:
510.901.472-87, para o cargo de Assessor da Governadoria – CNES-III, pertencente à estrutura organizacional da Casa Civil.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 14 de dezembro de 2015.
SUELY CAMPOS
Governadora do Estado de Roraima
DECRETO Nº 1712-P DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
62, inciso III, da Constituição Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear YOHURTS MAKINSS DA SILVA PEIXOTO, CPF: 669.349.822-15, para o
cargo de Consultor Técnico II – CNETS-II, pertencente à estrutura organizacional da Casa
Militar.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 14 de dezembro de 2015.
SUELY CAMPOS
Governadora do Estado de Roraima
DECRETO Nº 1713-P DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
62, inciso III, da Constituição Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar as servidoras, a seguir relacionadas, dos cargos comissionados pertencentes
à estrutura da Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração:
I – JAQUELINY PINTO DE SOUZA
CPF: 793.686.892-53
CARGO: Auxiliar de Gabinete – FAI-II
II – MARIA NÚBIA ALVES DE ARAÚJO
CPF: 004.301.522-05
CARGO: Secretária de Núcleo de Apoio – FAI-II
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 1º de
novembro de 2015.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 14 de dezembro de 2015.
SUELY CAMPOS
Governadora do Estado de Roraima
DECRETO Nº 1714-P DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
62, inciso III, da Constituição Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar a servidora, a seguir relacionada, do cargo comissionado pertencente à estrutura da Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração:
I – AGAHILDA MOURA FERREIRA
CPF: 697.066.542-91
CARGO: Assistente de Gabinete – CDI-II
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 1º de
setembro de 2015.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 14 de dezembro de 2015.
SUELY CAMPOS
Governadora do Estado de Roraima
DECRETO Nº 1715-P DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
62, inciso III, da Constituição Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear os servidores, a seguir relacionados, para os cargos comissionados pertencentes à estrutura da Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração:
I – CONCEIÇÃO DE MARIA VIEIRA LOPES
CPF: 558.412.953-49
CARGO: Auxiliar de Gabinete – FAI-II
II – JÉSSICA SILVA RIBEIRO
CPF: 957.202.002-15
CARGO: Secretária de Núcleo de Apoio – FAI-II
III – MARIA DO SOCORRO PINHEIRO DE CARVALHO
CPF: 207.813.933-53
BOA VISTA, 14 DE DEZEMBRO DE 2015
CARGO: Coord. Geral – CNETS-I
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 16 de
novembro de 2015.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 14 de dezembro de 2015.
SUELY CAMPOS
Governadora do Estado de Roraima
DECRETO Nº 1716-P DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
62, inciso III, da Constituição Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear o servidor, a seguir relacionado, para o cargo comissionado pertencente à
estrutura da Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração:
I – JOSÉ ELIAS FRAXE
CPF: 027.916.762-87
CARGO: Assistente de Gabinete – CDI-II
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 1º de
setembro de 2015.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 14 de dezembro de 2015.
SUELY CAMPOS
Governadora do Estado de Roraima
DECRETO Nº 1717-P DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
62, inciso III, da Constituição Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar o servidor, a seguir relacionado, do Cargo Comissionado pertencente à estrutura da Secretaria de Segurança Pública – SESP:
I – FRANCISCO FERREIRA DE FARIAS JUNIOR
Cargo de Diretor de Departamento - CNES-II
CPF: 929.747.589-15
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 14 de dezembro de 2015.
SUELY CAMPOS
Governadora do Estado de Roraima
DECRETO Nº 1718-P DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
62, inciso III, da Constituição Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar CRISLAINY ARAÚJO PINTO, CPF n° 950.388.682­15, do cargo de Geren­
te de Núcleo de Administração – CDS-I, pertencente à estrutura organizacional da Secretaria
de Estado da Comunicação Social – SECOM.
Art. 2° Nomear MARIA DO AMPARO DOS SANTOS OLIVEIRA, CPF n° 633.342.672-53,
para o cargo de Gerente de Núcleo de Administração – CDS-I, pertencente à estrutura
organizacional da Secretaria de Estado da Comunicação Social – SECOM.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR 14 de dezembro de 2015.
SUELY CAMPOS
Governadora do Estado de Roraima
DECRETO Nº 1719-P DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
62, inciso III, da Constituição Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear IANA DOS SANTOS VASCONCELOS, CPF: 930.100.523-91, para o cargo
de Coordenador – CNES-III, pertencente à estrutura organizacional da Secretaria de Estado do
Trabalho e Bem-Estar Social - SETRABES.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 1º de
dezembro de 2015.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 14 de dezembro de 2015.
SUELY CAMPOS
Governadora do Estado de Roraima
DECRETO Nº 1720-P DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
62, inciso III, da Constituição Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear DIEGO SOUZA BEZERRA, CPF: 532.616.582-15, para o cargo de Gerente
Sócio Educativo CSE – CNES-II, pertencente à estrutura organizacional da Secretaria de Estado
do Trabalho e Bem-Estar Social - SETRABES.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 14 de dezembro de 2015.
SUELY CAMPOS
Governadora do Estado de Roraima
DECRETO Nº 1721-P DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
62, inciso III da Constituição Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar as servidoras, abaixo relacionadas, dos cargos comissionados pertencentes à
estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social – SETRABES:
I – MARIA DA CONCEIÇÃO EVANGELISTA DA SILVA
Cargo: Gerente de Núcleo Técnico – CDS-I
CPF: 040.838.652-53
II – CÉLIA REGINA FARIA MARTINS
Cargo: Gerente Centro Sócio Educativo – CSE – CNES-II
CPF: 034.431.204-66
III – ANA REGINA SANTANA BALDI
Cargo: Assessor Especial – CNES-IV
CPF: 375.985.892-91
Art. 2º Nomear CÉLIA REGINA FARIA MARTINS, CPF: 034.431.204-66, para o cargo de
Gerente de Núcleo Técnico – CDS-I, pertencente à estrutura organizacional da Secretaria de
Estado do Trabalho e Bem-Estar Social – SETRABES.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 14 de dezembro de 2015.
SUELY CAMPOS
Governadora do Estado de Roraima
DECRETO Nº 1722-P DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
62, inciso III, da Constituição Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar MARIA DO ROSÁRIO DOROTEU MACEDO, CPF: 745.427.453-68, do
Cargo de Gerente de Área de Saúde/Área de Administração – CDI-II, pertencente à Secretaria
www.imprensaoficial.rr.gov.br
Diário Oficial Nº. 2661
PÁG. 08
de Estado da Saúde de Roraima - SESAU.
Art. 2º Nomear MARIA DE JESUS ALENCAR BARROS, CPF: 382.122.502-53, para o Cargo
de Gerente de Área de Saúde/Área de Administração – CDI-II, pertencente à Secretaria de
Estado da Saúde de Roraima - SESAU.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 1º de
novembro de 2015.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 14 de dezembro de 2015.
SUELY CAMPOS
Governadora do Estado de Roraima
DECRETO Nº 1723-P DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
62, inciso III, da Constituição Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar as servidoras, a seguir relacionadas, dos Cargos Comissionados pertencentes
à estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde – SESAU:
I – RAQUEL MOURA REIS, CPF: 585.703.062-53, Diretor do Departamento de Gestão do
Trabalho na Saúde – CNES – II.
II – MAGNA JOVINIANA DE MELO ARAÚJO, CPF: 188.645.892-87, Assessor para a Área
de Humanização do SUS – CNES – II.
Art. 2º Nomear as servidoras, a seguir relacionadas, para os Cargos Comissionados pertencentes à estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde de Roraima – SESAU:
I – FRANCISLÂNDIA CORRÊA DE BRITO, CPF: 612.045.362-87, Diretor do Departamento de Gestão do Trabalho na Saúde – CNES – II.
II – CECILIA SMITH LOREZOM, CPF: 750.117.602-78, Assessor para a Área de Humanização
do SUS – CNES – II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 11 de
novembro de 2015.
Palácio Senador Hélio Campos, Boa Vista, RR, 14 de dezembro de 2015.
SUELY CAMPOS
Governadora do Estado de Roraima
DECRETO Nº 1724-P DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
62, inciso III, da Constituição Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar os servidores, a seguir relacionados, dos Cargos Comissionados pertencentes
à estrutura da Secretaria de Estado da Saúde – SESAU:
I - VANESSA PRISCILA ARAUJO GALVÃO, CPF: 008.218.802-50, do Cargo de Gerente do
Núcleo de Qualificação – CDS -I.
II – LUIZA ROQUE FERREIRA, CPF: 012.074.382-51, Gerente Especial na Saúde – CNES
– IV.
III – LERIANE COELHO BARBOSA, CPF: 791.564.792-04, do Cargo de Gerente de Núcleo
de Área Hospitalar de Grande Porte – CDS – I.
IV – JULIANNE ARAUJO CIDADE, CPF: 797.278.592-87, do Cargo de Gerente do Núcleo
de Cadastro e Movimentação de Pessoal – CDS – I.
V – MARIA EMILIA SOARES, CPF: 446.376.592-72, do Cargo de Coordenador de Comissão Intergestores Bipartite – CNES III.
VI – MARIA FIAHAMA PRADO RIBEIRO, CPF: 009.886.072-04, do Cargo de Gerente da
Área de Servidores Estaduais – CDI – II.
VII – LUANA PEREIRA CORDEIRO, CPF: 961.554.002-10, do Cargo de Gerente da Área
de Atendimento ao Servidor - CDI – II.
VIII – WEBSON DO CARMO SILVA, CPF: 006.688.992-80, do Cargo de Gerente da Área de
Servidores Federais – CDI – II.
IX – MARCOS ANDRE CARNEIRO DANTAS, CPF: 879.980.092-68, do Cargo de Gerente
de Núcleo de Área Hospitalar de Grande Porte – CDS - I.
X – DAYANE ERVELE SOUZA DOS SANTOS, CPF: 018.414.702-60, do Cargo de Encarregado de Gabinete – FAI – II.
XI – TAINAH DA SILVA LEVEL, CPF: 947.795.622-87, do Cargo de Secretária de Divisão
– FAI – II.
XII – ANA PAULA MELVILLE DUARTE, CPF: 964.236.172-87, do Cargo de Assessor
Especial – CNES – IV.
XIII – WALESSA CRUZ DE ARAUJO, CPF: 829.118.942-00, do Cargo de Assistente de
Coordenação em Saúde – CDI – III.
XIV – LUIZ FERNANDO DA SILVA AMORIM, CPF: 001.580.522-00, do Cargo de Secretaria de Divisão – FAI – II.
XV – JOHANNE SANTOS PONTES, CPF: 033.351.965-54, do Cargo de Gerente de Área de
Saúde – CDI – II.
Art. 2º Nomear os servidores, a seguir relacionados, para os Cargos Comissionados pertencentes à estrutura da Secretaria de Estado da Saúde de Roraima – SESAU:
I – VALDECI DA SILVA TORRES, CPF: 241.767.022-49, para o Cargo de Gerente do Núcleo
de Qualificação – CDS -I.
II – MAGNA JOVINIANA DE MELO ARAÚJO, 188.645.892-87, para o Cargo de Gerente
Especial na Saúde – CNES – IV.
III – FERNANDO LIMA MENDES, CPF: 023.469.130-92, para o Cargo de Gerente de Núcleo de Área Hospitalar de Grande Porte – CDS – I.
IV – THIAGO PEREIRA SOUZA DE JESUS, CPF: 849.331.432-34, para o Cargo de Gerente
do Núcleo de Cadastro e Movimentação de Pessoal – CDS – I.
V – NORA NEY QUEIROZ DE ALMEIDA, CPF: 077.437.422-53, para o Cargo de Coordenador de Comissão Intergestores Bipartite – CNES III.
VI – ELINALDA DA SILVA OLIVEIRA, CPF: 323.238.752-72, para o Cargo de Gerente da
Área de Servidores Estaduais – CDI – II.
VII – ANDREZZA CHAVES LAVOR, CPF: 578.338.262-00, para o Cargo de Gerente da Área
de Atendimento ao Servidor - CDI – II.
VIII – RENATA CAROLINA GOMES CARDOSO DA SILVA, CPF: 002.587.572 -80, para
o Cargo de Gerente da Área de Servidores Federais – CDI – II.
IX – ANA PAULA MELVILLE DUARTE, CPF: 964.236.172-87, para o Cargo de Gerente de
Núcleo de Área Hospitalar de Grande Porte – CDS - I.
X – JOCELMA MENDONÇA OLIVEIRA, CPF: 864.406.832-68, para o Cargo de Encarregado de Gabinete – FAI – II.
XI – JOÃO PAULO BRAGA DA SILVA, CPF: 995.854.212-91, para o Cargo de Secretaria de
Divisão – FAI – II.
XII – MARIA EMILIA SOARES, CPF: 446.376.592-72, para o Cargo de Assessor Especial
– CNES – IV.
XIII – ILISANGELA CAMILO MERCES FAVACHO, CPF: 614.717.472-04, para o Cargo de
Assistente de Coordenação em Saúde – CDI – III.
XIV – EMYLY GENAINE LOPES BEZERRA, CPF: 839.173.902-30, para o Cargo de Secretaria de Divisão – FAI – II.
XV – LEILSON ALMEIDA DUARTE, CPF: 176.431.122-15, para o Cargo de Gerente de Área
de Saúde – CDI – II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos, 14 de dezembro de 2015.
SUELY CAMPOS
Governadora do Estado de Roraima
Diário Oficial Nº. 2661
BOA VISTA, 14 DE DEZEMBRO DE 2015
DECRETO Nº 1725-P DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
62, inciso III, da Constituição Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Tornar sem efeito o Decreto nº 1319-P, de 25 de agosto de 2015, publicado no Diário
Oficial do Estado n° 2589, de 25 de agosto de 2015, que nomeou RITA CLEY COSTA DE
LIMA, CPF: 149.990.802-49, para o Cargo de Secretária de Diretor do Departamento de Estudos e Projetos – FAI-I, pertencente à estrutura organizacional da Secretaria de Estado e
Articulação Municipal.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 14 de dezembro de 2015.
SUELY CAMPOS
Governadora do Estado de Roraima
- SEGAD.
ONDE SE LÊ:
HIGOR CAIQUE SIRINO DA COSTA
CARGO: FAI – II – Secretário do Núcleo de Sistematização de Processos
CPF: 030.113.062-06
LEIA-SE:
HIGOR CAIQUE FIRINO DA COSTA
CARGO: FAI – II – Secretário do Núcleo de Sistematização de Processos
DECRETO Nº 1726-P DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
62, inciso III, da Constituição Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear RITA CLEY COSTA DE LIMA, CPF: 149.990.802-49, para o cargo de Secretária de Diretor do Departamento de Estudos e Projetos – FAI-I, pertencente à estrutura
organizacional da Secretaria de Estado Secretaria de Estado de Articulação Municipal e Política Urbana – SEAMPU.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 3 de
novembro de 2015.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 14 de dezembro de 2015.
SUELY CAMPOS
Governadora do Estado de Roraima
CPF: 030.113.062-06
DECRETO Nº 1727-P DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
62, inciso III, da Constituição Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar os servidores, a seguir relacionados, dos Cargos Comissionados pertencentes
à estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Educação e Desporto - SEED:
CPF: 793.686.892-53
Nº
ORD
NOME DO OCUPANTE
DENOMINAÇÃO DO CARGO
1.
ESMERALDINO CORREA DOS
SANTOS
2.
FRANCINEIDE DA SILVA
DAMASCENA
3.
ODIMAR FERREIRA DE
SOUZA
4.
LUCIA DA ROSA CHRUSCIAK
5.
ERLENE DE AGUIAR
MOREIRA
ADMINISTRADOR
EDUCACIONAL - II - ESC EST
PROFº HILDEBRANDO FERRO
BITENCOURT – BOA VISTA
GESTOR DE ESCOLA DE
PEQUENO PORTE ESC. EST
13 DE SETEMBRO
GESTOR DE ESCOLA DE MÉDIO
PORTE – ESC EST
AMERICA SARMENTO RIBEIRO
GESTOR DE ESCOLA DE
GRANDE PORTE – ESC EST
PROFº SEVERINO GONÇALO
GOMES CAVALCANTE – BOA
VISA
ADMINISTRADOR
EDUCACIONAL – II – ESC EST
AMÉRICA SARMENTO RIBEIRO
CÓD. PAD
CPF
CDI – II
025.933.94234
CNEED –
IV
112.279.40297
CNEED –
III
079.937.49204
CNEED –
II
300.474.04949
CDI – II
496.235.83249
ESMERALDINO CORREA
DOS SANTOS
2.
ODIMAR FERREIRA DE
SOUZA
3.
LUCIA DA ROSA
CHRUSCIAK
4.
ERLENE DE AGUIAR
MOREIRA
DENOMINAÇÃO DO CARGO
GESTOR DE ESCOLA DE PEQUENO
PORTE ESC. EST
13 DE SETEMBRO – BOA VISTA
GESTOR DE ESCOLA DE GRANDE
PORTE – ESC EST PROFº
SEVERINO GONÇALO GOMES
CAVALCANTE – BOA VISA
GESTOR DE ESCOLA DE PEQUENO
PORTE ESC EST PROFª VITORIA
MOTA CRUZ – BOA VISA
GESTOR DE ESCOLA DE MÉDIO
PORTE – ESC EST
AMERICA SARMENTO RIBEIRO –
BOA VISA
JAQUELINE PINTO DE SOUZA
CARGO: FAI – II – Auxiliar de Gabinete
CPF: 793.686.892-53
LEIA-SE:
JAQUELINY PINTO DE SOUZA
CARGO: FAI – II – Auxiliar de Gabinete
ONDE SE LÊ:
MARIA MAYSOMMAVE LIMA
CARGO: FAI – II – Auxiliar de Gabinete
LEIA-SE:
MARIA MAYSONNAVE LIMA
CARGO: FAI – II – Auxiliar de Gabinete
CPF: 021.574.813-11
ONDE SE LÊ:
XVII. VALDERICO SANTOS LIMA
DECRETO Nº 1728-P DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
62, inciso III, da Constituição Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear os servidores, a seguir relacionados, para os Cargos Comissionados pertencentes à estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Educação e Desporto - SEED:
NOME DO OCUPANTE
ONDE SE LÊ:
CPF: 021.574.813-11
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 1º de
dezembro de 2015.
Palácio Senador Hélio Campos, RR, 14 de dezembro de 2015.
SUELY CAMPOS
Governadora do Estado de Roraima
Nº
ORD
1.
PÁG. 09
CÓD. PAD
CPF
CNEED –
IV
025.933.94234
CNEED –
II
079.937.49204
CNEED –
IV
300.474.04949
CNEED –
III
496.235.83249
CARGO: FAI – II – Secretário de Diretor/IMP
CPF: 400.636.072-04
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de março
de 2015.
LEIA-SE:
XVII. VALDERICO SANTOS LIMA
CARGO: FAI – II – Secretário de Diretor/IMP
CPF: 400.636.072-04
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 17 de março
de 2015.
Palácio Senador Hélio Campos, Boa Vista, RR, 14 de dezembro de 2015.
SUELY CAMPOS
Governadora do Estado de Roraima
ERRATA
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 2 de
dezembro de 2015.
Palácio Senador Hélio Campos, RR, 14 de dezembro de 2015.
SUELY CAMPOS
Governadora do Estado de Roraima
DECRETO Nº 1729-P DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
62, inciso III, da Constituição Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear JAIME DO AMARAL BRITO, CPF n° 002.149.992­62, para o cargo Chefe de
Setor – CDI-III, pertencente à estrutura organizacional da Polícia Civil do Estado de Roraima.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 14 de dezembro de 2015.
SUELY CAMPOS
Governadora do Estado de Roraima
DECRETO Nº 1730-P DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
62, inciso III, da Constituição Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear GLEIDSON NEI AMORIM DA SILVA, CPF n° 383.245.122­68, para o cargo
Agente de Grupo Tático - FGPC, pertencente à estrutura organizacional da Polícia Civil do
Estado de Roraima.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 14 de dezembro de 2015.
SUELY CAMPOS
Governadora do Estado de Roraima
ERRATA
No Diário Oficial do Estado de Roraima nº 2478, de 9 de março de 2015, referente ao Decreto
nº 343-P, de 9 de março de 2015, da Secretaria de Estado de Gestão Estratégica e Administração
www.imprensaoficial.rr.gov.br
No Diário Oficial do Estado de Roraima nº 2573, de 3 de agosto de 2015, referente à publicação
do art. 1º, do Decreto nº 1198-P, de 3 de agosto de 2015, da Secretaria de Estado da Saúde –
SESAU.
ONDE SE LÊ:
[...]
V – CRISTIANO DE CASTRO MARQUES
Cargo: Gerente de Núcleo de Área Hospitalar de Grande Porte/Núcleo de Emergências Clínicas – CDS-I
CPF: 724.582.342-87
LEIA-SE:
[...]
V – CRISTIANO DE CASTRO MARQUES
Cargo: Gerente de Núcleo de Área Hospitalar de Grande Porte/Núcleo de Emergências Clínicas – CDS-I
CPF: 724.585.342-87
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 14 de dezembro de 2015.
SUELY CAMPOS
Governadora do Estado de Roraima
Diário Oficial Nº. 2661
BOA VISTA, 14 DE DEZEMBRO DE 2015
SIGNATÁRIOS: Senhor Secretário de Estado da Saúde Kalil Gibran Linhares Coelho e o
Senhor Sedinei Roberto Stievens, pela contratada.
Casa Civil
PORTARIA Nº 209/2015/CASA CIVIL/RR
A SECRETÁRIA ADJUNTA DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA,
no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar a servidora MARIA ROZANA ARAUJO DE OLIVEIRA, Assistente de
Gabinete, código CDI-II, matrícula nº 020113044, para responder interinamente pelo cargo de
Gerente de Projeto III, código CNES-IV, durante as férias da servidora comissionada CÂNDIDA PATRICIA DE SOUZA BARBOSA, matrícula nº 020054761, no período de 11/01/16 a
1º/02/16.
Art. 2º Esta Portaria produz seus efeitos a contar da data de publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 10 de dezembro de 2015.
Maria Carolina Velludo
Secretária Adjunta da Casa Civil
Controladoria Geral do Estado
GAB/COGER/OFÍCIO Nº. 780/2015
Boa Vista/RR, 10 de dezembro de 2015.
A Sua Excelência, o Senhor
Kardec Jakson Santos da Silva
Secretário de Estado da Fazenda- SEFAZ
NESTA /
Assunto: Solicitação de pagamento de fatura
Senhor Secretário,
Cumprimentando-o cordialmente, e tendo em vista a continuidade do serviço público, e com
base no art. 2º, inciso V, da Portaria n° 378/2014 – GABINETE/SEFAZ, solicito a Vossa
Excelência o pagamento das faturas especificadas a seguir:
Processo nº
10209/14-51
Credor
Empresa
Brasileira de
Tecnologia e
Administração
de Convênios
HAAG S/A
Objeto
Gerenciamento de
frota de veículos,
incluído
abastecimento e
manutenção
preventiva e
corretiva, referente
ao mês de
outubro/2015.
Fatura
Valor
(R$)
18020820
TOTAL
798,90
GAB/COGER/OFÍCIO Nº. 781/2015
Boa Vista/RR, 10 de dezembro de 2015.
A Sua Excelência, o Senhor
Kardec Jakson Santos da Silva
Secretário de Estado da Fazenda- SEFAZ
NESTA /
Assunto: Solicitação de pagamento de fatura
Senhor Secretário,
Cumprimentando-o cordialmente, e tendo em vista a continuidade do serviço público, e com
base no art. 2º, inciso V, da Portaria n° 378/2014 – GABINETE/SEFAZ, solicito a Vossa
Excelência o pagamento das faturas especificadas a seguir:
002405/15-15
Credor
Boa Vista
Energia S/A
Objeto
Fornecimento de
energia elétrica para
a COGER, referente
ao mês de
outubro/2015.
Fatura
4121
TOTAL
Valor
(R$)
1.847,40
1.847,40
Atenciosamente,
Francisco Fernandes de Oliveira
Controlador-Geral do Estado
PORTARIA Nº 099/2015-GABINETE/CONTROLADORIA
O CONTROLADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pela Lei nº 499, de 19/07/2005 e pelo Decreto nº 10.576-E, de 22/10/2009, alterado pelo
Decreto nº 12.524-E, de 29/03/2011,
R E S O L V E:
Art. 1º – Alterar para 04/01/2016 a 23/01/2016, as férias do servidor ALTAMIR DA SILVA
SOARES, matrícula nº 20011404/40004697, referente ao exercício de 2015, anteriormente
marcadas para 21/12/2015 a 09/01/2016, concedidas por meio da Portaria nº 097/2015GABINETE/CONTROLADORIA, de 25/11/2015, por necessidade de serviço.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete da Controladoria Geral do Estado em Boa Vista – RR, 10 de dezembro de 2015.
Francisco Fernandes de Oliveira
Controlador-Geral do Estado
Secretaria de Estado da Saúde
EXTRATO DO CONTRATO Nº 112/2015 - Processo nº. 020601.011866/13-63 - Firmado
entre o Governo do Estado de Roraima através da Secretaria de Estado da Saúde e a Empresa:
INOVAMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA C. N. P. J. N° 12.889.035/0001-02.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO/FARMACOLÓGICO “CLOLIDRATO DE
PAROXETINA 20MG”
VIGÊNCIA: 31-12-2015.
VALOR: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa de trabalho: 10302782251/01 Elementos de
Despesas: 33.90.30 Fonte:109.
DATA DA ASSINATURA: 16 de setembro de 2015.
www.imprensaoficial.rr.gov.br
EXTRATO DO CONTRATO Nº 113/2015 - Processo nº. 020601.005653/14-29 - Firmado
entre o Governo do Estado de Roraima através da Secretaria de Estado da Saúde e a Empresa:
INOVAMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA C. N. P. J. N° 12.889.035/0001-02.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO/FARMACOLÓGICO “DICLORIDRATO DE
PRAMIPEXOL 0,25 MG E 1MG”
VIGÊNCIA: 31-12-2015.
VALOR: R$ 9.882,00 (Nove mil, oitocentos e oitenta e dois reais)
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa de trabalho: 10302782251/01 Elementos de
Despesas: 33.90.30 Fonte:109.
DATA DA ASSINATURA: 16 de outubro de 2015.
SIGNATÁRIOS: Senhor Secretário de Estado da Saúde Kalil Gibran Linhares Coelho e o
Senhor Sedinei Roberto Stievens, pela contratada.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 118/2015 - Processo nº. 020601.002535/15-77 - Firmado
entre o Governo do Estado de Roraima através da Secretaria de Estado da Saúde e a Empresa:
INOVAMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA C. N. P. J. N° 12.889.035/0001-02.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO/FARMACOLÓGICO “ RILUZOL 50MG”
VIGÊNCIA: 31-12-2015.
VALOR: R$ 3.213,00 (três mil duzentos e treze reais)
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa de trabalho: 10302782251/01 Elementos de
Despesas: 33.90.30 Fonte:107.
DATA DA ASSINATURA: 18 de setembro de 2015.
SIGNATÁRIOS: Senhor Secretário de Estado da Saúde Kalil Gibran Linhares Coelho e o
Senhor Sedinei Roberto Stievens, pela contratada.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 126/2015 - Processo nº. 020601.06385/15-06 - Firmado
entre o Governo do Estado de Roraima através da Secretaria de Estado da Saúde e a Empresa:
INOVAMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA C. N. P. J. N° 12.889.035/0001-02.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO/FARMACOLÓGICO “RILUZOL 50MG”,
VIGÊNCIA: 31-12-2015.
VALOR: R$ 720,00 (Setecentos e vinte reais)
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa de trabalho: 10302782251/01 Elementos de
Despesas: 33.90.30 Fonte:107.
DATA DA ASSINATURA: 06 de outubro de 2015.
SIGNATÁRIOS: Senhor Secretário de Estado da Saúde Kalil Gibran Linhares Coelho e o
Senhor Sedinei Roberto Stievens, pela contratada.
798,90
Atenciosamente,
Francisco Fernandes de Oliveira
Controlador-Geral do Estado
Processo nº
PÁG. 10
SESAU/GAB/PORTARIA 2385/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º – Designar a servidora LUANA PEREIRA CORDEIRO – Mat.: 44002816/26000947
– ASSISTENTE ADMINISTRATIVO/CDI-II, para responder pelo cargo de Diretor do Departamento de Legislação de Pessoal, em virtude da licença maternidade da servidora LUCIVANI
GLEISSY DA SILVA FREITAS FERNANDES – Mat.: 20113429 – CNES-II, no período de
02/12/2015 a 29/05/2016 - 180 dias.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir
de 02/12/2015.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 11 de dezembro de 2015.
CESAR FERREIRA PENNA DE FARIA
Secretário Adjunto do Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 2397/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder férias à servidora ARIANE AUXILIADORA BINDA MARINHO – CDSI – Mat.: 26000008, referentes ao exercício 2015, no período de 01/12/2015 a 30/12/2015.
Art. 2º - Designar a servidora FRANCISCA MARIA SOUSA DA SILVA – ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO – Mat.: 40003059, para responder pela Chefia de Divisão de Arquivo
Geral, no período supracitado.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir
de 01/12/2015.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 14 de dezembro de 2015.
CESAR FERREIRA PENNA DE FARIA
Secretário Adjunto do Estado da Saúde de Roraima
COMUNICADO DE ADIAMENTO
1.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2015
PROCESSO: 20601.06363/15-65
REGISTRO DE PREÇOS
2.
O Pregoeiro da Comissão Setorial de Licitação da Secretaria de Estado da Saúde
torna público que a data de abertura do certame do pregão supracitado, cujo objeto é Eventual
contratação de Empresa Especializada para prestação de serviços de limpeza com manutenção
contínua, compreendendo capina manual, varrição sobre calçamento e sarjeta, roçagem mecânica, poda de árvores, retirada de entulhos com carga manual e mecânica de material de qualquer
natureza para bota-fora, incluindo mão de obra, máquinas, equipamentos, ferramentas e insumos
necessários à execução dos serviços, para atender à Secretaria de Estado da Saúde (SESAU/RR)
e suas Unidades da Capital e Interior, fica ADIADA “SINE DIE” a sessão pública, pelos
motivos constantes dos autos.
Boa Vista – RR, 14 de dezembro de 2015.
1.1
Renato Michel Moreno Benedetti
Pregoeira – CSL/SESAU
1.2
COMUNICADO DE NOVA ABERTURA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2015
REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO: 20601. 03037/15-88 - INTERESSADO: SESAU. O Pregoeiro da Comissão
Setorial de Licitação da Secretaria de Estado da Saúde torna público aos interessados em
participar do Pregão supracitado, cujo objeto é Eventual aquisição de materiais para cirurgias
ortopédicas para atender a demanda em regime de consignação e comodato, bem como a aquisição de instrumentais e equipamentos, de acordo com as quantidades e especificações técnicas
constantes no Termo de Referência e Modelo da Proposta de Preços do Edital, o qual encontrava-se adiado “SINE DIE”, que fica designado para abertura da licitação o dia 29/12/2015,
às 10:00 horas (horário de Brasília). Informa ainda que o EDITAL se encontrará à disposição
dos interessados através do site: www.comprasnet.gov.br no link: ACESSO LIVRE – CONSULTA – AVISOS DE LICITAÇÕES e no site www.saude.rr.gov.br no link: CSL, a partir do
dia 15/11/2015.
Boa Vista – RR, 14 de dezembro de 2015.
Renato Michel Moreno Benedetti
Pregoeiro – CSL/SESAU
Diário Oficial Nº. 2661
BOA VISTA, 14 DE DEZEMBRO DE 2015
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 048/2015
PROCESSO N° 020601.004086/15-56
O Pregoeiro da Comissão Setorial de Licitação da Secretaria de Estado da Saúde de Roraima
– CSL/SESAU/RR torna público o resultado do certame licitatório referente ao PREGÃO
supracitado, cujo objeto é Eventual aquisição de gêneros alimentícios perecíveis
(hortifrutigranjeiros e cárneos) e não perecíveis (açúcar, arroz, feijão, etc), para atender a SESAU,
na Capital e no Interior do Estado de Roraima, conforme demonstrativo a seguir:
Ord.
1.
2.
Servidor
Matrícula
Data Início
Data Término
Duração
1
ADELINA LIMA DE SOUZA CRUZ
42002086
4/1/2016
2/2/2016
30
2
ADRIANA DE SOUZA CRUZ CASTRO
40003688
25/1/2016
23/2/2016
30
3
ALAN RICHARDSON MERGULHAO DE ALENCAR
40002494
4/1/2016
2/2/2016
30
4
ALCIMARA PEREIRA DOS PRAZERES
40004093
4/1/2016
2/2/2016
30
5
ALDECI QUICHABA COSTA
40001860
4/1/2016
2/2/2016
30
6
ALDENIRA DE ARAUJO ALVES
42001271
4/1/2016
2/2/2016
30
7
ALDIMARY ALMEIDA DO CARMO
40001427
4/1/2016
2/2/2016
30
8
ANA ALVES DE SOUSA
42001243
4/1/2016
2/2/2016
30
9
ANA MARIA GOMES DE LUCAS
40003447
4/1/2016
2/2/2016
30
10
ANA PAULA CAVALCANTE LEMOS
42001861
4/1/2016
2/2/2016
30
11
ANDERLEY CARVALHO DE MATOS
40003420
4/1/2016
2/2/2016
30
12
ANDERSON PIMENTEL SALDANHA
40002482
4/1/2016
2/2/2016
30
13
ANDRE LUIS LINHARES SEVERINO DA SILVA
42002038
4/1/2016
2/2/2016
30
14
ANDREA ESTEVAM DIAS
40002422
4/1/2016
2/2/2016
30
15
ANEUZITON SOUZA DANTAS
42001801
18/1/2016
1/2/2016
15
16
ANGELA LUCIA MATOS DE MESQUITA
40000980
4/1/2016
2/2/2016
30
17
ANGELA MARCIA COSTA PEREIRA
40002466
11/1/2016
9/2/2016
30
18
ANNE CAROLINE HENRIQUES TAMIARANA
42000995
4/1/2016
2/2/2016
30
8, 10, 11, 12, 15, 19, 21,
19
ANTONIA ELIETE LOPES DOS SANTOS
40002026
4/1/2016
2/2/2016
30
25, 36, 37, 58, 61, 65, 67, ESTRELA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
20
ANTONIA MARIA MACHADO DE SOUSA
40001374
4/1/2016
2/2/2016
30
21
ANTONIO CORREA DA ROCHA
42001810
4/1/2016
2/2/2016
30
Item (s)
Vr. Total dos Itens
(R$)
Empresa Vencedora / Adjudicada
1, 2, 3, 4, 13, 14, 20, 24,
26, 27, 38, 43, 44, 45, 50, RORAIMA CONSTRUÇÕES, SERVIÇO, COMERCIO
R$ 635.978,65
51, 52, 53, 54, 56, 57 e
E REPRESENTAÇÃO -07.184.337/0001-45
60
23, 94, 103, 104, 105,
114, 115, 116 e 117
85, 96, 100, 101, 102 e
4.
ANEXO- II Efetivo Administrativo- Janeiro/2016
Ord.
108, 109, 110, 111, 113,
3.
PÁG. 11
FOCCUS
COMERCIO INCORPORAÇÃO E
R$ 56.891,66
SERVIÇOS LTDA-ME-10.289.252/0001-36
-
10.603.704/0001-02
R$ 421.026,71
22
ANTONIO EULANDISO DE OLIVEIRA MOURA
40003247
4/1/2016
2/2/2016
30
107
23
ANTONIO LAURINDO DOS SANTOS
40001457
1/1/2016
30/1/2016
30
5, 7, 9, 18, 34, 46, 48, 49,
24
ANTONIO MARCOS COELHO SOBRAL
40002018
4/1/2016
2/2/2016
30
25
ANTONIO RODRIGUES DA CRUZ FILHO
42098747
4/1/2016
18/1/2016
15
CANTAL & MIRANDA
26
ARACY DE SOUZA ANDRADE
42001472
5/1/2016
3/2/2016
30
SERV.COM.REP.IMP.EXP.LTDA
-EPP- 11.404.384/001- R$ 505.783,99
27
ARIELTON HOLANDA PACHECO
40003712
1/1/2016
30/1/2016
30
28
AURESMIR SANTOS DA SILVA
42001552
4/1/2016
2/2/2016
30
29
AURILENE SARMENTO AMARAL
40000640
4/1/2016
2/2/2016
30
30
BIBIANE DOS SANTOS SILVA
40002988
4/1/2016
2/2/2016
30
31
CARLA MARCELA FIGUEIREDO MELVILLE
40003713
4/1/2016
2/2/2016
30
32
CARLOS MAGNO FERREIRA MORAIS
40002239
4/1/2016
2/2/2016
30
33
CARLOS ROGERIO MENEZES DA SILVA
40001312
4/1/2016
2/2/2016
30
34
CELIO ALMEIDA DO NASCIMENTO
40004417
1/1/2016
30/1/2016
30
35
CICERO FRANCISCO PEREIRA
40003930
4/1/2016
2/2/2016
30
Valor global do certame : R$ 1.867.594,09 ( Um milhão oitocentos e sessenta e sete mil quinhentos e noventa e
36
CLAUDECY FERREIRA DE JESUS
42001803
4/1/2016
2/2/2016
30
quato reais e nove centavos )
37
CLAUDIA REJANE FERREIRA DE SOUZA
40001820
4/1/2016
2/2/2016
30
38
CLEBER NUNES DE SOUSA
40001713
4/1/2016
2/2/2016
30
39
CLEBERSON AMBROSIO MONTEIRO
42001719
4/1/2016
2/2/2016
30
40
CLEONETE SILVA MARANHAO
40001410
4/1/2016
2/2/2016
30
41
CLEONILTON DOS SANTOS SILVA
40002584
4/1/2016
2/2/2016
30
42
CLEUDINAR CARDOSO DA SILVA
40012514
1/1/2016
30/1/2016
30
43
CONCEICAO NOBREGA LIMA
40001401
4/1/2016
2/2/2016
30
44
CRISTINA SILVEIRA BORGES
40001007
1/1/2016
30/1/2016
30
45
DALINAJARA DAYANE BRAGA DE OLIVEIRA
42002048
4/1/2016
2/2/2016
30
46
DANIELA DOS SANTOS BEZERRA
40003013
1/1/2016
30/1/2016
30
47
DAVID ANDRADE DE OLIVEIRA
40004597
4/1/2016
2/2/2016
30
48
DENILSO DAVID MACHADO
40004225
4/1/2016
2/2/2016
30
49
DEUZINEIDE DIAS DE ARAUJO
42001234
4/1/2016
2/2/2016
30
50
DINALVA BUCKLEY DA SILVA
40001183
4/1/2016
2/2/2016
30
51
DIOMAR ARAGAO PINHEIRO
40003372
1/1/2016
30/1/2016
30
52
DIONEIDE DE OLIVEIRA AMARAL
42001878
1/1/2016
30/1/2016
30
53
DOMINGAS CLEONICE COSTA LEITE
42001756
4/1/2016
2/2/2016
30
54
DYOENES VASCONCELOS GUEDES
40004156
4/1/2016
2/2/2016
30
55
EDEN CUNHA VALENTE
40001897
4/1/2016
2/2/2016
30
56
EDGAR TELES DA SILVA
40001688
4/1/2016
2/2/2016
30
57
EDILSON DO NASCIMENTO CAVALCANTE
40001620
1/1/2016
30/1/2016
30
58
EDILSON PRADO AGUIAR
40003585
4/1/2016
2/2/2016
30
59
EDINALDO VARAO FERREIRA
40002033
4/1/2016
2/2/2016
30
60
EDINALVA DA SILVA DIAS
40001106
1/1/2016
30/1/2016
30
61
EDINE BARBOSA FURTADO
40002107
4/1/2016
2/2/2016
30
62
EDINILZA BARBOSA MESSIAS ROSA
40001682
4/1/2016
2/2/2016
30
63
EDNILZA GONCALVES DE SOUZA
40001444
4/1/2016
2/2/2016
30
64
EDSON GOMES DOS SANTOS
42001202
4/1/2016
2/2/2016
30
65
EDUARDO BARBOSA CARNEIRO
42001730
18/1/2016
1/2/2016
15
66
EDVALDO FERNANDES DE OLIVEIRA
42001489
4/1/2016
2/2/2016
30
67
ELAINE FERREIRA DA SILVA
42001237
4/1/2016
2/2/2016
30
68
ELAINE ROSA DE ALMEIDA RIBAS
40004423
4/1/2016
2/2/2016
30
69
ELCIO ROQUE DA CONCEICAO
42001601
4/1/2016
2/2/2016
30
70
ELIANE SANTOS DE MORAES
42001464
4/1/2016
2/2/2016
30
71
ELIZABETH DINIZ RODRIGUES
40004168
4/1/2016
2/2/2016
30
72
ELZIENE GUILHERME BEZERRA
40001494
4/1/2016
2/2/2016
30
73
ELZILENE SANTANA
40001206
4/1/2016
2/2/2016
30
74
EMANOEL HENRIQUE ALVES DE CARVALHO
40003570
4/1/2016
2/2/2016
30
75
EMERSON NEY DE MELO FERNANDES
40004490
4/1/2016
2/2/2016
30
76
EMERSON PEDROSO MARTINS
40002240
1/1/2016
30/1/2016
30
77
ERASMO COELHO DA SILVA
42001618
4/1/2016
2/2/2016
30
78
ERENILDE ALVES OLIVEIRA
40003229
4/1/2016
2/2/2016
30
79
ESTER SANTAROSA DOS SANTOS BARREIRA
40001199
4/1/2016
2/2/2016
30
80
EUDILENE DE SOUSA SANTANA
40001822
1/1/2016
30/1/2016
30
59, 62, 63, 64, 66, 68, 70,
71, 72, 73, 75, 76, 77, 79,
80, 81, 82, 83, 84, 86, 87,
88, 89, 90, 92, 93, 95, 97,
24
98, 99, 106 e 112
5.
6, 16, 17, 22, 28, 29, 30,
31, 32, 33, 35, 39, 40, 41,
E C LEMOS-ME -21.765.056/0001-07
R$ 247.913,08
42 e 47
Demais informações encontram-se disponíveis no sítio www.comprasnet.gov.br. Acesso Livre
– Consultas – Atas de Pregões – Código da UASG nº 456961.
Boa Vista – RR, 14 de dezembro de 2015
Jefferson Brito Alves
Pregoeiro/CSL/SESAU
Secretaria de Estado da Educação e Desportos
PORTARIA Nº. 1731/15/SEED/GAB/RR
Boa Vista- RR, 10 de dezembro de 2015.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso das atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Licença por motivo de casamento, por 8 (oito) dias, no período de 03/12/2015
a 10/12/2015, com base no art. 90, inciso III, alínea “a” da Lei Complementar nº. 053/2001, ao
servidor Cleomar Da Silva Costa, CPF Nº 816.628.071-04, matrícula nº 43005310, Quadro
Efetivo Professor, Cargo Professor II, lotado na Escola Estadual Professor Antonio Carlos da
Silva Natalino.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir
de 03/12/2015.
Jules Rimet de Souza Cruz Soares
Secretário Adjunto de Gestão do Sistema Educacional – SAGSE/SEED/RR
PORTARIA Nº. 1732/15/SEED/GAB/RR
Boa Vista, 10 de dezembro de 2015.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso das atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias aos servidores lotados nesta Secretaria de Estado de Educação e Desporto, conforme anexos I, II e III, referente ao mês de Janeiro do exercício de 2016.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jules Rimet de Souza Cruz Soares
Secretário Adjunto da Gestão do Sistema Educacional - SEED/RR
ANEXO I- Efetivo Professor- Janeiro/2016
Ord.
Servidor
Matrícula
Data Início
Data Término
Duração
81
EVERIADINE FARIAS DE LIMA
43001062
4/1/2016
2/2/2016
30
1
ADINE DA SILVA RAMOS
50000375
4/1/2016
2/2/2016
30
82
FRANCISCA BATISTA RODRIGUES
40001875
1/1/2016
30/1/2016
30
2
ALINE CORREA MACHADO DE AZEVEDO
50024342
4/1/2016
2/2/2016
30
83
FABIANO CARNEIRO DE SOUSA
40003426
1/1/2016
30/1/2016
30
3
ANA CLARA ARAUJO SOARES
50009459
4/1/2016
2/2/2016
30
84
FABIANO ROSBERG COELHO DE ALMEIDA
42001379
4/1/2016
2/2/2016
30
4
CELIA CRISTIANE DE OLIVEIRA MOURA
50024423
4/1/2016
2/2/2016
30
85
FABIO DA COSTA LUCENA
40001594
4/1/2016
2/2/2016
30
5
DILMA ROSELLI COUTINHO DA SILVA OLIVEIRA
50023477
4/1/2016
2/2/2016
30
86
FABIO GOMES EVARISTO
42001468
1/1/2016
30/1/2016
30
6
EDINALDO GUSTAVO MARCOLINO
50001116
4/1/2016
2/2/2016
30
87
FATIMA DE MELO PINTO
40002020
4/1/2016
2/2/2016
30
7
EDJANE DINIZ DOS SANTOS
50000836
4/1/2016
2/2/2016
30
88
FERNANDA RAQUEL XIMENDES SILVA
40004030
22/1/2016
20/2/2016
30
8
ELDA GAMA RUFINO
50002790
7/1/2016
5/2/2016
30
89
FLAVIANA DE SOUZA SANTOS
40001786
1/1/2016
30/1/2016
30
9
GLADISTONE BEZERRA SANTOS
50010214
7/1/2016
5/2/2016
30
90
FRANCINALVA DOS SANTOS ALVES
40001114
1/1/2016
30/1/2016
30
10
JANICE RIBEIRO COELHO
50000621
4/1/2016
2/2/2016
30
91
FRANCINETE REIS DE MESQUITA
40001703
4/1/2016
2/2/2016
30
11
LUCILENE TEIXEIRA LIMA
50028622
1/1/2016
30/1/2016
30
92
FRANCISCA AVELINA DA SILVA
42001673
1/1/2016
30/1/2016
30
12
MARIA APARECIDA SILVA DE SOUSA
50003549
5/1/2016
3/2/2016
30
93
FRANCISCA EVANDA ARAUJO
40004079
4/1/2016
2/2/2016
30
13
MARIA CAROLINE DE SOUZA MADURO
50022778
4/1/2016
2/2/2016
30
94
FRANCISCA FRANCA CRUZ
40003225
4/1/2016
2/2/2016
30
14
MARIA DO PERPETUO SOCORRO SOUZA LIMA
50002355
4/01/2016
2/2/2016
30
95
FRANCISCA RODRIGUES GUIMARAES
40003267
4/1/2016
2/2/2016
30
15
MARIA DO SOCORRO CUNHA ALMEIDA
50001155
4/1/2016
2/2/2016
30
96
FRANCISCO ALBERTO DOS REIS SALUSTIANO
42002184
4/1/2016
2/2/2016
30
16
MARIA LUCIMAR DE SALES GOMES
50001395
25/1/2016
23/2/2016
30
97
FRANCISCO ALVES DE SOUZA
40002979
1/1/2016
30/1/2016
30
17
MARIA LUIZA MARCOLINO MATOS
50000054
4/1/2016
2/2/2016
30
98
FRANCISCO ARAUJO DA SILVA
40001425
1/1/2016
30/1/2016
30
30
99
FRANCISCO CARLOS DE BRITO CORDEIRO
40001710
4/1/2016
2/2/2016
30
FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA SOUSA
42002062
1/1/2016
30/1/2016
30
18
RAIMUNDO RIBEIRO DE MORAES
40004759
4/1/2016
2/2/2016
19
ROBERVAL PEREIRA DO NASCIMENTO
43002916
4/1/2016
2/2/2016
30
100
20
VALERIA FERREIRA MOTA
50002800
4/1/2016
2/2/2016
30
101
FRANCISCO ELVIS LOPES DA SILVA
42001454
4/1/2016
2/2/2016
30
21
VERA LUCIA REDIN RORIZ
50000920
4/1/2016
2/2/2016
30
102
FRANCISCO GENIVALDO DA SILVA
40004643
1/1/2016
30/1/2016
30
22
WALMIR FELIX LIMA
50028005
8/1/2016
6/2/2016
30
103
FRANCISCO JACKSON DE ALCANTARA BATISTA
42001188
4/1/2016
2/2/2016
30
104
FRANCISCO NOGUEIRA DE LIMA
40004224
4/1/2016
2/2/2016
30
www.imprensaoficial.rr.gov.br
Diário Oficial Nº. 2661
BOA VISTA, 14 DE DEZEMBRO DE 2015
PÁG. 12
201
MARIA WALCIVONE SIMAO MELO
40001014
4/1/2016
2/2/2016
30
202
MARILENA CORDEIRO VASCONCELOS
40087956
4/1/2016
2/2/2016
30
203
MARILENE DE OLIVEIRA COUTINHO
40002501
1/1/2016
30/1/2016
30
204
MARINETE RICARDO VIANA
40009004
4/1/2016
2/2/2016
30
205
MARINETE SOUZA DE OLIVEIRA
40001405
4/1/2016
2/2/2016
30
206
MARLICE GOMES DE CASTRO
40003259
4/1/2016
2/2/2016
30
207
MARTA EMILIA MATOS DE MENDONCA
40001161
4/1/2016
2/2/2016
30
30
208
MARY ANGELA REGIS TAPAJOS
40001531
4/1/2016
2/2/2016
30
2/2/2016
30
209
MARY ANNE DE SOUZA ALBUQUERQUE LIMA
42001840
4/1/2016
2/2/2016
30
1/1/2016
30/1/2016
30
210
MAURA MARIA MARTINS
40001053
1/1/2016
30/1/2016
30
40002408
4/1/2016
2/2/2016
30
211
MAVIAILSON LIRA DA SILVA
40002227
4/1/2016
2/2/2016
30
212
MEQUIAS BATISTA FELEOL
40004445
4/1/2016
2/2/2016
30
GILDELENA DA LUZ ROCHA
42001394
4/1/2016
2/2/2016
30
213
MIRIAM DE BRITO LIRA
40004336
4/1/2016
2/2/2016
30
116
GILSON CABRAL PEREIRA FILHO
40001266
4/1/2016
2/2/2016
30
214
MIRIAN COLARES MESQUITA
40003152
1/1/2016
30/1/2016
30
117
GLADISTONE BEZERRA SANTOS
42002198
7/1/2016
5/2/2016
30
215
MOACIR DOS SANTOS
40001156
4/1/2016
2/2/2016
30
118
GRACINETE ARAUJO SANTANA
40001378
4/1/2016
2/2/2016
30
216
MONICA SILVA DO ROSARIO
40001483
4/1/2016
2/2/2016
30
119
GRAZIELE AZEVEDO RODRIGUES
40003645
4/1/2016
2/2/2016
30
217
NADILSON PEREIRA DA SILVA
42001648
1/1/2016
30/1/2016
30
120
HENRIQUE SILVA E SILVA
40004095
1/1/2016
30/1/2016
30
218
NAIR SOARES DE SOUZA
40001476
4/1/2016
2/2/2016
30
219
NARAJANE PADILHA PINHEIRO CHAVES
40004702
4/1/2016
2/2/2016
30
220
NAUARA PIZATO DOS ANJOS
42002218
4/1/2016
2/2/2016
30
221
NILCE SAMPAIO DE LIMA
40001159
4/1/2016
2/2/2016
30
105
FRANCISCO RUBENI DA COSTA ALVES
42001531
1/1/2016
30/1/2016
30
106
FRANCISCO SOARES RODRIGUES
40004114
4/1/2016
2/2/2016
30
107
FRANCISVAL PEREIRA DA SILVA
40003063
4/1/2016
2/2/2016
30
108
FRANCLIN BARBOSA CARVALHO
40001235
4/1/2016
2/2/2016
30
109
FRANK RAIMUNDO CORREA DA ROCHA
42001527
4/1/2016
2/2/2016
30
110
FRANKLE DA SILVA BARROS
40001882
1/1/2016
30/1/2016
30
111
FREDSON MONTEIRO OLIVEIRA
40003970
4/1/2016
2/2/2016
112
GABRIEL SOUZA DE PAULA
40001061
4/1/2016
113
GEANNE PEREIRA DA ROCHA RODRIGUES
40001508
114
GILBERTO ALVES MORALES FILHO
115
121
HEVERTON ALENCAR DE SOUZA MACEDO
40003816
4/1/2016
2/2/2016
30
122
IADNE DOS SANTOS BIRRIEL
40001193
4/1/2016
2/2/2016
30
123
ILCE MARINA DE SOUZA CLEMENTE
40003399
4/1/2016
2/2/2016
30
222
NILDE MATOS ROCHA
42001935
4/1/2016
2/2/2016
30
124
IRACEMA DIAS PERNIA
40002608
4/1/2016
2/2/2016
30
223
NIRLLEY DE SOUSA LIRA
40002016
4/1/2016
2/2/2016
30
30
224
NIVALDA SANTES DE SIQUEIRA
42001544
4/1/2016
2/2/2016
30
225
NIVIA BRAGA DE SOUZA
42001617
4/1/2016
2/2/2016
30
226
NOELMA MODESTO DE SOUSA
40001085
1/1/2016
30/1/2016
30
227
NUBIA SOUSA CHAVES
42001016
4/1/2016
2/2/2016
30
125
IRACILDA DE SOUZA VALCACA DA SILVA
42001802
1/1/2016
30/1/2016
126
IRACY SANTES DE SIQUEIRA
40001113
4/1/2016
2/2/2016
30
127
IRENE BENICIO ORRITES
42001382
1/1/2016
30/1/2016
30
128
IRISCENA CRISPIM DA SILVA
42001524
4/1/2016
2/2/2016
30
228
OCIONE DE MELO SILVA
40001607
4/1/2016
2/2/2016
30
129
IRISNEIDE PINTO DE ALMEIDA
40003810
4/1/2016
2/2/2016
30
229
OLIVIA COELHO PIMENTEL
40002493
4/1/2016
2/2/2016
30
130
ISRAEL ROCHA DE VASCONCELOS
40004176
4/1/2016
2/2/2016
30
230
OZANA DE OLIVEIRA DUTRA
40001104
4/1/2016
2/2/2016
30
131
IVAIR BLANK
40000983
4/1/2016
2/2/2016
30
231
PATRICIA BLAKER DE ARAUJO
40002430
4/1/2016
2/2/2016
30
132
IVANIRA RODRIGUES DO CARMO
42002200
4/1/2016
2/2/2016
30
232
PATRICIA LUDMILA BARBOSA DE MELO
42001977
4/1/2016
2/2/2016
30
133
JACIRA ALVES PINHEIRO DE ARAUJO
40001119
4/1/2016
2/2/2016
30
233
PATRICIA MONTEIRO FIGUEIREDO
40000601
4/1/2016
2/2/2016
30
134
JACIRA MARIA DE JESUS
40001896
4/1/2016
2/2/2016
30
234
PAULO DOS SANTOS LUDGERO
40002467
4/1/2016
2/2/2016
30
235
PAULO ROBERTO DE ARAUJO MATOS JUNIOR
40001957
4/1/2016
2/2/2016
30
135
JADSON CAVALCANTE RAMALHO
40000981
4/1/2016
2/2/2016
30
236
PEDRO DA SILVA ARAUJO
40003871
4/1/2016
2/2/2016
30
136
JAKELLINY GOMES SARMENTO DE ARAUJO
40003212
4/1/2016
2/2/2016
30
237
PEDRO PAULO COELHO DO NASCIMENTO
42002159
4/1/2016
2/2/2016
30
137
JAMERSON SOUZA DA COSTA
40003638
1/1/2016
30/1/2016
30
238
RADVAN CARVALHO DE OLIVEIRA
40012518
4/1/2016
2/2/2016
30
138
JANDERSON DOS SANTOS PONTES
40002509
1/1/2016
30/1/2016
30
239
RAFAEL DE JESUS GREGORATTO
40002426
4/1/2016
2/2/2016
30
139
JANDERSON SOUZA DA COSTA
40001233
4/1/2016
2/2/2016
30
240
RAFAELA DA SILVA DIAS
42001208
4/1/2016
2/2/2016
30
140
JANILCE DE OLIVEIRA CUNHA
40001815
1/1/2016
30/1/2016
30
241
RAIMUNDA ARLEIDE VIEIRA SILVA
40001726
4/1/2016
2/2/2016
30
242
RAIMUNDO NONATO LINHARES FILHO
40003368
4/1/2016
2/2/2016
30
243
RANGEL DE LIMA BARBOSA
43006382
4/1/2016
18/1/2016
15
244
RAQUEANE FERREIRA COSTA
42001881
1/1/2016
30/1/2016
30
141
JAVILMAR MONTEIRO DA SILVA
40001854
4/1/2016
2/2/2016
30
142
JONISVALDOS LIRA DOROTEU
42001760
1/1/2016
30/1/2016
30
143
JOSE AGNALDO BIZERRA DE OLIVEIRA
40003204
4/1/2016
2/2/2016
30
245
REBECA MARIA OLIVEIRA DA SILVA
40001192
4/1/2016
2/2/2016
30
144
JOSE CARLOS MORALES
40003524
4/1/2016
2/2/2016
30
246
REJAMIA ALVES DOS SANTOS
40000807
4/1/2016
2/2/2016
30
145
JOSE DA CONCEICAO
40001564
4/1/2016
2/2/2016
30
247
RENATO ROMULO BORGES DOS SANTOS
40001595
1/1/2016
30/1/2016
30
30
248
RICARDO FERREIRA DOS SANTOS
40001673
4/1/2016
2/2/2016
30
249
RINALDO PEDRO DA SILVA
40002189
4/1/2016
2/2/2016
30
250
ROBERTO DE JESUS SOUSA
42001223
4/1/2016
2/2/2016
30
251
ROBERTO MOREIRA ELIAS
40001654
1/1/2016
30/1/2016
30
252
ROMENIA MAGALHAES BONATES DAMASCENO
40002563
4/1/2016
2/2/2016
30
253
ROSANE SARMENTO E MELO
40001576
4/1/2016
2/2/2016
30
254
ROSILENA GUEDES CORDEIRO
40001803
4/1/2016
2/2/2016
30
255
ROSIMARY DE SOUSA OLIVEIRA
40001105
4/1/2016
2/2/2016
30
256
RUDNEI DOS SANTOS PEIXOTO
42001823
4/1/2016
2/2/2016
30
146
JOSE NILSON DE VASCONCELOS
40003199
4/1/2016
2/2/2016
147
JOSE PAULO DE SENA
42001013
1/1/2016
30/1/2016
30
148
JOSE RIBAMAR DO CARMO
40001303
4/1/2016
2/2/2016
30
149
JOSE RUBENS SOARES DUARTE
40002292
4/1/2016
2/2/2016
30
150
JOSE SILVANO DE PINHO
42002205
4/1/2016
2/2/2016
30
151
JOSIVALDO VIEIRA GONCALVES JUNIOR
40001097
1/1/2016
30/1/2016
30
152
JOSUE ALVES FEITOSA
40001660
4/1/2016
2/2/2016
30
153
JOYCELENE PEREIRA LIMA
40004511
4/1/2016
2/2/2016
30
154
JUCILEIA MENDES MARTINS
40001542
4/1/2016
2/2/2016
30
155
JUDIMAR SOUZA DE PAULA
40003197
4/1/2016
2/2/2016
30
257
SAIDE PEREIRA RABELO
40004088
4/1/2016
2/2/2016
30
156
JURANDIR RODRIGUES DA SILVA
40001268
15/1/2016
13/2/2016
30
258
SILVANA DE RIBAMAR
40001823
4/1/2016
2/2/2016
30
157
KALIUA MARA PEREIRA PRADO
43001058
4/1/2016
2/2/2016
30
259
SILVINHA DOS SANTOS OLIVEIRA
42001581
4/1/2016
2/2/2016
30
158
KARLA TATIANE DA SILVA RODRIGUES
40004033
4/1/2016
2/2/2016
30
260
SORAIA SEBASTIANA DE MORAES MENESES
40004601
4/1/2016
2/2/2016
30
159
KATIA BARBOSA E SILVA
40000030
1/1/2016
30/1/2016
30
261
SUELY CANDIDA PEDRO XAVIER
40002397
4/1/2016
2/2/2016
30
160
KELSON DA LUZ OLIVEIRA
42002207
4/1/2016
2/2/2016
30
262
SUZETE KISSY DA ROCHA RODRIGUES
43006378
4/1/2016
2/2/2016
30
161
KLEBER GALUCIO ANDRADE
42002077
4/1/2016
2/2/2016
30
162
KLEYTON ZANNY DE SOUZA SANTOS
40003047
4/1/2016
2/2/2016
30
263
TERESA LIMA DA SILVA SOUSA
40001934
4/1/2016
2/2/2016
30
163
LEIF RAMOS DE SOUZA
40004275
4/1/2016
2/2/2016
30
264
TIAGO DE SOUZA CANTANHEDE
42001108
4/1/2016
2/2/2016
30
164
LENITA DE ANDRADE LIRA
42001334
4/1/2016
2/2/2016
30
265
TICIANE FERREIRA DA LUZ
42002221
4/1/2016
2/2/2016
30
165
LEONARDO DA COSTA SILVA
42001767
4/1/2016
2/2/2016
30
266
VALDECIR GOMES DA SILVA
40001012
4/1/2016
2/2/2016
30
166
LEONICE ALVES DA SILVA
42001474
1/1/2016
30/1/2016
30
267
VALDECIRA ALVES PEREIRA
40003354
4/1/2016
2/2/2016
30
167
LEONILDE LIMA CAVALCANTE
40004711
4/1/2016
2/2/2016
30
268
VALMIR PEREIRA ALVES
40004116
1/1/2016
30/1/2016
30
168
LEOZANGELA MADEIRAS CAVALCANTE
40001814
4/1/2016
2/2/2016
30
169
LINA MARA LAURINDA DE OLIVEIRA
42001340
5/1/2016
3/2/2016
30
269
VALNIZA FALANDAO DOS SANTOS
40003405
4/1/2016
2/2/2016
30
170
LIVIA LOPES FERREIRA
43000336
4/1/2016
2/2/2016
30
270
VERA CLAUDIA DE SOUZA
40001208
4/1/2016
2/2/2016
30
171
LUCAS COSTA SILVA
40003262
4/1/2016
2/2/2016
30
271
40003947
4/1/2016
2/2/2016
30
172
LUIS DOS REIS SILVA JUNIOR
42001114
4/1/2016
2/2/2016
30
272
VINICIUS DA SILVA RABELO
VIRGINIA FLORENCIO FERREIRA DE ALENCAR
NASCIMENTO
42001338
4/1/2016
2/2/2016
30
173
LUIZ MAGNO SOUSA RIBEIRO
40001669
4/1/2016
2/2/2016
30
273
WALDISLEY BASTOS DA COSTA
40001611
1/1/2016
30/1/2016
30
174
LURDES SCHILLREFF
42001557
1/1/2016
30/1/2016
30
175
LUZIANE BRAGA FERREIRA
40003669
4/1/2016
2/2/2016
30
274
WANDA ALBUQUERQUE PINTO DOMINGUES
40004128
4/1/2016
2/2/2016
30
176
MAGNO CLEY DA SILVA COSTA
42001630
1/1/2016
30/1/2016
30
275
WILLIAM ROGERIO COSTA
40003162
1/1/2016
30/1/2016
30
177
MAIONARA RIBEIRO DA SILVA
43006407
4/1/2016
2/2/2016
30
276
WILSON RESPLANDES LIMA
40002041
4/1/2016
2/2/2016
30
178
MARCELO DE SOUZA FARAGE
40003193
4/1/2016
2/2/2016
30
179
MARCELO NONATO BARBOSA DE JESUS
40001954
1/1/2016
30/1/2016
30
180
MARCOS ANTONIO LIMA QUADROS
40001024
4/1/2016
2/2/2016
30
181
MARCOS CESAR DA COSTA AMORIM
40003652
18/1/2016
16/2/2016
30
182
MARIA ADRIANA GUIMARAES
40003403
1/1/2016
30/1/2016
183
MARIA AUXILIADORA
42001562
4/1/2016
184
MARIA CANDIDA MARTINS BRANDAO E FERNANDES
42001982
185
MARIA CONSOLATA DOS SANTOS ALMEIDA
186
187
ANEXO- III Cargo Comissionado- Janeiro/2016
Ord.
Servidor
Matrícula
Data inicio
Data Término
Duração
1
ADINE DA SILVA RAMOS
20050148
4/1/2016
2/2/2016
30
30
2
ADRIANA DE SOUZA CRUZ CASTRO
26000332
25/1/2016
23/2/2016
30
2/2/2016
30
3
ALLAN MARTINS DE OLIVEIRA
20111038
4/1/2016
2/2/2016
30
4/1/2016
2/2/2016
30
4
ANA PAULA CAVALCANTE LEMOS
20110051
4/1/2016
2/2/2016
30
40001878
4/1/2016
2/2/2016
30
5
ANATECIA MOTA DE PAULA
20005420
4/1/2016
2/2/2016
30
MARIA CONSUELO FERREIRA CHAVES
40001448
4/1/2016
2/2/2016
30
6
ANDREA ESTEVAM DIAS
20113469
4/1/2016
2/2/2016
30
MARIA DAS GRACAS ARAUJO DA SILVA
40001107
4/1/2016
2/2/2016
30
188
MARIA DAS GRACAS LINHARES VASCONCELOS
42001332
4/1/2016
2/2/2016
30
7
ARIELTON HOLANDA PACHECO
20097961
1/1/2016
30/1/2016
30
189
MARIA DO PERPETUO SOCORRO ALVES DO ROSARIO
40003264
4/1/2016
2/2/2016
30
8
AUGUSTO WAGNER MACHADO
20111068
4/1/2016
2/2/2016
30
190
MARIA ELISABETH GOMES DE AGUIAR
42002214
4/1/2016
2/2/2016
30
9
AURESMIR SANTOS DA SILVA
20110195
4/1/2016
2/2/2016
30
191
MARIA FRANCIMEIRE CORREA DOS PRAZERES MELO
40001213
4/1/2016
2/2/2016
30
10
BIBIANE DOS SANTOS SILVA
20097020
4/1/2016
2/2/2016
30
192
MARIA FRANCISCA RODRIGUES DE FREITAS
40001117
4/1/2016
2/2/2016
30
11
CARLA MARCELA FIGUEIREDO MELVILLE
26000797
4/1/2016
2/2/2016
30
193
MARIA GABRIELA CAMPELO DA SILVA
40001205
4/1/2016
2/2/2016
30
12
CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUSA
20000033
4/1/2016
2/2/2016
30
194
MARIA LAURA CUNHA NASCIMENTO
40003256
5/1/2016
3/2/2016
30
13
CHIRLENE DOS SANTOS SAMPAIO
26000801
4/1/2016
2/2/2016
30
195
MARIA LEANA GOMES GENTIL
40004460
1/1/2016
30/1/2016
30
196
MARIA LUCINEA DANTAS ALVES
40004555
4/1/2016
2/2/2016
30
14
DANIELA DOS SANTOS BEZERRA
26000844
1/1/2016
30/1/2016
30
197
MARIA NAZARE DA SILVA FERREIRA
40004498
4/1/2016
2/2/2016
30
15
DILMA ROSELLI COUTINHO DA SILVA OLIVEIRA
20097612
4/1/2016
2/2/2016
30
198
MARIA NEUMA PEREIRA ALENCAR
42001649
4/1/2016
2/2/2016
30
16
EDINALDO GUSTAVO MARCOLINO
20035464
4/1/2016
2/2/2016
30
199
MARIA RODRIGUES PINTO
42001457
4/1/2016
2/2/2016
30
17
EDSON GOMES DOS SANTOS
20098598
4/1/2016
2/2/2016
30
200
MARIA SOLANGE SIMAO MELO
40001124
4/1/2016
2/2/2016
30
18
EDUARDO BARBOSA CARNEIRO
20110139
18/1/2016
1/2/2016
15
www.imprensaoficial.rr.gov.br
Diário Oficial Nº. 2661
BOA VISTA, 14 DE DEZEMBRO DE 2015
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
LINDA PERES
LUCIA HELENA BEZERRA DA SILVA
LUCINEIDE DA SILVA OLIVEIRA
MANASSEIS SILVA DE PAULA
MARCIA RODRIGUES FERREIRA
MARIA DO CARMO FIGUEIREDO FREITAS
MARIA IRACEMA AMARAL
MARIA IVANILDA FERNANDES DE LACERDA
MARIA LUZIA PINHEIRO DE MELO
MARIA SUZETE DA SILVA CARMO E SOUZA
MARILTON PEREIRA CAVALCANTE
MARIZETE APARECIDA ALTOE
MAYARA TYSCIANE RODRIGUES LIMA
MILEN MARGARETH FERNANDES SCHRAMM
MISIARA NEVES DOS SANTOS
MIRTHES SUZEL DOS SANTOS GOMES PORFIRIO
PAULO DE LIMA TRINDADE
PATRICIA BEZERRA MAGALHAES DE SOUSA
RAIMUNDA LUCIENE DA SILVA PEREIRA
RAQUEL DA SILVA VIEIRA
RENATO SANTOS BARBOSA
RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES SANTA CRUZ
RICARDO TRINDADE BARBOSA
ROBERVAL PEREIRA DO NASCIMENTO
ROGIANE BARBOSA DA SILVEIRA ALMEIDA
ROSENO DE SOUZA LIMA
ROSIANE MARIA OLIVEIRA GOMES
ROSILENE OLIVEIRA RODRIGUES
ROSSEMILDO LAURENTINO DIMAS
ROSSITER AMBROSIO DOS SANTOS
SILVIA MARQUES DE ALMADA
SUELEN MAYANE DE MATOS GALVAO
VALDETE COSTA SILVA
VALDIRENE ABREU SOARES
VIDAL MACHADO FERRAO
WANDERLEI PAIVA DE MENEZES
WILSON COSTA SILVA
YRANILDO MOZART PINHEIRO FERREIRA
50009680
50022058
50001192
43006705
50028482
50002353
50000534
50017136
50000209
50002798
50018661
50001521
50028840
50000607
43006432
50002182
44017181
50028490
43006167
43005022
50000605
50022129
50012917
43002916
50017493
50012220
50016522
43002697
50022093
50010233
50016523
43002305
43002839
43005021
50027201
50016571
50000002
50010094
22/12/2015
22/12/2015
22/12/2015
22/12/2015
22/12/2015
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22/12/2015
PÁG. 13
20/1/2016
20/1/2016
20/1/2016
20/1/2016
20/1/2016
20/1/2016
20/1/2016
20/1/2016
20/1/2016
20/1/2016
20/1/2016
20/1/2016
20/1/2016
20/1/2016
20/1/2016
20/1/2016
20/1/2016
20/1/2016
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20/1/2016
20/1/2016
20/1/2016
20/1/2016
20/1/2016
20/1/2016
20/1/2016
20/1/2016
20/1/2016
20/1/2016
20/1/2016
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
19
EDVALDO FERNANDES DE OLIVEIRA
20113359
4/1/2016
2/2/2016
30
20
ELAINE ROSA DE ALMEIDA RIBAS
20112172
4/1/2016
2/2/2016
30
21
ELILDO LIMA DA SILVA
70014312
4/1/2016
2/2/2016
30
22
ENILSON FERREIRA LIMA
20112484
18/1/2016
16/2/2016
30
23
ERENILDE ALVES OLIVEIRA
20113362
4/1/2016
2/2/2016
30
24
ERIVELTON ALVES FALCAO
20110117
4/1/2016
2/2/2016
30
25
EVERIADINE FARIAS DE LIMA
20098110
4/1/2016
2/2/2016
30
26
FRANCISCO BENTO DA SILVA
26000978
4/1/2016
2/2/2016
30
27
FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA SOUSA
20098412
1/1/2016
30/1/2016
30
28
FRANCISCO JACKSON DE ALCANTARA BATISTA
20110955
4/1/2016
2/2/2016
30
29
GABRIEL SOUZA DE PAULA
20099227
4/1/2016
2/2/2016
30
30
GILDELENA DA LUZ ROCHA
20120194
4/1/2016
2/2/2016
30
31
IRENE BENICIO ORRITES
20111070
1/1/2016
30/1/2016
30
32
JANE ALICE MANDUCA MOREIRA
26000461
4/1/2016
2/2/2016
30
33
JOANA SOARES MEDRADA LIMA
20096596
4/1/2016
2/2/2016
30
34
JOSE DE RIBAMAR DOS REIS SILVA
20004062
4/1/2016
2/2/2016
30
35
KAIRUSAN DE LIMA MUNOZ
26000860
11/1/2016
9/2/2016
30
36
LEONE PAXIAS PEREIRA
20099484
4/1/2016
2/2/2016
30
37
LUCILENE TEIXEIRA LIMA
20050256
1/1/2016
30/1/2016
30
38
LUIS DOS REIS SILVA JUNIOR
20098284
4/1/2016
2/2/2016
30
39
MAIONARA RIBEIRO DA SILVA
20097274
4/1/2016
2/2/2016
30
40
20077873
1/1/2016
30/1/2016
30
41
MARIA ANTONIA BRITO DOS SANTOS
MARIA FRANCIMEIRE CORREA DOS PRAZERES
MELO
20110131
4/1/2016
2/2/2016
30
42
MARIA LUCIMAR DE SALES GOMES
26000329
25/1/2016
23/2/2016
30
43
MARIA LUZIA DA SILVA FERREIRA
20113534
1/1/2016
30/1/2016
30
ANEXO II EFETIVO ADMINISTRATIVO- DEZEMBRO/ 2015
44
MARIA SUELY SOUSA
20112119
2/1/2016
31/1/2016
30
Ord.
Servidor
Matrícula
Data inicio
Data Término
Duração
45
MAURO CEZAR SGANZERLA
20055874
4/1/2016
2/2/2016
30
1
ANDREA MARISTELLA ARRUDA
040004723
22/12/2015
20/01/2016
30
46
NADIA CARVALHO DE OLIVEIRA PERES
20114184
1/1/2016
30/1/2016
30
2
DAMIAO MAXIMINO DA SILVA FILHO
042001759
22/12/2015
20/01/2016
30
47
NAUARA PIZATO DOS ANJOS
20023132
4/1/2016
2/2/2016
30
3
ELVIS NASCIMENTO DA SILVA
42001608
01/12/2015
30/12/2015
30
48
NUBIA CUNHA DE MATOS
31000336
18/1/2016
16/2/2016
30
49
NUBIA SOUSA CHAVES
20099428
4/1/2016
2/2/2016
30
50
PAULO DOS SANTOS LUDGERO
20097591
4/1/2016
2/2/2016
30
51
PAULO NATANAEL SOARES
20022280
4/1/2016
2/2/2016
30
52
RAIMUNDO NONATO LINHARES FILHO
26000886
4/1/2016
2/2/2016
30
53
RAIMUNDO RIBEIRO DE MORAES
20096930
2/1/2016
31/1/2016
30
54
RANGEL DE LIMA BARBOSA
20044447
4/1/2016
18/1/2016
15
55
RAQUEL DA SILVA FERREIRA
26000019
13/1/2016
11/2/2016
30
56
REJAMIA ALVES DOS SANTOS
20091519
4/1/2016
2/2/2016
30
57
RENATO GONCALVES ALVARENGA
20098739
4/1/2016
2/2/2016
30
58
RITA DE SOUZA PIETROWSKI
20112490
4/1/2016
2/2/2016
30
59
ROZILENE DE ALMEIDA PEREIRA
20111182
4/1/2016
2/2/2016
30
60
SEBASTIAO EVANGELISTA DA SILVA
26000179
2/1/2016
31/1/2016
30
61
SELMA ASSUNCAO MARIOT
20077062
4/1/2016
2/2/2016
30
62
TIAGO DE SOUZA CANTANHEDE
26000542
4/1/2016
2/2/2016
30
63
VALDECIRA ALVES PEREIRA
20111181
4/1/2016
2/2/2016
30
64
VALNIZA FALANDAO DOS SANTOS
20096466
4/1/2016
2/2/2016
30
65
VERONICA ANDRADE DE BRITO
20009352
6/1/2016
4/2/2016
30
66
WALDENISA VASCONCELOS DUARTE
20009552
4/1/2016
2/2/2016
30
67
WILSON RUFINO DE SOUZA
20112256
4/1/2016
2/2/2016
30
PORTARIA Nº. 1745/15/SEED/GAB/RR
Boa Vista, 11 de dezembro de 2015.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso das atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias aos servidores lotados nesta Secretaria de Estado de Educação e Desporto, conforme anexos I, II e III, referente ao mês de Dezembro do exercício de 2015.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jules Rimet de Souza Cruz Soares
Secretário Adjunto da Gestão do Sistema Educacional - SEED/RR
ANEXO I - EFETIVO PROFESSOR-DEZEMBRO/2015
Ord.
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
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49
50
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54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
Servidor
ADRIANA DE LURDES TRENTIN ALVARES
ADRIANA ROSENO MONTEIRO
ADRIANA ROSENO MONTEIRO
ALDONINA BRASIL DIAS
ALMIR DOS SANTOS VIEIRA FORMOSO
ANA LUCIA ALVES SANTOS
ANDREA MARISTELA ARRUDA
ANDREZA NASCIMENTO DOS SANTOS
ANTONIA FERREIRA DE SOUSA
ANTONIA MARIA SEVERINO SILVA
CELCINEIDE HUMBERTO DA SILVA
CELIA MARIA MOTA BRILHANTE
CELIJANE DA SILVA MOTA
CESAR AUGUSTO RUFINO
CIRLENE DOS SANTOS LEAL
CLAUDETE FRANCO DOS SANTOS
CONCEICAO DE MARIA SILVA
DAYANE RODRIGUES YOUSSEF
DEJANES ALMEIDA DA SILVA
DELFIM FERREIRA NETO
DEUMAIR COELHO DUARTE
DIEGO ALMEIDA BATISTA
DIRNA DA SILVA DIAS
DOMINGOS DA CONCEICA DE SOUSA
DORAILCE BAIA MOTA
DORALICE PRESTES JACAUNA COELHO
DURVAL FERREIRA NETO
EDMILSON RIBEIRO DE SOUZA
EDSON MAIA DE ALMEIDA
ELIONEIDE PAIXAO DA SILVA
ELIZABETE ALMEIDA SANTOS
ELIZABETH DE ALMEIDA LIMA
ELIZEU CANDIDO DA SILVA
ENEDINA SOUSA COUTO
ERICK FABIANO DE ALMEIDA CHAGAS
EUCLIDES PEREIRA
EZEQUIEL PEREIRA MILITAO
EZEQUIEL PEREIRA MILITAO
FLAVIA ALVES DE OLIVEIRA
FLORES NUBYA RAMOS SODRE
FLORISMAR BEZERRA DE OLIVEIRA NASCIMENTO
FRANCISCA FERNANDES BRANDAO
FRANCISCO LIMA ARAUJO
GENILSON LUIZ SOUSA DE CRISTO
GERVALIO TAIGO DE CARVALHO LIRA
GILSON RAMALHO RANGEL
IOLETE DO NASCIMENTO ARAUJO MACIEL
IRANI MOREIRA DE FREITAS
IRINEU PAULO LOPES
ISAAC OLIVEIRA VIEIRA
JACIARA AMORIM FERREIRA
JACIRA DE ARAUJO SOUSA
JACQUELINE GODOY DE OLIVEIRA
JAIRO CONSTANTINO MARIANO
JAMES MOREIRA BATISTA
JAMES MOREIRA BATISTA
JIMMY COSTA DE OLIVEIRA
JOAO DE RIBAMAR SILVA
JOCILENE OLIVEIRA MORAES
JOEVERSON ABRAHAM SALES
JOSENILDO NOLGUEIRA DE MORAIS
JOZANGELA ALMEIDA DA SILVA SALUCCI
KELLY MICHELINE LIRA DA SILVA
LARRY TONNY EFESON ALVES DE ALMEIDA
LILIA DO SOCORRO LEITAO COSTA
www.imprensaoficial.rr.gov.br
Matricula
43006300
43002866
43005083
43002849
50028304
50009468
50011574
50015984
43006651
50028713
43002754
50028039
50000204
50019313
43006597
50028384
50010527
43006219
50011691
50000612
43006623
50029089
50028183
43006203
50002446
50002276
43002722
50011593
43005024
50001259
50028063
50000325
50000395
43006360
50001176
50009538
43002797
43005315
50002290
50000727
50000224
40056585
50000503
43002796
50000589
50001368
50026769
50028960
50003040
50028835
43006418
50000561
50013991
50014882
43005131
50018892
43006207
50006233
50016960
43002788
50002452
50000985
50000486
50002755
50001042
Data Início
22/12/2015
22/12/2015
22/12/2015
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22/12/2015
22/12/2015
22/12/2015
Data do Término
20/1/2016
20/1/2016
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20/1/2016
20/1/2016
20/1/2016
20/1/2016
20/1/2016
20/1/2016
20/1/2016
20/1/2016
20/1/2016
20/1/2016
20/1/2016
20/1/2016
20/1/2016
20/1/2016
20/1/2016
20/1/2016
20/1/2016
20/1/2016
20/1/2016
20/1/2016
20/1/2016
20/1/2016
20/1/2016
20/1/2016
20/1/2016
20/1/2016
20/1/2016
20/1/2016
Duração
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
ANEXO –III CARGO COMISSIONADO- DEZEMBRO/ 2015
Ord.
Servidor
Matrícula
Data Inicio
Data Término
Duração
1
MANOEL TACITO CUNHA DE CAMPOS
20110256
22/12/2015
20/01/2016
30
PORTARIA Nº. 1746/15/SEED/GAB/RR
Boa Vista - RR, 11 de dezembro de 2015
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso das atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias ao servidor Jose Carlos Morales, CPF Nº 255.674.891-53, Matrícula nº
40003524, ocupante do Cargo de Orientador Educacional, no período de 04/01/2016 a 02/
02/2016 referente ao exercício de 2016.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jules Rimet de Souza Cruz Soares
Secretário Adjunto de Gestão do Sistema Educacional – SAGSE/SEED/RR
AVISO DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO
NATUREZA: CREDENCIAMENTO Nº: 009/2015
PROCESSO: 17101.009449/15-30
OBJETO: Credenciamento de Profissionais Instrutores, Palestrantes e Tradutores para integrar o cadastro de formadores que irão atuar nos cursos de formação continuada do Centro de
Formação dos Profissionais em Educação do Estado de Roraima – CEFORR, contempladas
pelo Plano de Ações Articuladas – PAR que terão apoio financeiro concedido pelo Plano de
Trabalho 7609/2013, celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE) e o Estado de Roraima através da Secretaria de Educação e Desportos (SEED., conforme Projeto Básico e seus anexos.
LOCAL DE RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO: Comissão Setorial de Licitação da
Secretaria de Estado da Educação e Desportos – CSL/SEED. Rua Barão do Rio Branco, nº
1495- Bairro Centro – CEP 69.301-130 – Boa Vista – RR. Fone (95) 3621-3843.
DATA DA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO: A partir do dia 21/12/2015. HORA:
08:00 às 13:30hs
O Edital e seus anexos poderão ser obtidos, gratuitamente no Protocolo da Comissão Setorial
de Licitação – CSL, no endereço acima descrito, devendo os interessados comparecerem munidos de PEN-DRIVE para que seja copiado o arquivo referente ao Edital e seus anexos, sem
qualquer ônus.
Boa Vista – RR, 14 de dezembro de 2015.
Lucimary Sant’Ana Bezerra
Presidente/CSL/SEED-RR
ERRATA
No Diário Oficial do Estado de Roraima Nº 2653 de 30 de novembro de 2015, na Portaria Nº
1503/15/SEED/GAB/RR, de 25 de novembro de 2015.
ONDE SE LÊ:
CARGO
MUNICÍPIO/
LOCALIDADE
LINHA NOME
CPF
PERÍODO
FINALIDADE
1.
Julio de Oliveira
Gerente de
317.255.382-53
Normandia
Área
31/11 a
04/12/2015
Realizar fiscalização e entregar
gêneros alimentícios nas escolas
estaduais.
2.
Valda Gomes da Silva
149.727.942-91
Gerente de
Normandia
Área
31/11 a
04/12/2015
Realizar fiscalização e entregar
gêneros alimentícios nas escolas
estaduais.
3.
Maria Estela Semen da
Silva
382.628.942-00 Assistente
Normandia
31/11 a
04/12/2015
Realizar fiscalização e entregar
gêneros alimentícios nas escolas
estaduais.
6.
Francisco das Chagas
Silva
321.597.063-53 Motorista
Normandia
31/11 a
04/12/2015
Conduzir veículo gêneros
alimentícios para o preparo da
merenda escolar nas escolas
estaduais.
LINHA NOME
CPF
CARGO
MUNICÍPIO/
LOCALIDADE
PERÍODO
FINALIDADE
1.
Julio de Oliveira
317.255.382-53
Gerente de
Normandia
Área
30/11 a
04/12/2015
Realizar fiscalização e entregar
gêneros alimentícios nas escolas
estaduais.
2.
Valda Gomes da Silva
149.727.942-91
Gerente de
Normandia
Área
30/11 a
04/12/2015
Realizar fiscalização e entregar
gêneros alimentícios nas escolas
estaduais.
3.
Maria Estela Semen da
Silva
382.628.942-00 Assistente
Normandia
30/11 a
04/12/2015
Realizar fiscalização e entregar
gêneros alimentícios nas escolas
estaduais.
6.
Francisco das Chagas
Silva
321.597.063-53 Motorista
Normandia
30/11 a
04/12/2015
Conduzir veículo gêneros
alimentícios para o preparo da
merenda escolar nas escolas
estaduais.
LEIA-SE:
Boa Vista – RR, 09 de dezembro de 2015.
JULES RIMET DE SOUZA CRUZ SOARES
Secretário Adjunto da Gestão do Sistema Educacional
BOA VISTA, 14 DE DEZEMBRO DE 2015
Diário Oficial Nº. 2661
PÁG. 14
Estado da Fazenda.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos ao dia
desta.
Gabinete do Secretário Adjunto de Estado da Fazenda em Boa Vista – RR, 09 de dezembro de
2015.
SHISKÁ PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES
Secretário Adjunto de Estado da Fazenda
PORTARIA Nº 973/2015 – GABINETE
O Secretário Adjunto de Estado da Fazenda de Roraima, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo Decreto Governamental nº. 0036-P, de 01 de janeiro de 2015;
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar o afastamento do servidor BRUNO ABREU MUNDIM, Gerente da Área de
Transporte e Comunicação, para viajar com destino aos Municípios de Mucajaí, Caracaraí, São
Luiz do Anauá, Caroebe e Rorainópolis, com a finalidade de conduzir o Gestor da UGAM II
que irá realizar visitas técnicas às Agências de Rendas e Postos Fiscais dos Municípios acima
citados, no período de 10.12.2015 a 11.12.2015, a serviço desta Secretaria de Estado da Fazenda.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos ao dia
desta.
Gabinete do Secretário Adjunto de Estado da Fazenda em Boa Vista – RR, 09 de dezembro de
2015.
SHISKÁ PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES
Secretário Adjunto de Estado da Fazenda
Secretaria de Estado da Cultura
ERRATA DO TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO
Publicado no D.O.E nº 2658, Pag. 15 do dia 09 de dezembro de 2015.
Processo: 34101.09886/14-64
Interessado: Secretaria de estado da Cultura-SECULT/RR
Objeto: Contratação de artistas para atender a programação alusiva ao evento “VII FEIRA DE
PRODUTOS AGROPECUARIOS E ARTESANATOS INDIGENAS”.
Onde se Lê:
“Boa Vista- RR, 30 de novembro de 2015”.
Leia-se:
“Boa Vista- RR, 01 de dezembro de 2015”.
Secretaria de Estado do Trabalho e BemEstar Social
PORTARIA Nº 977/2015 – GABINETE
O Secretário Adjunto de Estado da Fazenda de Roraima, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo Decreto Governamental nº. 0036-P, de 01 de janeiro de 2015;
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar o cancelamento das diárias concedidas ao servidor WIRLAND
DAMASCENO DE ANDRADE, Fiscal de Tributos Estaduais, através da PORTARIA Nº
938/2015 – GABINETE, de 23 de novembro de 2015, publicada no DOE n.º 2652, de 27 de
novembro de 2015, no período de 28.12.2015 a 01.01.2016, por motivo de alteração de escala.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Secretário Adjunto de Estado da Fazenda em Boa Vista – RR, 10 de dezembro de
2015.
SHISKÁ PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES
Secretário Adjunto de Estado da Fazenda
PORTARIA Nº 978/2015 – GABINETE
O Secretário Adjunto de Estado da Fazenda de Roraima, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo Decreto Governamental nº. 0036-P, de 01 de janeiro de 2015;
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar o cancelamento das diárias concedidas à servidora LOÍDE RODRIGUES
VIANA, Secretária de Divisão de Planejamento, através da PORTARIA Nº 939/2015 – GABINETE, de 23 de novembro de 2015, publicada no DOE n.º 2652, de 27 de novembro de 2015,
no período de 28.12.2015 a 01.01.2016, por motivo de alteração de escala.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Secretário Adjunto de Estado da Fazenda em Boa Vista – RR, 10 de dezembro de
2015.
SHISKÁ PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES
Secretário Adjunto de Estado da Fazenda
CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE
RORAIMA – CEDCAR
RESOLUÇÃO Nº 006/2015
O Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Roraima –
CEDCAR, , no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Federal nº 8.069 de 13 de
julho de 1990, Lei Estadual nº 053 de 06/12/93 e Decreto Estadual nº 1238-E de 07/03/1996,
e pelo ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, em reunião Ordinária realizada no dia 04
de Dezembro de 2015,
RESOLVE:
Art.1º Conceder, no período compreendido entre 23 de dezembro de 2015 a 03 de janeiro de
2016, recesso coletivo ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Roraima, retornando as atividades no dia 04 de janeiro de 2016.
Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista-RR, 04 de dezembro de 2015.
Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 029/2015, firmado em 19/11/2015, com a Empresa SUL AMÉRICA
COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS – CNPJ nº 33.041.062/0001-09; Objeto:
Contratação do serviço de Seguro Total do veículo caminhão IVECO-FIAT EUROCARGO
TECTOR 170E22(CABINE FECHADA) 4X2 DIESEL MODELO 2010/2010 COR BRANCO COM ACESSÓRIO BAÚ marca NIJU PLACA JIB9899-DF; Amparo: Lei Federal nº 8.666/
93 e alterações, Edital de Pregão Eletrônico nº 044/2015; Processo: 18101.004446/15-45;
Vigência: 12 (doze) meses; Cobertura Orçamentária: 20.122.010.4212, 33.90.39, 0101: Valor:
O valor total do presente Contrato é de R$ 3.119,00 (três mil cento e dezenove reais); Signatários: pelo Contratante: Gilzimar de Almeida Barbosa, Secretário de Estado da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento e, pela Contratada: Moisés Pereira de Oliveira, Gerente e Carla
Guimarães Vieira Dias, Superintendenta.
Presidente do CEDCAR
Secretaria de Estado do Planejamento e
Desenvolvimento
SEPLAN/DEPLAF/PORTARIA n. º 0237/2015
O Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar o servidor SÉRGIO FERNANDES MEDEIROS, matricula nº 020112082,
para responder pelo cargo de chefe de Divisão – CDS - I no período de 01.12.2015 a 30.12.2015
em decorrência de férias referente ao exercício de 2014 da titular IVANIRIA FIGUEIRA
FAQUINELLA matricula nº 020098143.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista, 11 de dezembro de 2015.
ENOQUE ROSAS
Secretário Adjunto de Estado do Planejamento e
Desenvolvimento/SEPLAN-em exercício.
SEPLAN/DEPLAF/PORTARIA n. º 0238/2015
O Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar a servidora CINELANDE DE MELO DA SILVA NORBETO, matricula nº
040000069, para responder pelo cargo de chefe de Divisão – CDS - I no período de 01.12.2015
a 30.12.2015 em decorrência de férias referente ao exercício de 2015 do titular JOSÉ AIRTON
ARAÚJO RIBEIRO matricula nº 026000261.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista, 11 de dezembro de 2015.
ENOQUE ROSAS
Secretário Adjunto de Estado do Planejamento e
Desenvolvimento/SEPLAN-em exercício.
Secretaria de Estado da Fazenda
PORTARIA Nº 972/2015 – GABINETE
O Secretário Adjunto de Estado da Fazenda de Roraima, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo Decreto Governamental nº. 0036-P, de 01 de janeiro de 2015;
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar o afastamento do servidor MIKAEL WALLAS CUNHA CURY-RAD,
Gestor da UGAM II, para viajar com destino aos Municípios de Mucajaí, Caracaraí, São Luiz
do Anauá, Caroebe e Rorainópolis, com a finalidade de verificar a real necessidade de materiais
de consumo e permanente, solicitados pelas Agências de Rendas e Postos Fiscais dos Municípios acima citados, no período de 10.12.2015 a 11.12.2015, a serviço desta Secretaria de
www.imprensaoficial.rr.gov.br
Secretaria de Estado da Segurança Pública
EXTRATO DO CONTRATO Nº 021/2015 -SESP/RR
PROCESSO NUP 19101.009738/15-19
CONTRATANTE: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
CONTRATADA: ECONET INFORMATICA LTDA- ME
OBJETO: Aquisição de Tablets, por meio de Adesão a Ata nº 006/2015 Ministério da Educação- UNIVASP, Para atender aos Convênios SENASP/MJ nº 793700/2013 e 792974/2013.
DA VIGÊNCIA: A vigência do presente Contrato de garantia com assistência técnica será de
12 meses a partir da data de sua assinatura, com eficácia a contar da publicação do seu extrato
no Diário Oficial do Estado – DOE/RR.
DO VALOR: R$ R$ 17.425,00 (dezessete mil, quatrocentos e vinte e cinco reais).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária: 19101
Programa de Trabalho: 19101. 06.181.037.2399
Elemento de Despesa: 44.90.52
Fonte: 308
ASSINATURAS:
CONTRATANTE: JOÃO BATISTA CAMPELO - Secretário de Estado da Segurança Pública
SESP/RR.
CONTRATADA: Airton Antônio Pies– Representante Legal da Empresa.
PORTARIA Nº 0157/SESP/RR/2015 - BOA VISTA-RR, 09 de dezembro de 2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA,
no uso das atribuições de seu cargo, de acordo com o Decreto nº 764-P, de 14 de maio de 2015,
publicado no Diário Oficial do Estado nº. 2521, de 14 de maio de 2015, e, ainda, de acordo com
o estabelecido no art. 36, §§ 1º e 2º, da Lei nº. 499/2005, e,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR, o servidor VANILDO FERREIRA BRIGLIA, Matrícula SEGAD nº
020011951, para responder interinamente pela Direção do Departamento de Planejamento,
Administração e Finanças- DEPLAF desta Secretaria de Estado da Segurança
Pública, no
período de 01/12 a 31/12/2015, cumulativamente com as funções que exerce.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
contar de 01/12/2015.
Boa Vista – RR, 09 de dezembro de 2015.
JOÃO BATISTA CAMPELO
Secretário de Estado da Segurança Pública
SESP/RR
PORTARIA Nº 0156/SESP/RR/2015 - BOA VISTA-RR, 09 de dezembro de 2015.
Diário Oficial Nº. 2661
BOA VISTA, 14 DE DEZEMBRO DE 2015
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA,
no uso das atribuições de seu cargo, de acordo com o Decreto nº 764-P, de 14 de maio de 2015,
publicado no Diário Oficial do Estado nº. 2521, de 14 de maio de 2015, e, ainda, de acordo com
o estabelecido no art. 36, §§ 1º e 2º, da Lei nº. 499/2005, e,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Férias aos servidores Efetivos, Comissionados e da União abaixo relacionados, referente ao mês de janeiro de 2016.
NOME
MATR.
EXERC
ADA JACQUELINE RODRIGUES DA COSTA
40002395
2016
PERIODO
04/01/2016
02/02/2016
AMARILDO ABREU DE SOUZA
40001575
2016
01/01/2016
30/01/2016
ANA CELIA ALVES DOS SANTOS
20002315
2016
04/01/2016
02/02/2016
ANA CLAUDIA VIEIRA CAMPELO
40003528
2016
04/01/2016
02/02/2016
ANA MARIA FRANCO RODRIGUES
20059666
2016
01/01/2016
30/01/2016
ANTONIA LAURINDA DE SOUZA
25874100
2016
04/01/2016
02/02/2016
ANTONIO PEREIRA DA SILVA
709629
2016
01/12/2016
30/12/2016
ARLEMAR SILVA TELES
40003246
2016
01/01/2016
30/01/2016
BENEDITO ACACIO DA SILVA
40009005
2016
04/01/2016
02/02/2016
BENEDITO BATISTA PEREIRA
710084
2016
04/01/2016
02/02/2016
CARLOS CARNEIRO
706792
2016
06/01/2016
05/02/2016
CESAR GONELLA
712752
2016
01/01/2016
30/01/2016
CLAUDETE GOMES DA SILVA
713821
2016
04/01/2016
02/02/2016
CLEDOMAR SILVA OLIVEIRA
40002196
2016
02/01/2016
01/02/2016
CLEO GUILHERME LAUREANO
707057
2016
01/01/2016
30/01/2016
CLEONE ARTIMANDES REIS
715417
2016
13/01/2016
12/02/2016
CLOVIS CARVALHO BRITO
712824
2016
04/01/2016
03/02/2016
DARKSON DUARTE QUEIROZ
713654
2016
15/01/2016
13/02/2016
DEMER CLEY DOS SANTOS OLIVA
40002376
2016
01/01/2016
30/01/2016
DORIMAR FIGUEIREDO BACELAR
7103451
2016
04/01/2016
02/02/2016
EDIANA ROCHA CARDOSO
709113
2016
02/01/2016
31/01/2016
EDIMILSON DA SILVA OLIVEIRA
42001746
2016
04/01/2016
02/02/2016
EDNEUZA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA
713437
2016
01/01/2016
30/01/2016
EDUARDO MONTEIRO DOS SANTOS
712859
2016
04/01/2016
02/02/2016
ELAINE SOARES PEREIRA
712828
2016
05/01/2016
03/02/2016
ELIENE LOPES DA SILVA
40002981
2016
01/01/2016
30/01/2016
ELIZONETE OLIVEIRA DOS SANTOS
711445
2016
15/01/2016
13/02/2016
ERASMO SILVA NASCIMENTO
710397
2016
04/01/2016
02/02/2016
FLAVIO MAGALHÃES DA SILVA
713612
2016
06/01/2016
04/02/2016
FRANCIMAR GOMES DA SILVA
715815
2016
01/01/2016
30/01/2016
FRANCIMAR NOGUEIRA DA SILVA
710261
2016
04/01/2016
02/02/2016
FRANCISCO DE MATOS MARTINS
708069
2016
01/01/2016
30/01/2016
FRANCISCO GOMES OLIVEIRA JUNIOR
712742
2016
05/01/2016
03/02/2016
FRANCISCO PAIVA FILHO
710344
2016
04/01/2016
02/02/2016
FRANCISCO STÊNIO LEÃO BARROS
1036747
2016
04/01/2016
02/02/2016
FRANCISCO VANGNES FERREIRA DINIZ
712902
2016
04/01/2016
02/02/2016
FRANK LAMARTINI SANTOS SILVESTRE
40002611
2016
04/01/2016
02/02/2016
GENIVALDO BARROS LEITE
711256
2016
16/01/2016
08/02/2016
GERALDO RIBEIRO DE LIMA
20009650
2016
04/01/2016
02/02/2016
GERALDO RIBEIRO DE LIMA
715817
2016
04/01/2016
02/02/2016
GLACER JANE PEREIRA DOS SANTOS
707701
2016
04/01/2016
02/02/2016
GLEISON OLIVEIRA DO NASCIMENTO
709628
2016
11/01/2016
09/02/2016
HEITOR LUIZ ALVES DE QUEIROZ
712776
2016
04/01/2016
02/02/2016
HELENA ANDRADE DA SILVA
710342
2016
06/01/2016
HELENITA SILVA DOS SANTOS
20009629
2016
04/01/2016
02/02/2016
HELLEN JEANY FALCÃO G. MENDANHA
HELTON TEIXEIRA DA COSTA
HILARIO PAULINO DE LIMA
IDELFONSO MIGUEL LIMA
IMER SOARES CAUPER
IRENE DA COSTA PESSOA
IZONEDIA DOS SANTOS WANDERLEY
JAIRO PINTO DE SOUZA
JANETE PIRES DO NASCIMENTO
JESSICA RAIANE SALES OLIVEIRA
JESUS DE MAGALHÃES
JOAO VIEIRA DE SOUZA FILHO
JOAQUIM GOMES DE MORAES FILHO
JOAQUIM GOMES MORAES FILHO
JONAS DIOGO DA SILVA
JONAS SERGIO CAVALCANTE TELES
JOSE AFONSO FARIAS PERES
JOSE ALBERTO FIGUEIREDO
JOSE LENION SOUZA DE MAGALHÃES
JOSE LUCIANO DOS SANTOS
JOSE NILTON HERCULANO ALBUQUERQUE
JOSEFA BRITO DE ALMEIDA
JOSENITO COUTINHO VIANA
JOSIO BRAGA MAGALHÄES
JOYCE MARIA OLIVEIRA NATRODT
KLEBER FERREIRA MOTA
LINDOMAR LOURENCO FERNANDES
LUIZ GERALDO BEZERRA DO NASCIMENTO
MAC LEAN DE SOUZA COUTINHO
MANOEL DA SILVA ARAUJO
MANOEL MESSIAS DE O FILHO
MARCELO CAMACHO
MARIA ADÉLIA SANTOS BRITO
MARIA ADÉLIA SANTOS BRITO
MARIA ALZIRA LIMA PEREIRA
MARIA AUXILIADORA AZEVEDO DE MELO
MARIA AUXILIADORA FERNANDES
MARIA AUXILIADORA MACIEL BARBOSA
MARIA CLEUTA S. DE OLIVEIRA
MARIA CONSOLATA DA SILVA ROCHA
MARIA DA CONSOLATA CRUZ MENDES
MARIA DA LUZ PINTO BARROSO
MARIA DAS DORES CAVALCANTE ALVES
MARIA DAS DORES DE S. L. DOS SANTOS
MARIA DAS GRAÇAS DOS REIS SILVA
MARIA DE LOURDES DA S. DE SOUZA
MARIA DE LOURDES LEITE DE SOUZA
MARIA DE NAZARÉ VIEIRA
MARIA FRANCISLEY FIGUEIRA ANDRADE
MARIA JOSÉ ANASTÁCIA DE ARAÚJO
MARIA JOSE COELHO PEREIRA
MARIA JUSSARA M. T. MONTEIRO
MARIA LUCIANA FURTADO PEREIRA
MARIA LUIZA ARAÚJO DA SILVA
MARIA RITA SOARES PERES
MARIA SALETE DA SILVA
MARIA VIENA LEITE PEREIRA
MARINES DA SILVA PEIXOTO
MARINILCE SOUZA DO CARMO
MARIO DE ALMEIDA CORREIA
MARLENE DOS SANTOS CATÃO
MARLENE RODRIGUES
OSVALDO BRITO DE ARAUJO
PAULO SANTOS GIGANTE
REGINA ARAUJO DE SOUZA
RIZONETE BEZERRIL DE OLIVEIRA
ROSAEL DA SILVA DIAS
40003954
706294
6714360
712781
70042735
709129
40000842
710262
710183
20077432
715737
715781
42001101
26000526
712763
707915
707682
712839
712104
711863
716530
707713
10360417
712791
713429
715723
26000619
2012629
7128013
40001458
712895
40000127
705455
705455
711163
707533
712792
707923
705465
26000119
708351
26000285
708633
712827
709121
706360
40001482
706482
708320
712784
713674
712876
713159
710117
712029
710523
711312
40003284
710993
71026-5
709106
707813
40003987
40002653
709080
708156
26000186
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02/02/2016
17/01/2016
www.imprensaoficial.rr.gov.br
04/02/2016
ROSENAIDE ROCHA NUNES
ROZIVALDO OLIVEIRA SANTANA
RUIZEMAR VIEIRA DA CUNHA
SALVINA LEITÄO DE SOUZA
SANDRO WANDERLEY BARRETO QUEIROZ
SORAIA AZEVEDO NASCIMENTO
SUELY MARIA PINTO BARROSO
TARCISO MEYRA GALVAO DA COSTA
TERESINHA VALE LIMA
UBIRAJARA CARLOS DE OLIVEIRA
VALDECIRIO DE SOUZA
VICENTE DA SILVA NASCIMENTO
VIRGINIA BENTES BULCÃO CROMWELL
709119
712944
710245
712782
715809
712762
706772
40003020
705411
712778
707093
712793
712771
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Boa Vista – RR, 09 de dezembro de 2015.
JOÃO BATISTA CAMPELO
Secretário de Estado da Segurança Pública
SESP/RR
PORTARIA Nº 0160/SESP/RR/2015 - BOA VISTA-RR, 09 de dezembro de 2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA,
no uso das atribuições de seu cargo, de acordo com o Decreto nº 764-P, de 14 de maio de 2015,
publicado no Diário Oficial do Estado nº. 2521, de 14 de maio de 2015, e, ainda, de acordo com
o estabelecido no art. 36, §§ 1º e 2º, da Lei nº. 499/2005, e,
RESOLVE:
Art. 1º AUTORIZAR a servidora HELENA RÚBIA SAMPAIO KING Cargo Comissionado
Matrícula SEGAD nº 020113905 a fim de colher os dados estatísticos a fim de atualizar o
banco de dados do SINESPJC nos municípios de Pacaraima com saída dia 03/11 e retorno dia
11/12/2015, Caracaraí saída dia 14/12 e retorno dia 18/12/2015 e Mucajaí saída dia 21/12 e
retorno dia 24/12/2015.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a
contar de 03/12/2015.
Boa Vista – RR, 09 de dezembro de 2015.
JOÃO BATISTA CAMPELO
Secretário de Estado da Segurança Pública
SESP/RR
Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania
TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO Nº 002/2015 E CONCORDÂNCIA
DE TROCA DE MARCA DE OBJETO, REFERENTE A NOTA DE EMPENHO Nº
26101.0001.15.00532-1.
O Estado de Roraima, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n
84.012.012/0001-26, com sede no Palácio Senador Hélio Campos, situado à Praça do Centro
Cívico s/n°, Centro, nesta cidade, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania, Senhor
JOSUÉ DOS SANTOS FILHO, inscrito no C.P.F n° 182.431.423-04, conforme Decreto de nº
0009-P de 01 de Janeiro de 2015, e de outro lado a empresa J R C MALZONI - ME, estabelecida
à Professor Clóvis Sousa, 33/2, Cintura Verde, CEP 69.312-452, Boa Vista-RR, inscrita no
CNPJ sob o nº 18.835.232/0001-25, neste ato representada pela Sr. RÔMULO PINHEIRO
DE FREITAS, portador do CPF nº 722.025.212-91 , e Carteira de Identidade nº 213.221 SSP/
RR, União Estável, residente e domiciliado na cidade de Boa Vista-RR, doravante denominada
CONTRATADA, pactuam e acordam entre si o presente TERMO ADITIVO Nº 001/2015 a
Nota de Empenho Nº 26101.0001.15.00532-1, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Fica alterado o prazo de entrega do Objeto da Nota de Empenho Nº 26101.0001.15.005321, prorrogando-se o Prazo de Entrega, para 19 de Dezembro de 2015, conforme faculta a legislação vigente, para que a empresa J R C MALZONI - ME efetue a entrega definitiva dos materiais
constantes da Nota de Empenho nº 26101.0001.15.00532-1, referente ao Processo Nº
26101.07243/15-84.
CLAUSULA SEGUNDA
Esta SEJUC recebeu da Empresa RR TECH COMÉRCIO E SERVIÇOS, o Ofício nº 28/2015Solicitando troca de marca do item Condicionador de ar 18.000 btus da marca TECH FRIO.
Informamos que concordamos com a troca de marca das centrais de ar para a marca SPRINGER,
pois a mesma contempla todas as especificações da marca anterior.
CLÁUSULA TERCEIRA
Ficam ratificadas o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.
E, por estarem assim, justos e acordados, firmam o presente Termo Aditivo ao instrumento
particular de contrato de prestação de serviços por tempo determinado em caráter de
excepcionalidade, em 03 (três) vias de igual teor, para que produzam seus jurídicos e legais
efeitos, na presença de 02 (duas) testemunhas igualmente subscritas.
Boa Vista - RR, 29 de novembro de 2015.
CONTRATANTE:
JOSUÉ DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
CONTRATADO (A):
RÔMULO PINHEIRO DE FREITAS
Representante da Empresa Contratada
J R C MALZONI - ME
Testemunhas:
1)
Nome: FRANCISCA SINATRA DE FRANÇA DANTAS
CPF Nº: 376.193.572-20
2)
Nome: PAULA CRISTINA POERSCHKE BICA
CPF Nº: 858.736.082-53
Secretaria de Estado de Representação do
Governo de Roraima em Brasília
PORTARIA Nº 049 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO EM
BRASÍLIA, no uso das atribuições do seu cargo,
R E S O L V E:
Diário Oficial Nº. 2661
BOA VISTA, 14 DE DEZEMBRO DE 2015
Nome do Servidor
Matrícula(s)
Cargo(s)
Exercício
Período
043001512
Assistente Administrativo
2015
04/01/2016 a
02/02/2016 = 30 dias
04/01/2016 a
02/02/2016 = 30 dias
28/12/2015 a
26/01/2016 = 30 dias
020093643/070
87551
Secretaria de
Gabinete/Datilografo
2016
1º período - 04/01/2016
a 13/01/2016 = 10 dias
040003464/
020096128
Analista Técnico
Administrativo/ Assessora
Especializada
2015
!° período : 04/01/2016
a 13/01/2016 = 10 dias
40001849
Cozinheira
2016
04/01/2016 a
02/02/2016 = 30 dias
2016
11/01/2016 a
09/02/2016= 30 dias
Antonio Edmilson Prestes de Souza
40002083
Motorista
2016
Eliane Nobrega Lomba Figueiredo
0400003449/02
00005952
Assistente Social/Secretária de
Gabinete
2014
Emerson Martins de Lima
Havany Roraima Ferreira Quintella
Márcia Cristina C. Souto Maior
Nivair Quilim Souza
Ricardo Jansen Campos Padilha
040002558/
070043646
Solange Tassi de Lima
040003539
Soraima Rodrigues do Carmo
040002974/
020096215
Viviane Nascimento Silva
040003308
Assistente
Administrativo/Assessor
Especializado
Psicóloga
Assistente
Administrativo/Assessor
Especializado
Auxiliar de Enfermagem
2015
3º período – 04/01/2016
a 13/01/2016= 10 dias
2016
18/01/2016 a
01/02/2016= 15 dias
2016
04/01/2016 a
02/02/2016 = 30 dias
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília/DF, 09 de dezembro de 2015.
Francisco Mozarildo de Melo Cavalcanti
Secretário de Estado de Representação
PORTARIA Nº. 050 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE
RORAIMA EM BRASÍLIA, no uso das atribuições do seu cargo,
R E S O L V E:
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º Autorizar o deslocamento da servidora DORIANA MARIA D’AVILA FRANÇA,
Assessora Especial- CNES IV, matrícula nº 020006886, CPF nº 138.720.522-68, para a cidade
de Boa Vista-RR, no período de 13 a 16/12/2015, a fim de participar do treinamento referente
a integração da folha de pagamento no FIPLAN – Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças.
Brasília/DF, 11 de dezembro de 2015.
Francisco Mozarildo de Melo Cavalcanti
Secretário de Estado de Representação
ERRATA
No Diário Oficial do Estado de Roraima nº 2655, de 02/12/15, referente à Portaria nº 045/5:
ONDE SE LÊ:
FÉRIAS – 26/11/2015 A 24/11/2015
LEIA-SE:
FÉRIAS – 26/11/2015 A 24/12/2015
Brasília/DF, 09 de dezembro de 2015.
Francisco Mozarildo de Melo Cavalcanti
Secretário de Estado de Representação
Secretaria de Estado de Infraestrutura
O Secretário de Estado da Infra-Estrutura de Roraima, Usando de suas atribuições Legais
RESOLVE:
SEINF/DEPLAF/PORTARIA Nº.1244/2015
Conceder 30 (Trinta) dias de férias ao servidor Federal- MAURY CEZAR DENGUE MALHADA – Auxiliar Operacional de Serviços Diversos/CDI-I Matrículas 0709277/020004551
CPF:322.806.702-59, referente ao exercício de 2014, programada para 01.12.14 á 30.12.14, a
partir de 04.01.16 á 02.02.16, conforme cópia do DIÁRIO OFICIAL N° 2443/2015 de 13.01.15
anexo. Boa Vista-RR, 10 de Dezembro de 2015.
Dê-se Ciência e Cumpra-se
FRACISCO FLAMARION PORTELA
Secretário de Estado da Infraestrutura/SEINF
DEPLAF/SEINF/PORTARIANº1247/2015,
Em que autorizar o afastamento da sede o servidor: YASMILA SOCORRO ABDALA
CARRAMILO – Eng. Civil, para viajar com destino ao Município de AMAJARI/RR, no
período de 15.12 A 15.12.2015, a serviço da Secretaria de Estado da Infraestrutura. Com
Objetivo realizar fiscalização das obras da reforma Geral e ampliação da Escola Indígena Estadual Santa Luzia, na Comunidade de Três Corações. Gabinete do Secretário de Estado da
Infraestrutura em Boa Vista-RR, 14 de dezembro de 2015.
DEPLAF/SEINF/PORTARIANº1248/2015,
Em que autorizar o afastamento da sede o servidor: THOPSON RONNY N. CAVALCANTE
– – Eng. Civil, para viajar com destino ao Município de AMAJARI/RR, no período de 15.12
A 15.12.2015, a serviço da Secretaria de Estado da Infraestrutura. Com Objetivo realizar fiscalização das obras da reforma Geral e ampliação da Escola Indigena Estadual Santa Luzia, na
Comunidade de Três Corações. Gabinete do Secretário de Estado da Infraestrutura em Boa
Vista-RR, 14 de dezembro de 2015.
DEPLAF/SEINF/PORTARIANº1249/2015,
Em que autorizar o afastamento da sede o servidor:ELIZANGELA SOUZA RODRIGUES –
Eng. Civil ,para viajar com destino ao Município de AMAJARI/RR, no período de 15.12 A
15.12.2015, a serviço da Secretaria de Estado da Infraestrutura. Com Objetivo realizar fiscalização das obras da reforma Geral e ampliação da Escola Indigena Estadual Santa Luzia, na
Comunidade de Três Corações. Gabinete do Secretário de Estado da Infraestrutura em Boa
Vista-RR, 14 de dezembro de 2015.
DEPLAF/SEINF/PORTARIANº1250/2015,
Em que autorizar o afastamento da sede o servidor: ROBERTO CASTRO DE AGUIAR LIMA
– Eng. Eletricista, para viajar com destino ao Município de AMAJARI/RR, no período de
15.12 A 15.12.2015, a serviço da Secretaria de Estado da Infraestrutura. Com Objetivo realizar
fiscalização das obras da reforma Geral e ampliação da Escola Indígena Estadual Santa Luzia,
na Comunidade de Três Corações. Gabinete do Secretário de Estado da Infraestrutura em Boa
Vista-RR, 14 de dezembro de 2015.
DEPLAF/SEINF/PORTARIANº1251/2015,
Em que autorizar o afastamento da sede o servidor: VANDERLAN BARNABÉ DOS SANTOS
www.imprensaoficial.rr.gov.br
PÁG. 16
– Motorista, para viajar com destino ao Município de AMAJARI/RR, no período de 15.12 A
15.12.2015, a serviço da Secretaria de Estado da Infraestrutura. Com Objetivo conduzir os
servidores: Yasmila Socorro Abdala Carramilo – Eng. Civil, Thopson Ronny N. Cavalcante
– Eng. Civil, Elizangela Souza Rodrigues – Eng. Civil , Roberto Castro De Aguiar Lima –
Eng. Eletricista, para realizarem fiscalizações das obras da reforma Geral e ampliação da Escola
Indígena Estadual Santa Luzia, na Comunidade de Três Corações. Gabinete do Secretário de
Estado da Infraestrutura em Boa Vista-RR, 14 de dezembro de 2015.
DEIT / SEINF / PORTARIA Nº 033/2015
Designar os servidor (es): Eng.º Civil Olavo Cavalcante Lobato, Eng.ª Civil Katiana Lariza
Barros (Artífice) e Eng.º Civil Edilson Damião Lima, Lotados nesta Secretaria para sob a
presidência do primeiro, comporem Comissão de Recebimento dos serviços de Contratação de
Empresa Especializada para Serviços de Reconstrução de ponte de madeira na Rodovia RR342, Km 45,23(10,00 M) e Vicinal Maloca da Anta, Km 9,12 (10,00 M), no município de Alto
Alegre – RR. Executados pela Firma: V.S. Construções e Serviços Ltda., PROCESSO Nº 002816/
2015-97.DÊ-SE Boa Vista - RR, 09 de dezembro de 2015. DÊ CIÊNCIA E CUMPRA-SE.
FRANCISCO FLAMARION PORTELA
Secretário de Estado de Infraestrutura de Roraima
DEIT / SEINF / PORTARIA Nº 034/2015
Designar os servidor (es): Eng.º Civil Thopson Ronny N. Cavalcante, Eng.º Civil Olavo
Cavalcante Lobato e Eng.º Civil Edilson Damião Lima, Lotados nesta Secretaria para sob a
presidência do primeiro, comporem Comissão de Recebimento dos serviços de Contratação de
Empresa Especializada para Serviços de Reconstrução de ponte de madeira na Vicinal 02
Confiança II (CTA-258)Km 7,10 (5m) e Vicinal 03 Confiança III (CTA-363)Km 18,6 (10m),
localizada no município de Cantá – RR. Executados pela Firma: V.S. Construções e Serviços
Ltda., PROCESSO Nº 003274/2015-51. Boa Vista - RR, 09 de dezembro de 2015.
DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE
FRANCISCO FLAMARION PORTELA
Secretário de Estado de Infraestrutura de Roraima
DEO: SEINF TERMO DE SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS - PROCESSO N.º 867/13
Determinamos a suspensão da execução da Obra/Serviços – que tem como objeto: Contratação
de empresa especializada para execução dos serviços de construção e recuperação de uma linha
aérea de transmissão de interligação da Sede SE Distrito - SE Sucuba em 69 Kv, incluindo a
revitalização de 46 Km de LT e revitalização da Subestação de 69/34, 5/13,8 KV - 15 MVA Sucuba, no Município de Alto Alegre - RR. Sob a responsabilidade da empresa NORTELETRO
COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. Processo nº 0867/13. Ordem de execução de serviços nº
071/13. C.P nº 004/13; Pelo prazo de 120 dias, no período de 01/06/15 a 28/09/15, no interesse da Administração, caso não seja necessário a retomada antes do prazo estimado, a obra
deverá ser iniciada automaticamente a partir do término desta paralisação. Boa Vista – RR, 01/
06/15.
NEOVÂNIO SOARES LIMA
Diretor Departamento de Obras/DEO/SEINF
FRANCISCO FLAMARION PORTELA
Secretário de Estado da Infraestrutura/SEINF
DEO: SEINF TERMO DE SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS - PROCESSO N.º 2311/15
Determinamos a suspensão da execução da Obra/Serviços – que tem como objeto: Contratação
de empresa especializada para execução dos serviços de reforma da cobertura, forro e pintura do
Auditório e Camarins do Palácio da Cultura Nenê Macaggi, em Boa Vista - RR. Sob a responsabilidade da empresa AROEIRA CONSTRUÇÕES EIRELI – ME. Processo nº 2311/15.
Ordem de execução de serviços nº 002/15; C.C nº 001/15; Pelo prazo de 90 dias, no período
de 16/09/15 a 14/12/15, no interesse da Administração, caso não seja necessário a retomada
antes do prazo estimado, a obra deverá ser iniciada automaticamente a partir do término desta
paralisação. Boa Vista – RR, 16/09/15.
NEOVÂNIO SOARES LIMA
Diretor Departamento de Obras
DEO/SEINF
FRANCISCO FLAMARION PORTELA
Secretário de Estado da Infraestrutura/SEINF
DEO: SEINF/ TERMO DE SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS - PROCESSO N.º 867/13
Determinamos a suspensão da execução da Obra/Serviços – que tem como objeto: Contratação
de empresa especializada para execução dos serviços de construção e recuperação de uma linha
aérea de transmissão de interligação da Sede SE Distrito - SE Sucuba em 69 Kv, incluindo a
revitalização de 46 Km de LT e revitalização da Subestação de 69/34, 5/13,8 KV - 15 MVA Sucuba, no Município de Alto Alegre - RR. Sob a responsabilidade da empresa NORTELETRO
COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. Processo nº 0867/13; Ordem de execução de serviços nº
071/13; C.P nº 004/13; Pelo prazo de 120 dias, no período de 29/09/15 a 26/01/15, no
interesse da Administração, caso não seja necessário a retomada antes do prazo estimado, a obra
deverá ser iniciada automaticamente a partir do término desta paralisação. Boa Vista – RR, 29/
09/15.
NEOVÂNIO SOARES LIMA
Diretor Departamento de Obras/DEO/SEINF
FRANCISCO FLAMARION PORTELA
Secretário de Estado da Infraestrutura/SEINF
DEO: SEINF/TERMO DE SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS - PROCESSO N.º 651/2013
Determinamos a suspensão da execução da Obra/Serviços – que tem como objeto: Contratação
de empresa especializada para execução dos serviços de Construção de uma nova Delegacia de
Policia do 1° DP - Localizado na Av.: Terêncio Lima, esquina com a Pedro Rodrigues n.° 462,
Bairro: Centro, no Município de Boa Vista - RR. Sob a responsabilidade da empresa BRASIL
NORTE EMPREENDIMENTOS LTDA-ME. Ordem de execução de serviços nº 029/13, C.P
nº 003/13, Processo nº 0651/2013, Pelo prazo de 30 dias, no período de 27/10/15 a 25/11/
15, no interesse da Administração, caso não seja necessário a retomada antes do prazo estimado, a obra deverá ser iniciada automaticamente a partir do término desta paralisação. Boa Vista
– RR, 27/10/15.
NEOVÂNIO SOARES LIMA
Diretor Departamento de Obras/DEO/SEINF
FRANCISCO FLAMARION PORTELA
Secretário de Estado da Infraestrutura/SEINF
DEO: SEINF TERMO DE RETOMADA DE EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS - PROCESSO N.º 5753/10
Determinamos a partir desta data, a retomada do prazo de execução da Obra/Serviços, que tem
como objeto: Construção de rede elétrica monofásica na Vicinal 02 - Colônia e implantação de
Subestações Monofásicas em Vicinais com rede existente, no Município de Alto Alegre - RR.
Ordem de execução de serviços nº 017/11; T.P nº 054/10; Processo nº 5753/10; Sob a responsabilidade da empresa BETA CONSTRUÇÕES LTDA. que foi paralisada pelo período de 120
dias, a contar do dia 28/09/15 a 31/01/16, portanto o referido prazo ficou paralisado somente
Diário Oficial Nº. 2661
BOA VISTA, 14 DE DEZEMBRO DE 2015
64 dias no período de 28/09/15 a 30/11/15. Boa Vista – RR, 01/12/2015.
YASMILA SOCORRO ABDALA CARRAMILO
Chefe da Divisão e Fiscalização
DF/DEO/SEINF
NEOVÂNIO SOARES LIMA
Diretor Departamento de Obras/DEO/SEINF
FRANCISCO FLAMARION PORTELA
Secretário de Estado da Infraestrutura/SEINF
Polícia Civil de Roraima
CSL/SEINF/ATA DA REUNIÃO DE ABERTURA TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2015
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2015, TIPO: MENOR PREÇO, PROCESSO
Nº 021101.009717/15-32 SEINF, Aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil
quinze, às nove horas, na sala de reunião da Comissão Setorial de Licitação – CSL/SEINF,
reuniu-se a Comissão sob a presidência do Senhor Adenauer Paracat Santos, juntamente com
os membros: Maria Nazaré de Lacerda e Jackson Barros de Mendonça, designados pelos Decretos Nº113-P de 16 de janeiro de 2015 e 1252-P DE 13 DE AGOSTO DE 2015, respectivamente, para abertura dos trabalhos de licitação referentes ao processo supracitado, cujo
objeto é “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ (CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE), DA ÁREA
INTERNA DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS EM BOA VISTA-RR”, conforme especificações
constantes no Edital de Tomada de Preços, em referência. Declarada aberta a sessão, verificouse que não houveram firmas interessadas em participar do certame, a Comissão então declarou
a licitação DESERTA. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião. Para constar,
lavrou-se e ratificou-se a presente ata que, após lida e achada conforme, vai assinada pelo
Presidente e Membros da Comissão. Adenauer Paracat Santos – Presidente, Maria Nazaré de
Lacerda – Membro e Jackson Barros de Mendonça – Membro.
ASSEJUR; SEINF/EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO nº 043/2015
PROCESSO Nº 021101.007955/2015-70 Firmado em 11 de dezembro de 2015, mediante
Edital de Concorrência N.º 009/2015 - a Empresa, V. S. CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA,
CNPJ N.º 10.289.297/0001-00. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: Contratação de
Empresa Especializada para Reconstrução de Pontes de Madeira da Vicinal 02 MUC-354
Samaúma, com Extensão Total de 25,00 M, no Município de Mucajaí-RR. CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO: O prazo para a execução da obra/serviço, objeto deste Contrato, será de 150
(Cento e cinquenta) dias corridos, contados a partir do 10º (décimo) dia consecutivo da Assinatura da Ordem de Serviços. I - O prazo de conclusão para execução dos serviços de que trata
esta cláusula poderá ser prorrogado, nos termos dos §§ 1º e 2º, do artigo 57, da Lei n.º 8.666/
93. II - No caso da garantia ter sido prestada na modalidade de Seguro-Garantia, a prorrogação
estará condicionada à sua vigência, que não deverá ter seu prazo final inferior a 90 (noventa)
dias. CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA: A vigência deste contrato é de 240 (duzentos
e quarenta) dias, com validade após a data da sua assinatura, podendo a critério da CONTRATANTE mediante termo aditivo ser prorrogado, com fundamento no Art. 57, Inc. I da Lei nº
8.666/93. (CLÁUSULA SEXTA – DO PREÇO: Dá-se a este Contrato o valor de R$ 211.405,27
(Duzentos e Onze mil, Quatrocentos e Cinco reais e vinte e Sete centavos), referente ao preço
global da obra/serviço prevista na Cláusula Primeira. CLÁUSULA VIGÉSIMA - DOS RECURSOS FINANCEIROS: Pelos pagamentos devidos em razão da execução da obra/serviço,
objeto deste Contrato, responderão os recursos do Programa 26.782.075.3341/01 Elemento
de Despesa 44.90.51 e Fonte 106 e 101; Nota de Empenho Parcial nº 21101.0001.15.007833, no valor R$ 28.831,00 (vinte e oito mil oitocentos trinta e um reais) e Nota de Empenho
Parcial nº 21101.0001.15.00784-1, no valor de R$ 47.841,00, (quarenta e sete mil oitocentos
e quarenta e um reais), ambas datadas em 30 de novembro de 2015, tipo: global devendo ser
empenhado posteriormente o valor de R$ 134.733,27 (cento e trinta e quatro mil setecentos e
trinta e três reais e vinte e sete centavos). SIGNATÁRIO: Francisco Flamarion Portela, Secretário de Estado da Infraestrutura como contratante e Valério Pinho Cavalcante, pela Empresa
Contratada.
Secretaria de Estado do Índio
PORTARIA N° 069/2015 – GAB/SEI/GER
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DO ÍNDIO DO GOVERNO
DE RORAIMA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas,
R E S O L V E:
Art. 1° - Designar o servidor Nelson Ricardo Costa dos Prazeres, matrícula nº 020014589 –
Assistente de Gabinete, para desempenhar a função abaixo:
Art. 2º. – Acompanhar, conferir e fiscalizar a execução dos serviços prestados de locação de
sonorização e iluminação de pequeno porte, pela empresa VENTURA SERVIÇOS LTDA-ME,
através do Contrato nº 010/2015, constante no processo Nº 9943/15-58.
Art. 3º Esta Portaria tem efeito retroativo a partir de 30 de novembro de 2015.
Gabinete do Secretário de Estado do Índio em Boa Vista - RR, 14 de dezembro de 2015.
OZÉLIO IZIDÓRIO MESSIAS
Secretario de Estado do Índio
Comissão Permanente de Licitação
RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 037/2015 – CPL/RR
O Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação do Estado de Roraima torna público o
resultado do Pregão supracitado, oriundo do Processo nº 23101.06793/14-16, SETRABES,
cujo objeto é aquisição de material de expediente, de acordo com as quantidades e especificações
técnicas constantes do TERMO DE REFERÊNCIA, Anexo IV e MODELO DA PROPOSTA
DE PREÇO, Anexo VI do Edital, tendo como participante o órgão originário, conforme demonstrativo abaixo:
Ord.
1.
Empresa Vencedora / Classificada
M. L. P. COSTA
Itens: 04,05,08,09,10,11,12,13,14,17,18,29,31,34,36,37,38,39,40,42,46,47,50,53,58,59,63,68,
70,71,82,83,85,88,89,90,91,92,95,96,99,100,101,102,103 e 104.
2.
SANDRA H. G. ZEFERINO – ME
Itens: 01,02,03,15,16,19,20,21,22,24,25,26,27,28,30,32,33,35,41,51,56,60,67,69,72,73,74,75,
76,77,78,79,80,81,84,86,87 e 94.
3.
FRACASSADOS
Itens: 06,07,23,43,44,45,48,49,52,54,55,57,61,62,64,65,66,93,97 e 98.
Valor global do certame: R$ 20.130,59 (vinte mil, cento e trinta reais e cinquenta e nove centavos).
Vr. Total (R$)
15.006,50
5.124,09
-
Demais informações encontram-se disponíveis no sítio www.comprasnet.gov.br; Acesso Livre - Consultas - Atas de Pregões - Código da UASG nº 936001 ou Acesso Livre - Consultas
– Resultado de Licitações - Código da UASG nº 936001.
Boa Vista – RR, 14 de dezembro de 2015.
Pablo Delano da Silva Moysés
Pregoeiro da CPL/RR
www.imprensaoficial.rr.gov.br
PÁG. 17
PORTARIA N° 080/2015/N. PESSOAL/DA/DG/PCRR
O Delegado Geral-Adjunto de Polícia Civil do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO
O teor do requerimento da servidora Marília de Oliveira Coelho Dutra Leal, de 20.11.2015;
CONSIDERANDO
O teor do MEMO Nº 243/15/NA/DG/PCRR, de 03.12.2015;
CONSIDERANDO
O teor do MEMO Nº 1296-DPJC/GAB/S.ADM/PCRR, de 03.12.2015;
CONSIDERANDO
O teor do requerimento da servidora Jorgeneide Costa de Souza, de 16.11.2015;
CONSIDERANDO
O teor do MEMO Nº 185/2015-ADM/DEL//DPC/Rlis de 10.11.2015;
CONSIDERANDO
O teor do MEMO Nº 125/2015 – DEINT/SESP/RR, de 01.12.2015;
CONSIDERANDO
O teor do MEMO Nº 724/15/S.ADM/3º DPD/DPJC/SESP, de 04.12.2015;
CONSIDERANDO
O teor do requerimento do servidor Ângelo de Jesus Rufino Borges, de 17.11.2015;
CONSIDERANDO
O teor do requerimento do servidor Jesus Ambrósio da Silva, de 17.11.2015;
CONSIDERANDO
O teor do MEMO Nº 204/2015-ADM/DEL/DPV/Rlis., de 25.11.2015;
CONSIDERANDO
O teor do requerimento do servidor Leyver Moura de Souza, de 11.12.2015;
CONSIDERANDO
O teor do requerimento do servidor Amarildo dos Prazeres da Silva, de 11.12.2015;
CONSIDERANDO
O teor do Memo nº 555/2015/DENARC/DG/PCRR, de 01.12.2015;
CONSIDERANDO
O teor do requerimento da servidora Perpétua Cristina de Oliveira Moura, de 11.12.2015;
CONSIDERANDO
O teor do requerimento da servidora Darlinda de Moura Santos Viana, de 10.12.2015;
CONSIDERANDO
A continuidade dos trabalhos e otimização das atividades de Polícia Judiciária do Estado de
Roraima, observando os princípios de eficiência, supremacia do interesse público e o interesse
da Administração.
RESOLVE:
Art. 1º. AGENDAR as férias da servidora MARILIA DE OLIVEIRA COELHO DUTRA
LEAL, Perita Odonto-Legista, matrícula nº 42000539, lotada e em exercício de suas funções
no IC referente ao exercício 2015, para gozo no período de 07.12.2015 a 05.01.2016.
Art. 2º. ALTERAR as férias da servidora PRICILA LIMA BARRETO, Agente Carcerária de
Polícia Civil, matrícula nº 042000607, lotada e em exercício de suas funções no Núcleo de
Administração referente ao exercício 2015, para gozo no período de 09.12.2015 a 23.12.2015.
Art. 3º. ALTERAR as férias do servidor PEDRO EMERSON DA SILVA SOUZA, Agente de
Polícia Civil, matrícula nº 42000301, lotado e em exercício de suas funções no Núcleo Administrativo referente ao exercício 2015, para gozo no período de 04.01.2016 a 18.01.2016.
Art. 4º. ALTERAR as férias do servidor JAMES FERREIRA MELO, Agente de Polícia Civil,
matrícula nº 42000638, lotado e em exercício de suas funções n 4º DP referente ao exercício
2015, para gozo no período de 15.02.2016 a 15.03.2016.
Art. 5º. AGENDAR as férias da servidora JORGENEIDE COSTA DE SOUZA, Escrivã de
Polícia Civil, matrícula nº 042000120, lotada e em exercício de suas funções na Delegacia
Geral referente ao exercício 2015, para gozo nos períodos de 22.12.2015 a 31.12.2015,
27.01.2016 a 05.02.2016 e 15.03.2016 a 24.03.2016.
Art. 6º. ALTERAR as férias do servidor CLAUDIO MARQUES DANTAS, Agente de Polícia
Civil, matrícula nº 042000199, lotado e em exercício de suas funções na DP de Rorainópolis
referente ao exercício 2015, para gozo no período de 16.04.2016 a 30.04.2016.
Art. 7º. ALTERAR as férias do servidor NIVALDO DOS SANTOS MATIAS, Agente de Polícia Civil, matrícula nº 042000895, lotado e em exercício de suas funções no DEINT referente
ao exercício 2015, para gozo no período de 30.12.2015 a 8.01.2016.
Art. 8º. ALTERAR as férias do servidor FLAVIO MATOS DE SOUSA, Agente Carcerário de
Polícia Civil, matrícula nº 042000831, lotado e em exercício de suas funções na Guarita da
Cidade da Policia Civil/DG, referente ao exercício 2015, para gozo no período de 21.12.2015
a 04.01.2016.
Art. 9º. ALTERAR as férias do servidor ANGELO DE JESUS RUFINO BORGES, Agente
Carcerário de Polícia Civil, matrícula nº 042000437, lotado e em exercício de suas funções na
Guarita da Cidade da Policia Civil/DG, referente ao exercício 2016, para gozo no período de
01.03.2016 a 30.03.2016.
Art. 10º. ALTERAR as férias do servidor JESUS AMBRÓSIO DA SILVA, Agente Carcerário
de Polícia Civil, matrícula nº 042000252, lotado e em exercício de suas funções na Guarita da
Cidade da Policia Civil/DG, referente ao exercício 2016, para gozo nos períodos de 06.01.2016
a 20.01.2016 e 18.07.2016 a 01.08.2016.
Art. 11º. ALTERAR as férias do servidor ANDRÉ HENRIQUE MARTINS, Agente de Polícia
Civil, matrícula nº 042000679, lotado e em exercício de suas funções na DP de Rorainópolis
referente ao exercício 2015, para gozo no período de 01.03.2016 a 30.03.2016.
Art. 12º. ALTERAR as férias do servidor LEYVER MOURA DE SOUZA, Agente de Polícia
Civil, matrícula nº 042000626, lotado e em exercício de suas funções no Núcleo de Pessoal,
referente ao exercício 2015, para gozo no período de 04.01.2016 a 02.02.2016.
Art. 13º. ALTERAR as férias do servidor AMARILDO DOS PRAZERES DA SILVA, Agente
de Polícia Civil, matrícula nº 042000876, lotado e em exercício de suas funções na DICON
referente ao exercício 2015, para gozo no período de 01.02.2016 a 01.03.2016.
Art. 14º. ALTERAR o 2º período das férias do servidor MARCIO ROBERTO ALVES DE
AMORIM, Delegado de Polícia Civil, matrícula nº 042000559, lotado e em exercício de suas
funções no DENARC referente ao exercício 2014, para gozo no período de 14.12.2015 a
28.12.2015.
Art. 15º. ALTERAR o 2º período das férias da servidora PERPÉTUA CRISTINA DE OLIVEIRA MOURA, Escrivã de Polícia Civil, matrícula nº 042000236, lotada e em exercício de suas
funções no Núcleo de Pessoal referente ao exercício 2015, para gozo no período de 17.12.2015
a 31.12.2015.
Art. 16º. ALTERAR o 2º período das férias da servidora DARLINDA DE MOURA SANTOS
VIANA, Delegada de Polícia Civil, matrícula nº 042000864, lotada e em exercício de suas
funções no Departamento de Administração referente ao exercício 2015, para gozo no período
de 25.04.2016 a 09.05.2016.
Publique-se,
Registre-se e
Cumpra-se.
Boa Vista - RR, 14 de dezembro de 2015.
UZIEL DE CASTRO JÚNIOR
Delegado Geral Adjunto de Polícia Civil
OFÍCIO Nº 1487/15/DG/GAB/PCRR
Boa Vista - RR, 09 de dezembro de 2015.
Ao Excelentíssimo Senhor
KARDEC JAKSON SANTOS DA SILVA
Secretário de Estado da Fazenda - SEFAZ
Assunto: Solicitação de pagamento de credor.
Excelentíssimo Senhor Secretário,
BOA VISTA, 14 DE DEZEMBRO DE 2015
Em atendimento ao disposto no art. 2º, Inc. V, da Portaria nº 378/2014/GAB/SEFAZ,
concernente às hipóteses de quebra cronológica de pagamentos, solicitamos a Vossa Excelência o pagamento da Liquidação nº 19105.0001.15.00660-8, no valor de R$ 193.673,34 (Cento
e noventa e três mil, seiscentos e setenta e três reais e trinta e quatro centavos), referente ao
serviço de Construção de uma Delegacia - DEPOL, localizada na Quadra 10, Av. Dr. Zanny, S/
N, São Francisco, Município de Caracaraí/RR, executado pela empresa DATANORTE CONSTRUÇÕES E PESQUISAS LTDA – ME, Processo nº 19105.000650/2013-40.
Igualmente, informo que os serviços executados pela referida empresa, são de extrema necessidade para a Polícia Civil/RR, sendo que a ausência desse pagamento acarretará quebra de
cláusula contratual, com a paralisação da execução dos serviços, podendo vir a ocorrer possíveis consequências de perturbação da Ordem Pública.
Atenciosamente,
UZIEL DE CASTRO JÚNIOR
Delegado Geral de Polícia Civil Adjunto
OFÍCIO Nº 1488/15/DG/GAB/PCRR
Boa Vista - RR, 09 de dezembro de 2015.
Ao Excelentíssimo Senhor
KARDEC JAKSON SANTOS DA SILVA
Secretário de Estado da Fazenda - SEFAZ
Assunto: Solicitação de pagamento de credor.
Excelentíssimo Senhor Secretário,
Em atendimento ao disposto no art. 2º, Inc. V, da Portaria nº 378/2014/GAB/SEFAZ,
concernente às hipóteses de quebra cronológica de pagamentos, solicitamos a Vossa Excelência o pagamento da Liquidação nº 19105.0001.15.00676-4, no valor de R$ 72.225,00 (Setenta
e dois mil, duzentos e vinte e cinco reais), referente aos serviços de controle e emissão de
Identidades a população roraimense, empresa M. I. MONTREAL INFORMÁTICA LTDA,
Processo nº 19105.003828/11-97.
Outrossim, Ressaltamos que o referido pagamento se faz necessário em virtude da extrema
necessidade para a prestação dos serviços inerente a demanda da população roraimense, sendo
que o não pagamento, poderá acarretar a quebra de Cláusula Contratual, corte no fornecimento
dos serviços de impressão de Carteiras de Identidade – Sistema AFIS-DERMALOG, com prejuízos no atendimento ao público, com possíveis consequências da perturbação da Ordem
Pública.
Atenciosamente,
UZIEL DE CASTRO JÚNIOR
Delegado Geral de Polícia Civil Adjunto
OFÍCIO Nº 1489/15/DG/GAB/PCRR
Boa Vista - RR, 09 de dezembro de 2015.
Ao Excelentíssimo Senhor
KARDEC JAKSON SANTOS DA SILVA
Secretário de Estado da Fazenda - SEFAZ
Assunto: Solicitação de pagamento de credor.
Excelentíssimo Senhor Secretário,
Em atendimento ao disposto no art. 2º, Inc. V, da Portaria nº 378/2014/GAB/SEFAZ,
concernente às hipóteses de quebra cronológica de pagamentos, solicitamos a Vossa Excelência o pagamento da Liquidação nº 19105.0001.15.00774-4 no valor de R$ 23.283,49 (Vinte
e três mil, duzentos e oitenta e três reais e quarenta e nove centavos), referente ao Seguro
Obrigatório - DPVAT, empresa SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO
DPVAT S.A., Processo nº 19105.009078/2015.
Outrossim, Ressaltamos que o referido pagamento se faz necessário em virtude da extrema
necessidade do Seguro Obrigatório das viaturas da Polícia Civil, sendo que o não pagamento,
poderá acarretar a ausência de cobertura do referido seguro, bem como, a não impressão dos
documentos de porte obrigatório das viaturas da PCRR, com possíveis consequências da
perturbação da Ordem Pública.
Atenciosamente,
UZIEL DE CASTRO JÚNIOR
Delegado Geral de Polícia Civil Adjunto
OFÍCIO Nº 1490/15/DG/GAB/PCRR
Boa Vista - RR, 09 de dezembro de 2015.
Ao Excelentíssimo Senhor
KARDEC JAKSON SANTOS DA SILVA
Secretário de Estado da Fazenda - SEFAZ
Assunto: Solicitação de pagamento de credor.
Excelentíssimo Senhor Secretário,
Em atendimento ao disposto no art. 2º, Inc. V, da Portaria nº 378/2014/GAB/SEFAZ,
concernente as hipóteses de quebra cronológica de pagamentos, solicitamos a Vossa Excelência o pagamento da Liquidação nº 19105.0001.15.00775-2, no valor de R$ 1.131,11 (Hum mil,
cento e trinta e um reais e onze reais), a despesas com Taxa de Coleta de Lixo, prestado pela
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA/RR, Processo nº 19105.008346/2015.
Outrossim, informo que o pagamento das Taxas de Coleta de Lixo, são de extrema necessidade
para a Polícia Civil, sendo que o não pagamento, poderão acarretar demandas procedimentos
administrativos legais e judiciais junto aos órgãos competentes, podendo ocorrer prejuízos
nos trabalhos desempenhados nas unidades policiais, bem como, o atendimento ao público, e,
com possíveis consequências de perturbação da Ordem Pública.
Atenciosamente,
UZIEL DE CASTRO JÚNIOR
Delegado Geral de Polícia Civil Adjunto
OFÍCIO Nº 1491/15/DG/GAB/PCRR
Boa Vista - RR, 09 de dezembro de 2015.
Ao Excelentíssimo Senhor
KARDEC JAKSON SANTOS DA SILVA
Secretário de Estado da Fazenda - SEFAZ
Assunto: Solicitação de pagamento de credor.
Excelentíssimo Senhor Secretário,
Em atendimento ao disposto no art. 2º, Inc. V, da Portaria nº 378/2014/GAB/SEFAZ,
concernente às hipóteses de quebra cronológica de pagamentos, solicitamos a Vossa Excelência o pagamento da Liquidação nº 19105.0001.15.00776-0, no valor de R$ 4.149,24 (Quatro
mil, cento e quarenta e nove reais e vinte e quatro centavos), referente ao pagamento do Auxílio
Funeral, em favor da Srª IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO.
Outrossim, Ressaltamos que o referido pagamento se faz necessário em virtude da extrema
necessidade de garantir o direito de recebimento do Auxílio Funeral, sendo que o não pagamento, poderá acarretar demandas judiciais, com possíveis consequências da perturbação da
Ordem Pública.
Atenciosamente,
UZIEL DE CASTRO JÚNIOR
Delegado Geral de Polícia Civil Adjunto
OFÍCIO Nº 1492/15/DG/GAB/PCRR
Boa Vista - RR, 09 de dezembro de 2015.
Ao Excelentíssimo Senhor
KARDEC JAKSON SANTOS DA SILVA
www.imprensaoficial.rr.gov.br
Diário Oficial Nº. 2661
PÁG. 18
Secretário de Estado da Fazenda - SEFAZ
Assunto: Solicitação de pagamento de credor.
Excelentíssimo Senhor Secretário,
Em atendimento ao disposto no art. 2º, Inc. V, da Portaria nº 378/2014/GAB/SEFAZ,
concernente as hipóteses de quebra cronológica de pagamentos, solicitamos a Vossa Excelência o pagamento da Liquidação nº 19105.0001.15.00934-8, no valor de R$ 6.667,00 (Seis mil,
seiscentos e sessenta e sete reais), referente a locação de Imóvel da Delegacia de Polícia Civil
do município de Iracema, correspondente aos meses de Março à Setembro/2015, prestado pela
Srª MARIA FRANCIVALDA LEMOS FERREIRA, Processo nº 19105.002789/15-34.
Outrossim, informo que os serviços de locação do referido imóvel, são de extrema necessidade
para a Polícia Civil/RR, sendo que o não pagamento, poderão acarretar a quebra de Cláusulas
Contratuais e demandas, com prejuízos nos trabalhos desempenhados nas unidades policiais,
bem como, o atendimento ao público, e, com possíveis consequências de perturbação da Ordem
Pública.
Atenciosamente,
UZIEL DE CASTRO JÚNIOR
Delegado Geral de Polícia Civil Adjunto
OFÍCIO Nº 1493/15/DG/GAB/PCRR
Boa Vista - RR, 09 de dezembro de 2015.
Ao Excelentíssimo Senhor
KARDEC JAKSON SANTOS DA SILVA
Secretário de Estado da Fazenda - SEFAZ
Assunto: Solicitação de pagamento de credor.
Excelentíssimo Senhor Secretário,
Em atendimento ao disposto no art. 2º, Inc. V, da Portaria nº 378/2014/GAB/SEFAZ,
concernente às hipóteses de quebra cronológica de pagamentos, solicitamos a Vossa Excelência o pagamento da Liquidação nº 19105.0001.15.00932-1, no valor R$ 432,50 (quatrocentos
e trinta e dois reais e cinquenta centavos) referente ao serviço de fornecimento de postagem,
prestado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT , Processo nº 19105.002090/
11-69.
Igualmente, informo que os serviços prestados pela referida empresa, são de extrema necessidade para a Polícia Civil/RR, sendo que o não pagamento poderá acarretar a quebra de Cláusula
Contratual, corte no fornecimento dos serviços, com prejuízos nos procedimentos investigativos,
bem como, o atendimento ao público, com possíveis consequências de perturbação da Ordem
Pública.
Atenciosamente,
UZIEL DE CASTRO JÚNIOR
Delegado Geral de Polícia Civil Adjunto
OFÍCIO Nº 1494/15/DG/GAB/PCRR
Boa Vista - RR, 09 de dezembro de 2015.
Ao Excelentíssimo Senhor
KARDEC JAKSON SANTOS DA SILVA
Secretário de Estado da Fazenda - SEFAZ
Assunto: Solicitação de pagamento de credor.
Excelentíssimo Senhor Secretário,
Em atendimento ao disposto no art. 2º, Inc. V, da Portaria nº 378/2014/GAB/SEFAZ,
concernente as hipóteses de quebra cronológica de pagamentos, solicitamos a Vossa Excelência o pagamento da Liquidação nº 19105.0001.15.00935-6 no valor de R$ 22.961,39 (Vinte
e dois mil, novecentos e sessenta e um reais e trinta e nove centavos), referente aos Serviços de
fornecimento de água referente ao mês de Novembro/2015, prestado pela COMPANHIA DE
ÁGUAS E ESGOTO DE RORAIMA – CAER S/A, Processo nº 19105.000608/11-84.
Outrossim, informo que são de extrema necessidade para a prestação dos serviços inerente a
Polícia Civil, sendo que o não pagamento, poderão acarretar a quebra de Cláusula Contratual,
corte no fornecimento dos serviços de fornecimento de água, com prejuízos nos trabalhos
desempenhados nas unidades policiais, bem como, o atendimento ao público, com possíveis
conseqüências de perturbação da Ordem Pública.
Atenciosamente,
UZIEL DE CASTRO JÚNIOR
Delegado Geral de Polícia Civil Adjunto
OFÍCIO Nº 1495/15/DG/GAB/PCRR
Boa Vista - RR, 09 de dezembro de 2015.
Ao Excelentíssimo Senhor
KARDEC JAKSON SANTOS DA SILVA
Secretário de Estado da Fazenda - SEFAZ
Assunto: Solicitação de pagamento de credor.
Excelentíssimo Senhor Secretário,
Em atendimento ao disposto no art. 2º, Inc. V, da Portaria nº 378/2014/GAB/SEFAZ,
concernente as hipóteses de quebra cronológica de pagamentos, solicitamos a Vossa Excelência o pagamento da Liquidação nº 19105.0001.15.00936-4, no valor de R$ 681,45 (Seiscentos e oitenta e um reais e cinquenta e sete centavos), referente aos Serviços de telefonia fixa
referente aos meses de Novembro/2015, prestado pela CLARO S.A., Processo nº 19105.009680/
11-30.
Outrossim, informo que os serviços de telefonia fixa prestados pela referida empresa, são de
extrema necessidade para os serviços inerentes a Polícia Civil, sendo que o não pagamento,
poderão acarretar a quebra de Cláusula Contratual, corte no fornecimento dos serviços de
telefonia fixa, com prejuízos nos trabalhos desempenhados nas unidades policiais, bem como,
o atendimento ao público, com possíveis conseqüências de perturbação da Ordem Pública.
Atenciosamente,
UZIEL DE CASTRO JÚNIOR
Delegado Geral de Polícia Civil Adjunto
PORTARIA N° 298/2015/GAB/DG/PCRR
A Delegada-Geral de Polícia Civil do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO:
A realização do CURSO DE NIVELAMENTO EM PRÁTICAS CARTORÁRIAS – PCRR –
2015.
CONSIDERANDO:
A continuidade dos trabalhos e otimização das atividades de Polícia Judiciária do Estado de
Roraima, observando os princípios de eficiência, supremacia do interesse público e o interesse
da Administração.
RESOLVE:
Art. 1º. CERTIFICAR que os instruendos abaixo relacionados concluíram com aproveitamento
o CURSO DE NIVELAMENTO EM PRÁTICAS CARTORÁRIAS, com carga horária total de
40 horas/aula, nas datas de 23/11 a 04/12, ministrado pelos instrutores FERNANDO LUIZ
EIJI DE L. IMAGAWA, Escrivão de Polícia Civil, LAURA PERES ARRUDA, Escrivã de
Polícia Civil, SHIRLEY PEREIRA LOPES ARAÚJO, Escrivã de Polícia Civil, e monitora
DANIELI MOREIRA BEZERRA, Escrivã de Polícia Civil, sob a supervisão do Núcleo de
Pesquisa e Ensino de Polícia Judiciária da Polícia Civil do Estado de Roraima:
Diário Oficial Nº. 2661
BOA VISTA, 14 DE DEZEMBRO DE 2015
ORDEM
01
CARGO
ACPC
NOME
ALCILENE DE ALMEIDA IZIDORIO
02
ACPC
ANTONILDE SILVA FEITOSA
03
ASS.ADM.
AUDEIR DIAS DOS SANTOS
04
ACPC
CLEOMAR PEREIRA LIMA
05
ACPC
GEOVANI GOMES DOS SANTOS
06
ACPC
HELBA MACEDO CASTRO
07
ACPC
IVANETE FELIX DE SOUSA
08
ACPC
JOSINETE MESQUITA BARROS
09
ACPC
LUCILENE DA SILVA SOUSA
10
ACPC
MARCOS WANDERLEY DA SILVA
11
ACPC
MARIA IONE FARIAS
12
ACPC
MARIA JOELMA MATIAS SILVA
13
ACPC
MARICELIA SOBRAL DA SILVA
14
ACPC
MIRIAM MENEZES PINHEIRO
15
APC
NAY’ZZAN ANDREWS MARTINS DA SILVA
16
ACPC
PALOMA BAIA DE LIMA
17
APC
PAULO CESAR FERNANDES BEZERRA
18
ACPC
PAULO ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE
19
ACPC
REGINALDO MESSIAS DE OLIVEIRA
20
ACPC
REGINALDO PEREIRA DE SOUZA
21
ACPC
ROSINETE FAGUNDES DE AMORIM
22
ACPC
SAMUEL ALVES DOS REIS
23
ACPC
SHIRLEY MONTEIRO MARTINS
24
APC
TED WILSON LIMA SANTOS
Publique-se,
Registre-se e
Cumpra-se.
Boa Vista-RR, 10 de dezembro de 2015.
HAYDÈE NAZARÉ DE MAGALHÃES
Delegada Geral de Polícia Civil
Polícia Militar de Roraima
PORTARIA N° 012/DAF/DF/2015, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015.
“Autoriza o deslocamento e o afastamento de Policiais Militares da sede da unidade onde
servem para o cumprimento de missão de natureza policial militar no interior do Estado”.
RESPONDENDO PELA AJUDÂNCIA GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE
RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas através da publicação no
Boletim Geral nº. 208, de 17 de novembro de 2015 e visando o cumprimento de missão de
natureza policial militar.
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR os policiais abaixo relacionados, a se afastar da Capital Boa Vista e a se
deslocar com destino ao município do Amajarí no dia 12 para 13 de dezembro de 2015, em
missão de natureza policial militar.
SUBTENENTE PM JAIME LOPES FILHO
1º SGT PM JOAB MAIA RODRIGUES
2º SGT PM ANDRE CLÁUDIO BEZERRA BONOMO
3º SGT PM CARMEN DA COSTA VAZ
SD PM LUANA KARMINY BESSA DE ARAÚJO
SD PM MANOELA OLIVEIRA DE SOUZA
SD PM SAMYLLA ARAÚJO OLIVEIRA
SD PM ANDRESSA MARTINS TENÓRIO
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação em Diário Oficial do Estado.
Quartel do Comando-Geral Brig. Ottomar de Souza Pinto, em Boa Vista - RR, 14 de dezembro
de 2015.
WANEY RAIMUNDO VIEIRA FILHO – CEL QOCPM
Respondendo pela Ajudante Geral da PMRR
PORTARIA N° 013/DAF/DF/2015, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015.
“Autoriza o deslocamento e o afastamento de Policiais Militares da sede da unidade onde
servem para o cumprimento de missão de natureza policial militar no interior do Estado”.
RESPONDENDO PELA AJUDÂNCIA GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE
RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas através da publicação no
Boletim Geral nº. 208, de 17 de novembro de 2015 e visando o cumprimento de missão de
natureza policial militar.
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR os policiais abaixo relacionados, a se afastar da Capital Boa Vista e a se
deslocar com destino ao município do Amajarí no dia 11 para 12 de dezembro de 2015, em
missão de natureza policial militar.
2º SGT PM VALDEMAR DA COSTA PINHEIRO
3º SGT PM FERNANDO ROBSON LOBATO
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial do Estado.
Quartel do Comando-Geral Brig. Ottomar de Souza Pinto, em Boa Vista - RR, 14 de dezembro
de 2015.
WANEY RAIMUNDO VIEIRA FILHO – CEL QOCPM
Respondendo pela Ajudante Geral da PMRR
PORTARIA N° 055/FA/CPI/2015, de 14 de dezembro de 2015.
O Comandante do Policiamento do Interior, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E: Art. 1°. AUTORIZAR o policial militar abaixo nominado, a se deslocar de
Rorainópolis com destino a Caroebe, no período de 08 a 11/10/2015, em missão policiamento
no evento “Festa da Banana/2015”.
Cb Pm Sérgio Silva Régis
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Quartel do Comando de Policiamento do Interior, em Boa Vista - RR,
14 de dezembro de 2015.
VALDINAR CARVALHO GUIMARÃES - CEL QOCPM
Comandante do CPI.
EOBF/FA/CPI/PMRR
PORTARIA N° 056/FA/CPI/2015, de 14 de dezembro de 2015.
O Comandante do Policiamento do Interior, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E: Art. 1°. AUTORIZAR os policiais militares abaixo nominados, a se deslocarem
de Boa Vista com destino a Amajarí, nos dias 11 e 12/12/2015, em missão de policiamento no
evento “XVII Festejo de Santa Luzia”.
Ten Pm Roberto Zacarias
Sgt Pm Evandro Barbosa da Costa
Sgt Pm Rogério Ferreira Leite
Sd Pm Alan Denys Gomes Barbosa
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Quartel do Comando de Policiamento do Interior, em Boa Vista - RR,
14 de dezembro de 2015.
VALDINAR CARVALHO GUIMARÃES - CEL QOCPM
Comandante do CPI.
EOBF/FA/CPI/PMRR
PORTARIA N° 057/FA/CPI/2015, de 14 de dezembro de 2015.
O Comandante do Policiamento do Interior, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E: Art. 1°. AUTORIZAR os policiais militares abaixo nominados, a se deslocarem
de Boa Vista com destino a Amajarí, nos dias 12 e 13/12/2015, em missão de policiamento no
evento “XVII Festejo de Santa Luzia”.
Sgt Pm Genecí Ferreira Cruz
www.imprensaoficial.rr.gov.br
PÁG. 19
Cb Pm Daniel de Moura Andrade Filho
Sd Pm Alessandro Sousa Lima
Sd Pm Elienay Ribeiro de Sousa
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Quartel do Comando de Policiamento do Interior, em Boa Vista - RR,
14 de dezembro de 2015.
VALDINAR CARVALHO GUIMARÃES - CEL QOCPM
Comandante do CPI.
EOBF/FA/CPI/PMRR
Universidade Estadual de Roraima
PORTARIA Nº 935 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da
UERR, em seu Art. 22, aprovado pelo Decreto nº 14.444-E de 15 de agosto de 2012, Decreto nº. 1426-P, de 29 de
setembro de 2015 e o Processo n° 17201.040/15,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear servidora responsável em realizar a fiscalização e acompanhamento de Processo conforme descrito
abaixo:
Proc. nº
Objeto
Servidora/Cargo
Contratação de empresa para prestação de serviços
controle e combate e extermínio de pragas no Guiomar Fabrício de Souza/
17201.000040/15 de
campus (sede) da Universidade Estadual de Roraima Diretora do Departamento de Logística
– UERR.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGYS ODLARE LIMA DE FREITAS
Reitor
PORTARIA Nº 936 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da
UERR, em seu Art. 22, aprovado pelo Decreto nº 14.444-E de 15 de agosto de 2012, o Decreto nº. 1426-P, de 29 de
setembro de 2015, a Lei nº 581 e suas alterações e o Processo n° 17201.441/15,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder progressão vertical por titulação à servidora da Carreira de Técnico-Administrativo de Nível Médio da
UERR constante no quadro abaixo, conforme disposto no art. 10, parágrafo único da Lei n° 924 de 13 de setembro de
2013:
POSICIONAMENT
NOVO
O ATUAL
POSICIONAMENTO
ORD
SERVIDOR
CARGO
MATRÍCULA
CLASSE PADRÃ
CLASSE
PADRÃ
O/REF.
O/REF.
Assistente
Administrativ
2110004
I
1D
II
2B
o
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 27 de outubro de
2015.
REGYS ODLARE LIMA DE FREITAS
Reitor
1
Luzieth Marinho
de Brito
PORTARIA Nº 937 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da
UERR, em seu Art. 22, aprovado pelo Decreto nº. 14.444-E de 15 de agosto de 2012, Decreto nº. 1426-P, de 29 de
setembro de 2015, a Lei nº. 581 e suas alterações e o Processo n° 17201.446/15,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder progressão horizontal por merecimento à servidora da Carreira de Magistério Superior da UERR
constante no quadro abaixo, conforme disposto no art. 32, incisos e parágrafo único da Lei Complementar Estadual n°
924, de 13 de setembro de 2013:
SERVIDORA
CARGO
MATRÍCULA
CLASSE
NÍVEL
NÍVEL
ANTERIOR
ATUAL
Vânia de Lourdes
das Graças Teles
Professora Efetiva 2212052
Mestre
Nível I
Nível II
do
Magistério
Superior
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 16 de outubro de
2015.
REGYS ODLARE LIMA DE FREITAS
Reitor
PORTARIA Nº 938 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da
UERR, em seu Art. 22, aprovado pelo Decreto nº. 14.444-E de 15 de agosto de 2012, Decreto nº. 1426-P, de 29 de
setembro de 2015, a Lei nº. 581 e suas alterações e o Processo n° 17201.411/15,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder progressão horizontal por merecimento à servidora da Carreira de Técnico-Admistrativo de Nível
Médio da UERR constante no quadro abaixo, conforme disposto no art. 32, incisos e parágrafo único da Lei
Complementar Estadual n° 924, de 13 de setembro de 2013:
SERVIDOR
CARGO
MATRÍCULA ESTABILIDADE PADRÃO/REF.
PADRÃO/
ANTERIOR
REF.
ATUAL
Euflozina
Cristalina
2012017
Estável
8E
8F
Moraes
de Pedagoga
Souza
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de julho de 2015.
REGYS ODLARE LIMA DE FREITAS
Reitor
PORTARIA Nº 939 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da
UERR, em seu Art. 22, aprovado pelo Decreto nº. 14.444-E de 15 de agosto de 2012, Decreto nº. 1426-P, de 29 de
setembro de 2015, a Lei nº. 581 e suas alterações e o Processo n° 17201.410/15,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Progressão Horizontal por Merecimento à servidora da Carreira de Técnico-Admistrativo de Nível
Médio da UERR constante no quadro abaixo, conforme disposto no art. 32, incisos e parágrafo único da Lei
Complementar Estadual n° 924, de 13 de setembro de 2013:
SERVIDORA
CARGO
MATRÍCULA ESTABILIDADE PADRÃO/REF.
PADRÃO/
ANTERIOR
REF.
ATUAL
Jessica
de
Aguiar Carvalho Assistente
Estável
2B
2C
Administração 2112063
Thomé
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 21 de agosto de 2015.
REGYS ODLARE LIMA DE FREITAS
Reitor
PORTARIA Nº 940 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da
UERR, em seu Art. 22, aprovado pelo Decreto nº 14.444-E de 15 de agosto de 2012, o Decreto nº. 1426-P, de 29 de
setembro de 2015, a Lei nº 581 e suas alterações e o Processo n° 17201.414/15,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder progressão horizontal por merecimento ao servidor da Carreira de Técnico-Administrativo de Nível
Médio da UERR constante no quadro abaixo, conforme disposto no art. 32, da Lei Complementar Estadual n° 924, de
13 de setembro de 2013, com as respectivas alterações:
SERVIDOR
CARGO
MATRÍCULA ESTABILIDADE PADRÃO/REF.
PADRÃO/
ANTERIOR
REF.
ATUAL
Edimilson
Laércio Silva de
Almeida Neto
Assistente
Administrativ
o
21122067
Estável
1B
1C
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 21 de agosto de 2015.
REGYS ODLARE LIMA DE FREITAS
Reitor
PORTARIA Nº 941 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da
UERR, em seu Art. 22, aprovado pelo Decreto nº. 14.444-E de 15 de agosto de 2012, Decreto nº. 1426-P, de 29 de
setembro de 2015, a Lei nº. 581 e suas alterações e o Processo n° 17201.439/15,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Progressão Horizontal por Merecimento à servidora da Carreira de Magistério Superior da UERR
constante no quadro abaixo, conforme disposto no art. 32, incisos e parágrafo único da Lei Complementar Estadual n°
924, de 13 de setembro de 2013:
SERVIDORA
CARGO
MATRÍCULA
CLASSE
NÍVEL
NÍVEL
ANTERIOR
ATUAL
Marinalva da Silva
Brito
Professora Efetiva 2207048
Especialista
Nível III
Nível IV
do
Magistério
Superior
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 25 de julho de 2014.
REGYS ODLARE LIMA DE FREITAS
Reitor
Diário Oficial Nº. 2661
BOA VISTA, 14 DE DEZEMBRO DE 2015
PORTARIA Nº 942 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA, no uso das atribuições que
lhe confere o Estatuto da UERR, em seu Art. 22, aprovado pelo Decreto nº. 14.444-E de 15 de
agosto de 2012, Decreto nº. 1426-P, de 29 de setembro de 2015 e o Memo n°. 181/2015 –
CPCV,
RESOLVE:
Art. 1º Designar Banca para Exame de Aptidão Física de Candidatos dos Concursos Público
nº. 002/2012-SEGAD, para provimento ao Cargo de Soldado PM 2ª Classe do Quadro de
Praças Combatente Polícia Militar QPCPM e n°009/2013 - SEGAD, para provimento ao 2°
Tenente do Quadro de Oficiais Combatentes Policial Militar QOCPM em cumprimento a Liminar
do Processo nº. 0812972-35.2014.8.23.0010 e n° 0803587-63.2014.8.23.0010, composta
pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
·
Edson Rafael Guirro – CREF 01689-G/AM;
·
Elcio Mário Pinheiro de Abreu – CREF 100-G/RR;
·
Anderson da Silva Cruz – CREF 0935-G/RR.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGYS ODLARE LIMA DE FREITAS
Reitor
PORTARIA Nº 943 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA, no uso das atribuições que
lhe confere o Estatuto da UERR, em seu Art. 22, aprovado pelo Decreto nº 14.444-E de 15 de
agosto de 2012, o Decreto nº. 1426-P, de 29 de setembro de 2015 e o Memo n° 369/2015
PROPES,
RESOLVE:
Art. 1º Designar Avaliadores da 2ª fase do Processo Seletivo do Mestrado Profissional em
Ensino de Ciências, de acordo com o Edital n° 044/2015/UERR, conforme relação abaixo:
·
Prof.ª DSc. Régia Chacon Pessoa de Lima/UERR;
·
Prof. DSc. Oscar Tintorer Delgado/UERR;
·
Prof.ª DSc. Ivanise Maria Rizzati/UERR;
·
Prof. DSc. Enia Maria Ferst/UERR;
·
Prof.ª DSc. Patrícia Macedo de Castro/UERR;
·
Prof.ª DSc. Andreia Silva Flores/IACT;
·
Prof. DSc. Rossiter Ambrósio dos Santos/UERR;
·
Prof. DSc. Hector José Garcia Mendonza/UFRR
·
Prof. DSc. Evandro Luiz Ghedin/UERR
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGYS ODLARE LIMA DE FREITAS
Reitor
PORTARIA Nº 944 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA, no uso das atribuições que
lhe confere o Estatuto da UERR, em seu Art. 22, aprovado pelo Decreto nº 14.444-E de 15 de
agosto de 2012, o Decreto nº. 1426-P, de 29 de setembro de 2015, a Lei nº 581 e suas alterações
e o Processo nº 17201.000499/15,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 22 (vinte e dois) dias consecutivos de licença por motivo de saúde própria
à servidora Elionete de Castro Garzoni, Professora do quadro efetivo da UERR, Matrícula n°
2211026, no período de 02.10.15 a 23.10.15, conforme disposto no Art. 180, da Lei Complementar nº. 053/2001.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir
de 02 de outubro de 2015.
REGYS ODLARE LIMA DE FREITAS
Reitor
PORTARIA Nº 945 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA, no uso das atribuições que
lhe confere o Estatuto da UERR, em seu Art. 22, aprovado pelo Decreto nº 14.444-E de 15 de
agosto de 2012, o Decreto nº 1426-P, de 29 de setembro de 2015, a Lei nº 581 e suas alterações
e o Processo n° 17201.000501/2015,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 37 (trinta e sete) dias consecutivos de licença para tratamento de saúde
própria à servidora Maria Helena Sousa Farias, Assistente Administrativo do quadro efetivo
da UERR, Matrícula n° 2109032, no período de 25/10/15 a 08/11/15 e de 09/11/15 a 30/11/
15, conforme disposto no Art. 180, da Lei Complementar nº. 053/2001.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir
de 25 de outubro de 2015.
REGYS ODLARE LIMA DE FREITAS
Reitor
PORTARIA Nº 946 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA, no uso das atribuições que
lhe confere o Estatuto da UERR, em seu Art. 22, aprovado pelo Decreto nº 14.444-E de 15 de
agosto de 2012, o Decreto nº. 1426-P, de 29 de setembro de 2015, a Lei nº 581 e suas alterações
e o Processo nº 17201.000500/15,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de licença por motivo de saúde própria à servidora
Patrícia Macedo de Castro, Professora do quadro efetivo da UERR, Matrícula n° 2207054, no
período de 11.10.15 a 09.11.15, conforme disposto no Art. 180, da Lei Complementar nº. 053/
2001.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir
de 11 de outubro de 2015.
REGYS ODLARE LIMA DE FREITAS
Reitor
PORTARIA Nº 947 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da
UERR, em seu Art. 22, aprovado pelo Decreto nº 14.444-E de 15 de agosto de 2012, o Decreto nº. 1426-P, de 29 de
setembro de 2015, a Lei nº 581 e suas alterações e o Memo n° 1405/2015 PRODES/UERR,
RESOLVE:
Art. 1º Excluir as servidoras abaixo relacionadas da Portaria n° 890 de 30 de novembro de 2015, publicada no Diário
Oficial do Estado n° 2653 de 30 de novembro de 2015, que concedeu férias coletivas aos servidores desta Universidade.
Ord
Servidora
Cargo/Função
Período Aquisitivo
Período Concedido
Janecley
Martins Professora
49
24/10/13 a 23/10/14
26/12/15 a 24/01/16
Silva
Ketiane da Costa Professora
61
06/02/14 a 05/02/15
26/12/15 a 24/01/16
Guerreiro
Art. 2º Conceder férias a professora abaixo relacionada, nos termos do art. 18, I, §2º da Lei nº 581, de 16 de janeiro de
2007 e suas alterações:
ORD Servidora
CARGO
Período Aquisitivo
Período Concedido
1
Roberta Leontina Xisto Acioly
Professora
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGYS ODLARE LIMA DE FREITAS
Reitor
10/02/13 a 09/02/14
26/12/15 a 24/01/16
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 888/2015
Na Portaria nº 888, de 30 de novembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado nº 2653, em 30 de novembro de
2015.
Onde se lê:
Art. 1º (...)
ORD SERVIDOR
CARGO
Período Aquisitivo
Período Concedido
48
Vânia de Lourdes das Graças Teles
(...)
Leia-se:
Art. 1º (...)
ORD SERVIDOR
48
Vânia de Lourdes das Graças Teles
(...)
Boa Vista-RR, 14 de dezembro de 2015.
REGYS ODLARE LIMA DE FREITAS
Reitor
www.imprensaoficial.rr.gov.br
Professor/Coordenadora 16/10/13 a 16/10/14 - 26/12/15 a 24/01/16
do Curso de Química
12/12/14 a 11/12/15
CARGO
Período Aquisitivo
PÁG. 20
Instituto de Previdência do Estado de
Roraima
PORTARIA Nº. 549/2015/GAB/PRESI/IPER
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE
RORAIMA - IPER, no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA Nº. 541/2015/GAB/
PRESI/IPER, de 04 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial nº 2657, combinado
com Artigo 42, da Lei Complementar Estadual Nº. 030/1999;
CONSIDERANDO o disposto no Inciso III, do artigo 40 da Lei Complementar Estadual nº
030/2013;
Resolve:
Art. 1º - RECONDUZIR Carlos Augusto do Carmo Rodrigues, Contador, representante do
Poder Judiciário, para compor o Conselho Fiscal do IPER, no período de 05/12/2015 a 04/12/
2017.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 05
de dezembro de 2015.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Boa Vista (Roraima), 11 de dezembro de 2015.
Carlos Alexandre Praia Rodrigues de Carvalho
Diretor-Presidente Em Exercício
Portaria nº 541/2015/GAB/PRESI/IPER
PORTARIA Nº. 550/2015/GAB/PRESI/IPER
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE
RORAIMA - IPER, no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA Nº. 541/2015/GAB/
PRESI/IPER, de 04 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial nº 2657, combinado
com Artigo 42, da Lei Complementar Estadual Nº. 030/1999;
CONSIDERANDO o disposto no Inciso II, do artigo 40 da Lei Complementar Estadual nº
030/2013;
Resolve:
Art. 1º - RECONDUZIR Maria do Socorro Gomes de Oliveira, Gerente Contábil, representante
do Poder Legislativo, para compor o Conselho Fiscal do IPER, no período de 05/12/2015 a
04/12/2017.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 05
de dezembro de 2015.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Boa Vista (Roraima), 11 de dezembro de 2015.
Carlos Alexandre Praia Rodrigues de Carvalho
Diretor-Presidente Em Exercício
Portaria nº 541/2015/GAB/PRESI/IPER
PORTARIA Nº. 551/2015/GAB/PRESI/IPER
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE
RORAIMA - IPER, no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA Nº. 541/2015/GAB/
PRESI/IPER, de 04 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial nº 2657, combinado
com Artigo 42, da Lei Complementar Estadual Nº. 030/1999;
CONSIDERANDO o disposto no Inciso IV, do artigo 40 da Lei Complementar Estadual nº
030/2013;
Resolve:
Art. 1º - RECONDUZIR Aurisfram Feitosa de Oliveira, Auditor Fiscal de Contas Públicas,
representante do Tribunal de Contas, para compor o Conselho Fiscal do IPER, no período de
05/12/2015 a 04/12/2017.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 05
de dezembro de 2015.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Boa Vista (Roraima), 11 de dezembro de 2015.
Carlos Alexandre Praia Rodrigues de Carvalho
Diretor-Presidente Em Exercício
Portaria nº 541/2015/GAB/PRESI/IPER
PORTARIA Nº. 552/2015/GAB/PRESI/IPER
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE
RORAIMA - IPER, no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA Nº. 541/2015/GAB/
PRESI/IPER, de 04 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial nº 2657, combinado
com Artigo 42, da Lei Complementar Estadual Nº. 030/1999;
CONSIDERANDO o disposto no Inciso VI, do artigo 40 da Lei Complementar Estadual nº
030/2013;
Resolve:
Art. 1º - RECONDUZIR Bruno Conti Sequeira Leite e Silva, Contador, representante dos
Servidores do IPER, para compor o Conselho Fiscal do IPER, no período de 05/12/2015 a 04/
12/2017.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 05
de dezembro de 2015.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Boa Vista (Roraima), 11 de dezembro de 2015.
Carlos Alexandre Praia Rodrigues de Carvalho
Diretor-Presidente Em Exercício
Portaria nº 541/2015/GAB/PRESI/IPER
PORTARIA Nº. 553/2015/GAB/PRESI/IPER
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE
RORAIMA - IPER, no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA Nº. 541/2015/GAB/
PRESI/IPER, de 04 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial nº 2657, combinado
com Artigo 42, da Lei Nº. 030/1999;
RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar os efeitos da PORTARIA Nº. 541/2015/ GAB/PRESI/IPER até o dia 15 de
dezembro de 2015, em razão da participação do Diretor-Presidente, Sr. Ronaldo Marcílio Santos, na Assembleia Geral Extraordinária do FUNDO DE INVESTIMENTO CAIXA BRASIL
2018 II TÍTULOS PÚBLICOS RENDA FIXA, no dia 15/12/2015, em São Paulo – SP.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Boa Vista (Roraima), 11 de dezembro de 2015.
Carlos Alexandre Praia Rodrigues de Carvalho
Diretor-Presidente Em Exercício
Portaria nº 541/2015/GAB/PRESI/IPER
Período Concedido
Professor/Coordenadora 16/10/13 a 16/10/14 - 21/12/15 a 30/12/15
do Curso de Química
12/12/14 a 11/12/15
PORTARIA Nº. 554/2015/GAB/PRESI/IPER
O DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
ESTADO DE RORAIMA - IPER, no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA Nº. 541/
2015/GAB/PRESI/IPER, de 04 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial nº 2657,
combinado com Artigo 42, da Lei Complementar Estadual Nº. 030/1999;
Resolve:
Art. 1º - Conceder o benefício de Auxílio-Doença aos servidores abaixo relacionados:
Diário Oficial Nº. 2661
BOA VISTA, 14 DE DEZEMBRO DE 2015
Nº PROCESSO NOME
0689P/2015
0611P/2015
0661P/2015
0600P/2015
0702P/2015
0716P/2015
0693P/2015
0640P/2015
0659P/2015
FRANCIMEIRE FELIZOLA DOS SANTOS
LUCIVALDO OLIVEIRA BARROSO
LUZINETE DA SILVA
LAURA CONCEIÇÃO DE NOVAES
EDILMA DA SILVA RIBEIRO
EDUARDO WAYNER SANTOS BRASILEIRO
CLAUDIA SIMONE RODRIGUES GOMES
SILVANIA DA SILVA OLIVEIRA
TIAGO SCHAEFFER VIEIRA SOUSA
PERÍODO
25/03/2015
13/10/2014
08/05/2015
18/09/2014
28/03/2015
19/03/2015
31/03/2015
11/04/2015
23/02/2015
–
–
–
–
–
–
–
–
–
08/04/2015
18/10/2014
21/06/2015
01/11/2014
11/05/2015
02/04/2015
04/04/2015
25/05/2015
09/03/2015
DIAS
15
06
45
45
45
15
05
45
15
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Boa Vista (Roraima), 14 de dezembro de 2015.
Carlos Alexandre Praia Rodrigues de Carvalho
Diretor-Presidente Em Exercício
Portaria nº 541/2015/GAB/PRESI/IPER
Instituto de Terras e Colonização de
Roraima
ITERAIMA/GAB/PORTARIA Nº. 0433/2015
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DE RORAIMA –
ITERAIMA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Governamental nº. 1170 - P de 24 de julho de 2015,
com efeitos a partir de 19 de junho de 2015;
CONSIDERANDO a Lei nº 290 de 06 de julho de 2001, que autoriza o poder executivo a
alienar a titulo oneroso os bens imóveis que especifica e a regularizar, mediante as alienações
não onerosas, as ocupações as áreas mencionadas, e dá outras providências;
CONSIDERANDO ITERAIMA/GAB/PORTARIA N° 107/2014, de 24 de abril de 2014;
CONSIDERANDO o ITERAIMA/DIREF/MEMO/ N° 565/15, de 04 de dezembro de 2015;
RESOLVE:
Art.1º Publicar relação dos beneficiários de Títulos Definitivos urbanos expedidos em 2015,
do bairro Senador Hélio Campos;
Art. 2º Esta Portaria produz seus efeitos a contar da data de sua assinatura.
TÍTULOS DEFINITIVOS UBANOS EXPEDIDOS EM 2015 - BAIRRO SENADOR HÉLIO CAMPOS
N°
Ord.
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
N° Processo
7267/2013
7005/2013
7796/2013
7265/2013
7571/2013
3661/2012
7003/2013
7148/2013
7578/2013
10785/2014
7272/2013
7594/2013
7632/2013
7543/2013
7339/2013
7328/2013
7346/2013
7307/2013
7291/2013
7027/2013
7580/2013
7038/2013
23
24
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51
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57
58
59
60
61
7315/2013
7279/2013
7283/2013
7577/2013
7626/2013
7048/2013
7638/2013
7624/2013
7420/2013
7016/2013
7644/2013
7269/2013
7601/2013
6998/2013
8279/2014
7648/2013
7331/2013
7642/2013
7033/2013
7030/2013
7268/2013
7264/2013
7266/2013
7318/2013
7323/2013
7573/2013
7582/2013
7025/2013
7271/2013
7640/2013
7310/2013
7481/2013
7336/2013
7593/2013
7273/2013
7309/2013
7280/2013
7023/2013
6986/2013
Nome
JOSEFA DOS SANTOS NUNES
MARIA DOS ANJOS GENTIL BELMONT
IRLENE ANDRÉ
MARIA DE NAZARÉ FERREIRA DOS ANJOS
DIENNISON DA SILVA MORAES
FAUÉZ FLAVIO PAIOLA
INÁCIA MARIA DE AMORIM
LÚCIA FERNANDES BORGES LIMA
BASILIA DO SOCORRO RAMALHO
CONSUELO LOURENÇO FRANCO
MARIA SANTANA DA SILVA ALMEIDA
ALDA SOUSA GONÇALVES
ELIZETE DOS SANTOS DA SILVA
JEANE SOUZA DOS SANTOS
TERLINA RODRIGUES RIBEIRO
JESSICA KAROLINA PEREIRA
MARIA FERREIRA DE JESUS
MARIA DUARTE GOMES
JOSÉ BASILIO VIEIRA
JOÃO BISPO DUARTE
JOSÉ OLIVEIRA COSTA
ADINAEL GONÇALVES DA SILVA
FRANCISCA DAS CHAGAS LOPES DOS
SANTOS
ALEXANDRE LOPES DA MOTA
MARIA DA SILVA LIMA
JOSÉ MARIA DE PAULA
AGUINALDO RODRIGUES
RONICLÉIA DO NASCIMENTO FONSECA
VANCLEIA SILVA DE SOUSA
ROSICLEIDE SOUZA
MARIZETE DA SILVA PERES
JACIRENE DE OLIVEIRA E OLIVEIRA
EDMAR ARAÚJO DOS SANTOS
VALDIRENE PEREIRA DE ARAÚJO
VANUSA DOS SANTOS SANTANA
BENÍCIA CONCEIÇÃO
TIAGO ALVES VIDAL
ELZI FERREIRA SANTANA
MARILENE BRITO SILVA
SIMONE RODRIGUES PARENTE
MILENA DOS SANTOS LIMA
MARIA GORETH DOS SANTOS PINTO
ANTONIO CRISTIANO MENESES PESSOA
CICERO RIBEIRO LIMA
LEANDRO MOTA DE CARVALHO
JEANE DA SILVA TOMAZ
ANA PAULA DUARTE AMORIM
ELZIMAR DE CASTRO ÂNGELO
RAIMUNDA ANGELA ARRUDA
GERCINA LOPES RODRIGUES
GEMENI PEREIRA DOS SANTOS
ELIENE BRITO DA SILVA
OZIELITA DUARTE FREITAS
MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA
CLEUDIMAR FEITOSA SILVA
RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA
JANDERSON VIRIATO RIBEIRO
JOSÉ DO NASCIMENTO SILVA
ANUNCIADO RODRIGUES DA FONSÊCA
MARIA ELENICE DUARTE DE FARIAS
NIVEA DA CRUZ ARRUDA
www.imprensaoficial.rr.gov.br
Lt/Qd/Rua
19 / 434 / S-41
01 / 429 / N-23
14 / 433 / N-25
07 / 434 / S-40
16 / 400 / S-41
02 / 54 / N-5
15 / 429 / S-36
14 / 424 / S-31
16 / 402 / S-39
17 / 434 / S-41
17 / 435 / S-42
18 / 416 / S-25
08 / 433 / S-39
17 / 413 / S-28
07 / 312 / S-28
08 / 404 / S-36
14 / 401 / N-23
04 / 412 / N-21
08 / 415 / S-25
05 / 412 / S-28
02 / 403 / N-21
20 / 405 / S-36
Município
Boa Vista
Boa Vista
Boa Vista
Boa Vista
Boa Vista
Boa Vista
Boa Vista
Boa Vista
Boa Vista
Boa Vista
Boa Vista
Boa Vista
Boa Vista
Boa Vista
Boa Vista
Boa Vista
Boa Vista
Boa Vista
Boa Vista
Boa Vista
Boa Vista
Boa Vista
Área há
312,54
362,55
362,38
312,54
312,62
420
312,42
312,42
312,47
312,48
312,48
312,38
312,54
312,48
312,42
312,53
362,38
362,52
312,66
312,55
375,03
312,42
N° TD
0002.15
0003.15
0004.15
0005.15
0006.15
0007.15
0008.15
0009.15
0010.15
0011.15
0012.15
0013.15
0014.15
0015.15
0016.15
0017.15
0018.15
0019.15
0020.15
0021.15
0022.15
0023.15
04 / 410 / N-21
12/ 417 / S-24
08/ 417 / S-23
11 / 402 / N-23
15/ 433 / S-40
12 / 402 / N-23
14 / 431 / N-25
20/ 433 / S-40
02 / 406 / N-21
12 / 432 / N-25
06/ 431 / S-37
03 / 435 / N-23
15 / 416 / S-39
13 / 428 / N-25
01 / 413 / N-21
09 / 430 / S-36
12 / 404 / N-23
13 / 413 / N-25
11 / 410 / S-31
07 / 429 / S-35
13 / 434 / N-25
17 / 434 / N-23
18 / 434 / S-31
11 / 408 / N-23
10 / 405 / N-21
15 / 400 / S-41
06 / 405 / S-35
18 / 411 / S-30
11 / 435 / N-25
07 / 431 / S-37
06 / 412 / S-28
14 / 426 / S-33
05 / 403 / S-37
07 / 416 / S-24
07 / 435 / S-41
17 / 412 / S-29
01 / 417 / N-21
15 / 411 / S-30
11 / 425 / N-25
Boa Vista
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362,52
374,95
374,95
375,02
312,42
375,04
362,38
312,42
375,03
375,02
312,54
374,88
312,56
375,04
362,53
312,56
375,02
375,04
312,42
312,54
375,04
374,88
312,54
362,52
362,55
312,39
312,55
312,55
362,52
312,54
312,54
312,54
312,36
312,37
312,54
312,48
362,53
312,42
362,52
0024.15
0025.15
0026.15
0027.15
0028.15
0029.15
0030.15
0031.15
0032.15
0033.15
0034.15
0035.15
0036.15
0037.15
0038.15
0039.15
0040.15
0041.15
0042.15
0043.15
0044.15
0045.15
0046.15
0047.15
0048.15
0049.15
0050.15
0051.15
0052.15
0053.15
0054.15
0055.15
0056.15
0057.15
0058.15
0059.15
0060.15
0061.15
0062.15
62
63
64
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66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
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77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
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90
91
92
93
94
95
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101
102
103
104
105
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119
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121
122
123
124
125
7316/2013
7262/2013
7347/2013
7217/2013
7050/2013
7222/2013
7350/2013
7034/2013
7010/2013
7111/2013
7286/2013
7314/2013
7306/2013
7020/2013
7487/2013
7043/2013
7643/2013
7298/2013
7024/2013
7049/2013
6985/2013
7007/2013
7009/2013
7891/2013
7018/2013
7028/2013
7353/2013
7325/2013
7351/2013
7596/2013
7012/2013
7044/2013
7274/2013
7488/2013
7026/2013
7032/2013
7659/2013
7326/2013
7497/2013
7278/2013
7287/2013
7040/2013
7330/2013
8044/2014
7013/2013
7779/2013
7295/2013
7319/2013
7290/2013
7338/2013
7536/2013
7542/2013
7349/2013
7046/2013
7263/2013
7355/2013
7035/2013
7270/2013
7633/2013
7047/2013
6996/2013
7496/2013
7636/2013
7281/2013
ELIENE MORAIS DOS SANTOS
VALÉRIA BARBOSA NOJOSA
VANESSA CRISTINA MARTINS RAMOS
CACILDA MOREIRA FONTINELE
EDITE FERREIRA DO NASCIMENTO
LEONARDO SOUSA E SOUSA
FRANCISCA BARROS NASCIMENTO
CREUZA SOUSA CARVALHO
DANIELA DOS SANTOS
DALVA LEITE VIEIRA
MARIA DO SOCORRO FERREIRA
MARIA LUCILENE SILVA
LINDALVA VIEIRA LUCENA
GILVONE BEZERRA RODRIGUES
TEREZINHA RODRIGUES DOS SANTOS
FRANCISCO DENIS PEREIRA CARDOSO
CÍCERA FERNANDES DA SILVA
ELZA DE SOUZA CALDEIRA
MARIA DE JESUS DA CRUZ DE SOUZA
DENÍCIA DE SOUZA MENEZES
FRANCISO ADALBERTO SOUZA DOS REIS
FRANCISCA SOUSA SILVA DE JESUS
GIRDECY FERREIRA MEIRELES
ERLANIA MESQUITA ROCHA
ELONILZA CASSIANO EUGÊNIO
LÉLIA CARDOSO DA SILVA
EVA SHEILA PEDRO
TEREZINHA FRANCISCA DA SILVA
ANAIDE SOARES DE ALMEIDA
MARIA DE LOURDES ALVES DE ALMEIDA
MARIA EUNICE BARBOSA
ALBERTO LIMA CARVALHO
EDSON MENDONÇA
MÁRIO GALVÃO DO ROSÁRIO
RAIMUNDO MOREIRA DE SOUSA
GENACIJ EGGERTE
JONAS DO NASCIMENTO
ERIVELTO DA COSTA
RAIMUNDO NONATO ALVES DE ALMEIDA
FRANCISCO OLIVEIRA COSTA
GILBERTO DE SOUZA SIQUEIRA
MARLENE ROCHA BARROSO
MARIZA SARAIVA LIMA
JOSENAIDE MADUREIRA SILVA DE DEUS
MARIA DE BRITO FEITOSA
MARIA DO CARMO DIAS CARVALHO
LUIZA DINIZ DE MACÊDO
MARLETE BARBOSA DE SOUSA
ZENAIDE MAGALHÃES DE SOUSA
FRANCISCA FEITOSA SILVA
FRANKLIM BARROS COSTA
LIDIANA DE SOUSA SILVA
LUCIANE HENRIQUE BARBOSA
LEANDRO DE OLIVEIRA PRADO
JECILENE DE JESUS RAMOS PEREIRA
VALDENORA DE LIMA
JOSEFINA VIEIRA DE CARVALHO
FABIO DA COSTA LUCENA
JOSUEL DOS SANTOS PINHEIRO RAMOS
ELIANE GERMANA RAMALHO
NICOLAU DA SILVA GOMES
MARIA JULIA FONSECA ROXO
ADELAIDE IZIDORIA DOS SANTOS VIDAL
LEODOMIRA MILITÃO GABRIEL
01 / 410 / N-21
10 / 434 / S-40
03 / 401 / N-21
08 / 399 / S-41
17 / 401 / S-40
11 / 400 / N-23
13 / 401 / N-23
09 / 410 / S-31
03 / 430 / N-23
04 / 406 / N-21
13 / 416 / N-23
10 / 410 / S-31
11 / 413 / N-23
18 / 412 / S-29
20 / 425 / S-32
07 / 404 / S-36
17 / 431 / S-38
02 / 413 / N-21
04 / 411 / N-21
08 / 402 / S-38
13 / 425 / N-25
08 / 429 / S-35
12 / 430 / N-25
15 / 435 / S-42
07 / 413 / S-27
12 / 411 / N-23
18 / 402 / S-39
09 / 405 / S-35
18 / 401 / S-40
05 / 435 / S-41
10 / 431 / S-37
05 / 404 / S-36
18 / 435 / S-42
05 / 425 / S-31
20 / 411 / S-30
07 / 410 / S-30
06 / 424 / S-30
16 / 405 / S-36
04 / 424 / N-23
10 / 436 / S-42
03 / 416 / N-21
10 / 405 / S-35
02 / 404 / N-21
02 / 408 / N-21
11 / 431 / N-25
19 / 416 / N-25
09 / 415 / S-25
14 / 407 / N-23
15 / 416 / S-25
04 / 403 / N-21
14 / 406 / N-23
12 / 412 / N-23
05 / 401 / S-39
01 / 402 / N-21
20 / 434 / S-41
14 / 403 / S-39
12 / 408 / N-23
06 / 435 / S-41
06 / 434 / S-40
15 / 402 / S-39
20 / 428 / S-35
19 / 424 / S-31
18 / 432 / S-39
13 / 417 / S-24
PÁG. 21
Boa Vista
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Boa Vista
362,55
312,42
374,87
312,56
312,47
375,04
375,04
312,48
374,88
362,52
374,88
312,54
362,52
311,42
312,42
312,50
312,54
375,03
362,52
312,56
375,04
312,54
375,02
312,42
312,55
375,02
312,54
312,56
312,55
312,36
312,42
312,36
312,54
312,36
312,42
312,42
312,54
312,48
362,52
312,42
375,04
312,42
375,03
375,03
362,52
312,55
312,54
362,38
312,49
362,52
362,38
375,02
312,36
362,55
312,42
312,42
375,02
312,54
312,54
312,48
312,42
312,42
312,54
374,95
0063.15
0064.15
0065.15
0066.15
0067.15
0068.15
0069.15
0070.15
0071.15
0072.15
0073.15
0074.15
0075.15
0076.15
0077.15
0078.15
0079.15
0080.15
0081.15
0082.15
0083.15
0084.15
0085.15
0086.15
0087.15
0088.15
0089.15
0090.15
0091.15
0092.15
0093.15
0094.15
0095.15
0096.15
0097.15
0098.15
0099.15
0100.15
0101.15
0102.15
0103.15
0104.15
0105.15
0106.15
0107.15
0108.15
0109.15
0110.15
0111.15
0112.15
0113.15
0114.15
0115.15
0116.15
0117.15
0118.15
0119.15
0120.15
0121.15
0122.15
0123.15
0124.15
0125.15
0126.15
Boa Vista – RR, 10 de dezembro de 2015.
ALYSSON ROGERS SOARES MACEDO
Presidente do ITERAIMA
Decreto nº 1170-P/2015
Instituto de Pesos e Medidas do Estado de
Roraima
PORTARIA Nº. 080/2015 GAB/IPEM/RR, 10 DE DEZEMBRO DE 2015.
A Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Roraima, no uso das atribuições
que lhes são conferidas pelas Leis nº 372, de 16 de maio de 2003 e nº 536 de 24 de Março de
2006 e pelo Decreto 1217-P de 03/08/2015, publicado no D.O.E n°. 2573, de 03 de Agosto
de 2015.
RESOLVE:
Art 1ºAutorizar o deslocamento aos Municípios de Amajarí e Pacaraima no período de 14/12
á 19/12/2015, dos servidores GEOVANEI BRIGLIA DE OLIVEIRA JUNIOR, Matrícula:
20.112.749, Agente Técnico, PEDRO PAULO DE MATOS COELHO, Matricula: 20.113.001,
Secretário de Divisão, para executarem serviços de aferição, cadastramento de balanças e bombas medidoras, com ônus para este Instituto.
Art. 2°Autorizar o deslocamento aos Municípios de Amajarí e Pacaraima no período de 15/12
a 20/12/2015, dos servidores DARKSON FABRICYO CARVALHO SARAIVA, Matrícula:
20112713, Chefe Divisão de Controle de Qualidade, ELIVÂNIA MORAES DA CONCEIÇÃO, Matricula: 20113000, Secretaria de Diretor Administrativo e Financeiro, para executar
serviços na área da qualidade, com ônus para este Instituto.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
ISABELLA DE ALMEIDA DIAS SANTOS
Presidente
ERRATA: 010/2015 GAB/IPEM/RR, 11 DE DEZEMBRO DE 2015
No Diário Oficial do Estado de Roraima n° 2657 de 04/12/2015, referente à publicação da
Portaria n° 076/2015 de 03/12/2015 do IPEM/RR.
Onde se lê:
Art. 1° (...)FELIPE MATOS DE MESQUITA, Agente Técnico, Matrícula: 20098913(...).
Leia-se:
Art.1° (...)RONNIE PEREIRA LIMA, Agente Técnico, Matrícula: 20005704(...)
Publique-se e cumpra-se.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
ISABELLA DE ALMEIDA DIAS SANTOS
Presidente
PORTARIA Nº. 081/2015 GAB/IPEM/RR, 11 DE DEZEMBRO DE 2015.
BOA VISTA, 14 DE DEZEMBRO DE 2015
A Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Roraima, no uso das atribuições
que lhes são conferidas pelas Leis nº 372, de 16 de maio de 2003 e nº 536 de 24 de Março de
2006 e pelo Decreto 1217-P de 03/08/2015, publicado no D.O.E n°. 2573, de 03 de Agosto
de 2015
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor RAUL CORREA VALENTE FILHO, Secretário de Divisão,
Matrícula: 20111616, para substituir a servidora GLADYS CRISTINA NASCIMENTO DE
FRANCA, Membro da CPL, Matricula: 20017794, no período de 30 dias 04/01/2016 a 02/
02/2016, devido às férias da Servidora.
Publique-se e cumpra-se.
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELLA DE ALMEIDA DIAS SANTOS
Presidente
PORTARIA Nº. 082/2015 GAB/IPEM/RR, 11 DE DEZEMBRO DE 2015.
A Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Roraima, no uso das atribuições
que lhes são conferidas pelas Leis nº 372, de 16 de maio de 2003 e nº 536 de 24 de Março de
2006 e pelo Decreto 1217-P de 03/08/2015, publicado no D.O.E n°. 2573, de 03 de Agosto
de 2015
RESOLVE:
ANULAÇÃO DE PORTARIA
Considerando o princípio da Autotutela, que permite à Administração Pública a revisão de
seus atos por vícios de ilegalidade (invalidação) ou por motivo de conveniência e oportunidade (revogação);
Resolve-se:
Art. 1° Anular as Portarias n° 077/2015 de substituição das Servidoras Franciny Mota Mesquita e Maria da Conceição.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
ISABELLA DE ALMEIDA DIAS SANTOS
Presidente
PORTARIA Nº. 084/2015 GAB/IPEM/RR, 14 DE DEZEMBRO DE 2015.
A Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Roraima, no uso das atribuições
que lhes são conferidas pelas Leis nº 372, de 16 de maio de 2003 e nº 536 de 24 de Março de
2006 e pelo Decreto 1217-P de 03/08/2015, publicado no D.O.E n°. 2573, de 03 de Agosto
de 2015.
Conforme Decreto Nº 20.015-E de 19 de Novembro de 2015.
RESOLVE:
Art 1º. Designar o servidor ALFREDO AMERICO MAGALHAES, Diretora de Metrologia,
Matricula: 20113943, para responder, cumulativamente com a função que já exerce o Diretor
LENON GEYSON RODRIGUES LIRA, Diretor Administrativo e Financeiro que estará
substituindo a Presidente deste Instituto no período de 14/12 a 23/12/15 em que a mesma
estará de férias.
Publique-se e cumpra-se.
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LENON GEYSON RODRIGUES LIRA
Diretor Administrativo
Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e
Inovação do Estado de Roraima
Diário Oficial Nº. 2661
PÁG. 22
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima – DETRAN-RR, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo seu cargo,
RESOLVE: Art. 1º - Considerando o Parecer Jurídico nº 174-A/DJUR/DETRAN-RR, decido
pelo estorno dos valores recebidos a título de emplacamento eletrônico–taxa SINIAV, assim
como pela correção dos valores com utilização do índice previsto na Lei nº 883/2012 (artigo
5º).
Art. 2º - Ainda, deverá seja devolvido o dispositivo eletrônico instalado nos veículos quando
do estorno do valor da taxa SINIAV
Art.3° - Esta portaria entrará em vigor de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
LUIZ EDUARDO SILVA DE CASTILHO
Diretor Presidente Interino – Em Exercício
DETRAN-RR
Companhia de Águas e Esgotos de
Roraima
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 018/2015 - 1º Aditivo
PROCESSO Nº: 038/2015
OBJETO: Reequilíbrio econômico e financeiro do Contrato
CONTRATANTE: Companhia de Águas e Esgotos de Roraima - CAER - CNPJ: 05.939.467/
0001-15
CONTRATADA: Empresa Kotinski e Cia Ltda CNPJ: 01.468.484/0001-60
DATA DA ASSINATURA: 27/11/2015
ASSINAM: Pela CONTRATANTE, Danque Esbell da Silva, presidente da CAER e pela CONTRATADA, Joao Victor Veras Kotinski, representante legal.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/CAER
RESULTADO DE PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº: 052/2015
A Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Companhia de Águas e Esgotos de
Roraima - CAER, torna público aos interessados o resultado do Certame Licitatório, referente
ao Pregão 052/2015, PROCESSO N° 418/2015 - CAER, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de combustível tipo Diesel S 10, conforme demonstrativo
a seguir.
EMPRESA(S) VENCEDORA(S) / ADJUDICADA(S)
LOTE
RENY DE A. RODRIGUES EIRELI
01
Valor total do certame R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais)
VALOR TOTAL DO(S) LOTE (S)
R$ 180.000,00
Boa Vista - RR, 14 de Dezembro de 2015.
Helionara de Carvalho Ferreira
Pregoeira - CPL/CAER
Companhia de Desenvolvimento de
Roraima
IACTI-RR/ PRESIDÊNCIA/PORTARIA N.º 238/15
O Diretor Presidente do Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação – IACTI-RR,
no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no art. 6º, § 3º da Lei Estadual n.º 706
de 30 de março de 2009, alterada pela Lei Estadual n.º 815 de 07 de julho de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Férias a servidora, ANDREIA SILVA FLORES, Matrícula: 5063, Pesquisadora em Taxonomia de Angiospermas, que será gozada no período de 25/01/16 a 01/02/16,
referente ao exercício de 2014/2015.
Art.2º. Esta Portaria entrará em vigor a partir de 25 de Janeiro de 2016.
Publique-se, Cientifique e Cumpra-se.
Boa Vista/RR, 14 de Dezembro de 2015.
MARCELO DE MAGALHÃES NUNES
Diretor Presidente do IACTI-RR
PORTARIA Nº 794/2015
Aprovada em: 09 de Dezembro de 2015.
Vigência: 09 de Dezembro de 2015.
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima - CODESAIMA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa RESOLVE:
NOMEAR a Sra. EUGENIA LOURIE DOS S. ZIMMERMANN, para responder pelo cargo de
PROCURADOR/PROCURADORIA - INTERINO, durante a ausência do Titular, no período
de 09/12/15 à 28/12/15.
Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência aos interessados, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista-RR, 09 de Dezembro de 2015.
RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRA
Diretor Presidente
IACTI-RR/ PRESIDÊNCIA/PORTARIA N.º 239/15
O Diretor Presidente do Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação – IACTI-RR,
no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no art. 6º, § 3º da Lei Estadual n.º 706
de 30 de março de 2009, alterada pela Lei Estadual n.º 815 de 07 de julho de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar a servidora : EDSON FARIAS, Matrícula: 5097, Assessor Especial, a fiscalizar o Processo Nº099/15 VOL I, referente a reforma interna e externa do CDT do Mel no
Município do Cantá/RR.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação.
Publique-se, Cientifique e Cumpra-se.
Boa Vista/RR, 14 de Dezembro de 2015.
MARCELO DE MAGALHÃES NUNES
Diretor Presidente do IACTI-RR
PORTARIA Nº 795/2015
Aprovada em: 09 de Dezembro de 2015.
Vigência: 09 de Dezembro de 2015.
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima - CODESAIMA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa RESOLVE:
NOMEAR a Sra. DEYSILENE DOS SANTOS PEREIRA, para responder pelo cargo de CHEFE
DE GABINETE/DIRAF INTERINO, durante a ausência do Titular no período de 14/12/15 à
12/01/16.
Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência aos interessados, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista-RR, 09 de Dezembro de 2015.
RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRA
Diretor Presidente
Junta Comercial do Estado de Roraima
PORTARIA/JUCERR/PRESI/Nº 142/2015
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e com
fulcro no que lhe confere o Decreto nº 01043 – P de 30 de junho de 2015.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor IGOR PINHO DA SILVA Assessor Técnico CDI-I 15 (quinze)
dias de suas férias regulares, referentes ao exercício de 2015, durante o período de 04 de janeiro
a 18 de janeiro de 2016.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor nesta data.
Boa Vista – RR, 10 de dezembro de 2015.
JOÃO PEREIRA BARBOSA
Presidente/JUCERR
Departamento Estadual de Trânsito de
Roraima
PORTARIA Nº 1173/2015-GAB/DETRAN-RR
Boa Vista, 14 de dezembro de 2015.
www.imprensaoficial.rr.gov.br
PORTARIA Nº 799/2015
Aprovada em: 11 de Dezembro de 2015.
Vigência: 25 de Novembro de 2015.
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima - CODESAIMA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa RESOLVE:
DESIGNAR o Funcionário RAFAEL QUEIROZ LOPES CARVALHO – MATRICULA Nº
2612 como FISCAL DO PROCESSO Nº 181/15 para acompanhar e fiscalizar a prestação de
serviço, visando a disponibilidade da ferramenta de Banco de |Pesquisa de Preço via web em
atendimento as necessidades desta Companhia.
Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência aos interessados, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista-RR, 11 de Dezembro de 2015.
NELI ABDO SAID REZEK DE ARAUJO
Diretora Presidente Interino
PORTARIA Nº 800/2015
Aprovada em: 11 de Dezembro de 2015.
Vigência: 02 de Dezembro de 2015.
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima - CODESAIMA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa RESOLVE:
DESIGNAR o Funcionário PAULO ADRIANO AGUIAR DA SILVA – MATRICULA Nº
2764 E SILVANA DA SILVA PAIVA – MATRICULA Nº 2658 como FISCAL DO PROCESSO N° 050/2015, para fiscalizar e supervisionar aquisição de material para estruturar a cozinha
BOA VISTA, 14 DE DEZEMBRO DE 2015
da unidade Matadouro Frigorifico Industrial de Roraima – MAFIR/CODESAIMA.
Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência aos interessados, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista-RR, 11 de Dezembro de 2015.
NELI ABDO SAID REZEK DE ARAUJO
Diretora Presidente - Interino
PORTARIA Nº 801/2015
Aprovada em: 11 de Dezembro de 2015.
Vigência: 01 de Dezembro de 2015.
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima - CODESAIMA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa RESOLVE:
DESIGNAR o(a) Funcionário(a) WALANE SILVA PEREIRA – MATRICULA Nº 1990 como
FISCAL DO PROCESSO N.° 158/2015, para acompanhar e fiscalizar a aquisição de bombas
dosadora de cloro para atender a unidade Matadouro Frigorifico Industrial de Roraima – MAFIR/
CODESAIMA.
Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência aos interessados, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista-RR, 11 de Dezembro de 2015.
NELI ABDO SAID REZEK DE ARAUJO
Diretora Presidente - Interino
ERRATA
Retificar a Portaria de n° 792/15, do dia 04 Dezembro de 2015.
ONDE LÊ-SE: MARCUS ANTONIO SOUZA DUARTE
LEIA-SE: MARCOS ANTONIO DE SOUZA DUARTE
Boa Vista/RR, 04 de Dezembro de 2015.
RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 802/2015
Aprovada em: 11 de Dezembro de 2015.
Vigência: 13 de Novembro de 2015.
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima - CODESAIMA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa RESOLVE:
DESIGNAR o(a) Funcionário(a) SULANICE MOTA FERRERIA OLIVEIRA – MATRICULA Nº 2626 E NASSER NADER MADEIRA ABDALA – MATRICULA Nº 2668 como
FISCAL DO PROCESSO N° 185/2015, para fiscalizar e supervisionar a adesão na condição
de carona ao objeto da Ata de registro nº 18 - Prestação de serviço de agenciamento de viagens.
Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência aos interessados, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista-RR, 11 de Dezembro de 2015.
NELI ABDO SAID REZEK DE ARAUJO
Diretora Presidente - Interino
PROCURADORIA JURÍDICA – CODESAIMA
ERRATA
Retificação da publicação ao contrato nº 052/2015, referente ao Processo nº 077/2015 –
EMPRESA CARPO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, publicado no Diário Oficial-RR, no
dia 18/11/2015.
Onde se lê: “PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2015”.
Leia-se: “PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2015”
Boa Vista 14 de dezembro de 2015.
EUGÊNIA LOURIE DOS S. ZIMERMANN
Procurador(a) em Exercício-Codesaima
Companhia Energética de Roraima
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2015 - SRP
PROC. Nº 747/2015
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
OBJETO: Registro de Preços para eventual contratação de empresa para fornecimentos de
gêneros alimentícios e gás de cozinha para atender o complexo Energético Ottomar de Souza
Pinto – PCH Jatapú, de acordo com as especificações consignadas no Anexo I – Termo de
Referência. Abertura das Propostas: 30/12/2015 às 11h00min (horário de Brasília). O Edital
e seus anexos poderão ser adquiridos, gratuitamente, junto à Divisão de Suprimentos - DALS/
CERR, Av. Pres. Castelo Branco, ll63, Calungá, Boa Vista/RR, no horário de 7:30 as 13:30, ou
pelo www.licitacoes-e.com.br. Os interessados deverão disponibilizar seus endereços eletrônicos (e-mail) ou pen drive para cópia do Edital.
Boa Vista – RR, 11 de Dezembro de 2015.
Marta Soraia de Lira Dantas Roque
Divisão de Suprimentos - DALS/CERR
Empresa Rádio e Televisão Difusora de
Roraima
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 004/2015
PROCESSO Nº: 070/2015
CONTRATANTE: Empresa Rádio e Televisão Difusora de Roraima – RADIORAIMA
CONTRATADA: ANDRÉ ERICLES FREITAS - MEI
OBJETO: Contratação de Empresa para realização de Serviços de Reestruturação do Site
Institucional e Criação da Emissora On line
MODALIDADE: Dispensa de Licitação
Fundamentação Legal: art. 24, inciso II C/C § 1º da Lei 8.666/93, juntamente com elementos
integrantes do processo.
VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias
VALOR: 2.800,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 24.722.013.2.018
NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39.00
FONTE: 100
DATA DA ASSINATURA: 09 de dezembro de 2015
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 003/2015
PROCESSO Nº: 071/2015
CONTRATANTE: Empresa Rádio e Televisão Difusora de Roraima – RADIORAIMA
www.imprensaoficial.rr.gov.br
Diário Oficial Nº. 2661
PÁG. 23
CONTRATADA: AUAD CORREA EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA
OBJETO: Aquisição de material permanente (um link fixo em UHF – 950 MHZ e um link móvel
em UHF 450 MHZ)
MODALIDADE: Dispensa de Licitação
Fundamentação Legal: art. 24, inciso II C/C § 1º da Lei 8.666/93, juntamente com elementos
integrantes do processo.
VIGÊNCIA: 90 (noventa) meses
VALOR: 14.987,70
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 24.722.013.2.018
NATUREZA DA DESPESA: 44.90.52.00
FONTE: 100
DATA DA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2015
Poder Legislativo
Tribunal de Contas do Estado de Roraima
REPUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO Nº 030/2015-TCERR-PLENO
1. PROCESSO No: 1044/2011
2. ASSUNTO: Recurso Ordinário
3. DECISÃO RECORRIDA: Acórdão n° 073/2011-TCERR-2ª Câmara
4. ÓRGÃO: Fundação de Cultura, Esporte e Turismo de Mucajaí - FUNCET
5. RECORRENTE: Sra. Maria de Fátima Garcia Gurgel Nogueira
6. RELATOR: Conselheiro Henrique Manoel Fernandes Machado
7. MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS: Dr. Diogo Noves Fortes
8. ACÓRDÃO:
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinário interposto pela Sra. Maria de
Fátima Garcia Gurgel Nogueira contra o 073/2011-TCE/RR-2ª Câmara, proferido nos autos do
Processo nº 0775/2009, referente a Tomada de Contas Especial, do exercício de 2006, da Fundação de Cultura, Esporte e Turismo de Mucajaí; e,
Considerando que em sede meritória os argumentos colacionados na peça recursal foram suficientes para reformar parcialmente a decisão recorrida;
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, reunidos em Sessão Ordinária do Pleno, à unanimidade, coadunando com a manifestação do Ministério Público de Contas, ante as razões expostas pelo Conselheiro Relator, em:
8.1. conhecer do presente recurso, por estarem preenchidos os pressupostos de admissibilidade,
previstos no arts. 32 e 36 da Lei Complementar nº 006/94 – TCE/RR;
8.2. em sede meritória, dar provimento ao presente recurso reformando parcialmente o Acórdão
073/2011-TCERR-2ªCâmara para excluir os subitens 8.2 e 8.6;
8.3. cientificar a Recorrente do inteiro teor da presente decisão;
8.4. arquivar o presente feito, após cumpridas as formalidades legais.
09. ATA Nº 017/2015-ORDINÁRIA-PLENO
10. DATA DA SESSÃO: 25 de novembro de 2015
11. VOTAÇÃO: à unanimidade
12. ESPECIFICAÇÃO DO QUORUM:
12.1. CONSELHEIROS PRESENTES: Henrique Manoel Fernandes Machado, Manoel Dantas
Dias, Marcus Rafael de Hollanda Farias, Cilene Lago Salomão, Essen Pinheiro Filho, Joaquim
Pinto Souto Maior Neto e Célio Rodrigues Wanderley
Henrique Manoel Fernandes Machado - Conselheiro Presidente - Relator
Foi Presente: Diogo Novaes Fortes - Procurador de Contas do Ministério Público de Contas
RELATÓRIO REF. AO PROC. Nº 1044/2011
PROCESSO: 1044/2011
ASSUNTO: Recurso Ordinário
DELIBERAÇÃO RECORRIDA: Acórdão n° 073/2011-TCE/RR - 2º Câmara
ÓRGÃO: Fundação de Cultura, Esporte e Turismo de Mucajaí – FUNCET
RECORRENTE: Sra. Maria de Fátima Garcia Gurgel Nogueira – Dir. Presidente
RELATOR: Conselheiro Henrique Manoel Fernandes Machado
MIN. PÚBLICO DE CONTAS: Dr. Diogo Noves Fortes
Trata-se de Recurso Ordinário interposto pela Sra. Maria de Fátima Garcia Gurgel Nogueira,
em desfavor ao Acórdão nº 073/2011-TCE/RR-2ª Câmara, exarado nos autos do Processo nº
0775/2009, referente a Tomada de Contas Especial, do exercício de 2006, da Fundação de
Cultura, Esporte e Turismo de Mucajaí, in verbis:
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Roraima, reunidos na Segunda Câmara, com fulcro no art. 17, IIII, “a”, “b” e “c’ da Lei Complementar nº 006/94, diante
das razões expostas pela Relatora em:
8.1. Julgar IRREGULARES as contas da Fundação de Cultura, Esporte e Turismo de Mucajaí
– Funcet, referente ao exercício de 2006, de responsabilidade dos Srs. Ecildon de Souza Pinto
Filho – Prefeito Municipal, Maria de Fátima Garcia Gurgel Nogueira – Diretora Presidente,
Francisco Rufino de Souza – Dir. Financeiro e Operacional;
8.2. Determinar o recolhimento da quantia de R$ 86.914,91 (oitenta e seis mil, novecentos e
quatorze reais e noventa e um centavos) aos cofres da Funcet, decorrente de despesas não
comprovadas de responsabilidade dos Srs. Ecildon de Souza Pinto Filho – Prefeito Municipal, Maria de Fátima Garcia Gurgel Nogueira - Dir. Presidente, Francisco Rufino de Souza –
Diretor Financeiro e Operacional, que conforme prevê o Estatuto Social, figuram como
ordenadores de despesas da Entidade;
8.3. Aplicar multa no valor equivalente à 20 UFERs, a ser recolhida ao Fundo de modernização
do TCE/RR, a cada um dos Srs. Ecildon de Souza Pinto Filho e Maria de Fátima Garcia Gurgel
Nogueira, diante da não apresentação do inventário físico-financeiro dos bens patrimoniais,
dos balanços orçamentário, financeiro, patrimonial e demonstrações das variações patrimoniais,
com fundamento no art. 63, II da LC nº 006/94 c/c art. 199, II do RI-TCE/RR;
8.4. Aplicar multa ao Sr. Ecildon de Souza Pinto Filho, no valor equivalente a 20 UFERs, a ser
recolhida ao Fundo de Modernização do TCE/RR, em face da omissão no dever de prestar
contas, com fulcro no art. 63, VIII da Lei Complementar nº 006/94 c/c art. 199, II do RI-TCE/RR;
8.5. Determinar ao atual responsável a imediata implantação do controle interno, assim como
adote medidas no sentido de que haja a conservação e guarda de documentos essenciais à
apreciação das futuras prestações de contas;
8.6. Inabilitar os responsáveis pelo período de 5 (cinco) anos para o exercício de cargos em
comissão ou função de confiança no âmbito da administração pública, nos termos do artigo 66
da Lei Complementar nº. 006/94 – Lei Orgânica do TCE/RR;
8.7. Remeter o nome dos responsáveis ao Ministério Público Eleitoral para as finalidades
previstas na legislação eleitoral, de acordo com o disposto no artigo 105 da Lei Complementar
nº.006/94 - Lei Orgânica do TCE/RR;
8.8. Remeter cópia dos autos ao Ministério Público Estadual, para as providências que julgar
necessárias;
Insurge a recorrente quanto ao julgamento irregular da conta do órgão, o recolhimento da
quantia de R$86.914,91 aos cofres da FUNCET em virtude de despesas não comprovadas, bem
como a aplicação de multa devido a não apresentação de demonstrativos contábeis obrigatórios (itens 8.1, 8.2 e 8.3 do Acórdão recorrido).
O recurso foi admitido às fls. 322/324, após devido exame de admissibilidade pelo Conselheiro
Presidente, consoante o que determinava o art. 32, §8º, da Lei Complementar Estadual nº 006/
BOA VISTA, 14 DE DEZEMBRO DE 2015
94-TCERR.
O Conselheiro Relator, á época, determinou a expedição de Nota Técnica de Esclarecimento
(fls. 328).
A Nota Técnica de Esclarecimento nº 040/2012-DIFIP foi acostada às fls. 329/335.
A Assessoria Técnica do Conselheiro Relator, á época, acostou a análise de razões recursais
de fls. 338/344.
O representante ministerial exarou o Parecer nº 025/2014 – MPC/RR (fls. 347/353), manifestando no sentido:
EX POSITIS, ante as razões de fato e de direito acima apresentadas, o Ministério Público de
Contas se manifesta no sentido de que seja o presente Recurso Ordinário conhecido, e totalmente improvido, por esse Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Roraima.
A relatoria do presente feito foi redistribuída a mim, conforme certidão de fls. 356.
Eis o breve relatório.
Henrique Manoel Fernandes Machado - Conselheiro-Relator
VOTO REF. AO PROC 1044/2011
Trata-se de Recurso Ordinário interposto pela Sra. Maria de Fátima Garcia Gurgel Nogueira,
em desfavor ao Acórdão nº 073/2011-TCE/RR-2ª Câmara, exarado nos autos do Processo nº
0775/2009, referente a Tomada de Contas Especial, do exercício de 2006, da Fundação de
Cultura, Esporte e Turismo de Mucajaí.
Insurge a recorrente quanto ao julgamento irregular da conta do órgão, o recolhimento da
quantia de R$86.914,91 aos cofres da FUNCET em virtude de despesas não comprovadas, bem
como a aplicação de multa devido a não apresentação de demonstrativos contábeis obrigatórios (itens 8.1, 8.2 e 8.3 do Acórdão recorrido).
Justificou-se a Recorrente sob o argumento de que não tinha qualquer autonomia relacionada
às questões financeiras e contábeis da Fundação. Ainda, acostou a peça recursal documentação
relativa a gestão do órgão do exercício de 2006, incluindo planilhas de levantamento de
despesa, extratos bancários, cópias de cheques administrativos e recibos (fls. 11/320).
Preliminarmente, ressalto que o presente recurso atende os requisitos de admissibilidade previstos nos arts. 32 e 36 da Lei Complementar nº 009/94, como já amplamente explano no exame
de admissibilidade de fls. 10/12.
Assim, presente os pressupostos, voto pelo conhecimento do recurso.
Quanto ao mérito, primeiramente discorro quanto a questão afeta a responsabilidade pela gestão orçamentária e financeira da FUNCET.
A FUNCET foi criada pela Lei Municipal nº 226, de 12/07/2005, cujo estatuto social foi
aprovado por meio do Decreto nº 50 de 15/08/2005. Trata-se de uma entidade de caráter cultural, dotada de personalidade jurídica de Direito Público, sem fins lucrativos, vinculada ao
Gabinete do Prefeito Municipal. Tendo sido efetivamente implementada em setembro de 2005.
O Estatuto Social do FUNCET é bastante elucidativo quanto a questão em tema, uma vez que
o estatuto delimita as funções e responsabilidade do presidente do órgão e do diretor financeiro, in verbis:
Art. 13 – São atribuições do Diretor – Presidente:
I – cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto, bem como as decisões do Conselho Deliberativo;
II – representar a Fundação da Cultura, Esporte e Turismo ativa e passivamente, em juízo ou fora
dele;
III – elaborar, executar e encaminhar ao Conselho Deliberativo, para aprovação:
a) o Plano de Trabalho da Fundação de Cultura;
b) o Orçamento e o Plano de Aplicação dos Recursos;
c) o Relatório Anual das Atividades e o Balanço Geral;
IV – elaborar o Plano de Cargos e Vencimentos da Fundação de Cultura, Esporte e Turismo, bem
como as respectivas alterações, submetendo-os à apreciação do Gabinete do Prefeito e do
Conselho Deliberativo;
V – sugerir e apresentar ao Conselho Deliberativo as alterações estatutárias que se fizerem
necessárias;
VI – prever e prover os recursos necessários ao bom andamento dos serviços;
VII – movimentar as contas bancárias da Fundação da Cultura, Esporte e Turismo, em conjunto
com o Diretor Financeiro Operacional;
VIII – nomear, exonerar, dispensar, promover ou transferir pessoal;
IX – orientar e controlar as atividades operacionais e técnicas, bem como gerir o patrimônio da
Fundação;
X – ajustar e assinar acordos, contratos, convênios e termos de compromisso;
XI – editar portarias;
XII – exercer outras atividades definidas em lei específica da Fundação de Cultura, Esporte e
Turismo.
Art. 14 – São atribuições do Diretor Financeiro e Operacional:
I – cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto, bem como as decisões do Conselho Deliberativo
e do Diretor – Presidente;
II – organizar, coordenas, dirigir e supervisionar e controlas as atividades relacionas com:
a) administração de pessoal;
b) administração financeira;
c) administração de bens patrimoniais;
d) administração de serviços gerais;
III – substituir o Diretor – Presidente em seus impedimentos;
IV – acompanhar, junto aos órgãos da administração federal, estadual e municipal, a tramitação
de atos ou documentos de interesse da Fundação, afetos à sua área de atuação.
V – elaborar estudos e estabelecer taxas de serviços, mantendo atualizados os valores;
VI – organizar e manter atualizados os balancetes da Fundação, observada a legislação pertinente;
VII – manter cadastro de bens móveis e imóveis da Fundação;
VIII – apresentar ao Diretor – Presidente, anualmente, ou quando solicitado por este, relatório
circunstanciado de suas atividades;
IX – manter o Diretor – Presidente sempre informado de todas as atividades de sua responsabilidade, bem como assisti-lo nos assuntos de sua competência;
X – adotar medidas cabíveis para aquisição, guarda e fornecimento de material permanente e de
consumo necessários aos serviços da Fundação, executando o controle quantitativo, qualitativo e de custo;
XI – movimentar contas bancárias juntamente com o Diretor – Presidente;
XII – controlar a execução orçamentária da Fundação;
XIII – manter atualizada a escrituração das receitas e despesas da Fundação em livros especiais
que permitam assegurar sua exatidão;
XIV – exercer outras atividades que lhe forem deferidas pelo Diretor – Presidente.
Percebe-se claramente pelos artigos transcritos acima que a responsabilidade pela gestão orçamentária e financeira do FUNCET compete tanto ao Diretor Presidente quanto ao Diretor
Financeiro.
Assim, não há que se falar da exclusão de responsabilidade da recorrente, Sra. Maria de Fátima
Garcia Gurgel Nogueira, Diretora Presidente da FUNCET, à época, pela execução orçamentária
e financeira da Fundação.
No que toca ao item 8.2 do Acórdão nº 073/2011-TCE/RR-2ª Câmara, recolhimento de R$
86.914,91 aos cofres da FUNCET decorrente de despesas não comprovadas, primeiramente
cumpre apresentar esclarecimento quanto a ocorrência de fato novo.
Em seu parecer, o Parquet Especial de Contas opinou pelo julgamento improcedente do presente recurso alegando que “no caso em análise é flagrante que não estamos diante de fato novo
o que, consequentemente, não permite a juntada de documento novo”.
Em que pese o posicionamento do Ministério Público de Contas, não posso concordar com o
mesmo.
Em fato, os documentos apresentados pela Recorrente em sede recursal já existiam na época da
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Tomada de Contas Especial, sendo que estes deveriam ter sido apresentados em sede de defesa,
portanto não são considerados documentos novos.
Todavia, não posso olvidar-me em conhecer os documentos apresentados, mesmo que em momento inoportuno, pois os processos administrativos no âmbito dos Tribunais de Contas
regem-se pelo princípio da verdade material.
O princípio da verdade material traduz a ideia de que, na apuração dos fatos, deve ser sempre
buscado o máximo de aproximação com a certeza. Trata-se de princípio de suma importância para
a consagração do interesse público e da justiça social na medida em que reflete o comprometimento da administração na busca da verdade irrefutável.
Especificamente no âmbito dos processos dos tribunais de contas, o princípio da verdade
material adquire uma peculiar importância ao traduzir o dever das cortes de contas para com uma
fiscalização efetiva e verdadeira.
Odete Medauar afirma que o princípio da verdade material exprime que a Administração deve
tomar decisões com base nos fatos tais como se apresentam na realidade, não se satisfazendo com
a versão oferecida pelos sujeitos. Para tanto, tem o direito e o dever de carrear para o expediente
todos os dados, informações, documentos a respeito da matéria tratada, sem estar jungida aos
aspectos suscitados pelos sujeitos.
Hely Lopes Meireles (2011, p. 739-740) explica que:
O princípio da verdade material, também denominado da liberdade na prova, autoriza a Administração a valer-se de qualquer prova lícita de que a autoridade processante ou julgadora
tenha conhecimento, desde que a faça trasladar para o processo.
O Tribunal de Contas da União possui diversas decisões aplicando o princípio da verdade
material na busca por uma justiça social eficaz.
A justificativa apresentada para a aplicação do princípio é que, sendo o interesse maior do TCU
conhecer a realidade sobre os atos de gestão da coisa pública, o Tribunal não pode contentarse com a verdade formal.
Destaca-se que, no Regimento Interno do TCU — Resolução TCU n. 246, de 30 de novembro
de 2011 —, há dispositivo consagrando expressamente o princípio da verdade material:
Art. 145. As partes podem praticar os atos processuais diretamente ou por intermédio de procurador regularmente constituído, ainda que não seja advogado.
§ 1º Constatado vício na representação da parte, o relator fixará prazo de dez dias para que o
responsável ou interessado promova a regularização, sob pena de serem tidos como inexistentes
os atos praticados pelo procurador.
§ 2º Não se aplica o disposto no final do parágrafo anterior ao caso de juntada de documentos
que efetivamente contribuam na busca da verdade material.
Nesse sentido, as decisões do Tribunal de Contas da União:
[...] Outrossim, conforme estabelecido no Sumário do Acórdão n. 2.843/2008-Plenário, ‘na
busca da verdade material, julgamentos pretéritos não têm o condão de fazer coisa julgada e não
impedem que diante de novas situações se apontem falhas anteriormente não identificadas por
quaisquer motivos’. Ou seja, adaptando o raciocínio à pergunta ora analisada, a inclusão de
itens não previstos no AC-325/2007-PL em contratos assinados anteriormente à sua prolação,
embora se admita legítima, não impede que eventuais abusos de preços, por conta de um BDI
acima dos valores de mercado, sejam coibidos e corrigidos, mesmo quando identificados em
épocas posteriores. [...].
(TCU. Acórdão n. 2.545/2011. Relator: Min. Marcos Bemquerer Costa. Data do julgamento:
21 set. 2011)
Fica amplamente demonstrado que os processos desse Tribunal devem ser regidos pelo princípio da verdade material, motivo pelo qual não posso deixar de conhecer os documentos
apresentados pela recorrente, mesmo que os tenha juntado em momento inoportuno.
Como se infere do Relatório de Auditoria nº 085/2009-DIFIP, acostado às fls. 82/92 dos autos
principais, foram solicitadas ao órgão as folhas mensais de pagamentos dos servidores e os
processos de despesas. Documentos estes que não foram apresentados na época da auditoria,
o que gerou uma despesa não comprovada no montante de R$ 86.914,91 e culminou no apontamento de dano ao erário no mesmo valor.
Contudo, os documentos acostados pela Recorrente em sede recursal comprovam devidamente
as despesas realizadas. Tratam-se de planilhas de levantamento de despesa, extratos bancários,
cópias de cheques administrativos e recibos que justificam o dispêndio dos valores.
Dessa forma, com base nos novos documentos apresentados, encontro motivação para modificar o julgamento anteriormente proferido, com a exclusão do dano ao erário de R$ 86.914,91.
Diante de todo o exposto, e dissentindo do parecer do Ministério Público de Contas, entendo
que existe razão parcial a Recorrente, devendo o acórdão contestado ser parcialmente reformado, VOTO nos seguintes termos:
1 – conhecer do presente recurso, por estarem preenchidos os pressupostos de admissibilidade,
previstos no arts. 32 e 36 da Lei Complementar nº 006/94 – TCE/RR;
2 – em sede meritória, dar provimento ao presente recurso, reformando parcialmente o Acórdão
073/2011-TCERR – 2ªCâmara para excluir o subitem 8.2;
3 – cientificar a Recorrente do inteiro teor da presente decisão;
4 – arquivar o presente feito, após cumpridas as formalidades legais.
É como voto.
Henrique Manoel Fernandes Machado - Conselheiro-Relator
PORTARIA Nº 1167/2015/TCE/RR
O Diretor de Gestão Administrativa e Financeira Interno do Tribunal de Contas do Estado de
Roraima, usando de suas atribuições legais, de acordo com o art. 1º, XIII, da Portaria nº 439/
2015;
Considerando a Programação Anual de Férias,
RESOLVE:
Conceder férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados:
ÂNGELO PEDRO DA SILVA, Auditor fiscal de Contas Públicas, código TC/AFI, no período
de 4 a 13/1/2016 – 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2014/2015 – 1º Período;
VALDÉLIA VIEIRA DOS SANTOS LENA, Chefe de Divisão, código TC/FG-I, no período
de 4 a 18/1/2016 –15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2016 – 1º Período.
MIRACI COSTA MANGABEIRA, Assessor Técnico de Conselheiro, código TC/DAS-4, no
período de 11 a 20/1/2016 – 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2016 – 1º
Período.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 9 de dezembro de 2015.
Otto Matsdorff Júnior
Diretor de Gestão Administrativa e Financeira
PORTARIA Nº 1168/2015/TCE/RR
O Diretor de Gestão Administrativa e Financeira Interno do Tribunal de Contas do Estado de
Roraima, usando de suas atribuições legais, de acordo com o art. 1º, XIII, da Portaria nº 439/
2015;
Considerando a Programação Anual de Férias,
RESOLVE:
Conceder férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados:
LISA ELKA MELVILLE JEKIR, Técnico Administrativo, código TC/TAD, no período de 6
a 15/1/2016 – 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2016 – 1º Período;
LENA CÉLIA DE SOUZA CRUZ BARRETO, Assessor Técnico, código TC/DAS-2, no período de 4 a 13/1/2016 –10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2016 – 1º Período.
ANA ROBERTA MORATELLI, Assessor Técnico de Conselheiro, código TC/DAS-4, no
período de 11 a 20/1/2016 – 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2016 – 1º
Período.
Publique-se.
BOA VISTA, 14 DE DEZEMBRO DE 2015
Boa Vista - RR, 9 de dezembro de 2015.
Otto Matsdorff Júnior
Diretor de Gestão Administrativa e Financeira
PORTARIA Nº 1170/2015/TCE/RR
O Diretor de Gestão Administrativa e Financeira Interno do Tribunal de Contas do Estado de
Roraima, usando de suas atribuições legais, de acordo com o art. 1º, XIII, da Portaria nº 439/
2015;
Considerando a Programação Anual de Férias,
RESOLVE:
Conceder férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados:
PAOLA DE CÁSSIA FRANÇA BASTOS, Assessora administrativa-III, código TC/CAI-3, no
período de 4 a 13/1/2016 – 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2016– 1º
Período;
ALMERINDA GALÚCIO AIRES, Agente Administrativo, código TC/AGA, no período de
4 a 13/1/2016 – 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2016 – 1º Período.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 9 de dezembro de 2015.
Otto Matsdorff Júnior
Diretor de Gestão Administrativa e Financeira
PORTARIA Nº 1176/2015/TCE/RR
O Diretor de Gestão Administrativa e Financeira Interno do Tribunal de Contas do Estado de
Roraima, usando de suas atribuições legais, de acordo com o art. 1º, XIII, da Portaria nº 439/
2015;
Considerando a Programação Anual de Férias,
RESOLVE:
Conceder férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados:
CATIA NEILA PEIXOTO DA SILVA, Assessor Administrativa-III, código TC/CAI-3, no
período de 19/1 a 2/2/2016 – 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2016 –
1º Período;
DIEGO BARBOSA RODRIGUES, Assessor Administrativo-II, código TC/CAI-2, no período de 4/1 a 2/2/2016 – 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2016 – 1º Período;
CLAÚDIO BARBOSA DE OLIVEIRA, Assessor Técnico de Conselheiro, código TC/DAS4, no período de 11 a 25/1/2016 – 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2016
– 1º Período.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 9 de dezembro de 2015.
Otto Matsdorff Júnior
Diretor de Gestão Administrativa e Financeira
PORTARIA Nº 1177/2015/TCE/RR
O Diretor de Gestão Administrativa e Financeira Interno do Tribunal de Contas do Estado de
Roraima, usando de suas atribuições legais, de acordo com o art. 1º, XIII, da Portaria nº 439/
2015;
Considerando a Programação Anual de Férias,
RESOLVE:
Conceder férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados:
ORNÉLIO HINTEHOLZ JÚNIOR, Assessor Técnico, código TC/ DASI-2, no período de 13/
1 a 11/2/2016 – 30 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2016 – 1º Período;
JOSENIR SILVA VILHENA, Auditor Fiscal de Contas Públicas, código TC/AFI, no período
de 4 a 13/1/2016 – 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2016 – 1º Período;
RAIMUNDO VALDIRAN FERREIRA MACIEL, Auditor Fiscal de Contas Públicas, código
TC/AFI, no período de 25/1 a 3/2/2016 – 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2014/
2015 – 3º Período.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 9 de dezembro de 2015.
Otto Matsdorff Júnior
Diretor de Gestão Administrativa e Financeira
PORTARIA Nº 1178/2015/TCE/RR
O Diretor de Gestão Administrativa e Financeira Interno do Tribunal de Contas do Estado de
Roraima, usando de suas atribuições legais, de acordo com o art. 1º, XIII, da Portaria nº 439/
2015;
Considerando a Programação Anual de Férias,
RESOLVE:
Conceder férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados:
ARISTÓTELES SAMPAIO COSTA
, Auditor Fiscal de Contas Públicas, código TC/AFI,
no período de 4 a 13/1/2016 – 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2014/2015 – 3º
Período;
BRUNO CÉSAR BARRETO DE FIGUEIREDO, Auditor Fiscal de Contas Públicas, código
TC/AFI, no período de 4 a 13/1/2016 – 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2014/
2015 – 3º Período;
RONALDO ANDRADE LAMPRECHT, Auditor Fiscal de Contas Públicas, código TC/AFI,
no período de 4 a 13/1/2016 – 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2014/2015 – 3º
Período.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 9 de dezembro de 2015.
Otto Matsdorff Júnior
Diretor de Gestão Administrativa e Financeira
PORTARIA Nº 1179/2015/TCE/RR
O Diretor de Gestão Administrativa e Financeira do Tribunal de Contas do Estado de Roraima,
usando de suas atribuições legais, de acordo com o art. 1º, XIII, da Portaria nº 439/2015;
Considerando a Programação Anual de Férias,
RESOLVE:
Conceder férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados:
LETÍCIA SOUZA DE QUEIROZ, Assessor Administrativo III, código TC/CAI-3, no período
de 4 a 13/01/2016 – 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2016 – 1º Período;
ANTONIO CÂNDIDO MORAIS, Auditor-Fiscal de Conta Públicas, código TC/AFI, no período de 4 a 23/01/2016 – 20 (vinte) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2016 – 1º
Período;
MILTON PEREIRA MORAIS, Assessor Administrativo I, código TC/CAI-1, no período de
4 a 23/01/2016 – 20 (vinte) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2016 – 1º Período;
Publique-se.
Boa Vista - RR, 9 de dezembro de 2015
Otto Matsdorff Júnior
Diretor de Gestão Administrativa e Financeira
PORTARIA Nº 1180/2015/TCE/RR
O Diretor de Gestão Administrativa e Financeira Interno do Tribunal de Contas do Estado de
Roraima, usando de suas atribuições legais, de acordo com o art. 1º, XIII, da Portaria nº 439/
2015;
Considerando a Programação Anual de Férias,
www.imprensaoficial.rr.gov.br
Diário Oficial Nº. 2661
PÁG. 25
RESOLVE:
Conceder férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados:
SILVANA FERREIRA LEÃO, Auditor Fiscal de Contas Públicas, código TC/ AFI, no período de 4 a 13/1/2016 – 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2013/2014 – 3º Período;
IGHOR MACEDO DE SALES, Assessor Administrativo-I, código TC/CAI-1, no período de
4 a 13/1/2016 – 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2016 – 1º Período;
EDILAINY FRÓZ SILVA, Assessor Administrativo-II, código TC/CAI-2, no período de 18 a
27/1/2016 – 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2016 – 1º Período.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 9 de dezembro de 2015.
Otto Matsdorff Júnior
Diretor de Gestão Administrativa e Financeira
PORTARIA Nº 1181/2015/TCE/RR
O Diretor de Gestão Administrativa e Financeira Interno do Tribunal de Contas do Estado de
Roraima, usando de suas atribuições legais, de acordo com o art. 1º, XIII, da Portaria nº 439/
2015;
Considerando a Programação Anual de Férias,
RESOLVE:
Conceder férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados:
ILZIMAR BEZERRA DE MEDEIROS, Analista Administrativo, código TC/TAAD, no período de 4 a 13/1/2016 – 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2014/2015 – 2° Período;
CATIA NEILA PEIXOTO DA SILVA, Assessor Administrativo-III, código TC/CAI-3, no
período de 4 a 18/1/2016 – 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2014/2015 – 2º
Período;
AURICÉLIA MONTEIRO BITENCOURT, Técnico Administrativo, código TC/TAD, no período de 4 a 13/1/2016 – 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2014/2015 – 2º Período;
Publique-se.
Boa Vista - RR, 9 de dezembro de 2015
Otto Matsdorff Júnior
Diretor de Gestão Administrativa e Financeira
PORTARIA Nº 1182/2015/TCE/RR
O Diretor de Gestão Administrativa e Financeira Interno do Tribunal de Contas do Estado de
Roraima, usando de suas atribuições legais, de acordo com o art. 1º, XIII, da Portaria nº 439/
2015;
Considerando a Programação Anual de Férias,
RESOLVE:
Conceder férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados:
LUISA CASTRO GUTERRES, Assessor Administrativo I, código TC/CAI-1, no período de
4 a 22/1/2016 – 19 (dezenove) dias, referente ao período aquisitivo 2014/2015 – 2° Período;
FRANCISCO DAS CHAGAS BARBOSA PEREIRA, Chefe de Divisão código TC/FG-I, no
período de 11 a 30/1/2016 – 20 (vinte) dias, referente ao período aquisitivo 2014/2015 – 2º
Período;
PRISCYLLA MARTINS VIANA DE CARVALHO, Auditor-Fiscal de Contas Públicas, código TC/AFI, no período de 27/1 a 5/2/2016 – 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo
2014/2015 – 2º Período;
Publique-se.
Boa Vista - RR, 9 de dezembro de 2015
Otto Matsdorff Júnior
Diretor de Gestão Administrativa e Financeira
PORTARIA Nº 1184/2015/TCE/RR
O Diretor de Gestão Administrativa e Financeira do Tribunal de Contas do Estado de Roraima,
usando de suas atribuições legais, de acordo com o art. 1º, VI, “i” da Portaria nº 439/2015;
Considerando a Certidão expedida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima;
RESOLVE:
Dispensar do serviço ANGELINA BATISTA DA SILVA DE AZEVEDO, Auditor-Fiscal de
Contas Públicas, código TC/AFI, nos dias 4 e 5/2/2016, conforme dispõe o art. 98 da Lei nº
9.504 de 30 de setembro de 1997.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 10 de dezembro de 2015.
Otto Matsdorff Júnior
Diretor de Gestão Administrativa e Financeira
PORTARIA Nº 1192/2015/TCE/RR
.
O Diretor de Gestão Administrativa e Financeira Interno do Tribunal de Contas do Estado de
Roraima, usando de suas atribuições legais, de acordo com o art. 1º, XIII, da Portaria nº 439/
2015;
Considerando a Programação Anual de Férias,
RESOLVE:
Conceder férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados:
AURISFRAN FEITOSA DE OLIVEIRA, Auditor-Fiscal de Contas Públicas, código TC/AFI,
no período de 05/01 a 19/1/2016 – 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2016
– 1º Período;
RICARDO DE QUEIROZ LOPES, Diretor código TC/DAS-5, no período de 18/1 a 27/1/
2016 – 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2016 – 1º Período.
SISSI MARIA PASSELLI TEROSSI, Presidente CPL, código TC/F-II, no período de 18/1 a
27/1/2015 – 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2016 – 1º Período.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 11 de dezembro de 2015.
Otto Matsdorff Júnir
Diretor de Gestão Administrativa e Financeira
Extrato de Termo Aditivo
3º aditamento ao Termo de Contrato n. 21/2013.
Firmado em: 30.01.2015.
Processo Administrativo n. 764/2012.
Contratada: MR TUR Monte Roraima Turismos Ltda-Epp.
CNPJ: 34.794.255/0001-95.
Objeto do Contrato: Serviços de reserva, emissão, marcação e fornecimento de passagens aéreas.
Objeto do Aditivo: Alteração quantitativa, adição de R$ 27.297,88 (incremento de 25% do
valor inicial atualizado do contrato).
Fundamentação legal:art. 65, I, b, § 1, da Lei nº 8.666/93.
Signatários: pelo contratante: Henrique Manoel Fernandes Machado, pela contratada: Carmi
Maria da Silva.
Boa Vista, 14 de dezembro de 2015.
Otto Matsdorff Júnior
Diretor de Gestão Administrativa e Financeira
Extrato de Termo Aditivo
Diário Oficial Nº. 2661
BOA VISTA, 14 DE DEZEMBRO DE 2015
3º aditamento ao Termo de Autorização de Uso de Bem Público ‘Título Precário Não
Oneroso nº 001/2012
Firmado em: 10.01.2013.
Processo Administrativo nº 762/2012
AUTORIZATÁRIO: Pedro Estevão Vieira.
RG: 102.861 SSP/RR – CPF 823.416.482-15
Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses.
Signatários: Autorizante: Henrique Manoel Fernandes Machado, Autorizatário: Pedro Estevão Vieira.
Boa Vista, 14 de dezembro de 2015.
Otto Matsdorff Junior
Diretor de Gestão Administrativa e Financeira
Ministério Público de Roraima
EXTRATO DO CONTRATO Nº 059/2015 - PROCESSO Nº 457/15 - D.A.
A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Publico do Estado de Roraima, em cumprimento ao art. 61 da Lei 8.666/93, vem tornar público o resumo do Contrato nº 059/2015, originado
a partir do Processo Administrativo nº 457/15 - DA, Pregão Eletrônico nº 013/15.
OBJETO: Aquisição de materiais elétricos, telefônicos, hidráulicos, ferramentas e equipamentos diversos, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
CONTRATADA: ARCA COMÉRCIO EM GERAL LTDA - ME, CNPJ n.º 22.770.326/000130.
VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 10.354,26 (dez mil, trezentos e cinquenta e
quatro reais e vinte e seis centavos).
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: Programa 03122104.322, Elementos de Despesa 449052 e
339030, Subelementos 26/23 e 2/8, Fonte 101.
DATA ASSINATURA DO CONTRATO: 27 de outubro de 2015
Boa Vista, 11 de dezembro de 2015
ZILMAR MAGALHÃES MOTA
Diretor Administrativo
EXTRATO DO CONTRATO Nº 061/2015 - PROCESSO Nº 253/15 - D.A.
A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Publico do Estado de Roraima, em cumprimento ao art. 61 da Lei 8.666/93, vem tornar público o resumo do Contrato nº 061/2015, originado
a partir do Processo Administrativo nº 253/15 - DA, Pregão Eletrônico nº 005/15.
OBJETO: Aquisição de equipamentos de higiene para banheiros (dispenser de toalha papel)
e fornecimento de material de higiene (toalha de papel interfolhada).
CONTRATADA: M. L. P. COSTA - EPP, CNPJ n.º 07.217.926/0001-82.
VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 30.500,00 ( trinta mil e quinhentos reais).
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: Programa 03122104.322, Elemento de Despesa 339030,
Subelemento 22, Fonte 101.
DATA ASSINATURA DO CONTRATO: 17 de novembro de 2015
Boa Vista, 11 de dezembro de 2015
ZILMAR MAGALHÃES MOTA
Diretor Administrativo
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO - PROCESSO Nº 207/15 - D.A.
A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Publico do Estado de Roraima, em cumprimento ao art. 61 da Lei 8.666/93, vem tornar público o resumo do Primeiro Termo Aditivo ao
Contrato nº 027/2015, originado a partir do Processo Administrativo nº 207/2015 - DA.
OBJETO: O reequilíbrio do valor unitário da carga de gás GLP (botija de 13 kg), de forma
parcelada, para atender as necessidades do Ministério Público do Estado de Roraima.
CONTRATADA: SOCIEDADE FOGÁS - LTDA, CNPJ nº. 04.563.672/0012-19.
VALOR: O valor estimado para o presente termo aditivo, perfaz a importância de R$ 3.111,00
(três mil, cento e onze reais).
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: Programa 03122104322, Elementos de Despesa 339030,
Subelemento 04, Fonte 101.
DATA ASSINATURA DO CONTRATO: 16 de novembro de 2015
Boa Vista, 11 de dezembro de 2015
ZILMAR MAGALHÃES MOTA
Diretor Administrativo
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1117, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas
atribuições legais;
RESOLVE:
Designar o Promotor de Justiça, Dr. ADEMAR LOIOLA MOTA, para oficiar junto a Vara da
Justiça Itinerante, no período de 07 a 10DEZ15, com pernoite, nos municípios de Normandia
e Pacaraima/RR.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ELBA CHRISTINE AMARANTE DE MORAES
Procuradora-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 1118, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas
atribuições legais;
RESOLVE:
Autorizar o afastamento do Promotor de Justiça Substituto, Dr. PAULO ANDRÉ CAMPOS
TRINDADE, do município de Rorainópolis/RR, para o município do Pacaraima/RR, para
responder pela Promotoria e participar de audiências na Comarca de Pacaraima/RR, no dia
04DEZ15, sem pernoite.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ELBA CHRISTINE AMARANTE DE MORAES
Procuradora-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 1119, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas
atribuições legais;
RESOLVE:
Alterar a escala de Plantão dos PROMOTORES DE JUSTIÇA, no mês de DEZEMBRO/2015,
publicada pela Portaria nº 1018, DJE Nº 5630, de 20 de novembro de 2015, conforme abaixo:
DIAS
PROMOTOR(A)
28DEZ15 A 04JAN16
Dr. ANDRÉ PAULO DOS SANTOS PEREIRA
TELEFONE DO PLANTÃO: (95) 99135-0325
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ELBA CHRISTINE AMARANTE DE MORAES
Procuradora-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 1120, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas
atribuições legais;
RESOLVE:
Designar o Procurador de Justiça Dr. SALES EURICO MELGAREJO FREITAS, para participar representando o Ministério Público do Estado de Roraima, sem ônus para esta instituição, de reunião da Comissão de Planejamento Estratégico, referente à "Ação Nacional
Estruturante - Gestão Administrativa", promovida pelo Conselho Nacional do Ministério
Público - CNMP, na cidade de Brasília/DF, no período de 14 a 17DEZ15, conforme o OfícioCircular nº 036/2015/CPE/CNMP - Arquimedes nº 154661567.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ELBA CHRISTINE AMARANTE DE MORAES
Procuradora-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 1121, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas
www.imprensaoficial.rr.gov.br
PÁG. 26
atribuições legais;
RESOLVE:
Designar a Procuradora de Justiça, Dra. CLEONICE ANDRIGO VIEIRA, para responder pela
2ª Procuradoria de Justiça Cível, no período de 14 a 17DEZ15.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ELBA CHRISTINE AMARANTE DE MORAES
Procuradora-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 1122, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas
atribuições legais;
RESOLVE:
Designar a servidora ZILMAR DE ANDRADE MAR MARQUES, para participar representando o Ministério Público do Estado de Roraima, sem ônus para esta instituição, de reunião
da Comissão de Planejamento Estratégico, referente à "Ação Nacional Estruturante - Gestão
Administrativa", promovida pelo Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na cidade de Brasília/DF, no período de 14 a 17DEZ15, conforme o Ofício-Circular nº 036/2015/
CPE/CNMP - Arquimedes nº 154661567.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ELBA CHRISTINE AMARANTE DE MORAES
Procuradora-Geral de Justiça
DIRETORIA GERAL
PORTARIA Nº 1336 - DG, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015.
O DIRETOR-GERAL, DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, com fulcro no artigo 54 e 55 da Lei 053, de 31 de dezembro de 2001 e Resolução nº 14, de 16 de
setembro de 2008,
RESOLVE:
I - Autorizar o afastamento da servidora CLAUDIA CAVALCANTE DA SILVA , Assessor de
Comunicação Social, em face do deslocamento para o município de Caracaraí-RR, no dia
11DEZ15, sem pernoite, para acompanhar o Promotor de Justiça em entrevista que será concedida a TV Justiça.
II - Autorizar o afastamento do servidor RONDINELLY MEDEIROS FERREIRA, Motorista,
em face do deslocamento para o município de Caracaraí-RR, no dia 11DEZ15, sem pernoite,
para conduzir servidora acima designada, Processo nº 750/15 - DA, de 11 de dezembro de
2015.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ANTONIO CLESIO MOTTA DE ROSSO
Diretor-Geral
PORTARIA Nº 1337 - DG, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de
suas atribuições legais,
RESOLVE:
Conceder ao servidor JÚLIO FERNANDO LONGUINHO BATISTA DOS SANTOS, 01 (um)
dia de férias, a serem usufruídas no dia 18DEZ15, conforme Processo nº 949/15 - SAP/DRH/
MPRR, de 10/12/2015.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ANTÔNIO CLÉSIO MOTTA DE ROSSO
Diretor-Geral
PORTARIA Nº 1338 - DG, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de
suas atribuições legais,
RESOLVE:
Conceder ao servidor JÚLIO FERNANDO LONGUINHO BATISTA DOS SANTOS, 05 (cinco) dias de férias, a serem usufruídas no período de 04 a 08JAN16, conforme Processo nº 949/
15 - SAP/DRH/MPRR, de 10/12/2015.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ANTÔNIO CLÉSIO MOTTA DE ROSSO
Diretor-Geral
PORTARIA Nº 1339 - DG, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de
suas atribuições legais,
RESOLVE:
Conceder à servidora ALESSANDRA LOUÇANA DA COSTA ARAÚJO, 03 (três) dias de
férias, a serem usufruídas no período de 16 a 18DEZ15, conforme Processo nº 953/15 - SAP/
DRH/MPRR, de 11/12/2015.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ANTÔNIO CLÉSIO MOTTA DE ROSSO
Diretor-Geral
PORTARIA Nº 1340 - DG, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de
suas atribuições legais,
RESOLVE:
Conceder à servidora ALESSANDRA LOUÇANA DA COSTA ARAÚJO, 12 (doze) dias de
férias, a serem usufruídas no período de 04 a 15JAN16, conforme Processo nº 953/15 - SAP/
DRH/MPRR, de 11/12/2015.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ANTÔNIO CLÉSIO MOTTA DE ROSSO
Diretor-Geral
PORTARIA Nº 1341 - DG, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
Considerando o disposto no art. 1º e § 3º, do art. 2º, da Resolução CPJ nº 004, de 14/11/2014,
publicada no DJE nº 5396, de 19/11/2014,
RESOLVE:
Conceder Recesso Forense ao servidor abaixo relacionado:
Nome
Jaime de Brito Tavares
Quantidade de dias
02
1º Período
-
2º Período
14/12 a 15/12/15
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ANTONIO CLÉSIO MOTTA DE ROSSO
Diretor-Geral
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 423 - DRH, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, EM EXERCÍCIO, com fulcro na Resolução nº 14, de
16 de setembro de 2008, Comunicação do Resultado do Exame Médico - Pericial e Ofício
DPMST/CGRH/SEGAD/OFÍCIO n° 0517/14, de 22/05/14, expedidos pela Junta Médica do
Estado de Roraima.
RESOLVE:
Prorrogar no período de 03DEZ2015 a 31JAN2016 - 60 (sessenta) dias, a licença para tratamento de saúde do servidor ANTÔNIO CLÁUDIO DA SILVA FAVELA FILHO, concedida
por meio da Portaria nº 256 - DRH, de 30JUL15, publicada no DOE nº 2571, de 30JUL15,
conforme Processo nº 588/2015 - DRH, de 28JUL15.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
MÁRCIA DA ROCHA PORTELA
Diretora do Departamento de Recursos Humanos - em exercício
PORTARIA Nº 424 - DRH, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, EM EXERCÍCIO, com fulcro na Resolução nº 14, de
16 de setembro de 2008 e de acordo com a Comunicação do Resultado do Exame Médico
Pericial e Ofício DPMST/CGRH/SEGAD/OFÍCIO n° 0517/14, de 22/05/14, expedidos pela
Junta Médica do Estado de Roraima,
RESOLVE:
Diário Oficial Nº. 2661
BOA VISTA, 14 DE DEZEMBRO DE 2015
Prorrogar no dia 03DEZ2015, a licença por motivo de doença em pessoa da família da servidora
JOSYELA PEIXOTO DA COSTA, concedida por meio da Portaria nº 382 - DRH, de 11NOV15,
publicada no DOE nº 2640, de 11NOV2015, conforme Processo nº 814/2015 SAP/DRH/
MPRR/2015, de 29OUT2015.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
MÁRCIA DA ROCHA PORTELA
Diretora do Departamento de Recursos Humanos - em exercício
PORTARIA Nº 425 - DRH, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, EM EXERCÍCIO, com fulcro na Resolução nº 14, de
16 de setembro de 2008 e art. 90 da LC nº 053/01,
RESOLVE:
Convalidar o afastamento do servidor EDUARDO FÁBIO LOURETO DA COSTA, para doação de sangue no dia 11DEZ2015.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
MÁRCIA DA ROCHA PORTELA
Diretora do Departamento de Recursos Humanos - em exercício
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2015 - SRP
O Ministério Público do Estado de Roraima torna público aos interessados o RESULTADO
do Processo Licitatório na modalidade Pregão, foma Eletrônica, nº 17/2015 - Processo Administrativo nº 569/2015 - D.A., com julgamento das propostas por LOTES (1 e 2) e ITENS (6
a 13), cujo objeto é a Formação de Registro de Preços para eventuais e futuras aquisições de
componentes, suprimentos, acessórios e equipamentos de informática, incluindo os serviços
de assistência técnica e garantia, conforme especificações constantes do Termo de Referência Anexo I do Edital, para atender às necessidades do MPRR.
LOTE
EMPRESA VENCEDORA
VALORES
UNITÁRIOS DOS
ITENS
VALORES GLOBAIS DOS
ITENS (MELHOR
LANCE/PROPOSTA
READEQUADA)
RESULTADO
-
-
-
Frustrado
RESULTADO
1
(itens 1 e 2)
2
(itens 3 a 5)
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
DO ITEM
VALOR GLOBAL DO
ITEM (MELHOR
LANCE/PROPOSTA
READEQUADA)
6
-
-
-
Frustrado
-
-
-
Deserto
7
PÁG. 27
PORTARIA/DPG Nº 935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso das atribuições legais que lhe confere
a Lei Complementar nº 164, de 19 de maio de 2010, Regimento Interno e conforme Lei nº 853,
de 27 de Junho de 2012.
RESOLVE:
Nomear PABLO COELHO DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo Comissionado de Chefe de
Gabinete de Defensor Público - DPE/DCA-7, com efeitos a partir de 14.12.2015.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ
Defensor Público-Geral
PORTARIA/DPG Nº 940, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso das atribuições legais que lhe confere
a Lei Complementar nº 164, de 19 de maio de 2010 e Regimento Interno,
RESOLVE:
Conceder à Defensora Pública da Segunda Categoria Dra. JEANE MAGALHÃES XAUD, 04
(quatro) dias de licença para tratamento de saúde, no período de 08 a 11 de dezembro de 2015.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ
Defensor Público-Geral
PORTARIA/DPG Nº 941, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso das atribuições que lhe confere a Lei
Complementar nº 164, de 19 de maio de 2010 e Regimento Interno,
RESOLVE:
Designar a Defensora Pública da Categoria Especial, Dra. ELCENI DIOGO DA SILVA, para
substituir a Dra. JEANE MAGALHÃES XAUD, 1ª Titular da DPE atuante junto ao Juizado
de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, no período de 08 a 11 de dezembro de 2015,
em virtude de licença da titular.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ
Defensor Público-Geral
PUBLICAÇÃO DE ERRATA
Na edição do Diário Oficial nº2644, com circulação no dia 17 de dezembro de 2015, referente
à publicação da PORTARIA/DPG N°847/2015, de 11 de novembro.
ONDE SE LÊ:
“... no dia 28 de outubro de 2015...”
LEIA-SE:
“...”... no dia 28 de novembro de 2015...”
Boa Vista-RR, 14 de dezembro de 2015.
STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ
Defensor Público-Geral
8
9
10
11
-
-
-
Frustrado
12
13
Boa Vista, 14 de dezembro de 2015
DANIEL ARAÚJO OLIVEIRA
Presidente da CPL/MPE/RR
Defensoria Pública do Estado de Roraima
ERRATA
Na Portaria/DPG nº. 901 de 25.11.2015, publicada no Diário Oficial do Estado nº 2652, de
27.11.2015, que nomeou a Defensora Anna Elize Fenoll Amaral,
Onde se lê:
“ANNA ELIZE FENOLL DE MORAIS”
Leia-se:
“ANNA ELIZE FENOLL AMARAL”
Boa Vista – RR, 11 de dezembro de 2015.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ
Defensor Público-Geral
PORTARIA/DPG Nº 933, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso das atribuições que lhe confere a Lei
Complementar nº 164, de 19 de maio de 2010 e Regimento Interno,
RESOLVE:
Tornar sem efeitos as exonerações e respectivas nomeações da PORTARIA/DPG Nº 910, DE 01
DE DEZEMBRO DE 2015, publicada no Diário Oficial do Estado nº 2655, de 02.12.2015,
conforme abaixo:
I. Exoneração da servidora cargo comissionado, MARIA DE FÁTIMA LIMA DA SILVA, do
cargo de Diretor Geral - DPE/DCA-1, e nomeação para o cargo de Chefe de Gabinete da Administração Superior – DPE/DCA-4.
II. Exoneração da servidora cargo comissionado, ANASTÁCIA DA CONCEIÇÃO SOUZA
BARROSO SANTOS, do cargo de Chefe de Gabinete da Administração Superior – DPE/
DCA-4, e nomeação para o cargo de Chefe de Gabinete de Defensor Público – DPE/DCA-7.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ
Defensor Público-Geral
PORTARIA/DPG Nº 934, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso das atribuições legais que lhe confere
a Lei Complementar nº 164, de 19 de maio de 2010, Regimento Interno e conforme Lei nº 853,
de 27 de Junho de 2012.
RESOLVE:
Exonerar a pedido, MARIA DE FATIMA LIMA DA SILVA, do cargo de Diretor Geral - DPE/
DCA-1, da Defensoria Pública do Estado de Roraima, com efeitos a partir de 14.12.2015.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ
Defensor Público-Geral
www.imprensaoficial.rr.gov.br
PUBLICAÇÃO DE ERRATA
Na edição do Diário Oficial nº 2659, com circulação no dia 10 de novembro de 2015, referente
à publicação da PORTARIA/DPG N°921/2015, de 03 de novembro.
ONDE SE LÊ:
“... no dia 03 de novembro de 2015...”
LEIA-SE:
“...”... no dia 03 de dezembro de 2015...”
Boa Vista-RR, 14 de dezembro de 2015.
STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ
Defensor Público-Geral
PORTARIA/DPG Nº 925, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Designar o Defensor Público Dr. JOSE ROCELITON VITO JOCA, lotado na Defensoria Pública
da Capital, para no dia 04 de dezembro do corrente ano, atuar na Sessão de Júri.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ
Defensor Público-Geral
PORTARIA/DPG Nº 926, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, em exercício, no uso de suas atribuições
legais e regulamentares;
RESOLVE:
Designar a servidora Pública NARRILA BESSA DE BRITO para acompanhar o Defensor
Público JAIME BRASIL FILHO junto à Vara da Justiça Itinerante, no período de 07 a 11 de
dezembro do corrente ano, conforme designação contida na PORTARIA Nº 917 de 02 de dezembro de 2015, sem ônus.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
CARLOS FABRÍCIO ORTMEIER RATACHESKI
Defensor Público-Geral – em exercício
PORTARIA/DPG Nº 927, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Designar o Defensor Público Dr. NATANAEL DE LIMA FERREIRA, para atuar junto às
Varas da Infância e Juventude, nos dias 09, 10 e 11 do corrente ano, sem prejuízo de suas
funções.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ
Defensor Público-Geral
PORTARIA/DPG Nº 928, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e regulamentares; e,
RESOLVE:
Designar o Defensor Público Dr. ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO, para excepcionalmente, atuar em favor N. B. S., nos autos do Processo nº. 0030.14.00000-1 que tramita junto
a Comarca de Mucajaí-RR.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ
Defensor Público-Geral
PORTARIA/DPG Nº 931, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Designar o Defensor Público Substituto Dr. FREDERICO CÉSAR LEÃO ENCARNAÇÃO,
para no dia 09 de dezembro do corrente ano, deslocar-se da Comarca de Rorainópolis-RR, para
BOA VISTA, 14 DE DEZEMBRO DE 2015
a Comarca de São Luiz do Anauá-RR, com o objetivo de atuar, excepcionalmente nas audiências de contraditório judicial da referida comarca, com ônus.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ
Defensor Público-Geral
PORTARIA/DPG Nº 937, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
I - Designar a Defensora Pública Dra. NOELINA DOS SANTOS CHAVES LOPES, lotada na
Defensoria Pública da Capital, para no dia 14 de dezembro do corrente ano viajar ao Município
de Caracaraí-RR, com o objetivo de atuar excepcionalmente em audiências de Contraditório
junto ao juízo da referida Comarca, com ônus.
II – Designar o Servidor Público DOMINGOS PEREIRA DE AQUINO, motorista lotado
nesta DPE/RR para, viajar ao Município de Caracaraí-RR, no dia 14 de dezembro do corrente
ano, a fim de transportar a Defensora Pública acima designada, com ônus.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ
Defensor Público-Geral
PORTARIA/DPG Nº 938, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Designar a Defensora Pública Substituta Dra. ANNA ELIZE FENOLL AMARAL, para atuar
junto as Varas da Família, Sucessões, órfãos, Interditos e Ausentes e Vara da Justiça Itinerante
no período de 14 a 19 de dezembro do corrente ano.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ
Defensor Público-Geral
PORTARIA/DPG Nº 939, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Designar a Defensora Pública Substituta Dra. ANNA ELIZE FENOLL AMARAL, para realizar Audiências de Custódia no Estado de Roraima, no período de 14 a 19 de dezembro do
corrente ano, sem prejuízo de suas demais atribuições.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ
Defensor Público-Geral
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Diário Oficial Nº. 2661
PÁG. 28
Outras Publicações
SINDICATO DOS MÉDICOS DO ESTADO DE RORAIMA –
SIMED/RR
ELEIÇÕES SINDICAIS - AVISO DE RESULTADO DE ELEIÇÃO.
Nos termos do Estatuto Social e do regulamento eleitoral do Sindicato, faço saber que à chapa
única denominada “Renovação e Trabalho” abaixo especificada, foi regularmente eleita em
pleito realizado na sede do Conselho Regional de Medicina do Estado de Roraima – CRM/RR,
na Av. Ville Roy, 4123, Canarinho em Boa Vista, RR, no dia 7 de dezembro de 2015, para
mandato de 3 (três) anos, de 1º de janeiro de 2016 até 31 de dezembro de 2018. No decorrer do
processo eleitoral não houve impugnação de nenhum candidato e a chapa a seguir foi eleita sem
protesto nem impugnação e a posse dos eleitos será em 1º de janeiro de 2016. O prazo para
impugnação dos eleitos será até 3 (três) dias contados da dia da publicação do resultado da
eleição. CHAPA ÚNICA: DIRETORIA EFETIVOS Presidente: SAMIR DE ARAÚJO XAUD.
Secretário Geral: KENNEDY BERNARDINO DA SILVA. Secretário de Finanças: ANTONIO ADENILDON SANTOS DELMIRO. Secretário de Comunicação e Imprensa: BRUNO
THIAGO DE OLIVIERA CRUZ PINTO. Secretário de Assuntos Jurídicos: MARCELO
HENRIQUE DE SÁ ARRUDA. Secretário de Formação Sindical e Sindicalização: FRUTUOSO
LINS CAVALCANTE NETO. Secretário de Administração e Assuntos Acadêmicos: FABIANA
ZIMMERMANN DOS SANTOS. Secretário de Relações de Trabalho: DOMINGOS SÁVIO
MATOS DANTAS. Secretária de Relações Associativas: ROBERTO CARLOS CRUZ
CARBONELL. SUPLENTES: 1º - ALYSSON BRUNO MATIAS LINS. 2º - AMON
RHEINGANTZ MACHADO. 3º - ALBERTO FERREIRA DE SOUZA. 4º - CASSANDRA
LOUREIRO MANGABEIRA. 5º - ÁTHILA FERREIRA BESSA. 6º - ILANA GOMES
PORTELA DE CARVALHO. 7º – TALITA PICANÇO ARAÚJO. 8º - BLENDA AVELINO
GARCIA. 9º - CARLOS PATRICK ARAÚJO DA SILVA. CONSELHO FISCAL - EFETIVOS: MARCELO NAKASHIMA DE MELO - MARCUS VINÍCIOS COÊLHO. ROGER
MALACARNE CALEFFI. SUPLENTES: ELANA FAUSTINO ALMEIDA. DEBORAH
ACÁSSIA MAMED RODRIGUES. JULIANO MEDEIROS LIMA. DELEGADOS REPRESENTANTES DO SIMED/RR JUNTO AO CONSELHO DE REPRESENTATES DA FEMAM/
RR - EFETIVO: GLAUCIO PIRES CARNEIRO. SUPLENTE: DEUSDETE COÊLHO NETO.
. Boa Vista - (RR), 20 de novembro de 2012. WILSON FRANCO RODRIGUES - Presidente
do SIMERD/RR.