Cita-se abaixo algumas referências bibliográficas que fazem parte do acervo sobre alimentos transgênicos e que embasam os documentos redigidos pelo CFN. 1. ALENCAR, G. Os Aspectos Jurídicos, a Pesquisa e a CTNBio. In: Ciclo de Debates – Minas Gerais e os Transgênicos, Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2001. p. 119-124. 2. ARAÚJO, J.C. DE. & MERCADANTE, M. Produção Transgênica na Agricultura. Diretoria Legislativa, Consultoria Legislativa. Brasília, DF, abr. 1999. 3. BEZUTI, C.G. Transgênicos: as discussões não param. CRN-3 notícias – Revista do Conselho Regional de Nutricionistas 3a Região, São Paulo, p. 7, out./nov./dez. 2001. 4. BOLETIM – POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS. São Paulo, 1999-2001. Disponível em: <http://www.dataterra.org.br/boletins/boletim_aspta.htm>. 5. BRASIL, Comissão Técnica Nacional de Biossegurança. Instrução Normativa nº 3. Normas para liberação planejada no meio ambiente de organismos geneticamente modificados. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 13 nov. 1996, n. 221 Seção 1, p. 23.691-694. 6. BRASIL, Comissão Técnica Nacional de Biossegurança. Instrução Normativa nº13. Normas para importação de animais geneticamente modificados (AnGMs) para uso em trabalho em regime de contenção. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 2 jun. 1998, n. 103 Seção 1, p. 28. 7. BRASIL, Comissão Técnica Nacional de Biossegurança. Instrução Normativa nº 17. Normas que regulamentam as atividades de importação, comercialização, transporte, armazenamento, manipulação, consumo, liberação e descarte de produtos derivados de OGM. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 23 dez. 1998, n. 246. Seção 1, p. 47. 8. BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº2.905, de 25 de março de 1997. Impõe condições para a comercialização de alimentos geneticamente modificados (transgênicos) do deputado Fernando Gabeira – PT/RJ. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/Internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=18800.htm>. Acesso em: 19 fev. 2002. 9. BRASIL. Comissão Técnica Nacional de Biossegurança Instrução Normativa nº 20, de 11 de dezembro de 2001. Normas para Avaliação da Segurança Alimentar de Plantas Geneticamente Modificadas e de suas Partes. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 15 jan. 2000, n. 10. Seção 1, p.1-2. 10. BRASIL. Comissão Técnica Nacional de Biossegurança. Comunicado nº 151, de 5 de agosto de 2001. Torna público cinco processos que encontram-se em análise na Comissão. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 11set. 2001, n. 124-E. Seção 3, p. 52-53. 11. BRASIL. Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução - RDC nº 57, de 26 de fevereiro de 2002. Estabelece critérios para a avaliação toxicológica para pesquisa e experimentação com organismos geneticamente modificados que desempenham a função de agrotóxicos e afins. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 27 fev. 2000, n. 39. Seção 1, p. 64-65. 12. BRASIL. Ministério da Agricultura e Abastecimento. Portaria MAA nº 44, de 5 de dezembro de 2000. Normas para credenciamento de laboratório de detecção de modificação genética em produtos, subprodutos e derivados de origem vegetal. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 7 dez. 2000, n. 235. Seção 1, p. 13-14. 13. BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 3.871, de 18 de julho de 2001- disciplina a rotulagem de alimentos embalados que contenham ou sejam produzidos com organismo geneticamente modificados. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 19 jul. 2001. 14. BRASIL. Presidência da República. Lei nº 8.974, de 5 de janeiro de 1995. Regulamenta os incisos II e V do parágrafo 1o do artigo 225 da Constituição Federal, estabelece normas para o suo de tecnologia de engenharia genética e liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados, autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito da Presidência da República, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 6 jan. 1995, seção 1, p. 337. 15. BRASIL. Vice-Presidência da República. Decreto nº 1.752, de 20 de dezembro de 1995. Regulamenta a Lei nº 8.974, de 6 de janeiro de 1995, dispõe sobre a vinculação, competência e composição da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 21 dez. 1995, seção 1, p. 21.648. 16. BROMMONSCHENKEL, S.H. Os Aspectos Socioeconômicos e os Impactos Ambientais dos Transgênicos. In: Ciclo de Debates – Minas Gerais e os Transgênicos, Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais. 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Disponível em: <http://www.chacon.eng.br/artigo01/ciencia.htm>. Acesso em: 31 jul. 2001. 22. CHACON, J. de A. Transgênicos. Net, Rio de Janeiro, jul. 2001. Disponível em: <http://www.chacon.eng.br/artigos/artigo01/transg.htm>. Acesso em: 31 jul. 2001. 23. DIAS, E.P.F. A saúde e os Direitos do Consumidor. In: Ciclo de Debates – Minas Gerais e os Transgênicos, Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2001. p. 69-75. 24. FERNANDES, A.J. Os Aspectos Jurídicos, a Pesquisa e a CTNBio. In: Ciclo de Debates – Minas Gerais e os Transgênicos, Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2001. p. 105-109. 25. FILHO, E.T. Produção, Rotulagem e Distribuição. In: Ciclo de Debates – Minas Gerais e os Transgênicos, Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2001. p. 93-96. 26. 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