nota de imprensa
3 de Junho de 2013
Dia Mundial dos Oceanos | Europa em falta
na proteção dos seus oceanos e aves
marinhas
Ao aproximar-se o Dia Mundial dos Oceanos, dia 8 de junho (1), a Sociedade
Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) e a BirdLife International chamam a
atenção para o fracasso de Portugal e da maioria dos Estados Membros da
União Europeia em declarar uma rede integrada de Áreas Marinhas Protegidas,
tal como é requerido pela Diretiva Aves (2). Esta situação deixa as espécies de
aves marinhas europeias em risco e atrasa a proteção urgente que é necessária
para o nosso ambiente marinho. A BirdLife International e a SPEA apelam à
Comissão Europeia para parar de tolerar esta situação e iniciar os processos de
coação a todos os países que não estejam a respeitar a lei.
Foto: Cagarra © Pedro Geraldes
Os Estados Membros têm a obrigação legal de proteger as suas áreas marinhas como
parte da Rede Natura 2000 (3), ao abrigo das Diretivas Habitats e Aves,sendo esta
situação aplicável às águas costeiras até às 200 milhas náuticas. A Diretiva Aves, que
prevê que os Estados Membros designem uma rede de Zonas de Proteção Especial
(ZPE), está em vigor desde 1979, no entanto o prazo para estabelecer uma rede de
ZPE foi adiado de 2008 para 2012. Apesar de mesmo este último prazo já ter sido
ultrapassado, passaram mais de 33 anos e ainda está para ser designada esta rede
global no que respeita ao ambiente marinho.
Durante muitos anos, a Birdlife e os seus parceiros nacionais têm recolhido dados
científicos que levaram à identificação de várias Áreas Importantes para as Aves (IBA)
(7 e 8) em todo o continente europeu. O inventário das IBA tem sido repetidamente
reconhecido pelo Tribunal de Justiça Europeu como uma referência científica para a
designação das ZPE. Apesar de todas as evidências mostradas, apenas 2% dos
mares europeus se encontram protegidos como ZPE marinhas.
A UE tem ainda compromissos internacionais que deve respeitar, tais como objetivos
a atingir segundo a Convenção sobre a Diversidade Biológica (CBD), e garantir que em
2020 cerca de 10% das áreas costeiras e marinhas estejam preservadas por sistemas
bem interligados de áreas protegidas. Tais sistemas deverão ser ecologicamente
representativos dos mares europeus e geridos de forma efetiva e equitativa.
Para mais informações contactar:
Iván Ramírez
Coordenador Marinho Europeu,
BirdLife Europa,
Email: [email protected]
tlm: +34 646477962
+351 968447300
Luís Costa
Diretor Executivo, SPEA,
Email: luí[email protected]
tlm: 916921419
Iván Ramírez, Coordenador Marinho da SPEA e da BirdLife Europa afirma que “a
situação em junho de 2013 é extremamente preocupante. Dois dos prazos mais
importantes já foram ultrapassados e apenas a Alemanha pode reivindicar que já
identificou os seus sítios continentais e oceânicos, estando atualmente a trabalhar na
proteção e gestão desses sítios”. E continua, “apesar de existirem outros seguidores
do bom exemplo da Alemanha, tais como a Bélgica e Letónia, existem ainda grandes
lacunas, particularmente ao nível das nações marítimas europeias mais importantes,
tais como Espanha, Itália e Reino Unido e, infelizmente, Portugal, que continuam muito
atrasadas nesta questão”.
A BirdLife está particularmente preocupada com os países que, apesar de terem
recebido fundos da UE para completar as suas redes de áreas protegidas, estão ainda
em falta. Entre os exemplos típicos encontra-se Portugal, com vastas áreas marinhas e
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3 de Junho de 2013
com uma incrível diversidade no que diz respeito a aves marinhas. Apesar de
finalizados os inventários de IBA Marinhas, que servem como base para a designação
das ZPE, através de projetos co-financiados em 2008 graças aos fundos LIFE+ da UE,
os governos continuam a adiar a designação destas áreas como ZPE marinhas.
Luís Costa, Diretor Executivo da Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves
(SPEA) afirma que “atualmente temos dados científicos que nos permitem estabelecer
um sistema de áreas marinhas protegidas para as aves na maior parte da Europa e
Portugal poderia estar a liderar este processo, no entanto a falta de vontade política
está a dificultar a ação para a conservação dos nossos oceanos e aves marinhas”.
Luís Costa refere ainda que “a SPEA tem alguma dificuldade em perceber estes
atrasos”, defendendo que o Governo “deve reconhecer este facto como um problema
político e de conservação sério que o leve a finalmente tomar uma posição em relação
ao reconhecimento das IBA Marinhas como ZPE”.
Notas para o editor:
1. Dia Mundial dos oceanos, http://worldoceansday.org/
2. Áreas Marinhas Protegidas no âmbito da Directiva Aves,
http://ec.europa.eu/environment/nature/natura2000/marine/
3. Rede Natura 2000 – é uma vasta rede de áreas para a protecção da natureza estabelecida em
1992 pela Directiva Habitats da EU. O objectivo desta rede é assegurar, a longo prazo, a
sobrevivência das espécies e respectivos habitats europeus, que têm um valor natural mais
importante e/ou que se encontram em perigo.
http://ec.europa.eu/environment/nature/natura2000/
4. A Zona Económica Exclusiva (ZEE) é um conceito adoptado durante a 3ª Conferência das
Nações Unidas pela Lei do Mar (1982), onde um Estado costeiro assume a jurisdição da
exploração dos recursos marinhos na secção adjacente à sua plataforma continental,
compreendendo uma faixa que se extende até às 200 milhas náuticas de distância da linha de
costa.http://stats.oecd.org/glossary/detail.asp?ID=884
5. Os Estados-membros da EU, ao abrigo da Directiva Aves, têm o dever de seleccionar os
sítios mais adequados e designá-los directamente como Zonas de Protecção Especial (ZPE).
Esses sítios são automaticamente incluídos na Rede Natura 2000.
http://ec.europa.eu/environment/nature/natura2000/sites_birds/index_en.htm
6. Estratégia para a Biodiversidade até 2020 da UE,
http://www.birdlife.org/eubiodiversityreport2012/
7. Áreas Importantes para as Aves Marinhas
http://www.birdlife.org/action/science/sites/marine_ibas/
8. E-atlas marinho da BirdLife International, incluindo todos os sítios da UE,
http://54.247.127.44/marineIBAs/default.html
9. Mais informações do projeto LIFE IBAS Marinhas http://lifeibasmarinhas.spea.pt
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NOTAS:
SPEA – A Sociedade Portuguesa para o estudo das Aves é uma Organização Não Governamental de
Ambiente que trabalha para a conservação das aves e dos seus habitats em Portugal. A SPEA faz parte da
BirdLife International, uma aliança de organizações de conservação da natureza em mais de 100 países,
considerada uma das autoridades mundiais no estudo das aves, dos seus habitats e nos problemas que os
afectam | www.spea.pt
Para mais informações contactar:
Iván Ramírez
Coordenador Marinho Europeu,
BirdLife Europa,
Email: [email protected]
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Luís Costa
Diretor Executivo, SPEA,
Email: luí[email protected]
tlm: 916921419
BirdLife International – é uma parceria global que conta só na Europa com 46 organizações nacionais de
conservação, sendo um líder no que toca à conservação das aves. A abordagem global característica da
BirdLife International permite-lhe atingir um grande impacto, a longo prazo, na conservação dos
ecossistemas, trazendo benefícios para a natureza e pessoas. | http://www.birdlife.org/
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