REDE SOCIAL DO CONCELHO DE
BRAGANÇA
Parte VI.9: Projectos e Acções desenvolvidos
pela Câmara Municipal de Bragança
Parte
6.9
Projectos e Acções desenvolvidos
Pela câmara municipal de bragança
IMPLEMENTAÇÃO DA REDE SOCIAL DE BRAGANÇA
2º ano de execução do Programa Rede Social – 1º Trimestre de 2007 (execução final).
•
•
•
Continuação e finalização da execução do Programa da Rede Social executando o
Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Bragança e o Plano de Acção
para 2007.
O Conselho Local de Acção Social de Bragança é constituído actualmente por
48 entidades públicas e privadas com e sem fins lucrativos, e colaboram
activamente na avaliação de projectos na área social optimizando os recursos
existentes e redistribuindo territorialmente de forma mais adequada as várias
intervenções sociais.
O seu Núcleo Executivo é constituído por 7 entidades efectivas e 2 entidades
participantes e já emitiram pareceres fundamentais em candidaturas ao Programa
PARES e ao Programa ESCOLHAS.
GRUPO DE TRABALHO RSI – Rendimento Social de Inserção
•
Colaboração em processos do Rendimento Social de Inserção (RSI) dos cidadãos
do concelho, através da sua integração no Núcleo Executivo e na Comissão Local
de Acompanhamento.
PROJECTOS PARA A INCLUSÃO
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Projecto Banco de Voluntariado
Finalidade
•
•
O Banco de Voluntariado de Bragança tem a finalidade de difundir, promover e
dinamizar as relações entre o voluntariado do concelho e as instituições e entidades
interessadas. A Câmara Municipal de Bragança pretende que os cidadãos tenham a
oportunidade de participar em actividades sociais/comunitárias e projectos das
diferentes instituições/entidades, promovendo ao mesmo tempo a cidadania e a
consciência colectiva dos problemas sociais mais importantes no concelho.
Mediando as partes interessadas, a CMB procurará apoiar os Voluntários e as
Instituições, segundo os diferentes interesses, possibilidades, capacidades e
disponibilidades.
Projecto Bragança Saudável/Bragança Solidária
Finalidade
O Projecto Bragança Saudável/Bragança Solidária tem como objectivos principais
propiciar hábitos de vida saudáveis, desenvolver a participação comunitária, promover o
convívio, criar condições favoráveis à prática de actividade física, dinamizar o voluntariado.
Projecto Clube Sénior
Finalidade
O Projecto “Clube Sénior” pretende promover várias actividades vocacionadas para
a população com mais de 65 anos. Este esforço de intervenção social no grupo
populacional mais idoso vem contribuir para a sua integração, entretenimento, ocupação e
melhoria das suas competências quotidianas, favorecendo a sua autonomia, bem-estar e
qualidade de vida.
Apoio ao Projecto Universidade Sénior
Finalidade
O apoio da CMB ao Projecto “Universidade Sénior” assume como objectivo
principal assegurar e favorecer a integração da população mais idosa segundo o acesso ao
conhecimento através de actividades e cursos que recuperam diferentes áreas e domínios
temáticos. Esta actividade proporciona auto-estima e revalorização do ciclo de
aprendizagem nas franjas mais idosas.
Apoios destinados às Associações e Entidades do Concelho de Bragança
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Finalidade
A Câmara Municipal de Bragança atribui apoios financeiros muito significativos e
destinados à sustentabilidade financeira dos projectos sociais a decorrer no concelho de
Bragança, garantindo verbas transferidas para as IPSS (Instituições Particulares de
Solidariedade Social), Associações (desportivas, culturais, recreativas, ambientais) e
Entidades que garantem no terreno a intervenção social em vários domínios.
Cedência de infra-estruturas/espaços destinados à intervenção social
Finalidade
A Câmara Municipal de Bragança procede à cedência de espaços em locais
prioritários para a intervenção social, permitindo às instituições sociais condições físicas
para desenvolver o seu esforço no combate à exclusão social. Estes espaços podem
localizar-se nos bairros sociais mais problemáticos ou noutros espaços propriedade da
CMB que sejam solicitados pelas instituições para utilização no âmbito social. Exemplos
recentes serão as cedências efectuadas a instituições como a Associação “Reaprender a
Viver”, o Centro Social e Paroquial de Santo Condestável, o Centro Social e Paroquial dos
Santos Mártires, o Grupo Desportivo de Bragança (GDB), entre outros.
ACTIVIDADES E EVENTOS
•
Cartão do Munícipe: - Destinado aos munícipes.
•
Encontro de Idosos do Concelho de Bragança: - Destinado à população com mais de
65 anos.
•
Encontro dos Imigrantes: - Destinado à população imigrante residente no concelho de
Bragança.
Habitação social – Combate à exclusão
HABITAÇÃO SOCIAL I
Habitação Social – Bairros Sociais
•
Os serviços de habitação social oferecem resposta às famílias mais carenciadas no
domínio da habitação e proporcionando realojamentos que melhoram
significativamente a qualidade de vida e conforto dos que mais necessitam. As
intervenções são priorizadas segundo critérios objectivos e pretendem solucionar
um eixo fundamental para combater a exclusão social.
373
HABITAÇÃO SOCIAL II
Habitação Social – Intervenções em obras/materiais
•
Apoios financeiros e em materiais destinados a obras de beneficiação e a
intervenções que têm por objectivo a melhoria das condições de higiene e limpeza
das habitações, especificamente naqueles casos que foram avaliados e classificados
como alvo de degradação progressiva, situações estas mais prementes no espaço
rural do concelho de Bragança, mas com intervenções também no espaço urbano.
HABITAÇÃO SOCIAL III – Candidatura ao Programa PROHABITA (INH)
Candidatura ao Programa PROHABITA
A Câmara Municipal de Bragança está na fase de instrução da candidatura a
financiamento para a criação de fogos disponíveis para a habitação social, recorrendo ao
Estudo e Levantamento de Carências Habitacionais da CMB, e priorizando o
realojamentos dos casos mais graves de carência habitacional no concelho. Este esforço
deverá ser comparticipado pelo INH – Instituto Nacional de Habitação, através do
Programa PROHABITA.
HABITAÇÃO SOCIAL IV – Criação de Gabinetes de Bairro CMB/SHAS
Criação de Gabinetes de Bairro para os Bairros Sociais da Coxa e Mãe d’Água
A proposta de criação de um Gabinete de Bairro em cada um dos bairros sociais do
Concelho de Bragança está inserida no âmbito da Estratégia Habitação Social definida para
o biénio de 2006/2007.
A figura do Gabinete de Bairro surge no âmbito da actualização documental dos
processos dos inquilinos dos Bairros Sociais da Câmara Municipal de Bragança, como
forma de facilitar aos inquilinos qualquer tipo de diligência junto da autarquia. Esta
proximidade face à população residente em bairros sociais pertença da CMB permitirá
igualmente um reencaminhamento das situações mais graves de exclusão social para as
instituições mais adequadas às diferentes intervenções.
PROJECTO DE ERRADICAÇÃO DE BARRACAS NO CONCELHO
Projecto de Erradicação de Barracas
• Continuação da caracterização das famílias residentes em alojamentos não clássicos
e apoios para reabilitação de fogos degradados, para realojamentos em zonas rurais.
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Acção social, crianças e jovens,
educação para a Inclusão social
ATENDIMENTO SOCIAL DOS MUNÍCIPES
•
Atendimento social destinado aos utentes que desejam obter informações e/ou
requerer os apoios sociais que a autarquia promove. Estes processos são
classificados segundo o Regulamento de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos,
actualmente vigente.
ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR I
Os Transportes Escolares – Circuitos Especiais de Aluguer 2007/2008
•
Apoio nos processos relacionados com a mobilidade dos mais jovens, através da
resposta às necessidades de deslocação e acesso aos estabelecimentos da rede
escolar concelhia.
Adjudicação dos Transportes de Aluguer – Concurso Público 2007
•
Realização do Concurso Público para os Transportes Escolares para o ano lectivo
2007/2008, (segundo as normas europeias para a publicação de concursos públicos)
adjudicação a várias empresas para garantir a execução dos circuitos de aluguer dos
transportes escolares.
Isenção e Redução do Preço do Passe Escolar
•
Gestão e classificação de processos segundo os escalões A, B, C, e D aprovados
para cada ano lectivo.
ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR II
Apoios p/ o Funcionamento das escolas
•
Apoios concedidos às escolas (escolas EB 1 e jardins de infância) destinados ao seu
funcionamento, especificamente nos apoios concedidos para higiene e limpeza,
aquecimento e para actividades extracurriculares, informática e consumíveis de
secretaria.
Apoios p/ a Alimentação (Almoços e Suplementos Alimentares)
•
Este apoio é dirigido à população do ensino básico (EB 1) e dos jardins de infância,
assumindo responsabilidade sobre o fornecimento de refeições diárias e dos quase
suplementos alimentares diários durante o decorrer do ano lectivo.
Apoios p/ Auxiliares de Acção Educativa
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•
A acção social investe também na manutenção dos apoios, e o seu reforço,
oferecido no âmbito das auxiliares de acção educativa, ou seja, investindo na
qualidade do acompanhamento e vigilância das crianças nos diferentes
estabelecimentos de educação da rede pública do concelho de Bragança,
comparticipando nas suas remunerações.
ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR III
Apoios aos Jardins de Infância pertencentes à autarquia (CMB)
•
Gestão e classificação de mais de 150 processos de atribuição do escalão de
comparticipação mensal na Componente Social frequentada nos jardins de infância
pertencentes à autarquia (prolongamento de horário e almoço).
ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR IV
Auxílios Económicos p/ compra de Livros e Material Escolar
•
Apoio para alunos do ensino básico (EB1) enquadrados num cenário de
comprovada carência económica dos agregados que se candidatam a este subsídio,
mais de 450 candidatos todos os anos concorrem aos diferentes escalões, revelador
da debilidade dos agregados familiares das crianças que concorrem a este apoio. A
CMB tem optado nos últimos anos pela atribuição directa dos livros escolares aos
alunos mais carenciados.
CPCJ – Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Bragança
Actividades
•
Gestão, acompanhamento e intervenção em processos relativos à CPCJ. As idades
abrangidas variam dos 2 aos 18 anos e surgem na decorrência de sinalizações
efectuadas por diferentes intervenientes, isto é, familiares, anónimos, a
Autarquia/Acção Social, os serviços de Saúde (Pedopsiquiatria), o Ministério
Público, os estabelecimentos de ensino, a PSP/GNR e a Segurança Social.
•
Funcionamento de uma sala da CPCJ-Bragança, gabinete destinado exclusivamente
para a CPCJ, devidamente sinalizado, com logótipo próprio da comissão, bem
como a existência de uma técnica superior estagiária a tempo inteiro.
ACÇÃO SOCIAL – Ocupação dos Tempos Livres (Férias Lectivas)
•
Concepção e desenvolvimento de programas de “Ocupação dos Tempos Livres –
OTL”, destinados aos mais jovens e garantindo a realização de actividades e
iniciativas de entretenimento e ocupação dos tempos de férias lectivas.
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PROTOCOLO – Implementação do Ensino da Língua Inglesa, Música e
Educação Física no 1º Ciclo do Ensino Básico
Actividades para a implementação da língua inglesa, música e educação física nas escolas EB1
•
Gestão do processo do ensino da língua inglesa, música e educação física no 1º
ciclo do ensino básico, nomeadamente: financiamento do programa de
generalização do ensino do inglês, recrutamento e selecção dos professores,
configuração dos horários, planeamento das escolas em funcionamento do ensino
do inglês, apoios nas refeições fornecidas aos alunos abrangidos por este programa,
desenho e adjudicação de transportes escolares para oferecer resposta aos alunos
das diferentes localidades e escolas integradas neste projecto.
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