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Salvador, Bahia, TErÇa-FEira,
14 dE JUlho dE 2015
ano XCiX - no 21.732
EDITAL DE CITAÇÃO
O Presidente da 5ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar designado
pela Portaria nº 222/15 (DOE de 24/03/14) para conduzir o Processo Administrativo Disciplinar
nº 0511150008217 faz saber a Jeferson Oliveira de Santana, ex-Investigador de Polícia cadastro
nº 20.411.748-7, que estão correndo em seus termos legais o Processo Administrativo Disciplinar de nº 00511140042190 em que figura como acusado por violação ao artigo 90, incisos XLV,
XXVIII, LIII, c/c o art. 95, inciso IX, todos da Lei Estadual nº 11.370/09, e consistente em que no
dia 05.03.2014, em via pública do município de Amargosa/BA, ao realizar uma suposta abordagem policial, haveria ameaçado terceiro, utilizando indevidamente a arma de fogo que lhe foi
confiada para serviço. Não tendo sido encontrado em seu domicílio e havendo fundada suspeita
de ocultação para frustrar a diligência, fica pelo presente Edital CITADO para, através de advogado, apresentar defesa prévia indicar provas e arrolar até 05 (cinco) testemunhas, no prazo de
10 (dias) dias na sede da Corregedoria Geral da SSP, situada na rua Visconde de Itaborahy, nº
969, Amaralina, nesta capital. Fica V.Sª. também CITADO para acompanhar juntamente com
vosso Defensor toda instrução do feito, podendo apresentar ou requerer as provas de vosso
interesse, bem como promover em qualquer fase do processo a juntada de documentos que
visem o esclarecimento dos fatos. O presente EDITAL é expedido para ciência ao interessado,
conforme estabelecido nos art. 219 da Lei Estadual nº 6.677/94. Salvador, 13 de julho de 2015.
José Roberto dos Santos/Delegado de Policia Civil – Presidente da 5ª CPPAD.
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Polícia Civil da Bahia
<#E.G.B#00018726353#>
Portaria nº. 111 de 09 de julho de 2015. A Corregedora – Chefe da Polícia Civil, Belª. Heloísa
Campos de Brito, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o quanto apurado em Expediente Apuratório n.º 144/2015, Resolve: Designar nos termos do artigo 204 e seguintes da
Lei 6.677 de 26/09/94, a Delegada de Polícia Civil Safira Maria da Mota Lins, Classe Especial,
matrícula nº 20.290.202-2 como Presidente e as Delegadas de Polícia Civil Mônica Thereza
Aragão Cruz, Classe Especial, matrícula nº 20.279.426-7 e Fabiana Cardoso Pinheiro, Classe
I, matrícula nº 20.409.841-3, como primeiro e segundo Membros, respectivamente, para constituírem a Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar, objetivando apurar indícios de
irregularidade nas condutas dos servidores portadores das matrícula nºs. 20.409.823-5, Classe
II 20.409.997-2, Classe I e 20.373.510-1, Classe I, pelo fato de terem deixado de movimentar o
processo administrativo disciplinar nº 0511110003719, instaurada em 09 de fevereiro de 2011,
não cumprindo os prazos legais, conduta que se comprovada, ensejaria descumprimento dos
deveres funcionais dispostos no Artigo 175, incisos I e III da Lei 6.677/94 e cometimento da falta
disciplinar preceituada no Art. 90, inciso VI da Lei 11.370/09. A Comissão deve concluir seus
trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da sua instalação.
Portaria nº. 114 de 13 de julho de 2015. A Corregedora – Chefe da Polícia Civil, Belª. Heloisa
Campos de Brito, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Designar a DPC Fabiana Cardoso
Pinheiro, Classe I, matrícula nº 20.409.841-3 para substituir o DPC João Gaudêncio dos Santos Neto, Classe Especial, matrícula nº 20.279.791-4 como segundo membro da Comissão de
Sindicância Investigativa nº. 064/2013 designada pela Portaria nº 482/2012 publicada no DOE
10/12/2012, cujos sindicados são portadores das matriculas nº. 20.380.660-1 e 20.345.969-0.
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<#E.G.B#00018726354#>
ATOS DA DIRETORA DO DEPAF
AVERBAÇÃO TEMPO SERVIÇO
Nome
Cargo
Matrícula
Processo
Tempo
Obs.:
Adilson Ramos
Cardoso
IPC
12.563.516-4
0505150231676
06 anos, 09
meses e 18 dias
Retificação do ato publicado no DOE
de 07/07/2015.
GRATIFICAÇÃO ADICIONAL
Portaria
Nome
Cargo
Matrícula
Processo
%
Total
0811/2015
Jailson Avelino
da S. Mota
IPC
20.309.308-8
S/nº.
2
27%
0830/2015
Joilson Manoel
B. Andrade
EPC
20.179.098-5
S/nº.
22
32%
Retificação da
Portaria nº.
0472/2015.
0831/2015
Antônio Carlos
Martins
Analista Tec.
20.179.098-5
S/nº.
33
33%
Retificação da
Portaria nº.
570/1991.
SILVIA MARIA PITANGA DE SOUZA
Diretora
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Obs.:
<#E.G.B#00018726186#>
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO. A Diretora da
Academia da Polícia Civil da Bahia (ACADEPOL), no uso de suas atribuições e com fundamento
nos itens 3.2 e 17.8, do Edital de Abertura de Inscrições SAEB/01/2013, que rege o Concurso
Público para ingresso nas carreiras de Delegado de Polícia, Escrivão de Polícia e Investigador
de Polícia, atendimento a determinação judicial constante nos autos do processo n° 000941655.2015.8.05.0000 e em atenção à recomendação da Procuradoria Geral do Estado da Bahia,
constante no processo n° 0200150294303, CONVOCA o candidato abaixo relacionado na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, número do
documento de identidade, número do processo judicial, nota final no concurso público e classificação final no concurso público, para matrícula no Curso de Formação de Policiais Civis da
Academia da Polícia Civil da Bahia, conforme cronograma a seguir definido, devendo apresentar
pessoalmente os seguintes documentos: certificado de antecedentes criminais emitido pela Polícia Civil, recente, cópia de comprovante de conta corrente ou poupança da qual seja titular, 02
(duas) fotografias 3x4 iguais e recentes e 01 (uma) digitalizada, em formato .jpeg ou .jpg, a ser
encaminhada para o e-mail [email protected], cédula de identidade original.
O candidato deverá preencher no ato da matrícula o Termo de Compromisso devidamente firmado de que, se nomeado, permanecerá na Polícia Civil da Bahia por prazo não inferior a 02 (dois)
anos, sob pena de indenizar a Fazenda Estadual pelas despesas realizadas com o curso, inclusive a bolsa de estudos (item 17.8.3, do Edital SAEB/01/2013), conforme art. 4º, inciso I, letra B,
do Decreto n° 27.368 de 12 de junho de 1980 – Regulamento de Cursos da Academia da Polícia
Civil da Bahia. Conforme previsto no item 17.8.6, do Edital SAEB/01/2013, os candidatos que
não atenderem à convocação para matrícula no Curso de Formação de Policiais Civis perderão
o direito de ingresso no referido curso.
Local: Academia da Polícia Civil, Rua Cristiano Buys, Av. Barros Reis (próximo à Universidade
Corporativa do Servidor da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia) – Bairro: Cabula, Salvador, Bahia.
Data: 22 de julho de 2015.
Horário: 08h30min às 11h30min e das 14h às 17h30min.
CARGO: INVESTIGADOR DE POLÍCIA – Candidato sub judice.
Nº DE
INSCRIÇÃO
NOME
DOCUMENTO DE
IDENTIDADE
NOTA FINAL NO
CONCURSO
PÚBLICO
CLASSIFICAÇÃO
FINAL NO CONCURSO
PÚBLICO
PROCESSO
10001203
Carlos
Alexandre
Santos da
Silva *
47335 PE
50.32
305
Mandado de
Segurança nº 000941655.2015.8.05.0000
*Sub judice.
Kátia Maria Brasil Abude
Diretora
<#E.G.B#00018726186#/>
Polícia Militar da Bahia – PM/BA
<#E.G.B#00031726392#>
AUXÍLIO-FUNERAL
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas na Lei Estadual de n.º 7.990, de 27 Dez 01,
R E S O L V E:
Portaria nº DP/CGP/AF/15/2015
reconhecer o direito ao auxílio-funeral, nos termos do art 24 da Lei Estadual n.º 7.249, de 07 Jan
98, alterado pela Lei Estadual n.º 7.593, de 20 Jan 00, regulamentado pelo Decreto Estadual n.º
10.970, de 14 Mar 08, aos requerentes relacionados adiante:
Nº
REQUERENTES
EX-SERVIDORES
Matrícula
N.º Protocolo
Ressarcimento
1
BRUNO HELTON COSTA VITÓRIA
JOSÉ ROBSON DOS SANTOS
COSTA
30.290.066-5
504150153890
R$ 2.364,00
2
IDALICE DE SOUZA GOMES
ELIAS RAIMUNDO GOMES
30.095.665-2
200150155320
R$ 2.364,00
3
JOICE COSME SILVA
CLAUDEMIRO MACIEL SILVA
30.063.370-9
504140601924
R$ 2.364,00
4
MAGALI MARY FONTES
MAXIMINO FONTES
30.063.595-5
200150111578
R$ 2.364,00
5
MARIA LÚCIA TAVARES DA LUZ
MANOEL DOS SANTOS
30.175.234-4
504150153849
R$ 1.950,00
6
MARIA SANTOS DE SOUZA
MENDES
JOSÉ DE SOUZA MENDES
30.082.448-1
200150160935
R$ 2.340,00
7
PAULO CESAR CARDOSO DAS
VIRGENS
PEDRO PAULO DAS VIRGENS
30.032.603-5
504140601932
R$ 1.700,00
8
PEDRINA PEIXINHO GOES
SALOMÃO GOES
30.086.002-1
504150153989
R$ 2.364,00
9
RAIMUNDO CORREIA SILVA
FILHO
RAIMUNDO CORREIA SILVA
30.006.889-9
504150153865
R$ 2.364,00
10
SÔNIA CONCEIÇÃO DA SILVA
MALTEZ PEREIRA DA SILVA
30.015.409-8
504150153997
R$ 1.000,00