Nº 133, sexta-feira, 12 de julho de 2013
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
SERVIÇO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E
CREDENCIAMENTOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 09.401/2013. OBJETO: Participação de 10(dez) servidores no Seminário Nacional: Execução e Fiscalização de Contratos
Administrativos de Acordo com o TCU e os Tribunais Superiores.
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 25, caput, da Lei 8.666/93. VALOR
TOTAL: R$ 23.600,00. AUTORIDADE E DATA DA RATIFICAÇÃO: Desembargador Sérgio Bittencourt, Presidente em Exercício,
10/07/2013.
EDITAL Nº 11, DE 9 DE JULHO DE 2013
HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO FINAL DE CONCURSO
PÚBLICO
O Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios torna pública, nesta data, a homologação do resultado final
no concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista Judiciário e de Técnico
Judiciário.
Des. SERGIO BITTENCOURT
Em exercício
SECRETARIA DE RECURSOS MATERIAIS
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 9/2013
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada,
processo Nº 00.409/2013. , publicada no D.O.U de 07/05/2013 .
Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para aquisição de 04
pacotes contendo 05 licenças do software leitor de tela JAWS, versão
14 ou superior, nos termos do edital e dos seus anexos. Novo Edital:
12/07/2013 das 08h00 às 12h00 e d14h00 às 17h59 . Endereço: Praça
Municipal, Lote 1, Fórum Milton Sebastião Barbosa, Bloco a , 7º
Andar, Ala a BRASILIA - DF Entrega das Propostas: a partir de
12/07/2013 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 30/07/2013, às 13h30 no site www.comprasnet.gov.br.
FRANCISCO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
Presidente da CPL
(SIDEC - 11/07/2013) 100001-00001-2013NE000085
a)Espécie: Termo Unilateral de Doação de Bens Móveis 006/13/CNJ
assinado pelo CNJ em favor do TJDFT b)Objeto: doação de equipamentos de comunicação e informática de propriedade do CNJ
c)Fundamento Legal: Art. 17, II, "a", da Lei 8.666/93 c/c art. 15, V,
do Decreto 99.658/90 d) Data da assinatura: 27/06/13 f)P.A.
8.655/2013_TJDFT e 346.156_CNJ
SECRETARIA-GERAL DA CORREGEDORIA
CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA
VARAS CRIMINAIS DA CIRCUNSCRIÇÃO
JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA
1ª VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA
EDITAL DE CITAÇÃO
(Com Prazo de 15 Dias)
O Dr. ALMIR ANDRADE DE FREITAS, Juiz de Direito da
Primeira Vara Criminal da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília, na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele
tiverem conhecimento, NO PRAZO LEGAL, que por este Juízo se
processa a Ação Penal nº 2013.01.1.058402-8 em que é acusado
DYEDERIX SOARES CORAL ou DYDERIX SOARES CORAL,
nascido em 05 de junho de 1977, filho de CAETANO CORAL e de
IRMA DE LURDES LEITE SOARES, residente em local incerto e
não sabido, incurso nas penas do artigo 155, parágrafo 4º, incisos I e
IV, do Código Penal. E como não tenha sido possível CITÁ-LO
pessoalmente, pelo presente CITA para responder à acusação, por
escrito, no prazo de 10 (dez) dias, o cientificando de que o prazo para
defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou do (a) defensor (a) constituído (a). A defesa deverá ser
ofertada por advogado. E para que chegue ao conhecimento de todos
e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será
afixado no local de costume e publicado no "Diário Oficial". Outrossim faz saber que este Juízo tem sede no Ed. do Fórum Des.
Milton Sebastião Barbosa, Bloco B, 7º andar, ala C, Sala 734, Brasília/DF. Dado e passado nesta cidade de Brasília-DF, aos 11 dias do
mês de JULHO do ano de 2013. Eu, Cássio Luiz Drumond de Alencar, Diretor de Secretaria, o subscrevo.
CÁSSIO LUIZ DRUMOND DE ALENCAR
Diretor de Secretaria
1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E
FAMILIAR CONTRA A MULHER
AVISOS DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 26/2013
EDITAL DE CITAÇÃO
(Com Prazo de 15 Dias)
Comunicamos a suspensão da licitação supra citada, publicada no D.O.U em 28/06/2013 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de desinsetização e desratização, com emprego de recursos próprios, inclusive produtos, nas áreas internas e externas de todas as instalações
do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT,
conforme descrição dos serviços, periodicidade e condições constantes do edital e dos seus anexos.
A Doutora MARIA ISABEL DA SILVA, Juíza de Direito do
1º Juizado de Violência Doméstica Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Brasília - DF, na forma da Lei, FAZ SABER
a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento
que se processa por este Juízo a ACAO PENAL - Processo nº
2011.01.1.007795-0, em que figura, como autor(a), o(a) MPDFT MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS
e, como acusado(a), EDILSON PEREIRA LIMA, filho(a) de ANASTACIO PEREIRA DA SILVA e de EUNICE LIMA DA SILVA; e,
por não ter sido encontrado(a), promove, por este edital, a sua CITAÇÃO, para que compareça, no horário compreendido entre as 12h
e 19h, pessoalmente ou na pessoa de seu defensor constituído, a este
Juízo, localizado no Fórum José Júlio Leal Fagundes, SMAS - Trecho
3, lotes 4/6 - Bloco II - 1º Pavimento - CEP: 70.610-906 - BRASÍLIA
- DF, ocasião em que lhe será oportunizado pleno conhecimento da
peça acusatória que o(a) dá como incurso(a) nas sanções previstas
no(s) artigo(s) art. 147, caput c/c art. 61, caput, Inc. II, alinea "f" do
Codigo Penal c/c art. 5o, caput, Inc. III c/c art. 7o, caput, Inc. II da
Lei Maria da Penha; , e ser-lhe-á facultado o oferecimento de sua
resposta, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias contados do seu
comparecimento. Para conhecimento de todos e do referido acusado,
mandou lavrar o presente, que será afixado no local de costume e
publicado no Diário Oficial da União, Seção 3. Dado e passado em
Brasília - DF, aos 08 de julho de 2013. Eu, SILVIA AGUIAR DE
CASTRO MENDONCA, Diretora de Secretaria, subscrevo e assino,
por determinação da MMª Juíza
(SIDEC - 11/07/2013) 100001-00001-2013NE000085
PREGÃO Nº 57/2013
Comunicamos a suspensão da licitação supra citada, publicada no D.O.U em 03/07/2013 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de estação repetidora e transceptores fixos, nos termos do edital
e dos seus anexos
JOSE MARIA BRISENO
Supervisor do Serlic
(SIDEC - 11/07/2013) 100001-00001-2013NE000085
SERVIÇO DE LICITAÇÕES
SILVIA AGUIAR DE CASTRO MENDONCA
Diretora de Secretaria
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2013
OBJETO: Aquisição de empilhadeira elétrica tracionaria.
PROCESSO: 20.981/2013. AUTORIDADE E DATA DA HOMOLOGAÇÃO: Leonardo Emilio Salviano da Costa, Secretário-Geral
Substituto do TJDFT, 03/07/2013. EMPRESAS VENCEDORAS:
ELETRAC EMPILHADEIRAS LTDA-ME (Item: 01 - R$ 74.499,90)
e FERRAMENTAS GERAIS COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO S/A
(item: 02 - R$ 53.200,00). VALOR TOTAL: R$ 127.699,90.
Brasília, 11 de julho de 2013
JOSÉ MARIA BRISENO
Supervisor
EDITAL DE CITAÇÃO
(Com Prazo de 15 Dias)
A Doutora MARIA ISABEL DA SILVA, Juíza de Direito do
1º Juizado de Violência Doméstica Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Brasília - DF, na forma da Lei, FAZ SABER
a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento
que se processa por este Juízo a ACAO PENAL - Processo nº
2012.01.1.160104-3, em que figura, como autor(a), o(a) MINISTERIO PUBLICO e, como acusado(a), EVANILDO SANTOS COSTA,
filho(a) de ALIPIO FERREIRA DA COSTA e de NOEMIA SILVA
SANTOS; e, por não ter sido encontrado(a), promove, por este edital,
a sua CITAÇÃO, para que compareça, no horário compreendido entre
as 12h e 19h, pessoalmente ou na pessoa de seu defensor constituído,
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032013071200141
ISSN 1677-7069
141
a este Juízo, localizado no Fórum José Júlio Leal Fagundes, SMAS Trecho 3, lotes 4/6 - Bloco II - 1º Pavimento - CEP: 70.610-906 BRASÍLIA - DF, ocasião em que lhe será oportunizado pleno conhecimento da peça acusatória que o(a) dá como incurso(a) nas sanções previstas no(s) artigo(s) art. 147, caput c/c art. 61, caput, Inc. II,
alinea "f" do Codigo Penal c/c art. 5o, caput, Inc. III da Lei Maria da
Penha; , e ser-lhe-á facultado o oferecimento de sua resposta, por
escrito, no prazo de 10 (dez) dias contados do seu comparecimento.
Para conhecimento de todos e do referido acusado, mandou lavrar o
presente, que será afixado no local de costume e publicado no Diário
Oficial da União, Seção 3. Dado e passado em Brasília - DF, aos 08
de julho de 2013. Eu, SILVIA AGUIAR DE CASTRO MENDONCA, Diretora de Secretaria, subscrevo e assino, por determinação da
MMª Juíza.
SILVIA AGUIAR DE CASTRO MENDONCA
Diretora de Secretaria
CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA
DO NÚCLEO BANDEIRANTE
VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Processo nº: 2010.11.1.004642-5. Ação: CURATELA. Autor(a): JEOVA SILVA DE AQUINO. Réu(é): FABIO RIBEIRO DE
AQUINO. A Doutor(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA, Juíza
de Direito da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do
Núcleo Bandeirante, na forma da lei etc., FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por
meio deste, leva ao conhecimento público que em face da sentença
proferida por este Juízo em 26/08/2011, regularmente transitada em
julgado em 25/01/2012 , foi DECRETADA A INTERDIÇÃO TOTAL
de FABIO RIBEIRO DE AQUINO, CPF 747.572.101-91, RG
2.271.362-SSP/DF, filho(a) de JEOVA SILVA DE AQUINO e VERGILIA RIBEIRO DE AQUINO, nascido em 08/06/1978, natural de
Brasília-DF, residente no(a) SMPW QD 4 CONJUNTO 8, LOTE 1,
FRACAO C, PARK WAY/DF, CEP:71735408, e que foi nomeado(a)
como seu(ua) CURADOR(A) DEFINITIVO(A) o(a) Sr.(ª) JEOVA
SILVA DE AQUINO, CPF Nº 101681171-34, CI Nº 041773-SSP/DF.
O laudo constata que o (a) interditando(a) é portador(a) de EPILEPSIA - CID G40 E RETARDO MENTAL MODERADO - CID
F.71), conforme os autos supramencionados e sentença proferida, no
seguinte teor: " SENTENÇA ...julgo procedente o pedido, para tornar
definitiva a interdição de FÁBIO RIBEIRO DE AQUINO, filho de
VERGILIA RIBEIRO DE AQUINO e JEOVÁ SILVA DE AQUINO.
Torno ainda definitiva a nomeação de JEOVÁ SILVA DE AQUINO
como curador do Interditado, para representá-lo em todos os atos da
vida civil, mediante compromisso a ser prestado no prazo de 05
(cinco) dias, consoante disposição inserta no artigo 1.187, do Código
de Processo Civil. Cumpra-se o disposto no artigo 1.184, do Código
de Processo Civil, providenciando a inscrição no Registro de Pessoas
Naturais competente, publicando-se editais, por 03 (três) vezes na
imprensa local e oficial, com o intervalo de 10 (dez) dias. Na forma
do artigo 1.190, do Código de Processo Civil, dispenso o Curador
nomeado do encargo de especialização em hipoteca legal e da prestação de contas. Cumpra-se ainda o disposto no artigo 15 da Constituição Federal e artigo 20 do Provimento Geral da Corregedoria.
Sem custas finais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos,
observando-se o disposto no artigo 20 do Provimento Geral da Corregedoria. Encaminhe-se cópia desta sentença à Secretaria Psicossocial Judiciária, conforme requerido. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e Intimem-se. Núcleo Bandeirante - DF, sextafeira, 26/08/2011 às 17h59. Maria Leonor Leiko Aguena Juíza de
Direito". Sede do Juízo: Vara Cível, Família, Órfãos e Sucessões do
Núcleo Bandeirante-DF - Fórum Des. Hugo Auler. Núcleo Bandeirante-DF, 19 de junho de 2013. Eu, Janete Ricken Lopes de Barros,
Diretora de Secretaria, subscrevo e assino por determinação da MMª
Juíza de Direito.
JANETE RICKEN LOPES DE BARROS
Diretora de Secretaria
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Justiça Gratuita.
Processo nº: 2012.11.1.001162-2. Ação: INTERDICAO DE
PESSOA. Autor(a): RICARDO JUNIO CAETANO. Réu(é): SEBASTIAO BERTOLDO CAETANO SOBRINHO. A Doutor(a) MARIA
LEONOR LEIKO AGUENA, Juíza de Direito da Vara Cível, de
Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante, na forma da
lei etc., FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele
tiverem conhecimento que por meio deste, leva ao conhecimento
público que em face da sentença proferida nos autos, regularmente
transitada em julgado, foi DECRETADA A INTERDIÇÃO TOTAL
de SEBASTIAO BERTOLDO CAETANO SOBRINHO, RG 658.325
-SSP/DF, CPF 462.576.831-49, nacionalidade brasileira, viúvo, filho(a) de JOSE BERTOLDO CAETANO e MARIA BERTOLDO DE
JESUS, nascido em 02/07/1961, na cidade de Presidente Olegário MG, residente no(a) QN 14C CONJUNTO 02 CASA 04 APTO 202,
RIACHO FUNDO II/DF, CEP:71881132, e que foi nomeado(a) como
seu(ua) CURADOR(A) DEFINITIVO(A) o(a) Sr.(ª) RICARDO JUNIO CAETANO, Brasileiro, CPF Nº 028.243.821-12, CI Nº
2.451.900-SSP/DF. O laudo constata que o (a) interditando(a) é portador(a) de lesão cerebral anóxica - CID G93.1, conforme os autos
supramencionados e sentença proferida, no seguinte teor: "SENTENÇA "... decreto da interdição de SEBASTIÃO BERTOLDO CAETANO SOBRINHO, nomeando seu filho, RICARDO JÚNIO CAE-
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
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