DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
MUNICIPALIDADES E OUTROS
12
em relatório pelo supervisor de
cada grupo de ação (Disque Silêncio ou Fiscalização, Monitoramento e Combate às Ocupações Irregulares), de falta não justificada,
indisciplina, ineficiência e falta de
colaboração com o grupo no exercício da atividade incorrerá na aplicação das seguintes penalidades:
I.
Primeira ocorrência: impossibilidade de ser escalado para
plantões da secretaria durante 30
dias;
II.
Segunda ocorrência no
período de 01 ano: impossibilidade de ser escalado para plantões
da secretaria durante 180 dias;
III.
Terceira ocorrência no
período de 01 ano:
a)
No caso de fiscal
lotado na SEMMA: impossibilidade
de ser escalado durante 360 dias;
b)
No caso de fiscal
lotado em outras secretarias, exceto SEMMA: declaração de inaptidão para atuar no referido grupo, ocasionando sua exclusão.
Art. 11 Os recursos necessários
ao pagamento das despesas
oriundas deste Decreto correrão
por conta do orçamento do Poder
Executivo.
Art. 12 Os servidores integrantes
dos plantões de Fiscalização, Monitoramento e Combate às Ocupações Irregulares serão remunerados por meio de gratificações, em
conformidade com o disposto no
artigo 142 da Lei nº 2.360, de 15
de janeiro de 2001, nos seguintes
valores:
a)
Membro fiscal:
R$120,00 (cento e vinte reais) por
plantão de 06 (seis) horas efetivamente realizado;
b)
Supervisor: R$
1.000,00 (hum mil reais);
c)
Secretário: R$
600,00 (seiscentos reais);
d)
Motorista:
R$
600,00 (seiscentos reais).
Art. 13 Os integrantes do Disque
Silêncio serão remunerados por
meio de gratificação nos seguintes valores:
a)
Membro fiscal: R$
120,00 (cento e vinte reais) por
plantão de 06 (seis) horas efetivamente realizado;
b)
Supervisor: R$
1.000,00 (hum mil reais) por mês.
Art. 14 Este Decreto entrará em
vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos a 1º de
janeiro de 2014, revogando-se as
disposições em contrário, em especial o Decreto nº 5944/2008.
Palácio Municipal em Serra, aos
07 de fevereiro de 2014.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL
BARCELOS
Prefeito Municipal
Protocolo 21045
______________________________________________________
DECRETO Nº 3722, DE 17 DE
FEVEREIRO DE 2014
Exonera servidor estatutário.
O PREFEITO MUNICIPAL DA
SERRA, Estado do Espírito Santo,
usando das atribuições legais, que
lhes são conferidas pelo inciso V
do artigo 72, da Lei Orgânica do
Município,
CONSIDERANDO o parágrafo 1º,
Vitória (ES), Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2014
item I do artigo 65 da Lei nº 2.360/
2001 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município) e o inteiro teor
do processo administrativo nº
115.174/2013,
D E
C
R
E
T
A :
Art. 1º Exonera, a pedido, ESTER
OLIVEIRA BATISTA, do cargo de
Técnico de Nível Superior – Assistente Social, matrícula nº 42.632,
lotada na Secretaria Municipal de
Acão Social – SEMAS.
Art. 2º Este Decreto entrará em
vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 18 de
dezembro de 2013.
Palácio Municipal em Serra, aos 17
de fevereiro de 2014.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL
BARCELOS
Prefeito Municipal
Protocolo 21046
________________________________________________________________
EXTRATO DO CONTRATO Nº
046/2014.
PROCESSO
Nº
116200/2013 – SESA – DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 24 IV DA LEI
8.666/93.
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA e a Empresa FENIX MED CLINICA MEDICA
LTDA. Objeto: Prestação de serviços de transporte sanitário
através de ambulâncias de
suporte básico e van para remoções de pacientes. Valor global: R$2.418.588,00 (Dois milhões, quatrocentos e dezoito mil,
quinhentos e oitenta e oito reais).
Vigência: 180 dias a partir da data
de assinatura, 31/01/2014. Gestor: DENISE LUZ ALVES. As despesas correrão a conta da Dotação orçamentária:
10.302.0190.2107 – 3.3.90.39.00
SESA/CPL 20/02/2014
Protocolo 21008
_____________________________________________________
PORTARIA Nº 35, DE 19 DE
FEVEREIRO DE 2014
O PREFEITO MUNICIPAL DA
SERRA, Estado do Espírito Santo,
usando das atribuições legais, que
lhe são conferidas pelo disposto no
inciso V do artigo 72, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o inteiro teor do
processo
administrativo
nº
105.796/2013,
R E S O L V E :
Art. 1º Colocar à disposição do
Município de Aracruz a servidora
RAQUEL GUIMARÃES CASTIGLIONI GORZA/PMS, matrícula
nº 26.037, Professor MaPA – Séries Iniciais, em permuta com a
servidora HELCIA SILVA DE
OLIVEIRA/PMA, matrícula nº
7.492, Professor – Professor de
Ensino Fundamental – Anos Iniciais, com ônus para os respectivos órgãos de origem, em conformidade com o Convênio nº 68/
2013-SEAD.
Art. 2º Esta Portaria entrará em
vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, aos 19
de fevereiro de 2014.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL
BARCELOS
Prefeito Municipal
Protocolo 21043
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO DO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2013 - PROCESSO Nº99895/2013.
Partes: O Município da Serra e
Darcisio Andriolli.
Onde se lê: 1º termo aditivo ao
contrato de locação,
leia-se: 2º termo aditivo ao contrato de locação.
Publicado em 09 de janeiro de
2014
Rasalie de Resende Có Secretaria Municipal de Ação Social
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E CONTRATO Nº 055/2014
- PROCESSO Nº10081/2014.
Partes: O Município da Serra e a
Empresa Milanez & Milaleze S/
A. A Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, à
vista do parecer da Procuradoria
Geral, Com fulcro no Art. 25 da
Lei 8.666/93, ratifica e torna público a locação de estande com
montagem e desmontagem de
45m², no evento “37” Feira Internacional do Mármore e Granito.
Vigência: A partir da assinatura até
24 de fevereiro de 2014. Valor:
R$20.000,00 (vinte mil reais). Dotação
Orçamentária:
23.695.0120.2.072/3.3.90.39.00.
Data de assinatura, 17 de fevereiro de 2014.
Flavio Elias Francisco Serri
Secretario Municipal de Turismo,
Cultura, Esporte e Lazer
Protocolo 21255
Sooretama
RESUMO DE CONTRATO
Nº. 041/2014.
Contratante: O MUNICIPIO DE
SOORETAMA-ES.
Contratada: TINTORI POÇOS
ARTESIANOS
LTDA
ME.
Objeto: a contratação de empresa especializada em perfuração de
poço artesiano, para execução de
obra na localidade de Barro Roxo,
neste Município, licitação do tipo
“MENOR PREÇO” sob o regime de
execução indireta e empreitada
por menor preço por GLOBAL, nos
termos do procedimento licitatório –
Pregão Presencial nº. 016/2014, Processo administrativo 000512/2014,
tudo de acordo com a Lei Federal nº.
8.666/93, e suas alterações, que se
regerá mediante as Cláusulas e condições
que
subseguem.
Valor
Global:
40.180,00 (quarenta mil cento
oitenta
reais).
Data da Assinatura: 20.02.2014
Recurso (Ficha): 0261
Esmael Nunes Loureiro
Prefeito Municipal
Protocolo 20773
Viana
AVISO DE ADESÃO À ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS
nº. 59/2013
A Prefeitura Municipal de Viana
torna público que, por meio dos
processos nº. 001483/2014 fará
adesão a Ata de Registro de Pre-
ços nº. 59/2013 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, Pregão Eletrônico
para Registro de Preços nº. 94/
2012 – processo administrativo nº.
23034.026517/2012-89,
empresa fornecedora MVC COMPONENTES PLÁSTICOS LTDA, CNPJ nº.
81.424.962/0001-70 objetivando a
prestação de serviços de engenharia para construção de escolas do
Programa Proinfância - Abrangência Sul e Sudeste, para construção do CMEI Guilherme Almeida
Filho, no Municipio de Viana, no
valor global de R$ 813.726,30 (oitocentos e treze mil, setecentos e
vinte e seis reais e trinta centavos).
Viana, 20 de fevereiro de 2014.
GILSON DANIEL BATISTA
PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo 20946
_______________________________________________________
ERRATA
No Aviso de Adesão à Ata de
Registro de Preços nº. 77/2013,
publicado no Diário dos Poderes do
Estado - ES, no dia 20.02.2014.
Onde se lê:
processos nº. 001521/2014 e
001483/2014.
Leia-se:
processo nº. 001521/2014.
Viana/ES, 20 de fevereiro de
2014.
Gilson Daniel Batista.
Prefeito de Viana
Protocolo 20948
Vila Pavão
RESUMO DO CONTRATO
Nº 012/2014
CONTRATANTE: Município de Vila
Pavão/ES.
CONTRATADA: Drosdsky Indústria e Comercio de Máquinas Ltda.
OBJETO: Aquisição de ônibus rodoviário novo.
VIGÊNCIA: 12 Meses.
VALOR GLOBAL: R$ 604.000,00.
RECURSOS FINANCEIROS:
Ficha –174.
Vila Pavão, ES, 20/02/2014.
Eraldino Jann Tesch
Prefeito do Município
Protocolo 21101
Vila Velha
PORTARIA Nº 185/2014
Nomeia aprovada e classificada no Concurso Público decorrente do Edital PMVV nº. 002/
2012.
O PREFEITO MUNICIPAL DE
VILA VELHA, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições
legais previstas no art. 56, inciso
VII, da Lei Orgânica do Munícipio
e, CONSIDERANDO o resultado
do Concurso Público decorrente do
Edital PMVV nº 002/2012, homologado pelo Decreto nº 142/2012, de
22 de maio de 2012;
CONSIDERANDO o teor da Lei nº
4.132, de 09 de dezembro de
2003, alterada pela Lei nº 5.225,
de 16 de dezembro de 2011, que
MUNICIPALIDADES E OUTROS
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
Vitória (ES), Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2014
dispõem sobre a criação de vagas
para o cargo de Professor na Prefeitura Municipal de Vila Velha;
CONSIDERANDO, ainda, os termos da Decisão Judicial do Processo nº 0007024-87.2014.8.08.0035,
da Vara da Fazenda Pública Municipal de Vila Velha, e o que consta
no Processo PMVV, protocolado
sob nº 06.564/2014,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear “sub-judice”, a
aprovada e classificada no Concurso Público decorrente do Edital
PMVV nº. 002/2012, no cargo a
seguir:
PROFESSOR COORDENADOR
FRANCIELLEN MARIA
581º
VICENTE
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Vila Velha, ES, 20 de fevereiro
de 2014.
RODNEY ROCHA MIRANDA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 186/2014
Exonera, a pedido, Professor
Coordenador, da Secretaria
Municipal de Educação.
O PREFEITO MUNICIPAL DE
VILA VELHA, Estado do Espírito
Santo, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 56, VII,
da Lei Orgânica Municipal, consoante o caput do art. 58 da Lei Complementar nº 006, de 03 de setembro de 2002, e tendo em vista o
constante do Processo protocolado sob o
nº 13557/2013,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a pedido, Josias Dioni Bravim, matrícula nº
998547-6/1, do cargo de Professor Coordenador da Secretaria
Municipal de Educação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a contar do dia 01 de abril
de 2013.
Vila Velha, ES, 20 de fevereiro
de 2014.
RODNEY ROCHA MIRANDA
Prefeito Municipal
Protocolo 21288
_____________________________________________________
RESUMO DO Contrato nº.
005/2014.
Processo Nº. 36.904/2013
Das partes: PMVV X EMPRESA
BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A EMBRATEL. Do objeto: Prestação de serviços de telefonia não geográfico 0800 no
formato tridígito para atender as
necessidades da PMVV. Do Valor:
R$ 146.664,00 (cento e quarenta
e seis mil, seiscentos e sessenta
e quatro reais). Do prazo: Vigência de 12 (doze) meses. Das dem a i s c l a u s u l a s: P e r m a n e c e m
mantidas e inalteradas. SEMAD/
PMVV/ES.
Protocolo 21010
______________________________________________________________________________
RESUMO CONVÊNIO Nº 121/13
Permuta de Servidores. (Processo: 62.234/2012).
Convenentes–Municípios de Vila
Velha e Serra. Servidores: Andrea Alves Vivas e Anderson Medeiros Damasceno. Vigência:
a partir da data da assinatura a
31/12/2016.
Rodney Rocha Miranda
Prefeito Municipal de Vila Velha
Audifax Barcelos
Prefeito Municipal de Serra
Protocolo 21034
_______________________________________________________________
Resumo de Portaria
A Portaria nº. 016/14 de 30/01/14,
Designa como Gestor do Contrato
018/2009, o Sr. Roberto Ratis Aires, matricula 999702-4/1.
Sérgio Pôncio Costa
Secretário de Administração
Interino
Protocolo 20893
____________________________________________________________
Resumo de Portaria
A Portaria nº. 008/14 de 10/01/14
concede, a partir do dia 01/03/14,
02 (dois) anos de licença sem vencimento à servidora Rosemary
Rodrigues Justino. Processo nº
47585/12.
Vila Velha, 10/01/2014
Severino Alves da Silva Filho
Secretário de Administração
Protocolo 20895
__________________________________________________________
RESUMO DO 5º TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 112/2012
Processo nº.66788/2013
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA
Contratado: AMF CONSTRUTORA
LTDA-EPP.
Objeto: O prazo de vigência fica
prorrogado em 90 (Noventa)
dias perfazendo o total de 690
(seiscentos e noventa ) dias.
O prazo de execução fica prorrogado em 60(sessenta) dias perfazendo o total de 510(quinhentos e dez ) dias.
Base Legal: Art. 57,§1º, Inciso II
da Lei 8.666/93 consolidada.
Data de Assinatura: 10/01/2014
Daltacir Ferreira dos Santos
Secretário SEMIPRO
Protocolo 20941
______________________________________________________________
RESUMO DO CONVÊNIO Nº
037/2013 DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA
Convenentes: Município de Vila
Velha e Poder Judiciário do Espírito Santo.
Vigência: 24 meses a contar da
publicação.
Objeto: Cessão dos servidores e
estagiários listados no convênio.
Rodney Rocha Miranda
Prefeito Municipal de Vila Velha
Pedro Valls Feu Rosa
Desembargador Presidente do
Tribunal de Justiça do Espírito
Santo
Protocolo 21042
_________________________________________________________________
RESUMO DO 5º TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 041/2011
Processo nº 54272/2012
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA
Contratado: COLISEU CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.
Objeto: O valor contratual fica
aditado para R$1.129.864,68
(um milhão, cento e vinte e nove
mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e sessenta e oito
centavos)considerando o acréscimo de 38,44%(trinta e oito inteiros e quarenta e quatro centésimos
por cento).
Dotação: 04.0122.1403.1.042-Gestão ,Controle e Acompanhamento do
Programa Multissetorial Integrado-
13
PMI-NR-1138-4.490.51-Obras e Instalações-Fonte 2- 9010000(Operações de Crédito Internas)
Base Legal: Art. 65, §1º,da Lei nº
8.666/93.
Data de Assinatura: 13/12/2013
RAFAEL FAVATTO GARCIA
Secretário Municipal de Ação
Social e Cidadania
Protocolo 21194
Vitória
DECRETO Nº 15.905
Exclui e inclui Secretária na 1ª Câmara Processante da Corregedoria da Procuradoria Geral do Município.
O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo,
usando de atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso III do
Art. 113 da lei Orgânica do Município de Vitória, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 13.847, de 07 de maio de 2008,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica excluída da 1ª Câmara Processante da Corregedoria, da
Procuradoria Geral do Município, a servidora Aureny de Freitas Trancoso, matrícula 86126, da função de Secretária.
Art. 2º. Fica incluída na 1ª Câmara Processante da Corregedoria, da
Procuradoria Geral do Município, a servidora Sheila Miranda Moreira, matrícula 547021, na função de Secretária.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Jerônimo Monteiro, em 07 de fevereiro de 2014.
Luciano Santos Rezende-Prefeito Municipal
Frederico Martins de Figueiredo de Paiva Britto-Procurador Geral do
Município
DECRETO Nº 15.917
Abre crédito adicional suplementar
O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo,
usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 8.591, de 12
de dezembro de 2013,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto o crédito adicional suplementar, no valor de R$ 310.063,00
(trezentos e dez mil, sessenta e três reais), assim discriminado:
R$ 1,00
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
2501.2712200332.0305 - Manutenção dos Serviços Administrativos
3.3.90.33.00.................................. 4.500
2501.2781300201.0217 - Projeto Academia Popular
4.4.90.52.00.................................. 6.358
SECRETARIA DE OBRAS
1301.1545100271.0270 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Edificações
4.4.90.51.00.................................. 116.355
SECRETARIA DE SAÚDE
1501.1030100042.0032 - Atenção Básica
4.4.90.52.00.................................. 7.000
SECRETARIA DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
1701.1412200332.0305 - Manutenção dos Serviços Administrativos
4.4.90.93.00.................................. 6.180
SECRETARIA DE CULTURA
2101.1339200182.0204 - Produção, Promoção, Intercâmbio e Difusão
Cultural
3.3.50.41.00.................................. 28.600
SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA
4301.0412200332.0305 - Manutenção dos Serviços Administrativos
3.3.90.33.00.................................. 2.000
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
2201.1854100151.0163 - Cidade Verde
4.4.90.51.00.................................. 100.000
2201.1854300151.0164 - Áreas Protegidas e Biodiversidade
3.3.90.30.00.................................. 3.000
SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA
4401.0618100191.0212 - Reestruturação do Grupamento Escolar
3.3.90.30.00.................................. 400
4401.0618300191.0210 - Modernização e Aparelhamento da Guarda
Civil Municipal
4.4.90.52.00.................................. 27.720
SECRETARIA DE TURISMO, TRABALHO E RENDA
4201.2369500221.0241 - Estruturação de produtos turísticos e promoção de
3.3.90.39.00.................................. 7.950
TOTAL......................................... 310.063,00
Art. 2º. Os recursos necessários para atender ao disposto no artigo
anterior são provenientes da anulação de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, conforme demonstrado a seguir:
R$ 1,00
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
MUNICIPALIDADES E OUTROS
22
Vitória (ES), Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2014
Portaria N° 247 de 30/10/13.
Outorga de direito de Uso de
Recursos Hídricos – Modalidade: Autorização. Outorgante:
IEMA. Outorgado: Ilídio Cerqueira Filho. – CPF N°
022.802.987-24. Uso/Interferência: Captação em barramento. Vazão máxima captada:
20,0 l/s. Corpo de Água: Córrego São Domingos. Região hidrográfica: Rio Itaúnas. Coordenadas UTM WGS-84: 365.737
E / 7.957.727 N. Município: Pinheiros. Finalidade: Irrigação.
Prazo de vigência: 3 anos. Processo IEMA N° 36007960. Deferida com condicionante.
Portaria N° 253 de 30/10/
2013. Outorga de direito de
Uso de Recursos Hídricos –
Modalidade: Autorização. Outorgante: IEMA. Outorgado: Ilídio Cerqueira Filho. – CPF N°
022.802.987-24. Uso/Interferência: Barramento em corpo
de água superficial. Corpo de
Água: Afluente do Córrego
Jacutinga pela margem direita. Região hidrográfica: Rio
Itaúnas. Coordenadas UTM
WGS-84:
367.499
E
/
7.961.657 N. Município: Pinheiros. Finalidade: Reserva
Hídrica. Prazo de vigência: 3
anos. Processo IEMA N°
36007218. Deferida com condicionante.
Portaria N° 263 de 30/10/13.
Outorga de direito de Uso de
Recursos Hídricos – Modalidade: Autorização. Outorgante:
IEMA. Outorgado: Ilídio Cerqueira Filho. – CPF N°
022.802.987-24. Uso/Interferência: Captação em barramento. Vazão máxima captada:
60,0 l/s. Corpo de Água: Afluente do Córrego Jacutinga
pela margem direita. Região
hidrográfica: Rio Itaúnas. Coordenadas
UTM
WGS-84:
366.211 E / 7.960.086 N. Município: Pinheiros. Finalidade:
Irrigação. Prazo de vigência:
3 anos . Processo IEMA N°
45895392. Deferida com condicionantes.
Portaria N° 256 de 30/10/13.
Outorga de direito de Uso de
Recursos Hídricos – Modalida-
de: Autorização. Outorgante:
IEMA. Outorgado: Ilídio Cerqueira Filho. – CPF N°
022.802.987-24. Uso/Interferência: Barramento em corpo
de água superficial. Corpo de
Água: Afluente do Córrego
Jacutinga pela margem direita. Região hidrográfica: Rio
Itaúnas. Coordenadas UTM
WGS-84:
367.954
E
/
7.960.204 N. Município: Pinheiros. Finalidade: Irrigação.
Prazo de vigência: 3 anos. Processo IEMA N° 61476161. Deferida com condicionante.
Portaria N° 237 de 30/10/13.
Outorga de direito de Uso de
Recursos Hídricos – Modalidade: Autorização. Outorgante:
IEMA. Outorgado: Ilídio Cerqueira Filho. – CPF N°
022.802.987-24. Uso/Interferência: Captação em barramento. Vazão máxima captada:
47,6 l/s. Corpo de Água: Córrego São Domingos. Região hidrográfica: Rio Itaúnas. Coordenadas UTM WGS-84: 364.874
E / 7.960.712 N. Município: Pinheiros. Finalidade: Irrigação.
Prazo de vigência: 3 anos. Processo IEMA N° 36007692. Deferida com condicionantes.
Portaria N° 252 de 30/10/13.
Outorga de direito de Uso de
Recursos Hídricos – Modalidade: Autorização. Outorgante:
IEMA. Outorgado: Ilídio Cerqueira Filho. – CPF N°
022.802.987-24. Uso/Interferência: Barramento em corpo
de água superficial. Corpo de
Água: Córrego Jacutinga. Região hidrográfica: Rio Itaúnas.
Coordenadas UTM WGS-84:
367.499 E / 7.961.657 N. Município: Pinheiros. Finalidade:
Reserva Hídrica. Prazo de vigência: 3 anos. Processo
IEMA N° 45895813. Deferida
com condicionante.
Portaria N° 262 de 30/10/13.
Outorga de direito de Uso de
Recursos Hídricos – Modalidade: Autorização. Outorgante:
IEMA. Outorgado: Ilídio Cerqueira Filho. – CPF N°
022.802.987-24. Uso/Interferência: Barramento em corpo
de água superficial. Corpo de
ALEXANDRE RIBEIRO OLIVEIRA CONSTRUTORA EIRELI ME, torna público que Requereu
da SEMA por meio do processo
nº. 03136/2014, Licença Ambiental Simplificada – LAS, para a
atividade ESPECÍFICA DE CONSTRUÇÃO CIVIL, na localidade de
Nova Guarapari - Guarapari-ES.
POSTO AUTO SERVIÇO TREZE
LTDA - ME, torna público que
requereu ao IEMA, através do
processo nº 61908916, a Licença
Instalação (LI) para a atividade
de
comércio
varejista
de
combustíveis e lubrificantes para
veículos automotores no município
de São Roque do Canaã-ES.
Protocolo 20767
Protocolo 20433
COMUNICADO
AUTO POSTO JARACATIÁ
LTDA, torna publico que requereu do IEMA através do proc.
65512421/2014, Licença Ambiental Única para Transporte Rodoviário a Granel de produtos.
Perigosos, exceto Mat. Radioativo em Iconha ES.
HP MOTOR LTDA - EPP, torna
publico que requereu da SEMMA
através do processo 06967/
2014, Licença LMAR para
atividade de reparação, retífica
ou manutenção de máquinas
aparelhos e equipamentos sito à
Av Robert Kennedy, 413 São
Torquato, Vila Velha ES.
Coemax Granitos Ltda, torna
público que OBTEVE do IEMA,
através do processo no 58559353
Licença de Operação – LO, para
extração de granito no município
de Ecoporanga-ES.
FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES-ES.
Termo de Reequilíbrio Econômico
do contrato Nº 003/2013.
Proc. Adm. Nº 6.763/2013.
Contratante: Município De Alfredo Chaves – Através Do Fundo
Municipal De Saúde.
Contratado: Moacyr Saudino Filho.
Objeto: justifica-se o presente
aditivo para manter o reequilíbrio
econômico-financeiro do contrato, em relação ao preço do óleo
diesel e da gasolina terem sofridoreajustes.
Assinatura: 17/12/2013.
Protocolo 20943
Protocolo 19129
Protocolo 19250
Protocolo 20890
Água: Afluente do Córrego
Jacutinga pela margem direita. Região hidrográfica: Rio
Itaúnas. Coordenadas UTM
WGS-84:
366.134
E
/
7.960.206 N. Município: Pinheiros. Finalidade: Reserva
Hídrica. Prazo de vigência: 3
anos. Processo IEMA N°
36007889. Deferida com condicionante.
Portaria N° 226 de 30/10/13.
Outorga de direito de Uso de
Recursos Hídricos – Modalidade: Autorização. Outorgante:
IEMA. Outorgado: Ilídio Cerqueira Filho. – CPF N°
022.802.987-24. Uso/Interferência: Captação em barramento. Vazão máxima captada:
41,7 l/s. Corpo de Água: Córrego São Domingos. Região hidrográfica: Rio Itaúnas. Coordenadas UTM WGS-84: 364.761
E / 7.962.559 N. Município: Pinheiros. Finalidade: Irrigação.
Prazo de vigência: 3 anos. Processo IEMA N° 36007617. Deferida com condicionantes.
Portaria N° 254 de 30/10/13.
Outorga de direito de Uso de
Recursos Hídricos – Modalidade: Autorização. Outorgante:
IEMA. Outorgado: Ilídio Cerqueira Filho. – CPF N°
022.802.987-24. Uso/Interferência: Captação em barramento. Vazão máxima captada:
40,6 l/s. Corpo de Água: Córrego Jacutinga. Região hidrográfica: Rio Itaúnas. Coordenadas UTM WGS-84: 367.240 E
/ 7.960.740 N. Município: Pinheiros. Finalidade: Irrigação.
Prazo de vigência: 3 anos. Processo IEMA N° 36007404.
Deferida com condicionantes.
Portaria N° 231 de 30/10/
13. Outorga de direito de
Uso de Recursos Hídricos –
Modalidade: Autorização. Outorgante: IEMA. Outorgado: Ilídio Cerqueira Filho. – CPF N°
022.802.987-24. Uso/Interferência: Captação em barramento. Vazão máxima captada:
35,0 l/s. Corpo de Água: Córrego São Domingos. Região
hidrográfica: Rio Itaúnas. Coordenadas
UTM
WGS-84:
364.924 E / 7.961.304 N. Município: Pinheiros. Finalidade:
Irrigação. Prazo de vigência:
3 anos . Processo IEMA N°
36007811. Deferida com condicionante.
Portaria N° 227 de 30/10/13.
Outorga de direito de Uso de
Recursos Hídricos – Modalidade: Autorização. Outorgante:
IEMA. Outorgado: Ilídio Cerqueira Filho. – CPF N°
022.802.987-24. Uso/Interferência: Captação em barramento. Vazão máxima captada:
51,1 l/s. Corpo de Água: Córrego São Domingos. Região hidrográfica: Rio Itaúnas. Coordenadas UTM WGS-84: 364.553
E / 7.963.003 N. Município: Pinheiros. Finalidade: Irrigação.
Prazo de vigência: 3 anos. Processo IEMA N° 36007552. Deferida com condicionante.
Portaria N° 255 de 30/10/13.
Outorga de direito de Uso de
Recursos Hídricos – Modalidade: Autorização. Outorgante:
IEMA. Outorgado: Ilídio Cerqueira Filho. – CPF N°
022.802.987-24. Uso/Interferência: Captação em barramento. Vazão máxima captada:
41,7 l/s. Corpo de Água: Córrego Jacutinga. Região hidrográfica: Rio Itaúnas. Coordenadas UTM WGS-84: 367.380 E
/ 7.960.327 N. Município: Pinheiros. Finalidade: Irrigação.
Prazo de vigência: 3 anos. Processo IEMA N° 62482300. Deferida com condicionantes.
Portaria N° 265 de 30/10/13.
Outorga de direito de Uso de
Recursos Hídricos – Modalidade: Autorização. Outorgante:
IEMA. Outorgado: Ilídio Cerqueira Filho. – CPF N°
022.802.987-24. Uso/Interferência: Captação em barramento. Vazão máxima captada:
50,0 l/s. Corpo de Água: Afluente do Córrego Jacutinga
pela margem direita. Região
hidrográfica: Rio Itaúnas. Coordenadas UTM WGS-84: 366.762
E / 7.958.004 N. Município: Pinheiros. Finalidade: Irrigação.
Prazo de vigência: 3 anos. Processo IEMA N° 62482327. Deferida com condicionantes.
Protocolo 20826
GP GRANITOS DO BRASIL
LTDA. , torna público que
obteve do IEMA, através do
processo nº 59830425 Licença
Prévia nº 7/2014, para atividade
de extração de granito, situada
em Faz. Córrego Comprido, s/n,
Itaperuna, no município de Barra
de São Francisco, ES.
Protocolo 20365
MUNICIPALIDADES E OUTROS
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
23
Vitória (ES), Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2014
SERVIÇO AUTÓNOMO DE
ÁGUA
E
ESGOTO
DE
LINHARES-ES
Resumo dos atos assinados
pelo Diretor Geral
PORTARIA SAAE-LIN- Nº 19/
2014, DE 3/2/2014.
Art. 1º Lotar na Seção de Redes
e Ramais de Esgoto o servidor
RONER FACINI, Matrícula 833.
Art. 2º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos ao dia
seis de janeiro de 2014,
revogadas as disposições em
contrário.
PORTARIA SAAE-LIN- Nº 20/
2014, DE 3/2/2014.
Art. 1º Lotar na Seção de
Operação
e
Tratamento ,
direcionado para a Estação de
Tratamento de Esgoto, o servidor
THIAGO GONÇALVES PIMENTEL,
Matrícula 834.
Art. 2º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos ao dia
vinte e sete do mês de janeiro
de
2014,
revogadas
as
disposições em contrário.
PORTARIA SAAE-LIN- Nº 21/
2014, DE 3/2/2014.
Art. 1º Lotar na Seção de Redes
e Ramais de Esgoto o servidor
HÉLIO BATISTA DOS SANTOS,
Matrícula 835.
Art. 2º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos ao dia
vinte e oito do mês de janeiro
de
2014,
revogadas
as
disposições em contrário.
PORTARIA SAAE-LIN- Nº 22/
2014, DE 5/2/2014.
Art. 1º Lotar na Seção de
Serviços Gerais a servidora
MIRIAM
SABRINE
VILELA,
Matrícula 836.
Art. 2º Esta Portaria entra em
vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
PORTARIA SAAE-LIN Nº 26/
2014, DE 12/2/2014.
Art. 1º Designar os servidores
Alberto Luís Basso, Janiomar
Barros
de
Souza
e
Wandercleyson Guidolini, para,
sob a presidência do primeiro,
constituírem a Comissão Especial
Coordenadora do Processo
Seletivo Simplificado nº 1/2014
do Serviço Autônomo de Água e
Esgoto de Linhares, determinado
pela Lei Municipal nº 3.349/2013,
de 19/9/2013.
Art. 2º À Comissão designada é
concedido poderes para receber,
analisar e julgar eventuais
recursos que surgirem.
PORTARIA SAAE-LIN-Nº 29/
2014, DE 12/2/2014.
Art. 1º. Conceder Licença para
tratamento de saúde, no período
de primeiro de janeiro até trinta
de abril do ano de dois mil e
quatorze, ao servidor NILO DE
BARROS, Ajudante, Classe
A.XIII.4.
Art. 2º. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos ao dia
1º/1/2014.
PORTARIA SAAE-LIN Nº 30/
2014, DE 19/2/2014.
Art. 1º Designar os servidores José
Luiz Gomes de Azevedo, Cláudia
Guerino Marchiori e Luis Carlos
Matias, para, sob a presidência do
primeiro, constituírem comissão
especial de sindicância, para no
prazo de 30 (trinta) dias, apurar
os fatos descritos nos Processos
nº 115/2014 116/2014, em
desfavor dos servidores EDUARDO
HOSTÍLIO
DOS
ANJOS
e
EZEQUIAS MONTEIRO FERREIRA,
à luz do Estatuto dos Servidores
Públicos deste Município.
Art. 2º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em
contrário.
Protocolo 20722
COMUNICADO
SESC - SERVIÇO SOCIAL DO
COMÉRCIO, torna público que
OBTEVE da SEMMA, através do
Processo nº. 59711/2013, a Licença Municipal Ambiental
de Regularização – LMAR nº.
009/2014 CLASSE II (N) para
a atividade de Empreendimentos desportivos, turísticos,
recreativos ou de lazer, público ou privado, na Rua José
Eugênio, nº. 30, Nossa Senhora
da Penha, município de Vila Velha/ES, CEP 29110-240.
RESUMO DO PRIMEIRO ADITIVO
AO CONTRATO 030/2013– PROCESSO – 091/2013
CONTRATANTE: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz-ES
CONTRATADA: Guaraná Diesel
LTDA ME
OBJETO: Suplementação conforme Art.65, §1º da lei 8.666/93
no valor total de R$ 7.500,00
para peças de caminhões e R$
5.000,00 para serviços de manutenção em caminhões.
Robson Lopes Fracalossi
Diretor Geral do SAAE
FLORESTA DO RIO DOCE AGRO DERIVADOS S/A
CNPJ 09.169.844/0001-35 - NIRE 32 3 0002978 7
Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária
Realizada em 18 de Dezembro de 2013
Data, Hora e Local: Em 18 de dezembro de 2013, às 15:00 horas, na
sede social, à Rod. Coronel Orlando de Paiva Almeida, Km 03, Bebedouro-Linhares/ES. Presença: Acionistas Puratos Brasil Ltda. e Puratos NV,
representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas dos
respectivos representantes legais lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Presente também o Diretor de Operações, Sr. Hildegard Nascimento
da Silva. Convocação: Dispensada a publicação de editais, conforme o
disposto no §4º do artigo 124, da Lei n° 6.404/76. Mesa: Presidente:
Hildegard Nascimento da Silva - Secretário: Norberto Pasquatti. Ordem
do Dia: Em AGO: (i) tomar as contas dos administradores, examinar,
discutir e votar as Demonstrações Financeiras, bem como deliberar sobre
o resultado do exerctcio social ¿ndo em 31 de dezembro de 2012 Em
AGE: (i) Aumento do Capital Social. Deliberações por Unanimidade: Em AGO: (i) aprovar, sem quaisquer ressalvas ou reservas, as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras da Companhia
relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012, dispensada
a respectiva publicação nos termos do disposto no Artigo 294 da Lei das
Sociedades Anônimas, demonstrações essas que, em cópias autenticadas, serão arquivadas na JUCEES juntamente com a ata da presente Assembleia, não havendo lucros a distribuir Em AGE: Aumentar o Capital
Social, atualmente de R$18.090.000,00 (dezoito milhões e noventa mil
reais), e que se acha integralizado, para R$78.090.000,00 (setenta e oito
milhões e noventa mil reais), um aumento, portanto, de R$60.000.000,00
(sessenta milhões de reais), mediante emissão de 60.000.000 (sessenta
milhões) de novas ações ordinárias, ao valor unitário de R$1,00 (um
real), subscritas no ato exclusivamente pela sócia Puratos Brasil Ltda.,
que as integraliza parcialmente, nos termos do Boletim de Subscrição
com as formalidades legais, com a utilização de créditos em conta corrente no montante de R$59.803.190,56 (cinquenta e nove milhões, oitocentos e três mil, cento e noventa reais e cinquenta e seis centavos) oriundos
de empréstimos, juros incorridos e despesas realizadas em nome da Sociedade, créditos esses amparados pelo Instrumento de Con¿ssão de Dívida ¿rmado em 28/11/2013 pela Sociedade. Nos termos do Boletim de
Subscrição o saldo do preço das novas ações será integralizado em moeda corrente nacional, dentro de 12 (doze) meses, mediante chamadas da
Diretoria, tudo nos termos do Boletim de Subscrição ¿rmado neste ato,
com observação das formalidades legais. O representante da sócia Puratos NV manifestou sua renúncia ao direito de preferência na subscrição
das novas ações, ven¿cando-se, assim, o aumento do Capital Social. Em
razão desse aumento, a redação do Art. 5º passa doravante a vigorar
conforme segue: “Art. 5° - O capital social é de R$78.090.000,00 (setenta e oito milhões e noventa mil Reais) dividido em (setenta e oito milhões
e noventa mil) ações nominativas ordinárias, no valor nominal unitário de
R$1,00 (um real), podendo ser representadas por cautelas ou títulos múltiplos. §1º - Cada ação ordinária confere ao seu titular o direito a um voto
nas deliberações das Assembleias Gerais. §2º - Nenhum acionista poderá
ceder, transferir, transmitir ou onerar de qualquer forma as ações da
Companhia, sem antes oferecer o direito de preferência aos demais acionistas na forma prevista neste Estatuto Social. §3º - No caso de morte de
sócio, regular-se-á a substituição do sócio falecido por um ou mais herdeiros pela legislação aplicável.” Encerramento: Nada mais havendo a
tratar, foram encerrados os trabalhos, sendo lavrada esta ata, para transcrição no Livro próprio e mediante cópias ¿éis, levada a registro no Registro Público de Empresas Mercantis. Linhares, 18 de dezembro de 2013.
Hildegard Nascimento da Silva - Presidente Norberto Pasquatti - Secretário. Acionistas: Puratos Brasil Ltda. - Alexander Alain Decoster Gerente Geral Puratos NV - Norberto Pasquatti - Procurador.
JUCEES nº 20147964237 em 07/02/2014. Protocolo: 14/796423-7,
de 16/01/2014. Paulo Cezar Juffo - Secretário-Geral.
Protocolo 20858
COMUNICADO
Cerâmica Boapaba LTDA EPP, torna público que requereu
ao SANEAR, nº 26.848/2010, a
renovação da LI, para extração
de argila, na localidade de São
Zenão, zona rural, Colatina/ES.
DNPM 896.659/2001.
COMUNICADO
VALMIR ALVES - EPP; CNPJ
02.306.628/0001-06, Rua
Goitacazes, 68 centro – Nova
Venecia ES; comunica que através do processo nº. 47023619
recebeu, do IEMA ES; Renovação de Licença Única -LU, nº
15/2014, para transporte de
produtos perigosos.
CERÂMICA MUNDIAL LTDA
EPP, torna público que obteve do
IEMA, através do processo n°
35229705, LO nº 23/2014 para
a atividade de extração de argila
vinculada à guia de utilização
005/10, localizada em Santa
Júlia, Zona Rural, São Roque do
Canaã-ES.
COMUNICADO
Cerâmica Boapaba LTDA EPP, torna público que requereu
ao SANEAR, nº 26.847/2010, a
renovação da LI, para extração de
argila, na localidade de São José
do Cantão, zona rural, Colatina/
ES. DNPM 896.660/2001.
Portaria N° 313 de 25/11/
2013. Outorga de direito de
uso de recursos hídricos –
Modalidade: Autorização .
Outorgante: IEMA. Outorgado:
Anita Bonomo – CPF Nº
070.371.267-56. Uso/interferência: Captação em barramento em corpo de água superficial. Vazão captada: 3,0 l/s.
Corpo de água: Córrego da
Areia. Região hidrográfica: São
Mateus. Coordenadas UTM
WGS-84: 385869 E / 7920591
N. Município: Jaguaré. Finalidade: Irrigação. Prazo de vigência: 03 anos. Processo IEMA
N° 58996621.
Protocolo 19362
Protocolo 20734
Protocolo 20959
Protocolo 16047
Protocolo 18651
Protocolo 21216
Protocolo 20958
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
MUNICIPALIDADES E OUTROS
24
Vitória (ES), Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2014
EDITAL DE COMUNICADO DE
GREVE O SINDICATO DOS
SERVIDORES DAS GUARDAS
MUNICIPAIS E DOS AGENTES
DE TRANSITO DO ESTADO DO
ES - SIGMATES, na forma da Lei
de Greve, comunica a população,
moradores de vila velha, que os
servidores dessa municipalidade
lotados na Guarda Municipal, em
assembléia realizada no dia 14/02/
2014, decidiram pela deflagração
de ESTADO DE GREVE, a partir do
dia 24/02/2014, pelo que os serviços de Segurança, fiscalização e
operação do trânsito poderão ser
paralisados a qualquer momento.
Ressaltamos que essa decisão
pela GREVE, último recurso dos
trabalhadores, é decorrente da
recusa da gestão municipal em
apresentar uma proposta efetiva
que represente melhorar as
condições de trabalho para a
guarda de Vila Velha, bem como
pelo não atendimento das nossas
reivindicações referente ao
pagamento de risco de vida, vale
alimentação e reajuste do salário
congelado há 03 anos.
Vila Velha, ES, 20 de fevereiro
de 2014.
Eduardo Dias Amorim
Presidente do SIGMATES
Protocolo 21214
COMUNICADO
Mineração Vale Du Granito
LTDA, torna público que
requereu ao IEMA, nº 27281833,
a renovação da LO, para
extração de granito, na Fazenda
Fortalezinha, Itaperuna, zona
rural, Barra de São Francisco/
ES. DNPM 890.588/1988.
COMUNICADO
SERRA DIESEL LTDA torna público que requereu da SEMMA,
através do processo n°54807/
2008 Renovação de Licença LMO
nº 005/2014, para atividade de:
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E
REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, na localidade de:
RODOVIA BR 101 NORTE, N° S/N
KM 282, BAIRRO PLANALTO DE
CARAPINA, CEP: 29.162-702 SERRA/ES.
GP GRANITOS DO BRASIL
LTDA. , torna público que
obteve do IEMA, através do
processo nº 28849850 Licença
Operação nº 16/2014, para
atividade de extração de granito,
situada
em
Faz.
Córrego
Comprido, s/n, Zona RuralItaperuna, no município de Barra
de São Francisco, ES.
Protocolo 20914
“FRIGORIFICO ESTRELA DO
SUL LTDA” torna público que requereu da SEMAN, Sec. Mun.de
Meio Amb. de Anchieta através
do processo nº 170/2014, a Licença Única (LU), para atividade de TERRAPLANAGEM, na localidade da Rod. BR 101 Sul, Km
352 s/n, Jabaquara, Anchieta-ES.
COMUNICADO
Cerâmica Líder LTDA - EPP,
torna público que requereu ao
SANEAR, nº 38.465/2011, a LO,
para extração de argila, no
Córrego Pau Gigante, Baunilha,
zona rural, Colatina/ES. DNPM
896.676/2006.
Protocolo 20364
Protocolo 20434
Protocolo 20962
COMUNICADO
PERINI ALERGIA LTDA - ME
Torna público que requereu à
Secretaria Municipal de Meio
Ambiente de Vitória a LICENÇA
AMBIENTAL, para Atividade
Médica
Ambulatorial a Rua
Misael Pedreira da Silva, 70,
salas 1004 e 1006, Santa Lúcia,
Vitória – ES.
AUTO POSTO SÃO PEDRO
LTDA., torna público que
requereu da SEMMA, através do
processo
n.º
27165515,
LICENÇA DE OPERAÇÃO (LMO),
para posto revendedor de
combustíveis na localidade
Avenida Carlos Lindemberg, n.º
66, Jaburuna, Vila Velha – ES.
Protocolo 19972
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
E EXTRAORDINÁRIA DOS SÓCIOS DO IUES LTDA
Edital de Convocação da Assembléia Geral Extraordinária dos
Sócios, a ser realizada no dia 10
de março de 2014 (segunda-feira), na sede da empresa, com a
primeira convocação às 18h com
75% dos votos dos sócios, com
a segunda convocação às 19h
com 50% e a última convocação
às 20h com qualquer número de
voto dos sócios, para decidir os
seguintes itens: 01 – Tomar as
contas, examinarem, discutir e
votar as demonstrações financeiras; Cenário do IUES (presente
e futuro).
Dr. Henrique Marcondes Rocio
Cerqueira Lima
Diretor Presidente
Protocolo 14955
O SERVIÇO COLATINENSE DE
MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO
AMBIENTAL,- SANEAR, Autarquia
Municipal criada pela Lei nº.
4.978/04, sediada na Rua
Benjamin Costa, nº. 105, Bairro
Marista, Colatina-ES,
torna
publico que requereu do IEMA
através
do
processo
nº
29519314, licença de operaçãoLO para atividade de disposição
final de resíduos sólidos.
Protocolo 20794
Protocolo 20900
Protocolo 20954
MP-ES — Ministério Público do Estado do Espírito Santo
Eder Pontes da Silva
Procurador-Geral de Justiça
Elda Márcia Moraes Spedo
Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativo
Josemar Moreira
Subprocurador-Geral de Justiça Judicial
Fábio Vello Corrêa
Subprocurador-Geral de Justiça Institucional
Maria da Penha de Mattos Saudino
Corregedora-Geral do Ministério Público
Gabriel de Souza Cardoso
Ouvidor do Ministério Público
Procuradores de Justiça:
José Adalberto Dazzi
Sérgio Dário Machado
Catarina Cecin Gazele
José Marçal de Ataíde Assi
Heloisa Malta Carpi
Célia Lúcia Vaz de Araújo
Antonio Carlos Amancio Pereira
Domingos Ramos Ferreira
Eliezer Siqueira de Sousa
José Maria Rodrigues de Oliveira Filho Eloiza Helena Chiabai
Fernando Franklin da Costa Santos
Valdeci de Lourdes P. Vasconcelos
Carla Viana Cola
Ivanilce da Cruz Romão
Alexandre José Guimarães
Mariela Santos Neves Siqueira
Adonias Zam
Elias Faissal Junior
Sócrates de Souza
Licéa Maria de Moraes Carvalho
Elcy de Souza
Fernando Zardini Antonio
José Claudio Rodrigues Pimenta
Andréa Maria da Silva Rocha
Maria Elizabeth de Moraes Amancio Pereira
Maria Auxiliadora Freire Machado
Rua Procurador Antônio Benedicto Amancio Pereira, 121, Santa Helena -CEP: 29050-265 - Vitória/ES - (27) 3194.4500
PROCURADORIA GERAL
DE JUSTIÇA
ATO DO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA:
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições
legais, assinou os seguintes atos:
Protocolo MP nº 9.297/2013
Segundo Termo Aditivo ao Contrato MP nº 079/2013, celebrado
entre o Ministério Público do Estado do Espírito Santo e a Alps
Construtora Eireli.
- Resumo Objeto: Prorrogar o contrato originário cujo objeto é a execução da
obra de reforma na Promotoria de Justiça de Cachoeiro de Itapemirim,
situada na Rua Araraquara, s/nº, Independência, Cachoeiro de
Itapemirim/ES, pelo período de 90 dias, a contar de 5/1/2014.
Vigência: 90 dias a contar de 5/1/2014.
Gestor: Marcelo Feu Rosa Kroeff de Souza.
Ratificação: Ficam ratificadas as demais Cláusulas e condições
www.mpes.gov.br
anteriormente avençadas, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.
Vitória, 02 de janeiro de 2014.
EDER PONTES DA SILVA
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Ordem de Fornecimento MP nº 008/2014, decorrente da Ata
de Registro de Preços nº 010/2013 – MP-ES.
- Resumo Partes: Ministério Público do Estado do Espírito Santo e a Fiat
Automóveis S/A.
Objeto: Aquisição de veículos.
Valor Total: R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais).
Dotação Orçamentária: As despesas correrão à conta da atividade
03.122.0710.6052 – Renovação e Manutenção da Frota de Veículos, no
Elemento de Despesa nº 4.4.90.52.52 – Equipamentos e Material
Permanente – Veículos de Tração Mecânica.
Vitória, 06 de fevereiro de 2014.
EDER PONTES DA SILVA
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
MUNICIPALIDADES E OUTROS
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
25
Vitória (ES), Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2014
PORTARIA Nº 977 de 19 de Fevereiro de 2014
DESIGNAR, na forma do art. 10, inciso XIV e art. 55,§ 1º, da Lei
Complementar 95, de 28/01/1997, a Promotora de Justiça, OLGA MARIA
TEDOLDI SPALENZA ROSA, para exercer também a função de 2º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
de Vila Velha, *no dia 24/02/2014.
Vitória, 19 de fevereiro de 2014.
ELDA MARCIA MORAES SPEDO
PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício
*Republicada com alteração
PORTARIA Nº 998 de 20 de fevereiro de 2014.
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
SUSPENDE por imperiosa necessidade do serviço as férias do Membro do Parquet capixaba,
com o direito de poder gozá-las oportunamente, na forma do quadro abaixo:
PROMOTOR (A)
PERÍODO
SEMESTRE
Juliana Pimenta Ferreira
A partir de 21/02/2014 1º semestre de 2014
Vitória, 20 de fevereiro de 2014.
ELDA MARCIA MORAES SPEDO
PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício
PORTARIA Nº 999 de 20 de Fevereiro de 2014
DESIGNAR, na forma do art. 10, inciso XIV e art. 55,§ 1º, da Lei Complementar
95, de 28/01/1997, o Promotor de Justiça, CARLOS FURTADO DE MELO FILHO,
para exercer também a função de 1º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Criminal de Vitória, (somente nas audiências), no dia 24/02/2014.
PORTARIA Nº 1.000 de 20 de Fevereiro de 2014
DESIGNAR, na forma do art. 10, inciso XIV e art. 55,§ 1º, da Lei Complementar
95, de 28/01/1997, o Promotor de Justiça, CARLOS FURTADO DE MELO FILHO,
para exercer também a função de 3º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Criminal de Vitória, (somente nas audiências), no dia 24/02/2014.
PORTARIA Nº 1.001 de 20 de Fevereiro de 2014
DESIGNAR, na forma do art. 10, inciso XIV e art. 55,§ 1º, da Lei
Complementar 95, de 28/01/1997, o Promotor de Justiça, CLEBER TADEU
TÓTOLA, para exercer também a função de 4º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Cível de São Mateus, (somente nas audiências, com
anuência do titular), no dia 20/02/2014.
PORTARIA Nº 1.002 de 20 de Fevereiro de 2014
DESIGNAR, na forma do art. 10, inciso XIV e art. 55,§ 1º, da Lei
Complementar 95, de 28/01/1997, a Promotora de Justiça, JULIANA ORTEGA
TAVARES, para exercer também a função de 3º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Criminal de Cachoeiro de Itapemirim, no período de
24/02/2014 a 26/02/2014.
PORTARIA Nº 1.003 de 20 de Fevereiro de 2014
DESIGNAR, na forma do art. 10, inciso XIV e art. 55,§ 1º, da Lei
Complementar 95, de 28/01/1997, o Promotor de Justiça, MARCIO AUGUSTO
GONÇALVES CARDOSO, para exercer também a função de UNAI
(AUDIENCIAS) da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo,
(somente nas audiências), no dia 21/02/2014.
PORTARIA Nº 1.004 de 20 de Fevereiro de 2014
DESIGNAR, na forma do art. 10, inciso XIV e art. 55,§ 1º, da Lei
Complementar 95, de 28/01/1997, o Promotor de Justiça, MAURO LUIZ
DUARTE GAZZANI, para exercer também a função de 2º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de Domingos Martins, (nos autos do processo nº
01791000438-5 (júri)), no dia 20/03/2014.
PORTARIA Nº 1.005 de 20 de Fevereiro de 2014
REVOGAR a Portaria nº935, publicada no Diário Oficial de 19/02/2014, que
designa a Promotora de Justiça, CAMILA DE MELO BAPTISTA, para exercer
também a função de 5º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Marataízes, a partir de 20/02/2014.
PORTARIA Nº 1.006 de 20 de Fevereiro de 2014
CONCEDER férias regulamentares ao Promotor de Justiça, LIDSON FAUSTO
DA SILVA, a partir do dia 27/02/2000, referente ao 2º semestre de 2012.
PORTARIA Nº 1.007 de 20 de Fevereiro de 2014
CONCEDER férias regulamentares a Promotora de Justiça, RENATA
LORDELLO COLNAGO, a partir do dia 27/02/2014, referente ao 2º semestre
de 2013.
PORTARIA Nº 1.008 de 20 de Fevereiro de 2014
TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 70, publicada no Diário Oficial de 09/01/
2014, que concede trânsito a Promotora de Justiça, ADRIANA DIAS PAES
RISTORI COTTA, no dia 10/01/2014.
Vitória, 20 de fevereiro de 2014.
ELDA MARCIA MORAES SPEDO
PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício
Protocolo 21275
SUBPROCURADORIA
GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA
PORTARIAS DA SENHORA SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA
ADMINISTRATIVO:
A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, assinou as
seguintes Portarias:
PORTARIA Nº 1.009 de 20 de Fevereiro de 2014.
RESCINDIR o Contrato de Bolsa de Complementação Educacional do(a)
estagiário(a) de nível superior ANA LETÍCIA MATOS GONÇALVES a partir
de 11.02.2014, conforme Procedimento MP/Nº 3141/2014.
PORTARIA Nº 1.010 de 20 de Fevereiro de 2014.
RESCINDIR o Contrato de Bolsa de Complementação Educacional do(a)
estagiário(a) de nível superior GABRIELA BELLOTI DE NARDI a partir
de 27.01.2014, conforme Procedimento MP/Nº 3643/2014.
PORTARIA Nº 1.011 de 20 de Fevereiro de 2014.
RESCINDIR o Contrato de Bolsa de Complementação Educacional do(a)
estagiário(a) de nível superior INGRID ASCHAUER VARGAS a partir de
20.02.2014, conforme Procedimento MP/Nº 6991/2014.
PORTARIA Nº 1.012 de 20 de Fevereiro de 2014.
RESCINDIR o Contrato de Bolsa de Complementação Educacional do(a)
estagiário(a) de nível superior LARA BRASIL DE MENEZES a partir de
03.02.2014, conforme Procedimento MP/Nº 52497/2013.
PORTARIA Nº 1.013 de 20 de Fevereiro de 2014.
RESCINDIR o Contrato de Bolsa de Complementação Educacional do(a)
estagiário(a) de nível superior LORENA DE ALMEIDA ÁVILA LOBO a
partir de 21.01.2014, conforme Procedimento MP/Nº 2843/2014.
PORTARIA Nº 1.014 de 20 de Fevereiro de 2014.
RESCINDIR o Contrato de Bolsa de Complementação Educacional do(a)
estagiário(a) de nível superior PAULO CÉZAR GOULART AZEREDO a
partir de 10.02.2014, conforme Procedimento MP/Nº 6908/2014.
PORTARIA Nº 1.015 de 20 de Fevereiro de 2014.
RESCINDIR o Contrato de Bolsa de Complementação Educacional do(a)
estagiário(a) de nível superior VITOR BASSI SERPA a partir de
21.01.2014, conforme Procedimento MP/Nº 4877/2014.
PORTARIA Nº 1.016 de 20 de Fevereiro de 2014.
RESCINDIR o Contrato de Bolsa de Complementação Educacional do(a)
estagiário(a) de nível superior WENDEL MOZER DA LUZ a partir de
06.01.2014, conforme Procedimento MP/Nº 677/2014.
Vitória, 20 de Fevereiro de 2014.
ELDA MÁRCIA MORAES SPEDO
SUBPROCURADORA GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO.
PORTARIA Nº 1.017 de 20 de Fevereiro de 2014.
RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL DOS ESTAGIÁRIOS DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, de conformidade com a Lei Federal nº 11.788
de 25.9.2008, Publicada no Diário Oficial da União de 26.9.2008,
Resolução nº 030/2012 do Conselho Superior do Ministério Público do
Estado do Espírito Santo e alterações posteriores e Edital Nº 41 de 20
de Novembro de 2013, que homologou o resultado final do XI Exame
de Seleção para admissão no quadro de estagiários do Ministério Público
do Estado do Espírito Santo.
Nº
1
2
3
NOME
FERNANDA SUAVE SALVADOR
ISADORA MIRANDOLA LÁZARO
MIRIAN MORAES DE SOUSA
INÍCIO
12.02.2014
12.02.2014
24.02.2014
TÉRMINO
11.08.2014
11.08.2014
23.08.2014
Vitória, 20 de Fevereiro de 2014.
ELDA MÁRCIA MORAES SPEDO
SUBPROCURADORA GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO.
PORTARIA Nº 1.018 de 20 de Fevereiro de 2014.
RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL DOS ESTAGIÁRIOS DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, de conformidade com a Lei Federal nº 11.788
de 25.9.2008, Publicada no Diário Oficial da União de 26.9.2008,
Resolução nº 030/2012 do Conselho Superior do Ministério Público do
Estado do Espírito Santo e alterações posteriores e Portaria nº 5.989
02 de outubro de 2013, que homologou o resultado final do II Processo
Seletivo Simplificado para admissão no quadro de estagiários do
Ministério Público do Estado do Espírito Santo.