CONSELHOS MUNICIPAIS DE CAMPINAS
Nome: Conselho Municipal de Cidadania - CMC
Data de Criação: 03.01.13
Fundamentação: Decreto nº 17.834 de 01 de janeiro de 2013
Vínculo: Gabinete do Prefeito
Composição: 33 membros titulares e 25 suplentes (8 do Poder Público e 25 da
sociedade civil).
Mandato: 2 anos
Caráter: Deliberativo
Presidência: O Presidente do Conselho Municipal da Cidadania será designado pelo
Prefeito Municipal.
Finalidade: Assessorar o Prefeito Municipal na formulação de políticas e diretrizes
específicas, voltadas ao desenvolvimento sustentável dos campos urbano, econômico e
social, produzir indicações normativas, propostas políticas e acordos de procedimento.
Apreciar propostas de políticas públicas e de reformas estruturais e de desenvolvimento
sustentável dos campos urbano, econômico e social que lhe sejam submetidas pelo
Prefeito Municipal, articulando as relações de governo com os representantes da
sociedade civil organizada e entre os diversos setores da sociedade nele representados.
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Nome: Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMDEMA
Data de Criação: 06.03.79
Fundamentação: Lei 10841de 24.05.01; Revogadas: Lei 4.864 de 06.03.79, Lei 5.515 de
03.12.84, Lei 6.792 de 04.12.91 e Lei 8.900/96.
Vínculo: Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Composição: 40 membros titulares e 80 suplentes (1/2 de órgãos públicos e
universidades e 1/2 sociedade civil).
Mandato: 2 anos
Caráter: Deliberativo
Presidência: Presidente e Vice são eleitos entre os conselheiros titulares
Finalidade: Definir a política ambiental do município em questões referentes à
preservação, conservação, defesa, recuperação, reabilitação e melhoria do meio
ambiente natural e construído em Campinas Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural
de Campinas
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Nome: CONDEPACC
Data de Criação: 14.05.79
Fundamentação: Lei 5.885 de 17.12.87; Lei 6.061 de 13.06.89; Lei 6.557 de 08.07.91;
Lei 8.881 de 10.07.96; Lei 9.584 de 23.12.97; Lei 9.999 de 11.03.99; Lei 12587de
29.06.06; Lei Complementar 31 de 14.12.10. Revogada: Lei 4.886 de 14.05.79
Vínculo: Secretaria Municipal de Cultura
Composição: 30 membros titulares (poder público e sociedade civil) e respectivos
suplentes. Não paritário.
Mandato: 2 anos
Caráter: Deliberativo
Presidência: Secretário Municipal de Cultura
Finalidade: Definir política de defesa e proteção do patrimônio histórico, cultural e
ambiental do município
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Nome: Conselho Consultivo do Fundo de Apoio à População de Sub-Habitação Urbana
(FUNDAP)
Data de Criação: 08.05.80
Fundamentação: Lei 4.985 de 08.05.80
Vínculo: Secretaria Municipal de Habitação
Composição: 15 membros titulares representantes dos segmentos sociais (indicados
pela Diretoria do FUNDAP) e respectivos suplentes
Mandato: 2 anos
Caráter: Consultivo
Presidência: Presidente designado pelo Prefeito. Vice e secretário eleitos pelos pares.
Finalidade: Definir a política municipal de apoio à população de sub-habitação urbana.
Nome: Conselho Municipal de Turismo
Data de Criação: 30.05.85
Fundamentação: Lei 6410 de 12.03.91; Lei 7949 de 28.06.94; Lei 11978 de19.05.04.
Revogada: Lei 5.561 de 30.05.85.
Vínculo: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social
Composição: 27 titulares e respectivos suplentes. Não paritário.
Mandato: 2 anos
Caráter: Consultivo
Presidência: Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social
Finalidade: Promover a difusão do turismo no município
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Nome: Conselho Administrativo da FUMEC
Data de Criação: 16.09.87
Fundamentação: Lei 5.830 de 16.09.87; Lei 6.422 de 05.04.91; e Lei 11134 de 16.01.02.
Vínculo: Secretaria Municipal de Educação
Composição: 20 membros titulares e respectivos suplentes. Composição não paritária.
Mandato: 2 anos (estatuto da FUMEC)
Caráter: Deliberativo
Presidência: Secretário Municipal de Administração
Finalidade: Administrar o Fundo Municipal de Ensino de Campinas
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Nome: Conselho Municipal de Saúde
Data de Criação: 27.12.90
Fundamentação: Lei 13230 de 21/12/07. Revogadas: Lei 6.369 de 27.12.90, Lei 9.625
de 07.01.98 e Lei 9.969 de 29.12.98.
Vínculo: Secretaria Municipal de Saúde
Composição: 44 membros titulares (50% usuários, 25% trabalhadores da saúde, 25%
prestadores e gestores) e respectivos suplentes.
Mandato: 3 anos
Caráter: Deliberativo
Presidência: Presidente eleito entre os conselheiros titulares
Finalidade: Definir a política de saúde do município. È a instância colegiada máxima
do SUS - Campinas
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Nome: Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU
Data de Criação: 12.04.91
Fundamentação: Lei 6426 de 12.04.91; Lei 7565 de 19.07.93; Lei 8342 de 30.05.95.
Vínculo: Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano
Composição: 19 membros titulares (poder público e sociedade civil representada por
entidades) e 38 suplentes. Não paritário.
Caráter: Consultivo
Mandato: 4 anos
Presidência: Presidente, Vice, 1º e 2º secretário eleitos entre os pares
Finalidade: Analisar e propor políticas urbanas e de uso do solo urbano, pronunciando-se
sobre planos gerais e específicos relacionados ao desenvolvimento municipal.
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Nome: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
Data de Criação: 19.07.91
Fundamentação: Lei 6.574 de 19.07.91 e Lei 8.484 de 04.10.95
Vínculo: Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social
Composição: 12 membros titulares (6 do Poder Público e 6 da Sociedade Civil –
entidades e movimento popular) e respectivos suplentes.
Mandato: 2 anos
Caráter: Deliberativo
Presidência: Diretoria executiva - presidente, vice, 1º e 2º secretário, 1º e 2º tesoureiro eleita entre os membros titulares
Finalidade: Formular, controlar e fiscalizar as políticas públicas sobre criança e
adolescente no município
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Nome: Conselho Municipal de Esportes e Lazer de Campinas
Data de Criação: 10.09.91
Fundamentação: Lei 12.357 de 10.09.05. Revogadas: Lei 6.601 de 10.09.91 e Lei 7.505
de 24.05.93
Vínculo: Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Composição: 15 membros (06 da administração municipal e 09 da sociedade esportiva
campineira) e respectivos suplentes
Mandato: 2 anos
Caráter: Consultivo
Presidência: Secretário Municipal de Esportes e Lazer
Finalidade: Regulamentar, acompanhar e orientar a política municipal de esportes e lazer
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Nome: Conselho Municipal de Entorpecentes
Data de Criação: 17.12.91
Fundamentação: Lei 6.849 de 17.12.91; Lei 10749 de 22.12.00; Lei 12137 de 03.11.04;
Lei 13031 de 24.07.07
Vínculo: Gabinete do Prefeito
Composição: 24 membros titulares (poder público e entidades da sociedade civil) e
respectivos suplentes. Não paritário.
Mandato: 2 anos
Caráter: Consultivo
Presidência: Presidente eleito entre os pares
Finalidade: Propor diretrizes para a política municipal de prevenção ao uso indevido de
drogas.
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Nome: Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM
Data de Criação: 22.07.92
Fundamentação: Lei 12178 de 27.12.04; Lei 13766 de 23.12.09. Revogadas: Lei 7.086
de 22.07.92; Lei 10.181 de 16.07.99.
Vínculo: Gabinete do Prefeito - Coordenadoria da Mulher
Composição: 25 membros titulares (poder público e sociedade civil) e respectivos
suplentes. Não paritário.
Mandato: 3 anos
Caráter: Deliberativo
Presidência: Coordenação colegiada eleita entre os pares
Finalidade: Acompanhar, avaliar e monitorar as políticas e ações do governo municipal
dirigidas às mulheres.
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Nome: Conselho Municipal de Turismo
Data de Criação: 30.05.85
Fundamentação: Lei 6410 de 12.03.91; Lei 7949 de 28.06.94; Lei 11978 de19.05.04.
Revogada: Lei 5.561 de 30.05.85.
Vínculo: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social
Composição: 27 titulares e respectivos suplentes. Não paritário.
Mandato: 2 anos
Caráter: Consultivo
Presidência: Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social
Finalidade: Promover a difusão do turismo no município
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Nome: Conselho das Escolas Municipais
Data de Criação: 03.09.92
Fundamentação: Lei 7.145 de 03.09.92; Lei 10.297 de 28.10.99; Lei 11.893 de 04.03.04.
Vínculo: Secretaria Municipal de Educação
Composição: 39 membros titulares (profis. da educação, pais e alunos) e respectivos
suplentes. Não paritário.
Mandato: 2 anos
Caráter: Consultivo e Deliberativo
Presidência: Presidente eleito entre os pares
Finalidade: Participar e deliberar sobre a Política Educacional do Município.
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Nome: Conselho Municipal do Idoso
Data de Criação: 16.10.92
Fundamentação: Lei 14.403 de 21.09.2012 . Revogadas: Lei 7.189 de 16.10.92; Lei
9.965 de 28.12.98; Lei 10.546 de 14.06.00; Lei 10.936 de 06.09.01; Lei 12612 de
01.09.06; Lei 13118 de 18.10.07; Lei 13175 de 05.12.07
Vínculo: Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social
Composição: 22 membros titulares (poder público e sociedade civil) e respectivos
suplentes. Paritário.
Mandato: 3 anos
Caráter: Consultivo e Deliberativo
Presidência: Diretoria (presidente, vice, 1º e 2º secretário) eleita entre os membros
titulares
Finalidade: Acompanhamento, fiscalização, coordenação, supervisão e avaliação da
política municipal doidoso.
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Nome: Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais
Data de Criação: 29.12.93
Fundamentação: Lei 12.153 de 06.12.04. Revogadas: Lei 7.754 de 29.12.93; Lei 8.904
de 29.07.96.
Vínculo: Gabinete do Prefeito
Composição: 16 membros titulares e respectivos suplentes. Não paritário.
Mandato: 2 anos
Caráter: Consultivo
Presidência: Presidente eleito entre os pares
Finalidade: Atuar na proteção e defesa dos animais e conscientizar a população sobre a
posse responsável.
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Nome: Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
Data de Criação: 27.12.95
Fundamentação: Lei 8.724 de 27.12.95; Lei 11.130 de 14.01.02; Lei 13.873 de 25.06.10.
Vínculo : Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social
Composição : 18 membros titulares e respectivos suplentes (Poder Público e Sociedade
Civil).
Composição paritária
Mandato : 3 anos
Caráter: Deliberativo
Presidência: Presidente eleito entre os pares
Finalidade: Definir e controlar a execução da política de assistência social no município,
realizando a gestão do Fundo Municipal.
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Nome : Conselho Municipal de Educação
Data de Criação: 24.06.96
Fundamentação: Lei 8.869 de 24.06.96; Lei 9.083 de 27.11.96; Lei 10.493 de 25.04.00.
Vínculo : Secretaria Municipal de Educação
Composição : 17 membros titulares (poder público e sociedade civil) e respectivos
suplentes. Não
paritário.
Mandato : 2 anos
Caráter : Deliberativo
Presidência : Secretário Municipal de Educação
Finalidade : Assistir e orientar os poderes públicos na condução dos assuntos
educacionais no município.
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Nome : Conselho Municipal de Cultura
Data de Criação: 07.01.98
Fundamentação: Lei 12354 de 10.09.05 Revogadas: Lei 9.624 de 07.01.98; Lei 11948de
15.04.04.
Vínculo: Secretaria Municipal de Cultura
Composição: 15 membros titulares (6 da administração municipal e 9 da sociedade
artística e cultural campineira) e respectivos suplentes.
Mandato : 2 anos
Caráter: Consultivo
Presidência: Secretário Municipal de Cultura
Finalidade: Regulamentar, acompanhar e orientar a política municipal de cultura
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Nome : Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência - CMPD
Data de Criação : 09.11.99
Fundamentação : Lei 13052 de 29.08.07 Revogada: Lei 10316 de 09.11.99
Vínculo : Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social
Composição : 26 membros titulares (poder público e sociedade civil) e respectivos
suplentes.
Composição: paritária.
Mandato : 2 anos
Caráter : Consultivo
Presidência : Mesa diretora - presidente, vice, 1º e 2º secretário - eleita entre os pares.
Finalidade : Planejamento e formulação da política municipal relativa ao segmento e
fiscalizadora da sua execução.
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Nome : Conselho de Alimentação Escolar do Município de Campinas
Data de Criação: 29.08.00
Fundamentação : Lei 10.596 de 29.08.00; Lei 10.775 de 12.03.01.
Vínculo : Secretaria Municipal de Educação
Composição : 14 membros titulares (poder público, profis. educação e sociedade civil) e
respectivos suplentes.
Composição: não paritária.
Mandato : 2 anos
Caráter : Deliberativo
Presidência : Presidente eleito por 2/3 dos membros do Conselho
Finalidade: Definir normas sobre alimentação escolar e acompanhar o desenvolvimento
das ações
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Nome : Conselho de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra de
Campinas
Data de Criação: 26.04.01
Fundamentação : Lei 10.813 de 26.04.01
Vínculo : Gabinete do Prefeito - Coordenadoria da Comunidade Negra
Composição : 21 membros titulares (poder público e organizações da sociedade civil) e
42 suplentes. Não paritário.
Mandato : 2 anos
Caráter : Consultivo e Deliberativo
Presidência : Presidente e vice são eleitos por seus pares
Finalidade : Promover a participação organizada da comunidade negra na discussão e
definição das políticas públicas anti-discriminatórias.
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Nome : Conselho Gestor da APA- CONGEAPA
Data de Criação: 07.06.01
Fundamentação : Lei 10.850 de 07.06.01; Decreto 13.835 de 25.01.02; Decreto 14.587
de 26.01.04.
Vínculo : Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano
Composição : 27 titulares (1/3 órgãos governamentais, 1/3 população e 1/3 entidades) e
54 suplentes.
Mandato : 2 anos
Caráter : Consultivo e Deliberativo
Presidência : Diretoria - presidente, vice e secretário - eleita entre os pares
Finalidade: Promover a participação autônoma e organizada da comunidade no processo
de definições e execução da política de desenvolvimento local na região da APA .
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Nome : Conselho Municipal do Orçamento Participativo- COP
Data de Criação: 07.08.01
Fundamentação : Regimento Interno do Conselho
Vínculo : Gabinete do Prefeito - Coordenadoria do Orçamento Participativo
Composição : 52 membros da população e respectivos suplentes/ 3 membros do poder
público executivo sem direito a voto.
Mandato : 2 anos
Caráter : Deliberativo
Presidência : Coordenação colegiada (5 membros eleitos entre os conselheiros + 2
membros da Coordenadoria do O.P. - coordenador e secretária).
Finalidade : Deliberar sobre a proposta orçamentária do município.
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Nome : Conselho Integrado de Segurança Pública e de Defesa da Vida em Campinas
Data de Criação: 26.07.02
Fundamentação : Lei 11.320 de 26.07.02; Lei 11.777 de 27.11.03.
Vínculo : Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública
Composição: 29 membros titulares (poder público e entidades da sociedade civil) e
respectivos suplentes.
Composição não paritária.
Mandato: 2 anos
Caráter: Consultivo
Presidência: Presidente e Vice são eleitos entre os pares
Finalidade: Propor diretrizes para a política municipal de defesa da vida humana
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Nome : Conselho Municipal de Habitação - CMH
Data de Criação: 10.01.03
Fundamentação: Lei 11.464 de 10.01.03
Vínculo : Secretaria Municipal de Habitação
Composição : 28 titulares (poder público, população e entidades) e respectivos
suplentes.
Mandato : 3 anos
Caráter : Deliberativo
Presidência : Presidente eleito entre os pares
Finalidade : Estabelecer, acompanhar e avaliar a Política Municipal de Habitação
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Nome : Conselho Municipal de Segurança Alimentar de Campinas - COMSEA
Data de Criação: 12.05.03
Fundamentação : Lei 11.545 de 12.05.03
Vínculo : Gabinete do Prefeito
Composição : 39 titulares e respectivos suplentes ( poder executivo e órgãos
governamentais,
conselhos
municipais,
universidades,
movimento
social,
empreendedores, organizações sociais). Não paritário.
Mandato : 2 anos
Caráter : Consultivo e Deliberativo
Presidência : Presidente e Vice eleitos pela equipe executiva formada por um
representante de cada setor
que o compõe.
Finalidade : Trabalhar no desenvolvimento de políticas locais voltadas à Segurança
Alimentar e ao Combate à Fome
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Nome : Conselho Municipal de Trânsito e Transportes de Campinas
Data de Criação: 19.12.03
Fundamentação : Lei 11.833 de 19.12.03; Lei 13.993 de 28.12.10; Lei 13.999 de
07.01.11.
Vínculo : Secretaria Municipal de Transportes e EMDEC - Empresa Municipal de
Desenvolvimento de Campinas
Composição : 42 titulares (representantes do poder público, população e operadores do
sistema). Tripartite.
Mandato : 2 anos
Caráter : Consultivo e Deliberativo
Presidência : Presidente eleito entre os pares
Finalidade : Controlar, acompanhar e avaliar a política municipal de trânsito e transportes
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Nome : Conselho da Cidade de Campinas - CONCIDADE
Data de Criação: 14.10.04
Fundamentação : Lei 12.111 de 14.10.04; Lei 12.321 de 20.07.05.
Vínculo : Gabinete do Prefeito
Composição : 45 membros (15 do poder público executivo e 30 da sociedade civil entidades e conselhosmunicipais) e respectivos suplentes.
Mandato : 2 anos
Caráter : Consultivo
Presidência : Prefeito Municipal ou Secretário municipal de sua indicação.
Finalidade : Estudar e propor diretrizes para a formulação e a implementação da política
municipal de desenvolvimento urbano sustentável.
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Nome : Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB
Data de Criação: 08/10/07
Fundamentação : Lei 13101 de 08.10.07 e Lei 14.345 de 20.07.12
Vínculo : Secretaria Municipal de Educação
Composição : 19 membros titulares e respectivos suplentes.
Composição não paritária.
Mandato : 2 anos
Caráter : Consultivo
Presidência : Presidente e Vice eleitos por seus pares.
Finalidade : Analisar e proferir pareceres sobre gastos realizados com o Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação.
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Nome : Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - CMDHC
Data de Criação: 20.05.04
Fundamentação : Lei 11982 de 20.5.2004; Decreto 17.436 de 17.11.2011.
Vínculo : Gabinete do Prefeito
Composição : 21 membros titulares e respectivos suplentes (representantes de órgãos
públicos e entidades
privadas).
Composição: não paritária.
Mandato : 2 anos
Caráter : Deliberativo
Presidência : Presidente eleito por seus pares
Finalidade : Propor e orientar diretrizes, políticas e ações públicas que assegurem o gozo
dos direitos humanos, da cidadania e das liberdades fundamentais por todos os
munícipes sem distinções.
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Nome : Conselho Municipal de Hip-Hop
Data de Criação: 16.07.04
Fundamentação : Lei 12.031/04
Vínculo : Secretaria Municipal de Cultura
Composição : 4 membros titulares e respectivos suplentes (representantes da Cultura
Hip Hop)
Mandato : 2 anos
Caráter : Consultivo
Presidência : O coordenador geral e os Secretários Executivos serão eleitos por votação
secreta, por maioria absoluta dos membros do Conselho na primeira reunião após a
posse.
Finalidade : Conselho de apoio, memória e difusão, além de facilitador e colaborador do
movimento cultural “Hip Hop”.
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Nome : Conselho Municipal das comunidades de Raízes e Culturas Estrangeiras do
Município de Campinas - COMCE
Data de Criação: 23/12/2004
Fundamentação : Lei 12.164/04
Composição : 17 membros titulares e respectivos suplentes indicados ou eleitos pelos
órgãos e entidades que representam.
Mandato : 3 anos
Caráter : Deliberativo
Presidência : Presidente eleito entre seus membros.
Finalidade : Desenvolver estudos, pesquisas e debates concernentes à preservação da
história, como também a influência cultural dos imigrantes na cidade de Campinas.
Nome : Conselho Municipal e Ciência, Tecnologia e Inovação - CMCTI
Data de Criação: 20/12/2013
Fundamentação : Lei 14.739
Composição : . 17 membros titulares e respectivos suplentes indicados.
Mandato : 2 anos
Caráter : Consultivo
Presidência : Indicado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e
Turismo.
Finalidade : apoiar e incentivar o desenvolvimento científico, tecnológico e da inovação
no Município, nos termos do artigo 251 da Lei Orgânica do Município.
Nome : Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Do Agronegócio de Campinas CMDRA
Data de Criação: 27/12/2013
Fundamentação : Lei 14.746
Composição : . 15 membros titulares e 12 suplentes.
Mandato : 2 anos
Caráter : Consultivo
Presidência : Indicado pelo Prefeito Municipal.
Finalidade : Atuar de maneira Consultiva e de assessoramento à Administração Pública
Municipal em assuntos pertinentes as regiões rurais e as políticas agrícolas de Campinas.