Relatório Final do “Estudo de Actualização da
Avaliação Intercalar do Programa Operacional
Ciência, Tecnologia e Inovação”
042-05-CO
Outubro de 2005
Relatório Final do “Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar do Programa Operacional
Ciência, Tecnologia e Inovação”
AGRADECIMENTOS
Gostaríamos de agradecer a todas as pessoas e entidades que generosamente se
disponibilizaram para a discussão dos temas relevantes para a elaboração do “Estudo de
Actualização da Avaliação Intercalar do Programa Operacional Ciência, Tecnologia e
Inovação”, contribuindo com a sua visão para uma análise multifacetada da realidade do
Sistema Científico e Tecnológico Nacional e do Programa.
Porto, Outubro de 2005
A Sociedade Portuguesa de Inovação, S.A.
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Relatório Final do “Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar do Programa Operacional
Ciência, Tecnologia e Inovação”
SUMÁRIO EXECUTIVO
O presente documento, Relatório Final do “Estudo de Actualização da Avaliação
Intercalar do Programa Operacional Ciência, Tecnologia e Inovação (POCTI)”, foi
elaborado de acordo com as Especificações Técnicas inscritas no Procedimento de
Consulta Prévia – Actualização da Avaliação Intercalar do POCTI e a Proposta
apresentada pela Sociedade Portuguesa de Inovação (SPI) ao Gabinete de Gestão do
Programa Operacional Ciência e Inovação 2010 (GG POCTI/POCI 2010), para
elaboração do referido Estudo.
No seguimento dos programas operacionais para a Ciência, Tecnologia e Inovação,
CIENCIA e PRAXIS XXI, integrados no I e II Quadros Comunitários de Apoio,
respectivamente, surge o Programa Operacional Ciência, Tecnologia e Inovação
(POCTI), integrado no III Quadro Comunitário de Apoio a Portugal (QCA III),
respeitante ao período 2000-2006. Aprovado em Junho de 2000 e envolvendo, na altura,
um envelope financeiro de 956.735.000 euros, o POCTI era comparticipado por fundos
comunitários – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e Fundo Social
Europeu (FSE) - e por fundos nacionais.
O POCTI, da responsabilidade do Ministério da Ciência e Tecnologia, integra o primeiro
grupo de programas operacionais aprovados no âmbito do QCA III, enquadrados no
Eixo I, centrado na promoção das qualificações e desenvolvimento do capital humano,
rumo à Economia do Conhecimento. Numa lógica de continuidade dos programas
anteriores, mas simultaneamente com um conjunto de medidas que visava colmatar as
necessidades identificadas e explorar as oportunidades de desenvolvimento científico e
tecnológico nacional, o POCTI, estruturado em 4 Eixos (3 Eixos Prioritários e um Eixo
de Assistência Técnica), apresentou-se como um dos principais instrumentos para a
modernização do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN) e para a valorização
da inovação em Portugal.
No âmbito deste Programa foram previstas diversas avaliações para o período da sua
vigência: uma primeira avaliação, ex-ante, realizada ainda na fase de preparação das
intervenções do Programa; uma avaliação intercalar, já concluída; e uma avaliação ex-post,
com foco nos resultados finais do Programa. Neste contexto, a avaliação intercalar do
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POCTI, realizada ao longo de 2003, centrou-se fundamentalmente nas questões ligadas à
implementação do Programa, através da análise dos primeiros resultados das suas
intervenções, na aferição da sua relevância e no cumprimento dos seus objectivos. Foram
também analisadas, a utilização das dotações e o acompanhamento e execução do
Programa. Em resultado da análise e apreciação do POCTI, e com ênfase nestas
temáticas, o Relatório Final da Avaliação Intercalar estabeleceu um conjunto de
conclusões e recomendações. Ao longo do decurso do Programa foram também
desenvolvidas várias acções de controle externas para garantir o seu correcto
funcionamento.
O ano de 2003 foi marcado pelo desenvolvimento de diversas acções no sentido de
corrigir muitos dos procedimentos adoptados pelo Gabinete de Gestão do POCTI
durante os anos de 2000 a 2002, na sequência das sugestões e recomendações das
auditorias levadas a cabo no âmbito do FEDER pela Comissão Europeia (DGRegio) e
pelas entidades nacionais associadas à gestão dos Fundos Comunitários, designadamente
a Direcção Geral do Desenvolvimento Regional (DGDR) e a Inspecção Geral de
Finanças (IGF). As várias acções de controlo no âmbito do FEDER deram também
origem à definição de um plano de regularização, em que foram desenvolvidas várias
acções de normalização que foram sendo implementadas durante 2004 e 2005.
As várias alterações introduzidas no POCTI por força da transferência de verbas do
Ensino Superior (PRODEP) e da aplicação das reservas de eficiência e de programação
conduziram à criação de um reformulado Programa Operacional Ciência e Inovação
2010 – POCI 2010, centrado na inovação tecnológica e desenvolvimento do capital
humano e sua integração nas políticas públicas de Ensino Superior, formação avançada e
ciência, visando o desenvolvimento da competitividade e do crescimento sustentável do
nosso País.
O POCI 2010 foi aprovado a 24 de Dezembro de 2004 e apresenta diferenças
significativas face ao POCTI, ao nível da sua concepção, estruturação, capacidade
financeira, objectivos de realização e operacionalização. Este reformulado Programa
apresenta, em termos conceptuais, um enfoque em 3 grandes áreas de actuação, onde a
dimensão do Ensino Superior, o enfoque na internacionalização e a dimensão das
políticas públicas, surgem como as novidades mais evidentes.
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Relatório Final do “Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar do Programa Operacional
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A introdução da dimensão do Ensino Superior, através, nomeadamente, da articulação
com a política de educação que se encontrava materializada no Programa Operacional
Educação (PRODEP III), correspondeu a uma opção estratégica, visando desenvolver
sinergias entre o Ensino Superior e o Sistema Científico. Assim, a proposta de
reprogramação contempla alterações que promovem a ligação entre a Ciência e o Ensino
Superior, dando especial ênfase a intervenções que incluem a formação avançada e
qualificação, as infra-estruturas e equipamentos e a mobilidade entre estes dois domínios
e entre estes e o tecido económico e institucional.
Relativamente à inclusão da dimensão das políticas públicas, pretendeu-se incentivar o
apoio científico e tecnológico para a avaliação, definição, desenvolvimento e
acompanhamento das políticas públicas, nomeadamente através de uma crescente
capacitação científica e tecnológica da administração, e colmatar diferenças interregionais, no que se refere à investigação, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação.
Outro aspecto que marca a diferença entre o POCTI e o POCI 2010 e que está presente,
de modo transversal, em toda a reprogramação, é a definição de sectores e áreas
considerados prioritários, procurando-se uma aplicação mais eficaz dos recursos, por
natureza, escassos.
O POCI 2010 apresenta 7 Eixos, sendo que os 3 primeiros transitam directamente do
POCTI. A reprogramação intercalar teve um claro reflexo a nível financeiro, através do
acréscimo de 48% face ao apoio FEDER e de 50% face ao apoio FSE, inicialmente
programados, passando a dotação global de 956.735.000 euros para 1.298.336.880 euros.
Com a aprovação da reprogramação foram também alterados alguns objectivos de
realização de medidas e acrescentados outros, por força da introdução de novos eixos
prioritários e respectivas medidas e acções. Nos 3 eixos que transitaram do POCTI, a
medida que promove a formação avançada foi a única que viu aumentada uma das suas
metas; a medida que apoia a inserção de recursos humanos altamente qualificados deixou
de ter uma meta associada à inserção de doutores e mestres nas empresas, mas mantém
os seus objectivos globais; as restantes medidas sofrem uma redução nas metas de
realização, atendendo à transferência de verbas para os novos Eixos.
Na definição do QCA III ficou também assinalada a existência de uma região em phasingout (Região de Lisboa e Vale do Tejo (LVT)), assistindo-se a uma repartição anual
degressiva dos apoios atribuídos, de modo a evitar a suspensão brusca da ajuda
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comunitária e a permitir a consolidação dos resultados das intervenções estruturais
anteriores. No período 2000-2006, LVT foi a única região portuguesa sujeita a este
regime transitório.
O reformulado POCI 2010 ficou ainda marcado pela introdução e implementação de
várias medidas para assegurar a eficiência da gestão do Programa, em que se destacam o
aumento da frequência das reuniões da Unidade de Gestão, o alargamento dos elementos
da Comissão de Acompanhamento, e a melhoria dos sistemas de gestão de informação
adoptados pelo Programa. Para além destes aspectos foram também acauteladas várias
regras de gestão administrativa e financeira que anteriormente não eram salvaguardadas.
A actualização da avaliação intercalar surge numa fase particularmente importante da
implementação do POCTI/POCI 2010, apresentando como objectivo geral “... actualizar
o exercício anteriormente realizado, tendo em vista a preparação de intervenções
futuras.”1. Este objectivo determinou, por um lado, a necessidade de actualização da
informação contida no relatório de avaliação intercalar realizado em 2003, numa
perspectiva de continuidade, mas assegurando a necessária visão prospectiva e, por outro
lado, a exigência de um maior pragmatismo, fazendo incidir a análise sobre os aspectos
que poderão trazer maior valor acrescentado, no quadro da preparação de novas
intervenções.
Ao objectivo geral deste Estudo, correspondem objectivos específicos, os quais passam,
em termos sintéticos, pela:
•
Identificação de boas práticas e casos de insucesso que permitam retirar lições
para o futuro numa perspectiva de definição de novas políticas de Ciência,
Tecnologia e Inovação;
•
Análise da validade das conclusões e recomendações da avaliação intercalar,
nomeadamente no que respeita à adequação das formas de intervenção (relevância
estratégica, pertinência de objectivos, consistência interna e externa) e ao
Procedimento em Consulta Prévia – Actualização da Avaliação Intercalar do POCTI/POCI 2010 Especificações Técnicas.
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desempenho (eficácia na concretização dos objectivos pretendidos e eficiência na
utilização de recursos);
•
Reflexão sobre as alterações introduzidas na programação e nas formas de
operacionalização, empreendidas na sequência da avaliação intercalar, e sobre os seus
impactes (efectivos e previsíveis) nos problemas ou nos pontos fracos evidenciados;
•
Realização de uma avaliação global do Programa Operacional, com base no
conjunto dos elementos de análise, quanto à sua utilidade, quanto à sua
sustentabilidade e quanto ao seu valor acrescentado.
De acordo com o Procedimento em Consulta Prévia - Actualização da Avaliação
Intercalar do POCTI - Especificações Técnicas, a actualização da avaliação intercalar
recaiu sobre os 3 eixos prioritários, que transitaram do POCTI para a nova programação,
e incidiu em especial no período de Junho de 2003 a Dezembro de 2004, tendo sido
considerados dados até Junho de 2005, sempre que foi possível.
A actualização da avaliação intercalar do POCTI situa-se num momento do ciclo de vida
do Programa com características substancialmente diferentes, marcado pela sua fase final
e pelo quadro de preparação e concretização dos termos de referência do próximo
período de programação. Esta actualização privilegia o seu papel enquanto instrumento
capaz de contribuir para a introdução de melhorias em intervenções futuras, ao nível da
Ciência, Tecnologia e Inovação. Assim, o Estudo aqui apresentado não procura ser uma
nova avaliação intercalar, mas antes privilegia uma análise sobre os aspectos do Programa
para os quais poderá trazer um maior valor acrescentado, no quadro da preparação de
novos instrumentos de política de Ciência, Tecnologia e Inovação.
A metodologia para este Estudo foi concebida numa lógica sequencial: Objectivo Geral,
Objectivos Específicos, Conteúdos Específicos, Questões de Avaliação, Indicadores e
Outra Informação, Fontes e Métodos de Recolha de Informação e Análise de
Informação.
A actualização da avaliação intercalar determinou a necessidade de recolha de informação
primária junto dos principais destinatários finais das intervenções e junto dos
responsáveis de várias entidades, designadamente do GG POCI 2010, dos Organismos
Intermédios de acompanhamento do POCTI/POCI 2010, da Agência de Inovação
(AdI), da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), da Agência Nacional para a
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Cultura Científica (ANCCT), e do Observatório para a Ciência e Ensino Superior
(OCES). No que respeita aos instrumentos de inquirição para recolha de informação
primária, foram utilizados questionários, entrevistas, workshops, análise de dossiers e
estudos de caso, com incidência nas Medidas I.2 e II.3.
Tratando-se de um exercício de actualização, esteve também presente uma preocupação
com a obtenção de dados comparáveis com os resultantes da avaliação intercalar, de
modo a ser possível, por um lado, a validação das conclusões daquele exercício de
avaliação e, por outro lado, a verificação do impacte das recomendações nele inscritas,
que foram introduzidas e implementadas essencialmente ao longo do ano de 2004.
Simultaneamente, sempre que se justificou, foi introduzida uma nova dimensão de
análise, ao nível do comportamento dos proponentes, com base no estudo de dossiers, que
permitiu efectuar uma avaliação positiva do Programa, complementando a avaliação
essencialmente normativa que constituiu opção da avaliação intercalar. Da mesma forma,
foram analisadas algumas candidaturas que não mereceram aprovação e inquiridas
entidades potencialmente beneficiárias que não concorreram a apoios no âmbito do
Programa, no sentido de reflectir sobre as razões subjacentes à não apresentação de
candidaturas.
Convém ressalvar que o exercício de avaliação intercalar foi condicionado, em grande
medida, pela quantidade e qualidade da informação disponível, à altura da sua realização.
As limitações decorrentes da insuficiência de informação foram especialmente relevantes
ao nível da análise de impactes, uma vez que se prendem com realidades complexas e
nem sempre bem retratadas, como sejam o Sistema Científico Tecnológico Nacional
(SCTN) e as questões da qualificação, do emprego e da coesão social. Assim, o exercício
de actualização considerou a informação agora disponível sobre temáticas relevantes para
o POCTI/POCI 2010, para o período de abrangência da avaliação intercalar, procurando
validar as conclusões e recomendações efectuadas, com maior detalhe.
Para além deste aspecto é importante realçar que alguns dos indicadores de realização e
impactes adoptados pelo Programa, não facilitaram a análise a efectuar, pois estes nem
sempre se aproximam, da melhor forma, da realidade a avaliar. Por outro lado, a não
existência de indicadores de referência para a apreciação da eficiência limita claramente o
tipo de análise que pode ser realizada.
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O trabalho desenvolvido permitiu chegar a um conjunto de conclusões relativamente à
eficácia, eficiência e impactes da intervenção e a recomendações para futuro.
As principais conclusões vão no sentido de considerar que o Programa, embora
apresente impactes positivos e, face às realizações, demonstre ser globalmente eficaz, não
dá ainda a resposta plena às necessidades reais do País, ao apresentar, pela apreciação que
se pode fazer da programação física e financeira, um claro enfoque na ciência e nas
instituições de I&D, em detrimento da inovação e das empresas.
Não obstante estas considerações, o Programa permitiu aumentar de forma clara a
disponibilidade de recursos humanos qualificados em C&T, em particular doutorados, e
contribuir para o aumento do número de investigadores e do número de publicações
científicas, as quais cresceram a um ritmo acima da média da UE. No entanto, não
conseguiu produzir os efeitos necessários para uma convergência real com os restantes
países da UE, o que impunha uma clara aposta na inovação; Portugal continua a
apresentar um baixo valor das despesas em I&D, em particular as de origem empresarial,
um reduzido número de patentes registadas e uma enorme fragilidade na disponibilidade
de técnicos auxiliares.
É também relevante ter em consideração que o Programa viu limitada a sua acção e
potenciais impactes em consequência do phasing-out de Lisboa e Vale do Tejo.
Relativamente a recomendações para o futuro, elas vão no sentido de abordar um
conjunto de aspectos julgados pertinentes, no quadro da preparação de um novo sistema
de apoio à CTI, para o período 2007-2013, tendo em consideração, não só os objectivos
e resultados do Programa, mas também outros aspectos considerados desejáveis para que
o futuro Programa a conceber seja desenvolvido e implementado da melhor forma.
As principais recomendações para o futuro (algumas das quais já actualmente
contempladas na programação e na gestão do POCI 2010) podem ser sintetizadas da
seguinte forma:
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Relatório Final do “Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar do Programa Operacional
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Objectivos Gerais
•
O âmbito de intervenção deverá ser a Inovação, o Desenvolvimento Tecnológico
e a Ciência, com os objectivos associados a estas duas últimas vertentes,
subordinados aos objectivos estabelecidos para a primeira;
•
As intervenções deverão centrar-se nas prioridades científicas e tecnológicas do
sector empresarial;
•
Às intervenções deverão estar associadas áreas prioritárias, em linha com os
objectivos estratégicos do País, devendo, no entanto, garantir-se uma margem
para o apoio a outras áreas, que apresentem potencial de sucesso no País;
•
A intervenção deverá procurar sinergias com outros programas que contemplem
apoios na área de inovação.
Objectivos Específicos
•
Os objectivos específicos são:
−
O reforço da competitividade do tecido empresarial, com base na inovação;
−
O aumento da eficiência do SCTN;
−
O aumento da qualificação dos recursos humanos em C&T;
−
O aumento do emprego científico nas empresas;
−
O reforço da produção científica e tecnológica orientada para o tecido
empresarial;
−
O aumento da internacionalização do SCTN;
−
A valorização dos resultados da I&D;
−
A promoção da cultura científica e tecnológica e do empreendedorismo;
−
O aproveitamento das potencialidades regionais de inovação.
Destinatários
•
As empresas deverão continuar a ser estimuladas a desenvolver actividades que
lhes permitam inovar nos seus produtos/serviços, processos e formas de
organização, acrescentando-lhes competitividade no mercado global;
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•
As associações empresariais deverão continuar a ser estimuladas a desempenhar
um papel agregador de vontades e meios entre empresas, conferindo capacidade,
nomeadamente às PME, para desenvolverem, com o apoio das instituições de
I&D, projectos conducentes a inovações (eventualmente merecedoras de
patentes), que possam ter um impacte mais alargado;
•
As instituições de I&D deverão continuar a ser estimuladas a desenvolver
actividades que tenham em atenção as necessidades do País, nomeadamente ao
nível empresarial;
•
As instituições de ensino e formação deverão contribuir para a formação em
Ciência e Tecnologia (C&T);
•
A administração central e local deverá ser estimulada a inovar, nomeadamente ao
nível dos processos e formas de organização, de forma a melhorar a qualidade
dos serviços prestados às empresas e também aos outros sectores da sociedade;
•
As pessoas individuais deverão ser estimuladas para a obtenção de qualificações
avançadas em C&T, em áreas de interesse para as empresas.
Áreas de apoio
•
Genericamente, os apoios a conceder deverão cobrir os custos com recursos
humanos, os equipamentos, o registo de patentes, a transferência de tecnologia, a
assistência técnica e a consultadoria.
Instrumentos de apoio
•
É necessário investir fortemente nos conhecimentos científicos e tecnológicos e
na experimentação desde muito cedo;
•
A formação avançada de recursos humanos deverá permanecer uma prioridade,
sendo urgente apostar claramente na formação de técnicos auxiliares de I&D
(com objectivos claros de metas a alcançar) e na formação de gestores de C&T;
•
Ainda a este nível, será importante apoiar a formação dos recursos humanos das
instituições de I&D, de forma a que estes ganhem competências e conhecimentos
nas áreas de gestão de C&T, de gestão de projectos de I&D, de protecção de
propriedade industrial, de marketing e de financiamento;
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•
A inserção de quadros qualificados, para dotar as empresas e instituições de I&D
de maior e renovada capacidade de I&D e Inovação é também uma prioridade; a
inserção de técnicos auxiliares de I&D e de gestores de C&T, nas instituições de
I&D será, dentro desta, outra prioridade;
•
A produção científica em áreas de interesse para as empresas deverá ser
estimulada;
•
A cooperação ao nível da I&D e Inovação deverá continuar a ser apoiada,
nomeadamente através da promoção da mobilidade de investigadores e, no caso
das empresas, de uma maior divulgação dos programas internacionais de apoio ao
desenvolvimento de projectos de I&D e Inovação e do apoio à preparação de
candidaturas a esses mesmos programas, nomeadamente aos Programas Quadro
da CE;
•
A avaliação das instituições de I&D deverá ser uma forte prioridade, tornando
possível uma atribuição criteriosa de financiamentos;
•
A medida anterior deverá ser complementada por acções que estimulem a junção
de instituições de I&D, com aproveitamento do capital humano e material, mas
que vão ao encontro da necessidade de se criarem massas críticas em áreas
prioritárias;
•
A promoção de uma maior desconcentração das actividades das instituições de
I&D a nível regional deverá ser uma prioridade, no sentido de ir ao encontro das
necessidades do tecido empresarial específico de cada região e de tirar proveito
das potencialidades locais;
•
O apoio a projectos de I&D e Inovação, com impactes potenciais importantes,
ao nível da competitividade, e liderados por empresas, deverá constituir uma
prioridade, estimulando também a criação de redes de colaboração nacionais,
centradas nas prioridades para o País;
•
O apoio a projectos de I&D e Inovação dirigido às especificidades das PME deve
ser agilizado;
•
Deverá ser salvaguardada uma dotação para projectos de I&D que, embora não
se enquadrem nas prioridades definidas, se integrem em áreas que apresentem
potencialidades de sucesso;
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Relatório Final do “Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar do Programa Operacional
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•
O apoio ao registo de patentes deve merecer atenção especial, devendo nesta
matéria apostar-se na consciencialização das empresas, para a necessidade de
proteger a propriedade industrial e favorecer projectos com resultados potenciais,
susceptíveis de registo de patente;
•
A aposta na cultura científica e tecnológica, bem como no empreendedorismo, é
uma medida estruturante e essencial para garantir a sustentabilidade da inovação e
do seu sistema de suporte, preparando o futuro;
•
As acções de sensibilização para a inovação, junto de gestores de topo, nos quais
se concentra o poder de decisão sobre investimentos estratégicos, é fundamental.
Avaliação
•
Na avaliação das candidaturas, é preciso continuar a garantir a independência dos
avaliadores e a existência de critérios claros, que deverão privilegiar o interesse e
impacte previstos das acções que se candidatam a apoios, para a sociedade e, em
particular, para o tecido empresarial;
•
Os critérios de avaliação deverão ter em conta áreas prioritárias e, conforme os
casos, os impactes esperados na sociedade, nas empresas e nas prioridades
horizontais do QCA;
•
A decisão sobre os projectos a apoiar deverá privilegiar os que apresentem uma
dimensão considerável, quer estes sejam projectos de I&D ou de financiamento
de programas de I&D das instituições de I&D;
•
O modelo de gestão do Programa deverá ser mais ligeiro (nomeadamente nos
Organismos Intermédios) e deverá adoptar critérios de eficiência optimizados;
•
Os indicadores de resultado, eficiência e impacte do futuro Programa deverão ser
alvo de especial atenção. A escolha dos indicadores deverá possibilitar uma
análise e acompanhamento próximo e constante das realidades em que se
pretende intervir.
Sociedade Portuguesa de Inovação
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Relatório Final do “Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar do Programa Operacional
Ciência, Tecnologia e Inovação”
Na parte inicial do Relatório agora apresentado, efectua-se um enquadramento às
temáticas de Ciência, Tecnologia e Inovação, focando em especial os objectivos
estratégicos delineados para o País e a nível Europeu e realizando uma análise ao SCTN.
Ao pretender tornar-se a Economia do Conhecimento mais competitiva e dinâmica do
mundo até 2010, a União Europeia reconhece o papel central que a I&D e Inovação
desempenha na persecução deste objectivo, pretendendo ainda reforçar os esforços de
investigação europeus para 3% do PIB da UE, sendo que dois terços deverão provir do
investimento privado, nomeadamente das empresas.
Neste contexto, torna-se fulcral a contribuição individual de cada Estado Membro para
criar as condições necessárias ao desenvolvimento da Economia do Conhecimento e ao
relançamento da Estratégia de Lisboa, nomeadamente em termos de I&D e Inovação.
O Relatório segue com a abordagem dos objectivos para a política nacional em matéria
de Ciência, Tecnologia e Inovação, apresentando a posição e desempenho do nosso País
face aos restantes membros da UE. Analisa-se aqui, em detalhe, o SCTN e as suas
debilidades a nível de recursos financeiros, recursos humanos, científicos e tecnológicos,
produção científica, cooperação internacional, inovação e desenvolvimento tecnológico.
É ainda abordada a organização e funcionamento do SCTN, a cultura científica dos
portugueses e a Ciência e Tecnologia no contexto da regionalização. Ainda neste capítulo
é apresentada de forma sucinta a estrutura do POCTI, eixos e medidas contemplados,
que abrange um conjunto alargado de beneficiários - toda a diversidade do SCTN. É
também aqui apresentada a reformulação do Programa que deu origem ao Programa
Operacional Ciência e Inovação 2010 (POCI 2010) e as suas alterações, com os seus 7
eixos prioritários, dos quais os 3 primeiros transitaram directamente da programação do
POCTI. É feita uma síntese comparativa entre as medidas das duas programações
(POCTI/POCI 2010) e a programação financeira por eixo e medida, bem como a
programação física.
No segundo capítulo é feita uma análise das realizações e dos resultados obtidos em
função dos objectivos de execução financeira do Programa, para os 3 eixos prioritários.
É efectuado o apuramento a nível de execução física e financeira, cobrindo o período de
programação até Dezembro de 2004, confrontando os resultados com as metas e
situação de partida do Programa, a nível global e para cada eixo e medida. É assim
fornecida uma perspectiva das possibilidades de execução para o final do período de
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Relatório Final do “Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar do Programa Operacional
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programação, com as conclusões que daí resultam ao nível da eficácia e eficiência das
medidas contempladas.
No terceiro capítulo são apresentados os indicadores de impacte e resultados mais
directos do Programa, previstos no Complemento de Programação do POCTI/POCI
2010, tendo por referência todo o período de programação e estimando a probabilidade
de realização dos seus objectivos.
No capítulo 4 é dada profundidade à análise de medidas que possam fornecer lições para
o futuro, quer numa perspectiva de preparação das futuras intervenções, quer para a
análise geral de execução e eficácia do conjunto de medidas. As medidas seleccionadas,
que contemplam tipologias de acções que apelam à participação directa das empresas e
aqui abordadas são:
•
Medida I.2. – Apoio à Inserção de Doutores e Mestres nas Empresas e nas
Instituições de I&D (FSE);
•
Medida II.3. – Promover a Produção Científica, o Desenvolvimento Tecnológico
e a Inovação (FEDER).
Para cada uma das medidas é feita uma avaliação da sua relevância e pertinência actual, os
seus impactes sobre os públicos-alvo, a eficácia e eficiência das suas intervenções e o
cumprimento (efectivo e previsível) das metas e objectivos, procurando cobrir, assim,
todo o período de programação.
Neste exercício de avaliação, o capítulo 5 é dedicado à verificação das conclusões e
recomendações resultantes da avaliação intercalar. Em especial, é avaliado em que
medida as conclusões relativas à pertinência do Programa e a sua programação financeira,
bem como as conclusões relativas à eficácia e eficiência das medidas, se mantêm válidas à
luz de novos factos relevantes respeitantes ao período de avaliação que, à altura do
exercício, pudessem eventualmente não estar disponíveis. Simultaneamente, é analisado
neste Relatório, em que medida as recomendações da avaliação intercalar, ao nível das
políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação e sobre o POCTI foram efectivamente
incorporadas quer na programação (POCI 2010), quer no modo de funcionamento do
Programa, aferindo do impacte das alterações operadas.
No último capítulo deste Relatório são apresentadas as principais conclusões relativas à
eficácia, eficiência e ao impacte da Intervenção e recomendações para o futuro. Trata-se
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Relatório Final do “Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar do Programa Operacional
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assim de um capítulo agregador de toda a informação produzida e apresentada ao longo
dos restantes capítulos, fazendo uma análise relacional por forma a chegar a conclusões
gerais sobre a eficácia, eficiência e impacte do Programa. Finalmente, é produzido um
conjunto preciso de recomendações, nomeadamente sobre estratégias futuras a
considerar para o próximo período de programação de 2007 a 2013.
Em anexo inclui-se uma descrição sintética da metodologia de avaliação (Anexo A), bem
como a apresentação das principais conclusões e contributos dos questionários realizados
(Anexo B), das entrevistas efectuadas (Anexo C), da análise de dossiers (Anexo D), dos
workshops organizados (Anexo E) e dos estudos de caso realizados (Anexo F).
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