Digitally signed by ANTONIO DA SILVA MULLER:29827205153 DN: cn=ANTONIO DA SILVA MULLER:29827205153, c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal - SRF 11 10 - 197 7 Diário Oficial Estado de Mato Grosso do Sul CAMPO GRANDE, QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2007 ANO XXIX n. 7.027 GOVERNADOR ANDRÉ PUCCINELLI Secretária de Estado de Administração THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Vice-Governador MURILO ZAUITH Secretária de Estado de Educação MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretário de Estado de Governo OSMAR DOMINGUES JERONYMO Secretária de Estado de Saúde BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI Secretário de Estado de Fazenda MÁRIO SERGIO MACIEL LORENZETO Secretário de Estado de Habitação CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN 49 PÁGINAS Secretário de Estado do Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS Secretária de Estado de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária TANIA MARA GARIB Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes EDSON GIROTO Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI Procurador-Geral do Estado RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO Defensora Pública-Geral EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA Assembléia Legislativa Presidente: DEPUTADO JERSON DOMINGOS Tribunal Regional do Trabalho - 24a Região Presidente: AMAURY RODRIGUES PINTO JÚNIOR Ministério Público Especial Junto ao Tribunal de Contas Procurador-Chefe: MANFREDO ALVES CORRÊA Tribunal de Justiça Presidente: DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS BRANDES GARCIA Tribunal de Contas Presidente: CONSELHEIRO CÍCERO ANTONIO DE SOUZA Procuradoria-Geral da Justiça Procurador: IRMA VIEIRA DE SANTANA E ANZOATEGUI LEI SSE-2 SSI SSS LEI Nº 3.410 DE 08 DE AGOSTO DE 2007 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Cristã Pais e Filhos, com sede e foro no município de Campo Grande-MS. Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Cristã Pais e Filhos, com sede e foro no município de Campo Grande-MS. Transformação de Cargos em Comissão do Quadro Gerencial da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul Sociedade Anônima (SANESUL) Denominação Símbolo Cargos em Comissão Direção Gerencial e Assessoramento SGA Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 8 de agosto de 2007. Deputado JERSON DOMINGOS Presidente DECRETO NORMATIVO DECRETO Nº 12.388, DE 8 DE AGOSTO DE 2007. Supervisor de Processo III Supervisor de Processo II Supervisor de Processo I ANEXO II AO DECRETO Nº 12.388, DE 8 DE AGOSTO DE 2007. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL: Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso Sul decreta e eu promulgo, nos termos do § 7º do artigo 70 da Constituição Estadual a seguinte Lei: Supervisão Especial-2 Supervisão Intermediária Supervisão Supervisão Especial-1 SSE-1 Supervisão Intermediária Coordenação Intermediária Supervisão Especial-2 SSI SCI SSE-2 Funções Assessor Gerente Chefe de Gabinete Supervisor de Unidade V Supervisor de Processo Regional Supervisor de Unidade II Supervisor de Processo II Coordenador de Projetos I Gestor de Processo I Supervisor de Unidade IV Supervisor de Processo III Cancela 40 4 25 5 30 6 20 7 25 SUBTOTAL Transforma cargos em comissão e institui funções para integrar o Quadro Gerencial da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul Sociedade Anônima (SANESUL), e dá outras providências. SCG O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 3.378, de 6 de junho de 2007, SSS Coordenador de Projetos Coordenação II Gerencial Gestor de Processo II Supervisão Supervisor de Unidade III Gerencial Supervisor de Unidade I Supervisão Supervisor de Processo I SUBTOTAL SSG Número de Vagas Vagas na Lei nº 3.338/2007 Cria 9 31 20 14 20 5 15 18 37 D E C R E T A: Art. 1º Ficam instituídas, na forma do Anexo I deste Decreto, as funções de Supervisor de Processo Regional, Supervisor de Processo III, Supervisor de Processo II e Supervisor de Processo I, para integrar o Quadro Gerencial da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul Sociedade Anônima (SANESUL), com fulcro no art. 9º da Lei nº 3.378, de 6 de junho de 2007. Art. 2º Ficam transformados, sem aumento de despesas, os cargos em comissão previstos na Lei nº 3.378, de 6 de junho de 2007, conforme especificação no quadro constante no Anexo II deste Decreto. Art. 3º O Quadro Gerencial da SANESUL, com as transformações dos cargos em comissão e a instituição das funções de que trata este Decreto, é o constante do Anexo III. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 8 de agosto de 2007. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado ANEXO I AO DECRETO Nº 12.388, DE 8 DE AGOSTO DE 2007. Funções Instituídas no Quadro Gerencial da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul Sociedade Anônima (SANESUL) Símbolo SSE-1 Cargos em Comissão Supervisão Especial-1 Funções Supervisor de Processo Regional ANEXO III AO DECRETO Nº 12.388, DE 8 DE AGOSTO DE 2007. Quadro Gerencial da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul Sociedade Anônima (SANESUL) Símbolo SDS SDG SGA SCG SCI SSE-1 SSE-2 SAG SSG SSI SSS SSA Denominação Cargos em Comissão Funções Direção Superior Diretor-Presidente Direção Gerencial Superior Diretor Assessor Direção Gerencial e Gerente Assessoramento Chefe de Gabinete Coordenador de Projetos II Coordenação Gerencial Gestor de Processo II Coordenador de Projetos I Coordenação Intermediária Gestor de Processo I Supervisor de Unidade V Supervisão Especial-1 Supervisor de Processo Regional Supervisor de Unidade IV Supervisão Especial-2 Supervisor de Processo III Assistência Gerencial Assistente de Diretoria Supervisão Gerencial Supervisor de Unidade III Supervisor de Unidade II Supervisão Intermediária Supervisor de Processo II Supervisor de Unidade I Supervisão Supervisor de Processo I Assistência Agente de Gabinete Quantitativo 1 2 36 34 13 20 16 3 25 24 33 1 PÁGINA 2 09 DE AGOSTO DE 2007 DECRETO Nº 12.389, DE 8 DE AGOSTO DE 2007. DIÁRIO OFICIAL n. 7.027 CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES Secretário de Estado de Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia Institui, no âmbito da Administração Estadual, o Grupo Executivo de Acompanhamento do Programa de Aceleração do Crescimento, na área de Habitação e Saneamento (GEAPACHS). EDSON GIROTO Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes SECRETARIAS O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, incisos VII e IX, da Constituição Estadual, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA D E C R E T A: Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Administração Estadual, o Grupo Executivo de Acompanhamento do Programa de Aceleração do Crescimento, na área de Habitação e Saneamento, denominado (GEAPAC-HS), com o objetivo de apoiar as ações do Estado e dos Municípios de Campo Grande, Corumbá e Dourados no sentido de que sejam, efetivamente, concretizadas as obras e serviços relativos a saneamento básico, urbanização de favelas e habitação, selecionados pelo Governo Federal para implantação em Mato Grosso do Sul do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Art. 2º Constituirão o GEAPAC-HS os seguintes membros: I - representando a Secretaria de Estado de Habitação (SEHAB), o Secretário, que o coordenará, e um membro por ele indicado; II - representando a Secretaria de Estado de Obras Públicas e de Transportes (SEOP), o Secretário, e um membro por ele indicado; III - representando a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento da Ciência e Tecnologia (SEMAC), um membro indicado pelo Secretário; IV - representando a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul Sociedade Anônima (SANESUL), o seu Presidente e um membro por ele indicado; pelo Prefeito; V - representando o Município de Campo Grande, um membro indicado VI - representando o Município de Corumbá, um membro indicado pelo Prefeito; pelo Prefeito; VII - representando o Município de Dourados, um membro indicado VIII - representando a Caixa Econômica Federal, um membro indicado pelo Superintendente Regional. Parágrafo único. Além dos membros constantes dos incisos deste artigo, comporá o GEAPAC-HS, um Secretário-Executivo indicado pelo Coordenador. Art. 3º Para a consecução dos seus objetivos, cabe ao GEAPAC-HS: I - apoiar, tecnicamente, os órgãos estaduais e os Municípios, e suas Unidades Executoras Locais (UELs); II - acompanhar perante a Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades o andamento dos procedimentos; III - acompanhar perante os órgãos de licenciamento federal, estadual e municipais, o andamento dos processos; IV - efetuar gestões de caráter geral visando à efetiva implementação dos empreendimentos. Art. 4º O Grupo Executivo de Acompanhamento do Programa de Aceleração do Crescimento, na área de Habitação e Saneamento (GEAPAC-HS), reunirse-á sempre que necessário, por convocação de seu Coordenador, adotando medidas que visem à celeridade na implantação do Programa. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 8 de agosto de 2007. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN Secretário de Estado de Habitação Órgão Oficial destinado à publicação dos atos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário Federal Sede: Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031902 Telefone: (67) 3318-1480 - Fax: (67) 3318-1479 Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39 Diretora- Presidente THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS www.imprensaoficial.ms.gov.br – [email protected] Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 7,70 SUMÁRIO Lei .......................................................................................................................... 01 Decretos Normativos.................................................................................................. 01 Secretarias................................................................................................................ 02 Administração Indireta................................................................................................ 16 Boletim de Licitações................................................................................................... 22 Boletim de Pessoal...................................................................................................... 24 Poder Legislativo ....................................................................................................... 35 Tribunal de Contas .................................................................................................... 37 Poder Judiciário Federal............................................................................................... 41 Municipalidades.......................................................................................................... 45 Publicações a Pedido................................................................................................... 48 ATO DECLARATÓRIO/SAT N.º 088/ 2007, 09 DE AGOSTO DE 2007. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 34 do Anexo IV ao Regulamento do ICMSRICMS (aprovado pelo Decreto n. 9.203, de 18 de setembro de 1998), D E C L A R A: I – Canceladas, com base no art. 39, V, “ A e B “, do Anexo IV ao RICMS, as inscrições estaduais dos contribuintes relacionados no anexo a este Ato Declaratório, após efetivada a suspensão, decorridos 180 ( cento e oitenta ) dias de seu inicio, os contribuintes, deixaram de requerer a prorrogação se for o caso, e ou deixaram de regularizar a sua situação fisco-tributária; II – Em decorrência do cancelamento a que se refere o item anterior: a) ficam cancelados os documentos fiscais não utilizados, em poder do contribuinte, sendo os mesmos considerados inidôneos para todos os efeitos fiscais (RICMS – § 1º, III, do art. 39 do Anexo IV); b) não será permitida a utilização de crédito fiscal decorrente de operações ou prestações realizadas por contribuintes alcançados pelo ato (RICMS – § 2º do Anexo IV); c) o destinatário de mercadorias ou serviços, que tenham registrado crédito fiscal com base em documentos emitidos por contribuinte com inscrição cancelada, deverá, no prazo de quinze dias da publicação deste Ato Declaratório (RICMS - § 3º do art. 39 do Anexo IV): 1 – comunicar, por escrito, à Agência Fazendária do seu domicílio, ou àquela que centraliza o seu movimento, os números das notas fiscais, seus valores e o emitente; 2 – anular o valor do crédito que tenha escriturado ou já utilizado; III - Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, MS, 09 de Agosto de 2007. GLADISTON RIEKSTINS DE AMORIM Superintendente de Administração Tributária ANEXO AO ATO DECLARATORIO DE CANCELAMENTO N. 088/2007 AGUA 0001 0002 0003 0004 0005 0006 0007 0008 0009 0010 0011 CLARA 285770020 286213826 286374994 286641747 286748444 286773163 286817691 286831406 286869454 286926229 286949440 CARLOS JOSE OLIVEIRA LIMA BENEDITO LUIZ FERNANDES DA SILVA JOSE EDISON DE OLIVEIRA WALTER CHUGI KONDO JOAO VICTOR BANDOLIN RAMPAZZO ROGERIO MONTEIRO DE PINHO FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS DA SILVA JOAO ROBERTO DE OLIVEIRA VERGILIO VENDRAMIN NETO JAIZA BALZANELLI MATOS TROIANI OSVALDO PINHEIRO AMAMBAI 0012 286060663 0013 286185482 0014 286368927 0015 286684969 0016 286754452 ESPOLIO DE JOAO FIORAMONTE REMI PAULO BELLE JACIR JOSE BATISTA IVANILDE GIROTO FIORAMONTE PEDRO ANANIAS ANASTACIO 0017 285949730 0018 286122529 0019 286172291 0020 286439328 0021 286528770 0022 286724766 0023 286829592 FABIAN GEORGE RODRIGUES LEITE PAULO MARCOS DA SILVA MACHADO HAIDE APARECIDA DE MATTOS BRITO EDVAL GOMES ALVES JOAO CLAUDINO DOS SANTOS IDENOR LEITE SEBASTIAO SERGIO LARANJEIRA HUPPES ANAURILANDIA 0024 286549140 0025 286566818 0026 286610370 0027 286718758 0028 286784882 0029 286830396 0030 286838303 0031 286849550 0032 286987163 VALDOMIRO ALCEU MALVEZI PAULO MACEDO SILVA ANDERSON FERNANDES ESPOLIO MARLOS VAISVILA JOSE FRANCISCO DOS SANTOS LEONILDO DE OLIVEIRA CARDOSO ROSALVO JOSE DOS SANTOS MARCO FABIO TRIZ LONGHI MARCIA MARTINS VIEIRA QUINTERO ANGELICA 0033 286733528 0034 286813068 0035 286826763 0036 286834405 0037 286958708 0038 286967294 ROBSON CARLOS MARAN RINALDO WOLFF CLEIDE CAETANO CORNACINI RODNEI CORNACINI LUCIO ARAUJO MARTINS CLEIDE BIRTCHE ANTONIO JOAO 0039 286824655 AROLDO FERREIRA DA SILVA APARECIDA DO TABOADO 0040 285034235 WAYNE SILVA QUEIROZ FREITAS 0041 286553767 JUAREZ DONIZETE GUIMARAES AQUIDAUANA 0042 285089528 0043 286557673 0044 286558068 0045 286618222 0046 286864061 0047 286901390 PAULINO LUIZ BARROS FILHO ANIEL LUZO LIMA DOS SANTOS ALCEBIADES ALVES DE ALBRES EWERTON SANDIM BACARGI JOAO SILVA DE OLIVEIRA RAFAEL SERRA FIGUEIREDO PÁGINA 3 09 DE AGOSTO DE 2007 0048 286905353 JOAO SILVA DE OLIVEIRA ARAL 0049 0050 0051 MOREIRA 285973916 286339692 286341352 LUIZ HAMILTON BARBOSA LIMA VIANNA JOAO ANTONIO NETO PAULO PASLAUSKI BANDEIRANTES 0052 286149958 0053 286456702 0054 286555271 0055 286825503 0056 286909405 JUSSARA FERREIRA RIBEIRO ARI GONCALVES RENATO FERREIRA DUTRA EDSON LUIZ XAVIER JOAO PEREIRA DA SILVA BATAGUASSU 0057 286540843 0058 286555387 0059 286558700 0060 286887576 CELSON MAGALHAES DE OLIVEIRA DURVAL BATISTA DOS SANTOS JOAO ANTONIO BARSANTI FRANCISCO ALVES PACHECO BATAYPORA 0061 285620290 0062 286185717 0063 286429403 0064 286592428 0065 286694964 0066 286801825 0067 286855127 0068 286861763 0069 286944111 JOAO NOGUEIRA FALCAO ANTONIO NAPOLEAO DE ALBUQUERQUE VICTOR MACHADO MORAIS DOMINGOS SAVIO LORENCAO MARCELO ALVES ELITON DOS SANTOS BORTOLON E OUTRA TEUTLY SILVA DANTAS BENJAMIM PIVETTA ARMANDO JOSE RAUTA BELA 0070 0071 0072 0073 JOSE ALDEMIR PEREIRA ROBERTO MAGNO MONTEIRO E OUTRO DANIEL PALOMARES CANDIDA DO AMARAL FERNANDES VISTA 286463687 286830507 286911841 286970449 BODOQUENA 0074 285070460 0075 286130734 0076 286159104 0077 286547007 0078 286870703 FRANCISCO JOSE CARVALHO MARIO PALO NETO VALDELICIO NUNES OLIVEIRA ROBERTO FERREIRA SABOYA DE ALBUQUERQUE HELIO JOSE DA SILVA BONITO 0079 285784129 0080 285853112 0081 286054914 0082 286059690 0083 286306603 0084 286394553 0085 286692007 0086 286734028 0087 286860368 0088 286907313 0089 286924404 ODILON CRUZ TEIXEIRA EDUARDO LUCARELLI RODRIGUES PAULO SERGIO GOULART ORMEZINDO FERNANDES HOLGADO LUEMIR DO COUTO COELHO LUIZ MANOEL LEAL MAURICIO DE PAULA WILSON ROBERTO ARRUDA SILVIO OTTONI DA SILVA MIGUEL BORGES DE LIMA FERNANDO DE MARTINO BRASILANDIA 0090 286685280 0091 286944073 0092 286944570 JOAO ALVES DE SOUZA JOAO MARIA BUENO DIRCE BATISTA CAARAPO 0093 285823442 0094 286174723 0095 286600846 0096 286605953 0097 286733552 0098 286737086 0099 286738392 0100 286812592 0101 286822032 0102 286886570 LUIZ GOMES DA SILVA JOAO BISMARK NUNES RONDAO AMADEU BONFA JOAO DONIZETTE BONFA ANTONIO CARLOS GIMENES BERTIPAGLIA ALEXANDRE RODRIGO KILIAN DORIVALDO SABINO JOSE ANTONIO VITAL NETO ROBERTO TOMAZELI DA SILVA EDIVAN JOSE DA SILVA DISTRITO DE CRISTALINA 0103 285139207 ESPOLIO NAELSON INACIO SILVA DISTRITO DE NOVA AMERICA 0104 285253239 JOSE PEREIRA SANTOS REG ECON FAMILIAR 0132 0133 0134 0135 0136 0137 0138 0139 0140 0141 0142 286781158 286828189 286828219 286828243 286828278 286841606 286850451 286858010 286869497 286872854 286963078 DIÁRIO OFICIAL n. 7.027 PAULO ROBERTO NEVES DE SOUZA MARIA CAROLINE OLIVEIRA DO NASCIMENTO ANTONIA MARCIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO ELY DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO MONICA OLIVEIRA DO NASCIMENTO RONALDO FERREIRA CAVALCANTE ANDERSON AUGUSTO RODRIGUES ADM DO BRASIL LTDA MAIA YAKABE ADELMO PEDRO TORREZAN ROBERTA JACQUES BITENCOURT PEDROSA CARACOL 0143 286558963 0144 286835290 0145 286846349 HUGO EDUARDO TAGO MAURICIO VALDES SANDRA APARECIDA DE ARAUJO E PINTO CASSILANDIA 0146 286345609 0147 286550474 0148 286742160 0149 286836289 0150 286876876 0151 286896214 0152 286925966 ESPOLIO JOSE ANTONIO CAPARROZ ANTONIO LAZARO SILVA KATIA KARIN BONOME CARDOSO DANIEL GERONIMO DE SOUZA ADEMIR MARQUES VENTURA E OUTRO TEREZINHA APARECIDA ALVES GERALDO LEONEL DA COSTA FILHO CORGUINHO 0153 286057000 0154 286083671 0155 286197316 0156 286558238 CLEONICE ASSUNCAO ARNAS CLAUDIO ANTONIO ORSI CARLOS EDUARDO QUEIROZ NOGUEIRA WANY LANDER SILVA CORUMBA 0157 286554496 0158 286631482 0159 286635216 0160 286651513 0161 286653958 0162 286660075 0163 286720582 0164 286759764 0165 286761483 0166 286769794 0167 286776421 0168 286776430 0169 286776448 0170 286791013 0171 286792222 0172 286884542 0173 286885344 0174 286885379 LUCY ROCHA ALBANEZE CONDOMINIO BEATRIZ BARRETO DE MENEZES BRITO GILBERTO MARIA ROSSETTI JUNIOR ROSA GENI QUADROS RICARDO LEITE PEIXOTO EDUARDO OLIVEIRA RIBEIRO JUNQUEIRA BENEDITO ZANDONA BIASOTTO NETO OSCAR SALOMAO JOSE MARCIO GOMES ANDROLAGE PAULO NILTON GOULART JACQUES CARLOS ALBERTO GUERINO CARLOS GUERINO WILLIAN CARLOS GUERINO JOAO MARCOS DOLABANI AMANCIO CAVALHEIRO MARTINEZ JANE DE CAMPOS MOSCIARO MICHELE SANTIAGO ANTONIO JORGE LOPES GONCALVES PAIAGUAS 0175 286761696 WANDER SOTERO FRANCO JUNIOR COSTA RICA 0176 286191555 0177 286263602 0178 286557347 0179 286752581 0180 286837625 0181 286872706 MARIA PESSIN ALCIDES LONGHI DE GODOY LUCIO ANTONIO DA SILVA JOAO GONCALVES DA SILVA OCIMAR ALVES JOSE JESUS DE OLIVEIRA DISTRITO DE PARAISO 0182 286474891 UBERVAL FERREIRA COXIM 0183 286167743 0184 286552159 0185 286748703 0186 286773600 TANIA MARA ROGERIO GARCIA HERCULES MANDETTA NETO VICTOR EVANGELISTA DA SILVA EDUARDO BENEZ ROCHA DEODAPOLIS 0187 285775227 0188 286144913 0189 286257653 0190 286571633 COSME LUCIANO BRIOLI PEDRO BARTOLOMEU SILVA DAVID MOREIRA DA SILVA MILTON NEVES PEREIRA DOURADINA 0191 286166798 JUVENTIL BRIGNONI CAMAPUA 0105 285782894 0106 286105330 0107 286161915 0108 286313790 0109 286468689 0110 286552027 0111 286642557 0112 286752387 0113 286787733 0114 286802260 0115 286842017 0116 286844508 0117 286847752 0118 286903776 0119 286908999 0120 286922720 NILCE ENE RODRIGUES DA CUNHA GUIMARAES CARLOS MOACIR SCHNEIDER MARIA APARECIDA GIAGIO PALOMBO FLAVIO HENRIQUE RUZZON VICTOR MACHADO DE MORAES YOLANDA SAMUDIO ARANTES FUAD MIGUEL PACHA JUNIOR ROMARINO DA SILVA FAGUNDES RAFAEL RICARDO MARTINI APPEL KARINE FERREIRA KRISIAKE RILTON LUIZ TOLOSA BALTUILHE EDISON SANTANA REZENDE MARIA GORETTI FERNANDES CABRAL AERCI LIZARDO DA SILVA JEFFERSON ALEXANDRE ZOMPERO DOS SANTOS ANDRE CALEFFI DE SOUZA E OUTRO DISTRITO DE CRUZALTINA 0192 285148630 ADIBE OLIVEIRA CAETANO CAMPO GRANDE 0121 285747550 0122 285876821 0123 286132826 0124 286239329 0125 286290880 0126 286508249 0127 286540380 0128 286558912 0129 286575671 0130 286691981 0131 286757087 MARLI CAVALCANTE ESTEVAM DILVA SOARES DE MATOS AGUENA & AGUENA LTDA NILSON MERCADO OLIVEIRA JAIME CORREA VILMA FERREIRA DA SILVA ROCHA AMANDA MILANEZ LOPES FARHAN BUCHALLA JUNIOR E OUTROS ORAIDE FLORES HIDEYASU SAKIHAMA LEANDRO DE CARVALHO PEREIRA DISTRITO DE VILA VARGAS 0204 286390191 RILDO HERMES DOS SANTOS DOURADOS 0193 285152823 0194 286518481 0195 286551462 0196 286559757 0197 286587033 0198 286620405 0199 286707004 0200 286779536 0201 286836998 0202 286904500 CELESTINO ALECIO FUCHINA FACCO MARCIO JOSE DOS SANTOS CARLOS IVAN DE SOUZA RAMAO DE ASSIS DALCI MINUZZI ALEKSANDRO MANZANO TEZOLIN JOARLLEY CARLOS GONCALVES ALDO SALES SOARES MARCOS ANTONIO CLARO DOS SANTOS PAULO MARCOS CALADO DE AZEVEDO DISTRITO DE INDAPOLIS 0203 285809164 IRINEU ANTONIO KNUDSEN FATIMA DO SUL 0205 285743279 0206 286532662 0207 286541416 0208 286542714 0209 286549220 0210 286549239 0211 286720175 WILSON GOMES SILVA OSEIAS AFONCIO SILVA ADRIANO DA SILVA VLADEMIR FRANCISCO DA SILVA JULIO CEZAR LOPES OLIVEIRA CLEUZA MIRANDA FRANCA GERSON SOUZA FRANCA PÁGINA 4 0212 286930412 09 DE AGOSTO DE 2007 VERA LUCIA MACIEL CEZAR DISTRITO DE CULTURAMA 0213 286533260 NEILSON VIEIRA SOUZA 0214 286534126 LEANDRO PEREIRA SANTOS 0215 286549255 JOSE CARLOS MEIRELLES SOUZA GLORIA DE DOURADOS 0216 286568594 ELADIO JOSE BARBOZA GUIA 0217 0218 0219 0220 0221 0222 LOPES DA LAGUNA 285181793 JOAO MONTEIRO 286150689 MILTON PIRES FERNANDES 286169916 CARLOS EDUARDO BARBOSA COLUCCI 286638630 NOVERCY AGUILHEIRA XIMENES 286737272 CLEONILDES SOUZA SOUZA MARTINS 286853930 AMAURI NOGUEIRA CARBONARO IGUATEMI 0223 286932440 JOSE MARIA VARAGO INOCENCIA 0224 286309335 0225 286339951 0226 286547155 0227 286585766 0228 286797615 0229 286836149 0230 286871270 ANTONIO PIRES CANDIDO LEITE DA SILVA DIAS SYLVIO DE TOLEDO FILHO JOSE APARECIDO BARREIROS JOSE APARECIDO BARREIROS WILSON GARCIA DELMI MARTINS ARVELINO ITAPORA 0231 285902768 0232 286226073 0233 286289172 0234 286526085 0235 286544040 0236 286745925 JAIME TERUYA SETEMBRINO OLIVEIRA VERAO CLAERCIO MARQUES DE ANDRADE DARIO SILVA BONFIM MARCOS NUNES DOS SANTOS JOAO DERLI FARIAS SOUZA CORUMBA 0237 286538989 ANTONIO FEIJO SAMPAIO DISTRITO DE MONTESE 0238 286161494 EDILSON HENRIQUE RODRIGUES DISTRITO DE PIRAPORA 0239 286574748 IVAIR CASADIAS DIÁRIO OFICIAL n. 7.027 0284 0285 0286 0287 0288 286211521 286359715 286829371 286846861 286871653 EDUARDO SANTOS DA ROSA JOSE MANOEL DE MENDONCA CARLOS NELSON MENDONCA COUTO JAIME FELTRIN JEUBER MENDES NOVA 0289 0290 0291 0292 0293 0294 0295 0296 0297 0298 0299 0300 0301 0302 0303 ANDRADINA 285255541 INIVALDO DE MATTOS 286456915 MARIA NILZA DE SOUZA 286460505 RAMONA MARECO IRALA YOSHIHARA 286467836 SEBASTIAO CARNEIRO 286507382 ANTONIO LUIZ SOUZA 286533200 RODRIGO DE SOUZA MARCONDES 286536617 MARCELO GARCIA 286583194 LEOMIRTO RIBEIRO 286723999 MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA 286823136 EXPEDITO DA SILVA RODRIGUES 286875292 ARSENIO KUHNEN 286887100 JOAO HENRIQUE SOUZA DA SILVA 286922959 DONIZETE RODRIGUES 286923025 SEBASTIAO RODRIGUES GUTIERRES 286923408 JACKSON HIDEO SAKATE PARANAIBA 0304 285272004 0305 286188732 0306 286327317 0307 286617676 0308 286663520 0309 286772442 0310 286876132 0311 286876817 0312 286876930 0313 286953773 ESPOLIO JOSE ANTONIO CAPARROZ MARIO RIBEIRO DA SILVA DEVANIR BONFANTE SINESIO PADOVEZI ANTONIO SOUTO SILVA E OUTRO NILTON MARTINS DE OLIVEIRA STEFAN PODSCLAN MAURICIO SUSSUMU OKASAWARA E OUTRO DELAMARE AVELINO DIAS AROLDO SOARES DE FARIAS JUNIOR PEDRO GOMES 0314 286198380 0315 286198398 0316 286346397 0317 286483920 0318 286851440 0319 286866986 JORGE HIDENORI SAEDA RICARDO HIDEAKI SAEDA ALVARO LUIZ COELHO DE PAULA WALDIR JOSE MOREIRA MARCELO ALVES BONILHA E OUTRO ADAO TEODORO QUEIROZ PONTA PORA 0320 286538954 0321 286558092 0322 286566354 EDSON ROBERTO BELTRAMIN WANDERLEY RODRIGUES MACIEL SUELI LEITE ITAQUIRAI 0240 286494310 0241 286551578 0242 286551888 0243 286867850 0244 286929511 BENEDITO DE OLIVEIRA ANTONIO BATISTA RODRIGUES BELARMINO DE ASSIS CRUZ JACONIAS ALVES DA ROCHA EMERSON VIEIRA IVINHEMA 0245 285924230 0246 286232294 0247 286571544 0248 286573105 0249 286624605 0250 286733609 0251 286820072 0252 286832925 DISTRITO DE CABECEIRA DO APA 0323 285284339 HIPOLITO LIMA 0324 285688367 JOAO APARECIDO GAGLIARDO 0325 285688375 MILTON BRAZ BELTRAMIN 0326 286651254 ILVANO GONCALVES RAMOS 0327 286829010 RONAN CABREIRA FLORES WALDIR HAMMES SOMECO S/A SOC DE MELHOR E COLONIZACAO FABIO BACK MILITAO JOSE SEVERINO TORRES SILVA REGECFAMILIAR PAULO JOSE DA SILVA MARCIA PIRES DE ARAUJO ZITOMAR ALVES DE CASTRO OSNIR JOSE DE BRITO PORTO MURTINHO 0328 285497162 ALVARO MIRANDA OLIVEIRA 0329 286515369 HENRIQUE MACULAN PAVESI 0330 286515377 FERNANDO MACULAN PAVESI 0331 286570963 MARIO JORGE PARE 0332 286797968 CAMILO ANDRE ALVIM E OUTRA 0333 286892057 RONALDO TOFFOLI 0334 286953021 JOSE JARDIM FILHO JARAGUARI 0253 285937294 0254 286289130 0255 286817101 EDSON PEREIRA SIQUEIRA ALEKSON CAMARGO ALVES EDMILSON AZEVEDO DOS SANTOS JARDIM 0256 286541203 0257 286551985 0258 286730146 0259 286821613 ALEXANDRE MORENO RODRIGUES WALTER DE SOUZA E SILVA JOAQUIM ANTONIO FLORES DE BRUM DANIEL GOMES JATEI 0260 0261 0262 0263 JONAS LUIZ MEURER OLAIR FELIZOLA MORAES FILHO DIRCENEI GABRIEL AGENOR ANTONIO GABRIE 286216256 286452383 286630842 286663805 MARACAJU 0264 285233629 0265 286136163 0266 286245515 0267 286334640 0268 286401789 0269 286527340 0270 286591677 0271 286625920 0272 286908069 ADRIANA KNIBBE MARCIO JOSE MICHALSKI MARIO CORREA BARBOSA VALI VAN DER VINNE ARMINDO COMPARIM PRISCILA AMARAL IDA BIERSTEKER BEUKHOF JOAO ANTONIO BONFADA VICTOR FERREIRA NETO MIRANDA 0273 286451484 0274 286577437 0275 286581981 0276 286724693 0277 286789809 OSVANIL DA SILVA JANE VITRO CARDELIQUIO WILSON VERDE SELVA JUNIOR CIBELE CRISTINA LEMOS REGINA LINO TOSTA MUNDO NOVO 0278 286359669 0279 286737590 0280 286740982 0281 286882094 GREMIVAL FERREIRA DA SILVA CLAUDINEI HORVATTI EVERSON ARRUDA ANDRE JOSE MENDONCA NAVIRAI 0282 286719568 DIRCEU PINHATTI MENDES NIOAQUE 0283 285893890 DE SORDI MANOEL OLIVEIRA RIBAS DO RIO PARDO 0335 285088920 ORIVALDO TADEU MARQUES MELLO 0336 285295837 RICIERI MOMENTE 0337 286211211 NELSON RIBEIRO BARBOSA 0338 286345811 MARIA AMELA DA SILVA 0339 286361914 ANTONIO CARLOS BORGES 0340 286483564 FRANS JOSEF HUBER 0341 286569752 AGRO PECUARIA LEOPOLDINA LTDA 0342 286652358 ANTONIO MOURA CASTRO 0343 286658097 RENATO CEZAR RODRIGUES 0344 286750503 ADENIR DE ALMEIDA CORREA 0345 286845989 MARIA LUCIA CORREA DE BARROS 0346 286880997 AMILCAR DE REZENDE DIAS 0347 286956624 LUCIANO LOPES RIO BRILHANTE 0348 286371553 0349 286473585 0350 286593440 0351 286763249 0352 286790068 LUCIO CARVALHO COSTA GERSON DE CASTRO EUCLIDES CLAUDINO DA RUI E OUTRO MAYRA BUAINAIN DE CASTRO MAYMONE JOAO JACKSON DUARTE RIO NEGRO 0353 286153009 0354 286569825 0355 286849330 0356 286911574 CILAS FREITAS SANTOS JOSE CARLOS SCHIMIDT CEVERINO BENITO JUNIOR RILTON LUIZ TOLOSA BALTUILHE RIO VERDE DE MATO GROSSO 0357 285371118 FERNANDO RODRIGUES NASCIMENTO 0358 286524562 JOSE GONCALVES DE ARRUDA 0359 286527448 GRAZIELA MARIA DALL ACQUA 0360 286557398 ADELIA INACIO LARSON 0361 286573113 MARCOS MARQUES COSMO 0362 286930609 JOSE FERREIRA MAIA ROCHEDO 0363 286023873 0364 286458349 SAO GABRIEL DO 0365 285702750 0366 286015854 0367 286560933 0368 286751160 ANTONIO SEBASTIAO DE REZENDE JULIO VENUTO LEONARDO OESTE CELSO LUIZ LODEA CELIO MOLINARI JOSE CIRILO DA SILVA FERNANDO NOGUEIRA RIBEIRO FILHO PÁGINA 5 09 DE AGOSTO DE 2007 SELVIRIA 0369 285323750 0370 286841967 HILARIO NUNES SILVA PAULO EDUARDO GARCIA SETE 0371 0372 0373 0374 0375 DIÁRIO OFICIAL n. 7.027 0446 0447 0448 0449 285225847 286368382 286523477 286820250 ARIOVALDO SILVA ESPINDOLA DENIS MARCELO HERMES ESPOLIO DE MARINO GAVA SADIR TRICHES ITACIR COMELLI SERGIO KIYOHIRO NAGABE EDSON SHIGUEMITSU NAGABE E OUTROS SERGIO KIYOHIRO NAGABE JOSE RODRIGUES DA SILVA SIDROLANDIA 0376 286170116 0377 286405709 0378 286520540 0379 286530619 0380 286538890 0381 286556995 0382 286618990 0383 286757176 NOVA 0450 0451 0452 0453 0454 ALVORADA 285539655 286220024 286629860 286728362 286848120 DO SUL NILSON COELHO VILMA VICENTE MATOSO JOSE ROBERTO DA SILVA JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTRO RANDERSON LIMA E OUTRO JULIO ANTONIO DA SILVA GILMAR NOVAIS COSTA CLEBER NELSON DESCONSI JAKELINE IBARROLA AMORIM ARTUR BURGEL JOSE GUARDIANO RODRIGUES ENELVO IRADI FELINI JOEL MACEDO DE ARAUJO TACURU 0384 286794080 ANDRE LUIZ DE ALMEIDA MARTINES NOVO HORIZONTE DO SUL 0455 285622501 ESPOLIO GERALDO S REIS REG ECON FAMIL 0456 286126389 HELIO HIROSHI HASEGAWA 0457 286174979 MANOEL BARBOSA PEGO 0458 286226910 MARIA LUCIA PEREIRA LEITE 0459 286370344 JOSE ALVES DOS SANTOS 0460 286438631 BRAULINO JOSE DE SOUZA 0461 286450836 MARIA DA PENHA ANDRADE REGECONFAMILIAR 0462 286461617 AILTON MELQUIADES REG ECON FAMILIAR 0463 286566958 MIGUEL GOMES BATISTA 0464 286659425 FABIO DE MORAES FEITOSA TERENOS 0385 286832674 0386 286963825 FLAVIO VIEIRA DA SILVA PAULO CESAR DE MATOS OLIVEIRA TRES 0387 0388 0389 0390 0391 0392 0393 0394 0395 0396 0397 0398 0399 ESPOLIO JOSE DA ROCHA SOARES CLAUDIO SANTOS AGUIAR RIBEIRO WANCESLAU GOMES GONCALVES JOAO MARIA FERREIRA MELO FRANCISCO MARTINS FERREIRA NETO ALEXANDRE JOSE GALVANI LUIS GUSTAVO VIEIRA DIONISIO MARCELO VIEIRA DIONISIO ESPOLIO JOSE FERREIRA VIANA MARCOS ROBERTO BELLONI BARAGAO JOSE GARCIA DE FREITAS ERALDO SOUZA CRESPI PATRICIA ALVES GASPARETO DE SOUZA QUEDAS 286456273 286604310 286723131 286777231 286796953 LAGOAS 285484303 285755323 286105713 286148170 286162288 286214245 286267349 286276038 286366843 286500450 286799324 286851784 286890003 CHAPADAO DO SUL 0400 286469774 IVANIO RIGO OLIVEIRA 0401 286863820 DELAMARE AVELINO DIAS 0402 286872129 OCIMAR ALVES DOIS 0403 0404 0405 0406 0407 0408 0409 IRMAOS DO 286013940 286278111 286572443 286626705 286765896 286864355 286924455 BURITI MACEMINO TAQUESHI SATO EDUARDO FAUCZ ALCANTARA JANAINA SANTANA CHARLES DAOULY JOSE BONIFACIO SANTOS GERALDO KUFFNER ELISEU NOGUEIRA BARBOSA DISTRITO DE PALMEIRAS 0410 286679540 RUBENS VEDOVATO ALBRES JUTI 0411 0412 0413 286695596 286702460 286932571 PARANHOS 0414 286610191 LUIZ KLEBER NEPOMUCENO IVO KILIAN ANTENOR FLORES DANIEL PAULO GREGOL SANTA RITA DO PARDO 0415 286143119 JOAO ANTONIO BARSANTI 0416 286306948 SILVANA FIGUEIREDO MAIA ROQUE 0417 286408406 GEDALVA SANTOS 0418 286777142 RANDERSON LIMA 0419 286886499 ODAIR PATUSSI 0420 286940809 ESPOLIO DE MARIO LEITE VICENTINA 0421 286534479 0422 286729962 0423 286741997 0424 286813955 0425 286831325 KLEBER SOARES ARRIERO ANDERSON REINALDO DA SILVA LEOSMAR JUNIOR COSTA MOURA FRANCISCO GOMES SILVA ZAIRA OLIVEIRA GONCALVES SONORA 0426 286146193 0427 286146207 0428 286614537 0429 286614545 0430 286614553 0431 286924633 0432 286983427 ROSANGELA ALVES DE CASTRO PETRY MARIA ALVES DE OLIVEIRA PETRY MARCOS ALEXANDRE ROMERA OSMAR MILANI MARLI OLIANI ROMERA ADRIANO ROMERA AURO CESAR RIGOTTI ALCINOPOLIS 0433 285129562 0434 285982494 0435 286391724 0436 286836416 0437 286865432 0438 286880784 0439 286946718 0440 286968657 0441 286968665 ADROALDO GUZZELA JULIO AZEVEDO DA ROCHA E OUTROS ADROALDO GUZZELA ADRIANO AUGUSTO RODRIGUES JOAO PAULO DIAS FURTADO E OUTRO GEOVANE ALVES FERREIRA ILDOMAR CARNEIRO FERNANDES ZULMIRA FERNANDES CANO DEVANIR CANO JAPORA 0442 286204088 0443 286540070 0444 286780801 0445 286967448 NADYR SILVEIRA DA ROSA FERNANDO DI GENIO BARBOSA JOEL JOAO ALVES AFONSO GANGUSSU MEIRA LAGUNA CAARAPA FIGUEIRAO 0465 285596322 0466 286342421 0467 286874326 0468 286874334 RUBENS CATENACCI EVA ESTEVAO DE MELO OGAIR SOUZA NOGUEIRA JUNIOR OTAIR DE SOUZA NOGUEIRA ATO DECLARATÓRIO/SAT N. 090, DE 7 DE AGOSTO DE 2007. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, da Secretaria de Estado de Fazenda, no exercício da competência que lhe confere o art. 10, II e V, do Anexo V, e com base no art. 34, § 1º, do Anexo IV ao Regulamento do ICMS, ambos aprovados pelo Decreto n. 9.203, de 18 de setembro de 1998, RESOLVE: Art. 1º. Reativar a inscrição, como contribuinte substituto, da empresa abaixo identificada, na forma do Protocolo ICMS 12/2007: GLICOLABOR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA., estabelecida no município de Ribeirão Preto-SP, inscrita no CNPJ(MF) sob n. 45.272.721/0001-99 e inscrição estadual-ST n. 28.236.305-0. Art. 2º. Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 8 de agosto de 2007. GLADISTON RIEKSTINS DE AMORIM Superintendente de Administração Tributária/SEFAZ PORTARIA SAT nº 1877 de 8 de agosto de 2007. “Dispõe sobre inclusão de produto e valores na Pauta de Referência Fiscal” O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 31 do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n. 9.203, de 18 de setembro de 1998, e. CONSIDERANDO o disposto no § 3º do art. 33 do RICMS e no § 1º, II, do art. 1º, combinado com o disposto nos arts. 2º, II (na redação dada pela Resolução/SEF n. 558, de 10.04.1987) e 3º, da Resolução/SEF n. 532, de 18 de dezembro de 1986; CONSIDERANDO que, nos termos do § 1º, I (na redação dada pela Lei Complementar n. 114, de 16.12.2002), do art. 13 da Lei Complementar (federal) n. 87, de 13 de setembro de 1996, e do art. 18, I, da Lei n. 1.810, de 22 de dezembro de 1997, a base de cálculo do ICMS integra o montante do próprio imposto. R E S O L V E: Art. 1º Incluir os produtos e valores na pauta de referência fiscal relativo à REFRIGERANTE: Aquarius, Aquarius Fresh e H2OH. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 13 de agosto de 2007. Campo Grande, 08 de agosto de 2007. MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO Secretário de Estado de Fazenda GLADISTON RIEKSTINS DE AMORIM Superintendente de Administração Tributária ANEXO A PORTARIA Nº. 1877/07 REFRIGERANTE (Portaria SAT nº 1877/07 com efeitos a partir de: 13/8/2007.) 056604 056611 056632 056620 Aquarius/Aquarius Fresh embalagem plástica descartável Aquarius/Aquarius Fresh lata Refrigerante H2OH embalagem plástica descartável Aquarius/Aquarius Fresh embalagem plástica descartável 510ml 350ml 510ml 1,5l 1,50 1,22 1,50 2,15 PORTARIA SAT nº 1878 de 8 de agosto de 2007. “Dispõe sobre inclusão de produto e valores na Pauta de Referência Fiscal” O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 31 do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n. 9.203, de 18 de setembro de 1998, e. CONSIDERANDO o disposto no § 3º do art. 33 do RICMS e no § 1º, II, do art. 1º, combinado com o disposto nos arts. 2º, II (na redação dada pela Resolução/SEF n. 558, de 10.04.1987) e 3º, da Resolução/SEF n. 532, de 18 de dezembro de 1986; PÁGINA 6 09 DE AGOSTO DE 2007 CONSIDERANDO que, nos termos do § 1º, I (na redação dada pela Lei Complementar n. 114, de 16.12.2002), do art. 13 da Lei Complementar (federal) n. 87, de 13 de setembro de 1996, e do art. 18, I, da Lei n. 1.810, de 22 de dezembro de 1997, a base de cálculo do ICMS integra o montante do próprio imposto. R E S O L V E: Art. 1º Incluir produto e valor da pauta de referência fiscal relativo aos produtos: VIDRO; TIJOLO e LUBRIFICANTES. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 13 de agosto de 2007. Campo Grande, 08 de agosto de 2007. GLADISTON RIEKSTINS DE AMORIM Superintendente de Administração Tributária VIDRO (Portaria SAT nº 1878/07 com efeitos a partir de: 13/8/2007.) VIDRO 54160 54172 54185 54198 54206 54219 54221 54234 54247 54253 54266 54279 VIDRO 54295 54303 54316 VIDRO 54337 54340 54352 54365 VIDRO “CHAPA” – INCOLOR, VERDE, CINZA, BRONZE e ESPELHO Espessura 2,0 mm m2 Espessura 2,5 mm m2 Espessura 3,0 mm m2 Espessura 3,3 mm m2 Espessura 4,0 mm m2 Espessura 5,0 mm m2 Espessura 6,0 mm m2 Espessura 8,0 mm m2 Espessura 10,0 mm m2 Espessura 12,0 mm m2 Espessura 15,0 mm m2 Espessura 19,0 mm m2 LAMINADO – INCOLOR, VERDE, CINZA e BRONZE Espessura 3 + 3 mm m2 Espessura 4 + 4 mm m2 Espessura 5 + 5 mm m2 TEMPERADO– INCOLOR, VERDE, CINZA e BRONZE Espessura 4,0 mm m2 Espessura 6,0 mm m2 Espessura 8,0 mm m2 Espessura 10,0 mm m2 “FANTASIA” Antílope, Ártico, Astral, Canelado, Colméia, Estrela, Floral, Martelado, Mini-borel, 54381 m2 Mosaico, Pirâmide, Pontilhado, Riveira e Silésia – SEM COR. VIDRO “FANTASIA COLORIDO” Ártico, 54394 m2 Canelado e Pontilhado - COLORIDOS. 26,00 30,00 34,00 36,00 44,00 56,00 77,00 100,00 130,00 210,00 360,00 550,00 174,00 196,00 228,00 70,00 90,00 125,00 150,00 25,00 42,00 TIJOLO (Portaria SAT nº 1878/07 com efeitos a partir de: 13/8/2007.) milheiro milheiro 340,00 1.500,00 LUBRIFICANTES (Portaria SAT nº 1878/07 com efeitos a partir de: 13/8/2007.) 56590 Fluído para freio (Dot5) EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) para, no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos cofres públicos o(s) débito(s) fiscal(is) exigido(s) por meio do(s) Auto(s) de Lançamento e de Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao lançamento correspondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no procedimento fiscal. Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e” e 48, III, da lei estadual n.2.315, de 25.10.2001. Órgão Preparador Regional de Naviraí 03 Av. Campo Grande, 188 Centro Cep:79950-000 Naviraí MS Horário de Funcionamento: 07:30 às 11:30 e 13:30 às 17:30 Telefone: (0 XX 67) 3461-1009 ANEXO A PORTARIA Nº. 1878/07 Tijolo branco de cerâmica Tijolo refratário Tomaram parte no julgamento, na sessão de 10.07.2007, os Conselheiros Valter Rodrigues Mariano, Roberto Tarashigue Oshiro Júnior, Hamilton Crivelini, Jânio Heder Secco, Neuza Maria Mecatti, Gervásio Alves de Oliveira Júnior e Valbério Nobre de Carvalho. Presente o representante da PGE, Dr. Jaime Caldeira Jhunyor. 1 - ADILSON PEREIRA SOUZA BEBIDAS IE 28.304.739-9 Ave Campo Grande, 621 - Centro - Naviraí - MS Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 0012248 - E MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO Secretário de Estado de Fazenda 56640 56652 DIÁRIO OFICIAL n. 7.027 litro 29,65 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO ACÓRDÃO N. 40/2007 – PROCESSO N. 11/008721/2006-SERC (ALIM n. 0009881-E/2006) – RECURSO: Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 4/2007 – INTERESSADOS: Fazenda Pública Estadual e Maria Damasceno Geraldelli – CCE N. 28.615.359-9 – Três Lagoas-MS – AUTUANTE: Manoel Cândido Azevedo Abreu – JULGADOR SINGULAR: Jaime Luiz Albino – DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA: Procedente em Parte – RELATOR: Cons. Flávio Nogueira Cavalcanti. EMENTA: ICMS – GADO BOVINO – OMISSÃO DE SAÍDA – LEVANTAMENTO FISCAL – DAP – AJUSTAMENTO DE ESTOQUE – COMPENSAÇÃO – INSUFICIÊNCIA DE SALDO – LEGITIMIDADE DA EXIGÊNCIA SOBRE A DIFERENÇA REMANESCENTE – RECURSO VOLUNTÁRIO E REEXAME NECESSÁRIO IMPROVIDOS. Nos termos do Decreto nº 12.058 de 2006, a diferença entre o estoque final que resultar dos dados declarados na DAP e os animais efetivamente existentes no estabelecimento em 31 de dezembro de 2005 deve ser utilizada para suprimir, mediante compensação, as eventuais omissões de entrada ou saída, relativas aos anos-bases de 2005 e anteriores, detectadas mediante auditorias ou levantamentos fiscais concluídos após a edição da Lei nº 3.158/2005. Sendo as diferenças insuficientes para compensar a totalidade das omissões de saída detectadas nos autos, é válida a manutenção da exigência fiscal sobre o saldo remanescente, sendo irrelevante, nesse aspecto, ter ou não ocorrido movimentação de bovinos no ano de 2005, pois o que é determinante, no caso, é a diferença entre o estoque declarado na DAP e o estoque ajustado. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos do Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 4/2007, acordam os membros do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, de acordo com a Ata e o Termo de Julgamento, à unanimidade de votos, conforme o parecer, pelo conhecimento e improvimento de ambos os recursos, para manter inalterada a decisão singular. Rosa Marina Domingues Volpato Matrícula 0210919 Chefe do OPR-03 de Naviraí EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) para, no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos cofres públicos o(s) débito(s) fiscal(is) exigido(s) por meio do(s) Auto(s) de Lançamento e de Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao lançamento correspondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no procedimento fiscal. Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e” e 48, III, da lei estadual n.2.315, de 25.10.2001. 1 - RAMOS & CIA LTDA IE 28.286.988-3 Rod Br 262 - Km. 136, 0 - Zona Suburbana - Agua Clara - MS Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 0012615 - E 2 - RAMOS & CIA LTDA IE 28.286.988-3 Rod Br 262 - Km. 136, 0 - Zona Suburbana - Agua Clara - MS Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 0012614 - E 3 - CIPRIANO INFRAN CRISTALDO IE 28.286.989-1 Ave Luis Fiuza Lima, 0 - Jd Nova Agua Clara - Agua Clara - MS Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 0012612 - E 4 - CIPRIANO INFRAN CRISTALDO IE 28.286.989-1 Ave Luis Fiuza Lima, 0 - Jd Nova Agua Clara - Agua Clara - MS Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 0012613 - E 5 - VILMA DONIZETE TEODORO IE 28.312.741-4 Ave Benevenuto Ottoni, 6 - Centro - Agua Clara - MS Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 0012607 - E 6 - VILMA DONIZETE TEODORO IE 28.312.741-4 Ave Benevenuto Ottoni, 6 - Centro - Agua Clara - MS Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 0012605 - E Órgão Preparador Regional de Três Lagoas 08 Av. Olinto Mancini, 2462 ERPE Jd Primaveril Cep:79603-011 Três Lagoas MS Horário de Funcionamento: 07:30 às 11:30 e 13:30 às 17:30 Telefone: (0 XX 67) 3509-3900 Francisco Carlos Azambuja Molina Matrícula 0330825 Chefe do OPR-08 de Três Lagoas EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) para, no prazo de vinte (20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos cofres públicos o(s) débito(s) fiscal(is) exigido(s) por meio do(s) Termos(s) de Transcrição de Débitos indicado(s), ou apresentar impugnação ao lançamento correspondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no procedimento fiscal. EMBASAMENTO LEGAL: ART. 23, I, C/C ART. 24, III; DA LEI ESTADUAL Nº 2315 DE 25.10.2001 E ART. 87, PAR. 1 DA LEI ESTADUAL Nº 1.810 DE 22.12.1997. 1 – JOSÉ ADALZIZO DA SILVA FREITAS – IE: 28.319.169-4 ROD PROJETO REAS PORTO J ANDRE S/N LOTE 22 - ZN RURAL– BRASILÂNDIA-MS TERMO DE TRANSCRIÇÃO DE DÉBITOS Nº: 62859-T DE 25/05/2007 2 – CHIRLEI DA SILVA – IE: 28.326.748-8 ROD PROJETO REAS PORTO J ANDRE S/N LOTE 07 - ZN RURAL– BRASILÂNDIA-MS TERMO DE TRANSCRIÇÃO DE DÉBITOS Nº: 62864-T DE 12/06/2007 3 – JOSEMO RICARDO MARQUES – IE: 28.337.504-3 ALD. PROF. ARTHUR HOFIG, 838 – FUNDOS - CENTRO – BRASILÂNDIA –MS TERMO DE TRANSCRIÇÃO DE DÉBITOS Nº: 62865-T DE 12/06/2007 Órgão Preparador Regional de Três Lagoas 08 Av. Olinto Mancini, 2462 ERPE Jd Primaveril Cep:79603-011 Três Lagoas MS Horário de Funcionamento: 07:30 às 11:30 e 13:30 às 17:30 Telefone: (0 XX 67) 3509-3900 Campo Grande-MS, 02 de agosto de 2007. Cons. Lygia Maria Ferreira de Brito – Presidenta Cons. Flávio Nogueira Cavalcanti – Relator Francisco Carlos Azambuja Molina Matrícula 0330825 Chefe do OPR-08 de Três Lagoas PÁGINA 7 09 DE AGOSTO DE 2007 EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA SAD/MS n. 54/2007 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PARTES: Estado de Mato Grosso do Sul, com a interveniência da Secretaria de Estado de Administração e o Município de Jateí, com interveniência da Secretaria Municipal de Administração. EDITAL n. 01/07 - SAD/FUNSAU/MS CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MS - FUNSAU/MS A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da atribuição conferida no art. 64 da Lei n. 2.152, de 26 de outubro de 2000, torna público a convocação do candidato nomeado através do Decreto “P” n. 2044, de 11 de julho de 2007, publicado no Diário Oficial n. 7008, de 13 de julho de 2007, aprovado no Concurso Público de Provas e Títulos para a Fundação Serviços de Saúde, do Grupo Profissionais de Serviços do Sistema Único de Saúde para o Centro de Hematologia e Hemoterapia de Mato Grosso do Sul HEMOSUL/HEMORREDE, homologado no Diário Oficial n. 6.773, de 24 de julho de 2006, para INSPEÇÃO MÉDICA e POSSE, observadas as normas e procedimentos abaixo: Doc. Identidade 767465 SSP/MS Do Local e Data: Horário: Local: OBJETO: Estabelecimento de cooperação mútua através de intercâmbio especializado, técnico e cultural, e de cedência de pessoal, desenvolvendo efetiva conjugação de esforços para a obtenção de resultados significativos no que concerne aos critérios por elas estabelecidos e de acordo com a conveniência administrativa. VIGÊNCIA: 1º de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2008, podendo ser prorrogado por igual período. ASSINATURAS: André Puccinelli, Thie Higuchi Viegas dos Santos, Eraldo Jorge Leite e Eliete de Medeiros. SERVIDORES QUE SE ENCONTRAM EM VIAGEM NESTA DATA Classif. 1º 2 - Da Inspeção Médica 2.1 - FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e legislações específicas, com suas alterações posteriores, quais sejam: Lei Estadual n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, Decreto Estadual n. 11.261, de 16 de junho de 2003. CAMPO GRANDE-MS, 1º DE AGOSTO DE 2007. 1 - Dos Candidatos Cargo: Gestor de Serviços de Saúde Função: Farmacêutico-Bioquímico Cidade: Dourados Candidato Wilson Pereira dos Santos DIÁRIO OFICIAL n. 7.027 Data 10/08/2007 7h30min Fundação Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul FUNSAU - Avenida Marechal Deodoro, 2300 - Bairro Jardim Tijuca (Próximo ao Hospital Regional, ao lado da Viação São Luiz). 2.2 - A Inspeção Médica será realizada pela Junta Médica Pré-Admissional da Fundação Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul - FUNSAU. 2.3 - O candidato munido da Carteira de Identidade, deverá apresentar-se com os originais dos seguintes exames: a) Hemograma Completo; b) VDRL; c) Avaliação Oftalmológica; d) Glicemia de Jejum; e) Plaquetas; f) Tipagem Sangüinia; g) Urina tipo 1; h) Uréia; i) Creatinina; j) Ácido úrico; k) Hepatite B; l) Hepatite C; m) Colesterol total de frações; n) Triglicérides; o) Machado Guerreiro; p) Raio X de Coluna Lombar, com laudo, (Aos candidatos acima de 45 anos); q) Eletrocardiograma, com laudo, (Aos candidatos acima de 45 anos); r) Esquema Vacinal Completo: Antitetânica, Febre Amarela, Hepatite B,Tríplice Viral; A Secretaria de Estado de Administração em consonância com o disposto no Decreto nº 11.870, de 03/06/2005, torna público a relação, por Secretaria/ Autarquia/Fundação, dos servidores que se encontram em viagem nesta data. EM SITUAÇÕES DE IRREGULARIDADES, UTILIZE O DISK-DENÚNCIA: 0800-6471363 AGEPEN - Agência de Administração do Nome / Cargo Matrícula / Localidade CPF Origem / Localidade Destino ALBERTO GASPAR NETO / 9303933 / Campo COORD/GESTOR PROGM/ 29423279104 Grande / ASSESSOR II Três Lagoas 33160251 / Campo IVONE AZEVEDO / 7398182104 Grande / GESTOR PENITENCIARIO Três Lagoas SUP - A MARIA DE LOURDES 33047521 / Campo DELGADO ALVES / 50599143991 Grande / GESTOR PENITENCIARIO Três Lagoas SUP - D SORAYA PLACENCIA / 33128441 / Campo OFICIAL PENITENCIARIO 65350537172 Grande / SUP - A Três Lagoas Sistema Penitenciário Data Saida Meio / Data Transporte Chegada AGESUL - AGENCIA ESTADUAL DE GESTÃO Nome / Cargo Matrícula / Localidade CPF Origem / Localidade Destino JULIO VITORINO DA 35233491 / Paranaíba / SILVA /FISCAL DE OBRAS 74075438872 Campo PUBLICAS Grande DE EMPREENDIMENTOS Data Saida Meio / Data Transporte Chegada Valor 08/08/2007 / Veículo Oficial R$ 09/08/2007 75,00 08/08/2007 / Veículo Oficial R$ 09/08/2007 75,00 08/08/2007 / Veículo Oficial R$ 09/08/2007 75,00 08/08/2007 / Veículo Oficial R$ 09/08/2007 75,00 05/08/2007 / Ônibus 10/08/2007 Particular/ Aluguel Valor R$ 312,50 2.4 - Não serão aceitos exames realizados à mais de 30 (trinta) dias. 3 - Da Posse 3.1 - Do Local e Data: Horário: Local: Data 10/08/2007 10h Fundação Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul - FUNSAU - Avenida Marechal Deodoro, 2300 - Bairro Jardim Tijuca (Próximo ao Hospital Regional, ao lado da Viação São Luiz). 3.2 - O candidato apto deverá comparecer para a posse no dia e local mencionado no item anterior, onde apresentará o original e 01 (uma) fotocópia dos documentos: a) Carteira de Identidade; b) Título de Eleitor (Expedido no Estado de Mato Grosso do Sul), e quitação com as responsabilidades eleitorais (2º turno Eleições/2006); c) Cadastramento no CIC/CPF; d) Cadastramento no PIS/PASEP; e) Quitação com as obrigações militares, quando couber; f) Certidão de Casamento ou Nascimento; g) Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos; h) Carteira de Vacinação para filhos menores de 7 anos; i) Declaração de matrícula dos filhos maiores de 7 anos; j) Comprovante de Residência (Contas de água, luz ou telefone); k) Número da Conta Bancária no Banco do Brasil; l) Comp. Escolaridade exigido para o cargo (Diploma e histórico escolar), experiência, cursos específicos, registro no Órgão/Entidade Oficial de Fiscalização Profissional e respectivo comprovante de quitação anual, de acordo com a exigência da função, constante do anexo I do Edital de Abertura das Inscrições n º 001/06 SEGES/ FUNSAU; m) 2 Fotos 3X4 (Atual); n) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); o) Carteira de Vacinação (Antitetânica, Febre Amarela, Hepatite B, Triplíce Viral) p) Carteira de Habilitação (Somente para a função de Motorista); q) Fotocópia do contracheque para quem já possui vínculo com a Administração Direta e Indireta do Estado de MS; r) Declaração de aptidão expedida pela junta médica. 3.3 - O candidato deverá comparecer no dia e hora marcados neste Edital, sendo que o não-comparecimento, a inobservância do prazo ou a não-comprovação dos requisitos e condições legais para o provimento do cargo, o ato de nomeação será tornado sem efeito, cessando as obrigações da Administração Estadual para com o concursado, conforme dispõe o art. 22 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990. Campo Grande, 6 de agosto de 2007. THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração AGRAER - Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural Nome / Cargo Matrícula / Localidade Data Saida Meio CPF Origem / / Data Transporte Localidade Chegada Destino OLITA SALATI STANGARLIN 36885181 / Campo 04/08/2007 / Avião/Cia. / PESQUISADOR 25001868149 Grande / 09/08/2007 Aérea Porto Seguro Valor R$ 540,83 DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito do Mato Grosso do Sul Nome / Cargo Matrícula / Localidade Data Saida Meio Valor CPF Origem / / Data Transporte Localidade Chegada Destino ADENIR OLIMPIO DOS 37000381 / Campo 05/08/2007 / Veículo Oficial R$ SANTOS / 7374402104 Grande / 13/08/2007 420,00 AGENTE CONDUTOR DE Miranda VEICULO AFONSO ROA / 37000461 / Campo 05/08/2007 / Veículo Oficial R$ 13/08/2007 360,00 AGENTE CONDUTOR DE 17518920182 Grande / VEICULO Fátima do Sul ALFREDO LANZA CHAVES 8791931 / Campo 05/08/2007 / Veículo Oficial R$ /GESTOR DE ATIV.DE 72906235172 Grande / 10/08/2007 230,42 TRANSITO Dourados ANA BERNADETE ALMEIDA 7537261 / Campo 05/08/2007 / Veículo Oficial R$ 36544507172 Grande / 13/08/2007 340,00 DA S.FERREIRA / AGENTE DE ATIVID.DE Nova TRANSITO Alvorada do Sul ANTONIO APARECIDO DA 37085781 / Campo 05/08/2007 / Veículo Oficial R$ SILVA / 16420365104 Grande / 13/08/2007 415,00 ASSIST.DE ATIV.DE Dourados TRANSITO ANTONIO CARLOS DA 37089001 / Campo 08/08/2007 / Veículo Oficial R$ SILVA / 23024488120 Grande / 09/08/2007 60,00 AGENTE CONDUTOR DE Corumbá VEICULO ARNOBIO VIEIRA DA COSTA 37068261 / Campo 05/08/2007 / Veículo Oficial R$ / 17386101104 Grande / 13/08/2007 440,00 AGENTE CONDUTOR DE Miranda VEICULO BEATRIZ PEREZ DE MELLO 37003211 / Campo 01/08/2007 / Veículo R$ /ASSIST.DE ATIV.DE 39134229191 Grande / 11/08/2007 Particular/ 500,00 TRANSITO Rochedo Aluguel CARLOS CLEYSON 37209421 / Campo 08/08/2007 / Avião/Cia. R$ OLIVEIRA DE MORAES / 33738416153 Grande / 11/08/2007 Aérea 590,00 ASSIST.DE ATIV.DE Fortaleza TRANSITO PÁGINA 8 CELINA GIMENEZ FERREIRA 37070751 / Campo 05/08/2007 /ASSIST.DE ATIV.DE 44557817149 Grande / 13/08/2007 TRANSITO Dourados CICERO DA SILVA / 8771401 / Campo 05/08/2007 ASSIST.DE ATIV.DE 23824115115 Grande / 13/08/2007 TRANSITO Ribas do Rio Pardo CICERO DE OLIVEIRA / 37004531 / Campo 05/08/2007 AGENTE CONDUTOR DE 13983059104 Grande / 10/08/2007 Dourados VEICULO 05/08/2007 DEOSLEINE APARECIDA DO 37211671 / Eldorado / VALLE SANTOS / 52867765153 Campo 17/08/2007 ASSIST.DE ATIV.DE Grande TRANSITO DIORANDE GARCIA DE 37006901 / Campo 05/08/2007 FREITAS / 6575340130 Grande / 13/08/2007 ASSIST.DE ATIV.DE Ribas do Rio TRANSITO Pardo DJALMA DOS SANTOS 9160131 / Campo 05/08/2007 AMBROSIO / 91532760191 Grande / 10/08/2007 ASSIST.DE ATIV.DE Água Clara TRANSITO EDILTO SOARES DE 4954411 / Campo 09/08/2007 ARAUJO / 24975133172 Grande / 11/08/2007 INVEST.POLICIA JUD.1í Dourados CLASSE: EDMILZA CARNEIRO DA 37007631 / Campo 05/08/2007 SILVA ORRO / 29421012100 Grande / 10/08/2007 ASSIST.DE ATIV.DE Dourados TRANSITO EDSON ROBERTO MATTOS / 8784051 / Campo 05/08/2007 ASSIST.DE ATIV.DE 69899193887 Grande / 13/08/2007 TRANSITO Fátima do Sul EMERSON LUIZ BARBOSA / 37196691 / São Gabriel 05/08/2007 AGENTE DE ATIVID.DE 68903685172 do Oeste / 17/08/2007 TRANSITO Campo Grande Campo 09/08/2007 ERIC GUSTAVO TOFANO / 8781891 / GESTOR DE ATIV.DE 26200685843 Grande / 11/08/2007 TRANSITO Dourados FABIO PALACIO BATISTA / 37199601 / Campo 05/08/2007 ASSIST.DE ATIV.DE 60789484153 Grande / 13/08/2007 TRANSITO Dourados FERNANDO TADAHIKO 37084701 / Campo 05/08/2007 OSHIRO / 14244390197 Grande / 13/08/2007 GESTOR DE ATIV.DE Miranda TRANSITO FRED DE SENA LOPES 37071801 / Campo 05/08/2007 RODRIGUES RIBEIRO / 47494069100 Grande / 15/08/2007 ASSIST.DE ATIV.DE Cassilândia TRANSITO GABRIEL CORREA / 37010501 / Campo 05/08/2007 AGENTE CONDUTOR DE 99613174834 Grande / 13/08/2007 VEICULO Nova Alvorada do Sul GILVAN FABRICIO DA SILVA 37201951 / Campo 05/08/2007 / 45680256134 Grande / 13/08/2007 AGENTE DE ATIVID.DE Nova TRANSITO Alvorada do Sul INACIO CATARINO 37012391 / Campo 05/08/2007 MONTEIRO / 15696944191 Grande / 13/08/2007 ASSIST.DE ATIV.DE Miranda TRANSITO ITALO MARCELO DE BRITO 8791181 / Campo 05/08/2007 NOGUEIRA / 90015738191 Grande / 13/08/2007 ASSIST.DE ATIV.DE Dourados TRANSITO IVANIR MASCARENHAS 37013011 / Campo 05/08/2007 6348360130 Grande / 10/08/2007 ROBALDO / TECNICO CONTABIL Dourados JAIRO DE MATTOS GUEDES 37014091 / Campo 05/08/2007 /ASSIST.DE ATIV.DE 36586145104 Grande / 13/08/2007 TRANSITO Fátima do Sul JOAO JOSE THOMAZ / 37036221 / Campo 05/08/2007 AGENTE DE ATIVID.DE 48172952104 Grande / 13/08/2007 TRANSITO Ribas do Rio Pardo JOSE JERONIMO FERREIRA 37015491 / Campo 05/08/2007 JUNIOR / 54219752153 Grande / 13/08/2007 ASSIST.DE ATIV.DE Miranda TRANSITO JOSE MARIA SOARES DE 8792071 / Jaraguari / 05/08/2007 MOURA / 25083090104 Campo 17/08/2007 ASSIST.DE ATIV.DE Grande TRANSITO LUIZ PEDRO CARDOSO 37017781 / Campo 05/08/2007 MENDONCA / 20276346149 Grande / 13/08/2007 AGENTE CONDUTOR DE Ribas do Rio VEICULO Pardo MARCIA MARIA SANTOS 09061661 / Campo 05/08/2007 FENERO / 4074244829 Grande / 13/08/2007 ASSIST.DE ATIV.DE Nova TRANSITO Alvorada do Sul 37042381 / Campo 05/08/2007 MARCILIO XAVIER DE 26800616168 Grande / 13/08/2007 SOUZA / AGENTE DE ATIVID.DE Ribas do Rio TRANSITO Pardo MARCIO AURELIO 37088451 / Campo 05/08/2007 MENDONCA / 17742439115 Grande / 13/08/2007 ASSIST.DE ATIV.DE Fátima do Sul TRANSITO MARIA CONSTANCIA 37018671 / Campo 05/08/2007 PEREIRA NUNES / 63838451104 Grande / 13/08/2007 AGENTE DE ATIVID.DE Miranda TRANSITO MARIA TORRES DE BRITO / 37054981 / Campo 05/08/2007 ASSIST.DE ATIV.DE 20558384153 Grande / 13/08/2007 TRANSITO Fátima do Sul 09 DE AGOSTO DE 2007 / Veículo Oficial R$ 415,00 / Veículo Oficial R$ 400,00 / Veículo Oficial R$ 230,42 / Ônibus Particular/ Aluguel R$ 781,25 / Veículo Oficial R$ 400,00 / Ônibus Particular/ Aluguel R$ 250,00 / Veículo Oficial R$ 98,33 / Veículo Oficial R$ 230,42 / Veículo Oficial R$ 360,00 / Ônibus Particular/ Aluguel R$ 781,25 / Veículo Oficial R$ 98,33 / Veículo Oficial R$ 415,00 / Veículo Oficial R$ 420,00 / Veículo Oficial R$ 450,00 / Veículo Oficial R$ 340,00 / Veículo Oficial R$ 340,00 / Veículo Oficial R$ 420,00 / Veículo Oficial R$ 415,00 MARILENE BOGUE RECALDE /ASSIST.DE SERV. ORGANIZACIONAIS MARIO EDISON CARDOSO MENDONCA / ASSIST.DE ATIV.DE TRANSITO MARIO FERNANDO I.JUSTINIANO / AGENTE DE ATIVID.DE TRANSITO NELSON SEIGUEM SHIRADO / PROC.DE ENTIDADE PUBLICA ESP. NILDO BRANDAO / ASSIST.DE ATIV.DE TRANSITO OLMIRO ALVES DE MOURA /AGENTE CONDUTOR DE VEICULO PIO DE ARAUJO FILHO / AGENTE CONDUTOR DE VEICULO RALF JUNIOR ALVES CACERES / ASSIST.DE ATIV.DE TRANSITO RAMAO LOPES BARBOSA / AGENTE CONDUTOR DE VEICULO ROGERIA DOS ANJOS SAMPAIO / GESTOR DE ATIV.DE TRANSITO RONALDO MIYASHIRO / AGENTE CONDUTOR DE VEICULO ROSEVALDE ARRUDA DO AMARAL / AGENTE DE ATIVID.DE TRANSITO RUTH BAPTISTA SORENSEN /ASSIST.DE ATIV.DE TRANSITO SARA NUNES DE SOUZA / AGENTE DE ATIVID.DE TRANSITO SHEILY ALVES DIAS / ANALISTA DE TECN.DA INFORMACAO SUELI SIMOES GARCIA / ASSIST.DE ATIV.DE TRANSITO VALDOMIRO DA SILVA NETO / ASSIST.DE ATIV.DE TRANSITO WANDA MARIA DE MEDEIROS OZUNA / DELEGADO DE POLICIA 1í CLASSE DIÁRIO OFICIAL n. 7.027 1708441 / Campo 10802711120 Grande / Dourados 37021541 / Campo 10652795153 Grande / Dourados 09/08/2007 / Veículo Oficial R$ 11/08/2007 98,33 37021621 / Campo 50109839153 Grande / Miranda 05/08/2007 / Veículo Oficial R$ 13/08/2007 420,00 37171191 / Campo 2482665191 Grande / Corumbá 08/08/2007 / Veículo Oficial R$ 09/08/2007 60,00 37053741 / Campo 37384368120 Grande / Nova Alvorada do Sul 37024211 / Campo 4551702153 Grande / Dourados 37025291 / Campo 10894942115 Grande / Nova Alvorada do Sul 8774841 / Campo 1224939158 Grande / Laguna Carapã 37025451 / Campo 10511717172 Grande / Ribas do Rio Pardo 37026181 / Campo 17749069100 Grande / Miranda 05/08/2007 / Veículo Oficial R$ 13/08/2007 340,00 05/08/2007 / Veículo Oficial R$ 13/08/2007 415,00 05/08/2007 / Veículo Oficial R$ 13/08/2007 415,00 05/08/2007 / Veículo Oficial R$ 13/08/2007 340,00 04/08/2007 / Ônibus 10/08/2007 Particular/ Aluguel R$ 300,00 05/08/2007 / Veículo Oficial R$ 13/08/2007 397,50 05/08/2007 / Veículo Oficial R$ 13/08/2007 420,00 37026421 / Campo 05/08/2007 / Veículo Oficial R$ 7051824104 Grande / 13/08/2007 361,67 Fátima do Sul 37197661 / Amambai / 05/08/2007 / Ônibus R$ 40722643187 Campo 17/08/2007 Particular/ 781,25 Grande Aluguel 37063701 / Campo 05/08/2007 31263950159 Grande / 13/08/2007 Fátima do Sul 37041301 / Campo 05/08/2007 36583910144 Grande / 13/08/2007 Dourados 15009021 / Campo 08/08/2007 31196888191 Grande / 11/08/2007 Fortaleza 5454571 / Campo 05/08/2007 44609426153 Grande / 13/08/2007 Nova Alvorada do Sul 37116921 / Campo 05/08/2007 20554079100 Grande / 13/08/2007 Ribas do Rio Pardo 4553001 / Campo 09/08/2007 32429401649 Grande / 11/08/2007 Dourados / Veículo Oficial R$ 360,00 / Veículo Oficial R$ 415,00 / Avião/Cia. Aérea R$ 590,00 / Veículo Oficial R$ 340,00 / Veículo Oficial R$ 400,00 / Veículo Oficial R$ 98,33 / Veículo Oficial R$ 230,42 / Veículo Oficial R$ 360,00 / Veículo Oficial R$ 400,00 / Veículo Oficial R$ 420,00 / Ônibus Particular/ Aluguel R$ 781,25 / Veículo Oficial R$ 400,00 / Veículo Oficial R$ 340,00 FCMS - Fundação de Cultura de MS Matrícula / Localidade Data Saida CPF Origem / / Data Localidade Chegada Destino ARLENE BARBOZA VILELA / 9239153 / Campo 09/08/2007 / GERENTE 10472088149 Grande / 09/08/2007 Anastácio 9027051 / Campo 09/08/2007 / JULIANA PEREIRA GONCALVES / 7355157 Grande / 09/08/2007 AGENTE DE ATIV. Anastácio CULTURAIS RICARDO GODOY / 9048301 / Campo 08/08/2007 / AGENTE CONDUTOR DE 71578897068 Grande / 13/08/2007 VEICULOS I Três Lagoas WELLINGTON MONTESSI 9000101 / Campo 09/08/2007 / YULE / 99318474172 Grande / 09/08/2007 Anastácio AGENTE CONDUTOR DE VEICULOS I Nome / Cargo / Veículo Oficial R$ 360,00 / Veículo Oficial R$ 420,00 / Veículo Oficial R$ 360,00 Valor Veículo Oficial R$ 21,67 Veículo Oficial R$ 21,67 Veículo Oficial R$ 237,50 Veículo Oficial R$ 21,67 FUNDESPORTE - Fundação de Desporto e Lazer de MS Matrícula / Localidade Data Saida Meio Valor CPF Origem / / Data Transporte Localidade Chegada Destino ANTONIO MARCOA FARIA / 8483873 / Campo 06/08/2007 / Veículo Oficial R$ GESTOR DE PROCESSO II 9743690808 Grande / 16/08/2007 500,00 Dourados MARIA DE PAULA NANTES / 4822001 / Campo 08/08/2007 / Veículo R$ TECNICO ATIVIDADES 17750598120 Grande / 12/08/2007 Particular/ 200,00 DESPORTIVAS Corguinho Aluguel MARIO MARCIO MARQUES 30567591 / Campo 08/08/2007 / Veículo R$ SERRA / 36530867104 Grande / 12/08/2007 Particular/ 200,00 TECNICO ATIVIDADES Corguinho Aluguel DESPORTIVAS PAULO ROBERTO 9251013 / Campo 08/08/2007 / Veículo R$ BERNARDO DE SOUZA / 79640605891 Grande / 12/08/2007 Particular/ 200,00 COORDENADOR I Corguinho Aluguel Nome / Cargo / Veículo Oficial R$ 400,00 Meio Transporte PÁGINA 9 09 DE AGOSTO DE 2007 RAMON JOSE BRIZUENA ANIZ / PROFESSOR 3545701 / Campo 17661234149 Grande / Dourados 06/08/2007 / Veículo Oficial R$ 16/08/2007 500,00 FUNDTUR - Fundação de Turismo do Mato Grosso do Sul Nome / Cargo Matrícula / Localidade Data Saida Meio Valor CPF Origem / / Data Transporte Localidade Chegada Destino ANTONIO CORREIA DA 15113001 / Campo 06/08/2007 / Avião/Cia. R$ SILVA / 21317305787 Grande / 11/08/2007 Aérea 797,78 AGENTE DE SERV. Manaus ORGANIZACIONAIS CAMILA NOGUEIRA ALVES 9257213 / Campo 08/08/2007 / Veículo Oficial R$ DE BRITO / 92395163104 Grande / 10/08/2007 100,00 GESTOR DE PROCESSO I Chapadão do Sul CRISTIANE FERRARI / 9276941 / Campo 08/08/2007 / Veículo Oficial R$ GESTOR ATIVIDADES 88967034172 Grande / 10/08/2007 100,00 TURISMO Chapadão do Sul DEBORA BORDIN DE 9277161 / Campo 09/08/2007 / Veículo R$ ARAUJO / 80442250134 Grande / 14/08/2007 Particular/ 357,81 ANALISTA DESENVOLV. Bonito Aluguel TURISMO JOAO BATISTA DA SILVA / 1082601 / Campo 08/08/2007 / Veículo Oficial R$ 10/08/2007 100,00 MOTORISTA 7335725100 Grande / Chapadão do Sul MARIA INES GONCALVES 15138261 / Campo 06/08/2007 / Avião/Cia. R$ DE OLIVEIRA DO AMARAL / 55301347772 Grande / 10/08/2007 Aérea 718,89 ANALISTA AMBIENTAL Manaus IMASUL - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul Nome / Cargo Matrícula / Localidade Data Saida Meio Valor CPF Origem / / Data Transporte Localidade Chegada Destino ADEMAR SILVA DE 20657031 / Campo 06/08/2007 / Embarcação R$ OLIVEIRA / 61534706100 Grande / 11/08/2007 Oficial 200,00 SOLDADO PM COM 1 Sonora QUINQUENIO ANA CAROLINA SEIXAS 9092891 / Campo 08/08/2007 / Veículo Oficial R$ NASCIMENTO / 92189180104 Grande / 09/08/2007 65,00 ANALISTA AMBIENTAL Rochedo 9199001 / 06/08/2007 / Veículo R$ ANDREA CARVALHO Campo MACIEIRA / 93304838104 Grande / 10/08/2007 Particular/ 42,71 ANALISTA AMBIENTAL Iguatemi Aluguel EZEQUIAS MARTINS DOS 20482721 / Campo 06/08/2007 / Embarcação R$ SANTOS / 65238826168 Grande / 11/08/2007 Oficial 200,00 2 SARGENTO PM Sonora GERALDO VILALBA / 20309501 / Campo 06/08/2007 / Embarcação R$ 1 SARGENTO PM 27191478187 Grande / 11/08/2007 Oficial 200,00 Sonora HELOISA PINCELA 38574251 / Campo 06/08/2007 / Veículo R$ VASCONCELOS / 69485895100 Grande / 10/08/2007 Particular/ 42,71 FISCAL AMBIENTAL Iguatemi Aluguel LUCIANA VILLAMAINA 7298411 / Campo 08/08/2007 / Veículo Oficial R$ CENTENO / 36854468191 Grande / 09/08/2007 65,00 PROFESSOR Rochedo Nome / Cargo SED - Secretaria Estadual de Educação Matrícula / Localidade Data Saida Meio Valor CPF Origem / / Data Transporte Localidade Chegada Destino 6009891 / Campo 06/08/2007 / Veículo Oficial R$ 55496156149 Grande / 10/08/2007 225,00 Ponta Porã ALCIDES JOSE CUNHA FILHO / AGENTE DE ATIVID. EDUCACIONAIS ELIANA DE MATOS CARVALHO / PROFESSOR CONVOCADO JOAO MARIA AMORIM / AGENTE CONDUTOR DE VEICULOS I JOSE RODRIGUES DE SOUZA / ASSIST.DE ATIV. EDUCACIONAIS MATEUS RODRIGUES MOREIRA / AGENTE CONDUTOR DE VEICULOS I OSVALDO LAMARQUES DE MENDONCA / PROFESSOR CONVOCADO SOLANGE FRANCA DA SILVA / PROFESSOR CONVOCADO SYDNEY GOMES DA SILVA / AUXILIAR ATIVID. EDUCACIONAIS Nome / Cargo ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA / ANALISTA DESENV. SOCIOECONOMICO 64384151 / Campo 20272545104 Grande / Paranaíba 2992351 / Campo 17367506153 Grande / Ponta Porã 1191641 / Campo 4564162268 Grande / Ponta Porã R$ 08/08/2007 / Ônibus 10/08/2007 Particular/ 67,71 Aluguel 06/08/2007 / Veículo Oficial R$ 10/08/2007 225,00 06/08/2007 / Veículo Oficial R$ 10/08/2007 225,00 1772021 / Campo 7397496172 Grande / Ponta Porã 06/08/2007 / Veículo Oficial R$ 10/08/2007 225,00 64430791 / Campo 51182980163 Grande / Ponta Porã 64383931 / Campo 28544919120 Grande / Paranaíba 3611601 / Campo 20402465172 Grande / Ponta Porã 06/08/2007 / Veículo Oficial R$ 10/08/2007 225,00 08/08/2007 / Ônibus R$ 10/08/2007 Particular/ 67,71 Aluguel 06/08/2007 / Veículo Oficial R$ 10/08/2007 225,00 SEPROTUR - SEPROTUR Localidade Data Saida Matrícula / Origem / / Data CPF Localidade Chegada Destino Campo 15115301 / Grande / 23742720600 Brasília Meio Transporte 09/08/2007 / Avião/Cia. 10/08/2007 Aérea SES - Secretaria de Estado de Saúde Valor R$ 267,78 Nome / Cargo ADILVA CONSCIANO SCHULLER / ALESSANDRA NECHI FRAGNAN / FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA ANIBAL CANHETE / AUXILIAR DE SERVICOS DE SAUDE ARNALDO MARTINS DO AMARAL / AUXILIAR DE SANEAMENTO CARLOS EDUARDO ITO / CIRURGIAO DENTISTA 40 HORAS CARLOTA WENDISCH / FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA CASSIO LUIZ GUIMARAES HONORIO CUNHA / AUDITOR GESTAO SERV. SAUDE-A CHRISTIAN ALLAN HIDEO KASAYA / FISCAL VIGILANCIA SANITARIA DENISE RODRIGUES FORTES / ANALISTA DESENVOLV. PROFIS. DILMA CASTRO COSTA / DIÁRIO OFICIAL n. 7.027 Matrícula / Localidade CPF Origem / Localidade Destino / Paranhos / 33554242934 Campo Grande 7851211 / Dourados / 61357600178 Laguna Carapã Data Saida / Data Chegada 35400301 / Jardim / 20153775149 Campo Grande 6115221 / Campo 30906784115 Grande / Dourados 5169451 / Dourados / 2352030846 Nova Alvorada do Sul 7869931 / Nova 80734588100 Andradina / Dourados 7861791 / Campo 76384896168 Grande / Corumbá 08/08/2007 / Veículo Oficial R$ 09/08/2007 56,25 FERNANDA CRISTINA RODRIGUES / GESTOR DE SERVICOS DE SAUDE FLORINDA PUPP DE ALMEIDA / GESTOR DE SERVICOS DE SAUDE FURTUNATA NUNES AZEVEDO / AUDITOR GESTAO SERVICOS SAUDE GIOVANNA BORGES NICOLIELO / FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA GISLAINE COELHO BRANDAO / GESTOR DE SERVICOS DE SAUDE GUADALUPE LAZCANO MORES / PSICOLOGO IOLANDA SAO JOSE FALCAO / ADVOGADO 1A. Valor 08/08/2007 / Ônibus R$ 10/08/2007 Particular/ 165,36 Aluguel 09/08/2007 / Veículo Oficial R$ 10/08/2007 56,67 09/08/2007 / Veículo Oficial R$ 10/08/2007 79,17 06/08/2007 / Veículo Oficial R$ 10/08/2007 181,67 09/08/2007 / Veículo Oficial R$ 10/08/2007 60,83 06/08/2007 / Veículo Oficial R$ 09/08/2007 215,00 7850911 / Três Lagoas / 06/08/2007 / Veículo Oficial R$ 178,33 25109599807 Aparecida do 10/08/2007 Taboado 7853691 / Campo 84796324100 Grande / São Gabriel do Oeste / Campo 17151970110 Grande / Aparecida do Taboado DISVALDO ADEMIR ROZ / / Batayporã / 20476361168 Campo Grande DOILIO APARECIDO DIAS / / Três Lagoas / 20548583153 Costa Rica EDGAR OSHIRO / 15033911 / Campo NUTRICIONISTA 56280750191 Grande / Nova Alvorada do Sul 5257071 / Campo EDILSON GOMES DE OLIVEIRA / 40410153168 Grande / AUXILIAR DE SERVICOS DE Aparecida do SAUDE Taboado ELBA YOKO MATSUI / 3978491 / Dourados / SANITARISTA 36818860168 Rio Brilhante ELEONOR DE JESUS XIMENES / CIRURGIAO DENTISTA 20 HORAS ENESIO MESSIAS DE OLIVEIRA FILHO / ASSISTENTE DE SERVICOS SAUDE EVELYN ANA CAFURE / ANALISTA DESENVOLV. PROFIS. Meio Transporte 5519961 / Coronel 14851970153 Sapucaia / Campo Grande 5179091 / Campo 10268057168 Grande / Nioaque 06/08/2007 / Veículo Oficial R$ 10/08/2007 181,67 09/08/2007 / Veículo Oficial R$ 10/08/2007 58,33 09/08/2007 / Veículo R$ 10/08/2007 Particular/ 59,90 Aluguel 05/08/2007 / Veículo Oficial R$ 10/08/2007 210,00 06/08/2007 / Veículo Oficial R$ 10/08/2007 181,67 09/08/2007 / Veículo Oficial R$ 10/08/2007 58,33 06/08/2007 / Veículo 10/08/2007 Particular/ Aluguel 09/08/2007 / Veículo 10/08/2007 Particular/ Aluguel R$ 227,08 R$ 59,90 09/08/2007 / Veículo Oficial R$ 10/08/2007 48,33 00759062 / Campo 32270798104 Grande / Rio Verde de Mato Grosso 8348401 / Campo 46576606168 Grande / Recife 06/08/2007 / Veículo Oficial R$ 10/08/2007 181,67 7852291 / Campo 82240302100 Grande / São Gabriel do Oeste 8336221 / Campo 10638792134 Grande / Ponta Porã 06/08/2007 / Veículo Oficial R$ 10/08/2007 181,67 07/08/2007 / Avião/Cia. 10/08/2007 Aérea R$ 631,11 08/08/2007 / Veículo Oficial R$ 09/08/2007 62,50 7851301 / Três Lagoas / 06/08/2007 / Veículo Oficial R$ 25112662883 Aparecida do 10/08/2007 178,33 Taboado 7853341 / Campo 86764608172 Grande / Naviraí 15267661 / Campo 16399846153 Grande / Nioaque 3597341 / Campo 7148801168 Grande / Rio Verde de Mato Grosso JADIR DANTAS / 5360591 / Campo ASSISTENTE DE SERVICOS 44514263168 Grande / SAUDE Aquidauana JANE FRANCISCO / / Campo 06450612800 Grande / Nioaque JOÃO CARLOS VERÍSSIMO / / Jardim / 25060309134 Aquidauana JOÃO RODRIGUES DE / Fátima do SOUZA / 16366476187 Sul / Glória de Dourados 08/08/2007 / Veículo Oficial R$ 09/08/2007 58,33 09/08/2007 / Veículo Oficial R$ 10/08/2007 48,33 06/08/2007 / Veículo Oficial R$ 10/08/2007 181,67 06/08/2007 / Veículo Oficial R$ 10/08/2007 180,00 09/08/2007 / Veículo Oficial R$ 10/08/2007 48,33 06/08/2007 / Veículo Oficial R$ 10/08/2007 183,33 06/08/2007 / Veículo Oficial R$ 10/08/2007 185,00 PÁGINA 10 JOSE FRANCISCO SAMPAIO JUNIOR / AUDITOR GESTAO SERVICOS SAUDE JOSE HELIO REGIS / ASSISTENTE DE SERVICOS SAUDE JOSELIO LOUBET FILHO / AGENTE CONDUTOR DE VEICULOS I JOSÉ COSTA NOGUEIRA / JOSÉ PEDRO MOREIRA CARNEIRO / KATIA MOUGENOT BARBOSA LIMA / ENFERMEIRO LAURA VANIA DA SILVA SANDIM / 09 DE AGOSTO DE 2007 7864621 / Corumbá / 58006389187 Guia Lopes da Laguna 09/08/2007 / Veículo Oficial R$ 11/08/2007 83,33 5138491 / Campo 06/08/2007 4542126153 Grande / 09/08/2007 Corumbá 8600691 / Campo 08/08/2007 46490132168 Grande / 10/08/2007 Figueirão / Três Lagoas / 05/08/2007 07915853104 Dourados 10/08/2007 / Dourados / 05/08/2007 16389476191 Iguatemi 10/08/2007 05091321 / Campo 06/08/2007 29429374168 Grande / 09/08/2007 Rio de Janeiro / Campo 06/08/2007 00071573127 Grande / 10/08/2007 São Gabriel do Oeste 8304291 / Dourados / 09/08/2007 40828743053 Fátima do Sul 09/08/2007 LEONILA MISSIO / AUDITOR GESTAO SERV. SAUDE-A MADSON RAMOS MORAES / / Amambaí / 09/08/2007 14007592187 Campo 10/08/2007 Grande MARCIO LUIZ DE OLIVEIRA / Campo 06/08/2007 / 36640719134 Grande / 10/08/2007 Aquidauana MARCOS ESPINDOLA DE 08319721 / Campo 06/08/2007 FREITAS / 39069680149 Grande / 10/08/2007 ASSISTENTE DE SERVICOS Aquidauana SAUDE 06/08/2007 MARCUS VINICIUS NEVES / Campo 10/08/2007 CARVALHAL / 00006141730 Grande / Glória de Dourados MARIA INES DE CARVALHO 63486371 / Campo 08/08/2007 SILVA / 23113723191 Grande / 10/08/2007 PROFESSOR CONVOCADO Figueirão 5157951 / Campo 06/08/2007 MARILENE DE LOURDES 46580379120 Grande / 10/08/2007 ARRUDA / AUXILIAR DE SERVICOS DE Rio Verde de SAUDE Mato Grosso 1741491 / Campo 08/08/2007 MARLEIDE APARECIDA FERNANDES / 23719095134 Grande / 10/08/2007 ANALISTA DESENVOLV. Figueirão PROFIS. NILSO FERREIRA DE 15267071 / Campo 08/08/2007 ALENCAR / 45680779153 Grande / 09/08/2007 AUXILIAR DE SERVICOS DE Ponta Porã SAUDE NIVALDO DA SILVA 1921471 / Campo 09/08/2007 AVELLAR / 17879043187 Grande / 10/08/2007 ASSISTENTE DE SERVICOS Deodápolis SAUDE NIVALDO GONÇALVES DOS / Três Lagoas / 05/08/2007 REIS / 47588241187 Costa Rica 10/08/2007 ODETE PIRES LIMA / 1943011 / Campo 06/08/2007 ASSISTENTE DE SERVICOS 17567408104 Grande / 10/08/2007 SAUDE São Gabriel do Oeste OSMAM MONTEIRO DE 6027361 / Campo 06/08/2007 FARIAS / 23048972153 Grande / 10/08/2007 AUXILIAR DE SANEAMENTO Paranaíba OSNÁLIA RIBEIRO DE / Campo 09/08/2007 ALMEIDA / 20061102172 Grande / 10/08/2007 Nioaque OSWALDO ARGUELHO / 1993201 / Campo 06/08/2007 ASSISTENTE DE SERVICOS 10469630159 Grande / 10/08/2007 SAUDE São Gabriel do Oeste PAULO MIRA BATISTA / 8513293 / Campo 08/08/2007 GESTOR DE PROCESSO I 66215480100 Grande / 09/08/2007 Naviraí PEDRO LEAO JARA / 6062351 / Campo 08/08/2007 AGENTE DE SERVICOS DE 6234550134 Grande / 10/08/2007 SAUDE Naviraí RAFAEL RODRIGUES SILVA 7868881 / Campo 06/08/2007 / 96588519168 Grande / 10/08/2007 ASSISTENTE DE SERVICOS Jardim SAUDE RENILDO SILVA DE / Nova 09/08/2007 ALMEIDA / 17450799120 Andradina / 10/08/2007 Dourados RUBENEIDE DA ROCHA 7860631 / Dourados / 09/08/2007 FERREIRA SCHERWINSKI / 52919978187 Fátima do Sul 09/08/2007 AUDITOR GESTAO SERV. SAUDE-A SERGIO ANTONIO 7063701 / Campo 06/08/2007 SIQUEIRA / 71597115800 Grande / 10/08/2007 ASSISTENTE DE SERVICOS Nova SAUDE Alvorada do Sul SILVIA ELIANE M. SANCHES / Campo 06/08/2007 10/08/2007 / 43631444168 Grande / Rio Verde de Mato Grosso SUSANA MARTINS / / Campo 06/08/2007 30923441115 Grande / 10/08/2007 São Paulo VALDEMIR GOMES DOS / Aquidauana / 05/08/2007 SANTOS / 17571588120 Ivinhema 10/08/2007 VILSON PIRES DE 2371751 / Três Lagoas / 06/08/2007 AZAMBUJA / 4537823100 Aparecida do 10/08/2007 TECNICO FISCALIZACAO Taboado SANITARIA DIÁRIO OFICIAL n. 7.027 WAGNER APARECIDO DA SILVA / AUDITOR GESTAO SERVICOS SAUDE 7864701 / Campo 50676393187 Grande / Corumbá 06/08/2007 / Veículo Oficial R$ 09/08/2007 215,00 / Veículo Oficial R$ 215,00 / Veículo Oficial R$ 91,67 / Veículo Oficial R$ 262,50 / Veículo Oficial R$ 210,00 / Avião/Cia. R$ Aérea 151,78 / Veículo Oficial R$ 181,67 / Veículo Oficial R$ 16,67 R$ / Ônibus Particular/ 59,90 Aluguel / Veículo Oficial R$ 183,33 / Veículo Oficial R$ 180,00 / Veículo Oficial R$ 183,33 / Veículo Oficial R$ 91,67 / Veículo Oficial R$ 181,67 / Veículo Oficial R$ 91,67 / Veículo Oficial R$ 62,50 SETASS - Secretaria de Estado de Trabalho _ Assistência Social e Economia Solidária Nome / Cargo Matrícula / Localidade Data Saida Meio Valor CPF Origem / / Data Transporte Localidade Chegada Destino ANA LUCIA SILVA DE 8079401 / Campo 06/08/2007 / Veículo Oficial R$ SOUZA / 65337263153 Grande / 10/08/2007 184,17 GESTOR DE ACOES Taquarussu SOCIAIS ANA MARIA BARBOSA 139191 / Campo 09/08/2007 / Veículo Oficial R$ MARQUES / 17537789134 Grande / 10/08/2007 67,50 PROFESSOR São Gabriel do Oeste ANTONIA RAQUEL LIMA 8550731 / Campo 09/08/2007 / Veículo Oficial R$ CAMARGO ZOTTOS / 52880842115 Grande / 10/08/2007 67,50 GESTOR DE ACOES São Gabriel SOCIAIS do Oeste 09/08/2007 / Veículo Oficial R$ CARLOS JOSE MILHOMEM 8599741 / Campo 10/08/2007 67,50 SANTOS / 44765797104 Grande / AGENTE CONDUTOR DE São Gabriel do Oeste VEICULOS I GILBERTO DE SOUZA 62309461 / Campo 06/08/2007 / Veículo Oficial R$ RODRIGUES / 24979171168 Grande / 10/08/2007 184,17 PROFESSOR CONVOCADO Taquarussu GORBERY DE ANDRADE 8540001 / Campo 06/08/2007 / Veículo Oficial R$ ARAUJO / 29801583134 Grande / 10/08/2007 184,17 AGENTE CONDUTOR DE Taquarussu VEICULOS I IONE DE SOUZA COELHO / 9243343 / Campo 09/08/2007 / Veículo Oficial R$ SUPERINTENDENTE 20011075104 Grande / 10/08/2007 67,50 São Gabriel do Oeste LIANA ROSA FERRA DINIZ / 8593621 / Campo 06/08/2007 / Veículo Oficial R$ GESTOR DE ACOES 66132460187 Grande / 10/08/2007 184,17 SOCIAIS Taquarussu MARGARETH RODRIGUES 61163881 / Campo 06/08/2007 / Veículo Oficial R$ DA CRUZ / 20164130187 Grande / 10/08/2007 184,17 PROFESSOR CONVOCADO Taquarussu TACIANA AFONSO 8032271 / Campo 09/08/2007 / Veículo Oficial R$ SILVESTRINI / 79963277187 Grande / 10/08/2007 67,50 GESTOR DE ACOES São Gabriel SOCIAIS do Oeste VANILCE APARECIDA LEITE 62217341 / Campo 09/08/2007 / Veículo Oficial R$ DE BARBA / 63956527100 Grande / 10/08/2007 67,50 PROFESSOR CONVOCADO São Gabriel do Oeste / Veículo Oficial R$ 40,00 / Veículo Oficial R$ 210,00 / Veículo Oficial R$ 181,67 SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E ECONOMIA SOLIDÁRIA DELIBERAÇÃO CEDCA/MS n.º 16/2007. Dispõe sobre a aprovação do projeto formação de Conselheiros Tutelares e Conselheiros Municipais, Estadual e Nacional de Direitos no Atendimento a Criança e ao Adolescente indígena. / Veículo Oficial R$ 183,33 / Veículo Oficial R$ 48,33 / Veículo Oficial R$ 181,67 O Plenário do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/MS, reunido em Assembléia Ordinária, no dia 08 de agosto de 2007, que se realizou no Auditório da Casa da Assistência Social e da Cidadania, e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei 2.187/2000 e pelo Regimento Interno do CEDCA/MS DELIBERA: / Veículo Oficial R$ 58,33 / Veículo Oficial R$ 96,67 Art.1º – Pela aprovação do Projeto de Formação de Conselheiros Tutelares e Conselheiros Municipais, Estadual e Nacional de Direitos no atendimento a Criança e ao Adolescente Indígena encaminhado pela Secretaria de Estado de Trabalho Assistência Social e Economia Solidária – SETASS. Art. 2º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. / Veículo Oficial R$ 180,00 / Veículo Oficial R$ 60,83 / Veículo Oficial R$ 16,67 / Veículo Oficial R$ 185,00 / Veículo Oficial R$ 181,67 / Avião/Cia. Aérea R$ 179,76 / Veículo Oficial R$ 211,67 / Veículo Oficial R$ 178,33 Campo Grande MS, 08 de agosto de 2007. Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente CEDCA/MS DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS AUTORIZO A DESPESAS E EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO Lei 10.520/2002 Empresa: Aquidauana Viagens e Turismo Ltda ME Espécie: Ordinario Objeto: ND: 339033 NE: Passagem Aérea Nacional Empresa: Daura Com Equip e Sup de Informática Ltda Espécie: Ordinario Objeto: Aquisição de Tonner ND: 339030 NE: Empresa: Port Papelaria Escritorio e Informatica Ltda Espécie: Ordinario Objeto: Aquisição de Tonner Empresa: Aquidauana Viagens e Turismo Ltda ME Espécie: Ordinario Objeto: ND: ND: 339030 339033 NE: NE: Passagem Aérea Nacional Empresa: Cooperativa Agrícola de Campo Grande Ltda Espécie: Ordinario Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios Empresa: Youssif Amim Espécie: Ordinario Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios Empresa: Comercial T&C Ltda Espécie: Ordinario Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios ND: ND: ND: 339030 339030 339030 NE: Processo: PT: Data: 20/7/2007 Valor: Processo: 25/003.012/2007 NE: 8243018245500000 1.390,00 15 PT: Data: 6/7/2007 16 PT: Data: 6/7/2007 Valor: Processo: 25/003.006/2007 Processo: 22 PT: Data: 20/7/2007 Processo: 326 Data: NE: 25/002.702/2007 5 PT: 14422010645700000 Valor: 3.243,00 25/003.012/2007 14422010645700000 2.895,00 14422010645700000 Valor: 2.348,00 25/002.194/2007 8243008345620000 10/7/2007 Valor: Processo: 25/002.185/2007 9.464,30 329 PT: Data: 12/7/2007 Valor: Processo: 25/002.185/2007 330 PT: Data: 12/7/2007 8243008345620000 1.246,40 8243008345620000 Valor: 120,54 PÁGINA 11 09 DE AGOSTO DE 2007 Empresa: Odebrecht Comercio e Industria de Café Ltda Espécie: Ordinario Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios ND: 339030 Empresa: I. A Campagna Junior e Cia Ltda Espécie: Ordinario Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios ND: 339030 Empresa: Youssif Amim Espécie: Ordinario Objeto: Aquisição de Gás Empresa: Youssif Amim Espécie: Ordinario Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios NE: ND: 339030 339030 I. A Campagna Junior e Cia Ltda Ordinario Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios Empresa: Comercial T&C Ltda Espécie: Ordinario Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios ND: ND: 339030 339030 Empresa: Youssif Amim Espécie: Ordinario Objeto: Aquisição de Material de Limpeza 339030 Global Comercial Ltda Espécie: Ordinario Objeto: Aquisição de Material de Limpeza Empresa: Comercial T&C Ltda Espécie: Ordinario Objeto: Aquisição de Material de Limpeza ND: ND: 339030 I. A Campagna Junior e Cia Ltda Espécie: Ordinario Objeto: Aquisição de Material de Limpeza Empresa: Panificadora e Confeitaria Iguaçu Espécie: Ordinario Objeto: Aquisição de Pão Francês NE: NE: NE: ND: ND: NE: 339030 339030 NE: NE: 333 PT: NE: Forte Comercio de Carnes e Derivados Ltda Ordinario Aquisição de Gêneros Alimentícios ND: 339030 Empresa: Youssif Amim Espécie: Ordinario Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios Empresa: Comercial T&C Ltda Espécie: Ordinario Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios NE: ND: 339030 339030 NE: NE: Empresa: Comercio e Distribuição de Leite J J S Filho Espécie: Ordinario Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios Empresa: Mundo dos Computadores Informatica Ltda Espécie: Ordinario ND: ND: 339030 339030 NE: NE: Material de Expediente Empresa: Infortech Informatica Ltda ME Espécie: Ordinario ND: 339030 Empresa: Totalsul Equipamentos P/ Escritorio Ltda Espécie: Ordinario ND: 339030 NE: Material de Expediente Empresa: Comercial T&C Ltda Espécie: Ordinario ND: 339030 NE: Empresa: Comercial T&C Ltda Espécie: Ordinario Objeto: Aquisição de Óleo de Soja Empresa: I. A Campagna Junior e Cia Ltda Espécie: Ordinario Objeto: Aquisição de sal refinado e tempero ND: ND: 339032 Empresa: Youssif Amim Espécie: Ordinario Objeto: Aquisição de Macarrão e Açúcar NE: NE: 339032 Empresa: Comercial T&C Ltda Espécie: Ordinario Objeto: Aquisição de Biscoito doce Empresa: Youssif Amim Espécie: Ordinario Objeto: Aquisição de Arroz e Feijão ND: ND: NE: 339032 NE: Empresa: I. A Campagna Junior e Cia Ltda Espécie: Ordinario Objeto: Aquisição de Farinha de Trigo Empresa: Port Papelaria Escritorio e Informatica Ltda Espécie: Ordinario Objeto: Aquisição de Cartucho ND: ND: Empresa: Auto Peças Rocket Ltda Espécie: Estimativo ND: 339032 335 PT: Data: 12/7/2007 Valor: Processo: 25/002.212/2007 336 PT: Data: 13/7/2007 337 PT: Data: 13/7/2007 338 PT: 339030 NE: NE: Empresa: Auto Peças Rocket Ltda Espécie: Estimativo Objeto: Manutenção de Veículo Empresa: Daura Com Equip e Sup de Informatica Ltda Espécie: Ordinario Objeto: Aquisição de Tonner Empresa: Port Papelaria Escritorio e Informatica Ltda Espécie: Ordinario ND: ND: ND: 339039 339030 339030 NE: NE: NE: Material de Informatica Empresa: Youssif Amim Espécie: Ordinario Objeto: Aquisição de Gás 339030 NE: Empresa: Maximun Brasil Teleinformatica Ltda ME Espécie: Ordinario ND: 339030 NE: Processamento de Dados Empresa: Whitsell & Fabricio Ltda Espécie: Ordinario Objeto: Aquisição de Gêneros Alimenticios Empresa: I. A Campagna Junior e Cia Ltda Espécie: Ordinario Objeto: Aquisição de Gêneros Alimenticios Empresa: Youssif Amim Espécie: Ordinario Objeto: Aquisição de Gêneros Alimenticios Empresa: Youssif Amim Espécie: Ordinario Objeto: Aquisição de Gêneros Alimenticios Empresa: Panificadora e Confeitaria Iguaçu ND: ND: ND: ND: 339030 339030 339030 339030 NE: NE: NE: 25/002.186/2007 8243008345620000 446,52 8243008345620000 Valor: 661,30 25/002.192/2007 8243008345620000 Valor: 645,76 25/002.192/2007 8243008345620000 Valor: 226.65 339 PT: Data: 13/7/2007 340 PT: Data: 13/7/2007 Valor: Processo: 25/002.190/2007 342 PT: Data: 18/7/2007 343 PT: Data: 18/7/2007 Processo: 8243008345620000 Valor: 479,15 25/002.192/2007 8243008345620000 425,92 8243008345620000 Valor: 3.500,00 25/002.215/2007 8243008345620000 Valor: 276,54 25/002.187/2007 344 PT: Data: 18/7/2007 Valor: Processo: 25/002.187/2007 8243008345620000 6.286,00 345 PT: Data: 18/7/2007 346 PT: Data: 18/7/2007 Valor: Processo: 25/002.221/2007 Processo: 349 PT: Data: 27/7/2007 350 PT: Data: 27/7/2007 351 PT: Processo: 8243008345620000 Valor: 712,00 25/002.187/2007 8243008345260000 2.012,50 8244008345600000 Valor: 304,50 25/002.221/2007 824400834560000 Valor: 417,80 25/002.221/2007 8244008345600000 27/7/2007 Valor: Processo: 25/002.221/2007 680,25 352 PT: Data: 27/7/2007 353 PT: Data: 27/7/2007 Valor: Processo: 25/002.219/2007 354 PT: Data: 27/7/2007 355 PT: Data: 27/7/2007 356 PT: 824400834560000 Valor: 30,50 25/002.220/2007 8244008345610000 1.750,50 8244008345610000 Valor: 215,76 25/002.219/2007 8244008345610000 Valor: 2.610,00 25/002.218/2007 8244008345610000 27/7/2007 Valor: Processo: 25/002.217/2007 560,00 357 PT: Data: 27/7/2007 358 PT: Data: 27/7/2007 Valor: Processo: 25/000.514/2007 8244008345610000 Valor: 6.517,00 25/002.217/2007 8244008345610000 671,00 707 PT: Data: 2/7/2007 713 PT: Data: 3/7/2007 Valor: Processo: 25/000.573/2004 8244019241200000 Valor: 783,00 25/000.573/2004 8244011845260000 3.141,32 714 PT: Data: 3/7/2007 Valor: Processo: 25/000.513/2007 8244011845260000 208,00 716 PT: Data: 3/7/2007 Valor: Processo: 25/000.513/2007 717 PT: Data: 3/7/2007 8244019241200000 2.162,00 Valor: 3.818,52 25/000.098/2007 PT: Data: 9/7/2007 739 PT: Data: 11/7/2007 Valor: Processo: 25/000.599/2007 Processo: 8244011845260000 Valor: 11.412,56 25/000.513/2007 8244019241200000 706,60 742 PT: Data: 11/7/2007 Valor: Processo: 25/000.106/2007 8244011845260000 PT: Data: 12/7/2007 Valor: Processo: 25/000.106/2007 PT: Ordinario Objeto: Aquisição de Gêneros Alimenticios Empresa: Comercial T&C Ltda Espécie: Ordinario Objeto: Aquisição de Gêneros Alimenticios Empresa: I. A Campagna Junior e Cia Ltda Espécie: Ordinario Objeto: Aquisição de Gêneros Alimenticios 8244011845260000 1.100,44 82440118452600000 12/7/2007 Valor: Processo: 25/000.555/2007 8.744,37 745 PT: 8244011845260000 Data: 12/7/2007 Valor: Processo: 25/000.105/2007 676,80 ND: ND: ND: 339030 339030 339030 NE: NE: NE: Empresa: Odebrecht Comercio e Industria de Café Ltda Espécie: Ordinario Objeto: Aquisição de Gêneros Alimenticios Empresa: Comercial T&C Ltda Espécie: Ordinario Objeto: Aquisição de Gêneros Alimenticios Empresa: Youssif Amim Espécie: Ordinario Objeto: Aquisição de Gêneros Alimenticios Empresa: Cooperativa Agrícola de Campo Grande Ltda Espécie: Ordinario Objeto: Aquisição de Gêneros Alimenticios Empresa: Global Comercial Ltda Espécie: Ordinario Objeto: Aquisição de Material de Limpeza ND: ND: 339030 339030 NE: ND: ND: ND: 339030 339030 339030 Comercial T&C Ltda Espécie: Ordinario Objeto: Aquisição de Gêneros Alimenticios Empresa: I. A Campagna Junior e Cia Ltda Espécie: Ordinario Objeto: Aquisição de Material de Limpeza Empresa: Youssif Amim Espécie: Ordinario Objeto: Aquisição de Material de Limpeza Empresa: Valdirene Aparecida Barbosa ME ND: ND: 339030 ND: ND: 339030 Espécie: Ordinario Processamento de Dados Youssif Amim Espécie: Ordinario Objeto: Aquisição de Gêneros Alimenticios NE: 25/000.827/2007 NE: NE: NE: NE: PT: 12/7/2007 Valor: Processo: 25/000.107/2007 748 PT: Data: 12/7/2007 749 PT: Processo: 750 ND: 339030 339030 NE: Comercio e Distribuição de Leite J J S Filho Ordinario Objeto: Aquisição de Gêneros Alimenticios Empresa: Comercial T&C Ltda Espécie: Ordinario Objeto: Aquisição de Gêneros Alimenticios Empresa: Oliveira e Sanches Ltda Espécie: Ordinario Objeto: Aquisição de Material de Consumo Empresa: Global Comercial Ltda Espécie: Ordinario Objeto: Aquisição de Material de Consumo Empresa: Auto Peças Rocket Ltda Espécie: Estimativo Objeto: Manutenção de Veículo ND: ND: ND: ND: ND: 339030 339030 NE: NE: 339030 339039 NE: NE: Empresa: Auto Peças Rocket Ltda Espécie: Estimativo Objeto: Peças de Veículos Empresa: Port Papelaria Escritorio e Informatica Ltda Espécie: Ordinario ND: ND: 339030 NE: NE: Processamento de Dados Empresa: Infortech Informatica Ltda ME Espécie: Ordinario ND: 339030 Valor: 25/000.107/2007 PT: 12/7/2007 Processamento de Dados Empresa: Maximun Brasil Teleinformatica Ltda ME Espécie: Ordinario ND: 339030 NE: Processamento de Dados Empresa: Port Papelaria Escritorio e Informatica Ltda Espécie: Ordinario ND: 339030 NE: Processamento de Dados Empresa: Infortech Informatica Ltda ME Espécie: Ordinario Objeto: Material de Processamento de Dados Empresa: Riomidia Informatica Ltda Espécie: Ordinario Objeto: Aquisição de Cartucho Empresa: Port Papelaria Escritorio e Informatica Ltda Espécie: Ordinario Objeto: Aquisição de Cartucho ND: ND: ND: 339030 339030 339030 NE: NE: 8244011845260000 Valor: 1.453,58 25/000.107/2007 Valor: Processo: 25/000.100/2007 752 PT: 8244011845260000 5.733,30 8244011845260000 12/7/2007 Valor: Processo: 25/000.104/2007 11.892,68 763 PT: Data: 12/7/2007 764 PT: Data: 12/7/2007 Valor: Processo: 25/000.104/2007 765 PT: 12/7/2007 8244011845260000 Valor: 571,33 25/000.104/2007 8244011845260000 99,54 8244011845260000 Valor: 734,84 25/000.104/2007 766 PT: Data: 12/7/2007 Valor: Processo: 25/000.514/2007 771 PT: 8244011845260000 2.849,94 824401924120000 16/7/2007 Valor: Processo: 25/000.108/2007 2.205,00 777 PT: Data: 18/7/2007 778 PT: Data: 18/7/2007 Valor: Processo: 25/000.108/2007 Processo: 779 PT: Data: 18/7/2007 813 PT: 8244011845260000 Valor: 10.116,00 25/000.108/2007 8244011845260000 1.725,00 8244011845260000 Valor: 1.200,00 25/000.630/2007 824401924120000 25/7/2007 Valor: Processo: 25/000.630/2007 4.756,90 814 PT: Data: 25/7/2007 Valor: Processo: 25/000.573/2004 824401924120000 3.276,00 816 PT: Data: 26/7/2007 817 PT: Data: 26/7/2007 Valor: Processo: 25/000.851/2007 818 PT: Data: 26/7/2007 8244011845260000 Valor: 1.669,40 25/000.573/2004 8244011845260000 2.789,72 14243010145240000 Valor: 1.739,64 25/000.851/2007 819 PT: Data: 26/7/2007 Valor: Processo: 25/000.851/2007 14243010145240000 376,60 820 PT: Data: 26/7/2007 Valor: Processo: 25/000.867/2007 821 PT: Data: 26/7/2007 822 PT: Processo: NE: 1.650,00 12/07/20007 Processo: NE: 734,70 25/000.107/2007 12/7/2007 Processo: 339030 Valor: 8244011845260000 Data: Data: NE: 8244011845260000 Processo: Processo: 339030 2.839,70 PT: Data: NE: 8244011845260000 751 Data: NE: 4.825,00 Data: Data: NE: 8244011845260000 747 Data: Espécie: Objeto: Valor: Processo: Data: Empresa: Objeto: 12/7/2007 Processo: Empresa: Objeto: PT: Data: Processo: 339030 Objeto: Objeto: 746 Processo: Empresa: Data: 142430101452400000 565,34 8244019241200000 Valor: 47,72 25/000.867/2007 8244019241200000 26/7/2007 Valor: Processo: 25/000.852/2007 862 PT: Data: 31/7/2007 Processo: 861 PT: Data: 31/7/2007 243,00 14243010145240000 Valor: 187,60 25/000.852/2007 14243010145240000 Valor: 156,60 Artigo 23, Da Lei 8245/91 Empresa: Marcia Affonso Oliveira Espécie: Ordinario Objeto: Rescisão Contratual ND: Processo: 339093 NE: 768 PT: Data: 16/7/2007 25/000.035/2001 8244011845260000 Valor: 56.000,00 Artigo 24, Inciso XXII Da Lei 8666/93 e Suas Alterações. Empresa: Elektro Eletrecidade e Serviços S.A Espécie: Estimativo Objeto: Serviço de Energia Eletrica ND: 339039 Empresa: Enersul Empr.Energetica de MS Espécie: Estimativo Objeto: Despesas com Energia Eletrica ND: 339039 Processo: NE: NE: 25/000.041/2007 833 PT: Data: 27/7/2007 Valor: Processo: 25/000.044/2007 834 PT: Data: 27/7/2007 8244011845260000 800,00 8244011845260000 Valor: 40.000,00 Artigo 24, Inciso VIII, Da Lei 8666/93 e Suas Alterações. Empresa: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos Espécie: Estimativo Objeto: Serviços Postais desta Secretaria Empresa: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos Espécie: Estimativo Objeto: Serviços Postais Empresa: Conselho da Comunidade de Campo Grande Espécie: Estimativo Objeto: Mão de Obra dos Apenados 12.348,40 743 744 Espécie: 8244019241200000 735 Data: NE: 3.001,50 25/002.192/2007 Processo: ND: Valor: 13/7/2007 Processo: 339030 fornecimento d peças 8243008345620000 Processo: Processo: NE: 3.667,00 12/7/2007 Data: NE: 25/002.191/2007 8243008345620000 PT: Processo: 339032 117,30 Data: Processo: ND: Valor: Valor: Processo: 339032 25/002.185/2007 8243008345620000 334 Data: Material de Expediente 618,75 25/002.186/2007 Processo: NE: Material de Expediente Valor: 12/7/2007 Processo: ND: 25/002.185/2007 8243008345620000 Processo: Processo: NE: Objeto: Objeto: 12/7/2007 Data: Espécie: Objeto: PT: Data: Processo: NE: Empresa: Objeto: 332 Processo: NE: Processo: 339030 Empresa: Objeto: 12/7/2007 Processo: ND: Empresa: Objeto: Data: Data: Espécie: Objeto: PT: Processo: ND: Empresa: Objeto: Processo: 331 DIÁRIO OFICIAL n. 7.027 ND: ND: ND: 339039 339039 339039 NE: NE: NE: Processo: 706 PT: Data: 2/7/2007 Processo: 837 PT: Data: 27/7/2007 Processo: 25/000.208/2007 82440118452600000 Valor: 12.000,00 25/000.208/2007 8244011845260000 Valor: 10.000,00 25/000.168/2002 840 PT: 8244011845260000 Data: 27/7/2007 705 PT: Data: 2/7/2007 Valor: Processo: 25/000.251/2007 Valor: 3.780,00 Caput do Artigo 25 Empresa: Sanesul Empresa de Saneamento de MS Espécie: Estimativo Objeto: Despesas com águas do Interior Empresa: Medianeira Dourados Transportes Ltda Espécie: Estimativo Objeto: Aquisição de Vale Transporte Empresa: Medianeira Dourados Transportes Ltda Espécie: Estimativo Objeto: Aquisição de Passe Transporte Empresa: Medianeira Ponta Porã Transportes Ltda ND: ND: ND: 339039 339039 339032 NE: NE: NE: Processo: 710 PT: Data: 3/7/2007 Processo: 25/000.038/2007 8244011845260000 8.000,00 8244011845260000 Valor: 910,80 25/000.252/2007 715 PT: 8244011845260000 Data: 3/7/2007 Valor: Processo: 25/000.761/2007 540,00 PÁGINA 12 09 DE AGOSTO DE 2007 Espécie: Ordinario Objeto: Aquisição de Passe Transporte ND: 339032 Empresa: Brasil Telecom Espécie: Estimativo Objeto: Despesas com Faturas Telefônicas Empresa: Viação Cidade das Águas Ltda Espécie: Estimativo Objeto: Aquisição de Passe Transporte NE: PT: Data: 9/7/2007 770 PT: Data: 16/7/2007 Valor: Processo: 25/000.811/2007 Processo: ND: ND: 339039 339032 NE: NE: Empresa: Sanesul Empresa de Saneamento de MS Espécie: Estimativo Objeto: Despesas com Serviços de Água ND: Empresa: Águas Guariroba S/A Espécie: Estimativo Objeto: 736 ND: 339039 NE: NE: Serviço de Água e Esgoto Medianeira Ponta Porã Transportes Ltda Espécie: Estimativo Objeto: Aquisição de Vale Transporte Empresa: Vivo S/A Espécie: Estimativo Objeto: Despesas com Serviços de Celular Empresa: Brasil Telecom Espécie: Estimativo Objeto: Despesas com Faturas Telefônicas ND: ND: 339039 339039 339039 NE: NE: NE: Assetur Asso. Das Emp de Transp. Coletivo Estimativo Objeto: Despesas com Vale Transporte Empresa: Assetur Asso. Das Emp de Transp. Coletivo Espécie: Estimativo Objeto: Aquisição de Cartões Empresa: Assetur Asso. Das Emp de Transp. Coletivo Espécie: Estimativo Objeto: Aquisições de Cartões Empresa: Assetur Asso. Das Emp de Transp. Coletivo Espécie: Estimativo Objeto: Rastreamento dos Cartões Empresa: Assetur Asso. Das Emp de Transp. Coletivo Espécie: Estimativo Objeto: Despesas com creditos de Cartões ND: ND: ND: 339039 339030 339030 339039 339039 NE: NE: NE: NE: NE: Empresa: Medianeira Dourados Transportes Ltda Espécie: Estimativo Objeto: Aquisição de Vale Transporte Empresa: Medianeira Dourados Transportes Ltda Espécie: Estimativo Objeto: Aquisição de Vale Transporte ND: ND: 835 PT: Data: 27/7/2007 836 PT: Processo: 339032 339039 Data: 27/7/2007 839 PT: Processo: 841 Data: Espécie: ND: 16/7/2007 Data: Empresa: ND: PT: Data: Processo: 339039 Empresa: ND: 774 NE: NE: 12364007941270000 Valor: 7.056,00 25/000.037/2007 8244011845260000 1.400,00 123640079412700000 Valor: 1.512,00 25/000.038/2007 8244011845260000 Valor: 25/000.040/2007 Valor: 4.500,00 25/000.241/2007 82440118452600000 27/7/2007 Valor: Processo: 25/000.042/2007 PT: 1.168,00 8244011845260000 27/7/2007 Valor: Processo: 25/000.037/2007 1.500,00 842 PT: Data: 27/7/2007 711 PT: Data: 3/7/2007 Valor: Processo: 25/000.635/2004 Processo: 8244011845260000 Valor: 50.000,00 25/000.635/2004 8244011845260000 50,00 712 PT: Data: 3/7/2007 Valor: Processo: 8244011845260000 25/000.635/2004 252,00 855 PT: 8244011845260000 Data: 31/7/2007 Valor: Processo: 25/000.635/2004 84,00 854 PT: Data: 31/7/2007 Valor: Processo: 8244011845260000 25/000.635/2004 4.120,07 856 PT: Data: 31/7/2007 863 PT: Data: 31/7/2007 Valor: Processo: 25/000.251/2007 Processo: 864 PT: Data: 31/7/2007 8244011845260000 Valor: 68.667,90 25/000.252/2007 8244011845260000 540,00 8244011845260000 Valor: 802,80 Artigo 22,Inciso III, Da Lei 8666/93 e Suas Alterações Empresa: Camerson Benites Cardoso Espécie: Ordinario Objeto: ND: 339030 Processo: NE: Aquisição de Chinelo de Dedo Empresa: Rural Tecnica Comercial Eletrica Ltda ME Espécie: Ordinario Objeto: Aquisição de Conjunto Blusão ND: 339030 NE: 740 PT: Data: 11/7/2007 741 PT: Data: 11/7/2007 Processo: 25/000.683/2007 8244011845260000 Valor: 1.314,00 25/000.683/2007 8244011845260000 Valor: 16.330,00 Artigo 22,Inciso I Da Lei 8666/93 e Suas Alterações. Empresa: Taurus Distribuidoras de Petróleo Ltda Espécie: Estimativo Objeto: Aquisição de Combustível Empresa: Taurus Distribuidoras de Petróleo Ltda Espécie: Estimativo Objeto: ND: ND: 339030 339030 NE: NE: Aquisição de Combustível Empresa: Taurus Distribuidoras de Petróleo Ltda Espécie: Estimativo Objeto: Aquisição de Combustível Empresa: Jesus de Oliveira Ltda Espécie: Estimativo Objeto: Serviço de Manutenção de Veículo Empresa: Taurus Distribuidoras de Petróleo Ltda Espécie: Estimativo Objeto: Aquisição de Combustível ND: ND: ND: 339030 339039 339030 Empresa: S. H Informática Ltda Espécie: Estimativo Objeto: Reabastecimento de Combustível ND: NE: NE: Processo: PT: Data: 11/7/2007 Valor: Processo: 25/002.214/2007 PT: 11/7/2007 Data: 2/7/2007 Valor: Processo: 25/000.812/2004 701 PT: 2/7/2007 Processo: 733 PT: Data: 5/7/2007 NE: 769 PT: Data: 16/7/2007 Saad Administração e Representações S/C Espécie: Estimativo Objeto: Pagamento de Aluguel Empresa: Milton Thomaz Espécie: Estimativo Objeto: Pagamento de Aluguel Empresa: Marrisol Valtuille Franca Moraes Espécie: Estimativo Objeto: Pagamento de Aluguel Marcia Affonso Oliveira Espécie: Estimativo Objeto: Pagamento de Aluguel e IPTU Empresa: Marcia Affonso Oliveira Espécie: Estimativo Objeto: Pagamento de Aluguel Empresa: Sonia Marli Charão Teodoro Espécie: Estimativo Objeto: Pagamento de Aluguel Empresa: Haroldo Martins Borralho Espécie: Estimativo Objeto: Pagamento de Aluguel e IPTU ND: ND: ND: ND: Processo: 339036 339036 339036 NE: 719 Data: NE: NE: Valor: 22.000,00 25/000.096/2006 Empresa: Milton Thomaz Espécie: Estimativo Objeto: Pagamento de Aluguel Empresa: Marrisol Valtuille Franca Moraes Espécie: Estimativo Objeto: Pagamento de Aluguel Empresa: Neuza Seabra Santana Reis Espécie: Estimativo Objeto: Pagamento de Aluguel NE: Valor: Valor: 1.930,00 25/000.096/2006 8244011845260000 Valor: 600,00 Valor: 4/7/2007 Valor: Processo: 25/000.047/2001 ND: ND: 339036 339036 339036 Empresa: Ahmad Ali Omais Espécie: Estimativo Objeto: Pagamento de Aluguel e IPTU Empresa: Valter Kioshi Fuji Espécie: Estimativo Objeto: Pagamento de Aluguel e IPTU ND: ND: NE: NE: Valor: 339036 NE: NE: Empresa: Jean Marcos de Oliveira Espécie: Estimativo Objeto: Pagamento de Aluguel Empresa: Alessandra Oliveira Nogueira da Silva Espécie: Estimativo Objeto: Pagamento de Aluguel Empresa: Solange Darc de Oliveira Espécie: Estimativo Objeto: Pagamento de Aluguel Empresa: I. B. Internacional Bussiness Neg Part Ltda Espécie: Estimativo ND: ND: ND: ND: 339036 339036 339039 NE: NE: NE: 1.108,50 4/7/2007 Valor: Processo: 25/000.541/2004 PT: Data: 4/7/2007 1.200,00 8244011845260000 Valor: 1.230,00 Data: 4/7/2007 726 PT: Data: 4/7/2007 Valor: Processo: 25/000.935/2003 8244011845260000 Valor: 1.530,00 1.547,17 PT: Data: 4/7/2007 728 PT: Data: 4/7/2007 Valor: Processo: 25/000.493/2007 PT: 4/7/2007 8244011845260000 Valor: 1.839,34 25/000.493/2007 8244011845260000 600,00 8244011845260000 Valor: 600,00 25/000.493/2007 730 PT: Data: 4/7/2007 Valor: Processo: 25/000.398/2004 731 PT: NE: Valor: NE: 7.000,00 25/000.411/2006 847 PT: Data: 30/7/2007 Valor: Processo: 25/000.541/2004 848 PT: Data: 30/7/2007 8244011845260000 876,00 8244011845260000 Valor: 299,00 Infortech Informatica Ltda ME Objeto: ND: 339030 Processo: 17 Data: 9/7/2007 NE: 18 PT: Data: 9/7/2007 Valor: Processo: 25/003.010/2007 Material de Expediente Empresa: Alessandra de Angelo Mendonça Espécie: Ordinario Objeto: ND: 339030 Livraria e Papelaria Nacional Ltda Espécie: Ordinario Objeto: ND: 339030 NE: Material de Expediente Empresa: Comercial Brasmax Lrda ME Espécie: Ordinario Objeto: Aquisição de Condicionador de Ar ND: 449052 Empresa: Tec Mac Computadores Ltda Espécie: Ordinario Objeto: Aquisição de Material Permanente Empresa: Infortech Informatica Ltda ME Espécie: Ordinario Objeto: Material de Expediente Empresa: Espécie: Objeto: ND: ND: 449052 339030 ND: 339030 NE: NE: NE: Processamentos de Dados Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos Espécie: Estimativo Objeto: Despesas com Faturas Empresa: Cincal Pneus Ltda Espécie: Estimativo Objeto: Aquisição de Pneu ND: 339039 339030 Infortech Informatica Ltda ME Espécie: Ordinario Objeto: Aquisição de Cartuchos 339030 NE: PT: 9/7/2007 Valor: Processo: 14422010645700000 25/000.727/2007 44,97 801 PT: Data: 19/7/2007 14422010135210000 802 PT: Data: 19/7/2007 Valor: Processo: 25/000.772/2007 Valor: 809 PT: Data: 24/7/2007 1.119,00 25/000.727/2007 1422010135210000 685,00 14422010145250000 Valor: Processo: 234,58 25/000.772/2007 810 PT: Data: 24/7/2007 Valor: Processo: 25/000.039/2007 838 PT: 14422010145250000 100,00 8244011845260000 27/7/2007 Valor: Processo: 25/000.882/2007 849 PT: Data: 30/7/2007 860 PT: Data: 31/7/2007 500,00 8244011845260000 Valor: Processo: NE: 216,00 Data: Data: Empresa: ND: NE: 1.119,55 25/003.010/2007 Processo: NE: Empresa: ND: Valor: 14422010645700000 19 Suprimac Equipamentos P/ Escritorio Ltda Ordinario 14422010645700000 Processo: Material de Expediente Empresa: PT: 25/003.010/2007 NE: 1.578,00 25/000.853/2007 14243010145240000 Valor: 1.000,00 Tania Mara Garib Secretaria de Estado de Trabalho , Assistência Social e Economia Solidaria SETASS. RETIFICAR A PUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO DIÁRIO OFICIAL Nº 6946 – 11.04.2007 – PG 8 EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 10361/07 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25.002.114/07 PARTES: O Estado de MS por meio da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária – CNPJ n.° 04.150.335/0001-47 domiciliada em Campo Grande, e Associação Evangélica de Proteção a Menores - ASSEPAC ... ONDE SE LÊ: “...Associação Evangélica de Proteção a Menores – ASSEPAC...” LEIA-SE:“...Associação Evangélica de Proteção a Crianças – ASSEPAC...” SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA RESOLUÇÃO SEJUSP/MS/Nº372–DE 08 DE AGOSTO DE 2007. Designa membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança da Região Central, biênio 2007/20009, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, e E SEGURANÇA Considerando a Resolução SEJUSP/MS/N°299 de 20 de outubro de 2003, que instituiu o Conselho Comunitário da Região Central, R E S O L V E: Art. 1º Designar os membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança da Região Central, para o biênio 2007/2009. tos: Art. 2° O Conselho Será composto pelos seguintes membros na- I – Representante da Polícia Civil; II – Representante da Polícia Militar; I I I – R e p r e s e n t a n t e d o C o r p o d e B o m b e i r o s M i l i t a r. Art. 3º A Diretoria do Conselho será composta pelos seguintes membros: I - Maria Cecília Romero da Rocha - RG: 846.507/SSP/MS – Presidente; II -Gelásio Roque Lani - RG: 682.950/SSP/MS – Vice-Presidente; III –Vera Lúcia Miranda - RG: 019574/SSP/MT – 1º Secretário; IV - Paulo de Mattos Pinheiro - RG: 329.300 SSP/MS – 2º Secretário. Art. 4° Serão membros efetivos do Conselho Comunitário da Região Central: 25/000.066/2005 8244011845260000 727 Data: 8244011845260000 4/7/2007 25/000.262/2004 PT: 729 PT: 9.086,50 8244011845260000 725 Processo: NE: Valor: 25/000.411/2006 Data: 724 25/000.398/2004 8244011845260000 PT: Processo: 339036 1.823,00 723 Processo: 339036 8244011845260000 25/000.049/2001 Processo: NE: 1.519,30 4/7/2007 4/7/2007 339036 Ordinario 8244011845260000 Processo: Processo: ND: 613,98 PT: PT: 339036 Espécie: 08000065/1999 8244011845260000 25/000.035/2001 Data: 732 Data: Empresa: 760,00 25/000.096/2006 8244011845260000 4/7/2007 722 ND: 8244011845260000 Processo: PT: ND: 4.000,00 Data: 721 NE: Valor: Processo: Processo: 8244011845260000 720 Data: 339036 PT: 339039 4/7/2007 Artigo 24, Inciso II, Da Lei 8666/93 e Suas Alterações Artigo 24 Inciso X Da Lei 8666/93 e Suas Alterações. Empresa: ND: Data: 8244008345600000 PT: Processo: Pagamento de Aluguel e IPTU 14.000,00 Data: Processo: 339039 8243008345620000 699 Data: NE: 25/002.213/2007 327 328 Objeto: Empresa: 8.000,00 8244011845260000 DIÁRIO OFICIAL n. 7.027 8244011845260000 600,00 8244011845260000 I - Ana Sônia Moura Nepomuceno - RG: 932.713-SSP-MS; II - Rozimeire Ribeiro Zeferino Silva - RG: 844.758/SSP/MS; III- Lucimar Nunes de Rezende - RG: 126.155-SSP-MS; IV -Eliezer Melo Carvalho - RG: 21.336/SSP/MS; V - João Gomes da Silva - RG: 116.8394/SSP/MS; VI- Luiz Ricardo Piazza - RG: 933.2028/SSP/MS; VII -Arivanildo Duarte de Rezende - RG :126.157-SSP-MS; VIII- Mauro Eder Martins - RG: 930.935/SSP/MS; IX - Ramão Barros Cordeiro - RG: 77.459/SSP/MS; X - Paulo César Tabosa dos Santos - RG: 837.773-SSP/MS; XI -Américo Delano Mendonça - RG: 500.437-SSP-MS; XII- Lilian Gonçalves - RG: 344 213/SSP/MS; XIII- Pedro Alves da Silva - RG: 049.813-SSP-MS; XIV- Manoel Domingos Moreira - RG: 063.090.490/EFP/RJ- Representante da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande-ms; XV - Vera Lúcia Miranda - RG: 019.574 SSP/MS; PÁGINA 13 09 DE AGOSTO DE 2007 XVI - Valteir Pereira dos Santos - RG: 382.393 SSP/MS; XVIII –Marcelo Nagles Barbosa - RG: 64.422/SSP/MT – Representante da Câmara dos Dirigentes Logistas de Campo Grande-MS; XIX - Adelaido Luiz Spinosa Vila - RG: 574.754-SSP-MS ção. Art. 3º A Diretoria do Conselho será composta pelos seguintes membros: I - Marcio Antônio de Souza - RG: 856.603/ SSP/MS – Presidente; II - Maria Santana - RG: 345.827/SSP/MS – Vice-Presidente; III -Luiz Carlos de Oliveira - RG: 410.671/SSP/MS - 1º Secretário; IV - Erivaldo Bispo Santiago - RG: 594.200/SSP/MS - 2ª Secretário; Art. 5° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publica- Art. 6°. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Resolução/SEJUSP/MS/Nº328, de 08 de agosto de 2005. Campo Grande, 08 de agosto de 2007. Art. 4° Serão membros efetivos do Conselho Comunitário da Região do Segredo: I - Maria do Socorro de Souza Macedo - RG: 302.727/SSP/AM; II - Igor Tobias Mariano - RG: 1.299.415/SSP/MS; III -Maria de Fátima Faustino de Oliveira - RG: 486.571/SSP/MS; IV - Ana Aparecida Faustino de Oliveira-995094/SSP/MS; V - José Geraldo Balejo Jará - RG: 256.044/SSP/MS; VI - Roberto Ribeiro Ramos - RG: 550.882/SSP/MT; VII -William Carreiro da Silva Zêde - RG: 030.623.SSP/MS; IX - Erivaldo Bispo Santiago - RG: 594.200/SSP/MS; X - Devair Domingues Pereira - RG: 001271135/SSP/MS; XI - José Rodrigues da Silva - RG: 11091413/SSP/SP; XII - Evanir Albuquerque Dias - RG: 000.009.887/SSP/MS; XIII- Eronildo Pereira da Silva - RG: 132.5684 SSP/AL; XIV - Francisca Aral Nunes - RG: 1.078.427/SSP/MS; XV - Silvio Gomes da Cruz - RG: 345.748 / SSP/MS; XVI - Ivanildo Alves - RG: 623.575 / SSP/MS; XVII- Gilberto Verardo Moulard - RG: 671-284/SSP/MS; XVIII -Paulo César Lima de Souza - RG: 498.027 /SSP/MS; XIX - Thaís Gláudia Nunes Cândida - RG: 001.155.881 /SSP/MS WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública RESOLUÇÃO SEJUSP/MS/Nº373-DE 06 DE AGOSTO DE 2007. Designa membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança da Região do Imbirussú, biênio 2007/2009, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, e E SEGURANÇA Considerando a Resolução SEJUSP/MS/N°294 de 13 de agosto de 2003, que instituiu o Conselho Comunitário da Região do Imbirussú, R E S O L V E: Art. 1º Designar os membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança da Região do Imbirussú, para o biênio 2007/2009. tos: Art. 2° O Conselho Será composto pelos seguintes membros na- ção. Campo Grande, 06 de agosto de 2007. WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública Art. 3º A Diretoria do Conselho será composta pelos seguintes membros: I - Mário Rodrigues - RG: 755.197 SSP/MS – Presidente; II - Ibrahim Amim Yehya RG: 221.593 SSP/MS – Vice-Presidente; III-Valdelice Pereira da Silva - RG: 667.675/SSP/MS - 1ª Secretária; IV - Elizeu Pacheco - RG: 655488 SSP/ MS - 2º Secretário. Art. 4° Serão membros efetivos do Conselho Comunitário da Região do Imbirussú: I - Roberto França Zuque - RG: 046.454/SSP/MS; II - Inocêncio Arce Salazar – RG: 001.098.655/SSP/MS; III -Florência Cristaldo – RG: 350.803/SSP/MS; IV - Waldevino Pereira da Silva - RG: 915.79551-2 MEX; V- Armando Vera – RG: 031.483/SSP/MS; VI - Claudia Arguelho - RG: 049.671/SSP/MS; VII -Walmor Blanco - RG: 259.622 /SSP/MS; VIII -Ataide Reis - RG: 000.041.220/SSP/MS; XIX -Jorge Fernandes - RG: 049.328/ SSP/MS; XX - Edil Cândido Dias - RG: 063519 SSP/MS; XXI – Valdete Marques da Mata - RG: 797.875/SSP/MS; XXII - Antônio Carlos R. Farias - RG: 497039 SSP/CE; XXIII -Maria Romi Gomes - RG: 753. 202 SSP/MS; XXIV - Jonas Dantas de Lima - RG: 270.317 SSP/ RJ; XXV - Tomáz de Assis Dias - RG: 506.755 SSP/MS; XXVI - Elizabethe Antônia Ramalho - RG: 1.783.563 SSP/PE; XXVII - David da Silva Gouveia - RG: 21.938.155/SSP/SP; XXVIII -Vera Lúcia Maria Silva Souza -RG: 539.168/SSP/MS; XXIX - Maria de Fátima Silva Nascimento -RG: 931.540/SSP/MS; XXX - Jocilene Teixeira Matos Martins -RG: 980.694/SSP/MS; XXXI – Sônia Maria de Moraes Rodrigues – RG:001.699.031/SSP/MS; XXXII – Odinei Moraes de Oliveira – RG:340.594/SSP/MS; XXXIII – André Willian S. Ajala – RG: 001.399.517/SSP/MS. Art. 5° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publica- Art. 6°. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Resolução/SEJUSP/MS/Nº330, de 08 de agosto de 2005. Campo Grande, 06 de agosto de 2007. WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública RESOLUÇÃO SEJUSP/MS/Nº374–DE 06 DE AGOSTO DE 2007. Designa membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança da Região do Segredo, biênio 2007/2009, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, e E SEGURANÇA Considerando a Resolução SEJUSP/MS/N°297, de 16 de setembro de 2003, que instituiu o Conselho Comunitário da Região do Segredo, R E S O L V E: Art. 1º Designar os membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança da Região do Segredo, para o biênio 2007/2009. tos: Art. 2° O Conselho Será composto pelos seguintes I – Representante da Polícia Civil; II – Representante da Polícia Militar; I I I – R e p r e s e n t a n t e d o C o r p o d e B o m b e i r o s M i l i t a r. Art. 5° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publica- Art. 6°. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Resolução/SEJUSP/MS/Nº317, de 10 de maio de 2005. I – Representante da Polícia Civil; II – Representante da Polícia Militar; I I I – R e p r e s e n t a n t e d o C o r p o d e B o m b e i r o s M i l i t a r. ção. DIÁRIO OFICIAL n. 7.027 membros na- RESOLUÇÃO SEJUSP/MS/Nº375-DE 06 DE AGOSTO DE 2007. Designa membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança da Região das Moreninhas, biênio 2007/2009, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, e E SEGURANÇA Considerando a Resolução SEJUSP/MS/N°316, de 10 de maio de 2005, que instituiu o Conselho Comunitário da Região das Moreninhas, R E S O L V E: Art. 1º Designar os membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança da Região das Moreninhas, para o biênio 2007/2009. tos: Art. 2° O Conselho Será composto pelos seguintes membros na- I – Representante da Polícia Civil; II – Representante da Polícia Militar; I I I – R e p r e s e n t a n t e d o C o r p o d e B o m b e i r o s M i l i t a r. Art. 3º A Diretoria do Conselho será composta pelos seguintes membros: I - Joao da Conceição Moraes -RG: 168.713/SSPMT–Presidente; II - Jumercino Domingues de Oliveira RG: 086.780/SSP/MS - Vice-Presidente; III – Milton Emílio de Souza - RG: 33821.387/SSP-PR - 1º Secretário; IV - Maria Eunice de Souza - RG: 194.115 SSP/MS - 2ª Secretária. Art. 4° Serão membros efetivos do Conselho Comunitário da Região das Moreninhas: I - Sebastião Martins Vieira - RG:263.865 SSP; II - Wilson de Oliveira Ferreira - RG: 235.854 SSP/MS; III - Nilva Freschi- RG: 716.629 /SSP/MS; IV - Oldaci Machado dos Anjos - RG: 240.157 / SSP/MS; V - Ramona Mariza Marques - RG: 484.370/ SSP/MS; VI - Marlena Dionizio de Oliveira -RG:901.969 /SSP/MS; VII -Francisco Leonardo da Costa - RG:112.420/SSP/MS; VII -Francisco de Almeida Telles - RG: 593.675 /SSP/MS; VIII -Jose Mauro Aparecido Machado - RG: 373.540/SSP/MS; VIII – Roberto Gomes - RG: 353386/SSP/MS; IX - Jurandir Domingues de Oliveira - RG: 703.094-SSP/MS; X - Cleber Vieira dos Santos - RG: 119.155.5 /SSP/MS; XI - Ednilson Teodoro de Oliveira - RG: 629.063/SSPMS; XII - Levi Alves da Silva - RG: 998.602/SSPMS; XIII -Nilton César da Silva - RG: 1.159.902/SSP/MS; XIV- Aldenir Raimunda de Lima Martins - RG: 665.005/SSP/MS; XV - José Denilso de Lima -RG: 497.324/SSP/MS; XVI- Ada Maria Nogueira da Silva - RG: 000.108.844/SSP/MS; XVII- Daisy Rodrigues dos Santos - RG: 001.022.672/SSP/MS; XVIII- Ademar Vieira Junior - RG: 009.160.92/SSPMS; XIX – Rogério Cardoso - RG: 524.930/SSP/MS; XX - Rosimeire Gomes Morais - RG: 365.973 /SSP/MS; XXI- Cleide de Souza-RG: 763.397 /SSP/MS; XXIII -Humberto Cantuário Vieira -RG: 000.827.615 /SSP/MS; XXIV -Adelia Eloir Martins Lopes – RG 1.060.756/SSP/MS; XXV - Jaspion da Conceição Oliveira Moraes-RG: 001.405.413 SSP/MS; XXVI - Teles da Conceição de Pinho Moraes-RG:001.045.493 SSP/MS; XXVII - Marlucy Leite Salles -RG: 000.834.266/SSP/MS; XXVIII -Walfrida Peralta - RG:514.394/SSP/MS; XXIX -Júlio Santana Ribeiro - RG: 1.153.291/MS; XXX - Andréa Jacinto de Freitas - RG: 000.915.985/SSP/MS; PÁGINA 14 09 DE AGOSTO DE 2007 XXXI - Izabel Cristina de Oliveira - RG: 725.449 SSP/MS; XXXII – Cristiane Santos de Souza – RG: 1.1.64.580/SSP/MS; XXXIV – Antônio Dionísio de Araújo – RG: 208.911/SSP/MS. ção. Classes Art. 5° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publica- Art. 6°. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Resolução SEJUSP/MS/Nº316, de 10 de maio de 2005. Campo Grande, 06 de agosto de 2007. Especial 1ª Classe 2ª Classe RESOLUÇÃO SEJUSP/MS/Nº381 – DE 08 DE AGOSTO DE 2007. Designa membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança da Região do Prosa, biênio 2007/2009, e dá outras providências. E SEGURANÇA Classes Especial 1ª Classe 2ª Classe Classes Art. 1º Designar os membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança da Região do Prosa, para o biênio 2007/2009. tos: Art. 2° O Conselho Será composto pelos seguintes Classes Art. 3º A Diretoria do Conselho será composta pelos seguintes membros: I - Sânia da Silva Gomes Costa – RG. 001.389.744/SSP/MS- Presidente; II – Severiano Gonçalves - RG: 376.778/SSP/MS - Vice – Presidente; III –Antônio Nogueira – RG 001.515.824/SSP/MS- 2º Secretário; Art. 4° Serão membros efetivos do Conselho Comunitário da Região do Prosa: I - Gevaldo das Neves – RG.548.452/SSP/MS; II - Oldinei da Silva Medeiros -RG: 039.426/SSP/MS; III – Lucianne de Souza Rodrigues-RG: 874.414/SSP/MS; IV - Angela Aparecida Batista Pompeu- RG: 066.296/SSP/MS; V - Cleonice dos Santos Damião Aredes -RG: 734.478/SSP/MS; VI - Márcio Milton Marcos Lopo - RG: 001.157.758/SSP/MS; VII – Sônia R. Neto de Oliveira - RG: 181.849/SSP/MS; VIII –Onofre Gomes da Rocha - RG: 090.870/SSP/MS; IX - Jussara Clarice Cavalheiro Finocket – RG: 280.069/SSP/MS; X - Creginaldo de Castro Câmara- RG: 45.132/SSP/MT; XI - Cícero Alves dos Santos – RG: 019.753/SSP/MS; XII – Ezeridete Neves - RG: 105.622/SSP/MS; XIII- Carlos Henrique Faustino Rosa- RG: 226.445/SSP/MS; ção. Especial 1ª Classe 2ª Classe membros na- I – Representante da Polícia Civil; II – Representante da Polícia Militar; I I I – R e p r e s e n t a n t e d o C o r p o d e B o m b e i r o s M i l i t a r. Antigüidade Merecimento 10 22 30 11 22 30 Especial 1ª Classe 2ª Classe Considerando a Resolução SEJUSP/MS/N°277, de 10 de junho de 2003, que instituiu o Conselho Comunitário da Região do Prosa, R E S O L V E: POC 200 – INVEST. DE POLÍCIA JUDICIARIA Critérios de Promoção Antigüidade Merecimento 23 23 116 117 160 161 Total 46 233 321 POC 300 – PERITO CRIMINAL Critérios de Promoção Classes WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, e DIÁRIO OFICIAL n. 7.027 Especial 1ª Classe 2ª Classe Total 21 44 60 POC 300– PERITO MÉDICO LEGISTA Critérios de Promoção Antigüidade Merecimento 4 5 5 6 11 11 Total 9 11 22 POC 400 – PERITO PAPILOSCOPISTA Critérios de Promoção Antigüidade Merecimento 8 8 21 21 22 23 Total 16 42 45 POC 500 – AGENTE DE POLÍCIA CIENTÍFICA Critérios de Promoção Antigüidade Merecimento 10 10 38 37 40 39 Total 20 75 79 EDITAL/ACADEPOL/DGPC/SEJUSP/MS/ Nº. 007, DE 07 DE AGOSTO DE 2007. O DIRETOR DA ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, etc. Torna público aos interessados, a relação de inscrições deferidas e indeferidas, conforme os anexos I, II e III, relativas ao Curso de Especialização para Promoção à Classe Especial - Agente de Polícia Judiciária e Agente de Polícia Científica de Primeira Classe, que ingressaram na respectiva categoria funcional até o ano de 1990, oferecido por esta Academia de Polícia, através do Edital 003 de 15 de junho de 2007. Os candidatos relacionados nos anexos I e II tiveram suas matrículas deferidas, sendo o anexo I à primeira turma convocada para o início das aulas no dia 13/08/2007 às 7h30min, e no anexo II a segunda turma convocada para o início das aulas no dia 27/08/2007 às 7h30min. O curso será ministrado na sede da Academia de Polícia, situada na Rua Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes. Os candidatos que tiveram a inscrição indeferida, constantes do anexo III, poderão recorrer no prazo de dois dias úteis a contar da publicação deste edital, no horário das 8h30min às 17 horas na sede da ACADEPOL. Campo Grande (MS), 07 de agosto de 2007. Julio César da Fonte Nogueira Delegado de Polícia Diretor da Academia de Polícia Civil Art. 5° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publica- Art. 6°. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Resolução/SEJUSP/MS/Nº 329, de 12 de agosto de 2005. ANEXO I Inscrições Deferidas – 1ª Turma – Aulas com início no dia 13/08/2007 Matrícula Campo Grande, 08 de agosto de 2007. 040.054-8 Nome Cargo AMILTON EDSON DA COSTA FARIA Escrivão de Polícia Judiciária 026.089-4 CELMA MONTEIRO LEDESMA Escrivão de Polícia Judiciária 054.857-0 DEJAIR GOMES Escrivão de Polícia Judiciária Retificação do quadro de vagas, onde constou, publicado no Diário Oficial nº 6995 de 26 de junho de 2007, passe a constar: 047.649-8 FATIMA AP. S. DE MELO NASCIMENTO Escrivão de Polícia Judiciária 060.408-9 HERMINIO POCUBE RAMOS Escrivão de Polícia Judiciária EDITAL 047.533-5 JOCINEI DA SILVA TOLEDO Escrivão de Polícia Judiciária 046.059-1 JONAS ROSA MACHADO Escrivão de Polícia Judiciária GRUPO POLÍCIA CÍVIL 047.534-3 JOSÉ DE ARAUJO ALENCAR Escrivão de Polícia Judiciária O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA SEGURANÇA PÚBLICA, divulga par fins de realização de Promoção Funcional, por Antiguidade e Merecimento, prevista no parágrafo 3º, do artigo 91 da Lei Complementar nº 114 de 19 de dezembro de 2005, as vagas existentes para os cargos do Grupo Polícia Civil. 054.860-0 JOSÉ LUIZ PIMPINATTI Escrivão de Polícia Judiciária 054.862-6 LORAINE GOMES PEREIRA Escrivão de Polícia Judiciária 054.865-0 MARTA BISPO DOS SANTOS Escrivão de Polícia Judiciária 054.867-7 NEGME FALCAO NARDINE Escrivão de Polícia Judiciária Campo Grande, 07 de agosto de 2007 056.208-4 NICACIA RIBEIRO DE MORAES Escrivão de Polícia Judiciária 060.419-4 OSWALDO PEREIRA BRITO JUNIOR Escrivão de Polícia Judiciária 047.545-9 SHIRLEY AMARAL ROMEIRO Escrivão de Polícia Judiciária 060.742-9 ULPIANO JACQUET Escrivão de Polícia Judiciária 049.393-7 ADENIR AUGUSTO FERREIRA Investigador de Polícia Judiciária 046.034-6 ALTAIR FERREIRA DA SILVA Investigador de Polícia Judiciária 048.624-8 AMARILDO FAUSTINO ALVES Investigador de Polícia Judiciária Total 046.036-2 ANDERSON DA COSTA E SILVA Investigador de Polícia Judiciária 3 11 1 046.038-9 ANGELO EDUARDO ALEM Investigador de Polícia Judiciária 050.530-7 ANTONIO DAVID DA SILVA Investigador de Polícia Judiciária 046.039-7 APARECIDA DA COSTA PONTES Investigador de Polícia Judiciária 049.110-1 ARIZE HELENA VILLARGA MUNIZ Investigador de Polícia Judiciária 031.644-0 CELSO CRISTOVÃO RODRIGUES Investigador de Polícia Judiciária 038.450-0 CLEONICE VIEIRA MACHADO Investigador de Polícia Judiciária 046.111-3 CLEVERSON HERMINIO DE SANTANA Investigador de Polícia Judiciária 026.571-3 CONCEIÇÃO DE MARIA MUNIZ Investigador de Polícia Judiciária 039.404-1 DALMIRO ELIAS FERRAZ Investigador de Polícia Judiciária 050.537-4 DEOCIDES PEREIRA DE SOUZA Investigador de Polícia Judiciária WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública QUADRO DE VAGAS Classes Especial 1ª Classe 2ª Classe Classes Especial 1ª Classe 2ª Classe POC 100 – DELEGADOS DE POLÍCIA Critérios de Promoção Antigüidade Merecimento 1 2 5 6 0 1 POC 200 – ESCRIVÃO DE POLÍCIA JUDICIARIA Critérios de Promoção Antigüidade Merecimento 14 14 36 36 60 60 Total 28 72 120 PÁGINA 15 049.544-1 09 DE AGOSTO DE 2007 DIÁRIO OFICIAL n. 7.027 048.627-2 EDILTO SOARES DE ARAUJO ELAINE AP. NUNES TAVARES RODRIGUES Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária 032.319-5 ERO DA SILVA BORGE Investigador de Polícia Judiciária 047.648-0 EVANDRO BARROS DE MEDEIROS Investigador de Polícia Judiciária 038.233-7 GILBERTO MARCELINO DE ARAUJO Investigador de Polícia Judiciária 048.940-9 GILDO AMARAL Investigador de Polícia Judiciária Matrícula 048.630-2 GILMAR ANTONIO LUCIANO Investigador de Polícia Judiciária 058.145-3 EDINA REGINA DE FREITAS NOVAES 050.543-9 GUIMAURO VICENTE DE SOUZA Investigador de Polícia Judiciária 049.546-8 ELZIRA COSTA DOS SANTOS DA SILVA Escrivão de Polícia Judiciária 048.941-7 GUIOMAR RAMOS DA SILVA MARTINS Investigador de Polícia Judiciária 060.412-7 KING DAVID DE LIMA Escrivão de Polícia Judiciária 048.943-3 IRACEMA CONCEICAO ECHEVERRIA Investigador de Polícia Judiciária 050.531-5 ARAMIS FREITAS BARBOSA Investigador de Polícia Judiciária 027.127-6 JANILDE BERNAL NUNES Investigador de Polícia Judiciária 060.278-7 CELIA REGINA MONREAL Investigador de Polícia Judiciária 039.409-2 JAYME DE OLIVEIRA JUNIOR Investigador de Polícia Judiciária 067.078-2 CELSO DA SILVA MACHADO Investigador de Polícia Judiciária 049.437-2 JOÃO ALEXANDRE Investigador de Polícia Judiciária 049.411-9 CLEUDIR BORGES DA SILVA Investigador de Polícia Judiciária 038.290-6 JORGE INACIO VALENTIM Investigador de Polícia Judiciária 049.421-6 ELOINA RAUPP DE ALMEIDA Investigador de Polícia Judiciária 048.946-8 JOSÉ SOARES Investigador de Polícia Judiciária 049.553-0 JENECI PEDRO DOS SANTOS Investigador de Polícia Judiciária 048.949-2 MARCELO VICTOR BARBOZA Investigador de Polícia Judiciária 050.547-1 JORGE LUIZ CABRAL ESPINDOLA Investigador de Polícia Judiciária 046.069-2 MARIA DALVA BARBOSA ALVES Investigador de Polícia Judiciária 037.695-7 JOSÉ ALCANTARA MONTEIRO Investigador de Polícia Judiciária 048.639-6 MARIA DAS NEVES FERREIRA LEITE Investigador de Polícia Judiciária 049.447-0 JOSÉ RONALDO DE SOUZA Investigador de Polícia Judiciária 049.470-4 MARIO CESAR VELASQUE ALE Investigador de Polícia Judiciária 061.681-8 MARIA MADALENA TRINDADE Investigador de Polícia Judiciária 048.645-0 PEDRO ALVES DA CUNHA NETO Investigador de Polícia Judiciária 049.564-6 MARIO ARMOA Investigador de Polícia Judiciária 038.215-9 ROSANGELA DINIZ DE ALMEIDA Investigador de Polícia Judiciária 067.087-1 RUBENS BERETA Investigador de Polícia Judiciária 037.605-1 SALVADOR MARINHO LOURENCO Investigador de Polícia Judiciária 049.472-0 MARIZA CORREA BERNAL MAURICIO TADEU MANCILHA DOS SANTOS Investigador de Polícia Judiciária 037.339-7 Investigador de Polícia Judiciária 049.485-2 SERGIO ROA GUIMARAES Investigador de Polícia Judiciária 061.707-5 RAIMUNDO DE OLIVEIRA SANTOS Investigador de Polícia Judiciária 031.514-1 VILMA REIS PEREIRA Investigador de Polícia Judiciária 048.967-0 WALDIR FERNANDES PEREIRA Investigador de Polícia Judiciária ANEXO II Inscrições Deferidas - 2ª Turma – Aulas com início no dia 27/08/2007 ANEXO III Inscrições Indeferidas Por não ter completado o interstício de 730 (setecentos e trinta) dias na respectiva classe. (Art. 93 da Lei Complementar nº. 114, de 19 de dezembro de 2005): Nome Cargo Cargo Escrivão de Polícia Judiciária Por ter dado entrada na inscrição no curso fora do prazo estipulado no Edital 003 de 15 de junho de 2007. Matrícula 016.802-5 Matrícula Nome Nome MARIA DA CONSOLAÇÃO SILVA DA ROCHA Cargo Investigador de Polícia Judiciária Por não ter ingressado na respectiva categoria funcional até o ano de 1990. (Art. 291 da Lei Complementar nº. 114, de 19 de dezembro de 2005): 042.478-1 ANA MARIA PAIVA DORISBOR Escrivão de Polícia Judiciária 038.328-7 GEIAS DE SOUZA VASCONCELOS Escrivão de Polícia Judiciária 013.222-5 LOURDES ARRUDA SANTANA DA SILVA Escrivão de Polícia Judiciária Matrícula 046.072-9 MARIA ZAFRET DOS REIS Escrivão de Polícia Judiciária 061.614-1 JACIARA MORAES DA SILVA 060.389-9 RAMÃO ANGELO PAVÃO Escrivão de Polícia Judiciária 061.676-1 MAJIDA MOHAMED GHADIE Escrivão de Polícia Judiciária 048.651-5 SIDNEI STOCCO Escrivão de Polícia Judiciária 061.571-4 ANTONIO BIANCO NETO Investigador de Polícia Judiciária 060.329-5 VERA LUCIA DA ROSA SCHULTZ Escrivão de Polícia Judiciária 061.700-8 ODETE NUNES COELHO Investigador de Polícia Judiciária 046.041-9 CARLOS ALBERTO CORREA LOPES Investigador de Polícia Judiciária 049.409-7 CLAUDETE WORTMANN Investigador de Polícia Judiciária 038.418-6 EDSON JOSÉ AFONSO MEDINA Investigador de Polícia Judiciária 045.226-2 FABIA MARIA CALIL Investigador de Polícia Judiciária 047.696-0 FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS Investigador de Polícia Judiciária 046.010-9 GILBERTO PINHEIRO Investigador de Polícia Judiciária 047.653-6 HENRIQUE SOUZA BARBOSA Investigador de Polícia Judiciária 031.654-7 HERMINIO TADEU AMARILHA Investigador de Polícia Judiciária 049.433-0 IZAIAS RIBEIRO DA SILVA Investigador de Polícia Judiciária 049.441-0 JOÃO RAMOS DOS SANTOS Investigador de Polícia Judiciária 060.306-6 JOEL BENITES DA SILVA Investigador de Polícia Judiciária 026.814-3 JORGE GARAY RIBEIRO DE OLIVEIRA Investigador de Polícia Judiciária 038.121-7 JORGE RAMÃO TORRES Investigador de Polícia Judiciária 060.307-4 JOSÉ ALFREDO PASSOS RAVEDUTTI Investigador de Polícia Judiciária 048.633-7 JOSÉ MARIA BATISTA Investigador de Polícia Judiciária 048.637-0 JULIO ANGELO DOS SANTOS Investigador de Polícia Judiciária Nome PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO Edital/PGE/MS/Nº19 de 08 de agosto de 2007 Intima-se, nos termos do § 5º, do art. 172 do Regulamento do ICMS e do art. 18, da Lei 2211/2001, as pessoas abaixo relacionadas, física e jurídica, de que seus débitos para com o Estado de Mato Grosso do Sul, de origem tributária, serão inscritos em Dívida Ativa no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data desta publicação. O Procurador do Estado-Chefe da Procuradoria de Informática e Cálculos, Intima-se, nos termos do § 5º, do art. 172 do Regulamento do ICMS e do art. 18, da Lei 2211/2001, as pessoas abaixo relacionadas, física e jurídica, de que seus débitos para com o Estado de Mato Grosso do Sul, de origem tributária, serão inscritos em Dívida Ativa no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data desta publicação. Após a inscrição será ajuizada a execução fiscal. Os interessados em quitar o débito antes do ajuizamento do executivo fiscal deverão comparecer na sede da Procuradoria-Geral do Estado – Parque dos Poderes – Bloco IV. Nome NºTTD, PPD Acces Representações Ltda Alim. 5204 e 283174404 Campo Grande Agrinaldo Martins da Conceição Alim. 10543 e 283355620 Dourados 046.107-5 JULIO CEZAR RODRIGUES Investigador de Polícia Judiciária 046.017-6 LIDIO ANDRE PINTO PESSOA Investigador de Polícia Judiciária 046.066-4 LUCILANE GAMARRA DE ALMEIDA Investigador de Polícia Judiciária 048.638-8 LUIZ COSTA DE OLIVEIRA 048.948-4 MANIL MINARINI FILHO 050.549-8 MARCELO DE PAULA MORAES Investigador de Polícia Judiciária 060.314-7 Investigador de Polícia Judiciária Arino Jesus Fonseca 045.674-8 MARCO ANTONIO DA SILVA LARIO MARCOS ROBERTO FERNANDES DE SOUZA Investigador de Polícia Judiciária Artideia Com. e Serv. Técnicos Ltda 047.702-8 MARIA AMELIA BARBOSA VIEIRA Investigador de Polícia Judiciária 030.790-4 MAXIMINIO MENDES Investigador de Polícia Judiciária 038.370-8 NELSON TEIXEIRA NICOMEDES GARCIA DE SOUZA JUNIOR Investigador de Polícia Judiciária 038.369-4 046.076-1 038.276-0 PAULO CESAR RODRIGUES ROSALINO RAIMUNDO SANTANA CARVALHO OLIVEIRA Cargo Escrivão de Polícia Judiciária ALIM e Inscrição Estadual Município Agro Indutrial São Jorge Ltda Alim.11253 e 283169737 Ponta Porã Alfa Comércio de Motos Ltda Alim. 10180 e 282918272 Chapadão do Sul Investigador de Polícia Judiciária Allyrio Rosa Martins Alim. 3908 e 286027577 Dourados Investigador de Polícia Judiciária Amélia Fernandes Alcântara da Silva Alim. 3119 e 94977917120 Campo Grande Ane Móveis Colchões Ltda Alim. 4818 282563601 Paranaíba 280587147 Bataguassu Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Arruda Recauchutagem de Pneus Ltda Beirat Confecções e Calçados Ltda Bernardo Leopoldo Muller Bom Jesus Distribuição e Logística Ltda Alim. 10399 e Alim. 9751 e Alim. 9845 e Alim. 6396 e Alim. 9352 e Ppd. 11266/05 282951954 28314.9817 283180471 282980989 28306.554 Campo Grande Campo Grande Corumbá Dourados Campo Grande Bonsucesso Importação e Exportação Ltda Alim. 9749 e 282649743 Ponta Porã C A Pick & Cia Ltda Alim. 10559 e 282646710 São Gabriel Oeste Cabel Cabos e Beliches Ltda Alim. 8058 e 283048581 Mundo Novo Caninha Camponesa C. Oeste Dist. Bebidas Alim. 10266 e 282683232 Ponta Porã Cardoso & Salvador Ltda ALIM.7209-E 283073861 Dourados Carlos Baracho Montenegro Alim. 7704 e 176.852.65168 Campo Grande RONALDO VIEIRA DE SOUZA ROSANA AUXILIADORA SILVA DE SOUZA ROZANGILA CLEMENTE G. R. DOS SANTOS Investigador de Polícia Judiciária Cel Lab Com. e Equip. de Laboratório Ltda Alim. 9700 e Alim. 9979 e 282736590 Campo Grande Investigador de Polícia Judiciária Center Lens Com. Prod. Méd. Hospitalares Ltda Ppd. 11800/05 Ppd. 11161/06 282967753 Campo Grande Center Modas Calçados e Confecções Ltda Ppd;10106/06 282759298 Três Lagoas 038.480-1 SALVADOR R. DA SILVA SOBRINHO Investigador de Polícia Judiciária Clayr Fernandes Silveira Alim. 10214 e 283179082 Campo Grande 046.028-1 Investigador de Polícia Judiciária 046.082-6 SELMA BEATRIZ ARANTES AZAMBUJA SUELY MARIA M. DE OLIVEIRA ZAMPIERI 060.330-9 VERA LUCIA MEDINA Investigador de Polícia Judiciária 049.491-7 VERANICE CANDIL Investigador de Polícia Judiciária 048.956-5 037.902-6 048.957-3 Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Clayton Comercial Ltda AI.2673-E 283069660 282983554 do Campo Grande Com. e Repres. Prod. Agrop. Duarte Ltda Ttd. 53755 t Comercial Oriente Bicicletas Peças Ltda ALIM.6545-E 282051929 Campo Grande Cortada Industria e Comércio Ltda Ttd. 60219 t Ttd. 60220 t 283070161 Campo Grande Douradina Cristiano Miranda Munhoz TTD.49955 283189045 Aparecida Taboado Dimas Rodrigues Lopes Alim. 8975 e 1637439814 Pedro Gomes Disgran Dist. de Bebidas Ltda 047.715-0 WANDERLEI LUCIO DO CARMO 048.654-0 WILSON PRADO DA SILVA Investigador de Polícia Judiciária Alim. 9610 e 283056452 Dourados Disk Peças e Acessórios Ltda Alim. 7881 e 283040351 Coxim 031.583-4 ZILDETH ALVES PEREIRA BRUM Investigador de Polícia Judiciária Dourabeer Dist. De Bebidas Ltda Alim. 3963 e 282798684 Dourados 050.564-1 ZILDO DA ROSA RAULINO Investigador de Polícia Judiciária Edio Nogueira Alim. 4001 e 286288397 Ponta Porá do PÁGINA 16 09 DE AGOSTO DE 2007 Edio Nogueira Alim. 4010 e 286288397 Ponta Porá Edson Ozias Alim. 9800 e 283382732 Campo Grande Eliane Arantes Weber Alim. 10412 e 283097000 Três Lagoas Empório Hora Prod. Alim. Ltda Alim. 9079 e 28301.94-7 Campo Grande Eni Servat Turra Alim. 9810 e 283000660 Campo Grande Ermelinda Rodrigues Ppd.11772/4 283174609 Campo Grande Exporã Exportadora e Importadora Ltda Alim. 9669 e 283147210 Ponta Porã Fermaq Ferramentas e Maquinas Ltda Alim. 6079 e 282569430 Campo Grande Fernanda Guimarães Braga Ppd.10137/5 28314.3525 Corumbá Fernandes & Mayer Ltda AI.39757-A 282943897 Alim. 8629 e 282803874 Campo Grande Francisca Ferreira Lima Alim. 9027 e 283058676 Dourados Fruta Flor Present. Com. Sabor Ltda Ppd. 10806/05 282802231 Campo Grande Hania Hussein Alim. 9666 e 280541201 Corumbá Ppd. 895/2002 282552790 Hans Edgar Bachenheimer Aguilera Ppd. 64/2002 282552790 Campo Grande Ttd. 55045 t 283046058 Campo Grande Indianara da Silva ALIM.2717-E 92944035134 Rio Verde de MT Indianara Miranda da Silva ALIM.2718-E 92944035134 Rio Verde de MT Intercontinental Imp. Exp. Ltda Alim. 9759 e 282845658 Corumbá Intermomm Industria e Comércio Bebidas Alim. 11039 e 283033630 Campo Grande Jacaré Caça e Pesca Ltda Alim. 1277 e 283037709 Campo Grande Jânio Lopes de Souza Alim. 9009 e 25693093115 Pedro Gomes Jeferson Miranda da Silva ALIM.2712-E 96060280110 Rio Verde de MT João Batista Lopes Alim. 8976 e 2812815094 Pedro Gomes Jonatas Lopes de Souza Alim. 8974 e 31941907920 Pedro Gomes José F dos Santos Alim.7703-e 282312595 Pedro Gomes JR Vieira Netto Alim. 10064 e 283129964 Campo Grande Juliana Ribeiro Nantes Alim. 10176 e 283364971 Campo Grande AI.10730-E AI.10718-E 282597565 Campo Grande Láurea Comercial Ltda Alim. 10213 e 283188200 Campo Grande Lausimar Rios Alim. 11399 e 282747532 Miranda Leonice Aparecida R. Moreno Alim. 7371 e 283056118 Nova Andradina Limcomaq Ltda Alim. 9356 e 283086793 Campo Grande Lira & Lima Industria e Comercio Ltda AI.917-E 283151838 Campo grande Livraria Ruy Barbosa Ltda Ttd. 50191 t 282710370 Campo Grande Luiz Zamboni Filho Alim.8874-e 286130394 Sidrolândia Magic Acabamentos Couros Ltda Alim.2198-e 282961119 Iguatemi Marca Coml. Exp. Ltda Alim. 10712 e 283161892 Corumbá Maria Vieira Lopes Alim. 7884 e 28294618 Sonora Máster Sul Dist. Prod. Aliment. Ltda Alim. 7333 e 283307234 Cassilândia Móveis Santa Teresinha Ltda AI.5299-E 282691510 Dourados MSC Engenharia Ltda Alim.7355-e Alim. 10804 e Alim. 7339 e 283007273 Campo Grande Multifaz Iluminação e Automação Ltda Alim. 9961 e 283238771 Campo Grande Mythos Com. Roupas Acessórios Ltda Alim. 10280 e 283191155 Sidrolândia Nelson Antônio Silva Três Lagoas . Alim. 8993 e 283202939 Três Lagoas Onestina Dias Pulcherio ALIM.2709-E 01820638103 Alto Boa Vista Onestina Dias pulchério ALIM.2710-E 01820638103 Alto Boa vista Paula & Castro Alves Ltda Ttd. 59124 t Ppd. 10443/06 Ppd. 10325/06 282341226 Tres Lagoas Paula Dorta de Oliveira Alim.9120-e Planalto Transporte Rodoviário Ltda Alim. 7750 e 283152761 282460560 Dourados Campo Grande Poddium Som e Acessórios Ltda Alim. 7553 e Alim. 7555 e 282672249 Campo Grande Principal Caça e Pesca Ltda Ppd. 10598/06 Ppd.10196/06 283056649 Dourados Rodopar Rodoviário de Transportes Ltda Alim. 10139 e 283020067 Ponta Porá Rosangela Toledo Mattos Kintschev Rute Bonifácio Alim. 10537 e Alim. 10406 e 282654240 Dourados 283364548 Campo Grande 283221950 Objeto: Ordenador de Despesas: Dotação Orçamentária: Campo Grande Incasa Massas e Biscoitos Ltda L M Vidros e Cristais Temperados Ltda Partes: Campo Grande Fertran Cargas Rápidas Ltda Hans Edgar Bachenheimer Aguilera DIÁRIO OFICIAL n. 7.027 Santos & Brito Ltda Alim.8887-e Campo Grande Santos & Brito Ltda AI.3385-E 283250143 Serraria e Carpintaria Santos Ltda Alim. 9890 e 283003510 Coxim Shirley Alves de Alencastro Braga Alim. 10542 e 283110155 Dourados SMH Comercial Ltda Ppd. 10678/04 Ttd. 56769 t Ttd. 60027 t 283002344 Campo Grande Campo Grande Universo Exportações Ltda Alim. 9934 e 283110503 Corumbá Via On Line Comercial Ltda TTD.41607 Ppd.11244/04 283038519 Campo Grande Wellington Coelho de Souza Alim. 8758 e 1406966153 Campo Grande Wilson da Silva & Oliveira Ttd. 59295 t 283306416 Dourados Xinguleder Couros Ltda AI.2795-E 283133635 Paranaíba Zanardo e Cia Ltda Alim.10951 e 282986162 Bataguassu ADMINISTRAÇÃO INDIRETA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato Nº 012/2005 Nº Cadastral 0013/2005-AGEPEN Processo nº 31/600.773/2005 Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIARIO e FLORIANO TOLEDO DOS SANTOS. Objeto: O presente Termo Aditivo de Contrato tem por objeto prorrogar a locação de um imóvel urbano, localizado à Rua Dom Pedro II, n. 800, B. Nossa Senhora de Fátima, em Corumbá/MS, para continuidade do funcionamento do Estabelecimento Penal de Regime Semi-Aberto e Assistência aos Albergados de Corumbá- EPRSAAA-C conforme Contrato n. 012/05Processo n. 31/600.773/2005, alterando a Cláusula Segunda do Contrato originário. Data de Assinatura: 13/07/2007 Do Prazo: 14/07/2007 a 13/07/2008 Assinam: HILTON VILLASANTI ROMERO, FLORIANO TOLEDO DOS SANTOS e TEREZINHA TEIXEIRA DOS SANTOS. AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS Extrato do Contrato Nº 085/2007 Nº Cadastral 0099/2007-AGESUL Processo nº 19/050.821/2007 Amparo Legal: Valor: Data de Assinatura: Do Prazo: Assinam: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS e CONEPLAN CONSTRUÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA. Constitui objeto deste Contrato, a execução pela CONTRATADA da construção de Unidade de Saúde de Família no Distrito de Culturama, município de Fátima do Sul - MS, de acordo com as especificações do Edital de Tomada de Preços n. 012/2007, quadro de quantitativo, bem como na íntegra, a Proposta da CONTRATADA, que fazem parte integrante deste contrato, como se nele estivessem inseridos todos os seus termos. EDSON GIROTO Programa de Trabalho 10.301.0081.4601.0000 - Fonte de Recursos 0281080101 - Natureza de Despesas 4.4.90.51 e Programa de Trabalho 10.301.0081.4601.0000 - Fonte de Recursos 0100000000 - Natureza de Despesas 4.4.90.51 Lei n. 8.666/93 e suas alterações. R$ 226.999,55 (Duzentos e vinte e seis mil novecentos e noventa e nove reais e cinqüenta e cinco centavos). 02/08/2007 O prazo será de 150 (cento e cinqüenta) dias consecutivos contados da data de recebimento da Ordem de Início dos Serviços, a ser expedida pela AGESUL. EDSON GIROTO e WALDIR THOMAZ. Extrato do Contrato Nº 087/2007 Nº Cadastral 0100/2007-AGESUL Processo nº 19/051.130/2007 Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS e PROVIAS ENGENHARIA LTDA. Objeto: Constitui objeto deste Contrato, a execução pela CONTRATADA da restauração asfáltica da MS 215, Trecho: Entrº BR 163 - Pedro Gomes, Subtrecho: Km 05 (Estaca 242 - Estaca 252), com área de 1.600,00 m², município de Pedro Gomes - MS, de acordo com as especificações do Convite n. 071/07, quadro de quantitativo, bem como na íntegra, a Proposta da CONTRATADA, que fazem parte integrante deste contrato, como se nele estivessem inseridos todos os seus termos. Ordenador de Despesas: EDSON GIROTO Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 26.782.0193.4110.0000 - Fonte de Recursos 0241000000 - Natureza de Despesas 4.4.90.51 Amparo Legal: Lei n. 8.666/93 e suas alterações. Valor: R$ 126.443,85 (Cento e vinte e seis mil quatrocentos e quarenta e três reais e oitenta e cinco centavos). Data de Assinatura: 03/08/2007 Do Prazo: O prazo será de 60 (sessenta) dias consecutivos contados da data de recebimento da Ordem de Início dos Serviços, a ser expedida pela AGESUL. Assinam: EDSON GIROTO e FERNANDO CREMONESI FERREIRA. Extrato do Contrato Nº 089/2007 Nº Cadastra: 0101/2007-AGESUL Processo nº 19/050.880/2007 Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS e EMPREITEIRA CONSTRUMIL LTDA-ME. Objeto: Constitui objeto deste Contrato, a execução pela CONTRATADA da Reforma de ponte de madeira em VS, sobre o Córrego Itatim (Km 24,00), na MS 141, Trecho: Vítor – Angélica – Ponte Preta, com extensão de 12,00 metros, município de Nova Andradina (MS), de acordo com as especificações do Convite n. 060/07 quadro de quantitativo, bem como na íntegra, a Proposta da CONTRATADA, que fazem parte integrante deste contrato, como se nele estivessem inseridos todos os seus termos. Ordenador de Despesas: EDSON GIROTO Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 26.782.0193.4110.0000 - Fonte de Recursos 0241000000 - Natureza de Despesas 4.4.90.51 Amparo Legal: Lei n. 8.666/93 e suas alterações. Valor: R$ 15.490,06 (Quinze mil quatrocentos e noventa reais e seis centavos). Data de Assinatura: 07/08/2007 Do Prazo: O prazo será de 15 (quinze) dias consecutivos contados da data de recebimento da Ordem de Início dos Serviços, a ser expedida pela AGESUL. Assinam: EDSON GIROTO e ARMANDO PAIVA. JUNTA COMERCIAL DE MATO GROSSO DO SUL Republica-se o Extrato do Convênio SIAFEM nº 10791 por conter erro no original, publicado no D.O.E nº 7.025, de 07/08/2007, página 8. Processo: Partes: Objeto: Valor: Do Prazo: Amparo Legal: Data da Assinatura: Assinam: 21/010. 257/2005 1)JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MS – JUCEMS CNPJ: 03.979.614/0001-55; 2)FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS - FACIMS CNPJ 01.105.709/0001-14 Instalação de Postos Avançados da JUCEMS, nos Escritórios Regionais para atendimento das empresas estabelecidas nas respectivas localidades e cidades vizinhas. Sem ônus. 10/08/2005 à 09/08/2007 Decreto nº 11.261/2003 e Resolução Conjunta SEGES/SERC nº 002/2003. 10/08/2005 ADEMIR DE SOUSA OSIRO - CPF: 527.927.901-30 e LEOCIR PAULO MONTAGNA – CPF 445.327.171-91. PÁGINA 17 09 DE AGOSTO DE 2007 Republica-se o Extrato do Convênio SIAFEM nº 10745 por conter erro no original, publicado no D.O.E nº 7.025, de 19/12/2005, página 8. Processo: Partes: Objeto: Valor: Do Prazo: Amparo Legal: Data da Assinatura: Assinam: Ata Número: 21/010. 170/2007 1) JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MS – JUCEMS CNPJ: 03.979.614/0001-55; 2) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ:86.891.363/0001-80 Contratação de Estagiários para desempenharem determinadas funções no Escritório Regional da JUCEMS no município de Ponta Porã, fim de proporcionar aprendizado social, profissional e cultural aos estudantes de nível superior. Sem ônus. 01/08/2007 à 31/07/2008 Lei 6.494/77, Decreto nº 87497/82, 10351/2001, 8789/97, 9786/2000, 11.261/2003 e Resolução Conjunta SEGES/SERC nº 002/2003. 25/07/2007 WAGNER BERTOLI - CPF: 001.731.771-15 e CLEVERSON DANIEL DUTRA – CPF 615.353.031-15. 2581 Despachos de 01 de agosto de 2007 DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE ANONIMA ABERTA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA E EXTRAORDINARIA: 07/037387-6 Avipal Centro - Oeste S.A, SOCIEDADE ANONIMA FECHADA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA: 07/047510-5 Correio Do Estado S.A., OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 07/041491-2 Avipal S/A Avicultura E Agropecuaria, 07/046039-6 Bunge Alimentos S.A., 07/046040-0 Bunge Alimentos S.A., 07/046041-8 Bunge Alimentos S.A., 07/0460426 Bunge Alimentos S.A., 07/046043-4 Bunge Alimentos S.A., 07/046044-2 Bunge Alimentos S.A., 07/046045-0 Bunge Alimentos S.A., SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO: 07/020416-0 Rezende & Andrade Ltda, 07/020458-6 New List Ltda, 07/029605-7 Araujo & Zacharias Ltda, 07/042861-1 Pousada Camatti Ltda, 07/043222-8 Kokotas Restaurante E Lanchonete Ltda, 07/046172-4 D B Gomes Representaçoes Comerciais Ltda, 07/046860-5 Celina Rocha Pereira & Cia Ltda, 07/047069-3 Jaques Sanches & Cia Ltda, 07/047493-1 Pousada Bom De Mais Ltda, 07/047532-6 T. N. Video Ltda, 07/048140-7 Tutija & Souza Ltda, 07/048147-4 Dvc Construtora Ltda, 07/048436-8 Reman Cartuchos Ltda, 07/048526-7 Aplic Comércio De Gesso Ltda, ALTERACAO: 07/016554-8 J V Moveis E Eletro Ltda Me, 07/018686-3 Comercio De Combustiveis Rio Branco Ltda, 07/019602-8 Ecosistemas Computação Ltda, 07/029564-6 Agro Nativa Comércio De Insumos Agrícola Ltda, 07/029578-6 Importacao E Exportacao America Latina Ltda, 07/029598-0 Rodrigues E Paniz Ltda Me, 07/033939-2 A R O Da Silva & Cia Ltda, 07/033960-0 Dalla Valle Distribuidora De Bebidas Ltda, 07/033962-7 Prado & Prado Ltda Me, 07/033963-5 Biondo, Camilo & Cia Ltda, 07/033970-8 Nova Recap Recauchutagem Ltda Me, 07/039606-0 Silcar Representacoes E Comercio Ltda, 07/041111-5 A Alves De Lima & Cia Ltda Epp, 07/044506-0 Souza & Mazzini Ltda Epp, 07/0449988 Complast Comércio De Embalagens Ltda Me, 07/045256-3 Herval - Agropecuária E Transportes Ltda, 07/046201-1 J.D Comercio E Confecçoes Ltda Me, 07/046242-9 Santa Rosa Manutençao Ltda Me, 07/046245-3 J S Vital Prestacao De Servicos Ltda Me, 07/046257-7 A C De Mello & Cia Ltda Me, 07/046259-3 Agricenter Comercio E Representacoes Ltda Epp, 07/046271-2 Freitas & Elias Ltda Me, 07/047106-1 Oxicampo - Comércio De Materiais Para Solda Ltda - Me, 07/047404-4 Sound Center Som E Acessorios Ltda Me, 07/047427-3 Coneplan Construçao E Planejamento Ltda, 07/047444-3 Agropastoril Rio Pardo Ltda, 07/048133-4 J & M Logistica E Fretes Ltda Me, 07/048139-3 Comércio De Alimentos Ponto Do Pão De Queijo Ltda Me, 07/048170-9 Drogaria Farmalima Ltda Me, 07/048177-6 Vitoria Encomendas E Postagens Ltda Me, 07/048244-6 Conticeres - Sementes De Pastagens E Produtos Agropecuarios Ltda, 07/048370-1 Real Crédito Ltda, 07/048394-9 Pagueaqui Recebimentos E Serviços Ltda Epp, 07/048441-4 Carvalho, Dorneles E Cia Ltda Me, 07/048453-8 Mitidiero & Mitidiero Ltda Me, 07/0484619 Almeida & Segantin Conveniência Ltda Me, 07/048544-5 Saga Agroindustrial Ltda, 07/048636-0 Rodogrande Transportes Rodoviários Ltda, ATA DE REUNIAO/ASSEMBLEIA DE SOCIOS: 07/048545-3 Saga Agroindustrial Ltda, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 07/029591-3 Exportadora E Importadora Lap Ltda, 07/029592-1 Exportadora E Importadora Primavera Ltda, 07/033958-9 Agropecuaria Invest Ltda, 07/033964-3 Mangfite Participacoes E Administracao Ltda, 07/033965-1 Nacional De Grafite Ltda, 07/033966-0 Mangfite Participacoes E Administracao Ltda, 07/033967-8 Nacional Grafite Ltda, 07/046879-6 Gazin Indústria E Comércio De Móveis E Eletrodomésticos Ltda, 07/048663-8 Cp Promotora De Vendas Ltda, MEDIDA ADMINISTRATIVA: 07/048723-5 Mosalene Joias E Relogios Ltda-Me, EMPRESARIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 07/019179-4 João Esteves Ribeiro Neto, 07/021065-9 Jovair Brizante, 07/021071-3 I.F.P. Maldonado, 07/029589-1 Lucilene R Gonçalves, 07/029599-9 Paulo Roberto Kerkhoff, 07/029601-4 Telmo Guerrero Ribeiro, 07/033979-1 Carolina Maria Noronha, 07/041105-0 Patricia Graciela Lombardi, 07/041116-6 Jose Capelli, 07/043244-9 Neuza Aparecida De Araujo Saldanha, 07/046199-6 Roberto Dutra Serafim, 07/0462445 Waldir Gonçalves Junior, 07/048299-3 Edimar Vicente Soares, 07/048581-0 M. J. C. De Oliveira - Calçados, 07/048629-8 Alessandra De Araujo Meira, ALTERACAO: 07/0165530 Silvia Anderson Correa Pereira Me, 07/018705-3 Maria Eliza Santiago De Oliveira Me, 07/020460-8 Luciano Donizete Moreira Cassimiro Me, 07/033961-9 Amelia Yoshico Hayashi Tuda Me, 07/033971-6 Claudia Regina Marangoni Bom Me, 07/041093-3 João Barbosa Braga - Me, 07/044795-0 Deise Verão De Barros Campos - Me, 07/0458650 Carlos Alberto Amandio Me, 07/046142-2 Andrea Pezzini Volpato Me, 07/046229-1 Enides Rodrigues De Andrade, 07/046234-8 Mauro Basile Me, 07/046299-2 Levi Jardim Duarte Me, 07/046791-9 Leonor Muller Silvesso, 07/047503-2 Eli Francisco Lino Me, 07/048165-2 Adilson Gomes Celestino Me, 07/048254-3 Jaques Eduardo Leite Epp, 07/048324-8 Irineu Torres Me, 07/048452-0 Leila Custódia Lima Me, 07/048648-4 Fernando Celso Luiz Arruda Filho Me, EXTINCAO/DISTRATO: 07/039344-3 B R Da Silva Me, 07/048160-1 Tarley Jose Vitor Gomes Me, 07/048388-4 Edson Seiti Kato Me, ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 07/021064-0, 07/033973-2, 07/041504-8, 07/041906-0, 07/042925-1, 07/043249-0, 07/045371-3, 07/046133-3, 07/046210-0, 07/046227-5, 07/046232-1, 07/046247-0, 07/046266-6, 07/047102-9, 07/048197-0, 07/048316-7, 07/048321-3, 07/048440-6, 07/048450-3, 07/048454-6, 07/048484-8, 07/048493-7, 07/048494-5, 07/048587-9, 07/048607-7, 07/048829-0, NIVALDO DOMINGOS DA ROCHA SECRETARIO GERAL Ata Número: 2582 Despachos de 02 de agosto de 2007 DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO: 07/044383-1 Injeflex Auto Peças Ltda, 07/044575-3 Quintiliana & Amaral Comercio De Armarinhos Ltda, 07/044942-2 M. S. R. G. Rural - Comércio E Representações Ltda, 07/045311-0 Ag Compras Ltda, 07/045866-9 França & Fernandes Ltda, 07/046990-3 Jl Construtora E Comércio Ltda, 07/047654-3 Infoimoveis Classificados Ltda, 07/048171-7 M.L. Comercio De Medicamentos Ltda, 07/048443-0 Br Tech Computadores Ltda, ALTERACAO: 07/019181-6 Fabril Comercio De Vidros Ltda Me, 07/0211760 Viação Arruda Ltda Epp, 07/021177-9 H M Transporte E Turismo Ltda Me, 07/029616-2 DIÁRIO OFICIAL n. 7.027 Wilson F. Dourado & Cia Ltda Epp, 07/029617-0 Gonçalves, Amaral & Cia Ltda Epp, 07/029621-9 Morgan Confecções Ltda, 07/033807-8 G S Distribuidora De Gás Ltda, 07/039742-2 Tratorsoldas Peças E Serviços Ltda Me, 07/039751-1 Industria E Comercio De Laticinios Apore Ltda, 07/039769-4 Laboratorio União Paulista De Analises Clinicas Ltda, 07/045934-7 O C Silva & Fakih Ltda Me, 07/046210-0 Joan Alimentos Ltda Epp, 07/046305-0 Osc Distribuidora E Representação De Software Ltda Me, 07/047099-5 Imobiliaria Nova Alvorada Ltda, 07/047587-3 Betesda Livraria Ltda Me, 07/047592-0 Odontopan Equipamentos Médicos E Odontológicos Ltda, 07/048169-5 Rocha & Rosa Ltda Epp, 07/048337-0 Golfinho’S Representações Ltda Me, 07/048438-4 Motriz Equipamentos E Máquinas Ltda, 07/048463-5 Apoio Assessoria E Serviços Ltda, 07/048525-9 Alba & Lamen Ltda Me, 07/048537-2 Entre Rios Comércio De Sementes Ltda, 07/048592-5 Escola Criatibrincando De Educação Infantil E Ensino Fundamental Ltda Me, 07/0486000 Gráfica E Editora Terra Ltda Me, 07/048617-4 Mv Comércio De Refrigeração Ltda Me, 07/048634-4 Comunicação Maxima Ltda Me, 07/048820-7 Batista Lanches & Conveniencia Ltda Me, 07/048866-5 Sanegrande Construtora Ltda Epp, 07/050836-4 Silva & Azambuja Ltda, EXTINCAO/DISTRATO: 07/020389-0 Fm Som Da Terra Ltda Me, 07/039710-4 Barbosa & Garcia Ltda Me, 07/041054-2 União Iguacu Ltda Me, 07/046225-9 Soele’S Sucos E Lanches Ltda Me, 07/048291-8 Gsete Ltda, 07/048455-4 Delta Representações Financeiras Ltda Me, 07/048490-2 Dialogue Brasil Tecnologia & Consultoria Em Informática Ltda, 07/048631-0 Revet Representação De Produtos Veterinarios Ltda Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 07/048576-3 Producel Armazéns Gerais Ltda, 07/050834-8 Silva & Azambuja Ltda, PROCURACAO: 07/046227-5 M G T Brasil Comercial Importadora E Exportadora Ltda, EMPRESARIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 07/016561-0 A Da Silva Nogueira Carvoaria, 07/016563-7 Dercilio Jose De Araujo, 07/019183-2 Eliziane Azambuja Gomes, 07/019185-9 Nilton Flávio Santana, 07/036864-3 Vera Lucia Rodrigues Teixeira, 07/039767-8 Guilherme Wilson Da Silva, 07/041078-0 Gilberto Marques De Brito, 07/041112-3 S. M. Fileti Furlan - Transportes, 07/041119-0 Walmir Jose Liuti, 07/041123-9 Cleibe Cavanha Dai - Transportes, 07/047656-0 Heliandro Teodoro Pitaluga, 07/048200-4 Nelise Lani Fernandes, 07/048392-2 Tony E G S Moura - Presentes, 07/048547-0 Dion Anastacio Da Cunha, 07/048677-8 Lucineia Dos Santos Batista Da Silva, 07/048726-0 Gustavo Natal Dos Santos De Medeiros, 07/048813-4 Nilda Patricia D. Santos, ALTERACAO: 07/016565-3 Edileuza Fabricio Da Silva Picinin Me, 07/019607-9 Cleonice Targina Da C. Morassuti Me, 07/021064-0 Marilda Flavio Cavalcanti Me, 07/029620-0 Valdiomar Arteman Gimenes Me, 07/036866-0 Joao Dias Empreiteiro, 07/039740-6 Osvaldo Oliveira Dos Santos Me, 07/039746-5 Rafael De Souza Me, 07/045415-9 João Soares Rodrigues Me, 07/0458685 Yoshiteru Ogawa, 07/047513-0 Clayton Nascimento Pereira Me, 07/048173-3 C. Prappas Me, 07/048435-0 Rosangela Battaglin Maciel Me, 07/048710-3 Joao Carlos Kohatsu, EXTINCAO/DISTRATO: 07/048341-8 Sandra Lino Da Silva Epp, COOPERATIVA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA: 07/043918-4 Cooperativa Dos Produtores Agropecuaristas De Camapua E Regiao - Coapua, ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA E EXTRAORDINARIA: 07/046019-1 Cooperativa De Crédito Rural Do Centro-Sul Do Mato Grosso Do Sul Sicredi Centro-Sul Ms, ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 07/016566-1, 07/021073-0, 07/021075-6, 07/036849-0, 07/036853-8, 07/039346-0, 07/039668-0, 07/040172-1, 07/041470-0, 07/042368-7, 07/042932-4, 07/042934-0, 07/042937-5, 07/042938-3, 07/042941-3, 07/043254-6, 07/046265-8, 07/047287-4, 07/047298-0, 07/047422-2, 07/047691-8, 07/047693-4, 07/048336-1, 07/048444-9, 07/048447-3, 07/048483-0, 07/048492-9, 07/048510-0, 07/048513-5, 07/048591-7, 07/048626-3, 07/048628-0, 07/048657-3, 07/048666-2, 07/048673-5, 07/048682-4, 07/048687-5, 07/048688-3, 07/048698-0, 07/048711-1, 07/048717-0, 07/048762-6, 07/048789-8, 07/048793-6, 07/048796-0, 07/048802-9, 07/048803-7, 07/048804-5, 07/048827-4, 07/048846-0, 07/048860-6, 07/048865-7, 07/048905-0, NIVALDO DOMINGOS DA ROCHA SECRETARIO GERAL Ata Número: 2583 Despachos de 03 de agosto de 2007 DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA: ATA DE REUNIAO DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO: 07/047159-2 Empresa De Saneamento De Mato Grosso Do Sul S.A - Sanesul, SOCIEDADE ANONIMA FECHADA: OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 07/039283-8 Branave S/A Transportes Fluviais, 07/041098-4 Equagril S/A Equipamentos Agrícolas, 07/041099-2 Equagril S/A Equipamentos Agrícolas, 07/041100-0 Equagril S/A Equipamentos Agrícolas, 07/046268-2 Agrenco Do Brasil S.A., 07/048496-1 Liberty Seguros S/A, SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO: 07/020462-4 Buzon Comércio De Produtos Farmacêuticos Ltda, 07/029610-3 Lückemeyer & Cia Ltda, 07/039771-6 Manoel Da Silva Pereira & Cia Ltda, 07/041129-8 Pacheco & Thibes Ltda, 07/041131-0 J C Monteiro & Filhos Administradora Ltda, 07/042096-3 Maná Lanches Ltda, 07/044756-0 Falcom Carrocerias Metálica Logístico Implementos E Equipamentos Ltda, 07/047102-9 Sociedade Integra Reparação Automotiva Ltda, 07/047382-0 Centro Educacional E Cultural “Sapiens” Ltda, 07/048789-8 F & T Empreendimentos Ltda, ALTERACAO: 07/029612-0 Ms Grãos Comercio E Importação Ltda, 07/041583-8 Gregorio Artidor Linne & Filhos Ltda, 07/041951-5 Tramasul Tratamento De Madeiras Ltda, 07/042925-1 Panificadora E Confeitaria Santa Therezinha Ltda Me, 07/045309-8 Friori Alimentos Ltda Me, 07/046037-0 Transportadora Vista Alegre Ltda Me, 07/046195-3 Almeida Manutenção Industrial Ltda Me, 07/047658-6 Shimada & Estabile Ltda Me, 07/047691-8 Mini Mercado Estrela Ltda Me, 07/048317-5 Eletromotores & Acionamentos Ltda, 07/048328-0 Comec Construcoes Mecanicas Ltda Me, 07/048346-9 Estudio De Danca Beatriz De Almeida Ltda, 07/0484953 Lm Comércio De Equipamentos De Segurança Ltda Me, 07/048743-0 Alison Pereira Da Silva & Cia Ltda Me, 07/048905-0 Gráfica E Editora Teassul Ltda - Epp, 07/049004-0 Contrafo Comércio E Construções Eletromecânica Ltda, 07/049020-1 Campo Novo Comercio E Representações Ltda Epp, 07/050839-9 Nova Direção Centro De Formação De Condutores Ltda Me, 07/051473-9 Casa Do Uniforme Ltda Epp, 07/051494-1 Frontal Comercial Ltda - Me, 07/051602-2 Midianova Estratégia Em Comunicação Ltda, EXTINCAO/DISTRATO: 07/017484-9 Lenilson Moto Taxi Ltda - Me, 07/020413-6 M L S Da Silva & Cia Ltda, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 07/047391-9 Soprano Eletrometalurgica E Hidraulica Ltda, 07/047701-9 Borla & Cia Ltda Me, 07/048995-5 C K C Heavy Duty Parts Ltda, 07/049021-0 Granja Avicola Nicolini Ltda, 07/051476-3 Sul Mineira Alimentos Ltda, CARTA DE EXCLUSIVIDADE: 07/045155-9 Sidrobenz Comercio De Pecas Ltda Epp, EMPRESARIO: CONSTITUICAO/ CONTRATO: 07/016566-1 Vandir Batista Da Silva - Gás, 07/016569-6 Gilson Correa De Matos, 07/016571-8 Wladimir Da Silva, 07/021073-0 L.A. Souza Materiais Elétricos, 07/021076-4 Milton Lissoni De Campos, 07/036854-6 Patricia Valencio De Almeida, 07/036856-2 Jose Carlos Maidana, 07/036859-7 Jorgelina Ramos Da Silva, 07/0368627 Alan Da Silva Oliveira, 07/041011-9 Jose Galdino De Melo, 07/044826-4 Emerson Pires Barbosa, 07/046021-3 Valdir Vicente Busato Sponchiado, 07/046184-8 Everton Dal Magro, 07/046186-4 Elias Dos Santos, 07/047298-0 Frederick De Andrea Ferreira, 07/047453-2 Graziele M. Shirado, 07/047697-7 Jeferson Marcos Sposito, 07/047703-5 R. L. Balduino, 07/049066-0 Cezar Montanha Da Silva, ALTERACAO: 07/021041-1 Jose Edilson De Morais Me, 07/039351-6 Mariley Da Silva Gomes Me, 07/039352-4 Jose Elias De Faria Me, 07/039753-8 Juraci Severino Paniago Me, 07/039773-2 Pedro Fabres De Queiroz Me, 07/044907-4 Eduardo Yukio Nishikawa, 07/046197-0 Ivani Pereira Gomes Cardoso Me, 07/046198-8 Luciene Pessoa De Souza Me, 07/047693-4 J. D. Severino Me, 07/048615-8 Sarita A. Godoy Celular Me, 07/048950-5 Rubens Marinho Lima De Paiva Me, EXTINCAO/DISTRATO: 07/020461-6 Vera Lucia Da Silva - Auto Peças Me, EMPRESA DE PEQUENO PORTE: ENQUADRAMENTO: 07/016573-4 Luiz Carlos Pereira De Souza Me, COOPERATIVA: CANCELAMENTO DE NOMEACAO DE FIEL DEPOSITARIO: 07/046235- PÁGINA 18 09 DE AGOSTO DE 2007 6 Cooperativa Agropecuária E Industrial Cooagri, NOMEACAO DE FIEL DEPOSITARIO: 07/046236-4 Cooperativa Agropecuária E Industrial Cooagri, ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 07/029588-3, 07/029613-8, 07/042149-8, 07/042945-6, 07/044045-0, 07/044318-1, 07/045955-0, 07/046017-5, 07/047042-1, 07/047511-3, 07/048351-5, 07/048450-3, 07/048598-4, 07/048607-7, 07/048729-4, 07/048759-6, 07/048923-8, 07/048944-0, 07/048974-2, 07/048980-7, 07/048996-3, 07/049001-5, 07/049002-3, 07/049005-8, 07/049060-0, 07/051545-0, NIVALDO DOMINGOS DA ROCHA SECRETARIO GERAL EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL SOCIEDADE ANÔNIMA EXTRATO DO TERMO DE DECRÉSCIMO DO CONTRATO N.º 081/06 – PP – CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A - SANESUL E POLISAN – COMERCIO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS LTDA. OBJETO: Decréscimo de preço no valor de R$ 140,72 (cento e quarenta reais e setenta e dois centavos). PROCESSO N.º 373/2006/GEOTEC/SANESUL DATA DE ASSINATURA: 01.08.2007 ASSINAM: CONTRATANTE: D r. J o s é C a r l o s B a r b o s a Eng.° Victor Dib Yazbek Filho CONTRATADA: Sr. Nilson Fernando Nunes Lino EXTRATO DO TERMO DE DECRÉSCIMO DO CONTRATO N.º 012/06 – CP – CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A - SANESUL E TIGRE S.A TUBOS E CONEXÕES. OBJETO: Decréscimo de preço no valor de R$ 306.407,04 (trezentos e seis mil, quatrocentos e sete reais e quatro centavos). PROCESSO N.º 981/2005/GEOTEC/SANESUL DATA DE ASSINATURA: 20.07.2007 ASSINAM: CONTRATANTE: D r. J o s é C a r l o s B a r b o s a Eng.° Victor Dib Yazbek Filho CONTRATADA: Sr. Rodrigo do Amaral Oliveira EXTRATO DO CONTRATO N.º 102/2007 – PP N.º 024/2007 – CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E SOVEREIGN COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA. OBJETO: Aquisição de materiais, vidrarias, equipamentos, acessórios e reagentes para os laboratórios das Unidades de Gestão da SANESUL, mas especificamente no item 07, conforme discriminado no Termo de Referencia. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 90 (noventa) dias, e o prazo de entrega do objeto contratado será de 90 (noventa) dias, ambos contados a partir da assinatura da Contratada na Ordem de Compra. VALOR: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). RECURSOS: Próprios Conta: 41.206 PROCESSO N.º 00.351/2007/GELMC/SANESUL. DATA DE ASSINATURA: 25.07.2007 ASSINAM: CONTRATANTE: D r. J o s é C a r l o s B a r b o s a Eng.° Victor Dib Yazbek Filho CONTRATADA: Sr. Ruy Antonio Spínola FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL AUTORIZO AS DESPESAS E AS EMISSÕES DAS NOTAS DE EMPENHOS REFERENTES AOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS: AMPARO LEGAL: INCISO II DO ART 24 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES. PROCESSO N.º 27/120406/2007 NE: 1825 DATA: 24/07/2007 FAVORECIDO: CIRURGICA MAFRA LTDA P.T.: 10302008145900000 N.D.: 339030 FONTE: 0240000000 VALOR R$: 328.836,00 (TREZENTOS E VINTE E OITO MIL, OITOCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS) OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO MESILATO DE IMATINIBE AMPARO LEGAL: INCISO II DO ART 24 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES. PROCESSO N.º 27/120406/2007 NE: 1826 DATA: 25/07/2007 FAVORECIDO: CIRURGICA MAFRA LTDA P.T.: 10302008145900000 N.D.: 339030 FONTE: 0240000000 VALOR R$: 328.836,00 (TREZENTOS E VINTE E OITO MIL, OITOCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS) OBJETO: ANULAÇÃO DO EMPENHO AMPARO LEGAL: INCISO II DO ART 24 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES. PROCESSO N.º 27/120406/2007 NE: 1919 DATA: 03/08/2007 FAVORECIDO: NOVARTIS BIOCIENCIAS S/A P.T.: 10302008145900000 N.D.: 339030 FONTE: 0240000000 VALOR R$: 233.808,00 (DUZENTOS E TRINTA E TRES MIL, OITOCENTOS E OITO REAIS) OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO MESILATO DE IMATINIBE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL DIÁRIO OFICIAL n. 7.027 O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – DETRAN/MS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo n.º 09/751.280/1999, volume II, deste Departamento e ao que dispõem as Resoluções CONTRAN n.º 74/1998, 168/2004 e 169/2005, bem como a Portaria DENATRAN n.º 47/1999 e Portaria DETRANMS n.º 047/2006; RESOLVE: Artigo 1º - Autorizar o registro de funcionamento do Centro de Formação de Condutores Jânio Genil Ricci - ME – CNPJ n.º 01.045.615/0001-05, C.F.C. San Marino, localizado a Avenida Afonso Pena, n.º 1874, para ensino de prática de direção veicular, classificação “B”, destinado à formação de condutores de veículos automotores nas categorias A, B, C, D e E, no município de Campo Grande-MS, com validade até 01/06/2009. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande (MS), 03 de agosto de 2007. CARLOS HENRIQUE SANTOS PEREIRA Diretor-Presidente PORTARIA DETRAN MS “T” Nº 2759, DE 07 DE AGOSTO DE 2007. “Suspende o direito de conduzir veículos do condutor abaixo mencionado e dá outras providências”. O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 31/755295/2006, deste Departamento, e o que dispõe do artigo 218, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro “Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local em mais de cinqüenta por cento”; a Lei n° 11.334/06; e a Resolução nº 182/05 do CONTRAN; RESOLVE: Art. 10 - Suspender o direito de conduzir veículos do condutor abaixo discriminado, pelo período de 02 (dois) meses, a contar da data da entrega da CNH neste Departamento: CONDUTOR OSVALDO KAZUO SUEKANE CNH 843057216 REG/PGU 00169130798 Art. 20 - O condutor deverá se submeter ao curso de reciclagem, nos termos dos artigos 261, §2º e 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 30 - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Campo Grande (MS), 07 de agosto de 2007. CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA Diretor-Presidente PORTARIA DETRAN MS “T” Nº 2760, DE 08 DE AGOSTO DE 2007. “Suspende o direito de conduzir veículos do condutor abaixo mencionado e dá outras providências”. O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 31/752343/2007, deste Departamento, e o que dispõe o artigo 170 – “Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública”; e o artigo 175 – “Realizar manobras perigosas”, ambos do Código de Trânsito Brasileiro, c/c a Resolução 182/05 do CONTRAN; RESOLVE: Art. 1º - Suspender o direito de conduzir veículos do condutor abaixo discriminado, pelo período de 02 (dois) meses, a contar da data da entrega da CNH neste Departamento: CONDUTOR NESTOR LAURO SOUZA ALBUQUERQUE CNH 667977182 REG/PGU 00027881610 Art. 2º - O condutor deverá se submeter ao curso de reciclagem, nos termos dos artigos 261, §2º e 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Campo Grande (MS), 08 de agosto de 2007. CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA Diretor-Presidente PORTARIA DETRAN MS “T” Nº 2761, DE 08 DE AGOSTO DE 2007. Extrato do VI Termo Aditivo ao Contrato Nº 007/2003 Nº Cadastral 0008/2004-DETRAN Processo nº 31/750.571/2003 Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MS e BENEDITO NOGUEIRA. Objeto: Adita-se a cláusula Terceira do Contrato nº 007/2003/ PJU, passando o valor mensal de R$ 470,00 (quatrocentos e setenta reais) para R$ R$ 515,00 (quinhentos e quinze reais). Data de Assinatura: 01/08/2007 Assinam: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA e BENEDITO NOGUEIRA. “Suspende o direito de conduzir veículos do condutor abaixo mencionado e dá outras providências”. PORTARIA DETRAN MS “T” N.º 2754, DE 03 DE AGOSTO DE 2007. Art. 1º - Suspender o direito de conduzir veículos do condutor abaixo discriminado, pelo período de 05 (cinco) meses, a contar da data da entrega da CNH neste Departamento: “Autoriza o funcionamento do Centro de Formação de Condutores que abaixo menciona e dá outras providências”. O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 31/752791/2007, deste Departamento, e o que dispõe o artigo 165 - “Conduzir veículo em estado de embriaguez alcoólica”, e o artigo 244, inciso I – “Conduzir motocicleta sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção”, ambos do Código de Trânsito Brasileiro, c/c a Resolução nº 182/05 do CONTRAN; RESOLVE: PÁGINA 19 CONDUTOR OLDAIR NEVES RAMOS 09 DE AGOSTO DE 2007 CNH 734164705 REG/PGU N0 01763316709 Art. 2º - O condutor deverá se submeter ao curso de reciclagem, nos termos dos artigos 261, §2º e 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Campo Grande (MS), 08 de agosto de 2007. CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA Diretor-Presidente “Suspende o direito de conduzir veículos dos condutores abaixo mencionados e dá outras providências”. O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 31/751926/2007 e 31/750308/2007, deste Departamento, e o que dispõe o artigo 244, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro – “Conduzir motocicleta fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda”, c/c a Resolução 182/05 do CONTRAN; RESOLVE: PORTARIA DETRAN-MS “T” Nº 2762, 08 DE AGOSTO DE 2007. 2004”. DIÁRIO OFICIAL n. 7.027 “Revoga Parcialmente a Portaria DETRAN/MS “T” nº 729, de 27 de outubro de O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o que consta nos autos dos processos 31/752982/2003 e 31/753383/2004 deste departamento; RESOLVE: Art. 1º - Revogar parcialmente a Portaria DETRAN/MS “T” nº 729, de 27 de outubro de 2004, publicada no Diário Oficial 6362, do dia 07 de novembro de 2004, naquilo que trata da suspensão da Carteira Nacional de Habilitação de Alan Aparecido de Jesus. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 1º - Suspender o direito de conduzir veículos dos condutores abaixo discriminados, pelo período de 01 (um) mês, a contar da data da entrega da CNH neste Departamento: CONDUTOR GIOVANNI ALVES BRASILEIRO WESLLEY PITA FERNANDES CNH 569199941 576478174 REG/PGU N0 02962753640 03052338243 Art. 2º - Os condutores deverão se submeter ao curso de reciclagem, nos termos dos artigos 261, §2º e 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Campo Grande (MS), 08 de agosto de 2007. CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA Diretor-Presidente Campo Grande (MS), 08 de agosto de 2007. PORTARIA DETRAN MS “T” Nº 2766, DE 08 DE AGOSTO DE 2007. CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA Diretor-Presidente “Suspende o direito de conduzir veículos dos condutores abaixo mencionados e dá outras providências”. O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e PORTARIA DETRAN MS “T” Nº 2763, DE 08 DE AGOSTO DE 2007. “Suspende o direito de conduzir veículos dos condutores abaixo mencionados e dá outras providências”. O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta nos autos dos Processos nº 31/751823/2007, 31/752695/2007, 31/752212/2007 e 31/752995/2007, deste Departamento, e o que dispõe o artigo 244, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro, - “Conduzir motocicleta sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção”, c/c a Resolução nº 182/05 do CONTRAN; RESOLVE: Art. 1º - Suspender o direito de conduzir veículos dos condutores abaixo discriminados, pelo período de 01 (um) mês, a contar da data da entrega da CNH neste Departamento: CONDUTOR VALDIR APARECIDO NETO DAVI EZIQUIEL NANTES PIMENTA KLEYTON KOVACS JOVANIR ALVES MONTEIRO CNH 767464794 734165310 737545198 634932834 REG/PGU 03672605310 03525057269 03572926334 03528249173 Art. 2º - Os condutores deverão se submeter ao curso de reciclagem, nos termos dos artigos 261, §2º e 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro. CONSIDERANDO o que consta nos autos dos Processos nº 31/752509/2007, 31/752680/2007, 31/752719/2007 e 31/753051/2007, deste Departamento, e o que dispõe o artigo 175 do Código de Trânsito Brasileiro – “Realizar manobras perigosas”, c/c a Resolução 182/05 do CONTRAN; RESOLVE: Art. 10 - Suspender o direito de conduzir veículos dos condutores abaixo discriminados, pelo período de 01 (um) mês, a contar da data da entrega da CNH neste Departamento: CONDUTOR ALEX DE OLIVEIRA ARIAN SOLOAGA CRUZ ANDERSON DANTAS DE MATOS JETER GONÇALVES DA SILVA CNH 737681304 697149797 806468511 635194881 REG/PGU N0 01936445704 02529894212 03660423640 03267261160 Art. 20 - Os condutores deverão se submeter ao curso de reciclagem, nos termos dos artigos 261, §2º e 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 30 - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Campo Grande (MS), 08 de agosto de 2007. CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA Diretor-Presidente Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. PORTARIA DETRAN MS “T” Nº 2767, DE 08 DE AGOSTO DE 2007. Campo Grande (MS), 08 de agosto de 2007. “Suspende o direito de conduzir veículos dos condutores abaixo mencionados e dá outras providências”. CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA Diretor-Presidente O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e PORTARIA DETRAN-MS “T” Nº. 2764, DE 08 DE AGOSTO DE 2007. “Suspende o direito de conduzir veículo dos condutores abaixo mencionados e dá outras providências”. O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta nos autos dos processos nº 31/751901/2007 e 31/752498/2007, deste Departamento, e o que dispõe o artigo 244, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro – “Transportar passageiro sem o capacete de segurança”, c/c a Resolução nº 182/05 do CONTRAN; RESOLVE: Art. 1º - Suspender o direito de conduzir veículos dos condutores abaixo discriminados, pelo período de 01 (um) mês, a contar da data da entrega da CNH neste Departamento: CONDUTOR MARIO HENRIQUE NASCIMENTO TEIXEIRA MARIO CESAR SOLIS CNH 729858030 737759303 REG/PGU N0 02057233272 03607981640 Art. 2º - Os condutores deverão se submeter ao curso de reciclagem, nos termos dos artigos 261, §2º e 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro. CONSIDERANDO o que consta nos autos dos Processos nº 31/752806/2007 e 31/752807/2007, deste Departamento, e o que dispõe o artigo 170 do Código de Trânsito Brasileiro – “Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública”, c/c a Resolução 182/05 do CONTRAN; RESOLVE: Art. 1º - Suspender o direito de conduzir veículos dos condutores abaixo discriminados, pelo período de 01 (um) mês, a contar da data da entrega da CNH neste Departamento: CONDUTOR CLEVISON DA ROSA CHAGAS LUCEINNE KYOKO SANEMATSU CNH 453529533 576555632 REG/PGU 02492965511 00838554803 Art. 2º - Os condutores dever~so se submeter ao curso de reciclagem, nos termos dos artigos 261, §2º e 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Campo Grande (MS), 08 de agosto de 2007. CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA Diretor-Presidente Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. PORTARIA DETRAN MS “T” Nº 2768, DE 08 DE AGOSTO DE 2007. Campo Grande, MS, 08 de agosto de 2007. “Suspende o direito de conduzir veículos dos condutores abaixo mencionados e dá outras providências”. CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA Diretor-Presidente PORTARIA DETRAN MS “T” Nº 2765, DE 08 DE AGOSTO DE 2007. O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e PÁGINA 20 09 DE AGOSTO DE 2007 CONSIDERANDO o que consta nos autos dos Processos nº 31/752727/2007, 31/750336/2007, 31/753015/2007 e 31/752683/2007, deste Departamento, e o que dispõe o artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro - “Conduzir veículo em estado de embriaguez alcoólica”, c/c a Resolução nº 182/05 do CONTRAN; RESOLVE: Art. 1º - Suspender o direito de conduzir veículos dos condutores abaixo discriminados, pelo período de 04 (quatro) meses, a contar da data da entrega da CNH neste Departamento: CONDUTOR FABIO AMORIM DE OLIVEIRA EVERTON PEREIRA DOS SANTOS ALTAIDES CABRAL JOEVER SIMENES MEZA CNH 569297640 634990070 842981774 380164209 REG/PGU N0 02892129985 03223151420 00036335463 02704364909 Art. 2º - Os condutores deverão se submeter ao curso de reciclagem, nos termos dos artigos 261, §2º e 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Campo Grande (MS), 08 de agosto de 2007. CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA Diretor-Presidente FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL EDITAL DE INSCRIÇÃO E SELEÇÃO DE ATRAÇÕES MUSICAIS SUL-MATO-GROSSENSES PARA PARTICIPAÇÃO NO I SALÃO DE TURISMO DE MS – 2007 O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Fundação de Cultura, no uso de suas atribuições legais, resolve tornar público, o presente Edital de seleção de 18 (dezoito) grupos artísticos (12 musicais e 06 de dança) de Mato Grosso do Sul para comporem a programação musical do I Salão Internacional do Turismo, no período de 19 a 21 de outubro de 2007, na cidade de Campo Grande-MS, ocasião onde será realizado concurso para escolha de 04 (quatro) grupos (02 musicais e 02 de dança) que representarão o Estado no Salão Nacional de Turismo 2008, em São Paulo-SP, conforme as regras e prazos a seguir estabelecidos: 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Salão de Turismo, realizado juntamente com a Feira Internacional de Turismo, tem por objetivo comemorar os 30 anos de criação do Estado do MS, produzir ações concretas para o desenvolvimento das atividades turísticas no Estado, fortalecer parcerias com outros estados, além da participação de outros 15 países que devem comparecer, sendo seis sul-americanos, nove europeus e os Estados Unidos, para participarem da rodada de negócios que acontecem durante o salão. 1.2. A Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, com a publicação do presente Edital, tem por objetivo prestigiar a produção musical sul-mato-grossense, inserindo grupos de dança, cantores e grupos musicais do estado (estilos: música de raiz, sertanejo, regional) na programação musical do I Salão Internacional do Turismo de MS, bem como escolher 04 (quatro) grupos que representarão o Estado no Salão Nacional do Turismo 2008 – São Paulo/SP. 1.3. Este edital após ser publicado em Diário Oficial, ficará à disposição dos interessados em Campo Grande, na Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, Avenida Fernando Corrêa da Costa nº 559, Gerência de Promoção de Difusão Cultural/Música, Centro, Campo Grande/MS, fone (67) 3316-9171 ou solicitado pelo e-mail musica.fcms@gmail. com, e no site www.noticias.ms.gov.br, link Editais. 2. INSCRIÇÕES 2.1. As inscrições estão abertas a todos os músicos e/ou grupos musicais que desenvolvam suas atividades no Estado de Mato Grosso do Sul e deverão ser encaminhadas no período de 20 de julho a 20 de agosto de 2007, somente através dos Correios via SEDEX, à Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul/I Salão de Turismo de MS/Música Sulmato-grossense, Avenida Fernando Corrêa da Costa nº 559, Gerência de Promoção de Difusão Cultural/Música, Campo Grande/MS, CEP: 79.002-820, com a Ficha de Inscrição devidamente preenchida (conforme modelo constante no final deste Edital), e a seguinte documentação: a) material gravado em CD; b) currículo próprio ou do grupo contendo informações quanto à formação artística e atividades culturais realizadas nos últimos dois anos; c) identificação e dados pessoais com endereço completo, o telefone de contato e email; d) proposta detalhada do show a ser apresentada contendo resumo, mapa de palco, duração e ficha técnica; e) matérias em jornais e revistas que referendem o trabalho do artista ou grupo, comprovando 05 anos de carreira, no mínimo; f) duas fotos do artista ou grupo em disquete, no formato jpg e com resolução mínima de 300 dpi. § 1º. Não serão aceitas inscrições cuja data de postagem do SEDEX estiver fora do prazo estabelecido neste Edital. § 2º. Todo material enviado para as inscrições não será devolvido e passará a fazer parte do acervo da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul. 2.2. Cada músico e/ou grupo poderá se inscrever com apenas 01 (um) show. 2.3. As apresentações deverão ter duração mínima de 01 hora a 01 hora e 30 minutos . 2.4. As obrigações de pagamento da OMB-MS (com nota contratual), serão de inteira responsabilidade de cada artista ou grupo. 2.5. A Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul se resguarda no direito de utilizar fotografias e vídeos dos espetáculos selecionados e demais materiais julgados necessários para a promoção e a divulgação do evento e em relatório final de atividades; 2.6. A inscrição do interessado implicará a ciência e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, bem como de todos os termos dos seus anexos em relação aos quais não poderá alegar desconhecimento. 3. SELEÇÃO DIÁRIO OFICIAL n. 7.027 3.1. As propostas apresentadas serão analisadas por uma Comissão de Seleção, formada por 05 (cinco) membros de notório saber na área musical. Convidados pelo DiretorPresidente da Fundação de Cultura. 3.2. Caberá à Comissão de Seleção avaliar e selecionar os artistas e grupos inscritos, considerando Currículo do Artista ou Grupo, Qualidade / Excelência, Diversidade da Linguagem, levando-se em conta a temática do evento. 3.3. Serão selecionadas 12 (doze) atrações musicais sul-mato-grossenses (estilos: Música de Raiz, Sertaneja, e Regional) para se apresentarem no I Salão de Turismo de MS, mais 06 (seis) grupos de dança, (folclóricas e/ou regionais). Parágrafo único – A Comissão de Seleção poderá deixar de selecionar artistas ou grupos em função da qualidade dos projetos apresentados resguardando-se no direito de ampliar ou restringir o número de selecionados, de acordo com os critérios a serem adotados. 3.4. O resultado da seleção será divulgado por meio de Diário Oficial e dos órgãos de imprensa a partir do dia 03 de setembro de 2007 e também ficará disponível para consulta pública na Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, e ainda no site www.noticias. ms.gov.br,no link Editais. 3.5. Os candidatos não selecionados podem encaminhar recursos para o Diretor Presidente da FCMS por via postal, com AR, no prazo de 05 (cinco) dias contados da publicação do resultado. 3.6. Após a divulgação do resultado da seleção, os grupos ou artistas selecionados deverão habilitar-se a fim de celebrarem contrato com a Fundação de Cultura do Mato Grosso do Sul. 3.7 Os selecionados serão contratados para a realização de 01 (uma) apresentação durante o I Salão de Turismo de MS e receberão o cachê no valor bruto R$ 1.000,00 (Hum mil reais). Parágrafo Único – O valor do cachê está sujeito à tributação prevista na legislação em vigor 3.8 Durante as apresentações, os selecionados estarão submetidos a um Júri Popular, que escolhera quatro grupos que representarão o Estado no Salão Nacional de Turismo 2008, que acontecerá em São Paulo-SP. 4. OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO 4.1. Os artistas e/ou grupos musicais que forem selecionados deverão apresentar os seguintes documentos a fim de celebrarem contrato com a Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul: Pessoa Física Cópias do RG e CPF; Comprovante de Residência; Conta Corrente, Banco e Agência; Procuração de representação (Grupo/Artista); Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais; Certidão Negativa de Dívida Ativa da União; Certidão Negativa de Violação dos Direitos do Consumidor – CNVDC; Certidão Negativa de Tributos Municipais e Estaduais; Pessoa Jurídica Cópia do Contrato Social ou Estatuto; Cópia da Ata ou Termo de Posse da Diretoria; Cópia do CNPJ da entidade; Comprovante de sede; Cópia do RG e CPF do dirigente responsável pela entidade; Procuração de representação (Grupo/Artista) com firma reconhecida; Conta Corrente, Banco e Agência; Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais; Certidão Negativa de Dívida Ativa da União; Certidão Negativa de Violação dos Direitos do Consumidor – CNVDC; Certidão Negativa de Tributos Municipais; Certidão de Regularidade com o INSS e FGTS; Certidão Negativa de Tributos Estaduais. § 1º. Caso haja a participação de menores no grupo, deverá ser apresentada expressa e especifica autorização da Vara da Infância e da Juventude conforme determina a alínea a inciso II artigo 149 do estatuto da criança e da adolescência, permitindo a participação e apresentação do menor no Festival América do Sul. § 2º.Os grupos ou artistas selecionados, para a celebração do contrato, devem apresentar procuração com firma reconhecida dos seus componentes autorizando a representação destes perante a Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul. 5. DISPOSIÇÕES FINAIS 5.1. A apresentação dos shows de seleção ocorrerá no período de 15 a 19 de Agosto de 2007, em data, horário e local determinados pela Fundação de Cultura. 5.2. Os artistas e grupos selecionados deverão apresentar o show objeto de sua proposta selecionada de forma regular, não podendo, por qualquer razão, substituí-lo por outra produção de características diferentes, bem como cumprir os prazos estabelecidos para passagem de som. 5.3. A Fundação de Cultura se compromete a oferecer infra-estrutura básica de luz e som necessários à realização dos espetáculos, ao artista/grupo, na data de sua apresentação. 5.4. A inscrição efetuada implica em plena aceitação de todas as condições nos termos deste Edital. 5.5. Os casos omissos a este Edital serão apreciados e resolvidos pelo Diretor-Presidente da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul Campo Grande (MS), 08 de agosto de 2007 AMÉRICO FERREIRA CALHEIROS Diretor-Presidente da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul PÁGINA 21 09 DE AGOSTO DE 2007 11 REFERENTE AO EXTRATO DE TERMO OUTORGA Nº069/04 AO PROCESSO N. 41/100048/2004 CADASTRO/SIAFEM Nº3852 FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL I SALÃO DE TURISMO DO MS Gerência de Promoção e Difusão Cultural Avenida Fernando Corrêa da Costa, 559, 4º andar Campo Grande/MS, CEP. 79002-820 ONDE SE LÊ Data da Assinatura: 07.06.04 LEIA-SE : Data da Assinatura: 03.06.04 FUNDAÇÃO DE DESPORTO E LAZER DE MATO GROSSO DO SUL Etiqueta para recortar e colar no envelope FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL RETIFICO A MATERIA PUBLICADA EM DOE 7015, PAG.20 DO DIA 24 DE JUNHO DE 2007 REFERENTE AO EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO TERMO DE OUTORGA Nº054/03 PROCESSO N. 23/200.031/2007 ONDE SE LE: Objeto: Doação de: um refrigerador DAKO 417L, um freezer Eletrolux, uma micropipeta BOECKD, 100-1000L, uma micropipeta monocanal 2 a 20μl e uma micropipeta monocanal, 10 a 1000μl, material este avaliado em R$ 3.954,00 (três mil novecentos e cinqüenta e quatro reais). LEIA-SE : Objeto: Doação de: um refrigerador DAKO 417L, um freezer Eletrolux, uma micropipeta BOECKD, 100-1000L, uma micropipeta monocanal 2 a 20μl, uma micropipeta monocanal, 10 a 1000μl, uma micropipeta de 12 canais de 50 a 250μl e um botijão de nitrogênio 20l material este avaliado em R$ 9.101,44 (nove mil cento e um reais e quarenta e quatro centavos). Extrato da Carta Contrato Nº 004/2007 Nº Cadastral 0003/2007-FUNDECT Processo nº 23/200.073/2007 Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA e WINPARTS COMÉRCIO, INDÚSTRIA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Objeto: Constitui objeto deste Contrato a aquisição de material da CONTRATADA, referente a: seis Nobreak tipo 02 mínimo de 1200VA com freqüência de 60 HZ tensão de entrada de 115V e 220V, com pelo menos quatro saídas de força, estabilizador de filtro de linha interno (demais especificações conforme descrita na relação de atas, anexo I). Ordenador de Despesas: FÁBIO EDIR DOS SANTOS COSTA Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 19.571.0007.6421.0000 - Fonte de Recursos 0100000000 - Natureza de Despesas 4.4.90.52 Amparo Legal: Lei 8.666/93 art. 24 inciso I. Valor: R$ 1.854,00 (Um mil e oitocentos e cinqüenta e quatro reais) Data de Assinatura: 03/08/2007 Do Prazo: 03/08/2007 a 02/08/2008 Assinam: FABIO EDIR DOS SANTOS COSTA e EDINA DE LIMA PEDRONI Despacho do Ordenador de Despesas Homologo e divulgo os projetos de pesquisa científica e tecnológica, selecionados nos termos da Chamada Fundect/CNPq nº 03/2006 – DCR , Processo 41/100.222/2006 Protocolo Título do Projeto 1 5109.229.3936 Síntese eletroquímica de compos.20102006 tos xantônicos e elucidação dos produtos formados 2 5286.229.4154 Efeitos dos extratos hidroetanólicos .18102006 de uma espécie de Campomanesia (guavira) e Jacaranda decurrens subsp. symmetrifoliolata (carobinha) sobre o sistema reprodutivo de ratos machos expostos in utero e durante a lactação. 3 5313.229.3854 Fluxo de potência ótimo com res.20102006 trições de segurança para sistemas multimercados em ambiente de programação paralela 4 5346.229.2446 Estudo da reatividade química de .19102006 cardol e cardanol visando a síntese de substâncias de interesse químico e biológico 5 5319.229.4144 Metabolismo nitrogenado de .20102006 Memora peregrina (Miers) Sandwith (Bignoniaceae) in vitro e in vivo busca de estratégias de controle desta espécie nativa invasora de pastagens 6 5377.229.4151 Sustentabilidade em Terras Terena: .20102006 aporte etnográfico/antropológico ao desenvolvimento do curso superior “Agroecologia em Terras Indígenas” e aos demais estudos relacionados ao desenvolvimento sustentável em terras indígenas 7 5300.229.4149 Guia de acervos documentais de .17102006 Mato Grosso do Sul 8 5359.229.4186 Fenologia, polinização e dispersão .19102006 de espécies de Ficus no Pantanal sul-matogrossense: As figueiras como recurso-chave na sub-região do Miranda e Abobral 9 5260.229.4150 Poesia: objeto de crítica? (Uma .16102006 dialética da leitura e da interpretação) 10 5320.229.4141 Física Supramolecular: fotoisome.19102006 rismo molecular DIÁRIO OFICIAL n. 7.027 Coordenador Adriana Evaristo de Carvalho Arielle Cristina Arena Valor R$ EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 007913 PROCESSO Nº: 43/150.632/05. PARTES: FUNDESPORTE CNPJ/MF sob o nº 26.857.516/0001-40 - GESTORA DO FIE/MS CNPJ/MF nº 04.693.592/0001-25¸ situada nesta capital, com interveniência da AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS e a PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI/MS, sito em Iguatemi/MS, CNPJ/MF sob o nº 03.568.318/0001-61. OBJETO: O objeto do presente instrumento é alterar a cláusula terceira – Da Vigência - do Convênio nº 007913, para prorrogá-la a partir de 11.08.2007 até 09.12.2007.RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas, não alteradas neste presente Termo Aditivo. AMPARO LEGAL: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, Decreto 11.261/03 e suas alterações posteriores, bem como a Lei Estadual nº. 2.281/01, Decreto nº 12.243/07, Lei 3.345/06. DATA DA ASSINATURA: 31 de Julho de 2007. ASSINAM: DIRCEU LUIZ LANZARINI - CPF nº 028.021.368-95, EDSON GIROTO - CPF n° 015.143.168-03, e LIDIO LEDESMA - CPF nº 088.930.041-00. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL EDITAL N.º 01/2007 - Comissão Organizadora CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL A Comissão designada para realizar o Concurso Público de Prova e Títulos destinado ao provimento de cargo de Técnico de Nível Superior do grupo Profissional da Educação Superior, do quadro de pessoal da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, torna público o seguinte: 1. Fica homologada a inscrição da candidata ao Concurso Público, aberto pelo Edital nº 04/2007-RTR, de 14 de maio de 2007, ficando a mesma convocada a comparecer na Casa da Cultura - UEMS, Rua Monte Alegre, 1810 - Dourados-MS, na data, horário e local estabelecidos para a realização da prova escrita, conforme segue: CARGO: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR ATIVIDADE UNIVERSITÁRIA: Regência Coral e Música 1. Mirian Eiko Suzuki Data:13/08/ 2007 Horário: 9 horas Local: Casa da Cultura-UEMS Rua Monte Alegre,1810 - Dourados-MS 2. A candidata deverá apresentar-se no local da prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário marcado para seu início, munido do documento oficial de identidade, caneta esferográfica azul ou preta, lápis preto e borracha macia. Dourados, 26 de julho de 2007. Profª Otília Aparecida Tupan Schoenherr Presidente Comissão Organizadora 63.015,40 Republica-se por ter constatado erro no original publicado no Diário Oficial nº 7.018, de 27 de julho de 2007, na página 13. 56.310,53 EDITAL N.º 01/2007 - Comissão Organizadora CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR DO GRUPO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL Elizete de Andrade Amorim 22.165,32 Flavio da Silva Emery 66.837,19 Josimara 57.048,19 Nolasco Rondon A Comissão Organizadora do Concurso Público para provimento de cargos de Professor de Ensino Superior, do Grupo Profissional da Educação Superior da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, constituída pela Portaria “P”UEMS Nº 270, de 14/05/2007, torna público o seguinte: 1. Ficam homologadas as inscrições dos candidatos ao Concurso Público, aberto pelo Edital nº 05/2007-RTR, de 14 de maio de 2007, ficando os mesmos convocados a comparecer na Cidade Universitária de Dourados, Rodovia Dourados/Itahum, KM 12, s/n, Dourados-MS, na data e horário estabelecidos para a realização da prova escrita, conforme segue: As provas serão realizadas no período de 13 a 17 de agosto de 2007. ÁREA DE CONHECIMENTO: Química SUBÁREA: 1- Química Inorgânica Mônica Thereza Soares Pechincha Oseias de Oliveira Patricia Araujo de Abreu Cara Renato Nésio Suttana 26.134,00 1. 2. 3. 4. Data: 13/08/2007 Horário: 8:30 horas Local: UEMS – Bloco A, Anfiteatro Central. 24.405,00 ÁREA DE CONHECIMENTO: Química SUBÁREA: 2- Físico-Química 29.630,00 9.424,81 Valdemir Eneias 19.695,00 Ludwig Fábio Edir dos Santos Costa Diretor-Presidente/Fundect - MS RETIFICO A MATERIA PUBLICADA NO DIA 6264 DO DIA 14 DE JUNHO 2004 PAG Ademir dos Anjos Gustavo Von Poelhsitz Hemiryan Mayckhe Trazzi de Oliveira Katia Zutin 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. Alberto Adriano Cavalheiro Aparecida de Fatima Giglioti Carlos Frederico de Souza Castro Edison Aparecido Laurindo Elaine Kikuti Hercules da Silva Miglio Leonardo Tsuyoshi Ueno Marcelo Alves da Silva Roberto Messias Bezerra Robson Tadeu Soares de Oliveira Junior Data: 13/08/2007 Horário: 8:30 horas PÁGINA 22 09 DE AGOSTO DE 2007 Local: UEMS – Bloco D, Superior, Sala 02. ÁREA DE CONHECIMENTO: Química SUBÁREA: 3 – Ensino de Química 1. Joanez Aparecida Aires Data: 13/08/2007 Horário: 8:30 horas Local: UEMS – Bloco B, Sala de Teleconferência. ÁREA DE CONHECIMENTO: Química SUBÁREA: 4 – Química Analítica 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. Adelmo Lowe Pletsch Adriana Paiva de Oliveira Ana Cristi Basile Dias Clayton Antunes Martin Erwing Paiva Bergamo Francismario Ferreira dos Santos Jane de Jesus da Silveira Moreira Luiz Humberto Marcolino Junior Marcelo da Rosa Alexandre Marieli da Silva Marques Rogerio Cesar de Lara da Silva Ricardo Dalla Villa Data: 13/08/2007 Horário: 8:30 horas Local: UEMS – Bloco D, Superior, Sala 01. ÁREA DE CONHECIMENTO: Química SUBÁREA: 5 – Química Orgânica 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. Andrey Moacir do Rosario Marinho Francinete Ramos Campos Glaucia Braz Alcantara Euclesio Simionatto Joaquim Corsino Luiz Carlos da Silva Filho Maria Leopoldina Veras Camelo Roberta Gomes Coelho Data: 13/08/2007 Horário: 8:30 horas Local: UEMS – Bloco D, Térreo, Sala 05. Dourados, 26 de julho de 2007. Prof. Cleverson Daniel Dutra Presidente Comissão Organizadora DISTRATO DO CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR N° 062ECS/2004 PARTES: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL – FUEMS e a GAZIN IND. E COM. DE MÓVEIS E ELÉTRODOMÉSTICOS LTDA. – Ponta Porã – MS OBJETO: Rescindir o convênio acima referido, devido à celebração de um novo convênio com a referida organização concedente, atualizando os dados cadastrais da mesma. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2007 REPRESENTANTES LEGAIS: Prof. Cleverson Daniel Dutra (Pró-Reitor de Ensino da UEMS) e Sr. Oldemar Martins de Melo (Representante Legal da Organização Concedente) BOLETIM DE LICITAÇÕES SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRIMEIRO ADENDO A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, por intermédio da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL, comunica as alterações do Edital, que será regida pela Lei Federal n. 10.520, de 17 de julho de 2.002, pelo Decreto Estadual 11.676, de 17 de agosto de 2004 e subsidiariamente pela Lei n. 8.666/93, e suas alterações. ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MS LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL 024/2006 PROCESSO: 13/002.092/2007 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE AQUISIÇÃO DE PNEUS ALTERAÇÕES: 1) A Coordenadoria de Processamento de Licitação comunica a alteração em todo Edital e seus anexos. Todas as alterações do Edital e de seus anexos, encontram-se na Superintendência de Licitação/SL/SAD/MS, no Parque dos Poderes, Bloco I, na Secretaria de Estado de Administração, nesta Capital, ou pelo site www. centraldecompras.ms.gov.br. A NOVA DATA ABERTURA DOS ENVELOPES SERÁ: Às 08:00 horas do dia 22/08/2007. Campo Grande/MS 08 de agosto de 2007. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD-MS AVISO DE LICITAÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, por intermédio da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL, torna pública a realização de licitação na modalidade Pregão Presencial/PP, nos termos da Lei Federal 10.520/2002, dos Decretos Estaduais n. 11.818, de 21 de março de 2005 e 11.676, de 17 de agosto de 2004 e, subsidiariamente pela Lei federal n. 8.666/93, na forma que especifica: ORGÃO: SECRETARIA DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MS. PREGÃO PRESENCIAL: 017/2007 PROCESSO: 31/000.505/2007. OBJETO: AQUISIÇAÕ DE CARIMBOS E CHAVES. RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Às 08:00 horas do dia 21/08/2007. LOCAL: Superintendência de Licitação, sito no Parque dos Poderes, Bloco I, SAD - Campo Grande - MS. O edital encontra–se disponível aos interessados no endereço acima especificado, mediante o recolhimento da taxa para ressarcimento de despesas com reprodução do edital, ou gratuitamente, pelo site www.centraldecompras.ms.gov.br. Campo Grande/MS, 08 de agosto de 2007. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD/MS AVISO DE REPETIÇÃO DO LOTE 04 A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, por intermédio da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL, torna pública a realização de licitação na modalidade DIÁRIO OFICIAL n. 7.027 Pregão Eletrônico /PE, nos termos da Lei Federal 10.520/2002, dos Decretos Estaduais n. 11.818, de 21 de março de 2005 e 11.676, de 17 de agosto de 2004 e, subsidiariamente pela Lei federal n. 8.666/93, na forma que especifica: ORGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E ECONOMIA SOLIDÁRIA. LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO 004/2007 PROCESSO: 25/000.532/2007. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA (NOBREAK) LOCAL, DIA E HORA PARA ABERTURA DE PROPOSTA E HABILITAÇÃO: às 08:00 horas do dia 21 de agosto de 2007 por meio do acesso ao site www.centraldecompras.ms.gov.br A íntegra do edital poderá ser obtido através do site acima ou diretamente junto à Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, sito no Bloco I do Centro Administrativo Parque dos Poderes, Campo Grande-MS, mediante recolhimento de taxa para ressarcimento de despesa com reprodução do edital, ou gratuitamente, pelo site: www.centraldecompras.ms.gov.br. Campo Grande, 08 de agosto de 2007. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD/MS AVISO DE REPETIÇÃO DOS LOTES: 8,9,10,11 E 16. A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, por intermédio da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL, torna pública a REPETIÇÃO DOS LOTES 8,9,10,11 E 16 da licitação na modalidade Pregão Eletrônico /PE, nos termos da Lei Federal 10.520/2002, dos Decretos Estaduais n. 11.818, de 21 de março de 2005 e 11.676, de 17 de agosto de 2004 e, subsidiariamente pela Lei federal n. 8.666/93, na forma que especifica: ORGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E ECONOMIA SOLIDÁRIA. LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO 005/2007 PROCESSO: 25/000.530/2007. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, COPA E COZINHA LOCAL, DIA E HORA PARA ABERTURA DE PROPOSTA E HABILITAÇÃO: às 08:00 horas do dia 21 de agosto de 2007 por meio do acesso ao site www.centraldecompras.ms.gov.br A íntegra do edital poderá ser obtido através do site acima ou diretamente junto à Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, sito no Bloco I do Centro Administrativo Parque dos Poderes, Campo Grande-MS, mediante recolhimento de taxa para ressarcimento de despesa com reprodução do edital, ou gratuitamente, pelo site: www.centraldecompras.ms.gov.br. Campo Grande, 08 de agosto de 2007. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD/MS RESULTADO DE LICITAÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, por intermédio da Equipe de Pregão 02/SL, comunica aos interessados o resultado da licitação: ORGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE – SES/ MS PREGÃO ELETRÔNICO: 52/2007 PROCESSO: 27/000.541/2007 OBJETO: Aquisição de material de laboratorial LOTE 03 04 05 06 07 09 10 11 12 14 15 16 17 18 19 20 21 EMPRESA CQC TECNOLOGIA EM SISTEMAS DIAGNÓSTICOS LTDA MEDLAB PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA M.S. DIAGNÓSTICA LTDA MEDLAB PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA CQC TECNOLOGIA EM SISTEMAS DIAGNÓSTICOS LTDA MEDLAB PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA VALOR TOTAL (R$) 3.000,00 114,00 120,00 92,00 92,00 844,98 750,00 585,00 350,00 90,00 1.542,00 1.900,00 1.632,00 850,00 1.050,00 700,00 2.016,00 LOTES 1, 2, 8, 13 e 22: DESERTOS. Campo Grande, 08 de agosto de 2007. GABRIELA RODRIGUES - Pregoeira/SL/SAD RESULTADO DE LICITAÇÃO Torna-se sem efeito a publicação no DOE nº 7022 de 02/08/2007, pág.18: A Superintendência de Licitação, através da Equipe de Pregão 01/SL, comunica os interessados o resultado da licitação. ÓRGÃO: FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MS PREGÃO PRESENCIAL: 043/2007 PROCESSO: 27/120.155/2007 OBJETO: Aquisição de Material de Laboratório (Reagentes com Equipamento em Comodato). LOTE 1 EMPRESA MACROMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA VALOR GLOBAL. 138.000,00 Campo Grande, 01 de julho de 2007. ANA GONÇALVES LIMA DO PRADO PREGOEIRA EP 01/SL/SAD/MS. RESULTADO DE LICITAÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, por intermédio da Equipe de Pregão 03/SL/SAD/MS, comunica aos interessados o resultado da licitação descrita abaixo: ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E ECONOMIA SOLIDÁRIA DE MS. PREGÃO PRESENCIAL: N° 005/2007 - PROCESSO: 25/000.723/2007 OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios Lote 01 02 Empresa YOSHITERU OGAWA I.A. CAMPAGNA JÚNIOR & CIA LTDA Vl. Total (R$) 20.789,78 37.850,00 PÁGINA 23 03 04 09 DE AGOSTO DE 2007 19.280,00 16.580,00 PEIXOTO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA Campo Grande, 08 de agosto de 2007. DIÁRIO OFICIAL n. 7.027 ORDENADOR/RATIFICO: BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI DATA: 08/08/2007. PROCESSO N° 27/001.540/2007 Simone de Oliveira Ramires-Pregoeira EP 03/SL/SAD/MS RESULTADO DE LICITAÇÃO A Superintendência de Licitação, através da Equipe de Pregão 01/SL, comunica aos interessados o resultado da licitação. ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. PREGÃO ELETRÔNICO: 31/2007 PROCESSO: 27/000.846/2007 OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Organização de Eventos Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo à contratação de empresa para fornecimento de passagem aérea, em favor da empresa AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA, no valor estimado de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), e nos termos do artigo 24, Inciso IV, da Lei n° 8.666/93. ORDENADOR/RATIFICO: BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI DATA: 08/08/2007. PROCESSO N° 27/001.541/2007 LOTE 1 Empresa Terezinha Zandavalli de Figueiredo-ME Valor Total (R$) 5.450,00 Campo Grande, 08 de agosto de 2007. Ana Gonçalves Lima do Prado PREGOEIRA/SL/SAD. ORDENADOR/RATIFICO: BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI DATA: 08/08/2007. RESULTADO DE LICITAÇÃO A Superintendência de Licitação, através da Equipe de Pregão 01/SL, comunica aos interessados o resultado da licitação. ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. PREGÃO ELETRÔNICO: 57/2007 PROCESSO: 27/000.271/2007 OBJETO: Aquisição de Armário LOTE 1 Empresa Comercial Léco Ltda-ME Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo à contratação de empresa para fornecimento de passagem rodoviária, em favor da empresa AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA, no valor estimado de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e nos termos do artigo 24, Inciso IV, da Lei n° 8.666/93. Valor Total (R$) 520,00 Campo Grande, 08 de agosto de 2007. Ana Gonçalves Lima do Prado PREGOEIRA/SL/SAD. RETIFICAÇÃO Retifica-se o valor do resultado de licitação PP 35/2007/FUNSAU/ Proc. 27/130.046/2007, publicada no D.O.E n°7024 de 06/08/2007, pág. 19/20. Onde se lê: “(...) 32.497,00 (...)”; Leia-se:”(...) 32.496,00 (...)”. PROCESSO N° 27/001.687/2007 Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo à aquisição medicamentos, em favor da empresa TRANSMED DISTRIB.DE MED. HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 13.330,80 (treze mil trezentos e trinta reais e oitenta centavos), e nos termos do artigo 24, Inciso IV, da Lei n° 8.666/93. ORDENADOR/RATIFICO: BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI DATA: 08/08/2007. PROCESSO N° 27/001.680/2007 Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo à aquisição medicamentos, em favor da empresa PRODUSTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S.A, no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), e nos termos do artigo 24, Inciso IV, da Lei n° 8.666/93. ORDENADOR/RATIFICO: BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI DATA: 08/08/2007. Campo Grande, 08 de agosto de 2007. PROCESSO N° 27/001.394/2006 NATERCIA MARIA DE SOUZA - Pregoeira/SL/SAD/MS. Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo à aquisição de medicamento, em favor da empresa DROGARIA SÃO JOÃO LTDA, no valor de R$ 90,51 (noventa reais e cinqüenta e um centavos) e nos termos do artigo 24, Inciso IV, da Lei n° 8.666/93. DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA Referente: Favorecido: Objeto: Valor Global: Processo n. 13/005.586/2007 ZÊNITE – Informação e Consultoria S/A Assinatura da Revista Zênite de Licitações e Contratos. Autorizo a despesa e reconheço a inexigibilidade de licitação inerente a assinatura da revista Zênite, informativos Licitações e Contratos, para assessores jurídicos da Secretaria de Administração, conforme justificativas constantes nos autos, nos termos do Art. 25, Inciso II da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993. R$ 5.230,00 (Cinco mil duzentos e trinta reais) estimado global. RATIFICO Em, 07 / 08 /2007 THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – Pregão Eletrônico nº 23/2007 PROCESSO Nº 27/003.179/2006 - Objeto (Aquisição de material de multimídia) Tipo: Menor Preço por Lote A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE/SES homologa e adjudica o resultado do Pregão Eletrônico nº 23/2007, o objeto do Lote 01 à Empresa L.LIMA ELETRÔNICA, INFORMÁTICA E REFRIGERAÇÃO LTDA - CNPJ/MF N° 01.682.110/0001-43, declarada vencedora da melhor proposta para o LOTE 01 - o objeto constante, na forma proposta, no valor global final de R$ 630,00 (Seiscentos e trinta reais). Ficando a(s) Empresa(s) Adjudicatária(s) convocada(s) a comparecer na Coordenadoria de Apoio Administrativo e Operacional da Secretaria de Estado de Saúde/MS, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação para assinatura do contrato. Fundamento Legal: nos termos da Lei Federal 10.520/2002, dos Decretos Estaduais n.ºs 11.818, de 21 de março de 2005 e 11.676, de 17 de agosto de 2004 e, subsidiariamente pela Lei Federal n.º 8.666/93, na forma que especifica. Em 02/08/2007 BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI Secretária de Estado de Saúde/MS PROCESSO N° 27/001.274/2007 Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo à aquisição de medicamento, o item 1 em favor da empresa CIRURGICA MAFRA LTDA, no valor de R$ 648,00 (seiscentos e quarenta e oito reais) e o item 2 em favor da empresa MEDVEL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 131,40 (cento e trinta e um reais e quarenta centavos), e nos termos do artigo 24, Inciso IV, da Lei n° 8.666/93. ORDENADOR/RATIFICO: BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI DATA: 08/08/2007. PROCESSO N° 27/001.419/2007 Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo à aquisição de medicamento, em favor da empresa DROGARIA SÃO JOÃO LTDA, no valor de R$ 455,00 (quatrocentos e cinqüenta e cinco reais), e nos termos do artigo 24, Inciso IV, da Lei n° 8.666/93. ORDENADOR/RATIFICO: BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI DATA: 08/08/2007. PROCESSO N° 27/001.429/2007 Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo à aquisição de medicamentos, o item 1 em favor da empresa CIRURGICA MAFRA LTDA, no valor de R$ 555,52 (quinhentos e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta e dois centavos) e o item 2 em favor da empresa MEDCOMERCE CO. DE MEDIC. E PROD. HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 166,50 (cento e sessenta e seis reais e cinqüenta centavos) e nos termos do artigo 24, Inciso IV, da Lei n° 8.666/93. ORDENADOR/RATIFICO: BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI DATA: 07/08/2007. PROCESSO N° 27/001.399/2007 Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo à realização de cirurgia, em favor da empresa INSTITUTO DA VISÃO DE MS S/S LTDA, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e nos termos do artigo 24, Inciso IV, da Lei n° 8.666/93. ORDENADOR/RATIFICO: BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI DATA: 07/08/2007. PROCESSO N° 27/001.356/2007 Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo à aquisição de medicamentos, em favor da empresa TRANSMED DISTRIB. DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA-ME, no valor de R$ 504,45 (quinhentos e quatro reais e quarenta e cinco centavos), e nos termos do artigo 24, Inciso IV, da Lei n° 8.666/93. ORDENADOR/RATIFICO: BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI DATA: 07/08/2007. SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, DA PRODUÇÃO, DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa constante no processo abaixo especificado, de acordo com parecer Jurídico e da autorização de Compra Registro nº 1033/2007 da Coordenadoria de Compras Diretas e Contratação. Processo nº 21/ 000.114/2007 Amparo Legal: Artigo 24, Inciso XXII, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. Favorecido: Empresa Energética do Mato Grosso do Sul S.A. Valor total: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) Objeto: Serviço de fornecimento de Energia Elétrica. Data de Ratificação: 08 de agosto de2007. TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS Secretária de Estado - SEPROTUR PÁGINA 24 09 DE AGOSTO DE 2007 EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL SOCIEDADE ANÔNIMA RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2007 ― PROC. N° 0534/2007 OBJETO: Aquisição de válvulas redutoras de pressão para atender as localidades de Dourados, Naviraí, Corumbá e Camapuã – MS / SANESUL. RESULTADO: O Pregoeiro, após constatar a ausência de empresas interessadas em participar do referido certame, declara o Pregão DESERTO. Campo Grande - MS, 08 de Agosto de 2007. GEJUL - Gerência Jurídica e de Licitações RESULTADO DE LICITAÇÃO Republica-se por ter constado erro no original: D.O.E nº 7004–09/07/2007–pág. 18 PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2007 ― PROC. N° 0423/2007 OBJETO: Aquisição de reagentes e padrões de calibração para utilização nos laboratórios das Estações de Tratamento de Água das Unidades de Gestão da SANESUL. EMPRESA ADJUDICADA na menor preço por item: Hexis Científica Ltda. – Itens 01, 02 e 03, no valor total de R$ 3.616,20 e JK Lab Química, Diagnóstica e Segurança Ltda. – Itens 04, 05, 06, 14, 15, 16, 17 e 18, no valor total de R$ 10.697,00. ITENS FRACASSADOS: 08, 09 e 10. ITENS DESERTOS: 07, 11, 12 e 13. Campo Grande - MS, 08 de Agosto de 2007. GEJUL - Gerência Jurídica e de Licitações FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL RESULTADO DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, através de seu Pregoeiro e Equipe de apoio, comunica Resultado de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO n.º 24/07. PROCESSO nº 23/300588/2007. OBJETO: Aquisição de aparelhos e utensílios domésticos. EMPRESA ADJUDICATÁRIA: DRN Comércio Ltda ME, para o lote 01, no valor total de R$ 1.667,99 (um mil seiscentos e sessenta e sete reais e noventa e nove centavos). Dourados, 08 de agosto de 2007. Paulo Sérgio Carvalho Martins Pregoeiro – UEMS BOLETIM DE PESSOAL ATOS DO GOVERNADOR DECRETO “P” n. 2.246, DE 6 DE AGOSTO DE 2007. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: APOSENTAR, por invalidez, a servidora ANGÉLICA EVANGELISTA FRANCO, prontuário n. 3436171, ocupante do cargo de Professor, classe C, nível III, código 1515, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art, 35, § 1º, 1ª parte, combinado com o art. 76 e art. 77, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos proporcionais (Processo n. 29/054870/2006). DECRETO “P” n. 2.247, DE 6 DE AGOSTO DE 2007. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: APOSENTAR, por invalidez, o servidor ARLINDO DE MATOS TAQUES, prontuário n. 37061501, ocupante do cargo de Agente Condutor de Veículos, classe F, código 83016, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul, com fulcro no art. 35, § 1º, 2ª parte, combinado com o art. 76 e art. 77, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 31/753315/07). DECRETO “P” n. 2.248, DE 6 DE AGOSTO DE 2007. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor FRANCISCO DE ASSIS BORGES DA SILVA, prontuário n. 2961981, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Judiciária, classe Especial, símbolo POC/200/211/B5, código 27005, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, com fulcro no § 1º do art. 41 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o § 1º do art. 17 da Lei Complementar n. 114, de 19 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar n. 51, de 20 de dezembro de 1985, bem como o art. 78 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 31/150056/2007). DECRETO “P” n. 2.249, DE 6 DE AGOSTO DE 2007. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER pensão por morte a MARIA TEREZA PORTILHO ICASSATTI GONÇALVES e aos menores LUANA ICASSATTI GONÇALVES, PEDRO ICASSATTI GONÇALVES FILHO, beneficiários do ex-servidor Pedro Pinto Gonçalves, prontuário n. 20154981, que detinha o cargo de Subtenente PM, código 5714, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, com fulcro no art. 31, inciso II, alínea “a”, combinado com o art. 13, inciso I, art. 44, inciso I, art. 45, inciso I, e art. 46, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, a contar de 21 de dezembro de 2006 (Processo n. 13/004250/07). DIÁRIO OFICIAL n. 7.027 DECRETO “P” n. 2.250, DE 6 DE AGOSTO DE 2007. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER pensão por morte a JAIME FRANCISCO DE CARVALHO e ao menor CLEBERSON FRANCISCO LOUREIRO DE CARVALHO, beneficiários da ex-servidora Maura Loureiro da Silva, prontuários n. 1775711 e 1775712, que detinha os cargos de Professor, classe E, nível II, código 1550 e classe E, nível II, código 1550, respectivamente, da Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 31, inciso II, alínea “a”, combinado com o art. 13, inciso I, art. 44, inciso I, art. 45, inciso I, e art. 46, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, a contar de 29 de maio de 2007 (Processo n. 13/003051/07). DECRETO “P” n. 2.251, DE 6 DE AGOSTO DE 2007. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER pensão por morte a NEUSA MARIA PICOLIM, beneficiária do exservidor Edmundo da Costa Neto, prontuário n. 593901, que detinha o cargo de Agente Tributário Estadual, classe D, referência 445, código 3252, da Secretaria de Estado de Fazenda, com fulcro no art. 31, inciso II, alínea “a”, combinado com o art. 13, inciso I, art. 44, inciso I, art. 45, inciso I, e art. 46, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, a contar de 11 de abril de 2007 (Processo n. 13/002633/07). DECRETO “P” n. 2.252, DE 6 DE AGOSTO DE 2007. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: DEMITIR, a pedido, o servidor RAMÃO TORRES ARANDA, prontuário n. 6766321, ocupante do cargo de Assistente de Atividades de Trânsito, classe A, código 83015, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul, com fulcro no art. 477, da Consolidação das Leis do Trabalho, com validade a contar de 27 de junho de 2007, tornando nulo o Decreto “P” n. 1.920, de 29 de junho de 2007, publicado no Diário Oficial n. 7.000, de 3 de julho de 2007 (Processo n. 31/753151/2007). DECRETO “P” n. 2.253, DE 6 DE AGOSTO DE 2007. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: RETIFICAR o Decreto “P” n. 1.099, de 16 de abril de 2007, publicado no Diário Oficial n. 6.951, de 18 de abril de 2007, que reconduziu MARCIA REGINA CORREA BITNER, ao cargo de Técnico Ambiental, classe A, código 90020, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, no Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, para que passe a constar “... com efeitos a contar de 6 de março de 2007...” (Processo n. 23/110046/2007). DECRETO “P” n. 2.254, DE 6 DE AGOSTO DE 2007. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora HEDYLAMAR MIEKO MIYAMOTO LUNA, prontuário n. 37011661, ocupante do cargo de Assistente de Atividades de Trânsito, classe F, código 83015, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul, com fulcro no art. 73 e art. 78, ambos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 31/751983/07). DECRETO “P” n. 2.255, DE 6 DE AGOSTO DE 2007. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: REVOGAR o Decreto “P” n. 1.433, de 15 de maio de 2007, publicado no Diário Oficial n. 6.971, de 18 de maio de 2007, que autorizou a cedência da servidora Nancy Braga dos Santos Zottos, prontuário n. 8299271, para a Prefeitura Municipal de Campo Grande, a contar de 1º de agosto de 2007 (Processo n. 15/003186/2007). DECRETO “P” n. 2.260, DE 7 DE AGOSTO DE 2007. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: COLOCAR o servidor ARNALDO MARTINS DO AMARAL, prontuário n. 6115221, ocupante do cargo de Motorista, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à disposição do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, com ônus para a origem, com fulcro no art. 34 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, combinado com o art. 2º, inciso 4º do Decreto n. 10.132, de 21 de novembro de 2000, com efeito a partir da data de publicação até 31 de dezembro de 2007. DECRETO “P” n. 2.261, DE 7 DE AGOSTO DE 2007. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto n. 9.537, de 2 de julho de 1999, com a redação dada pelo Decreto n. 10.040, de 28 de agosto de 2000, resolve: NOMEAR os representantes abaixo relacionados para comporem o Conselho de Alimentação Escolar de Mato Grosso do Sul - CAE, para o mandato de 2 (dois) anos, a contar de 27 de julho de 2007: REPRESENTANTES 1 - Representantes do Poder Executivo Estadual Titular: Olívia da Costa Pires Suplente: Adriana Rossato Souza 2 - Representantes do Poder Legislativo Titular: Maria Luiza Cerveira Suplente: Valdivino Bento 3 - Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul FETEMS Titular: Lucimeiry Borges de Oliveira PÁGINA 25 09 DE AGOSTO DE 2007 DIÁRIO OFICIAL n. 7.027 DECRETO “P” n. 2.274, DE 7 DE AGOSTO DE 2007. Suplente: Ademar Cerri Titular: Paulo César Lima Suplente: Ildonei de Lima Pedra O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: 4 - Pais de Alunos Titular: Irene Magrini de Souza Suplente: Atílio Matos de Rezende Titular: Renato João Buss Suplente: Lucia Balbuena de Moraes TRANSFERIR, ex officio, para a reserva remunerada da Polícia Militar, o 3º Sargento PM JOSÉ DO NASCIMENTO DA SILVA, prontuário n. 20167961, código 5720, com fulcro no art. 42 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 86, inciso I, 89, inciso II, art. 91, inciso I, item 2, art. 47, inciso III, e art. 54, todos da Lei Complementar n. 53, de 30 de agosto de 1990, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 31/300584/2007). 5 - Sociedade Civil Titular: Timóteo Delgado Suplente: Lívia Paulo Ortiz Jorge DECRETO “P” n. 2.275, DE 7 DE AGOSTO DE 2007. DECRETO “P” n. 2.265, DE 7 DE AGOSTO DE 2007. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: EXONERAR JEANETE DE SOUZA PEIXOTO, prontuário n. 7120433, do cargo em comissão de Gestão e Assistência, símbolo DGA-5, na Secretaria de Estado de Educação, reconduzindo-a, se for o caso, ao respectivo cargo efetivo do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo Estadual, a contar de 2 de julho de 2007. DECRETO “P” n. 2.266, DE 7 DE AGOSTO DE 2007. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 89 da Constituição Estadual, resolve: O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: TRANSFERIR, ex officio, para a reserva remunerada da Polícia Militar, o 3º Sargento PM JOSÉ DOMINGOS CHAVES COSTA, prontuário n. 20213901, código 5720, com fulcro no art. 42 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 86, inciso I, 89, inciso II, art. 91, inciso I, item 2, art. 47, inciso III, e art. 54, todos da Lei Complementar n. 53, de 30 de agosto de 1990, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 31/300046/2007). DECRETO “P” n. 2.276, DE 7 DE AGOSTO DE 2007. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: NOMEAR ROZIVALDO ANTONIO GOMES para exercer o cargo em comissão de Gestão e Assistência, símbolo DGA-5, na Secretaria de Estado de Educação, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 3.345, de 22 de dezembro de 2006, a contar de 2 de julho de 2007. TRANSFERIR, ex officio, para a reserva remunerada da Polícia Militar, o 3º Sargento PM JOSÉ CARLOS DA SILVA COSTA, prontuário n. 20171721, código 5720, com fulcro no art. 42 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 86, inciso I, 89, inciso II, art. 91, inciso I, item 2, art. 47, inciso III, e art. 54, todos da Lei Complementar n. 53, de 30 de agosto de 1990, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 31/300636/2007). DECRETO “P” n. 2.268, DE 7 DE AGOSTO DE 2007. DECRETO “P” n. 2.277, DE 7 DE AGOSTO DE 2007. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: TRANSFERIR, ex officio, para a reserva remunerada da Polícia Militar, o 3º Sargento PM ADALBERTO TAVARES, prontuário n. 20345491, código 5720, com fulcro no art. 42 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 86, inciso I, 89, inciso II, art. 91, inciso I, item 2, art. 47, inciso III, e art. 54, todos da Lei Complementar n. 53, de 30 de agosto de 1990, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 31/300036/07). TRANSFERIR, ex officio, para a reserva remunerada da Polícia Militar, o 3º Sargento PM REGINALDO APARECIDO, prontuário n. 20253291, código 5720, com fulcro no art. 42 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 86, inciso I, 89, inciso II, art. 91, inciso I, item 2, art. 47, inciso III, e art. 54, todos da Lei Complementar n. 53, de 30 de agosto de 1990, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 31/300610/07). DECRETO “P” n. 2.269, DE 7 DE AGOSTO DE 2007. DECRETO “P” n. 2.278, DE 7 DE AGOSTO DE 2007. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: TRANSFERIR, ex officio, para a reserva remunerada da Polícia Militar, o Cabo PM VALMIR FRUTO, prontuário n. 20235201, código 5722, com fulcro no art. 42 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 86, inciso I, 89, inciso II, art. 91, inciso I, item 2, art. 47, inciso III, e art. 54, todos da Lei Complementar n. 53, de 30 de agosto de 1990, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 31/300706/2007). TRANSFERIR, ex officio, para a reserva remunerada da Polícia Militar, o 1º Tenente PM MAURO MAURÍCIO DA SILVA ALONSO, prontuário n. 20335931, com fulcro no art. 42 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 86, inciso I, 89, inciso II, art. 91, inciso II, alínea “a”, e art. 54, todos da Lei Complementar n. 53, de 30 de agosto de 1990, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 31/300608/07). DECRETO “P” n. 2.270, DE 7 DE AGOSTO DE 2007. DECRETO “P” n. 2.279, DE 7 DE AGOSTO DE 2007. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: TRANSFERIR, ex officio, para a reserva remunerada da Polícia Militar, o 3º Sargento PM JOÃO LAURENTINO DE FREITAS, prontuário n. 20171051, código 5720, com fulcro no art. 42 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 86, inciso I, 89, inciso II, art. 91, inciso I, item 2, art. 47, inciso III, e art. 54, todos da Lei Complementar n. 53, de 30 de agosto de 1990, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 31/300764/2007). REFORMAR, ex officio, o 2º Sargento PM JUAREZ JOSÉ VEIGA, prontuário n. 20729801, código 5718, com fundamento no art. 42 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 86, inciso II, art. 94, 95, inciso II, art. 97, inciso IV e 100, inciso II, todos da Lei Complementar n. 53, de 30 de agosto de 1990, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 31/300881/07). DECRETO “P” n. 2.271, DE 7 DE AGOSTO DE 2007. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: TRANSFERIR, ex officio, para a reserva remunerada da Polícia Militar, o 3º Sargento PM ISMAEL NUNES DA SILVA, prontuário n. 20170401, código 5720, com fulcro no art. 42 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 86, inciso I, 89, inciso II, art. 91, inciso I, item 2, art. 47, inciso III, e art. 54, todos da Lei Complementar n. 53, de 30 de agosto de 1990, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 31/300637/2007). DECRETO “P” n. 2.272, DE 7 DE AGOSTO DE 2007. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: TRANSFERIR, ex officio, para a reserva remunerada da Polícia Militar, o 3º Sargento PM GEOGEMAR CAMPELO DA SILVA, prontuário n. 20281901, código 5720, com fulcro no art. 42 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 86, inciso I, 89, inciso II, art. 91, inciso I, item 2, art. 47, inciso III, e art. 54, todos da Lei Complementar n. 53, de 30 de agosto de 1990, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 31/300767/2007). DECRETO “P” n. 2.280, DE 7 DE AGOSTO DE 2007. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: REFORMAR, ex officio, o Cabo PM ESMAR ZUCONELLI DA SILVA, prontuário n. 20348671, código 5722, com fundamento no art. 42 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 86, inciso II, art. 94, 95, inciso II, art. 97, inciso IV e 100, inciso II, todos da Lei Complementar n. 53, de 30 de agosto de 1990, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 31/300051/07). DECRETO “P” n. 2.281, DE 7 DE AGOSTO DE 2007. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER pensão por morte a MARIA LEONTINA FERREIRA DE JESUS, beneficiária do ex-servidor Avelino Ferreira de Jesus, prontuário n. 20394601, que detinha o cargo de 2o Sargento PM, código 5718, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, com fulcro no art. 31, inciso II, alínea “a”, combinado com o art. 13, inciso I, art. 44, inciso I, e art. 45, inciso I, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, a contar de 13 de março de 2007 (Processo n. 13/001948/2007). DECRETO “P” n. 2.282, DE 7 DE AGOSTO DE 2007. DECRETO “P” n. 2.273, DE 7 DE AGOSTO DE 2007. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: TRANSFERIR, ex officio, para a reserva remunerada da Polícia Militar, o 3º Sargento PM ROQUE VAZ, prontuário n. 20186081, código 5720, com fulcro no art. 42 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 86, inciso I, 89, inciso II, art. 91, inciso I, item 2, art. 47, inciso III, e art. 54, todos da Lei Complementar n. 53, de 30 de agosto de 1990, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 31/300787/2007). O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER pensão por morte a LOURDES MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA, beneficiária do ex-servidor João Ferreira Lima, prontuário n. 35187951, que detinha o cargo de Cozinheiro de Canteiro de Obras, classe D, código 47260, da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul, com fulcro no art. 31, inciso II, alínea “a”, combinado com o art. 13, inciso I, art. 44, inciso I, e art. 45, inciso I, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, a contar de 4 de dezembro de 2006 (Processo n. 13/000666/2007). PÁGINA 26 09 DE AGOSTO DE 2007 DIÁRIO OFICIAL n. 7.027 DECRETO “P” n. 2.283, DE 7 DE AGOSTO DE 2007. DECRETO “P” n. 2.292, DE 7 DE AGOSTO DE 2007. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER pensão por morte a NELINDA NEVES DE CARVALHO ÁVILA, beneficiária do ex-servidor Felisberto Avila, prontuário n. 775421, que detinha o cargo de Auxiliar de Serviços de Saúde, classe A, código 94061, da Secretaria de Estado de Saúde, com fulcro no art. 31, inciso II, alínea “a”, combinado com o art. 13, inciso I, art. 44, inciso I, e art. 45, inciso I, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, a contar de 1o de março de 2007 (Processo n. 13/001668/2007). EXONERAR, a pedido, a servidora ROSILDA MARQUES BISPO, prontuário n. 15230661, ocupante do cargo de Agente de Segurança Patrimonial, classe A, código 11110, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Administração, com fulcro no inciso I do art. 56 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com validade a contar de 25 de junho de 2007 (Processo n. 13/005771/07). DECRETO “P” n. 2.284, DE 7 DE AGOSTO DE 2007. DECRETO “P” n. 2.293, DE 7 DE AGOSTO DE 2007. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER pensão por morte a MARIA LURDES GADDA GUIMARÃES DE ARAUJO, beneficiária do ex-servidor Luiz Carlos Guimarães de Araújo, prontuário n. 20166301, que detinha o cargo de Sub Tenente PM, código 5714, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, com fulcro no art. 31, inciso II, alínea “a”, combinado com o art. 13, inciso I, art. 44, inciso I, e art. 45, inciso I, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, a contar de 15 de maio de 2007 (Processo n. 13/003068/2007). EXONERAR, a pedido, o servidor MARCOS PAULO PADILHA DE OLIVEIRA, prontuário n. 15244021, ocupante do cargo de Agente de Segurança Patrimonial, classe A, código 11110, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Administração, com fulcro no inciso I do art. 56 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com validade a contar de 16 de julho de 2007 (Processo n. 13/005772/07). DECRETO “P” n. 2.285, DE 7 DE AGOSTO DE 2007. DECRETO “P” n. 2.294, DE 7 DE AGOSTO DE 2007. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER pensão por morte a MARIA DAS GRAÇAS SANTOS PEREIRA, beneficiária do ex-servidor José Pereira Junior, prontuário n. 33030391, que detinha o cargo de Oficial Penitenciário, classe E, código 50014, da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, com fulcro no art. 31, inciso II, alínea “a”, combinado com o art. 13, inciso I, art. 44, inciso I, e art. 45, inciso I, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, a contar de 3 de maio de 2007 (Processo n. 13/003045/2007). AUTORIZAR o afastamento, para estudo, em prorrogação, da servidora CARINA ELISABETH MACIEL DE ALMEIDA, prontuário n. 6325541, ocupante do cargo de Professor, classe C, nível II, código 1510, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, sem ônus para o órgão de origem, com fundamento no inciso II, art. 162 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, no período de 1º de junho de 2007 a 31 de junho de 2009 (Processo n. 29/25934/05). DECRETO “P” n. 2.286, DE 7 DE AGOSTO DE 2007. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER pensão por morte a PAULO PALMA FILHO, beneficiário da exservidora Ivone Queiroz Palma, prontuário n. 1020591, que detinha o cargo de Agente Administrativo, classe D, nível 6, código 54, da Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 31, inciso II, alínea “a”, combinado com o art. 13, inciso I, art. 44, inciso I, e art. 45, inciso I, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, a contar de 18 de fevereiro de 2007 (Processo n. 13/001138/2007). DECRETO “P” n. 2.287, DE 7 DE AGOSTO DE 2007. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER pensão por morte a JORCELINO PEREIRA MARTINS, beneficiário da ex-servidora Anália Narciso Martins, prontuário n. 157251, que detinha o cargo de Agente Administrativo, classe D, nível 6, código 57, da Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 31, inciso II, alínea “a”, combinado com o art. 13, inciso I, art. 44, inciso I, e art. 45, inciso I, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, a contar de 19 de abril de 2007 (Processo n. 13/002588/2007). DECRETO “P” n. 2.288, DE 7 DE AGOSTO DE 2007. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER pensão por morte a RITA DE CÁSSIA COELHO OSÓRIO MARTINS e ao menor CARLOS HENRIQUE NAPOLEÃO COELHO OSÓRIO MARTINS, beneficiários do ex-servidor Carlos Oliveira Martins, prontuário n. 20656491, que detinha o cargo de Soldado PM, código 5724, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, com fulcro no art. 31, inciso II, alínea “a”, combinado com o art. 13, inciso I, art. 44, inciso II, e art. 45, inciso I e art. 46 todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, a contar de 22 de março de 2007 (Processo n. 13/001968/2007). DECRETO “P” n. 2.289, DE 7 DE AGOSTO DE 2007. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER pensão por morte a ANÁLIA BERNARDO BESS, beneficiária do ex-servidor Leony Bess, prontuário n. 1296581, que detinha o cargo de Professor, classe E, nível III, código 1555, da Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 31, inciso II, alínea “a”, combinado com o art. 13, inciso I, art. 44, inciso I, e art. 45, inciso I, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, a contar de 11 de maio de 2007 (Processo n. 13/004237/2007). DECRETO “P” n. 2.290, DE 7 DE AGOSTO DE 2007. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER pensão por morte a APARECIDA GAMAS VASCONCELOS, beneficiária do ex-servidor Antonio Medeiros de Vasconcelos, prontuário n. 90024701, que detinha o cargo de Auxiliar de Serviços de Engenharia, classe C, código 47262, da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul, com fulcro no art. 31, inciso II, alínea “a”, combinado com o art. 13, inciso I, art. 44, inciso I, e art. 45, inciso I, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, a contar de 20 de abril de 2007 (Processo n. 13/003065/2007). DECRETO “P” n. 2.291, DE 7 DE AGOSTO DE 2007. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER pensão por morte a SEVERINA CANDIDO DO NASCIMENTO, beneficiária do ex-servidor Ivan do Nascimento, prontuário n. 999371, que detinha o cargo de Professor, classe D, nível II, código 1530, da Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 31, inciso II, alínea “a”, combinado com o art. 13, inciso I, art. 44, inciso I, e art. 45, inciso I, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, a contar de 08 de maio de 2007 (Processo n. 13/004230/2007). DECRETO “P” n. 2.295, DE 7 DE AGOSTO DE 2007. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora SOLANGE OLIVEIRA DE SOUZA, prontuário n. 2222751, ocupante do cargo de Professor, classe E, nível III, código 1555, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 71, § 1º, inciso II, § 2º, art. 76 e art. 77, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos proporcionais (Processo n. 29/019780/06). DECRETO “P” n. 2.296, DE 7 DE AGOSTO DE 2007. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora FLORINDA DE FÁTIMA FRANCO DA SILVA, prontuário n. 790731, ocupante do cargo de Professor, classe E, nível III, código 1555, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º da Lei n. 11.301, de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 29/002219/07). DECRETO “P” n. 2.297, DE 7 DE AGOSTO DE 2007. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora APARECIDA DOS SANTOS TOSTA, prontuário n. 2899301, ocupante do cargo de Técnico de Compras e Suprimento, classe E, código 24031, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 31/000412/07). DECRETO “P” n. 2.299, DE 7 DE AGOSTO DE 2007. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora EUDIRCE ALVES DE SOUZA, prontuário n. 729071, ocupante do cargo de Agente de Ações do Trabalho, classe F, código 98005, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Fundação do Trabalho e Qualificação Profissional, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 25/005092/07). DECRETO “P” n. 2.300, DE 7 DE AGOSTO DE 2007. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor GENÉSIO FERNANDES NEVES, prontuário n. 3165391, ocupante do cargo de Investigador de Polícia Judiciária, classe Especial, símbolo POC/200/221/B5, código 27010, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, com fulcro no § 1º do art. 41 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o § 1º do art. 147 da Lei Complementar n. 114, de 19 de dezembro de 2005, e com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar n. 51, de 20 de dezembro de 1985, bem como o art. 78 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 31/150357/07). DECRETO “P” n. 2.301, DE 7 DE AGOSTO DE 2007. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor ARLINDO ALVES DIAS, prontuário n. 269301, ocupante do cargo de Investigador de Polícia Judiciária, classe Especial, símbolo POC/200/221/B6, código 27010, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança PÁGINA 27 09 DE AGOSTO DE 2007 Pública, com fulcro no § 1º do art. 41 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o § 1º do art. 147 da Lei Complementar n. 114, de 19 de dezembro de 2005, e com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar n. 51, de 20 de dezembro de 1985, bem como o art. 78 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 31/150886/07). DECRETO “P” n. 2.302, DE 7 DE AGOSTO DE 2007. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor APARECIDO ALVES MUNHOZ, prontuários n. 247831 e 247832, ocupante dos cargos de Professor, classe E, nível II, código 1550 e classe E, nível II, código 1550, respectivamente, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais em ambos os cargos (Processo n. 29/011496/07). DECRETO “P” n. 2.303, DE 7 DE AGOSTO DE 2007. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora ALZIRA DA COSTA NEVES, prontuário n. 110531, ocupante do cargo de Advogado, classe Especial, código 94003, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 25/000705/07). DECRETO “P” n. 2.304, DE 7 DE AGOSTO DE 2007. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 89 da Constituição Estadual, resolve: NOMEAR JOSÉ DILBERTO SOARES para exercer cargo em comissão de Gestão Intermediária e Assistência, símbolo DGA-6, na Secretaria de Estado de Administração, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 3.345, de 22 de dezembro de 2006, com efeito a partir da data de publicação. DECRETO “P” n. 2.305, DE 7 DE AGOSTO DE 2007. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARIA DE NAZARÉ MARTINS DOS SANTOS, prontuário n. 32014651, ocupante do cargo de Agente de Comercialização de Artesanato, classe E, código 18060, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 09/600118/07). DECRETO “P” n. 2.306, DE 7 DE AGOSTO DE 2007. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 89 da Constituição Estadual, resolve: NOMEAR LUZIA RAMONA DE ARRUDA RODRIGUES para exercer cargo em comissão de Gestão Intermediária e Assistência, símbolo DGA-6, na Secretaria de Estado de Administração, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 3.345, de 22 de dezembro de 2006, com efeito a partir da data de publicação. DECRETO “P” n. 2.307, DE 7 DE AGOSTO DE 2007. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: DIÁRIO OFICIAL n. 7.027 DECRETO “P” n. 2.311, DE 7 DE AGOSTO DE 2007. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARIA CRISTINA MATOSSI, prontuário n. 1509911, ocupante do cargo de Assistente de Serviços Organizacionais, classe D, nível 8, código 91010, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 31/300582/07). DECRETO “P” n. 2.312, DE 7 DE AGOSTO DE 2007. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ MENDES DE SOUZA, prontuário n. 1180872, ocupante do cargo de Professor, classe E, nível III, código 1555, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º da Lei n. 11.301, de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 29/014338/07). DECRETO “P” n. 2.313, DE 7 DE AGOSTO DE 2007. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora APARECIDA HARA SANCHES, prontuários n. 241041 e 241042, ocupante dos cargos de Professor, classe E, nível III, código 1555 e classe E, nível III, código 1555, respectivamente, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo único, da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º da Lei n. 11.301, de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá proventos integrais em ambos os cargos (Processo n. 29/009466/07). DECRETO “P” n. 2.314, DE 7 DE AGOSTO DE 2007. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora HELENA PEREIRA CAMPOS, prontuário n. 886171, ocupante do cargo de Agente de Merenda, classe D, nível 8, código 25016, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 29/028064/07). DECRETO “P” n. 2.315, DE 7 DE AGOSTO DE 2007. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor VALDEMAR RODRIGUES DE ARAÚJO, prontuário n. 2311851, ocupante do cargo de Professor, classe E, nível III, código 1555, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º da Lei n. 11.301, de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 29/020375/07). DECRETO “P” n. 2.316, DE 7 DE AGOSTO DE 2007. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor WALDER ALCÂNTARA, prontuário n. 2383502, ocupante do cargo de Professor, classe F, nível III, código 1575, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º da Lei n. 11.301, de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 29/009287/06). CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora SANDRA MARIA BARBOSA CASTRO, prontuário n. 2156511, ocupante do cargo de Professor, classe C, nível II, código 1510, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º da Lei n. 11.301, de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 29/023336/07). DECRETO “P” n. 2.308, DE 7 DE AGOSTO DE 2007. DECRETO “P” n. 2.317, DE 7 DE AGOSTO DE 2007. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora ROMUALDA CHAVES RAMOS, prontuário n. 2098641, ocupante do cargo de Assistente Serviços de Saúde, classe E, código 31207, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 27/000967/06). CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARLENE RIBAS VASQUES, prontuário n. 3224741, ocupante do cargo de Professor, classe E, nível III, código 1555, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º da Lei n. 11.301, de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 29/006588/2007). DECRETO “P” n. 2.309, DE 7 DE AGOSTO DE 2007. DECRETO “P” n. 2.318, DE 7 DE AGOSTO DE 2007. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora ELZA MARQUES MEDEIROS, prontuário n. 680551, ocupante do cargo de Assistente Atividades Educacionais, classe D, nível 8, código 25000, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 29/036368/07). CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora ANTONIA ADOLFA LOUVEIRA, prontuário n. 181471, ocupante do cargo de Auxiliar de Merendeira, classe D, nível 7, código 25030, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 43, incisos I, II e IV, combinado com o art. 76 e com o art. 77, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos proporcionais (Processo n. 29/024266/07). DECRETO “P” n. 2.310, DE 7 DE AGOSTO DE 2007. DECRETO “P” n. 2.319, DE 7 DE AGOSTO DE 2007. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARILENE HISTHER, prontuário n. 3888661, ocupante do cargo de Professor, classe D, nível II, código 1530, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º da Lei n. 11.301, de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 29/020279/07). CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora IARA BARBOSA GODOY, prontuário n. 3323051, ocupante do cargo de Professor, classe C, nível II, código 1510, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º da Lei n. 11.301, de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 29/023236/07). PÁGINA 28 09 DE AGOSTO DE 2007 DIÁRIO OFICIAL n. 7.027 DECRETO “P” n. 2.320, DE 7 DE AGOSTO DE 2007. DECRETO “P” Nº 2.331, DE 8 DE AGOSTO DE 2007. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARIA LIANDRA DE MENEZES, prontuário n. 3213031, ocupante do cargo de Professor, classe D, nível III, código 1535, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 43, incisos I, II e IV, combinado com o art. 76 e com o art. 77, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos proporcionais (Processo n. 29/072246/06). DECRETO “P” n. 2.321, DE 7 DE AGOSTO DE 2007. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER pensão por morte a LEIDA BRANDÃO BALBUENA, beneficiária do ex-servidor Constâncio Balbuena, prontuário n. 459181, que detinha o cargo de Investigador de Polícia Judiciária, classe Especial, símbolo POC/200/221/B3, código 27010, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, com fulcro no art. 31, inciso II, alínea “a”, combinado com o art. 13, inciso I, art. 44, inciso I, e art. 45, inciso I, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, a contar de 4 de abril de 2007 (Processo n. 13/002130/2007). R E S O L V E: Autorizar Edson Giroto, Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes, matrícula nº 9.257.563; Marco Aurélio Pereira, Secretário de Estado-Adjunto de Obras Públicas e de Transportes, matrícula nº 9.250.123; Roberto Teixeira Filho, Coordenador-Geral da Unidade Executora do Programa (UEP), matrícula nº 35.053.401 e Juliana Maura Azevedo Pegolo, Assessora Técnica da Unidade Executora do Programa (UEP), matrícula nº 9.301.723, a ausentarem-se do País, no período de 12 a 14 de agosto de 2007, com destino a Santa Cruz de La Sierra, Bolívia, para desenvolverem atividades relacionadas ao Contrato de Empréstimo BR-9/2006, firmado entre o Estado de Mato Grosso do Sul e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), no âmbito do Programa de Melhoria da Infra-Estrutura Viária da Região Sul-Fronteira. SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA RESOLUÇÃO/SEFAZ “P” N. 102 DE 07 DE AGOSTO DE 2007. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, DECRETO “P” n. 2.322, DE 7 DE AGOSTO DE 2007. resolve: O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aos servidores relacionados no anexo a esta Resolução, pertencentes ao Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, o Adicional por Tempo de Serviço, de que trata o artigo 111, da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com a nova redação dada pelo art. 4º da Lei n. 2.157, de 26 de outubro de 2000. EXONERAR, a pedido, a servidora MAÍRA BRASIL FERNANDES DEL BOSCO, prontuário n. 9047671, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Culturais, classe A, código 18048, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, com fulcro no inciso I do art. 56 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com validade a contar de 31 de julho de 2007 (Processo n. 09/600266/2007). DECRETO “P” n. 2.323, DE 7 DE AGOSTO DE 2007. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: EXONERAR, a pedido, o servidor CARLOS RENATO ALVES GOUVEIA, prontuário n. 8888341, ocupante do cargo de Gestor de Atividades Agropecuárias, classe B, código 48013, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Administração, com fulcro no inciso I do art. 56 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com validade a contar de 31 de julho de 2007 (Processo n. 13/005694/2007). DECRETO “P” n. 2.324, DE 7 DE AGOSTO DE 2007. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: EXONERAR, a pedido, a servidora LUCIANE FERNANDES BENATTI, prontuário n. 15611201, ocupante do cargo de Fiscal Ambiental, classe A, código 90030, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada no Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, com fulcro no inciso I do art. 56 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com validade a contar de 18 de julho de 2007 (Processo n. 23/110328/07). DECRETO “P” n. 2.325, DE 7 DE AGOSTO DE 2007. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: EXONERAR, a pedido, a servidora EDIONE ONIRA RATZLAFF CHELOTTI, prontuário n. 8800431, ocupante do cargo de Professor, classe A, nível III, código 1475, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no inciso I do art. 56 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com validade a contar de 23 de abril de 2007 (Processo n. 29/030810/2007). DECRETO “P” n. 2.326, DE 7 DE AGOSTO DE 2007. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: DECLARAR a vacância do cargo efetivo de Fiscal de Rendas, da Secretaria de Estado de Fazenda, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, ocupado pelo servidor FRANCISCO JOSÉ DA COSTA, prontuário n. 6506091, em virtude de nomeação em concurso público para outro cargo inacumulável no Ministério da Fazenda, com fulcro no art. 56, inciso VI, e art. 58, inciso III da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com validade a contar de 31 de janeiro de 2007 (Processo n. 11/005314/2007). DECRETO “P” n. 2.327, DE 7 DE AGOSTO DE 2007. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: DECLARAR a vacância do cargo efetivo de Fiscal de Rendas, da Secretaria de Estado de Fazenda, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, ocupado pelo servidor ANTONIO CARLOS HORTA DE ALMEIDA, prontuário n. 6504801, em virtude de nomeação em concurso público para outro cargo inacumulável no Ministério da Fazenda, com fulcro no art. 56, inciso VI, e art. 58, inciso III da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com validade a contar de 25 de janeiro de 2007 (Processo n. 11/005201/2007). DECRETO “P” n. 2.328, DE 7 DE AGOSTO DE 2007. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: DECLARAR a vacância do cargo efetivo de Fiscal de Rendas, da Secretaria de Estado de Fazenda, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, ocupado pelo servidor HÉLIO MARINHO DE OLIVEIRA FILHO, prontuário n. 6433861, em virtude de nomeação em concurso público para outro cargo inacumulável no Ministério da Fazenda, com fulcro no art. 56, inciso VI, e art. 58, inciso III da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com validade a contar de 31 de janeiro de 2007 (Processo n. 11/005318/2007). Anexo à Resolução/SEFAZ “P” n. 102 de 07 de agosto de 2007. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - QUADRO PERMANENTE SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA NOME PRONTUÁRIO AFRANIO DE ARAÚJO SOBREIRA 815012 1 ARLINDO PEREIRA DE SOUZA 403857 1 BALTHAZAR EDISON NOGUEIRA 466433 1 BERNADETE CHEZINI BARRETO 32573 1 CINTHIA REGINA MIRANDA R. CARLI 784613 1 CLENIR AFONSO FARKAS 466468 1 CLOVIS RIBEIRO MARTINS 474894 1 EDSON SPINOLA BARBOSA 60860 1 GUSTAVO HENRI COUTO 817007 1 HERMES DE SOUZA 90140 1 HIYOTACA CATUYAMA 91278 1 IDETE MIRANDA DE BALBUENA 92690 1 ILARIO HISSASHI SUEMATSU 387096 1 JOÃO APARECIDO SOARES 108073 1 JOÃO CARLOS TORRACA GORDIN 325600 1 JOSÉ ANTONIO ARAÚJO MONACO 113948 1 JOSÉ EDUARDO RODRIGUES MAURO 116246 1 JOSÉ FELISBERTO DOS REIS FILHO 325716 1 JOSÉ HENRIQUE PAES DE BARROS 285765 1 JOSÉ MAURO OLIVEIRA FREITAS 401552 1 JOSUE ROMERO 730629 1 LAURINDA C. NOGUEIRA LOPES 126012 1 CARGO CÓDIGO PROCESSO ATE A-432 – 3247 11/27693/2007 ATE D-445 – 3252 11/027732/2007 ATE D-445 – 3252 11/027573/2007 ATE E-449 – 3257 11/027572/2007 ACI-JUNIOR 20216 11/048908/2006 ATE D-445 – 3252 11/027571/2007 ATE D-445 – 3252 11/027570/2007 ATE E-449 – 3257 11/005542/2007 ATE A-432 – 3247 11/028291/2007 ATE E-449 – 3257 11/027569/2007 ATE E-449 – 3257 11/027568/2007 TFF D-20060 11/027567/2007 ATE D-445 – 3252 11/027581/2007 FR E-549 – 3239 11/027579/2007 FR E-547 – 3237 11/027580/2007 ATE E-449 – 3257 11/027577/2007 ATE E-449 – 3257 11/027578/2007 ATE E-447 – 3255 11/027576/2007 ATE D-444 – 3251 11/027575/2007 ATE D-445 – 3202 11/027583/2007 FR A-532 – 3202 11/027605/2007 TFF D – 20060 11/027584/2007 QUINQUÊNIO AQUISITIVO 11.07.2002 A 09.07.2007 17.06.2002 A 15.06.2007 28.06.2002 A 26.06.2007 03.06.2002 A 01.06.2007 11.07.2002 A 09.07.2007 21.06.2002 A 19.06.2007 23.06.2002 A 21.06.2007 11.05.2002 A 09.05.2007 01.11.2000 A 31.03.2002 +08.12.2003 A 08.07.2007 02.10.2001 A 30.09.2006 07.07.2001 A 05.07.2006 08.07.2001 A 06.07.2006 05.03.2001 A 03.03.2006 22.08.2001 A 20.08.2006 05.08.1999 A 02.08.2004 30.09.2001 A 03.10.2006 06.07.2001 A 04.07.2006 15.07.2001 A 13.07.2006 22.04.2002 A 20.04.2007 16.05.2001 A 14.05.2006 20.03.2000 A 07.10.2004 +27.12.2006 A 06.06.2007 11.07.2001 A 09.07.2006 PERCENTUAL TEMPO SERV. A PARTIR DE 10% 05 ANOS 10.07.2007 MAIS 5% 30 ANOS 16.06.2007 MAIS 5% 20 ANOS 27.06.2007 MAIS 5% 25 ANOS 02.06.2007 10% 05 ANOS 10.07.2007 MAIS 5% 20 ANOS 20.06.2007 MAIS 5% 20 ANOS 22.06.2007 MAIS 5% 30 ANOS 10.05.2007 10% 05 ANOS 09.07.2007 MAIS 5% 30 ANOS 01.10.2006 MAIS 5% 30 ANOS 06.07.2006 MAIS 5% 25 ANOS 07.07.2006 MAIS 5% 20 ANOS 04.03.2006 MAIS 5% 25 ANOS 21.08.2006 MAIS 5% 20 ANOS 03.08.2004 MAIS 5% 30 ANOS 04.10.2006 MAIS 5% 30 ANOS 05.07.2006 MAIS 5% 25 ANOS 14.07.2006 MAIS 5% 20 ANOS 21.04.2007 MAIS 5% 20 ANOS 15.05.2006 10% 05 ANOS 07.06.2007 MAIS 5% 25 ANOS 10.07.2006 PÁGINA 29 09 DE AGOSTO DE 2007 LINLEY BORACINI KAWAHARA 466735 1 LOURIVAL LOPES DA SILVA 133108 1 LUCIANA BOTELHO DE MEDEIROS 329177 1 LYGIA MARIA FERREIRA DE BRITO 466719 1 MANOEL CANDIDO AZEVEDO ABREU 643424 1 MARIDALVA PERPETUA DA SILVA 539872 1 OLIVIO BRUNO 812242 1 OMAR JOAN HUBNER 196606 1 ORLANDO SATOSHI MISHIMA 771465 1 PEDRO PAULO IBANHES 202932 1 RONEY ABADIO CANDIDO DIAS 784508 1 ROSA MARINA D. VOLPATO 210919 1 ROBERTI ANDRE DA SILVA 208779 1 SANDRA MARA FERREIRA BRANDÃO 542423 1 SANDRA MARIA ARTIGAS DA SILVA 215643 1 SEBASTIÃO LOPES FILHO 217727 1 VALERIA DA SILVA FERRO 684171 1 ATE D-445 – 3252 11/028275/2007 ATE E-449 – 3257 11/027585/2007 FR D-545 – 3236 11/027586/2007 FR C-541 – 3233 11/027587/2007 FR C-541 – 3233 11/003624/2007 TFF B-20060 11/027588/2007 ATE A-432 – 3247 11/027226/2007 ATE E-449 – 3257 11/027589/2007 ATI – MASTER 20214 11/027738/2007 ATE E-448 – 3256 11/027591/2007 AC-JUNIOR 20224 11/027365/2007 ATE E-449 – 3257 11/027593/2007 FR E-549 = 3239 11/027592/2007 TFF C – 20060 11/027595/2007 TFF D – 20060 11/027596/2007 ATE E-449 – 3257 11/027597/2007 TFF A – 20060 11/027598/2007 22.06.2002 A 20.06.2007 20.08.2001 A 18.08.2006 31.12.2001 A 29.12.2006 27.06.2002 A 25.06.2007 12.07.2002 A 10.07.2007 06.07.2001 A 04.07.2006 24.06.2002 A 09.07.2007 12.09.2001 A 10.09.2006 26.07.2002 A 24.07.2007 01.04.1999 A 29.03.2004 11.07.2002 A 09.07.2007 15.10.2001 A 13.10.2006 18.11.2001 A 16.11.2006 01.07.1999 A 28.06.2004 31.05.2001 A 29.05.2006 05.06.2001 A 03.06.2006 19.08.2000 A 17.08.2005 MAIS 5% 20 ANOS 21.06.2007 MAIS 5% 25 ANOS 19.08.2006 MAIS 5% 25 ANOS 30.12.2006 MAIS 5% 15 ANOS 26.06.2007 MAIS 5% 15 ANOS 11.07.2007 MAIS 5% 15 ANOS 05.07.2006 10% 5 ANOS 10.07.2007 MAIS 5% 25 ANOS 11.09.2006 MAIS 5% 15 ANOS 25.07.2007 MAIS 5% 25 ANOS 30.03.2004 10% 05 ANOS 10.07.2007 MAIS 5% 25 ANOS 14.10.2006 MAIS 5% 35 ANOS 17.11.2006 MAIS 5% 15 ANOS 29.06.2004 MAIS 5% 25 ANOS 30.05.2006 MAIS 5% 30 ANOS 04.06.2006 MAIS 5% 10 ANOS 18.08.2005 RESOLUÇÃO “P” SEFAZ n. 103, DE 08 DE AGOSTO DE 2007. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, usando da competência que lhe foi atribuída pela alínea “b”, inciso II, artigo 1º, do Decreto n. 6.322, de 07 de janeiro de 1992, resolve: CONCEDER 3 (três) anos de Licença para Trato de Interesse Particular, à servidora Fabiana Figueredo Costa Candia, prontuário n. 8197191, ocupante do cargo de Analista de Controle Interno, Júnior, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Fazenda, sem ônus para origem, com fulcro no artigo 154, e parágrafos, da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com redação dada pela Lei n. 2.157, de 26 de outubro de 2000 e as alterações introduzidas pelo artigo 12, da Lei n. 2.599, de 26 de dezembro de 2002, a partir de 04 de julho de 2007. (Processo n. 11/028048/2007). SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO “P” SAD n. 656, DE 2 DE AGOSTO DE 2007. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: REMANEJAR, a pedido, o servidor JOSUÉ MARCELO DE OLIVEIRA, prontuário n. 15539171, ocupante do cargo de Agente de Segurança Patrimonial, classe A, código 11110, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Administração, do Município de Miranda para o Município de Aquidauana, com fulcro no art. 2º, inciso II, combinado com o art. 3º, inciso III do Decreto 10.132, de 21 de novembro de 2000, a partir da data de publicação (Processo n. 13/005472/07). RESOLUÇÃO “P” SAD n. 657, DE 2 DE AGOSTO DE 2007. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: DIÁRIO OFICIAL n. 7.027 n. 13/005510/07). RESOLUÇÃO “P” SAD n. 659, DE 2 DE AGOSTO DE 2007. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: REMANEJAR, a pedido, o servidor FÁBIO RIBAS DA ROSA, prontuário n. 15225311, ocupante do cargo de Agente de Segurança Patrimonial, classe A, código 11110, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Administração, do Município de Paranaíba para o Município de Campo Grande, com fulcro no art. 2º, inciso II, combinado com o art. 3º, inciso III do Decreto 10.132, de 21 de novembro de 2000, a partir da data de publicação (Processo n. 13/005518/07). RESOLUÇÃO “P” SAD n. 660, DE 2 DE AGOSTO DE 2007. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER licença para o trato de interesse particular ao servidor RUDERCIR ROQUE VIEIRA, prontuário n. 36543971, ocupante do cargo de Técnico de Desenvolvimento Rural, classe A, código 46052, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de Mato Grosso do Sul, por um período de 3 anos, sem ônus para a origem, com fulcro no art. 154 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com validade a contar de 15 de março de 2007 (Processo n. 21/042123/07). RESOLUÇÃO “P” SAD n. 662 DE 3 DE AGOSTO DE 2007. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: AUTORIZAR o servidor DARIO ANCELMO DA SILVA NETTO, prontuário n. 7939811, ocupante do cargo Analista de Programação Financeira, classe B, código 93024, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Administração, afastamento para freqüentar Curso de Formação Profissional para o cargo de Agente de Polícia Federal, sem ônus para a origem, com fundamento no art. 171, inciso V da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, no período de 27 de julho de 2007 a 14 de dezembro de 2007 (Processo n.13/005475/07). RESOLUÇÃO “P” SAD n. 669, DE AGOSTO DE 2007. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: REMOVER, a pedido, a servidora CAMILA RODRIGUES PACHECO, prontuário n. 8941171, ocupante do cargo de Técnico em Compras e Suprimentos, classe B, código 24031, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária para a Procuradoria-Geral do Estado, com fulcro no art. 60 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, combinado com o art. 3º, inciso II do Decreto 10.132, de 21 de novembro de 2000 (Processo n. 15/002788/2007). DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO Assunto: Redistribuição Situação: Ativo Interessada: Prontuário n. 15028911 Servidora C l e u Fernandes z a Cargo Lotação Processo n. Agente de Atendimento e Comunicação FERTEL 09/500044/07 DECISÃO: Indefiro o pedido com base na Manifestação n. 1228/07/AJ/SGRH/SAD. DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO Assunto: Pensão por morte Interessada: Elanir Rodrigues dos Santos Paneago Processo n. 13/004167/2006 DECISÃO: Indefiro o pedido com base na Manifestação n. 1051/07/CBPREV/SGMSPREV/ SAD. DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO Assunto: Restituição do MSPREV Situação: Pensionista Interessado: Gilda Correa Gamba Prontuário: 10004705 Processo n. 13/002635/2007 DECISÃO: Defiro o pedido de restituição do MSPREV com fundamento no art. 20, inciso V da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, no período de setembro de 2006 a dezembro de 2006. DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO REMANEJAR, a pedido, o servidor RENATO DA ROSA MENDES, prontuário n. 15608751, ocupante do cargo de Agente de Segurança Patrimonial, classe A, código 11110, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Administração, do Município de Corumbá para o Município de Miranda, com fulcro no art. 2º, inciso II, combinado com o art. 3º, inciso III do Decreto 10.132, de 21 de novembro de 2000, a partir da data de publicação (Processo n. 13/005472/07). Assunto: Abono de Permanência Situação: Ativo Interessado: RESOLUÇÃO “P” SAD n. 658, DE 2 DE AGOSTO DE 2007. DECISÃO: Defiro o pedido com fulcro no art. 70, § 1º da Lei n. 2.207, de 28 de dezembro de 2000, então vigente, combinado com o art. 75, §§ 1º e 3º da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: REMANEJAR, a pedido, o servidor SANDRO RAMOS PAIVA, prontuário n. 15629671, ocupante do cargo de Agente de Segurança Patrimonial, classe A, código 11110, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Administração, do Município de Naviraí para o Município de Campo Grande, com fulcro no art. 2º, inciso II, combinado com o art. 3º, inciso III do Decreto 10.132, de 21 de novembro de 2000, a partir da data de publicação (Processo Prontuário n. 3876061 Servidor Takayoshi Tubone Lotação SEFAZ Com validade a contar de: Janeiro/2004 Processo n. 11/005681/07 DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO Assunto: Mudança de instituição bancária para fins de recebimento de salário Situação: Ativo Interessado: PÁGINA 30 Prontuário n. 15580801 09 DE AGOSTO DE 2007 Servidor Mário Lino Aranda Júnior Cargo Engenheiro Trabalho do Lotação FUNSAU Processo n. 27/100847/07 DECISÃO: Indefiro o pedido com base na Manifestação n. 1287/07/AJ/SGRH/SAD. DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO Assunto: Mudança de instituição bancária para fins de recebimento de salário Situação: Ativo Interessado: Prontuário n. 15520822 Servidor Bartolomeu Hipólito da Silva Cargo Motorista de Veículo Pesado Lotação AGESUL Processo n. 19/116168/05 DECISÃO: Indefiro o pedido com base na Manifestação n. 1291/07/AJ/SGRH/SAD. DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO Assunto: Redistribuição Situação: Ativo Interessada: 4753351 4753431 4754241 4754591 4755051 4753511 4754751 4752111 DIÁRIO OFICIAL n. 7.027 Jocinei da Silva Toledo Jose de Araujo Alencar Marcos Antonio de O. Santos Shirley Amaral Romeiro Terezinha Batista Albuquerque Jose de Mello Junior Yves Augusto da Costa Arlete Moreira Camilo 27006 27006 27006 27006 27006 27005 27005 27005 7300 7300 7300 7300 7300 7300 7300 7300 26/07/2007 26/07/2007 26/07/2007 26/07/2007 26/07/2007 26/07/2007 29/07/2007 29/07/2007 EDITAL Nº 023/CRH/SAAO/SEJUSP COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS Divulgar o tempo de Serviço Público Geral dos Peritos Médico-Legistas do Grupo Policial Civil, que adquiriram interstício, para fins de movimentação de nível, prevista nos parágrafos 1º e 2º do artigo 107 da Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005. Campo Grande, 08 de agosto de 2007 Leila Rosana Alves da Silva Coordenadora de Recursos Humanos Anexo Edital nº 023/CRH/SAAO/SEJUSP Prontuário n. 5747911 Servidora Valdirene Vieira de Souza Ortiz Cargo A u x i l i a r Fazendário Lotação SEFAZ Processo n. 13/001078/07 DECISÃO: Indefiro o pedido com base na Manifestação n. 1302/07/AJ/SGRH/SAD. DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO Matrícula 7838621 7839191 7839271 6769771 7840951 Assunto: Enquadramento Situação: Ativo Interessada: Prontuário n. 15136991 Servidora Rosangela Quintana Alfonso Gonzaga Cargo Técnico de Programas Habitacionais Lotação AGEHAB Processo n. 45/010040/07 DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO Assunto: Pensão-militar excluído da corporação. Interessada: Roseli Ventura Benitez Processo n. 31/001196/06 nível 1825 1825 1825 1825 1825 Interstício 03/07/2007 03/07/2007 03/07/2007 04/07/2007 15/07/2007 DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO Assunto: Abono de permanência Situação: Ativo Interessada: Servidor Maria Neide Marques Lotação SED Com validade a contar de: Maio/2006 Campo Grande, 08 de agosto de 2007 Leila Rosana Alves da Silva Coordenadora de Recursos Humanos Processo n. Matrícula 7838201 7838031 4870071 783952 7839001 7839351 7838971 7840791 7840011 29/000678/07 DECISÃO: Defiro o pedido com fulcro no art. 41, §§ 1º e 2º, combinado com o art. 75, § 3º, ambos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005. APOSTILA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO Na Resolução “P” SAD n. 355, de 18 de junho de 2007, publicada no Diário Oficial n. 6992, de 21 de junho de 2007, que autorizou adicional pelo exercício de atividades em condições insalubres à servidora ELEDIR GONÇALVES MONTEIRO, prontuário n. 621621, foi feita a seguinte Apostila (Processo n. 27/001782/2002). ONDE CONSTOU: “... lotado na Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul/FUNSAU .” PASSE A CONSTAR: “... lotada na Secretaria de Estado de Saúde.” SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA EDITAL Nº 022/CRH/SAAO/SEJUSP COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS Divulgar o tempo de Serviço Público Geral dos Escrivães de Policia Judiciária do Grupo Policial Civil, que adquiriram interstício, para fins de movimentação de nível, prevista nos parágrafos 1º e 2º do artigo 107 da Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005. Campo Grande, 08 de agosto de 2007 Nome Lidiane de Brito Curto Gustavo Chies Miranda Edmir Santinelli G da Silva Maria do Socorro B. de Melo Antonio Marcos dos S. Braga Mara Roberta de L Arruda Elaine Preti dos Reis Raffaela Oliveira da Silva Elizangela Souza da Silva Cargo 27033 27033 27033 27033 27033 27033 27033 27033 27033 nível 1825 1825 1825 1825 1825 1825 1825 1825 1825 Interstício 03/07/2007 03/07/2007 03/07/2007 03/07/2007 03/07/2007 03/07/2007 03/07/2007 07/07/2007 24/07/2007 EDITAL Nº 025/CRH/SAAO/SEJUSP COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS Divulgar o tempo de Serviço Público Geral dos Peritos Criminais do Grupo Policial Civil, que adquiriram interstício, para fins de movimentação de nível, prevista nos parágrafos 1º e 2º do artigo 107 da Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005. Campo Grande, 08 de agosto de 2007 Leila Rosana Alves da Silva Coordenadora de Recursos Humanos Anexo Edital nº 025/CRH/SAAO/SEJUSP Matrícula 7837491 7838701 7837731 7837221 7837141 7837061 7837651 7839781 7837571 Nome Gloria Setsuko Suzuki Jose de Anchieta S Silva Jean Cleber Silva Dourado Marcelo Pereira de Oliveira Antonio de Albuquerque Kalyne Miazato Rosilene Cristaldo Albenir Echeverria Wedney Rodolpho de Oliveira Cargo 27017 27017 27017 27017 27017 27017 27017 27017 27017 nível 1825 1825 1825 1825 1825 1825 1825 1825 1825 Interstício 03/07/2007 03/07/2007 03/07/2007 03/07/2007 03/07/2007 03/07/2007 03/07/2007 03/07/2007 03/07/2007 EDITAL Nº 026/CRH/SAAO/SEJUSP COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS Divulgar o tempo de Serviço Público Geral do Investigador de Policia Judiciária do Grupo Policial Civil, que adquiriu interstício, para fins de movimentação de nível, prevista nos parágrafos 1º e 2º do artigo 107 da Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005. Leila Rosana Alves da Silva Coordenadora de Recursos Humanos Anexo Edital nº 022/CRH/SAAO/SEJUSP Nome Gustavo Ribeiro Albres Abmael Barbosa Pereira Jonatas Orro Campos Rejane Terra da R Nunes Wellington Rodrigo d Silva Gilberto Artero R Filho Viviane da Silva Brito Sueli Araujo de Lima Marcelo Aranda de Mello Paula Cristina N. Capobianco Marcelo Ferreira Cavalcante Joao da Silva Melo Roberto Rodrigues de Almeida Divulgar o tempo de Serviço Público Geral dos Peritos Papiloscopistas do Grupo Policial Civil, que adquiriram interstício, para fins de movimentação de nível, prevista nos parágrafos 1º e 2º do artigo 107 da Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005. Anexo Edital nº 024/CRH/SAAO/SEJUSP DECISÃO: Indefiro o pedido com base na Manifestação n. 1389/07/AJ/SGRH/SAD. Matrícula 7838541 7838461 7840441 7837301 7839431 7841411 7840281 7840361 7812151 7840601 7839861 6711851 4754401 Cargo 27022 27023 27022 27023 27022 EDITAL Nº 024/CRH/SAAO/SEJUSP COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DECISÃO: Indefiro o pedido com base na Manifestação n. 1390/07AJ/SGRH/SAD. Prontuário n. 1655142 Nome Rubens Demirdjam Silvio Luiz da S Lemos Carlos Idelmar de C Barbosa Ricardo da Fonseca Chauvet Damacir Iacono Cargo 27007 27007 27007 27007 27007 27007 27007 27007 27007 27007 27007 27007 27007 nível 1825 1825 1825 1825 1825 1825 1825 1825 1825 1825 1825 1825 7300 Interstício 03/07/2007 03/07/2007 03/07/2007 03/07/2007 03/07/2007 03/07/2007 03/07/2007 03/07/2007 04/07/2007 04/07/2007 04/07/2007 30/07/2007 26/07/2007 Campo Grande, 08 de agosto de 2007 Leila Rosana Alves da Silva Coordenadora de Recursos Humanos Anexo Edital nº 026/CRH/SAAO/SEJUSP Matrícula 3726411 Nome Joaquim Magalhaes Cargo 27010 nível 7300 Interstício 30/07/2007 EDITAL Nº 027/CRH/SAAO/SEJUSP COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS Divulgar o tempo de Serviço Público Geral dos Delegados de Policia do Grupo Policial Civil, que adquiriram interstício, para fins de movimentação de nível, prevista nos parágrafos 1º e 2º do artigo 107 da Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005. Campo Grande, 08 de agosto de 2007. PÁGINA 31 09 DE AGOSTO DE 2007 Grossfunções, durante a ausência do titular, Gabriel Ricardo Jardim Caixeta , no período de 09.07.2007 a 22.07.2007. Leila Rosana Alves da Silva Coordenadora de Recursos Humanos RESOLUÇÃO/”P”/PGE/N.0104/2007 Anexo Edital nº 027/CRH/SAAO/SEJUSP Matrícula 2772661 4553001 7256681 Nome Sebastiao Portes de Cerqueira Wanda Maria de Medeiros Ozuna Messias Pires dos Santos Filho Cargo 27001 27001 27003 nível 10950 7300 7300 A partir de 08/07/2007 11/07/2007 30/07/2007 PORTARIA “P” 978/DP-1/DP/PMMS, DE 04 DE JULHO DE 2007 O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no Decreto n.º 1.148, de 13 de julho de 1981, c/c o Art. 1º, do Decreto n.º 11.075, de 22 de Janeiro de 2003; Decreto n.º 11.185, de 23 de Abril de 2003; Decreto n.º 11.820, de 22 de março de 2005 , R E S O L V E : Dispensar, o 1º Sgt QPPM CLAUDIO ANTUNES DE SOUZA- Mat. 202675-91, da função de confiança, de Comandante do 3º GPM / 3º Pel / 1ª Cia / 12º BPM / Juti - MS, símbolo CGA 06, conforme publicado no Diário Oficial nº 6530, de 20 Jul 05, a contar de 01 de Julho de 2007 PORTARIA “P” 979/DP-1/DP/PMMS, DE 04 DE JULHO DE 2007 O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no Decreto n.º 1.148, de 13 de julho de 1981, c/c o Art. 1º, do Decreto n.º 11.075, de 22 de Janeiro de 2003; Decreto n.º 11.185, de 23 de Abril de 2003; Decreto n.º 11.820, de 22 de março de 2005 , R E S O L V E : Designar, o ST QPPM GELTON DE SANTANA, Mat. 202241-91, para exercer a função de Confiança de Comandante do 3º GPM / 3º Pel / 1ª Cia / 12º BPM / Juti - MS, símbolo CGA 06, em vaga decorrente da dispensa do 1º Sgt QPPM CLAUDIO ANTUNES DE SOUZA- Mat. 202675-91, a contar de 01 de Julho de 2007. PORTARIA “P” 1119/DP-1/DP/PMMS, DE 07 DE AGOSTO DE 2007 O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art 1º, do Decreto n.º 1.148, de 13 Jul 81 c/c Decreto n.º 11.075, de 22 Jan 03; Decreto n.º 11.105, de 11 Fev 03; Decreto n.º 11.185, de 22 Abr 03 e Decreto nº 11.820, de 21 Mar 05, Campo Grande, 7 de agosto de 2007. O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 8º, I e VIII, da Lei Complementar nº 095, de 26 de dezembro de 2001, RESOLVE: Designar Wilson Maingue Neto, Procurador do Estado, prontuário nº 862100 1, 3ª Categoria, símbolo PRO-103 1, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela Procuradoria de Regional de Paranaíba, sem prejuízo de suas funções, durante a ausência da titular, Lidiane Cristina Cornaccini Salesse Lorenzoni, no período de 16.07.2007 a 29.07.2007. AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO PORTARIA “P” AGEPEN/Nº. 546 de 01 de agosto de 2007 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Conceder aos servidores pertencentes ao Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotados na Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, abaixo relacionados, averbação de tempo de serviço, para todos os efeitos legais, referente ao Curso de Formação de Agente Penitenciário, com fulcro no artigo 33 da Constituição Estadual. Mat. 33098511 33031601 33184511 8526191 Nome Ademir Portella de Souza Gilmar Rufino Rodrigues Jehu Vieira Serrado Junior Leandro Seraphim Lopes da Silva Função Of.Penit. Dias 90 Of.Penit. 29 Of.Penit. 070 Ag.Penit. 076 Período 13/03/95 13/06/95 03/03/86 31/03/86 09/07/01 18/09/01 15/09/04 30/11/04 à Processo 31/600738/07 à 31/600549/07 à 31/600723/07 à 31/600737/07 PORTARIA “P” AGEPEN/Nº. 547 de 02 de agosto de 2007 R E S O L V E : Dispensar, o Maj QOPM THONNY AUDRI LIMA ZERLOTI - Mat. 200286-6, da função de Confiança de Comandante do 3º Pel / 3ª Cia / 3º BPM / Itapora - MS, símbolo CGA 06, conforme publicado no Diário Oficial nº 6717, de 27 Abr 06. Dispensar, o ST QPPM LAUDELINO GONÇALVES DOS SANTOS - Mat. 204583-0, da função de Confiança de Comandante do 3º Pel / 4ª Cia / 1º BPM / Terenos - MS, símbolo CGA 06, conforme publicado no Diário Oficial nº 6688, de 15 Mar 06. PORTARIA “P” 1153/DP-1/DP/PMMS, DE 07 DE AGOSTO DE 2007 O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art 1º, do Decreto n.º 1.148, de 13 Jul 81 c/c Decreto n.º 11.075, de 22 Jan 03; Decreto n.º 11.105, de 11 Fev 03; Decreto n.º 11.185, de 22 Abr 03 e Decreto nº 11.820, de 21 Mar 05, R E S O L V E : Dispensar, o Cel QOPM JOAO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR - Mat. 2021021, da função de Confiança de Comandante do Policiamento Metropolitano (CPM) / Campo Grande - MS, símbolo CGA 04, conforme publicado no Diário Oficial nº 6893, de 19 Jan 07, em decorrência da designação do Cel QOPM ADAO DA SILVA VEIGA, Mat 202953-7. Designar, o Cel QOPM ADAO DA SILVA VEIGA, Mat 202953-7, para exercer a função de Confiança de Comandante do Policiamento Metropolitano (CPM) / Campo Grande - MS, símbolo CGA 04, em decorrência da dispensa do Cel QOPM JOAO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR - Mat. 202102-1. PORTARIA “P” 1154/DP-1/DP/PMMS, DE 07 DE AGOSTO DE 2007 O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art 1º, do Decreto n.º 1.148, de 13 Jul 81 c/c Decreto n.º 11.075, de 22 Jan 03; Decreto n.º 11.105, de 11 Fev 03; Decreto n.º 11.185, de 22 Abr 03 e Decreto nº 11.820, de 21 Mar 05, R E S O L V E : Dispensar, o Cel QOPM ADAO DA SILVA VEIGA, Mat 202953-7, da função de Confiança de Comandante da Policlinica / Campo Grande - MS, símbolo CGA 04, conforme publicado no Diário Oficial nº 6893, de 19 Jan 07, em decorrência da designação do Cel QOPM JOAO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR - Mat. 202102. Designar, o Cel QOPM JOAO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR - Mat. 202102, para exercer a função de Confiança de Comandante da Policlinica / Campo Grande - MS, símbolo CGA 04, em decorrência da dispensa do Cel QOPM ADAO DA SILVA VEIGA, Mat 202953-7. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO RESOLUÇÃO/”P”/PGE/N.103/2007 DIÁRIO OFICIAL n. 7.027 Campo Grande, 7 de agosto de 2007. O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 8º, I e VIII, da Lei Complementar nº 095, de 26 de dezembro de 2001, RESOLVE: Designar Julizar Barbosa Trindade Junior, Procurador do Estado, prontuário nº 862150 1, símbolo PRO-103 1, do Quadro Permanente do Estado de Mato O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Designar CIRO GUERRA DEL BARCO, matrícula nº 8530381, Procurador de Entidade Pública e MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA MORENO MATOS, matrícula nº 330.618.61, Gestor Penitenciário da área de Segurança e Custódia, para sob a presidência do primeiro compor a Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar e no prazo legal, a contar da instalação, apurar os fatos apontados no Processo nº 31/600740/07, ocorrido no Patronato Penitenciário de Campo Grande/AGEPEN/MS. PORTARIA “P” AGEPEN/Nº. 548 de 03 de agosto de 2007 O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Prorrogar por mais 30(trinta) dias, o prazo da Sindicância Administrativa Disciplinar nº. 31/601296/2006, conforme Portaria “P” AGEPEN/Nº 481 de 09/07/2007, publicada no Diário Oficial nº 7006 de 11/07/2007, página 24, por não ter conseguido todos os elementos comprobatórios imprescindíveis à instrução do processo, a contar de 04 de julho de 2007. PORTARIA “P” AGEPEN/Nº. 549 de 03 de agosto de 2007 O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Prorrogar por 30(trinta) dias, o prazo da Sindicância Administrativa Disciplinar nº. 31/600247/2007, conforme Portaria “P” AGEPEN/Nº 215/07 de 23/03/2007, publicada no Diário Oficial nº 6939 de 29/03/2007, página 20, por não ter conseguido todos os elementos comprobatórios imprescindíveis à instrução do processo, a contar de 02 de julho de 2007. PORTARIA “P” AGEPEN/Nº.550 de 03 de agosto de 2007 O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Designar MARIA RITA DE LIMA, matrícula nº 330.873.11, Procuradora de Entidade Pública, JAIME GOMES DE OLIVEIRA, matrícula nº 330.698.41, Gestor Penitenciário da área de Segurança e Custódia e ORIVALDO PEREIRA DA CRUZ, matrícula nº 331.682.31, Oficial Penitenciário da área de Apoio Operacional, para sob a presidência de a primeira compor Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar e no prazo legal, a contar da data da instalação, apurar os fatos apontados no Processo nº 31/600745/07, ocorrido no Estabelecimento Penal “Jair Ferreira de Carvalho/EPJFC”, de Campo Grande/MS. PORTARIA “P” AGEPEN/Nº. 551 de 03 de agosto de 2007 O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PÁGINA 32 09 DE AGOSTO DE 2007 SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Designar MARIA RITA DE LIMA, matrícula nº 330.873.11, Procuradora de Entidade Pública, JAIME GOMES DE OLIVEIRA, matrícula nº 330.698.41, Gestor Penitenciário da área de Segurança e Custódia e ORIVALDO PEREIRA DA CRUZ, matrícula nº 331.682.31, Oficial Penitenciário da área de Apoio Operacional, para sob a presidência de a primeira compor Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar e no prazo legal, a contar da data da instalação, apurar os fatos apontados no Processo nº. 31/600734/07, ocorrido no Núcleo de Informações Criminais da SEDE/AGEPEN/MS. PORTARIA “P” AGEPEN/Nº. 552 de 03 de agosto de 2007 O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Designar JOSÉ SEBASTIÃO DE ANDRADE, matrícula nº 330.752.21, Procurador de Entidade Pública e ETAMAR CARDOSO CAVALHEIRO, matrícula nº 330.130.31, Oficial Penitenciário da área de Segurança e Custódia, para sob a presidência do primeiro compor Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar e no prazo legal, a contar da instalação, apurar os fatos apontados no Processo nº 31/600793/07, ocorrido no Estabelecimento Penal Feminino de Bataguassu/MS. PORTARIA “P” AGEPEN/Nº. 553 de 03 de agosto de 2007 O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Designar JADER ROBERTO DE FREITAS, matrícula nº 8156751, Procurador de Entidade Pública e JOSÉ RONALDO DA SILVA, matrícula nº 330.491.41, Oficial Penitenciário da área de Segurança e Custódia, para sob a presidência do primeiro compor a Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar e no prazo legal, a contar da instalação, apurar os fatos apontados no Processo nº 31/600726/07, ocorrido no Estabelecimento Penal de Paranaíba/MS. PORTARIA “P” AGEPEN/Nº. 554 de 03 de agosto de 2007 O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Designar ANTONIO COSTA CORCIOLI, matrícula nº 33075491, Procurador de Entidade Pública e KATCILENE VOGADO RIQUELME, matrícula nº 8636701, Gestor Penitenciário da área de Assistência e Perícia, para sob a presidência do primeiro compor a Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar e no prazo legal, a contar da instalação, apurar os fatos apontados no Processo nº 31/600749/07, ocorrido no Estabelecimento Penal de Regime Semi-Aberto, Aberto e Assistência ao Albergado de Três Lagoas/MS. PORTARIA “P” AGEPEN/Nº. 555 de 06 de agosto de 2007 O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Suspender o curso da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 31/600611/2007, conforme Portaria “P” AGEPEN/Nº. 469 de 03 de julho de 2007, publicada no Diário Oficial nº. 7.002, de 05 de julho de 2007, página 18, no período de 16/07/2007 à 08/08/2007. PORTARIA “P” AGEPEN/Nº.556 de 06 de agosto de 2007 O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DIÁRIO OFICIAL n. 7.027 concedida e não usufruída, de 90(noventa) dias, ou seja, referente ao período aquisitivo de 07/12/1987 à 07/12/1992, a ex-servidora BARBARA ROSEMEYRE VASQUES ALFONSO, que ocupou o cargo de Agente Penitenciário, sob a matrícula nº. 330.222.91, no período de 07/12/1987 à 24/09/1989-(em regime celetista) e de 25/09/1989 à 15/08/1994-(nomeação em caráter efetivo), no quadro permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, a ser computado em dobro para fins de Aposentadoria, com fulcro no artigo 3º da Lei nº 1.756, de 15 de julho de 1997, conforme decisão exarada no processo nº 31/600754/2007. PORTARIA “P” AGEPEN/Nº 559 de 07 de agosto de 2007 O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Designar a servidora MARCELA DIAS MAIO, matrícula nº 332.004.91, Oficial Penitenciário da área de Segurança e Custódia, para exercer a Função de Confiança de Diretor de Estabelecimento Penal III, símbolo CGA-III, do Estabelecimento Penal Feminino de Três Lagoas/MS, da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário/AGEPEN, em decorrência da dispensa de CLEUZA ORGEDA HENRIQUE, matrícula nº 330.295.41, Oficial Penitenciário da área de Segurança e Custódia, a contar de 08/08/2007. PORTARIA “P” AGEPEN/Nº 560 de 07 de agosto de 2007 O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Dispensar a servidora CLEUZA ORGEDA HENRIQUE, matrícula nº 330.295.41, Oficial Penitenciário da área de Segurança e Custódia, da Função de Confiança de Diretor de Estabelecimento Penal III, símbolo CGA-III, do Estabelecimento Penal Feminino de Três Lagoas/MS, da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário/ AGEPEN, a contar de 08/08/2007. PORTARIA “P” AGEPEN/Nº 561 de 07 de agosto de 2007 O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Dispensar o servidor SABINO JOSÉ DA COSTA NETTO, matrícula nº 330.401.91, Gestor Penitenciário da área de Segurança e Custódia, da Função de Confiança de Diretor de Estabelecimento Penal IV, símbolo CGA-IV, do Estabelecimento Penal de Regime Semi-Aberto, Aberto e Assistência ao Albergado de Três Lagoas/MS, da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário/AGEPEN, a contar de 08.08.2007. PORTARIA “P” AGEPEN/Nº 562 de 07 de agosto de 2007 O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Designar o servidor WALTER LUIZ DE MEDEIROS JUNIOR, matrícula nº 331.948.21, Oficial Penitenciário da área de Segurança e Custódia, para exercer a Função de Confiança de Diretor de Estabelecimento Penal IV, símbolo CGA-IV, do Estabelecimento Penal de Regime Semi-Aberto, Aberto e Assistência ao Albergado de Três Lagoas/MS, da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário/AGEPEN, em decorrência da dispensa de SABINO JOSÉ DA COSTA NETTO, matrícula nº 330.401.91, Gestor Penitenciário da área de Segurança e Custódia, a contar de 08/08/2007. PORTARIA “P” AGEPEN/Nº 563 de 07 de agosto de 2007 O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Designar LUIZ HENRIQUE DE LIMA GUSMÃO, matrícula nº 8574081, Procurador de Entidade Pública e MARCELA DIAS MAIO, matrícula nº 332.004.91, Oficial Penitenciário da área de Segurança e Custódia, para sob a presidência do primeiro compor a Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar e no prazo legal, a contar da instalação, apurar os fatos apontados no Processo nº 31/600765/07, ocorrido na Penitenciária de Segurança Média de Três Lagoas/MS. Designar MARIA RITA DE LIMA, matrícula nº 330.873.11, Procuradora de Entidade Pública, JAIME GOMES DE OLIVEIRA, matrícula nº 330.698.41, Gestor Penitenciário da área de Segurança e Custódia e ORIVALDO PEREIRA DA CRUZ, matrícula nº 331.682.31, Oficial Penitenciário da área de Apoio Operacional, para sob a presidência da primeira, compor Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e no prazo legal, a contar da data da instalação, apurar os fatos conforme consta dos autos do Processo nº 31/600739/07, em relação à Representação de Servidores junto ao Ministério Público/MS e 1ª Vara da Infância e Juventude. PORTARIA “P” AGEPEN/Nº. 557 de 06 de agosto de 2007 PORTARIA “P” AGEPEN/Nº 564 de 08 de agosto de 2007 O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Remover “ex-officio”, no interesse da administração, o servidor CLÁUDIO GAMA DA SILVA, prontuário nº 331.773.01, Oficial Penitenciário da área de Segurança e Custódia, do Estabelecimento Penal “Jair Ferreira de Carvalho/EPJFC”, de Campo Grande/MS, para a Penitenciária de Segurança Média de Três Lagoas/MS, com base no Artigo 22 da Lei 2.518 de 25 de setembro de 2002, a contar da data da publicação. PORTARIA “P” AGEPEN/Nº. 558 de 06 de agosto de 2007 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Para fins de regularização funcional, considerar a averbação de Licença Prêmio RESOLVE: Designar a servidora MARINA TAVEIRA LEMES, prontuário nº 330.062.51, Gestor Penitenciário da área de Apoio Operacional, para exercer a Função de Confiança de Chefe da Divisão de Inteligência Penitenciária, símbolo CGA-III, da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário/AGEPEN, a contar de 01 de agosto de 2007. AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS PORTARIA “P” AGESUL Nº. 081 DE 18 DE JULHO DE 2007. O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL EMPREENDIMENTOS, no uso de suas atribuições legais, resolve: DE GESTÃO DE Conceder adicional de tempo de serviço ao servidor NABOR BISPO DE LIMA, prontuário n° 35455121, ocupante do cargo de Motorista de Veículos Pesados, código PÁGINA 33 09 DE AGOSTO DE 2007 47252, pertencente ao Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos, o 2º (segundo) qüinqüênio de mais 5% (cinco por cento) de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 20 de julho de 2004, qüinqüênio aquisitivo por ter completado 10 (dez) anos de efetivo exercício prestado ao Estado, período de 07/01/2000 a 19/07/2004, com fulcro no inciso I, do artigo 1°, do Decreto n° 7473, de 28 de outubro de 1993, combinado com o artigo 111, da Lei n° 1.102 de 10 de outubro de 1990 e nova redação dada pelo artigo 4°, da Lei n° 2.157 de 26 de outubro de 2000. (Processo 19/050133/2007) PORTARIA “P” AGESUL Nº 083, DE 23 DE JULHO DE 2007. CONCEDER aos servidores relacionados no Anexo a esta Portaria, pelos respectivos períodos, Licença para tratamento da própria saúde, com fundamento no inciso I, do artigo 130, combinado com artigo 136, ambos da lei n° 1.102 de 10 de outubro de 1990 e nova redação dada pelo artigo 5°, Lei n° 2.157, de 26 de outubro de 2000. (Processo n° 19/051269/2007) PORTARIA “P” AGESUL Nº 083 DE 23 DE JULHO DE 2007 Cód/Classe Dia Período Lot P/I 15514852 35202181 15512992 35284721 35284721 15513022 15513022 15513022 15504382 35318211 35184771 15513452 35226101 35271581 35261431 35071491 15505602 15505602 36005641 35364241 35449401 35237561 05726321 35392701 35111201 35111201 35335571 35147901 35176321 15508612 15508612 35313411 35455041 35064101 35402271 35070921 35057581 35208031 35225551 35225551 35211761 15505512 15505512 35178881 15702261 35124101 Pront. 35294601 35225551 15596211 O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nome 35225551 Adão Domingos de Moraes Adão Rodrigues Carneiro Ademir Mariano Jacob Ambrósio Pedro de Miranda Antonio Batista de Lima Antonio Batista de Lima Antonio Cesário de Souza Antonio Cesário de Souza Antonio Cesário de Souza Aroldo da Silva Evangelista Beatriz Cantos Benedito Barbosa Celson Brasilino Santana Cleber Gonçalves Barbosa Edivaldo Porto de Amorim Elizete dos Santos Ferraz Érico de Souza Miranda Fabiano Aparecido Imbriani Fabiano Aparecido Imbriani Fátima Cristaldo da Rosa Gelson de Oliveira Vieira Geraldo Crodoveu da Silva Gilmar Dal Santos Martins Isislene de Arruda Russo João Francisco de Souza João Pinheiro de Andrade João Pinheiro de Andrade Jonas Barbosa Arce José Câmara José Carlos de Souza Bento José da Cruz Gomes Pereira José da Cruz Gomes Pereira Ladir Martins Machado Licio Otávio Valente Soares Luiz de Souza Bezerra Marco Antonio Montandon M a r g a r i d a Colombo Pereira Mauricio Fernandes Rocha Narcizo de Deus da Silva 47251/E 47251/A 24022/6 47251/A 47251/E 47251/E 47251/A 30 30 30 11 06 30 06 47251/A 05 47251/A 10 47260/A 47242/D 24022/6 47252/A 15 60 30 90 47249/E 30 47251/E 91 24022/5 30 47242/F 47258/A 47258/A 24022/6 07 05 05 60 47251/D 07 47251/E 60 47252/E 30 24030/C 15 47252/B 60 47252/F 47252/F 47262/D 24022/8 30 30 10 20 47252/E 10 47251/A 10 47251/A 04 47251/C 47252/A 47255/F 30 15 30 47234/C 03 24032/F 30 47251/A 47262/E 19 30 24/05/07 22/06/07 15/06/07 14/07/07 09/05/07 07/06/07 24/04/07 04/05/07 28/04/07 03/05/07 13/06/07 12/07/07 23/04/07 28/04/07 08/05/07 12/05/07 14/05/07 23/05/07 17/05/07 31/05/07 01/06/07 30/07/07 05/06/07 04/07/07 16/04/07 13/07/07 03/04/07 02/05/07 27/05/07 25/08/07 15/05/07 13/06/07 14/05/07 20/05/07 02/05/07 06/05/07 04/06/07 08/06/07 09/06/07 07/08/07 14/05/07 20/05/07 22/05/07 19/07/07 15/05/07 13/06/07 01/06/07 15/06/07 18/05/07 14/07/07 10/05/07 08/06/07 09/06/07 08/07/07 15/05/07 24/05/07 25/04/07 14/05/07 08/06/07 17/06/07 15/05/07 24/05/07 11/06/07 14/06/07 05/05/07 03/06/07 22/05/07 05/06/07 19/05/07 17/06/07 02/06/07 04/06/07 08/05/07 06/06/07 07/05/07 25/05/07 21/05/07 19/06/07 a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a 6ª I 35355091 13ª I 15591251 6ª P 35128001 10ª I 15521802 7ª P 15591501 7ª I 15501872 DIÁRIO OFICIAL n. 7.027 Nelson Silva Nelson Silva Nelson Silva Nelson Silva Inácio da Inácio da Inácio da Inácio da Oroni Dias Paulo César Cavassa Paulo César da Silva Paulo César da Silva Pedro Arcanjo dos Santos Raimundo Nonato Doroteu Renato Silas Rondora Sebastião Américo de Oliveira Sergio Mielli Abdo Valdecir Carneiro Leão Valdemir Carneiro Leão Valdomiro Marques Lobato Valter Gomes da Silva 47252/E 15 47252/E 15 47252/E 14 47252/E 14 47252/A 03 47252/A 15 47254/A 30 47254/A 30 47261/D 30 47251/A 06 24032/F 05 47260/D 10 47252/A 05 47251/F 60 47251/A 60 47252/A 05 47251/A 30 26/04/07 a 10/05/07 11/05/07 a 25/05/07 26/05/07 a 08/06/07 09/06/07 a 22/06/07 07/05/07 a 09/05/07 14/06/07 a 28/06/07 18/05/07 a 13/06/07 14/06/07 a 13/07/07 24/04/07 a 22/05/07 14/05/07 a 19/05/07 03/05/07 a 07/05/07 15/05/07 a 24/05/07 24/05/07 a 28/05/07 28/05/07 a 26/07/07 14/05/07 a 12/07/07 28/05/07 a 01/06/07 28/04/2007 a 27/05/2007 1ª P 1ª P 1ª P 1ª P 13ª P 8ª I 4ª I 4ª P 2ª I 10ª I 10ª I 10ª I 9ª I 13ª P 13ª P 15ª I 11ª I PORTARIA “P” AGESUL Nº 084, DE 23 DE JULHO DE 2007. 10ª I 10ª P 10ª P 12ª P 1ª P 7ª I 10ª P 8ª P 9ª P 13ª I 8ª P 7ª I 7ª P 12ª P 11ª P 17ª P 17ª P 1ª I 6ª P 8ª I 8ª P 12ª I 2ª I 4ª I 2ª I 2ª P 12ª P 12ª I AC P 14ª P 4ª I PORTARIA “P” AGRAER N. 141, DE 7 DE AGOSTO DE 2007. 13ª I O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL, no uso de suas atribuições legais, 12ª I O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS, no uso de suas atribuições legais, resolve: READAPTAR provisoriamente pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, em serviços leves, o servidor APARICIO BANDEIRA DUARTE FILHO, prontuário nº 35332711, ocupante do cargo de Motorista de Veículos Pesados, classe D, código 47252, do quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na 8ª Residência Regional de Corumbá, no período de 29 de junho de 2007 a 26 de outubro de 2007, readaptação concedida pela Junta Médica Especial de Campo Grande-MS, com base no inciso I, do artigo 43, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990 e nova redação dada pelo artigo 2º, da Lei nº 2.157, de 26 de outubro de 2000. (Processo nº 19/100842/2006) PORTARIA “P” AGESUL Nº 085, DE 24 DE JULHO DE 2007. O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER ao servidor abaixo relacionado, pertencente ao quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul – AGESUL, no percentual e a partir da data ali mencionada, o Adicional por Tempo de Serviço, com fulcro no artigo 111, da Lei nº 1.102/90, com nova redação dada pelo artigo 4º da Lei 2.157 de 26/10/2000. NOME PRONTUÁRIO Jarlen Santos Lemos 35061501 CARGO CÓDIGO PROCESSO Fiscal de Obras Públicas 47232 19/050095/07 QUINQUÊNIO AQUISITIVO 01-06-1991 A 29-05-1996 30-05-1996 A 28-05-2001 PERCENTUAL TEMPO SERV. A PARTIR DE 15% 10 ANOS 14/05/2004 PORTARIA “P” AGESUL Nº 086, DE 31 DE JULHO DE 2007. O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS, no uso de suas atribuições legais, resolve: READAPTAR provisoriamente pelo prazo de 30 (trinta) dias, em serviços que não requeiram esforços físicos, o servidor Nelson Inácio da Silva, prontuário nº 35225551, ocupante do cargo de Motorista de Veículos Pesados, classe E, código 47252, do quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na 1ª Residência Regional de Campo Grande, no período de 23 de junho de 2007 a 22 de julho de 2007, readaptação concedida pela Junta Médica Especial de Campo Grande-MS, com base no inciso I, do artigo 43, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990 e nova redação dada pelo artigo 2º, da Lei nº 2.157, de 26 de outubro de 2000. (Processo nº 19/100046/2007) PORTARIA “P” AGESUL n. 89, DE 06 DE AGOSTO DE 2007. O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS, no uso de suas atribuições legais, resolve: AUTORIZAR o servidor JOEL FERNANDO ANDREASSI, prontuário n. 36008661, Fiscal de Obras Públicas, CAR/INS/C/B/ código 47233, lotado na Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos – AGESUL, em Nova Andradina-MS, a conduzir veículos oficial, a serviço deste órgão, sendo os classificados no inciso II, do artigo 3° e características estabelecidas no inciso III, item “a” do artigo 4°, todos do Decreto n. 9.649, de 1° de outubro de 1.999. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL R E S O L V E : PÁGINA 34 09 DE AGOSTO DE 2007 Destituir da Comissão de enquadramento publicada no Diário Oficial nº. 6979, de 30.05.07, pág.51, Portaria “P” N.95, de 24.05.2007, Ana Marcela Melo Moreira Borges, prontuário n. 36880381, ocupante do cargo de Técnico de Recursos Humanos e Oclécio Ferreira Luiz, prontuário n. 36536251, ocupante do cargo de Gestor de Socioorganizacional Rural. FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15172281 Paulo Sergio Rodrigues da Silva Encanador 15179531 Nilson Alves Aux. Serv. Hospitalares 15178211 Suely Oliveira Ferreira Alves Aux. Serv. Hospitalares 15099181 Sandra Cristina Wolf Auxiliar de enfermagem 15167791 Marcelo de Arruda Medico 15173171 Ricardo Perez Auxiliar de Enfermagem 15140591 Marinita Macena de Almeida Aux. Serv. Saúde 15170581 Samantha Abrão de Souza Nutricionista PORTARIA “P” N° 03/2007 FUNDECT DE 06 DE AGOSTO DE 2007 O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO ENSINO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – FUNDECT, no uso de suas atribuições: DIÁRIO OFICIAL n. 7.027 RESOLVE: Conceder licença para tratamento de saúde a servidora relacionada no anexo único desta portaria, com base no art. 136 inciso X da Lei 1.102 de 10 de outubro de 1.990, com nova redação dada pelo art. 5° da Lei 2.2157 de 26 de outubro de 2.000. ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO/FUNDECT “P” DE 06 DE AGOSTO DE 2.007 Pront. Nome Cargo Cód 9125653 Fabiana Marques Souza Assistente II DGA - 6 5606 Período de licença 30/07/07 a 03/08/07 Inc/ Propo 1 N. dia 05 FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL 8861221 Neimar Gardenal Medico 8860921 João Jackson Duarte Medico 15168841 Maria Luiza de Souza Alves Auxiliar de Enfermagem 15078001 Maria Lazara Pelissari Auxiliar de Enfermagem 15261701 Jusilene Maria Domingues Agente Nutrição 15265531 Nilton Cleiton da Silva Aux. Serv. Hospitalres Portaria “P” FUNSAU N.º 0156 de 27 de Julho de 2007. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Retificar a portaria “P” FUNSAU nº 0083 de 23 de Abril de 2007, publicada no Diário Oficial nº 6.996 de 27 de Junho de 2007, pág. 28, onde constou “... Com validade a contar de 28 de Fevereiro de 2007...”, passe a constar: “...Com validade a contar de 28 de Março de 2007...” para regularização funcional. Portaria “P” FUNSAU N.º 0164 de 07 de Agosto de 2007. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Conceder aos servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotados na Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, o Adicional por Tempo de Serviço, de que trata o artigo 111, da Lei n° 1.102, de 10 de outubro de 1990. com nova redação dada pelo artigo 4º da lei 2.157 de 26 de outubro de 2000. Matrícula Nome Função 38569501 Maria Ângela M. Assit. Oliveira Saúde 15139901 Kapituline Te.Laboratorio Bedatti 15098451 Ruth Bezerra 8959201 Carlos Henrique Medico M.Santos 15172601 Elisangela Soares Fisioterapeuta Xavier 15165151 Emerson Bougo 15261031 Graciela Mendes Auxiliar de A. Rodrigues Enfermagem 15176601 Francis Luis Aux. de Serv. Valdez Moreira Hospitalares 15139231 Iduanir Garcia 15178991 Bigair Ribeiro Copeira Paraguassu 15139661 Mirian Pereira de Agente Serv. Amorim Hospitalares 15070791 Marcelo dos Medico Santos Souza 15177321 Roseli Alves da Aux. de Serv. Silva Hospitalares Serv. Souza Auxiliar de Enfermagem Darci Técnico Radiologia em Lactarista 15038551 Elizabeth de Oliveira Macedo Técnico de Enfermagem 15179021 Elayne Alves Ferreira Aux. Serv. Hospitalares Percentual A partir de T. Serviço +5% 01/09/2006 25 anos 10% 05/11/2006 05 anos 10% 20/05/2005 05 anos 10% 30/08/2005 05 anos 10% 15/12/2006 05 anos 10% 29/09/2006 05 anos 10% 02/02/2007 05 anos 10% 29/09/2006 05 anos 10% 30/10/2006 05 anos 10% 30/12/2006 05 anos 10% 07/11/2006 05 anos 10% 30/08/2005 05 anos 10% 01/01/2007 05 anos 10% 01/04/2006 05 anos 10% 30/12/2006 05 anos De Processo 27/100376/2007 27/100265/2007 de 10% 30/07/2006 05 anos 10% 19/01/2007 05 anos 10% 30/12/2006 05 anos 10% 30/12/2006 05 anos 10% 01/09/2005 05 anos 10% 15173171 05 anos 10% 04/11/2006 05 anos 10% 29/09/2006 05 anos 10% 29/01/2005 05 anos 10% 29/01/2005 05 anos 10% 13/10/2006 05 anos 10% 30/07/2006 05 anos 10% 31/12/2006 05 anos 10% 27/02/2007 05 anos 27/100205/2007 27/100183/2007 27/100182/2007 27/100181/2007 27/100180/2007 27/100178/2007 27/100177/2007 27/100176/2007 27/100175/2007 27/100171/2007 27/100174/2007 27/100173/2007 27/100172/2007 27/100428/2007 AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA, ANIMAL E VEGETAL PORTARIA “P”/IAGRO Nº 0223 DE 06 DE AGOSTO DE 2007 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL - IAGRO, no uso de suas atribuições legais; R E S O L V E: Retificar a Portaria “P” IAGRO Nº 0200 de 04 de dezembro de 2001, publicada no D.O. nº 5648, de 07/12/2001, pág. 90 na parte que concedeu Adicional por Tempo de Serviços ao servidor João Flávio de Andrade, prontuário 346 2765, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Agropecuários, onde constou a partir de 01/12/2000, passe a constar : a partir de 01/12/2001... PORTARIA “P” IAGRO/MS Nº 0224 DE 06 DE AGOSTO DE 2007. O DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL - IAGRO, no uso de suas atribuições legais; 27/100266/2007 27/100418/2007 27/100219/2007 RES O L V E : Remanejar a pedido, a servidora CÁSSIA DELEVATTI, prontuário 34651011, ocupante do cargo de Fiscal Estadual Agropecuário, pertencente ao Quadro de Pessoal Efetivo desta Agência, do município de Rio Brilhante/MS para o município de Nova Alvorada/MS, a contar de 01 de agosto de 2007. PORTARIA “P” IAGRO/MS Nº 0225 DE 06 DE AGOSTO DE 2007 27/100218/2007 27/100217/2007 27/100216/2007 27/100215/2007 O DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL - IAGRO, no uso de suas atribuições legais; RES O L V E : Remanejar a pedido, por conveniência e interesse da administração pública, o servidor ANTONIO BENEDITO DE OLIVEIRA, prontuário 9184151, ocupante do Cargo de Fiscal Estadual Agropecuário, do Quadro de Pessoal Efetivo desta Agência, do Escritório Local de Coxim/MS para o Escritório Local de Ribas do Rio Pardo/MS, a contar de 01 de agosto de 2007. PORTARIA“P”/IAGRO Nº0226 DE 06 DE AGOSTO DE 2007. 27/100213/2007 27/100212/2007 27/100208/2007 27/100207/2007 27/100220/2007 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL - IAGRO, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: Designar para exercer a Função Gratificada de Supervisor de Processo III, CGA III, o servidor MAURO RODRIGO ROSSETTI, prontuário 346 378 81, e responder pelo Escritório Local de Sonora/MS, a contar de 01 de agosto de 2007. PORTARIA“P”/IAGRO Nº0227 DE 06 DE AGOSTO DE 2007. O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL - IAGRO, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: 27/100209/2007 Dispensar da Função Gratificada de Supervisor de Processo III, CGA 3, o servidor ANTONIO BENEDITO DE OLIVEIRA, prontuário 9184151, no município de Coxim/MS, a contar de 01 de agosto de 2007. PÁGINA 35 09 DE AGOSTO DE 2007 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL DIÁRIO OFICIAL n. 7.027 3- Proj. de Lei nº 137/07 Processo nº 228/07 Deputado JUNIOR MOCHI- Dispõe sobre a obrigatoriedade da Utilização de Sacolas e Recipientes confeccionados em Plásticos Ambientalmente Degradáveis e Institui o Programa Estadual de Orientação à Manufatura, Comércio e Uso de Sacolas, Embalagens e Recipientes Plásticos Ambientalmente Degradáveis no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. PORTARIA “P” Nº 265, DE 03 DE AGOSTO DE 2007 O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Revogar a Portaria “P” nº 283, de 24/07/06, publ. no Diário Oficial nº 6777 de 28/07/06, Pág. 45, que designou o servidor MARCO AURÉLIO LEONE, pront. nº 370891-81, como instrutor de candidatos com deficiência física, considerando o que estabelecem o artigo nº 152 do Código de Trânsito Brasileiro, e a Resolução nº 168 de 14/12/04, do Conselho Nacional de Trânsito. 1ª DISCUSSÃO PAUTA ATÉ 14/08/07 (Art. 204 do RI) 1- Proj. de Resolução nº 026/07 Processo nº 225/07 Deputados PAULO CORRÊA, MARQUINHOS TRAD, PAULO DUARTE, YOUSSIF DOMINGOS e Deputada DIONE HASHIOKA- Modifica o artigo 47. da Seção II, Subseção I, e insere inciso no artigo 51, da Resolução 04/93, para a criação da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos do Consumidor. 2- Proj. de Lei nº 134/07 Processo nº 223/07 Deputado PEDRO KEMP- Estabelece diretrizes para a promoção e a inserção da juventude no mercado de trabalho, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL PORTARIA “P”/UEMS Nº 402, de 06 de agosto de 2007. O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições, considerando o art. 57 do Regimento Geral, o inciso XXIII, do art. 21 do Estatuto, e o art. 1º, combinado com o parágrafo único do art. 2º, ambos da Lei nº 2.583, de 23 de dezembro de 2002 e consoante disposto no subitem 4.8 do Edital Nº 05/2007-RTR, de 14 de maio de 2007, RESOLVE: Designar os docentes abaixo relacionados para compor a Banca Examinadora do Concurso Público para provimento de cargos de Professor de Ensino Superior, aberto pelo Edital N.º 05/2007-RTR, de 14 de maio de 2007, a ser realizado no período de 13 a 17 de agosto de 2007: ÁREA DE CONHECIMENTO: Química SUBÁREA: 1- Química Inorgânica Drª Jandira Aparecida Simonetti Dr. Onofre Salgado Siqueira Msc. Daniel Mendes Nunes ÁREA DE CONHECIMENTO: Química SUBÁREA: 2- Físico-Química Dr. Gilberto Maia Drª. Marcelina Ovelar Solaliendres Drª. Margarete Soares da Silva ÁREA DE CONHECIMENTO: Química SUBÁREA: 3- Ensino de Química Dr. Antonio Rogério Fiorucci Dr. Dario Xavier Pires Drª. Maria Celina Piazza Recena ÁREA DE CONHECIMENTO: Química SUBÁREA: 4- Química Analítica Drª. Cláudia Andréa Lima Cardoso Dr. Edemar Benedetti Filho Drª. Nilva Ré Poppi 1ª DISCUSSÃO PAUTA ATÉ 09/08/07 (Art. 204 do RI) 1- Proj. de Lei nº 131/07 Processo nº 210/07 Deputado CORONEL IVAN- Proíbe, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a venda de fardas, coletes e qualquer tipo de vestuário, bem como distintivos e acessórios dos órgãos de segurança pública, em estabelecimentos comerciais e dá outras providências. 2- Proj. de Lei nº 132/07 Processo nº 211/07 Deputado MAURÍCIO PICARELLI- Introduz nos currículos do ensino médio das instituições de educação que integram o Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 2.787, de 24 de dezembro de 2003, o ensino complementar acerca dos direitos do consumidor. 3- Proj. de Lei nº 133/07 Processo nº 212/07 Deputado MAURÍCIO PICARELLI- Garante Prioridade na Matricula aos Estudantes do Ensino Básico, que sejam pessoas com deficiência locomotora, junto a instituição de Ensino da rede Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, quando localizada mais próxima de sua residência. Autor:Deputado CORONEL IVAN Projeto de Lei nº115/07 Processo nº 226/07 Proíbe, no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul, a utilização de cerol ou qualquer outro tipo de material cortante nas linhas de pipas ou similares e dá outras providências. ÁREA DE CONHECIMENTO: Química SUBÁREA: 5- Química Orgânica Dr. Alex Haroldo Jeller Drª. Rozanna Marques Muzzi Dr. Sandro Minguzzi 1- Proj. de Lei nº 135/07 Processo nº 226/07 Deputado CORONEL IVAN- Proíbe, no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul, a utilização de cerol ou qualquer outro tipo de material cortante nas linhas de pipas ou similares e dá outras providências. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULxx x D E C R E T Ax x x Art. 1º Fica proibido, no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul, a utilização de cerol ou qualquer outro tipo de material cortante nas linhas de pipas ou similares.x x Art. 2º O descumprimento desta lei implicará em apreensão do objeto e aplicação de multa no valor de 20 (vinte) UFERMS.x x § 1º Em caso de nova infração em um período de dois anos, a multa será aplicada em dobro.x x § 2º Sendo o infrator civilmente incapaz, o responsável legal responderá pela titularidade das reprimendas.x x Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de cento e vinte dias a partir de sua publicação, dispondo sobre a definição dos instrumentos cortantes, o órgão responsável pela fiscalização e o procedimento de autuação e cobrança das multas.x x Parágrafo único O órgão responsável pela fiscalização, após lavrar o auto de aplicação da multa, deverá comunicar a autuação à autoridade policial para apuração de possíveis infrações penais. x x Art. 4º As despesas provenientes da execução desta lei correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento, suplementadas, se necessário.x x Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. x xx Sala das Deliberações, 07 de agosto de 2007.x xx DEPUTADO CORONEL IVANx x 2- Proj. de Lei nº 136/07 Processo nº 227/07 Deputada CELINA JALLAD- Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar na Internet a relação das entidades que menciona, beneficiárias de recursos públicos estaduais e dá outras providências. Autor: Deputado JUNIOR MOCHI Projeto de Lei nº 137/07 Processo nº 228/07 PODER LEGISLATIVO 1ª Parte 2ª DISCUSSÃO Sessão Plenária PAUTA ATÉ 15/08/07 (Art. 263 do RI) 1- Proj.de Lei nº 110/07 Processo nº 174/07 Deputado ARROYO- Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de dispensador de álcool gel-70, nos hospitais públicos e particulares da rede de saúde do Estado de Mato Grosso do Sul. 2- Proj.de Lei nº 115/07 Processo nº 187/07 Deputado PEDRO TERUEL- Institui o Dia do Agente de Segurança Patrimonial e dá outras providências. 1ª DISCUSSÃO PAUTA ATÉ 15/08/07 (Art. 204 do RI) Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Utilização de Sacolas e Recipientes confeccionados em Plásticos Ambientalmente Degradáveis e Institui o Programa Estadual de Orientação à Manufatura, Comércio e Uso de Sacolas, Embalagens PÁGINA 36 09 DE AGOSTO DE 2007 e Recipientes Plásticos Ambientalmente Degradáveis no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. Art. 1º. As Pessoas Físicas e Jurídicas de Direito Privado e os Órgãos da Administração Pública, Direta e Indireta, do Estado de Mato Grosso do Sul, devem substituir o uso de Sacolas, Embalagens e quaisquer Recipientes confeccionados em Plásticos Convencionais por outros que empreguem Plásticos Ambientalmente Degradáveis, na forma e nos casos previstos nesta Lei.x x § 1º. Entende-se por “Plásticos Ambientalmente Degradáveis” aqueles que apresentarem, simultaneamente, as seguintes propriedades:x x I - retenção das mesmas características de integridade dos Plásticos Convencionais, durante o uso a que se destinam e enquanto não descartados no meio ambiente;x x II - degradação após o uso e descarte, pela ação de agentes físico-químicos e microorganismos existentes na natureza, em período de tempo considerado aceitável;x x III - não conter compostos tóxicos a plantas e animais. x x § 2º. Por “Degradação” compreende-se a conversão do Material Plástico em Carbono, Água e Biomassa, em taxas que evitem sua acumulação no ambiente, ou outros resíduos que atendam aos mesmos requisitos de garantia da sanidade ambiental.x x § 3º. As disposições desta Lei não se aplicam às embalagens originais dos produtos ou mercadorias e àquelas utilizadas em atividades que dependam de plásticos com características especiais e/ou incompatíveis com a dos Ambientalmente Degradáveis, resguardando-se ao Poder Executivo a opção de conceder os benefícios decorrentes desta a quem, voluntariamente, fizer o uso de Plásticos Ambientalmente Degradáveis nas embalagens originais de seus produtos e mercadorias.x x § 4º. Os Plásticos Oxi-Biodegradáveis se constituem em patamar mínimo para a definição dos critérios a serem adotados pela Administração Pública Estadual.x x § 5º. O período de tempo a que se refere o inciso II, do § 1º, e as Embalagens Especiais e/ou Incompatíveis com os Plásticos Ambientalmente Degradáveis, citadas no § 3º, do presente artigo, deverão ser definidos pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, da Ciência e da Tecnologia, por meio de Instrumento Normativo, com a colaboração dos demais órgãos da Administração Pública Estadual, caso esta se faça necessária.x x § 6º. Entre a vigência desta Lei e a Edição da norma a que se refere o § 5º deste artigo, consideram-se:x x I - Período de Tempo Aceitável para Degradação aquele apresentado pelos Plásticos Oxi-Biodegradáveis, auferido conforme as Normas e Padrões vigentes no Brasil;x x II - Embalagens Especiais e/ou Incompatíveis com os Plásticos Ambientalmente Degradáveis aquelas declaradas como tais por Decisão, da qual não caiba recurso, proferida em Processo Administrativo, iniciado por Petição Escrita e Fundamentada Cientifica e Legalmente, perante a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, da Ciência e da Tecnologia, entre a vigência desta Lei e a edição do citado Instrumento Normativo.x x x Art. 2º. A substituição do uso de Plásticos Convencionais por Ambientalmente Degradáveis será opcional no prazo de:x x I - 3 (três) anos para a Administração Pública Estadual;x x II - 5 (cinco) anos para a Iniciativa Privada.x x Parágrafo Único. O Poder Executivo Estadual fica autorizado a conceder Benefícios Fiscais ou Parafiscais a quem, da Iniciativa Privada, voluntariamente, empregar Plásticos Ambientalmente Degradáveis, nos moldes previstos nesta Lei, antes dos prazos previstos no Inciso II, do caput deste artigo, sob a condição da Aquiescência, Prévia e Expressa em Ato Normativo, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, da Ciência e da Tecnologia.x x xArt. 3º. Os Processos Licitatórios da Administração Pública Estadual, iniciados após a publicação desta Lei, deverão trazer expressamente as exigências nesta estabelecidas, sendo de observância compulsória no momento da execução do contrato.x xx Art. 4º. A inobservância do disposto nesta Lei acarretará, ao infrator, as seguintes penalidades:x x I - notificação;x x II - multa;x x III - interdição do estabelecimento;x x IV - cassação do alvará de localização e funcionamento.x Parágrafo único. As penalidades a que se refere o presente artigo serão regulamentadas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, da Ciência e da Tecnologia.x xx Art. 5°. O Poder Executivo Estadual, por meio do Órgão Competente, acompanhará e fiscalizará o cumprimento desta lei pela Iniciativa Privada e pelo Poder Público.x xx Art. 6º. Fica instituído o “Programa Estadual de Orientação à Manufatura, Comércio e Uso de Sacolas, Embalagens e Recipientes Plásticos Ambientalmente Degradáveis no Estado de Mato grosso do Sul”.x x Parágrafo Único. O programa se constituirá de:x x I - elaboração de relatórios e estudos estatísticos sobre:x x a) consumo de Sacolas, Embalagens e quaisquer Recipientes confeccionados em Plásticos Comuns e seu impacto no Meio Ambiente no Estado de Mato Grosso do Sul;x x b) potencial produtivo e de mercado dos Plásticos Ambientalmente Degradáveis em nosso Estado;x x II - levantamento e estudo das características de espécies de Plásticos Ambientalmente Degradáveis à disposição no mercado e em desenvolvimento, suas características e adaptabilidade às condições e peculiaridades de Mato Grosso do Sul;x DIÁRIO OFICIAL n. 7.027 x III - ações da Administração Pública Estadual juntamente com Universidades, Organismos de Pesquisa e Setores da Iniciativa Privada para a definição, desenvolvimento e execução de Pesquisas e Projetos compatíveis com os objetivos desta lei;x x IV - incentivo aos Pequenos Negócios, de interesse regional, para a fabricação e distribuiçãodos produtos elaborados com Plástico Ambientalmente Degradável;x x V - orientação técnica à Indústria e Áreas de Pesquisa, Desenvolvimento e Ação Ambiental pertencentes aos setores Público e Privado;x x VI - fornecimento de informações à sociedade sobre a Viabilidade, Impacto EconômicoAmbiental, Vantagens, Custos e outras questões técnicas relacionadas ao tema;x x VII - interação entre os Profissionais das Áreas Técnicas envolvidas e a sociedade, com a finalidade de garantir o desenvolvimento e a implementação deste programa.x x x Art. 7º. A execução do programa ainda deve prever:x x I - participação das Instituições da Rede Estadual de Ensino em atividades e eventos culturais, esportivos e artísticos relacionados tematicamente ao Programa;x x II - instrução e treinamento mediante a realização de orientações, palestras, seminários, exercícios práticos, exibição de vídeo, publicação e distribuição de folhetos explicativos e apostilas à população;x x III - incentivo à geração de postos de trabalhos e atividades econômicas sustentáveis, especialmente em cooperativas de produção ligadas ao tema do programa;x x IV - ações alusivas ao Dia Nacional do Campo Limpo, que se realiza anualmente no dia 19 de agosto.x x x Art. 8º. A Administração Pública Estadual poderá celebrar convênios com Órgãos Públicos Federais e Municipais e com entidades da Sociedade Civil para a consecução dos objetivos desta Lei.x x Art. 9º. As despesas decorrentes desta lei correrão por dotações orçamentárias próprias. x x x Art. 10. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.x x xArt. 11. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. x x x Plenário das Deliberações, 7 de agosto de 2007.x x xx XXXXXXXDEPUTADO ESTADUAL JUNIOR MOCHI - PMDB Autora: Deputada CELINA JALLAD Projeto de Lei nº 136/07 Processo nº 227/07 Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar na Internet a relação das entidades que menciona, beneficiárias de recursos públicos estaduais e dá outras providências. Art.1º Fica o Poder Executivo autorizado a disponibilizar no site oficial do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, a relação completa das entidades não-governamentais beneficiárias de recursos públicos estaduais.x x Parágrafo único. Entende-se como entidades não-governamentais para os efeitos desta Lei, as Organizações não-Governamentais - ONGS, as Fundações, as Organizações da Sociedade Civil de interesse Público - OSCIPS, as Associações de Moradores e as demais entidades representativas que prestem serviços públicos.x x Art.2º O Poder Executivo informará, juntamente com o nome da entidade não-governamental, os seguintes dados:x x I) identificação do órgão e do valor empenhado;x II) objeto do contrato ou convênio;x III) prazo de validade do contrato ou convênio;x IV) a fundamentação legal para a existência ou não de licitações, e;x V) relatório dos serviços prestados atualizado semestralmentex x Art.3º. As entidades da administração pública direta e indireta colocarão nos seus respectivos sítios na Internet, as informações determinadas pela presente Lei, referentes aos seus contratos ou convênios.x x Art.4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.x x Plenário das Deliberações, 07 de agosto de 2007x xx x XXXXXXXDEPUTADA CELINA MARTINS JALLADx XXXXXXXXXXXXXXPMDB MATÉRIA APRECIADA 08/08/07 1- Proj.de Lei nº 110/07 Processo nº 174/07 NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA Deputado ARROYO- Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de dispensador de álcool gel-70, nos hospitais públicos e particulares da rede de saúde do Estado de Mato Grosso do Sul. APROVADO EM 1ª. VAI À 2ª . PÁGINA 37 09 DE AGOSTO DE 2007 2- Proj.de Lei nº 115/07 Processo nº 187/07 Deputado PEDRO TERUEL- Institui o Dia do Agente de Segurança Patrimonial e dá outras providências. APROVADO EM 1ª. VAI À 2ª . 3- Proj.de Lei nº 117/07 Processo nº 189/07 Deputado LONDRES MACHADO- Denomina MANOEL ROSALVEO DE SOUZA a rodovia MS-145 que liga o Distrito de Nova Esperança a BR-376. APROVADO EM 1ª. VAI À 2ª . 4- Proj.de Lei nº 118/07 Processo nº 190/07 Deputado LONDRES MACHADO- Denomina JOSÉ FLORÊNCIO DA SILVA a MS 478 no trecho que liga a cidade de Jateí ao Distrito de Nova Esperança. APROVADO EM 1ª. VAI À 2ª . 5ª Parte Avisos e Editais BOLETIM DE LICITAÇÕES RESULTADO DE ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2007 PROCESSO Nº 017/2007 OBJETO: Contratação de agências de publicidade e marketing, a serem prestados por três empresas. MODALIDADE: Concorrência Pública, do tipo técnica e preço. DISPOSIÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, e suas alterações posteriores. A Comissão Especial de Licitação, obedecendo ao estipulado no item 9, sub-item 9.4, realizou a análise de toda a documentação apresentada no envelope número 01, e conforme Ata número 002/2007, considera habilitadas para dar prosseguimento ao processo licitatório, as empresas licitantes abaixo: Central Mídia Marketing e Produções Ltda, Aggil Publicidade Ltda, Qualitas Assessoria Marketing e Comunicação Ltda, Elvia Antunes Moraes - Futura Comunicação e Marketing, Compettence Marketing e Comunicação Inteligente Ltda, Slogan Publicidade Ltda, Agilitá Propaganda e Marketing Ltda, B & W Três Propaganda, ZN Marketing Publicidade Promoções Ltda, Remat Marketing e Propaganda Ltda, Íris Comunicação e Arte Ltda. Campo Grande - MS, 08 de agosto de 2007. Jericó Vieira de Matos Presidente da Comissão Especial de Licitação TRIBUNAL DE CONTAS Secretaria das Sessões PAUTA DA SESSÃO ORDINARIA DA SEGUNDA CAMARA DE 14 DE AGOSTO DE 2007 JULGAMENTOS DESIGNADOS PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA EGREGIA CORTE DE CONTAS AS 15:00HS. Processo: TC/19748/2005 Interessado:CAMARA MUNICIPAL DE ITAPORA Assunto: INSPECAO ORDINARIA Relator: PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA Processo: TC/5609/2006 Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Assunto: CONVENIO Relator: PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA Processo: TC/6264/2006 Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Assunto: CONVENIO Relator: PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA Observação: REEXAME NA 009/07. OBS.ANTES DE SER RELATADO. DIÁRIO OFICIAL n. 7.027 Processo: TC/4930/2006 Interessado:FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL Assunto: CONTRATO ADMINISTRATIVO Relator: PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA Processo: TC/5552/2006 Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Assunto: CONTRATO ADMINISTRATIVO Relator: PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA Processo: TC/8230/2006 Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAI Assunto: ORDEM DE EXECUCAO DE SERVICO ADMINIST. Relator: PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA Processo: TC/2546/2002 Interessado:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MS Assunto: TERMO ADITIVO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Relator: PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA Observação: REEXAME NA 010/07. OBS.ANTES DE SER RELATADO. Processo: TC/4991/2005 Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO GOMES Assunto: CONTRATO ADMINISTRATIVO Relator: AUGUSTO MAURICIO C. M. WANDERLEY Processo: TC/9342/2005 Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE SONORA Assunto: CONTRATO ADMINISTRATIVO Relator: AUGUSTO MAURICIO C. M. WANDERLEY Processo: TC/2196/2006 Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS Assunto: CONTRATO ADMINISTRATIVO Relator: AUGUSTO MAURICIO C. M. WANDERLEY Processo: TC/6184/2006 Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE NIOAQUE Assunto: CONTRATO ADMINISTRATIVO Relator: AUGUSTO MAURICIO C. M. WANDERLEY Processo: TC/16914/2002 Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS Assunto: CONTRATO DE OBRA Relator: AUGUSTO MAURICIO C. M. WANDERLEY Processo: TC/8780/2006 Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBA Assunto: EMPENHO Relator: AUGUSTO MAURICIO C. M. WANDERLEY Processo: TC/682/2006 Interessado:CÂMARA MUNICIPAL DE SELVÍRIA Assunto: INSPECAO ORDINARIA Relator: JOSE ANCELMO DOS SANTOS Processo: TC/1113/2006 Interessado:FUNDACAO DE TRABALHO E ECONOMIA SOLIDARIA DE MATO GROSSO DO SUL Assunto: INSPECAO ORDINARIA Relator: JOSE ANCELMO DOS SANTOS Processo: TC/11891/2006 Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL Assunto: INSPECAO ORDINARIA Relator: JOSE ANCELMO DOS SANTOS Processo: TC/11892/2006 Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL Assunto: INSPECAO ORDINARIA Relator: JOSE ANCELMO DOS SANTOS Processo: TC/194/2007 Interessado:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MS Assunto: CONVENIO Relator: JOSE ANCELMO DOS SANTOS Processo: TC/6259/2006 Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Assunto: CONVENIO Relator: PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA Processo: TC/915/2007 Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE Assunto: CONVENIO Relator: JOSE ANCELMO DOS SANTOS Processo: TC/6255/2006 Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Assunto: CONVENIO Relator: PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA Processo: TC/920/2007 Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE Assunto: CONVENIO Relator: JOSE ANCELMO DOS SANTOS Processo: TC/6254/2006 Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Assunto: CONVENIO Relator: PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA Processo: TC/21389/2004 Interessado:SECRETARIA DO ESTADO DE MEIO AMBIENTE, CULTURA E TURISMO DE MS Assunto: REPASSE Relator: JOSE ANCELMO DOS SANTOS Processo: TC/6249/2006 Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Assunto: CONVENIO Relator: PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA Processo: TC/21388/2004 Interessado:SECRETARIA DO ESTADO DE MEIO AMBIENTE, CULTURA E TURISMO DE MS Assunto: REPASSE Relator: JOSE ANCELMO DOS SANTOS Processo: TC/6247/2006 Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Assunto: CONVENIO Relator: PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA Processo: TC/21387/2004 Interessado:SECRETARIA DO ESTADO DE MEIO AMBIENTE, CULTURA E TURISMO DE MS Assunto: REPASSE Relator: JOSE ANCELMO DOS SANTOS Processo: TC/3883/2006 Interessado:MAURILIO FERREIRA AZAMBUJA Assunto: ADMISSAO / REMANEJ. PESSOAL CONTRATADO Relator: PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA Observação: REEXAME NA 008/07. OBS.ANTES DE SER RELATADO. Processo: TC/17028/2001 Interessado:FUNDAÇÃO ESTADUAL JORNALISTICA LUIZ CHAGAS DE RADIO E TV EDUCATIVA DE MS Assunto: CONTRATO ADMINISTRATIVO Relator: JOSE ANCELMO DOS SANTOS Processo: TC/2193/2006 Interessado:FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL Assunto: CONTRATO ADMINISTRATIVO Relator: PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA Processo: TC/5143/2002 Interessado:SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MS Assunto: CONTRATO ADMINISTRATIVO Relator: JOSE ANCELMO DOS SANTOS PÁGINA 38 09 DE AGOSTO DE 2007 Processo: TC/13551/2002 Interessado:FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MS Assunto: CONTRATO ADMINISTRATIVO Relator: JOSE ANCELMO DOS SANTOS Processo: TC/8621/2004 Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO Assunto: CONTRATO ADMINISTRATIVO Relator: JOSE ANCELMO DOS SANTOS Processo: TC/20002/2005 Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS Assunto: CONTRATO ADMINISTRATIVO Relator: JOSE ANCELMO DOS SANTOS Processo: TC/5808/2006 Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Assunto: CONTRATO ADMINISTRATIVO Relator: JOSE ANCELMO DOS SANTOS Intimação: FICAM OS INTERESSADOS INTIMADOS DOS JULGAMENTOS DESIGNADOS, NA FORMA DO ARTIGO 87, § 2º DO REGIMENTO INTERNO-TCE/MS. SECRETARIA DAS SESSÕES, 08 DE AGOSTO DE 2007 MARISA JOANA CHENA DIRETORA DA SECRETARIA DAS SESSÕES Secretaria das Sessões PAUTA DA SESSÃO ORDINARIA DA PRIMEIRA CAMARA DE 14 DE AGOSTO DE 2007 JULGAMENTOS DESIGNADOS PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA EGREGIA CORTE DE CONTAS AS 14:00HS. Processo: TC/3788/2005 Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORA Assunto: CONVENIO Relator: CARLOS RONALD ALBANEZE Processo: TC/3816/2005 Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORA Assunto: CONVENIO Relator: CARLOS RONALD ALBANEZE Processo: TC/4987/2005 Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORA Assunto: CONVENIO Relator: CARLOS RONALD ALBANEZE Processo: TC/8260/2005 Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORA Assunto: CONVENIO Relator: CARLOS RONALD ALBANEZE Processo: TC/7698/2006 Interessado:SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL Assunto: CONVENIO Relator: CARLOS RONALD ALBANEZE Processo: TC/11740/2006 Interessado:INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL DE MS Assunto: CONVENIO Relator: CARLOS RONALD ALBANEZE Processo: TC/970/2007 Interessado:SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL Assunto: CONVENIO Relator: CARLOS RONALD ALBANEZE Processo: TC/9266/2003 Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE CORGUINHO Assunto: CONTRATO ADMINISTRATIVO Relator: CARLOS RONALD ALBANEZE Observação: REEXAME NA 0012/07. OBS.ANTES DE SER RELATADO. Processo: TC/11859/2004 Interessado:AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS DE MS Assunto: CONTRATO DE OBRA Relator: CARLOS RONALD ALBANEZE Processo: TC/21139/2005 Interessado:AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS DE MS Assunto: EMPENHO Relator: CARLOS RONALD ALBANEZE Processo: TC/3133/2006 Interessado:FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JAPORA Assunto: INSPECAO ORDINARIA Relator: OSMAR FERREIRA DUTRA Processo: TC/3481/2006 Interessado:FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IVINHEMA Assunto: INSPECAO ORDINARIA Relator: OSMAR FERREIRA DUTRA Processo: TC/4388/2006 Interessado:FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZACAO DO MAGISTERIO DE MUNDO NOVO Assunto: INSPECAO ORDINARIA Relator: OSMAR FERREIRA DUTRA Processo: TC/4595/2006 Interessado:INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE IVINHEMA Assunto: INSPECAO ORDINARIA Relator: OSMAR FERREIRA DUTRA Processo: TC/5128/2006 DIÁRIO OFICIAL n. 7.027 Interessado:FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ELDORADO Assunto: INSPECAO ORDINARIA Relator: OSMAR FERREIRA DUTRA Processo: TC/5132/2006 Interessado:FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DEODAPOLIS Assunto: INSPECAO ORDINARIA Relator: OSMAR FERREIRA DUTRA Processo: TC/5227/2006 Interessado:FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MUNDO NOVO Assunto: INSPECAO ORDINARIA Relator: OSMAR FERREIRA DUTRA Processo: TC/5310/2006 Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO Assunto: INSPECAO ORDINARIA Relator: OSMAR FERREIRA DUTRA Processo: TC/7615/2006 Interessado:FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS DE NAVIRAI Assunto: INSPECAO ORDINARIA Relator: OSMAR FERREIRA DUTRA Processo: TC/8704/2006 Interessado:FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BATAGUASSU Assunto: INSPECAO ORDINARIA Relator: OSMAR FERREIRA DUTRA Processo: TC/11517/2006 Interessado:FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ITAQUIRAI Assunto: INSPECAO ORDINARIA Relator: OSMAR FERREIRA DUTRA Processo: TC/10035/2006 Interessado:SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE E DO ESPORTE E LAZER DE MS Assunto: CONVENIO Relator: OSMAR FERREIRA DUTRA Processo: TC/8251/2006 Interessado:FUNDO DE INVESTIMENTOS CULTURAIS DO ESTADO DE MS Assunto: TERMO DE OUTORGA Relator: OSMAR FERREIRA DUTRA Processo: TC/8235/2006 Interessado:FUNDO DE INVESTIMENTOS CULTURAIS DO ESTADO DE MS Assunto: TERMO DE OUTORGA Relator: OSMAR FERREIRA DUTRA Processo: TC/10281/2006 Interessado:FUNDO DE INVESTIMENTOS CULTURAIS DO ESTADO DE MS Assunto: TERMO DE OUTORGA Relator: OSMAR FERREIRA DUTRA Processo: TC/21436/2005 Interessado:CAMARA MUNICIPAL DE JARDIM Assunto: INSPECAO ORDINARIA Relator: JOSE RICARDO PEREIRA CABRAL Processo: TC/9518/2006 Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBA Assunto: INSPECAO ORDINARIA Relator: JOSE RICARDO PEREIRA CABRAL Processo: TC/8347/2001 Interessado:AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS DE MS Assunto: CONVENIO Relator: JOSE RICARDO PEREIRA CABRAL Observação: ESTANDO APENSADO O PROCESSO ABAIXO RELACIONADO. REABERTURA DE INSTRUÇÃO. TC/11673/2000 Processo: TC/1847/2006 Interessado:SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MS Assunto: CONVENIO Relator: JOSE RICARDO PEREIRA CABRAL Processo: TC/10265/2006 Interessado:SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, ASSISTENCIA SOCIAL E ECONOMIA SOLIDÁRIA MS Assunto: CONVENIO Relator: JOSE RICARDO PEREIRA CABRAL Processo: TC/15921/2002 Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUIRAI Assunto: CONTRATO ADMINISTRATIVO Relator: JOSE RICARDO PEREIRA CABRAL Processo: TC/1706/2003 Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORà Assunto: CONTRATO ADMINISTRATIVO Relator: JOSE RICARDO PEREIRA CABRAL Processo: TC/12857/2004 Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIA LOPES DA LAGUNA Assunto: CONTRATO ADMINISTRATIVO Relator: JOSE RICARDO PEREIRA CABRAL Processo: TC/3231/2006 Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO Assunto: CONTRATO ADMINISTRATIVO Relator: JOSE RICARDO PEREIRA CABRAL Intimação: FICAM OS INTERESSADOS INTIMADOS DOS JULGAMENTOS DESIGNADOS, NA FORMA DO ARTIGO 87, § 2º DO REGIMENTO INTERNO-TCE/MS. SECRETARIA DAS SESSÕES, 08 DE AGOSTO DE 2007 MARISA JOANA CHENA DIRETORA DA SECRETARIA DAS SESSÕES TC/MS PÁGINA 39 09 DE AGOSTO DE 2007 PROCESSOS JULGADOS APROVADOS PELO CONS.RELATOR OSMAR FERREIRA DUTRA DECISÃO SINGULAR Nº4652/07 PROCESSO TC/MS 02582/2007 ASSUNTO: Contrato nº 036/2007 ÓRGÃO: Empresa de Saneamento de MS SA - SANESUL OBJETO: Aquisição de sulfato de alumínio granulado. DECISÃO: Decido, de conformidade com o artigo 13, item V do RITC/MS, c.c o artigo 37 da Lei Complementar 048/90, pela Regularidade e Legalidade do procedimento licitatório e da formalização do contrato. DECISÃO SINGULAR Nº4653/07 PROCESSO TC/MS 03229/2007 ASSUNTO: Contrato nº 044/2007 ÓRGÃO: Empresa de Saneamento de MS SA - SANESUL OBJETO: Serviço de limpeza e conservação. DECISÃO: Decido, de conformidade com o artigo 13, item V do RITC/MS, c.c o artigo 37 da Lei Complementar 048/90, pela Regularidade e Legalidade do procedimento licitatório e da formalização do contrato. DECISÃO SINGULAR Nº4654/07 PROCESSO TC/MS 011551/2006 ASSUNTO: Contrato nº 022/2006 ÓRGÃO: Companhia de Gás do Estado de MS OBJETO: Execução dos serviços de operação das redes de distribuição de gás natural. DECISÃO: Decido, de conformidade com o artigo 13, item V do RITC/MS, c.c o artigo 37 da Lei Complementar 048/90, pela Regularidade e Legalidade do procedimento licitatório e da formalização do contrato. DECISÃO SINGULAR Nº4655/07 PROCESSO TC/MS 01458/2007 ASSUNTO: Contrato nº 07/2007 ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Sete Quedas OBJETO: Fornecimento de combustível. DECISÃO: Decido, de conformidade com o artigo 13, item V do RITC/MS, c.c o artigo 37 da Lei Complementar 048/90, pela Regularidade e Legalidade do procedimento licitatório e da formalização do contrato. DECISÃO SINGULAR Nº4656/07 PROCESSO TC/MS 06793/2006 ASSUNTO: 1º T.Aditivo ao Contrato nº 05/2006 ÓRGÃO: Companhia de Gás do Estado de MS OBJETO: Fornecimento de vale refeição. DECISÃO: Decido, de conformidade com o artigo 13, item V do RITC/MS, c.c o artigo 37 da Lei Complementar 048/90, pela Regularidade e Legalidade do procedimento licitatório e formalização do termo aditivo. DECISÃO SINGULAR Nº4657/07 PROCESSO TC/MS 05367/2006 ASSUNTO: 1º T.Aditivo ao Contrato nº 01/2006 ÓRGÃO: Companhia de Gás do Estado de MS OBJETO: Fornecimento de odorante para gás natural. DECISÃO: Decido, de conformidade com o artigo 13, item V do RITC/MS, c.c o artigo 37 da Lei Complementar 048/90, pela Regularidade e Legalidade do procedimento licitatório e formalização do termo aditivo. DECISÃO SINGULAR Nº4658/07 PROCESSO TC/MS 017692/2005 ASSUNTO: 1º T.Aditivo ao Contrato nº 020/2005 ÓRGÃO: Ministério Público Estadual – Procuradoria Geral de Justiça OBJETO: Estágio para acadêmicos do Curso de Direito. DECISÃO: Decido, de conformidade com o artigo 13, item V do RITC/MS, c.c o artigo 37 da Lei Complementar 048/90, pela Regularidade e Legalidade do procedimento licitatório e formalização do termo aditivo. DECISÃO SINGULAR Nº4659/07 PROCESSO TC/MS 01464/2006 ASSUNTO: 2º T.Aditivo ao Contrato nº 0240/2005 ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Nova Andradina OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados. DECISÃO: Decido, de conformidade com o artigo 13, item V do RITC/MS, c.c o artigo 37 da Lei Complementar 048/90, pela Regularidade e Legalidade do procedimento licitatório e formalização do termo aditivo. DECISÃO SINGULAR Nº4660/07 PROCESSO TC/MS 014596/2005 ASSUNTO: 5º T.Aditivo ao Contrato nº 0138/2005 ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Nova Andradina OBJETO: Prorrogação de prazo. DECISÃO: Decido, de conformidade com o artigo 13, item V do RITC/MS, c.c o artigo 37 da Lei Complementar 048/90, pela Regularidade e Legalidade do procedimento licitatório e formalização do termo aditivo. DECISÃO SINGULAR Nº4661/07 PROCESSO TC/MS 018906/2003 ASSUNTO: Contrato nº 0265/2003 ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Dourados RESPONSÁVEL: José Laerte Cecílio Tetila DECISÃO: Decido, em conformidade com o artigo 13 inciso V do RITC/MS, c.c o artigo 37 da Lei Complementar nº 048/90, e ainda os artigos 311 inciso II e 312 inciso I da RN nº 057/06, pela Legalidade e Regularidade de todos os atos praticados no decorrer da execução em apreço, uma vez que foi comprovado que o contrato em tela foi totalmente liquidado e pago. DECISÃO SINGULAR Nº4662/07 PROCESSO TC/MS 02943/2004 ASSUNTO: Contrato nº 0391/2003 e o 1º T.Aditivo ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Dourados RESPONSÁVEL: José Laerte Cecílio Tetila DECISÃO: Decido, em conformidade com o artigo 13 inciso V do RITC/MS, c.c o artigo 37 da Lei Complementar nº 048/90, e ainda os artigos 311 inciso II e 312 inciso I da RN nº 057/06, pela Legalidade e Regularidade de todos os atos praticados no decorrer da execução em apreço, uma vez que foi comprovado que o contrato e o termo aditivo em tela foram totalmente liquidados e pagos. DECISÃO SINGULAR Nº4663/07 PROCESSO TC/MS 015197/2003 ASSUNTO: Contrato nº 0198/2003 ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Dourados RESPONSÁVEL: José Laerte Cecílio Tetila DECISÃO: Decido, em conformidade com o artigo 13 inciso V do RITC/MS, c.c o artigo 37 da Lei Complementar nº 048/90, e ainda os artigos 311 inciso II e 312 inciso I da RN nº 057/06, pela Legalidade e Regularidade de todos os atos praticados no decorrer da execução DIÁRIO OFICIAL n. 7.027 em apreço, uma vez que foi comprovado que o contrato em tela foi totalmente liquidado e pago. DECISÃO SINGULAR Nº4664/07 PROCESSO TC/MS 018541/2002 ASSUNTO: Contrato nº 036/2002 ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Dourados RESPONSÁVEL: José Laerte Cecílio Tetila DECISÃO: Decido, em conformidade com o artigo 13 inciso V do RITC/MS, c.c o artigo 37 da Lei Complementar nº 048/90, e ainda os artigos 311 inciso II e artigo 312 inciso I da RN nº 057/06, pela Legalidade e Regularidade de todos os atos praticados no decorrer da execução em apreço, uma vez que foi comprovado que o contrato em tela foi totalmente liquidado e pago. DECISÃO SINGULAR Nº4665/07 PROCESSO TC/MS 07050/2006 ASSUNTO: Contrato nº 045/2006 ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Amambai RESPONSÁVEL: Sérgio Diozébio Barbosa DECISÃO: Decido, em conformidade com o artigo 13 inciso V do RITC/MS, c.c o artigo 37 da Lei Complementar nº 048/90, e ainda os artigos 311 inciso II e artigo 312 inciso I da RN nº 057/06, pela Legalidade e Regularidade de todos os atos praticados no decorrer da execução em apreço, uma vez que foi comprovado que o contrato em tela foi totalmente liquidado e pago. DECISÃO SINGULAR Nº4666/07 PROCESSO TC/MS 06324/2005 ASSUNTO: Contrato nº 055/2005 ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Nova Andradina RESPONSÁVEL: Roberto Hashioka Soler DECISÃO: Decido, em conformidade com o artigo 13 inciso V do RITC/MS, c.c o artigo 37 da Lei Complementar nº 048/90, e ainda os artigos 311 inciso II e artigo 312 inciso I da RN nº 057/06, pela Legalidade e Regularidade de todos os atos praticados no decorrer da execução em apreço, uma vez que foi comprovado que o contrato em tela foi totalmente liquidado e pago. TC/MS EM, 09 / 08 / 2007 DELMIR ERNO SCHWEICH DIRETOR DE CARTÓRIO PROCESSOS JULGADOS APROVADOS PELO CONS.RELATOR AUGUSTO M. WANDERLEY DECISÃO SINGULAR Nº4627/07 PROCESSO: TC/MS nº 01911/2007 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS/MS ASSUNTO: Atos de Pessoal – Nomeação – 2007 TITULAR: Humberto Rezende Pereira – Prefeito Municipal INTERESSADO(S): Evandro Schoier, Francisco Vieira Cipriano, Gerson Franco, Lidiane Silva de Paula, Neide Pires de Albuquerque Ulrich, Ozéias Bispo dos Santos, Vanilton Ferreira da Silva DECISÃO: Decido pelo(s) registro(s) dos Atos de Pessoal, nos termos do inciso III, do artigo 37 da Lei Complementar nº 048/90, c.c. o inciso I, do artigo 329, do RITC/MS. DECISÃO SINGULAR Nº4628/07 PROCESSO: TC/MS nº 01317/2007 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO/MS ASSUNTO: Atos de Pessoal – Nomeação – 2007 TITULAR: José Arthur Soares de Figueiredo- Prefeito Municipal INTERESSADO: Carlos Alberto Jacques da Silva DECISÃO: Decido pelo(s) registro(s) do Ato de Pessoal, nos termos do inciso III, do artigo 37 da Lei Complementar nº 048/90, c.c. o inciso I, do artigo 329, do RITC/MS. DECISÃO SINGULAR Nº4629/07 PROCESSO:TC/MS nº 01197/2007 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO/MS ASSUNTO: Pensão - 2007 TITULAR: Cláudio Valério da Silva – Prefeito Municipal INTERESSADO(S): Maria Aparecida Moreira DECISÃO: Decido pelo(s) registro(s) da Pensão, nos termos do inciso III, artigo 37 da Lei Complementar nº 048/90, c.c. o inciso I, do artigo 324, do RITC/MS. DECISÃO SINGULAR Nº4630/07 PROCESSO: TC/MS nº 00898/2007 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE NIOAQUE/MS ASSUNTO: Atos de Pessoal – Nomeação – 2006 TITULAR: Ilca Corral Mendes Domingos – Prefeita Municipal INTERESSADO(S): Vera Lúcia Nahabedian Ramos, Cristina de Souza, Alessandro de Souza Lopes DECISÃO: Decido pelo(s) registro(s) dos Atos de Pessoal, nos termos do inciso III, do artigo 37 da Lei Complementar nº 048/90, c.c. o inciso I, do artigo 329, do RITC/MS. DECISÃO SINGULAR Nº4631/07 PROCESSO: TC/MS nº 00419/2007 ÓRGÃO: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES PÚBLICOS DE AQUIDAUANA/MS ASSUNTO: Aposentadoria Voluntária - 2006 TITULAR: Gilson Sebastião Menezes – Diretor Presidente INTERESSADO(S): Cenira Lescano Nolasco DECISÃO: Decido pelo(s) registro(s) da Aposentadoria, nos termos do inciso III, do artigo 37, da Lei Complementar nº 048/90, c.c. o inciso I, do artigo 324, do RITC/MS. DECISÃO SINGULAR Nº4632/07 PROCESSO: TC/MS nº 00034/2006 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS/MS ASSUNTO: Atos de Pessoal – Nomeação – 2006 TITULAR : Humberto Rezende Pereira – Prefeito Municipal INTERESSADO(S): Carmelita Maria de Jesus Araújo e outros DECISÃO: Decido pelo(s) registro(s) dos Atos de Pessoal, nos termos do inciso III, do artigo 37 da Lei Complementar nº 048/90, c.c. o inciso I, do artigo 329, do RITC/MS, conforme relação: Clauderlei Lima da Silva, Daiane de Oliveira Laurêncio, Eliane Cristina de Oliveira, Érika Valesca Coelho de Vasconcelos Vieira, Katiuscia Estevam Perez, Luiz Cleto Gomes Pacheco de Campos, Neide da Silva Oliveira, Roziene dos Santos Gomes Lubas de Oliveira, Suleide Zadroski de Almeida DECISÃO SINGULAR Nº4633/07 PROCESSO: TC/MS nº 02362/2007 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIA LOPES DA LAGUNA/MS ASSUNTO: Atos de Pessoal – Nomeação – 2007 TITULAR : Nelson Inácio Moreno – Prefeito Municipal INTERESSADO(S): Reginaldo Sales Ramires, Allysson Duarte da Silva, Nelci Pereira Irineu DECISÃO: Decido pelo(s) registro(s) dos Atos de Pessoal, nos termos do inciso III, do artigo 37 da Lei Complementar nº 048/90, c.c. o inciso I, do artigo 329, do RITC/MS. DECISÃO SINGULAR Nº4634/07 PROCESSO: TC/MS nº 05212/2006 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDA/MS PÁGINA 40 09 DE AGOSTO DE 2007 ASSUNTO: Atos de Pessoal – Nomeação – 2006 TITULAR : Elizabethe de Paula Pereira Almeida – Prefeita Municipal INTERESSADO(S): Enrique Ortiz e outros DECISÃO: Decido pelo(s) registro(s) dos Atos de Pessoal, nos termos do inciso III, artigo 37, da Lei Complementar nº 048/90, c.c. o inciso I, do artigo 329, do RITC/MS, conforme relação: Edson Costa de Barros, José Maria de Araújo, Maria de Assis Martins, Rosa de Andrade Farias, Adão Narciso da Silva, Nilson da Silva, Maria Aparecida Francisco Gomes, Rosângela Pedroso Cabreira Nunes, Maria de Fátima Valêncio Martinez, Cláudio Ivan Pinho Cherbakian, Celeide Celestino, Adriana Duarte dos Santos, Norma Aparecida dos Santos, Ivonete Paulo Campos, Geni Mendes Hurtado, Paulo Cezar de Arruda, Cleuza da Silva Figueiredo, Elvira Santos Lyra, João Salomão Costa, Alentino Antônio de Oliveira, Pedro Pereira da Silva, Valfrido Tertuliano Mendonça, Benedicto da Silva, Leonardo Mendes, Kenerson Ramalho Martins, Rosângela Rosa da Paz, Euclides Nunes de Araújo, Geovania Fonseca Lopes, Lucilene dos Santos Valejo, Iraci Borges, Josiani Gondim de Abreu, Israel Pereira, Manoel Ferreira da Silva, Filomena Galton, Elisberto Gonçalves, Denildo Roque, Edvar Alves de Moraes Filho, Edelvino dos Santos Gonçalves, Gonçalo Melquíades Ferreira Lobo, Aline Batista da Gama, Ana Cláudia Ramires dos Santos, Marluce Pedrozo Cabreira, Vanderléia Santos Ramires, Sandra Regina dos Santos, Juarez Batista, Orisvaldo Dias, Nélio Antônio, Evanildo Faustino, Ana Maria Acunha Martinez, Sandra Souza Conrado, Cleomilda do Nascimento, Eduardo Antônio, Iraci Vaz Benevides, Kenia Aparecida Martins Wundervald, Edna Martinez Mathias, Maria Selma da Silva, Manoel de Araújo Rodrigues Filho, Valdecy Soares Bonifácio, Maria da Silva Santos Filha, Marilene de Araújo Teixeira, Antônio Bispo de Souza, Neusa Maria Ximenes Pereira, Maria Neuza dos Santos Silva, Donizete Filgueiras Santos, Zoraide da Silva. DECISÃO SINGULAR Nº4635/07 PROCESSO: TC/MS nº 00161/2005 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/MS ASSUNTO: Contrato de Obra nº 308/2004 e Termo Aditivo RESPONSÁVEL: Edson Giroto–Secretário Municipal Serviços Obras Públicas, à época. VALOR: R$ 140.203,50 DECISÃO: Decido pela legalidade e regularidade da execução contratual e seu Termo Aditivo, em conformidade com o disposto no inciso I (2ª parte), do artigo 312, c.c. o inciso II, do artigo 311, do RITC/MS. DECISÃO SINGULAR Nº4636/07 PROCESSO: TC/MS nº 12180/2006 ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO PÚBLICA/MS ASSUNTO: Aposentadoria Voluntária - 2006 TITULAR: Ronaldo de Souza Franco – Secretário de Estado INTERESSADO(S): Vera Lúcia Amarilha Ferra DECISÃO: Decido pelo(s) registro(s) da Aposentadoria, nos termos do inciso III, do artigo 37, da Lei Complementar nº 048/90, c.c. o inciso I, do artigo 324, do RITC/MS. DECISÃO SINGULAR Nº4637/07 PROCESSO: TC/MS nº 12017/2006 ÓRGÃO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MS ASSUNTO: Atos de Pessoal – Nomeação – 2006 TITULAR: Claudionor Miguel Abss Duarte – Presidente, à época. INTERESSADO(S): Dinair de Sousa Dias e outros DECISÃO: Decido pelo(s) registro(s) dos Atos de Pessoal, nos termos do inciso III, do artigo 37 da Lei Complementar nº 048/90, c.c. o inciso I, do artigo 329, do RITC/MS, conforme relação: Maria Helena Soares, Raimunda Gomes de Brito, Vanessa Aparecida Silva Oliveira, Iara Lima Alves, Carla Patrícia Lili Azambuja, Emerson Moreira Gonçalves, Nathalie Mattos Garcia Calves, Marcos Pereira Campos, Raphael Bittencourt dos Santos, Maria Donizete Coelho de Souza, Kátia Cristina Garcia, Fabiane Franco Valesi Machado, Adão Evandro Pereira Leite, Geizibel Mariano da Rocha, Nelci Villetti Piovesan, Lenize Dilnéia de Oliveira Santos, Solange Panta da Silva Duarte, João Carlos Ibarra Weis, Cibely Lima Paes de Castro, Rodolfo Barbosa Falcão, Jurema Aparecida Azambuja de Souza, Kelen Mara Moura, Veridiana Cristóvão Alves dos Santos, Gislaine Vieira de Oliveira, Daniel Elias Monteiro, Heraldo Tomaz da Silva, Eliane Maria das Neves Silva, Telma Aparecida Canepa Chaves, Marília Araújo Munhoz DECISÃO SINGULAR Nº4638/07 PROCESSO: TC/MS nº 011842/2006 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIA LOPES DA LAGUNA/MS ASSUNTO: Atos de Pessoal – Nomeação – 2006 TITULAR: Nelson Inácio Moreno – Prefeito Municipal INTERESSADO(S): Jones Alegre Gonçalves, Diego José de Jesus Aristimunha, Valdirene Barros Gonçalves de Souza, Juliana de Fátima Soares Fragoso, Adriana Ferreira DECISÃO: Decido pelo(s) registro(s) dos Atos de Pessoal, nos termos do inciso III, do artigo 37 da Lei Complementar nº 048/90, c.c. o inciso I, do artigo 329, do RITC/MS. DECISÃO SINGULAR Nº4639/07 PROCESSO: TC/MS nº 11202/2006 ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO/MS ASSUNTO: Aposentadoria Voluntária - 2006 RESPONSÁVEL: Ronaldo de Souza Franco – Secretário de Estado de Gestão Pública INTERESSADO(S): Antônio Bispo dos Santos DECISÃO: Decido pelo(s) registro(s) da Aposentadoria, nos termos do inciso III, do artigo 37, da Lei Complementar nº 048/90, c.c. o inciso I, do artigo 324, do RITC/MS. DECISÃO SINGULAR Nº4640/07 PROCESSO: TC/MS nº 01539/2007 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE NIOAQUE/MS ASSUNTO: Contrato nº 032/2007 TITULAR: Ilca Corral Mendes Domingos – Prefeita Municipal VALOR: R$ 93.600,00 (noventa e três mil e seiscentos reais) DECISÃO: Decido pela legalidade e regularidade do procedimento licitatório e da formalização do presente contrato, em conformidade com o disposto no inciso I (1ª parte), do artigo 312, c.c. o inciso I, do artigo 311, do RITC/MS. DECISÃO SINGULAR Nº4641/07 PROCESSO: TC/MS nº 02672/2006 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIA LOPES DA LAGUNA/MS ASSUNTO: Contrato nº 04/2006 e Termos Aditivos 1º e 2º TITULAR: Nélson Inácio Moreno – Prefeito Municipal VALOR: R$ 344.941,55 DECISÃO: Decido pela legalidade e regularidade da execução contratual e seu(s) termo(s) aditivo(s), em conformidade com o disposto no inciso I (2ª parte), do artigo 312, c.c. o inciso II, do artigo 311, do RITC/MS. DECISÃO SINGULAR Nº4642/07 PROCESSO: TC/MS nº 13409/2004 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM/MS ASSUNTO: Contrato de Obra nº 37/2004 TITULAR: Oswaldo Mochi Júnior – Prefeito Municipal VALOR: R$ 1.724.663,00 DECISÃO: Decido pela legalidade e regularidade da execução contratual, em conformidade com o disposto no inciso I (2ª parte), do artigo 312, c.c. o inciso II, do artigo 311, do RITC/MS. DECISÃO SINGULAR Nº4643/07 PROCESSO: TC/MS nº 11279/2004 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM/MS ASSUNTO: Contrato nº 22/2004 DIÁRIO OFICIAL n. 7.027 TITULAR: Oswaldo Mochi Júnior – Prefeito Municipal, à época. VALOR: R$ 52..000,00 (cinqüenta e dois mil reais) DECISÃO: Decido pela legalidade e regularidade da execução contratual, em conformidade com o disposto no inciso I (2ª parte), do artigo 312, c.c. o inciso II, do artigo 311, do RITC/MS. DECISÃO SINGULAR Nº4644/07 PROCESSO: TC/MS nº 09740/2005 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM/MS ASSUNTO: Contrato nº 034/2004 TITULAR: Oswaldo Mochi Júnior – Prefeito Municipal, à época. VALOR: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) DECISÃO: Decido pela legalidade e regularidade da execução contratual, em conformidade com o disposto no inciso I (2ª parte), do artigo 312, c.c. o inciso II, do artigo 311, do RITC/MS. DECISÃO SINGULAR Nº4645/07 PROCESSO: TC/MS nº 06655/2006 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE NIOAQUE/MS ASSUNTO: Contrato nº 70/2006 TITULAR: Ilca Corral Mendes Domingos – Prefeita Municipal VALOR: R$ 10.918,49 DECISÃO: Decido pela legalidade e regularidade da execução contratual, em conformidade com o disposto no inciso I (2ª parte), do artigo 312, c.c. o inciso II, do artigo 311, do RITC/MS. DECISÃO SINGULAR Nº4646/07 PROCESSO: TC/MS nº 05590/2006 ÓRGÃO: FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE/MS ASSUNTO: Empenho nº 191/06 TITULAR: Flávio Renato Rocha de Lima – Diretor Presidente, à época. VALOR: R$ 18.245,51 DECISÃO: Decido pela legalidade e regularidade da execução do empenho, em conformidade com o disposto no inciso I (2ª parte), do artigo 312, c.c. o inciso II, do artigo 311, do RITC/MS. DECISÃO SINGULAR Nº4647/07 PROCESSO: TC/MS nº 03465/2007 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE NIOAQUE/MS ASSUNTO: Contrato nº 67/2007 TITULAR: Ilca Corral Mendes Domingos – Prefeita Municipal VALOR: R$ 90.469,61 DECISÃO: Decido pela legalidade e regularidade do procedimento licitatório e da formalização do presente contrato, em conformidade com o disposto no inciso I (1ª parte), do artigo 312, c.c. o inciso I, do artigo 311, do RITC/MS. DECISÃO SINGULAR Nº4648/07 PROCESSO: TC/MS nº 03168/2007 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO/MS ASSUNTO: Contrato nº 149/2007 TITULAR: José Arthur Soares de Figueiredo – Prefeito Municipal VALOR: R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais) DECISÃO: Decido pela legalidade e regularidade do procedimento licitatório e da formalização do presente contrato, em conformidade com o disposto no inciso I (1ª parte), do artigo 312, c.c. o inciso I, do artigo 311, do RITC/MS. DECISÃO SINGULAR Nº4649/07 PROCESSO: TC/MS nº 02736/2006 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO/MS ASSUNTO: Contrato nº 70/06 e Termos Aditivos 1º e 2º TITULAR: José Arthur Soares de Figueiredo – Prefeito Municipal VALOR:R$ 316.527,16 DECISÃO: Decido pela legalidade e regularidade da execução contratual e seu(s) termo(s) aditivo(s), em conformidade com o disposto no inciso I (2ª parte), do artigo 312, c.c. o inciso II, do artigo 311, do RITC/MS. DECISÃO SINGULAR Nº4650/07 PROCESSO: TC/MS nº 22575/2003 ÓRGÃO: AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS/MS ASSUNTO: Contrato de Obra nº 302/2003 e 1º Termo Aditivo TITULAR: Carlos Augusto Longo Pereira – Diretor Presidente, à época CONTRATADO: Equipe Engenharia Ltda. VALOR: R$ 397.580,70 DECISÃO: Decido pela legalidade e regularidade da execução contratual e seu(s) termo(s) aditivo(s), em conformidade com o disposto no inciso I (2ª parte), do artigo 312, c.c. o inciso II, do artigo 311, do RITC/MS. DECISÃO SINGULAR Nº4651/07 PROCESSO: TC/MS nº 02712/2007 ÓRGÃO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MS ASSUNTO: Contrato nº 024/07 TITULAR: João Carlos Brandes Garcia - Presidente VALOR: R$ 119.600,00 (cento e dezenove mil e seiscentos reais) DECISÃO: Decido pela legalidade e regularidade do procedimento licitatório e da formalização do presente contrato, em conformidade com o disposto no inciso I (1ª parte), do artigo 312, c.c. o inciso I, do artigo 311, do RITC/MS. TC/MS EM 09/08/2007 DELMIR ERNO SCHWEICH DIRETOR DE CARTORIO Aviso de Licitação - RESULTADO Processo TCAF – 275/2007 Convite nº. 006/2007 – Ratificação Ratifico e homologo a decisão do Senhor Diretor de Administração e Finanças, para adjudicar o objeto desta licitação para a empresa: JAVALI COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA – vencedora do certame, em ambos os itens, nos termos apresentados nos autos. Publique-se. Cumpra-se. Campo Grande-MS, 30 de julho de 2007. Cícero Antonio de Souza Conselheiro Presidente PROCESSO TC/AF-275/2007 – EXTRATO DO CONTRATO Nº. 015/2007 CONTRATANTE: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO/MS CONTRATADA: JAVALI COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA OBJETO: fornecimento de água mineral PRAZO: 12 (doze) meses VALOR TOTAL: 53.640,00 DOTAÇÃO: 01.032.002.4.010 elemento de despesa: 3390.33.00 ASSINAM: Cons. Cícero Antonio de Souza e Hilton Junior Sturmer DATA: Campo Grande-MS, 1 de agosto de 2007. PÁGINA 41 09 DE AGOSTO DE 2007 DIÁRIO OFICIAL n. 7.027 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso do Sul Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPO GRANDE/MS JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO: CLORISVALDO RODRIGUES DOS SANTOS DIRETORA DE SECRETARIA: MARIA JOSÉ ROSSI BOLETIM Nº 72 EXPEDIENTE DO DIA 08.08.2007 2005.62.01.006043-2 - LOUIRSON ROGÉRIO DOS SANTOS (ADV. MS2577 - VANIRA CONCEIÇAO PAULISTA) X UNIÃO(ADV. ) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de decisão no sistema eletrônico, no dia 07/08/07. 2005.62.01.010509-9 - NEDY RODRIGUES BORGES (ADV. MS008618 - DINÁ ELIAS ALMEIDA DE LIMA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de decisão no sistema eletrônico, no dia 07/08/07. 2006.62.01.000544-9 - JAIME LOPES CANDIDO (ADV. MS010624 - RACHEL DO AMARAL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de decisão no sistema eletrônico, no dia 07/08/07. 2006.62.01.001145-0 - TRINIDA MACIEL DE SOUZA (ADV. MS009550 - NELSON CHAIA JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de decisão no sistema eletrônico, no dia 07/08/07. 2006.62.01.003826-1 - DIVINA CANDIDA DE OLIVEIRA (ADV. MS008925 - RENATO ZANCANELLI DE OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de decisão no sistema eletrônico, no dia 07/08/07. NERY JOSE GOMES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de decisão no sistema eletrônico, no dia 07/08/07. 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPO GRANDE DIRETORIA DO FORO PORTARIA Nº 129/2007-DFOR, de 06 de agosto de 2007. O Doutor RENATO TONIASSO, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os termos do Provimento nº 40, de 17 de dezembro de 1990, do Conselho da Justiça Federal da Terceira Região; CONSIDERANDO a necessidade de publicação do Boletim Interno Informativo da Justiça Federal de Primeira Instância, RESOLVE: I – DETERMINAR que os atos, decisões e expedientes de natureza administrativa, sejam publicados na “intranet” da Justiça Federal de Mato Grosso do Sul, na Seção da Secretaria Administrativa, em boletins diários, com serviço de consulta “on line”; II – DETERMINAR que, obrigatoriamente, deverão ser noticiados, os seguintes atos: a) Portarias, Atos e Ordens de Serviço baixadas pelos Senhores Juízes e Diretores de Secretarias; b) Atos de concessão de passagens, diárias, suprimento de fundos, bem como, vantagens pecuniárias previstas na legislação em vigor; c) Portarias que fixem escalas de férias ou plantão, suspensão de expediente, prorrogação ou antecipação de horário de trabalho; d) Portarias que concedam licenças de qualquer natureza; e, e) Atos que designem comissões, grupos de trabalho e bancas examinadoras de concursos; III – DETERMINAR que a publicação seja unificada, devendo, portanto, as Secretarias das Varas das Subseções Judiciárias de Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí e Coxim, assim como do Juizado Especial Federal e as Seções da Secretaria Administrativa, encaminhar todos os atos, imediatamente após a sua expedição, via correio eletrônico, formato Word, para o “e-mail boletiminternoms@ trf3.gov.br”, para a consolidação do boletim; IV – ASSINALAR o dia 03/09/2007, para o início da publicação eletrônica, devendo a Seção de Processamento de Dados, desta Seccional, disponibilizar as ferramentas necessárias a sua efetivação. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. RENATO TONIASSO Juiz Federal Diretor do Foro 2006.62.01.004844-8 - ELZA ALVES LEONEL (ADV. MS002633 - EDIR LOPES NOVAES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de decisão no sistema eletrônico, no dia 07/08/07. 1ª VARA FEDERAL DE CAMPO GRANDE/MS. JUIZ FEDERAL: RENATO TONIASSO. DIRETOR DE SECRETARIA: FERNANDO ARAÚJO CAMPOS 2007.62.01.001706-7 - EFIGENIO NILES (ADV. MS008076 - NELSON PASSOS ALFONSO) X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de decisão no sistema eletrônico, no dia 07/08/07. CARTA PRECATORIA 2007.60.00.005089-6 JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DA COMARCA DE BATAGUASSU/ MS E OUTRO (ADV. SP110103 MARCOS ANTONIO DE SOUZA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Foi nomeado para realizar a perícia no autor o Dr. José Edacyr Simm, que designou o dia 02/10/2007, às 16hs, em seu consultório, localizado na Rua Eduardo Santos Pereira, n.º 1659, Vila Célia, em Campo Grande/MS, para a realização da perícia, e solicitou que o periciado apresente todos os laudos médicos, exames complementares, receituários e outros documentos que eventualmente possua 2007.62.01.001945-3 - NIRIA RODRIGUES DA ROSA (ADV. MS009696 - VAIR HELENA ARANTES PAULISTA) X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de decisão no sistema eletrônico, no dia 07/08/07. 2007.62.01.003881-2 - CONCEIÇÃO QUINTANA (ADV. MS010709 - GISELI BATISTA DE MELO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de decisão no sistema eletrônico, no dia 07/08/07. 2007.62.01.003883-6 - HENRIQUE DE CARVALHO ROSTEY E OUTROS (ADV. MS006778 JOSE PEREIRA DA SILVA) ; JUDITH GIMENEZ MESQUITA(ADV. MS006778-JOSE PEREIRA DA SILVA) ; ELISA CAZUCO AGUENA(ADV. MS006778-JOSE PEREIRA DA SILVA) ; HOREB DE BRITTO LEAL(ADV. MS006778-JOSE PEREIRA DA SILVA) ; ELEONOR GUIMARÃES BERNARDO(ADV. MS006778-JOSE PEREIRA DA SILVA) ; JOSE LOIOLA LEAL(ADV. MS006778-JOSE PEREIRA DA SILVA) ; ORLANDO RODRIGUES(ADV. MS006778-JOSE PEREIRA DA SILVA) ; ILMA TAVARES TATEBE(ADV. MS006778-JOSE PEREIRA DA SILVA) ; JAIRO FELIPE(ADV. MS006778-JOSE PEREIRA DA SILVA) ; NAIR SENA BOTELHO(ADV. MS006778-JOSE PEREIRA DA SILVA) ; LILA TEREZINHA SARAVY THOME(ADV. MS006778-JOSE PEREIRA DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de decisão no sistema eletrônico, no dia 07/08/07. 2007.62.01.003944-0 - ELISABETE DA CUNHA VERA (ADV. MS009321 - ANA ROSA VERA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de decisão no sistema eletrônico, no dia 07/08/07. 2007.62.01.003954-3 - FRANCISCA SEBASTIANA MENDES (ADV. MS006831 - PAULO ROBERTO GENESIO MOTTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de decisão no sistema eletrônico, no dia 07/08/07. 2007.62.01.003957-9 - FRANCISCO ANDRADE NABHAN (ADV. MS008659 - ALCIDES Expediente Nº 357 MANDADO DE SEGURANCA 98.0005697-1 NPQ TURISMO LTDA (ADV. MS004504 JANE RESINA F. DE OLIVEIRA E ADV. MS006355 TELMA VALERIA DA SILVA CURIEL MARCON) X DELEGADO DA POLICIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE - MS Defiro o pedido de vistas dos autos. 2003.60.00.004183-0 MARIA AMALIA ZAIN VIEIRA TOLEDO (ADV. MS004704 JOSE LOTFI CORREA) X MARCIA DE OLIVEIRA CHAVES (ADV. MS004704 JOSE LOTFI CORREA) X LEONARDO ALBUQUERQUE DE MALTA (ADV. MS004704 JOSE LOTFI CORREA) X ZENAIDE MAIA (ADV. MS004704 JOSE LOTFI CORREA) X RAMAO ROBSON ESPINDOLA DE ESPINDOLA (ADV. MS004704 JOSE LOTFI CORREA) X SANDRA MARIA PALHANO COSTA (ADV. MS004704 JOSE LOTFI CORREA) X ELENA DELLA GIUSTINA (ADV. MS004704 JOSE LOTFI CORREA) X JOSE BRANDAO DA SILVA (ADV. MS004704 JOSE LOTFI CORREA) X PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL-CRF/MS (ADV. MS006389 MARCELO ALEXANDRE DA SILVA) Mantenho a decisão de f. 521, pois os documentos de f. 532-544 nao comprovam que a autoridade impetrada tenha inscrito todos os impetrantes em seus quadros, definitivamente, como técnicos em farmácia. Ressalte-se que a sentença de f. 480-485, confirmada pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, apenas garantiu aos impetrantes o direito de inscreverem-se no Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso do Sul, não lhes conferindo direito à responsabilidade técnica por farmacia, o que, inclusive, foi ressaltado pelo Voto de f. 506-507 dos autos. 2005.60.00.004476-0 MARCOS JOSE MESTRE (ADV. SP078596 JOSE LUIZ GUGELMIN) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CAMPO GRANDE/MS Manifeste-se o impetrante, no prazo de dez dias, sobre a informacao da Delegacia da Receita Federal de f. 107. Intime-se. 2007.60.00.003619-0 ELADIO BOSCO DORAZIO SOUZA (ADV. MS010616 MIRTYS FABIANY DE AZEVEDO PEREIRA) X REITOR DA FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL Manifeste-se o impetrante, no prazo de dez dias, sobre a petição de f. 235-236. 2007.60.00.003673-5 ANTONIO JOSE PELEGRINA E OUTROS (ADV. MS005940 LEONARDO PEREIRA DA COSTA) X SUPERINTENDENTE REGIONAL DO IBAMA/MS Recebo o recurso de apelacao interposto pelos impetrantes no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razoes no prazo de quinze dias. Apos, ciencia ao Ministerio Publico Federal. Em seguida, remetam-se os autos ao Egregio Tribunal Regional Federal da 3. PÁGINA 42 09 DE AGOSTO DE 2007 Regiao, com as cautelas de praxe. Intimem-se. 2007.60.00.005383-6 COOPERATIVA AGRICOLA DE CAMPO GRANDE - COOPGRANDE (ADV. MS008614 ALESSANDRO KLIDZIO) X PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MS UFMS Assim, indefiro o pedido de medida liminar. Intimem-se. Após, ao Ministério Público Federal; em seguida, conclusos para sentença, mediante registro. 2007.60.00.006418-4 MAURICIO ALEXANDRE ABDALA BOTASSO FILHO (ADV. MS010273 JOAO FERRAZ) X UNIVERSIDADE CATOLICA DOM BOSCO - UCDB A Universidade Catolica Dom Bosco nao tem legitimidade para figurar no polo passivo do mandado de segurança, que deve ser impetrado em face da autoridade responsavel pelo ato tido como coator. Assim, o impetrante devera providenciar, no prazo de dez dias, a retificacao do polo passivo do Feito, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. 2007.60.00.006461-5 COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (ADV. MS006355 TELMA VALERIA DA SILVA CURIEL MARCON E ADV. MS010398 LUIS ALBERTO SQUARIZ VANNI) X CHEFE DO POSTO DE VIGILANCIA AGROPECUARIA DE PORTO MURTINHO - VIGIAGRO Diante do exposto, defiro o pedido de liminar e determino a autoridade impetrada que proceda a fiscalizacao da mercadoria da impetrante no prazo de vinte e quatro horas, a contar da ciencia desta decisao. Considerando a quantidade de mercadoria sujeita ao perecimento, bem assim a urgencia que o caso requer, fixo multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em caso de descumprimento da decisão, com a advertencia de que o pagamento da multa por parte da Uniao significara prejuizo ao erario e a consequente provacao do Ministerio Publico Federal para a propositura de acao por improbidade administrativa contra o servidor responsavel pelo cumprimento da decisao. Oficie-se com urgencia. Notifique-se. Intime-se a Uniao. Após, ao MPF. Em seguida, conclusos para sentença. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 91.0002989-0 LUIZA DA SILVA ALMEIDA (ADV. MS003674 VLADIMIR ROSSI LOURENCO E ADV. MS003571 WAGNER LEAO DO CARMO) X ALEXANDRE FERREIRA MARINHO (ADV. MS003674 VLADIMIR ROSSI LOURENCO E ADV. MS003571 WAGNER LEAO DO CARMO) X JOSE TEIXEIRA DE CARVALHO (ADV. MS003674 VLADIMIR ROSSI LOURENCO E ADV. MS003571 WAGNER LEAO DO CARMO) X LUIZ GONZAGA FIGUEIREDO (ADV. MS003674 VLADIMIR ROSSI LOURENCO E ADV. MS003571 WAGNER LEAO DO CARMO) X NEWTON GANNE (ADV. MS003674 VLADIMIR ROSSI LOURENCO E ADV. MS003571 WAGNER LEAO DO CARMO) X MARIA CHRISTINA ALBANEZE (ADV. MS003674 VLADIMIR ROSSI LOURENCO E ADV. MS003571 WAGNER LEAO DO CARMO) X CLAUDIONOR DUARTE (ADV. MS003674 VLADIMIR ROSSI LOURENCO E ADV. MS003571 WAGNER LEAO DO CARMO) X JORGE VANCHO PANOVICH (ADV. MS003674 VLADIMIR ROSSI LOURENCO E ADV. MS003571 WAGNER LEAO DO CARMO) X OTANIEL MARINHO (ADV. MS003674 VLADIMIR ROSSI LOURENCO E ADV. MS003571 WAGNER LEAO DO CARMO) X MARCELO CARDOSO QUINTANS (ADV. MS003674 VLADIMIR ROSSI LOURENCO E ADV. MS003571 WAGNER LEAO DO CARMO) X ORLANDO CAMPOS (ADV. MS003674 VLADIMIR ROSSI LOURENCO E ADV. MS003571 WAGNER LEAO DO CARMO) X DELPHINO DE ARRUDA SCAFFA (ADV. MS003674 VLADIMIR ROSSI LOURENCO E ADV. MS003571 WAGNER LEAO DO CARMO) X ARY RONDON DE BARROS (ADV. MS003674 VLADIMIR ROSSI LOURENCO E ADV. MS003571 WAGNER LEAO DO CARMO) X SAUL DE OLIVEIRA (ADV. MS003674 VLADIMIR ROSSI LOURENCO E ADV. MS003571 WAGNER LEAO DO CARMO) X CARLOS ALBERTO MARTINELLI (ADV. MS003674 VLADIMIR ROSSI LOURENCO E ADV. MS003571 WAGNER LEAO DO CARMO) X MARIA LUISA DE OLIVEIRA (ADV. MS003674 VLADIMIR ROSSI LOURENCO E ADV. MS003571 WAGNER LEAO DO CARMO) X JESUS BARBOSA OLIVEIRA (ADV. MS003674 VLADIMIR ROSSI LOURENCO E ADV. MS003571 WAGNER LEAO DO CARMO) X JOSE GOMES MONTEIRO (ADV. MS003674 VLADIMIR ROSSI LOURENCO E ADV. MS003571 WAGNER LEAO DO CARMO) X MERCEDES PETTENGILL LOTFI (ADV. MS003674 VLADIMIR ROSSI LOURENCO E ADV. MS003571 WAGNER LEAO DO CARMO) X RUBENS SAAB (ADV. MS003674 VLADIMIR ROSSI LOURENCO E ADV. MS003571 WAGNER LEAO DO CARMO) X LUCIA MARIA ARAUJO DA SILVA (ADV. MS003674 VLADIMIR ROSSI LOURENCO E ADV. MS003571 WAGNER LEAO DO CARMO) X HERALDO MEDEIROS RODRIGUES (ADV. MS003674 VLADIMIR ROSSI LOURENCO E ADV. MS003571 WAGNER LEAO DO CARMO) X CHAFIC LOTFI FILHO (ADV. MS003674 VLADIMIR ROSSI LOURENCO E ADV. MS003571 WAGNER LEAO DO CARMO) X MARIA LUIZA DA SILVA CORREA (ADV. MS003674 VLADIMIR ROSSI LOURENCO E ADV. MS003571 WAGNER LEAO DO CARMO) X LOURDES NERY (ADV. MS003674 VLADIMIR ROSSI LOURENCO E ADV. MS003571 WAGNER LEAO DO CARMO) X ANTONIO DIVINO MONTEIRO (ADV. MS003674 VLADIMIR ROSSI LOURENCO E ADV. MS003571 WAGNER LEAO DO CARMO) X GIMIE SILVA DE DEUS (ADV. MS003674 VLADIMIR ROSSI LOURENCO E ADV. MS003571 WAGNER LEAO DO CARMO) X ANGELO ALBANEZE JUNIOR (ADV. MS003674 VLADIMIR ROSSI LOURENCO E ADV. MS003571 WAGNER LEAO DO CARMO) X BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADV. SP051485 ELISABETE DE CARVALHO PEREIRA) X UNIAO FEDERAL (PROCURAD LUIZ DE LIMA STEFANINI) Intime-se o advogado do requerente de que os autos foram desarquivados e ficarao disponiveis em cartorio pelo prazo de quinze dias. 2007.60.00.006089-0 (DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA AO PROCESSO 2006.60.00.000397-0) JESUS DA CUNHA GARCIA (ADV. MS009935 ELVANIA MARQUES MIGUEL E SILVA) X UNIAO FEDERAL (PROCURAD SEM PROCURADOR) Assim, considerando que a inadequaçao da via eleita implica na ausencia de uma das condicoes da acao, o interesse de agir (utilidade, necessidade, adequacao), indefiro a peticao inicial, nos termos do artigo 295, III, do Codigo de Processo Civil, e extingo o processo, sem resolucao do merito, conforme artigo 267, I, do Codigo de Processo Civil. CAMPO GRANDE - 3ª VARA DA JUSTIÇA FEDERA JUIZ FEDERAL: Dr.ODILON DE OLIVEIRA DIRETOR DE SECRFETARIA: JEDEÃO DE OLIVEIRA Expediente Nº 419 ACAO PENAL PUBLICA (PROCEDIMENTO CRIMINAL COMUM) 2006.60.00.008230-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURAD DANILCE VANESSA ARTE O. CAMY) X ALUCIO BATISTA MERCADANTE (ADV. MS002776 ELIZALINA A.VILASBOAS VIEIRA) X EVA HELENA MERCADANTE (ADV. MS002776 ELIZALINA A.VILASBOAS VIEIRA) Chamo o feito à ordem.Compulsando os autos, verifico que as testemunhas de defesa já foram ouvidas às f. 148/152, pelo que cancelo a audiência designada para o dia 13/08/2007 às 15:30 horas. Comunique-se. Ciência ao MPF.Após, vista às partes para os fins do art. 499 e 500 do CPP.Campo Grande-MS, 07 de agosto de 2007. DIÁRIO OFICIAL n. 7.027 Expediente Nº 420 ACAO PENAL PUBLICA (PROCEDIMENTO CRIMINAL COMUM) 2004.60.02.002609-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURAD VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ) X AGNALDO ALBERT AFIF (ADV. MS002859 LUIZ DO AMARAL E ADV. MS009632 LUIZ RENE GONCALVES DO AMARAL) Vistos, etc. Indefiro os pedidos formulados às fls. 313/315, pelos seguintes motivos: 1) a testemunha arrolada na denúncia, Leôncio Pavão Pereira, não foi ouvida na fase policial, apenas consta seu endereço na cópia da alteração contratural da empresa Platina - Comércio Importação e Exportação Ltda, acostada Às fls. 29 do IPL em apenso; 2) Já foram realizadas diligências para localizar Leôncio no endereço constantes às fls. 29, do IPL em apenso, no endereço fornecido pelo MPF e pelo TRE, todas sem lograr êxito. Assim, o feito deve ter seguimento. Designo para o dia 11 de setembro de 2007,às 13:30 horas, a audiência para oitiva da testemunha de defesa Rildo Barbosa Silveira. Expeça-se carta precatória para a oitiva das testemunhas de defesa residentes em Ponta Porã/MS. Intime(m)-se. Notifique-se o MPF. Campo GRande/MS, 02 de agosto de 2007. EMBARGOS DE TERCEIRO 2007.60.00.006070-1 (DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA AO PROCESSO 2006.60.02.005383-7) ELOI VITORIO MARCHETT (ADV. MS006376 LUIZ CARLOS SALDANHA RODRIGUES E ADV. MS005764 LUIZ CARLOS SALDANHA RODRIGUES JéNIOR E ADV. MS007803 GREZZIELA AMARAL SALDANHA RODRIGUES) X JUSTICA PUBLICA Admito a emenda à inicial. À distribuição para alteração de classe.Cite-se a União Federal. Com a juntada da contestação ao MPF. Apreciarei o pedido de liminar após a vinda da contestação e do parecer do MPF. 2ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MS 2ª VARA FEDERAL DE DOURADOS DRa. KATIA CILENE BALUGAR FIRMINO Diretor de Secretaria Marco Antonio Vacchiano Expediente Nº 618 ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO) 97.2001387-7 JOSE ANTUNES BARBOSA (ADV. MS006142 CLEONICE COSTA FARIAS) X JUCINEIDE ALVES DA SILVA (ADV. MS006142 CLEONICE COSTA FARIAS) X JAIR SOARES DE OLIVEIRA (ADV. MS006142 CLEONICE COSTA FARIAS) X JOAO BATISTA DO CARMO COSTA (ADV. MS006142 CLEONICE COSTA FARIAS) X JOSE ANTONIO CASSIANO (ADV. MS006142 CLEONICE COSTA FARIAS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV. MS005181 TOMAS BARBOSA RANGEL NETO) Manifeste-se a parte autora sobre a petição de fls. 344/345, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. 97.2001475-0 ROZALVES MIZAEL RODRIGUES (ADV. MS001884 JOVINO BALARDI E ADV. MS006112 NEUSA SIENA BALARDI) X UNIAO FEDERAL (PROCURAD SEBASTIAO ANDRADE FILHO) “Recebo a conclusão nesta data.Tendo em vista o entendimento consolidado pelo Plenário do Colendo Supremo Tribunal Federal (RE 298.616/SP), Relator Ministro Gilmar Mendes), os juros de mora em sede de precatório complementar não são devidos no período compreendido entre a data da expedição e a data do efetivo pagamento de precatório judicial, no prazo estabelecido no artigo 100, 1º, da Constituição Federal, uma vez que não se caracteriza o inadimplemento nesta hipótese.Assim, retornem os autos à Contadoria para que os cálculos sejam elaborados de conformidade com o atual entendimento da Egrégia Corte.Intimem-se.” 97.2001524-1 APARECIDO ALVES DA SILVA (ADV. MS006142 CLEONICE COSTA FARIAS) X ARLINDO DOS SANTOS (ADV. MS006142 CLEONICE COSTA FARIAS) X ANTONIO CLEMENTE DA SILVA (ADV. MS006142 CLEONICE COSTA FARIAS) X ANTONIO EMIR DE MORAES (ADV. MS006142 CLEONICE COSTA FARIAS) X ANTONIA BENTA DA SILVA (ADV. MS006142 CLEONICE COSTA FARIAS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV. MS005181 TOMAS BARBOSA RANGEL NETO E ADV. MS008113 ALEXANDRE RAMOS BASEGGIO E ADV. MS005681 CLEONICE JOSE DA SILVA HERCULANO E ADV. MS009538 THAIS HELENA OLIVEIRA CARVAJAL) Manifeste-se a parte autora sobre a petição e documento de fls. 307/308, referente ao depósito dos honorários advocatícios, requerendo o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias.Intime-se. 98.0001361-0 VICENTE ROLON (ADV. MS006585 CARLOS ALBERTO BEZERRA) X SALUSTIANO DIAS DE FREITAS (ADV. MS006585 CARLOS ALBERTO BEZERRA) X AGUINALDO RIBEIRO DA SILVA (ADV. MS006585 CARLOS ALBERTO BEZERRA) X XISTO ALVES PINHEIRO (ADV. MS006585 CARLOS ALBERTO BEZERRA) X JOSE GREGORIO GUIMARAES (ADV. MS006585 CARLOS ALBERTO BEZERRA) X CARLOS MAGNO MATOSO MACHADO (ADV. MS006585 CARLOS ALBERTO BEZERRA) X NEDSON PAULO SILVA ORTEGA (ADV. MS006585 CARLOS ALBERTO BEZERRA) X MARCIANO BENITE (ADV. MS006585 CARLOS ALBERTO BEZERRA) X UNIAO (ASSISTENTE SIMPLES DA CEF) (PROCURAD MOISES COELHO DE ARAUJO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV. MS005487 WALDIR GOMES DE MOURA) Expeça-se o Alvará de Levantamento referente aos honorários advocatícios, conforme guia de depósito judicial de fls. 287 e 290, em nome do advogado Dr. Carlos Alberto Bezerra, podendo o alvará ser retirado pelo Dr. Eduardo Tiosso Júnior, conforme solicitado às fls. 306.Cumpra-se. 98.2000733-0 PAULO LINO DA SILVA (ADV. MS006142 CLEONICE COSTA FARIAS) X NAIR FRUCTO DA SILVA (ADV. MS006142 CLEONICE COSTA FARIAS) X NEUSA MARIA FERNANDES PINHEIRO (ADV. MS006142 CLEONICE COSTA FARIAS) X ODILON ESTEVES (ADV. MS006142 CLEONICE COSTA FARIAS) X MARIA JOSE DOS SANTOS FREITAS (ADV. MS006142 CLEONICE COSTA FARIAS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV. MS003905 JOAO CARLOS DE OLIVEIRA) Sentença de fls. 273/274:...Ante o exposto, em relação à autora NEUSA MARIA FERNANDES PINHEIRO, HOMOLOGO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOSO ACORDO NOTICIADO ÀS FLS. 258, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, incisos I e II, do Código de Processo Civil.Custas “ex lege”. Sem condenação em honorários.O levantamento dos créditos, eventualmente ainda não sacados, será efetuado na forma do artigo 20 da Lei nº 8.036/90, devendo a autora comparecer à agência da CEF para as providências administrativas pertinentes.P.R.I.Despacho de fls. 281:Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 279/280.Intime-se. 98.2001181-7 SILVERIO PONCIO DE OLIVEIRA (ADV. MS006142 CLEONICE COSTA FARIAS E ADV. MS006142 CLEONICE COSTA FARIAS) X LEONICE REBERTE CARRARI (ADV. MS006142 CLEONICE COSTA FARIAS E ADV. MS006142 CLEONICE COSTA FARIAS E ADV. MS006142 CLEONICE COSTA FARIAS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PÁGINA 43 09 DE AGOSTO DE 2007 (ADV. MS005681 CLEONICE JOSE DA SILVA HERCULANO E ADV. MS008113 ALEXANDRE RAMOS BASEGGIO E ADV. MS004200 BERNARDO JOSE B. YARZON) Manifeste-se a aprte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição e documentos de fls. 199/206.Intimem-se. 1999.60.02.000374-8 JOSE APARECIDO TAVARES (ADV. MS006142 CLEONICE COSTA FARIAS) X JOAO BOTTO (ADV. MS006142 CLEONICE COSTA FARIAS) X PEDRO MARCELINO DE OLIVEIRA (ADV. MS006142 CLEONICE COSTA FARIAS) X CELINA PINHEIRO (ADV. MS006142 CLEONICE COSTA FARIAS) X UNIAO FEDERALCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV. MS005681 CLEONICE JOSE DA SILVA HERCULANO) Manifestem-se os autores, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 189/190. Intimem-se. 1999.60.02.001122-8 TAFAKNA EXPORTADORA LTDA (ADV. MS005119 LUIS MARCELO BENITES GIUMMARRESI E ADV. MS003950 JOSE CORREIA) X CENTRAL NORTE TRANSPORTES LTDA (ADV. MS005119 LUIS MARCELO BENITES GIUMMARRESI E ADV. MS003950 JOSE CORREIA) X CONE SUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (ADV. MS005119 LUIS MARCELO BENITES GIUMMARRESI E ADV. MS003950 JOSE CORREIA) X DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER (ADV. MS004014 JOAO FREDERICO RIBAS) Ciência às partes do retorno dos autos a esta 2ª Vara Federal de Dourados/MS, para que requeiram o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.No silêncio, arquive-se.Int. 2000.60.02.002025-8 SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE DOURADOS (ADV. MS006436 MAURICIO RODRIGUES CAMUCI E ADV. MS009750 SIDNEI PEPINELLI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV. MS004200 BERNARDO JOSE B. YARZON) Fls. 540/547: anote-se.FLS. 549: Defiro. Intimem-se os autores para que tragam aos autos relação contendo os números da CTPS e do PIS dos substituídos, viabilizando assim, o cumprimento do V. acórdão de fls. 525/543.Tendo em vista o grande número de substituídos, concedo a ré, o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da juntada da relação acima mencionada, para que cumpra a obrigação a que foi condenada, creditando as diferenças nas contas vinculadas ao FGTS dos substituídos, comprovando, nos autos, o quantum depositado e o rol de beneficiados.Intimem-se. 2001.60.02.000483-0 SANDRA FARIAS DE SOUZA (ADV. MS009864 RUBENS FERNANDES DE OLIVEIRA) X JOSE LOPES ALVES (ADV. MS009864 RUBENS FERNANDES DE OLIVEIRA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV. MS005107 MILTON SANABRIA PEREIRA) DISPOSITIVO DE SENTENÇA: “...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelos autores, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, parágrafo 4o. do CPC, que ficará suspenso no termos da Lei nº 1.060/50.Arbitro os honorários dos advogados dativos Drª Rita de Cássia Vendrami Pusch de Souza e Dr. Rubens Fernandes de Oliveira, no valor médio e mínimo da tabela, respectivamente, tendo em vista a atuação de cada um nos autos. Deixo de arbitrar honorários para a advogada dativa Drª Katiúscia Virginia Zocolaro Velloso, ante a sua recusa manifestada à fl. 318. Providencie a Secretaria o pagamento. Expeça a Secretaria a solicitação de pagamento do perito contábil.P. R. I.” 2002.60.02.002445-5 RAMAO CARLOS VERA LUCERO (ADV. MS008772 MARISSOL LEILA MEIRELES FLORES) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS DISPOSITIVO DE SENTENÇA: “...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo com resolução de mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - à obrigação de fazer, consistente em implantar em favor da parte autora o benefício previdenciário de auxílio-doença, nos seguintes termos:Nome do beneficiário: RAMÃO CARLOS VERA LUCERO, portador do RG nº 149.324 SSP/MS, filho de Orlando Lucero e de Antônia Vera Lucero;Espécie de benefício: Auxílio-doença;Renda Mensal Inicial (RMI): 91% do salário-de-benefício, a calcular;Data do Início do Benefício (DIB): 17/09/2002;Data do início do pagamento (DIP): 17/09/2002.Condeno o INSS, ainda, à obrigação de dar, consistente no pagamento das parcelas do benefício de auxílio-doença desde a data da citação, acrescidas de correção monetária, nos termos do Provimento nº 26/2001, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da Terceira Região, a partir de quando cada parcela se tornou vencida, e juros moratórios de 1% ao mês, nos termos do disposto no artigo 406, do novo Código Civil (Lei nº 10.406/02), artigo 219 do Código de Processo Civil e artigo 161, 1º, do Código Tributário Nacional, desde a data da citação.Referida quantia deverá ser acrescida, até a data do efetivo pagamento, das parcelas que vierem a vencer, além de correção monetária e juros moratórios, nos termos já fixados.Presentes os requisitos legais, em especial o caráter alimentar do benefício de auxílio-doença ora deferido, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, implante o benefício previdenciário em favor da parte autora. Fixo desde já, em caso de descumprimento desta ordem judicial, a aplicação de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a ser revertida à parte autora, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.Sem custas, por ser delas isenta a autarquia.O INSS arcará com o pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor das parcelas em atraso, a serem apuradas em liquidação de sentença.Sentença submetida ao reexame necessário, no termos do art. 475, I, do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimemse.” 2003.60.02.001613-0 ELENIRA CEZARIO DA SILVA (ADV. MS005676 AQUILES PAULUS) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (PROCURAD RENATA ESPINDOLA VIRGILIO) “Converto o julgamento em diligência.Manifeste-se o INSS, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o pedido de desistência formulado pela autora à fl. 119.No mesmo prazo, regularize a autora a procuração de fl. 08, uma vez que não confere poderes específicos aos procuradores da autora para desistirem da presente ação.Após a vinda da manifestação do INSS e a regularização da procuração, tornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se.” 2004.60.02.001554-2 SALVADORA DA SILVA BISPO (ADV. MS008982 RUBENS RAMAO APOLINARIO DE SOUSA) X UNIAO FEDERAL (ADV. MS008043 CHRIS GIULIANA ABE ASATO) Intime-se a autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, recolha as custas processuais, conforme determinado na sentença proferida nos autos 2005.60.02.003801-7, ação de Impugnação do Direito à assistência Judiciária.Recebo o recurso de apelação interposto pela União às fls. 96/104, em seus regulares efeitos de direito.Dê-se à autora para que, no prazo legal, apresente suas contra-razões.Dê-se vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as cautelas devidas.Int. 2006.60.02.003006-0 PEDRO ANTONIO SOARES JUNIOR (ADV. MS006883 WALDNO DIÁRIO OFICIAL n. 7.027 PEREIRA DE LUCENA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DISPOSITIVO DE SENTENÇA: “...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do autor, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de DETERMINAR (obrigação de fazer) à ré que proceda à exclusão imediata do nome do autor dos bancos de dados de órgãos de restrição ao crédito, no que pertine exclusivamente à prestação nº 018 do contrato de financiamento nº 0107056218500037.Tendo em vista a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários advocatícios dos respectivos patronos.Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 475, II, CPC). Decorrido in albis o prazo legal para apresentação de recursos voluntários arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.” ACAO SUMARIA (PROCEDIMENTO COMUM SUMARIO) 2003.60.02.001824-1 VALDETE SANCHES PEREIRA (ADV. MS007738 JACQUES CARDOSO DA CRUZ) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Ciência às partes do retorno dos autos a esta 2ª Vara Federal de Dourados/MS, para que requeiram o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.No silêncio, arquive-se.Int. 2005.60.02.000775-6 GILMAR SPOLADORE (ADV. MS005564 PALMIRA BRITO FELICE) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (PROCURAD RENATA ESPINDOLA VIRGILIO) Indefiro o pedido de fls. 49, tendo em vista que os documentos, objeto do pedido, não são passíveis de desentranhamento, por tratarem-se, às fls. 15, do Instrumento de Procuração, e quanto aos demais, de cópias simples.Arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.Intime-se. EMBARGOS A EXECUCAO FUNDADA EM SENTENCA 2004.60.02.002155-4 (DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA AO PROCESSO 97.20016965) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV. MS005681 CLEONICE JOSE DA SILVA HERCULANO) X REGINALDO DA SILVA (ADV. MS006142 CLEONICE COSTA FARIAS) X PEDRO PEREIRA LOPES (ADV. MS006142 CLEONICE COSTA FARIAS) X ROQUE EUGENIO ROSA (ADV. MS006142 CLEONICE COSTA FARIAS) X ORALINO ANTUNES GONCALVES (ADV. MS006142 CLEONICE COSTA FARIAS) X LOURIVAL EUGENIO RODRIGUES (ADV. MS006142 CLEONICE COSTA FARIAS) DISPOSITIVO DE SENTENÇA: “...Diante da afronta ao princípio da coisa julgada e da irretroatividade das normas, EXTINGO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO os presentes embargos à execução, com fulcro no artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil. Com base no princípio da causalidade, condeno a Embargante a pagar aos Embargados, honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da execução. Isento de custas.Junte-se cópia desta sentença aos autos do processo principal.P.R.I.” EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.60.02.002367-5 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV. MS005480 ALFREDO DE SOUZA BRILTES) X CARLOS ALBERTO DOS ANJOS MECARLOS ALBERTO DOS ANJOSCELIA DOS ANJOS Manifeste-se a exequente acerca do ofício de fls. 44, que devolveu a carta precatória. Intime-se. Expediente Nº 619 ACAO PENAL PUBLICA (PROCEDIMENTO CRIMINAL COMUM) 2005.60.02.004254-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURAD SEM PROCURADOR) X BERNARDO DAMIAO ZORRILHA (ADV. MS009930 MAURICIO DORNELES CANDIA JUNIOR) X EVANDRO LOPES FERNANDES (ADV. MS009930 MAURICIO DORNELES CANDIA JUNIOR E ADV. MS009931 MARCELO LUIZ FERREIRA CORREA) Intime-se a defesa do acusado BERNARDO DAMIÃO ZORRILHA para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente Certidão de Óbito do acusado ou tradução, firmado por tradutor juramentado, do documento constante de fls. 449, ou outro documento comprobatório da morte do acusado.Após, ao Ministério Público Federal. Expediente Nº 620 MANDADO DE SEGURANCA 2007.60.02.003329-6 TAURUS - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (ADV. PR019016 EUGENIO SOBRADIEL FERREIRA E ADV. PR019060 WAGNER PETER KRAINER JOSE) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE DOURADOS - MS (PROCURAD SEM PROCURADOR) “Desta forma, DEFIRO o pedido de liminar para determinar à autoridade coatora que suspenda a exigibilidade do crédito tributário em relação à inclusão do ICMS na base de cálculo para o recolhimento do PIS - FAT e COFINS, incidente sobre as operações de faturamento e ou receita bruta que a impetrante realiza em relação ao álcool hidratado carburante, bem como que se abstenha de não fornecer Certidão Negativa de Débito e de inscrever o nome da impetrante no CADIN, em dívida ativa e em cobrança executiva judicial, referentes aos valores ora impugnados. Notifique-se a autoridade coatora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente as informações que julgar pertinentes. Com a vinda das informações, dê-se vista ao Ministério Público Federal para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente o parecer necessário. Após, venham os autos conclusos para sentença.Intime-se.Oficie-se.” 3ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL TRÊS LAGOAS/MS - 1ª VARA MARCIA UEMATSU FURUKAWA-JUÍZA FEDERAL CARLO GLEY MACHADO MARTINS - DIRETOR DE SECRETA Expediente Nº 482 EMBARGOS DE TERCEIRO 2006.60.03.000942-0 (DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA AO PROCESSO 2000.60.03.000194-7) MARLENE MARQUES SANCHES (ADV. MS009276 ALESSANDER PROTTI GARCIA) X LEYMAR MARQUES SANCHES (ADV. MS009276 ALESSANDER PROTTI GARCIA) X MARLEY MARQUES SANCHES DE MORAES (ADV. MS009276 ALESSANDER PROTTI GARCIA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PROCURAD ELIZA MARIA ALBUQUERQUE PALHARES) Aceito a conclusão nesta data.Manifeste-se o embante sobre a contestação e cópias de documentos de fls.58/105, o prazo de 05(cinco) dias.Int. Expediente Nº 484 EXECUCAO FISCAL 2005.60.03.000745-5 FAZENDA NACIONAL (PROCURAD TANIA MARA DE SOUZA) X PÁGINA 44 09 DE AGOSTO DE 2007 FOTO CINE PRUDENTE LTDA ME Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do aartigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação da obrigação pelo Executado, noticiado às fls. 130/131.Sem custas nem honorários.Desconstitua-se a penhora de bens porventura realizada.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais.P.R.I. DIÁRIO OFICIAL n. 7.027 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO EDITAL A Presidente do Conselho da Justiça Federal da Terceira Região, no uso de suas atribuições legais, considerando: 1) As R. Decisões proferidas nos autos dos Procedimentos de Controle Administrativo nº243/2006 e nº408/2006, do Egrégio Conselho Nacional de Justiça, referentes aos XII e XIII Concursos Públicos para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto no âmbito da Terceira Região, que determinaram a revisão de notas dos referidos certames em relação aos candidatos, segundo critérios ali estabelecidos; 1ª VARA FEDERAL DE CORUMBÁ/MS 4ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL JUÍZA FEDERAL: DRA. ELIANA BORGES DE MELLO MARCELO DIRETORA DE SECRETARIA: JENIFER FERREIRA FIGUEIREDO Expediente Nº 410 EXECUCAO FISCAL 2000.60.04.000326-6 FAZENDA NACIONAL (PROCURAD JOSIBERTO MARTINS DE LIMA) X CIA PAULISTA DE FERRO LIGAS (ADV. MS007460 GUSTAVO ROMANOWSKI PEREIRA E ADV. BA014751 ANDRE BARBOSA SAMPAIO DE SOUZA) Vistos em inspeção.Oficie-se a CEF para que informe, em dez dias, o valor atualizado da conta judicial nº 0018-005-252-5.Após, imediatamente conclusos.Cumpra-se. 2 ) Que as decisões proferidas foram declaradas com efeitos “ex nunc” , e tendo em vista o decidido na 172ª Sessão Extraordinária realizada em 7 de agosto de 2007; resolve: I - Tornar pública a relação dos candidatos habilitados, sendo classificados após o último empossado no XIII Concurso, na ordem do certame do qual participaram, obedecida a classificação decrescente das notas obtidas: XII Concurso: Tribunal Regional Federal da Terceira Região RESOLUÇÃO Nº 293, DE 20 DE JULHO DE 2007. Cria Araraquara, São Carlos e Dourados. Centrais de Mandados nas Subseções de A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, ad referendum, considerando a necessidade de agilizar a distribuição de mandados e o cumprimento de diligências, racionalizando e otimizando os serviços; considerando os resultados obtidos com as Centrais de Mandados criadas em caráter experimental, RESOLVE Art. 1º Criar nas Subseções Judiciárias de Araraquara e São Carlos, da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, e na Subseção Judiciária de Dourados, da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, Centrais de Mandados, a serem dirigidas, cada uma, por um Juiz, como seu Corregedor. Parágrafo único. Os Juízes Corregedores de que trata o caput serão designados pelo Presidente deste Conselho. Art. 2º Transferir das Varas que compõem as Subseções Judiciárias mencionadas no art. 1º, para a Central de Mandados, os cargos de Analista Judiciário, especialidade Execução de Mandados, e as funções comissionadas FC-5, Executante de Mandados. Art. 3º Criar na estrutura de cada Central de Mandados uma Seção de Controle de Mandados. Art. 4º Destinar a cada Seção de Controle de Mandados 1 (uma) função comissionada FC-5, criada pela Lei nº 10.772/03, a ser exercida, preferencialmente, por servidor não integrante da carreira de Analista Judiciário, Especialidade Execução de Mandados. Class. INSCRIÇÃO NOME Nota de Títulos Nota da Prova Oral Média ponderada final Nota Classificatória 1º 11 0265 JORGE ALEXANDRE DE SOUZA 1,25 5,71 6,399 6,524 2º 11 0525 G U I L H E R M E ANDRADE LUCCI 3,00 5,53 6,180 6,480 3º 11 1891 LUIZ CARLOS MICHELE FABRE 2,25 6,20 6,219 6,444 4º 11 1421 MARCOS ANTONIO GARAPA DE CARVALHO 1,25 6,30 6,300 6,425 5º 11 1169 MARILAINE ALMEIDA SANTOS 1,50 6,17 6,270 6,420 6º 11 1795 ERICO SANCHES FERREIRA DOS SANTOS 1,00 5,45 6,283 6,383 7º 11 1558 MARA LINA SILVA DO CARMO 1,50 6,02 6,222 6,372 8º 22 0211 JÂNIO ROBERTO DOS SANTOS 1,00 6,13 6,252 6,352 9º 11 2426 MARIANA RIBEIRO DE CASTRO 0,75 5,63 6,113 6,188 10º 11 0874 RENATO NIGRO CAMARA 0,00 6,33 6,156 6,156 11º 11 0596 JOÃO MACHADO BATISTA 0,75 5,65 6,067 6,142 12º 11 0854 GOIACI LEANDRO DE AZEVEDO JUNIOR 0,00 5,51 6,079 6,079 XIII Concurso: Art. 5º Estabelecer a estrutura organizacional das Centrais de Mandados, consoante previsto nos artigos anteriores, atribuindo os seguintes códigos e siglas. CÓDIGO CENTRAIS DE MANDADOS SIGLA Área Judiciária, Especialidade Seção de Controle de Mandados ex.020 Execução de 04 SUMA Executante de Mandados – FC-5 04 Supervisor – FC-5 01 SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO CARLOS Analista Judiciário, Mandados Área Judiciária, Especialidade Seção de Controle de Mandados Qx.020 Execução de INSCRIÇÃO NOME Nota de Títulos Nota da Prova Oral Média pondera-da final Nota Classificatória 13º 11 1286 BERNARDO JULIUS ALVES WAINSTEIN 2,75 6,74 6,162 6,437 14º 11 0390 ANDRE WASILEWSKI DUSZCZAK 0,75 6,28 6,300 6,375 15º 11 0521 LEANDRO TAMURA 0,75 6,22 6,292 6,367 16º 11 0082 DIOGO RICARDO GOES OLIVEIRA 1,50 5,50 6,167 6,317 17º 11 1835 SOCRATES HERRERIAS 0,50 6,10 6,248 6,298 18º 11 0050 FABIO RUBEM DAVID MÜZEL 1,00 5,23 6,100 6,200 19º 11 2132 MOISES ANDERSON COSTA RODRIGUES DA SILVA 1,00 5,75 6,037 6,137 20º 11 0288 FERNANDA CARONE SBORGIA 0,75 6,00 6,028 6,103 21º 11 1196 A L B E R T O CERQUEIRA FREITAS FILHO 0,50 6,42 6,020 6,070 22º 11 0042 ADRIANA DELBONI TARICCO IKEDA 0,25 6,08 6,015 6,040 Cargos SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARARAQUARA Analista Judiciário, Mandados Class. 05 SUMA Executante de Mandados – FC-5 05 Supervisor – FC-5 01 SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DOURADOS Analista Judiciário, Mandados Área Judiciária, Especialidade Seção de Controle de Mandados VX.020 Execução de 05 SUMA Executante de Mandados – FC-5 05 Supervisor – FC-5 01 Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. MARLI FERREIRA Presidente * Republicada por ter saído com incorreção. ANDRE HOPKA II - Tornar pública a relação de cargos vagos existentes de Juiz Federal Substituto na Terceira Região: - Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso Do Sul: 74 vagas. São Paulo, 7 de agosto de 2007. MARLI FERREIRA Desembargadora Federal Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região PÁGINA 45 09 DE AGOSTO DE 2007 DIÁRIO OFICIAL n. 7.027 MUNICIPALIDADES PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA EDITAL Nº. 005/2007 O Prefeito Municipal de Água Clara – Estado de Mato Grosso do Sul, Excelentíssimo Senhor Edvaldo Alves de Queiroz, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA as pessoas relacionadas no Anexo Único deste Edital, para que no prazo de 30 (trinta) dias da data da publicação, apresentem documentos abaixo elencados, com o propósito de tomarem posse no Quadro Permanente desta Prefeitura Municipal, tendo em vista a aprovação em Concurso Publico de Provas e Títulos, homologado através do Decreto nº 004 de 31.01.2006, publicado no Diário Oficial do Estado em 03.02.2006. Os convocados deverão comparecer na sede da Prefeitura Municipal, sito na Rodovia BR 262, Km 135, centro, em Água Clara - MS, munidos dos seguintes documentos: a) Fotocópia da Cédula de Identidade; b) Fotocópia do Cadastro de Pessoa Física – C.P.F.(M.F.); c) Certidão de Casamento; d) Certidão de Nascimento dos dependentes (se possuir); e) Fotocópia do Titulo de Eleitor, com prova de quitação perante da Justiça Eleitoral; f) Fotocópia do Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação (se for do sexo masculino); g) Laudo Médico; h) Fotocópia de comprovação de escolaridade exigida para o cargo; i) Declaração de não acumulação de cargos; j) Declaração de Bens; k) Fotocópia de inscrição no PIS/PASEP (se já for inscrito); l) Fotocópia da carteira de registro no Órgão de Classe (quando for o caso); m) Comprovante de endereço; n) Carteira nacional de Habilitação (quando for o caso); o) 02 fotografias 3x4, recente, tirada de frente; p) Certidão Negativa de Ações Criminais, expedidas pela Justiça Estadual e Justiça Federal, do domicilio do convocado; q) Comprovante de abertura de conta corrente bancaria do Banco Bradesco S/A. As fotocópias deverão ser autenticadas em cartório ou apresentadas com as originais que, depois de conferidas serão devolvidas. Gabinete do Prefeito Municipal, em 08 de agosto de 2007. EDVALDO ALVES DE QUEIROZ Prefeito Municipal ANEXO ÚNICO CARGO: PROFESSOR – LÍNGUA PORTUGUESA CLASSIFICAÇÃO NOME DO CONVOCADO 2º KASSIANI KARINI DA S. CODECO CARGO: PROFESSOR – SÉRIES INICIAIS CLASSIFICAÇÃO NOME DO CONVOCADO 6º VILMA RODRIGUES FEITOSA 7º MARIA HELENA C. DA C. CARVALHO CARGO: PROFESSOR – GEOGRAFIA CLASSIFICAÇÃO NOME DO CONVOCADO 3º HUGO JADER MONTEIRO CARDOSO 4º PAULO FERNANDO GONÇALVES 5º KELLY DE BRITO CAMARGO CARGO: PROFESSOR – EDUCAÇÃO FÍSICA CLASSIFICAÇÃO NOME DO CONVOCADO 7º EVERTON FREITAS MATHIAS CARGO: ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO CLASSIFICAÇÃO NOME DO CONVOCADO 12º SATIRO LEANDRO DE MORAES CLASSIFICAÇÃO 6º CARGO: ZELADOR NOME DO CONVOCADO LICIARA FERREIRA DE OLIVEIRA CLASSIFICAÇÃO 5º 6º 7º 8º CARGO: COZINHEIRA NOME DO CONVOCADO IZAURA PRADO FERREIRA OZENIR DA CRUZ BEZERRA SELMA LUCIA P. DOS S. DOMINGOS ELISABETE MEDEIROS CLASSIFICAÇÃO 3º CARGO: LAVADEIRA NOME DO CONVOCADO ELISANGELA F. CALAZANS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 004/2007 EXTRATO DE CONTRATO Nº. 20/2007 RETIFICAÇÃO O Município de Água Clara – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação e Julgamento, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados que em virtude de incorreção do Extrato de Contrato, supra mencionado, publicado na Edição nº. 6.976 do dia 25.05.2007 do Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a seguinte correção: Onde se Lê: Valor Estimado: 181.812,60 (cento e oitenta e um mil, oitocentos e doze reais e sessenta centavos). Leia-se: Valor Estimado: 74.489,60 (setenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos). Água Clara/MS, 08 de agosto de 2007. Edvaldo Alves de Queiroz Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI EXTRATO DE EMPENHO Prefeitura Municipal de Amambaí-MS. Empresa: Centermedi Comércio de Produtos hospitalares Ltda. Objeto: Aquisição de Medicamentos. Valor: 1.987,50. Empenho nº: 5896.. Data: 06/08/07 IZAEL WILLIAMS SALGADO FERNANDES Presidente Comissão Permanente de Licitação EXTRATO DE EMPENHO Prefeitura Municipal de Amambaí-MS. Empresa: Laboratório Neo Química Com. Ind. Ltda. Objeto: Aquisição de Medicamentos. Valor: 3.400,00 Empenho nº: 5877 e 5898. Data: 06/0807 IZAEL WILLIAMS SALGADO FERNANDES Presidente Comissão Permanente de Licitação EXTRATO DE EMPENHO Prefeitura Municipal de Amambaí-MS. Empresa: Prati Donaduzzi & Cia Ltda. Objeto: Aquisição de Medicamentos. Valor: 3.440,00 Empenho nº: 5887e 5880. Data: 06/08/07 IZAEL WILLIAMS SALGADO FERNANDES Presidente Comissão Permanente de Licitação EXTRATO DE EMPENHO Prefeitura Municipal de Amambaí-MS. Empresa: Cirúrgica Paraná Distrib. de Equip. Ltda. Objeto: Aquisição de Medicamentos. Valor: 1.456,70 Empenho nº: 5873, 5882 e 5889. Data: 06/08/07 IZAEL WILLIAMS SALGADO FERNANDES Presidente Comissão Permanente de Licitação EXTRATO DE CONTRATO Nº 80/07 Partes: Prefeitura Municipal de Amambai e Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda. Objeto: Aquisição de Medicamentos. Valor: 29.647,00. Prazo:06/08/07 á 31/12/07 . Data da Assinatura: 06/08/07 Sérgio Diozébio Barbosa Kelle Regina Bonaldo. Prefeito Municipal Contratado EXTRATO DE CONTRATO Nº 81/07 Partes: Prefeitura Municipal de Amambai e Sulmedi Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. Objeto: Aquisição de Medicamentos. Valor: 12.296,70. Prazo:06/08/07 á 31/12/07 . Data da Assinatura: 06/08/07 Sérgio Diozébio Barbosa Marcos Barroso. Prefeito Municipal Contratado EXTRATO DE CONTRATO Nº 82/07 Partes: Prefeitura Municipal de Amambai e Dimaster Comércio de Produtos Hospitalares de Ltda. Objeto: Aquisição de Medicamentos. Valor: 10.472,50. Prazo:06/08/07 á 31/12/07 . Data da Assinatura: 06/08/07 Sérgio Diozébio Barbosa Prefeito Municipal Odair J. Balestrin. Contratado EXTRATO DE CONTRATO Nº 83/07 Partes: Prefeitura Municipal de Amambai e Diprolmedi Medicamentos Ltda. Objeto: Aquisição de Medicamentos. Valor: 25.161,00. Prazo:06/08/07 á 31/12/07 . Data da Assinatura: 06/08/07 Sérgio Diozébio Barbosa Prefeito Municipal Adriano F. Follador. Contratado EXTRATO DE CONTRATO Nº 84/07 Partes: Prefeitura Municipal de Amambai e Mayco Med Materiais Médicos hospitalares Ltda. Objeto: Aquisição de Medicamentos. Valor: 7.655,00. Prazo: 06/08/07 á 31/12/07 . Data da Assinatura: 06/08/07 Sérgio Diozébio Barbosa Prefeito Municipal Enoque Candido. Contratado EXTRATO DE CONTRATO Nº 85/07 Partes: Prefeitura Municipal de Amambai e Centrosul Comércio Importação e exportação Ltda. Objeto: Aquisição de Medicamentos. Valor: 5.031,00. Prazo:06/08/07 á 31/12/07 . Data da Assinatura: 06/08/07 Sérgio Diozébio Barbosa Prefeito Municipal Gislaine Medianera Rizzi Dala Porta. Contratado PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA EXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 09/2007 A Prefeitura Municipal de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul através da Comissão Permanente de Licitação, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, que PÁGINA 46 09 DE AGOSTO DE 2007 fará realizar-se no dia 28 de agosto de 2007, às 15:00 horas, na Sala da Comissão de Licitação, da Prefeitura Municipal de Aquidauana, sito a rua Luiz da Costa Gomes nº 711 na modalidade do tipo “Menor Preço Por Item”, em conformidade com a Lei nº8.666/93 e alterações posteriores. OBJETO: O objeto da licitação é a aquisição de 70.000(setenta) mil litros de gasolina e 210.000(duzentos e dez) mil litros de óleo diesel para atender aos veículos das Secretarias de Obras, Saúde, Fazenda e Administração, Planejamento, Gabinete do Prefeito e demais órgãos da Prefeitura Municipal de Aquidauana-MS, conforme anexo I. PARTICIPANTES: As empresas interessadas poderão obter a pasta contendo o edital e anexos, mediante o pagamento da importância de R$ 100,00 (cem reais), no Setor de Licitações, da Secretaria Municipal de Fazenda e Administração sito à Rua Luiz da Costa Gomes nº 711, no horário das 08:00 às 11:00 horas, não serão fornecidas informações por telefone, fax ou e-mail. Poderão participar da licitação em epigrafe, as empresas que atenderem a todas as condições exigidas para o recebimento das propostas previstas no edital. Aquidauana-MS., 27 de julho de 2007. EDSON BENICÁ Presidente da Comissão de Licitações PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORà AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° II/004/2007. O MUNICIPIO DE BATAYPORÃ-MS, juntamente com a C.P.L torna público, que fará realizar a licitação abaixo relacionada, nos termos da Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações: TOMADA DE PREÇOS N° II/004/2007 - OBJETO: Aquisição de Material Odontológico, Enfermagem e Laboratório. RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA: Dia 27/08/2007 às 07:30 horas. O Edital estará à disposição dos interessados mediante pagamento de R$ 50,00 (cinqüenta reais) na Tesouraria Municipal, sito a Rua Luiz Antonio da Silva n° 1.249. Poderão participar da licitação em epígrafe, às empresas regularmente inscritas no Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal de BatayporãMS, ou aquelas que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia da data fixada para o recebimento dos envelopes. Batayporã-MS, 08 de agosto de 2007. MAURICIO RIBEIRO Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL N. 003/2007 O MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Comissão Permanente de Licitação, através da Central Municipal de Compras e Licitações, torna público, para conhecimento dos interessados, empresas provenientes dos países membros do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, que realizará no próximo dia 18 de outubro de 2007 às 14:00 horas, na Prefeitura Municipal de Campo Grande na Avenida Afonso Pena, 3297 – Centro – na Secretaria Municipal de Administração - Central Municipal de Compras e Licitações, Térreo, Campo Grande/MS – Brasil,em sessão pública, a CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL N.º003/2007 DO TIPO TÉCNICA E PREÇO para aquisição de equipamentos de informática a serem utilizados no Projeto de Modernização e Fortalecimento das Áreas de Gestão Administrativa e Fiscal do Município, conforme especificado no Edital e mediante condições estabelecidas nos Procedimentos para Licitações do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e complementarmente na Lei Federal N.º 8.666/93 e suas alterações. Os recursos para execução do objeto do presente Aviso serão provenientes do contrato de Subempréstimo, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Campo Grande/MS e a Caixa Econômica Federal – CAIXA, no âmbito dos Projetos vinculados ao Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros – PNAFM, financiado pelo Contrato de Empréstimo N.º 1194/OC-BR, celebrado entre a União e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e da contrapartida financeira correspondente ao Município. As empresas interessadas poderão obter mediante o pagamento de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) a pasta contendo as especificações e base da Licitação na Secretaria Municipal de Administração-Central Municipal de Compras e Licitações sito Avenida Afonso Pena, 3297 – Centro – Campo Grande/MS. Endereço Eletrônico: [email protected]. Os documentos licitatórios poderão ser adquiridos até 05 (cinco) dias antes da data marcada para recebimento dos envelopes, horário: 07:30 às 11:00h e das 13:00 às 17:30h. Campo Grande/MS, 08 de agosto de 2007. Bertholdo Figueiró Filho Diretor Geral CECOM Mara Iza Arteman Presidente CPL AVISO EDITAL DE LICITAÇÃO N. 082/2007 CONCORRÊNCIA PROCESSO N. 61.728/2007-11 O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que se encontra aberta à licitação acima referida, do tipo “menor preço”, tendo por objeto à Contratação de empresa, visando à locação de equipamentos para atender os serviços de retirada de entulhos e manutenção de limpeza pública em diversos locais, em Campo Grande/MS. As empresas interessadas poderão obter mediante o pagamento de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) a pasta contendo as especificações e bases da licitação na Secretaria Municipal de Administração- Central Municipal de Compras e Licitações, térreo - Paço Municipal. A documentação e a proposta deverão ser entregues no dia 10 de setembro de 2007, às 9 horas, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Avenida Afonso Pena, 3.297 - Térreo, Paço Municipal. Campo Grande, 08 de agosto de 2.007. Bertholdo Figueiró Filho Diretor Geral- CECOM Mara Iza Arteman Presidente CPL DIÁRIO OFICIAL n. 7.027 PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS Nº 016/2007 PARTES: Secretaria Municipal de Ações Sociais/Secretaria Executiva de Assistência Social e Rutervan Miranda – ME. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios conforme especificações e quantidades contidas no processo nº 15/2007 para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Ações Sociais/Secretaria Executiva de Assistência Social. VALOR GLOBAL: R$ 8.346,00 (Oito mil trezentos e quarenta e seis reais). DURAÇÃO: 06 meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19.00-Secretaria Municipal de Ações Sociais Unidade Orçamentária: 19.92 – Fundo Municipal de Assistência Social 19.92.08.243.103.8.166- Atendimento de Crianças de 0 á 05 anos 33.90.30.00 – Material de Consumo DATA DA ASSINATURA: 06/08/2007 AMPARO LEGAL: Lei nº 8666/93 e suas alterações ASSINAM: SR. LAMARTINE DE FIGUEIREDO COSTA – SECRETARIO EXECUTIVO DE ASSISTENCIA SOCIAL, SR. JOSÉ ANTONIO ASSAD E FARIA – SECRETARIO MUNICIPAL DE AÇÕES SOCIAIS,SR.RUTERVAN MIRANDA – RUTERVAN MIRANDA ME . EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA - Nº 019/2007 PARTES: Secretaria Municipal de Finanças e Administração e Controle Consultoria Terceirização e Engenharia Ltda. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de consultoria para avaliação da gestão municipal conforme especificações contidas no processo nº 17/2007. VALOR GLOBAL: R$ 40.100,00 (Quarenta mil e cem reais) DURAÇÃO: 90 dias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 16.00 -Secretaria Municipal de Finanças e Administração. 16.01- Secretaria Executiva de Receita e Finanças 16.01.04.129.102.5.000- Desenvolvimento do Programa de Modernização da Administração Tributária – PMAT. 44.90.35.00 – Serviços de Consultoria DATA DA ASSINATURA: 01/08/2007 AMPARO LEGAL: Lei nº 8666/93 e suas alterações. ASSINAM: SR. DANIEL MARTINS COSTA – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO ,SR. FRANCISCO FAUSTO MATO GROSSO PEREIRA- CONTROLE CONSULTORIA TERCEIRIZAÇÃO E ENGENHARIA LTDA. EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS Nº 020/2007 PARTES: Secretaria Municipal de Finanças e Administração e Matias & Matias Ltda – ME. OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço para locação de veículos, conforme as especificações constantes no processo nº 60795/07, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Finanças e Administração e seus órgãos. VALOR GLOBAL: R$ 10.380,00 (Dez mil trezentos e oitenta reais). DURAÇÃO: 06 meses DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 16.00 -Secretaria Municipal de Finanças e Administração. 16.02- Subsecretaria de Gestão Administrativa 16.02.04.129.102.6.110- Gerenciamento da Gestão Administrativa 33.90.33.02 – Locação de Veículos DATA DA ASSINATURA: 01/08/2007 AMPARO LEGAL: Lei nº 8666/93 e suas alterações. ASSINAM: SR. DANIEL MARTINS COSTA – SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO , SR. MANOEL MATIAS NETO – MATIAS & MATIAS LTDA – ME. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE ENGENHARIA Nº 004/2007 PARTES: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Artt Engenharia e Comércio Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo para conclusão da obra em mais 60(sessenta) dias, contados a partir do término do prazo inicialmente estipulado no contrato administrativo de prestação de serviços de engenharia, conforme justificativa apresentada pela Secretaria Executiva de Desenvolvimento Agropecuário. DATA DE ASSINATURA: 03/08/2007 AMPARO LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. ASSINAM: SR. CÁSSIO AUGUSTO DA COSTA MARQUES –SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, SR. SALIM MICHAEL BUAINAIM – ARTT ENGENHARIA COMÉRCIO LTDA. AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2007 - PROCESSO Nº 30102/2007 – SMAS-SESP ÓRGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÕES SOCIAIS / SECRETARIA EXECUTIVA DE SAÚDE PÚBLICA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PRÓTESES ODONTOLÓGICAS PARCIAIS E TOTAIS. A Prefeitura Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Pregoeira, comunica aos interessados o resultado da licitação - PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2007, instaurado visando a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de confecção de próteses odontológicas parciais e totais, objetivado no atendimento das necessidades Secretaria Municipal de Ações Sociais / Secretaria Executiva de Saúde Pública, surtindo como vencedora a seguinte empresa: ITEM 01 QUANT. OBJETO EMPRESA VLR.UNIT. VLR. TOT. 1200 CONFECÇÃO DE PRÓTESES ODONTOLÓGICAS PARCIAIS E TOTAIS J.V. DE SANTANA R$ 99,00 R$ 118.800,00 Corumbá / MS 08 de agosto de 2007. MARIA VITÓRIA SILVA. PREGOEIRA / EQUIPE DE APOIO. AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2007 - PROCESSO Nº 30035/2007 – SMAS-FMIS ÓRGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÕES SOCIAIS / FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL. OBJETO: Aquisição de veículo minibus tipo micro-ônibus. A Prefeitura Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Pregoeira, comunica aos interessados o resultado da licitação - PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2007, instaurado visando a aquisição de veículo minibus tipo micro-ônibus, objetivado no atendimento das necessidades Secretaria Municipal de Ações Sociais / Fundo Municipal de Investimento Social, surtindo como vencedora a seguinte empresa: ITEM 01 OBJETO Veículo Minibus tipo Micro - ônibus EMPRESA: VLR. TOT. R$ RENAULT DO BRASIL S/A 79.700,00 Corumbá / MS 08 de agosto de 2007. PÁGINA 47 09 DE AGOSTO DE 2007 MARIA VITÓRIA SILVA. PREGOEIRA / EQUIPE DE APOIO. AVISO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA - PROCESSO N° 06/62.271 – SMPC Ratifico a dispensa de licitação com fulcro no inciso X do artigo 24 da Lei n° 8.666/93 e alterações, face ao que consta do processo administrativo acima identificado. Objeto: Locação do prédio localizado na rua 13 de junho 1.297 bairro centro, Corumbá MS, onde deverá funcionar a Sub-Secretaria de Ações da Cidadania, da empresa IMOBILIÁRIA BRASIL LTDA, CNPJ 15.456.296/0001-27 no valor mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Corumbá/MS, 06 de Agosto de 2007. (a) João Bosco da Silva e Souza. Secretário Municipal de Promoção da Cidadania. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 044/2007 O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro designado através do Decreto n.º 5.017, de 10 de janeiro de 2007, torna público o resultado final do processo supracitado, cujo objeto é a aquisição de kit de merenda escolar. O Pregoeiro decide declarar vencedora do objeto do certame no Lote 01 a proponente ULTRAPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA. Não havendo interposição de recurso, o objeto da licitação fica adjudicado ao classificado conforme acima mencionado. Processo n.º 627/2007/SLC/PMD. Dourados/MS., 07 de agosto de 2007. CEZÁRIO DE FIGUEIREDO NETO Pregoeiro AVISO DE RETIFICAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 043/2007 O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro designado através do Decreto n.º 5.017, de 10 de janeiro de 2007, torna público a retificação do Aviso de Resultado de Julgamento publicado no Diário Oficial do dia 03 de agosto de 2007, referente ao processo licitatório infracitado, cujo objeto é a aquisição de gêneros de alimentação (produtos de mercearia em geral). ONDE SE LÊ: O Pregoeiro decide declarar vencedora do objeto do certame no Lote 01 a proponente COMERCIAL T & C LTDA. LEIA-SE: O Pregoeiro decide declarar vencedora do objeto do certame no Lote 01 a proponente BMRC COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA-ME. Processo n.º 525/2007/SLC/PMD. Dourados/MS., 01 de agosto de 2007. CEZÁRIO DE FIGUEIREDO NETO Pregoeiro AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 054/2007 O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro designado através do Decreto n.º 5.017, de 10 de janeiro de 2007, torna público aos interessados, o adiamento da abertura e julgamento da licitação em epigrafe, tendo por objeto a aquisição de material hospitalar, em conformidade com as condições e especificações descritas no Edital e seus anexos. Local e Data do Credenciamento, da Entrega dos Envelopes e da Realização do Pregão: O credenciamento e o recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação será no dia 23/08/2007 (vinte e três de agosto de dois mil e sete), às 14h (catorze horas), na sala de reunião da Superintendência de Licitações e Contratação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito à Rua Coronel Ponciano, n.º 1.995, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados/MS. Retirada do Edital: O Edital poderá ser obtido diretamente na Superintendência de Licitações e Contratação, no endereço supracitado, através de fotocópias ou disquetes os quais serão fornecidos pelos interessados. Informações complementares poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelos telefones (067) 3411-7126 / 3411-7693 / 3411-7755. Processo n.º 733/2007/SLC/PMD. Dourados/MS., 08 de agosto de 2007. CEZÁRIO DE FIGUEIREDO NETO Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS N.º 050/2007 O MUNICÍPIO DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público de acordo com a legislação em vigor, o resultado final do processo supra citado, cujo objeto é a aquisição de instrumentos musicais. Destacam-se como vencedoras e assim declaradas pela Comissão Permanente de Licitação pela unanimidade de seus membros, as proponentes: CIRENE MASCOLLI BENANTE, nos itens 02, 04, 09, 10, 11, 14, 15, 16, 18, 21, 24, 26, 28 ao 31; RORIZ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., nos itens 03, 06, 07, 12, 17, 19, 20 e 27. Desta forma, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal de acordo com o disposto no art. 109, inciso I, da Lei Federal n.º 8.666/93. Processo n.º 546/2007/SLC/PMD. Dourados/MS., 06 de agosto de 2007. JOSÉ CIRO TEIXEIRA Presidente da Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA Processo Administrativo nº 117/2007. EXTRATO DO CONTRATO Nº 158/2007. PARTES: O Município de Ivinhema-MS, e a Empresa: CONSULT ASSESSORIA EM SAÚDE E SEGURANDO DO TRABALHO S/C LTDA. OBJETO: Contratação de empresa ou Profissional da área de Saúde, para atendimento (consultas) aos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino – Programa Nacional de Saúde Escolar (PNSE) – Convênio n. 790103/2006/FNDE e Prefeitura Municipal de Ivinhema-MS. PRAZO: O prazo de vigência fixado pelo período de 05 (cinco) meses, iniciando-se em 20/07/07 e terminando em 19/12/07. VALOR: O valor do contrato é de R$ 6.950,00 (seis mil novecentos e cinqüenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura – 0801.0836105802.2061-Manutenção do Ensino Fundamental Esporte e Cultura – 33.90.39 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica. ASSINATURAS: Renato Pieretti Câmara, Adriana Maria Rosa de Souza. FORO: Ivinhema-MS, 20 de Julho de 2007. Renato Pieretti Câmara Prefeito Municipal Processo Administrativo nº 117/2007. EXTRATO DO CONTRATO Nº 159/2007. PARTES: O Município de Ivinhema-MS, e o Sr. RICARDO CUSTÓDIO ZUCOLOTO. OBJETO: Contratação de empresa ou Profissional da área de Saúde, para atendimento (consultas) aos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino – Programa Nacional DIÁRIO OFICIAL n. 7.027 de Saúde Escolar (PNSE) – Convênio n. 790103/2006/FNDE e Prefeitura Municipal de Ivinhema-MS. PRAZO: O prazo de vigência fixado pelo período de 05 (cinco) meses, iniciando-se em 20/07/07 e terminando em 19/12/07. VALOR: O valor do contrato é de R$ 4.156,10 (quatro mil cento e cinqüenta e seis reais e dez centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura – 0801.0836105802.2061-Manutenção do Ensino Fundamental Esporte e Cultura – 33.90.36 – outros serviços de terceiros – pessoa física. ASSINATURAS: Renato Pieretti Câmara, Ricardo Custódio Zucoloto. FORO: Ivinhema-MS, 20 de Julho de 2007. Renato Pieretti Câmara Prefeito Municipal AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO: 136/07 – PREGÃO PRESENCIAL: 024/2007, o Município de Ivinhema, Estado de Mato Grosso do Sul através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, torna público, que fará realizar a licitação abaixo relacionada, nos termos da Lei 8.666/93 e posteriores alterações, Lei Federal n. 10.520/02. OBJETO: Contratação de Empresa para a Prestação de Serviços de Radiodifusão na Freqüência AM e FM, para Confecção e Inserção de Mensagens Institucionais dos Atos Administrativos de Utilidade Pública, conforme especificações e Memorial Descritivo, conforme especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA: Dia 23.08.07 às 9:00 horas para abertura das propostas. O Edital estará à disposição dos interessados no setor de Licitação e Contratos, onde o mesmo será retirado através do Recibo de Retirada do Edital devidamente preenchido, assinado e carimbado com CNPJ. Poderão participar do certame licitatório, interessados comprovadamente do ramo correlacionado ao objeto desta licitação, regularmente cadastrados neste município ou que satisfaçam as condições exigidas no presente edital e seus anexos, outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67-442.1054) ramal 31, ou no setor de Licitações das 07:00 às 12:00 horas. Ivinhema - MS, 09 de Agosto de 2007. ELIZABETE ADOLFO MACHADO-Pregoeiro Oficial. RETIFICAÇÃO DO RESULTADO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 104/2007 PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2007 O Município de Ivinhema, Estado de Mato Grosso do Sul, através de sua C.P.L, torna público o resultado do Convite supra. Objeto: Aquisição de Materiais de Expediente, para serem utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Administração e Finanças. Onde se lê: Processo nº106/2007; Pregão Presencial nº 117/2007. Leia-se: Processo nº104/2007; Pregão Presencial nº 116/2007. Ivinhema-MS, 08 de Agosto de 2007. Renato Pieretti Câmara Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ RETIFICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Naviraí, através da Comissão Permanente de Licitação, TORNA PUBLICO que RETIFICA A PUBLICAÇÃO da Tomada de Preços nº 038/2007: ONDE SE LÊ: RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA E ABERTURA DOS ENVELOPES: Dia 23/08/2007 às 09:30 h.. LEIA–SE: RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA E ABERTURA DOS ENVELOPES: Dia 28/08/2007 às 09:30 h. Os demais itens de edital continuam sem alteração Naviraí (MS), 07 de Agosto de 2007. LUIS ALBERTO ESPINDOLA ALENCAR Presidente da C.P.L. REPUBLICADO POR INCOREÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 037/2007 A PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, através da sua Comissão Permanente de Licitação torna público, que fará realizar a licitação abaixo relacionada, nos termos da Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações: OBJETO: AQUISIÇÃO DE PASSAGENS RODOVIARIAS PARA ATENDER A GERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E QUE SERÃO UTILIZADAS NO ATENDIMENTO Á POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICIPIO. RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA E ABERTURA DOS ENVELOPES: Dia 27/08/2007 às 09:30 h. O Edital estará à disposição dos interessados mediante o pagamento de R$ 50,00 (cinqüenta reais), pagamento deverá ser efetuado através de depósito na Agência do Banco do Brasil S/A – Agência 0954-7 Conta Corrente: 3.827X no Núcleo de Licitações e Contratos sito à Praça Prefeito Euclides Antonio Fabris, n°343 – Naviraí/MS. Poderão participar da licitação em epígrafe, às empresas regularmente inscritas no Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal de Naviraí, ou aquelas que vierem a se cadastrar até o terceiro dia anterior da data fixada para o recebimento dos envelopes, outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (067) 3461-1010 Ramal 243 Setor de Licitações das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas. Naviraí (MS), 08 de Agosto de 2007 LUIS ALBERTO ESPINDOLA DE ALENCAR Presidente da C.P.L. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS E ENGENHARIA N.º 059/2007. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Rio Brilhante – MS. CONTRATADO: Construtora B. & C. Ltda. DATA ASSIN.: 30 de Julho de 2.007. OBJETO: Alterar os quantitativos previstos e o valor do contrato, conforme parecer técnico e planilha de aditivo anexa, de acordo com o Art. 65, Inciso I, Letra “b” da Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1.993. VALOR: Será decrescido R$ 2.154,42 (Dois Mil, Centos e Cinqüenta e Quatro Reais, Quarenta e Dois Centavos). DEMAIS POSIÇÕES: Permanecem inalteradas e em vigor as demais cláusulas e condições do contrato FORO: Comarca de Rio Brilhante-MS. ASSINATURAS: Donato Lopes da Silva e Ademir da Guia de Sousa Silva. Rio Brilhante-MS, 08 de Agosto de 2.007. MODESTO AQUINO FILHO. Pres.Com.Perm.Licitação. PÁGINA 48 09 DE AGOSTO DE 2007 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS E ENGENHARIA N.º 061/2007. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Rio Brilhante – MS. CONTRATADO: Vizzotto & Cia Ltda. DATA ASSIN.: 31 de Julho de 2.007. OBJETO: Alterar os quantitativos previstos e o valor do contrato, conforme parecer técnico e planilha de aditivo anexa, de acordo com o Art. 65, Inciso I, Letra “b” da Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1.993. VALOR: Será acrescido R$ 32.351,34 (Trinta e Dois Mil, Trezentos e Cinqüenta e Um Reais, Trinta e Quatro Centavos). DEMAIS POSIÇÕES: Permanecem inalteradas e em vigor as demais cláusulas e condições do contrato FORO: Comarca de Rio Brilhante-MS. ASSINATURAS: Donato Lopes da Silva e Jaime Vizzotto. Rio Brilhante-MS, 08 de Agosto de 2.007. MODESTO AQUINO FILHO. Pres.Com.Perm.Licitação. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE RATIFICAÇÃO RESULTADO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2007 Em face ao Extrato de Resultado de Licitação, publicado no Diário Oficial de 02/08/2007 faz-se necessária a seguinte Ratificação: onde se lê “31 de Agosto de 2007”, leia-se DIÁRIO OFICIAL n. 7.027 “31 de Julho de 2007”. São Gabriel do Oeste – MS, 02 de Agosto de 2.007. Edimar Rocha Cardoso Presidente da Comissão de Licitação CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ Aviso de Licitação Processo Administrativo Licitatório n. 017/07 Tomada de Preços tipo “menor preço por item” n. 002/07 Objeto: fornecimento de combustível, tipo gasolina e óleo lubrificante para os veículos da Câmara Municipal de Corumbá – MS, pelo período de 12 (doze) meses. Para tanto informa que a sessão pública destinada ao recebimento, exame e julgamento das habilitações e das propostas será realizada no dia 28 de agosto de 2007 às 13:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na sede da Câmara Municipal, na Rua Gabriel Vandoni de Barros, s/n, bairro Dom Bosco. As empresas interessadas poderão adquirir o Edital contendo as especificações e bases da Licitação, no endereço acima mencionado. Corumbá-MS, 06 de agosto de 2007. Mohamad Abder Rahman Abdallah – Presidente da Câmara Municipal Erodante Milton Ribeiro Filho – Presidente da CPL PUBLICAÇÕES A PEDIDO EDITAIS EDITAL Cerâmica Taboado Ltda, torna público que requereu ao IMASUL renovação de Licença Prévia, para extração de argila, moldagem e queima de blocos cerâmicos em Aparecida do Taboado – MS. José Carlos Batista da Silva torna público que requereu ao –IMASUL - MS, Autorização Ambiental para Atividade de Carvoejamento de 1,5 hectares com 18 fornos na Fazenda Bom Jesus , município de Alcinopolis – MS Não foi determinado o EIA. Textipan Indústria e Comércio Ltda, torna público que recebeu do IMASUL, Licença Prévia nº 205/ 2007 para atividade de indústria de elásticos para confecções no município de Itaquiraí. EDITAL Textipan Indústria e Comércio Ltda, torna público que requereu ao IMASUL, Licença de Operação para atividade de indústria de elásticos no município de Itaquiraí. Walter José Mendes torna público que requereu ao Semac/Imasul, Autorização Ambiental para a atividade de projeto de reflorestamento de eucaliptos em 146,7633ha, localizada nos imóveis Fazenda cristal e Fazenda Riviera II (Área Desmembrada) no município de Jaraguari – MS. Não foi determinado EIA. EDITAL EDITAIS Agropecuária Ouro Branco Ltda., torrna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL/MS, o Termo de Averbação da Reserva Legal para a área existente de 611,5644 ha no imóvel denominado Fazenda Pontinha, localizada no município de Bandeirantes – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LDC Bioenergia S.A. – Filial Passa Tempo - Unidade Rio Brilhante torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente Mato Grosso do Sul - IMASUL/ MS a Licença Prévia para perfuração de poço tubular, localizada na fazenda Passa Tempo, no município de Rio Brilhante/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS LDC Bioenergia S.A. – Filial Passa Tempo torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente Mato Grosso do Sul - IMASUL/MS a Alteração de Razão Social e Licença de Instalação para Ampliação da Usina de Açúcar, localizada na fazenda Passa Tempo, no município de Rio Brilhante/MS. Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Conceição Maria Lourdes Nery Palhares, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS Licença Prévia para atividade particular de turismo, Localizada no Residencial Recanto das Palmeiras, Lote 17, na Rua das Palmeiras, Recanto das Palmeiras, município de Três Lagoas/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Clarice Lopes de Barros, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS Licença Prévia para atividade particular de turismo, Localizada no Sítio Vó Maria, Lote 3050 no Corredor Público, Pontal do Faia, município de Três Lagoas/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Belma Construções e Empreendimentos Ltda, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS Licença Prévia para atividade particular de turismo, Localizada no Sítio dos Coqueiros, Lote 35 no Corredor Público, Varginha, município de Três Lagoas/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAL Agrossolo Com. & Repr. De Prod. Agric. Máq. E Veic. Ltda, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul/SEMAC-MS, a LICENÇA DE OPERAÇÃO N° 141/07 para atividade de Estabelecimentos Comerciais de Agrotóxicos, com validade de 4 anos, a contar de 25/06/2007, localizada na Rua Pedro Celestino, 1.295 no município de Camapuã/MS. EDITAIS Amidos Nevada Ltda. – ME, torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente de MS /IMASUL - MS, a Licença de Operação para atividade de Fabricação de Amidos e Féculas de Vegetais e a Alteração da Razão Social de Agro – Industrial Sete Quedas Ltda. para Amidos Nevada Ltda. - ME, localizada na Rodovia MS 160 – Km 44 – Sete Quedas – MS. Eduardo de Brito Soares, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de MS/SEMAC - MS a Licença de Operação para atividade de Confinamento Bovino localizada na Fazenda Santa Clara–Rodovia BR 158–Km 50, no município de Selvíria / MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Pedido de Licença de Instalação O Rio Sucuri Ecoturismo – Ltda, torna público que requereu ao Instituto de Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Licença de Instalação, para implantar infra-estrutura a ser utilizada na retirada do bote do Rio Sucuri, utilizando parte das infra-estruturas já licenciadas na Licença de Operação nº 072/2006, localizado na Fazenda São Geraldo, município de Bonito - MS, Rod. Bonito/Fazenda São Geraldo Km 18, CEP: 79.290-000. EDITAL EDITAL ALFREDO LEHMKUHL, torna público que requereu ao IMASUL o termo de compromisso para regularização da Reserva Legal para área Inexistente de 48, 6839 ha na Faz. Flecha Dourada no município de Angélica-MS. Não foi Determinado Estudo de Impacto Ambiental. Ribeiro & Teixeira e Comércio de Carvão Vegetal Ltda-ME, portador do CNPJ n° 07.066.513/0001-44, torna público que requereu ao IMASUL/SEMAC-MS Autorização para Carvoejamento, localizado na Fazenda Itamanai, município de Rio Negro/MS. Não foi determinado o E.I.A. EDITAL EDITAIS ELIANE MARQUES DA SILVA LOPES, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL, Licença Prévia, referente atividade de extração mineral (areia e cascalho) no leito do Rio Verde, em uma área de 49,63 ha localizada nos municípios de Três Lagoas/MS e Brasilândia/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. S. MICUANSKI, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul IMASUL/SEMAC - MS a Licença Prévia n°. 215/2007 para a atividade de extração de Areia e Cascalho, localizada no Leito do Rio Amambai – Zona Rural no município de Naviraí - MS. PÁGINA 49 09 DE AGOSTO DE 2007 AGROPECUÁRIA TROPICAL LTDA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul IMASUL/SEMAC - MS a Licença Prévia n°. 187/2007 para a atividade de extração de Cascalho para uso na conservação de vias internas da fazenda, localizada na Fazenda Olho D’Água da Tropical, BR 262, Km 589 – Zona Rural no município de Miranda - MS. CERÂMICA PAULICÉIA LTDA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul IMASUL/SEMAC - MS a Licença Prévia n°. 186/2007 para a atividade de extração de Argila, localizada na Estrada Miranda-Agachi Km 17, município de Miranda - MS. DIÁRIO OFICIAL n. 7.027 Cleidinei Crepaldi Dias Barreira EDITAL DE FUNDAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA A Comissão pró-fundação de uma Associação Religiosa convoca as pessoas interessadas para participarem da Assembléia Geral de fundação, aprovação do estatuto e eleição da 1ª diretoria da entidade, que será realizada no dia 18 de agosto de 2007, às 16:00 horas, na Rua Florêncio José Pereira nº 244, Q 19, Lote 35, no Jardim Mário Covas – Campo Grande – MS. Carmem Louveira - Pres. da Comissão Pró-fundação da entidade. EDITAL EDITAL ULISSES GOMES DA CRUZ torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, IMASUL, Declaração Ambiental para de Regularização de Reserva Legal em 99,0869 ha de reserva existente e 194,2079 ha, de reserva inexistente na Fazenda São José, no município de Água Clara/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAL Silas Ibanhez Soares, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – Imasul, Declaração Ambiental para a Recuperação de Área Degradada em 114,7983 há, localizada no imóvel Fazenda Tennesse, no Município de Selvíria/MS. EDITAL Petroclaro Comercio de Produtos de Petróleo LTDA, torna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul/SEMAC-MS, a Licença de Operação 148/07, com validade até 04/07/2008, para a atividade de comercio retalhista de combustível localizada na rua 1º de maio, n° 02, Água Clara/MS. EDITAIS Esolange Mendes de Araújo, torna público que requereu do IMASUL/SEMAC-MS, a Autorização Ambiental para a atividade de Supressão Vegetal em 199,00 ha, localizada no imóvel Fazenda São Simões área VI no município de Corguinho-MS. Não foi determinado EIA. Elson Mendes de Araujo, torna público que requereu do IMASUL/SEMAC-MS, a Autorização Ambiental para a atividade de Supressão Vegetal em 199,00 ha, localizada no imóvel Fazenda São Simões área II no município de Corguinho-MS. Não foi determinado EIA. PAULO ANTONIO SERRA DA CRUZ, Oficial do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição da Comarca de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do sul, na forma da lei, etc F A Z S A B E R, que atendendo ao que lhe foi requerido, FINANCIAL IMOBILIÁRIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 03.234.788/0001-99, proprietária de lotes no loteamento denominado PORTOBELLO, neste ato representada por sua bastante procuradora FINANCIAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 03.438.244/0001-49, com sede à Av. Afonso Pena, 2440 – 2º andar – Centro, em Campo Grande/MS, representada conforme seu estatuto social, nos termos dos artigos 32 e 49, parágrafos 1º e 2º da lei nº 6.766 de 19 de dezembro de 1979, fica intimado a comparecer neste Cartório, a Rua Barão do Rio Branco nº 1.079, a fim de efetuar o pagamento das prestações em atraso de seu lote, do loteamento acima citado, o(s) seguinte(s) compromissário(s) comprador(es): MATRÍC. - CONTRATO - COMPROMISSARIO(S) COMPRADOR(ES) 192.725 - 139/00191 Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, contando da data da última publicação deste EDITAL, no DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, o referido comprador será considerado intimado e terá o prazo de (30) trinta dias, para satisfazerem aquele pagamento sob as penas da lei, tendo em vista que os mesmos se encontram em lugar incerto e não sabido. Campo Grande – MS, 03 de Agosto de 2007. O OFICIAL CARTÓRIO DO 1.º OFÍCIO Campo Grande - MS Maria Cristina Michelette Aux. Judiciário EDITAL Produfertil Comércio de Produtos Agricolas Ltda, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul/SEMAC-MS, a Licença de Operação de nº 168/2007, para a atividade de Comércio de Defensivos Agrícolas,com validade de 04(Quatro)anos a contar de 19/07/2007, localizada na Avenida Brasil,537 no Município de Ponta Porã / MS. Ponta Porã,06 de Agosto de 2007. Produfertil Com. de Prod. Agric. Ltda. EDITAL DE CONVOCAÇÃO O cidadão MARCOS FIGUEIRA convoca todas as pessoas interessadas na Fundação da IGREJA MINISTÉRIO PALAVRA DA VIDA a comparecerem no dia 18 de Agosto de 2007 ás 19h30min, na Rua 7de Setembro nº 690, Bairro Centro, Município de Campo Grande/MS, para participarem da mesma na qualidade de membro fundador, ocasião em que será discutido e votado o projeto do estatuto social, do regimento interno e eleito os membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e da Diretoria. EDITAL DE CONVOCAÇÃO Convocamos as pessoas interessadas para a Assembléia de fundação do Instituto Código Sete de Desenvolvimento Esportivo e Sócio-cultural, associação civil sem fins lucrativos, a comparecerem dia 18 de Agosto de 2007, às 19:00 horas, à Avenida das Primaveras, nº 445, Bairro Jockey Club , Campo Grande - MS, para participarem da mesma, na qualidade de sócios fundadores, ocasião em que será votado o Estatuto Social e também eleitos e empossados os membros da diretoria e conselho fiscal. Campo Grande/MS, 08 de Agosto de 2007. Tânia Regina Zanré da Silva Basso EDITAL DE CONVOCAÇÃO Convocamos as pessoas interessadas para a Assembléia de fundação do Instituto de Comunicação , Marketing e Empreendedorismo Máxima Social , associação civil sem fins lucrativos, a comparecerem dia 18 de Agosto de 2007, às 19:00 horas, à Rua Abrão Julio Rahe, 858 apto 201 2º andar - centro , Campo Grande - MS, para participarem da mesma, na qualidade de sócios fundadores, ocasião em que será votado o Estatuto Social e também eleitos e empossados os membros da diretoria e conselho fiscal. Campo Grande/MS, 08 de agosto de 2007. - VALDIRENE CIRIACO DOS SANTOS (1ªp.8.8-2ª0p.9.8-3ªp.10.8) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. O Conselho de Administração da Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul – CASSEMS, através de seu Presidente, em conformidade com o que dispõe o art. 34, do estatuto Social, no Uso de suas atribuições, CONVOCA os membros do Conselho de Administração para Reunião Extraordinária a realizar-se nas dependências da Sede a Rua Antonio Maria Coelho, 6065, Vivendas do Bosque – Campo Grande – MS, no dia 09 de julho de 2.007, com início as 15:00 horas, com a seguinte ordem do dia: deliberar sobre: I – Criação de uma Unidade Hospitalar na cidade de Ponta Porã - MS Campo Grande – MS, 22 de junho de 2.007. Lauro Sérgio Davi Presidente REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO O Conselho de Administração da Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul – CASSEMS, através de seu Presidente, em conformidade com o que dispões o art. 34, do estatuto Social, no uso de suas atribuições, CONVOCA os membros do Conselho de Administração para Reunião Extraordinária a realizar-se nas dependências da Sede a Rua Antonio Maria Coelho, 6065, Vivendas do Bosque – Campo Grande – MS, no dia 04 de junho de 2.007, com início às 15:00 horas, com a seguinte ordem do dia: deliberar sobre: 1 – Criação de uma Unidade Hospitalar na cidade de Aquidauana - MS Campo Grande – MS, 18 de maio de 2.007. Lauro Sérgio Davi Presidente