02ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE MONTE-MOR DO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE HASTA PÚBLICA do bem abaixo descrito, conhecimento de eventuais interessados na lide e de intimação do
executado JAIR DONIZETE RORIGUES ME (CNPJ/MF 63.919.500/0001-41), e dos demais co-proprietários JOSÉ
CARLOS RODRIGUES (CPF/MF: 016.947.398-80), TÂNIA DE ALMEIDA LEITE RODRIGUES (CPF/MF: 059.073.00884), MARCIA APARECIDA RODRIGUES (CPF/MF: 068.687.298-39), JOSÉ ANTONIO SOARES (CPF/MF: 043.084.91843), EDINA DE FÁTINA RODRIGUES (CPF/MF: 087.647.078-90), LUCIA HELENA RODRIGUES LOPES GAZANA
(CPF/MF: 120.322.248-36), ARIOVALDO RODRIGUES LOPES GAZANA (CPF/MF: 056.796.598-83), GÉRSON
LÁZARO RODRIGUES (CPF/MF: 120.326.528-03), FABIANA DA SILVA SANTOS RODRIGUES (CPF/MF: 250.023.81804), CATIA DE CASSIA RODRIGUES (CPF/MF: 327.433.318-28), EDSON APARECIDO ROBERTO (CPF/MF:
060.035.938-73), PAULO EDUARDO RODRIGUES (CPF/MF: 255.660.308-90), JULIANA LEME DA SILVA RODRIGUES
(CPF/MF:278.039.228-21), MARIA INES RODRIGUES DE ALMEIDA (CPF/MF: 180.684.508-31), MARIA INES
RODRIGUES DE ALMEIDA (CPF/MF: 180.684.508-31) e JOSÉ MAURICIO DE ALMEIDA (CPF/MF: 603.697.288.15).
O Dou tor, MM. Juiz de Direito Rafael Imbrunito Flores, da 02ª Vara Judicial da Comarca de Monte-Mor/SP, na forma da
lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, por este Juízo,
processam-se os autos da Execução de Título Extrajudicial, ajuizados por PIOLLI DISTRIBUIDORA DE BRINQUEDOS
LTDA (CNPJ/MF: 58.318.379/0001-62) em face de JAIR DONIZETE RORIGUES ME. (CNPJ/MF 63.919.500/0001-41),
processo nº 0001597-09.2010.8.26.0372 sendo designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras
expostas a seguir:
Da praça – A praça única terá início no dia 09 de setembro de 2015, às 10:45 hs e se encerrará no dia 02 de outubro de
2015, às 10:45 hs, nos termos do artigo 686, § 3º, do Código de Processo Civil.
Do Condutor da Praça – A praça será realizada por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.lut.com.br e será
conduzida pela Gestora Judicial LUT - Intermediação de Ativos e Gestão Judicial, inscrito no CNPJ/MF sob o nº.
08.399.676/0001-01.
Do Valor Mínimo de Venda do Bem – o valor mínimo para a venda do bem apregoado será o valor da avaliação judicial
que é de R$ 17.390,33 (dezessete mil trezentos e noventa reais e trinta e três) atualizados até julho de 2015 pela tabela
do TJ/SP, nos termos do artigo 686, § 3º, do Código de Processo Civil.
Da Comissão da Gestora Judicial – O arrematante deverá pagar à Gestora Judicial LUT, a título de comissão, o valor
correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do imóvel.
Dos lances – Os lances deverão ser ofertados pela rede Internet, através do Portal www.lut.com.br.
Dos débitos – Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, com exceção do previsto no art. 130,
parágrafo único, do Código Tributário Nacional.
Al. Joaquim Eugênio de Lima - 696 - 12º andar - cj. 123 - São Paulo - SP Jardim Paulista - CEP: 01403-000
F: 55 - 11 - 3266.2771 - www.lut.com.br
Da transferência do bem – Deverá o arrematante, a partir da arrematação, providenciar todos os registros necessários na
certidão de matrícula do imóvel arcando com as despesas necessárias, em atendimento ao princípio da continuidade dos
registros públicos.
Do acordo – A partir da publicação do Edital, caso seja celebrado acordo entre as partes com suspensão da praça, fica o
executado obrigado a pagar o valor da comissão devida à Gestora Judicial LUT, de 5% (cinco por cento) do valor do
acordo.
Todas as regras e condições aplicáveis estão disponíveis no Portal www.lut.com.br. A alienação obedecerá ao disposto
na legislação aplicável, no Provimento CSM nº 1.625/09 do TJSP e o caput do artigo 335, do Código Penal.
A publicação deste edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos.
RELAÇÃO DOS BENS
Direitos: “Direitos possessórios pertencentes à Jair Donizete Rodrigues – ME, incidentes sobre a parte ideal de 1/9, do
imóvel, lote de terreno nº 01, quadra B, Jardim Vista Alegre, matrícula nº 1568 do CRI de Monte Mor, com área superficial
de 172 m², com frente para a Rua 1º de Maio, onde mede 10,82m, nos fundos mede 8,90m e divide com a Rua Alberto
Steffen, do lado esquerdo de quem da rua olha para imóvel, mede 22,30m e divide com o lote nº 02 e, do lado esquerdo,
no mesmo sentido, mede 16,15m e divide com a outra parte do lote 01. Imóvel este, situado a uma distância de 20,18m
do inicio da esquina da Rua 01º de maio, com a Rua Alberto Steffen, na quadra completada pela Rua Inácio de Almeida.
Matrícula Atualizada: Av.05. Consta que o quinhão do executado foi penhorado nos autos do processo da ação monitória
nº 0000362-49.2010.403.6105, perante a 02º Vara Federal da Comarca de Campinas, ação movida pela CAIXA
ECONOMICA FEDERAL, inscrita no CNPJ/MF: 00.360.305/0001-04, para garantia de dívida no valor de R$21.445,51.
Av.07. Consta que o quinhão do executado foi penhorado nos autos do processo da ação monitória nº 000161657.2010.403.6105, perante a 04º Vara Federal da Comarca de Campinas, ação movida pela CAIXA ECONOMICA
FEDERAL, inscrita no CNPJ/MF: 00.360.305/0001-04, para garantia de dívida no valor de R$20.337,94. Avaliação do
Bem: R$ 17.390,33 (dezessete mil trezentos e noventa reais e trinta e três) atualizados até julho de 2015 pela tabela do
TJ/SP. Valor da causa: R$ 4.306,89 (quatro mil trezentos e seis reias e oitenta e nove centavos), atualizado até abril de
2011. OBS: Compete apenas ao interessado no(s) bem(ns) eventual pesquisa de débito junto aos diversos Órgãos. Não
consta dos autos a existência de causas ou recursos pendentes de julgamento sobre o bem a ser arrematado. Nada mais.”
Eu,
escrivã (o) subscrevi.
__________________________________________
Rafael Imbrunito Flores
Juiz de Direito
Al. Joaquim Eugênio de Lima - 696 - 12º andar - cj. 123 - São Paulo - SP Jardim Paulista - CEP: 01403-000
F: 55 - 11 - 3266.2771 - www.lut.com.br