EDITAL Nº 97/2014
ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO
PROGR AM A DE APERFEIÇO AM ENTO DE SERVIDORES
Torna pública a abertura de inscrições para o Curso
“Direito da Informática e Telecomunicações”, destinado
ao Aperfeiçoamento de Servidores.
O Exmo. Sr. Juiz JOSÉ ANDRÉ MACHADO BARBOSA PINTO, Supervisor da Escola
Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco, TORNA PÚBLICA a abertura de inscrições
para o Curso “Direito da Informática e Telecomunicações”. O curso será destinado aos
Servidores efetivos e à disposição do Poder Judiciário de Pernambuco lotados no Recife
e Região Metropolitana.
1. DAS INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE O CURSO
1.1 . Curso: Direito da Informática e Telecomunicações
1.2 . Realização: Escola Judicial do TJPE
1.3. Coordenador Geral: Des. Ricardo de Oliveira Paes Barreto
1.4. Coordenador Científico: Dr. Demócrito Reinaldo Filho
1.5. Modalidade: Presencial
1.6. Carga horária total: 20 (vinte) horas-aula
1.7. Público alvo: Servidores efetivos e à disposição do Poder Judiciário de Pernambuco
lotados no Recife e Região Metropolitana.
1.8. Número de Vagas: 100 (cem)
1.9. Data: 20 e 21 de novembro de 2014
1.10. Horário:
1.10.1. Dia 20.11.2014: das 8h às 13h e das 14h às 19h
1.10.2. Dia 21.11.2014: das 8h às 13h e das 14h às 19h
1.11. Local: Auditório do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano (Av. Des. Guerra
Barreto, s/nº - Ilha do Leite – Recife – PE).
1.12. Programa do Curso
1.12.1. 1o Tema: Governança da Internet
a) Ementa: Princípios, normas, regras, procedimentos decisórios e programas
compartilhados que delineiam a evolução e o uso da Internet. Histórico da rede mundial de
computadores. O protocolo TCP/IP e o Sistema de Nomes de Domínio (DNS). A ICANN
(Internet Corporation for Assigned Names and Numbers) e outras organizações dedicadas à
Internet. Iniciativas sob coordenação da ONU. O Fórum de Governança da Internet (IGF), a
Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI) e o Grupo de Trabalho sobre
Governança da Internet (GTGI). Atribuições de endereços de Internet (IPs) e registro de
nomes de domínio. Padrões técnicos e operacionais da rede mundial. O CGI.br – Comitê
Gestor da Internet do Brasil. Regulamentação. Composição. Atribuições. O Registro.br. O
Cert.br e o NIC.br. O W3C.
b) Docente: Dr. HARTMUT RICHARD GLASER: Secretário Executivo do Comitê Gestor da
Internet no Brasil – CGI.br. Bacharel em Física pela Universidade de São Paulo (USP) em
1967, obteve seu Mestrado em Engenharia de Eletricidade pela Escola Politécnica da USP
em 1973 e fez curso de Pós-Graduação para Doutoramento em Engenharia de Eletricidade
na Escola Politécnica da USP, de 1973 a 1975. Professor de Física no Instituto de Física da
Universidade de São Paulo (USP) de 1968 até 1970. Professor de Eletrônica na Escola
Politécnica da USP, de 1970 até Junho/2012. Diretor Administrativo/Financeiro do
Laboratório de Microeletrônica da Escola Politécnica da USP, de 1972 a 1990. Chefe de
Gabinete e Assessor do Diretor da Escola Politécnica da USP, de 1989 a 1994.
Coordenador do Programa de Modernização Tecnológica da Informática Administrativa na
USP, Gabinete do Reitor/USP, de 1994 a 1996. Assessor Especial do Diretor-Presidente da
Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado de São Paulo, de 1996 a 2004. Coordenador da
Rede Acadêmica do Estado de São Paulo na FAPESP - Projeto Rede ANSP, de 1996 a
2002. Fundador e Diretor de LACNIC de 2000 até o presente. Membro do Address Council
(AC) da Address Supporting Organization(ASO) de ICANN, de 2000 até o presente. Membro
do "Nominating Committee" de ICANN por 7 anos, indicado pelo AC/ASO, em 2004 e 2005,
em 2008 e 2009, em 2010, e em 2012 e 2013. Palestrante nacional e internacional sobre
temas relacionados à Internet em geral, especialmente sobre "e-GOV - Governo Eletrônico"
e "Governança da Internet". Organizador local de dois eventos de ICANN no Brasil, em
2003 no Rio de Janeiro e em 2006 em São Paulo. Organizador local do "2. IGF - Internet
Governance Fórum", realizado no Rio de Janeiro em 2007. Professor da "Summer School of
Internet Governance" em Buenos Aires (2009) na Argentina, em São Paulo (2010) e em
Meissen (2009, 2010 e 2012) na Alemanha. Assessor Especial de Nitin Desai," Special
Adviser to the Secretary-General das Nações Unidas" para assuntos de Internet
Governance e coordenador internacional dos eventos "IGF-Internet Governance Fórum", em
2007, 2008, 2009 e 2010. Assessor Especial da Secretaria do Multistakeholder Advisory
Group (MAG) que coordena o programa e a infraestrutua do Internet Governance Forum
(IGF), em 2011 e 2012.
1.12.2. 2o Tema: Privacidade e proteção de dados pessoais
a) Ementa: Introdução ao conceito legal de privacidade. Classificação dos tipos de
privacidade. Contrato de Privacidade. Termos de Uso. Política de Privacidade. Bancos de
Dados Pessoais. Conteúdo das informações pessoais. Consumer Profiling. Leis
estrangeiras de proteção de dados pessoais. Legislação brasileira (habeas data, CDC e
projetos de lei). Os cookies e o direito à privacidade. Spam – envio de mensagens
eletrônicas não solicitadas. Precedentes no Brasil e no exterior. A legislação no exterior e os
projetos no Brasil. A responsabilidade civil e penal do spammer. A quebra de sigilo
informacional por ordem judicial. O monitoramento de e-mails de empregados –decisões
recentes
b) Docente: Doutor DEMI GETSCHKO: Engenheiro eletricista formado pela Escola
Politécnica da USP (1975), com mestrado (1980) e doutorado (1989) em Engenharia pela
mesma instituição. Trabalhou no Centro de Computação Eletrônica (CCE) da USP (19711985) e no Centro de Processamento de Dados da FAPESP (1986-1996), nesse período foi
coordenador de operações da RNP e participou do esforço da implantação de redes no
país. Foi um dos responsáveis pela primeira conexão TCP/IP brasileira, que ocorreu em
1991, entre a FAPESP e a ESNet (Energy Sciences Network), nos Estados Unidos, por
meio do Fermilab (Fermi National Accelerator Laboratory). Foi Diretor de Tecnologia da
Agência Estado, empresa do Grupo Estado, em dois períodos: entre 1996 e 2000, e
novamente entre 2002 e 2005. Foi Vice-Presidente de Tecnologia do IG entre 2000 e 2001.
Foi, ainda, professor da Escola Politécnica da USP, e hoje é Professor Associado da
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, onde leciona Arquitetura de Computadores e
onde também coordena o laboratório da camada 2 do Projeto KyaTera. Atuou como membro
da diretoria da ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers) pela ccNSO
(Country Code Names Support Organization), eleito para o período de 2005-2007, e reeleito
para 2007-2009. É Conselheiro do CGI.br (Comitê Gestor da Internet no Brasil) desde 1995
e Diretor-Presidente do NIC.br (Núcleo de Informação e Coordenação) desde 2006.
1.12.3. 3º Tema: Responsabilidade Civil dos Intermediários
a) Ementa: Reponsabilidade do provedor de conteúdo. Responsabilidade do provedor de
serviços de hospedagem (hosting). Responsabilidade do provedor de serviços de acesso e
e-mail. Responsabilidade de sites de compra e venda e sites de leilão e de comparação.
Responsabilidade dos sites de busca. Responsabilidade do controlador de sistema
informático por infecção de vírus e invasão de privacidade. Responsabilidade por invasões
e omissões na implantação de planos de segurança. Regimes jurídicos no direito
comparado. Cases e jurisprudência no direito estrangeiro. Tendência da jurisprudência
brasileira.
b) Docente: Prof. DEMÓCRITO R. REINALDO FILHO: Juiz de Direito titular da 32ª Vara
Cível da Comarca do Recife (PE). Professor de Direito da Informática em programas de
pós-graduação. Ex-presidente-fundador (1999/2002) e Ex-Diretor do Instituto Brasileiro de
Política e Direito da Informática (IBDI). Tem curso de especialização em Direito da
Informática pelo Berkman Center, da Harvard Law School. Foi intercambista no programa
de Visiting Schollar da Fordham Law School. Mestre em Direito pela Universidade Federal
de Pernambuco (UFPE). Doutor em Direito pela Universidade Estácio (RJ). Pós-graduado
em Direito Civil e Graduado em Direito pela UFPE. Coordenador do livro “Direito da
Informática: temas polêmicos” (Edipro, 2002) e co-autor do livro “Internet Legal: o Direito na
Tecnologia da Informação” (Ed. Juruá, 2003). Editor da Revista Eletrônica InfoJus.com.br.
Publicou ainda os seguintes livros: “Juizados Especiais Cíveis – Comentários à Lei
9.099/95” (ed. Saraiva) e “Responsabilidade por publicações na Internet” (ed. Forense). Tem
diversos artigos publicados em revistas jurídicas.
1.12.4. 4º Tema: Crimes Informáticos
a) Ementa: Teoria geral do crime. Crimes informáticos próprios e impróprios. Crimes na
Internet. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a liberdade
individual. Crimes contra a honra. Pedofilia na rede. Estelionato informático (phishing scam).
Spoofing e sniffing. Crimes contra a propriedade imaterial. Interceptação de comunicações
informáticas. Projetos de lei sobre crimes informáticos.
b) Docente: Prof. Dr. ALEXANDRE FREIRE PIMENTEL Mestre (1997) e doutor em Direito
pela Universidade Federal de Pernambuco (2003); pós-doutor pela Universidade de
Salamanca (USAL), Espanha (Bolsista da CAPES-FUNDAÇÃO CAROLINA - 2011-2).
Professor Adjunto de direito processual civil da Faculdade de Direito do Recife (UFPE) e da
Universidade Católica de Pernambuco (graduação, especialização e mestrado). Já exerceu
o magistério na disciplina de direito processual civil, na condição de professor visitante, em
diversos cursos de pós-graduação lato sensu de diferentes universidades. Atua na área de
Direito Processual Civil, Direito da Informática e Lógica. Membro do Comitê Científico de
Iniciação à Pesquisa - CCIP - da UNICAP. Ex-Promotor de Justiça. Juiz de Direito. Juiz
Assessor Especial da Presidência do TJPE (1995-1996; 2002-2003); Juiz Assessor Especial
da Corregedoria Geral da Justiça (2008-2009). Vice-Diretor do CEJ (Centro de Estudos
Jurídicos do TJPE - 2008-2009); Desembargador Substituto; Coordenador dos Cursos de
Pós-Graduação da Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (ESMAPE - 2000-2003;
2008-2009; 2010-2012). Membro do comitê de gerenciamento do processo eletrônico do
TJPE.
2. DAS INSCRIÇÕES:
2.1 As inscrições serão feitas exclusivamente por meio da Intranet do TJPE: www.tjpe.jus.br
– Intranet – Capacitações, nos dias 12 e 13 de novembro de 2014, a partir das 14h.
2.2 Serão permitidas 150 (cento e cinquenta) inscrições, no entanto, só serão deferidas as
100 (cem) primeiras inscrições que atenderem aos requisitos estabelecidos neste Edital,
conforme item 1.7 e disposições gerais.
3. DAS DIÁRIAS
Não haverá concessão de diárias.
4. DISPOSIÇÕES GERAIS:
4.1. De acordo com a instrução normativa de N° 02/2004, será anotado em ficha funcional
do servidor que contabilizar, no mínimo, 80% de presença nos cursos.
4.2.
As
desistências
também
deverão
ser
encaminhadas
para
o
e-mail
[email protected] até as 14h do dia 14.11.2014.
4.3. Só poderão se inscrever 2 (dois) servidores por unidade de trabalho, tornando-se
sem efeito a 3ª inscrição.
4.4. Serão canceladas as inscrições que não atenderem aos requisitos estabelecidos neste
edital.
4.5. O servidor só poderá se inscrever mediante autorização escrita e prévia da sua
chefia, devendo apresentá-la ao coordenador do curso no 1º dia do evento.
4.6. A relação das inscrições deferidas será disponibilizada no dia 17.11.2014, a partir das
14h, no quadro de avisos do TJPE.
4.7. Eventuais omissões serão decididas pela Diretoria da Escola Judicial do Tribunal de
Justiça de Pernambuco.
Recife, 05 de novembro de 2014.
JOSÉ ANDRÉ MACHADO BARBOSA PINTO
JUIZ SUPERVISOR