Revista Observatório da Diversidade Cultural
Volume 01, nº 01 (2014)
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PLANOS MUNICIPAIS DE CULTURA
E SUA IMPORTÂNCIA PARA A DIVERSIDADE CULTURAL
Kátia Maria de Souza Costa1
Resumo
Este artigo aborda o tema da Diversidade Cultural como componente preponderante à conformação
da sociedade do século XXI, tendo como base as diretrizes e recomendações elencadas em Relatório
Mundial da UNESCO sobre o tema. A partir daí, aborda-se a atuação do Ministério da Cultura para
constituição do Sistema Nacional de Cultura, destacando a importância da elaboração de Planos
Municipais de Cultura para proteção e promoção da Diversidade Cultural. A intenção é demonstrar
como a metodologia aplicada para a sua elaboração, a partir dos princípios metodológicos, contribui
para a valorização da Diversidade Cultural.
Palavras-Chaves: Diversidade Cultural, Políticas Públicas de Cultura, Planos Municipais de Cultura,
Projeto MinC-UFBA.
Abstract
This article speaks about of cultural diversity as a preponderant component to the 21th century
society structure, based on the guidelines and recommendations established in UNESCO World Report
about the theme. From this point, it speaks about the actuation of Brazilian Culture Ministry for the
constitution of Culture National System, emphasizing the importance of the elaboration of Municipal
Culture Plans for the protection and promotion of cultural diversity. The intention is to demonstrate
how the methodology applied in their preparation, from the methodological principles, contributes to
the promotion of cultural diversity.
Keywords: Cultural Diversity, Culture Public Politics, Municipal Culture Plans, MinC-UFBA
Project.
1 Analista técnica do Projeto MinC-UFBa II - Planos Municipais de Cultura em Ambiente de Aprendizagem à Distância,
Especialista em Gestão Cultural (Itaú Cultural/Universidade de Girona), Mestranda do Programa Multidisciplinar de Pósgraduação em Cultura e Sociedade, do Instituto de Humanidades, Artes e Ciências Prof. Milton Santos (UFBA). E-mail:
[email protected]
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1. INTRODUÇÃO
Este artigo compreende uma reflexão acerca da importância do planejamento para a área da cultura,
via consolidação do Sistema Nacional de Cultura (SNC), tendo como ponto de convergência as políticas
sugeridas pela UNESCO e a atuação do Ministério da Cultura do Brasil (MinC) na elaboração de Planos
Municipais de Cultura (PMC).
Os principais documentos que o subsidiarão são o Relatório Mundial da Unesco: Investir na Diversidade
Cultural e no Diálogo Intercultural (UNESCO, 2009); a Estruturação, Institucionalização e Implementação
do SNC (MINC, 2011); e, o Projeto de Assistência Técnica à Elaboração de Planos Culturais de Capitais
e Cidades de Regiões Metropolitanas, da Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia
(UFBA) – Projeto MinC-UFBA (UFBA, 2012b).
O primeiro analisa novas abordagens para proteção e promoção da Diversidade Cultural (DC),
enquanto os dois outros aportam subsídios metodológicos para a construção do PMC, com premissas
e princípios que guardam sintonia com os parâmetros que, estabelecidos em documentos universais,
se desenvolvem localmente. Tal conexão busca promover a proteção e valorização das culturas locais,
estimulando a relação global x local.
O artigo apresentará inicialmente o referencial teórico, que contempla os temas Diversidade Cultural,
Políticas Públicas de Cultura e Desenvolvimento, a partir do que se busca ressaltar, a importância dos
PMC como instrumentos de planejamento público. Isto inclui a capacidade de contribuir para que, no
âmbito dos governos, a cultura seja entendida tanto como elemento transversal para a implementação
de políticas públicas quanto como vetor para novos modelos de produção e difusão da cultura local.
Em seguida, apresentamos a metodologia aplicada à pesquisa, com destaque para seus princípios,
fazendo uso da experiência vivida como analista técnica do Projeto MinC-UFBA. Por fim, são apresentadas
as considerações resultantes do trabalho desenvolvido.
2. REFERENCIAL TEÓRICO
O referencial teórico baseia-se em orientações do Ministério da Cultura (MinC), como a publicação
Estruturação, Institucionalização e Implementação do SNC (MINC, 2011); em documentos da
UNESCO: a Convenção da Proteção e Promoção da Diversidade Cultural (UNESCO, 2005) e o Relatório
Mundial: Investir na Diversidade Cultural e no Diálogo Intercultural (UNESCO, 2009); a Carta Cultural
Iberoamericana (OEI, 2006); e, no material metodológico elaborado pela Escola de Administração da
UFBA (UFBA, 2012b), responsável pela consultoria técnica a 20 municípios brasileiros entre 2012 e 2013,
além de apropriação de escritos de vários autores referenciais, explicitados no decorrer do texto.
O planejamento para a área da cultura não é algo comum em nosso País. Planos de cultura configuramse importantes instrumentos de planejamento público e têm sido implantados em várias partes do
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mundo, tanto pela recomendação de organismos multilaterais, como baseado em experiências
pioneiras, a exemplo de Toronto (DAVIES, 2008). Os PMC são fundamentais para a formulação de um
planejamento adequado de políticas públicas, produto das dinâmicas próprias de cada lugar e do nível
de participação gerado, tendo a cultura como matéria central.
A DC sofre diversas interferências do advento da globalização, como a valorização da produção em larga
escala, a exclusão e discriminação de grupos sociais, o acesso restrito aos meios de comunicação por
grupos não hegemônicos e a falta do reconhecimento das múltiplas culturas. Como ressaltou Tocqueville
(TOCQUEVILLE apud DaMATTA, 2001, p. 169), o moderno e o tradicional são “duas humanidades
distintas, cada uma das quais tendo as suas vantagens e os seus inconvenientes particulares, os bens
e os males que lhe são próprios”.
Compreender a “dualidade” entre esses mundos – o moderno e o tradicional – que se encontram na
contemporaneidade é prova de que transformações sempre ocorreram e continuarão acontecendo.
Assim, a DC não deve ser vista apenas como algo a se proteger, mas algo a se desenvolver a partir do
entendimento amplo do seu conceito.
Daí, cabe buscar compreender as dinâmicas culturais. A DC está em constantes transformações, seja
do ponto de vista simbólico, seja da perspectiva econômica. A partir do Relatório da UNESCO (2009),
fica clara a importância de que as sociedades locais podem construir, de modo participativo, os meios
necessários ao desenvolvimento e fortalecimento do conjunto das dinâmicas que a constituem.
Nessa perspectiva, é importante considerar o uso dos diferentes domínios de intervenção (línguas,
educação, comunicação e criatividade) para reforçar a relevância da DC perante os diversos atores,
devendo ser entendida como
dimensão essencial do diálogo intercultural, pois ela pode renovar a nossa
percepção sobre o desenvolvimento sustentável, garantir o exercício eficaz das
liberdades e dos direitos humanos e fortalecer a coesão social e a governança
democrática. (UNESCO, 2009, p. 1).
Constata-se que a DC sofre influências e impactos que promovem transformações. A dinâmica que
a história impõe produz novos paradigmas e exige novas formas de enfrentamento aos desafios da
contemporaneidade, a exemplo da globalização, processo de circulação multidirecional, dinâmico
e veloz de quaisquer elementos produtivos, sejam capitais, mercadorias, pessoas, informações ou
ideias.
Isto exige cada vez mais que entendamos a DC como poderoso componente econômico, sem ignorar
seu aspecto simbólico: a subjetividade e intangibilidade que as culturas nos apresentam. É o que
caracteriza as diferenças entre os povos, imprimindo, no seu cotidiano, singularidades que são próprias,
únicas, pois “a Diversidade Cultural é a expressão dos opostos. [...] é nessa tensão de opostos que sua
realidade se revela rica, dinâmica e desafiadora”. (Barros, 2008, p. 17).
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A Convenção da UNESCO (2005) e a Carta Cultural Iberoamericana (OEI, 2006), “são analisadas como
importantes instrumentos de enfrentamento aos riscos de empobrecimento cultural” (Barros, 2009, p.
12), reconhecendo a relevância das múltiplas culturas nos diversos contextos sociais, incluindo culturas
não predominantes.
Hoje, pensar em DC é pensar a sustentabilidade para comunidades e culturas, considerando cultura
e território como indissociáveis. Isto requer a construção participativa de políticas públicas que
estabeleçam mecanismos de proteção a esses componentes e deem base para a garantia dos direitos
fundamentais, além de promover o desenvolvimento.
No Brasil, podemos perceber um movimento de protagonismo social em que se faz necessária a revisão
dos conceitos de Estado, Cultura e Desenvolvimento, visto que o cidadão busca uma compreensão
do pluralismo cultural brasileiro, onde a participação social é um diferencial na construção de
novos valores e perspectivas, que desencadeiem uma transformação na vida social. As mudanças
de paradigmas, por sua vez, possibilitarão a criação de bases estruturais para o enfrentamento aos
aspectos negativos da globalização.
Em contraposição a essa interferência tão marcante, surgem movimentos dos mais diversos. Pessoas,
grupos e organizações se mobilizam e denunciam eventos que provocam uma desagregação cultural, que
alimenta “guerras” contemporâneas. Sob tal aspecto, o Relatório da UNESCO (2009) chama a atenção
para importância de se compreender o tripé Governo, Governança e Capacidade de governar.
Essa tríade nos remete a pensar que os governos locais precisam compreender que “autonomia e
dependência são faces de uma mesma moeda” (Barros, 2008, p. 17) e que é necessário investir em
ações e políticas para promoção da DC, considerando dinâmicas e contextos locais.
Segundo Souza (2005), Milton Santos propõe outra forma de compreender a globalização, onde, a
partir das relações que se constroem nos territórios, num processo de empoderamento social, há a
possibilidade de se fazer diferente: “o território usado se constitui em uma categoria essencial para a
elaboração sobre o futuro. [...] as solidariedades pressupõem coexistências, logo pressupõem o espaço
geográfico” (Souza, 2005, p. 253).
O governo brasileiro vem assumindo desafios de criar políticas que protejam e promovam o protagonismo
das culturas e comunidades locais. O entendimento dessa ação passa por um desenvolvimento que
valorize a relação entre os indivíduos, o seu espaço referencial e suas culturas, pois “a própria noção de
‘desenvolvimento’ está carregada de valores” (Ferreira, 2013, p. 74).
Reconhece-se a dificuldade de entender o que é desenvolvimento quando se constata que, sob a
perspectiva meramente econômica, ainda não se compreende a ampla contribuição que a cultura pode
vir a dar, pela transversalidade, aliada ao potencial poder criativo que há nas dinâmicas promovidas
pela DC.
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As chamadas culturas universais, que estão dentro dos padrões globais e que se inserem como
diferenciais para o acúmulo de riquezas, não estão necessariamente alinhadas ao fortalecimento das
culturas locais, aquelas que se desenvolvem no cotidiano do território2 descrito por Santos (2009).
Inúmeros são os desafios a serem enfrentados pelos governos locais. Cabe reconhecer as dinâmicas próprias
de cada lugar, nos diversos contextos e modos de atuação, desenvolver suas capacidades criativas e, a partir
delas, compor uma nova relação com o mundo globalizado. Para isso, é importante o entendimento e
aplicação de políticas de Estado, considerando a participação social como elemento fundamental.
Nesse contexto, o Relatório da UNESCO (2009) traz, como vetores da DC, quatro domínios: o futuro
das línguas, da educação, da comunicação e dos mercados. São abordados como fatores que agem e
estão imbricados no contexto da DC, assim como propõem uma revisão das agendas políticas, visando
considerar a complexidade do mundo atual.
A língua é considerada veículo por onde transitam experiências coletivas e individuais de um povo,
daí a preocupação, ainda incipiente, com a preservação de elementos culturais vinculados à questão
linguística. Também, o mundo contemporâneo requer um novo processo de formação para um novo
tipo de cidadão (Canclini, 2009), considerando o indivíduo, o território, a sua cultura e as diferenças
entre os povos e observando os quatro princípios da educação de qualidade: “aprender ser, aprender
a conhecer, aprender a fazer e aprender a viver em conjunto” (UNESCO, 2009, p. 15-16).
Relativamente à comunicação e aos mercados, um problema é a concentração dos meios nas mãos de
grandes grupos, tendente à consolidação das indústrias culturais e à pasteurização da cultura, agravada
pelo despreparo dos países em desenvolvimento sua na regulação. Tem sido objeto de preocupação
desde os anos 1970 (Matterlad, 2006) como desenvolver, em meio às culturas de massa, espaços para
as manifestações locais, sem, entretanto, fechar portas às possibilidades de intercâmbio.
Milton Santos (2009) explica que as verticalidades buscam a homogeneização, enquanto as
horizontalidades promovem interações entre os indivíduos e proporcionam espaços para a consolidação
da DC. Surgem, daí, novas formas práticas e novos conteúdos ligados ao desenvolvimento de produtos
culturais, de informação, de comunicação e de diálogo a partir do universo digital (web), com novas
estruturas de produção, novos modelos criativos e de difusão de conteúdos.
Além da reflexão quanto ao Relatório da UNESCO, cabe abordar também a conduta assumida pelo MinC,
quando das marcantes gestões de Gilberto Gil e Juca Ferreira (2003-2010), e das políticas desenvolvidas por
esse Ministério para a proteção, valorização e difusão da DC brasileira com vistas ao desenvolvimento.
Registraram-se importantes mudanças no plano conceitual, na estrutura gerencial e nas práticas políticas,
tratando políticas de cultura como políticas de Estado. Promoveram-se ações de diálogo permanente
com a sociedade civil, observando sua heterogeneidade, e instrumentos que reverberassem os desejos
2 O conceito de território de Milton Santos é distinto do significado de município, porém, para fins do presente trabalho, os
dois termos serão tratados como equivalentes.
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de transformação da realidade, fortalecessem a DC e incluíssem a dimensão cultural no processo de
desenvolvimento do País, destacando-se o Plano Nacional de Cultura (PNC).
As questões são locais, com repercussão local e nacional, daí a importância, reconhecida pelo MinC,
do desenvolvimento de ações articuladas nos três níveis de governo. É fundamental o trabalho para
estímulo e fortalecimento da autonomia municipal na construção de políticas que sejam reflexo da
cultura local, respeitadas as respectivas capacidades orçamentária e de gestão.
Assim, o MinC atuou para implantar o SNC. Para tal, foram realizados diálogos com a sociedade civil e houve
a convocação dos Estados e Municípios, além de consultores convidados para o processo de elaboração do
Sistema, cuja aprovação passou pelo Conselho Nacional de Política Cultural. O objetivo do SNC é:
Formular e implantar políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes,
pactuadas entre os entes da federação e a sociedade civil, promovendo o
desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos
culturais e acesso aos bens e serviços culturais. (MINC, 2011, p. 42)
Estruturado a partir da concepção tridimensional da cultura – Simbólica, Cidadã e Econômica –, o SNC
apresenta princípios3 que orientam a conduta dos entes federados e da sociedade civil nas relações no
âmbito do sistema, com vistas à consolidação de uma Política Nacional de Cultura associada a políticas
de Estado, acima dos interesses políticos de governos.
O SNC possui nove elementos constitutivos, que também devem ser contemplados nos Sistemas
Estaduais e Municipais, baseados na participação social, no planejamento estratégico e, ainda, na
alocação de recursos minimamente suficientes para o fomento da cultura local. Devido às diferenças
entre os entes municipais, a orientação é que, ao menos, se institua o que se chama de CPF – o Conselho
de Política Cultural (CPC), o PMC e o Fundo Municipal de Cultura –, além da obrigatoriedade de se ter
um Órgão Gestor de Cultura (OGC).
O PNC é o instrumento norteador, que reforça o planejamento sistemático de políticas públicas de
cultura para a melhoria da sociedade, com marcos importantes para a transformação da realidade.
Como ele, são os planos estaduais e municipais. Dialogam os três entre si, observando especificidades
da realidade local, legitimando as singularidades das culturas do País.
Como o foco deste trabalho é a contribuição do PMC para a valorização da DC, cabe um breve comentário
sobre aspectos que definem o plano como instrumento básico para o planejamento na área.
De acordo com a metodologia elaborada pela UFBA (2012b), as premissas indicam que o processo de
elaboração do PMC deve se dar de forma participativa, enfatizando a importância do CPC; que deve ser
tanto político quanto técnico; que deve compor o planejamento municipal de modo integrado; e deve
estar alinhado aos Planos Nacional e Estadual.
3 Princípios do SNC: diversidade, universalização, fomento, integração e interação, complementaridade, transversalidade,
autonomia, transparência, democratização e descentralização
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Alinhados às premissas, os princípios garantem, sobretudo, a autonomia municipal, os diálogos social
e interinstitucional, a legitimidade dos processos, visão sistêmica e territorial e a transparência e
objetividade. A liderança do governo local na elaboração do PMC é imprescindível, pois 26 das 53
metas do PNC têm impactos e estão diretamente associadas às metas municipais (Minc, 2012).
O PMC é fruto de amplo e perene diálogo com atores políticos dos diversos matizes, estruturado a partir
de uma visão sistêmica e integrada. Sua legitimação decorrerá da legalidade formal, via aprovação pelo
Poder Legislativo, e da eficácia técnico-gerencial (Matus, 1996) do processo e do produto gerado. A ampla
transparência deve ser observada, inclusive na aplicação de uma escrita de fácil acesso aos cidadãos.
As premissas e princípios nortearão a conduta adotada pela equipe de elaboração do PMC. A metodologia
aplicada oferece, dentre outras coisas, as condições para que o processo de formulação do documento
considere, como fator determinante, a construção de um novo modelo de desenvolvimento.
3. ASPECTOS METODOLÓGICOS
Para chegar ao resultado dessa reflexão, utilizamo-nos de bibliografia revisada, da leitura dos
documentos metodológicos elaborados pela UFBA e documentos do MinC, já descritos.
Como resultado, pretendemos abordar como a metodologia utilizada para elaboração dos planos de
cultura vem contribuir para a discussão acerca das políticas públicas de cultura que, o PMC como
instrumento, tenham como fator determinante a valorização e fortalecimento da DC local.
Este estudo preliminar nos convoca a observar e analisar os princípios metodológicos como disparadores
de condutas e comportamentos dos atores sociais (Governos e Sociedade) para a formulação das
políticas públicas de cultura na contemporaneidade.
O PMC, quando elaborado sob tais princípios, poderá promover uma reformulação no âmbito das
políticas púbicas, contribuir para os enfrentamentos no mundo contemporâneo e, de fato, propor
uma transformação social. Em suma, alavancar outros desdobramentos em prol de um mundo menos
desigual, a partir do reconhecimento da DC como componente primordial.
4. PRINCÍPIOS PARA O PMC
O aporte metodológico elaborado pela UFBA leva em consideração aspectos da Administração Pública,
especialmente legitimidade e consistência técnica, assim como aspectos políticos, ao promover o
diálogo em torno dessa peça de planejamento. Consiste em assumir a participação social como fator
determinante para sua qualidade técnica e seu reconhecimento, visto que o objetivo principal é
atender os anseios da sociedade e oferecer instrumentos que organizem e executem a políticas
públicas da cultura local.
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Elaborado a muitas mãos, o PMC deve expressar o desejo de transformação, na forma de políticas
que direcionem os governos e sociedades para um novo protagonismo. Daí, deve-se considerar o
desenvolvimento da cultura em função da cidadania, do incremento econômico e da valorização das
formas de expressões culturais e artísticas de cada localidade, ou seja, o reconhecimento da DC e suas
múltiplas formas de se apresentar.
Para tal metodologia, as premissas e princípios “deverão balizar a atuação da consultoria e são
decorrentes de postulados constitucionais, de orientações do MinC e das boas práticas da gestão pública”
(UFBA, 2012a, p. 5), devendo ser observados também pelos atores locais, responsáveis últimos pela
formulação do PMC. Premissas correspondem às ideias, suposições ou fatos que balizarão o trabalho a
ser desenvolvido; princípios são as regras que orientarão a conduta de todos os participantes.
A DC está no centro das discussões políticas. Conforme orientações de organismos multilaterais e do
próprio MinC, é preciso refletir no âmbito local como tais políticas a favorecerão, entendendo-a como
fator determinante para o fortalecimento das identidades culturais locais, assim como poderoso vetor
de desenvolvimento.
Para esta reflexão, tomaremos como objeto de análise os princípios nomeados para a elaboração do
PMC: Protagonismo Municipal; Diálogo Interinstitucional e Social; Legitimidade; Visão Sistêmica e
Territorial; Transparência e Objetividade.
O Protagonismo Municipal destaca a relevância da responsabilidade e autonomia do poder executivo,
que deve se dar por meio do OGC. Ele definirá as etapas de planejamento a serem seguidas ao longo
do trabalho. Coube à consultoria técnica, a responsabilidade de aportar os recursos metodológicos,
acompanhar e incentivar as equipes locais a desenvolverem ritmo de trabalho continuado e a
contribuírem para a qualidade do produto desenvolvido.
O Diálogo Interinstitucional e Social considera que a elaboração do PMC requer um diálogo permanente,
de forma bem articulada, entre os governos locais e sociedade, em especial a comunidade cultural. Tal
princípio se relaciona ainda à interlocução da área da cultura com os demais setores da administração
pública e à sensibilização e mobilização dos diversos atores públicos e privados.
O OGC e o CPC atuarão como articuladores e mobilizadores, o que permitirá a ampliação do diálogo,
assim como atuarão como mediadores, com o propósito de se obter convergências de ideias, quando
necessário. O CPC desempenhará papel fundamental, já que se constitui como instância legal da
representação dos segmentos e setores da cultura local.
Apesar da atenção dada ao campo da cultura na atualidade, ainda não é possível o consenso acerca do
poder de transformação aliado à sustentabilidade e desenvolvimento, especialmente a partir de um
conceito de desenvolvimento que não leva em consideração modos de vida, mas apenas modos de
produção em larga escala.
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O entendimento acerca das nossas próprias práticas como mecanismos, meios, molas propulsoras
para um modelo de desenvolvimento próprio, capaz de dar voz às dinâmicas locais e promover a sua
sustentabilidade, ainda parece algo distante e somente possível se investirmos nas próprias formas de
produção, nas nossas tecnologias e valorizarmos as nossas formas de enxergar o mundo (LEITÃO, 2013).
Assim fica evidente a importância de se compreender que o PMC é fruto de um planejamento técnico
e político, em que a mesa de negociação deverá estar sempre aberta em função da necessidade de se
buscar, se não consensos, convergências que favoreçam aos diversos interesses. É nessa perspectiva
que os planos de cultura surgem
como instrumentos de pactuação institucional e política, envolvendo governantes,
agentes públicos e sociais, comunidade artístico-cultural e sociedade em geral,
operando como cartas de navegação para nortear os rumos da política cultural e a
sua execução nas três instâncias de governo, devendo estar sintonizados com o PNC.
(UFBA, 2012a, p. 5).
O PMC deve ser integrado e compor o planejamento municipal, pois é um plano do conjunto da sociedade.
Não deve ser entendido e nem formulado sob e somente a partir da importância da emergência da
produção cultural local. Abarca os interesses sociais, políticos e econômicos e, portanto, deverá dialogar
com outras áreas da administração pública. Deve, ainda, valorizar e fortalecer a transversalidade e
promover a intersetorialidade de atividades, projetos, ações e orçamento para a sua execução.
A transversalidade é fator indispensável na construção de um entendimento político-administrativo
sobre o potencial da cultura. Coloca um desafio enorme para os gestores, propõe uma nova integração
entre os diversos modelos já institucionalizados e provoca um novo sentido acerca de uma nova
forma de consolidação da política pública contemporânea. Esse é um fator preponderante para o
entendimento e valorização da DC como vetor de desenvolvimento local.
A cultura não se configura, nesse sentido, apenas como elemento transformador, mas elemento de
construção para uma nova configuração social e política em direção ao futuro desejado. Os impactos
promovidos a partir de condutas bem direcionadas, claras e objetivas, assumidas pela municipalidade,
dará ao plano de cultura um caráter de promotor de mudanças e de inovação.
O princípio da Legitimidade propõe o reconhecimento do documento a partir do empenho em elaborálo de acordo com a legislação pertinente, representativo da pluralidade de agentes e atores envolvidos,
além da consistência técnica que ofereça sustentação a todas as fases da sua elaboração.
Por legalidade, entendemos um processo pautado por procedimentos apoiados em instrumentos
jurídicos, como leis, decretos ou outros previstos na legislação municipal. Ele será instituído através
de lei própria, aprovada pelo Poder Legislativo e sancionada pelo Prefeito. Esse compromisso
assumido pelo município implica a responsabilidade em assegurar ao plano de cultura o status de
política pública.
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A construção de instâncias de participação visa dotar o PMC de representatividade política, de modo
que a população o reconheça como fruto de um processo dinâmico, no qual contribuíram os diversos
segmentos e setores. Neste sentido, a representação é uma relação de via de mão dupla: representantes
comprometidos com interesses dos representados e estes controlando as ações daqueles.
O CPC assume o papel protagonista, como articulador e mobilizador social, mantendo-se presente no
contexto da elaboração do PMC, estimulando o pensamento crítico e atuando como mediador entre
os interesses do Poder Público e da classe artística e cultural do município.
O processo de elaboração do PMC deve ser conduzido de modo a considerar a diversidade de
interesses existentes no território municipal. Tal diversidade está ligada aos conceitos de pluralidade,
multiplicidade, diferentes ângulos de visão ou de abordagem, heterogeneidade e variedade. Muitas
vezes, pode ser encontrada na comunhão de contrários, na intersecção de diferenças, ou ainda, na
tolerância mútua.
Por fim, o PMC deve ter consistência técnica, ou seja, deve estar estruturado na linguagem da
Administração Pública, guardando coerência entre suas partes. Para isto, a equipe responsável pela
sua elaboração deve reunir competência técnica específica para tal.
O princípio da Visão Sistêmica e Territorial deve considerar que
A perspectiva a ser assumida no tratamento dos assuntos abordados no plano
deve ser sistêmica, mas atenta a abordagens de segmentos e processos culturais. A
compreensão adotada envolve a visão do conjunto da política cultural, a articulação
entre suas áreas e elos ou processos do fazer cultural, bem como sua articulação com
outras políticas públicas municipais e outras esferas de governo. Adicionalmente,
deve incorporar a dimensão territorial das cidades em sua heterogeneidade e
requerimentos específicos, à luz dos critérios de zoneamento adotado em cada
município. (UFBA, 2012a, p. 7).
Aqui, podemos perceber claramente a dimensão da responsabilidade do planejamento público para a
área da cultura, o qual deve enxergar o conjunto da sociedade e suas dinâmicas, compromisso expresso
na Agenda 21 da Cultura (CGLU, 2004) e da Convenção da UNESCO (2005). As novas políticas públicas
de cultura devem considerar todos os cidadãos, suas expressões, seus contextos, segmentos e setores.
Elas passam a ter papel importante para a DC. Devem ser inclusivas e fruto de extensa participação
social, respeitando os aspectos gerais e específicos da cultura local.
O desenvolvimento local também perpassa pela imbricação das políticas públicas, tanto municipais
quanto estaduais e nacionais. A cultura e o conjunto de políticas públicas que sejam formuladas
e executadas para o reconhecimento da DC local aportarão, certamente, ingredientes para o
desenvolvimento humano, considerando os aspectos sociais, culturais, econômicos, de educação e
fortalecerão a relação entre os indivíduos e o lugar ao qual pertencem, favorecendo o sentimento de
pertença e de protagonismo.
Essa importância recai sobre a necessidade do PMC dialogar com os planos estadual e nacional e com
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planos de outros setores, visando o compartilhamento de decisões que convirjam para o interesse
local, refletindo-se no conjunto dos benefícios dirigidos à sociedade e na consolidação de uma política
pública nacional integrada.
Assim podemos afirmar que:
Iniciativas de institucionalização, formulação e implementação de políticas voltadas
para a valorização e apoio das atividades produtivas intensivas em cultura são mais
do que oportunas. [...] O vigor das manifestações culturais mais enraizadas permite
sua preservação e difusão e pode representar uma significativa alternativa de inclusão
produtiva, seja pelas oportunidades de criação de emprego e renda, seja pela ampliação
do acesso e da qualificação desses serviços. (Coutinho, 2011, p. s/nº).
Essa visão nos propõe pensar não só a importância da transversalidade, como já abordada, mas
na capacidade de articulação do poder público com as outras esferas de governo e iniciativas da
sociedade civil, promovendo uma aproximação entre as partes, entendendo a cultura como vetor de
desenvolvimento. Além disso, atrair parceiros para que a cultura seja impulsionada a partir das suas
práticas locais, dialogando num contexto horizontalizado, seja local, nacional ou mundialmente.
Esse desenvolvimento não se traduz somente pela capacidade de multiplicação dos saberes culturais
ou expansão da produção cultural contemporânea, mas, sobretudo, de como isso tudo é gerado, de que
lugar está se falando e como o diálogo e a qualidade da participação social se dão nessa construção.
Nesse aspecto, a DC toma outro sentido para os contextos locais. Passa a ser entendida e reconhecida como
o conjunto das identidades que organizam uma sociedade e como condição para a estruturação de uma
política de desenvolvimento humano, além de fortalecer o diálogo intercultural entre os povos, pois
Cria um mundo rico e variado que aumenta a gama de possibilidades e nutre as
capacidades e valores humanos, constituindo, assim, um dos princípios motores de
desenvolvimento sustentável das comunidades, povos e nações. (UNESCO, 2005, p. 2)
Finalmente, o princípio da Transparência e Objetividade consiste em promover ampla divulgação
de todas as etapas e o fácil acesso aos diversos registros e documentos produzidos no processo de
elaboração do PMC. Deve ser uma preocupação permanente daqueles que o elaborarão, especialmente
o OGC, para que haja reconhecimento pela sociedade e seus representantes. O uso intensivo da internet
como canal de comunicação com a população é um grande viabilizador dessa transparência.
Da mesma forma, todos os documentos produzidos, especialmente o próprio PMC, devem primar pela
objetividade, de modo que possibilite uma leitura clara e direta, permitindo uma ampla compreensão
por todos os seus habitantes, dentro da diversidade existente no município.
A divulgação do processo apoia-se, dentre outros, em instrumentos de consulta pública
(audiências públicas, relatórios de prestação de contas) que promovam o conhecimento acerca
do processo e a interação dos cidadãos, em especial a comunidade artístico-cultural do município,
na sua construção.
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Como subsídios a tais instrumentos, as redes sociais se configuram como espaços ricos e dão uma
dinâmica especial. Além disso, a promoção de encontros e debates, seminários, reuniões é importante
para ampliar a discussão, captar e atualizar informações relevantes a serem considerados na elaboração
do PMC. Vale enfatizar a atenção a ser dada para a mobilização do Legislativo, pois ele é crucial para
as etapas de validação do plano.
O plano de cultura deve expressar os sentimentos e sentidos que envolvem a sociedade, que, ao se
apossar do documento final, deve se reconhecer nele, assim como identificar as suas demandas e
os caminhos a serem perseguidos para supri-las. Por isso, deve possuir uma escrita fácil e deve estar
disponível para consulta da população.
A possibilidade de promover essa coesão social em torno do plano de cultura, através de um processo
democrático, levando em conta os princípios da participação social, do acesso à informação e da
legitimidade técnica, consistirá numa sociedade mais bem preparada para contribuir com esse novo
modelo de desenvolvimento que se pretende alcançar. Também, estimulará cidadãos mais conscientes
do seu papel como produtor de conhecimento a partir da sua história local e de como a “lê” ou a “vive”,
com os olhos num futuro que ele mesmo quer para si e para a sua comunidade.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Observa-se que o planejamento estratégico, utilizado por outras áreas do setor público, chega ao
campo da cultura encontrando a DC como parceira, mas também como elemento imprevisível. A
possibilidade de adequar esses instrumentos de normatização e sistematização a esse campo deve
ser compreendida a partir da tridimensionalidade da cultura como pilar para a estruturação do SNC.
A subjetividade é o elemento surpresa, a ser tratado de forma diferenciada, a partir da realidade e
singularidade de cada localidade.
Enfim, diante de tudo que foi exposto, fica patente a importância de cada município, independente de
tamanho, localização e características, construir o seu sistema de cultura, com o máximo de componentes
possível. Tudo isso sem perder de vista os princípios democráticos de participação, o respeito aos direitos
humanos e a proteção e valorização da DC, cerne da política pública contemporânea de cultura.
Esses princípios foram inicialmente elaborados com o propósito de pautar condutas e, aqui, são
entendidos como disparadores de processos de aproximação entre governos e sociedades para a
construção de um novo tempo, baseado numa sociedade menos desigual, respeitando suas diferenças,
e com condições para o enfrentamento aos desafios impostos pelo mundo globalizado.
O mundo se constitui de pessoas que falam, pensam, expressam-se, comunicam-se e geram formas
diferentes de viver. Portanto, deve-se buscar um caminho capaz de entender a relevância da proteção
e da promoção de suas culturas para compor o arcabouço de um novo modelo de desenvolvimento
propício para um mundo mais humano.
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