VIII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO URBANÍSTICO
Direito Urbanístico e Conflitos Urbanos: a efetividade da ordem jurídicourbanística na promoção do direito à cidade
Fortaleza/CE - 04 a 07 de outubro de 2015
EDITAL 01/2015
CHAMADA DE TRABALHOS
O Comitê Científico do VIII Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico declara aberto o
prazo para submissão de trabalhos acadêmicos para fins de apresentação nos Grupos Temáticos
nas datas a horários definidos na programação do evento.
O objetivo dos Grupos Temáticos é proporcionar o aprofundamento dos debates e
possibilitar o intercâmbio e o diálogo entre pesquisadores, profissionais e gestores das diversas
regiões do país.
Os trabalhos acadêmicos dividem-se em duas categorias: 1) Artigos Científicos; e 2)
Pôsteres, cujas regras para submissão estão dispostas a seguir.
1 SUBMISSÃO DE ARTIGOS CIENTÍFICOS
1.1
Os
artigos
deverão
ser
enviados
exclusivamente
para
o
correio
eletrônico <[email protected]> até o dia 28 de junho de 2015. No corpo do e-mail, deverão ser
listados os nomes dos autores e respectivos contatos eletrônicos e telefônicos.
1.2 Cada autor(a) poderá submeter até 02 (dois) artigos no máximo, incluindo aqueles em
coautoria.
1.3 Os textos devem ser apresentados em versão definitiva. Não serão aceitas correções
posteriores.
1.4 O arquivo deverá ser salvo em formato .DOC ou .RTF e possuir entre 12 e 20 laudas ao todo,
incluindo as referências bibliográficas. Todas as páginas devem ser devidamente numeradas no
canto inferior esquerdo.
1.5 A página deve ser configurada para papel A4, com margens superior e esquerda de 3 cm e
margens inferior e direita de 2 cm.
1.6 A primeira linha da página inicial deverá conter a expressão “VIII CONGRESSO BRASILEIRO
DE DIREITO URBANÍSTICO” seguida, na linha abaixo, da indicação do Grupo Temático para o
qual o trabalho está sendo submetido, ambos grafados em caixa alta e negrito, com fonte Times
1 New Roman, tamanho 14 e texto centralizado. Duas linhas abaixo, deverá ser disposto o título do
artigo centralizado e grafado em caixa alta e negrito, com fonte Times New Roman, tamanho 12.
Abaixo do título, o(s) autor(es) identificará(ão) seu(s) nome(s), com caixa alta apenas na primeira
letra de cada palavra, sem negrito e fonte Times New Roman, tamanho 12, alinhado(s) à
esquerda. A qualificação do(s) autor(es) deverá ser indicada em nota de rodapé, contendo as
seguintes informações: titulação acadêmica, instituição à qual é ligado, cargo que ocupa e e-mail.
São elementos obrigatórios a constar nos artigos: a) resumo e palavras-chave em língua
portuguesa; b) desenvolvimento do texto; c) referências bibliográficas.
1.7 O resumo deverá conter entre 100 e 300 palavras, com a seguinte formatação: fonte Times
New Roman, tamanho 10, espaçamento simples entre linhas e alinhamento justificado. As
palavras-chave serão em número mínimo de três e máximo de cinco, seguindo a mesma
formatação do resumo.
1.8 O texto deve ser elaborado com a seguinte formatação: fonte Times New Roman, tamanho 12,
espaçamento entre linhas de 1,5; sem espaçamento entre os parágrafos, alinhamento justificado.
1.9 As citações seguirão as regras da ABNT, conforme a NBR 10520/2002, devendo-se adotar o
sistema de chamadas das referências em nota de rodapé (sistema numérico).
1.10 As referências bibliográficas seguirão as regras da ABNT, conforme a NBR 6023/2002.
2 SUBMISSÃO DE RESUMOS PARA APRESENTAÇÃO DE PÔSTERES
2.1 As proposições de apresentação de pôsteres deverão ser enviadas exclusivamente para o
correio eletrônico <[email protected]> até o dia 28 de junho de 2015. No corpo do e-mail,
deverão ser listados os nomes dos autores e respectivos contatos eletrônicos e telefônicos.
2.2 O(a) proponente deverá anexar ao e-mail arquivo em formato .DOC ou .RTF, contendo
resumo de 100 a 300 palavras, com a seguinte formatação: fonte Times New Roman, tamanho
10, espaçamento simples entre linhas e alinhamento justificado; e palavras-chave em número
mínimo de três e máximo de cinco, seguindo a mesma formatação do resumo.
2.3 O resumo deverá abordar a problematização da pesquisa, objetivos, metodologia empregada
e discussão de resultados. Os textos devem ser apresentados em versão definitiva. Não serão
aceitas correções posteriores.
2.4 Cada autor(a) poderá submeter uma única proposta de apresentação de pôster, incluindo
aqueles em coautoria.
2.5 Após a divulgação dos resultados, os(as) autores(as) selecionados deverão confeccionar os
respectivos pôsteres no tamanho 90cm X 120cm. O material empregado, a formatação e o
acabamento do pôster ficam a cargo dos(as) autores(as).
2 2.6 A organização do encontro não arcará com nenhum custo para confecção de pôsteres, sendo
esta de responsabilidade dos(as) participantes.
3 AVALIAÇÃO DOS TRABALHOS
As avaliações serão realizadas pelos membros do Comitê Científico, que selecionarão até
5 (cinco) artigos acadêmicos e 5 (cinco) pôsteres por sessão dos Grupos Temáticos para fins de
exposição. Todos os trabalhos selecionados serão publicados nos Anais do VIII Congresso
Brasileiro de Direito Urbanístico, exigindo-se para tal que, pelo menos, um(a) dos(as) autores
efetive sua inscrição no evento até o dia 4 de setembro de 2015.
As avaliações seguirão o método do duplo cego. Os membros do Comitê Científico ficam
impedidos de avaliar artigos nos quais constem como autores ou como orientadores.
Serão levados em consideração os seguintes critérios: a) adequação do trabalho ao Grupo
Temático indicado; b) estruturação adequada e lógica, com adoção de método apropriado; c)
profundidade e consistência do tema proposto no trabalho; d) presença dos elementos
obrigatórios; e) observância das normas técnicas.
4 APRESENTAÇÃO
Somente o(a) autor(a) do trabalho selecionado poderá fazer a apresentação no Grupo
Temático para o qual for selecionado(a). Em caso de coautoria é suficiente a presença de pelo
menos um dos autores no momento da exposição. Em todas as situações, é obrigatória a
inscrição do(a) autor(a) no Congresso até o dia 4 de setembro de 2015.
Cada apresentação de artigo terá uma duração máxima de 25 (vinte e cinco) minutos. A
ordem de apresentação dos artigos será estabelecida em acordo com os(as) coordenadores(as)
dos Grupos Temáticos de forma que todos os trabalhos possam ser debatidos. Para que ocorra o
aprofundamento de cada temática e o diálogo entre os participantes do grupo, os autores deverão
participar de todo GT e não apenas da sua apresentação.
Serão disponibilizados computadores e equipamentos de datashow nas salas em que
ocorrerão os GTs para a apresentação dos artigos. Contudo, a compatibilidade dos arquivos
eletrônicos com os equipamentos é da responsabilidade dos autores.
A sessão de apresentação de pôsteres ocorrerá em conformidade com o cronograma do
Congresso, devendo os autores se fazerem presentes para exposição de seus trabalhos no local
e horário indicados na programação a ser disponibilizada. O Comitê Científico constituirá
comissão específica para avaliação dos trabalhos.
3 5 GRUPOS TEMÁTICOS
GT 01 - Experiências de ensino, pesquisa e extensão em Direito Urbanístico
- Repensando a educação jurídica para garantia do direito à cidade;
- A importância do Direito Urbanístico na formação do ensino jurídico;
- Aspectos pedagógicos e metodológicos sobre o ensino do Direito Urbanístico;
- Ações extensionistas relacionadas ao Direito Urbanístico;
- Direito Urbanístico em defesa dos habitantes da cidade.
GT 02 - Processos de regularização fundiária e urbanização de favelas
- Os problemas e obstáculos da regularização fundiária e da urbanização de favelas no Brasil;
- Dimensões jurídicas, físicas, sociais, ambientais e culturais da regularização fundiária;
- Os marcos legais da regularização fundiária: avanços e limites;
- A segurança da posse e garantia de permanência;
- A dimensão ambiental da urbanização dos assentamentos de baixa renda;
- Balanço de experiências de regularização fundiária e urbanização de favelas.
GT 03 - Conflitos fundiários urbanos: atores, práticas e soluções alternativas
- A efetividade dos mecanismos de solução dos conflitos fundiários urbanos;
- Possibilidade de soluções alternativas no tratamento de conflitos coletivos;
- Judicialização dos conflitos fundiários e a atuação do Poder Judiciário;
- Os meios legais e institucionais de resolução dos conflitos fundiários urbanos;
GT 04 - Grandes obras e impactos socioambientais
- Grandes obras e deslocamentos forçados: violação de direitos e resistências;
- Controle social e mecanismos de participação popular na definição de megaprojetos;
- Licenciamento, Estudo de Impacto de Vizinhança e Estudo de Impacto Ambiental;
- Programas de atendimento social da população impactada;
- O papel das instituições estatais na defesa do direito à cidade: Defensoria Pública, Ministério
Público, Tribunais de Contas e Poder Judiciário.
GT 05 - Direito à moradia adequada e programas habitacionais de interesse social
- O direito à moradia adequada nos programas governamentais de habitação de interesse social;
- Efetividade da Política e dos Planos de Habitação de Interesse Social;
- Programa Minha Casa, Minha Vida: inserção urbana e direito à cidade;
- O papel das zonas especiais de interesse social na oferta de moradia adequada;
- Avaliação de programas de aluguel social;
GT 06 - Mobilidade urbana e o direito à cidade
- Mobilidade urbana como um direito dos habitantes das cidades;
- Aplicação da Política Nacional de Mobilidade Urbana nas cidades brasileiras;
- Os impactos da regulação do uso e ocupação do solo na mobilidade urbana;
- Desafios para a priorização do transporte público na política urbana;
- Financiamento e democratização do transporte público.
GT 07 - Cidade, cultura e lazer
- Os efeitos jurídicos do direito à cidade na promoção dos direitos culturais;
- Proteção do patrimônio histórico, cultural e paisagístico das cidades brasileiras;
- Multiculturalidade e identidades nas cidades;
- Práticas culturais insurgentes;
- Direito à cidade e territorialidade étnica-cultural;
- O lazer como dimensão do direito à cidade.
4 GT 08 - Efetividade dos instrumentos de política urbana para a promoção do direito à
cidade
- Balanço de experiências de aplicação de instrumentos da política urbana;
- Aplicabilidade dos instrumentos da política urbana em pequenas e médias cidades;
- Abrangência temática dos planos diretores: conteúdos mínimos e obrigatórios;
- O plano diretor e o controle do parcelamento, uso e ocupação do solo urbano;
- Mecanismos de indução da função social da propriedade;
GT 09 - Gestão democrática da cidade e mediação de interesses no processo de
planejamento urbano
- Processos participativos de elaboração / revisão de planos diretores: atores, arenas e desafios
- Conselhos de desenvolvimento urbano e controle social das políticas públicas;
- O planejamento urbano como instrumento de democratização da terra urbanizada;
- Gestão democrática do planejamento e da gestão dos serviços metropolitanos
GT 10 - Infraestrutura, serviços urbanos e direito à cidade
- Expansão urbana e equidade na distribuição de infraestrutura e serviços públicos;
- Saneamento ambiental e qualidade de vida nas cidades;
- Acesso à água como direito humano;
- Planejamento e gestão dos serviços de interesse comum nas regiões metropolitanas.
6 CRONOGRAMA
Abertura do edital
Dia 10 de março de 2015
Prazo final para submissão de trabalhos
Dia 28 de junho de 2015
Divulgação do resultado
Dia 03 de agosto de 2015
Inscrição de pelo menos um dos autores no
Congresso
Até o dia 4 de setembro de 2015
Apresentações
Dias 5 e 6 de outubro de 2015
Comitê Científico do VIII Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico
Profa. Msc. Adriana Nogueira Vieira Lima (BA)
Profa. Msc. Ligia Melo (CE)
Prof. Dr. Alex Ferreira Magalhães (RJ)
Prof. Dr. Luiz Alberto de Souza (SC)
Profa. Dra. Betânia de Moraes Alfonsin (RS)
Profa. Dra. Mariana Mencio (SP)
Prof. Msc. Bruno Barbosa Heim (BA)
Profa. Dra. Marinella Machado Araujo (MG)
Profa. Dra. Cynara Monteiro Mariano (CE)
Profa. Dra. Marise Costa de Souza Duarte (RN)
Prof. Dr. Daniel Gaio (MG)
Prof. Msc. Maurício Leal Dias (PA)
Profa. Dra. Daniela Libório (SP)
Prof. Dr. Miguel Etinger de Araújo Junior (PR)
Profa. Dra. Débora Sotto (SP)
Prof. Dr. Nelson Saule Júnior (SP)
Prof. Dr. Felipe Braga Albuquerque (CE)
Prof. Dr. Paulo Afonso Cavichioli Carmona (DF)
Profa. Dra. Gretha Leite Maia (CE)
Profa. Dra. Raquel Coelho Lenz Cesar (CE)
Prof. Msc. Henrique Botelho Frota
Prof. Msc. Rodrigo Faria (SP)
(CE) Profa. Dra. Juliana Diniz (CE)
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