29/04/2015
Desenvolvimento Local e Direito à Cidade: A Carta de Natal
Página Inicial
23
Apr
Quem Somos
Linhas de Pesquisa
Projetos
Formação
Produção Acadêmica
Publicações
Boletim
Contato
Desenvolvimento Local e Direito à Cidade: A Carta de
Natal
Lido 328 vezes | Publicado em Notícias |
Conecte-se
tamanho do texto
Imprimir
E­mail
Qualifique este item
(1 vote)
O Observatório das Metrópoles divulga a “A Carta de Natal” resultado do seminário popular com o tema
“Desenvolvimento Local e Direito à Cidade”, ocorrido em Natal no dia 28 de março. O documento dá voz às
organizações comunitárias dos bairros de Natal e aos movimentos sociais, e aponta a necessidade de amplo esforço
nacional, por parte das três esferas de governo em favor de um desenvolvimento local para a qualidade de vida, a
emancipação e a autonomia dos sujeitos das comunidades de baixa renda.
Notícias
Violações Ao Direito À
Moradia...
2015­04­29
Segundo a Carta de Natal, os eixos desse processo de desenvolvimento são o planejamento local, a oferta de
equipamentos sociais estratégicos (estrutura cultural, desportiva e de lazer), a gestão participativa desses
equipamentos e o controle social. Entre outras coisas a Carta propõe uma profunda atualização metodológica
do “Orçamento Participativo”.
Desenvolvimento Local E
Direit...
2015­04­23
A seguir o documento completo enviado por Ion de Andrade e assinado pelos movimentos sociais de Natal.
Projeto Trilhas Urbanas |
Funç...
A Carta de Natal ­ Desenvolvimento Local e Direito à Cidade
2015­04­23
As entidades e movimentos sociais organizados da cidade do Natal, presentes no dia 28 de março de 2015,
no Ginásio Poliesportivo Arena do Morro, no bairro de Mãe Luiza, Natal, trazem à população da cidade, do
estado e do Brasil o relato do seu debate, os seus conceitos, recomendações e sugestões para a garantia da
continuidade do processo de inclusão social, de desenvolvimento local e de direito à cidade, todos eles
cruciais para a emancipação plena e irreversível da população que ainda vive em meio à precariedade e à
exclusão social.
The Urban Age In
Question | Ne...
2015­04­15
I Introdução
Os anos recentes da história do Brasil foram marcados por importantes avanços no plano da distribuição de
renda e da equidade em inúmeras áreas. Apesar disso, o modelo da presença do poder público nas
comunidades periféricas de todo o país não evoluiu. Além do abastecimento de água e eletricidade, o Estado
se faz presente, nas periferias, através da escola, comumente precária, da unidade de saúde,
frequentemente insuficiente, de creches e da delegacia de polícia, que, muitas vezes, mais amedronta do que
traz segurança.
Tal estrutura precária e limitada deve ainda melhorar muito e encontrar meios pelos quais possa
efetivamente estar a serviço das comunidades, no entanto o próprio modelo de presença do poder público
nas periferias deve evoluir com o propósito de assegurar o aprofundamento e a ampliação de um processo
de inclusão social que não pode parar ou retroceder.
Por isso pautamos nossas diretrizes sobre desenvolvimento local e direito à cidade, grandes áreas nas quais
se situam o processo de inclusão que almejamos.
II Conceitos
Entendemos que o desenvolvimentos local abrange o processo através do qual as comunidades vão
resolvendo os seus problemas cotidianos, com organização e participação social, abrangendo a ação
http://web.observatoriodasmetropoles.net/index.php?option=com_k2&view=item&id=1174%3Adesenvolvimento­local­e­direito­%C3%A0­cidade­a­carta­…
1/4
29/04/2015
Desenvolvimento Local e Direito à Cidade: A Carta de Natal
colaborativa do Poder Público, resultando numa agenda de políticas públicas, com definição de Programas e
Equipamentos Sociais Estratégicos que permitem mais organização comunitária, mais emancipação e uma
vida mais digna entendida como um direito.
Reafirmamos o Direito à Cidade, como o processo através do qual a cidadania vai se apropriando de uma
cidade cada vez mais acessível, segura e amigável produzindo alcance universal ás oportunidades e ofertas
culturais, esportivas de lazer e outras, nela existentes e ainda restritas, num contexto que garante o direito à
terra urbanizada e à moradia digna, com participação social.
Consideramos Equipamentos Sociais Estratégicos como o Conjunto de Equipamentos Sociais capazes de
materializar oportunidades para as comunidades em múltiplas áreas, assim como de garantir que a vida
possa transcorrer de forma digna e plena. São exemplos de Equipamentos Sociais Estratégicos as bibliotecas,
os teatros, as alamedas pedestres, os ginásios poliesportivos, as piscinas públicas, os centros culturais, as
casas de idosos, ou os centros de velório, todos eles comumente ausentes das comunidades de baixa renda,
resultando numa vida permeada de precariedades, dificuldades e sofrimentos.
III. Eixos Fundamentais
São pressupostos fundamentais da reflexão produzida no Seminário os seguintes tópicos:
Planejamento Local Participativo, Acesso à Cidade e Equipamentos Sociais Estratégicos.
Financiamento Público dos Projetos.
Gestão Compartilhada dos Equipamentos Sociais Estratégicos (Estado/Comunidades).
Controle Social das Políticas e Orçamentos Públicos.
IV. Recomendações e sugestões
Planejamento Local Participativo, Acesso à Cidade e Equipamentos Sociais Estratégicos
O Seminário sugere às comunidades locais, através de suas entidades: o mapeamento dos espaços públicos
disponíveis e recomenda ao Poder Público a proteção e afetação dos mesmos para a agenda do desenvolvimento
local;
à Sociedade Civil Organizada: a organização de fóruns zonais nas cidades para o debate, o planejamento e o
controle social das iniciativas da agenda do Desenvolvimento Local e para fomentar a criação e o
funcionamento de Conselhos Locais de Esporte e Lazer, Cultura e demais conselhos, representativos das
comunidades;
à Sociedade Civil Organizada, às associações profissionais e entidades interessadas pelo direito à cidade: a
organização de seminários e conferências regionais para dotar as comunidades das periferias e suas
lideranças dos conhecimentos legais, urbanísticos, administrativos, orçamentários e outros necessários à
concretização da agenda do desenvolvimento local.
O Seminário recomenda:
ao Poder Público: que os Equipamentos Sociais Estratégicos, da agenda do desenvolvimento local, tenham,
obrigatoriamente, elevado padrão de qualidade de projeto e de execução;
aos responsáveis por sua elaboração: que o Plano Diretor de Mobilidade, a Política Municipal de Mobilidade e
os projetos e obras voltados à mobilidade assegurem o acesso da população à cidade, à educação, aos
equipamentos sociais, à cultura e ao lazer, com especial atenção para as famílias numerosas e populações
de baixa renda;
ao Executivo municipal: o estudo da criação de uma empresa pública de transportes urbanos mais capaz de
dar cumprimento às políticas públicas de mobilidade e de responder à necessidade dos cidadãos, saindo da
lógica da precarização do transporte nas linhas tidas como deficitárias ou da máxima rentabilidade, que gera
ônibus lotados e má qualidade dos serviços.
Financiamento Público
O Seminário recomenda
aos legisladores e ao Poder Executivo: o aprofundamento metodológico do Orçamento Participativo para que
incorpore:
o planejamento local de médio e longo prazos, que possa ser buscado ano a ano por aproximações
sucessivas e
a formação de consensos que possibilitem menor pulverização de recursos, possibilitando a materialização de
projetos de maior porte, contidos na agenda do desenvolvimento local, suscetíveis de produzir maior impacto
positivo sobre o cotidiano das comunidades;
ao governo federal e estadual: considerar os aportes municipais para o Orçamento Participativo como
contrapartida para triplicar os recursos disponíveis;
aos executivos e legislativos municipais, estaduais e federal: que mudem a cultura dos financiamentos
públicos, centrada na construção de grandes obras (pontes, viadutos, portos, aeroportos, etc), e atribuam a
devida prioridade à infraestrutura cultural, desportiva e de lazer tão necessária às comunidades. Em Natal,
por exemplo, a obra da Nova Ponte sobre o Potengi custará cerca de R$ 400.000.000 (quatrocentos milhões
de reais) recursos suficientes para assegurar um investimento de R$12.000.000 (doze milhões de reais) em
http://web.observatoriodasmetropoles.net/index.php?option=com_k2&view=item&id=1174%3Adesenvolvimento­local­e­direito­%C3%A0­cidade­a­carta­…
2/4
29/04/2015
Desenvolvimento Local e Direito à Cidade: A Carta de Natal
equipamentos sociais para a totalidade das comunidades de baixa renda da cidade, dimensionadas por
agrupamentos de 20.000 habitantes e totalizando 660.000 pessoas.
Gestão Compartilhada dos Equipamentos Sociais Estratégicos (Estado/Comunidades)
O Seminário recomenda:
ao Poder Público e comunidades: que os Equipamentos Sociais da agenda do desenvolvimento local sejam
geridos de forma compartilhada e bipartite entre o Poder Público representado por suas Secretarias afins e
as comunidades representadas por suas entidades, através de Conselhos Locais de Esporte, Cultura e Lazer.
ao Executivo e Legislativo: a adoção de lei específica que possa regular, quando houver necessidade, a
gestão compartilhada dos Equipamentos Sociais.
Controle Social
O Seminário sugere:
às comunidades, à sociedade civil organizada e recomenda ao Poder Público: que tenham especial atenção
quanto à regulação do uso e ocupação do solo nas áreas beneficiadas por Equipamentos da agenda do
desenvolvimento local, no sentido de evitar uma previsível especulação imobiliária e fundiária capazes de
expulsar a população alvo por pressão do mercado. Em Mãe Luiza, a condição de Área Especial de Interesse
Social, AEIS, e a lei específica de uso e ocupação do solo foram fatores importantes para assegurar a
estabilidade de preços na área de instalação do Ginásio Arena do Morro;
que a sociedade civil organizada e o Poder Público façam preceder as doações e cessões de terrenos públicos
por consultas públicas locais e pelo crivo do Conselho da Cidade (Concidade), com vistas a assegurar a
proteção dos espaços estratégicos para a agenda do desenvolvimento local;
que a sociedade civil organizada e o Poder Público revejam e atualizem os regimentos e composição dos
conselhos afeitos ao controle social, muitos dos quais criados por legislação antiga e ultrapassada, com o
propósito de fomentar a participação e o controle social.
Natal, 11 de abril de 2015
Lista das entidades com representantes presentes nos debates do Seminário Desenvolvimento Local e Direito à
Cidade
Associação para o Desenvolvimento de Iniciativas de Cidadania, ADIC – Passo da Pátria
Centro Sócio Pastoral Nossa Senhora da Conceição, Mãe Luiza
Comitê Popular Natal de Direitos
Conselho Comunitário da Ocidental de baixo
Conselho Comunitário das Quintas
Conselho Comunitário do Areado
Conselho Comunitário do bairro de Bom Pastor
Conselho Comunitário do bairro de Felipe Camarão
Conselho Comunitário do bairro Planalto
Conselho Comunitário do Conjunto Cidade Satélite
Conselho Comunitário Nova Cidade
Conselho Comunitário Nova República
Conselho do bairro Guarapes
Federação Estadual dos Conselhos Comunitários, FECEB
Forum Zona Oeste
Fundação Ameropa
IRIS
Movimento dos Focolares
Movimento Mangue Vivo
Movimento Viva Mãe Luiza
Núcleo de Ação Social e Cidadania, NASC
Partido dos Trabalhadores, PT
Portal O Momento
Projeto Motyrum – UFRN
http://web.observatoriodasmetropoles.net/index.php?option=com_k2&view=item&id=1174%3Adesenvolvimento­local­e­direito­%C3%A0­cidade­a­carta­…
3/4
29/04/2015
Desenvolvimento Local e Direito à Cidade: A Carta de Natal
Rede Evangélica Nacional de Ação Social, RENAS
Serviço de Assistência Rural – Arquidiocese de Natal
Sindicato dos Transportes Alternativos, Sitoparn
Viva Mãe Luiza
Etiquetado como: Direito à Cidade
Mais nesta categoria: « Projeto Trilhas Urbanas | Função Social da Cidade Vila União de Curicica (RJ) »
Violações ao Direito à Moradia em
voltar ao topo
Este site é licenciado sob uma licença Creative Commons Atribuição 2.0 Brasil.
http://web.observatoriodasmetropoles.net/index.php?option=com_k2&view=item&id=1174%3Adesenvolvimento­local­e­direito­%C3%A0­cidade­a­carta­…
4/4