MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
PROJETO NACIONAL DE AÇÕES INTEGRADAS PUBLICO-PRIVADAS
PARA BIODIVERSIDADE – PROBIO II
FUNDO NACIONAL PARA O MEIO AMBIENTE (Global Environmental
Facility - GEF) ACORDO DE DOAÇÃO TF 91.515
Ref.: TdR 96 2013
TERMO DE REFERÊNCIA
Contratação de consultor técnico para revisão e validação final da
apresentação, da linguagem e do conteúdo técnico de fichas Agroecológicas,
material com informação técnica resumida sobre tecnologias apropriadas aos
sistemas orgânicos de produção, cuja linguagem e concepção visual facilitem a
divulgação e o entendimento pelos produtores.
1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTRATANTE
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Coordenação de
Agroecologia / PROBIO II.
2. OBJETO
O presente termo de referência visa à contratação de consultor
para revisão e validação final da apresentação, da linguagem e do conteúdo
técnico de 110 fichas Agroecológicas: Tecnologias Apropriadas para a
Agricultura Orgânica, material técnico que pretende contribuir para o acesso
aos conhecimentos e tecnologias apropriados aos sistemas orgânicos de
produção e aos princípios agroecológicos.
3. CONTEXTO
Um dos principais desafios para ampliar a adoção e melhorar o
manejo de sistemas orgânicos de produção consiste na disponibilização,
aplicação e na divulgação de insumos e tecnologias que considerem a
legislação brasileira da produção orgânica.
É necessário que a assistência técnica e o produtor tenham acesso
a material técnico direcionado para as atividades práticas que envolvam a
rotina da produção orgânica como, por exemplo, práticas de manejo do solo,
preparo de insumos para controle fitossanitário animal e vegetal, manejo das
plantas espontâneas e plantios consorciados.
Em 2010, reunidos a Coagre/MAPA, a EMBRAPA e sociedade civil,
criaram o projeto “fichas Agroecológicas” como uma iniciativa que poderá
contribuir para a superação deste desafio e uma forma de socializar
informações sobre tecnologias apropriadas ao sistema orgânico de produção.
O projeto das fichas visa à elaboração de material técnico, de
conteúdo prático e linguagem simples, dirigido ao produtor orgânico ou em fase
de transição agroecológica, fundamentadas em resultados de pesquisa e de
ações da construção participativa do conhecimento ou de experiências práticas
dos produtores. Este conteúdo técnico deverá ser testado, adaptado e
reeditado pelos usuários das fichas, gerando adequações ou novas propostas
de fichas.
Neste sentido, em 2011 a Coordenação de Agroecologia contratou
02 bolsistas, no âmbito do PROBIO II, que elaboraram 90 fichas, cujo conteúdo
foi fundamentado em referências de documentos técnico-científicos ou de
experiências práticas de produtores orgânicos ou em transição agroecológica.
Em 2012, foram elaboradas mais 20 fichas sobre o uso e manejo de adubos
verdes, como um dos produtos de outra consultoria técnica contratada pela
Coagre, totalizando 110 fichas.
A proposta é que a consultoria em questão complemente este
trabalho, finalizando-o por meio de uma revisão e validação da apresentação,
da linguagem e do conteúdo técnico junto aos produtores rurais e aos revisores
especialistas na área temática e/ou cadeia produtiva relacionada ao conteúdo
abordado.
Portanto, o trabalho do consultor envolverá a validação da
linguagem, da apresentação e do conteúdo técnico das fichas por meio de
teste a campo e consulta a especialistas.
As fichas passarão pela formatação final de texto e identidade
visual de acordo com o padrão estabelecido para o projeto e, ao final deste
processo, estarão disponíveis para divulgação por diferentes meios, incluindo
uma publicação impressa.
4. JUSTIFICATIVA
O presente termo de referência visa à contratação de consultor
para organizar, revisar e validar tecnicamente e no campo 110 fichas
Agroecológicas - Tecnologias Apropriadas para a Produção Orgânica
elaboradas por bolsistas e consultores da Coagre, material de conteúdo
técnico, resumido, que disponibilizará ao produtor informações sobre
tecnologias, insumos e processos direcionados para as atividades práticas
relacionadas à produção orgânica.
Essa ação é de grande importância na implementação do Projeto
de Desenvolvimento da Agricultura Orgânica – Pró-Orgânico no País e
demanda o apoio de consultoria específica, com vistas a suprir carências no
corpo técnico da Coagre/MAPA.
A Coordenação de Agroecologia – Coagre, vinculada ao
Departamento de Sistemas de Produção e Sustentabilidade – Depros, da
Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo SDC/MAPA – é
responsável pela construção e gestão de políticas públicas para o
fortalecimento e reconhecimento da agricultura orgânica no país.
Nesse sentido o MAPA é parceiro do Ministério do Meio Ambiente MMA, o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO e a Caixa Econômica
Federal - CAIXA e outras instituições no Projeto Nacional de Ações Integradas
Público-Privadas para Biodiversidade PROBIO II - por meio do qual se pretende
impulsionar a transformação dos modelos de produção, consumo e de
ocupação do território nacional, começando com os setores de agricultura,
ciência, pesca, florestas e saúde.
O Projeto será apoiado financeiramente pelo Fundo Mundial para o
Meio Ambiente - GEF além de contrapartida, tanto de fontes governamentais
quanto do setor privado.
5. OBJETIVO GERAL
Contratação de consultor para revisão e validação final da
apresentação, da linguagem e do conteúdo técnico de 110 fichas
Agroecológicas, material de conteúdo técnico resumido, que disponibilizará ao
produtor informações sobre tecnologias, insumos e processos direcionados
para as atividades práticas relacionadas à produção orgânica.
6. ATIVIDADES
Neste item estão discriminadas as atividades necessárias para o
cumprimento de cada um dos produtos.
Atividade 1. Organização e realização de seis reuniões técnicas de
trabalho
Preparação das Reuniões Técnicas
• Definição dos objetivos, estrutura, data e agenda dos eventos em acordo
com a Coagre;
• Elaboração de lista de participantes com contatos (e-mail e telefone);
• Identificação e contato com os atores-chave (instituições de pesquisa,
extensão rural, universidades e produtores orgânicos) que poderão
participar da reunião.
Realização das Reuniões
• Organização, coordenação e moderação do evento;
• Análise e discussão do conteúdo técnico das fichas agroecológicas
visando à construção de consenso por áreas temáticas conforme
distribuição abaixo:
• Produção animal – 15 fichas;
• Fitotecnia – 23 fichas;
• Solos e Nutrição de Plantas – 33 fichas;
• Controle Fitossanitário – 39 fichas.
Atividade 2. Análise e revisão de fichas Agroecológicas após reuniões
técnicas
•
Análise e incorporação de recomendações e sugestões oriundas das
reuniões técnicas, dentro da formatação e identidade visual estabelecida
pela Coordenação de Agroecologia/MAPA e com elementos visuais que
facilitem a compreensão pelos produtores.
Atividade 3. Validação de fichas agroecológicas em unidades de
produção orgânica junto aos produtores orgânicos
Validação de vinte e quatro (24) fichas agroecológicas em unidades de
produção orgânicas para avaliar:
•
•
•
•
Conteúdo técnico;
Compreensão da linguagem;
Ilustrações e diagramação;
Adequação das fichas agroecológicas à legislação da produção
orgânica vigente.
Nesta etapa serão selecionadas vinte e quatro (24) fichas agroelógicas, da
área de concentração de Solos e Nutrição de Plantas, para aplicação prática
em unidades de produção orgânica.
Atividade 4. Revisão final do texto, identidade visual, diagramação e
conteúdo técnico de 110 fichas agroecológicas
•
Análise e incorporação de recomendações e sugestões oriundas das
reuniões técnicas e aplicação das fichas em unidades de produção;
•
Consolidação das fichas observando a identidade visual de acordo com
o padrão estabelecido pela Coordenação de Agroecologia para
impressão gráfica
7. PRODUTOS
Produto 1: Versão final de quinze (15) Fichas Agroecológicas da área de
concentração de Produção Animal, com as devidas revisões e ilustrações,
prontas para encaminhamento à impressão gráfica (Atividades: 1, 2 e 4).
Produto 2: Versão final de vinte e três (23) Fichas Agroecológicas da área de
concentração de Fitotecnia, com as devidas revisões e ilustrações, prontas
para encaminhamento à impressão gráfica (Atividades: 1, 2 e 4).
Produto 3: Versão final de trinta e três (33) Fichas Agroecológicas da área de
concentração de Solos e Nutrição de Plantas, com as devidas revisões e
ilustrações, prontas para encaminhamento à impressão gráfica (Atividades: 1,
2, 3, e 4).
Produto 4: Versão final de trinta e nove (39) Fichas Agroecológicas da área de
concentração Controle Fitossanitário, com as devidas revisões e ilustrações,
prontas para encaminhamento à impressão gráfica (Atividades: 1, 2 e 4).
8. CONDIÇÕES E PRAZO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
O prazo para execução total dos trabalhos será de até dez
meses, a partir da assinatura do contrato, com entrega dos produtos nos
prazos previstos abaixo.
Produto 1: 70 dias após a assinatura do contrato.
Produto 2: 110 dias após a assinatura do contrato.
Produto 3: 160 dias após a assinatura do contrato.
Produto 4: 210 dias após a assinatura do contrato.
9. REQUISITOS/EXPERIÊNCIA/PERFIL DO CONSULTOR
Formação: nível superior completo em Ciências Agrárias ou
Agroecologia;
Experiência na área de extensão rural, pesquisa, preferencialmente
em projetos relacionados à produção orgânica;
Experiência na elaboração de material didático ou de divulgação com
linguagem apropriada para produtor rural;
Não exercer nenhum cargo público;
Capacidade para trabalhar em equipe;
Habilidade para análise e sistematização de informações;
Domínio na utilização das ferramentas: Microsoft (Word, Excel e Power
point);
10. SUPERVISÃO
A supervisão dos trabalhos será feita pela equipe técnica da
Coordenação de Agroecologia.
11. FORMA DE APRESENTAÇÃO
As fichas deverão ser acompanhadas de relatório em linguagem
clara e objetiva para perfeita compreensão, fazendo referência às atividades
realizadas em consonância com o Termo de Referência e cronograma de
trabalho estabelecido no contrato, de maneira que possa ser avaliado pela
Coagre/MAPA.
O consultor deverá apresentar uma primeira versão dos produtos,
devendo ser encaminhado também em meio magnético, nos softwares
definidos pela Coagre. O produto será avaliado podendo ser solicitada
correções, as quais o consultor deverá atender. Depois que os produtos forem
aprovados pela Coagre, já com a versão definitiva entregue pelo consultor
então será encaminhada para o pagamento.
12. ELEMENTOS DISPONÍVEIS
A Coagre disponibilizará os meios necessários à execução dos
serviços, inclusive as despesas decorrentes de deslocamento e ligações
telefônicas nacionais.
Serão entregues ao consultor as informações disponíveis que
sejam relacionadas ao objeto do presente projeto. Será facilitado o acesso do
Consultor aos outros parceiros que também possam dispor de informações
necessárias à execução do trabalho.
13. DISPOSIÇÕES GERAIS
O resultado final do processo seletivo será divulgado no site do
MAPA, cuja página inicial é http://www.agricultura.gov.br e terá validade de 06
(seis) meses, a contar da data de divulgação do resultado.
A aprovação do candidato gera apenas expectativa de direito à
contratação por tempo determinado, observando-se as disposições legais, o
interesse e a conveniência do MAPA.
Será excluído do processo seletivo o candidato que: a) fizer, em
qualquer documento, declaração falsa ou inexata para fins do processo
seletivo: b) não comprovar os requisitos exigidos na data da contratação; c)
deixar de apresentar declarações que sejam solicitadas pela Coagre/MAPA ou
qualquer outro documento que comprove o atendimento a todos os requisitos
fixados neste Termo de referência; e) deixar de atender ao chamado para
entrevista, previamente definida.
No caso de desistência do candidato mais bem classificado, será
chamado o seguinte na ordem decrescente de classificação.
Os casos omissos serão resolvidos pela Coagre.