ESTADO DO ACRE Secretaria de Estado da Gestão Administrativa Secretaria Adjunta de Compras e Licitações. Departamento de Licitações Comissão Permanente de Licitação 01 – CPL 01 2ª NOTIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL POR REGISTRO DE PREÇOS Nº 468/2015 - CPL 01 – DERACRE OBJETO: Aquisição de tubo corrugado de PEAD para sistema de drenagem de travessia de corpo estradal em Rodovias Estaduais e Ramais. A PREGOEIRA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL 01 comunica aos interessados que o Pregão acima mencionado, com 1) Aviso de Licitação Publicado no Diário Oficial do Estado Nº 11.613, A Gazeta e Página 20 todos do dia 05/08/2015 e ainda nos sítios www.ac.gov.br, www.licitacao.ac.gov.br ou www.acrecompra.acre.gov.br; 2) Aviso de Prorrogação Publicado no Diário Oficial do Estado Nº 11.620 de 17/08/2015, A Gazeta e Página 20 ambos do dia 15/08/2015 e ainda nos sítios www.ac.gov.br, www.licitacao.ac.gov.br ou www.acrecompra.acre.gov.br; 3) Aviso de Suspensão Publicado no Diário Oficial do Estado Nº 11.629, A Gazeta e Página 20 todos do dia 28/08/2015 e ainda nos sítios www.ac.gov.br, www.licitacao.ac.gov.br ou www.acrecompra.acre.gov.br, recebeu o(s) questionamento(s) abaixo: 1. QUESTIONAMENTO(S) A IMPUGNAÇÃO - ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA Questionamento 1: Item 2 - Elenco dos itens da categoria de investimento. O item 2 da tabela de formação de preços traz em seu texto o fornecimento de Tubo corrugado de PEAD para drenagem pluvial 800mm ou 900mm em barra de 6,00 m, entretanto não informa qual é o dímetro interno útil mínimo que deve ser fornecido. Por definição, o Diâmetro Nominal DN refere-se ao diâmetro externo médio dos tubos. Esta designação coincide com o diâmetro comercial e varia de acordo com cada fabricante. Já o diâmetro Interno refere-se ao diâmetro útil, o qual é utilizado para fins de cálculo hidráulico de vazão. Em outras palavras, o Diâmetro Nominal é um simples número que serve como medida de referência comercial para classificação dos tubos e não indica as reais medidas internas e externas dos tubos de cada fabricante. Vejamos comparação: Diâmetro Nominal Tigre- ADS (mm) Diâmetro Interno (mm) Diâmetro Externo (mm) Comprimento útil (m) 600 614 717 5,82 750 774 900 5,82 900 900 1044 5,91 Estrada do Aviário, 927 – Bairro Aviário - Rio Branco/Acre - CEP 69900-830 Telefone: (068) 3215-4600 E-mail: [email protected] ESTADO DO ACRE Secretaria de Estado da Gestão Administrativa Secretaria Adjunta de Compras e Licitações. Departamento de Licitações Comissão Permanente de Licitação 01 – CPL 01 1050 1060 1221 5,92 1200 1204 1367 5,93 Diâmetro Externo (mm) Comprimento útil (m) Diâmetro Nominal Fabricante “A” (mm) Diâmetro Interno (mm) 600 606 705 5,77 800 792 902 5,62 1000 990 1142 5,47 1200 1192 1390 5,56 Observe que para os itens destacados em amarelo, as dimensões reais internas e externas dos Tubos Tigre ADS e de outro fabricante são semelhantes, apesar de apresentarem diâmetros nominais diferentes. Ressaltamos que os projetos hidráulicos em PEAD são elaborados considerando uma seção molhada entre 75% e 80% da tubulação, ou seja, o tubo não cheio em sua plenitude. Essa margem permite a adequação de tubos de distintos fabricantes com pequenas diferenças de diâmetros internos, como o caso exemplificado acima. A definição do diâmetro interno mínimo impacta diretamente no tamanho do tubo a ser fornecido. Os custos e insumos de fabricação podem ser maiores ou menores afetando o custo do final do produto. Dessa forma, dependendo dos parâmetros utilizados para o cálculo da vazão, um tubo de 900 mm pode ser superior à real necessidade do projeto. Temos em nosso portfólio de produtos o Tubo DN 750 mm, com diâmetro interno de 774 mm e externo de 900 mm. Dessa forma, solicitamos gentilmente confirmar a possibilidade de fornecimento deste tubo para atendimento ao Item 2 do edital, possibilitando-nos apresentar uma proposta mais competitiva e assertiva ao referido certame, permitindo assim que prevaleça o princípio da economicidade para o erário público. Questionamento 2: Esclarecimento ao Edital em epigrafe, no prazo legal, solicitando informação sobre pressão e a classe dos itens 01, 02 e 03. 2) RESPOSTA DO ÓRGÃO A IMPUGNAÇÃO: Resposta Questionamento 1: Em relação ao questionamento feito pelo licitante, informamos que os referidos diâmetros são nominais, isto é, diâmetros comerciais. O diâmetro comercial está bem próximo do diâmetro interno do tubo. A relação entre nominal e interno é aceitável até com 5%. Sendo assim temos: • 800mm (comercial) -----------------Diâmetro interno mínimo aceitável 760mm; Estrada do Aviário, 927 – Bairro Aviário - Rio Branco/Acre - CEP 69900-830 Telefone: (068) 3215-4600 E-mail: [email protected] ESTADO DO ACRE Secretaria de Estado da Gestão Administrativa Secretaria Adjunta de Compras e Licitações. Departamento de Licitações Comissão Permanente de Licitação 01 – CPL 01 Portanto, o diâmetro interno de 774mm é aceitável. Resposta Questionamento 2: A Classe de rigidez ou rigidez anelar nominal dos seguintes itens é: Classe de rigidez SN2. Condutos: Pressão atmosférica. Cobertura média do corpo estradal: 3,00m. Solo Argiloso. Rio Branco-AC, 15 de Setembro de 2015. Aline Leoncini Souto Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação – CPL 01 Consta no processo a via original devidamente assinada Estrada do Aviário, 927 – Bairro Aviário - Rio Branco/Acre - CEP 69900-830 Telefone: (068) 3215-4600 E-mail: [email protected]