Ministério da Saúde
Secretaria de Ciência, tecnologia e Insumos Estratégico
Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégico
VII FORUM NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA
“10 ANOS DA PNAF”
1
AÇÕES ESTRATÉGICAS NO ÂMBITO DA
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
PROGRAMAÇÃO GERAL DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
(PGASS) E ATUALIZAÇÕES DO CNES
2
Ações Estratégicas no Âmbito da
Assistência Farmacêutica
• Ações estratégicas para inserção e efetivação da
Assistência Farmacêutica nas Redes de Atenção à
Saúde;
Implantação das
etapas clínicas
Qualificação das
etapas logísticas
Ações Estratégicas no Âmbito da
Assistência Farmacêutica
Programação Geral das Ações e Serviços
de Saúde
PGASS
Cadastro Nacional de Estabelecimentos
de Saúde
CNES
PGASS
Programação Geral das Ações
e Serviços de Saúde
PGASS
Lei
8.080
Mudanças no
planejamento do SUS
Decreto
7.508
Reformulação dos processos
de programação das ações e
serviços de saúde
PPI
PGASS
PGASS
“A Programação Geral das Ações e Serviços de Saúde é
um dos instrumentos do planejamento da saúde,
consistindo em um processo de negociação e pactuação
entre os gestores em que são definidos os quantitativos
físicos e financeiros das ações e serviços de saúde a
serem desenvolvidos, no âmbito regional.”
(Diretrizes e Proposições Metodológicas para a Elaboração da
Programação Geral das Ações e Serviços de Saúde)
PGASS
Abrange:
•
•
•
•
Assistência à Saúde;
Promoção;
Vigilância (sanitária, epidemiológica e ambiental);
Assistência farmacêutica.
PGASS
•A programação da Assistência Farmacêutica
Definição
Quantificação
Parametrização
Bem como a atribuição de responsabilidades entre
entes federados quanto à disponibilização e
financiamento dos medicamentos, ações e serviços
farmacêuticos no âmbito das Regiões de Saúde.
PGASS
• Principais critérios técnicos para estimativa das necessidades
em saúde e demanda por medicamentos e serviços
farmacêuticos:
–
–
–
–
–
Perfil epidemiológico;
Carga de doenças e sua prevalência;
Oferta de serviços;
Consumo histórico;
Informações advindas de sistemas de informação do SUS, a
exemplo do HÓRUS.
PGASS
• No contexto do Decreto 7.508/2011,
– Para atendimento da integralidade da atenção à saúde
RENAME
RENASES
Portaria Nº
533/2012
Portaria Nº
841/2012
Orientadoras da programação
PGASS
• RENASES
– Consulta e acompanhamento realizados por profissional
de Nível Superior;
– Educação em saúde sobre uso racional de medicamentos;
– Orientação
farmacêutica
medicamentos;
– Farmacovigilância.
na
dispensação
de
PGASS
• Componente da Assistência Farmacêutica no âmbito da
PGASS (CIT 07/2012):
Ações e Serviços
Farmacêuticos
• Gestão da Assistência Farmacêutica
• Seleção e Programação de Medicamentos
• Aquisição de Medicamentos
• Dispensação de Medicamentos
• Orientação Farmacêutica para URM
• Seguimento Farmacoterapêutico
• Educação em Saúde
• Farmacovigilância
• Serviço de Informação sobre
Medicamentos (SIM)
PGASS
Etapa I
Etapa II
Etapa III
Registro
Programação das
informatizado das
ações e serviços de
Modelagem de
diretrizes, objetivos
saúde (aberturas
Metodologia
redes temáticas
e metas dos planos
programáticas,
e estratégicas.
de saúde, dos três
pacotes de serviços,
entes federados.
redes...).
Assistência Farmacêutica
Etapa IV
Compatibilização
entre
dimensionamento
das etapas
anteriores;
Contratualização.
PGASS
A modelagem proposta para a programação das ações
e serviços de saúde fundamenta-se na conformação
das redes de atenção à saúde e respectivos atos
normativos.
Organização e operacionalização da Rede de Atenção nos
territórios
PGASS
Identificação da
capacidade
instalada
Levantamento da
estimativa de
necessidade
Número de
Farmácias
Parâmetros de
necessidade
PGASS
• Possibilitará a identificação e priorização de investimentos
necessários:
– Farmácias na Atenção Básica;
– Farmácias na Atenção Especializada;
– Farmácias na Atenção Hospitalar.
CNES
Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde
Atualização da classificação de
estabelecimentos e serviços de
farmácia
CNES
“Propicia ao gestor o conhecimento da realidade da rede
assistencial existente e suas potencialidades, visando auxiliar
no planejamento em saúde, em todos os níveis de governo,
bem como dar maior visibilidade ao controle social a ser
exercido pela população.”
CNES
• Classificação Atual
– Tipo de Estabelecimento
• Farmácia (Cód. 43)
– Serviço Especializado
• Serviço de Farmácia (Cód. 125)
– Instalações Físicas para Assistência – Serviço de Apoio
• Farmácia (Cód. 03)
CNES
• Registros no Sistema CNES
– Tipo de estabelecimento
• Farmácia Básica + Farmácia Viva + Farmácia Privada +
Farmácia Popular do Brasil + Coordenações de A.F. + CAF;
– Serviço de farmácia
• Incluem-se outros estabelecimentos de saúde com o serviço
– Serviço de Apoio
• Não é possível mensurar
CNES
• Problemas encontrados
Dificuldade de análise e
avaliação dos dados
– Ausência de subtipos para melhor classificação dos
estabelecimentos;
– Opções de serviços disponíveis insuficiente;
– Cadastros inadequados;
– Ausência de conceitos;
– Ausência dos programas da Assistência Farmacêutica na
tabela de incentivos e na tabela de adesão a programas e
projetos;
CNES
• Atualização
– Definição de subtipos de estabelecimentos;
– Aumento do rol de serviços especializados;
• Manipulação, Dispensação, Serviços Clínicos, etc.
– Inclusão de programas e projetos na tabela de adesão
e de incentivos.
• QUALIFAR-SUS, Programa Farmácia Popular do Brasil, etc.
• Tipo e Subtipo de Estabelecimento
CÓD
43
TIPO DE
CÓD
SUBTIPO DE ESTABELECIMENTO
ESTABELECIMENTO
01 CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO
FARMÁCIA
02
FARMÁCIA
03
DROGARIA
28
• Serviço Especializado
CÓD
SERV
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
CÓD
CLASS
NOVO
NOVO
NOVO
005
125
FARMÁCIA
001
004
NOVO
NOVO
DESCRIÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO
ARMAZENAMENTO
CONCILIAÇÃO TERAPÊUTICA
CULTIVO E PROCESSAMENTO DE PLANTAS MEDICINAIS E
FITOTERÁPICOS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS DO COMPONENTE
BÁSICO DA ASSITÊNCIA FARMACÊUTICA
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS DO COMPONENTE
ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS DO COMPONENTE
ESTRATEGICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS HOMEOPÁTICOS DO
COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES
29
• Serviço Especializado
CÓD
SERV
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
CÓD
CLASS
NOVO
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS E FITOTERÁPICOS
DO COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS
FARMACÊUTICOS
EDUCAÇÃO EM SAÚDE
ENTREGA DE MEDICAMENTOS
FARMACOVIGILÂNCIA
FRACIONAMENTO DE MEDICAMENTOS
NOVO
MANIPULAÇÃO DE ANTINEOPLÁSICOS E RADIOFÁRMACOS
NOVO
MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTOS ALOPÁTICOS
NOVO
NOVO
NOVO
125
FARMÁCIA
DESCRIÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO
NOVO
NOVO
30
• Serviço Especializado
CÓD
SERV
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
CÓD
CLASS
NOVO
MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTOS HOMEOPÁTICOS
MANIPULAÇÃO DE NUTRIÇÃO PARENTERAL
MANIPULAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS E FITOTERÁPICOS
ORIENTAÇÃO TERAPÊUTICA
REVISÃO DA FARMACOTERAPIA
SEGUIMENTO FARMACOTERAPÊUTICO
NOVO
SERVIÇO DE INFORMAÇÃO SOBRE MEDICAMENTOS (SIM)
NOVO
NOVO
NOVO
125
FARMÁCIA
DESCRIÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO
NOVO
NOVO
31
• Tabela de Adesão a Programas e Projetos
CÓD
DESCRIÇÃO
RESPONSABILIDADE
XX
PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL
PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA (QUALIFAR-SUS)
PROGRAMA NACIONAL DE PLANTAS MEDICINAIS E FITOTERÁPICOS
CENTRALIZADA
XX
XX
CENTRALIZADA
CENTRALIZADA
32
• Tabela de Incentivos
CÓD
DESCRIÇÃO
RESPONSABILIDADE
XX
FARMACIA POPULAR DO BRASIL – REDE PRÓPRIA
CENTRALIZADA
XX
FARMACIA POPULAR DO BRASIL - AQUI TEM FARMÁCIA POPULAR
CENTRALIZADA
XX
QUALIFAR-SUS
CENTRALIZADA
XX
PROGRAMA NACIONAL DE PLANTAS MEDICINAIS E FITOTERÁPICOS
CENTRALIZADA
33
• Exclusão da classificação de farmácia como serviço
de apoio em Instalações Físicas para Assistência
CÓD
03
INSTALAÇÕES FÍSICAS PARA ASSISTÊNCIA
SERVIÇO DE APOIO
FARMÁCIA
34
Atualização do cadastro de estabelecimentos e serviços
de farmácia no CNES
Inserção da Assistência Farmacêutica nas Redes de
Atenção à Saúde, a partir da programação de ações e
serviços de saúde no SUS
Garantia da
integralidade das ações
e serviços do SUS
Serviços
Farmacêu
ticos
Medicam
entos
Fortalecendo o acesso
e o uso racional de
medicamentos –
Assistência Farmacêutica
plena
OBRIGADA!
[email protected]
(61) 3315-2714