A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS NO
SISTEMA AMERICANO: UMA ANALISE JURISPRUDENCIAL
Aluno: MIZA CONSUELO GOMES DA SILVA E SILVA
Colaboradores:
Orientador: SIDNEY CESAR SILVA GUERRA
Curso / Instituição de Ensino Superior: DIREITO – UNIGRANRIO CAMPUS DE
DUQUE DE CAXIAS
Introdução
Ao conceber o Pacto de São José de
Costa Rica, os Estados signatários
reafirmam o propósito de consolidar no
continente americano um regime de
liberdade pessoal e de justiça social,
fundado no respeito aos direitos humanos
essenciais. Evidencia-se, pois que a
tradicional ideia da soberania estatal tem
sido mitigada na medida em que os Estados
nacionais podem sofrer condenações em
tribunais internacionais, e nesse particular,
em matéria de direitos humanos.
Objetivos
Investigar casos de violações de
direitos humanos que tenham sido objeto
de análise no âmbito do Sistema
Internacional de Direitos Humanos.
Material e Métodos.
A pesquisa empreender-se-á por
meio dos métodos categórico-dedutivo e
indutivo. A pesquisa será desenvolvida, em
especial, por procedimento de investigação
e coleta da literatura nacional e alienígena
(teórico-comparativo) – o cotejo técnico
proposto não veda inserção auxiliares
comparativas fáticas – para que, ao final,
possam ser alcançados os objetivos
apresentados.
Resultados
Antes da implantação do sistema de
proteção regional dos direitos humanos,
esgotavam-se as possibilidades de se obter
reparação de danos por violação aos
direitos humanos ao se chegar às Cortes
Constitucionais dos respectivos Estados.
Atualmente a realidade é diferente, muitos
Estados inclusive o Brasil, tem sofrido
penalidades
por
infringirem
normas
internacionais que visam cautelar os
Direitos Humanos.
Conclusões
No passado a discussão sobre
Direitos Humanos era irrelevante, hoje
constitui objeto de grande preocupação
para todo o mundo, principalmente a partir
da Declaração de 1948.
Cada vez mais se vem apregoando
mudanças no comportamento de Estados e
das pessoas, em defesa de uma maior
proteção a estes direitos.
Após a holocausto da Segunda Guerra
Mundial, durante a qual o mundo teve a
ensejo de assistir a uma serie de
atrocidades
envolvendo
milhares
de
pessoas, sentiu-se a necessidade de se
criar mecanismos que pudessem garantir
proteção aos seres humanos.
Referências Bibliográficas
[1] GUERRA, Sidney Cesar Silva. Direitos
Humanos na ordem jurídica internacional e
reflexos na ordem constitucional brasileira.
1. ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris,
2008.319p.
[2] BOBBIO, Norberto. A era dos direitos.
Rio de Janeiro: Campus, 1992.
Bolsa de Iniciação Científica (IC):