Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
Portal do Gestor
Tutorial de Envio da PCA
Introdução
O envio da PCA(Prestação de Contas Anuais) por meio do Portal do Gestor
consiste basicamente na remessa de dados e arquivos eletrônicos. Pode ser feito da
seguinte maneira: o Contador(ou Assessor) responsável envia todos os arquivos e
dados, protocolizando assim o processo da PCA, e em seguida o Gestor assina,
ratifica, o que foi enviado. Se não houver Contador responsável, o Gestor poderá
fazer todo o processo de envio.
A entrega das PCA está regulamentada na Resolução RN-TC 03/2010. Assim,
convém lê-la antes de prosseguir.
Envio passo a passo
1. O Contador(ou Assessor) efetua login no Portal, e em seguida seleciona
'Envio de Documentos e Processos' e depois 'PCA'.
Obs. 1: de acordo com o art. 3º da RN-TC 03/2010, os Gestores atuais têm o dever de
apresentar ao Tribunal a prestação de contas do exercício anterior. Assim, antes de
enviar a PCA de determinado jurisdicionado, certifique-se de que a gestão
selecionada é a atual.
Obs. 2: Os dados apresentados nesse tutorial são fictícios.
2. Na tela da PCA, selecione a aba de 'Envio de Arquivos', para começar a
remeter os arquivos.
Nessa aba, a lista 'Tipo de Anexo' indica a que artigo da RN-TC 03/2010 os
itens listados se referem. Existem 3 tipos de itens:
a) os que o usuário envia diretamente, arquivos no formato PDF, com tamanho
máximo de 5 MB;
b) [somente esfera municipal] aqueles em que o usuário informa os dados,
através de uma tela secundária. Nesse caso, aparece o link 'Para editar ou visualizar,
clique aqui.';
c) [somente esfera municipal] aqueles que vêm dentro do arquivo SAGRES da
PCA. Nesse caso, também aparece o link 'Para editar ou visualizar, clique aqui.'
3. Para gravar os arquivos PDF no Portal, clique no botão 'Selecionar arquivo'
ou 'Procurar' para cada item. Faça isso para uns 2 ou 3 itens. Depois clique no botão
'Carregar Arquivos'. Ao fazer isso, ocorre a gravação deles como temporários no
servidor. Depois que a PCA é protocolada, esses arquivos são efetivados como
permanentes. Arquivos temporários duram no máximo 10 dias no servidor. Se até lá
não forem efetivados, serão apagados.
Para apagar ou limpar um arquivo já carregado, clique no botão 'X'.
4. [Somente esfera municipal] Para preencher os dados de um anexo editável,
como Balanço Patrimonial da Adm. Direta ou Dívida Flutuante, clique no link 'Para
editar ou visualizar clique aqui'. Depois de preencher os dados, salve o que você
digitou clicando no botão 'Salvar'. Se quiser imprimi-lo, clique no ícone vermelho do
Acrobat PDF .
5. Na aba de 'Envio de Arquivos', o usuário poderá marcar como 'Nada a
Declarar' aqueles itens opcionais ou que não são pertinentes à PCA. Convém antes
ler a RN-TC 03/2010 e usar o bom senso ao marcar como 'Nada a Declarar' um
arquivo.
Numa correção, pode-se apagar o indicativo de 'Nada a Declarar' clicando no
botão 'X' respectivo.
6. [Somente esfera municipal] Para enviar o arquivo SAGRES da PCA,
selecione a aba 'Arquivo do SAGRES'. Escolha o arquivo clicando no botão
'Selecionar arquivo' ou 'Procurar' e depois clique em 'Gravar Arquivo'.
Esse arquivo contém o banco do SAGRES relativo ao exercício da PCA. Em
vista disso, convém observar o seguinte:
a) depois de enviar ou substituir esse arquivo, verifique se os anexos da PCA
gerados pelo sistema estão corretos;
b) se você estiver corrigindo uma PCA já enviada e estiver substituindo esse
arquivo, você deve obrigatoriamente concluir a correção clicando em 'ENVIAR
PCA';
c) se você retornou competência, com relação aos balancetes, para o exercício
da PCA, você deve obrigatoriamente remeter novamente esse arquivo, visto que ele
contém o banco de dados SAGRES do exercício com as alterações. Se a PCA já
estiver sido protocolada, você deve corrigi-la(veja o passo 11 deste tutorial).
7. Preencher o Valor do Processo no começo da tela da PCA, com o valor total
da despesa executada no exercício.
8. Se tudo estiver OK, o Contador pode enviar a PCA, clicando no botão
'Enviar PCA'.
9. Depois de protocolada a PCA, o Gestor deverá assiná-la, para ratificar o que
foi enviado pelo Contador. O Gestor tem, no máximo, até o final do prazo de envio
para efetuar essa assinatura, a qual é do tipo login e senha.
Para tanto, o Gestor efetua login no Portal do Gestor. Depois clica em 'Outras
Operações' e em seguida em 'Assinar Documentos da PCA'. Na tela que se abre, ele
deve clicar no botão 'Assinar Documentos', no final da tela.
…
10. Finalmente, o comprovante de envio pode ser impresso. Ele está disponível
em 'Consultas', no link 'Recibo de Protocolo'.
11. Se o Contador precisar modificar uma PCA já enviada, ele deve ir para a
tela de envio da PCA e em seguida clicar no link 'Para corrigir dados enviados
anteriormente, clique aqui.'. Para salvar as modificações, deve-se no final clicar em
'ENVIAR PCA'. O prazo para correções é de até 10 dias após o prazo final de envio.
Após ser corrigida, a PCA deverá ser assinada novamente pelo Gestor. Veja as
observações relativas ao arquivo SAGRES da PCA(passo 6 deste tutorial).
12. Para o esclarecimento de dúvidas sobre o Portal do Gestor, favor contatar
Sidney Monteiro(email: [email protected], telefone 3208-3387 ou 32083424). Já em caso de dúvidas sobre o Sagres Captura, favor contatar Tarcísio
Ferreira(email: [email protected], telefone 3208-3485 ou 3208-3424).