DEPOIMENTO: NOÉ ZELMI DOS SANTOS•
Resumo
A entrevista do Sr. Noé Zelmi dos Santos, reproduzida também nesta seção,
marca a retomada do Programa de Memória Oral do Centro de Memória do
Judiciário e o início da coleta de depoimentos de funcionários do Poder
Palavras-chaves
Poder Judiciário - memória oral - entrevista - servidor - sindicatos
Abstract
The interview with Mr. Noé Zelmi dos Santos is both the resumption of the
Oral Memory of the Judiciary Program, and the beginning of a new phase at
its, the one of interviews with Judiciary's auxiliaries.
Key words
Judicial Power - oral memory - interview - civil servant - syndicate
SR. NOÉ ZELMI DOS SANTOS – Sou natural de São Borja. Minha esposa nasceu
em Porto Alegre. Aos 18 anos, vim para Porto Alegre.
Entrei inicialmente no Juizado de Menores, que estava começando e recrutando
funcionários. O titular se chamava César Dias Filho, pai de Maria Berenice, digníssima
Desembargadora. Iniciei como Auxiliar de Administração, ou seja, datilógrafo. O Des. César
Dias era um homem extraordinário, foi quem criou toda a estrutura do Juizado de Menores.
Até então, não se fazia exame nenhum nos menores infratores, e ele criou um gabinete técnico
sem igual. Na América do Sul, duvido que tivesse outro. Acho que Porto Alegre foi pioneira
nesse trabalho. Isso foi em 1955 e deu um impulso muito grande.
O Juizado de Menores ficava na Rua Cel. Vicente, 190, perto de onde hoje é o Viaduto,
ao lado da Igreja Nossa Senhora da Conceição. Ficava num solar antigo. Ali começou a minha
vida no Judiciário e, desde então, passaram-se 46 anos.
CENTRO DE MEMÓRIA - O senhor entrou no Juizado por concurso?
•
Servidor da Justiça aposentado
SR. NOÉ ZELMI DOS SANTOS – Não. Modéstia à parte, como eu era bom
datilógrafo, fiz um pequeno teste com a Diretora Administrativa e fui aceito.
CENTRO DE MEMÓRIA – Como contrato temporário?
SR. NOÉ ZELMI DOS SANTOS - Não. Na época, não havia contrato. O Juizado de
Menores tinha uma verba especial. Recebia-se mediante recibo pelos trinta dias de serviços
prestados, mas não havia uma data certa. Durante seis meses, fiquei nessa situação.
Daí foram criados os cargos. O Des. César estava pleiteando a sua criação, e foram
aprovados pela Assembléia. Na época, exigia-se apenas uma prova de habilitação para esses
cargos. Como eu já trabalhava lá e a melhoria de vencimento foi insignificante, não houve
imoralidade nenhuma na passagem da minha situação anterior para a de efetivo. Quer dizer,
efetivo é modo de dizer, com estágio probatório e tudo o mais. Nessa oportunidade, fui
designado para responder pelo Cartório do Juizado que não possuía infra-estrutura condizente
com a demanda.
Ali fiquei até fazer concurso para o cargo de Escrivão de Menores. Era uma coisa
terrível, indescritível. Não tinha recursos, não tinha como recrutar gente. Era um horror!
Ficava-se das sete e meia da manhã até altas horas da noite trabalhando, para ver se conseguiase melhorar o serviço, mas não havia como.
CENTRO DE MEMÓRIA – Então, havia muito movimento no Juizado de Menores?
Como era a movimentação de processos?
SR. NOÉ ZELMI DOS SANTOS – A movimentação de processos era enorme,
abrangia toda a Porto Alegre. Não havia o nível de delinqüência que há hoje, mas era
CENTRO DE MEMÓRIA - O senhor recorda o conteúdo desses processos, eram
SR. NOÉ ZELMI DOS SANTOS – Não era só delinqüência. Vinham as delegações
do pátrio poder, as tutelas, tudo o que dizia respeito ao menor abandonado passava por ali.
Ainda é hoje, não houve alteração nenhuma quanto a isso, só que o serviço diminuiu, porque
O Juizado de Menores trabalhava com duas situações diferentes: uma, o Cartório
Judicial, e outra, o setor administrativo, o orçamento do próprio Juizado - porque tinha que
prestar contas -, os gabinetes dos psicólogos, pedagogos, psiquiatras. Esse Desembargador
revolucionou o Juizado. Sou grato porque muita coisa aprendi com ele. Ele parecia que estava
sempre bravo, mas era muito amigo dos funcionários.
Depois, surgiu a possibilidade de eu vir para o Cartório do Júri, e ali fiquei dois anos.
Havia cento e vinte processos quando entrei e, quando saí, ficaram doze. Não foi mérito meu,
mas do Juiz que conduziu os trabalhos. O Cartório tinha uma funcionária também, então, dava
para dar conta do serviço perfeitamente.
CENTRO DE MEMÓRIA – O senhor lembra de algum Júri que tenha sido
interessante?
SR. NOÉ ZELMI DOS SANTOS – Muitos! O Júri é sempre uma ocasião de muito
sensacionalismo. É difícil lembrar agora de algum em especial. Houve alguns casos de Júri que
duraram dois, três dias, com repercussão muito grande.
Havia dois portugueses que tinham um bar na Rua Jerônimo Coelho. Quando iniciava
o interrogatório do réu e eu tinha de datilografar, notava que lá estavam os dois. Um dia, fiquei
intrigado e perguntei: “Por que todos os dias em que tem Júri vocês vêm e, logo após, vão
embora?” “Só para ver o senhor datilografando.” Eu era bom na máquina, talvez um dos
Trabalhei, depois, na Direção do Foro, e foi outra etapa. Lá conheci um magistrado
que se chamava Charles Edgar Tweedie. Ele ficou dez anos na Direção, e eu era o seu
Escrivão. Tinha feito concurso para Execuções Criminais e tive a sorte de tirar o primeiro
lugar. Como ele estava presidindo o concurso, quando viu o resultado, chamou-me. Nunca
esqueço das suas palavras: “Guri, tu vais assumir um compromisso comigo: quando vagar o
cargo de escrivão na Direção do Foro, tu virás para cá”. Respondi: “Não sei, doutor. Como
vou assumir compromisso se nem sei o resultado do concurso?” Então, ele puxou da gaveta o
resultado, e estava lá: primeiro lugar.
Fiquei ainda sete meses nas Execuções Criminais, onde o rendimento era bem melhor,
lidava com certidões de antecedentes, tudo passava por ali. Vagou na Direção do Foro, e eu
tinha assumido um compromisso com ele. Pedi minha remoção para lá, perdendo dinheiro.
Sistema de custas. A diferença de hoje é que há muitos cartórios estatizados. Para teres uma
idéia, um cartório cível privatizado funciona com um Escrivão e três funcionários, quer dizer,
paga-se bem os funcionários. Não há dia nem hora para sair. Quanto mais produzirem, melhor
para o Escrivão e para eles também. Esta é a diferença: se esse mesmo cartório cível é
estatizado, o Tribunal precisa admitir - talvez - dez funcionários além do Escrivão.
CENTRO DE MEMÓRIA - O senhor acompanhou o processo da
SR. NOÉ ZELMI DOS SANTOS – Todo ele.
CENTRO DE MEMÓRIA - Foi nas décadas de 60 e 70 o grande momento da
estatização. Existiam ofícios já estatizados?
SR. NOÉ ZELMI DOS SANTOS - Não sei precisar datas. Sempre fui privatizado. Até
o momento da minha aposentadoria, continuei como privatizado. Era privatizado o Cartório
na Direção do Foro, e o rendimento vinha apenas das folhas corridas. Vibrava quando a SEC
ou um órgão qualquer abria concurso e exigia folha corrida. Por várias vezes, foram abertas
vagas em outros cartórios cíveis, e eu poderia ter ido. Era uma época de ouro.
A Corregedoria, na época, acenava-me, dizendo: “Não vai para outro cartório. Deixa
que vamos criar uma função gratificada para permaneceres na Direção do Foro”. Eu tinha um
relacionamento muito grande, graças a Deus. Desde o início da minha vida funcional, seja com
o serviçal, seja com o Presidente do Tribunal, modéstia à parte, criei um respeito pela minha
pessoa e respeitava por demais os outros. Na época, eu fumava, mas jamais entrei no gabinete
do Diretor do Foro, de um Juiz ou qualquer outra autoridade com um cigarro. Nunca. Não
tinha vergonha de nada. Se tivesse que servir cafezinho, eu o fazia, como várias vezes fiz no
gabinete do Presidente Des. Barison, principalmente, grande homem e amigo. Não tinha
vergonha nenhuma, não ia-me cair um pedaço. Graças a Deus, adquiri um conceito de que
tenho muito orgulho.
Continuando a minha vida, fiquei na Direção do Foro, acompanhando o Des. Tweedie.
Se vocês perguntarem de quem se trata, eu não teria palavras para alcançar e poder decantar as
qualidades desse homem. Não teria. Faço questão de registrar isso. Fui para a Direção do Foro
com prejuízo financeiro, mas não me arrependo, porque lá encontrei esse homem, que era leal,
honesto, amigo, com todas as qualidades. Não vou dizer que os outros com quem trabalhei
também não tivessem essas qualidades, mas dez anos são dez anos. Ele ficou onze anos na
Direção do Foro. Ele não aceitava promoção para substituto de Desembargador. Ele dizia que
só sairia de lá com o título de Desembargador. Substituto, nem pensar. E foi o que aconteceu.
Depois de onze anos, ele foi nomeado Desembargador. Ele é o pai da Georgina Tweedie, que
trabalha aqui, tem outro filho, que é Procurador de Justiça, está em Porto Alegre, e outro que
era advogado da Caixa Econômica Estadual e que hoje está aposentado.
Há histórias de Juízes e coisas que aconteceram aqui. Vi esse prédio [Palácio da Justiça]
nascer, porque o Foro funcionava em três andares, sendo que, no térreo, era o Salão do Júri e
o Cartório do Júri. No primeiro andar, funcionavam as Varas Criminais, a Direção do Foro,
Execuções Criminais, a Vara do Júri, e, no segundo andar, os Cartórios Cíveis e da Família.
CENTRO DE MEMÓRIA – Havia Banco aqui dentro?
SR. NOÉ ZELMI DOS SANTOS – Havia a Caixa Econômica Estadual, e o número
da minha conta era 856, fui um dos primeiros clientes. Entretanto, no
Juizado de
Menores, os pagadores da Secretaria da Fazenda pagavam nosso salário no local. Eles
vinham com as malas cheias de dinheiro. Nunca vou esquecer disso: era a alegria do dia
a expectativa de que “o homem da mala” chegasse!
CENTRO DE MEMÓRIA – O orçamento do Juizado saía do orçamento do
Tribunal ou era parte do orçamento da Secretaria?
SR. NOÉ ZELMI DOS SANTOS - Não, as verbas eram passadas pelo orçamento
do Tribunal. O Juizado não tinha dotação própria. O Tribunal fazia o repasse para o
Juizado, e ele administrava.
CENTRO DE MEMÓRIA –Havia uma percentagem anual fixa no orçamento do
Judiciário destinada ao Juizado?
SR. NOÉ ZELMI DOS SANTOS - Era como hoje. Para cada unidade do Tribunal de
Justiça, havia uma dotação, e a do Juizado não era diferente.
CENTRO DE MEMÓRIA – Nesse período das décadas de 1950, 60 e 70, como
funcionavam os planos de carreira, como era o quadro funcional?
SR. NOÉ ZELMI DOS SANTOS – Não existia plano de carreira, pelo menos no 1º
grau. Não existe até hoje. No 1º grau, não existe. Todos são concursos específicos. O concurso
para Oficial Escrevente é só para aquela função. Não é diferente para o Oficial de Justiça,
Escrivão e outros servidores. O Tribunal de Justiça tem seu plano de carreira.
CENTRO DE MEMÓRIA – Depois de dez anos na Direção do Foro, o senhor veio
SR. NOÉ ZELMI DOS SANTOS – Não, fiquei vinte e um anos na Direção do Foro.
Completei a “maioridade” na Direção do Foro. Foi quando eu disse: “Agora, chega. Vou
começar a cuidar do meu futuro”. Até então, eu estava vivendo com o que ganhava ali
esporadicamente. Enquanto os meus colegas do Cartório Cível, da Fazenda e da Família
estavam muito bem de vida, eu estava patinando, com todos aqueles anos de serviço.
Não havia concorrência. Se eu pedisse remoção para qualquer cartório que vagasse, eu
ganhava fácil. Eu tinha tempo de serviço, e a antigüidade matava todos eles. Era para eu ter
sido uma série de coisas, como Contador do Foro, o melhor cartório do Estado, que cuida das
contas de todo o Foro de Porto Alegre.
Saí da Direção do Foro e fui removido, a pedido, para o 14º Cartório Cível. Estava no
14º Cartório Cível, quando tive que atender ao convite do Des. Bonorino Buttelli, que tinha
sido eleito Presidente do Tribunal de Justiça, em 1986. Eu estava na praia e me chamaram. O
que eu poderia dizer a ele? Ele me convidou para vir trabalhar aqui como Subdiretor. Isso por
indicação do amigo J. Paulo P. Bonatto.
Larguei o Cartório e vim para cá. Aqui, fiquei na Subdireção-Geral dezesseis anos. Saí a
pedido. Perguntaram-me por que eu saí do Tribunal. Saí porque pedi. Cada vez que havia uma
eleição, os outros funcionários que exerciam cargo de chefia viviam um drama de dezembro
CENTRO DE MEMÓRIA – Por causa dos cargos de chefia que poderiam mudar?
SR. NOÉ ZELMI DOS SANTOS – Claro! O Des. Bonorino entrou trocando todo
mundo.
CENTRO DE MEMÓRIA – Por que tinha essa sistemática de trocas?
SR. NOÉ ZELMI DOS SANTOS – Porque eram cargos de confiança. Se eu fosse
eleito Presidente do Tribunal, ou coisa que o valha, eu gostaria de trabalhar com gente da
minha confiança, que eu conhecesse. Pode ter uma pessoa eficiente exercendo uma chefia, mas
posso optar por alguém que eu ache que vai ter mais condições de trabalhar comigo e realizar
aquilo que quero fazer. Entendeu? Por isso que há uma modificação, mas a maioria que exerce
cargo de chefia aqui é pessoal já do próprio quadro, com raras exceções.
Há um comprometimento sempre que muda a gestão. “Olha, o Fulano é muito
competente, merecia uma chance”. Às vezes, tu tiras pessoas que têm competência. Na época
do Des. Bonorino, acho que ele não cometeu nenhuma injustiça tirando quem tirou. É uma
situação desagradável ter que explicar.
CENTRO DE MEMÓRIA – Qual era a atividade da
concentrava?
SR. NOÉ ZELMI DOS SANTOS – Subdireção-Geral, na minha época, atendia mais o
Departamento Pessoal, as remoções todas do Interior do Estado. A minha forma de trabalhar
com todos que passavam por mim foi sempre de avançar na seara deles, sempre cuidava de
coisas que não me diziam respeito, porque eu era o único que fazia expediente de manhã. Às 8
horas da manhã, tu me encontravas sempre na minha sala. Resolvia inúmeros problemas ali de
manhã, sem ter ninguém para me incomodar, e deixava a tarde só para expediente mesmo,
atender ao Presidente.
Então, eu me metia em obras que não eram da minha área. O Juiz telefonava
desesperado, precisando de uma máquina, e eu providenciava: “Soube que há umas máquinas
elétricas que estão sendo desativadas. Quem sabe, tu consegues uma para mim?”. Dava-se um
jeito. Sei o que é o Interior, o camarada estar lá desesperado, com falta de recursos.
Havia um Presidente do Tribunal – não vou dizer o nome, não é da minha época aqui
Diretor-Geral, grande amigo meu, estava com pilhas de processos que diziam respeito à
compra de aparelhos de ar condicionado para os foros do Interior. Trinta Comarcas seriam
beneficiadas. O Diretor-Geral pegava os processos, ia ao gabinete do Presidente para que ele
autorizasse, e ele dizia: “Não, não, ar condicionado de Juiz no Interior é janela aberta. Mandaos abrirem a janela”. Não havia argumento. Numa segunda-feira, dia de Pleno, sessão lotada,
houve uma cerimônia, o Diretor mandou desligar o
em que o ar-condicionado funcionava direito. Foi um pavor! Era verão. Com ar condicionado
já era difícil, imaginem sem. Começaram a suar e suspenderam os trabalhos. Naquela tarde, o
Presidente chamou o Diretor-Geral e determinou: “Traz os processos do ar-condicionado”. E
autorizou todos. Isso é verdade. O Diretor-Geral ainda está vivo, e o Presidente já está morto.
CENTRO DE MEMÓRIA – Isso é quase aquela coisa que falamos, da necessidade de
franciscano, não pode gastar muito.
SR. NOÉ ZELMI DOS SANTOS – Não pode meter-se em farra. Se vai a uma
festinha qualquer, já dizem que o Juiz estava bebendo. Hoje, já não é tanto, mas, antigamente,
eram o Padre, o Juiz e o Delegado; não existia mais ninguém na cidade. E ai de um deles que
cometesse qualquer bobagem, não dava nem para jogar futebol, como um Desembargador me
contou.
CENTRO DE MEMÓRIA – Na parte funcional, no 1º grau, não há plano de carreira;
no 2º grau, há. Como o senhor vê isso?
SR. NOÉ ZELMI DOS SANTOS – É um sistema arcaico. Desde que entrei no
Tribunal, nomeou-se comissão, tentou-se modificar, foram feitos estudos na área
administrativa. Parece-me que só agora saiu alguma coisa que não era bem aquilo que se estava
projetando, há quinze anos. Era uma preocupação permanente.
Vejam bem, vinham os boletins informativos para cada chefe de seção que eram um
escândalo. Tinha-se que botar excelente em todos os itens. Para mim, excelente é só Deus.
Não existe excelente. Excelente é a perfeição, e perfeição não existe, ninguém é perfeito, nem
no serviço, nem em casa, em nada. Duvido que alguém diga que uma pessoa é perfeita, que
não tem nenhuma falha. Então, o que acontecia? Maus funcionários recebiam nota dez junto
com outros que trabalhavam e se esforçavam. Era um sistema totalmente errado, que
prejudicou muita gente.
Fui vítima de uma situação dessas. Tive um motorista à disposição na Direção do Foro,
e veio um boletim desses para eu informar. O que fiz? Informei, não sabia como era o sistema
aqui, não estava no Tribunal ainda. Era bom rapaz o motorista, mas tinha os seus defeitos, e eu
coloquei os defeitos que ele tinha. Não teve excelente em nenhum item. O rapaz ficou
desesperado, até a senhora dele veio falar comigo. Ele iria sofrer um prejuízo para o resto da
vida, nunca mais iria ser promovido.
Eu disse: “Você vai-me desculpar. Sou muito bom com todo mundo, mas é uma
questão de consciência, não vou mudar. Faz o seguinte: pega um outro boletim e leva para o
Diretor do Foro. Tu trabalhas com ele. Se ele preencher os dados como tu queres e assinar,
tudo bem. Agora, eu não vou modificar o que fiz”. Expliquei isso para ele com bons modos.
Ele foi falar com o Diretor do Foro, e o Diretor do Foro disse: “Não mesmo. O que o Zelmi
fez está certo”. O rapaz ficou um grande amigo meu, nunca teve rancor, mas não foi
promovido durante vários anos. É assim que funcionava.
CENTRO DE MEMÓRIA – O senhor acha que não saiu o plano de carreira no 1º
SR. NOÉ ZELMI DOS SANTOS - Não é que houvesse uma má vontade da
Administração; ao contrário, eu e o então Diretor-Geral, Des. Donato, tentamos organizar
isso, mas esbarrávamos na demora. Não havia recursos para fazer determinada coisa, era um
trabalho profundo, matéria que tinha que passar pelo Tribunal Pleno. Então, não podia ser
qualquer coisa; tinha que ser uma coisa de vulto, que, dali para frente, fosse praticamente
eterna, ou seja, as promoções seriam de tal e tal forma. Nunca chegamos a um denominador
comum, o projeto esbarrava nos técnicos, esbarrava na Assessoria. Foi quase uma legítima luta
inglória. Não se conseguiu, pelo menos no tempo em que fiquei aí.
Quando eu estava saindo, o esboço já estava praticamente pronto. Então, iria lá para
não sei onde e desvirtuavam tudo aquilo que já estava pronto. Mandavam fazer tudo de novo,
Uma coisa que eu sempre fiz foi ouvir a opinião dos funcionários por meio de seus
chefes. Chamava o chefe e pedia para examinar, consultar os funcionários e dar a sua opinião.
Nunca fiz serviço que fosse manu militari, ou seja, impor que algo fosse de determinada forma.
Nunca, pelo menos enquanto estive aqui.
CENTRO DE MEMÓRIA – Como funcionava a relação entre a administração central
do Tribunal de Justiça e as Comarcas? Houve alguma mudança nesse relacionamento na
virada, por exemplo, da década de 1970 para a de 1980 e da década de 80 em diante?
SR. NOÉ ZELMI DOS SANTOS - Na administração do Tribunal, quem cuida mais
da movimentação no Interior do Estado é a Corregedoria. E a Corregedoria-Geral, no
desempenhar as tarefas, ia além, trazia problemas que a Comarca estava tendo: “Olha, o foro
de lá está com o telhado caindo”, ou coisa que o valha.
Então, muita coisa se fez no Interior, como edificações, construções de prédios
especiais para foros, reformas em foros, mas isso dentro daquela disponibilidade que o
Tribunal sempre teve.
Em 1986, com o Des. Bonorino, o orçamento foi reduzido a 60%, cortaram 40% do
orçamento do Judiciário. Então, foi uma gestão difícil, e o Des.
conseqüência disso. Ele teve um derrame cerebral. Viu que sem dinheiro ia fazer o quê?
CENTRO DE MEMÓRIA – Isso foi na época do Plano Cruzado?
SR. NOÉ ZELMI DOS SANTOS - Não, foi antes. Simplesmente, foi para o Governo,
e ele cortou.
CENTRO DE MEMÓRIA – Houve um problema de relação política entre a
Presidência e o Governo do Estado, na época?
SR. NOÉ ZELMI DOS SANTOS - Exatamente. Acho que houve por ter sido a
transição de uma Presidência para outra. Não estou dizendo que foi culpa da administração
anterior à dele. Houve uma lacuna aí que prejudicou o Tribunal.
CENTRO DE MEMÓRIA – E onde é que se cortou?
SR. NOÉ ZELMI DOS SANTOS - Em todas as áreas, menos na área funcional,
porque ali não podia mexer. A renda, hoje, compromete 80% ou mais. O movimento
financeiro de todo o Estado é para pagar funcionários e Juízes.
Vocês já ouviram falar em taxa judiciária? Em qualquer ação que entra, tem que ser
paga a taxa judiciária, e dessa taxa judiciária vai uma parte para o Fundo de Reaparelhamento e
a parte do leão vai para o Estado. Em Santa Catarina, toda taxa é usada para melhoramento
dos foros. Há alguns anos, quando recém estavam aparecendo os computadores, não tinha
uma cidade em Santa Catarina que não tivesse computador. Todos modernizados, e aqui não é
assim.
CENTRO DE MEMÓRIA – Por quê? Qual é o destino da taxa judiciária aqui?
SR. NOÉ ZELMI DOS SANTOS - Uma parte vai para o Estado, não sei qual é o
percentual, e a outra para o Fundo de Reaparelhamento, um sistema que possiblita o Tribunal
de Justiça executar melhorias nos foros, para a construção de prédios.
O Judiciário sempre foi relegado a um segundo plano. Diziam: “Não adianta os Juízes
entrarem em greve por falta ou atraso de vencimentos. O réu vai dar graças a Deus que eles
não estão trabalhando. Se o Judiciário entrar em greve, deixa entrar, o problema é deles”.
CENTRO DE MEMÓRIA – E o senhor chegava a lidar com essa composição do
Subdireção ou isso não era atribuição sua?
SR. NOÉ ZELMI DOS SANTOS - Não era a minha área. Eu atuava nisso aí de
"metido", mas nunca me aprofundei muito na matéria.
CENTRO DE MEMÓRIA – O senhor sabe se, nesse período da década de 1980,
houve mudanças na composição do orçamento em relação ao período anterior ou posterior?
SR. NOÉ ZELMI DOS SANTOS – O que houve foi o seguinte: na gestão do Des.
Barison e no Governo de Alceu Colares, criou-se o duodécimo no Judiciário. Foi quando
começou a melhorar um pouco, mas, mesmo assim, o orçamento hoje não atende às
necessidades.
CENTRO DE MEMÓRIA – Isso foi em 1993. Hoje são duas Subdireções. Na época,
era apenas uma?
SR. NOÉ ZELMI DOS SANTOS - Era uma só, porque o Tribunal de Alçada era
independente, funcionava separado e tinha um Diretor-Geral. Com a junção do Alçada com o
Tribunal de Justiça, o então Diretor-Geral passou a ser Subdiretor-Geral da área judiciária.
Agora, se olharmos o organograma do Tribunal de Justiça, veremos que o Subdiretor-Geral
tem que ser um super-homem. Suas atribuições são de enlouquecer.
CENTRO DE MEMÓRIA - Tem toda a parte de pessoal. Quando foi que aconteceu
esse processo de ampliação de atribuições? Foi no momento da extinção do Alçada, em 1998?
SR. NOÉ ZELMI DOS SANTOS – Sou péssimo para guardar datas. Só sei a data que
entrei.
CENTRO DE MEMÓRIA – No momento da fusão dos Tribunais, há uma ampliação
Subdireção-Geral? O senhor disse que entrava um pouco nos assuntos da
SR. NOÉ ZELMI DOS SANTOS - Sim. Mais recentemente, com o Des. Donato, eu
fazia uma troca de serviço com ele
Recebi, na cidade de Santa Maria, numa grande festa, o título de Sócio Benemérito dos
Oficiais de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Isso porque, durante meu trabalho na
Direção do Foro, eu fazia amizade com eles. Sempre tive pena da classe, que penso ser uma
das mais prejudicadas. Enfrenta o serviço do dia-a-dia. É pior que a do carteiro, que chega e, se
tem um cachorro bravo, larga a carta e vai embora; o Oficial de Justiça tem de entrar e
enfrentar o cachorro. Não tem dia, não tem hora, não tem nada.
Às vezes, aparecia um advogado que queria representar contra um Oficial de Justiça:
“Está com o mandado há meses e não cumpre. Vou representar”. Eu dizia: “Diga o nome da
partes que eu falo com o Oficial de Justiça”. No outro dia, chamava o Oficial de Justiça e dizia:
“Cumpre este mandado, senão tu vais te incomodar com o advogado, ele vai representar
contra ti”. Ele saía dali e, no outro dia, cumpria. Quer dizer, eu tentava evitar uma possível
O mais importante é que estavam cometendo uma injustiça. Eles estavam abarrotados
de serviço, recebiam dezenas e dezenas de mandados para cumprir.
O Des. Tedesco era Diretor do Foro. Havia um volume muito grande de processos.
Com a ajuda dos Correios e Telégrafos, delimitamos por cidade, criamos as Zonas Centrais de
Mandados. Hoje, há duas: a Central de Mandados do Crime e a do Cível. Com esse
zoneamento da cidade, houve uma compensação, porque a zona rural não tem a densidade de
população de outras zonas. Lotou-se um grupo de Oficiais de Justiça em cada zona dessas. Os
mandados são distribuídos até hoje assim, obedecendo àquela demarcação.
CENTRO DE MEMÓRIA – É uma coisa que o Interior quer fazer.
SR. NOÉ ZELMI DOS SANTOS – E tem de fazer. Canoas já tem, eles copiaram
exatamente o que temos aqui. É a saída, não adianta, é humanamente impossível. Olhem a
população de Canoas! Foi o que, mais ou menos, amenizou o serviço.
CENTRO DE MEMÓRIA – Houve algum momento em que aumentou muito o
volume de processos no Foro ou, ano a ano, os processos crescem?
SR. NOÉ ZELMI DOS SANTOS - Isso é ano a ano. Sabem qual é a população que
transita hoje no Foro Central? De onze a doze mil pessoas por dia. Ora, isso é equivalente à
população de uma cidade! O que diminuiu muito o serviço foram os Juizados Especiais.
Mesmo assim, continua muito grande o volume de serviço.
CENTRO DE MEMÓRIA – No Foro, durante esse período, como foi a relação com
a OAB e com o Ministério Público?
SR. NOÉ ZELMI DOS SANTOS - Houve uma revolta muito grande da OAB, mas a
sua manifestação não foi tão violenta assim, com a criação dos Juizados de Pequenas Causas.
Qualquer pessoa pode chegar lá sem advogado, apresentar a queixa e ser chamada para
conciliação. Amenizou o serviço das Varas. Muita gente que não recorria ao Judiciário passou a
recorrer. É a mesma história do PROCON. Todos procuram o PROCON, porque está dando
resultado.
Vejam o que acontece nessas Varas. Posso falar porque tenho acompanhado. Mesmo
estando aposentado, não perdi o contato com meus colegas lá do Foro e com alguns até do
Interior. Está proliferando, já há algum tempo, a assistência judiciária. Num cartório que vive
de custas, privatizado, 70% das ações têm assistência judiciária. Ele tem que trabalhar igual ou
mais que nos outros, senão vão criticar e dizer que está deixando de lado porque não estão
pagando. Já passou a época. Não me arrependo de ter saído do Cartório. Se tivesse que sair do
Eu tinha quatro funcionários, um a mais que o normal, quando estava no 14º Cartório
e vivia sob tensão com os funcionários, com o balcão, porque tinha que estar cuidando.
Coloquei uma mesa para o advogado trabalhar dentro do Cartório e, quando via, tinha outro
advogado examinando o processo. Em certa ocasião, roubaram dois ou três processos, e eu
precisei restaurá-los às minhas expensas. Vivia sob tensão. Chegava o fim de semana, eu ficava
sempre pensando.
CENTRO DE MEMÓRIA – A assistência judiciária é só alegada ou tem de ser
provada?
SR. NOÉ ZELMI DOS SANTOS - Hoje, só declarada. Antigamente, tinha que juntar
atestado da Delegacia de Polícia, atestado de pobreza, como chamavam. Vi um atestado de
pobreza de duas irmãs que eram simplesmente donas de uma forte casa comercial, em Porto
Alegre.
O Brasil é o país do jeitinho. Como é que ia conseguir um atestado de pobreza? Na
Delegacia, falavam com um subalterno qualquer, e já tinham os atestados assinados pelo
Delegado. Então, vinham as pessoas de posses sem pagar as custas e a taxa judiciária, os
recolhimentos para o Estado e o Judiciário.
CENTRO DE MEMÓRIA – Isso não era muito raro de acontecer?
SR. NOÉ ZELMI DOS SANTOS – Sempre havia uma denúncia, o advogado da outra
parte denunciava.
CENTRO DE MEMÓRIA – E o Ministério Público?
SR. NOÉ ZELMI DOS SANTOS – O Ministério Público hoje é diferente, a área de
atuação do Ministério Público é muito mais abrangente, ele está mais atuante.
CENTRO DE MEMÓRIA – Ele não era atuante assim?
SR. NOÉ ZELMI DOS SANTOS – Não era, porque não tinha as condições que tem
hoje.
CENTRO DE MEMÓRIA – Na ocupação dos prédios, sempre havia um espaço para
o Ministério Público. Como isso funcionou administrativamente?
SR. NOÉ ZELMI DOS SANTOS - A partir de um determinado momento, passou a
se negociar isso.
CENTRO DE MEMÓRIA - Não era negociado?
SR. NOÉ ZELMI DOS SANTOS – Não, não era negociado. Neste próprio prédio,
havia uma sala da OAB, e ainda colocaram o nome de um Desembargador para evitar que
tirassem a sala depois.
CENTRO DE MEMÓRIA – A partir de um certo momento, esses espaços
começaram a ser negociados?
SR. NOÉ ZELMI DOS SANTOS – Vejam bem, a OAB tem seus recursos próprios,
que não são poucos. Lá no Foro, há uma ambulância com todos os recursos em plantão
permanente. Na Av. Ipiranga, ela tem uma casa só com computadores para o advogado poder
trabalhar lá e bater uma petição ou coisa que o valha. Até quem não tem escritório de
advocacia pode fazer ali. Quer dizer, eles têm recursos.
O Ministério Público tem a dotação orçamentária, recebem também o duodécimo.
Antigamente, não tinha, mas hoje tem. Então, eles têm condições de pagar o aluguel. Não sei
se estão cobrando, não sei como estabeleceram isso, se houve um acordo, se pagam a luz ou
coisa assim.
CENTRO DE MEMÓRIA - E no Cartório Cível, na experiência que o senhor teve
com cartório, foi perceptível algum momento em que houve mudança no comportamento dos
advogados de um período para o outro? O senhor teve dois momentos no Cartório, iniciou
sua atividade no Cartório, depois ficou anos na Direção do Foro e aí retornou para o Cartório.
Quando retornou?
SR. NOÉ ZELMI DOS SANTOS – Não foi isso. Comecei no Juizado de Menores,
Vara do Júri, Execuções Criminais, mas sempre por remoção. Sai das Execuções e fui para a
Direção do Foro também por remoção. Fiquei na Direção do Foro por vinte e um anos. Após,
pedi remoção para o 14º Cartório Cível. Aí começou o período das "vacas magras".
CENTRO DE MEMÓRIA – Esse período das "vacas magras" foi quando, no final
SR. NOÉ ZELMI DOS SANTOS – Não, foi nos anos 80.
CENTRO DE MEMÓRIA – Por que o senhor determinou esse momento de "vacas
magras"?
SR. NOÉ ZELMI DOS SANTOS – Muito simples. Onde os grandes acordos
financeiros são feitos? Nos escritórios!
CENTRO DE MEMÓRIA – Antes de chegar no Cartório?
SR. NOÉ ZELMI DOS SANTOS – Antes de chegar em juízo, eles faziam o acordo.
Era difícil pegar uma ação de valor máximo, exorbitante, uma ação de execução. Por que brigar
mais tarde, se vai custar mais caro, em vez de brigar no escritório?
CENTRO DE MEMÓRIA – É o tal de "acordo". Hoje, já surgiu o Tribunal de
Arbitragem.
SR. NOÉ ZELMI DOS SANTOS – Já. Aliás, eu tinha sido convidado para participar
de um, mas não quis. Dediquei-me de corpo e alma ao Judiciário quarenta e seis anos da minha
vida, com todo orgulho. Continuo, hoje, também, embora afastado daqui, mas vinculado,
exercendo cargo de diretoria do CEJUS. Também sou do Conselho Deliberativo da ASJ.
CENTRO DE MEMÓRIA – Já que o senhor tocou no assunto das associações, como
foi o processo de formação das associações? O senhor deve ter acompanhado isso. Quando o
senhor entrou no Judiciário, já existiam essas associações? Elas eram fortes?
SR. NOÉ ZELMI DOS SANTOS – Já existiam. A mais antiga de todas as entidades é
a Associação dos Servidores da Justiça. A sede era na cidade de Santa Maria. Na gestão do
Cristiano Roos, que é servidor do Foro, quando foi eleito pela primeira vez como Presidente
dessa entidade, fui trabalhar com ele como primeiro secretário.
Então, trouxemos toda aquela situação que estava enraizada em Santa Maria para Porto
Alegre. Veja bem, as entidades de classe antigamente tinham participação nas custas
processuais, como a AJURIS, a OAB, o Instituto dos Advogados, a Associação dos Servidores
da Justiça, a ABOJERIS. Como acham que eles construíram uma sede? Tudo por via custas,
até que um advogado resolveu denunciar e entrou com uma ação popular.
SR. NOÉ ZELMI DOS SANTOS – Na década de 1970, se não me engano. A própria
ASJ, na nossa gestão, que era reeleita todos os anos, porque não havia oposição, uma vez que
se estava realizando uma coisa espetacular em Porto Alegre, iniciou uma sede campestre na
Cavalhada com o dinheiro das custas. Era uma área de banhado na parte de baixo, estava
sempre alagada, e tinha um depósito de ferro velho. Hoje, aquilo lá tem canos que controlam
toda a umidade do terreno, há um lago em cima, outro embaixo, água excelente, já analisada
em laboratórios, numa área de 17,5 hectares, com um galpão crioulo enorme, um conjunto de
piscinas, uma quase olímpica (fizemos com alguns centímetros menor para evitar que a piscina
fosse requisitada para olimpíadas). Está lá aquele monstro de sede, que continua funcionando.
Então, as entidades de classe sobreviveram e têm o patrimônio de hoje graças às custas,
inclusive a AJURIS e a própria OAB.
CENTRO DE MEMÓRIA – O senhor não quer contar algum
SR. NOÉ ZELMI DOS SANTOS – Havia um magistrado que só despachava no
fundo do poço, porque a cidade onde ele trabalhava era muito quente, e o lugar mais
fresquinho era no fundo do poço. Então, ele descia com a caçamba, com uma corda forte, até
uma determinada altura do poço e despachava os processos.
CENTRO DE MEMÓRIA – Isso é verdade?
SR. NOÉ ZELMI DOS SANTOS – Pergunte ao Des.
verdade isso. Ele sabe disso, sabe até quem era o Juiz.
Aqui, no Tribunal de Justiça, a Direção do Foro era no primeiro andar, onde hoje é a
Diretoria de Orçamento. A área ali era a Direção do Foro, lugar sagrado do Charles Edgar
Tweedie. Essa área da frente, na lateral do Tribunal, era privativa dos Juízes, estacionamento
dos Juízes, porque o prédio dos Desembargadores era na Rua Uruguai, até que tivessem
aprontado aqui. Aqui funcionava, como eu disse no início, no térreo, no primeiro e segundo
andares, o Foro, 1º grau; à esquerda, era o estacionamento privativo dos Juízes; à direita, dos
servidores e, nos fundos, do Ministério Público.
Quem fornecia os cartões do estacionamento? Eu! Chegavam os Juízes, identificavamse e davam o número da placa. Eu fazia um cartão bonito, com números garrafais da placa do
carro, para que o Brigadiano pudesse examinar. A coisa funcionava mesmo, porque a
fiscalização era intensa. Naquela época, a gente mandava na Brigada um pouquinho. Olha, era
um inferno! A vaga era de quem chegasse primeiro, ninguém tinha o seu lugar reservado. Os
Juízes eram mais controlados, mas o estacionamento dos funcionários estava sempre lotado.
Aí, chega um magistrado do interior, promovido para Porto Alegre, no balcão: “O
Zelmi?” Disse: “Sou. Muito prazer. O senhor pode entrar. Aceita um
cafezinho?” “Preciso de um cartão de estacionamento”.Respondi: “Pois não. Qual é a placa do
seu carro?” Ele me deu o número da placa, fiz o cartão na hora, levei para o Diretor do Foro
assinar, ele assinou, dei para o Juiz, e ele foi embora. Passaram-se quinze dias, ele retornou:
“Eu queria falar com o senhor”. “Pois não, doutor, não quer entrar?” “Não, não. Quero saber
por que o meu carro está sendo multado quase todos os dias?” “Olha, doutor, a fiscalização ali
é com o policiamento da Brigada, não é comigo. Mas o senhor não está usando o cartão que eu
lhe forneci aqui?” “Tenho, está aqui”. Ele usava no bolso o cartão. Eu disse: “Mas, doutor, o
senhor tem que botar isso aí no painel do seu carro, do lado de dentro. O Brigadiano deve-lhe
estar multando de novo. Vá lá ligeiro!”
CENTRO DE MEMÓRIA – Eu tinha curiosidade de entender a relação entre as
diversas associações de classe, porque há as associações da 1ª instância, da 2ª instância, dos
magistrados. Como é que funciona a relação entre essas diversas associações? Existe
SR. NOÉ ZELMI DOS SANTOS – Infelizmente, não funciona. Essa é a grande
verdade. Para teres uma idéia, a Secretaria da Fazenda, há até bem pouco tempo, tinha treze
entidades de classe. Imagina o que brigavam lá dentro. Até hoje estão brigando, os Auditores
com os Fiscais. Não se entendem, e a mesma coisa se passa com as entidades daqui. Como é
que vou explicar? Eles se dão, dão um sorriso um para o outro, um sorriso maquiavélico. Não
funciona.
Eu, modéstia à parte, tentei uma aglutinação, mas aqui vai uma queixa e uma explicação
de por que desisti e não fiz mais: eu assisti a uma reunião aqui no Tribunal do Júri, da Diretoria
do CEJUS, em que fizeram referências nada boas ao pessoal do 1º grau. Realmente, havia uma
certa diferença, um preconceito: “Ah, o pessoal do Tribunal é da casta”. Existe até hoje isso.
Imagina, meu amigo, o que eu passei vindo para cá. Integrante do 1º grau, de repente,
venho para cá: “O que esse cara vai querer nos ensinar aqui?” Mas não foi para isso que eu vim
CENTRO DE MEMÓRIA – O senhor chegou a ensinar alguma coisa em termos de
servidores? Chegou algum chefe ou supervisor ou secretário?
SR. NOÉ ZELMI DOS SANTOS – Alguns não gostavam de mim. Claro que não era
unanimidade isso, mas havia um grupo razoável que não entendia - não que não gostassem de
mim - por que trouxeram alguém lá de fora para cá. Agora, nenhum deles teve coragem, ou
coisa que o valha, para dizer na minha frente.
CENTRO DE MEMÓRIA - No Tribunal, não havia aquela idéia de que aqui dentro
havia recursos que poderiam ser utilizados e que não o eram? Sempre houve isso.
SR. NOÉ ZELMI DOS SANTOS – Até é bom que fique registrado que o horário do
Tribunal de Justiça, quando cheguei aqui, era das 10h às 18h. Aí tinha o intervalo para o
almoço, mas sabe o que acontecia? Não quero cometer injustiça, não eram todos os
funcionários que faziam isso, mas um grande número chegava e já vinha com a Folha da Tarde
ou a Folha da Manhã, sei lá que jornal, embaixo do braço. O que acontecia? Às 10h da manhã,
assinava o ponto e lia o jornal calmamente; às 11h15min, saía para almoçar e só voltava às 14h.
Na realidade, o trabalho era de quatro horas. Essa foi uma das coisas que falei para o
Desembargador: “Olha, tem que mudar isso, assim não dá”. Sabe o que ele fez? Ele era muito
democrático. Eleição. Mandou consultar todo mundo para ver qual era o horário mais
adequado. Olha só a democracia que ele implantou! E foi escolhido o horário do meio-dia às
19h, que foi o vitorioso, a grande maioria optou por esse horário.
Ele tinha um filho que era integrante do Departamento Médico. Disse: “Vamos fazer
eleição também para escolher o Diretor”. Aqui dentro, ele queria mudar tudo: quem exercesse
chefia, há mais de dez anos, tinha de sair. Ele dizia que o funcionário que estivesse exercendo
chefia há oito, dez anos já tinha certos vícios que não eram producentes. Essa era a maneira de
ele encarar. Eu disse: “Desembargador, não vamos tirar todos, eu preciso de alguém. Tem um
rapaz que trabalha na Diretoria de Pessoal, que é o meu braço direito, não dá para tirá-lo”. Era
o Flavinho, coitado, morreu, Deus o tenha.
Então, coordenada pelo Diretor-Geral Paulo Bonatto, a eleição para o Departamento
Médico sem qualquer influência nossa ou de quem quer que seja; democraticamente, foi eleito
o Diretor do Departamento Médico. O Paulo Buttelli foi, durante anos, Diretor.
CENTRO DE MEMÓRIA – O momento em que o senhor entrou no Tribunal, na
Subdireção-Geral, em 1986, foi marcado pelo Plano Cruzado, que trouxe um corte de cerca de
40% no orçamento do Tribunal. Nessa época, também houve a primeira greve dos
funcionários. Para o senhor, sendo funcionário, como foi essa realidade, como foi administrada
SR. NOÉ ZELMI DOS SANTOS – Sinceramente, não me recordo, mas a greve não
foi na totalidade. Foi um movimento grande, mas não em todo o Tribunal.
Eu me lembro de uma manifestação que houve no Salão do Júri, que gerou uma
polêmica muito grande, pois fizeram o enterro simbólico do Governador Simon, mas aquela
greve acho que durou um ou dois dias. Não lembro.
CENTRO DE MEMÓRIA – Quarenta e sete dias.
SR. NOÉ ZELMI DOS SANTOS – Sabes que eu não me lembro direito? A greve no
Judiciário, a repercussão que podia ter era mínima, porque, veja bem, lá no 1º grau, em que não
foi maciça a grave, mas parcial, apenas aqueles funcionários estatizados, os Oficiais
Escreventes, participaram da greve. A maioria, na época, era de servidores privatizados, que
não tinham interesse nenhum em greve e continuaram trabalhando. Não houve paralisação
No Crime, em que houve alguma paralisação, os réus deram graças a Deus e disseram
que foi bom que houvesse paralisado, pois tiveram mais tempo para respirar. A repercussão
não foi muito grande. No Judiciário, não, pois não é como os outros setores, como o
Magistério, por exemplo, que, quando faz uma greve, provoca um caos.
Até hoje não haveria parada completa se ocorresse um novo movimento paredista.
Quantos Cartórios Cíveis há em Porto Alegre hoje? Parece-me que são dezessete, mais sete da
Fazenda, todos privatizados. Não param porque não há interesse.
CENTRO DE MEMÓRIA - Esses movimentos grevistas tiveram alguma importância
na estruturação do sindicato dos funcionários?
SR. NOÉ ZELMI DOS SANTOS – Na época, não existiam sindicatos. O Sindicato
dos Servidores da Justiça foi criado bem depois, talvez cinco ou seis anos depois.
SR. NOÉ ZELMI DOS SANTOS – O CEJUS data dessa época, porque esse
movimento foi com funcionários do CEJUS, que deram origem àquela encenação no Salão do
Júri, mas o Sindicato foi depois. O CEJUS é uma entidade de classe dos servidores, não é um
sindicato, não tem características de um sindicato. A data precisa de criação do CEJUS eu não
sei te dizer agora. Acho que é por volta de 1980. Quando eu entrei, já havia o CEJUS.
CENTRO DE MEMÓRIA – A criação regula, então, com esse movimento grevista?
SR. NOÉ ZELMI DOS SANTOS – O movimento grevista foi depois, em 1987,
durante o Governo do Pedro Simon, quando foi negado um aumento para os servidores.
CENTRO DE MEMÓRIA – Como foi a reação da Presidência do Tribunal face ao
movimento grevista?
SR. NOÉ ZELMI DOS SANTOS – Pode-se dizer que foi quase consentido, tanto que
não houve represália nenhuma, nem desconto nos vencimentos. A não ser no caso daquela
situação que se criou lá, que, politicamente, foi muito desfavorável.
CENTRO DE MEMÓRIA – Qual é a situação?
SR. NOÉ ZELMI DOS SANTOS – Eles fizeram o enterro simbólico do Governador
aqui no Salão do Júri, que havia sido emprestado para o CEJUS para a finalidade de reunir o
pessoal, debater a situação da greve e ver o que fazer. Isso foi o começo. Em seguida, vieram
essas manifestações de pessoas que queriam, talvez, ridicularizar o Governador. Foi uma coisa
muito deprimente. Veio um fantasiado, usando um cachimbo e um bigode, que o Governador
usava na época. Esse menino foi punido, porque foi uma situação muito constrangedora, em
se tratando do local em que foi feita, dentro do Palácio da Justiça, no Salão do Júri, que é
CENTRO DE MEMÓRIA – Esse funcionário era efetivo?
SR. NOÉ ZELMI DOS SANTOS – Foram dois. Um deles era Segurança, mas o outro
CENTRO DE MEMÓRIA – Foram os únicos punidos?
SR. NOÉ ZELMI DOS SANTOS – Sim. Mas por essa situação que eles fizeram, e não
paredista.
CENTRO DE MEMÓRIA – Na época, as relações do Poder Judiciário e da classe dos
funcionários com o Poder Executivo, ou seja, com o Governo do Estado, eram boas,
amistosas ou eram de fato relações tensas?
SR. NOÉ ZELMI DOS SANTOS – Eram só diplomáticas, aquelas, cordiais mesmo,
entre um Poder e outro. Havia reivindicações de salários, e não havia diálogo para isso.
CENTRO DE MEMÓRIA – Durante todo o tempo em que o senhor esteve no
Tribunal, como o senhor diria que foram essas relações com o Executivo e o Legislativo?
SR. NOÉ ZELMI DOS SANTOS – Acho que foram muito boas.
CENTRO DE MEMÓRIA – Mas como é que as viabilizavam? Como aconteciam?
SR. NOÉ ZELMI DOS SANTOS – Eles mantinham contato permanente para
resolver certas situações. Sempre houve diálogo. Não havia essa história de um considerar-se
superior ao outro. O Presidente marcava audiência com o Governador e ia lá, assim como o
CENTRO DE MEMÓRIA – Mas sempre de Presidente do Poder para o Governador.
Sempre os dois principais?
SR. NOÉ ZELMI DOS SANTOS – Isso.
CENTRO DE MEMÓRIA – Não existia, por exemplo, uma espécie de força-tarefa
dentro do Tribunal que preparasse o meio de campo no Poder Legislativo ou no Poder
Executivo?
SR. NOÉ ZELMI DOS SANTOS – Não, não existia.
CENTRO DE MEMÓRIA – Nunca existiu?
SR. NOÉ ZELMI DOS SANTOS – Até hoje não existe. Não é uma preocupação. O
relacionamento que se mantém lá é entre Poderes. Não há uma preparação prévia no
Legislativo ou Executivo para as causas de interesse do Judiciário.
CENTRO DE MEMÓRIA – Por exemplo, se o Tribunal tinha algum projeto de lei
tramitando na Assembléia Legislativa que interessava à Instituição do Poder Judiciário, havia
SR. NOÉ ZELMI DOS SANTOS – Também não, a não ser quando o assunto dizia
respeito à Magistratura, em que a própria AJURIS fazia o lobby na Assembléia.
CENTRO DE MEMÓRIA – Mas aí era pela AJURIS, e não pela Instituição, pela
entidade de classe.
SR. NOÉ ZELMI DOS SANTOS – Houve uma época em que o Governador
mantinha contato direto com o Presidente, através do chamado “telefone vermelho”, que era
cinza.
CENTRO DE MEMÓRIA – Que época foi essa?
SR. NOÉ ZELMI DOS SANTOS – Começou com a Presidência do Des. Barison, em
1993, se não me engano.
CENTRO DE MEMÓRIA – Nesse papel da AJURIS como entidade de classe, o
CEJUS também faz essa intermediação na Assembléia quando existem projetos de interesse do
servidor?
SR. NOÉ ZELMI DOS SANTOS – Sem dúvida. Tanto o CEJUS quanto a ASJ, nesse
CENTRO DE MEMÓRIA – Dentro das atribuições da
Subdireção. Por que, na sua visão, foi necessário fazer essa divisão em
SR. NOÉ ZELMI DOS SANTOS – Está falando da posição que exercia antes e passei
a exercer como Subdiretor? No que diz respeito à quantidade de serviço, volume de serviço ou
maior responsabilidade? Não tenha dúvida. O Cartório é muito mais trabalhoso, mais difícil,
mais problemático. Aqui no Tribunal de Justiça, temos um grupo de funcionários espetacular.
Na Subdireção, então, tive uma equipe ótima. Isso tudo facilita o serviço, que já vem
praticamente pronto. Sempre dei muita força para os funcionários. Os funcionários tinham
liberdade de apresentar sugestões para a melhoria do serviço. Não sou ninguém para ficar
querendo inovar coisas que podem até não dar certo.
Meu sistema de trabalho com esse grupo na Subdireção, quase são as mesmas pessoas,
sempre foi ótimo. Na maioria das vezes, eu assinava em baixo o que eles faziam, porque sabia
o que estava sendo feito. Acompanhava. Não vou citar nomes para não cometer injustiça, mas
sabes a quem me estou referindo, pessoa que tinha a mais alta confiança, nunca trouxe um
despacho que eu tivesse que levar ao Presidente e que me fosse criar problemas posteriores.
Antes de chegar nas mãos do Presidente, fazia-se uma triagem completa. Além daquilo
que eles faziam na Subdireção, eu próprio examinava. Na maioria das vezes, quando tinha
dúvida, levava ao conhecimento do Diretor-Geral e pedia algum esclarecimento.
Graças a Deus, sempre deu tudo certo nesse ponto, nunca houve problema. Lidávamos
com emoções, transferências de servidores para o Estado todo, casos administrativos do
próprio Tribunal de Justiça, situações que envolviam pessoas, inclusive nós, funcionários.
Então, tinha que haver um cuidado especial. Mas, mesmo com essa carga de serviço que
encontrei na Subdireção-Geral, cartório é um universo de
No Cartório, vive-se sob tensão, em estresse permanente, porque há
com funcionários, com magistrados - às vezes, o titular de uma Vara, meu Deus, não dá nem
para descrever; outros, no entanto, tratam os funcionários como uma família -, tem que cuidar
o balcão. Transitam no Foro Central doze mil pessoas hoje. Entrem em qualquer Cartório, seja
de Família, Fazenda, Cível, para ver o que é o balcão. Não tem como controlar. De vez em
quando, um advogado pede para examinar um processo, quando a gente vê, sumiram o
advogado e o processo. Não se sabe nem quem é o advogado. Se, aqui no Tribunal de Justiça,
já roubam processos, imaginem no Cartório? Por isso que digo é muito mais problemático.
CENTRO DE MEMÓRIA – Na sua opinião, essa divisão em
Administrativa e Subdireção-Geral Judiciária, feita após a fusão, foi boa?
SR. NOÉ ZELMI DOS SANTOS – Foi ruim, péssimo.
CENTRO DE MEMÓRIA – Por quê?
SR. NOÉ ZELMI DOS SANTOS – Se observarmos o organograma do Tribunal,
vamos ver a carga de atribuições que têm a Subdireção-Geral Administrativa e a outra. Há o
Diretor-Geral e o Subdiretor. É cargo para super-homem, e nunca tive essa pretensão. Se
examinarmos o organograma, veremos que é cargo para super-homem.
CENTRO DE MEMÓRIA – As demandas dos foros do interior, por obras ou
material de expediente, iam todas para a Direção-Geral, antes da fusão, ou havia um
orçamento próprio para cada foro?
SR. NOÉ ZELMI DOS SANTOS – Obras, reformas, construções, tudo seguia para a
Direção-Geral. Não havia orçamento individual para cada foro. Antes da fusão, era só
administrativa a Subdireção-Geral. Não dá nem para comparar o que é hoje. É um cargo
desgastante fisicamente.
CENTRO DE MEMÓRIA –O senhor tem mais alguma coisa que gostaria de dizer?
SR. NOÉ ZELMI DOS SANTOS - Gostaria ainda de referir que, em 1966, quando na
Direção do Foro, fui designado para o cargo de 2º Tesoureiro, na Diretoria da Arjuris, e de
mencionar que os Juízes que passaram pela Diretoria do Foro, durante o período em que lá
estive, foram todos muito marcantes para mim, a começar por Charles Edgar Tweedie, Antero
Ryff Leivas, depois João Ricardo Vinhas, Pedro Henrique Particheli Rodrigues, Alfredo
Guilherme Englert, Mário Augusto Ferrari e José Eugênio Tedesco.