Faculdade de Letras da Universidade do Porto
Departamento de Ciências e Técnicas do Património
MESTRADO EM MUSEOLOGIA
A Mala de Dactiloscopia
Museu Judiciário do Tribunal da Relação do Porto
Orquídea de Castro Silva
Estudo e Gestão de Coleções
A Docente: Professora Doutora Alice Lucas Semedo
Fevereiro de 2013
Índice
Abreviaturas...................................................................................................................... 2
Índice de Figuras .............................................................................................................. 2
Introdução ......................................................................................................................... 5
Parte I – Modelos de estudo de objetos e coleções e modelo adotado ............................. 8
Parte II – A evolução do método de identificação humana ............................................ 12
II. 1 A identificação dos criminosos ........................................................................... 12
II. 2 A antropometria e o método de Alphonse Bertillon ........................................... 14
II. 3 Francis Galton e a aplicação científica das impressões digitais .......................... 18
II. 4 O sistema dactiloscópico de Juan Vucetich ........................................................ 19
II. 5 Identificação humana e dactiloscopia em Portugal ............................................. 22
Parte III-A Mala de Dactiloscopia do Museu Judiciário do TRP ................................... 32
Conclusão ....................................................................................................................... 42
Glossário ......................................................................................................................... 44
Apêndice
Normas para o preenchimento das fichas de inventário de objetos ................................ 48
Fichas de inventário ........................................................................................................ 56
Anexos
Anexo A - Ficha com material dactiloscópico necessário………………………....... 114
Bibliografia ................................................................................................................... 115
1
Abreviaturas
TRP – Tribunal da Relação do Porto
Índice de Figuras
Figura 1 - Medição da ponta do dedo médio ao cotovelo. Álbum de fotografias de
Alphonse Bertillon ------------------------------------------------------------------------------- 14
Fonte: U.S. National Library of Medicine. Visible Proofs: Forensic Views of the Body.
The Bertillon system. [Janeiro 2013] Disponível em:
<http://www.nlm.nih.gov/visibleproofs/galleries/technologies/bertillon_image_2.html>
Figura 2 - Instruções antropométricas de Alphonse Bertillon, 1896. --------------------- 15
Fonte: U.S. National Library of Medicine. Visible Proofs: Forensic Views of the Body.
The Bertillon system. [Janeiro 2013] Disponível em:
<http://www.nlm.nih.gov/visibleproofs/galleries/technologies/bertillon_image_3.html>
Figura 3 - Aula sobre o método de Bertillon, Paris.----------------------------------------- 16
Fonte: Library of congress. Portrait Parle class, France. [Janeiro 2013] Disponível em:
<http://www.loc.gov/pictures/item/ggb2004009570/>
Figura 4 - Fotografia e impressão digital de Will West e William West. ---------------- 17
Fonte: Science Direct. [Janeiro 2013] Disponível em:
<http://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S0160932703000681>
Figura 5 - Kit de impressão digital portátil de Sir Francis Galton, 1892. ---------------- 18
Fonte: University College London. The Galton Collection. [Janeiro 2013]
Disponível em: <http://www.ucl.ac.uk/museums/galton>
Figura 6 - Quatro padrões de impressão digital definidos por Vucetich. ----------------- 19
Fonte: PINA, Luís de – Os Serviços de Antropologia Criminal e Identificação Civil no
Porto. Arquivo de Repartição de Antropologia Criminal, Psicologia Experimental e
Identificação Civil do Porto. 1931.
2
Figura 7 - Material necessário e instruções para recolha de impressões digitais, de
Vucetich. ------------------------------------------------------------------------------------------- 20
Fonte: U.S. National Library of Medicine. Visible Proofs: Forensic Views of the Body.
Juan Vucetich (1858–1925). [Janeiro 2013] Disponível em:
<http://www.nlm.nih.gov/visibleproofs/galleries/biographies/vucetich_image_2.html>
Figura 8 - Boletim dactiloscópico criado e preenchido por Vucetich, 1912. ------------ 21
Fonte: U.S. National Library of Medicine. Visible Proofs: Forensic Views of the Body.
Juan Vucetich (1858–1925). [Janeiro 2013] Disponível em:
<http://www.nlm.nih.gov/visibleproofs/galleries/biographies/vucetich_image_3.html>
Figura 9 - Boletim de Identificação (frente e verso), com transcrição de tatuagens. -- 23
Fonte: SOUSA, Antonio Julio do Valle e - Anthropometria Criminal. In A. J. Valle,
Serões: revista mensal ilustrada. (Coimbra, 1903). (Série I, Vols. III, Nº18).
Figura 10 - (esquerda) Comprimento da orelha direita. (direita) Classificação da íris.
Posto Antropométrico do Porto, 1903. -------------------------------------------------------- 25
Fonte: SOUSA, Antonio Julio do Valle e - Anthropometria Criminal. In A. J. Valle,
Serões: revista mensal ilustrada. (Coimbra, 1903). (Série I, Vols. III, Nº18).
Figura 11 - Dois indivíduos que se parecem fisionomicamente, mas que diferem nas
suas impressões digitais. (Imagens do Arquivo do Instituto de Criminologia do Porto).
------------------------------------------------------------------------------------------------------ 26
Fonte: PINA, Luís de – Dactiloscopia (Identificação - Polícia Científica). Lisboa,
Livraria Bertrand, 1938.
Figura 12 - Fotografia do edifício da Cadeia Civil e Tribunal da Relação do Porto,
1903.------------------------------------------------------------------------------------------------ 27
Fonte: SOUSA, Antonio Julio do Valle e - Anthropometria Criminal. In A. J. Valle,
Serões: revista mensal ilustrada. (Coimbra, 1903). (Série I, Vols. III, Nº18).
3
Figura 13 - Exemplo de Ficha Dactiloscópica (frente e verso) usada na Repartição de
Antropologia Criminal, 1929. ------------------------------------------------------------------- 29
Fonte: PINA, Luís de – Os Serviços de Antropologia Criminal e Identificação Civil no
Porto. Arquivo de Repartição de Antropologia Criminal, Psicologia Experimental e
Identificação Civil do Porto. 1931.
Figura 14 - Laboratório de Antropometria da Cadeia Civil do Porto, instalado na cadeia
Civil do Porto, 1931. --------------------------------------------------------------------------- 30
Fonte: PINA, Luís de – Os Serviços de Antropologia Criminal e Identificação Civil no
Porto. Arquivo de Repartição de Antropologia Criminal, Psicologia Experimental e
Identificação Civil do Porto. 1931.
Figura 15 - Vista exterior do Palácio da Justiça do Porto. --------------------------------- 32
Fonte: Fotografia da autora. Dezembro 2012.
Figura 16 - Vista do Museu Judiciário. ------------------------------------------------------- 33
Fonte: Fotografia da autora. Dezembro 2012.
Figura 17 - Mala de Dactiloscopia. ------------------------------------------------------------ 36
Fonte: Fotografia da autora. Dezembro 2012.
4
Introdução
O presente trabalho foi realizado no âmbito do mestrado em museologia,
integrado no Departamento de Ciências e Técnicas do Património da Faculdade de
Letras da Universidade do Porto, sob a orientação da Professora Doutora Alice Semedo,
responsável pela área científica de Estudo e Gestão de Coleções.
O objetivo da proposta de trabalho desta área assenta na realização do estudo
completo de uma coleção, que contribua para a sua leitura e valorização. Este trabalho
decorreu no Museu Judiciário do Tribunal da Relação do Porto (TRP), instalado no
Palácio da Justiça, obra emblemática da cidade, de interesse histórico e arquitetónico,
com localização privilegiada na cidade.
O Museu Judiciário do TRP possui um património de grande interesse alusivo à
vida judiciária. No sentido de preservar essa memória, é sua missão: aumentar e
conservar o seu acervo; divulgar o conhecimento do seu património através de
exposições permanentes e de visitas guiadas; promover exposições temporárias em
conjunto com outras instituições de interesse comum; promover parcerias com
organismos diversos e investigadores, para colaboração mútua em pesquisa e estudos na
área.
Para a realização do presente projeto, houve um primeiro contacto com o acervo
do museu. Atualmente, este possui cerca de cento e trinta peças inventariadas, das quais
quarenta objetos e noventa documentos, livros e processos.
Entre estes, encontra-se uma Mala de Dactiloscopia (também denominada de
caixa ou estojo de dactiloscopia), sobre a qual a escolha recaiu. Esta mala era usada por
investigadores criminais e consiste numa coleção de objetos destinados à recolha de
impressões digitais no local do crime. Afigurou-se como um bom objeto de estudo, já
que se fazia acompanhar de documentação insuficientemente e despertava curiosidade
pelo facto de, à primeira vista, não se identificar a sua função.
As condições de realização deste trabalho foram as adequadas. Para além da
pesquisa bibliográfica e em páginas web, houve pesquisa de campo, com deslocações ao
museu para observação direta e caraterização do material. Foi dada permissão do museu
5
para visitas, consulta de correspondência, livros e documentos diversos e para registo
fotográfico. Houve total disponibilidade por parte dos profissionais do Tribunal e
colaboração sempre que solicitada. Foram ainda efetuados contactos, que foram um
auxílio valioso neste projeto, com diversas individualidades, nomeadamente o Juiz
Conselheiro, Doutor Gelásio Rocha, fundador do museu. Foram, ainda, efetuados
contactos com os seguintes organismos: Polícia Judiciária e Núcleo Museológico da
Diretoria do Norte; Centro de Documentação e Arquivo Geral da Polícia Judiciária
(Lisboa); Museu da Polícia Judiciária da Escola de Polícia Judiciária (Loures);
Estabelecimento Prisional do Porto (Custóias); Arquivo Histórico dos Serviços
Prisionais do Norte; Direção Geral da Administração da Justiça; Tribunal Criminal de S.
João Novo-Varas Criminais; Museu de História da Medicina - Maximiano Lemos
(Faculdade de Medicina do Porto); Centro Português de Fotografia; Exide
Technologies, Lda (Tudor); Navio-Hospital Gil Eanes; Diversas casas comerciais
históricas, onde podiam ser adquiridos os objetos da coleção.
Este trabalho está estruturado em três partes. Inicia com uma análise dos
principais modelos de estudo de coleções, seguida da explanação do modelo de estudo
aplicado a esta coleção em concreto, em cada uma das suas etapas.
Após a análise dos modelos de estudo, apresenta-se, para uma melhor
compreensão da coleção, o enquadramento histórico sobre a evolução dos métodos de
identificação humana e do papel fundamental da impressão digital, especialmente, na
descoberta de infratores e resolução de crimes. Aborda, em particular, a modernização
dos postos antropométricos na cidade do Porto, que tiveram o seu papel de destaque
pela competência e contributo para a investigação criminal das figuras que lá exerceram
o seu trabalho, sendo de salientar o notável médico Luís de Pina.
Segue-se, numa terceira parte, a exposição da informação recolhida nas várias
fases do modelo de estudo aplicado ao material dactiloscópico do museu (contexto
geográfico e histórico, descrição, proveniência, utilizadores, tipo de fabrico, função,
modo de funcionamento, valor, datação e contexto/significado social).
Após o desenvolvimento do trabalho, apresenta-se uma conclusão geral sobre as
dificuldades encontradas para a sua realização, as aprendizagens retiradas desta
experiência e o contributo que pensamos estar a dar à instituição.
6
Finalmente, em apêndice, apresenta-se as normas de preenchimento das fichas
de inventário, a inventariação da coleção completa (conteúdo da mala) e do seu registo
em ficha global (cf. Apêndice Ficha Global). Seguidamente, são caraterizados cada um
dos seus elementos quanto ao material, dimensões, estado de conservação, descrição e
função e registados estes dados num total de vinte e seis fichas individuais, juntamente
com outras informações básicas (cf. Apêndice Ficha Individual).
7
Parte I – Modelos de estudo de objetos e coleções e modelo adotado
A procura de uma metodologia consensual e aplicável à maior parte dos
artefactos, capaz de identificar e catalogar objetos de uma coleção, levou os
investigadores a analisarem culturas passadas e a olharem para a forma como essas
culturas encaram o objeto. No ano académico de 1983/1984, teve lugar um marcante
seminário na Universidade de New Brunswick, em Fredericton, Canadá, com o objetivo
de debater as metodologias existentes e de contribuir com novas propostas. Na busca
por essa metodologia, foram analisadas neste seminário algumas das propostas mais
promissoras, sendo E. McClung Fleming e Jules Prown as grandes referências. Outros
modelos surgiram anos mais tarde. Consideremos, então, alguns destes métodos.
Segundo E. McClung Fleming (1974), para conhecermos a Humanidade, temos
de estudar as coisas que o homem construiu. O homem sempre se fez acompanhar de
objectos/utensílios que satisfizessem as suas necessidades e que o distinguissem como
um ser superior da natureza. Assim, o estudo de artefactos é, para Fleming, um estudo
Humanístico. O seu método segue duas ferramentas: uma classificação das propriedades
do artefacto em cinco passos (história do objeto, material, construção, design e função)
e um conjunto de quatro operações aplicadas a cada um desses passos (identificação do
objecto (dados factuais); avaliação em comparação com outros objetos; análise cultural
do objeto (papel do objeto na sua cultura); interpretação (significado e valor cultural
atual). Este modelo foi desenvolvido no contexto das artes decorativas americanas.
Embora possa ser aplicado em várias áreas, está mais orientado para a história cultural e
parece demasiado complexo. Além disso, nem todos os objetos são passíveis de análise
sob todas as abordagens sugeridas.
Para Jules Prown (1982), à semelhança de Fleming, a fase de classificação das
propriedades do objeto é importante. Prown baseou a sua classificação na função dos
objetos e elencou-os em categorias que vão do decorativo ao utilitário (arte, lazer,
adorno, alteração da paisagem, artes decorativas e utensílios). A partir desta
organização, propõe uma metodologia de contacto com o objeto seguindo os seguintes
passos: descrição do objeto, do geral para o particular; dedução a partir da
experimentação sensorial e intelectual e especulação, com a formulação de hipóteses.
Daqui parte-se para a pesquisa numa perspetiva interdisciplinar, recorrendo às ciências
8
sociais da história, geografia ou antropologia, para validar os dados recolhidos. Este seu
método parece, aos olhos dos estudiosos, potencialmente falível. Embora com a
tentativa de fundamentação, por se basear em especulações, o método pode induzir em
erro.
R. Elliot (1986), não completamente satisfeito com os métodos referidos
anteriormente, também apresenta a sua proposta. O seu método de análise propõe que se
coloque de parte as ideias pré-concebidas sobre o objeto em estudo e se inicie a análise
a partir do próprio objeto. O objeto é analisado ao nível do material, construção, função,
proveniência e valor, num processo de três fases. Na primeira fase, o objeto é,
simplesmente, analisado. Na segunda fase, o objeto é comparado com outros similares.
Aqui, pode recorrer-se a outras fontes de informação (como documentos históricos). Na
terceira e última fase, retiram-se conclusões a partir dos dados observados, comparações
feitas e informações suplementares. Este método apresenta o lado positivo de iniciar
sem pré-conceitos, no entanto limita o seu uso a áreas mais ciêntificas, que requerem
conhecimentos prévios.
Para Susan Pearce (1986), as coleções são compostas por objetos feitos pelo
homen através da aplicação de processos tecnológicos. O ponto de partida é a descrição
física do objeto, de forma completa, numa linguagem técnica. Esta descrição inicia com
o registo das caraterísticas do objeto ao nível da matéria, eventuais elementos
decorativos e construção. Estes dados permitem, posteriormente, a sua comparação com
outros da mesma gama, de forma a agrupá-los. Os resultados devem ser registados
informaticamente e guardados da forma mais segura possível. Das suas caraterísticas
materiais, parte-se para a sua história, quer no que respeita ao fabricante quer à forma de
fabrico e daí, para o seu contexto de criação. Finalmente, há lugar para a atribuição do
significado do objeto (importância social, pessoal, religiosa) , quer na época da sua
produção, quer atualmente. Finalmente, faz-se a súmula de todos os estudos prévios.
Este método não abrange todas as coleções nem permite o mesmo grau de
aprofundamento de estudo em todos os objetos. Tal como a própria autora avança, este
método aplica-se mais à área da arqueologia do que a outras áreas culturais.
O modelo de análise de Ray Batchelor (1986) desenvolve-se em seis etapas bem
demarcadas. Numa primeira fase, ele analisa o objeto de forma a retirar conclusões
sobre as ideias que levaram à sua criação/invenção. Na segunda fase, analisa o material
9
(se é precioso ou de pouco valor, suas caraterísticas, suas funções). Numa terceira etapa,
é analisada a técnica de fabrico, intimamente ligada ao material utilizado. A técnica
usada dará um sentido prático ou estético ao objeto e dará informações sobre o valor
monetário que o fabricante investiu e esperou recuperar. Na quarta etapa, há um estudo
de marketing: qual o valor de mercado do objeto na altura do seu fabrico e circulação,
qual o contexto social e político em que foi criado, qual o seu interesse para o
utilizador/consumidor. Em quinto lugar, há uma análise do aspeto artístico do objeto
(design, estilo, grau de sofisticação…). Finalmente é analisada a função e a aplicação
utilitária da peça. Com este modelo, Batchelor pretende demonstrar que os objetos são
suscetíveis de uma leitura multifacetada. O ponto fraco desta metodologia é, para
muitos, a falta de ligação entre as várias etapas.
Após a análise de todos estes modelos e tendo a noção de que todos eles são
válidos e úteis, mas que representam guias e não um conjunto de regras obrigatório, e
que, sob nenhum dos métodos parece ser possível responder a todas as interrogações,
partiu-se para o estudo da mala de dactiloscopia.
O estudo desta coleção e os resultados que se foram obtendo impuseram o
prosseguimento de diversas etapas de forma natural. Uma vez que uma primeira
observação simplista e direta da coleção não fornece respostas imediatas sobre dados
relevantes para iniciar a pesquisa, nomeadamente a sua função, mostrou-se necessário,
desde o início, complementar a observação direta com pesquisa documental (ao
contrário de Elliot, que analisa detalhadamente o objeto, sem ideias pré-concebidas, e só
recorre a outras fontes de informação numa fase posterior).
Em primeiro lugar fez-se um enquadramento geográfico do museu que conserva
esta coleção (Pearce), a caraterização do edifício e levantamento do tipo de acervo,
missão e público. Esta etapa foi realizada através de visitas ao local para observação
direta, contacto com funcionários da instituição e pesquisa bibliográfica.
Numa segunda fase, procedeu-se à pesquisa sobre a história da coleção
(Fleming), no que se refere à proveniência, forma de incorporação, utilizadores e
datação (século). Aqui houve igualmente recurso a documentos históricos,
correspondência da instituição e a vários organismos. Estas informações compuseram o
enquadramento histórico da mala de dactiloscopia.
10
A fase que se seguiu foi dedicada à observação, identificação e caraterização dos
objetos (todos os métodos de estudo de coleções contemplam esta fase). Houve
necessidade de identificar inicialmente o conjunto e posteriormente descrever
detalhadamente cada um dos objetos numa linguagem técnica (Pearce). Cada objeto foi
caraterizado ao nível da categoria, subcategoria, matéria (identificação e razão de
emprego), cor, dimensões (comprimento, largura, peso), estado de conservação e
marcas de uso. Aqui houve observação direta e registo fotográfico.
Seguidamente, dedicou-se atenção a inscrições e etiquetas existentes, com vista
à identificação da origem, fabricante e marca (Pearce). A análise da forma de fabrico ou
modo de construção (Pearce e Fleming) e a observação/apreensão do modo como as
partes se organizam, também tiveram lugar nesta etapa.
Debruçamo-nos, em seguida, sobre a aplicação utilitária da coleção no seu todo
e a função de cada uma das peças (Batchelor). Investigou-se, igualmente, o modo de
procedimento no uso deste material para os fins a que se destina. Aqui, encontramo-nos
em condições de preencher os dados básicos e complementares das fichas de inventário.
Recolhidos todos os dados observáveis, procedeu-se a uma análise do contexto
comercial em que peças da coleção se inseriram (Batchelor), dado existirem na própria
mala de dactiloscopia informações sobre este ponto. O preço dos objetos poderia
fornecer informações importantes, não só para a compreensão do seu valor no período
de utilização, como para a datação.
Seguiu-se a fase da datação. Embora o século já tivesse sido identificado na
segunda etapa, o objetivo aqui foi determinar uma data o mais aproximada possível.
Uma vez que as informações contidas nos objetos, nomeadamente as informações acima
referidas, não satisfizeram por completo este requisito, recorreu-se à análise de
documentos académicos (teses) e a várias instituições. Sem conclusões satisfatórias,
efetuou-se um exercício de dedução e especulação (Prown), com a comparação dos
dados evidentes observados com as formulações levantadas por informações externas à
coleção.
Finalmente, procedeu-se a uma análise da coleção no seu contexto cultural
(Fleming) e à atribuição de significado e importância social (Pearce).
11
Parte II – A evolução do método de identificação humana
II. 1 A identificação dos criminosos
“Há particularidades mínimas que permitem estabelecer diferenças entre coisas
ou seres que muito se assemelham. Isto equivale a dizer: um ser vivo (ou um objeto) só
é igual a si próprio.”1
Esta afirmação de Luís de Pina, entusiasta estudioso da criminologia em
Portugal, remete-nos para a importância da impressão digital na identificação do ser
humano e para o seu rigor, capaz de evitar equívocos e de determinar um ser como
único.
Muito antes dos cientistas forenses se interessarem pela impressão digital como
meio privilegiado de identificação humana, a sociedade de todas as eras já tinha
reconhecido a necessidade de, não só identificar, como de estigmatizar os criminosos.
Métodos antigos de identificação consistiam em marcar os criminosos com
tatuagens, infligindo-lhes mutilações ou outros atos capazes de deixarem cicatrizes. A
mutilação era, e ainda é, em alguns países, um ato extremo mas desejavelmente
permanente de sinalizar um ladrão. Este tipo de marcação caiu em desuso na maior
parte dos países, ao longo do século XVIII, devido à crescente importância e
valorização dada ao ser humano na sociedade.
Ao longo dos séculos XVIII e XIX, a densidade populacional aumentou e,
inevitavelmente, a criminalidade nas cidades alastrou, agravada pelo surgimento de
novas formas de prática do crime. Os infratores, que tinham a aplicação de um castigo
mais severo em caso de reincidência, procuravam o anonimato, ocultando o seu passado
e assumindo uma falsa identidade. Com o passar dos anos, tornou-se evidente que
muitos destes criminosos entravam nas cadeias como se fosse a primeira vez, o que
preocupava as autoridades da época.
A resolução deste problema tornou-se urgente. Muitos estudiosos da altura
dedicaram especial atenção ao estudo de um método seguro e eficaz de identificação
1
PINA, Luís de – Dactiloscopia (Identificação - Polícia Científica). Lisboa, Livraria Bertrand, 1938,
p.21.
12
dos delinquentes, para dar resposta aos desafios e exigências dos novos tempos: “Não é
uma atitude inocente, mas também não é deliberada. Trata-se de um complexo
fenómeno socio – cultural segregado na hipertrofia das cidades industriais frente à
vulnerabilidade da nova riqueza.”2
O estudo do Homem, em todas as suas dimensões, foi amplamente abordado sob
a perspetiva da ciência da antropologia, ao longo do século XIX. Conseguiu distinguir
raças e grupos humanos pelos carateres morfológicos e cromáticos. Demonstrou, por
resultados rigorosos e medidas mais ou menos simples, a variabilidade do corpo
humano nas suas múltiplas particularidades. Estes estudos e métodos de mensuração da
antropometria depressa foram aproveitados para a definir a personalidade corporal dos
indivíduos.
2
FOTOGRAFIA, Centro Português de – Murmúrios do Tempo. Porto, Centro Português de Fotografia, 2ª
ed. 2002, p. 5.
13
II. 2 A antropometria e o método de Alphonse Bertillon
Na segunda metade do século XIX, o criminologista francês, Alphonse Bertillon,
desenvolve um novo sistema de identificação humana, que vai ampliar a capacidade de
vigilância dos delinquentes. O seu método ficou conhecido por bertillonage
(bertilhonagem), em homenagem ao seu criador, ou portrait parle (retrato falado).
A antropometria foi a base do método criado por Bertillon. Este método
baseava-se numa combinação de medidas físicas recolhidas por procedimentos
cuidadosamente prescritos.
Figura 1- Medição da ponta do dedo médio ao cotovelo.
Álbum de fotografias de Alphonse Bertillon.
14
Numa primeira fase, Bertillon acredita que todas as pessoas podem ser
identificadas pela orelha direita, desenvolvendo, assim, um boletim sinalético com os
tipos de orelha e a respetiva classificação, segundo a disposição de arcos e turbilhões.
O método foi-se tornando mais complexo e completo. Eram recolhidos dados
relativamente à medida da estatura em pé, comprimento dos braços abertos em cruz,
medida do busto, comprimento da cabeça, largura da cabeça, comprimento da orelha
direita, comprimento do pé esquerdo, do dedo médio esquerdo, e do braço esquerdo
desde o cotovelo até à ponta do dedo médio.
Figura 2- Instruções antropométricas de Alphonse Bertillon, 1896.
15
Para além dos dados antropométricos descritivos e registo de sinais particulares,
apresenta a fotografia do identificado de frente e perfil. Em 1894, Bertillon introduz um
outro elemento: as impressões digitais (desenhos que resultam da pressão exercida pela
face palmar dos dedos sobre os objetos).
A fotografia e o estudo apurado das medidas antropométricas davam
credibilidade e base científica aos arquivos policiais. Funda-se, assim, um serviço de
identificação de detidos, que só será posto de lado aquando da descoberta da eficácia
inquestionável das impressões digitais na identificação.
O sistema de Bertillon foi adotado oficialmente pela Polícia de Paris em 1882 e
em seguida por toda a França, Europa e resto do mundo.
Figura 3- Aula sobre o método de Bertillon, Paris.
Apesar do sucesso e contributo de Bertillon para a investigação criminal, o seu
sistema veio a revelar falhas. Vários casos de identificação de identidade errada
provaram que não era possível distinguir indivíduos idênticos dentro dos limites de
precisão do seu método.
16
Um dos mais famosos casos de identidade errada que envolve o sistema de
Bertillon foi o de Will West, em 1903. Ao dar entrada na cadeia de Leavenworth, EUA,
West negou qualquer antecedente criminal. No entanto, ao comparar os seus dados, o
agente descobriu uma outra ficha com as mesmas medidas, mas com o nome de William
West. Ao confrontar as fotografias, os indivíduos pareciam idênticos.
Para além das semelhanças físicas, os dois homens também se pareciam no
nome. Os resultados das medidas usadas segundo o método de Bertillon também eram
idênticos e encontravam-se dentro dos limites de variação de um mesmo indivíduo.
Porém, quando as impressões digitais foram comparadas, não havia qualquer
semelhança.
Figura 4- Fotografia e impressão digital de Will West e William West.
Este caso desacreditou, e conduziu ao abandono, de três métodos de
identificação humana: o nome, a fotografia e as medidas estabelecidas pela
“bertillonage”. Foram considerados meios pouco precisos, ao contrário das impressões
digitais, que se revelaram confiáveis.
Embora o método de Bertillon ainda fosse perdurar durante as décadas
seguintes, as falhas detetadas neste caso foram decisivas para que as atenções se
voltassem para as impressões digitais como o método comprovadamente seguro na
identificação humana.
17
II. 3 Francis Galton e a aplicação científica das impressões digitais
Francis Galton, antropólogo britânico, começou o seu trabalho com impressões
digitais em 1880. O seu interesse pelo estudo das impressões digitais era, inicialmente,
com o intuito de determinar a hereditariedade e a raça do ser humano, mas acabou por
descobrir que as impressões digitais não oferecem nenhuma pista firme quanto à
história genética do indivíduo, ao contrário da sua utilidade na identificação humana.
Em 1882, Galton publicou o livro intitulado “Impressões digitais”, onde
estabelece o primeiro sistema de classificação das impressões digitais.
Galton provou cientificamente que as impressões digitais não mudam ao longo
da vida de um indivíduo (imutabilidade), e que nenhuma impressão digital é igual a
outra (variabilidade). Além destas caraterísticas, elas existem desde o sexto mês de vida
intrauterina até à morte (perenidade) e são passíveis de serem classificadas
(classificabilidade).
Figura 5 – Kit de impressão digital portátil de Sir Francis Galton, 1892.
18
II. 4 O sistema dactiloscópico de Juan Vucetich
Juan Vucetich, criminologista argentino, começou a trabalhou com a polícia de
investigação e estatística de La Plata, Buenos Aires, em 1882.
Após tomar conhecimento dos trabalhos de Francis Galton, Vucetich criou e
implementou, em Buenos Aires, o seu próprio sistema de identificação e arquivamento
de impressões digitais, com quatro padrões básicos, inicialmente chamado de
“icnofalangometria” que, em pouco tempo, passou a “dactiloscopia” 3 . Entende-se
dactiloscopia como o método de identificação humana por meio do estudo da disposição
das cristas papilares da pele dos dedos.
Figura 6 – Quatro padrões de impressão digital definidos por Vucetich.
3
O ilustre médico Francisco Latzina publicou, em 1894, num jornal argentino, uma crítica favorável aos
estudos de Vucetich. Nesse artigo, sugeriu que o método de identificação do ser humano por meio das
impressões digitais se chamasse “Dactiloscopia”. Este foi o nome adotado desde então.
19
Indicado como o primeiro investigador a sistematizar com eficiência o uso das
impressões digitais na identificação de criminosos, Vucetich defende que as impressões
digitais são suficientes para identificar um indivíduo e que as complicadas medições
antropométricas eram desnecessárias.
Figura 7 - Material necessário e instruções para recolha de impressões digitais, de Vucetich.
20
Figura 8 – Boletim dactiloscópico criado e preenchido por Vucetich (frente e verso), 1912.
Vucetich foi o primeiro criminologista a identificar o autor de um crime através
das impressões digitais.
Em 1892, uma mulher chamada Francisca Roja mata dois filhos, corta a própria
garganta e acusa um vizinho de ser o criminoso. A polícia encontra na porta de sua casa
várias impressões digitais com sangue. As impressões encontradas coincidiram
exatamente com as de Francisca.
O seu método foi amplamente divulgado e a sua implementação permitiu uma
partilha dos arquivos de identificação judiciários de todo o mundo. As impressões
digitais mantêm-se até hoje como o método mais prático e seguro para a identificação
civil e criminal.
21
II.5 Identificação humana e dactiloscopia em Portugal
No que diz respeito à identificação de criminosos em Portugal, será importante
lembrar as célebres letras estampadas com ferro em brasa. Os ladrões eram marcados
com a letra L, inicialmente na face. Mais tarde, o rei D. João III (reinado de 1521 a
1557) ordenou a extinção deste costume e determinou que essa marca passasse para as
costas, como forma de resguardar a imagem do mesmo da curiosidade e fúria pública.
Nos séculos XVIII e XIX, no ato da entrada na Cadeia civil do Porto, os detidos
eram descritos da seguinte forma:
Ano de 1732
Manuel Ribeiro Luiz – Estatura ordinária. Cara comprida. Olhos castanhos. Cabelo da
cabeça só curto e corredio, salpicado de brancas. Barba da mesma cor. (19 de Dez.º)
Ano de 1803
Joaquim da Costa – Estatura baixa. Barba comprida. Olhos castanhos. Cabeleira da
cabeça loira. Barba preta e pouco comprida. (22 de Out.º) 4
Trata-se de um retrato falado, de forma muito resumida, mas suficiente, na altura,
para fazer a distinção entre indivíduos.
A obrigatoriedade de colheita das principais caraterísticas físicas dos criminosos,
embora de forma rudimentar, encontra-se registada no Decreto de 24 de agosto de 1863
(registo criminal). Para além das medições físicas, procurava-se decifrar o código dos
delinquentes, incluindo sinais particulares, tatuagens, alcunhas ou vocabulário
caraterístico daqueles indivíduos. A cadeia penitenciária de Lisboa parece ter sido o
primeiro lugar onde se fizeram observações e registos antropológicos dos reclusos, por
volta do ano de 1885.
4
PINA, Luís de – Dactiloscopia (Identificação - Polícia Científica). Lisboa, Livraria Bertrand, 1993, p.
38.
22
Figura 9 – Boletim de Identificação (frente e verso), com transcrição de tatuagens.
A carta de lei de 17 de agosto de 1899 cria os lugares de médicos antropologistas
legais junto das cadeias civis (dois em Lisboa e um no Porto). Estes funcionários
deveriam proceder ao estudo antropométrico, biológico e social dos criminosos e à
organização da estatística criminal. No ano de 1901, já se faziam observações e ensaios
nas cadeias do Porto e Lisboa.
O decreto de 21 de setembro de 1901 refere a necessidade de tornar os postos
antropométricos mais completos, por forma a terem mais utilidade, e determina o uso do
método de Bertillon. O capítulo XII deste regulamento dá indicações sobre as
instalações, atribuições, relações com a polícia e tribunais, modo de verificação da
identidade, modo de arquivamento dos boletins, entre outros.
23
A 1 de março de 1902 foi inaugurado o posto antropométrico junto da Relação
do Porto. É o primeiro instalado oficialmente no país. Este posto foi fundado por
iniciativa do Procurador Régio Dr. Ferreira Augusto e organizado pelo professor Luís
Viegas da Escola Médico-cirúrgica do Porto.
As fichas antropométricas eram organizadas e arquivadas num armário
específico, com divisões separadas para homens e das mulheres, e classificadas da
seguinte forma, como descreve António Valle e Sousa 5:
Segundo a classificação geralmente adoptada as fichas estão agrupadas em trez grandes
divisões baseadas no comprimento da cabeça – pequena media e grande,- entrando na
primeira as fichas dos indivíduos cujo comprimento de cabeça mede 0,001 a 0,184; na
segunda as de 0,185 a 0,190; e na terceira as de 0,191 em diante.
(…)
Fazem-se outras divisões e sub-divisões consoante o maior ou menor comprimento da
orelha direita, do dedo medio e annullar e do pé, do braço esquerdo desde o cotovelo até á
ponta do dedo medio, da côr da iris etc. etc
5
SOUSA, Antonio Julio do Valle e - Anthropometria Criminal. In A. J. Valle, Serões: revista mensal
ilustrada. (Coimbra, Abril 1903). (Série I, Vols. III, Nº18, p. 348).
24
Figura 10 – (esquerda) Comprimento da orelha direita.
(direita) Classificação da íris. Posto Antropométrico do Porto, 1903.
Numa publicação de 1916, o médico Rodolfo Xavier da Silva refere que o Posto
Antropométrico do Porto, sob a direção do professor Doutor Luis Viegas, era o mais
cientificamente organizado e que havia sido o primeiro a adotar a impressão das mãos
dos condenados nos boletins.
De facto, neste posto, os primeiros registos de impressões digito-palmares dos
delinquentes são anteriores à sua inauguração (datam de 1900). A sua recolha era feita
em livros, passando a ser, a partir de 2 de Março do mesmo ano, no verso do boletim
antropométrico.
25
Figura 11 – Dois indivíduos que se parecem fisicamente, mas que diferem nas suas impressões digitais.
(Imagens do Arquivo do Instituto de Criminologia do Porto).
Valle Sousa, num artigo publicado sobre o Posto Antropométrico do Porto, em
1903, enaltece a importância das impressões digitais e a grandeza do número de boletins
recolhidos neste posto, onde, “entre mil e tantas impressões digitaes, não se encontram
duas eguaes”6.
6
SOUSA, Antonio Julio do Valle e - Anthropometria Criminal. In A. J. Valle, Serões: revista mensal
ilustrada. (Coimbra, Abril 1903). (Série I, Vols. III, Nº18, p. 347).
26
Figura 12 – Fotografia do edifício da Cadeia Civil e Tribunal da Relação do Porto, 1903.
Em 1903, segue-se o posto antropométrico na capital, fundado pelos ilustres
médicos Manuel Valadares e Lima Duque, que funcionava junto à cadeia do Limoeiro.
Os postos deram origem a publicações, onde se debatia a antropometria e divulgavam
curiosos artigos de ciência. É o caso da “Revista Amarela”, em Lisboa, e a “Revista de
Antropologia Criminal”, no Porto.
A introdução oficial da dactiloscopia em Portugal dá-se com a portaria de 5 de
julho de 1904, que determina, na sua instrução nº 2: «aos presos do sexo feminino e aos
homens menores de 25 anos de idade [a identificação] será feita exclusivamente pela
dactiloscopia».
Pode constatar-se que esta portaria foi posterior à recolha de impressões digitais
nos boletins dos postos antropométricos.
27
Em relação às vantagens da dactiloscopia, Manuel Magalhães, na sua tese
inaugural, refere o seguinte:
III. Possibilidade do méthodo dactyloscopico ser aplicado às mulheres, pois, nestas
nunca se podia utilizar a anthropometria craniana por causa dos cabelos e esta
craneometria era obrigatória nos methodos antigos de identificação.
IV. Possibilidade de ser aplicado a individuos de idade inferior a 25 anos. É so nesta
idade que o organismo atinge o seu completo desenvolvimento e portanto todos os
outros methodos eram deficientes quando se referiam a certas particularidades taes
como: mensuração craniana, envergadura, estatura, etc. 7
Em novembro de 1904, Xavier da Silva8e o dactiloscopista do posto de Lisboa,
Leonel Pereira, identificam o primeiro cadáver de um desconhecido pelas impressões
digitais. Esta parece ter sido a primeira identificação deste género na Europa. (A
primeira identificação de cadáveres por meio da datiloscopia deve-se a Juan Vucetich, o
datiloscopista Argentino, datada de 1895.)
Por decreto de 18 de janeiro de 1906, os postos antropométricos recebem novo
regulamento: é adotada a Bertilhonagem emparelhada com a dactiloscopia. Os postos
são ampliados e devidamente equipados com armários próprios para arquivo.
Em Portugal, o primeiro caso de descoberta de um criminoso por meio das
impressões digitais latentes deixadas no local do crime deve-se, novamente, aos
investigadores Xavier da Silva e Leonel Pereira. Trata-se de um roubo na “Ourivesaria
da Guia”, em Lisboa, 1911. O ladrão deixou o polegar direito marcado numa caneca
branca. Esta foi a única prova que o levou à condenação.
O decreto de 21 de setembro de 1912 torna pública a criação do Bilhete de
Identidade para os funcionários de todos os ministérios. É o primeiro documento de
identificação seguro em Portugal, que continha as impressões digitais, elementos
antropométricos e fotografia.
7
MAGALHÃES, Manoel Pinto de. – Identificação dos Criminosos Pelas Impressões Digitataes.
(Dactiloscopia). Tese Inaugural, Escola Médico-Cirúrgica do Porto. 1910, p. 92.
8
O Doutor Rodolfo Xavier da Silva iniciou os seus estudos sobre dactiloscopia no ano de 1902, no Posto
Antropométrico de Lisboa ( Limoeiro), aquando da sua tese de Doutoramento.
28
Por decreto de 20 de setembro de 1918, a identificação dos criminosos passa a
ser feita pelo método dactiloscópico de Francis Galton, acompanhado, ou não, de
sinalética antropométrica. No mesmo ano, o decreto de 28 de Setembro de 1918
estabelece o Regulamento dos Serviços Periciais do Instituto de Medicina Legal de
Lisboa e determina que seja criado, nesse instituto, um arquivo dactiloscópico, segundo
o método de Vucetich.
“São as maravilhosas bases em que assenta, triunfante e inatacável, a poderosa arma
com que o Homem se defende ou deve defender dos ladrões de personalidades: a
Dactiloscopia! “.9 Assim louva, Luís de Pina, este método.
Figura 13 – Exemplo de Ficha Dactiloscópica (frente e verso) usada
na Repartição de Antropologia Criminal, de 1929.
9
PINA, Luís de - Em verdade vos digo. Porto, Tip. da enciclopédia Portuguesa, 1937, p. 310.
29
Pelo decreto de 29 de novembro de 1918, é fundada, no Porto, a Repartição de
Antropologia Criminal, Psicologia Experimental e Identificação, em substituição do
Posto Antropométrico. São criadas novas funções, quer independentes quer em
colaboração com o instituto de medicina legal. O professor Luís Viegas, da Escola
Médico - Cirúrgica do Porto, primeiro diretor do antigo Posto, continua como diretor e
ocupa o lugar até fevereiro de 1927, data em que faleceu. No mesmo ano, a direção é
ocupada pelo Doutor J.A. Pires de Lima, da Faculdade de Medicina do Porto, que cessa
funções em 1937.
Figura 14 – Laboratório de Antropometria da Cadeia Civil do Porto, instalado na Cadeia Civil do Porto. 1931.
30
No ano de 1936, a Repartição de Antropologia Criminal, Psicologia
Experimental e Identificação, ainda a funcionar no edifício do Tribunal da Relação e
Cadeia Civil do Porto, passa a designar-se Instituto de Criminologia do Porto. A 23 de
julho de 1937, o médico J. A. Luís de Pina, que ali trabalhava desde 1929, é nomeado
Diretor.
Luís de Pina modernizou os serviços, relacionando-os com institutos similares
do estrangeiro 10 . Criou novos métodos de trabalho e de investigação e, naquela
instituição, instalou o Museu Criminal, a Biblioteca e o Laboratório11. Possui uma obra
multifacetada e manteve-se na direção do Instituto de Criminologia até à década de 60.
10
Luis de Pina, como bolseiro da “Junta de Educação Nacional”, em 1930 e 1931, fez viagens de estudo a
França, Polónia e Itália. Dessas viagens trouxe conhecimento que aplicou no Instituto do Porto.
11
O professor Luís de Pina, no ano de 1933, também fundou o “Museu de História da Medicina
Maximiano Lemos”, na faculdade de Medicina do Porto, anexo ao Hospital de São João.
31
Parte III-A Mala de Dactiloscopia do Museu Judiciário do TRP
O Museu Judiciário
A Mala de Dactiloscopia faz parte do acervo em exposição no Museu Judiciário
do Tribunal da Relação do Porto (TRP). Este museu encontra-se instalado na antiga sala
de receções, no 5º piso do Palácio da Justiça, que constitui o andar nobre deste edifício.
O edifício do Palácio da Justiça do Porto é uma obra emblemática do período do
Estado Novo. Foi projetado pelo arquiteto Raul Rodrigues Lima para albergar os
Tribunais Cíveis do Porto (o Tribunal da Relação do Porto, os serviços distritais do
Ministério Público, a Ordem dos Advogados e a Câmara dos Solicitadores) e foi
inaugurado em 20 de outubro de 1961.
Figura 15: Vista exterior do Palácio da Justiça do Porto.
32
O Museu Judiciário situa-se na área de proteção no centro histórico da cidade do
Porto, classificado pela UNESCO, em 5 de Dezembro de 1996, como Património
Mundial da Humanidade. Nas proximidades, encontramos edifícios de grande expressão
arquitetónica e cultural, edifícios eclesiásticos e notáveis edifícios públicos.
O Museu Judiciário do TRP foi criado na altura da comemoração dos
quatrocentos anos da Criação da «Casa da Relação do Porto», em 1991. O Juiz
Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Dr. Gelásio Rocha, então Desembargador
Presidente do Tribunal, reuniu alguns objetos e processos históricos que por aqui
passaram e promoveu uma exposição que viria a formar o núcleo inicial do Museu.
Desde então, a recolha contínua de objetos e documentos tem vindo a enriquecer o
património do museu, que tem como missão divulgar e preservar a história do TRP,
cumprindo o seu papel de guardião da memória do Poder Judiciário.
Aqui encontram-se objetos relacionados com a cultura judiciária, nomeadamente
objetos de uso quotidiano como móveis, trajes profissionais, tinteiros, urnas para sorteio
de processos, assim como documentos de interesse histórico, processos emblemáticos,12
registos de condenados à pena de morte e obras de pintura e escultura.
Figura 16: Vista do Museu Judiciário.
12
O Museu possui vários processos emblemáticos que passaram pelo TRP, como é exemplo o processo
de Camilo Castelo Branco e Ana Plácido, acusados por crime de adultério (1859). Outro processo é o de
de José Teixeira da Silva, conhecido como “ Zé do Telhado”, acusado de diversos crimes cometidos com
violência (1859), e que foi condenado a trabalhos públicos por toda a vida no ultramar. Aqui se encontra
também o processo do reputado médico Urbino de Freitas, que, tendo em vista uma herança, cometeu
homicídio coletivo por envenenamento (1980).
33
Proveniência
Na documentação do museu, não há registo que comprove a data e forma de
incorporação da Mala de Dactiloscopia. Foi possível apurar que o acervo inicial do
museu data do ano de 1991, altura das Comemorações dos 400 anos da Casa da Relação
do Porto. Estes objetos e documentos foram recolhidos junto do Tribunal da Relação do
Porto, do Tribunal Criminal de São João Novo – Varas Criminais do Porto e da Cadeia
da Relação. As informações recolhidas apontam para que a mala tenha sido incorporada
nesta altura. Esta informação tem sido passada informalmente entre os vários
responsáveis pelo museu ao longo dos anos.
No ano de 2009, a Mala de Dactiloscopia já se encontra registada no inventário
do museu. Até esse ano, não existem documentos de incorporação de objetos e a mala
não consta das listas de objetos incorporados posteriormente.
Outras tentativas para a identificação da sua exata proveniência não revelaram
mais do que a confirmação do que acima foi dito.
Dactiloscopistas
Na cidade do Porto, ao longo de quase todo o século XX, a dactiloscopia foi
desenvolvida e executada por médicos. Havia uma estreita relação entre a medicina e a
criminologia, áreas desenvolvidas em paralelo. A cidade do Porto foi, em Portugal, o
local onde o cruzamento entre as duas áreas científicas resistiu durante mais tempo.
Os serviços de criminologia que trabalhavam em colaboração com a justiça
estavam instalados no edifício da Cadeia Civil (Cadeia da Relação)13.
O posto Antropométrico do Porto foi o primeiro serviço de antropologia criminal
instalado em Portugal, inaugurado a 1 de março de 1902. Foi seu primeiro diretor o
Professor Luís Viegas, da Escola Médico-cirúrgica do Porto.
13
A cadeia foi desativada ano de 1974, aquando da Revolução em Portugal. Os presos foram transferidos
para o Estabelecimento Prisional de Custóias, que se encontrava na fase final de construção.
34
Os serviços do Posto Antropométrico, transformados em Repartição de
Antropologia Criminal, Psicologia Experimental e identificação Civil do Porto, tiveram
como diretor, a partir de 1928, o Professor J. A. Pires de Lima da Faculdade de
Medicina do Porto.
O Professor Luís de Pina, da mesma faculdade, inicia ali funções a partir de
1929. Em 1936, a Repartição de Antropologia Criminal passou a designar-se Instituto
de Criminologia do Porto. A partir de julho de 1937 assumiu a sua direcção deste
instituto o Professor Luís de Pina, que o dirigiu ao longo de décadas.
Descrição da mala
A mala contém vinte e seis objetos dispostos no seu interior em duas caixas
sobrepostas, onde se encontram compartimentos adequados às suas formas e tamanhos.
Na caixa superior encontra-se o seguinte material: à esquerda, uma lanterna, um
rolo distribuidor de tinta, uma bisnaga de tinta de impressão, uma fita métrica, um
frasco e uma espátula; à direita, quatro caixas com pó revelador de impressões digitais;
ao centro, uma tesoura e, num compartimento inferior a esta, uma lupa.
Na caixa inferior, encontra-se: à esquerda, iodo metálico; à direita, um cortador
de vidro, dois lápis e duas trinchas e, num compartimento inferior a este, uma ficha com
o material dactiloscópico necessário, uma folha de papel fotográfico, uma folha de
gelatina, folhas com referências milimétricas, boletins dactiloscópicos para cotejo de
vestígios digitais, dois modelos de fichas (referências milimétricas e boletim
dactiloscópico) e imagem com a disposição dos objetos.
35
Figura 17: Mala de Dactiloscopia. Em cima, caixa superior; em baixo, caixa inferior.
Origem e fabrico
Os objetos foram analisados nas suas inscrições e etiquetas. Daqui retirou-se a
informação de que alguns dos objetos foram produzidos em Portugal (pilha) e outros
foram importados: da Alemanha (tesoura, lápis, rolo distribuidor de tinta e placa); da
China (lanterna); de Inglaterra (cortador de vidro).
Os objectos foram alvo de análise quanto à forma de fabrico, tendo-se concluído
que, à exceção da ficha com a descrição do material dactiloscópico necessário (MJ
38/25), os restantes objetos e documentos foram produzidos industrialmente.
36
Função
A mala de dactiloscopia tem como função a revelação e recolha direta de
impressões digitais para identificação de indivíduos em locais de crime.
Fazem parte deste conjunto:
→ Instrumentos de recolha direta: tinta de impressão, rolo distribuidor de tinta e placa
para a distribuição da tinta.
→ Instrumentos de revelação de impressões digitais latentes: negro marfim em pó,
alumínio em pó, pigmento vermelho em pó, carbonato de chumbo em pó e iodo
metálico.
→ Instrumentos param transplante de impressões digitais: papel fotográfico e folha de
gelatina.
→ Restantes documentos e instrumentos: apoiar no ato de revelação e recolha das
impressões digitais.
Modo de funcionamento
Analisa-se aqui o modo de procedimentos para a recolha, revelação e transplante
de impressões digitais com o material existente nesta mala de dactiloscopia em
concreto.
1- Recolha direta de impressões digitais: esta recolha é feita com a presença da
pessoa a ser identificada. Este processo é usado na identificação de suspeitos e de
pessoas com acesso regular e autorizado ao local do crime, neste último caso, para
despiste.
Procede-se da seguinte forma: espalha-se a tinta de impressão (MJ38/8) sobre a
placa (MJ 38/18) com um rolo distribuidor de tinta (MJ38/9). Em seguida, o
indivíduo pressiona as pontas dos dedos e as palmas das mãos sobre a tinta e imprime as
impressões digitais no boletim dactiloscópico (MJ 38/24). Após este processo, a placa
37
é limpa com o auxílio da espátula (MJ38/12) e com um pano humedecido no
dissolvente contido no frasco (MJ 38/10).
2- Revelação de impressões digitais latentes: impressões digitais impressas em
diversos objetos onde pousaram um ou mais dedos de um indivíduo.
Podem considerar-se quatro tipos de impressões digitais:
a) Formadas pela ação do suor libertado pelas cristas papilares;
b) Formadas por substâncias que cobriam as cristas (sangue, tinta, gordura);
c) Formadas por alguma substância existente na superfície dos objetos onde
assentam os dedos, que neles imprimem as cristas papilares;
d) Originadas pelo contacto dos dedos com substâncias moles (cera, barro, tinta
de óleo fresca).
As impressões digitais latentes (tipo a), para serem estudadas convenientemente,
é necessário torná-las bem visíveis e capazes de serem fotografadas, isto porque a
fotografia é um ótimo meio do estudo. Antes de serem fotografadas, podem ser
analisadas à vista desarmada ou por meio de uma lupa (MJ38/13).
As impressões do tipo b, c e d normalmente estão bem visíveis e não é necessário
qualquer tipo de revelação. O mesmo não acontece com as do tipo a, produzidas pelo
suor. Estas são frequentemente encontradas nos locais de crime, nos mais diversos tipos
de materiais, como: vidro, metal, madeira, papel. Neste caso, é necessário revelar estas
impressões recorrendo a substâncias químicas, que, postas em contacto com a matéria
das impressões, tornam-nas nítidas, resultado de reações produzidas em conjunto.
As impressões digitais latentes formadas pela ação do suor podem ser reveladas
através de pó ou de vapor, conforme descrito a seguir.
38
a) Através de pó: é um processo aplicado conforme a substância e a cor do objeto onde
se encontram as impressões. Se se tratar de uma superfície escura, usa-se pó claro, como
o carbonato de chumbo (MJ 38/3) ou o alumínio (MJ 38/ 2); se a superfície for clara,
emprega-se pó escuro, como o negro marfim (MJ 38/1) ou o vermelho inglês
(MJ 38/ 4).
Procede-se da seguinte forma: com uma trincha (MJ 38/14, MJ 38/15) ou
espátula (MJ 38/ 12), lança-se sobre a superfície suspeita uma certa quantidade de pó,
deixando-a cair aos poucos por meio de leves pancadas nesses utensílios. Depois de se
deixar algum tempo o pó em contacto com a referida superfície, retira-se o excesso do
que ficar unido à impressão digital. O pó atua na revelação das impressões digitais por
simples adesão ou quimicamente. Cada trincha é usada para um tipo de pó, de maneira a
evitar a mistura das substâncias.
b) Através de vapor: neste processo de revelação é aplicado o iodo metálico (MJ
38/20), normalmente indicado para a revelação de impressões em papel.
Procede-se da seguinte forma: numa cápsula, deposita-se uma pequena
quantidade de iodo que será aquecida em lume brando. Posteriormente, expõe-se o
objeto ao vapor produzido pelo aquecimento.
3- Uma vez reveladas as impressões digitais, pode haver necessidade de as transplantar
para levar para o laboratório, por exemplo, por impossibilidade de serem fotografadas
devido à falta de visibilidade. A extração da impressão é feita por meio de uma
substância adesiva que é unida a um material flexível, como uma folha de papel
fotográfico (MJ 38/21) ou uma folha de gelatina (MJ38/22). Trata-se de um processo
de decalque, onde a substância adesiva absorve a impressão.
Contexto comercial
A mala conserva uma ficha com a indicação do material dactiloscópico necessário
(MJ 38/25), com indicação de preços e local de venda (cf. Anexo A). Esta coleção é
formada por um conjunto de utensílios comuns, de baixo valor. Foram adquiridos
avulso, em diversas lojas da capital.
39
Algumas das lojas onde foram adquiridos ainda se encontram abertas ao público
no mesmo ramo de comércio e na mesma família de comerciantes. É o caso da cutelaria
Policarpo Lª, fundada em 1822, onde eram compradas pinças, (não se encontram na
mala); a ótica Ramos e Silva, fundada em 1895, onde podia ser adquirida a lupa por
85$00, atualmente com o nome de André ópticas; a drogaria A. Tavares Lª, onde
podiam ser adquiridas as caixas que contêm o pó, por 2$50 cada.
Datação
No museu, a datação da mala é apresentada por aproximação e corresponde ao
ano de 1900. A coleção em estudo não possui qualquer tipo de referência a datas, quer
nos objectos, quer nos documentos, e o museu não possui documentação que comprove
a data de incorporação da mesma ou quem foi exatamente o último proprietário deste
material.
Os objetos contidos na mala correspondem ao material descrito no documento
Material dactiloscópico necessário, o que não invalida a hipótese dos objetos terem
sido recolhidos de outras malas idênticas e depositados nesta. Contudo, o objetivo
proposto é a datação do uso deste conjunto de materiais e não a datação de cada um
deles individualmente.
Com base nas informações disponíveis, datamos o século e procuramos fazer
uma aproximação à década, no que diz respeito à utilização da mala.
Já referimos anteriormente que a dactiloscopia com fins de investigação criminal
foi introduzida em Portugal no início do seculo XX. O Posto Antropométrico do Porto,
o primeiro instalado no país, entrou em funcionamento a 1 de março de 1902, onde
foram adotadas as prescrições do método de Alphonse Bertillon, que já incluíam a
recolha de impressões digitais.
Os materiais contidos na mala correspondem aos descritos quer na Tese
Inaugural “Identificação dos criminosos pelas impressões digitais” apresentada à Escola
Médico - Cirúrgica do Porto, por Manuel de Pinto Magalhães, em 1910, quer na tese de
doutoramento “Revelação de impressões digitais”, apresentada à Faculdade de Medicina
do Porto, por Augusto Barreto Costa, em 1920.
40
Também pudemos constatar que, em termos de procedimentos para a revelação
de impressões digitais, não houve uma grande evolução até aos dias de hoje. Foram
apenas diversificados algumas materiais, como, por exemplo, o caso do pó, que existe
atualmente numa grande variedade de cores, incluindo fluorescentes.
Ao analisarmos o documento Material dactiloscópico necessário onde consta a
designação do material necessário, quantidade, local onde pode ser adquirido e preço,
podemos verificar que os preços estão em escudos, que entraram em circulação em 22
de maio de 1911.
Para além desta informação, após a análise da ortografia do mesmo documento
também foi possível concluir que este foi escrito depois de 1911. Neste ano, Portugal
oficializou o sistema ortográfico proposto pelo filólogo Gonçalves Viana. A partir desta
data, foram eliminados os fonemas gregos th (theatro), ph (photografia), ch (com o som
de k, como em chimica), rh (rheumatismo) e y (lyrio). No documento surge a palavra
“fotografia” escrita com f.
Através do logotipo da marca Tudor impresso na Pilha (MJ 38/7), foi possível
fazer a datação aproximada da pilha: no ano de 1935, a empresa Tudor iniciou a
produção de pilhas em Portugal, no Dafundo. Segundo informação recolhida junto da
empresa, via correio eletrónico (cf. Anexo B), este logotipo foi usado em Portugal nas
pilhas entre 1935 e 1940.
Considerando as informações apresentadas, o valor de aquisição dos objetos e o
facto destes utensílios poderem ter sido usados durante alguns anos, propomos uma data
por aproximação. Assim a datação proposta é o século XX, correspondendo ao intervalo
entre as décadas de 1930 e 1970.
Contexto cultural e social
Ao analisarmos um objeto, podemos retirar conclusões sobre a sociedade em
que ele se inseriu. O enquadramento histórico efectuado para contextualizar esta coleção
dá-nos luzes sobre a mentalidade política e social de então. Para além de muitas
individualidades dedicadas a esta área e legislação conducente a uma melhoria destes
serviços, podemos concluir que existia uma grande preocupação em identificar os
criminosos, mas também, por outro lado, preocupações humanísticas, no cuidado em
não condenar nenhum indivíduo injustamente.
41
Conclusão
O ato de colecionar objetos, de maior ou menor valor, faz parte das nossas vidas
e a motivação que nos move ou o valor que damos às nossas coleções tem sido objeto
de interesse, reflexão e estudo.
A coleção de interesse histórico e cultural, pertença de museus, teve, nas últimas
décadas, despertado a dedicação de estudiosos, nomeadamente no que diz respeito às
metodologias de estudo e classificação de coleções e objetos dessas coleções.
Para defesa do seu património e para dar a conhecer convenientemente as suas
coleções, o depositário deverá estar na posse do máximo de informação possível sobre o
seu acervo, o seu estado de conservação e as suas caraterísticas, daí a importância da
inventariação, registo e documentação serem o mais completos, objetivos e científicos
possível. A existência de modelos de estudo contribuiu para esta objetividade.
Relativamente ao Museu Judiciário do TRP, apesar da preocupação existente em
manter este espaço ativo e atualizado (de que é prova a sua abertura à parceria com a
Universidade do Porto), e da entrega e dedicação de muitos profissionais a este
departamento, carências ao nível de recursos financeiros e humanos têm limitado a sua
capacidade de desenvolvimento e de resolução de todas as suas necessidades técnicas e
funcionais.
De facto, devido aos constrangimentos expostos, este museu não tem tido a
merecida relevância no panorama cultural da cidade. As suas instalações são
relativamente reduzidas para o acervo que detém, não existem práticas sistematizadas de
investigação nem plano formal de conservação e o acervo não possui um inventário
completo e normalizado.
Pelas razões acima apresentadas, o estudo de uma coleção do referido museu
parece pertinente. Afigura-se como uma contribuição para o museu, que carece de
funcionários especializados e com exclusiva disponibilidade para se dedicarem a este
departamento. No caso concreto do objeto em estudo, este trabalho visa acrescentar
informação à coleção e assim contribuir para a sua leitura e interpretação, para despertar
o interesse do visitante pela coleção, pela sua história e pelo seu contexto social. Por
42
outro lado, este trabalho poderá abrir o caminho à documentação completa do acervo e a
um incremento da qualidade do inventário.
No desenvolvimento deste trabalho, várias foram as dificuldades encontradas. A
mais difícil de ultrapassar foi a ausência de registo de incorporação da coleção por parte
do museu, que poderia fornecer dados objetivos sobre local de utilização, utilizadores e
sobretudo, para efeitos de datação.
Um outro obstáculo constante no decorrer de todo este processo foi a
morosidade na tarefa de pesquisa de dados, nomeadamente na determinação da data de
aquisição e circulação da coleção. Quantas vezes adotamos um caminho, percorremo-lo
e chegamos ao fim de mãos vazias. E aí, há que recomeçar.
Em termos pessoais, este trabalho representou uma viagem enriquecedora ao
mundo real da museologia. Foi uma oportunidade para compreender a natureza das
coleções museológicas, perceber como alguns museus funcionam e adquirir uma
perceção dos constrangimentos práticos que eles atravessam, principalmente ao nível da
falta de recursos e consequente falta de capacidade de manutenção e desenvolvimento e
falta de normalização de procedimentos. Foi uma experiência enriquecedora em termos
de manuseamento de objetos de coleção, de exercitação da capacidade de pesquisa em
contexto museológico e de práticas de inventariação. A tomada de conhecimento dos
modelos de estudo de coleções mais utilizados forneceram maior confiança e noção de
rigor na concretização desta tarefa. A exigência de um trabalho multidisciplinar e
multidimensional para a realização deste trabalho foi um exercício exigente e
compensador.
Pretende-se que o resultado final deste trabalho tenha uma aplicação prática e
que possa, assim, contribuir para a valorização do acervo do Museu Judiciário e
cooperar com ele na sua missão de preservar e comunicar a memória da Justiça.
43
Glossário
Antropologia – Ciência que estuda o homem, as suas variedades e os seus costumes e
culturas.
Fonte: COSTA, Manuel Freitas – Dicionário de Termos Médicos. Porto Editora, 2012.
Antropologia criminal – Ramo da antropologia aplicada aos criminosos.
Fonte: SOUSA, Antonio Julio do Valle e – “ Anthropometria Criminal”. In A. J. Valle,
Serões: revista mensal ilustrada. (Coimbra, Março e Abril 1903). (Série I, Vols. III,
Nº18) p.335.
Antropometria – Ciência que mede, carateriza e identifica as diferentes partes do corpo
humano, assim como as suas proporções.
Fonte: COSTA, Manuel Freitas – Dicionário de Termos Médicos. Porto Editora, 2012.
Bertilhonagem- Método de identificação física de criminosos criado por Alphonse
Bertillon.
Fonte: PINA, Luís de – Dactiloscopia (Identificação - Polícia Científica). Lisboa,
Livraria Bertrand, 1938, p.29.
Criminologia – Conjunto complexo de disciplinas médicas, genéticas, psicológicas e
sociológicas, que consideram a criminalidade nos seus mais diversos aspetos.
Fonte: COSTA, Manuel Freitas – Dicionário de Termos Médicos. Porto Editora, 2012.
Criminoso – Que praticou uma grave infração à lei.
Fonte: Dicionário da Língua Portuguesa. Porto, Porto Editora, 2013.
44
Cristas papilares – Desenhos formados pelo relevo da pele da palma das mãos e da
planta dos pés.
Fonte: MAGALHÃES, Manoel Pinto de. – Identificação dos Criminosos Pelas
Impressões Digitataes (Dactiloscopia). Tese Inaugural, Escola Médico-Cirúrgica do
Porto, 1910, p.41.
Cotejo - Comparação; confronto.
Fonte: Dicionário da Língua Portuguesa. Porto, Porto Editora, 2013.
Dactiloscopia – Estudo e exame das impressões digitais.
Fonte: COSTA, Manuel Freitas – Dicionário de Termos Médicos. Porto Editora, 2012.
Dactiloscopista - Quem é especialista em dactiloscopia.
Fonte: Dicionário Priberam da Língua Portuguesa.[consul. 2013-02-01], Disponíveis
em: <http://www.priberam.pt/DLPO/default.aspx?pal=dactiloscopista>
Delinquente – pessoa que cometeu falta ou delito.
Fonte: Dicionário da Língua Portuguesa. Porto, Porto Editora, 2013.
Impressão digital - Desenho que resulta da pressão exercida pela face palmar dos
dedos, quer estejam ou não impregnados de uma substância corante.
Fonte: MAGALHÃES, Manoel Pinto de. – Identificação dos Criminosos Pelas
Impressões Digitataes (Dactiloscopia). Tese Inaugural, Escola Médico-Cirúrgica do
Porto, 1910, p.3.
Impressão digital latente – Impressão digital que necessita do emprego de meios
químicos para a tornar visível.
Fonte: MAGALHÃES, Manoel Pinto de. – Identificação dos Criminosos Pelas
Impressões Digitataes (Datiloscopia). Tese Inaugural, Escola Médico-Cirúrgica do
Porto, 1910, p.3.
45
Judiciário - Relativo a justiça ou a juiz.
Fonte: Dicionário Priberam da Língua Portuguesa. [consul. 2013-02-01], Disponível
em: < http://www.priberam.pt/dlpo/default.aspx?pal=judici%C3%A1rio>
Posto Antropométrico – Local destinado ao estudo da antropologia criminal para
auxílio dos serviços policiais e tribunais.
Fonte: PINA, Luís de – Dactiloscopia (Identificação - Polícia Científica). Lisboa,
Livraria Bertrand, 1938, p.39.
Retrato falado - Representação de uma pessoa, geralmente um suspeito procurado
pelas autoridades, obtida pela combinação de descrições fisionómicas.
Fonte: Dicionário Priberam da Língua Portuguesa. [consul. 2013-02-01], Disponível
em: <http://www.priberam.pt/DLPO/default.aspx?pal=retrato%20falado>
46
APÊNDICE
Normas para o preenchimento das fichas de inventário de objetos
Fichas de inventário
47
Normas para o preenchimento das fichas de inventário de objetos
Museu Judiciário do Tribunal da Relação do Porto
O trabalho de inventário pretende resumir o essencial do conhecimento sobre
uma peça através de campos pré-definidos. Esta informação constitui um instrumento
fundamental no funcionamento interno do museu e na forma de comunicação com o
exterior. As presentes normas visam auxiliar no trabalho de inventariação das coleções
do Museu Judiciário do Tribunal da Relação do Porto, definindo procedimentos de
preenchimento das fichas de inventário.
O inventário deve fornecer o maior número de dados possível sobre as peças,
nomeadamente sobre a sua constituição material e a sua história.
A elaboração das presentes normas teve por base a Lei quadro dos Museus
Portugueses nº47/2004, as normas internacionais publicadas pelo International
Committee for Documentation (CIDOC) do International Council of Museums (ICOM)
e as Normas publicadas pelo Instituto de Museus e Conservação (Normas Gerais de
Artes Plásticas e Artes Decorativas de janeiro de 2000 e Normas de Inventário Alfaia
Agrícola/Etnologia de maio de 2000).
Foi adotada a terminologia estabelecida pelo Instituto Português de Museus e
Conservação e usada no programa Matriz. A opção recaiu nestas orientações, pelo facto
de a Direção Geral da Administração da Justiça ter já iniciado um trabalho de
levantamento e inventariação do Património Judiciário a nível nacional com o referido
programa.
48
1. Identificação da peça
Instituição/Proprietário
Identificação completa do proprietário da peça: Museu Judiciário do Tribunal da
Relação do Porto (T R P).
Deverá ser salvaguardada a propriedade de peças em situação de depósito, incluindo os
depósitos de longa duração. A inventariação de peças pelo Museu Judiciário do TRP
pressupõe a autorização do seu legítimo proprietário.
Categoria
O objetivo desta classificação é o de alcançar um nível mais apurado de sistematização
dos agrupamentos de peças, de modo a viabilizar uma melhor gestão e acessibilidade à
informação do inventário dessas coleções.
A categoria designa os grandes agrupamentos de peças definidos segundo a sua
funcionalidade.
Subcategoria
A subcategoria corresponde à especificação da função dos objetos. É designada de uma
forma abrangente para grupos de objetos que integram um qualquer denominador
comum, não correspondendo diretamente a um nível de classificação específica.
Denominação
Identidade estrita e inequívoca do objeto, regra geral, tendo em conta a função do
mesmo.
Atribuição de número de inventário
Como princípio geral, cada peça do acervo deverá ser registada com um número de
inventário único e sequencial, antecedido da sigla do Museu (MJ).
No caso de peças inventariadas anteriormente, o número atribuído deve manter-se o
mesmo.
No caso da coleção em estudo: MJ 38
49
O número de inventário de elementos de um conjunto deve incluir o número de
inventário atribuído ao conjunto e um número sequencial, separado por (/).
Exemplo no caso da coleção em estudo: MJ 38/1
Nº (s) de inventário anteriores
Sempre que se procede à revisão de inventários, os números atribuídos anteriormente
devem ser registados. Para além de se constituírem como elementos biográficos das
peças, apresentam-se como instrumentos fundamentais para o estudo da evolução do
conhecimento dessas coleções no interior do museu.
No caso da coleção em estudo, o número de inventário atribuído anteriormente é o 38.
2. Elementos de conjunto
São considerados elementos de um conjunto as peças individuais do ponto de vista da
sua materialidade, formal e/ou funcionalmente distintas, que normalmente são utilizadas
conjuntamente, não obstante poderem ser utilizadas individualmente.
As partes constitutivas de um todo que não possam funcionar autonomamente, não
serão consideradas elementos de um conjunto.
Para objetos compostos por vários elementos, dever-se-á abrir uma ficha global para o
conjunto e fichas individuais.
A ficha global deve conter a denominação que identifica o conjunto dos objetos e
referenciar o total e cada um dos elementos que compõem o conjunto. Deve ser
registada a sua localização, denominação e o número de inventário.
As fichas individuais devem conter a denominação que identifica o conjunto e a que
identifica o elemento, separada por meio de (/).
Exemplo no caso da coleção em estudo : Mala de Dactiloscopia / Lupa.
Deve também referir o número total de elementos que compõem o conjunto, a sua
localização e a data em que foi registada a localização.
Exemplo no caso da coleção em estudo: MJ 38/1 a MJ 38/26.
50
3. Incorporação
Este campo deve incluir o modo de entrada da peça no Museu Judiciário e a respetiva
data.
Modos de incorporação:
•Aquisição – Processo através do qual se transmite a propriedade, mediante um preço.
Deverá ser mencionado o último proprietário, a entidade que procedeu à venda e o custo
da peça.
•Desconhecido – Sempre que não seja possível apurar o modo de incorporação de uma
peça.
•Doação – Quando uma pessoa ou instituição dispõe gratuitamente de um objeto em
benefício do museu. Indicar o nome do doador ou entidade doadora.
•Legado – Pressupõe a existência de um testamento reconhecido notarialmente.
•Transferência – Passagem de uma peça de uma instituição para o museu, a título
definitivo, pressupondo o abatimento da peça na instituição de origem.
• Recolha - Quando a peça foi recolhida no Tribunal da Relação do Porto.
• Permuta – Contrato pelo qual se transmite a propriedade de um bem contra a
propriedade de um outro bem.
• Afetação permanente – Sempre que uma peça seja destinada ao museu de forma
permanente.
NOTA: Depósito - Sempre que a entidade proprietária, legalmente reconhecida, seja
diferente daquela onde se encontra o objeto, o depósito pode ser de curta ou de longa
duração. Os bens culturais depositados no museu não são incorporados.
51
Datação da incorporação:
Data em que a peça deu entrada no museu. Quando desconhecida, será indicada do
seguinte modo: dd/mm/aaaa.
Ex: 00/00/0000
00/00/1991
00/09/1991
Quando não for conhecido o ano de entrada, deve restringir-se a data de incorporação da
peça a um determinada período.
Ex: 1991-2009
4. Localização
Este campo deve indicar o local onde se encontra a peça e a respetiva data.
Deverá referir-se, através de siglas, o nome do Museu (MJ).
Deve ter-se o cuidado de atualizar este campo sempre que a localização se altere.
5. Datação
Quando existe uma datação precisa, esta de incluir o ano, sempre precedido do século.
Ex: Século: XX
Ano: 1935
Quando a datação não é precisa, regista-se o século, intervalos no século ou intervalos
entre dois séculos, fazendo sempre a correspondência em anos e tentando sempre
restringir a datação ao intervalo mínimo possível.
Justificação da data
Para objetos não datadas, a justificação da data deve remeter sempre para a
documentação ou técnica usada para a definir.
52
6. Informação técnica
Neste campo enumeram-se os materiais que compõem a peça. Sempre que se trate de
uma peça mista, as relações entre os materiais que a compõem deverão ser feitas no
campo consagrado à descrição.
7. Dimensões
A altura, largura, comprimento e diâmetro devem ser referidas em centímetros, salvo
exceções em que essa unidade de medida se revele inadequada à medição da peça.
São sempre consideradas as dimensões máximas da peça. Este critério deverá ser
entendido e adotado como medida normalizadora, face à heterogeneidade das peças do
museu.
Também deve ser referido o peso, registado em gramas, salvo exceções em que essa
unidade de medida se revele inadequada ao peso do objeto.
8. Estado de Conservação
A avaliação do estado de conservação de uma peça está relacionada com a integridade
dos materiais que a constituem, ou seja, com o processo de deterioração a que todos os
materiais estão sujeitos.
Com vista a uma normalização da linguagem, optou-se por uma classificação
pré-definida:
Muito Bom: Peça em perfeito estado de conservação.
Bom: Peça sem problemas de conservação (materiais estabilizados), mas que pode
apresentar algumas lacunas e/ou falhas.
Regular: Peça que apresenta lacunas e/ou falhas e que necessita de intervenções de
conservação e/ou restauro.
Deficiente: Peça em que é urgente intervir.
Mau: Peça muito mutilada, que apresenta graves problemas de conservação.
Aquando da avaliação, deve ser registada a data em que foi avaliada a peça e, quando
necessário especificar de forma sucinta, a razão que levou a uma determinada opção.
53
9. Intervenções de conservação e restauro
Neste campo devem ser referidas, de forma sucinta, as intervenções efetuadas na peça.
Deve conter o nome da entidade ou pessoa responsável pela intervenção, a data e outras
considerações relevantes.
10. Descrição
A descrição pressupõe um esforço rigoroso de observação, capaz de apreender os
aspetos formais da peça. Deve ser objetiva, referir apenas aquilo é visível e partir do
geral para o particular.
11. Marcas
As marcas patentes em objetos museológicos estão, na sua maioria, direta ou
indiretamente associadas ao processo de produção dos mesmos. Assim, serão
consideradas, entre outras, as marcas de oficina, de fabricante ou de centro de fabrico.
12. Inscrição
Por inscrição, entende-se toda e qualquer referência textual incluída na peça.
A inscrição deverá ser transcrita para a ficha de inventário. Deverá haver referência à
localização da inscrição na peça.
13. Historial
Este campo deve registar todas as informações que ajudam a restituir a função da peça
no seu contexto de origem.
54
14. Registo de imagem
A inclusão de uma imagem na ficha de inventário tem como finalidade identificar o
objeto, consubstanciar a sua descrição, bem como destacar determinados aspetos ou
pormenores especialmente significativos do ponto de vista do inventário da peça.
Neste campo deve ser indicado o tipo de imagem e referido o nome do fotógrafo ou
instituição que detém os direitos de autor sobre a imagem em questão.
15. Exposições
Devem ser mencionadas, por ordem cronológica, todas as exposições em que a peça
esteve presente, referindo-se sempre o título, local e a data das mesmas.
16. Autor da ficha de inventário
Todas as fichas inventariadas devem estar identificadas com o nome do autor do
preenchimento e data.
55
MUSEU JUDICIÁRIO
INFORMAÇÃO COMPLETA SOBRE PEÇAS
Inventário: objetos - Ficha global
Identificação da Peça
Instituição/Proprietário: Museu Judiciário
do Tribunal da Relação do Porto (TRP)
Categoria: Equipamentos e utensílios.
Subcategoria: Investigação Criminal
Denominação: Mala de Dactiloscopia
Nº (s) de Inventário: MJ 38
Nº de inventário anteriores: 38
Elemento de um conjunto: Sim
Inventário: MJ 38/1 a MJ 38/26.
Incorporação
Modo de Incorporação
Data da Incorporação
Desconhecido
Localização
Localização
Exposição
00 00 0000
Especificações
MJ
Data
27/12/2012
56
Elemento do conjunto
Localização
Denominação
Nº de
Inventário
MJ
Caixa com negro marfim (revelador em pó)
MJ 38/1
MJ
Caixa com alumínio (revelador em pó)
MJ 38/2
MJ
Caixa com carbonato de chumbo (revelador em pó)
MJ 38/3
MJ
Caixa com pigmento vermelho inglês (revelador em pó)
MJ 38/4
MJ
Tesoura
MJ 38/5
MJ
Lanterna
MJ 38/6
MJ
Pilha
MJ 38/7
MJ
Bisnaga de tinta de impressão
MJ 38/8
MJ
Rolo distribuidor de tinta
MJ 38/9
MJ
Frasco para dissolvente
MJ 38/10
MJ
Fita métrica
MJ 38/11
MJ
Espátula
MJ 38/12
MJ
Lupa
MJ 38/13
MJ
Trincha de pelo de marta
MJ 38/14
MJ
Trincha de pelo de marta
MJ 38/15
MJ
Cortador de vidro com diamante
MJ 38/16
MJ
Lápis branco
MJ 38/17
MJ
Lápis negro
MJ 38/18
MJ
Placa
MJ 38/19
MJ
Iodo metálico
MJ 38/20
MJ
Papel fotográfico
MJ 38/21
MJ
Folha de gelatina
MJ 38/22
MJ
Referências milimétricas
MJ 38/23
MJ
Boletim para cotejo de vestígios digitais
MJ 38/24
MJ
Material dactiloscópico necessário (ficha)
MJ 38/25
MJ
Modelos de fichas/ disposição dos objetos
MJ 38/26
57
Datação
Século: XX
Anos: 1930 - 1970
Justificação da Data:
A dactiloscopia com fins de investigação criminal foi introduzida em Portugal no início
do seculo XX. O Posto Antropométrico do Porto, o primeiro instalado no país, entrou
em funcionamento a 1 de março de 1902, onde foram adotadas as prescrições do
método de Alphonse Bertillon, que já incluíam a recolha de impressões digitais.
Ao analisarmos o documento Material dactiloscópico necessário onde consta a
designação do material necessário, quantidade, local onde pode ser adquirido e preço,
podemos verificar que os preços estão em escudos, que entraram em circulação em 22
de maio de 1911.
Para além desta informação, após a análise da ortografia do mesmo documento também
foi possível concluir que este foi escrito depois de 1911. Neste ano, Portugal oficializou
o sistema ortográfico proposto pelo filólogo Gonçalves Viana. A partir desta data,
foram eliminados os fonemas gregos th (theatro), ph (photografia), ch (com o som de k,
como em chimica), rh (rheumatismo) e y (lyrio). No documento surge a palavra
“fotografia” escrita com f.
Através do logotipo da marca Tudor impresso na Pilha (MJ 38/7), foi possível fazer a
datação aproximada da pilha: no ano de 1935, a empresa Tudor iniciou a produção de
pilhas em Portugal, no Dafundo. Segundo informação recolhida junto da empresa, este
logotipo foi usado em Portugal nas pilhas entre 1935 e 1940.
Considerando as informações apresentadas, o valor de aquisição dos objetos e o facto
destes utensílios poderem ter sido usados durante alguns anos, propomos uma data por
aproximação. Assim a datação proposta é o século XX, correspondendo ao intervalo
entre as décadas de 1930 e 1970.
Informação técnica
Matéria
Mala – Exterior: Pele de cor natural, metal e madeira.
Interior: Napa, elástico e madeira.
Outros materiais - O conjunto apresenta outros materiais referidos nas fichas
individuais.
58
Dimensões
Mala
Altura: 9,5 cm
Largura: 25,5 cm
Comprimento: 36,5 cm
Peso: 4, 1 kg
Outras dimensões: O conjunto apresenta outras dimensões referidas nas fichas
individuais.
Estado de Conservação
Estado
Especificações
Muito Bom
27/12/2012
Intervenções de Conservação e Restauro
Executado por
Especificações
Serviços de limpeza do Museu
Data
Data
Limpeza
Descrição:
Mala de dactiloscopia forrada com pele de cor natural no exterior e napa verde no
interior.
A mala contém vinte e seis objetos dispostos no seu interior em duas caixas sobrepostas,
onde se encontram compartimentos adequados às suas formas e tamanhos.
Na caixa superior encontra-se o seguinte material: à esquerda, uma lanterna, um rolo
distribuidor de tinta, uma bisnaga de tinta de impressão, uma fita métrica, um frasco e
uma espátula; à direita, quatro caixas com pó revelador de impressões digitais; ao
centro, uma tesoura e, num compartimento inferior a esta, uma lupa.
Na caixa inferior, encontra-se: à esquerda, iodo metálico; à direita, um cortador de
vidro, dois lápis e duas trinchas e, num compartimento inferior a este, uma ficha com o
material dactiloscópico necessário, uma folha de papel fotográfico, uma folha de
gelatina, folhas com referências milimétricas, boletins dactiloscópicos para cotejo de
vestígios digitais, dois modelos de fichas (referências milimétricas e boletim
dactiloscópico) e imagem com a disposição dos objetos.
59
Marcas:
--------------
Inscrição:
--------------
Historial
Função: Recolha e revelação de impressões digitais no local do crime.
Registo de Imagem
Tipo de Registo
Autor
Imagem digital
Exposições
Titulo
Orquídea Silva
Local
Data
------------
Preenchido por: Orquídea de Castro Silva
Data: 27/12/2012
60
MUSEU JUDICIÁRIO
INFORMAÇÃO COMPLETA SOBRE PEÇAS
Inventário: objetos - Ficha individual
Identificação da Peça
Instituição/Proprietário: Museu Judiciário
do Tribunal da Relação do Porto (TRP)
Categoria: Equipamentos e utensílios.
Subcategoria: Investigação Criminal
Denominação: Mala de Dactiloscopia/
Negro marfim (revelador em pó)
Nº de Inventário: MJ 38/1
Elemento de um conjunto: Sim
Inventário: MJ 38/1 a MJ 38/26
Localização
Localização
Mala de dactiloscopia/exposição
Especificações
Data
MJ
27/12/2012
Datação
Século: XX
Anos: 1930 - 1970
Justificação da Data: referido na ficha global.
Informação técnica
Matéria: plástico; carvão em pó.
61
Dimensões
Diâmetro: 5cm
Altura: 2,5cm
Peso: 33g
Estado de Conservação
Estado
Muito Bom
Especificações
Apresenta sinais de uso
Data
27/12/2012
Descrição:
Caixa circular com tampa de encaixe em plástico branco. Contém pó muito fino de cor
negra.
.
Marcas:
-------------Inscrição:
Negro marfim (manuscrito)
Localização: tampa
Historial
Função: Pó para revelação de impressões digitais latentes.
Com um pincel ou espátula, lança-se sobre a superfície suspeita uma certa quantidade
de pó, deixando-a cair aos poucos por meio de leves pancadas nesses utensílios. Depois
de se deixar algum tempo o pó em contacto com a referida superfície, retira-se o
excesso do que ficar unido à impressão digital.
O pó atua na revelação das impressões digitais por simples adesão ou quimicamente.
Registo de Imagem
Tipo de Registo
Imagem digital
Preenchido por: Orquídea de Castro Silva
Autor
Orquídea Silva
Data: 27/12/2012
62
MUSEU JUDICIÁRIO
INFORMAÇÃO COMPLETA SOBRE PEÇAS
Inventário: objetos - Ficha individual
Identificação da Peça
Instituição/Proprietário: Museu Judiciário
do Tribunal da Relação do Porto (TRP)
Categoria: Equipamentos e utensílios.
Subcategoria: Investigação Criminal
Denominação: Mala de Dactiloscopia/
Alumínio (revelador em pó)
Nº de Inventário: MJ 38/2
Elemento de um conjunto: Sim
Inventário: MJ 38/1 a MJ 38/26
Localização
Localização
Mala de dactiloscopia/exposição
Especificações
MJ
Data
27/12/2012
Datação
Século: XX
Anos: 1930 - 1970
Justificação da Data: referido na ficha global.
Informação técnica
Matéria: plástico; alumínio em pó.
63
Dimensões
Diâmetro: 5cm
Altura: 2,5cm
Peso: 27g
.
Estado de Conservação
Estado
Muito Bom
Especificações
Apresenta sinais de uso
Data
27/12/2012
Descrição:
Caixa circular com tampa de encaixe em plástico branco. Contém alumínio em pó muito
fino .
Marcas:
-------------Inscrição:
Alumínio (manuscrito)
Localização: tampa
Historial
Função: Pó para revelação de impressões digitais latentes.
Com um pincel ou espátula, lança-se sobre a superfície suspeita uma certa quantidade
de pó, deixando-a cair aos poucos por meio de leves pancadas nesses utensílios. Depois
de se deixar algum tempo o pó em contacto com a referida superfície, retira-se o
excesso do que ficar unido à impressão digital.
O pó atua na revelação das impressões digitais, por simples adesão ou quimicamente.
Registo de Imagem
Tipo de Registo
Imagem digital
Preenchido por: Orquídea de Castro Silva
Autor
Orquídea Silva
Data: 27/12/2012
64
MUSEU JUDICIÁRIO
INFORMAÇÃO COMPLETA SOBRE PEÇAS
Inventário: objetos - Ficha individual
Identificação da Peça
Instituição/Proprietário: Museu Judiciário
do Tribunal da Relação do Porto (TRP)
Categoria: Equipamentos e utensílios.
Subcategoria: Investigação Criminal
Denominação: Mala de Dactiloscopia/
Carbonato de chumbo (revelador em pó)
Nº de Inventário: MJ 38/3
Elemento de um conjunto: Sim
Inventário: MJ 38/1 a MJ 38/26
Localização
Localização
Especificações
Data
MJ
27/12/2012
Mala de dactiloscopia/exposição
Datação
Século: XX
Anos: 1930 - 1970
Justificação da Data: referido na ficha global.
Informação técnica
Matéria: plástico; carbonato de chumbo.
65
Dimensões
Diâmetro: 5cm
Altura: 2,5cm
Peso: 15g
.
Estado de Conservação
Estado
Muito Bom
Especificações
Apresenta sinais de uso
Data
27/12/2012
Descrição:
Caixa circular com tampa de encaixe em plástico branco. Contém pó muito fino de cor
branca.
Marcas:
-------------Inscrição:
Carbonato de chumbo (manuscrito)
Localização: tampa
Historial
Função: Pó para revelação de impressões digitais latentes.
Com um pincel ou espátula, lança-se sobre a superfície suspeita uma certa quantidade
de pó, deixando-a cair aos poucos por meio de leves pancadas nesses utensílios. Depois
de se deixar algum tempo o pó em contacto com a referida superfície, retira-se o
excesso do que ficar unido à impressão digital.
O pó atua na revelação das impressões digitais, por simples adesão ou quimicamente.
Registo de Imagem
Tipo de Registo
Imagem digital
Preenchido por: Orquídea de Castro Silva
Autor
Orquídea Silva
Data: 27/12/2012
66
MUSEU JUDICIÁRIO
INFORMAÇÃO COMPLETA SOBRE PEÇAS
Inventário: objetos - Ficha individual
Identificação da Peça
Instituição/Proprietário: Museu Judiciário
do Tribunal da Relação do Porto (TRP)
Categoria: Equipamentos e utensílios.
Subcategoria: Investigação Criminal
Denominação: Mala de Dactiloscopia /
Vermelho inglês (revelador em pó)
Nº de Inventário: MJ 38/4
Elemento de um conjunto: Sim
Inventário: MJ 38/1 a MJ 38/26
Localização
Localização
Especificações
Data
MJ
27/12/2012
Mala de dactiloscopia/exposição
Datação
Século: XX
Anos: 1930 - 1970
Justificação da Data: Referido na ficha global.
Informação técnica
Matéria: plástico; pigmento vermelho.
67
Dimensões
Diâmetro: 5cm
Altura: 2,5cm
Peso: 32g
Estado de Conservação
Estado
Muito Bom
Especificações
Apresenta sinais de uso
Data
27/12/2012
Descrição:
Caixa circular com tampa de encaixe em plástico branco. Contém pigmento em pó
muito fino de cor vermelha.
Marcas:
-------------Inscrição:
Vermelho inglês (manuscrito)
Localização: tampa
Historial
Função: Pó para revelação de impressões digitais latentes.
Com um pincel ou espátula, lança-se sobre a superfície suspeita uma certa quantidade
de pó, deixando-a cair aos poucos por meio de leves pancadas nesses utensílios. Depois
de se deixar algum tempo o pó em contacto com a referida superfície, retira-se o
excesso do que ficar unido à impressão digital.
O pó atua na revelação das impressões digitais, por simples adesão ou quimicamente.
Registo de Imagem
Tipo de Registo
Imagem digital
Preenchido por: Orquídea de Castro Silva
Autor
Orquídea Silva
Data: 27/12/2012
68
MUSEU JUDICIÁRIO
INFORMAÇÃO COMPLETA SOBRE PEÇAS
Inventário: objetos - Ficha individual
Identificação da Peça
Instituição/Proprietário: Museu Judiciário
do Tribunal da Relação do Porto (TRP)
Categoria: Equipamentos e utensílios.
Subcategoria: Investigação Criminal
Denominação: Mala de Dactiloscopia /Tesoura
Nº de Inventário: MJ 38/5
Elemento de um conjunto: Sim
Inventário: MJ 38/1 a MJ 38/26
Localização
Localização
Mala de dactiloscopia/exposição
Especificações
Data
MJ
27/12/2012
Datação
Século: XX
Anos: 1930 - 1970
Justificação da Data: referido na ficha global.
Informação técnica
Matéria: metal.
69
Dimensões
Comprimento: 14,5cm
Largura: 4,5cm
Peso: 40g
Estado de Conservação
Estado
Especificações
Muito Bom
Data
27/12/2012
Descrição:
Instrumento cortante, formado por duas lâminas móveis, unidas a um eixo. Na
extremidade oposta às lâminas possui dois aros de diâmetro igual, ajustáveis à
colocação do dedo indicador e polegar.
Marcas:
Solingen, made in Germany
Possui um fio com uma etiqueta preta e dourada, onde se pode ler de um lado:
GARANTIE SOLINGEN GERMANY; do outro lado: SOLINGEN DORKO
REGISTERED GERMANY.
Inscrição:
MADE IN GERMANY /DORKO (gravado)
Localização: sobre o eixo de rotação da tesoura.
Historial
Função: Instrumento cortante. Utilização diversa no local do crime (ex. cortar as
referências milimétricas, cortar o papel fotográfico, cortar roupas quando necessário).
Registo de Imagem
Tipo de Registo
Imagem digital
Preenchido por: Orquídea de Castro Silva
Autor
Orquídea Silva
Data: 27/12/2012
70
MUSEU JUDICIÁRIO
INFORMAÇÃO COMPLETA SOBRE PEÇAS
Inventário: objetos - Ficha individual
Identificação da Peça
Instituição/Proprietário: Museu Judiciário
do Tribunal da Relação do Porto (TRP)
Categoria: Equipamentos e utensílios.
Subcategoria: Investigação Criminal
Denominação: Mala de Dactiloscopia/ Lanterna
Nº de Inventário: MJ 38/6
Elemento de um conjunto: Sim
Inventário: MJ 38/1 a MJ 38/26
Localização
Localização
Mala de dactiloscopia/exposição
Especificações
Data
MJ
27/12/2012
Datação
Século: XX
Anos: 1930 - 1970
Justificação da Data: referido na ficha global.
Informação técnica
Matéria: metal e vidro.
71
Dimensões
Diâmetro máximo: 4 cm
Diâmetro mínimo: 2,5
Comprimento: 12,5cm
Peso: 66g
Estado de Conservação
Estado
Especificações
Muito Bom
Data
27/12/2012
Descrição:
Instrumento de forma cilíndrica em cor azul e prateada. Possui um interruptor ao centro
de cor prateada. Numa das extremidades, de proporção ligeiramente mais larga e de cor
prateada, existe, uma reentrância onde se encontra uma lâmpada enroscada, protegida
por um vidro. Esta extremidade desenrosca para permitir a colocação de uma pilha com
o comprimento de 7 cm.
Marcas:
CITYLITE
Inscrição:
CITYLITE – MADE IN HONG KONG
Local: base circular em metal.
Historial
Função: Instrumento portátil usado para iluminação. Uso diverso no local do crime (ex.
procurar de impressões digitais; auxiliar na captação de registos fotográficos das
impressões no local).
Registo de Imagem
Tipo de Registo
Imagem digital
Preenchido por: Orquídea de Castro Silva
Autor
Orquídea Silva
Data: 27/12/2012
72
MUSEU JUDICIÁRIO
INFORMAÇÃO COMPLETA SOBRE PEÇAS
Inventário: objetos - Ficha individual
Identificação da Peça
Instituição/Proprietário: Museu Judiciário
do Tribunal da Relação do Porto (TRP)
Categoria: Equipamentos e utensílios.
Subcategoria: Investigação Criminal
Denominação: Mala de Dactiloscopia/ Pilha
Nº de Inventário: MJ 38/7
Elemento de um conjunto: Sim
Inventário: MJ 38/1 a MJ 38/26
Localização
Localização
Mala de dactiloscopia/exposição
Especificações
Data
MJ
27/12/2012
Datação
Século: XX
Anos: 1930 - 1970
Justificação da Data: referido na ficha global.
Informação técnica
Matéria: metal, cartão papel e outros materiais.
73
Dimensões
Diâmetro: 2,5cm
Comprimento: 7cm
Peso: 37g
Estado de Conservação
Estado
Regular
Especificações
Apresenta sinais de deterioração
Data
27/12/2012
Descrição:
Pilha de forma tubular, revestida a cartão e papel. Na extremidade superior possui, ao
centro, uma semi-esfera metálica com 3mm.
Marcas:
TUDOR – Portugal
Inscrição:
3 VOLTS – MÁXIMA DURAÇÃO DE LUZ – TUDOR PORTUGAL – TIPO 259
Local: papel de revestimento na superfície cilíndrica.
Historial
Função: Fornecimento de energia elétrica.
Observações
A pilha encontra-se no interior da lanterna.
Registo de Imagem
Tipo de Registo
Imagem digital
Preenchido por: Orquídea de Castro Silva
Autor
Orquídea Silva
Data: 27/12/2012
74
MUSEU JUDICIÁRIO
INFORMAÇÃO COMPLETA SOBRE PEÇAS
Inventário: objetos - Ficha individual
Identificação da Peça
Instituição/Proprietário: Museu Judiciário
do Tribunal da Relação do Porto (TRP)
Categoria: Equipamentos e utensílios.
Subcategoria: Investigação Criminal
Denominação: Mala de Dactiloscopia /
Bisnaga de tinta de impressão
Nº de Inventário: MJ 38/8
Elemento de um conjunto: Sim
Inventário: MJ 38/1 a MJ 38/26
Localização
Localização
Mala de dactiloscopia/exposição
Especificações
Data
MJ
27/12/2012
Datação
Século: XX
Anos: 1930 - 1970
Justificação da Data: referido na ficha global.
Informação técnica
Matéria: alumínio, tinta de impressão e plástico.
75
Dimensões
Diâmetro: 2,5cm
Comprimento: 9cm
Peso: 24g
Estado de Conservação
Estado
Muito Bom
Especificações
Apresenta sinais de uso
Data
27/12/2012
Descrição:
Tubo em alumínio. Espatulado numa das extremidades; na oposta possui um orifício de
onde é possível extrair a tinta. Possui tampa de enroscar, de cor preta.
Marcas:
----------------
Inscrição:
----------------
Historial
Função: Tinta de impressão para recolha de impressões digitais.
Registo de Imagem
Tipo de Registo
Imagem digital
Preenchido por: Orquídea de Castro Silva
Autor
Orquídea Silva
Data: 27/12/2012
76
MUSEU JUDICIÁRIO
INFORMAÇÃO COMPLETA SOBRE PEÇAS
Inventário: objetos - Ficha individual
Identificação da Peça
Instituição/Proprietário: Museu Judiciário
do Tribunal da Relação do Porto (TRP)
Categoria: Equipamentos e utensílios.
Subcategoria: Investigação Criminal
Denominação: Mala de Dactiloscopia/
Rolo distribuidor de tinta
Nº de Inventário: MJ 38/9
Elemento de um conjunto: Sim
Inventário: MJ 38/1 a MJ 38/26
Localização
Localização
Mala de dactiloscopia/exposição
Especificações
Data
MJ
27/12/2012
Datação
Século: XX
Anos: 1930 - 1970
Justificação da Data: referido na ficha global.
Informação técnica
Matéria: madeira, metal e borracha.
77
Dimensões
Comprimento: 12,5cm
Largura: 5cm
Peso: 70g
Estado de Conservação
Estado
Muito Bom
Especificações
Não apresenta sinais de uso
Data
27/12/2012
Descrição:
Constituído por um cilindro de borracha, que gira livremente em torno de uma haste
metálica. As extremidades da haste estão seguras a uma barra de ferro configurada em
U, fixada a um cabo de madeira.
Marcas:
FOLIEN - VOGEL WIEN
Inscrição:
FOLIEN - VOGEL WIEN
Local: cilindro de borracha.
Historial
Função: Rolo para distribuir a tinta de impressão ( MJ 38/8) sobre a placa (MJ 38/18).
O indivíduo pressiona as pontas dos dedos e as palmas das mãos sobre a tinta e imprime
as impressões digitais no boletim dactiloscópico.
Registo de Imagem
Tipo de Registo
Imagem digital
Preenchido por: Orquídea de Castro Silva
Autor
Orquídea Silva
Data: 27/12/2012
78
MUSEU JUDICIÁRIO
INFORMAÇÃO COMPLETA SOBRE PEÇAS
Inventário: objetos - Ficha individual
Identificação da Peça
Instituição/Proprietário: Museu Judiciário
do Tribunal da Relação do Porto (TRP)
Categoria: Equipamentos e utensílios.
Subcategoria: Investigação Criminal
Denominação: Mala de Dactiloscopia /
Frasco para dissolvente
Nº de Inventário: MJ 38/10
Elemento de um conjunto: Sim
Inventário: MJ 38/1 a MJ 38/26
Localização
Localização
Mala de dactiloscopia/exposição
Especificações
Data
MJ
27/12/2012
Datação
Século: XX
Anos: 1930 - 1970
Justificação da Data: referido na ficha global.
Informação técnica
Matéria: plástico.
79
Dimensões
Largura: 6,7cm
Altura: 8cm
Peso: 12g
Estado de Conservação
Estado
Especificações
Muito Bom
Data
27/12/2012
Descrição:
Recipiente de forma circular, em plástico transparente e texturizado. Ao centro contém
um retângulo liso. Possui uma tampa de enroscar em plástico de cor azul.
Marcas:
------------------
Inscrição:
“4$50”.
Local: etiqueta autocolante na base inferior.
Historial
Função: Recipiente para líquidos. Frasco para transportar dissolvente (gasolina ou
álcool). Usado na limpeza da tinta de impressão quando espalhada sobre a placa (MJ
38/18).
Registo de Imagem
Tipo de Registo
Imagem digital
Preenchido por: Orquídea de Castro Silva
Autor
Orquídea Silva
Data: 27/12/2012
80
MUSEU JUDICIÁRIO
INFORMAÇÃO COMPLETA SOBRE PEÇAS
Inventário: objetos - Ficha individual
Identificação da Peça
Instituição/Proprietário: Museu Judiciário
do Tribunal da Relação do Porto (TRP)
Categoria: Equipamentos e utensílios.
Subcategoria: Investigação Criminal
Denominação: Mala de Dactiloscopia/
Fita métrica
Nº de Inventário: MJ 38/11
Elemento de um conjunto: Sim
Inventário: MJ 38/1 a MJ 38/26
Localização
Localização
Mala de dactiloscopia/exposição
Especificações
Data
MJ
27/12/2012
Datação
Século: XX
Anos: 1930 - 1970
Justificação da Data: referido na ficha global.
Informação técnica
Matéria: metal.
81
Dimensões
Diâmetro: 4,5cm
Peso: 51g
Estado de Conservação
Estado
Especificações
Muito Bom
Data
27/12/2012
Descrição:
Instrumento de forma circular, com travão redondo ao centro. No seu interior possui
uma fita enrolada em torno de um eixo central. A fita estende-se para o exterior através
de um pequeno orifício de forma retangular.
Marcas:
--------------
Inscrição:
----------------
Historial
Função: Instrumento de medida. Usado para fazer medições diversas durante a
investigação nos locais de crime.
Registo de Imagem
Tipo de Registo
Imagem digital
Preenchido por: Orquídea de Castro Silva
Autor
Orquídea Silva
Data: 27/12/2012
82
MUSEU JUDICIÁRIO
INFORMAÇÃO COMPLETA SOBRE PEÇAS
Inventário: objetos - Ficha individual
Identificação da Peça
Instituição/Proprietário: Museu Judiciário
do Tribunal da Relação do Porto (TRP)
Categoria: Equipamentos e utensílios.
Subcategoria: Investigação Criminal
Denominação: Mala de Dactiloscopia/ Espátula
Nº de Inventário: MJ 38/12
Elemento de um conjunto: Sim
Inventário: MJ 38/1 a MJ 38/26
Localização
Localização
Mala de dactiloscopia/exposição
Especificações
Data
MJ
27/12/2012
Datação
Século: XX
Anos: 1930 - 1970
Justificação da Data: referido na ficha global.
Informação técnica
Matéria: madeira.
83
Dimensões
Comprimento: 13,2cm
Largura: 3,3cm
Peso: 3g
Estado de Conservação
Estado
Muito Bom
Especificações
Data
Não apresenta sinais de uso
27/12/2012
Descrição:
Instrumento longitudinal, de espessura muito fina. Numa das extremidades é reto, na
outra apresenta-se ligeiramente mais largo e arredondado.
Marcas:
--------
Inscrição:
---------
Historial
Função: Utensílio usado para colher a tinta de impressão ( MJ38/8) do frasco e a depor
sobre a placa (MJ 38/18).
Pode também ser usada para distribuir e recolher o pó revelador.
Observações:
A espátula não apresenta sinais de uso. Por este motivo, não é possível identificar com
exatidão qual a sua função.
Registo de Imagem
Tipo de Registo
Imagem digital
Preenchido por: Orquídea de Castro Silva
Autor
Orquídea Silva
Data: 27/12/2012
84
MUSEU JUDICIÁRIO
INFORMAÇÃO COMPLETA SOBRE PEÇAS
Inventário: objetos - Ficha individual
Identificação da Peça
Instituição/Proprietário: Museu Judiciário
do Tribunal da Relação do Porto (TRP)
Categoria: Equipamentos e utensílios.
Subcategoria: Investigação Criminal
Denominação: Mala de Dactiloscopia/ Lupa
Nº de Inventário: MJ 38/13
Elemento de um conjunto: Sim
Inventário: MJ 38/1 a MJ 38/26
Localização
Localização
Mala de dactiloscopia/exposição
Especificações
Data
MJ
27/12/2012
Datação
Século: XX
Anos: 1930 - 1970
Justificação da Data: referido na ficha global.
Informação técnica
Matéria: vidro ,metal e madeira pintada de cor negro.
85
Dimensões
Diâmetro: 7cm
Comprimento: 19cm
Peso: 107g
Estado de Conservação
Estado
Especificações
Muito Bom
Data
27/12/2012
Descrição:
Lupa de mão. Instrumento ótico, constituído por uma lente de forma circular em vidro.
A lente está protegida por um aro em metal, fixa a um cabo de madeira pintado a negro.
Marcas:
----------------
Inscrição:
----------------
Historial
Função: Instrumento usado para criar imagens ampliadas. Empregado para observar,
com detalhe, impressões digitais, pequenos objetos ou superfícies. Usado para vários
fins no local do crime (ex. procurar impressões digitais).
Registo de Imagem
Tipo de Registo
Imagem digital
Preenchido por: Orquídea de Castro Silva
Autor
Orquídea Silva
Data: 27/12/2012
86
MUSEU JUDICIÁRIO
INFORMAÇÃO COMPLETA SOBRE PEÇAS
Inventário: objetos - Ficha individual
Identificação da Peça
Instituição/Proprietário: Museu Judiciário
do Tribunal da Relação do Porto (TRP)
Categoria: Equipamentos e utensílios.
Subcategoria: Investigação Criminal
Denominação: Mala de Dactiloscopia/Trincha de pelo de marta
Nº de Inventário: MJ 38/14
Elemento de um conjunto: Sim
Inventário: MJ 38/1 a MJ 38/26
Localização
Localização
Especificações
Data
MJ
27/12/2012
Mala de dactiloscopia/exposição
Datação
Século: XX
Anos: 1930 - 1970
Justificação da Data: referido na ficha global.
Informação técnica
Matéria: madeira, metal e pelo de marta.
87
Dimensões
Comprimento: 8,5cm
Largura: 2,5cm
Peso: 8g
Estado de Conservação
Estado
Muito Bom
Especificações
Apresenta sinais de uso
Data
27/12/2012
Descrição:
Pincel espatulado, formado por um tufo de pelo de marta, unido a um cabo de madeira
através de material metálico.
Marcas:
---------------
Inscrição:
---------------
Historial
Função: Usada para lançar o pó revelador de impressões digitais sobre as superfícies
suspeitas.
Registo de Imagem
Tipo de Registo
Imagem digital
Preenchido por: Orquídea de Castro Silva
Autor
Orquídea Silva
Data: 27/12/2012
88
MUSEU JUDICIÁRIO
INFORMAÇÃO COMPLETA SOBRE PEÇAS
Inventário: objetos - Ficha individual
Identificação da Peça
Instituição/Proprietário: Museu Judiciário
do Tribunal da Relação do Porto (TRP)
Categoria: Equipamentos e utensílios.
Subcategoria: Investigação Criminal
Denominação: Mala de Dactiloscopia/Trincha de pelo de marta
Nº de Inventário: MJ 38/15
Elemento de um conjunto: Sim
Inventário: MJ 38/1 a MJ 38/26
Localização
Localização
Especificações
Data
MJ
27/12/2012
Mala de dactiloscopia/exposição
Datação
Século: XX
Anos: 1930 - 1970
Justificação da Data: referido na ficha global.
Informação técnica
Matéria: madeira, metal e pelo de marta.
89
Dimensões
Comprimento: 8,5cm
Largura: 2,5cm
Peso: 8g
Estado de Conservação
Estado
Muito Bom
Especificações
Apresenta sinais de uso
Data
27/12/2012
Descrição:
Pincel espatulado, formado por um tufo de pelo de marta, unido a um cabo de madeira
através de material metálico.
Marcas:
__________
Inscrição:
___________
Historial
Função: Usada para lançar o pó revelador de impressões digitais sobre as superfícies
suspeitas.
Registo de Imagem
Tipo de Registo
Imagem digital
Preenchido por: Orquídea de Castro Silva
Autor
Orquídea Silva
Data: 27/12/2012
90
MUSEU JUDICIÁRIO
INFORMAÇÃO COMPLETA SOBRE PEÇAS
Inventário: objetos - Ficha individual
Identificação da Peça
Instituição/Proprietário: Museu Judiciário
do Tribunal da Relação do Porto (TRP)
Categoria: Equipamentos e utensílios.
Subcategoria: Investigação Criminal
Denominação: Mala de Dactiloscopia/
Cortador de vidro com diamante
Nº de Inventário: MJ 38/16
Elemento de um conjunto: Sim
Inventário: MJ 38/1 a MJ 38/26
Localização
Localização
Mala de dactiloscopia/exposição
Especificações
Data
MJ
27/12/2012
Datação
Século: XX
Anos: 1930 - 1970
Justificação da Data: referido na ficha global.
Informação técnica
Matéria: madeira, metal, diamante.
91
Dimensões
Comprimento: 17,5cm
Peso: 34g
Estado de Conservação
Estado
Especificações
Muito Bom
Data
27/12/2012
Descrição:
Constituído por uma ponteira retangular metálica, que possui, numa das extremidades,
um cortante em diamante. A outra extremidade está fixa a uma estrutura metálica que a
prende a um cabo de madeira. Cabo de madeira triangular ao centro, arredondando em
direção à extremidade. Possui, na base, uma pequena forma esférica.
Marcas:
SHARRATT- NEWTH
Inscrição:
SHARRATT- NEWTH LONDON- ENGLAND
Local: Estrutura metálica que liga a ponteira ao cabo.
Historial
Função: Cortante de vidro. Usado para cortar vidro durante a investigação no local do
crime (ex. janela, montra).
Registo de Imagem
Tipo de Registo
Imagem digital
Preenchido por: Orquídea de Castro Silva
Autor
Orquídea Silva
Data: 27/12/2012
92
MUSEU JUDICIÁRIO
INFORMAÇÃO COMPLETA SOBRE PEÇAS
Inventário: objetos - Ficha individual
Identificação da Peça
Instituição/Proprietário: Museu Judiciário
do Tribunal da Relação do Porto (TRP)
Categoria: Equipamentos e utensílios.
Subcategoria: Investigação Criminal
Denominação: Mala de Dactiloscopia /Lápis branco
Nº de Inventário: MJ 38/17
Elemento de um conjunto: Sim
Inventário: MJ 38/1 a MJ 38/26
Localização
Localização
Mala de dactiloscopia/exposição
Especificações
Data
MJ
27/12/2012
Datação
Século: XX
Anos: 1930 - 1970
Justificação da Data: referido na ficha global.
Informação técnica
Matéria: madeira e pigmento branco gorduroso.
93
Dimensões
Comprimento: 17,5
Peso: 5g
Estado de Conservação
Estado
Muito Bom
Especificações
Não apresenta sinais de uso
Data
27/12/2012
Descrição:
Objeto cilíndrico de madeira, pintado a branco no lado exterior. Envolve uma haste fina
de pigmento gorduroso de cor branca.
Marcas:
AW FABER – GERMANY
Inscrição:
AW FABER – FUR GLAS, METALL. CELLOPHAN U.S.W.
2251 GERMANY
Historial
Função: Usado para fazer anotações em vários tipos de materiais.
Registo de Imagem
Tipo de Registo
Imagem digital
Preenchido por: Orquídea de Castro Silva
Autor
Orquídea Silva
Data: 27/12/2012
94
MUSEU JUDICIÁRIO
INFORMAÇÃO COMPLETA SOBRE PEÇAS
Inventário: objetos - Ficha individual
Identificação da Peça
Instituição/Proprietário: Museu Judiciário
do Tribunal da Relação do Porto (TRP)
Categoria: Equipamentos e utensílios.
Subcategoria: Investigação Criminal
Denominação: Mala de Dactiloscopia /Lápis negro
Nº de Inventário: MJ 38/18
Elemento de um conjunto: Sim
Inventário: MJ 38/1 a MJ 38/26
Localização
Localização
Mala de dactiloscopia/exposição
Especificações
Data
MJ
27/12/2012
Datação
Século: XX
Anos: 1930 - 1970
Justificação da Data: referido na ficha global.
Informação técnica
Matéria: madeira e pigmento negro gorduroso.
95
Dimensões
Comprimento: 17,5
Peso: 5g
Estado de Conservação
Estado
Muito Bom
Especificações
Apresenta sinais de uso
Data
27/12/2012
Descrição:
Objeto cilíndrico de madeira, pintado a negro no lado exterior. Envolve uma haste fina
de pigmento gorduroso de cor negra.
Possui a ponta afiada.
Marcas:
AW FABER - GERMANY
Inscrição:
AW FABER – FUR GLAS, METALL. CELLOPHAN U.S.W.
2251 GERMANY
Historial
Função: Usado para fazer anotações em vários tipos de materiais.
Registo de Imagem
Tipo de Registo
Imagem digital
Preenchido por: Orquídea de Castro Silva
Autor
Orquídea Silva
Data: 27/12/2012
96
MUSEU JUDICIÁRIO
INFORMAÇÃO COMPLETA SOBRE PEÇAS
Inventário: objetos - Ficha individual
Identificação da Peça
Instituição/Proprietário: Museu Judiciário
do Tribunal da Relação do Porto (TRP)
Categoria: Equipamentos e utensílios.
Subcategoria: Investigação Criminal
Denominação: Mala de Dactiloscopia/ Placa
Nº de Inventário: MJ 38/19
Elemento de um conjunto: Sim
Inventário: MJ 38/1 a MJ 38/26
Localização
Localização
Mala de dactiloscopia/exposição
Especificações
Data
MJ
27/12/2012
Datação
Século: XX
Anos: 1930 - 1970
Justificação da Data: referido na ficha global.
Informação técnica
Matéria: madeira.
97
Dimensões
Comprimento: 18cm
Largura: 9cm
Peso: 89g
Estado de Conservação
Estado
Especificações
Data
Bom
Base descolada
27/12/2012
Descrição:
Constituída por duas placas de madeira retangulares, unidas entre si por fita autocolante.
Possui as superfícies muito lisas.
Marcas:
FOLIEN - VOGEL WIEN
Inscrição:
FOLIEN - VOGEL WIEN
Local: superfície inferior.
Historial
Função: Usada como suporte para espalhar a tinta de impressão.
Registo de Imagem
Tipo de Registo
Imagem digital
Preenchido por: Orquídea de Castro Silva
Autor
Orquídea Silva
Data: 27/12/2012
98
MUSEU JUDICIÁRIO
INFORMAÇÃO COMPLETA SOBRE PEÇAS
Inventário: objetos - Ficha individual
Identificação da Peça
Instituição/Proprietário: Museu Judiciário
do Tribunal da Relação do Porto (TRP)
Categoria: Equipamentos e utensílios.
Subcategoria: Investigação Criminal
Denominação: Mala de Dactiloscopia/ Iodo metálico
Nº de Inventário: MJ 38/20
Elemento de um conjunto: Sim
Inventário: MJ 38/1 a MJ 38/26
Localização
Localização
Mala de dactiloscopia/exposição
Especificações
Data
MJ
27/12/2012
Datação
Século: XX
Anos: 1930 - 1970
Justificação da Data: referido na ficha global.
Informação técnica
Matéria: iodo metálico e invólucro de plástico.
99
Dimensões
Comprimento: 14,5cm
Largura: 7,5cm
Peso: 38g
Estado de Conservação
Estado
Especificações
Muito Bom
Data
27/12/2012
Descrição:
Substância sólida e dura, de cor violeta escura. Encontra-se envolvida em plástico
transparente, quebradiço de tom amarelo-torrado.
Marcas:
------------
Inscrição:
------------
Historial
Função: Usado para revelação de impressões digitais em papel.
Expõe-se o papel ao vapor do iodo previamente aquecido em lume brando.
Registo de Imagem
Tipo de Registo
Imagem digital
Preenchido por: Orquídea de Castro Silva
Autor
Orquídea Silva
Data: 27/12/2012
100
MUSEU JUDICIÁRIO
INFORMAÇÃO COMPLETA SOBRE PEÇAS
Inventário: objetos - Ficha individual
Identificação da Peça
Instituição/Proprietário: Museu Judiciário
do Tribunal da Relação do Porto (TRP)
Categoria: Equipamentos e utensílios.
Subcategoria: Investigação Criminal
Denominação: Mala de Dactiloscopia/
Papel fotográfico
Nº de Inventário: MJ 38/21
Elemento de um conjunto: Sim
Inventário: MJ 38/1 a MJ 38/26
Localização
Localização
Mala de dactiloscopia/exposição
Especificações
Data
MJ
27/12/2012
Datação
Século: XX
Anos: 1930 - 1970
Justificação da Data: referido na ficha global.
Informação técnica
Matéria: papel fotográfico.
101
Dimensões
Comprimento: 29cm
Largura: 21cm
Peso:7 g
Estado de Conservação
Estado
Bom
Especificações
Apresenta vincos e quebras.
Data
27/12/2012
Descrição:
Folha de papel espesso, em formato retangular, negra de um lado e branca do outro.
Vincada ao centro. Possui diversas quebras por toda a superfície.
Marcas:
---------------
Inscrição:
---------------
Historial
Função: Usado para recolher e transportar as impressões digitais.
Registo de Imagem
Tipo de Registo
Imagem digital
Preenchido por: Orquídea de Castro Silva
Autor
Orquídea Silva
Data: 27/12/2012
102
MUSEU JUDICIÁRIO
INFORMAÇÃO COMPLETA SOBRE PEÇAS
Inventário: objetos - Ficha individual
Identificação da Peça
Instituição/Proprietário: Museu Judiciário
do Tribunal da Relação do Porto (TRP)
Categoria: Equipamentos e utensílios.
Subcategoria: Investigação Criminal
Denominação: Mala de Dactiloscopia /Folha de
gelatina
Nº de Inventário: MJ 38/22
Elemento de um conjunto: Sim
Inventário: MJ 38/1 a MJ 38/26
Localização
Localização
Mala de dactiloscopia/exposição
Especificações
Data
MJ
27/12/2012
Datação
Século: XX
Anos: 1930 - 1970
Justificação da Data: referido na ficha global.
Informação técnica
Matéria: gelatina.
103
Dimensões
Comprimento: 18cm
Largura: 13cm
Peso: 10g
Estado de Conservação
Estado
Bom
Especificações
Ressequido e ondulado
Data
27/12/2012
Descrição:
Folha transparente, em formato retangular, de cor amarelo-torrado. Possui diversas
ondulações por toda a superfície.
Marcas:
--------------
Inscrição:
“ orig. transparentiglie”
Local: extremidade inferior direita.
Historial
Função: Usado para recolher e transportar as impressões digitais.
Registo de Imagem
Tipo de Registo
Imagem digital
Preenchido por: Orquídea de Castro Silva
Autor
Orquídea Silva
Data: 27/12/2012
104
MUSEU JUDICIÁRIO
INFORMAÇÃO COMPLETA SOBRE PEÇAS
Inventário: objetos - Ficha individual
Identificação da Peça
Instituição/Proprietário: Museu Judiciário
do Tribunal da Relação do Porto (TRP)
Categoria: Equipamentos e utensílios.
Subcategoria: Investigação Criminal
Denominação: Mala de Dactiloscopia /
Referências milimétricas
Quantidade : 6
Nº de Inventário: MJ 38/23
Elemento de um conjunto: Sim
Inventário: MJ 38/1 a MJ 38/26
Localização
Localização
Mala de dactiloscopia/exposição
Especificações
Data
MJ
27/12/2012
Datação
Século: XX
Anos: 1930 - 1970
Justificação da Data: referido na ficha global.
Informação técnica
Matéria: papel e tinta de impressão.
105
Dimensões
Comprimento: 25,5cm
Largura: 13cm
Peso total: 13g
.
Estado de Conservação
Estado
Bom
Especificações
Data
Apresenta cor amarela e dobras na parte superior
27/12/2012
Descrição:
Folha de papel, de formato retangular e de cor amarela. Apresenta dobras na parte
superior.
Marcas:
--------------
Inscrição:
1,2,3,4,5,6,7,8,9,10.
Local: impresso horizontalmente, longo de 12 linhas.
Historial
Função: Usado como testemunho métrico, por exemplo, junto de impressões digitais ou
objetos no momento de fotografar.
Registo de Imagem
Tipo de Registo
Imagem digital
Preenchido por: Orquídea de Castro Silva
Autor
Orquídea Silva
Data: 27/12/2012
106
MUSEU JUDICIÁRIO
INFORMAÇÃO COMPLETA SOBRE PEÇAS
Inventário: objetos - Ficha individual
Identificação da Peça
Instituição/Proprietário: Museu Judiciário
do Tribunal da Relação do Porto (TRP)
Categoria: Equipamentos e utensílios.
Subcategoria: Investigação Criminal
Denominação: Mala de Dactiloscopia/
Boletim para cotejo de vestígios digitais
Quantidade: 108
Nº de Inventário: MJ 38/24
Elemento de um conjunto: Sim
Inventário: MJ 38/1 a MJ 38/26
Localização
Localização
Mala de dactiloscopia/exposição
Especificações
Data
MJ
27/12/2012
Datação
Século: XX
Anos: 1930 - 1970
Justificação da Data: referido na ficha global.
Informação técnica
Matéria: papel e tinta de impressão.
107
Dimensões
Comprimento: 22cm
Largura: 16cm
Peso: 340g
Estado de Conservação
Estado
Especificações
Muito Bom
Data
27/12/2012
Descrição:
Frente - inscrições relativas à indicação da instituição de recolha, à identificação do
indivíduo e impressões digitais a recolher.
Verso - inscrições relativas às impressões a recolher.
Marcas:
------------Inscrição:
COTEJO DE VESTIGIOS DIGITAIS; CIRCUL. JUDICIAL DE; COMARCA DE;
Impressões obtidas de ; exclusivamente para cotejo de vestígios digitais encontrados
em; por motivo de; Relação que tem com o prejudicado; Morada; Registo de entrada Nº;
Impressão pousada, 1. Polegar; Impressão Pousada, 6.Polegar; Mão direita, 1.Polegar;
2. Indicador; 3. Médio; 4. Anular; 5. Auricular; Mão esquerda; 6. Polegar; 7. Indicador;
8. Médio; 9. Anular; 10. Indicador; Impressões simultâneas.
Local: Frente
IMPRESSÃO DA PALMA DIREITA; IMPRESSÃO DA PALMA ESQUERDA.
Local: Verso
Historial
Função: Usado para recolha de impressões digitais de suspeitos e de pessoas com
acesso regular e autorizado ao local do crime.
Registo de Imagem
Tipo de Registo
Imagem digital
Preenchido por: Orquídea de Castro Silva
Autor
Orquídea Silva
Data: 27/12/2012
108
MUSEU JUDICIÁRIO
INFORMAÇÃO COMPLETA SOBRE PEÇAS
Inventário: objetos - Ficha individual
Identificação da Peça
Instituição/Proprietário: Museu Judiciário
do Tribunal da Relação do Porto (TRP)
Categoria: Equipamentos e utensílios.
Subcategoria: Investigação Criminal
Denominação: Mala de Dactiloscopia /
Material dactiloscópico necessário (ficha)
Nº de Inventário: MJ 38/25
Elemento de um conjunto: Sim
Inventário: MJ 38/1 a MJ 38/26
Localização
Localização
Mala de dactiloscopia/exposição
Especificações
Data
MJ
27/12/2012
Datação
Século: XX
Anos: 1930 - 1970
Justificação da Data: referido na ficha global.
Informação técnica
Matéria: papel e tinta de impressão.
109
Dimensões
Comprimento: 33,5cm
Largura: 22,5cm
Peso: 4g
Estado de Conservação
Estado
Bom
Especificações
Apresenta cor amarela, quebras e vincos.
Data
27/12/2012
Descrição:
Ficha com informação relativa ao material necessário para a recolha de impressões
digitais. Inclui: designação, quantidades, caraterísticas, casa onde pode ser adquirido,
preço e observações.
Marcas:
------------------
Inscrição:
-----------------
Historial
Função: Descrição do material necessário para a recolha de impressões digitais.
Registo de Imagem
Tipo de Registo
Imagem digital
Preenchido por: Orquídea de Castro Silva
Autor
Orquídea Silva
Data: 27/12/2012
110
MUSEU JUDICIÁRIO
INFORMAÇÃO COMPLETA SOBRE PEÇAS
Inventário: objetos - Ficha individual
Identificação da Peça
Instituição/Proprietário: Museu Judiciário
do Tribunal da Relação do Porto (TRP)
Categoria: Equipamentos e utensílios.
Subcategoria: Investigação Criminal
Denominação: Mala de Dactiloscopia/
Modelos de fichas/ disposição dos objetos
Nº de Inventário: MJ 38/26
Elemento de um conjunto: Sim
Inventário: MJ 38/1 a MJ 38/26
Localização
Localização
Mala de dactiloscopia/exposição
Especificações
Data
MJ
27/12/2012
Datação
Século: XX
Anos: 1930 - 1970
Justificação da Data: referido na ficha global.
Informação técnica
Matéria: papel e tinta de impressão.
111
Dimensões
Referências milimétricas: Comprimento: 25,5cm
Disposição dos objetos:
Comprimento: 15cm
Largura: 13cm
Largura: 12cm
Boletim para cotejo de vestígios digitais: Comprimento: 22Largura: 16cm
Peso total: 7g
Estado de Conservação
Estado
Bom
Especificações
Apresenta cor amarela, quebras e vincos.
Data
27/12/2012
Descrição:
Três folhas de papel em formato retangular de distintos tamanhos. Possui um agrafo do
lado esquerdo que une as três folhas. A primeira faz referência à disposição dos objetos
no interior da mala, através de imagem e algumas anotações. A segunda é um exemplar
de uma folha com referências milimétricas ( nº inventário MJ 38/23) e a terceira é um
exemplar do boletim para cotejo de impressões digitais ( nº inventário MJ 38/24).
Marcas:
-------------
Inscrição:
-------------
Historial
Função: Modelos de fichas a adotar; indicação da disposição dos objetos.
Registo de Imagem
Tipo de Registo
Imagem digital
Preenchido por: Orquídea de Castro Silva
Autor
Orquídea Silva
Data: 27/12/2012
112
ANEXOS
113
ANEXO A - Ficha com material dactiloscópico necessário.
114
Bibliografia
COSTA, Augusto Barreto – Revelação de impressões digitais. Tese de Doutoramento,
Faculdade de Medicina do Porto, 1920.
Fleming, E. McClung. Artifact Study. A Proposed Model.Winterhur Portfolio, Vol. 9
(1974).
Disponível
em:
<http://www.jstor.org/discover/10.2307/1180572?uid=3738880&uid=2&uid=4&sid=21
101636384757>
FOTOGRAFIA, Centro Português de – Murmúrios do Tempo. Porto. Centro Português
de Fotografia, 2ª ed. 2002.
MAGALHÃES, Manoel Pinto de. – Identificação dos Criminosos Pelas Impressões
Digitataes (Dactiloscopia). Tese Inaugural, Escola Médico-Cirúrgica do Porto, 1910.
PEARCE, Susan M., – Interpreting Objects and Collections. Leicester: University
Press, 1994.
PINA, Luís de, [et al.] – Arquivo de Repartição de Antropologia Criminal, Psicologia
Experimental e Identificação Civil do Porto. Porto, 1931 (Fasciculo I).
PINA, Luís de, [et al.] – Arquivo de Repartição de Antropologia Criminal, Psicologia
Experimental e Identificação Civil do Porto. Porto, 1936 (Vols. IV).
PINA, Luís de – Antropologia criminal em Portugal e Itália. Porto, extrato do arquivo
de antropologia criminal, psicologia experimental e identificação civil do Porto, vol.1
fascículo III, 1931.
____________ – Dactiloscopia (Identificação - Polícia Científica) . Lisboa, Livraria
Bertrand, 1938.
____________ – Identificação Humana em Portugal - Histórias e realizações. Porto,
Tip. da enciclopédia Portuguesa, 1936.
____________ – Em verdade vos digo. Porto, Tip. da enciclopédia Portuguesa, 1937.
____________– A Antropologia Criminal e o Instituto de Criminologia do Porto.
Lisboa, Tipografia da Cadeia Penitenciária,1939.
PORTO, Palácio da Justiça do –Palácio da Justiça do Porto MCMLXI. Publicação do
Palácio da Justiça do Porto, 1991.
PORTO, Tribunal da Relação do – Casa da Relação do Porto 400 anos. Porto,
Fundação Engenheiro António de Almeida, 1991.
SANTOS, Maria José Moutinho; COELHO, Margarida Santos – O Palácio da Relação
e Cadeia do Porto. Edições Asa, 1993.
115
SERÉN, Maria do Carmo – Cartografias de um espaço, Edifício da Cadeia e Tribunal
da Relação do Porto. Porto, Centro Português de Fotografia, 2006.
SILVA, Francisco Ribeiro da, ABREU, José Guilherme, Graça, José Pereira da – O
Tribunal da Relação do Porto, O Palácio da Justiça. TRP, 2008.
SOUSA, Antonio Julio do Valle e – “ Anthropometria Criminal”. In A. J. Valle,
Serões: revista mensal ilustrada. (Coimbra, Março e Abril 1903). (Série I, Vols. III,
Nº18).
XAVIER DA SILVA, Rodolfo – A Impressão dos dedos. Boletim do Instituto de
Criminologia, Lisboa, Tipografia da cadeia penitenciária, 1932.
XAVIER DA SILVA, Rodolfo – Identificação de impressões digitais. Boletim do
Instituto de Criminologia, Lisboa, Tipografia da cadeia penitenciária, 1926.
Legislação
Decreto de 20 de janeiro de 1898 – Oficializa os trabalhos de fotografia e antropometria
junto das cadeias.
Decreto de 17 de agosto de 1899 – Cria lugares de médicos antropologistas criminais
junto das cadeias civis.
Decreto de 21 de setembro de 1901 – Regulamenta Posto Antropométrico.
Decreto de 18 de janeiro de 1906 – Regulamenta Posto Antropométrico.
Lei n.º 47/2004 de 19 de agosto- Aprova a Lei-quadro dos Museus Portugueses.
Sítios Web
ICOM Portugal. [consul. Janeiro 2013], Disponível em: <www.icom-portugal.org>
International Committee for Documentation (CIDOC) [consult. Dezembro 2012/
Janeiro 2013] Disponível em: <http://www.cidoc-crm.org/>
Instituto dos museus e da conservação. [consul. Janeiro 2013], Disponível em:
<www.ipmuseus.pt >
Instituto dos Museus e Conservação. Normas de inventário. [consul. Janeiro 2013],
Disponível em:
<www.ipmuseus.pt/pt-PT/recursos/publicacoes/edicoes_online/pub_online_normas >
Instituto de linguística teórica e computacional. Portal da Língua Portuguesa. [consul.
Janeiro 2013], Disponível em: <www.portaldalinguaportuguesa.org>
116
Secretaria-Geral do Ministério da Justiça / 2009-2013. Rede de Conhecimento da
Justiça. [consul. Janeiro 2013], Disponível em: <www.redeconhecimentojustica.mj.pt>
U.S. National Library of Medicine. Visible Proofs: Forensic Views of the Body.
Biographies. [consul. Janeiro 2013], Disponível em:
<http://www.nlm.nih.gov/visibleproofs/galleries/biographies>
Correspondência
Correspondência do Museu Judiciário do TRP
117